{
    "2007-10-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "345612": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, especificamente no feito nº 2003.001.045013-1, no mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 23.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na Promotoria de Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 23 a 30 de setembro de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 26.09.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO FIORITO PEREIRA, JULIA COSTA SILVA JARDIM e CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 26 a 29 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Miracema, no período de 26 a 29 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY, nos dias 01 e 02 e no período de 11 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 01 e 02 e no período de 11 a 31 de outubro de 2007, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 01 a 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de outubro de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para prestar auxílio à 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 14 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na 5ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, no período de 01 a 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 19 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT e RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestarem auxílio recíproco entre as 5ª e 6ª Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, no período de 01 a 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Comarca de Barra Mansa, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no mês de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 02 a 11 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na Promotoria de Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 04 a 11 de outubro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 04 a 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 05.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO, ADRIANA ARAÚJO PORTO e THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 05 a 11 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no período de 08 a 19 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça TIAGO JOFFILY e RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 15 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família e junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 10 a 24 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça Substitutos VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA e LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, no período de 10 a 31 de outubro de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, neste período, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA e LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 14 de outubro de 2007, nas Comarcas de Campos e São João da Barra, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 12 de outubro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 12 a 17 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para cumprir o plantão do dia 13 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA para cumprir o plantão do dia 13 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 14 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO RÔMULO SOARES para atuar no dia 15 de outubro de 2007, no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, em substituição à Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça Substitutos SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR e PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR, no período de 15 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça andréia MACABU SEMEGHINI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 16 a 30 de outubro de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, neste período, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 27 de outubro de 2007, na Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 28 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO, na Comarca da Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando no Inquérito nº 832/07, a partir do mês de setembro de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00111487)\r\n\r\nId: 345612"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "345613": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00048735 (Interessada: MATMALAP REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Assunto: aplicação de sanção) - Amparado na lúcida manifestação da Assessoria Jurídica: a) aplico à contratada a multa prevista no subitem 8.1, II, b, do instrumento da avença no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o valor contratual atualizado; b) fixo o quantum a ser ressarcido ao Ministério Público no valor de R$ 33.023,22 (trinta e três mil vinte e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 345613"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "345614": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00036320 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00056324 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00072319 (26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00103079 (8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 8ªPromotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 345614"
                    ],
                    "345615": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2006.001.32811.00)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica para intercâmbio eletrônico de informações. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses.\r\n\r\nDATA: 08.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00061338)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de elaboração de índice de assuntos para o Código de Classificação de Assuntos dos Documentos do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00061434)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNICAM DE CAMBUCI GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral para a Promotoria de Justiça de Cambuci.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 564,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2006.001.65696.00)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 187 CENTRAL CARIOCA DE PEÇAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de reparo em cafeteiras elétricas industriais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.871,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00055638)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora localizada na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 110.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 16.10.2007\r\n\r\nId: 345615"
                    ],
                    "345616": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a “1ª Semana do Curso de Capacitação”, a realizar-se no período de 15 a 19 de outubro de 2007, realizando-se as atividades do dia 15 na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Almirante Barroso, nº 90 - 5º andar); as dos dias 16 e 18, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370) e as dos dias 17 e 19, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), conforme a programação e os horários a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nPosse Perante Conselho Superior do\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n16/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Prática \r\n\r\nem Inquéritos Policiais\r\n\r\nDra. Mônica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n17/10/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral:\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no JECrim\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n18/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Plantões Judiciais\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execuções Penais\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n19/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal - Denúncia e Libelo. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nId: 345616"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "345617": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 345617"
                    ],
                    "345618": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 010/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.11.2007, às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços técnicos especializados na área de construção civil, para elaboração de projetos complementares, divididos em 06 (seis) lotes, sendo 04 (quatro) lotes de projetos de estrutura de concreto armado e 02 (dois) lotes de projetos de instalações, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, no 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação poderão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Av. Marechal Câmara, no 370 - 3o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 19 de outubro e 05 de novembro de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato do requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 018/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00079263\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.10.2007 às 10:00 horas \r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 19 e 30 de outubro de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00103010\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.10.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos utilitários e de veículos de carga, para composição da frota do Ministério Público.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 31 de outubro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 015/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00084160\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.10.2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos da telefonia fixa e fac-símile para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 31 de outubro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 16 de outubro de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 009/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00089163\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 009/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços técnicos especializados na área de construção civil, para a elaboração de projetos complementares, divididos em 10 (dez) lotes, sendo 05 (cinco) lotes de projetos de estrutura de concreto armado e 05 (cinco) lotes de projetos de instalações, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1 - deserto\r\n\r\nLote 2 - deserto\r\n\r\nLote 3 - Rocha Costa Engenharia Ltda. \r\n\r\nValor R$ 23.680,00\r\n\r\nLote 4 - OF. Caran - Projetos, Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nValor R$ 84.528,00\r\n\r\nLote 5 - não houve proposta classificada\r\n\r\nLote 6 - não houve proposta classificada\r\n\r\nLote 7 - deserto\r\n\r\nLote 8 - OF. Caran - Projetos, Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nValor R$ 84.078,00\r\n\r\nLote 09 - deserto\r\n\r\nLote 10 - OF. Caran - Projetos, Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nValor R$ 98.998,20 \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 345618"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "344197": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 201/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - PREFEITO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.734-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/11/2007\r\n\r\nId: 344197"
                    ],
                    "344239": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216136-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n32785/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n202780-0/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n32759/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n214042-8/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n32793/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n260577-7/2003\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n32752/2007\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n202316-7/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n32816/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n251240-1/2003\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n32760/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n217294-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n32878/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n222489-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n32762/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n210714-5/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n32780/2007\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n206951-4/1998\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n32720/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n219439-8/2006\r\n\r\nDIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n32516/2007\r\n\r\n208.543.077-53\r\n\r\n210714-5/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n32783/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n209937-6/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n32776/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n205420-7/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n32866/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n211149-1/2007\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n32789/2007\r\n\r\n092.701.247-20\r\n\r\n208970-5/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n32509/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n203645-7/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n32520/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n210542-0/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n32662/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210585-0/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n32932/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n203534-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n32741/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n229201-9/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n32716/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n234632-9/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n32730/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n101721-0/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n32549/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n204145-4/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n32719/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n214712-5/2007\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n32742/2007\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n228700-8/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32772/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n101143-0/2006\r\n\r\nMAURÍCIO LOBO ABREU\r\n\r\n32705/2007\r\n\r\n604.925.118-53\r\n\r\n216723-8/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n32552/2007\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n237214-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n32847/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n251313-4/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n32523/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n252172-5/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n32707/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n204755-5/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n32964/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n106883-9/2007\r\n\r\nRONALDO DE MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\n32469/2007\r\n\r\n004.658.954-68\r\n\r\n206917-9/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n32481/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n201979-6/2004\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n32803/2007\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n218040-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32800/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n207762-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32840/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n214640-2/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32939/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n272378-3/2002\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n32635/2007\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\nId: 344239"
                    ],
                    "338689": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais do Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n116944-7/2005\r\n\r\nNERESGTON RIBEIRO MENDES NETO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n241326-5/2001\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n103003-2/2003\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DIAS FILHO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n209282-8/1996\r\n\r\nIBIRACY PEREIRA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n231243-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nVAGNER JOSÉ DE MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO ABÍLIO\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n200406-2/2004\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n241326-5/2001\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n233477-2/2006\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n105455-3/2003\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n251052-1/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n230642-6/2005\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n02/05/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n116944-7/2005\r\n\r\nNERESGTON RIBEIRO MENDES NETO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n221580-9/2006\r\n\r\nÉLISON MARCONIS RIBEIRO LANES\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n217529-3/2005\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n241328-9/2004\r\n\r\nJAQUELINE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n240797-3/2002\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n19/12/2006\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n221057-6/2003\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n250002-4/2000\r\n\r\nEDUARDO PROENÇA HINGST\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n241756-8/2003\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n260733-7/2000\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n209777-6/2006\r\n\r\nBRUNO REIS LIRA\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nELMO RODRIGUES JASBICK\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n103855-7/2000\r\n\r\nZENAIDE CECÍLIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/06/2006\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n210470-9/2001\r\n\r\nLUNEY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n218267-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n220515-7/2006\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\nId: 338689"
                    ],
                    "344476": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nLUÍS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n210482-2/2001\r\n\r\nWANDERLEI ROSA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 344476"
                    ]
                }
            },
            "Presidência Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "345590": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/003161/0-9\r\n\r\nMARCOS ELOY SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\n02/001741/0-7\r\n\r\nDECIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n02/002008/0-6\r\n\r\nALCENI LOURENÇO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n02/002484/0-8\r\n\r\nWANDA MARIA MARTINS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n02/002485/0-0\r\n\r\nCELITA DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n02/002034/0-7\r\n\r\nARTHUR CESAR FARIA E SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\n02/002491/0-5\r\n\r\nANTONIO GOMES CARDOSO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\n02/002472/0-1\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES DE BARROS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\nId: 345590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Adiministração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "344458": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.289-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de nº 48/2007, o qual teve como vencedor a empresa ITAUTEC S/A., com o valor global de R$ 915.052,50.\r\n\r\nId: 344458"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "344457": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.357-5/2007\r\n\r\nDIA: 30/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETORES PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.842,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.622-8/2007\r\n\r\nDIA: 30/10/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE MC AFEE TOTAL PROTECTION FOR ENTERPRISE ADVANCED, PARA 1.251 USUÁRIOS, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS E SOFTWARE SONY SOUND FORGE 8 FULL, POR PRAZO INDETERMINADO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.410,81\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópias do editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 344457"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "345619": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 294, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 208\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. JULIO DAHIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 337, de 2007, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 209\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TÉCNICO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, RENATO PORTALUPPI “RENATO GAÚCHO\".\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao técnico do Fluminense Football Club, Renato Portaluppi - Renato Gaúcho.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 361, de 2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 210\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Ilmo Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal, Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 169, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 170, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um reservatório de água, no alto do morro, na estrada da chácara, na altura do número 460, na Praça Seca em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 173, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 345619"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 984/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3410, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BAILES TIPO FUNK NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Art. 1º da Lei nº 3410, de 29 de maio de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - São diretamente responsáveis pela promoção e/ou patrocínio de Eventos Funk e Festa Rave os Presidentes, Diretores e Gerentes das entidades esportivas, sociais e recreativas e de qualquer local em que eles são realizados.\r\n\r\nO Art. 2º da Lei nº 3410, de 29 de maio de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Os Clubes, entidades e locais fechados em que são realizados Bailes Funk e Festa Rave ficam obrigados a instalarem detectores de metais em suas portarias.\r\n\r\nO Art. 3º da Lei nº 3410, de 29 de maio de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Só será permitida a realização de Baile Funk e Festa Rave em todo território do Estado do Rio de Janeiro com a presença de Policiais Militares, do inicio ao encerramento do Evento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs alterações propostas à Lei nº 3410/2000, visa adequa-la as realidades dos dias de hoje, uma vez que quando o Autor do Projeto, que originou a Lei ora alterada, não havia as Festas Raves, se não, certamente, o Autor teria incluído este tipo de Festa.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para aprovarmos essas alterações e darmos uma diretriz a esses tipos de Festas que tanto mal faz aos jovens que participam.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 985/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a solicitar à Concessionária do Serviço Telefônico de Uso Público- ANATEL, a instalação de aparelhos de te lefonia pública adequados para uso de deficientes auditivos em todos os prédios e logradouros públicos que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 2º- Os aparelhos devem ser instalados em todos os locais que o portador de deficiência auditiva possa ter acesso e porventura necessite da utilização dos mesmos, preferencialmente nos seguintes locais:\r\n\r\nI- Prédios Públicos, Autarquias e Fundações;\r\n\r\nII- Estações Rodoviárias, Metroviárias, Ferroviárias e Hidroviárias;\r\n\r\nIII- Shopping Centers;\r\n\r\nIV- Hospitais;\r\n\r\nV- Casas de shows e/ou Espetáculos;\r\n\r\nVI- Complexos Esportivos;\r\n\r\nVII- Aeroportos;\r\n\r\nVIII- Faculdades e Instituições de Ensino.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo Estadual realizará convênios ou expedirá, no âmbito de sua competência, os atos de regulamentação necessários com a finalidade da plena execução desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º- Os locais mencionados no Art. 2º, terão o prazo de 12 (doze) meses para a instalação desses aparelhos adequados, a contar da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO telefone, principal meio de comunicação e sem o qual a vida moderna certamente seria um caos, é ainda uma tecnologia inacessível para milhões de brasileiros portadores de deficiência auditiva. O invento, que revolucionou o mundo, foi criado por um deficiente auditivo (Alexander Graham Bell), que pretendia com tal equipamento se comunicar melhor com as pessoas. Muitos anos passaram, surgiram aparelhos moderníssimos, mas a comunicação à distancia ainda não é praticada por todos. É preciso corrigir algumas contradições da modernidade e tornar fácil o dia-a-dia dos cidadãos.\r\n\r\nO projeto de Lei ora apresentado, apóia-se na universalização dos direitos e no pleno exercício da cidadania.\r\n\r\nAlgumas capitais do país, como Brasília (pioneira) e Paraná, já disponibilizaram aparelhos elaborados, com tecnologia nacional, especialmente para deficientes auditivos. No entanto, o número de aparelhos adaptados ainda é reduzido frente à demanda dos 1.317.012 telefones públicos no país, sendo somente 677 adaptados para estas pessoas. Em São Paulo, há o SISO (Serviço de Intermediação Surdo-Mudo), que auxilia, gratuitamente, tanto o deficiente auditivo (que pode utilizar um dos 405 telefones públicos adaptados no Estado) quanto quem quer se comunicar com ele (por meio do número 1402).\r\n\r\nUma metrópole da importância do Rio, aproximadamente 150.000 deficientes auditivos (dados IBGE), precisa dispor de um serviço de telefonia pública capaz de atender qualitativamente e indiscriminadamente a toda sua população.\r\n\r\nO Decreto 5296 de 02 de dezembro de 2004, corrobora com todo esse sistema da busca da acessibilidade à Pessoa Portadora de Deficiência, que regulamenta as Leis nº 10048 de 08 de novembro de 2000 e 10098 de 19 de dezembro de 2000, dando sustentabilidade e respaldo técnico e jurídico para a inclusão das Pessoas Portadoras de Deficiência na sociedade e no meio em que vivem.\r\n\r\nO aparelho mencionado funciona da seguinte forma, um teclado e um pequeno monitor de cristal líquido são interligados ao mesmo, podendo fazer conexão com outro aparelho semelhante, aparelho fixo comum ou celular. Nos dois últimos, o deficiente auditivo liga para um número pré-disponibilizado pela operadora local, digita a mensagem, o atendente recebe a mesma, transmite à outra parte, que repassa ao atendente a resposta, o atendente digita a mesma e transmite então para o deficiente auditivo.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o apoio de meus nobres pares é de suma importância nessa luta, que deve ser de todo o povo. Incluir a Pessoa Portadora de Deficiência na sociedade é um dever de todos e principalmente de nós, Legisladores, que devemos buscar os meios e as soluções para beneficiar a população de nosso Estado e, procurar dar uma vida mais digna e acessível à todos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 986/2007\r\n\r\nDETERMINA O AUMENTO DOS PONTOS DE VENDA DO CARTÃO RIOCARD EXPRESSO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Transportes.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica franqueada a venda do Cartão RioCard Expresso às bancas de jornal e casas lotéricas que se interessarem pela sua comercialização.\r\n\r\nArt. 2º - As condições para a comercialização pelas bancas de jornal e casas lotéricas deverão ser as mesmas oferecidas pela FETRANSPOR ao Unibanco e ao Supermercado Pão de Açucar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO conceito por trás da criação do RioCard Expresso é o de facilitar o dia-a-dia dos usuários de ônibus e barcas, disponibilizando uma ferramenta extremamente prática, na medida em que permite que as passagens sejam pagas sem o uso de dinheiro vivo. Contudo, a compra e recarga do referido cartão só poderá ser efetuada em agências do UNIBANCO e no Supermercado Pão de Açúcar. Essa limitação se opõe ao conceito do produto ora lançado, pois muitas vezes, o usuário não estará perto de um ponto de venda. Portanto, expandir os postos de comercialização para bancas de jorrnal e casas lotéricas que se interessarem em prestar esse serviço tornará muito mais fácil sua aquisição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2007\r\n\r\nLIMITA EM QUINZE MINUTOS O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS CONSUMIDORES EM LIGAÇÕES PARA SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE OU SIMILARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica limitado em quinze minutos o tempo máximo de espera dos consumidores em ligações telefônicas para os Serviços de Atendimento ao Cliente ou similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas ficam obrigadas a disponibilizar em seus Serviços de Atendimento ao Cliente equipamentos que viabilizem a medição do tempo de espera do consumidor.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - O descumprimento do disposto nos Artigos anteriores acarretará na aplicação de uma multa de 1000 UFIR ( Um Mil UFIR ), renovável a cada nova autuação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs ligações para os Serviços de Atendimento ao Cliente já se transformaram em verdadeiro pesadelo. Quase todos têm uma história sobre o tempo de espera para conseguirem se comunicar via telefone com alguma empresa.\r\n\r\nComo não há outra alternativa viável de comunicação, o consumidor se vê obrigado a se sujeitar a um tempo de espera que não raramente chega a mais de uma hora.\r\n\r\nÉ, portanto, imprescindível que haja por parte das empresas respeito ao consumidor, criando uma estrutura de atendimento adequada ao tamanho de sua rede de clientes, para que o tempo de espera pelo atendimento não ultrapasse os razoáveis quinze minutos. Da mesma forma, essas empresas precisam disponibilizar meios para que o tempo de espera possa ser mensurado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 988/2007\r\n\r\nFICA PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS COM MAIS DE 0,5% DE TEOR ALCOÓLICO NAS DEPENDÊNCIAS DAS FACULDADES E CENTROS DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ESTADUAIS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a venda de bebidas com mais de 0,5% de teor alcoólico nas dependências das Faculdades e Centros de Ensino Universitário estaduais e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos infratores estarão sujeitos a uma multa de 1000 UFIR (um mil UFIR), acrescida de 20%, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs centros de estudo superiores são mais do que locais de difusão do saber. São, também, pólos irradiadores de princípios, de exemplos, que devem pautar a sociedade no caminho da construção permanente da cidadania, da responsabilidade social.\r\n\r\nPor isso, a venda de bebidas alcoólicas nesses locais se mostra absolutamente imprópria não apenas pelos prejuízos objetivos trazidos pelo consumo de álcool, mas, também, pelo exemplo negativo que isso representa. Afinal, assim como não se bebe durante o trabalho, é óbvio que não se deve beber quando se estuda.\r\n\r\nNas Universidades estão sendo forjados os líderes, a elite intelectual do país. Portanto, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nesses locais é de extrema urgência, pois representa a compreensão do princípio de que para tudo há hora e local adequados, não sendo, definitivamente, as universidades os locais para consumo de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 989/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DOS TELEFONES DO PROCON-RJ E ALÔ ALERJ NAS NOTAS FISCAIS E CUPONS FISCAIS EMITIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS ATUANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no território do Estado do Rio de Janeiro obrigados a conter, em seu cabeçalho, informação dos telefones do PROCON-RJ e ALÔ ALERJ nas notas fiscais e cupons fiscais emitidos.\r\n\r\n§ 1º - Para a informação citada no caput deverá ser utilizado a mesma fonte de letras utilizada na impressão do número de identificação do documento e ainda tamanho, no mínimo, igual ao mesmo número de identificação do documento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de existirem para o parágrafo anterior fontes de tamanhos diferentes, deverá ser aplicado a de maior tamanho.\r\n\r\nArt. 2º - A infração ao disposto nesta lei incidirá em aplicação de multa de no mínimo 100 (cem) unidades fiscais em vigor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\n§ 2º - Novas reincidências implicarão na aplicação da multa anterior acrescida em 30% (trinta por cento).\r\n\r\nArt. 3° - Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no território do Estado do Rio de Janeiro que emitem cupons fiscais terão os seguintes prazos a seguir para adaptarem seus sistemas informatizados para impressão da informação atualizada do artigo 1º:\r\n\r\n§ 1º - 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei; e\r\n\r\n§ 2º - 30 (trinta) dias, após publicada alterações nos telefones ou na nomenclatura dos organismos em Diário Oficial ou jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 5° - Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no território do Estado do Rio de Janeiro que emitem notas ficais que tenham necessidade de produzir novas notas fiscais impressas, após a publicação desta lei:\r\n\r\n§ 1º - Poderão produzir as notas fiscais sem conter a informação do artigo 1º, desde que este ocorra no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, mas ficam obrigados a carimbar as mesmas com a informação do artigo 1º, mesmo que no verso da nota fiscal.\r\n\r\n§ 2º - Deverão produzir as notas fiscais contendo a informação do artigo 1º, quando este ocorrer após o prazo do inciso anterior.\r\n\r\nArt. 6° - Sempre que ocorrer alteração dos telefones ou nomenclatura dos organismos, publicado em Diário Oficial ou jornais de grande circulação, os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no território do Estado do Rio de Janeiro que emitem notas ficais ficam obrigados após 30 (trinta) dias da publicação a:\r\n\r\n§ 1º - produzir novas notas fiscais com a informação atualizada.\r\n\r\n§ 2º - carimbar, as notas fiscais produzidas anteriormente à data de publicação citada no caput, no momento da emissão das mesmas, com a informação do artigo 1º, mesmo que no verso da referida nota fiscal.\r\n\r\nArt. 7° - Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no território do Estado do Rio de Janeiro que emitem notas ficais que tenham notas ficais produzidas sem a informação do artigo 1º ficam obrigados a carimbar as notas fiscais já produzidas, no momento da emissão das mesmas, com a informação do artigo 1º, mesmo que no verso da referida nota fiscal.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos consumidores não sabem os telefones dos órgãos de defesas que possam atendê-los. Desta forma a informação é levada ao consumidor junto com o documento ao qual ele necessite se informar, ou ainda, pleitear seus direitos.\r\n\r\nA informação de dois órgãos de defesa se justifica por facilitar o consumidor na busca pelos seus direitos e ainda por serem estes números de telefones de ligações gratuitas, a saber:\r\n\r\nPROCON - RJ TEL.: 1512\r\n\r\nALÔ ALERJ TEL.: 0800-22-0008\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 990/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DE PACIENTES ANTES DE TODOS OS PROCEDIMENTOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde. \r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a ser obrigatória a medição de pressão arterial nos pacientes que venham a ser submetidos a todo e qualquer procedimento na área de saúde em todo o estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos do que estabelece esta lei, os procedimentos na área de saúde aos quais se refere o caput deste artigo, são todos aqueles realizados por médicos de todas as especialidades, fonoaudiólogos, oftalmologistas, odontologistas, fisioterapeutas, psiquiatras, psicólogos e para-médicos.\r\n\r\nArt. 2º - Se o paciente apresentar elevação da pressão arterial os procedimentos descritos no art. 1º desta Lei deverá ser encaminhado a uma unidade de saúde para que seja avaliado por um médico especializado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmbora a hipertensão arterial atinja cerca de 1/5 da população adulta no Brasil, a maioria dessas pessoas desconhece que é hipertensa. Pressão arterial é o nome que se dá a tensão gerada na parede das artérias quando o sangue é bombeado pelo coração, sendo considerada hipertensão quando a pressão arterial fica acima de 140x90 mmHg (milímetros de mercúrio), medida em repouso de quinze minutos. Doença degenerativa e multifatorial a hipertensão arterial é uma doença silenciosa, mesmo no estágio 3 ( grave), pode não apresentar sintomatologia evidente. Sendo uma doença degenerativa, a pessoas só percebem suas conseqüências, quando, infelizmente, órgãos vitais, como coração e rins são afetados.\r\n\r\nÉ sabido que elevações ocasionais da pressão podem ocorrer com exercícios físicos, nervosismo, preocupações, drogas, alimentos, fumo, álcool e café, e que diversos fatores podem estar relacionados à hipertensão, tais como histórico familiar, obesidade, alimentação inadequada, diabetes, abuso de álcool, vida sedentária e tabagismo. De qualquer forma, a hipertensão deve ser encarada com muita seriedade, já que pode causar arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca congestiva, insuficiência renal, aterosclerose, angina, infarto do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais.\r\n\r\nAtravés da apresentação deste projeto de lei, espero estar contribuindo para preservar a saúde da nossa população, garantindo-lhes a possibilidade de medir a pressão arterial antes de qualquer procedimento da área da saúde para que venha a ser identificado o maior número possível de hipertensos, Desta forma, a doença poderá ser tratada precocemente com menores riscos à saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MÁXIMA ALCANÇADA PELOS AUTOMÓVEIS FABRICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as indústrias de automóveis que funcionam no âmbito do estado do Rio de Janeiro obrigadas a instalar nos automóveis aqui fabricados limitadores de velocidade para que não ultrapassem a velocidade máxima permitida nas vias urbanas e rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior implicará na aplicação de uma multa de 1.000 (mil) UFIRs por cada cada veículo fabricado.\r\n\r\nArt. 3º - As indústrias automobilísticas terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Lei, para se adequarem aos seus dispositivos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que a velocidade máxima permitida em nossas estradas vai de 100 a 120km/h, não faz sentido os carros saírem de fábrica com velocidade superior, chegando a 180 km/h em alguns casos. A possibilidade de atingir uma grande velocidade leva muitos motoristas a uma maior vulnerabilidade, pois incentiva o desrespeito às leis de trânsito, além de resultar na elevação do índice de acidentes, muitos deles fatais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 4.762 DE 08/05/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 1º da Lei nº. 4.762 de 08/05/2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs objetivos sociais que visam esta sábia e oportuna Lei, de autoria do Poder Executivo Estadual, num primeiro instante não contemplou o Município de Belford Roxo, julgando-o pertencente a uma região do nosso Estado, economicamente mais desenvolvida.\r\n\r\nMas, ao ser colocado em prática este instrumento de alavancamento e de desenvolvimento regional, começou a trazer transtornos e perdas para o Município de Belford Roxo, ao constatarem-se que empresas locais já estabelecidas, começavam a migrar além de suas fronteiras, para obter os benefícios da Lei 4.762 de 08/05/2006, naqueles outros torrões contemplados.\r\n\r\nTal fuga de empresas vem trazendo sensível diminuição na receita de Belford Roxo, com gravíssimas repercussões na aplicação de recursos determinados ao atendimento das camadas sociais mais carentes.\r\n\r\nCom a aprovação das modificações acima propostas as distorções detectadas na execução da Lei serão corrigidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 993/2007\r\n\r\nOBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É obrigatória a inclusão de telefone e endereço do Órgão de fiscalização do Estado em Defesa do Consumidor - PROCON - RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Os infratores ao disposto nesta Lei ficam sujeitos a multa para esse fim constante na Lei Federal nº 8078/90.\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como finalidade orientar e facilitar o acesso do consumidor na defesa de seus direitos fundamentais e básicos aos Órgãos de fiscalização do Estado que prestam serviço em sua defesa.\r\n\r\nO consumidor muitas vezes não tem conhecimento e nem acesso a estes órgãos, simplesmente por falta de informação. Esta propositura cria um importante mecanismo de informação, através do qual o Estado divulga ao consumidor este instrumento de cidadania , conforme dispõe a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, em seu artigo 6º inciso VII.\r\n\r\nVisa ainda garantir ao consumidor em geral, informação sobre o acesso do cidadão aos órgãos judiciaários e administrativos, com vistas à prevenção ou à reparação de danos patrimoniais e morais - individuais, coletivos ou difusos -, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.\r\n\r\nSão estes os motivos que nos levam a solicitar a aprovação do projeto de lei que ora submetemos à deliberação dos nobres pares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 994/2007\r\n\r\nDETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS ADMINISTRAÇÕES DOS ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que as administrações do estádios esportivos, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar à disposição dos torcedores pessoal suficiente e necessário no setor de bilheteria, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nArt. 2º - O controle de atendimento de que trata esta Lei será realizado pelo torcedor, através de emissão de senhas numéricas emitidas pela administração do estádio esportivo, onde constará:\r\n\r\nI - nome do estádio;\r\n\r\nII - número da senha;\r\n\r\nIII - data e horário de chegada do torcedor;\r\n\r\nIV - rubrica do funcionário do estádio.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento preferencial e exclusivo das bilheterias aos maiores de sessenta e cinco (65) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções, não prejudicando outras ações cíveis ou penais:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 200 (duzentos) UFIR's sempre que o tempo para a compra de ingresso na bilheteria exceder vinte minutos.\r\n\r\nIII - a multa de que trata o inciso anterior se repetirá a cada novos vinte minutos excedidos.\r\n\r\nParágrafo único - Além das sanções previstas neste parágrafo, a administração dos estádios deverá prover aos torcedores o fornecimento de água, a instalação de toldos destinados a proteção ao sol ou chuva e sanitários próximos às bilheterias.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto nesta Lei aplicar-se-á em todos os pontos de venda e não apenas às bilheterias dos estádios.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicar-se-á da mesma forma esta Lei, mesmo que o evento a ser realizado no estádio seja de cunho artístico, cultural ou religioso e não apenas esportivo.\r\n\r\nArt. 5º - As denúncias dos torcedores quanto ao descumprimento desta Lei deverão ser encaminhadas à Comissão de Defesa do Consumidor nas diversas esferas municipal, estadual e federal.\r\n\r\nArt. 6º - As administrações dos estádios esportivos terão o prazo máximo de noventa (90) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adaptarem-se.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inadmissível que o torcedor que queira comparecer ao estádio, seja para assistir uma partida de futebol, ou qualquer outra modalidade esportiva tenha que esperar por até cinco horas nas filas para a compra de ingressos. Norma similar foi estabelecida em relação às instituições bancárias no Estado do Rio de Janeiro, com enorme êxito, diminuindo em muito o tempo de espera para atendimento nas filas.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa trazer muito mais do que conforto, o respeito àqueles que queiram comparecer aos estádios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 995/2007\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica vedada a comercialização e o consentimento de ingestão de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e afins situados em terrenos contí guos às faixas de domínio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e com acesso direto às rodovias do estado do Rio de Janeiro, inclusive os estabelecimentos que servem bebidas em balcões e mesas.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se os estabelecimentos supermercadistas situados em rodovias no perímetro urbano.\r\n\r\nArtigo 2º. Os estabelecimentos referidos no artigo 1° deverão, obrigatoriamente, afixar, em local de ampla visibilidade, avisos indicativos da proibição objeto desta lei. \r\n\r\nParágrafo único - Os avisos indicativos de que cuida o “caput” deste artigo serão afixados em número mínimo de 2 (dois), sendo um na porta de entrada e outro dentro do estabelecimento, e suas dimensões não poderão ser inferiores a 30 cm (trinta centímetros) por 50 cm (cinqüenta centímetros).\r\n\r\nArtigo 3º. Para os efeitos desta lei, consideram-se infratores o adquirente e o usuário da bebida e os estabelecimentos nela abrangidos, nos limites das responsabilidades que lhes são atribuídas.\r\n\r\nArtigo 4º. O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator a aplicação de penalidade de multa no valor de 1.000 (mil) UFIRs (unidade fiscal de referência), vigentes na data da autuação, aplicada em dobro a cada caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos comerciais já reincidentes que forem flagrados consentindo ou comercializando bebidas alcoólicas, ficarão sujeitos ao cancelamento da autorização para acesso às estradas estaduais e terão imediatamente cancelada a inscrição estadual no cadastro dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).\r\n\r\nArtigo 5º. O Poder executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentará a presente lei, editando normas complementares necessárias à execução e fiscalização das medidas previstas.\r\n\r\nArtigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, já proposto em outras unidades da Federação, tem como finalidade dispor sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do estado do Rio de Janeiro, tornando as rodovias estaduais mais humanas, fato que por si só, vem justificar a presente iniciativa, pois desnecessário se faz realçar a relação dos acidentes com ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nO feriado da Independência, que teve um dia a menos do que o do ano passado, foi marcado pelo aumento da violência nas estradas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 1.754 acidentes, de quinta-feira até domingo, nos 60 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país. Neste período, 101 pessoas morreram e outras 1.186 ficaram feridas. No ano passado, quando o feriadão teve cinco dias contabilizados, foram registrados 1.012 acidentes, com 573 feridos e 45 mortos. \r\n\r\nJá na comparação com o último feriado de quatro dias, Corpus Christi, no mês de junho, o número de acidentes aumentou em 25%. Na ocasião, foram registrados 1.398 acidentes, 92 mortes e 858 feridos.\r\n\r\nÁlcool e velocidade formam um coquetel fatal nas pistas brasileiras. Especialistas ouvidos apontam a alta velocidade e o consumo excessivo de bebidas como as duas maiores causas de acidentes nas pistas. A estimativa é que em 54% dos acidentes com morte, os envolvidos estavam embriagados. E a alta velocidade é responsável por 70% de todos os desastres. Esse padrão se repete em todas as cidades.\r\n\r\nMotoboys, ciclistas e pedestres são as categorias mais propícias a morrer em acidente de trânsito. Os motoristas de carro e ônibus têm a proteção do veículo, enquanto os demais sofrem o impacto, quase sempre com danos irreversíveis e até mesmo a morte.\r\n\r\nNa guerra do Vietnã no período de 1961 a 1974, os Estados Unidos com 2.300.000 homens tiveram 46.370 mortes e 300.000 feridos. É um grito ou clamor silencioso, que passa desapercebido pelas autoridades públicas.Temos a nossa própria guerra silenciosa, mais de 35.000 mortes por ano e por alguns especialistas mais de 50.000 mortes por ano.\r\n\r\nVejam algumas estimativas e informações do estudo da SOS Estradas:\r\n\r\n- 42.000 pessoas morrem por ano vítimas de acidente de trânsito no Brasil;\r\n\r\n- 24.000 pessoas morrem em razão de acidentes nas estradas;\r\n\r\n- 13.000 morrem no local do acidente e 11.000 são feridos graves que morrem posteriormente.\r\n\r\nDe um lado o comércio ao longo de nossas estradas se constitui em fatores indutores e causadores de embriaguez por servirem, indiscriminadamente e de forma explicita todos os tipos de bebidas, com os mais variados teores alcoólicos. De outro, os motoristas em grande parte fazem uso de bebidas alcoólicas de forma indisciplinada e indiscriminada, causando o seu próprio malefício, bem como o de terceiros, já que o risco de um motorista qualquer causar um acidente de transito aumenta em proporção geométrica ao numero de doses de bebida alcoólica ingeridas no decorrer do dia.\r\n\r\nA proibição da veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas no rádio e na TV é apenas a primeira medida decorrente da Política Nacional sobre o Álcool (PNA). Postos de gasolina e o comércio instalado em rodovias também deverão ser proibidos de vender esses produtos. Com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito provocados pelo uso indevido de bebidas, os bafômetros também deverão ser mais usados em operações de fiscalização em bares e restaurantes. \r\n\r\nEssas são algumas das normas que podem mudar radicalmente a rotina das pessoas e têm como base o Decreto nº 6117, assinado pelo Presidente da República.\r\n\r\nApesar do decreto, a proibição da venda de bebidas em rodovias depende da aprovação de uma lei pelo Congresso, mas o DEPARTAMENTO NACIONAL de TRÂNSITO (DENATRAN), vinculado ao Ministério das Cidades, ainda não sabe como definir essa proposta. A MAIOR DIFICULDADE É ESTABELECER A RESTRIÇÃO NOS TRECHOS DE ESTRADAS QUE CORTAM ÁREAS URBANAS. \r\n\r\nO momento é oportuno, considerando um desejo literal de todos os setores da sociedade, “ver vidas preservadas”.\r\n\r\nPara ajudar a minimizar este problema torna-se imperioso estabelecer medidas limitadoras da venda de bebidas alcoólicas, a fim de desestimular o consumo das mesmas por parte dos motoristas que circulam pelas rodovias do Estado do Rio de Janeiro, visando diminuir as estatísticas funestas de nossas estradas, sendo necessário contar com o apoio de meus nobres Pares para a aprovação desse projeto de lei que tem importantes funções a desempenhar, peço, ainda, celeridade no trâmite do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 380/2007\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 110 E ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO N° 810, DE 1997)\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do art. 110 do Regimento Interno da ALERJ (Resolução n° 810, de 1997) passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 110 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Os requerimentos previstos nesta Seção serão automaticamente deferidos pelo Presidente quando assinados pela maioria absoluta dos Deputados da Assembléia, excetuados os previstos no inciso VIII deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 126 do Regimento Interno da ALERJ (Resolução n° 810, DE 1997) passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 126 - Os projetos que não estejam compreendidos nas hipóteses dos incisos I, II e III do artigo anterior serão de tramitação ordinária e sofrerão duas discussões, exceto os de resolução, indicações legislativas e requerimentos, que obedecerão ao disposto no presente artigo.\r\n\r\n§ 1° - Serão apreciados pelo Plenário, em dois turnos de discussão e votação, os projetos de resolução que visem modificar o Regimento Interno e as proposições relativas à criação de cargos na Secretaria da Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 2° - Os projetos de indicação legislativa, se obtiverem parecer favorável da Comissão competente para apreciá-los, serão encaminhados diretamente ao Poder Executivo, independente de votação em plenário, salvo requerimento expresso por parte de qualquer deputado, feito no prazo de 10 (dez) dias após a publicação do respectivo parecer.\r\n\r\n§ 3° - Os projetos de resolução que visem conceder qualquer espécie de Título, Medalha ou Diploma, caso obtenham parecer favorável da Comissão competente para apreciá-los, serão encaminhados diretamente à Mesa Diretora para promulgação, independente de votação em plenário, salvo requerimento expresso por parte de qualquer deputado, feito no prazo de 10 (dez) dias após a publicação do respectivo parecer.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução visa alterar o Regimento Interno da ALERJ a fim de retirar da pauta de votações do Plenário da Casa determinados projetos que raramente são objeto de discussão, e que podem ter uma tramitação mais simplificada, sem prejuízo da soberania do Plenário, para o qual seriam remetidos apenas nos casos estritamente necessários. Dessa forma, pode-se desafogar a pauta de votações do Plenário, permitindo que a Casa dedique maior tempo às matérias de maior importância, que normalmente ensejam debate político mais aprofundado, nas quais a instância do Plenário é indubitavelmente indispensável. Dessa forma, a ALERJ poderá dar uma resposta mais rápida à sociedade fluminense no que tange às grandes questões que atormentam o estado. Não se trata de desmerecer ou diminuir o valor das proposições objeto do presente projeto, mas sim de otimizar e racionalizar os trabalhos legislativos, permitindo que essas tenham, até mesmo, um trâmite mais ágil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 381/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE VEREADOR JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR (DR. JAIRINHO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Vereador Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados ANTONIO PEDREGAL, Altineu Cortes, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Dr. Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Peixoto, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustre Vereador Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), que muito tem colaborado com o povo do Estado do Rio de Janeiro, com total excelência em seu mandato político no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAos 28 anos, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, é o vereador mais votado do partido Social Cristão (PSC) no Município do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nFormado em Medicina, fez campanha com o slogan “O médico que vai cuidar do Rio” e recebeu 24 mil votos.\r\n\r\nEm seu primeiro mandato, Dr. Jairinho foi eleito 1º Suplente da Mesa Diretora da Casa, presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara de Vereadores e escolhido Relator da Comissão Especial que no encerramento dos seus trabalhos concluiu pela apresentação de Projeto de Resolução dispondo sobre o novo Regimento Interno da Casa.\r\n\r\nFilho do Deputado Estadual Coronel Jairo, líder do PSC na Assembléia Legislativa, Dr. Jairinho nasceu, foi criado e mora em Bangu, na Zona Oeste do Rio, onde conta com uma legião de amigos.\r\n\r\nDesde logo, o vereador que tem sua base eleitoral na Zona Oeste, assumiu em diversas ocasiões posições de independência em relação ao Poder Executivo, passando a questionar decisões da prefeitura, como o aumento das passagens de ônibus, a instalação de um lixão em Paciência e luta, abertamente, ao lado dos que comungam dos princípios básicos de transparência e defesa dos interesses da população.\r\n\r\nO Dr. Jairinho exerce o papel de fiscalizador do poder público da sua cidade. Dono de um espírito empreendedor apóia e luta pela realização de obras de saneamento e pela melhoria da qualidade de vida da população. É comum vê-lo andando pelas ruas de Bangu, Padre Miguel, Realengo e outros bairros.\r\n\r\nOs seus projetos de lei demonstram a sua preocupação com a saúde da população. A Saúde é o foco permanente de atuação do vereador, que não descuida de outras áreas do cotidiano carioca, trabalhando intensamente pela preservação do patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro e pela Educação, segmentos que ele acredita serem os grandes vetores para o desenvolvimento social dos cidadãos.\r\n\r\nO vereador Dr. Jairinho chegou à Câmara de Vereadores, eleito por 24 mil pessoas que acreditaram no seu plano de trabalho, focado na defesa dos interesses da Zona Oeste e na melhoria dos serviços prestados pelo poder público, principalmente na área da Saúde e da Educação dos jovens. O vereador também participou da implantação da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da transformação do CRIAM, em Bangu, em Centro Profissionalizante (Cetep), projetos de autoria do Deputado Estadual Coronel Jairo, que não só representa a figura de pai como também a de líder político e exemplo de administrador público. Os mandatos do Deputado Coronel Jairo moldaram a plataforma política do vereador que não se cansa quando se trata da defesa do povo carioca.\r\n\r\nUma das questões que mais preocupam o vereador, como médico, é a falta de uma política séria de prevenção na área da infância e da juventude. Ele trabalha para minimizar essas falhas oferecendo ao prefeito, através de projetos de lei , a implantação de meios para prevenir a obesidade nas crianças em idade escolar, e, assim, evitar o surgimento de doenças, as mais diversas, no futuro, medidas essas acompanhadas de campanhas educativas. Ele acredita que a prevenção é o segredo para uma saúde pública eficaz e eficiente.\r\n\r\nEsta Homenagem é o reconhecimento público a um cidadão que muitas vezes abdica do tempo com sua família, com o propósito de servir à Nação. Um jovem de extrema seriedade no cumprimento do dever. Um cidadão que não mede esforços quando se trata de colaborar para o progresso da nação. Respeitado e admirado por sua trajetória política, o Vereador Dr. Jairinho é merecedor da mais alta honraria concedida por esta Casa de Leis. Esta homenagem expressa o reconhecimento do povo do Estado do Rio de Janeiro a um de seus mais valorosos cidadãos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM PABM - POSTO AVANÇADO DE BOMBEIRO MILITAR DO PROJETO \"RJ-RESGATE - SALVANDO VOCÊ\" NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VENTURA, EM CABUÇU - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM PABM - POSTO AVANÇADO DE BOMBEIRO MILITAR DO PROJETO \"RJ-RESGATE - SALVANDO VOCÊ\" NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VENTURA, EM CABUÇU - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um PABM - Posto Avançado de Bombeiro Militar do Projeto \"RJ-RESGATE - SALVANDO VOCÊ\", no loteamento Parque Boa Ventura, em Cabuçu - Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta é uma reivindicação antiga dos moradores que recolheram mais de 3 mil assinaturas e enviaram ao 4º Grupamento de Bombeiro Militar de Nova Iguaçu, pois quando ocorre um acidente na localidade (o que é constante) os Bombeiros demoram muito tempo para chegar ao locar e prestar atendimento \r\n\r\nA localidade possui mais de 200 mil moradores que necessitam diariamente dos serviços dos Bombeiros e esses postos de atendimento avançado - PABM, foram criados como subunidades de Corpo de Bombeiros nos pontos críticos localizados ao longo das principais rodovias, estradas ou avenidas do nosso Estado, diminuindo o tempo de resposta aos atendimentos médicos de emergência e de salvamentos onde os acidentes ocupam as maiores estatísticas de socorro, como é o caso do Parque Boa Ventura, em Cabuçu - Nova Iguaçu.\r\n\r\nAlém disso, já existe um terreno próprio para a instalação do PABM, que a Prefeitura de Nova Iguaçu concorda em ceder a Cessão de Uso para a Instalação do referido Projeto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, criará e instalará uma Universidade Estadual, junto ao Município de Itaboraí - RJ, com todas as disciplinas constantes da grade curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, poderá celebrar convênios com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, a fim de utilizar instalações para implantação da unidade mencionada no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente em Itaboraí e municípios circunvizinhos que, com certeza, terão suas necessidades aumentadas consideravelmente com a implantação do COMPERJ.\r\n\r\nPor outro lado, a construção de uma universidade pública em Itaboraí, criará maiores e melhores condições para os estudantes que, habitando naquela região, poderão poupar tempo e dinheiro, evitando longas distâncias na busca de qualificação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 245/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECEBIMENTO DE VALE REFEIÇÃO PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL EM LICENÇA MÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE VALE REFEIÇÃO PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL EM LICENÇA MÉDICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo Funcionário Público Estadual que recebe vale refeição, ao entrar em licença médica não deixará de receber o respectivo benefício.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Funcionário Público Estadual, atualmente, percebe uma remuneração que muita das vezes não é suficiente para suas necessidades e de sua família. Ao receber o benefício do vale refeição, recebe uma ajuda a mais em seu orçamento, podendo fazer suas refeições fora de casa, diminuindo a despesa do lar. Ao entrar em licença médica, a despesa do servidor aumenta, pois tem que comprar medicamentos dentre outros. Após vários anos de dedicação ao serviço público, quando o funcionário mais precisa lhe é retirado tal benefício.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 246/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos motivos pelos quais se faz necessário tal empreendimento, entre outros, é o do acelerado processo de desenvolvimento do município de Belford Roxo que conta hoje com uma população de aproximadamente 600.000 (seiscentos mil) habitantes.\r\n\r\nCortado pelo Rio Sarapuí, o município tem sua economia fundada na indústria e no comércio.\r\n\r\nEm que pese estar emancipado desde 03 de abril de 1990, o Município ainda não dispõe de alguns serviços essenciais, tais como uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar. \r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para nossa população. \r\n\r\nÉ notadamente reconhecido o trabalho operacional e educacional realizado pelo Corpo de Bombeiros nas áreas limítrofes, podendo mencionar os salvamentos, informações aos moradores, verificação de áreas de risco, patrulhamento e outras operações.\r\n\r\nA unidade mais próxima da região situa-se no município de Nova Iguaçu (4º GBM), distante a 15 km do município de Belford Roxo, sendo responsável também em assistir outros municípios circunvizinhos, incluindo acidentes ocorridos na Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nAssim, para a segurança da população residente, torna-se necessário a implantação dessa unidade. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 142/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POT MORTEM EM HOMENAGEM AO DR. ROBERTO CHABO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes post mortem em homenagem ao Dr. Roberto Chabo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados ALESSANDRO MOLON, Altineu Cortes, André do PV, Comte Bittencourt, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Átila Nunes, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Olney Botelho, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 143/2007\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene, em homenagem as comemorações dos 41 (quarenta e um) anos de existência do Teatro Casa Grande.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Paulo Melo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, André do PV, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, Antonio Pedregal, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 144/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 13 de Dezembro de 2007, para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega de Título de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Doutor José Eduardo Ciotola Gussem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITENCOURT, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Natalino, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 145/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PRÊMIO NOTÁVEIS DA ODONTOLOGIA FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega do “Prêmio Notáveis da Odontologia Fluminense” concedido pelas Entidades e Instituições Públicas e Militares de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Luiz Paulo, Anabal, Alair Corrêa, Álvaro Lins, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Natalino, Olney Botelho, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes, \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 107/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa deste Estado, que seja encaminhado oficio ao Exmo. Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no intuito de esclarecer, no prazo legal de 30 (trinta) dias, o seguinte:\r\n\r\n1. Qual o quantitativo de funcionários contratados em caráter emergencial, de acordo com a Lei 4599, de 27 de setembro de 2005, que hoje atuam no âmbito da Secretaria de Saúde?\r\n\r\n2. Como é realizada a contratação em caráter emergencial dos funcionários citados no item anterior, a saber: por contrato individual, por contrato direto através de cooperativas, por contrato através de associações ou sindicatos próprios, por contrato administrativo individual sem vínculo com qualquer instituição ou pessoa jurídica ou por outro meio?\r\n\r\n3. Da contratação em caráter temporário ou emergencial questionada no item 1 acima, qual o quantitativo dos funcionários que atuam especificamente como médicos e enfermeiros nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n4. Da contratação em caráter temporário ou emergencial questionada no item 1 acima, qual o quantitativo dos funcionários que atuam especificamente em funções administrativas e de apoio nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n5. Qual o valor pago individualmente em cada contratação de caráter emergencial mencionada nos itens anteriores para cada espécie funcionário, considerados os diferentes cargos e funções exercidas?\r\n\r\n6. Qual a despesa total realizada na contratação em caráter emergencial do quantitativo funcional citado nos itens anteriores deste requerimento de informações?\r\n\r\n7. Qual o déficit de servidores efetivos hoje existente nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n8. Qual o quantitativo de médicos, de enfermeiros e de funcionários administrativos que hoje atuam nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n9. Do total de funcionários mencionados no item 8, qual o quantitativo de médicos, de enfermeiros e de funcionários administrativos que hoje atuam nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro como agentes públicos efetivos?\r\n\r\n10. Do total de funcionários mencionados no item 8, qual o quantitativo de médicos, de enfermeiros e de funcionários administrativos que hoje atuam nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro como agentes públicos contratados em caráter emergencial?\r\n\r\n11. Por que foram feitas recentes contratações temporárias junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, se existem concursados aprovados entre médicos, enfermeiros e pessoal administrativo que não foram contratados para ocuparem cargos efetivos na Administração Pública Estadual?\r\n\r\n12. Quando a Secretaria de Saúde contratará todos os concursados que lograram êxito no último certame público no Estado, por força do art. 37, II da CRFB/88?\r\n\r\n13. Quais os critérios adotados para celebração de tais contratações? Foi respeitado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a ordem de classificação nos concursos realizados?\r\n\r\n14. Quando será promovido novo concurso público de médicos, de enfermeiros e de pessoal de apoio-administrativo para ocupação de cargos efetivos junto a essa Secretaria de Estado de Saúde?\r\n\r\n15. Qual o planejamento estadual para garantir um verdadeiro aumento do piso salarial e remuneratório aos médicos, aos enfermeiros e ao pessoal de apoio-administrativo que atuam nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n16. Qual a atual despesa mensal efetuada para custear a alimentação dos pacientes nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n17. Quais os CERTAMES LICITATÓRIOS e os CONTRATOS com DISPENSA DE LICITAÇÃO que foram promovidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e materiais hospitalares empregados nos hospitais e postos de saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n18. Qual o montante pecuniário orçamentário anual já autorizado e aplicado pelo Estado do Rio de Janeiro na construção, ampliação e modernização de unidades de saúde na atual gestão governamental?\r\n\r\n19. Qual o montante já aplicado e o planejamento de aplicação dos cerca de R$ 46,5 milhões de reais do orçamento previstos para melhorias dos cinco hospitais estaduais localizados na capital estadual?\r\n\r\n20. Como estão as condições e a disponibilidade de leitos nas unidades de tratamento intensivo (“UTIs”) da rede pública hospitalar estadual?\r\n\r\n21. Como está a média de demanda mensal de atendimentos emergênciais e ambulatoriais nas unidades de saúde da rede pública hospitalar estadual?\r\n\r\n22. Qual a demanda e como está a disponibilidade de leitos nas unidades de atendimento das vítimas de violência e acidentes da rede pública hospitalar estadual?\r\n\r\n23. Como vem sendo aplicada as receitas disponibilizadas e qual o planejamento de despesas a serem realizadas até o final do exercício financeiro em curso para o custeio das unidades de saúde da família no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n24. Como está a disponibilidade de leitos nas unidades da rede pública hospitalar do Estado do Rio e Janeiro e como é feita essa distribuição de pacientes internados?\r\n\r\n25. Quais são as unidades hospitalares do Estado do Rio de Janeiro especializadas com a reabilitação de pacientes e quais as disponibilidades de leitos e atendimentos?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nOFÍCIO GLPL/Nº 006/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., fazendo uso dos direitos regimentais dessa Casa de Leis, a bancada do Partido da República - PR - vem através deste, INDICAR PARA O CARGO DE LÍDER DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A DEPUTADA WALDETH BRASIEL, que passará a comandar essa função a partir da presente data.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL; EDINO FONSECA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPL/Nº 007/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., fazendo uso dos direitos regimentais dessa Casa de Leis, venho através deste comunicar que conforme resolução do TSE (anexa), em virtude da fusão entre o Partido Liberal - PL - e o Prona - Partido da Reedificação da Ordem Nacional, passo a fazer parte do Partido da República - PR.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\n2029 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro da Ponta do Ambrosio de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2030 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro Vinhateiro em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2031 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro Porto do Carro em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2032 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro de Praia Linda em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2033 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nos Bairros São José, Bela Vista e Estação em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2034 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro Balneário em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2035 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro Baixo Grande em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2038 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento na ligação do Bairro de Unamar com o loteamento Califórnia no Município de Cabo Frio.\r\n\r\n2039 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento na Estrada da Integração que liga os Bairros Jardim Esperança ao Bairro São Jacinto no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n2040 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de lombada eletrônica no KM 11,5 da Rodovia Amaral Peixoto, em frente à Rua Tenente Carlos Augusto, Bairro Almerinda, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n2041 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reforma da Passarela do Colubandê, Município de São Gonçalo, com instalação de novo sistema de iluminação e colocação de tela nas grades de proteção.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n2036 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que promova serviços de saneamento, pavimentação e urbanização das Ruas Piai, Estiva, Vasconcelos, João de Sousa, João Lira, Maria Borges, João Lara, Henrique Teixeira de Paulo, Francisco Xavier, Jerusalém e Miguel Machado, no Bairro Bela Vista, junto ao Conjunto Nova Sepetiba.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2027 - SOLICITA a Ilma Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA, a realização de limpeza e dragagem do valão auxiliar do Rio Sarapuí - trecho do final da Rua Magé, em Jardim Nóia, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2021 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a criação de destacamento de Bombeiro Militar no Município de Sumidouro, vinculado ao 6º Grupamento de Bombeiro Militar de Nova Friburgo, tendo em vista serem distantes cerca de 48 KM entre suas sedes.\r\n\r\n2022 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a readequação do quantitativo de peritos criminais na área de atuação da 7ª Delegacia Regional de Polícia do Interior, no Município de Nova Friburgo, que atende a onze municípios e dispõe atualmente de seis peritos.\r\n\r\n2023 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a destinação de novas viaturas para a 7ª Delegacia Regional de Polícia do Interior, no Município de Nova Friburgo, tendo em vista sua área de atuação que compreende onze municípios.\r\n\r\n2024 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a destinação de novas viaturas para o 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo, tendo em vista sua vasta área de atuação que compreende doze municípios.\r\n\r\n2025 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sergio Cabral, a destinação de novas viaturas para a 151ª Delegacia de Polícia de Nova Friburgo.\r\n\r\n2026 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Segurança, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME, a adoção de medidas no sentido de serem instaladas câmeras de monitoramento de segurança em Nova Friburgo, com o objetivo de auxiliar o policiamento ostensivo a cargo do 11º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n2037 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências junto ao Departamento de Estradas e Rodagem/DER, visando obras de recuperação do asfalto no Distrito de Bom Jardim no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n1983 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a inclusão, no programa de habitação da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, para construção de 200 (Duzentas) casas populares no Município de Itaocara.\r\n\r\n1984 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a inclusão, no programa de habitação da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, para construção de 200 (Duzentas) casas populares no Município de Aperibé.\r\n\r\nQuebra 1985 - SOLICITA ao DETRO a implantação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Inoã e Spar, interligando os Bairros de Maricá ao Município de São Gonçalo. \r\n\r\n1986 - SOLICITA ao DETRO a implantação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Ubatiba, Silvado e Pacheco, interligando os Bairros de Maricá ao Município de Itaboraí. \r\n\r\n1987 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a inclusão, no programa de habitação da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, para construção de 200 (Duzentas) casas populares no Município de Maricá.\r\n\r\n1988 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a inclusão, no programa de habitação da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, para construção de 200 (Duzentas) casas populares no Município de Cambuci.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n4450 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. FRANCISCA ROCHA DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto da Ilê D'Oxum.\r\n\r\n4451 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ZILÁ BARCELOS MATHIAS, Presidente e Diretora de Culto do Kwe Aza.\r\n\r\n4452 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VICENZO GROSSO, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Pai José D'Angola.\r\n\r\n4453 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Três Estrelas da Seara Divina.\r\n\r\n4454 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANGELA MARIA CALHEIROS DE QUEIROZ, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Tia Maria Conga e Vovó Cambina.\r\n\r\n4455 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. SUELY MONTEIRO LIMA, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Luz D'Oxum.\r\n\r\n4456 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEXANDRE DE MORAES DA CONCEIÇÃO, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Caboclo Rompe Mato.\r\n\r\n4457 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Caboclo Chico Preto da Pedra Preta de Xangô.\r\n\r\n4458 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA ROSA DE FÁTIMA, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Sara D'Oxum.\r\n\r\n4459 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RONALDO FERREIRA, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Pai João Mineiro e Pai Francisco.\r\n\r\n4460 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO DE BARROS MENDES, Presidente e Diretor de Culto do Templo de Oyá.\r\n\r\n4461 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADRIANO DA SILVA SANTOS, Presidente e Diretor de Culto do Templo de Iemanjá.\r\n\r\n4462 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WILSON MARTINS DA SILVA BRAGA FILHO, Presidente e Diretor de Culto da Tenda de Umbanda Caboclo Tupinambá e Rei Congo.\r\n\r\n4463 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. IARA MARTINS CAMPOS, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Vovó Maria Baiana.\r\n\r\n4464 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARCIA BASTOS, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Caboclo Arranca Toco.\r\n\r\n4465 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. IVANIR DE MANDONÇA RIBEIRO, Presidente e Diretora de Culto do Catinho da Oxum.\r\n\r\n4466 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, Presidente e Diretor de Culto do Centro Espírita Aldeia do Caboclo Sete Flechas de Aruanda.\r\n\r\nId: 345620"
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                        "ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito (14), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Graça Pereira, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PEDRO FERNANDES) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sra. Deputada Graça Pereira, Sr. Deputado José Nader, boa tarde. Registro as presenças para que, depois, os jornais não noticiem errado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo, isso se dá porque, às vezes, chegamos muito cedo e os jornalistas não estão presentes. Então, eles registram até a nossa ausência e, de repente, nós não estamos ausentes; estamos presentes. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade, porque a Sessão em que todo mundo gosta de aparecer e falar é a das 16h30, a Ordem do Dia. Na verdade, só há Ordem do Dia se houver quorum no Expediente Inicial. Isso poucos sabem. É preciso que haja sete em plenário; 10% do Parlamento; para se abrir a Sessão - como bem sabe o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, queria aqui - aproveitando a presença do Sr. Deputado Gilberto Palmares - dizer que o Partido dos Trabalhadores é um partido envergonhado.\r\n\r\nE por que digo isso? Nos primórdios de 1995, começou-se a discutir com mais intensidade neste País a concessão de obras públicas - e aí se incluem Saneamento e Estradas. Também em 95, quando assumiu o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, o nosso País já vivera algumas experiências de concessões de obras públicas, por exemplo, na área de saneamento - e o Partido dos Trabalhadores já tinha feito uma concessão na área de saneamento, em Ribeirão Preto.\r\n\r\nO Presidente Itamar Franco já licitara as concessões das Rodovias Rio-São Paulo, Rio-Petrópolis, Rio-Teresópolis e Ponte Rio-Niterói. Era Ministro dos Transportes de Itamar Franco, à época, o hoje Vice-Governador de São Paulo, o Sr. Alberto Goldman.\r\n\r\nMas, àquela época, discutia-se se essas concessões de obras públicas deviam ser concessões onerosas - isto é, com a outorga que o Estado ou a União receberiam - ou não.\r\n\r\nDesde aquela época, Sr. Deputado Gilberto Palmares, defendo que a concessão não seja onerosa. E por quê? Porque se você não cobra a outorga dos concessionários ou cai o preço da tarifa ou diminui o prazo de concessão. Claro! Você está deixando de receber dinheiro, o fluxo de caixa se altera. Mesmo que seja uma outorga, que seja um fluxo de caixa em que você recebe um “x” na hora em que assina o contrato e depois o restante parcelado, é um impacto no fluxo de caixa. Sem essa outorga onerosa, o fluxo de caixa é mais ameno, pode haver uma tarifa de pedágio menor e/ou um prazo de concessão menor. Cabe até a ponderação: diminui um pouco a tarifa e diminui o prazo de concessão, como se queira. \r\n\r\nO governo Lula acabou - usando o termo de que o PT gosta, apesar de estar errado - de privatizar sete rodovias federais. Estou só repetindo o termo de que o PT gosta, porque não privatizou, fez concessão à iniciativa privada, e o fez exatamente dentro de um princípio que sempre defendi: sem cobrar outorga. Com isso, diminuiu substancialmente o valor do pedágio. O Partido dos Trabalhadores deveria até dizer: “assumimos que é importante fazer privatização, mas dentro dessa linha, para pagar pedágio menor.” Mas não vejo nenhum quadro petista, mesmo quando tem um viés de acerto, vir a público fazer essa defesa. Parece que está todo mundo envergonhado. Então, resolvi vir eu a público fazer a defesa de que o pedágio tem que ser menor mesmo, porque não há outorga. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Houve momento em que se criticou a demora do governo Lula, mas, às vezes, demorar não significa marcar passo e sim buscar fazer alguma coisa de forma mais criteriosa, mais atenta. Fico feliz em ver V. Exa. elogiar o comportamento do governo Lula, que acaba de concluir esse processo de concessões, com a preocupação de que ocorram, sim, as concessões, a melhoria das estradas, mas que não convivamos com uma série de pedágios absurdos. \r\n\r\nSempre gosto de ler alguns colunistas de O Globo, porque eles odeiam o governo Lula. O jornalista Elio Gaspari...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Elio Gaspari não odeia, tanto que ele diz que é o nosso guia. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas diz de forma debochada, não elogiando. Posso citar Miriam Leitão, Merval Pereira e Elio Gaspari. Ele próprio foi obrigado a reconhecer, fazendo uma crítica ao governo tucano de São Paulo, que um critério diferente foi utilizado, gerando um pedágio mais alto. \r\n\r\nSó um último detalhe, sem tomar muito o seu tempo, se V. Exa. me permite: é apenas um conceito diferente. O governo do PT em São Paulo não fez concessão de saneamento na época. Eu era presidente do sindicato da área de telecomunicações, sempre fui uma pessoa curiosa, gostava de ir aos locais ver a experiência. Na ocasião, desloquei-me do Rio de Janeiro e visitei a prefeitura de Ribeirão Preto, onde era prefeito o Sr. Antônio Palocci. Dizia-se que ele tinha privatizado as empresas municipais de telecomunicações e a de saneamento. Na época, ele fez com que os dois espaços deixassem de ser autarquias, transformou-os em empresas públicas. De certa forma, abriu parte do capital, mas a prefeitura manteve o controle acionário das duas empresas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nQuis fazer o alerta porque está todo mundo escondido. Mas as concessões das rodovias federais aqui no Rio de Janeiro, mesmo sem outorga, são um desastre. Nominei aqui quatro rodovias federais concedidas à iniciativa privada pelo governo Itamar Franco: Rio-São Paulo, Rio-Juiz de Fora, Rio-Teresópolis e Ponte Rio-Niterói. Se forem acrescentadas agora mais duas rodovias federais, a BR-101 e a BR-393, e se for associada a elas a Linha Amarela, municipal, a rodovia que liga a RJ-124, se não me engano, que liga a BR-101 até Cabo Frio, e a RJ-116, que liga Itaboraí até a região de Cachoeira de Macacu, Friburgo, Cordeiro, Cantagalo, Laje do Muriaé, fica praticamente impossível transitar nesse trecho sem estar duplamente pedagiado. O pior disso tudo é que até agora não sei, gostaria que V. Exa. me informasse, como é a concessão da BR-101, se ela vai ser duplicada ou não. Se a rodovia for duplicada, vou tecer aqui elogios; se não for duplicada, será um grande absurdo. Como pode o governo investir, via Petrobras, 8,5 bilhões de dólares no Comperj e deixar a ligação do Comperj com Campos, na região produtora petrolífera e responsável por quase 80% da produção de petróleo no Brasil, sem ter uma rodovia em pista dupla? Vai continuar a ser o matadouro que é a BR-101.\r\n\r\nO Presidente Lula está tão preocupado com os acidentes nas estradas, que quer fazer uma lei proibindo - e eu aplaudo - os estabelecimentos comerciais às margens das rodovias federais de venderem bebida alcoólica. Primeiro, queria fazer por MP - característica do Presidente Lula, que se acha o imperador do Brasil e, por isso, não precisa de lei -, mas a pauta do Congresso está entulhada por MPs. Não tem como, Sr. Deputado Gilberto Palmares, comparar o número de MPs do Governo Fernando Henrique, em oito anos, com o do Lula em seis anos. O Governo Lula mais do que duplicou o número das MPs do Governo Fernando Henrique. Como a pauta do Congresso está entulhada, resolveram agora enviar um projeto de lei, como pede a democracia brasileira.\r\n\r\nSe o Presidente Lula está tão preocupado com os acidentes nas estradas, não pode permitir de forma alguma que a BR-101 seja concedida à iniciativa privada sem duplicação. Se não traz retorno, que faça uma parceria público-privada. Sem duplicação, vai ser lastimável. Será uma concessão objeto de duras críticas, porque os acidentes vão continuar a acontecer. O número de caminhões na BR-101 é muito grande. Nos finais de semana, principalmente no horário noturno, há interferência com o fluxo da Região Oceânica, de turismo. Então, essa é uma questão vital para o Estado.\r\n\r\nAo mesmo tempo, para terminar, não é uma questão de recurso, é uma questão de estratégia. Li nos jornais de hoje - espero que V.Exa. aborde esse assunto - que o Governo Lula está abrindo o PAC-Mobilidade. O PAC é tido como Plano de Aceleração de Crescimento, que eu aqui já batizei de “Conto do Paco”. O Plano de Aceleração do Crescimento-Mobilidade, então, estaria prevendo recursos para a implantação da famosa e necessária Linha 3, que vai ligar Niterói a São Gonçalo. É um eixo de transporte fundamental, com a implantação do Comperj, o que faz parte das nossas propostas. O Sr. Deputado Zito há de lembrar da CPI da Infraestrutura, que já foi distribuída por mais de 40 instituições. Como agora me garantiu o Secretário Geral da Mesa Marquinhos, o Presidente da Casa mandou o relatório da CPI dos Três Pólos para 40 instituições.\r\n\r\nEntão, espero, de fato, que esse PAC mobilidade aconteça para a Linha 3. Mas não custava nada haver, no PAC, algum recurso para duplicar a BR-101. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que permuta com o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço a gentileza do Deputado José Nader. Primeiramente, Sr. Presidente Pedro Fernandes, não posso deixar de pegar uma carona na fala do Deputado Luiz Paulo, porque acho importante e positivo que o governo Lula amplie o alcance do Plano de Aceleração do Crescimento, com essa preocupação da mobilidade, de facilitar o escoamento da produção, de propiciar que as pessoas viajem com maior segurança nas estradas, reduzindo esse índice enorme de mortandade, por conta de acidentes. E, dentro dessa preocupação, até pelo enorme crescimento que vem desenhado com o Comperj nessa região de Itaboraí e São Gonçalo, é a questão da Linha 3 do Metrô.\r\n\r\nAproveito para lembrar que, do ponto de vista dos transportes, eu continuo achando importante outras iniciativas de menor vulto, de menor gasto, com relação ao metrô, e aproveito o gancho para repetir a necessidade, Deputado Luiz Paulo, Deputado Zito, de se concluir a Linha 2, porque beneficia uma área, onde V. Exa. e a Deputada Rosa Fernandes têm grande representatividade, e que continua terminando “aqui no Estácio”, criando um tumulto, estrangulando essa estação, piorando a qualidade de vida, causando estresse aos usuários da Linha 2, causando estresse aos usuários da Linha 1, quando o seu projeto - já disse aqui várias vezes e vou repetir - previa a continuidade até a Carioca, passando pela Cruz Vermelha, e aí uma nova estação, indo até a Carioca. Isso iria propiciar, primeiro, melhorias para o usuário da Linha 1, porque acabaria a baldeação no Estácio. Segundo, iria melhorar, inclusive reduzir o tempo de viagem para os usuários da Linha 2, permitindo a estes que chegassem direto ao Centro da cidade e à Zona Sul, sem baldeação.\r\n\r\nAcho importante continuar lutando pela conclusão do processo da Linha 2. Recentemente o Metrô divulgou, aí pelos jornais, que iria fazer uma alternativa pela Central. Sofreu críticas, inclusive, de técnicos e trabalhadores do setor, e a discussão acabou não prosperando. \r\n\r\nNa questão dos transporte, lembro também da luta que estamos travando, ao lado de várias outras pessoas e outros parlamentares. Recentemente estive com o Governador Sérgio Cabral, lembrei a ele o assunto e ele me garantiu que vai haver a licitação para que - também pensando em São Gonçalo - a linha de barcas, prevista desde 1998, no contrato de concessão, concessão ganha pela Barcas S/A, seja inaugurada, tendo em vista que mais de 60% dos usuários das barcas no trecho Niterói-Rio não são moradores de Niterói, mas sim de São Gonçalo.\r\n\r\nConsidero positivo que o governo Lula coloque no debate, comece a pensar nos recursos para a Linha 3, uma obra enorme e de grande importância. Mas há uma outra questão relacionada ao metrô, que vai exigir um investimento muito menor, porém extremamente importante para os moradores da Zona Norte e da Baixada, que é a conclusão da Linha 2 do metrô. Lembro ainda que é responsabilidade de todos nós, do governo do Estado, da prefeitura de São Gonçalo, no sentido de respeitar o contrato de concessão e instalar a linha das barcas São Gonçalo-Praça XV.\r\n\r\nSr. Presidente, eu me inscrevi porque daqui a pouco, imagino e certamente terá o apoio de V. Exa., devem estar nesta Casa trabalhadores que hoje estão organizando uma manifestação na cidade. São os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, cobrando o cumprimento da Lei 11.350/2006 que, regulamentando uma Emenda Constitucional, possibilita ao governo federal e aos municípios fazerem diretamente a contratação desses profissionais. \r\n\r\nAcho que tal manifestação vem bem a calhar. No jornal de hoje há uma matéria com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chamando a atenção para a necessidade de mobilização de todos para o combate à dengue. Diz ainda que o Rio de Janeiro, entre as unidades da Federação, é o terceiro em casos de dengue, com o registro de 14 mortes por dengue hemorrágica. \r\n\r\nTodo mundo sabe, não apenas os profissionais de saúde, que os agentes de combate a endemias têm um papel fundamental no combate à dengue. Todos sabem também que os agentes comunitários de saúde, nas comunidades em que atuam, têm um papel crucial, estratégico, não apenas no combate à dengue, mas também para propiciar que famílias de áreas populares tenham acesso ao atendimento de saúde básico. \r\n\r\nOs agentes comunitários de saúde são aqueles profissionais que vão à casa de pessoas, muitas vezes, que moram no alto de uma favela ou que tenham dificuldades de locomoção, como as que têm obesidade mórbida e outros problemas; eles verificam as condições e o ambiente em que vivem essas pessoas. E todos sabem ainda que a experiência do Programa de Saúde da Família tem se revelado extremamente exitosa em melhorar o atendimento à saúde da população.\r\n\r\nRepito: valorizar os agentes comunitários de saúde é fundamental. Essa Emenda Constitucional, essa Lei Federal que dá às prefeituras a possibilidade de contratar diretamente esses dois tipos de profissionais, com recursos vindos do governo federal - e, com isso, o argumento da falta de recursos não pode ser utilizado -, veio para agilizar e propiciar a regularização desses profissionais. \r\n\r\nSabemos e defendemos que o acesso ao serviço público tenha que se dar por concurso, com critérios de impessoalidade, com um critério amplo, para que todas as pessoas que se sintam qualificadas possam disputar. Mas é difícil não olhar para algumas excepcionalidades: um agente comunitário de saúde que vai atuar no Morro do Borel, por exemplo, tem, necessariamente, que ser morador daquela comunidade. Portanto, é evidente que não adiantaria fazer um concurso público em todo Estado do Rio de Janeiro para contratar esse profissional, pois ele teria que, neste caso, ser morador do Morro do Borel - aliás, uma das exigências é que cada profissional tenha, no mínimo, dois anos de residência naquela comunidade; se ele não conhecer a comunidade, se ele não tiver identidade com aquela realidade, não conseguirá operar lá e não atenderá à concepção do Programa de Saúde da Família.\r\n\r\nO resultado da Lei nº. 11.350/2006, repito, que regulamenta uma Emenda Constitucional, significou a luta de vários anos dos chamados mata-mosquitos. \r\n\r\nQuem não se lembra de ter visto, há alguns anos atrás, na imprensa, uma série de manifestações realizadas chamando a atenção para esse problema? Lamentavelmente, o então ministro da Saúde José Serra quebrou os recursos necessários para essa área, inclusive, prejudicando, na época, as ações de combate à dengue, gerando a necessidade de que a categoria fizesse uma das maiores e mais longas movimentações no País.\r\n\r\nO assunto foi levado ao Congresso Nacional, o próprio Presidente Lula se empenhou diretamente para que a questão fosse solucionada.\r\n\r\nChamo a atenção de que foi necessária uma emenda constitucional por causa das suas especificidades. Pelo fato mesmo de ser uma emenda constitucional que exige para sua aprovação um quorum altamente qualificado, no mínimo 3/5 dos votos, no Congresso Nacional, significa que parlamentares de todos os partidos votaram a favor dessa emenda a.\r\n\r\nAproveito este Expediente Inicial, esperando que todos recebamos com carinho, atenção e respeito a representação dos agentes comunitários de saúde e a dos agentes de combate à endemia.\r\n\r\nO próprio Presidente Sr. Deputado Jorge Picciani fez uma reunião nesse sentido, onde estavam presentes oito ou nove Deputados, representantes do Sindisprev e desses profissionais. Consensualmente, foi aprovada a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da agilização desse processo. Obviamente, essa Frente Parlamentar estará aberta à adesão de todos os Srs. Deputados desta Casa. Nós podemos contribuir em muito para essa causa. \r\n\r\nSr. Presidente, lembro, para finalizar, que até agora, apenas duas prefeituras efetivaram o que está previsto na Lei 11.350, a de Nova Iguaçu e a de Três Rios. Elas já regularizaram a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. Há 90 municípios, inclusive a capital, a Prefeitura do Rio de Janeiro, acredito que aqui tenha cerca de 35 a 40% da população do Estado.\r\n\r\nPortanto, essa Frente Parlamentar contribuirá para esse debate, no sentido de levar informações para as demais prefeituras, dialogar com secretários de Saúde e tomar conhecimento da experiência das Prefeituras de Três Rios e Nova Iguaçu, não como uma receita de bolo a ser seguida, mas sim como uma referência importante.\r\n\r\nFaço esse registro, pois acredito ser o nosso papel fundamental, constituindo, de fato, a Frente Parlamentar pela agilização da implementação da Lei 11.350, pela contratação regular dos agentes comunitários de saúde e os de combate à endemia, que hoje, muitas vezes, são contratados de forma precária, terceirizada, de forma insegura. Em uma comunidade eles recebem um salário; em outra, o valor é diferente. E nos demais bairros também há uma diferença salarial. Por isso, essa própria padronização também contribuirá para melhorar esse quadro, e a categoria terá mais segurança e tranqüilidade. \r\n\r\nCom isso, estaremos ajudando a melhorar as condições de acesso à saúde da maioria da população de nosso Estado do Rio de Janeiro, particularmente das comunidades carentes e setores populares.\r\n\r\nFelicito o movimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. Tenho certeza de que esta Assembléia será um ator importante a fim de que, num prazo mais breve possível, a situação desses profissionais seja regularizada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para falar sobre o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade, Maricá.\r\n\r\nNesta semana realizamos uma audiência pública cujo tema foi o resort. Esse assunto está deixando todos ansiosos na minha cidade. Os pescadores e alguns ambientalistas também estão preocupados. \r\n\r\nVenho esclarecer que, oficialmente, o projeto não foi enviado à Feema. Então, a empresa que comprou o imóvel ainda não definiu como fará o resort. Ela estava esperando justamente esse plano de manejo, esse zoneamento realizado pela Secretaria Estadual do Ambiente, de forma razoável, para o meio ambiente de Maricá e para os empresários. Acredito que, a partir de agora, conseguiremos entrar num consenso entre os pescadores, ambientalistas e empresários.\r\n\r\nÉ muito importante a geração de empregos desse empreendimento; é muito importante o investimento de quatro milhões de dólares em Maricá; é muito importante o que eles poderão fazer para Maricá em termos de apoio para a cidade - investimentos em saneamento, abastecimento de água, o quebra-mar da Praia de Itaipuaçu que é muito agitada. \r\n\r\nQueremos dar tranqüilidade para os turistas que freqüentam a nossa cidade, daí a importância desses investimentos.\r\n\r\nÉ claro que precisamos discutir mais um pouco a construção desse resort. Queremos que esta Casa também participe da discussão para que possamos chegar a um consenso. Temos certeza que em breve conseguiremos isso.\r\n\r\nCom relação a outros investimentos, além desse realizado pelo Grupo Luso-Madrilenho, a Empresa Brascan, aqui do Brasil, já comprou duas áreas grandes em Maricá e outras empresas estão comprando áreas muito grandes e valiosas. \r\n\r\nNos meses de novembro e dezembro do ano passado foram realizadas três transações imobiliárias na cidade no valor aproximado de 60 milhões de reais. Nos últimos dez anos os investimentos em Maricá não chegaram a esse valor. Isto mostra que a cidade está crescendo e a minha preocupação hoje é com os preparativos para esse crescimento. \r\n\r\nQueremos gerar empregos e para isso precisamos qualificar os nossos jovens, inclusive temos muitos querendo trabalhar. Queremos preparar melhor a cidade.\r\n\r\nVou agora me encontrar com o Secretário de Planejamento, Sr. Júlio Bueno, para apresentar dados sobre esse crescimento de Maricá para que, juntos com o governo do Estado, possamos fazer projetos solicitando recursos dos governos federal e estadual, e até da iniciativa privada. Precisamos crescer de forma organizada e para isso acontecer precisamos de parcerias. Contamos com isso.\r\n\r\nRecentemente, estive com o Sr. Secretário Júlio Lopes e discutimos o incentivo para a realização de ciclovias. Tenho certeza que, no futuro, conseguiremos o recapeamento do trecho de Inoã a Itaipuaçu, um trecho importante para o crescimento da cidade. E ali, sim, a construção de uma ciclovia para facilitar o percurso dos trabalhadores. \r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as minhas palavras.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva,Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO 1º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1480/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUNTO À FAPERJ PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS PLANTAS NATIVAS DE POTENCIAL ECONÔMICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai ao autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Quero agradecer a nobre Assembléia Legislativa e ao nobre Presidente, também, pela aprovação desse projeto de lei, tendo em vista que há uma importância muito grande em se reconstruir a mata atlântica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é hoje o estado que tem o maior percentual de mata atlântica, mas é necessário que se reconstrua. Até porque o problema que o estado vem sofrendo de estiagem decorre também pelo desflorestamento que vem ocorrendo no estado há muitos anos.\r\n\r\nEntão, esse projeto, sem dúvida nenhuma, vai ajudar na recuperação da nossa mata atlântica e, consequentemente, na manutenção da água no Estado do Rio de Janeiro. Porque, sem floresta, não há água.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ PARA INFORMAR AO CLIENTE SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai ao autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai ao autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, não pude usar da tribuna no Expediente Inicial porque estava presidindo a Sessão, mas, se o senhor me permitir, eu queria dar só um parabéns ao Coronel Ubiratan, porque hoje aconteceu um fato desagradável na minha região. Mandaram fechar todo o comércio, porque morreram dois vagabundos em uma comunidade próxima. Todos os moradores daquela região estão muito assustados porque nunca tinha acontecido uma coisa como essa. \r\n\r\nEu espero, e o Coronel Batalha já está se movimentando para isso, que a Polícia Militar tome uma atitude enérgica para que esses vagabundos aprendam que naquela região ainda tem ordem e ainda tem comando. E que isso não volte a acontecer naquela região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2079/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS DO DEPUTADO AURÉLIO MARQUES (RELATOR ORIGINAL) E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO PINHEIRO, CAETANO AMADO, PEDRO PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, desculpe-me, mas me distraí: está sendo votado o 2.079? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já votamos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então desejo declarar o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse projeto de lei - de autoria do Sr. Deputado André Corrêa - dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito que V.Exa. registre que votei de forma favorável ao presente projeto, porque entendo que o Sr. Deputado André Corrêa - quando quer definir a obrigatoriedade do Poder Executivo investir em campanhas profiláticas - segue a mesma linha de outros projetos que já apresentei e esta Casa rejeitou.\r\n\r\nMas como agora o Sr. Governador Sérgio Cabral enviará para esta Casa um Projeto de Lei, que apoiarei e que proíbe a comercialização de bebida às margens das rodovias estaduais, é mais justo ainda que se faça campanha para se mostrar que tanto o álcool - droga lícita - quanto as drogas ilícitas aumentam de maneira exponencial os acidentes de trânsito.\r\n\r\nE o Governo de Estado tem investido maciçamente em publicidade, mas não em campanhas preventivas em relação a drogas e álcool.\r\n\r\nEntão, quero registrar o meu voto favorável. Não votei pela TIL: acato a decisão e votei de forma favorável ao mérito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3160/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDAS, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO CARLOS MINC; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, AUDIR SANTANA, ALESSANDRO MOLON E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, da mesma forma que no projeto anterior, assim como o Sr. Deputado Luiz Paulo, lamento que a matéria tenha sido transformada em indicação legislativa. Acho que toda e qualquer medida destinada a combater a violência, principalmente contra crianças, deve encontrar acolhida nesta Casa. \r\n\r\nEste projeto, também de iniciativa do Sr. Deputado André Corrêa, propõe uma medida simples mas importante: os responsáveis por estabelecimentos de ensino, público ou privado, devem notificar o Conselho Tutelar e a autoridade policial quando tomarem conhecimento de qualquer caso de violência contra criança. Trata-se de uma medida extremamente importante no combate à violência e não entendo o porquê de ela ter sido transformada numa mera indicação legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3178/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC; TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GILBERTO SILVA, PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria que o projeto fosse retirado de pauta para que eu tivesse tempo de discutir com os meus pares a sua importância, pois a conscientização é tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência defere o pedido de V. Exa. e retira o projeto a pedido da autora.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 294/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 337/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TÉCNICO DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE RENATO PORTALUPPI “RENATO GAÚCHO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que está em agenda externa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 361/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nVoto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do nosso colega Deputado Dr. Ronaldo Medeiros, que se encontra numa conferência em Petrópolis.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 169/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de felicitar o nosso colega pela elaboração do projeto, pela sua repercussão e pela sua justiça.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Waldeth Brasiel, que está num evento em Três Rios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente eu gostaria de registrar meus agradecimentos aos Srs. Deputados que fizeram menção favorável ao nosso projeto, que autoriza o Governo do Estado a determinar aos diretores, professores, da Rede Estadual, a notificação compulsória da falta dos alunos aos conselhos tutelares. A falta dos alunos à escola é o primeiro passo para os problemas que vêm depois.\r\n\r\nE quero registrar um acordo com o Deputado Paulo Melo. O Projeto foi transformado em Indicação Legislativa e eu quero agradecer aos Srs. Deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares e a todos que fizeram observação positiva ao projeto. Entendemos que ele é fundamental. Vamos refazer o projeto para adequar algumas questões jurídicas e o Sr. Deputado Paulo Melo, nosso Líder do Governo, assumiu um compromisso de aprovar o projeto - ele que é um defensor da Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nQuero registrar aqui essa minha alegria, não só com as observações dos Srs. Deputados, mas, sobretudo de termos o apoio da base do Governo na aprovação desse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exa. a inclusão também da Comissão de Defesa Civil para emitir parecer sobre essa matéria, porque é um projeto praticamente voltado para os servidores do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sabedores que somos de que o sol é benéfico a nossa vida, mas também, quando em excesso, a luz, os raios solares, principalmente, concorrem para o desequilíbrio ambiental que temos no planeta nos dias atuais, a Comissão entende que o parecer é favorável ao projeto do nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Servidores Públicos vota pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Dou parabéns ao autor da iniciativa, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Essa é uma preocupação que temos que ampliar cada vez mais. O Projeto está tratando apenas da questão do protetor solar, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, mas podemos aqui, mediante legislação oriunda desta Casa, ampliar ainda mais algumas prerrogativas, porque sabemos que a questão da radiação solar, cada vez mais intensa, expõe cada vez mais os servidores que trabalham, por exemplo, nas praias. Coloquemo-nos no lugar de um bombeiro, por exemplo, que trabalha no grupamento marítimo na Barra da Tijuca, no verão, durante três, quatro meses, debaixo daquele sol fortíssimo. Então, deve haver, sim, uma legislação específica para os servidores públicos que trabalhem nessa área. Mas este já é um passo e aqui dou parabéns à iniciativa do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. O parecer da Comissão de Defesa Civil é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas para proceder à votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o que está em votação é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Então, para manter o parecer, o voto é “sim”; para derrubar o parecer, o voto é “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está perfeito, Deputado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder da bancada do PT, quero aqui pedir o voto favorável ao projeto e, portanto, “não” ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, membro da nossa bancada.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, para não dar confusão de novo, se o “não” ganhar, o projeto tem que voltar à Comissão de Constituição e Justiça - para não acontecer aquele caso de um mês atrás. Não pode ter projeto sem o parecer sobre constitucionalidade ou não. Vamos votar. Se ganhar o “sim”, tudo bem: indicação simples; se ganhar o “não”, volta para a Comissão de Constituição e Justiça. Até para nomeação de um relator especial, feita por V.Exa., mas tem que voltar. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, houve há dias, numa votação nesta Casa, o questionamento do Sr. Deputado Délio Leal, e a Mesa na verdade não se posicionou. O nosso entendimento é o do Sr. Deputado Délio Leal e gostaria que a Mesa se posicionasse a respeito da questão levantada. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para informar a co-autoria do Sr. Deputado Glauco Lopes nesse projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Glauco Lopes procurou-me ainda há pouco, dizendo que fez um projeto similar e que deu entrada poucos minutos antes, ou depois, do Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nInformar co-autoria não basta. Tem que ser formalizado. “Informo co-autoria”, não faz parte do Regimento Interno. Não há valor legal. Tem que formalizar as questões. Acho que deve republicar, etc. Por isso também pedi a verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para informar que existe um projeto de minha autoria, do mesmo teor, de nº 3538/2006, portanto, anterior a esse projeto. \r\n\r\nO projeto em pauta, na verdade, tem que ser apensado ao de nº 3538. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, pergunto, até porque precisa ser esclarecido. O que está sendo votado neste momento é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça? Votando “sim” aprova o parecer, “não” rejeita o parecer? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Outro ponto, como sugestão: há possibilidade, já que estão aparecendo tantas autorias sobre o mesmo assunto, de retirar o projeto, os autores se reunirem e tentarem, então, um consenso?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, que aguarda há tanto tempo com muita paciência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Capitão Jairo, V.Exa. como sempre democrata, ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não vou dar a questão de ordem para V.Exa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - General Jairo, desculpe-me. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, vou corrigir a patente de V.Exa.: Coronel da Polícia Militar, Coronel PM Jairo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pois, não. Foi um lapso, Sr. Presidente. Quero que V.Exa. me desculpe, General. \r\n\r\nSr. Presidente, é apenas para rememorar: tivemos há pouco tempo, na Casa, um projeto de iniciativa do Sr. Deputado Luiz Paulo, e existia uma proposição semelhante, de minha autoria e do Sr. Deputado Alessandro Molon, no sentido de o Governo do Estado colocar suas contas na internet. O procedimento que tomamos na ocasião foi o seguinte: o Sr. Deputado Luiz Paulo, gentilmente - tenho certeza que o Deputado Dr. Alcides Rolim terá o mesmo posicionamento - retirou de pauta a proposição, para que fosse republicada com a autoria dos três, mantendo a data. Foi esse o caminho. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a retirada de pauta, para estudarmos a questão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na medida em que o autor, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, propõe a retirada de pauta do projeto. Por via de conseqüência, em respeito a S.Exa., também retiro o pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, está em discussão a retirada de pauta e acho que a discussão deve ser ampliada, até porque existe um projeto anterior. Então, tem que se anexar. O pedido já foi feito pelo Sr. Deputado Edson Albertassi e a gentileza vem de S.Exa. e não dos outros, infelizmente, que apresentaram posteriormente. \r\n\r\nAcho legal que aqui se chegue a termo quando se tem as mesmas idéias, faz parte do jogo democrático. Tenho certeza que os três sentam e apresentam o projeto. \r\n\r\nJá aconteceu, inclusive, de eu apresentar um projeto de lei e ele ser considerado inconstitucional; uma semana depois, os Srs. Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy apresentaram um projeto com o mesmo teor, considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Já houve esse caso aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, devo dizer que eu pauto a minha vida no trato público, na seriedade com que encaro as minhas ações.\r\n\r\nQuando o nobre Deputado Alcides Rolim me inclui como co-autor dessa lei, isso se dá pelo seguinte: eu apresentei esse projeto na legislatura passada, dispondo sobre a gratuidade no material e nas condições que menciona. Fiz isso por entender a exposição ao sol dos servidores, compreendendo a relevância da matéria.\r\n\r\nO nobre Deputado Alcides Rolim apresentou um projeto que tramitou juntamente com o meu projeto; nós dois apresentamos. O macro-entendimento foi o de sermos co-autores.\r\n\r\nDevo dizer que pauto a minha vida pela causa e não pelo efeito, diferentemente de muitos hoje que exercem atividade política e que estão muito mais preocupados com a publicidade e com o efeito. \r\n\r\nO bem da matéria é a causa. Se eu sou ou não co-autor, não é para mim, o mais relevante, mas que seja aprovada junto aos pares, estendendo o benefício a todos os servidores públicos estaduais. Não quero que confundam com autoria, pois foi o entendimento do nobre Deputado Alcides Rolim de juntamente comigo ter a co-autoria.\r\n\r\nEntão, que prevaleça a vontade do Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai chamar os trabalhos...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Questão de Ordem) - Sr. Presidente, ouvi com atenção o pronunciamento dos Srs. Deputados Edson Albertassi, Glauco Lopes e, legitimamente, do autor Alcides Rolim.\r\n\r\nEm qualquer situação jurídica há um rito processual a ser seguido. O que dizem os Artigos 88 e 123 do Regimento Interno?\r\n\r\nO Artigo 88 diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objetivo.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nAí vem um elencado de incisos e alíneas. Diz o §3º da alínea “f”: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, na tramitação cabe o requerimento. É a provocação. O Presidente da Assembléia é magistrado e a Justiça só age se provocada. Ele foi provocado.\r\n\r\nO Artigo 123 diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regule matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único - A tramitação conjunta só será deferida se solicitada antes da matéria entrar na Ordem do Dia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, está prejudicado porque a matéria entrou na Ordem do Dia, a tramitação não é conjunta, não tem mais anexação. O que tem é a boa vontade do autor. Penso ser ético e legítimo, sendo conhecedor de outras matérias, o autor solicitar, por ofício, ao Presidente, a inclusão de outros autores, fazendo a co-autoria da proposição. Se não for assim, eu, como Presidente, levanto uma questão de ordem, baseado no art. 123, parágrafo único, concomitante com art. 88, alínea f, § 3º, pois prejudica em função da perda da oportunidade.\r\n\r\nAté na questão da Comissão, acho que isso deve ser discutido, e estou inclinado a apoiar o Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem: defere o pedido do Sr. Deputado Luiz Paulo, quanto à retirada do pedido de verificação de quórum; defere o pedido do Sr. Deputado Alcides Rolim, para retirar o projeto de pauta.\r\n\r\nE quanto à declaração do Sr. Deputado Alcides Rolim, colocando o Deputado Glauco Lopes como co-autor, não será considerada pela Mesa, nem por esta Presidência, tendo em vista o que diz o art. 123 do Regimento Interno. \r\n\r\nEsta Presidência propõe que o Sr. Deputado Alcides Rolim, junto com os Srs. Deputados Glauco Lopes e Edson Albertassi, enviem à Mesa um requerimento - como preceitua o Regimento Interno - para que o projeto volte a ser votado. Está deferida a reivindicação do Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, permito-me discordar do Sr. Deputado Paulo Melo, embora seja seu grande fã, porque não concordo com a declaração de que “a Justiça só age quando é movida”.\r\n\r\nA Justiça pode e deve agir de ofício, quando provocada. Essa é uma das grande discussões nos cursos de Direito - e eu passei por um deles. A grande discussão, no início do curso, era esta: a Justiça tem de agir de ofício também.\r\n\r\nExiste nesta Casa uma Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo nobre Sr. Deputado Paulo Melo, que deveria verificar quais projetos estão em tramitação. Inclusive temos hoje o Marquinhos, na direção dos trabalhos da Mesa - sabemos que ele é uma fera, que sabe tudo de Regimento - e ele também poderia averiguar essa questão.\r\n\r\nPortanto, temos aí a Mesa Diretora; que pode averiguar; e a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, que também poderia fazer esse trabalho quando fosse dar o parecer pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor isso me permito discordar nesse ponto, de que a Justiça só se move quando é provocada, porque a Justiça tem também o poder e o dever de agir de ofício. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ao nobre Sr. Deputado André do PV digo: “gostaria de ter um filho assim...mas que, pelo menos, ouvisse os mais velhos”. \r\n\r\nNão passei por um curso de Direito, mas a primeira coisa a fazer quando se discorda de uma questão de ordem é ocupar o microfone para dizer: “para contraditar uma questão de ordem”. Aí, há que contraditar e indicar qual o artigo do Regimento se contrapõe à questão de ordem levantada.\r\n\r\nApenas levantei o problema. Não cabe à Comissão de Constituição e Justiça declarar 'prejudicado'. Essa é uma discussão que temos levantado: cabe à Mesa Diretora não aceitar - à Mesa Diretora.\r\n\r\nEsse é um papel da Mesa.\r\n\r\nApesar da Comissão de Constituição e Justiça realizar esse trabalho, esse é um papel da Mesa. E é também o papel do Deputado, como autor, requerer se sentir-se prejudicado.\r\n\r\nQuero dizer mais: apesar da pouca idade, pela humildade, pelo brilhantismo e pela determinação deste garoto, o Sr. Deputado André do PV, este ancião consegue forças para continuar seu trabalho. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, pedirei sua generosidade, porque na semana passada o Sr. Presidente Jorge Picciani nos pediu - a mim e aos Srs. Deputados João Pedro, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, um conjunto enfim - que recebêssemos as comissões representativas do Sindsprev e dos agentes comunitários de Saúde e de agentes de combate às endemias.\r\n\r\nEles conversaram conosco e dessa reunião saiu a proposta da criação de uma frente parlamentar nesta Casa, para ajudar na agilização da implementação, aqui no nosso Estado, do que está previsto na Lei Federal 11.350 - que propõe a regularização funcional dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate a endemias. Na ocasião eles nos informaram que hoje, dia 17, fariam uma grande movimentação, com gente da Baixada Fluminense e de várias localidades do Rio de Janeiro, e que já tinham combinado, previamente, que viriam à Alerj para pedir o nosso apoio. até hoje, apenas os municípios de Nova Iguaçu e Três Rios já tomaram as providências necessárias para a regularização desses profissionais, que são fundamentais para a saúde da população, principalmente das comunidades populares. O programa Saúde da Família, e há um acordo da Prefeitura do Rio de Janeiro com o governo federal para sua ampliação, depende muito desses profissionais.\r\n\r\nFoi noticiado, hoje, na imprensa, um alerta do Sr. Ministro da Saúde sobre o problema da dengue. O Estado do Rio de Janeiro já teve 14 mortes por dengue hemorrágica e é o terceiro do país em número de casos. Os agentes de combate a endemias são fundamentais - o Sr. Deputado Wilson Cabral, inclusive, na ocasião, lembrou disso. \r\n\r\nInterrompo, por alguns instantes, a votação para lembrar desses profissionais, presentes nas galerias no dia de hoje, pedindo e reforçando o apoio de todos nós, na nossa relação com as prefeituras, para conhecer o trabalho que foi feito em Nova Iguaçu e Três Rios, e incentivar as demais prefeituras a regularizar a situação desses profis sionais. Isso não é apenas uma questão de solidariedade a eles; trata-se de solidariedade a toda a população deste estado. \r\n\r\nSaudamos o Sindisprev e todos os profissionais que hoje visitam esta Casa (Palmas nas galerias.)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Primeiramente, saúdo o pessoal do Sindisprev. Estamos ao lado deles, nessa luta!\r\n\r\nSr. Presidente, em momento algum eu contraditei o Sr. Deputado Paulo Melo, porque nós estávamos discutindo, não sobre o Regimento Interno e, sim, sobre princípios do Direito. Essa é a grande questão: a discussão se deu em torno dos princípios do Direito. O próprio Deputado Paulo Melo concordou comigo que a Mesa Diretora existe para dizer se há projetos que são análogos ou não e dizer se eles devem ou não ser anexados. Confio no trabalho do Sr. Marcos, que está aí ao seu lado.\r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Deputado Paulo Melo que não vi qualquer problema de agressão e nem me senti agredido quando ele me chamou de garoto; ao contrário, entendi como uma palavra de afeto, de carinho, vinda de alguém mais velho que tem idade, sem dúvida alguma, para ser meu pai - e tem filhos da minha idade. Por isso, não levei para o lado pejorativo em momento algum. Muito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - ((Manifestação nas galerias) Sr. Presidente, venho registrar e reforçar as palavras do Sr. Deputado Gilberto Palmares a respeito do problema enfrentado, hoje, pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que é a instabilidade - que esperamos que se torne logo estabilidade. \r\n\r\nComo o próprio Sr. Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, declarou, nosso país está passando por uma séria epidemia de dengue. A estabilidade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias é fundamental para enfrentarmos esse problema, pois em uma situação de instabilidade, eles, muitas vezes, não têm condições para prestar o atendimento adequado. Só com a estabilidade desses servidores faremos com que este país reverta a situação atual da dengue, que é gravíssima, e que a cada dia se ofereça uma saúde de qualidade a toda a população, principalmente a do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo representante das regiões norte e noroeste do estado - Campos dos Goytacazes e municípios circunvizinhos -, devo dizer que vou defender a luta de todos vocês para que, o quanto antes, sua situações se resolva, junto com a frente parlamentar que foi implantada na semana passada.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Estou ouvindo atentamente a discussão. Com exceção do Sr. Deputado Gilberto Palmares e do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, não é hora de se discutir quem tem idade para ser pai ou quem tem idade para ser filho. Pode haver até congratulações etc., mas este é o momento de defendermos os interesses daqueles que podem nos manter vivos, daqueles que verdadeiramente combatem o mosquitinho que pode nos abater. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nCom todo o respeito que os ilustres Srs. Deputados merecem, esta é a hora. \r\n\r\nSr. Presidente, o Sr. Deputado André do PV quer falar de novo. Deixe S. Exa. falar. Pode falar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Fale V. Exa. primeiro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas V. Exa. quer falar de novo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Termine, Sr.Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wagner Montes, conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu quero saber qual é a próxima agressão que V. Exa. irá cometer, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Termine, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vou terminar, e com muita tranqüilidade, porque não preciso jogar para a arquibancada a fim de ser aplaudido. Sou aplaudido antes de entrar em campo. (Palmas) Não preciso jogar para a platéia. \r\n\r\nA única coisa a fazer, colaborando com a iniciativa do Sr. Deputado Gilberto Palmares, é prestar minha solidariedade à Frente Parlamentar a ser constituída na defesa desses profissionais da saúde. Declaro também que votarei a favor de todos os projetos que S. Exa. apresentar em defesa dos agentes de saúde. É só isso. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, jamais agrediria o Sr. Deputado Wagner Montes. Nunca o agredi e nem sei a razão de S. Exa. ter falado que eu o faria. Nunca o agredi neste plenário e jamais o agredirei.\r\n\r\nNós nos congratulamos com todos os presentes. Estamos ao lado dos agentes de saúde e somos favoráveis à Frente Parlamentar, que consideramos importantíssima.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, em nenhum momento a discussão girou entre quem tem idade para ser filho e para ser pai. O problema é que alguns Srs. Deputados gostam de provocar os outros. Fui chamado de garoto, apesar dos meus 30 anos, mas tenho responsabilidade também. Disse ao Sr. Deputado Paulo Melo que não me senti ofendido por ser chamado de garoto. Foi só isso. Jamais agrediria V. Exa. por considerá-lo defensor do povo, assim como os demais parlamentares desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, deixo claro que o Partido Socialismo e Liberdade acompanha a luta dos profissionais da saúde e dos agentes comunitários. Nosso partido apóia totalmente a formação da Frente Parlamentar. O que a categoria está pedindo não é nenhum favor a esta Casa, e sim o compromisso para que uma lei federal seja implementada. \r\n\r\nInfelizmente, sabemos que há uma cultura política neste País: muitas leis são feitas e não são cumpridas. É uma lástima e algo que ameaça o estado democrático de direito. Eles reivindicam que uma lei já existente seja posta em prática. Os agentes comunitários, que desempenham uma função fundamental na construção de uma política de valorização da saúde pública, devem ter sua vida profissional regularizada. \r\n\r\nÉ necessário que esta Casa se posicione e exija das prefeituras a regularização profissional da categoria. Todo o nordeste, Sr. Deputado Paulo Melo, já regularizou essa situação. O sudeste está absolutamente atrasado nesse processo. Nada justifica o não-cumprimento desta lei federal. É uma ameaça aos setores mais pobres, principalmente aos que dependem de uma saúde pública preventiva e desse trabalho tão importante dos agentes comunitários de saúde.\r\n\r\nToda a solidariedade do Partido Socialismo e Liberdade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Prestamos também solidariedade e apoio aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemia. Ressaltamos a relevância do trabalho dessa categoria na Baixada Fluminense, principalmente em Belford Roxo. Sem eles, a saúde em nosso município seria o caos completo.\r\n\r\nEstamos juntos nessa luta. Apoiamos a Frente Parlamentar e acreditamos que sua situação profissional será regulamentada.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, solidarizo-me com os funcionários e agentes comunitários de saúde. Nós, que somos do interior do Estado, sabemos que o agente comunitário de saúde é, antes de tudo, um difusor social, é aquele que leva alento para as comunidades mais carentes, faz com que os serviços públicos cheguem aos mais distantes rincões. É uma lástima que o Sudeste, uma região que consegue capitanear a intelectualidade de nosso País, ainda não tenha valorizado esses agentes de saúde.\r\n\r\nEu, na qualidade de líder do Governo, atendendo aos pleitos de pessoas ligadas à saúde, como os Srs. Deputados Nelson Gonçalves, Dr. Alcides Rolim e Dr. Wilson Cabral, vou levar essa proposta ao governo do Estado, porque não basta apenas, na época da eleição, se criar e aumentar o quadro de agentes de saúde e depois deixar de reconhecer seu verdadeiro papel e sua efetiva valorização para o cidadão comum. Essa é uma luta e uma obrigação de cada um de nós. Quero deixar claro meu apoio, minha solidariedade.\r\n\r\nAntes de terminar, quero dizer ao Sr. Deputado Wagner Montes que, quando S.Exa. disse que não precisa entrar em campo para ser aplaudido, realmente não precisa entrar em campo e não deve entrar, porque, com sua qualificação, cabe a S.Exa. ser um grande técnico, dirigir aquelas pessoas que precisam do apadrinhamento do Estado e sua efetiva luta na defesa de todos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero sublinhar o que já foi dito pelos Srs. Deputados Dr. Wilson Cabral, Gilberto Palmares e outros que, como eu, estiveram na reunião com as lideranças desse movimento. A existência da frente parlamentar no Estado do Rio de Janeiro é mais do que fundamental, não por conta da lei. A lei, Sr. Presidente, Sr. Deputado Gilberto Palmares, não é determinativa, não impõe uma condição às prefeituras. A lei simplesmente sinaliza numa direção. É aí que entra o agente político, para levar às prefeituras essa condição que nos parece fundamental. Quando a lei federal não determina, exige desta Assembléia Legislativa uma força política nos diversos municípios, exatamente para fazer valer essa que é uma questão fundamental com a qual todos concordamos, que é a saúde.\r\n\r\nA frente parlamentar, nessas circunstâncias, é fundamental e por isso a subscrevi, exatamente para garantir a esses profissionais um espaço - não estabilidade, isso só o concurso público dá. É uma questão de justiça que esse tipo de vínculo seja um pouquinho mais reforçado. Sr. Presidente, lembro àqueles que não tiveram oportunidade de ler a lei que ela não é determinativa e, sim, “orientativa” dos municípios. Repito que, nessa circunstância, é fundamental que essa frente aconteça e possa seguir o que já ocorre em dois municípios do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, serei breve, porque há outros companheiros querendo falar. Gostaria de dizer que os trabalhadores que estão nas galerias são apenas uma representação de um grande número que está lá fora e, evidentemente, eles estão convidando os Srs. Deputados que queiram falar para um número maior de pessoas que se dirijam à frente do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nComo bem disse o Sr. Deputado João Pedro, a lei é autorizativa, mas permite aos municípios contratarem esses profissionais de forma simplificada. O agente comunitário de saúde, por exemplo, obrigatoriamente tem que morar na comunidade onde vai trabalhar. Assim, não teria como fazer um concurso público amplo, porque isso seria impeditivo. Mas é preciso lembrar que a lei permite que as prefeituras façam essa contratação simplificada, de forma legal. A lei, Sra. Deputada Inês Pandeló, regulamenta uma Emenda Constitucional. Lembro ainda que há recursos do governo federal para as campanhas tocadas pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate a endemias.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs Deputados, quero também me solidarizar com o movimento e deixar um ponto de vista que não foi exposto, mas como ex-prefeita digo que o serviço público tem que se basear nos preceitos da eficiência e economicidade. Neste caso, a contratação desses agentes de saúde, que é um benefício enorme para a comunidade, uma interação enorme entre o profissional e a comunidade, também está dentro do espírito de economicidade, praticidade e eficiência, porque senão a cada dois anos a prefeitura terá que contratar pessoas diferentes, gastar recursos para treinar essas pessoas, que em dois anos terão os seus contratos terminados e, portanto, terão ainda que buscar novas pessoas, novos recursos e novo tempo para fazer esse treinamento. \r\n\r\nDaí a importância de haver uma lei que autorize essa contratação pelo período que o programa durar, sem a necessidade de se expirar os contratos de dois em dois anos. Isso facilita muito o trabalho, garante emprego e eficiência. Assim, iremos prevenir as doenças, porque esta é a verdadeira saúde, a prevenção das doenças, e ainda combater essa doença tão intrigante que vai e vem, que é a dengue.\r\n\r\nMuito obrigada e parabéns à luta de vocês! Minha solidariedade! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Faço parte desta Frente, tive a oportunidade de estar com o Sindicato na Presidência, apoiando a reivindicação desse grupo importante e diferenciado que trabalha em nossas cidades e em nossos bairros.\r\n\r\nOs agentes comunitários fazem um trabalho totalmente diferenciado, como eu disse aqui, e muitas vezes as pessoas falam do concurso público, mas ele deve ser mais abrangente. E se tivessem que fazer para beneficiar somente essas pessoas, obviamente se tornaria uma inconstitucionalidade. \r\n\r\nHoje, porém, brigamos para dar garantia de emprego a essas pessoas pelo trabalho importante que desenvolvem em nossas comunidades, e garantir que não haja troca de apadrinhamento político, garantir a continuidade do trabalho nos bairros porque, acima de tudo, a saúde não tem legenda partidária. A saúde é uma instituição que precisamos preservar. \r\n\r\nO trabalho da saúde independe de partido e de político porque, na verdade, ao bater à porta daquelas pessoas, os agentes comunitários não querem saber para qual time elas torcem, qual o voto que fizeram e o que pretendem da vida. Na verdade, o desejo deles é atender bem para ficarem bem na comunidade, mantendo os seus empregos e, o que é melhor, atender com dignidade a todas as famílias.\r\n\r\nPor isso, estou na frente com o Sr. Deputado Gilberto Palmares e convicto de que essa lei, ainda que autorizativa, irá se tornar uma lei obrigatória em todos os municípios do nosso Estado. Estou apoiando e vou continuar apoiando. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me somar aos deputados que fizeram uso da palavra e dizer que, no pronunciamento de ontem do Ministro da Saúde, ele fala sobre o problema por que passa o nosso País. \r\n\r\nOs agentes comunitários salvam vidas e estão sendo, em muitos municípios, covardemente perseguidos. No Município de São Gonçalo, por exemplo, há algumas semanas - sem receberem seus salários há alguns meses - os agentes foram reclamar com o Secretário de Saúde e um dos agentes chegou a apanhar. O secretário, ao invés de cumprir com o seu dever e pagar os agentes de saúde, não fez isso; pelo contrário, tratou os agentes com falta de carinho e dignidade. Isto não pode acontecer.\r\n\r\nQuero dar os parabéns aos deputados que fizeram uso da palavra e dizer que somarei também o meu mandato a esta batalha.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Anuncio...\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana, futuro prefeito de Itaboraí.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - Agradecendo a essa torcida, Sr. Presidente, faço o registro da presença do Sr. Vereador Marcos Le Gentil, do Município de Itaboraí, terra do futuro complexo petroquímico. \r\n\r\nSolidarizo-me com os agentes comunitários de saúde. Ainda na condição de vereador naquela Câmara Municipal, já lutava com Carlos Albuquerque, uma das lideranças aqui presentes, para fazer com que este projeto hoje se tornasse uma realidade. Eu tenho certeza, Carlos, de que todos que aqui estão e para cá se dirigem acreditam que um dia vamos conseguir o nosso intento, que começou como um embrião, uma sementinha lá atrás. Temos certeza de que a Assembléia Legislativa vai se unir para juntos fazermos com que a qualidade de vida e o pedido de vocês se tornem realidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 512/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o maior artilheiro do Vasco da Gama, o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Isso é verdade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Claro que é verdade.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - O meu parecer é favorável também, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a intenção do Sr. Deputado Fernando Gusmão é das mais nobres. S. Exa. está querendo zelar pelas condições e pelas estruturas físicas dos locais onde acontecem os desportos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Fernando Gusmão é da maior importância. Qualquer tipo de auditoria no serviço público é fundamental, seja ela interna ou externa. Então, o voto da Comissão de Orçamento só pode ser favorável a esse belo projeto do Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que se encontra em audiência pública sobre o problema das enchentes em Nova Friburgo; e também da Sra. Deputada Sheila Gama, que está em audiência com o pessoal da PPD. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho só fazer um registro. \r\n\r\nOntem, na tribuna, eu tive chance de tratar de uma questão fundamental: a Secretaria de Estado de Administração - alertei aqui o seu Secretário - tomou uma atitude contrária às determinações da Procuradoria Geral do Estado, em relação aos vencimentos dos senhores procuradores. Uma decisão do subsecretário de Estado de Administração foi contrária àquele que comanda o sistema jurídico do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, gostaria de sublinhar que espero que o Secretário de Estado de Administração tome conhecimento dessa questão tão importante. \r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado é uma casa das mais importantes, onde estão vários advogados de preparo, de escol, de qualidade, e não pode ser afrontada com uma medida de segundo ou terceiro escalão da Secretaria de Estado de Administração. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, mais uma vez, levei ao Sr. secretário de estado de administração que é fundamental que seja revista esta posição e que possa prevalecer aquele que é o órgão titular do controle jurídico do Estado do Rio de Janeiro, do governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, a nossa seleção brasileira de futebol está voltando ao Rio de Janeiro, voltando ao Maracanã, depois de sete anos. Para o torcedor carioca, para o próprio jogador brasileiro, acho que temos tudo para fazer uma grande festa e, se Deus quiser, conseguirmos um grande resultado. Esse é o desejo de todos nós.\r\n\r\nMas fica aqui, Sr. Presidente, não uma crítica, porque acho que a CBF, seu presidente, é o órgão maior. Ela faz o que bem entende com relação aos ingressos, aos convites VIPs. No jornal de hoje, li uma matéria que dizia que a CBF teria 1.200 convidados VIPs, entre eles alguns cantores, artistas. \r\n\r\nSó lamento, Sr. Presidente, e quero deixar registrado que, infelizmente, o meu segmento, o esporte, o sindicato dos jogadores não tive nenhum convite, nenhum ingresso para ir ao Maracanã. Gostaria de falar isso porque tenho uma lei que garante 200 entradas aos ex-atletas a irem ao Maracanã. Hoje, Sr. Presidente, comprei meu ingresso para ir ao Maracanã ver a seleção brasileira. Agora, a maioria dos jogadores ou de ex-jogadores não têm condições de comprar seus ingressos, e essas pessoas fizeram parte do esporte, fizeram parte do Maracanã, fizeram parte do espetáculo, fizeram parte da seleção, e que, infelizmente, essas pessoas são esquecidas. Não me incluo porque, graças a Deus, posso comprar meu ingresso, se acontecer como aconteceu hoje, mas a grande maioria dos jogadores de futebol vivem essa realidade, realidade que é uma bastante dura. Gostaríamos de ver e de voltar aquele espaço do Maracanã, das cadeiras azuis, que são as mais baratas, espaço que era destinado para os atletas e para os ex-atletas.\r\n\r\nEntão, fica aqui meu protesto porque acho que 1.200 convites, para muitas pessoas, a gente tem que respeitar, mas que muitas delas não têm nada a ver com o esporte, não tem nada a ver com o futebol. Acho que o mínimo que poderia ser feito é reconhecer esses ex-atletas e dar a eles a oportunidade de estar no Maracanã, depois de sete anos, vendo os grandes jogadores que fazem a festa, que fazem parte do futebol brasileiro.\r\n\r\nEra isso que tinha a dizer, lamentar isso que está acontecendo hoje. Sei que será um dia de festa, mas que o ex-atleta que vestiu a camisa da seleção, que vestiu a camisa dos grandes clubes do Rio de Janeiro e dos pequenos, essas pessoas, infelizmente, foram esquecidas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Primeiro, Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Anabal, que sofreu um acidente de carro, vindo para cá, mas sem gravidade, sofrendo leves escoriações nas mãos, pelo o que me informaram. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, para perguntar a V. Exa. onde estão os projetos de aumento do Ministério Público e dos funcionários do Legislativo. Inclusive, fiz uma emenda porque pela correção normal seria 5,1%, mas como o Sr. Presidente, declarou que estamos bem financeiramente, graças a Deus, fiz uma emenda para 6%, para ver se cola. O projeto tramitou em regime de urgência, deveria ter voltado esta semana. Mas como o Sr. Presidente está com alguns problemas para resolver fora desta Casa, gostaria de saber de V.Exa. se na semana vindoura teremos o projeto de lei de aumento dos nossos funcionários incluído na pauta? \r\n\r\nSe V.Exa. preferir, solicito que V.Exa. interceda com a força do cargo em que foi investido como vice-presidente, para que coloque esse projeto em pauta na próxima semana, sempre ciente da sua boa vontade para com este humilde parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., dizendo que não fui investido no cargo: fui eleito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E foi investido, depois de eleito. Eu votei em V.Exa. E votaria de novo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. tem muito bom gosto, sabe escolher seus candidatos.\r\n\r\nA Presidência vai encaminhar o pedido de V.Exa. a Mesa Diretora e, com certeza, o mais breve possível, V.Exa. terá uma notícia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero ver esse povo feliz a partir do fim do mês.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro de agradecimento a esta Casa, pela aprovação da Indicação Legislativa de no. 170, que solicita ao governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um reservatório de água no alto do morro da Estrada da Chácara.\r\n\r\nÉ importante essa Indicação Legislativa, apesar de não ser o instrumento perfeito, mas isso pode se somar a uma emenda orçamentária, a um ofício a Cedae, uma série de atitudes políticas que convergem na medida em que o governo do Estado libere recursos para essa obra.\r\n\r\nÉ importante usarmos todos esses mecanismos e a Indicação Legislativa, mesmo com sua pouca força, é uma atitude que sinaliza, ao governo do Estado, a visão deste parlamentar de um problema pontual que a necessidade de intervenção do governo do Estado nessa localidade.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez a esta Casa e quero dizer, aos moradores da Estrada da Chácara, que continuamos na luta. Vou oficiar ao presidente Wagner Vícter, vou emendar o orçamento para que seja construído esse reservatório. \r\n\r\nÉ absurdo, no Século XXI, encontrarmos lugares, na nossa cidade, sem água. Sem esgoto, nem se fala, mas, sem água é um verdadeiro absurdo e motivo de indignação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença do ex-deputado Chiquinho Trindade, meu amigo, da Cooperativa de Padre Miguel.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros da Assembléia, nobres telespectadores da Tevê Alerj, subo a esta Tribuna, hoje, para registrar que, amanhã, o presidente da Cedae, Wagner Vícter, estará lançando o início das obras no Recreio.\r\n\r\nEu gostaria de cumprimentar o presidente da Cedae e o Sr. Governador Sérgio Cabral por terem tomado essa iniciativa. \r\n\r\nQuero dizer aos nobres colegas que, no dia 27 de setembro, encaminhei um expediente, um ofício, ao nobre presidente, solicitando a antecipação das obras de esgotamento sanitário na região do Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nTal carta teve uma resposta imediata do presidente Wagner Vícter, que dizia:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Informo a V.Exa. que sua solicitação é relevante e vai ao encontro do que começamos a planejar para aquela região. Dessa forma, tendemos a acolher a sugestão de V.Exa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO presidente da Cedae não só se comprometeu em antecipar as obras como realizou tal antecipação e merece, por parte deste parlamento, todos os aplausos.\r\n\r\nA região do Recreio dos Bandeirantes sofre, há anos, com o descaso da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que era responsável pelo esgotamento sanitário daquela região; estava naquela região a cargo da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, não realizou e passou ao Estado, em junho deste ano, a responsabilidade de fazer o esgotamento. Havia uma previsão para julho do ano que vem, de 2008. Este parlamentar e outros deputados, o Sr. Deputado Pedro Paulo e o Sr. Deputado Paulo Ramos, solicitamos ao presidente da Cedae que olhasse para aquela região com carinho e conseguimos ver nosso pleito atendido.\r\n\r\nIsso significa que o Estado do Rio de Janeiro assumiu uma responsabilidade em junho, uma responsabilidade que não lhe cabia, uma responsabilidade que há anos, na verdade, se transformava numa irresponsabilidade por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Com uma nova forma de administração do Sr. Governador Sérgio Cabral, e do presidente da Cedae, que já transformou a Cedae em superavitária - diga-se de passagem, num belo trabalho dessa dupla, com a cobrança desses parlamentares desta Assembléia, fazendo seu papel de fiscalizar o governo e legislar em prol da sociedade, em prol dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro -, demonstrou uma nova forma de gestão.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos, que é morador do Recreio, que solicitou conosco essa antecipação das obras, vê agora seu pleito reconhecido e resolvido pelo governo do Estado. Isso demonstra que temos um novo governo, uma nova forma de gestão, que reconhece seus acertos, reconhece também seus erros e melhora aquilo que é considerado um erro. \r\n\r\nEu tenho outro exemplo. Na semana passada, criticava a Feema por não colocar à disposição do público, no seu site, o monitoramento daquela região do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá. Na semana seguinte, a Feema atendeu ao nosso pleito e colocou, no seu site, essa informação.\r\n\r\nEssas atitudes demonstram, como disse anteriormente desta tribuna, que o governo do Estado ruma em outra direção. Nós rumamos por uma direção, Sr. Deputado Coronel Jairo, de gestão forte, de um Estado desburocratizado e que consiga, em curto prazo, como é o caso da região do Recreio, responder aos anseios daquela sociedade.\r\n\r\nÉ assim que deveriam ter sido os outros governos, dando respostas e sabendo reconhecer seus erros. A capacidade humana de reconhecer os seus erros é quase nula, é pífia. São poucos os seres humanos que conseguem reconhecer seus erros. Um governo, quando reconhece seus erros, merece todos os nossos aplausos. \r\n\r\nEstão de parabéns o presidente da Cedae, Sr. Wagner Vícter, por essa iniciativa, e o Sr. Governador Sérgio Cabral, por estar demonstrando capacidade gerencial. Capacidade gerencial, na minha visão, é colocar as pessoas certas no lugar certo. E o presidente da Cedae que, anteriormente havia sido Secretário de Energia, assumiu uma empresa praticamente no buraco e está conseguindo soerguê-la. Isso merece os aplausos desta Assembléia.\r\n\r\nPor isso, hoje assomei a esta tribuna, para dizer que um pleito, há anos, dos moradores do Recreio dos Bandeirantes, será agora, nesta gestão, atendido por este governo, graças à competência do Sr. Governador Sérgio Cabral e do Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer. Isso já teria que ter sido resolvido há anos pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que - não por falta de verba, e sim por falta de gestão competente - não conseguiu realizar aquela obra.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Parabenizo o seu esforço em relação a essa conquista - entendo que é uma grande conquista para aquela região. V. Exa. tem sido um lutador nas questões ambientais, principalmente no que se refere ao saneamento. A atuação da Comissão de Meio Ambiente se soma à atuação da Comissão de Saneamento Ambiental. Acho que esse conjunto de parlamentares focalizando tais iniciativas do governo do Estado tem como resultado a antecipação dessas obras no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nComo V. Exa. ressaltou, a questão do saneamento é prioritária e se soma à questão do transporte e da segurança. A questão do saneamento é vital.\r\n\r\nConcordo com V. Exa. que isso se deve à competência e à habilidade do Presidente da Cedae, Sr. Wagner Victer, que tem sido um gestor extremamente eficaz naquela empresa. A Cedae foi, durante muitos anos, desestruturada por seguidos governos somente politizados, que não deram ênfase à questão técnica. Acho importante fazer este registro porque a voz do Presidente da Cedae ainda não é a voz de todos os Secretários. \r\n\r\nTêm havido manifestações públicas em relação ao Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Carlos Minc, que não tem ajudado muito o trabalho do Presidente da Cedae. Esta conquista é importante principalmente pela sua antecipação, já que a expectativa dos moradores do Recreio é de que essa obra só começaria no próximo ano. Mas ainda é preciso um esforço coletivo para que aumentem os recursos da obra, porque 12 milhões são cerca de 10% do total que se necessita para a interligação. Segundo os técnicos da Cedae, o custo dessa obra seria em torno de 105 milhões e se continuarmos nesse ritmo as obras só terminarão daqui a dez anos.\r\n\r\nÉ importante nós emendarmos o Orçamento, juntar essa frente com o Sr. Deputado Paulo Ramos, com V. Exa. e outros Srs. Deputados para que aumentem os recursos e essa obra seja acelerada. É importante também fiscalizar, como estamos fazendo, os recursos do Fecam. V. Exa. participou de uma audiência pública na Comissão de Saneamento comigo sobre a diminuição dos recursos, então, é preciso chamar a atenção, principalmente do Sr. Secretário Carlos Minc, que sempre se notabilizou como defensor das questões ambientais, para que continue aumentando os recursos para a área de saneamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, para finalizar, lembro que esta não é uma vitória do André do PV, é uma vitória desta Casa. É ainda uma vitória do Sr. Deputado Pedro Paulo, que tem sido um guerreiro nas questões ambientais, dando um certo dinamismo à Comissão de Saneamento Ambiental, fazendo com que esta trate do tema que é a sua finalidade - lixo, esgoto e água -, considerando a importância do assunto no Estado do Rio de Janeiro. S. Exa. tem dado ênfase, principalmente, a sua base, que é Barra, Recreio e Jacarepaguá. \r\n\r\nEsta é uma vitória deste Parlamento e do governo Sérgio Cabral, mas tenho certeza, Sr. Deputado Pedro Paulo, de que o Secretário do Ambiente, Sr. Carlos Minc, que sempre foi e continua sendo um guerreiro do ambiente, conseguirá ver o erro que está cometendo ao retirar verbas do Fecam no esgotamento daquela região.\r\n\r\nNão podemos esquecer que o meio ambiente é uma área complexa e que afeta a vida do Estado do Rio de Janeiro e que o Sr. Secretário de Ambiente vem fazendo um belo trabalho à frente da Secretaria. Tenho dito que sempre tivemos nesta Assembléia Legislativa, e continuamos a ter, as nossas divergências, mas elas não impedem que façamos um trabalho em conjunto pelo nosso ambiente, por um ambiente equilibrado, pelo ambiente de todos vocês que nos assistem em casa.\r\n\r\nParabéns ao Presidente da Cedae, Wagner Victer. Parabéns ao Governador Sérgio Cabral. Tenho a certeza de que, daqui a algum tempo, estaremos também parabenizando o Secretário Carlos Minc pela iniciativa de instalar uma estação de tratamento de esgoto no Arroio Fundo, que também irá beneficiar essa região que sofre com o assoreamento por causa do esgoto sanitário. \r\n\r\nParabéns ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por esta iniciativa e a esta Casa por fazer as cobranças que são da sua competência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, a todos os nossos telespectadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Vice-Presidente do TJ do Rio de Janeiro, Desembargador Sylvio Capanema de Souza.\r\n\r\nAo mesmo tempo, designa para a Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CIDA DIOGO, EDNA RODRIGUES, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; CULTURA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANTÔNIO ESTEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ ALBERTO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTONIA DE PAIVA ASSUNÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 138/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE PRATA DO ROTARY CLUBE BONSUCESSO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 499/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE DESFRIBILADORES CARDÍACOS EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO; DE SAÚDE; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE E PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 512/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO caput do Art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza, realizados por pessoas jurídicas de direito privado, em espaços físicos públicos ou privados, com objetivo de obtenção de lucro, deverão solicitar, mediante pagamento de taxa, a vistoria do Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizada a criação, no âmbito da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, do serviço estadual de auditoria de instalações desportivas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A conformidade ou não conformidade se dará na comparação entre o que for declarado pelas entidades citadas no Art. 3º, o que for exigível com base nas normas técnicas e legais em vigor, com especial atenção para o que dispõe a lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto do Torcedor, bem como o decreto estadual nº 897, de 21 de setembro de 1997, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Boa-tarde a todas as senhoras e senhores presentes. Vamos dar início a esta reunião de trabalho, a esta audiência da Comissão Especial da Alerj que está acompanhando o Programa de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nConvido, para compor a Mesa, o Vice-Governador do Estado e Secretário de Obras, Sr. Luiz Fernando Pezão; o Secretário Estadual de Habitação e combativo Deputado desta Casa, Sr. Noel de Carvalho; o Presidente da Emop, Empresa Estadual de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Ícaro Moreno; um dos Deputados mais jovens e mais atuantes da cidade do Rio de Janeiro nesta Casa, Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto; representando o conjunto das associações de moradores e lideranças comunitárias, o Presidente da Associação de Moradores da Rocinha, o líder comunitário William de Oliveira.\r\n\r\nA Secretária Nacional do Ministério das Cidades, Sra. Inês Magalhães, entrou em contato conosco há pouco. Ela teve uma reunião na parte da manhã com a Sra. Ministra Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, ultimando, inclusive, alguns encaminhamentos relativos ao projeto de infra-estrutura urbana do PAC em outros Estados, afinal de contas o Estado do Rio de Janeiro já foi contemplado com a assinatura desses projetos há cerca de dois meses. Felizmente ela conseguiu sair da reunião e chegou às 13h00 no aeroporto do Galeão, estando a caminho de nossa audiência; acredito que ela chegue em poucos minutos para compor a Mesa representando o Ministério das Cidades.\r\n\r\nEsta é a primeira Comissão Especial aprovada pelo Plenário da Casa, tendo sido instituída ainda em março, nesta legislatura de 2007-2010, com o objetivo de acompanhar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento no Estado do Rio de Janeiro. Esta Comissão já vem fazendo um trabalho de integração de esforços do Governo Federal, com o Governo estadual, com os Municípios, com as lideranças civis, com os Deputados Estaduais, pois a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, levando em conta os investimentos expressivos do PAC no Estado, da ordem de 40 bilhões de reais nos próximos quatro anos e que, para vocês terem uma idéia, são seis vezes superiores ao que o próprio Tesouro do Estado terá frente aos constrangimentos financeiros do Estado para investir no Estado do Rio nos próximos quatro anos. São investimentos muito importantes e que precisam com urgência sair do papel e serem viabilizados em várias frentes de trabalho, seja na infra-estrutura, seja na questão da logística, seja na questão do transporte, seja na questão da energia. \r\n\r\nEntão, nós já fizemos, já realizamos, Vice-Governador e Secretário de Obras Luiz Fernando Pezão, já fizemos cinco encontros com os segmentos, autoridades responsáveis pelos encaminhamentos dos projetos do PAC - e eu aqui queria fazer referência à audiência que fizemos sobre o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, que é o maior investimento da história da Petrobras e do Estado do Rio de Janeiro, investimento de oito bilhões de dólares, na região de Itaboraí e São Gonçalo. Convidamos, para essa audiência, Diretores da Petrobras, Secretário Carlos Minc, enfim, fizemos um grande debate, com vários desdobramentos; fizemos um encontro sobre os investimentos na construção de plataformas e navios, no segmento de petróleo no Estado do Rio de Janeiro, com o Presidente da Transpetro. Ele veio aqui anunciar, o ex-Deputado Babá, companheiro que eu conheço das lutas e, para além disso, fizemos audiência sobre o Arco Metropolitano, com o Presidente da Firjan, no nosso Estado, o Dr. Eduardo Eugênio, com o Vice-Governador Pezão, essa obra estratégica prevista no PAC. Fizemos uma audiência e um debate, com desdobramentos importantes, sobre a retirada do pátio de manobras da Rede Ferroviária, na região Sul Fluminense, lá em Barra Mansa, que é um outro programa fundamental do PAC no Estado do Rio de Janeiro, e hoje estamos fazendo a nossa quinta reunião de trabalho. Ao longo dos próximos dois meses, teremos mais duas reuniões, para conclusão do nosso relatório. Essa reunião tem o objetivo específico de focar os investimentos do PAC do Estado do Rio de Janeiro na infra-estrutura urbana e social de favelas, comunidades empobrecidas, sobretudo da Região Metropolitana do Rio. Nós estamos acompanhando esse processo desde o início. O Presidente Lula, o Governador Sérgio Cabral e os Prefeitos das 15 cidades contempladas com esses investimentos já assinaram um conjunto de acordos e convênios. São 12 cidades da Região Metropolitana. Eu queria aqui fazer referência às cidades do Rio de Janeiro, cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti. São as cidades contempladas com investimentos em infra-estrutura urbana e social, notadamente no Rio de Janeiro projetos fundamentais, como o projeto da Rocinha - está aqui o William, participando da Mesa dos trabalhos - projeto do Complexo do Alemão e projeto do Complexo de Manguinhos. Além dessas 12 cidades da Região Metropolitana, temos três Municípios importantes do interior do Estado, notadamente Volta Redonda, Barra Mansa e Nova Friburgo, que foram contemplados com esses investimentos de quatro bilhões de reais, perfazendo um total de quatro bilhões de reais que serão investidos nos próximos anos, em várias frentes de trabalho, e aqui nós estaremos hoje, no dia de hoje, debatendo esses investimentos. O nosso objetivo é ouvir a exposição das autoridades competentes e que têm a responsabilidade do encaminhamento desses projetos; abrir a possibilidade de as comunidades, sobretudo as lideranças comunitárias do Estado do Rio de Janeiro, fazerem as suas perguntas, questionamentos, observações, e provocar desdobramentos, promover desdobramentos, a partir dessa Audiência Pública, no dia de hoje, com clareza, por parte dos Deputados Estaduais, da importância e urgência dessas obras. Essas comunidades, que historicamente foram excluídas dos direitos de cidadania, essas comunidades têm urgência no encaminhamento dessas obras. Por isso, eu queria agradecer a presença dos membros da Mesa, agradecer a presença de todos vocês. \r\n\r\nEu gostaria de iniciar, antes da chegada da nossa secretária nacional, Inês Magalhães, eu queria, então, passar a palavra ao nosso vice-governador, Secretário Estadual de Obras, e que está coordenando em boa medida o conjunto desses investimentos no Estado do Rio de Janeiro, nosso Luiz Fernando de Souza Pezão, nosso vice-governador, para que, então, fizesse a sua exposição.\r\n\r\nEu queria agradecer a presença do nosso Presidente do DER, que está aqui presente, e que faz parte da equipe do nosso vice-governador e Secretário de Obras.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Vice-Governador.\r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Meu caro Deputado Rodrigo Neves, é um prazer imenso estar aqui nesta audiência pública; meu caro Deputado Pedro Fernandes; estou aqui acompanhando o Secretário de Habitação, Noel de Carvalho, os meus Subsecretários Vicente Loureiro, o Flávio Silveira, com os presidentes de empresas, Dr. Henrique, do DER, e o Ícaro Moreno, da Emop, e meu amigo Armando, ali, que veio representando o Victer.\r\n\r\nÉ um desafio para todos nós, Rodrigo, e eu acho que um desafio salutar, saudável de nós darmos vazão e resposta a todos esses recursos que estão sendo dis ponibilizados pelo Ministério das Cidades, nesse grande entendimento do Presidente Lula com o governador Sérgio Cabral, especialmente para a cidade do Rio de Janeiro, que recebe uma gama de recursos que, há muitos anos, o Estado do Rio não tem, e é um desafio para uma secretaria nova, uma secretaria que tem oito meses que foi criada, não existia a secretaria de Obras, e nós estarmos à frente desse grande desafio.\r\n\r\nEu, junto com o governador Sérgio Cabral, a gente escolheu pessoas competentes, que estão à frente dessas empresas, pessoas que têm feito, junto com seus funcionários, um esforço fora do comum. Quero aqui saudar os movimentos, as associações de moradores, na pessoa do William. Mas, é um desafio para todos nós.\r\n\r\nO PAC, ele, desde o primeiro momento, quando o Presidente esteve com o governador Sérgio Cabral, ele colocou que ele, desde o Governo passado, ele estava cansado de ter recursos, ver o recurso no Tesouro, ver o recurso para financiamento, para empréstimo, através do Orçamento Geral da União, e os Municípios, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, nós não termos bons projetos e conseguirmos acessar essas fontes de recursos.\r\n\r\nEsse eu sei, eu fui Prefeito, sei da dificuldade que é, às vezes, a gente ter bons projetos, mesmo. Eu sempre procurei ter uma boa assessoria, fazer projeto, mas a gente sempre esbarra, às vezes, em fatores até que são inerentes aí à vontade do Prefeito, serem liberados esses recursos. \r\n\r\nÀs vezes, uma dificuldade que nós enfrentávamos e a gente melhorou muito, o Secretário Carlos Minc tem dado uma grande contribuição aos nossos, a todos os projetos, licenciamento mais ágil na questão ambiental, e a gente tem procurado fazer o dever de casa. \r\n\r\nUma das, a ministra Dilma, o ministro Márcio Fortes, o Presidente Lula têm colocado sempre, o Estado do Rio de Janeiro, neste primeiro momento, ele foi privilegiado, até pelas dificuldades que a gente sempre teve dentro do Estado. O Estado teve como acessar recursos não-onerosos, como nenhum Estado do sudeste conseguiu, recursos do Orçamento Geral da União. Nós temos hoje um desafio muito grande, que é tirar do papel esses projetos. E são projetos complexos, são projetos emblemáticos. O projeto de urbanização desses complexos, dentro do Rio, é um desafio. O Prefeito César maia ateve oportunidade de falar com o governador Sérgio Cabral, em janeiro, que ele achava uma ousadia do Estado fazer uma interferência dessa dentro desses complexos, que ele fazia esses... As intervenções dele foram intervenções pontuais, como favela bairro. Que você mexer nesses complexos, como nós vamos mexer, junto com o Governo do Estado, era uma ousadia grande. \r\n\r\nE nós estamos enfrentando esse desafio. O Ícaro, na Emop, tem feito um grande esforço, junto com a nossa equipe da Secretaria de Obras. Se nós não conseguirmos entregar esses projetos até setembro, outubro, nós teremos risco de perder esses recursos, porque vão ser destinados ou a outros Municípios do Estado ou a outros Estados, ou a outros Municípios do Estado do Rio. Eles têm sido muito enfáticos nisso. E a gente tem procurado, estamos começando a ouvir as comunidades, sabendo que temos esses prazos exíguos. Nós queremos entregar, já vamos entregar alguns projetos até o dia 31 de agosto. Depois o Ícaro vai poder detalhar mais isso aqui, a gente quer entregar já bastante desses projetos. \r\n\r\nNa questão do saneamento, que é outro valor considerável que está vindo para o Rio, tanto como recursos não onerosos, que é através do Orçamento Geral da União, como recursos onerosos, que são empréstimos da Caixa Econômica Federal, onde a gente vai fazer a obra do Guandu II e um investimento em Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio, que são empréstimos, são quase 600 milhões de empréstimos. E mais 600 milhões de saneamento, abastecimento de água, principalmente dentro da Baixada Fluminense, São Gonçalo, Itaboraí e aquela região que vai receber o complexo petroquímico. \r\n\r\nEntão ainda temos aqui - onde já fizemos a exposição anteriormente - o Arco Metropolitano, que é um desafio, e são recursos do PAC também. Mas onde a gente já esteve aqui nesta Casa, que é um desafio. A gente está, praticamente, depois de chegarmos à Secretaria e, para surpresa nossa, não ter um projeto pronto. Uma obra que é falada há mais de trinta anos. Hoje devem estar saindo publicados no Diário Oficial a reunião da Seca, de ontem, já marcando os dias das audiências do Arco Metropolitano. Também é um grande desafio para nós, fizemos aí, o Dr. Henrique acha, acho que dia 31 de agosto nós temos esse projeto, o nosso compromisso. Até antes, Henrique. 31 de agosto é agora, sexta-feira. A gente ficou de entregar, atrasamos ali porque houve um problema na região de Seropédica com uma plantação de eucalipto que existia ali, mas nós estamos resolvendo isso com o Ibama, com os órgãos federais, o Ministério do Ambiente. E nós... É também um outro grande desafio essa obra, uma obra importantíssima para o desenvolvimento do Estado, para a Baixada Fluminense, especialmente, para o país, que viabiliza o porto, tira esse trânsito pesado da Avenida Brasil, da Ponte Rio-Niterói, é uma obra importantíssima até para a construção do complexo petroquímico. Você imaginar de passar todos esses equipamentos pela Ponte Rio-Niterói, o gargalo que vai se tornar aí pela Avenida Brasil. Então é um grande desafio, é uma obra importantíssima, a gente está finalizando, onde vamos ter idéia de custos desse projeto, muitas obras de arte, muita desapropriação, principalmente em Nova Iguaçu e Caxias. É uma obra que a gente sempre faz questão de ressaltar, se nós não realizarmos essa obra agora, dificilmente a gente faz o arco, porque perto de Caxias, em Nova Iguaçu, ali em Vila de Cava, são lugares que estão altamente ocupados, já crescendo a população naquela região. Então, é um desafio para todos nós realizarmos essa obra, e tirarmos essa obra do papel.\r\n\r\nNós estamos falando, Rodrigo, entre recursos onerosos e não onerosos, recursos de empréstimo, em quase quatro bilhões de reais, para o Rio de Janeiro. Se você somar aí, acho que os últimos 20 anos, tirando o empréstimo do Metrô, que foi empréstimo, é o único Metrô que não tem recurso a fundo perdido, eu acho que não teve uma quantidade de recursos dessa, do Governo Federal, dentro dessa cidade, dentro do Estado do Rio de Janeiro, sem contar os recursos para as cidades da Região Metropolitana, que vão receber muitos recursos aí, diretos nos seus caixas, como Nova Iguaçu, Caxias, Belford Roxo, e todas essas cidades da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEntão, mostra o que faz o entendimento na política. O Estado do Rio ganha com esse estender de mão do governador Sérgio Cabral ao Presidente Lula. Isso é importantíssimo para o Estado, é uma oportunidade única para o Estado, nós termos essa quantidade de recursos. A gente tem que ter capacidade de fazer esses projetos, de realizar essas obras, de estar ouvindo, cada vez mais essa população, porque... \r\n\r\nChegou a nossa Inês Magalhães, nossa Secretária do Ministério das cidades. (Palmas)\r\n\r\nÉ um desafio para nós tremendo, a gente também está aprendendo, não tem ninguém aqui que saiba tudo, tem bons técnicos, mas a gente quer ter essa parceria com as comunidades envolvidas nesses projetos. Tem uma parte social muito enfocada nesses projetos. Esses projetos nessas regiões, a gente quer também que esses projetos sejam projetos que revitalizem essa área, principalmente economicamente, dentro da cidade do Rio. O Prefeito César Maia, agora, nessa linha, já reduziu o ISS para o setor da tecnologia de informação, que era um pleito antigo, e a gente tem tentado mostrar ao Secretário Joaquim Levy que essas áreas podem ser áreas que a gente pode revitalizar economicamente. Não adianta só fazer a interferência de obras ali, de trazer o viaduto, de abrir as estradas. A questão fundamental é a gente estar gerando emprego e renda nesses locais de intervenções, principalmente da urbanização das favelas. \r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo o dever de casa. Já vamos entregar diversos projetos. Já entregamos e vamos entregar diversos projetos, na Caixa Econômica Federal, até nesta sexta-feira, e queremos estar entregando o arco, e discutindo aí com a Ministra Dilma, o que vai caber, se vai ser uma obra que é o Estado que vai fazer ou se é o Dnit, mas isso está sendo definido pelo Ministério de Transportes, junto com o governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEntão, é uma série de obras. A Cedae já entregou mais de 90% dos seus 16 projetos, todos, com as licenças ambientais aprovadas, só falta o do Guandu, se não me engano, o Guandu II/ Barra, Jacarepaguá que estava quase pronto, não é Armando, da reunião de segunda-feira para cá, e um tratamento de esgoto em São Gonçalo. Os outros 13 projetos nós já entregamos na Caixa Econômica Federal, junto com licença ambiental aprovada.\r\n\r\nEntão, é um desafio para todos nós. É um desafio para a Secretaria do Ambiente, do Secretário, competente, Carlos Minc, dar vazão de analisar esses projetos todos. As nossas equipes têm virado direta fazendo esses projetos. E nós queremos entregar todos esses projetos no prazo que nós assumimos com a Ministra Dilma e com o Presidente Lula, com a Inês, com o Ministro Márcio Fortes, que era um desafio, no início, para nós entregarmos. Mas, estamos fazendo o dever de casa e vamos entregar.\r\n\r\nQuero aqui agradecer muito à Caixa Econômica Federal, com seus técnicos, através do Ministério das Cidades, o staff, as pessoas que estão nos apoiando nesses projetos; quero agradecer ao superintendente José Domingos - a equipe da Caixa tem nos ajudado muito, os funcionários. Quero agradecer ao Secretário Noel de Carvalho, a nossa equipe da Secretaria de Obras, esse grande leão que tem sido o Ícaro à frente desses projetos.\r\n\r\nEstou à disposição Rodrigo. O Ícaro pode dar mais esclarecimentos, e o Vicente Loureiro. Podemos tirar as dúvidas sempre que vocês quiserem. Estamos aí para prestar qualquer esclarecimento.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Vice-Governador Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nGostaria de registrar que o superintendente Domingos Vargas está de férias e contamos aqui com uma outra companheira da Caixa, também superintendente, e que vem fazendo um trabalho muito importante, sobretudo no Leste Fluminense, a Dra. Nelma Tavares. Agradeço a presença da Caixa Econômica Federal, nesse nosso encontro hoje.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra à Dra. Inês Magalhães, Secretaria Nacional do Ministério das Cidades, e depois vamos passar à exposição mais técnica, mais objetiva dos projetos, rapidamente, para que o plenário possa participar junto com os Deputados, que vierem a chegar - Deputado Pedro Fernandes - que são os que compõem a Comissão.\r\n\r\nCom a palavra a Sra. Secretária Inês Magalhães.\r\n\r\nA SRA. INÊS MAGALHÃES - Boa-tarde a todos, desculpem o atraso, mas saí bem em cima da hora para um compromisso em Brasília.\r\n\r\nGostaria de agradecer o convite, parabenizar a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por essa importante iniciativa. Uma das nossas premissas, no Ministério das Cidades, é que os processos de construção das políticas e os de cunho social são fundamentais para que consigamos ter uma política pública estabelecida, perene e de boa qualidade. \r\n\r\nGostaria de cumprimentar o Pezão, nosso Vice-Governador; o Ícaro, Superintendente da Caixa, o Noel, meu parceiro da Secretaria de Habitação, e dizer que estamos numa expectativa muito positiva em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Passamos um primeiro período com dificuldades de uma relação federativa mais intensa, mas o novo Governo abriu essa possibilidade para que consigamos trabalhar, principalmente a questão habitacional, de maneira mais intensa, a parte de saneamento.\r\n\r\nO pedido do Deputado Rodrigo foi para que eu desse um painel geral do PAC no país. Vou fazer isso muito rapidamente, porque, na verdade, o mais interessante é que conheçamos, com detalhes, os projetos que vão ser implementados no Estado do Rio e na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu gostaria de ressaltar, primeiro, um aspecto muito importante e que muitas vezes não é registrado, em relação a ter nas obras um programa de aceleração do crescimento, fazer parte de uma linha de ação, desse programa de crescimento, um eixo chamado infra-estrutura social e urbana. Acho que esse é um diferencial fundamental para nós. Isso significa que o Programa de Aceleração do Crescimento, já foi pensado, já tem na sua gênese uma preocupação de que queremos um crescimento econômico sim, queremos geração de empregos sim, mas também queremos que esse processo em si já tenha a possibilidade de diminuir as desigualdades e distribuir renda. Quer dizer, nós temos uma diretriz de que os projetos sejam acompanhados de um trabalho social intenso. E a questão do saneamento, a melhoria das condições de habitabilidade e a da moradia são questões fundamentais para a gente diminuir as desigualdades no país. Então, o PAC em si já tem na sua concepção esse caráter.\r\n\r\nNo caso do saneamento e habitação, o volume de recursos envolvidos coloca a questão urbana... Nós vivemos num país onde mais de 80% da população vive na área urbana, coloca essa questão num outro patamar, possibilitando que o saneamento através de um processo forte de discussão do seu marco regulatório, assim como habitação que criou seu sistema nacional e seu fundo nacional de habitação que é uma luta histórica dos movimentos sociais e dos militantes na área da educação fossem criados, quer dizer, se estabeleceu, porque toda política pública, é importante que nós tenhamos a “institucionalidade” e os instrumentos. Esses instrumentos foram estabelecidos no primeiro Governo do Presidente Lula e agora essa questão urbana, em termos de recurso, adquiriu um outro patamar, dando possibilidade a nós de que ela seja efetivamente implementada como uma política de Estado, de forma perene, planejada etc. \r\n\r\nNós fizemos em termos de processo em relação ao PAC... Primeiro ressaltar, o PAC é composto de vários pedacinhos. O pedaço do PAC que a gente vai discutir aqui é o chamado projeto prioritário de investimento. Ou seja, são os projetos definidos para as regiões metropolitanas e para as cidades maiores de 150 mil - as cidades mais importantes maiores que 150 mil. Esse processo envolveu um debate intenso com os governos estaduais e as cidades das regiões metropolitanas. Nós tivemos reunião com os 27 Estados, envolvendo mais de 300 Municípios, onde nós procuramos definir quais seriam os projetos de maior impacto. Porque os critérios que foram utilizados para escolha dos projetos do PAC no país foram projetos que tivessem impacto na logística... Para destravar a logística... A infra-estrutura. Um exemplo nosso é Porto Alegre, com a questão do aeroporto. Tivesse um forte componente... Obras de grande porte que dificilmente um Estado ou um Município consegue fazer sozinho. Um exemplo aqui, o da Baixada Fluminense, a questão da drenagem na Baixada Fluminense. Questões ambientais fortes, com um forte componente ambiental. Então, se nós formos lá para Pernambuco, toda Bacia do Beberibe, que vai ter a sua recuperação, a sua revitalização garantida. Questões de estrangulamento de abastecimento e esgotamento sanitário. Os projetos, por exemplo, Porto Velho, que receberá a Usina do Madeira vai ter... Porque contraditoriamente é uma cidade que tem um problema seriíssimo de abastecimento d'água. Então, o PAC vai implementar 100% de abastecimento de água e garantir o esgotamento de 100% da cidade. Então esses projetos foram os projetos que foram decididos nessa rodada, nessa pactuação federativa nas regiões metropolitanas. \r\n\r\nO resto do país não vai ter nada? Vai. Nós temos aí previstos para, em termos de recursos, para os próximos quatro anos, além dos recursos definidos no PPI, os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social que é o fundo que foi criado a partir de uma lei em 2005 e que deve atender ao conjunto dos Municípios que devem, também, para ter acesso a isso, criar os seus fundos e seus conselhos para que a gente efetivamente construa uma coluna vertebral de relação dos três níveis de Governo.\r\n\r\nAlém do recurso do fundo, nós teremos para as cidades, aí já não mais o Ministério das Cidades, mas, a Funasa terá para área de saneamento quatro bilhões de reais, que serão destinados aos Municípios com até 50 mil habitantes.\r\n\r\nEntão, a estratégia do Governo é trabalhar de maneira mais articulada, já no nível federal, para que nós consigamos dar conta da diversidade de tamanha, e da diversidade de problemas regionais que o país tem.\r\n\r\nEntão, ele também, o PAC também tem essa característica; ter um esforço maior de articulação no nível federal para o atendimento do conjunto dos Municípios.\r\n\r\nNa área de saneamento, para as cidades entre 50 e 150 mil habitantes, haverá um processo de seleção de propostas nos próximos meses.\r\n\r\nEntão, esse conjunto de ações deve dar; claro que não dá conta de atender a todos os Municípios, mas deve dar conta de atender à diversidade de tamanho e às questões regionais.\r\n\r\nAlém da questão do saneamento e da habitação, os senhores sabem que o PAC envolve aí um valor de mais de 500 bilhões de reais com investimentos em infra-estrutura.\r\n\r\nNós, também, temos, nessa questão dos grandes investimentos, uma preocupação de ter com as Prefeituras, e me parece que ontem o Governador Sérgio Cabral assinou a criação do grupo do Comperj, nós temos uma preocupação forte para que esses grandes investimentos não tragam um aspecto negativo que historicamente costuma ocorrer; ou seja, que eles sejam também produtores de processos de ocupação desordenada, produtores de favelas. \r\n\r\nNão é incomum nós termos grandes empreendimentos que têm o seu nome acoplado à favela. Então, tem a favela da Fiat; tem a favela da Chevrolet. E nós estamos numa preocupação, e o Governo do Estado do Rio está muito sensível para que nós não tenhamos as favelas do Comperj; que a gente tenha uma ação articulada de prevenção para que a gente possa suprir de infra-estrutura e de moradia à essas áreas para que a gente tenha um crescimento mais harmonioso e não produtor de desigualdade.\r\n\r\nEntão, esse é um outro eixo que eu acho que é inovador; uma preocupação do Governo em não chegar só depois para corrigir o problema; tentar fazer uma articulação com os Estados e Municípios para que nós minimizemos o impacto, que é a questão da geração do emprego; que ela tenha só o seu caráter positivo de ter a capacitação das pessoas e de gerar emprego; e que o impacto urbano seja o máximo mitigado.\r\n\r\nRodrigo, eu não sei, eu trouxe, enfim, uma apresentação, mas eu acho que não é o caso. Eu acho importante que nós conheçamos com maiores detalhes os projetos que vão ser implementados pelo Governo do Estado do Rio. Nós estamos muito otimistas. Acho que a gente vai conseguir cumprir esse enorme desafio, que é pôr em curso, até o ano que vem, a maioria das obras, a grande maioria das obras. Essas obras estarão “num impacto”, criando um ciclo muito intenso na questão do emprego e da questão de geração de impostos, e que, nós esperamos, coloquem um Rio num estágio de desenvolvimento como ele merece, porque ele é um Estado maravilhoso.\r\n\r\nEu estou à disposição. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Secretária Inês Magalhães. \r\n\r\nQuero aqui registrar o que já tinha registrado: a Secretária estava em reunião com a Ministra Dilma, chegou um pouquinho atrasada, atrasada por conta dessa reunião em Brasília. Mas, eu queria agradecer porque sei que a agenda da Secretária é pesada, sobretudo por estar coordenando esse esforço no país. \r\n\r\nEu queria apenas, antes de passar a palavra ao Secretário Noel, registrar que nós, através da Comissão de Acompanhamento do PAC, já tivemos um conjunto de iniciativas com relação a esse ponto específico do programa. Estivemos reunidos com o Tribunal de Contas do Estado, vice-governador, inclusive com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Dr. Nolasco. Ele nos informou ainda, quinze dias atrás, que até o momento não chegou ao Tribunal nenhum projeto relacionado ao PAC. Apenas as Prefeituras de Niterói, Nova Iguaçu e Caxias haviam remetido alguns projetos para avaliação prévia do Tribunal, com relação à infra-estrutura urbana em comunidades do nosso Estado. \r\n\r\nQuero aqui publicamente - ele me permitiu que o fizesse no dia de hoje - registrar a constituição de um grupo especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. Essa é uma iniciativa pioneira e é importante esse diálogo da Assembléia com o Tribunal de Contas do Estado. É um grupo específico, Secretária Inês, para avaliar, com agilidade e rigor, os procedimentos relacionados a esse programa de R$ 4 bilhões no Estado do Rio de Janeiro. Eu queria fazer aqui esse anúncio público porque fui autorizado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado: é o primeiro Tribunal no âmbito do país que cria um grupo específico de auditores, inspetores, técnicos do Tribunal de Contas para analisar com agilidade os programas de infra-estrutura urbana e social nas favelas, no âmbito do país. \r\n\r\nEssa é uma iniciativa importante e nós, vice-governador, vamos estar realmente acompanhando, apoiando esses processos para que realmente esse prazo que V. Sa. expressou e anunciou, de 31 de agosto, de encaminhamento dos projetos no que cabe ao Estado, seja realmente viabilizado. \r\n\r\nEu queria convidar para compor a Mesa o Deputado Olney Botelho, também companheiro membro da comissão, para compor a Mesa. (Palmas)\r\n\r\nAlém do William, que é Presidente da Associação da Rocinha, eu queria convidar o Rocino, que é Presidente da Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro, para compor a Mesa. O Rocino está aí. (Palmas) Vai compor aqui o Presidente da Faferj e eu vi aqui na Mesa o Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro, o Anderson. Então, Rocino representando a Faferj e Anderson representando a Famerj. Eu queria que os companheiros compusessem a Mesa aqui. Tem muita autoridade nesta Mesa, nós precisamos de liderança autêntica das comunidades. Então, eu queria convidar o Rocino e pediria que também providenciassem aqui...\r\n\r\nRegistro, para efeito de conhecimento, que esses investimentos que perfazem 3,880 bilhões se concentram no Estado do Rio de Janeiro: através da ação do Governo do Estado, 2,266 bilhões; Prefeitura do Rio, 409 milhões; Prefeitura de Barra Mansa, 63 milhões; Prefeitura de Belford Roxo, 10 milhões; Prefeitura de Duque de Caxias, 341 milhões; Prefeitura de Itaboraí, 19 milhões; Prefeitura de Mesquita, 10 milhões; Prefeitura de Nilópolis, 23 milhões; Prefeitura de Niterói, R$ 21 milhões; Prefeitura de Nova Friburgo, R$ 61 milhões; Prefeitura de Nova Iguaçu, R$ 361 milhões; Prefeitura de São Gonçalo, R$ 93 milhões; Prefeitura de São João de Meriti, R$ 76 milhões; e Prefeitura de Volta Redonda, 123 milhões de reais. Foram os Municípios contemplados com os investimentos na infra-estrutura urbana e social de comunidades empobrecidas. \r\n\r\nEu queria passar a palavra ao nosso Secretário Noel de Carvalho para sua exposição.\r\n\r\nO SR NOEL DE CARVALHO - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves que preside esta comissão. Cumprimentando o Deputado cumprimento todos os componentes da Mesa, Caixa Econômica. \r\n\r\nO Pezão fez uma introdução muito interessante aqui sobre esse encontro e acho que vou repetir algumas palavras do Pezão. Vou ser mais, mas acabar repetitivo um pouco, porque o Pezão falou sobre aspectos que considero fundamentais.\r\n\r\nNa realidade, o Governador Sérgio Cabral me convidou para ser Secretário de Habitação, de direito, mas de fato sou uma espécie de Subsecretário do Pezão, que é o Secretário de Obras. Sou um auxiliar dele nessa área de habitação, me comporto dessa forma.\r\n\r\nEu queria frisar aqui um ponto que o Pezão insistiu várias vezes. Toda hora ele dizia que ao mesmo tempo que estamos vivendo uma oportunidade jamais vista, pelo menos nos últimos 50 anos que eu presto atenção nesse filme, ele diz que essa oportunidade representa um enorme desafio, e é verdade absoluta. E aí eu peço licença para Inês, a nossa poderosa Secretária Nacional de Habitação, e que é paulista, para dizer o seguinte: nesses 50 anos que eu presto atenção nesse filme, e o Pezão foi muito insistente em observar esse aspecto, eu tenho 65 anos de idade. Quando eu tinha 18 eu era assessor do Secretário de Fazenda do antigo Estado do Rio de Janeiro e ia com ele às reuniões do Confaz em Brasília, onde de reuniam todos os Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros. E eu não era muito competente nem muito inteligente, mas era muito trabalhador, eu prestava muita atenção no que estava acontecendo. E eu percebia, querida amiga e poderosa Secretária Nacional de Habitação Inês, paulista, como São Paulo exercia sobre todos os Estados brasileiros um poder avassalador, eu diria insuportável com relação a todos os Estados brasileiros, mas especialmente contra o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro sempre foi vítima dessa Alca brasileira cujo Estado de São Paulo era uma espécie de Estados Unidos da Alca americana. \r\n\r\nE eram cenas que eu presenciei, que vi com meus olhos, ouvi com meus ouvidos, do seguinte tipo: um Secretário de Fazenda de Sergipe dizia: “Presidente, voto contra”. E aí um assessor do Secretário de Fazenda de São Paulo se levantava e com um minuto de cochicho no ouvido do Secretário de Fazenda de Sergipe, era “ti-ti-ti”, e o Secretário de Sergipe levantava e dizia: “Presidente, queria mudar meu voto, eu voto a favor”. Ou seja, São Paulo mandava nas decisões do Confaz. E com isso você vai a São Paulo e vê o Rodoanel, um monstro de uma obra, e para o Rio de Janeiro não saía dinheiro, cinco milhões de reais, para pagar o projeto do arco rodoviário.\r\n\r\nÉ verdade isso, Henrique? Verdade. O Henrique conhece essa história também há muitos anos. \r\n\r\nE isso aconteceu sob todos os aspectos. É o energético que São Paulo produz, que é o álcool, paga ICMS lá em São Paulo, quando vem para o Rio de Janeiro já deixa no tesouro de São Paulo o ICMS. O nosso energético, que é o petróleo, vai para São Paulo com imunidade tributária, São Paulo é o maior processador, e isso custa mais ou menos um bilhão de reais por mês para o Estado do Rio de Janeiro, ou seja, tira do tesouro do Rio de Janeiro e coloca no tesouro de São Paulo.\r\n\r\nE aí reparem o que o Governador Sérgio Cabral e o Vice-Governador Pezão, porque foi Prefeito duas vezes da cidade dele, é um político extremamente habilidoso e muito firme na defesa dos interesses do seu Estado, e conseguiram o que o paulista Lula, Presidente da República, e a paulista Inês Magalhães fizessem com o Rio de Janeiro algo que eles não estão fazendo nem com São Paulo, muito mais do que estão fazendo com São Paulo. Gente, estou dizendo isso, e aí eu falo como cidadão, observador atento há muitas décadas: nós estamos vivendo uma oportunidade absolutamente única e que eu acho que é resultado da competente construção política do Governador Sérgio Cabral e do Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, que acumula essa função de Secretário de Obras.\r\n\r\nEntão, eu aí falo como cidadão, como membro de uma comunidade do Estado do Rio de Janeiro, eu digo o seguinte: nós não temos o direito de desperdiçar esta oportunidade. Se não formos competentes o suficiente para tirar o máximo desta oportunidade absolutamente rara, que não acontece há 50 anos, pelo menos. Acho que não acontece há 500. Mas, pelo menos, há 50 que presto a atenção, não acontece.\r\n\r\nDevemos prestar todas as homenagens ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nasceu em Caetés, mas que fez a vida dele em São Paulo, portanto paulista, e a nossa querida e poderosa Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, paulistas. Os dois paulistas estão fazendo pelo Rio de Janeiro coisa que nunca ninguém fez pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou pedir, em seguida, se me permitir o Rodrigo, que o Fernando William, que é o Subsecretário de Habitação, faça uma apresentação em seguida sobre essas questões. Mas queria só, o Ícaro vai fazer também sobre outros projetos. A Inês também trouxe uma apresentação. Mas eu queria, só nessa introdução bem rápida, insistir nesse ponto: é fundamental que nós todos aqui estejamos atentos para discutir os projetos, para questionar algumas alternativas de solução apresentadas pelos técnicos, etc., mas, ao mesmo tempo, temos a responsabilidade de fazer com que isso aconteça com velocidade, porque se não tiver velocidade, está muito claro: as obras que não começarem até o dia 1º de fevereiro, ela cai e esse dinheiro é transferido para Alagoas, para Minas Gerais, vai para outro Estado brasileiro. Então, as comunidades têm que contribuir para o aperfeiçoamento dos projetos discutindo: por que vai fazer esse viaduto aqui e não ali; por que vai construir isso... Temos que questionar mesmo os projetos, essa é a nossa tarefa, mas ao mesmo tempo fazer com que isso não seja um obstáculo intransponível para que o Rio de Janeiro, o povo do Rio de Janeiro usufrua dessa oportunidade, rigorosamente única.\r\n\r\nObrigado pela atenção. Desculpe tomar tanto tempo de você. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bem, antes de passar a apresentação dos projetos ao Secretário Fernando William e o Presidente da Emop, Ícaro, queria fazer alguns registros, até em função da intervenção do Noel, que o nosso objetivo é justamente fazer esse meio campo, e o Poder Legislativo tem essa prerrogativa, e você como Deputado sabe disso, fazer a mediação com as Prefeituras, com o Governo do Estado, Governo Federal, com a comunidade, porque a comunidade está aqui certamente para intervir, para dar sua opinião. E esse processo de participação comunitária é fundamental para que esses projetos aconteçam da melhor maneira possível.\r\n\r\nEntão, nós, nesta Comissão, e a Alerj, vamos fazer esse “meio-campo” para que, de fato, esses prazos sejam cumpridos, Secretário Noel, e que o Rio aproveite esse oportunidade histórica. E você, muito bem expressou aqui, nós, inclusive vamos, além do Tribunal de Contas, que já fiz aqui o anúncio, vamos estar oficiando todas as Prefeituras, a partir dessa audiência de hoje, solicitando agilidade no encaminhamento desses projetos. A partir de amanhã vamos estar fazendo esse encaminhamento porque temos prazos a vencer, no que diz respeito ao encaminhamento desses projetos.\r\n\r\nOutro aspecto importante, antes de a gente poder aqui liberar o nosso vice-governador, diz respeito ao lócus de ação. Quer dizer, há uma compreensão por parte do Governo Federal, do Governo Estadual, que nós entendemos como o entendimento correto do lócus de ação prioritário na Região Metropolitana do Rio. Desde a extinção da Agência Metropolitana de Desenvolvimento, a Região Metropolitana deixou de ser um espaço de intervenção do Poder Público Estadual e do Poder Público Federal e a Região Metropolitana do Rio provavelmente é a Região Metropolitana mais complexa, mais complicada de todo país, 80% da população e dos problemas de violência urbana, de ocupação desordenada do solo, estão na Região Metropolitana do Rio, saúde, então, eu queria, inclusive falar ao nosso Vice-Governador, apresentei com o Deputado Luiz Paulo Correia da Rocha um Projeto criando um plano diretor de desenvolvimento urbano para Região Metropolitana no sentido de reforçar o plano diretor que já está sendo pensado, o Arco Metropolitano, no sentido de prever o crescimento da Região Metropolitano e planejar o crescimento da Região Metropolitana do Rio nos próximos 15 a 20 anos para que a gente não tenha, a partir dos empreendimentos do complexo siderúrgico em Santa Cruz, Itaguaí, complexo petroquímico em Itaboraí e São Gonçalo e complexo do pólo gás químico em Caxias, o mesmo processo que nós tivemos, por exemplo, com a refinaria de Duque de Caxias onde a refinaria usa muita água, mas, 80% da população do entorno da refinaria de Duque de Caxias não tem assistência de saneamento e de água na Baixada Fluminense, então, esse é um esforço que nos parece fundamental, Vice-Governador, integrar essas ações a um plano estratégico de desenvolvimento urbano da Região Metropolitana.\r\n\r\nEntão, eu queria agradecer a sua presença, o nosso Vice-Governador e Secretário de Obras, ele já tinha me dito, na outra audiência participou das três horas de audiência, mas, hoje está vendo uma premiação dos Prefeitos e o Pezão é um municipalista e vai representar o Governador nessa solenidade, agora, às 14h30, já está atrasado. Mas, eu queria agradecer ao Vicente Loureiro, que é o Subsecretário de Obras, vai compor a mesa aqui, vai dar continuidade aqui à exposição da Secretaria de Obras.\r\n\r\nEu queria chamar para compor a Mesa o Deputado combatido companheiro de Belford Roxo, Deputado Dr. Alcides Rolim, para compor a Mesa dos trabalhos aqui.\r\n\r\nBem, Secretario Fernando William, pode iniciar a sua exposição.\r\n\r\nO SR. FERNANDO WILLIAM - Boa-tarde a todos, eu vou procurar ser o mais breve possível, cumprimentar a mesa em nome do Deputado Rodrigo Neves. Bom, dizer o seguinte, eu acho que os governos, no geral, se caracterizam por marcas bem definidas e esse Governo tem, pelo menos, três marcas que se destacam, já foram ressaltadas aqui, uma delas é o diálogo, é essa capacidade de articulação, com o Governo Federal, com as Prefeituras, a política como arte do diálogo e não do confronto, isso tem resultado nesse fluxo de recurso do Governo Federal que nós temos recebido. A segunda marca importante que eu destacaria é o planejamento que nós fazemos o diagnóstico da realidade do Estado para que a gente possa, inclusive, avaliar a partir de cada ação desenvolvida, qual o impacto que essa ação produziu efetivamente na melhoria da qualidade de vida da população. E a terceira coisa que é importante destacar é a gestão, ou seja, acho que é uma preocupação fundamental no Governo Sérgio Cabral que as coisas tenham começo, meio e fim, que funcionem bem, efetivamente, sejam geridas com qualidade.\r\n\r\nBom, essa é uma comissão de acompanhamento do PAC. No Governo do Estado a Secretaria de Habitação fez um esforço por fazer um diagnóstico da situação habitacional do Estado, nós vamos fazer essa apresentação, uma síntese desse diagnóstico e nós terminamos falando da parte do PAC que coube à Secretaria de Habitação. Então, para não perder tempo, vamos lá.\r\n\r\nBom, a apresentação, a política habitacional do Estado do Rio de Janeiro visa propiciar a melhoria das condições de vida da população, especificamente ao que se refere à habitabilidade, o direito de moradia digna. Assim, são necessárias todas as ações indispensáveis ao êxito da nossa tarefa.\r\n\r\nÁreas de atuação: produção ou aquisição de imóveis, pra gente entender que habitação é produção, aquisição de imóveis, mas não é só isso. Melhorias habitacionais, regularização fundiária, capacitação de gestores e agentes habitacionais em nível de todo Estado, não só os gestores municipais como também todos aqueles que estão de uma forma ou outra envolvidas na solução do problema habitacional e atendimento emergencial.\r\n\r\nO conceito de demanda habitacional, déficit habitacional, necessidade de construção de novas moradias, anteriormente denominado déficit quantitativo.\r\n\r\nInadequação de moradias, problemas na qualidade de vida dos moradores, também chamado déficit habitacional qualitativo, engloba os seguintes problemas: carência de infra-estrutura, adensamento excessivo de moradores em uma única moradia, problemas de natureza fundiária, domicilio sem unidade sanitária exclusiva. Isso é o que está no Sistema Nacional de Habitação. \r\n\r\nAs principais fontes de recursos para que a gente enfrente e resolva os problemas habitacionais: federais, orçamento geral da União, Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social, Fundo de Desenvolvimento Social, Funasa, Fundo Nacional de Saúde; internacionais, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Bird; estaduais, Tesouro, Fundo Estadual - que já foi criado, está em funcionamento, temos uma reunião hoje e já observei alguns membros do Fundo aqui -, Fecam, Fundo Ambiental, Fundo de Combate à Pobreza; municipais, Tesouro, Fundo Municipal de Habitação.\r\n\r\nOutras fontes de financiamento federais: Fundo de Garantia, Caixa, Fundo de Arrendamento Residencial, Bndes. Os bancos privados estão com recursos, estão com um capital importante para investir em habitação, a gente precisa saber trabalhar isso.\r\n\r\nOs principais obstáculos para resolver os problemas habitacionais: primeiro, falta de subsídio. Aqui no Rio de Janeiro os dados que temos, 8,4% de déficit habitacional são de famílias até 3 salários mínimos, o que significa que há necessidade de forte subsidio, recurso a fundo perdido para resolver a questão, financiado também, mas, fundamentalmente, a fundo perdido. \r\n\r\nDificuldade de acesso a crédito. Vou levantar os problemas e, depois, com o tempo, a gente pode discutir, não necessariamente hoje. \r\n\r\nFalta de políticas públicas integradas, a nível federal, estadual, municipal, em nível de Municípios.\r\n\r\nDesconhecimento de fontes de recursos e seus respectivos programas e forma de operacionalização. Isso é algo que a gente tem que trabalhar intensamente, especialmente em nível dos Municípios.\r\n\r\nEscassez de terrenos adequados. Os terrenos existem, estão cheios de problemas, com dificuldade de serem regularizados para que se viabilizem as políticas habitacionais.\r\n\r\nFalta de infra-estrutura de saneamento. O PAC está enfrentando essa questão. Há um volume importante de recursos sendo liberados para essa área.\r\n\r\nFalta de estrutura municipal específica para habitação. É incomum encontrarmos nos Municípios uma estrutura de habitação - uma Secretária, uma Superintendência, enfim, um órgão específico para tratar da questão habitacional. Isso é algo que a gente tem que incentivar.\r\n\r\nInexistência de visão e abordagem regional.\r\n\r\nFalta de previsão do cenário futuro, ou seja, planejar o futuro com base no diagnóstico do presente.\r\n\r\nAusência de banco de demandas qualificada. Muitas vezes você tem projetos, por exemplo, como o PAR, que é um projeto importante; e às vezes para você encontrar demanda que atenda aquilo que tem como possibilidade de oferta de habitação, a gente tem uma dificuldade enorme. Isso também é algo que tem que ser discutido em algum momento e a gente espera que esta Casa cumpra um papel importante nesse aspecto.\r\n\r\nFalta de um planejamento habitacional estratégico. Impostos excessivos. Do ponto de vista estadual, quando você constrói uma habitação de interesse social, mesmo numa habitação de interesse social, o ICMS, por exemplo, contribui com 5,16%. Os impostos municipais, especialmente ISS e ITBI, contribuem com 4,81%. E os impostos federais, PIS, Contribuição sobre Lucro, Imposto de Renda, CPMF, IPI, Cofins, etc., com 12,86%.\r\n\r\nObserve que se somarmos chegaremos a 20% de incidência de impostos, mesmo para construção de interesse popular. \r\n\r\nMetas. A gente procurou estabelecer algumas metas de longo prazo, não dá para gente pensar, planejar em longo prazo. Planejamento público deve ser tratado como uma ferramenta apartada de sucessivas administrações. Quer dizer, a gente tem que pensar administração pública não apenas para uma administração.\r\n\r\nNo caso do planejamento habitacional, devido às enormes demandas, o prazo estabelecido não pode expirar na atual gestão. Então a gente pensou, na Secretária, claro que isso é uma elucubração pra gente saber o que está fazendo, de que forma está fazendo, a gente pensou em enfrentar o problema habitacional do Estado em 20 anos.\r\n\r\nQuais seriam os objetivos: eliminar todo déficit habitacional atual, eliminar toda adequação habitacional atual, produzir novas habitações para suprir novas demandas em função do crescimento da população e desenvolvimento econômico, ainda em função das migrações. Vamos adiante.\r\n\r\nMetas de médio prazo. Meta a cumprir até o término da atual gestão, portanto, até 2010, Governo Sérgio Cabral: eliminar 20% das demandas habitacionais. É claro, isso a gente está prevendo em 20, em 4, 20%. A estratégia um é adotar programas totalmente subsidiados para famílias com renda até três salários mínimos - 84,2%, como eu já falei. As fontes: orçamento geral da União, Tesouro estadual, municipal. Ali a gente coloca o PAC como importante fonte de financiamento. Fundos de habitação de interesse social. Estratégia dois: adotar programas fortemente subsidiados para famílias com renda de três a cinco salários mínimos. Aí o Fundo de Garantia, o PAR, por exemplo, as resoluções do Fundo de Garantia, da Caixa Econômica, FAR, Fundo de Desenvolvimento Social. Estratégia três: implementar crédito consignado para servidores. Isso é uma proposta que a gente está fazendo, está tentando viabilizar neste momento no Estado, para que os servidores tenham crédito consignado para ter carta de crédito, para facilitar a compra de imóveis. Fomentar a iniciativa privada a atuar para famílias acima de cinco salários mínimos e atuar de forma integrada, Poderes Executivo, Legislativo - aí o papel que o Rodrigo e a Assembléia está cumprindo hoje já revela que a estratégia cinco está funcionando. Vamos adiante.\r\n\r\nMetas de curto prazo, portanto, metas para o ano de 2007. Um, concluir obras iniciadas, Programa Habitar Brasil, PAR, Morar Feliz, que são programas do Governo anterior que a gente está procurando concluir. Temos aí em torno de quatro mil habitações que seriam supridas. Para ser bem rápido, recursos do Estado, 16 milhões seriam necessários, daria para comercializar e concluir 764 habitações do PAR. As obras, o que eu falei, com os 16 milhões, daria para inaugurar em torno de quatro a cinco mil habitações de interesse popular. O PAR, 764 habitações. E buscar recursos subsidiados do FGTS, cinco milhões e 800, para complementar aqueles 16 milhões. Meta dois, contratar junto ao Ministério das Cidades, obras já selecionadas pelo PAC, agilizar projetos básicos, possibilitando licitar e iniciar obras, buscar recursos do Estado e Municípios para contrapartida. É o que nós estamos fazendo neste momento e que está sendo o centro dessa discussão. Meta três, contratar junto ao Ministério das Cidades, crédito solidário. Apresentamos 167 cartas-consulta ao Ministério das Cidades para o Fundo Nacional de Interesse Social. Estamos esperando agora as decisões do Ministério das Cidades para que a gente possa submetê-las aqui ao Conselho do Fundo Estadual de Habitação. Vamos adiante, para a gente correr e ganhar tempo.\r\n\r\nFalando mais especificamente do PAC, o que ficou? A Secretaria de Habitação participa de todas as ações de habitação no Estado do Rio de Janeiro, mas executará Pavão, Pavãozinho, Cantagalo e Preventório. Vamos adiante. Preventório, em Niterói. Pavão, Pavãozinho e Cantagalo, todo mundo conhece bem aqui, no Rio de Janeiro. Morro Pavão-Pavãozinho, bem objetivamente, o objeto é a execução de obra de infra-estrutura, urbanização, algumas habitações terão que ser reassentadas sempre no mesmo local. A legislação municipal, inclusive, não permite que as pessoas sejam reassentadas a mais de mil metros do local de moradia. E os investimentos, custo estimado da operação, 35,2 milhões, sendo 26,4 milhões com recursos da União, do PAC, da AGU, e 8,8 milhões de contrapartida do Estado. Famílias beneficiadas: quatro mil famílias.\r\n\r\nÉ desnecessário dizer a idéia geral do que estará sendo desenvolvido. Isso já foi dito pelo Noel, já foi dito pelo Secretário de Obras, nosso companheiro Pezão, e certamente vai ser bastante destacado aqui quando se fizer as apresentações com mais detalhes. Preventório, a mesma coisa, execução de obra de infra-estrutura e urbanização, ali fala demolição de habitações e licitação de risco. Eu até tiraria aquele demolição ali, senão fica parecendo... Famílias eventualmente terão que ser reassentadas e serão reassentadas no próprio local, sempre com a idéia de que o projeto é um projeto voltado para mudar a cultura de atendimento às necessidades de moradia das populações mais pobres, na verdade, visando fazer com que essas populações se vejam verdadeiramente integradas ao exercício pleno da cidadania, voltadas para a cultura de morar efetivamente num bairro, não num gueto, que tenha lá o nome que tenha. \r\n\r\nInvestimento lá do Preventório, custo estimado da operação: 22 milhões, sendo 16,5 milhões com recursos da União, 5,5 milhões de contrapartida do Estado. Famílias beneficiadas: aproximadamente 1800 famílias, mas é um projeto que tem uma abrangência, um significado bastante grande. E então aí, são fotos que a gente observa em alguns desses locais para mostrar que em alguns há inclusive moradias de estuque. \r\n\r\nVamos adiante para ganhar tempo... Há situações de risco. Vamos adiante. \r\n\r\nBom, o proposto habitacional proposto para instituir e reassentar famílias... Esse é o um dos modelos que a Cehab, que é o órgão da Secretaria de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários está propondo, o que, naturalmente, significa uma melhoria bastante significativa. \r\n\r\nIsso aí é a fachada principal de um dos Projetos que estão sendo apresentados. Aí, a parte lateral. Vamos adiante para a gente ganhar tempo, já mostrando como é bastante humanizada. \r\n\r\nBom, o resumo das propostas para a gente concluir: então, aderir ao Sistema Nacional de Habitação... Isso é o que a gente está levando, inclusive, aos Municípios: criar os fundos municipais, ocupar - praticamente todos os Municípios aderiram já ao Sistema Nacional de Habitação, aqui no Rio de Janeiro - criar fundos municipais de habitação e seus respectivos conselhos gestores. Praticamente todos criaram. \r\n\r\nElaborar planos municipais de habitação. Praticamente nenhum criou ainda. Inclusive o Estado precisa criar o seu plano estadual de habitação. \r\n\r\nFomentar junto ao IBGE e junto ao Estado atualização imediata dos índices sócio-econômicos de referência às demandas habitacionais, tendo em vista a defasagem das atuais informações. Isso é fundamental, pois a situação da habitação vem avançando muito do ponto de vista da legislação, do Estatuto da Terra, do Sistema Nacional de Habitação, PAC, etc. e tal, mas a gente precisa ter dados mais precisos para fazer o planejamento mais adequado.\r\n\r\nOrganizar Banco de Terras Municipais livres e adequados à implantação de habitações; isso é algo que a gente está incentivando permanentemente as Prefeituras, mantendo sem pendências jurídicas.\r\n\r\nOrganizar bancos informatizados de demanda habitacional em articulação com a Cehab, para que a gente tenha na prateleira já o volume grande de projetos para apresentar ao Finis, ao PAC, enfim, às oportunidades de obtenção de recursos das fontes que forem possíveis. \r\n\r\nEstudar a possibilidade de reduzir ou isentar impostos para diminuir o custo da construção para a habitação de interesse social. Eu pediria que os Srs. Deputados pegassem depois uma cartilha que nós fizemos, orientando nesse sentido. Esta cartilha aqui. Ela está preparadinha, prontinha. \r\n\r\nNos Municípios, para Vereador é uma beleza, porque o Projeto está prontinho, com justificativa inclusive do que fazer, como fazer, para reduzir os impostos...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. FERNANDO WILLIAM - Exatamente. E reduzir a burocracia lá, para que a gente possa ter agilidade na produção, na urbanização e na regularização fundiária. \r\n\r\nBom, estabelecer convênios de cooperação técnica. A Secretaria de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários - Cehab/Iterj - a gente também tem sugerido bastante isso aos Municípios, que dessa integração, fruto desses convênios se possa dar agilidade, especialmente na construção e regularização fundiária. \r\n\r\nEu acho que a gente concluiu nesta correria, mas vamos adiante... Ah, sim! Eu não vou tomar tempo de vocês, mas é bom a gente ter uma noção geral do significado do problema no Estado. \r\n\r\nQuando a gente fala, por exemplo, em déficit habitacional, produção de novas habitações, a gente está falando de 430 mil, 115 habitações. Se nós fizéssemos 20% disso, seriam 86 mil. \r\n\r\nEntão, quer dizer, em tese nos quatro anos de gestão Sérgio Cabral, nós deveríamos produzir 86 mil novas habitações, para dar conta do déficit habitacional quantitativo. Só para que se tenha a dimensão do problema, que não é pequeno.\r\n\r\nNão é impossível, mas não é fácil. \r\n\r\nE a gente fez cálculos também para mostrar o que significa: o valor unitário de uma habitação de interesse popular gira em torno de 25 mil reais. Bom, o total de investimento para quatro anos de Governo seria de dois bilhões, 150 milhões. \r\n\r\nConsiderando que a gente vai buscar 80% dos recursos no nível Federal só para a gente assustar assim e tal...\r\n\r\nEntão, um bilhão e 828 milhões... Eu estou falando do Governo Federal, mas de outras fontes enfim... Seria um bilhão, 828 milhões. E os recursos do Estado seriam da ordem de 322 milhões.\r\n\r\nVejam o seguinte: se a gente avaliar o PAC, ele está muito perto disso está certo? Então, a gente, na verdade, na prática, já viabilizou isso. Pelo menos para um primeiro momento. \r\n\r\nEntão, se fosse para acréscimo de cômodos, seriam aqueles valores - a gente tem esse planejamento todo e depois eu deixo à disposição de vocês, para não perder tempo. Vamos adiante. \r\n\r\nE fim da apresentação. Desculpem a correria, mas é só para mostrar que a gente tem um diagnóstico, tem propostas - propostas para quatro, vinte anos.\r\n\r\nE agora é tentar - com o apoio, naturalmente, da Assembléia, de todos os parceiros municipais e federais, pôr em prática e resolver o problema do déficit operacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Subsecretário Fernando William, pela exposição.\r\n\r\nQueria passar a palavra, agora, ao Presidente da Emop, Ícaro Moreno. Depois vamos passar as perguntas relacionadas ao projeto do PAC, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO - Boa-tarde a todos. Cumprimento o Deputado Rodrigo Neves em nome de todos os Deputados, meu amigo Fernando William, amigo Noel de Carvalho, Henrique, enfim, todos os meus amigos aqui, companheiros aí, a Inês, o Salomão, eu quero, antes de começar, elogiar o Ministério, em público, através da Inês, pela forma como esse PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, é colocado. Eu sou técnico aí milito nessa área de urbanização e favelas já há algum tempo, principalmente quando fui Presidente da Rio Urbe, no Município do Rio de Janeiro. Tive oportunidade de estar na ponta executando essas obras. Caracterizo esse programa, o PAC, como a quebra de paradigma. Na verdade, é uma grande quebra de paradigma no país que poucos entenderam ainda. Não consegui passar ainda onde ele junta só a intervenção física como a questão social. Foi falado aqui, mas isso tem que ser bem enfatizado. \r\n\r\nA questão social se divide em três questões: mobilização da comunidade, a educação ambiental e sanitária - no bojo do processo - e a regularização fundiária. São as três questões junto com a obra. É um programa integrado onde você não mede metro cúbico ou metro quadrado da obra, metro quadrado sem antes você fazer mobilização da comunidade, participação da comunidade, entendimento da comunidade do projeto. A questão da geração de renda também está elencada: geração de renda, mobilidade, educação ambiental na questão do trabalho social. Geração de renda não só durante a obra como pós-obra seis meses a nove meses pós-obras. Você constrói uma escola e como ela vai dar sustentabilidade, como ela vai continuar. Então, é um programa traz no bojo - valeria uma apresentação, uma palestra - só sobre essa forma do PAC ser colocado, quer dizer, a questão da sustentabilidade. Ela está muito clara. Para nós, é um avanço no país. Por isso, estou parabenizando a Inês, aqui. Antes, era uma dificuldade: fazia-se a obra aí buscava-se tentar fazer a questão social. Aí era descentralizado, era espacialmente, quer dizer, outro contrato, outras pessoas. Tentava-se integrar, mas era difícil. Essa, não, no mesmo bojo, no mesmo arcabouço tem que se integrar, se não se integrar a obra não avança. Não se paga a obra. A obra não se faz em si. A obra se faz com esse conteúdo, com esse bojo. É inédito isso, no país. Parabenizo o Ministério.\r\n\r\nNós estamos nos capacitando a Caixa Econômica Federal e, também, os órgãos públicos se capacitando para isso.\r\n\r\nTenho falado lá na Emop que deixaremos de ser puros Engenheiros e, sim, Engenheiros sociais. Teremos que aprender isso. Não tem como. Formamo-nos ali para fazer concreto, não, não, não é mais isso. Fazemos concreto, fazemos a obra acontecer, mas nesse bojo nessa integração a questão da renda, a questão da sustentabilidade do projeto. Isso tem que estar no bojo das ações. Isso é inédito. É a capacitação. É a quebra de paradigma. Só para dar uma idéia e parabenizar, já que eu estou tendo essa oportunidade de estar aqui com a Inês falando isso. Poucos compreenderam a natureza disso. Estamos nos capacitando para isso.\r\n\r\nVamos lá.\r\n\r\nEntão, agora, vou falar em termos da obra em si. Antes do processo, evidentemente, a gente está aqui. Cabe à Emop estas três: Complexo do Alemão, Rocinha e Manguinhos, integradas aqui nas intervenções físicas - como falava -. Na questão da política pública nenhuma intervenção será feita sem antes ter consultado o Secretário da pasta e o porquê. Outra questão vem do ineditismo, o pensar por regionalizado. As análises são por região, por local. A análise é no local. No Complexo do Alemão: quantas escolas têm hoje? Quantas escolas são necessárias para atender àquela demanda ali? Então, isso também é outro evento inédito. A análise que se tem é sempre regional. É sempre estadual. É sempre municipal. Política de educação, política de saúde, não, nesse caso, não. Política de saúde local ali, o que precisa? O que necessita? De saúde, de segurança, de parte social, cultural todas as políticas regionais. \r\n\r\nEm está aqui, no caso das políticas. E os indicadores que também estão no bojo do processo como o de educação, de saúde, de renda, de trabalho. Indicadores ao longo do processo. Primeiro, numa análise sócio-econômica, depois, continuando e pós-obra. Também outro ineditismo. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nA questão aqui, só para dar uma idéia a vocês. Secretaria de Obras, Caixa Econômica Federal, Emop aqui os três projetos, a gerenciadora, metas, enfim, e aqui as Secretarias. Todas elas integradas participando antes do processo, durante a obra e pós a obra. Todas as Secretarias estão aqui. Aqui o Secretário Noel de Carvalho, na questão da habitação, mas todos os Secretários consultados e as demandas vindo do Secretário e a gente mobilizando e incentivando o Secretário a pensar regionalizado, a pensar localmente.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nAqui são as políticas públicas que deram essas ações. Essas aqui são as ações físicas: Centro de Referência da Juventude, Centro de Serviços, Centros Comunitários. \r\n\r\nEsses aqui são equipamentos que serão construídos, no caso da cultura: biblioteca, escola de música, centro de convivência; no caso da habitação: unidades habitacionais, regularização fundiária e melhorias habitacionais também, principalmente nos pólos. Em torno das estações - no caso de Alemão - terão melhorias habitacionais. No caso da educação: escola, creche, escola técnica profissionalizante, escola de ensino médio, escola de referência, escola padrão de referência que nós temos.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nSó no Alemão são seis creches e cinco escolas tanto no ensino médio como profissionalizante. \r\n\r\nNa saúde, Centro Integrado de Atenção à Saúde. É praticamente um hospital com 6.000 m2. Posto de saúde da família, centro de apoio psiquiátrico, desenvolvimento econômico é o mercado popular em tendas, também. \r\n\r\nMeio ambiente, Parque da Serra da Misericórdia, plantação de mudas, replantio.\r\n\r\nEsporte e lazer, é o Parque Metropolitano em várias áreas esportivas.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nA parte da Justiça, também, o Juizado de Pequenas Causas. Conversamos com a Justiça. Vai ter um Centro de Apoio Jurídico, nas comunidades para que não precise ir longe. Vai ali ao Centro de Apoio, com o Juiz.\r\n\r\nTrabalho e renda, Centro de Geração de Renda.\r\n\r\nNo caso de transporte, acessibilidade, que é um dos pilares do processo. \r\n\r\nOs dois pilares do processo: acessibilidade e geração de renda, que o Secretário Pezão já colocou. \r\n\r\nEntão, tem o teleférico, no Alemão; parte do anel viário na Rocinha, estações intermodais e vias arteriais.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nBom, aqui está o Alemão, Manguinhos e Rocinha para dar uma idéia espacialmente.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nAqui, no Complexo do Alemão.\r\n\r\nAvança, por favor.\r\n\r\nO Complexo do Alemão tem um sistema de principais intervenções um sistema teleférico.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nSistema teleférico são estações.\r\n\r\nAvança, por favor.\r\n\r\nAqui ele vai estar integrado a Estação de Bonsucesso. Então, a SuperVia...o pessoal está lá no centro da cidade pega o trem salta aqui em Bonsucesso e imediatamente com o bilhete único já integra entra no teleférico.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nVão ser as estações. A primeira estação no Morro do Adeus, segunda estação Morro da Baiana, a terceira lá no Morro do Alemão, a quarta estação ali no Itararé Alvorada e a última ali na Fazendinha. Então, essas são estações-pólo são grandes estações. A capacidade para esse transporte, que é de massa são 30 mil pessoas/dia. Três mil pessoas/hora através das cabines de oito pessoas sentadas e duas em pé. Você leva aqui da Estação de Bonsucesso até aqui a Fazendinha, no máximo, em vinte minutos. Não só você... A integração com a SuperVia como também internamente. Você está na Fazendinha quiser ir para o Morro da Baiana, que hoje a pé você da Fazendinha ao Morro da Baiana não sei uma hora, mais ou menos, até meia hora. Você aqui vai levar cinco minutos, no máximo, seis, sete minutos. \r\n\r\nEntão integra a comunidade, integra, também, a sociedade, o contexto.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nSó uma demonstração do sistema teleférico.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nAqui são informações técnicas. Já falei algumas. Algumas coisas que... São seis estações, enfim, o percurso algo em torno de três km.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nEssa é a estação de integração.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nA questão, agora, do centro cívico. Aqui a Poesi, que hoje tem um centro cívico. É um aglomerado de equipamentos.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nOs centros habitacionais são vários locais.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nO grande Parque da Misericórdia com 300 hectares. Quem mora ali no Alemão conhece. Nós vamos criar um lago aqui, uma série de atividades. Hoje, já é uma preservação. Eu parabenizo o pessoal ali do Alemão. Conseguiram preservar essa área. Estive lá recentemente andando. Tem muita vegetação, mas nós vamos dar uma melhora considerável aí. Vamos plantar 1,2 milhão de mudas de árvores fora equipamentos. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nO sistema viário, só para dar uma idéia, são 44 km abrindo pela Poesi. Sistema de vias de 4 m a 6 m via arteriais, locais, de penetração, de serviços. É realmente uma integração completa.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nVocê vai ter o teleférico para quem vai a pé, quem anda também vai ter acessibilidade através.\r\n\r\nEssa aqui é a estação do teleférico em Medelin, onde nós estivemos. Tiramos essa idéia de lá. Eu coloco como espetacular isso. \r\n\r\nAqui a nossa estação de integração já lá em Bonsucesso. Já projeto pronto.\r\n\r\nEstamos entregando os projetos básicos à Caixa Econômica Federal, dia 31, esta semana ainda. Evidente que algumas modificações faremos ao longo do processo de debate, mas tínhamos que entregar devido ao prazo. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nEstações sociais. Falo estação social, porque cada estação dessas terá equipamento de educação, de serviço, de Justiça, não todas, mas terá ação social, cultura, saúde. A estação é o pólo. Da estação se desenvolve, abre-se, desapropria-se, indo para a própria comunidade, mas se abre e ali serão os futuros pólos, evidentemente devido ao teleférico.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nAqui já o projeto da creche, escola do ensino médio. São quatro escolas, seis creches.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nEstou falando ao longo do complexo.\r\n\r\nOs CAPs, Centro de Apoio Psiquiátrico, posto de saúde da família. São cinco postos. Os CAPs são três postos: para adulto, infantil e drogados. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nNo caso, aí, o Centro de Referência da Juventude para atividades culturais e esportivas, pré-vestibular, informática. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nTudo com auditórios. A biblioteca pública 370 m2 dois pavimentos e o auditório.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nNo caso aqui o atendimento. Ali está errado: a biblioteca, a estação é a parte da Justiça. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nSão duas unidades. Centro de serviços também. Salas de apoio, principalmente, da comunidade, da associação de moradores.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nBanheiros públicos.\r\n\r\nO centro cívico que tem os equipamentos maiores.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nAqui está a escola de ensino médio de referência: uma unidade 6.000 m, com auditório ali para área construída de 6.000, biblioteca também, laboratórios, sala de informática, centro profissionalizante, auditório de 365 m2 para 310 pessoas.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nEstá aí já o modelo.\r\n\r\nAqui se chama dos CIAs, a UPA, vão ter emergência, quer dizer, pronto-socorro e ao mesmo tempo consultórios; são 14 consultórios, mais pronto-socorro, mais um centro odontológico, mas laboratórios, mais radiologia, centro cirúrgico para pequenas cirurgias também. Na verdade, são 5.670 m2 para uma unidade, é praticamente um hospital. A diferença desse centro integrado para um hospital como o Salgado Filho é a questão dos leitos; fora os leitos é um tremendo hospital com tudo a que tem direito, 24 horas evidentemente.\r\n\r\nAqui é o centro cívico, mais outro centro da juventude, lá embaixo. Na área da cultura, há a escola de música com auditório, são duas unidades. Há uma intervenção pesada, algo em torno de 495 milhões. Centro de geração de renda. Unidades habitacionais e aí, como o Fernando William coloca, também é um modelo das unidades; são 2.090 unidades, relocando 4.200 famílias na própria comunidade, aí dando várias opções à comunidade, ou ir para uma unidade dessas ou recebendo a indenização, aluguel social... São várias modalidades que as pessoas não precisam ficar preocupadas, isso é benefício para a comunidade. todas as remoções serão negociadas, conversadas com o morador.\r\n\r\nAí é o parque da serra, a administração do parque, as mudas, edificações, quadra poliesportiva, pista de skate, campos. Aqui é Alemão.\r\n\r\nVamos para Manguinhos, cujas intervenções estão claras. Aqui é a Fiocruz, aqui é a Leopoldo Bulhões e Uranos, tá ali passando a via férrea. A estação de Manguinhos será intermodal, como um shopping. Essa aqui vai moldar toda a região, são uns 2 km por 100m de largura, um parque metropolitano com uma grande praça, menos que o Aterro do Flamengo. Também tem a idéia do centro cívico, centros habitacionais, aqui é a área antiga da Embratel, que já é do Estado. Vão ter ligações com a Linha Amarela e a Av. Brasil, porque a Leopoldo Bulhões não se liga hoje com a Av. Brasil, e isso abre completamente a acessibilidade com a Av. Brasil desse eixo. Haverá centro esportivo e uma elevação da linha férrea. A idéia é elevarmos a via férrea, porque a comunidade hoje tá ali com aquele grande muro, ela tá contida; quando você eleva a via férrea, você solta a comunidade e a integra com a Linha Amarela, a Linha Vermelha e a Av. Brasil, estabelecendo esse grande parque, tem espaço pra esse grande parque. Vai ter pórticos, viaduto. Aqui, pra ter uma idéia, é a estação intermodal, tipo um shopping, de três pavimentos. Quem conhece a estação de Manguinhos hoje e vê como ela ficará não acredita.\r\n\r\nAí você já tem uma integração do Complexo do Alemão. Também vai ter uma ciclovia que vai ligar a estação de Manguinhos à estação de Bonsucesso. Então, quem descer pelo teleférico chega na estação de Bonsucesso, pega a ciclovia e pode perfeitamente ir nesse parque. Simplesmente você anda 1 km, 1,5 km no máximo e estará no parque em Manguinhos. \r\n\r\nAí é uma perspectiva do parque, uma idéia de como ficará. Aqui é a Leopoldo Bulhões, aqui é a Uranos e aqui são as unidades de relocação. Vai ter ciclovia, anfiteatro, comércio, 47 quiosques, 50 blocos pra comércio e serviço, pequenos comércios nesses blocos ali pra criar movimento e gerar renda. \r\n\r\nAvança, avança, avança. \r\n\r\nO Centro Cívico, também, com os equipamentos. Aí, um equipamento da mesma linha de equipamentos que temos no Alemão, também.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nTambém numa área, também escola, biblioteca.\r\n\r\nAvança, avança, por favor.\r\n\r\nCentro habitacional. É área da Embratel, está com unidades habitacionais e também equipamentos sociais.\r\n\r\nVai.\r\n\r\nAqui, unidade habitacional também. \r\n\r\nAvança. \r\n\r\nUm modelo. Unidades habitacionais você pode expandir. São dois quartos para quatro quartos, a área térrea. Ali são 662 unidades de relocação. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nO Centro Esportivo também - campo society, piscina, uma piscina olímpica e outra piscina semi-olímpica, duas pistas de skate, enfim, quadra poliesportiva.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nAgora, Rocinha. Acabando Manguinhos, Rocinha. \r\n\r\nA Rocinha tem uma área - avança - exemplar, que nós definimos, uma área de 5,6 hectares, a Rocinha. Então, definimos este tipo de área. Essa área é muito adensada hoje. Nós vamos desadensar essa área, criando, ampliando, alargando a Via 4; e aqui essa área de talvegue, uma área baixa, uma área de risco, que tem um dos grandes índices de problemas de saúde aqui, falta de ventilação, falta de iluminação. Então, nós vamos desadensar, criando ruas e criando acessibilidade e também praças, construção também do hospital aí nessa área, unidades habitacionais.\r\n\r\nAvança.\r\n\r\nO Centro de Integração, aqui embaixo, aqui embaixo na Auto-Estrada Lagoa-Barra. Aqui tem o túnel e aqui a Escola de Samba da Rocinha. Entre a Escola de Samba da Rocinha e o CIEP vai ter, eu vou mostrar aí a foto, avança, uma creche modelo também, ali no centro da comunidade, centro de convivência, que é um centro cultural, unidades habitacionais, algo em torno de 200 - 356 unidades de relocação, tanto na área exemplar como também... \r\n\r\nAí, melhorias habitacionais nessa região, em torno de 1.000, 1.500. Avança. Aqui, o centro integrado à saúde, que é o hospital, dentro do mesmo modelo, isso conversado com o Secretário de Saúde, todas elas, como eu falei, dentro de um modelo para atendimento à Rocinha - vai desafogar o Miguel Couto. Avança. O Anel Viário, o Plano Inclinado e o Anel Viário, aqui, limitando a comunidade, buscando já fazer um limite para a comunidade, tendo um limite físico com a comunidade. Avança. E a ligação na Rua 2. A Rua 2, que é hoje, ela ligando da Auto-Estrada Lagoa-Barra até a Estrada da Gávea, fazendo a ligação completa da Rua 2, inclusive com saneamento, com drenagem, evidentemente. O valão da Rua 2, a idéia é fecharmos o valão da Rua 2, captarmos todo o esgoto, aliviarmos São Conrado com isso e, lá em cima, fazemos duas caixas de retenção de lixo, exatamente para poder dar acessibilidade, quer dizer, você fazer a coleta de esgoto separador e tratando ela na estação lá, e jogando, principalmente, no emissário de Ipanema, através de separador e, com isso, a gente fechando e deixando só drenagem. Avança. Área exemplar, como eu já falei. Avança. Aqui, a creche, eu não sei se, aqui, eu não sei se... Aqui tem uma simulação. Aí é o terreno da creche, eu não sei se... O computador, não sei se ele vai conseguir. É, não está conseguindo, porque a gente tem que fazer uma modificação. Isso aqui, a creche vai ficar nesse local. Infelizmente, eu não vou poder mostrar aí o desenho da creche. Avança. Aqui, o centro de convivência também ficará nesse terreno. Todos os terrenos sendo desapropriados. Tivemos um pequeno problema ontem numa desapropriação, mas já estamos recorrendo. Avança. Aqui, a ampliação da Via 4. Hoje, é só a Rua 4, como é; ela vai ampliar bem. Aqui, as unidades habitacionais. Avança. Infelizmente, aqui é onde vai ficar o centro ou o hospital, aqui é o CIEP, lá em cima na curva, na curva da Estrada da Gávea, aqui será o Centro de Saúde. É uma pena que não está passando, é uma simulação. É que está no Office 2, Office 7. Eu acho que aí não tenho Office 7. Aí é o Centro de Integração, nesta área, é uma área esportiva, com piscina, com quadras, também. Avança. Aí, o Plano Inclinado, o Anel Viário. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nNão, esse aí não.\r\n\r\nNão, pode tirar.\r\n\r\nBom, é o que eu queria apresentar. Infelizmente, a apresentação da Rocinha ficou um pouco prejudicada, evidente, pelo filme que passa, sempre, cada uma dessas passa um filmezinho, e a gente, vocês, eu... Eu não sabia dessa longa apresentação, então, não trouxe meu Powerpoint. \r\n\r\nObrigado, meu laptop. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado. Presidente da Emop, eu pediria às pessoas que quiserem fazer perguntas para se inscreverem aqui com a senhora Madalena, aqui ao lado, e a professora Graça.\r\n\r\nEu vou passar a palavra para as mesas fazerem perguntas aos expositores. Gostaria de convidar novamente o Secretário Noel de Carvalho, Dr. Loureiro e Vicente Loureiro, a Dra. Inês Magalhães, Presidente da Emop.\r\n\r\nEu vou passar a palavra aos Deputados, aos líderes comunitários aqui presentes, ao Presidente da Associação de Moradores da Rocinha, ao Presidente da Famerj, ao Presidente da Faferj, e a representante da Caixa, fazerem rapidamente as suas observações e, depois, a gente vai abrir para as perguntas.\r\n\r\nEu queria passar a palavra ao Deputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Sr. Presidente Deputado Rodrigo Neves, a quem tenho oportunidade de parabenizar pela brilhante condução desta comissão. Nesses meus sete meses como Deputado, nunca vi uma comissão com tanta gente e com tanta gente importante. Então, gostaria de parabenizar V.Exa. por essa brilhante iniciativa. \r\n\r\nSecretária Nacional de Habitação, Sra. Inês, Dr. Ícaro, Presidente da Emop, nossa diretora da Caixa, Deputado Dr. Alcides Rolim, Secretário Noel de Carvalho, cumprimentando nossos presidentes de associações de moradores aqui presentes, Deputado Olney Botelho, senhoras, senhores, na verdade, eu vim aqui, hoje, Deputado, muito mais para aprender do que para falar.\r\n\r\nEu, quando tive conhecimento desta comissão, procurei ler um pouquinho sobre o que se tratava, e eu represento uma região da cidade do Rio de Janeiro, que é a zona norte da cidade, que, infelizmente, não está, hoje, contemplada por essas ações.\r\n\r\nEu conversava, há pouco, com o Armando, que é um amigo meu, que é o diretor da Cedae, para ver até, fazer um estudo sobre aquela região, o que falta, para ver se a gente consegue, de uma maneira ou de outra, tentar contemplar aquela região dentro do PAC.\r\n\r\nMas, eu vim aqui, como eu falei, mais para aprender. Eu pedi aqui alguns ensinamentos ao Deputado Noel de Carvalho, falava com Pezão, conversei com você já algumas vezes, e eu fico muito feliz em saber que essas obras são negociáveis. Eu acho que o Governo do Estado está aberto a qualquer tipo de negociação.\r\n\r\nComo eu falei, eu vou ficar aqui quietinho, aprendendo, para ver se eu consigo, com meu pires na mão, aqui, ficar pedindo alguma coisa para poder levar para a região que eu represento.\r\n\r\nE fico muito feliz de ver, na explanação do Dr. Ícaro, eu fiquei encantado com esse projeto em parceria com o Governo Federal e o Governo estadual, que, realmente, realmente não, com certeza nós iremos fazer, o governador Sérgio Cabral, pela sua brilhante atuação de articulação com o Governo Federal vai conseguir atrair esses recursos e, com certeza, esse nosso sonho vai se tornar realidade nos próximos anos.\r\n\r\nEu fico tranqüilo para falar, Secretário Noel de Carvalho falava da admiração do Governo Federal com o cidadão do Rio de Janeiro, e eu falo como membro de um partido de oposição ao Governo Federal. Eu sou Deputado pelo DEM, fui o Deputado mais votado do meu partido nesta Casa, e não tenho nenhum problema em vir aqui em público parabenizar o Presidente Lula, toda a sua equipe, mas, principalmente, parabenizar o governador Sérgio Cabral e toda a sua equipe por esse poder de articulação e por poder, hoje, trazer para o Rio de Janeiro aquilo que ele merece.\r\n\r\nHoje, na verdade, o Presidente Lula faz para cá, não é favor nenhum. A gente está reivindicando os nossos direitos. O Estado do Rio de Janeiro ficou por tantos anos esquecido pelo Governo Federal, e pela primeira vez eu vejo um Presidente da República investir tanto em nosso Estado. Primeiro, porque precisamos muito desse apoio do Governo Federal, mas principalmente pela sensibilidade, com o Noel de Carvalho falou, de uma paulista que está vindo aqui ver de perto os nossos problemas e investindo pra melhorar a qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns, Presidente, pela condução dos trabalhos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes, que tem, na família, uma escola, sua mãe, uma das Vereadoras mais votadas do Brasil, aqui no Rio de Janeiro, e neto do decano desta Casa, seu avô falecido, Deputado Pedro Fernandes, que durante vários mandatos atuou aqui na nossa Assembléia. Agradeço a participação de V.Exa. na nossa reunião de hoje e pela participação do trabalho conjunto que temos feito. \r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Olney Botelho, para que fizesse aqui a sua pergunta e a sua colocação. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nVim aqui hoje com o mesmo espírito do Pedro. Também aprender e principalmente olhar o investimento no Estado. \r\n\r\nSou da região de Nova Friburgo. É um motivo de bastante orgulho e até um sonho a gente estar vendo o que se passou aqui, o que o Dr. Ícaro apresentou, as colocações do Noel. E a gente está acreditando que isso realmente aconteça, Noel. Vejo isso com bastante orgulho, porque a gente está vendo que o Governo do Estado, eu também não sou situação ao Governo local, o PDT é um partido que hoje está buscando um espaço, mas não é uma situação, mas a gente tem que realmente tirar o chapéu e ver o envolvimento que o nosso governador está hoje, tentando fazer a parte dele, que é realmente hoje - como comentei, sou da região serrana de Nova Friburgo, mas nós sabemos que 80% da população está no grande centro, nós também sabemos que 80% dos problemas também estão nos grandes centros. Então vou aguardar a hora de estar pleiteando para a nossa região, o Centro-Norte do Estado com projeto também com a magnitude desse. \r\n\r\nE estar parabenizando a condução dos trabalhos, Deputado Rodrigo. É a segunda audiência pública que tenho o prazer de estar participando e estar verificando o envolvimento que você está tendo com essa comunidade. E principalmente trazendo á discussão, trazendo líderes e comunidade aqui para dentro de nossa Casa, para estar discutindo como vão ser encaminhados esses projetos. \r\n\r\nEntão é realmente muito importante esse trabalho que você está fazendo, Rodrigo. Gostaria de parabenizar você e o envolvimento de todos os Secretários do nosso governador, que está aqui demonstrando a participando do Governo Junto à Assembléia Legislativa. É a integração do poder executivo com o poder legislativo, e também o poder federal, na presença da Secretária de Habitação. Então é importante que a gente participe, para que depois que esteja pronto, e ainda estão em projeto, como o Dr. Ícaro comentou, vão ser entregues agora no dia 31, mas que exista essa interação. E esta Casa, como casa legislativa, uma das funções dela, Deputado Rodrigo Neves, é justamente estar fazendo essa interface, é estar trazendo a comunidade aqui e estar discutindo esses projetos. \r\n\r\nParabéns a você, parabéns ao Governo do Estado, parabéns ao Governo Federal, e principalmente parabéns a vocês por estarem participando desse novo momento em nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Olney Botelho, da liderança do PDF e que lidera, nesta Casa, uma frente importante que temos apoiado, a frente em defesa da Pequena e Micro Empresa, com representantes da indústria, inclusive da Firjan, do Estado, e queria agradecer a V.Exa. pela intervenção de Exa. e passar a palavra ao Deputado Alcides Rolim. \r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Rodrigo, parabenizar você e ao Governo do Estado, ao nosso Governo Federal por esse investimento enorme que acontecerá Estado do Rio de Janeiro. A necessidade é imperativa. Nós sabemos que o nosso Estado está abandonado, há muitas décadas, e nesse Governo nosso de Sérgio Cabral e o Governo Lula têm trazido esperança para a nossa população.\r\n\r\nEu fiquei maravilhado; ao se concretizarem essas obras todas no Complexo do Alemão, Rocinha, com certeza você vai ter uma melhor qualidade de vida da nossa população. Mas também, cobrar do Governo do Estado, nós somos parceiros, que também haja esse tipo de investimento na Baixada Fluminense. Eu estava observando aqui, a planilha, nós vamos ter investimento em esgoto, em saneamento básico, mas ainda é muito pouco, pelo que eu estava observando aqui, é muito pouco, porque a nossa carência na Baixada Fluminense, principalmente Belford Roxo, é crucial. Hoje o saneamento básico na Baixada Fluminense, principalmente Belford Roxo, é uma cidade, hoje, de quase 600 mil habitantes que chega praticamente a quatro vezes o tamanho do Complexo do Alemão, nós temos 20% de saneamento básico precário. Precariíssimo. E falta escola, falta creche, falta hospital. Hoje, Belford Roxo, se a pessoa, por exemplo, enfartar no centro de Belford Roxo, ela não tem para onde ir. Não dá tempo hábil para chegar na Posse e não dá tempo hábil para ela chegar em Saracuruna. Porque nós não temos nenhum hospital em condições de atender a população.\r\n\r\nEntão, também, cobrar aqui, que a gente traga nos próximos investimentos do Governo Federal que tragam ais investimentos para a Baixada Fluminense. Para aquela região de São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, que hoje o Governo Lindberg está fazendo um bom trabalho, está conseguindo recursos do PAC diretamente do Governo Federal, tem que parabenizar o nosso Prefeito lá. Mas a cidade de Belford Roxo está carente. Hoje, nós observamos que temos 8 milhões e 700 mil com o bairro de São Leopoldo, que não resolve São Leopoldo. Eu conheço bem Belford Roxo e São Leopoldo. Se você fizer saneamento básico lá e não fizer pavimentação, na primeira enchente que der em Belford Roxo, na primeira chuva, aquilo vai acabar tudo. \r\n\r\nO Lote XV - viu, Vicente? No Lote XV a água é imperativa. Nós temos hoje o maior colégio eleitoral dentro do Lote XV e não temos água encanada. Maringá, Roseiral, Vale do Ipê, Jardim do Ipê, Parque São José, também, tem até tubulação, mas não tem água. Temos uma elevatória do Parque São José, que já está construída, há mais de dez anos e ate hoje nunca funcionou. Eu cobrei isso de você uma você, não é?\r\n\r\nVer também a importância do investimento, porque o arco rodoviário que vai ligar Itaboraí a Itaguaí, nós temos que ter uma via de acesso, a nossa cidade de Belford Roxo. Porque, no primeiro projeto ela passaria dentro do Babi, e hoje ela passa fora. Nós estamos precisando uma via de acesso. Por quê? Para resolver a nossa região. E é claro, melhorar o transporte, porque uma grande carência da Baixada Fluminense, é a situação do transporte. A passagem é caríssima, as vias de acesso, hoje, também são precárias, porque estão superlotadas. O povo acaba não tendo acesso ao mercado de trabalho na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLembrar que os investimentos na cidade do Rio de Janeiro são importantíssimos, mas lembrar que a Baixada Fluminense precisa de investimentos nesse nível, e a te de maior porte, porque a nossa população hoje lá é maior do que a que está sendo assistida hoje pelos projetos do Complexo do Alemão e da Rocinha. E a carência lá do nosso povo já não dá mais para esperar. Nós estamos vivendo no caldeirão. A situação da população da Baixada Fluminense, hoje, em termos de hospital. Fiquei maravilhado com o hospital de saúde com estrutura hospitalar. Parecia melhor, vai melhora a qualidade de vida da população toda, aqui no Rio, mas hoje, na Baixada Fluminense, nós não temos um hospital de referência. Temos o hospital de emergência, que é o hospital da Posse, que funciona precariamente, por falta de investimento. Temos o de Saracuruna, que não funciona. Estive em Saracuruna, esta semana, mas também é precário e falta muita coisa, para atender a Baixada.\r\n\r\nE lembrar que a Baixada, esses três Municípios se comportam como um Estado dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, precisamos ter um projeto desse tipo, desse nível, desse porte para atender a nossa Baixada. É claro, que melhorando a Baixada, desafoga a cidade do Rio de Janeiro. E claro que melhora a qualidade de vida da nossa população.\r\n\r\nQuero agradecer por esta 2ª Audiência Pública, estar presente, e que na próxima, a gente já possa falar de investimento na Baixada Fluminense, e, evidentemente, com muito mais recurso para Belford Roxo.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado Deputado Dr. Alcides Rolim. A Secretária Inês está comentando aqui comigo, evidentemente, que alguns dos projetos contemplados no Programa vão ser executados pelas Prefeituras. E, no caso aqui, nós tivemos a apresentação dos projetos que serão executados pelo Governo do Estado. Para além dos programas na cidade do Rio de Janeiro, serão executados pelo Estado programa no Preventório, em Niterói. O restante, a Ampla, a maioria dos programas será executada pelas Prefeituras das cidades. É importante destacar que essas Prefeituras da Baixada vão receber investimentos muito expressivos. Então, aquilo que o Dr. Alcides Rolim está citando como Deputado que defende Belfort Roxo, defende a Baixada Fluminense é pertinente, é importante. Acho que o próximo passo, Deputado Alcides é, depois desse ofício que vamos fazer aos Prefeitos, convocarmos, convidarmos os Prefeitos responsáveis pela execução do programa. No caso de Niterói, por exemplo, tenho feito esse trabalho, o preventório já está começando, o Morro da Cocada, que é em Niterói, é a primeira comunidade que já começou as obras do PAC no Brasil. O Prefeito Godofredo, estive presente, iniciou as obras do Morro da Cocada - é a primeira comunidade do Brasil, com recursos do PAC, a iniciar um programa de urbanização. É um programa importante, mas é uma comunidade pequena. Estou vendo aqui o Secretário de Integração Comunitária de Niterói, Edson Pinto. Eu conversava com o Prefeito esta semana e acredito que, por exemplo, no caso de Niterói, a outra comunidade atendida, da Vila Ipiranga, o processo está sendo encaminhada ao Tribunal de Contas para a aprovação para licitação, agora no mês de setembro, e estamos acompanhando isso também - a partir da aprovação do Tribunal de Contas deve estar sendo licitado em outubro, novembro, para iniciar a obra no final do ano, início do ano que vem. Mas, é importante sua observação porque aqui estamos fazendo um acompanhamento do conjunto das obras que perfazem esses investimentos de quatro bilhões de reais.\r\n\r\nEu só te pediria Vicente Loreto, porque vamos passar aqui a palavra aos três que faltam e o Vicente, como Subsecretário, a Inês, o Secretário Noel de Carvalho e o Ícaro vão responder. Já tem aqui algumas quase dezenas de perguntas. Vou fazer as perguntas, mas queria passar a palavra ao nosso Rocino, Presidente da Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro, a Faferj\r\n\r\nO SR. ROCINO - Srs. Deputados, boa-tarde; Sra. Secretária, boa tarde; companheiros, boa-tarde. Quero aqui parabenizar o Governo Federal e o Governo Estadual por essa parceria que é inédita, parabéns. Uma parceria sábia do Governo Estadual, então, eles estão de parabéns. Em contrapartida eu gostaria de fazer uma objeçãozinha, porque a gente da Faferj tem uma grande preocupação porque é um projeto lindo, maravilhoso, mas temos uma grande preocupação que esse projeto não vire um Favela Bairro, porque o Favela-Bairro trouxe várias complicações para algumas comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Umas comunidades ficaram maravilhosas e outras ficaram cheias de problemas, tanto que o Favela-Bairro tem que começar... Já tem o primeiro, já está o segundo e vem o terceiro. Ele tem que começar agora no primeiro, porque não concluíram as obras. E essa preocupação não é daqui dos Parlamentares. Os Parlamentares fazem um trabalho maravilhoso, estão trabalhando bem, acho que é excelente, por aqui, esta Comissão e tudo, mas a nossa preocupação é quando sai daqui e vai para a mão da empreiteira, porque a empreiteira usa material de segunda, de terceira, e isso tem que ter uma fiscalização muito áspera em cima disso. Se não tiver essa fiscalização, as empreiteiras vão dentro da comunidade, fazem mil e uma armações e conseguem colocar material de terceira nas obras da comunidade. Então, a nossa preocupação, como federação, é que esse programa não vire um Programa Favela-Bairro.\r\n\r\nUma outra preocupação que quero colocar aqui é a seguinte: Manguinhos é maravilhoso, precisa, necessita - estava jogado às traças, mas vai melhorar, graças a Deus - mas, vi na planta que vai mexer na linha férrea. A linha férrea é divisão de Manguinhos e Jacarezinho. Não vai mexer em Jacarezinho, não vai mexer no Morro do Amorim, que é do lado. Então, Manguinhos vai ficar lindo, maravilhoso; e Jacarezinho e Amorim vão ficar na mesma coisa? Vai dar no mesmo problema. Vai ter o mesmo problema. Então, eu pediria aqui à Comissão que se pudesse estender um pouco a Manguinhos; e de Manguinhos a Jacarezinho; e de Jacarezinho a Murim, porque é colado. No momento em que vai mexer na linha férrea, vai chegar a Jacarezinho. Jacarezinho é a divisão da linha férrea. Entende? Vai gastar um dinheiro, uma grana violenta na linha férrea e não vai fazer nada para dentro de Jacarezinho. Essa é a minha preocupação.\r\n\r\nQuero também colocar aqui a Federação como apoio, como parceiro nessa ação do Governo do Estado e nessa Comissão de parlamentar para acompanhar esse programa.\r\n\r\nMuito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, companheiro Rocino, Presidente da Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro. A nossa Comissão está à disposição da Faferj. \r\n\r\nEu quero dizer às lideranças comunitárias, especialmente da Faferj, que a nossa assessoria, a secretaria da Comissão está registrando todo debate do dia de hoje para a gente tomar as providências, encaminhamento.\r\n\r\nE conversava aqui com o Deputado Pedro Fernandes, ao fim dessa reunião nós vamos aqui comentar alguns encaminhamentos que vão ser feitos em função aí das intervenções. Então, eu queria agradecer a sua intervenção e passar a palavra para o Presidente da Famerj - Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ANDERSON - Bom, em primeiro lugar, boa-tarde a todos e a todas.\r\n\r\nQuero saudar em nome do Governo Federal a companheira Secretária de Habitação; em nome do Governo do Estado nosso amigo Noel de Carvalho.\r\n\r\nE dizer, como alguns Deputados aqui colocaram, que a gente veio para aprender. Mas mais que aprender esperamos que isso seja concretizado. Porque a gente vê ao longo dos anos, as comunidades, propostas, projetos, e às vezes isso não tem o desdobramento que a gente aguarda ou que é anunciado. A gente está apostando muito que isso aconteça de fato.\r\n\r\nEu me lembro que numa das caminhadas lá em Niterói, inclusive na presença do Secretário de Habitação Noel de Carvalho, a gente chegou a conversar desse momento ímpar, pelo menos nos últimos 30, 40 anos que vive o Estado do Rio de Janeiro com essa relação com o Governo Federal. Acho que isso é um fator que no momento é muito positivo para que a gente possa avançar na efetivação e concretização desses projetos. Acho que Rocino colocou de forma muito própria essa relação de parceria que a gente quer, enquanto liderança comunitária da cidade do Estado do Rio de Janeiro, estar promovendo junto. Então acho que o momento é muito bom e a gente espera poder estar contribuindo. Agora, mais do que tudo, ver essas coisas sendo realizadas.\r\n\r\nE deixei para o final, de propósito, para estar parabenizando o Rodrigo, o nosso Deputado, que a mim não causa surpresa nenhuma porque eu já acompanho a vida política do Rodrigo há alguns anos, que sou de Niterói também. E algumas vezes a gente já teve a oportunidade de conversar e dizer: quem é eleito pro povo e que não tem medo do povo chama o povo para discutir. Então Rodrigo está de parabéns mais uma vez. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, nosso companheiro Anderson, Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio. \r\n\r\nEu queria dizer ao Anderson, como já disse para o Rocino, que nós não vamos medir esforços de envolver as lideranças comunitárias, porque esse é o papel da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mobilizar as comunidades para que as comunidades possam participar ativamente da definição desses projetos tão importantes que podem transformar a vida aí de mais de dois milhões de famílias no Estado do Rio. Então vamos estar junto com a Famerj, junto com a Faferj.\r\n\r\nTeremos agora, o Pezão me pediu para anunciar também, a terceira conferência estadual das cidades, que é um espaço importante também. Eu, junto com o Deputado Rodrigo Dantas e o Deputado Luiz Paulo estamos representando a Assembléia na organização da conferência das cidades. Inclusive no dia 1º de setembro, agora, sábado, vai haver um encontro no auditório do DER, na Av. Presidente Vargas nº 1.100, 13º andar, um seminário preparatório para a 3ª Conferência das Cidades, onde nós estaremos também discutindo essas questões.\r\n\r\nQuero passar a palavra ao nosso William, representando aqui o Presidente da Associação de Moradores da Rocinha, que há muito tempo vem lutando por esses projetos nas comunidades do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, William, está com a palavra. \r\n\r\nO SR. WILLIAM - Primeiramente, uma boa tarde a todos; à Mesa; ao Ministério das Cidades. O nosso Deputado Rodrigo, parabenizo por esse trabalho maravilhoso; Noel; aos Secretários; aos Deputados; ao amigo Ícaro; meu amigo Rocino, meu Presidente, da nossa federação, a Famerj.\r\n\r\nHoje, a Rocinha, está recebendo todos esses investimentos, mas a nossa preocupação é a preocupação que o Rocino acabou de citar, que amanhã esse trabalho venha se tornar um trabalho como o Favela Bairro.\r\n\r\nMas, pela seriedade que a gente vê, a gente sabe que nada disso vai acontecer, porque, hoje, é um trabalho muito transparente; que viemos acompanhando. \r\n\r\nEu falo porque desde o princípio a gente acompanha esse trabalho desde que quando se foi a um fórum com a Associação de Moradores de São Conrado, em 2004.\r\n\r\nLogo após 2005, o vice-governador na época, o Conde, e o Secretário de Meio Ambiente, que hoje está em Furnas, foi a pessoa que abraçou a causa. \r\n\r\nLogo após isso, o Governador Sérgio Cabral foi lá, conheceu a idéia, e, realmente abraçou a idéia da urbanização da Rocinha, e se estendeu para o Complexo de Manguinhos e para o Complexo do Alemão, que já tinham seus projetos prontos. Foram lá e o Governo assumiu essa responsabilidade de atuação.\r\n\r\nEntão, hoje, o que se necessita lá na Rocinha, Deputado, é que a gente possa realmente implementar uma grande equipe social, como eu falei com o Ícaro, para que a gente possa atuar, de residência em residência, dar algum desempenho aos moradores; procurar saber como está a situação de cada um. Porque, como a gente sempre fala, a Rocinha vai receber muitos investimentos.\r\n\r\nEntão, a educação tem que ser também... Educar o morador. Não adianta a gente receber todos esses recursos, essa melhoria, e, amanhã, a gente não sabe, como o Estado é uma democracia, a gente hoje tem lá o Governador Sérgio Cabral, que está investindo, está fazendo todo esse trabalho, mas sabemos que ele não vai estar lá para sempre. \r\n\r\nEntão, a gente sabe que, às vezes, muda-se a política. Ela é uma coisa que acontece no nosso país. Então, a gente não sabe como vai ficar a situação amanhã. Todos esses mecanismos públicos e, amanhã, não ter ninguém para operar.\r\n\r\nEntão, a gente fica feliz em receber todas essas obras, mas temos a preocupação. Por quê? Porque a gente não sabe como vai ficar após todo esse processo. Se amanhã o governador deixar o Governo, se outros governantes irão assumir.\r\n\r\nEntão, o que a gente tem que fazer hoje é uma comissão, não só com a Alerj, com os Deputados, mas com o Ministério Público, com as defensorias públicas para que as comunidades cobrem dos governantes para que exerçam, independente do partido e de quem estiver no poder, possam continuar cumprindo as tarefas. Porque, hoje, a gente fica feliz. Digo isso enquanto liderança, pois tive muita dificuldade no Governo anterior, para a gente conseguir falar com o Secretário, para a gente conseguir solucionar algum tipo de problema. \r\n\r\nE, hoje, no Governo atual, a gente tem essa facilidade; facilidade de ligar para um Secretário direto, como se fala com um líder comunitário. Então, eu fico feliz disso tudo estar acontecendo. \r\n\r\nComo o Noel falou, é uma coisa que vai ser trabalhosa para a Rocinha, mas, infelizmente, os governantes que passaram por lá não imaginaram que a Rocinha receberia essa quantidade de recursos. Porque, hoje, a gente mesmo não sabe a população da Rocinha. Dizem que é 200 mil, 300 mil, e, na verdade, a gente hoje não sabe da população daquela comunidade.\r\n\r\nEntão, antes de intervir a gente tem que saber a quantidade de deficientes físicos, de idosos, de moradores que habitam aquele local. Temos várias pesquisas pela Light, por lideranças comunitárias, o último Censo, que mostra 56 mil habitantes. A Light hoje tem 125 mil relógios, 30 mil relógios - instalaram mais cinco agora - dentro da comunidade. Trinta mil relógios, multiplica por quatro, 120 mil moradores. Levantamento de liderança diz que são 200 mil habitantes. Então, na verdade, vamos habitando uma área em que a gente não sabe a quantidade de moradores que existe. \r\n\r\nA gente pretende, como está sendo tudo gravado, que com esse diálogo seja feita uma divisão aí e possa no Governo, realmente, essa comissão intervir, para que possa cobrar dos governantes que se faça um censo da Rocinha, não só da Rocinha - não sei se as outras comunidades... Parece que os governantes anteriores não queriam saber realmente que o censo pudesse mostrar a população real das comunidades.\r\n\r\nA gente vive em comunidades. A Rocinha, hoje, tem 200 mil habitantes. Ela vive do mesmo saneamento básico, da mesma energia, da mesma água. Hoje, quando chove na Rocinha - eu só via aquilo em filme -, a gente vê as tampas de esgoto subirem a esta altura, entendeu? E quando não se sai, se não tiver um carro para defender e machucar um morador na rua. Então, é conhecida como bairro desde 1992, mas, infelizmente, eu não posso falar que a Rocinha é um bairro porque a gente ainda tem um índice grande de tuberculose, de outras doenças que se sabe que tem muito nas comunidades. \r\n\r\nO que a gente quer pedir é essa atenção, para que esta comissão possa realmente ir - desde agora eu te convido - à Rocinha, olhar as áreas que vão ser habitadas, a gente fazer uma discussão lá dentro, porque, realmente, o morador tem que participar. É como eu cobrei do Ítalo agora há pouco: a gente tem que voltar às reuniões participativas que paramos porque não tinha representante do Governo comparecendo. O morador quer saber: vai mexer na minha casa, de quanto é a indenização? A gente não tinha essa resposta. \r\n\r\nQuebra Convido a Federação também, Rocino. Para todas as reuniões que tiver eu vou convidar, para que você possa estar participando com a gente, a Famerj, a FAF-Rio, porque é um processo para que, mesmo que amanhã eu não esteja mais na Associação, as federações e as comissões possam estar trabalhando em prol do morador que está preocupado, sem saber realmente o que vai acontecer. \r\n\r\nUma boa tarde e obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Nosso companheiro William, Presidente da Associação de Moradores da Rocinha. \r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Nelma, representante da Caixa Econômica aqui na nossa reunião. Dra. Nelma.\r\n\r\nA SRA. NELMA - Boa-tarde a todos e a todas. Cumprimento o Rodrigo, Presidente desta Mesa, em nome do qual eu cumprimento todos aqui. \r\n\r\nEu queria dizer que a Caixa é o principal braço direito do Governo Federal na implementação das políticas públicas e sociais e na implementação desses recursos do PAC. Nós estamos trabalhando bastante para ajudar os Municípios e os governos do Estado, para que eles possam realmente apresentar os projetos e atender às exigências que o PAC cobra dos Municípios e do Estado, para que esses investimentos realmente se consolidem. \r\n\r\nParabenizo o Governo do Estado por esse trabalho que vem realizando e o Rodrigo. Eu digo que foi de fundamental importância essa integração do Governo Federal, do Governo do Estado e dos Municípios para que esses projetos se viabilizassem. Mas eu acho que são instrumentos como este daqui, em que a gente vê as pessoas que moram nesses locais participando da discussão desse projeto, e elas são as pessoas que têm melhores condições de dizer quais são os benefícios de que elas precisam. Parabenizo você, Rodrigo, por ser o Presidente desta comissão e estar realizando fóruns como este daqui. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado. Obrigado, Dra. Nelma, superintendente da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nA Caixa, como todos sabem, é o principal agente, junto com o Ministério das Cidades, do Governo Federal nesse programa. Sem dúvida alguma, nós vamos ter outros momentos em que vamos contar com a participação da superintendência da Caixa Econômica Federal, que, conforme já foi registrado por vários aqui, tem sido o elemento que presta assessoria técnica, oriente a formatação dos projetos, inclusive essa informação é relevante, que no dia 31 de agosto o Estado está entregando os projetos básicos para a Caixa Econômica, e nós vamos convidar a Caixa Econômica para um outro momento específico dessa comissão de acompanhamento do PAC, para que esses projetos possam realmente ser encaminhados com maior rapidez possível. \r\n\r\nQueria agradecer, passar a palavra aos expositores. Nós temos 4 expositores. Nós temos um teto de quatro e meia por conta do plenário que vai se iniciar. Queria passar para os quatro expositores. Em cinco minutos é muito pouco tempo, eu sei, mas são cinco minutos para cada expositor fazer sua consideração final e as respostas às várias perguntas que a Mesa já distribuiu.\r\n\r\nVou passar a palavra ao Dr. Vicente Loureiro.\r\n\r\nO SR VICENTE LOUREIRO - Obrigado. Vou ser breve na tentativa de responder as indagações colocadas aqui e a pergunta encaminhada para nós.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu queria tranqüilizar o Deputado Alcides Rolim com relação ao item saneamento da Baixada no programa do PAC, junto com o Governo do Estado.\r\n\r\nEstão previstos, Deputado, cerca de um bilhão de reais para trabalhar com saneamento ambiental na Baixada. É um recurso absolutamente expressivo e dividido em três partes, metade desse recurso, aproximadamente, para fazer uma importante obra de retaguarda que é a ampliação da extração de tratamento do Guandu. Sem condição de produzir água a gente não resolve os problemas pontuais de água. É uma obra de retaguarda sonhada há muito tempo, desejada e de fundamental importância não só para a Baixada Fluminense, aproximadamente 500 milhões, metade do um bilhão para fazer essa ampliação da estação de tratamento e da adutora da Baixada, fundamental, estratégica, indispensável e sonhada há muito tempo.\r\n\r\nO segundo conjunto de obras nesse campo de saneamento de água e esgoto, perfazendo mais ou menos ¼ de um bilhão, 250 milhões aproximadamente, é para fazer ações de água e esgoto pontuais, obras por exemplo que o Despoluição da Baía de Guanabara não concluiu. Canalizações de esgoto para concluir, a captação e alimentar as estações de tratamento de esgoto construídas pelo Despoluição da Baía de Guanabara e pelo Nova Baixada, e obras de água também, obras regionais como, por exemplo, instalação de busters, que são as casas de bomba, para bombear e garantir o abastecimento regular em diversas regiões da Baixada, inclusive de Belford Roxo também.\r\n\r\nE, por último, o outro quarto, o outro 250 milhões aproximadamente, Deputado, diz respeito à obra de macro e meso drenagem. Eu não sei se tem gente da Baixada. Eu sou de lá, moro em Nova Iguaçu, e tenho alguns amigos aqui que lembram desse projeto chamado Projeto Iguaçu. Foi um projeto desenvolvido pela Coppe, há mais de dez anos, para fazer a macro e meso drenagem da Baixada Fluminense e esse projeto nunca pôde ser implantado por falta de recursos, e dessa vez a gente conseguiu aproximadamente 500 milhões, 470 milhões de reais, para ser mais preciso, para fazer obras de dragagem, canalização e até de reassentamentos de famílias de beira de canais. Quem é de São João de Meriti, de Belford Roxo, conhece a região do Rio Sarapuí, ocupado às margens por habitações precárias, em condições absolutamente inseguras e instáveis para aquelas famílias. Esse tipo de obra é que será atacada na baixada pelo Estado em parceria com o Governo Federal no PAC de saneamento ambiental, vamos chamar assim. \r\n\r\nHá também, eu queria dizer, lembrando o Deputado, falei aqui particularmente com ele e ele já sabia, que os Municípios, como disse o Deputado Rodrigo Neves, da Baixada Fluminense captaram diretamente com o Governo Federal recursos para fazer PAC, de urbanização principalmente, de micro drenagem, pavimentação e urbanização, em diversas cidades da Baixada que tiveram, assinaram também há pouco tempo esse acordo de cooperação com o Governo Federal para fazer o PAC. \r\n\r\nPenso ter esclarecido. Com relação às perguntas do Rossini e do Willian e do Anderson, eu queria garantir o seguinte: a gente deve procurar sempre aprender com os erros. Esse programa de urbanização de favelas, com o Ícaro apresentou aqui, é um programa diferente no nascedouro do Favela Bairro, porque o Favela Bairro na sua terceira edição jamais enfrentou o problemas das grandes favelas, jamais teve, vou dizer assim, pode parecer grosseiro ou pretensioso, mas não é, jamais teve a coragem de enfrentar esses grandes assentamentos, a problemática desses grandes assentamentos. \r\n\r\nE aí, mais uma vez, Deputado Rolim, eu só queria lembrar um dado importante: Japeri - e acho que tem gente de Japeri aqui - é o pior IDH do Estado; e no entanto, mesmo Japeri, tem IDH melhor do que essas três comunidades contempladas. \r\n\r\nEntão, tem essa coisa também de recuperar ou resgatar também um passivo social de grande magnitude que estão assentados nessas três favelas, que têm inclusive também gente, talvez, o instituto de pesquisa da Prefeitura do Rio aponta como também na Rocinha, principalmente, gente com renda bem acima da pobreza. Mas isso não tira o mérito e a necessidade de enfrentar o passivo imenso que aquelas comunidades têm e que precisam ser resgatadas.\r\n\r\nEntão, nesse caso, o que difere esse programa do Favela Bairro? Primeiro, como disse o Ícaro, há duas bases de sustentação da política da intervenção, aliás, três: uma que é a integração viária que ele mostrou aqui, das avenidas, via aberta, ligando com a cidade; a outra é com o transporte. Ele falou do teleférico e a gente acabou não falando aqui, e quero complementar ele e ao Noel, dizendo da ligação em Pavão e Pavãozinho da favela com o metrô via direta, na veia, como se diz, ligando o elevador direto da comunidade dentro da estação do metrô, que inédito isso, inovador, corajoso, e que acho demarca claramente que papel quer esse programa em relação a essas comunidades. \r\n\r\nEm terceiro lugar, é essa overdose, vamos dizer assim, de equipamentos sociais, de políticas públicas, de educação, saúde etc., etc., como apresentou o Ícaro aqui.\r\n\r\nSó para lembrar também de um dado que a gente explorou antes da construção desse programa, é que em Piraí, onde o Pezão, nosso vice-governador, foi Prefeito, tem mais funcionário público dedicado à educação e saúde que em qualquer um desses três assentamentos, com 80, 130 ou 200 mil habitantes, como disseram aqui os moradores e líderes dessas áreas. Então, isso também é para a gente refletir, o quanto que é importante e o quanto a gente precisa ancorar o sucesso desse programa e a distinção dele em relação ao Favela Bairro, jogando pesado, como mostrou o Ícaro aqui, em saúde, educação, esporte, lazer, cultura, toda aquela blindagem necessária para dar garantia de ocupação, oportunidade, desenvolvimento às pessoas moradores daquela comunidade.\r\n\r\nPor último, também lembrar o que o Ícaro, recalcar o que o Ícaro e o Noel apontaram aqui, da importância desse trabalho social, do controle social dessas obras, de mecanismos, William, de acompanhamento. Nós inauguramos, você não pôde estar, mas tenho certeza que você vai estar no próximo, todo mês o encontro com o Pezão, com o Ícaro, conosco, com todas a equipe, com a Secretaria de Habitação, para acompanhamento e desenvolvimento, com lideranças da comunidade, com cada uma dessas comunidades a gente fazer um comitê de acompanhamento dessa grande obra, desse grande investimento.\r\n\r\nEntão, desculpe. Passei um pouquinho da hora. Mas acho que precisava explicar. E com relação à pergunta que me fizeram, da Juliano Moreira, me parece que a Colônia Juliano Moreira ficou com a Prefeitura. É uma obra de intervenção do PAC da Prefeitura. Eu queria confirmar com a Inês. Mas acho que ficou com a Prefeitura do Rio.\r\n\r\nEra só. Muito obrigado. Desculpe o adiantar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Queria agradecer ao Dr. Vicente Loureiro, Subsecretário de Obras. Antes de passar a palavra ao Presidente da Emop, queria fazer alguns registros rápidos: o Presidente da Adem(?)Rio, José Conde Caldas; o representante da Federação das Associação de Moradores do Município do Rio de Janeiro, Eduardo; o representante do Presidente Wagner Victer, diretor da Cedae, Armando Costa; o Presidente da Prefeitura de Belford Roxo, Márcio Souza, Secretário de Obras; vários representantes de Prefeituras que estão aqui presentes; Secretário de Meio Am biente de Guapimirim, Maurício Abreu; Presidente da Federação das Associações de Moradores de Niterói, Mário Eugênio; representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Rodrigues; representante dos Deputados Inês Pandeló, Sula do Carmo; outros Deputados aqui presentes também; Vereador Marcos Siqueira e o Vereador Luciano; e através deles cumprimentar os Vereadores presentes aqui na nossa audiência.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao Presidente da Emop, Dr. Ícaro.\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO - Bom, complementando aqui, tem a questão da Gerusa Marques. Ela faz três perguntas em relação à questão das ações sociais. Já foi falado aqui, na execução dos projetos habitacionais. Falei: as ações sociais correspondem à mobilidade e ação junto à comunidade; questão da geração de renda e trabalho; e a questão da regularização fundiária e educação sanitária e ambiental. Quer dizer, dentro desse contexto, as ações sociais, dentro desse contexto, junto com as obras, então, as obras, no contexto, o cronograma da obra não será mais compartilhado, quer dizer, não terá mais estanqueidade entre o cronograma da obra física com as ações sociais. Será um cronograma integrado, desassociado, quer dizer, junto com as ações sociais, conforme eu coloquei no início da minha palestra aqui, que eu entendo que esse é o grande ícone do programa, é a grande quebra de paradigma de todo o programa. Foi falado aqui do Favela Bairro, pode até parecer, do jeito que foi colocado aqui, ele foi o pai dessa história toda, ele, realmente, começou por aí, todas essas interações, a fixação, ele quebrou o paradigma de se pensar em retirar a comunidade, ele quebrou esse paradigma, ele fixou a comunidade lá através das intervenções. Evidente que a escala agora é muito maior, foi pensado ao longo desses quinze anos, se pensou, se refletiu, estava conversando com a Inês aqui do lado, e essa quebra de paradigma, hoje, nas intervenções junto com a obra, todas elas no mesmo pacote, todas elas sendo ao mesmo tempo com cronogramas simultâneos, reorganização fundiária, a questão das ações sociais, havendo um leque de ações e as obras, eu falei aqui, teremos que nos transformar engenheiros sociais para poder conduzir esse processo? É a quebra de paradigma, então, é aqui a questão dessa - quando ela me coloca bem, a Gerusa, é isso, as ações sociais permeiam, elas vão permear antes da obra, agora, um pouquinho antes da obra, durante toda a obra e após a obra, de 6 a 9 meses, certamente 9 meses após a obra. Então, é um pós-obra, durante e antes; isso não tinha um avanço no processo, então, essa, está bem colocado.\r\n\r\nA questão da assistência social, de ouvir a fala da Secretaria de Assistência, ela não está aqui, mas, ela está participando, a ex-Governadora Benedita da Silva está participando de todas as nossas reuniões, dando idéia, o Sérgio Andréa, que é operacional dela, dando idéias e colaborando e participando.\r\n\r\nA questão dos centros de referência de assistência social, segundo informações dele, segundo informação que me foi dada, é a questão do centro da juventude. Os centros de juventude vão englobar - bom, o centro da juventude é que está sendo colocado, os CAS, como se coloca aqui, Centro de Assistência Social, está certo? Nós vamos levar essa consideração a ela.\r\n\r\nA questão da Patrícia sobre a questão das enchentes lá em Manguinhos, Patrícia, olha, nós vamos fazer a dragagem e, principalmente na foz do Faria Timbó, e no Jacaré e do Cunha, ali, não só eles como também a macro drenagem, a Emop, o Governo do Estado vai entrar na macro drenagem, a macro drenagem desses rios ali, Faria Timbó, o Jacaré e o Canal do Cunha, não só ele como também na foz ali na Ilha do Fundão. Então, toda essa dragagem e mais ali retirada, quer dizer, remoção das famílias com a construção de duas vias ligando a Avenida Brasil. Então, em termo de macro drenagem. Em termo de micro drenagem, toda parte de saneamento, micro drenagem das comunidades, ficou dentro da divisão nossa e com o Município do Rio de Janeiro. Nós ficamos, o Estado, na região de Manguinhos, com a questão estrutural, que eu coloquei aqui estrutural, a obra estruturante, a questão desse grande parque estrutural, para dar a ênfase não só às 14 comunidades do complexo de Manguinhos como todo o Bairro ali, envolvendo Higienópolis também, envolvendo Ramos, envolvendo Bonsucesso, toda essa região vai se beneficiar desse grande parque, não sei se foi bem claro o entendimento, eles tinha um parque com atividades, é um centro de convivência, um centro de reuniões, imagina final de semana, várias atividades acontecendo, isso gera renda, gera convivência, gera crescimento daquela região, com apoio da Fiocruz, com apoio de todas as empresas da região. Então, é isso que eu coloco, a segunda pergunta, por que o PAC não intervém nas quatro comunidades? Essa primeira fase, é bom colocar, não sei se a Inês vai colocar, isso para primeira fase, na Rocinha estamos já buscando já fazer projetos e se não der para integrar nessa primeira fase, na segunda fase já. Então, aqui...\r\n\r\n(INTERFERÊNCIA NO SOM)\r\n\r\nO SR. ÍCARO MORENO - Isso é para comemorar que vai ter uma segunda fase, pessoal. Parou. Isso é sinal que tem que acabar aqui. \r\n\r\nBom, pessoal, é o que tinha para colocar. Penso que respondi. Caso contrário, posso deixar meu e-mail aqui: icaromoreno@terra.com.br. Podem passar que eu devolvo.\r\n\r\nUm abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Presidente Ícaro.\r\n\r\nEle está fazendo um registro aqui que na verdade foi garantido através de uma luta do movimento para garantir a Lei Orgânica essa perspectiva.\r\n\r\nEstá certo. Está feito o registro. Eu vou passar a palavra ao nosso Secretário Noel de Carvalho. Infelizmente a gente tem esse teto, ou seja, observar que os Deputados já foram para o plenário, eu tenho que ir para lá às 16h30 e nós temos um compromisso aqui até 16h30 neste auditório.\r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO - Pastor Juarez nos pergunta o seguinte: se o valor global... Quais os percentuais para cada área social, etc.? \r\n\r\nVou fazer o seguinte, vou pedir para a Eliane, que é a gerente do projeto do... Para ela se levantar e vou pedir à Camila que ponha à disposição cartões do nosso gabinete com telefone para podermos nos colocar à disposição para informar sobre todos os detalhes em relação ao projeto do Preventório.\r\n\r\nEstá prevista mão-de-obra da comunidade para execução do projeto? Em caso afirmativo, como se dará o recrutamento do pessoal?\r\n\r\nAí, deixa eu te dizer: há 25 anos fui Prefeito da cidade de Resende, lembro que lá construí, naquela época, cerca de 12 mil casas numa cidade que tinha 15 mil, quase dobrei a cidade. E aí, um dia, fui a uma obra e vi saindo da obra, no final do expediente, um ônibus azul marinho. Perguntei: que ônibus é esse? Disseram-me: é de Barra do Piraí. Eu disse: mas por que um ônibus de Barra do Piraí? Disseram: porque não tem mais gente desempregada aqui em Resende, todo mundo está empregado. Mas eu disse: que maravilha. E as mulheres? Ele disse: mas mulher em construção civil? E aí eu fui para a rádio no dia seguinte e disse: no meu entendimento, me desculpe se porventura alguém se ofender com essa minha sugestão, mas no meu entendimento existem muitas tarefas na construção civil que podem ser desempenhadas por mulheres no sentido de que não exige uma musculatura mais forte, uma ossatura mais poderosa e tal. Portanto, sugiro que, como não existe mais disponibilidade de mão-de-obra, que as mulheres que se interessarem nos procurem na Prefeitura e a gente tira fotografia, providencia carteira de trabalho e garante o emprego.\r\n\r\nE assim, quando eu chego à Prefeitura no dia seguinte, tinham quase 300 mulheres me esperando lá. Foi tão legal, que uma semana depois, ou duas semanas depois, o Fantástico da TV Globo foi lê e fez uma matéria sobre isso. Ou seja, numa única obra, de um conjunto de 500 habitações, tinham mais de 300 mulheres trabalhando. Chegavam à obra e encontravam o marido ou o irmão e aí somava a receita dos dois e acabavam se tornando clientes da casa que estavam construindo.\r\n\r\nIsso criou um “círculo” virtuoso. Então é fundamental que as comunidades fiquem atentas para não permitir que se contrate ninguém de fora da comunidade, porque especialmente na construção civil essa questão da capacitação, da habilitação, etc., é importante, mas não é fundamental.\r\n\r\nFui testemunha ocular da história, é muito fácil aprender a trabalhar na construção civil, mesmo a pessoa pouco habilitada. Portanto acho que essa questão que está colocada aqui pelo Pastor Juarez é uma questão da maior importância e quem é o principal fiscal é a própria comunidade que tem que tomar conta para que ninguém venha de fora tomar o emprego das pessoas que vão ser incomodadas pela obra\r\n\r\nTem aqui: qual a documentação da comunidade? Vai ter uma Comissão que terá acesso para poder realizar e poder tornar transparente para os moradores todo o processo?\r\n\r\nE aí vou dar um outro exemplo de casa. O meu filho hoje é Prefeito de Resende e todas as obras que ele faz ele pede a comunidade para fiscalizar. O número de irregularidades que ele já constatou através da fiscalização da comunidade. A pessoa vai lá com uma regüinha e mede para ver se o asfalto tem seis centímetros, ou tem cinco, ou tem quatro. Anota aquilo num papel e manda para o Prefeito, e o Prefeito obriga a construtora a refazer a obra se não estiver dentro das medidas. \r\n\r\nEntão, o dono da obra, eu ouvi o Rodrigo Neves dizer aqui que as autoridades presentes e tal, mas que iam chamar as lideranças efetivas e tal. Na realidade, nós, eu e o Rodrigues, pensamos muito parecido, a Inês também, e Ícaro também, na realidade, as autoridades aqui são vocês. Nós somos meros empregados das comunidades. A gente está exercendo um mandato, ganhando um belo salário no fim do mês para trabalhar para vocês. O patrão é o povo. Então, quem decide, quem fiscaliza, quem determina, quem não concorda, quem discute e questiona são as comunidades. Essa é a minha opinião. \r\n\r\nEntão, eu queria sugerir que o Nilton Salomão, que vai ser o gerente do Projeto Pavão, Pavãozinho e Cantagalo, também levantasse e mostrasse a cara. E a Camila dispusesse aí cartãozinho com os nossos telefones, da Eliana, do Nilton Salomão e meu, para que vocês nos fiscalizem, nos cobrem e exijam os direitos que são legítimos das comunidades. Nós reconhecemos desde agora que nós somos empregados de vocês. Boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, grande Secretário Noel de Carvalho, companheiro e experiente Deputado desta Casa. Sem dúvida, essa questão é fundamental. Serão gerados milhares de empregos. Nós temos estimativas de pelo menos mais de 25 mil empregos com essas frentes de obras todas. Então, realmente, é um desafio enorme, essas obras contratarem mão-de-obra da comunidade, mão-de-obra local. É um desafio que precisa ser assumido pelas Prefeituras, pelo Governo do Estado e pelas empresas que vão executar esses investimentos.\r\n\r\nEu queria passar a palavra aqui e agradecer antecipadamente a nossa Secretária Inês, que desde o primeiro momento se dispôs a vir aqui, a esta audiência, no dia de hoje. Eu sei que a agenda dela é muito carregada, porque está acompanhando o programa no Brasil todo, mas se dispôs a vir aqui, ao Rio de Janeiro, mais uma vez, prestar contas, orientar, esclarecer o trabalho que vem sendo feito pelo Ministério das Cidades. Então, Inês, eu queria agradecer e leve nosso abraço ao Ministério das Cidades. Passo a palavra, então, à Secretária Inês Magalhães.\r\n\r\nA SRA. INÊS MAGALHÃES - Rapidamente, nós tivemos algumas perguntas, que dão conta de que, o que os Municípios que não estão aqui, que não foram citados aqui vão ter de recursos? Eu disse, na minha exposição, que nós tratamos aqui dos investimentos para a Região Metropolitana, Baixada Fluminense e as cidades com mais de 150 mil habitantes. O Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social atende a todos os Municípios, independentemente de tamanho, e ele terá, para os próximos quatro anos, quatro bilhões de reais. Nós estamos já na finalização da seleção de 2007 e, ainda no ano de 2007, teremos a seleção para o orçamento de 2008, que é um ano eleitoral, para que a gente possa fazer isso tranqüilamente. \r\n\r\nO Alexandre aqui, da Fiocruz, me perguntou em relação ao saneamento de Manguinhos e o Ícaro eu acho que já falou. O Programa Nacional de Urbanização de Assentamentos Precários é, na verdade, um programa que reuniu o conjunto, o acúmulo da experiência de várias experiências municipais e de um programa nacional, chamado Habitar Brasil, colocando, acrescendo a eles algumas preocupações. Então, para nós, é imprescindível que as intervenções que sejam feitas, primeiro, dêem conta de toda a infra-estrutura necessária - água, esgoto, rede de energia. A questão dos equipamentos sociais, porque não só nós queremos integrar os bairros, as comunidades à cidade, do ponto de vista urbano, mas também nós queremos proporcionar à comunidade uma melhoria de suas condições de empregabilidade, de seu acesso à Educação, e aos serviços públicos. \r\n\r\nE também a questão de uma preocupação forte, em que essas intervenções tenham sustentabilidade depois, tanto do ponto de vista da comunidade - que a comunidade tenha um compromisso com aquelas intervenções - como também de tentar melhorar as condições de vida para que ela consiga assumir os custos decorrentes da própria obra.\r\n\r\nPara nós, a questão do reassentamento das famílias, ele deve ser feito somente para garantir que a melhoria do sistema viário dos equipamentos possa existir. As intervenções, inclusive, de melhoria habitacional. \r\n\r\nE a questão, Noel, também da geração de trabalho e renda é uma das vertentes do trabalho social que o Ícaro mencionou. Então, a capacitação das famílias para trabalharem nas obras podem ser, inclusive, pagas pelo trabalho social. \r\n\r\nEntão, Japeri entra na categoria... Se não está aqui, pode entrar no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. E em relação a São Gonçalo, tem uma pergunta aqui, que “não se vê obra”. \r\n\r\nIsso é uma questão fundamental e nós temos que entender os tempos dos Projetos e das obras. O que aconteceu: nós fizemos o lançamento do PAC aqui no Rio de Janeiro. Esses projetos estão sendo encaminhados à Caixa Econômica Federal; os recursos já estão disponibilizados e esses processos vão ser aprovados...\r\n\r\n(FALHA NO SOM)\r\n\r\nA SRA. INÊS MAGALHÃES - ...obra. Esse custo deve ser diluído nas despesas; são consideradas despesas para provisão educacional. \r\n\r\nO item de financiamento na Habitação, são consideradas construções de novas casas, melhorias e regularização fundiária. Esta é a composição quando eu digo “per capita da família”, de 23 ou 26 mil reais, eu considero todos esses recursos. \r\n\r\nE aí, você tem um programa de regularização fundiária que tem uma outra sistemática: é onde não tem a obra física ainda. Eu não sei se é este o valor que está sendo pago.\r\n\r\nO que nós temos incentivado a acontecer é os Governos estaduais, principalmente, estabelecerem convênios com os cartórios, com o sistema do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e da Anoreg para que haja o barateamento disso. \r\n\r\nA lei que está no Congresso Nacional, de revisão da Lei 6766 de parcelamento do solo, prevê a gratuidade do primeiro registro...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. INÊS MAGALHÃES - ...então, mas ela prevê incorporada ao arcabouço nacional disso. Então, nós temos dificuldades em alguns Estados para garantir isso - a gratuidade do primeiro registro - mas em vários deles isso já é um procedimento tranqüilo...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. INÊS MAGALHÃES - Então, eu queria agradecer ao Sr. Deputado, parabenizar a iniciativa da Casa em ter essa preocupação de articular não só os atores públicos, mas também o Tribunal de Contas, as comunidades, para que a gente consiga, afinal de contas, fazer o que todos nós queremos: que o benefício chegue à população e que nós consigamos aí melhorar as condições de vida de todos.\r\n\r\nMuito obrigada e boa-tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Secretária Inês Magalhães. \r\n\r\nEu quero agradecer aqui a toda a mesa.\r\n\r\nDizer à liderança, Rita, Cláudia, Davi Ipiranga, Valquíria, Pastor Celso, que nós vamos estar junto com as Câmaras Municipais, especialmente aquelas envolvidas com projeto, fazendo novas reuniões como esta do dia de hoje. Este canal de contato será permanente.\r\n\r\nDeclaro encerrada a nossa Sessão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 345621"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2005, QUE “MODIFICA-SE A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (n° 1) e ÉDINO FONSECA (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos nobres Deputados Marcos Abrahão e Édino Fonseca, ao projeto de lei que modifica a Lei n° 4525, de 18 de março de 2005, que torna obrigatória a gratuidade do serviço de teleatendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas n° 1 e n° 2 não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas n° 1 e n° 2, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2561/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2561/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutores da emendas: Deputados ANDRÉ CORRÊA (n° 1) e MARCOS ABRAHÃO (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emendas modificativas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3373/2006, que tem por objetivo criar o Conselho Estadual de Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApreciando os aspectos constitucionais e legais das emendas modificativas de Plenário n°s 1 e 2, que alteram o inciso VII, artigo 3° e item 9, §1° do artigo 2°, respectivamente, da presente propositura, considero as iniciativas prejudiciais, pois descaracterizam a redação originária do projeto de lei, sendo o texto originário resultado de intenso diálogo entre as organizações a serem regulamentadas e os parlamentares que apresentaram a propositura.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas Modificativas n°s 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3373/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3373/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 272/2007, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, apresentada ao projeto de lei que obriga o Poder Executivo a criar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 272/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 272/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 504/2007, QUE “CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR AOS BANHISTAS SOBRE A QUALIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que torna obrigatória à autoridade informar a respeito da qualidade das praias no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApesar de louvável, o projeto de lei em comento fica prejudicado, tendo em vista a existência da Lei Estadual n° 1.864, de 5 de outubro de 1991, dispondo sobre o mesmo tema.\r\n\r\nPor isso, com fundamento no inciso I, do art. 142, do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILADADE do Projeto de Lei n° 504/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 504/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 599-A/2007, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia da República da África do Sul.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento da proposição e não adiciona qualquer óbice constitucional à proposição. Devendo, portanto, ser acatada por esta Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei nº 599-A/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 599-A/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 683/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO 'BULLYING' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que institui o Programa de Combate ao “Bullying” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo garantir instrumentos de combate a uma prática cada vez mais identificada em escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 683/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 683/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 709/2007, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO 'ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui no âmbito do Estado o ano de 2009 como ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1° da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 709/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 709/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 714/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera de utilidade pública a Casa de Apoio Semente do Amanhã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive sendo completamente instruído com a documentação necessária para atendimento da legislação vigente e Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 714/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 714/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 724/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDA PREVENTIVA AO COMBATE À CRIMINALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre medida preventiva ao combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, tem o mesmo objetivo previsto nos Projetos de Lei nºs 2526/2005 e 431/1999, tendo este último sido votado no Plenário da ALERJ em 19/04/2000, sendo rejeitado na respectiva votação.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 143 do Regimento Interno, matérias com estas características devem ser consideradas prejudicadas:\r\n\r\n“Art. 143 - O Presidente da Assembléia (ou de comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nI - ........\r\n\r\nII - em virtude de prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação”.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 143, II do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 724/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 724/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 726/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO DE OSSOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro banco de ossos, para fins de transplantes e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar banco de ossos na sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão das prioridades no setor de saúde.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 726/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 726/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 751/2007, QUE “CRIA O MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO ATRAVÉS DE WEBCAM DISPONIBILIZANDO A IMAGEM NA INTERNET”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André do PV, que cria o monitoramento das estações de tratamento de esgoto através de “webcam” disponibilizando a imagem na Internet.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de conteúdo meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar serviço determinado dentro da sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a escolha da forma de funcionamento organizacional.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 751/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 751/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 753/2007, QUE “REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI N° 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE ALTERA O ART. 31 DO DECRETO-LEI 216 DE 18/07/75”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que revoga o artigo 10 da Lei n° 1900, de 29 de novembro de 1991, que altera o art. 31 do Decreto-lei n° 216, de 18 de julho de 1975, especificamente regulamentando procedimento de promoção dos oficiais da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação apresentada, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 753/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 753/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 792/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alair Corrêa, que dispõe sobre a orientação relativa ao seguro DPVAT nas rodovias estaduais concedidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo dar mais publicidade a este direito pertencente ao cidadão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 792/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 792/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 818/2007, QUE “ALTERA DISPOSITVIOS DA LEI N° 2735, DE 10 DE JUNHO DE 1997, COM O INTUITO DE APROXIMAR OS CURSOS DA FAETEC AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que altera dispositivos da Lei n° 2.735, de 10 de junho de 1997, com o intuito de aproximar os cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de conteúdo meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a alterar a estrutura de fundação vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a escolha da forma de funcionamento de sua estrutura organizacional.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 818/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 818/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 846/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato cumpre destacar que matéria semelhante já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 3386/2006, que se manifestou favoravelmente, tendo sido posteriormente arquivado em função do término da legislatura em que tramitava.\r\n\r\nVerificou-se, na ocasião, que a propositura, assim como a ora em análise, não contrariava qualquer dispositivo constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e, ainda, que a matéria demonstrava-se como de grande relevância por ter como principal objetivo a informação e o conhecimento, pela população, dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nConstata-se, assim, que o presente projeto de lei deve receber parecer favorável por esta Comissão, devendo, no entanto, receber a seguinte emenda para seu aprimoramento e adequação à Lei Complementar Federal nº 95/1998:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 4° do projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender que as razões consideradas à época da análise do Projeto de Lei nº 3386/2006 permanecem acertadas, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 846/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 846/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 873/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM INSTALAR DISPOSITIVOS PARA FIXAÇÃO DE BICICLETAS JUNTO AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 59/2003, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste Diploma, acordada pelos membros desta Comissão, seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 873/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 873/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 888/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os custos de emissão de carteira de identidade e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo superar dificuldades ainda remanescentes e facilitar o cumprimento da Lei n° 4.848, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 888/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 888/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 917/2007, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a linha divisória entre os municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatéria similar foi apreciada por esta Comissão em 5 de junho de 2007, quando foi aprovado pela unanimidade dos presentes - o presente relator e os deputados Álvaro Lins, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas - o seguinte parecer ao Projeto de Lei nº. 2346/2005:\r\n\r\n“De fato, verifica-se que a proposição encontra óbices constitucionais intransponíveis por confrontar a Constituição Federal em seu artigo 18, §4°, que assim dispõe:\r\n\r\n'Art. 18 - (...)\r\n\r\n§4° - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei'.\r\n\r\nOcorre que, enquanto não for promulgada a legislação complementar que lhe complete a eficácia e lhe dê efetiva aplicação, está constitucionalmente proibida qualquer alteração municipal como a ora pretendida.\r\n\r\nA própria Advocacia-Geral da União já se manifestou sobre o tema, corroborando com o Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar como requisito indispensável para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, a existência da lei complementar referida no art. 18, §4°, da Constituição Federal, senão vejamos a jurisprudência: “são inconstitucionais as leis estaduais que procedem à criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, sem a observância dos mandamentos constitucionais insculpidos no art. 18, §4°, da Carta Magna”. (destaques acrescidos)\r\n\r\nAcrescente-se que em Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo como objeto lei ordinária de Santa Catarina, que desmembrava municípios e fundamentava-se em lei complementar estadual, dispensando o cumprimento dos requisitos constantes da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal assim se manifestou:\r\n\r\n'... não cabe alegar que a lei ora atacada, ao desmembrar área de município sem consulta da população interessada, o fez em acordo com a lei complementar catarinense mencionada, pois esta já não mais integra o ordenamento jurídico. Em decorrência disso, também não cabe a alegação de inviabilidade da presente ação por não ter o requerente atacado também a lei complementar estadual que daria suporte ao ato. (...)'\r\n\r\n'... Esta Corte, ao aplicar o art. 18, §4°, da Constituição de 1988, em situações análogas à presente, visto que ainda não foi promulgada a lei complementar a que se refere esse dispositivo constitucional, tem considerado relevante um único dado: a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às áreas interessadas no desmembramento...' (destaques acrescidos)\r\n\r\nAssim, verifica-se que nem mesmo o desenvolvimento de lei complementar estadual autorizadora da situação em debate resultaria na legalidade da matéria e, portanto, não existe qualquer hipótese de afastamento dos requisitos constantes da Carta Magna.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 2.702, ADI n° 2.812 e ADI n° 1.825), inviável é a apresentação de parecer favorável por esta Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2346/2005”.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 917/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 920/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a por fim aos litígios judiciais envolvendo o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro e suas respectivas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações, através de transação judicial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto contraria o disposto no Parecer Normativo desta Comissão, de 7 de dezembro de 2004, que trata dos projetos autorizativos, bem como a lógica jurídica que deve permear os projetos desta Casa.\r\n\r\nA autorização pretendida atinge a própria harmonia e a independência dos poderes, pois procura a ingerir o Poder Legislativo sobre processos judiciais diversos, sem levar em consideração os interesses do Estado e da sua administração indireta sobre cada um deles. É de conhecimento público que o gestor da coisa pública pode ser responsabilizado penalmente caso não demonstre defender os interesses maiores da administração, principalmente nas demandas judiciais, onde muitas vezes os recursos podem ser obrigatórios, dependendo do caso.\r\n\r\nMais realista seria esta Casa, através do seu poder fiscalizador, procurar saber quais os processos existentes, tendo uma radiografia de cada um deles, visando intermediar gestões para a conciliação de interesses. \r\n\r\nEsta, no nosso caso, seria a proposta a ingerência mais correta.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 920/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Paulo, e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa), RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 179/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre o repasse de verbas à Associação Fluminense de Reabilitação - AFR utilizando-se do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 179/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 179/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 180/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no Município de Seropédica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 180/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 180/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 181/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO RJ 106 NO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização da duplicação da Rodovia Amaral Peixoto RJ 106 no trecho que compreende os Municípios de Macaé e Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 181/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 181/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 182/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMà E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização do recapeamento da Rodovia RJ 196 do trecho entre o pórtico da cidade de Quissamã e o trevo que termina na Rodovia RJ 178.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 183/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, PARA ACABAR COM A CANCELA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de viaduto, para acabar com a cancela nas proximidades da estação de Austin em Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 183/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 183/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 184/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Núcleo de Educação Ambiental, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 184/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 184/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 185/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o auxílio educação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Jane Cozzolino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 185/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 185/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 186/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PESSOAS DETENTORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a autorização ao Poder Executivo para priorizar o pagamento de precatórios para pessoas detentoras de moléstias graves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 186/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 186/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 187/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro o envio de mensagem dispondo sobre o recesso forense no período compreendido entre o dia 20 de dezembro e 6 de janeiro para a Justiça Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 188/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre isenção de ICMS incidente sobre água fornecida aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Jane Cozzolino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 191/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, providências necessárias para que seja implantada uma Delegacia da Mulher no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 192/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO PARA OS MILITARES DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando para os Militares da Policia e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, as gratificações de nível universitário e de pós-graduação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Zito. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 192/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 192/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 193/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de uma Delegacia Legal no Município de Italva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 193/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 193/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 194/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de uma Delegacia Legal no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 194/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em outubro de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 194/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 195/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM POSSIBILITANDO A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem possibilitando a unificação de matrículas dos professores da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Pedro Fernandes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 196/2007, QUE “SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS POR PARTE DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Judiciário envio de mensagem dispondo sobre mecanismos de controle de processos administrativos fiscais por parte dos ofícios de registro de distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 196/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 196/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 197/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE VILA CRUZEIRO NA PENHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que disponha sobre a instalação de um posto de saúde na comunidade Vila Cruzeiro na Penha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 198/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um Programa de Atendimento e Valorização dos Servidores Públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 198/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 198/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 199/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicito ao Poder Executivo o envio de mensagem que dispõe sobre a construção de uma vila olímpica no Distrito de Guarus em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 199/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 199/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 200/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que dispõe sobre a implantação de uma carceragem feminina no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 201/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM MIRACEMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para implantar o Programa Município Digital em Miracema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 201/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 201/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 202/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma linha de ônibus (tipo frescão) ligando o Terminal Rodoviário da Alvorada na Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Pereira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 203/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Francisco Barone, ao lado da Igreja Assembléia de Deus, no Bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 203/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 203/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 204/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Rua Guiomar Ferreira, esquina com a Rua Maria Tereza no Bairro Rancho Fundo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 205/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. PIRANAPIACABA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Piranapiacaba, no Bairro Rancho Fundo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 206/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA JOSÉ BULHÕES, ESQUINA COM A RUA EDGAR COLTRIN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas na Rua José Bulhões, esquina com a Rua Edgar Coltrin, no Bairro Monte Castelo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 206/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 206/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 208/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Fundo de Gestão do Instituto de Polícia Técnico-Científico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 208/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 208/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 209/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO HABITACIONAL, QUE CRIA SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO HABITACIONAL AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação do Programa de Habilitação Habitacional, que cria Sistema de Carta de Crédito Habitacional ao profissional de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 209/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 209/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 210/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM “NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA” NA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um “Núcleo Especial de Atendimento ao Profissional da Segurança Pública” na Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 02/2007. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 210/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 210/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 211/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO O PRODUTOR RURAL, PARA A OBTENÇÃO DE TALÃO DE PRODUTOR NAS UNIDADES DA RECEITA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem para isentar da responsabilidade de pagamento o produtor rural, para a obtenção de talão de produtor nas unidades da Receita Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 211/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 211/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 212/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Itambi, situado no Distrito de Itambi, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Audir Santana. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 212/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 212/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 213/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Distrito de Cabuçu, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Audir Santana. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 395/2007, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Chiquinho de Mangueira, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Estado do Rio de Janeiro o Fundo Estadual do Esporte, destinado a fomentar as atividades esportivas no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Estadual do Esporte tem por finalidade prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos esportivos, bem como a obras e serviços necessários à recuperação e conservação dos equipamentos esportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Estadual do Esporte receberá, entre outros, recursos oriundos de:\r\n\r\nI - Contribuições, transferências, subvenções, auxílio e doações dos setores público e privado;\r\n\r\nII - Resultados de convênios, contratos e acordos celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, da área esportiva;\r\n\r\nIII - Recolhimentos feitos por pessoa física ou jurídica, correspondentes ao pagamento de tarifa ou preço público de utilização dos equipamentos esportivos e espaços comerciais, conexos ou complementares dos mesmos;\r\n\r\nIV - Resultado operacional próprio;\r\n\r\nV - Dotação própria prevista na Lei Orçamentária;\r\n\r\nVI - Outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que, por sua natureza, lhe possam ser destinadas.\r\n\r\nArt. 4º - O Fundo Estadual do Esporte será administrado por um Conselho presidido pelo Secretário Estadual de Esportes, e formado por:\r\n\r\nI - Dois membros titulares de órgãos subordinados à Secretaria de Estado de Esportes;\r\n\r\nII - Três representantes conhecidos e idôneos da atividade esportiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Conselho de administração do Fundo Estadual do Esporte serão designados pelo Secretário Estadual de Esportes, sendo aqueles referentes ao item II deste artigo selecionados dentre os indicados por associações, movimentos, sindicatos, etc., ligados à área esportiva.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos do Fundo Estadual do Esporte destinados à conservação e recuperação de equipamentos esportivos não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total de recursos aplicados no exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº395/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 151/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 151/2007 que altera a Lei nº 3.273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei, apresentado pelo ilustre Deputado Pedro Augusto, tem em seu mérito uma preocupação louvável de garantir a plena eficácia da Lei vigente, pois hoje em dia várias são as agências e postos de atendimentos das instituições bancárias e financeiras que não têm bebedouros e principalmente banheiros adaptados para receberem pessoas idosas nem pessoas com redução de mobilidade, sendo essas as que na maioria das vezes precisam de um cuidado todo especial.\r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 151/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3722/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 3722/2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e dos delegados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApesar do parecer exarado pela douta Comissão de Constituiç ão e Justiça, que opinou pela Transformação em Indicação Legislativa, nesta comissão temática estamos avaliando o mérito da questão. Sendo assim, o projeto ora analisado por esta comissão trata de uma matéria oportuna, meritória e de grande importância social, pois pretende dar mais qualificação aos citados profissionais.\r\n\r\nFace o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3722/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\na) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. º 3722/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 202/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutores: Deputados SHEILA GAMA e GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher que autoriza o poder executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise possui caráter autorizativo ao propor à Secretaria Estadual de Saúde a implantação e implementação de uma unidade de saúde de atenção primária, secundária e terciária, destinada às mulheres da Baixada Fluminense. A implantação desta unidade especializada de atendimento à mulher possibilitará atenção humanizada, ao nível da prevenção e assistência, para elaboração de prognósticos e diagnósticos que permitam agilizar o atendimento e a resolução das demandas trazidas pelas mulheres, envolvendo todas as fases que envolvem o ciclo da vida, com especial atenção para o pré-natal, puerpério e pós-puerpério.\r\n\r\nA relevância desta ação por parte da Secretaria Estadual de Saúde contribuirá com a promoção e atenção à saúde da mulher, para que através de ações integradas seja possível integrar e humanizar o atendimento que até então tem sido dispensado. No entanto, cabe destacar a importância da alteração no artigo 2°.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nArt. 2º - O Hospital Estadual da Mulher funcionará em dependências próprias, com infra-estrutura para atender às exigências do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde, para formulação de programas de atendimento essenciais e eficazes.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei n.º 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei n º 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 490/2007, QUE “PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que tem por fim proibir o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia e merecedora de aplausos, visto que contribuirá de forma incalculável para os servidores da segurança pública e do sistema penitenciário, pois seus dados cadastrais não serão expostos a toda e qualquer pessoa. Fato este de suma importância, para a privacidade e segurança destes servidores, assim como de seus familiares. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 490/2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2757/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas, iniciou-se a 23ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo. Às treze horas e dezesseis minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alínea “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dezoito minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA, Vice-Presidente e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/10/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - Distribuição de proposições: não houve distribuição de proposições. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, colocou em votação a intenção desta Comissão realizar uma Audiência Pública, em dezessete de outubro do corrente, às quatorze horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, no centro de Friburgo, para a qual serão convidadas personalidades das diversas entidades e órgãos públicos objetivando AVALIAR A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELAS CHUVAS DE JANEIRO NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO. Posto em discussão e votação, a realização da Audiência foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado Alessandro Calazans - Presidente e Paulo Sérgio T. de Souza - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, e JOÃO PEDRO suplente deste órgão técnico. Com a palavra o Senhor Presidente comunicou que as Reuniões Ordinárias passam a ser realizadas às terças-feiras às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Em seguida, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para a próxima terça-feira, dia dezesseis, uma nova reunião com a seguinte pauta: ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação; denúncias feitas em plenário sobre sonegação na área de “supermercados”; discussão e votação de pareceres e assuntos gerais de interesse da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo, suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em onze de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente e PAULO MELO - Vice-Presidente deste órgão técnico. Com a palavra o Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para a próxima terça-feira, dia vinte e tres, uma nova reunião com a seguinte pauta: ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação; denúncias feitas em plenário sobre sonegação na área de “supermercados”; discussão e votação de pareceres e assuntos gerais de interesse da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo, suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em dezesseis de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 345622"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4142/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18200/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO RAPOSO CAMPOS, matrícula nº 404.692-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4143/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18201/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CERQUEIRA DE ALBERGARIA, matrícula nº 412.182-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de SILVIO RAPOSO CAMPOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4144/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO FLORES COELHO, matrícula nº 412.201-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4145/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18669/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO LUIZ CAMACHO LEAL, matrícula nº 411.494-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4146/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18670/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINE BEATRIZ BITTENCOURT DORNELES RAPHAEL, matrícula nº 412.191-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ CAMACHO LEAL , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4147/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18183/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LOMBA NETO, matrícula nº 412.170-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CECILIA BIANCO ALANIZ VIEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8491/2003 - DEPARTAMETO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação contratual solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8370/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 08/2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6358/2006 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LUZ DE ORION CM MED, INSUMOS E EQUIP MED/HOSP LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11824/2006 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 54/2007, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10634/2007 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autor, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 55/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LINHAS GAIVOTAS COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15166/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 53/2007, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TAVEGUE IDENTIDADE PROPAGANDA VISUAL LTDA ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16313/2007 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 51/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18948/2007 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\n18930/2007 - REGINA MÁRCIA DE BRITO AMARAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\n18696/2007 - CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n18731/2007 - GETULIO MARCELO PINHEIRO DE SANTANA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 1002 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES, Especialista Legislativo, Nível I, Índice 1.200, matrícula nº 201.494-2, no Gabinete do Deputado Édino Fonseca, com efeito a partir de 01 de setembro de 2007. (Processo nº 18.666/2007)\r\n\r\nId: 345623"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "345624": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA\r\n\r\nDE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a ser realizada em 19 de outubro de 2007, 6ª feira, às 10:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO , Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES e demais membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DELIBERAR SOBRE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAR A CRISE DO SEGMENTO DE PANIFICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nII. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAR A CADEIA PRODUTIVA DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS REFLEXOS ECONÔMICO-SOCIAIS;\r\n\r\nIII. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1. Emenda ao Projeto de Lei nº 2246/2005, do Deputado Caetano Amado que, “Torna obrigatório que os supermercados situados no Estado do Rio de Janeiro co loquem em suas caixas de pagamento, empacotadoras para auxiliar os clientes no armazenamento de suas compras e dá outras providências”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader que, “Dispõe sobre a reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3065/2005, do Deputado Paulo Melo que, “Dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da língua portuguesa”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3396/2006, da Deputada Aparecida Gama que, “ Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4533 de 04 de abril de 2005”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans que, “Disciplina a prática desportiva do bilhar, da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3496/2006, do Deputado Altineu Côrtes que, “Altera a Lei nº 4534 de 4 de abril de 2005”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 109/2007, do Deputado Dica que, “”Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 180/2007, do Deputado Dica que, “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 182/2007, do Deputado Dica que, “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 190/2007, do Deputado Dica que, “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes que, “Dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira que, “Torna obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase “faça turismo no Rio de Janeiro”;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 98/2007, do Deputado Dionísio Lins que, “Dispõe sobre a alternativa de preenchimento do quadro de funcionários da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 2823/2005 da Deputada Graça Pereira que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências”;\r\n\r\n15. Projeto de Resolução nº 213/2007, do Deputado Olney Botelho que, “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos que, “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 728/2007, do Deputado Zito que, “Obriga a instalação de máquina com sistema de Raio-X junto às portas de segurança das instituições financeiras”;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica que, “Dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP comercializados no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 777/2007, do Deputado Coronel Jairo que, “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”;\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 1964/2004, do Deputado Otávio Leite que “”Fixa em sessenta segundos o tempo máximo de espera no sistema telefônico 0800, de atendimento a consumidores”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 3650/2006, da Deputada Jurema Batista que, “Institui a Política Estadual de Valorização do artesanato no Estado e dá outras providências”;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 2360/2005, do Deputado Paulo Ramos que, “Altera o artigo 2º da Lei nº 3663 , de 05 de outubro de 2001”;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes que, “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis, as condições de tráfego nos trechos em que administram”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, bem como os Deputados WALDETH BRASIEL, PAULO RAMOS, RONALDO MEDEIROS, TUCALO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2007, 6ª feira, às 10:30 horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DR. SÉRGIO CÔRTES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, às 14:30 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- ENCONTRO E DISCUSSÃO DAS QUESTÕES DE TRABALHO DOS RADIOTAXISTAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2007, às 10:30 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nA SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA\r\n\r\nDIA 19 DE OUTUBRO DE 2007/10:30H/SALA 316 \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de Outubro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação; Denúncias feitas em plenário sobre sonegação na área de “supermercados”;\r\n\r\n. Assuntos Gerais; Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1.PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, Autor: Deputado Edmilson Valentim, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2.PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, Autor: Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 18.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM (EDITAL D.O. 16.10.2007).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA: O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO SAARA (EDITAL D.O. 16.10.2007);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, 8ª Reunião Ordinária: I - Discussão e votação de pareceres quanto à admissibilidade; II - Discussão e votação de pareceres quanto ao mérito; III - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública, no dia 09 de novembro às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, com a presença das APAES; IV - Assuntos Gerais (EDITAL D.O. 17.10.2007).\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, 6ª Reunião Ordinária: I - Deliberar sobre a convocação de audiência pública para avaliar a crise do segmento de panificação do Estado do Rio de Janeiro; II - Deliberar sobre a convocação de audiência pública para avaliar a cadeia produtiva das atividades relacionadas ao carnaval do Estado do Rio de Janeiro e seus reflexos econômico-sociais; III - Distribuição de proposições; IV - Discussão e votação de pareceres à proposições (EDITAL D.O. 18.10.2007);\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 5ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PLANO PLURIANUAL - PPA (EDITAL D.O. 11.10.2007).\r\n\r\nId: 345624"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "345102": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte e dois de junho do ano dois mil e sete, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal do Commércio datado de 14, 15 e 18 de junho de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 18, 19 e 20 de junho de 2007. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Antonio Carlos Soares Lima, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 18 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Leila Ferreira Maximiano para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 946 de 03/10/2006, publicada no Diário Oficial da União de 5/10/2006, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 689/07, de 20/6/2007. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 22 de junho de 2007, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União; II - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Passou-se, então, à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária: Item I - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União. A Assembléia Geral aprovou, por maioria, o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 75.292.534,90 (setenta e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), atualizados desde 31.12.2006 até 31.05.2007, nos termos do Decreto nº 2.673, de 1998, mediante a incorporação de créditos de acionistas, conforme autorizado pelo Decreto de 10 de julho de 2006 e pela Medida Provisória nº 366, de 26 de dezembro de 2006, convertida na Lei nº 11.463, de 28 de março de 2007. O capital passará de R$ 1.420.918.707,08 (um bilhão, quatrocentos e vinte milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e sete reais e oito centavos), para R$ 1.496.211.241,98 (um bilhão, quatrocentos e noventa e seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), e o número de ações passará de 707.721.438 para 745.180.411, sendo 372.590.206 ordinárias e 372.590.205 preferenciais. A Assembléia deliberou, ainda, pela fixação do prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do Aviso aos Acionistas, para o exercício do direito de preferência de que trata o art. 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O Representante do Estado do Rio de Janeiro, acionista minoritário da Companhia, informou, desde já, que o Estado exercerá seu direito de preferência no prazo fixado pelo respectivo Aviso. Finalizando foi apreciado o Item II - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Leila Ferreira Maximiano, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. MARIA TERESA PEREIRA LIMA - Representante da União; MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO - Representante do Governo do Estado do RJ; ANTONIO CARLOS SOARES LIMA - Diretor-Presidente da CDRJ, LEILA FERREIRA MAXIMIANO - Secretária de Órgãos Colegiados. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Certifico o deferimento em 22/06/2007, e o registro sob o número 1723496 e data de 22/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345102. Valor: R$ 2500,19"
                ],
                "345164": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 498ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO - ORDINÁRIA - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e sete, às dez horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Quadringentésima Nonagésima Oitava Reunião do Conselho de Administração, sob a Presidência de José Augusto da Fonseca Valente representante do MT, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Antonio Carlos Soares Lima - Diretor-Presidente da CDRJ, Julio César Carmo Bueno - representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Richard Klien - representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1.1 - CI-DIRARH 2506/2007. Relatório contendo bens colocados à penhora, valores e ações a que se referem. A matéria foi apreciada na reunião 497ª de 30/4/07, tendo sido determinado apreciação da matéria nesta reunião, conforme solicitado pelo SUPJUR. O Superintendente Jurídico foi requisitado na reunião e este esclareceu que ainda não conseguiu concluir o trabalho solicitado pelo Colegiado, por fatores supervenientes, pois existem mais de 1.200 ações distribuídas entre os quatro escritórios externos contratados, sendo que apenas dois deles encaminharam seu trabalho concluído. Espera que até a próxima reunião do Conselho tenha todo o material pronto. O CONSAD acolheu a solicitação do Superintendente, para apresentação do assunto na próxima reunião-ordinária. Subitem 2.1.2 - CI-CONSAD Nº 7034/2007. Solicita parecer da Superintendência Jurídica sobre questionamento do Conselheiro Sergio Giannetto no que diz respeito à área do Portão 1 e 2 do Porto do Rio de Janeiro, se a mesma fazia parte do contrato original de arrendamento C-DEPJUR 100/97, firmado com o Píer Mauá S/A e/ou se faz parte de seus aditivos. A matéria foi apreciada na reunião 497ª, de 30/4/07, tendo sido solicitadas informações por escrito. O Superintendente Jurídico esteve presente à reunião e solicitou a apresentação dos esclarecimentos na próxima, que fará formalmente. O Colegiado acolheu o solicitado. Subitem 2.1.3 - CI-CONFIS 6558/2007. Trata o expediente de sugestão do Conselho Fiscal para que o CONSAD determine a suspensão dos pagamentos à FUBRAS. A matéria foi apreciada na reunião 497ª, de 30/4/07, tendo sido solicitada a apresentação do histórico completo sobre o assunto, com todos os documentos pertinentes acerca do mesmo. Foi esclarecido, também pelo SUPJUR, que a Cláusula Quarta do Contrato firmado, no seu item 4.1 deixa bem claro o “pagamento dos honorários relativamente aos créditos, incentivos ou quaisquer benefícios, cuja identificação tenha sido efetuada pela contratada e sobre o valor dos benefícios econômicos e/ou financeiros e/ou patrimoniais apurados efetivamente aproveitados pela contratante, incidente nas seguintes hipóteses, desde que os direitos relativos ao mesmo já não se encontram prescritos”. Então, o critério é se o valor ou benefício foi aproveitado pela CDRJ. O Conselheiro Sergio Giannetto registrou a necessidade de um relatório detalhado sobre o assunto. A moção foi aprovada pelos demais Conselheiros, devendo o expediente retornar na próxima reunião-ordinária. Subitem 2.1.4 - CI-DIRARH 3170/2007. Trata o expediente das negociações que vêm sendo entabuladas pela CDRJ com as instituições credoras do débito referente aos contratos de Arrendamento Mercantil da extinta PORTOBRAS, repassados à Companhia em 20/1/1991, relativamente aos arrendamentos de seis equipamentos de movimentação de contêineres. A matéria foi apreciada na 493ª reunião do Colegiado, tendo sido determinado o encaminhamento do assunto à Superintendência Jurídica, para emissão de parecer, ouvido também o escritório externo e que, após tal medida, o assunto retorne à Diretoria Executiva e ao Colegiado, com vistas a sua apreciação. Retorna o assunto com o solicitado, para deliberação do Colegiado. O Conselheiro Antonio Carlos deu ciência ao Colegiado da deliberação da Diretoria Executiva em sua 1715ª reunião, de 27/4/07, que considerando a manifestação do DIRARH e face ao exposto no pedido de “Vistas” do DIRGES, considerando a complexidade da matéria e o envolvimento objetivo de vários entes públicos, decidiu, por maioria, encaminhar a proposta do Banco J.P Morgan ao Ministério supervisor para análise de sua viabilidade. Registre-se que a DIREXE não deliberou sobre o conteúdo específico do acordo nem seu valor e sim sobre o interesse em resolver a questão por tal via e que a auditagem deverá ser inerente ao procedimento de análise solicitada. O Conselheiro Sergio Giannetto propôs que o assunto seja revertido totalmente para a União, pois essa é uma dívida oriunda da extinta PORTOBRÁS e não da CDRJ. O Presidente do Conselho enfatizou que as propostas são as mesmas e que deve ser dada continuidade ao tratamento dado pela DIREXE à matéria. O Colegiado considerou as informações satisfatórias e, consensualmente, recomendou que o assunto seja encaminhado às instâncias superiores mencionadas, inclusive a Secretaria Especial de Portos. Subitem 2.2 - Apreciação das Atas 405ª e 406ª do Conselho Fiscal, realizada em 19 e 23/3/2007. O Conselho de Administração tomou ciência da Ata apresentada. Subitem 2.3 - CI-SUPLAN 9346/2007. Encaminha a posição inicial da Revisão 2007 do Plano Plurianual de Investimento - PPA e Elaboração do PPA 2008-2011, para apreciação e aprovação do Colegiado. O Conselheiro Richard Klien fez registrar que na última reunião do CAP/RJ, na qual foi levada à apreciação daquele órgão Colegiado a Revisão do Orçamento de Investimentos de 2007 e o PPA 2008/2011, foi deliberado que a Diretoria Executiva fizesse constar no orçamento, os recursos necessários para o planejamento, licenciamento, alargamento e aprofundamento do canal de acesso do RIOPOR para -15,00m, uma vez que esse assunto é de vital importância para o Porto do Rio de Janeiro, onde os navios aportam com a carga de Santos embarcada. Gostaria de estar certo de que Canal de Acesso e o Cais do Terminal de Contêineres chegarão a -15,00 m de profundidade, para atender os navios de grande porte. O Presidente do Conselho disse que o mais importante é colocar para o Governo a necessidade de se manter o recurso para a dragagem desse ano de 2007 e de liberação de mais recurso para os estudos necessários para os próximos anos. O Conselheiro Antonio Carlos esclareceu que já há recurso para viabilizar o aprofundamento do Cais do Terminal de Contêineres nesse ano para -13,5m, inclusive já tendo a licença para tal, que está com a averbação dependendo da liberação da FEEMA. Foi deliberado pelo Conselho de Administração a proposta de antecipação do cronograma de dragagem com o aprofundamento e alargamento da bacia e dos canais de acesso do Porto do RJ para -15,0 m até o final de 2008 e a dragagem de manutenção ficaria prevista de 2009 a 2011. Os recursos financeiros deverão ser tratados junto ao ministério supervisor, que está imbuído em viabilizar os portos da infra-estrutura aquaviária necessária para o seu crescimento e para o recebimento de navios de grande porte. Também foi proposta a antecipação das ações referentes a implantação de acessos e ampliação da rede elétrica, para o exercício de 2008. Subitem 2.4 - CI-SUPAUD 9173/2007. Encaminha Relatório de Auditoria Interna nº 4/2007, que trata da Atividade VI - Exame e Parecer das Contas (Balanço Patrimonial), para conhecimento do Colegiado. O CONSAD tomou ciência do relatório apresentado. Subitem 2.5 - CI-SUPAUD 9491/2007. Encaminha Relatório de Auditoria Interna nº 5/2007, que trata da Atividade III - Contratos e Convênios Administrativos (Contratos de Locação e de Arrendamento), para conhecimento do Colegiado. O Conselho de Administração tomou ciência do relatório apresentado. Subitem 2.6 - CI-SUPAUD 10725/2007. Encaminha Sumário Gerencial referente ao exercício de 2006, atualizado até o mês de maio/2007, para conhecimento do Colegiado. O CONSAD tomou ciência e solicitou que seja encaminhado sumário gerencial dos relatórios de auditoria trimestralmente, para sua apreciação. Subitem 2.7 - Demonstrativo de Recebimento e Pagamentos com Recursos Próprios. O Conselho de Administração tomou ciência do demonstrativo apresentado. Item 3.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Subitem 3.1 - Foi marcada Reunião Extraordinária do CONSAD para o dia 1/6/2007, às 8:00 horas, para tratar do aumento de capital da CDRJ, tendo em vista AGE marcada para o dia 22 de junho de 2007. Subitem 3.2 - O Conselheiro Sergio Giannetto solicitou que as pendências relativas aos assuntos dos trabalhadores sejam levantadas e apresentadas na próxima reunião. Solicitou que conste, também, da pauta da próxima reunião, a matéria relativa à denúncia do ambientalista Sergio Ricardo, em relação à contaminação de trigo por concentrado de chumbo no Porto do Rio de Janeiro. Subitem 3.3 - O Presidente do Conselho deu ciência ao Colegiado do pedido de renúncia da Conselheira Célia Corrêa, conforme Ofício nº 183/SPNT/MT, de 11/5/07, para fins do disposto no Artigo 151 da Lei nº 6.404, de 15/12/76. O CONSAD tomou conhecimento do expediente e ficará no aguardo da indicação de novo Conselheiro por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Item 4.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 4.1 - O Conselheiro Julio Cesar registrou que o Conselho deveria se debruçar em questões macro da gestão da empresa, tais como o seu planejamento estratégico, o seu sistema de gestão e um sistema de controle e de indicadores que possam avaliar a o desempenho da Administração. Além disso, que os assuntos da pauta deveriam ser agendados com mais critério, inclusive em termos de problemas e pontos mais relevantes e de gestão realmente, sem deixar de levar em conta os assuntos de rotina. O Presidente do Conselho esclareceu que o cenário atual nos Ministérios é de indefinição em termos de composição de seus quadros e que está aguardando uma posição, inclusive, em relação ao próprio Conselho de Administração. Disse que realmente é necessária uma reorganização do funcionamento do Conselho e das matérias que se apresentam para sua análise, o que deverá ser oportunamente feito. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às quinze horas, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE - Presidente - Representante do Ministério dos Transportes. ANTONIO CARLOS SOARES LIMA - Diretor-Presidente da CDRJ. JULIO CESAR CARMO BUENO - Representante do Governo do Estado do RJ. RICHARD KLIEN - Representante dos Empresários. SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO - Representante dos Trabalhadores. LEILA F. MAXIMIANO - Secretária de Órgãos Colegiados. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro Certifico o deferimento em 03/06/2007, e o registro sob o número 1720674 e data de 03/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345164. Valor: R$ 5725,09"
                ],
                "345438": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FLORESTAS RIO DOCE S.A., REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA E HORÁRIO: Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2007, às 10 horas. 2. LOCAL: Na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, nº 26, 14º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Companhia, Sra. Marília Alamy Botelho. 4. MESA: Presidente: Sra. Marília Alamy Botelho, escolhida na forma do art. 128 da Lei nº 6.404/76; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 5. ORDEM DO DIA: Eleição dos Diretores. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1 - Aprovada, por unanimidade, a eleição do MARCELO TERTULIANO MELO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/MG M-5.628.057, inscrito no CPF sob o nº 996.501.346-20, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1.640, bloco 2, apto. 1.707, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor-Presidente, e da Sra. MARÍLIA ALAMY BOTELHO, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade SSP/RJ nº 21.033.526-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 737.438.796/20, residente e domiciliada na Av. Visconde de Albuquerque nº 444, apto. 602, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor; ambos para cumprirem o prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data. Os Diretores ora eleitos declararam que estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76; 6.2 - Aprovada, por unanimidade, que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Assinaturas: Marília Alamy Botelho - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja - Registro sob o nº 00001741115 em 08/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345438. Valor: R$ 1604,12"
                ],
                "344264": [
                    "V - Ata",
                    "291 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.541.559/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.271.571\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 24/09/2007. 1. Data, hora e local: Em 24 /09/2007, às 10h, na sede social, na R. Fonseca Teles, nº 114, Loja, CEP 20.940-200, na Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Saulo Wanderley; Secretário: Gilson da Motta Mesquita. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas em Assembléia Geral Ordinária: A seguinte deliberação foi aprovada, sem quaisquer ressalvas, pela unanimidade dos votos, dos membros do Conselho de Administração presentes: 4.1. renovar o mandato dos Diretores da Sociedade por mais três anos: (a) Mardonildo Oliveira Olímpio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 2434D, expedida pelo CREA-CE, inscrito no CPF/MF nº 068.560.983-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do R.J., na Av. Sernambetiba nº 3600, bloco II, aptº. 1502; e (b) Tânia Maria Silva Fontenelle, brasileira, divorciada, matemática, portadora da Carteira de Identidade nº 1.910.119, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 425.657.157-49, residente e domiciliada na cidade e Estado do R.J, na R. Nascimento Silva, 550, aptº 502. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os seus membros. 6. Assinaturas: Presidente da mesa, Saulo Wanderley; Secretário da mesa, Gilson da Motta Mesquita. Conselheiros: Tibério César Gadelha, Saulo Wanderley, Maurício Fialho Cantarelli, Christiano Guimarães Fonseca e Manuel Carlos de Lima Rossitto. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 24/09/2007. Saulo Wanderley - Presidente; Gilson da Motta Mesquita - Secretário. JUCERJA, 00001740595 em 05/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344264. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "344187": [
                    "V - Ata",
                    "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027729-3\r\n\r\nCNPJ 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 10 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Eletron S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28 º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia Arthur Joaquim de Carvalho e, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim como Secretária. Deliberações: Recebimento das renúncias apresentadas em 09.07.07 pelas Sras. Daniela Maluf Pfeiffer e Beatriz Marques de Barros como membros suplentes do Conselho de Administração da Elétron. Eleições, em complementação de mandato, dos Srs. Augusto Cesar Calazans Lopes, inscrito no CPF/ MF sob o nº 042.980.307-92, e Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva, inscrita no CPF/ MF sob o nº 081.965.827-81, para ocuparem o cargo de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia. Farão jus à remuneração fixada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17.05.2006. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente) - Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Arthur Joaquim de Carvalho; Sweet River Fund; Danielle Silbergleid Ninio; Augusto Cesar Calazans Lopes; Opportunity Anafi Participações S.A.; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Daniel Valente Dantas; Marcos Nascimento Ferreira; Cristina Lúcia dos S. Caetano da Silva. JUCERJA. Registro nº 00001715413, de 19.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344187. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "345303": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 501ª (QUINGENTÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO - ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de julho do ano dois mil e sete, às dez horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Qüingentésima Primeira Reunião do Conselho de Administração, sob a Presidência de José Augusto da Fonseca Valente - representante do MT, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Antonio Carlos Soares Lima - Diretor-Presidente da CDRJ, Ana Lúcia Ribeiro da Silva - representante do MP, Julio César Carmo Bueno - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Richard Klien - representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1.1 - CI-DIRARH 2506/2007. Solicita relatório contendo bens colocados à penhora, valores e ações a que se referem. A matéria foi apreciada na reunião 497ª de 30/4/07, tendo o CONSAD tomado ciência das informações prestadas e face ao prazo maior solicitado pelo Superintendente Jurídico para o encaminhamento do referido relatório, decidiu apreciar o assunto em sua próxima reunião. Retorna o assunto na reunião 500ª, de 25/6/07, para conhecimento do material enviado pelo SUPJUR, tendo o Conselho de Administração considerado incompletas as informações apresentadas e, mais uma vez, solicitado que fossem especificados os bens a serem penhorados, com valores e ações a que os mesmos se referem. Reapresentação da matéria. O Superintendente Jurídico informou que fez solicitação aos Escritórios Externos para que apresentassem a relação dos valores penhorados, entretanto, só recebeu até esta data a informação de um dos escritórios. Assim sendo, o CONSAD decidiu acolher as informações preliminares apresentadas pelo SUPJUR e aguardará a complementação das mesmas, conforme os dados forem sendo recebidos por àquela Superintendência. Subitem 2.1.2 - CI-CONSAD Nº 7034/2007. Solicita parecer da Superintendência Jurídica sobre questionamento do Conselheiro Sergio Giannetto no que diz respeito à área do Portão 1 e 2 do Porto do Rio de Janeiro, indicando se a mesma fazia parte do contrato original de arrendamento C-DEPJUR 100/97, firmado com o Píer Mauá S/A e/ou se faz parte de seus aditivos. A matéria foi apreciada na reunião 497ª, de 30/4/07, tendo o Colegiado tomado ciência das informações prestadas pelo SUPJUR verbalmente, entretanto, foram solicitadas informações por escrito daquela Superintendência. Na reunião 500ª do CONSAD, de 25/6/07, o Colegiado registrou que o assunto encontrava-se pendente e reiterou solicitação para que fossem apresentadas formalmente as informações cabíveis sobre a utilização do Portão 1 e 2, a exploração de estacionamento pelo Pier Mauá e a obra na 1ª Inspetoria. Retorna o assunto, com o exposto pela área jurídica. O Colegiado tomou ciência dos esclarecimentos prestados. Face às dúvidas suscitadas e a fim de auxiliar no entendimento da matéria, o CONSAD solicitou o encaminhamento de cópia do Edital, Contrato Original e respectivos Aditivos relativos ao arrendamento do Píer Mauá, com a informação do SUPJUR esclarecendo a questão de constar ou não nos respectivos instrumentos a área do Portão 1 e 2, bem como que seja colocada à disposição dos Conselheiros toda a documentação pertinente para eventual consulta. Subitem 2.1.3 - CI-CONFIS 6558/2007. Trata o expediente de sugestão do Conselho Fiscal para que o CONSAD determine a suspensão dos pagamentos à Fundação Franco Brasileira - FUBRAS, contratada para os serviços de recuperação de créditos da CDRJ. A matéria foi apreciada na reunião 497ª, de 30/4/07, tendo sido solicitada apresentação do histórico completo sobre o assunto, com todos os documentos pertinentes acerca do mesmo. Retornou o assunto em sua 500ª reunião, de 25/6/07, tendo o Conselho de Administração tomado ciência das informações contidas no histórico apresentado e recomendado a contratação de um tributarista para emissão de parecer sobre o instrumento contratual. O CONSAD registrou que aguarda parecer do advogado tributarista, conforme decidido na reunião mencionada. Subitem 2.2 - CI-CONSAD 14597/2007. Solicita relatório da Diretoria Executiva sobre as ações da área ambiental da CDRJ e as encaminhadas pelo Ministério Público e Órgãos Ambientalistas à Companhia, tendo em vista o questionamento do Conselheiro Sergio Giannetto. O CONSAD tomou ciência das informações prestadas e solicitou que a Superintendência de Meio Ambiente da Companhia faça apresentação do Sistema de Gerenciamento Ambiental e das licenças de operação do Porto do Rio de Janeiro, em sua próxima reunião. Subitem 2.3 - CI-CONSAD 14600/2007. Solicita informações sobre o fato da empresa MRS Logística S/A estar fazendo operação portuária no Porto do Rio de Janeiro, conforme relatado pelo Conselheiro Sergio Giannetto. O Colegiado acusou o recebimento das informações solicitadas, com os esclarecimentos pertinentes por parte do Diretor de Gestão Portuária, afirmando que as operações ferroviárias no RIOPOR ocorrem de acordo com os termos do Convênio C-SUPJUR 74/2006, celebrado entre a CDRJ e a MRS Logística S/A. O Conselheiro Sergio solicitou que seja averiguada a sua afirmação de que a MRS está movimentando carga dentro do Porto do Rio de Janeiro, além do transporte ferroviário, sem que seja devidamente credenciada e sem utilizar a mão-de-obra do OGMO-RJ, condição vedada por lei. O Conselheiro Richard Klien argumentou que a solicitação deste item de pauta foi atendida pela Administração, estando o assunto resolvido e que o Conselheiro Sergio tem uma nova colocação que é a condução dos trens dentro do porto estar sendo feita pela MRS, o que deveria estar sendo feita por trabalhador portuário. Desta forma, o CONSAD solicitou que o Conselheiro Sergio Giannetto apresente a questão formalmente a Companhia. Subitem 2.4 - CI-CONFIS 11704/2007. Solicita informações do Colegiado sobre as providências tomadas em relação à vacância há vários meses do cargo de Diretor de Planejamento e Finanças. O Conselho de Administração tomou ciência das informações prestadas pelo Conselheiro Antonio Carlos de que ainda não houve indicação da Presidência da República, através da atual Secretaria Especial de Portos e que o cargo está sendo ocupado interinamente pelo Diretor de Administração e Recursos Humanos, mediante designação do Diretor-Presidente da CDRJ. O Conselheiro Sergio Giannetto fez registrar que o Estatuto Social está sendo descumprido, uma vez que o cargo de Diretor da Companhia deve ser eleito pelo CONSAD no prazo de trinta dias, conforme Artigo 14 - Parágrafo Único. Subitem 2.5 - CI-SUPAUD 13069/2007. Encaminha Relatório de Auditoria Interna nº 7/2007, que trata da Atividade IV - Gestão de Recursos Financeiros (Balancetes Mensais), para conhecimento do Colegiado. O CONSAD tomou ciência do Relatório de Auditoria apresentado. Subitem 2.6 - CI-SUPAUD 13077/2007. Encaminha Relatório de Auditoria Interna nº 8/2007, que trata da Atividade V - Programa de Dispêndios Globais (Verificação da Execução Orçamentária). Para conhecimento do Colegiado. O Colegiado tomou ciência do Relatório de Auditoria apresentado. Subitem 2.7 - CI-DIFITE 2579/2007. Solicita autorização para abertura de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços, para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reformas e adequações do prédio anexo 12/13 para instalações da Inspetoria do Porto do Rio de Janeiro, com prazo de quatro meses e no valor estimado de R$ 515.325,91 (quinhentos e quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). A presente despesa correrá por conta da rubrica orçamentária 221220 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis. A matéria foi aprovada na 1723ª reunião da DIREXE, de 19/6/07. Para homologação do Colegiado. O CONSAD homologou a abertura de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços, para os serviços em questão, entretanto, a contratação não deverá ser feita sem a autorização prévia do Colegiado. Foi registrado o voto contrário do Conselheiro Sérgio Giannetto, uma vez que considera que a licitação só deveria ser realizada após a solução da questão envolvendo o Portão 1 e 2. Subitem 2.8 - Processo 10361/2007. Solicita autorização para abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão, tipo eletrônico, em conformidade com a Lei 10520/2002 e Decretos 3555/2000 e 5450/2005, com vistas à aquisição de equipamentos de informática solicitados pela DINFOR/SUPLAN, no valor estimado de R$ 158.600,00 (cento e cinqüenta e oito mil, seiscentos reais). A matéria foi aprovada na 1720ª reunião da DIREXE, de 29/5/07. Para homologação do Colegiado. O Conselho de Administração homologou a abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão, tipo eletrônico, com vistas à aquisição de equipamentos de informática no valor proposto. Foi registrado o voto contrário do Conselheiro Sergio Giannetto, uma vez que até hoje a área de Segurança do Trabalho não foi contemplada com os quatro equipamentos autorizados pelo CONSAD. O Conselheiro Sergio Giannetto solicitou registro do seu posicionamento de que enquanto não ficar resolvida a questão da nova direção da CDRJ pela Secretaria Especial de Portos, não se faça nenhuma licitação. O Colegiado não acolheu a moção do Conselheiro. Item 3.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Subitem 3.1 - O Presidente do Conselho comunicou aos demais sobre a necessidade de serem procedidas alterações no Estatuto Social da CDRJ, em decorrência da vinculação da Companhia à Secretaria Especial de Portos, conforme o disposto no Decreto nº 6.116, de 22 de maio de 2007, Art. 6º, c/c o Art. 2º, Inciso IV de seu Anexo e o contido no Ofício-Circular nº 04/PGFN/CRE, de 13/6/07, tendo sido apresentada ao Colegiado a PROPOSIÇÃO DIREXE 003/2007, tratando da matéria. Desta forma, foram expedidas as Deliberações nºs 006 e 007/2007, com vistas à realização da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas, marcada para o dia 20/8/07, de acordo com o Ofício nº 1765/PGFN/CRE, de 24/7/07. Subitem 3.2 - A próxima reunião do Colegiado está prevista para o dia 27/8/2007. Subitem 3.3 - O Conselheiro Antonio Carlos comunicou ao Colegiado que a CDRJ recebeu o Prêmio Mário Henrique Simonsen em Excelência em Balanço Social, promovido pela FUNAGER, BRASIL ROTÁRIO e ACRJ, no dia 9 de julho de 2007. Que receberá, também, o Prêmio de Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social promovido pelo Instituto Ambiental BIOSFERA e Instituto Brasileiro de Estudos Especializados, no próximo dia 24 de agosto de 2007. Subitem 3.4 - O Conselheiro Antonio Carlos também comunicou ao Colegiado a realização do I Seminário Integrado “Portos do Rio - Portas de Minas” no próximo dia 9 de agosto de 2007, no Auditório FIEMG TRADE CENTER - FTC em Belo Horizonte, no qual contar-se-á com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Portos, do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço do Estado do Rio de Janeiro e também do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais. Item 4.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 4.1 - O Conselho de Administração ratificou a eleição e posse da Conselheira Ana Lúcia Ribeiro da Silva, brasileira, solteira, jornalista, residente e domiciliada na SQN 303, Bloco H, Ap. 102, Brasília - DF, portadora da Carteira de Identidade nº 702.494.604-3-SSP/RS e do CPF nº 445.774.190-68, na qualidade de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para complementar o período de 2005/2008 e em substituição a Sra. Célia Corrêa. A eleição da conselheira será homologada na próxima Assembléia Geral de Acionistas da CDRJ, marcada para o dia 20/8/07. Subitem 4.2 - Atendendo à solicitação do Conselho de Administração, o Conselheiro Antonio Carlos apresentou alguns esclarecimentos acerca das notícias veiculadas a respeito de determinação do Tribunal de Contas da União - TCU, em relação à licitação para o arrendamento do Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Itaguaí, dando ciência da expedição da Carta DIRPRE nº 15089/2007 aquele Egrégio Tribunal. O CONSAD tomou conhecimento das informações apresentadas. Subitem 4.3 - O Conselho de Administração solicitou a apresentação de informações detalhadas sobre todos os contratos de arrendamento vigentes no Complexo Portuário do Rio de Janeiro, com quadro comparativo de metas dos terminais, inclusive metas financeiras e de movimentação de carga. Subitem 4.4 - Ofício-Circular nº 10/2007/CGORC-SPO, de 9/7/07. Encaminha posição do mês de maio/2007 do Orçamento de Investimento e do Programa de Dispêndios Globais - PDG, para ciência e acompanhamento do Conselho de Administração. O Colegiado recebeu cópia do expediente e decidiu que os comentários pertinentes, que porventura existirem, sejam apresentados na próxima reunião. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às treze horas, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE - Presidente - Representante do Ministério dos Transportes; ANTONIO CARLOS SOARES LIMA - Diretor-Presidente da CDRJ. ANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA - Representante do MP; JULIO CESAR CARMO BUENO - Representante do Governo do Estado do RJ. RICHARD KLIEN - Representante dos Empresários. SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO - Representante dos Trabalhadores. JEORGELINA S. S. DEMARTINI - Secretária de Órgãos Colegiados. Substituta. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro Certifico o deferimento em 05/09/2007, e o registro sob o número 1731291 e data de 05/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345303. Valor: R$ 7119,77"
                ],
                "345237": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 500ª (QUINGENTÉSIMA) REUNIÃO - ORDINÁRIA - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e sete, às dez horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Qüingentésima Reunião do Conselho de Administração, sob a Presidência de José Augusto da Fonseca Valente - representante do MT, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Antonio Carlos Soares Lima - Diretor-Presidente da CDRJ, Ana Lúcia Ribeiro da Silva - representante do MP, Julio César Carmo Bueno - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Richard Klien - representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1.1 - CI-DIRARH 2506/2007. Solicita relatório contendo bens colocados à penhora, valores e ações a que se referem. A matéria foi apreciada na reunião 497ª de 30/4/07, tendo o CONSAD tomado ciência das informações prestadas e face ao prazo maior solicitado pelo Superintendente Jurídico para o encaminhamento do referido relatório, decidiu apreciar o assunto em sua próxima reunião. Retorna o assunto, para conhecimento do material enviado pelo SUPJUR. O Conselho de Administração considerou incompletas as informações apresentadas e, mais uma vez, solicitou que sejam especificados os bens a serem penhorados, com valores e ações a que os mesmos se referem. Subitem 2.1.2 - CI-CONSAD Nº 7034/2007. Solicita parecer da Superintendência Jurídica sobre questionamento do Conselheiro Sergio Giannetto no que diz respeito à área do Portão 1 e 2 do Porto do Rio de Janeiro, indicando se a mesma fazia parte do contrato original de arrendamento C-DEPJUR 100/97, firmado com o Píer Mauá S/A e/ou se faz parte de seus aditivos. A matéria foi apreciada na reunião 497ª, de 30/4/07, tendo o Colegiado tomado ciência das informações prestadas pelo SUPJUR verbalmente, entretanto, foram solicitadas informações por escrito daquela Superintendência. O Colegiado registrou que o assunto encontra-se pendente e reiterou solicitação para que fossem apresentadas formalmente as informações cabíveis sobre a utilização do Portão 1 e 2, a exploração de estacionamento e a obra na 1ª Inspetoria. Subitem 2.1.3 - CI-CONFIS 6558/2007. Trata o expediente de sugestão do Conselho Fiscal para que o CONSAD determine a suspensão dos pagamentos à Fundação Franco Brasileira - FUBRAS, contratada para os serviços de recuperação de créditos da CDRJ. A matéria foi apreciada na reunião 497ª, de 30/4/07, tendo sido solicitada à apresentação do histórico completo sobre o assunto, com todos os documentos pertinentes acerca do mesmo. O Conselho de Administração tomou ciência das informações contidas no histórico apresentado e recomendou que seja contratado um tributarista para emissão de parecer sobre o contrato e o exame de três questões: 1. A modalidade de contratação ter sido por Inexigibilidade de Licitação, uma vez que se trata de uma fundação; 2. Se a contratação desses serviços tem Acórdão do TCU e se é aplicável ao contrato em questão; 3. Se os lançamentos feitos estão corretos ou não, na visão do tributarista. De posse do parecer do tributarista, o Colegiado deliberará acerca da recomendação do CONFIS. O Conselheiro Sergio Giannetto fez registrar que as questões colocadas sobre este assunto são sérias, tem que ser esmiuçadas e merecem toda atenção do Colegiado. Subitem 2.2 - Eleição e Posse de Membro do Conselho de Administração da CDRJ. O Presidente do Conselho comunicou aos demais sobre a necessidade de se promover a alteração na composição do Conselho de Administração da CDRJ, de acordo com a indicação contida no Ofício nº 259/2007/MP/SE/DEST, de 30/5/07. Assim sendo, foi eleita e empossada a Sra. Ana Lúcia Ribeiro da Silva, brasileira, solteira, jornalista, residente e domiciliada na SQN 303, Bloco H, Ap. 102, Brasília - DF, portadora da Carteira de Identidade nº 702.494.604-3-SSP/RS e do CPF nº 445.774.190-68, para complementar o período de 2005/2008 e em substituição a Sra. Célia Corrêa. A Conselheira ora empossada apresentou declaração de bens, conforme o disposto na legislação em vigor e no que dispõe o Estatuto Social da CDRJ. A eleição da conselheira deverá ser homologada na próxima Assembléia Geral de Acionistas da CDRJ. A seguir, os Conselheiros deram as boas vindas ao novo membro do Conselho de Administração e desejaram-lhe uma profícua gestão. Subitem 2.3 - CI-SUPAUD 11020/2007. Encaminha Relatório de Auditoria Interna nº 6/2007, que trata da Atividade II - Compras e Licitações (Licitações Públicas), para conhecimento do Colegiado. O CONSAD tomou ciência do contido no expediente e reiterou que as providências apontadas no Relatório de Auditoria sejam implementadas pela Administração. Outrossim, o Colegiado solicitou que sejam incluídos nos Relatórios de Auditoria Interna os pontos que foram sanados após recomendação feita. Subitem 2.4 - Processo 9740/2007. Solicita autorização para abertura de procedimento licitatório na modali dade de Tomada de Preços, para a contratação dos serviços de construção de muro divisório na Gleba V do Porto de Itaguaí, no valor estimado de R$ 1.446.322,27 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos). A matéria foi aprovada na 1712ª reunião da DIREXE, de 3/4/06. Para homologação do Colegiado. O CONSAD homologou a abertura de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços, para a contratação dos serviços de construção de muro divisório na Gleba V do Porto de Itaguaí, no valor estimado proposto. Subitem 2.5 - Discussão sobre a matéria relativa a denúncia do ambientalista Sergio Ricardo de Lima, em relação à contaminação de trigo por concentrado de chumbo no Porto do Rio de Janeiro. O Conselheiro Sergio Giannetto disse que o Professor João Alfredo falou da questão da contaminação de Trigo por pó de concentrado de chumbo, mas o que está escrito na carta denúncia do ambientalista trata de várias questões, tais como a licença ambiental para a movimentação de concentrado de chumbo. Tais questões precisam ser esclarecidas, pois esta não é primeira vez que se tem problemas sobre questão ambiental no Porto. O Conselheiro disse que gostaria que os demais itens elencados na carta denúncia fossem esclarecidos. Com a palavra, o Conselheiro Antonio Carlos esclareceu que se trata de mais uma denúncia do Dr. Sergio Ricardo, que é especialista em fazer denúncias ao Ministério Público, sendo que este tipo de denúncia é normalmente feita pelos órgãos ambientais especificamente, no Estado do Rio de Janeiro. A Companhia Docas está adotando todas as medidas cabíveis para atender normalmente às requisições feitas pelo Ministério Público quanto a esse assunto. O processo foi instaurado, foram feitas coletas do material e vistorias nos locais próprios. Entretanto, se o Conselho de Administração quiser transformar as denúncias feitas ao Ministério Público em pedidos de esclarecimentos à Administração eles também serão respondidos ao Colegiado, assim como está fazendo com o MP. O Conselho de Administração solicitou que a Diretoria Executiva providenciasse um relatório sobre as ações da área ambiental da CDRJ e as encaminhadas pelo Ministério Público e Órgãos Ambientalistas à Companhia, tendo em vista o questionamento do Conselheiro Sergio Giannetto. Subitem 2.6 - CI-SUPLAN nº 12834/2007. Proposta de Programa de Dispêndios Globais - PDG da CDRJ, para o exercício de 2008. O Conselho de Administração aprovou a Proposta de Programa de Dispêndios Globais - PDG da CDRJ, para o exercício de 2008, face ao que prevê o Inciso XII, do Artigo 12, do Estatuto Social da CDRJ. Item 3.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Subitem 3.1 - A próxima reunião do Colegiado está prevista para o dia 30/7/2007. Subitem 3.2 - O Presidente do Conselho comunicou ao Colegiado que não ocupa mais o cargo de Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes e que irá apresentar ao Ministro pedido de renúncia à função de Presidente do Conselho de Administração da CDRJ. Item 4.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 4.1 - O Conselheiro Sergio Giannetto solicitou informações sobre o fato da empresa MRS Logística S/A estar fazendo operação portuária no Porto do Rio de Janeiro. O CONSAD acolheu o pedido do Conselheiro. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às treze horas, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE - Presidente - Representante do Ministério dos Transportes. ANTONIO CARLOS SOARES LIMA - Diretor-Presidente da CDRJ REF.: ATA DA 500ª REUNIÃO-ORDINÁRIA DO CONSAD, de 25/6/07. ANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA - Representante do MP. JULIO CESAR CARMO BUENO - Representante do Governo do Estado do RJ. RICHARD KLIEN - Representante dos Empresários. SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO - Representante dos Trabalhadores. LEILA F. MAXIMIANO - Secretária de Órgãos Colegiados. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro Certifico o deferimento em 11/09/2007, e o registro sob o número 1732564 e data de 11/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345237. Valor: R$ 4887,33"
                ],
                "345349": [
                    "V - Ata",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.154.720/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). I - Data, Hora, Local: Assembléia realizada no dia 15 de outubro de 2007, às 10 horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ. II - Presença: Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III - Convocação: Assembléia realizada independente de convocação, visto estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta o § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Sra. Maria da Glória Pereira da Silva Freire. Secretário: Dr. Paulo Mário Freire. V - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a Proposta da Diretoria, relativa à redução do capital social no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) passando de R$ 32.003.811,34 (trinta e dois milhões, três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 12.003.811,34 (Doze milhões, três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos). b) Alteração do Estatuto Social. c) Assuntos gerais. VI - Deliberações Adotadas - Por Unanimidade com as Abstenções Legais. a) A assembléia aprovou a Proposta da Diretoria, que fica fazendo parte integrante desta ata, e, em conseqüência, a redução do capital social no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em restituição aos acionistas, passando de R$ 32.003.811,34 (trinta e dois milhões, três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 12.003.811,34 (doze milhões, três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), na forma do artigo 173, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, por julgá-lo excessivo, tendo em conta o valor muito superior às necessidades da empresa, considerados o objetivo social e a atividade desenvolvida. b) O artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º - O capital da sociedade é de R$ 12.003.811,34 (doze milhões, três mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), todo ele integralizado e dividido em 25.596.360 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta) ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, sendo 15.357.816 (quinze milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil e oitocentas e dezesseis) ações da Classe A; 5.119.272 (cinco milhões, cento e dezenove mil, duzentas e setenta e duas) ações da Classe B; 1.279.818 (hum milhão, duzentas e setenta e nove mil e oitocentas e dezoito) ações da Classe C; 1.279.818 (hum milhão, duzentas e setenta e nove mil e oitocentas e dezoito) ações da Classe D; 1.279.818 (hum milhão, duzentas e setenta e nove mil e oitocentas e dezoito) ações da Classe E; 1.279.818 (hum milhão, duzentas e setenta e nove mil e oitocentas e dezoito) ações da Classe F. Parágrafo Único - Cada uma das classes de ações ordinárias terá o direito de eleger, em separado, um diretor, na forma do artigo 9º, salvo a Classe A a quem cabe eleger 2 (dois) diretores. c) No prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta ata, os credores quirografários poderão apresentar oposição. VII - Encerramento: Nada mais sendo tratado, deu a Sra. Presidente por encerrada a sessão, mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire. Paulo Mário Freire. Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill. Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas. Eduardo Pereira da Silva Freire. Mário Freire Neto. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Paulo Mário Freire - Secretário.\r\n\r\nId: 345349. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "345443": [
                    "V - Ata",
                    "TROKARAH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.703.125/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 3330026476-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TROKARAH PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. (1) LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, Centro, nesta Cidade e Estado, no dia 25 de setembro de 2007, às 15h30min. (2) MESA: Presidente: Sr. Marcello Quintella Barbosa; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. (3) PRESENÇA e QUORUM: Presentes os acionistas da Sociedade representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. (4) CONVOCAÇÃO: Considerada regular a Assembléia, nos termos do parágrafo 4º, Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos Srs. Acionistas. (5) ORDEM DO DIA: (5.1) Eleição de Diretores. (6) DELIBERAÇÕES: (6.1) Tendo em vista a renúncia apresentada pelos Srs. Tito Botelho Martins Junior, Wilfred Theodoor Bruijn e Hélcio Roberto Martins Guerra, foi aprovada, por unanimidade, a eleição dos Srs. JOSÉ AUTO LANCASTER OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, geólogo, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ 02.041.471-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.786.717-49, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 82, apto. 1204, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor-Presidente; RUBEN MARCUS FERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade SSP/MG M-2.277.466, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.976.346-72, residente e domiciliado na Rua Groenlândia, 212, apto. 601, Sion, na Cidade de Belo Horizonte, MG, como Diretor; e MAURÍCIO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade CREA/MG nº 41434/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.745.467-91, residente e domiciliado na Avenida dos Bandeirantes, 537, apto. 601, Sion, na Cidade de Belo Horizonte, MG, como Diretor. Os Diretores ora eleitos, os quais cumprirão o prazo de gestão dos substituídos, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. (6.2) Aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. (7) ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Assinaturas: Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Tito Botelho Martins Junior por Kaolin Overseas Limited; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja - Registro sob o nº 00001741584 em 09/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345443. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "345460": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2007: DATA: 17 de setembro de 2007. HORA: 10:00 horas. LOCAL: Sede social, na Av. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, 09 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2007. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Sr. Mário Kossatz, Secretário - Dr. Milton Oliveira. ORDEM DO DIA: a) Integralização de Capital no valor de R$ 12.929.699,83 (doze milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), b) Assuntos de interesses gerais. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Considerando que o aumento de capital, em R$ 40.000.000,00, proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2007, destinara-se à capitalização de crédito da acionista B.BRAUN MEDICAL INTERNATIONAL S.L., integraliza, neste ato, a parcela de 64.008.415 (sessenta e quatro milhões, oito mil, quatrocentas e quinze) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, com crédito em conta corrente equivalente a 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil) de EUROS pela taxa cambial de R$ 2,751 no montante de R$ 12.929.699,83 (doze milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), ficando a diferença no valor de R$ 27.070.300,17 para integralização em parcelas de acordo com o cronograma físico/financeiro de investimento previsto na ampliação da fábrica ECOFLAC. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 17 de setembro de 2007. As., Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Dr. Milton Oliveira, Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A - Milton Oliveira - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg. 00001743242 e data de 16 de outubro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345460. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "344256": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 15h00min, DO DIA 21 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do artigo 8º, letra \"g\", do Estatuto Social, deliberou autorizar a participação da Sociedade em processo de aquisição da concessão de uso de bem público para a exploração do Complexo Energético São João/Cachoeirinha, constituído pelos aproveitamentos hidrelétricos São João e Cachoeirinha, localizados no rio Chopim, nos Municípios de Honório Serpa e Clevelândia, Estado do Paraná. Estas usinas têm potências instaladas mínimas previstas de 60 MW e 45 MW, respectivamente, para a UHE São João e UHE Cachoeirinha, conforme formalizado no Contrato de Concessão nº 016/2002, em que a empresa Enterpa Energia S/A atualmente figura como titular da concessão. O investimento total previsto para a construção das usinas é de aproximadamente R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais). A construção das usinas tem prazo estimado em três anos e quatro meses, com início das obras previsto para janeiro de 2008 e entrada em operação em abril de 2011. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo diretor Érico Teodoro Sommer ou por qualquer um de seus diretores, na celebração de todos os atos necessários à referida participação e consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001708527 em 27/06/2007. Protocolo nº 00-2007/089129-0, em 26/06/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 344256. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "345525": [
                    "V - Ata",
                    "MPX MINERAÇÃO E ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028402-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA REALIZADA EM 08/10/2007. 1. Data, Hora e Local: Às 10h, do dia 08/10/2007, na sede da Companhia, Praia do Flamengo, 154, 10° (parte), no Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia em face do disposto no § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista; Secretário: Flávio Godinho. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a criação do cargo estatutário de Diretor de Relação com os Investidores e respectiva alteração do Art. 20 do Estatuto Social; e (ii) nomeação do Diretor de Relação com os Investidores. 6. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 7. Deliberações Tomadas: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) criar o cargo de Diretor de Relação com os Investidores, alterando, por conseguinte, a redação do Art. 20 do Estatuto Social, que passa a vigorar conforme redação abaixo. Os demais arts. do Estatuto Social permanecem inalterados. “Art. 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 02 e no máximo 08 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada cumulação de funções por um mesmo Diretor. A Diretoria é composta por um Diretor Presidente, um Diretor de Regulação e Comercialização de Energia, um Diretor de Operações, um Diretor Financeiro, um Diretor de Relação com os Investidores e por até três Diretores sem designação específica”. (ii) que o Diretor-Presidente, o Sr. Eduardo Karrer, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 04.162.454-5-IFP/RJ, CPF/MF 794.312.677-72, residente na Praia do Flamengo, 154/10º, Rio de Janeiro/RJ, cumulará as funções de Diretor de Relação com os Investidores, com mandato unificado de 02 anos, que será estendido até a AGO da Companhia a ser realizada no exercício de 2010. Portanto, esta função não mais será exercida pelo Diretor-Financeiro, o Sr. Rudolph Ihns, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da separação total de bens, CPF/MF 571.565.577-34, RG 03563012-8-IFP/RJ, residente no Rio de Janeiro, Praia do Flamengo, 154/5º parte, como havia sido deliberado na ARCA da Companhia realizada em 25/09/2007 (“RCA”). O Sr. Eduardo Karrer declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as suas funções como Diretor de Relação com os Investidores, de acordo com o disposto na Lei de Sociedades Anônimas e regulamentações da CVM. O Sr. Eduardo Karrer fará jus aos honorários estabelecidos na referida RCA. Ficou decidido que o Conselho de Administração da Companhia será notificado quanto a deliberações tomadas nesta assembléia. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. Acionistas Presentes: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto, Yoshiyuti Hukai. Certidão: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da MPX Mineração e Energia S.A., assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 08/10/2007. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Flavio Godinho - Secretário. Jucerja. MPX Mineração e Energia S.A. Certifico o deferimento em 17/10/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 1743580 em 17/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345525. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "344193": [
                    "V - Ata",
                    "PETROINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.347.372/0001-87\r\n\r\nNIRE: 333.002.629-46\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 15 de agosto de 2007 na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia Arthur Joaquim de Carvalho e Secretário Eduardo Cintra Santos. Deliberações: Foi aprovado as alterações no Estatuto Social da Companhia: parágrafo 5º do artigo 5º, passando a vigorar com a seguinte e nova redação “Artigo 5º” Parágrafo 5º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias”; caput do artigo 8º, passando a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Membros, todos acionistas e residentes no país, com denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1(um) ano podendo ser reeleitos”; artigo 26, passando a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 26º - Ao final de cada exercício social a diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários”. Por fim, foi aprovada, a inclusão de 3 novos artigos no Capítulo VIII do Estatuto da Companhia, conforme a seguinte numeração e redação: “Artigo 32 - No caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a seguimento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de prática de governança corporativa. Artigo 33 - A Companhia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 34 - Todo e qualquer conflito societário deverá ser solucionado por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado.” Rio de janeiro, 15 de agosto de 2007. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente da Assembléia) - Eduardo Cintra Santos (Secretário da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001728532, de 28.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 344193. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "344192": [
                    "V - Ata",
                    "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 3330016515-1\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.851.771/0001-55\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Aos seis dias do mês de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede da 524 Partcipações S.A. (“524” ou “Companhia”) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos menbros do Conselho de Admnistração da Companhia, a saber: Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Marcos Nascimento Ferreira. 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, Presidente do Conselho de Adminstração de 524, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do dia: Aprovar a re-ratificação da ata da Reunião do Conselho de Administração da companhia realizada em 20 de julho de 2007, que aprovou a celebração , na qualidade de acionistada Southern Electric Brasil Participações Ltda. (“SEB”), dos instrumentos adicionais referentes à contratação do Banco Credit Suisse, Securities (USA) LLC, do Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. ou controladas, controladores ou sociedades sob controle comum, direto ou indireto (em conjunto, o “CS”), denominados Commitment Letter e Fee Letter. 5. Deliberações: 5.1. Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovar a re-retificação da ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 20 de julho de 2007, para que passe a constar ao final daquela deliberação a data do dia 12 de julho de 2007 como a data da celebração dos instrumentos denominados “Syndication Letter” e “Fee Letter”, ao invés do dia 13 de julho de 2007. (ii) Tendo em vista a deliberação do item (i) acima, aprovar a nova redação da deliberação que constou do item 5.1. da Ata da RCA do dia 20 de julho de 2007 nos seguintes termos: “Aprovada a celebração pela Companhia, na qualidade de acionista da SEB, dos instrumentos adicionais referentes à contratação do CS para a estruturação, intermediação, sindicalização e/ ou concessão do empréstimo ou financiamento ou financiamento por este concedido, destinado ao pagamento e refinanciamento da dívida da Sociedade com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, denominado “Commitment Letter” e “Fee Letter”, na forma de aditamento e consolidação dos instrumentos denominados “Syndication Letter” e “Fee Letter” assinados em 12 de julho de 2007.” 6. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Danielle Silbergleid Ninio (Presidente da Reunião) - Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho da Administração: Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amalia Adelfim de Mello Coutrim e Marcos Nascimento Ferreira. JUCERJA. Registro nº 00001726087, 20.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344192. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "344191": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2007, às 11:30 horas, na sede social da lberdrola, Madrid, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidados os Srs. Joilson Rodrigues Ferreira, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Santiago Martinez e Mônica Grau, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: NC ENERGIA: contratação de carta de fiança bancária para FURNAS - Após a apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sr. Erik Breyer, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação pela NC Energia de carta de fiança bancária para FURNAS, junto ao BANCO SAFRA, no valor de R$ 4.382.557,20 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos), com vencimento em 31/12/2007, pagamento da comissão trimestral, com aval da Neoenergia e taxa de 0,30% ao ano. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento para o Conselho de Administração da NC Energia, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Gonzalo Perez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Líscio Fábio de Brasil Camargo, Santiago Martinez (suplente), Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 05/10/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001740614 - Data: 05/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344191. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "344183": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264345\r\n\r\nCNPJ 03.616.277/0001-31\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 18 DE JULHO DE 2007, às 14:00 h, na sede da Araucária Participações S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e, Secretária: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000.,00, passando o mesmo de R$ 150.025.000,00 para R$ 200 025 000 mediante a emissão privada de 50 000 000 de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 dias contados da presente data. Os acionistas manifestarem-se imediatamente informando que exercerão, no prazo de 30 dias, os respectivos direitos de preferência à subscrição das novas ações. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente) - Renata Bahiense Thomé (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001733358, de 13.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 344183. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "344199": [
                    "V - Ata",
                    "ITAITÉ CONSULTORIA LAZER E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.605.405/0001-41\r\n\r\nNIRE: 3330028130-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 07 de junho de 2007 na sede da “Companhia”, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presente a totalidade dos Acionistas. Presidente da Assembléia Norberto Aguiar Tomaz e Secretária Renata Bahiense Thomé. Deliberações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, no Diário Oficial e no Diário Mercantil, no dia 06.06.2007. Foram aprovados e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demostrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12. 2006. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. Foi aprovado, fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2007, em R$ 400,00. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2007. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente da Assembléia) - Renata Bahiense Thomé (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001712008, de 09.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 344199. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "344210": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: No 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Encerramento do Programa de Recompra de Ações; (2) Cancelamento de Ações em Tesouraria; e (3) Grupamento de Ações da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Item 1: Os Conselheiros aprovaram o encerramento do Programa de Recompra de Ações aprovado por este Colegiado em 26 de julho de 2007. Durante a vigência do Programa em conformidade com o disposto na Instrução CVM n° 10/80 e suas alterações posteriores, a Companhia desembolsou R$ 57.710.428,91, com a aquisição de 3.193.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais, sendo que os percentuais atingem 6,5 % de ações ordinárias e 8,4 % de ações preferenciais em circulação e 0,9 % de ações ordinárias e 5,4 % de ações preferenciais do capital social total. O volume adquirido representou 86,4 % do total autorizado pelo Conselho de Administração. Item 2: O Conselho de Administração autorizou seja convocada Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre o cancelamento de 1.443.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais mantidas em tesouraria, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Serão mantidas em tesouraria 1.750.000 ações ordinárias. Item 3: Os Conselheiros aprovaram a proposta para grupamento de ações da Companhia na razão de 20 (vinte) ações existentes para 1 (uma) nova ação da mesma espécie, de modo a (i) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus Acionistas; (ii) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações; e (iii) reduzir as possibilidades de erros de informação e comunicação, melhorando o atendimento aos Acionistas da Companhia. O Conselho de Administração autorizou seja convocada Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre o referido grupamento. Por fim, os Conselheiros tomaram conhecimento e re-ratificaram a redução do custo da operação de financiamento perante o BNDES para a controlada TNL Contax S/A, aprovada em Reunião deste Colegiado realizada em 20 de junho de 2007. O Custo da operação foi reduzido de TJLP + 3,0%a.a. fixos para TJLP + 2,0%a.a. fixos. As matérias submetidas à deliberação foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, ficando a Diretoria autorizada a executar todos os atos necessários à formalização das referidas matérias. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007. (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Otávio Marques de Azevedo; Pedro Jereissati (suplente); Fabio Schvartsman; Eduardo Klingelhoefer de Sá; Luiz Eduardo Falco Pires Correia; José Luis Prola Salinas; Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico o deferimento em 03/10/2007 e o registro sob o número 1739674 e data de 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344210. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "345475": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33300166149\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 59ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA 34ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL: Local, data e hora: Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar - RJ, aos 22/03/2007, às 11h. Presença: Presentes os Srs. João Elisio Ferraz de Campos, Nilo José Panazzolo, Luiz Antonio Araújo Dantas, Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, Tomas Tomislav Antonin Zinner, Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Fernando Tadeu Blanco dos Anjos, Carlos Eduardo Almeida e Arthur Farme D'Amoed Neto, membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos na 17ª AGO (realizada em 22.03.2007), e os Srs. Hércules de Paiva Ferreira Pascarelli e Carlos Frederico Braz de Souza, membros do Conselho Fiscal eleitos na 17ª AGO (realizada em 22.03.2007). Presentes, também, os Srs. Marcelo Pinheiro Franco e Cristina Rocco Salazar - respectivamente Diretor de Garantias Públicas (acumulando, em caráter interino, o cargo de Diretor-Presidente) e Diretora Técnica de Curto Prazo da Companhia, e a Sra. Marcella Machado Carneiro, advogada da Companhia. Convocação: Dispensada, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. João Elísio Ferraz de Campos; Secretária: Sra. Marcella Machado Carneiro. Ordem do Dia: - I) Aprovação da ata da reunião anterior - O Presidente da Mesa solicitou aos Conselheiros presentes a leitura final da ata da reunião anterior (realizada em 15/02/2007), com relação à qual foi feita a ressalva de que o Conselheiro Nilo José Panazzolo se absteve de votar o item 8 (relativo ao pagamento, ao Sr. Nelson Higino da Silva, de remuneração variável referente ao ano de 2006, remuneração adicional e benefícios). Ressalvada a abstenção referida, a ata foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes. II) Eleição de Diretoria - Os Conselheiros reelegeram, com base nos artigos 9º e 13 do Estatuto Social da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano - a expirar na AGO de 2008, o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06720569-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 814.092.737-68, domiciliado na cidade e Estado do RJ para o cargo de Diretor de Garantias Públicas; e a Sra. Cristina Rocco Salazar, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 08423420-2 IFP/RJ, inscrita nº CPF/MF sob o nº 002.027.817-98, domiciliada na cidade e Estado do RJ para o cargo de Diretora Técnica de Curto Prazo; os quais atendem aos requisitos previstos na Resolução CNSP nº 136/2005. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor de Garantias Públicas, continuará ocupando interinamente o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, acumulando temporariamente as atribuições relativas às duas funções. No que se refere às atribuições previstas nas Circulares SUSEP 234/03 e 249/04, deliberou-se que o Sr. Marcelo Pinheiro Franco será mantido nas atribuições de Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) e Diretor responsável pela implantação e implementação de sistemas de controles internos nas sociedades seguradoras. III) Fixação da remuneração individual dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração - Com base no valor da remuneração global dos administradores aprovada pelos acionistas da Companhia na AGO de 22/03/2007, os Conselheiros fixaram a remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração, do Presidente do Conselho, Sr. João Elisio Ferraz de Campos, e da Diretoria. IV) Proposta de remuneração variável - O Sr. Marcelo Franco apresentou estudo comparativo entre o modelo de remuneração variável anterior e aquele proposto pelo Comitê de Remuneração para o atual exercício. Os Conselheiros presentes aprovaram sem ressalvas o modelo proposto. V) Resultados financeiros de fevereiro de 2007 - O Sr. Marcelo Pinheiro Franco apresentou os resultados acumulados alcançados pela Companhia até fevereiro de 2007, comparando-os àqueles atingidos no mesmo período no ano de 2006. VI) Outros assuntos - O Sr. Marcelo Franco trouxe ao conhecimento dos presentes assuntos pertinentes ao negócio da empresa, tais como a celebração com a União Federal, em 16/02 último, de contrato de prestação de serviços para operação do Seguro de Crédito à Exportação (modalidade de garantia lastreada em recursos do Fundo de Garantia à Exportação). Por fim, fixou-se como data e horário para realização da próxima reunião do Conselho o dia 31/05/2007 (em substituição a 14/06/2007, data originalmente designada) às 10h. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Marcella Machado Carneiro - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1742454 e data de 11/10/2007. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 04/05/2007. Data, hora e local: Aos 04/05/2007, às 11h, na Rua Senador Dantas, 74/9º andar, RJ-RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença acionistas da Companhia representando a totalidade do capital votante, bem como o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor de Garantias Públicas e atual Diretor-Presidente interino, a Sra. Cristina Rocco Salazar, Diretora Técnica de Curto Prazo, a Sra. Marcella Machado Carneiro, advogada da SBCE e o Sr. Sebastião Salvador Gamarano, membro do Conselho Fiscal. Convocação: Por edital publicado no DOERJ e no Jornal Valor Econômico, edições de 26, 27 e 28/04/2007, com a seguinte ordem do dia: I - Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na AGE realizada em 11.01.2007; II - Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na AGO realizada em 22.03.2007; e III - Alteração na eleição de membro do Conselho Fiscal ocorrida na AGO realizada em 22.03.2007. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. João Elisio Ferraz de Campos; Secretária, Sra. Marcella Machado Carneiro. DELIBERAÇÕES: I - Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na AGE realizada em 11.01.2007: Os acionistas ratificaram, sem reservas e por unanimidade, a eleição dos membros do Conselho de Administração e demais deliberações ocorridas na Assembléia Geral referenciada, em razão do que a ata respectiva permanece como transcrita a seguir: “Local, data e hora: Rua Senador Dantas, 74/9º andar - RJ-RJ, em 11/01/2007, às 11h. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença acionistas da Companhia representando 99,9% do capital votante, bem como o Diretor-Presidente, Sr. Nelson Higino da Silva, a Diretora Técnica de Curto Prazo, Sra. Cristina Rocco Salazar, o Diretor de Garantias Públicas, Sr. Marcelo Pinheiro Franco, e a Sra. Marcella Machado Carneiro, advogada da Companhia. Presentes, também, a Sra. Luciene Ferreira Monteiro Machado, membro do Conselho Fiscal da Companhia, e o Sr. Fernando Tadeu Blanco dos Anjos, na qualidade de convidado. Convocação: Por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, edições de 03, 04 e 08/01/2007, com a seguinte ordem do dia: I. Alteração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. II. Alteração dos capítulos I e III do Estatuto Social. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. João Elisio Ferraz de Campos; Secretária, Sra. Marcella Machado Carneiro. AGE. Ordem do Dia. Assunto: I. Alteração de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Deliberou-se as seguintes substituições: (i) Ivan de Souza Monteiro, membro titular do Conselho de Administração, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 04.834.564-9 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.444.077-91, residente e domiciliado na Rua Leopoldo Miguez, 140/301, Copacabana, RJ-RJ; por Nilo José Panazzolo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do documento de identidade nº 12055891-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 166.417.280-72, residente e domiciliado na SBS Quadra 01, Bloco C, Ed. Sede III, 14º andar, Setor Bancário Sul, Brasília - DF; (ii) Armando Mariante Carvalho Junior, membro titular do Conselho de Administração, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador do documento de identidade nº 002195513-3 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 178.232.937-49, residente e domiciliado na Rua General Glicério, nº 440/604, Laranjeiras, RJ/RJ; por Luiz Antonio Araujo Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 3422289 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.896.497-53, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 4768/301, Lagoa, RJ-RJ; (iii) Luiz Antônio Araujo Dantas - membro suplente do Conselho de Administração, qualificado acima; por Luciene Ferreira Monteiro Machado, brasileira, solteira, engenheira, portadora do documento de identidade nº 09965068-1 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.653.907-04, residente e domiciliada na Estr. Cap. Pedro Afonso, 970, Recreio dos Bandeirantes, RJ-RJ; (iv) Washington Luiz Alves de Souza, membro suplente do Conselho de Administração, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 11.251.015 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.457.068-60, residente e domiciliado na Rua Topázio, nº 478/05, SP-SP; por Fernando Tadeu Blanco dos Anjos, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 9997845 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.219.538-90, residente e domiciliado na Estrada Carlos Queiroz Telles, nº 81/151 - Bloco TC, SP-SP; e (v) Luciene Ferreira Monteiro Machado, membro titular do Conselho Fiscal, qualificada acima; por Carlos Frederico Braz de Souza, brasileiro, solteiro, economista, portador do documento de identidade nº 348617 MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.616.197-48, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 300/1403, Flamengo, RJ-RJ. As ações ordinárias de que eram detentores os conselheiros substituídos foram respectivamente transferidas aos conselheiros substitutos, de forma a qualificar os últimos para a ocupação dos cargos para os quais foram eleitos. Os membros do Conselho de Administração eleitos na presente Assembléia preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05. II. Alteração dos capítulos I e III do Estatuto Social: Os acionistas - sem dissidências, protestos ou declarações de voto vencido - deliberaram pela aprovação quanto à alteração dos artigos 1º, 3º, 7º caput, 11, 13, 14 “a” e “d”, e 17; e quanto à inclusão de § 1º no artigo 14 e § único no artigo 17 do Estatuto Social. Em decorrência da deliberação referida, os dispositivos alterados passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., a seguir denominada COMPANHIA, é uma sociedade anônima, de capital fechado, autorizada a funcionar pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 196, de 19/08/1997, que se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 3º A sociedade tem por objeto a operação de seguros de ramos elementares, exclusivamente na modalidade de seguro de crédito à exportação, podendo manter intercâmbio, convênios e acordos com entidades públicas e privadas do País e do exterior e com estas estabelecer modalidades de coberturas recíprocas, de acordo com a legislação aplicável. Art. 7º A COMPANHIA será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, compostos por pessoas naturais, dotadas dos requisitos legais. Art. 11 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 4 (quatro) dos seus membros. Art. 13 A Diretoria será formada por no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, residentes no País, sendo um Diretor-Presidente e os demais sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Art. 14 Compete à Diretoria: a) representar, conjuntamente pelo Diretor-Presidente e um Diretor ou conjuntamente por 2 Diretores, ativa ou passivamente, a COMPANHIA, podendo delegar atribuições e conferir mandatos; e) decidir, observado o disposto no inciso XIX do Artigo 9º sobre: contratos de qualquer natureza nas relações com terceiros, inclusive pessoal administrativo, técnico e de apoio; concessão de coberturas, pagamento de adiantamentos e indenizações do Seguro de Crédito à Exportação; operações de crédito, aplicações do capital e das reservas, alienação de títulos e valores mobiliários; despesas gerais, aquisições e alienações de bens; delegação de alçadas para a aprovação das matérias acima relacionadas. § 1º As matérias previstas nos itens (d), (e) e (f) acima serão deliberadas em Reunião de Diretoria. Art. 17 Nos casos de ausência ou impedimento de qualquer Diretor, caberá ao Diretor-Presidente designar, dentre os membros da Diretoria, o substituto. § Único - Em se tratando de ausência ou impedimento do Diretor-Presidente, caberá ao Conselho de Administração a designação do substituto, a ser escolhido dentre os membros da Diretoria.”. Outros assuntos. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. João Elisio Ferraz de Campos, enalteceu os serviços prestados à Companhia pelo Sr. Ivan de Souza Monteiro durante sua gestão como membro do Conselho de Administração e propôs aos presentes o envio de carta ao BB - Banco de Investimento S.A. em que seja manifestado o reconhecimento dos acionistas neste sentido, com o que todos os presentes concordaram. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, que vai assinada pelo Sr. Presidente; por mim, Marcella Machado Carneiro, na qualidade de Secretária; e pelos representantes dos acionistas presentes: Coface - Compagnie Française d'Assurance pour le Commerce Exterieur, por Bart Alberic Dina Pattyn; Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, por Carlos Eduardo Corrêa do Lago; BB - Banco de Investimento S.A., por João Bosco Nogueira Mendes; Sul América Cia. Nacional de Seguros, por Ana Maria Loureiro Recart; Unibanco AIG Seguros S.A., por Washington Luis Bezerra da Silva; Cia. de Seguros Minas Brasil, por Alberto Oswaldo Continentino de Araújo; BNDES Participações S.A., por Bruno Hilano Regueira; e, ainda, pelos seguintes acionistas individuais: Sr. João Elisio Ferraz de Campos, Sr. Ivan de Souza Monteiro, Sr. Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, Sr. Bart Alberic Dina Pattyn, Sr. Carlos Eduardo Corrêa do Lago e Sr. Renato Campos Martins Filho.” II - Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na AGO realizada em 22.03.2007: Os acionistas ratificaram, sem reservas e por unanimidade, a eleição dos membros do Conselho de Administração e demais deliberações ocorridas na Assembléia Geral referenciada, em razão do que a ata respectiva permanece como transcrita a seguir: “Data, hora e local: Aos 22/03/2007, às 10h, na Rua Senador Dantas, 74/ 9º andar, RJ-RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença acionistas da Companhia representando a totalidade do capital votante, bem como o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor de Garantias Públicas e atual Diretor-Presidente interino, a Sra. Cristina Rocco Salazar, Diretora Técnica de Curto Prazo, e a Sra. Marcella Machado Carneiro, advogada da SBCE. Presentes, também, os Srs. Hércules de Paiva Ferreira Pascarelli e Carlos Frederico Braz de Souza, membros do Conselho Fiscal. Convocação: Por edital publicado no DOERJ e no Jornal Valor Econômico, edições de 12, 13 e 14/03/2007, com a seguinte ordem do dia: I - Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; todos relativos ao exercício social findo em 31.12.2006; II - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos relativos ao exercício referido no item anterior; III - Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e IV - Fixação da remuneração global dos administradores. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. João Elisio Ferraz de Campos; Secretário, Sr. Marcelo Pinheiro Franco. Deliberações: I. Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; todos relativos ao exercício social findo em 31.12.2006. Retificado pelos membros do Conselho Fiscal presentes à Assembléia o erro constante do Parecer do Conselho Fiscal publicado em 28/02/2007 (onde consta “no sentido de distribuir os dividendos assegurados pelo Estatuto Social”, que passe a constar “no sentido de distribuir 50% do lucro líquido sob a forma de dividendos”) e após a leitura dos documentos cuja apreciação é objeto deste item, aprovou-se, sem reservas, por unanimidade dos acionistas presentes, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social findo em 31/12/2006, em conformidade com a publicação efetuada no DOERJ e no Jornal Valor Econômico, edição de 28/02/2007. A empresa apresentou no exercício em questão lucro líquido de R$ 2.445.079,36 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setenta e nove reais e trinta e seis centavos). II. Deliberação sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos relativos ao exercício referido no item anterior - Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta dos administradores no sentido de distribuir 50% do lucro líquido sob a forma de dividendos e destinar o saldo remanescente à conta de Reserva de Lucros, para futuro aumento do capital social. III. Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal: Para o Conselho de Administração foram eleitos, pelo prazo de gestão de dois anos - que terminará na AGO de 2009 -, os seguintes membros: Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 335.026 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.387.766-34, domiciliado na cidade de BH, Estado de MG, onde reside na Rua Bernardo Guimarães, 2.181 - aptº 501; Bart Alberic Dina Pattyn, belga, casado, engenheiro, portador do passaporte nº EE059549, domiciliado na cidade de Atizapan de Zaragoza, México, onde reside em Insurgentes Sur 1787, Piso 10; João Elisio Ferraz de Campos, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 369.829-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.128.079-15, domiciliado na cidade do RJ-RJ,com endereço comercial na Rua Senador Dantas, 74 - 13º andar - Centro; Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 04.388.031-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 531.032.627-87, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside na Rua Itaipava, 18 - aptº 502 - Jardim Botânico; Tomas Tomislav Antonin Zinner, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1354965 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.884.067-87, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside na Rua Sambaíba, 479 - aptº 701 - Leblon; Nilo José Panazzolo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 12055891-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.280-72, domiciliado na cidade de Brasília, DF, onde reside na SHIS QL 10 conj. 08 casa 15 - Lago Sul; Luiz Antonio Araujo Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 3422289 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.896.497-53, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside na Avenida Epitácio Pessoa, 4.768 - aptº 301 - Lagoa; e Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 SSP/SP, inscrito no CFP/MF sob o nº 013.294.248-83, domiciliado na cidade de SP-SP, onde reside na Rua Américo Alves Pereira Filho, 531 - aptº 161 - Vila Morumbi. Para suplentes do Conselho de Administração foram eleitos os Srs. Renato Campos Martins Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02095019-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.186.827-00, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside na Rua Barão da Torre, 527 - aptº 801 - Ipanema; Fernando Tadeu Blanco dos Anjos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9997845 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.219.538-90, domiciliado na cidade de SP-SP, onde reside na Estrada Carlos Queiroz Telles, 81 - aptº 151 - Bloco TC; Jean Noel Gaston Guetat, francês, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº V352508-P CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 229.245.028-37, domiciliado na cidade de SP-SP, onde reside na Rua da Consolação, 3.574 - aptº 12B - Cerqueira Cesar; Arthur Farme D'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 046.943-D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 433.574.747-00, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside na Rua Jardim Botânico, 616 - aptº 902 - bl. B - Jardim Botânico; Ney Ferraz Dias, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05849175-4 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.465.577-72, domiciliado na cidade de SP-SP, onde reside na Rua Angelin, nº 204 - City Boaçava; José Maria Rabelo, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº MG 851.287 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.814.566-34, domiciliado na cidade de Brasília, DF, na SQN 310 - bl. K - aptº 301 - Asa Norte; Luciene Ferreira Monteiro Machado, brasileira, solteira, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 09965068-1 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.653.907-04, domiciliada na cidade do RJ-RJ, onde reside na Estrada Capitão Pedro Afonso, 970 - Recreio dos Bandeirantes; e Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 81.1.05637-7 CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.290.307/25, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside na Rua Alberto Rangel, 15 - aptº 101 - Leblon. Para o Conselho Fiscal foram eleitos, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano - a expirar na AGO de 2008, os seguintes membros: Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, portador da carteira de identidade nº 12.925.794 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.196.728-51, domiciliado na cidade de SP-SP, onde reside na Rua Paulina, nº 673 - casa 2 - Tatuapé; Hercules de Paiva Ferreira Pascarelli, brasileiro, solteiro, bacharel em ciências contábeis, portador da carteira de identidade nº 24.116.724-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.664.098-09, domiciliado na cidade de SP-SP, onde reside na Avenida Roque Giangrande Filho, 130 - 9º andar - bl. D - aptº 94; e Flávio de Oliveira Peixoto, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 03403598-0 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.442.447-00, domiciliado na cidade do RJ-RJ, com endereço comercial na Rua Prof. Lélio Gama, 105 - 37º andar - Centro. Para suplentes do Conselho Fiscal foram eleitos os Srs. Carlos Frederico Braz de Souza, brasileiro, solteiro, economista, 348617 MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.616.197-48, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside Av. Rui Barbosa, 300 - aptº 1403 - Flamengo; Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, portador da carteira de identidade nº 062.599-2 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 458.465.027-68, domiciliado na cidade de Niterói-RJ, onde reside na Rua Santo Eduardo, s/nº, Quadra 04, Lote 11, Itaipu; e Sebastião Salvador Gamarano, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, portador da carteira de identidade nº MG-1.752.126 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 130.682.106-15, domiciliado na cidade de BH-MG, onde reside na Rua Barão de Saramenha, 107 - Santa Tereza. IV. Fixação da remuneração global dos administradores: Aprovou-se, por unanimidade e sem ressalvas, a remuneração global anual dos administradores no valor de R$ 1.805.303,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil e trezentos e três reais). Aprovou-se, ainda, a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$ 2.523,00 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais), item do qual se absteve de votar o representante da acionista Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Sr. Carlos Eduardo Corrêa do Lago. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta AGO, lavrando-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Sr. Presidente, por mim, Secretário, e pelos acionistas presentes: BB - Banco de Investimento S/A, representado por Magda Lúcia Mazzoco Leão Pedroso - advogada; BNDES Participações S/A, representado por Bruno Hilano Regueira - advogado; Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, representado por Carlos Eduardo Corrêa do Lago - administrador da companhia; Cia. de Seguros Minas Brasil, representado por Alberto Oswaldo Continentino de Araújo - administrador da companhia; COFACE - Compagnie Française d'Assurance pour le Commerce Extérieur, representada por Fernando Tadeu Blanco dos Anjos - administrador da companhia; Sul América Cia. Nacional de Seguros, representada por Therezinha Coimbra França Batista - advogada; Unibanco AIG Seguros S/A, representada por Washington Luis Bezerra da Silva - advogado; e os demais acionistas individuais.” III - Alteração na eleição de membro do Conselho Fiscal ocorrida na AGO realizada em 22.03.2007: Deliberou-se pela substituição do Conselheiro Titular, Sr. Flávio de Oliveira Peixoto, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 03403598-0 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.442.447-00, domiciliado na cidade do RJ-RJ, com endereço comercial na Rua Prof. Lélio Gama, 105 - 37º andar - Centro, pelo Sr. Leonardo Giubert Mattedi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 868.294 SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 364.415.031-15, domiciliado na cidade do RJ-RJ, onde reside na Rua General Góis Monteiro, nº 08, Bl. A; apt. 1103 - Botafogo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Sr. Presidente, por mim, Secretária, pelos acionistas presentes e aqueles representados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76. Marcella Machado Carneiro - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1742456 em 11/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345475. Valor: R$ 13023,36"
                ],
                "344247": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 06 DE JULHO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea \"m\" do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação das seguintes filiais da Sociedade: a) Usina Hidrelétrica Caçu, s/nº, Bairro Zona Rural, Município de Caçu, GO, CEP nº 75813-000, tendo como objeto principal atividade de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica; e b) Usina Hidrelétrica Barra dos Coqueiros, s/nº, Bairro Zona Rural, Município de Cachoeira Alta, GO, CEP nº 75870-000, tendo como objeto principal atividade de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. Será atribuído, às filiais ora criadas, o capital de R$ 100,00 (cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Ricardo Gehrke - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001717014 em 24/07/2007. Protocolo nº 00-2007/102851-0, em 19/07/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 344247. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "345467": [
                    "V - Ata",
                    "BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.478.496/0001-62\r\n\r\nNIRE Nº 33300054740\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007: DATA: 02 de outubro de 2007, às 11:00 horas, LOCAL: Rua Felizardo Fortes, 241 - parte - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista, Documentos da Administração; as Demonstrações Financeiras foram publicadas: a) no Diário Comercial, relativas aos exercícios encerrados em: 31/12/2003, 31/12/2004. 31/12/2005, e 31/12/2006, em: 19/08/2004, 29/09/2007, 30/06/2006, e 27/04/2007, respectivamente; e b) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativas aos exercícios encerrados em: 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, e 31/12/2006; em 19/08/2004, 01/10/2007, 30/06/2006, e 27/04/2007, respectivamente, bem como os Relatórios da Diretoria relativo a cada exercício encerrado. DELIBERAÇÃO: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi tomada a seguinte deliberação, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em; 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, e 31/12/2006; b) nos exercícios encerrados em: 31/12/2003, 31/12/2004, e 31/12/2006 a empresa apresentou prejuízo; no exercido encerrado em 31/12/2005 deixou-se de distribuir dividendos; c) não se elegeu Conselho Fiscal em face do mesmo não ser permanente e não haver pedido para a sua eleição; d) o lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2005 permaneceu em conta própria no Patrimônio Liquido para futuras destinações; e) Ratificar todos os atos da Diretoria até a presente data e sua reeleição para o período de 2006/2007, sendo reeleitos: DIRETOR PRESIDENTE; JACOB BARATA; DIRETOR VICE-PRESIDENTE; JACOB BARATA FILHO; DIRETOR VICE-PRESIDENTE: DAVID FERREIRA BARATA e DIRETORA SUPERINTENDENTE; ROSANE FERREIRA BARATA. ficando vagos as demais cargos, para futuro preenchimento. Quanto aos honorários, ficam os diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. ENCERRAMENTO: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a. JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA e ROSANE FERREIRA BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, RJ, 02 de outubro de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg 00001742048 e data de 10 de outubro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345467. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "345471": [
                    "V - Ata",
                    "SEDAN S.A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\nDE AUTOMÓVEIS NACIONAIS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.077/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 33300134379\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007: DATA: 02 de outubro de 2007, às 12:00 horas. LOCAL: Rua Felizardo Fortes. 241 - parte - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: as Demonstrações Financeiras foram publicadas: a) no Diário Comercial), relativas aos exercícios encerrados em: 31/12/2003, 31/12/2004 31/12/2005, e 31/12/2006, em: 19/08/2004, 29/09/2007, 30/06/2006 e 30/04/2007 respectivamente; b) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativas aos exercícios encerrados em: 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; em 19/08/2004, 01/10/2007, 30/06/2006, e 30/04/2007, respectivamente, bem como os Relatórios da Diretoria relativo a cada exercício encerrado. DELIBERAÇÃO: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi tornada a seguinte deliberação, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em: 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, e 31/12/2006; b) nos exercícios encerrados em: 31/12/2003, 31/12/2004 e 31/12/2006 a empresa apresentou prejuízo, no exercício encerrado em 31/12/2005 deixou-se de distribuir dividendos; c) não se elegeu Conselho Fiscal em face do mesmo não ser permanente e não haver pedido para a sua eleição; d) o lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2005 permaneceu em conta própria no Patrimônio Liquido para futuras destinações; d) Ratificar todos os atos da Diretoria até a presente data e sua reeleição para o período de 2006/2007, sendo reeleitos: DIRETOR PRESIDENTE: JACOB BARATA; DIRETOR VICE-PRESIDENTE: JACOB BARATA FILHO; DIRETOR VICE PRESIDENTE: DAVID FERREIRA BARATA; DIRETORA SUPERINTENDENTE: ROSANE FERREIRA BARATA ficando vagos os demais cargos, para futuro preenchimento. Quanto aos honorários, ficam os diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através do outras empresas do grupo. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a, JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA e ROSANE FERREIRA BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura originai efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro. RJ, 02 de outubro de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia - JUCERJA Reg 00001742047 e data de 10 de outubro de 2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345471. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "345530": [
                    "V - Ata",
                    "MPX MINERAÇÃO E ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028402-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada em 25/09/2007, às 12:00 hs, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 154, 10º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro. Quorum: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: De acordo com cartas de convocação enviadas e recebidas dentro dos prazos legais. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretário: Flávio Godinho. Ordem do Dia: (i) Eleger os Diretores da Companhia; (ii) Aprovar a remuneração dos Diretores; (iii) aprovar o pedido de registro da Companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta; e (iv) aprovar, nos termos do artigo 16 da Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002 (“Instrução 358”), a política de divulgação de ato ou fato relevante (“Política de Divulgação”) da Companhia. Deliberações: (i) Foram eleitos, como membros da Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 02 anos, que será estendido até a AGO da Companhia a ser realizada no exercício de 2010, podendo ser reeleitos, os Srs.: Eduardo Karrer, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 04.162.454-5 - IFP/RJ, CPF 794.312.677-72, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 154, 10º andar/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG 05.541.921-2 - IFP/RJ, CPF 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade/RJ, na Praia do Flamengo, 154, 5º andar, parte, para o cargo de Diretor sem designação específica; Paulo Monteiro Barbosa Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, C.P. 45864, CREA/RJ, CPF 516.853.297-72, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 154, 10º andar/RJ, para o cargo de Diretor de Operações; Flávio Godinho, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, advogado, RG 54.672 - OAB/RJ, CPF 666.112.617-53, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 154, 10º andar/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; Marcelo Adler Cheniaux, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, RG 04091260-2- IFP-RJ, CPF 910.656.077-68, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 154, 10º andar/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; Rudolph Ihns, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da separação total de bens, CPF 571.565.577-34, RG 03563012-8 - IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade/RJ, na Praia do Flamengo, 154, 5º andar (parte), para o cargo de Diretor Financeiro; e Xisto Vieira Filho, brasileiro, viúvo, engenheiro elétrico, C.P. 18.990-D - CREA 5ª Região, CPF 023.447.347-91, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 154, 10º andar/RJ, para o cargo de Diretor de Relação e Comercialização de Energia. (ii) Os Diretores ora eleitos assinarão os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia e farão jus a uma remuneração anual global no valor de até R$ 2.400.000,00. (iii) Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer as suas funções como administradores, de acordo com o disposto na Lei de Companhias Anônimas e regulamentações da CVM. (iv) Ainda, os conselheiros presentes aprovaram o pedido de registro da Companhia junto à CVM como companhia aberta, nos termos dos artigos 21 e 22 da Lei 6.385, de 7/12/1976 e alterações posteriores (“Lei 6.385”) e da Instrução CVM 202, de 6/12/1993 (“Instrução CVM 202”) e aprovaram a Política de Divulgação, que vigorará a partir da data da concessão do registro de companhia aberta pela CVM, com a redação e forma do Anexo I à presente ata. Ficou decidido que o Sr. Rudolph Ihns, acima qualificado, também será o responsável pela Relação com os Investidores, devendo, então, ser responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação analisada em seguida, devendo tomar as providências necessárias para obter as assinaturas, em termo de adesão, das pessoas obrigadas a observar a Política de Divulgação ora aprovada, de acordo com o disposto na Instrução 358, conforme modelo que integra a presente ata como Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado e Eliezer Batista da Silva. Rio de Janeiro, 25/09/2007. Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente. Flávio Godinho - Secretário. Conselheiros: Eike Fuhrken Batista. Flávio Godinho. Marcelo Adler Cheniaux. Luiz Rodolfo Landim Machado. Eliezer Batista da Silva. Jucerja Nome: MPX Mineração e Energia S.A. Certifico o Deferimento em 09/10/2007, e o registro sob o nº 1741583. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345530. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "345523": [
                    "V - Ata",
                    "CSN ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.537.249/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026366-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI N.º 6.404/76). Data, Hora e Local: 1º de outubro de 2007, às 10 horas, na sede da companhia, na Rua São José, n.º 20, sala 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n.º 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seus Diretores Senhor Isaac Popoutchi e Senhor Juarez Saliba de Avelar; Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S.A., neste ato representada por seus Diretores Senhores Wilson Carnevalli Filho e Fulvio Tomaselli, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, e o Diretor da Companhia, Senhor Josué Bueno Leppos. Mesa: Presidiu a Assembléia o Senhor Josué Bueno Leppos, que convidou para secretariar os trabalhos a Senhora Karla Saubel. Ordem do Dia: re-ratificar a certidão da ata da Assembléia Geral Ordinária de 17 de maio de 2007. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, decidiram: (I) retificar a certidão da ata da Assembléia Geral Ordinária de 17 de maio de 2007, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 1705870, em 19 de junho de 2007, nos seguintes termos: no item (ii): onde se lê “(ii) aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 3.619.521,05 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e um Reais e cinco centavos), da seguinte forma: (i) destinação de R$ 2.404,48 (dois mil, quatrocentos e quatro Reais e quarenta e oito centavos) para constituição de Reserva Legal; (ii) distribuição aos acionistas da Companhia de R$ 3.617.116,57 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e dezesseis Reais e cinqüenta e sete centavos) a título de dividendos, a serem distribuídos na proporção em que participam do capital social.” leia-se “(ii) aprovada a destinação (a) do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 3.619.521,05 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e um Reais e cinco centavos), da seguinte forma: (i) destinação de R$ 2.404,48 (dois mil, quatrocentos e quatro Reais e quarenta e oito centavos) para constituição de Reserva Legal; (ii) distribuição aos acionistas da Companhia de R$ 3.617.116,57 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e dezesseis Reais e cinqüenta e sete centavos) a título de dividendos, a serem distribuídos na proporção em que participam do capital social; e (b) da reserva de lucros a realizar, no montante de R$ 23.382.883,43 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), a título de dividendos, a serem distribuídos na proporção em que participam do capital social.” (II) ratificar todas as demais disposições da certidão da ata da Assembléia Geral Ordinária de 17 de maio de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Josué Bueno Leppos - Presidente; Karla Saubel - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional, por Isaac Popoutchi e Juarez Saliba de Avelar; Indústria Nacional de Aços Laminados - Inal S.A., por Fulvio Tomaselli e Wilson Carnevalli Filho. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001741586 em 9 de outubro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 345523. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "345439": [
                    "V - Ata",
                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027183-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A. REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2007 E LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Sociedade”), na Av. Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 24 de setembro de 2007, às 10 horas. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Sociedade, Sr. Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, que preside a reunião, na forma do Art. 10 do Estatuto Social. 3 - MESA: Presidente - Pedro Gutemberg Quariguasi Netto; Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 4 - ORDEM DO DIA: 4.1 - Aprovar a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compra de Mudas com a Companhia Vale do Rio Doce. 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1 - Na forma do artigo 6º, parágrafo único, inciso IX, do Estatuto Social da Sociedade, aprovada a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compra de Mudas com a Companhia Vale do Rio Doce, que objetiva elevar de 5.500.000 (cinco milhões e quinhentas mil) para 7.000.000 (sete milhões) a quantidade contratada de mudas, e, conseqüentemente, alterar o valor total do contrato original para R$ 3.091.138,71 (três milhões, noventa e um mil, cento e trinta e oito reais e setenta e um centavos); 5.2 - Autorizada a lavratura da presente ata a que se refere esta assembléia em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Assinaturas: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira - Companhia Vale do Rio Doce. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro sob o nº 00001741585 em 09/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345439. Valor: R$ 1272,11"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "329373": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0007-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013353, com validade até 26 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 1520 - VISTA ALEGRE, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202109/2007)\r\n\r\nId: 329373. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "329338": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOALHEIROS REAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.272.856/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOALHEIROS REAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013346, com validade até 26 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de lavanderia, na RUA BARÃO DE SÃO FELIX, 31/33/35 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203972/2004)\r\n\r\nId: 329338. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "343008": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecer em AGE, a ser realizada no dia 25/10/07, às 11h, na sede social da Cia, na Av. Darcy Vargas 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) reforma e a consolidação do Estatuto Social da Cia. como um todo; e (2) re-ratificação de deliberação tomada na AGE da Companhia realizada em 10/04/07 no tocante ao desligamento do então Diretor da Cia. Sr. Marco Aurélio Machado. RJ, 16/10/07. Antônio Carlos Vilela - Presidente.\r\n\r\nId: 343008. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "336043": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA RITA DE CÁSSIA DE MERITI LTDA\r\n\r\nAv.Cel.Raimundo Sampaio,115 -Vila São João -São João de Meriti\r\n\r\nCNPJ 32589756/0001-04\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DO ANO DE 2000- Genivan Ferreira.Diretora - Maria das Neves Francisco de Oliveira. Reg.18345 ME- Secretária-Alzira Francisca de Oliveira.Reg.1891 DAT\r\n\r\nId: 336043. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "344221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H.L.R.P. COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.273.074/0001-27\r\n\r\nCOMUNICADO: Vem atraves deste, informar a todos a quem interessar possa, que os seguintes documentos foram destruídos no incêndio ocorrido dia 18 de Janeiro de 2007: Alvará e Cartão de Inscrição Municipal n ° 242.529-7; Alvará e Cartão de Inscrição Municipal n° 392.502-1\r\n\r\nId: 344221. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "340029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H.J. RODRIGUES MELO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.159.970/0004-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH.J. RODRIGUES MELO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013410, com validade até 10 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na ESTRADA MENDES - VASSOURAS (RJ-127), KM 45 - PONTE DO ROCHA, município de VASSOURAS. (Processo n° E-07/200038/2006)\r\n\r\nId: 340029. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "333482": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA DOM PEDRO II LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.331.363/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DOM PEDRO II LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013366, com validade até 27 de setembro de 2009, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA DAS LARANJEIRAS, 75/79 - LARANJEIRAS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200099/2005)\r\n\r\nId: 333482. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "342792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.627.555/0008-93\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA:torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201001/07, a renovação de sua licença de operação nº FE 002684 para serviços de oficina mecânica na Avenida Érico Veríssimo 858, Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 342792. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "342793": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.627.555/0001-17\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA:torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201000/07, a renovação de sua licença de operação nº FE001861 para serviços de oficina mecânica com pintura na Avenida Dom Helder Câmara 7570, Abolição.\r\n\r\nId: 342793. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "344042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 31 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Orçamento de Investimento de 2007 e retenção da parcela do lucro líquido do exercício de 2006.\r\n\r\n2. Retificação do valor dos honorários mensais dos dirigentes e conselheiros da Eletronuclear, fixado na 31ª Assembléia Geral Ordinária, de 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 344042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "344225": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.506.220/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios da RIO FLAT SERVICE LTDA, para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 26 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901, nesta cidade para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração das Cláusulas III e V do Contrato Social. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Fernando Goldfard - Administrador.\r\n\r\nId: 344225. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "345499": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES SÃO MATHEUS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.579.013/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da PARTICIPAÇÕES SÃO MATHEUS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 26 de outubro de 2007, às 10:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, sobreloja, parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar o Estatuto Social para modificar a denominação social da Companhia para Orient-Express Hotels Brasil S.A. 2. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 345499. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "341342": [
                            "V - Convocação",
                            "* CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA.,\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n.º 01.561.796/0001-14,\r\n\r\nSediada a Av. Ayrton Senna, 2.541 - Rua D2 - Hangar 3, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CONVOCA seus sócios quotistas para Reunião de Sócios à realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, cujas deliberações serão a) aprovação do demonstrativo de resultado econômico da empresa em relação ao exercício social de 2006; b) aprovação do balanço patrimonial da empresa em relação ao exercício social de 2006; c) deliberar acerca dos andamentos dos próximos negócios da empresa, bem como demais assuntos de interesse da sociedade. Os documentos pertinentes aos itens \"a\" e \"b\" estarão à disposição dos sócios, no Departamento Financeiro da empresa, a partir de 03 de outubro de 2007. São Paulo, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 341342. Valor: R$ 496,23\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 10/10/2007"
                        ],
                        "345457": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002- 2005 - Weslen Suender Araujo de Andrade. 2007 - Adriano Pereira de Oliveira, Alexandre Carneiro dos Santos, Alexandre Cesar da Silva, Amanda Dantas Bianchi, Ana Aparecida do Prado, Andre Secco Bonandi, Aroldo Raimundo de Sousa Filho, Carlos Francisco de Oliveira, Cecilia Aparecida Severino, Celso Seiti Gusikem, Cicero Domingos Vieira, Claudete Aparecida Freitas de Souza, Dalva de Moraes de Queiroz, Danieli Chaves Johansson, David Ariel Andrade, Dilma Solnage Rodrigues, Eliane Prado Amim, Fabricio Titonelli Camilo Mariano, Fernando Franco de Moraes, Flavio Rodrigues Zandona, Francisco de Assis Jesus Rodrigues, Gedovais Tolentino Pereira, Gel Marcos da Conceição Silva, Gyannini Jacomo Candido do Prado, Humberto Vieira Nobre, Ireni do Carmo Ribeiro, Italo dos Santos Martello, João Mario Lins, João Thieres da Silva Ferreira, Jose Adson Cardoso da Silva, Jose Aroaldo Cardoso Ramos, Jose Donizete Fernandes, Jose Jefferson Nunes Emiliano, Jose Marcio Gregorio de Lima, Jose Pereira dos Santos, Jose Ricardo Chaves de Lira, Jose Rodrigues, Juliano Rezende Oliveira Mendonça, Lazara de Fatima da Cruz, Leandro Antonio de Barros, Lilian do Prado Siqueira, Lucas Henrique Alves de Morais, Lucio Jose Borges do Prado, Luiz Antonio da Silva Filho, Marcio Alexandre Lorenço, Marcio Cesar dos Santos, Marcos Jose de Medeiros, Marcos Venicio Almeida Braga, Maria Aparecida Rodrigues Teixeira, Nagila Teixeira Simoura, Onizia Mendes Brandão Vieira, Paulo Henrique dos Santos, Raphael da Silva Almeida, Ricardo de Almeida Cruz, Ricardo Jose do Nascimento, Rodrigo da Silva Lira Satiro, Ronaldo de Azevedo Mendes Filho, Rosania Marques, Roseli Rodrigues Sette de Campos, Sebastião Luiz Assunção, Sonia Maria Vieira, Suzana da Silva Santos, Thiago Filipe de Oliveira Carnielli, Ualace dos Santos Oliveira, Uillam Gomes Santos de Amorim, Vitor de Moraes. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 345457. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "344189": [
                            "V - Ata",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027729-3\r\n\r\nCNPJ 00.514.998/0001-42\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA, Beatriz Marques de Barros, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 112.547 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF nº 014.126.307-54, domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. General San Martin, nº 337, Aptº 202 Leblon, renuncia, neste ato, ao exercício do cargo de menbro suplente do Conselho de Administração da Elétron S.A., em conformidade ao disposto no artigo 151 da Lei 6.404/76, conforme redação dada pela Lei nº 10.303/01, pelo que assina o presente Termo de Renúncia, para todos os fins de direito. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Beatriz Marques de Barros. De acordo: Diretoria da Elétron S.A. JUCERJA. Registro nº 00001715411, de 19.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 344189. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "345466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de outubro de 2007 foram aprovados: I - O cancelamento de 1.443.472 Ações Ordinárias e 18.277.422 Ações Preferenciais, mantidas em tesouraria e sem redução do capital social. Após a operação, o capital social da Companhia passou a ser representado por:\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\n116.495.445\r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\n200.638.288\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.133.733\r\n\r\nII - O grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, que será processado da seguinte forma: (i) Foi deliberado o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 20 (vinte) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie. Após a conclusão do grupamento, o capital social passará a ser representado por 15.856.686 ações Nominativas e sem valor nominal, sendo 5.824.772 Ações Ordinárias e 10.031.914 Ações Preferenciais. (ii) O grupamento tem por objetivo: (1) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus Acionistas; (2) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações; e (3) reduzir as possibilidades de erros de informação e comunicação, melhorando o atendimento aos Acionistas da Companhia. (iii) Os Acionistas têm até o dia 16 de novembro de 2007 para, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 20 (vinte), mediante negociação na BOVESPA. (iv) Os Acionistas poderão também efetuar, no período compreendido entre 18 de outubro e 16 de novembro de 2007, as transações de compra e de venda de ações por meio das agências do Banco do Brasil (correntistas e não correntistas). (v) Com o objetivo de que os Acionistas detentores de menos de 20 (vinte) ações, representativas do capital social da Companhia, se mantenham como Acionistas da Companhia após o grupamento de ações, as compras realizadas através do Banco do Brasil serão realizadas sem o pagamento de emolumentos e taxa de corretagem, exclusivamente no que se refere ao montante necessário para que o Acionista passe a deter 1 (uma) ação da Companhia de sua respectiva espécie. (vi) A partir de 19 de novembro de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas. (vii) As eventuais frações de Ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome do respectivo Acionista, após a liquidação financeira final da venda, da seguinte forma: (a) Os correntistas do Banco do Brasil terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente; (b) Os demais Acionistas deverão comparecer à Agência do Banco do Brasil de sua livre escolha para receber os respectivos valores; (c) O valor correspondente aos Acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos Acionistas através dos agentes de custódia; e (d) Para os Acionistas cujas Ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo Acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. Eventuais esclarecimentos quanto à operação de Grupamento de Ações poderão ser obtidos, a partir do dia 17 de outubro, pelo link “Fale com RI” no site da Companhia www.contax.com.br, ou em qualquer agência do Banco do Brasil ou através da Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos telefones 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7290001 (demais localidades).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMichel Neves Sarkis\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 345466. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "345510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 345510. Valor: R$ 22637,37"
                        ],
                        "345519": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital da Companhia, com emissão de novas ações, mediante capitalização da parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pelas controladas da Companhia durante o exercício de 2006, no montante de R$ 37.815.374,94 (trinta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); e (2) aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital de que trata o item acima, passando o capital social a ser de R$ 7.550.525.275,10 (sete bilhões, quinhentos e cinqüenta milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos). Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Art. 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 1, CEP 22640 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 17 de outubro de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 345519. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "344238": [
                            "V - Ata",
                            "CONSÓRCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.295.802/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3.3.500014768\r\n\r\nQUINTA ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA. Por este termo, as CONSORCIADAS adiante denominadas e qualificadas: a) DELTA CONSTRUÇÕES S.A., empresa devidamente constituída e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.788.628/0001-57, com sede na Avenida Rio Branco nº 156, salas: 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20040-003, doravante designada simplesmente CONSORCIADA, neste ato representada por seu Diretor Executivo, CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. b) ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, empresa devidamente constituída e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.127.106/0001-13, com sede na Rodovia RJ 124, km 32, s/nº, Itatiquara, Araruama/RJ, doravante designada simplesmente CONSORCIADA, representada por seu Sócio-Gerente CÉSAR FARID FIAT, brasileiro, viúvo, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 1.148.966, expedida pelo IFP/RJ, inscrito CPF/MF sob o nº 332.346.807-44, residente e domiciliado na Cidade de Araruama/RJ. Em conjunto denominadas CONSORCIADAS, resolvem, por mútuo acordo, retificar a Quarta Alteração Contratual, registrada na JUCERJA no dia 27/06/2007, em suas cláusulas a fim de alterar a Cláusula Primeira de seu Contrato Original, pois por um equívoco, somente constou na Quarta Alteração do Contrato sua mudança de endereço, quando, também, deveria ter sido incluída a alteração de seu objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: ALTERAÇÃO DO OBJETO E DO ENDEREÇO SOCIAL: 1.1. As CONSORCIADAS, de comum acordo, ajustam acrescentar ao objeto do Contrato de Empreitada a Preço Global firmado entre a Concessionária Rota 116 S/A e o Consórcio Construtor Caminhos da Serra, os serviços de participação na operação viária das rodovias, incluindo: inspeção de tráfego e das faixas marginais; atendimentos aos usuários; e, reboques de veículos, passando a CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO”: Constitui exclusivo objeto deste instrumento a participação conjunta das CONSORCIADAS na prestação dos serviços nas rodovias constantes no Edital de Concorrência Nacional CN nº 01/99 - DER - RJ, denominados “serviços iniciais” e “restauração das rodovias principais, obras de melhoria e ampliação das rodovias principais e outros serviços”, além da participação na operação viária das rodovias, incluindo: inspeção de tráfego e das faixas marginais; atendimentos aos usuários e reboques de veículos, os quais deverão ser repassados para a Concessionária Rota 116 S/A, empresa responsável pela manutenção, restauração, ampliação, conservação, administração e exploração da concessão destas rodovias mediante a cobrança de pedágio, por força do referido edital. CLÁUSULA SEGUNDA: DEMAIS DISPOSIÇÕES: Ficam ratificadas todas as demais disposições contidas no Instrumento de Constituição do Consórcio e suas Alterações Contratuais, que não foram modificadas com este instrumento. E, por estarem justos e acor dados, assinam a QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA, em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual será levada a registro na Junta Comercial. Nova Friburgo/RJ, 12 de julho de 2007. Carlos Roberto Duque Pacheco - DELTA CONSTRUÇÕES S.A; César Farid Fiat - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Arquivada na Jucerja sob o nº 1738874 em 01/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344238. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "342539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M T R MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.728.032/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM T R MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013408, com validade até 11 de outubro de 2012, que a autoriza a operar aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos, na ESTRADA GENÍLIO VILLAR BARBOSA, S/N - OSÓRIO BERSOT, município de SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/201672/2007)\r\n\r\nId: 342539. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "344442": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E SIMILARES DE SÃO GONÇALO E NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 31.722.994/0001-83\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente edital, convoca os trabalhadores e aposentados associados representados pelo Sindicato em epígrafe, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária no dia 29/10/2007, às 17:30h em 1ª convocação e não havendo quorum às 18:30h em 2ª e última convocação, na sede do Sindicato sito à Rua Afonso Quintão, 25 - Trindade - São Gonçalo - RJ, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: A - Ratificação das alterações estatutárias, exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ofício nº 419/2006/DIAN/CGRS/SRT. São Gonçalo, 16/10/2007. José Maria Ferreira Fernandes - Presidente.\r\n\r\nId: 344442. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "344220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 30.128.839/0001-70\r\n\r\nBASE TERRITORIAL: ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BARRA DE SÃO JOÃO, CABO FRIO, CARAPEBÚS, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, GUAPIMIRIM, ITABORAÍ, IGUABA GRANDE, MAGÉ, MARICÁ, NITERÓI, QUISSA MÃ, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS, SÃO GONÇALO, SÃO PEDRO D'ALDEIA, SAQUAREMA, SILVA JARDIM, TANGUÁ E TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nSEDE: RUA DR. BORMAN Nº 13/3º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ - CEP: 24.020-320 - TEL. 2719-1700.\r\n\r\nEDITAL DE DIVULGAÇÃO DO REGISTRO DE CHAPA PARA CANDIDATURA DE DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL. O Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Niterói, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público a relação dos membros componentes da chapa que concorrerá à eleição do dia 06 de novembro de 2007, contendo membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva de acordo com o Estatuto em vigor: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Vicente Celestino Martins; Vice-Presidente: Valdecir de Souza Terra; Secretário Geral: Dilcéa Veloso Domingues; Diretor Financeiro: Levi Rolinho Barreto; Diretor de Relações Públicas e Publicidade: Edson de Oliveira Encrenazi Macedo; Diretor Cultural, Assistencial e Educacional: Ozires Roberto Sales Barrozo; Diretor de Patrimônio: Julio Osório Bento de Lara; Diretor Social e Recreativo: Edgar Ferreira de Souza. SUPLENTES: Secretário Geral: Mário Sérgio Vieira de Toledo; Diretor Financeiro: Joseraldo Carvalho Ribeiro; Diretor de Relações Públicas e Publicidade: Valdo César dos Santos; Diretor Cultural, Assistencial e Educacional: Jorge Alves Gavinho; Diretor de Patrimônio: Luis Alberto Crisóstomo; Diretor Social e Recreativo: Justiniano Conhasca. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: Antônio José Francisco Zeca; Celso Cornélio dos Santos e Celeste da Silva Malafaia. SUPLENTES: Gilberto Alves de Oliveira; Corintho Vaille e Guido Leonardo Peçanha Pulitini. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS - EFETIVOS: Vicente Celestino Martins e Valdecir de Souza Terra. SUPLENTES: Levi Rolinho Barreto e Julio Osório Bento de Lara, outrossim, fica aberto prazo para impugnação das candidaturas conforme artigo 53 do Estatuto da Entidade. Niterói, 18 de outubro De 2007. Vicente Celestino Martins.\r\n\r\nId: 344220. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "344706": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A diretoria do Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói convoca, nos termos legais e do estatuto social, os associados quites com suas obrigações sociais e estatutárias, para participar de Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede do sindicato, na rua Dr. Fróes da Cruz, 26 - Centro - Niterói, no dia 19 de novembro de 2007, sendo em 1ª convocação às 10:00h com 2/3 dos presentes e em 2ª e última convocação às 11:00h, com 1/3 dos associados presentes. Pauta: Dação em pagamento de imóveis da Sede Recreativa ou venda dos imóveis dos lotes um (casa) e dois (terreno) da Sede Recreativa. Venda do lote nove, por fração 1/16 (projeto de construção para associados). Assuntos gerais sobre a Sede Recreativa. Niterói, 16 de outubro de 2007. José Juvino da Silva Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 344706. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "344847": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2759/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE ACESSO A REDE DE TELEFONIA PÚBLICA COMUTADA, ATRAVÉS DE ENLACE FÍSICO DIGITAL DE 2 Mbps, PELO PERÍODO DE 12 MESES, em atendimento ao Centro Administrativo Municipal.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 25 de outubro de 2007, às 15h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 344847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "345430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 026/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa p/ Prestação de Serviços de Eletroneuromiografia\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/10/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima , pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas,ou na página www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 345430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "345371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Eletrônico nº 17/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de veículo utilitário, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 2213/2007 a ser realizado as 08:45horas do dia 31.10.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 68/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos de munícipes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 7055/2007 a ser realizado as 10:00 horas do dia 31.10.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 345371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "344266": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 01.11.07, às 10:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 014/2007, do tipo menor preço global, destinada à contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica para construção de metodologia do Projeto rompendo o Ciclo. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 344266. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "345369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, comunica o adiamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2007, para o dia 26/10/2007, às 10 horas.\r\n\r\nId: 345369. Valor: R$ 215,80"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "345217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 004/2007 Processo nº 4207/2004\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, que aduz sobre a necessidade de alteração do projeto inicialmente previsto, para fins de adequação ao interesse público;\r\n\r\nFica revogado o certame em tela, cujo objeto versa sobre “contratação de empresa especializada, mediante concessão onerosa, para a construção, instalação e manutenção de abrigos de passageiros de ônibus e táxi; construção, instalação e manutenção de engenhos de publicidade; a exploração comercial de publicidade em abrigos de passageiros de ônibus e taxi e em engenhos de publicidade, em logradouros públicos”, estando, o processo administrativo a inteira disposição dos interessados para vistas.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 345217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "345437": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 194"
                    ],
                    "345432": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 17/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DO ENTRETENIMENTO” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 19 de outubro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 345432"
                    ],
                    "345424": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DO ENTRETENIMENTO”, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO DO ENTRETENIMENTO: 1 - A POLÍTICA DA MEIA-ENTRADA; 2 - AS EXORBITÂNCIAS DO PODER PÚBLICO; 3 - A PIRATARIA DO FILME \"TROPA DE ELITE\"”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Victor Drummond - RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Isabel Paes Gonçalves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “DANO E INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL”\r\n\r\nPalestrante: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita - TJ/RJ\r\n\r\n15h - “A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Des. Sylvio Capanema de Souza - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Sérgio Seabra Varella - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 345424"
                    ],
                    "345414": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3930 - RESOLVE exonerar, a pedido, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº. 6982997, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 20 de setembro do corrente (processo nº. 2007/231822).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3931 - RESOLVE nomear GUSTAVO CAVALCANTE BETONI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28527, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 20 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Ricardo Ferreira Martins, por indicação do Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/231822).\r\n\r\nId: 345414"
                    ],
                    "345415": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3932 - RESOLVE designar SARAH DA CUNHA ETIENNE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27997, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Gustavo Cavalcante Betoni, por indicação do Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/233861).\r\n\r\nId: 345415"
                    ],
                    "345412": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3933 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIO JORGE CRISOSTOMO SILVA, matrícula nº. 6954707, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de novembro do corrente (processo nº. 2007/245719)\r\n\r\nId: 345412"
                    ],
                    "345416": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3994 - RESOLVE exonerar, a pedido, RICARDO PINTO RIBEIRO, matrícula nº. 3881088, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/246958).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3995 - RESOLVE nomear CARLOS ROBERTO DIAS DA SILVA, RG nº. 29139 - PMERJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração Ricardo Pinto Ribeiro, por indicação da Desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/246958).\r\n\r\nId: 345416"
                    ],
                    "345408": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3997 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2006-86129 - Processo Disciplinar nº 2007/72514,\r\n\r\nRESOLVE, com fundamento nos artigos 38 do Decreto-lei nº 220, de 18.07.1975, demitir NÉLIO DE CARVALHO ELIAS, matrícula nº 01/4949, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe B, padrão 7, por infração ao disposto nos artigos 38, 39, V, VI,VII e X, e 40, III, XIII e XV, do Decreto-Lei nº 220/75, e artigo 285, VI,VII, X, Capítulo II, e artigo 286, XIII e XV, Capítulo III, do Título VIII do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 345408"
                    ],
                    "345413": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3998 - RESOLVE dispensar, a pedido, FLAVIO DA COSTA LIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28599, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de outubro do corrente (processo nº. 2007/245729).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3999 - RESOLVE designar SÔNIA GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90578, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Flavio da Costa Lira, por indicação do Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/245729).\r\n\r\nId: 345413"
                    ],
                    "345409": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4086/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que estabelece o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O a sugestão apresentada nos autos do Processo Administrativo nº. 245262/2007, solicitando providências relativas aos processos distribuídos na 2ª. Instância;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Criar a Comissão Especial de Distribuição Processual na 2ª. Instância na Área Cível.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Especial de Distribuição Processual na 2ª. Instância na Área Cível será composta por 5 (cinco) magistrados designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça com a finalidade de apresentar estudo referente à distribuição de processos na 2ª. Instância na área cível.\r\n\r\nParágrafo único A Comissão apresentará relatório preliminar em 90 dias a contar da publicação.\r\n\r\nArt. 3º. A Comissão Especial de Distribuição Processual na 2ª. Instância na Área Cível poderá utilizar-se do apoio técnico administrativo da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, e do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais do Gabinete da Presidência.\r\n\r\nArt. 4º. Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação. \r\n\r\nArt. 5º. O prazo de vigência da Comissão de que trata o presente Ato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º. Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 345409"
                    ],
                    "345410": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4087/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. 4086/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar para integrarem a Comissão Especial de Distribuição Processual na 2ª. Instância na Área Cível:\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO;\r\n\r\nDesembargador MAURO DICKSTEIN; \r\n\r\nDesembargador CAMILO RIBEIRO RULIERE;\r\n\r\nJuíza de Direito MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO; \r\n\r\nJuiz de Direito JOSÉ GUILHERME VASI WERNER.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º. Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 345410"
                    ],
                    "345411": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4117/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º. Suspender os prazos processuais dos precatórios judiciais em andamento na Divisão de Precatórios Judiciais, do Departamento de Processos da Presidência, do Gabinete da Presidência nos dias 18, 19 e 22 de outubro de 2007, que ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, em virtude da mudança das instalações da referida Divisão.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 345411"
                    ],
                    "345453": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4167/2007\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/07, alterado pelo de nº 2456 de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial da EMERJ, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo I Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DA EMERJ . CÓDIGO: 0362\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado \r\n\r\n0362.02.061.0199.2107\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nId: 345453"
                    ],
                    "345435": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 238.371/2007\r\n\r\nRequerentes: CLÁUDIO MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nKARYNE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Adnir dos Santos Cavalcanti do Couto, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CLÁUDIO MARCELO DIAS DA SILVA e KARYNE CASTRO DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 345435"
                    ],
                    "345436": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 245.793/2007\r\n\r\nRequerentes: ALEXANDER DANTAS BARROSO\r\n\r\nTATIANA IGLITZKY CAMARA VALLADARES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ALEXANDER DANTAS BARROSO e TATIANA IGLITZKY CAMARA VALLADARES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nProcesso nº 245.796/2007\r\n\r\nRequerentes: FÁBIO GOUVEIA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nCAMILA DA COSTA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FÁBIO GOUVEIA TELLES DE MENEZES e CAMILA DA COSTA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 345436"
                    ],
                    "345434": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 250.527/2007\r\n\r\nRequerentes: ARTHUR SCHUVARTZ DE CASTRO BECKER VERÔNICA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ARTHUR SCHUVARTZ DE CASTRO BECKER e VERÔNICA DA CONCEIÇÃO MARTINS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 242.823/2007\r\n\r\nRequerentes: HUGO DOMINATO ROSSI\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ABREU\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de HUGO DOMINATO ROSSI e RENATA CAVALCANTI DE ABREU, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 245.790/2007\r\n\r\nRequerentes: LUCAS SILVA AZEVEDO\r\n\r\nFERNANDA KATZ ZAJD\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LUCAS SILVA AZEVEDO e FERNANDA KATZ ZAJD, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 345434"
                    ],
                    "345418": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/969-DESIGNA a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 18 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/970-RESOLVE designar o Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, Auxiliar da Presidência, para auxiliar em caráter excepcional, a todas as Varas Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central e Regionais) Comarcas de Entrância Especial no Interior, e às Varas Cíveis das Comarcas do Interior (1ª e 2ª Entrância), a partir de 17 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/971-DESIGNA a Doutora SÔNIA MARIA MONTEIRO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar em caráter excepcional, o XX Juizado Especial Cível e o Posto Provisório do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 345418"
                    ],
                    "345419": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/049-DESIGNA o Doutor OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Pavuna, no dia 16 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível da Pavuna.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 17.10.2007.\r\n\r\nId: 345419"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "344486": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 15/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1997.00749-2REQTE: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROSREQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00443-8REQTE: PAULO NUNES DA SILVA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00623-4REQTE: IRANY VIEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00635-8REQTE: ANA MARIA MULLER (Adv(s): ANA MARIA MULLER (RJ021221))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMA RÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.00742-4REQTE: DEISE LUCI DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv(s): ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.00766-1REQTE: SHEILA DA MOTTA BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ076714))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.00770-0REQTE: DINAH DA CONCEICAO PIRES E OUTROS (Adv(s): MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ027907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.00803-0REQTE: VALDIR BAIENSE E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00808-0REQTE: CARLOS ALBERTO SIMAS E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.03727-7REQTE: JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP000001))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00075-0REQTE: CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00079-2REQTE: WALTER JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00886-6REQTE: JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA FR MELLO (RJ004077))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2003.97004-0REQTE: CLAUDIO OTAVIO TERRA E OUTROS (Adv(s): EDELUSIA GUIMARÃES (RJ022830))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2003.99158-6REQTE: LADARIA FRANCISCA DE MELLO TICOM E S/MARIDO ANTONIO OCTACILIO TICOM E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00159-8REQTE: ESPOLIO DE AMIRAH CHATEUR MIGUEL JOSE, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE JOSE NASSER SALIME MIGUEL (78.REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00909-2REQTE: EUCLERIA DE AZEVEDO CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA MULLER (RJ021221))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00982-3REQTE: TEREZINHA DE JESUS DAUMAS E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00985-8REQTE: HELENA MARIA COELHO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A questão, como reiteradamente já dito, já foi apreciada às fls. 120, na decisão preclusa. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01024-8REQTE: ADILSON CARDOSO DE BEM E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA FR MELLO (RJ004077))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.06719-7REQTE: UIARA GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06724-3REQTE: VANDERLEY DE AQUINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s): SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ070180))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06728-6REQTE: IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ058458))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06735-9REQTE: JOEL ROSA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06737-5REQTE: DOMIGOS PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s): ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ075417))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06739-1REQTE: PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): JORGE FREITAS ZÓFOLI (RJ120363))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06740-5REQTE: ADILSON SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ021181))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06744-8REQTE: IZAURA SANT'ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06747-2REQTE: MARINETE OLIVEIRA PAULO E OUTROS (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ029240))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06750-2REQTE: ENITO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06751-0REQTE: SELMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ037091))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06752-9REQTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALOIZIO PEREZ (RJ060778))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06753-7REQTE: EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06755-3REQTE: GERSON CORREA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06760-0REQTE: WALTER BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06763-4REQTE: GERCI VALADAO E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06764-2REQTE: CELSO BAPTISTAREQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06766-9REQTE: GLAUCIA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ058191))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06767-7REQTE: JERONIMO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06768-5REQTE: ELIZABETH ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06770-7REQTE: NICODEMOS MENDES BERNARDES (Adv(s): SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ047362))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06772-3REQTE: MARIA DA CONCEICAO DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06774-0REQTE: CARLOS MUNIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s): JAIR JOSE RAMALHO (RJ060177))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06776-6REQTE: SILVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06831-2REQTE: ALMIR DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06846-0REQTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07023-6REQTE: DIVINO LOPES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07025-2REQTE: JOSE MEDEIROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03287-6REQTE: ELIANE MARIA BARROS BALBINO E OUTROS (Adv(s): ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ041631) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00464-0REQTE: JOANNA AZEREDO MOTTA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.00598-0REQTE: JULIETA NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Cumpra-se fls. 40/41 integralmente.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.04973-9REQTE: REGINA SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.06734-0REQTE: OLDAIR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06761-8REQTE: CARLOS ALBERTO LUDGERO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.01265-5REQTE: LUCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))À Eg. 18ª Câmara Cível, ante o contido em fls. 128. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00080-6REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96010-6REQTE: MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06830-4REQTE: OROZIMBO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ040151))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06934-3REQTE: JOSE JORGE COCO SARAIVA E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM DE OLIVERIA CAMPOS (RJ005515))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nId: 344486"
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                                "Retificação de Publicação\r\n\r\nO Diretor Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que, no Diário Oficial - Parte III, de 17 de outubro de 2007, p. 3, foram indevidamente publicados, na relação de autos conclusos com prazo excedido, por equívoco no lançamento dos dados da Secretaria do Órgão Julgador, os seguintes processos cujo relator é o Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAfastado de : 02/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\n02/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2001-001-15375 19/04/2007 44\r\n\r\n2004-001-11709 11/06/2007 21\r\n\r\n2004-001-13286 21/06/2007 11\r\n\r\n2004-001-34967 11/06/2007 21\r\n\r\n2005-001-08393 21/06/2007 11\r\n\r\n2005-001-08979 21/06/2007 11\r\n\r\n2005-001-45374 11/06/2007 21\r\n\r\n2005-001-48583 19/04/2007 44\r\n\r\n2005-001-50317 21/06/2007 11\r\n\r\n2005-014-00042 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-01818 10/04/2007 53\r\n\r\n2006-001-04976 03/04/2007 60\r\n\r\n2006-001-05949 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-09399 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-11017 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-13739 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-19854 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-26305 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-29563 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-38197 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-001-42770 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-43514 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-53363 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-54151 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-55142 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-57122 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-57439 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-57877 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-001-59347 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-61173 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-001-62032 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-62734 26/04/2007 37\r\n\r\n2006-001-62753 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-64583 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-64595 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-65609 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-65826 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-66784 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-68834 04/06/2007 28\r\n\r\n2006-001-68841 04/06/2007 28\r\n\r\n2006-001-70183 26/04/2007 37\r\n\r\n2006-002-00406 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-03600 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-002-09390 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-002-10813 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-15976 10/04/2007 53\r\n\r\n2006-002-16883 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-002-20064 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-20485 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-21989 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-008-00408 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-008-00613 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-009-00489 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-023-00058 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-001-00418 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-01613 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-01743 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-02652 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-02988 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-001-03232 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-03582 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-03730 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-04435 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-05282 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-08148 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-08150 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-09788 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-10163 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-10819 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-11290 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-11802 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-11888 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12218 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12368 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12403 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12880 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12910 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-13090 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-13711 03/04/2007 60\r\n\r\n2007-001-14176 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-15135 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-16183 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-16923 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-16931 03/04/2007 60\r\n\r\n2007-001-16947 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-16966 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-16977 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-17178 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17282 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-17435 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17638 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17735 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17894 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-17985 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-18167 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-18254 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-18277 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-18432 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-18578 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-18638 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-19013 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-19599 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-19602 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-19690 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20050 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-20058 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20110 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20470 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20568 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-20585 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-20774 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-20865 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-21106 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-21264 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-21739 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-29783 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-29989 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30252 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30357 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30444 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30590 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30736 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30842 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30929 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31120 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31164 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-31178 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31244 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-31471 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31608 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31769 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31885 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-32041 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-32155 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32382 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32424 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32437 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-32467 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-32562 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32788 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32824 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32836 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33147 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33169 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33287 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33467 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33950 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34019 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34353 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34628 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34649 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-002-00188 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-00203 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-00588 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-00614 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-002-01306 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-002-01902 03/04/2007 60\r\n\r\n2007-002-02065 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-002-02142 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-02150 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-02246 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-02619 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-03010 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-03233 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-002-03366 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-002-03923 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-04154 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-04323 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-04452 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-002-05518 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-05669 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-06385 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-002-06496 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-002-07023 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-07176 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-07554 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-002-08145 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-08709 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-08853 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-09188 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-09251 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-09289 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-09471 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-002-09528 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-005-00106 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-005-00218 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-009-00444 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-009-00747 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-009-00793 05/06/2007 27\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-14408 14/06/2007 18\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 190\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 190\r\n\r\nId: 344318"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "344320": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 229493/2007\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em seminário\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.33, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.865,75, em favor de INFORMA LA PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS LTDA., com base no art. 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 225527/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Contratação de cursos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 36/37 e, por seus próprios fundamentos, adjudico, com amparo legal no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços consistentes nos cursos descritos na proposta de fls. 4/7, à empresa IGEP BRASIL CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., autorizo sua contratação pelo preço de R$ 7.840,00, bem assim a emissão de empenho neste valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 35, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 170882/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 27.784,87, em favor de MARLI LILARGEM RODRIGUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 161978/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.612,21, em favor de MARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168123/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 24.250,64, em favor de MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168419/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 17.259,85, em favor de ELZA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 185497/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 52.950,11, em favor de CREUSA CLÁUDIO FERNANDES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 205751/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 33.602,32, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SANTANA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 199368/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 7.681,77, em favor de JACIRA CARVALHO CALADO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 73744/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 30.071,56, em favor de ARLI FERREIRA LESSA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 250176/2007\r\n\r\nORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nFAVORECIDO: Ana Cláudia dos Santos Introno\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 16/10/2007\r\n\r\nId: 344320"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "344454": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/736/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; OBJETO: Alterações de Cláusulas do contrato de Locação e de Cessão de Uso, situado na Travessa Ventura Alves de Souza, nº 174, sala D, firmado em 21/03/01; PARTE: Município de Valença e Outro; PROCESSO: nº 102.694/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/737/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 40, XI, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/169/03 de serviços de apoio técnico ao Departamento de Saúde; VALOR: R$ 655.288,08 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/06/07 e final em 31/05/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 108.557/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/738/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais de Escritório; PARTE: Município de Macuco; PROCESSO: nº 33.331/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/739/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Queimados; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2007; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); PARTE: Eliane de Souza Calais dos Santos; PROCESSO: nº 312.481/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/740/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, II, d” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Revisão dos valores do contrato nº 003/199/2004 de serviços de fornecimento de cartões magnéticos, passando o valor global inicial atualizado para R$ 3.662.781,25 (três milhões seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos); PARTE: Ticket Serviços S/A; PROCESSO: nº 53.739/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/741/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Niterói; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de maio de 2007; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão atualmente fixado em 10% (dez por cento) do seu salário liquido, acrescido dos encargos; PARTE: Pedro Santos de Andrade; PROCESSO: nº 121.716/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/742/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de inspeção de segurança veicular; PRAZO: Início é de até 10 (dez) dias contados do recebimento da nota de empenho e o prazo máximo final em até 31/12/07; VALOR: R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais); PARTE: Libertec Liberação Técnica Veicular Ltda.; PROCESSO: nº 136.983/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/743/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/316/07 de compras de bebedouros elétricos; VALOR: R$ 11.753,20 (onze mil, setecentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos); PARTE: Kadoche Comércio e Representação Ltda-ME; PROCESSO: nº 293.599/2006.\r\n\r\nId: 344454"
                                        ],
                                        "344494": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0116/07 (Proc Nº: 186540/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bebedouros, refrigeradores e freezers \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de novembro de 2007, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0117/07 (Proc Nº: 036890/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família carpintaria \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 30 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 344494"
                                        ],
                                        "344470": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 297.240/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.545.553/0001-65\r\n\r\nDECISÃO em 17/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Triagem Refrigeração Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 92.346/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME - CNPJ: 04.474.800/0001-03\r\n\r\nDECISÃO em 17/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório instaurado em face da sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME, por perda de objeto. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 83.185/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME - CNPJ: 04.474.800/0001-03\r\n\r\nQuebra DECISÃO em 17/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 86.265/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME - CNPJ: 04.474.800/0001-03\r\n\r\nDECISÃO em 17/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 150.444/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME - CNPJ: 04.474.800/0001-03\r\n\r\nDECISÃO em 17/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 344470"
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                                        "344823": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados nas Licitações 045/07 (Proc. nº 322792/06) e 058/07 (Proc. nº 324524/06), publicadas no DOERJ de 17/10/2007, pág. 4, que as mesmas deverão ser desconsideradas, tendo em vista que, por equívoco, foram republicadas. Dessa forma, ficam valendo as publicações das licitações acima indicadas no DOERJ do dia 20/09/2007, pág.2.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 046124/07 - Na Licitação por Pregão nº 099/07, para a prestação de serviços de informática, para fornecimento de licenças de software, incluindo os serviços de treinamento e suporte na plataforma Microsoft, pelo período de 03 (três) anos, sagrou-se vencedora a sociedade empresária ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., que cotou o valor total de R$ 7.620.000,00 (sete milhões e seiscentos e vinte mil reais). Decisão em 15/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Gera da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 324524/06 - Na Licitação por Pregão nº 058/07, para a compra de telas de projeção retrátil, amplificador de áudio, microfone, pedestal, suporte de projetor e projetores multimídia, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 3 a empresa Saddock Equipamentos e Suprimentos Ltda., que cotou o valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), do(s) item(ns) 1, 2, 4, 5, 7 e 8 a empresa Multifunção Comércio e Serviços de Equipamentos de Escritório Ltda., que cotou o valor total de R$ 113.589,00 (cento e treze mil, quinhentos e oitenta e nove reais), e do(s) item(ns) 6 a empresa Adriana Cristina da Silva de Souza Informática ME, que cotou o valor total de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais). Decisão em 24/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) “ADRIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA INFORMÁTICA - ME”, “SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.” e “MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Gera da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 344823"
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                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
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                                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-202541 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagens: ARMENIO SILVA COUTINHO, GILVAM CAMPOS CONTE OAB/RJ 65.460\r\n\r\nDespacho: ...indefiro o pedido de isencao de devolucao da contribuicao previdenciaria, bem como, o pedido de abono de permanencia, nos termos do que dispoe o artigo 236 da Constituicao Federal, regulamentado pela Lei n. 8.935/94. Publique-se. 16/10/2007.\r\n\r\nId: 344322"
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                                            "344323": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-192684 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: SOLICITA AC CONSESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS. Personagem: CLARINDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nDespacho: ...indefiro o pedido de fls. 02 do presente processo e de seus apensos (procs.: 192.625/2007 e 192.674/2007), porquanto, ausente norma autorizadora. Publique-se. 16/10/2007.\r\n\r\nId: 344323"
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                                            "344324": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2006-62487 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA Assunto: APOSENTADORIA INTEGRAL Personagens: NEY PINHEIRO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DO ENTAO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DR. SERGIO CAVALIERI FILHO, A FLS.16; CONSIDERANDO AS INFORMACOES DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, A FLS.21, E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS.23, AGUARDE-SE A DECISAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.2006/034445 PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 16/10/2007.\r\n\r\nId: 344324"
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                                                "Processo: 2007-87120 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS DO AUXILIO-SAUDE, NOS TERMOS ACLARADOS. Personagem: JO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O PARECER APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS.16/17; CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS/DIAPA, (FLS.14), EM FACE DO QUE PREVE O ATO NORMATIVO N.14/2006, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SERVIDOR JO DE LIMA FERREIRA A FLS. 02/03. 16/10/2007.\r\n\r\nId: 344325"
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                                                "Processo: 2007-161728 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: TRIENIO Assunto: TRIENIO Personagem: ELIZABETH DE BARROS VIANA\r\n\r\nDespacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02/02v., UMA VEZ QUE O TEMPO DE SERVICO PRESTADO A SUBSIDIARIA DE EMPRESA ESTATAL QUE NAO FOI CRIADA POR LEI ESPECIFICA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI N.200/67, NAO PODE SER COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVICO PUBLICO. DESTARTE, A SUA AVERBACAO E SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA. PUBLIQUE-SE. 16/10/2007.\r\n\r\nId: 344326"
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                                                "Processo: 2007-225733 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ROBERTO GONCALVES\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS.14/15, RATIFICADAS A FLS.16, E NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ARTIGO 3, PARAG.2, i, DO ATO EXECUTIVO N.477/2007, DE 01.02.2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DE JANEIRO/2008, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, O REQUERENTE COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA NA HIPOTESE PREVISTA NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003, E, POR CONSEGUINTE, FARA JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.2 DA LEI N.4483/2004. PUBLIQUE-SE. 16/10/2007.\r\n\r\nId: 344329"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 7ª Reunião, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, das 9h30min às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “A PRISÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, tendo como palestrante o Ministro do STJ, Hamilton Carvalhido (Presidente da 3ª seção e Professor de Direito Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 333258"
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                                                    "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 23/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 8º do Regimento Interno desta Escola, publicado no D.O. de 29 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDispensar, a pedido, do exercício na EMERJ, como Professor Adjunto da Área de Técnica de Sentença, a Desembargadora SUIMEI MEIRA CAVALIERI e designar, para exercício na EMERJ, como Professor Adjunto da área de Técnica de Sentença, o Juiz de Direito LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 344586"
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                                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO E PARTES: Termo de Contrato nº. 008/2007, celebrado entre a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ e INFO KINGS - INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; CELEBRAÇÃO: Em 17.08.2007; FUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93; OBJETO: Serviço de assistência técnica preventiva e corretiva em 10 (dez) catracas, conforme processo administrativo nº. 204967/2007; VALOR: Total estimado em R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 17.08.2007.\r\n\r\nId: 344467"
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                                                "344453": [
                                                    "IIIE - Comunicado",
                                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre V\r\n\r\nA Indiferença que Tolera Diferenças\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o segundo encontro do Curso Livre V - A Indiferença que Tolera Diferenças, hoje às 18h30min. O curso está sendo ministrado pela professora doutora - Direito da PUC - RIO e UERJ, Bethânia Assy, que está fazendo uma reflexão sobre a invisibilidade social e a falta de reconhecimento como sendo não apenas sinônimos de privação material, mas também de mutilação e deformação da dignidade humana. O cultivo de sentimentos públicos, a confiança no direito, a responsabilidade com o outro, indicam alguns pontos de reflexão para a recuperação do sentido de comunidade na sociedade contemporânea. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de outubro, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\nSubjetividade, Ética e Comunidade: Identidades Provisórias e Singularidade Universal\r\n\r\nPaulo, Giorgio Agamben, Hannah Arendt\r\n\r\n25/10\r\n\r\nPromessa, Direito e Justiça\r\n\r\nCarl Schmitt, Jacques Derrida, Emanuel Levinas, Walter Benjamin\r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 344453"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "344499": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 194a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007303028 IMPTEs: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS IMPTEs: HAROLDO DE ANDRADE EURICH IMPTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART IMPTEs: WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA IMPTEs: PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.010387-4 Protocolo: 2007304286 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ REUs1: ANTONIO LOBO SANTIAGO REUs2: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS REU3: EULINA DE MENEZES VASCONCELOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.050.070017-2 Protocolo: 2007300826 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA INTERESSADOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARAs: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.s: LEI Nr 4146 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54, 55 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57003 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.082.001015-8 Protocolo: 2007298500 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.s: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS APDOs: RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57145 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007828-3 Protocolo: 2007298867 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57247 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053744-5 Protocolo: 2007300003 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SUZANA NERI HUGUENIN MALOF ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151081-0 Protocolo: 2007296998 APTEs: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021721-0 Protocolo: 2007301749 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs: BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011867-3 Protocolo: 2007302046 AGTEs: AILA MARIA PANNO BEIRAO AGTEs: MED CENTER IGUACU SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ AGDOs: REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDOs: JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.119645-5 Protocolo: 2007300833 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDOs: AFF ASSESSORIA CULTURAL E SOCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA 0127107RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO 0044797RS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.126053-4 Protocolo: 2007300866 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE AGDOs: MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE AGDOs: ALBERTINO DA SILVA AGDOs: MARIA LUIZA DA COSTA AGDOs: LOLA MARIA VALERIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008111-2 Protocolo: 2007302796 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: NILSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS 0057324RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29207 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.076452-8 Protocolo: 2007304439 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA AGDOs: ANA MARIA MELLO DE OLIVEIRA AGDOs: LYDIANNE RENATA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.001.173531-3 Protocolo: 2007302802 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: EMANOEL DE SOUZA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29252 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.066.012353-0 Protocolo: 2007304634 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDOs: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29257 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.001728-2 Protocolo: 2007303704 AGTEs: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO AGTEs: DANIELLE BRANDAO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ AGDOs: FAZENDA POUSO ALTO LTDA AGDOs: POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56803 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.006540-7 Protocolo: 2007298760 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CONCEICAO MACHADO PAPEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133681-8 Protocolo: 2007300535 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57041 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.143554-1) 2005.001.081115-0 Protocolo: 2007299945 APTEs: RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008424-1 Protocolo: 2007298298 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALAIR CANTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57174 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.004.049798-8 Protocolo: 2007299669 APTEs: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ APDOs: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28872 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.038255-9 Protocolo: 2007300105 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.102166-4 Protocolo: 2007299456 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29091 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 93.001.110266-4 Protocolo: 2007301975 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES AGDOs: MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AZULAY 0013070RJ ADVOGADO2: DR(a). OBADIA AZULAY 0059233RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.094603-5 Protocolo: 2007302281 AGTEs: ALEXANDRE MEIRA CUNHA HUBNER NEVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ AGDO: MARCELO HUBNER NEVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29179 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.050.001017-2 Protocolo: 2007303609 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO MILLER BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.101921-1 Protocolo: 2007304192 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: IJORESNE DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122518-0 Protocolo: 2007302654 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29256 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2000.001.054344-1 Protocolo: 2007303367 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA 0056906RJ AGDOs3: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.001921-6 Protocolo: 2007296683 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: SABRINA IZIDORO BODEVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 2001.001.070996-5. 2003.001.018809-0 Protocolo: 2007298317 APTEs: IVONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057396-1 Protocolo: 2007298701 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56912 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.028269-6 Protocolo: 2007298145 APTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56957 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.080000-0 Protocolo: 2007300052 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.028098-0 Protocolo: 2007299720 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES APDOs1: FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES APDOs1: TATIANA FERNANDES RENNO APDOs1: EDUARDO TOLEDO RENNO ADVOGADOs: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ APDOs2: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APDOs3: DALLAS OFFICES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57070 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.123739-7 Protocolo: 2007299949 APTEs: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ APDOs: SIMON WEGLINSKI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57132 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099495-6 Protocolo: 2007299966 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: NILTON DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57179 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2004.039.000067-7 Protocolo: 2007298246 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APTEs2: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28991 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20070011501835 2007.001.150183-5 Protocolo: 2007301449 AGTEs: JORGE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29079 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.012905-4 Protocolo: 2007300913 AGTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ AGDOs1: VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZINGARO PITTA MARINHO 0087888SP AGDOs2: VANDERLEI CICALA AGDOs2: IZILDO JOSE RUBI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA LEITE 0069817SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.140307-4 Protocolo: 2007301072 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI 0137842RJ AGDOs: JOSE FREJAT AGDOs: LEA HERSZENHUT FREJAT AGDOs: ROBERTO FREJAT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29122 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.066.031705-4 Protocolo: 2007301204 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ AGDOs: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.102393-0 Protocolo: 2007302747 AGTEs: ROBERTO FERREIRA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ AGDOs: CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA VIEIRA 0025655RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29188 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.007290-0 Protocolo: 2007304001 AGTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.148180-0 Protocolo: 2007302705 AGTEs: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A AGTEs: ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA AGDOs: FABIAN EDUARDO VASENA AGDOs: ROXANA DEL CARMEN VASENA AGDOs: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01845 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002632-4 Protocolo: 2007296373 IMPTEs: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARCELOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56994 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: F IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (RESTAURACAO DE AUTOS DE COBRANCA) 2000.001.102988-1 Protocolo: 2007299830 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ APDO: ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA REP/P/S/INV Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088000-6 Protocolo: 2007300461 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GLAUCO MANOEL OLIVE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57113 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136069-9 Protocolo: 2007299750 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs3: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57215 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.075003-7. 2006.001.031374-6 Protocolo: 2007300354 APTEs: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDOs: A S VESTFROST ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014545-8 Protocolo: 2007299378 AGTEs: JOVINA GOMES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.081468-2 Protocolo: 2007301146 AGTEs: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ AGDOs: ANTONIO ABUD ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.115003-0 Protocolo: 2007302151 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRAS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ AGDOs: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA 0070927RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29095 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.018292-9 Protocolo: 2007302288 AGTEs: ELIZABETH MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS 0001140DF AGDO: MANOEL ESPEDITO GUIMARAES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.124031-6 Protocolo: 2007301117 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.001980-6 Protocolo: 2007304459 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDOs: ROGERIO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073512-7 Protocolo: 2007301154 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS 0113418RJ AGDOs: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29265 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.010109-9 Protocolo: 2007302474 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO 0123936RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01840 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000972-6 Protocolo: 2007296694 AUTORs: MARIA MADALENA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018705-7 Protocolo: 2007298530 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: LEILA NEVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028013-6 Protocolo: 2007294950 APTEs: MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57205 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005747-0 Protocolo: 2007298244 APTEs: VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.109768-4 Protocolo: 2007298735 APTEs: R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ APDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005953-6 Protocolo: 2007298248 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ APDOs: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126391-2 Protocolo: 2007300762 AGTEs: QUITERIA DIOLINDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29026 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151567-6 Protocolo: 2007300767 AGTEs: ANTONIO CLENILDO CORDEIRO PALHARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29110 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.003262-0 Protocolo: 2007301223 AGTEs: NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ADRIANA REIS DE PAULA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.121159-6 Protocolo: 2007303987 AGTEs: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR AGTEs: MARIA STELA SANTOS FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29176 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.092629-2 Protocolo: 2007303956 AGTEs: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.069789-1 Protocolo: 2007303670 AGTEs: LUCINDA BARBOSA GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ AGDOs: MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE 0059218RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164145-1 Protocolo: 2007303092 AGTEs: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159795-0 Protocolo: 2007299954 AUTORs: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.021.020887-6) 2006.021.014562-7 Protocolo: 2007291899 APTEs: EDILBERTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDOs: DANIEL CARVALHO PAIVA APDOs: IARA VIEIRA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ ADVOGADO2: DR(a). NILZETE DA COSTA AMORIM 0113545RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.016475-0 Protocolo: 2007296549 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI 0103492RJ APDOs: MARILENE DA SILVA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56989 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156669-1 Protocolo: 2007299736 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: DAVI MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57005 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.082.001495-4 Protocolo: 2007298508 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046148-9 Protocolo: 2007300092 APTEs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSEPH DAOUD NASSAR APDOs: SELMA SALEK NASSAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57082 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001668-1 Protocolo: 2007298858 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: MARIA ROBERTO PORTO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57116 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.001660-7 Protocolo: 2007298240 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: JUSSIARA DA COSTA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145124-8 Protocolo: 2007300775 AGTEs: NAIDE ANAQUIRI MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29060 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.158416-9 Protocolo: 2007302020 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE 0126012RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29133 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2007.075.001442-0 Protocolo: 2007301106 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29140 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004617-0 Protocolo: 2007301207 AGTEs: ELMA REIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.019274-8 Protocolo: 2007301718 AGTEs: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE AGTEs: JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO 0145970RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29156 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2007.001.039487-7 Protocolo: 2007304082 AGTEs: MARIA DAS GRACAS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDOs1: IVO CESAR SANTOS DA SILVA AGDOs1: ELIANE SANTOS E SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ AGDO2: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29183 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.006.001352-0 Protocolo: 2007303237 AGTEs: CELIO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ AGDOs: JOAO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29227 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.058323-2 Protocolo: 2007302871 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.112832-0 Protocolo: 2007303646 AGTEs: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ AGDOs: FREDERICO DO VALLE MAGALHAES MARQUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.000007-3 Protocolo: 2007297060 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56689 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (RESCISAO DE CONTRATO) E 2006.001.006891-0 (REINTEGRACAO DE POSSE) 2004.001.036671-0 Protocolo: 2007298341 APTEs1: MAURO EGYPTO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE 0114949RJ APTEs2: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20131 - EMBARGOS A EXECUCAO - (96.002.015217-1 - TB 15315 - EXECUCAO ) 2000.002.005050-0 Protocolo: 2007296774 APTEs1: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56955 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068285-5 Protocolo: 2007297001 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ENYR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56995 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147366-2 Protocolo: 2007299766 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57047 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.053727-3 Protocolo: 2007300075 APTEs: MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA APTEs: DORINDA DE OLIVEIRA APTEs: MARIAZINHA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO 0047793RJ APDOs: ANA PAULA VILLAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.047425-0 Protocolo: 2007299725 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFICIE UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA 0130690RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA 0147553RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57197 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 73.039.000007-8 Protocolo: 2007299683 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0014884RJ APDOs: ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES 0004427RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.098811-0 Protocolo: 2007300923 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.121239-4 Protocolo: 2007300967 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: VANDERLEI SILVA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.210.004955-8 Protocolo: 2007304261 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE ALBUQUERQUE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs1: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.206.000643-0 Protocolo: 2007302587 AGTEs: BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.134864-4 Protocolo: 2007303707 AGTEs: JOSE ALBERTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01852 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 51756) ACIDENTARIA 85.038.000489-7 Protocolo: 2007300750 AUTORs: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069286-1 Protocolo: 2007298639 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: VANISE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56953 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.009007-0 Protocolo: 2007295987 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041365-0 Protocolo: 2007299740 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011236-7 Protocolo: 2007300032 APTEs: FRANCISCO NARCISO PEREIRA APTEs: MARIA FRANCISCA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57226 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015386-2 Protocolo: 2007299876 APTEs: SERGIO ANTUNES MOREIRA APTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA APTEs: WANDERLEY ANTUNES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57232 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113561-0 Protocolo: 2007299885 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOs: MARCIA QUEIROZ CAMARGO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.028916-8 Protocolo: 2007301075 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ADAO PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121990-0 Protocolo: 2007300884 AGTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA NOBREGA AGTEs: MARIZA TRIGUEIRO PAIXAO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29089 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.024996-5 Protocolo: 2007301994 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29093 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153316-2 Protocolo: 2007300772 AGTEs: ANTONIO FLORENCIO DA COSTA AGTEs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.001218-8 Protocolo: 2007301312 AGTEs: ALCIDEMA MOURA RAMALHO AGTEs: JORGE MOURA RAMALHO AGTEs: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO AGTEs: JAIRO MOURA RAMALHO AGTEs: VERALUCIA RAMALHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES 0102733RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.012412-0 Protocolo: 2007302273 AGTEs: CARLOS DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES 0053316RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29124 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.003499-2 Protocolo: 2007301608 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GERALDO RAMOS DA COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29148 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.087491-7 Protocolo: 2007302269 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A AGTEs: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29254 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2007.001.152143-3 Protocolo: 2007304184 AGTEs: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.137170-5 Protocolo: 2007298455 APTEs: MARIO ESTRUC FRANCHINI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ECCARD 0059761RJ APTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS APDOs: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152150-6 Protocolo: 2007298695 APTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57055 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002771-3 Protocolo: 2007299934 APTEs: CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APDOs: ARCA DOS SONHOS PROMOCOES E EVENTOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57211 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31730 RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.063.001508-0 Protocolo: 2007299701 APTEs: SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDOs: ANTONIO OLAVO PEREIRA TORREAO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021942-3 Protocolo: 2007299788 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: KATIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE VISITA C/PEDIDO DE TUTELA 2006.001.161707-0 Protocolo: 2007301591 AGTEs: MARK RICHARD CREASEY ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ AGDOs: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006245-4 Protocolo: 2007303298 AGTEs: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDOs: VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29170 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.046.005958-3 Protocolo: 2007304319 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: RONY VIANA DE JESUS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29229 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.076015-5 Protocolo: 2007303228 AGTEs: WILSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ AGDOs1: JORGE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ AGDOs2: WALTER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ AGDO3: DARCY DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29272 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144837-2 Protocolo: 2007303244 AGTEs: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56979 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.026.004944-5 Protocolo: 2007298523 APTEs: DARCI VARGAS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR 0106715RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57018 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025605-5 Protocolo: 2007300531 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA APDOs: LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.032946-0 Protocolo: 2007299768 APTEs: JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57067 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009898-7 Protocolo: 2007298299 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RODRIGO MACIEL DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57071 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.077744-8 Protocolo: 2007299834 APTEs: LUCIA HELENA CALIXTO APTEs: SANDRA CALIXTO VIRGILIO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDOs: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57133 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116038-0 Protocolo: 2007299730 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ALZIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ALZIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079481-5 Protocolo: 2007299728 APTEs: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57184 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.208.002041-0 Protocolo: 2007294957 APTEs: GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA 0040623RJ APDOs: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO 0124323RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57191 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.080267-2 Protocolo: 2007299939 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ APDOs: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.001.011241-9 Protocolo: 2007302293 AGTEs: JOAQUIM BATISTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0158508SP AGDOs: ZENEIDE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES 0071235RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29135 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150459-9 Protocolo: 2007301960 AGTEs: SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA AGTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ AGDO: ALVES E PEREIRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29152 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.066.006079-9 Protocolo: 2007301869 AGTEs: LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE 0087510RJ AGDOs1: JAIR FERNANDES DOS SANTOS AGDO2: ROSEMARY APARECIDA TELES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.154158-4 Protocolo: 2007303352 AGTEs: BENEDITA FERNANDES DA SILVA AGTEs: MARCELO FERNANDES POR SI E REP/S/FILHOS AGTEs: PAULO CESAR FERNANDES AGTEs: DANIELE FERNANDES POR SI E REP/S/FILHO AGTEs: MICHELE FERNANDES CAMPOS PAIVA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.028156-0 Protocolo: 2007298588 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FABRICIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56969 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003052-7 Protocolo: 2007299653 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028078-1 Protocolo: 2007300026 APTEs: REGINA CELIA DA SILVA CICONELLI ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071276-8 Protocolo: 2007299786 APTEs: RODRIGO MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6947 INDENIZACAO 93.204.000356-3 Protocolo: 2007294757 AGTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDOs: REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29024 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2007.211.004790-5 Protocolo: 2007301999 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GRUPO ESPIRITA AMOR E VERDADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29062 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.040741-6 Protocolo: 2007302060 AGTEs: ANTONIO ARLINDO CARNEIRO AGTEs: JOAO JACOPINELLI FILHO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29081 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.031687-8 Protocolo: 2007302022 AGTEs: FRANCIS ARGEMIRO MARIE DE CAMARET ADVOGADOs: DR(a). RENATA SILVA CAMPOS 0110528RJ AGDOs: LUIZA ANDRADE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29084 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.031687-8 Protocolo: 2007302026 AGTEs: FRANCIS ARGEMIRO MARIE DE CAMARET ADVOGADOs: DR(a). RENATA SILVA CAMPOS 0110528RJ AGDOs: LUIZA ANDRADE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29136 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001824-3 Protocolo: 2007301065 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: HENRIQUE ALAN DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.126050-9 Protocolo: 2007300852 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: RENATO MARCELO ELIAS JOSE AGDOs: NELSON DA SILVA FREYESLEBEN AGDOs: DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA AGDOs: ROBERTO DE SOUZA TAVARES AGDOs: RUBEVAL JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29205 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120141-1 Protocolo: 2007302544 AGTEs: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.145973-9 Protocolo: 2007303855 AGTEs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO RECREIO QUALITY III ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.022130-6 Protocolo: 2007302637 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.092438-3 Protocolo: 2007298362 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARLENE DA SILVA LAZARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146184-6 Protocolo: 2007298320 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.041705-1 Protocolo: 2007299724 APTEs: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO 0084179RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57159 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.068837-8 Protocolo: 2007298346 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: NEIDE APOLINARO NIENKOTTER ADVOGADOs1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO2: DR(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA 0082089RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089571-0 Protocolo: 2007300436 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.207.003918-4 Protocolo: 2007298242 APTEs: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57237 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.010069-2 Protocolo: 2007298254 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA 0117321RJ APDOs: AMELIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2006.001.122984-6 Protocolo: 2007297526 AGTEs: ROBERTO DUEK ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ AGDOs: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDOs: ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.119821-6 Protocolo: 2007302040 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29036 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.082189-5 Protocolo: 2007301561 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LAURITA FRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.000111-3 Protocolo: 2007301097 AGTEs: OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ AGDOs: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.149223-6 Protocolo: 2007301372 AGTEs: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29086 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.043604-0 Protocolo: 2007302289 AGTEs: ROMILDA AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29147 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.012244-0 Protocolo: 2007301796 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDOs: ANDREA MACEDO MARINHO AGDOs: ALVARO CONY DOS SANTOS AGDOs: MIGUEL MACEDO CONY REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104380-8 Protocolo: 2007303363 AGTEs: RICARDO JOSE CUNHA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.021.013591-0 Protocolo: 2007302756 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA 0121981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.054382-0 Protocolo: 2007304287 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.027049-9 Protocolo: 2007297180 EXCPTEs: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089140-7 Protocolo: 2007298614 APTEs1: CELSO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57077 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008599-3 Protocolo: 2007298297 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WANDERLEY SOUSA DE SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57175 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008091-5 Protocolo: 2007299693 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: JANIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57235 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009345-0 Protocolo: 2007298296 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OSWALDO OSCAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57280 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.029422-0 Protocolo: 2007299771 APTEs: CLARINELSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.003020-2 Protocolo: 2007300283 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR AGDOs: ROBERTO DE SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29075 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.207.002163-7 Protocolo: 2007301984 AGTEs: TANIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29104 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.101724-0 Protocolo: 2007301047 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LINDOLFO JOIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO PREVENTIVO 2007.001.170735-8 Protocolo: 2007301679 AGTEs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066895-3 Protocolo: 2007301103 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT 0095790RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29139 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.049366-1 Protocolo: 2007302569 AGTEs: EFIGENIA SERGIO LOBO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29169 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.046.005957-1 Protocolo: 2007304322 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: JOSE WALLACE PALMERIM Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29172 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.205.012484-6 Protocolo: 2007303914 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDO: JORGINA DE SOUZA LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29209 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.003128-1 Protocolo: 2007302850 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDOs: MARCOS JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUAN CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0132572RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29219 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.001668-4 Protocolo: 2007303314 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDOs: DILZA ESTELITA DURAO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE POSSE E GUARDA 2005.209.000278-4 Protocolo: 2007296600 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ APDOs: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2005.209.000436-7) 2005.209.000436-7 Protocolo: 2007296602 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ APDOs: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011378-5 Protocolo: 2007298592 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA JOSEPHA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57076 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.000335-6 Protocolo: 2007299676 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDOs: ROZILANE MARTINS MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037766-9 Protocolo: 2007299959 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 97.001.106778-8 Protocolo: 2007299330 AGTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS AGTEs: THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOs: MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.108547-2 Protocolo: 2007301704 AGTEs: LUCILENE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29117 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073368-4 Protocolo: 2007301798 AGTEs: GUILHERME NOGUEIRA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA 0103693RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29180 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081645-4 Protocolo: 2007302600 AGTEs: ARLETE COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56790 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014349-2 Protocolo: 2007298339 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: EDUARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56880 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.003683-0 Protocolo: 2007298133 APTEs: ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA REP/P/INV ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDOs: NILTON DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155763-1 Protocolo: 2007299731 APTEs: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.088772-9 Protocolo: 2007298613 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57032 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.028.000492-9 Protocolo: 2007299684 APTEs1: ANTONIO AZEVEDO TERRA APTEs1: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADOs1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ APTEs2: JOAO CARLOS FREITAS GOBBI ADVOGADOs: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.147737-5 Protocolo: 2007298616 APTEs1: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ZUCCHETTO 0166271SP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57036 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112532-7 Protocolo: 2007300527 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: MARCOS DAVID KUTWAK Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57044 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096678-6 Protocolo: 2007300537 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: GERALDO DA SILVA APDOs: CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108913-0 Protocolo: 2007300441 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANOEL BERNADO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57089 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000437-0 Protocolo: 2007298868 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: LUIS RONALDO FURTADO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.058281-2 Protocolo: 2007299957 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ADELIA DOS SANTOS SILVA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28062 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20070370013113 2007.037.004779-8 Protocolo: 2007292546 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28091 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.037.004782-8 Protocolo: 2007292549 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28105 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.037.004778-6 Protocolo: 2007292551 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.006990-1 Protocolo: 2007299611 AGTEs: ROGERIO JORGE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ AGDOs: ADRIANA HIJJAR MIRANDA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.001.124101-1 Protocolo: 2007302402 AGTEs: PEDRO PAULO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ AGDOs: BETANIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.071737-7 Protocolo: 2007300949 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069319-4 Protocolo: 2007302609 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025793MG Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29199 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.094152-9 Protocolo: 2007304350 AGTEs: PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ AGDOs: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29201 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 2006.207.000275-6 Protocolo: 2007303997 AGTEs: DAVINA GARCIA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDOs: CARLOS FREDERICO DE CASTRO SMOLKA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.124238-6 Protocolo: 2007304006 AGTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO 0086068RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.120519-5 Protocolo: 2007302439 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOMAR MAXIMO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011475-2 Protocolo: 2007192845 EMBTEs: ERNANI SCHWEITZER EMBTEs: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ EMBDOs: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2003.004.004310-7 Protocolo: 2007303502 IMPETRANTEs: NELCIR DA SILVA VITALINO ADVOGADOs: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS 0016974RJ PACIENTEs: ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DE SAO GONCALO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56762 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.015904-0 Protocolo: 2007298171 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO DOS SANTOS APDOs: VIVALDINA BARBOSA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES 0049112RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.209.000391-4 Protocolo: 2007298893 APTEs: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO 0118523RJ APDOs1: ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APDOs2: CONDOMINIO OCEAN GARDEN ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 2006.208.010731-9 Protocolo: 2007298907 APTEs1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA 0123557RJ APTEs2: RTA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57026 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000782-5 Protocolo: 2007298866 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: CELESTE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57053 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110144-1 Protocolo: 2007300533 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: LILIANE HE LENA GOES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.023420-5 Protocolo: 2007300029 APTEs: JOSE ADRIANO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.006348-5) 95.001.006348-5 Protocolo: 2007300048 APTEs1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO 0031299RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.009487-0 Protocolo: 2007299791 APTEs: TONI DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO 0135830RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.128048-5 Protocolo: 2007293826 AGTEs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.123520-5 Protocolo: 2007301089 AGTEs: ELI VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ AGDOs1: BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A AGDO2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.038712-5 Protocolo: 2007301988 AGTEs: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29138 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2002.002.011975-9 Protocolo: 2007302163 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB.22472 INVENTARIO 68.001.300002-1 Protocolo: 2007304387 AGTEs: SUZANA TEBET MEIRELES AGTEs: MARTA MAGALHAES TEBET AGTEs: SANDRA ABI-ACKEL TEBET ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0060148RJ AGDOs: ADYMA TEBET PINTO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WALDECY LUCENA 0043685RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56807 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.023262-8 Protocolo: 2007298329 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56954 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096970-4 Protocolo: 2007296458 APTEs1: TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES 0056548RJ APTEs2: SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO 0084179RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.010770-6 Protocolo: 2007298264 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APTEs2: MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.006781-0 Protocolo: 2007299723 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57094 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001469-6 Protocolo: 2007298861 APTEs: MUNICPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: ANA RITA COELHO GOMES REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57115 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067230-8 Protocolo: 2007299800 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ROSANE MEYER DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.090982-1 Protocolo: 2007299924 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: LINCOLN ARAGAO DE LIMA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29030 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.012457-3 Protocolo: 2007301550 AGTEs: SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE 0005149RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29083 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.038.007748-9 Protocolo: 2007302292 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDOs: DAMIAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29143 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.154104-3 Protocolo: 2007302144 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29197 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.001286-4 Protocolo: 2007302730 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: REGINA CELIA DA SILVA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.142736-6 Protocolo: 2007303926 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: BRENDO ARLEN COSTA SILVA AGDOs: FERNANDO ARLEN COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29221 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.007488-9 Protocolo: 2007302798 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JG MUSSI ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29223 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007570-5 Protocolo: 2007301118 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.118158-0 Protocolo: 2007302986 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA REIS VIEIRA AGDOs: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA AGDOs: PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA AGDOs: ALBERTO RIBEIRO AGDOs: DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS AGDOs: ROBERTO MACEDO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118041-9 Protocolo: 2007298745 AUTORs: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.007019-3 Protocolo: 2006288629 APTEs1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO 0067199RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADOs5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57083 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 98.001.199480-0 Protocolo: 2007299993 APTEs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ APDOs: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO 0138704RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57104 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064987-6 Protocolo: 2007299726 APTEs: WALTER CASEMIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57168 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001303-8 Protocolo: 2007298468 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: LUCI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57279 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.079326-4 Protocolo: 2007299747 APTEs: DANIEL LUIZ LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.147049-5 Protocolo: 2007300962 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29070 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.003554-9 Protocolo: 2007302081 AGTEs: CLEO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.055023-1 Protocolo: 2007301375 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: TANIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29189 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001003-2 Protocolo: 2007302477 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0018500PE AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.166723-3 Protocolo: 2007303076 AGTEs: ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE 0139490RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054079-1 Protocolo: 2007304166 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DEPOSITO) 2006.001.153907-0 Protocolo: 2007305154 IMPETRANTEs: PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA OAB RJ70249 PACIENTEs: JEFERSON LIMA GRANJA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57037 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000824-6 Protocolo: 2007298864 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MANOEL MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153653-4 Protocolo: 2007300453 APTEs: JOAO BATISTA DE SOUSA APTEs: CLEBER MARQUES DA SILVA APTEs: ELY COUTINHO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57090 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.105208-9 Protocolo: 2007299947 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NILZA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054937-7 Protocolo: 2007299805 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ROMARIO WILSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57108 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.086972-2 Protocolo: 2007299801 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: PAULO DA SILVA TUCCI APDOs: JANETE HERMES TUCCI ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002226-0 Protocolo: 2007298466 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: VERA DE MEDEIROS PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2007.001.057609-8A NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057609-8 Protocolo: 2007295317 AGTEs: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 2007.001.057609-8 Protocolo: 2007295313 AGTEs: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.210.003667-4 Protocolo: 2007299508 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.144964-3 Protocolo: 2007300779 AGTEs: MONIQUE GERMANA BATISTA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048516-0 Protocolo: 2007301022 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ROSIMERE MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.087446-2 Protocolo: 2007301082 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: REGINA MARCIA DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013751-7 Protocolo: 2007302290 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GLORIA MARIA COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124993-9 Protocolo: 2007301690 AGTEs: MARCO AURELIO DA SILVA AGTEs: MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO AGTEs: MARIO STRATIEVSKY AGTEs: LUIZ FERNANDO GUIMARAES AGTEs: GILLIATT ROSAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29167 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.154722-7 Protocolo: 2007304338 AGTEs: VANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ AGDO: ROMULO LACERDA BRITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29214 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.212.004148-0 Protocolo: 2007303893 AGTEs: WAGNER MORAES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107619-0 Protocolo: 2007303458 AGTEs: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ AGDOs: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.045.000527-3 Protocolo: 2007305498 IMPETRANTEs: MARCELO TAVARES OAB/RJ 93333 PACIENTEs: MURILO SAVIO PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164447-4 Protocolo: 2007298544 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103512-5 Protocolo: 2007298522 APTEs: VERTOLINO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56966 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009882-3 Protocolo: 2007300539 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125993-3 Protocolo: 2007301694 AGTEs: NELCY COUTO MENDES AGTEs: WALTER HENRIQUES PEIXOTO AGTEs: JOSE NEVES BENCARDINO AGTEs: JOAO PIMENTA DA CUNHA AGTEs: WILSON ANTONIO D'ARAUJO DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29065 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.040739-8 Protocolo: 2007302063 AGTEs: FRANCISCO ODACIR ABREU AGTEs: DIMAS GOMES DA SILVA AGTEs: MANOEL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168948-4 Protocolo: 2007301573 AGTEs: CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2006/100.000092-8 2007.001.066599-0 Protocolo: 2007302299 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087954-0 Protocolo: 2007303843 AGTEs: DJALMA GONCALVES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 344499"
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                                                    "344496": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28248/2007 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOS: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA AGDOS: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.312/321: VENHAM AOS AUTOS AS VIAS ORIGINAIS (AZUL E VERMELHA) DA GRERJ DE FLS.320, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DESERCAO. EM 16/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28891/2007 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTES: DENIS LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 11/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 344496"
                                                    ],
                                                    "345535": [
                                                        "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 18/2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua, em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista o grande numero de feitos distribuídos em segundo grau de Jurisdição, estabelece a seguinte determinação:\r\n\r\n1. Nos casos em que o exame de prevenção detectar outros recursos entre as mesmas partes em feitos distintos na mesma vara, ou que tramitem em varas diferentes, que possam gerar eventual conexão ou continência, o Departamento de Autuação e Distribuição Cível, através de sua Divisão de Prevenção, deverá prestar informações ao Relator sobre o fato antes da efetiva distribuição do Recurso;\r\n\r\n2. a mesma hipótese ocorrerá nos casos em que as partes requererem prevenção ao Órgão Julgador que, pelos critérios internos adotados, não possa ser confirmada. \r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA Primeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 345535"
                                                    ],
                                                    "344495": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28988 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: RJ0121795 - DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: RJ0082349 - DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO ADVOGADO: RJ0146906 - DR(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 15/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29101 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: SERGIO DE SOUZA VILACA ADVOGADO: RJ0068423 - DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 15/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29127 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL) AGTE: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: RJ0051270 - DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS AGDOS: MARIA ROSA DA CRUZ ORACI FONSECA DA CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES HELENA MARIA NUNES CRUZ ADVOGADO: RJ0117745 - DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,97. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 16/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29240 (REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: RJ0138363 - DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS AGDO: CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0090286 - DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 16/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29340 (REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA) AGTE: ROBERTO WAGNER SCHERR ADVOGADO: RJ0085872 - DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO AGDO: MARIA APARECIDA LOUREIRO CHAVES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29343 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: RJ0117819 - DR(a). TATIANA GAMA ROSA AGDOS: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA PAULO ROBERTO DAYUBE CRUZ ADVOGADO: RJ0100248 - DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 17/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01587 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: RESTAURANTE ESCRITORIO DA PRAIA LTDA ADVOGADO: RJ0099354 - DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 16/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 344495"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "344937": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 187a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06132-0 E OUTRAS Protocolo: 2007227930 IMPTE/PACTEs: MARCOS PAULO DE AZEVEDO (RG:10617747-0) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.109 Origem: Acao: 20078070063764 Protocolo: 2007294830 SUSCTEs: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: JORGE CARLOS POIN MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12477-1 Protocolo: 2007284572 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: WALDIR VIANA DE OLIVEIRA - RG 11244216-5 AUT.COATORA1: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08927-0 Protocolo: 2007302838 IMPTEs: DR FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB/RJ 103.078) PACTEs: UBIRAJARA E SILVA BARROSO (RG.06238387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260418 Protocolo: 2007302138 IMPTEs: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTEs: LUCIANO LUCAS DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040751431 Protocolo: 2007303547 IMPTEs: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTEs: ERICK FERREIRA DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00224-1 Protocolo: 2007304034 IMPTEs: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: LEONARDO GEORGE LOUZADA (RG.12252813-6) OUTRO NOMEs: LEONARDO JEORGE LOUZADA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 5373/2007 (PVO:2005.204.002634-2) Protocolo: 2007302212 REQUERENTEs: MICHEL DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 965240040149 Protocolo: 2007256190 IMPTEs: DR. FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ0122588) PACTEs: MARCELLO BARREIROS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240016021 Protocolo: 2007255763 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTEs2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTEs: CLAYTON DIAS BAYMA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002733-9, 20050040231147 Protocolo: 2007261544 IMPTEs1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTEs: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.27.804/07) PACTEs: D.C.R.R. FILIACAOs1: GENISE HELENA DE SOUZA RODRIGUES FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000392-0, 20067140009959 Protocolo: 2007269595 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.B.DOS S. FILIACAOs1: JOSIAS PINTO DOS SANTOS FILIACAOs2: JUREMA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030122273 Protocolo: 2007271603 IMPTE/PACTEs: MAURICIO SALES MARINHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.036873-8 Protocolo: 2007273767 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: DJALMA DE ARAUJO MONTEIRO FILHO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANCISCO DE ASSIS FLOR Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260111297 Protocolo: 2007303687 IMPTEs: DRA VERONICA SANTOS CARVALHO (MAT.930.867-7) PACTEs: WALAS MORAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010631711 Protocolo: 2007303229 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO ARRUDA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.049750-9, 20057140026013 Protocolo: 2007301933 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICO PACTEs: D.G. FILIACAOs: ROSELIA GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000222-0, 20067110042997 Protocolo: 2007301911 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: P.H.DOS S.A. FILIACAOs1: PATRICIA DOS SANTOS JORGE FILIACAOs2: HENRIQUE JOSE DA SILVA ALEGRIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPIAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040002963 Protocolo: 2007303102 IMPTEs: Dr.JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ50410) PACTEs: FABIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011666502 Protocolo: 2007303676 IMPTEs: Dra.VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD (OAB/RJ86049) PACTEs: AUGUSTO JOSE COSTA PEREIRA FERNANDES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03876-6 E OUTRAS Protocolo: 2007304041 IMPTEs: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: ROGERIO SOUZA CARDOSO (RG.20055836-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014803 Protocolo: 2007298759 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: L.F.DE O. FILIACAOs1: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA FILIACAOs2: GILSON FERREIRA PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91.021.227037-7, 910212270407 Protocolo: 2007302511 IMPTEs: DR. CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ0031988) PACTEs: ARTHUR DA SILVA AFONSO OUTRO NOMEs: ARTUR DA SILVA AFONSO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JORGE ESTEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20040610084364 Protocolo: 2007303270 IMPTEs: DR SERGIO RICARDO GUEDES GONVALVES (OAB/RJ 66.779) PACTEs: HAEDIO AZEVEDO GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630070341 Protocolo: 2007303140 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.89.6790-3) PACTEs1: HUDSON SOUZA VALLE PACTEs2: IARA DE OLIVEIRA ASSIS OUTRO NOMEs: IARA OLIVEIRA ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824813 Protocolo: 2007303542 IMPTEs: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTEs: ATILA NOGUEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.C.M.J. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060065954 Protocolo: 2007303709 IMPTEs: DR. CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (OAB/RJ0111183) PACTEs: JOEMIO DA SILVA DUTRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REUs1: JANAINA DA SILVA CO-REUs2: BIANCA DA SILVA CO-REU3: IURI NONA PEREIRA CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000211-0, 20047110530082 Protocolo: 2007303765 IMPTEs: DR(a). CRISTINAE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877391-3) PACTEs: C.F.DA S. FILIACAOs: ALDEIR FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011707164 Protocolo: 2007303930 IMPTEs: DR JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ 133.276) PACTEs: ROGERIO COELHO DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08320-8 Protocolo: 2007303976 IMPTEs: DRA CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 108.188) PACTEs: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (RG.13497054-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002468-7, 20067110027091 Protocolo: 2007301888 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: J.M.F.DOS S. FILIACAOs1: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA FILIACAOs2: JOSE GUILHERME DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: MICHAEL OLIVEIRA MELO CO-REU2: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06923-0 Protocolo: 2007302508 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIA DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: ALEXANDRE DE JESUS ALVES (RG.12135788-3) OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000855-6, 20077110005164 Protocolo: 2007301921 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: P.R.DE S.L. FILIACAOs1: ANDREIA RODRIGUES FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040469 Protocolo: 2007303021 IMPTEs: Dra.VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO - DEF.PUBLICA PACTEs: J.L.DA S. FILIACAOs1: APARECIDA ALVARENGA DA SILVA FILIACAOs2: VALDO ALVARENGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 2007303226 IMPTE/PACTEs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG.12838831-1) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.084532-4 Protocolo: 2007303762 IMPTEs: POLLYANA TONANI DA SILVA PACTEs: R.B.N. FILIACAOs1: RENAILDA PEREIRA BRASIL FILIACAOs2: JORGE LUIZ NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: GABRIEL FERREIRA DE MOURA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011703330 Protocolo: 2007303844 IMPTEs: Dr.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ112723) PACTEs: LUCIA VIANA DA ROCHA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006151-6 Protocolo: 2007304044 IMPTEs: DR. ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ0032686) PACTEs: JEAN PFISTER DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-INDIC.s1: RAFAEL DA SILVA MORAES CO-INDIC.s2: SIMONE REIS DA ROCHA CO-INDIC.s3: ITALO DE TAL CO-INDIC.s4: CLAUDIO CABRAL REZENDE ARAUJO OUTRO NOMEs1: CLAUDIO CABRAL REZENDE DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO CO-INDIC.s5: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOME: THIAGO BARBOSA MIRANDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002149-2, 20067110027224 Protocolo: 2007201774 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: P.R.DE S.M. OUTRO NOMEs: P.R.DOS S. FILIACAOs: EDINEIA SOUZA MARMELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011005418 Protocolo: 2007250522 IMPTEs1: DR.THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO (RJ/136511) IMPTEs2: GRACIETE C.ANTUNES (RJ/151520-E) IMPTEs3: TALITA BARBOZA SILVA IMPTEs4: HELENA CRISTINA SOUZA DE PONTES PACTEs: RICARDO DOS SANTOS MENDONCA OUTRO NOMEs: RICARDO SANTOS MENDONCA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000717-5, 20077110000658 Protocolo: 2007294811 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: K.G.DA S. FILIACAOs1: JULIO LOURENCO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA JOSE DOS SANTOS E/OU MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (FALECIDA) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 2007294832 IMPTEs1: Dr.HYPSO NASCIMENTO (OAB/RJ3950) IMPTEs2: Dr.WALNEI DA COSTA (OAB/RJ112364) PACTEs: RODRIGO DUARTE AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA SILVA OUTRO NOMEs: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REUs2: RICARDO MARINS DAUDT OUTRO NOMEs: RICARDO MARINS DAUTI CO-REPDO.: P.F.V. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007298384 IMPTEs1: DR. LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ0139779) IMPTEs2: DR. MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ0104646-E) PACTEs: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02254-9 E OUTRAS Protocolo: 2007303365 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: MARCOS DA CONCEICAO DA SILVA (RG.10225116-2) OUTRO NOMEs1: MARCOS CRISTIANO DIAS OUTRO NOMEs2: MARCOS DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09025-4 E OUTRAS Protocolo: 2007303233 IMPTE/PACTEs: ANDRE MORAES INELA DE CASTRO (RG.09783249-7) OUTRO NOMEs: ANDRE MORAIS INELA DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03304-7 Protocolo: 2007304258 IMPTEs: DR(a). CLARISSE PITTA DE NORONHA (DP/877369-9) PACTEs: LUZINETH ANDRADE ARAUJO - RG 09657258-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.5525 - 6a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007295261 REQUERENTEs: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007256429 IMPTEs: DR. LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ0125482) PACTEs1: SANDRO SOARES DE MELLO PACTEs2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REPDO.: M.M.A.DOS R. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002656-8, 20067110033091 Protocolo: 2007275365 IMPTEs: DR(a).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTEs: A.L.F. AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798711 Protocolo: 2007302033 IMPTEs: Dr.ISMACY AUGUSTO MARINS (OAB/RJ41335) PACTEs1: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS PACTEs2: WERLEY NEVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.003908-5 - ISE:2007.714.001918-9 (PVO:2007.008.005414-9), 20070630039085 Protocolo: 2007301929 IMPTEs1: DRA FERNANDA A N L PAANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: S.S.DA S. FILIACAOs1: ADEVALDO ILARIO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ADEVALDO HILARIO DE SOUZA FILIACAOs2: JOVELINA SOARES SARMENTO AUT.COATORAs1: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TRES RIOS AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011129880 Protocolo: 2007303397 IMPTEs1: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTEs2: DR DIOGO TEBET (OAB/RJ 127.188) PACTEs: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: OSMAR CARVALHO JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 206/05402-7 Protocolo: 2007273623 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG 11628075-1 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010329145 Protocolo: 2007302268 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: BRAZ AUGUSTO DUARTE NETO AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002542-4, 20067110032347 Protocolo: 2007301904 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: D.B.DE A.S. FILIACAOs: MARIA APARECIDA SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073688 Protocolo: 2007303137 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896790-3) PACTEs: RAFAEL DA SILVA VALLE AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DAYENE APARECIDA SILVA NETTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007303450 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ101149) PACTEs: EMANUEL SILVA DE BRITO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-INDIC.s1: LUCIELO FIGUEIRAS CO-INDIC.2: JOSE FRANCISCO ALVES DE SOUSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140147849 Protocolo: 2007303692 IMPTEs: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTEs: TANIA MARIA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540050500 Protocolo: 2007303657 IMPTEs: Dr.LUCINEI RANGEL (OAB/RJ129640) PACTEs: GEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC.s1: EDUARDO ARAUJO BATISTA CO-INDIC.2: ZENILTON FERREIRA DESIDERIO DE SOUZA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380427221 Protocolo: 2007303917 IMPTEs1: Dr.JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (OAB/RJ107594) IMPTEs2: Dr.CARLOS EUGENIO PEREIRA (OAB/RJ94298) PACTEs1: ANDERSON DE ASSIS MARQUES PACTEs2: VICENTE DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007303898 IMPTEs: Dr.CARLO HUBERT C.C.E LUCHIONE (OAB/RJ47698) PACTEs: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 344937"
                                                        ],
                                                        "344498": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "REPUBLICACAO POR INCORRECAO NA PUBLICACAO ANTERIOR\r\n\r\n*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 186a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nSEQUESTRO 2000.172.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N.5/91 (OES) Protocolo: ACUSADO: TEREZINHA DE JESUS FREITAS DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nNOTICIA CRIME 2007.081.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010782865 Protocolo: 2007277417 NOTTEs1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA NOTTEs2: VALQUIDIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ NOTDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.001.078784-7, 920360002028 Protocolo: 2007276930 REQTEs: ALEXANDRE VICENTE DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970380000292 Protocolo: 2007279435 REQTEs: SERGIO QUEIROZ BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ ADVOGADO2: 0144970RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 25281/82 - 15a.V.CRIM. Protocolo: 2007282703 REQTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010179632 Protocolo: 2007291522 REQTEs: PAULO ROBERTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010106088 Protocolo: 2007298888 REQTE: ADRIANO SILVA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007282545 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: JOAQUIM GERK TAVARES DENUNCIADO:2: ALCEU MARQUES BENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5435 Origem: Acao: 20030690001181 Protocolo: 2007266314 APTEs: ITALO PRIMIANO MARROFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011311095 Protocolo: 2007275964 APTEs: WASHINGTON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5652 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020016760 Protocolo: 2007282257 APTEs: LUIZ RICARDO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010179590 Protocolo: 2007284089 APTEs: GREICILENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5707 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060022013 Protocolo: 2007287226 APTEs: ANDERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.A.DE F. FILIACAOs1: SIMONE ALVES CARVALHO FILIACAOs2: DANIEL FREITAS FELIX CO-REPDO.s2: W.DA S.M. FILIACAOs1: MARCIA DA SILVA MIRANDA FILIACAO2: JOSE MAURO MIRANDA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5712 Origem: Acao: 986830186772 Protocolo: 2007287221 APTEs: IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5778 Origem: Acao: 20060070012685 Protocolo: 2007289613 APTEs: JULIO VIEIRA SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5781 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140011060 Protocolo: 2007290675 APTEs: DANIEL DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.542 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610107548 Protocolo: 2007289526 RECTEs: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08056-7 E OUTRO Protocolo: 2007269238 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO FRANCISCO DE ASSIS - RG 10624125-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020695588 Protocolo: 2007301555 IMPTEs: BENEDITO VITORINO DIAS DA CRUZ PACTEs: HELLOIM DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10774-3 Protocolo: 2007301584 IMPTEs1: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ/129613) IMPTEs2: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ/83580) PACTEs: EDILSON RIBEIRO DA SILVA (RG:23.536.241-5 IFP OU 22.852.859-8 SSP/SP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007301708 IMPTEs1: DR.JOAO COSTA ROBEIRO FILHO - OAB/DF 9958 IMPTEs2: DRA.MARIA APARECIDA MEDEIROS - OAB/RJ 81911 PACTEs: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ULISSES REZENDE CO-REUs2: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA CO-REUs3: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-REU4: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03509-0 Protocolo: 2007301892 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: DEIVISON PALLOT RIBEIRO - RG 21894634-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003312-1, 20057120011168 Protocolo: 2007301895 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: L.N.DE S. FILIACAOs1: LILIANA MENDES DE CARVALHO SOUZA FILIACAOs2: MANNASSEZ NUNES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.204.016390-7, 20062040000707 Protocolo: 2007302003 IMPTEs: Dr.LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ135052) PACTEs: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01648-0 E OUTRA Protocolo: 2007302274 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: CRISTIANO DOS REIS (RG.13498934-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04070-2 E OUTRA Protocolo: 2007259332 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN AYUB - RG:06555704-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11012-6 Protocolo: 2007273535 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OTAVIO SALES DA SILVA (RG:11815504-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01892-3 Protocolo: 2007267785 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DE ALMEIDA BATISTA (RG:02034079-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07548-7 Protocolo: 2007267782 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO DE SOUZA CORREA (RG:20033019-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00666-2 Protocolo: 2007264138 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANIA MADEIRA DE OLIVEIRA - RG 13455059-9 OUTRO NOMEs: VANIA RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01539-1 E OUTRO Protocolo: 2007264136 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA - RG 20253390-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.405 Origem: Acao: 20067110018065 Protocolo: 2007245024 APELANTEs: D.DE S.DE L. FILIACAOs1: DANIEL VICENTE DE LIMA FILIACAOs2: ADELINA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.415 Origem: Acao: 20077130001413 Protocolo: 2007260528 APELANTEs: J.D.C.R. FILIACAOs1: JOAO BATISTA ROSA FILIACAOs2: SONIA SUELI CORREA ROSA OUTRO NOMEs: SONIA SUELI CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.451 Origem: Acao: 20077110019989 Protocolo: 2007287664 APELANTEs: E.DA S. FILIACAOs: SONIA SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs1: SONIA MARIA DA SILVA OUTRO NOMEs2: SONIA MARIA DA SILVA C. BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABRICIO DOS SANTOS CARDOSO CO-REU2: LEONARDO QUIRINO ALVES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5516 Origem: SUMIDOURO Acao: 20000600000710 Protocolo: 2007272111 APTEs: ANTONIO MARCOS DE DEUS OUTRO NOMEs: ANTONIO MARCOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5612 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.14575-6, 20072020005314 Protocolo: 2007282260 APTEs: FELIPE FERREIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO DA ROSA GARCIA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5619 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010048574 Protocolo: 2007276335 APTEs: LUCIENE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5672 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.038.012797-0 PRINCIPAL), 20050380295257 Protocolo: 2007285806 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIANO BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: RODRIGO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5677 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380492971 Protocolo: 2007285537 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OTAVIO RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ CO-REPDO.s: V.DE A.B. FILIACAOs1: ELIUDE DE ARRUDA BANDEIRA FILIACAO2: VALDECIR TORRES BANDEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5681 Origem: PIRAI Acao: 20060430009988 Protocolo: 2007285544 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALYDA CANDIDO DA SILVA APDOs2: RENATA FREITAS DE SOUZA DA SILVA APDOs3: PRISCILA TAVARES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5734 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050000350 Protocolo: 2007287630 APTEs: THIAGO DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5760 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030112809 Protocolo: 2007284043 APTEs: COSME LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030650014814 Protocolo: 2007286986 IMPTEs1: DR.PAULO FREITAS RIBEIRO - OAB/RJ 66655 IMPTEs2: DR.IVAN DE FARIA VIEIRA JR. - OAB/RJ 108686 IMPTEs3: DR.FABRIZIO FELICIANO - OAB/RJ 127981 PACTEs: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE VASSOURAS CO-REU: CRISTOVAO RAYMUNDO DE FREITAS SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260018020 Protocolo: 2007300493 IMPTEs1: DR.ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 136504 IMPTEs2: DR.JOAO PAULO DE SA GRANJA ABREU - OAB/RJ 114560 PACTEs: RODRIGO RIBEIRO BARRETO AUT.COATORAs: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REUs1: OZIEL BATISTA RODRIGUES CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR CO-REUs3: LEANDRO DA ROCHA SALLES CO-REUs4: GLAUCO VENIAL RODRIGUES CO-REUs5: IZAIAS BERNARDO CHAVES CO-REUs6: DENECI RAIMUNDO CO-REUs7: MATEUS MACHADO PESANHA CO-REUs8: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA CO-REUs9: ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA CO-REUs10: GILMAR VIANA CO-REUs11: ENILSON PESSANHA NUNES CO-REUs12: CRISTIANO DUARTE MELO CO-REUs13: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO CO-REU14: SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540049221 Protocolo: 2007301753 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: LEANDRO SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04867-1 Protocolo: 2007301894 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9_ PACTEs: ANDERSON ALIPIO DA SILVA - RG 10493363-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170004536 Protocolo: 2007302028 IMPTEs: Dr.ISMACY AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ41335) PACTEs: CLAUDIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00621-9 E OUTRA Protocolo: 2007302342 IMPTE/PACTEs: ANTONIO MARTINS BLINGEL (RG.13460215-0) OUTRO NOMEs: ANTONIO MARTINS BRINGEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02259-0 E OUTRAS Protocolo: 2007264165 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO CARLOS MIRANDA MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11083-3 Protocolo: 2007273522 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROBERTO MUNIZ PEREIRA (RG.09079513-9) OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00161-5 Protocolo: 2007273520 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (RG.10930303-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10339-0 Protocolo: 2007259387 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES - RG 07279542-0 OUTRO NOMEs: VINICIUS ESTEVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03337-7 E OUTRAS Protocolo: 2007268128 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (RG.07447809-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01593-2 E OUTRAS Protocolo: 2007273539 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.448 Origem: Acao: 20060030011724 Protocolo: 2007287306 APELANTEs: C.A.S.DOS S. FILIACAOs1: JUCELINO JOSE DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.449 Origem: Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007285539 APELANTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5613 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540055350 Protocolo: 2007282517 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIANS DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOMEs1: WILLIAM DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOMEs2: WILLIAN DA CRUZ CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5658 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420019576 Protocolo: 2007282961 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDMIR RISPOLI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: SERGIO HENRIQUE SCHMIDT OUTRO NOMEs: SERGIO HENRIQUE SCHIDT ADVOGADOs: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE THESS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5670 Origem: Acao: 20060730019148 Protocolo: 2007284045 APTEs1: ESEQUIEL DA SILVA ROSA OUTRO NOMEs: ESEQUIEL DA SILVEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES 0084685RJ APTEs2: FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSVALDO CADENA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5700 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420017780 Protocolo: 2007283878 APTEs: ARLEI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389833 Protocolo: 2007288187 APTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5709 Origem: Acao: 983830130446 Protocolo: 2007287212 APTEs: JOSE HONORATO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5742 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020157011 Protocolo: 2007288045 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOACI ANGELO PAULINO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5751 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380007950 Protocolo: 2007284048 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VAGNER LEONARDO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: VAGNER SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04264-5 E OUTRA Protocolo: 2007269419 IMPTEs: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: MARCELO ROBERTO DA SILVA (RG.08.948.632-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.054701-0, 20057140002653 Protocolo: 2007300209 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHEN PACTEs: L.C.G. FILIACAOs1: RAIMUNDO ALVES GOMES FILIACAOs2: MARIA RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020347 Protocolo: 2007300213 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: A.DA S.S. FILIACAOs1: LAU DA SILVA SANTOS FILIACAOs1: SILVANA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02012-0 Protocolo: 2007301767 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: LUCIANO JOSE ALVES - RG 12437044-6 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060029939 Protocolo: 2007302234 IMPTEs: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: LAERTE GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI CO-REUs1: ANTONIO CARLOS DE PAULA CO-REUs2: ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA JUNIOR CO-REU3: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11927-5 Protocolo: 2007268046 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHARLES ALVES CARVALHO (RG:13503079-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2007259256 AGTEs: LEANDRO NUNES BOTELHO (RG:11447688-0) ADVOGADOs: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10627-3 Protocolo: 2007264162 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARLUCIA MENEZES GOMES (RG:10302672-0) OUTRO NOMEs1: MARLUCIA MENESES GOMES OUTRO NOMEs2: LUCIA MENEZES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02000-7 E OUTRA Protocolo: 2007291189 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS (RG.12786017-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: T:14365, 995320034899 Protocolo: 2007266551 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE FERREIRA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5628 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011373246 Protocolo: 2007267958 APTEs: JAILSON CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5660 Origem: Acao: 20070710005973 Protocolo: 2007277819 APTEs1: MAURICIO TEIXEIRA JUNIOR APTEs2: JEAN THIERRY POLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5719 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060045001 Protocolo: 2007287224 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ADRIANO REIS FERNANDES DA SILVA APDOs2: LUIS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199370 Protocolo: 2007286139 APTEs: FABIANO HENRIQUE CONCEICAO DA COSTA OUTRO NOMEs: FABIANO HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010107104 Protocolo: 2007287187 APTEs: MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010284470 Protocolo: 2007287176 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020046495 Protocolo: 2007287965 APTEs: PAULO ALVES SEREJO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5797 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040618214 Protocolo: 2007285632 APTEs1: DIEGO SANTANA DOS SANTOS APTEs2: CLAUDIO RODRIGUES MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LEANDRO SOLANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011336389 Protocolo: 2007278028 RECTEs: WILSON SILVA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.548 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 912051002893 Protocolo: 2007287617 RECTEs: LEONEL FERREIRA LIMA OUTRO NOMEs: LEONEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 200605004233 Protocolo: 2007242581 EMBTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010340285 Protocolo: 2007300126 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 71543 PACTEs: GILSON DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - PROCEDIMENTO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL, 20070300010828 Protocolo: 2007300171 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: G.V.T.F. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAOs2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REPDO.s: F.S.DE C.J. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001361-6 Protocolo: 2007301414 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: MARCOS ANTONIO PROENCA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020172307 Protocolo: 2007301595 IMPTEs1: DR PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTEs2: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09214-5 Protocolo: 2007301619 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ORLANDO SERGIO CANDIDO (RG.06849465-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03624-2 E OUTRA Protocolo: 2007301896 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA - RG 10645520-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01568-0 E OUTRA Protocolo: 2007301900 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: FABRICIO GOMES DOS SANTOS - RG 11995532-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400015959 Protocolo: 2007302109 IMPTEs: Dr.ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ1826) PACTEs: CLAUDIA VALERIA FLORENCIO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: ROSANE RODRIGUES ROSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02255-3 Protocolo: 2007265512 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO PAULO RODRIGUES - RG 20445138-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03451-8 Protocolo: 2007273529 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DE SOUZA SILVA - RG:10212933-5 OUTRO NOMEs: FABIO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01116-9 Protocolo: 2007267780 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CESAR FRANCISCO ESTANISLAU DA SILVA (RG:05282888-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07369-6 Protocolo: 2007264143 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO LUIZ BRANDAO SIMOES - RG 07577770-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.385 Origem: Acao: 20077110009996 Protocolo: 2007253951 APELANTEs: J.DOS S. FILIACAOs: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.M.DA S. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.425 Origem: SAPUCAIA Acao: 20070570000236 Protocolo: 2007270399 APELANTEs: S.DE A.M. FILIACAOs1: ABEL FELIX DA SILVA FILIACAOs2: GILDETE DIAS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE ROBERTO ALIPIO CO-REU2: RENATO DIAS DA CRUZ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5423 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020171235 Protocolo: 2007266558 APTEs: WLADIMIR ANGELIM CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010574323 Protocolo: 2007273600 APTEs: SIMON LOWE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5566 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040000723 Protocolo: 2007282269 APTEs: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011300309 Protocolo: 2007283787 APTEs: BRUNO JOSE DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5633 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010412771 Protocolo: 2007281563 APTEs1: ANDREA RUFINO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO 0118201RJ APTEs2: KLEBER WILLIAM LUCAS GOUVEIA APTEs3: MANOEL ROSARIO GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: AMINE IBRAHIM CHAHINE ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5634 Origem: Acao: 20070500003777 Protocolo: 2007282513 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5637 Origem: Acao: 20050690005490 Protocolo: 2007280994 APTEs1: DAVID CORDEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: ALLAN GOMES REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE FLORENCIO CO-REU2: GERALDO CORDEIRO PELUCHE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5662 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380215493 Protocolo: 2007284044 APTEs: ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ APDO: CARMEM CELIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5690 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370057190 Protocolo: 2007285630 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5693 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370043120 Protocolo: 2007285807 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OZIAS DE OLIVEIRA DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5704 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010305078 Protocolo: 2007287463 APTEs: MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5718 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060028866 Protocolo: 2007287225 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OTACILIO FRANCISCO PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.540 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300028946 Protocolo: 2007287217 RECTEs: FERNANDA FARIAS BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.546 Origem: Acao: 20010730014980 Protocolo: 2007285808 RECTEs: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00724 Protocolo: 2007263765 EMBTEs: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09337-3 E OUTRA Protocolo: 2007301750 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: ANDERSON LUIZ GOMES CORDEIRO (RG.11595385-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05546-2 Protocolo: 2007301759 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RG.12449579-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210171501 Protocolo: 2007301765 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: ALEX LUIZ DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORAs1: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002468-7, 20067110027091 Protocolo: 2007301888 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: J.M.F.DOS S. FILIACAOs1: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA FILIACAOs2: JOSE GUILHERME DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: MICHAEL OLIVEIRA MELO CO-REU2: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001601-0, 20077140016450 Protocolo: 2007301947 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: C.DOS S.A. FILIACAOs1: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: RODRIGO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 2007301948 IMPTEs: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTEs: UBIRAJARA JORGE BOMFIM DA SILVA OUTRO NOMEs1: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA OUTRO NOMEs2: UBIRAJARA TORGE BONFIM DA SILVA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EUZEBIO RABELO NEVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000920-9, 20047110551048 Protocolo: 2007301909 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULLY (MAT.836.300-4) PACTEs: V.DA S.M. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ MALAQUIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001463-3, 20067110007250 Protocolo: 2007301915 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: R.B. FILIACAOs: SHIRLEI BATISTA SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08452-9 Protocolo: 2007291193 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO VIEIRA CORREA (RG.11450087-9) OUTRO NOMEs: FABIO VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05597-4 Protocolo: 2007265418 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DA CONCEICAO (RG:20.181.289-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.444 Origem: Acao: 20060780064964 Protocolo: 2007285542 APELANTEs: P.L.DE S. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA FILIACAOs2: NELIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DOS S.A.DE O. FILIACAOs1: CRIZALDO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCINEIDE DOS SANTOS COELHO CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE CO-REUs2: SERGIO SANTOS DA SILVA JUNIOR CO-REU3: ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.447 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210143323 Protocolo: 2007283855 APELANTEs: R.P.DOS S. OUTRO NOMEs: R.M.DOS S. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIZ DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5422 Origem: Acao: 20030460012788 Protocolo: 2007267522 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5607 Origem: Acao: 20060070089979 Protocolo: 2007281924 APTEs: EDER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210059782 Protocolo: 2007259588 APTEs: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010004315 Protocolo: 2007283781 APTEs: MAXIMILIANO GABRIG ADVOGADOs: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO CARLOS DE PAULA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5682 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260016971 Protocolo: 2007285552 APTEs: SERGIO RICARDO MORENO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0055106MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5722 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570005665 Protocolo: 2007287218 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA ADVOGADOs: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5728 Origem: Acao: 20060510015907 Protocolo: 2007287209 APTEs: PAULO SERGIO NOVAIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5741 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040814820 Protocolo: 2007287657 APTEs: ITALO GEORGE BARBOSA DE SOUZA GOUVEA ROSSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5761 Origem: Acao: 20070550086370 Protocolo: 2007282948 APTEs: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ARRUDA FARIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02941 Protocolo: 2007259082 EMBTEs: RITA DE CASSIA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007253682 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005255-8 (ORIGINARIO), 20070011090380 Protocolo: 2007269463 IMPTEs: Dr.PAULO STEFAN (OAB/RJ100361) PACTEs: DIEGO MANOEL CELESTINO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.M.L. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000055-5, 20057110035851 Protocolo: 2007269590 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.M.DE L. FILIACAOs1: ELIANE CUNHA MAIA FILIACAOs2: LAERT DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007273628 IMPTEs1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: DR LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ 142.041) IMPTEs3: DRA ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTEs: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs2: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs3: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs4: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs5: PATRICIA DA SILVA CO-REUs6: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs7: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs8: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs9: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs10: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs11: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs12: JACO SANTANA CO-REUs13: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs14: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs15: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs16: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs17: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs18: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs19: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs27: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs28: JOSIMAR DE MELO CO-REUs29: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs30: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs31: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs32: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs34: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs35: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs36: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs37: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs38: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU39: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12825-0 E OUTRA Protocolo: 2007301564 IMPTE/PACTEs: CLOVIS LOPES NERIS (RG:13.344.731-8 IFP) OUTRO NOMEs: CLOVIS LOPES NERYS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10046-0 Protocolo: 2007301763 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: JORGE ANDRE JOSE DOS SANTOS - RG 12869690-3 OUTRO NOMEs: JORGE ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02729-6 Protocolo: 2007302821 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ANDERSON DA SILVA PALMA (RG.09605211-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/01637-6 E OUTRAS Protocolo: 2007264201 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (RG:06798397-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09206-4 E OUTRO Protocolo: 2007265527 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO DA SILVA - RG 12822921-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.395 Origem: Acao: 20050450035954 Protocolo: 2007257467 APELANTEs: J.B.DA S. FILIACAOs1: CLAUDIA IZIDORO DA SILVA FILIACAOs2: MARCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EVELASIO ITAMAR DA SILVA MACHADO CO-REUs2: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA CO-REUs3: FABIO PEIXOTO BARBOSA CO-REUs4: JOAO MACHADO CO-REUs5: HENRIQUE LOUZADA MACHADO CO-REUs6: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU7: CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS-DATA 2007.163.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05552-0 E OUTROS Protocolo: 2007259443 IMPETRANTEs: GEORGE DA SILVA LIMA - RG 08250067-9 ADVOGADOs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ IMPETRADO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5452 Origem: Acao: 20050230113665 Protocolo: 2007267836 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: EDVALDO NASCIMENTO ALVES CO-REPDO.s: S.F.DOS S.M. FILIACAOs1: ELIAS DOS SANTOS MENDONCA FILIACAO2: NILCEIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011191310 Protocolo: 2007273868 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRO SANTANA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5678 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010100924 Protocolo: 2007281521 APTEs1: WASHINGTON TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ APTEs2: BRUNO DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: 0143288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5686 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050037676 Protocolo: 2007285536 APTEs1: LEONARDO FELIPE DA SILVA MOREIRA APTEs2: WAGNER REIS MARTINS APTEs3: WANDERSON GREGORIO GERVASIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393897 Protocolo: 2007281534 APTEs1: JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GIVANILDO ANANIAS DE LIMA CO-REUs2: ALVINO RODRIGUES DE SOUZA CO-REUs3: EXPEDITO DIAS SALES CO-REPDO.: A.DA S.C. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5721 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040078874 Protocolo: 2007287494 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE JESUS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028532 Protocolo: 2007285629 APTEs1: ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS APTEs2: ARNALDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5740 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20068001894277 Protocolo: 2007289626 APTEs: WAGNER DUARTE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5749 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260086473 Protocolo: 2007287797 APTEs: FABIO JUNIOR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.J.S.P. FILIACAOs1: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILIACAOs2: IVANIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REPDO.s2: L.F.M.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAOs2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA CO-REPDO.s3: L.DE S.X. FILIACAOs1: JOSE LUIZ XAVIER FILIACAO2: MARIA DE FATIMA DE SOUZA XAVIER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5791 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380473228 Protocolo: 2007291011 APTEs1: SEBASTIANA FERNANDA CUNHA DE AZEVEDO APTEs2: ALEXSANDRO SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.541 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050000532 Protocolo: 2007289529 RECTEs: MOISES SANTIAGO ZEFFERINO OUTRO NOMEs: MOISES SANTIAGO ZEFERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10427-3 E OUTRA Protocolo: 2007255986 IMPTEs1: DR LEONARDO GUIDA (MAT.877.416-8) IMPTEs2: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.27397/07) PACTEs: JOSE PAULO MEIRA ALVES (RG.08115830-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02907-2 Protocolo: 2007261135 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS - RG 10428060-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000722-7, 20067110002562 Protocolo: 2007269555 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: T.DE M. FILIACAOs1: LUCIANA DE MORAES FILIACAOs2: LUIZ DA SILVA ALMEIDA CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA SILVA ALMEIDA CAMPOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03377-5 E OUTRAS Protocolo: 2007272093 IMPTE/PACTEs: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVE - RG 07850827-2 IFP OUTRO NOMEs1: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVER OUTRO NOMEs2: MARCO AURELIO FERNANDES MACAVE OUTRO NOMEs3: MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007280003 IMPTE/PACTEs: GERALDO RO DRIGUES DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: RICARDO MIGUEL DE MOURA CO-REU2: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/03709-8 E OUTRA Protocolo: 2007300659 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS CAREW (RG:07355101-2) OUTRO NOMEs: MARCOS CAREN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02920-2 E OUTRAS Protocolo: 2007300378 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES (RJ/97693) PACTEs: SERGIO EUDORO PACHECO (RG:05.639.864-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020103225 Protocolo: 2007301768 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ0027290) PACTEs: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01072-3 E OUTRA Protocolo: 2007301901 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ANDERSON DIAS GARCIA - RG 13500936-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07820-0 Protocolo: 2007267788 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUARACI MOREIRA EIRAO OUTRO NOMEs: GUARACY MOREIRA EIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04392-1 E OUTROS Protocolo: 2007265425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON COELHO DA SILVA - RG 10985129-5 OUTRO NOMEs: ALEXANDRO ROSA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11231-3 Protocolo: 2007264145 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUCIO CARDOSO DOS SANTOS - RG 12636116-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5599 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109223 Protocolo: 2007282376 APTEs: JOSIMAR CRUZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5632 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200002510 Protocolo: 2007268973 APTEs1: VALDEMIRO GOMES GARUBA APTEs2: VALDENIR DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5651 Origem: Acao: 20070140018235 Protocolo: 2007282387 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5679 Origem: CAMBUCI Acao: T:6281/03, 20030130004061 Protocolo: 2007285631 APTEs: JOSE LUIZ CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5680 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050130753 Protocolo: 2007282514 APTEs: LUCIANO PEREIRA CORREIA OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANILDO BERNARDO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5687 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060022750 Protocolo: 2007284050 APTEs: SEBASTIAO FORTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907853 Protocolo: 2007282541 APTEs: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5699 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050119855 Protocolo: 2007282837 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERSON VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5768 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020713989 Protocolo: 2007287963 APTEs: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02073 Protocolo: 2007260074 EMBTEs1: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA EMBTEs2: RAMIRO BRASILIANO DE LIMA IRMAO OUTRO NOMEs: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA IRMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04394 Protocolo: 2007282542 EMBTEs: RAPHAEL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.028460-5 Protocolo: 2007300188 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ/144891) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09273-2 E OUTRA Protocolo: 2007301566 IMPTE/PACTEs: ADILSON ANDRE DE CASTRO (RG:20.113.733-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020691169 Protocolo: 2007301726 IMPTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PACTEs: RODRIGO DE SOUZA SANTANA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000021-0, 20077140002918 Protocolo: 2007301938 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PULBICO IMPTEs2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTEs: T.DE M. FILIACAOs1: MANOEL HAROLDO DE MORAIS FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911940 Protocolo: 2007301970 IMPTEs: Dr.ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (OAB/RJ140765) PACTEs: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010349923 Protocolo: 2007302388 IMPTEs: DR PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (OAB/RJ 63016) PACTEs: LILIAN FAGUNDES SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09579-7 Protocolo: 2007302048 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ114351) PACTEs: JOSE ERONILDES FRANCA (RG:02937332-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09904-1 Protocolo: 2007268063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELIA FREIRE DA SILVA - RG:06279039-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09819-3 Protocolo: 2007264319 AGTEs: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03777-5 Protocolo: 2007276021 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEILSON ARLINDO PINTO (RG:11337374-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07578-6 Protocolo: 2007273513 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOCIENE CARDOSO NUNES (RG.13142354-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09243-2 Protocolo: 2007267784 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO CLEMENTE PEREIRA (RG:10210528-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/03635-6 E OUTRAS Protocolo: 2007268134 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (RG:07128469-9) OUTRO NOMEs1: LEVI FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA GIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/18954-4 E OUTRAS Protocolo: 2007273530 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO KENEDY DOS SANTOS - RG:07544174-1 OUTRO NOMEs: JOAO KENNEDY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00667-2 Protocolo: 2007273540 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: VICTOR FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.440 Origem: Acao: T:10743/04, 20047140012309 Protocolo: 2007279333 APELANTEs: C.D.B.D. FILIACAOs1: JOSUE SALVINO DIAS FILIACAOs2: MARIA AUREA BALONEKUER DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 344498"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "344502": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "ESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n3/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n112\r\n\r\n|\r\n\r\n3104\r\n\r\n|\r\n\r\n2226\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n112\r\n\r\n|\r\n\r\n3104\r\n\r\n|\r\n\r\n2226\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 17 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 344502"
                                                            ],
                                                            "344500": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "ESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\nCONTRA DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n3/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n3\r\n\r\n|\r\n\r\n1092\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n3\r\n\r\n|\r\n\r\n1092\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 17 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 344500"
                                                            ],
                                                            "344507": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02520/2004 AGTE: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0002554ARJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA 0038143RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\nId: 344507"
                                                            ],
                                                            "344505": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05369/2007 AGTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ AGDO 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/ INV DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ AGDOS 2: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.136.4131 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP CIVEL REQTE: EGREGIA 3 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA INTERESSADO 2: CARLOS ALBERTO DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 154, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 344505"
                                                            ],
                                                            "344508": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13089/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15280/2007 AGTES: ALICE SANCHES MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10982/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ AGDO: NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13309/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: JULIO CESAR FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14264/2007 AGTE: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10221/2007 AGTE: MARIA MARTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12778/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11982/2007 AGTES: ANDRE BARROZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ AGDO: SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11980/2007 AGTE: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ AGDO: AO REI DOS VIOLOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO MARON 0059355SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13931/2007 AGTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10290/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10054/2007 AGTES: ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA GRACIOSA 0013079SC ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ELISA DIAS SACHET 0042154PR AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11954/2007 AGTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09923/2007 AGTE: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13653/2007 AGTE: EDSON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12505/2007 AGTE: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: HITHLER TEIXEIRA HEIZER ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11714/2007 AGTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12923/2007 AGTE: MARIVALDO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11775/2007 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12201/2007 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO DELFINO DEF.PUBLICO: D P AGDO 1: MARIA JOSE ALMEIDA VEIGA DEF.PUBLICO: D P AGDO 2: ESPOLIO DE HERZOLINA DE SOUZA JORGE DEF.PUBLICO: D P AGDO 3: PAULO ROBERTO BORGES AGDO 4: DENISE CANDIDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11279/2007 AGTE: MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ AGDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12651/2007 AGTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ AGDO: MOACIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10189/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11249/2007 AGTE: GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ AGDO: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11890/2007 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ AGDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA 0131966RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11886/2007 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ AGDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 0131966ERJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08157/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05033/2007 AGTE: IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: 0114247RJ AGDO: NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA MOTTA 0107114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06259/2007 AGTE: LUCIANE PINHO ROMERO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05715/2007 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ AGDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12292/2007 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: JOAO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15951/2007 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: 0124187RJ ADVOGADO 3: 0124397RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13767/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13108/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: 0133547RJ AGDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11277/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: ACYR PESTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12217/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDO: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12909/2007 AGTE: ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA 0145243RJ AGDO: BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13482/2007 AGTE: JOSE LUIZ D'AVILA BLEULER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ AGDO: FABIO GOMES DE AZEVEDO E S/MULHER LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10341/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: NEUZA LIMA PONTES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10535/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09523/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: MANUEL NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13901/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOSELIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10847/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12796/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13829/2007 AGTE: SB TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA 0064234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07571/2007 AGTES: ALICE SANCHES MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04556/2007 AGTE: JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05877/2007 AGTE: PAULO ROBERTO CASSIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: D TOLEDO UTILIDADES DO LAR ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER PELLEGRINI 0068476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05518/2007 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: LAURO CHRYSOGOMO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04983/2007 AGTE: JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05819/2007 AGTE: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04824/2007 AGTE: DEOCLECIANO DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04644/2007 AGTE: IVAN BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04496/2007 AGTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04719/2007 AGTE: DANIEL ALEXANDRE SALGADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06857/2007 AGTE: ELIANE SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDO: AFONSO PUJALS NETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06679/2007 AGTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ AGDO: MARILUCE TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06102/2007 AGTE: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ AGDO: CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04328/2007 AGTE: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02919/2007 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ AGDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06748/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06412/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: 0133547RJ AGDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03761/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAR GOMES AGUIAR AGDO: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02710/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05697/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: WALDIR ANTONIO PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05546/2007 AGTE: LUIZ ANDRE MACHADO VELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06214/2007 AGTE: JORGE BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ AGDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05174/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 344508"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06075/2007 AGTE: JULIA GONCALVES FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13820/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12977/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12265/2007 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13664/2007 AGTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12265/2007 AGTE: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13916/2007 AGTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11016/2007 AGTES: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11986/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13842/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13439/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ AGDO: SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13027/2007 AGTE: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA AMARAL LIMA 0061428RJ DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO 0000908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08453/2007 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MORETH COSTA 0123710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12871/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14589/2007 AGTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: LEONARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS 0135909RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12357/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: BENEDITO SOBRINHO E S/MULHER SOLANGE MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12342/2007 AGTE: ADAO LESSA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10786/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: LUIZ CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12710/2007 AGTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11970/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14077/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13307/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13516/2007 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11844/2007 AGTE: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ AGDO: VINICIUS LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13182/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: WILSON SEABRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13395/2007 AGTE: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13072/2007 AGTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11213/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13644/2007 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10792/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14131/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO 0098581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10536/2007 AGTE: SHEILA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE NILMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04090/2007 AGTES: JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ AGDO: JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11940/2007 AGTES: GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ AGDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12912/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: ROBERTO TORRES SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13296/2007 AGTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12111/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA REP/ P/ S/ MAE SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10551/2007 AGTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ AGDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13282/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDO: MARIA BENENICE DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13981/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: FRANCISCO DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12557/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE CARVALHO SILVA 0084169RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11909/2007 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12153/2007 AGTE: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ AGDO: SAPATARIA SGL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13280/2007 AGTE: VITTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ AGDO: SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12595/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ZACARIA FERNANDES MOCA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11398/2007 AGTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14793/2007 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: DEBORA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08753/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10958/2007 AGTE: EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07623/2007 AGTE: REJANE MACHADO THURMER ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO EHLERS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA 0008197RS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06672/2007 AGTE: UNIMED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: HUGO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06647/2007 AGTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06814/2007 AGTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06786/2007 AGTE: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ AGDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06445/2007 AGTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ AGDO: HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES 0130591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05432/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06082/2007 AGTE: JORGELINA MARIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06283/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA 0068754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05889/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08283/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05572/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07055/2007 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05384/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06492/2007 AGTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04392/2007 AGTE: ERNANDES RAMOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05181/2007 AGTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ AGDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03427/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO 0060555RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05405/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: ZEMARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE 0049010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05650/2007 AGTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04362/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06971/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDO: JOAO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO 0117829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05980/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00124/2005 AGTE: ELAINE DA CUNHA PIRES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDOS: BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 344511"
                                                            ],
                                                            "344514": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63441/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69853/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69848/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66805/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EMILIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDOS 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO 2: MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158238 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156724 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS ESPERON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR 0129426RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266925 RECTE: IEDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO 0087696RJ RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA 0101128RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103650 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: JULIO CESAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142861 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100903 RECTES: ADENIR MARIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153923 RECTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015994 RECTES: ELY CORREA DE LYRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307903 RECTE: HELIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147974 RECTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162392 RECTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154353 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029612 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022849 RECTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL RECDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329030 RECTE: WILLIAMS ALVERCA BASSON ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111943 RECTE: ELBIO JORGE CANTARINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ RECDO: CLEBIO JOSE FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7670 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199778 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ RECDO: SOLANGE LEITE DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018923 RECTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133579 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LEANDRO LOPES LUSTOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014910 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396997 RECTE: SEBASTIAO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358571 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: GABRIEL CAMPOS FROSSARD ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169098 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48908/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIA LETICIA MURTA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RAMOS DE CARVALHO 0124103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48844/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LETICIA MURTA VALE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64733/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02218/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27107/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CHOCORACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63441/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69853/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69848/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66805/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EMILIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDOS 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO 2: MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215626 RECTES: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123218 RECTE: FABIO ALVES BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ RECDO: REGINA CELI DA FONSECA MOTTA P/SI E ASSIST/S/FILHA FRANCYNE COELLI DA FONSECA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA 0057483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115269 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156724 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS ESPERON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR 0129426RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135244 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: JENSON GOMES NOBRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041632 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO CAVALCANTI RECDO: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO 0160036SP ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GALVAO VILLANI 0208541SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH 0107445SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103650 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: JULIO CESAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119404 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS: RODOVIARIO LIDER LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA 0085326RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142861 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149442 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114294 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141628 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECTE 2: NILZA MARIA FERREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153923 RECTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015994 RECTES: ELY CORREA DE LYRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162392 RECTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164620 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62193/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115154 RECTE: DEYSE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ RECDO: ADILSON BELCHIOR VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113936 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134283 RECTE: OSCARINA DE MIRANDA CAR NEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: PETER VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 174, NAO SE PODE CONSIDERAR COMO DECISAO O DESPACHO NAO ASSINADO DE FL. 169. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128949 RECTE: SILVIA REGINA LEPAK MILET ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ RECDO 2: URSULA WETZEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136089 RECTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO 1: MONICA FERREIRA SEIXAS RECDO 2: EMILIA FERREIRA SEIXAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157511 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029612 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIA CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022849 RECTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL RECDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158637 RECTES: RAIMUNDO ALVES XIMENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217990 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: WANIQUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125615 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO CORIOLANO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131519 RECTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDOS: PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA 0001350BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45670/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANOT TURISMO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136752 RECTE: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100582 RECTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018923 RECTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110222 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: RUDI LOEWENKRON ADVOGADOS: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133579 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: LEANDRO LOPES LUSTOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131711 RECTE: VITAL ANTONIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162197 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE 0100245RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100549 RECTE: MARLY DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014910 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125507 RECTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128337 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RUBIM JORGE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137409 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139907 RECTE: ADRIANO PATRICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155030 RECTE: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ RECDOS: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168846 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169098 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221352 RECTE: RIO BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ RECDO: SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220564 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218121 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECDOS: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000531758 RECTE: CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705600003 RECTE: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300112 RECTE: VAUDELINO VELOSO (RG.02425286-8) ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003369 RECTE: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003551 RECTE: MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 344514"
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                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437306 RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ELIANA DE SANTANA MENESES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DE AMORIM 0022816RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445005 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ALEXANDRE PINTO GOMES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120491 RECTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143249 RECTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ RECDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600086 RECTES: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ RECDO: RD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301019 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CRISMERI DI LEU RUBIM ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122530 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207540 RECTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144013 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389956 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123428 RECTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212772 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000119680 RECTE: SMH SOCIEDADE MEWDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148372 RECTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215883 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124585 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217271 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215747 RECTE: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113470 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: JURADIR VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160226 RECTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: MARCIO CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126647 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215630 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: EDMAR JOSE HOLANDA DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WANDERLEY RICCARDI 0020174PE ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS 0128657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213513 RECTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104779 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDAIR SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138883 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139687 RECTE: AMAURY MEYER ADVOGADO: DR(a). AMAURY MEYER 0122966RJ RECDOS 1: CLUBE 34 E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ RECDO 2: SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145320 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RENATA CHAGAS NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220535 RECTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARL TELLES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104072 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA 0140818RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: JOSE RUIZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134834 RECTE: DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219747 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218701 RECTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215968 RECTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO 0086420RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215027 RECTES: L C D SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116987 RECTE: ROGERIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: LUCIO OTTONI VIEIRA E S/MULHER REGINA VIEIRA OTTONI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO 0019653GO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143249 RECTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ RECDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220679 RECTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA 0089924RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125162 RECTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO 0130944SP RECDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129333 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158931 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147540 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: REGINA CELIA CARNEIRO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134368 RECTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ RECDOS: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126787 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA MARGARIDA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122530 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220323 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111118 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO RECDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220526 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207540 RECTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144013 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123428 RECTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215907 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128406 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123627 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135109 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212772 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140078 RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECTES 2: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147704 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224951 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA DEF.PUBLICO: D P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222128 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130418 RECTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO 0122729RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147584 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA 0143721RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113895 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133061 RECTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219619 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026140 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212475 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JONES CARDOZO ALVES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218338 RECTES: EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDOS: MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215434 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135629 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221487 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211932 RECTES: HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400117041 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: LUIZA BOTELHO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148372 RECTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136639 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA 0002287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125263 RECTE: STUDIO CREAMCRACKERS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021977 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 344510"
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                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266998 RECTE: EDSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: SO CHEQUE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 144/151, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145282 RECTE: ELAINE ALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 526: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 507/510. PROSIGA-SE.\r\n\r\nId: 344512"
                                                            ],
                                                            "344515": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131735 RECTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159196 RECTE: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427003 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169528 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIS ANTONIO FRANCO DA JUSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144460 RECTE: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADO: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116591 RECTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125067 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO VALLE RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401651 RECTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF A. ARCOSY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133263 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110535 RECTE: MARCIO AUGUSTO DE AQUINO CORREA DEF.PUBLICO: D P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452370 RECTE: NADIR MIRANDA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388368 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS: DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER 0130710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449450 RECTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ RECDO: PRIMA QUALITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131827 RECTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131604 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131735 RECTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159196 RECTE: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169528 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIS ANTONIO FRANCO DA JUSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108817 RECTE: YAMIN VIDAL DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA 0103968RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145081 RECTE: ELZA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118205 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SYMONE GLASSER ASSIST/P/S/CURADORA ELEZETTE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117771 RECTE: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ RECDO: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134818 RECTE: CRISTINA MOREIRA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115860 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147097 RECTES: MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144460 RECTE: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADO: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116591 RECTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: HELIO ARCIERI EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136201 RECTE: LEANDRO ALVARENGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400595 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: JOSE RONALDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA 0138620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA 0138536RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144465 RECTE: GILBERTO SERODIO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131669 RECTE: ANDREIA PINHEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ RECDO: JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137135 RECTE: ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135588 RECTE: MARCELO DE SOUZA CAMELO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ RECDO: ALEXANDRE MAGNO ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142594 RECTES: PAULO SERGIO DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124275 RECTE: LECIR NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125981 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: JOAQUIM JOAO GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141795 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: PAULO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER NEIDE PINTO DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA GRACA MOTA 0099934RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142614 RECTE: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128580 RECTE: TEREZINHA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO 0129940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138011 RECTE: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133263 RECTE 1: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018094 RECTE: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS: MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148820 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: GERSON ARISTIDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120724 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANIA REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168162 RECTE: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 344515"
                                                            ],
                                                            "344518": [
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                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1994.01.06440 TAC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 7703 APTE: INSS ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER 25972RJ APDO: ARNALDO BELO ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 67056RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 344518"
                                                            ],
                                                            "344513": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500126 RECTES 1: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECTES 2: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169850 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272068 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MANOEL DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317957 RECTE: EDINEA FARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ RECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160298 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163904 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PETROLINA CUSTODIO SODRE MORALIS 0054621SP ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA RIBEIRO 0138336SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126168 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136420 RECTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ RECDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128319 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135865 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295937 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: HENRIQUE ACKER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164434 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDOS: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369131 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: NILO SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421645 RECTE: FAI FINANCEIRA AMERICAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECDO: FABIANO CAETANO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220835 RECTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013867 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000118362 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400133179 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PG-03)_ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410052 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367596 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ RECDO: JOAO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394198 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BRAZ FALCAO 0146161RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOELSON BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372208 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: SANDRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129268 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: MERCEARIA VILA DO ABRAAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267115 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421232 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LAURA MARIA ZOLI TASSINARI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN 0106858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139640 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO 1: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ RECDO 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18170/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ RECTE ADESIVO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO ADESIVO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500126 RECTES 1: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECTES 2: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143264 RECTE: WANDERLEY MARQUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119661 RECTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ RECTE ADESIVO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS SC ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO ADESIVO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOS: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169850 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160298 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215705 RECTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126168 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135610 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MAURICIO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136420 RECTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ RECDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128319 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211268 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135865 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132638 RECTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ RECDO 1: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110690 RECTE: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ RECDO: ANTONIO PRESTES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132905 RECTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ RECDO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164434 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDOS: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012040 RECTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159657 RECTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ RECDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159284 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: BRUNO SEGISMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159685 RECTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ RECDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015617 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220835 RECTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161886 RECTE: MIRIAM ROSEMBRACH ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013867 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000118362 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECTES 2: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120402 RECTE: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA 0116366RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: REGINA DAS GRACAS ALVES DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217322 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500201843 RECTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ RECDO: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212244 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165575 RECTES: ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE 0106597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210759 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144356 RECTES 1: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECTES 2: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143424 RECTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: JUAN CARLOS RAMOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129268 RECTE 1: RSS FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ RECTE 2: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: MERCEARIA VILA DO ABRAO LTDA - ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134037 RECTES: MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118880 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154175 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129012 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133551 RECTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ RECDO: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139640 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECTE 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215728 RECTES: LUIZ ALFREDO LAMY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INVENT FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 344513"
                                                            ],
                                                            "344516": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6099 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234572 RECTE: LUCILENE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274478 RECTE: MAURA ROSA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ RECDO: GOLDEN CROSS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210940 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279063 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA JOSE FRANCISCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279099 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: CELI BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279105 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ADIRSON ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279129 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARINETE RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279142 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROSIMEIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266998 RECTE: EDSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: SO CHEQUE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303119 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ARLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303144 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL BAROLLO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115868 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO 0137721RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163029 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDO: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391409 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES 0143017RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: GISELDA ALVES FACANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124724 RECTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ RECDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350158 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015912 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169037 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149238 RECTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29341/2001 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS ANTONIO AVELINO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMANUEL FAULSTICH DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LEIA APARECIDA FAULSTICH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00673/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00678/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE E S/MULHER MARLENE DA PENHA VILACA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123885 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153941 RECTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145282 RECTE: ELAINE ALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210940 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163029 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ RECDO 3: AGF BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002585 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115868 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES 0024484PR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SCHUTA 0035206PR RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112445 RECTE: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218402 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120081 RECTES: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127096 RECTE: NEIVA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDOS: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013512 RECTES: CORPORACION HABANOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ RECDO: FLERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124724 RECTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ RECDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169974 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015912 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121636 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227697 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: SONIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169037 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218378 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206613 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: JUCELY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122010 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149238 RECTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135890 RECTE: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128929 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005051565 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: JEFFERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 344516"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "344503": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007241428 IMPTE: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA RJ0116524 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA COM FUDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267325 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS CONSIDERACOES, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE A COMPROVACAO DOS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM O SEU DEFERIMENTO, MAS INDEFERE-SE A INICIAL, FACE A INVIABILIDADE DA VIA PROCESSUAL ESCOLHIDA.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400130684 Protocolo: 2007133024 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA REU: AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20060019459 Protocolo: 2007261657 AUTOR: NELSON ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 REU: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A INICIAL DESTA RESCISORIA, POR INCABIVEL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 344503"
                                                                    ],
                                                                    "344501": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070024306 ARGTE: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1644 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGO 78 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 INTERESSADOS: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (AO MUNICIPIO DE MAGE).\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 470. DIGAM AS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1001/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200591990 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO.: AECIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA QUITACAO DADA AS FLS. 86 E O CONTIDO EM SEU NUMERO 4, DIGA O ESTADO A QUE CONTA DEVE SER DEVOLVIDO O VALOR DE R$ 2.350,81, PAGO EM DUPLICIDADE.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 909/2003 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006226935 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: ELZA VILLELA BULCAO VIANNA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE GUEDES BULCAO VIANNA RJ0125540 DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER TEXA JUDICIARIA, AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTICA E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1993.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO-SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 LITIS 1: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SELANO REPRESENTADO NESTE ATO POR NATALIA DELGADO SELANO REP. POR SUA CURADORA ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 LITIS 2: JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI LITIS 3: VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI RJ0094324 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA RJ0050323 LITIS 4: ESPOLIO DE BOLIVAR BARCELOS DE CAMARGO NESTE ATO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA MACHADO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO CAMPOS ARRUDA Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 2784 E 2791: AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ONEIDA FIALHO GOULART ENNIO GABRIEL ZENALDSON MEDINA NATAN TREIGER FRANCISCO PERROTA LEVAO BOGOSSIAN IMPTE +: RENIS GABRIEL IMPTES: NEUZA CUNHA DE FIGUEIREDO SEBASTIAO PEREIRA VALLE OTTO WESCESLAU DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 ADVOGADO 4: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO RJ0077602 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES RJ0084402 ADVOGADO 6: DR(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA RJ0092630 IMPDO: EXMO.SR/GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. YOUSSIF SALIM SAKER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDIDA A LIMINAR, TODOS OS VALORES DEVIDOS DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. AO CONTADOR PARA AUTUALIZAR AS PALNILHAS DE FLS. 49 E SEGUINTES. APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ARMANDO MARIANTE CARVALHO BORIS SCHECHTER ALCYR SADOCK DE FREITAS GUIDO MONOEL VIDAL SCHAFFER ISRAEL TUEIV SPERMANN GERALDO RAIMUNDO GEORGE SUMNER FILHO ABRAHAO ISAAC WAISMAN LEDA PINHEIRO CARNEIRO E SEU FILHO LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 IMPTE: ERNANI TROTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 5: DR(a). ANA MARIA MULLER RJ0021221 ADVOGADO 6: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PEDRO AMERICO R. GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE OS DEPOSITOS DE FLS. 355/357, TORNO SEM EFEITO O SEQUESTRO DETERMINADO AS FLS. 353/354. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DOS RESPECTIVOS IMPETRANTES. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DOS MANDADOS SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199850287 IMPTE: IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST. 1: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES PROC. EST. 2: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY PROC. EST. 3: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST. 4: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDAS VINTE OITO (28) GUIAS PARA PRIMEIROS DEPOSITOS Nos. 5538514, 5538515, 5538516, 5538517, 5538518, 5538519, 5538520, 5538521, 5538522, 5538523, 5538524, 5538526, 5538527, 5538528, 5538529, 5538530, 5538531, 5538532, 5538533, 5538534, 5538536, 5538537, 5538538, 5538539, 5538540, 5538541, 5538542 e 5538543, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DOS 28 (VINTE OITO) IMPETRANTES, SENDO VINTE SETE (27), NO VALOR DE R$ 3.220,09, E UMA (1), NO VALOR DE R$ 6.440,18, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 93.382,61, A SEREM DEPOSITADOS NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, PELO ESTADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 199900400433 Protocolo: 199946899 IMPTE: ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TEM RAZAO A FAZENDA PUBLICA, PORQUANTO NAO HA QUE SE FALAR DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 339. A HABILITACAO DEVE SER DEFERIDA AO ESPOLIO, E NAO A VIUVA, MORMENTE DIANTE DO INVENTARIO EM CURSO NA COMARCA DO RIO BONITO. REGULARIZE-SE, PORTANTO, A REPRESENTACAO. APOS, APRESENTE O ESPOLIO PALNILHA A SER EXECUTADA, CERTO DE QUE TODO O CREDITO VENCIDO APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 157/161 DEVE SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.82 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20007767 IMPTE: AGUINALDO FERREIRA LEITE FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPTE: DIVAL DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. A FIM DE QUE NAO PAIREM DUVIDAS QUANTO AOS VALORES A SEREM EXECUTADOS E ESSENCIAL QUE VENHAM AOS AUTOS AS INFORMACOES RELATIVAS AO QUANTUM PAGO AOS IMPETRANTES, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO. CONSIDERANDO QUE O OFICIO EXPEDIDO AS FLS. 389 NAO FOI RESPONDIDO E QUE NAO EXISTE NOS AUTOS EMBASAMENTO PARA A PLANILHA APRESENTADA PELOS IMPETRANTES, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO DE BUSCA E APREENSAO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200045048 IMPTES: PAULO DA ROCHA MONTEIRO CORIOLANDO DE OLIVEIRA GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO JORGE PIRES MARQUES MARCO ANTONIO MILIZIA MAURO RIBEIRO DE ASSIS SERGIO LIMA DE JESUS JOAO ALFREDO DA SILVA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 LITIS: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONMIO DE F. MURTA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O IMPETRANTE APRESENTOU TRES PLANILHAS DISTINTAS PRETENDENDO A EXECUCAO, COM ALGUMA SUPERPOSICAO ENTRE OS PERIODOS. A RIGOR, ATE A MP 2218/01 DEVERIA A GRATIFICACAO SER PAGA PELO ESTADO, VEZ QUE A LEGISLACAO ATE AI VIGENTE NAO ATRIBUIA AO GOVERNO FEDERAL O CUSTEIO DE GRATIFICACOES AVULSAS CONCEDIDAS NO AMBITO ESTADUAL. A PARTIR DA MEDIDA PROVISORIA, TODAS AS DIFERENCAS POR ACASO EXISTENTES CABEM A PROPRIA UNIAO. DESTARTE, DEFIRO APENAS A CITACAO PRETENDIDA AS FLS. 393 E A INTIMACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA A FIM DE QUE A GRATIFICACAO SEJA ATUALIZADA, DE MOLDE A INCIDIR, NO PERCENTUAL OUTORGADO PELO ACORDAO, SOBRE TODAS AS PARCELAS REMUNERATORIAS, EXCETO TRIENIOS. QUANTO AS PARCELAS POSTERIORES A MP, VENHA NOVA PLANILHA, A FIM DE QUE POSSA A PRESIDENCIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO, NESTE PONTO, DO ACORDAO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 223.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101624 IMPTE: ZELIA BORGES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES PROC. EST. 2: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 3: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA QUE SEJA LEVANTADO O VALOR DE FLS. 277. APOS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102490 IMPTE: AROLDO JORGE RONDON GAMARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 3: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO, NO VALOR DE R$ 207,96, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE(SALDO REMANESCENTE), EM CUMPRIMENTO A DECISADO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000122416 IMPTE: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 ADVOGADO 3: DR(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO RJ0109559 IMPDO 1: EXMO SR DES.PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR DES RELATOR DA APELACAO CIVEL 16941/81 LITIS: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD ADVOGADO: DR(a). OSCAR DIAS CORREA MG0002484 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 528/529, ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 529, ITENS 3 E 4. 2 - A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142426 IMPTE: ANNETE MACHADO DE GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E DADO AO ESTADO REQUERER A EXPEDICAO DE OFICIO A ELE MESMO. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 141, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5., DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145630 IMPTE: RONALDO COSTA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150077 IMPTE: IZA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PG10) Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 256/267 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20014060 IMPTE: RONALDO GUILHERME CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 408, INFORMANDO , INCLUSIVE, QUANTO AO NUMERO DA CONTA REFERIDA NA PETICAO DO ESTADO DE FLS. 411. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200144640 IMPTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 339 NO PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179893 IMPTE: JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE POR MANDADO PARA OS FINS DE FLS. 200.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O COMANDO DE FLS. 272, ITEM 1, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, DE ACORDO COM O DEPOSITO JUDICIAL, CUJO LEVANTAMENTO ORA DEFIRO. QUANTO AO SEGUNDO ITEM DAQUELA PAGINA, DEPREENDE-SE QUE NAO FOI CUMPRIDO, UMA VEZ QUE NAO HOUVE A COMPROVACAO PELO ESTADO DA LIBERACAO DE R$ 15.730,92 (FLS. 290). ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O ITEM, 2 DE FLS. 272, NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA, DE R$ 150,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5. DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001164938 IMPTE: JOSE DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DISCRIMINADO NO OFICIO DE FLS. 303, NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NO FORMA DO ARTIGO 461, 5.,DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170564 IMPTE: JARBAS SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCELO LOPES DA SILVA ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02, DO EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS NA DATA ATUAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20022388 IMPTE: ROMUALDO COSTA CARRASCO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 ADVOGADO 3: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200212389 IMPTES: ANA MARIA MARTINS NEVES MARIA LUCIA NEVES COUTO DE FREITAS SHEILA MARTINS NEVES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORMEM AS IMPETRANTES SE FOI PAGO O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 145, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200241925 IMPTE: BENVINDA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 229 E SEGUINTES - A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200266119 IMPTE: ARACY PEREIRA MONTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HAVENDO INVENTARIO EM ANDAMENTO, E DO ESPOLIO A LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR O DE CUJUS, COMO JA TEVE OCASIAO DE DECIDIR O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MAIS DE UMA OCASIAO...PORTANTO, PROMOVA-SE A HABILITACAO DAQUELE, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A DATA DA INTIMACAO DE FLS. 188, AGUARDE-SE POR VINTE DIAS A VINDA DAS INFORMACOES OBJETO DAQUELE MANDADO. APOS, SEM SUCESSO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM DIFERENCA DE CUSTAS DA BUSCA E APREENSAO DE FLS. 815, NO TOTAL DE R$ 14,00 CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 818).\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 354 - AGUARDE-SE CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.75 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20038982 IMPTE: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS - PG4 PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PG-04 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 221. APOS A MANIFESTACAO DO ESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE O MESMO APURE EVENTUAL DIFERENCA A SER PERCEBIDA PELO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200330708 IMPTES: EUTIMIA DE MELLO SERRA ANDREA MARIA HOLZER ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ASTRID MARIA HOLZER FRANCISCA MATOS SILVA GEORGINA CARMINE BARTH LEIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA GLORIA FERREIRA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ZENILDA NETTO PACIELLO IRENE DE ARAUJO TARRE SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA LAIZE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS E RECOLHEREM CUSTAS (CR$ 38,48), VISANDO INSTRUIR BUSCA E APREENSAO RETRO).\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA OS FINS DE FLS. 610, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA ATENDIMENTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200361723 IMPTE: LUIZ CARLOS PEDRAZZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DO COUTO PINHO RJ0117083 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: MARIA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA APRECIACAO DA PETICAO DE FLS. 255 A LUZ DOS ARTIGOS 43 E 265, I, DO CPC, TRAGA O ESPOLIO CERTIDAO DE OBITO DA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.909 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200390502 IMPTE: ELZA VILLELA BULCAO VIANNA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR DE R$ 31.540,08. QUANTO AO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 195, DESPACHEI NOS AUTOS DOS EMBARGOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003148875 IMPTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 139/144: AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A IMPETRANTE SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACOES DE FLS. 246.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1678 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003193642 IMPTES: LEONILA DANTAS ROMERO PATRICIA DANTAS ROMERO REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL LIGIA PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS CELIA ARNOS CAMPOS ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA OLGA DA COSTA PINTO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI RUTH PUREZA DA CUNHA LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 468: AOS IMPETRANTES, INCLUSIVE SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217960 IMPTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA LEDA FIALHO DINIZ MARTINS LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDAS TRES (3) GUIAS PARA PRIMEIROS (1os.) DEPOSITOS Nos. 5573000, 5573001, 5573002, NOS VALORES DE R$ 1.381,79, R$ 2.763,62, E R$ 1.381,79, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DAS IMPETRANTES LEDA FIALHO DINIZ MARTINS, LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES E REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS, RESPECTIVAMENTE, EM CUMPRIMENTO A DECISADO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS TRES (3) GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITO, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446950 IMPTE: GERSON DE SOUZA LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, ORIENTADO CONFORME FLS. 90/93, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.602 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452010 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEW JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR ELABOROU CALCULO ESTRANHO A MERA CONFERENCIA DO CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS, INCIDINDO, PORTANTO, O ITEM 5 DA TABELA 4. FOI ELE OBRIGADO A APURAR O VALOR QUE CORRETAMENTE DEVERIA TER SIDO ATRIBUIDO A CAUSA, MULTIPLICANDO-SE O BENEFICIO MENSAL POR DOZE, CONSOANTE DETERMINA O ART. 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. POR ESTE PLUS CABE O PAGAMENTO DAS CUSTAS EXIGIDAS. PROMOVA A PARTE O RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS. 228.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1710 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118344 IMPTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REFERIDAS NA PETICAO DE FLS. 188. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 209, VENHA COPIA DO CONTRACHEQUE.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 38,48) E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR BUSCA E APREENSAO RETRO).\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142056 IMPTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE O MANDADO DE INTIMACAO EXTRAIDO AS FLS. 203. O ESTADO MANTEVE-SE INERTE ANUINDO COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A DEPOSITAR, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, O VALOR OBJETO DA CITACAO DE FLS. 204, NO PRAZO DE 45 DIAS.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004204672 IMPTE: RAUL FAUSTO GUIMARAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES RJ0054997 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE, POR AR, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2582 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248132 IMPTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 IMPDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PORTE, PELA NOBRE ADVOGADA, DA CARTA DE ORDEM PARA INTIMACAO DO MUNICIPIO DE MAGE. ESCLARECA A IMPETRANTE SE DESEJA VALER-SE DE SUA PLANILHA PARA DEFLAGRAR ALGUMA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, CONSIDERANDO QUE SE DIVISA AQUI COMPLEXO PROBLEMA DE NATUREZA PROCESSUAL. COM EFEITO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMBORA PARTE NO MANDAMUS, NAO E DEVEDOR DA APOSENTADORIA A QUE FAZ JUS O IMPETRANTE. JA O VERDADEIRO DEVEDOR, A SABER, O MUNICIPIO DE MAGE, NAO PODE SER CONVOCADO A HONRAR TITULO EXECUTIVO NASCIDO DE PROCESSO DO QUAL NAO FOI PARTE. QUANDO MUITO, TAVEZ, PUDESSE SER CITADO A PAGAR AS DIFERENCAS POSTERIORES A SUA COMUNICACAO DE QUE A SEGURANCA FOI CONCEDIDA.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.50 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057525 IMPTES: LAIS XAVIER DA COSTA MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN LUCY DAU VIEIRA MUNIZ ABIGAIL PEREIRA GUIMARAES RODRIGUES ITALIA FAUSTA DUARTE MARYLAND FRANK DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BEATRICE PEREIRA SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS IRENE SOARES DE BARROS MARIA DE FATIMA SOARES DE BARROS VILMA SOARES DE BARROS VILMA MORET MARLY DIAS MOREIRA CESAR MARIA ELEONORA DIAS LUCCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA VINDA DAS INFORMACOES REQUERIDAS ATRAVES DOS OFICIOS 357/360, A SER ATENDIDAS NO PRAZO DE VINTE DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.442 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200569028 IMPTE: MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DO CIDADAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS AUTORIDADES IMPETRADAS A CUMPRIR O ACORDAO DE FLS. 227/229, NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA, EM TRINTA DIAS, E SEM PREJUIZO DO TETO CONSTITUCIONAL, PROCEDER-SE A MAJORACAO CONFORME A PLANILHA DE FLS. 238, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. PARA OS FINS DO N. 3 DE FLS. 231, VENHA PLANILHA DE CALCULO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.987 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005151115 IMPTES: FIRMINA DIAS FIAUX MONICA DIAS FIAUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO PODE A FAZENDA PUBLICA, POR ORA, PAGAR AS DIFERENCAS PRETENDIDAS PELAS IMPETRANTES, ANTE O QUE PRECEITUA O ARTIGO 2.-B, DA LEI 9494. AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005206886 IMPTE: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JNEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE DE FLS. 126/127. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005208932 IMPTE: PAULO EMILIO MAIA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE RENUNCIA A EVENTUAL CREDITO DECORRENTE DE MULTA FIXADA AS FLS. 265, VEZ QUE DO CONTRARIO PERSISTE O INTERESSE DO ESTADO EM IMPUGNAR A DECISAO. CASO NAO RENUNCIE, ESCLARECA QUANDO SE DEU O PAGAMENTO DOS ATRASADOS.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1356 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215365 IMPTE: CARLOS JOAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS. SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150523 IMPTE: MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA RJ0128492 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DECORRENTES DA VIUVEZ E DA PRESENCA DE DOIS FILHOS MENORES, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1582 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302051 IMPTE: JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 43/44 - NADA A PROVER. A DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE AS FLS. 27 ENCONTRA-SE PRECLUSA. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1716 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320218 IMPTE: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 128 - INDEFIRO, EM VISTA DO QUE CONSTA DE FLS. 116/120 E 123/126.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736771 IMPTES: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ALEXANDRA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE AS IMPETRANTES CONSTATARAM NA INICIAL (FLS. ;04) QUE \" ERAM DEPENDENTES DE FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL (FISCAL DE RENDAS) - EM RAZAO DE CUJO FALECIMENTO PASSARAM A RECEBER PENSAO\", ENTRETANTO, ACOSTARAM OS \" DOCUMENTOS DE ATUALIZACAO DE PENSAO\" - (FLS 20 E FLS 29), DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS QUAIS CONSTAM O \"DE CUJUS\" COMO \"PROCURADOR DE 1 CATEGORIA DA ALERJ\", DETERMINO QUE SEJAM AS MESMAS INTIMADAS A PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO E, SE FOR O CASO, EMENDAREM, QUERENDO, A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793083 IMPTE: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20070011746 Protocolo: 2007105527 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700215184 Protocolo: 2007181486 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 43 - CITE-SE.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1183 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700213273 Protocolo: 2007188728 IMPTE: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA T.INTERES.: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTERPONDO A FEPERJ EMBARGOS DE DECLARACAO \"COM EFEITOS MODIFICATIVOS\" (FLS. 156), DEVE A PARTE CONTRARIA MANIFESTAR-SE. CONCEDO A PETROBRAS O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700212130 Protocolo: 2007201713 IMPTE: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.12130/2007 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220787 IMPTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE SER APRECIADA A QUESTAO QUE FOI LEVANTADA PELA PROCURADORIA DO ESTADO A RESPEITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, CONCEDO A VISTA DOS AUTOS PRETENDIDA PELA IMPETRANTE, PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007269299 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO, EM PARTE A LIMINAR PARA ASSEGURAR AO MUNICIPIO IMPETRANTE, O DIREITO DE RETER, POR OCASIAO DO PAGAMENTO, O PERCENTUAL REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. APOS A COMUNICACAO ABRAM-SE VISTAS AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700212218 Protocolo: 2007294580 IMPTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENT. MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR, ADOTANDO COMO FUNDAMENTOS AS CONSIDERACOES DA INICIAL. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n070. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007297675 IMPTE: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA NOS AUTOS NENHUM MOTIVO A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AS ALEGACOES DO IMPETRANTE FORAM CONTRAPOSTAS DE MODO RAZOAVEL PELA CORREGEDORIA SEM HAVER QUALQUER INDICIO, EM EXAME SUPEFICIAL DOS AUTOS, QUE POSSA AUTORIZAR A CONCESSAO DA ORDEM DE MODO LIMINAR, NAO ESTANDO PRESENTE TAMBEM O PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER `A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 1997.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2117/91 Protocolo: 199718524 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO VIANNA SIQUEIRA REU 1: ESP DE ARON SNITCOVSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 REU 2: HENRIQUE OSWALDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 REU 3: ROBERTO DA POS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 REU 4: ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 REU 5: EDUARDO MESQUITA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO PARA O QUE DE DIREITO, ANTE A INERCIA DOS EXECUTADOS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n072. CARTA DE SENTENCA 2006.145.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 399/2005 - ORGAO ESPECIAL REQUERENTE: LUIS CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REQUERIDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS. 103/105 - AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE RECEBEU OS VALORES REFERIDOS NA PETICAO.\"\r\n\r\nId: 344501"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Tribunal Pleno a realizar-se no próximo dia 08 de novembro de 2007, às 13 horas, a fim de tratar do preenchimento de duas vagas eletivas do Órgão Especial, da classe de carreira, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 16 do CNJ. \r\n\r\nA eleição observará o seguinte regramento: \r\n\r\n1. Para o provimento das referidas vagas de carreira, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Poderão concorrer à vaga, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 26 de outubro;\r\n\r\n3. A eleição, presidida por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terá lugar no plenário do Órgão Especial, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4. O resultado da eleição será apurado às 14 horas, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5. Serão realizados tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que as vagas sejam preenchidas, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6. Em caso de empate, considerar-se-ão eleitos os mais antigos;\r\n\r\n7. Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação do resultado, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nId: 344107"
                                                                    ],
                                                                    "344303": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "ACORDÃO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA COMUM - P.J. 2005.03866-5 - PRIORIDADE - PESSOA IDOSA - LEI N. 10.741/03 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 17/06/2005 - PROCEDENCIA: 605 - CARTÓRIO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 6 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PARTE(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - ADVOGADO(S): (RJ012669) - ALVARO AMÉRICO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - (OAB015953) - PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES - VALOR TOTAL: R$ 39.179.730,55 - VALOR EM UFIR: 28.842.557,8200 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 2005.03866-5: AGRAVANTE(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 04/10/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 1997.99389-6 - PRIORIDADE - PESSOA IDOSA - LEI N. 10.741/03 - ORIGEM: I. P. E. R. J. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 30/06/1997 - PROCEDENCIA: 610 - CARTÓRIO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 2 - ORDINÁRIA - PARTE(S): ESPÓLIO DE LÚCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO, LUIZ AFONSO DA SILVA E LUIZ AFONSO & MAGINA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ADVOGADO(S): RJ059000 - LUIZ AFONSO DA SILVA - VALOR TOTAL: R$ 1.757.417,39 - VALOR EM UFIR: 1.929.531,6140 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 1997.99389-6: AGRAVANTE(S): ESPÓLIO DE LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO, LUIZ AFONSO DA SIVLA E LUIZ AFONSO & MAGINA ADVOGADOS ASSOCIADOS - AGRAVADO: I.P.E.R.J. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 04/10/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 344303"
                                                                    ],
                                                                    "344090": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 03/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Raimundo Linhares de Araújo- Adv.: Dr. Wellington Guimarães Matos, OAB/RJ nº 51589 e Dr. Antônio Lopes Sobrinho, OAB/RJ 6387. Decisão de fls. 242/247: “(...) Isto posto, INDEFIRO a pretensão de aquisição direta do imóvel com a utilização de Títulos da Reforma Agrária como forma de pagamento do preço. O imóvel deverá ser submetido à praça, cuja arrematação far-se-á em moeda corrente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se os interessados. Decorrido o prazo recursal, intime-se o Leiloeiro. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 344090"
                                                                    ],
                                                                    "344517": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228528 REPTES: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 38311 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259417 REPTE: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: DECRETO Nr 9094 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE NITEROI - Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS QUE NAO SE AFIGURAM PRESENTES DE MODO CLARO OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DE TAL CONCESSAO, TENDO A PRINCIPIO, EM EXAME SUPERFICIAL POR ESTA RELATORA, A LEI ATACADA OBSERVADO A DEVIDA COMPETENCIA; 2 - SOLICITE A SECRETARIA, POR ORDEM, AS DEVIDAS INFORMACOES A CAMARA MUNICIPAL; 3 - VISTA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO; 4 - VISTA A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 344517"
                                                                    ],
                                                                    "344291": [
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                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 14/2007 (2007.062.00014) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - Remte.: Ministério Público - Informado: Promotor - Advs.: Drs. Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão (OAB/RJ 92586), Ilcelene Valente Bottari (OAB/RJ 51081), Guilherme Oliveira Santos (OAB/RJ 121610).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 61: “Fls. 59 - defiro o adiamento para o dia 26 de outubro, às 16 horas.” Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) Des. Sérgio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nNota da Secretaria: Adiada a audiência anteriormente designada para o dia 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344291"
                                                                    ],
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                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 14/2007\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.3º, inciso V, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 8 de outubro de 2007. (Processo nº 34971/2004-GP),\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 29, II, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nII) no incidente de uniformização e no incidente de divergência, permanecerá o do acórdão em que foi suscitado, com a ressalva dos arts. 119, § 1º e 120, § 1º;\r\n\r\nArt. 2º O Capítulo VI passa a ser identificado por DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DO INCIDENTE DE DIVERGÊNCIA;\r\n\r\nArt. 3º O artigo 119, do Regimento Interno, fica acrescido do parágrafo quinto, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 5º Devolvidos os autos ao Órgão que tiver suscitado o incidente, independentemente da publicação do acórdão, o feito será incluído na pauta da 1ª (primeira) sessão subseqüente e julgado de acordo com a interpretação vencedora;\r\n\r\nArt. 4º O art. 120, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 120 O Incidente de Divergência previsto no art. 555, § 1º, do Código de Processo Civil, suscitado pelos Desembargadores participantes do julgamento na Câmara, acarreta a suspensão do julgamento do recurso com a remessa dos autos ao Órgão Especial mediante regular distribuição;\r\n\r\n§ 1º No julgamento em que foi suscitado o Incidente de Divergência, a relevante questão de direito necessariamente será referida na fundamentação do acórdão, com expressa menção aos julgados conflitantes; \r\n\r\n§ 2º Como relator do incidente funcionará o do acórdão em que foi suscitado, salvo se não integrar o Órgão Especial, caso em que se procederá à distribuição;\r\n\r\n§ 3º A Procuradoria Geral de Justiça terá vista dos autos por 10 (dez) dias, para emitir parecer;\r\n\r\n§ 4º Verificando o relator a evidente falta de interesse público ou tratar-se de reiteração do incidente, devolverá, por decisão monocrática, o julgamento do recurso ao órgão fracionário;\r\n\r\n§ 5º Com o relatório, o incidente será incluído em pauta. Na sessão de julgamento, admitida a sustentação oral pelas partes, terão preferência na votação, após o relator, os divergentes, na ordem das respectivas datas; \r\n\r\n§ 6º Reconhecido o interesse público na assunção de competência e julgado, com direito a sustentação oral pelas partes; \r\n\r\nArt. 5º O caput do art. 121, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 121 Serão incluídas na Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal, por ordem cronológica, as ementas dos acórdãos que, nos incidentes de uniformização de jurisprudência e de divergência, corresponderem a interpretações vencedoras pelo voto da maioria absoluta dos integrantes do Órgão Especial;\r\n\r\nArt. 6º O caput do art. 122, do Regimento Interno, passa avigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 122 Poderá também ser incluída na Súmula, por iniciativa do Órgão Especial ou da Seção Criminal, a tese uniformemente adotada, na interpretação de norma jurídica, por decisões reiteradas de quaisquer desses órgãos;\r\n\r\nArt. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 344284"
                                                                    ]
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                                                                "Seção Criminal": {
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1776/03 (PVO:2002.073.001586-9 - ALVARA JUDICIAL N.2002.073.001254-6 (TB.2915/02) Protocolo: 2007284354 IMPTE/PACTE: MARCOS ALAN SOUZA MORAIS MOURA OUTRO NOME: MARCOS ALAN SOUZA DE MORAES MOURA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ADEMAIS, O REQUERENTE DEIXOU DE COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE DESCONSTITUIR, CUJO TEOR SE DESCONHECE, INOBSERVANDO O ARTIGO 625, PARAGRAFO 1o, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, DEVE SER OBSERVADO QUE NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA NO PROCESSO DE REVISAO CRIMINAL, JA QUE NESTE A PROVA E NECESSARIAMENTE PRE-CONSTITUIDA. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nId: 344504"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910020000335 Protocolo: 200626041 REQTE: CARLOS ANDRE DA SILVA REGO (RG.08104489-3 - IFP) OUTRO NOME: CARLOS ANDRE SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO RJ0066429 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AO REQUERENTE, SOBRE A INFORMACAO RETRO. (INFORMACAO DA SECRETARIA: NAO CONSTAR DOS AUTOS DA REVISAO CRIMINAL, INSTRUMENTO DE MANDATO AO Dr. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA-OAB/RJ 58228, QUE ORA SUBSTABELECE SEM RESERVA DE PODERES).\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040108074 Protocolo: 2007266825 REQTE: EVANDRO ELECTO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 90 V.: ATENDA-SE. (CUMPRA O REQUERENTE O DISPOSTO PELO ART. 625, PARAGRAFO 1o, 1a PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL).\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.063.002703-0 Protocolo: 2007293528 REQTE: JONAS TOMAS LAPA OUTRO NOME 1: JONATAN TOMAS LAPA OUTRO NOME 2: JONATAN TOMAZ LAPA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO ESTANDO A INICIAL INSTRUIDA COM A AFIRMACAO DE POBREZA JURIDICA POR PARTE DO REQUERENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O PRESSEGUIMENTO DO FEITO. QUANTO A QUESTAO DE FUNDO, VENHAM AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA RESCIDENDA E A PROVA PRE-CONSTITUIDA COM QUE SE PRETENDE AMPARAR A PRETENSAO, EMENDANDO-SE, QUERENDO, A VESTIBULAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR, SEM RESOLUCAO DO MERITO. INTIME-SE.\r\n\r\n004. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA: 2006.065.00002 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (PREFEITO DE TRES RIOS) ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 ADVOGADO 3: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A DEFESA EM ALEGACOES FINAIS.\r\n\r\nId: 344506"
                                                                        ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03789-3 Protocolo: 2007195821 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VILSON SOARES PESTANA - RG 09973610-0 IFP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7 2006.204.000070-7 Protocolo: 2007225113 IMPTE: LUCIANO BARROS DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:201/05411-3 e OUTROS Protocolo: 2007014187 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO MIRANDA MENDES - RG:12422278-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06660-1 - PVO:2004.205.000013-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2007059021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - RG:21175105-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02264-8 E OUTRA Protocolo: 2007066831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO SOUZA LEAL - RG 11134568-2 IFP OUTRO NOME: FERNANDO SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01052-6 Protocolo: 2007174768 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISAC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04093-8 Protocolo: 2007181466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - RG:13393263-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/02624-3 E OUTRA Protocolo: 2007221106 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANKLIN DE PAULA RAMOS (RG.06944368-7) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1288 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023166-0 Protocolo: 2007046804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ APTE 2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ APTE 3: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDO 1: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OUTRO NOME: ANDRE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO COSTA BASTOS CO-REU 2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU 3: WILSON BAETA DE FARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1555 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.000259-6 Protocolo: 2007060040 APTE: PAULO SANTANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3679 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.012123-0 Protocolo: 2007169115 APTE: ROQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3924 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.026439-8 Protocolo: 2007184766 APTE: OLIVEIROS PEREIRA MAGNO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.014588-1 Protocolo: 2007184938 APTE: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4168 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.040728-1 Protocolo: 2007194725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODEIR PEREIRA DA SILVA APTE 3: DAVID DE PAULA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4496 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005703-6 Protocolo: 2007212569 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ GUSTAVAO GALDINO SILVA OUTRO NOME: LUIS GUSTAVO GALDINO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4850 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2005.063.008238-7 PRINCIPAL) 2005.063.011760-2 Protocolo: 2007233483 APTE: SEBASTIAO LUIZ ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FLEURY CASTRO NOGUEIRA JUNIOR CO-REU 2: ANTONIO HENRIQUES MACHADO DE ABRANTES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707600639 Protocolo: 2007188743 EMBTE: JOSE SIDELMIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 344519"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "344522": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210213086 Protocolo: 2007233487 APTE 1: ROBERTO LUIZ ROSA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APTE 2: ADRIANO ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: CARLOS EDUARDO FREITAS VILAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.F.R.DA S.J. FILIACAO 1: MARCELUS FREDERICO RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA VANUZA RAMALHO DA SILVA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO (INTIMAR OS DRS. MARCOS DA SILVA PAULO, OAB/RJ 110.334 E MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS, OAB/RJ 86.390, PATRONOS DOS APELANTES ROBERTO LUIZ ROSA PAIVA E CARLOS EDUARDO FREITAS VILAR DA SILVA, COM BASE NO ART. 600 PAR. 4. DO C.P.P.).\r\n\r\nId: 344522"
                                                                                    ],
                                                                                    "344520": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES.97/03337-7 E OUTRAS Protocolo: 2006242825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (RG:07447809-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/05483-6 e OUTRO Protocolo: 2007012053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALFREDO DOS SANTOS FERNANDES - RG:03366465-7 ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 89/2576-1 E OUTRAS Protocolo: 2007066558 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO BISPO DOS SANTOS (RG:05842628-9) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.716 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03593-6 Protocolo: 2007118674 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO MARCHON OUTRO NOME: MAURO MARCHOW ADVOGADO: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/02763-9 E OUTRAS Protocolo: 2007244987 AGTE: WASHINGTON LUIZ DO SANTOS - RG:07952172-0 OUTRO NOME 1: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: WASHINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.518 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010114-9 Protocolo: 2007266703 RECTE: VERONICA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5855 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.007357-8 Protocolo: 2006258922 APTE 1: EVANDRO VIEIRA RAMALHO - RG 13404436-1 IFP APTE 2: TIAGO FERNANDES IZIDIO - RG 20504935-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JORGE LEANDRO SODRE DOS SANTOS - RG 13199502-9 IFP ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1418 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2002.026.001768-5 Protocolo: 2007054781 APTE: EDIVALDO CIPRIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: EVALDO CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1436 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.002595-3 Protocolo: 200757035 APTE: MATHEUS PATRICK LIBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0039139RJ APDO: G.V.B.DE Q.L. REPRES: 1: ANDERSON WELLINGTON LIBOREDO REPRES: 2: MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1696 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.097318-5 Protocolo: 2007068943 APTE: MARCELO TORRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1726 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.015196-9 Protocolo: 200766090 APTE: JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1804 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.007067-0 Protocolo: 2007070367 APTE: MONICA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EMMANUELLE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087517-7 Protocolo: 2007077954 APTE: SEBASTIAO MENDES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.A. FILIACAO: ANA CLAUDIA AMBROSIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1982 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.026233-1 Protocolo: 2007077771 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX DE BARROS FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2008 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.033805-9 Protocolo: 2007080427 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO OUTRO NOME: JOSE ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO APTE 3: EMERSON NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095427-2 Protocolo: 2007114704 APTE: IRAPUAN JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DE M.S. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.143856-1 Protocolo: 2007104155 APTE: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ APDO: ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077771-4 Protocolo: 2007131222 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO HENRIQUE RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.025400-4 Protocolo: 2007251148 APTE: JOSE BALCIUNAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.141 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001024-8 Protocolo: 2007105114 APELANTE: F.R.S.DE F. OUTRO NOME: F.R.DOS S.F. FILIACAO 1: FLAVIA REGINA DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.397 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.000873-4 Protocolo: 2007259478 APELANTE: G.D.D.P.DE L. FILIACAO 1: CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS FILIACAO 2: MAGDA DIAS DUTRA PINTO DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 344520"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "344521": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010107571 Protocolo: 2006323436 APTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. Nao cabe Recurso em Sentido Estrito. Aguarde-se o prazo dos Embargos de declaracao para que, somente apos, sejam expedidos os mandados de prisao. Vale destacar que a rigor o prequestionamento deve vir na apelacao.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931132 Protocolo: 2007273988 APTE 1: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ERIVALDO FERREIRA RJ0106894 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 APTE 2: JOAO RICARDO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-REU 2: FRANCOIS SOARES SUASSUNA CO-REU 3: JOHNNY DA SILVA MILITAO CO-REU 4: JOSE NUNES MARTINS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 344521"
                                                                                        ],
                                                                                        "344523": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931132 Protocolo: 2007273988 APTE 1: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ERIVALDO FERREIRA RJ0106894 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 APTE 2: JOAO RICARDO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-REU 2: FRANCOIS SOARES SUASSUNA CO-REU 3: JOHNNY DA SILVA MILITAO CO-REU 4: JOSE NUNES MARTINS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 344523"
                                                                                        ],
                                                                                        "344526": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO 5º ANDAR, SALA 508, LÂMINA I.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.395 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.015781-5 Protocolo: 2007180454 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAUJO RECDO 2: SAINTCLAIR DA SILVA ALVES OUTRO NOME: SAINT'CLAIR DA SILVA ALVES RECDO 3: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 4: ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO 0145205RJ CO-REU 1: JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO CO-REU 3: FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: P.2325 81.205.100054-6 Protocolo: 2006318747 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ APDO 2: SERGIO AVELINO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CARLOS DA CONCEICAO 0022813RJ APDO 3: ATAIDE BARBOZA DA SILVA APDO 4: ALVARO SERGIO DA SILVA PORTO APDO 5: SILVIO CARVALHO APDO 6: HERONDINO DA SILVA SOUZA OUTRO NOME: ERONDINO DA SILVA SOUZA APDO 7: JOAQUIM FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 8: MARCOS HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA 0039245RJ APDO 9: WAGNER MONTEIRO DO NASCIMENTO APDO 10: RENATO FREIRE ALVES APDO 11: IDEMAR ALVARES DE AZEVEDO APDO 12: JOAO SOARES COUTO OUTRO NOME: JOAO SOARES DO COUTO APDO 13: JOSE CARLOS DOS REIS ENSINA OUTRO NOME: JOSE CARLOS DOS REIS ENCINA APDO 14: PAULO CESAR DOS REIS ENSINA OUTRO NOME: PAULO CESAR DOS REIS ENCINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: WALTER DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.079340-9 Protocolo: 2007016219 APTE 1: JORGE CELESTINO DE MARIA APTE 2: ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE APTE 3: ALEXANDRO DUARTE BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.913 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073257-3 Protocolo: 2007020358 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA CLAUDIA SOTERO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137652-0 Protocolo: 2007038571 APTE: JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1296 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.006339-1 Protocolo: 2007049795 APTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1769 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.006405-0 Protocolo: 200770358 APTE: PAULO HENRIQUE CAMPOS XAVIER OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.L.C. FILIACAO 1: JOSE TOLENTINO ALVES FILIACAO 2: JORGETA MUSSE ALVES CO-REPDO. 2: W.S.DA R. FILIACAO 1: AILTON SCATOLIN DA ROCHA FILIACAO 2: MARIA IVANILDE DOMICIANO DA ROCHA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1814 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:260/05 2005.001.161765-0 Protocolo: 2007071578 APTE: LUCIANO RAFAEL DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.L.DE O. OUTRO NOME 1: T.DE L.DE O. OUTRO NOME 2: T.J.DE O. FILIACAO: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA(FALECIDA) CO-REPDO. 2: J.C.DE A. FILIACAO: MARIA DE LURDES DE ABREU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1850 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.003588-0 Protocolo: 2007071714 APTE: FERNANDO ESPINDOLA VICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1995 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123319-9 Protocolo: 2007081826 APTE: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2204 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.002222-8 Protocolo: 2007094974 APTE: JOSE EDUARDO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004512-8 Protocolo: 2007102387 APTE 1: ANDERSON SCARPINI DE SOUZA APTE 2: ADRIANO DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2455 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.000927-1(CO-REP) 2004.038.000974-0 Protocolo: 2007108822 APTE: ADRIANO BARBOSA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.A.DA S.M. FILIACAO 1: VERA NAZARETH DA SILVA FILIACAO 2: JOE CARLOS DA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.009019-8 Protocolo: 2007107733 APTE: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2903 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.008420-0 Protocolo: 2007131054 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO RAMOS BARBOZA OUTRO NOME: DIEGO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: RAFAEL LACERDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA 0060762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006963-2 Protocolo: 2007150138 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO RANGEL DE AVELAR OUTRO NOME: RICARDO RANGEL AVELAR ADVOGADO: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD 0134674RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3387 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.001095-3 Protocolo: 2007156172 APTE: CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3410 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101353-9 Protocolo: 2007153105 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEON RAMOS RODRIGUES APTE 3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3469 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.8056-0/05 2005.203.008056-0 Protocolo: 2007156160 APTE: GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.020453-0 Protocolo: 2007159312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114988-7 Protocolo: 2007164779 APTE 1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS APTE 2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS GUSTAVO MONTEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3605 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.204.000949-9 Protocolo: 2007168720 APTE: MARCO FERREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3645 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2001.068.000422-3 Protocolo: 2007170200 APTE: RICARDO BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5583 Protocolo: 2007939 EMBTE: JAIRO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 344526"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "344524": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06582-9 E OUTRAS Protocolo: 2007221083 AGTE: RENATO ROSA DA SILVA (RG:12284873-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.413 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087490-2 Protocolo: 2007191739 RECTE: ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: SILVIO AURELIO DE VERCOSA ADVOGADO: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA 0131964RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.421 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 98.540.000685-1 Protocolo: 2007201283 RECTE: ROBSON MONTEIRO BOUNCKOUNY OUTRO NOME 1: ROBSON MONTEIRO BOUNCKORNY OUTRO NOME 2: ROBSON MONTEIRO BONCKHORNY ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.400 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.006227-1 Protocolo: 2007001852 APTE 1: ALBA VALERIA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DENIZE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1500 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.016575-1 Protocolo: 2007057609 APTE 1: MONICA FARIAS COSSITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APTE 2: TELMO FEITOSA COELHO APTE 3: ALEX MENDES ALVES APTE 4: ANTONIO MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133089-2 Protocolo: 2007133805 APTE: TARCISIO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.0252008 - 2006.800.174328-7 Protocolo: 2007174615 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4201 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.052840-0 Protocolo: 2007197979 APTE: ALEX DO VALE SILVA OUTRO NOME: ALEX VALLE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.008082-1 Protocolo: 2007204430 APTE: EMERSON MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5118 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.019518-9 Protocolo: 2007250404 APTE: MARCELO DAS DORES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.302 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.082480-1 Protocolo: 2007211667 APELANTE: J.S.DA S.L. FILIACAO 1: ROSENO GOMES LIRA FILIACAO 2: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.351 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.002140-0 Protocolo: 2007232054 APELANTE: N.L.F.DA S. FILIACAO: ANGELA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.417 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000762-0 Protocolo: 2007264622 APELANTE: W.R. FILIACAO: MARILZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LIMA ROSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.428 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000809-8 Protocolo: 2007272069 APELANTE: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA CHICOSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 344524"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "344525": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210059782 Protocolo: 2007259588 APTE: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRADO 4 DO CPP.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 344525"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "344527": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011150571 Protocolo: 2007282613 IMPTE: DR.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, AO MP. INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3204 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007146326 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENILDO CORDEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO RJ0087198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE, PARA DIZER SE QUER CONTINUAR COM O DR.JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO OU SE QUER SER REPRESENTADO PELA DEFENSORIA P.\r\n\r\nId: 344527"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "344529": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040759340 Protocolo: 2007211841 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: T.S.L.DE L. FILIACAO: MARIA SOARES JOSE LUPI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07396-1 E OUTRA Protocolo: 2007222459 IMPTE: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (MAT.877.414-3) PACTE: MAURILIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (RG.07991986-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM A FIM DE DECLARAR EXTINTA A TOTALIDADE DA PENA COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02181-4 E OUTRA Protocolo: 2007245402 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA - RG 11888510-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM COM RELACAO AO PLEITO DE COMUTACAO E, QUANTO AO PEDIDO DE LIVRAMENTO CNDICIONAL, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02481-5 Protocolo: 2007250874 IMPTE: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTE: MARCO ANTONIO ALVES (RG.10662026-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.085275-4 20070040852778 Protocolo: 2007251098 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO PACTE: R.M.N. FILIACAO 1: ELIANA MARTINS DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ CUNHA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.D.C.N. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO CUNHA FILIACAO 2: JOSE COSTA NUNES CO-REU 1: WESCLEY MARTINS NOGUEIRA CO-REU 2: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REU 3: RAFAEL ELIAS RODRIGUES CO-REU 4: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REU 5: FABIO JUNIOR DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUDIENCIA DE REAVALIACAO SEJA REALIZADA DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 121, PARAGRAFO SEGUNDO DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002991-9 20057110018841 Protocolo: 2007255761 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: V.C.A. OUTRO NOME 1: V.DOS S.C.A. OUTRO NOME 2: V.DOS S.DE C.A. FILIACAO 1: MARIA ISABEL SANTOS DE CARVALHO FILIACAO 2: CARLOS ROBERTO MONTEIRO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040280036525 Protocolo: 2007259017 IMPTE: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA PACTE: EDENILSON RIBEIRO RANGEL OUTRO NOME: EDENILSON RIBEIRO TANGEL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: DANIELE CRISTINA DE SOUZA LOPES CO-REU 2: FABIANA OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.466 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010183957 Protocolo: 2007231047 RECTE: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4836 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20030200002886 Protocolo: 2007230008 APTE 1: ALEXANDRE MENDONCA MARINHO APTE 2: ROBSON DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ALEXANDRE MENDONCA MARINHO E, QUANTO AO APELO DE ROBSON DA ROCHA SANTOS, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 344529"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "344528": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006261609 IMPTE: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA RIOS 0077838MG ADVOGADO 2: DR(a). MARA RUBIA PEDROSA 0037254MG ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA 0081212MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006278941 IMPTE: LEONARDO GUILHERME DE PAULA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115696 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.001561-9 Protocolo: 200713108 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOS: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3550 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.042.011628-0 Protocolo: 200736995 AGTE: CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA ADVOGADOS: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8552 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.013900-1 Protocolo: 200793858 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDO: CARLOS EDUARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.112084-9 Protocolo: 2007143258 AGTE: MARIA VICENTINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ AGDOS: ESPOLIO DE OLINO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV/ JOAO PAULO MONTEIRO JOAO PAULO MONTEIRO MARIA REGINA MONTEIRO RODRIGUES PEDRO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.203.014127-7 Protocolo: 2007149158 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.062992-9 Protocolo: 2007169354 AGTE: ANA MARIA FRANCISCO P/SI E ASSIST/S/FILHO RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ AGDO: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.023373-0 Protocolo: 2007177041 AGTES: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO ODILIA NASCIMENTO DA SILVA RAQUEL DO NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA FRANCISCO BOSCO NASCIMENTO DA SILVA APARECIDA CELIA NASCIMENTO SILVA DE PAULA MARCIA BENEDITA NASCIMENTO DA SILVA EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.011094-5 Protocolo: 2007183976 AGTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDO: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049295-1 Protocolo: 2007186115 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ALCIONE DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19349 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.080109-7 Protocolo: 2007209386 AGTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.171433-6 Protocolo: 2007216495 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDO: AYRTES MACEDO JANA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPENTENCIA EM ACAO CAUTELAR 2006.001.153846-6 Protocolo: 2007221626 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.107530-2 Protocolo: 2007221624 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REVISIONAL 2006.001.147466-0 Protocolo: 2007230962 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: DENISE DUARTE AUTRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012211-1 Protocolo: 2007235839 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ AGDOS: CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR MARIULEIA DE OLIVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA 0125308RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AEXECUCAO 2002.021.010258-9 Protocolo: 2007236316 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.035083-7 Protocolo: 2007239202 AGTE: KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO REP/P/S/MAE STHEFANY DOS SANTOS CONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23278 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 99.001.012443-4 Protocolo: 2007244121 AGTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.080392-3 Protocolo: 2007247608 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: DALVA BAPTISTA DE SA CLAUDIA BAPTISTA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091366-4 Protocolo: 2007250661 AGTE 1: ROBERTO DE SOUZA AGTE 2: IVAHIR IZIDORO ANGELO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.019428-9 Protocolo: 2007255702 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDO: CELINA CELI DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24827 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB-13348 (COBRANCA) 94.001.011720-0 Protocolo: 2007257587 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ AGDOS: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA DE CAMARGOS PEREIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121359-3 Protocolo: 2007268330 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: LEVY MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2000.001.4447 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 95.001.103781-0 TB 19567 - REVISAO DE BENEFICIOS (ORD) Protocolo: 200021529 APTE: CELSO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA 0081747RJ APDO: CCF FUNDO DE PENSAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Relator: DES. PAULO SERGIO FABIAO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.056197-8 Protocolo: 2006211585 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APTES 2: MARCOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA FILHO EDITORA JB S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI 0095198RJ DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61375 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.010083-2 Protocolo: 2006295249 APTES: NILCE LIMA DEMARCO RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA 0102383RJ APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61378 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.010311-0 Protocolo: 2006295250 APTE: NILCE LIMA DEMARCO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61381 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.010308-0 Protocolo: 2006295253 APTE: RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64564 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.205.003208-3 Protocolo: 2006311590 APTE 1: ZILPA DIAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67383 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.100917-9 Protocolo: 2006326325 APTE: SILVIO JOSE PARADA FILHO E S/MULHER EUNICELIR XAVIER PARADA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.009905-7 Protocolo: 2007091115 APTE: HELIO TRINDADE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.110985-2 Protocolo: 2007099196 APTES: CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO ANGELI CALIL PINTAS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23072 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (99.001.173676-9) 2003.001.096425-8 Protocolo: 2007115434 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.030874-2 Protocolo: 2007166966 APTE: LICINIO FORTUNATO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2004.001.100087-5 Protocolo: 2007168978 APTE: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34597 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.024.005405-0 Protocolo: 2007171937 APTE: CONSERVAS ODERICH S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDO: ITAPEL DE ITAGUAI ATACADO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.132887-4 Protocolo: 2007176037 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: MASSA FALIDA DE VICKING DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094278-4 Protocolo: 2007177835 APTES: ANTONIO DE PAULA MONTEIRO JOAO TAVARES DA CONCEICAO JOSE CARLOS GARCIA RAMOS VALDIR DE AZEVEDO MARIO DA ROCHA FREIRE ANESIO FREIRE DA SILVA JORGE DO SACRAMENTO LUIZ AMERICO LEANDRO WALDIR DE BRITO MAGNAN JUNIOR SONIA MARIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36585 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119736-5 Protocolo: 2007182902 APTES: ANA BELA LEMES DA SILVA ELZA LEMES SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR 0015320RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131595-5 Protocolo: 2007183161 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: MARCELLA SOUZA TEIXEIRA REP/S/PAI RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1995.001.103217-4) 2005.001.001780-8 Protocolo: 2007187214 APTE: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA 0112605RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ APDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SARACISTA 0013022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA SOARES CAMPOS 0085951RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37926 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.020559-1 Protocolo: 2007189801 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089159-4 Protocolo: 2007187671 APTE: RODOLFO CORDEIRO ZAPPA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ APDO: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (PASSE LIVRE) 2005.001.111499-8 Protocolo: 2007193581 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DIRCEU DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.002.011175-3 Protocolo: 2007196622 APTE: FERNANDA RAMOS NERY DE SA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDO: IVAN MACHADO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA 0126819RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.205.010304-5 Protocolo: 2007196482 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDOS: AILTON JOAQUIM DEUSIRENE BRAGA JOAQUIM MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM ANA PAULA BRAGA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE VIANNA DE MORAIS 0147542RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39187 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.037461-5 Protocolo: 2007197446 APTE 1: ESPOLIO DE MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA REP/P/S/HERDEIRA JAMILE APARECIDA VASCONCELLOS EGLER ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005880-0 Protocolo: 2007196455 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTE 2: VANESSA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39860 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.007.010982-4 Protocolo: 2007201203 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: VALDIR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0125588RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40001 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.000258-7 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.025792-1 Protocolo: 2007201249 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40522 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.002204-3 Protocolo: 2007203840 APTE: FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE CONTRATO 2006.001.065739-3 Protocolo: 2007206032 APTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ANTONIO RIBEIRO CUINAS VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41354 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.014030-0 Protocolo: 2007208407 APTE 1: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.149744-7 Protocolo: 2007208719 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTE 2: MARZANA ROSSETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41535 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.042085-0 Protocolo: 2007210401 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ APDO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003787-3 Protocolo: 2007211140 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ELIAS DE SOUZA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004277-9 Protocolo: 2007211132 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE AUGUSTO RAIMUNDO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43636 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006802-2 Protocolo: 2007217644 APTE: MISLEYNE POLIDORO LANDIM ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDO: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UBM ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44076 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.001504-0 Protocolo: 2007221220 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44152 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.141849-7 Protocolo: 2007221288 APTE: JOSENILDO MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44209 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.136830-5 Protocolo: 2007221263 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: JOAO MARCELO MODESTO FARIA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.205.005079-6 Protocolo: 2007218189 APTES: JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA EDNALVA OLIVEIRA DOS SANTOS SANTANA LUIZA HELENA ANTONIO MORAES FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA ADEMILSON SILVA DE JESUS SENA ELI SILVA CARLOS ALEXANDRE RUFINO DE OLIVEIRA ROSANA SILVA DE JESUS SENA SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA CORDEIRO MESQUITA ALDERINA DA CRUZ LUCIENE CAMPOS ROCHA MARIA DA PAZ ALVES GOMES EDUARDO FERNANDES FERREIRA ROBERTO LUIS FERNANDES HENRIQUE DE VASCONCELLOS LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS FABIO DA SILVA RODRIGUES RAIMUNDO NONATO DA ROCHA PAIXAO ELIZABETE DIAS DA SILVA IRACI DOMINGOS DE BARROS ORENICE FERREIRA BISPO MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MARIA NEUZA FERREIRA BISPO SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). WANDA DE SOUZA BORGES 0031217RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145427-1 Protocolo: 2007223147 APTES: ADEMAR SANTOS RODRIGUES ALONSO URSELINO DA COSTA ANTONIO LOPES DA SILVA ANTONIO TRINDADE FILHO ARLINDO COUTO DE SOUZA ORLANDO PEREIRA DA SILVA DAVID LUIZ DO NASCIMENTO LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA MOACIR DE CARVALHO ROMULO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44750 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003114-1 Protocolo: 2007223866 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: KELEN CRISTINA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44782 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005831-8 Protocolo: 2007223802 APTE: FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIZA MACEDO SILVA 0070459RJ APDO: ANAISA BUFFET E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.021.011958-7 Protocolo: 2007225887 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOS: SAN FABRIZZIO MARMORES GRANITOS ALUMINIOS LTDA CLEDILSON AZEREDO CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2870/99) 2001.001.044442-8 Protocolo: 2007228702 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.005972-6 Protocolo: 2007235112 APTE 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47390 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008871-0 Protocolo: 2007238184 APTE: SYLVIA G DA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ APDO: RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.205.000914-0 Protocolo: 2007238187 APTE: ANDRE VITTOR ALBUQUERQUE MADEIRA REP/P/S/MAE ANI ALBUQUERQUE MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HUMBERTO PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48108 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108913-1 Protocolo: 2007243822 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48521 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.084205-7 Protocolo: 2007246257 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ELIAS MOREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.49452 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001242-2 Protocolo: 2007248504 APTE: JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49642 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141734-1 Protocolo: 2007252024 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDO: VALMIR DURAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49905 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.067074-5 Protocolo: 2007253877 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.123954-0 Protocolo: 2007255926 APTE: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE 0106657RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011227-6 Protocolo: 2007262531 APTE: ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO 0140303RJ APDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.144660-2 Protocolo: 2007271198 APTE: ROMUALDO LIMA INOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52374 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.156842-1 Protocolo: 2007272721 APTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E S/MULHER VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52492 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.106545-4 Protocolo: 2007272663 APTE: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDO: BANCO BANERJ S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52538 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004325-2 Protocolo: 2007270670 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: LUIZ CARLOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.138123-0 Protocolo: 2007277782 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: ELIEZER WANDERMUREM COSTA EDILSON WANDERMUREM COSTA EDSON WANDERMUREN COSTA ENEAS WANDERMUREM COSTA EDNA COSTA PECANHA ELIDA COSTA DO SOUTO EDLEIA WANDERMUREM COSTA DA SILVA EDCEIA WANDERMUREM COSTA EDNEIA WANDERMUREM COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012015-7 Protocolo: 2007193087 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ EMBDO: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012805-4 Protocolo: 2007210219 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ EMBDO: JOSE CLAUDIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 344528"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "344531": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040281035 Protocolo: 2007227011 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: KELBER PIZZETTA ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR NULA A INTIMACAO VIA IMPRENSA OFICIAL FEITA A EMPRESA APELANTE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24542 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20060010510187 Protocolo: 2007254816 AGTE: RALAMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE DETERMINAR A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS CALCULOS DA EXECUCAO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26470 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO CAUTELAR 20070450021765 20070450047699 Protocolo: 2007271897 AGTE: VALDINEY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26784 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDIZATORIA 20072100032875 Protocolo: 2007278565 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS SP0243161 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, CONSIDERANDO TEMPESTIVA A RESPOSTA APRESENTADA PELA RECORRENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28218 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420098577 Protocolo: 2007293242 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WALTER DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...MOTIVO PELO QUAL SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO P. 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, CONCEDENDO-SE A MEDIDA LIMINAR DE PRETENDIDA INAUDITA ALTERA PARS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011241953 Protocolo: 2007295550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETH COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28469 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011699295 Protocolo: 2007296736 AGTE: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010819694 Protocolo: 2007298088 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28784 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072080106445 Protocolo: 2007297413 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: EDISON RIBEIRO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090056918 Protocolo: 2007300723 AGTE: KURT TEIRLINCK ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 AGDO: MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK REP/P/S/MAE SORAIA DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...2 - ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... DESCABIDA A PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPADA, QUE E SEMPRE DE MERITO (CPC, ART. 273, P. 5), PARA O FIM DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM COGNICAO DO MERITO. 3 - REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28839 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790001898 Protocolo: 2007299641 AGTE: MAGNA DE CASSIA DE MELLO MARTINS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28857 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020191215 Protocolo: 2007299630 AGTE: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO 1: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA RJ0115007 AGDO: EMILIA MARIA BITTENCOURT Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28935 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380052737 Protocolo: 2007301067 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDOS: HELIO SILVA MARCELLO SONIA MARIA EUGENIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, DE OFICIO, CASSO A DECISAO VERGASTADA, DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM A DEVIDA FUNDAMENTACAO, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29001 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110041718 Protocolo: 2007301096 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 940010109021 Protocolo: 2007300918 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA CRUZ DIAS SP0236521 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE SINFOROSA TORNA TORE RINALDI REO/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53404 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011192890 Protocolo: 2007281334 APTE: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56579 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610007078 Protocolo: 2007294726 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: REGIANE SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56763 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681635 Protocolo: 2007298482 APTE: LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE RJ0040492 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONVERTENDO-SE O RITO E RECOLHENDO-SE DIFERENCA DE CUSTAS, SE FOR O CASO, OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084241 Protocolo: 2007298298 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALAIR CANTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, MANTENDO-A TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\nId: 344531"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "344530": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040010039796 Protocolo: 2005292044 IMPTES: PEDRO FIALHO RONDON REP/P/S/PAIS MARCO ANTONIO RONDON E KATIA MARIA DE SOUZA FIALHO DAVI FIALHO RONDON REP/P/S/PAIS MARCO ANTONIO RONDON E KATIA MARIA DE SOUZA FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: LEONARDO SAVA D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA RJ0062827 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851609 Protocolo: 2007268750 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA PARA QUE ESCLARECA...2) MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO EM FL176.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010819694 Protocolo: 2007298088 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"J. NADA A PROVER, EIS QUE OS DOCUMENTOS FORMA ANEXADOS APOS A DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011487619 Protocolo: 2007296793 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... ACOLHO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225180 Protocolo: 2007302654 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"REGULARIZADA A PETICAO RECURSAL EM 24 HORAS, VOLTEM.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44264 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042020127966 Protocolo: 2007219583 APTE: JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO: LAURA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010329067 Protocolo: 2007227905 APTE 1: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P G FAVARET CAVALCANTI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4866/99) 20010010444258 Protocolo: 2007231623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 344530"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "344533": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970010284550 Protocolo: 2007296766 IMPTE: RICARDO BRUNO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO NORMATIVO DO ART. 5., II, E ART. 8. CAPUT, DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24503 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050710007345 Protocolo: 2005247587 AGTE: LUCIA MARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDOS: RENATO SALGADO DE CARVALHO CLEIDE MARIA SALGADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT DA LEI DE REGENCIA, JULGO EXTINTO O DITO AGRAVO PRINCIPAL, BEM COMO O ACESSORIO; NEGANDO-LHES SEGUIMENTO PELO FATOR REFERIDO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010444200 Protocolo: 2007119096 AGTE: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: SORVETERIA RODO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007150837 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/ P/ S/ SINDICO VALTER SOARES AGDO 2: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010895350 Protocolo: 2007180306 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA ADVOGADO: DR(a). GERLI DOS SANTOS PE0022188 AGDO: ROBERTO LAZZARINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA SP0050460 ADVOGADO 2: DR(a). MARKUS MIGUEL NOVAES SP0250237 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20070790005533 Protocolo: 2007193622 AGTE: JOEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO RJ0104964 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090035942 Protocolo: 2007227315 AGTES: ANTONIO PINTO PEREIRA RODRIGO RIOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010827168 Protocolo: 2007229720 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LEANDRO NASSIF DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DIANTE DA RECONSIDERACAO NOTICIADA, NEGA-SE SEGUIMENTO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25805 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 965060005299 Protocolo: 2007265347 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO MENSALDA AGRAVADA, OBSERVADA A PREVIA NOMEACAO DE ADMINISTRADOR, APRESENTACAO E APROVACAO PELO R. JUIZO DE 1. GRAU DE ARRECADACAO E DEPOSITO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26473 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040876175 Protocolo: 2007275106 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O PRAZO DE 5 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, PARA COMPROVAR QUE NAO PROCEDEU AO APONTE DO NOME DA AGRAVADA EM CADASTRO DESABONADOR EM RAZAO DA DIVIDA EM LITIGIO, OU A RESPECTIVA EXCLUSAO, E PARA DETERMINAR QUE SE ABSTENHA DE INSCREVE-LO, SALVO SE A AGRAVADA FICAR INADIMPLENTE OU DEIXAR DE PRESTAR CAUCAO, QUANTO AO VALOR DE R$ 462,60 PARA CADA PARCELA DO CONTRATO, OBSERVADA A PREVIA NOTIFICACAO REFERIDA NO ART. 43, PARAGRAFO UNICO, CDC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011088490 Protocolo: 2007277468 AGTES: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27341 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010161925 Protocolo: 2007285241 AGTES: RICARDO DEZZANI COUTINHO LEONARDO MEDEIROS DA SILVA LEONARDO PELLEGRINI VIEIRA TIAGO DE ARAUJO PIRES VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DELIMITAR O ONUS DA PROVA A QUE SUJEITOS OS AGRAVANTES, COM BASE NO ART. 333, I, CPC, A CONTRATACAO DO TRANSPORTE NA DATA E HORARIO ALUDIDOS NA INICIAL, SUJEITANDO A AGRAVADA, COM BASE NO ART. 6., VIII, CDC, A PROVAR A INOCORRENCIA DA CONDUTA IMPUTADA A SEU PREPOSTO PELOS AGRAVANTES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27868 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011196830 Protocolo: 2007289427 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28495 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062080129583 Protocolo: 2007296423 AGTE: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 AGDO: NELSON CESAR DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO RJ0058977 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28640 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082260 Protocolo: 2007295908 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389717 Protocolo: 2007048118 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HELIO NUNES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16572 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660028312 Protocolo: 2007080446 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ANGELA MARIA FILGUEIRAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO RJ0133109 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067472 Protocolo: 200798992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672585 Protocolo: 2007204129 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031447 Protocolo: 2007203068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MAURICIO E RENATO G TIBURCIO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43069 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011104671 Protocolo: 2007214326 APTE: CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PELOSI MARTINS RJ0128387 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PELOSI MARTINS RJ0132364 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779279 Protocolo: 2007224166 APTE: LANIEL DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, COM A DETERMINACAO, DE OFICIO, ANTES EXPLICITADA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48602 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226336 Protocolo: 2007246712 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ELIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011561826 Protocolo: 2007257976 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR RJ0120278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA RJ0127829 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107250 Protocolo: 2007284068 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HELIO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 344533"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "344532": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697939 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 240: CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010271615 Protocolo: 200778884 AGTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER SEJA A AGRAVANTE INTIMADA A SE MANIFESTAR, QUERENDO, EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 160/178, 194/212, 214/219, 222/224, 226/244 E 246, SEM JUNTAR OUTROS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010986620 Protocolo: 200781016 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONSIDERANDO O QUE FOI EXPLICADO PELO AGRAVANTE E EMBARGANTE, NO PETITORIO DE FLS. 345 UT 349, TRAZENDO EM ANEXO COPIA DE PEDIDO SEMELHANTE, LEVADO A APRECIACAO DO JUIZO DE ORIGEM, IMPOE-SE QUE O ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, E CUSTAS, DENTRO DO QUE FOI DECIDIDO PELO JUIZO NO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, EM TRES PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTA NO DIARIO OFICIAL. POREM, SEM QUE IMPECA O JULGAMENTO DA APELACAO NR. 14721/2007, SOB ESTA MESMA RELATORIA, QUE ESTA NA DEPENDENCIA DA DOUTA REVISAO. AS SANCOES POR EVENTUAL DESATENDIMENTO SERAO ESTATUIDAS NO TEMPO OPORTUNO. POR NECESSARIO, OFICIE-SE AO DITO JUIZO, DE PRONTO, COMUNICANDO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17912 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100065994 Protocolo: 2007195640 AGTE: RENATO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ORLEANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ... PELO EXPOSTO, DETERMINO FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441869 Protocolo: 2007212127 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA DE NR. 2006.018.00007 SE ENCONTRA EM FASE DE JULGAMENTO, TENDO SIDO INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL EM 08/10/2007, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE FEITO ATE A DECISAO DAQUELE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030128 Protocolo: 2007235439 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA DE NR. 2006.018.00007 SE ENCONTRA EM FASE DE JULGAMENTO, TENDO SIDO INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL EM 08/10/2007, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE FEITO ATE A DECISAO DAQUELE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23190 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014079 Protocolo: 2007242817 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23703 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070230098049 Protocolo: 2007247571 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA RJ0144459 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24277 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 970310002676 Protocolo: 2007253073 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100071390 Protocolo: 2007277379 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDRE LUIS BESSA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ...NA FORMA DO ART. 558, CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 6) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 7) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC). 8) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010201558 Protocolo: 2007284116 AGTE: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA RJ0130616 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: SERASA S A RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AD CAUTELAM, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO, E COMUNICANDO O CONTIDO ACIMA. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050968 Protocolo: 2007290875 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28102 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010616473 Protocolo: 2007293106 AGTE: EDITE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011100820 Protocolo: 2004207809 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTES 2: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILARIA LTDA JOSE DE MATOS COSTA ALCEU BATALHA FONSECA PINTO MARIO GONCALVES SABBA PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA DA COSTA LINO TOURINHO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) RETIRADO DE PAUTA. 2) DE-SE VISTAS AO AGTE. 3) APOS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010484560 Protocolo: 2004217357 APTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. SOBRE FLS. 1469/1470, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. NO QUE TANGE A FLS. 1472, INDEFIRO, ATE PORQUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO NAO EXISTE, AO MENOS EM TESE, A FIGURA DA SUPOSTA MANIFESTACAO DA OUTRA PARTE, EM ATENCAO AO ALEGADO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 1462/1463 E DE FLS. 1465/1467.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. SOBRE FLS. 1592/1593, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. NO QUE TANGE A FLS. 1595, INDEFIRO, ATE PORQUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO NAO EXISTE, AO MENOS EM TESE, A FIGURA DA SUPOSTA MANIFESTACAO DA OUTRA PARTE, EM ATENCAO AO ALEGADO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 1584/1585 E DE FLS. 1587/1590.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. SOBBRE FLS. 2.032/2.033, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. NO QUE TANGE A FLS. 2.035, INDEFIROO, ATE PORQUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO NAO EXISTE, AO MENOS EM TESE, A FIGURA DA SUPOSTA MANIFESTACAO DA OUTRA PARTE, EM ATENCAO AO ALEGADO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 2024/2025 E DE FLS. 2027/2030.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.38782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA = 5937 960011191527 Protocolo: 2005223988 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA APDO 1: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO RJ0012680 APDO 2: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 INTERESSADO: MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ILUSTRE REVISOR AS FLS. 424/VERSO. (REQUER MUDANCA DE AUTUACAO E INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA...) 2) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010966567 Protocolo: 2006175012 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INV LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDO: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA SP0138608 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) RETIRE-SE DE PAUTA. 2) AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS. 3) APOS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.70183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2004.205.004728-5) 20052050111100 Protocolo: 2006336901 APTE: PAULO DE ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). EDINO XAVIER DE MENEZES RJ0084714 APDO: RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE DEVIDAMENTE O PROCESSADO, VERIFICO QUE A PETICAO DE FLS. 74/76 NAO FOI ANALISADA PELO JUIZO A QUO. POR CONSEGUINTE, TEM-SE COMO INEFICAZ A PUBLICACAO DE FLS. 132. ASSIM, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA BAIXADO EM DILIGENCIA, PARA QUE A EMBARGADA SEJA INTIMADA A CONSTITUIR NOVO PATRONO, PARA APOS, SER NOVAMENTE INTIMADA A APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7628 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009535 Protocolo: 200736533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO 3: LUCIANO HUCK ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARMONA BIANCO SP0156388 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 467 VERSO, JA QUE EXIBE INTEIRA RAZAO A MENCIONADA PROMOCAO MINISTERIAL, SOBRETUDO QUANTO A OMISSAO APONTADA. 2) POR CONSEGUINTE, IMPLEMENTE A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, CONSUBSTANCIA NA EXPEDICAO DE NOVO OFICIO AO ORGAO SUBSCRITOR DO OFICIO DE FLS. 463, ANEXANDO COPIA DA REFERIDA PROMOCAO E DESTE DESPACHO. 3) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010168011 Protocolo: 200770403 APTE 1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO REU, TAMBEM APELANTE, SOBRE O ACRESCIDO, VETADA A APRESENTACAO DE OUTROS DOCUMENTOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS E RESCISAO DE CONTRATO (2004.001.066534-8), JULGADAS EM CONJUNTO 20020010898570 Protocolo: 2007177339 APTE: NILTON GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, E NOS ENCERROS DO ART. 515, PARAGRAFO 4., DA LEI DE REGENCIA, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276/06, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE A DOUTA SENTENCIANTE, OU QUEM ESTEJA A FAZER SUAS VEZES, EM CASOS ANALOGOS AOS CONTIDOS NO ART. 132 DO DIGESTO, SE PRONUNCIE A PROPOSITO, COMO MELHOR ENTENDER DE DIREITO. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37330 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010335065 Protocolo: 2007185377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVOS: ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO CREUZA EVANGELISTA DE AZEVEDO TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO RJ0145374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ...ASSIM, COMO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ENSEJARIA A DECLINACAO DE COMPETENCIA FOI ORIUNDO DESTA ULTIMA EXECUCAO (JA COM BAIXA DEFINITIVA), ESCLARECAM OS RECORRENTES ADESIVOS: 1) QUAL A RELACAO DA EXECUCAO N. 2007.001.030529-7 COM O PRESENTE FEITO E SE HOUVE RECURSO NESSA DEMANDA; 2) SE HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO NA EXECUCAO QUE TRAMITOU NA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA TRAMITACAO DO RECURSO NESTA 3. CAMARA CIVEL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050113627 Protocolo: 2007201707 APTE: LUIZ ALBERTO HAUA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, DETERMINA-SE QUE O AUTOR E RECORRENTE COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, TER TIDO O NOME INSCRITO EM CADASTROS PROTETIVOS DO CREDITO E FINANCIAMENTO, BEM COMO O PERIODO CONCERNENTE. FACULTANDO-SE A RE E APELADA TAMBEM FAZE-LO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 20 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40443 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20052100089510 Protocolo: 2007202907 APTE: VLADMIR ALVINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA RJ0132678 APDO: MANOEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O PROCESSO CAUTELAR, ATINENTE AO DE CONHECIMENTO, N. 2005.210.008888-8, NAO FOI SENTENCIADO. NEM DE FORMA AUTONOMA, NEM EM CONJUNTO COM O FEITO PRINCIPAL. TAL OMISSAO, DECERTO CAUSADA POR ACUMULO DE SERVICO, NAO PODE SER TOLERADA, POR IMPORTAR EM NULIDADE, PLENO JURE. PROCESSO ALGUM, APOS INSTAURADO, PODE PERMANECER PENDENTE. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NO SENTIDO DA REGULARIZACAO. AO DEPOIS, OBEDECIDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46434 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20070070010332 Protocolo: 2007232199 APTE: RODRIGO ESPERANCA NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI RJ0137281 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (REQUER SEJA INFORMADO PELA IMPETRADA QUAL A SITUACAO ACADEMICA DO IMPETRADO EM RELACAO AS DISCIPLINAS DO 3 PERIODO, INDICANDO AS NOTAS OBTIDAS).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49809 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140008813 Protocolo: 2007253569 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: NELI DA SILVA BERTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE RJ0005842 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A APELANTE PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EXIBA O INSTRUMENTO DE MANDATO, CONFERINDO PODERES A SUBSCRITORA DAS RAZOES DO APELO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 20060011121671 Protocolo: 2007276045 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTE 2: ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO BANCO-REU PARA QUE FIRME A PECA DE FLS. 341, CONTRA-RAZOES DA APELACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010946640 Protocolo: 2007279269 APTE: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA RJ0133669 APDO: JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ESCLARECA A APELANTE, QUANTO QUEM SUBCREVE O APELO, POIS, AO QUE PARECE, FIRMA NAO COINCIDENTE COM O NUMERO DE REGISTRO DELA ABAIXO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045482 Protocolo: 2007279128 APTES: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM DILIGENCIA REPUTADA UTIL POR ESTE RELATOR, NA BUSCA DA VERDADE REAL; A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA; E TAMBEM NA PRESERVACAO DA ETICA, DA QUAL O DIREITO E INDISSOCIAVEL; ESCLARECAM OS AUTORES, COM O DEVIDO DETALHAMENTO, ACERCA DO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT, PELO OBITO DO IRMAO, A TEOR DO QUE CONSTA DO DITO DOCUMENTO ELETRONICO, E DO OBRADO PELA FENASEG. OU SEJA, SOBRE O CONTEUDO; SE RECEBERAM OU NAO, O EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS, NO TODO OU EM PARTE. E CIENTES DE QUE EVENTUAL MENDACIDADE, POSITIVADA COMO TAl, IMPORTARA EM RESPONSABILIZACAO AMPLA. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53720 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040251185 Protocolo: 2007282426 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADILSON MARTINS GOMES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NA FORMA DO ART. 515, PARAGRAFO 4., DO CPC, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276 DE 07/02/2006, BAIXEM ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE A DOUTA PROLATORA DA SENTENCA GUERREADA, OU QUEM ESTEJA A FAZER LEGALMENTE SUAS VEZES, EXARE COGNICAO, SOBRE O CONSIDERADO ASPECTO DA PRESCRICAO QUINQUENAL, NO QUE TOCA AO ATO CITATORIO QUE FOI CONCRETIZADO AOS 29 DE AGOSTO DE 2002, COMO CERTIFICADO PELA OFICIAL DE JUSTICA DA VARA; E NO QUE DIZ RESPEITO AO EXERCICIO DO CITADO ISS QUANTO AO ANO DE 1997. I.\r\n\r\nId: 344532"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "344536": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB.16183) 984080055131 Protocolo: 200749100 AGTE: ROBERTO AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA RJ0130926 AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/ ANTONIA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA RJ0104585 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13915 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400000470 Protocolo: 2007154148 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDOS: ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.9333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050420094554 Protocolo: 200743732 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VITOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: JURACY DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA RJ0127218 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25425 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 20050430000557 Protocolo: 2007126901 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2507/97 20000010761729 Protocolo: 2007145509 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011580020 Protocolo: 2007145431 APTE: LAMONT RAMOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011537413 Protocolo: 2007185768 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38143 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011073570 Protocolo: 2007192201 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: PAULO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, O PRIMEIRO NEGANDO PROVIMENTO E O SEGUNDO DANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39513 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA = 2001.066.000028-5). 20050660107003 Protocolo: 2007201293 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE APDO: ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA REP/P/S/INVTE E HERDEIROS FATIMA REGINA MARCOLINA, DIEGO MARCOLINA DE SOUZA, CRISTIANE MARCOLINA DE SOUZA E TIAGO MARCOLINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40337 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011194441 Protocolo: 2007204364 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110031851 Protocolo: 2007214296 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO REACURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010989806 Protocolo: 2007221325 APTES: LOURENCO CONTE DE SOUZA AMERICO MENDES DE CARVALHO BENEDITO JOSE PEREIRA CELSO DE OLIVEIRA RISCADO EMY BARBOZA ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JOAO SIQUEIRA MAGALHAES MANOEL DIAS NELSON GOMES DE ARAUJO SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050310137108 Protocolo: 2007224175 APTE: MARIZA SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011235639 Protocolo: 2007237541 APTE: RENATO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030095626 Protocolo: 2007238218 APTE: POLLYANNA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IAN JAMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: POLLYANNA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nId: 344536"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "344535": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1056 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730011779 Protocolo: 2007141009 AUTOR: ERICO SCHROLL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO RJ0062752 REU: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). DARIO PAULO MONTEIRO RJ0032835 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9308 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040111825 Protocolo: 2007101315 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25765 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070470003434 Protocolo: 2007266264 AGTE: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES RJ0045808 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011379598 Protocolo: 2007300764 AGTE: ANTONIO ALMEIDA TORREAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65410 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.066.025642-5 TOMBO 31.874/01) 20030660026114 Protocolo: 2006315519 APTE: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 38845 - ORDINARIA 20030010659309 Protocolo: 2006316161 APTE: VANDA GREY LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22327 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011489434 Protocolo: 2007112168 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 REC.ADESIVO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... O RECURSO PRINCIPAL E O ADESIVO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, ... PELO QUE NEGO-LHES SEGUIMENTO ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010777276 Protocolo: 2007118493 APTE: EGBERTO ARAUJO MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010208644 Protocolo: 2007121435 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: RICARDO CESAR DOS PASSOS LIMA ARLETE REZENDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA RJ0068126 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27319 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040323979 Protocolo: 2007134426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTONAO RECURSO....\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27655 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010783013 Protocolo: 2007137288 APTE 1: SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 APTE 2: TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 ADVOGADO 3: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005100.001145-6 - EXECUCAO) 20050011554445 Protocolo: 2007230311 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011415691 Protocolo: 2007266512 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: FLAVIO PATTITUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52214 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020150117 Protocolo: 2007270427 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA RJ0088186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53806 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.019196-6 20070660057454 Protocolo: 2007280973 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54388 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980012065157 Protocolo: 2007286491 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: FABIO PACHECO MACIEL ARAUJO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.001.138649-2). 20060011624025 Protocolo: 2007286480 APTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011015500 Protocolo: 2007290207 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010246015 Protocolo: 2007296261 APTE: CLAUDIO NEVES SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.98508002486-2 20040110051655 Protocolo: 2007296027 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APTE 2: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56676 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080018268 Protocolo: 2007298132 APTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56765 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052120018466 Protocolo: 2007298162 APTE: LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDO: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 344535"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "344534": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS IMPDO 2: WOLGRAND FALDO DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 10 DIAS. INDEFIRO O OFICIO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302128 IMPTE: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA O ORIGINAL DO COMPROVANTE DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011017665 Protocolo: 2007269511 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMERNTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27507 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050070416 Protocolo: 2007287665 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDOS: ZILDA CABRAL DOS SANTOS CLEUZA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012030078180 Protocolo: 2007287795 AGTE: CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 AGDO: MARLENE GONCALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES MUNIZ RJ0098772 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27782 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110067530 Protocolo: 2007289561 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS LEITE MAGALHAES REP/P/S/MAE RUTH DE AMORIM BEZERRA LEITE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010659058 Protocolo: 2007292515 AGTES: ENOY FERREIRA BROWNE KARLA BROWNE ESPOLIO DE GUILHERME AUGUSTO BROWNE REP/P/S/INVENTARIANTE ENOY FERREIRA BROWNE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DORNELAS SP0177339 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670023428 Protocolo: 2007295769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030019806 Protocolo: 2007304459 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: ROGERIO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010203991 Protocolo: 200774881 APTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANA DIAS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO 2: NELINA MARIA DIAS APDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 460: O DOCUMENTO DE FLS. 461 NAO E HABIL A JUSTIFICAR A INAPTIDAO DO ADVOGADO PARA A PRATICA DO ATO PROCESSUAL. VENHA DECLARACAO MEDICA QUE ATESTE A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES, COMPROVANDO A JUSTA CAUSA PREVISTA NO ART. 183 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 344534"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "344537": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.017332-7 Protocolo: 2007148333 AGTE: LENIRA BASILEU DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20415 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.140638-7 Protocolo: 2007218534 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ANISIO ALVES JUNIOR EDGARD TADEU TAVARES MARIA DO ROSARIO PESSOA NASCIMENTO FLAVIO GRANDE DA LUZ ZUMAR PATELLI WILSON SANDOVAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008959-0 Protocolo: 2007221185 AGTE: CESAR LOMBA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100450-5 Protocolo: 2007223998 AGTE: VIRGINIA MARIA BAPTISTA PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ AGDOS: CID URIU MARLEIDE URIU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.114345-5 Protocolo: 2007233119 AGTE: DORACI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150014-0 Protocolo: 2007234903 AGTES: CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA ALEXANDRE NASCIMENTO ARRUDA CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020387SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000204-6 Protocolo: 2007270835 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27203 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147070-0 Protocolo: 2007284498 AGTE: AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.59966 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002842-8 Protocolo: 2006289207 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA MARILEI VIANA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA ANA MARIA SOARES MARTINS EFIGENIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19080 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.006.001466-0 Protocolo: 200793164 APTE: LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELZA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL (ORD) 2005.001.076593-0 Protocolo: 2007116758 APTES 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2004.021.008456-7 Protocolo: 2007125498 APTE: MARCUS VINICIUS CEPPA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ APDO: MICHELINE SILVA ASSAD ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ INTERESSADO: FRANCINNE SOPHIE MICHAELLA ASSAD RANSLEBEN CEPPAS RODRIGUES,MENOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074821-7 Protocolo: 2007135526 APTE: FILIPE DA COSTA SILVA ASS/P/MAE MARIA CLAUDIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087844-7 Protocolo: 2007214206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: TATIANA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43227 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.066.007326-1 Protocolo: 2007215802 APTE: VANIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA 0062024RJ APDO: LUIZ EVARISTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO 0116467RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.203.006878-1 Protocolo: 2007222700 APTE: ULISSES D'ELIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44948 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.1001/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.002016-7 Protocolo: 2007225814 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.007003-6 Protocolo: 2007228850 APTE: MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDO: MARIAH JORDAO NOGUEIRA REP/P/S/MAE JAQUELINE JORDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA 0127190RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46903 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.081.000115-9 Protocolo: 2007233562 APTE: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP APDO: WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47100 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.105131-1 Protocolo: 2007237036 APTE: RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ APDO: ACOUGUE MERCADO RIO SADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144599-3 Protocolo: 2007236752 APTE: SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002713-0 Protocolo: 2007239139 APTES: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDO: FRANCISCO ANIBA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143061-4 Protocolo: 2007238872 APTES: SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA PAULO SERGIO DA SILVA ABREU JUCELINO DA SILVA PONTE EDMO DE ABREU ALMEIDA JOSE ALBERTO VERISSIMO MANOEL DOS SANTOS FLORES ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA SEBASTIAO IGNACIO JOAO LIMA DE AGUIAR KATIA RAVIZZINI CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47719 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018795-9 Protocolo: 2007239982 APTE: EROMIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48124 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.014.028340-6 Protocolo: 2007242955 APTE: BEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROSA DOS SANTOS 0075556RJ APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003331-2 Protocolo: 2007248009 APTE: JURACY FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.117200-9 Protocolo: 2007262216 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ANA PAULA DE MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51687 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.002086-1 Protocolo: 2007263842 APTE: SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDO: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53064 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039280-0 Protocolo: 2007276118 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CLEIDE MARCELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56245 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.211.006519-4 Protocolo: 2007294443 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDO: LEANDRO DE OLIVEIRAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA 0055307RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56301 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.066.000215-0 Protocolo: 2007296040 APTE 1: MARLENE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56435 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2001.045.002430-3 Protocolo: 2007294992 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDOS 1: HELIO DIAS DA SILVA MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ APDO 2: FRANCISCO SILVA NICOLINI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 344537"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "344539": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25535 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.211.004821-1 Protocolo: 2007266238 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25564 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.116618-9 Protocolo: 2007264551 AGTE: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO 0003810MA AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25619 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2004.003.000874-5 Protocolo: 2007266273 AGTES: JOSE PAULO RANGEL VIANA WIWENHOUZTHE MAI VIANA PAUL IDNI MAIA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA 0055280RJ AGDO: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26045 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003295-2 Protocolo: 2007266201 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: SANDRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26061 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006651-4 Protocolo: 2007268735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.105308-5 Protocolo: 2007269522 AGTE: JORGE MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26246 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 16665 INDENIZATORIA 94.001.096826-1 Protocolo: 2007271711 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: ROBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031016-0 Protocolo: 2007273487 AGTES: SALETE ALEXANDRE RAMOS GRAZIELLE ALEXANDRE RAMOS GRASILENE ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.078084-4 Protocolo: 2007275105 AGTE 1: JULIO SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ AGTES 2: MARIA HELENA RANGEL TRINDADE JOSE WALTER RODRIGUES ANALIA DA HORA RIBEIRO ELISA DE LIMA ROSIMEIRE MOREIRA DOS SANTOS LURDES EVANGELISTA LIMA GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ AGDOS: NATALINA SIGNORELLI DA SILVA ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO RONALDO RUBANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM 0133960RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012560-7 Protocolo: 2007255304 APTE: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.001.124781-2 Protocolo: 2007274421 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52751 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105032-9 Protocolo: 2007275523 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0002533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0002526RJ APTE 2: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG APDOS: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA GUERRERA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53939 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106737-8 Protocolo: 2007284117 APTE: IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121028-0 Protocolo: 2007284059 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54369 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.000535-6 Protocolo: 2007285773 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: NELSON RAPOSO DE MELO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55008 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.010656-7 Protocolo: 2007289643 APTE: LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ APDO: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004869-8 Protocolo: 2007289484 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APTE 2: SIMONE FRAGOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113229-2 Protocolo: 2007289616 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: KATIA REGINA MARTINS PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55419 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.079939-9 Protocolo: 2007291060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA ANGELICA FRANCO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55430 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.055468-3 Protocolo: 2007291206 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APTE 2: THALITA MARQUES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.132278-0 Protocolo: 2007291221 APTE: HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55540 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016825-5 Protocolo: 2007291143 APTE: VENCEDOR AUTO PECAS DE NOVA IGUACU LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOS: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUSA BORDA 0071312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000026-3 Protocolo: 2007291505 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDO: VALDIVIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56137 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.100134-4) 2006.001.120752-8 Protocolo: 2007295026 APTE: CELSO LUIZ MASSAD ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ APDO: ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56182 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.055335-0 Protocolo: 2007294637 APTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123750-8 Protocolo: 2007296339 APTE: CINTHIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56444 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.013.000736-6 Protocolo: 2007294979 APTE: SALAZAR GUARINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDO: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56517 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020111-0 Protocolo: 2007293455 APTE: ELISMARA ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 344539"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "344538": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007152132 IMPTE: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075356-7 Protocolo: 200794345 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21327 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.009922-1 Protocolo: 2007227458 AGTE: LOURIVAL JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.011232-1 Protocolo: 2007231102 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23396 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A(COBRANCA) 2003.001.073442-3 Protocolo: 2007244915 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ AGDO: ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24713 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.202.015404-4 Protocolo: 2007256710 AGTE: GUACYRA LOUREIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.205.003738-3 Protocolo: 2007257288 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO 0067256RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.000135-9 Protocolo: 2007278484 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO AGTES: REGINALDO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.27385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.081069-1 2002.001.104643-3 Protocolo: 2004195102 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.055322-6 Protocolo: 2006173788 APTES: ALFREDO LUIZ SILVA FELIPPE FERNANDO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102514-0 Protocolo: 2006183797 APTE: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.44180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.060365-5 Protocolo: 2006212435 APTE: CESAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47984 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148533-0 Protocolo: 2006228615 APTES: ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES RONALDO BASSIL LASMAR GUILHERME MARTINS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073588-2 Protocolo: 2006237018 APTE: MILSON VALVERDE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.56718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045535-6 Protocolo: 2006274383 APTE: CHARLES FRANCA KROPF ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4234 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.054510-3 Protocolo: 2007018232 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ APTE 2: ACIRESIO PACHECO ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065979-1 Protocolo: 2007110262 APTE: MICHELE AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22403 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006714-0 Protocolo: 2007111215 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071876-8 Protocolo: 2007110904 APTE 1: SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23291 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.044705-5 Protocolo: 2007117237 APTE 1: FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APTE 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26310 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.019767-5 Protocolo: 2007132505 APTE: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDO: DROP'SHOP DOCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.054516-8 Protocolo: 2007138628 APTE: LUIZA EDUARDA BIOSCA DE CASTRO REP/P/S/AVO WLADIA BIOSCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES 0062968RJ APDO: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS 0045111RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27959 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.033912-8 Protocolo: 2007137742 APTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28436 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.001310-0 Protocolo: 2007140218 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MARIA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.159318-3 Protocolo: 2007142857 APTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDO 1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ABEN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO 2: FRANK RONALD MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA 0103952RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28938 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000923-6 Protocolo: 2007143948 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SOLIDEZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 2006.087.000014-8 Protocolo: 2007146790 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ REC.ADESIVO: EUNICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30862 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113439-0 Protocolo: 2007151741 APTE: LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31140 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.002249-1 Protocolo: 2007152866 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDO: ARILDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31166 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 4442/03 INDENIZATORIA 2003.081.001621-2 Protocolo: 2007150867 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA 0084568SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES GIMENEZ LOPES 0107164SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31712 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.060243-4 Protocolo: 2007156249 APTE: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32102 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.016953-0 Protocolo: 2007157728 APTE: BENEDITO DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDO: LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA REP/P/S MAE LUCIANA MARINS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061511-4 Protocolo: 2007162012 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDO: PATRICIA NOVAES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32466 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.004605-9 Protocolo: 2007161939 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ REC.ADESIVO: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.208.000233-2 Protocolo: 2007161943 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDO: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013511-8 Protocolo: 2007166108 APTE: CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061292-0 Protocolo: 2007167304 APTE: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34864 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130604-0 Protocolo: 2007172980 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: RODRIGO HOLANDA SPALLA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35379 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.210.007454-3 Protocolo: 2007176358 APTE: ALVARO MARTINS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ APDOS: JORGE PEREIRA WILSON JOSE MARINS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO 0023669RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004586-4 Protocolo: 2007178420 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: TITO BRACCI ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36281 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.003035-7 Protocolo: 2007181047 APTE: TEREZA MARIA PINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36318 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.064.001629-8 Protocolo: 2007181086 APTE 1: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDO 1: RITA DE CASSIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA 0091755RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135156-0 Protocolo: 2007185327 APTE: JOSINALDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDO: ELEIDA ROCHA DE GOES ADVOGADO: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO 0052581RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38372 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.003330-6 Protocolo: 2007193279 APTE 1: ISIS DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: ALESSANDRA B S TICOM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.009909-0 Protocolo: 2007195354 APTE: JONAS SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER 0059635RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38679 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.018837-4 Protocolo: 2007194845 APTE: LUCIANA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38992 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.109017-9 Protocolo: 2007196123 APTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: ALBANITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39103 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.019858-2 Protocolo: 2007198038 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDO: BENEDITA JOSEFA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA RESCISAO DE CONTRATO 2002.205.007124-6 2006.205.008842-6 Protocolo: 2007209559 APTES: ALCENIR MANOEL DA SILVA SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER DA SILVA 0138274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.155056-7 Protocolo: 2007213734 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE PROC. EST. 2: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES APDOS: ADEMAR JOSE FERREIRA ARACELY DORNELLAS SANTIAGO DENANCY RIBEIRO DOS SANTOS ELOI GOMES RODRIGUES JOAQUIM LOPES MARCIANO ARNALDO DE SOUZA MOACYR PEREIRA DE ARAUJO MOAYR SEPULVIDA FALCAO VENANCIO JOSE DA COSTA WALDIR LOPES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44275 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.121.147730-5 - EXECUCAO FISCAL) 2006.002.068944-6 Protocolo: 2007219593 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO 0039873RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.014.022584-4 Protocolo: 2007213339 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ APDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 34703) -COBRANCA 2000.203.004394-1 Protocolo: 2007233597 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ REC.ADESIVO: VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154448-0 Protocolo: 2007236934 APTE: JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47623 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.151618-0 Protocolo: 2007240085 APTE: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP APDO: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005198-0 Protocolo: 2007245510 APTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ APDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.066.017080-0) 2007.066.003982-8 Protocolo: 2007246824 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.103467-0 Protocolo: 2007247934 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49713 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.050.001108-1 Protocolo: 2007251930 APTE: GILBERTO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO 0120547RJ APDO: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49900 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.089293-4 Protocolo: 2007253712 APTE 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 1: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50007 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.002.022060-8) 2005.002.007842-9 Protocolo: 2007253592 APTE 1: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.136800-1 Protocolo: 2007262239 APTE: SILFIDES DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0076177RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52326 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004000-3 Protocolo: 2007266338 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDO: MARCOS CESAR GENRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52652 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041379-9 Protocolo: 2007274312 APTE: SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: ROZENDA PINTO BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.087631-0 Protocolo: 2007277568 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013939-6 Protocolo: 2006113700 EMBTES: FERNANDA TABOADA NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TABOADA 0112466RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ EMBDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ EMBDOS 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 344538"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "344540": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010538680 Protocolo: 2006101243 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"LEVANTADA PELA E. DES. RELATORA QUESTAO DE ORDEM, NO SENTIDO DE DECLARAR NULO O SEGUNDO JULGAMENTO, CUJA MINUTA SE ENCONTRA AS FLS. 115 A QUAL FOI CONHECIDA E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210035809 Protocolo: 2006330916 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: PATRICIA MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052020131601 Protocolo: 2007156002 AGTE: JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA RJ0062553 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011099842 Protocolo: 2007174148 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010600970 Protocolo: 2007191025 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 20030010088847 Protocolo: 2007215067 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010468952 Protocolo: 2007220973 AGTES: TELMA ROCHA CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS S C LTDA TELMA BISPO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SHIGUEJT OHARA SP0090805 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010970196 Protocolo: 2007243936 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: DARIO CONY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420077318 Protocolo: 2007250237 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010710980 Protocolo: 2007253819 AGTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.37287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.021.017437-9 20020210146325 Protocolo: 2005218401 APTE: ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS RJ0007232 APDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.37320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.021.017437-9 20020210146301 Protocolo: 2005218390 APTE: ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS RJ0007232 APDO: FABIO OLIVEIRA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.37330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.021.017437-9 20020210146313 Protocolo: 2005218398 APTE: ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS RJ0007232 APDO: ALTAMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.6347 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 29308) - REIVINDICATORIA- 20000360045741 Protocolo: 200629105 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO RJ0092014 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 APDOS: RICARDO DE AZEVEDO GOMES SELMA MELO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63083 Origem: PARATY Acao: TB-6292 MANUTENCAO DE POSSE 20010410001304 Protocolo: 2006304912 APTE: DEMALDO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A APDO: EZIO ACHILLE LEVI D'ANCONA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RJ0105077 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO SP0194964 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060063216 Protocolo: 2006316896 APTE: MOYZEIS LUZ E S/MULHER CATHARINA CARREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060044015 Protocolo: 2006337894 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO 1: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DA COSTA F DE CARVALHO FREITAS RJ0106245 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011150891 Protocolo: 2007001026 APTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B APDO: WALTER MEOHAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES RJ0109791 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011386716 Protocolo: 2007001256 APTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140004374 Protocolo: 2007039120 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: REGINA COELI JOSEFINA PESSANHA ELIZABETH PESSANHA AMARAL CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12242 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010420010892 Protocolo: 200758473 APTE: SH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN RJ0050884 APDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RJ0079661 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050939 Protocolo: 2007228625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047527 Protocolo: 2007229066 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FERNANDO CORREIA DE MELLO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051002 Protocolo: 2007232012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 344540"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "344544": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006149623 IMPTE: LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO PONTES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00237 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200726303 IMPTE: JOSE BARROS CAPPELLO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALINE TORRES FELIPPO LITIS: ALVARO MARTINS DA SILVA LITIS: WILSON MARQUES DA SILVA LITIS: HELENA MENEZES JOSELLI LITIS: ANTONIO DIAS LITIS: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO LITIS: GILBERTO DE MOURA LITIS: VICTOR DE CARVALHO GESTAL LITIS: OMAR LAGES LITIS: JORGE NUNES DA SILVA LITIS: HIPOLITO LUIZ NUNES DOMARCO LITIS: MARIO ALVES DOS SANTOS LITIS: ROMULO GONCALVES DIRAGO LITIS: DENIZART PAULA PEREIRA LITIS: HAILTON LETHIER LITIS: EDNO DOS SANTOS STUCK LITIS: ROBERTO EMIR DE MATTOS LITIS: LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA LITIS: LUIZ ALBERTO SANTOS FROTA LITIS: GELSON DE ARAUJO GAMA LITIS: HELCIO SANT'ANNA MARQUES LITIS: MILTON DE OLIVEIRA PENNA LITIS: DJALMA LOPES DOS SANTOS LITIS: ISMAR GOMES MONTEIRO LITIS: JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA JUNIOR LITIS: JORGE CABRAL LITIS: JOSE CID FERNANDES FILHO LITIS: LUIZ FERNANDO MOURA COSTA LITIS: JESSI LERNER LITIS: MARLY TELLES CARVALHO DE OLIVEIRA LITIS: MAGALY BRANCA ATALLA LITIS: NORMA TELES OLIVEIRA CAROLA LITIS: HYDSON PECANHA LITIS: JOSE MARIA DE SA FREIRE LITIS: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADOS: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776756 IMPTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE TOSTES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200766343 EMBTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n005. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200787103 EMBTE: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007110043 AGTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA AGDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A AGDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO Protocolo: 2007174626 AGTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007176149 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA AGDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19314 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2007208862 AGTE: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007219395 AGTE: BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25000 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007259852 AGTE: ADELIO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00684 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200790040 AUTOR: NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007138084 AUTOR: FAUSTO JACINTHO DOS SANTOS PENNA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2007232339 AUTOR: JORGINA JOSE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007238956 AUTOR: EULINA TIBURCIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007259644 AUTOR: REGINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2001.001.21757 Origem: VASSOURAS Acao: 8821/94 = REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2001123478 APTES: RENATA DA CUNHA FERNANDES APTE: ROSANGELA DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2001.001.21760 Origem: VASSOURAS Acao: 8310/94 = MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2001124777 APTES: RENATA DA CUNHA FERNANDES APTE: ROSANGELA DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.38029 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.073989-8/4) Protocolo: 2005223708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA APDOS: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E S/MULHER INA VALERIA SALLES ARRUDA BARBOSA APDO: I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.01393 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20073378 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO APDO: MARIA DA GLORIA SOUZA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.09604 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007046124 APTE: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12939 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200761834 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007085227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19313 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007094246 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE APDO: ROSANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA SIRAT DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007101709 APTE: LUCIANA CALADO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007123234 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO APTE 2: MOUSCHI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007131426 APTE: ADMILSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26757 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007133535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GABRIEL SANTOS DE MELO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007135680 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007138002 APTE: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007138074 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27805 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA Protocolo: 2007139031 APTE: JOSE CONCEICAO DOMICIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28205 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007140926 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28253 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007137386 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: CARLA MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007140963 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30184 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148980 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: BELPRATO S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30886 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 65708 - INDENIZACAO Protocolo: 2007150689 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARIANA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA APDO 2: EFIGENIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL APDO 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007157758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: GABRIELLE OLIVEIRA FREITAS REP/P/S/GENITORA VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31933 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007157563 APTE: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO APDO 1: RAONI CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO ADVOGADO 2: DR(a). GELSON MANFRENATTI APDOS 2: FABIANA RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FABIO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUCIANO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007158375 APTE 1: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32304 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007159286 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CAMILA DE MAGALHAES PINHEIRO REP/P/S/MAE AMALIA DE MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32542 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007162233 APTE: JALES SOARES OCTAVIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APDOS: DIOGO VIANNA OCTAVIANO APDO: GREGOR VIANNA OCTAVIANO REP/P/S/MAE GIRLANE ALVES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32600 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007162005 APTE: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007164729 APTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO APDO: ESPOLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA REP/P/S/INV DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007166207 APTE: SIMON PAPELBAUM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY APDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33201 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007164778 APTE 1: WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA APTE 2: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33355 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007163574 APTE: VERA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007166976 APTES: CILEA LESSA FERRAO APTE: CILEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33603 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007167049 APTE: IARA AUGUSTO DA CONCEICAO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33609 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007166165 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS APDO: ADERI ANTONIO LOUREDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33636 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007167017 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES APDO: ROSANA GUIMARAES ACIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007166810 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34579 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-5827 Protocolo: 2007172812 APTE: RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL APDO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007172722 APTE 1: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA APDO: FRANCINEIDE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). NELI MACIEL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007172972 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO APTE 2: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007175009 APTE: MARCELO CASTELPOGGI SALIBA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35490 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007176414 APTES: BARBARA GRILLO GARZ REP/P/S/MAE ADRIANA GRILLO DE BRITO APTE: BRUNO GRILLO GARZ REP/P/S/MAE ADRIANA GRILLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS APDO: GERHARD GARZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35504 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997..528.003897-5 - EXECUCAO Protocolo: 2007175027 APTE: OSCAR FERNANDES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO VILLA GANDHI ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007178730 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO APDOS: ZELIA GATTAI AMADO APDOS: JOAO JORGE AMADO APDO: PALOMA JORGE AMADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007177347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA APDO: ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35884 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO= 33616). Protocolo: 2007178330 APTE: ROSARIA DE ANDRADE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ILDEMAR CHAVES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37764 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007188164 APTE: LEDILSON LOPES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA APDO: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007188324 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: DANIELA DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38120 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007191323 APTE: MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES APDO: GUILHERME CAETANO MELO FREIRE REP/P/S/MAE KARLA DE CARVALHO E SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38305 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 99.001.117749-5) Protocolo: 2007192524 APTE: MONICA SOARES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES APDO: VALDIR RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38328 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007193313 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA APDO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38348 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007193280 APTE 1: VIVIANE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39292 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA Protocolo: 2007198065 APTE: MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.001.013159-3) Protocolo: 2007199899 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: JOAO JORGE PINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39396 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007200990 APTES: ALDICEA TEIXEIRA XAVIER APTES: CARLOS ALBERTO PINHEIRO APTES: MARCOS ANDRE TORRES DOS SANTOS APTES: MARIA DA GLORIA TAVARES MONTEIRO APTES: SELMA MIGUEL VELASCO DOS SANTOS APTES: SIMONE COTRIM ANTUNES APTES: SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA APTES: SOLIMAR QUINTANILHA FERREIRA APTES: SONIA MARIA MACEDO MONTEIRO APTES: RITA DE CASSIA FONSECA RODRIGUES DA SILVA APTES: RONALDO DA CUNHA RAPOSO APTES: ROSANGELA GOMES DA SILVA MUNIZ APTES: ROSE MARY MOREIRA BURICHE APTES: VALERIA PIMENTEL DA MOTTA APTE: VANIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA APDOS: BANCO ITAU S A APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007201020 APTE: ELIZABETH LOPES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.39725 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007199550 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES APDOS: LIDIANE FONSECA SIMOES APDO: ADALBERTO CABRAL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40010 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007199385 APTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS APDOS: JOSE ROMAO ALVES APDOS: ANTONIO GULLO APDO: ALFREDO DE CASTRO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40172 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007201711 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO APDO: FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007201718 APTE: ILZA TORRES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007203405 APTE 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40469 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007202879 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SYLVIO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41132 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-24981 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007206594 APTE: KARINA DE OLIVEIRA DUTRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA APDO: OSEAS FERNANDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43059 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007213171 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA APDO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43553 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007217883 APTE: JAIRO ANANIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45477 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007228584 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007234944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO REC.ADESIVOS: VICENTE DE PAULO LIMA REC.ADESIVOS: ROSILENE MEDEIROS FERRAZ REC.ADESIVO: VIVIANE FERRAZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007236055 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA APDO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007237928 APTE: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48479 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007246182 APTE: JOAQUIM PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.48801 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007246947 APTE: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO APDO: ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.48891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007249128 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APDO: SILVIA DE SOUSA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49422 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007251465 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO APTES 2: MARIA DE AQUINO KAIO ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA EVANGELISTA ASSIST/P/S/MAE LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA ROGERIA DE AQUINO EVANGELISTA ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA ROSILENE DE AQUINO EVANGEISTA ROBSON DE AQUINO EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007252690 APTE: JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50200 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.011.000053-0) Protocolo: 2007255213 APTE: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO APDO: PAULO MURILO LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50659 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007251874 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA APDO: CARLOS ROBERTO AIRES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007259754 APTES: GIUSEPPE MANNARINO NETO APTE: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MANNARINO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD APDO: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52814 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007276465 APTE: PATRICIA MANSORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 344544"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "344542": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14135 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040120017772 Protocolo: 2007154474 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra acordao prolatado em Agravo de Instrumento. 2- Assim, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25409 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022040417944 Protocolo: 2007263477 AGTES: PRISCILLA BARROS DE PAULA SOLANGE DURVAL CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ASSIM, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043563 Protocolo: 2007285237 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: SUZANDELI PATTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TAIS DE OLIVEIRA BRANCO RJ0138671 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27412 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020126193 Protocolo: 2007286795 AGTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS ANBT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 AGDO: LUIS CARLOS PECANHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27536 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610063525 Protocolo: 2007288597 AGTES: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA ANUEVA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200004386 Protocolo: 2007288655 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS RJ0040884 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011060910 Protocolo: 2007290672 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ISAIAS ALVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011667395 Protocolo: 2007292372 AGTE: MARIA DE LOURDES GADELHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao hostilizada, determinando o processamento do feito no Juizo \"a quo\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539296 Protocolo: 2007292384 AGTES: WILSON SANTANA DO NASCIMENTO MARGARIDA RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao hostilizada, determinando o processamento do feito no Juizo \"a quo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28175 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040099181 Protocolo: 2007293260 AGTE: MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 AGDO: CLAUDIA MENDES DOS SANTOS REP/S/FILHO MARCIO ANDRE MENDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28205 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011544664 Protocolo: 2007292871 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28444 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030152565 Protocolo: 2007295790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES RJ0085350 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NMA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28475 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010818349 Protocolo: 2007295388 AGTE: GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDOS: FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais fundamentos, converto o AGRAVO DE INSTRUMENTO em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011104998 Protocolo: 2007298247 AGTE: MARCELO VENDRAMI MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28791 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070040929945 Protocolo: 2007297600 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 AGDO: SERGIO COSTA SANTOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DEVENDO O MAGISTRADO OBSERVAR O ACIMA DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 344542"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "344541": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580028484 Protocolo: 2007302484 IMPETRANTE: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS OAB RJ077581 PACIENTE: ANTONIO CILVAL DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- LIMINAR JA INDEFERIDA (FLS.75/77), QUE MANTENHO; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- AO MP, APOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001180407 IMPTES: LECY VEIGA FIGUEIREDO LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ FLAVIA RIBEIRO CABRAL FERNANDA RIBEIRO CABRAL 'MARILIA RIBEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Fls. 558. Diga o impetrado no prazo de 5 (cinco) dias; 2- Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004261655 IMPTES: TANIA RIBEIRO RODRIGUES HENRIQUES ANA LUCIA RANGEL MACIEL SHEILA MARIA LYSANDRO MARTINS VALDILESIA MESQUITA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SEIXAS MACHADO RJ0108019 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Apos decorrido mais de um ano do arquivamento dos autos, ante a inercia das impetrantes, nao pode ser deferido o prosseguimento do feito, conforme requerido, as fls. 309. Publique-se o ultimo paragrafo deste despacho, para ciencia da requerente. Apos, arquivem-se os autos.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17105 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540118802 Protocolo: 2007188348 AGTE: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: F. 34- REITERE-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200419815 Protocolo: 2007274657 AGTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se o agravado; 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011221929 Protocolo: 2007283036 AGTE: NELSON LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- SEM CONTRA-RAZOES FACE A AUSENCIA DE CITACAO; 4- PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669854 Protocolo: 2007286411 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Em relacao ao recolhimento da taxa judiciaria, a despeito do ajuizamento previo da Acao Anulatoria do Titulo Executivo, os Embargos a Execucao se tratam de processo autonomo e, mesmo que seja reconhecida a litispendencia, impoe-se o recolhimento das custas e taxa judiciaria no momento do ajuizamento, sob pena de desercao, hipotese em que cabera o cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 257, do CPC, caracterizando ausencia da prestacao jurisdicional, a amparar a tese do embargante quanto a natureza da taxa. Indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juizo \"a quo\", solicitando as informacoes de estilo.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27513 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011571884 Protocolo: 2007288398 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA STAMBOWSKY RJ0142851 AGDO: CLARICE STERN LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO SE VERIFICA PRESENTE O RISCO QUE AUTORIZARIA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRATANDO-SE DE ALIMENTOS O RISCO E INVERSO. 2) OFICIE-SE A DOUTA JUIZA INDAGANDO SE HOUVE REDUCAO, NOS CALCULOS, DOS VALORES ALEGADAMENTE PAGOS PELO AGRAVANTE E POR ELE REFERIDOS NO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27657 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010112460 Protocolo: 2007287956 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: ANTONIO PEIXOTO REI ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 AGDOS 2: JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES MARIA DE FATIMA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIMEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010790574 Protocolo: 2007288331 AGTES: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODADTO C/C REINT POSSE 20052030084826 Protocolo: 2007288213 AGTES: MAX PEREIRA DE SOUZA MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA REP/P/S/MAE ELAINE SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010299634 Protocolo: 2007292028 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA ROBERTO MARCONI DOS SANTOS CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA CARLOS BALDAIA SILVA CIZENANDO GALVAO DE LIMA JOSE IVAN SILVA ALVES JOSE MILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28551 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020663950 Protocolo: 2007295930 AGTE: ANTONIO PEREIRA BARREIRO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL PRADO REP/P/S/INVENTARIANTE EDY DO PRADO FIGUEIRAS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Concedo ao agravante o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar documentalmente os seus rendimentos.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.19769 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 6731/2003 - ORDINARIA 20030020067312 Protocolo: 2005115008 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDOS: LENISE LISBOA LIMA LUCIANO ANTONIO MARCOLINO ROSANE LIMA MAUDONET ROSSANA COIMBRA BRITO SANDRA HELENA DE SOUZA PEREIRA MARTINS SANDRA MARCIA BARRETO ALVES SERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS SILVANA CARDOSO PELLUSO SIMONE ROSSI TEIXEIRA SOLANGE VELMOVISTSKY SUERLI COSTA OSCAR TERCIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR TERESINHA DE FATIMA ANTUNES NICOLAU VANIA HELENA CARDIA RODRIGUES VALERIA MARTINS MONTEIRO DE CASTRO VERA LUCIA DE ABREU VERA LUCIA PEREIRA PONTES YARA FERNANDES PIRES WANDA CARVALHO MACHADO BERNARDES CELIA RELINDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AS PARTES, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS; 2-APOS, AO MP.; 3- EM SEGUIDA, CONCLUSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 441: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010915328 Protocolo: 2007038253 APTE: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 344541"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "344545": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.30377 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011209639 Protocolo: 2004218172 APTE 1: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO SP0093257 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APTE 2: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS SP0119330 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE SP0147621 APTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.25904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010173993 Protocolo: 2007129126 APTE: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES 0\r\n\r\nId: 344545"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "344548": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010566733 Protocolo: 2007137217 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.EM MESA PARA O DIA 24/10/2007;2.P.I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.29719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072819 Protocolo: 2007144342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.EM MESA PARA O DIA 24/10/2007; 2.P.I.\r\n\r\nId: 344548"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "344546": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.46496 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150919-1 Protocolo: 2007234016 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: JANUARIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.48402 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.008974-0 Protocolo: 2007243818 APTE: ARTGRES INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEREU FONTES FERREIRA 0159793SP ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA ALEXANDRINO 0087778RJ APDO: PRESTCOM DE CAMPOS COMERCIO & SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.54088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.022345-6 Protocolo: 2007284029 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDO: JOSE HERMINIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 344546"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "344549": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090115141 Protocolo: 2007235492 IMPETRANTE: LIVIA MATTOS DE MELLO OAB RJ145490 PACIENTE: MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O CORRENTE HABEAS CORPUS...\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUT.DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011125068 Protocolo: 2007210721 RECLTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA CORRENTE RECLAMACAO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010003381 Protocolo: 2007165249 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDOS: PAULO CESAR LEITE BATISTA TATIANE LEITE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ASSIM, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO APENAS PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC DA PLANILHA APRESENTADA PELOS AGRAVANTES. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 974080021566 Protocolo: 2007174647 AGTE: VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES REP/P/S/MAE MARCIA LUCIA DE MELO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: WALTER FERNANDES SOBRINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DA JUNTADA DA DECLARACAO SOLICITADA, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011526970 Protocolo: 2007197126 AGTE: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS ADVOGADO: DR(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA RJ0123891 AGDO 1: CONDOMINIO PENA SAFIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 2: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18122 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420091560 Protocolo: 2007197896 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROGERIO GOMES DE AGUIAR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: J. ANTE O TEOR DA PETICAO APRESENTADA PELO AGRAVANTE, ONDE SE INFORMA A EXISTENCIA DE UM ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE FEITO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20030010135540 Protocolo: 2007198523 AGTE: ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ASSIM, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, BEM COMO A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENACAO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010751020 Protocolo: 2007247196 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHE C HUANG TERESA D HUANG KUOCHI HONG AGTE: HWEILIN HONG ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 INTERESSADO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 INTERESSADO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...RECONSIDERO MINHA DECISAO...PARA RECEBER O RECURSO EM APRECO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO,,,PROPICIANDO OPORTUNIDADE PARA QUE OS AGRAVADOS E OS INTERESSADOS, QUERENDO, POSSAM RESPONDE-LO NO PRAZO LEGAL, A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE PRONUNCIAMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010931731 Protocolo: 2007250725 AGTE: PREMICIA LANDEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011091542 Protocolo: 2007254238 AGTE: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011455100 Protocolo: 2007258036 AGTE: CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO DE FLS. 107/118...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010803182 Protocolo: 2007260283 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: CAFE E BAR FLOR DA URCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25415 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032070050720 Protocolo: 2007263779 AGTE: IVAN FERREIRA BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM REP/ P/ S/ MAE JOSIMAR SABINO BONFIM Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25509 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010940124 Protocolo: 2007261885 AGTE: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090039982 Protocolo: 2007278369 AGTES: ADELINO FURTADO MADUREIRA CAROLINA ZANOLINI DUBA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 1: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AGDO 2: CONDOMINIO DE OBRAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR AROAZES EM FASE DE CONSTRUCAO AGDO 3: LAI YUEH YU Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26874 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072040106173 Protocolo: 2007279847 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA RJ0146966 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO MMESMO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27252 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011147456 Protocolo: 2007284935 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ATRIBUO-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27258 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040922690 Protocolo: 2007285501 AGTE: DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR CURSO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO, no impedimento ocasional do relator.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011504371 Protocolo: 2007285378 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: NEUDI JOAO CANDATEN ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DECISAO QUE SE CASSA, NA FORMA DO ART. 557, PAR 1. A, DO CPC, ORDENANDO A REALIZACAO DA LIQUIDACAO DA SENTENCA COMO MEDIDA PREVIA A EXECUCAO DO DEBITO. PROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010303781 Protocolo: 2007286115 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFEWRIR A DENUNCIA~AO DA LIDE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 970011017852 Protocolo: 2007285397 AGTE: EFE CONSULTORIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: ESPOLIO DE AILTON BARBOSA AILTON BARBOSA JUNIOR MONICA SUELI LISBOA CINTIA DE SOUZA BARBOSA MARIANA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES RJ0092848 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1 -A DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO ATACADA NA PARTE DA RE-AGRAVANTE, CERTO DE QUE TAL ONUS DEVERA SER SUPORTADO PELOS AGRAVADOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMMENTO DO FEITO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20060011602900 Protocolo: 2007286622 AGTE: MARIA APARECIDA PAPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27460 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280045051 Protocolo: 2007287072 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ANTONIO LEONESIO SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27466 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA PROVISORIA 20072020069419 Protocolo: 2007286265 AGTE: DAIANE CRISTINE COSTA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA RJ0141018 AGDOS: JORGE DE SOUZA JANETE VIANA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2007287006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27709 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042558 Protocolo: 2007289551 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: LUIZ CARLOS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A R. DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010301632 Protocolo: 2007290150 AGTE: VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RJ0127983 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011417304 Protocolo: 2007289314 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A (CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO) 20050010085644 Protocolo: 2007288981 AGTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 AGDOS 1: HELENE ORBAN MICHELINE FURDA CLAUDE FURDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 AGDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27766 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010870855 Protocolo: 2007289232 AGTES: ROBERTO FERREIRA BARBOSA FATIMA TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE DF0006166 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213570 Protocolo: 2007289224 AGTE: IZAULINA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27841 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21566 (EXECUCAO) 950011344317 Protocolo: 2007288823 AGTE: TOROPASSO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210272226 Protocolo: 2007291212 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010206799 Protocolo: 2007290579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHAYANNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS RJ0069245 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28017 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2007292719 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354413 Protocolo: 2007292068 AGTE: ELCI STEVANATO MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011123208 Protocolo: 2007293123 AGTE: REGILENE BOAES RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262701 Protocolo: 2007292392 AGTE: TERESINHA RAMIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28136 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020675620 Protocolo: 2007293521 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 AGDO: MONICA LUTTERBACH FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28369 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010318528 Protocolo: 2007294587 AGTE: MARIA NEPOMUCENO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: 1. DEFIRO A GRATUIDADE...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010276741 Protocolo: 2007296072 AGTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDO: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010259831 Protocolo: 2007297744 AGTE: MARIA ELIZABETH ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011207846 Protocolo: 2007156604 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JURANDIR CESAR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010041965 Protocolo: 2007163688 APTE: ELISA LUCIA MOLINERO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35030 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680013000 Protocolo: 2007174350 APTE: SANDRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35322 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010842871 Protocolo: 2007175276 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: BIANCA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35739 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660076409 Protocolo: 2007177784 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... SENTENCA QUE NESSE SENTIDO APONTOU, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEENTE, A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010439772 Protocolo: 2007181581 APTE: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37677 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011043977 Protocolo: 2007187169 APTE: SOLANGE MARIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ASSIM, ANDOU BEM A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO QUE PRETENDIA REVERTE-LA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011336730 Protocolo: 2007188628 APTE 1: LARISSA MEG BASTOS SILVA REP/P/S/MAE CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RJ0140995 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PARA DETERMINAR AOS REUS O FORNECIMENTO GRATUITO DE QUALQUER MEDICAMENTO INDISPENSAVEL AO TRATAMENTO DA DOENCA DA AUTORA (DIABETES TIPO 1), BEM COMO SEJA RATEADO O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS E COMPENSANDOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40501 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260059881 Protocolo: 2007203885 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2007.001.41816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011430035 Protocolo: 2007207673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ZIZA SIMOES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...PEQUENA ALTERACAO NO R. JULGADO EM ANALISE PARA QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO FORTEU 205 MCG, POSSA SER SUBSTITUIDO POR OUTRO MEDICAMENTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49648 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360069370 Protocolo: 2007251951 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO: NEUZA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...PEQUENA ALTERACAO NO R. JULGADO EM ANALISE, PARA SUBORDINAR O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS EM APRECO A SUA SOLICITACAO POR PROFISSIONAL MEDICO DOS QUADROS DO SUS, E A SUBMISSAO DA AUTORA A PERIODICAS AVALIACOES PELOS SERVICOS DE ALUDIDO SISTEMA...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010435864 Protocolo: 2007259183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DAS GRACAS SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...PROMOVENDO-SE...PEQUENA ALTERACAO NO R. JULGADO EM ANALISE, PARA SUBORDINAR O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS EM APRECO A SUA SOLICITACAO POR PROFISSIONAL MEDICO DOS QUADROS DO SUS,E A SUBMISSAO DA AUTORA A PERIODICAS AVALIACOES PELOS SERVICOS DE ALUDIDO SISTEMA...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36730 EXECUCAO FISCAL 990040300822 Protocolo: 2007282444 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J M ANTUNES CARNES LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045729 Protocolo: 2007282923 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: FRANCISCO RAIMUNDO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA...RECONHECO A PRESCRICAO E DE OFICIO DECLARO EXTINTA A ACAO COM ANALISE DO MERITO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54507 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030040338016 Protocolo: 2007285580 APTE: ANGELA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54597 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060510013170 Protocolo: 2007285607 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DIRLEI TELES CORTES ADVOGADO: DR(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS RJ0094479 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54727 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011391490 Protocolo: 2007287450 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SIDNEI SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54979 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070660060337 Protocolo: 2007289514 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010810006 Protocolo: 2007287768 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO NOEMIA DA SILVA AMARAL IRANI PEREIRA DA SILVA SANDRA HELENA DA SILVA CARVALHO MARIA REGINA PEREIRA DA SILVA HERNORA PEREIRA ANTONIO MARIA DO CARMO SILVA JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...PELO EXPOSTO, DEVE SER DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA DETERMINAR QUE A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO E REDUCAO DO PERCENTUAL DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA DDEZ POR CENTO SOBRE A CONDENACAO.\r\n\r\nId: 344549"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "344547": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062110038008 Protocolo: 2007292251 IMPTE/PACTE: CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O IMEPTRANTE A COPIA DO ATO CONTRA O QULA SE DIRIGE O REMEDIO JURIDICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19979607 IMPTE: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO 1: EXMo.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMo.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMo.SR.COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CITE-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005113740 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR DERRADEIRO, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005123215 IMPTE: DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SOCIO MARCIO DESTRI ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA FLS. 43 {\"INSCREVA-SE\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006221236 IMPTE: RITA DE CASSIA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176553 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28. INDEFIRO, EIS QUE A LIMINAR NAO FOI CONCEDIDA. ESCLARECA A IMPETRANTE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010269571 Protocolo: 2007177017 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA NO VALOR APONTADO AS FLS. 295.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010484891 Protocolo: 2007188940 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17516 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020028407 Protocolo: 2007192415 AGTE: AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA, SOBRE ESTES EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010822231 Protocolo: 2007225676 AGTE: SUELY LERNER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES RJ0116256 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: FORNECA O AGRAVANTE O ENDERECO ONDE DEVA O AGRAVADO SER INTIMADO...EM 48 HORAS, SOB PENA DE DENEGACAO DE SEGUIMENTO DO SEU RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21315 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000380125341 Protocolo: 2007226797 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 AGDO: MAURA INACIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE RJ0044690 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: FLS. 134. COMO REQUER: ANOTE-SE COMO PATRONO DO AGRAVANTE O ILUSTRE ADVOGADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24526 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010200098 Protocolo: 2007255504 AGTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: ITAUCARD S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: CONCOSANTE ITERATIVA JURISPRUDENCIA DO STJ DESCABE INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. CONVOLO O RECURSO EM AGRAVO INOMINADO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011482606 Protocolo: 2007258029 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA RJ0107289 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO RJ0073333 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010168555 Protocolo: 2007280648 AGTES: ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS LUIZ CARLOS DE SOUZA BASTOS CELEIDA AGUIAR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 AGDOS: ZOIA SCHWARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA PAULA MARIBONDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO RJ0009899 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIANTE DAS RAZOES DEDUZIDAS AS FLS. 53/8 RETRATO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 50/1, AUTORIZANDO O SEGUIMENTO DO AGRAVO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAL COMO REQUERIDO AS FLS. 58, VINDO AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS, APOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27326 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012070041695 Protocolo: 2007285283 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ORLANDO CORREA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...DEFIRO A DISPOSICAO EM PARTE ATRIBUICAO DDE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR APENAS QUE NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE ...SOL INF. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010156519 Protocolo: 2007286701 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE EVA MARIA DE PAULA BON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AO MP, APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27713 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097561 Protocolo: 2007289165 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DECLARO MINHA SUSPEICAO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO; AO MEU SUBSTITUTO LEGAL...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011255617 Protocolo: 2007288747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OIRAM GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: NESTE JUIZO DE CONGNICAO SUMARIA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QUALQUER RISCO DE LESAO...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE AO JUIZO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27933 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630081772 Protocolo: 2007291258 AGTE: JOSE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 AGDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA GO0020208 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-ESCLARECA O AGTE QUAL A DECISAO JUDICIAL ....QUE PRETENDE REFORMAR POR INSTRUMENO DO PRESENTE RECURSO. 2- APOS, VOLTEM.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011669825 Protocolo: 2007293313 AGTE: ELISETE DA SILVA NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 MANTENHO A DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO (...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR) 2. APENSE-SE AOS AUTOS DO RECURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUIDO A ESSA RELATORIA...3 APOS, VOLTEM\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28279 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619188 Protocolo: 2007295927 AGTE: JOSE NILDO LOPES DUARTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...RECOLHA O VALOR DAS CUSTAS E TAXA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010665745 Protocolo: 2007295438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDIQUE AS PECAS ONDE SE ENCONTRAM REPRODUZIDAS A R. DECISAO AGRAVADA E SUA INTIMACAO AS PARTES; PRAZO DE CINCO DIAS...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011107077 Protocolo: 2006221560 APTE: ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: CHAMO O FEITO A ORDEM. MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PERICIA REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU NAO ESCLARECEU COM SUFICIENCIA ALGUMAS QUESTOES IMPORTANTES PARA INTEGRAL EXAME DO MERITO, DO PLEITEADO E DO RECURSO, PELO QUE DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA JUDICIAL, PARA QUAL NOMEIO DR. RENATO CHAGAS... FIXO HONORARIOS PARA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), QUE PODERAO SER DEPOSITADOS PELO AUTOR DA ACAO EM DUAS PARCELAS MENSAIS, VALOR ESTE ARBITRADO PARA HIPOTESE DE NAO APRESENTACAO DE OUTROS QUESITOS PELAS PARTES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032070077098 Protocolo: 2006243017 APTE 1: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APTE 2: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.668-676; ANOTE-SE E PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO ART.533 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.203.004528-1) 20062030085171 Protocolo: 2007168725 APTE: INILZA DOS SANTOS CURY ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 APDO: WALTER JORGE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS RJ0088690 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: J. INDEFIRO. A NOTIFICACAO DEVERA SER FEITA, EXTRAJUDICIALMENTE, E APOS JUNTADA AO PROCESSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068282 Protocolo: 2007181041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 344547"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "344553": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48730 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032060047334 Protocolo: 2006231861 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CECILIA GOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Relator Designado: DES. EDSON SCISINIO DIAS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010114670 Protocolo: 2006288836 APTE 1: ALFREDO ALBRECHT NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RJ0092387 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES RJ0044364 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Relator Designado: DES. JOSE CARLOS PAES 0\r\n\r\nId: 344553"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "344551": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030386 Protocolo: 2007257403 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010818389 Protocolo: 2007265001 AGTE: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS RJ0031716 AGDOS: REGINA FISCHER KARIN FISCHER ROSEMARIE FISCHER MORAES REGO SYLVIA FISCHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1-INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. 2-DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26594 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011296703 Protocolo: 2007276143 AGTE: MARY ROSE DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26823 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080026929 Protocolo: 2007279387 AGTE: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: VINICIUS GONDIN FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028795 Protocolo: 2007292374 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO... A ELE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010907058 Protocolo: 2007295369 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECO ESTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28395 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010908490 Protocolo: 2007295376 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050061508 Protocolo: 2007296236 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: GLORIA CRISTINA SANTANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28484 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011076620 Protocolo: 2007295456 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E P P ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011160588 Protocolo: 2007297833 AGTE: MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 AGDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070011383164 Protocolo: 2007300078 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA RJ0061758 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28921 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070011259880 Protocolo: 2007300071 AGTES: WELLINGTON DIAS BERNARDES MARCIA APARECIDA ABENZA GUERRINI BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO 1: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 5: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.28996 Origem: PIRAI Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040430006892 Protocolo: 2006138078 APTE: MARIA ABDALLA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000011421884 Protocolo: 2007191772 APTES: CARMINO MARIO D'AQUINO BUON GUSTAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS CRITERIOS ACIMA MENCIONADOS, DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM RS1.500,OO (MIL E QUINHENTOS REAIS), MONTANTE QUE ENTENDO MAIS ADEQUADO PARA A REMUNERACAO DO PATRONO DA APELANTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50323 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB 11.401/91 USUCAPIAO 910310000101 Protocolo: 2007255161 APTE: NAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA RJ0139435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: MARIA LAUDELINA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DEVIDA APRECIACAO DO QUE NAO FOI CONSIDERADO.\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2007.001.53213 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010959373 Protocolo: 2007279222 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: MARCO AURELIO CALOMENY ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54756 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DIVISAO E EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050040526135 Protocolo: 2007285772 APTE: LUCI NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 APDOS: ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA KATIA AVELLAR DA CRUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54886 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640006453 Protocolo: 2007285616 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54926 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070047473 Protocolo: 2007287458 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS 1: MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS CHRISTIANE VIANNA CHAGAS ALEXANDRE VIANNA CHAGAS ARY FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS RJ0063172 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55386 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.054.012729-0) 20050540149171 Protocolo: 2007287970 APTES: ARINO CONSOLI HERNANDES NANZI KENUP HERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 APDO: RAUL ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55534 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042100077104 Protocolo: 2007291142 APTE: EMPRESA AUTO AVIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 APDO 2: MAILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE ESCLARECAM AS PARTES O ALCANCE DA CLAUSULA 4a. DA TRANSACAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55717 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133784 Protocolo: 2007291676 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: UBIRAJARA DO NASCIMENTO DARLI DA SILVA VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55992 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070011452 Protocolo: 2007292591 APTE: CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APDO: MARCOS LAERCIO DUARTE QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010456172 Protocolo: 2007292831 APTE: CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56584 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.022184-1- ORDINARIA 20070660025209 Protocolo: 2007294919 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 344551"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "344550": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253437 IMPTE: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... TAO-SOMENTE PARA QUE O IMPETRANTE PERMANECA NO CONCURSO, CUMPRINDO REGULARMENTE TODAS AS ETAPAS DO CERTAME, CONFORME RESPECTIVO EDITAL. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007298903 IMPTE: GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA RJ0003651 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIANTE DOS VARIOS EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELO IMPETRANTE, ESTE DESEMBARGADOR NAO TEM COMO DETERMINAR A SUSPENSAO DO DESCONTO, DE IMEDIATO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. 2. OFICIE-SE REQUISITANDO INFORMACOES\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007298903 IMPTE: GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA RJ0003651 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA REGULARIZAR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23963 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020245244 Protocolo: 2007250083 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO 1: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 AGDO 2: ANASA AUTO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... OFICIE-SE DE ORDEM. APOS, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA INCLUIR O NOME DE AGRAVADA ANASA AUTO NACIONAL S/A, INTIMANDO-A PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24059 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072020077118 Protocolo: 2007250189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DE LACERDA PINA RJ0142552 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PARA QUE O AGRAVANTE NAO FIQUE COMPELIDO, EM SEDE LIMINAR, A EXIBIR EM JUIZO OS EXTRATOS DE CONTA POUPANCA... OFICIE-SE, DE ORDEM, COM COPIA DESTA DECISAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742661 Protocolo: 2007266080 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: COSME DE ALMEIDA GERASSO LUCIA D`ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM RAZAO DO QUE INFORMA OS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26610 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011215036 Protocolo: 2007276599 AGTE: THEREZINHA AMIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA RJ0141397 AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, DE ORDEM, COM COPIA DESTA DECISAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27452 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040909430 Protocolo: 2007286625 AGTES: MOACIR SILVA DILZA PEREIRA DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27473 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020070182776 Protocolo: 2007287204 AGTE: CAMBRAIA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... OFICIE-SE DE ORDEM. 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011349636 Protocolo: 2007288184 AGTES: FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO LUIZ CARLOS PARENTE JUCA MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO MARIA DAS GRACAS SANTOS MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA MARIE KICHISE PEDRA MARILUZIA MOREIRA DA SILVA REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI ROBERTO CARDOSO DO VALE VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI RS0026740 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFRMACOES COMPETENTES; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010253273 Protocolo: 2007289074 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 AGDO: LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011514179 Protocolo: 2007293290 AGTE: RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO 1: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO RODOVIARIO AGDO 3: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA, COM COPIA DESTA DECISAO, PARA QUE INFORME SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM ATACADA... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28087 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060370031820 Protocolo: 2007292531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DERLIM PILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: MATHEUS LIMA PILLER REP/P/S/MAE FRANCISCA CLAUDIA LIMA HENRIQUE LIMA PILLER REP/P/S/MAE FRANCISCA CLAUDIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210109340 Protocolo: 2007293925 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ORA E INDEFERIDO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... OFICIE-SE DE ORDEM. 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28435 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580019620 Protocolo: 2007296235 AGTE: ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE PALMERIM PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 AGDO: MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2002.001.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 20000011608285 Protocolo: 200227155 APTE 1: MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: EMBARGO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56333 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZERE NAO FAZER 20050020186007 Protocolo: 2007294694 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE A APELANTE, NESTES AUTOS, SUA REPRESENTACAO, POIS NAO HA MANDATO OUTORGADO PELO CONDOMINIO.\r\n\r\nId: 344550"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "344552": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1353 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8106 ACIDENTARIA 986830090953 Protocolo: 2007209711 AUTOR: OTACILIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319002 IMPTE: FUNDACAO BIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRASILEIRO RJ0122724 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO RJ0111648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007109064 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE DECADENCIA.QUANTO AO MERITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040718178 Protocolo: 200776344 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ALCENIR DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060020703560 Protocolo: 200779812 AGTE: ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 955360102454 Protocolo: 200783807 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADOS 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040000826 Protocolo: 200789703 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 11365) EXECUCAO 900010710261 Protocolo: 200790210 AGTE: CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO E S/MULHER ROSSANA CORBO RAMALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 AGDO 1: MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 AGDO 2: MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011444149 Protocolo: 200798864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 2007133248 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010789719 Protocolo: 2007180903 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010992465 Protocolo: 2007189286 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E S/MARIDO FERNANDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17590 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040117158 Protocolo: 2007193366 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280033322 Protocolo: 2007197828 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). ELOA GREICE FOYOS DE ALMEIDA SP0220273 AGDO 1: ALEJANDRO ARGENIS REP/P/S/MAE MELISSA NILSVERTH VERA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18323 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010545105 Protocolo: 2007200811 AGTE: ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO 2: SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 AGDO 3: ANGELA DE SOUZA CARPES ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 20030210157260 Protocolo: 2007203801 AGTES: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO 1: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 AGDOS 2: CHIESSE COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011259972 Protocolo: 2007221874 AGTE: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040020266001 Protocolo: 2007227761 AGTE: RODRIGO DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 AGDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011458720 Protocolo: 2007229837 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4645 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450048626 Protocolo: 200720774 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: CEDROVALE AGRO FLORESTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO SP0156188 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010007190 Protocolo: 2007055706 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: CAIO WEY BARROS REP/P/S/PAI MARCELO RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13056 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011613980 Protocolo: 2007063927 APTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 REC.ADESIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2o. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030010810929 Protocolo: 200782290 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: LEANDRO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057703 Protocolo: 200781926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010620513 Protocolo: 2007084776 APTE 1: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 APTES 2: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065517 Protocolo: 2007087441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18418 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630027342 Protocolo: 2007088771 APTE: ISAAC DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048635 Protocolo: 2007097624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA SANTANA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051474 Protocolo: 2007098182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MAURY FONSECA PECENE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058033 Protocolo: 200799080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046559 Protocolo: 2007102128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054039 Protocolo: 2007103414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054386 Protocolo: 2007103851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052090003211 Protocolo: 2007105110 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO 1: COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ASAEL SOUZA GO0006556 APDO 2: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064859 Protocolo: 2007106514 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2002.001.061073-2 - CAUTELAR INOMINADA 20020011063571 Protocolo: 2007111404 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 REC.ADESIVO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22566 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040260023732 Protocolo: 2007110974 APTE: RENATO GONCALVES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011355138 Protocolo: 2007147737 APTES: MARIA INES CRUZ ROSA MARIA CRUZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075330 Protocolo: 2007148814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEOCLECIO JOSE DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO FISCAL E CAUTELAR INOMINADA 91.001.055295-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 910010460088 Protocolo: 2007166935 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTES 2: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA ELEVADORES OTIS LTDA COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S A MANOEL PEREIRA SAMPAIO S A CORTUME CARIOCA VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34798 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610025044 Protocolo: 2007171915 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SIMONY ANDRADE DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010966351 Protocolo: 2007179732 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA RJ0095505 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011620200 Protocolo: 2007181378 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APTES 2: MARTA ELEODORO DOS SANTOS DANUBIA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011222357 Protocolo: 2007183563 APTES: EDSON BRUM DA SILVEIRA SEBASTIAO GERALDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011382958 Protocolo: 2007195267 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 APDO 2: CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CELL LIDER Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011574150 Protocolo: 2007201590 APTE: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40008 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002002010973-0 TB 10973/02) 20040020011539 Protocolo: 2007201246 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 ADVOGADO 2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257709 Protocolo: 2007202677 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DECLAROU-SE A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA E DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DE SAO PAULO,VENCIDO O PRIMEIRO DES. VOGAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41252 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040033573 Protocolo: 2007207515 APTE: MERCEARIA CACARECO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0111507 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 APDO 1: VINHOS SCOPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE RS0018950 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO RS0025377 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41751 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260061875 Protocolo: 2007208274 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41952 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400015482 Protocolo: 2007209697 APTE 1: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697925 Protocolo: 2007211791 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 1983.001.403199-9 (TB 12.863). 20060011313523 Protocolo: 2007211802 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: PATRICIO DE ANDRADE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA RJ0050294 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42354 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010718060 Protocolo: 2007211215 APTE: ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA RJ0117558 APDO: ALCEU RALF BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART RJ0094446 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050757 Protocolo: 2007214664 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DANIEL AUGUSTO SOBRAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43818 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070060205 Protocolo: 2007219180 APTES: CLERIO JOSEFINO DA SILVA VINICIUS BICALHO DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA RJ0132040 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 344552"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "344554": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1213 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 20030470002482 Protocolo: 2007172798 AUTOR: SEBASTIAO AFONSO DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 REU: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO 20050011434695 Protocolo: 2007264339 AUTORS: ALAIDE ROSA LEOTTY NILTON LEOTTY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA RJ0063918 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO RJ0106923 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE FALENCIA 990380137289 Protocolo: 2007153976 IMPTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010989547 Protocolo: 2007120269 AGTE: MARIO GONZALEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030010304260 Protocolo: 2007137089 AGTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS RJ0023709 AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010451340 Protocolo: 2007160587 AGTE: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE NULIDADE DE TESTAMENTO 20040010368949 Protocolo: 2007161263 AGTE: ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDOS: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO JUCARA DALTOE DE MELLO ASSOCIACAO PRO VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL RJ0005395 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES CAMILO RIBEIRO RULIERE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 2007167800 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15496 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011217492 Protocolo: 2007171430 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 AGDO: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610030031 Protocolo: 2007170086 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FLAVIO DA COSTA BRITO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010835513 Protocolo: 2007174263 AGTE: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDOS 1: JOSE AMILCAR MELO E S/ESPOSA SYLVIA ACQUARONE MELO MARCELO AUGUSTO TUTTMAN SUZANA PEIXOTO TUTTMAN SERGIO RIBEIRO DE MENEZES CRISTINA MENDONCA DE MENEZES ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR ADRIANA DA SILVEIRA AGUIAR MARIA DA GLORIA PELETEIRO BERNARDO ANTONIO CARLOS BERNARDO MARCELO DE OLIVEIRA COUTO IARA NEVES COUTO RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR KELLY BORGES ALVES ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS RJ0111922 AGDO 2: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100061544 Protocolo: 2007176123 AGTE: CRISTIANE BERRIEL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010228183 Protocolo: 2007180515 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: LUIS ALBERTO TELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020040120 Protocolo: 2007182516 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: ANNITA GIUSEPPINA VALENTE DELMAS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050040835818 Protocolo: 2007189524 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: EDILSON DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO RJ0108336 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010938038 Protocolo: 2007195423 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARLUCE GOMES MOURA REP/P/S/FILHA ANDREA GOMES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070540086505 Protocolo: 2007203502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDNO MOLEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA RJ0043739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RJ0107345 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630041900 Protocolo: 2007203986 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOS: JOSE DOS SANTOS FERREIRA FABIO GONCALVES ROSALLA WAGNER REDINGLES TOLEDO FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO SIMAO KALIFE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19450 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 990660303293 Protocolo: 2007210425 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19455 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660303300 Protocolo: 2007210407 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19456 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990660303311 Protocolo: 2007210399 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19462 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660302549 Protocolo: 2007210393 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011282435 Protocolo: 2007215716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 O CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAODE DANOS 20070010756477 Protocolo: 2007218747 AGTES: CLEDIA CHAVES SANTARELLI MANNO GERALDO BORGES DE FARIA GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX BENJAMIM FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOUO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030072033 Protocolo: 2007227047 AGTE: MIGUEL FERNANDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020071396 Protocolo: 2007229512 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ADRIANA MARIA SANCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011366242 Protocolo: 2007235434 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADIVOFF AGDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010918581 Protocolo: 2007238870 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VILMA GIL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RJ0077521 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010038698 Protocolo: 2007240695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0077393 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23295 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072020117130 Protocolo: 2007244411 AGTE: NILCEA ROSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755357 Protocolo: 2007244458 AGTES: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011154404 Protocolo: 2007246546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH AGDO: NILTON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020715184 Protocolo: 2007251060 AGTE: ANA MARIA BRAGA FREDERICO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24135 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630060104 Protocolo: 2007251162 AGTES: CLAUDIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO DILMA MOREIRA DE CARVALHO JOSELIA DA SILVEIRA FERNANDES JOSETE TEREZINHA DA SILVA GAMA LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS MARCO AURELIO PORTELA TORNO MARIA JOSE SUDARIA DE AZEVEDO MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA SOLONI LUISA PEREIRA TAIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710726 Protocolo: 2007251799 AGTE: ADILSON DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010195279 Protocolo: 2007253235 AGTE: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011321882 Protocolo: 2007256247 AGTE: CORINA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050488 Protocolo: 2007257397 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25199 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060630056070 Protocolo: 2007261394 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010118098 Protocolo: 2007263187 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MAGALHAES ARAGAO RJ0000133 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011084033 Protocolo: 2007264538 AGTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA RJ0134510 AGDO: NEUZA CARNEIRO DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030868 Protocolo: 2007264385 AGTE: POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO DE GASOLINA E DERIVADOS VACCARI LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010471023 Protocolo: 2007268336 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA RJ0097590 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086230 Protocolo: 2007264084 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INVENT/ SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0138717 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077830 Protocolo: 2007278792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.46812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20042050020668 Protocolo: 2005263146 APTE: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS E S/MULHER AMELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660074976 Protocolo: 2007109761 APTE: FRANCISCO HIDALGO RUIS ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 APDO: ANNA DE MORAES HIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO RJ0135551 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.108626-5 -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010474602 Protocolo: 2007113694 APTE: GIANFRANCO GALLI ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES RJ0082192 APDO: SYLVIA LAURETTE COHN GALLI ADVOGADO 1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES RJ0056785 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA RJ0097832 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA RJ0142194 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (5394/99 EXECUCAO FISCAL) 20010010444076 Protocolo: 2007116234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 690/97) 20000011093108 Protocolo: 2007124776 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011432263 Protocolo: 2007125801 APTE: TABATA TABACHI CARRERA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA RJ0125647 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010017995 Protocolo: 2007133067 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDO: OSVALDO JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27533 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011127100 Protocolo: 2007137669 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: NEIDE FATIMA PIMENTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020070045 Protocolo: 2007140123 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010167235 Protocolo: 2007147022 APTE: JORGE PEREIRA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020003962 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: ANA MARIA ASSAD MENESTRINO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040025679 Protocolo: 2007153008 APTE: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011309076 Protocolo: 2007167146 APTES: EDINO CLEM EUGENIO RAMOS VALENCA GIL DE ALMEIDA GILBERTO HILARIO PEREIRA LINO DE SOUZA JAPIR DIAS DA ROCHA JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO JOSE ANTONIO DA SILVA OSCAR CHARRET LUIZ GIANNINI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011489392 Protocolo: 2007169486 APTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040011477527 Protocolo: 2007170790 APTE: FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 APDOS: HAYDEE ANDRADE GRECIA BRANDT FRANCE LOURDES GRECIA BRANT MARCUS ANTONIO GRECIA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLYCIA BRANDT MOTTA RJ0017111 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34510 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660099754 Protocolo: 2007171583 APTE: ELIO FARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010496720 Protocolo: 2007174468 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011501451 Protocolo: 2007174283 APTES: MARIA DAS GRAAS DE FREITAS MARIA ODETE DA SILVA GOMES ONOFRE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS RJ0095232 APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35238 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020105746 Protocolo: 2007176373 APTE: JOSE MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120002709 Protocolo: 2007174985 APTE: NELI CORREA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35362 Origem: SILVA JARDIM Acao: DIVORCIO DIRETO 20050590007153 Protocolo: 2007174331 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA RJ0053682 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR RJ0053537 APDO: SERGIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO RJ0126269 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36167 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011324326 Protocolo: 2007181122 APTE: ROBERTO DE AZEVEDO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36258 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010740178 Protocolo: 2007181220 APTE 1: BARNE SECCARELLI LAUREANO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 APTE 2: CONTINENTAL AIRLINES INC. ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO RJ0126932 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA RJ0002554A ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36493 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010484012 Protocolo: 2007183266 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36898 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380086593 Protocolo: 2007184902 APTE: CATIA ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37681 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.409/01 INDENIZATORIA 20010540137457 Protocolo: 2007189703 APTE 1: VANIA MARIA SOARES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122375 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020370069837 Protocolo: 2007189728 APTE: JUARES ALVEZ ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37879 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040602413 Protocolo: 2007189807 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LUCIANA DE MORAES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38235 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050400017324 Protocolo: 2007193316 APTE: ROGERIO DA SILVA BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210270239 Protocolo: 2007194790 APTE: SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010320349 Protocolo: 2007192791 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO RJ0044297 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010056352 Protocolo: 2007196730 APTE 1: IVANI BARRETO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38949 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010697482 Protocolo: 2007195977 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: MYRIAN BARROZO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39110 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20010011059978 Protocolo: 2007198134 APTE: ESPOLIO DE ROZARIA MIRANDA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUCELIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39275 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011090972 Protocolo: 2007199040 APTE 1: PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39488 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080136250 Protocolo: 2007200934 APTE: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA RJ0089649 APDO: REGINALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MOREIRA RJ0059182 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.39946 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014223 Protocolo: 2007201002 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GETULIO PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLAROU-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040011476262 Protocolo: 2007203410 APTE: BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO PEREIRA RJ0110801 REC.ADESIVO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011084704 Protocolo: 2007210448 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280124 Protocolo: 2007211571 APTE: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42475 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080076323 Protocolo: 2007211854 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO RJ0063125 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA RJ0142916 APDO: FERNANDO DE PAULA LOBO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI RJ0081615 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42651 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420083441 Protocolo: 2007211691 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.42654 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050420073976 Protocolo: 2007211695 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010107591 Protocolo: 2007215955 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 REC.ADESIVO: FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43918 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610114619 Protocolo: 2007219115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NILDA TURL CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010883172 Protocolo: 2007221558 APTE: VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES RJ0102738 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 APDO: MICHAEL SHEHADEH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44799 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022080131038 Protocolo: 2007219534 APTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA RJ0125653 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 REC.ADESIVO: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUROS ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS 20060660132577 Protocolo: 2007223865 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCOS GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010874161 Protocolo: 2007228065 APTE: RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45622 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.004054-5 EXECUCAO) 20060020027899 Protocolo: 2007227589 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: DAISY ALCOFORADO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA 20020010828865 Protocolo: 2007230331 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO VALENTE RJ0041033 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1617/96. 990011464551 Protocolo: 2007230274 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45789 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060780005960 Protocolo: 2007230004 APTE: F C G SOUZA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011375541 Protocolo: 2007230738 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR RJ0141020 APDO: ADRIANA CRUZ ULIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20000011341384 Protocolo: 2007230261 APTE: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL RJ0038870 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46009 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660083552 Protocolo: 2007229938 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS RJ0002723 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY NOROEFE DOS SANTOS RS0053614 APDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA RJ0144726 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOARES TEIXEIRA MG0104731 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.17023) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 945120103955 Protocolo: 2007232013 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA RJ0029486 APDO: LEA DE ANDRADE FAGUNDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO RJ0073893 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SALDANHA NETO RJ0063872 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.46403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100043194 Protocolo: 2007231726 APTES: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIAMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.46805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010911108 Protocolo: 2007234484 APTE: MARIA JOSE GOMES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.46850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010641277 Protocolo: 2007234955 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.46915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010898670 Protocolo: 2007235106 APTE: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.47007 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.092016-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050011511070 Protocolo: 2007236876 APTES: IRENE JAIMOVICH LEIZER JAIMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.47408 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010464723 Protocolo: 2007238436 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ DAIANA GOMES DA CRUZ EDGARD GOMES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.47434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA DE DOACAO INOFICIOSA 20052070047828 Protocolo: 2007237152 APTE: STRAVOS PAVLIDIS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODOPIANO SILVA RJ0119057 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 APDOS: BIANCA PETRY TEIXEIRA BRUNNA PETRY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.47845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050660007987 Protocolo: 2007242103 APTE: RUBEM DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.47851 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870035217 Protocolo: 2007242899 APTE: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). GRACINDA DE ANDRADE SOUZA RJ0058592 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.48122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210171292 Protocolo: 2007241791 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: RJ SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARISTELA CORDEIRO LAINO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.48549 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042080128859 Protocolo: 2007245219 APTE: GENICE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.48735 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010434353 Protocolo: 2007247232 APTES 1: YASMIN LAMAH OTOCH ANA LETICIA LAMAH OTOCH REP/P/S/MAE ROSANE MARIA LAMAH OTOCH ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APTE 2: FRANCISCO HABIB OTOCH ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO OTOCH FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.48737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010189660 Protocolo: 2007247363 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: MARIA VERA GOMES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIEMNTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.48969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090065380 Protocolo: 2007246903 APTES: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 APDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.49739 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042050057795 Protocolo: 2007251931 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 APDO 1: SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MJG PECAS NOVAS RECONDICIONADAS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.49767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050820010715 Protocolo: 2007250811 APTE: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.50051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010764377 Protocolo: 2007254773 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APTE 2: DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.50925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010328710 Protocolo: 2007259175 APTES: OSELINA SOARES DE MEDEIROS MARIA DO CARMO PONTES SOARES FRANCISCO DA PONTE SOARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.51854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010292709 Protocolo: 2007267052 APTE: FABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.52256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011503800 Protocolo: 2007262136 APTE: JOAO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.52486 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.057.000776-5 OBRIGACAO DE FAZER). 20060570014919 Protocolo: 2007271739 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.52692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010665466 Protocolo: 2007275063 APTE: JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.52710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010301252 Protocolo: 2007275458 APTE: DIVA DIAS CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.52811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011193564 Protocolo: 2007276078 APTE: TULIO CAVALIERI E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.53190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730385 Protocolo: 2007279226 APTE: CARLOS SAMPAIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO RJ0116990 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.53614 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020082540 Protocolo: 2007281657 APTE: ESPOLIO DE CONCEICAO MANHAES LA CAVA REP/P/S/INV MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143331 Protocolo: 2007115698 EMBTE: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHELE DORA VAZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136219 Protocolo: 200781750 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 EMBDO: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 344554"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "344555": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072030053184 Protocolo: 2007296421 IMPTE: GISLENE VIDES REDIVO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122375 ADVOGADO 3: DR(a). LACI DE SOUZA GONCALVES RJ0139273 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.76/80:\" ... Por todo o exposto, com fundamento no artigo 8o.da Lei No.1533/51,ndefiro a inicial. Custas pela parte impetrante\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6175 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010250340 Protocolo: 200766996 AGTE: RODOLFO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.153/157:\" ... Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerios Publico\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15990 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANALATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020090496 Protocolo: 2007174816 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.179/182:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011194778 Protocolo: 2007191272 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.95/97:\" ... Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011147931 Protocolo: 2007199002 AGTE: MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA RJ0020294 AGDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.48/52:\" ... Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010288354 Protocolo: 2007227855 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.248/250:\" ...Nestes termmos, nego seguimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210136811 Protocolo: 2007229254 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.80/81:\" ... Assim, nega-se seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22233 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 995060023981 Protocolo: 2007231610 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.86/87:\"... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para que a multa diaria de R$ 1000,00 seja computada desde 14 de novembro de 2006 e ate a efetiva retirada dos bens moveis, pelo agravado, do imovel reintegrado a agravante.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010831840 Protocolo: 2007242121 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: IVAN CABRERA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.89/90:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para revogar a medida liminar deferida pelo orgao a quo.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25112 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010091969 Protocolo: 2007260028 AGTES: ROBERTO GAETANI LELA MENAGED ISABELA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.97:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20072090037584 Protocolo: 2007266177 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.39:\"...nego seguimento ao recurso, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: cobranca 20072120017790 Protocolo: 2007266390 AGTE: ESPOLIO DE CLEA MAVARRO ROSSI PERES REP/P/ REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.27/32:\" ... Por esses fundamentos, nega-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659400 Protocolo: 2007276523 AGTE: ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.40/46:\" ... Por esses fundamentos, nega-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010723651 Protocolo: 2007288899 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.232/233:\" ... Assim, dou provimento ao recurso, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reduzir a verba honoraria pericial para o quantum de R$ 1.500,00. Transitada em julgado, baixem-se os autos do agravo de instrumento\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27834 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSA 20070460056636 Protocolo: 2007290126 AGTE: ERICK XAVIER MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 AGDO: BANCO GE CAPITAL SA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.38/39:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento, por violacao de requisitos intrinseco e extrinseco de admissibilidade. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28216 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 20070310048129 Protocolo: 2007293804 AGTE: AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ RJ0134249 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.46/49:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil'.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28255 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062070069681 Protocolo: 2007294573 AGTE: MARCUS AURELIO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 AGDO 1: THEREZA DE JESUS CURY AGDO 2: IEDA BARBOSA CURY Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.44:\" ...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28265 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110036300 Protocolo: 2007294395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: NEW ART INFORMATICA LTDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.37:\" ... Assim, nego seguimento ao recurso, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660110602 Protocolo: 2007295241 AGTE: VANETTI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.46/47:\" ...Isto posto, com base no que dispoe o artigo 557 paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, concedendo a antecipacao dos efeitos da tutela, para compelir o agravado ao fornecimeto dos medicamentos descritos na peca exordial dos autos principais, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011306240 Protocolo: 2007295868 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA FLORIANO ANDRADE PEREIRA FILHO CARLOS ROBERTO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.64/66:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011030310 Protocolo: 2007296679 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA CRISTINA ANDRADE Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.85/86:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28666 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918893 Protocolo: 2007297782 AGTES: LUIS ANTONIO BRAGANCA CORREIA LUIS GONZAGA MAGALHAES PINTO ROSEMERIO EUFRASIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.64/65:\" ... Assim, configurado o error in procedendo, reformo a decisao, dando provimento ao agravo de instrumento, com base no artigo 557, paragrafo 1o-A, da Lei de Ritos. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28799 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010375664 Protocolo: 2007297616 AGTE: ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.39/43:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354458 Protocolo: 2007299512 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.188/189:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28914 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630038238 Protocolo: 2007299634 AGTE: JOEL MAZZA SARMENTO REP/P/ IRENE LACERDA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011250262 Protocolo: 2007300939 AGTE: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARIA DA GLORIA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.57/58:\" ... Nestes termos NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11135 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070018740 Protocolo: 2007054813 APTE: R MANSUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO TRIZOLINI SP0192978 APDO: OXIGENIO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.155/164:\" ...Por conta destas consideracoes, com base no paragrafo 1o.-A, do art.557 do CPC, dou parcial provimento ao recurso, para afastando a condenacao em honorarios, aplicar a sucumbencia reciproca, devendo cada parte arcar com suas custas processuais e os honoraios de seus advogados.Intimem-se\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050123382 Protocolo: 2007128719 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 APDO: DALYZA MARTINS DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.163/164:\" ...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, porquanto manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010873960 Protocolo: 2007176715 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JORGE NEIVA BITTENCOURT CRISTINA NEIVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.283/286:\" ... Nestes termos, dou parcial provimento ao primeiro recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar a indenizacao do seguro obrigatorio em valor correspondente a diferenca entre a quantia equivalente a 40 (quarenta) salarios minimos vigente em abril de 2000 e aquela ja paga, acrescida de correcao monetaria contada do pagamento parcial, mantida no mais a sentenca, e nego provimento ao segundo recurso\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38981 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120000170 Protocolo: 2007196562 APTES: MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO GILBERTO CURI GOMES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.102/106:\" ... Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para condenar a parte autora no pagamento de honorarios advocaticios arbitrados, na forma do paragrafo 4o.do art.20 do CPC, em R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da presente decisao\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39166 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060380396234 Protocolo: 2007198076 APTE: ANTONIO CARLOS DAS DORES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA RJ0126688 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.31/33:\" ... Pelo exposto, na forma do ar.557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210267745 Protocolo: 2007199347 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.57/62:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010875610 Protocolo: 2007203481 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO 2: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.255/261:\" ... Pelo exposto, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41772 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080067383 Protocolo: 2007209716 APTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE ADVOGADO: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA RJ0100700 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JANNINI LIMA RJ0011078 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.103/104:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43360 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375097 Protocolo: 2007215825 APTES: ANILTON FERNANDES AILTON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 REC.ADESIVO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.103/106:\" ... Pelo exposto, aplico o artigo 557 do Codigo de Processo Civil para negar seguimento ao recurso adesivo, manifestamente improcedente, e com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Diploma Processual, dou parcial provimento ao recurso dos autores, para, mantida a condenacao, fixar a importancia a ser paga de R$ 11.704,00, monetariamente corrigida desde 01 de abril de 2007, pelo INPC, e acrescida de juros de mora, de 1% ao mes, a contar da citacao.As despesas processuais e os honoraios advocaticios serao suportados pela re, na forma da Sentenca\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55106 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011148753 Protocolo: 2007290103 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO MARLENE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.110/115:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55872 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060120001008 Protocolo: 2007291928 APTE: MARINHO MALHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: GUIDO QUIROGA NAVARRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.37/39:\"...A conta de tais razoes, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010779800 Protocolo: 2007295024 APTE: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.89/91:\" ... Diante do exposto e com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57115 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010672308 Protocolo: 2007299800 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ROSANE MEYER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.74/76:\" ... Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 344555"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "344557": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15990 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANALATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020090496 Protocolo: 2007174816 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.197:\" Nada a prover diante de decisao de fls.179/182:\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 18445 INDENIZATORIA 950010652740 Protocolo: 2007256293 AGTE: INDUSTRIAS VILLARES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.92:\"1-Fls.85, a 1a. Vice-Presidencia para retificar o nome do agravante para Industrias Villares S/A. 2-Indefiro o efeito suspensivo porque o Agravo de Instrumento esta insuficientemente instruido, nao sendo acostada a copia da sentenca condenatoria e eventuais recursos e acordaos.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 18445 INDENIZATORIA 950010652740 Protocolo: 2007256293 AGTE: INDUSTRIAS VILLARES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.139:\" Ao Agravado\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27148 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011304730 Protocolo: 2007283603 AGTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.197:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao agravada; 2) Oficie-se; 3) Em seguida, inclua-se em pauta.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011544630 Protocolo: 2007292184 AGTE: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA RJ0060739 AGDO: CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.24:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art.527, V, do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28253 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030550016280 Protocolo: 2007295302 AGTE: PROPRIETARIOS E CONDUTORES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DR. LUTHERO WINTER MOREIRA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.36:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (artigo 558, caput, do CPC). Dispenso as informacoes.Ao agravado,para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28511 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617568 Protocolo: 2007295938 AGTE: TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.42:\" Presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da parte final da decisao agravada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28528 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20062080151564 Protocolo: 2007297230 AGTE: ADOLFO BARREIROS MARQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO: ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.27:\" Considerando que a agravada confessa o pedido ao admitir a falta de pagamento do aluguel e afirma a impossibilidade de pagar; tendo em vista que a confissao importa no julgamento antecipado da lide e finalmente, consideranto a absoluta falta de necessidade e utilidade em realizar as provas pretendidas pela Agravada, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, A FIM DE SER PROFERIDA SENTENCA, independentemente de audiencia de conciliacao. Solicitem-se as informacoes. A Agravada.I\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011119060 Protocolo: 2007296707 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.85:\" 1) Ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar postulada; 2) Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes; 3) Intime-se o Estado.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 14771 EM EXECUCAO 920011060930 Protocolo: 2007298675 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 AGDO: NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.36:\"Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28764 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624410 Protocolo: 2007297860 AGTE: FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.45:\" Presentes os requisitos legais, concedo o feito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da parte final da decisao agravada. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007297773 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 130:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. Esclarecam as partes qual o resultado da Audiencia Especial designada. I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010812500 Protocolo: 2007301109 AGTE: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.285:\" A decisao agravada e insuscetivel de causar dano processual ao agravante. Assim, indefiro o pretendido efeito suspensivo. Soliicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060460058485 Protocolo: 2007181613 AUTOR: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.49:\"Regularize-se fls. 47 e cumpra-se integralmente fls.44, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.125:\" HOMOLOGO os honorarios do Dr.Perito no valor postulado a fls.120, que atende ao trabalho a ser desenvolvido. Rejeit, pois, a impugnacao de fls.122. Providencie a Apelante o deposito dos honorarios em 10(dez) dias, pena de perda da prova.I\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250729 Protocolo: 2007132788 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.169:\"Fls.168, as partes sobre honorarios do Perito\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.203.012065-7 - COBRANCA) 20062030163406 Protocolo: 2007191360 APTE: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: EUNICE LINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.33:\" A representacao devera ser regularizada ate a data do julgamento. Cumpra-se parte final de fls.29\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010889058 Protocolo: 2007215131 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.114:\" 1- A apelante para apresentar quesitos; 2- Decorrido o prazo legal, ao expert para laudo\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51499 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030059332 Protocolo: 2007262179 APTE: JOSE GONCALVES BRAZ E S/MULHER MARCIA LEAL SILVA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.542:\"Fls.473-474, defiro, devendo os autos retornar a primeira instancia para apreciacao do pedido de devolucao do prazo.\"\r\n\r\nId: 344557"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "344556": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055640 Protocolo: 2007118450 AUTOR: GEISA ROZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090028568 Protocolo: 2007138073 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 AGDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110041504 Protocolo: 2007161820 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020051361 Protocolo: 2007175560 AGTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070020048145 Protocolo: 2007189624 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010675295 Protocolo: 2007190839 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010788126 Protocolo: 2007197965 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072020061068 Protocolo: 2007199005 AGTE: JOSE ALVES FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 AGDO: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040440004429 Protocolo: 2007198144 AGTES: CARLOS MONTEIRO FERREIRA COMERCIAL VCV DE PORCIUNCULA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 AGDO: SIRMANDA SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040440004429 Protocolo: 2007198144 AGTES: CARLOS MONTEIRO FERREIRA COMERCIAL VCV DE PORCIUNCULA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 AGDO: SIRMANDA SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007204417 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20062030152172 Protocolo: 2007211554 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010990863 Protocolo: 2007229813 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062050119526 Protocolo: 2007232163 AGTE: MARMORARIA TUGAPAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020076898 Protocolo: 2007232477 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ANGELA MARIA BARRETO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603137 Protocolo: 2007237385 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS 1: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603137 Protocolo: 2007244206 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011483556 Protocolo: 2007254584 AGTES: ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS MARIA GALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2003.001.29311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2003.001.016796-6 = MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2003189751 APTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDUSCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.39675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487870 Protocolo: 2006189635 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APTE 2: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUES REP/P/S/INV FRANCINI ALCALAY ADVOGADO 1: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175623 Protocolo: 2006225919 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66200 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110037356 Protocolo: 2006319706 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA CERQUEIRAREP/P/S/MAE LILIA DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010057036 Protocolo: 2006332717 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: CIDMAR LAZARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20040011224996 Protocolo: 2007028866 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011393834 Protocolo: 2007035727 APTE: LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0114715 APDO 1: ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA RJ0114406 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 APDO 2: GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO 3: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010654810 Protocolo: 200738700 APTE 1: JUSSARA PACHECO LAGE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080008755 Protocolo: 200742004 APTE: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812419 Protocolo: 2007041564 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040040772600 Protocolo: 200757132 APTE: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE PE0014451 APDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO SP0080807 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010851450 Protocolo: 2007062579 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010266478 Protocolo: 200771504 APTE: WILSON FUMERO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO: RABIH OSMAN ZEIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280114393 Protocolo: 2007079022 APTE: LUCIANA DA GAMA NOBREGA PADAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010409632 Protocolo: 2007084271 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: GABRIELLE ADELIANO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROZILENE ADELIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE , EM PARTE, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20372 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050640001554 Protocolo: 2007100508 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011480711 Protocolo: 2007102020 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: HUMBERTO JOSE COUTINHO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20052090100230 Protocolo: 2007113460 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: ARY TAVARES ALVES CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ARY TAVARES ALVES E OUTRO) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20052090100230 Protocolo: 2007113460 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: ARY TAVARES ALVES CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SAUMA S/A EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23942 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070036235 Protocolo: 2007118498 APTES: CARLOS MUNIZ LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS JOSE OSCAR ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814101 Protocolo: 2007131369 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011434142 Protocolo: 2007134105 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE CARLOS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO , REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010523091 Protocolo: 2007143612 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANA BEATRIZ DA COSTA ALBUQUERQUE REP/P/S/PAI AMAURI GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011254605 Protocolo: 2007145936 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO RIBEIRO FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32294 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060057834 Protocolo: 2007158187 APTE: HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA SP0135489 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BONASSI RIBEIRO SP0242188 APDO: ISLANDIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (200045266-1 EXECUCAO) 20050010363462 Protocolo: 2007162301 APTE: RONIC INTERNACIONAL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030164903 Protocolo: 2007163487 APTE: MARIA DA GRACA AGUIAR GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.057628-3) 20060010829003 Protocolo: 2007166512 APTE: IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35079 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020211093 Protocolo: 2007174349 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDOS: CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E S/M SILVIO RENATO DO ESPIRITO SANTO JOANA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS VICTOR TAROUQUELLA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010386332 Protocolo: 2007180304 APTE: VILMA BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020191086 Protocolo: 2007182872 APTE: GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES REP/P/S/MAE VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL RJ0112507 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010923203 Protocolo: 2007183138 APTE: NADIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380293303 Protocolo: 2007189713 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDOS: FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS E FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062060061302 Protocolo: 2007194848 APTE: EUNECIR DORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38716 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030048619 Protocolo: 2007194738 APTE: GERALDO DA CUNHA POLICARPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA MARIA DOLORES GOMES DURAO PUGA LUCINDA PUGA DURAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380422660 Protocolo: 2007196407 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: DJALMA NASCIMENTO SALES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 20040010099987 Protocolo: 2007213701 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA RJ0028015 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA RJ0090886 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO RJ0061408 APDO: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011293070 Protocolo: 2007220136 APTE 1: CICERO VIRGILIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610058771 Protocolo: 2007219221 APTE 1: MARIA HELENA LIMA DA CONCEICAO REP/P/S/CURADOR MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45020 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070041520 Protocolo: 2007225875 APTE: SYLVANA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 APDO: INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES RJ0118559 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45079 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020212762 Protocolo: 2007225876 APTE: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996588 Protocolo: 2007226864 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010689450 Protocolo: 2007229024 APTE: MARCELO RIBEIRO IGNACIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45567 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20062080022650 Protocolo: 2007228612 APTE 1: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVO FISCAL 2454/99) 20000010013336 Protocolo: 2007228360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46431 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001143 Protocolo: 2007231755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RENY ROSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011411636 Protocolo: 2007234517 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: ALEXANDRE LOPES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010046409 Protocolo: 2007240090 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010558640 Protocolo: 2007244126 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARAYSA MOREIRA DINIZ REP/P/S/MAE SIMONE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48570 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040862007 Protocolo: 2007246171 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 REC.ADESIVO: ROSILEIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100084241 Protocolo: 2007248034 APTE: ROBERTA LEAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA RJ0046503 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011094850 Protocolo: 2007249290 APTE: JAYME RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380061532 Protocolo: 2007252680 APTE: NILCEIA DE FARIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011607635 Protocolo: 2007278941 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: HELENO GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 344556"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "344561": [
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                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210219325 Protocolo: 2007254734 AGTE: FABIANO LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27289 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2007285886 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ROSALI FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 INTERESSADO 1: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO 2: MARIA ELIANE PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE RJ0102121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... RETRATACAO PELO JUIZO AGRAVADO, JULGA-SE PREJUDICIADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51088 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO-TB58089 870380012059 Protocolo: 2007254135 APTE: ERNESTINA CESAR VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA RJ0126688 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, FACE A AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, POR SER ESTE INTEMPESTIVO, POSTO QUE A SENTENCA ALVEJADA FOI PUBLICADA EM 08/12/06(FLS.50), E A PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO PROTOCOLADA EM 16/01/07(FLS. 51).\r\n\r\nId: 344561"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "344558": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253530 IMPTES: DILCEA PEREIRA GOMES KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONSTATO PRESENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR, POR NAO VERIFICADO DE PLANO O ALEGADO DIREITO LIQUIDO E CERTO A NOMEACAO DE APROVADOS EM CONCURSO FRENTE AS CONTRATACOES PARA O MESMO CARGO PROCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE. INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28794 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010702843 Protocolo: 2007297995 AGTE: REGINA LUPU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28834 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450056603 Protocolo: 2007298809 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ ROGERIO CONSENTINO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28912 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011462684 Protocolo: 2007300248 AGTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062060059009 Protocolo: 2007250482 AUTOR: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] A DECISAO DE FLS. 46 DETERMINOU QUE A AUTORA COMPROVASSE SUA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, 2. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA QUEDOU-SE INERTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 3. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001/100.002.130-1) 20030010975268 Protocolo: 2007181635 APTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS. 153V= ATENDA-SE, EM 05 (CINCO) DIAS - CERTIFICANDO-SE (AO APELANTE PARA REGULARIZACAO EM 05 (CINCO) DIAS, DAS PECAS DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 102 E 107, COM A ASSINATURA DOS ILUSTRES PATRONOS). 2. A DOUTA REVISAO, APOS. ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010901620 Protocolo: 2007195501 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA REC.ADESIVOS: SANDRA MARIA MARTINS GRACA DIEGO MARTINS GRACA THIAGO MARTINS GRACA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 ADVOGADO 2: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO RJ0100788 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM PARA EXECUCAO DO JULGADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 20072050045417 Protocolo: 2007223797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES RJ0121374 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 172= INTIME-SE A SRA. ROGERIA (FLS. 10), POR CARTA AR, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ... ( AO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A INTIMACAO POR A.R. DA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46515 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011191162 Protocolo: 2007233904 APTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: MARCELO DA COSTA ALVARENGA ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] 2. REGULARIZE-SE O APELANTE SUA REPRESENTACAO, COM COMPROVACAO DOS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E ATA DE ELEICAO DA DIRETORIA ATUAL TAMBEM REGULARIZADA E REGISTRADA - EM 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\nId: 344558"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "344560": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052395-9 Protocolo: 200744783 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APTE 2: QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nId: 344560"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "344559": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.928 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.001339-6). 2006.061.008991-3 Protocolo: 2007122887 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REU: EDNA RAMOS FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11759 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.033028-6 Protocolo: 2005115105 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN 0094164RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.033028-6 Protocolo: 2005115121 AGTE: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ AGDO: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN 0094164RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.004834-3 Protocolo: 200797065 AGTE: PAULO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ AGDO: THAIS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE VAN DYK CARDOZO 0121128RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.040964-9 Protocolo: 2007140039 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047296-7 Protocolo: 2007169814 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.005145-7 Protocolo: 2007184489 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: FLORACI ROSA DE LIMA PINTO ALESSANDRA DE LIMA PINTO ADRIANA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16932 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.037.005542-2 Protocolo: 2007185016 AGTE: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.054632-6 Protocolo: 2007208985 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.032448-6 Protocolo: 2007213216 AGTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.079.001250-1 Protocolo: 2007214364 AGTE: ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ AGDO: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.098411-5 Protocolo: 2007220611 AGTES: FLAVIO ARTUR ROQUE LUCIA MARIA DIAS DA SILVA ROQUE RAFAELLA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDO: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22031 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009672-6 Protocolo: 2007232602 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDO: MARGARETE MAURICIO SEVERINI ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22364 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.001983-0 Protocolo: 2007236209 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: CARMEM GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES MACHADO 0086479RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.051512-7 Protocolo: 2007243433 AGTE: ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.057126-0 Protocolo: 2007247097 AGTE: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ AGDO: JOAO RICARDO FONSECA E LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA 0016227RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002583-0 Protocolo: 2007255640 AGTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ AGDOS: FERNANDO FERNANDES JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24807 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012927-1 Protocolo: 2007257178 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: JITIREI HOSI E/S/MULHER REGINA CELIA KIMURA HOSI ADVOGADO: DR(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA 0133405RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.042928-4 Protocolo: 2007276022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDO: ANA RITA PINTO BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61821 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.035140-9 Protocolo: 2006295115 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO: SERGIO RUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.656 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.003614-1 Protocolo: 2007000512 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 4524/99) 2000.001.073614-0 Protocolo: 20078876 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059643-4 Protocolo: 2007059756 APTE: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19468 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.002425-2 Protocolo: 200793662 APTE: LUIZ ALBERTO PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ FELIPE PEREIRA PAULINO REP/P/S/MAE CINTIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.025399-3 Protocolo: 2007100753 APTES: ANA LOPES DE SOUZA VIANA PATRICIA LOPES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23812 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.003746-0 Protocolo: 2007118468 APTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114349-4 Protocolo: 2007128155 APTE: JORGE CAMPOS OUVINA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26186 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.017.001057-8 Protocolo: 2007130713 APTE 1: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA 0072386RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APTE 2: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28003 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.067.001504-1 Protocolo: 2007138327 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.049520-4 Protocolo: 2007145437 APTE: OSEIAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.128027-8 Protocolo: 2007145415 APTE: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30872 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.206.001796-7 Protocolo: 2007151732 APTE: CARLOS AMERICO AGUIAR MONFORTE ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDO: BIANCA COELHO SOUZA MONFORTE REP/P/S/MAE ELIANE COELHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077932-2 Protocolo: 2007153303 APTE: JOAO MIGUEL FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038343-6 Protocolo: 2007157848 APTE: LOHAINE VICTORIA DA SILVA GRIGORIO REP/P/S/MAE NEUZA ALVES DA SILVA PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32917 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.109083-2 Protocolo: 2007164134 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL (JULG EM CONJ. C/ RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.099148-7) 2001.001.046433-6 Protocolo: 2007167299 APTES: CARLOS ALBERTO GIGLIO GRIZALIDES DO NASCIMENTO CRISTONI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM 0046867RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35081 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.080694-3 Protocolo: 2007173971 APTE: FELIPE FRANCESCUTTI MURAD ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ APDO: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA 0061346RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014267-6 Protocolo: 2007175522 APTES: JANE MARIA BENTO JANICE BENTO LOPES CLAUDIA BENTO LOPES DOS SANTOS MARCOS VINICIUS LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI ALDEMIR DE SOUZA ALDEMIR DE SOUZA JOAO VICTOR LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MATHEUS ROBSON LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MARCIO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.149252-0 2004.001.065306-1 Protocolo: 2007183530 APTES: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER REGINA REGO RIBEIRO CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER ANA CRISTINA DA COSTA RIBEIRO EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER MARIA THEREZA VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ APDO: MARIA CRISTINA LACERDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). RUFINO MOURA 0096036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA 0094267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.149248-9 2004.001.124716-9 Protocolo: 2007183553 APTES: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER REGINA REGO RIBEIRO CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER ANA CRISTINA DA COSTA RIBEIRO EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER MARIA THEREZA VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ APDO: EVANDO BENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA 0094267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUFINO MOURA 0096036RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO 0110583RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36576 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.010455-0 Protocolo: 2007182853 APTE: ARENILTON CHAGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOS: MARINHO NASCIMENTO FILHO FLAVIO SANSAO RAMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061723-8 Protocolo: 2007192108 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO 0042385RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: RONALDO DIAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032756-1 Protocolo: 2007191969 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDO: BARBARA TOSTES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38409 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156254-8 Protocolo: 2007193945 APTE: IRIS SETUBAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027294-0 Protocolo: 2007194205 APTE 1: DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES 0142328SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38510 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.026616-1 Protocolo: 2007194233 APTE 1: DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES 0142328SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.107744-0 Protocolo: 2007195439 APTES: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA LUIS OCTAVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOS: MARCELO GORODICHT M G COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001191-2 Protocolo: 2007194835 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: JOAO BATISTA FOLLY Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39549 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2005.066.004654-3 Protocolo: 2007201009 APTE: ALEXSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ APDO: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.047226-8 Protocolo: 2007199364 APTE: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39890 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.045638-3 Protocolo: 2007201666 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APTES 2: WELINGTON TADEU LAZANHA FERNANDO LOPES MONTEIRO ELIZIO ARAUJO NETO PAULO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125346-0 Protocolo: 2007203091 APTE: RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.053042-6 Protocolo: 2007203188 APTE: SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ APDO: DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CADENGUE NETO 0028216RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2003.001.143299-2 Protocolo: 2007203191 APTE: SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ APDO: DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CADENGUE NETO 0028216RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40102 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1996.001.105649-1) 2007.001.003105-7 Protocolo: 2007202723 APTE: PLANILHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ APDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2000.202.003658-7 Protocolo: 2007203962 APTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ APDO: ITAMAR LINHARES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40292 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143242-0 Protocolo: 2007203399 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDO: AMADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40434 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.055.006984-8 Protocolo: 2007202834 APTE: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.039147-9 Protocolo: 2007204297 APTE: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40927 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053223-5 Protocolo: 2007206795 APTE: MARCELO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDO: CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40967 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.129503-0 Protocolo: 2007205183 APTES: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA M & M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APDO: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.072376-5 Protocolo: 2007203386 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APTE 2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41430 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002424-6 Protocolo: 2007207302 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APTE 2: MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016562-9 Protocolo: 2007209833 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO 0026717RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 2006.001.117883-8 Protocolo: 2007208721 APTE: ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42124 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008168-5 Protocolo: 2007211155 APTE 1: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTE 2: DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42500 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022480-6 Protocolo: 2007211766 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43430 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.030802-0 Protocolo: 2007218267 APTE: JOSE ANTONIO PORTELA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43589 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.001255-0 Protocolo: 2007217600 APTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOS 1: SILVIA CABRAL SANTIAGO ANDREA CABRAL DE ALMEIDA SANTIAGO ROBERTA CABRAL DE ALMEIDA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO 0095682RJ APDO 2: RUBENS LEONCIO EUZEBIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45134 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.208.004093-8 Protocolo: 2007225867 APTE 1: ISAC BENJAMIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra 071. APELACAO CIVEL 2007.001.45460 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.012724-6 2005.002.011802-6 Protocolo: 2007227576 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA IENNA 0204174SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45696 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.019498-3 Protocolo: 2007228597 APTE 1: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APTES 2: SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA VANDA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.059420-7 Protocolo: 2007234450 APTE: JOAO BATISTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46814 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.004028-7 Protocolo: 2007235009 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46988 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.075525-4 Protocolo: 2007236629 APTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDO 1: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.140099-8 Protocolo: 2007236795 APTE: JOSE MESSIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO 0014617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI 0070890RJ APDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48188 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.007791-7 Protocolo: 2007242888 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.035066-4 Protocolo: 2007244947 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49616 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073840-2 Protocolo: 2007252498 APTE: LUCIA VALERIA VAZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA 0131107RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nId: 344559"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "344562": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200740682 IMPTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 344562"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "344564": [
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                                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.472 \" AO REQUERENTE DE FLS. 441/447 PARA COMPROVAR O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA.\" (PDT)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11809 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020129593 Protocolo: 2007129792 AGTE: JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 AGDO: ESPOLIO DE LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ REP/P/S/INV CARMEN GALLIZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: \"FLS. 85: REVOGO FLS. 71. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS.\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 3,85; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 1,93. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 1,93.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19539 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020035746 Protocolo: 2007211604 AGTE: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.75.\"AO AGRAVANTE, EM 10(DEZ)DIAS, PARA INFORMAR A SITUACAO ATUAL DA ACAO DE SUA AUTORIA E A DE JAQUELINE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011360651 Protocolo: 2007286888 AGTES: FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL TEREZA CRISTINA LOPES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.65V. \"DISPENSO INFORMACOES.\" \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 344564"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-252140\r\n\r\nAssunto: Apresenta Denucia Com Pedido de Providencias.\r\n\r\nRoberto ferreira. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e Determino o encaminhamento do presente expediente a Central de Inquéritos de Barra Mansa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 345455"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-211615\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para proceder a perícia nos livros de registros dos atos de cartório RCPN com vistas a comprovação de vínculo para aposentadoria.\r\n\r\nInteressados: Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, mat. 01/13270, Senhora Zenaide da Conceição Dantas, perita do Instituto Carlos Éboli e Delegatária do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, Senhora Elaine Garcia Ferreira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-42.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de súplica formulada pelo Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, técnico judiciário I, matrícula 01/13270, para que esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça autorize a realização de perícia nos livros da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, no período de 10 de abril de 1969 a 23 de setembro de 1988, a ser promovida pela perita do Instituto Carlos Éboli, Senhora Zenaide da Conceição Dantas, com o escopo de fazer prova perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos autos do processo de pedido de aposentadoria, visto que o Requerente laborou no serviço em comento, no período objeto de perícia, sem a devida anotação em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, necessitando que se faça exame grafotécnico de sua grafia constante dos livros da serventia, por exigência do INSS. \r\n\r\nÀ fl. 05, despacho deste magistrado determinando que a Divisão de Controle de Pessoal desta Corregedoria tomasse ciência e instruísse o presente procedimento.\r\n\r\nO Serviço de Pessoal Extrajudicial da Divisão de Controle de Pessoal, à fl. 06 informa a situação funcional do Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, nos termos seguintes:\r\n\r\n1) o Sr. Paulo Roberto Silva Bossan, matrícula n.º 10/13270, servidor estatutário remunerado pelos cofres públicos, com aposentadoria, consta do Sistema Histórico Funcional com a situação funcional abaixo descrita (fls. 09/17):\r\n\r\n· consta anotação de vínculo com o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo em 02/01/1976;\r\n\r\n· contratado pelo Tribunal de Justiça em 09/12/1988 no cargo de Auxiliar de Cartório;\r\n\r\n· em 10/12/1988 teve o seu contrato aditado passando o termo inicial do seu contrato com o Tribunal para 23/09/1988;\r\n\r\n· obteve a transformação do seu emprego no cargo de Auxiliar de Cartório do Quadro Suplementar Especial - Remunerado pelo Erário, índice A-850, através do Ato Executivo n.º 533/93, com validade a contar de 23/11/1992;\r\n\r\n· lotado em 23/10/1997 na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em virtude da privatização do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo;\r\n\r\n· enquadrado como Técnico Judiciário I, índice A-850 em 11/11/2002, nos termos da Lei n.º 3893/2002 e da Resolução n.º 23/2002 do Egrégio Órgão Especial;\r\n\r\n· aposentado a pedido em 10/12/2003, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, índice A-850, nos termos da Lei n.º 3893/2002, com fundamento no art. 89, inciso III, alínea c da Constituição Estadual/89, c/c o art. 219, inciso II, § 2º do Decreto n.º 2479/79 e o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 20/98. \r\n\r\nÀ fl. 21, a Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, informa que o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, trata-se de serventia privatizada a contar de 22/10/1997, através da Portaria n.º 2949, com atribuição de registro de interdições e tutelas e registro civil das pessoas naturais, tendo como Delegatária a Senhora Elaine Garcia Ferreira, consoante o Ato Executivo n.º 1920/98 e cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-42. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nMister esclarecer, inicialmente, que o Requerente pertenceu aos quadros efetivo deste Egrégio Tribunal de Justiça, tendo se aposentado em 10/12/2003, através do Ato Executivo n.º 4360/2003, como se verifica do histórico do servidor, juntado à fl. 09. \r\n\r\nConstitui Direito Social, estatuído no artigo 6º da Lei Maior, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.\r\n\r\nA Lei n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em seu artigo 1º, reza que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.\r\n\r\nNa mesma lei, em seu artigo 18, é aduzido que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:\r\n\r\nI - quanto ao segurado:\r\n\r\na) aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nb) aposentadoria por idade;\r\n\r\nc) aposentadoria por tempo de contribuição;\r\n\r\nd) aposentadoria especial;\r\n\r\ne) auxílio doença;\r\n\r\nf) salário família;\r\n\r\ng)salário maternidade;\r\n\r\nh) auxílio acidente.\r\n\r\nDo pedido do Requerente, depreende-se que o mesmo deseja ver reconhecido pelo INSS, como tempo de serviço, o período de 10/04/1969 a 23/09/1988, não anotado pela serventia em comento, para efeito de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, na forma do artigo 55, § 3º da Lei Federal n.º 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n§ 3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nEvidentemente, que caberá ao Órgão Previdenciário aferir se o período objeto de perícia foi computado para efeito de aposentadoria do Requerente no Regime dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo que concerne ao exame pleiteado, assim dispõem o artigo 46 e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.935/94, verbis:\r\n\r\nArt. 46. Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. \r\n\r\nParágrafo único. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.\r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido de autorizar a Senhora Zenaide da Conceição Dantas, perita do Instituto Carlos Éboli, ter acesso aos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo (livros de carga, proclamas de casamento, registro de nascimentos, registro de óbitos e registro de casamentos), compreendendo o período de 10 de abril de 1969 a 23 de setembro de 1988, com as devidas cautelas e na forma do que dispõem o artigo 46 e seu parágrafo único, da Lei 8.935/94, a ser observado pela Delegatária do serviço em comento, Senhora Elaine Garcia Ferreira, de modo a possibilitar que a Senhora perita promova o exame grafotécnico da grafia do Requerente, Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, em confronto com as constantes dos livros a serem examinados, devendo, para tanto, ser designado dia e hora, a serem combinados pela Senhora Delegatária junto a Senhora perita e informado a esta Corregedoria, devendo, outrossim, ser remetido cópia deste parecer à Agência da Previdência Social em Itaboraí. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para autorizar a Senhora Zenaide da Conceição Dantas, perita do Instituto Carlos Éboli, ter acesso aos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo (livros de carga, proclamas de casamento, registro de nascimentos, registro de óbitos e registro de casamentos), compreendendo o período de 10 de abril de 1969 a 23 de setembro de 1988, com as devidas cautelas e na forma do que dispõem o artigo 46 e seu parágrafo único, da Lei 8.935/94, a ser observado pela Delegatária do serviço em comento, Senhora Elaine Garcia Ferreira, de modo a possibilitar que a Senhora perita promova o exame grafotécnico da grafia do Requerente, Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, em confronto com as constantes dos livros a serem examinados, devendo, para tanto, ser designado dia e hora, a serem combinados pela Senhora Delegatária junto a Senhora perita e informado a esta Corregedoria, devendo, outrossim, ser remetido cópia do Parecer e desta Decisão à Agência da Previdência Social em Itaboraí. Ressalto que fica terminantemente proibida a saída de quaisquer livros do referido serviço para o fim colimado neste procedimento. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* Republicado em razão de incorreção no cabeçalho\r\n\r\nId: 345423"
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                                                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), CONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do 2º NUR a participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 31337100. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos pontos relativos ao artigo 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Alcântara, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nLocal _Auditório da EMAERJ - Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 10º andar. Niterói\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n22 e 23/10/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\n29 e 30/10/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\n12 e 13/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\n26 e 27/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n24 e 26/10/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\n31/10 e 01/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\n28 e 29/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\nPara secretárias - 30/11/2007 - Turma de Turma de 11 às 13 horas.\r\n\r\nPara NADACs e setores de Distribuição - 30/11/2007 - 9 às 11 horas.\r\n\r\nPara Conciliadores - 14/11/2007 - Turma de 9 às 11 horas.\r\n\r\nPara Conciliadores - 14/11/2007 - Turma de 11 às 13 horas.\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Niterói e Região Oceânica\r\n\r\nLocal: SALA DA ESAJ - Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 5º andar - Centro - Niterói:\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n22 a 26/10/2007 - 12 às 14 horas - 10 vagas\r\n\r\n29/10 a 01/11/2007- 12 às 14:30 - 10 vagas\r\n\r\n05 a 09/11/2007 - 14 às 16 horas - 10 vagas\r\n\r\n26 a 30/11/2007 - 12 às 14 horas - 10 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n22 a 26/10/2007 - 14 às 16 horas - 10 vagas\r\n\r\n05 a 09/11/2007 - 12 às 14 horas - 10 vagas\r\n\r\n26 a 30/11/2007 - 14 às 16 horas - 10 vagas\r\n\r\nSecretárias - 12/11/2007 12 às 14 horas.\r\n\r\nPara NADACs e Distribuição- 13/11/2007 - Turma de 12 às 14 horas.\r\n\r\nPara Conciliadores -14/11/2007 - Turma de 12 às 14 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 345538"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "344420": [
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 2007/205406\r\n\r\nPersonagem: BARRA MANSA 4 OF DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução n. 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 5º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, exarada às fls. 13, autorizo o Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa a utilizar a loja localizada na Rua Nilo Peçanha, nº 17 - Centro, Barra Mansa, para fins de arquivo e apoio. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344420"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "344490": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 519/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1222/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226395 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.045170-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.706.481/0001-55 e ANTÔNIO DA COSTA PEREIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 144.158.951-15, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344490"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344493": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 539/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1431/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226415 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.023575-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ALDENIR ARAÚJO FREIRE, portador do CNPJ n.º 01.418.590/0001-30, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344493"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344487": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 560/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2344/2007/OF, de 3 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juíza em Exercício na Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.238895 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.009.000704-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: VALDMAR CORREA SANTANA, CNPJ n.º 04.652.784/0001-93, na forma do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Governador Roberto Silveira, 160, CEP: 28660-000, Centro, Bom Jardim/RJ, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344487"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344485": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 549/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.232215 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.51.01.514660-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ n.º 04.214.582/0001-60, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344485"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344489": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 525/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1255/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226405 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.008965-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: NOVA MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., portadora do CNPJ n.º 24.909.483/0001-00 e LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 151.993.711-34, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344489"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344491": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 538/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0403.000497-4/2007, de 18 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto da 3.ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.230465 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n.º 2007.51.04.003188-7, decretou a indisponibilidade de bens de: YARA RODRIGUES DOS SANTOS (que também assina YARA RODRIGUES DA SILVA e, ainda, YARA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO), portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 643.595.227-20, até o montante de R$ 621.541,35 (seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, 2.º andar, Aterrado, CEP: 27213-340, Volta Redonda/RJ, tel (24) 3344-8434, a existência de imóveis em nome da ré, abstendo-se de registrar qualquer ato de alienação dos mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344491"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344492": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 563/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 969/2007/OF, de 13 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.238105 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.049.000496-0, decretou a indisponibilidade de bens de: ARTHUR LIMA GARCIA, CPF n.º 050.868.097-20, residente e domiciliado na Rua João Hespanhol, 52, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, até o limite da dívida fiscal, no valor de R$ 4.010,11 (quatro mil e dez reais e onze centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344492"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344251": [
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                                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2005.180604 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00526\r\n\r\nRecorrente: ANDREIA DE FRANÇA CASTRO MELLO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 11.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 344251"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "344252": [
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                                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.37038 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00654\r\n\r\nRecorrente: LUIZA SILVA MOÇO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 6º NURC para as providências devidas anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 344252"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-095266 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22161, por 30(trinta) dias, referente ao terceiro e último período, com início em 09/10/2007 e término em 07/11/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211712 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA MATIAS MARQUEZINE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MONICA MATIAS MARQUEZINI, matrícula 01/18448, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-243381 - Assunto: Licença Gala - Personagem: CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20222, com início em 27/09/2007 e término em 05/10/2007. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora em seus assentamentos funcionais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214938 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO CEZARIM - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor FERNANDO CAZARIM, matrícula 01/22572, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-216128 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EDUARDO ALVES FREIRE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor EDUARDO ALVES FREIRE, matrícula 01/25455, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-222210 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: BIANCA ARCHER MORGADO MORAES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora BIANCA ARCHER MORGADO MORAES, matrícula 01/21940, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-222988 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FABIANO CARDOSO ALVES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor FABIANO CARDOSO ALVES, matrícula 01/25817, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211141 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora FATIMA IANNINI DE AREDE, matrícula 01/14097, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214927 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE, matrícula 01/14531, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-216135 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RUBEN TONY VARGAS GHAZALI - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor RUBEN TONY VARGAS GHAZALI, matrícula 01/24937, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209276 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID, matrícula 01/22387, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-228540 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VERA LÚCIA DE CARVALHO MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora VERA LUCIA DE CARVALHO, AJ, matrícula 01/5667, com início em 06/10/07 e término em 26/10/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344095"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 233883/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé- Personagem: Valdir Virgens Pereira - OAB/RJ nº 121.376- Assunto: Reclamação. - Despacho: “Oficie-se ao Reclamante remetendo-se-lhe cópia de fls.25, a fim de que apresente manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se. ”\r\n\r\nProcesso nº 251261/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Assunto: CND/CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do provimento nº 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se.”\r\n\r\nId: 343563"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE PARATY e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que NARA NÁDIA DE PAIVA CABRAL, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/23.804, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, está designada para, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 15 de outubro de 2007 a 09 de novembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 16-10-2007. (a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.-\r\n\r\nId: 344276"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 17 de outubro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2006-209960 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Comunica para fins cadastrais e financeiros, a designação de Encarregado pela Central de Mandados de Cachoeiras de Macacu, referente ao processo 2006/178799 - Personagens: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina, Luis Paulino Duarte e outros - “ Dê-se ciência.”\r\n\r\nProcesso: 2007-227202 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Comunica a designação para Substituto do Encarregado da Central de Mandados da Comarca - Personagens: Nur 9 - Sede Nova Friburgo e Luis Paulino Duarte e outros - “ Dê-se ciência.”\r\n\r\nProcesso: 2007-198320 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Danielle Regina Rodrigues Harris e 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - “ Venha cópia de guia de remessa.”\r\n\r\nProcesso: 2006-237318 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Sindicância - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça -“ Considerando que a Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu não apresentou a Certidão Negativa de Débito referente ao INSS do 1º semestre do ano de 2006, bem como não apresentou as Certidões Negativas de Débito referentes ao INSS e FGTS DO 2º semestre do ano de 2006, não resta outra solução senão uma apuração administrativa, para que se constate a existência ou não de falta disciplinar do Delegatário Adilson Barbosa. Em vista disso, determino a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do Delegatário ADILSON BARBOSA, Titular da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, matrícula nº 06/2648, por infringência, em tese, ao art. 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 220/75; art. 285, II, V, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V, IX e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Exmo. Senhor Corregedor-Geral da Justiça. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722. Designo o dia 24/10/2007, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto nº 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 09/10/07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz Dirigente em exercício do 9º NUR - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ - O Dr. Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz Dirigente em exercício no 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu não apresentou, até a presente data, a Certidão Negativa de Débito referente aos recolhimentos de INSS, realizadas no 1º Semestre de 2006. CONSIDERANDO que a referida Serventia não apresentou, até a presente data, a Certidão Negativa de Débito referente aos recolhimentos de INSS e FGTS, realizadas no 2º Semestre de 2006. CONSIDERANDO que este Setor de Fiscalização e Disciplina emitiu, em 07/02/2007, ofício de nº 237/2007/SFD, solicitando a apresentação da Certidão Negativa de Débito referente ao INSS / 1º semestre de 2006, e também das Certidões Negativas de Débito do INSS e FGTS / 2º semestre de 2006 (fls. 07, Processo 2006-237318). CONSIDERANDO que somente foram apresentadas as Guias de Recolhimento do INSS, referentes aos meses de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2006, não constando a totalidade de recolhimentos do período solicitado. CONSIDERANDO que a não apresentação da documentação acima exposta enseja a apuração de falta disciplianar em face do Sr. ADILSON BARBOSA, Delegatário da já citada Serventia, que infringiu, em tese, o art. 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-lei nº 220/75; art. 285, II, V, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V, IX e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor do Sr. ADILSO BARBOSA, matrícula nº 06/2648, Delegatário da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, por infrigência, em tese, aos arts. 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 220/75; art. 285, II, V, VII e VIII do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V, IX e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se. Nova Friburgo, 08 de outubro de 2007. Ass: Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz Dirigente em Exercício - 9º Nur - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-211132 - Origem: Nova Friburgo 1º Vara Cível -Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Nova Friburgo 1º Vara Cível - “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/06, do CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, pelo Sr. MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, matrícula nº 01/9780, que assumiu dito Cartório como Responsável pelo Expediente. Publique-se, após, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-221911 - Origem: Nova Friburgo 1º Vara de Família, Infância. Juventude e do Idoso - Assunto: Comunicação - Personagem: Antônio Carlos de Souza Rodrigues - “ Ante a documentação, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-177932 - Origem: Nova Friburgo 1º Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Waltayr Dantas Filho - “ Ante a informação acima, diga o requerente se tem interesse no prosseguimento. ”\r\n\r\nProcesso: 2007-227211 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Comunica a designação para Substituto do Encarregado da Central de Mandados da Comarca - Personagens: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina e Mário Antônio Barros Viana - “ Dê-se ciência.”\r\n\r\nProcesso: 2007-133414 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Requerimento de autorização para mudança de endereço de Serventia - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ Fls. 14. Cumpra-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-211745 - Origem: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - Assunto: Solicitação - Personagens: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais e Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ Arq.”\r\n\r\nProcesso: 2004-026080 - Origem: Nova Friburgo RCPN 3º Distrito - Assunto: Relatórios Diversos - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - “ Comunique-se à E. C.G.J.”\r\n\r\nProcesso: 2007-121382 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito -“ Considerando as informações prestadas em fls. 02, 04 e 22 deste procedimento, não resta outra solução senão uma apuração administrativa, para que se constate a existência ou não de falta disciplinar do servidor Carlos Imbuzeiro Fontes. Em vista disso, determino a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do servidor CARLOS IMBUZEIRO FONTES, Responsável pelo Expediente da Serventia do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, matrícula nº 90/117, por infringência, em tese, ao art. 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 220/75; art. 285, II, V, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V, IX e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Exmo. Senhor Corregedor-Geral da Justiça. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722. Designo o dia 19/10/2007, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto nº 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 08/10/07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz Dirigente em exercício do 9º NUR - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ - O Dr. Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz Dirigente em exercício no 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a informação de que a Serventia do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo não apresentou, até a data de 11/05/2007, as Certidões Negativas de Débito referentes aos recolhimentos de FGTS e INSS, realizados no 2º Semestre de 2006 (fls. 02); CONSIDERANDO que este Setor de Fiscalização e Disciplina emitiu, em 21/05/2007, ofício de nº 408/2007/SFD, solicitando a apresentação das referidas Certidões Negativas, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 03); CONSIDERANDO este Setor, às fls. 04, prestou informação, salientando que até a data de 01/07/2007 as referidas Certidões não foram apresentadas; Considerando que a Serventia apresentou, em 09/07/2007 os comprovantes de depósito do FGTS e INSS referentes aos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2006, e que não foram comprovados os recolhimentos referentes ao mês de outubro de 2006; CONSIDERANDO que a não apresentação da comprovação total dos recolhimentos referentes ao 2º semestre do ano de 2006 ensejam a apuração de falta disciplinar em face do Sr. CARLOS IMBUZEIRO FONTES, Responsável pelo expediente da já citada Serventia, que infringiu, em tese, o art. 39, II, V, VII e VIII, do Decreto- Lei nº 220/75; art. 285, II, V, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V, IX e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA em desfavor do Sr. CARLOS IMBUZEIRO FONTES matrícula nº 90/117, Responsável pelo Expediente da Serventia do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, por infrigência, em tese, aos arts. 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 220/75; art. 285, II, V, VII e VIII do Decreto nº 2479/79; e art. 124, V, IX e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se. Nova Friburgo, 08 de outubro de 2007. Ass: Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz Dirigente em Exercício - 9º Nur - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso: 2007- 242920 - Origem: Trajano de Morais Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Relatórios Diversos - Personagem: Diego Lavendoski Vasconcelos - “ À MMª Juíza Titular, na função ordinária de fiscalização.”\r\n\r\nId: 344399"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/233737 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: SEGUNDA VARA - DÍVIDA ATIVA Despacho: Trata-se de reclamação formulada por CHARLES FERREIRA MACHADO, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.703, quanto ao processamento de feito envolvendo pessoa idosa junto à Segunda Vara da Comarca de Itaperuna, processo nº 2004.026.001680-6. Confirmado que o procedimento pertencia ao acervo da serventia adjunta (Dívida Ativa), foram de seu encarregado solicitados os esclarecimentos de praxe, consubstanciados na peça de fls. 05/10. Instado a se manifestar sobre a resposta ofertada pela serventia judicial, confirma o signatário da peça inicial a suficiência das informações aqui registrada, nada mais havendo a pleitear em decorrência do registro inaugural, tal como certificado pelo Encarregado do Setor de Fiscalização deste Núcleo. Diante do exposto, considerando a inexistência de qualquer vício no procedimento adotado pela serventia judicial, bem como a satisfação do usuário do serviço, determino o arquivamento do feito após as devidas anotações.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/230509 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Serventia: SECRETARIA DA VARA ÚNICA Interessado: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Despacho: Considerando as providências determinadas pelo Juízo Deprecado, oficie-se ao ilustre Magistrado da Primeira Vara da Comarca de Itaperuna para sua distinta manifestação acerca das informações aqui registradas e sobre a eventual necessidade de prosseguimento do presente processo apuratório. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/244766 Assunto: SOLICITA PROVIDENCIAS EM RELAÇAO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Serventia: SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA Interessado: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Despacho: Considerando a devolução da deprecata mencionada no ofício inaugural, oficie-se ao ilustre Magistrado da Primeira Vara da Comarca de Itaperuna para sua distinta manifestação acerca das informações aqui registradas e sobre a eventual necessidade de prosseguimento do presente processo apuratório.\r\n\r\nProcesso 2007/242192 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagem: ANDREIA DE SOUZA NUNES matrícula 01/15.210 Despacho: Homologo a designação da OJA ANDREIA DE SOUZA NUNES, matrícula 01/15.210 para o exercício das funções de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua, na forma da Portaria 008/2007 da lavra do MM Juiz de Direito Diretor do Fórum daquela Comarca, pelo período de 1º de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. Lancem-se as anotações necessárias. Após, remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para os fins previstos no artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nId: 343939"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA - Nos processos de licença prêmio abaixo relacionados, foram deferidos pedidos de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso n° 2007-204656 - GILDA SALES DOS SANTOS - matrícula 01/23146;\r\n\r\nProcesso n° 2007-217658 - MARCELO JOSÉ REIMOL - matrícula n° 01/25540;\r\n\r\nProcesso n° 2007-229926 - LUCIANO ROCHA VITAL - matrícula n° 01/23271.\r\n\r\nId: 344441"
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                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-226265\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha \r\n\r\n2007-227373\r\n\r\nMarco Antonio Gomes dos Santos Andrade\r\n\r\n2007-232693\r\n\r\nRuth Maria Gallo de Oliveira e Cruz\r\n\r\n2007-233699\r\n\r\nDébora Adriana Sá Amaro\r\n\r\n2007-236403\r\n\r\nEdnea Cristina Pereira Guimarães\r\n\r\n2007-236452\r\n\r\nSandra Maria Leite Mouta\r\n\r\n2007-236489\r\n\r\nDeyse da Silva Oliveira\r\n\r\nProcesso nº.2007-203023 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo nº.2006.816.010872-2, oriundo do XIV Juizado Especial Cível de Jacarepaguá - Personagens: Dr. Antônio Alexandre de Castro, OAB/RJ nº.102533 e XIV Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande - DESPACHO: ... Dessa forma, considerando que já foi dado início à fase de cumprimento de sentença com a devida intimação do réu, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344282"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041085-8 - MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Renove-se o mandado de fls. 101 no endereço indicado às fls. 105. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138901-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:Declara-se a sentença para fazer constar a condenação em danos morais de R$ 8 mil, sendo R$ 4 mil a cada autor. No mais, permanece a sentença. 1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.048042-3 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.108476-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.065041-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JACQUELINE MIRANDA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.136460-1 - ELPIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ZEUS S/A INDUSTRIA MECANICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar a planilha de cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097498-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a carta precatória às fls. 201-209. \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A decisão superior há de ser cumprida; À perita, vindo o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, ...(íntegra nos autos0 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126260-4 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Fls. 74: defere-se; Fls. (apenso): R.A ante o declínio de competência \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.063464-7 - ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral e JULGA-SE EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046299-6 - ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Decisão:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007338-8 - ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ALTAMIRA PIO VEIGA Ao autor sobre o ofício de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.089139-7 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WALDEMIR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Deferem-se os ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada e 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2 - SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020032-6 (2664) - ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Decisão:Defere-se a Gratuidade; Dê-se vistas à Defensoria \r\n\r\nProc. 1998.001.188002-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X RAFAEL LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2000.001.051373-4 - WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Indefere-se a pretensão; Só se renova penhora quando insuficientes os bens ofertados para quitar o débito; Venha o mandado cumprido \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, P/ QUE INDIQUEM A ESTE MM JUÍZO, OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE MULTA, NOS MOLDES DO ART. 600, IV, C/C ART. 601, AMBOS DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.043844-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146304-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ÓTICA PATRIARCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 26 e 30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145743-3 - JORGE JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Despacho:1. Ao autor sobre o depósito; 2. Havendo divergência sobre o valor do bem em provas \r\n\r\nProc. 2001.001.060628-3 - JACQUELINE DE ANDRADE SOUTO BARBOSA X PAULO NUNES BARRETO Expeça-se ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.107374-0 - ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:O réu é fiel depositário; Deve pagar ou apresentar os bens mantidos em depósito para praceamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022761-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSHIDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121603-1 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ NLTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PEZCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Fls. 151: Indefere-se o fato da empresa não funcionar não representa fraude ou comportamento objetive prejudicar o credor. Significa que geriu mal seus negócios. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.060582-2 - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) CUMPRA-SE O V. ACORDAO, INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CALCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.046683-5 - ESTER AMELIA DE VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188)) X ABILIO JORGE LOUREIRO VARELLA E OUTRO Intime-se a parte executada para retirada de guia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.022060-0 - AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.122666-1 - AO BOM PRATO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089642-1 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1. Em réplica e sobre o ofício de fls. 61. 2. Ao réu para trazer aos autos procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063102-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.053099-2 - ALCIDES NEI DOS SANTOS SIMOES X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:As contas foram prestadas na forma da lei. Nada mais requerendo conclusos para sentenca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082616-9 - MARIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051514-4 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 282. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050920-3 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107/8. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094854-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.122731-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Em razão do erro durante lançamento no sistema informatizado, publique-se a decisão : \" Indeferem-se honorários nesta fase, devendo ser oportunizado o cumprimento da sentença. Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa.\" \r\n\r\nId: 344617"
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170085-6 - MARCIA MARIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr.Alcides Manoel de Mello Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106881-9 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.147078-0A - ESPÓLIO DE LOURENÇO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MERCEARIA ROCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:1. NÃO SE JUSTIFICA A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS, EM APENSO.2. TRANSLADE-SE CÓPIA DE FLS. 203/211 E 213 DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA ESTES. 3. DEFIRO A SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, QUE SE DARÁ EM 31/03/2015, AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171508-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO PANAMERICANO LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.050741-4 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:FL. 384 - POR ORA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO O SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 233 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.057286-1 - MARIO KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 471/488 e 489/496 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela antecipada. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.048287-4 - FELIPE DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ESPOLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:FL. 115 - À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5 - IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, POR SE TRATAR DE VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028005-4 - DEISE CRISTINA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080904-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar precatória uma vez que não recolheu custas referentes a esta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.061841-0 - MARIA CHEILA ARAÚJO BEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 57/58 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2 - DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 55/56 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, CONFORME SOLICITADO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Comprove a autora a existência da conta objeto da lide, indicando ainda seu número e agência, até porque afirma o réu na audiência de fl. 31 que não foi localizada em qualquer conta nos seus sistemas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071528-1 - ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO O.S.01/07: DEVOLVO O PRAZO DE 10 DIAS, CONCEDIDO À FL. 23, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072111-6 - TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.077367-0 - PABLO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto a alegação de prescrição, comprovando ainda o alegado requerimento administrativo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094945-0 - LINDOMAR SOBRINHO PONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto ao alegado a fl. 18, apresentando ainda o laudo do IML noticiado na exordila a fl. 03 ítem 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.098682-3 - SILVANA MARIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇAO: ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.101246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) O.S. 01/07: FLS. 90/91 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101632-5 - ANEZIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto a alegação de prescrição, comprovando ainda o requerimnto administrativo para o recebimento do seguro. \r\n\r\nProc. 2007.001.170274-9 - JORGE GIOVANINI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.170948-3 - MARCOS ANTONIO CALIXTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.171524-0 - SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.004787-7 - JOAO CARLOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 236, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.152546-3 - KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. FLS. 210/212 - ANOTE-SE. CUMPRA-SE A OS 01/07. 2. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016333-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 508, ante a ausência de impugnação das partes e a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente da gratuiadade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.034287-9 - ROSANGELA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 237, ante a ausência de impugnação das partes e a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.170866-1 - LANCHONETE PONTO DO AÇAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, diga a parte ré, em provas, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do manifesto periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper / restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao autor, no prazo de 48 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163244-9 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006889-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044187-9 - RITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X FLORA UCHOA CAVALCANTI Decisão:FLS. 27 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO INICIAL DA RÉ E QUE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO PRESUME ABANDONO DO IMÓVEL. 2. DESENTRANHE-SE OS MANDADOS E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Esclareça a parte embargada/impugnante em 48 horas se desiste da impugnação a Gratuidade de Justiça, ante os termos do acordo cuja homologação requer, devendo as partes esclarecerem quem arcará com as custas dos processos ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.147090-1 - ESPOLIO DE NADIA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)), Inventariante: SANDRA SOARES DOS SANTOS) X SAMUEL RESENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048538-8 - BANCO DE CREDITO NACINAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao exeqüente para retirar carta precatória, instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.131905-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE OFÍCIO DE FL. 213. \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Fls. 243/245 - Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035824-9 - WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X FRANCA SABATO GRECO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.085766-0 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandados de execução e para retirar cartas precatórias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170746-2 - MARLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:...Assim, diga a ré, objetivamente em sua resposta quais provas pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a realização do negócio jurídico objeto da lide diretamente com a autora.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela se proceda a suspensão dos efeitos do protesto e a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se, intimem-se e oficie-se ao 7º registro ( fl14). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169859-0 - CÍCERO JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, trazendo o autor comprovante de pagamento das contas referentes aos meses de abril, maio e junho de 2007 , para exame do alegado excesso de cobrança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044986-6 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X MBM SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071126-0 - DANIEL BREVES NOGUEIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE INSISTE NOS SEUS QUESITOS SUPLEMENTARES, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER DESIGNADO OUTRO PERITO, ANTE AS DECLARAÇÕES DO PERITO QUE ELABOROU O LAUDO.2. APÓS, DECIDIREI SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:DIGA O EXEQUENTE ANTE FLS. 504/505. \r\n\r\nProc. 2002.001.119415-0 - LECI PAULINO PIRES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FL. 225 - INDIQUE A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, EM 48 HORAS, QUAIS AS PEÇAS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.070361-0 - VIVIANNE BERNARDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 263/254 - TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Tendo em vista que o AR da autora voltou negativo e que a autora é assistida pela Defensoria Pública , retiro o feito de pauta. Intimem-se, com urgência... \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, TENDO EM VISTA QUE NÃO HUVE CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEM DE PAGAMENTO DE R$ 56.214,00 CONFORME SE VÊ NA PLANILHA DE FLS. 162, MAS APENAS CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA EM RAZÃO DO DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (FLS. 65/74). \r\n\r\nProc. 2006.001.036271-0 - VERA LUCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 230 - A PRIORI, INFORME A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ (FL. 227,V). \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 132/160. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.145368-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097513-8 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA RÉ ÀS FLS. 344/351. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148418-4 - LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/83 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela antecipada deferida. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021892-3 - ARNALDO CHERZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 136/145 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da liminar. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. À parte autora sobre o depósito de fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:J.Venha declaraçoes de IR dos tres últimos exercícios da ré. Defiro desde logo devoluçao do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169786-9 - SOLANGE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, trazendo a autora planilha discriminando as ligações impugnadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema.Fl150- Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169667-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171024-2 - LUCIANA WAJNGARTEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Presentes os requisitos legais, ante a verossimilhança das alegações, haja vista a comprovação da autora cursar ensino superior ( fl. 17), o manifesto periculum in mora em razão da ameaça ao seu direito fundamental e constitucional de ensino, sua hipossuficiência técnica e econômica , e ainda, na esteira da jurisprudência colacionada a fl. 07 , à qual se reporta, defiro antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o pagamento de pensão previdenciária à autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), além das demais penalidades cabíveis. Defiro JG. Cite-se e intime-se para o cumprimento da presente com urgência. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169886-2 - LUCIANE GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo as autoras a data em que sua linha foi bloqueada pela ré, apresentando comprovante de pagamento das 3 contas anteriores à referida interrupção do serviço e discriminando ainda, especificadamentes, quais são as chamadas impugnadas.Deverão também esclarecer quanto a legitimidade ativa da primeira autora ,ante o documento de fl. 17, regularizando ainda sua representação processual ( fl.21), bem como apresentar cópia da sentença referida a fl. 03ítem IV. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.061118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de Oficial de Justiça de fl. 57. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170210-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO XAVIER DA SILVA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.092967-0 - CORPORATE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X MÁRCIA GOLDFELD GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.041190-5 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso de fls. 220/237 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.111424-2 - ADILSON NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE O SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 224/225. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.110479-5 - ELIZABETH FERREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:FL. 250 - DEFIRO O SOLICITADO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 90 DIAS, REMETAM-SE OS AUTOS À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108542-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170789-9 - MARIANA PINGARILHO PELLON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração do IR referente ao último exercício, dos genitores da autora para exame de GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Despacho:FL. 166/167 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO, QUAIS SEJAM, LIGHT, TELEMAR E RECEITA FEDERAL, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADOS PELO PATRONO DO REQUERENTE, COMPROVANDO-SE A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111856-7 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)), Assistente: JOSE WILSON ANTUNES) X BANCO ITAU S;A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020467-7 - JULIO CESAR PASSOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Às partes sobre o laudo (451/469) Traga o signatário da petição de 01/03/07 protocolo 200700505714 sua cópia, original não encontrado. \r\n\r\nId: 344620"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160923-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139333-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CLEANO SOUZA DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao Leiloeiro sobre a certidão de fls.336. \r\n\r\nProc. 2003.001.144504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESPOLIO DE MARIO ADELINO FERREIRA E OUTRO Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.059592-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Despacho:A parte exequente sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131566-9 - JULIA DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Certificado quanto à existência de poderes, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO oficie-se primeiramente a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051399-1 - WELINGTON FERREIRA ASSAED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Apoós, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020809-7 - LAUDICEO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022619-1 - DILMA CARVALHO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123774-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007974-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls.118/119- Esclareça o peticionário ( autor ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032355-8 - MONICA SANTIAGO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:À parte ré para que pague a diferença devida de honorários periciais (fls. 335), sob as penas do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Ao cartório para que junte a petição e o ofício pendentes no sistema. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.096545-9 - ELOYSE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162012-3 - MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 82, decreto a revelia do segundo réu nos termos do art. 320, II do CPC. 2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035317-8 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049393-1 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADLENE DIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021206-4 - VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X EUDES PINTO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.142947-6 - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E.TJ-RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106970-6 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X HENRY IGLESIAS SINGULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) à parte ré para dar cumprimento ao item 2 de fls 209. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045139-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X ENIO BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Lavre-se o termo da penhora que recaiu sobre as ações indicadas. Após, intime-se o devedor da penhora e oficie-se à BOVESPA e ao Itaú para que anotem a penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.001481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SYLVIO ROMERO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIZE DE FATIMA PEREIRA SOARES (RJ-106520) Despacho:1. Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0A - M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771), Dr(a). RODRIGO FRANÇA CALDAS (RJ-110336), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166479-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Decisão:Desta feita, sem embargo de interpretação em sentido contrário e respeitando o trabalho desenvolvido pelo senhor leiloeiro, fixo os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil Reais). A executada deve providenciar o pagamento do ora fixado e das despesas do leiloeiro, em 10 (dez) dias, contados da publicação da decisão, sob pena de caracterizar sua mora e ser aplicado o montante pleiteado pelo leiloeiro (2,5% sobre a avaliação) como critério de fixação dos honorários. O credor deve dizer se dá quitação com o levantamento requerido, presumindo-se a anuência em restando silente por cinco dias.Expeça-se o mandado de pagamento requerido, certificado quanto aos poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2001.001.093432-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FRANCO MONTEFINESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015535-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BLUEWAY LTDA), ALDENIR JOSE DA SILVA), LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100118-3 - THEREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X ICLEA PACHECO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Decisão:Há nos autos provimento já neste sentido. Esclareça o cartório por que razão ainda não cumpriu o determinado. Cumpra-se, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035215-9 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOSÉ PENHA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089041-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO Decisão:Fls. 17. Oficie-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o CNPJ do exequente de forma a possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002879-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055197-9 - CRISTIANE FONSECA HUBNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOSANGO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de provas documental superveniente, e pericial grafotécnica. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias. I5. Nomeio perito Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, telefone 87134083/39041701. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA Decisão:Fls. 87. Oficie-se e cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCIA CONSTANCIA MASCARENHAS (RJ-074431) Decisão:1.Sem preliminares para serem analisadas .2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova testemunhal e o depoimento do réu. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. 5.Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 16:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099708-0 - SANDRA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Defiro a alteração no pólo passivo. Anote-se no distribuidor. 2. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116097-0 - AMADO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Informe o autor que ponto especificamente pretende esclarecer com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:1. Com razão a parte autora. Desentranhe-se os documentos de fls. 966/987, que deverão ser apensados por linha. 2. Aguarde-se o retorno do exmo. magistrado vinculado para a prolação da sentença. (fls. 917/929.) \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A em replica \r\n\r\nProc. 2004.001.138451-3 - PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AGA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060112-3 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 16h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065652-5 - OSCAR VIVEIROS MILLET (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CEG Decisão:1. Recebo a emenda da inicial. 2. Defiro JG à parte autora.3. Sem preliminares a decidir.4. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.5. Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 6. Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 7. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.8. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa.9. Indefiro a produção de prova documental superveniente, salvo nos casos previstos no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165766-3 - HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MASTER 5 COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.000875-1 (13652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-022426P), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 598. \r\n\r\nProc. 1996.001.081860-7 (21268) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NY RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-078662E), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1. Anote-se no distribuidor. 2. Defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.142425-9 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Fls. 604. Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J dp CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133057-7 - LAIR SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao exmo. magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 368. Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que totalmente extemporâneo e desnecessário ao deslinde da causa. 2. Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144151-1 - RICARDO MAIA ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BAR ROS (RJ-029022) ao interessado para providenciar copia da petição protocolada no dia 12/9/07 sob o nº 200703278135 \r\n\r\nProc. 2006.001.091457-2 - GLICIA CONCEICAO CAJAIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Tendo em vista o benefício concedido á parte autora, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070315-1 - CLÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que já houve citação, ao réu sobre fls. 71/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166326-4 - CRISTIANA PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FLORENSE CASA E ESCRITÓRIO Despacho:Emende a inicial (artigos 275, I e 276 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.093320-0 - BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venham os depósitos, após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015062-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J dp CPC. 2. À parte autora sobre as contas prestadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.111743-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117788-6 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Emende a inicial (artigos 275, I e 276 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.030462-4 (20744) - ARNALDO JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Fls. 338- Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ao autor sobre fls.224/225. \r\n\r\nProc. 2005.001.151161-6 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 225/227, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC cumulada com o artigo 269. III do CPC.Custas ex lege. Honorários como acordadoCertificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108273-2 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efetios. Aos apelados. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099860-9 - JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Fls. 730/731. Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J dp CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Às partes sobre os eclarecimentos do perito \r\n\r\nId: 344619"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "344621": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:FLS 505/506: REMETAM-SE AO 10º AVALIADOR JUDICIAL, TENDO EM VISTA A DATA DA INTIMAÇÃO (FLS 500 A 503). APÓS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA NOVA DATA DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.124055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.110308-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 324/330 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.137070-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X NATURAL TIME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:FLS 125: VENHA A PARTE RÉ APRESENTAR O COMPROVANTE DA GUIA DE FLS 123, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. COM O DEPOSITO, INTIME-SE O SR PERITO PARA ELABORAR O LAUDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.010245-3 - JOÃO SEVERINO GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS 78/87: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPESTIVO. A(O) (S) APELADO (A) (S). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.048742-9 - LUCIMARI DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 265, III DO CPC ATÉ DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ARGUIDA EM APENSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.053553-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL X JOSÉ ANTÔNIO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068085-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS 36: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072260-1 - RENÉ CÚRIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 22; 2) ALTERE O VALOR DA CAUSA NA CAPA DOS AUTOS; 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073700-8 - BRUNO BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1)FLS 23/24: RECEBO A EMENDA... ;2) DESIGNO O DIA 19/11/07 AS 13 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.077398-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 27/30... VENHA COPIA DA EMENDA, ... 2) INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA RESIDE EM LOCAL NOBRE (FLS 02), POSSUI RENDIMENTOS ANUAIS ... NO VALOR DE R$ 48.680,49 (FLS 31), BEM COMO POSSUI BENS E DIREITOS QUE PERFAZEM O VALOR DE R$ 77.734,16. ASSIM SENDO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.114503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.119393-4 - EFIGENIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO (RJ-083305)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121991-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG, BEM COMO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; 2) DESIGNO O DIA 18/02/08 AS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ; 3( VENHA O R.O. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119180-6 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142276-2 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 91, ITEM 3, CONFORME REQUERIDO PELA DP A FLS 99. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS 320/321: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO EXECUTADO, AO SR CONTADOR... FLS 322: AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DE FLS 320/321. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.119825-7 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDMILSON DA SILVA Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 06 É XEROX. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048742-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIMARI DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018994-7 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:FLS 83/84: SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS, TENDO EM VISTA O TEMPO JÁ DECORRIDO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904802-0 (8583) - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVETIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X COLCHÃO COMPLETO INDÚSTRIA DE ÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS 262: NADA A PROVER, CONFORME DECISÃO DE FLS 230. (P.II) \r\n\r\nProc. 1991.001.123155-1 (15046) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRG VELLOSO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS 146/147: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO E A DECISÃO DE FLS 144. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168364-0 - DULCE MAGALHÃES BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030145-0 - ILVIMAR RONZI LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) AO AUTOR EM REPLICA (FLS 24/29). (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.088502-2 - AURELIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. ( -P I I I ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035770-2 - ESPOLIO DE MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.074455-4 - LAÉRCIO GUERÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTODIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.114534-6 - HILMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:FLS 182: DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.119964-1 - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 1056/1069 E FLS 1071/1090, EIS QUE TEMPESTIVAS NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.032279-2 - ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 506. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.134518-7 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 18/02/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124210-6 - MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1) TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS 17/23, COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS, QUAIS SEJAM, AS 03 PRIMEIRAS, EIS QUE A COMPRA DO BEM DESCRITO NA INICIAL FOI FEITA EM 06 PARCELAS; 2) COMPROVE AINDA, A INSERÇÃO DE SEU NOME PELA RÉ NOS CADASTROS RESTRITIVOS; 3) DEFIRO JG...(P.III) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.054514-4 - PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ENGEBRA EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Venham as cópias de fls. 2 a 8 para a liberação da outra intimação postal faltante. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028549-7 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO SER AGUARDADO O JULGAMENTO DOS AGRAVOS, CONFORME DETERMINADO AS FLS 826. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.056223-3 - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 19... ; 2) DESIGNO O DIA 20/02/08 AS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066865-5 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO S A Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097363-4 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.145176-5 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SIMON PAPELBAUM Decisão:CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAR AS CONTAS OU CONTESTAR O PEDIDO, NOS TERMOS DA LEI. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) tendo em vista que em 19/6/2007 OS AUTOS FICARAM INDISPONÍVEIS PARA SEREM REMETIDOS AO JUIZ VINCULADO NÃO SENDO POSSÍVEL AO AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃO DE FLS 292, QUE POR TAL MOTIVO, REESCREVO E PUBLICO: ...rECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE FLS 277, PARA QUE SEJA LAVRADO TERMO DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART 475, M,§2º DO CPC....(P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.084532-2 - SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE O AUTOR O RITO AO VALOR DA CAUSA, EM 10 DIAS, SOB PEMA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.111076-7 - MERI SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 18/02/08 AS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147706-4 - MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEÚDO DA DEFESA. ASSI, INDEFIRO-A. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.051239-8 - ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 1389/1391, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056331-6 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) FLS 288: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS 289/290: A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO 05 DIAS. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072830-3 - MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS 363, VERSO: DIGA A PARTE RÉ ACERCA DA COTA DA DP. (P.II) \r\n\r\nId: 344621"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "344622": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143726-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA E O 1º RÉU ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA A DECISÃO CABÍVEL.E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.112101-7 - MAURO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Esclareça o autor se encontra-se em dia com as demais parcelas contratuais já vencidas.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.154475-5 - KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DA CAUSA. A MATÉRIA EM DISCUSSÃO DEMANDA MAIOR PROBATÓRIA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA.A DEVEDORA NÃO PROCUROU DEPOSITAR PELO MENOS OS VALORES QUE ENTENDIA COMO DEVIDOS NEM COMPROVOU QUANTO É SEU DÉBITO E DESDE QUANDO É INADIMPLENTE.ALÉM DISSO, COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O RÉU NÃO ESTÁ SUJEITO À TAXA LEGAL DE JUROS. PORTANTO, EM TESE, A MORA ESTÁ EVIDENCIADA, NÃO SE PODENDO PROIBIR O CREDOR DE EXERCER O SEU DIREITO DE COBRANÇA, INCLUSIVE MEDIANTE A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, CONDUTA, QUE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO AINDA NÃO MINISTRADA NOS AUTOS, SITUA-SE NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. CITE-SE. INTIME-SE. F2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131008-6 - GILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO SR. LEILOEIRO, BEM COMO O TEOR DE FL. 215,DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE COMO REQUERIDO À FL. 211, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. E30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101746-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GR3 PROOAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F1 \r\n\r\nProc. 2005.001.139367-0 - UBIRAJARA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 106, ESCLARECENDO SE COM O SEU LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:........... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.314,51 (mil trezentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do acidente e acrescida de juros de mora, a razão de 1,0% ao mês.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observada a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, quanto ao autor, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.037655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito(FL127/136). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.064954-2 - FATIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA (FL.73). B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 90, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008948-5 - ARAIL ARNOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL.85: ANOTE-SE ONDE COUBER. FL87:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. B27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS À PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A DATA DESTA PETIÇÃO E A DA PRESENTE CONCLUSÃO. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070675-9 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO S A Decisão:CUMPRA-SE P DESPACHO DE FL. 36, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.071195-0 - LÚCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial, cabendo à parte autora providenciar cópia para instrução de mandado. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para 16/11/07 ÀS 13:15 H. Cite-se e intimem-se.F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071530-0 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQÜE A PARTE AUTORA SUA INICIAL AO RITO SUMÁRIO NOS MOLDES DO ART. 276 DO CPC. F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.071557-8 - EDNA DE SOUZA SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:TENDO EM VISTA A NÃO OBSERVÂNCIA POR PARTE DA AUTORA DE FL. 10,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. SENDO ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO (ART. 257 CPC). E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL . ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CITE-SE. D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.099635-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:FL.25:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 24-V.E6 \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GJ REQUERIDA, EIS QUE NÃO COMPROVADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FACE AOS VALORES DEPOSITADOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO DEMOSTRADO. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS . SOB PENA DE CANCELAMENTO. FEITO, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUD. DO ART.277 CPC.C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.105744-3 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ART DU PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20, para convolar o rito para sumário considerando o valor atribuído à causa, cabendo a parte autora fornecer cópia para instrução do mandado. Anote-se onde couber, bem como proceda o cartório à mudança de capa.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para 16/11/07 ÀS 13:45 H. Cite-se e intimem-se.E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.117986-0 - RAMON DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CAIXA SEGURADORA Despacho:ADITE-SE O MANDADO DE FL. 29, INSTRUINDO-O COM CÓPIA DE FL. 30. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.118810-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO SR. ELIAS LOPES DA SILVA. ANOTE-SE ONDE COUBER. COMO JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO À FL. 14,ADITE-SE -O,CABENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DO PRESENTE ADITAMENTO(FL. 15).F26 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 639/640, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o decisum, deve atacá-lo pela via própria. Além disso, para que a ré Maria Eliza Freitas receba qualquer importância indevidamente sacada por outros réus, faz-se necessário que venha pela via própria, como já afirmado na decisão de fl. 61. Neste juízo não há título executivo judicial ou extrajudicial passado em favor da ora embargante a fim de que possa perseguir nestes autos aquilo que lhe é devido, se os destinatários da intimação determinada a fl.637 não a atenderam voluntariamente.A34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090275-9 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Baixem para juntada de petição, voltando-me após.B36 \r\n\r\nProc. 2004.001.102413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DE FL. 191/192, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. TENDO EM VISTA SER A AGÊNCIA DO BB NESTE PRÉDIO DO JUÍZO,NADA A PROVER. NOTICIE A PARTE AUTORA O RECEBIMENTO DO DEPÓSITO, OCASIÃO EM QUE, CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, PARTE FINAL DE FL. 185, ITEM 2 .A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112752-6 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE NUNES CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, VOLTEM. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.068784-4 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 35 POR SEUS PRÓPRIOS FUNADAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. B13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107598-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO I. PERITO. Y8 \r\n\r\nProc. 2005.001.127539-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JOAO MANUEL MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:ANTE O TEOR DE FL. 261, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. S10 \r\n\r\nProc. 2006.001.013649-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X ALAIDES DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 62/64, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. Outrossim, é de se observar que o embargante vem atendendo tempestivamente às publicações feitas em nome do Dr. Pedro Ávila Passos - OAB/RJ nº. 130848, inclusive interpondo recurso de apelação pela segunda vez no correto prazo e sem que antes desta sentença fizesse qualquer observação quanto a eventual equívoco cartorário no que respeita a intimação do seu patrono por Diário Oficial.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a eventual equívoco na publicação no que diz respeito ao nome do patrono do autor e, se for o caso, retifique-se.E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 49/51, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO MONTANTE DE R$ 12046,99 EM FAVOR DA EMBARGANTE COMO REQUERIDO À FL. 53, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM PREJUÍZO, DIGA A EMBARGANTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 58, ESCLARECENDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. A8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113230-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROBERTO CARLOS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO 8º RI DEVIDAMENTE ATUALIZADA . APÓS, VOLTEM. A40 \r\n\r\nProc. 1999.001.072136-9 - GRANJAS TOK LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRCATÓRIA CABENDO A PARTE REQUERENTE DILIGENCIAR QÜANTO AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO , NOTICIANDO NOS AUTOS ACERCA DE SUA DISTRIBUIÇÃO. F37 \r\n\r\nProc. 2000.001.064373-3 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAOE OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X INSTITUTO SANTA CATARINA DE HEMODERIVADOS E REAGENTES Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 160.D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.141721-1 - DROGARIA MED FONE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO N BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:DEFIRO. OFICIE-SE À SRF NOS TERMOS REQUERIDOS ,DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.010851-8 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X OTTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FL. 76 E O DE FL. 82 ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO! C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.086431-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 43.D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:CONSIDERANDO O QUE NOS AUTOS CONSTA, DEFIRO A INTIMAÇÃO, POR DO, DO EXECUTADO POR SEU PATRONO, PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NA FORMA DO ART. 652,§ 3º CPC. C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.159661-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:1-FL- 105: A PRESENTE REFERE-SE AOS AUTOS DOS EMBARGOS , EIS QUE NA AÇÃO EXECUTIVA NÃO ESTÁ ACOSTADA SUA PROCURAÇÃO. ASSIM, DESENTRANHE ESTA PETIÇÃO JUNTANDO-A NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.2- ADEMAIS, CUMPRA O PATRONO DA EMBARGANTE O DISPOSTO NO ART. 45 CPC. C38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:FL.557/558: 1-DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 558, ESCLARECENDO SE COM O SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO CRÉDITO. 2- INTIME-SE O SR. PERITO. Y10 \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:FL.455:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 444, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. LEILOEIRO, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E PERTINENTES. COM A SUA MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTA À DP. C15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154019-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO.HONORÁRIOS DE 10%. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046203-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FL.28:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 27-V. E6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1A - CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:À PARTE IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 09, A FIM DE SE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA COMO APONTADA. D21 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0C - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 07. B23 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083340-0 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 47/55 e 56/73 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.703145-3 - JEOVAN ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:INICIALMENTE DIGA A RÉ SOBRE FL. 128.C1 \r\n\r\nProc. 1995.001.046919-2 (18043) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X ALDO REIS DIEGAS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. C28 \r\n\r\nProc. 1995.001.125077-3 (18952) - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 1895 pelo pagamento e que a parte autora Srª Aldozinda do Carmo Santos deu quitação, consoante o afirmado às fls. 1898, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.Y7 \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:DEVOLVO O PRAZO COMO SE REQUER, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 332. E17 \r\n\r\nProc. 2001.001.013536-5 - SILVIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1-DEFIFO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA À FL. 469,COMO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FL.S. 478/479:NADA A PROVER, EIS QUE MANTIDA A DECISÃO DE FL. 438 PELO JUÍZO AD QUEM. D26 \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. D21 \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DE FL. 193 E 194/201, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. CUMPRIDO, QUE DEVERÁ SER INFORMADO PELAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. F14 \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2 - JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 619/621, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. C22 \r\n\r\nProc. 2002.001.159187-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AI JUNTO AO STJ. D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0 - RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:FL.635:INFORME O CARTÓRIO. FL.637:POR ORA , AGUARDE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.013600-5 - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:TENDO EM VISTA DO TEOR DE FL. 250, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 243.B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 388, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4 - DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 168/178. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO Despacho:CITE-SE. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.118648-6 - MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EM DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS , CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 15; DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER TAMBÉM QUANTO AO NOME DA PATRONESSE DA AUTORA (FL.17). E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.153318-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO CONTRA O NOME DA AUTORA, OMITINDO-SE O SEU NOME EM QUALQUER ANOTAÇÃO, ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DA PRESENTE AÇÃO, E BEM ASSIM PARA QUE SEJA EXCLUÍDO O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NOTADAMENTE SPC, SERASA E EQUIFAX, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA PRESENTE AÇÃO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DO 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS E 7º DISTRIBUIDOR, BEM COMO AO SPC, SERASA E EQUIFAX. CITE-SE E INTIMEM-SE. A5 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 14:15 horas, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão responderam as partes acompanhadas dos seus patronos acima mencionados. Aberta a audiência, foi renovada a proposta de conciliação, que restou rejeitada. Ausente a informante do Juízo Leda Maria Costa Renaux. Presentes as demais testemunhas e informantes do Juízo. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: ante a ausência da informante do Juízo, redesigno a presente audiência para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intime-se a informante Leda. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às horas Eu, _____RGCS matr. 01/28208, TAJ I, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077339-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISTER HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FL. 88 E 89. F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 16/11/07 , às 13:30 H . Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115719-0 - PAULO JORGE MAIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:EM RÉPLICA. A13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112803-4 - NILSEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-ÀS PARTES SOBRE FL. 448/449.2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FL. 441.EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. 3- APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE PERITO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA ARBITRAMENTO. E3 \r\n\r\nProc. 2003.001.104344-6 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-003991), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.230: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.148721-1 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS . DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.113942-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DEFIRO, INTIME-E O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO( ART. 267,III CPC). E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 267/277 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074674-5 - WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-DEFIRO JG. 2-ANTE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA , CITE-SE, CABENDO À PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. D3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062114-6 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.120615-1 - GLÁUCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X BANCO FINASA S A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE CUMPRA A PARTE AUTORA O ART. 276 DOD CPC, AFIM DE ADEQUAR SUA INICIAL AO RITO SUMÁRIO. EM 10 DIAS . OUTROSSIM, FORNEÇA CÓPIA DE FL. 18/19 PARA INSTRUÇÃO DE FUTURO MANDADO JUDICIAL. D21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162784-1 - OSMANI RODRIGUES SABCHES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TENDO EM VISTA QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GJ.FL.18, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.116564-1 - SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:EM DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQÜE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023620-2 - DERECI ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O SALDO REMANESCENTE,TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL.69 E A PLANILHA DE FLS 67, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORAR. F27 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 71, DEVOLVO O PRAZO. APÓS, CUMPRA-SE FL. 60, ITEM \"3\". F25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.100251-6 (2316) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUGUSTO DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). GUARACY DE CAMARGO (RJ-072126) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, SALIENTANDO-SE QUE NÃO SENDO DEVOLVIDO O FEITO, ENSEJARÁ BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. OBSERVE O CARTÓRIO, A REGULAR REPRESENTAÇÃO LEGAL. Y8 \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073094-4 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A RIO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM \"2\" DE FL. 45. PRAZO: 10 DIAS. E40 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.D12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.117792-0 (12036) - BANCORP BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CITYBANK NA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:FL.983: ANTE O TEOR DE FLS.978/979, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. U11 \r\n\r\nProc. 2002.001.096851-1 - ODAIR MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. X11 \r\n\r\nProc. 2006.001.041537-3 - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AOS APELADOS COMO REQUERIDO. F4 \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 2- AO APELADO. 3-APÓS SUBAM AO ETJ. C21 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1990.001.717943-3 (12030) - LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG SOCIAL- VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:ÀS PARTES. S1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.192055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:FLS.526: INTIMEM-SE, PESSOALMENTE OS EXECUTADOS LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO SOB PENA DE MULTA, DIGA O EXEQÜENTE SE DESEJA PROSSEGUIR A FASE EXECUTÓRIA EM FACE DE NOEMIA, FACE AO TEOR DE FL. 520 E 525.A3 \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DEVOLVO O PRAZO ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 218. F22 \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5 - OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548) Despacho:1-DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO. 2- FL.219: CIENTE. ÀS PARTES. AUTUE-SE E APENSE-SE . DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE, GARANTIA DO JUÍZO E RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. D7 \r\n\r\nProc. 2005.001.010524-2 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES COMO REQUERIDO. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 266, DEVOLVO AO RÉU O PRAZO. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.070880-7 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2 - VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% sobre o valor da condenação. ... E26 REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015401-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARTAO DE CREDITO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:............DECLARO O PROCESSO SANEADO.............DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PERITO JUDICIAL DR. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET DE ENDEREÇO CO NHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. B2 \r\n\r\nId: 344622"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.051588-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000000)) X JOSE AMERICO PEON DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 1826. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Fls. 1820/1823. Ante os argumentos deduzidos pelo MP às fls. 1813/1816, defiro a intimação do expert para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070647-0 - MARCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 18/02/2008 , às 15.00 hs. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135644-6 - LUCIA HELENA TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:Defiro a GJ.Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 12 / 12 / 07 , às 14:00 horas.Perito Dr. Edson Bento do Nascimento. Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.001.142212-1 - CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 10 / 12 / 07 , às 13:00 horas.Perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso. Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006288-9 - VILMA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, defiro ao 2º réu a devolução de prazo para apresentação e contra-razões. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Ao arrematante para retirar a carta de arrematação, após, à conclusão (fls. 631/641). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) Decisão:1 - Recolham-se as custas, conforme certidão retro. 2- Após o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Decisão:Fls. 322/323. Diga a parte interessada acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046471-0 - JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 201 eis que razoáveis. Defiro o parcelamento dos mesmos em 03 vezes devendo a primeira parcela ser depositada em 10 dias e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Após à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Despacho:1. Designo AC (art 277 CPC) para o dia 18/02/2008 às 14.00 hs;2. Cite-se e intime-se a ré nos endereços fornecidos às fls. 210 ...3. Providencie o autor o recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem . \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 99/112 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão: ... ...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas rés, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro as provas periciais atuarial e médica requeridas pela 1ª ré, sendo que será realizada 1º a perícia atuarial.Nomeio Perito médico o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) . Nomeio Perito atuarial o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert atuarial.Anote-se a reconvenção no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA; 2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Decisão:Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 42 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066813-8 - GISELLE BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 103.801.209-8 referente ao meses de junho/1987 e janeiro/1989, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: ... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documentos que encontram-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupança 2247.933-4, 2703.008-4 e 5331370-1referente ao mês de julho/1987 e janeiro/89 no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 26/11/2007, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1. Designo AC (art 331 CPC) para o dia _26/11/2007, às 15.40 hs;2. Diga o autor acerca de fls. 100/106 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070597-4 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplicaRegularize a parte ré sua represerntação (autenticar procuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.072643-6 - TÂNIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 311962-7, 311021-2, 314209-2, 314492-3 e 313240-2 referentes aos meses de junho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro a prova percial requerida pela autora eis que a mesma mostra-se desnecessária nesta fase da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão: ... Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança vinculadas aos CPFs dos autores (105.828.867-91 e 026.336.207-87) referente ao meses de junho/1987 e janeiro/1989, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075704-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ Decisão:À parte autora para manifestar-se no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080680-8 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Manifeste-se o réu quanto ao pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 13, II, do CPC e determino que o réu regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia eis que a procuração e atos constitutivos acostados não se encontram autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094938-3 - MARIA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 13, I, do CPC e determino que a autora regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que não consta nos autos sua procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.166609-5 - ZENAIDE BARRETO BERALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166735-0 - FABIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.167369-5 - CAMARA DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CARVALHO GESTÃO DE NEGÓ CIOS LTDA E OUTROS Decisão:Emende a autora sua inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, a fim de tornar seu pedido de indenização por danos materiais certo e determinado como estabelece o art 286 do CPC (art 284 CPC). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167828-7 - GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Recolha-se a diferença de taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 388. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Prestei informações nesta data;2. Diante da manifestação favorável de ambas as partes, designo A.C. para o dia 26/11/07, às 15.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.166188-7 - IRAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Emende-se a incial para adequar o tipo de ação ao pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034824-0 (19305) - CANCADO E GOUVEA COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X REINART LAMINADOS LIMITADA Decisão:1 - Recolha-se a diferença de taxa judiciaria. 2 - Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150535-3 - PASQUALE D ANDREA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, na forma do art. 475J, do CPC para efetuar o pagamento do valor noticiado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde logo defiro a expedição de guia;2. Em não havendo pagamento, o pedido de bloqueio on line será apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 82/91. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ......, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pelo 2º réu ...Defiro a prova oral requerida pela 1ª ré consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Designo AIJ para o dia _22/01/2008, às 15.00 hs.Providencie a 1ª ré a apresentação do rol de testemunhas acompanhado das custas necessárias no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167040-2 - JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X WINSTON RODRIGUES CECÍLIO E OUTRO Decisão:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060358-2 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Defriro o sobrestamento do feito por 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 453/455. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 457. Tendo em vista que foi atribuído efeito suspensivo (fls. 436) ao agravo interposto em razão da decisão de fls. 425, determino nova intimação da devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Decisão:1 - Defiro JG à ré. Anote-se na capa. 2 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089002-9 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086530-3 - NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:1. Fls. 229/231. Indefiro o requerimento de devolução de prazo eis que o despacho mencionado publicou em 27.09.07 (fls. 223), tendo o autos principais sido remetidos à conclusão apenas em 03.10.07, ou seja, 06 dias após. Sendo assim, denota-se que o processo esteve disponível em cartório para a parte interessada pelo prazo legal (05 dias), não havendo que se falar, portanto, em devolução;2. Fls. 222. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.158325-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao embargado do valor depositado às fls. 38. 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude das custas recolhidas às fls. 37 e da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.037613-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - MARIA DE FATIMA AVELINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Informem as partes quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da mencionada ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.001.103149-1 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Digam as partes em 10 dias se têm interesse na realizaçaõ de AC, valendo o silêncio como dispensa da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098973-5 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARGARETHE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Fls. 76/77. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.066905-6 - OLIVIA THEREZA DE PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:Diga a embargante acerca de fls. 231/236 em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002721-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, inscreva-se o débito de custas em dívida ativa;2. Fls. 230/231. Indefiro o requerimento de suspensão do feito eis que não se encontra respaldado em nenhum dos incisos dos arts 265 e 791 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:1. Fls. 231. Indefiro o requerimento de devolução de prazo eis que a greve dos serventuários ocorreu entre os dias 04 e 14 de setembro e o último despacho proferido no feito foi publicado em 19.06.07, razão pela qual não existe prazo a ser devolvido;2. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento à execução ante o teor da certidão de fls. 221 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA Decisão:Ao executado para que indique bens passiveis de penhora, sob pena de de multa de 20 % por se configurar ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116572-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EBLIMA RIO PROMOCOES EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 78. Indefiro o requerimento de citação da parte devedora com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la;2. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 76, desentranhe-se o mandado instruindo com cópia da petição de fls. 78 e encaminhe-se o mesmo ao OJA para que, entendendo presentes os requisitos legais, procidencie a citação com hora certa no processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.137965-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em virtude do v. acórdão de fls. 114/115 que negou seguimento ao recurso, mantida a decisão de fls. 102 que indeferiu o pedido de gratuidade. Intime-se o executado a constituir novo patrono eis que não faz jus ao patrocínio da Defensoria Pública. Intime-se, ainda, da penhora realizada nos rosto dos autos do Proc. nº 2002.024.005652-1. Intime-se, finalmente, nos termos do art. 475, J, do CPC, para pagamento do débito restante no valor de R$ 3.978,85, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão da multa de 10 % . \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118858-6 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA Decisão:Venha o título original aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Aos interessados sobre ofício de fls. 515/517 - conforme determinado às fls. 518. \r\n\r\nProc. 1993.001.099606-0 (15859) - OSWALDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-027600P), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1. Fls. 779. Tendo em vista a complexidade dos cálculos apresentados pelo expert, defiro às partes novo prazo comum de 05 dias para se manifestarem acerca do laudo;2. Após, como ou sem manifestação das partes, voltem cls para análise de fls. 781/783. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Decisão:1. Fls. 425/426. Defiro a GJ à ré Hilda. ...2. CHAMO O FEITO À ORDEM a fim de declarar o processo nulo a partir de fls. 374 eis que foi determinada a penhora sem que houvesse a intimação dos devedores na forma do art 475-J do CPC;3. Anote-se na capa dos autos o nome dos réus que estão sendo substituídos pela Curadoria Especial,...4. Fls. 327/328. Recolhidas as custas devidas em 10 dias, ...5. Defiro desde já a expedição de guia;6. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados;7. Dê-se ciência à DP;8. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu sobre certidão \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:1. Fls. 850/852. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 848. Intime-se a depositária por OJA (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) para que efetue em 05 dias o depósito do percentual arrecadado desde a penhora (19.06.07) até a presente data bem como comprove que tal valor encontra-se de acordo com os termos da decisão de fls. 703, sob pena de ficar caracterizado descumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Prossiga-se com a penhora da renda da ré conforme requerido. Dê-se vista ao 3º Depositário Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094169-2 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESPOLIO DE CREMILDA LOUREIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA), Procurador: DENISE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1. Fls. 684/397. Aguarde-se o pedido de informações;2. Fls. 678/681. Ao contador acerca de impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1. Expeça-se ofício ao CDL, SPC e SERASA para que informe em 15 dias a data de inclusão e de exclusão do nome do credor de seus cadastros a pedido da ré;2. Expeça-se mandado de intimação por OJA para que o devedor em 15 dias emita documento hábil a permitir a baixa do gravame e transferência de titularidade do automóvel perante o órgão de trânsito competente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais);3. Digam as partes acerca da certidão retro no prazo de 10 dias;4. Transcorrido o prazo de 10 dias da publicação do presente despacho, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor do débito ante a tese apresentada na impugnação e respectiva resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Comprove a parte interessada em 10 dias o protocolo do ofício acostado às fls. 235 eis que até a presente data não houve resposta do Banco do Brasil acerca da transferência determianda. \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Intime-se o sucumbente a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (inscrição na dpivida ativa do Estado) - custas ás fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Expeça-se termo de penhora do valor de fls.167. Após, intime-se o devedor, por D.O., a apresentar impugnação, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada, intime-se o devedor, via D.O. a depositar a diferença do débito informada às fls. 154/156, nos termos do art. 475, J, do CPC. Não havendo resposta, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo, voltem os autos cls para análise dos demais requermentos de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2007.001.049685-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1.Em réplica2. Regularize a parte ré sua representação (autenticação da procuração) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6A - FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:1. Diga a impugnante acerca de fls. 13/23 em 05 dias (art 398 CPC);2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Decisão:1- Fls. 323/324. Tendo em vista o alegado, defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.2- Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14.00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Esclareçam as partes em 10 dias se houve ajuizamento de embargos à execução promovida pelo Unibanco em face do ora autor no Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.073747-9 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.166328-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre fls.91/146. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061811-1 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X REGINA CÉLIA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16/11/2007, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 13, II, do CPC e determino que o réu regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia eis que a procuração e atos constitutivos acostados não se encontram autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110512-7 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Inicialmente defiro a retificação do pólo passivo para Ibi Promotora de Vendas Ltda. Anote-se no DRA.Trata-se de relação jurídica de direito material ...In casu, revela-se a verossimilhança das alegações autorais...DEFIRO a inversão do ônus da prova,...Em atenção ao princípio da ampla defesa, reabra-se o prazo de cinco dias para que a ré diga, efetivamente, quais as provas que pretende produzir, justificando a necessidade da sua produção.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166782-8 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:1. Fls. 251/253. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que os honorários periciais serão arcados ao final pela parte sucumbente, que, sendo a autora, deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50;2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito;2. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.054430-7 - ALVARO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X RACHEL SZTERENKRANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1. Tendo em vista que a prova pericial médica foi requerida por ambas as partes o ônus da mesma cabe a parte autora (art 33 CPC). Sendo esta beneficiária da GJ os referidos honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. Dê-se ciência à ilustre Perita do presente despacho;2. Digam as partes no prazo comum de 10 dias acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.085795-6 - CRISTIANE BORBA E SILVA CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X MARCELLE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.135124-2 - EDILAMAR MOREIRA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X HOME APPLIANCE DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.035431-8 - THIAGO NANCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Em virtude do certificado às fls. 158, devolvo o prazo ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.124998-1 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao credor sobre fls. 224/331. Após, ao MP (Curadoria de Liquidações). \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Tendo em vista que a autora pretende a revisão do negócio jurídico firmado entre as partes, com o expurgo de suposto anatocismo, declaração de nulidade das demais cláusulas contratuais que estabeleçam juros excessivos e repetição do indébito, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável para a solução da demanda;2. Intime-se o réu pessoalmente por OJA para que apresente os documentos solicitados pelo perito em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Como se infere dos autos, constata-se ter a parte ré requerido a produção de prova oral, não tendo tal requerimento sido apreciado.Em que pese ter sido produizido laudo pericial em ação de produção antecipada de provas, a ilustre perita ali nomeada não levou em consideração os documentos acostados pela parte ré (fls. 208/212), o que mostra-se necessário a fim de verificar se o serviço foi prestado de aforma adequada ou não.Assim, por entender necessária a complementação de perícia, defiro a prova pericial requerida pela ré, pelo que nomeio perito a Dra. Andréia S.R. Nogueira (tel. 2423-3310/2437-5892). Intime-se a mesma para dizer se aceita o encago e estimar seus honorários, os quais serão arcados pela ré, que requereu a prova.Venham quesitos em 05 dias, devendo a autora apresentar à perita por ocasião do exame a protese entregue pela parte ré conforme fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3 - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:1. Desentranhe-se o documento de fls. 161/170 e a petição de fls. 172/175 e juntem-se na impugnação à GJ eis que dizem respeito a tal incidente;2. Após, intime-se via DO no referido incidente a parte interessada para se manifestar no prazo de 10 dias acerca do referido ofício e das certidões acostadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venha proposta concreta de acordo pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse ..Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 13, II, do CPC e determino que o réu regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia eis que a procuração e atos constitutivos acostados não se encontram autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.022645-2 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa. Defiro a gratuidade para baixa, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:..., dou o feito por saneado.Indefiro a prova pericial ...Defiro a prova oral ...Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 15 : 00 hs. Venha o rol de testemunhas acompanhado das custas necessárias para intimação do autor e das testemunhas eventualmente arroladas pelo réu. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão: Recolhida a diferença de taxa apontada pelo cartório, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:1. Inicialmente homologo os honorários periciais pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 298 (R$ 3.000,00) ...2. Quanto ao ônus da prova pericial o mesmo deve ser suportado pelo demandante na forma da decisão saneadora (fls. 274), ...3. Diga o réu acerca de fls. 286/296 (art 398 CPC);4. Expeça-se guia devendo os honorários periciais serem depositados em Juízo no prazo de 15 dias;5. Comprovado o depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos, limitando-se a responder os quesitos pertinentes à presente demanda, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Fls. 68. Defiro o prazo de 10 dias para que o réu apresente a documentação solicitada pelo expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021799-2 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recolha a ré as custas demonstradas às fls. 63. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida ...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial grafotécnica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 47 verso denota-se não ter sido observado o prazo de 10 dias estabelecido pelo caput do art 277 do CPC, pelo que indefiro o requerimento da autora de decretação de revelia e designo nova AC (art 277 CPC) para o dia _11/01/2008 às 13.40 hs.;2. Intime-se a autora via DO e o réu por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 124 eis que razoáveis. Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos eis que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.166040-8 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PLANO DE SAÚDE AMS PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101463-8 - LUIS FELIPE EBBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Anote-se na capa dos autos que há intervenção do MP;3. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art 284 CPC);4. Abra-se vista à DP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.143887-4 - FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 618. Defiro apenas o prazo de 15 dias para que a ré apresente a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:1. Junte-se o mandado informado no sistema;2. Diga o réu acerca de fls. 66/70 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075758-9 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:1. Fls. 449/450. Tendo em vista o disposto no art 475 - O, §2º, II, do CPC bem como o fato do devedor não ter ressalvado em suas petições de fls. 443/444 e 447 que o valor depositado destinar-se-ia a garantir o Juízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 445;2. Providecie o devedor o depósito da diferença devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Dê-se vista conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039898-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante o teor da assentada de AC (fls. 55), diga a autora em 10 dias se aceitou a proposta de acordo formulada pela ré, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularizada a representação conforme certidão de fls. 71, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108350-8 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080811-3 - JOSSANA GLESSA SIQUEIRA FIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 13.00 horas. Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.034980-7 - EDSON MANOEL DE JESUS X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 81;2. Diga o credor em 10 dias se concorda com o valor depositado valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.115523-9 - PAULO ROBERTO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 468 e 477/478. Diga a autora e a litisdenunciada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057609-3 - ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 228/229. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 16: 00 hs.;2. Venham em 05 dias as custas necessárias para intimação das testemunhas arroladas pela ré bem como para depoimento pessoal do autor, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...... dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente no depoimento de testemunhas e do autor.Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 16.00 hs.Providenciem as partes a juntada do rol de testemunhas em 05 dias, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:À parte autora sobre fls. 311/328. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005642-0 - MARIA LUCIA WILTSHIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas....Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) ...1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo;3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado....4. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, devendo, em caso positivo, informar o valor cobrado a tais títulos.Intime-se o expert. \r\n\r\nId: 344629"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "344626": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147164-0 - FATIMA MACHADO AJUZ ALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) venham copias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.141535-9 - MARIA ELIZABETH MOREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149808-3 - JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104386-9 - WILSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.164663-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO O BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163881-2 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS À PARTE AUTORA SOBRECARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.143359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:1) fls.105/107;2) defiro o bloqueio \"on line\";3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio;5) transferi o valor bloqueado, de R$ 11.760,50, para a agência do Banco do Brasil deste Tribunal;6) aguarde-se confirmação da operação do item 5. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050343-0B - EDVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES PEREIRA DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (RJ-049498), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:FLS. 49/50 - QUALQUER PRORROGAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO DESPEJO DEPENDE DE ANUÊNCIA DOS AUTORES. INDEFIRO, POIS, O PLEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.084728-1 (15009) - CONDONIMIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PEDRO PITA AGUIAR NETO Despacho:FL. 707 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE). \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010205-6 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. EFETUEI TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069212-3 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:FL. 142 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INFORME O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096579-6 - ADELIA PERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.138/139 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.154401-4 - JOANA ANA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.95/97 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, VENHA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160927-9 - LUCIANE FERRACO SCHARF (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao devedor para que pague o valor a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C FL.57/58 - `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SEBASTIANA BIONI TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.046332-2 - GENIVALDA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e o substabelecimento à fl. 57 no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049583-9 - LEILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão e para que não venha no futuro argüição de nulidade, regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados, bem como deverá vir a contestação no original. \r\n\r\nProc. 2007.001.069149-5 - FERNANDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS. 83/84 - INDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO EFETUADA A CITAÇÃO, ART. 294 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073043-9 - VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA RANGEL (RJ-146163)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:FL. 40 - INDEFIRO A CONVERSÃO DE RITO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO, SENDO O PROCEDIMENTO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 38, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073465-2 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073853-0 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076464-4 - ESPOLIO DE CAROLINA BANDERA DE TERAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) Aguarde-se o término do prazo concedido para o recolhimento das custas, quando, após, deverá o processo vir à conclusão certificado quanto ao recolhimento, para, sendo o caso, ser extinto.2) Deixo, por ora, de apreciar a petição à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.077468-6 - ANGELA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Exclua do pólo ativo a autora ANGELA BOTELHO, retificando-se na D.R.A.2) Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos da autora Angela Botelho, juntando cópias dos mesmos.3) Defiro gratuidade de justiça à autora EDA BOTELHO.4) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A. para o rito referido, trocando-se a capa dos autos para a cor pertinente.5) A parte autora deverá observar o disposto no artigo 276 do CPC, devendo emendar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079070-9 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 64/65 - TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO JÁ SE REALIZOU, INDEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO A INICIAL, ART. 294 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095028-2 - ALEXANDRE DE MAZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Ao autor para que preencha as datas dos documentos acostados às fls. 07, 08 e 09.2) Esclareça a parte autora sobre a divergência das datas dos documentos às fls. 10 e 13, uma vez que o fato ocorreu em 14/09/2006 e a declaração à fl. 13 é datada de 30/08/2006, bem como quanto as cidades dos documentos mencionados.3) Sem prejuízo, cumpra a determinação à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.114015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X JANE JORGE DE CASTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:30 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PES SOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120522-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROBERTA QUINTILIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149850-2 - LUCIANA DAMASO GOUVEIA LAMEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 15:10 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151625-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO CONCEIÇÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:50 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151740-5 - RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Querendo, emende a parte autora a inicial, observando quanto ao disposto no artigo 276 do CPC. Saliento, ainda, que caso seja necessária a produção de prova pericial, a mesma será realizada neste juízo.2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.3) Venham os documentos às fls. 10 e 11 em 2ª via ou devidamente autenticados, devendo vir, ainda, o Registro de Ocorrência na forma acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152229-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Ao autor para emendar a inicial para que o pedido seja certo, bem como deverá observar quanto ao disposto no artigo 276 do CPC. Saliento que sendo necessária a produção de prova pericial médica, a mesma será realizada nesta Comarca.2) Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.3) Venham os documentos às fls. 11/12, 13 e 14 em 2ª via ou devidamente autenticados.4) Diga quanto ao laudo do IML que menciona na petição inicial à fl.02, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.153909-7 - ESTHER DA SILVA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC DIA 03/04/2008, ÀS 15:10H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147096-6 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA FALTA RECOLHER OS VALORES RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 7,52) CADA UM DELES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098423-1 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ `A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068778-2 - CELIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X UNIBANCO SEGUROS S A NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4 (21133) - IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:Ao credor, sobre bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036748-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300363-4 (12020) - BANCO DE INVESTIMENTOS BCN S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CELIO MURILLLO MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.001.094462-6 (15454) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:O FEITO ESTÁ SOBRESTADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.011082-9 (20988) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANGALARGA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FL.59 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.015934-1 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ODONTO HELP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.077870-5 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YASUSHI NITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO O BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.113296-5 - GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Despacho:Ao executado para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:FL. 94 - VENHA PLANILHA DISCRIMINADA COM OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X A IM INFORMATICA LTDA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÕES CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:HOUVE BLOQUEIO PARCIAL. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1) Uma vez que o 2º executado foi citado, e tendo a parte exeqüente requerido bloqueio on line, deixo, por ora, de determinar a penhora da renda diária da 1ª executada. 2) Expeça-se certidão ao RGI como requerido. 3) Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095767-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROBERTA COUTO SERPA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025351-0 - MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Decisão:A LEGITIMIDADE DAS PARTES CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ APRECIADA. SANEADO O FEITO. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. NÃO VISLUMBRO UTILIDADE EM OFÍCIO E O INDEFIRO. DESIGNO AIJ DIA 02/04/2008, 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.148568-4 - JOÃO MANUEL CANADINHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150845-3 - ANTÔNIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia _22/_04/_2008, às _13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.013309-5 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X AINDAIMES PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035654-0 - CARLA MARIA XAVIER CAVALCANTI BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022716) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) as partes sobre os calclulos \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9 - JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.571/573 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.293. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:HOUVE BLOQUEIO PARCIAL. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132760-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 132, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:(...) REJEITO, POIS, OS EMBARGOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.150842-8 - MARIO LUCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia _15/_04/_2008, às _14: 50____ horas. Cite-se e intimem-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 3º RÉU. DESENTRANHE-SE A CONTESTÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.114323-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.039145-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121086-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:CONSIDERANDO O V. ACORDÃO, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA FLS. 122-125 : AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.163485-5 - LEONOR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FL. 342 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DE PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.071688-9 - ANTONIO FAUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 22/04/2008, ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118032-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE FLS. 15-16 ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109073-2 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Em razão do valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário. Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo ser trocada a capa do feito. 3) Designo audiência para o dia _15_/_04_/_2008_, às _14_:_10_ horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113472-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:FL. 15 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.098488-8 (20424) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RAKAR ASSESSORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Despacho:FL. 159 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095289-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO LUIZ PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.48/49. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:FL. 116 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080797-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155826-0 - JOSE ROBERTO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132318-8 - VANIA ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A parte ré informa em sua contestação que já foi devidamente pago à quem de direito o seguro requerido pela autora conforme documento em anexo, mas não junta o referido documento. Venha a documentação mencionada. Sem prejuízo, venha, ainda, os documentos às fls. 40, 41 e 42 no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136816-0 - JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A parte ré deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3 - CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão e para que no futuro não venha argüição de nulidade, deverá a parte ré regularizar sua representação processual juntando a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.148914-8 - CARLOS FREDERICO WEGNER CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSURB S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135141-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ao exequente sobre juntada de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.071390-4 - RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159956-8 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO (RJ-005544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Regularize o cartório a conclusão. 2) Designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011962-3 - GILBERTO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FIAT S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:DESIGNO O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026555-0 - JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:DESIGNO O DIA 22/04/2008, ÀS 14:10HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.139602-0 - MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.2) A parte autora se intitula devedora junto a parte ré, em razão de ter habitualmente utilizado os serviços da ré, dentre eles o limite especial da conta e, em razão disso, contraído débito, não tendo sido honrado. Requer em sede de antecipação da tutela que seja a parte ré compelida a se abster de promover a inscrição ou, já tendo feito, que retire o nome e CPF da autora dos cadastros de proteção ao crédito. Não vislumbro a verossimilhança pretendida pela parte autora quanto ao seu pedido antecipatório da tutela, portanto, o INDEFIRO.3) Quanto ao valor atribuído à causa, o mesmo deverá ser o valor da dívida, portanto, emende a inicial para atribuir valor correto à causa e, ainda, caso a tramitação do feito seja pelo rito sumário, deverá a parte autora observar o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:... Não vislumbro a necessidade de prova oral, o que INDEFIRO. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil, salientando que cabe a parte ré custeá-la, pois foi quem requereu a mesma. ... Venham os quesitos em dez dias. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154816-2 - ROSENILDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 344626"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. F54 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037328-3 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. B2 \r\n\r\nProc. 2004.001.086171-0 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121020-5 - ESTAPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X FEDERAL APD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636) Decisão:A DILIGENCIA DEPRECADA JÁ FOI CUMPRIDA, DEMAIS QUESTÕES DEVERÃO SER SUSCITADAS NO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BX E DEVOLVA-SE. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155832-4 - FREDIMIO BIASOTTO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) FL 430- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. M64 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. E29 \r\n\r\nProc. 2005.001.042338-0 - ILDA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 107/111 E 162/174 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.140835-0 - LUCIANO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PELA RÉ QUE DEVERÁ RECOLHÊ-LAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ...F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.099771-4 - MICAELEM PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3 - JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 42: VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 20. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.008432-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 51/67 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.062482-2 - THALITA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INDIQUE A AUTORA OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.068674-8 - LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 89/93...REJEITO-OS...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070362-0 - CÉSAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.071084-2 - NELSON DE MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.085267-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CACEGI MATERIAL ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.152853-1 - ALEXSSANDRE MONTEIRO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.154675-2 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...A34 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163439-2 - EDINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C15 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE INCLUSÃO DA CO-PROPRIETÁRIA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114158-9 - PEDRO VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO A MULTA PREVISTA NO ART 475 J CPC. C44 \r\n\r\nProc. 2001.001.045282-6 - ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 417/418. B9 \r\n\r\nProc. 2003.001.013772-0 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO...SUBAM AO E.T.J. A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.111384-9 - MADALENA AVELAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X JOSEMARY MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 723/726. K65 \r\n\r\nProc. 2005.001.129637-7 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DISTRICORP COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030949-7 - EDSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 99/112 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D13 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO FL 342. F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113534-6 - ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), Fiador: EDUARDO PEREIRA GONCALVES, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), Fiador: PEDRO VASCONCELOS FILHO), Fiador: DIJALMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 840,76. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.086817-3 - ELIZABETH MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X DIDAO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079773-5 - ESPOLIO DE GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - ESPOLIO DE HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO EMBARGADO. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.054741-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. C39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:AO EMBARGANTE, I65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.049333-9 (19887) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B38 \r\n\r\nProc. 1996.001.010145-2 (20938) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BAZAR LOBITO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. B37 \r\n\r\nProc. 2002.001.157500-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.163985-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. C39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079849-6 - AILTON DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:INDIQUE O IMPUGNANTE EM CINCO DIAS, DETALHADAMENTE, AS IMPRECISÕES CONTIDAS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS...C45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078216-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:NÃO HÁ COMO CONCEDER-SE O BENEFÍCIO DA GJ DE FORMA RETROATIVA...B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:DESIGNO AC -ART 331, CPC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 14:00H. I-SE; A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118963-0 - CARLOS NUNES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 100/109. B35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064420-0 - VINICIUS BARBOZA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP E SOBRE FL 300/375 E 376/378 RESPECTIVAMENTE. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.023863-1 - LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C19 \r\n\r\nProc. 2005.001.137288-4 - DILSON BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE FL 64/65.D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108032-2 - EPAMINONDAS GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FL 220. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.123349-7 - ETIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:DIGAM OS RÉUS EXPRESSAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.023710-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SUSAN MALPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.066079-6 - RENATO SEABRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO FL 01/05) C24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044352-5 - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:PENHOREM-SE OS BENS DO ESPÓLIO OBJETO DO INVENTÁRIO EM CURSO PERANTE O JUÍZO DA 6ª VC DO FORO REGIONAL DO MÉIER ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 359) A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.708727-4 (106969) - RICARDO DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 265. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.123532-5 - WANDA DUARTE LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO...SUBAM AO E.T.J. E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.158254-4 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DE ARAUJO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:...DECLARO PRECLUSO O DIREITO DAS MESMAS À PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E ORAL. I-SE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.062002-3 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.121263-1 - JOSEMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS. D17 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163379-0 - ELLIOT MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.165315-5 - PUBLIMAGEM INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115836-3 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO Decisão:FL 32/34- NADA A RECONSIDERAR. FL 35/37- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.115840-5 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO Decisão:FL 35/37- NADA A RECONSIDERAR. FL 38/40- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...D33 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FL 616/617. A57 \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:UMA VEZ QUE DEFERIDO AO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAR, DEFIRO AO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU O MESMO PRAZO PARA SUA MANIFESTAÇÃO. B55 \r\n\r\nProc. 2006.001.038007-3 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA RENOVE-SE A DILIGENCIA COMO REQUERIDO À FL 23. D55 \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148431-0 - NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO À FL 276 POIS A DILIGÊNCIA CABE AO PRÓPRIO EXEQUENTE. E35 \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL MENCIONADA PELA PARTE AUTORA...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...E ORAL...INDEFIRO...O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES...DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SE DESISTIU DA PROVA PERICIAL MÉDICA...NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.122748-8 - ALBERTO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 32...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 31/01/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA, COM BREVIDADE, CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) D8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.124785-0 - CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:AO AGRAVADO. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO RÉU SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. PRAZO DE CICNO DIAS. APÓS, AO MP. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.163026-0 - PAULO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043400-2 - LUCIANA ESCARPINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO À FL 614 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 615, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F18 \r\n\r\nProc. 2005.001.001633-6 - MARIA DA CONCEICAO E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 389...I-SE A PARTE AUTORA VP PARA CIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA QUE SERÁ LEVANTADA POR SEU ADVOGADO. AO EXECUTADO SOBRE FL 330/333 (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037575-5 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025831-3 - SERGIO ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...D35 \r\n\r\nId: 344628"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "344630": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao Curador Especial para esclarecer.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138791-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:Certifique-se quanto a eventual manifestação do devedor.Em caso negativo, designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. Expeçam-se Editais, na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. Intimem-se o devedor e demais interessados, na forma do artigo 687, §5º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.093036-6 - NICHIRIS PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.2) Intime-se a parte ré a fim de que regularize o recolhimento das custas, conforme certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NEJAIM GALVAO (PE-015705), Dr(a). JOAO BOSCO TENORIO GALVAO (PE-003937) Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação da lide.(p1) rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.035446-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076261-1 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090978-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA Decisão:Fls. 31. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.148551-9 - CAROLINE CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.149852-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLADYS FERREIRA MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.150243-8 - ALTINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Anote-se a prioridade.2) Defiro a gratuidade.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151752-1 - ROSANGELA LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032731-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA Despacho:Intime-se no endereço constante da procuração.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145150-0 - CILEA GOBIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Ao credor sobre fls. 98/99.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0 - ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.047900-7 - JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré sobre fls. 219/220.(p1) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148485-0 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095868-8 (17318) - FABIO LANZILLOTTA DE ABREU X JOAO LUIZ NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.028826-8 - ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:Fls. 130/135. Indefiro eis que a sentença de fls. 115 utilizou a nulidade como fundamentação à extinção do processo por ilegitimidade.Ocorre que somente o dispositivo da sentença faz coisa julgada, pelo que somente por ação própria poderá o peticionante deduzir a pretensão anulatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.021525-5 - JOCILE SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X MARIA CRISTINA MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:Diga a parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.032200-1 - ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X FERRAGENS BRUNI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 294. Informe o Cartório os valores dos saldos relativos às contas vinculadas a este processo.Após, recolhidas as custas, ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.151878-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CLAUDIA DA SILVA BRANDAO Decisão:Suspendo o curso do feito, conforme requerido.Ao Arquivo Provisório.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e, se for o caso, proceda-se à imissão na posse do imóvel.2) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7A - SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO TENORIO GALVAO (PE-003937), Dr(a). SERGIO NEJAIM GALVAO (PE-015705)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Ao excepto.(p3) - rep. sem adv. excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú(fls. 65) determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060297-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D.por dpd.A.ap. Certificados, conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.145567-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VIKING MARITIMA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.151540-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X OTAVIO BUENO SAINT CLAIR Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.152671-6 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X DALVA ALMEIDA HENRIQUE E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.152737-0 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X BIANCA RAMOS GONÇALVES E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154760-4 - JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X INGRID BEATRIZ GOMES LIMA Despacho:Regularizada a inicial, voltem.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149758-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICTOR REIS MORGADO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:Considerando que não houve resposta ao ofício da Receita, retiro o feito de pauta. Reiteram-se os ofícios com prazo de 10 dias para resposta. Após, cls para nova designação. \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se a União, conforme requerido às fls. 406.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.108948-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X S.S.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO.2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.133006-6 - ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2) Intime-se para pagamento da diferença no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.090080-1 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Assiste razão à parte ré na medida em que o feito tramita pelo rito sumário e já foi proferido despacho saneado às fls. 84/84 v° deferindo a produção de prova pericial e oral.Considerando que a parte autora às fls. 171 desiste da prova pericial médica, designo AIJ para o dia 10/12//07, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, observado quanto à parte ré o artigo 19 do CPC.Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha que não reside na Comarca.Ciência ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.088428-7 - CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.122020-6 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - ESPÓLIO DE NATAN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Retifico o erro material para determinar seja alterado o pólo ativo para Espólio de Natan de Oliveira.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Considerando que a parte ré não anexou rol de testemunhas, decreto a perda da prova oral. Retire-se de pauta. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067641-0 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOA JOAO DEL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) FORNEÇAA PARTE RÉ AS CÓPIASNECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOMANDADO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.154241-2 - CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040527-9 - OSVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154289-8 - ANGÉLICA CATÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACINAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecido o pedido de obrigação de fazer.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047953-6 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X HOTEL CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Expeça-se guia. Após o depósito, manifeste-se o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.151972-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDE BEZERRA DE ANDRADE MELLO Despacho:Venha o contrato de crédito.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148274-9 - ROBERTA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, acaso haja convênio da ré com a clínica mencionada.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155173-0 - AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Fls. 211. Intime-se o réu, por publicação, nas pessoas de seus patronos, para prestar contas no prazo de 48 horas, conforme determinado no Acórdão do Egrégio Tribunal.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149371-1 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.012189-0 - HELENA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.057533-1 - LENICE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) J.ÀS PARTES (PERÍCIA DIA 13/11/2007 ÁS 16:00HS A SER REALIZADA NA RUA SANTA LUZIA 799/SALA 801 E PROPOSTA DE HONORÁRIOS).(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147672-5 - JORGE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/02/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.147758-4 - GELCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.148896-0 - DEUZOIR MARCOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cuida-se de impugnação ao pedido de honorários.Alega o impugnante que o valor postulado encontra-se fora dos padrões cobrados em casos semelhantes.Por outro lado, não trouxe a ré qualquer elemento a demonstrar suas alegações, pelo que o valor deve ser mantido.Ante o exposto, homologo os honorários do perito em R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais).(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154153-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.086703-5 - MARIANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 10 dias.Após, dê-se vista à DP.(p3) \r\n\r\nId: 344630"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "344632": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119206-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NADIA STANESCO Despacho:...Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. 18/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004829-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE NILSON MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 600,05 \r\n\r\nProc. 2007.001.059500-7 - EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA, ZILDA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071167-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:...Ao apelado.# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu UNIBANCO que junte aos autos os extratos das duas cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 23 e 24 dos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados e por fim, INDEFIRO o pedido de ingresso de BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL como assistente litisconsorcial.# e 08 / P 11 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:...À parte autora. 3) Recebo o agravo...mantendo a decisão...Ao agravado.... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084070-1 - GILSON CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___AUTORA_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA), KATIA SIMONCELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 28: Indefiro o prazo requerido, face art. 333, I do CPC. Uma coisa é o direito material (existência da caderneta /valor) outra coisa a lesão a este direito (os expurgos). Cite-se.* 01 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.171507-0 - ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.171644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ALMIRA AMÉLIA BOTELHO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 12:20 horas. 2. Cite-se ...* 11 / 12 * \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Ao exequente sobre o valor depositado a fls. 667, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105973-4 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I Certifico que falta recolher custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.071197-0 - MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 588/590, mas rejeito-os......* E6/p15 * \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206182-6 - TRANSPORTE INTERMUNICIAPL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17 /// 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 3,71 DE DIFERENÇA DEVIDA À CAARJ \r\n\r\nProc. 2000.001.033114-0 - FUNCACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA Despacho:...Informe o autor se ainda há interesse no feito em 48 h....17/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO Despacho:...Determino, pois, a retificação junto ao distribuidor, para que conste tão somente a cobrança. 3) Cumprido o item 2, acima, expeça-se mandado de citação...Venha cópia desta decisão... 4) Esclareça a parte autora... 18/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ## e 18 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.093444-0 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CSB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Decisão de fls. 217, confirmada pela Superior Instância. Ao autor para prosseguimento nos termos da decisão de fls. 217 em 48 hs sob pena de extinção. Cumpra o TJ fls. 217 item 2.E 17 P 09 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033894-1 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 26/11/2007, às 12:20 hs. Ciência a DP e a DP Tabelar. Intimem-se as partes por via postal. nt. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A) Despacho:Face documento juntos defiro JG. Suspendo a execução. Ao embargado. 16 // 06 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. Balcão --------------10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117897-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ NILSON BEATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. * 10 / 04 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:....nada há a obstar que nova ordem de bloqueio seja determinada com o escopo de se penhorar o saldo remanescente da ordem de R$ 9.011.603,20 , sendo relevante anotar que o sistema Bacen-Jud , não permite o bloqueio permanente das contas , como requerido , nada havendo a obstar , no entanto , que a ordem de bloqueio seja renovada quantas vezes se fizer necessário para concretização da constrição judicial ordenada pelo TJ...Requeri , hoje , portanto , a ordem de bloqueio da quantia relativa ao débito remanescente....Junte-se comprovante e aguarde-se a resposta.6) Como se verifica da decisão irrecorrida de fls. 155 , a penhora recaiu sobre a renda e créditos , na proporção de 40%. Promova-se , pois , a intimação dos devedores da executada.....Expeçam-se os competentes mandados.Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.026783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS Sentença:.... DECLARO PRESCRITA a ação JULGANDO EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:À avaliação. Atenda o exequente meu despacho de fls. 263 , parte final. # e 15 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Manifeste-se o credor acerca do acrescido, bemcomo de fls. 401/403 em cinco dias. # e 15 / P12 # \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Reconsidero item 3 de fls. 208v. face certidão supra. Aguarde o cumprimento dos itens 1 e 2 de fls. 208 por 10 dias. Cumpridos voltem. E 15 P 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:fls.46: Esta diligência o juízo só toma...Estabeleça o autor a relação processual nos autos, em 48 h. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....... \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Sobre o pedido de substituição da penhora , diga a executada no prazo de 03 dias (v. Art. 657 do CPC ) \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Manifeste o leiloeiro público em 48 h sobre a informação do RE, sob pena de apuração de responsabilidade. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:.....determino que a parte exequente informe acerca de outros bens passíveis de penhora, nos termos do art. 657, \"caput\" parte final do CPC.......Indefiro, também a penhora de renda do 2º fiador, Sr. ROBERTO PIRES CESAR.....*E17/p12 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.462 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 6/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:....Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas......Idoso 14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legias. Ao apelado. Após, ao MP. *****E3/p17***** \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) AGUARDE EM CARTORIO A VOLTA DO PROCESSO REMETIDO PARA O T.J.INDEFIRO O PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em mero prolongamento da sentença cognitiva. Os cálculos estão errados. Não há as custas par ao desarquivamento , pois o arquivo se deu por culpa esclusiva do réu ( arquivo em 15/05/2007 após os autos ficarem em cartório desde 12/04/2007. Pedido de desrquivamento em 19/06/2007. ** E2/p 11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.131316-8 - ANDREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095879), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__REU_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6,98( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,31( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 397,35( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,53( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,53Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.019161-6 - JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a apelação de fls.281/238 em seus efeitos legais. Ao apelado. 2/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JORGE DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ S/A, .....12 // 04 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 90: Digam sobre os hon. periciais. Fls. 89: Pericia desiganda para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas. no Fourm. Intime o autor para comparecer. 12 // 06 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA *01/13* \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GATÕES DO SHOPPING Ao autor para recolher diferença de Atos dos Escrivães de R$ 75,22, R$ 3,76 de Funperj, R$ 3,76 de Fundperj e R$ 7,53 de Honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 17 /01 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Ofício prontos aguardando parte interessada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:fls.229: Dou tão somente mais cinco dias para juntada dos documentos referidos a fls.227. Decorridos, voltem. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Indefiro a aplicação da multa...Indefiro hon. adv.... Deposite a ré o valor de R$ 1.164,31 em quinze dias, contados da intimação....Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.136057-4 - SUZANA CARLA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...3.1. Julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, incido VI do CPC.... 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão:O prazo para o devido cumprimento da determinação contida na sentença de fls. 158/159 é de 15 dias contados a partir da publicação da sentença, conforme previsto no dispositivo. O pedido formulado, às fls. 161 foi por mim deferido, às fls. 162 e publicado no DO de 24 de setembro de 2007. Portanto, a parte ré estava ciente de que deveria retirar o referido documento desde 24 de setembro de 2007 e até o momento não cumpriu com a sua obrigação. Logo o termo a quo para a incidência da multa de 10% será contado a partir de 24/09/2007 data em que a ré foi intimada para cumprir a sua obrigação. Int. 12 // 04 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ESPÓLIO DE CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS), Inventariante: RAUL MÁRIO FAGUNDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046893-9 - JOSE NICANOR DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MARCIA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:....Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:30 hs.....Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.173216-0 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS, MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA Ao autor para recolher diferença de R$ 38,48 de Atos do Oja \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064454-7 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA), SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Justifiquem as partes os pedidos de prova orais nos autos em face do objeto da presente ação. Prazo de 5 dias. Após, conclusos para saneador e apreciação das prelimianres argüidas pela parte ré. Int. ## e 06 / P 01 # \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157118-5 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Ao exequente...Idoso 04 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613), Dr(a). GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (SP-025685), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À parte autora para contra-minutar... 9/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 746: Anote o nome do patrono onde couber. Inexiste prejuízo para o devedor desde fls. 732. Indefiro declaração de nulidade. Processo em fase de cumprimento da sentença , ainda em apuração de cálculo. Ao Contador para cálculo do devido. ** e 9/p 1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.051707-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GIOVANI LUIZ DE M VILELA Despacho:Fls. 118: Já há respostas de oficios nos autos, inc lusive da Receita Federal . O que pretende o autor oficiar a todos os órgãos do Estado do RJ. Trata-se de expediente procrastinatório pois o CPC fornece meios para citação. Indefiro, pois . Prossiga em 48 hs sob pena de extinção estabelecendo a relação processuoal nos autos.Atente para o art. 14 do CPC (multa para o FETJ/RJ). # e 05 / P 18 # \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO DINHEIO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2005.001.122592-9 - DENILSO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS À parte autora para trazer 3 cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.149903-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X C.C.P.) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 344632"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GREGATTI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.011000-2 - ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108431-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE LOURDES PATRICIO SAMPAIO ÁS PARTES (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.139764-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156506-9 - CLIMAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O ADIMPLEMENTO DO ACORDO,A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X ESPÓLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057341-3 - RONALDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143627-0 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) JULGO EXTINTO (VIDE INTEGRA SENTENÇA DE FLS. 357 DO AP. 2002.001.127370-0) \r\n\r\nProc. 2001.001.143627-0 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) JULGO EXTINTO (VIDE INTEGRA FLS. 357) (OBS - MOVIMENTO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 15/10) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166563-7 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) LUIZA CHAVES DA ROCHA Decisão:...POR INEXISTIR CONEXÃO...DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO E REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166555-8 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) LUIZA CHAVES DA ROCHA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE JACAREPAGUÁ A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097208-3 - ESPOLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA, Inventariante: MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167326-9 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X VINICIUS CARLOS MALTA Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ÀS PARTES. ( FLS. 311) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.130345-0 (12396) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A. PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) FLS. 359/382: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.109046-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) ÀS PARTES (OBS - NOVA REMESSA FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 15/10) \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) DESIGNADOS OS DIAS 12.11.07 E 26.11.07, ÀS 16:00HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DESTA CAPITAL - AV.ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - CASTELO - SERÁ APREGOADO E VENDIDO PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELA OS BENS PENHORADOS E AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: J. PROMOVA-SE A ENTREGA DAS CHAVES. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. DIGA O ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.095855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) AO ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ARREMATANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 251/254. \r\n\r\nProc. 2004.001.084001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICI0 SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X SERGIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149221-9 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL DO COMMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.127371-1 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) JULGO EXTINTO (VIDE INTEGRA FLS. 357 NO 2001.001.143627-0) \r\n\r\nProc. 2005.001.098642-8 - ESPOLIO DE RENATO MANFREDINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:A SUSPENSÃO SÓ SE FAZ POSSÍVEL SE CONTAR COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 757, DIGA, POIS, A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066268-6 - CLEBIO ROCHA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÀS PARTES (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS AO AUTOR (não houve resposta ao ofício) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.086359-0 - LINO DA CONCEICAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150912-1 - GENY FACCIUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082748-4 - ROMINA DANIELA LOPES FARIZEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X B V FINANCEIRA S A AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101448-3 - MARCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, COM O FITO DE PRESERVAR-SE O CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTANDO-ME CLS APÓS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110289-5 - IRINEU CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR (DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 19.108,58) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...PREVENÇÃO INEXISTE...DETERMINO A BAIXA E REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.057358-9 - MASSA FALIDA DE REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X INDUSTRIAS PLASTICAS ZARZUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)), Assistente: DANILO COSTA ALVES DA SILVA JR., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167352-0 - LUIZ ALBERTO AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG.COMPROVE A PARTE AUTORA A QUE TÍTULO RECEBE O AUXÍLIO COMPLEMENTAR CONCEDIDO PELO INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.167474-2 - SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A QUE TÍTULO RECEBE O AUXÍLIO COMPLEMENTAR CONCEDIDO PELO INSS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080211-6 - ROGERIO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118253-0 - DEOLINDA ESPECIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143773-8 - ARNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR(FLS 118/119) \r\n\r\nProc. 2007.001.070869-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAU S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074922-9 - FLAVIO MESQUITA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025566-6 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE LEONILA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103085-8 - AMARO NILSON PEREIRA VIANA X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127820-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002345-9 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092952-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.798,33 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.038101-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076215-2 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.063931-5 - JOAO SINHORELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ESPOLIO DE WALTER SINHORELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030290-9A - ANA LUCIA RAPOSO TAVARES, Procurador: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038577-3A - SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.154343-0A - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116314-9 - ESPOLIO DE MOACYR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMOES (SP-149414), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057759-2 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RENATO GYRAO DE CASTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.097575-4 - FABIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140386-4 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À EXECUTADA (novo cálculo de custas e taxa). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041385-9 - CLAUDIA AFFONSO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110844-0 - EMERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.040372-1 - VERA LUCIA CAMARGO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A AUTORA (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 273, NO VALOR DE R$ 14.398,03) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074285-5 - ETELVINA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125129-4 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 344631"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048028-0 (19473) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ALEXANDRE FREITAS CAMPINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho: Anote-se o patrono de fls.30. Já há sentença nos autos e o mesmo está com baixa no sistema. Aguade-se por 5 dias a manifestação do réu. Sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Retire o interessado de fls.188 a certidão requerida, bem como o credor o mandado de avaliação.Traga planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.160624-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Despacho:Traga o credor a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139988-0 - WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA A RÉ AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 130, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:FLS. 180/81: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.035363-2 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042848-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Procurador: FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Decisão:Diante do descumprimento do acordo alegado, Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante certridão cartorária retro, ao patrono da parte ré para que regularize o petitório de fls. 23/77, o qual deverá ser firmado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081164-6 - DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083692-8 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Considerando que foi expedido mandado de citação e que o AR positivo foi juntado aos autos, aguarde-se a resposta do réu para posterior apreciação do pedido de emenda à inicial de fls. 29/30.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084226-6 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.088700-6 - MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095901-7 - JOSE SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100400-1 - MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145008-6 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166700-2 - ANGELA MARIA SOBREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166709-9 - BRUNA ESTEFANI DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4 - MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.168666-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico que a parte ré deverá recolher em GRERJ, 50% (cinqüenta por cento) das seguintes custas e taxa judiciária:campo 37 : R$ 24,48.campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 600202696-8 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 46: 2% de R$ 8.000,00.campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaEra o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1-SALVO ENGANO, A DECISÃO NÃO RETROAGE SEU EFEITO. LOGO, AGUARDE-SE O DIA 20/10/07. 2-CONVOLE JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUD. PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:40H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167223-0 - KÁTIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021739-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA Despacho:Diga o autor se o imóvel foi desocupado no prazo de 48 horas. Sem manifestação, cumpra-se a parte final da senteça (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166952-7 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X MONIQUE CIMATTI Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095052-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HELIO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, nos termos do art. 100 § único, do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) \"Ao exeqüente sobre certidão do cartório\" \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:FLS. 181: REQUEIRA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053477-1 (14346) - DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) \"Ao exeqüente sobre informação da serventia\" \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:TRAGA O RÉU , NO PRAZO DE 48 HORAS, AS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 356, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Traga o autor notícias do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho: Sendo assim, traga o credor planilha atualizada do débito e requeira de forma correta, uma vez que os autos estão em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE ARQUIVO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.040365-9 - CATIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA PIRES ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-123791) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Anote-se a patrona requerente de fls.726 para ciência, devendo a mesma recolher as custas da certidão requerida no valor de R$ 8,74. Após, recolhida, ao reponsável para fazer a certidão. Retirada a certidão, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088321-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Restaure-se a distribuição. Ante o depósito de fls.138 do qual a parte autora não se manifestou desde maio de 2006, esclareça seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Esclareça o credor eis que fl.197 não veio acompanhado do ofício que menciona. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO. PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:INFORME O VALOR DO DÉBITO E, CONSIDERANDO OS BALANCETES, INDIQUE BENS COM LIQUIDEZ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4A - PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE, TRAZENDO CÓPIA DO IR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121597-5 - FATIMA DOS SANTOS DYONISIO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 157, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.APÓS, DÊ-SE BAIXA INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099451-0 - ALOÍSIO ROSA DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X ITAUCARD E OUTRO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.133868-7 - ALCINO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 10. Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168829-7 - TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho:1- CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. 2- ALTERE-SE O RITO NO SISTEMA PARA SUMÁ RIO, TENDO EM VISTA QUE O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO FEZ O CADASTRO ERRADO DO RITO, BEM COMO ALTERE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108280-2 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X ASSIM SERVIÇOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125168-5 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X MARLY ANGELA DE AGUIAR GILS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:Diante do ofício de fls. 30, declino da competência deste juízo em favor da 6ª Vara Empresarial.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:TRAGA O VENCIDO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 871,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 184/6: À PARTE AUTORA.FLS. 192: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO,RECOLHENDO-SE O ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA Despacho:FLS.36: INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE NÃO PROVADA A NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Providencie o autor, em 48 horas, a retirada das cópias presas na contracapa dos autos, sob pena de destruição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:\"Certidão de fls. 99. Ao réu para regularizar a representação processual.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Decisão:Rejeito os embargos, por não existir a mencionada obscuridade, mantendo a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048795-8 - CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLÁVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075143-9 - EDGARD ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO PELO RÉU, DAS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 199, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls .139/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.078533-7 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Des pacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 344633"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113919-5 - VALDECI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls.150 Diga a Parte Autora.5/16 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida às fls. 18 do incidente para prosseguimento, eis que ausente um dos pressupostos processuais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:A Autora requereu prova oral, consistentes no depoimento pessoal dos representantes legais da ré. Ocorre que tais depoimentos em nada irão esclarecer o juízo, até porque a questão é apenas de direito, posto que incontroversos os fatos narrados na inicial.Assim, indefiro a prova oral requerida. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.042190-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença em que os excipientes objetivam a declaração de nulidade do título afirmando que os valores apresentados na planilha não possuem documento hábil a justificá-los. A objeção em epígrafe veio acompanhada pelos documentos de fls. 103/109.Às fls. 92/98 manifestação do excepto em que sustenta que os excipientes não demonstraram qualquer matéria que pudesse ser observada de ofício. No mérito, sustenta a regularidade do título executivo.É RELATÓRIO. DECIDO.OS excipientes pretendem rediscutir matéria objeto da sentença transitada em julgado. Eventual descontentamento com a sentença deveria ser sido argüido em sede própria. Documentos trazidos aos autos neste momento não tem o condão de nulificar a sentença. A planilha apresentada pelos credores está em consonância com o dispositivo na sentença, não havendo que se falar, neste momento em nulidade do título. Assim, rejeito a exceção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132902-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA (SP-157160) Despacho:Às partes sobre os ofício de fls. 264/271. \r\n\r\nProc. 2005.001.146281-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA DA COSTA COTRIN AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050219-1 - LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:R$ 24,48 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC, e conforme a decisão dos autos de nº 46.541/2003 (D.O. de 07/05/2003, fls. 61). Deverão ser pagos, ainda, R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço: 2 RÉS NO MESMO ENDEREÇO - 24,48 + 17,48= R$ 41,96.Foi recolhido valor R$ 33,22 - recolher diferença:Campo 37: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Mantenho a decisão recorida.Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 296 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069516-6 - NELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 33 parte final, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071040-4 - DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BRADESCO S A Decisão:Na decisão de fls. 34 houve declíneo de competência em razão do reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo, conforme disposto no art. 800 do CPC. Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente mencionado naquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080144-6 - SUELI MARTINS DE MARCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informe a autora sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.083788-0 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Impossível o prossegumento do feito sem a comprovação da relação de direto material, nos termos do art. 283 do CPC.Assim, venha a documentação necessária àinstrução da inicial, em improrrogáveis 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150266-9 - JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:A parte autora não cumpriu a determinação de fl. 26, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151191-9 - JACIELDA AZEVEDO BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:A parte autora não cumpriu a determinação de fl. 26, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151298-5 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:A parte autora não cumpriu a determinação de fl. 26, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151339-4 - ERENEUDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 15, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032181-3 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) FLS. 184/201 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165856-6 - ADILAIR FELIPE EMERICK (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Recebo o recurso. Ao agravado. 2) Venha a prova documental superveniente, desde que compatível com o disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032490-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145704-4 - ALEXANDRE MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X PORKILO COPA LTDA E OUTRO Fls. 33. Diga a Parte Autora. 2/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127185-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, considerando-se que o agravo interposto refere-se à decisão que recebeu os embargos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.106982-0 - JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Desapensem-se os autos, transladando cópia da sentença, do acórdão do TJ e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Após, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126424-3 (21459) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (RJ-001913A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:O exequente requereu a suspensão da execução, em razão da não localização de bens passíveis de penhora.Considerando que diversas diligências foram realizadas na busca de bens penhoráveis, todas infrutíferas, conforme fls. 723/826 e 840/843, por exemplo, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.207295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Despacho:Venha planilha atua do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA Despacho:Defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.093096-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.007385-4 - CREUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DALVA CESARINA DE SOUZA Despacho:1- Fls. 43 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte executada, fins de viabilizar análise do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, abra-se vista à d. Defensoria Pública. 2- Com o cumprimento do item supra, Ao Exeqüente/excepto s/ fls. 44 e seguintes. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.115925-2 - HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X OSCAR PEREIRA DE SÁ E OUTRO Despacho:Esclareça-se se a confissão de dívida foi homologada nos autos do processo a que se refere e se o mesmo ainda está em tramitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150209-8 - NELIDA RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Decisão:A parte autora não cumpriu a determinação de fl. 26, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008454-6 (10628) - MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Certiifque-se o trânsito em julgado dos embargos. 2) Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.053301-8 (15476) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBITAYAR (RJ-051436), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária faltante, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.138519-1 - MARINA SARAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:A executada, devidamente intimada não impugnou a penhora realizada. Defiro a expedição de mandados de pagamentos do valor constande às fls. 314, na forma requerida às fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 1998.001.053789-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). TATIANA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-100450E)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). MARCELO SILVA ROMERO (RJ-099369E) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131605-7 - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do executado, conforme fls. 324. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052416-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X UPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Fls. 349/351 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.141511-8 - EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Expeça-se ofício ao DETRAN como requerido, eis que a sentença transitou em julgado. NAda mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e aquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077854-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLI MAGALHAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134566-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051073-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venha o comprovante de recolhimento das custas, em derradeiros 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108205-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0A - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Fls. 15 - comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043912-1 - JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 289/290 - o item i de fls. 284 já foi atendido às fls. 287. Segue detalhamento do bloqueio. O item ii tornou-se desnecessário emr azão da decisão proferida no Agravo de Instrumento (fls. 280).2) 290/292 - Para apreciação do requerido venha cópia legível dos documentos de fls. 293, devendo a cópia do extrato ser hábil a comprovar que trata-se da mesma conta na qual o exeutado recebe seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.034423-7 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Primeiramente informe o cartório sobre o recebimento do mandado de fls. 432. Após voltem para apreciação de fls. 448/449 e 450. \r\n\r\nProc. 2003.001.074962-1 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo os honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2004.001.002055-6 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOULART NETO (SP-187592) Decisão:Fls. 347/348 - Não existe omissão, contradição ou dúvida, deve o embargante buscar via adequada para reforma da decisão. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Retorne ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2005.001.135842-5 - KARLA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:AO MP, considerando haver interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 8/8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086297-6 - LAURENCE FERRAZ ASZMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Face a certidão de fls. 49v Republique-se. Fls.40/46: Diga a parte autora sobre a Contestação. 6/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034946-0 - RICARDO ROLANDO IRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109256-0 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.043474-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.697-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073353-0 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168470-0 - CLESIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X TIM S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168487-5 - ROBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando os rendimentos do autor, que ultrapassam R$ 3.500,00 ao mês, conforme fls.10, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se trata de pessoa juridicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em razão da manifestação de fls. 69, concordando com o valor depositado, reconsidero o depsacho de fls. 67.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou sua advogada.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) FLS.1131/1132 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Decisão:Não apresentadas as contas pelo 1° réu, conforme certidão de fls. 1066, apresente o autor as contas, em 10 dias, nos termos do art. 915, par. 3° do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019255-7 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARIA DELFINA CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Indefiro, por ora a penhora na forma requerida, eis que o juízo da 43ª vara cível já informou que não há crédito em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070028-4 - RAIMUNDO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059382-5 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051823-0 - JOSE BRANDALIZZI DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.1000/1001 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 261/162 e a informação de fls. 217 sobre o resultado do agravo de instrumento, dê-se vista à DP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.039671-9 - MARIA CELIA TENORA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) FLS.261/262. DIGA A PARTE RÉ 10/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.167617-9 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014680-0 - CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Cabe ao credor, em princípio, buscar bens do executado passíveis de penhora. Não esgotados os meios que o credor dispõe para fazê-lo não cabe ao juízo tais diligências. Assim, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos. Cumpra-se a decisão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2005.001.020600-9 - VALTER DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 191/192 - Venha o original da guia da guia de recolhimento, conforme certidão de fls. 196.2) Oficie-se ao Banco ABN para que informe o cumprimento da determinação de transferência de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Ao autor sobre a contestação edocumentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148279-8 - JAMIL LANZONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 18, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118085-0 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/2007, às 13:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167213-7 - BENITO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha também declaração de patrocínio gratuito, já que, segundo o art. 2º. da Lei 1060/50, necessitado é aquele que não pode pagar custas e honorários de advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105033-9 - ALAYDE VANELLI DE SA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 159 - Defiro. Encaminha-se o ofício de fls 155 ao endereço indicado. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118895-1 - FELIPPE BENEVENUTO EMMER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 39/40. Defiro JG. No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, em razão do prejuízo que a continuidade do contrato pode causar ao autor. Assim, defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, a suspensão do contrato, enquanto não sobrevier decisão em sentido contrário. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/2007, às 13:20 horas. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.117826-0 - EMÍLIA ALVAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X BANCO LAR BRASILEIRO S A E OUTROS) Despacho:1) Fls. 77/78 - anote-se onde couber. Dê-se ciência à DP.2) Após, defiro vistas dos autos pelo prazo legal, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nId: 344634"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005721-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENILDO CORDEIRO PESSANHA Despacho:1) ANTE A CONTA DE FLS. 51, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. DO RÉU PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) AO AUTOR SOBRE FLS. 42/68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno audência para oitiva da testemunha Domingos para o dia 15/01/08, às 14:00h. Certifique-se o cartório o correto recolhimento das custas de fls. 67, caso posivo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150707-2 - LUCIENE PEREIRA SANTOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 19 de março de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecante informando a data \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074733-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRTUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GLEIDI NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007475-9 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANDRA REGINA ALCANTARA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082421-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:1) Venha a indicação do preposto, após será fixada a remuneração; 2) Cumpra-se os artigos 338 e 339 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROBERTO, Síndico: ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA SIMONI MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027054-4 - DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado(...)Assim sendo, defiro, a produção de prova pericial. Para tanto nomeio o perito Dr. Luiz Fernando, tel. (21) 78152749.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.Defiro ainda a prova documental, superveniente, devendo estas serem apresentadas no prazo de 10 dias.Determino , como diligência do Juízo, que seja oficiado à FENASEG para que informe qual o valor pago a titulo de seguro DPVAT a parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075887-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SEGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X HSBC S A Despacho:Fls. 45 e segs. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.121696-0 - FRANCISCA GARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1) Ante o documento de fls. 08, defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.124049-3 - PAMAR PARTICIPAÇÕES MARITIMAS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, sem seuqer tenha sido citado o réu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017026-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INES DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029137-9 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090448-5 - EDVALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043478-1 - DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:1) Fls. 105/106 - Assiste razão à parte autora, pois a autora informou que não tinha mais provas a produzir (fls. 67) e requereu o julgamento antecipado da lide às fls. 92, o réu requereu prova documental suplementar, sendo deferida e determinado que viesse aos autos em cinco dias, o que não ocorreu. Desta forma, ante a desnecessidade de outras provas, o feito encontra-se maduro para julgamento. 2) Segue sentença. (...) pelo exposto inicialmente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do merito, com base no art. 267,VI, do CPC, com relação ao réu, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais despendidas pelo mesmo e honorários que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20,§4º do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.149629-0 - LIVIA DE ARAUJO ASSIS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 136- Intime-se para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036879-9 - ANTONIO LUIZ BRANDÃO SQUADRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MARCELLO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123863-2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ARCHIMEDES FREITAS DE LUCAS Despacho:Ao autor para trazer aos autos documento que lastreia o valor pleiteado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.123877-2 - MELISSA BONATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES GUBERT (RS-062381)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Venham a declaração de rendimentos , declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121525-5 - MANOEL JOSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL VIVO Decisão:1) Defiro a GJ ante documento de fls. 14/17; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023258-3 (19682) - MARLY FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVAO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 384/385 - Ao contador judicial para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.001.121520-8 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X EDITH NAIR ROBERT ARCOS Decisão:Indefiro, neste momento, o pedido de penhora on line, eis que a executada sequer foi localizada, e esta dever ser intimada na forma do artigo 475 J do CPC. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112284-8 - CARLOS LUIZ PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CHIP GRÁFICA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1) Ante fls. 31 defiro JG.2) Ao cartório para cumprir a determinação de fls. 07, item 1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039589-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem para: 1) Ao cartório para certificar a tempestividade dos embargos à adjudicação à luz da norma vigente à época da interposição destes; 2) Caso tempestivos, intime-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.162244-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRISTIANI ALMEIDA QUADROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 78 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS EX LEGE. P.R.I., NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007859-3A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RICARDO DE ALCANTARA MURCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Defiro a prova pericial nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151762-0 - JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150107-0 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Ante o documento de fls. 17, defiro JG; 2) Ante o documento de fls. 22, e a impossibilidade do autor de provar fato negativo (que não abriu a referida conta), inverto o ônus da prova. E, face a verossimilhança da tese vertida na inicial, sustentada pelos documentos de fls. 21 e 22; DEFIRO a antencipação dos efeitos da tutela definitiva e determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros negativos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093109-0 - EDNA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Fls. 572/573 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048202-5 - HUGO ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:1) Defiro olevantamento do valor incontroverso e já depositado.2) Ante o comando do artigo 475 J §4º do CPC, a multa incide sobre o saldo remanescente, ou seja, aquele que não foi pago. Assim, adeque exequente a planilha apresentada á norma em comento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047625-8 - LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 93/101 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093093-0 - MARA REGINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016955-9 - MARIA EMILIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNISAÚDE SILVEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Venha a comprovação do alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122008-1 - JOEDILMA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA NOVA DUTRA Despacho:Ante o documento de fls. 16, uma conta telefônica no valor de aproximadamente R$ 196,oo, Venha a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035049-4 - MARIA ELVIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 149/151- Esclareça a autora seu pedido, uma vez que nos autos não consta nenhum depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152874-6 - AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022090-5 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE E OUTRO), Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.047942-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Fls. 87- Defiro. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159587-8 - RONALDO OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor do crédito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, com base no art. 135, parágrafo único do CPC; devendo os autos serem remetido ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.041732-4 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Certificado quanto à regularidade do feito. Cumpra-se a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154156-0 - DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. (...)Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a qualquer desconto na conta salário da parte autora com relação às operações objeto da presente demanda, a partir da intimação desta, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121630-2 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizados e a última declaração de I.R. do requerente, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nId: 344635"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024510-0 - NIVALDO CRISOSTOMO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO Despacho: Primeiramente, reconsidero a decisão de fls. 77 no que tange a exclusão de ofício do 2º réu do pólo passivo da presente lide, por discordar do entendimento do I.Magistrado que a prolatou, não havendo que se falar em exclusão de ofício de um dos réus do pólo passivo, sendo que as prestações pela aquisção do carro são cobradas pelo segundo réu.Ressalto que a parte autora em sua emenda de fls. 110 reiterou seu propósito de demandar em face de ambos os réus. Recebo a emenda de fls. 110, devendo assim o feito prosseguir sobre o rito ordinário. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela de mérito, eis que há a necessidade de dilação probatória para a apuração dos fatos narrados na inicial. Citem-se. Dê-se ciência à DP. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada das petições recebidas neste gabinete hoje e que foram apresentadas pelo executado e pelo leiloeiro... ... Desta forma, não houve, por ora, o pagamento integral do débito a justificar a suspensão da segunda praça do leilão marcado para hoje, corroborando e ressaltando esta Magistrada os termos da decisão de fls. 422, item 5, eis que a presente execução já se prolonga há vários anos......Não obstante, considerando os valores já depositados, determino que a segunda praça prossiga na data de hoje, mas de forma condicionada, eis que todas as diligências necessárias já foram adotadas, mas defiro o prazo de cinco dias para que a parte executada deposite o remanescente do débito e a comissão do leiloeiro. Efetuado o pagamento no prazo e havendo concordância do exequente quanto ao pagamento da integralidade do débito,a execução será devidamente extinta, como se eventual arrematação não tivesse ocorrido, dispensando o arrematante de qualqu \r\n\r\nProc. 2002.001.073645-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLORIA REGINA CONTOPOULOS Expeça-se carta precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 485/492. Diga a parte ré sobre o alegado, em 10 dias, cumprindo devidamente o despacho de fls. 474. Após, voltem conclusos para decisão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Decisão:Diante da concordância do exeqüente e da manifestação do Avaliador Judicial de fls. 193, defiro a avaliação indireta do bem. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133295-5 - EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 106. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145086-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Digam as partes sobre resposta dos ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Homologo os honorários em quatro salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a Perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a Perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006 e, em caso positivo, apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da expert no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Decisão:Designo o dia 11/01/2008, às 14h40, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se a parte ré na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos às fls. 108, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo de fls. 88/91 e revogo a decisão de fls. 84 no tocante a inversão do ônus da prova uma vez que entendo não caber ao réu a apresentação dos citados extratos tendo em vista que se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte requerida tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.062582-6 - LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, pelo prazo de 15 dias, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Diga a parte ré sobre o pedido de emenda da inicial feito pelo autor. Fls. 95, esclareça a parte autora quais os extratos pretendidos, informando os períodos, considerando os extratos já acostados aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075779-2 - MÁRCIA LAURIODÓ ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-135102)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentramento dos documentos originais, pelo prazo de 15 dias, se requerido, desde que substituídos por cópia, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Diga a parte ré sobre o pedido de emenda da inicial feito pelo autor.Esclareça a parte ré se atendeu ao pedido administrativo de fls. 13 e se possui os extratos pretendidos, microfilmados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084346-5 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092001-0 - RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167713-5 - LAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/01/2008 às 14h20, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167716-0 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168389-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037837-4 - ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls. 139. Defiro o desentranhamento da petição de fls. 130/132, eis que não está relacionada à presente demanda.Intime-se a parte autora, ora devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 135. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155680-8 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 36 (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - E.G.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X R.M.M.C.E.I.P.L. E OUTROS Decisão:(...) Ocorre que, apesar do detalhamento do apontado débito, tenho que, por ora, a decisão de fls. 424/425 não deve ser reconsiderada, eis que a 2ª ré não logrou comprovar que as mercadorias constantes das notas fiscais trazidas aos autos foram de fato entregues a parte autora, através de seus representantes ou prepostos, pois não vieram aos autos os respectivos canhotos das notas fiscais. Vindo aos autos os canhotos das notas fiscais apontadas, devidamente assinadas, direi novamente sobre o pedido de revogação da liminar. Não obstante, diga a parte autora, em 24 horas, sob a alegada inadimplência e sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088157-6 - WILLIANA BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089450-3 - MOEMA BOMILCAR DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC para declarar inexistente o débito que lhe é imputado, condenando o réu a proceder a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de débito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 . Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a requerente o despacho de fls. 24, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que, mesmo para a concessão do benefício do parcelamento das custas, é indispensável a comprovação de que a parte não poderá arcar com a integralidade das despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, ainda mais pelo fato de que a autora afirma ser comerciante, residindo na zona sul do Rio de Janeiro. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 107, oficiando-se como determinado. Após, voltem conclusos, observando-se que houve discordância da parte autora quanto à retificação do pólo passivo. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137043-5 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do primeiro réu no endereço fornecido às fls. 96, diante da certidão de fls. 59. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Despacho:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Lavre-se termo de entrega de chaves em cartório.Após, diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Apense-se o presente feito aos autos principais.Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios e a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.108251-3 - SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 18.000,00 (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.054286-6 - MARINEIDE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.018143-4 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108314-0 - CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2001.001.130239-3 - MAURO CLEMENTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha a parte embargada as custas calculadas às fls, 199. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048713-2 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049175-8 (19643) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.175/176 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.119683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 188/189. Diante do ocorrido, não havendo nos autos indícios da distribuição da deprecata bem como qualquer ofício do Juízo deprecado, defiro a expedição de nova carta precatória, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Diga a parte exequente sobre as informções do avaliador (exec). \r\n\r\nProc. 2004.001.027759-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X TATYANA ARAUJO DE CARVALHO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.113366-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HEBE DA SILVA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4A - THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149) À parte impugnada (imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Fica intimada a 2ª ré para, no prazo de 48 horas, recolher as custas referentes à intimação da autora, para depoimento pessoal. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119377-6 - MARIA EUGENIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o Agravo de fls. 28/99. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias, atentando-se para a audiência designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.168191-6 - ANA MARIA ALBANO ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, uma vez que a autora possui sociedade empresárial em plena atividade. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037528-3 - ALEXANDRE COSTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Digam as parte sobre o ofício de fls.472. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.138502-3 - YAN VELLOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 260. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.070995-2 - EDUARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TELELISTAS REGIAO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 144. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia uma vez que não foram esgotadas as tentativas de localizar o atual endereço da parte ré.Providencie a parte autora a vinda de cópia do contrato social da ré registrado junto a JUCERJA. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Fica intimada a parte exequente a recolher a taxa judiciária no valor de R$ 140,77 (diferença) ,(...) (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Diligencie o cartório sobre o retorno do mandado de fls. 30, juntando-o aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) À parte interessada sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.108232-6 - CARLA VILLELA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Recolha a parte ré a custas calculadas às fls. 268. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.137750-0 - DAILTON FERNANDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte ré, para recolher as custas calculadas às fls.373. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 223, intimem-se as partes para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de perda da prova.Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, salvo informação da parte ré de que trará as mesmas independentemente de intimação. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121485-8 - ROGERIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação às rés.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150492-7 - EDSON MENDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 16. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 68/70. Após, voltem conclusos para sentença eis que as partes não se manifestaram no sentido de produção de novas provas. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072936-0 - JOSE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X HSBC COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-Tendo em vista as relações securitárias são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova com base em seu artigo 6º, VIII, por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167837-1 - LEIDILANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095110-9 - VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X LIGHT ENERGIA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o caso em tela não se enquadra entre as hipóteses autorizadoras de arquivamento provisório previstas na Resolução n. 22 do E. OETJ. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4 - ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 208/209. Considerando que ao locador é dada a faculdade de exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos termos do art. 40, inciso IV da Lei nº 8.245/91, dê- se vista à parte ré sobre o requerimento de substituição da fiadora;Fls. 214. Defiro o prazo de 15 dias para depósito dos honorários periciais. Expeça-se guia tão logo requerido. Comprovado o pagamento, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 206. (renvat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113565-0 - MARIA LÚCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CREDICARD S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.043894-3 - ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Digam as partes sobre os cálculos. (ord0 \r\n\r\nProc. 1999.001.054427-7 - MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de intimação da parte ré para efetuar o pagamento devido.Indique a autora o endereço da ré ou de seus representantes legais ou requeira o que entender de direito. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073904-6 - RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 183. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.124742-6 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Os documentos apresentados não são aptos a demonstrar a hipossuficiência da parte autora. Cumpra-se o despacho de fls. 20 adequadamente, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030672-1 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 140/141. Dê-se baixa e, após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao Juízo competente pela prevenção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Oficie-se para o endereço informado às fls. 123, diante do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos às fls. 21, item a.2, pela decisão judicial de fls. 52. 2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 4 - Conforme consulta em anexo, verifica-se que, embora não tenha sido ainda julgada a exceção de incompetência apresentada pela interessada, o processo n. 2007.204.9114-5, em curso na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, foi distribuído em 08/08/2007, data posterior ao despacho liminar positivo proferido nesta ação. Sendo assim, oficie-se ao Juízo mencionado solicitando a remessa dos autos diante da prevenção deste Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nId: 344636"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042776-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:FLS. 185/187 - ANOTE-SE NA CAPA, CADASTRANDO-SE NO SISTEMA PARA FUTURAS INTIMAÇÕES. DEFIRO VISTA FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODEES. MANIFESTE A AUTORA ACERCA DA FLS. 181 E 182, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078305-1 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:FLS. 608 E 616- INDEFIRO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL POR FALTA DE APUTA PARA TANTO. HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO, VENHA POR TERMOS PARA HOMOLOGAÇÃO. FLS.611/615 - DEFIRO A PENHORA E A AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO. LAVRES-SE TERMO E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.079027-6 - MARIVAL ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X ALVARO CAMPOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Intimem-se as partes, via DO, para ciência das datas designadas para a realização do leilão: do imóvel penhorado nestes autos, designado pelo apartamento 201, na Rua Domingos Ferreira, nº 91- e a correspondente fração de 190/2340, nas datas de 12.11.07 e 26.11.07 às 14:30hs no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.001.126405-2 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:O ACORDO ERA SOBRE O VALOR QUE O EXECUTADO ENTENDE DEVIDO. NÃO HÁ PRECLUSÃO POSTO QUE A IMPUGNAÇÃO SÓ PODE SE DAR APÓS A SEGURANÇA DO JUÍZO. EM RAZÃO DA DEMORA NA TRASFERÊNCIA DOS VALORES NÃO FOI POSSÍVEL ATÉ AGORA LAVRAR O TERMO DE PENHORA. ASSIM, RECEBO A IMPUGNAÇÃO, PORÉM, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PRA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. ANTES LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS JUDICIARIAS. FLS. 134/141 - PELAS INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL SE ENCONTRA DEPOSITADO AO TODO R$ 22.468,78. OFICIE-SE PARA UNIFICAR OS DEPÓSITOS EM UMA SÓ CONTA NO BB. E PARA INFORMAR SALDO ATUALIZADO. VINDO A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE NO VALOR DA QUANTIA INCONTROVERSA R$ 20.005,83, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:FLS. 63/64- DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, DEVENDO O EXEQUENTE COMUNICAR AO JUÍZO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. COMUNICADO O CUMPRIMENTO, INEXISTINDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OFÍCIO AO SERASA, INDEFIRO, POSTO QUE A INSCRIÇÃO DO NOME DA EXECUTADA EM SEUS CADASTRO NÃO SE DEU POR PROVIDÊNCIA DO JUÍZO. DEVE A RPÓPRIA EXEQUENTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO JUNTO AO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Despacho:FLS. 59/60 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164592-2 - MARIA SALOME DE ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069059-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083697-7 - REGINA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.083697-7 - REGINA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) REPUBLICANDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.011574-9 - ARLINDA DOS SANTOS DELIEUTRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359)) X CARLOS DA COSTA CARVALHO VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA (R$ 9,60 + 1,92) (PORT. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003647-0 - SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147579-6 - AUGUSTO AMORIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DIGA A PARTE AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS . 299 E QUITAÇÃO DO DÉBITO VALENDO O SIL~ENCIO COMO QUITAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095237-8 - ROSIVALDO FIGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 10% (DEZ POR CENTO)....2-...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.033802-0 - ROBERTO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 136, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 136, EM FAVOR DO EXEQUENTE OBSERVADOS OS PODERES.3- APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016181-0 - PAULO FERNANDO CHAVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ELCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL EM 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO, TAL COMO DETRMINADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121652-6 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO, Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150623-5 - IRENE CLAUTENES BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X WALTER PEREIRA COELHO JUNIOR Despacho:FL. 115- VENHAM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA SRF ÀS FLS. 108, TAL COMO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035241-7 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...INTIMESE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080625-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DA PENHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:CERTIFICADA AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E PROSSIGA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160510-6 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 375/379, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094547-0 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS EMBARGADOS TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 187/189. AO CREDOR PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME ART. 740 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040327-3 - AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.058202-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO) X ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.020911-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INEXISTINDO CUSTAS E TAXA A RECOLHER, TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708355-8 (86535/79) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X JOÃO FELIPE PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) DESARQUIVADO EM 15/10/07. REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1994.001.064510-1 (19781) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ICARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Decisão:...Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução por falta de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.073365-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;;; (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X WALMER PACHECO GUERREIRO MORENO E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.058064-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MUDANCAS GRAJAU LIMITADA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.044323-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.129062-7 - AMERICO TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144386-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDILEA ELIAS DE SOUZA Despacho:FLS. 112/113- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA E OUTRO À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.128159-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FUNDACAO ASR ASSIST SAUDE FUNDARADIO Despacho:...Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:FLS. 47/48- ANOTE-SE NA CAPA, CADASTRANDO-SE NO SISTEMA DE INFORMÁTICA. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 46- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FLS. 35/36, CONFORME REQUERIDO EM FL. 46, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 39- INTIME-SE OS RÉUS PARA DEPOSITAREM A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.142656-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOMAVI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.116160-3 - EVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ESTANDO RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8A - DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Sentença:...REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100690-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...TENDO O EXEQUENTE CONCORDANDO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 122, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028171-2 - ARLENE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176604-8 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:FL. 513- DEFIRO A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME PREVÊ A REGRA DO ART. 659 DO CPC. FEITA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.027052-0 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 375/379, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.....EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM FAVOR 334 E 336 DO EXECUTADO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.052608-9 - LEONARDO GOMES WERNECK CUBAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES E OUTRO), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:FLS. 289/291 E 295 - AO CREDOR. FL. 296 - DIGA O 2º RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140768-0 - EDNA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117160-1 - FABIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.148842-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G M V EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154818-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PATRICIA HIME MASSET Despacho:FL. 26- DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Decisão:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.059614-8 (18528) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO BADESP (Adv(s). Dr(a). ALCIDES LEITE DE GOUVEIA FILHO (SP-021647)) X PLACIDO DE SOUZA PEREIRA MEIRELLES E OUTROS E OUTROS REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE FACE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 22/06/1993. \r\n\r\nProc. 2005.001.001483-2 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...Acolho a impugnação para declarar que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 18.577,80... \r\n\r\nProc. 2005.001.095249-2 - WERTHER JOSE RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 54/55, INCLUINDO-SE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), BEM COMO HONORÁRIOS E EVENTUAIS CUSTAS, NA FORMA DETERMINADA PELA SENTENÇA EM FL.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.006966-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMIL LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:FL. 140 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 136, OBSERVADOS OS PODERES. INTIMEM-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057670-8 - MARCELO MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 105/108- EXPEÇA-SE GUIA. FLS. 109/112- AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.085654-0 - ROBSON LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FL.16- DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE O AUTOR REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:FLS. 105 - AS PARETS SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045423-6 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:FLS. 321/325- AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADAEM RELAÇÃO A PERÍCIA DETERMINADA NOS AUTOS.FLS. 326/328- AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA E PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOI DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 307 TAL COMO REQUERIDO E OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 589/590 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E ENTREGUE AO SR. LEILOEIRO. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO, CONFORME DETERMINADO EM FL. 592, DOU-AS POR BOAS BEM PRESTADAS. FLS. 709- AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIMENTO DO CREDOR DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.078321-1 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:INTIME-SE À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113884-0 - JOSE DIONES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha procuração com firma reconhecida . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.028266-2 - CLESIO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036278-5 - JOSÉ RICARDO LUCAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037230-8 - RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FLS . 194 EM FAVOR DO PERITO . E. MANDADO . PROCEDA O AUTOR NA FORMA DO ART. 475-F DO CPC . \r\n\r\nId: 344639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040798-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X BANCO ECONÔMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À curadoria especial e após à Curadoria de Liquidações Extrajudiciias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3A - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Acostem-se as petições apontadas no sistema e certifique o cartório quanto ao julgamento do recurso no STJ. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1) Esclareça o peticionante de fls. 363 a alegação de que tomou conhecimento da dívida apesar de não figurar no pólo passivo, visto que assinou destituição de patrono às fls. 214, evidenciando, portanto que tem conhecimento do presente processo desde o ano de 2000. 2) Comprove o requerente a co-propriedade alegada referente ao imóvel ora penhorado. 3) Venha a diferença apontada em 05 dias, sob pena de prosseguimento com a avaliação do bem. Com os esclarecimentos e a diferença depositada, voltem os autos conclusos para exame do pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO. A. COMO PROCESSO SECUNDÁRIO. APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS E APÓS CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.055908-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X JORGE GUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal se devidamente constituído nos autos e mediante as cautelas de praxe. Quanto à alegação de fls. 469, inexiste citação visto que o procedimento atual implica em intimação e não em citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134379-6 - ODETE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Fls. 527 - Oficie-se conforme requerido nos itens \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 528/529. 2) Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 531/540. \r\n\r\nProc. 2004.001.085417-0 - ADRIANA MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls.219. \r\n\r\nProc. 2005.001.055440-1 - LEONEL MACINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento que versava sobre a nomeação do perito, sendo o v. acórdão anexado aos autos somente em 03.09.2007, renove-se a intimação do Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.143333-2 - CRISTAIS DE SEGURANCA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101534-2 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a inércia do devedor, procedi ao bloqueio on line conforme formulário em anexo. Aguarde-se pór 30 dias, após voltem para verficação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Ao autor sobre ofício de fls.97/98 e certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Ante fls. 78, desentranhem-se fls. 80/91. Após renumerem-se os autos.Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.123101-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155198-6 - MARILENE GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ECONOMISA ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:Regularize-se a conclusão.Diante da alegação da Ré Economisa de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta do Juízo em razão da cessão de crédito feita a favor do BACEN, comprove a Ré, no prazo de 10 dias, ter procedido a notificação do devedor, nos termos do Art. 290 do C.C. (antigo 1.069), sob pena de se ter por ineficaz a cessão realizada. Decorrido o prazo, retornem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114531-2 - MARIA LUCIA CAMPOS PAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DOS ORGAOS DO MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Assiste razão ao réu, ora credor, visto que sequer foi efetivado o pedido de bloqueio em nome da autora, ora devedora e sim oficiado para bloqueio da conta corrente da ré conforme se verifica pelo ofício expedido às fls. 200, que assumiu a posição de credora nestes autos. Assim, procedi ao bloqueio junto ao BACEN para ser efetuado nas contas da autora, ora devedora, conforme se verifica pelo formulário em anexo. Transcorridos 30 dias, voltem conclusos para verificação da medida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.008542-6 - DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COSMORAMA EMP E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTINGUERRA (RJ-061434), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:1)O imóvel aludido foi objeto de alienação em 18/11/1999, quando o pólo passivo da presente ação era composto pela Empresa Cosmoporama Emp. e Participações Ltda. O pedido de desconsideração que retira o véu dos bens dos sócios somente foi requerido em 03/11/2004 ne deferido em 23/11/2004, logo não alcançaria o bem alienado. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado para que proceda à devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.083145-9 - CECILIA DUARTE PINTO HENNING (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Certifique o Cartório se há custas pendentes. Caso positivo, deve o réu promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, conforme formulário em anexo, pela diferença apontada às fls. 236 - cálculos do contador judicial. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:Expeça-se mandado de intimação conforme já determinado às fls. 795. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:A comprovação de pagamento de cota condominial se faz mediante demonstração de recibo d equitação. Assim sendo, venham os recibos comprovando o pagamento em 05 dias, bem como os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118332-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 122, parte final. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113633-4 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA BOCCA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls.59: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089079-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TECH DRIVE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170109-5 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO MOTTA E OUTRO Despacho:Ante a ceridão de fls. 91, regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100423-9 (7607) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMARENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:O credor informou o valor do débito às fls. 164, todavia, não esclareceu se aceita o parcelamento em 60 prestações mensais e sucessivas conforme ofereceu a devedora. Outrossim, esclareça o credor se a planilha de fls. 165 engloba o montante das 02 demandas em curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.120026-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito, até o cumprimento integral do acordo de fls. 26/29. Quanto ao pedido de cancelamento junto ao SERASA, esclareça-se que a mera distribuição da ação de execução, já gera a inscrição do nome e CPF do executado no mesmo. Aguarde-se o cumprimento do avençado.Esclareça o Autor o informado às fls. 50, quanto à não existência de hipoteca em garantia ao contrato firmado, tendo em vista fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092662-0 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que sejam sanadas as seguintes dúvidas a respeito da matéria controvertida. Íntegra no cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100146-1 (101789) - ESPOLIO DE RAUL DUQUE ESTRADA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FINANCILAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO E COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE LUIZ BUENO DE GIACOMO (RJ-004282C), Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B) Decisão:Ante a inexistência de saldo para ser realizado bloqueio, conforme se constata pelo formulário em anex, aponte o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.031501-0 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Desarquivem-se como requerido, apensem-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.082786-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:1) À ré denunciante sobre o valor depositado. 2) Venham as custas apontadas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3) Derradeiramente, diga a parte autora se dá efetiva quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência para baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Defiro a realização do leilão pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Cientes os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, a respeito das datas de realização. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À parte ré sobre fls. 454 em relação aos futuros depósitos.Quanto ao pedido de levantamento da quantia que se encontra à disposição desse juízo, por ora, nada a prover. Remetam-se os autos ao MP, eis que há parcela pertencente a menor de idade. \r\n\r\nProc. 2000.001.094552-0 - DANIELE MALFETANO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Expeça-se mandado de penhora que deverá ser realizado em uma das agências do Unibanco, devendo constar como depositário o gerente geral da agência. \r\n\r\nProc. 2001.001.079688-6 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INTERCOLOR FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Venham as custas para expedição do mandado de intimação, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.092315-7 - LUACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157479-1 - BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Renove-se o ofício expedido às fls. 212, direcionando-o à 37ª Vara Criminal, ante oa resposta de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Ante o novo endereço das testemunhas do Autor às fls. 232, expeça-se carta precatória para a oitiva das mesmas. Sem custas, ante a gratuidade concedida à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.091339-0 - EDUARDO GARCIA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA E OUTRO Decisão: Fls. 94/95: Os autores sustentam se encontrarem em situação de hipossuficiência financeira, mas não há nos autos comprovação de suas alegações. Verifica-se das duas últimas declarações que o autor possui bens, além de dinheiro em dois bancos, não sendo, portanto, impossível ao mesmo arcar com as custas processuais. Desta feita, regularize-se o preparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.114429-7 - ALEXANDRA DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela que consiste em abstenção, inexistindo, por ora, prejuízo à autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Ante as alegações de fls. 809/812, à Contadoria, incluindo as custas de remessa, para informar ou refazer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.089099-0 - ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ante os termos da resposta do ofício 790/2007 e considerando que transcorreram os 120 dias aludidos, renove-se o ofício 669/2007 para que seja esclarecido o atual estágio do inquérito policial nº 106/04 instaurado em 14.04.2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097745-7 - THIAGO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) republicar: Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.079687-6 - ALINE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Ante a ausência da parte ré à audiência de conciliação, embora devidamente citada, como se afere pelo AR de fls.40, decreto sua revelia. 2) Considerando a verossimilhança das alegações autorais e considerando o \"periculum in mora\" consistente na possibilidade de o Banco Réu apoderar-se do salário da Autora em decorrência da dívida confessada, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que o Banco Réu abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente utilizada para depósito de salários, em percentual superior a 30% (trinta por cento) dos valores depositados a título de vencimentos, sob pena de multa do décuplo do valor que for confiscado indevidamente. 3) Traga a Autora os extratos de sua conta corrente demonstrando a evolução do débito contraído. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088485-6 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1) Fls. 855 - Anote-se onde couber.2) Fls. 857 - Desnecessário a expedição de ofício, posto que a própria Autora reconhece que não foram efetivados os levantamentos da conta judicial n. 4563569 a disposição do Juizo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões e da conta corrente n. 67008-1 do Banco Bradesco.3) Fls. 858 - Indefiro nova expedição de ofício ao Banco Itaú para que forneça microfilmagem de todos os cheques emitidos pela Ré a partir de julho de 2000, porquanto já delimitado o objeto da ação, conforme explanado na decisão de fls. 788 e 789, itens, pelo que as informações devem se ater ao período constante do ofício cuja cópia encontra-se às fls. 854. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Justifique o autor a utilidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168733-1 - TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Considerando que foram esgotados os meios para localização da herdeira MARIA DA GLÓRIA VIANNA AMORIM SILVA, defiro a citação editalícia. Fixo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130238-5 - TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Inventariante: ROSINA BIANCONI PRINCIPE) X ESPOLIO DE ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que foram esgotados os meios para localização da herdeira MARIA DA GLÓRIA VIANNA AMORIM SILVA, defiro a citação editalícia. Fixo prazo de 20 dias. Quanto ao réu Ulysses Vianna Amorim Silva, ante a citação válida nos autos em apenso, oficie-se à SRF para que forneça endereço atualizado deste. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109718-4 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Venha o pagamento dos honorários periciais, pela parte ré. Pena de perda de prova e consequente julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006838-7 - PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165574-3 - ERIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MARCO AURELIO AUTOMOVEIS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao ad vogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.009278-6 - TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Renove-se a diligência para proceder à arrecadação devendo figurar como depositário o gerente responsável. \r\n\r\nProc. 2006.001.104375-1 - ELVIRA NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.80/83: Esclareça a parte autora, posto que a fase probatória é passado, e já houve o trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146708-3 - KAROL LOPO COIADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para ratificar o recibo de fls. 115, considerando que a procuração confere poderes para receber e dar quitação na presença da outorgante. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:Esclareça a parte ré a utilidade da prova pericial pleiteada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167381-6 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Apensem-se os autos ao processo nº 2007.001.167466-3. Inicialmente, esclareça o Autor se a revisão pretendida refere-se a benefício concedido judicialmente ou via administrativa. Caso seja via judicial, venha a sentença que o concedeu. Outrossim, informe se o Autor percebe 02 benefícios distintos e a origem de cada um deles. \r\n\r\nProc. 2007.001.167466-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.001.167381-6. Inicialmente, esclareça o Autor se a revisão pretendida refere-se a benefício concedido judicialmente ou via administrativa. Caso seja via judicial, venha a sentença que o concedeu. Outrossim, informe se o Autor percebe 02 benefícios distintos e a origem de cada um deles. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118525-9 - VICTOR SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SITIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Cite-se o primeiro réu através de Oficial de Justiça, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170266-0 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie- se.Cite-se. \r\n\r\nId: 344642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Fls. 321: Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJERJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.268,00 (sete mil, duzentos e sessenta e oito reais), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais desde a data do pagamento.CONDENO ainda o réu ao pagamento das despesas processuais bem como dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115387-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REINOCLEBES DA SILVA FLS. 114 - Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhida as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164012-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADENIR RODRIGUES RAMOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 31, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056942-2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação das partes até a presente data, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.163875-0 - ISAEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANDER DE LIMA MARQUES (MG-099244)) X GALMICRON ELETRODEPOSIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGUROS AUTO Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.122273-5 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTIANE ALVES Decisão:Fls. 98: Defiro, em termos. Oficie-se à SRF para que forneça a este Juízo cópia das três últimas declarações de IRPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.142793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EREVAN ENGENHARIA S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a representação processual em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA), MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA Despacho:Ao autor sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes quanto à data designada para perícia médica (26/11/2007, às 11h). Intime-se a parte autora via postal para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/01/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 124, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Despacho:1- Tendo em vista a inércia da parte executada, deverá incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. 2- Certifique o cartório o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, intimando-se a parte exeqüente caso haja diferença. 3- Em estando corretas, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.111307-8 - DERIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SINOBU AWANO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Indefiro a expedição de ofício, uma vez que cabe ao autor diligenciar se houve realmente o falecimento do réu e se houve a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Homologo a desistência requerida às 58. 2- Venham os extratos da conta poupança no prazo de 15 dias, uma vez que cabe o autor provar o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074779-8 - RODRIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência da parte autora. Defiro prazo suplementar de 10 dias para que o autor apresente declaração de IRPF ou comprove a sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076065-1 - MARTA MARIA VICENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham os extratos bancários da conta poupança, uma vez que cabe a parte autora provar o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078137-0 - ANA LÚCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088869-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA Despacho:Renove-se a diligência citatória, conforme requerido às fls. 71, desde que fornecidas as cópias necessárias e recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS Decisão:Fls. 33: Defiro, em termos. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo constar a autorização para cumprimento com base no art. 172, §2º do CPC. Em relação à citação por hora certa, cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar a sua aplicação ou não. \r\n\r\nProc. 2007.001.152946-8 - FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 05 dias, eis que não há nos autos procuração ao subscritor da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.164087-2 - DORACI CECÍLIA DOMINGOS DE ANDRADE, LUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 16 e 20. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/01/07, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Regularize o cartório a folha 02 dos autos, que está solta. \r\n\r\nProc. 2007.001.164578-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RANCHO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/01/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069369-5 - JEAN FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X MARCELO K CUNHA BARBOSA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Fls. 520: Aguarde-se por 15 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 299/300: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.134300-2 - JAIME LUIZ LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 293: Esclareça a parte ré o seu pedido diante da decisão de fls. 290 e mandado de fls.292. \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Fls. 139 - A parte autora sobre designação de pericia (dia 31/10/07 às 13:00 hs) neste cartorio, devendo trazer os originais de carteira de identidade e CPF \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Fls. 113 - Ao Autor sobre designação de Pericia (dia 31/10/07 às 13:30 hs), neste cartório, devendo trazer carteira de identidade e CPF originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.055068-1 - HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Ismar Tavares Moreira, tels. 2705-9860, 98717080, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)), D CANELA MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208923-0 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERICOS LTDS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Recolhamse as taxas judiciárias apresentadas às fls. 358 em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.136819-4 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X GRATIA CYNTIA MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113) Despacho:Suspendo o feito por 60 dias, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025952-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X EPCOR REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), ABILIO THOMAZ DE FREITAS), NARIA IGNEZ AGUIAR DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, manifestando-se quanto ao despacho de fls. 100, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000643-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA), BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Segue informações...mantive a decisão agravada \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, cabendo a parte interessada entrar em contato com a Central de Mandados a fim de fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051347-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO DA COSTA ROCHA), IZAILDI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Tendo em vista o oficiado às fls. 29, feito suspenso.Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007150-4 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGU COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Cumpra o requerido pelo ilustre membro do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP Fls. 92: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.153273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Decisão:1- Fls. 81/83: Anote-se patrono conforme informado. 2- Fls. 85/86: Defiro, por ora, ofício à SRF, Light e Telemar, a fim de que informem o endereço atual da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.134061-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA Despacho:Esclareça a parte exequente seu requerimento de fls. 109 diante da sentença de fls. 107, no prazo de 5 (cinco) dias, decorrido o prazo, sem manifestação da parte, certificados, voltem os autos para o arquivo sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009264-0 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X JOSE ANTONIO AMORIM Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, cumpra-se a decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. Fls. 77/82: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.084015-4 - ESPÓLIO DE MARÍLIA LINHARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JAYME FRYDMAN), ESTHER FRYDMAN Ao Autor sobre deposito de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.138863-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVALDO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) 1- À parte executada na forma do parágrafo 5º do art. 659, bem como art. 475-J, § 1º, ambos do CPC, conforme determinado na R. Decisão de fls. 475 - item 2. 2- Ao exequente para retirada das certidões para o RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.116545-4 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:O acordo de fls. 780/781 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor (fls.385) em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Decisão:Fls. 209: Defiro. Avalie-se o imóvel de forma indireta. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Decisão:Fls. 195:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, já tendo havido a intimação de que tratam os referidos artigos, indefiro o requerido no item 02.Em relação ao item 03, defiro, por ora, expedição de ofício para o Detran para informar quanto a existência de veículo em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes sobre fls. 431. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ao exequente para apresentar nova planilha conforme determinado no acórdão (fls. 127/130). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069223-2 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073643-0 - MARIA LUIZA CABÊDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117747-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMÍNIO DO ED MEARIM Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para que no prazo de 5 dias, conforme o art. 357 do CPC, apresente os documentos requeridos pelo autor na petição inicial, sob pena de ser deferido o pedido de apreensão nos moldes do art. 362 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109241-8 - D ARTAGNAN DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X META REVENDA AUTORIZADA), CASA INTELIGENTE LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155227-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2006.001.077575-4 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA, ANDREA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELO), MILTON CARVALHO FARINHAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE CLAUDEMIR BASTOS DE MELO. Anote-se onde couber. 2- Oficie-se conforme requerido no item b de fls. 130. 3- Após a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114290-2 - SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMÁTICA LTDA -ME (QUALITEC INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.108416-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/01/07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.052976-0 - APENAS 2007 BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha emenda à inicial em 10 dias com a devida cópia para contra-fé, retificando -se o pólo passivo para que conste o efetivo titular da conta... A sociedade que ora figura como autora além de não constar das faturas sequer tem como o sócio o Sr. João Rodrigues Ferreira, sendo estranha totalmente à relação jurídica que ora discute-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017286-8 - MIRIAM PINTO BIGIO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 722/725: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Fls. 228/229: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 263, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.080715-5 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor sobre depósito de fls. 256/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:1- Fls. 169/171: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 174/182: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, eis que o autor firmou contrato com a ré em conforme os documentos juntos pelas partes. Ademais, os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Juarez Missagia Sandrini, tels. 2226-5777, 2226-5758 e 99868660, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122320-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE CASTELLO BRANCO MARTINS Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício à Light, Telemar e Vivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 402 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se determinado na decisão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.071181-4 - OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 257/271 no efeito duplo. 2- Ao apelado para contra-razões. 3- Dê-se vista ao MP. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121391-5 - ACOUGUE AGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X SUL AMERICA SEGUROS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Permaneça retido. Em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082788-5 - JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 25: Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 15 dias. Após, certificados, voltem para o que de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084125-0 - LUANA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X AGÊNCIA 750 MILHAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163635-2 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158529-9 - RICARDO HONORATO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/109 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.125133-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.175/176: Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista o ofício do Detran apresentado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.137064-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANUEL GONGALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 179, com exceção à multa de 10%, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Fls. 87/89: Nada a prover, tendo em vista o já decidido às fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106963-6 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 112: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049236-0 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Cumpra o exequente integralmente o item 3 da decisão de fls. 934. \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Fls. 462/466: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.057985-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149538-0 - MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1- Fls.202: Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha a planilha de cálculos descriminando o percentual de juros legais aplicado. Após apreciarei o pedido de execução da diferença, procedimento este que deverá seguir o disposto nos arts. 475 I e 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007273-8 - NANCI DA SILVA VIEIRA, SANDRA POERNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) às partes sobre fls.36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050715-9 - SERGIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA PINTO, IRLAN MARTINS DE CARVALHO, JORGE DOS SANTOS, VITOR DE OLIVEIRA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051013-6 - CARLOS EDUARDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao Autor sobre deposito de fls. 210/211.Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45 ; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 165,00; Fundperj - R$ 8,74; Funperj - R$ 8,74 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora manifeste-se acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094755-6 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA, ODERVAL MANHÃES DE SOUZA, ODILEA MANHÃES DE SOUZA, ORIZETE MANHÃES DE SOUZA, ORIVALDO MANHÃES DE SOUZA, ODIMEA MANHÃES DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO LEASING S A), ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Fls. 55/56: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035644-7 - MULTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora, até a presente data, não recolheu os honorários periciais, DECRETO A PERDA DA PROVA. 2- Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se desejam a produção de outras provas, no prazo de 05 dias. 3- Em caso negativo ou no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. 4- Intime-se o perito acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164481-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:(...) Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação fos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nId: 344643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "344645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101857-9 - ANALIA MARIA NASCIMENTO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037)) X ZULMA MARIA LUTTERBACH DE CARVALHO E OUTROS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.118319-2 - DENISE DA CUNHA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEYNA MOREIRA GUIMARAES E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. À CE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132024-0 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044537-0 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:... À vista do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afastando expressamente o pedido de condenação do autor nas penas da litigância de má-fé. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.018722-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037897-5 - EZEQUIEL TABORDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-lhe que o executado efetuou o depósito para a garantia do Juízo e indagando-lhe acerca de número de conta e banco para transferência da quantia aqui depositada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Decisão:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.067710-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:fls. 51 e seguintes- anote-se . nada foi requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:tendo-se em vista o decurso do prazo das decisões de fls. 313 e 318, expeça-se mandado de pagamento em favor da arrematante. apos, cumpra-se fls. 326 \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:fls. 141- intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.035525-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls.78- defiro. procedi ao desbloqueio, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Decisão:fls. 68- defiro o prazo requerido pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:a prova pericial foi rquerida pelos reus que se encontram sob o palio da j.g.. homologo os honorarios periciais que serão suportados pela parte sucumbente ao final \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Decisão:defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 16/01/08 as 14:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.002647-5 - WALDECY FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.011436-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MAURO RESENDE Despacho:fls. 76- oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028877-9 - IARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.064340-3 - MARCELO JOSÉ DE PAIVA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:determino a realização de prova pericial medica. oficie-se ao setor de pericias do tj a fim de que indique perito medico para atuar no presente feito \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 79- venha prova documental requerida, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069247-5 - LEONOR FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:cite-se primeiramente \r\n\r\nProc. 2007.001.080137-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ANNA MARIA MOREIRA GOUVEA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 77 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO OA CORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER , DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.170448-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALESKA DE SOUSA CARDOSO Decisão:recolham-se as custas conforme certidão supra. art 257 cpc R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.170616-0 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:recolha-se a diferença de tj apontada art 257 cpc R$ 61,20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:defiro a inversão do onus da prova, na forma do art 6o, VIII do CODECON. decorrido prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR, \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046973-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:ao reu para se manifestar sobre fls. 490/491. apos, cls \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:homologo a avaliação 243. decorrido o prazo cls \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.095112-2 - MARIA ARLINDA ANICETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135), Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO (RJ-146844) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027127-3 - RODRIGO AMAURY DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:fls. 308- defiro. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.027758-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144752-5 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Despacho:fls. 108/109- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.160502-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:fls. 44- defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.091128-3 (21334) - ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X EVARISTO ORLAND SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:fls. 189/192- intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do cpc \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149655-4 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:tendo-se em vista o noticiado na inicial, além do fato que os documentos encontram-se em poder do banco reu. defiro a lilminar a fim de que o banco reu exiba os extratos da conta poupança de titularidade do requerente como requerido na inicial,no prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.170864-8 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos dos autores para apreciação da j.g. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170694-9 - JÚLIO CÉSAR COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:esclareça qual a ação principal a ser proposta eis que esta cautelar não é satisfativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099508-3 - MARIA CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: 1 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO; 2 - EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A Decisão:recebo a emenda. anote-se para sumario. designo ac 277 cpc para o dia 10/01/08 as 13:15 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) EM REPLICA, \r\n\r\nProc. 2007.001.110509-7 - CARLOS ALBERTO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085060-8 - ESPÓLIO DE JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLAUDIO MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) ao autor para dar prosseguimento em 48h \r\n\r\nProc. 2005.001.056491-1 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CENTRO DE NEUROLOGIA APLICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:fls. 803/804- esclareçam os reus se já arrolaram as testemunhas, diante do noticiado as fls. 805 \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida, a partir da presente data, de correção monetária e juros de mora de 01% ao mês. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154733-9 - AGDA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls. 109- nomeio o dr antonio carlos nunes de moraes, perito para atuar neste feito. remetam-se os autos ao setor de pericias, sala 315 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.150888-0 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES E OUTRO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.165063-4 - ITAMAR JOSÉ RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A 1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 32/33; 3 - CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.170642-1 - ANA CAROLINA VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO REAL S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.170734-6 - PAULO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da j.g. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.011207-6 (16282) - JOAQUIM GOMES CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X LUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:1- fls. 601- intimem-se como requerido. 2- fls. 602- ao exequente \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.079787-7 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:fls. 245/246 defiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115353-5 - MARIA APARECIDA MATTOS GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:fls. 346/347- defiro procedi ao desbloqueio. segue minuta \r\n\r\nProc. 2005.001.087402-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. aos apelados, apos, ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2005.001.106098-9 - LIDIA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 86/V, PARA SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DLE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA MÉDICA, NOMEANDO PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 12/12/07, ÀS 13:00HS. NO SETOR DE PÉRÍCIAS MÉDICAS DO TJ. I AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:defiro jg. ao autor. fls. 97- diga o reu \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141026-3 - JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (RJ-084311)) X ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Despacho:fls. 336- as partes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:ao requerido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:fls. 273- de-se ciencia as partes da data da pericia \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:esclareçam se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071591-8 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:fls. 223/378- ao reu sobre os documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ao reu sobre o pedido de levantamento fls. 322 \r\n\r\nProc. 2006.001.065964-0 - ELIAS BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CHUARRASCARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:nomeio em substituiçaõ o dr paulo tadeu costa, tel 99945232. i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.042850-4 - ELIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:fls. 88- oficie-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104571-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 25/27. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.170774-7 - MANOEL MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da j.g. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151772-2 - ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 245- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.064916-5 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:a audiencia ralizada foi com base no art 331 cpc esclareçam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nId: 344645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082884-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PLACIDO ALMEIDA SANTOS Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9A - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:fls. 45 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. PERICIÁIS (R$ 2.280.00) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135555-0 - PAULO PERFIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO (MG-071810)) X FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.167838-3 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:A. DESIGNO O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14:00 hs. P/ AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063392-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125751-7 - AUREA MARIA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:FLS. 175: E. CERT. , COMO REQUERIDO; FLS. 178 E SS:. E, MANDADO DE PAGAMENTO; 2- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Decisão:\"Acolho os embargos de declaração de fls. 198/199, interpostos pelo Banco autor, haja vista que a questão suscitada pelo mesmo não fora apreciada na decisão de saneamento.Suprindo-se a omissão, temos que não assiste razão ao Banco demandante, data venia...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.005540-2 - MAURO LUIS SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060514-1 - GILMAR OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:\"...Portanto, indefiro o requerimento de antecipação da tutela, sendo que a matéria exigirá maior aprofundamento no quadro probatório. Para a solução do litígio, o Juízo determina a realização de prova pericial para o fim de averiguar a situação fática que fundamenta a pretensão autoral.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299...Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00, o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus.Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, não haverá o adiantamento do valor dos honorários periciais.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091330-3 - CÍCERO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 23: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091585-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARILIA REZENDE MARTINS E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093373-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093410-0 - ANTÔNIO EVARISTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 23 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. SEM PREJUÍZO, RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.107892-6 - ANDRELINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 26,66 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 10/08/1989, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.107944-0 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 29,64 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 07/07/1989, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055870-9 - MARIA PINTO WELLISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diante da manifestação do Dr. Perito, às fls. 289, dando conta da imprescindibilidade dos extratos mensais desde junho de 1997, e diante da informação prestada pela Administradora ré, às fls. 285, no sentido de não ter encontrado os extratos em seus arquivos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para, ratificando os efeitos da medida concedida in limine litis, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito descrito na inicial. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 30/11/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117502-5 (17582) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (RJ-078886) Á PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DA ECT Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060022-8 - ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Despacho:J. E. MANDADO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.038686-5 - ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068828-6 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X RICARDO ANTONIO VALERIO ALVES Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.128144-4 - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:SUPERADA A QUESTÃO DO VALOR DOS HON. ADVOCATÍCIOS, DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA E A RESPECTIVA QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:DETERMINO A PENHORA SOBRE O VALOR DE FLS. 405, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, UMA VEZ QUE JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132584-6 - MONICA BARACAL GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 325 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se a correta denominação social da parte ré. Oficie-se.2) Diante da afirmação da parte autora de não ter contratado a instalação das linhas telefônicas, cujo débito gerou a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações negativas junto ao SPC e SERASA. Expeçam-se ofícios entregando-os ao ilustre patrono da parte autora.3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: a) a quantia corresponde a 7/30 (sete trinta avos) de um salário mínimo vigente à época, sendo que o valor apurado deverá sofrer, desde então, atualização monetária pelos índices oficiais; b) a quantia de R$ 3.800,00, a título de compensação de dano moral, a ser corrigida a partir desta data. As verbas indenizatórias sofrerão a incidência de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166392-4 - RAILCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CF. ACORDO. CUSTAS INTEGRÁIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:\"...No mais, para a correta apuração do quantum debeatur, os autos devem ser encaminhados ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas:Primeiramente, o valor do crédito exeqüendo deverá ser acrescido de correção monetária e juros moratórios, conforme determinado na r. sentença de fls. 63/64, procedendo à evolução do cálculo até a data da efetivação da penhora on line (fls.189/190). Caso o Sr. Contador verifique a existência de saldo credor, no confronto entre o crédito exeqüendo e o valor penhorado, deverá prosseguir com a sua atualização e incidência de juros moratórios sobre o crédito residual até a data da elaboração dos cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003212-8 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:FLS. 252 - DEFIO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.033474-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CICERO GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002005-4 - LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a devolução do prazo de dez dias em favor da parte denunciada para que a mesma possa apresentar as suas alegações finais. Assim porque a ilustre patrona da parte ré retirou os autos em 03.9.2007 e, ao invés de devolvê-los até o dia 13, somente os restituiu no dia 17, causando a confusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.E, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido regressivo veiculado na denunciação da lide, condenando a parte denunciante ao pagamento das custas processuais (relativas à ação regressiva) e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098283-8 - SANDERSON SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FLS. 148 - À PARTE AUTORA. FLS. 150/164 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:\"Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 209/210) por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.019404-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FLAVIO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:FLS. 122: 1-ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Encerrada a prova pericial, impõe-se a colheita da prova oral já deferida.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:000 horas.Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2007.001.049397-1 - LAERCIO DA COSTA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CASA E VÍDEO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 93,65 (noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159482-3 - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 344644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067161-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE HENRIQUE BORGES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.128405-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACHINE SHOP COM SERV E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:I - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...FLS. 118/119 - ... CONVERTO a Busca e Apreensão, em AÇÃO DE DEPÓSITO, Oficiando-se ao distribuidor para esse fim.Após, cite-se a ré... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.028127-3 (12191) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Interessado: LEILOEIRO ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESPOLIO DE EDVALDO BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) REPUBLICAÇÃO DE FL. 689:I - Fls. 686/687 - Anote-se...II - Dê-se vista, por quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.120403-9 (18592) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ROSA LEITE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 373/378 - Diga o autor/credor sobre a manifestação de Leiloeiro Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.058333-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AGRO PECUARIA SANCRISTINI LTDA Despacho:FLS. 226 - Oficie-se à Receita Federal...II - Oficie-se `JUCERJA...II - FLS. 226 - Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.103028-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074185-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA a parte interessada sobre oficio relacionado a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.120979-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SIDNEY AZEVEDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:... intime-se o devedor para pagamento da dívida... \r\n\r\nProc. 2006.001.080913-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIO HERVE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUATIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:I - FLS. 94/96 - Anote-se...II - FLS. 89/90 - ... deixo de acolher os Embargos Declaratórios... \r\n\r\nProc. 2006.001.108414-5 - HELEN APARECIDA AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 83/117 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. À APELADA. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009149-2 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Por derradeiro, cumpra o autor a decisão de fl 24, afirmação do autor da sua impossibilidade de pagar as custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.071424-0 - CLIDENOR LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Por derradeiro, cumpra o autor a decisão de fl 22, afirmação do autor da sua impossibilidade de pagar as custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.072001-0 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por derradeiro, cumpra o autor a decisão de fl 17, afirmação do autor da sua impossibilidade de pagar as custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134753-6 - AURORA FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X ANTONIETA MARTINS DA ROSA ALMEIDA À parte autora:Apresentar nova peça vestibular ante a vedação posta no art. 171 do CPC, sua correspondente cópia para instrução do mandado.Regularizar a representação processual.Prazo de 10 dias, sob pena de extição.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA AUTORA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150301-5 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Decisão:Fls 264/267 - Ao patrono para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.136426-3 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150130-8 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CHRISOGNO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Decisão:Fls. 117/130 - INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2004.001.105799-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALTAMIR SEVERIANO POMPEO CAMARGO), RICARDO FRASCA SPILBORGHS), SIMONE ZVEITER SPILBORGHS Despacho:Fls. 133/134 - Certifique o cartório... Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142350-0 - AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BANCO BOA VISTA S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 51/70 - Oficie-se ... Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110433-3 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:Fls. 283 - Esclareça a parte exequente ... \r\n\r\nProc. 1998.001.042712-0 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:FLS. 796/798 - ANOTE-SE...II - FLS. 801 - OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.048301-1 - FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043230-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EUDA ZANATA CARDOSO E OUTRO Á PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.082423-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RRV INSTALADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.071053-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150522-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMULO OLIVA BARACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089085-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X L A 2004 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145092-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Ante a impossibilidade de visualizar as assinaturas postas na peça de fls. 63, venho o original.Fls 08 - Ao cartório para anotar o nome do patrono indicado.(REPUBLICADO P/ CONSTAR O NOME DO ADV DA AUTORA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.016809-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANANIAS WALTER DANTAS GOES E OUTRO Decisão:Fl.89 - Traga o exequente planilha atualizada do débito ... Após, expeça-se Carta Precatória ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118023-5 - BRENO LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017231-3 - CLAUDIO ANTONIO DE CASTRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X PRE CASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602) Decisão:Fls. 314/315 ... intime-se o devedor ao pagamento da quantia reclamada, no prazo de (15) dias, sob pena de não efetuar o pagamento no parzo fixado, o montante da condenação será acrescido de multa ... nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.097057-6 - AROLDO HENRIQUE ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007 `AS 17,30 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313, SETOR DE PERICIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte que protocolou petição em 03/10/2007 sob o nº 200703590709 para trazer cópia da mesma a fim de ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066331-5 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) FLS 106: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.078209-2 - PEREIRA E LOPES VIAGENS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Fls. 227 - Certifique o cartório... Caso negativo, DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2005.001.097423-2 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:I - NUMERE-SE O PROCESSO...II - CONSIDERANDO QUE PELO ATO EXECUTIVO...III - REGULARIZE O RÉU...IV - DIGA O AUTOE...V - DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150297-7 - GERALDO PERILLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200703402066 \r\n\r\nProc. 2002.001.071955-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X A B TEL ENGENHARIA E OUTRO Despacho:I - FLS. 87/94 - ANOTE-SE...II - FLS. 87/94 - DEFIRO VISTA, FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048054-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCA DOS S DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075443-2 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão:Por derradeiro, cumpra o autor a decisão de fl 15, afirmação do autor da sua impossibilidade de pagar as custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142687-0 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:I - FLS. 20/61 - DIGA O AUTOE...I - DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.009852-5 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) REPUBLICAÇÃO DE FL. 85: VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013258-5 - PEREIRA PINTO ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:I - FLS. 39/64 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - FLS. 39/64 - DIGA A AUTORA, EM RÉPLICA.III - DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037403-9 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Por derradeiro, cumpra o autor a decisão de fl 38, afirmação do autor da sua impossibilidade de pagar as custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165941-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052697-9 (19415) - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Fls.977/978 Anote-se ... Fls. 979/980 - Restou decidodo às fls.984, irrecorrida. Fls. 992 e 1000/1002 - Oficie-se ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117143-6 - DENYSE CARDOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200702831071 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120344-4 - DAVID RENE GRANADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Ao autor para indicar qual o endereço do diretor da parte ré receberar o mandado . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.000584-2 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) À Parte interessada para fornecer cópia da petição n º 20062421956 de 21/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.155938-0 - ESPÓLIO DE MARCELO BUCH REGO, Inventariante: FERNANDA MARTINS GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X AMIL ASSISTENCIA TECNICA INTERNACIONAL LTDA) REPUBLICAÇÃO DE FL. 158: Fls. 41 - Adite-se à inicial ... Cite-se a parte contrária ... \r\n\r\nId: 344646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129100-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIUSEPPE NICOLA GARZONE Faltam cópias para instruir o mandado pronto de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.152319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: DINORAH GUERRA ALVES LOPES) X DINORAH GUERRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 219, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nProc. 2002.001.057310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FELISBINA DE JESUS AMADOR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 282/285, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153141-4 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TERCEL MODAS LTDA Despacho:Venha o contrato social da ré para apreciação da condição de sócios das pessoas mencionadas a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.149431-6 - ELISA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Ao credor sobre o resultado positivo do bloqueio on line;2) O juízo já requereu transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil;3) Após a informação da conta em que o valor foi depositado, lavre-se termo de penhora e intime-se a Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2004.001.091088-4 - EUNICE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Chamo o feito à ordem.A parte ré formulou às fls. 271/272 pedido de produção de prova testemunhal, pleito este reiterado na AIJ cuja assentada se encontra acostada a fls. 390/391, anuindo apenas com a postergação da oitiva para momento posterior à vinda aos autos do inquérito policial que investiga a suposta fraude praticada pela autora.Assim, em homenagem ao princípio do contraditório, da ampla defesa e ainda considerando que o inquérito apensado não se encontra concluído, que incumbe à ré comprovar o alegado e a que há independência relativa entre as instâncias cíveis e criminais, faculto às partes derradeira oportunidade para requerer as provas que entenderem ainda pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.120108-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007402-6 - JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha a planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133035-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha a planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166054-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IZABEL AZEREDO DE CAMPOS Despacho:1) Diga a parte autora se o acordo realizado às fls. 34/35, vem sendo devidamente cumprido;2) Venha a procuração original ou autenticada da parte ré (fls. 32), intimando-se o patrono, via postal, no endereço de fls. 31 - Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008757-9 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAU S A Despacho:Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a comprovação da existência da relação contratual no período em que ocorreram os expurgos inflacionários, sob pena de indeferimento da inicial (art. 283 c/c 284, § único, CPC), já que se trata de documento essencial à demanda.Note-se que o juízo não está a exigir extratos bancários, mas apenas a prova da existência das contas durante os anos de 1987 e 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.067698-6 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071921-3 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO ITAÚ S A Mandado de citação e intimação pronto na contracapa dos autos, aguardando cópia da emenda para ser liberado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072123-2 - MARCUS VINICIUS DE NOVAES CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1) Defiro J.G.;2) Recebo a emenda de fls. 23;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076386-0 - JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19-20;2) Cite-se, pela via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9 - ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.048174-9 - JORGE DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao apelante;2) Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII, do CPC;3) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;4) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Devolvo o prazo para parte ré, após voltem conclusos sobre fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2005.001.005783-1 - MARIA CONSUELO OGANDO RUEDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 88 - Defiro. Expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043290-8 - ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776) Despacho:À parte autora/reconvinda sobre contestação e documentos de fls. 24/6, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018443-6 (5032) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAMPOLINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor para trazer a planilha para instruir o mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.069708-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA PREVIDÊNCIA PRIVADA CAPITALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 134 - Defiro. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Junte-se a petição presa à contra-capa e voltem conclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9A - AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão:Converto o feito em diligência para que o impugnado apresente o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 16:00h. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes presentem seus rols de testemunhas, com os respectivos endereços. Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas.Retifique-se o pólo passivo no DRA e na capa dos autos para fazer constar a denominação social da ré (fls. 29).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060656-1 - MARTA COSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 88, devendo o cartório desentranhar a petição de fls. 89 e juntar à contra-capa, visto que é a cópia da emenda;2) Cite-se no endereço fornecido pela S.R.F. às fls. 86, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075577-3 - MARCOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAKA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027693-2 - LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não vislumbro presentes, por ora, os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente no que tange à verossimilhança da alegação.Note-se que a prova pericial revela-se indispensável para definir-se a responsabilidade pelos danos causados ao imóvel da autora.De outro lado, já tendo sido nomeado perito, a solução da demanda deve ocorrer brevemente, pelo que reputo ausente o risco de dano irreparável em decorrência da espera pela conclusão da fase instrutória.Vale lembrar, ademais, que já foi concedida à autora tutela antecipada para a realização das obras necessárias à recuperação do imóvel.Pelo exposto, indefiro, por ora o pedido de fls. 530-536.Cumpra-se o despacho de fls. 566. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047341-8 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 132;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos.3) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062904-2 - MARCELO QUINTANS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086490-0 - MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na r. decisão embargada.Note-se que o Juízo deixou claro que o documento essencial à demanda não é o extrato bancário, mas a prova de que a(s) conta(s) de poupança existia(m) no período em que ocorreram os expurgos inflacionários.Quanto à competência, o Juízo reforça que não é competente para julgar questões relativas ao Plano Collor.Ante o exposto, defiro o prazo de 05 dias para que a autora cumpra os itens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial e extinção.Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095061-0 - CARMEN LUCIA LOUZADA HERZOG (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Sem que tenha ocorrido a intimação para pagamento, não há como se falar em penhora;2) Venha o endereço para intimação pessoal, já que se trata de parte assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.136797-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ESTHER MARINA FERNANDES MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 103, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027859-0 - CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a parte autora se a cirurgia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.056428-7 - ADONIS LINS E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:1) Informe a parte autora a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.150107-8 - EDSON CARLOS RE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067352-3 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra o Espólio autor os itens 1, 2 e 4, em 05 dias, sob pena de extinção;2) Quanto ao item 3, apenas, defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070566-4 - RONALDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24 e converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Designo o dia 23/11/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070666-8 - ANTONIO XAVIER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35-36;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Designo o dia 23/11/2007, às 14:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071135-4 - MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 26 e 29-33;2) Retifique-se a natureza da demanda no D.R.A. e na capa dos autos para ação de cobrança;3) Certifique o cartório se, com a mudança, persiste a pendência de custas. Atente para o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071201-2 - ANTÔNIO PEDRO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 31-35;2) Retifique-se a natureza da demanda no D.R.A. e na capa dos autos para ação de cobrança;3) O pedido de exibição de documentos será analisado por ocasião da fase instrutória;4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073805-0 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 26 a propósito do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081940-2 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31, devendo a parte autora trazer cópia da mesma;2) Aguarde-se o recolhimento da complementação da taxa judiciária;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079832-0 - ELIZABETH BAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 51, fornecendo a autora inicial e contra-fé emendadas para adequação ao rito sumário;3) Diga a autora sobre o cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067737-1 - CARINA MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Recebo a emenda de fls. 35; 3) Demonstrada a verossimilhança das alegações autorais pelos documentos de fls. 17-24, os quais comprovam o requerimento da instalação da linha e o integral adimplemento das tarifas correspondentes, defiro a antecipação de tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar que a ré, no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação providencie o restabelecimento do serviço de telefonia móvel na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias, que reputo tempo suficiente e necessário para que a autora comunique o descumprimento da medida e requeira sua substituição; 4) Designo o dia 23/11/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;5) Cite-se e intime-se a ré com a urgência que a medida requer. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Despacho:Fls. 677-707 - Às partes, em especial quanto ao objeto da Ação Ordinária nº 00/020041030, que tramita no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina. \r\n\r\nProc. 2006.001.133739-4 - JOSENALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação, conforme alegado às fls. 103/108 e 112/114;2) Esclareçam os réus sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032949-3 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Intime-se o perito para designar nova data para realização da vistoria, acompanhado pelos assistentes técnicos das partes;3) Após, intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.038542-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) JOSE TURNOWSKY, Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) RICARDO BELTRÃO SALGADO Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio(documento anexo), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.070115-0 - MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:1) Quem requereu a prova foi a ré, pelo que lhe cabe o pagamento dos honorários periciais;2) Venha o depósito, em 48 horas, sob pena de perda da prova, com o reconhecimento da procedência das alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Fixo como pontos controvertidos da demanda a conduta culposa do réu, e a existência dos danos alegados, especialmente no que tange à extensão das lesões sofridas pelos autores em virtude do acidente.Defiro a produção das provas oral e pericial requeridas por ambas as partes. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ para solicitar seja indicado perito médico disposto a atuar no feito, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. A teor da jurisprudência do STJ, tendo ambas as partes requerido a prova pericial, haverá repartição dos honorários periciais em 50% para cada. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. A AIJ será designada após a conclusão da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068166-0 - NELSON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34;2) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 36, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Fls. 3991) Defiro a perícia requerida. Oficie-se ao DIPEJ para indicar profissional habilitado e disposto a atuar no feito, conforme Res. 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Venham, no mesmo prazo, os quesitos;2) Quanto ao pedido de reintegração, esclareçam as partes se o imóvel está desocupado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099671-0 - MARIA LUZIA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 70 - Venha a prova documental requerida. Prazo 10 dias;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108709-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Ante a divergência lógica entre a narrativa fática e o pedido contido na inicial, esclareça o autor sua pretensão em relação ao Plano Bresser. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137109-3 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Decisão:Chamo o feito à ordem.Em se tratando de ação em que se busca a revisão de contrato de mútuo sob a alegação da prática de anatocismo, a prova pericial é, indiscutivelmente fundamental.Portanto, analisando agora a necessidade da prova técnica, à luz do que foi decidido a fls. 117/117v., entendo por bem, com base no art. 130 do CPC, deferir a produção da prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ para indicar perito contábil disposto a atuar no feito, ciente de que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em 10(dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELISABETH WANDERLEY TOMZHINSKI E OUTRO Sentença:Retire-se o feito da pauta do dia 15/10/2007 às 15:00 horas.HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 57/58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066935-0 - WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070996-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061546-8 - DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, conseqüentemente, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167204-6 - CREUSA MARTINS DOS SANTOS X MARCOS MAGALHÃES DA SILVA Sentença:Cuida-se de embargos de 2ª fase em que o embargante alega excesso de execução.É sabido que o § 5º do art. 739-A do CPC impõe, em hipóteses como tais, a apresentação de planilha na qual o autor indique claramente o excesso e o valor que entende correto.Como nada disso foi feito, rejeito liminarmente os embargos, e julgo extinto o processo, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários, pois os embargados não se manifestaram nestes autos.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025367-2 - MARCOS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CREUSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1) Fls. 258 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação;2) Certifique o cartório o resultado dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118375-8 - SULENE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 30/31, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se guia de pagamento conforme requerido no item 2.1 (fls. 30).Custas na forma do acordo (item 06 - fls. 31).Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.071190-1 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083914-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.068289-7 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074546-7 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nId: 344695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036480-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO 0O FEITO, sem adentrar o mérito, na forma do artigo 267, III, $ 1o., do CPC. Custas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086882-8 - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CARTAO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, §§ 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093990-0 (18391) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTER HELENA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Decisão:I.o devedor para pagamento do débito, nos termos do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7A - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) penhora online. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065193-0 - MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CARVALHO FARIAS (PA-007986)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 101 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Protocolo de detalhamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2000.001.054291-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOSE TOMAZ BRUM DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL ENVIADO ON-LINE PARA O DO: nº DO OFÍCIO : 270448 (PAGAMENTO JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL). \r\n\r\nProc. 2000.001.098820-7 - PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) Despacho:PROCEDA-SE A NOVA AVALIAÇÃO, COM AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Ao executado, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 136 /137.Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Considerando que o reu denunciante não promoveu os atos necessários a citação do denunciado, a ação prosseguirá apenas contra o réu. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.084124-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito no prazo em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103439-7 - ROSIANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:A INSTRUÇÃO SERÁ CONJUNTA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005216-4 - MARIA DO CARMO NEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Com ou sem as contra razões subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011240-9 - JANETE DA SILVA LEITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes , para juntada das últimas declarações, após , venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043948-4 - ANTONILDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 58/66 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, Ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061569-9 - ANTÔNIO PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados . Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070116-6 - ESPÓLIO DE ANIBAL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077892-8 - JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089275-0 - MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091410-1 - JESUINO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.097873-5 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122448-7 - SABRINA SARMENTO GALIAZZI, Assistente: HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150153-7 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 -Venham aos autos o comprovante de rendimento e I.R.2- Emende a inicial indicando qual a conta se pretende discutir, seu valor originário, com eventuais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150398-4 - FELICIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a inicial informando qual conta se pretende discutir seu valor originário com os documentos relativos a ela . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071608-0 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101202-4 - NELSON TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL BAR VINTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Fls. 86/87. Defiro. (LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.133899-9 - CARREIRA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:fls. 181 - Defiro (levantamento das chaves do imóvel) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107201-4 - LIVIO MARCOS ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 334 - 1) Aos interessados; 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fl. 443/451 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036939-5 - TEMA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MAXICRON INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.006862-2 - MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.001.044499-3 - JOSE PAULO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CONDOMINIO BAIRRO NEUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Com ou sem as contra-razões, subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108343-8 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Devolvo o prazo. (para o Condomínio-réu) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091690-0 - EDILSON TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054297-0 - ANDREA BERNARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.019544-6 (20685) - JUCYRA THEREZA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA GAMA (RJ-031077) Desarquivado - aguardando parte interessada - prazo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Defiro o item 01.O item 02 deve ser solicitado pelo OJA caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.161232-9 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ROSINEIDE WANDERLEY FARIAS), Fiador: ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) Despacho:A fiadora não participou da confissão da dívida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093349-1 - ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho: Nada aprover. O mesmo pedido já foi decidido no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.014033-8 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÊLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IBF INDÙSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA Decisão:Considerando que o juízo ainda não se encontra seguro, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077892-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089275-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091410-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS X JESUINO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Autue em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097645-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/12/2007, às 12:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160533-0 - ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTRO Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036425-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLOYSIO ULRICH DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.001.051429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. P´RI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.100007-8 (66116) - LATICINIOS NATAL LTDA Despacho:Fls. 188 - Oficie-se informando. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0A - CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo pois a quantia discutida não representa dano de difícil reparação.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.015634-1 - JOELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004644-6 - ANTONIO AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 359 - Defiro. (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.075980-3 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.001789-9 - CLEONICE NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem contra-razão, subam ao E.TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080196-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281) Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1998.001.176636-0 - MARIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Fl. 321/322, Regulaze-se a anotação quanto a representação da autora. Fl. 323/324 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) Despacho:Cumpra-se fls. 218. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.070885-5 - SEIDEL TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls 543/544- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 231. Defiro (intimação do executado, nos termos do art. 475-J, do CPC, para cumprir voluntariamente o julgado sob pena de multa de 10% e penhora) \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Defiro fls.272 verso e 273. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015048-0 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AGUARDE O PAGAMENTO INTEGRAL PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025348-0 - EDMÉA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 115/120 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053046-3 - LETÍCIA COHEN ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Com ou sem as contra-razões, subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063860-6 - DALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAGMAR DA CUNHA SANTOS Despacho:Nomeio perito o Dr.Felipe Fernandes .I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126668-0 - ANTONIO MIGUEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Fls. 154/156 - Defiro. ( expedição de novos ofícios aos bancos mencionados para desbloqueio dos ativos financeiros...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119861-0 - AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANCA MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Fl. 177/178 - 1) Anote-se a representação onde couber; 2) Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089596-9 - LEDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045593-3 - GILDA GASS AREIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Adeque o pedido a nova execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venham os memoriais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091770-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.533. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067419-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352) Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015323-0 - JOSÉ DIAS NETO X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.040170-5 - DALE LOUISE GOMES GINTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 62/72 nos seu regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030349-5 - OLGA CERQUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Com ou sem as contra-razoes, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146331-7 - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Despacho:Venham as custas. ( R$ 12,24 - cód. 0714-6 - Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014835-6 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.112701-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK MOREIRA DE ALVERENGA Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089316-0 - BAR MAXIM S LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TARCISIO HOLANDA QUEIROZ Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRIC \r\n\r\nProc. 2002.001.120655-2 - VIP FISIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X VITOR DE OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025069-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:As partes para juntada de memoriais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.105649-1 - PLANILHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Defiro Fl. 551 e 554. ( 551: Expedição de novo ofício; 554: Avaliação do Imóvel com a expedição da CP para a Comarca de N. Iguaçu). \r\n\r\nProc. 1997.001.043421-2 - RICARDO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:I. DA PENHORA . \r\n\r\nProc. 1998.001.124739-2 - ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Certifique-se a pendência de custas e taxa judiciária. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.053620-6 (17083) - ROSINEIDE BARBOSA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X AUGUSTO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). ANDRE BOTELHO JUCA (RJ-026101P) Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 1993.001.093364-5 (17286) - ROBERTA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X MESON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.096098-4 - DIEGO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 227/228 - exp. mandado de pagamento e oficie-se solicitando a transferência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145494-5 - MARIA JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010888-1 - MARLUCE BRAZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028799-4 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073983-8 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 III, c/c art. 267 §§ 1º e 2º todos do CPC. Condeno o Autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se ofício informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRIC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Pretende o recorrente rediscutir e modificar a decisão. recolha-se a 1ª parcela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.067032-9 - MANUEL CORREIA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X EUNICE RIBEIRO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerimento do MP retro. ( Reiteração do Ofício de fls. 150 e esclarecimento da parte autora se pretende a produção de prova oral). \r\n\r\nProc. 2007.001.006436-1 - ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D)) X ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN E OUTRO) Ao interessado sobre ofícios juntados. \r\n\r\nId: 344692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 38 e ss: Anote-se o nome do patrono do réu. Regularize o réu a sua representação processual,nos termos da certidão de fls. 57, sob pena de revelia. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Fls. 333: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5A - COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls. 30: Intime-se para desocupação voluntária,conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 88: Ao autor, requerendo objetivamente o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Decisão:Ao sr. avaliador sobre impugnação de fls. 302/313.Após, dê-se vista às partes, vindo só então à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.172313-0 - ELISABETH ARDITI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Fls. 337: ACOLHO a indicação do credor. Intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Assim, para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, intime-se a \"expert\" para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, e fixar o prazo para a entrega do laudo.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes, vindo só então os autos conclusos.Com a conclusão da perícia, será novamente apreciada a necessidade de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.113866-4 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Venha a qualificação completa do leiloeiro indicado à fl. 243 \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA Despacho:Fl. 132: O fato do \"site\" indicado admitir a inclusão de endereço não autoriza concluir por sua existência, especialmente porque não se trata de site oficial e, ainda, que de outro lado existe certidão de OJA, que goza de presunção de veracidade, em sentido contrário. Ao credor, portanto, para indicar o endereço correto, ou efetivamente comprovar a existência do nº 04, na rua Dias Ferreira, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007207-8 - MARIA DA PENHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Diga o autor sobre fls. 100 (resposta de ofício da SRF). \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062428-4 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082183-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S C LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/11/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço de fl. 85, sem custas uma vez o mandado de fl. 90 foi emitido com o endereço antigo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Face certidão de fl. 94, devolvo o prazo para o réu menifestar-se sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.115259-0 - JOSE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Vislumbrando risco pela prescrição arguida com o prosseguimento da ação executiva, atribuo efeito suspensivo a presente. Entranhe-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0 - MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007129-8 - GUSTAVO FELIPHE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se NO ENDEREÇO DE FLS. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044935-0 - MÁRIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2-Fls. 99: Infere-se claramente a data da juntada do mandado a fls. 63 v, que coincide com o sistema de informática, além da data da audiência constar de fls. 62 a 65,e do fato dos réus terem sido citados pessoalmente por OJA. Quanto à apelação, as certidões pertinentes encontram-se a fls. 105;3-Fls. 100 e ss: Nada a prover, diante da sentença de mérito já proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047776-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068994-4 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor dos Autores a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhes o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Tendo em vista que os mandados não foram expedidos, não haverá tempo hábil para a realização da diligencia, uma vez que a audiência está muito próxima. Diante disso, retire-se o feito de pauta.2 - Baixem para juntada de petição acusada no sistema de informática. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074811-0 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para regularizar petição de fl. 56. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076368-8 - JADYR MARIA CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO ITAU Decisão:Face o certificado, DEIXO de receber a apelação, face sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076713-0 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO HSBC Despacho:Diante da inércia da autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076748-7 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 38:Anote-se \"ad cautelam\" o nome do subscritor, após, intime-se a parte para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LAZARO BANCHERO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da quantia de R$ 24.944,47 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), referente ao débito condominial de 01.03.2006 a 01.07.2007 , além dos que vencerem no curso da ação, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2% a partir de janeiro de 2003, com o advento do atual Código Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.096777-4 - ANTÔNIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.100059-7 - JOSE OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Muito embora a senteça ter condenado à parte autora no pagamento das custas processuais, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.166370-7 - EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 42. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074322-7 - JOANINA MAZZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Muito embora o processo tramite pelo rito SUMÁRIO, e tendo em vista a justificativa da ausência do patrono da parte autora, ao autor, no prazo de 05 dias sobre a contestação da parte ré.2 - Sem prejuízo, o cartório deverá proceder a autuação correta dos autos. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121925-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Despacho:Fls. 253 e ss: Nada a reconsiderar.Cumpra-se adequadamente a preclusa decisão de fls. 25, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165762-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:à parte autora sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037638-7 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 179: Esclareça o consignado, eis que o mandado já foi expedido e liquidado,conforme se infere de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Aos interessados sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117465-4 - JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X BV FINANCEIRA Despacho:Nada a reconsiderar. Venha o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155117-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Fls. 179: Expeçam-se os ofícios,por ora, apenas a SRF, TELEMAR, LIGHT,CEG e CEDAE, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.144630-7 - DEISE MARA DA SILVA SERRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Despacho:1-Fls.343: Anote-se onde couber; 2-Fls. 344 e ss: DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.041131-8 - ANGELICA SILVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA A FLS. 225/226, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105679-4 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109230-0 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. Diante da quitação manifestada, certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais deste feito, a cargo da parte sucumbente, intimando-se a mesma para providenciar a regularização, se pendentes. Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a prevenção aferida ao Juízo da 19ª Vara Cível, conforme decisão daquele nos autos do processo 2007.001.024619-0, conforme cópia à fl. 93, dê-se baixa e encaminhe-se estes autos à 19ª Vara Cível, conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116175-1 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 19/11/2007, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.... Rejeito, pois a preliminar arguida em contestação... Designo o dia 19/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir..(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117304-0 - OLGA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Recolhidas as custas pelo Réu, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146626-4 - LIBANIO CHAGAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça...2-Recebo a emenda de fls. 49/50.Anote-se o RITO SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/11/2007, às 16:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.146626-4 - LIBANIO CHAGAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 52 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9A - PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o requerido para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos executados. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167243-3 - JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LAPIDO BARBOSA (RJ-039081) Despacho:1-Primeiramente, venha pelo patrono do credor o recolhimento das despesas processuais devidas,conforme certidão de fls. 401;2-Despachei na inicial dos \"Embargos de Terceiro\" .Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.023041-4 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X GILBERTO LUIS CARDOSO AVILA Despacho:Oficie-se como requerido, EXCETO ao TRE e BACEN, às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117404-0 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Fls.144 : A penhora \"on line\" foi infrutífera,conformse se infere de fls. 132/133.OFICIE-SE a DRT, VISA e MASTERCARD Administradoras de Cartão de Crédito, conforme requerido pelo credor a fls. 135,e sob sua responsabilidade, devendo comprovar o protocolo dos mesmos, para que informem o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Fls. 190: Defiro ao executado o derradeiro prazo de 03 (três) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para o indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158914-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5 - ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:I-se o patrono do autor para pagar as custas faltantes conforme certidão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.103069-3 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 85/86, evidencia-se não existir conexão entre a presente ação e a que tramitou neste Juízo. Tampouco sua prevenção, pois. Pelo exposto, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005564-2 - CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Venha, pelo patrono da parte embargada,o recolhimento das despesas processuais devidas,conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.105243-3 - LUIZA TEXEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:1)Translade-se cópias da sentença e certidão de trânsito, juntando-as nos autos da execução. 2) Dê-se vista a embargante como requerido.3) Com a devolução, cumpra-se portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048248-8 - SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CARMINE D ELIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Oficie-se como requerido, às expensas do executado. \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Sentença:(...) Nesse contexto, a via executiva é de todo inadmissível, já que ilíquido e inexequível, face aos mutuários, o contrato que aparelha este processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1988.001.025610-2 (9262) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENGECENTER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060209) Decisão:DEFERIDA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.027113-0 (16398) - ESPOLIO DE MANUEL RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor, nos termos do art. 659 § 4º do CPC às expensas do requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.077346-8 - JACQUES CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X SHEILA EMILIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (RJ-090347) Sentença:...Tendo em vista o pagamento do débito pela parte Executada, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte executada.EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do EXEQÜENTE da quantia depositada a fls. 461/462.EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do CREDOR HIPOTECÁRIO da quantia depositada a fls. 318/319.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.192049-9 - ROSARIO CELULAR-COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AUGUSTO PEREIRA (RJ-074609)) X CENTO E QUINZE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls. 170: DEFIRO a vista apenas em CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.019501-3 - RIO TAPE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCO ANTONIO AMARAL DE ANDRADE Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Sem prejuízo, intime o patrono do exequente que reteve os autos, via postal, para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I. . (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.136784-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.136787-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.136790-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.136791-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.120384-6 - C.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.149700-3 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.090344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020904-7 - PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PAOLO MANTOVANO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Fls. 73: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109076-5 - WALKYRIA BRANGAITYS DE ALMEIDA PEPE ROULIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAFIC BASSOTO CURY (SP-147520)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:O credor aceitou a nomeação de bens à penhora feita pelo executado às fls. 87/89, como se vê à fl. 95. Desta forma, a substituição de apenas 2 dos bens móveis proposta pelo devedor às fl. 96/97, bens estes que muito pouco diferem dos substituídos, não pode ser rejeitada. Acolho, pois, a nomeação de bens (com a substituição requerida às fls. 96/97). Lavre-se Termo de penhora, observando-se o disposto no art. 659, §4º, do CPC, e ainda, ficando o executado nomeado depositário dos bens móveis indicados. Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043139-4 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Devolvo o prazo ao executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112651-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. Fls. 83 e ss.: Com razão o exeqüente, porquanto fungível o bem depositado e objeto do contrato exeqüendo. Reconsidero, pois, a decisão de fl. 77. 2. Cite-se o executado, nos termos dos arts. 621 e ss. do CPC. Extraia-se carta precatória. Deixo de fixar multa cominatória, por ora, uma vez que a obrigação de restituir o bem depositado encontra-se há muito vencida, havendo sérios indícios de que o real intento das partes é a realização de sua venda. Pendendo apenas acordarem quanto à forma de pagamento, diante de dificuldades financeiras do executado. A multa, neste momento, decerto militaria contra a obtenção de salutar composição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela parte Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.011786-5 - ADRIANA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:à parte autora sobre fls 397/398. \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:....impõe-se aferir que a executada tem plena ciência da presente ação executiva desde a sua citação para a ação, e, em especial, da garantia que o próprio ofertou ao Juízo.Outrossim,por meio do depósito judicial, teve o valor indisponibilizado, pois somente pode ser dali movimentado por ordem judicial, o que se compara à constrição decorrente da penhora.....Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para apresentação de impugnação o da comprovação do depósito judicial. Diante deste contexto,certifique o cartório acerca de eventual interposição de impugnação por parte da devedora, com base nas premissas suso estabelecidas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.007603-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Fls. 578: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.034006-4 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X NELSON PINTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Aguarde-se por mais de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149795-7 - MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:I-se o fiel depositário, qualificado à fl. 542 para que comprove o depósito do valor penhorado em conta de depósito judicial no prazod e 10 dias, sob pena de ser declarado como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.001.135935-6 - WILLIAMAR ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Oficie-se como requerido, às expensas do exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.058012-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:I-se o patrono do autor para recolher as custas conforme certidão de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Enquanto não constar no RGI a averbação da escritura de compra e venda do réu, o mesmo somente é detentor do direito e ação sobre o imóvel. Assim, nada a reconsiderar.Cumpra-se item 3 de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.144833-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X Z PARK S C LTDA Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149692-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0 - JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se 2a parte de fl. 18 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Decisão:1-Fls. 26 e ss:Aguarde-se eventual solicitação de informações;2-DECISÃO...Dentro deste contexto, entendo que a exe cutada/impugnante, intimada em 11/07/2007, comprovou o depósito em 19/07/2007.Assim, dentro do prazo de quinze dias.Portanto, descabe a aplicação da referida multa.Outrossim, não há falar-se em arbitramento de novos honorários para a fase de execução, eis que a nova lei não os contempla...ACOLHO a presente impugnação para, excluindo a aplicação da multa do cálculo da exeqüente, REDUZIR o valor da execução para R$ 12.430,00 (doze mil, quatrocentos e trinta reais), já depositados nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqno valor de R$ 12.430,00 (doze mil, quatrocentos e trinta reais).Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da executada/impugnante (TELEMAR), APÓS a regularização das despesas processuais nos autos prinicipais.(íntegra na internet) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102629-6A - PAULO DAS BATATAS DISTRIB. DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL APARECIDO MONTES PERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (SP-028410) Despacho:Fls. 253: Defiro a dilação, pelo prazo requerido. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165878-5 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o rito pretendido, eis que embora tenha requerido o sumário deu a causa valor superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160224-8 - VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 154/160, vez que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual irresignação dos autores deve ser dirigida a e. instância revisora. Destaco que a inclusão do \"indeferimento da gratuidade de justiça\" no relatório da sentença consiste em mero erro material impassível de correção. Apenas aponta, na realidade, que em atenção ao V. Acórdão proferido no agravo de instrumento interposto, deveria ter sido exigida a complementação das despesas processuais em momento anterior à prolação da sentença. De toda sorte, já tendo sido lançada a sentença, caberá a r. instância superior analisar a pertinência e o momento da exigibilidade dessas despesas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Decisão:1-Fls. 792: Diante da certidão da cartorária, tem-se que nenhuma irregularidade houve nas publicações dirigidas ao executado neste feito, sendo certo que até a data da petição mencionado, o subscritor era o patrono da parte. Se pretende renunciar ao mandato, deve cumprir o artigo 45 do CPC;2- Fls. 767/768: Reconsidero a decisão de fls. 758, quanto à baixa do presente feito. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, por OJA, nos termos requeridos no item \"1\" de fls. 768. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 276: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Fls. 626/627:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do credor, bem como a prioridade e a gratuidade de justiça;2)Se pretende o credor perseguir a reparação por prejuízos que afirma ter suportado com a conduta de seus ex-patronos, deve fazê-lo em ação própria, e não nestes autos.Assim, não há falar-se na aplicação da multa requerida a fls. 606;3) No mais, ao contador judicial, nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157309-3 - LUCIENE WEST SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046366-1 - MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X BERNARDO DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:A resposta ao ofício encontra-se a fls. 352. OFICIE-SE nos termos requeridos pelo Banco Bradesco, fornecendo as cópias devidas, sob a responsabilidade da parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057312-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo contador no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, voltem os autos conclusos para apreciação da multa e do requerimento de penhora formulado pelo vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.034117-0 - MARIA CONCEICAO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065329-4 - MARCIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Fls. 134: Venha requerimento objetivo do que pretende a título de \"execução\" neste feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, direi sobre a restauração da baixa e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à ré, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1-Defiro a dilação do prazo por derradeiros 10 (dez) dias, para que os autores forneçam suas declarações de renda,conforme preclusa decisão de fls. 25/26;2-Quanto à pretendida emenda à inicial, deve a parte adequar também os FATOS narrados ao autor que pretende adentrar no feito.Cumpra-se,pois, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111711-7 - JOSÉ CRISTOVAM SAUÁLIA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MAURO CARLOS DE SOUZA (MG-088956), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (MG-029529), Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247), Dr(a). DIMAS VIEIRA XAVIER NETO (MG-101608)) X TRÊS EDITORIAL LTDA Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 38/40. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Fls.45: Anote-se onde couber o novo do patrono do autor, excluindo a advogada mencionada a fls. 40;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gra tuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA, nos seguintes termos: a) no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição; b) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165776-8 - JOSE FRANCISCO INHAQUITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido. Altere-se, pois, o valor da causa ou adeque-se o rito, devendo a parte autora, ainda, especificar o quanto pretende a título de danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035519-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Cumpra o autor adequadamente fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039815-9 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Assiste razão o 1ª Réu no que tange ao pedido de prova documental. Portanto, acolho os embargos de declaração, para deferir a produção de prova documental suplementar requerida, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vistas às demais partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.001.149591-2 - BAZAR EXEMPLO ANCHIETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte credora - PATRONA DO RÉU, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.051368-4 - MIGUEL TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS Despacho:Expeça-se mandado de intimação do condomínio demandado, nos termos da decisão de fls. 25/26. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Oficie-se como requerido, às expensas do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017852-1 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A NULIDADE da Assembléia Geral Extraordinária,convocada pelos réus, nos termos descritos na inicial e sua emenda.Outrossim, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis.Condeno os réus,ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE ORTICICA ALVES Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para apresentação de planilha pelo autor \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:DEFIRO a nomeação da leiloeira indicada a fls. 299. Intime-se-a para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121114-8 - SHEILA CRISTINA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Venha pela patrona da autora o recolhimento das despesas processuais devidas,conforme fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.001.151502-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA APARECIDA BARBOSA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:Reitere-se os ofícios à TELEMAR e ao DETRAN,consignando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.051193-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADVANCE TEXTIL LTDA Despacho:Fls. 57 e ss: Oficie-se conforme requerido,por ora apenas a TELEMAR,LIGHT, CEG e DETRAN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082049-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Fls. 588: DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:1-OFICIE-SE às instituições mencionadas a fls. 25 da Impugnação, para que transfiram o numerário bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;2- Venha planilha atualizada do débito, descontados os valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062483-1 - STELLA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Com a comprovação do depósito, i-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Fls. 79/80 - caso o perito entenda necessário, o mesmo poderá requisitar ao juízo a exibição de qualquer documento que esteja de posse do réu. 2) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.164871-8 - NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/11/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1 - Recebo a emenda. Anote-se o rito adotado (SUMÁRIO) , inclusive retificando-se a autuação.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/11/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049029-5 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Diante da certidão de fl. 125, DECRETO A REVELIA do 2º Réu. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:A despeito da autora afirmar que não foi cumprida a decisão deste Juízo que antecipou os efeitos da tutela (fls. 94/98), o réu já ofertou Contestação (fls. 88/92), na qual afirma ter creditado a importância na conta da demandante (juntando o documento de fl. 93). Nesse contexto, não se justifica renovar a ordem ao réu para que cumpra a tutela antecipatória; nem muito menos exigir a importância referente a multa cominatória, que não consiste em crédito favorável ao autor e depende de execução específica. Diga, pois, a autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA RIBEIRO (RJ-158385E), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados com a réplica, bem como para recolher a diferença de taxa judiciária devida, nos termos da certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Citem-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110570-0 - FRANCISCO DE ASSIS MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004457-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152835-0 - JAQUELINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X JOSÉ HUMBERTO LAURITO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a realização de perícia médica, nomeando Perito do Juízo o Dr. MAURO GHELFENSTEIN, tel.: 2275.5697 e 2541.3334.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para que dê regular andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 359/360: Ao contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.054964-0 - JOAO CARLOS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Após, diga o credor sobre diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081693-8 - ELAINE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Anote-se no DRA os denunciadosRecolhidas as custas, citem-se os denunciados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - NEIDMAR FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126504-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CLEDSON SILVA NUNES RAMOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/11/2007, às 13:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.047925-0 - ISMAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X INDUSCASAS IND DE CASA LTDA Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Venha pelo credor a certidão atualizada da JUCERJA;3-Outrossim, antes de qualquer deferimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, impõe-se perquirir-se acerca de eventuais bens da pessoa jurídica.Assim, OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.001.062885-2 - ELIEZER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099319-4 - PATRICIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Como se infere do documento que se segue, nenhuma conta da parte executada restou bloqueada.Assim, considerando que o acordo foi devidamente cumprido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141630-0 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:....impõe-se aferir que a executada tem plena ciência da presente ação executiva desde a sua citação para a ação, e, em especial, da garantia que o próprio ofertou ao Juízo.Outrossim,por meio do depósito judicial, teve o valor indisponibilizado, pois somente pode ser dali movimentado por ordem judicial, o que se compara à constrição decorrente da penhora.....Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para apresentação de impugnação o da comprovação do depósito judicial. Diante deste contexto,certifique o cartório acerca de eventual interposição de impugnação por parte da devedora, com base nas premissas suso estabelecidas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 324: Esclareça o requerido, eis que já foi expedido o mandado de pagamento em favor da seguradora,como se infere de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:1-Fls. 334: Não há falar-se na aplicação da multa requerida, eis que a devedora veio espontaneamente aos autos, pagar a condenação, não tendo sido sequer intimdada para tanto;2-No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144021-8 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Fls. 110 e ss: Ao Sr. Perito.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.000137-2 - RIO SUL POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ultimada a perícia técnica e desnecessária a produção de prova oral, nos termos do art. 400, II do CPC, faculto as partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018386-3 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.052763-1 - ANA CRISTINA PONTES PEREIRA DE L COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se o patrono do autor que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo, comprove o pagamento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031149-2 - JOSEFA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037223-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.200987-7 - CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.049810-1 - DEMETRIUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.112690-4 - LEXUS 400 IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:2) Ao réu (autor da ação de depósito), para regularizar as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.037457-7 - RUI DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1-Cumpra o cartório a Portaria 01/2007, arquivando-se o apenso;2-Diante do V. Acórdão da C. 2ª Câmara proferido na Impugnação à Gratuidade que reformou a sentença ali prolatada para RESTABELECER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, anote-se onde couber;3-Fls. 96: OFICIE-SE,conforme requerido, sob a responsabilidade da parte. \r\n\r\nId: 344703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.099681-0 - RISOLETA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), RENATO PIRES BASTOS), CLOVIS GARCIA BASTOS), DAGMAR CAMARA BASTOS), JOSE TIBURCIO GARCIA BASTOS), ADAIL MEDEIROS BASTOS), RUBENS GARCIA BASTOS), MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS), ADELINO BASTOS FILHO), MARIA LUIZA NUNES BASTOS), MARIA DA PENHA GARCIA BASTOS), FABIO GARCIA BASTOS), DURVAL GARCIA BASTOS), DALVA NUNES BASTOS), MARIA JOSE BASTOS DINIZ), JOSE TEIXEIRA DINIZ), PREDIAL S FRANCO E FILHOS LTDA Decisão:A citação por edital do réu FÁBIO foi deferida à fl.290, em 18/04. O edital de citação foi expedido em 27/06, conforme certidão de fl.291. Instado a juntar as publicações correspondentes, a autora juntou cópia do art.232, do CPC, que assim dispõe: \"são requisitos da citação por edital III - a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver\" requisito este que não foi observado. Assim, entendo necessária a renovação do ato, para a sua execução conforme determina a lei. Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074693-6 - RH ASSESSORIA E PALNEJAMENTO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONSORCIO TELELISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se até 30/11 do correnet ano. Nada sendo requerido até esta data, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056739-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA DOS SANTOS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059723-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS GANEM Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.002004-8 (18597) - JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Esclareça a parte autora, diante do pedido de fl. 284, se pretende a exclusão dos dois primeiros réus. \r\n\r\nProc. 2001.001.010484-8 - JUCIMARA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Haja vista o teor da certidão e com o fim de conferir à autora a derradeira oportunidade para que afaste o abandono do feito, intime-se-a, por DO, para dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.055032-6 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.064461-8 - HENRIQUE LOPES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se guia, como requerido, devendo o réu comprovar o depósito em 15 dias a contarda publicação desta decisão, sob pena de multa na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027984-2 - ERCILIA BALTAR DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475-R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.042750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), MARCOLINO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIA EMILIA PINTO DOS SANTOS), ANDRESA PINTO DOS SANTOS Decisão:...Decreto a revelia dos segundo, terceiro e quarto réu, pois, citados, não apresentaram defesa.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré e nomeio como perito Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585 e 7834-3373. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao perito para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes. Havendo impugnação, retornem ao perito.Venha em 10 dias a prova documental, pela ré.A paet autora asseverou que não possui outras provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TACHYMETRE COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) republicação: constar nome do Adv.da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência em dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração de IR junto à SRF ou comprovante atual de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063017-2 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) republicaçao por incorreçao no cadas do patrono do reu:1) anote-se o nome do patrono da ré. 2) para fins do art.899 do CPC esclareça a parte ré qual o valor integral. 3) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012913-8 - CICERA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C E A MODAS LTDA), ICATUHARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Portaria 01/2002: às partes sobre fl.390. \r\n\r\nDeclaratória C/C Contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.033395-5 - JOAQUIM ENGLER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ENGLER FILHO (MG-047388)) X NILTON ANTONIO MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor à fl. 291/29 para revogar a antecipação da tutela e EXTINGUIR o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061981-1 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Publique-se o despacho de fl. 46, retificando-se \"pessoalmente\" para \"por DO\". Certifique-se o decurso do prazo e voltem-me conclusos. FL.46:\" Intime-se, pessoalmente, por D.O, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101095-9 (10140) - COMIND RIO S/A. DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Sentença:...Diante do inegável abandono do processo e do desinteresse da parte em conferir-lhe andamento, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.011611-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X PAULO DA COSTA FARIAS Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.143427-3 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X SFIDA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)), ADA BELOTTI COLACCHI), UMBERTO BELOTTI Portaria 01/2002: À parte interessada para que forneça a certidão original do imóvel a ser penhorado, bem como, recolha as custas para certidão de penhora ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI e da GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.110364-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA), RONALDO BASTOS ANTUNES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028228-2 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Diante da ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC, venha pelo credor as certidões do 5o e 6o Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.105482-0 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ASTRO E MARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032078-3 - ESPÓLIO DE GIUSSEPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Certifique-se o trânsito. Esclareça o autor, EM 05 DIAS, pois o mandado foi expedido em julho. Caso requeira novo mandado, oficie-se ao Banco pagador para que informe quanto à liquidação do primeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022873-4 - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:A cognição do feito foi exaurida medianet a prolação da sentença que declarou cumprida a obrigação. O pedido antecipatório é descabido neste feito, pois não há mérito a ser apreciado. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.076078-4A - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:A. em apartado. Recolham-se as custas da impugnação. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044859-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Diante da pertinência subjetiva do réu firmada pelo V. Acórdão e dos fatos narrados na inicial, DEFIRO a antecipação de tutela para DETERMINAR a exclusão das anotações feitas em nome da autora no SPC e SERASA, em razão do débito oriundo do contrato mencionado no item a de fl. 09, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o julgamento da lide. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091821-0 - ANTÔNIO DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, ...Diante da presença dos requisitos do art. 6o, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.Venha pelas partes em 10 dias a prova documental superveniente. Apresente o réu no mesmo prazo seus atos constitutivos.Indefiro o pedoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115960-0 - GLAUCIA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.011342-8 - MARCIA NOELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.042736-1 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito (fl.115). 2) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.035543-1 - MARIA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095421-1 - DENISE ROCHA LUNA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DELTA AIR LINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148855-4 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o desfecho ou o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099798-2 - GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA REPUBLICAÇÃO; a parte para recolher custas para intimação requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.083642-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:A impugnada não se opôs à impugnação, reconhecendo como devido o valor de R$ 10.419,57, sugeridos pela devedora, restando assim, em benefício desta, um saldo de R$ 180,43. Desta feita, e considerando a manifestação de fl. 199, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 199, DESDE que o patrono tenha poderes expressos para receber, em benefício da credora, com urgência. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente (R$ 180,43), em benefício da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela impugnada e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144908-1 - LUCI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CABERJ CAIXA DE ASSITENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:...Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 25/27) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029481-0 - JORGINA GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré habilite as linhas telefônicas nos aparelhos comprados pela autora no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137819-7 - GILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.086825-2 - CLAUDIO DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Intime-se a liquidante indicada à fl. 105. Venha pelo patrono das partes em 05 dias o endereço. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118444-5 - ERNANI GENUINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Acolho a promoção ministerial e declino da competência para o Juízo Faliemntar. Aguarde-se a preclusão desta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.136099-1 - LAURECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO REU (SUPERVIA) PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080281-5 - APARECIDA GULIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 e fornecer duas cópias de fls.11 e 12 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.700092-9A (9396) - GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG - FILIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.157286-4 - VENILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Estando abandonado o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077677-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084474-3 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Assim, deixo de decretar a revelia do réu e redesigno a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/12/07, às 14:30h. Intime-se o réu pessoalmente e o autor pela imprensa oficial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.004282-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARAIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.043377-2 (13728) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RT ASSESSORIA E REPRESENTACOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIOLICE BOEMER (RJ-045124), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.122474-1 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURO JOSE PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, com urgência, fazendo-se dele constar o número correto da OAB da patrona do Banco. Com o recebimento, comprove o banco autor a baixa no gravame. \r\n\r\nProc. 2007.001.122894-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR CARDOSO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações em apartado. Aguarde-se o desfecho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063868-0 (21011) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 397 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.003156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ARACY RAMOS LAPA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) carta de arrematação á disposição do arrematante \r\n\r\nProc. 2000.001.043071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.146742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SIGMA RIO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119691-7 - ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE, MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Fls. 187/188 - Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151746-1 - SAMIR ARAUJO HUSSEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Diante do silêncio do credor e do despacho de fl. 216, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, das quantias depositadas às fls. 205 e 214, desde que não seja devedor de custas. Certifique-se se há despesas processuais a recolher. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031484-5 - VALDECIR BARROS DE LIMA, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO LIMA, PAULO BARROS DE LIMA, GILSILENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/12/07, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075486-9 - CAMILA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Portaria 01/2002: Fl.34: recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.104856-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Julgo improcedente o pedido referente à indenização por dano moral, formulado nos autos do processo 2003.001.104856-0. Quanto ao pedido de devolução, julgo-o extinto sem resolução do mérito, em razão da litispendência, na forma do art. 267, V do CPC.Na ação de cobrança (processo 2003.001.104856-0), condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042357-6 - VIXGAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Nada a prover eis que a cognição do feito foi exaurida mediante a prolação de sentença já publicada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139154-9 - IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). VANIA FERREIRA DE FREITAS (RJ-114318E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido indenizatório (pedido \"c\" de fl. 7), na forma do art. 269, I do CPC. Declaro inexistente empréstimo bancário entre o autor e o réu. Expeça-se ofício ao SERASA e SPC para fins de exclusão do nome do autor junto aos seus cadastros, no tocante à anotação realizada pelo réu. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101733-8 - VANIA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.123594-9 - R S SOUZA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 62 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.045220-4 - ESPOLIO DE DELIA VALLE VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Portaria 01/2002: Ao autor: recolher R$ 37,08 (atos dos avaliadores) + R$ 148,35 (avaliadores, conta 0715-3) + R$ 9,26 (FUNPERJ) + R$ 9,26 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.098841-8 - ANTONIO CARLOS ANDREAZZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP-041830)), Fiador: PEDRO JORGE AGUILERA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.117848-2 - RODRIGO BELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LIGIA MARIA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e \r\n\r\nProc. 2005.001.061189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X EDESIO DA SILVA FERREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 56/57 e 97 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021251-9 - TOBIAS JAMES DARIUS HAMBURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Prossiga-se a execução em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027897-8 - MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos.A embargante arcará com o pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (fl. 85). Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.141013-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para regularizar o recolhimento as custas, conforme apontado na certidão de fls. 66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA ermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Casa II à Rua Tavares Guerra número 218, antigo número 62, na freguesia de São Cristóvão, transcrito no Livro nº 2-I-1, folhas nº 259, matrícula nº 13.806, conforme certidão acostada às fls. 168 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105266-6 - F BRAVO SOFTWARE LTDA, INFOLINK TELEINFORMATICA LTDA, INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de exibição de documentos formulado pela requerente no item \"a\" de fl. 6.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066417-6 - VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ALITALIA, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO AESRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) REPUBLICAÇAO POR OMISSAO DO NOME DO PATRONO DO REU: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.110449-4 - ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, na medida em que os imóveis encontram-se registrados em nome de terceiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075592-6 - HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), ELIZABETE IARA PRADO DE ANDRADE, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para:a) condenar a ré ao cumprimento da obrigação de entregar o imóvel objeto do contrato, inteiramente concluído, no prazo de noventa dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00;b) declarar nula a cláusula 6.5.2 do contrato celebrado entre as partes, fixando o valor da cláusula penal em cinco salários mínimos;Julgo improcedente o pedido relativo à fixação de lucros cessantes e perdas e danos.Custas e honorários, na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 1999.001.149678-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Diante do exposto, quanto ao pedido formulado nos autos do processo 1999.001.149678-3, julgo-o procedente, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11624,12, acrescida de correção monetária, a contar do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148763-8 - MARCIA RIOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas (certidão fl.247). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044507-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) republicaçao por omissao do nome do patrono do reu: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias PORTARIA DE FL 66: AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA Despacho:Em cumprimento ao dispositivo do acórdão, de fl. 497, que anulou o processo a partir de fl. 230, foi apreciado o pedido de liminar.à fl. 542. Dê-se vista à DP, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.121291-6 - FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA LACERDA), DANIELLE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, sobre a condição do peticionário de fls.175, como herdeiro de Roberto L. Alvarenga. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:...Assim, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda ré, Lowndes & Sons S/A, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes últimos fixados em R$ 1.000,00. P.R.I.efiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Engenheiro Paulo Wagner de Araujo Christo, tels. 3603-1371 e 9978-3530. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. ....À falta de outros elementos com os quais formar meu convencimento acerca da matéria, entendo por bem fixar o aluguel provisório em R$ 3.200,00. Expeça-se guia, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia pelo proprietário, primeiro réu... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.001.100411-7 (22586) - MERHY SA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLICAÇÃO - Fls.502 Defiro vista dos autos, sem carga, tendo em vista o nº de apensos a este feito \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE FLS 225/226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line.2. Defiro a penhora da receita da ré oriunda dos vales-transporte, junto à Fetranspor, no percentual de 20% da renda diária, até alcançar o valor indicado no item \"4\" de fl. 440. Nomeio como fiel depositário o Superintendente da instituição. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.143932-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.077298-3A - CARLOS GONCALVES MURGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:O andamento imediatamente anterior à sentença de fls. 97, sobre a qual se operam os efeitos do decisum de fls. 133/134, iniciou-se à fl. 81, ocasião em que o credor pugnou pela penhora do imóvel cuja certidão de ônus reais está à fl. 82, pedido este que vem aos autos reiterar à fl. 148. Ocorre que para apreciação do pedido é imprescindível a apresentação de certidão atualizada, já que aquela de fl. 82 data de 2004. Venha a certidão. Após, direi. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081027-9 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Fls. 454/455 - Ao Dr. Perito. 2- À parte-ré sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091375-5 - CARMELITA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nId: 344705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.086223-5 - BRAZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Por esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas da Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Recolha o sucumbente os valores apoontados pelo contador \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Decisão:Esclareça o requerido, considerando o disposto nos arts. 1659, I, c/c 1668, V, do C.C, bem como o disposto nos arts. 813 e 814 do CPC. Esclareça, ainda, se foi comunicado ao juízo orfanológico seu crédito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003766-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033492-3 - GRÁFICA SÃO GONÇALO & NITERÓI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Reitere-se o ofício de fls.12, solicitando urgência na resposta e com cópia da certidão de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:1 - Os embargos de declaração opostos não se prestam a reforma decisão interlocutória, pelo que deixo de recebê-los;2 - Às partes sobre fls. 721/726. \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:1 - O réu já foi citado conforme fls. 300;2 - De outra forma o espólio é representado pelo inventariante art. 12, V do CPC;3. Esclareça o autor a inclusão do testamenteiro;4 - Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Aos réus sobre fls. 1267. \r\n\r\nProc. 1998.001.187332-1 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA BARRETO Decisão:A petição indicada às fls. 137 refere-se ao processo nº 1998.001.189610-2, em apenso. Assim, requeira o exequente, o que entender de direito, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.189610-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ANA PAULA BARRETO Decisão:Apresente o exequente planilha atualizada do débito, considerando a multa prevista no art. 475-J, CPC, eis que a executada, intimada, quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos de fls. 284/285, eis que intempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 298;2 - Defiro a indicação do Leiloeiro Público, às fls. 282;3 - Ao Avaliador Judicial, na forma requerida às fls. 282;4 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5 - SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Indique o credor os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.138994-1 - MARIA JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 96, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES Despacho:1 - Informe o cartório sobre o processo nº 2006.001.164258-1;2 - Retifique a etiqueta conforme despacho de fls. 149;3 - Oficie-se ao Juízo da 25ª Vara solicitando informações - fls. 163/164;4 - Indefiro a denunciação a lide considerando o disposto no art. 280 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Muito embora tenha a autora sido nomeada tutora do falecido, fato é que esta há era maior, portanto, já havia cessado a condição de tutelado, conforme art. 1763, I do CPC. No entanto, em sendo ascendentes cabe-lhe o direito ao recebimento. Porém, conforme art. 1836, paragr. 2º do CC os ascendentes paternos e maternos têm o mesmo direito. Portanto, esclareça se os avós paternos são falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046221-4 - DANIEL SILVA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Compulsando os autos verifica-se que não há o procedimento que demonstra o fator causador do falecimento do genitor do autor, assim, venha aos autos;2 - Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049512-8 - REINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Fls. 25 - Desentranhe-se a peça eis que estranha aos autos. Intime-se o I. Perito devolvendo a mesma;2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062342-8 - RENATO CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:1- Junte documentos legíveis o autor;2 - Venha o procedimento da DP feita por agente policial;3 - Oficie-se à Centauro solicitando cópias do procedimento nº 2007.022787/01 (fls. 39);4 - Após, voltem cls para designação de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.085657-5 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o sobrestamento, por 30 (trinta) dias, na forma requerida às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.090720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEIA FEIJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 48/56, eis que cópias da inicial. Devolva-se. Renumere-se. Certifique-se;2 - Considerando os documentos juntos a constestação, esclareça o autor vindo a planilha, eis que de fato confusos os valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.092708-9 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Com a comprovação do recolhimento, oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 24, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.171852-6 - EULER FERREIRA DA SILVA, ELZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1.Comprove os autores a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de proventos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Cumpra-se fls. 1801. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 139/141, como pedido de reconsideração, pelo que indefiro-o, eis que a perícia foi determinada de ofício pelo juízo, sendo certo que cabe ao autor arcar com tal diligência, na forma do estabelecido no art. 33, caput, do CPC. Cumpra o cartório fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.099537-0 - PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material ... Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171809-5 - JOSE LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118281-0 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA Despacho:1- Fls. 21 - Recebo a emenda a inicial;2- Ante o teor da certidão de fls. 22, providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.167764-0 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:Ante o teor da informação de fls. 15, recolha-se a diferença conforme apontada nesta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166432-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072618-4 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.51com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 51dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086887-5 - SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA., ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES, JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Defiro a vistas dos autos em cartório tendo em vista que o mandado de avaliação encontra-se com o Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Decisão:1. Fls. 29/30 - Recebo a emenda a inicial;2. Certifique o cartório se face a emenda há diferença de taxa judiciária e custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171707-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES), ALEXANDRO DA SILVA LACERDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132767-2 (12262) - ELIANE DE MATOS GAUDARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MANCIO L.S. NOVAES (RJ-000000), Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-020833), Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Recolha os autores os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.696 , esclareça o exequente através de planilha detalhada os valores que pretende levantar. \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.140649-4 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Esclareça a exequente acerca do efetivo cumprimento da sentença, na forma da intimação de fls. 247-v. \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 446/447 e fls. 449 - Nada a prover, eis que a sentença de fls. 443 já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1- Ante o teor do ofício de fls.485 , lavre-se o termo de penhora sobre o valor indicado;2- Diga o credor se o valor atende a execução. Caso negativo traga nova planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Diga o exequente acerca do requerimento de fls. 539. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063872-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 110/112, como pedido de reconsideração, pelo que indefiro-o, eis que o bloqueio se deu no exato valor indicado pelo exequente às fls. 79/80 e 93/94, motivo por que nada mais a que se executar.Fls. 114/115 - O desbloqueio da conta da executada já foi determinado, conforme decisão de fls. 102.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:1- Fls. 34/35 - Devolvo o prazo;2- As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8A - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL, PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:Dou-me por suspeita, na forma do art. 135, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003167-4 - MAURICIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Ao Promotor de Justiça com atribuição para funcionar neste Juízo, na forma de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Devolva a parte executada a guia retirada às fls.108, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.005709-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:À autora sobre documentação acostada pela ré às fls. 102/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.060719-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171411-9 - MARTA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DAVI DOS SANTOS Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1- Traga a parte credora planilha atualizado do débito observando os depósitos de fls.206 e 230;2- Diga o devedor sobre o alegado às fls.244/245. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Diga o exequente acerca do alegado às fls. 419. \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 936, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao autor, referente ao valor depositado às fls. 105;2 - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito, referente ao valor depositado às fls. 108;3 - Após, certificada a data do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014674-0 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022814-0 - JACYRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A parte ré para ciência e manifestação e, querendo, para produção de provas que entender necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.82, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063163-2 - MD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, ORLANDO DUARTE GIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ORLANDO CINHLHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:...Defiro a expedição de oficio à Telemar para que esta informe o histórico da linha telefônica 2569-2601 a partir do ano de 2001, inclusive os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas, na forma de fls. 538, para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.001.031170-8 - TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO CARDACCI (SP-128429)) X EQUIPE PROJETO MONTAGENS ILUMINACAO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Fls. 132- Defiro o desentranhamento das peças solicitadas. Devendo o cartório juntar aos autos as cópias já fornecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:1 - Considerando fls. 31 e seguintes, defiro a gratuidade ao embargante;2 - Fls. 51 - ao autor;3 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000934-9 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se como requerido pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Ao agravado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.070134-1 (14095) - ANABELLA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DA SILVA (RJ-014080)) X ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ANTONIO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Oficie-se à Vara de Registros Públicos para que informe acerca do andamento do processo de fls. 201. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.147755-9 - CARLOS VILLELA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Diga a parte autora se com os valores levantados as fls.519/520 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do peticionante de fls. 1063, ante a devolução do prazo de fls. 1066. \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada;2. Ao Agravado;3. Ante o teor da certidão de fls. 403, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035308-5 - MAURÍCIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SÉRGIO DAMASCENO PORTILHO), ANA RITA PEREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)), CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES, Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ, na forma já decidida às fls. 605. \r\n\r\nProc. 2005.001.122633-8 - MARIA DO CARMO POLIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:,,,Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio a Dra. Debora Rodrigues Fonseca, como perita, tel. 98238556/78245039, que deverá ser intimada para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários. Caso não haja concordância com o valor requerido, manifeste-se o perito, vindo, após os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077337-2 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/11/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Iguaba solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.064197-2 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 344704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086055-8 - JOSE MOISES SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo e devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Despacho:À autora para que junte certidão de inteiro teor da Junta Comercial relativamente aos atos constitutivos da ré, bem como das anotações sobre a falência na matrícula da pessoa jurídica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060627-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Abra-se vista à Defensoria Pública para se manifestar quanto à produção da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) INTIME-SE O PATRONO DOS EXECUTADOS DRª ELIZANA BAPTISTA OAB/R-J: 74.444 (PROCURAÇÃO FLS 747) PARA AS DATAS DESIGNADAS A PRAÇA DO IMÓVEL SITUADO A RUA TIMÓTEO DA COSTA Nº 444, APARTAMENTO 1007, BAIRRO LEBLON, QUAIS SEJAM DIAS 22/11/07 E 03/12/07 AS 14:30 HS A SER REALIZADA NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115, TERREO ( HALL DOS ELEVADORES).- CASTELO / RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.152932-8 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:1- Manifeste o réu, no prazo de 05 (cinco) dias sob petição de fls. 189, sob pena de reconsideração da decisão de denunciação à lide. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1- Fls. 213, designo audiência de conciliação, conforme requerido a fls. 213, para o dia 27/11/2007, às 10:40 hs,intimem-se. Quanto às demais provas requeridas, apreciarei, posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.001.080614-1 - ELIANE DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil devendo ser oficiado ao setor de perícias deste Tribunal para que indeque o perito a ser nomeado em razão da gratuidade da justiça deferida à autora. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico bem como a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.118346-6 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime-se o autor para que apresente o contrato em dez dias, sob pena de ser feita busca e apreensão do documento às suas expensas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Aguarde-se o pedido de informação do agravo de isntrumento interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099037-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861) Decisão:Fls. 262 e 263/265 - Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, para que coloque à disposição deste Juízo a importância de R$ 64.350,71 (sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos) relativa ao débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.069550-4 - OLINDO RANAURO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X CARMELA LAMASSA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:Considerando-se a decisão saneadora de fls. 177/177 vº, nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira, que poderá ser intimado pelo Tel 9985-3900, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às parte a nomeação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101096-5 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Considerando-se a decisão de fl. 215, bem como a certidão de fl. 219, procedi a penhora on line conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123603-9 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). LUCIA RAMOS COURI DAHER (SP-024619) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.031998-5 - MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X JAIR DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JULIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Visando a regularização do polo passivo, às sucessoras da ré para dizerem se existe inventário. Em caso positivo, junte-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1) Numerem-se corretamente os autos a partir de fl. 295, certificando.2) Fls. 303/304 - Defiro conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Decisão:1) Fls. 199/200 - Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Expeça-se certidão.2) Intimem-se os executados sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067232-4 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17.2) Venha a declaração de renúncia de honorários do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.071200-0 - JOSÉ MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071976-6 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularize o patrono a petição de fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.076600-8 - RUBENS MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107695-4 - SEVERINO FAUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Aos autores para que juntem, em vinte dias, cópia autênticada do boletim de ocorrência policial, do boletim de ocorrência de entrata de vítma fls. 16 e da certidão de obito e da certidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.117516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE MAURICIO LUIZ ALVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 47, tendo em vista que a concordância da parte ré, fl. 53, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150392-3 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Esclareça o autor a sua causa de pedir, de vez que há divergência entre a titularidade da caderneta de poupança da qual busca corrigir os lançamentos dos rendimentos relativamente aos planos econômicos que menciona. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017995-1 (15337) - JOEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Ao cartório para que apense este volume aos demais e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021323-8 - FILOMENA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.136894-1 - CLIO DACENAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Fl. 141 - Intime-se o réu para atender o perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144529-7 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que atenda o requerido pelo perito, em dez dias, sob pena de busca e apreensão às suas expensas. \r\n\r\nProc. 2003.001.072175-1 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:O levantamento do valor bloqueado, como pretende o exequente, só é possível quando posto à disposição do Juízo pela instituição financeira. Assim, indefiro, por ora o pedido de levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que deposite à disposição deste Juízo o bloqueio feito na conta corrente de titularidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICAÇÕES S.A EMBRATEL, em cinco dias. Com o depósito manifeste-se o exequente. Promova-se o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116646-5 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas da impugnação.2) Fl. 139 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073595-1 - NELSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que a análise do pedido depende de uma cognição exauriente que não é possível ser feita neste momento.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o processo saneado.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora.Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira, que poderá ser intimado pelo telefone 99853900 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias.Defiro a prova documental superveniente, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC.Indefiro a prova oral e depoimento pessoal considerando-se que são desnecessárias ao deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068658-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X HSBC SEGUROS E OUTRO Despacho: Venham a declaração de isento de imposto de renda, declaração de hipossificiência e renúncia de honorários do patrono. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.141470-7 - WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Desentrenhe-se o parecer técnico de fls. 179/183, conforme requerido na petição de fls. 195, devendo o cartório certificar.2 - A empresa - ré, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar devidamente o parecer técnico, para que o perito do juízo possa se manifestar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.024506-1 (19604) - TELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)), Fiador: VICENTE DE PAULO LYRA), Fiador: DILA PONTES LYRA Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça à impugnante.2) Recebo a impugnação no efeito devolutivo, distribuia-se como processo secundário, autuado apensem-se.3) Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.023584-7 - FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X VALDIR GUALBERTO CEZAR E SELMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.192722-6 - ESPOLIO DE JACQUELINE DEVANAGUY MARQUE, Inventariante: HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CONSULTA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA), Fiador: FRANCISCO RECAREY VILAR), Fiador: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:1) Fl. 427 - Ao exeqüente.2) Venha a planilha de débito atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 1999.001.080724-0 - ESPÓLIO DE JACINTHO ZANNOL, Inventariante: LÚCIA MARIA LISBOA ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X KALINKA CRISTIANE MAGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Considerando-se que o AR de fs. 214 não foi recebido pessoalmente pela executada, cumpra-se a decisão de fl. 196 por OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.065712-4 - PAULINO JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Considerando-se o falecimento do advogado Salomão Velmovitsky, os honorários advocatícios devidos a este devem ser recebidos por seu espólio. Assim, venha o pedido pelo espólio representado por seu inventariante, com a prova da repesentação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.073822-9 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 149/150 - Defiro a gratuidade requerida para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.140596-4 - ORLANDINA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BETTY ESPELMAN E OUTROS Decisão:Conforme se verifica de fls. 06/12 a parte exeqüente não trouxe o original do título, mas sim uma cópia, o que não autoriza o prosseguimento da presente execução.Diante do exposto, venha o título executivo extrajudicial em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.010254-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:Considerando-se que o AR de fl. 114 não foi recebido pelo executado, cumpra-se a decisão de fl. 111 por OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001964-1 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X JANDIRA SENNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 187. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041628-0 (18207) - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PAULO CESAR OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.006952-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão ao executado, de vez que os embargos foram julgados parcialmente procedentes, não constando na execução certidão do inteiro teor da senteça bem como do trânsito em julgado da mesma. Assim, defiro o pedido de suspensão da hasta pública conforme requerido à fl. 178. Intime-se o leiloeiro com urgência. Promova-se o desarquivamento dos embargos do executado, após apensem-se e venham conclusos ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101536-6 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIO DA SILVA MIRANCOS Decisão:Considerando que o réu, apesar de citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na cautelar. Vontem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110087-0 - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do acordo de fls. 164/165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067420-8 (20134) - FERNANDO HENRIQUE CARRATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Considerando-se o alegado pelo Sr. Perito à fl. 423, defiro o parcelamento dos honorários periciais conforme requerido. intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.182846-7 - WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X JOSE VITOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) INTIME-SE A PARTE RÉ A RECOLHER O RESTANTE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 380,00, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.090007-9 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Em razão da falta de justificativa do réu quanto a rejeição, pelo autor, do bem oferecido à penhora, isto por não constar o nome do réu como proprietário do bem na certidão do RGI, defiro a penhora on line. Venha a planilha atualizada e a indicação do CPF do exequente bem como o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a título de indenização por danos materiais, tendo por base os valores das apólices de nº 4426 e nº 5217, canceladas arbitrariamente, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do falecimento do de cujus. Julgo, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0 - HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1) Fl. 321 - Considerando-se a certidão de fl. 323, defiro a devolução do prazo conforme requerido.2) Fl. 324 - Ao exeqüente.3) Fls. 329/333 - Ao Juiz vinculado.4) Fls. 341/406 - Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Desentranhe-se fls. 341 e seguintes e distribua-se a impugnação, autuando-a e apensando-a em seguinda. Após, ao impugnado.Translade-se cópia desta decisão para a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.067967-7 - FRAGATAS BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:1) Considerando-se a notícia da morte da ré Elza Pinto de Oliveira, suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC.2) Intime-se o espólio para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092484-2 - CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 220/222 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.149397-8 - REGINA CELIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga as partes se há outras provas a serem produzidas, após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154154-9 - CASSIO LEANDRO ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 250/252 - Indefiro nos termos requeridos, eis que necessária se faz a caução. \r\n\r\nProc. 2004.001.105396-0 - RAUL BENTO NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão oficie-se so Setor de Perícias deste Tribunal para que indique perito grafotécnico para funcionar neste feito em razão de a parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016742-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Saneador de fls. 262/263.Em prosseguimento designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas para a produção da prova oral. Intimem-se as partes e as testemunhas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084949-8 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) Decisão:1) Renumerem-se corretamente os autos a partir de fl. 95.2) Fl. 95 - Indefiro o pedido de citação por edital, eis que ainda não se esgotaram todos os meios de localização do réu Josué. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.046241-7 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 212/213 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703466525 de 25/09/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084775-6 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165407-0 - MARCIA LARIO NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA SEMEG Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093986-9 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X NILDES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.002998-1 - FERTIMPORT S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146127-4 - CASA DE SAUDE LARANJEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: \r\n\r\nProc. 2000.001.040755-7 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X NEWTON LUIZ DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 315/321 no duplo efeito. 2) Abra-se vista ao apelado. 3) Reconsidero a decisão de fls. 312, no tocante ao recebimento do recurso de fls. 299/306, para receber a referida apelação no duplo efeito. 4) Em razão do recebimento dos recursos no duplo efeito indefiro o processamento da execução provisória conforme requerido às fls. 327/362, devendo a mesma ser desentranhada e juntada por linha, com a conseqüente renumeração do feito. 5) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057242-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS EDUARDO CULMANT PINHEIRO Decisão:Aguarde-se, por trinta dias, a completa provocação do interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086360-0 - JULIO CEZAR CABELEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.069554-9 - HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o processo saneado.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora.Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, e nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira, que poderá ser intimado pelo telefone 99853900 , para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como o preenchimento dos requisitos do art. 6º do CDC, inverto o ônus da prova.À parte ré para dizer em dez dias se deseja produzir mais alguma prova, diante da inversão do ônus.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143970-1 - IWAN DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor em sua inicial, pelo que nomeio o Dr Carlos Ferreira, que poderá ser intimado pelo tel. 9985-3900, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e asistentes técnicos.Indefiro a prova pericial de engenharia para avaliação do imóvel requerida pelo autor em sua inicial por entender que a mesma não guarda relação com a causa de pedir do presente feito, sendo irrelevante o valor do imóvel para se apurar se há ou não resíduo a ser pago pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043937-0 - HELENA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA CUPPARI (SP-185054)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Considerando-se que a empresa ré encontra-se sob liquidação extrajudicial, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050019-7 - VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099347-5 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/11/07, às 10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165968-6 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070794-6 - ADÉLIA KAHN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18.2) Venha a renúncia de honorários do patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006015-0 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao réu sobre fls. 112/119. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145305-1 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 268 - Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047824-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165419-6 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094861-0 - ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIANA CHRISTOVAM DE MOURA (RJ-141160E) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081318-4 - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fl. 93, respeitada a gratuidade de justiça deferida ao autor.2) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082013-1 - EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.008196-6 - LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO MAROTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho: Ao réu sobre fls. 271/279 . \r\n\r\nProc. 2005.001.162005-3 - EMILIA MARIA MRAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE AREND (RJ-121725)) X MONICA SANTOS MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (SP-216336) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000961-1 - MALVINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Defiro vista dos autos ao executado conforme requerido às fls. 638/639. \r\n\r\nProc. 2002.001.052141-3 - RODOLFO COURI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação diante do depósito de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2004.001.074818-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fl. 97 - Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059340-8 - GILBER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 91substituo o perito designado pelo perito Carlos Ferreira, telefone 99853900. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07,às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108266-8 - AMAURI MANOEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC, bem como a da prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, pelo que determino que se oficie ao Setor de Perícias Médicas deste Tribunal para que indique o perito para ser nomeado.Após a nomeação, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Indefiro o depoimento pessoal do autor, considerando-se que a prova pericial é suficiente ao julgamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166081-0 - SERGIO RODRIGUES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor, bem como renúnica de honorários do patrono para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.094693-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA oficie-se como requerido -fls.124 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 256. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a penhora da renda até o valor total do débito, conforme requerido à fl. 384. Expeça-se o mandado, nomeio o representante legal da executada fiel depositário, que deverá depositar em juízo o valor arrecadado diariamente até o montante referido. Intime-se a ré para comprovar a retificação na folha de pagamento, em cinco dias, como determinado à fl. 335. Defiro a penhora do valor depositado à fl. 367, conforme requerido à fl. 366, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.148758-2 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 188 \r\n\r\nProc. 2007.001.067522-2 - JOSE SERAFIM IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Fl. 20 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:1- Cite-se os confrontantes e terceiros, conforme requerido pelo Ministério Público, a fls. 330 v.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 344707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170067-4 - MARCIA MIRAS CESPOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG...CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 11/12/07, ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA...AO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.001.012786-0 - MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON EIDLER (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.058738-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS. 142/144, JUNTANDO-SE NO FEITO RESPECTIVO...2- FLS. 118/140: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.023273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MACHADO ACOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- FLS. 132: DEFIRO A JG.2- FLS. 133/136: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.035685-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O LEVANTAMENTO, MAS APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:FLS. 359/360: DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 229/232. \r\n\r\nProc. 2006.001.146011-8 - MARIA CELESTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Decisão:1 - Fls. 101: anote-se.2 - Fls. 92/93: configurados os respectivos pressupostos, numa cognição sumária, defiro, em parte, a tutela antecipada à ré, apenas para autorizar os depósitos em juízo, os quais só terão efeitos liberatórios se cobrirem todo o débito (principal, encargos, atualização, juros, multa, etc).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074636-8 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092026-5 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- APOS ATENDIMENTO AO DESPACHO NO APENSO, VENHA PARA VERIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.2- RETIFIQUE-SE POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095773-2 - FRANCISCO ELEUTERIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111777-4 - JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112611-8 - JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho: DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 10:30 horas.CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.169489-3 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117469-1 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:TRATANDO-SE DE RITO SUMARIO, DIGA A RÉ, JUSTIFICADAMENTE, SE INSISTE NA PROVA PERICIAL E NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:EM PROVAS, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149322-0 - GERSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.043511-9 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:FLS. 233/237: PROCEDA-SE À PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108297-0 - TOBIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075770-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Decisão:A fim de salvaguardar o cumprimento da sentença, oficie-se ao Detran para que se abstenha de efetuar o registro de eventual alienação do veículo apontado na alínea \"a\", de fls. 196.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.039555-0 - MARISE RESENDE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEACIR PINHEIRO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Decisão:1- CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 253, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095773-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ELEUTERIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111777-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112611-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:FLS. 141/142: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS Despacho:VINDO AS CUSTAS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080748-4 (16026) - MARIA DA GLORIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE EXECUTADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Decisão:FLS. 544: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERNDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066187-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:NO DCUMENTO DE FLS. 23, O BANCO É DISCRIMINADO PELO Nº 409. CONFIRME, PORTANTO, O BANCO-REQUERIDO, A SUA NUMERAÇÃO...NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.134827-9 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.060115-9A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FABIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Excepcionalmente, oficie-se ao BACEN para pesquisa de ativos financeiros do impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0A - CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:FLS. 43: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.019382-5 - MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO X JANQUIEL GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). NILTON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-061269) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.040731-1 - EVANGIVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MOVIE PLAY DO BRASIL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097978-3 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.081687-2 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a tese autoral não é de todo verossímil, até porque precisa ser confirmada através de prova técnica.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) perícial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes (05 dias), ciente que os receberá ao final, a teor de fls. 33.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION Decisão:1- RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO;2- ACOLHO A EMENDA À INICIAL;3- APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, CUMPRA-SE FLS. 20... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro:a) a inversão do ônus da prova, quer porque a autora é tecnicamente hipossuficiente, quer porque verossímil a assertiva autoral, quer porque a relação jurídica entre as partes encontra-se sob a égide do Codecon;b) a tutela antecipada, uma vez que presentes os respectivos pressupostos, inclusive dano sócio-econômico à autora, até porque exerce função laborativa em instituição bancária, por isso que determino à ré junte aos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), comprovante de exclusão do nome da autor em órgãos restritivos de crédito.3 - Intime-se a parte ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Fls. 74/77:a) diga a ré, em 72 horas, inclusive providenciando o depósito, à disposição do juízo, do valor que entende devido;b) letra \"c\": indefiro, quer porque não é objeto do presente, quer porque incabível aditamento à inicial, nesta fase, uma vez que a ré apresentou defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104869-7 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.108312-0 - AKIKO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. AO MP, APOS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170187-3 - ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CENTRUS FUBNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA HIPOSSUFICIENCIA POR COMPROVANTE DE RENDA OU COPIA DA DECLARAÇÃO ANUAL ATUALIZADA DA RF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119943-2 - RENATO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- NESTA ALTURA, ASSIM PERMITINDO O QUADRO PROCESSUAL...DEFIRO A ELE A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA;2- VENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO3- DECORRIDO...CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 154, PARA FAZER CONSTAR IRPF NO LUGAR DE IRPJ, JA QUE AUTOR É PESSOA FÍSICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:ESCLAREÇA O ILUSTRE ADVOGADO DO REU, ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DANDO CONTA QUE INEXISTE SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.125222-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X IEDA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:1 - Venha o depósito do que entende devido, em 48 horas, expedindo-se a respectiva guia, sob pena de penhora on line. 2 - Esclareça a exequente sobre a questão das multas mencionadas na impugnação.3 - Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167035-9 - MONISE APARECIDA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, que impugna valor relativo a compra(s) não efetuadas por ela, lançado na fatura do cartão de crédito, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao primeiro réu junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111793-6 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 205, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100092-5 - JOÃO CARLOS DAS NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E OITIVA DOS AUTORES... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:FLS. 261/262: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- TRATANDO-SE DE RITO SUMARIO, INDEFIRO O PEDIDO DE POSTERIOR JUNTADA DE FOTOGRAFIAS...2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS INDICADOS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020190-5 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 344709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.115982-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X APRIGIO VALDIR FRAUCHES ARAUJO DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146261-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907) Despacho:Defiro a expedição da guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.135681-7 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036976-4 - ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indiscutivelmente, a informática é indispensável para o desenvolvimento das nossas atividades, no entanto, por vezes a sua utilização nos prega peças, não apenas pela agilidade dos atos, mas, sobretudo, pelo grande volume de trabalho. Dessa forma, retifico a sentença prolatada em 08 de outubro de 2007 para que passe a constar o seguinte: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, bem como nos meses da edição do Plano Collor I e II, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Fica mantida a sentença nos demais termos. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.044975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ROSANGELA DA SILVA GONCALVES VEIGA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.119532-0 - DALGISA TINOCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159090-8 - NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037194-4 - EDINEUSA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Oficie-se a FENASEG e a Cia. Excelsior de Seguros como requerido às fls. 50-51. Após, apreciarei a preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.057499-5 - AMERICO ROLA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067467-9 - LAÉRCIO MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a parte ré se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068639-6 - CARMOSA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070344-8 - ANTÔNIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Comprove o autor que, ao menos, possui conta poupança junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073808-6 - ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075265-4 - ESPÓLIO DE MARIA ROCHA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076178-3 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X BANCO BRADESCO S A FLS. 62 ANOTE-SE ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 17/12/2007, às 14:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106942-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIANA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta .Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121220-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Devolva-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.115577-6 (21285) - AJAY CHABA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido visto que o valor constante na planilha de fls. 464/465 inclui ressarcimento de custas, assim como a quantia requerida foi transferida, conforme fls. 491.Diga a ré sobre fls. 532/533. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092368-6 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.121997-8 - DIMAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157107-0 - CLAUDIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028657-8 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA D (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105319-7 - TERESA CRISTINA PENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X NOCILEIDE ALICE BISPO DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.134101-7 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURO PROENÇA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Sentença:Homologo o acordo de fls. 19/20, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146405-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HUDSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Espeça-se mandado de pagamento com o valor exequendo, conforme requerido às fls. 113/114, se houver poderes para tanto, e outro, com o valor remanescente em favor da executada.Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145972-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 5.615,89 (cinco mil seiscentos e quinze reais e oitenta e nove centavos).Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia incontroversa de R$ 5.615,89.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado no valor de R$ 3.788,93.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a embargada é beneficiaria de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.074886-4 - SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ISABEL ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056590-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) X FLAVIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300239-3 (9013) - ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO DE MORAES (RJ-004369)) X JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso admitido \r\n\r\nProc. 1996.001.000222-0 (21596) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Ao autor sobre certidão supra e fls. 231/232 \r\n\r\nProc. 2004.001.007149-7 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 37/39, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144352-2 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Fls. 169 - Ao réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168834-0 - TATIANY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PAGGO ADMINISTRADORA OI PAGGO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o rito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049214-7 - ZENIRA GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.066929-3 - LUIZ ALBERTO BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Lavre-se termo de penhora.Após, intime-se o devedor para oferecimento de impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.042142-1 - NANCI DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE INCLUSIVE DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Indefiro o pedido formulado pela ré, eis que condenada ao pagamento do ônus da sucumbência.Diga a parte autora sobre fls. 663/665, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.110307-1 - SONIA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Defiro a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.001.125269-6 - ROBERTO CALONICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123270-5 - JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: DECISÃO Conheço de ambos os embargos de declaração , eis que tempestivos , e, no mérito , dou-lhes provimento para sanar a contradição , retificando o dispositivo da sentença nos termos a seguir: ...condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.800,00... P.R.I a alteração no dispositivo da sentença de fls. 98/102. Rio de Janeiro , 15 de outubro de 2007. Patrícia Rodrigues whately juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066219-7 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169007-3 - TAISSA LABORNE MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A. Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051645-0 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.096986-8 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.066889-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Sentença:Homologo o acordo de fls. 82, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Despacho:Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119582-9 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen, em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.022719-9 - DUALL CENTER CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103158-8 - CHRYSTIAN SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107083-3 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA TELES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Fls. 79-anote-se.Redesigno audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. para o dia 17/12/2007 as 15:00.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.015877-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159193-9 - HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COBESERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual, considerando a consulta em apartado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027729-6 - ELDER ANTONIO DE MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 337. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111232-1 - CELMAR MOTHE BURHALDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SETERP S A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041177-0 - LIGIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 96/99. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086311-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO DE ASSIS A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 141/142. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035010-2 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS HOTEIS CLUB VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010028-6 - MARCOS ROGERIO DIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X BASTIDORES BAR E RESRAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.071127-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Nada a prover.Processo setenciado.Certificada a regularidade do recolhimento de custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156383-5 - OTAVIO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 214, se houver poderes para tanto.I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127060-3 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA JOSE BATALHA PEREIRA Às partes sobre fls. 89. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016131-7 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifico o erro material constante às fls. 374, quanto ao tipo de audiência passando a constar audiência especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.046916-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARDCITI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.141944-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 344710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.135338-0 - JOÃO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Despacho:1) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA.2) O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA, QUE NO CASO DOS AUTOS, É O IMÓVEL E O VALOR QUE O AUTOR O ADQUIRIU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.067229-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL NASCIMENTO SILVA Decisão:FLS. 119 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, PARA O ENDEREÇO FORNECIDO. EM RELAÇÃO AO OFÍCIO, EXPEÇA-SE OUTRO, UMA VEZ QUE O QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA JÁ ESTÃ MUITO ANTIGO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102732-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:FLS. 80 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 52, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EXPEÇA-SE, AINDA, O OFICIO AO DETRAN COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.167278-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ALEXANDER MENDONÇA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NOMEIO O REQUERENDO DEPOSITÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142597-9 - ESPOLIO DE ALPHEU MILLA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA CLETO MELLUSO (PR-007588), Dr(a). CRISTIANE REGINA CLETO MELLUSO (PR-017274)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:FLS. 51/56 - TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083452-0 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA X DOLORES FRANCISCA DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108455-0 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PLÍNIO R. WERMELINGER.OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A NOVA DATA, BEM COMO, PARA QUE SEJA INFORMADO SE HÁ OUTROS ENDEREÇOS ONDE POSSAM SER INTIMADAS AS OUTRAS TESTEMUNHAS.INSTRUA-SE O OFÍCIO COM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146633-1 - AGLAÍ BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AURÉLIO DE AZEVEDO (CE-013583)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CARTÓRIO AS CÓPIAS FALTANTES, EIS QUE SE TRATA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, CUMPRA-SE A DEPRECATA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163327-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA (SP-155562)) X MANUEL BERNARDO ANTONIO Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 7/9 PARA SERVIR DE CONTRAFÉ. APÓS, CUMPRA-SE A DEPRECATA, DEVOLVENDO-SE APÓS AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.021742-9 (20965) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROZANGELA MARQUES DE SOUZA SANTOS E OUTRO), ESPOLIO DE MAURO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)), SEMIC - SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:FLS. 676 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIVA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:FLS. 247 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE.EM TEMPO: RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.087561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:FLS. 192/194 - A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS. 292 - INDEFIRO. A PERÍCIA FOI REQUERIDA PELA DENUNCIADA E A MATÉRIA NÃO É APENAS DE DIREITO. PROSSIGA-SE. A PERÍCIA SERÁ FEITA DE FORMA INDIRETA NO PRONTUÁRIO MÉDICO DA OBITUADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS. 123 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. INSTRUA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM A PLANILHA DE FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Despacho:FLS. 114/116 - AO AUTOR PARA REFAZER A SUA PLANILHA DE FLS. 116 E DELA RETIRAR A QUANTIA RELATIVA À MULTA DE 10%, UMA VEZ QUE O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO, DEIXO DE FIXÁ-LOS, POIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É SOMENTE UMA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:COMPLEMENTE O AUTOR O VALOR RELATIVO À TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159418-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DECISÃO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA SENTENÇA.NO QUE DIZ RESPEITO AO ÍNDICE RELATIVO A JUNHO DE 87, ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI OMISSA NESSA PARTE.AS DEMAIS MATÉRIAS SUSCITADAS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA, SENDO DEFESA A SUA APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS.ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA FAZER CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A APLICAÇÃO DO IPC DE JUNHO DE 87 DE 26,06% NA REVISÃO DOS CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DA DIFERENÇA A SER PAGA A AUTORA.NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166778-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECISÃO: CONSIDERANDO QUE A AUTORA PLEITEIA DIFERENÇA DE VALOR PAGO NA,LOCALIDADE DE ESTÂNCIA-SE E CONSIDERANDO QUE A MESMA RESIDE NAQUELA LOCALIDADE, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA COMPETENTE NAQUELA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO DA COMARCA DE ESTÂNCIA EM SERGIPE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048026-5 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS `As partes sobre fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.093105-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DA GRAÇA Despacho:FLS. 33/34 - DIANTE DO EXPOSTO, ADEQUADO O VALOR DA CAUSA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135092-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X NELSON HOINEFF E OUTRO Decisão:1) ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS, POIS O RITO É SUMÁRIO.2) 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 13:30 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041677-2 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 298 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 295, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145732-9 - CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, bito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095436-6 - JORGE MAURÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:NADA JUSTIFICA A PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES, VISTO QUE O DANO, SE EXISTIU É ÚNICO E A CONTA É ÚNICA.EMENDE-SE A INICIAL REUNIFICANDO AS AÇÕES.O FATO DO AUTOR REQUERER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO SIGNIFICA QUE POSSA DEMANDAR DESNECESSARIAMENTE.JUNTE-SE O EXTRATO BANCÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150145-8 - TEREZINHA DE MORAES POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X BANCO ITAU S A Despacho:SEGUNDO A CERTIDÃO DE FLS. 14, VERIFICA-SE QUE O FALECIDO DEIXOU BENS, LOGO, HÁ ESPÓLIO, NÃO PODENDO A PARTE AUTORA FIGURAR ISOLADAMENTE NO POLO ATIVO. VENHA NOTÍCIA DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:HÁ CONTROVÉRSIA ENTRE A CERTIDÃO DE FLS. 69 E O R7 DA CERTIDÃO DE FLS. 81/83, QUANTO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.139096-1 - HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZA RABELLO), MARIA MADALENA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE AINDA ESTÁ COBRANDO JUNTANDO A PLANILHA DE DÉBITO, TENDO EM VISTA A CONSIGNATÓRIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020196-6 - JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X RUBEN DARIO ALONSO AZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 72/73 - O REQUERIDO NO ITEM I NÃO TEM AMPARO LEGAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124569-7 - LUIS ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X LIANDRI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:JUNTEM-SE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 04.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O POLO PASSIVO, EIS QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO COM A SRA. EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA E NÃO COM O RESTAURANTE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS.FLS. 19 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, FICANDO CIENTE A PARTE AUTORA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVERÁ CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS ACIMA EXPOSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.040914-1 - ERNESTO ALDINGER DALLOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ESPOLIO DE REBECA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:FLS. 231 - AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109665-0 - ALCIBIADES CANTERA DE CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZ (RJ-066918) Despacho:FLS 587 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.138656-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CARL PLAGA Sentença:SENTENÇA: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794,II DO CPC, DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 93. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.EM 09/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041690-4 (19755) - MONJOLO MODAS E MALHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X SPLICE CONFECCOES LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO (RJ-001239A) Despacho:FLS. 549/550 - INTIME-SE POR EDITAL. AO EXEQUENTE PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116429-3 - JULIANA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X CLINICA GIORELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:DECISÃO: FLS. 457/458 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO A EMBARGANTE OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS.OS EMBARGOS SÃO ABSOLUTAMENTE INOPORTUNOS E IMPROCEDENTES, JÁ QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE A SER SANADA.O DESPACHO É CLARO, OBJETIVO E DIRIGIDO À PARTE CONTRÁRIA.REJEITO OS EMBARGOS. P.I.RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS. 149/157 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS. 117/118 - OFICIE-SE AO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS CÓPIAS DO PRONTUÁRIO DO AUTOR, BEM COMO, DE FICHAS, HISTÓRICO E RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS.À DP PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008198-0 - MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:APÓS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162200-2 - JOSE REINALDO COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CARLOS SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:FLS. 228 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 12.000,00, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE VENCIDA, SE FOR O CASO, EIS QUE OS AUTORES ESTÃO SOB O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIMENTO E DEFERIMENTO DE FLS. 60 E 124, RESPECTIVAMENTE.INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018285-6 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 118 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 115.APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 68/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.158278-7 - ALBERICO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS. 172 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 167, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120212-9 - SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:FLS. 199/202 - DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 29/01/08 ÀS 14:00. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013438-7 - RUTH LAGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS. 90. DEFIRO JG.FLS. 92 - DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134762-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO Despacho:JUNTE O AUTOR CÓPIA NA ÍNTEGRA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.105452-1 - MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X JOSE MARIANO BENINCA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Decisão:FLS. 23/24 - AO INTERPELANTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE , INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO,. \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096369-0 - JONE S CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X FELIPE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.SE O AUTOR PRETENDE TAMBÉM UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE ADEQUAR O FEITO PARA AÇÃO DE COBRANÇA, JÁ QUE A MONITÓRIA TEM RITO ESPECIAL E FINALIDADE PRÓPRIA, QUE NÃO PERMITE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DANO MORAL, MAS TÃO SOMENTE DO PEDIDO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109490-0 - MARCIA HALL LOPEZ, KELMER HALL LOPEZ, KELMER LIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)), SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS RECREIO LTDA, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS, Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)), MARCOS RICARDO SALGADO CHRISPIN, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:FLS.337/338 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA.FLS. 339 E 340 - ÀS PARTES SOBRE AS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117366-6 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇA (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092103-5 - REGINA MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074621-6 - ALOISIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 28/29.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 102/110 - TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 48ª VARA CÍVEL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA. ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066914-3 - LANCHARIA TALL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X SODEXHO PASS E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, EM ESPECIAL O PERÍCULUM IN MORA E A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134800-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA JUNTANDO AOS AUTOS A CÓPIA NA ÍNTEGRA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.046966-3 (10233) - ARTUR GONCALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GONCALVES DE SOUSA ARAUJO (RJ-016482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Sentença: S E N T E N Ç AESPOLIO DE ARTHUR GONÇALVES DE SOUZA ARAÚJO propõe em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABURE ação de reparação de dano. .O réu foi citado em execução em fevereiro de 1995 e não pagou o débito, não tendo o autor diligenciado no sentido de ver seu crédito satisfeito até a presente data. O feito estava paralisado desde setembro de 1996, tendo sido arquivado em janeiro de 1997.A parte autora se manteve inerte até a presente data, ocorrendo a prescrição intercorrente para cobrança da dívida.De acordo com o artigo 219 parágrafo quinto do Código de Processo Civil, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052366-0 - ROSANE RAIMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:AOS PATRONOS DA AUTORA E DA RÉ PARA QUE COMPAREÇAM JUNTAMENTE COM SEUS REPRESENTADOS, A FIM DE QUE ELES PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL NA AQUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NA SEDE DESTE JUÍZO NO DIA 06/11/07 ÀS 15:30 HORAS, CONFORME DETERMINADOD PELA C. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL A FLS. 114.FACE O PRAZO ASSINALADO (60 DIAS) PARA ESTA DILIGÊNCIA, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, AO CARTÓRIO ARA EXPEDIR MANDADOS, VIA POSTAL, INSTRUINDO-OS COM A DECISÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.160811-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 270/271.FLS. 272 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:FLS. 184/185 - AO AUTOR PARA REFAZER A SUA PLANILHA E RETIRAR A IMPORTÂNCIA RELATIVA À MULTA EM QUE O RÉU CONDENADO FOI INTIMADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.QUANTO AOS HONORÁRIOS PLEITEADOS, DEIXO DE FIXÁ-LOS, POIS O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É APENAS UMA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001875-0 - LUCIANO XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TRANSPIRA GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:FLS. 545/546 - A PETIÇÃO ESTÁ CONFUSA. O REQUERENTE DEVE SER MAIS OBJETIVO, POIS NÃO PODE PEDIR TUDO A UM TEMPO SÓ.A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE DETERMINADOS REQUISITOS, PORTANTO, NÃO PODE SER REQUERIDA HIPOTETICAMENTE.ESCLAREÇA A PLANILHA QUE DEVE SER MAIS DETALHADA E ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DO SALÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.042797-6 - GETULIO DA CONCEICAO GARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA RETEVE INDEVIDA E INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO POR QUASE 5 MESES, NÃO PODE QUERER QUE O DÉBITO SEJA ATUALIZADO ATÉ A DATA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. AO SR. CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA APURAR O VALOR DEVIDO. O PEDIDO DE LEVANTAMENTO SERÁ ANALIZADOO APÓS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085119-3 - FATIMA CRISTINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X OI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU SOBRE FL.(CUSTAS E TAXA A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054859-2 - MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 158, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.FLS. 159 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135230-9 - GLEYDE SELMA CAVALCANTE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO POIS A RÉ NÃO TEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148513-1 - ACADEMIA DE GINÁSTICA LOP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:INACEITÁVEL QUE A PARTE PRECISE DE 21 LAUDAS PARA REQUERER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.A NECESSIDADE JURÍDICA SE COMPROVA COM AS CÓPIAS DO IMPOSTO DE RENDA DAS AUTORAS QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.EMENDE-SE A INICIAL PARA RELATAR OS FATOS DE FORMA SUSCINTA E OBJETIVA, ESCLARECENDO O PEDIDO DE TÃO ALTA INDENIZAÇÃO.A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA AMPARAR PEDIDOS EXACERBADOS DE INDENIZAÇÃO. ESCLAREÇA MELHOR O DANO, TENDO EM VISTA QUE AS AUTORAS AFIRMAM QUE AS DUPLICATAS NÃO CORRESPONDIAM A DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELAS AUTORAS. \r\n\r\nId: 344712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138053-4 - CERES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X SAMUEL FRIDMAN E OUTROS Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Não se verifica litisconsórcio obrigatório entre os diversos promitentes compradores da cadeia sucessória na ação de adjudicação compulsória.3) Dou por saneada a questão da citação editalícia, considerando-a válida, eis que observou todos os requisitos legais.4) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012636-2 - DILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035146-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS ALBERTOS SCHNEEWEIS Decisão:Homologo a desistência ao recurso.Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.107250-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TATIANA KOLLING DO VALE Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTUPLO em face de TATIANA KOLLING DO VALE, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls.34). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085587-0 - DANIELLI DE S NASCIMENTO X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao exequente sobre a nomeação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls. 370/371: Indefiro o pedido, a uma pela inadequação da via, e a duas por não trazer quaisquer das matérias previstas no art. 746, CPC.Fls. 372/374: Defiro item (c). Quanto ao item (b), digam as partes sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.151855-2 - PEDRO AFONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 5.700,00 (cerca de 3 s.m. por autor), valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert.I-se o réu para proceder ao depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga o réu/exequente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081673-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS TESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado no total de R$ 31.454,36, e desbloqueio do saldo remanescente. Aguarde-se informação do Banco do Brasil sobre a transferência determinada.Defiro desde já o levantamento em favor do credor da importância exequenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.140118-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 9,80. \r\n\r\nProc. 2005.001.140913-5 - LIELCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC , e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora os valores relativos à locação em atraso, tal qual estabelecido no contrato celebrado entre as partes, abatida quantia de R$ 1.296,75, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091514-0 - JAIRO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Acordo homologado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007704-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento de R$ 11.519,97, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação; bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018452-4 - FERNANDA BOM DARGHAN JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.026421-0 - NEUZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro perícia médica, nomeando o Dr. SEBASTIÃO V. DA ROCHA, tel 2239-2658, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência, ante a JG do autor.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.064688-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071203-6 - ELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073039-7 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076467-0 - MYRTHES GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081162-2 - SILVANO GIUSEPPE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às 14:00h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086949-1 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SEGUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144508-0 - MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às15:30h. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044575-7 - WATER BLUE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nula a cláusula oitava no tocante a cobrança da comissão de permanência e JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de declaração de nulidade da clausula que libera os fiadores do beneficio de ordem. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:...Isso posto, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambos os feitos (2003.001.54114-1 e 2003.001.62849-0) , condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.......Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e declarar nulos os débitos relativos à linha telefônica nº 3106-6172, existentes em nome do autor. ...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087294-5 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT LOJAS MARISA Decisão:Fl. 19: Recebo a emenda. Retifique-se em DRA.Desapensados, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069238-4 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:Ante a concordância do excepto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução em face do fiador.Diga o exequente se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021647-5 - ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS), ALZIRA PERIE), ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE), AMERICO PEIXOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.114712-6 - NICIA PALMER BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 87: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.126300-8 - LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 73, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeç-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.153626-1 - PAULO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, ante sua intempestividade. Publicada a sentença em 29/06/2007, e apresentado recurso de apelação em 03/09/2007, mostra-se flagrante a intempestividade.Os embargos de declaração intempestivos não tem o condão de interromper o prazo do recurso de apelação. Neste sentido a jurisprudência deste Tribunal, inclusive já sumulada:2007.001.07667 - APELACAO CIVEL DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Julgamento: 14/03/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. APELAÇÃO EXTEMPORÂNEA. SÚMULA 48, DO TJ/RJ. SEGUIMENTO NEGADO. ART. 557, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010549-1 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Despacho:Fl. 254: Defiro novo prazo ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.066439-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATEUS VIRGILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010042-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro penhora da renda bruta diária da ré no percentual de 5% (cinco por cento) até atingir o montante da execução.E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035885-0 - ÂNGELA MARIA AUBIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Certifico que os embargos do devedor foram extraviados, ao embargante para apresentar as cópias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049964-0 - CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo dia 06/12/ 2007 às 14:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134532-5 - ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022431-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Acolho a impugnação à execução, pois é pacífico na jurisprudência a aplicação dos índices oficiais de correção da CGJ para os créditos particulares, sendo de se acolher os cálculos de fl. 151.Neste sentido:2005.001.46224 - APELACAO CIVEL DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI - Julgamento: 20/12/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL \"A taxa SELIC realmente só se aplica aos créditos fiscais, não se admitindo, pois, nos negócios particulares. Demais disso, encerra juros, de modo que sua aplicação cumulada com outro índice de juros - tal como feito na planilha apresentada pela Apelante - importaria em composição de juros, legalmente vedada. Destarte, aplicáveis os índices oficiais de correção fornecidos pela E. Corregedoria Geral de justiça, consoante jurisprudência pacífica deste Tribunal.\"Tendo sido depositado o valor e levantado pelo exequente (fls. 136 e 144), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022578-8 - MOZART DE MORAES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fl. 194: Defiro devolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083954-7 - MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Certifico que as custas a serem recolhidas estão especificadas abaixo:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 164,45Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.093163-4 - DJALMA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 35.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a citação; bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Defiro prova documental, consistente na expedição do ofício requerido à fl. 97/98. Oficie-se.Indefiro a prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.056644-5 - DENISE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Ao Autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.001020-0 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Cumpra-se o acórdão que cassou a decisão de fl. 110.Fls. 101/102: Ao autor embargado.Após, voltem para nova decisão quanto aos embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012745-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO DE SA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.077070-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X DILSON DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010009-8 - MARIA JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação da tutela e condenar a ré a pagar as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa a favor da CEJPGDP. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.059231-1 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Segue resposta do BACEN e desbloqueio valor excedente ao bloqueio.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.154958-9 - ALINE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Ao Exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017990-2 - AVELINO GOMES ALVES TAVARES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida , determinando que a custeie todo o tratamento necessário a manutenção da saúde do autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:Apresentando o doc. de fl. 70, que em princípio se mostra idôneo e capaz de cumprir o acordado à fl. 48/49, caberia ao autor a prova em contrário, o que não fez, pelo que não há que se falar em descuprimento pelo réu da obrigação assumida.Assim, defiro, em favor do réu, o levantamento do depósito de fl. 90, facultando-lhe a execução do valor complementar que entender devido, consignando desde já que sobre tal valor não poderá incidir a multa prevista para o eventual descuprimento da obrigação pactuada somente para o item 1) de fl. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.124221-8 - YARA MAZZEI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Aguarde-se a contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Fl. 242/243: Indefiro, pois não há prova de que a alteração contratual tenha se dado com abuso da personalidade jurídica da ré (art. 50, CC).Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.114529-2 - MARISA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual a inicial. Condeno ainda o réu autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.046066-5 - FLAVIA MONTEIRO SCHELEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fixo os honorários de execução em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Ao Exeqüente sobre depoósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha o depósito pela parte requerente. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.167761-3 - ELIZABETE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065443-7 - GISELDA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084340-4 - CAMILLA CAMPOS AGENOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FELIPE BEATA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade do segundo réu, diante da declaração fidedigna do condutor e proprietário do veículo à época dos fatos, bem como diante da documentação trazida quanto à aquisição posterior do veículo, pelo que julgo extinto o feito em relação ao segundo réu a teor do art. 267, VI, CPC.Indefiro a inspeção judicial pois este Juiz mora no Leme e conhece bem o local do acidente.Quanto à prova oral, digam as partes se alguma das pessoas a serem ouvidas assistiu o acidente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127328-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FRANCO ENRICO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081482-9 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CARTÃO REAL VISA Decisão:Ao autor sobre a certidão.Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.054114-1 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Isso posto, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambos os feitos (2003.001.54114-1 e 2003.001.62849-0) , condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.115619-2 - HAROLDO LANNES FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X HUBERT LINDELAUF) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 344711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.116689-0 - HENRIQUE DE AGUIAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSS Despacho:Informe o autor se o benefício já foi implementado e a partir de que data, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133633-0 - TEREZINHA CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 38. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.069968-3 - ISMAEL FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Por ora, aguarde-se a manifestação do perito nomeado para dizer se a prova técnica poderá ser realizada nos termos lançados na decisão de fls. 239. Posteriormente, apreciarei o contido às fls. 241/242. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060195-3 (21628) - CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GIRO FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON SIGNORELLI (SP-014265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, a execução do julgado na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.164085-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO ALVES DA SILVA Decisão:Notifique-se o AUTOR, via postal (art. 31, § 1º, da Lei 3.350/99), para efetuar o respectivo pagamento em 60 dias, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa, a que se refere o art. 101, da Resolução 15/99. Em caso de diligência negativa, extraia-se também a referida certidão. Não comprovado o recolhimento, independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos definitivamente, sem baixa, nos termos do par. 2ª, letra \"f\", do art. 1º, Resolução 22/2006, do Órgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8A - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Junte-se cópia da decisão que recebe o recurso apenas no efeito devolutivo, eis que fls. 17 é apenas a certidão de publicação do despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.081077-8 (17455) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)), Inventariante: ANTONIA DAS DORES CARVALHO) X ESPOLIO DE KLEBER JERONYMO DE ASSIS Despacho:Conforme consta do sistema de informática, o Dr. Arlindo Daiberte Filho, OAB 8292 faleceu. Assim, promova o cartório a alteração do nome de tal patrono da capa dos autos e do sistema, substituindo por outro constante da procuração outorgada e juntada com a petição inicial, cabendo esclarecer que todos os substabelecimentos acostados foram assinados pelo advogado que faleceu. No mais, considerando que o ofício já foi expedido, compete ao autor diligenciar o seu respectivo cumprimento, prestando as devidas informações nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.043519-8 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Conforme se depreende dos documentos acostados pela executada, a conta bloqueada é destinada ao depósito da pensão proveniente do INSS, razão pela qual determino seu imediato desbloqueio, através da expedição do ofício à instituição financeira indicada em fls. 635. A executada deve retirar o ofício em cartório, o que tornará o seu cumprimento mais breve, ou informar o seu endereço para a remessa pelo correio. No que se refere a certidão de fls. 639, intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Decisão:Suspendo o processo, na forma do inciso I, art. 265 do CPC, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.010099-2 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SYLVIA MARIA AMORIM DE LUCENA COSTA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Decisão:De fato, não se encontram esgotados os meios legais existentes para a obtenção da localização atual do réu, haja vista a carência de ofícios encaminhados às entidades referidas às fls. 36, bem como aos órgãos de proteção crédito. Além disso, observa-se que a citação ficta não atendeu ao requisito preceituado no inciso IV do art. 232, do CPC. Destarte, revogo a decisão de fls. 101, declaro inválida a citação editalícia realizada e determino a expedição de ofícios à Light, CEG, SPC e Serasa para que informe o endereço atualizado do réu. Sem prejuízo, providencie o autor certidão atualizada do imóvel com vistas à comprovação da propriedade pelo réu. Ultimadas tais providências, inclusive com as respostas daquelas entidades, retornem para designação de nova audiência de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da diferença da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.001.047635-3 - ANTÔNIO JURACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao interessado para que forneça ao Juízo a cópia protocolizada da petição não encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059690-5 - JURACI ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/80 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068235-4 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.075734-2 - MARILENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando os termos da certidão retro, intime-se a autora para comprovar o pagamento das custas, na forma da partefinal da senteça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078619-6 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:Conforme já dito, a inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação com o pedido de exibição de documento, que possui rito especial. Portanto, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 27: ESCLAREÇA-SE EM RAZÃO DA 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 23, JÁ PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORÂMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDREA BURIAN GIESTAS Despacho:Conclusão de ordem. Corrijo o erro material constante na sentença de fls. 46, para que passe a constar como réu da presente demanda a Sra. Andrea Burian Giestas. No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092619-0 - HEBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O pedido de exibição de documentos, na forma em que foi formulado, tem caráter autônomo, ao contrário do alegado pelo autor, ao invocar o preceito constante no art. 355 do CPC. Portanto, necessária ação própria, eis que possui rito especial, sendo incompatível a cumulação. Assim, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162906-2 - JOSÉ COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. VENHA O B.O DO ACIDENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055935-2 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Apresente a autora cópia dos recibos das despesas apontadas em fls.537, último parágrafo, como dano material. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112175-7 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando os termos fixados no julgado, defiro o levantamento dos valores consignados pelo autor em benefício da ré, contemplando os valores depositados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075414-6 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 43. Anote-se onde couber o valor da causa. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor declara em seu IR que possui uma reserva de capital de mais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o que apenas demonstra a inexistência de miserabilidade econômica. Ademais, assumir uma dívida mensal de quase R$ 2.000,00 (dois mil reais) também não é compatível com quem alega não possui meios de recolher cuastas sem prejudicar o seu próprio sustento. Assim, venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3 - JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2 - MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2 - ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.002138-3 - ROSANA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:... Indefiro o requerido às fls. 519/524...Assim, determino nova remessa dos autos ao Contador Judicial, desta vez para a apuração do quantum debeatur atualizado, devendo ser levadas em consideração as verbas que constituem a dedução autorizada e os valores já depositados pelos réus nestes autos, como vistas ao regular prosseguimento do feito. Sem prejuízo, notifique-se, via postal, para o pagamento das custas processuais, na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Se não houve comunicação das instituições financeiras é porque não houve bloqueio. Esclareça o exeqüente se pretende a reiteração do pedido de bloqueio , ou informe outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6 - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126956-5 - BRADESCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737)) X APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:O exeqüente recebe mais de R$ 3.600,00 por mês e declara a renda anual de mais de R$ 52.000,00. Portanto, não há que se falar em miserabilidade, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.037062-5 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ciente do efeito suspensivo concedido no recurso interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.093625-3 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:À exeqüente para a indicação de outros bens passíveis de constrição, haja vista que a ordem de bloqueio restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Cientifico as partes sobre a realização da avaliação bem penhorado no dia 05/11/2007. Defiro o requerido pelo Avaliador Judicial (fls. 189). \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ Despacho:Certificado o decurso do prazo do mandado de citação, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução, ressalvada eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certificado nos autos. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço ao exeqüente que, em momento algum, foi deferido novo prazo para manifestação do executado, mas, pelo contrário, foi determinado ao cartório que certificasse o decurso de tal prazo, o que foi feito em fls. 85. No que se refere ao pedido de expedição de ofício, primeiro, comprove o exeqüente que esgotou todos os meios necessáiros para localizar bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.042876-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA OTILIA PINTO PIRES Despacho:De uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 39, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2006\" atesta que a executada é contribuinte dispensada da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à executada o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contra cheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Dê-se vista à DP para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.054971-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP FLY TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Primeiro, comprove o exeqüente que esgotou todos os meios necessários para localizar os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.119102-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X ONEIR PINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099603-2 - RONALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que o fato da ré não possuir bens passíveis de penhora não implica em uma das condições estabelecidas no art. 50 do CC/2002. Se o autor pretende a aplicação de tal instituto, deve comprovar a existência dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Diante da inérica do executado em promover andamento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de citação nos termos requerido, desde que recolhidas as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.048948-2 - FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARIA INÊZ PANTOJA DE FARIAS (RJ-057561), Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Defiro vistas, mediante carga regular. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0A - ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO, Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Venha a taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO IMPUGANDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao patrono do segundo réu para firmar a petição de fls. 137/145. Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste da apelação interposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060990-0 - ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Às partes, para que seja fornecida cópia da petição noticiada em fls. 624, no prazo de 5 dias, com o fim de viabilizar o regular processamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Aguarde-se a execução da sucumbência por parte da autora, pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028130-5 - ANDERSON DE PAULA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Despacho:Cumpra-se fls. 238, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.037938-0 - WALDENIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Inicialmente, esclareço ao exeqüente que o ofício não é respondido pelo BC, mas sim pelas instituições financeiras onde o executado possui conta, como é o caso do ofício de fls. 125. Portanto, descabido é o pedido de reiteração. No entanto, considerando que o bloqueio é considerado pelas instituições financeiras apenas no momento da ordem, que não se protrai no tempo, possível é que o executado tenha, agora saldo em contas bancárias, razão pela qual determino a expedição de novo ofício ao BC, nos mesmos moldes do anterior, apenas observando o cartório a planilha de débito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.161358-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o expert, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090589-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCP BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para execução do julgado na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133548-8 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:O executado ainda não foi intimado para o cumprimento do art. 475 - J do CPC, razão pela qual ainda não há que se falar em multa. Ademais, o autor não apresentou planilha, apenas indicando um valor a execução. Assim, ao autor para apresentar planilha de execução correta, com o fim de viabilizar a intamação do réu, na forma do preceito constante no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 69: Nada a prover, em razão da determinação de fls. 67 verso, segundo parágrafo. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110595-4 - DGA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES APRESENTARAM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEFIRO TAL PLEITO. VENHA A PROVA REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE A AUTORA PODERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044718-3 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento da ação principal para julgamento conjunto das demandas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095539-5 - GELASIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138896-0 - EDUARDO PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056319-5 - DALVA PASTOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 25, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2006\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro e para a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e extinção do feito, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8 - EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Defiro JG à autora. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036635-3 - ELIZANGELA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro a contradição apontada. Na verdade, a matéria é objeto de súmula elaborada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, cujo teor passamos a transcrever a seguir: Súmula 326: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153804-4 - ANTONIO DIAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X HSBC S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178285-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Intimem-se as partes para comprovarem o recolhimento das custas apontadas, na proporção de 50% para cada, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Despacho:Fixo a multa de 10%, na forma do preceito constante no art. 475 - J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha com a inclusão da multa, bem como para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032053-5 - EVANIR JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.70/81 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A impugnação de fls. 124/125 é impertinente e não possui fundamento lógico ou jurídico. Assim, homologo os honorários propostos em fls. 121, eis que compatíveis com os trabalhos que serão efetivados. Passe-se à prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Desde logo, esclareço ao réu que o valor das custas não está incluido no depósito, razão pela qual deve comprovar o seu recolhimento no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152641-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça, bem como a antecipação da tutela requerida, para que o réu se abstenha de efetuar o desconto na pensão da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetivado em descumprimento a presente decisão, em razão da verossimilhança das alegações da autora, além do caráter alimentar da verba que vem sendo descontada. Intime-se o réu. Sem prejuízo, e antes da determinação de citação, esclareça a autora sobre a produção de provas, considerando que o rito é o sumário, obserando-se o preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 308: Mantenho a decisão anterior, na íntegra. Aos interessados sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 5 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 344713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republicação: Junte-se. Intimem-se todos (fica marcada, pela perita, a vistoria no imóvel da lide para o dia 24/10/2007, quinta-feira, às 08 horas e 30 minutos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148404-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) À parte autora sobre o ofício de fls. 312-350. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para o pagamento (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 174,28 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116575-3 - MARIA CONCEICAO PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para o pagamento (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 12,41 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 7,07 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 7,07 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 179,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 12.990,71/ custas - R$ 439,85) \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224), Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 12/03/08 às 14:00 horas. Cite-se. Anote-se o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.001.049969-9 - DALVA SILVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 10/10 v, juntando os documentos indispensáveis à propositura da demanda, bem como que deixou de juntar declaração de imposto e hipossuficiência, a inicial deve ser indeferida na forma do art. 295, VI do CPC, devendo ainda a parte autora ser condenada nas custas processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso I do CPC, e com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 295, inciso VI do CPC. Condeno a autora nas custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados (fls. 76/99). Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072408-7 - ALVARO HENRIQUE WAITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 10/10 v, juntando os documentos indispensáveis à propositura da demanda, bem como que deixou de juntar declaração de imposto e hipossuficiência, a inicial deve ser indeferida na forma do art. 295, VI do CPC, devendo ainda a parte autora ser condenada nas custas processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso I do CPC, e com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 295, inciso VI do CPC. Condeno a autora nas custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:I-se para recolhimento (R$ 3,76 nas contas do FUNDPERJ e FUNPERJ). Após, cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. 98 informando se tem interesse na conciliação proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.093655-8 - LUCIA DOMINGUES STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... A preliminar alegada poderá ser melhor ponderada após a instrução probatória quando da análise do mérito. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. No tocante as provas, defiro a documental suplementar pelo réu, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, e a pericial. Nomeio a perita NINA VERÔNICA SANTOS DO CANTO, para apresentar seus honorários no prazo de 10 dias. Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. A perícia será arcada pelo réu ao final, caso sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.118328-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCIDES JOSÉ LAGE DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURO JOSÉ TAVARES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do demandado, e que este cumpriu espontaneamente sua obrigação, como consta de fls. 66, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de consequência, a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E.T. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163569-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VITOR PITANGA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do demandado, e que este cumpriu espontaneamente sua obrigação, como consta de fls. 36, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de consequência, a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E.T. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 440: Defiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051039-4 - JACIMARA BAIAO VIEIRA, IRACEMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO BAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079150-7 - MARIA DE PAIVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Junte-se. Defiro. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Sentença:... Tendo em vista que a ação tinha como pedido o despejo de imóvel, e que o réu espontaneamente entregou as chaves do imóvel, bem como, que não há pedido de cobrança dos supostos aluguéis em atraso, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 na forma do art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016220-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas para o Mandado de Despejo (R$ 34,48) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Recolham-se as custas (R$ 3,49) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC., decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.178,50 (três mil cento e setenta e oito reais e cinqüenta centavos) referentes aos alugueres e encargos em atraso, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Condeno também no pagamento dos alugueres que se vencerem até a desocupação do imóvel, com juros e correção monetária e multa de 10%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. Concedo a parte ré o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 caput da Lei nº 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Certifique-se qto. à tempestividade dos Embargos e a garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade de prova testemunhal. Sem prejuízo, informem se possuem interesse na Aud. de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:... Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pela Executada. Determino o prosseguimento da execução. Certifique o cartório se houve pagamento do débito ou nomeação de bens a penhora . Em caso negativo, ao Exeqüente para indicar bens da executada passível de penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:Fls. 106: Defiro, desentranhe-se, juntando-a nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151534-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL DA SILVA MARQUES Decisão:... Assim, declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Barra Mansa, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 138, foi determinado que o autor providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Ocorre que, conforme petições de fls. 112 e 140 não há mais interesse na causa, a uma porque o crédito foi cedido; a duas porque houve a liquidação do débito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Fls. 202: Venha pela via própria. Providencie o exequente planilha atualizada indicando o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Digam os exequentes sobre qual bem pretendem ver reconhecida a alegada fraude à execução, comprovando-se através de documentos hábeis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais ), na forma do art. 20, §4º do CPC., que fica sobrestada em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 12.650,00) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... No tocante as provas, defiro a documental suplementar pela ré, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, a pericial e a testemunhal. Nomeio a perita Elizabeth Almeida de Moraes, que poderá ser intimada pelo telefone 2240-9040, para apresentar seus honorários no prazo de 10 dias. Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. A perícia será arcada pelas partes, sendo que o réu deverá efetuar o pagamento de 50% dos honorários propostos, e, a outra metade, será arcada pelo réu ao final, caso sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14:20 horas, devendo a parte, no prazo de 30 dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas e intimação, se necessário (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Int. todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127850-5 - BESAG TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X LABORE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 373/374:Acolho. Defiro como requerido. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.013339-7 - WAGNER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, valendo o silêncio do autor como quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 260, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 5.885,00/ custas - R$ 494,99) \r\n\r\nProc. 2005.001.061909-2 - MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se guia. Com o depósito, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 186/195. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Republicação: Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 27.572,30 / custas - R$ 685,31 (75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 13,96 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 9,26 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 5,50 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 5,50 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 551,44 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Ao réu sobre proposta de fls. 225/226. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Isto posto, confirmo a liminar já deferida para cancelar em definitivo a inscrição do nome do autor junto a qualquer órgão de restrição ao crédito, e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença. Declaro inexigível o débito que ensejou a negativação do nome da autora, eis que inexistente qualquer relação obrigacional entre as partes.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089018-2 - ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fls. 63. Expeça-se MD. Executivo, na forma do art. 1.102 - C do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009064-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 298. \r\n\r\nProc. 2005.001.026474-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... Pelo exposto, acolho a impugnação ofertada pela BCP S.A em face de Cleia Maria Dias Pereira Moraes, e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 9.610,05 (nove mil seiscentos e dez reais e cinco centavos). Julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 9.610,05 em favor do impugnado - autor e seu patrono, do depósito de fls. 206. Expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente de fls. 206 em favor do impugnante - BCP S.A. Oficie-se ao Bacen para o cancelamento de eventual bloqueio de valores. Dê-se baixa e arquive-se.Custas e honorários pelo impugnado, sobrestada a condenação na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 264/275. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Face a certidão de fls. 295, deixo de receber o recurso de fls. 278/289, tendo em vista a intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido da parte autora com base no art. 269, I do CPC para confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 32/33, para que a ré autorize a intervenção cirúrgica para realização de procedimento de biopsia do corpo de L1 e vertebroplastia de L1, com o fornecimento dos materiais, 1 Kit para biopsia, 1 Kit para vertebroplastia e 1 Kit de cimento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a inexistência de preliminares, digam as partes em provas. Após, voltem para apreciação de fls. 87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149855-0 - LLOYSDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 146. Defiro. Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a segunda ré (Motorola) a restituir a quantia de R$ 1.119,30 (mil cento e dezenove e trinta centavos) com juros e correção monetária da data do desembolso (maio de 2006); bem como para condenar ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com relação a terceira ré (Telepoint) na forma do art. 267, IV, do CPC. Homologo o acordo de fls. 78/79 entre a primeira ré (Vivo) e o autor com base no art. 269, III do CPC. Condeno, ainda, a segunda ré (Motorola) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... Isto posto, confirmo a tutela deferida, e por conseqüência. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.104591-5 - ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X NELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 182: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:fls. 193. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES Decisão:Republicação: Cite-se. Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para a o dia 26.03.08 às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Seguem informações. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Junte-se. Intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido à fls. 404. Aguarde-se o prazo de fls. 398. Após, intime-se o leiloeiro para dizer se seus honorários foram pagos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156478-8 - ELISABETE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.600,00. Venha o depósito. Com este, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 344939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150914-2 - ANTONIO CARLOS ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:...Homologo, por sentença, a desistência mencionada às fls. 342, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094174-1 - ROBERTO GONCALVES BERTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Expeça-se ofício corretamente ao Juízo da 43ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 127 - As partes. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130880-2 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BILBAO VISCAYA BBV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Renove-se a diligência citatória, observando-se o disposto no artigo 172, § 2º do CPC, ressaltando-se o oficial de justiça que em caso de se verificar a existência de ocultação por parte do Réu, deverá ser procedida a citação por hora certa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063097-4 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas, observando-se a certfidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.069371-6 - NILDETE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Despacho:Recolha-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Considerando o teor da certidão exarada à fls. 43, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/12/07, à s13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DI GARDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X CMP URBANIZAÇÕES LTDA Decisão:Mantenho a audiência designada à fl. 36, visto que esta magistrada não poderá estar presente para realizar aquela designada à fl. 33. Ocorre que a parte ré já foi citada, conforme certidão de fl. 49. Desta forma, para se aproveitar o ato citatório, diante dos argumentos expostos à fl. 51, determino a expedição de mandado de intimação postal do réu, urgente, dando-lhe ciência da data da nova audiência. Ressalto que a ausência da parte ré à audiência designada à fl. 36, se comprovada a sua efetiva intimação, importará na decretação da revelia, visto que o ato citatório já foi cumprido regularmente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 62/65: Anote-se, onde couber. Fls. 66/67: O pedido constantes na referida petição será analisada após a audiência já realizada, quando da prolação da decisão saneadora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120124-8 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475-J e seguintes do CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Despacho:Fl. 2449: Atenda-se o cartório. Após, cumpra-se o despacho de fl. 2451. \r\n\r\nProc. 2006.001.036521-7 - JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/173 no duplo efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.104831-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LEONIDAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) Decisão:Considerando-se a inercia da parte exequente ao despacho de fl. 304 e, ainda, considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 309, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036904-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Fls. 180/187: Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. Fls. 189/193: Certifique o cartório quanto a tempestividade das contra-razões. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, aidte e cumpra-se, na forma requerida à fl. 36. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016951-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICÍO -- \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.261, com as informações prestadas à fl. 271. Às partes sobre o laudo de avaliação, fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.052571-1 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS Decisão:Fl. 221: Defiro, pelo prazo requerido. Fls. 222/223: Anote-se, onde couber, deferindo-se a vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.153026-0 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.054612-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALCÂNTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:À parte exequente para proceder ao desentranhamento dos documentos requeridos ou comprovar o recolhimento das custas processuais para a intimação da parte Ré, visto que esta não constituiu advogado nos autos.Nada requerido no prazo de cinco dias e certificada a inexistência de custas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117223-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MATTOS VIANNA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Fls. 63 e 64: Especifique o Autor os documentos que pretende desentranhar. fl. 66/67: Considerando-se a emenda à petição inicial ora recebida, convole-se o valor dado à causa para R$ 4.933,15. Apresente o Autor os comprovantes das despesas com condomínio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025896-5 - GABRIEL CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Renove-se a diligência, desta feita através de ofícial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 19, anote-se, onde couber o nome do novo patrono do ora impugnante, cuja procuração foi juntada nos autos principais, renovando-se, portanto, a intimação de fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162095-8 - JUVENAL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014471-7 - GIULIANO CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões do recurso adesivo, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165879-7 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:... Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, referente à divída objeto do documento de fl. 17, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se.Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.169534-4 - CLARA MARIA PERISSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a parte autora a divergência de valores existente entre a boleta de fl. 16 (R$ 490,48), a notificação extrajudicial de fl. 20 (R$ 486,48) e a anotação apresenada à fl. 21 (R$ 14.107,92). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:À parte executada para esclarecer os pedidos constantes de fls. 974/975 e 977, ante a certidão cartorária exarada à fl. 1003. \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Defiro vista dos autos no prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Diante da expressa concordância das partes, fls. 291 e 292/293, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 291.Certifique o cartório quanto a eventual recolhimento de custas processuais faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.006540-9 - FERNANDO BOSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Indefiro o pedido do autor elaborado à fl. 489, visto que os quesitos periciais por este apresentados às fls. 324/325 são intempestivos, considerando-se a sua inércia diante da decisão prolatada à fl. 195 concedendo, às partes, prazo para apresentação dos quesitos periciais.Ademais, cumpre ressaltar que os honrários periciais foram calculados e homologados com base apenas nos quesitos apresentados tempestivamente pela Ré.Por fim, não há que se falar em quesitos suplementares, com base no artigo 425 do CPC, se a parte Autora sequer apresentou quesitação que pudesse ser suplementada. Decorrido o prazo de intimação desta decisão, intime-se o perito do juízo para se manifestar sobre a impugnação do Réu, fls. 490/499. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Fl. 241, item 1: Os mandados de pagamento já foram expedidos, conforme cópias juntadas às fls. 239 e 240.Fl. 241, item : Apresente a parte credora planilha atualizada do débito remanescente para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 239/240: À parte exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando-se a expressa manifestação da parte credora à fl. 204, bem como a certidão cartorária de fl. 209, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174119-6 - TACIANNE CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC.Alega a autora, em síntese, que pretende realizar cirurgia para correção de miopia, o que foi negado pela ré, pelas razões expostas na petição inicial.Ocorre que não se observa qualquer perigo de dano irreparável à autora que justique a concessão da antecipação dos efeitos da tutela sem a prévia oitiva da parte ré, ressaltando-se no documento de fl. 17, não há qualquer assertiva do médico que indique a urgência do procedimento.Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165272-2 - JOSÉ JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito referente aos valores descritos no documento de fl. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se.Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público sobre a resposta da CEF (fls. 268/269) e acrescidos (fls. 272 e273/276). \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110668-9 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ciente de fls. 356/361. Retornem os autos ao arquivo, considerando-se a baixa já existente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071729-7 - WILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAUBY MARINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Processo com sentença de mérito proferida à fl 50.Dê-se vista à Defensoria Pública. Nada requerido no prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 12 e 117. Dê-se ciência ao Ministério Público. Considerando-se o teor da informação prestada à fl. 243, forneça a parte interessada cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte Ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 177, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.055020-6 - EBER KAIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Considerando-se o teor da informação de fl. 125, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a denunciada, através de carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:Apresente a parte Autora declaração de bens e rendimentos do ESPÓLIO de Matias Pereira de Araujo, referente ao último exercício financeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.105801-0 - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre o ofício de fls. 223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003376-5 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao 1ª Réu. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação do 2º Réu no endereço fornecido à fl. 92.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/02/08, às 14:50 horas. cite-se e intime-se. Ao autor para ciência do documento juntado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.101756-1 - JOAQUINA ANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Considerando-se o documento apresentado à fl. 34, revogo o item 1 da decisão de fl 18 para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/02/8, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 78/81: Anote-se, onde couber. Aguarde-se a audiência já designada, sendo certo que os pedidos constantes de fls. 73/77 serão analisados após o ato, quando da prolação da decisão saneadora. \r\n\r\nId: 344714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050391-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Fl. 177: Expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito de fl. 166, conforme requerido. 2- Após, não havendo custas judiciais pendentes de recolhimento, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151109-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.151959-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ALECRIM Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062304-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS COSTA (SP-166239)) X SERRA DO CABRAL AGRO INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À parte ré para infomar o número do CPF da testemunha Vitor Manuel dos Reis, a fim de possibilitar a solicitação de informações junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148495-3 - PATROCÍNIA GOMES PARENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MATTOS REZENDE (MG-093654)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149094-1 - JOÃO ARTHUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AMADEI ZAN (SP-156793)) X COMPANHIA DE PETRÓLEO IPIRANGA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068337-7 (16180) - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Decisão:Fl. 884- Atenda-se. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. Oficie-se também ao RGI para averbar a penhora realizada nestes autos. À parte interessada para juntada da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.041883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Às partes sobre a avaliação (fls. 278/2280). \r\n\r\nProc. 2003.001.026386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GRAFICA CORRADI LTDA Decisão:1- Fls. 187- Expeça-se mandado de avaliação.2- Intime-se a parte ré, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.062919-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X AURELIO SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré na peça de defesa. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intime-se a parte ré.2- Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 244. \r\n\r\nProc. 2007.001.071926-2 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688), Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X BANCO BRADESCO S A A homologação da desistência não isentará a parte autora do pagamento das despesas processuais. Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.089361-4 - SEVERINO GERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ..12/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150030-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUCIA PERISSE Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150103-3 - IRACEMA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a inicial esclarecendo qual é o número da conta poupança objeto da lide, juntando aos autos documentos que comprovem a titularidade da referida conta. Prazo: 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150244-0 - RODRIGO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a inicial esclarecendo qual é o número da conta poupança objeto da lide, juntando aos autos documentos que comprovem a titularidade da referida conta. Prazo: 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150936-6 - HARLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150937-8 - MARION DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007, às .14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151008-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO MARCOS CABRAL DE MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007, às .13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151277-8 - MARCOS PAULO PINTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088793-6 - PAULO SÉRGIO LEMOS BELLO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. 3- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, \"a priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123436-5 - LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X JOSÉ FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077321-9 - MATEUS SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUES MARCEL BRONES MAISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117) Despacho:Fl. 137- Anote-se onde couber. Após, republique-se o despacho de fl. 142, item 2.(Republicando Despacho de fl.142, item 2) :2) Fls. 137: Retifique-se o pólo passivo. Sem prejuízo, informe a requerente se há processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.135659-5 - SANDRA MARIA DELL OSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BLOTA (SP-177370)) X ESPOLIO DE ELVIRA IMELDA BRITO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Decisão:1- Fl. 41/42: A questão já foi apreciada na decisão de fl. 40, a qual mantenho por seus próprios fundamentos; 2- Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário (processo nº 2004.001.067219-5), em curso no Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Após, Intime-se o patrono da executada, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161142-0 - HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca do julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.131650-5 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) A parte interessada para juntar cópia da petição protocolada em 20/07/2007, sob o n.º 2007.024.73534. \r\n\r\nProc. 2003.001.138584-9 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Esclareça a parte ré o valor do depósito à fl. 258, tendo em vista a planilha apresentada à fl. 217. \r\n\r\nProc. 2004.001.109551-5 - GENI BOAVENTURA X NELLY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). GETÚLIO DA SILVA SOARES (RJ-048684) Decisão:1- Homologo a desistência do recurso interposto às fls. 131/137, n/f do art. 501 do CPC.2- À parte autora sobre fls. 160/161, dizendo se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos réus sobre os documentos de fls. 129 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.034481-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028678-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO A parte autora para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154227-0 - ADILEY MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.046108-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X GEAP PLANO DE SAUDE DE SERVIDOR FEDERAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 291, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.027790-0 - JEAN CALMON MODENESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Rejeito as preliminares argüídas pela 2ª ré (CASA DE SAÚDE SANTA MARIA)(...)Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal do autor, requerida pela 2ª ré. Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1- À parte autora sobre fls. 87 e seguintes.2- Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 86, designo nova audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUSSÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:1 - Regularize o réu a sua representação processual, em 10 dias, conforme requerido à fl.74 e reiterado à fl.80/82;2 - Tendo em vista o decurso do tempo, informe o autor se já houve julgamento do recurso relativo ao processo que tramitou perante a 7ª V.Cível - Capital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098374-3 - NEUZA LEA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045534-9 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105408-9 - JOSÉ MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:1- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.178193-1 - NATTIBEL INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJOUTERIAS PLASTICOS ARAMARINHA E (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151326-6 - ESPÓLIO DE HELVIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WALFREDO TEIXEIRA VIDAL RAMOS E OUTRO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151561-5 - ROBINSON OUTTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia dos dois últimos contracheques e das duas últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152020-9 - A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151614-0 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ENSINO REABILITAÇÃO E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO Decisão:1- Defiro J.G., uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública.2- Defiro a prioridade na tramitação do feito.3- A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094681-7 - ADMILSON DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas, jusitificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.151607-9 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151621-8 - MARIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 344715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098306-4 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (SP-221069) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base no artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132100-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:1) Tendo em vista a não apresentação de contestação, decreto a revelia do réu. 2) Presentes os pressupostos legais autorizadores, à luz do Decreto-Lei 911/69, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, no endereço de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.136946-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFÍCIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009011-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CIRLENE CLAUDINO DA SILVA Decisão:Comprove o esgotamento dos meios necessários de se obter a informação requerida, vindo aos autos certidões dos 5o e 6o distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.085330-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO NEI VASCONCELOS RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.103499-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.102074-0 (21181) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X GERALDO NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047693) Despacho:Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072092-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Inventariante: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI, Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para a Sra. Perita, independente de publicação da guia de fls. 377. A ré para depositar a diferença apontada pela perita, no prazo de cinco dias, sob pena de execução/penhora nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020883-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENPHIS BELLE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.065288-5 - VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.123012-5 - REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157149-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DAS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071999-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE CAMPOS PEIXOTO, Inventariante: VALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093701-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X UNIBANCO S A Sentença:Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.099377-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Decisão:1) Defiro a prioridade de processamento. Anote-se onde couber. 2) Considerando que a presente trata de matéria unicamente de direito, qual seja, cobrança de cotas condominiais, indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que o alegado pela ré não tem relação com a demanda em curso, devendo vir pela via própria. 3) Defiro prazo de cinco dias para juntada da procuração. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017831-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:1) Considerando o caucionamento de bens suficientes em relação aos títulos protestados, defiro a liminar no sentido de que se cancele os protestos referentes aos títulos apontados no pleito inicial, visto que se não retirados tais protestos poderiam causar danos irreparáveis à autora, determinando ainda que, o Senhor Oficial proceda IMEDIATAMENTE a baixa destes. EXPEÇA-SE MANDADO aos respectivos Cartórios indicados nos autos. 2) Recolhidas as custas, depreco a diligência, a ser cumprida no endereço informado às fls. 82. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033164-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:1) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de entrega, como requerido às fls. 141. 2) Às fls. 28 a ação foi convolada em depósito, tendo às fls. 82 sido homologado acordo entre as partes, por meio do qual o réu entregaria à autora o bem objeto da lide, estando o feito, no momento, em fase de execução. Dessa forma, não cabe o requerido à fl. 158, pelo que, indefiro. Cumpra-se item 1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032425-2 - RAIMUNDO RAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WARLEI MALICIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Venham, pela embargante, as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065424-3 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:(...) Defiro, para o deslinde dos presentes embargos, a produção de prova documental suplementar, requerida pelo embargante, e da prova pericial requerida por ambas as partes. Venham os documentos suplementares, em dez dias, sob pena de perda da prova.Determino ao embargado que traga aos autos a documentação que possuir referente aos tratamentos médicos realizados, no prazo de dez dias. Quanto à prova pericial, nomeio Perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.043132-1 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:(...) Defiro a produção da prova pericial e documental, como requerido pela parte embargante, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial requerida embargante nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefone: 2604-5112, 2719-3048. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) FLS. 157 : AS PARTES SOBRE AS DATAS DAS PRAÇAS DE 06/11/2007 E 22/11/2007 ÀS 16:00 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TERREO - CASTELO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108389-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:1) Venha a planilha com o débito atualizado. 2) Comprove o esgotamento dos meios necessários para obter a informação desejada, vindo aos autos as certidões dos 5o e 6o. distribuidores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067637-8 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar que o requerido apresente os extratos bancários referentes à conta poupança nº 2.435.455/5, agência 1400.1, de titularidade da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072512-2 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar que o réu apresente os extratos bancários referentes à conta poupança nº 0424.731.422-4, conforme fls. 16, de titularidade do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa.Desentranhem-se e devolva-se à parte requerida as peças de fls. 72/95 por tratar-se de cópias da contestação e documentos anexados.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151314-1 - JOSE CARLOS BORGES FORTES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CELIO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado, devendo constar o requerido às fls. 146. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105480-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E-se mandado de pagamento para a Sra. Perita conforme guia de fl. 131 e independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046438-7 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 20 do CPC, observando, no caso, o art.12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165245-0 - JOÃO LUIZ STRUCHINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148784-4 - ALDIVAN PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MOACIR PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO (RJ-016345) Despacho:1) Expeça-se guia como requerido à fl. 561. 2) Após, ao contador, considerando o acórdão de fl. 530, a citação às fls. 63v e intimação para cumprimento do julgado às fls. 538. \r\n\r\nProc. 2004.001.035502-5 - IVANILDO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.007410-5 - ROSE ANGELA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093823-9 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA VIANA (RJ-149813E) Às partes, sobre informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059581-8 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:(...) Dessa forma, presente hipótese prevista nos incisos I e II, do parágrafo 3º, artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, não merece acolhida a pretensão autoral, quanto à indenização de danos morais.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 16. Condeno o autor nas custas e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00, sobrestando desde já tal condenação, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055124-7 - HERCULANO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:(...) Defiro, para solução da res in judicium deducta, a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam, expedição de oficio bem como a oitiva da testemunha arrolada. Defiro ainda a prova documental suplementar, devendo os novos documentos virem aos autos em dez dias. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que nada acrescentará ao deslinde da questão, vez que não esteve presente no momento dos fatos.Oficie-se à 18a DP requerendo o laudo do exame de corpo de delito, referente ao RO 018-05454/2006. Designo AIJ para o dia 26/11/2007, às 14:00h. I-se a testemunha arrolada pelo autor. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:A presente medida cautelar, como o nome revela, não possui caráter satisfativo, visando, como requerido na inicial, exibição de documentos. A sentença de fls. 25/29, pois, apenas declarou o direito alegado, não se constituindo, dessa forma, no título executivo, nos moldes pretendidos pelo requerente, ora credor. De fl. 29 depreende-se ser devida e passível de execução os ônus sucumbenciais. Venha planilha de débito correta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122130-6 - MARCO AURELIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (a)declarar a nulidade da cláusula terceira do contrato de seguro celebrado entre as partes que exclui do seguro as despesas com aparelhos estéticos ou protéticos de qualquer natureza;(b)condenar o réu a ressarcir o autor a importância de R$ 89.846,74, corrigida monetariamente desde o desembolso feito pelo autor e juros de mora de 1% a contar da citação; Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042203-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JAN NORA HOKOÇ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059714-4 - MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018753-7 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(..) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida, nomeando Perito judicial Elisabeth Almeida Moraes, telefone 9987-5617, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias.Defiro ainda a expedição de oficio a ANATEL requerida pela ré, a fim de esclarecer ao Juízo, e apenas com essa finalidade, quanto ao procedimento para cobrança das ligações telefônicas. Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo autor, pois a questão controvertida é eminentemente técnica, podendo ser demonstrada apenas com a realização de perícia (art. 400, II, do CPC) e, bem assim, porque o dano moral se constitui in re ipsa.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (a)declarar a nulidade da cláusula 9.1 \"p\" do contrato de seguro celebrado entre as partes que exclui do seguro as despesas com órteses e próteses;(b)tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.46. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.143092-9 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:Melhor compulsando os autos e a fim de se proceder ao julgamento da presente como acima exposto, mister se faz a realização de perícia por profissional de contabilidade, como aliás, já anteriormente determinando. Assim sendo, intime-se o Sr. Perito nomeado às fls. 219 e com honorários homologados às fls. 239, para inicio dos trabalhos. Caberá à parte sucumbente o ônus pelo serviço do expert.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084355-9 (25148) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ao autor para regularizar a sua petição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.092586-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4 - APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo requerida. Anote-se na capa dos autos e DRA. 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008 às 12h30m, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030766-5 - ROSSINI MALTONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRASIL AUDIO SOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Certificada a inércia da executada, intimada conforme fl. 338, voltem para apreciação do requerido às fls. 340/344. \r\n\r\nId: 344716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108960-1 (22624) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VALTER MARTINS FILHO Despacho:Fls. 199; defiro. Oficie-se como requerido... (P/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012758-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE ADMILSON AGUIAR Despacho:Fls. 40: esclareça se pretende a aplicação do 2º § do art. 172 do CPC. (P/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165679-0 - MARCIA DE JESUS LIRA X CREDICARD S A Decisão:À livre distribuição... (P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Recolhidas as custas, lavre-se termo de penhora de 50% do imóvel objeto da lide... oficie-se ao RGI competente... Após, I.-se o executado pelo D.O. na pessoa de seu patrono. (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 383/387. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:2)Informe a requerente os valores percebidos a título de pensão (valor total) bem como venha a cópia do extrato da conta mencionada, comprovando o bloqueio. Após, direi sobre o pedido de desbloqueio.2)Informe a requerente os valores percebidos a título de pensão (valor total) bem como venha a cópia do extrato da conta mencionada, comprovando o bloqueio. Após, direi sobre o pedido de desbloqueio.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 06/11/07 e 22/11/07 às 16:00 hs, no Átrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2006.001.166420-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VERONICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/12/07 àsh para aud. de conciliação (art. : do CPC)... O réu por AR e o autor pelo DO. Ciência à DP. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.048671-1 - MARIA MICAELI DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas. 2) Fls.26 - Defiro mediante sustituição por cópias. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059567-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 56.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070720-0 - MILTON DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO REAL Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078324-9 - ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:Designo o dia 12/12/07 às 14:45h para aud. prevista no art. 277 do CPC... I.se e C.-se. ... (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.093449-5 - FRANCISCO BONFIM GONÇALVES IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095010-5 - JOÃO DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham pelo autor, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 23. No silêncio, oficie-se ao FETJ. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.099882-5 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO FRANCISCO C ALMEIDA MATR 67 Decisão:À livre distribuição vez que inexiste prevenção e/ou litispendência já que os contratos objetos de cobrança se referem a imóveis distintos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.164263-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DILSON JOSÉ DUARTE E OUTRO Decisão:No prazo de dez dias venham aos autos a convenção condominial. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.166770-1 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 17/12/07 às 15:00 para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... (P/6) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166822-5 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 17/12/07 às 14:30h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... (P/6) \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166775-0 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.. 2) Designo o dia 17/12/07 às 14:45h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se. (P/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099242-6 - SILVIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:1- Nada a reconsiderar, vez que a decisão agravada foi mantida conforme consulta que segue em anexo 2- Reitere-se a intimação do Sr. perito Dê-se ciência a Def. Pub. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.059404-6 - AIDA MARIA NEGRAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. (P/7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164227-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER MAGAZINE Decisão:1) Defiro JG... 2) Traga a parte autora comprovante atualizado... (P/6) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101718-4 - SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:às partes p/ informarem quem arcará c/ o recolhimento de custas eventuais (P/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Republicação: Solicitei hoje a transferância da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 3 (três) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhoradom indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art.652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Fls.149/152- Anote-se onde couber. Quanto ao pedido de vista, primeiramente regularize-se a representação processual da 1ª ré vindo cópia autenticada de seus atos constitutivos. Após o pedido será apreciado. (P/3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.094626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X GRAVADORA TAPE SPOT PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Republicação: 1-I-se a ré p/ regularizar sua representação processual no prazo de 10(dez) dias, vindo cópia de seus atos constitutivos 2- Fls. 29- anote-se (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097445-3 - EDUARDO SERGIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029) Despacho:I.-se o autor por AR, para recolher as custas e taxa devidas... (P/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099362-3 - NADIR FERNANDES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.63 e o depósito de fls.57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.63 com as cautelas de estilo . Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100357-0 (7929) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1- defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido. 2- Quanto ao Bacen, esclareça o credor se pretende a penhora on-line em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. (P/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.027904-0 (20262) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCEIMPRA SOCIEDADA DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao interessado ante a certidão supra p/ requerer o que foi de direito. (P/8) \r\n\r\nProc. 1994.001.063309-3 (22137) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 238: defiro. Oficie-se, inclusive via fax. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Ao credor sobre fls. 278/279. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.085109-2 - JOSE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:... designo aur. especial de conciliação para o dia 11/12/07 às 14:00h. I.-se pelo D.O. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.014908-9 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:1) Cumpra o exeqüente o item 1 de fls. 64. Após, direi sobre fls. 66. 2) Fls. 68: indefiro a devolução de prazo requerida por absoluta falta de amparo legal e prova do alegado. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087920-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARNALDO LEITE PEREIRA JUNIOR Despacho:1- fls 44 (...) intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça (...)em caso de não atendimento, fixo a multa (...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito; 2- Fls. 44. Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.164333-2 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X COMPEC REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações do IR, na íntegra, prazo de dez dias... (P/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)) X TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Fls. 463 - Cumpra-se o art. 703 do CPC. Após, direi sobre o pedido de expedição de carta de arrematação. ET: Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à arrematação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.048300-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X EDUARDO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)), RITA DA CASSIA OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 352: I.-se como requerido, pelo D.O. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9 - VALESKA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Fls. 227: Diga o autor/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.118380-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.238 e o depósito de fls.235, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.238. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:em réplica.ET. junte-se por linha fls. 654/672 vez que dificulta o manuseio dos autos. (p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123602-7 - LEANDRO THOMAS ISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X JORNAL O GLOBO Despacho:1) Recebo a emanda de fls. 33/39... 2) Defiro JG... 3) Designo o dia 12/12/07 às 15:15 para aud. prevista no art. 277 do CPC... (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.166543-1 - ROBERTA GAZE HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 12/12/07 às 14:15 para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... (P/7) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.154713-6 - MARIANGELA TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1) Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC. Venha o recolhimento das custas e taxas em 10 (dez) dias sob as penas do art. 257 do CPC. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunha e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial se apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls. 182 - Defiro pelo prazo requerido. Dê-se ciência a Def. Pub. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Defiro a expedição do ofício como requerido pela parte autora... 2) Esclareça a 1ª ré a necessidade e o objetivo da prova periaial de engenharia. Dê-se vista à DP. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.087111-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X LOSANGO Decisão:... Designo o dia 07/01/08 às 14:15h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.s-e. ... (P/6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.119878-6 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RENATO LAGO GUIMARAES Decisão:Pretende a parte autora a concessão de liminar de seqüestro inaudita altera pars dos bens móveis e imóveis do réu Renato Lago Guimarães, sustentando em síntese que a medida visa assegurar o integral ressarcimento do dano causado e que há possibilidade do réu dilapidar o patrimônio, o que frustaria o pagamento de eventual indenização... Diante do exposto, indefiro liminar requerida. Cite-se. (P/4) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.165575-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALTLE REFORMAS E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA E OUTROS Decisão:E.-se m. de pgto e c.-se na forma do art. 1102B do CPC. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025997-0 - CARMINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 172 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se, face a gratuidade de justiça condedida ao autor.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) ... ED tempestivos que são rejeitados... 2) Recebo o recurso de fls. 146/160 somente no efeito devolutivo... ao apelado para contra-razões. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo o dia 10/12/07 às 14:30 h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se. ... Dê-se ciência à DP e I.-se a parte autora por AR da data designada. (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ante a manifestação do autor e do 1º réu, designo o dia 12/12/07 às 15:30h para aud. de conciliação (331 do CPC)... (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165866-9 - MARCELO DAMIÃO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) C.-se após resposta será apreciado o pedido de tutela. (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052442-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.... P 4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125506-5 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:1) Ao perito para rever ou informar. 2) Ao réu sobre o pedido contido na parte final de fls. 226. (P/5) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092062-9 - IOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art; 284, ambos do CPC.... P 4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9 - SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:1- Fls. 141 - E-se mandado de pagamento c/as cautelas de estilo. 2- Intime-se o réu por publicação , para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 142), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.067064-6 - DILSON LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.125935-8 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 12/12/07 às 15:00h para aud. de conciliação (art. 331 do CPC)... (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.054793-1 - RUBIANE GUARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/6) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146429-2 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:... Designo o dia 07/01/07 às 14:30h para aud. de conciliação prevista no art. 277 do CPC... C.ise e I.-se. .. (P/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124337-4 - ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.148784-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Atenda-se o D. curador de massas e I.s-e. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 153: traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/12/07 às 14:00h. I.-se a parte autora pra prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e a testemunha da ré (fls. 169)... (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desingo o dia 17/12/07 às 14:00h para aud. de conciliação (art. 331 do CPC)... (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.092036-8 - FLORENTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:... Designo o dia 12/12/07 às 14:00 para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.s-e.... (P/7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166931-0 - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO Decisão:Designo o aia 17/12/07 às 14:15h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se. (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165545-0 - EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BVL CORRETORA DE VALORES LTDA Decisão:C.-se. (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060448-3 - COOPERATIVA DE RÁDIO - TÁXI, MISTA DE TRANSPORTES, CONSUMO E HABITAÇÃO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:... 2) Redesigno o dia 10/12/07 às 15:30h para aud. prevista no art. 277... C.-se e I.-se... (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Venha emenda de fls 41/42 em peça única. ... retire-se o feito de pauta com urgência... Informe o autor o correto endereço do réu... Prazo de dez dias. ... (P/6) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.069877-9 - CLECIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que inicie o seu labor. (P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027501-0 - URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 388- Oficie-se remetendo-se as cópias inclusive via fax (P/1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103173-9 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:Considerando a decisão proferida no AI, conforme cópias em anexo, cumpra a parte autora na integra a decisão de fls. 200/201 em especial os itens 2e3 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. (P/1) \r\n\r\nId: 344717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161532-0 - EDSON TAVARES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X FLAVIA DOS SANTOS GUILHERMINO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134222-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 225/226 e a devolução da mesma ao autor.3 - Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com a certidão de fl.241, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.033057-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Defiro o requerido as fls. 79 (sobrestamento do feito) por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.098160-4 - MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X DAVID CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.009491-0 - CARLA FELIX DA SILVA IZAHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/59, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064444-1 - FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL IGOR STRAVINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAUL DE BURGOS ROHR Despacho:Retiro o feito da pauta de 4/10/07.Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151751-7 - FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/87, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163664-7 - MARIA HERBENIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/66, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071504-9 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Informações em separado: ..NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081280-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL Despacho:Diante da certidão de folhas 26/verso, retiro o feito da pauta de 04/10/07.Providencie o autor cópias da inicial para instruir o mandado.Isto feito, voltem conclusos para redesignação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162019-6 - LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.166788-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PEDRO PAULO EMIDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao embargante sobre os cálculos do contador (fls. 234). \r\n\r\nProc. 2001.001.138923-1 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre a petição de fl.195/196, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064282-0 - EVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155823-4 - IANO TOLOMEI HAUSEN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas.P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.088269-7 - FERNANDA TOROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VANIA CRISTINA CATELLANO DE MEDEIROS Despacho:Fls. 148: oficie-se, para que informe o endereço da ré. Indefiro o requerimento quanto à relação de bens, eis que, a meu ver, tal conduta quebra a regra do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.142511-4 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MULTI FRUTI POMAR VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informações em separado:... EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090158-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X CARLOS MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001161-3 - PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.144983-0 - SIMETRIA ENEGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.024433-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE-SE E CITE-SE.P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.077783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMERCIAL A C FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.135949-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094381-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SILVIO PESSOA DE JESUS Despacho:Ao exequente para que esclareça o pedido de fls. 54, tendo em vista a petição de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.123517-5 - HELIO DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE Despacho:Ao exeqüente para proceder ao recolhimento das custas, conforme certidão de folhas 31. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073188-2 - GERALDO JOSÉ SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... P.1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165496-0A - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X GILBERTO GONCALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:...não foi atribuído efeito suspensivo à impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133343-4 - OTICA FOTO ZOOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.008676-0 - S R MELLO ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Decisão:Recebo as apelações de fls. 611/631, 632/635, 636/653 e 655/674, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.140060-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.026927-5 - CP2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação de fls.359/374, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101443-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) REPUBLICAÇÃO: ...recebo os embargos com efeitos infringentes e lhes dou provimento para reconsiderar a decisão de folhas 233/235 e manter a eficácia da medida cautelar anteriormente concedida. P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111817-9 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035114-3 - MARIA DE LOURDES INAGAKI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas.P5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.052156-5 - LEONEL DE ANDRADE X JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066207-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Procedi a penhora 'on line... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009931-4 - ALINE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 183/196: reconsidero a decisão que determinou o bloqueio das contas correntes da \"Casa Estrela dos Capachos Ltda. - ME\". Assim procedo, considerando que a referida empresa além de sequer integrar o polo passivo da relação processual, possui quadro societário inteiramente diverso da executada, \"Casa dos Capachos Ltda\". Via de conseqüência, procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024318-8 - ROSIMERI FREITAS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.067163-1 (17682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ADAJETE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.138171-0 - ALEJANDRO MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.009571-6 - VANESSA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TECIDOS SANTACONSTANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.076929-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.131364-7 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X KELETI ENGENHEIROS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEDROSA FILHO (MG-040868) Despacho:A parte ré para recolhimento de taxa judiciária conforme certidão de fls. 114. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.001928-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/07, às 14h00min. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.173419-2 - TEREZA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X BANCO COMERCIAL E INDUSTRIA S A BIC) Decisão:Indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 344718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.025302-4 - ALAIR ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067642-1 - BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.071002-7 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072445-2 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.110960-1 - OVIDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154284-9 - ARLENE RODRIGUES SABÓIA DE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 25/02/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064184-1 - ESPOLIO DE SIDNEY VILLA SECCA, Inventariante: VALNE MARTINS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor informe para qual plano migrou - Básico, Básico Plus QC, Plus QP, Plansfer Especial, Plansfer Hospitalar-, em 10 dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102202-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA BERENICE DA S.DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091493-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.192. \r\n\r\nProc. 2003.001.137596-0 - IRIEL INDUSTRIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SAIDE AZEVEDO (ES-011167), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134329-8 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/02/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.007580-2 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA O DIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 25/02/2008 ÀS 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 10/01/2008 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055443-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/11/2007 E 03.12.2007, ÁS 14:30 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115- TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES)-CASTELO/RJ, PARA PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA DOS IMÓVEIS -1- GLEBA Nº 4 DA ÁREA 40 DO LOTEAMENTO PORTO BRACUHY, COM 23.850,00, LOCALIZADA NA RUA DELFIM , COM 23.850,87 M2, MATRÍCULA Nº 2825-1ºRGI-AVALIAÇÃO:R$ 1.690.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS); 2. - GLEBA Nº3 DA ÁREA 20 COM ÁREA DE 7.803,00 M2, MATRÍCULA Nº 244 DO 1ºRGI- AVALIAÇÃO:R$ 554.800,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) 3- GLEBA Nº1 DA ÁREA 40 COM ÁREA DE 7.780,12 M2, MATRÍCULA Nº244 DO 1ºRGI;AVALIAÇÃO: R$ 553.200,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, E DUZENTOS REAIS) 4-GLEBA Nº 3, DA ÁREA 40, COM ÁREA DE 2.561,28 M2, MATRÍCULA Nº 244 DO 1ºRGI; AVALIAÇÃO: R$ 182.100,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, E CEM REAIS) ; ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO Nº9/701-CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/11/2007 E 03.12.2007, ÁS 14:30 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115- TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES)-CASTELO/RJ, PARA PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA DOS IMÓVEIS: 5- LOTE Nº 1 COM 1.764,00 M2, DO LOTEAMENTO PENÍNSULA, INTEGRANTE DO PÓLO TURÍSTICO BRACUHY, MATRÍCULA Nº 10265-1ºRGI-AVALIAÇÃO:R$ 124.700,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS); 6. - GLEBA 7-A COM 1.754,06 M2, E GLEBA 7-C COM ÁREA DE 1.503,09 M2, MATRÍCULA Nº 10267 DO RGI- IMÓVEL SEM AVALIAÇÃO COMERCIAL ); 7- GLEBA Nº1 DA ÁREA 10 COM 11.484,77M2, MATRÍCULA Nº10266 DO RGI;AVALIAÇÃO: R$ 816.700,00 (OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS) ; ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO Nº9/701-CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/11/2007 E 03.12.2007, ÁS 14:30 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL DO RJ, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115- TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES)-CASTELO/RJ, PARA PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA DOS IMÓV -8- LOTE ESPECIAL Nº 4 COM ÁREA DE 300,04 M2, MATR. Nº 10268 DO 1ºRGI-IMÓVEL SEM VALOR COMERC; 9. - LOTE Nº 3 DO LOTEAMENTO ZVR-I, COM ÁREA DE 10.700,00 M2, REGISTR. NA MATR. 10.271, DO 1ºRGI- AVALIAÇÃO: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); 10- LOTE Nº 4 DO LOTEAMENTO ZVR-I, COM ÁREA DE 10.705,00 M2, MATR. 10272, DO 1º RGI-AVAL.R$ 19.000,00 ; 11 - LOTE Nº5 DO LOTEAMENTO ZVR-I, COM ÁREA DE 9.840,00M2, MATR. Nº10273 DO 1º RGI-AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS );12- GLEBAS 2-A, 2-B E 2-C DA ÁREA 20, COM ÁREA TOTAL DE 21.150,00 M2,MATRÍC. Nº 10301 DO 1ºRGI-AVALIAÇÃO:1.503.900,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRÊS MIL, E NOVECENTOS REAIS); AVALIA. TOTAL(DOS 12):R$ 5.482.400,00; ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO Nº9/701-CENTRO/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037467-0 - LUCIENE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.331/CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 15:15 H. INTIME-SE.\" \r\n\r\nId: 344719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401184-4 (22313) - HERMANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.701987-1 - VITOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.033880-7 (46189) - JOSE CLAUDIO MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.091904-0 (46739) - PAULO CESAR DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Compulsando os autos verifico que eivada de nulidade a citação do INSS de fls. 240, eis que se refere a cálculo distinto ao do objeto da presente execução. Assim, chamo o feito a ordem para determinar a renovação da citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, relativamente ao cálculo de fls. 189/192. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Emende-se corretamente a inical, nos termos do art. 275, II, \"e\" do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101555-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192) Decisão:Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, III c/c art. 306 do CPC. Ao cartório para cumpriro a Portaria 01/2003 nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ROBERTO DE VASCONCELOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 256/257), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Dê-se vista ao executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149188-3 - LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro fls. 325/326. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 103, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 102, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.162455-1 - MARIA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para trazer aos autos o documento e os exames solicitados pelo expert às fls. 79. Com a juntada, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067295-3 - MARINA GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para retirar peças desentranhadas dos autos do presente processo (grampeadas à contracapa). \r\n\r\nProc. 2007.001.020826-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GRIFO RESEARCH INSTITUTE Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.076207-6 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAU Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167661-1 - EDNA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151365-5 - WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1) Regularize-se o feito a partir de fls. 865, numerando-o corretamente. 2) Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD nos termos da planilha do autor de fls. 859, bem como da apresentada pelo Dr. perito relativamente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.066567-0 - MARIA DAS GRACAS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o réu para juntar aos autos, em 15 dias, a documentação requerida pelo Dr. Perito às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.091144-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.032468-7 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 404. Expeçam-se guias. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106377-7 - HÉLIO DE SÁ REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165195-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WINDSOR DESIGN Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025075-4 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE (CE-010702)), Fiador: BELARMINO LIMA PINHEIRO), Fiador: MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO Despacho:Dê-se vista ao autor da consulta à solicitação de bloqueio, em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:1 - Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, ...motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2 - Ao cartório... E.T.: O autor deverá dar andamento ao feito. requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037637-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ANA MARIA PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:1) Defiro fls. 84/86. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025983-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 88/89, uma vez que o advogado, em nome do qual foram feitas as publicações dos atos processuais, atuou no processo, também assinando a petição inicial dos embargos à execução,...não havendo qualquer manifestação da parte ré, causando estranheza o fato de a mesma não acompanhar o andamento do presente feito por quase dois anos, considerando a data da distribuição da inicial. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.026428-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150557-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.170425-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACETE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, cfe. fls. 45 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0B - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBOLEA JÚNIOR (SP-134368E), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Fls. 128/130: Em razão da aquisição das peças elencadas às fls. 129 datar de mais de ano, dúvidas há quanto ao estado de conservação das mesmas e que mantenham o mesmo valor constante das notas fiscais de fls. 157/158. Da mesma forma, não comprovou o credor que a avaliação unilateral dos veículos indicados às fls. 130 reflitam o real valor de mercado. Assim, considerando a precariedade da avaliação, bem como que os bens móveis caucionados são de fácil deterioração e difícil comercialização, rejeito os bens indicados pelo credor. No mais, mantenho a decisão de fls. 126.2) Dê-se vista ao réu dos documentos acostados às fls. 131/158. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.037194-6A - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Considerando o acordo celebrado entre as partes e homologado pelo Juízo às fls. 147/149 dos autos principais, o presente incidente perdeu o objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134195-4 - LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081655-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012682-2 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013869-1 - NELLY MARIA POTTER WELTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na decisão. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"faturamento bruto mensal da executada\". \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão:1) Considerando que o banco réu não cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi imposta, intime-se pessoalmente o réu para, no prazo de 24 horas, proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SERASA relativamente a anotação indicada às fls. 220, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (qüinhentos reais). 2) Defiro fls. 216/217. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.082727-0 - JOAO PAULO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A parte autora sobre fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais e sobre data da perícia (13/12/2007 - 11:00 horas, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:1) Considerando o que consta às fls. 53, 55 e 64 verifica-se que prejudicada a audiência designada nestes autos, motivo pelo qual retiro o feito de pauta.2) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 53, 55 e 64. 3) Após, voltem os autos conclusos para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163022-2 - MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165619-3 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167913-2 - ANTONIO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a informação constante no documento de fls. 08, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Ao autor sobre fls.455/457. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012377-8 - LEONARDO MARTIN NEUMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X DIRETOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Sentença:...concedo a seguranda tornando definitiva a liminar concedida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080231-5 - SDM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076920-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MEYOHAS PEREIRA Despacho:Às partes sobre a manifestação do credor hipotecário de fls. 163/200. \r\n\r\nProc. 2003.001.078542-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, comprovando o protocolo da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.164366-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO GONZALES DUARTE Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136704-1 - WALTER DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:...Isto posto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade interposta. 2) Desentranhem-se fls. 284 e seguintes autuando-as como execução provisória, cabendo ao credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC...Após, encaminhe-se o presente feito à Terceira Vice-Previdência deste Tribunal com vistas a posterior remessa dos autos ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.071388-2 - FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Dê-se vista ao autor da verificação de bloqueio realizada nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.126690-7 - Habilitado: MARLENE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: ISABEL CRISTINA PINHEIRO MAIA, Habilitado: ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: HUMBERTO VIÇOSO DUTRA SEBASTIÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA FERNANDES DUTRA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056473-1 - SEBASTIAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Indefiro a prova oral,...Defiro prova pericial médica...Intime-se a 3ª ré, Sul América cia Nacional de Seguros para acostar aos autos cópia da apólice de seguro indicada às fls. 101... \r\n\r\nProc. 2007.001.164697-7 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X CONDOMÍNIO DO INTERNACIONAL RIO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061623-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.167726-3 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061288-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.118443-7 - SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X PETRAGLIA E MANSOR EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Dê-se vista ao autor da consulta à solicitação de bloqueio, em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do 2º réu, Banco Rural S.A, conforme requerido às fls. 247 .2) Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.132960-7 - JOALDO LUCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC,...Dessa forma, ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 158. Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 159. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:1- Considerando que a nomeação ofertada não obedeceu à ordem legal do art. 655 do CPC, indefiro a substituição da penhora...2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. 4- Após, intime-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC, sendo certo a peça de fls. 616/622 não se trata de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 278 , parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.104848-7 - ALEXANDRE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.127197-8 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:À parte autora sobre fls. 517/548 e à parte ré sobre fls. 552/556, nos termos do art. 398 do CPC. Sem prejuízo, diga a parte ré sbre as alegações de fls. 558/561. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096132-0 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A A parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164331-9 - BRUNO GONÇALVES CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Considerando a existência do débito, bem como a inaplicabilidade dos juros no patamar de 1% ao mês nas operações realizadas por operadoras de cartão de crédito, equiparadas às instituições financeiras pela Súmula 283 do STJ, condiciono o deferimento da tutela antecipada requerida ao depósito judicial, pela parte autora, do valor devido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nId: 344758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para fornecer as copias necessaria a expediçao do precatorio, incluindo CPF da parte e do patrono \r\n\r\nProc. 1983.001.710424-2 (41775) - WANDERLINO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE E ONDE ESTAVAM OS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1984.001.401217-0 (28471) - LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400330-5 (37439) - LUIZ RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Retifique-se e após devolva-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.045243-4 (45931) - JUDAS TADEU LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.049984-0 - INSS X JUAREZ DAS GRACAS BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Suspendo o feito a teor do art. 265, inc. IV, letra \"a\", do C.P.C.. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.135815-3 - RENATO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Ao autor em replica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO Decisão:Oficiem-se ao DETRAN informando a existência da presente ação e à Receita Federal objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.151556-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SYM SEABRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 15/16 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054378-6A - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 82 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103958-9 - ALOYSIO DEMETRIO HAMMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 35, CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.166331-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO Decisão:A finalidade da Deprecata está correta. Devolva-se o mandado para o efetivo cumprimento devendo ser entregue à responsável pela Central de mandados... \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Designo audiência para o dia 28/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Despacho:Fls. 373, Defiro a avaliação de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. À EXECUTADA SOBRE FLS. 676 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Venha o comprovante da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Decisão:Oficiem-se à TELEMAR e LIGHT objetivando o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) ao exequente sobre depósito fls. 363/365. \r\n\r\nProc. 2004.001.079940-7 - IDELBRANDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 370. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Considerando a impugnação retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052256-6 - FAGNER TONOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Após os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) às partes sobre proposta de honorarios periciais (6 sal. min.) \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101498-5 - AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 38, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0 - MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121335-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Venha a certidão referente ao R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ), BANCO NACIONAL), BANCO BANERJ Decisão:Recebo a Emenda. Retifique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169979-9 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X RONALDO MORENO DE MELO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/04/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170199-0 - AMARÍLIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a ad vertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170558-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS RIBA DIAS), LEILA DE ALMEIDA DIAS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/03/ 2008, às 15:00 horas. Citem-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170881-8 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089340-7 - CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARÃES, ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMAÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO DO BRASIL BB SEGUROS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Decisão:À executada para complementar o depósito considerando a peça faltante. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060193-7 - LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Com gratuidade. Ao autor, para depositar as parcelas vencidas até outubro de 2007. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:À parte ré sobre fls. 999/1000. \r\n\r\nProc. 2007.001.171653-0 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) Decisão:1- Esclareça a parte consignante, haja vista fls. 05 item 10. 2- Apensem-se aos autos do processo nº 2007.001.170847-8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134207-1 - SILVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor da sentença aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe o endereço atual da parte autora (executada). \r\n\r\nProc. 2003.001.086554-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 710/712. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116706-1 - ALEXSANDRO TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) às partes sobre manifestaçao do sr. perito às fls.108 \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.173290-0 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X RODRIGO RECART Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Considerando a Decisão de fls. 296/297 e a transferência já efetivada, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos executados conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Decisão:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento. Sentença já proferida. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Decisão:Defiro a purga da mora no prazo de cinco dias, observando a planilha de fls. 44/45, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.135045-6 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Ao autor em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147196-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X NELSON PEREIRA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO (RJ-071064), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Decisão:Expeçam-se ofícios à Ampla e à Light, para que informem o endereço atual do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após os recolhimentos devidos, renove-se a diligência (fls. 175). \r\n\r\nProc. 2007.001.112478-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Decisão:Expeçam-se ofícios à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome dos executados e ao Detran, para que informe sobre a existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150189-2 - MEDEIRO E AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ACADEMIA DE NATACAO VIRADA OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Considerando fls. 89/90, razão assiste à executada. Venha a planilha correta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066177-6 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8B - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA) X LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 17 DA LEI 1060/50. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.103381-5A - DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8A - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA) X LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135382-2 - FERNANDA NASSUR DE ARAUJO, LISSANDRA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125884-2 - EDUARDO GRINSPUN KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170408-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO DO BRASIL S A), SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:Para a penhora de bem imóvel, necessário se faz a certidão atualizada do R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143623-5 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064138-0 - SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068365-8 - ILZA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121623-7 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025938-5 - CRISTIANE DUARTE MARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Venha o recolhimento devido pela impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083540-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. SALIENTANDO QUE A MULTA INCIDIRÁ SOBRE A DIFERENÇA (FLS. 167 E 171). \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À autora sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte autora, para juntar planilha correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Decisão:Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.102934-4 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Intimem-se as partes e os Defensores Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103381-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150855-6 - ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PROCOMET ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando o rito escolhido, indefiro o pretendido às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.171223-8 - NELSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CHAPELARIA E CAUTELARIA BOTAFOGO LTDA Decisão:...Declara-se pois, este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.103089-9 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS Decisão:EM RÉPLICA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PELA RECONVENÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Ao autor sobre certidao supra (não há resposta quanto ao oficio ao DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.001.057480-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145260-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM JOSÉ TAVARES FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento. Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:Venha o certificado de propriedade do veículo indicado às fls. 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162315-8 - JOSE MARIA MOTANO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081326-6 - WANDETE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124880-4 - ADRIANO MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao autor sobre documento de fls.622/630. Ao reu sobre documentos de fls.451/579 e 590/620 \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos. À apelada. Após, cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.170121-6 - JONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A Decisão:Se corretos os recolhimentos, proceda-se conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 93. AO AUTOR FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 171. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.173869-0 - JOÃO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EUNICE ROCHA BERNARDO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Defiro a medida requerida. Cite-se nos termos da inicial e intime-se a ré. Nomeio Perito a Sra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 10 dias.Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Em seguida, ao Perito para cumprir a parte final do artigo 431-A do CPC; intimando-se em seguida as partes. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Decisão:Considerando que as partes não chegaram a um acordo, cumpra-se o mandado de reintegração de posse, com as cautelas legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165857-8 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068887-0 - ANTONIO SIDNEY COUTO, LYGIA MARIA VELLOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PAULO FERREIRA RAMOS), JOELMA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143526-4 - SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a prova requerida às fls. 196 (documental suplementar), devendo tal prova vir aos autos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) às pártes sobre proposta de honorarios periciais (R$ 5.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.085746-4 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.110861-0 - LUCIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:EM RÉPLICA. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170806-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ERNANDES DE OLIVEIRA PORTO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/04/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170847-8 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 70, esclarecendo quanto à citação e endereço para tal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao autor sobre fls.349/350 \r\n\r\nProc. 2005.001.068664-0 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 130vº e fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.120393-4 - DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA FMI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), LAR UTIL BAZAR LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA (FLS. 213) NO ENDEREÇO MENCIONADO ÀS FLS. 218. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) às partes sobre manifestação da srª perita (pericia designada para o dia 13/11/2007, às 13:30 na Estrada do Portela, nº.99, sala 421, Ed. Pólo I, Madureira -RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Exclua-se de pauta. Remarco a audiência para o dia 13/02/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.076427-6 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.064368-3 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.171386-3 - MARIA LANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora, considerando a certidão supra. \r\n\r\nId: 344760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401422-3 (77068) - ABELARDO ABREU PIMENTA, Habilitado: GUIOMAR DE ABREU FALEIRO, Habilitado: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X INSS Despacho:Ao habiltado para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401845-0 (96214) - ARMINDA MARIA CHIAPPANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403566-0 (15537) - EDIR ANSELME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. \r\n\r\nProc. 1992.001.096167-5 (56989) - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1993.001.064226-2 (58116) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149536-7 - CONSTANTINO DI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALENTE LOPES (SP-143417)) X JOSÉ CARLOS MARTINS E OUTRO Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a complementação das custas (A.E.V.C.: R$ :19,24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.083290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EUSAMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.148319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOSPITALITY SOLVETION LTDA - GOLDEN PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.150708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Anulo a praça realizada, uma vez que não foram expedidos os atos necessários para sua realização. Advirto, ainda, ao Sr. Leiloeiro que quem designa as datas para realização da praça é o magistrado e não o leiloeiro que pode apenas sugerir datas. Determino que não se realize a segunda praça no dia 16/10/2007. Intimem-se. Após, conclusos para designação de data. \r\n\r\nProc. 2006.001.013226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ENISE GOMES CORDEIRO BRAZIL Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) As partes sobre fls.257/281 \r\n\r\nProc. 2006.001.154719-4 - ADELON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036096-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050278-9 - ADALTO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067906-9 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de bens e direitos do autor onde declara R$ 28.000,00 em dinheiro em espécie, R$ 31.742,64 em Fundos de Investimentos do Banco Itaú S.A., entre outros, totalizando R$ 137.431,23 (fls. 31). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071962-6 - ERLEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO REAL S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075554-0 - OTTO LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084830-0 - HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO ITAU Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086362-2 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a autora deixou de cumprir o 2º parágrafo do despacho de fls. 19, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147884-9 - LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 51.571,38 constantes em sua declaração de IR (fls. 33/34). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Regularize-se o recolhimento (TAXA JUDICIÁRIA: R$ 6,02) \r\n\r\nProc. 2007.001.152256-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ ALBERTO MONTENEGRO Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056725-5 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016299-3 - DAISE DE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.066560-7 - TANIA MARA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o perito para iniciar a execução do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.050098-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.223 - Taxa Judiciária a recolher no valor de R$ 354,78 - Ao Réu ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015863-5 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099265-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.136449-4 - JORGINA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se a parte autora por edital para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079032-3 - CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA E OUTRO), Inventariante: GERALDO VIDAL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 50 dias conforme requerido pelas partes (fls. 284/286).Decorrido o prazo, manifestem-se as partes independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130419-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SUSEJ MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106235-9 - ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ALFREDO STRAUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124362-7 - PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:...Somente a garantia do juízo não é fundamento relevante para a aplicação da regra do § 1º do art. 793-A do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 02. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Intime-se as testemunhas arroladas com urgência considerando a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) À 2ª Ré para recolher as custas p/ intimação do 1º Réu e da testemunha (R$ 24,48 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2003.001.014500-4 - JULIO TIMOTEO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se pessolamente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas e seu advogado por Diário Oficial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101621-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor Sobre Fls. 134/135. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148490-4 - FILIPE FERNANDES MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra o autor o art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.015663-4 - MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X HILTON SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:Intime-se pessoalmente a pate autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito e seu advogado pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.117269-0 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072855-0 - MARIA HELENA PARDAL FILHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.151750-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOÃO JOATÃO VARELA REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087126-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) venha o recolhimento da diferença de taxa no valor de R$ 36,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.007596-3 - LUIZ CARLOS CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas e seu advogdo por Diário Oficial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149017-2 - MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156733-9 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 36-Ao réu para justificar as provas requeridas.Após, ao autor sobre documentos de anexados pelo réu (fls. 71/73).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074828-0 - GLAUCIA MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163879-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autotra para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105038-2 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.026059-4 - BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) venha a diferença de taxa R$ 15,26 e R$ 12,24 da citação requerida as fls. 183 \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119953-5 - ADRIANO XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062216-9 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre fls.carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.094222-4 - IRENE PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062618-1 - ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034341-9 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito , via oficial de justiça, no prazo de 48 horas e seu advogado por Diário Oficial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062978-9 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO, HELENA BARCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096146-2 - JULIANA PEDROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, concedendo o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de fls. 52. \r\n\r\nId: 344764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700423-4 (81690) - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:CUMPRA-SE FLS 353. \r\n\r\nProc. 1983.001.701241-4 (15571) - ALVARO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 257/260 - Diga ao autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.019182-1 (45478) - MARTINHO VITURINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:J. AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083612-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.147415-0 - ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.035125-5 - ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QYEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168902-2 - SERGIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Cite-se o Inss e intime-se-o para a perícia médica que designo para o dia 27/11/07 as 13:00 horas, para que nomeio a Dra. Julia Almeida de Souza Ramos que deverá ser comunicado, inclusive para que conclua o exame e apresente o laudo respectivo com pelo menos 30 dias de antecedencia em relação à data de audiência abaixo designada. 3- Intime-se o autor por mandado para o comparecimento sob pena de perda da prova. 4- Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.( republicado por erro na digitação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA Despacho:Ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Despacho:Fls 43. - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Lavre-se termo de penhora sobre os valores depositados, intimando-se o devedor em seguida. 2- Em razão da penhora, determino o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, no stermos do artigo 620 CPC. Expeça-se mandado de penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA Decisão: Designo audiência deque trata o CPC, art. 277 para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-secomo requerido a fls 84. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 159/07 gab. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Regularize-se a juntada de fls 2. A representação processual encontra-se regularizada. A caução a que se refere o artigo 835 do CPC serve somente para a garantia das custas e honorários. No caso dos autos, apenas dos honorários advocatícios, visto que as custas foram recolhidas. Os honorários sucumbenciais devem ser fixados em consonância com o disposto no artigo 20 do CPC. Assim, determino que os autores prestem caução no valor R$ 100.000,00, por entender que tal valor atende ao disposto nos artigos 835 c/c 20, parágrafo 4º, ambos do CPC, mediante caução bancária, conforme requerido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043947-2 - LUCIMARA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Sentença:Cuida-se de ação de cobrança proposta por LUCIMARA DE SOUSA SANTOS, JOCIVALDO DE SOUSA SANTOS, FRANCINEIDE DE SOUSA SANTOS contra CIA SEGUROS EXCELSIOR S/A.Instado a regularizar a representação processual os autores quedaram-se silentes, mesmo após intimados pessoalmente.ISSO POSTO, face à inércia dos autores em regularizarem a representação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 13, inciso I c/c artigo 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044207-0 - ANTÔNIO JARDEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A gratuidade de justiça já foi objeto de indeferimento por decisão de fls. 23/24, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 35, no que concerne ao benefício referido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao apelado para contra-razões. Sem prejuízo, intime-se o réu a apresentar os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Publique-se. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.070756-9 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.073595-4 - SÔNIA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO SAFRA Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077793-6 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Despacho:Venham os recolhimentos devidos bem como a emenda a inicial, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2002 \" EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca dos recolhimentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência deque trata o CPC, art. 277 para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço apontado a fls 47. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093341-7 - LÚCIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face a inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos devidos bem como a emenda da inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No que se refere a emenda, cabe ao autor adequar a inicial ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retificar o valor dado a causa de forma a adequá-lo ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.094978-4 - NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Cuida-se de ação de cobrança proposta por NOEL DA SILVA contra CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A.Designada audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil e expedidas as diligências devidas, o autor manifestou a fls. 53 pugnando pela desistência da presente ação.ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Solicite-se, IMEDIATAMENTE, a devolução do mandado de citação independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE X OSCARINA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 60, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como deistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.120799-4 - CLOVIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face a inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade requerida. Ao autor para que, no prazo de 5 dias, comprove os recolhimentos bem como cumpra o item 2 de fls. 29, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DO AUTOR , FAVOR RECOLHER CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166736-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO RICARDO VINHÃES Decisão: Designo audiência deque trata o CPC, art. 277 para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166761-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência deque trata o CPC, art. 277 para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.171194-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO BOSCO X ESPÓLIO DE ILKA NERY DE SOUZA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 16,56. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls 55/57. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166780-4 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência deque trata o CPC, art. 277 para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023903-5 - SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a inércia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) (REPUBLICADO POR ERRO NA DIGITAÇÃO) Fixo honorários advocatícios em 10%. Proceda o réu à complementação do depósito, nos termos da planilha de fls. 145 acrescida da verba honorária acima fixada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,...DOU POR SANEADO O FEITO...Defiro a prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias contados da publicação da presente. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil, para a que nomeio perito judicial Bruno Batista..., Homologo honorários periciais em R$ 3.500,00... Fixo p´razo de 5 dias para que os autores comprovem o depósito dos honorários acima homologados, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova... Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresntação de quisitos. Com o depósito e transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado a causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154707-0 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro a antecipação de tutela... Designo audiência de que trata o CPC, art. 277 para o dia 21 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154707-0 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, diga ao réu, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054910-1 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6 - KAPARAO S/A ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Expeça-se mandado de penhora para os endereços apontados no documento de fls 330/334. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Portaria 01/2002 \" Diga o autor sobre o oficio de fls 239/245 \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:1- Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. 2- defiro ainda, penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. 3- Oficie-se o Detran, como requerido. 4- Indefiro a distribuição de ofício ao Distribuidor, visto que a informação pretendida pode ser obtida diretamente pela parte, através de requerimento de certidão. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME Despacho:Reconsidero o despacho de fls 33. Esclareça a autora, no prazo de 5 dias, se pretende a inclusão dos fiadores no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092321-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206700 X LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:Dispõe o artigo 511 do CPC...Por tais motivos e, diante da certidão cartorária de que o apelante não promoveu aos recolhimentos, deixo de conhecer do recurso, considerando-o deserto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Certifique a serventia acerca do alegado 354/355. \r\n\r\nProc. 2004.001.068814-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JAIR AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO PROFERIDO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE SE PROCEDER AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇPA E ACÓDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4A - DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Certifique nos autos principais. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA ,FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO E A PRECATÓRIA ACOSTADAS A CONTRACAPA DOS AUTOS E A RETIRADA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE AUTORA , FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO RETRO: AUTO DE PENHORA;ESPELHO DO IPTU;CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA E GRERJ DOS AUTOS REFERENTES . \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146891-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Cite-se o terceiro executado como requerido a fls 70. 2- Venha o mandado de citação de fls 68 devidamente cumprido. 3- À segunda executada para que regularize a representação procesual, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.109077-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121355-6 - BENTELER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALVÃO DE MOURA (SP-155740)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.119412-6A - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida. Quanto ao teor de fls. 332/333, diga ao exequente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008345-8 - JANAÍNA LONTRATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transcorrido e não havendo comprovação dos recolhimentos, expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096517-0 - SILVIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Sentença:...Segundo dispõe o artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, as ações cujo valor não exceda a 60(sessenta) vezes o valor do salário mínimo seguirá pelo procedimento sumário...ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I, IV e VI, c/c artigos 283, 284, 284 parágrafo único e artigo 295, incisos V e VI, todos do Código de Processo Civil.Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao recolhimento dos valores devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) De ordem: Fls. 408 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 12/11/2007 e 22/11/2007, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A sentença ... Assim: 1- determino a intimação do Segundo Depositário para que proceda à imediata suspensão da arrecadação. 2- Informe a escrivã o saldo atual dos depósitos judiciais realizados. 3- Ao contador judicial para que atualize o saldo em sede de embargos ( R$ 541639,63), aplicando juros moratórios de 1% ao mês, até a data da satisfação integral do débito, considerando os sucessivos depósitos realizados nos autos pelo Segundo Depositário. 4- Cumpridas as determinações acima, dê-se vista ao Ministério Público. 5- Após decidirei acerca do levantamento de valores pretendidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:1- Fls. 485/486 - O requerimento deverá ser formulado adequadamente, daí a \" impossibilidade\" referida. 2- Retifico o erro material constante do item 3 de fls 457 para que seja intimado o LEILOEIRO e não o perito como constou. Intime-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Certifique a Escrivã acerca do valor depositado a ordem e disposição deste juízo. Após o exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diligencie a Escrivã a fim de esclarecer a divergência entre o valor transferido (R$ 23.843,70) e o valor constante do ofício de fls 171 (R$ 23.753,44). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123658-7 - FRANCISCO FOSSARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Realizo, nesta data a penhora on line , através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, a ser realizada na \"boca do caixa\" de qualquer agência da primeira executada, até a satisfação do débito indicado. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121066-7 - WAGNER JUNIO MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - MAT.10/220205-8 Decisão:Face a inércia da parte autora em declinar endereço atual e exato da quinta ré, a despeito de intimada para tanto, determino a exclusão do pólo passivo de casa de saúde Santa Helena. Proceda a serventia às anotações devidas. Diga a autora, no prazo de 10 dias, acerca da constetação apresentada pela primeira ré. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,...DOU POR SANEADO O FEITO...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e prova documental suplementar que deverá ser juntadfa aos autos no prazo de 10 dias contados da publicação da presente. No mesmo prazo, proceda o primeiro réu aos recolhimentos devidos referentes a intimação da autora para depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção de prova pericial grafotécnica, para a que nomeio perito judicial Angelo Ticom..., salientando que tal valor deverá ser depositado ao final e na hipótese de serem os réus sucumbentes... Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresntação de quisitos. Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, caso concorde... Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, as 14:00 horas.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.056342-0 - CELIA REGINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147133-8 - ANTONIA CANTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TIM CELULAR S A Decisão:Conforme dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, ..., e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, que fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.Analisando os argumentos expendidos e a prova documental acostada à inicial verifica-se a presença dos pressupostos de verossimilhança da alegação autoral bem como o fundado receito de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SPC e ao SERASA solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, em razão dos fatos apontados na inicial.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151521-4 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência deque trata o CPC, art. 277 para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000149-9 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:A Lei 1.060/50 estabelece ...Com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º inciso LXXIV, ficou estabelecido ...de forma que o dispositivo mencionado, referente à Lei 1060/50, não foi recepcionado pela Carta Magna, ao exigir apenas a afirmação de hipossuficiência, para a obtenção da gratuidade de justiça. Analisando o balanço patrimonial da executada/impugnante verifica-se movimentação financeira na casa dos milhões de reais, com superávit de R$ 262.148,34(fls.378), não havendo qualquer outra documentação que comprove não possuir condições de arcar com as custas e taxa judiciária sem prejuízo do regular desenvolvimento de suas atividades.Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 368, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009750-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WOZNIAKI (PR-036538) Despacho:Intime-se o advogado subscritor da petição inicial, pessoalmente, por carta AR, para que recolha os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168531-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAITA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA), JOAQUIM ARMÊNIO DA SILVA FELGUEIRAS Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154369-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPÓLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES, INVENTARIANTE JANICE CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). ASSIM INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA. INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Portaria 01/2002 \" Diga o autor sobre o deposito de fls 375/377 \r\n\r\nProc. 2005.001.097738-5 - IVAN CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), não sendo cabível citação ou intimação para tanto. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046423-2 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação da autora. Após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a autora acerca da satisfação do débito, no prazo de 5 dias, ante a complementação realizada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Indique o exequente local da agência para a realização da penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Despacho:A liminar encontra-se revogada. Cite-se no endereço indicado a fls 65, estando regularizados os recolhimentos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD Portaria 01/2002 \" Ao autor para recolher as custas para a nova citação no valor de R$ 12,24 por cada citação na conta dos OJAS. 0714-6 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se o exequente para regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, cumprindo na íntegra o despacho de fls 339, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:intime-se o depositário nomeado a fls 307, por oficial de justiça, para que comprove o depósito dos valores penhorados, juntando aos autos documento comprobatório da renda diária auferida pela executada, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel com o consequente decreto prisional. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Dê-se ciência às partes acerca do teor de fls 89 - perícia designada para o dia 26/11/2007, às 13:30 horas, na sala de perícias médicas no Fórum da Capital, sendo que a autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça, para que compareça no local e data designada, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dor teorde fls. 88. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a devolução de R$ 1.025,89 a título de danos materiais e a R$ 5.000,00 a título de danos morais que deverão ser atualizados monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescidos de juros de mora a razão de 1% ao mês a contar da citação nos termos do disposto no art. 406 CC... Em virtude da sucumbência recíproca autora e réu ratearão as custas processuais e taxa judiciária arcando cada qual com os honorários de seus advogados observando-se a gratuidade deferida à parte autora. PRI Cumpra-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (REPUBLICADO POR ERRO NA DIGITAÇÃO)... por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1000,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062089-0 - FIOPREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)) X FÁBIO DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...DECIDO. Dispõe o artigo 114, incisos VI da Constituição Federal ...Como expressamente afirma o autor na inicial, o primeiro réu \"foi empregado do Instituto autor por 9 anos, sendo que, no período compreendido entre 1º de março de 2005 a 14 de julho de 2006, foi titular do cargo de analista financeiro\". O prejuízo alegado, cujo ressarcimento se pretende, deu-se em negociação celebrado no período de abril a maio de 2006, atuando o primeiro réu, repito, como empregado do autor.Deve-se ressaltar, ainda, que os empregados do autor estão sujeitos à legislação trabalhista, conforme expressamente previsto no artigo 46 do Estatuto acostado a fls. 34Portanto, verifica-se que se trata de indenização por dano patrimonial decorrente de relação de trabalho existente entre autor e primeiro réu.Assim, por tratar-se de competência ratione materiae, portanto, absoluta, declino-me da competência para uma das varas da Justiça do Trabalho da Capital.Proceda a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169494-7 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À autora para que complemente os valores devidos, conforme ceridão de fls 27, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Regularizados os recolhimentos, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167345-2 - SEVERINO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. A decisão embargada retificou o erro material da decisão de fls. 443, uma vez que não foi a autora, amparada pela gratuidade de justiça quem requereu a prova pericial, mas sim a segunda ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115806-5 - SANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Assim , face a inércia do autor em recolher os valores devidos, a despeito de intimado para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no termos ... Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e , dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.169584-8 - EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Designo audiência de que trata o CPC, art. 277 para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Despacho:Cite-se como requerido a fls 84. \r\n\r\nId: 344768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Não há fundamento hábil à pretensão de fl. 175, pois não estão esgotados os meios executórios perante a devedora. O único ato executivo foi eletrônico. Esclareça o autor como pretende prosseguir a execução, em 48 horas, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.028808-3A - EMMANUEL ATALIBA DE SOUZA LELLIS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:1- FLS. 179/184: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA ÀS FLS. 179. NO MAIS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 177. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133214-4 - SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls. 284. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 283 em favor do leiloeiro.2- Fls. 252. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante, por fax, para que informe o nº da conta judicial para transferência do valor depositado.3- Com a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor depositado.4- Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 94/95: CUMPRA O CARTÓRIO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.145158-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTROS Despacho: CONSIDERANDO AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS POR ESTE JUÍZO E A FALTA DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 07 E 11, DETERMINO A BAIXA DESTA E SUA DEVOLUÇÃO AO R. JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083058-6 - LUIS CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X USINA SÃO JOÃO B LYSANDRO SA Decisão:1- A tentativa de bloqueio on-line de fl. 15 restou infrutífera, conforme anexos. 2- A pretensão veiculada às fls. 12/13 deve ser analisada pelo Juízo da execução, até porque a deprecata é da 2a Vara Cível de Campos e a medida pretendida às fls. 12/13 deverá ser realizada na 4a Vara Cível daquela mesma Comarca, nada recomendando que seja feita por este Deprecado. 3- Assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 14 e determino: dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL INFORMADO ÀS FLS. 292, PARA QUE SEJA OFICIADO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Fls. 269. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Intime-se o exeqüente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS. 195/196: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 197/199: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 140/145, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/113, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 56/57. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.29/50, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 65/68. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Fls. 32. Oficie-se ao Santander Seguros S/A, instruindo-se com cópia de fls. 28/29, para que informe a respeito do pagamento da indenização em apreço, devendo apresentar, inclusive, o recibo de pagamento, bem como a cópia de eventual procuração firmada pela vítima, se for o caso.2- No mais, certifique o cartório se a ré apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068231-7 - EMÍLIA ROSÁRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 80/83: RECEBO O AGRAVO RETIDO. À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072931-0 - CLOVES GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075441-9 - ELIEZER COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075496-1 - RENATO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075514-0 - MARIO NAZARETH NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 115/128, 129/153. Ao autor. 2- Fls. 154/155. Ao réu, tudo em homenagem ao art. 398 do CPC.3- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.075553-9 - SUELI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075841-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075929-6 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121406-8 - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:1- Fls. 192. Nada a prover, vez que a demanda trata de consignação de prestações sucessivas.2- Assim, diante da determinação de fls. 142, publicada em 07/05/2007, certifique o cartório se a parte autora realizou os depósitos pretendidos, conforme determinado no V. Acórdão (fls. 138) e na forma prevista no art. 892 do CPC.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Despacho:Diante da conversão em agravo retido, intime-se o agravado, por DO, para se manifestar, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART.232 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.048007-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA, A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 165 E 169 E QUE O AUTOR RETIROU EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 161, COMPROVE O AUTOR A SUA DISTRIBUIÇÃO E INFORME O SEU ANDAMENTO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071723-0 - JOAO ANTONIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X M E PONTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048819-0 - LAURA CARVANO MORELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PAULO RENATO DE SOUZA CONCEICAO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS AO CREDOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.128V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040874-5 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045446-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIO LUIS HUES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081522-3 - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CLEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CLAUDIO ESPINDOLA GARCIA E OUTRO Despacho:Fls. 35/38. Renovem-se as citações dos réus, por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.168303-2 - HÉLIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MONICA REGAZZI ALLAN Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168901-0 - OBADIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOSE FRANCISCO LIBORIO DE LIMA Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061222-1 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082982-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABERNACULO 2000 CONFECCOES E FACCAO LTDA E OUTRO Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, INDICANDO NECESSARIAMENTE BENS À CONSTRIÇÃO, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121761-8 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ARMINDA FRANCISCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 53: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140158-6 - TELELISTAS REGIAO L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117859-0 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES E OUTRO À EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.66, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169365-7 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159604-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.106500-0 - JOSE LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, INDICANDO NECESSARIAMENTE BENS À EXECUÇÃO, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 311/314, 315/318. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 180/192, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 133 E 140: INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103517-8 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X N J MODAS JEANS E CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA, DE FLS. 303/337. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.080706-0 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MILENIO SD DISTRIB E REPRESEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), Inventariante: DALVA DUNLEY MULLER DEL BOSCO Decisão:1- Fls. 495/497. Indefiro, pois que incompatível tal pretensão diante dos lúcidos fundamentos da decisão de fl. 487.2- Ademais, se o exequente assim entender de seu interesse, poderá desarquivar e ingressar no inventário do finado, na qualidade de credor, para dar-lhe andamento de molde a haver o seu crédito, ante o disposto nos artigos 988 inciso VI c/c 995, inciso II, ambos do CPC.3- Assim, requeira o que for de seu interesse em dez dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5B - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8C - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5A - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- A execução em curso não se sustenta, pois desde HÁ MUITO foi depositado o valor entendido como devido pela ré, com se vê de fl. 51, pelo que reconsidero os despachos/decisões de fls. 77 e 87 e, tendo consultado a ordem de bloqueio de fl. 88, esta foi infrutífera, (anexos). 2- Do exposto, DETERMINO que a parte interessada traga aos autos planilha atualizada de seu crédito, EXCLUÍDA A MULTA DO ARTIGO 475-JDO CPC, lembrando-se, por evidente, que a correção monetária e juros aplicados no cálculo servem para o crédito e também para o depósito, realizado em janeiro do corrente ano (fl.51). 3- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.041519-4 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165322-2 - PAULA ALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168991-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107411-6 - OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO CAIUBY (SP-097541) Despacho:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7 - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópia de fls. 500, para informar se foi dado cumprimento ao mandado de pagamento, devendo restituí-lo, no caso contrário, esclarecendo, inclusive, o motivo da recusa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.067866-1 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1- Fls. 174/175. Comprovem-se as mencionadas melhorias, de modo a viabilizar a análise do pedido, a teor do art. 683, II do CPC, sendo certo que a avaliação datada de 30/08/2006 será atualizada com base na UFIR-RJ, no caso de eventual praça. Prazo: cinco dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 172v, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 705, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 450, NA FORMA DO ART. 162, §4º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO REMARCANDO A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 14 H, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - SALA 313 - CORREDOR C; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021699-2 - JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:FLS. 172/174: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.222/228 E 231/237, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002127-9 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:FLS. 192/194: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Fls. 86/88: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075854-1 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.32/71, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091912-3 - LUIZ ANTONIO MANNA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169334-7 - EDNALDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 310. Indefiro, por ora. Cite-se a ÁPICE ELEVADORES Ltda., no endereço que consta no CNPJ, Rua COMENDADOR PINTO, nº 358, CAMPINHO, por OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145099-2 - TLAT PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS (SP-138070)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.074733-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS.83/95, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5 - ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS.355: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109498-5 - OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131536-0 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) 1- Fls. 119. Exclua-se o nome dos patronos renunciantes onde couber. 2- Fls. 130/131. Sem prejuízo, anote-se o nº da OAB da autora para fins de publicação, vez que postula em causa própria.3- Fls. 133. Após, intime-a, por DO, para esclarecer se pretende juntar algum documento aos autos, tendo em vista a manifestação ora formulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149110-1 - VALERIA MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076473-5 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em derradeira oportunidade, venha aos autos a integralidade das três últimas declarações de renda do autor, como já determinado à fl. 19, item 1, para conhecer-se a posição patrimonial do pretendente à JG, ou recolha as custas da causa, qualquer das opções no prazo de 48h, pena de indeferimento do benefício. Se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078661-5 - JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a emenda de fls. 29/30, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DE FLS. 61/73. 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 61/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.168362-7 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X COSESP E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145163-7 - ROBERVAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ITAUCARD E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 384 E 386/387: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 58/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048623-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:1- Considerando a conexão existente entre as ações (Despejo e Reintegração de Posse) e que o primeiro despacho se deu em 28/02/2005, na ação de despejo, como noticiado às fls. 35/35v, e confirmado por este Magistrado pelo sistema informatizado, proferido pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Capital e não por este Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 6ª Vara Cível da Capital. Intimem-se.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:1- FLS. 202/216: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090751-2 - L C M BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Fls. 457/458, 463. Ao I. expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082464-3 - ANDERSON ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, INDICANDO NECESSARIAMENTE BENS À CONSTRIÇÃO, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Não houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que estão mantidas as determinações anteriores. Prossiga-se até ulteriores determinações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- FLS.168/170: AGUARDE-SE, POR ORA. DEFIRO, ENTRETANTO, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 101, CONFORME PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 118/121. 2- FLS. 171/172: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:FLS. 130: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. Fls. 107/110: Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 264/266: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 50: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121010-3 - LENY FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS. 179: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 180: À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 344769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015545-2 - MANOEL GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067214-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.107301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OF. PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Expeçam-se os editais de praxe, ciente o leiloeiro de que deverá publicar os mesmos em jornais de grande circulação e de maior consumo popular, como O Globo, O Dia, Extra etc. \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Despacho:Fls. 371, recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:1 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.2 - Fls. 129 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Processo n.º 2004.001.133787EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Condomínio do Edifício Wafa Setor ComercialTratam-se de Embargos de Declaração interpostos por HSBC SEGUROS SA alegando omissão e contradição na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Decido.CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há na sentença a alegada omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Decisão:Diante da inércia do devedor, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixco honorários pela execução que se inicia em 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada do débito.Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.042995-5 - MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Diante do noticiado às fls. 193/194, venha o atestado de óbito do segundo autor \r\n\r\nProc. 2006.001.094870-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho:Diante de fls. 110, designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16/01/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111304-2 - ELIZETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofício para do DETRAN. Após, sendo insatisfatória a resposta, apreciarei o pedido de quebra do sigilo fiscal do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16/01/08 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência.Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068903-8 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/01/08, às 14:20 hs. Intimem-se as partes.2 - Defiro desde já, a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 71/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.073742-2 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeitos-os por não vislumbrar quaisquer dos vícios citados no artigo 535 do CPC, a macular a sentença ora atacada. Nova discussão meritória deverá ser manejada pela via própria.Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.076744-0 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação.Manifeste-se o réu sobre a emenda de fls.108/133, nos termos do artigo 264 doCPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095065-8 - MARLI APARECIDA NUNES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não comprovada a miserabilidade jurídica, conforme determinado há mais de dois meses, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117923-3 - MAYUME DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando quitada a cota condominial de agosto de 2005 (fls.27) pelo deposito de fls.36 e de fls.40. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o montante depositado.Transitada em julgado, expeçam-se mandado de levantamento em nome dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Às partes para apresentação de quesitos conforme fls.134. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Diante do silêncio da ré, aplico-lhe a multa de R$ 300,00 mensais, a contar do trânsito em julgado da sentença. Venha planilha do débito. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014494-9 - ISABELA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMA ARAUJO COSTA (RJ-056118)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.074862-0 - MARLENE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071852-5 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:.EMBARGOS e ACOLHO-OS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:O fato da empresa estar inativa não justifica que suas obrigações tenham que ser cumpridas diretamente pelo seus sócios, a pessoa jurídica continua a existir.Sem qualquer prova que demonstre a utilização da pessoa jurídica como forma de frustrar o pagamento do crédito, não se configuram os pressupostos para a medida drástica e excepcional de desconsideração da personalidade jurídica que deve atender ao disposto no art.50 Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Esclareça o autor, se o patrono ora constituído também o patrocinará nos autos da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho apenas para esclarecer, nos exatos termos do acordo homologado, que os autos deverão permanecer em cartório até o cumprimento integral do acordo. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098588-6 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Desapensem-se dos autos da execução, lá certificando. Intime-se o embargante, nos termos da Lei3350/99. Efetivada a intimação, não havendo resposta, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Despacho:Fls. 254, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.076334-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL TRIGO WATANABE (SP-173333)) X TRANSCLASS TURISMO EXECUTIVO ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Processo desarquivado. Defiro o pedido de vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Tendo em vista que a requerente de fls. 427 não trouxe nenhuma comprovação das despesas alegadas, mantenho a decisão de fls. 424 pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1 - Verifco que até a presente data não foi cumprido pela parte exeqüente a determinação de fls. 227. Cumpra-se.2 - Cumprido o item anterior, analisarei o requerimento de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2004.001.037198-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LUIZ P DE M PIMENTEL Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.047776-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Intime-se a executada, por derradeiro, para que cumpra o que lhe cabe na decisão de fl.124, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080162-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, conforme informado ás fls. 63/64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Diante da renúncia das partes ao direito de recorrer, expressa na fl.64, e da não subsitência de custas a recolher, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Decisão:Fl.86/87 - Para que se evite possível arguição de nulidade, dada a natureza do ato, indefiro o requerido. Segunda e terceira executadas são pessoas distintas. Providencie a exequente a citação da 3ª executada, tendo em vista a certidão de fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.027116-0 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Junte-se. Indefiro, enquanto pendente a ação deve persistir a anotação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido enquanto pende esta demanda, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a residência da reclamante, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. 2 - Defiro a gratuidade de Justiça3 - Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 300 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) A PARTE INTERESSADA P/ PROVIDÊNCIAR CÓPIA DE FLS. 366 P/ INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.020637-4 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) AERO VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração de personalidade jurídica, eis que não esgotados todos os meios para obtenção de bens em nome do executado. Contudo, tendo em vista as inovações introduzidas pela Lei 11.232/05, no sentido de tornar mais célere e eficaz o cumprimento da sentença; Tendo em vista que o executado possui advogado constituído nos autos (fl.87), tendo sido devidamente intimado de todos os atos proferidos neste processo, quedando-se inerte até a presente data, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475-J do CPC e fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada para efetivação da penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.046644-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Retifique a parte exeqüente a planilha de fls. 471/472, que esta em desacordo com o decidido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:De fato, intimo a executada, através deste ato, na forma do artigo 659, §4º c/c 652, §4º, amsbos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.131 - Levante-se o valor depositado a maior em favor da ré.Reolham-se as custas devidas pela impugnaçãoe, em cinco dias, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Imprescindível o exame pericial para se verifique a existência dos defeitos apontados pelo autor, impedindo inclusive obtivesse o empreendimento o Habite-se.Defiro a prova pericial requerida pelo réu, nomeio perito Dr. Marco Aurélio Ginsberg (tel.: 9963-2300).Quesitos do Juízo: 1-Se a construção executada confere com o projeto registrado pelo incorporador, ora réu ;2-Se os itens enumerados às fls.5/8 sob letra a/g constituem defeito da obra e impedem a concessão do habite-se;3-Quais os defeitos da construção;4-Razões porque a construção ainda não tem habite-se;5-Quais as alterações da construção em relação ao projeto original; 6-Houve desvalorização do imóvel em razão das alterações do projeto e/ou defeitos de construção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119853-9 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Aos interessados acerca de fls. 179/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.000412-1 - BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro vista, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.026339-4 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DECISÃOCuida-se de ação em que o autor pretende indenização por danos morais porque teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros restritivos de credito pelo réu com que segundo afirmou na inicial não contratou.Alegou réu que agiu no exercício regular do direito, tendo cheque emitido pelo autor sido devolvido por insuficiência de fundos por duas vezes. Argumentou que se o cheque não foi emitido pelo autor, trata-se de fato de terceiro excludente de sua responsabilidade . Na réplica o autor não negou a manutenção de conta corrente com a instituição bancária.Assim, a controvérsia cinge-se a esclarecer a autenticidade da assinatura, e se confirmada a sua falsidade as cautelas adotadas por cada uma das partes: o autor na guarda do talão de cheques e o réu no recebimento do título.Defiro a prova grafotécnica.Nomeio Perito Dr. Luiz Carlos Ferrari (tels.: 2547-4948 e 9947-2402). \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da informação cartorária retro, providencie a parte autora o termo de inventariança e a qualificação completa, inclusive endereço do inventariante do espólio de Hélio Pereira da Silva, tudo no prazo de 10 dias. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.096627-7 - ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS Decisão:Processo n.º 2007.001.096627-7EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Elianne de Azevedo TakcheRECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE alegando obscuridade na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há obscuridade na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.132052-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079097-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOBAMEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.081294-8 - PEDRO ARGTEOJANU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ESÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição. Os dispositivos indicado pelo embargante (art.61 da Lei7357/1985) refere-se à ação cambial de enriquecimento sem causa, não atingindo o direito de ação fundado na relação causal prevista no art.61 da lei já mencionada.O prazo prescricional na hipótese dos autos é o previsto no art.206§6º, VIII , tendo a ação sido ajuizada em 11/06/2007 intero seu direito a reclamar a prestação jurisdicional. Saneado o processo, digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação, manifestando-se concomitantemente em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135721-9 - MARCIO RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Defiro a devolução do prazo para que o autor se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fl.468 - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre oficio de fls.258. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1 - Diga o autor e o 2º réu sobre fls.220/247.2 - Indefiro as provas requeridas pelo 2º réu, a exceção da prova documental, são incapazes de dirimir as questões controvertidas fixadas na decisão de saneamento.3- Defiro a prova documental suplementar, ressaltando que coleção de jurisprudência prudência não é prova - meio de averiguar-se a verdade dos fatos alegados pelos litigantes \r\n\r\nProc. 2006.001.112570-6 - ODETE MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação 16/01/08 às 15:40 hs.I-se o autor pessoalmente da data designada, dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.117992-5 - RAFAEL RODRIGUES DE FRANÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123522-9 - REGINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS E OUTROS Despacho:1 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.2 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 22/01/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...A ação foi proposta em 14/03/2007, portanto, dentro do prazo prescricional que rege a relação jurídica, art.206§1º, II do Código Civil . A controvérsia cinge-se a determinação do grau de invalidez do segurado.Defiro a prova pericial requerida pelo rr. Nomeio perito Dr. Julio Cesar F. Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao réu para prestar contas, em 48hs, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:De forma a atender ao disposto no art. 915, §3º, in fine, nomeio perito Dr. Jorge M. M. Rocha (tels.: 2447-6435, 2456-9944 e 9986-0372). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Processo n.º 2002.001.150820-9EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: AGF Brasil Seguros SAVarig Viação Aérea Rio GrandenseUnibanco Aig Seguros e PrevidênciaItaú Seguros RECEBO os Embargos de Declaração. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por Agf Brasil Seguros SA, Varig Viação Aerea Rio Grandense, Unibanco Aig Seguros e Previdência e Itaú Seguros, alegando omissão na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há omissão na sentença a ser suprida. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129958-5 - MILTON GILBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 98/100), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1 - Fls. 477 - A questão veiculada às fls. 477/479 não desafia embargos de declaração, uma vez que pretende a revisão de decisão. Assim, recebo os embargos porque tempestivo. Rejeito-os porque descabidos.2 - Quanto a impugnação aos quesitos de fls. 455/457, acolho. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Digam os interessados acerca do ofício de fls. 201.2- Defiro a prova pericial, nomeando o Sr._______________________________________________________. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.3 - Com o laudo, manifestarei-me acerca do requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANAT TA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046691-8 - RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ASCED GOLFINHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). HEDY MARIA DO CARMO (SP-238834) Decisão:Processo nº 2007.001.046691-8DECISÃOTrata-se de ação fundada em relação de consumo, imputando o autor ao réu o descumprimento injustificado do contrato.As rés respondem solidariamente perante o autor, tendo a 1º ré intermediado a aquisição dos produtos da 2º ré.As provas requeridas pela 1º ré tem clara finalidade de transferir para 2º ré a responsabilidade pelos fatos causadores do alegado dano, entretanto, a responsabilidade do causador direto do dano deve ser objeto de ação própria.Indefiro as provas requeridas.Designo audiência de Conciliação para o dia 16/01/08, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.090937-0 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:..Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123546-1 - LUIZ GUSTAVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CRISTIAN FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/01/08 às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor sobre fls.362. \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao réu para recolher as custas certificadas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.033000-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado (réu). APos, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Mantenho a decisão por seus prórpios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037805-7 - LUIS CLÁUDIO ANASTÁCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:....Determino que o réu traga aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia do contrato de financiamento referente a esta lide, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a consignação dos valores que o autor entende devidos, desde venham no prazo de 5 dias, acompanhado de planilha, fundamentando o valor encontrado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duple efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16.01.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 344771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200225-7 (63603) - NILZA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1973.001.701102-9 (63318) - MARIA DA GLORIA MERCES X NEWTON DO NASCIMENTO LAPA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Fls.34/35.Indefiro por falta de amparo legal. Por outro lado a requerente não poderia ingressar nestes autos, do qual não fpoi parte, em razão do segredo de justiça..PI. \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Fls.169.Oficie-se como requerido e à santa casa para que informe ao responsável polo cemitério de Campo Grande que será responsabilizado pelo impedimento da diligência por ato seu.PI. \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.122823-5 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS, ANDREIA CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152460-4 - MICHELLE GOMES SOARES TOLEDO, FERNANDA GOMES SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:Declino de minha competência em favor do douto Juízo da 10ª Vara de Família.Remeta-se. Dando baixa.(desp.resumido) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:1-Na forma do parecer do MP, cumpra-se fls.451.2- Defiro vista dos autos à requerente, por 10 dias.3- Informe a requerente onde estão as exigências da fazenda que pretendia cumprir com o ofício dp Banco do Brasil. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.118311-0A - FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.050763-0 - HELVECIO FERNANDES DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), NOELZA DE ABREU GUIMARAES, Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:A carta de sentença só pode constar o contido na sentença.Referência de bens só se sobre eles houvesse decisão na sentença.Indefiro o requerido às fls.36/37, por falta de amparo legal.PI \r\n\r\nProc. 2004.001.067182-8 - LUIZ FARO DE CASTRO, DENISE DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.118491-2 - EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Tome-se por termo a afirmação de ausência.2- Firmado o termo, cite-se, edital 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Há, ao que parece, uma doação por termo nestes autos....Em todo caso, esclareça o doador o que pretende com a expedição do ofício.PI.(desp.resumido) \r\n\r\nProc. 1996.001.075668-7 (148820) - SERGIO FERREIRA MARTINS REP/P/S/MAE: IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.050585-1 - VANDA LEITE FEITAL, ADRIANA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.147324-0B - JORGE RICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X RICARDO RIZZO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.084551-8 - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: NORMA SUELI VACELICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.126668-1 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) aos interessados sobre às fls.93/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.107834-0 - FERNANDA FATIMA SCUDIERE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057397-5 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS CID BRITO FILHO), LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Considerando que os réus não concordam com a desistência do pedido e que ambos contam mais de 24 anos de idade.Esclareça o autor se há decisão, em outro feito, exonerando-o da obrigação alimentar em favos dos filhos.PI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Digam os interessados.P.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052810-8 (146032) - RAFAEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EDNA LAMBERTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que RAFAEL DA FONSECA, nascido em 09/03/1990 é filho de Lourdes Fonseca e de Belarmino de Sousa Amaral, tendo ele o direito de acrescer ao seu nome os apelidos do pai...Quanto aos alimentos, considerando que o investigado é falecido, caberá ao investigante obter pensionamento de acordo com os permissivos legais.P.R.I.(resumida) \r\n\r\nProc. 2002.001.010008-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094921-8 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 539 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.170285-3 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TANIA CRISTINA QUEIROZ TELES Despacho:1- Manifeste-se a parte Autora. 2- Após, dê-se vista so M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/69, APÓS AO M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.107440-8 - RISETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204)) X ANA PAULA BRAGA GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO ( 05 )DIAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062021-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:Manifeste-se o autor. sobrer o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Designo o dia _22/10/07, às 14:00_ H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201275-0 (118552) - ELIAS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556)), MARIA RODRIGUES VALVERDE, Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.092449-4 (134476) - HERMINIO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)), EMILIA MARIA DARBILLY DOS PRAZERES Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1990.001.027773-5 (114745) - ADOLFO TADEU GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)), ELAINE CASSIA FRIEB DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.090863-5 - PATRICIA CARVALHO MEDICI MACHADO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026663-4 - LUIZ EDUARDO ROXO BIOLCHINI, MARIA CLARA DE SOUZA LAPA CALCADO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Despacho:Com a resposta decidirei.PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146690-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Defiro, provisoriamente a gratuidade a ré. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.115280-4 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). LUCIANE DA COSTA MOAS (RJ-089777)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER) Decisão:Declino de minha competência em favor do douto Juízo da 7ª Vara de Família.Remeta-se. Dando baixa.(desp.resumido) \r\n\r\nId: 344649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710389-4 (76044) - DOUGLAS SHINEIDR CARVALHO X ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.400149-0 (92148) - RENATA SWOBODA DE CASTRO E OUTRO X RENATO GONCALVES DE CASTRO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.52dos autos do processo nº_1988.001.011051-0_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. CONCLUSÃOFaço estes autos conclusos, nesta data, à M.M.Juíza Dra. Anna Eliza Duarte Diab JorgeRio,____/____/_____ \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Com a sentença proferida foi esgotada a prestação jurisdicional , não se podendo inovar no feito assim indefiro o pedido de fls \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - JULIA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE RECOLHA POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS QUE ACOMPANHARÃO O MANDADO (FLS 80/106 ), CONFIRMANDO TAMBÉM O ENDEREÇO DO MESMO, BEM COMO RETIRE OS OFICIOS SOLICITADOS INSTRUINDO-OS COM AS CÓPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.071226-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Retire-se de pauta. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.015216-1 - PEDRO HENRIQUE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344)) X JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho proferido às fls.235 : Intime-se como requerido (intimar o réu a apresentar os documentos de fls. 223). \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 228/231 - DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO PELO RÉU . APÓS PROTESTO POR NOVA VISTA PARA MANIFESTAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028947-4 - YURI DE ABREU SILVA ARAÚJO FLEISCHHAUER (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X GUSTAVO ADOLFO ARAUJO FLEISCHHAUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.45/46\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS CERTIFICO QUE foram recolhidas as custas de citação subsistindo o valor de R$ 12,24 a ser recolhido pela diligência de intimação. Desp. Ord. (Port. 01/02)Ao autor sobre a certidão supra (CERTIFICO QUE foram recolhidas as custas de citação subsistindo o valor de R$ 12,24 a ser recolhido pela diligência de intimação.) Em, 15/10/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 278/279 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.066449-6 (91816) - JOSE AUGUSTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTICIA... \r\n\r\nProc. 1999.001.011309-6 - VALERIA CRISTINA DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.148782-6 - FREDERICO LÚCIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Despacho: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.132140-9 - PAOLA CARDARELLI LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIMENTA FRACALANZZA (RJ-115480)) X JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Conversão em Divórcio - Paula Cardarelli Leite x José Paulo Gagliardi Leite ( Dra. Simone Torres de Souza OAB.n. 101.453 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessad \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085146-2 - NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA DA GRACA DA COSTA Despacho:INDEFIRO A CUMULAÇÃO DIANTE DA DIVERSIDADE DE RITOS DE PROCESSAMENTO DO PEDIDO UMA VEZ QUE O DIVÓRCIO NA MODALIDADE DE CONVERSÃO ADMITE COMO CONTESTAÇAO APENAS A INEXISTENCIA DO LAPSO TEMPORAL ENQUANTO QUE A REVISÃO DE ALIMENTOSADMITE AMPLA CONTESTAÇÃO TORNANDO ASSIM INVIAVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NESTAS CONDIÇÕES INDEFIRO A EMENDA PARA A CUMULAÇÃO DE PEDIDO .AO MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.052158-3 - ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-143649) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE NO PRAZO DE 48HS QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.068524-7 - RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Divórcio Consensual - Ricrdo Moreira de Souza e Christiane Juliao Moreira de Souza ( DrLiz Fernando Crvalho OAB.n. 62.456 ). No ter da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.112936-7 - CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49, CONTA 0707-0, CAMPO 39; PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS QUE A INSTRUIRÃO NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, CONTA 0711-2 - CAMPO 40; ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. FORNEÇA AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO. APÓS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA À FL. 96.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126916-9 - GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/07, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.103264-1 - FLAVIO AUGUSTO SETTIMI SOHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Venha o R.G.I. do imóvel como requerido pelo M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111169-3 - ALEXANDRE CEZARIO LEAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 25 ESS AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHA O EMBARGANTE CUSTAS PELA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS EMBARGADOS MAIORES, NO VALOR DE R$ 20,98, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. 2) RECOLHAM OS EMBARGADOS CUSTAS POR 5 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 159/160, RESIDENTES NO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 12,24, CADA UM + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.093056-2A - JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSE EXPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Despacho:ATENDA-SE FLS 220 E SS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O AUTO DE PRAÇA NEGATIVO DE FL. 149.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018054-7 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho: Assiste razão ao executado, uma vez que às fls.85, foi determinado o prosseguimento da execução pelo rito previsto no art 732 do C.P.C. Assim, diante do evidente equívoco, reconsidero o despacho de fl.144/144v., apenas quanto a intimação do executado pois, incabível nestes autos o decreto prisional como requerido à fl.143, mantendo-se os demais termos de fls. 144/144v. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA, Assistente: MARCIA MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCESCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO, FLS. 121. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. E. MANDADO, QUANTO À INFORMAÇÃO DE FLS. 123, DÊ-SE CIÊNCIA À SERVENTUÁRIA PARA QUE O \r\n\r\nProc. 2005.001.026766-7 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Atenda-se ao MP. AO ALIMENTANTE SOBRE O ACRESCIDO, APÓS DIRA O MP \r\n\r\nProc. 2006.001.031005-8 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:LAVRE-SE O COMPETENTE AUTO DE PENHORA E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho proferido às fls.108 ITEM 3 -\" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 475 DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118557-0 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO CLODOALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 171/184 - A EXEQUENTE... APÓS DIRA ESTA PROMOTORIA, REQUERENDO ESCLAREÇA A EXEQUENTE SOBRE A FASE DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Inicialmente, retire-se de pauta o presente feito, uma vez que o acordo de fls. 177/179 deve ser objeto de homologação, após ratificação, no Juízo da 10ª Vara de Família, onde foi formulado. Esclareça-se quanto à homologação do acordo naquele Juízo, e em caso positivo, venha a cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:FL 40 I COMO REQUERIDO FL 46 A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040653-0 - LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA TADEU VARELA (SP-159054) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/107 É TEMPESTIVA.DESPACHO ORDINATÓRIO;À PARTE AUTORA SOBRE FLS.80/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.121/123\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.040742-2 - REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 21/11/07, às 16:00 h. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119660-1 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X LEONARDO SARAIVA DE CARVALHO SOARES Despacho: INDEFIRO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS COMO FORMUILADO UMA VEZ QUE AS PARTES SÃO DIVERSAS NA AÇÃO DE GUARDA A RÉ E A GENITORA ENQUANTO QUE NA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS OMENOR É O LEGITIMADO PASSIVO TODAVIA DEVE SER RESSALTADO QUE NÃO SE TRATA DE EXONERAÇÃO E SIM SUSPENSÃO PORQUANTO CASO A GUARDA SEJA DEFERIDA AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.003555-2 (104382) - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:DE-SE VISTA POR TRINTA DIAS COMO REQUERIDO A FL \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LUIS CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.258/259\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045024-1 - MARIA NAZARE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 05/12/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 -, Inventariante: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho: A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DESPACHO DE FL. 59 FOI DIRIGIDA AO VARÃO QUE PLEITEOU A JG E NÃO A VIRAGO QUE REQUEREU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL ASSIM CUMPRA O VARÃO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL 59 , NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030359-1 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO APENSADO AO DE Nº 07/047298-0, O QUAL SE ENCONTRA AGUARDANDO RETIRADA DE MANDANDO DE PAGAMENTO PELO B. DO BRASIL, E APÓS, SERÁ REMETIDO À CONCLUSÃO CONFORME DETERMINADO À FL. 75V DAQUELE FEITO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1988.001.962462-8 (90.592) - MARGARETH SWOBODA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RENATO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.52dos autos do processo nº_1988.001.011051-0_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. CONCLUSÃOFaço estes autos conclusos, nesta data, à M.M.Juíza Dra. Anna Eliza Duarte Diab JorgeRio,____/____/_____ \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.033910-6 - SILVIA JULIETA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 08/01/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125542-1 - CURUGUACI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X MARLENE CLEMENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 99, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Valdeci Clemente da Silva, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) À parte ré sobre fls.253/269. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARIANA DE CASTRO GUINLE E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS PELA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES NO VALOR DE R$ 29,72, POR SE TRATAREM DE DOIS ATOS E DUAS PESSOAS A SEREM INTIMADAS, EMBORA SEJAM REPRESENTADAS PELA MÃE, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.104016-6 - DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (RJ-067871)) X NARZITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACHADO EVANGELISTA (RJ-099854) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO E NARZITA PEREIRA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113281-4 - DOMINGOS DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EX-CÔNJUGE VARÃO SOBRE AS PENDÊNCIAS RELATIVAS À CERTIDÃO DE FL. 61. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - MYRIAM GROSS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ALEXANDRE CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:DEFIO A JG AO VARÃO AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EX CONJUGE VIRAGO POR MAIS DEZ DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TRAGA O AUTOR AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE:9º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARTES E AO IMÓVEL DO RIO DE JANEIRO;CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DE IGUABA GRANDE;CERTIDÕES FISCAIS DE IPTU DOS IMÓVEIS EM SEUS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS;CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RECEITA FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123465-1 - WALDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Diga o requerente sobre as certidões positivas constantes dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALEX MARQUES PERIQUITO), ALEX MARQUES PERIQUITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES APOS AO MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.062447-0 - PAULO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, acolho o pedido de fls 12/13, com fulcro no art 269, III do C.P.C. e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.016667-5 (106987) - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X ERIKA ALESSANDRA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013) Revisão de Alimentos - Victor Manoel de Freitas x Erik Alessandra FAria de Freitas / Ana Carolina Silva dos Santos Freitas ( Dr. Nelson Luiz da Silva Neto AB.n. 72.050 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709176-0 (69.720) - ALCINO GUEDES FILHO, LENI GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Atenda-se ao MP. RECONHECIDA A FIRMA DOS ALIMENTANDOS, SEM OPOSIÇÃO À EXONERAÇÃO PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - CARLOS SERGIO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE DE FLS.109\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.401148-1 (89949) - AMERICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X ZAIRA MARIA MOYSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:venha pela via propria \r\n\r\nProc. 1997.001.141141-4 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - DILMA AFONSO DE FRANCA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE FOI EFETIVAMENTE AVERBADA A SEPARAÇÃO DO CASAL. EM CASO POSITIVO, VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerido sobre fls. 125 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.071916-4 - EDUARDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SAIONARA PINTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO OSÓRIO PINTO (RJ-062780) Despacho:Atenda-se ao MP.ENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO É PARA O FILHO DO EX-CASAL, LEONARDO BRITO DE LIMA FERREIRA, QUE JA COMPLETOU 18 ANOS, NÃO TER MAIS A CAPACIDADE PARA POSTULAR EM SEU NOME , DEVENDO VIR O MESMO POSTULAR A PRETENSÃO, SE ASSIM O DESEJAR EM SEU PRÓPRIO NOME. \r\n\r\nProc. 2007.001.017579-1 - FABIO RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RENATA SANTANA RITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108204-8 - DENISE VELLOSO PIMENTEL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO MARTINS CASTRO Decisão:Defiro o requerido no item \"a\", de fl. 06.Entendo por conveniente a realização de audiência prévia, para a apuração dos fatos constantes da peça vestibular e formação de um juízo de convencimento, que fica designada para o dia 05/11/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 47.469 Especial de Alimentos - Aida de Oliveira dos Santos x Antenor Telles dos Santos ( Dr. Otávio Ferreira OAB.n. 87.980 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 89.892/87 Separação Consensual - Jorge Julio da Silva ( Dra. Elisabeth Baraúna OAB n.n 133.734 ) e Divanete da Silva . \" Desarquive-se, desde que, recolhidas as custas, vindo a seguir, cnclusos \". \r\n\r\nId: 344647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.104277-4 - CATARINA LEAL SAMBIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MAURY CID SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090183-0 - JUCIARA SÉRGIO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE AS FORMALIDADES LEGAIS FORAM OBEDECIDAS, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 02/05. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM O EXAME DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS REQUERENTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 305: INDEFIRO EM AUDIÊNCIA ESPECIAL, APENAS COM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1992.001.103352-4 (100716) - LUZIA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:Fls. 143/145: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.113513-3 (104950) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X FERNANDA GARCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Considerando o que dispõe o título de fls. 97, esclareça a requerente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DAS FÉRIAS DO EXMº. DR. JUIZ DE DIREITO PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E FIXO A PENSÃO DEVIDA À AUTORA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS COM A DEDUÇÃO APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI. ARCARÁ O RÉU COM AS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DA AUTORA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DE UMA ANUIDADE DA PENSÃO ORA FIXADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.160/186 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (AUTORA) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031428-6 - BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, ASSIM ENTENDIDOS OS BRUTOS COM A DEDUÇÃO APENAS DOS DESCONTOS PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMPOSTO DE RENDA E DEMIAS OBRIGATÓRIOS POR LEI, INCIDINDO SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E, COM O CARÁTER CAUTELAR, PARA GARANTIA DE PENSÕES FUTURAS, SOBRE FGTS E PIS/PASEP. NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PAGARÁ O RÉU 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051384-2 - ERICK CARDOZO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X RONALDO DE MESQUITA MELO Despacho:1- Desarquivem-se os autos.2- Junte-se.3- Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060088-2 (105825) - CARLOS JOSE GUEDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.027698-2 - EVERALDO MARQUES SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc. EVERALDO MARQUES SANTOS JUNIOR e JOSINEIDE, MENDES TAVARES MARQUEA qualificados as fls. 2/4 , que se acham separados judicialmente desde 23 de JULHO de 2001, pretendem que se converta a separação do casal em divórcio, na forma do disposto nos artigo 25 e 35 a 37 da lei 6.515/77, e artigo 226, parágrafo 6o da Constiuição Federal. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 5/7,11 E 23/24. Às fls. 25 O MP oficiou no sentido da conversão da separação em divórcio. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido inicial e CONVERTO EM DIVORCIO a separação dos requerentes acima mencionados, nos termos da Lei 6.5l5/77, continuando o cônjuge mulher a assinar o seu nome de solteira.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 19 E 17, OBSERVANDO O CARTÓRIO O REQUERIDO ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.083513-4 - JAYME BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X ELIANA MARIA CONTE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 04 de fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170843-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:1-Cumpra-se o item 03 de fls.13;2-Venha a certidão de casamento com a averbação da separação judicial;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.140687-5 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X ESPOLIO DE GENTIL BORGES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2002.001.140687-5 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X ESPOLIO DE GENTIL BORGES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA:\" FALTA FORNECER MAIS DADOS DOS HERDEIROS RUBENS BORGES, JOSE MOURA E NAPOLEÃO BORGES, TAIS COMO: CPF, FILIAÇÃO, NASCIMENTO ETC.., PARA EXTRAÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136963-9 (92.943) - DAYSE OMAN SIMOES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). NEIDE DE FREITAS VIEIRA GAGLIANONE (RJ-088766) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041426-8 - MAURICIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. Após, não havendo outras exigências, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119735-6 - JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SANDRA REGINA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090792-0 - MARCO ANTONIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MARIANA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 74: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial conforme requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO DEVEDOR E O RESULTADO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, EM APENSO, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS. 146, DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO À FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Fls. 136v: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.083000-3 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO ÓRGÃO INDICADO ÀS FLS. 144, ITEM 1, REITERANDO-SE O PEDIDO DESTE JUÍZO, COM CÓPIA, INCLUSIVE, DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.083000-3 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.145, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151591-9 - DANIEL DE SOUZA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABRICIO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 32, não obstante regularmente intimada às fls. 36v, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 37, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Assiste razão ao MP. Manifeste-se a parte exequente, atendendo ao item 02 de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 66/68: ao executado, em cinco dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:CIENCIA AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPOSITOS NOTICIADOS ÀS FLS. 104/105. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo social de fls. 137/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.115078-9 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA Sentença:... PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE AS FORMALIDADES LEGAIS FORAM ATENDIDAS E TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MP, ACOLHO O PEDIDO E DEFIRO A GUARDA DEFINITIVA DAS MENORES B.S e M.S. À SUA TIA-AVÓ MARIA DO CARMO DE SOUZA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO. QUANTO À LUCIANO DE SOUZA, EM FACE DA SUA MAIORIDADE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO Despacho:Fls. 99: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4A - RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:... POR ISSO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 5.551,74 (CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETANTA E QUATRO CENTAVOS). DEIXO DE CONDENAR O EMBARGADO NA CUSTAS DO PRESENTE INCIDENTE, EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5A - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) ATO DA SERVENTIA:\" DESPACHO EXARADO EM 09/10/2007:\" REGISTRE-SE. AUTUE-SE . APENSE-SE. AO IMPUGNADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.119802-9 - SOLANGE CAROLINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:À PARTE RÉ PARA, QUE EM CINCO DIAS, COMPARECER À COMARCA DE MARICÁ, PARA CUMPRIR O PROMETIDO ÀS FLS. 117/118 E SOB PENA DE MULTA QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA FUTURA AVALIAÇÃO DOS BENS (ART. 14, V DO CPC.). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011861-8 - NICOLLAS BRAYANN BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.55/56. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA REDUZIR A PENSÃO DEVIDA PELO AUTOR PARA 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO 1 (UM) PARA CADA RÉU, QUE DEVERÃO SE PAGOS ATÉ O QUINTO DIA DO MÊS SEGUINTE AO VENCIDO. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS PRÓPRIOS PATRONOS. SEM CUSTAS, POIS O FEITO CORRE SOB A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.159807-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X K.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:FLS. 219/220. ANOTE-SE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 1998.001.192168-6 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:FLS. 584/585: DEFIRO INTEGRALMENTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Decisão:NA FORMA DO JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 550 E CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A COMPENSAÇÃO DE DIAS REQUERIDOS ÀS FLS. 568. I. A RÉ PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134077-0 - MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCELLEN FREIRE DE ANDRADE E OUTROS Despacho:CUMPRA OS PATRONOS DE FLS. 67 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956896-2 (79391) - JULIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:Fls. 37: Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.067935-7 (97490) - ROSA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X OSEIAS VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:FLS. 37. 1 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 344648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.956904-6 (72.987/87) - SUZANA MARIA MOREIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-017494)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736) Despacho:Esclareça o requerente, em 05 (cinco) dias, sobre a execução mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.021410-9 - THAIS CHAGAS SOBRAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Aos interessados sobre o depósito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134159-5 - SUZANA DE ALMEIDA JORGE RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134159-5 - SUZANA DE ALMEIDA JORGE RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.118767-7 (82.923/91) - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111429-3 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X FABIENE MARIA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia operante de F. M. dos S., que, citada \"in faciem\", guardou silêncio, a teor da certidão acima.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169752-3 - MÁRIO FABIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X MARIZETE SOUSA DO NASCIMENTO FABIANO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.129862-0B - EDUARDO VINICIUS DE HOLANDA MAIA ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO SERGIO ALVES ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES BRANDAO (PE-000431A) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SE AINDA HA INTERESSE NO FEITO, \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Devolvo o prazo, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Anote-se na autuação o substabelecimento, sem reservas.Defiro, excepcionalmente, a vista por 10(dez) dias, por conta da extensão da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 369/70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Aos exequentes, para que atendam à promoção de fls. 215, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Cumpra-se o mandado de prisão, eis que o \"writt\" foi, a final, denegado. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108636-4 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Decisão:Os prazos são concedidos às partes e não a seus patronos. Não cabe a remessa pura e simples dos autos à Defensoria Pública, como requerido pelo patrono renunciante. Para obter a assistência da Defensoria Pública, deveria o próprio interessado ter-se dirigido àquela instituição, se fosse de seu interesse. No caso em tela, o réu constituiu novo patrono, ao qual não podem ser devolvidos os prazos já expirados. O pedido não tem respaldo legal, razão por que indefiro a devolução pleiteada no item a de fls. 211. Indefiro, outrossim, a investigação da vida financeira e fiscal da autora, pleiteada no item b de fls. 211, por ser matéria desinfluente ao deslinde da causa. Ademais, ao contrário do que afirmou o autor, o Ministério Público não requereu tal investigação na promoção de fls. 70. Por fim, o pedido contido no item c de fls. 212 só poderá ser deferido depois que o réu tiver saído da prisão. Aguarde-se, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO TENDO COMO INTERESSADO DR. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR OAB/ RJ 113.964 DEFIRO A RETIRADA DAS COPIAS, SENDO ACOMPANHADA POR FUNCIONARIO DO CARTORIO. FICA ESCLARECIDO QUE OS POSSIVEIS ENDEREÇOS ONDE ESTARIA A CRIANÇA, FORAM FORNECIDOS PELA POLICIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Ao MP, preclso ao executao o direito de manifestar-se sobre fls. 193/4, diante da certidão de fls. 196, verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, diante da transação celebrada alhures. Em 05 (cinco) dias. Desde logo, fique claro que a eventual discordância dos advogados não interfere na manifestação convergente de vontade das prórpias partes, que são os titulares do direito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAYMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Aos interessados \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:ATENDA O REU A FLS 567, VERSO \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154694-6 - JULIA CLARK RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:A única adotante já é falecida.Logo, o ato não pode ser anulado, enm declarado nulo.Venham, querendo, consensualmente, em procedimento de adoção pelos pais diológicos, para o que poderá ser emendada a inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802095-4 (69.967/86) - MARCIA REGINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.032651-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:NA FORMA DE FLS.200 \r\n\r\nProc. 2007.001.096744-0 - ANDRE LUIS BORBA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Em réplica à contestaçao à reconvenção. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Produza a autora, em 15 (quinze) dias, a prova documental suplementar por que protestou. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Em resumo, o título deve ser reduzido a suas devidas proporções, prosseguindo a execução de todas as parcelas vencidas por conta do curso de residência médica, bem como no que diz com as despesas médicas, estas no montante efetivamente comprovado (R$ 2.700,00), tudo corrigido monetariamente. TUDO BEM PONDERADO, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação, para reduzir o título a suas devidas proporções, excluindo da execução a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Operada a preclusão, adapte-se a planilha ao decidido, inclusive com atualização do crédito remanescente. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:À parte interessada, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Vistos, etc......Face ao exposto, declaro o pai, Jorge L. F. L., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos A.L. P. L.e W. L. P. L..Outrossim, considerando-se que já se encontra quitado o débito cujo parcelamento vinha sendo descontado, oficie-se para cancelamento total dos descontos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063264-8 - GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO FIGUEIRA COSTALLAT Despacho:I-SE, IN FACIEM, PARA QUE AS CUSTAS SEJAM RECOLHIDAS, AGORA EM MAIS 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106886-6 - JOSÉ OITICICA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Aguardando o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078045-3 - VERA LUCIA CANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Pela última vez, venham os documentos, em mais 03 (três) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.052378-9 (85.196/93) - LICINIO ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Defiro, por 05 (cinco) dias, mediante carga, se houver procuração. \r\n\r\nProc. 1998.001.103638-1 - PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Aguardando recolhimento das custas ref. carta de sentença e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054498-0 - PEDRO DA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086144-3 - IDÉRIO MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Designo o dia 09/11/07 , às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES (ausência de citação em execução e prescrição) e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para reduzir o título a suas devidas proporções, excluindo da execução os 02 (dois) depósitos de R$ 500,00 (quinhentos reais) que o embargante efetuou nos meses de fevereiro e março de 2004, bem como os 09 (nove) depósitos efetuados entre os meses de junho e novembro de 2004, que totalizam R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais). DETERMINO A REMESSA dos autos ao Contador para que a planilha seja refeita, com base nos contracheques do alimentante, acostados nos autos da execução (inclusive para cálculo do 13º salário), com dedução dos depósitos acima referenciados, tudo devidamente atualizado. UMA VEZ QUE O EMBARGANTE decaiu da maior parte do pedido (...), pagará ele as despesas processuais e os honorários de advogado das embargadas, que fixo em 10% do valor efetivamente devido, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (...) TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Defiro a vista, mediante carga, por 10 dias, excepcionalmente, em vista do volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Digam os exeqüentes se dão quitação total ou se ainda há crédito a ser satisfeito nestes autos de execução.Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO EXECUTADO, APOS AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência especial, dia 22/11/2007, às 15:00 h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.061991-7 - JOSÉ MAURO DOS SANTOS VIVEIROS E OUTRO X JOSEFA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)), TAINÁ DE LIMA, Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, defiro a guarda de T.de L. a J. M. dos S. V.e E.M. V., e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo definitivo.Custas pelos autores.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.017161-3 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DALIA DARSA RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Sim, Em nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:RETORNEM AO MP, PARA QUE VENHA MANIFESTAÇAO SOBRE LAUDO, QUE E MUITO SERIO E FOI IMPUGNADO PELO REU. NO MOMENTO, COM O MENOR VERBALIZANDO, INCLUSIVE, PERCEPÇOES ESTRANHAS, A CAUSA NAO TEM COMO SEGUIR PARA UMA A.I.J, INCLUSIVE COM OITIVA DE T. O QUE CARACTERIZARIA ATO DE VIOLENCIA PSICOLOGICA INAUDITA E ABSOLUTAMENTE INDISPENSAVEL UM EFETIVO TRATAMENTO PSICOLOGICO, E TALVEZ ATE MESMO PSIQUIATRICO. ESCLAREÇAM AS PARTES EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A audiência foi retirada de pauta, a pedido da Dra. Defensora.- Aguarde-se designação de nova data.- P.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:REITERE-SE, NA FORMA DE FLS167. OFICIE-SE, TAL COMO REQUERIDO AS FLS 160, COM PRAZO REQUISITORIO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI Apostilar campo 28 da GRERJ 3002460178-1 e recolher a diferença do campo 40, no valor de um centavo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:O prazo é de 20 dias. Cumpra-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o alegado às fls. 351.Digam, fundamentalmente, se há mais provas a produzir. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014607-4 - CARLOS JOSE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ODINEA SONCIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Bem analisados os autos, observo que não foi apresentada prova inequívoca de que tenha havido aumento de fortuna do alimentante que pudesse autorizar, de plano, a majoração pleiteada. Ademais, o pedido de antecipação foi formulado em ação de reconvenção, sendo que o pedido da ação principal é justamente o de exoneração. Assim, a concessão da tutela pleiteada poderia acarretar prejuízo irreversível ao autor/reconvindo, na medida em que os alimentos são irrepetíveis. DIANTE DO EXPOSTO, e verificada a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, acolho as promoções de fls. 323/5 e 362 e verso e indefiro a antecipação de tutela pleiteada pela alimentanda. Preclusa esta decisão, designarei data para realização de AIJ.P. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.054774-3 (78.109/89) - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). CLAUDIA MARIA LIMA PALHARES DE MELLO (RJ-045489) Decisão:Declaro o pai, L. A. S. M., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho F. C. P. M..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:A única \"delonga\" é a causada pelas sucessivas petições das partes. Assim, enquanto o processo não estiver claro, certos atos não serão praticados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121076-2 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Designo o dia 09/11/07 , às 13:15 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171567-7 - GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Audiência especial, dia 12/11/2007, às 15:00 h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Novos documentos, sobre os quais dirá a ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 344650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Regularize-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Regularize-se os Editais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101213-7 - ALVARO MANOEL CABO DE PAIVA, GEORGIA VANIA LIPORACI SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.154433-0 - ROBERTO LUIZ BIEDERMAN DE CARVALHO, VALERIE ANN FIUME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170900-8 - SEVERINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMAR MARCELINO Decisão:1- Defiro gratuidade ao autor por estar assistido pela DP; 2- Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169017-6 - CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ERICA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Por Ordem Verbal da MM. Juíza Titular, Instrua-se com cópias do acordo dos autos principais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710443-6 (59.839) - ALFREDO PASSARELLI MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)), LEONOR VOIGT PASSARELLI, Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:I-se por OJ para que regularize-se a representação processual, em 72 horas, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RS-050432) Decisão:Esgotada está a atividade jurisdicional deste Juízo com a sentença prolatada à fl.35. Logo, indefiro o pedido de fls.102/103, por falta de amparo legal, devendo qualquer outro pleito ser postulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.077048-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), LEILA TINOCO FERREIRA DA SILVA DESARQUIVAMENTO//DR.FERNANDO ANTONIO I J JUNIOR - OAB/RJ: 93.489- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123248-4 - DANISA DE OLIVEIRA E SILVA CRUZ, ZARGO QUARESMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.169592-7 - JOSE TADEU DE ATHAYDE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Instrua-se com as declarações de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069108-0 - ILIDIA CARRARINE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JORGE PEREIRA CALABRIA Decisão:Defiro JG somente para o edital de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Certidão do Contador de fls. 348(faltam R$ 41,99) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154365-9 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS Despacho:1- Ao exequente (fls. 33/40); 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Agravo de Instrumento. Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:...Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 226/234. Prossiga a execução. Certifique o cartório quanto à realização da diligência constante da precatória de vênia, cuja cópia encontra-se à fl.224. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.144254-2 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171047-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final (art. 116 do CTE); 2- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014521-0 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SANDRA CRISTINA BERNARDO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.401909-1 (71582) - WALDINO JANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:Fl. 63: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.059698-2 (87091) - MARILENA CASTELLA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Defiro. I-se por OJ o réu para que se manifeste sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.043008-4 - JOSE CARMELLO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039842-1 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fl. 75: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054877-7 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.122969-0 - DEISE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RAQUEL BRUNO SIQUEIRA Regularize-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE COSTA PIRES FILHO Despacho:Fls. 35: Renove-se a diligência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Regularize-se o preparo.(Impugnante). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710449-7 (59.338) - VÂNIA ÉRICA FERREIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)), AGUINALDO LIMA DE ALMEIDA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1991.001.004833-5 - BEDA VENERAVEL CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.083135-2 (80378) - RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). JOZELIA NUNES CASSEL (RJ-053185) Decisão:Retifico , de ofício, o erro material constante na sentença de fl. 46, parte final, para declarar ex-offício que o desconto a ser efetuado é de 10% , como bem observou o diligente serventuário. \r\n\r\nProc. 2004.001.146067-9 - LUIZ CARLOS CORREA DO NASCIMENTO, LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Considerando o pleito de fls. 306 e sua ratificação à fl.316...DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal nos termo do art. 1577 do CC...Custas ex lege. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Registro Civil. Arquive-se, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 19/11/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.080120-3 - MARIA EUDÁLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOSÉ EMÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107621-8 - CRISTIANE SAYURI OTA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Lavre-se o competente termo. Atenda-se ao MP. Cite-se por edital pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 57.418 Alimentos//Partes: Leonor Voigt Passarelli x Alfredo Passarelli Macedo Costa. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 344653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.037237-1 - GABRIEL JORGE DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783)) X ALDEMIR DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) À parte interessada, recolher as CUSTAS relativas à petição de DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128981-0 - G.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X L.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) À parte interessada, pedir GRATUIDADE de Justiça e, se não for o caso, recolher custas relativas à petição de DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101539-1 - REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E)) X GERSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146322-6 - SHEILA SALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HUGO MENEZES DOMINGUES Decisão:Cumpra a autora decisão de fl.23, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.064368-0 - OTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Decisão:Não havendo oposição do Ministério Público, conforme a cota promocional à fl. 61, lavre-se termo de ratificação do acordo às fls. 58/59 e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.123036-4 - GERSEM MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), GLORIANITA MONTEIRO PORTO DE ANDRADE, Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942) Despacho:Fl. 151 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071409-1 - ANA MARIA SILVA DAS NEVES, BENEDITO BASTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.051734-3 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087359-7 - ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152154-8 - ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.000784-7 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.90 a 99 (Of. Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2003.001.019920-7 - BARBARA BRUM DE ASSUMPCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 367 a 371 (Laudo do Contador).. \r\n\r\nProc. 2005.001.027609-7 - MONICA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINI VIVARINI DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 140 a 146 (Laudo do Contador). \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o auto de leilão positivo de fl.364. \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Feito suspenso. Cumpra o patrono o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Decisão:Fls.112/113 - Venha o pedido de acordo com a atual sistemática processual executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.126096-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169024-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950) Decisão:Recolham-se as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.171114-3 - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X MARIA ZELIA SOARES DE LIMA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016829-1 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO), LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À guardiã para comparecer em cartório no horário do expediente forense \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.042090-6 - GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO Decisão:À autora em cinco dias sobre certidão supra, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.030189-6 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSEPH ALKHARRAT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.153664-0 - ELAINE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Atenda-se o item 1 da cota promocional. \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fl.167 - Venha procuração com poderes para tanto. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110258-8 - GISELDA QUEIROZ DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X RICARDO DOS SANTOS RÊGO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159164-9 - LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-144223E)) X JOSUE JURGEN POPOV PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:Processo findo. Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X A.P.V.P. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.033834-2 - MEIRE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752) Decisão:1 - Ante a desistência do embargante, manifestada à fl. 174, deixo de receber os embargos de declaração às fls. 153/161.2 - Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Despacho:1 - À autora sobre o pedido do réu de concessão de visitas à fl. 1230. 2 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido em fl. 1226.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.153. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.077243-5 (5823) - CARLUCIO DE LIMA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RENATA CORREA LIMA DE AZEREDO SILVA (RJ-123073) Decisão:À patrona p/ cumprimento do art.45 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.049334-2 (6664) - CLAUDIA REGINA LIPPI DE VASCONCELLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)), ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Fl.63 - Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.008610-5 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) Decisão:O requerido em fl.81 deve ser deduzido no processo aludido, onde se discute a revisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134557-6 - MARCELO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078787-2 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X JOSEPH ALKHARRAT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114495-9 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA) Decisão:As custas não foram \"diferidas\", como alega a autora, pelo Juízo de Direito da 16ª Vara de Família desta Comarca, visto que aquele r. Órgão jurisdicional, em decisão à fl. 125, apenas aventou a hipótese do recolhimento de custas ao final do processo. Posto que esta ação não se inclui entre aquelas elencadas no art. 24 da Lei nº 3350/1999 (Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notarais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências), recolham-se as devidas custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 344652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900702-9 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X H.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALHOUB BARBIERI (RJ-047083), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:Ao alimentante para ciência ciência dos documentos acostados ás fls. 161/200. Decorrido o prazo de publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.123872-5 (1308) - SAKUZI NONAKA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X THAYANE NONAKA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.034037-1 - MARIA RITA AREIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 90/91: regularizada a representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138462-1 - KATHERINE BACK REGATTIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X VICTOR DA SILVA FERREIRA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.159714-9 - RICARDO RAPHAEL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Regularize-se a representação processual na forma da promoção de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Renove-se a diligência citatória no endereço informado à fl. 62 eis que o mandado acostado à fls. 66/67 foi expedido para endereço diverso do informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109843-3 - ANDRESSA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GABRIEL DA SILVA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida por este Juízo à fls.22 devidamente cumprida. Com a juntada, voltem conclusos.Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.109858-5 - PEDRO VINICIUS MESSETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS MESSETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Despacho:...A MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro à parte ré o prazo de 05 dias para a juntada de procuração com poderes específicos para transigir e para os demais atos processuais que forem necessários ao desempenho do patrocínio do réu, inclusive trazendo aos autos informação sobre o local de trabalho do alimentante. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao M.P. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112848-6 - AIMEE DE MELLO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) CLAUDIO BENTO RIBEIRO Decisão:... Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: VISTOS ETC... Tendo em vista a contradição existente no último parágrafo da assentada lavrada na Audiência de Conciliação Informal, o erro material contido na assentada lavrada perante o Juizado Informal deste Juízo, intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164793-3 - NICOLLE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) JOSE NILTON VICENTE Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Venha aos autos a planilha de gastos dos menores.3 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V e 259, VI do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167095-5 - LUAN SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MAURO SÉRGIO SOBREIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em termos, e com cópia para citação., no prazo de 10 ( dez) dias, pena de indeferimento.3 - Venham aos autos planilha de gastos dos menores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.057836-7 (6194) - WILAMO LINHARES DE SA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X MARIA ANGELA HALFELD ROCHA DE SA Despacho:Ao requerente de fls. 49/50 para ciência dos documentos acostados às fls. 50/91. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.136427-0 - FLAVIO RANDIS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.001.110807-0 - JOAO VELOZO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805533-6 (86.688) - PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Ao requerente de fl. 47 para ciência do certificado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.109808-1 - JÚLIO CESAR SOARES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Esclareçam, os requerentes, o nome correto da menor, tendo em vista o que consta na certidão de fls.17. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.099717-6 - IRANI PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X FIDELINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:À autora para ciência e manifestação acerca dos documentos anexados aos autos às fls. 342/348. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165064-6 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X NEIRY PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial, observando-se a certidão cartorária de fls.14, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167918-1 - EUNICE JANETE DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X PAULO ROBERTO RAMOS PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Desde já esclareça a autora se vai renunciar aos alimentos para si ou se vai pleiteá-los em ação própria.3 - Cite-se inclusive por via postal.4 - Com a resposta do réu, ao MP. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.110584-6 - ZILMAR SARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X LEDA CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 306: \"Tendo em vista o AR negativo de fls279 dos autos de nº.1997.001.075379-2 em apenso, venha aos autos a certidão de óbito da embargada e corrija-se o pólo passivo da presente ação. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114091-2 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DENISE VILLANI RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. 90: à embargada para ciência e manifestação acerca da guia de depósito acostada à fl. 91. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075379-2 - LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X RONALD CARDOSO MENDES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Interessado: ZILMAR SARI, Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437) Despacho:Tendo em vista a manifestação dos exequentes à fl. 318, intime-se o terceiro interessado, Zilmar Sari, para dizer se persiste o interesse na quitação do débito da presente execução. 2 - Fls. 319: Oficie-se comunicando que o crédito dos exequentes, devidamente atualizado, é o consignado na planilha de cálculos do contador às fls. 298/301 dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.005359-2A - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Recebo a emenda de fls. 49. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, observando-se a planilha acostada às fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2005.001.150185-4 - TAMMY JUSTINIANO JOORIS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FLAVIO FRANCISCO JOORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente se o débito total da presente execução foi quitado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0A - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Fls. 37/40: Recebo a emenda. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1 - Fls. 99: defiro o requerido nos itens 1 e 2. Quanto ao item 3, cabe à própria parte diligenciar junto ao 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após à expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fl. 99, defiro a vista requerida pelo executado (fl. 86). \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:1 - Fls. 84/85: defiro o requerido nos itens 1 e 2. Quanto ao item 3, cabe à própria parte diligenciar junto ao 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após à expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fl. 84/85, defiro a vista requerida pelo executado (fl. 68). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006053-2 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA Despacho:Venha certidão de nascimento do menor CAIO, bem como seja este juízo informado se o menor foi registrado como filho do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169152-1 - LUDMILA BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AURINO NUNES VIEIRA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cite-se o réu, inclusive para que esclareça se concorda com a realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.093120-2 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de bens comuns e definição de guarda de menos E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165867-0 - MARILIA BORALI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, esclareça a autora com qual ação pretende prosseguir, no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169221-5 - YURI LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X LUCIANO TORRES DE SOUZA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos cópias das 03 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos e/ou DAI se for o caso.2 - Regularize a autora a sua representação processual e a declaração de fls.06/07, uma vez que consta nome diverso do apresentado na inicial e nos documentos de fls. 08/10, no prazo legal, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.050168-1 (5998) - ANA BEATRIZ LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X RONALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.111476-7 (96932) - BERNARD ARTHUR HENNIES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Bernardo Luiz G.Hennier-OAB.138768 \r\n\r\nProc. 1993.001.019782-5 (4351) - FRANCISCO RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MOURA (RJ-048191), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-ADV.Luiz A. de B.Vasserstein.OAB.64.379 \r\n\r\nProc. 1998.001.195990-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1999.001.111140-0 - FERNANDO SALLES TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.067577-0 - SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X ROSANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.033151-1 - ADRIANO MARCELINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289)) X GRACIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA DE BARROS) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada, Adv.Henard M.Bastos. OAB-106.100 \r\n\r\nId: 344654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.002404-7 - ROSEANA GARRIDO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CARLOS ALBERTO PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 1995.001.097078-6 (7948) - DANIELLE CRISTINE BELIZARIO LABUSSIERE, REP P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M.ROTH DA ROCHA (RJ-048065), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ROBERTO LABUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041861-4 - LUANA PENA VAZ PEDROSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X ALEX PEDROSA JACCOUD E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.90/95. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171130-1 - PHELLIPE DE SA LARANGEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO PORTARIA Nº 01/06- ATOS DA SERVENTIA- VIDE FLS.13- ADEQUAR O VALOR DA CAUSA- SLG \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.080538-0 - TULIO GONTIJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X AURA MARIA MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080538-0 - TULIO GONTIJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X AURA MARIA MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Atos da Serventia: À parte ré para que recolha as custas referente à expedição da 2ª via da carta de sentença.Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 8,74(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MARIZA LOMBA PINGUELLI ROSA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 282, INCISO VII, CPC. (EMF/4) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.1- Certifique o Cartório se foi juntado aos autos o contraqto de locação requerido pelo M.P. à fl. 180. Caso positivo, dê-se vista à parte contrária e ao M.P.2- Expeça-se ofício à Golden Cross, conforme requerido pelo M.P. e deferido à fl. 180. 3- Dê-se vista à parte ré dos documentos juntados às fls. 192/214.4- Após, voltem os autos conclusos para designação da AIJ. ( EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.080775-3 (95172) - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 49 homologou o acordo de fls. 02/03, sendo necessária a execução da mesma.2. Assim sendo, venha o pedido de execução de sentença, descrevendo os bens, inclusive medidas e confrontações do imóvel, bem como as certidões de praxe, para, ao final, ser expedido o formal de partilha.3. Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 158, tendo em vista não ser esta a via adequada. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.033587-9 (03176) - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X Interessado: THIAGO PIRES DOS SANTOS, Interessado: ANDERSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que Anderson Pires dos Santos e Thiago Pires dos Santos, atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância de fls. 65, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.42). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.109219-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CRISANDRA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Ao exeqüente para comprovar nos autos a entrega do ofício de fls.280 junto ao INSS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2001.001.131000-6 - MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-145281) PORTARIA 01/06: À EXEQUENTE SOBRE FLS 267/277. \r\n\r\nProc. 2004.001.020300-6 - LAURA LYZ OLIVEIRA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MARCELO DOS SANTOS SENA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(VSP/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). PAULO MAURICIO SIMAO FILHO (RJ-148602E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055216-7 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Designo audiência especial para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciente o MP (fev/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.055216-7 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030753-9 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:1.Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls.80.2. Após, infome a exeqüente se o débito foi integralmente quitado. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Segue resposta de penhora \"on line\".2. À exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086803-3 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAURICIO COLLIER DA ROCHA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137240-0 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:1.Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls.51.2. Após, infome a exeqüente se o débito foi integralmente quitado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099378-5 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.115146-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.2. Fls. 24 - Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041996-5 - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:1- ATENDA-SE AO MP: INT-SE O EXECUTADO NOS MOLDES REQUERIDOS.2 - NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. (fev/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.083982-8 - LILI SHLOMO TABACH (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SASON LEVY Despacho:Reitere-se, mencionando a Carta Rogatória de fls. 137, anxando-se cópia da mesma, bem como de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2003.001.083982-8 - LILI SHLOMO TABACH (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SASON LEVY À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA: INICIAL, PROCURAÇÃO, DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA CARTA, ALÉM DAS CÓPIAS DETERMINADAS NA R.DECISÃO DE FLS.... (MWU/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) PORTARIA 01/06: Certidão retro aos interessados. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - NASCITURO FILHO DE GABRIELLA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEPHEN ANTONY BROWN Decisão:Aguarde-se o nascimento do nascituro e o laudo definitivo quanto à paternidade. Após o laudo, voltem os autos conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.058426-7 (882) - SELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X AURELIO BATISTA DA SILVA À PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO (MWU/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). POLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-153299E)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Portaria 01/2006 - Fls. 139/140: À parte ré, conforme cota do M.P. (fls. 143);Fls. 146/162: Às partes sobre a resposta do ofício. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EDMAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio curador especial. Dê-se-lhe vista. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS E OUTRO Despacho:1. Informe a autora o CPF do Sr. Carlos Augusto.2. Após, reiterem-se os ofícios de fls.27, 28 e 30, devendo ser informado o número do CPF, bem como o ofício para a Light, que foi respondido às fls.34. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028109-5 - MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEILA DE JESUS PEREIRA REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Defiro a realização de exame de DNA que deverá ser realizado através de Kit, tendo em vista que o réu reside em Carnaubal, Ceará.3. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marca data para realização do referido exame, informando que o material genético do réu será colhido através de Kit.4. Com a resposta do ofício, intime-se a autora.5. Expeça-se precatória para intimação do réu quanto ao deferimento do exame de DNA, bem como para que o Juízo Deprecante indique Laboratório apto a realizar a coleta do material, que deverá ser informado a este Juízo a fim de viabilzar a remessa do Kit de coleta de material genético. 6.Com a resposta, oficie-se ao Laboratório de DNA da Uerj para que encaminhe o referido Kit ao laboratório indicado pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) FLS. 175/176 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Fls. 99, item 2 - Defiro. Expeça-se ofício. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 19/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151242-0 - ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO Despacho:1. Venha declaração do IR dos três últimos exercícios para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Certifique-se quanto ao andamento do processo nº 2005.001.101291-0 (fls.14). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.079227-0 - MARCUS VINICIUS GORI SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BERNARDO SOARES DUTRA BARROSO (RJ-142041E) Atos da Serventia: Pet nº 200703239986 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 16/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134088-8 - GABRIELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSE EUZEBIO DE ASSIS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 1 da promoção de fls. 166, devendo ser juntado aos autos a certidão do RGI atualizada do imóvel localizado à Rua Visconde de Santa Isabel, 341/401, Vila Isabel, bem como o contrato social da empresa indicada às fls.03. (EMF/4) \r\n\r\nId: 344655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.111572-8 - D.H.L.B. X J.M.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:Com razão o MP.Tendo em vista que o 2º requerente não faz jus ao pensionamento, bem como que ao 1º requerente é possível presentear-lhe a qualquer momento, indefiro a homologação requerida, extinguindo o processo. Dê-se ciência ao MP.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090333-4 - M.J.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.019754-0 - C.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) J.M.N., Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Jair Moura do Nascimento a sua filha Chayene Cavalcante Silva do Nascimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI (SP-161237), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI (SP-161237), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14 H. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045986-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Fls. 35- Esclareça-se tendo em vista fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.149716-9 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X J.M.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:1) fls. 461/463: Às partes e ao MP.2) fls. 466 e segts: À autora, em cumprimento ao art 398 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.030659-7 - C.E.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116024-2 - M.T.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 13:50 horas, para audiência de ratificação.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019155-5 - E.N.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 209;213 E 217 \r\n\r\nProc. 2006.001.122564-6 - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X A.F.A. Sentença:Homologo, por sentença, a desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.122564-6A - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X A.F.A. Sentença:Vistos, etc.LUANA PESSANHA BAPTISTA DE ASSIS, representada por sua genitora, propôs ação de execução de alimentos em face de ALTAMIRO FRANCISCO DE ASSIS.A fls 49, a exequente requereu a desistência da ação.Promoção de Ministério Público de fls 50v pela homologação da desistência.É o relatório.Homologo a desistência formulada a fls 49 para que surta seus jurídicos e legais efeitos JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 267, VIII do CPC.Despesas processuais pela parte exequente.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas , dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136062-8 - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X A.S.R. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG2) Designo o dia 19/11/2007 às 13:30 horas, para realização de audiência.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.096308-4 - C.A.C.R., C.H.C.R., A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X V.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.J-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1) Venha a documentação do veículo caminhão Ford2) Esclareça o ex-virago acerca do imóvel da Rua Claudio da Costa à luz do documento de fls 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Fls 115 e segts - Ao ex-cônjuge virago. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101454-9 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.205 E SEGUINTES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.140759-4 - G.I.L.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com razão o MP, cuja promoção acolho, na íntegra, para pelas mesmas razões extinguir o processo sem resolução do mérito, de acordo com inciso III do art. 267 do CPC, cancelando a liminar deferida, de acordo com art 808 I do CPC. Certificadas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Fls 187 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113042-0 - C.L.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775)) X R.G.A.), C.A.B.S. Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com art 267IV do CPC e condeno o A. ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo no mínimo legal de 10% (dez) porcento sobre o valor da causa... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTROS), Inventariante: R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.087873-0 - S.V.B.G.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X E.Z.A.C. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 PARA A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. APRESENTAR CÓPIA DE FLS.35/36 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009413-4 - E.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Tendo em vista que a primeira decisão de conteúdo positivo se deu 30/08/2006, nos autos do processo 2006.001.072334-1, conforme se verifica do ofício de fls. 133, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, na forma do art. 219 c/c 106 ambos do CPC.Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos imediatamente ao Juizo da 2º Vara de Família da Capital.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. Despacho:Com razão o MP. Após a formação da relação processual, será apreciado o pedido de antecipação pleiteado. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.137849-5 - G.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.091970-5 (5260) - S.L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 1994.001.109890-0 (5445) - ROBERTO LIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.063156-6 (6094) - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323) Despacho:Fls 147 - Tendo em vista a data do protocolo, decorrido o prazo requerido, venha a certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.088746-8 - M.H.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.075430-9 - GLORIA MARIA SILVA LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X ROBERTO VARGAS Desarquivem-se. Sem prejuízo, comprovem os requerentes a necessidade do benefício da gratuidade requerida, conforme enunciado nº01do aviso 44 de 2001 da CGJ e súmula 39 do TJERJ. ( Dra Lícia Vania Salvador Fernandes - OAB/RJ 32623) \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/11/2007 às 13:50h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119183-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X R.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 344657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.017070-8 (6804) - JOSE THIAGO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.066821-1 - KHALIL ANDREOZZI NAIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758)) X DOMINGOS NAIME A/C Dr. MARCELO DO ESPÍRITO SANTO - \"INDEFIRO GJ AO RQTE., FACE AOS GANHOS DO MESMO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107198-9 - WLISSES DANIEL TUNA SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107593-7 - LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:\" AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111681-0 - LAURINDA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X SERGIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:\"RETIRE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRETENSÃO DE EXECUTAR OU NÃO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR C/ A EXECUÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044194-6 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:\"RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RETIRADO O DOCUMENTO OU FINDO O PRAZO, REMETAM-SE AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.152898-8 - LUIZ AUGUSTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)), SANDRA TOSTA FAILLACE, Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (FLS. 143).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.034292-0 - LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019110) Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.064458-3 (6059) - EDSON SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X Interessado: RENATA DE SOUZA LIMA), Interessado: PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINACEIRA ( FLS. 02/06 E 37). O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE VIDO PELO QUE LEVA A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE.\").\" \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:\" O DOCTO. DE FLS. 335 REFERE-SE À NECESSIDADE DE \"CORRIGIR ESCRITURA.\" CUMPRA-SE, POIS, O ITEM 02 DE FLS.392, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.028116-6 (6912) - JOAO BAPTISTA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.205555-3 - WELLIGTON DE OLIVEIRA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065) A/C Dr. FÁBIO LÚCIO DA SILVA - \"AUTOS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ARQUIVADOS. PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:\" FLS. 149 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.045605-8 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA JOSE CASTILHO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\"1) RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA (2ª VIA) PRESA À CONTRACAPA. RETIRADO O DOCUMENTO OU FINDO O PRAZO DE CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; 2) NO MAIS, NADA A PROVER.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026164-1 - LILLIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO), ESPOLIO DE ANTONIO HEBER GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:\" FLS. 222/223 - AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE, P/ COMPLEMENTAR O ITEM 02 DE FLS. 152.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099580-2 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:\"FLS. 95 - INT-SE VIA D.O. P/ OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.\"(\"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 5.609,75 (cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos), depositada em conta judicial, à disposição deste Juízo.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:\"Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, na forma do disposto art. 475-J, do CPC.\"(AO RÉU - Sr. VAGNER MARRA PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTE AUTOS, NO VALOR DE R$ 249,21 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"REFORMULE-SE A PLANILHA DE DÉBITO, EXCLUINDO-SE A DESPESA REFERENTE A CURSO PREPARATÓRIO (FLS. 32), NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (FLS. 11).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE PRETENDE PROSSEGUIR, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146568-5 - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH CORRÊA MOURA FERREIRA Decisão:\" 1- NÃO VISLUMBRO REUNIDOS, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE AO REQUISITO DA PROVA INEQUÍVOCA. INDEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA. 2- CITE-SE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:\" ÀS PARTES S/ A PRETENSÃO HONORÁRIA DO DR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.017516-3 - VILMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROBSON PINNA CASCELLI Despacho:\"AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059883-5 - HELIO CHRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:\"AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.069531-0 - RITA DE CASSIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X OTAVIO COELHO MONTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) A/C Dr. NATALÍCIO F. ALVES - \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.037935-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JULIANNE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:\" NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171662-1 - ANA MARIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LUIZ CLARENCE BOLPETTI), ADRIEN BOLPETTI), NAIARA BOLPETTI DE MORAIS BISPO Despacho:\"ESCLAREÇA A AUTORA SE A PARTILHA DE BENS SERÁ QUESTÃO A SER TRATADA NO INVENTÁRIO, SE FOR O CASO, OU SE PRETENDE QUE AQUI EFETIVAMENTE SEJA ABORDADO TAL TEMA. NA ÚLTIMA HIPÓTESE, A INICIAL DEVERÁ SER EMENDADA P/ QUE DELA CONSTE OS BENS CUJA PARTILHA É PRETENDIDA E BEM ASSIM, P/ A INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO PÓLO PASSIVO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.096330-1 - SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALESSANDRA PERES GUIMARAES), LUCIANA PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:\" ANTE A INERCIA, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL ( \" RECOLHIDOS OS TRIBUTOS A FAZENDA DIRÁ SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094293-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140834-0 - JOSE CARLOS MORAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), ADI MENDONCA MORAS, Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168399-8 - ROBERTO MARQUES, MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) Despacho:\" AOS REQTES. S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 14.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"À PARTE RÉ, P/ EM 48 HS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 3ª E 4ª PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nId: 344656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101217-4 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Ofício na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105809-6 - MARCIA SOARES CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MAURO SOARES CARDOSO oficio pronto \r\n\r\nProc. 1999.001.056488-4 - JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JULIO COSME FRANCISCO ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.133051-6 - LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ, Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA ROGATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082185-3 - WALLACE LORETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA ofício pronto \r\n\r\nProc. 2005.001.125219-2 - EDNA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA PIAU (BA-019633), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (SP-071847) Sentença:...julgo improcedente...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106430-7 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151255-9 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079113-5 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Decisão:...expeça-se alvará para venda do imóvel... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.152411-8 - CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X EDSON PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121621-9 - SIDNEY FERREIRA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:...indefiro fls. 103...; remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.025831-9 - JULIANA PRESTES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Às exequentes para receber ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.093872-5 - ROBSON CELESTINO BEJAMIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X FRANCISCO DE ASSIS BEJAMIM SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) atenda-se ao MP ( fls.30/1 - a providência cabe a própria parte já que esta é o exequente.Assim,requer-se regularização da representação À vista da maioridade e juntada de planilha com o débito atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.169029-2 - PEDRO GUILHERME BARILLARI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X FABIO XANTRE COSTA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte exeqüente.2) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso I do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 1.459,20.3) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047994-9 - LARANI GOMES SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X RÔMULO LUIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES À exequente sobre fls.27 e segs \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) ao autor \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083098-1 - ISABEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X HÉLVIO GONCALVES LANGENDOLF (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) oficio de desconto pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.014417-1 - LUCIO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALCINO DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Atenda-se ao MP ( manifestação do réu) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034096-4 - NATHALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/126 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Ao interessado sobre certidão supra ( não há endereço para citação da ré Edir de Araújo) \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) atenda-se ao mp ( requeiro seja esclarecido se ja há sentença na interdição...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) à REQUERENTE PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nId: 344658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.082264-0 - IRACEMA SILVA BORGES E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FRANCISCO BORGES Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.094054-5 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.035499-7 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.109059-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162052-4 - D.E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X E.D.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Despacho:O executado regularmente intimado consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 84v. À parte exequente para indicar a penhora que deseja ver realizada para a quitação do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), que ora arbitro diante da ausência de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.025784-8 (17991) - LUCIMAR MEDEIROS FONSECA DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Tendo em vista que o segundo requerente compareceu perante este Juízo solicitando segunda via da carta de sentença, determino seja o referido documento expedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.036326-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 140, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. Despacho:Defiro fls. 69 - Oficie-se como solicitado. Diga o devedor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Defiro. Redesigno para o dia 21/11/07, `as 11:40. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121153-5 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ao executado sobre fls. 133. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031387-7 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Esdlareça a genitora do credor desde quando o devedor detém a posse do outro filho. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, diferenças pagas a menor \r\n\r\nProc. 2007.001.163602-9 - L.I.K.C., G.I.K.C., Assistente: A.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X P.J.K.C. Decisão:Verifica-se, às fls. 14/15 dos autos, que a obrigação alimentícia foi fixada na 15ª Vara de Família desta Comarca. Assim, declino de minha competência para apreciar e julgar o presente feito em favor daquele Juízo de Família. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Expeça-se ofício à empregadora do executado para que esclareça, no prazo máximo de 10 dias, acerca do cumprimento do desconto determinado por este Juízo no ofício, cuja cópia se encontra às fls. 107. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Nada a reconsiderar. Certificado acerca do correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:As certidões do distribuidores cabe à parte providenciar. Após, certifique a Serventia acerca do teor de fls. 400. \r\n\r\nProc. 1996.001.123804-0 - J.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X J.J.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.166654-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:foi suscitado conflito de competência \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.056971-6 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, posto que diante do documento de fls. 190, desnecessária se torna a realização da perícia determinada às fls. 126. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082110-0 - A.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X A.C.T.V. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Sentença:Defiro, pois, a tutela antecipada para restabelecer a pensão devida à primeira autora, por vislumbrar a urgência da medida pleiteada, devendo permanecer o pensionamento destinado à filha nos moldes já estabelecidos, posto que ausentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 11 /2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511676-2 (5284) - A.S.C. E OUTRO Despacho:Não houve erro deste Juízo, - o que houve foi a falta de registro da carta de sentença da separação consensual - o que levou o registrador a erro -, por isso determino seja oficiado o Juízo da Circunscrição para que possa ser promovida a retificação do equívoco, provocado pelas partes, com cópia autêntica de todo o processado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.084286-1 - S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:...HOMOLOGO a reconciliação do casal...e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269,III, do CPC... \r\n\r\nId: 344738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076076-1 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Sentença:... Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. TADEU SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls.16. P.R.I. 8304 P.12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.076343-0 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-039770)) X JAIR GARCIA JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo atualizado. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 4449 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.078351-1 - RAILDES NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SYLVIO FILGUEIRAS DE MENEZES Sentença: ...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará em nome da requerente. Após, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10988 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.149107-1 - RACHEL BRAGA DOMINGOS X SHIRLEY BRAGA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se alvará em nome da requerente. Após, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 10. P.R.I. 10304 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.089790-5 - HERMIRO BISPO DO NASCIMENTO X JOAQUIM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (RJ-108790) Despacho:Fls. 19 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos termos de fls. 16, com a retificação requerida. 11.183 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.165220-5 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TERESA CRISTINA FERRAZ LOUREIRO Despacho:1 - Esclareça a requente quanto a abertura do inventário de Teresa Cristina Ferraz Loureiro, tendo em vista a informação de fls. 04.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo existente em nome da inventariada.4 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 5004 p.2 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.042911-9 - LOTE 9622/92 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 22v°) e do comprovante de depósito a fls. 19, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. P.R.I. 11.272 P.12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.027541-5 (80264) - IZABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ARNALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Izabel Figueiredo (fls. 87). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões, conforme determinado no item 1 de fls. 90.3 - A gratuidade deferida não se estende aos atos extrajudiciais. Assim, indefiro a parte final de fls. 93 e mantenho o item 2 de fls. 90. Cumpra-se. 4678 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.172409-3 - EDGAR MENEZES DE ASSIS E OUTRO X LAURA PROTA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520) aos interesados sobre certidão de fls. 123 // pilha 1 // 085 \r\n\r\nProc. 2001.001.059412-8 - EDITH FERNANDES MORAES X VICTORINO AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIX DA SILVA (RJ-042032) Despacho:À Fazenda. 1991 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Despacho:1) Suspendo temporariamente a expedição do alvará determinada a fls. 179. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 3) Apresentado o documento, retornem os autos à conclusão. 11551 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.115759-0 - VILMA DE OLIVEIRA GATTO X MARIO ROGERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas do avaliador e OJA mediante débito em conta. Expeça-se o mandado.2 - Intime-se pessoalmente Dinah Lemos da Paz Santos como requerido a fls. 136, letra \"a\".3 - Fls. 136, letra \"c\" - Defiro. Oficie-se. 4792 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.014861-5 - NEUSA DA SILVA TORE X ANTONIO COMIM TORE (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 7838 P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.028080-3 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Sentença:...Transitada em julgado, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 7943 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 601v. 8074 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.105241-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENDES LAVRADOR FRANCISCO LAVRADOR CORAGEM X FRANCISCO DE ALMEIDA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOSO (RJ-120245) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.966 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.017415-0 - GILBERTO DE ABREU SODRE CARVALHO E OUTROS X LIA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 163/165, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 9039 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.077468-1 - THERESINHA ALBO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WERNER HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto... Assim, nada há a ser reconsiderado quanto à decisão de fls. 34. Vindo pedido de informações, retornem os autos imediatamente à conclusão. 9841 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.126162-4 - GILDA BENAROYO E OUTROS X ALEXANDRE MARIAN BENAROYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10163 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.130018-6 - DAYSE FERREIRA BARTOLINI E OUTROS X ITALO BENITO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Sentença:...Tansitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10189 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Despacho:Fls. 138 - Digam todos os interessados e a Fazenda. 10.258 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108082-6 - MARIA DE LOURDES DIAS ERASMI X FRANCISCO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.30. 11.973 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158059-9 - SOLANGE MILFONT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X NEVES CASADO MILFONT AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.292 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096972-2 - ARILINE BUSSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALINE BUSSON GONÇALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Arline Busson Gonçalves, indepedentemente de lavratura de termo.3 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 54. 4219 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164071-9 - RACIB ABDALLA SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO NEVES (SP-023926)) X MARIA SAAD Decisão:1 - Nomeio inventariante Racib Abdalla Saad, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as certidões negativas previstas em lei.3 - Após, aos Drs. Fiscais. 7997 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.167037-2 - RITA DE CASSIA CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X WANDA CAETANO VIANA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas via Proger.2 - Regularizem-se as habilitações e as representações processuais de todos os herdeiros, vindo a concordância destes com o pedido de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, de acordo com art. 1.025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, à Fazenda. 5042 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027420-0 - CESAR FONSECA GUIMARAES X FELIX FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.544 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149476-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, oservadas as formalidades legais. 4966 p.2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.041375-3 - CONDOMINIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS X ANTONIO GILSON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:...Diante da desistência manifestada a fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. 8709 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.035561-4 - CAMILLO ALTILIO FILHO X ELZA CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E) Despacho:1) Abra-se novo volume. 2) Diante de fls. 203, redesigno o ato para entrega dos objetos indicados no item 3 de fls. 199 e ainda não entregues para o dia 01/11/07, 14 horas, na sala de audiência, prevalecendo, no mais, os termos constantes do item 3 referido. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, como já determinado no último item de fls. 203. 888 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.125883-0 - SERGIO SIMOES CRESPO X ANA PAULA SIMOES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Decisão:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo a Sra. JUSSARA FERREIRA CRESPO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. P.R.I. 8978 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:... Assim, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão relativamente ao ofício que seria expedido à SRF, pelo que indefiro o item \"a\" de fls. 214. Quanto ao item \"b\" de fls. 214, referente que é aos ofícios às instituições financeiras onde o interditando possui contas, mantenho o deferimento, ao que acresço que a vinda desses documentos é importante para se avaliar a situação financeira e patrimonial do interditando e, inclusive, poderá servir para se avaliar sobre se boa ou duvidosa a conduta de quem possa nesse período ter estado à frente das transações financeiras ocorridas naquelas contas, a contribuir para avaliação do Juízo sobre quem melhor poderá exercer a curatela, na hipótese de ser decretada a interdição. À imediata realização do estudo social do caso, como já determinado a fls. 240, item 3. Chegando pedido de informações, venham os autos imediatamente à conclusão. 11346 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados pela apresentacao das copias para contra-fe. 4233 \r\n\r\nProc. 2007.001.109142-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AIMÊE DE CASTRO AMORIM AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS COPIAS PARA CONTRA-FE. 4524 \r\n\r\nProc. 2007.001.147909-0 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE Despacho:1 - Venha a concordância da genitora do interditando com o pedido, bem como o atestado médico do requerente e as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com as firmas reconhecidas.2 - Após, ao MP. 4959 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.148079-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X VITOR RAMALHO TONIAL Despacho:1 - Venha a concordância da genitora do interditando com o pedido, bem como o atestado médico do requerente e as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com as firmas reconhecidas.2 - Após, ao MP. 4954 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.168699-9 - MANUELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIO DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de casamento do interditando com a averbação da separação.3 - Esclareça a requerente se possui outros irmãos, vindo, se for o caso, a concordância destes com o pedido de curatela.4 - Após, ao MP. 2754 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.169023-1 - LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NEYDE MACHADO DE SOUZA LEAO Despacho:1 - Venha o atestado médico do requerente, bem como as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.2 - Após, ao MP. 5059 p.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 188 10.283 P.1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300571-1 (34760) - RENE QUEIROZ MUNIZ X RAIMUNDA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Intime-se Normélia, nos termos requeridos pela D.P. às fls. 428,vº.3 - Expedido o mandado acima, ao avaliador.4 - Com o laudo, manifeste-se a D.P. e UERJ. 11050 P.12 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 137, regularize-se o recolhimento das custas judiciais e venha a certidão negativa faltante. Após, voltem conclusos para decisão. 6121 p.2 \r\n\r\nProc. 1980.001.300022-8 (43274) - FRANCISCO NOVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889), Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Diante da concordância da Fazenda, manifestada na parte final de fls. 434, defiro o pedido constante de fls. 433.Expeça-se o mandado. 1412 P4 \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EMILIA MOTTA PALMIERI E OUTRO Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1680 P.12 \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIAL4865 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) Decisão:1 - Fls. 734/735 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 747v°), autorizo o levantamento da quantia referente ao reembolso do pagamento do ITD pela inventariante (R$ 20.966,23). Expeça-se o alvará.2 - Certifique o cartório acerca do integral atendimento à certidão cartorária de fls. 731. 2464 p.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.054039-2 - LOURDES CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278)) X NILO ANDRE MACHADO Despacho:Digam os interessados sobre a resposta do ofício da CEF (fls. 67). 84 p.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.126349-7 (66093) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES X FELICIDADE DE LOURDES MARANHAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 167/168. 7826 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.029894-0 (68630) - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA P. LOPES (RJ-006705)) X JOSE DE PAULA LOPES E OUTRO), Inventariante: MAYSA ALVES MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PATILHA DE FLS. 229/2331657 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES aos interessados sobre oficio do banco do brasil 8421 p 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 9551 p.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO Intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.096802-0 (81090) - MARCELLO VELLOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X ANTONIO GILSON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028) Despacho:Fls. 599/600 - À Fazenda. 8709 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.094311-6 (82623) - HELENA OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X MARCELO JOSE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:1 - Convole-se para o rito sumário. Anote-se.2 - Digam os interessados sobre a 2ª parte da certidão cartorária de fls. 72. 6937 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE X DAYSE NEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:1) Há ofício endereçado à CEF ainda não retirado. Ao interessado para a providência que lhe compete. 2) Junte-se aos autos o ofício indicado no sistema. 3) Após, à Fazenda. 9031 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:À Fazenda Estadual. 1403 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 137. 8166 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) AOS INTERESSADOS OSBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 347).2734 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIAL5116 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.021706-0 - EDSON CARDOSO ROCHA X EDSON CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) aos interessados sobre retirada dos autos p/ SRF. 4883 p 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.076131-8 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA X PLINIO JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida as fls. 18. P.R.I. 10928 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 213. 2814 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.068984-1 - MANUEL JOAQUIM MOREIRA DO COUTO E OUTROS Decisão:1 - Nomeio inventariante Eurídice Ferreira de Siqueira. Lavre-se o termo.2 - Cumpram-se os itens 3 e 4 de fls. 111. 3255 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.070883-5 - ISAC VELLASCO BRAGA X MARIZE DE OLIVEIRA BRAGA Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as fls. 20. P.R.I. 3703 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.078627-9 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA FILHO X CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 94. 8448 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) Despacho:Fls. 131/132 - À Fazenda. 9320 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Despacho:Fls. 85 - Intime-se pessoalmente o herdeiro Pedro Alexandre de Oliveira para que se manifeste no presente feito. 10.331 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 120/121. 4491 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096949-4 - MARIA DE FATIMA VEROL X JOVELINA MIRARD VEROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. 4018 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123058-7 - MARLI RANGEL SIMOES X RONALDO VILLACA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Diante da concordância da Fazenda (fls. 78), autorizo a avaliação indireta do automóvel. Expeça-se a carta precatória. 159 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149706-6 - ANNA SAMPAIO ASTY (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CARMELIA MOREIRA ALVES Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 43/61. Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 4962 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Patricia Cesário de Faria Alvim, independentemente de lavratura de termo.3 - Oficie-se à Petrobrás, Companhia Melhoramentos de São Paulo e Itaú para que informem a quantidade e o valor das ações em nome da inventariada, inclusive as que estão cadastradas no nome de solteira desta. 4 - Com as respostas dos ofícios, à Fazenda. 5019 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.166679-4 - LEILA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X LADIR DA SILVA MIRANDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Diga a requerente se pretende a convolação do inventário em pedido de alvará, haja vista que o monte é constituído apenas de uma verba previdenciária. 5037 p.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:1) ... Nada há a ser reconsiderado. Mantenho a decisão de fls. 360, por seus próprios fundamentos, ao que destaco entender que o agravo em questão pretende, por via transversa, atacar a decisão que deferiu a gratuidade ao autor da ação e que está a fls. 257-verso, que restou inatacada. Tratando-se de agravo com base no art. 523 do CPC, não tendo sido reconsiderada a decisão agravada, determino fique retido nos autos. 2) Intime-se o Perito para se pronunciar, como já determinado a fls. 353, item 3, e parte final de fls. 360. 1980 P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.004490-6A - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ALFREDO FONSECA QUEIROZ) Despacho:Em retificação ao despacho de fls. 121, distribua-se por dependência e após, arquive-se. 4364 p.2 \r\n\r\nId: 344596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139832-0 - DAISY FLORIE PASSARINHO PEREIRA X FERNANDO ALBERTO PUGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:1. Apense-se aos autos do inventário (fls.02).2. O testamento foi apresentado pela viúva, sendo que o testamenteiro nomeado encontra-se regularmente representado nos autos (fls. 32). Assim, manifeste-se expressamente o testamenteiro quanto a aceitação do cargo.3. Após, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163723-0 - ROSANE MARIA PIRES DE ABREU LIMA X AURORA PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:1. Defiro JG à Requerente.2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060751-0 - NAIR ALTOE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JORDELINO ALTOE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ALDANYR GOMES COSTA (RJ-155944E), Dr(a). MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (RJ-154783E) Decisão:1. Fls.90 - Noticia a Justiça do Trabalho a existência de ação ordinária em trâmite e dependente de regularização do polo ativo.2. Diante da informação, necessário o deferimento da inventariança para habilitação do Espólio naquela ação.3. Por tais considerações, revogo o despacho de fls.63 para o fim de restabelecer o procedimento de inventário. Anote-se.4. Nomeio inventariante a herdeira Nair Altoe da Silva. Lavre-se o termo.5. No mais, aguarde-se comunicação da inventariante quanto a eventual crédito reconhecido na via trabalhista para posterior partilha nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057554-6 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA X CUSTODIO BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Venham aos autos as certidões de nascimento ou casamento dos requerentes de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.166338-0 - JOSEFA GOMES DA SILVA X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Postula a requerente o levantamento de valores de PIS e FGTS do marido, possuindo 10 filhos, sendo 5 deles menores.3. Não há dependentes habilitados (fls.11).4. Oficie-se para informação dos saldos disponíveis.5. Venha a concordância expressa dos filhos maiores quanto ao levantamento de forma exclusiva pela viúva.6. Junte-se a relação dos filhos e qualificações.7. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167209-5 - LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA GALVÃO (RJ-162465E) Decisão:Trata-se de pedido de levantamento de valor de FGTS do requerente Lucio Cesar, interditado por decisão do Juízo da 8ª VOS (fls.06).Tendo em vista que os bens e direitos do interditado devem ser noticiados nos autos da interdição, declino da competência, determinando sejam os autos remetidos para o Juízo da 8ª VOS após as baixas necessárias.P-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.027004-2 (12306) - MARCIO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456)) X HUMBERTO QUARTIN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.029042-5 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)), Cessionário: OPHELIA ALMEIDA DE JESUS, Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619)) X AGOSTINHO DOS SANTOS DO RIO Decisão:1.Diante da inércia da Inventariante quanto ao atendimento às publicações de fls.40vº, 57, 59, destituo-a do cargo, nomeando a cessionária Ophélia Almeida de Jesus inventariante em substituição, independente de termo.2. Recolham-se as despesas processuais.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha o plano de adjudicação na forma contábil assinado pela cessionária e com firma reconhecida.5. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.129732-4 - Inventariante: LEONARDO FERNANDES BELMONTE JOSE CARLOS FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:1. Convolo o presente feito em arrolamento. Anote-se no DRA.2. Nomeio Inventariante o único herdeiro Leonardo Fernandes Belmonte, independente de termo.3. Oficie-se para fins de saldo.4. Venham as certidões negativas.5. Com a resposta dos ofícios venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.001.033332-3 - MARCIO MOTA DE PAULA E OUTROS X TARCISIO ADRIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:1. Convolo o presente feito em arrolamento. Anote-se no DRA.2. Venham as certidões negativas.3. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.030749-3 - GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA Despacho:Diante do erro material quanto ao nome da herdeira no espelho do formal de partilha de fls. 235, retifique-se para que passe a constar Flavia Maria da Silveira Lobo Samuda, e não como constou. \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHRISTOVAM DIAS (MG-032047)) X LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Despacho:Despacho na petição.1. A. em apenso.2. Trata-se de habilitação de crédito.3. Certifique-se as custas.4. Cumprido, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.092559-2 - GIL FASANO X AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115643-3 - MAURÍCIO FERNANDES TAVARES X TEREZA BAHIA TAVARES, Intimado: SANDRA MARA TAVARES SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.105904-8 - MOSHE GRINZPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ZUKIN ERBESFELD (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Fls.675 - Diante do noticiado óbito do inventariante do Espólio Embargado, suspendo o feito até a regularização do polo passivo, com nomeação de inventariante em substituição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.159580-3 - ANNA MARIA CARIBÉ DORIA X SERAPHIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho na petição.J-se sem proger.Ao Requerente e MP quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118516-0 - JASSENIRA DA SILVA MENEZES X GUILHERME MENEZES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700026-9 - JULIA LAURA BRUTT GUIMARAES X ITHAMAR VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Venham as confirmações da autenticidade das certidões de justiça federal (nome e espólio) , conforme despacho ordinatório de fls. 101 \r\n\r\nProc. 1979.001.300597-8 (8658) - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA X DORALICE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDE (RJ-089932), Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Folhas 331 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1990.001.070102-8 (17366) - EGON FERREIRA DAXBACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (RJ-056119)) X EGON LUIZ DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls.846/847 - Manifeste-se os interessados quanto à cota do Inventariante Judicial.2. Defiro alvará em favor do inventariante para levantamento, na forma do item \" b \" de fls. 847.3. Expeçam-se os ofícios requeridos nas letras \" g \",\" h \", \" i \" e \" j \" de fls. 599/607. Quanto à letra \" f \" indefiro solicitação de extratos, devendo ser solicitado, tão somente o saldo na data do óbito e o atual.4. Fixo o prazo de resposta em 15 dias para todos os ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 1991.001.700298-5 (19302) - AMERICO ROCHA MORETZ-SOHN X Falecido: MADDALENA MARESCA TRISUZZI Sentença:Vistos etc.Tendo sido o óbito de Maddalena Maresca Trisuzzi averbado nos autos em apenso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, desapensando os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.004982-0 (26367) - RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINA PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ZUKIN ERBESFELD Despacho:1. Fls.187 - Venha a certidão de óbito do inventariante, diante do noticiado falecimento.2. Após, voltem para decisão quanto a nomeação de novo inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.067356-3 (28223) - AGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PAULO ROBERTO DOS REIS BARROS Decisão:1. Fls. 449 - Defiro a exclusão dos bens indicados pela inventariante.2. Fls. 495 - Indefiro a movimentação bancária. Oficie-se para transferência do valor para conta judicial em nome da Espólio à disposição do Juízo.3. Esclareça a inventariante quanto a apuração de haveres, em apenso, visando a ultimação do inventário, observada a certidão cartorária de fls.488.4. Fls.499 - Anote-se o nome do patrono.5. Restaure-se ante a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 1997.001.075270-2 - ANDRE POSWOLSKI (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-129002), Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.049852-6 - GILCEIA PORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600), Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1. Anote-se fls. 281.2. Folhas 282 - À inventariante.3. Após, ao Ministério Público e à Fazenda quanto ao pedido de alienação dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.093245-7 - Inventariante: LILIAN MARIA GAMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINETE GAMA DA ROCHA E OUTRO Despacho:1. Folhas159/183 - Defiro a habilitação dos herdeiros.2. À Fazenda Estadual, inclusive, quanto ao pedido de nova avaliação formulado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2000.001.132145-2 - SIMONE MALAGUTI CAYMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SONIA DE MELLO E SILVA Decisão:1. Fls.778 - Diante da permanência dos autos com a patrona do herdeiro Fábio por tempo em muito superior ao legal, fica vedado à mesma retirada dos autos, tendo vista em cartório.2. Fls.786 - Expeça-se alvará em favor do arrematante Paulo para levantamento da importância de R$ 4.907,24 junto à conta judicial de fls.780, a ser deduzida do quinhão de Fábio.3. Fls. 782 - Expeça-se alvará em favor da herdeira Simone no valor de R$ 9.907,24.4. Fls.779 - Visando o levantamento igualitário entre os herdeiros, expeça-se alvará em favor do herdeiro Fábio no valor de R$ 5.000,00.5. Mantenho o saldo restante em conta judicial, por ora, visando satisfazer débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.051739-4 - DJALMA GONCALVES DE PAULA X MARIZETE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 81. \r\n\r\nProc. 2003.001.147508-5 - Inventariante: LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA X GASTAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Luiz Edmundo de Rezende Vieira, independente de termo.2. Venha a representação processual dos demais herdeiros.3. Ao inventariante para sanar todas as pendências apontadas às fls. 73.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.046701-7 - YARA DE CARVALHO PINHEIRO X ANTONIO PAULO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:1. Desentranhem-se fls.07/13 por já localizadas as petições.2. Venha o traslado do RAC do testamento.3. Com as primeiras declarações, certifique-se os recolhimentos.4. Nomeio inventariante a viúva Yara de Carvalho Pinheiro.5. Regularize-se a representação processual da viúva e herdeira nestes autos.6. Esclareça o rito eleito.7. Fls.18 - Tratando-se de previdência privada e sendo a viúva a única dependente habilitada, defiro alvará em favor da mesma para levantamento dos recursos, observado os termos sugeridos no ofício.8. Instrua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053912-0 - MARISA DE ARRUDA X WALFRIDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Marisa de Arruda.2. O MP intervém em razão da viúva ser interditada.3. Avaliem-se os bens.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164713-1 - Inventariante: CARMEN VERONICA MAIA D'ÁVILA CARMEN VERONICA MAIA D´ÁVILA X LUCIANO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Carmen Veronica Maia D'Avila. Lavre-se o termo.2. No mais, aguarde-se decisão na ação de investigação de paternidade ajuizada e que visa o reconhecimento do menor, filho da companheira.3. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167055-4 - JOSÉ LUIZ DEFAVERI X ISMÊNIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E) Decisão:1. Nomeio inventariante José Luiz Defaveri. Lavre-se o termo.2. Ofertada a relação de bens, certifique-se as custas.3. No mais, aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.091982-7 - VALTER DA SILVA BEZZE X ESPOLIO DE TERESA ALVARO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695) Sentença:Vistos etc.Considerando o depósito realizado pela parte às fls. 462, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls.464).Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 344598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037039-3 - CARMEM GARCIA CALVO X JOSE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por JOSÉ FERNANDES RAMOS, cujo cumprimento foi pedido por CARMEN GARCIA CALVO, devidamente qualificada nos autos.O instrumento do testamento está acostado às fls. 24/27 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 30, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSÉ FERNANDES RAMOS, lavrado no Cartório do 22.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.07.1992, às fls. 161 do livro n.º 2626, nomeando como testamenteira CARMEN GARCIA CALVO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115114-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA X ITALO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ITALO GUIMARÃES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 46/47, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 58, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ITALO GUIMARÃES, lavrado no Cartório do 4.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 27.09.2004, às fls. 42/43 do livro n.º 2739, nomeando como testamenteira VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081582-4 - ISAURA ALVES DE ALMEIDA X EDSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Fls.,83/104, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.118020-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS X CARLINDA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.001147-0 - RAIMUNDO NONATO E SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando a juntada das certidões dos demais herdeiros informado às fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.015906-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:I- Defiro a e emenda à inicial, bem a inclusão de Sebastião Barreto (fls. 17/18) no polo ativo do presente requerimento de alvará. Façam-se as devidas anotações na D.R.A.II- Após, intime-se pessoalmente o(a) inventariante do Espólio de Ermelindo Tinoco Fernandes para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Sentença:Vistos etc.Trata de pedido de restauração de autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOAQUIM RODRIGUES, formulado às fls. 04/05, tendo sido o desaparecimento confirmado pela certidão cartorária de fls. 35.Em sendo assim, considerando que todos os interessados concordaram expressamente com o pedido, HOMOLOGO o termo de restauração de fls. 36, para os devidos e legais efeitos, suprindo os presentes os autos do processo original de inventário, na forma do artigo 165, § 1o., do Código de Processo Civil, determinando o seu regular prosseguimento.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.090718-2 - MARÍLIA SAMPAIO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GLORIA ANGELICA LOMBARDI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.116802-2 - KIRLEY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848)) X DEUSDEMONA ANDRADE DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.001.001968-4 - LINDALVA BASTOS CASTELLAO X JESUINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARINS ADAO (RJ-076059) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA, RETIRAR OS AUTOS , PARA REMESSA DOS MESMOS P/ PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091461-1 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA PINTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.132555-1 - LILIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 90/93, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ALOYSIO DUQUE ESTRADA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Nomeio inventariante o requerente Laurilio José da Silva Junior;III- Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 100/103;IV- Após, venha a partilha amigável nos moldes dos art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais, dando-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153039-2 - RUI MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.055170-3 - HELENA TAKAKO YANASE X ZAIRA EURIKO YANASE (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.150780-1 - MAURO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X ALICE RODRIGUES SILVA Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Atenda-se o requerido pelo M.P. às fls. 22, item 2.III- Acolho a promoção de fls. 22, item 3, do M.P., determinando desde a realização de perícia médica no local dE residência da interditanda, nomeando como perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.IV- Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justila observar o art. 218 do C.P.C.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300098-8 - ROBERTINA DO COUTTO ALMEIDA X ABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimada a advogada Adriana Magalhães de Kibaltchich, OAB/RJ 85030 para devolução dos presentes autos no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 1968.001.700622-4 (21803) - DULCINEA PALMIERI PEREZ X LUIZ CONDE PEREZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 1977.001.300653-0 (30884) - ADELAIDE ROSA DOS SANTOS X HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.702699-8 (37636) - DEA LIAO X RAUL LIAO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.708749-3 (40223) - CELIA KAHL FERNANDES X WALTER FERNANDES certifico que as custas de conferencia de copias foram recolhidas a menor em R$ 6,96. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.703451-3 - SERGIO JOSE BARROS DE MELO, Cessionário: ANTONIO RICARDO BARROS DE MELO X AMELIA DO CARMO BARROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). LIZ DE FATIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.099573-9 (56988) - ANA MARIA AUDI X ANTONIO CEZAR AUDI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389) Intimada a advogada Alzira de Carvalho Silva, OAB/RJ 38272, para devolução dos presente autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 1993.001.007260-3 (63130) - GRONY PEDRO DE CARVALHO E OUTRO X PRISCO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:I- Regularize-se a sobrepartilha de fls. 303/304, que não se encontra assinada pelos herdeiros nem tampouco pela advogada.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.024061-9 (66862) - JORGE MAURO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MACHADO FERNANDES E OUTRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.127542-5 (70628) - MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA X GERALDO FERNANDO GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: VILMA MARIA GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: JURANDYR DO VALLE RIBEIRO, Inventariante: MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.118580-3 - MARIA GABRIELA GARBELOTTI VINHAES DE ARAUJO X MARCELO GARBELOTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.011389-6 - ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X OSVALDO GOMES DE MENEZES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.045233-2 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROZITA BESSON NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.064556-0 - JANINE TAOUIL BARRETO X IRENE LEAO TAOUIL (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) Decisão:Tendo em vista que já há sentença homologatória nos autos, DEFIRO a expedição do alvará para levantamento do valor informado às fls. 101/102 (e item C de fls. 96), devendo ser comprovado nos autos o recolhimento dos impostos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.080360-8 - MARIA AUGUSTA DIAS RODRIGUES X ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINK (RJ-116959E) Despacho:Reconsidero o item I do despacho de fls. 149, eis que, melhor examinando os autos, verifiquei que o automóvel encontra-se em nome da Arrendadora Finaustria. Comprove-se, pois, a titularidade do bem cuja venda se requer, procedendo à regularização caso necessário. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.116937-0 - DARCY LOPES DE AQUINO X JOVITA MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.078067-2 - Inventariante: JOAO PAULO CARVALHO COUTINHO SANTOS X ABEGAMIR CARVALHO COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). EDSON C. AMARAL (RJ-006772), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) FLS. 260/262 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078558-0 - MARIA SALGADO LOPES MARTINS X EUCLIDES MARTINS VIRTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Fls., 76, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.082523-0 - MARGARIDA MARQUES FRANCISCO X JUSTO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (RJ-000001) Aguardando as demais certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.085603-2 - SOFIA NAPOLETANO X GABRIELE NAPOLETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 134, face a gratuidade deferida às fls. 112.II - Sentença homologatória de cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.085603-2 - SOFIA NAPOLETANO X GABRIELE NAPOLETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 70/71, nos autos de inventário dos bens deixados por GABRIELE NAPOLETANO e ANTONIO VINCENZO ENZO NAPOLETANO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.013862-9 - Inventariante: ERIVANIA RAMOS DA SILVA MARIA BEZERRA DA SILVA X MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 46/54, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados MANOEL RAMOS DA SILVA e MARIA BEZERRA DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.125832-1 - EULALIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BENJAMIM DE SOUZA Aguardando a parte interessada comparecer em cartório para a lavratura do termo de re-ratificação das declarações acostadas às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.001.017507-2 - Inventariante: MARINA FERNANDES ALVES LYRIO X NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) FLS. 667/671 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062317-4 - VANDA REGINA DE SOUZA X MARIA AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Intimada a advogada Regina Celia Coimbra Notini Villela, OAB/RJ 103087 para devolução dos presente autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - JAYME SUNDAUS E OUTRO X MAGALY MOREIRA SUNDAUS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:I- Aguarde-se o cumprimento do item II de fls. 184;II- Após será examinado o pedido de alvará de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VICTOR TAVARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.093994-8 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH Decisão:Tendo em vista o volume, a complexidade e a natureza do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas de R$ 2.000,00, vencendo a primeira no dia 30.10.07 e as demais nos dias 30.11.07, 30.12.07 e 30.01.08.Em se tratando de inventário, o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo juízo incumbe ao Espólio, mas o autor da ação de prestação de contas deve antecipar o recolhimento de tal verba a fim de viabilizar a realização da perícia, nos termos do artigo 33 do C.P.C., com posterior compensação na partilha a título de ressarcimento.Fica, pois, intimado o autor para efetuar o depósito da primeira parcela da verba honorária até o dia 30.10.07, e as demais nos seus respectivos vencimentos, registrando que o mesmo concordou com o valor ora arbitrado a título de honorários periciais, como se vê às fls.1483.Após o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixado o praz \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.039858-5 - MILTON PENA DE AZEVEDO E OUTRO X Testador: JOAO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de Sub-rogação de Gravame formulado por MILTON PENA DE AZEVEDO e DALVA FERREIRA DE AZEVEDO, devidamente qualificados nos autos. objetivando a transferência dos gravames de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade das matrículas dos imóveis situados na Rua Carolina Meier, nº 35, Méier e na Rua Raul Barroso, nº 39, casa IV, Engenho Novo, respectivamente, para o imóvel situado na Rua Hadock Lobo nº 379, apartamento 505, Tijuca - RJ.A inicial de fls. 03/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15.Em atendimento as promoções de fls. 19 vº e 27 do M.P., os requerentes manifestaram-se às fls. 21 e 29, respectivamente, juntando aos autos os documentos de fls. 22/26 e 30/32.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 34.Estando presentes os requisitos necessários a procedencia do pedido, DEFIRO O PEDIDO INICIAL,autorizando a sub-rogação das cláusulas que gravam os imóveis situados na Rua Carolina Meier, nº 35, Méier \r\n\r\nId: 344599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111999-0 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES X FRANCISCO SIMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051233-0 - MARLENE IBRAIN E OUTRO X AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV DR. JOSE RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - OAB/ RJ 144243E) \r\n\r\nProc. 2003.001.034379-3 - NILDOMAR VICENTE E OUTROS X CORIOLANO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 104/106 e 167, RETIFICO a sentença proferida às fls. 164, incluindo como beneficiários os herdeiros elencados nas referidas folhas, aqui, em representação aos herdeiros falecidos NILTON VICENTE e NILSON VICENTE.Sendo assim determino que seja expedido Alvará ou Mandado de Pagamento na proporção de 1/5(um quinto) para cada um, em favor de NILDOMAR VICENTE, NICÉIA VINCENTE e NILDO VICENTE; na proporção de 1/25 (um vinte e cinco avos), em favor de cada um dos herdeiros de NILTON VICENTE, a saber: MARCIA DE SOUZA VICENTE, MARCOS DE SOUZA VICENTE, MARTA SOUZA VICENTE DE SIQUEIRA, MAURO DE SOUZA VICENTE e MAURÍCIO DE SOUZA VICENTE; na proporção de 1/10 (um décimo), em favor da viúva de NILSON VICENTE, IVANA PAULA ZANOLINI VICENTE; e, na proporção de 1/40(um quarenta avos) para cada um dos demais herdeiros de NILSON VICENTE, a saber: VANDERLEI ZANOLINI VICENTE, MARLUCE ZANOLINI VICENTE, SERGIO ZANOLINI VICENTE e IVANILSON SEBASTIÃO ZANOLINI VICENTE.Ma \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. Com a resposta, direi sobre a manutenção do benefício.3) Com a devolução dos autos informados às fls. 19, apensem-se e venham conclusos para a verificação de existência ou não de litispendência/prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Defiro o benefício da assistencia judiciaria, provisoriamente. Providencie o Requerente a certidão de obito de seus pais e esclareça a menção ao fato que a felecida teria deixado dois filhos. Oficie-se ao INSS como modelo. Após, remeta-se ao MP para seu pronunciamento, eis que há interesse de menor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172716-3 - MAYSA LETICIA BARRIOS MUNIN X MARCELO MUNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo a justiça gratuita. Oficie-se à CEF como modelo. Após, remeta-se ao MP para se pronunciar na defesa do interesse de menor. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.010004-9 - DEOLINDA BITTENCOURT SODRE MACIEL BRAGA X PEDRO MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aos interessados sobre fls .120 \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Aos interessados sobre fls .105 \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.158594-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X FRANCISCO SIMÃO GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.148799-1 - MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA X JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.171279-2 - WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X YVONNE RIAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o primeiro Requerente - WALTER RODRIGUES PEREIRA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.171115-5 - SILVIA BATISTA DE MORAES X JOSÉ JORGE DA SILVA Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Regularizada a representação processual, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708155-0 (30956) - NEVIA REIS DO NASCIMENTO X MANOEL VALE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:A Requerente efetivou os honorários relativos ao perito judicial. Recebo o recurso do terceiro interessado - PAULO CESAR CUNHA MENEZES - no efeito devolutivo. Manifeste-se a Requerente - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES - como apelada, para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Com ou sem resposta, remeta-se ao MP, com a mesma finalidade. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditando e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua esposa - EDYLA MAFFEI MARTINS, desde logo, curadora do interditando, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial. Fixo o montante de 04(quatro) salários mínimos como pagamento dos honorários periciais. Promova a Requerente o depósito da importância fixada, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se guia. 3ª.)Determino a realização de perícia médica no local onde se encontra o interditando. Ci \r\n\r\nProc. 2007.001.151136-1 - ELECINA DA SILVA X JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 25, no tocante à fixação dos honorários periciais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.153076-8 - VERA LUÍZA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO X MARCELO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua mãe - VERA LUIZA DE ALMEIDA MACHADO, desde logo, curadora do interditando, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial. Deixo de fixar os honorários periciais, tendo em vista a JG deferida às fls. 35. 3ª.)Determino a realização de perícia médica no local onde se encontra o interditando. Cientifique-se o perito, a Requerente e o advogado. Publique-se. 4ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.164875-5 - RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO X RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Providencie a Requerente a prova da relação familiar com a Interditanda, fornecendo a certidão aludida, esclarecendo, ainda, se é a unica filha da suposta inccapaz. Após direi sobre a tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Despacho:Defiro, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Remeta-se ao MP para se pronunciar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA Despacho:Corrijo de ofício, em razão de erro material, o despacho de fls. 230, de forma que passe a constar o nome correto da herdeira, a saber, ISABEL DA SILVA FERREIRA, mantendo-se o despacho nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Aos interessados sobre fls .294 \r\n\r\nProc. 1998.001.034020-7 - EDNA DIAS JOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974), Dr(a). FRANCIS L. EPIFANIO (RJ-081351)) X LEONOR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROMAGUERA SOBROZA (RJ-084460E) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 175, para determinar a remessa dos autos à Defensoria Pública, para que atenda ao contido às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.005777-6 - HAYDEE DE QUEIROZ X EMILIO HERCULANO DE QUEIROZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.035195-2 - OLINDA ALVES SERRA X JOSE MESQUITA SERRA Aos interessados sobre fls 53 A 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.045980-0 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.171864-2 - MARLENE MACHADO X EMILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declarações de isento no IR dos interessados, bem como as primeiras declarações para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.172527-0 - MARIZA PEREIRA BROWNE X RENATA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.172869-6 - MARIA ISAURA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda das declarações de bens direi sobre a manutenção do benefício.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARIA ISAURA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e o esboço partilha/adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Fls. 128. Anote-se. \r\n\r\nId: 344600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "344604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSILENE RUFINO DOS SANTOS - RJ057800 \r\n\r\n1990.001.058916-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n1986.001.300300-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1996.001.103746-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOÃO RICARDO GOMES TRINDADE - RJ031346 \r\n\r\n1990.001.090003-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2000.001.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n2006.001.072448-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL KHAIR - RJ095279 \r\n\r\n2003.001.044269-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2006.001.141323-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n2005.001.158349-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ063961 \r\n\r\n2007.001.068022-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO - RJ041262 \r\n\r\n2006.001.128821-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1993.001.108428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS - RJ020986 \r\n\r\n2005.001.006065-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES - RJ037219 \r\n\r\n1999.001.013538-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2001.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.146625-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA - RJ068895 \r\n\r\n2000.001.127424-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n1992.001.016632-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISA MOTTA AZÊDO - RJ048269 \r\n\r\n2006.001.086020-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1986.001.811243-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n2007.001.004180-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - RJ014257 \r\n\r\n1987.001.910713-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.083283-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2003.001.000746-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJAIR RODRIGUES DOS SANTOS - RJ061001 \r\n\r\n1988.001.128866-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n1997.001.137987-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n1998.001.110426-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n2002.001.044550-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n2005.001.044603-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2001.001.000486-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2005.001.107093-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO - RJ062752 \r\n\r\n2004.001.110408-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJAIR VIEIRA BARRADAS - RJ074569 \r\n\r\n1987.001.911140-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSERGIO VERGNE RIBEIRO - RJ080893 \r\n\r\n2000.001.149505-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1981.001.709101-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1990.001.018496-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA REIS PENNA - RJ026769 \r\n\r\n1991.001.053458-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1992.001.104644-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1967.001.500138-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2003.001.117424-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDAMAZIO SOUZA SOARES FILHO - RJ043438 \r\n\r\n1995.001.043650-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - RJ092261 \r\n\r\n1992.001.121317-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1999.001.067729-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nWALTER BRAUN - RJ019031 \r\n\r\n1982.001.300874-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2004.001.011924-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1987.001.501208-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2003.001.010460-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1992.001.098051-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHELIO DE BRITO CAVALCANTI - RJ064872 \r\n\r\n1983.001.301016-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2001.001.125809-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1998.001.108209-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2004.001.094880-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2003.001.009565-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2000.001.068364-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDAVID MOREIRA FERREIRA - RJ018899 \r\n\r\n2001.001.139346-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n1995.001.061913-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n2002.001.008044-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGILVAN PEREIRA DE LUNA - RJ041806 \r\n\r\n2005.001.072155-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2006.001.024271-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.139906-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ - RJ061506 \r\n\r\n1998.001.173594-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n1984.001.504082-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n1959.001.500250-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDARIO FERNANDO DOS SANTOS - RJ076962 \r\n\r\n1980.001.301210-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MARCHESE - RJ049010 \r\n\r\n2000.001.074963-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2000.001.074181-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SA REGO - RJ038292 \r\n\r\n1982.001.301430-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2005.001.102434-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA - RJ090965 \r\n\r\n1998.001.120159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2001.001.069305-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2005.001.162093-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2004.001.121918-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n1998.001.148556-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2005.001.144704-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2001.001.141174-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n1980.001.701839-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSERGIO REIS - RJ082717 \r\n\r\n2003.001.016424-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2003.001.083762-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1995.001.038044-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.001.028989-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2000.001.143215-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2003.001.087086-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCATIA COSTA CORREA - RJ075277 \r\n\r\n2006.001.060657-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n1996.001.124243-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2001.001.116239-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1995.001.096562-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2001.001.129174-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUZA - RJ093518 \r\n\r\n1991.001.105461-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nOSCAR LOELLO LATTUCA - RJ033686 \r\n\r\n1979.001.708258-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1984.001.511208-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n2002.001.138574-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n2003.001.052111-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - RJ028308 \r\n\r\n2003.001.124213-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n1991.001.095256-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1993.001.002224-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY - RJ074603 \r\n\r\n2006.001.072580-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2000.001.031740-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2005.001.047373-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER - RJ051648 \r\n\r\n2002.001.089830-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2005.001.036825-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2004.001.097820-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ - RJ047174 \r\n\r\n2006.001.123914-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA ABIGAIL EHL BARBOSA - RJ059602 \r\n\r\n2003.001.077179-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2000.001.121484-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2006.001.092585-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1981.001.300814-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA - RJ048529 \r\n\r\n1999.001.033776-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n2000.001.020328-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS - RJ051078 \r\n\r\n1998.001.026792-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1996.001.125644-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1999.001.153448-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES - RJ060893 \r\n\r\n1986.001.300493-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS - RJ093580 \r\n\r\n1989.001.067163-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2000.001.115354-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PALET DE BRITO FILHO - RJ060466 \r\n\r\n2006.001.138254-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2005.001.136044-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2002.001.017564-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n2000.001.012806-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n1993.001.094894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY - RJ098128 \r\n\r\n2006.001.125007-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2006.001.109997-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n1986.001.300569-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n1986.001.802734-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATO BATISTA SALDANHA - RJ096281 \r\n\r\n2006.001.162925-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVILMA IBALDO ALMEIDA - RJ084763 \r\n\r\n1986.001.800167-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n1997.001.065535-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1998.001.051509-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n1986.001.302162-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n2001.001.149733-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2003.001.090085-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO - RJ088043 \r\n\r\n1997.001.139743-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2006.001.129221-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS - RJ021783 \r\n\r\n2004.001.114079-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEÃO SALLES - RJ039191 \r\n\r\n2006.001.138755-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO RIBEIRO - RJ036035 \r\n\r\n1999.001.085244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n2006.001.115314-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2006.001.155611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1982.001.502101-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2005.001.099949-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1983.001.300189-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2002.001.060634-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNELSON GONCALVES - RJ012557 \r\n\r\n2006.001.117795-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2005.001.153325-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1997.001.027328-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n1990.001.039243-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSANDRO GONÇALVES DA FONSECA - RJ106212 \r\n\r\n2004.001.000924-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1989.001.071845-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2006.001.093003-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n1971.001.300383-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2003.001.116824-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2004.001.103541-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 \r\n\r\n2006.001.153806-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.135279-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA - RJ114510 \r\n\r\n1992.001.063944-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2005.001.125387-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ116359 \r\n\r\n2001.001.076125-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIVALDO SENA SACRAMENTO - RJ114717 \r\n\r\n2005.001.002098-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.001.063585-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA - RJ048389 \r\n\r\n1982.001.501356-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n1991.001.133516-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n1982.001.300721-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1999.001.111214-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n1994.001.040753-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n1996.001.094432-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU - RJ051125 \r\n\r\n1989.001.024865-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELLY GOMES MOREIRA - RJ039425 \r\n\r\n2006.001.155453-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ - RJ058129 \r\n\r\n2000.001.146474-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA - RJ042093 \r\n\r\n1998.001.009014-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n1999.001.165594-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1994.001.093863-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n1990.001.075404-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n2007.001.040674-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI - RJ118482 \r\n\r\n1996.001.116258-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LUIS MALTA - RJ033339 \r\n\r\n1995.001.018246-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2004.001.076531-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO FRANCO DE SÁ - RJ033740 \r\n\r\n2005.001.093160-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.010866-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1998.001.153460-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1991.001.090644-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA - RJ040871 \r\n\r\n2006.001.063367-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES - RJ027558 \r\n\r\n2002.001.033705-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO - RJ089864 \r\n\r\n1993.001.084882-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n1996.001.028524-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n2001.001.116806-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO - RJ005231D \r\n\r\n1997.001.145186-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA - RJ005117C \r\n\r\n1998.001.046533-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO - RJ000258 \r\n\r\n1981.001.300864-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1981.001.300310-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO - RJ016754 \r\n\r\n2006.001.089813-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n1992.001.054996-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n1994.001.094585-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.041625-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1993.001.046535-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2000.001.031738-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA - RJ016736 \r\n\r\n2003.001.076118-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n1995.001.111974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n2007.001.000390-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA - RJ018557 \r\n\r\n2006.001.154654-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n2001.001.121333-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2006.001.155488-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n1998.001.122154-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO - RJ118156 \r\n\r\n2000.001.066693-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES - RJ050799 \r\n\r\n2000.001.065485-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA - RJ061248 \r\n\r\n2005.001.122402-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nAILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA - RJ057084 \r\n\r\n1995.001.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2000.001.152939-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2004.001.035930-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA - RJ070221 \r\n\r\n1999.001.155378-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - RJ058606 \r\n\r\n1993.001.065485-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDISON DOS SANTOS JULIO - RJ059740 \r\n\r\n1993.001.101388-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA - RJ051599 \r\n\r\n2005.001.008854-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCRISTOVÃO JACQUES AGUIAR - RJ060903 \r\n\r\n2006.001.035371-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n2005.001.012107-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n1991.001.061344-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2007.001.003671-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE FERREIRA - RJ054178 \r\n\r\n1995.001.083127-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE BRITO - RJ063158 \r\n\r\n2005.001.127390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2006.001.105128-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2006.001.060525-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARCHESANO - RJ076687 \r\n\r\n2007.001.031479-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO - RJ066769 \r\n\r\n2002.001.144150-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1972.001.500938-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARATA - RJ066539 \r\n\r\n1999.001.163215-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSORAIA GUIMARÃES DE SOUZA - RJ072790 \r\n\r\n1997.001.018357-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDENISE ALVES SÁ PANTOJA - RJ001459B \r\n\r\n2003.001.049975-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n1995.001.015863-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1990.001.063964-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n1997.001.075778-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA - RJ074894 \r\n\r\n1998.001.166194-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1996.001.080537-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA SIMÕES SALAROLI - RJ079871 \r\n\r\n2000.001.107178-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA SEABRA - RJ080176 \r\n\r\n2006.001.067502-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA - RJ078296 \r\n\r\n2002.001.147829-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n1999.001.089117-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA - RJ094495 \r\n\r\n2004.001.092555-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n2000.001.116263-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE NEVES FERNANDES - RJ083360 \r\n\r\n2002.001.055249-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2003.001.077734-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2001.001.071154-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA - RJ099075 \r\n\r\n2002.001.077941-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE - RJ093648 \r\n\r\n2001.001.099584-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA - RJ086245 \r\n\r\n1991.001.041529-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE - RJ097881 \r\n\r\n1998.001.021985-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO - RJ119182 \r\n\r\n1978.001.708309-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n1982.001.300791-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nNYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI LAVOURA - RJ095253 \r\n\r\n2002.001.005471-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2007.001.041278-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n1987.001.500403-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA - RJ089100 \r\n\r\n1986.001.800563-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANÁ - RJ084538 \r\n\r\n1978.001.708310-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2001.001.122366-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n2007.001.051678-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2004.001.101912-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO YOUNES RIBEIRO - RJ087794 \r\n\r\n2003.001.117431-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA TASSANO SEPULVEDA - RJ108237 \r\n\r\n1993.001.005861-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2006.001.125798-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n1971.001.706134-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n1971.001.700905-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2002.001.001260-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES - RJ104088 \r\n\r\n2001.001.105666-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS - RJ109051 \r\n\r\n1990.001.052036-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIS GONÇALVES DIAS - RJ093770 \r\n\r\n1998.001.075333-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BAPTISTA - RJ103844 \r\n\r\n2005.001.114279-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n1983.001.301183-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 \r\n\r\n2005.001.070424-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n1998.001.116064-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJANICE SAMPAIO DOS SANTOS - RJ106411 \r\n\r\n1986.001.301751-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO - RJ112550 \r\n\r\n2003.001.039839-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - RJ114662 \r\n\r\n2005.001.110853-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL - RJ116820 \r\n\r\n2005.001.011824-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 \r\n\r\n2000.001.034824-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA FONSECA - RJ118671 \r\n\r\n2005.001.056344-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n2004.001.090633-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO VIANNA - RJ132892 \r\n\r\n1990.001.053114-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE - RJ121475 \r\n\r\n1994.001.023194-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLA DE MELO BRAZ FAMPA NEGREIROS LIMA - RJ119540 \r\n\r\n2003.001.104858-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELEN BATISTA LINS - RJ114537 \r\n\r\n1990.001.114424-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.009292-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n1991.001.101541-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS - RJ129290 \r\n\r\n2005.001.134170-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA - RJ123721 \r\n\r\n1982.001.503552-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PIRES FERREIRA - RJ125896 \r\n\r\n1984.001.301494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO - RJ118113 \r\n\r\n1994.001.083631-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 \r\n\r\n2004.001.095350-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDIANNE FONTANELLI CUNHA - RJ118097 \r\n\r\n2000.001.105924-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2002.001.106987-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2001.001.068784-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1981.001.301027-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n1990.001.108832-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n1981.001.300349-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n1987.001.500282-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE - RJ125845 \r\n\r\n2003.001.097564-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO CASTAING D OLIVEIRA - RJ125230 \r\n\r\n2005.001.139162-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n1999.001.070394-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2007.001.079531-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS BARCELOS MOREIRA - RJ126966 \r\n\r\n1998.001.203459-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA - RJ119250 \r\n\r\n2005.001.053503-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELAINE LEITE DE ARAÚJO - RJ126021 \r\n\r\n1994.001.019331-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSABRINA TUDREJ - RJ126854 \r\n\r\n1999.001.015457-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJANAÍNA SANTOS GONÇALVES - RJ125690 \r\n\r\n2006.001.144584-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS - RJ127943 \r\n\r\n2004.001.031843-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n1998.001.118866-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO - RJ130106 \r\n\r\n2000.001.100798-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNILZA MEDEIROS PINTO - RJ131736 \r\n\r\n2004.001.078427-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES NEIVA - RJ126627 \r\n\r\n1992.001.005444-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.001.138923-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2005.001.122648-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n1983.001.710369-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n1998.001.153072-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA - RJ129572 \r\n\r\n1992.001.039697-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1988.001.081724-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2000.001.041563-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS - RJ136273 \r\n\r\n2006.001.108348-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n1998.001.182717-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.001.129495-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n2000.001.100459-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2004.001.111464-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n1977.001.300924-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALEXANDER JORGE FERREIRA DE CARVALHO - RJ123639 \r\n\r\n2005.001.142632-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ138301 \r\n\r\n1993.001.104364-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2007.001.004463-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n1996.001.109035-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n2001.001.010386-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2004.001.146553-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1999.001.158984-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.140892-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.001.038755-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1999.001.055554-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFABIANE DA SILVA MENDES - RJ139279 \r\n\r\n2003.001.027331-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO - RJ142627 \r\n\r\n2005.001.159070-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907 \r\n\r\n2000.001.109714-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n1994.001.025286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1993.001.053562-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1995.001.129100-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n1989.001.028135-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMAURO FENTANES DOS SANTOS - RJ137060E \r\n\r\n2000.001.120962-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2001.001.038393-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2002.001.109944-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FADDA HARTT PEREIRA - RJ140286 \r\n\r\n1995.001.011584-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n1991.001.020671-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2004.001.035420-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2003.001.030890-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1996.001.114364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIANE RAMOS FERRARI - RJ145625 \r\n\r\n2001.001.066316-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1998.001.120665-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1999.001.029564-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n2006.001.117267-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n1998.001.177027-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALIEKSEYEV JACOB - RJ134372 \r\n\r\n1999.001.108294-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n1999.001.040614-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PIRES COELHO - RJ144902E \r\n\r\n1996.001.081795-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1998.001.048667-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIGOR CHAVES DA COSTA - RJ147883 \r\n\r\n2005.001.084981-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MELO SILVA - RJ143818E \r\n\r\n2005.001.143639-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1991.001.094479-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MAGARIÑOS MILLÁN - RJ143643E \r\n\r\n2004.001.099404-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2000.001.051233-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1980.001.301084-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146776 \r\n\r\n1999.001.025847-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n2003.001.144925-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE BAKR - RJ144580E \r\n\r\n1997.001.052233-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n2000.001.079594-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1993.001.083434-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA VIRGILINA COELHO - RJ145440E \r\n\r\n1998.001.044949-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO LUIZ TEIXEIRA COSTA - RJ145001E \r\n\r\n2001.001.116769-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2007.001.067511-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nAMANDA FERREIRA GOMES - RJ148018 \r\n\r\n1998.001.136214-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY - RJ148154E \r\n\r\n1999.001.154189-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE - RJ148300E \r\n\r\n2005.001.113870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1987.001.500329-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2002.001.158640-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLAVIA SILVA BENEVENUTO - RJ149473E \r\n\r\n'\r\n\r\n2001.001.052056-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n1991.001.129638-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2005.001.025176-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - MG097209 \r\n\r\n2007.001.035544-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n1989.001.002498-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2005.001.090377-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1999.001.022492-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.001.073445-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.044315-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2000.001.012236-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBIANCA NEVES MEDEIROS - RJ151734E \r\n\r\n2002.001.115089-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n2001.001.111240-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2001.001.017452-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n1993.001.040948-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1999.001.130854-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ - RJ154673E \r\n\r\n2003.001.111754-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2007.001.044665-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n2006.001.130172-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n1981.001.300128-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n2006.001.025603-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2002.001.032690-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJULIA WAND-DEL-REY CANI - RJ156286E \r\n\r\n2005.001.143875-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n1998.001.134125-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE BORGES - RJ157239E \r\n\r\n2002.001.143775-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1992.001.093770-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA PIA PADILHA SABOIA ALBUQUERQUE - RJ156981E \r\n\r\n1994.001.081475-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nREBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA - RJ159001E \r\n\r\n2000.001.100076-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2007.001.064719-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n2004.001.148459-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LOPES - RJ159767E \r\n\r\n1993.001.061950-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MACHADO DA COSTA CABRINI - RJ159949E \r\n\r\n2003.001.070894-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANT'ANNA RIBEIRO - RJ160284E \r\n\r\n1996.001.116764-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 344604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135825-5 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:1 - Fls.89, 1º pedido - Já atendido conforme certidão de fls.87.2 - Fls.89 - Quanto ao pedido de desentanhamento e distribuição por dependência do inventário do testador, desnecessário tendo em vista que já há inventário aberto em apenso, e o atendimento ao pedido apenas tumultuaria ainda mais os processos, pois a distribuição de outro inventário seria posteriormente julgado extinto por litispendência. Defiro apenas, o desentranhamento do GRERJ de fls.23, mediante substitução por cópia.3 - Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048595-0 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLCINE ANNA MARIA ONODY Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103788-2 - MARIUS ROMERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA Despacho:Venha a representação processual do requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094387-7 - FLAVIO RENATO MOREIRA BORUP E OUTRO X CHRISTIAN ROLF BORUP (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Oficie-se a PREVI para que informe a relação de dependentes habilitados junto ao benefício do falecido, esclarecendo se as mesmas continuam cadastradas após o seu falecimento, bem como fornecendo os dados de identificação das dependentes, inclusive endereço e a razão da sua inclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009396-3 - VERALUCIA CRUZ X JOSE CRUZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Sentença:SENTENÇAVistos etc...VERALUCIA CRUZ e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOSE CRUZ FILHO E OUTROS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.174.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.177/183.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes observando-se o plano de partilha de fls.177/183, para recebimento dos créditos apurados às fls.80, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA Despacho:1 - O documento de fls.71 nada esclareceu.2 - Reitere-se o ofício de fls.69, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO PIRES E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA DEQUECH (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.167793-7 - JOSÉ CARDOSO DE MELO E OUTROS X MILTON CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ- 065072) Decisão:1 - Reconsidero em parte a decisão de fls.36, item 2.2 - Defiro aos requerentes a isenção do pagamento das custas processuais, ficando o pagamento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.170205-1 - ANDRÉ LUIZ DANTAS DE BRITO X CATARINA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:1- Defiro a inventariança a André Luiz Dantas de Brito.2- Em face do requerido às fls. 02, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. 3- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.4- Vindo a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.5- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08. 6- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170445-0 - MARGARETH DOS SANTOS ALBUQUERQUE X CLEBER SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10. 3- Venham:a) habilitação processual de Margareth;b) representação processual do heredeiro Cauê;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Diante da informação de fls.94/95, venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo o imóvel e contemplando o Espólio de Marlene Guimarães Alves, tendo em vista que o pedido de adjudicação de fls.41 refere-se ao casal de cessionários. \r\n\r\nProc. 1999.001.070403-7 - RICARDO MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:Fls.236/237 - Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls.233, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.019849-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária (esclarecimentos sobre as distribuições, juntada da certidão do RGI atualizada e recolhimento da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2001.001.022809-4 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E), Dr(a). FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA (RJ-112755), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X MILTON JACINTHO DA CUNHA E OUTRO Despacho:1 - Fls.203 - Desnecessária a expedição de alvará para realização da vistoria anual de autómovel de propriedade do inventariado, pois o próprio inventariante, como administrador dos bens do espólio, poderá fazer a vistoria.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099301-3 - ROSANGELA CORREIA HIGL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINS FRANÇA (SP-197175)) X HUGO DA SILVA RAMALHO Despacho:Fls.32 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148965-3 - ELY SOARES DE SOUZA X NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALBERTO DA CUNHA (ES-006218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010394-9 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO X Habilitado: ESPOLIO DE FRANCISCO MARCELO GUIMARÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:1 - Manifestem-se os herdeiros sobre o pedido inicial. Intime-se.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077216-9 - ELISABETH ROSA GRENHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X IRENE DE LOURDES ROZA GRENHO Despacho:Fls.68 - Defiro, por 30 dias. Decorrido sem provocação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.025916-0 - RICARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X ELOY TARQUINIO LOPES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052412-8 - NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X LAIR SIMAS BARCELLOS Decisão:1 - Fixo os honorários do 'expert' em R$ 800,00. Expeça-se guia para depósito.2 - Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.057084-9 - JOSE MARIA DE SÁ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Fls. 69 - Dê-se ciência ao perito.3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706550-2 - MARIA AUGUSTA GALVAO X MANOEL MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1981.001.703875-7 (42773) - MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CESAR DA ROCHA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.701215-3 (4636) - ALDINA FELIX DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSE HOMERO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.300116-3 (48648) - DINEA DO NASCIMENTO LEVY E OUTRO, Inventariante: NISSIM MENAHEM LEVY (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)), Habilitado: ELIZA LEVY REPANAS), Habilitado: ESTHER LEVY SCIPIAO RIBEIRO), Habilitado: VICTORIA JORGE LEVY Decisão:1 - Fls.569 - Tendo em vista que o herdeiro exerceu o direito de preferência, integrando o referido imóvel no esboço de partilha de fls.428/433, homologado às fls.485, o titulo a ser expedido é o formal de partilha e não a carta de arrematação.2 - Assim, recolhidas as custas devidas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.300711-6 (49042) - CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTRO X DEOCLYDES MARIANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008806) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.211/214, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de DEOCLYDES MARIANO MARQUES e MARINA DOS REIS MARQUES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.805265-7 (52899) - JORGE JOFRE DE MELLO X JOFRE NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), Cessionário: WILSON RIBEIRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) À INVENTARIANTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS À FL.269. \r\n\r\nProc. 1988.001.113134-9 (56201) - ISABEL SIMOES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMENIO MESQUITA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:Fls.215/216 - Nada há prover nestes autos. Se as herdeiras/beneficiárias dos direitos autorais deixados pelo inventariado desejam a cobrança de juros ou atualização dos valores já recebidos, deverão se socorrer da via própria no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1989.001.057177-0 (56919) - MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) COTA DA FAZENDA: MM DR. JUIZ; VINDO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS (FLS. 242) A FAZENDA NÃO SE OPORÁ A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1991.001.024710-1 (59763) - MAURILIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRITINA BARROS GUTIERRES (RJ-059045), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MONICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584)) X NELLO BIANCHI E OUTRO Despacho:Comprove a inventariante as despesas apontadas às fls.393/394. \r\n\r\nProc. 1991.001.078175-0 (54659) - SERGIO EDUARDO CARRATO X ROGERIO HENRIQUE CARRATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:1 - Venha o original do documento de fls.181 ou autentique-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.042142-5 (61477) - CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES (RJ-083187E), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-091532), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:1 - Atenda-se integralmente ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.294, tendo em vista que a cessão ali referida, é a de fls.274/276, nada havendo quanto ao requerimento de fls.187, que deixa de existir diante da reconsideração da viúva.2 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, contemplando o cessionário de fls.274/276, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas.3 - Venham as certidões negativas de praxe.4 - Defiro o prazo de 30 dias para atendimento ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 1992.001.128519-7 (62718) - MARIA LUIZA MARAFELLI X MARINA DE SALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 1996.001.059282-4 (68186) - MARIA LEA LUTTERBACH IGNARRA X OTTO RODRIGUES IGNARRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.075865-0 - DACIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA SILVA DE BRITO (RJ-089510), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089126), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença:DECLARO EXTINTO O PRESENTE FIDEICOMISSO e à vista da anuência do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.033556-0 - MARIA RITA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X MANOEL DOS SANTOS ROCHA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.158963-1 - MARIA SEPULVEDA ALVES X ANTONIO JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:1 - Fls.319 - Defiro. Cancele-se o mandado.2 - Aos legatários para atenderem ao item 4 de fls.311, tendo em vista o óbito do Sr. João Batista, indicado pelo testador para o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.064000-0 - ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X LEONOR DE AZEREDO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.064894-0 - MARIA AMALIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUIZ WILLIAM DE LIMA MENDES Despacho:1 - Complemente-se e recolha-se o valor da taxa judiciária.2 - Atendido o acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.070890-0 - OTAVIO XAVIER DE SOUZA X OSCAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA (RJ-107124) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OSCAR XAVIER DE SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). OTAVIO XAVIER DE SOUZA o imóvel descrito às fls.08/09, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112908-7 - RUY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALAIDE MARMELLO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:1 - Tome-se por termo as declarações de fls.115/118.2 - Tome-se por termo as renúncias de fls.119, 122, 124 e 126.3 - Venham as outorgas dos conjuges de Ronilse e de Ronaldo com as renúncias.4 - Atendido aos itens supra, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.121026-7 - ROGERIO AUGUSTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280)) X DEBORA DE MELO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344) Despacho:Aguarde-se constituição de novo patrono por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.031011-6 - CARLOS JUNIOR CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMAR CARLOS CORREA DE AZEREDO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.148101-0 - MYRYAM ABI SAMARA X EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para venda do imóvel descrito às fls.126/127, com depósito integral do produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.000771-9 - Inventariante: MARISA BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ ARNALDO BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ X WANDA DE SALDANHA DA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.051279-9 - ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARIA APPARECIDA BASTOS MALTA Despacho:Fls.93 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Despacho:1 - Fls.358 e 364 - Esclareçam as requerentes quem é a inventariante do Espólio de Aarão Burlamaqui, regularizando sua habilitação e representação processual nestes autos.2 - Ao inventariante para cumprir a parte final da decisão de fls.353. \r\n\r\nProc. 2006.001.031972-4 - WALNICE CAMPOS DA CUNHA X RICARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls.36 - O que pretende a inventariante é a desistência, nos termos da Resolução do CNJ? Esclareça.2 - Na hipótese positiva, venha poderes específicos no mandato outorgado à ilustre patrona. \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.117096-0 - CARLA MARIA DE CASTRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO (RJ-119517)) X MANOEL ANSELMO Despacho:Aguarde-se constituição de novo patrono por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135097-3 - ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HELENA MEDEIROS DUARTE À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.23/23V. \r\n\r\nProc. 2007.001.169964-7 - LUIS FELIPE SOARES MORAES X ICLEA ARRIGONI MORAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;b) habilitações e representações processuais de todos os interessados;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169982-9 - MARCELO HALBERG X CILLY GOIFMANN LESER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Regularize-se o documento de fls. 09. 3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;c) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venha o original da petição inicial, eis que a fl. 02 trata-se de cópia.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.025099-9 - EDNA DOS SANTOS BEIRECOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CARMEN RODRIGUES CAMPOS E OUTROS) Despacho:Lavrado o termo de inventariança em favor de MARIA CRISTINA BEREICOA, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 344603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098127-0 - ROBERTO JOSE STEINFELD E OUTRO X KLARA STEINFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO I ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889) Despacho:Fls. 62 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do inventário, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171196-9 - DAIZE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X HONORINA GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.012512-6 - JAYR VASCONCELLOS CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE DE ALVARENGA CALHAU (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e defiro a expedição de alvará em nome dos requerentes e/ou de seu patrono, para levantamento, cada qual, de 1/5 do saldo existente na conta judicial decorrente do depósito de fls. 159. Em relação ao saldo restante, ou seja, 3/5, devem ser abertas contas individuais, na proporção de 1/5 para cada em nome de CARMEM DOLORES CALHAU RIEIRA, MARIA AMALIA CALHAU DE CASTRO e FERNANDO DE ALVARENGA CALHAU. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080407-0 - MARIA REJANE LOPES DE SANTANA X RICARDO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Às fls. 42/43, foi informado que a apólice foi cancelada em 25.08.2000.Oficie-se, portanto, à REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para que, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de responsabilidade, informe e comprove a razão pela qual a apólice foi cancelada.Remeta-se o ofício por AR (endereço fls. 42), com cópia de fls. 09, 19 e 42/43. \r\n\r\nProc. 2002.001.059668-1 - ARLETE DE MELLO BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.089479-7 - NEUSA PATRICIA DOS SANTOS CORDILHA X DIRCEU DE MIRANDA CORDILHA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Sentença:Exclua-se do pólo passivo Maria do Carmo Bento, eis que pré-morta. Sentença em separado.(...)Face ao exposto, DEFIRO a expedição de alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento dos saldos existentes em nome de ANTONIO GILSON BENTO, junto ao POSTALIS (fls. 29/38) e Banco do Brasil (fls. 28), na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048747-3 - PAULA MONICA DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO X VERA REGINA DUARTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:Fls. 58 - Comprove-se a ciência da parte (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.117924-5 - ANA EMILIA VALENTE E OUTRO X MARIA EMILIA VALENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Chamo o feito à ordem.O genitor do \"de cujus\" faleceu posteriormente.Assim, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através do inventariante), eis que nestes autos herdam a genitora e o Espólio do genitor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120557-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA X TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Decisão:1. Preliminarmente... sobre a petição de fls. 15... totalmente infundadas as alegações de fls. 15.2. Defiro JG.3. Na certidão de óbito de fls. 07, consta que TANIA deixou bens. Esclareça, portanto, se foi aberto inventário. Em caso negativo, esclareça que o único bem deixado refere-se ao saldo bancário.4. Venha a habilitação e a representação processual do genitor de TANIA ou requeira-se a citação. Caso seja falecido, instrua-se com cópia da certidão de óbito.5. Sem prejuízo, oficie-se á CEF indagando o saldo na conta informada às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.148834-0 - LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO X MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 17. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133992-1 - NEUZA TURRA SARTI E OUTROS X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 40/43, eis que se destina à contra-fé.2. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 183 nos autos do inventário. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.056357-0 (6237) - AVANY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037063)) X POSTO DE GASOLINA TRES HERDEIROS LTDA Despacho:Fls. 65 - Defiro em relação ao 2º Ofício. A anotação do 4º Ofício refere-se à 2ª Vara Cível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041862-6 - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA X CANDIDA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:...DECIDO:A) os documentos acostados por MONICA DE SOUZA PERROTA não impedem o prosseguimento do feito.Primeiro, porque não houve qualquer solicitação do juízo da vara cível no sentido de serem os bens penhorados. Segundo, porque os bens em questão encontram-se registrados em nome da inventariada CANDIDA. Assim, somente com o término do presente inventário é que os imóveis serão transferidos para a herdeira MARIZA e, portanto, a transmissão da propriedade seja para MONICA ou para outrem poderá se aperfeiçoar. Antes do término do inventário, a única cessão que estaria apta a produzir, desde já, efeitos seria a de direitos hereditários.B) Para a finalização do presente inventário... necessário:- juntada das certidões que apresentam apontamentos, na forma negativa;- comprovar nos autos qual o regime de casamento da inventariada com seu primeiro marido LICINIO...-comprovar que em relação ao imóvel situado à Rua Farani, 3/1112, a inventariada era proprietária da totalidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.012081-0 - DANILO RODRIGUES CUNHA X HILDA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) Decisão:Tendo em vista que para a finalização deste inventário há necessidade da juntada da escritura definitiva de cessão de direitos hereditários e, segundo consta às fls. 109/110, a promitente cessionária se mantém inerte, entendo ser possível, a antecipação da tutela para deferir a expedição do alvará requerido às fls. 115.Face ao exposto, concedo a tutela antecipada para deferir a DANILO RODRIGUES CUNHA o saldo existente na conta informada às fls. 115.Recolha-se o imposto de transmissão.A seguir, à Fazenda para ciência e, posterior, expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.026697-0 - SUELY GARRASINO POGGIO X ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Dpd.D.R.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151622-1 - MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO E OUTROS X PAULO CESAR DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065521), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Despacho:Fls. 142 - Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:Fls. 234 - Primeiramente, expeça-se alvará para conversão, devendo o valor convertido ser depositado junto ao Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Uma vez depositado, expeçam-se os alvarás em nome dos beneficiários da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.041876-1 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081821-2 - LEA DE FIGUEIREDO MONTENEGRO X OTTILIA DE FIGUEIREDO FERRARY (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. LEA DE FIGUEIREDO MONTENEGRO os bens descritos às fls. 63, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Decisão:Diante do erro material na sentença de fls. 93, retifico-a para constar:\"Vistos e examinados estes autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença a REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO os bens descritos às fls. 79/86.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se CARTA DE AJUDICAÇÃO e alvarás.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123671-1 - PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ELIZABETH MARIA FERREIRA CALMON E OLIVEIRA Despacho:Fls. 99 - Esclareça quais verbas (FGTS,PIS,PASEP ? ). \r\n\r\nProc. 2006.001.135289-9 - JOAO LUIZ MARIA AVILA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X GEORGINA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64) \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X ABRAHAM JOSE SERFATY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.054869-8 - MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341)) X PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que for pertinente, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126411-4 - NILSON MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA Despacho:Preliminarmente: Venha a certidão de óbito da filha Virgínia. Venha a habilitação e representação processual da herdeira testamentária, diante do rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171199-4 - LILIAN DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X MYRIAN CANARIO DE CARVALHO Despacho:CYRO, inventariado nos autos em apenso, e MYRIAN, inventariada nestes autos, eram casados pelo regime da comunhão universal e deixaram uma única filha, a requerente.A hipótese, portanto, se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC.Esclareça, portanto, a requerente se não prefere a averbação do óbito de sua genitora nos autos do inventário de seu genitor, desistindo, portanto, do presente processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140281-3 - LUCIANA CAMINHA FRANCA X MARINA BASTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:1) Fls. 79 - Substitua-se. 2) Fls. 78 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.094569-9 - ACIREMA BRAGA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111818-3 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALTAMIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o não recolhimento do preparo, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.109094-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIZE FERREIRA DA SILVA Despacho:I. o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152990-0 - DANIEL MENDONÇA NUNES DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EREMITA NUNES DA CUNHA Despacho:Fls. 29 - Manifeste-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171681-5 - MARIA FILOMENA DE MEDEIROS MELLO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X FERNANDA TRAPA GOMES PEREIRA Despacho:1. Emende-se a inicial eis que deve constar no pólo ativo somente a pessoa que pretende exercer a curatela.2. Comprove-se através de certidões do Registro Civil o parentesco da pessoa que pretende exercer a curatela com a requerida.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido; b) declaração de idoneidade, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida da pessoa que pretende exercer a curatela. c) comprovante de rendimentos da requerida.d) cópia da inicial e do aditamento para a citação.4. Esclareça se a requerida possui bens.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.171765-0 - JOSÉ DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X TERESA DE AREA LOBÃO Despacho:1. Esclareça se é possível trazer a anuência do irmão Afonso ao pedido de interdição e nomeação do requerente como curador.2. Instrua-se com declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Designo audiência de impressão pessoal para 21.11.07, às 13:50 h. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.Intime-se da nomeação.5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700105-1 - MARIA MAGDALENA X MANOEL DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300715-2 (30720) - MARCIO FERREIRA DA SILVA X VITALINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAL PEGORIMG. CORREA (RJ-096840) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.368 ) \r\n\r\nProc. 1976.001.700816-5 (33987) - TANIA MARIA DOS SANTOS X JOSE BRAULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO (RJ-001765), Dr(a). ABILIO ALVES SANTOS (RJ-008122), Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 629, item 1, por seus próprios fundamentos. Oficie-se à OAB como determinado. \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À livre distribuição, eis que o inventário de Jorge Goulart já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 1981.001.301271-3 (42309) - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO X ARMINDA ALVES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN TOQUARTO LIBORIO (RJ-108116) Despacho:1. Confesso minha surpresa quanto à categórica assertiva de fls. 376, no sentido de que ADILSON não deixou outros bens a inventariar, não obstante a peticionante esclarecer que não mantém contato com os herdeiros. A averbação de óbito de herdeiro, diante da informação constante em sua certidão de óbito de que o mesmo deixou bens, somente será deferida caso os herdeiros do citado herdeiro voluntariamente se habilitem nos autos e requererem a averbação.Impõe-se salientar que o título apresentado pela \"promitente cessionária\" é precário, eis que se trata de um instrumento particular de cessão de direitos hereditários por alguns dos herdeiros, eis que dois já eram falecidos.2. Quanto à averbação do óbito de AMAURI, igualmente, impõe-se o requerimento expresso dos herdeiros.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Fls. 215 - Defiro. E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Despacho:1. Em relação aos imóveis situados em Araruama, a avaliação refere-se tão-somente à meação de EULALIA, ou seja, 50% dos imóveis, já que, em relação à sucessão de ANNILTON, já houve, inclusive, o recolhimento dos impostos (fls. 41 a 44). Assim, com urgência, oficie-se ao juízo deprecado, encaminhando cópia da presente: a) esclarecendo que a avaliação se restringe a 50% dos imóveis; b) que os interessados já se manifestaram nestes autos de acordo com o valor total atribuído aos imóveis, já avaliados; c) que os herdeiros podem ser contatados através do telefone (21)3271-0779; d) encaminhando, ainda, os documentos de fls. 401/406, que devem ser desentranhados. 2. Em relação aos bens situados nesta comarca, avaliados às fls. 273/275, ao contador para cálculos das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1986.001.301829-5 (51005) - CLARA MANASTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: JOSE RIBEIRO DIAS) X ZELIG MANASTER Decisão:(...)Face ao exposto:a) Necessário efetivar as promessas de cessões acostadas às fls. 39/40 e 43/44;b) Necessário esclarecer se o imóvel objeto da cessão de fls. 48/49 denomina-se, tão somente, como Rua Jose Galeno, 53;c) Necessário esclarecer se no endereço da Rua Jose Galeno, 53, existem 3 ou 4 benfeitorias. Existindo 4 benfeitorias, necessário esclarecer se a restante seria Rua Jose Galeno, 53 fundos, apt. 101 e se esta foi objeto de cessão.d) Permanecendo uma benfeitoria sem ter sido objeto de promessa de cessão ou cessão, se a herdeira pretende a averbação do óbito de sua genitora.Dê-se vista à DP. (vide a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 602 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.099710-2 - YOLANDA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERNAN CORTEZ E OUTRO Despacho:Fls. 56 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.130917-5 (50613) - NADYR MOTTA X NELSON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUALBERTO CORREA (NI-005525), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 288/9). \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:(...)Constata-se, portanto, que embora a obtenção das informações necessárias possam ser utilizadas nos autos do inventário, através de procedimento de sobrepartilha, não tem este juízo competência para processar e julgar a presente ação.Não é despiciendo assinalar, não ser a presente ação decorrente do inventário, a justificar a competência deste juízo, nos termo do art. 87, I, a, do CODJERJ.Os documentos que pretende o autor obter serão úteis ao inventário, porém, ressalte-se, não se trata de ação decorrente do inventário.Face ao exposto, indefiro o pedido de distribuição por dependência e remeto à livre distribuição para uma das varas cíveis. \r\n\r\nProc. 1989.001.078523-0 (56245) - SIDNEI APOLINARIO CRISTAL ALEKSITCH (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DA CUNHA BORTA (RJ-026434), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102407), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X EDUARDO ALEKSITCH E OUTRO Despacho:Fls. 202 - Se regularmente constituído, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO Despacho:1) Fls. 106 - Defiro a JG. 2) Fls. 105 Oficie-se comunicando o deferimento da gratuidade de Justiça. 3) Encaminhem-se o mandado e a precatória que se encontra na contra-capa, com a informação de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 1991.001.034556-1 (58732) - CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (RJ-016467), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X LUIZ CARLOS NAQUE Despacho:1) Fls. 251 - Anote-se. 2) Fls. 248 e 250 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.067047-4 (20205) - OLGA FARIA CABRAL X JOAO FRANCISCO FARIA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 293/301, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1992.001.069360-7 (60713) - LAIS CARVALHO ARAUJO GOUTHIER X HUGO GOUTHIER DE OLIVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 99/102, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.023985-6 (61892) - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X CECILIA DE MOURA SILVA Despacho:Fls. 126 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.049658-2 (63819) - GIOVANNINA SURACE MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIUSEPPE MASELLO Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 379, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Venha a anuência expressa dos legatários Gabriel, Evany, Cláudia e Delaine ao esboço de partilha de fls. 171/175. \r\n\r\nProc. 1995.001.081533-1 (65715) - REGINA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X JOAO PIMENTEL DA CRUZ Decisão:Chamo o feito à ordem.1. O filho NILTON é pré-morto, portanto, incabível a averbação de seu óbito. Assim, cancelo a averbação determinada às fls. 87. À serventia para as providências necessárias.2. Embora as escrituras de fls. 180 e 205 tenham sido lavradas como renúncia, em verdade, trata-se de cessão de direitos hereditários.Venha, portanto, o relatório em relação à sucessão JOÃO PIMENTEL DA CRUZ. \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES Despacho:Fls. 356 Tendo em vista a natureza da verba, o pagamento se dá na forma prevista na Lei 6858/80.Venha, portanto, a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1996.001.029935-5 (66681) - MARIA DA PENHA MATTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERINO DA MATTA Despacho:Assiste inteira razão à DP. Assim:1. Junte a inventariante a certidão de óbito da genitora do inventariado e qualifique-se os demais irmãos para que se proceda a citação, dando prosseguimento ao feito, sob pena de remoção da inventariança. Regularize-se, ainda, a representação processual de seu cônjuge.2. Junte o herdeiro ELUIZ cópia da certidão de casamento e óbito de sua mulher. À DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.054396-5 (66983) - VITORIA MARIA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DE MATTOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)), Inventariante: DIOGO FABIANO DE MATOS CAMPISTA Despacho:Fls. 411- Comprove-se a entrega do alvará de fls. 319. \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS Despacho:1. O débito trabalhista deve ser atualizado para que este juízo possa transferir o valor.2. O esboço de partilha deve ser apresentado na forma do art. 1025 do CPC, indigando os percentuais devidos a cada interessado dos valores depositados.3. Venham as certidões: - da Receita Federal com confirmação de autenticidade; - da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; - do 9º distribuidor (inventariado e espólio).4. Regularize-se a representação processual das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2000.001.048707-3 - FATIMA PINTO GOMES X JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 93/96, retificada às fls. 125, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:(...)ADJUDICO à Srª ALZIRA ALMEIDA DIAS, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037242-9 - ELZA QUINTANILHA LIMA X PEDRO PUSSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2001.001.049302-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES BULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AFONSO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 85/87. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1. Cumpra o ex-cônjuge NEUZA integralmente o determinado às fls. 183, item 01.2. Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 183, item 02 (endereço às fls. 185) e 06.3. Os autos de anulação de testamento já estão apensados. \r\n\r\nProc. 2001.001.122480-1 - EDIONEIA CARVALHO CESARIO X MARIA ELCA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Fls. 152 - Certidão de óbito da inventariante, EDIONEIA CARVALHO CESARIO, deixando a obituada cônjuge supérstite, dois filhos e bens a inventariar. Informem os interessados:a) quem se dispõe a exercer a inventariança nestes autos.b) se a falecida Edioneia deixou outros bens a inventariar além do quinhão que receberá na partilha deste inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.135566-0 - SUELY PERCINA CUSTODIO ARAUJO X MARIO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1) Instrua-se com a certidão de casamento do inventariado. 2) Sentença em separado. Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MÁRIO MOREIRA ARAÚJO, ocorrido em 22/10/2001, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 41, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 183 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:(...)DECIDO:a) Para que fosse possível a convolação para o rito do arrolamento, necessário seria que todos os interessados estivem de acordo... a herdeira/inventariante não tem demonstrado interesse em dar andamento ao processo...Assim, reconsidero a decisão de fls. 97 para admitir ser possível a antecipação de tutela, adjudicando aos cessionários os bens objetos da cessão de direitos hereditários de fls. 59/60.b) Para tanto, contudo, torna-se necessário:I) Juntada da certidão de óbito de LINO RAMOS CUNDINES;II) Averbação do óbito de LINO RAMOS CUNDINES...III) Recolhimento das custas e taxa judiciárias da 1a. e da 2a. sucessões;IV) Juntada das certidões do RGI's dos imóveis;V) Juntada do distribuidor de Cabo Frio (inventariados e espólios)...VI) Juntada das certidões de quitação de débitos junto à SRF...VII) Juntada da certidão de casamento dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 264/269, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104378-3 - ERMEZINDA DIEGUES BRAGANCA X RITA SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Ve nha a certidão da Receita Federal, com confirmação de autenticidade, em nome da inventariada, eis que a juntada às fls. 80 refere-se à legatária.Caso a inscrição do CPF do \"de cujus\" esteja suspensa, deverá, primeiramente, ser a mesma regularizada junto à Secretaria da Receita Federal, para a seguir obter a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Fls. 116 - Sobrepartilha.Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informação quanto ao saldo existente, bem como seja o mesmo transferido para conta judicial a ser aberta em nome do \"de cujus\", no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça e à disposição deste Juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 18.Certifique a Serventia se há diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 373 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:1) Fls. 73 - Anote-se onde couber.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 67, item \"3\", primeira parte (infomar a qualificação do outro filho do inventariado). \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA Despacho:1. Diante de fls. 67, convolo o rito para ARROLAMENTO. Proceda a serventia a alteração necessária.2. Oficie-se como requerido às instituições bancárias, indicadas às fls. 66/67.3. Em relação à documentação e tendo em vista a convolação do rito para arrolamento, desde já ressalto que existem as seguintes pendências: a) juntada da certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade em nome do Espólio; b) juntada das certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólios e imóveis situados nesta comarca);c) juntada das certidões de quitação fiscal de todos os imóveis;d) juntada das certidões do RGI em relação aos imóveis situados em Itaboraí; e) juntada das certidões dos distribuidores de Nova Friburgo e Itaboraí quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; f) AUGUSTO, filho de Hermann, se qualificou às fls. 27 como separado, contudo, na cópia da certidão de casamento acostada às fls. 73, não consta a averbação da separação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.171164-7 - MARIANA COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIANA COUTO CHAVES. Lavre-se o termo.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) regularize a representação processual dos cônjuges dos herdeiros Mariana e Jose Marcio, tendo em vista serem casados pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9B (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls. 603. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2B - MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO X MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls. 76. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099698-1 - MARIASITA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:1) Fls. 64, 67, 70, 71 e 75 - Anote-se onde couber.2) Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação (mandado expedido às fls. 61) e o retorno da carta precatória devidamente cumprida (expedição às fls. 62). \r\n\r\nId: 344606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045586-8 - MARCUS VINICIUS DE PAULA X RONEI LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Defiro os pedidos de fls.55. Expeça-se mandado e reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014631-3 - FRIEDERICKE CHMELAR X GILSON ALVES VENADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Fls.42 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010422-0 - ANA MARIA MAIA X ISA HALLAWELL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) FLS.32.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170300-6 - ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X Falecido: ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072310-0 (67222) - MARLY DOS SANTOS MEDEIROS, Habilitado: MARCELO MARCOS PINHAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X WALTER DIAS DE MEDEIROS), Habilitado: MARCELO MARCOS PINHAL), Habilitado: MARCIO ERICK PINHAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165) aos interessados, fls. 158. \r\n\r\nProc. 1998.001.204196-7 - JOAO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fls. 535/536, defiro a expedição de ofícios ao 5º, 9º e 11º RGIs, comunicando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.035755-4 - LUZIA BENTO BARROZO E OUTRO X GILBERTO ALVES BARBOSA aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.050091-6 - RENATA GOMES GUIMARAES E OUTROS X HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Às fls.69, segundo se verifica da certidão ali aposta, já há sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.001815-0 - LISETE AMARAL DE SOUZA X CARMEN AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição a ser juntada nos autos, procedendo-se a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2004.001.083625-8 - ANA LUCIA LACERDA DUARTE E OUTRO X MARIA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.087420-0 - JORGE SILVA MACIEL X MARIA MAGDALENA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Providencie o requerente a regularização das pendências apontadas às fls. 53vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.010501-1 - ALDO BALDACCONI X GIUSEPPE BALDACCONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109054-6 - SERGIO LUIZ LEITAO X DANILO DE SOUZA LEAO COIMBRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:I-Certifique o cartório se o despacho de fls. 21 foi publicado no DO e se constou na publicação, o nome da(o) inventariante e de seu patrono. II-Em caso negativo, cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e de seu patrono e republique-se o despacho de fls. 21. III-Em caso positivo, certifique se houve manifestação. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111608-0 - ALESSANDRA REGINA CHAVES DE SOUZA X EDMILSON NAZARENO CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.083204-2 - VANILDA DA COSTA LISBOA X GUILHERME AUGUSTO DE CASTILHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119294-2 - MARINONE CABRAL PINTO X ANTONIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.169928-3 - ALBERTINA FLOR DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Órgão Público como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143660-2 - ARGENTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MOZART SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Despacho de expediente \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011266-9 - LOTE 2703/96 Decisão:Diante das manifestações da PGE e do MP de fls. 20/20vº. Defiro o pedido de fls. 17. Autorizo a inclusão dos bens arrecadados no próximo leilão, prestando-se contas. Ofície-se comunicando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.110979-3 (70754) - SILEIDE BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ODILON FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:À inventariante para dar prosseguimento ao inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.114265-8 - MARIA DE FATIMA AMORIM ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA NEIVA FLS.230.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.012505-0 - MUCIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X DULCE DE OLIVEIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-112555E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Fls. 118 - Venha a concordância dos demais herdeiros, bem como recolha-se o imposto, conforme manifestação da Fazenda Estadual às fls.99. \r\n\r\nProc. 1999.001.088269-9 - CLARISSE LANEUVILLE NUNES E OUTROS X MARIA JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEREDO (RJ-099493) Decisão:Fls.249 - Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.161018-0 - ODA DUARTE SIDRIM ARANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ABILIO MARANHAO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) aos interessados, fls. 260. \r\n\r\nProc. 1999.001.164808-0 - DEOLINDA DE ALMEIDA GARRIDO E OUTRO X ORALNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA HUMBERTA CASTRO PIRES (RJ-034288), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148942-0 - ROSE MARIE DE ALMEIDA E OUTRO X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Decisão:Diante da sentença de fls. 87 e das manifestações da PGE e do MP de fls. 162 e 163vº. Defiro o pedido de fls. 157, expeça-se alvará judicial observando os quinhões, conforme partilha de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2002.001.017818-4 - MARCOS CAVALCANTE RODRIGUES X ORESTES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096938-2 - IVETTE DANIEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X YOLANDA CELINA CROST DE DANIEL Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.118659-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS X AMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) Despacho:COM A VINDA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME DO ESPÓLIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.006568-2 - JORGE DA SILVA X GASPAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS F OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.028248-0 - FRANCK ROLAND JUNIOR X MARIA GLORIA LACERDA ROLAND (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Diante da existência de herdeiro interdito. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035090-4 - JOSÉ CARLOS DIAS CORRÊA X ERMELINDA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO (MG-056531) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 134 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.171692-0 - MÁRCIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X NEUSA COSTA LOPES Decisão:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a filha herdeira - MARCIA COSTA LOPES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Oficiem-se aos bancos mencionados às fls. 8, item IV. Enquanto isto, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o processado.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152528-7 - NELCIA DE CASTRO TAVARES E OUTRO X AUROLINA ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES (AM-000766) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa, ofície-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104297-0 - LUCIA RICHER NOCCIOLINI X JORGE RICHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM OLIVEIRA FRANCO (PR-017916), Dr(a). RONALD ROESNER JUNIOR (PR-024482) FLS.59/60. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079296-8 - IZA DOS SANTOS ASTORI X GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Despacho:Diga a Exequente sobre a informação cartoraria de fls. 92. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1950.001.300044-9 (5206) - JOAO AUGUSTO DE ASSIS DUQUE ESTRADA X MARIA DE LOURDES JATAHY DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.705092-0 (49432) - CLEA DE MELO VARGAS X ALMIRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) FLS.55.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.101814-8 (66132) - CLOVIS PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002130)) X EDGAR PEREIRA SANT ANNA Despacho:I-Fls. 77, ofície-se informando que a curadora Carmosina Pereira Sant ' Anna faleceu em 18/03/2006 conforme certidão de óbito de fls. 52. Tendo sido requerido a nomeação de nova curadora, a Sra. MARIA EDVANDA SOARES SANT ' ANNA, esposa do interdito. Não tendo sido ainda nomeado nova curadora, estando este Juízo aguardando que a Sra. Maria Edvanda atenda as exigências formuladas pelo MP às fls. 64vº.II- Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127474-6 - MARCELO CHRISOSTOMO DA SILVA X ELIETE REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.041928-7 - VERA LUCIA TOSTES MORAES DE SEIXAS X ALEXIS TOSTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Diante do informado pelo perito judicial em seu laudo de fls. 55/61, que o interditando tem dificuldades em sair de casa. Informe a requerente, no prazo de 05 dias, se o interditando teria condições de comparecer em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088852-4 - MARILIA FRAGOSO LINS DE MELLO X ROBERTO SANTOS CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) aos interessados. fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.056241-5 - ANTONIO CARLOS PRADO X LOURDES SIMIONI PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) FLS.37.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.078919-7 - JEMINA GUIMARÃES DA SILVA X LUIZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.06.2 - Venham:(a) atestado médico da requerente, (b) duas declarações da idoneidade moral da requerente,(c) cópia da inicial para citação.3 - Esclareça a requerente quanto aos bens do interditando, bem como se o mesmo possui filhos.4 - Atendido aos itens supra, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089488-6 - JOSÉ CARLOS LOUREIRO LEGEY X LAURA LOUREIRO LEGEY (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Decisão:1ª.)Designo o dia 28 de novembro de 2007, às 13:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo o montante de dois salários mínimos como pagamento dos honorários periciais. Promova a Requerente o deposito da importância fixada, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. 4ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163668-6 - NORMA LUCIA DE SOUZA X ADÃO EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.170544-1 - DIL PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOLO JUNGER COELHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. Após, voltem-me para examinar a tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300014-2 (6055) - MARIA HELENA DE CARVALHO DE BELLENS BEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 1066/1073. \r\n\r\nProc. 1970.001.706659-0 (27.700) - Inventariante: ANTONIO PINTO LEITE X JOSEFA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.301162-7 (43000) - AIDA DOS SANTOS CRUZ X ELIETH BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VICENTE P. DE CARVALHO (RJ-040408) Despacho:Defiro o pedido de fls. 75, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.065202-9 (60860) - LEILA DA CUNHA SCARPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MERCEDES FRANCISCO DA CUNHA SCARPINI Despacho:Fls. 50, ofície-se conforme solicitado. Expeça-se mandado de avaliação conforme solicitado pela PGE às fls. 51. \r\n\r\nProc. 1991.001.008296-3 (61677) - MARGARIDA TAVEIROS DARSKI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X HELENA DE MIRANDA TAVEIROS FLS.297/299. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.014035-5 (61743) - MARILDA HEBE MORAES MANGUEIRA X ANTONIO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.122355-4 (62876) - Inventariante: MARIA EMILIA DE JESUS MARTINS X MARIA DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) FLS.99Vº.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.135054-0 (63066) - MARIA HELENA PEREIRA ARAUJO X JOSE LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROSANA A DE O MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Certifique o cartório se as pendências apontadas na certidão de fls. 351/351vº foram atendidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.093138-7 (58238) - AURORA CANCELLAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534)) X JOAO MARCELLO DE ANDRADE Decisão:Diante da sentença de fls. 91 e do termo de desistência da herdeira YARA DE ANDRADE MARINS de fls. 109. Defiro o pedido de fls. 106, expeça-se alvará judicial em nome do herdeiro UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE, para levantamento das importâncias referentes aos 28,86% e 3,17%. \r\n\r\nProc. 1994.001.030118-7 (23082) - JOEL RAMOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X JUVENIL ROQUE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do IR do requerente. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1994.001.032034-0 (66618) - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Despacho:À E.Corregedoria para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1994.001.034774-6 (66668) - PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X MOEMA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:Diante das manifestações da PGE e do MP de fls. 432 e 433vº. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado às fls. 431. \r\n\r\nProc. 1994.001.079936-0 (67347) - NILDA LOPES DE AGUIAR RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X RUTH AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) FLS.141/142. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.002698-1 (68238) - ALVARO DA SILVA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ALVARO DA SILVA LIMA FLS.89Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.044810-3 (68415) - LIGIA FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EFRONIO ANDRADE FILHO Despacho:Providencie a requerente de fls. 105, a juntada de seus comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR, para que possa ser examinado o pedido de JG. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1995.001.068257-4 (68628) - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X EDILSON ROSA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. Quanto aos planos econômicos há de se indagar à CEF, no mesmo ofício, se há crédito e se o mesmo está disponível, nos termos da lC nº110/01. \r\n\r\nProc. 1995.001.126214-3 (69314) - CLEIDE NAZARE DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X NEUSA AUGUSTA DA SILVA aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.068579-8 - SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-033020)) X CELSO HONORATO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.094251-7 - ALZIRA GONCALVES MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ITALO ROBERTI (RJ-034067)) X ALMIR MARQUES VIANNA aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.113239-4 - IGOR CAMPEAN GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769)) X NOEMIA CAMPEAN GUIMARAES FLS.147.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.020838-1 - DANIELE ALVES BARBOSA X SIDNEI PEREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se atendimento aos despachos hoje prolatados nos apensos. \r\n\r\nProc. 2001.001.061154-0 - EGILDA MARIA CORDEIRO GONCALVES X JOSE NISIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) FLS.162.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.065148-3 - DALVA DA SILVA MEDEIROS X OSMAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-109216E) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.054378-0 - CHRISTINA MOUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X MANUEL TORRES Despacho:Atenda-se a(o) inventariante a promoção da PGE de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.001.069320-0 - HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO X LEDA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1 - Ao inventariante para que proceda, mensalmente, ao depósito dos alugueis em conta judicial à disposição do Juízo.2 - Aos herdeiros sobre o pedido de venda dos bens elencados às fls.256.3 - Ao inventariante sobre a proposta de aquisição do imóvel da rua Lopes Quintas, formulada às fls.397/398. \r\n\r\nProc. 2003.001.097755-1 - MARCUS VINICIUS DE PAULA E OUTROS X RONEI LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido às fls.155.2 - Cancele-se o alvará de fls.145.3 - Expeça-se novo alvará observando que o imóvel a ser vendido é do descrito às fls.155, permanecendo as demais determinações de fls.134. \r\n\r\nProc. 2003.001.148779-8 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X TITAN DAVIES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Fls.128 - Defiro. Expeça-se a 2ª via do alvará, constando do mesmo o extravio do anteriormente expedido às fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA FLS.638.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.001110-7 - LEONARDO SANCHEZ DE MATTOS X PIERRE BOUSCAYROL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) FLS.199/200.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.072116-2 - AURY LUZIA PINTO LIMA X LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Informe a inventariante se o pedido inicial é de inventário negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099392-0 - REGINA LÚCIA RODRIGUES DE MOURA X ILDEU GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:1ª)Defiro a filha herdeira - REGINA LUCIA RODRIGUES DE MOURA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171056-4 - VERA OLGA SOARES FIGUEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NICOLA MANDARINO Decisão:1ª)Defiro o pedido para recolhimentos dos emolumentos processuais quando for feita a partilha do acervo hereditário.2ª.)Defiro a viúva - VERA OLGA SOARES FIGUEIRA MANDARINO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171376-0 - YONICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELINA DOS SANTOS Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a herdeira - YONICE DOS SANTOS SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remete a DP para esclarecer o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.022262-8 - ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO X NOELINO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.112648-0 (69177) - CHRISTOVAM COLOMBO CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEUSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Informe o cartorio sobre os argumentos constantes de fls. 94/96. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 344614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA - RJ030280 \r\n\r\n1994.001.084875-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n1986.001.300415-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n1986.001.300799-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nMARLY THEREZA DE ALMEIDA - RJ021859 \r\n\r\n1971.001.300054-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ024209 \r\n\r\n1996.001.124100-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n1995.001.071068-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1972.001.500400-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n1986.001.302277-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nDAMIAO BATISTA DA COSTA - RJ030870 \r\n\r\n1996.001.138240-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA - RJ023177 \r\n\r\n2001.001.148523-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n1998.001.204954-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nMARIO CASTRO SIMAS - RJ014440 \r\n\r\n1995.001.059003-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2002.001.055251-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO - RJ044991 \r\n\r\n1991.001.038960-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE - RJ096227 \r\n\r\n2002.001.096194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2000.001.127059-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2001.001.096065-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2001.001.103088-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2000.001.130525-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n2003.001.094998-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES - RJ063296 \r\n\r\n1992.001.021858-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY - RJ074603 \r\n\r\n1975.001.300210-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nFRANK RODRIGUES PERDIZ - RJ110302 \r\n\r\n1999.001.103862-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n2001.001.030664-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n1996.001.113686-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nLUIS MACHADO DOS SANTOS - RJ115644 \r\n\r\n1994.001.038557-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n1992.001.087230-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\n2003.001.138716-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO - RJ078574 \r\n\r\n1996.001.111593-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nGABRIEL MIRANDA COELHO - RJ043502 \r\n\r\n1998.001.124988-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2004.001.042371-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nCARMONA NUNES DA SILVA - RJ041921 \r\n\r\n1997.001.111288-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n1984.001.301720-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n1996.001.058682-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n2001.001.116096-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARRETTO - RJ034043 \r\n\r\n1983.001.300623-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nZULMIRA PAES ARAUJO - RJ035024 \r\n\r\n1981.001.300528-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1993.001.054360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2003.001.095485-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS - RJ057851 \r\n\r\n2003.001.091155-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1969.001.700596-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO - RJ074669 \r\n\r\n1998.001.138984-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n1999.001.004343-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nFLORESBELLA DA SILVA REIS - RJ069225 \r\n\r\n1999.001.019149-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n1998.001.151864-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nALEXANDRE JACQUES WROBEL - RJ088505 \r\n\r\n1981.001.301323-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\nLUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS - RJ092687 \r\n\r\n1997.001.004678-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n1990.001.055173-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nFLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA - RJ112443 \r\n\r\n1989.001.138780-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA - RJ120202 \r\n\r\n2002.001.043722-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nPAULA FRANCO DE MATTOS SILVA - RJ125423 \r\n\r\n1999.001.160280-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1996.001.110471-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2004.001.041582-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS - RJ021471 \r\n\r\n1994.001.015880-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO - RJ074115 \r\n\r\n1986.001.805102-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nELIANA RIBEIRO - RJ036538 \r\n\r\n2003.001.153910-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA BRITES - RJ060950 \r\n\r\n1982.001.500954-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nEUGENIO JUSTO - RJ019359 \r\n\r\n1991.001.110201-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nJOSE RENA - RJ049404 \r\n\r\n2003.001.037973-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO F DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1975.001.701440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n1975.001.700555-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS - RJ133253E \r\n\r\n1984.001.300380-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE - RJ013506 \r\n\r\n1987.001.904895-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1989.001.139068-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\n2000.001.001746-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1999.001.136870-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nCATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ081008 \r\n\r\n1981.001.702627-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nMARCIA B. F. MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2001.001.135014-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nANGELA M DORNELLES DE SA - RJ024926 \r\n\r\n1997.001.139859-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nJOSE RUBENS DO AMARAL - RJ039126 \r\n\r\n1985.001.300478-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nJOSE DA ROCHA - RJ015783 \r\n\r\n1994.001.024352-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO - RJ049743 \r\n\r\n2002.001.010063-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2004 \r\n\r\nTULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO - RJ039745 \r\n\r\n2001.001.001889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n1996.001.045610-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n1993.001.029089-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nGUY PEDRO JOSE MONTEIRO - RJ025339 \r\n\r\n2003.001.151411-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. - RJ054853 \r\n\r\n1987.001.903148-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nALEXANDRE FROES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n1988.001.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nMONICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2001.001.041706-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMONICA MACEDO SANTOS E SOUZA - RJ099264 \r\n\r\n2004.001.051735-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nJOAO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2001.001.091882-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\nHELOISA HELENA DALBONIO MARINHO - RJ064884 \r\n\r\n1986.001.301298-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\n1999.001.138885-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ128307E \r\n\r\n2001.001.142596-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2004 \r\n\r\nLUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO - RJ064865 \r\n\r\n1992.001.119452-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\nLEO GEHM - RJ121001E \r\n\r\n1995.001.059747-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nVALERIA PRATA DOS SANTOS - RJ122473E \r\n\r\n1995.001.072156-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nFLAVIA SAMPAIO FLORIO - RJ122962E \r\n\r\n1998.001.012136-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nPEDRO MARCOS AMUD BULCAO - RJ120037E \r\n\r\n2000.001.084685-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL - RJ128276E \r\n\r\n1988.001.085543-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nANDRE FELIPE BARROS CAVALCANTE - RJ078494 \r\n\r\n2002.001.144445-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 344616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.147917-5 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOSE MARIA CAMPOS MANZO-ESC.587 E OUTRO Despacho:Nada mais a prover ante sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2003.001.147495-0 - ROSA HERMINIA BORGES LEAL X MARIA LUIZA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Decisão:Corrijo de ofício, erro material contido na decisão de fls. 45, para declarar que a testamenteira dativa será Rosa Maria March.Retificque-se no registro de sentença.No mais, permanece a decisão tal como foi lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124039-8 - ARTHUR JORGE DE FREITAS BRAGA X IRACY LYBIA MORENO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: IRACY LYBIA MORENO DE FREITAS BRAGAProc : 2006.001.124039-8Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: T-32 fls: 121 Ato: 060 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.41. Determino o cumprimento do testamento de fls. 26/28 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ARTHUR JORGE DE FREITAS BRAGA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157409-5 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085475-0 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091543-9 - ALEXANDRE CHAGAS FAVILLA X FLAVIO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095639-9 - BEATRIZ ANDRÉS COSTA X IGNACIO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: IGNACIO LOYOLA COSTAProc : 2007.001.095639-9Lavrado: 4º Ofício de Notas da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas GeraisLivro: 56 fls: 111/112v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.25. Determino o cumprimento do testamento de fls. 06/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) BEATRIZ ANDRÉS COSTA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118664-4 - JOSÉ DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇAProc : 2007.001.118664-4Lavrado: 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: 16 fls: 035 Ato: 021 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.17. Determino o cumprimento do testamento de fls. 10/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110388-2 (68494) - MARIA JOSE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEMIAS PERES DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.016622-2 - VINICIUS DOS REIS FERRER E OUTROS X JOSE FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.017604-7 - RUBENSYRIO JOSE GOMES E OUTROS X MEYRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.017604-7Espólio de MEYRE DE SOUZA GOMES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.137 e demais interessados às fls.136, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.134 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MEYRE DE SOUZA GOMES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.037346-1 - CLERIA CERVANTES RIBEIRO X KAINARA CERVANTES RIBEIRO-ESC.1635 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.029921-4 - MARIA BARBOSA SARMENTO X FELICIDADE BARBOSA MARQUETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.122289-4 - GLORIA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BARBOSA DE LIMA Despacho:Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152706-5 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA X JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) Despacho:Fls. 57. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Despacho:Cumpra-se a sentença ante concordância do Inventariante Judicial e Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113015-8 - MARLENE DOS SANTOS X FRANCISCO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão empregador.3 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091230-4A - MERCEARIA PAVAO DO BARAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o atendimento à exigência da Contadoria Judicial de fls. 26 verso.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701699-5 (35401) - MARIA DAS DORES ALVAREZ X MANUEL ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Fls. 225. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.033189-9 - NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ROLDAO NOE DE PRET Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.033189-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.97, a concordância dos interessados às fls.53. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.49/53, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROLDÃO NOÉ DE PRET. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368)) X VICTOR LOURENCO PACHECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO), Falecido: SYLVIA DA SILVA AMARAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:1 - Fls. 187. Defiro o desentranhamento. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.015039-0 - MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.015039-0Espólio de JORGE LUIZ PEREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.141 e demais interessados às fls.142, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.138 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JORGE LUIZ PEREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7 - Inventariante: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080422-4 - CARLOS AFONSO LOPES CARDOSO X YEDDA DO AMARAL LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.052815-8 - NYDIA DIENSBACH X PAULO DIENSBACH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.113164-3 - LYA ARAUJO DE BRITO E OUTRO X WILSON JACQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.113164-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.202, a concordância dos interessados às fls.143/152. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.143/152, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILSON JACQUES DE BRITO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tri butos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Acolho os argumentos expendidos às fls. 162/163 que adoto como razão de decidir.Certifiquem-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 193: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.064749-6 - MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO X ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082206-3 - NOEMIA DOS ANJOS SOUZA X LUIZ IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122241-9 - FILOMENA SANTISI TRAVESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X OSMAR RORIZ TRAVESSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148114-0 - HELIOMAR ANDRADE PIRES E OUTROS X ALTAIR MATOS ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.148114-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.99. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 86/89, a HELIOMAR ANDRADE PIRES, nos autos de inventário de ALTAIR MATOS ANDRADE PIRES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013369-7 - BLUMA COSTA X VAGNER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.145679-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.124. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 123, a BERALDO CUNHA FILHO, nos autos de inventário de BERALDO CUNHA NETO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020767-1 - MARINA GECY MARINHO X WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Fls. 140. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078872-2 - DANUTA HACZYNSKA DA NOBREGA X ALOISIO GONZAGA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091784-4 - CACILDA JOSE GOMES RIBEIRO X NARCIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 193, esclareçam os requerentes seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101126-7 - MAURICIO SENA MONIZ E OUTROS X CLAUDIO MAZZEI MONIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103945-9 - PATRICIA DA SILVA MARQUES X ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106527-6 - ANTONIO CARLITO DE MESQUITA X MARIA DAS NEVES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.119209-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.121, a concordância dos interessados às fls.114. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/114, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELENA LISBOA NUNES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.134376-8 - ALBERTO NUNES LOPES X VILMA BAPTISTA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Despacho:Tratando-se os presentes autos de arrolamento e estando o esboço de partilha de fls. 23/26, devidamente formalizado, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148180-6 - LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009887-2 - RICARDO CAJAZEIRA TAKCHE X CLOTHILDE CAJAZEIRA TACKCHE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Oficie-se solicitando informações quanto à divergência do saldo e determinando a transferência do avlor para conta judicial a favor do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.102884-1 - DONATO ADEO HUMEL X DORIS BARRETTO CARRILHO HUMEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.110336-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.66. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 65, a MARCUS PORTELLA ABUD, nos autos de inventário de YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138936-9 - JOSE PEREIRA X FRANCISCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010315-9 - LAURICE MINEIRO DE ANDRADE X GILSON MINEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Fls. 12 - Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030647-2 - PAULO TOMAZIN X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.030647-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.59, a concordância dos interessados às fls.40/43. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.40/43, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.054325-1 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.054325-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.95. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 12/14, a MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI, nos autos de inventário de MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Fls. 48. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.129781-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO::: (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X EURICO JOSE DA SILVA Sentença:SENTENÇA Diante da falta de interesse da parte autora, na continunação deste feito, consoante pedido de fls. 15 dos autos da arrecadação de bens deixados por EURICO JOSÉ DA SILVA, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115475-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA X NAIR DA SILVA VIANA Decisão:Dê-se baixa e anote-se e remeta-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103880-1 - CARLA MARIA TORRES SALOMÃO X AHAMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 - MANOEL DIAS PEREIRA X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se.2 - Defiro a curatela provisória por mais 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X MARTA CHAVES SOARES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.025221-2 (57050) - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)) X JORGE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.117280-4 (67003) - ELOAH DE GODOY ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X ANGELA MARIA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Aos interessados sobre laudo pericial de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 1997.001.124825-4 - JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X AURICELIA LUIZ GONZAGA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Despacho:Fls. 76: Ao i. perito sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls. 212 - Ao Ministério Público sobre o informado pela Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.008897-3 - WALDEMIRO SHORT JACOB X NÉA SHORT JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41, expedindo-se o mandado de pagamento em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.505255-1 (7910) - MARIA DE JESUS CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1969.001.300353-0 (21168) - AMALIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.500298-9 (25577) - LEDA JESUS DE PAIVA CHAVES X ALBERTO FLORES DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.701141-8 - ALDA OTERO GAIO MAZZONI E OUTRO X WALDYR MAZZONI CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS; EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300740-7 (36123) - SELMA ESCOBAR RAMOS E OUTRO X DOMINGOS HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 1979.001.300884-0 (36864) - AREMYLDA MAGALHAES CARNEIRO X ANDRE LOPES CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). ACERYSE MAGALHAES CARNEIRO (RJ-030197) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509811-0 (50865) - Inventariante: ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO X RITA DE CASSIA VASCONCELOS BASTOS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Decisão:Fls. 175: Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.002485-9 (52356) - LUIZ DE PAULA SEVE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERGAMO DA SILVA (RJ-005274)) X MAURICIO VEIGA DE PAULA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 123 \r\n\r\nProc. 1988.001.027250-8 (52609) - MARIA IRENE COUTINHO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI (PR-011245), Dr(a). LUIZ CARLOS KRANZ (PR-014371)) X GERSON DE MATTOS RITZ (Adv(s). Dr(a). IRONCIDES NEVES GRANA (RJ-022694) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1988.001.027250-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.208, a concordância dos interessados às fls.163,194/197. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.166/168, re-ratificada às fls.203/204, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GERSON DE MATTOS RITZ e MARIA IRENE COUTINHO RITZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES), Falecido: ABIEZER ALEIXO DE ANDRADE), Falecido: JOÃO PAULINO ANDRADE NETTO Despacho:Fls. 255 vº - Aos interessados sobre manifestação da Fazenda. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.136476-9 - RENATO DOS GUIMARAES WANDERLEY NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (NI-012014)) X FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.095743-0 (54963) - MYRIAM MEDIANO DE MENEZES MOURAO X PEDRO ANTONIO DE MENEZES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1989.001.095743-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados às fls.108/109. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.108/109, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PEDRO ANTONIO DE MENEZES MOURÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1990.001.051397-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.230, a concordância dos interessados às fls.196/197. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.214/215, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARCEL RAOUL HENRI CAZES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Decisão:Fls. 300: Defio o pedido de expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.041059-0 (18323) - LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS X MARCOS DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Expeça-se precatória como requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.108222-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.203, a concordância dos interessados às fls.190. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.189/190, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILHELM OPPENHEIMER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.120619-4 (59736) - LUCINDA FOLIA SOARES MAIO X EMILIA FOLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1992.001.120619-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.138, a concordância dos interessados, às fls.100,113. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.89/91, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EMILIA FOLIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 366 , esclarecendo-se e regularizando-se. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1993.001.010167-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.282, a concordância dos interessados, às fls.265/280. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.275/278, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.039102-2 (60350) - MARIA RIBEIRO FRANQUEIRA X JOAO GOMES FRANQUEIRA - ESC.4625 (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.055004-5 (60959) - REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ALBERTO AFLALO FILHO A CESSIONÁRIA Mª DE LOURDES, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1993.001.064398-9 (60670) - MARIA THEREZINHA MERCADANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X ANTONIO FERREIRA ALVES E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.080999-5 (58054) - OLGA VIEIRA DA SILVA X ABECILIO COSMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Fls.280 - Oficie-se com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.061529-7 (63340) - IOLANDA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X FRANCISCO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1994.001.061529-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.135. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 134, a SORAIA DE AZEVEDO CARAMÉS , nos autos de inventário de FRANCISCO ALBINO, ALICE DE MACEDO LIMA, YOLANDA DE MACEDO LIMA e PE DRO DE MACEDO LIMA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.070283-2 (62243) - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIRACY FONSECA LANDIM (RJ-078198)) X ADALBERTO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.100571-5 (63334) - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DIVO EDUARDO ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.053734-3 (66146) - RAIMUNDA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO LOTERIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1995.001.053734-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.156, a concordância dos interessados, às fls.150. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.143/144, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EXPEDITO LOTEIRO DE SOUZA e ANA MARIA DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.064279-5 (66227) - TERESINHA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANTILHO FERNANDES (RJ-093566), Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566) Despacho:Fls. 177. Indefiro, eis que compete à parte. \r\n\r\nProc. 1995.001.086873-6 (66534) - DULCINEA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA PINTO - ESC.5270 E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1995.001.109279-1 (61324) - LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI X LUIZ ULISSES GUTIERREZ CASELLI (Adv(s). Dr(a). HILMA DE MORAES VODOPIVES (RJ-140055), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI FERREIRA (SP-257926) Decisão:Fls. 158/160 - Ante a maioridade atingida, consoante documento de fls. 162, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor existente em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.037124-8 (67566) - FABIANA SARAIVA CANALINI E OUTRAS X DANILO CANALINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.043606-5 - SERGIO FAYEZ ELZEGUIR AMIUNE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X LINDINALVA ARAGAO AMIUNE Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.043606-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.145, a concordância dos interessados, às fls.121,133,138. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.116/118, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LINDINALVA ARAGÃO AMIUNE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Aos herdeiros, nos termos do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.150949-0 - GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DA CRUZ SOARES FILHO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 205 verso. Adite-se.2 - À DP sobre fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 1998.001.160035-3 - JOSE RICARDO BENCHIMOL MANZO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOSE MARIA CAMPOS MANZO-ESC.587 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677), Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.028579-0 - ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO NEVES DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.069806-2 - RONALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON PEREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.069806-2Espólio de NELSON PEREIRA e NORMA MARTINS PEREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.120 e demais interessados às fls.119, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.115/116 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NELSON PEREIRA e NORMA MARTINS PEREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.089964-0 - NESIA DA CONCEICAO BEZERRA X JORGE BEZERRA - ESC.1713 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifiquem-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2000.001.046840-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.188. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 184, a LETICIA SILVA SANT'ANNA nos autos de inventário de MARIA DA GLÓRIA SILVA PESSOA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.059249-0 - MARIA URBANA DIREITO FERNANDES X SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.059249-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.104, a concordância dos interessados às fls.49. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SEVERINO FERNANDES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.150072-3 - JANETE JANE DE SOUZA X JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA (RJ-037227), Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Sentença:Processo nº 2000.001.150072-3SENTENÇADiante da falta de interesse da requerente na continuação deste feito, consoante pedido de fls. 45 dos presentes autos de inventário do Espólio de José Gonçalves de Souza, proposta por JANETE JANE DE SOUZA, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.013739-8 - MARLUCE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.013739-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.81, a concordância dos interessados às fls.80. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.19/20, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO SOARES DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.065359-5 - MARIA TEREZA FANTESIA PINTO X JOSE GONCALVES FANTESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.065359-5Espólio de JOSE GONÇALVES FANTESIA e LUIZA NERY FANTESIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.84 e demais interessados às fls.83, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.80/81 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE GONÇALVES FANTESIA e LUIZA NERY FANTESIA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.309/312. \r\n\r\nProc. 2002.001.073327-1 - Inventariante: JOSE SALVADOR AMARAL X MARIA GEORGINA SALVADOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.129/130. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Diante do que consta às fls. 212, digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:1. Fls. 476/477 - Aos interessados. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre fls. 478/488. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.140761-2Espólio de ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.138 e demais interessados às fls.143, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.134/135 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) FLS. 150/153 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072720-0 - HENRIETTE MARIACY KRUTMAN X FRIDA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110037-5 - EUNICE MARTINS DIAS X IVAN SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130390-0 - TEREZA LEAL ALVES SOARES D ALMEIDA X ANTONIO ALVES SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZA LEAL ALVES SOARES D ALMEIDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) FLS. 163 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040901-0 - ADRIANA GOMES LOPES GUARANHA X GILSON DA SILVA GUARANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095793-1 - ANDRESSA IDALGO CORREA X JOSE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA Despacho:Fls. 147. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035829-6 - ALAIDE DE SA X MARISTELLA DE MENDONCA LEONE (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:A cessionária deverá promover sua habilitação nos autos do inventário, para ser contemplada quando da homologação da partilha, juntamente com os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.073879-2 - VERA LUCIA MANDARINO X FRANCISCO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Fls. 41: 1 - Recebo o aditamento. Tome-se por termo. 2 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079317-1 - MARIA CARMEN VIEGAS MALAMUT X AMAURY MALAMUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1 - Venham os pedido s de apuração de haveres e de exibição de documentos pelas vias próprias, com distribuição por dependência e autuação em apenso, desentranhando-se os documentos pertinentes.2 - Fls. 158: Aos interessados sobre informação do herdeiro Ramiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.115727-4 - ANTONIO DIAS MARTINS NETO X HELENA AMELIA REITOR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.115727-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.95. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 41/43, a ANTONIO DIAS MARTINS NETO, nos autos de inventário de HELENA AMELIA REITOR VELLASCO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 152/153. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005336-0 - SALVADOR MALIZIA NETO X LUCIANO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)), Falecido: MARINA DA GLÓRIA MALIZIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Aguarede-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.002746-7 - LEONOR GUIMARÃES DE MELO X ZÓTICO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Ao MP sobre o pedido de alvará formulado às fls. 03. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:Fls. 201 - Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.076233-3A - DAURA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1A (0) - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ADELINA RODRI GUES GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6C - NADEZDA POPADIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Despacho:Fls. 108/110 - Cumpra-se despacho de fls. 157, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.130391-2 - ADA JANKE E OUTRO X ILSE JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Despacho:Nada mais a prover nos presentes autos, diante da decisão de fls.97/98. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.903798-8 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES X ADELINO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.023649-4 - LÉA ZUCKER X JOSÉ ZUCKER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.023649-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.152, a concordância dos interessados às fls.53. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.33/53, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE ZUCKER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nId: 344618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.032566-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X NILTON PIRES DO CARMO JUNIOR E OUTROS 0fl.47: \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 + FUNDPERJ- R$ 0,47.' \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.154330-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Trata-se na verdade de procedimento de consulta e não de dúvida conforme se depreende do requerimento de f. 02/04. Assim sendo, retifique-se a distribuição e a autuação a fim de que passe o presente feito a figurar como consulta e não mais dúvida. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.078553-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Ao interessado em face do acrescentado pelo perito às f. 68 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109065-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: RICARDO TAKAO KOBAYASHI, Interessado: ADRIANA DE ALBUQUERQUE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Recebo a apelação de f. 251/258 em seu duplo efeito. Ao terceiro interessado e ao Ministério Público pelo prazo legal. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097618-2 - CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS X GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:Intime-se o exeqüente para que providencie o recolhimento das custas devidas em face da diligência realizada às f. 537/539. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134190-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Ao interessado para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre os honorários pleiteados pelo perito nomeado bem como para que traga ao feito a relação de vendas diretas feitas pelo BCM tendo em vista as ponderações lançadas às f. 367/382. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149523-0 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, Interessado: LUÍS CLÁUDIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Recebo a apelação de f. 111/113 em seu duplo efeito tendo em vista o certificado às f. 115. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.118836-2 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANIT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Ao interessado para que decline o atual proprietário do apartamento 501. Com a identificação, intime-se para que se manifeste sobre o feito no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102070-2 - PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: ALVARO GENTIL DE SOUZA MENDES NETO, Interessado: EDSON ALVES VARGAS, Interessado: JOÃO RIBEIRO DO VALE, Interessado: WANDERSON PORTO CÂMARA, Interessado: ANDERSON DE SOUZA LOPES, Interessado: JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA, Interessado: JACKON RUI GUIMARÃES DE SOUZA, Interessado: CRISTIANO MARCIO FAGUNDES, Interessado: JONATHAS VENANCIO BARBOSA, Interessado: REGINALDO LOPES DA SILVA, Interessado: MARLON BARCELOS DEMBERG, Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEIRA DE MELO, Interessado: RUVER DA COSTA DE MELO, Interessado: JOSE SILVEIRA LOBÃO, Interessado: ALEXANDRE DE CARVALHO LOBÃO, Interessado: FABIO DA SILVA PEREIRA, Interessado: RENATO BARBOSA CASTRO, Interessado: DAVID GUILHERME LEMOS, Interessado: ADELÇO VALENTIM DE MORAES, Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Interessado: RUBENS LOPES DE ALCANTARA, Interessado: CLAUDIO AMARAL MACHADO, Interessado: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PERIN, Interessado: MARIA ROSA KALIL DA SILVA, Interessado: SANDRO CHRISTIANO, Interessado: FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA, Interessado: MAURO DA SILVA HIPOLITO, Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CERQUEIRA, Interessado: JEFERSON DIAS DA CRUZ, Interessado: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, Interessado: JULIO CESAR DA SILVA CERQUEIRA JUNIOR, Interessado: ADRIANO MACHADO JORGE, Interessado: WILLIAN BUENO DE AZEREDO, Interessado: ALBERTO LUIZ MEIRELLES DA SILVA JUNIOR, Interessado: SILVANA APARECIDA RAVANI DE CASTRO, Interessado: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, Interessado: JORGE CLAUDIANO COUTO JUNIOR, Interessado: RONALDO JOSE COSTA DE FREITAS, Interessado: ANDERSON BRAGANÇA CORNELIO, Interessado: DALVA DE OLIVEIRA MATTA, Interessado: VALMIR MARCO FERREIRA, Interessado: OSVALDO CRUZ JESUS DE ARAUJO, Interessado: REGINA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ALVES, Interessado: ANITO DE ASSIS MACHADO, Interessado: EVA GABINO E SOUZA MOREIRA, Interessado: EDNA SOARES MACHADO, Interessado: GISELE MOURA CAMPELLO DE QUEIROZ, Interessado: REGINA CELIA TEMOTEO BEZERRA, Interessado: ALEXANDRE CAMPOS DE FREITAS, Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS CARRIJO, Interessado: FABIANO MESQUITA ALMADA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defensoria Pública às f. 110/115 em vista do certificado às f. 116, deferindo gratuidade de justiça por enquanto especificamente quanto ao preparo do recurso. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.164741-4 - CARTÓRIO 8 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO X EUGENIA DOS SANTOS ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Defiro a juntada requerida às f. 94. Siga o feito ao Registrador do 8º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002822-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO 04 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:Recebo a apelação de f. 42/45 em seu duplo efeito em face do certificado às f. 47. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033805-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X BEATRIZ DOS SANTOS FIGUEROA SAN MARTIN PERIE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Regularize a interessada sua representação nos presentes autos. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053063-3 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JOSÉ MAYER, Interessado: JOSEF BRACHETKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Cumpra a requerente de f. 100 o já despachado às f. 98, acostando ao feito cópia do termo de inventariança diante do falecimento do interessado Sr. José Mayer. Intime-se ainda o interessado, Sr. Josef Brachetka para que se manifeste sobre o feito e sobre o pedido de f. 100. Prazo comum de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080234-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ARYNALDO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que o interessado junte aos autos certidão do 1º R. de Imóveis referente à transcrição nº 14746, fl. 82, do livro 3-C, de 17.12.1892 no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109585-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE ANTONIO BAPTISTA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:(...) DEFIRO a realização da vistoria requerida pelo(a) interessado(a) que deverá seguir em procedimento próprio a ser distribuído, autuado e seguir em apenso a esta dúvida. Sobresto a presente Dúvida pelo prazo de 04 meses. Determino que a petição de f. 28, instruída às f. 29/31 seja desentranhada e autuada, nos termos do acima determinado, juntamente com cópia da presente decisão, providenciando o cartório para que uma cópia das peças desentranhadas permaneça nos autos da presente dúvida, cabendo ao(à) interessado(a) o devido recolhimento das custas devidas, devendo ainda o(a) mesmo(a) providenciar a emenda da petição em questão no prazo de 05 dias, em razão do procedimento de vistoria que deverá ser distribuído conforme decidido, vindo os autos da vistoria conclusos em seguida para nomeação de perito, não sem antes restar certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153729-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: DECIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES NETTO LEVINSON (RJ-022941) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 10. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153905-0 - CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MICHAEL MLOTEK Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03 verso. Havendo ou não impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, traga o interessado certidão do imóvel objeto da presente dúvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.164008-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:...Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 06. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.150964-7 - CRISTOVAO FABRICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X VIGESIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS mandado encaminhado a central \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.119277-2 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL) Decisão:(...) Diante do exposto, determino seja desconsiderada a decisão de f. 12, especialmente no que pertine à expedição de ofício ao Tabelionato comunicando a revogação do mandato objeto do presente procedimento; DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o presente feito para o d. Juízo Cível competente, devendo ser providenciada a baixa na presente distribuição, remetendo-se os autos em seguida ao Distribuidor para a livre distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público, à requerente e ao requerido. Publique-se. Intime-se. (Trata-se de lançamento no sistema para retificação do lançamento anterior lançado com incorreção) \r\n\r\nId: 344661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2007.711.001199-1 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.039310-4 (3931002) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)), Decisão:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e a Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002695-7 -,, (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 22.10.07, às 15:15h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.711.003825-8 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785))) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 344691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.000160-4 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)), Diga a Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000459-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 344773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Decisão:...DEFIRO AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM E EMISSÃO DE PASSAPORTE.INDEFIRO, contudo, o item \"c\" de fls. 242, eis que desnecessário, já que o uso de pseudônimo não servirá para o fim proposto, qual seja preservar a identidade do infante.Expeça-se Autorização para viagem e emissão de passaporte, na forma requerida nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 242.Publique-se. Intimem-se os interessados. Abra-se vista em cartório, na forma da decisão de fls. 229. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se com cópias de fls. 240/248. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009308-0 - G.C.P.-.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Isto posto, tendo em vista a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Ciência ao SEDIP e MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006550-4 - G.C.P.S.-.\".A.-.2.0.0. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006881-5 - R.T.R.S.-.\".S.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007750-2 - M.P., V.O., V.O. X C.O., F.O., F.O., C.O., F.O., F.O., F.O., B.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005777-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, em favor do Fundo Especial do Ministério Público.2- Intime-se a executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e de multa de 10%. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.001187-6 - D.F. X L.P.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fl. 31 - Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.710.002689-2 - D.F. X M.A.D.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Certifique o Cartório se foram expedidos os atos necessários para a realização da AIJ, juntando a intimação do Requerido. \r\n\r\nProc. 2006.710.006123-5 - D.F. X A.N.I.M. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Decisão:1- Intime-se a executada para pagar as custas indicadas a fls. 17, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2- Após o recolhimento correto das custas, cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.007049-9 - K.V.S.G. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002808-6 - C.B.B.G. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007603-2 - A.M.B.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003280-8 - R.L.A.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.005507-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA:..DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a).Manuel Antonio Pais de Oliveira, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Determino a prestação de contas semestral. Pu blicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 344682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIOS EM 16.10.07, ÀS 13:30 HORAS. CITEML-SE, INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. REQUSITEM-SE AS FACs/IFP DOS RÉUS E OFICIE-SE AO DFAE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1-FLS. 660 E 661 - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, POR FAX, PARA INTIMAÇÃO DAQUELAS TESTEMUNHAS NOS ENDEREÇOS AGORA FORNECIDOS. COMPLEMENTAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 30.10.2007, ÀS 13 HORAS. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE O DR. PATRONO DO RÉU, QUE PERMANECE REVEL E FORAGIDO. \r\n\r\nId: 344659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006144-8 - JP X IVAN LIMA ALMEIDA Decisão:1. Designo o dia 14/11/07, às 13 horas para oitiva de Andréia. Intime-se. 2. Quanto à testemunha Laura, expeça-se precatória. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), ROBSON ANDRE SILVA Decisão:Designo o dia 24.10.2007, às 10:30 horas, para o interrogatório, Cite-se/Requisite-se o acusado Márcio. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.136483-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO JOSE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) À Defesa para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Decisão:...DEFIRO as diligências requeridas pelo parquet às fls.81v, assinalando para aquelas elencadas nas alíneas 'a', 'b' e 'c' o prazo de 20 (vinte) dias para a realização. Transcorrido tal prazo, retornem conclusos imediatamente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERINEU PAULINO Decisão:Designo o dia 14/11/07, às 13 horas para o interrogatório. Cite-se/Intime-se.Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência.Dê-se ciência ao MP e DP... \r\n\r\nId: 344662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.101277-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIS PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Recebo o recurso.À defesa para razões. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., (3X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.155946-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARDO GASTIN VALVERDE, ROBERTO D AMATO LEAO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Indefiro as diligências requeridas às fls. 313, vez que meramente procrastinatórias já que não se questiona no presente procedimento quem teria poderes para movimentar a conta da Cory, mas sim que houve solicitação a mais de numerário à lesada, confessando os próprios réus que os valores foram utilizados para pagamento de dívidas da própria Cory. À defesa em alegações finais. P.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065705-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Recebo o recurso.À defesa para razões.Após, ao MP para contra-arrazoá-lo. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.016341-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Decisão:PROCEDA A SERVENTIA A INCLUSÃO DOS 2.º E 3.º ACUSADOS;1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP;3) DESIGNO O DIA 17 / 10 / 2007, ÀS 14 : 30 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), CITE-SE E INTIMEM-SE4)INTIME-SE O MP E A DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL FICA NOMEADA, DESDE JÁ, PARA ASSISTIR O(S) RÉU(S), FICANDO A EFICÁCIA DE TAL NOMEAÇÃO CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DO(S) MESMO(S). CASO HAJA TAL INDICAÇÃO, ANTES DA DATA MENCIONADA, DEVERÁ O ADVOGADO SER INTIMADO ; \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.001.015107-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA Sentença:Homologo a transação penal entabulada e, ante seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade. Sem custas. P.R.I. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. T.J., baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.058714-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DOS SANTOS CARMO, JORGE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-044700), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999) Processo na serventia, a disposição dos advogados que pediram o desarquivamento. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.126069-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 121, que atesta que a testemunha Thiago só regressará de viagem no dia 28 de outubro de 2007, REDESIGNO o ato para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Publique-se, intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168369-8 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SERGIO SOUZA CASTRO, BRUNO RUFINO BORGES, SERGIO MURILO MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Designo Sumario de Acusação para o dia 13/11/07 às 13:00 horas. P. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas Dê-se ciência pessoal ao MP . \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.055866-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNUM FREIRE CORTEZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o Réu Magnum Freire Cortezia como incurso no delito tipificado no artigo 155, parágrafo 4º, II e IV do C.P. Passo a fixação da pena: (...) Assim sendo, fixo a pena em definitivo em 2 anos de reclusão e 20 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, cumprida inicialmente em regime semi-aberto, nos termos do art. 33, parágrafo 3º do C.P., ante o comportamento do réu já supra descrito, que me demonstra ser esse o regime adequado como forma de reprimenda a seu atuar anti-social. Condeno,ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Publicada, registrada, intimem-se e comunique-se. Considerando que o acusado descumpriu o termo de compromisso de fls. 74, revogo a liberdade provisória deferida, restabelecendo a prisão flagrancial. Transita em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.113937-5 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO SILVA NOLASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Sentença:(...) Realmente, conforme consta da certidão de fls. 73, deu o acusado integral cumprimento às condições estabelecidas na suspensão condcional do processo. (...) Isto posto, declaro extinta a punibilidade, nos termos do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Publicada, registrada, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013801-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a pretensão estatal absolvendo o acusado Marcelo Francisco Monteiro das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com fulcro no art. 386, VI do C.P.P. Publicada, registrada, intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038471-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907) Sentença:... Diante disso, não estando presentes quaisquer causas excludentes da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade, desclassifico o comportamento para o delito previsto no artigo 155, §4º, IV c/c art. 14, II do CP. Considerando que o delito admite, em tese, a concessão do sursis processual, determino que se abra vista ao Ministério Público para quanto a este se manifestar. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051158-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o Réu Robson Roberto Araújo como incurso nas penas do artigo 157, caput c/c art. 14, II ambos do C.P. Passo a fixação da pena: (...) Assim sendo, fixo a pena em definitivo em 2 anos e 8 meses de reclusão e 10 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado, atendendo ao disposto no art. 33, parágrafo 3º do C.P., em razão do acusado haver demonstrado ser este regime essencial à sua ressocialização, já que, apesar de haver durante a menoridade, cumprido várias medidas sócio educativas, estas não foram suficientes e eficazes a dissociá-lo da criminalidade. Condeno,ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Publicada, registrada, intimem-se e comunique-se. Transita em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. Recomende-se o acusado na prisão onde se encontra. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.162198-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Vitor de Souza Fraga das imputações que lhe foram feitas na denúncia. Expeça-se Alvará de soltura. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, (...) \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios; Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.086281-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS PIRES TORRES Despacho:PELA MM. FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OJA, ESCLAREÇA O CARTÓRIO EM QUE DATA FOI ENCAMINHADO O PRESENTE MANDADO A CEnTRAL DE MANDADOS. DESIGNO A DATA DE 25/10/07, ÀS 13:30 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. INTIME-SE O CURADOR DE MASSAS FALIDAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.024821-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO FREITAS DA SILVA, OSWALDO LUIZ MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), FABIANA DA LUZ Decisão:Considerando, no entanto, que não há nos autos qualquer outro endereço referente ao acusasdo Marco Aurélio Barros Janibelli, determino, ad cautelam, que seu patrono o apresente em cartório, em 24 horas, para ser qualificado, citado e intimado, viabilizando, assim, a realização do ato na data aprazada. Intime-se o patrono por OJA no endereço de fls. 3927 . Ressalto, por oportuno, que dou o réu por citado, ante o teor de fls. 3716/3716, v e 3904/3905, sendo certo que, também, ad cautelam, a fim de evitar qualquer arguição de nulidade, desde já, ante a possibilidade de não comparecimento do referido réu, como várias vezes já o fez, a audiência, designo o interrogatório para o dia 29 de novembro de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se por edital, no prazo mínimo legal. Dê-se ciência ao MP e DP. P.I.Intimem-se, mediante publicação no D.O. as defesas dos réus Roberto Junger, Rogério Bastos, Marcele e Marcio Eduardo para apresentação da defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054873-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA CARNEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar os Réus Marcos de Lima Rosa e Flávia Carneiro Cruz , como incursos no delito tipificado no artigo 33, caput da Lei número 11343/2006. Passo a fixação da pena: (...) Isto posto, fixo a pena em definitivo para cada em dos réus em 5 anos de reclusão e 500 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto. Considerando o disposto no artigo 59 da Lei nº 11343/2006, bem como a necessidade da mantença dos réus no cárcere como garantia da aplicação da lei penal e da mantença da ordem pública, determino que não poderão apelar em liberdade, devendo ser mantidos na prisão onde se encontram. Condeno,ainda, os Réus ao pagamento das custas do processo. Determino, ainda, que se cumpra o disposto no artigo 32, parágrafo 1º da Lei nº 11343/2006, preservando-se apenas a fração mínima essencial a eventual contraprova. Publicada, registrada, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.105233-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a pretensão estatal absolvendo o acusado CARLOS EDUARDO DA SILVA da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fulcro no art. 386, VI do C.P.P. Publicada, registrada, intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, (...) \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu Armando Luiz de Araújo Costa como incurso no artigo 7º, inciso IX, forma do parágrafo único da Lei número 8.137/90. Passo a fixação da pena: (...) Assim sendo, fixo a pena em definitivo em 8 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo. Condeno,ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Publicada, registrada, intimem-se e comunique-se. Transita em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. \r\n\r\nId: 344663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092244-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA), JOSIENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) ÀS DEFESAS, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168227-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMENIO DE FREITAS MARQUES E OUTRO ... Designo interrogatório para o dia 08/11/2007 às 14:30 hs... \r\n\r\nId: 344665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025769-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AO ADVOGADO SÉRGIO DE MIRANDA, OAB/RJ121668 - \" DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \" \r\n\r\nId: 344664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1995.001.068095-4 (54859) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) PROCESSO NA SERVENTIA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO ATÉ 30/10/07. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2000.001.023606-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ COSME DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 08.11.2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.047348-0 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA X MIGUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Recomendo atendimento ao item 2, de fl.47. \r\n\r\nId: 344666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096667-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.095414-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) ...Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.071933-3 - J.PUBLICA X ERALDO RANGEL DOS SANTOS, LUIS CARLOS PAIM DOS SANTOS À Requerente EVETE LURDES JAHN DA SILVA, na pessoa do Dr. Edson Pinto Júnior, OAB/RJ 47.747, sobre a informação cartorária. \r\n\r\nId: 344669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, (12X) \r\n\r\nProc. 2007.001.120124-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) Despacho:1 - FLS. 170 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO EDSON.2 - DÊ-SE VISTA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (6 vezes) E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.136355-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: BANCO RURAL /S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AO BANCO RURAL PARA QUE INFORME SE RECEBEU O CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). SORAYA PINA BASTOS (RJ-162136E) Despacho:Fls. 232_ Esclareça o cartório as anotações que constam da informação.Fls. 228vº- Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 344667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.078050-6 - MINISTERIO PUBLICO X WENE EMILIANA DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Despacho:Dê-se vista as partes sobre o acrescido e voltem. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164753-2 - ELOÍSA MACEDO X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Intime-se por DO para recolhimento da diferença mo prazo de 48 hs. \r\n\r\nId: 344668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.019414-1 - SAMUEL COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X KÁTIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:I - Venha a defesa prévia no prazo legal; II - Fica designado o dia 23 de outubro de 2007, às 13:10 horas, para o Sumário de Culpa. Intimados os presentes. Intime-se/Requisite-se, expedindo-se para tanto os competentes instrumentos. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.013499-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA MARIA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:I - Venha a defesa prévia;II - Designo o dia 17/10/07, às 13:20 horas para o Sumário de Culpa. Intime(m)-se. Requisite(m)-se, se for o caso. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:1- Regularize-se o termo de cls; 2- Cumpra-se fls. 99 integralmente; 3- vistos etc... indefiro o pleito liberatório formulado pela Defesa... \r\n\r\nId: 344670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.149235-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: LIDIA COELHO DA SILVA, Assistente de acusação: BRUNO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620)) IGNEZ MARIA DE ARAUJO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 158. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:VISTOS ETC. Nenhum fato novo e significativo foi trazido de molde a modificar a decisão de fls. 209/213. Portanto, integros permanecem os pressupostos cautelares prisionais. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 209/213, INDEFIRINDO a pretensão de fls. 272/282. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C ART.18, §6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.004729-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA CRISTINA SENA CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:INTIMEM-SE AS DEFESAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:RECEBO O RECURSO . AO MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2001.001.125052-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). DR.CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-104307)), Assistente: CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 505 POR SEUS REAIS E LEGAIS FUNDAMENTOS, RELEMBRANDO APENAS QUE DITO AGRAVO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nId: 344672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.113094-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) EM ALEGAÇÕES FINAIS(A DEFESA)( \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.033797-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRAGA, BIKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:À parte assistente de acusação para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.049029-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484) Despacho:Expeça-se Precatória para que seja veiculada a proposta de transação penal, nos moldes referidos pelo MP, cuja contribuição deverá ser recolhida ao Instituto Nacional do Câncer, com sede aqui no Rio, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.128797-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS KIITI BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). FERNANDO MACEDO RODRIGUES (RJ-064213) Sentença:...Com efeito, tendo em vista que o acusado cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. Oficie-se ao IFP e ao distribuidor, para o registro adequado, com o fim exclusivo de impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, na forma do artigo 76, parágrafo 4º, do citado diploma legal. O acusado efetuou o pagamento das custas, conforme se infere do documento de fl. 147. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066107-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUIDÔNIO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno: a) ANTÔNIO MARQUIDÔNIO LOURENÇO, como incurso no artigo 33, c/c artigo 43, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de cinco anos de reclusão e no pagamento de quinhentos dias-multa, com valor unitário do DM no mínimo legal. b) MAICON SIMÕES DE ASSIS, como incurso no artigo 33, c/c artigo 43, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.343/06, e ainda c/c artigos 61, I; 65, III, \"d\", e 67, todos do Código Penal, à pena de cinco anos e oito meses de reclusão e no pagamento de quinhentos e trinta dias-multa, com valor unitário do DM no mínimo legal. Condeno os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, pro rata. Sejam eles recomendados na prisão em que se encontram. (...)Outrossim, a ação procede, em parte, no tocante ao acusado JARBAS DE OLIVEIRA, considerando-o como autor da prática do crime previsto no artigo 28, da Lei de Drogas. Ocorre, por via obliqua a mutatio libelli. (...)PRI \r\n\r\nId: 344679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.098723-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOYSES BORGES TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) À Defesa do réu THIAGO, em diligências (art. 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.000795-5 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA T DOS SANTOS (RJ-081649) Sentença:Cuida-se de ação penal pública movida em face de WILLIAM ROBSON DA SILVA.De acordo com o exame dos autos, verifico que foi proposta pelo MP a suspensão do processo sendo esta aceita pelo acusado e pela Defesa na Assentada de fls. 88. Consta às fls. 103, certidão cartorária informando que o acusado cumpriu as condições da suspensão condicional e, na mesma folha, consta ainda Promoção do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161366-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PHILIPE PATRICK KIM LONG, Assistente de acusação: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ULYSSES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) A Defesa para, no prazo de três dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.063542-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA CONCEICAO MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEIROZ (RJ-060525), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) 27ª Vara Criminal da Comarca da CapitalProcesso nº. 2005.001.063542-5Acusado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA GUIMARÃESIntimação Drº.Wilson Ferreira LEIROZ, OAB/RJ 15.004 -SentençaVistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA GUIMARÃES com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAUJuiz de Direito \r\n\r\nId: 344678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 344 - Coação No Curso do Processo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047790-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA (RJ-143746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 30 de outubro de 2007, às 13h30min, para interrogatório do acusado MARCO ANTONIO DE ANDRADE, devendo ser citado e intimado nos endereços de fls. 262/263. Tendo em vista que o acusado ADYLIO e seu patrono não foram intimados para esta data, remarco a audiência de prova de acusação para a data de 12 de novembro de 2007, às 14 horas. Intimadas as partes presentes. Intimem-se o réu ADYLIO e seu patrono. Expeçam-se cópias das peças para a 2ª V. Criminal de D. de Caxias, conforme fls. 267. Oficie-se à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (fls. 268), comunicando que as testemunhas serão ouvidas naquele Juízo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.001.086124-2 - WAGNER DA SILVA ASSUMPCAO, WAGNER DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Verifico que o réu foi preso em flagrante e não consta nos autos a expedição de Mandado de Prisão, que deve ter sido expedido pela VEP. Assim o pedido retro deve ser feito à VEP, cf. carta de sentença expedida. \r\n\r\nId: 344748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.030392-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado EZEQUIEL PAULINO DA SILVA e WELINGTON POLEGÁRIO DE SALES por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030392-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Sentença em separado; 2. Diante do teor da sentença. revogo a suspensão do processo concedido ao réu Welington ( 07/088217-3), determinando a juntada da referida sentença, em cópia, nos autos desmembrados, os quais deverão ter vistas abertas às partes para ciência da decisão em tela; 3. Junte-se, também, aos autos desmembrados cópia deste despacho. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.140517-9 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 344750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.105280-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE PISSAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:1. I-SE O DR. ADVOGADO MENCIONADO NO DOC. DE FLS. 120, P/ QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS. SEM PREJUÍZO, TENTE-SE CONTATO C/ O Nº TELEFÔNICO INFORMADO NO ANVERSO; 2. DIANTE DA FAC DE FLS. 123/6, DIGA O MP SOBRE A MEDIDA DO ART. 89 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.006827-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA DOS SANTOS CHERON, LUCIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859) À DEFESA DO ACUSADO, EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 344753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, GUIMAS JOSE DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Às Defesas para ciência da data dos Interrogatórios dos acusados MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL, TATIANA ARAÚJO MANSUR, JAYME ARAÚJO MANSUR, PAULO ROBERTO PIRES E LUCIANO CÂNDIDO TRANCOSO, designados para o dia 22/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 344755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.152890-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA MOTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....fica a audiência anteriormente marcada neste feito, redesignada para o dia 22/10/07 as 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.134122-4 - MIRIAM DOS SANTOS COELHO DE CARVALHO X PATRICIA DA CUNHA NOA Ante o exposto, rejeito a queixa crime, com base no artigo 43, inciso III do CPP, julgando extinta a punibilidade.Condeno a querelante no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.003842-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EDGARD SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.207.004973-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ EDUARDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) A Defesa para fins do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.123953-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X CARLOS ANTONIO REIS Designo o dia 07/11/2007, às 14 h e 50 m para a audiência especial. \r\n\r\nPedido de Prisão Preventiva, - art. 157,§ 2º, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.003213-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X FAGNER FERREIRA DA SILVA) POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 344774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:1. Fls. 28.147 e 28.332 - Ao Adminsitrador Judicial, considerando que o MP já se manifestou a fls. 28.641 (vol. 137).2. Fls. 28.334 - A matéria está no aguardo da decisão a ser proferida pelo e. Tribunal de Justiça em sede de conflito de competência. Por ora, nada a prover.3. Fls. 28.343 - Conforme manifestação do MP de fls. 28.641, cuja cópia segue junto, está em curso um procedimento que apura a responsabilidade da FRB pela crise das empresas em recuperação. Oficie-se.4. Fls. 28.446 - Às recuperandas.5. Fls. 28.634 - Aguarde-se a manifestação dos interessados, ocasião em que chamarei Assembléia de Credores. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:J. O MP tem ciência de todo o processo. No mais, as informações são feitas através de D.O., fato que descredencia a pretensão, pelo que indefiro-a, sem prejuízo da evidente ilegitimidade dos requerentes. I-se. (p/ Elnio Borges Malheiros e outros - Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ 51.955) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.121848-7 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se o ato constitutivo da sociedade foi alterado. Caso positivo, venha a última alteração contratual da sociedade para aferição do atual valor das cotas do autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fls. 944 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:Fls. 115 - Recolhidas as custas, se devidas, citem-se item I e II. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.147850-0 - PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Fls. 670/671 - Defiro o pedido de viagem da requerente para Tailândia no período compreendido entre 14/11/07 e 02/12/07. Expeça-se ofício. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.121195-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137743-2 - MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.29000/29004 - J. Dê-se imediato conhecimento às recuperandas, bem como ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.168854-6 - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Aos habilitantes para recolherem taxa judiciáira devida - R$ 42,59 (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097940-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104240-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A CSAV (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Fls. 334 - Republique-se, conforme requerido.(À autora/executada para complementar o depósito efetuado, tendo em vista a planiilha de fls 328). \r\n\r\nId: 344575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:...defiro a gratuidade de Justiça. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.051167-7 - CIMENTO AÍ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:...À advogada trabalhista sobre a manifestação do MP (fls.972). (Dra.Daiene Preissler - OAB/RJ 113778) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.146063-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BISPO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CRUZ VIEIRA (BA-006007)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.31. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018231-0 - NADIR MURY RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.42. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.162890-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.19. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). ELIZETE GONCALVES MARANGON (RS-066463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COM PANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.61. PORT.01/02 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8D - LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:...A impugnação não merece acolhimento...julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação ao valor da causa, condenando os impugnantes nas custas acrescidas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO Sentença:...O réu é revel...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KF (11952) - MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AG DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Por tais razões, recebo a denúncia ofertada a fls.349/351, determinando a instauração de ação penal contra os réus CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO e HÉLIO LIMA DUARTE. Certificado...assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao Juízo Criminal por livre distribuição... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.045481-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o presente procedimento de prestação de contas, em consequência autorizando a expedição de mandado de pagamento em favor do requerente, pelo valor de R$ 112.540,00, equivalente a 20% de R$ 562.700,72... \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA Fls. 119: Aos interessados. \r\n\r\nId: 344579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) FLS. 262, itens \"a\" e \"c\", da promoção Ministerial: Intimem-se as rés para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos o contrato de adesão do cartão Marisa e a comprovação do depósito referido na cláusula 8ª do TAC de fls. 232, em conta que foi informada à fl. 15 da petição inicial.2) Defiro o item \"b\", da aludida promoção. Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:1- CUMPRA-SE FL. 688, ITEM 1. 2- FLS. 689. TAL REQUERIMENTO DEVE SER ARGUIDO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. 3- AGUARDE-SE O RETORNO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053233-2 - INPAL S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4 - ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154533-4 - CAMILO ÁGUIDA DEZEIDÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:NAO HA QUE SE FALAR EM CONEXAO. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Litisconsorte: CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:FLS. 586/610. Às partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:FLS. 758. ESCLARECA A PERTINENCIA E NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.280 \r\n\r\nProc. 2007.001.042730-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X FUNERARIA NOVA VIDA LTDA Decisão:Providencie o exeqüente o recolhimento das custas devidas. Intime-se. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038479-5 - JAIRE MARQUES DA SILVA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). ALUSIO CESAR DE WECK (RJ-041162), Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084819-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos de fls. 58, bem como as manifestações do Síndico e MP. às fls. 60/61, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.111238-0 - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168671-9 - ELIANE MARIA CLEMENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Despacho:FLS. 209. CITE-SE CF. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Decisão:.....Quanto ao pedido da parte autora de recolhimento das despesas judiciais ao final, INDEFIRO o pleito, eis que é fato público e notório que o representante da empresa autora, Sr. Ricardo Mansur, é grande empresário que dispõe de capacidade econômica para suportar as despesas judiciais que devem ser pagas quando da propositura da demanda, não havendo qualquer fato que excepcione a regra. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, ....INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Venham as despesas judiciais no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei...... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147126-2A - 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X GILMAR RENATO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052093-9 - MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Sentença:Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 72 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do CPC. Ciência ao Ministério Público. Defiro desde já ao requerente o desentranhamento de documentos, devendo especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Os réus não foram citados, nesta ação. Ao Autor para regularizar a instauração do litígio, neste Juízo, através da regular citação. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.037870-4 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576) Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA INFORMAR, QUALIFICAR E FORNECER LOCALIZACAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, BEM COMO ATRIBUIR VALOR À CAUSA. ESCLARECA, AINDA, O PEDIDO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016349-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BAR E LANCHONETE VALENTES 861 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Não havendo custas a ser recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021813-9 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRE REZENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:FLS. 163. DEFIRO. Renove-se a diligência de fls. 156, juntando ao ofício cópia de fls. 129 e 155. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062451-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:A Concordatária, Comissário e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.111073-3 - LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSE ROBERTO QUEIROZ ME Sentença:Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que a senhora OJA empreendeu esforços para localizar o autor, a (fls. 100). Desta forma, cumprido o ritual do artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164742-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X B MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA Sentença:....Portanto, não se encontram presentes nos autos as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os requisitos necessários de procedibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168609-4 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:VENHA A ÚLTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA EMPRESA RE, SOB A FORMA DE CERTIDAO DA JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146490-0 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Ante a concordância Ministérial (fl. 633), DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo Liquidante Extrajudicial à fl. 629. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) Indefiro o pedido de fls. 697/704 e acolho a promoção do MP de fl. 774, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 680/681. \r\n\r\nId: 344590"
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Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no disposto no art. 95 do Código de Defesa do Consumidor, condenar a empresa Ré, ALGAR TELECOM LESTE S/A, a:.indenizar seus consumidores, pelos danos materiais e morais causados pela interrupção do serviço de telefonia móvel, em razão da troca de tecnologia GSM por TDMA, pelos fatos narrados na inicial, a serem efetivamente apurados em sede de liquidação de sentença;.se abster de bloquear, a partir do trânsito em julgado desta sentença, as linhas dos celulares dos usuários do sistema TDMA;.cumprir a obrigação, conforme requerido no item \"f\", da inicial, no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença...... \r\n\r\nProc. 2006.001.147648-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Acolho o Parecer do Ministério Público, pelas razões ali expostas, e declino da competência em favor da 3ª Vara Empresarial, diante da continência.Após decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e redistribua-se para o juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703750-2 - PARAMOUNT S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Proceda-se à nova praça, ficando mantida a nomeação do Leiloeiro Rodrigo Portella. Intime-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068479-8A - M. F.DESCANDALU S DO VILAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:....Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada por EDILMA MARQUES DE SOUZA e ABIGAIR MARQUES DE SOUZA, qualificadas às fls. 19 e 73, acolho a promoção de fls. 83/84, e determino o cancelamento do presente Inquérito Judicial e sua remessa como \"Peças de Informação\" a um dos Juizados Criminais de Campo Grande (local da sede da falida), para prosseguimento nos termos do art. 76, caput, da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123925-4 - AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Atenda-se o M.Publico (A Requerida) \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA, NÃO HAVENDO TEMPO HABIL PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JA QUALIFICADAS, RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE COM URGENCIA O MP.. DIGA A RE SOBRE O REQUERIDO A FL. 145, NO PRAZO DE 72 HORAS.(DESPACHO DO DIA 09/10/2007) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:Digam as Rés, no prazo de 05 dias, sobre os documentos anexados, sem juntar novos.Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8 - JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.144475-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl. 237.2- Ao credor para cumprir o determinado no item \"c\" de fl. 235. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037402-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Publique-se o Aviso nos moldes do artigo 98, do DL 7.661/45.2- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias.3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 344594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.069542-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE VALENÇA... ACOLHO, POIS, O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 526/527, CUJOS FUNDAMENTOS INTEGRO À PRESENTE DECISÃO.(republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.083287-0 - ALTAMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 AO FALIDO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058388-3 - PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007103), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Requeiro a manifestação da falida e do sindico sobre o pronunciamento do perito as fls.1274.(promoção ministerial fls.1275) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167919-1 - ADALGISA APARECIDA DE S LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061184-9 - EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE FLS. 392/393 E 389/390. 2- ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141470-5 - LUIZ WANDERLEY BORGES GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Requer o MP a manifestação das partes sobre a certidão de fls.204 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Ao exequente \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026722-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X WTI WORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:(FLS. 249) 1- DEFIRO A PENHORA ON-LINE. 2- JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052807-2 - BENIDORM PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Sentença:(FLS. 322) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.044303-2 - PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-003243), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) AO ARREMATANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP(TRAZER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA ADMINISTRADORA BÚZIOS LTDA) \r\n\r\nProc. 1995.001.032738-5 (8380) - BANCO GULFINVEST S/A X BON ZON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:(FLS. 1206) FLS. 1204 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.018837-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X BISCAYNE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:(FLS. 679) ...ESTENDO A FALÊNCIA ÀS SOCIEDADES INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA FALIDA, ADIANTE INDICADAS, E DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS MESMAS, E TAMBÉM DA FALIDA - BISCAYNE INFORMÁTICA, DETERMINANDO A ARRECADAÇÃO DO PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS DE TODAS ELAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086015-3 - ERENILTO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A FALIDA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157648-1 - MAURO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Sentença:(FLS. 30) ... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 25.454,90, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.167157-1 - DIOGENES RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:(FLS. 24) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168710-4 - JORGE LUIZ SARUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DAMAS PEREIRA (RJ-067566)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO S A), Habilitado: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIA GRÁFICA S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(FLS. 43) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.098662-0A - MF BLOCH EDITORES SA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Decisão:(FLS. 252) 1- REALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 243 CONTÉM ERRO MATERIAL AO DETERMINAR QUE O IMPUGNANTE RECOLHESSE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS. SENDO ASSIM, CORRIJO O EQUÍVOCO, PASSANDO A DECISÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"AO IMPUGNADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, EM 48 HORAS.\" 2- QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 246/249, DEIXO DE APRECIÁ-LOS UMA VEZ QUE PERDERAM O OBJETO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.147849-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135)), Administrador Judicial: JOSE GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A FLS. 135 - Diga o BNDES. Havendo concordância, deposite-se, em 05 (cinco) dIas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DD - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:(FLS. 157)... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CE - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 23)...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BL - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 22) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 25)... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 24) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BZ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 23) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 23) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 22) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 23) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DZ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EA -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.078635-8 - ISIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:(FLS. 122) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... (SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE RECURSO) \r\n\r\nId: 344720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.051940-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:...Considerando a apresentação pela autora das peças indicadas para remessa à Central de Inquéritos, conforme constante da contra-capa dos autos, razão lhe assiste às fls. 510. Assim, encaminhe-se as peças apresentadas para a Central de Inquéritos...Assim, intime-se a ré na pessoa de seu patrono, na forma do § 1º do artigo 475 do requerimento de fls. 487 de início da liquidação do julgado.Desde já nomeio perito o Dr. Felipe Campelo, a ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assitentes técnicos e apresentação de quesitos, sendo que o autor apresentou-os às fls. 487/488.P-se e i-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039888-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028697-2 - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.150407-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X LUIZA DE MELO DIAS), TAURUS 2.000 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:Citem-se por edital com prazo de 20 dias. (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.020786-1 - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Certifique-se se os autos principais retornaram do Tribunal.Considerando o despacho de fls. 394 e o esclarecimento da Oficiala de Justiça de fls. 395, à exeqüente quanto ao acrescido. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.122962-0 - PARMALAT BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARMAX DISTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...O crédito relativo à presente execução deveria ter sido habilitado na falência, de forma que, com o encerramento desta, perde a ação o seu objeto.Outrossim, considerando que ao Exeqüente é facultado o prossegimento da ação de execução para fins de haver seu crédito, adoto as razões do \"parquet\" para determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem. Ante ao exposto, devolvam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível Regional do Méier.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida provisoriamente, consoante decisão de fls. 39.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.132400-3 - BAIONS DISTRIBUIDORA PAPELARIA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944) Despacho:Atenda-se ao Síndico e ao MP. (AO FALIDO) \r\n\r\nProc. 2000.001.104392-0 - MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033) Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO no valor de R$ 6.545,65 (Seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) em favor de IKK DO BRASIL LTDA. P-se e i-se, dando-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.109503-0 - MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Despacho:3 - Fls. 3386/88: Aos interessados, Síndico e MP.4 - Fls. 3361/4, 3367/8, 3392 e 3393: Atenda-se COM URGÊNCIA e oficie-se informando, fazendo referência à certidão de fls. 3384. (AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 3363).5 - Fls. 3377/81 e 3394/98: Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.154359-3 - GERALDO ELOI DA SILVA X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147176-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-101553E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, UBIRACI DE OLIVEIRA BRAGA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.277,78 (Três mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092271-4 - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCELO LIMA DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.212,08 (Três mil, duzentos e doze reais e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136509-2 - FABIANE GRANGE LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, FABIANE GRAGE LEONARDO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.185,17 (Seis mil, cento e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127411-4 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Maria da Conceição Trindade, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 32.472,27 (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007438-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111506-6 - JOÃO BATISTA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NESTOR LUIZ SCHERER (RS-025302), Dr(a). MÔNICA INÊS MOURA JUCHEM (RS-025304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e dos cálculos devidamente homologados....(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Despacho:Venha o CPF do exeqüente de fls. 469 (Newton) para que se possa realizar a penhora \"on line\".P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.140534-5 - MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Administrador Judicial, às fls. 721, verso, com urgência, fazendo-se constar o prazo de cinco dias para resposta. Entregue-se o ofício em mãos. (Á insolvente para retirar e encaminhar o ofício). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047638-6 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Sentença:... Julgo procedente o pedido inicial formulado na medida cautelar aforada por Leonardo Pontes Machado Pinto em face de Luiz Victor Borges Fortes e L & L Centro de Embelezamento Automotivo Ltda., condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa; e, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123901-1 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X ELIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão: Vistos, etc.Homologo a desistência ao recurso de apelação formulada às fls. 111 por Antonio de Almeida Correia e Antonio Carlos de Almeida Correia relativamente à apelação de fls. 94/96.Transitada em julgado esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001589-5 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:1- Às partes, sobre a juntada de documentos (art. 398 do CPC).2 - Fls. 162/163: Cumpra-se a r. decisão.3 - Intime-se o perito nomeado às fls. 63, para apresentação da proposta de honorários. Após, às partes. Expeça-se guia, caso requerida. Com o depósito, intime-se o Perito para a elaboração do laudo. P-se e i-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164564-0 - SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAUAD ALVES (SP-159172)) X SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA LIMITADA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos documentos devidamente autenticados, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.135383-4 - JOSE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão: Vistos,etc.Trata-se de Requerimento de Falência, constando às fls. 80 certidão cartorária informando a existência de dois requerimentos de falência em tramitação na 3ª Vara Empresarial da Capital, consoante pesquisa acostada às fls. 76/78.Incide, no caso vertente, o teor do art. 6º, § 8º da Lei 11.101/2005, segundo o qual a \"distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor.\"A certidão cartorária de fls. 80 demonstra a existência de requerimentos de falência anteriores ao presente, tramitando no Juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital.Ante o exposto, declino de minha competência em favor da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.P-se e i-se e transitada em julgado, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164754-4 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CASA DE PEÇAS 46 ANGRA LTDA Decisão:...Assim, declino de minha competência em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis/RJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164868-8 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS Decisão:...Assim, declino de minha competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.165672-7 - LUIZ MARCOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. \r\n\r\nVerificação de livros \r\n\r\nProc. 1997.001.001594-0A - RENATO SOBROSA CORDEIRO X MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Decisão:...Considerando que somente as fls. 02 e 96/110 relacionam-se à falência de Banco Rosa S/A, e que os demais fatos, referentes à Liquidação Extrajudicial da Interunion Capitalização S/A, já estão sendo apurados pelos procedimentos cabíveis, nada a prover nestes autos.Desentranhem-se os documentos de fls. 02 e 96/110 e juntem-se aos autos da falência.Cancele-se a distribuição, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP. P/ EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 09.10.2007AGRAVO DE INSTRUMENTOProc. nº 5112/2007 - (Ref. a Declaratória nº 2006.001.053230-4) - FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. E OUTRO (Adv.: Ivan Luis Nunes Ferreira OAB/RJ 046608 e Marcelo Santos Barbosa, OAB/RJ 084406) x INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv.: Pedro Oliveira da Costa OAB/RJ 97.550: Despacho - \"Cumpra-se o v. Acórdão de fls.1357/1358\". \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.007244-1 - REISKY S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:5 - Intime-se o falido, por publicação, para fins do item \"d\" de fls. 3929. \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Fls. 1224: Aos interessados... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020007-6 - JORDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 49 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, JORDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.758,26 (Hum mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.060007-8 - JOAO ERNESTO GONCALVES DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 54 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, JOÃO ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.787,32 (Cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.061869-1 - DILMAR ROZAN QUITERIA SABIAO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:... torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 27 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, DILMA ROZAN QUITÉRIO SABIÃO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.354,17 (Quatro mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.099630-2 - FRANCISCO JOSE BARBOSA RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 20 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, FRANCISCO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.536,41 (Hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.099636-3 - RONALDO GOMES DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 26 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, RONALDO GOMES DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.263,90 (Cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.099637-5 - SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 23 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, SEBASTIÃO DOS SANTOS BARBOSA FILHO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 734,30 (Setecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.099640-5 - ANTONIO CARLOS MORAES PONTES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...determinar a inclusão dos credores ANTONIO CARLOS MORAES PONTES pelo valor de R$ 1.356,90 (Hum mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos); MANOEL TEIXEIRA PINTO pelo valor de R$ 1.522,13 (Hum mil, quinhentos e vinte e dois reais e treze centavos); SEBASTIÃO CELSO PINHEIRO pelo valor de R$ 1.394,73 (Hum mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos); JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA pelo valor de R$ 285,96 (Duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos); SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE, pelo valor de R$ 285,96 (Duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos); JADIR MENDES pelo valor de R$ 1.370,81 (Hum mil, trezentos e setenta reais e oitenta e um centavos), e, RENATO GOMES COUTINHO pelo valor de R$ 1.361,19 (Hum mil, trezentos e e sessenta e um reais e dezenove centavos), no Quadro Geral de Credores, na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.132028-4 - LAUDELINO FELIX DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 29 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, LAUDELINO FÉLIX DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 14.793,61 (Quatorze mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.132034-0 - MOISES BISPO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 30 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, MOISÉS BISPO DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 14.631,97 (Quatorze mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.041873-4 - GETULIO DE ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 24 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, GETULIO DE ALMEIDA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 59.913,71 (Cinqüenta e nove mil, novecentos e treze reais e setenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nId: 344729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X CENTRO DE PRODUCAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEPUERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035571-0 - CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071320-4 - ROSELI AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098758-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X FUNDACAO RIOARTE (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051763-3 - JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126904-9 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035433-3 - MOACIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.086056-0 - ODENIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065325-7 - PAULO SILVA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Nada sendo requerido em 30 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.500081-0 (517) - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.- pilha A-1. \r\n\r\nProc. 1998.001.159660-0 - CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 03/09 (A) \r\n\r\nProc. 1999.001.156105-2 - DAGMAR BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN-PGM Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031031-3 - ERCY LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER- PGE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141741-7 - RENATO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.017597-1 - ISRAEL RIBEIRO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Nada sendo requerido em 30 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030200-8 - CARLOS ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112132-0 - EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS ( PGE ) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113219-6 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121773-6 - MARCELO FELICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.130086-0 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071167-1 - CLAUDIO CELSO DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090739-5 - DEIJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097775-0 - RICARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Ao impetrado sobre os novos documentos juntados.Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.148580-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043837-6 - SEBASTIANA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado . exp 05/10 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.168820-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Pretende o impetrante ver seu veículo liberado, independentemente do pagamento de multas e diárias, alegando que o o mesmo teria sido apreendido no dia da realização da vistoria, que seria dia 02/10/2007.Contudo a parte impetrante não comprovou que agendou a vistoria do veículo objeto da ação (Astra Sedan/ GM) na data alegada. O documento acostado às fls. 10 demonstra que a vistoria marcada para o dia 02/10/2007 é para o veículo de placa KNC3918, que em consulta ao site do Detran por esta Magistrada, foi verificado tratar-se de um Ford/Fiesta ano 1998, conforme documento que segue.Assim, ausentes os requisitos, indefiro o pedido de liminar.Venha a última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124724-4 - PRISCILA MAIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) D.R.A. por dependência.Desde já indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a ação principal trata de imissão de posse, tendo sido proferida sentença de procedência naqueles autos, já transitado em julgado. Na verdade, o que pretende a parte autora é a suspensão de execução do mandado de imissão na posse que já foi expedido no autos da ação em apenso, o que não é admissível em ação autônoma. Se a parte não satisfeita com o julgado, deveria ter se pela via adequada. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168749-9 - IDALINA DE FIGUEIREDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o Réu, por sua Sec. de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento domedicamento descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. Expeça-se mandado, intime-se.5- O não cumprimento dos itens 02 e 03, no prazo assinalado importará na cassação da tutela ora deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093762-0 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132529-0 - ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Nada sendo requerido em 30 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023779-6 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO SICILIANO-CPF.:811.045.617/00 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101871-1 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PGM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068992-2 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069021-3 - NELSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006532-1 - NILDA RODRIGUES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027566-2 - WALTER MUNHOZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX BERTOLUCCI Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086288-9 - ANTONIO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)), ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVEIRA), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO), PAULO ROBERTO TRUGANO DE ALMEIDA, Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ERJ Despacho:cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099176-8 - CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106777-5 - EVERALDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122548-4 - MAYARA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139000-8 - ANNA GOMBARG LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145331-6 - LAERCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.147020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021050-5 - WILSON ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.027247-0 - LUIS CLAUDIO MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028957-2 - RENATO TEIXEIRA COSME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031432-3 - SIDNEY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034545-9 - AFOSNO CORREA VALE DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039719-8 - ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC. DO ESTADO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040477-4 - JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040890-1 - ANGELO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.043565-5 - WALTER DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048075-2 - ARNALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Nada sendo requerido em 30 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053381-1 - SERGIO PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054535-7 - CLAUDIO MACHADO POMBAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056735-3 - MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ( PGE) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056735-3 - MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ( PGE) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058792-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061121-4 - ARNALDO DE ASSIS PEREIRA, GAUTIER MOURA MENDONCA, LUIS CLAUDIO MORINI, PERY GONCALVES LIMA, ZENO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062172-4 - JOILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Nada sendo requerido em 30 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067236-7 - URDELEI BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE cumpra-se v. acordao. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.068006-6 - RUI EDUARDO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069581-1 - MARC DOWEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO - PROC. DO ESTADO Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.070662-6 - NILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071054-0 - LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.072577-3 - MARIO LUIZ DA SILVA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073775-1 - EDNA NSCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073837-8 - SEBASTIAO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075478-5 - LUCIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075485-2 - LUCIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084022-7 - MANOEL FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087069-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PROC DO ESTADO Despacho:Cumpra-se v. acordao.Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091461-2 - PAULO JOE BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.093704-1 - CARLOS AUGUSTO D AMATO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC.ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113549-7 - JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123671-0 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129681-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131934-1 - MARCELE CAROLINE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152206-7 - UBIRAJARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLLY - PROC. DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165422-4 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.interessado, por favor fornecer cópias do recurso para instruir mandado.Pilha A-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.046528-8 - FRANCO WILLIAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048333-3 - ESPÓLIO DE HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE, Inventariante: GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151772-7 - REGINA CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.- pilha A-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.151794-6 - JOSÉ MONTANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao interessado para fornecimento de copias de fls 46 para instrucao de mandados (exp 05/10/07- copias FL ) \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.001.159081-9 - ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R.N.DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.- pilha A-1. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095523-5 - JORGE SEBASTIAO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105697-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.157807-8 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.061894-2 - MARILENE MAGACHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.152291-2 - ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON SILVA Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012160-2 - JANDIRA BARBARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133278-5 - MARIA LIDIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158473-8 - MARCELLUS TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059817-3 - JANETE MENDES COTTA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp . 05/10 (A) \r\n\r\nId: 344567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114138-7 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FEROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP Mantenho a r. decisão de fls. 352-v, pelos fundamentos nela expendidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126698-0 - MANOEL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.036682-1 - OLÍVIA MOTTA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091746-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) A CONTESTAÇÃO DE FLS. 102/126 É CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/100. ISTO POSTO, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. 2) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112161-3 - RAQUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a r. liminar já concedida pelo Juízo ad quem, quando do julgamento do agravo de instrumento nº 23356/2007, e para declarar a inexigibilidade da dívida relativa ao período anterior ao mês de agosto de 2002, haja vista a prescrição qüinqüenal consumada .Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, condeno as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50 com relação à Autora.P . R . I . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500079-8 (9445) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ LOBO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 1974.001.707196-0 (11.747) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) X Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PGE) JOÃO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Fls. 248) \r\n\r\nProc. 2002.001.095067-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X MERHY CURY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069630-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RAFAELA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121138-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.091482-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122758-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X CYBELLE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1) recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2) Ao embargado para impugnar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016447-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Síndico: EVAM DIÓGENES MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.046818-8 (2870) - MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Às partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.150721-3 - PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:DECISÃONão tem razão o Executado.Os Juízes das Varas de Fazenda Pública reunidos em Angra dos Reis aprovaram os seguintes enunciados, publicado pelo Aviso nº 51/2006:\"1. Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte.\"\"2. Nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, o crédito devido a cada litisconsorte, para fins de aplicação do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, deverá ser individualmente considerado.\"Cumpre ressaltar que tais Enunciados vão de encontro com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na decisão monocrática abaixo transcrita: ... Assim, expeça-se o Precatório quanto ao crédito principal, mantendo-se a decisão de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2000.001.151305-5 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 330. \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.043867-4 - JUAREZ RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O ERJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.052970-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 217. Anote-se onde couber o nome do novo patrono especialmente para fins de publicação. Face à concordância do exeqüente quanto à impugnação formulada pelo ERJ às fls. 209, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.089480-1 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Ao exeqüente - fls.218. \r\n\r\nProc. 2004.001.011742-4 - CELI TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 200. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.051650-0 - RENATO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103118-1 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBONI SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do aert.355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156173-8 - RAUL GUILHERME SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Proceda-se à penhora no montante de 5% de renda bruta diária da SUPERVIA até que se alcance o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.047726-6 - JORGINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias apresentar cópias para citação, na forma do art.730 do CPC, bem como para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145109-5 - BRUNO TAVARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em provas justificaddas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059363-7 - JOB VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X LUZITANIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038975-1 - REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.107728-8 - GEORGINA SOARES POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 218: nada a prover, eis que os autos principais encontram-se em cartório. Aguarde-se em cartório o julgamento dos Agravos noticiados às fls.216v. \r\n\r\nProc. 2006.001.138127-9 - ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO Fls. 68/78. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4 Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003397-2 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À autora sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066856-4 - ISABEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo-preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.170735-8 - SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos legais... Indefiro, pois, a liminar. Venham as informações no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164389-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X HM M BATATA E CEBOLA LTDA Despacho:Fls. 233 - Diante da decisão de fls.153, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012978-1 - MARIA JOANA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002762-6 (5101) - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.052568-7 (5187) - GEORGINA CARMINE BARTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao autor sobre fls.842/918. \r\n\r\nProc. 2001.001.136984-0 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013453-5 - EDSON FRANCISCO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.149677-5 - GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034052-6 - SELSA VILAS BOAS VITORINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.053747-4 - DANIELLE DA FONSECA LECKE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.065740-6 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.090530-0 - AURENI ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135591-4 - AYLCE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122273-4 - TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140315-7 - GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CVAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003275-7 - ERNANE DE CASTRO ALMOAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015168-0 - PAULO ANTONIO GUIMARAES FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037159-0 - JACO ADELAUDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051946-4 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088962-0 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fls. 56:anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139966-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165798-5 - HELIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000201-0 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007765-3 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036336-4 - DICEA DE SOUZA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078945-8 - JULIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079533-1 - MARCOS JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.085606-0 - HELDER JOSE WERMELINGER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103337-2 - MARCOS ANTÔNIO DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se na forma do art.285-A, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152196-2 - MILTON DE ARAUJO PROCACI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Venha no prazo de dez dias o receituário médico indicando os medicamentos necessários ao tratamento do autor, vez que o documento de fls. 14 somente indica qual a doença que o autor possui. \r\n\r\nProc. 2007.001.152263-2 - CARMEN CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087170-9 - ERICA CRISTINE CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059912-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.030432-3 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087776-3 - JULIETA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA ÁS FLS. 217. 2) SEM PREJUIZO DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 15:00H. O ROL DE TESTEMUNHA DEVERÁ SER JUNTADA 0ATÉ 20 DIAS ANTES DA AIJ, NA FORMA DO ARTIGO 407, CAPUT, DO CPC. POSTERIORMENTE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, BEM COMO SUA EFETIVIDADE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130198-3 - LUIZ PEREIRA BALMANT (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149497-9 - LEILANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.112788-7 - OTHONIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ( PGE) Às partes sobre fls. 144/149. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.112788-7 - OTHONIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ( PGE) Fls.154/155: anote-se onde couber e republique-se fls.152. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.152091-4 - NEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Em complemento à decisão de fls.243, defiro a habilitação de Sônia Ribeiro da Silva. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092773-4 - IRANI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.132006-9 - GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140246-3 - IVANA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074800-3 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116842-0 - CLELIA SALES DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga ao Autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 63. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160540-7 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014973-1 - SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066971-4 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Às partes sobre certidão de fls. 49 não localizada na Serventia (05/09/2007). Trazer cópias. \r\n\r\nId: 344571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061604-7 - CRISTÓVÃO OSVALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152850-6 - LUCY DE MENDONÇA PEREZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.085892-2 - EDINEA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Fls. 202/203 - Defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse no prazo de 30 dias, eis que presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão, obedecendo-se os termos do julgado a fls. 197/200, Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 (duzento Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069978-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA E1/C8 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423) Despacho:O bloqueio do valor apontado a fls. 527 foi integralmente satisfeito. O excedente já foi desbloqueado e a transferência da quantia bloqueada requerida. Aguarde-se a resposta com a efetivação da medida. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA VILLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Em que pese o teor da certidão cartorária (fls.382), vale ressaltar que a advogada Patrícia Passeri Valentim, que teve o mandado revogado às fls.358 é quem deverá prosseguir na execução dos honorários sucumbenciais, visto que há época atuava no feito.2. Certifique o Cartório se há alguma custa pendente a ser recolhida pela exequente, bem como se houve algum depósito por parte do executado, em cumprimento da sentença.3. Após, voltem conclusos para exame do pedido de fls.380. \r\n\r\nProc. 2001.001.054340-6 - CELMAR FERNANDO I DE ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:DESENHANE-SE FLS 552 COM REQUERIDO A FLS 591. AO ESTADO SOBRE FLS.562/590. \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARE RE . NO PRAZO DE 10DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.021260-0 (5010) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X ASSOCIACAO DO ESPIRITO SANTO PARA UNIFICACAO DO CRISTIANISMO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA (RJ-097206) AOS INTERESSADOS Sobre respostas de oficio ( fls 164/166). \r\n\r\nProc. 1995.001.052984-0 (5122) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X JOSE RODRIGUES CONTADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). WALFREDO FERREIRA RAMOS (RJ-043532) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS 502/511. APOS , AO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.109802-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.., CASA PROPRIA 15 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X PEDREIRA MARABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que conforme informado pelo embargante, na própria sentença foi informado sobre o aditamento da inicial, não havendo qualquer esclarecimento a ser feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.147541-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C3 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (PJ-000001)) X ORDALINA TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-102983) REITERE-SE O OFICIO DE FLS 107, EIS QUE A RESPOSTA ENVIADA NAO AENDE AO PEDIDO UMA VEZ QUE O QUESE SOLICITA E QTO PERCEBIA O EX.SEVIDO SE VIVO FOSSE EM ATIVIDADE ESTIVESSE RESPEITANDO O PERCENTUAL DE GTS (30%) \r\n\r\nProc. 2003.001.083473-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-095573)) X SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Despacho:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.027357-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROC DO ESTADO FABRICIO DO R VALLE DANTAS LEITE Despacho:AOS EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129692-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X EDSON IZIDORO GUIMARAES Despacho:Ao exeqüente sobre o contido a fls. 138v e a fls. 139v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.056362-6 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C GOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 211/212: DEIRO RECOLHEM -SE AS CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.042101-0 (5585) - WALTER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...........E 5/ C 5 (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e diante do pedido da Defensoria Pública para a extinção do feito, por ausência de comparecimento da parte àquele órgão, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.140137-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). GILBERTO MENEZES NASCIMENTO (RJ-007468), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:Fls. 762/763: Ao exeqüente para se manifestar quanto aos cálculos. Fls. 764/765: Proceda o cartório a intimação do devedor para recolhimento das custas devidas ao Fundo Especial no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102878-9 - ISABEL CRISTINA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E11/C15 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163924-9 - ANDERSON CARLOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Com efeito, defiro parcialmente a antecipação de tutela pleiteada para que o réu, no prazo de 72 (setenta e duas horas), autorize a marcação dos exames necessários para a renovação da CNH do impetrante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e Intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.017760-8 - LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:AGUARDE NO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.115302-3 - VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré, como requerido, nos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108119-3 - ROGERIO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X COMANDO DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129280-5 - PAULO JOSE DOS SANTOS X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031841-3 - RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (RJ-128497)) X ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDAO DE FLS 27V \r\n\r\nProc. 2007.001.082528-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando-se que a parte autora, regularmente intimada para emendar comprovanto o direito invocado na presente ação, quedou-se inerte, INDEFIRO A INICIAL, com base no artigo 295, VI c/c parágrafo único do artigo 284 do CPC.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC, condenando a parte autora nas custas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106487-3 - JODENIR VILELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 41: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.109218-2 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/82 no duplo efeito.Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 296 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117197-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos do Mandado de Segurança movido em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 17, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Assim sendo, defiro a liminar para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Notifique-se a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121592-9 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 121/122.2 - Trata-se de mandado de segurança com requerimento de liminar de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 21, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a liminar ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a liminar para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente \r\n\r\nProc. 2007.001.167222-8 - ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Trata-se de pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando, em síntese, que a ré seja compelida a expedir, em caráter provisório, a licença de operação imediatamente.A licença ambiental é um ato vinculado em que a requerente deve preencher todos os requisitos legais exigíveis após processamento do requerimento na esfera administrativa.Ocorre que a atividade desempenhada pela autora é bastante complexa e de enorme interesse público, razão pela qual existem diversas exigências legais pertinentes, não só nas esfera estadual, mas também nas esferas federal e municipal. Por tal motivo entendo que, por prudência, não há como deferir a tutela deferida, ao menos antes de prestadas as informações pela autoridade coatora, sob pena de intromissão indevida do Judiciário na Administração Pública. Com efeito, solicitem-se as informações no prazo legal. Após, melhor reapreciarei a liminar pleiteada.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 1484/1485 - Anote-se, aonde couber. Inicialmente, oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência dos valores penhorados (fls. 1266) para agência do Banco do Brasil setor de depósitos judiciais, colocando-a à disposição deste Juízo.Quanto ao mandado de pagamento, ad cautelam, o credor deve aguardar o julgamento pendente, ante o carater de irreversibilidade no caso de deferimento. Ao credor para indicar o valor que entende devido a título de honorários pelo patrono anterior. \r\n\r\nProc. 2002.001.040725-2 - MARCELO SIMONATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.009982-3 - MARIA HELENA BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079526-8 - LORIVAL LOPES SCARPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E 12/15 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que após várias tentativas de intimar a parte autora para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam, todas restaram infrutíferas, estando ela em local incerto e não sabido, e, considerando-se que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090623-6 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem interesse na produção da prova pericial, diante do teor da petição de fls 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.115456-8 - MARIA ISABEL PARREIRAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE VISTORIA MARCADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 13:00H, NO IMÓVEL DO AUTOR , SITUADO A AV. PRESIDENTE TRUMAN, N°30, CASA 83, VISTA ALEGRE, SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057628-7 - HERMINIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não obstante ter sido regularmente intimada, não atendeu à determinação do Juízo, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC, o feito comporta o indeferimento da inicial. Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único do C.P.C., determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.081867-2 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 84/89: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.117615-3 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038550-2 - OTAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A DILIGENCIA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.070058-4 - GEORGEA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:À DP para esclarecer quanto a intimação requerida.Sem prejuízo, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132979-8 - MARIA GUILERMINA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Fls. 102 - Devolvo o prazo ao requerente, diante do contido a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.152301-3 - JONAS GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição de ofício. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.007287-4 - RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A fim de dar cumprimento à decisão da instância superior, traga a parte autora documento hábil com preço da medicação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.038500-1 - RAPHAELA DE ABREU GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para for necer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual dever \r\n\r\nProc. 2007.001.090637-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO a parte aautora sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.001.113178-3 - REINALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E11/C12 Despacho:Nada a prover. Mantenham os autos no cartório, eis que há prazo em curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151733-8 - WALDYR DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social visando à concessão de tutela antecipada para que sejam excluídos os descontos realizados em seus proventos a título de \"excedente de teto\". Há de se ressaltar, de fato, a existência de teto remuneratório do Estado Rio de Janeiro, ante a norma do artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.Contudo, extrai-se da decisão do Ministro Sepúlveda Pertence no RE 29800-1SP a impossibilidade de redução de vencimentos, em razão da proteção ao direito adquirido a determinada remuneração. Logo, conclui-se que os valores percebidos pelos autores que ultrapassam o referido teto não podem ser descontados, em razão da irredutibilidade de vencimentos, até que sejam absorvidos pelo subsídio do Governador fixado em lei, conforme julgamento do Tribunal Pleno do STF no MS 2487/DF, em 11/05/2006.Assim presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela, diante da irre \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085559-5 - VERA FELICIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Decisão:1º ) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2º) Recebo a emenda de fls. 31, devendo o cartório alterar, aonde couber, o nome da ação para que passe a constar ação de justificação.Designo audiência de justificação para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.A parte autora para juntar o rol de testemunha, no prazo de dez dias, a fim de viabilizar a realização das intimações.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.023785-1 - EZEQUIEL PEDRO DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001967-1 - DERMEVAL GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS (RJ-046712) Despacho:A habilitação de crédito requerida pela parte autora se dará diretamente na Vara Empresarial aonde tramita o feito.Ao cartório para expedir certidão para tal fim. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.107133-4 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Fls. 259/261: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.073255-6 - FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5), Procurador: MAROA LUISA ALKIMIM- PROURADORA DO MUNICIPIO), Litisconsorte: EBEC ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A), Litisconsorte: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080900-0 (3301) - ESPOLIO DE IGNEZ ORLANDINI DA SILVA E OUTROS, Inventariante: WALTER ORLANDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X IPERJ E 11 / C 9 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001) Despacho:...ESPEÇA-SE PRECATORIO JUDICIAL REFERENTE AO PRINCIPAL DE FLS 262/263.. \r\n\r\nProc. 1993.001.075420-9 (4262) - SHIRLEY FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIA LOPES DE MORAES SILVA (RJ-068563)) X IPERJ E11/C8 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) REPUBLICAÇÃO:AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.029226-2 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C1 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.034071-8 - ADRIANA FERREIRA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) FLS. 136/138: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109226-7 - LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar do dispositivo \" (....) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, observado o percentual de 20% recebido pela autora (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051572-0 - MARIA JACI DE SA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072711-5 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 141/144: Aguarde-se o momento oportuno. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137532-2 - MARIA CECILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.69 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045213-0 - FLORIPES VIEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 344570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.149224-0 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X RONDON E RONDON PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS portaria 01/02: republique-se.EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO OS PROPRIETÁRIOS E/OU PROMITENTES COMPRADORES DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE DOS COQUEIROS, CUJA ESFERA JURÍDICA SERÁ DIRETAMENTE ATINGIDA PELA DECISÃO DA AÇÃO. OUTROSSIM, ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS RELATIVAMENTE À FAVELA MENCIONADA, POIS AO QUE PARECE TAMBÉM LOCALIZADA NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130611-5 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DERJ RJ), DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET portaria 01/02: republique-se.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso no: 2005.001.130611-5Autor: LYMARK KAMAROFF.Réu: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO - DER E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.SENTENÇA Trata-se de ação anulatória, objetivando o Autor a anulação de multa de trânsito da qual não foi notificado no prazo legal, requer ainda a vistoria do veículo independentemente do pagamento da multa que lhe foram aplicadas, sustentando em síntese, a ilegalidade do condicionamento imposto pelo Réu.Com a Inicial vieram documentos de fls. 07/21.Emenda da inicial - fls. 26.Decisão deferindo o pedido de antecipação de tutela - fls. 32/33.O ESTADO DO RIO DE JANEIRO contestou o feito às fls. 53/57, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva do DETRAN, uma vez que a multa impugnada foi imposta pelo DER. No mérito, sustent \r\n\r\nProc. 2007.001.053337-3 - EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079088-0 - SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA portaria 01/02: republique-se.1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.088394-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NALDO GRUBE FILHO (PR-010801) Despa cho:NO SISTEMA BACEN-JUD CONSTA COMO INCORRETO O CNPJ DO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103225-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167437-7 - ADORIRAN MARZOCHI SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.005467-3 - SHOP 7 CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106416-0 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTOWALDEMBURGO ABRUNHOSA portaria 01/02: republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084867-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X JUNIA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) portaria 01/02: republique-se.1) Ao Embargado.2) Nesta data despachei nos autos principais, dispensando conclusão formal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134546-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113815-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124467-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X JOSE ARTEIRO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO INCIDENTE. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.157319-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JÉSSICA CRISTINI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089361-4 - ANA MARILIA FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:FLS.773- ANOTE-SE. APÓS, DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS.758V. \r\n\r\nProc. 2004.001.108747-6 - HUMBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:`AS PARTES E AO MP. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.167372-5 - VALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR X SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E LOGÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR VEZ QUE NÃO SE PODE NEGAR AO ADMINISTRADOR O PODER DEVER DE CERTIFICAR-SE ATRAVÉS DOS EXAMES PRÓPRIOS DA APTIDÃO DO IMPETRANTE PARA O RETORNO ABSOLUTA DE SUAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE QUANDO ESTA ATIVIDADE EXIGE PERFIL PSICOLÓGICO ADEQUADO AO SERVIÇO A SER DESEMPENHADO, QUE GUARDA PARTICULARIDADES EXTREMAS JUSTIFICANDO O MAIOR CUIDADO DO ADMINISTRADOR. AUSENTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092807-0 - ITO HERMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.159046-3 - TEREZINHA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159439-4 - EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIO E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.249, APÓS, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069045-6 - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.085190-9 - RONALDO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA portaria 01/02: republique-se.VENHA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.APÓS INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149766-6 - INA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANDA PRATA DE FREITAS (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012640-3 - RICARDO CRISTIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031439-6 - SIDNEY FERREIRA MANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032234-4 - LEONARDO DA MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052933-9 - MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO, MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 133/149 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066378-0 - GETULIO CIRNE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.093094-0 - EDMAR PINHEIRO, HERCILIO VIDAL DE SOUZA, JOSE LUIZ DUARTE, MANOEL ALVES VIEIRA, NELSON ALVES DE BRITO, OTAVIANO LOPES DAMASCENO, SIDELMAR OLIVEIRA LUCIANO, VALERIA SOARES DO NASCIMENTO, VALTER DA SILVA MENDONCA SOBRINHO, VORLEI DE PAULA VON HELD (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 137/140 e 142/154 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112935-7 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), GARANTIDA A ISENÇÃO LEGAL ESTABELECIDA PELO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.051429-6 - HELENO QUINANE JORGE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HU GO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KEREN FARAH ARRUDA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA FORNECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145137-3 - IVANILDA RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DA CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167086-2 - LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005922-5 - MICHAEL DAVID ANDRADE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034888-0 - MANOEL ANTÔNIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053783-4 - MAILLE MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061611-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064514-0 - MARIA DO CARMO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) portaria 01/02: republique-se.Processo nº. 2007.001.064514-0SENTENÇAMaria do Carmo Cândido Guedes propôs a ação declaratória de inexistência de dívida em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Alegou a autora que é consumidora compulsória dos serviços prestados pela ré, e que a cobrança pelo serviço de fornecimento de água era feita com valores estimados, porque não possui hidrômetro em sua casa, o qual foi furtado. Que solicitou à Ré a instalação de novo hidrômetro e o seu desmembramento pelo número de unidades existentes no imóvel, não obstante, a Ré nada fez, além de passar a cobrar pela tarifa mínima. Que não reconhece a cobrança de n. 08/20064-75 e outras descritas às fl. 04, por sua excessividade, não correspondendo ao consumo da Autora. Alega que falta critério para a cobrança de água por estimativa. A anulação da dívida é obrigação da ré, pois a cobrança afronta as normas do Código de Defesa do Consumidor. Pede a decretação da revisão da dívida. P \r\n\r\nProc. 2007.001.110015-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O AUTOR PERCEBE A QUANTIA MENSAL DE R$ 3.565,00, SENDO ASSIM, NÃO PODE SER CONSIDERANDO HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL. ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166240-5 - FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167376-2 - ABRAÃO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:Defiro JG. Emende-se a Inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, nos termos do artigo 275, I do CPC (60 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.167810-3 - SHAYENNE ALEXANDRA DE SOUSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida SOMENTE QUANTO AOS MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HIPOGLOS, STOMAHESIVE-FRASCO E BISNAGA E BOLSA PARA ELEOSTOMIA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.168065-1 - FERNANDO SERGIO DE CARVALHO WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Neste contexto, presente apenas em parte os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida SOMENTE QUANTO AS INSULINAS, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005746-0 - LUCIENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.007777-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1-CHAMO O FEITO A ORDEM E RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS 40. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS.48, QUE DEVERÁ SER JUNTADA NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064635-0 - DAYSE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O ORÇAMENTO MENCIONADO ÀS FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.167385-3 - THIELE COSTA FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166234-0 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE NA HIPÓTESE ENCONTRA ÓBICE LEGAL ESTABELECIDO PELA LEI 9494. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.166441-4 - SUZANA RODRIGUES GUERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027263-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/02: republique-se.DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148962-3 - MARLENE DA PENHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:FLS.85- ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.016265-0 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.G.DE SOUZA (P.EST) (RJ-075949) Despacho:FLS.198 E SEGUINTES- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.048364-5 - LUZANIRA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.030080-2 - CORONA DA PENHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP.2- FLS.62- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056693-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantido-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.143483-1 - ZELIA DA SILVA MELLO, TANIA MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166423-2 - ADALMIR SANT ANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. VENHA O ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE DO EX-SERVIDOR A FIM DE VERIFICAR SE O MESMO JÁ PERCEBIA A GRAT. POR ATIVIDADE PERIGOSA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156865-4 - CLEONICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 344572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.115814-4 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DIAS NETO (PJ-000002), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Remetam-se os autos ao MP para pronunciamento acerca da existência de eventual litispendência entre a presente ação popular e a ação civil pública ajuizada na 48º Vara Cível, cuja cópia da inicial se encontra acostada às fls. 152/159. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007596-6 - JOSÉ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -FIA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119551-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133873-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GUIAMARAES (MG-033396)) X JORGE GONÇALVES DASINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.167384-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-seao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206881-0 - ELEVADORES SULAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.113980-9 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Regularize-se a expedicao do precatorio conforme exposto as fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.031491-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.031503-0 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requrerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116858-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ELACY SOARES BROWN Despacho:fls. 32 - Reitere-se o ofcio de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.132246-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em provas, especificando. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146788-8 - CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Ao interessado para fornecer peças. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098120-7 - ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio se houve publicacao do edital lancado na contra capados autos e caso afirmativo, se o prazo para a resposta ja se expirou. \r\n\r\nProc. 2004.001.077941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIXIXA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.093056-3 - RAYMUNDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO a parte interessada para fornecer copias a fim de instruir a citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077456-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X JOSE ANTONIO DOLOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.124989-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. TATIANA CORDEIRO PEREIRA X URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 73 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143587-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA TANIA MARA QUEIROZ FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) As partes interessadas sobre os cálculos de fls. 88/94 \r\n\r\nProc. 2006.001.105130-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Republicacao dasentenca de fls. 15/17: ... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS EM PARTEpara reduzir a execucao , de forma a fazer incidir, na condenacao dos honorarios advocaticios, juros legais de 0,5% ao mes. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.065592-2A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE ERMANNY TOSTES X LOURIVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. apos,ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado por DO, na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para ciência do ato e eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042357-4 - VIVIANE ROCHA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1- fls. 100 - Aspartes sobree a designacao de nova data para realizacaoda pericia. 2- fls. 98 - Intime-se aperita para que se manifeste acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093254-9 - ADEMAR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:A materia em discussaoe exclusivamente dedireito, uqalseja, saber se o estado e ou nao responsavel por danos decorrentes de tiroteioentre policiais e meliantes. desnecdessaria, portanto, a prova oral, aqual indefiro. ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.141004-9 - MARCO ANTONIO FRIGGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRIGGO (RJ-098656), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X COORDENADOR DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DE INSPETOR DE POLICIA DE SEXTA CLASS), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Ao interessado para fornecer peças \r\n\r\nProc. 2005.001.004791-6 - CARLOS EDUARDO SOUZA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D PEDRO II ABMDP II), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Como conseqüência lógica da atribuição de grau zero àquela prova de verificação final do impetrante, este foi reprovado no Curso de Formação de Oficiais de Bombeiro Militar deste Estado, sendo o ato de reprovação mencionado absolutamente legal porque em consonância com o art. 84 do RICFO (Regimento Interno do Curso de Formação de Oficiais), inexistindo, assim, ilegalidade que justifique o deferimento do mandado de segurança.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas pelo impetrante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163688-0 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010384-6 - ALEX SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.097184-4 - FERNANDO JOSÉ GÓES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GOES SALLES (RJ-081936)) X COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TRAGA O REQUERENTE CÓPIA DO EDITAL E REGULAMENTO DO CONCURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167166-2 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1 OFICIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aoque parece , pelo que consta na inicial, o impte. impugna ato do oficial do Registro de imoveis que se recusa a proceder o registro da escritura decompra e venda a Luciana VieiraBelem. Nao ha, entretanto, prova dfoato impugnado, qualseja, certidaoda referida exigencia. providencie, portanto, o impte. a vinda dodocumento contendo o ato impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174081-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007), CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ALIMENTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.032835-4 - ALCIDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Atenda-se à promoção. Dê-se vista ao ERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044785-7 - MARIA SALETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102069-9 - DALVA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.068976-4 - EDITH LUIZA DA FONSECA DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Decisão:Fls. 71 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica . \r\n\r\nProc. 2004.001.010416-8 - PEDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M L VALLADO Despacho:fls. 106 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095347-0 - ELIANA DE CASTRO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 112 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118096-8 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 28 -Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS FALTANTESS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.148994-3 - ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM rEPUBLICACAODODESPACHODE FLS. 213: 1- FLS. 206 - rECEBO AAPELACAOEM SEUS REGULARES EFEITOS. AOAPELADO. AO mp. aPOS, SUBAMOS AUTOS AO e. tRIBUNALDE jUSTICA COMAS NOSSAS HOMENAGENS. 2- fLS. 202- rECEBO OS EMBARGBOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSAOAPONTADA FIXANDO COMO TERMO A QUO DOS JUROS MORATORTIOS A DATA DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023901-5 - ESTHER MALCA DANOWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para fornecer peças. \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114187-4 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.132117-7 - PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO IMEDIATA DA MEDICACAO, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR SEIS MESES ... EM CASODE DESCUMPRIMENTO, RESTARA CARAQCTERIZADO O CRIME DE PREVARICACAO,EMSUA MODALIDADE OMISSIVA , DANDOENSEJO A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO DAS REFERIDAS AUTORIDADESADMINISTRATIVAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009395-3 - FELIZARDA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Republicacaoda sentenca de fls. 56/57: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.068926-6 - GUILLERMO SOTO RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- FLS. 68 - Receboaapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica.. 2- Fls. 75 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106935-1 - FRANCISCA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:fls. 75 - Venha laudo medico para comprovar o nexocausal entre a doenca descrita na inicial e os novos medicamentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122145-8 - ANA CRISTINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.122908-1 - IRENE MACIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO EXPEDIDO OFICIO.AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.159257-7 - ADELSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.053345-2 - JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.090459-4 - BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.167101-7 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.167636-2 - ROSECLEA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167696-9 - MARCO ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Tragaoautor o comprovante de licenciamento (DPVAT 2007) do veiculo apreendido , considerando o que constaa fls. 12. 2- Esclareca o valor devido a titulo de diarias e taxa de reboque. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002955-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SE TIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Certifique o cartorio se houve a citacao de todos os reus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061622-2 - ELZA MARIA LEITE DE ASSIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazode 48 horas,sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AS PARTES SOBRE CALCULO \r\n\r\nProc. 1998.001.047577-0 - MARISA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.112217-2 - CONSUELO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052586) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO COM AS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2004.001.057383-1 - CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Republicacaoda decisao de fls. 147: Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nId: 344574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045920-7 - AUTO ESCOLA BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/125 \r\n\r\nProc. 2004.001.091448-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo, ante a concordância das partes. Venha o depósito da primeira parcela \r\n\r\nProc. 2005.001.056722-5 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\" Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do individuo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensa e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (In \"Programa de Responsabilidade Civil\", 5ª ed., editora Malheiros, p. 98) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inválido o auto de intimação nº 13/04, acostado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.040794-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Despacho:Fls. 264 - Requisite-se o procedimento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.001.132042-4 - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151251-9 - WALDYR IGNACIO BOTELHO, NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA R. SCHMIDT - PGM À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/77 \r\n\r\nProc. 2007.001.040975-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033583-4 - ARNALDO WALDEMIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.001.147472-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.070951-2 - LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.070952-4 - LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.130302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FUNDACAO LEAO XIII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036538-2 - EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a liquidação de sentença se dará através de mero cálculo aritmético. A presente decisão passa a integrar a sentença. Recebo o recurso de fls. 206/208 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2007.001.110485-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COMERCIAL ALIMENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.136881-1 - CLEA PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) AOS AUTORES PARA REGULARIZAÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 233, ESPECIFICANDO QUEM IRÁ RECEBER A RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS (EM UFIR), ASSIM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIA DO CPF DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061951-1 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 140/148 \r\n\r\nProc. 2005.001.068029-7 - DEUZA VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), FÁTIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.12.07, às 14:15 horas. Intime-se a parte autora para prstar depoimento pessoal como requerido pelo Ministério Público. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.145763-7 - ELZA DIONIZIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050673-2 - GELSO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE SEU CPF, ASSIM COMO DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151727-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.082612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.108515-1 - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118715-4 - MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006379-8 - JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.176/185 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.033709-8 - MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando o requerimento de fls. 88, comprovado os argumentos as fls. 89/90, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 05.12.07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062309-0 - RODRIGO LARA DE AZEVEDO, ALESSANDRO DE MELLO AMARAL, ALEXSANDER VELOSO RANGEL, JORGE LUIS BARCELOS, SILVIO DA CONCEIÇÃO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078529-7 - CONDOMINIO ORLANDO ROCAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 443 - Defiro a dilação do prazo requerida (CEDAE) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.035915-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANGELINA DA CUNHA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) À EXPROPRIADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123609-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA BERNARDETE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 167, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 173 e a ausência de manifestação do Exeqüente quanto o despacho de fls. 171, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093738-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:1- Na planilha de fls. 223 dos autos principais o exeqüente inclui diferenças relativas ao período de novembro de 2004 a novembro de 2005, período este que não constou das informações de fls. 216/217. Diga o Embargante.2- Sem prejuízo, oficie-se à SARE para que informe os valores devidos e os efetivamente pagos ao servidor no que se refere à GEE em questão no período acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079421-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) ÀS PARTES SOBRE FLS. 12/12. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041571-0 - JOAO BATISTA ALVES FEITOSA, FATIMA RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE FLS. 247 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091853-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO LOURENCO BANDEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 775/828. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078317-9 (3833) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093738-9A - FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, para que seja este fixado em R$ 8.273,72 (oito mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).Anote-se onde couber. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062309-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTADO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X RODRIGO LARA DE AZEVEDO, ALESSANDRO DE MELLO AMARAL, ALEXSANDER VELOSO RANGEL, JORGE LUIS BARCELOS, SILVIO DA CONCEIÇÃO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:A. AP. AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049048-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Considerando que o Réu é servidor público, segundo consta na inicial, informe o Estado o seu atual endereço ou a sua lotação. \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:...Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica das executadas, determinando a penhora on line de numerários das contas bancárias do sócio LICINO GOMES LOPES, como requerido às fls. 752/754. \r\n\r\nProc. 2003.001.117659-8 - MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ANA CLÁUDIA MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.070569-7 - ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls.59/62 e 63/75 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145132-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008855-9 - ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINE DE CASTRO AMARANTE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151029-0 - ENIR THALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha aos autos as contas dos meses de setembro e outubro de 2005, bem como as últimas contas pagas pela parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.035639-2 - JOSE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 8 CIPM COMPANHIA DE POLICIA MILITAR), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 56/61, 63/64, 70/75, 79/86, 90/91 e 99, bem como pelo manifestação do Exeqüente a fls. 95 e a ausência de manifestação quanto o despacho de fls. 100, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034543-0 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X COMANDANTE DO CRSP-CORONEL PINA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001)), Litisconsorte: RENATA LOBAO CABRAL), Litisconsorte: RAQUEL GOMES BELTRAME), Litisconsorte: FABIO ALEXANDRE BORGES), Litisconsorte: ELIZABETH DA SILVA CARNEIRO), Litisconsorte: ANDREA PEIXOTO DA SILVA), Litisconsorte: NELSILENE OUVERNEY DA SILVA), Litisconsorte: FELIPE ABREU APRIGIO), Litisconsorte: PATRICIA B. DA SILVA), Litisconsorte: LEANDRA DE PAULA E SILVA), Litisconsorte: SILVIANE DE MATTOS BONAN), Litisconsorte: WALQUIRIA SILVA GONCALVES), Litisconsorte: ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA, Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Sentença:Considerando que a Impetrante deixou de dar andamento ao feito, abandonando o mesmo, deixando de promover o regular andamento do feito por mais de quatro anos, conforme se depreende da certidão de fls. 173, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC. Custas processuais pelo Impetrante, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092648-1 - LEONARDO GOMES CUNHA, FERNANDO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A ORDEM. Custas pelos Impetrantes, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110458-2 - SEBASTIAO COUTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegado a segurança e cassando a liminar anteriormente deferida, devendo o Impetrado se valer das vias próprias para a cobrança dos valores eventualmente devidos pelo Impetrante.Custas pelo Impetrante, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150539-4 - SEVERINO MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE VISTORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra o Impetrante a primeira parte do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.090398-0 - JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prestei informações nesta. Ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.124700-1 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 8º da Lei 1.533/51. Custas pelo Impetrante. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.067595-9 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 137 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167436-5 - MARCELO PORTO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Departamento de Transportes do Estado do RJ - DETRO, anotando-se onde couber. Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500008-1 (507) - HORMEZINDA VIEIRA NAYLOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.069442-9 (3240) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório. Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para que cumpra corretamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.127164-0 (5517) - ANITA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043891-1 - RAYMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073170-5 - LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.011522-0 - TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulas as cobranças efetivadas desde março de 1994 em relação aos serviços de água e esgotamento sanitário, até que efetivamente prestados, e para condenar a Ré à devolução em dobro dos valores comprovadamente pagos a este título, acrescidos de correção monetária a partir de cada desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.035591-6 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 123, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 133/136 e a ausência de manifestação do Exeqüente quanto o despacho de fls. 132, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082112-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, EFETUANDO O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DEVIDA AO PERITO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090050-5 - LUIZ ALBERTO MIRANDA E OUTROS, ANTONIO MORAES FILHO, CREZIO VERISSIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA-PROCURADOR DO E.R.J Despacho:Aos Exequentes sobre os cálculos. Fls. 293 - Diga a FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.096030-7 - FERNANDO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X FUNDACAO DER/RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 188/192, 193 E 194/197, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA 02 (DUAS) CÓPIAS DA FL. 182 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS JÁ DIGITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038314-8 - PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.085068-1 - MARIA NAZARETH PINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, devendo a Ré proceder a cobrança conforme o consumo medido ou pela tarifa mínima por hidrômetro. Condeno a Ré à restituição em dobro de todos os valores pagos indevidamente nos dez anos anteriores à propositura da ação, e comprovadamente pagos nos autos, corrigidos monetariamente de cada desembolso, acrescidos de juros de 12% ao ano (doze por cento ao ano) a contar da citação. Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré proceda a cobrança pelo consumo medido no hidrômetro ou pela tarifa mínima sem a multiplicação por economias, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.043551-5 - RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.75/79 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.059712-6 - MARIZA LEMA SUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130403-9 - ALDAYR ALVES DOS SANTOS, ABILIO OLIVEIRA DA SILVA, ALTAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 281/286. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004743-8 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Diga o Autor se já oue a substituição do hidrômetro, informando se está regular a cobrança, trazendo, se for o caso, cópia das últimas contas \r\n\r\nProc. 2006.001.036639-8 - IZALINDA MARTINS KIRK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEK DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:...Enfim, reconhecida a inconstitucionalidade da lei sob comento, conclui-se pela inviabilidade da pretensão autoral. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069027-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.074812-0 - MARCIA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 71/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.092089-4 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Jorge Baptista, tel: 2257-1081. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.098979-1 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de conexão, haja vista que o Autor desistiu da ação proposta pelo Autor na 7ª Vara de Fazenda Pública em face do Município, já tendo sido inclusive, homologada a desistência, não havendo risco de decisões conflitantes. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.130013-9 - SONIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a emsma vir aos autos no prazo de dez dias. Justifique a parte Ré a necessidade de produção de prova prericial, haja vista que o hidrômetro há muito tempo foi substituído \r\n\r\nProc. 2006.001.142534-9 - MARCION CLEITON BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.162/168 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor). Publique-se a decisão proferida na impugnação em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.143867-8 - MARIO PERNAMBUCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Estado do Rio de Janeiro que proceda à extensão do benefício da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais ao Autor, observado, em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas, que são devidas a partir da data de promoção do Autor ao posto de Coronel (21.04.2003), na forma da fundamentação, devendo incidir a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros a partir da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144421-6 - JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147072-0 - ALEX BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.000911-8 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA, TÂNIA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Processo - 2007.001.000911-8Autores: Sueli Fonseca Guimarães e Tânia Maura Alves da SilvaRéus: Estado do Rio de Janeiro e Fundação Cesgranrio S E N T E N Ç AConsiderando o pedido de desistência formulado pelas Autoras a fls. 182, bem como a concordância manifestada pelos Réus às fls. 196 e 197, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno as Autoras ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.003563-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Despacho:Traga a Autora cópia da petição inicial do mandado de segurança mencionado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.030741-5 - ARINDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/80. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031652-0 - MARCELO LAINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 183/213. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054399-8 - CLAUDIA MUNIZ DOS SANTOS GUEDES DA SILVA, MATHEUS MUNIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.001.096406-2 - JOÃO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099068-1 - ALEXANDRE MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.31/32 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Providencie a parte Recorrente cópia da sentença e das razões recursais para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105950-6 - LUIZ CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.66/70 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Providencie a parte Recorrente cópia da sentença e das razões recursais para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149883-6 - LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para demonstração do recolhimento para o Fundo de Saúde, bem como para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último contracheque \r\n\r\nProc. 2007.001.149889-7 - AGNALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o Autor a sua inicial, atribuindo valor à causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151694-2 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, PAULO MACHADO LOMBA, JOAQUIM VIANA DE MELO, ROBERTO LISBOA MAGALHÃES, MARIO EDSON FERNANDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.153043-4 - MARIA GEANI VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ), CBMERJ Despacho:O CBMERJ é órgão da Administração Estadual.; Assim, emende o Autor a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo no que se refere ao segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.154149-3 - GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SCHREIBER (RJ-110183), Dr(a). MILENA DONATO OLIVA (RJ-137546), Dr(a). PAULA GRECO BANDEIRA (RJ-145377)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar a SUDERJ que se abstenha de continuar com novas cobranças referentes às cadeiras perpétuas do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.162930-0 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042478-0 - CREUZA DE FREITAS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078783-8 - RUBENS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Considerando a impossibilidade de conciliação e apresentação de contestação pelo Réu, deixo de designar a audiência prevista no art. 277 do CPC. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.139241-0 - ROCELITO ELIAS CASADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOSMORISSON DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Ao Exequente sobre o bloquio insuficiente, conforme documento que segue \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Considerando todo o exposto, determino: 1.Dê-se baixa na penhora do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 99, sala 2001.2.Proceda-se a penhora dos apartamentos 403 e 405 do Bloco I, da Rua Marques de Abrantes, número 48, Flamengo. Expeça-se a certidão. Expeça-se mandado de avaliação.3.Proceda-se a penhora do bem indicado a fls. 1130/131.4.Defiro o pedido de adjudicação dos bens constituídos pelas salas 2101, 2201 e 2301 em favor da Exeqüente e da sala 2401 em favor da sociedade dos advogados da Exeqüente, nos termos do art. 685-A do CPC (Lei nº 11.382), uma vez que a decisão de fls. 1037 homologou o laudo de avaliação e contra a referida decisão não foi interposto qualquer recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.048959-5 - DJANIRA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049118-1 - MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer o fornecimento do serviço de água no imóvel descrito na inicial e a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (11/04/06), nos termos do artigo 398 do Código Civil/2002. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110875-1 - NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B T PAES (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 162, bem como pela manifestação da Exeqüente a fls 109, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.009521-0 - PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio insuficiente, conforme documento que se segue \r\n\r\nProc. 2004.001.081669-7 - LIDIA GISELLE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 168 - Defiro a vista requerida por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102913-4 - LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que há data marcada para realização de audiência com diligências expedidas, indefiro a vista requerida a fls. 93. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.139206-0 - ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AOS AUTORES PARA FORNECEREM DA PLANILHA ESPECIFICANDO OS VALORES DE FLS. 421 E S.S. EM UFIR, RELATIVO A CADA BENEFICIÁRIO, E PARA FORNECEREM CÓPIAS DE SEUS CPF'S. \r\n\r\nProc. 2000.001.107571-4 - PALMIRA DE SA LEONEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.107571-4 - PALMIRA DE SA LEONEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.049442-4 - SIMONE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150755-6 - EDISON VIEIRA DA SILVA, YOLE DA COSTA CALDAS, NILTON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Venha o resumo dos cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.031770-1 - ALZIRA GALDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106 \r\n\r\nProc. 2005.001.114590-9 - ANA PAULA FONTES DOS SANTOS, SUELI CRISTINA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PG4 ÀS PARTES SOBRE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.073105-2 - ALDEMARINA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084511-2 - GEORGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/66; 2- EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000629-4 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO, SILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 49. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045251-8 - LUCILIA CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061930-9 - MONICA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCORADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099650-6 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES, ELOISA TRINIDAD FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nVistoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006599-7 - SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nId: 344734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.012280-0 - FERNANDO WILLIAM FERREIRA, LUIZ ALFREDO SALOMAO, VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PPATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002)), CONSTRUTORA OAS LTDA, Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), ANGELA NOBREGA FONTI, Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.035446-7 (5044) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001)) X LUIZ EDUARDO SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026141-7 - BIG BAMBINO VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO. DIGAM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081635-3 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 90. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063184-7 - SONIA REGINA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 57/58. A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098705-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X HERDEIROS DE JORGE PECANHA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:FL. 52/60. AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.100028-9 (3006) - MARCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Despacho:FL. 303/305. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723107-8 - RIZETI DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:FL. 48/49. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723116-9 - ILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.148352-0 - HELIO RICARDO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE OLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114296-3 - EDSON DOS REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.166249-1 - PEDRO PAULO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026112-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168837-6 - JORGE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.057228-2 (3734) - WALDOMIRO GONCALVES DIAS, MARILENE PINHEIRO DA SILVA, MARIVALDA GONCALVES DIAS, DAVI GONCALVES DIAS, MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS, WALDOMIRO GONCALVES DIAS FILHO, JERONIMO LUCIO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE O M.T.I, APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000574-0 - CLEITON MORETTO DE MELO, JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA, LICEANNE TAVARES DA SILVA, MARCELO CAMPOS MOREIRA, WILSON DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017005-5 - ALEXANDRINA DA SILVA, KATIA CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.029351-7 - JONALD MARQUES DE OLIVEIRA, SAMUEL SZTYGLIC, SIEGFREID ROSNER GOTTSCHALCK, JORGE FOUTIE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)), Habilitado: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:FL. 547. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.122769-5 - LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:FL. 222. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067916-3 - JARINA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056919-0 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072842-5 - ADRIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:CITE-SE NA FORM DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101057-1 - BERNARDETH FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: AMABELE PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115491-0 - ANDERSON LINDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137508-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 105/106. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. FL. 109/110... \r\n\r\nProc. 2005.001.039160-3 - THAMIRES HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074844-0 - SEVERINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076853-0 - NELIO JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161029-1 - ALFREDO DE MATTOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017540-4 - BETANIA DE ALMEIDA MORETI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:FL. 67. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA DEVENDO O SR. ADVOGADO CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031532-9 - DIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga a autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição em razão do que dispõe o inciso I, do artigo 475 do CPC.Defiro ainda o pedido de tutela antecipada, determinando que se faça a atualização da pensão da autora no montante de 100% do que \r\n\r\nProc. 2006.001.054161-5 - CATIANNI MONTENEGRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:FL. 152/153. A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035416-8 - CARMEN PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102499-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168070-5 - SOLANGE SALUSTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168093-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do aparelho e fitas mencionados às fls. 02, sob as penas da lei.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.171649-9 - DANIELLE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-125041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126427-8 - JOSIANE DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.017295-4 - CLERIO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PG 4 Decisão:Proc.: 2005.001.017295-4DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos e nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009014-1 - DENIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ F.R.DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043109-1 - ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133586-8 - HAMILTON PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Inventariante: MARIA THERESINHA MARTINS HANSSELMAN) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA) Despacho:FL. 179/184. AO ESTADO. \r\n\r\nId: 344736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "344735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.151606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SOLANGE MANHAES NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Apensem-se os volumes do inquérito civil, para que os réus tenham acesso ao que nele consta.Notifiquem-se na forma do art. 17 § 7º da lei 8429/92 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097077-7 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA ( E12/C15 ) (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANERJ S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo os Embargos posto que tem pestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Reinclusão a Corporação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149373-5 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Considerando-se o tempo decorrido entre a data do ato impugnado e a propositura da ação, não se verifica reisco de dano irreparável ou de difício reparação se não for desde logo entregue a prestação jurisdicional. Por essas razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.026364-0 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.001.100150-7 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Despacho:...assim e também pelo fato do processo estar sem adamento há mais e seis anos, indique o exeqüente o endereço do executado para a sua intimação pessoal na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056215-0 - AMADEU JEREMIAS ALVES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove a CEDAE, em 48 horas, o pagamento da última parcela dos honorários periciais, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra, tendo em vista a decisão de fls. 49 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.121077-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da autora para análise do seu pedido de concessão de JG, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134701-9 - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando a matéria discutida neste feito de natureza tributária, este juizo é absolutamente incompetente para processá-lo e julgá-lo, na forma do art. 97 § 5º inciso II do CODJERJ. Por essas razões, declino da competência para a 12ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:...Assim para que possa ser apreciado o requerimento de antecipação de tutela, traga a autora cópia de suas cinco últimas contas pela prestação do seviço de fornecimento de água, a fim de comprovar o seu pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151491-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista qua a presente ação trata de matéria tributária, nos termos do inciso II, § 3º do art. 97 do CODJERJ, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar este feito, razão pela qual declino da competência para a 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Revisional de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:...Não comprovada a hipossuficiência econômica do autor, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolha as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.107427-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X (E7/C12) CARMEN TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F.P.DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125452-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E9/C1), Procurador: MARCIA VIEIRA X ERASTO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Decisão:Recebo a Apelação no efeitos devolutivo, a teor do art. 520, V, do CPC. Ao Apelado e ao MP.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109520-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X VERA LUCIA MATHEUS DE OLIVEIRA Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução.À Embargada e ao MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1993.001.101330-8 (4392) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X M S SOBRAL LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.015512-2 (4480) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X CARLOS MOREIRA LUSQUINOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138780-0 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FOOD AND BEER DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124597-7 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.007295-3 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMOP Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150675-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO X JAIR MARTINS (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157240-0 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 1998.001.188939-0 - EDSON DE JESUS SOUZA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Ante a certidão retro, defiro o levantamento. Expeça-se mandado. Diga o exequente se o valor quita a execução, digo, o débito exequido. \r\n\r\nProc. 2003.001.014620-3 - EDIEGO CONSTANTINO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F.DOS SANTOS (PJ-000001) Regularize-se a representação processual. Cumpra-se o art. 4º L. 1060/50 e venham os 3 últimos comprovantes de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.121487-3 - LUCIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls:275/279: Defiro a dilação de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150198-7 - DENIZE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Por essa razão, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.046308-5 - JORGE LÚCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PARTE RETIRAR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000434-8 - MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.000483-0 - ALAILSON BRITO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FRACISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO (REPUBLICAÇÃO) ...., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042982-7 - MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123243-2 - EDEGAR LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO a segurança, condenando os impetrantes ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.130850-3 - ISACC DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO a segurança, condenando os impetrantes ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093267-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR X Assistente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC Sentença:PRI...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.149922-1 - JOSE QUINTILIANO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIÇÃ Despacho:Defiro JG. Não há nos autos nenhuma comprovação de que houve a apreensão de mercadorias, que não estão sequer descritas pelo impetrante nos autos. Inexistente o fumus boni iuris, indefiro a liminar pretendida.Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150533-6 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087055-9 - ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para que o réu se abstivesse de apreender o veículo da autora, por ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.036818-7 - MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.605/606. \r\n\r\nProc. 2002.001.014325-0 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:Fls176: Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias ao réu.Fls178:Anote-se onde coube. Decorrido esse prazo, defiro vista à autora , que constituiu novo patrono, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.112474-2 - DANIEL BISPO DOS SANTOS (E8/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 248: Diga a Fundação DER/RJ, em 5 dias, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.093178-2 - MARLENE BAETA NEVES MUSSA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Comprovem os réus em 5 (cinco) dias, a atualização da pensão da autora, sob pena de aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 50,00, na forma do § único, do art. 14, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012416-7 - MARIZA DE ARVELLOS PINTO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: (PR MUN) MARCIA V. MARX ANDRADE Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.022576-2 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104701-6 - NELSON FERREIRA CARNEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS (PROC. EST.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141982-5 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acórdao. Aguarde-se manifestação da aprte interessada pelo prazo de 30 (trinta)dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003535-5 - ENEAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070301-7 - JACIRA PEREIRA CABRAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário recentes que comprovem a necessidade no fornecimento do(s) medicamento(s) por ela requerido(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.082556-1 - EDNA DIAS FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091773-0 - ALMIR LOPES DA SILVA (E 6 / C 15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102267-8 - MATILDE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.134791-9 - JACIRA LIMA MACHADO(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:Venha a planilha do débito, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148155-7 - GILSON CORREIA DE OLIVEIRA E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) Despacho:Fls. 74: Comprove o autor a propositura da ação rescisória.Sem manifestação, em 5 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025105-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. , eis que a prova pericial foi requerida pelo réu, fls. 80.Deposite o réu os honorários do perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.040961-0 - JEFERSON FARIAS DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057966-7 - BECHARA JALKH JUNIOR (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: (PR EST) ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls 389/391, eis que não pertence aos presentes autos.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.161869-4 - RENATA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167436-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093229-2 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do §2º, do art. 285-A, do CPC, para responder ao recurso. com ou sem a vinda de contra-razões, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093258-9 - LUIZ MAGNO SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do par. 2° do art 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093260-7 - VALNEIDE DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. cite-se o Réu, na forma do par. 2° do art. 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E, TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093263-2 - JAIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenha a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito. ao MP. Cite-se o réu, na forma do parágrafo 2° do art. 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093300-4 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. cite-se o Réu, na forma do par. 2° do art. 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E, TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114593-9 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os rendimentos líquidos do autor não justificam o requerimento de recolhimento de custas ao final do processo, que sequer tem fundamento legal. Assim, indefiro esse requerimento. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150008-9 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Pretende o autor a concessão de antecipação dos efeitos de tutela a fim de ser determinado ao réu a devolução dos valores que entende foram indevidamente descontados.São requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos de tutela a plausibilidade das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação .No caso em tela , não se verifica nenhum risco de dano de difícil reparação ao autor se não for desde logo entregue a prestação jurisdicional . Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.152004-0 - VIVIEN CLAUDIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X PREVI RIO Despacho:Traga a autora cópia de suastrês últimas declarações de IR.A ação de prestação de contas tem rito especial logo, inacumulável o pedido do item 3, com os demais , na forma do art. 292 § 1º inciso III do CPC. Emende-se a petição inicial . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094669-0 - DEISE LUCIA LIMA DA SILVA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR ESTADO) JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo para o ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127305-7 - ROSA MARIA SPERA PIOVANI (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150675-1 - JAIR MARTINS (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.039599-7 - ADILSON ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147825-4 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.082346-3 - ROBERTO GOMES DOS REIS (E14/C09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.130226-2 (2736) - PAULO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133852-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE FIGUEIREDO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Fls 266: Anote-se onde couber. Defiro às partes dilação do prazo por mais 05 dias para que se ,amofeste, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144621-8 - SILVIA FERREIRA ROSA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.139797-0A - ASCEPDERTJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Ante a ausência de contestação, julgo restaurados os autos do Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Servidores do Proderj I.Diga o impetrante, passados 10 anos da impetração, se ainda tem interesse na causa, valendo seu silêncio como resposta negativa, com a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.102065-5 (3329) - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.145163-1 - LEDA MARIA BAPTISTA VIANNA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA (RJ-048381)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148865-0 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O comprovante de rendimento da autora de fl.19 demonstra que sua situação econômica não se coaduna com sua afirmação de hipossuficiência, e em verdade a contraria.Os rendimentos mensais líquidos da autora, asseverando-se que não há indicação sequer de que são efetuados descontos, são suficientes para a autora arcar com o pagamento das custas processuais sem que isso importe em privações materiais a ela. Observe-se que a autora tem rendimento mensal bem acima da média nacional.É certo que o benefício da gratuidade de justiça não é concedido apenas aos que demonstrem situação miserável, mas a quem não tenha condições de suportar as custas do processo sem que isto acarrete prejuízo do seu sustento ou de sua família, desimportando a existência de empréstimos por ele contraídos.Essa não é a hipótese da autora, cujos rendimentos mensais são suficientes para que ela suporte as custas do processo sem que isso lhe imponha risco ou efetivo prejuízo ao seu sustento.Não se enquadra \r\n\r\nProc. 2007.001.151705-3 - AURORA MAGALHÃES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se. Após a contestação, será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.151722-3 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Citem-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 344735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105304-5 - CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.038857-9 - LUIZ CLÁUDIO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036294-3 - JOSÉ RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ ROBERTO CYRINO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019702-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972), Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:1 - fl. 324325 - Anote-se.2 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028567-9 - IEDA MARIA SOUZA PEIXOTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037752-1 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1 - fl. 94 - Defiro a retificação do nome da ré, na forma requerida. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.103292-0 - NILSON LOBAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150860-5 - ACADEMIA CYBERFIT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:A parte contrária sobre os documentos juntados, vedada a juntada de novos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049101-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue as cobranças de acordo com o consumo registrado no hidrômetro, salvo se inferior ao valor da tarifa mínima, na forma do verbete de Súmula 84 do TJ-RJ.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sob o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.148666-4 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167128-5 - NELSON BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Para exame do pedido de gratuidade,venha o comprovante de rendimento do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050762-3 - EVANETE BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500040-5 (9770) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HELENA RODRIGUES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). RENATA C. CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos valores depositados a disposição do juízo.2 - fl. 374/376 - Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.038556-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declaro incorporado ao patrimônio do Expropriante a faixa de terreno na Rua Poteri, 80, Freguesia do Engenho Novo, fixo o valor da indenização a ser paga pelo Autor no valor correspondente a R$ 34.990,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais), que deverá ser devidamente atualizada e corrigida, e acrescida dos juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, contados do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado no. 70, do E. Superior Tribunal de Justiça, além de despesas processuais e honorários de advogado que fixo 5% (cinco por cento) sobre a diferença referida no art. 27, § 1o, do DL 3365/41.Deixo de condenar o autor ao pagamento dos juros compensatórios, devidos pela perda do bem, porque não houve a imissão provisória da posse.Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2006.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125406-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-JANAÍNA LOPA VALLADO X JORGE RAIMUNDO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do contador. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.065667-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA Despacho:1) Às partes sobre a certidão de fl.422) Reitere-se o ofício de fl.41 para seja informado se já foi feita a transferência determinada.3)Digam em provas. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.079062-7 (4429) - CARMEM ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DO REU), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056953-0 (5788) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: fl. 269/277, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.087052-6 (5897) - ESPÓLIO DE ANA JANUARIA GUSMAN, Inventariante: IDALINA MARIANA MENDES GUSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO E.R.J. E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)), Litisconsorte: MARIA DAS NEVES SANCAO, Dr(a). CAIO MARIO S. PEREIRA OAB/RJ 1012-A (RJ-000000), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.059609-1 - GILMAR RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.085869-5 - CLEUZA MARIA FARIA MONTEBELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.150719-5 - MARCELO DA SILVA LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls.161: defiro o pedido de vista formulado pelo Estado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.056618-2 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Informem as partes sobre o andamento dos Agravos interposto junto ao S.T.J. e S.T.F.. Após será apreciado o pedido de fl. 301. \r\n\r\nProc. 2001.001.110174-0 - JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fl. 454 - Diante da alegada hipossuficiência. Traga o exequente sua última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2002.001.041670-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052644-7 - FABIO DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:fl. 396 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.117314-5 - IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:... Sem prejuízo, apresente o autor planilha indicando os medicamentos e as respectivas quantidades a serem utilizadas pelo autor pelo período de um mês, juntando ainda, na planilha o valor de cada remédio, bem como do total. Devendo sempre que possível ser indicado os remédios genéricos e só na falta deste outro ser indicado. Após será apreciado o pedido de bloqueio. Fl. 200 - Nada a prover, na medida em que acórdão de fl. 89/93 reformou a sentença, devendo o Município efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de seqüestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.070981-9 - SERGIO PARANHOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Ao exequente sobre o informado. Sendo certo que só após a apresentação da planilha da execução se poderá precisar o valor da taxa judiciária.2 - Defiro a remessa ao contador, conforme requerido a fl.92, medidante o pagamento das custas referentes a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.086415-1 - SEBASTIAO AUGUSTO CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA LESSA MAINER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.112783-0 - EDMILSON GALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Citado para pagamento de R$ 250,00 (fl.172), não opôs o MRJ embargos (fl.174).Esgotado o prazo fixado (fl.178), silente o MRJ.Determino, pois, o sequestro on line do valor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085652-3A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091434-1A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: ALICE VORONOFF X SONIA MARIA BERNARD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157872-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA DALVA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Insurge-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o Impugnado atribuiu um excessivo valor à causa, pois o gasto anual com o transporte caso houvesse deslocamento diário seria de R$ 1.344,00.2. O Impugnado, às fls.05, argumenta, em síntese, que o tratamento é por tempo indeterminado.3. Manifestação do Ministério Público, à fl.08, onde opina pela acolhida da impugnação. 4. Com razão, o Impugnante demonstra o correto valor da causa, com o quê deverá passar a figurar. 5. Nesses termos, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.344,00 (hum mil trezentos e quarenta e quatro reais).6. Anote-se onde couber.7. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188327-2 - CILEIDE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.000613-7 - BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110694-2 - GELBIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091434-1 - SONIA MARIA BERNARD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138661-7 - MILANE CORDEIRO ORBE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1 - Cumpra o réu Jaildo Verdan Ferreira o determinado a fl. 67.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.033242-2 - WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE BARBACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.123391-1 (6071) - EDILEUZA BENEVENUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pela D.P.. Findo o prazo com ou sem manifestação retornem ao arquivo. Dê-se ciência a D.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.150408-0 - WILLIAN SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Diante do tempo transcorrido para se cumprir o julgado, expeça-se o precatório, conforme já determinado a fl. 343 dos valores indicados a fl. 310.Sem prejuízo, oficie-se para se atender aos itens a, b e c, requerido pelo M.P..Com efeito, com a vinda das informações requeridas pelo M.P. se poderá comprovar o cumprimento do julgado com o pagamento, o que implicará no cancelamento do precatório expedido, bem como se poderá se verificar a regularidade do pólo ativo com o respectivo aditamento do precatório.Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. no item d de sua promoção.Fl. 441 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111891-6 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Assiste inteira razão o i. representante do M.P..Com efeito, o pedido formulado a fl. 167/191 deve ser feito em ação própria. Nada a prover.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159739-0 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:informe o impetrado, ante o tempo transcorrido, se há resultado do processo mencionado à fl. 178. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139166-2 - ANTONIO DA PONTE RABELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Acolho a cota do MP e manifestação do réu, pelo que julgo extinto o processo na forma do art.267, VI, CPC.Custas ex lege.PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160418-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procura dor: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo Impetrante, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113281-7 - WALFRIDO FERRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AS INFORMAÇOES DE FL.48 AFASTAM AS ALEGAÇOES DO IMPTE., SENDO CERTO QUE O RELATO DO FISCAL (FL.48/49 ), ALEM DE DETALHADO, NAO APRESENTA QUALQUER INDÍCIO DE QUE OS FATOS NAO TENHAM SE PASSADO DAQUELA FORMA. AUSENTE O FUMUS BONI JURIS DESTARTE. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. AO MRJ. APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.117773-4 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X SUPERINTENDENTE DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA Decisão:NAO SE SUBSTITUI EXAME/PERICIA MEDICA POR DOCUMENTAÇÃO, O QUE IMPOSSIBILITA AO JUÍZO, NA ESTREITA VIA DO WRIT, AVALIAR A SITUAÇÃO DO IMPTE. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR POR AUSENCIA DE FUMUS BONI JURIS.E.T.: AO ERJ PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.166433-5 - ARLEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao impetrante para regularizar as custas judiciais, conforme certidão de fl.12, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168281-7 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:É fato que a liminar deverá ser cuidadosamente apreciada ante à série de supostas ilegalidades elencadas pelo impetrante.Contudo, por ora, como a empresa vencedora já está prestando serviços à Administração Pública, não há o periculum in mora, razão porque indefiro, por ora, a liminar.Notifique-se, com urgência, a autoridade dita coatora.Após, será reapreciada a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.161943-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 299. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500264-3 (1602) - GLAUCIO PACHECO BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Decisão:1 - O pedido de partilha, bem como de intimação da mãe do menor Lucas Marques Martins deverá ser feito no juizo competente. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores a que fazia jus Ramundo Martins, colocando-os a disposição da 10ª Vara de Orfãos e Sucessões, onde tramitava o inventário.3 - Oficie-se ao juízo da 10ª Vara de Orfãos e Sucessões, encaminhando cópia da presente, bem como de fl. 2028/2030.4 - fl. 2084/2094 - Ao Município.5 - fl. 2095 - Ao Municipio. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1992.001.034333-5 (3706) - MARIA HELOISA DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LETICIA SARAMAGO BONIFACIO (RJ-095979), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA A AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.059664-2 - VALDIRA SILVA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156423-3 - ALVARO MARTINS DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (republicado por inocrreção). \r\n\r\nProc. 2001.001.018277-0 - EDELVITA DA TRINDADE PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Ao Contador, conforme requerido pelo M.P..2 - Traga o exequente procuração atualizada, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.084978-7 - ANA CRISTINA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085884-3 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 320.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ PRECATÓRIO JUDICIAL - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.092584-6 - FABIO ADRIANO DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100050-0 - RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ADRIANA CHALADOVSKY LOPES (RJ-110686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031017-9 - ALESSANDRA CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.068931-4 - ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:fl. 164 - Defiro a expedição de guia, devendo o Município juntar a mesma paga em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância, na medida em que, já expirado o prazo para pagamento determinado à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2003.001.072311-5 - THEREZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:fl. 330 e fl. 331 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081422-4 - MANOEL DOS SANTOS HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT AALVES (PJ-000001) Despacho:Considerando que já houve citação do réu para cumprir a obrigação de fazer (fl. 235), esclareça o exequente se a mesma não vem sendo cumprida, devendo o mesmo juntar cópia de seu último contracheque, devendo ainda esclarecer se pretende promover a execução por quantia certa, diante dos cálculos de fl. 217/278. \r\n\r\nProc. 2003.001.152660-3 - ORLANDO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 309 - Anote-se.2 - Oficie-se, para se atender ao requerido a fl. 311, item b.3 - Antes de apreciar o pedido contido no item a de fl. 311, esclareça o exequente a rúbrica GEE-Decisão judicial, constante em seu contracheque de fl. 313. \r\n\r\nProc. 2004.001.060542-0 - ANDREZZA COUTINHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTU TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072060-8 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.128706-4 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.137772-7 - VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. ESTADO) Despacho:1 - fl. 315 - Dê-se vista, conforme requerido.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.143282-9 - VAGNER FERNANDES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.146572-0 - THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005942-6 - VALERIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018106-2 - DENILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.038802-1 - ULISSES TEIXEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040872-0 - ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA E OUTROS, Assistente: ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:... Assim, admitir o ingresso do IPERJ, de ofício e após a decisão saneadora, é decisão equivocada que não pode subsistir, por mais louvável que tenha sido o intuito do i. colega que proferiu a decisão.Deste modo, chamo o feito à ordem para determinar a nulidade dos atos processuais a partir de fl.147.Preclusa esta, voltem conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.058799-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065169-8 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097969-2 - JOSE AMADO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:1 - fl. 203 - Atenda-se.2 - fl. 200/202 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107395-9 - NILO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.117129-5 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1 - fl. 203/209 - Intime-se a Secretaria de Administração Penitenciária para cumprimento.2 - Após a expedição do mandado cumpra-se fl. 207. (À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 203/209 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.122606-5 - HERCULES DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.133291-6 - ROBERTO ALBANO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DRª. DANTE BRAZ LIMONGI (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145455-4 - JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X INSTITUTO DE PREVIENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009689-9 - MICHAEL DOUGLAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017356-0 - LUCAS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.036463-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; PARAROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.043561-0 - DARCY COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, conforme requerido pelo perito. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078011-7 - ROSA MARIA JOAQUIM JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Considerando que a execução proposta refere-se à honorários advocatícios, e não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas para a execução. Feitos os recolhimentos, cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127779-8 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.130723-7 - MURILO BONELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.135374-0 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:1 - fl. 50 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139922-3 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em provas, justificadamente. Após ao M.P.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.142434-5 - MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Renove-se a diligência encaminhando-se cópia dos documentos tazidos pelo autor a fl. 49/51.2 - Tragam as autoras cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143335-8 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que à parte ré informe se pretende produzir a prova pericial, em face da inversão ora deferida. Defiro, desde logo, a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova, bem como se insiste na produção da prova pericial diante da inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144011-9 - IVONIZE CASTRO RUFINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 109/110 - Ao autor sobre o documento junto pelo parte ré.2 - Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.144372-8 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: MARIANA LOJAS TAPIAS Decisão:Considerando que a única prova requerida foi a documental, bem próximo está o momento da prolação da sentença.por tal motivo, e, ainda, porque as deliberações cujos efeitos o autor pretende suspender datam de 2002 e 2004, não vislumbro qualquer preculum in mora a justificar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Indeferindo-a, pois.Venham os documentos em até 10 (dez) dias. Se juntados, à parte contrária, dispensada nova conclusão para esse fim.Após ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.001.157872-6 - MARIA DALVA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158439-8 - BRUNO VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - Oficie-se a Fundação CESGRANRIO para que informe a classificação final do autor bem como a cor de sua prova e o nº de questões de informática que o mesmo obteve acerto.2 - Oficie-se a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para que informe o nº de vagas oferecidas, o nº de vagas preenchidas, inclusive por terceirizados, bem como a classifiocação obtida pelo autor.3 - Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159442-2 - MANOEL ANTONIO DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - fl. 61- Aguarde-se o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação de fls. 55/58 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 23). Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004796-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Por força da norma contida no artigo 104 da Lei 8078/90 e artigo 21 da Lei 7347/85, diga o autor se pretende a suspensão desta ação individual. \r\n\r\nProc. 2007.001.010509-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Por força da norma contida no artigo 104 da Lei 8078/90 e artigo 21 da Lei 7347/85, diga o autor se pretende a suspensão desta ação individual. \r\n\r\nProc. 2007.001.010967-8 - JACKSON ARAÚJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.019865-1 - SERGIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS ABRUNHOSA Despacho:Ao autor para esclarecer sua manifestação diante dos termos do pedido. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.025842-8 - IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - fl. 59 - Anote-se.2 - fl. 30/32 - As partes.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.039184-0 - LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1 - Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.100252-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163528-1 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.164194-3 - MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça (fls.02).Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, ante à falta da prova pré-constituída, qual seja, documento comprobatório de quanto estaria percebendo o falecido se vivo fosse.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contracheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166502-9 - EDMILSON CALDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:1. Ao autor para retificar o pólo passivo da demanda, pois \"Governo\" não possui personalidade jurídica. Prazo: dez dias sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único, CPC).2. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, mister se faz a comprovação do rendimento do autor. Assim, venha o último contracheque no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.167583-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X ZÉLIA DE SOUZA BRITO Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fl.92, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento (art.257 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035148-9 - TANIA MARA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora os medicamentos devidamente indicados à fl.12, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168941-1 - IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.42/43 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.43, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.42/43.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER 4 CÓPIAS DE FLS. 45 E 2 CÓPIAS DE FLS. 42/43.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Os autos do processo não estão em cartório, logo, não há como decidir a presente petição. Se o TJ prolatou decisão favorável ao peticionante, deve este dirigir seu reqto. ao TJ ou aguardar o retorno dos auto à Vara. \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.500212-2 (1085) - MERHY CURY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083182-9 - ROSINELI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156483-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 214/256, ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138579-0 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva, qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.029621-1 - JOSENILDO DA SILVA EGITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.166720-8 - WAGNER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça (fl.02) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.051437-4 - ADALTIVA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE M. SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:fl. 458 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113670-0 - MARTA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o IPERJ ao pagamento à autora da pensão previdenciária no correspondente a 50% do total, a contar de 11/11/1997 (data do óbito do ex-servidor), sendo corolário o pagamento das diferenças em atraso desde então.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observado em relação à autora e às segunda e terceira rés o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150442-0 - GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163747-0 - NILZA CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034846-6 - JOSELE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:fl. 129 - Justifique a parte ré o requerimento, diante de fl. 100, ou diga se desiste do documento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164586-9 - ILMA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor , para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 344737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.069187-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, eis que a citação ocorreu em março de 2006. Após, cls para apreciação do pedido de fls. 215. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147916-3 - ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Fls. 233/234: às partes sobre resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.000766-1 - AERODATA AEROESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREIT (PR-024703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a apelação de fls. 318/334 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.068863-2 - CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVESSOS SETTE (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.014041-0 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.001.103221-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 52, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.110680-8 - ELIAS ANTONIO NAZARETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 121/124: diga o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116370-0 - ROGERIO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Ao cartório para desetranhar as fls. 06 e 18, que deverão entregues ao patrono da parte Autora, uma vez que se encontram completamente em branco. Após, renumere-se o feito. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163065-9 - URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 54, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005773-3 - ARILDA PEREIRA DA SILVA, WLADMIR CARVALHO DA SILVA, MÔNICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI, MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO PAULA, ALEXANDER DE ABREU GOMES, JOSIAS DA SILVA JÚNIOR, JOSILDA COSTA MARINHO, MARILENE PEREIRA MESQUITA, JANETE MARIA DE MEDEIROS, RAFAEL VARGAS DOS SANTOS, ANGÉLICA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Defiro o desentranhamento da contestação de fls. 304/325 vez que não pertence aos presentes autos.2)Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054743-4 - CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Face ao valor bloqueado, diga o credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.114604-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADOR DO ERJ Decisão:Considerando que o Impugnado pretende, na ação principal, a reparação por danos morais, tendo formulado pedido genérico, não se mostra razoável que atribua à causa o valor de R$ 300.000,00, eis que transferiu ao julgador a fixação do valor que entender cabível.Assim, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Custas pelo Impugnado, na forma do art. 20, parágrafo 1o, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131337-6 - LUCIA DA PENHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Esclareça a parte autora, inequivocamente, se pretende a inclusão da SUPERVIA no pólo passivo, ou a substituição, fazendo constar somente a SUPERVIA na polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 1999.001.088002-2 - HILTON MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101708), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 344/347 no seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, ao MP, se interesse tiver. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.050515-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:A questão atinente à fixação de verba honorária para a fase executória já foi decidida às fls. 195, assim, nada mais a prover.Diante da promoção do MP às fls. 213/214, cumpra-se fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1- Fls. 906/913: cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 886: às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106505-5 - ZELIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151056-7 - ALZIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.053916-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA, LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061467-7 - REGINALDO JOSE MOZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076711-1 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA, SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, SEBASTIAO GABRIEL MARRASCHI, MARIO DINIZ DA SILVA, ANDRE MARCO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081152-5 - JOAO LUIZ ESTEVES NASCIMENTO, EDIR FRANCO DE CASTRO, LAURO PIETROLUONGO, CARLOS AURELIO PAIVA CAMACHO, EDUARDO MIRANDA RIBEIRO, OSVALDO SANTIAGO JUNIOR, MARCO ANTONIO MERHEB, JOSE AGILDO GARCIA DUARTE, LUIZ CLAUDIO LOURENCO VIEIRA, MAURI BARBOSA DA FONSECA, NILTON DA CONCEICAO JERONIMO, UMBERTO MATOS DE AZEVEDO, ALVARO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128794-7 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155295-3 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.100/106 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Diante da promoção do MP às fls. 86 a apontar a ausência de interesse público na presente demanda, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075805-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pelo Autor que protestou pela produção da prova às fls. 144. Indefiro a produção de prova oral, visto que em nada acrescentaria ao conjunto probatório, principalmente diante do deferimento da prova pericial, essencial para o deslinde do feito. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.114604-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição - tel: 2275-4098/2542-4758/9971-7523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Indefiro a expedição de ofício aos hospitais, eis que a prova pericial poderá comprovar a existência e extensão das lesões apontadas. Defiro a expedição de ofício a 29ª DP, como requerido pelo MP. Indefiro a expedição dos ofícios às empresas jornalísticas, considerando que o nome dos jornalistas já consta dos documentos de fls. 30/32. Defiro a prova documental suplementar requerida pelo Réu, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.049267-1 - ESPOLIO DE BENTO CESAR GILBERT (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SIVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.099928-7 - RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400)) X COMANDANTE DO SEGUNDO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121708-6 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Fls. 88; Indefiro, pois cabe ao Impetrante providenciar o pagamento da multa e das diárias. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031679-4 - JAIRO GREENHALGH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Face à certidão cartorária de fls. 71, v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106394-4 - ALIPIO MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUIERA) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154885-2 - JOSÉ RIBAMAR FRAZÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho: Para a preciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Impetrante trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163423-9 - LUÍS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Impetrante trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos ou a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095827-0 - MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130857-9 - FERNANDO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.081162-4 - THOMAZ PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:...Expeça-se o respectivo mandado no valor acima indicado em conta de titularidade o Réu junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta-corrente 04042-3, devendo o banco proceder à transferência desta quantia para conta judicial à disposição deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação das penalidades legais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.063867-9 - NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Sobre os termos da certidão de fl. 109, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041558-9 - DOMINGUES VENANCY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048613-4 - ZULEIDA SCHAEFER DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057716-4 - SINEZIO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/72 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.077291-0 - ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTD. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114692-6 - UBIRACI AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131910-9 - SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.149/155 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045321-0 - RITA PINHEIRO FALCAO PEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao IPERJ sobre o novo endereço da parte autora, conforme solicitado às fls. 178/181, devendo se manifestar, ainda, sobre o ofício de fls. 195.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063468-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1- Venham aos autos os documentos mencionados na contestação pelo ERJ, conforme requerido pelo MP.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109638-0 - MARCIO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142038-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY- PROC. ERJ Despacho:1- Fls. 19: às partes.2- Em réplica.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033138-7 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 30/42. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089754-1 - CELSO COELHO DE MATTOS, ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, LUCIA VAL DE MATTOS, MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA, SYLVIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103418-2 - MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 110/113: cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 83/102: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167368-3 - EDIVAL ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.134307-5 - DULCINÉIA ARRUDA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora o medicamento EMBREL 50 MG, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032894-7 - EMERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103652-5 - DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Para a efetiva regularização da representação processual é necessária a vinda da procuração assinada pelo curador do autor MANOEL DOMINGOS DA SILVA, conforme certidão de curatela à fl. 53, outorgando poderes ao advogado José Francisco Nicandio. Proceda o autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041694-0 - JOÃO GABRIEL RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085082-2 - ROBERTO EMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho: Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 2, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137963-8 - ESPÓLIO DE THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Face à certidão de fls. 280, venha a diferença de taxa judiciária e custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.019741-0 - SEBASTIAO FULGONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101561-3 - STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 59/62 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052469-1 - MARILUCE CAVALCANTE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNI CO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1- Desentranhe-se fls. 73/85, devolvendo-se ao patrono, eis que as contra-razões foram apresentadas em data anterior à apelação.2- Recebo a apelação de fls. 86/96 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045088-1 - LUCIENE ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Proceda o cartório à renumeração do feito a partir de fls. 27 por conter erro.Às partes, sobre fls. 26/28.Após, ao MP por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046001-1 - GUIOMAR BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes, sobre fls.36/38.Após, ao MP por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134643-0 - ELIANE CAVALCANTI VIANNA, PAULO CESAR CAVALCANTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 344739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.092540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO CREDOR (ESTADO/RJ), SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.152255-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 146/150 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 158. À parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115955-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST E/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/90 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS), SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS), FERNANDO ARAÚJO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I.PERITO E, APÓS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO,VINDO CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015360-6 - SEBASTIANA NEVES NUNES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS APRTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Decisão:Intime-se o Sr. Comandante-Geral da PMERJ, na forma do requerido pelo MP, fixando prazo de 5 dias para resposta, sob as penas da lei.Com a resposta, às partes e ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067611-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARINA CAETANO RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011684-1 - ARMANDO AFONSO TORRES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.115 A 141 E, APÓS AO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 213: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela CEDAE, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Após, à parte autora, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 186: Defiro o pedido de vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086929-6 - LUIZ CARLOS DOMINGOS DE SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 40, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Providencie o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a juntada aos autos da cópia da petição inicial, senteça e eventuais acórdãos, bem como a certidão de trânsito em julgado constantes do processo n.º 2002.001.086.443-2a que faz referência em sua peça de defesa. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102654-9 - RODRIGO DA SILVA MELLO E/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 59/62, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121246-1 - ALEXANDRE LOPES NOVAES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa (fls. 120).Proceda a Serventia à alteração da capa do processo para Rito Sumário.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/11/ 2007 às 16:15 horas;Cite-se e Intimem-se; com o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149452-1 - MARCELO LANDI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Assim, como não elidida ainda que em sede de juízo perfunctório a presunção de ilegalidade do ato administrativo impugnado, eis pendente de dilação probatória, está ausente o fumus boni juris. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pretendida na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017020-3 - KÁTIA DYRCE MORTONI FRANCISS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.067611-1 - MARINA CAETANO RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos insumos descritos na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando parcialmente os efeitos da tutela anteriormente concedida, tornando sem efeito apenas a parte que se refere ao leite desnatado.Deixo de condenar o 2º réu nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra. Deixo de condenar o 1º réu, em virtude da sucumbência recíproca.P R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167351-8 - NATHÁLIA ROKBRAND A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA RECEITUÁRIO MÉDICO EXPEDIDO POR MÉDICO INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167984-3 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA NETO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA RECEITUÁRIO MÉDICO EXPEDIDO POR MÉDICO INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC .... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165909-1 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:1 - Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC, efetuando eventual recolhimento de custas e taxa judiciária, se for o caso. Intime(m)-se. 2 - .... DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125742-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E/C 07 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES - PGM republicação do despacho de fls. 377 e 377v - \"1- Primeiramente, esclareça o Municipio se ingressou nos autos como opoente (art. 56 CPC). TEndo em vista que o Municipio alega ser proprietário da área objeto da lide, afigura-se indispensável aà regularização da relação jurídica processual, permitindo, inclusive, o reexame da medida liminar anteriormente deferida. 2- Re-reatiiquem as partes o processado. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074695-0 - JOSE GUINODI (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO ÀS FLS. 285/286. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051567-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO (PG - 4)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= Decisão:Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde abril de 2001, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob as penas da lei. Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP .... \r\n\r\nProc. 2006.001.063992-5 - SIMONE CESAR GUSMAO(B/C07), RAPHAEL DANILO CESAR GUSMAO MARTINS, Assistente: SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 85, intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde maio de 2001, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob as penas da lei. Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, ...Remetam-se os autos ao Contador, conforme requerido à fl. 84 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - Fl. 132: Defiro. Devolvo o prazo para a parte autora se manifestar sobre fls. 128. 2 - Renovem-se as diligências de fls. 133/134, fixando o prazo de CINCO dias para resposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.099124-7 - JOSIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LIMA C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/90, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) - Em réplica. e, 2) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.170640-8 - FLORENTINA DA SILVA VIEIRA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:Providencie a parte autora cópia dos documentos de fls. 14/16 para instruir o mandado de intimação, de forma legível. Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE ... sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: .... Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 344772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121072-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:15 HORAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.52 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 344759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Manoel de Oliveira Santos \r\n\r\nR.G.: 07346899-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/001295-5 \r\n\r\nADVOGADO: Felipe Chalfun Florentino \r\n\r\nOAB: Rj128266 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Como Também a Pena de Multa, Face a a Prescrição da Pretensão Executória. Expeça-se Alvará de Soltura, Se Por Outro Motivo Não Estiver Preso. Recolham-se Os Mandados de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Jean Carlos Silva da Costa \r\n\r\nR.G.: 11384860-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/027920-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial Requerendo Cópia do Contrato Social da M.e. (Fl.373) \r\n\r\nAPENADO: Robson Oliveira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08437894-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/030592-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Lopes de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120283 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho a Promoção Ministerial, às Fls. 115 Como Fundamento Para Converter a Prd em Ppl.\" \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10583514-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/072628-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ernani Moreira Furtado \r\n\r\nOAB: Rj075610 \r\n\r\nDECISAO: Promoção de Fls. 138 . \r\n\r\nAPENADO: Rogério de Oliveira Salvador \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/095231-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"Expeça-se 2ª Via do Benefício\" \r\n\r\nAPENADO: Wispineli Macário dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13199386-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/019370-0 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Dias Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj106890 \r\n\r\nDECISAO: Venha Aos Autos Cópia do R.o. e do P.d. Mencionado Nesta Petição, Visto que Tal Providência Incumbe À Parte \r\n\r\nAPENADO: Diego Luiz de Albuquerque Claro \r\n\r\nR.G.: 12015509-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/061991-1 \r\n\r\nADVOGADO: Janaina Xavier da Silveira Alves \r\n\r\nOAB: Rj137810 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 122. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Marques da Guarda \r\n\r\nR.G.: 13498748-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/070595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Saraiva Knoeller \r\n\r\nOAB: Rj025976 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa (Fls.124/125) \r\n\r\nId: 344563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344565": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Tereza Fonseca Goncalves \r\n\r\nR.G.: 07347654-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/036550-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fls.348/349. \r\n\r\nAPENADO: Peng Shengbo \r\n\r\nR.G.: 13456303-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/007457-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Fabiana de Mattos Setúbal \r\n\r\nOAB: Rj114942 \r\n\r\nDECISAO: Explicação do Pedido de Fls 195 : Tempo de Permanência , Comprovante de Passagem. \r\n\r\nAPENADO: José Augusto Portella Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 81272783-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/040457-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavia Serrão Sanz \r\n\r\nOAB: Rj100108 \r\n\r\nDECISAO: Requer a Necessária Comprovação do Alegado na Petição de Fls.249 \r\n\r\nAPENADO: Arnaldo Cypriano Neto \r\n\r\nR.G.: 11924951-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/043369-9 \r\n\r\nADVOGADO: Vanderlei Aparecido de Bastos \r\n\r\nOAB: Rj061694 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Dfesa Sobre a Promoção do Mp de Fls 46 \r\n\r\nAPENADO: Jorge Leite dos Santos \r\n\r\nR.G.: 06669336-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/056965-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp as Fls 159 \r\n\r\nAPENADO: Nilton Teixeira da Silva \r\n\r\nR.G.: 04527218-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/074323-3 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Moraes de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj133231 \r\n\r\nDECISAO: \"Homologo Os Cálculos de ...Defiro O Requerido...\" \r\n\r\nAPENADO: Felipe Espose Soares \r\n\r\nR.G.: 20476326-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0150088-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: Execução Provisória - Duplicata da Ces Nº 2006/01075-5 \r\n\r\nAPENADO: Edson Luiz dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10040593-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0159293-4 \r\n\r\nADVOGADO: Plinio Cardoso de Menezes \r\n\r\nOAB: Mg54612 \r\n\r\nDECISAO: Execução Provisória Duplicata da Nº 2005/11175-2 \r\n\r\nId: 344565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8543 JOSE MARCONE SOARES DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 23989249-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8544 ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498012-7 \r\n\r\nNº: 8545 JOÃO BOSCO RESENDE \r\n\r\nR.G.: 06476211-5 \r\n\r\nNº: 8546 LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24055620-9 \r\n\r\nNº: 8547 LUIZ CLÁUDIO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20059598-1 \r\n\r\nNº: 8548 SILVIO DOS SANTOS ORTIZ \r\n\r\nR.G.: 05585234-7 3a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8549 ADRIANO PAULINO \r\n\r\nR.G.: 13502702-7 \r\n\r\nNº: 8550 ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21506163-1 \r\n\r\nNº: 8551 ALEX RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20577763-4 \r\n\r\nQuebra Nº: 8552 ALEXANDRE CARLOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10369862-7 \r\n\r\nNº: 8553 ALEXANDRE CLEMENTINO FIRMINO LEITE \r\n\r\nR.G.: 24148774-3 \r\n\r\nNº: 8554 ALEXANDRE DA SILVA LAU \r\n\r\nR.G.: 11495988-5 \r\n\r\nNº: 8555 ANDRE ALVES ZEITUNE \r\n\r\nR.G.: 07319280-9 \r\n\r\nNº: 8556 BRUNO DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20574993-0 \r\n\r\nNº: 8557 CARLOS MARTINS TINOCO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20269713-2 \r\n\r\nNº: 8558 CARLOS ROBERTO PEIXOTO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 22245552-9 \r\n\r\nNº: 8559 EVANDRO DE LIMA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11495346-6 \r\n\r\nNº: 8560 FABIANA GOMES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10472162-6 \r\n\r\nNº: 8561 FABIO JUNIOR DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21025963-6 \r\n\r\nNº: 8562 FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21193331-2 \r\n\r\nNº: 8563 HUDSON PINSANI BARBOSA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12432814-7 \r\n\r\nNº: 8564 IRINEU LANDIM FILHO \r\n\r\nR.G.: 07978694-3 \r\n\r\nNº: 8565 JAIR RODRIGO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 20694874-7 \r\n\r\nNº: 8566 JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09853801-0 \r\n\r\nNº: 8567 JOSÉ BENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10589284-8 \r\n\r\nNº: 8568 JOSÉ PAULO MEIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08115830-5 \r\n\r\nNº: 8569 KLEBER DE ASSIS DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 12324484-0 \r\n\r\nNº: 8570 LEANDRO MARQUES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11086854-4 \r\n\r\nNº: 8571 LEO DE SOUZA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 12193603-3 \r\n\r\nNº: 8572 RAFAEL SANTOS SARAIVA \r\n\r\nR.G.: 20487241-0 \r\n\r\nNº: 8573 RODRIGO BRAGA TAVARES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10689193-0 \r\n\r\nNº: 8574 RODRIGO MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10296832-8 \r\n\r\nNº: 8575 THIAGO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 99905982-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 8576 VALTER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12935534-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8577 ANDERSON RIBEIRO FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 11789250-5 \r\n\r\nNº: 8578 CLAUDIO AURELIO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08250769-0 \r\n\r\nNº: 8579 FAUSTO NEPOMUCENO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20283197-0 \r\n\r\nNº: 8580 HELDER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20181657-6 \r\n\r\nNº: 8581 HELIO RODRIGO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22255023-8 \r\n\r\nNº: 8582 VALDEIR FERREIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 05207041-4 \r\n\r\nNº: 8583 VANDILSON JACINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22337589-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 344566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.013321-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DANIEL RODRIGUES ANTUNES Despacho:\"Designo o dia 26/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 106), ...\" \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.054092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO SD.PM.RG.73.756 Despacho:\"... Designo a data de 06/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Ellen Luci Pinheiro Diniz (fls. 118), ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.009896-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO BATISTA DA CONCEIÇÃO SD.PM. RG.70.875 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) As partes se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.026145-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ENILSON DA CUNHA ROSA SD.PM.RG.65.850 E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 31/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 110/111), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão; Art. 242 do Cpm - Roubo, &2º,II,AMBOS C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREVISTAS NO ART.70,II,\"g\" e \"I\",NA FORMA DO ART.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.142615-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES), ADRIANO MACIEL DE SOUZA), EDUARDO FELIPE FERREIRA DE HOLANDA Despacho:\"... Designo o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, para ... oitiva das testemunhas Fábio Cerqueira Couto e Fátima Honorina Gonçalves Souza, ... À Defesa para apresentação de quesitos a serem respondidos pelas testemunhas Antonio Carlos Bernardes e Elisiane Souza Couto.\" \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.010540-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X UBIRANI SOARES), MARCOS SIQUEIRA COSTA Despacho:\"Designo o dia 04/03/2008, às 15:00 horas, para ... audiência de Prova de Defesa (fls. 522 e 530), ... à Defesa do acusado Ubirani e ... demais Partes para ... quesitos a serem respondidos pela testemunha Maria Luiz Russo.\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.107081-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), DARIO ARCANJO DE MATTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:\"... ficando, desde já, designado o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Vanderley Ribeiro da Costa Junior (fls. 187), ... Defiro a expedição de ofício ao Banco Sudameris, ...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.096724-5 - LEANDRO MARTINS DOS SANTOS X Paciente: MARCO VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Ao advogado para que tome ciência da Sentença. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.113638-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X GUTEMBERG NASCIMENTO CAMPOS E OUTROS Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 25/10/2007, às 13:30 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.081524-0 - MARCELO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929), Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE Ao advogado para que tome ciência da Sentença. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1994.001.073885-1 (9349) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADAUTO DA SILVA POLLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 107.303 ALEXANDRE MOURA COELHO, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 344756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ANTÔNIO SABINO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S. A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS SANTOS MALTO (Dr(a) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ-078138) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIVALDO DOS SANTOS SOUTO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARRETO DE ABREU (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ABREU DE MORAES (Dr(a) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ-133317) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ-064414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MADEIRA RODRIGUES (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ-026416) \r\n\r\nRecorrido : ENYR AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA ENCARNAÇÃO CASTRO (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-139739) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FRANCISCO MONSORES (Dr(a) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ-045010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO FLOR RODRIGUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI NÉRIO BARRETO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAPOSO BONGOSTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CRUZ BORGES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA PACHECO DE LIMA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARTINS FERREIRA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS ANJOS (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES DUARTE DIAS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BASTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR RAMOS (Dr(a) Carla Denise da Silva - OAB RJ-063203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO FERNANDES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.052929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA CARNEIRO MADUREIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR LOREIRO (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ-126577) \r\n\r\nRecurso 2006.700.005350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI- TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA SILVA SOARES (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARBOZA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÂNDIDA DE SOUZA DAS NEVES (Dr(a) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ-042808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CABRAL (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO LUIZ NEVES NOGUEIRA (Dr(a) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ-035506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS GOMES (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Dr(a) Anderson Rosa Santos - OAB RJ-132894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA LUCIA DA COSTA DE AZEVEDO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA VIA TOP RIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVA DE PAULA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ PEREZ DE ANDRADE (Dr(a) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ-098469) \r\n\r\nRecorrido : ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA VILMA PISSIALI (Dr(a) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ-110575) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MESQUITA SILVA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DA SILVA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EUGENIO DO ESPIRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA GASPARINI (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA MACHADO CARDOZO MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MERILDA AMORIM PENA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO DE LIMA DIAS (Dr(a) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ-025036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GIULIANO DE SÁ CARVALHO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO ALEXANDRE SILVA SILVEIRA (Dr(a) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ-111965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNLP PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO REGINA BRITO (Dr(a) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ-053794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DE ARRUDA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - SAÚDE (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : ANTHERO ALBINO ALVES DE MEDEIROS (Dr(a) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ-135807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR DE MEDEIROS SERRANO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.050430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA MONIQUE BARRETO MOTA (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ADERLINO PORFIRIO FERREIRA (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050493-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR COSTA (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO LANDINI VIEIRA DE MATTOS (Dr(a) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ-117692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DE ALBUQUERQUE GOMES (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DS SANTOS (Dr(a) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ-101002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR BISPO DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : TUBA GAZ (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA ALMEIDA COUTINHO (Dr(a) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ-068852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY ALVES DA COSTA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128, Dr(a) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ-118138) \r\n\r\nRecorrido : VILMA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARIA ARAUJO VARGAS (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050973-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : HELIO RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) João Coroa de Andrade - OAB RJ-084712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PEREIRA BRAGA (Dr(a) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ-122959) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN NOGUEIRA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADSECO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.051197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANUBIO MÓVEIS (ARAPUÃ) (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PEREIRA MARQUES (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA FERNANDES DE ARAUJO (Dr(a) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ-117248) \r\n\r\nRecorrido : IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA MOREIRA DE ABREU (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC DE SOUZA RUBERT & OUTRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVIA CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ALVES VIEIRA (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES FAGUNDES (Dr(a) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ-123902) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO PARK ESTACONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GERT DELMONTE (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO SOBRINHO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : OS MEMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Dr(a) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ-128806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON BERBERT (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Dr(a) João Batista Lima Francisco - OAB RJ-026663, Dr(a) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ-139715) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE SOUZA RABELO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEPHITALI FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MELQUIADES DA SILVA PENETRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nId: 345298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/10/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.046098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ-136565) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA RITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ-045912) \r\n\r\nRecorrido : VIA MOSELA 1602 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PASSOS LOBATO (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DE JESUS SANTOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TADEU GIANNINI DOMIGUES (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : CAIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ-063767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARQUES DA SILVA SOARES (Dr(a) Eliane Torres - OAB RJ-126289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BERNARDO MENDES (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ-127523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR MENDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA ELIANE SANTANA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : HOSANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ-133581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ROCHA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCÍLIO DE SOUZA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VILMA BITTENCOURT (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ABREU DE FARIA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ERICA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ-105822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAMAR MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : CIA BRASILEIRA DE MEIO DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PINHEIRO GUIMARAES (Dr(a) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ-047889) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MENEZES DA SILVA (Dr(a) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ-138784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RIBEIRO DE ALMEIDA COUTO (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA NERY DE FREITAS (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA SILVA AMIM (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HILDEBRANDO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ-097235) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.053556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Dr(a) Regina Celia Coimbra Notini - OAB RJ-103087) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON LIBANIO DA CRUZ e outros (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA (Dr(a) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ-091992) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DO NASCIMENTO PARISI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DUARTE PEDROSO (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MOREIRA BENIGNO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA e outros (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERBERTH DOS REIS MEDEIROS e outros (Dr(a) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ-129155) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE BARBARA CHASTINET RIBEIRO COSTA (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BELO (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ-094639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JESUS DE SOUZA (Dr(a) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ-092256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RTL SERVIÇOS E COMERCIO DE ESTETICA LTDA (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCELI SANTOS DA SILVA (Dr(a) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ-132569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Dr(a) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ-071461) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264, Dr(a) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ-109241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE DA CRUZ MACHADO (Dr(a) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ-053742) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Marcio da Silva Batista - OAB RJ-121135) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS OCTÁVIO JUNQUEIRA AYRES (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS . . . S/A (Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDESIO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : SUENNE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ-077791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANISANTOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Dr(a) Fernando Batista Marques - OAB RJ-082872) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR KNUST BRANDÃO BARROS (Dr(a) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ-045294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCE PEREIRA BORGES DA SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIELZA FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANGELA DA SILVA CARLOS (Dr(a) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ-098212) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PEREIRA NETO (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DE ARAÚJO (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON DE LIMA CURTY (Dr(a) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ-145125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBAL TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA (Dr(a) Clóvis Heindl - OAB SP-176658) \r\n\r\nRecorrido : ELISIO GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MICAPEL-MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA (Dr(a) Cãndido Eustáquio Soares de Campos - OAB MG-022875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO LIMA RANAURO (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ-100237) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SILVA DE MOURA (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALFA S/A E FINANCEIRA ALFA S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ENOCH DE CAMPOS VIDAL (Dr(a) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ-127325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ-134848) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2006.700.057648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LUZIER SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ROLAN ANDRADE SIQUEIRA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872, Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO SUPPORT ASSOSSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE DIAS REZENDE e outros (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA. S/C (Dr(a) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ-080471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690, Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MOREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Dr(a) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ-001214) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA GUEDES ELIAS (Dr(a) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ-068981) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR MURILO FELIX DA ROCHA (Dr(a) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ-019142) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ-043756) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DA SILVA SIMÕES JUNIOR (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA COSTA SERENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR MARIA DA SILVA CAIAFA (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAYSA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (Dr(a) Barbara Butters Colombiano - OAB RJ-072654) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA TELEDADOS (Dr(a) Gustavo Medeiros Soares Esteves - OAB RJ-111289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ÁVILA AGUIAR (Dr(a) Jose Machado Luzes - OAB RJ-077490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO FEDRIZZI (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRONILIA SANTOS PINTO FERREIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MENDES CECÍLIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Moore Paez - OAB RJ-122584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DUARTE LEAL (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE GOMES COSTA (Dr(a) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ-116717) \r\n\r\nRecorrido : KAZUE HIRANO (Dr(a) Igor de Amorim Gomes - OAB RJ-122943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO ALOIZA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DA SILVA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZEAS CEZAR (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SOARES SERAFIM (Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A OI (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE GAUZE SOARES (Dr(a) Alcione Gauze Soares - OAB RJ-048207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARTINS DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2007.700.052237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DA FONSECA DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURO FERNANDES (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS FERREIRA e outros (Dr(a) Maria Ivete Mendes - OAB RJ-090136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BATISTA DE ANDRADE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANILSON RODRIGUES SIMAS (Dr(a) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ-085683) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCIANA BASTOS SOUZA (Dr(a) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ-127058) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORVETERIA LUANA DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ-123407) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL BATISTA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILESES BIRIBA DORIA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LENI SILVA (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSENI DE MELLO (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nId: 345296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/10/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Dr(a) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ-119189) \r\n\r\nId: 345297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.048903-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÉLIA MARIA MAIA ANTÔNIO LUIZ (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO FERREIRA BARONI (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CARDOSO DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO ASTERITO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PEREIRA FONTES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Eliana Braga da Silva - OAB RJ-093506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE TRANIN (Dr(a) Humberto Florito Junior - OAB RJ-075855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE FREITAS DE ANDRADE DE ARAUJO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ (Dr(a) Marcus Senna Calumby - OAB RJ-132346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Dr(a) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ-109094) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI BRAGA SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃ AO CREDITO S. A (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414, Dr(a) Renata Cristina Marinho - OAB RJ-141881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ-079904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (Dr(a) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ-116776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON FERREIRA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER RODRIGUES TRINDADE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROMILDO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RAMOS (Dr(a) Nilberto Amorim - OAB RJ-144392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE PINHO (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FERREIRA LIMA STUMBO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ALVES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA SILVA DE MELO ALMEIDA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : KATIA SOUZA DE JESUS (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS REMÉDIOS NASCIMENTO TRAVESSOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ-135727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON FRANCISCO LESSA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428, Dr(a) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ-110847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO INÁCIO GRANIERE (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (Dr(a) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ-086906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDINO SIQUEIRA BARBOZA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651, Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MANN JOSE (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE JOÃO (Dr(a) Antonio Claudio Soares Gonçalves - OAB RJ-119082, Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LENICE MENEZES (Dr(a) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ-100174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DE ALMEIDA PINTO (Dr(a) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ-063156) \r\n\r\nRecorrido : DENIS DE JESUS DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARETH TRAJANO DA SILVA (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232, Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA (BANCO ITAÚ CERD. FINANCIAMENTO S/A) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LEYDER DA SILVA HAIDAR (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ DE SIQUEIRA (Dr(a) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ-082797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MONICA WITT DE MATTOS (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : NELY MARIA DA CUNHA (Dr(a) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ-125459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERS EDUARDO KISS (Dr(a) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ-122842) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA (Dr(a) Aldecy Rodrigues - OAB RJ-043017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JULIUS ISRAEL SZWARC (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Dr(a) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ-096303) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ROCHA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DA LUZ TEIXEIRA (Dr(a) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ-145124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EUNE LUZ DA CRUZ (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA & OUTRO (Dr(a) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-092131) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Dr(a) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ-087891) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : ASTROGILDA COSTA SEIXAS (Dr(a) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ-050358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MARIA MARTINS DE SALLES (Dr(a) Alexandre Calandrini Domingueti - OAB RJ-137752) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCEIR RIBEIRO DO CARMO (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO . . . LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MOURA DUARTE (Dr(a) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ-082208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP-166355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ADÃO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZAMAR DA COSTA GUIMARAES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PEREIRA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA MACHADO DE AGUIAR e outros (Dr(a) Heitor Favieri Neto - OAB RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDYR DE SOUZA e outros (Dr(a) Edson Marins - OAB RJ-066478) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMIR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDA PINTO DA CRUZ (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Dr(a) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ-093477) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VILSON BORGES (Dr(a) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ-132359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-141195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LEO RIO COLCHÕES LTDA (Dr(a) Wesley Moura Toledo - OAB RJ-057554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VITOR VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE DA SILVA CANTELMO (Dr(a) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ-142943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR HUGO DO NASCIMENTO LEONEZA (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.018359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTES REGIONAIS MONTENEGRO LTDA (Dr(a) Flavio Cruz Neves - OAB MG-078332) \r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO XAVIER VAN HOOGSTRATEN E OUTRO (Dr(a) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ-106858) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021301-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.022441-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALIVELTE FREIMAN (Dr(a) Arildo da Silva Alves - OAB RJ-033807) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR NEIDE SCHOTT e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026190-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANKLIN ROOSEVELT FERREIRA (Dr(a) Carla de Araujo Couto - OAB RJ-125070) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA (Dr(a) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ-068288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033914-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nImpetrado : XXIII J E C - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038569-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA (Dr(a) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ-065399) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ-040029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO FREDERICO KRAUSS PARDELHAS (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA (Dr(a) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ-035799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BAPTISTA BILLO (Dr(a) Viviane Franco Caetano - OAB RJ-131008) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (VESPER) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATAIDE MIGUEL DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A -CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrente : AMARILDO BORGES CORREA (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL DIAS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARINALDO SOUZA ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.044478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DUARTE DA SILVA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALENTINA CALDEIRA RODRIGUES (Dr(a) Simone Torres de Souza - OAB RJ-101453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RODRIGUES DORTAS (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALCYR GOMES CRESPO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCILIA CONCEIÇÃO COSTA ALFRADIQUE (Dr(a) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ-116626) \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON FERNANDES SABOYA (Dr(a) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ-138622) \r\n\r\nRecorrido : SLT - SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ-086933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO MONTEIRO FONSCA (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA. (Dr(a) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ-119126) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ-101412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ-061488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO THIMOTEO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOA PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : NILO RODRIGUES SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CASTRO MOREIRA SERALHERIA LTDA-ME (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CONCEIÇÃO (Dr(a) Celso Conceição - OAB RJ-129469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SALES MARCELINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR MERCEDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Dr(a) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ-137878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FLAUTINO DE MORAES (Dr(a) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ-108754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FONSECA DOS SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : WOLMAR ROCHA PEREIRA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045210-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON PEREIRA ALVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALA VERONICA RAMELLA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIO TORRES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MOREIRA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ-107213) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PINHEIRO LAZZARINI (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GISELA RAMOS ZUBIETA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CEZARIO (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MANCIO MENDES DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TELMA REGINA DOS SANTOS BISPO (Dr(a) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ-107901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA PESSANHA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ-005479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO TELES BRANDÃO (Dr(a) Adilson Jose da Silva - OAB RJ-036662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE GOMES GONZAGA (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ-124562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREIRA PASSOS DA SILVA (Dr(a) Adriana Alves Candido - OAB RJ-089833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVY DE SOUZA MONTEIRO (Dr(a) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ-050929) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GAROFALO GIUSEPPONI (Dr(a) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ-090119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO PONTES ROSEIRA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANOIR LEAL (Dr(a) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ-133737) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ-053868) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEILSON CORREIA DE LIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLIM GUIMARÃES LEAL (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ-126404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ-082907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. C. LYRIO BARRETO ME (Dr(a) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ-129717) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Dr(a) Maria do Pilar Silva - OAB RJ-140032) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIR MENDONÇA DAS CHAGAS (Dr(a) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ-141791) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARIA CYRNE SILVA (Dr(a) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ-062824) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO VAQUEIRO (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : KELLY FRANÇA DE JESUS (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORCELI ANDRADE DE SOUZA (Dr(a) Elise do Carmo França - OAB RJ-128505) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Dr(a) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ-123136) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA ALVES DA CRUZ (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FARIA BENEVIDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDEOMART ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Dr(a) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ-137473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ARAUJO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RASEMARY RECHUEN CARDOSO SARDINHA (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ-100213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LUIZA DA SILVA (Dr(a) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ-138515) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS TE PEGUEI (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CHAGAS (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT HONORÉ (Dr(a) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ-096799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARA ELIAS DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA VALÉRIA FERNANDES MARQUES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA APARECIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : NOBERTO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELENO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DOS SANTOS DE GOUVEIA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ GOMES (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUISA FERREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GRACIOSA CORRÊA DA MATTA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENOR ANDRADE PINTO JUNIOR (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMITO DA SILVA DIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 345299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035493-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EVERTON JOSÉ GEHLEN (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035514-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nId: 345300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033151-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DIAS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048657-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048658-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048662-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELUAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048666-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA ALVES GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048680-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048691-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO PANA VILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048715-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME ROXO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048720-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SOUZA BRITO, ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): LICIO MAGNO DE PAULA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048750-4\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VALENTINA DA CUNHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048756-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048777-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048788-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): MTN ELETRODOMÉSTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048811-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048822-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO MORAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maiorai, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048828-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LEAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048829-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048864-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA GONÇALVES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). GOLDEN CELL FERNOL TELESISTEMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048870-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048913-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEDIR DA SILVA JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048915-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048928-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO JORGE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO DONIZZETTI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048936-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048963-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048966-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA CRISTINA RESENDE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048996-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049003-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). GIZENE MOTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049018-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESGTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052957-2\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n[...] para que o impetrante informe o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019445-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ INÁCIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FIN. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020037-9\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020145-1\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO AVELAR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028375-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CRISTINA PEREIRA DZIEKANIAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028408-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY SILVA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028587-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CESAR DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029119-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANINE OLIVEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035108-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035720-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEIRILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037652-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038094-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047215-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO A. B. N. AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047218-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA MARIA SOARES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047247-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO CAVALCANTE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). H. D. I. SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047252-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A - GE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047263-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARIO HENRIQUE DE GÓIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047270-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047277-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047287-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCIO ASSUNÇÃO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nRecorrido(s): VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047311-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SANDRA HELENA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047313-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE GONÇALVES FAVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047324-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA AMARO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Ferreira da Silva - OAB RJ107860). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática e julgar o processo extinto....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047363-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047366-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A. - TAII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADONAY ENGELKE DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047375-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA PINHEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047376-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELESÂNGELA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047408-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047416-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DE SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047430-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHOP TIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047431-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIRA DE SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047439-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047449-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047473-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENILDO SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047476-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE STAREC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047479-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDIAL SAUDE S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047486-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ OLIVEIRA BAIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047499-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047503-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANE MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047531-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047538-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047552-6\r\n\r\nRecorrente(s): OTACILIO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). \r\n\r\nRecorrido(s): TIETA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). DIBENS LEASING S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047558-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA MAURICIO BRENDOLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047566-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DE SALES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047580-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS . . . E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GOMES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). \r\n\r\nO Relator e o Presidente entenderam por rejeitar a preliminar de ilegitimidade, sob o fundamento que há solidaridade entre os réus recorrentes. A seguir, o Dr. Alexandre Chini pediu vista do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047588-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047604-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ115866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047633-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047635-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047642-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VENTURA DE ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047674-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ERNESTO PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047693-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047709-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA SOARES ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047712-2\r\n\r\nRecorrente(s): WELSON MAGALHÃES BONUTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047746-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047749-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047772-9\r\n\r\nRecorrente(s): INGLID DA SILVA LIMA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047773-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AIDE PENNA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047806-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SONIA DA SILVA DE SOUZA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047810-2\r\n\r\nRecorrente(s): KECIA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048131-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). EDIMAR CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048137-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINÉIA DO CARMO CAVALINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048156-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO GOUDARD CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048164-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048180-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA APARECIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048186-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048206-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE MOREIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048207-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048239-7\r\n\r\nRecorrente(s): TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048240-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO, ENÁRIA ALMEIDA FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048251-8\r\n\r\nDefensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. Recorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048259-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIL CARVALHO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048276-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUCI ARRUDA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048294-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLIANE SILVANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048311-0\r\n\r\nRecorrente(s): JODINAR FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048322-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CORREA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048333-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048346-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SANTIAGO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048360-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA STARNECK DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048366-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048394-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHIRLEY DE FÁTIMA PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048399-7\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRO ALVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048424-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO JOSE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048433-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA ARISTIDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048445-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROGERIO DA FONSECA CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048457-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048497-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM ALARMES LTDA, ARRETÊ CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): HOMERO DE PAULA PEREIRA NETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048506-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO JUNCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048534-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE PAULA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048542-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048557-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO PEREIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048572-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA SILVA E OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): A. C. PEREZ CALÇADOS E BOLSAS LTDA (SIMONELLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A - TELECHEQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048605-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON DA MOTA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048610-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048638-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048644-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE ARAUJO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048671-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048677-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048690-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MARQUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048714-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048721-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ANDERSON DE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048723-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048733-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048783-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMOLO MANDARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048787-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EMIDIO SEGUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040783-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SILVA CAMPOS E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040991-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO POLO PEREIRA VELLASCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046242-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO LEITE GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054392-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em retificar a súmula de fls. 112 ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029784-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÁRIO GUIMARÃES WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037244-0\r\n\r\nImpetr(s): RENATO CEZAR COUTINHO. PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC - C. DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038138-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FERNANDES SANTIAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048493-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048501-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048509-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARDESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRIS FURTADO SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048522-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048538-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048541-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048561-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH CARMO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048628-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ060962). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048633-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048653-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048654-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA REGINA THEREZINHA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048686-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENÉ TAVARES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048696-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CA LTDARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DA COSTA FARIA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048710-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048725-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048749-8\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRACI RODRIGUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048752-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE VALE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048779-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ FARIA DE SOUSA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048785-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA AFONSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048813-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). NORMA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048821-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON DO CARMO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048823-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048831-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048861-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048874-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LOEPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033534-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): SUPERMERCADOS NOVO MUNDO, BANCO REAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037135-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO MOTTA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037942-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA SOUZA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043912-1\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045979-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILANE DE OLIVEIRA BARRETO LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...Por unanimidade, em receber a petição de fls. 49 como Embargos de Declaração e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048504-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048510-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048535-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048552-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaísa Maria de Oliveira Silva - OAB RJ158132). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048566-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): LOECIR JOSE FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048582-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA PIRES MIGUELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Faria Ferraz - OAB RJ071764). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048635-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA XAVIER DE CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). \r\n\r\nRecorrido(s): ESQUINA 78 FESTAS E PRESENTES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048649-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS, FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048665-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048678-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048712-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PSC CELULAR -RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048747-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048763-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428, Dilson Silva Souza - OAB RJ142690). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048775-9\r\n\r\nRecorrente(s): DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048792-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DA SILVA KLESCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048810-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ099311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048834-0\r\n\r\nRecorrente(s): IDA PETRONILA MENDOZA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048847-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ089642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048863-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048869-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048883-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUELINE BENTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048925-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ferreira da Silva - OAB RJ053423). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDARTEC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048927-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINACIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048961-6\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BATISTA DE SOUZA, FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048993-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO SIQUEIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049014-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049024-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO . . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033307-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MARIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034987-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMILSON COUTINHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034994-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035153-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOS E SERV. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035259-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE REIS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035770-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZER POUBEL MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035863-7\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUADALUPE. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037317-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CESAR MENDES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037340-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MENDES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037343-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PORTELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037355-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERAR SAÚDE- COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037362-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GOMES DE SOUSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037390-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037391-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO GOMES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037417-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037425-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ENZO GRIMALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037433-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ERIVAN SULIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037488-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037507-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA DOMINGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037513-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU C B D S/A - TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037514-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037546-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037555-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONEIDE CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037578-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MOITA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037634-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR CONSTÂNCIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037642-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARMOSINA PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA AETNA - CIA. DE SEGUROS SAUDE. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037653-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA FERREIRA DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037690-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037693-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALVES VILAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037705-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILCE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037716-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVANICE DE AMORIM ADÔR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE D'AVILA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037769-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMITA BREGMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037771-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GRATIVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037810-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SARAIVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037866-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA SÈVE JAEGER E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037875-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILANE CORDEIRO FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037883-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037909-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO DA SILVA CAMPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037913-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037923-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEDIANE LANDIM GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037954-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037970-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037987-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038006-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038013-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038046-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VIANA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038047-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINO ANDRADE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038160-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA VIDAL ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038235-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEST CELULAR S. A, VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO EDUARDO DE CARVALHO EYER JORAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038305-0\r\n\r\nRecorrente(s): DF CLINICA DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038307-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI BORGES PORTELA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038338-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038341-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038346-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038377-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON FERREIRA BRANCO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038399-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO MOURA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038415-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038457-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA FERNANDES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038495-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDINO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038506-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Oliveira Ferreira - OAB RJ146145). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038545-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038570-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038582-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI REBELLO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038592-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CARLOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038627-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038653-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAIDE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELESP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). TIM PORTALE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038654-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO BARRETO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038687-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038691-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RODRIGUES BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038722-4\r\n\r\nRecorrente(s): LELIO JORGE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038734-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMEA SOUTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038782-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MENDES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044811-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025195-8\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025413-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenço da Silva - OAB RJ094429). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034325-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035502-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN QUEIROZ DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036042-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022080-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVERSON PAULO FONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033372-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MATTHEW PAUL WILLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ137631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004901-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PORTELLA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060042-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013880-7\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS FRÓES ANTÔNIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017085-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004701-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOISEIS DENIS CORDEIRO DE ASSIS FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004706-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007213-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PONTES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013472-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO JORGE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015623-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039543-9\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO VILARINHO, DIOGO TEBET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Diogo Tebet da Cruz - OAB RJ127188). ELEN FURTADO HARTMANN. \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n.....Assim,.... o presente habeas corpus perdeu o objeto, encontrando-se prejudicado.\r\n\r\nId: 345295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "345272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.154365-3 - João Carlos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB RJ140470). X Sergio Gonçalves Pastore. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.162024-6 - Francisco Alves Pereira. X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163974-7 - Simone Stangherlim Gomes. X Unamar Clube. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163986-3 - Jorge Machado da Silva Filho. X Telelistas Região 1 LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163987-5 - Claudio Gomes Farias. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.164296-5 - Gustavo da Costa Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.164312-0 - Jose da Silva Pereira. X Renato Mopir R. Santos. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165325-2 - Emanuel Ferreira dos Santos. X Fenaseg Federação Nacional das Empresas e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086512-0 - Vicente Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121320-3 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Edvan Vieira dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:30H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.020162-2 - Robson Alexandre Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Sergio de Souza Freitas - OAB RJ126167, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). A ré descumpriu, mais uma vez, a ordem do Juízo. Venha a informação de agendamento da vistoria em até dez dias, improrrogáveis, sob pena de multa única de R$ 20.000,00, sem prejuízo da eventualmente já incorrida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - Paulo Sergio da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Segue informações do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148353-8 - Bartolomeu Bandeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231, Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Segue informações do MS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037044-1 - Lionel da Silva Verdial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085448-1 - Armando Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.024408-0 - Edson Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). X London Serviços de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Rep Leg(s): Francisco de Paula Melo, João Gomes Sales Filho. Diversos(s): Henrique Alberto S. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\") conforme requerido pelo exequente, atingindo, outrossim, os sócios que constam do polo passivo da presente, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.003664-7 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). X Virginia Ferreira Lopes de Almeida. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - Priscila de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Abilio Augusto Artilheiro Lucas e outro. Diante da informação retro, retire-ase o feito de pauta. Redesigo a AIJ para o dia 12/12/07 às 16:20 horas. Publique-se. Intimem-se todas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.046185-6 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Cadjuris Informática Ltda. e outros. Rep Leg(s): Ade mar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - Gilmar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225, Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). Fls. 219/220: O meio de se discutir excesso de penhora é através de embargos à execução. Esclareça a executada, sob pena de prosseguimento da execução tal como se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.800.055448-6 - Carlos Henrique de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045552-8 - Marcio Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Netway Computer Thecnology. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2003.800.136036-7 - Fribucar da Serra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Rio Midia Publicidade. Rep Leg(s): Piettro Ozorio Cividanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.063122-2 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORARIA - 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.085393-0 - Daniel Aleixo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Americanas S. A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149028-2 - Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.464,91 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149137-7 - Antonio Fernando do Amral Quiterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORARIA - 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164765-1 - Maria Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Intime-se a ré para que exclua as anotações em nome da autora em cadastros restritivos de crédito, em até cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - Darcizete Fontenele de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed - Rio Coop. Tratam. Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052701-9 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.059893-2 - Fabio Xavier Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). X Tnt Agencia de Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 123/137 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.073860-2 - Ronaldo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORARIA - 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.073898-5 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORARIA - 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.076666-0 - Francisco Fernando Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078626-8 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORARIA - 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.082166-9 - Denival Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORARIA - 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.085059-1 - Daniely Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Canecão Promoções e Espetaculos Teatrais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086818-2 - Claudia Alexandra Alves Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Best Destinations Operadora de Turismo LTDA. Ante os esclarecimentos de fls. 75/76, retique-se o polo passivo para fazer constar apenas Best Destinations Operadora de Turismo Ltda. Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 13.30h. Intime-se a parte autora por publicação. Cite-se a ré, no endereço indicado na inicial, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092615-7 - Damião Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113169-7 - Wagner Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Formos Art Design. Cite-se A PESSOA JURÍDICA no endereço de seus sócios indicados à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.157529-0 - Renilson Iglesias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Andrade - OAB RJ146731). X Amadeu Pinto Queiroz e outros. Mantenho a decisão de fl.39 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158782-6 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160577-4 - Ivanilde Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165541-8 - Cristiane Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165544-3 - Jose Juarez de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165550-9 - Maria Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165551-0 - Paulete Salema Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165552-2 - Odilon Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165574-1 - Alfredo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165587-0 - Robson Luiz Gierling da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165715-4 - Denise da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165718-0 - Severino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X Banco Santander Brasil S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165729-4 - Flavio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165947-3 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Livraria e Editora Renovar LTDA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166030-0 - Tania Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.166043-8 - Edon Luiz Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.166056-6 - Zuleika da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Tnl Pcs S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166133-9 - Jorge Luiz Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Unimed-rio. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.166153-4 - Katia Simone Mairon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166933-8 - Maria Montserrat Ribas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telerj Celular S/A - Vivo. Regularize-se a procuração acostada aos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.166933-8 - Maria Montserrat Ribas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telerj Celular S/A - Vivo. ET: A inicial está ilegível. Venha cópia de melhor qualidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.166969-7 - Elienai Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167020-1 - Andrea Cristina Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Cred C & a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167114-0 - Iza Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167151-5 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167170-9 - Aurelio Wander Chaves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Campos Filho - OAB RJ056002). X Banco Sudameris Brasil S/A. Revogo a senteça anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Traga a parte autora comprovante de residêncial, eis que o juntados aos autos refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.167374-3 - Valter Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Cetelem Brasil S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169805-3 - Marly Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Claro Atl Alg. Telec. Leste. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169960-4 - Mario dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ112506). X Ibbca e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, de vendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Há que se esclarecer que a parte autora poderá resguardar os seus direitos através de ação própria. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169969-0 - Renato da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170410-7 - Rafael de Oliveira Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.155972-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Bcp S\\a - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.085177-0 - Randimac Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Fly S. A. Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Tendo em vista a já deferida desconsideração da pessoa jurídica (fl. 54), expeçam-se mandados de penhora contra os sócios constantes do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072526-5 - Heloisa Helena Calaça Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Viplife Card LTDA. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não esgotados os meios para satisfação do crédito. Expeça-se mandado de penhora contra a executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140938-7 - Ivanilda Porto Xavier Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Regularize o cartório, o cadastramento do novo advogado constituído, conforme termo de renúncia e procuração de fls. 37/38.\r\n\r\n2- Fls. 62/63 - Indefiro o requerimento, haja vista que necessita de ação própria, e não pode ser executado nos próprios autos.\r\n\r\n3 - Após regularizado o item 1, intime-se a parte autora, para dizer se dá quitação ao feito, face o depósito de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.143151-4 - Luiz Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Indefiro a \"expedição de mandado na pessoa do sócio\" (sic), que não é parte na presente ação. Justifique o autor o que parece ser um pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.066176-9 - Felipe Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073575-3 - Alexandre Soares Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORARIA - 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.077935-5 - Andre Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 68/79 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.084706-3 - Barbara Silva Barnco Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida pela Autora. Recebo o recurso de fls. 81/110 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.084857-2 - Sergio Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116945-7 - Marcia Cristina Miranda Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Delphos Serviços Técnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem ônus suc \r\n\r\nProc. 2007.800.135548-4 - Nelci Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Já existe multa abitrada para o caso de inadimplemento, que julgo o valor compatível com a obrigação a ser cumprida. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138653-5 - Vera Ruth Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Brastemp S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12/13/087 às 16:0 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141163-3 - Astros Cabeleireiros Unissex LTDA. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Fls. 49/56: Ciência a parte autora. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159809-5 - Patricia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160283-9 - Geny da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular. Aguarde-se a realização da AC \r\n\r\nProc. 2007.800.165508-0 - Gilsimar Placidino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165706-3 - Manoel Cordeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Companhoa Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165803-1 - Renato de Moura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.165807-9 - Edineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Banco Itaú S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.166101-7 - Delio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X Banco Finasa. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166734-2 - Luiz Claudio Avila Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225). X Lance Empreendimentos e Participações LTDA e outros. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167104-7 - Relter Milioli Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.167117-5 - Benedita Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167141-2 - Catia de Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Serasa e outros. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167220-9 - Centaumaq, Maquinas, Ferragens e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Traga a empresa ré a última declaração renda, bem como comprovante de inscrição no SIMPLES, se o caso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.167220-9 - Centaumaq, Maquinas, Ferragens e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Traga a empresa autora última declaração renda, bem como comprovante de inscrição no SIMPLES, se o caso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.169981-1 - Reginaldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170350-4 - Carla dos Santos Gonzaga Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170351-6 - Ivonete da Conceição Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170529-0 - Iolanda de Carvalho Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Goldem Cross. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura do tratamento necessário à saúde da autora se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde já debilitada da mesma. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento descrito na prescrição médica, na forma ali solicitada, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170573-2 - Leonidas Correa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.016358-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Angela Maria Bieger Fernandes - OAB RJ111741, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Semon - Serviços de Engenharia e Montagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Intime-se o Leiloeiro indicada para dizer se aceita o encargos. Em caso positivo, ao cartório para as providências do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137341-1 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X João Marcus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.125440-1 - Rosimere Gomes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X Save Assistencia Médico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Fl. 75: Nada a prover na forma da sentença prolatada à fl.65. Cumpra-se a sentença. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.214468-5 - Ricardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fl. 110: Anote-se. Após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023211-1 - Silvio Peçanha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044433-3 - Luiz Cleber Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.085382-8 - Zenice Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Maria Salustiano Ferreira - OAB RJ018524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.039774-5 - Ari Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836, Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Aguarde-se decisão do AI \r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A súmula de fl. 61 condena a ré ao pagamento de 20% de honorários sobre o valor da condenação, ou seja, sobre o valor dos danos morais ( R$ 2000,00). Verifica-se que a ré efetuou o depósito de R$ 2400,00 (fl.91), cvalor este já levantado pela autora e/ou seu patrono (fl. 99). No acórdão que manteve a sentença de embargos ( fl. 177), a executada foi condenada ao pagamento de 10% de sucumbencia sob re o valor da execução (R$ 18.840,00). Este é o valor ainda a ser recebido pelo patrono. Desta forma, cumpra a serventia o determinado à fl. 257, item 1, in fine: expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários no percentual retro mencionado. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da executada no valor depositado em excesso. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.114396-4 - Sonia Maria Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fl. 139, que dá conta da não localização do original da petição cuja cópia se encontra às fls. 185/196, recebo aquela como se orginal fosse, ainda que não assinada. Portanto, tendo em vista a data do protocolo ali estampada e a data da primeira penhora, os embargos são tempestivos. Diga o embargado em dez dias e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.075008-5 - Moisés Martins Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2005.800.120303-5 - José Antonio Veronezi Cundari. X Jetstar Travel. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.076038-1 - Ana Lucia de Morais Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Telemar - Beneditinos. Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.110375-4 - Jose Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício João Werlang - OAB RJ086260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.160698-3 - Dilma Arde Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171035-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Cartao Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). O juízo compreende o problema ocorrido com a patrona da parte autora. Porém, verifica-se que a sentença foi publicada dia 04/07/07 com trânsito em julgado dia 14/07/07. Diante da certidão de intempestividade, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208652-1 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Fl.51: Anote-se. Após, cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - Maria do Perpétuo Socorro Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034037-0 - Helio José Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073849-3 - Cristiane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075592-2 - Patricia Lucas Borba. X Itaucard - Agencia Rio Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. O processo não se encontra em fase de execução, mas sim, em fase recusal na forma do RI apresentado pela própria ré. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.103857-0 - Aparecida de Lima Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nTendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência, isento-a do pagamento das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122005-0 - Ana Paula de Oliveira Leiva. X Siemens. É ônus da parte trazer planilha pormenorizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.167606-9 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco Santander S. a. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de penhorar/bloquear os proventos percebidos pela parte autora em sua conta salário, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indev \r\n\r\nProc. 2007.800.168150-8 - Eduardo Pereira Bibiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.012698-3 - Sebastião Fernandes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Delmar de Oliveira. Venha planilha pormenorizada com o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.063079-7 - Denise Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Elias dos Santos Mendes. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.020483-5 - Francisco José Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Castanheira de Mello - OAB RJ061408). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.020331-4 - Katia Rodrigues Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Fl.191: Sobre resposta do ofício, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.800.024249-6 - José Luiz Tavares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Soares Automóveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Desentranhem-se fls. 286/287, juntem-se aos autos corretos e certifique-se. Após, tomem-se as providências para leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.010196-6 - Gloria Regina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089810-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Carolina Thomaz Menezes - OAB RJ145249E). X Unamar Clube. Fls. 113?138: Ciência à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.123309-0 - Cátia Maria de Oliveira Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042577-4 - Francisca das Chagas Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Certifique-se quanto à manifestação da parte autora no que tange à determinação de fl. 93 verso. Em nada sendo requerido, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086990-1 - Maria Teresa Martins Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1050,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130193-0 - Jaldemir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155543-4 - Antonio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157505-6 - Fabio Luciano Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159821-4 - Fatima Ramires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165438-2 - Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o bloqueio do total em contas de ambas as executadas, foi realizada penhora \"on line\" de metade da dívida para cada ré, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166965-8 - Marcos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177756-0 - Paulo de Tacio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179781-8 - Luiz Marques de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha planilha pormenorizado com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189271-2 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192311-3 - Jose Geraldo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente do valor incontroverso; 2) Sem prejuízo, esclareça o autor o requerimento de execução da multa do art. 475 J CPC, uma vez que o valor constante em sua planilha foi integralmente depositado pela ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.001626-8 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Interpass - Solução Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008203-4 - Alfredo da Costa Matos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013795-3 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.014775-2 - Ana Paula Cale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda Ferreira de Sousa - OAB RJ158058E). X Sapataria Stylus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017444-5 - Erasmo Romao Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.020185-0 - Caroline Distasio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Mobilita Com. Ind. Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carolina de Sousa Carrilho - OAB RJ136096). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.021415-7 - Artur Neco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.027707-6 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027821-4 - Roberto Vasconcelos Contreitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.029722-1 - Alexander Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030148-0 - Francisco Guerreiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.033932-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037285-1 - Lorena Guimarães Dionísio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040310-0 - Selma da Silva Silvestre de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ramos Pires - OAB RJ108979). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diante da desistência declarada pela recorrente, deixo de receber o RI, sendo certo que não mais se admitirá o ocorrido à fl. 110, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Certificado o trânsito em julgado e em nada sendo requerido, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.042089-4 - Lindiane Salustiana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Lojas Magal de Utilidades S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056740-6 - Carlos Castanho Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 406,67 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059490-2 - Claudia Cristina Lazzarinni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060230-3 - Fabiana Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074845-0 - Wilma Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Finasa S. a. Diante do comprovado descumprimento da obrigação acordada, arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa ao termo final para cumprimento. Venha planilha discriminada com o valor da multa devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075144-8 - Rosangela das Dores Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077340-7 - Luciene de Andrade Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103169-1 - Maria Neuda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103491-6 - Mirian Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nApresentada justificativa, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125733-4 - Imoracil Jose de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129414-8 - Waldinea da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148617-7 - Alan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Telemar. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167585-5 - Caroline Grau Miyaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). X Banco Itau S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167600-8 - Elaine Cristina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167602-1 - Jose Antonio Campanuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167607-0 - Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Banco Finasa S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168115-6 - Andreia Morais de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Banco Bradesco S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168159-4 - Jurandir Expedito de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168163-6 - Wagner Motta Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Volkswagem do Brasil LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168165-0 - Davi Anastacio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168274-4 - Elisangela Mara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168707-9 - Severino Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). X Banco Bonsucesso S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168754-7 - Marilene Steinback Gaspar Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168879-5 - Anderson dos Santos Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Banco Itaú S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168885-0 - Sebastiana Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Banco Itaú S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169598-2 - Rogerio Francisco Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bcp S/A (claro). (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170321-8 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Bcp S. A Claro Celular. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.088788-0 - Peter Rolf Hagnauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Tiago Freire - OAB RJ115955). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Nos termos do art. 659 § 2º, não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.018540-0 - Geralda do Nascimento Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024418-0 - Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932, Elan Jacintho - OAB RJ025867). X American Tour Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À parte interessada para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129215-9 - Roberto Bastos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos - OAB RJ141155E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). Cumpra-se fl. 221 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.167471-8 - Maria José Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.184337-1 - Terezinha Serdeiro Deistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018685-8 - Waldemir Carvalho Teixeira. X Andisa-comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. À parte interessada para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105895-5 - Leonardo Felicissimo Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - Fabio Pereira Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2746,15, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento da linha), arbitro multa mensal de R$ 50,00 por fatura expedida indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.140435-3 - Simone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159743-0 - Hamilton Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma da planilha atualizada apresentada pela parte autora, devido o valor dos honorários no montante de R$ 600,00.. Qualquer discordância deverá ser arguída em sede própria. Venha guia de depósito devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.165443-6 - Gilson Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Itau Cartoes S/A ( Credicard/visa Adm. de Cartoes de Credito ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.167105-7 - Jose Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179726-0 - Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195977-6 - Francisco Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 76,49 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203773-0 - Helio Freire de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209245-4 - Marly Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Sulamerica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003638-3 - David Molina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Plano de Saude Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003782-0 - Sandra Maria Iozzi Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Financeira Itau Cbd S. A (taií Financeira). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005033-1 - Joaquim Antonio dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010167-3 - Eliane de Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a pouca clareza das provas da parte ré em folhas 52/53 quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e as provas trazidas pela autora, entendo cabível aplicação da astreinte. Desta forma, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14.400,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.015275-9 - Charles Lamonier de Oliveira Aquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Banco Bradesco S. a. Processo nº 2007.800.015275-9\r\n\r\nParte Autora: Charles Lamonier de Oliveira Aquilino\r\n\r\nParte Ré: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o pedido de repetição em dobro dos valores indevidamente cobrados, a título de danos materiais, traga a parte autora aos autos, em derradeira oportunidade, discriminação detalhada dos mencionados valores, bem como o valor total que pretende ver ressarcido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.030064-5 - Jorge Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - Lléo de Souza Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Maria Nunes Fernandes - OAB RJ016405). X Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044822-3 - Neuza Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.059442-2 - Lucas Martins D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 (multa art. 475 J CPC) , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.067753-4 - Margarete Azevedo Orlandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068353-4 - Francisco de Assis Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.068353-4 - Francisco de Assis Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ET: Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.800.084195-4 - Antonio Jose de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088227-0 - Marilza Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte recorrente em apresentar a documentação ordenada por este juízo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089317-6 - Solinda Joana Camara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). X Banco Itaú. Venha declaração de hipos suficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099863-6 - Priscila Garcia da Silva. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.104487-9 - Miguel Francisco Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nTendo em vista a apresentação tempestiva da justificativa da parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112689-6 - Shirley Marques de Oliveira. X Benq Eletroeletronica LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.118489-6 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Sindicato dos Jornalistas Profissinais do Estado do Rio de Janeiro. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128970-0 - Hilda da Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130545-6 - Rosane de Fatma Correa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). X Nelson Simão da Cunha. Designo nova AIJ para o dia 17/12/2007. às 14.00h. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161149-0 - Dilma Alves dos Santos. X Geap - Fundação de Seguridade Social. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura na realização de exame se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO EM O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré mantenha os serviços prestados à autora, autorizando exames e tratamentos abrangidos pelo contrato, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por negativa de de autorização. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Os deamais pedidos deverão respeitar o principio do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167381-0 - Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Banco do Brasil. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré efetue o desconto na conta corrente da parte autora apenas do valor de R$ 152,26 referente à operação/contrato 639078522 , a partir da intimação, abstendo-se de descontar o valor de R$ 205,17, referente à operação/contrato 718450902 sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167548-0 - Lurdes Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167580-6 - Elienai Nepomuceno de Queiroz Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167590-9 - Leandro Abrantes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não havendo comprovação de ameaça de interrupção do serviço prestado, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167592-2 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167680-0 - Josefa Crisélia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167788-8 - Rafael Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Mizu S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167800-5 - Carlos Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167802-9 - Alexandra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Unicard Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167805-4 - Nídia Plata de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Enza Stumpo - OAB RJ092774). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167809-1 - Allan Petterson Correa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco do Brasil S/a.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167825-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Finasa S. A.. Traga a parte autora o comprovante de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167966-6 - Gustavo Raniero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167971-0 - Edmilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168005-0 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168010-3 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168135-1 - Sebastião Machado Maria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168157-0 - Viviane Bitteti Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Fundação Atlantico de Seguridade Social. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168223-9 - Juçara Caldas Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168550-2 - Silvio Caruba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Ge Capital S/A (ge Money). Esclareça a parte autora se realizou empréstimo junto ao banco réu. Em caso positivo, traga os comprovantes de pagamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168573-3 - Genilsa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.168929-5 - Dilce Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.011601-3 - Andre Luis Paulos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa - OAB RJ092979). 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Regularize a ré a documentação de fls.229/230, na forma da certidão exarada à fl.232. \r\n\r\nId: 345272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "345275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG077208 - Paulo Henrique Campos de Faria\r\n\r\nProc. 2007.800.089767-4 - Altamir Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Xavier Noblat - OAB RJ077208). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Campos de Faria - OAB MG077208). \r\n\r\nRJ000765 - José Claudio Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 1999.800.034506-8 - José Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Credicard S/a Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nRJ001132 - Sebastião Dias da Silva\r\n\r\nProc. 1997.800.005316-8 - Sebastiao Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Dias da Silva - OAB RJ001132). X C Tac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). \r\n\r\nRJ001309B - Marilda Lopes de Castro Nunes\r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ001734B - Mônica Machado Teles Barreto\r\n\r\nProc. 2006.800.154214-2 - Moises Antonio Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Mônica Machado Teles Barreto - OAB RJ001734B). X Banco Citibank S. a. \r\n\r\nRJ002072 - Breno Hortencio de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - Simone Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947). \r\n\r\nProc. 2002.800.135154-6 - Laurinda Alves Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). \r\n\r\nRJ009779 - Jorge Elpídio de Souza\r\n\r\nProc. 1999.800.040768-2 - Flavio Lirio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779, Rita Maria Nicola de Souza - OAB RJ070705). X Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Borges Dias de Souza - OAB RJ063325). \r\n\r\nRJ011195 - Eladio Vasques\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Pedro Paulo Barros de Magalhaes - OAB RJ087384, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). \r\n\r\nRJ013461 - Eduardo de Moura Abelheira\r\n\r\nProc. 1997.800.002531-8 - Alessandro Bebiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira - OAB RJ013461, Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c Ltda. \r\n\r\nRJ013551 - Nelson Hosken Netto\r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - Nelson Hosken Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nRJ014299 - Carlos Lopes de Mariz e Miranda\r\n\r\nProc. 2007.800.013837-4 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). \r\n\r\nRJ014956 - Antonio Ferzola\r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - Maria Josephina Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Luciano Ravignan Barroso Uchoa e outro. \r\n\r\nRJ016105 - Josué Lemos Bezerra\r\n\r\nProc. 2007.800.136744-9 - Tony Mazarakis Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRJ017302 - Alfredo Leon Szterenbuch\r\n\r\nProc. 2003.800.017470-9 - Alfredo Leon Szterenbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302, Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X Marizete Lucas Ladeira. \r\n\r\nRJ019666 - Ruy Luiz Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ021937 - Sônia Maria Fernandes Solis\r\n\r\nProc. 2002.800.139101-5 - Manuel Nunes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ022315 - Paulo Roberto de Macedo Columna\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.006826-3) - Túlio de Alencar Araripe Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Montenegro - OAB RJ009002E, Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571, Paulo Roberto de Macedo Columna - OAB RJ022315). X Assessoria Jurídica Assis Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nRJ023689 - Dircélio da Silva Cruz\r\n\r\nProc. 2007.800.079518-0 - Lauro Carvalho de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nRJ025337 - Sebastião Alves de Araújo\r\n\r\nProc. 1997.800.005404-5 - Jayme Augusto da Silva Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X Condecar Mecânica Ltda. \r\n\r\nQuebra RJ026419 - Aloysio Neves\r\n\r\nProc. 2001.800.001525-1 - Isis Cavalcanti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Sul América Aétna Seguros e Previdência S. A.. \r\n\r\nRJ027887 - Sandra Regina Rocha Marino\r\n\r\nProc. 1998.800.011903-0 - Jorge Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Rocha Marino - OAB RJ027887). X Banco Abn Anro. \r\n\r\nRJ028979 - Maria Candida Figueira de Mello Nevares Rude\r\n\r\nProc. 1999.800.016683-6 - Evandro da Fonseca Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida Figueira de Mello Nevares Rude - OAB RJ028979). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda. \r\n\r\nRJ029688 - Paulo Dourado de Gusmao Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.140802-7 - Ana Valeria Girão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dourado de Gusmao Filho - OAB RJ029688). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684). \r\n\r\nRJ029749 - Sandra Maria da Silva Caldas\r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Caldas - OAB RJ029749, Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2002.800.091495-8 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X José Maria Blanco Rodrigues. \r\n\r\nRJ030011 - Maria Virginia Garcia Soares\r\n\r\nProc. 2003.800.121726-1 - Lucia Maria Silva D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962, Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011). X 333 Comercio e Comuncações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Gustavo Niskier - OAB RJ116923, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ030685 - José Lindbergh Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.093125-2 - Jeronimo Felipe de Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X Ana Claudia de Araujo Duarte. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2003.800.038464-9 - Sergio Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). \r\n\r\nRJ033957 - Mauricio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.160868-2 - Sueli Fernandes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ033958 - Eliana Souza do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - Severina Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ033965 - Rachel Veitzman Gandelman\r\n\r\nProc. 2002.800.030734-3 - Isaac Gandelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Veitzman Gandelman - OAB RJ033965). X Ceg - Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRJ034164 - Jair Gonçalves da Costa\r\n\r\nProc. 1999.800.032626-8 - Gelavir Vicente Zatt Giaretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Vidraçaria São Caetano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). \r\n\r\nRJ034547 - José Carlos da Conceição Serra\r\n\r\nProc. 2002.800.078177-6 - Paulo Gesse Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Tevecar Consórcio Nacional. \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - Roberto Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Madalena de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). \r\n\r\nRJ037517 - Paulo Fernando de Castro\r\n\r\nProc. 2005.800.138131-4 - Luciene Farias Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ037517). X Banco Itau. \r\n\r\nRJ038061 - Luiz Fernando Pires Rebêlo\r\n\r\nProc. 2006.800.129476-6 - Teresinha de Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ038510 - Rocini Pericles Brayner\r\n\r\nProc. 2002.800.120041-6 - Clerinalva Santana Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). \r\n\r\nRJ039510 - Luiz Carlos Gonçalves Saloca\r\n\r\nProc. 2007.800.123965-4 - Marcelo Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ039611 - Antonio Carlos Dias Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.035958-8 - Vera Lucia Pereira de São Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ040133 - Haroldo de Castro\r\n\r\nProc. 2000.800.042405-7 - João Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carvalho Souza - OAB RJ058967). X Haroldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Castro - OAB RJ040133). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.093767-5 - Ruizete Pires de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.800.110323-1 - Onesimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ040955 - Ricardo Coelho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.800.047005-5 - Cirlea Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \r\n\r\nRJ043064 - Paulo Roberto de Castro Brito\r\n\r\nProc. 2005.800.138642-7 - Altamir Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. \r\n\r\nRJ044297 - Jardel Nazário\r\n\r\nProc. 2002.800.091136-2 - Maria Aparecida Mascarenhas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ044522 - João Pedro da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.078170-2 - Pedro Ivo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). \r\n\r\nRJ045539 - Marcelo Vasconcellos Roale Antunes\r\n\r\nProc. 2000.800.045389-6 - Marcelo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). X Sindicato dos Trabalhadores Metalúgicos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Biancha Valéria Monteiro Rossi Gonçalves - OAB RJ111595, Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). \r\n\r\nRJ045552 - Aloísio da Silva Loureiro\r\n\r\nProc. 2007.800.117734-0 - Willian Vieira de Albuquerque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Herbert Gomes - OAB RJ003288, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRJ047767 - Maria José Alencar\r\n\r\nProc. 2003.800.156695-4 - Maria Jose Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.022931-2 - Luiza Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767, Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nProc. 2004.800.025592-0 - Myrian Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ048745 - Adelson Roberto de Menezes\r\n\r\nProc. 2001.800.033311-0 - Celestino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Antonio Pinheiro de Moraes e outro. \r\n\r\nRJ049112 - Rogerio Augusto Paes Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.073560-8 - Antonio Dias Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112). X Agf Brasil Seguros S/A. \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2002.800.032458-4 - Vicente da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ049573 - Adelia Flores Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - Whenegues Glauco Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ050358 - José Fernando Ferreira Lima\r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - Jose Roberto da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). \r\n\r\nRJ051973 - Carlos Alberto Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.010028-0 - Flauzina Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973). X Mary Luz França Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Luz Franca Leao - OAB RJ088816, Roberto Carlos Pinto da Silva - OAB RJ094666). \r\n\r\nRJ052065 - Sebastiao Scalfone\r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - Paulo Eustaquio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Namar Representações e Locações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Farias - OAB RJ063228). \r\n\r\nRJ052352 - Octavio Augusto Brandao Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.046594-9 - Otacilio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ053324 - Edem Sobral de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.166888-5 - Vilma Lucia Gonçalves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.088299-1 - Ana Lucia Soares Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nProc. 2007.800.055958-6 - Antonio Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ054220 - Cid Costa Junior\r\n\r\nProc. 2002.800.097981-3 - Manoel Luiz da Fonseca Pwereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Anderson Souza do Nascimento. \r\n\r\nRJ054260 - Maria da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.093843-6 - Flavio Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ054348 - Paulo Cesar da Conceição\r\n\r\nProc. 2007.800.092075-1 - Aline Antunes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRJ054943 - Andocides Saidy de Matos\r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ055398 - Tompson Wagner Maravilha Bastos\r\n\r\nProc. 1999.800.016779-8 - Tompson Wagner Maravilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Magnus Wladimir Pereira Pires. \r\n\r\nRJ056488 - Joao Alfredo Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.130301-1 - Tania Cristina Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ056592 - Ronald Cardoso de Castro Guimarães\r\n\r\nProc. 1994.800.000092-3 - Eddielys de Morisson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Arthur Brans. \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2007.800.112263-5 - Gilmar Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ibi Cred - Ibibank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ057350 - Maria Berenice Barreto Joffe\r\n\r\nProc. 2000.800.047475-9 - Pedro Pastor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). \r\n\r\nRJ057425 - Valdeci Franco Galvao\r\n\r\nProc. 2003.800.022396-4 - Joarez da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Franco Galvao - OAB RJ057425). X Banco Fininvest Negócios de Varejo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). \r\n\r\nRJ058190 - Jussara Mello de Santana\r\n\r\nProc. 1997.800.013231-7 - Jussara Mello de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Mello de Santana - OAB RJ058190). X Carlos Nascimento Anselmo. \r\n\r\nRJ059016 - Nelson Roberto de Castro Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.800.124656-7 - Jose da Costa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ059939 - Antonio de Sá Barros\r\n\r\nProc. 2001.800.007451-6 - Everton Emanuel de Menezes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Sá Barros - OAB RJ059939). X Luiz Carlos Balbone Marques. \r\n\r\nRJ060043 - Nelma Tavares da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.048666-7 - Nelma Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Tavares da Silva - OAB RJ060043). X Loyds Tbs Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRJ060300 - Joel Fiuza de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRJ061474 - Pedro Paulo da Cruz Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.132397-1 - Adauto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X C&A Modas Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.116968-4 - Daniele Ramos de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 1998.800.023196-6 - Maria Ozinete de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.179815-0 - Altair Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nProc. 2007.800.062397-5 - Édson Araújo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ062977 - Maria Cristina Rizzo Malafaia\r\n\r\nProc. 2004.800.062955-7 - Carla Jeane Sinclair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2001.800.094447-0 - Maria Seixas André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Geral S. A. Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRJ063636 - Theresa Maria Moraes Novis\r\n\r\nProc. 2001.800.075809-0 - Sergio Galves Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\nRJ063770 - Marco Antonio Couri\r\n\r\nProc. 2007.800.132710-5 - Comercio de Roupas e Artigos do Vestuario Nalanda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ064042 - Tatiana Pires e Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.072153-0 - Sandra Maria dos Santos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Metodo e Consultoria LTDA. \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.135705-6 - Pedro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Sul América Seguros. \r\n\r\nRJ064750 - Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.007366-4 - Osmair Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Flumitel - Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda.. \r\n\r\nRJ064792 - Moacyr da Silva Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2002.800.136869-8 - Joao Carlos Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792). X Velejatur Turismo Hoteis. \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.047094-1 - Eduardo Moisés Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215, Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215). \r\n\r\nProc. 2002.800.047108-8 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). \r\n\r\nRJ065863 - Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.137673-9 - Cristiano Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Unibanco. \r\n\r\nRJ065888 - Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nProc. 1998.800.031764-2 - Maria Zélia Maia. X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). \r\n\r\nRJ066212 - Celi Aquino da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2000.800.042143-3 - Saulo Rhein Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Sueli Souza Fontarigo. \r\n\r\nRJ066769 - Mario José Bello Raymundo\r\n\r\nProc. 2002.800.069421-1 - Natanael Batista de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). \r\n\r\nRJ066864 - Sheyla Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.123491-3 - José Carlos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ067019 - Marino D'Icarahy Junior\r\n\r\n000003/1996 (1996.800.000278-0) - Marlene Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar. \r\n\r\nRJ067698 - Margareth Martha Gloria Carnaval\r\n\r\nProc. 1999.800.053818-1 - Rogerio da Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Silveira Martins Veículos Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ067790 - José de Arimatéa Vieira Paulino\r\n\r\nProc. 2007.800.138186-0 - Jorge Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Fai - Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ067820 - Edmilson da Silva Fonseca\r\n\r\nProc. 2007.800.100519-9 - Edilio Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ067973 - José Rocha Neto\r\n\r\nProc. 1997.800.003761-8 - Jaime Manuel Simões da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Henriques - OAB RJ090146, José Rocha Neto - OAB RJ067973). X Admilson Agostinho da Silva. \r\n\r\nRJ068616 - Dalva Costa Mendonça\r\n\r\nProc. 2003.800.114419-1 - Fatima Maria Marins Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Transportadora Minuano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409). \r\n\r\nRJ068834 - Gloria de Maria Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.053957-1 - Monica Cristina Redman de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Gloria de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ068989 - Gilberto Souza Estrella\r\n\r\nProc. 2004.800.062859-0 - Claudia Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ069253 - Adailson da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.125756-3 - Walma Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.125782-4 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ069977 - Nathan Alencar Emschwiller\r\n\r\nProc. 2006.800.169737-0 - Ricardo Silva Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Conselho Regional dos Despachantes Documentaristas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Alencar Emschwiller - OAB RJ069977). \r\n\r\nRJ070507 - Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.001339-8 - Miriam Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). \r\n\r\nRJ070562 - Luciano Pimenta de Castro\r\n\r\nProc. 1996.800.001836-1 - Jose Theobaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pimenta de Castro - OAB RJ070562). X Maria Odete Pereira Marques Villardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). \r\n\r\nRJ070675 - Maria de Lourdes Barbosa Lopes\r\n\r\nProc. 2002.800.135055-4 - Denise Altomar de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675). X Save - Assistencia Medica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). \r\n\r\nRJ071687 - Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000785-3) - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ071687). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Antonio Duarte - OAB RJ005411D, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2003.800.098841-5 - Alberto Pires. X Save Assistencia Médico-hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958, Marinês Costa Pereira Passos - OAB RJ109475, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\nRJ072036 - Alexandre Vieira Portela\r\n\r\nProc. 2001.800.012880-0 - Ruimar Portela Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Portela - OAB RJ072036). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRJ072850 - Maria do Socorro Verissimo do Nascimento\r\n\r\nProc. 1997.800.001788-7 - Raimundo Nonato Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Country Construções e Participações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A). \r\n\r\nRJ073214 - Antonio Carlos de Oliveira Belem\r\n\r\nProc. 2001.800.031861-2 - Maria de Fatima Mangabeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X Sydon Empreendimentos e Tecnologia LTDA. \r\n\r\nRJ073300 - Valfredo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.056336-0 - Nilo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nRJ073928 - José Fernando Pereira Carvalhido\r\n\r\nProc. 2002.800.088407-3 - Marco Antonio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Banco Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). \r\n\r\nRJ074180 - Carlos Alves Ramos\r\n\r\nProc. 2007.800.080945-1 - Rosimere dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ074466 - Cristina Telles de Menezes\r\n\r\nProc. 1997.800.004569-0/02 - Jorge Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X Helio Barroso Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Telles de Menezes - OAB RJ074466). \r\n\r\nRJ074736 - Maria Lucia de Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.026457-2 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Be Update Intercambio Cultural Viagens e Turismo LTDA. \r\n\r\nRJ075487 - Geraldo Henrique Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.156716-8 - Maria Dulce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Unisaude Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). \r\n\r\nRJ076488 - José Roberto Vinhais Corrêa\r\n\r\nProc. 2006.800.083041-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Agape Information Tecnologies LTDA. \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2005.800.170919-8 - Wilson Morais de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ076777 - Vilma Gomes Lopes\r\n\r\nProc. 2004.800.012867-2 - Carlos Alberto Barros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ076816 - Etiene Lourenço da Trindade\r\n\r\nProc. 2002.800.139985-3 - Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Francisco de Assis Vieira Alves. \r\n\r\nRJ077148 - Denise Bastos Campos Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2003.800.006485-0 - Luduzilde Baptista Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). X Luiz Antonio Severo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nRJ078151 - José Carlos Cassiano da Silva\r\n\r\nProc. 2000.800.001306-9 - José Carlos Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X Maria Angela Mattos de Melo Gomes. \r\n\r\nRJ078369 - Nivaldo Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.067289-3 - Jose Carlos Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2000.800.021475-0 - Joao Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRJ079017 - Andrea da Silva Machado Gama\r\n\r\nProc. 2002.800.028831-2 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Fisper Serviços e Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ080471 - Mare Barreiro Cabanelas\r\n\r\nProc. 2002.800.063099-3 - Manuel Moreira Pazos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). Invent(s): Helenice Gesteira Aleixo. X Paulo Cesar Manoel Soares e outro. \r\n\r\nRJ081115 - Najla Rahhal\r\n\r\nProc. 2004.800.148609-2 - Jorge Alfred Jamil Ibrahim Rahhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Encanto Country Moveis LTDA. \r\n\r\nRJ081328 - Claudio Barata Lima\r\n\r\nProc. 1996.800.001747-2 - Cláudio Barata Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Barata Lima - OAB RJ081328). X Ricardo Nicolau do Valle Siqueira. \r\n\r\nRJ081440 - Tania Maria Francisca Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.015702-3 - Jorge Werneck Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572). \r\n\r\nRJ081441 - Maria de Fatima Coimbra do Nascimento\r\n\r\nProc. 1998.800.018821-0 - Tarciso de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). X Nelson Baptista. \r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2003.800.054303-0 - Gloria Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Angelica Vieira Leal Silva. \r\n\r\nRJ082645 - Ana Lucia da Conceição Tiago\r\n\r\nProc. 2002.800.117083-7 - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Save-assistencia Medico Hospitalar S/c LTDA. \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.800.142299-7 - Elaine Simoes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ083590 - Maria Cláudia Telles Herkenhoff\r\n\r\nProc. 2004.800.090304-7 - Maviael Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros. \r\n\r\nRJ083641 - Ana Rosa Lima Loureiro de Amorim\r\n\r\nProc. 1998.800.044203-5 - Ana Rosa Lima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Lima Loureiro de Amorim - OAB RJ083641). X Cesar Bicca e outro. \r\n\r\nRJ083645 - Vanda Goulart de Souza\r\n\r\n000006/1996 (1996.800.000453-2) - Ruth da Penha Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645, Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Machado Gonçalves - OAB RJ091130). \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.002086-1 - Luiz Carlos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.007054-2 - Nair de Brito D e Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.027675-2 - Luiz Fabio Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ084333 - Oscar Tavares de Miranda\r\n\r\nProc. 2003.800.128917-0 - Evandro Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). \r\n\r\nRJ084403 - Cristianne Aparecida Codeco Pinto\r\n\r\nProc. 2002.800.091007-2 - Janicy de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Plano de Saude Caarj. \r\n\r\nRJ084620 - Huedson Dias de Louredo\r\n\r\nProc. 2005.800.154400-8 - Claudia Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nRJ084887 - Francisco Victor Augusto\r\n\r\nProc. 2003.800.092336-6 - Francisco Victor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Viação Itapemirim. \r\n\r\nRJ085087 - Marcos José Gonçalves da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.089397-8 - Heloisa Helena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.089398-0 - Luzia Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ085320 - Marcio Azevedo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.164824-0 - Ana Cristina Vilar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ085331 - Rodrigo de Moura Dantas\r\n\r\nProc. 2003.800.013393-8 - Nathalia Barroso Toscano Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Moura Dantas - OAB RJ085331). X Banco Real S\\a. \r\n\r\nRJ085601 - Ana Lúcia Velloso Carvalho dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.018963-2 - Andréia da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Ana Lucia Velloso Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Velloso Carvalho dos Santos - OAB RJ085601). \r\n\r\nRJ085723 - Dalton Frickes Ricardo\r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - Jose Eduardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Renato de Abreu Ramos. \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.018018-7 - Edson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). \r\n\r\nRJ086377 - Mauricio Soares Sales\r\n\r\nProc. 2003.800.006627-5 - Jose Gomes Tindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Tendência Imóveis. \r\n\r\nRJ086687 - Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). \r\n\r\nRJ087127 - Paulo Roberto Corrêa Negrão\r\n\r\nProc. 2006.800.192978-4 - Efficiency Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco Bradesco S.A. e outro. \r\n\r\nRJ088310 - Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.065339-6 - Janaina da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Tnl Contax S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRJ088512 - Guilherme Braga de Menezes\r\n\r\nProc. 2003.800.063283-9 - Alessandro Oliveira Galhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nRJ089833 - Adriana Alves Candido\r\n\r\nProc. 2001.800.085099-1 - Alexandre Alves Rautemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480, Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telemar S. A.. \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.140112-1 - Shirleni Calheiros Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X J. F. C Auto Peças Me. \r\n\r\nRJ089975 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.124568-2 - Veronica Gonçalves da Silva. X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ090051 - Luis Antonio Aguiar\r\n\r\nProc. 2007.800.095952-7 - Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Luis Antonio Aguiar - OAB RJ090051). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ090117 - Andre Luiz Rodrigues de Sousa\r\n\r\nProc. 2003.800.115678-8 - Sonia Malatesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rodrigues de Sousa - OAB RJ090117). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ090224 - Alfredo Martins Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.110957-0 - Patricia Affonso de Oliveira Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Pentágono Curso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nProc. 2005.800.163934-2 - Rodolfo Behrendt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). \r\n\r\nRJ090246 - Adriana Fernandes Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.146426-8 - Fabiola de Sales Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584, Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Real Doctor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.072498-4 - Raimundo Americo de Mendonça Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Condomínio do Edificio Dias de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Guimarães Lima - OAB RJ065932, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRJ090815 - Miguel dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2003.800.082861-8 - Maria da Gloria Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Lima Toledo - OAB RJ113920, Priscila Lauvres - OAB RJ143427). X Isabela Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nRJ091183 - Eliane Martins do Nascimento Diniz\r\n\r\nProc. 1998.800.048254-9 - Paulo Sérgio da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Martins do Nascimento Diniz - OAB RJ091183). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ091337 - Raimunda dos Prazeres Neta\r\n\r\nProc. 1995.800.000055-0 - Maria Soledad Mourelle Arcos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda dos Prazeres Neta - OAB RJ091337). X Waldemar Simão Motta. \r\n\r\nProc. 1999.800.032295-0 - Francisca das Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda dos Prazeres Neta - OAB RJ091337). X Eurípedes Conceição. \r\n\r\nRJ091551 - Antonio Celso Leite de Assumpção\r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - Rosana Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - Florinda Rosa Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ092375 - Euridece Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nProc. 2001.800.045652-8 - Erivelton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Levy Scheidegger e outro. \r\n\r\nRJ092592 - Domingos Afonso Esteves\r\n\r\nProc. 2005.800.081967-1 - Domingos Afonso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Angela Cristina Batista da Silva e outro. \r\n\r\nRJ092685 - José Fernando Albuquerque dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.060294-3 - Adelino Jose Lopes0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ092914 - Alvaro Ricardo Leite Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.800.129443-7 - Alvaro Ricardo Leite Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Mauricio Henrique da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.800.054128-9 - Hélio Motta Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ093867 - Iara Maria Lima Ayres\r\n\r\nProc. 1998.800.004922-2 - Wanderlan Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Lima Ayres - OAB RJ093867). X Central de Telefones. \r\n\r\nRJ094196 - Marcelo Porto Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.138028-0 - Helena Maria Soares Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Rosália Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). \r\n\r\nRJ095123 - Patricia Reis Franco\r\n\r\nProc. 2006.800.002745-8 - Fabio Luis Vasques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ095192 - Sueli Maria de Souza Morello\r\n\r\nProc. 2007.800.031747-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ095293 - Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.030741-2 - Waldemar Mardoqueu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Associação do Motoristas de Terminais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ095657 - Luiz Carlos Areias\r\n\r\nProc. 2007.800.018091-3 - Celina Maria Lourega Criscuoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Ocean Air Linhas Aereas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\nRJ095684 - Sergio Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.037806-2 - Mauro Sérgio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ096196 - Lucia Helena de Azevedo Xavier\r\n\r\nProc. 1999.800.027740-3 - João Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Assurê Administração e Corretagem de Seguros Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nRJ096303 - Daniella Ferreira do Carmo\r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\nProc. 2007.800.072495-0 - Ana Gisele de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Leader S/A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRJ096431 - Jacqueline Jandre\r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \r\n\r\nRJ096666 - Jose Ricardo Paiva de Faria\r\n\r\nProc. 1996.800.001270-0 - Ilca Ferreira da Silva Dionísio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Lisboa Chagas Filho - OAB RJ045673, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Siscom Telecomunicações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRJ097366 - Eduardo Gomes de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.800.176622-4 - Leyla dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - Douglas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2003.800.039870-3 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cred 1 Promotor de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.800.103580-5 - Josivandro Luiz Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Janaina Mendes - OAB RJ098000). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - Maria Alice Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRJ098077 - Adriana Petronilo Belizario Xavier\r\n\r\nProc. 2003.800.081133-3 - Josinaldo do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ098182 - Alexandre da Silva Meirelles\r\n\r\nProc. 2002.800.092941-0 - Carlos Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Nilson Roberto Coelho. \r\n\r\nProc. 2004.800.134885-0 - Newton Belcastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\nRJ098219 - Jane Couto Barbosa\r\n\r\nProc. 2007.800.138163-0 - Miguel Angelo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ098234 - Pollyanna Nogueira Tozatto\r\n\r\nProc. 2002.800.124296-4 - Ary Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937, Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234). X Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.150010-0 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ098396 - Marcio Marques Passos\r\n\r\nProc. 2003.800.127342-2 - Andre Serra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X Mastercred Habitacional e Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Fernando Aruajar Passos Reis. \r\n\r\nRJ098498 - Rafael Pose Vazquez\r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - Rogers Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498, Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Infopoint. \r\n\r\nRJ098794 - Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha\r\n\r\nProc. 2007.800.046962-7 - Bruno Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Claro - Atl Rj. \r\n\r\nRJ099115 - Alexandre Leal Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.041214-3 - Marinalva Delfino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). \r\n\r\nRJ099877 - Cleide Lins Mangia\r\n\r\nProc. 2001.800.097839-9 - Syusan de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Lins Mangia - OAB RJ099877). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100023 - Rosa Maria Alves Salgueiro\r\n\r\nProc. 2002.800.003608-6 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRJ100358 - Renato Bispo\r\n\r\nProc. 2006.800.108216-7 - Renato Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Renato Bispo - OAB RJ100358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nQuebra RJ100450 - Sandro Tiuba Souza Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.140659-1 - Eliane Rainho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ100677 - Marco Aurélio Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ100775 - Paulo Cesar Maciel de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.800.069995-3 - Marilene Nunes Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ101091 - Erika Nigro\r\n\r\nProc. 2005.800.159691-4 - Erika Nigro Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Erika Nigro - OAB RJ101091). \r\n\r\nRJ101355 - Vanessa dos Santos Alves\r\n\r\nProc. 2000.800.025322-6 - Bruno Crispim Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Alves - OAB RJ101355, Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Skipper. \r\n\r\nRJ101775 - Andréa Martins da Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2002.800.028867-1 - José Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins da Silva Linhares - OAB RJ101775). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2005.800.127698-1 - Pericles do Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). \r\n\r\nProc. 2007.800.011188-5 - Carlos Antonio Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ102319 - Marcos André Rocha Santana\r\n\r\nProc. 2004.800.127787-9 - Alegria Levy da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRJ102655 - Ana Carla Teixeira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.102031-3 - Edme Serafim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ103477 - Paulo Alluphar Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.011525-4 - Paulo Alluphar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). \r\n\r\nRJ103713 - Maria do Socorro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.167478-0 - Claudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). \r\n\r\nRJ103753 - Guaraci Menezes Felix\r\n\r\nProc. 2000.800.040479-4 - Guaraci Menezes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Alessandro da Silva Blaiotta. \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.113589-0 - Lindomar Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nRJ104336 - Juliana Figueredo de Mentzingen\r\n\r\nProc. 1999.800.002904-3/01 - Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). X Luiz Henrique Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRJ104412 - Rui Apolinário da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.022118-5 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinário da Silva - OAB RJ104412). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRJ104439 - Paulo Leandro de Matos Campos\r\n\r\nProc. 2006.800.109746-8 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2006.800.152056-0 - Lauro do Valle Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ104796 - Karine Fernandes Bon\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.000477-5) - Maria Conceição Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Aylton Moreira - OAB RJ038353, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). \r\n\r\nRJ104797 - Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - Expedito Alexandrino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Geap (fundação de Seguridade Social) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRJ104824 - Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa\r\n\r\nProc. 2001.800.073569-7 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X Darmil Com. de Rações Tosa e Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ017477). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2005.800.185006-5 - Ivanir Braz de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.033939-0 - Carlos Renato Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.186607-5 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ105330 - Francisco Halisson Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2004.800.048559-6 - Mirian Brasil Gomes Brandalize (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.059370-1 - New Park Auto Peças Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ105489 - Ana Claudia Lopes Silveira\r\n\r\nProc. 1997.800.006021-5 - Luiz Gilberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489, Vivian Rocha de Almeida Moreira - OAB RJ133275). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). \r\n\r\nRJ105570 - Renato Arouca Hofke Costa\r\n\r\nProc. 1999.800.019271-9 - Bernardo Mendes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Mendes Pimentel Sobrinho - OAB RJ020897, José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Julio Fleishmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Pantaleão de Queiroz - OAB RJ028763). \r\n\r\nRJ105585 - Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro\r\n\r\nProc. 2006.800.009422-8 - Rosemere Matos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ105769 - Leonardo do Nascimento Alves\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.001758-7) - Sheila Maria de Souza Ciona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Rejane Lucia Machado de Oliveira. \r\n\r\nRJ105858 - Alexandre Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.035134-6 - Maria Glicea Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ106084 - Selenia Moreno Coutinho\r\n\r\nProc. 2007.800.057779-5 - Selenia Moreno Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 1999.800.052398-0 - Nilceia Lopes Maeta Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Plano de Assistência Médica Miller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Ana Rita Favacho de Jesus - OAB RJ077977, Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\nRJ106223 - Rafael Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.062041-8 - Silvia Bessa Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Varig S. A -viação Aerea Rio Grandense. \r\n\r\nRJ106276 - Fernanda de Luna Veloso Nobrica\r\n\r\nProc. 2000.800.030846-0 - Cláudio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Luna Veloso Nobrica - OAB RJ106276, Nádia Fonseca Borges Verardi Fialho - OAB RJ114595). X Serra e Mar. \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.071457-1 - Frederico Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. \r\n\r\nRJ107752 - Luciene Faustina Santos de Melo\r\n\r\nProc. 2004.800.161989-4 - Regina Celia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107940 - Emidio Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.029706-4 - Marcos Salomão Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Aranha de Araujo - OAB RJ102056, Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Viviane Rodrigues Pinheiro - OAB RJ123546E, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). \r\n\r\nRJ108426 - Gessyvane Lucas Salvador Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.129041-0 - Ely Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nRJ109157 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.075944-3 - Lice Isabel Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Riocred Empreendimento LTDA. \r\n\r\nRJ109634 - Allan Hoppe Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.010501-7 - Silvana Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Bv Financeira S/A e outro. \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.189606-7 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2003.800.055712-0 - Lucilene Fidelis Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). \r\n\r\nRJ110545 - Andre Luis Soares Cruz\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.006169-4) - Branca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Marcelo Grosso Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Perbeils - OAB RJ010184). \r\n\r\nRJ110550 - Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.001285-1) - Jorge Sanfins Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550, Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). X Aposentec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB RJ000116). \r\n\r\nRJ110688 - Luiz Claudio da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - Carmino Jorge Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Banco Safra S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). \r\n\r\nRJ110854 - Marcus André da Silva Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.158847-4 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ110888 - Anselmo Luis Cardoso Jund\r\n\r\nProc. 2004.800.107947-4 - Carlos Roberto Lupi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Luis Cardoso Jund - OAB RJ110888). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. - Me. \r\n\r\nRJ111001 - Jorge Ecir Santos Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.200309-3 - Dilza Gomes Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\nRJ111010 - Sergio Altair Alves\r\n\r\nProc. 2001.800.092745-8 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Drogaria Torfarma Central de São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Souza Filho - OAB RJ040132, Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). \r\n\r\nProc. 2004.800.076213-0 - Americo Naleso Cazarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ111045 - Flávia Rodrigues de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.138271-5 - Manoel Antonio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. A.. \r\n\r\nRJ111076 - Flávio Fernandes Ferreira\r\n\r\nProc. 2000.800.041037-0 - Bianca da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.069309-9 - Leotildes Parames Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ111507 - Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.020448-0 - Francisca Bezerra Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ112546 - Marcia Alves Sa Fortes Pessoa\r\n\r\nProc. 2006.800.085098-9 - Catia de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077347-0 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ112723 - Fábio Raymundo Reis de Assumpção\r\n\r\nProc. 2003.800.062315-2 - Flávio Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carlos Guaraci Oaquim Gomes. \r\n\r\nRJ112954 - Catarina Fatima de Lima Nabo\r\n\r\nProc. 2002.800.040313-7 - Berenice Maria Belloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Catarina Fatima de Lima Nabo - OAB RJ112954). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ113627 - Renata Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.103548-9 - Renata Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva da Costa - OAB RJ113627). X Claro S. a. \r\n\r\nRJ113746 - Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.091696-0 - Jocelane Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ113746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ114183 - Daniella Marinho Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.138040-0 - Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Atl Algar Telecom Leste S. a. \r\n\r\nRJ114656 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.030846-3 - Sônia de Lima Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). \r\n\r\nRJ115533 - Renata Cleia Vilar de Macedo Santos\r\n\r\nProc. 1996.800.000771-5 - Margareth Pereira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Viviane Veículos e Peças LTDA e outros. \r\n\r\nRJ115775 - Rodrigo Nascimento Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.800.130390-6 - Mauri Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ116047 - Fernanda Cerqueira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.046804-9 - Evandy Sabino dos Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nRJ116442 - Leonardo Paes Sol\r\n\r\nProc. 2003.800.096271-2 - Marina Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ116501 - Leandro Camargo Soares\r\n\r\nProc. 2007.800.137605-0 - Luciano da Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ116617 - Anderson Petrucci Taboada\r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - Albertina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Credibom Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Christina da Silva - OAB SP254208). \r\n\r\nRJ116685 - Sonia Galasso Peçanha\r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ145625, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRJ117125 - Karla de Aquino Caruso\r\n\r\nProc. 2003.800.026309-3 - Wagner Souza Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693, Karla de Aquino Caruso - OAB RJ117125). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ117183E - Fernanda Maria da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.078619-3 - Rene Abi Jaoudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Fernanda Maria da Silva - OAB RJ117183E). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ117255 - Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.176560-8 - Renato Francisco Santos Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ117326 - Maria Nalva Bezerra Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.124552-2 - Inacio Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nProc. 2006.800.042734-5 - Carlos Alberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ117900 - Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior\r\n\r\nProc. 2003.800.021671-6 - Gilberto de Freitas Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Simcred Crediário e Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). \r\n\r\nRJ118006 - Marcus Vinicius Barros da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.146901-0 - Rodolfo Mayer Gediao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748, Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nRJ118210 - Alcilene Ferreira de Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.800.114713-7 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Itaucard Financeira S. A de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ118346 - Cíntia Paul de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.800.136471-5 - Cintia Paul de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). X Condominio do Edificio Jursan e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). \r\n\r\nRJ118379 - Adriana Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Vip Life Card e outro. \r\n\r\nRJ118793 - Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan\r\n\r\nProc. 2004.800.085272-6 - Marcos Guterres Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\nRJ118901 - Elisângela Rocha Nicolino\r\n\r\nProc. 2003.800.008006-5 - Heitor Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ118901). X Redecard S. A.. \r\n\r\nRJ119855 - Marcelo de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\nRJ119863 - Rodrigo Cardoso Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.126404-6 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos - OAB RJ107497, Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). \r\n\r\nRJ119897 - Luis Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.121415-3 - Antonio Primo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ120011 - João Carlos Ximenes\r\n\r\nProc. 2005.800.005794-1 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\nRJ120796 - Laura Silveira Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.204336-4 - José Dacio Bigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ120920 - Carla Maria Prado Bandeira de Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.017987-4 - Rogério Brasil Tunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920, Ruy Ludolf Ribeiro - OAB RJ013575). X Misterday Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. \r\n\r\nRJ121261 - Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.098240-3 - Verlane Dias Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRJ121341 - Carlos Alberto Patrício de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.038800-1 - Guanaira da Silva Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341, Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.001181-1 - Simone Barros Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). \r\n\r\nRJ121419E - Luiz Augusto de Luna Dias\r\n\r\nProc. 2002.800.079722-0 - Conceição de Fátima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gomes Vieira - OAB RJ102559, Luiz Augusto de Luna Dias - OAB RJ121419E). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ121950 - Mônica Ferreira Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.800.164053-8 - Alberto Alexandre Lazzarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Tecno Book - Pcr Informática Comercio e Serviços LTDA. \r\n\r\nRJ122135 - Djalma Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.080295-2 - Djalma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Lopes da Silva - OAB RJ122135). X Marco Antônio Negrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Negrelli - OAB RJ101974). \r\n\r\nRJ122150 - Renata Ricardo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.034628-8 - Cosme Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ122957 - Fabio dos Santos Couto\r\n\r\nProc. 2007.800.072022-1 - Katia Cilene Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Ponto Frio - Globex Utilidades Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2006.800.015135-2 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Leonidas Jose Vieira Filho. \r\n\r\nRJ123204 - Ana Paula Félix Barbosa Lima\r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - Elisabetta Bertetti Gomez Ferreira. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). \r\n\r\nRJ123251 - Tatiana Baerlein Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.080247-0 - Giselli Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \r\n\r\nRJ123434E - Alana de Pinho Duarte\r\n\r\nProc. 2003.800.067914-5 - Daniela Souza Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ123562 - Fabia Cabral Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.174926-5 - Patricia Machado Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ123564 - Simone da Silva Lira\r\n\r\nProc. 2000.800.007520-8 - Ivone Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Stillus Engenharia LTDA. \r\n\r\nRJ123915 - Daniela Alves Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.800.142214-4 - Ana Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). \r\n\r\nRJ126296 - Fabiana Vianna Ferrão\r\n\r\nProc. 2007.800.124146-6 - Salis Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296). X Banco Itaucred / Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). \r\n\r\nRJ126305 - Luciano Sant Anna Balzano\r\n\r\nProc. 2005.800.103740-8 - Sonia Ramon Pascottini Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Soanna Modas LTDA. \r\n\r\nRJ126404 - Rodrigo Albuquerque Vidal\r\n\r\nProc. 2001.800.010428-4 - Marcus Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X American Tour Club. \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.012856-8 - Wagner Silveira Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cartao Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ126948 - Lizziane Reis de Brito\r\n\r\nProc. 2006.800.167910-0 - Simone Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ127063 - Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.147982-1 - Carlos Henrique Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ127333 - Paula Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - Mirian Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). \r\n\r\nRJ127389 - Iuri Buscácio Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.033514-1 - Severina Maria da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ127618 - Terezinha Castro Pereira\r\n\r\nProc. 1999.800.053940-9 - Rosangela Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Info Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). \r\n\r\nRJ127794 - Cleber Adôrno Soares\r\n\r\nProc. 2003.800.088911-5 - Araújo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Portale Rio Norte S/A (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). \r\n\r\nRJ128604 - Frederico Guilherme Dias Sanches\r\n\r\nProc. 2006.800.003036-6 - Regina Mesquita Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Cooperativadeeconomia e Credito Mutuodos Servidores Publicos Militarese Defesa Civil do Es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). \r\n\r\nRJ130539 - Marcio Moraes da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.155511-2 - Rozilene Felipe Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRJ130654 - Christianne Magalhães Bastos\r\n\r\nProc. 2006.800.098793-4 - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ130852 - Fabíola Nonato da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.160658-2 - Eric Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ131109 - Gabriel de Andrade e Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.043386-2 - Cesar Roberto de Vasconcellos Noronha e Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ131421 - Carolina Lima de Sá\r\n\r\nProc. 2005.800.143301-6 - Valdeci Carlos Paim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). X Finaustra Cia de Cfi de Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ131671 - Tatiana Pinto de Melo\r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - Geraldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). \r\n\r\nQuebra RJ131989 - Elder Araujo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.082313-3 - Celia Miranda Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Frei 111 Caneca-valdan Material de Construção. \r\n\r\nRJ132393 - Milson Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2004.800.060349-0 - Maria Aparecida Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Elizabeth Neves da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.063502-0 - Eduardo Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ132994 - Flávia Gaudencio\r\n\r\nProc. 2002.800.000962-9 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Gaudencio - OAB RJ132994). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146). \r\n\r\nRJ133268 - Márcio dos Santos Frazão\r\n\r\nProc. 2007.800.099603-2 - Marcos Antono de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Losango Promoções de Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ133432 - Livia Bastos Bicudo Madruga\r\n\r\nProc. 1998.800.031772-1 - Carlos Marcolino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432, Alessandro - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Central de Telefones. \r\n\r\nRJ134594 - Rafaella Alves de Paiva\r\n\r\nProc. 2007.800.117749-1 - Rosangela Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ135025 - Paulo Antonio de Almeida Amorim\r\n\r\nProc. 2006.800.208836-0 - Pedro Machado Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Sul América Cia Nacional de Seguros. \r\n\r\nRJ135599E - Flávia Vieira de Andrade\r\n\r\nProc. 2007.800.082270-4 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). \r\n\r\nRJ135759E - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2003.800.108628-2 - Fernando dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nRJ135790 - Anderson Leandro Pereira\r\n\r\nProc. 1997.800.000806-0 - Carla Andréa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488, Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X L. V. L Locadora de Veículos L. T. D. a. \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.014785-3 - Jairo Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ135942 - Mario Silva dos Santos Skornicki\r\n\r\nProc. 2003.800.079389-6 - Ilka Skornicki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Coelho Bloise - OAB RJ110114). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). \r\n\r\nRJ136083 - Rui Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.184214-9 - Marly Pitanga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204587-7 - Ivan Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.800.209137-1 - Petronio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ136280E - Amanda Maria Barril\r\n\r\nProc. 2005.800.140100-3 - Ricardo Fernandes de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nProc. 2006.800.014623-0 - Roni Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ136388 - Jean Carlo Esteves Germano\r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - Renata Biar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ136746 - Carla de Almeida Pimentel\r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - Robson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ136764 - Fabiano Nogueira Porto\r\n\r\nProc. 2001.800.047162-1 - Luiz Henrique Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Cosmorama Emp. Imob. e Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561, Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). \r\n\r\nRJ137562 - Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.126587-9 - Valdete Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ137705 - Giselle da Silva Telles\r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - Silvio Augusto Paródio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). \r\n\r\nRJ137927 - Rafael Paranhos de Lira\r\n\r\nProc. 2006.800.025031-7 - Eduardo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.800.203085-0 - Edno Andre Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ138202 - Marcos Antonio de Mesquita Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - Daniel Nogueira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mobilita Comercio Ind. e Rep. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.035294-4 - Jair Marco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil - Centro de Custo - Unsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). \r\n\r\nRJ138729E - Cristiano de Oliveira e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.034989-7 - Renato da Silva Lessa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Oliveira e Silva - OAB RJ138729E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ139823 - Regiane Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.074185-7 - Cristiane Granemann Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bernardes Sgarbi - OAB RJ067216, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Sampra Sistema Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823, Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). \r\n\r\nRJ140087 - Marcia de Aguiar França\r\n\r\nProc. 2006.800.064621-3 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ140152E - Natalia Silva Borges\r\n\r\nProc. 2004.800.152543-7 - Jorge Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRJ140787 - Murilo Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.052018-9 - Ruth Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Getulio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). \r\n\r\nRJ141226 - Monique Campos Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.051664-7 - Narli de Caires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202, Monique Campos Ferreira - OAB RJ141226). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ142120 - Simone Dias de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.075432-9 - Miriam Deziderio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nProc. 2006.800.143346-8 - Antonio de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ142508 - Dirlene de Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ144063 - Clebson de Sena Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.164012-9 - Marcos Augusto Monteiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebson de Sena Vieira - OAB RJ144063). X Credicard S/A e outro. \r\n\r\nRJ144185E - Lauro Santos Lacerda Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). \r\n\r\nRJ144432E - Igor Hang Lavallos\r\n\r\nProc. 2003.800.134027-7 - Jair da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Soni Representações Comerciais LTDA e outro. \r\n\r\nRJ144650E - Mayck Bezerra Lima\r\n\r\nProc. 2007.800.030931-4 - Jaime Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638, Mayck Bezerra Lima - OAB RJ144650E). X Eccl-empresa Carioca Comercio e Logistica LTDA. \r\n\r\nRJ144717E - Gary Franklin Villarroel Damasceno\r\n\r\nProc. 2002.800.139756-0 - Joao Gonçalves de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). X Carneiro de Macedo Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). Rep Leg(s): Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Tabachi Carrera Chaves - OAB RJ140315, Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). \r\n\r\nRJ145026E - Bruno da Silva Lemos\r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - Rosane Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2004.800.167912-0 - Rosane Soares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2006.800.151091-8 - Walmicki Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nRJ145067 - Jomar Vargas Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.139374-2 - Helenice Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ146113, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). \r\n\r\nRJ145388E - Leonardo Furtado de Miranda Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.142103-1 - Ubirajara Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782, Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ145388E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Alves Almeida - OAB RJ139074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRJ145718 - Gutemberg Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.118727-1 - Paulo Cesar Siruffo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Empresa E. C. Martins - Me Nikishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). \r\n\r\nRJ145935E - Aline Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.030628-0 - Robson da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). \r\n\r\nRJ146062E - Claudia Corrêa de Mello\r\n\r\nProc. 2005.800.078572-7 - Marcelo Conforte de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Claudia Corrêa de Mello - OAB RJ146062E). \r\n\r\nRJ146637 - Anderson Kurt de Oliveira Hatschek\r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - Rinaldo Julio Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Telelistas Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ146925 - Daniele Machado Dantas\r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4/01 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ147256 - Márcio Magalhães Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.145216-3 - Luiz Marcal Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). \r\n\r\nRJ148532E - Joseane da Silva da Conceição\r\n\r\nProc. 2001.800.040403-6 - Marcelo Braz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simoes Casemiro de Abreu - OAB RJ106331, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ147979, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). X Apice Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucimar Alves da Silva Barros - OAB RJ082019). \r\n\r\nRJ148736E - Jacquelaine dos Santos Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.129697-9 - Danielle Eillen de Souza Riley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRJ148935E - Piter Marques Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.021139-3 - Milton Delgado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Piter Marques Costa - OAB RJ148935E). X Varig Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). \r\n\r\nRJ149112E - Rafaela de Araujo Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E, Cíntia Racca Virginio de Souza - OAB RJ156157E, Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E). X Leila Banni Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2003.800.137593-0 - Laurites Rosa de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ150119E - Alexânder Woelffel Fehlberg\r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - Guaracy da Silva Constantino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). \r\n\r\nRJ150544E - Janilson Anderson Ferrinha Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.800.060998-0 - Cristina Saliby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756, Janilson Anderson Ferrinha Nogueira - OAB RJ150544E). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ150615E - Ana Helena Alvares Saturnino\r\n\r\nProc. 2006.800.171798-7 - Manoel Tito dos Reis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ147707). X Sul America Seguros e Previdencia S. a e outro. \r\n\r\nRJ150971E - Marcos Josias Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.057423-2 - Marcos Josias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas del Caro - OAB RJ102832). \r\n\r\nRJ152221E - Flavia Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.025953-3 - Rodrigo Said Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina Soares dos Santos - OAB RJ152221E, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. \r\n\r\nRJ152310E - Bruno Ramos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ152559E - Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.183096-2 - Sonia Maria Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ152826E - William Zubelli de Assumpção\r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - William Zubelli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119, William Zubelli de Assumpção - OAB RJ152826E). X Universidade Candido Mendes - Campus Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ053312). \r\n\r\nRJ153457E - Leiry Maria Cipriani\r\n\r\nProc. 2003.800.075112-9 - Julio Cesar do Nascimento Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E). \r\n\r\nRJ153689E - Eliane Teresinha Dodaro Rangel\r\n\r\nProc. 2005.800.035380-3 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, Eliane Teresinha Dodaro Rangel - OAB RJ153689E). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao. \r\n\r\nRJ153896E - Rogerio Fernandes de Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.015166-2 - Maria de Lourdes Mattoso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes de Moura - OAB RJ153896E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ153945E - Julio Ritieri Campos de Oliveira\r\n\r\nProc. 1997.800.006157-8 - Gastão Corrêa da Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Paulo Roberto Sampaio Jangutta - OAB RJ087195). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 1999.800.011443-5 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Almo Gama e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). \r\n\r\nRJ154054E - Bruno Santos Pacheco\r\n\r\nProc. 2001.800.097231-2 - Francisco de Assis Fragoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivone Gomes - OAB RJ029123, Elisabete Deniau - OAB RJ112906). X Cooperativa Habitacional de Socios do Club de Subtenentes e Sargentos do Exercito - Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). \r\n\r\nRJ154114E - Tassiana Ferreira de Sa Barreto e Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.067651-5 - Antonia Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassiana Ferreira de Sa Barreto e Moura - OAB RJ154114E). \r\n\r\nRJ154118E - Mariana Lima Moraes\r\n\r\nProc. 1999.800.020504-0 - Aureliano Gabriel Lamas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campos Mutti - OAB RJ116793E, Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Radical Eventos. \r\n\r\nRJ154295E - Pedro Henrique Ferreira Orb\r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2003.800.146732-0 - Sheila Lucidoro Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.094211-2 - Tania Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - Andreia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nProc. 2006.800.205893-8 - Marciano Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nRJ154762E - Rosineide Pereira de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nProc. 2003.800.069472-9 - Maria Anita Elias Oquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nProc. 2003.800.140898-4 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ155017E - André Alves Paro\r\n\r\nProc. 2005.800.026681-5 - Diva da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, André Alves Paro - OAB RJ155017E). \r\n\r\nRJ156015E - Rafael Wehinger\r\n\r\nProc. 2006.800.186450-9 - Marco Antonio Mourão e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Wehinger - OAB RJ156015E). \r\n\r\nRJ157407E - Gisele Teixeira Neves Braga\r\n\r\nProc. 2006.800.117352-5 - Romário José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E, Gisele Teixeira Neves Braga - OAB RJ157407E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ157631E - Jansen Ferrari Risso\r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - Cleide Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Danubio-arapua Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ158717E - Adriane Oliveira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.800.053923-0 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Adriane Oliveira de Carvalho - OAB RJ158717E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ158854E - Bruno Leitao da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.153363-3 - Jailson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). \r\n\r\nRJ159346E - Simone Rocha dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). \r\n\r\nRJ159433E - Rodolpho Marim da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.800.209394-0 - Carlos Henrique Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ160078E - Wagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n\r\nProc. 2007.800.037786-1 - Fabio Rodrigues Ricardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ160082E - Vinícius da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.182933-9 - Luzia Pereira Graças Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ160549E - Carla Ponce de Leao Giupponi Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - Ana Cristian de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Martins de Aguiar - OAB RJ126435, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511, João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Jeremias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ponce de Leao Giupponi Silva - OAB RJ160549E, Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E). \r\n\r\nRJ161442E - Lucio Raimundo Hoffmann\r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). \r\n\r\nRJ162041E - Carmen Lucia Bandeira de Melo\r\n\r\nProc. 2005.800.166637-0 - Gualter Francioni Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). \r\n\r\nRJ162547E - Emanuelle Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.073861-4 - Jorge Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ162833E - Maraisa Fatima dos Santos Sobrinho Salles\r\n\r\nProc. 2003.800.100286-4 - Silvio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). X União Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRJ162941E - Lívia Lapoente Peixoto\r\n\r\nProc. 2007.800.124140-5 - Elaine Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nSP151691 - Ester dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.094262-8 - Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). \r\n\r\nId: 345275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5/01 - Ademir Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Transporte America LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Ana Cristina Rocha Cavalcanti - OAB RJ097625). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - Izabel Gomes Labre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002921-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Paulo Quintanilha Nobre de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619, Luiz Eduardo da Rocha Spiegel Pimenta de Mello - OAB RJ130116). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.128820-3 - André Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Ricardo de Lucena Filho. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Aguarde-se por mais vinte dias a resposta ao ofício de fl. 60. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.042416-1 - Vitoria de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Tania S/A Distr Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilice Casado - OAB RJ082722). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.165360-2 - Jandira Inez Marcelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Raphael Andrade Goulart - OAB RJ141419). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.002617-1 - Maria de Belem Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.039598-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37/40 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075712-8 - João Manoel Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). Recebo o recurso de fls. 94/110 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086646-0 - Suzana Paquet de Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087407-8 - Almira Gatto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Lourdes Fonseca - OAB RJ109202, Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087542-3 - Virginia Maria Rodrigues da Cunha Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Pereira do Rozario - OAB RJ132318). X Itau S/A. 1 - Fls. 65/85 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 65/85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087609-9 - Heloisa Torres Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 13/33. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls. 52/56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104927-0 - Elza Pinto Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092056-7 - Francisco das Chagas Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Sant'Anna Lapa - OAB RJ158587E, Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - Marina Joana Cerqueira Bouças. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fl. 184 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.123742-9 - Aurea Sena do Nascimento da Silva. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Elizete da Silva - OAB SP207674). 1 - Fl. 138 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.014232-2 - Eliane Areias da S. Nicolau. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - Sirlene Lontra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - Marcondes Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). 1 - Cumpra-se fls. 118. 2 - Indefiro o pedido no item 03 de fls. 120, uma vez que não consta tal obrigação no voto de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.114435-3 - Antonio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.119910-0 - Octavio Luiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ085332, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório sobre a manifestação da parte ré relativamente ao despacho de fl. 169. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.167998-4 - Liamar de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). X Africa Tours - Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Aguarde-se por mais 20 dias a resposta ao ofício de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.800.031127-6 - Manuel Pessoa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Editora Tres S. A.. Indefiro o pleito de fl.97, pois a ré está em recuperação judicial nos termos da petição de fls. 92/93. Diga a parte autora se deseja a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.091772-5 - Nélia Vivone de Carvalho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Azevedo da Silva Vaccaro - OAB RJ155993E). X Sul America Seguros Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1 - Fls. 72/80 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 72/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153781-0 - Rodrigo Coutinho Pinto e outro. X Izf Madureira Móveis e Decorações LTDA (centrolar Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). À parte autora sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163697-5 - Angelo de Quadro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Tim Celulares S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Aguarde-se as futuras arrecadações para remessa dos autos ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.216079-4 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.007212-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - Nilson Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.012245-7 - Josuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. I- J-se; II- Verifico que o mandado de entrega não foi encaminhado ao Naroja, encontrando-se preso na contracapa dos autos. Portanto, designo o dia 05/11/07 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, nos exatos termos do despacho de fl. 53/53vº. I-se as partes. Expeça-se novo mandado de verificação e entrega do bem que deverá ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - Leonardo Tenebaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Safra S/A e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027642-4 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X VIVO. Cumpra-se fls. 53 devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.035023-5 - Jorge Luiz de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 95/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040096-2 - Juliano Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Ticket Serviços S. a. 1 - J-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. 3 - Determinei, nesta data, o desbloqueio das contas. J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 55/56 - Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.058609-7 - Jenaina Luiza Paulino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 58/63 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059111-1 - Heloisa Helena Chaves Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A - Cassi. 1- Oficie-se à DRA. para retificação do polo passivo conforme determinado na sentença. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - Gustavo Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). 1 - Fls. 71: Certifique-se. 2 - Certifique-se se hovue cumprimento do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.065114-4 - Nadir Martins de Oliveira e Silva. X Telemar Expressinho. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.069973-6 - Nathalia Souza dos Santos. X Vivo S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - Adelson Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Banco Parana. 1 - Fl. 26 - Anote-se. 2 - Considerando-se que a citação do réu foi posterior à data designada para a audiência, designe-se nova data para realização de AC. I-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.097064-0 - Claudia de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telerj Celular S/A - Vivo. Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.122708-1 - Ana Lucia Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Oi Fixo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1 - Fl. 18 - Anote-se onde couber. 2 - I-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S. A - Vivo. Fls. 32/33 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171056-9 - Sergio Ricardo Machado Zoccoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ077769). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.163241-8 - Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Nilza Tanner Perez da Silva e outro. Esclareça o pedido inicial, tendo em vista a limitação inserta no art. 30, III da Lei 9099/95. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.023741-0 - Vera Lucia Rafael Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Coopservsaúde Oeste - Cooperativa de Serviços de Saúde Ltda.. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.025445-6 - Maria de Fatima Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.123688-7 - Silvania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X J. T. M. Auto Car Ltda. e outros. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.141740-7 - Anderson Paulo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 83 e 84/92 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 84/92 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - Hildebrando Sousa. X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Certifico que designei o 1º leilão para dia 12/11/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.019439-5 - Claudia Regina Moraes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Adilson Lucas - OAB RJ045470, Erik dos Santos Corcos - OAB RJ143951E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100461-9 - Altamiro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Sul America Cia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - Tomaz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Es pindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Desentranhe-se o mandado de fls. 85/86 a fim de que o Sr. OJA cumpra-o integralmente, realizando a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.056974-5 - Nylson Magioli Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Norte Shopping. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - Priscila Martins Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Globex Utilidades S/A. 1 - Fls. 74: Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Fls. 76: E. novo mandado nos termos de fls. 70, devendo ser observados os poderes. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que seja atualizado o quantum devido nos termos da sentença de fls. 50/51 e voto de fls. 83, devendo ainda ser considerado o depósito de fls. 116. 2 - Dê-se vistas as partes. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.114237-0 - Lida Duarte Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - Carolina Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Recebo os embargos de fls. 133. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - Celso Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paschoal Botino. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.014375-6 - Fabio França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Oppotrans Concessão Metroviaria S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032541-0 - Elizeu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Real S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.033577-3 - Roni Edson Dias Mendes. X Ibi Card - C&A Nacional e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.044252-8 - Edineuza Dias Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Emprestimo Consignado e outro. Cumpra a parte autora adequadamente o item 2 do despacho de fl. 194, pois os documentos acostados não são hábeis para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 129/138 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - Maristela Felix Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Touring Club do Brasil. Fl. 90 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - Josenildo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao cartório para certificar sobre a tempestividade e regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056438-5 - Gisele Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se a estes autos a carta de sentença, nos termos do item 2 de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - Dilvan Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E). X Tim Celular S/A e outro. Cumpra-se o despacho de fl. 114 verso uma vez que a avaliação foi feita em valor superior ao da execução, facultado ao credor a adjudicação parcial caso não pretenda depositar o remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086294-3 - Marly do Rosario Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097883-0 - Maria Lucivania Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.101615-8 - Jorge Celeste Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - À parte ré para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Junte-se aos autos a carta de sentença de execução provisória. 2 - Esclareça o autor os valores apontados na planilha, considerando-se os depósitos de fls. 160 e 184. \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 128,56 em favor do autor e mandado de levantamento do valor remanescente em favor do réu. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131067-0 - Marcelo dos Santos Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - Paulo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.136779-4 - Claudineia Menezes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.139795-6 - Edson do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.154980-0 - Katia Silva de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando-se os depósitos de fls. 42 e 57 e o pleito de fl. 58, venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166272-0 - Suely Souza Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189401-0 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.190263-8 - Joao Batista Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - Rosa Maria dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Oficie-se à Caixa determinando que os valores de fls. 78 sejam transferidos a uma conta judicial do BB à disposição deste Juízo. 2 - Intime-se a parte ré, por DO, para que cumpra o item 01 do dispositivo da sentença de fls. 60, em até 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - Marcia Helena Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212546-0 - Luani Zitenfeld Saviolo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ137079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - Sérgio Ivan Alencar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Jorge de Souza e outro. 1 - Fl. 75 - Anote-se onde couber. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei observando-se o endereço do 1º réu à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.016490-7 - Francisca Celide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Bandolim de Outro Comercio e Industria de Instrumentos Musicais LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.017359-3 - Hercilia Favilla da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019404-3 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031040-7 - Marco Antonio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 74/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032202-1 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033124-1 - Ino Francisco da Gama Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X VIVO. 1 - Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2 - Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - Alvaro Medina Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Itau S. a. I- J-se; II- Defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta; III- Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. I-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.035742-4 - Ana Maria Sao Pedro da Paixao. X Globex Utilidades S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037671-6 - Fabiana Aparecida Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Philips da Amazonia Ind Eletr LTDA e outro. 1- Determinei o desbloqueio dos valores penhorados diante do depósito do valor exequendo. J-se a minuta. 2- I-se a ré na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039965-0 - Antonio Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.040355-0 - Bellabecker Warszawaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.041086-4 - Tania Maria Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Banco Bradesco S. A Departamento de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - I-se as rés para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - Jose Octavio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Visa Cartões de Credito. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/01/2008 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - Marli Maria de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Vip Life Card. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.057004-1 - Mauricio Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.057191-4 - Tatiana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.058248-1 - Cristiano da Silva Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Sergio Bezerra Advogados Associados. Fl. 24 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.058594-9 - Fabio da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Credicard Banco S/A e outro. Esclareça a parte autora o pleito diante dos depósitos de fls. 68 e 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.062340-9 - Paulo Sergio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063112-1 - Elisangela Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Venha cópia da declaração de IR de 2007 para análise do pedido de gratuidade no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067555-0 - Gilberto Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 33. Anote-se onde couber. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.068313-3 - Solange Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - Marcus Eduardo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Bradesco S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.070172-0 - Alexandre Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.073135-8 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). 1- Diante da certidão de fls. 55, devolvo o prazo. 2- Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 48/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073786-5 - Euclimar Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). X Telemar Norte Leste S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.074946-6 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1 - Fls. 27/36 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 46/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077662-7 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 32/44. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls. 32/44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077668-8 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 27/34 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 27/34 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077674-3 - Adao Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 27/33 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 27/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077878-8 - Christiane Magalhães Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 44/56. Anote-se. 2-Recebo o recurso de fls. 44/56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078736-4 - Luiz Carlos de Moraes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 50/66 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 75/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080938-4 - Arthur Alexandre Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau - Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.081402-1 - Adriana Julia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Ferreira Alves de Brito - OAB RJ104227). X Banco Itaucred Financiamento S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082054-9 - Alexandre Ribeiro Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Fls. 68/76 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 68/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100251-4 - Luiz Ernando Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). X Taií Financeira Itau S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100286-1 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Cedula S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - Cristiane de Oliveira Valadares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 90/93. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Fls. 70/84. Anote-se. Recebo o recurso de fls. 70/84 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104579-3 - Pamela Ferreira Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.105042-9 - Izabela de Carvalho Porto Alves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ebt Livre S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.107848-8 - Jose Chrisostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Ge Capital S. a. Cite-se/i-se o réu para a audiência designada no endereço de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - Sueli Inês Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110676-9 - Andrelino Alves de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117492-1 - Adeildo da Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117495-7 - Fabiana Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. Fl. 12. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.123321-4 - Maria Odilia da Costa Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 53/65. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls. 53/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128945-1 - Andressa Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130596-1 - Bruno Costa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cezar Wanderley Louro - OAB RJ114849). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A (tim Celular S. A). I-se a parte ré para regularizar os poderes da signatária do acordo tendo em vista que o patrono que substabeleceu poderes às fls. 40 não consta na procuração de fls. 33/38. Prazo: 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131582-6 - Andreya Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). 1 - Fls. 134/146 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 134/146 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138394-7 - Luciana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary das Neves Santos - OAB RJ071910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 17 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140140-8 - Sonia Maria Figueira Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Bcp S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142311-8 - Rosane Naylor Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Credicard Citi. 1 - Fls. 21/22 - Anote-se onde couber. 2- Revogo o despacho de fl. 20. Diante da data da citação, conforme se verifica no AR de fl. 18 e as alegações de fls. 21/22, considerando-se ainda o disposto no art. 277, caput do CPC, visando garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório, determino que seja designada nova data para realização de AC. I-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.146547-2 - Elizabeth de Castro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora discute o débito apontado no doc. de fl. 12 perante à 11ª Vara Cível, bem como que as contas relativas ao fornecimento de energia encontram-se pagas, defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150150-6 - Daize Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Santander Banespa S/A. Diante das alegações das partes, bem como do perigo de dano irreparável, defiro parcialmente os efeitos da tutela, determinando que a conta corrente mencionada na inicial seja desbloqueada, no prazo de 72 horas, após a intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150186-5 - Rosane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Carrefour e outros. Fl. 16 - Indefiro o pleito ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.151659-5 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Casa de Portugal. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.153860-8 - Alexandre de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156124-2 - Marcenildo Geovah dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165410-4 - Paulo Galdino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165817-1 - Sergio Couto Lopes e outro. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165997-7 - Igreja Batista Pentecostal Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que a parte autora não é constituída como microempresa ou empresa de pequeno porte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170920-8 - Elizeu Claudio Buzani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.171098-3 - Júlio André Fuzer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171460-5 - Doracy de Andrade Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro. I-se as demandadas por OJA para se manifestarem sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Julio Ricardo da Conceição. Venha comprovação de que os bens indicados são de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - Almir de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). I. a parte autora para indicar bens passíveis de constrição em até 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.054319-1 - Cesar Raibert Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Cláudia Serpa Costa Ribeiro - OAB RJ100277). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.031944-0 - Leci Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - Sandra dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ075945, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041, André Luiz de Lima - OAB RJ088838). X Gamatur - Gama II Agência de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Defiro a penhora on-line na forma requerida. J-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.060167-3 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). 1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 157. 2 - Indefiro o requerido às fls. 159, uma vez que já há coisa julgada quanto à sentença de fls. 145. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.094910-0 - Erinaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Lojas Arapua. 1 - Fl. 63 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162541-7 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.031090-5 - Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante do depósito de fl. 149, diga a parte autora no prazo de 10 dias se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - Ana Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). 1 - Ao interessado para apresentar cópia da petição mencionada acima, no prazo de cinco dias. 2 - Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - Ricardo Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo os embargos de fls. 153. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.036335-3 - Valcir Ignácio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082908, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Cumpra-se a parte final do despacho de fl.157. \r\n\r\nProc. 2005.800.148146-1 - Toor Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.165550-5 - Augusto Cesar de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - Josenir Silva das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de con ciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Diante do comprovante de pagamento, suspenda-se o leilão designadocom urgência. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA. Diante do teor de fl. 117, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039206-9 - Sonia Maria Alves Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). X Concessionaria Rio Teresopolis - C. R. T. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082704-9 - Maria de Lourdes de Melo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 88/91- Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento pelo valor de R$ 3900,00, que é incontroverso, devendo o remanescente permanecer à disposição do Juízo. 3- Recebo o recurso de fls. 88/91 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - Thiago Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fl. 92 -Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - À parte ré para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - Jandira Vieria Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138576-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Sr. OJA para devolução do mandado de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.142066-8 - Cristina Pereira da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso de fls. 121/127 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152851-0 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.156654-7 - Adriana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163787-6 - Zulimar Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.175002-4 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.213559-3 - Manuel Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Comercial Agricola São Judas Tadeu LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006354-4 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Fls. 65/68 - Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006634-0 - Auto Eletrica Melu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008036-0 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 93 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008051-7 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fl. 86 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013454-0 - Adhemar Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021733-0 - Edneide Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 43 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028377-5 - Vilma Baptista Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.029242-9 - Heloisa Helena Daniel Vieira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 73. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032403-0 - Adiel Soares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). X Banco Bva S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036591-3 - Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1 - FL. 48: Anote-se onde couber. 2 - Diante da certidão de fls. 50, defiro a devolução de prazo a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037959-6 - Rosana de Fatima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 60 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045193-3 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sol Azulay Comercio e Confecção LTDA. Fl. 30 - Esclareça o pleito, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.047098-8 - Elisabeth Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047194-4 - Ricardo José Caldeira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048040-4 - Valter Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). X Banco Itaubank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fl. 58 - Antote-se onde couber. Diante da certidão de fl. 59, devolvo o prazo. 2 - Recebo o recurso de fls. 62/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048249-8 - Geremias Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Sul America Capitalizacao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1 - Fls. 49/52 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 84/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048258-9 - Alberto Acrlos de Araujo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.053827-3 - Marcos Jose Agustinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059831-2 - Douglas Mota de Azeredo. X Super Veiculos LTDA e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063017-7 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065438-8 - Maria de Fatima Alves Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Tim Celular S/A. 1 - Fls. 78/79 - Anote-se. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - Therezinha Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.069361-8 - Adriana Cristina dos Santos. X Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.075186-2 - Luciene Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Maria Lygia Pires Gonçalves - OAB RJ131545). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.075465-6 - Barbara Valerino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.076774-2 - Janilma Pereira de Almeida. X Tim Celular S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.076798-5 - Andre Luiz da Costa Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1 - Fls. 51/60 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 51/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078631-1 - Alcione de Almeida Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Bank Boston ( Banco Itau S/A ). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - Romario Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 71/87 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 93/105 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079939-1 - Camila Marques Figueredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). X Bart & Tour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080497-0 - Maria Nazare Leite Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 38/50 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 38/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082599-7 - Willian Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Tim Celular S/A. Venha o atestado original. \r\n\r\nProc. 2007.800.086301-9 - Gelson Brum Bartolamei. X Banco do Brasil e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.087445-5 - Jorge Clemente Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - Franklim Moraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. 1 - Fls. 31/56 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 57/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087467-4 - Jose Eduardo Vale de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). 1 - Fls. 50/69 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 70/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087479-0 - Michal Jan Slaski Suchorzewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Recebo o recurso de fls. 28/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087944-1 - Fernando Menezes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.089578-1 - Denise Pinheiro da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 29/48. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls. 49/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092828-2 - Concetta Nuzia Giuseppina Armentano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Fls. 70/103 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 70/103 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - Afonso de Souza Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.104908-7 - Maria de Fatima dos Anjos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Thereza Gouvea Ferreira - OAB RJ019466). X Tim Celular S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.114165-4 - Shirley de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Net Rio S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116929-9 - Wilson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A Vivo. Cite-se/I-se o réu no endereço de fl. 36 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122500-0 - Celio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Telerj Celular Vivo. Fls. 19/20 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122637-4 - Virginia Fernandes Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes de Carvalho - OAB RJ114391). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.123082-1 - Neuza Maria Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.123303-2 - Ricardo Pires Gameleiro. X Oi/telemar. 1- Fl. 39. Anote-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124665-8 - Elizabeth de Macedo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Unicard-banco Multiplo S. a e outro. Cite-se/i-se o réu no endereço apontado à fl. 38 para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130400-2 - Vinicius Santiago Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento. Certifique quanto à manifestação da ré acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.140755-1 - Paulo Celso Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Unibanco S/A. 1- Fl. 27. Defiro. Retire-se o feito de pauta. 2- Designe-se nova data para realização de AC. Intemem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.142651-0 - Tania Maria de Sousa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Banco Bradesco S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145562-4 - Daniela Monteiro de Andrade. X Universidade Estácio de Sá. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155538-2 - Rio Diver Diversões Eletronicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X VIVO S/A. Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 45 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que o documento juntado não é hábil para comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155699-4 - Marcelo Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Ponto Frio. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159902-6 - Rubem Arbex Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). X Shoptime- B2w Companhia Global do Varejo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.162671-6 - Luiz Assis Faria. X Golden Cross. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165125-5 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ibi Cred. Fl. 13 - Indefiro o pleito ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.165126-7 - Normelia Souza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171231-1 - Rosangela Feliciano Guimarães de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X Banco Santander Banespa. I-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - Aline Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). Fl. 135 - Esclareça a parte autora o pedido, diante da certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - Renato Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 197. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.020934-4 - Marcelo de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinartório- Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 345280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345302": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.008567-0 - Ubirajara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008572-4 - Iara Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.002569-1 - Paulo Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Raimundo Jovino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Felipe Joaquim dos Santos - OAB RJ153823E). Fls. 138 - Nada a prover, uma vez que não existe valor depositado à disposição deste Juízo, conforme informação de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - Marizio Baldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499). X João Barbosa de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). 1 - Fl. 79 : indefiro, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.007713-0 - Honorio Fernandes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 49), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011323-7 - Anedina Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012170-2 - Lina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012246-9 - Jose Luiz de Lacerda Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Maria das Dores da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Cruz Costa - OAB RJ050881). Fls. 63/65: nada a prover face à sentença de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.803.012777-7 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001273-3 - Alberto Rabinovitsh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Shirley Francisca de Lima Paula. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003813-8 - Geildo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Polo Closet Comércio de Serviços LTDA. 1- Fls. 24: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. 3- Aguarde-se manifestação da parte autora acerca do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004530-1 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Leticia Rocha Marriel. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que a executada quitou integralmente a dívida (fls. 21), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Defiro o desentranhamento dos originais dos cheques que instruíram a inicial a serem entregues à executada, mediante certidão nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X José Carlos de Araujo Oliveira. .. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 710,00, a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do empréstimo (26.01.2005) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.006018-1 - Regina Celia dos Santos Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006233-5 - Flavio de Abreu Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). X Banco Itaú Personnalitè (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006245-1 - Maria Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006598-1 - Elcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006912-3 - Caio Cesar dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.008440-9 - Francisco Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009384-8 - Lilian Cristina Cavalcante Ramalho Johannesson (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Imobiliaria Paulo de Gusmão Imoveis. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010163-8 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Orlando Américo Correa e outros. venha o comprovante de residência, atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.005807-2 - Maria da Luz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Gloria Pereira da Costa - OAB RJ049432, Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB RJ085268). X Infosound Comércio da Informática Ltda.. Indefiro, uma vez que o sócio Sr. Paulo Roberto não é parte da demanda. \r\n\r\nProc. 2002.803.005887-4 - Antônia Odete de Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... Perante o exposto, em relação ao 1º Embargante (Giovanni Picolli) e ao 3º Embargante (Domenico Picolli), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Em relação ao 2º Embargante,... \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - Simone Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Efetue a parte ré, o depósito do valor acima, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.010550-9 - Creuza Manhãs Cesar. X Transardora LTDA - Status Hotéis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). Intime-se a parte autora por A.R., a fim de dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.000886-5 - Clara Barão Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Souza - OAB RJ168104). X Canecão - Casa de Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - Laerte do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 97, intime-se o réu, acerca da penhora de fls. 92-95. \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005643-6 - Hercilio Cardozo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Astral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certificada a procedência das alegações de fls. 93-97, expeça-se novo mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). Intime-se o depositário de fl. 134 para que efetue o depósito no valor de R$ 6.400,00, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado decpositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008306-3 - Simpson de Brito Melo Baumann. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009058-4 - Vania Conceição Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). ... Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.000, declarando cumpridas as obrigações de fazer.... \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - Ana Francisca de Lacerda Nogueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ086647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013113-6 - Aldeide Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Expeça-e novo mandado para cumprimento no endereço fornecido a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.803.000318-5 - Jorge Farelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mi chele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.000359-8 - Maria Luiza Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000368-9 - Milton da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000408-6 - Linda Maria Menezes dos Anjos. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000909-6 - Margarida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1 - Fls. 92/95: nada a prover, petição superada. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001014-1 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X Esquadrias Frei Caneca. Defiro fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\n2- Tendo em vista a comprovação de fls. 140, expeça-se oficio ao Banco Itaú, ag. 0237, a fim de que proceda o desbloqueio do valor de R$ 11.902,86, anexando-se ao ofício, cópia do comprovante de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - Bruno Guedes Israel. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001170-4 - Eliane Santos da Silva. X Saúde Família -cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001489-4 - Denis Souza Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002009-2 - Charles Hiroshi do Nascimento Hoshimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). Intime-se o depositário fiel de fls. 127 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerando depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.002032-8 - Mariny Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Financeira Itau Cbd S. A(taí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002187-4 - Marcia Cristina Mendes Leal. X Santa Casa de Misericórdia Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - Thais de Oliveira Gimenez. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002437-1 - Julio Cezar Vieira Pimenta. X Lojas Americana Onlinne. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002438-3 - Marilza Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 504, 93. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - Ana Beatriz Combacau Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Citroën Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Assim, considerando-se que a multa tem natureza de meio coercitivo e não pode transformar-se em um fim em si mesma, determino que a autora traga aos autos nova planilha discriminada com incidência da multa que fluiu desde o dia 05.05.2007 até o dia 2 \r\n\r\nProc. 2007.803.002822-4 - Vera Regina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002930-7 - Oswaldo Cantini. X Banco do Brasil (agência 3516-5) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003045-0 - Paulo Henrique Paludo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta e execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003139-9 - Carlos Henrique Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Banco Itaú S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Recebo os embargos de declaração de fls. 151 e, no mérito, dou-lhe provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95. Assiste razão ao embargante, uma vez que a emenda de fls. 25-28 foi recebida pela decisão de fls. 29 e, considerando-se ainda que não houve impugnação específica dos fatos na contestação de fls. 115-116. Assim, sano a omissão no sentido de esclarecer que o valor a ser restituído a título de danos materiais é de R$ 5.727,93. \r\n\r\nProc. 2007.803.003192-2 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X \"medial Saúde S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003251-3 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Carrefour S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - Rogerio Travassos Souza Gomes. X Lojas Americas S/A e outro. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, em 48 horas, para fins de extinção da execução, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003476-5 - Gilberto Muniz Telo de Sampaio. X Ótica Visão Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003501-0 - Daniele Benfica Rivera. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003519-8 - Rafael Mattioli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - Maria Luiza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Sapateiro Imperial. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003970-2 - Artur Emilio Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004010-8 - Maria Lucia Rosa Coppedè e outro. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004071-6 - Seir de Castro Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004234-8 - Alexandre Magnus Mesquita Monteiro Novelino. X Waldeci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004309-2 - Olsen Alberto de Araújo Neto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004499-0 - Marilda Silva de Oliveira. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004701-2 - Diego Martinez Fervenza Cantoário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\n2- Comprove a parte autora suas alegações acerca da não transferência das ações. \r\n\r\nProc. 2007.803.004717-6 - Aurimar Oliveira Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004743-7 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.004986-0 - Isabela Gamarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005001-1 - Lídia do Carmo Sequeira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Palm One do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora.\r\n\r\n2-Designo o dia 05.11.2007 para entrega, em cartório, do aparelho Palm TX Handheld com WI-FI@ e com BlueTooth integrados, conforme descrito a fls. 69 dos autos. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.803.005185-4 - Márcia Regina Mendes Leal. X Terra Networks Brasil S. A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005310-3 - Maria José Ferreira de Carvalho. X Eletrônica Quick Start LTDA. 1- Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, a fim de cumprir a obrigação de fazer, consistente no conserto da televisão da autora, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 2- Em execução pelo valor de R$ 1.500,00, relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.803.005879-4 - Leonardo Monteiro de Barros Dayrell. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard D'Aimê (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Maria Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). Venha declaração de rendas ou de isento, junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.005928-2 - Christoph Hundertmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005937-3 - Marcus Vinicius Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005951-8 - Cristiana de Aquino Lacerda. X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.005968-3 - Therezinha da Silva Barreto. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005973-7 - Marco Antonio Raimundo dos Santos. X Nokia do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006028-4 - Yuri Bonfeld Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Cie Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006029-6 - Adalberto Henrique Fleiuss. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006040-5 - Diana Carregal Quaresma Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Souto Maior Quaresma - OAB RJ108756). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006052-1 - Silvio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006074-0 - Solange Diniz Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006077-6 - Francislady Quintes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). À parte autora sobre fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2007.803.006082-0 - Leila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ibi Administradora. Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 44, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006084-3 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Diners Club Internacional - Credicard Banco S/A Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006108-2 - Ana Cristina Solon Werneck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006125-2 - Leticie Quirino Facco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Gonçalves de Paiva - OAB RJ059056). X Nokia do Brasiltecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 500,00. O montante indenizatório leva em consideração o valor do aparelho, conforme nota fiscal de fl. 11.... \r\n\r\nProc. 2007.803.006137-9 - Ana Beatriz Vasconcellos Pessoa de Mendonça. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006166-5 - Alberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006177-0 - Marli Leandro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006237-2 - Simone de Lourdes de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006248-7 - Cleudia Fidelis da Silva. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006324-8 - José Calixto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.803.006357-1 - Neide Maria Cardoso Araújo Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Editora Abril S/A - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006437-0 - Marcia Paredes Nunes. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006483-6 - Shandra Regina de Oliveira Malmestrom. X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). 1- Considerando-se os termos de fls. 126, em que a ré FININVEST assume inteiramente a responsabilidade pelos fatos narrados na inicila, já tendo efetuado o depósito a fim de cumprir o julgado, diga a segunda ré, LEROY, em cinco dias, se desiste do recurso interposto. \r\n\r\n2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 124), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006587-7 - Maria das Graças de Sena. X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006646-8 - Luis Fabiano Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006690-0 - Maria de Lourdes França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 116, recebo o recurso de fls. 103-115 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006874-0 - Clara Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X Condomínio Senator (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992). Deixo de receber o recurso, face a certidão supra, observndo ainda que o recurso poderia ser protocolado por qualquer pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.803.006894-5 - Leila Maria del Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Recebo os embargos de declaração de fls. 79-80 e dou-lhes provimento para sanar as omissões de forma que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: \"Pelo exposot, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.006981-0 - Raimunda Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Video-loja 038 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Fls. 61-62: Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria.\r\n\r\n2- Fls. 79-80: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que a venda do notebook deve se dar nos termos da oferta de fls. 11, ou seja, em 10 vezes sem juros, nos cartões de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00, ficando desobrigado da obrigação de venda, devendo o autor se dirigir a uma das lojas da ré, no prazo de 20 dias úteis a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007011-3 - Juliana Henry Martins. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007051-4 - Nair Vilanova Silva Rodrigues. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007081-2 - Nilza Therezinha de Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a autora aos autos o atestado original de fls. 29, no prazo de cinco dias, uma vez que a cópia está ilegível, sob pena de pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007189-0 - Josineide Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007652-8 - Rosie Vivian Fukner Rosa. X Fomiline Industria de Laminados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Dantas C Jacob - OAB SP236205, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.007869-0 - Marcela Penalber de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para requerer o que foi do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007996-7 - Lucy Fernandes Ramos. X Benq Eletrônica LTDA. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 87,74 (oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) corrigida monetariamente desde a data do desembolso (30.07.2006) e acrescida de juros \r\n\r\nProc. 2007.803.008116-0 - Fernando Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ramos Corrêa - OAB RJ140542). X Vitória Artes e Decorações. .... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.008162-7 - Neusa Tomaz. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. 1 - Defiro inclusão da 2ª ré. Anote-se onde couber. Cite-se a 2ª ré para audiência acima designada. 2 - Venha o endereço atual da 1ª Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008180-9 - Thiago de Freitas Celestino. X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008245-0 - Luciene Gomes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008246-2 - Elisabete Gomes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008370-3 - Sonia Maria Monteiro de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Banco Itaú S. A (agencia 6003). 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009100-1 - Fabio Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Jc3 Editora e Comercio LTDA. Dispensado o relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora não comprovou objetivamente que possui domicílio na área de competência deste Juizado, conforme determinado a fls. 24, tendo em vista que a parte ré também não possui domicílio nesta jurisdição e, considerando-se ainda o teor do artigo 4º. da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009122-0 - Wayne José Alves de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009326-5 - Wallace Douglas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X NET RIO S/A. Fls. 11 e seguintes: retifique-se a polo ativo como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009332-0 - Arlete Fernandes Nonato. X VIVO - S.A. Diga a parte autora , em dez dias, sobre o cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009349-6 - Tathiana Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009512-2 - Edwin Gonzalo Azero Rojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Fanem LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009540-7 - Maria Leonor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da parte autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção ou descumprimento, vez que o autor comprova estar em dia com seus pagamentos e anexou laudo médico comprobatório , da necessidade de tomografia computadorizada (fls. 27). Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré autorize a realização da tomografia computadorizada da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais).Cite-se a parte ré, devendo o Sr. OJA fazer constar da citação a data e a hora em que a parte foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009932-2 - Inceborg Gisela Mathilde Harltl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X TIM Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.010017-8 - Espolio de Lize Maria da Silva Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010061-0 - Monique Cristina Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309). X BCP S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010085-3 - Mara Regina Bela Bartoli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010087-7 - Joseana Virgínia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Decorama Mathias Granjeiro & Cia LTDA. Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010089-0 - Lucia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Votorantim. Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010092-0 - Izaeuda Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.010095-6 - Sérgio Maciel Se Sá Leão Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Avant Cel Telecom Ltda. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010101-8 - Guita Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Bradesco Saúde S. A.. Isso posto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica bem como o custeio da lente intra-ocular, conforme solicitação médica de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.803.010104-3 - Irene José de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010105-5 - Bertha Zaltman. X Bradesco Saúde S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010115-8 - Fabiana Cerqueira Assis. X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010116-0 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Hani Hussein Ali El - s. Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010124-9 - Sonia Regina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010144-4 - Raimundo Domingos Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Conect. Car-promptel Comunicações Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010190-0 - Rosane de Freitas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010197-3 - Leandro Villa Nova de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Semic-serviços Médicos À Indústria e Comércio S. A. Ltda.. venha o comprovante de residência, atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.803.008256-5 - Edinamar Silva Sales. X Sergio Muller Hameister. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.011532-3 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Evely Franca Henrique Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). Chamo o feito à ordem. Tratando-se de execução por título extrajudicial, designo a audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, para o dia 29/10/2007 às 14:00 h. Intimem-se as partes por DOERJ, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Romilda Vania Pires. Chamo o feito à ordem. Tratando-se de execução por título extrajudicial, designo a audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, para o dia 08/11/2007 às 10:30 h. Intimem-se as partes, autora por DOERJ, e a ré por Oficial de Justiça, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - Beatriz Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Edna Fantini Mauller. Aguarde-se a penhora on line já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.803.008474-4 - Lizete Ferreira dos Santos. X Waldir Carneiro Rodrigues e outros. 1-Considerando-se que uma das diligências foi positiva, desentranhem-se fls. 26-27 e cumpra-se a penhora. 2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo os executados serem advertidos que deverão apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009685-0 - Erci Zeola Barcelos. X Nina D'Avila Salgado Tavares Ferreira e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.006283-9 - Luciana Raposo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). Fls. 156: defiro parcialmente. Expeça-se ofício ao DETRAN na forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.803.006755-5 - Dilcea Esteves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.008365-2 - Jose Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco Sá - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.003470-9 - Luciana Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Talentos Brilhantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). Mantenho a decisão de fls. 148 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). À parte autora sobre nova proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - Sergio da Fonseca Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Lisete Rodrigues de Almeida - OAB RJ015739, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). ... Tendo em vista o valor já disponibilizado ao Juízo por meio das guias de fls. 58 e 97, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - Leonardo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Mauricio Cardoso da Silva. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito a fls. 152, devendo o Sr. OJA comparecer ao endereço de fls. 50 para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - Denise de Matos Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X J. C. & Carlos Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005777-3 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Fls. 277 e seguintes: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X da Vinci Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se o depositário de fls. 113 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - Terezinha Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E, Elena Aparecida Ferreira - OAB RJ159561E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.803.013272-2 - Lúcia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Izabel Chanesmann Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Recolha a parte autora, no prazo de cinco dias, o valor das custas e honorários a que foi condenada, sobe pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Tendo em vista que já existe comprovação de depósito nos autos, intime-se a parte autora para, em cinco dias, dizer se dá plena e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). .. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução e, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 90, ficando o depositário liberado do encargo.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do embargado no valor de R$ 4.419,42, outro em nome do patrono no valor de R$ 803,53 e um terceiro em favor da embargante no valor de R$ 76,89, relativo aos depósitos de fls. 85 e 107.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - Carlos Roberto José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídiconº 13.9.1 do aviso 39/2007. VEnha nova planilha, considerando o pedio de aplicação de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005218-2 - Alberto Gil Mascarenhas. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 75 e seguintes: nada a prover. Petição superada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - Henrique Fonseca Hübner Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008241-1 - Tereza Tavora Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008367-1 - Maria José Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumprida a obrigação da ré. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o pagamento de fl. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - Grace Kelly de Paiva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X G Rio Comércio de Confeccões LTDA (domina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Gleis Januário Pereira - OAB RJ145715E). Proceda-se a penhora on line em substituição à penhora de fl. 61, no valor de R$ 6.002,58. \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário de fl. 93 para que efetue o depósito no valor de R$ 425,33, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Cumpra-se fl. 309. \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010825-4 - Ivan Magalhães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - Fabiano Luiz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - Carlos Roberto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). 1- Em execução pela diferença apontada a fls. 90. 2- O levantamento será deferido com a quitação integral quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011668-8 - Carlos Torres de Macedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Regina Marcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011669-0 - Carla Marta Laino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Regina Marcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011825-9 - Marcio Alexandre de Lima Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - Dalva de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Américo da Costa Soeiro. Defiro fls. 102: expeça-se mandado no valor da quantia já depositada. Aguardem-se os demais depósitos para que a parte autora dê total e irrevogável quitação e proceda ao levantamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.803.012800-9 - Fernanda Elias dos Reis. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - Gabriel Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte ré, em 48 horas, a quem pertence a titularidade das linhas telefônicas n]. 9376-0204 e 9108-6907, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013092-2 - Mauro Limoeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000089-5 - Luiz Fernando Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000122-0 - Marcos Aurélio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - Suréa Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Traga a parte autora a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000217-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Shahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues - OAB RJ157659E, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E). Venha o mandado de penhora deviamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000248-0 - Agamenon Rodrigues Eufrasio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Tam Linhas Aéreas S. A.. .. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, do trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.000309-4 - Marcos Vinicio Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.001193-5 - Anakelen Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Proceda-se à penhora on line no valor remanescente da execução, considerando-se os dois depósitos já efetuados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001899-1 - Priscila Corrêa Henrique. X Americanas. Com. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001915-6 - Edileuza Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Maria do Carmo da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323, Jorge Luis Silva - OAB RJ080151). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.001916-8 - Noelia Francisco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Maria do Carmo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323, Jorge Luis Silva - OAB RJ080151). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002675-6 - Antonio Luiz da Silva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002740-2 - Leonidas Carneiro Junior. X Carla Verônica Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaor Meireles de Andrade - OAB RS060832, Tiago dos Santos Martinato - OAB RS067744). Audiência de conciliação designada para o dia 26/12/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declarção que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 Lei 9099/95, devendo a sentença premanecer como foi prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003036-0 - Karla Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 150), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003254-9 - Leia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594, Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003307-4 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003324-4 - Patrícia da Silva Cabral Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Cabral Sá - OAB RJ112001). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - Edilvaldo Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Nobre Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.003350-5 - Ana Regina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Asvp - Colégio da Imaculada Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). O levantamento será deferido com a quitação integral, quanto será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - Carlos Augusto Gomes Neves. X Leroy Merlin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003621-0 - Leticia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Diogo Mello dos Santos - OAB RJ156265E). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003746-8 - Maria Gnutzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ096375). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Fastshop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - Lucia Helena Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1 - Defiro a justiça gratuita. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004064-9 - Celso Virgilio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Helio Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004175-7 - José Lucivan Ferreira de Sousa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004180-0 - Valéria da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cardiolab Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004222-1 - Vera Lucia Antunes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.803.004420-5 - Paulo de Salvo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004628-7 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004703-6 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Acer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445, Plinio Jose da Silva Barros - OAB RJ138519E, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). 1-Fls. 83-85: Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal própria. 2- Devolvo à terceira ré, o prazo recursal, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004761-9 - Samuel Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Itaucard (banco Itaú). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004838-7 - Iracema dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004878-8 - Roberto Mizutani. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário fiel de fl. 53 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Romay - OAB RJ029459). X Ferreira Delfino Automóveis Ltda- Gab- Car Automóveis. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004917-3 - Venina das Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005061-8 - Ana Cláudia Mamede Wiering de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005119-2 - Bruno dos Santos Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005316-4 - Giduvaldo de Souto Lima. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 64, diga a parte autora, em cinco dias, se dá plena e irrevogável quitação, devendo ainda se manifestar acerca das alegações de fls. 80-81. \r\n\r\nProc. 2007.803.005376-0 - Juan Pedro Doth Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005507-0 - Jorge Luiz Silva Mello. X TNL PCS - OI. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - Marcia Cerqueira Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o executado para que regularize o documento de fls. 60-63 no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005878-2 - Maxwell Ramos de Araujo. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005920-8 - Rosa Angela Silveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Ferreira Teixeira - OAB RJ123358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005925-7 - Marli Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Defiro a justiça gratuita. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005959-2 - Gisele Grubitsch Mietzsch. X Plano de Saúde Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A - Ams (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ067460, Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292B). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006000-4 - Antonio Liberato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Cristina Maia B. Santos. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006017-0 - Mariana Azevedo Reis de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - Shirlen Ponciano Siqueira. X Motorola e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006123-9 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006134-3 - Alessandro Pinheiro Freire Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006165-3 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Supermercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - Ignêz Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). X Financeira Itau Cbd S. A- Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006223-2 - Zilda Rangel Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006285-2 - Nereida Alencar de Souza. X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fls. 38/39, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006362-5 - Marcos Ney de Oliveira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1-Para apreciação do pedido de gratuidade do primeiro recurso, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.\r\n\r\n2-Recebo o recurso de fls. 83-99 em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006365-0 - Maria Lucia Pereira Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Fls. 75/85: venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. 2 - Fls. 87/103: recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006366-2 - Lea Assumpção Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Fls. 82/88: venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. 2 - Fls. 89/105: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - Aurilene Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Fls. 85/101: recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 2 - Fls. 79/84: venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.006632-8 - Livia Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - Maria Claudia Domingues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Instituto Flor de Lótus Centro de Estudos Em Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006682-1 - Marlene das Graças Miranda. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a comprovação do pagamento da conta emitida em 30.08.2007 (fls. 24-25) e, tendo em vista que o acor do de fls. 21, datado de 13.08.2007, estipulou o cancelamento de todo e qualquer débito referente à linha telefônica nº. 9775-5353, fixo multa no valor de R$ 100,00 pela emissão indevida da conta telefônica de fls. 24-25. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para o recolhimento do valor em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - Carlos Rosa Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006738-2 - Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). X Supermercados Mundial. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006867-2 - Renata Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006877-5 - Carlos Alberto da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006884-2 - Jose Salvador Audi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Maria José Guimarães Santino Tartarel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barreira Gomes Ribeiro - OAB RJ048808). 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006960-3 - Andre Terrigno Barbeitas e outro. X Eurovip'S Operadora Internacional de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007004-6 - Carlos Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls. 77-78: Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria.\r\n\r\n2- Fls. 79-80: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que a venda do notebook deve se dar nos termos da oferta de fls. 21, ou seja, em 10 vezes sem juros, nos cartões de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 devendo o autor se dirigir a uma das lojas da ré, no prazo de 20 dias úteis a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007122-1 - Daniel Faria Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ125226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007170-1 - Victor Labrousse Tinoco Berbert. X Plano de Saúde Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007172-5 - Juçara Maria Breier Saraiva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007245-6 - Sonia Maria de Santa Marinha Pastorino. X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007345-0 - Fatima Maria Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Itaucard S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007368-0 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Banco Unibanco. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - Gilson Barbosa Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Recebo em embargos de declaração de fls. 34 por tempestivos e no mérito dou-lhes provimento para, sanando a omissão, esclarecer que o valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007651-6 - Jose Carlos Bernardo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007690-5 - Elizabeth Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Dutt Ross - OAB RJ137445, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.007691-7 - Vicente Riccio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.007696-6 - Mauricio Antero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). X Ambiance LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - Heloide Tavares Lobo. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007770-3 - Alfredo Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ101418). X Asb Financeira de Credito. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007797-1 - Renato Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007800-8 - Maria Eliany dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Passo Neves - OAB RJ132037). X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007819-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007831-8 - Maristela Gitahy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.008117-2 - Nilton Stein. X União Transporte Interestadual de Luxo S. A (util). Cete-se o réu por OJA para audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008165-2 - Antônio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008167-6 - José Carlos Melo Chaves. X Casas Bahia Comercial LTDA. \"HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2007.803.008170-6 - Mário Sérgio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Geildo Raimundo dos Santos e outro. Expeçam-se carta precatórias para citação dos réus nos endereços acima indicados. \r\n\r\nProc. 2007.803.008173-1 - Juliana Siqueira de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Ana Maria Lambert Samarão. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008182-2 - João Thiago Vargas Sant'Anna Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Baptista Domingues Chagas - OAB RJ086920). X Banco Itaucard S/A. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008253-0 - Roberto Luiz Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - Severino José Enedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.803.008557-8 - Rafael Oliveira Sales Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Sales Carvalho - OAB MG102807). X Bradesco. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008623-6 - Renata Milanez Costa. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009076-8 - Francisco Jose Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009295-9 - Robson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Oikoumene - Treinamentos Comércio e Serviços LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009659-0 - Denise Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X Banco Santander. ... Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.... \r\n\r\nProc. 2007.803.009750-7 - Alline Brito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Aerolineas Argentinas S. a. Inobstante a declaração de fls. 70 e, em derradeira oportunidade, traga a parte autora aos autos um comprovante de residência em seu nome, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009818-4 - Matheus Costa Leite. X Instituto Infnet. Venha comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010093-2 - Sérgio da Fonseca Alves Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Takachi Noguchi do Vale - OAB RJ140485). X BCP S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010103-1 - Ângela Maria Ferreira Medeiros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010111-0 - Stella Maria de Petribú e Dé Carli Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Vieira de Almeida Ferreira - OAB RJ142192). X Condomínio do Edifício Francisco Nazareth. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010183-3 - Luciana Escobar Pfeifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). X Duratex S. A. - Durafloor. venha o comprovante de residência, atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010192-4 - Dayse Luci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010193-6 - Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X D' Moraes Assessoria Em Recursos Humanos Ltda.. venha o comprovante de residência, atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010194-8 - Jorge José da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TNL PCS - OI. venha o comprovante de residência, atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004852/1997 (1997.803.000799-1) - Antonela Elena Cristina Kann (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Donato D'Angelo - OAB RJ079034, Priscilla Sodre de Mattos - OAB RJ093757, Edson Schueler de Carvalho Junior - OAB RJ120883, Ana Cristina Von Jess Pereira Godinho - OAB RJ080896, Cristiane Carvalho D'Almeida - OAB RJ142635). X Pacha Tours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Romulo Latado - OAB RJ001022, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Aguarde-se cópia da decisão em sede de mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.803.006122-8 - Elza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X João Duarte Santos. Intime-se a exequente para se manifestar em cinco dias, acerca da proposta de parcelamento a fls. 145, com depósito da primeira parcela em novembro \r\n\r\nProc. 2007.803.005243-3 - Regina Mara Gheventer e outro. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Intime-se o réu acerca da contraproposta de fls. 167-168. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.008038-6 - João Elias Cabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Cemiterio São João Batista. Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Tendo em vista que o documento de fls. 59 não comprova que o veículo indicado é de propriedade de Aline Moreira, indefiro a penhora no veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. Informe a parte autora, em cinco dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - Jose Cosme Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Carlos Renato Fontel de Oliveira. Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.005516-1 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005856-3 - Marcia Cerqueira Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - Lucia Maria Rodrigues Telles. X Interessante. Com. Br. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - Fabricio Martins Biancovilli. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento em referência aos valores de fl. 71 e 78 e m favor da exequente (CARMEM MARIETA F. BATEI). Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012241-0 - Heloisa Coelho Garcia. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 44, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012862-9 - Damiao José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 52, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013145-8 - Maria Aparecida Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Auto Escola Mundial. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013211-6 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000219-3 - Eduardo Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica solicitando-se a transferência dos valores depositados para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - Jose Alberto Lima. X Lojas C e A S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - Jose Alberto Lima. X Lojas C e A S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1-Ao cartório para que proceda à juntada do mandado de fls. 83.\r\n\r\n2-Esclareça a parte autora os oito dias de multa mencionados a fls. 88.\r\n\r\n3-Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2007.803.000944-8 - Marcos Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Clube Sírio e Libanes do Rio de Janeiro. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - Petrus Rigueira Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001950-8 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - Elaine Cristina Miranda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Renata de Oliveira Costa Vieira - OAB RJ115110, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.002902-2 - Rogerio Moreno Bastos. X Silvercell Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003617-8 - Ana Cristina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - Francisco Benjamin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). X Cartões American Express -amex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004236-1 - Jaqueline Conceição Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004396-1 - Gustavo Junqueira Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ094102, Landia Sandra Jardim Adame - OAB RJ140977). X Benafer S/A Com e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ143568). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005103-9 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - Célia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005915-4 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - Marilena Barreto Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Telemar - Velox (oi Velox) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006037-5 - Norman Roland Madarasz. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006046-6 - Americo Vespucio Alvarez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Faculdade Moraes Junior - Mackenzie Rio (instituto Brasileiro de Contabilidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006210-4 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006318-2 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.006319-4 - Thiago Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Sudameris - Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.006341-8 - Silvio Augustus Ribeiro Romano. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006545-2 - Adair Cerqueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006732-1 - Josélia de Oliveira Alves. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008053-2 - Ubirajara Baptista dos Santos. X Prisma Comércio de Inste Acess Musica. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas nos termos do art.55 da lei 9099/95. Apos o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008155-0 - Suzanna Bernhausen Raichle. X Condominio do Edificio Camille. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.008224-3 - Maione de Lourdes Ker Marrara Marzagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Osmar Rodrigues. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008936-5 - Vanda Barreto Lopes. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - Maria Betariz Castello Branco Sarto e outro. X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios. Fl. 33 : retifique-se o polo ativo como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009416-6 - Haroldo de Queiroz Bogao Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ081812). X Terra Networs Brasil S. a. Fls. 14/15: defiro aditamento. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010165-1 - Ronaldo Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880). X American Express Card - Banco Bankpar S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010187-0 - Gilda Trisiuzzi Bruno da Silva. X Banco Bgn S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - Miriam Struchiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Botafoguense Malas Ltda-me e outros. Tendo em vista o não cumprimento da decisão, expeça-se mandado de prisão do depositário nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC, pelo prazo de 30 dias, conforme dispõe o artigo 902, § 1º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - Avilmar Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Andréia Araujo Cruz. 1 - Fl. 34: desentranhe-se uma vez que estranha ao feito. 2 - Comprove o exequente o alegado descumprimento do acordo mediante cópia do extrato bancário. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - Rosana Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pitanga Caete Ferreira - OAB RJ144825). X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Cps Construções e Reformas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). 1 - Fl. 180: mantenho a decisão de fl. 167. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execucão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 43§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - Adriana de Sousa Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). X Casa de Gramado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). 1 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Renove-se a diligência de fl. 133, ficando ciente a exequentede que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - Debora Szuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Marcos Leandro Magalhães. Redesigne-se data. Cite-se por OJA no endereço fornecido a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Fls. 104/105: nada a prover, tendo em vista que os depósitos mensais estão sendo regularmente promovidos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003458-1 - Arlete Moura Nunes. X Unimed - Rio Cooperativa Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 55, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010084-0 - Renato Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013117-3 - Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - Georgina Maria Snitcovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). X Alvaro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourinaldo Bezerra dos Santos - OAB RJ069162, Alvaro Monteiro de Barros - OAB RJ008484). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - Antonio Kebian. X Márcia Souza da Silveira e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000976-0 - Angelica da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Ricardo Teixeira Fernandes. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001181-9 - Léa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Votorantim S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001696-9 - Jorge Antonio Lima Serpa. X Amasp-associação Mútua Assistencial Ao Servidor Público- Federal, Estadual e Municipal. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.803.002515-6 - Fernando de Oliveira Neves. X Liana Bezerra de Menezes Viana. Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.002630-6 - Juliana D' Escoffier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002927-7 - Sandra Maria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002993-9 - Mario Romulo Linhares Rolim. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo dia 20/11/2007, às 10:30 hs, para que a parte autora devolva o aparelho para a ré, mediante o comparecimento das partes neste Juízo (5º andar), reiterando os termos da decisão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003489-3 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.003506-0 - Raphael Almeida Corrêa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003520-4 - Michele Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Allpark Estapar Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 90, expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003744-4 - Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.004130-7 - Raphael Moura Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo,encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.004292-0 - Reinaldo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004471-0 - Liete Stela dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004533-7 - Simone da Cunha Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 68, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004987-2 - Gilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 101, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005130-1 - Margarete de Jesus Pereira Medeiros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 49, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005949-0 - Amanda Silva Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006010-7 - Michelle Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006012-0 - Fabiane Bernardo de Almeida. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006093-4 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006287-6 - Jose Miguel Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006462-9 - Ildete de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.006634-1 - Luciana Francisco Elmor Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Confeitaria Petit Four Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 215, expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006692-4 - Leocadia Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S. A (agência Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006788-6 - Leila Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Manoel Isidro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006832-5 - Cristiane Castro Albuquerque. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006911-1 - Ezequiel da Silva Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006968-8 - Gilda Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Abn Amro Real S. a. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007036-8 - Vinicius Castro Mathias de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ146178). X Mixer Produções Cinematográficas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Name Maluf Neto - OAB SP050240). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - Sonia Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Golden Cross Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007745-4 - Luiz Augusto de Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008057-0 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Jose Cláudio Ferreira Gomes. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008164-0 - Augusto Castro Brumano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - Gesualdo Saudino. X Ps Comércio Em Geral LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008228-0 - Ignez Maria Carneiro de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Benq Eletroeletrônica LTDA (benq Siemens). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010178-0 - Arleine Carriço de Assumpção Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Banco Itaú S/A (ag: 0726). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010186-9 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 345302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.007418-7 - João Paes Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Renata Santana Carlos. Fls.92/94: Anote-se o nome do patrono como o requerido. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Detran/RJ, uma vez que cabe a parte diligenciar quanto a propriedade do bem. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.009287-4 - Marinete Bastos Arantes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202). X Multi Fruti Pomar Verde LTDA. ...Julgo extinta a execução (art. 53, § 4º , Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110727-0 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Racca Virginio de Souza - OAB RJ156157E, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Marcos de Mello Wild. Fl.31: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.116899-7 - Hugo Celso Mescolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Adelia Fraga de Castro Paixão - OAB RJ135403, Leandro Lima - OAB RJ087313, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Ghyslane Almeida e Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen - OAB PA005623, Joseliza Cunha Paes Barreto - OAB PA012000). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050768-9 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X André Correa Lopes. Fl. 21: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055819-3 - Celi Nahar Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.110343-9 - Mario Gomes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.116560-3 - Ranes Rodrigues da Costa. X Euro Exchange Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Fls.34/35: Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.147040-4 - Ricardo Edgard Baptista de Oliveira Ayres Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). X Ab 505 Motors Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167759-0 - Andre Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Pcishop. Com. Br. Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Hypólito - OAB SP220911, Orlando Alves de Matos - OAB SP231661). Fl.169/175: Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186309-8 - Mariza Bryskier Gleitzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Arte e Aventura Representações e Consultoria LTDA. Fl. 44: Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186567-8 - Rossana Figliuolo do Couto Valle. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210189-3 - Luciana Ferreira Rocha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.037013-1 - Marilene Ferreira Sousa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Contudo, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição omissão ou dúvida... \r\n\r\nProc. 2007.800.065058-9 - Gabriela Fonseca Saliba. X Cassi Caixa de Asssistência dos Funcionários do Bb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cer tificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121919-9 - Privilégio Bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ... JULGO EXTINTO O FEITO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.125065-0 - Jose Eduardo Gifoni Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fischer Carneiro - OAB RJ102090). X Loja Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Eliza Prudente Mendes - OAB RJ123948). Aguarde-se por 10 (dez) dias a juntada da regularização da representação processual, como requerido em audiência, para fins de homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149980-9 - Dalva Regina Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159141-6 - Marcia Mello de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Empresa Casebrás. Recebo a emenda a inicial apresentada à fl.20. Retifique-se. Anote-se onde de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - Antonio Kritsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963, Clemente Morgado - OAB RJ026214). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). Fls.177/178: Intime-se o Réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000498/1998 (1998.800.054377-0) - Flavio Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Andrea Maria Gomes Fernandes - OAB RJ087318). X Locanit Locadora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). Fl. 230: Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - Markus Josef Nick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931, Anela Palhano - OAB RJ048746). X Brasiswiss Tour e outros. Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.133652-3 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). Diga o exequente sobre a penhora realizada à fl. 158. Após, esclareça se deseja o reforço da penhora, especificando o valor da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.163166-1 - Gabriela Monteiro de Castro Junqueira Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Monteiro de Castro Junqueira Bastos - OAB RJ107330, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Cães e Gatos Veterinária e Pet Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar Victoria Benevides - OAB RJ023720, Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564, Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.061080-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Moreira Silva - OAB RJ105234). X Multiplus Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Michelle Ribeiro Costa - OAB RJ125859). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.005526-0 - Fabíola Cunha da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X Direta Rent A Car Ltda.. ...Julgo extinta a execução (art. 53, § 4º , Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.030648-7 - José Eduardo Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Ana Claudia Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Fl.159: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.800.066213-9 - Maria Valdes Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB RJ051471). X Ondas Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). Diga a parte autora sobre os documentos às fls. 126 e 129. . \r\n\r\nProc. 2006.800.083042-5 - Iracema Maria Freitas Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - Cynthia Freitas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Forti Cobranças e Serviços S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bonival Carvalho - OAB SP029771, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor do débito, sendo que determinei a transferência da quantia bloqueada no Banco Real na conta do Executado Márcio Antonio Azevedo Giron para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, desbloqueando o valor excedente nas contas de todos os Executados, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nCom a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intimem-se os Executados.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113941-4 - Márcio Nasser Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X João Marcelo Sobral Pina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). Reconsidero a decisão anterior e determino a vinda do valor da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.178214-1 - Carlos Eduardo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última cópia da declaração de renda e bens do requerente, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.186638-5 - Emília Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644, Wilson Marques - OAB RJ117059). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023778-9 - Oswaldo Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Muniz - OAB RJ018064). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025108-7 - Maria Lúcia Maldonado Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825, Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026000-3 - Anna Maria de Rezende Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027630-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Rio Tokio (kobe Elija Veículos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Dê-se vista a parte ré dos documentos acostados, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.033585-4 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal , a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035123-9 - Rosana Gonçalves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). 1) Intime-se o Réu, para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2) Intime-se o Réu para que deposite a quantia penhorada à fl.48, colocando-a à disposição deste Juízo no Bando do Brasil, também no prazo de 72 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.046720-5 - Mary Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458, Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ148078). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052253-8 - Tania Mara Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057345-5 - Jacó João Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Madureira Express Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063435-3 - Maria Antonietta Castello Branco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Castelo Branco de Siqueira - OAB RJ116292, Taiana Ribeiro de Oliveira - OAB RJ132356). X Empresa Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064936-8 - Guilherme Pereira de Souza Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775, Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064942-3 - Léa Mattoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775, Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor para dar quitação e requerer a expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067209-3 - Rejania Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Etica Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072846-3 - Rodrigo Salgado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Locaweb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Luiz Gustavo Nunes Ferreira Mourão - OAB RJ109811). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078639-6 - Fachada Papel de Parede LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Maria Therezinha Cunha Luna. Fl.25. Nada a prover, feito já sentenciado. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083867-0 - Darcy Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Itaú S/A. Diante da inércia da parte autora, não comprovando sua hipossuficiência e não efetuando o recolhimento das custas pertinentes, como certificado à fl.23, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - Marcus Werner Vianna Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Paulo Avelino Gonçalves Filho. À parte autora para ciência da data designada para sessão de Conciliação, em 10/01/2008, às 14h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Folhas 22.V). \r\n\r\nProc. 2007.800.126192-1 - Noira Carla Andrade Palmier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129016-7 - Bruno Lima do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139669-3 - Simão Dolezel Aznar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Auto Viação 1001 LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.112179-3 - Maria Helena Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Cícero de Assis Almeida Lima. À parte autora para ciência do despacho de folhas 57 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nId: 345315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004409-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Souza Guedes. Nada a prover eis que o feiro encontra-se extinto \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). Diga a autora, de forma objetiva o prazo efetivamente necessário para a devolução do material \r\n\r\nProc. 2006.810.003139-3 - Ana Maria Toledo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). cumpra-se a determinação de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2007.810.000255-3 - Alexandre Veronese Bentes. X Peugeot Cintroen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). fls. 131 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000371-5 - Rosângela Francisco de Lima. X A. B. N. Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Nada a prover ante a decisão de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.810.000762-9 - Gustavo de Paula Oliveira Silva. X Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Cardoso - OAB RJ140529, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001145-1 - Maria Leonor de Abreu Gavazza. X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001425-7 - Lourdes dos Santos Cordeiro. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Expeça-se mandado de pagamento Traga a parte re guia de deposito contendo o valor devido a titulo de multa no prazo de 48 hs sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001438-5 - Jane Oliveira de Menezes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001875-5 - Darc Antonio Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Traga a parte autora os comprovantes do pagamento das parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2007.810.002677-6 - Nadja de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Unimed-rio (cooperativa de Trab Med Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002705-7 - Marcelo de Matos Rodrigues. X Varig - Vrg Linhas Aereas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 08/01/2008, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001784-2 - Moema Matturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Germano F. de Mendonça Junior. retire-se o feito de pauta. Fls 42 a exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001225-4 - Pedro Henrique Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.810.004057-2 - Elsa Helena Buadas Wibmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). A exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.002149-0 - Pedro Henrique Grijó Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Olle Colman - OAB RJ109978). X Casa Noturna Prelude e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - Ademar Francisco de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.003625-1 - Sandra Matias Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). X Luis Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Fernandes de Farias - OAB RJ015095). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nVenha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs\r\n\r\nProc. 2007.810.000151-2 - Flavia do Valle Vieira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000689-3 - Carlos Eduardo Martins Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Roberta de Oliveira Alvares - OAB RJ146874). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000835-0 - Silvana Pietrantonio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Ótica Liderança. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000919-5 - Anemar Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001361-7 - Alessandra Augusta Capiberibe Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.810.001729-5 - Elias Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agencia Mar. e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001765-9 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Condominio Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458, Jailson Murici Silva - OAB RJ112109). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.810.001915-2 - Claudia Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Super Mercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001945-0 - Giovanni Garibalde de Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireineu Roberto Alves - OAB SP054950). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001953-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002075-0 - Sergio Ricardo Pereira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Oi-tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se oferta quitação\r\n\r\nProc. 2007.810.002783-5 - Pedro Paulo Malta Samuel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, ciente o autor que ante a confirmação na sentença dos efeitos da tutela jurisdicional deferida, eventual débito oriundo do descumprimento do decisum deverá ser ventilado na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - Renata Plantner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sociedada Brasileira de Educação (aneas - Associação Nóbrega de Educação e Planejamento e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Mendes - OAB RJ001569B, Helio Negraes Moraes - OAB RJ016197). Nada a prover ante os termos da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.810.002913-3 - Ilka Ribeiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nicolau Yabrudi - OAB RJ127319). X Tv Sky Shop S/A. Traga a parte autora o correto endereço da parte re no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002975-3 - Marcos Gandra Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002983-2 - Eduardo Queiroz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810). X Abn Amro Real S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 08/01/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - João Carlos Miguez Suarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.000663-5 - Lizandra Firmo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ080666). X Espaço Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). aos interessados \r\n\r\nId: 345306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "345283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002930-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ricardo Marques Ribeiro. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 13:40h. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.045547-1 - Marcos Oliveira dos Santos. X Americanas Com. S. Aq Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique o cartório se a publicação dos despachos de fls. 26 e 27 saíram em nome do patrono constante às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.076063-2 - Abel Jose da Costa. X Banco Bgm. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126725-0 - Mauro da Silva. X Americanas S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133577-1 - Patricia Mauricio Neves. X Banco Sudameris do Brasil e Outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134773-6 - Landel Roberto Menão. X Embratel S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140314-4 - Maria Aparecida Barbara Rodrigues Silva. X Fininvest Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144853-0 - Maria Jose Tavares Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150071-0 - Paulino Rodrigues de Mattos. X Magali Rodrigues da Silva. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153031-2 - Elza Rodrigues Gonçalves. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153811-6 - Pedro Vidal Filho. X Reader'S Digest Brasil LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154340-9 - Sebastião Batista de Souza. X Vip Life Card. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154369-0 - Martim Mundins. X Loja Arapua S. A e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156312-3 - Decio Scisinio Bucker. X Cac. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163968-1 - Gloria Maria de Souza. X Mardec Acabamento Para Construção LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164013-0 - Maria das Graças Pereira Miranda. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164302-7 - Jamil de Oliveira Ramos. X Philips Medical Systems LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164311-8 - Antonia dos Santos Medeiros. X Detran\\rj. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164524-3 - Lais de Lima Costa Araujo. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165886-9 - Danielle Karini de Oliveira Noroes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embora a certidão do Ilustre OJA esteja apresentando data duvidosa, verifico que a citação/intimação ocorreu em 05 de outubro de 2007, conforme carimbo da ré às fls. 03. Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165913-8 - Thais Turon Costa da Silva. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167279-9 - Manoel Jose Trindade. X Banco Bmg -318. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168810-2 - Vania Maria Fenrnades Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.016281-8 - Henrique Redher Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Radefeld Castro Rosas - OAB RJ100103). X Construtora Affonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Ao exeqüente para se manifestar sobre o pedido de levantamente da importância depositada referente à diferença do valor do bem a ser adjudicado. Concedo o prazo de 10 dias para manifestação, bem como para informar a este Juízo se foi efetuada a transcrição da transferência de tutularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - Paulo Cesar de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Cohario Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Expeça-se mandado de pagamento, devendo os autos permanecerem em cartório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X M L Informatica LTDA - Me e outro. Fls. 104 Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.158318-8 - Eliza Larim Ribeiro. X Wills Pereira dos Santos Filho. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028522-6 - Adriane Braga Barboza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Condominio do Edificio Valparaiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). , \r\n\r\nProc. 2005.800.071879-9 - Deise Lucia Marques dos Santos. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Fls. 35 Anote-se onde couber. Tendo em vista as justificativas apresentadas, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144278-9 - Paulo Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Lopes - OAB RJ025405). X Francisco Freitas Ribeiro. Indefiro a multa sobre o valor de R$ 900,00 tendo em vista que os depósitos foram efetuados em 16/11/2006 e 15/12/2006., conforme se verifica às fls. 46. Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da última parcela, com vencimento em 15 de janeiro de 2007, sob pena de acréscimo da multa pactuada, ainda cabível no caso de pagamento fora da data aprazada. Concedo o prazo de 05 dias para comprovação, sob pena de execução. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165007-6 - Sergio Jose Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 91/93 Não se trata de multa pelo 475 J do CPC, a diferença apontada pela parte exeqüente. Assim, intime-se a ré para depositá-la, no prazo de 48h, sob pena de penhora \"on line\". Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152901-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Alex Batista de Almeida e outro. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031725-6 - Marcos Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Luiz Fernando Jesus Pereira de Mello e outro. , \r\n\r\nProc. 2007.800.061184-5 - Jankiel Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Banco Itaú S/A. Fica intimada o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080856-2 - Jose Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086982-4 - Indalecio Geraldo Brenny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. 2-Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122645-3 - Aldo Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Oliveira Baptista - OAB RJ138681). X Oscar Reis. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129627-3 - Telemais 3 Listas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Edson Freitas Haute Coiffer. Comprove a parte autora o correto endereço da ré,haja vista que o que consta na exordial não possui qualuqer lastro probatório nos autos.Após,apreciarei a regularidade da citação e,se for o caso,o decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.166131-5 - Jose Eduardo Penedo Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Banco UNIBANCO. Venha planilha do valor devido, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001894/1993 (1993.800.000219-0) - Carlo del Prete Inácio] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Autran de Gusmao - OAB RJ058204). X By Pires Com e Serviços Ltda. Esclareça o requerente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Se assim for, venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA, tendo em vista ser o `de fls. 89 datado de 1993. \r\n\r\n004685/1994 (1994.800.000209-9) - Sergio Rodrigues Buxbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Mavignier de Barros Leao - OAB RJ119777, Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Isabella de Almeida Raposo - OAB RJ143735). X Saens Pena Mudanças Nacionais e Internacionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). Numerem-se os autos. Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.800.025061-6 - Vinicius Lima Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Andrade Sampaio Junior - OAB RJ102449, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593, Deividi Batista de Souza Silva - OAB RJ126903, Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). E-se mandado de entrega. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.105864-8 - Antonia Porto de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Kleinffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Nada a prover eis que os valores referentes aos honorários sucumbenciais já foram pagos conforme se vê às fls.94. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.138350-0 - Rosane dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em nome da EXECUTADA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - Alexander Nonato de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Procedo à penhora on line. Após, intime-se a recorrente para comprovar o recolhimento das custa a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.044828-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PARTE para determinar seja expedido em favor do autor mandado de pagamento na quantia de R$ 1406,78, expedindo-se outro em favor da ré pela diferença entre esse o valor e o depositado às fls. 303. .. \r\n\r\nProc. 2003.800.059656-2 - Fábio da Silva Botelho. X Mailton M. F. de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085, Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.106176-5 - Amercia Audis Mai (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142103-6 - Rosane Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Fls.83/84-Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.171019-8 - Paulo Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2-Intime-se a recorrente para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o recolhimento, baixa e arquivamento. Decorrido o prazo e certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trâmites de praxe para a referida inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002150-8 - Maria Cristina de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar o despacho de fls.137, eis que não houve interposição de embargos à execução, sendo equivocada a certidão de fls.136. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 138.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.002976-3 - Cléa Malheiros D´albuquereque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024728-6 - Rosangela de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Bem Mais Facil Valorcap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Tendo em vista a certidão de fls. 105, forneça a requerente o CNPJ das rés. \r\n\r\nProc. 2005.800.033676-3 - Adriane Oliveira de Carvalho. X Eduardo Antônio Nogueira Trinta. Tendo em vista as justificativas apresentadas, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - Carlos Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.800.057478-9 - Fatima Cristina de Oliveira Vicente Santos. X Skalibu Móveis LTDA Me. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099666-0 - Marcos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o alegado às fls. 24 ou sua condição de hipossuficiente, anexando cópia da isenção do IR ou as 03 últimas declarações. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.149090-5 - Aline Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087883-5 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145392-3 - Ana Maria Polesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.150515-7 - Sergio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimada a 1ª parte Ré (Banco ABN Ambro Real S/A) para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188742-0 - Isaura de Aguiar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191780-0 - Rachel Saragô Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203530-6 - Rosangela Alves Frattani. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011296-8 - Celia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). 1-Intime-se o recorrente para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Após o prazo e certificado o não recolhimento, ao cartório para proceder aos trâmites para a referida inscrição. 2-Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063121-2 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Eletronic Arts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075459-0 - Maria Jose Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - Vagner do Amorim Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ( Cdl Rio ) e outro. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081373-9 - Evandro Nilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Forneça a parte autora o CNPJ das rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.081958-4 - Avani Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a dilação do prazo para 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084116-4 - Ana Paula de Oliveira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra corretamente o despacho de fls. 42, em 72h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084976-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Cacique. Defiro o requerido pela patrona da parte autora pelo prazo de cinco dias.Após,certifique o cartório o cumprimento e voltem conclusos para eventual redesignação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091013-7 - Viviane Gomes de Andrade. X Administradora de Bens Governador LTDA. 1-Retire-se o feito de pauta. Para melhor aferir o pedido de desconsideração da personalidae jurídica, junte-se a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, conclusos para análise do requerido às fls. 30 e designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130201-7 - Ana Cristina de Almeida. X Banco Itaú. Certifique o cartório se há petição a ser juntada nestes autos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130237-6 - Maria Naves Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151622-4 - Ana Cláudia dos Santos Cosme. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169067-4 - Daniel Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169130-7 - Nanci Seixas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Taií Financeira. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170123-4 - Simone Moura Campello. X Banco Santander Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.048475-5 - Elma Jatobá Sálame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847). X Silas Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). Penhore-se no endereço de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Traga a parte autora comprovação acerca da titularidade do bem imóvel referido às fls.85, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.055616-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rubens Agostinho Alves de Oliveira. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.032536-6 - Luiz Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Paula Ferreira - OAB RJ140447, Aline das Gracas Benjamim Lopes Pessanha - OAB RJ161974E). X Luiz Felipe Guimaraes Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.210518-7 - Julio Cesar Alves Carvalhosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Alexandre Almeida Livino da Silva. Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe tão somente o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.167732-3 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Alexandre do Carmo Alves. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.001845-8 - Carlos Manuel Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Renata da Silva Alvarenga - OAB RJ124781E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). 1-À ré para apresentar cópia legível da guia judicial. 2-Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2000.800.003283-0 - Eliene Maria Garcia Palrinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se novo mandado de pagamento no valor de fls.200. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.056322-7 - Daniele Oliveira Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369, Antonio Jose Brandao Calhau - OAB RJ071821). Diante da comprovação da falência, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - Marcelo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 192 Anote-se onde couber. Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.096681-8 - Marcos Figueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Springer Carrier S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Pedro Paulo Archer Sutter - OAB RJ098693, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). Indefiro o requerido eis que foi deferida a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.134231-4 - Sergio Nonato Pereira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). Fls. 118/119 Indefiro, tendo em vista não ser procedimento adotado pelo Juízo. Cumpra o cartório o final da sentença de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.800.015392-5 - Luiz Carlos Weber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Editora Jb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Esclareça o exeqüente o requerido às fls. 186, em 72h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.025187-0 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Camila de Oliveira Lisbôa - OAB RJ143200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - Janete Rizzo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Rima Recreio Produtos Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Aguarde-se por 30 dias a resposta dos demais ofícios expedidos. Após, certifique-se e voltem conclusos. Certifique ainda quanto a manifestação das partes sobre a decisão retro. fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.155583-0 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada pelo contador, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.164325-0 - Edmilson de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Sindocato Nacional dos Aeroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058). Fls. 150 Defiro, após certificada a veracidade do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.004027-6 - Jefferson Oliveira D e Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Rosa Maria Costa dos Santos - OAB RJ141944, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X Pentagono Instituto de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.030073-0 - Ronaldo João Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.055433-8 - Paulo Soare de Oliveira. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Comprove o alegado às fls. 24 ou sua condição de hipossuficiente, anexando cópia da isenção do IR ou as 03 últimas declarações. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.072305-7 - Oriosvaldo Pereira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099289-5 - Elenira Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.109325-2 - Roberto Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o autor para recolher as custas a que foi condenada, conforme cálculo do Contador Judicial, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trâmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111280-5 - Antonia de Maria Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124397-3 - Edilson da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Rafbrun Comercio Computadores LTDA. Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.132442-0 - Danielle Garcia Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Dal-ceré Paes de Almeida - OAB RJ124836). X Gonçalo Alves Madeira LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jatoba de Menezes - OAB RJ078939). 1-Fls. 148/149 Certifique-se quanto a oposição de embargos. 2-Esclareça a parte interessada o requerido às fls. 146/147 tendo em vista a planilha de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.174200-0 - Ligia Pelegrima de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031247-3 - Chistian Alexander Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Condominio do Edificio Joaquim de Mello Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Marcelo Salles Melges - OAB RJ060019). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.032526-1 - Severina Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista ser a autora \"do lar\" e os documentos de fls. 10, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034108-4 - Maria da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Arapuã Comercial S/A. Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.065649-6 - Arnaldo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105843-6 - Mauricio da Silva Soares. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119909-3 - Carlos Alberto Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). X Geap - Fundação da Previdência Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145144-4 - Maria Helena Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o documentos de fls. 08, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167066-0 - Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 107, em 05 dias, sob pena de execução. Intime-se ainda a ré para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada, em igual prazo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.167865-7 - Alex Roberto Basilio. X Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À parte interessada sobre a certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.002909-1 - Elisabete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007257-9 - Antonia Marta Chagas de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - Carlos Alberto Caminha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte autora para cumprir o acórdão, procedendo à entrega do aparelho defeituoso à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. Intime-se ainda para que diga como pretende prosseguir com a execução, em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Procedo à penhora on line (fls.89). \r\n\r\nProc. 2006.800.028230-6 - Luciano de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.100 em nome da patrono eis que se trata de honorários de sucumbência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036874-2 - Vania Lucia da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039516-2 - Ana Beatriz dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Super Via S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rivero de Toledo Santos - OAB RJ120963, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). À autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055082-9 - Iolanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar nos depósitos realizados, sendo o primeiro efetuado em julho de 2006, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias depositada às fls. 78 e 131, em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, conforme requerido às fls. 119.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067815-9 - Paulo Roberto Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394, Mônica Marques Lopes - OAB RJ077594). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Tendo em vista o valor da planilha de fls. 108 e o valor pago pela ré às fls. 100, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.072143-0 - Eliana de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072253-7 - João Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 9108251 da ag. 0600 do Banco Safra S/A, de titularidade de Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. 2-Esclareça a parte autora o requerido no item \"1\" de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.122679-7 - Marcio Teixeira Vidal Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Diga a parte exeqüente se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, certifique-se e voltem conclusos para análise de fls. 75 e seguintes.\r\n\r\nProc. 2006.800.125840-3 - Claudete de Azevedo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129073-6 - Orlando Lira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132112-5 - Silvestre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Intime-se a recorrente para comprvar o recolhimento das a que foi condenada. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o recolhimento, baixa e arquivamento. Decorrido o prazo e certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trâmites de praxe para a referida inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica e outros. Indefiro, por hora,o requerido por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.149760-4 - Debora Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). ...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.152300-7 - Josane de Fatima da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152601-0 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... HOMOLOGO a sentença de fls. 52/55... \r\n\r\nProc. 2006.800.152601-0 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a petição de fls. 84, bem como não se encontrar garantido o Juízo à época da oposição de embargos, ao contrário do certificado pelo carório, revogo a decisão de fls. 78 e deixo de recebê-los. Mais uma vez, atente o cartório para as certidões exaradas para não confundir o Juízo. Assim, o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar no depósito realizado. Isto posto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. expeça-se ainda mandado de pagamento em nome da executada no valor da quantia depositada às fls71. Levante-se a penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155634-7 - Julia Maria Castilho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158438-0 - Rogerio de Souza Silva. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159859-7 - Adilson de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - Katia Cristina Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reconsidero o despacho de fls.90 eis que há comprovação de interposição de recurso pelo réu (cópia protocolada juntada aos autos). Portanto, ao cartório para retificar a certidão de fls.89 e para certificar acerca da tempestivadade do recurso e da regularidade do preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.162191-1 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Assunção Cerqueira Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Designo o dia 05/05/08 às 12:00 horas para nova AC. Expeça-se carta precatória no endereço de fls.49. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.169038-6 - Ana Maria Thomaz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ113675, Aline Lima da Silva Rodrigues - OAB RJ151333E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171655-7 - Paulo Henrique Raupp Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução desde janeiro de 2007, conforme se pode verificar o depósito realizado às fls. 90, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de penhora e, havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenado, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172341-0 - Mauro Cardoso Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180555-4 - Rejane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro a aplicação da multa do artigo 475-J tendo em vista que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 10/04/07 e o pagamento foi efetuado no dia 25/04/07, portanto, dentro do prazo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181460-9 - Jacob Kogut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Sul America Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189299-2 - Ivan Liberato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ricardo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). Tendo em vista que se trata de pessoa física e a constrição pode recair sobre verba alimentar, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.191463-0 - Wandemberg Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195633-7 - Vera Lucia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 61 Anote-se onde couber. Embora acordado que o descumprimento de quaisquer obrigação ensejaria multa diária, esta somente deve ser arbitrada quando descumprimento de obrigação de fazer. Ademais, o valor de R$ 854,00 já foi restituído em dobro, por cobrança indevida. Assim, nada mais a prover, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199573-2 - Maria Aprecida Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200845-5 - Paulo César Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207613-8 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.59 conforme requerido às fls.84; 2)Expeça-se mandado de penhora (fls.84), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.211875-3 - Almir Garcia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212549-6 - Cristina Vouga de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Não há necessidade de expedição de ofício eis que não inviabilizará o levantamento da quantia. 2)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212551-4 - Jandira Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.45) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. 2) Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.68/69), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212870-9 - Adriano Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o comprovante de isenção do IR, em 72h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.215596-8 - Adriana Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Credi 21 Participação LTDA Cartão Marisa. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000915-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Netuno Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarine Leite Liborio - OAB RJ132079, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Procedo à penhora on line,em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002112-4 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Esaycob - n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007347-1 - Maria Luzenir Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - Jamil Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). , \r\n\r\nProc. 2007.800.010972-6 - Guilherme Cyrino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012163-5 - Jorge Candido da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Artigos Eletronicos Luiz & Ana Paula. Cite-se/intime-se por OJA, devendo a parte autora entrar em contato com o NARAJA, a fim de ser efetuada diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - Otica Aladim Light LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Publique-se a sentença de fls. 194. Após, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023814-9 - Luciana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025504-4 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.031021-3 - Maria Neuza de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Certifique-se a tempestividade do recurso de fls. 59/64. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032019-0 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032270-7 - Flavio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). X Fix Phone Informatica LTDA. Venha em 48h o documento apontado às fls. 20. Após o prazo, com ou sem cumprimento deste, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032311-6 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. 2-Intime-se a recorrente para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o recolhimento, baixa e arquivamento. Decorrido o prazo e certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trâmites de praxe para a referida inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032399-2 - Claudionor da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041653-2 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Kayla Cristiane Soares de Souza - OAB RJ130280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041803-6 - Maria da Gloria Amaral Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - Marcia Marques da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.182. \r\n\r\nProc. 2007.800.047911-6 - Luiz Claudio de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053147-3 - Lineu Jose de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053837-6 - Antonio Claudio Tarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Intime-se a primeira ré para pagamento da diferença (fls.156), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064960-5 - Deise Mara Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS, POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067347-4 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Itaucard Financeira e outro. Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - Vilma Maria Casagrande Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ092635). X Pereira Cabral, Líquidos e Comestíveis Finos S/A (lidador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). Adeque-se a planilha na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - Maria do Rosario Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072283-7 - Alexsander Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - Sergio Roberto Escosia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Asdbras Beneficios e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.01.08,às 10:40.Citem-se,observando o endereço da segunda ré informado nas fls 50.Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.076165-0 - Miguel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076359-1 - Giselio Augusto Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Casas Bahia Comercial S/A. Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 70, deixo de admitir o recurso de fls. 60/68.. \r\n\r\nProc. 2007.800.077764-4 - Maria Angelica Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Santander Banespa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080156-7 - Maria de Fatima Vanusia Azevedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cite-se o segundo réu.Intimadas as demais partes em audiência, \r\n\r\nProc. 2007.800.096039-6 - Esmeralda Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096505-9 - Marcelo dos Santos Latto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096941-7 - Marcelo Silva dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097413-9 - Leandro Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Credicard-mastercard - Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 59/60 Nada a prover, tendo em vista já haver sentença proferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099255-5 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100586-2 - Rosana Alves Llobera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101942-3 - Livia Roberta da Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.102752-3 - Carlos Jose de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103596-9 - Isa Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103608-1 - Joao Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104159-3 - Maria das Graças da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104285-8 - Lessandro Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.104427-2 - Ana Claudia de Jesus Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106900-1 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107415-0 - Michel Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107491-4 - Cicero Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Sindicato dos Trabalhadores No Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ063278). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Banco do Brasil. A declaração apresentada pela parte autora não tem o condão de classificá-lo como hipossuficiente sob o aspecto econômico/financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108496-8 - Sonia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 57/58 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108633-3 - Gabriel Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barbosa Viveiros - OAB RJ143059). X Atl Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099-95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109913-3 - Monique Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-lhos tendo em vista que o item \"b\" da inicial trata exatamente do pedido de devolução que a sentença julgou improcedente de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2007.800.109986-8 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carauta de Araujo Rocha - OAB RJ145611). X Itaucard e outros. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110058-5 - Waldir Alves Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Tim Celular S/A. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Após, certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trâmites para a inscrição e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111454-7 - Solange Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111507-2 - Marcelo Dourado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Itaú Banco Inv S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114193-9 - Francisca Antonia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118038-6 - Marcos Campos Dometh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telerj Celular. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.118402-1 - Mauro Jorge Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Casa Própria Cooperativa Habitacional e outro. Ao autor para fornecer o CNPJ da ré para que seja feita a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124112-0 - Raphael Gonçalves Giudicelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Almeida Lacerda - OAB RJ135610). X Banco Itau S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129690-0 - Alexandre Cardoso Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Big Cell Comercio LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129702-2 - Valéria de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n2-Anote-se o patrocínio da parte ré como requerido na ata de AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130399-0 - Claudia Valeria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Santander Banespa. Tendo em vista a petição de fls 20, dispenso relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.130585-7 - Judite Machado do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272). X Casa Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130978-4 - Josimar dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Unicard Unibanco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131218-7 - Arlete Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embora a ressalva anexada não especifique o horário em que o requente tenha estado neste JEC, considerando-se a alegação de corte de energia e de inscrição em cadastro restritivo, o que confere gravidade à situação da autora, e levando-se em conta que o primeiro pregão realizado por esta magistrada se deu minutos antes do horário da audiencia, de modo que apenas outros dois foram realizados no horário correto, RECEBO A PETIÇÃO COMO EMBARGOS, atribuindo-lhes efeitos infringentes diante da premissa equivocada de que partiu a sentença. DESIGNE-SE NOVA AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132739-7 - Marilda Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141941-3 - Maria Angelica Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB RJ114071). X Tim Celular S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146450-9 - Aderson Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Ibicard. Fls. 31/35 Nada a prover. Certifique o cartório se houve retorno do ofício expedido ao SPC e SERASA. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149040-5 - Rachel Fernanda Assunçao Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Napoli do Espirito Santo - OAB RJ138143). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168333-5 - Sergio Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). X Banco Santander S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes a prestação de dívida, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168638-5 - Maria Amelia Paiva Brandao Roque de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Hsbc Banco Brasil S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168927-1 - Patricia dos Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.169148-4 - Jorge Luiz Vieira Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169260-9 - Carmen Lopes de Almeida Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169587-8 - Claudio Bessa Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Real Abn Amro Bank. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169606-8 - Sergio de Jezuz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170353-0 - Carlos Henrique Cercilier Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.171692-4 - Geraldo Leite Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.016683-6 - Pedro Paulo Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bbv Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). Cumpra-se fls.195. \r\n\r\nProc. 2002.800.014717-0 - Flavio Gonzales Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (fls.186) nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092185-9 - Carlos Hely Jordão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls.282-Defiro mediante cópia. Após, e-se mandados de pagamento conforme determinado na sentença de fls.280. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.027573-3 - Leonardo Saraiva Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Madereira Brasil 2000 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificada a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059511-9 - Vilma Francisca de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.085214-1 - Marcos Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a planilha apresentada pelo autor foi de setembro de 2005, venha nova planilha atualizada e discriminada do valor que ainda entende como devido, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.110173-8 - Ulysses Henrique Salles Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Marcelo Constante Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Indefiro, tendo em vista tratra-se de diligência que compete à parte interessada realizar. Diga o requerente, em 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - Elma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária até o montante da execução. 2- Ao senhor Depositário para proceder à arrecadação. Int. 3-Atente o cartório para o endereço informado ás fls. 117. 4-Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido ás fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.800.141509-5 - Isamara Louzada Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.053207-0 - Antonio Aldeon de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Paulo Roberto de Lima Campos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Tendo em vista o alegado pela ré, reconsidero a decisão de fls.149. Ao autor sobre fls.123/125 e sobre o termo de acordo de fls.117. \r\n\r\nProc. 2004.800.112044-9 - Regina Fatima Ferreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ..Julgo procedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2004.800.128391-0 - Carlos Jose de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ex peça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fica intimada a parte ré para audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - Niedja Alves Ferreira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudio Paiva de Albuquerque - OAB RJ154610E, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Calvario Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.002630-0 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos. Fls.115/117-Desentranhem-se por não pertencerem aos presentes autos. Ante o teor de fls.129, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - Graciara Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista a certidão de fls. 145, recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.033833-4 - Antonio Aldomir Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Unamar Clube - Hoteis, Camping e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Fls. 102 À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.042608-9 - Leandro Couto Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte recorrente para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o prazo, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Não recolhidas, proceda aos trâmites para inscrição e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098792-0 - Adriana Moreira Mendes. X Charmaing 7 de Setembro. Tendo em vista as justificativas apresentadas, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103161-3 - Marly Yvonne Kleinsorgen de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.108626-2 - Dione Rodrigues de Alencar Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Espolio de Paulina Bonifacio dos Santos. Rep Leg(s): Antonio Cristovam Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis da Silva - OAB RJ076317). Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.117. Em caso negativo, reitere-o. \r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - Karine Faria Braga de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Delta Construçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Eliane da Rocha dos Santos - OAB RJ057062). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Intime-se a recorrente para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o recolhimento, baixa e arquivamento. Decorrido o prazo e certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trâmites de praxe para a referida inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111107-4 - Eraldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls. 54 Anote-se onde couber. Cumpra o cartório a parte final da sentençla de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.800.142252-3 - Ivone Dias Labury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a não apreciação do recurso interposto pela ré às fls. 59/90, retornem os autos à Turma Recursal.. \r\n\r\nProc. 2005.800.173167-2 - Decio Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X Rogerio Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185079-0 - Elaine Cristina Thome de Souza Candeias. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018923-9 - Luiz Carlos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019044-8 - Fernando Luiz Fradique Sanbento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Cumpra o cartório o que lhe compete na sentença proferida ás fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.024952-2 - Denira Marques Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Gol Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). Indefiro, tendo em vista fls. 76. Cumpra, pela derradeira vez, fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.034862-7 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Venha o contrato social das rés com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072170-3 - Helio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Acris - OAB RJ121203). X Dinners S/A. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100691-8 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Marli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107006-2 - Francisco de Assis Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105, Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Santander \\ Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. 2-Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.157880-0 - Jorge Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169347-8 - Valdomiro Barros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre fls.159/162 e sobre o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - Debra de Oliveira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Mônica Simões Fernandes - OAB RJ069169). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.179588-3 - Rodrigo Saldanha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reconsidero o despacho retro eis que há guia da primeira ré juntada aos autos às fls. 102/103. E-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 1.286,45 (fls.115). E-se o segundo mandado de pagamento em favor da primeira ré pela diferença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - Ilana Faria Rocha de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo á penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191075-1 - Rogerio Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X VIVO. Tendo em vista o descumprimento ao determinado às fls. 65 e 69 e a comprovação de que houve apresentação de declaração de ajuste anual no ano de 2006, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193095-6 - Wanderley Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193625-9 - Alexandre de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Rodolfo de Lima Gropen - OAB MG053069). Ao cartório sobre fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.800.208406-8 - Elza Francisca de Silva Duffes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Intime-se a recorrente para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o recolhimento, baixa e arquivamento. Decorrido o prazo e certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trâmites de praxe para a referida inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o decurso do tempo sem que a ré comprovasse o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - Adeilda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Retire-se o feito de pauta. Venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004585-2 - Sonia Maria Bernard Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.030270-8 - Rogerio Bragança de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Revogo por ora a decisão de fls. 63. Em execução. Ato seguinte, tendo em vista a certidão de fls. 62, e encontrando-se o Juízo seguro, conforme depósito de fls. 59, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.050124-9 - Delba Terezinha Vitipo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 186 Aguarde-se a devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052013-0 - Sandra Helena Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Reconsidero a decisão retro.Oficie-se a CEF para transferir o valor depositado nas fls 59/60 na conta deste juizo no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.800.055023-6 - Edison Cesar de Oliveira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Varig- Viacao Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056203-2 - Luzia Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064549-1 - João Jefferson Faria Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no tocante à emissão de senha pessoal para o cartão do autor. Concedo o prazo de 48h para comprovação, sob pena de prosseguimento da execução. Após o prazo, certifique-se quanto a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - Andréa da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se à Caixa Econômica para proceder à transferência do valor depositado para uma das contas deste Juizado. Envie em anexo cópia de fls. 78. Após, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079138-0 - Tereza Cristina de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Stracta Industria e Comercio de Produtos de Telacomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085850-4 - Eneida Correa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito a ordem. Atente o cartório para as certidões exaradas a fim de não confundir o Juízo e postergar o andamento do feito. Numerem-se os autos. Certifique quanto a publicação da sentença e eventual trânsito em julgado. Após, imediatamente conclusos para análise do requerido às fls.63/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.087541-1 - Estera Sura Plattek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Raphael Britto Siqueira - OAB RJ145415). X Banco Itaú S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087900-3 - Niva Beatriz de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro. Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo do Banco Bradesco. Citem-se da AC designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096017-7 - Thiago Nascimento Prado Batista. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se para transferência para uma das contas deste Juizado. Após, expeça-se mandado de pagamento,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097093-6 - Edesio Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha de Freitas - OAB RJ106839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097109-6 - Luciano Reis Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). X Claro Celular - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.097202-7 - Severina Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099673-1 - Roberta Pinheiro Perez. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100365-8 - Zigomar Joaquim Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102042-5 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro(bcp S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se para transferência do valor depositado para uma das contas deste Juízo. Efetuada a transferência, expeça-se mandado de pagamento. Após recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102044-9 - Adriana dos Santos Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102049-8 - Edinicio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com a nossa homenagem. \r\n\r\nProc. 2007.800.104120-9 - Rita Cassia Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se a CEF para transferir o valor depositado nas fls 77 na conta deste juizo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.104426-0 - Maria de Fatima Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104429-6 - Edmario Dantas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106310-2 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Recolham-se as custas conforme sentença de fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.107083-0 - Ana Cristina Vianna Bejar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Banco Bradesco S. a e outro. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107483-5 - Sueli Gomes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108077-0 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1-Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade do pagamento das custas;\r\n\r\n2-Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110155-3 - Lurdeci de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110782-8 - Andre Luis Quaresma de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112750-5 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Master ( Bcr Bio Center Rio-informatica e Celular Ltda) Ponto Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Tendo em vista que não há data de protocolo nos embargos, deixo de recebê-los. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112760-8 - Beatriz Maria Arruda de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113956-8 - Rita de Cassia Garcia Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X Tva Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de fls.120 eis que lançada no sistema DAP equivocadamente. Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119104-9 - Eliane do Rego Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120075-0 - Ana Paula Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121500-5 - Jose Marco Frisch. Rep Leg(s): Lilia de Fatima Maciel Guimaraes Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Comprove o autor sua condição de hipossuficiente, juntando cópia da isenção ou as 03 últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.123042-0 - Maria Eugenia Montechiari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Intime-se as partes para que compareçam ao cartório no dia ,às ,a fim de devolver o aparelho mencianado na ata de AC do dia 24.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.123381-0 - Sandra dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126783-2 - Luiz Otavio Lima Boulhosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que esta magistrada pôde verificar que, realmente, o autor se encontrava presente no corredor deste juizado antes mesmo do pregão e considerando-se que não se achava ele acompanhado de advogado, enfrentando, além disso, dificuldade de comunicação para a solução do problema, RECEBO A PETIÇÃO RETRO COMO EMBARGOS, conferindo-lhes efeitos infringentes uma vez que a sentença partiu da equivocada premissa de ausência. DESIGNE-SE NOVA AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129496-3 - Rogerio Diniz Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Tam - Linha Aereas. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.01.08,às 14:20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129710-1 - Joceni Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se no cartório pelo prazo acordado na ata de AC do dia 04.10.07.Após,certificada a manifestação das partes voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130245-5 - Tagle Narciso Derquiaskian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130554-7 - Luiz Carlos Rodrigues Tiburcio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137915-4 - Marly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Fernanda Augusto Vaz. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140806-3 - Josete Vieira Nobre. X Ceg. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.165028-7 - Luiz Antonio de Freitas Silva. X Jose Gonçalo Ramos. Fls.13-Anote-se onde couber. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.168576-9 - Ebio Martins de Oliveira. X Rs Negocios e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter ao exame requerido às fls. 10, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169056-0 - Jorge Andre de Campos Filho. X Banco Bmg S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169151-4 - Cleide de Barros Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169259-2 - Rosane da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X C & Modas e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169301-8 - Jose Luiz Cardoso de Oliveira. X Financeira Itau Cbd-taii. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169365-1 - Nilton da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Vivo S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169369-9 - Maria das Graças Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169369-9 - Maria das Graças Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão retro eis que lançado no sistema DAP equivocadamente. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.169541-6 - Sergio da Cunha Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169547-7 - Jaqueline de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao terceiro e quarto Ofício de protestos de títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169571-4 - João Carlos Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Florencio de Albuquerque - OAB RJ065820). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169595-7 - Monica de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco Bg Maney. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169605-6 - Anderson Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Losango Promoções de Vendas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169609-3 - Jose Ronildo Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169699-8 - Paulo Roberto Mangano Barreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à primeira ré providencie autorização para que o autor possa se submeter à cirurgia requerida às fls.35, incluindo todos os materias necessários para a sua realização, conforme discriminado na referida folha, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa do triplo do valor cobrado ao autor pela cirurgia em questão. INTIME-SE A RÉ UNIMED-ES por AR com cópia do relatória cirúrgico de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.170345-0 - Edvan Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.171813-1 - Alesandra Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.170108-6 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132728-2 - Carla Pereira Madeira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pereira dos Santos - OAB RJ144075). X Florencio de Jesus Souza Diniz. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008093/1996 (1996.800.001420-3) - Antonio Proença Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Celso Roça Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.077318-6 - Ely Raulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Corrfa Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cucco Antunes - OAB RJ044697). 1-Expeça-se novo mandado de levantamento, devendo a quarta ré ser intimada para comparecer ao NAROJA. 2-Indefiro a expedição de manadado de pagamento, tendo em vista que sequer as executadas foram intimadas da penhora. Ademais, não houve ainda penhora do total da execução. 3-defiro a expedição de ofício requerido ás fls. 126 para que a receita forneça as 03 últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.800.003048-0 - Marilia Vieira Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.032808-0 - Janete Sette Viana Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E, Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - Leandro de Oliveira Malfitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração de fls. 50 porque tempestivos e reconhecendo que incorri em omossão ao proferir o decisum de fls. 47/49 os acolho, atribuindo-lhes natural efeito infrigente decorrente do seu provimento, para que da parte dispositiva da sentença passe a constar a condenação da empresa ré a promover o restabelecimento do serviço de telefonia interrompido, no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência da presente que passa a integrar o julgado, mantidas, no mais, as suas já conhecidas disposições. I-se. RJ, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.030643-0 - Pedro Paulo Plastino. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036515-9 - Angela Maria Rocha C. Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076408-0 - Djalma da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Cruzeiro do Sul. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007 às 10:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.069888-0 - Maria de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.027451-6 - Ricardo Henrique Carvalho Zeny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB RJ063244, Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105230-8 - Paulo Cesar Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Car System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112149-5 - Sandra Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica e outros. Indefiro, por ora,o requerido por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.154772-3 - Wagner Peron Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco Bradesco. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157824-0 - Jorge Luiz Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168212-2 - Maria Madalena Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182043-9 - Wilton Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Banco Santander Banespa. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195250-2 - Marcelo Morgado Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Riobras Tur Viagens e Turismo e outros. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO O PRESENTE PARA CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA A CORREÇÃO DO TEXTO PARA:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A RIOBRAS TUR VIAGENS E TURISMO E VARIG S/A E EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.202772-3 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Mav Comercio Importação e Exportação de Produtos de Informatica LTDA e outro. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.023705-4 - Cristiane de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131348-9 - Livia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132123-1 - Walesca Rodrigues Nevae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Ibicard C & A Visa Nacional. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132254-5 - Marilu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Bgn. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132630-7 - Maria Helena Cardoso Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Casas Bahia Comercio LTDA e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). ..Conheço dos embargos mas deixou de acolhe-los...Cumpra-se a sentença de fls. 468. \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - Jose Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121207-5 - Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X José Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123987-1 - Wolfgang Roth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170705-2 - Andre Luiz de Carvalho Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652, Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Click 21 Comercio de Publicidade LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Bezerra de Mello Sillero - OAB RJ131409). X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.022044-3 - Cosme de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022557-0 - Laertes Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085363-4 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 26/12/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107523-2 - Angelin Nogueira Salgado Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia19/12/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131248-5 - Maria Cristina Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Banco Morada. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131334-9 - Silvia Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Tva - Sistema de Televisão S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132310-0 - Arytana Tavares da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926). X Associaçao de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros ,ilitar do Estado do Rio de Janeiro-acs-cbmerj. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132381-1 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132397-5 - Lourdes Coutinho Ferreira da Conceiçao. X Garantech Garantia e Serviços LTDA e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 345283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.091128-2 - Tânia Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). X Banco Unibanco. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 10:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.100024-4 - Marly Dias Viegas Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Bbva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.213482-5 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Marco Aurelio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.067945-3 - Flavia Rosseler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X Sociedade Educacional Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067308-0 - Leandro Garrot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Meed 54 Cursos, Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164810-2 - Aldaisa Alves Carletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193056-7 - Maria Alice Bento Sanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Banco Abn Amro Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tereza Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ091805). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000463-1 - Irany Reis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119053-7 - Claudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Condominio do Edificio Vegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ A SE REALIZAR EM 21/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.115266-7 - Felipe Nunes de Souza Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Instituto Nacional de Psicobiofísica Parapsicologia e Ciências Mentais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). Mantenho a decisão de fls. 228. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.000433-8 - Elias Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Jorge Antonio Vieira Barbosa. Aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032361-6 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051756-3 - Thiago Lavor Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lavor Reis - OAB RJ111175). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Francesco Aloise - OAB RJ065768, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). \"INTIMADA A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DEVENDO PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 7.623,68 (SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.073694-7 - Carlos Eduardo Ribeiro Grupilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Split Cool - Soluções Em Climatização. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157550-9 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Esclareça a parte ré no prazo de cinco dias se desiste dos Embargos à execução, tendo em vista o teor da petição de fls. 106. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019854-0 - Thereza Barbosa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066902-0 - Anna Barbara Ponciano Decoradora. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071144-8 - Francisco Pedro de Sousa. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152011-0 - José Ramos Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848, Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175059-0 - Elisângela da Silva. X Philips da Amazônia Ind Eletr LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/12/2007 'AS 17:15. \r\n\r\nProc. 2006.800.178712-6 - Nelson Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187387-0 - Tânia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). X Sonoleve - Colchões e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO ( R$ 1.500,00.) \r\n\r\nProc. 2006.800.200978-2 - Luiz Augusto Rodrigues Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Edgar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001223-8 - Jose Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Leovegildo Tavares da Silva Filho,. Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista que o mesmo é advogado, bem como os vencimentos comprovados às fls. 42 demonstram que o autor pode arcar com as custas processuais. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003135-0 - Marcos Antonio Raposo Muniz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES . \r\n\r\nProc. 2007.800.009103-5 - Thereza Cristina Cunha Ferreira da Costa. X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013118-5 - Elza Pereira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021419-4 - Jandira Inácia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Light (serviços de Eletricidade S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022114-9 - Silvio Estrela Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Epson do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). AS RÉS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.031985-0 - Felipe Rodrigues Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Milton Fernandes Conceição N. de A. Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073510-8 - Veronica de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 10/01/2008 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.091038-1 - Maluah Tostes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 10:50 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.092446-0 - Solange Maria Coutinho Brandão. X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Tendo em vista que o nome da parte autora foi incluido pelo segundo réu nos cadastros de inadimplentes, conforme se verifica de fls. 06, fica o primeiro réu desobrigado de cumprir a tutela. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092563-3 - Alice Quittá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Pires - OAB RJ057184). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 09/11/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121016-0 - Gabriel de Souza Kaled (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Diga a autora sobre o apensamento requerido por ocasião da conciliação. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138898-2 - Marly Gomes Goes Lima. X Rio Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/11/2007 'AS 17:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165504-2 - Lucia Maria Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Ferragens Rucas da Penha LTDA. Esclareça a parte autora o endereço correto da parte ré, eis que pela narrativa da petição inicial, verifica-se que o réu não está mais no endereço fornecido e não cabe citação por edital em sede de Juizado Especial. Em sendo assim, defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o endereço atualizado da parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 345311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.061464-1 - Robson de Almeida. X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil e outro. Declaro restaurado o feito. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037572-0 - Fatima de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002895-7 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034182-9 - Robson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107126-3 - Luiz Fernando da Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.173831-2 - Vera Lucia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Banco Santander S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.090982-9 - Luiza Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Cia. Sao Geraldo de Viaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.090880-3 - Guennadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102438-6 - Iara Cosme Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195019-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207586-9 - Vagner de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Phillips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.054993-3 - Lolita Carvalho Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Cumpra-se (fls.32). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067970-1 - Alexandre de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084292-2 - Silvana Carla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tim Celular S. a e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101521-1 - Antonio Luis da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Dix Amico Saude LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108719-2 - Ana Maria Silva de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli da Silva Pereira - OAB RJ136911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119598-5 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.121250-8 - Rosa Maria Montavanos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Itaú S/A. e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025889-0 - Pedro Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128422-0 - Severino Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Luiz Claudio dos Reis Alves - OAB RJ143730E, Dennis Henrique Gomes Velloso - OAB RJ150776E). X Sky S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205221-3 - Sergio Luiz Jacob Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Jacob Molina - OAB RJ065783). X Bra-transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021365-7 - Vantuil Accacio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055016-9 - Maria do Socorro Lourenço Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Taii Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064881-9 - Julio Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.066307-9 - João Augusto Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070582-7 - Mozart dos Santos Noblat Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073690-3 - Eliana Carrato Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.074956-9 - João Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Taií Itaú Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122329-4 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. E.M.PAGAMENTO. Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 345318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.115389-9 X Celso Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 345267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.139861-6 Vítima(s): Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Luiz Carlos Queiroz de Oliveira e outro. ... INDEFIRO FLS. 24. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 23. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.038195-5 Vítima(s): Sonia Cristina Alves da Silva. X Sandra Maria Mendes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Faria Aziz Simão - OAB RJ143821). Autos desarquivados em cartório aguardando recolhimento de custas relativas à certidão pleiteada. \r\n\r\nId: 345270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2001.800.096095-4 Vítima(s): Danielle Sirena da Silva. X Bruno Francisco D'Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). Processo em Cartório aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nId: 345285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.038054-9 Vítima(s): Sebastião Rodrigues Cardoso, Marisa Taveira Ribeiro, Carla Seabra Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Cardoso - OAB RJ052220). X Marco Antônio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza - OAB RJ129516). Designo AIJ para 09/01/08, 13.30 Cite-se. I. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.201889-8 Vítima(s): André Rocha Bezerra Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Dayanne Alves dos Santos. Ao querelante sobre fls. 22 \"in fine\". Após cls. para decisão. \r\n\r\nId: 345292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.001.702849-1 - EDMEA FERREIRA BOTELHO (ESPOLIO DE) (Adv(s). Dr(a). HELEN NAVEGA (RJ-031977)) X MARCELHO BOTELHO BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 1973.001.706305-4 - SINALVA S/A COMERCIO E INDUSTRIA X MARILIA MOURAO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.100411-7 - ZELIA CHAVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ARTES GRAFICAS FLORICULTURA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1980.001.702190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (RJ-025918)) X PREDIAL CONDOMINIO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704464-6 - JEFFERSON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089)) X AUXILIADORA PREDIAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1965.001.500776-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO LACERDA PIRES (RJ-003724)) X HOTEL INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES DE MEDEIROS (RJ-003720) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.509515-6 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X BOCA DO JACARE BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.100972-7 - SEVERINO CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ANTONIO MARIO MARTINS CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.702517-2 - JOSE JUAN PEREZ CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058)) X FERNANDO JOSE ESTEVAO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.703768-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704473-7 - AMELIA GONCALVES COSTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X VERIDIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1965.001.500254-3 - COOPERATIVA BANCO DE CREDITO ITABIRA X PONCIANO BLANCO CRESPO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1967.001.500383-7 - MOACYR PINTO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JACY MARTINS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1974.001.100062-0 - ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X JOAO AVILA DE MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1978.001.702031-5 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X SHIRLEY DE CARVALHO ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1979.001.701901-7 - HELIO BARKI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES EDMOND HAZAN (RJ-030966)) X DELIA HAIDEE MARTINEZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1980.001.703302-2 - M ROMERO GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA BAIA DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1980.001.708619-1 - SECURIT S/A X ELIZABETH SOARES DE MOURA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.100396-4 - BANCO NACIONAL S/A X OSVALDO SEGOVIA DE MOURA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.700263-5 - ISMAEL GASTAO DE SCHUELLER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-021399)) X SEVERINO LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.100904-0 - MOVEIS PRATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH (RJ-008558)) X OSCAR HADAD Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.500664-0 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PAULO SERGIO WERNECK BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.501004-7 - MOSHE GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590)) X LELIS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE ABRANCHES (RJ-002592C) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 161, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.502429-0 - BANCO NACIONAL S/A X VILMA APARECIDA NAPOLI E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.100967-3 - ELETRO WALDANI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO RIBEIRO RULIERE (RJ-041143)) X LUIZ PEDRINI COMUNICACAO VISUAL E PROMOCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.100899-3 - CREFISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN SILVA (RJ-000391)) X ZENEIDA DA SILVA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.503297-7 - M. L. TURISMO LTDA X JORGE MEDEIROS VALLE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.505790-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO ANDRADE DE SÁ E BENEVIDES (RJ-011239)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE AQUINO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.700031-9 - TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277)) X CLEMENTE CIFALI S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1979.001.100467-3 - FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LEAO WEY (RJ-027718)) X BAIK YONG HOON (Adv(s). Dr(a). DRUSSILA BATISTA HOON (RJ-086440) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1977.001.702160-3 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948)) X MANOEL MARQUES E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100668-0 - RAIMUNDO OTTO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964)) X ALTIMERIO MULLER E OUTRO E OUTROS Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.001.701734-3 - REAES EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA DE FERRO MALEAVEL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.502201-7 - ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X REI DO FRANGO DE IRAJA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1974.001.701191-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESCRITORIOS DE CONSTRUCOES E ENGENHARIA ECEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES DIAS (RJ-013094) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1980.001.702806-3 - ALIRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610)) X J. H. LOWNDS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.703134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE COCHRANE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-037376)) X MARIA JASMIN PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 345064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007607-9 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JOSE CARLOS DE LIMA Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que deposite 2/3 (dois terços) do valor existente na conta de PASEP (nº 1.032.390833-8) em nome do falecido JOSÉ CARLOS DE LIMA, bem como seus acréscimos, em conta judicial à disposição deste Juízo e o restante 1/3 (um terço), seja depositado em conta judicial à disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier (processo 2002.208.003.165-2) (fls. 46) 2- Nos mesmos termos, oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores apontados em seus ofícios, com os devidos acréscimos de lei (fls. 30 e 47), 3- Oficie-se, prestando as informações solicitadas pelo Juízo da 5ª Vara de Família da Regional do Méier. (fls. 116). \r\n\r\nProc. 2005.204.011751-7 - MARIA DA CONCEICAO MAURICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JORGE RODRIGUES SOUTO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos valores depositados em nome do ex-servidor Jorge Thomas Gomes, a título de resíduo de vencimentos, junto ao IBGE, em favor de Maria da Conceição Maurício Souto.Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2005.204.012921-0 - BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ZELINA DOS SANTOS Sentença:....., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará para levantamento dos valores depositados na conta na conta nº 204875-8, agência 0203, em favor de BENEDITA DA SILVA..... \r\n\r\nProc. 2006.204.010457-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Decisão:Assim, determino que as requerentes sejam intimadas, pessoalmente e por mandado, a dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, cumprindo o despacho de fls. 35, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007922-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GENILDA ROCHA CARNAVAL Decisão:Defiro da Gratuidade de Justiça à requerente.De acordo com a certidão de óbito (fls. 11), GENILDA ROCHA CARNAVAL deixou bens a inventariar. Desta forma, esclareça a requerente se foi aberto o inventário dos bens deixados por sua mãe, pois se foi, deve o requerimento ser formulado naqueles autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.009179-0 - RUBEM MELIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Respondi o ofício de fl.67.Às partes para providenciarem cópia da petição, na forma da certidão de fl.69, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9 - ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARISTON MORAES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)), Assistente: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), FERNANDO PIRES DO VALE, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), Assistente: NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME, Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:....exerço o juízo de retratação, reconsiderando a decisão agravada (fls. 232), dando o feito por saneado e possibilitando, apenas, a apresentação de documento superveniente... Defiro as assistências pretendidas pela Distribuidora de Vidros Chapanet Ltda (fls. 270) e pela New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda - ME (fls. 308), nos termos do artigo 50 do Código de Processo Civil, eis que a matéria versa sobre anulação de ato jurídico, havendo legítimo interesse das assistentes no deslinde da demanda. Recolhidas as custas judiciais, corretamente, pela assistente do 2º réu (fls. 320), oficie-se como requerido. .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007084-7 - ADRIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X VICENTE BAPTISTA MAIA NETTO Decisão:Suspendo o feito, conforme requerido pelos interessados, a teor do que dispõe o artigo 265, II do Código de Processo Civil, por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011765-7 - ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ANTONIO PEREIRA MARQUES Despacho:Expeça-se o alvará judicial, para o fim requerido (fls. 99), ante a concordância dos herdeiros (fls. 114). \r\n\r\nProc. 2005.204.011947-2 - ZULEIKA GURGEL PIZZIOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X RITA RODRIGUES GURGEL A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.88 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod.5673-00124-3). P/ REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.204.000138-4 - LUZIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANTONIO GOMES JUNIOR Despacho:Aguarda-se por 60 (sessenta) dias a vinda das primeiras declarações. Nada sendo apresentado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.003812-7 - JOSE CARLOS BARBOSA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA S NOVAES (RJ-069153)) X JAIR FREITAS DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.50 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43cod. 5673-00124-3). p/ remessa á fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004651-4 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA X ADELINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Ao autor sobre manifestação de fls.61 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Não obstante o automóvel pertencer aos dois herdeiros, é fato que o DETRAN só admite em seus registros que figure um proprietário. Assim, defiro fls.72. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001172-0 (14855) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465) À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.___. (cód.0723-7) R$ 3,49; cód.0702-1 R$ 17,49; cód.0714-6 R$ 12,24; cod.0711-2 R$ ___ 10% de CAARJ; cod.6002-02696-8 R$ 17,45; cod 6002-05929-6 R$ 3,49; cod 0101-6 R$ ______; cod 6002-25174-9 R$ 2,53; cod5673-00124-3 R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2002.204.003729-1 (19873) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.153/156 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043966-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003402-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAYCK ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Convolo a presente busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se junto ao Distribuidor.O autor deverá apresentar o valor equivalente do bem (e não o do débito). Intimem-se.Cumprida a ordem acima, expeça-se mandado de depósito do bem ou do valor equivalente, em 05 dias, sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 2003.204.008250-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X HUGO FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a certidão de fls. 90, para que não seja alegada nulidade do ato, intime-se o réu a purgar a mora, pessoalmente e por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003990-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.127 (R$ 685,10 cod.0101-6). \r\n\r\nProc. 2005.204.007675-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANILDO COELHO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito, a requerimento da parte, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do que dispõe o artigo 265, V do Código de Processo Civil. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.008857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS DE SOUZA CORNELIO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.63/64 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.008999-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ANTONIA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, i-se a parte para recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, nada solicitado, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que, transcorrido o prazo de 6 meses previsto no par. 5º do art. 475-J do CPC não houve manifestação executória da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.008999-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ANTONIA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Primeiramente, desentranhe-se petição de fls. 55, que não diz respeito ao presente processo.Cuida-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, sendo que, ao ser citado, o réu informa que o veículo foi roubado. O autor requer a convolação da busca e apreensão em ação de depósito (fls. 21/23), pedido que sequer, ainda, foi analisado.Assim, convolo a presente em ação depósito. Anote-se junto ao Distribuidor. Cite-se o réu a depositar o valor equivalente ao bem, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel e decretada a sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.009494-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO MOURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Sentença:...Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.46/48, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....Oficie-se .... \r\n\r\nProc. 2006.204.009626-8 - CONSORCIO NACINAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANSSOAR ORMOND DE ANDRADE Despacho:Pagas as custas judiciais, oficie-se como requerido (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2006.204.014158-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANO DE ASSIS GOMES HELENO Despacho:Pagas as custas judiciais, oficie-se como requerido (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2006.204.014765-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENILTON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015432-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO JOSE PEREIRA Despacho:Pagas as custas judiciais, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006206-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALLACE PEREIRA ESTANISLAU Despacho:Pagas as custas judiciais referentes ao ato, expeçam-se os ofícios requeridos (fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.204.008191-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDGAR BARRETO BARBOSA Sentença:Não houve determinação judicial para bloqueio do bem junto aos cadastros do DETRAN expedida por esse Juízo. Logo, indefiro o pedido formulado a fl.25. Segue sentença.....Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, fl.25, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.204.008246-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI DA SILVA BANDEIRA Decisão:Uma vez comprovada a notificação extrajudicial recebida pelo próprio réu, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se o mandado e lavras-e o auto.Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.011378-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILTON PEREIRA REBELLO Decisão:Cuida-se de ação de busca e apreensão com fundamento no descumprimento de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, estando demonstrada a notificação extrajudicial (fls. 07/09).Nesta esteira, a teor do Decreto-lei 911/69, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, devendo ser expedido o competente mandado.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011341-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABDON FERNANDE DE SOUSA (RR-000151)) X JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informar se o exeqüente é beneficiário da Justiça Gratuita. Caso contrário, solicite-se o devido recolhimento das custas judiciais devida para a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.002627-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONIQUE TAVARES DE ASSIS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 44(R$ 13,34 cod. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.204.003136-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SILVIO CAMILO DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.204.003568-0 - ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Em razão da certidão de fls. 217, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- À apelada para apresentar contra-razões ao mesmo.3- Após, subam, os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010194-7 - WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Comprove, o advogado que subscreve a petição de fls. 101, ter cumprido o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, sob pena de não valer a renúncia apresentada, respondendo por eventual dano causado ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.010687-6 - ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003903-2 - ERENI ANDRADE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DIBENS S/A Sentença:....Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008185-1 - ANADIR DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2-O rito é do sumário, ante o valor da causa. Assim, designe, o cartório, dia e hora para a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, citando-se o réu na forma lei e intimando-se a autora.3-Quanto à antecipação da tutela, esta será analisada quando da apresentação da contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.010327-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDNALDO GUEDES DE SOUZA Sentença:Não houve a expedição de ofício por este Juízo para bloqueio do bem junto aos cadastros do DETRAN/RJ. Logo, indefiro o pedido formulado a fl.56. Segue sentença.....Homologo a desistência do pedido ...e.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013953-0 - ESPOLIO DE CARMELITA DE GOES TEIXEIRA, DAYR LAZARY TEIXEIRA, Inventariante: COELI MARIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000956-8 - ALZIRA NEVES BORIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X NILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOEFERSON AROSA MOUTINHO), Fiador: RENILZA DOS SANTOS BARROSO Decisão:..... 4- Nesta esteira, subtraindo-se apenas os valores correspondentes às custas judiciais e honorários advocatícios, para efeito de purga da mora, expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 7.840,02 (sete mil oitocentos e quarenta reais e dois centavos), intimando-se o réu, pessoalmente, a emendar sua mora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser antecipada a tutela e ordenada a desocupação do imóvel. 5- Oficie-se, uma vez pagas as custa judiciais do ato, conforme requerido pela autora, a fim de localizar o paradeiro do fiador (fls. 84).Publique-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007971-1 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1-Cumpra-se a v. decisão monocrática do Desembargador Relator do recurso de apelação, a qual deu provimento ao apelo julgando procedentes os embargos à execução, invertendo-se a sucumbência (fls. 122/125). Nesta esteira, anote-se a extinção da execução (Processo 2003.204.011.971-6), em apenso, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. 2-Uma vez anulada a penhora sobre o imóvel da embargante, oficie-se ao RGI para cancelar qualquer anotação, por ventura, existente neste sentido.3-Remetam-se os autos ao Contador Judicial para calculo do valor da sucumbência em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Publique-s e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.012311-0 - SEBASTIAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos. Distribua-se. Autue-se. Registre-se.Não vislumbra no caso risco de dano irreparável ao embargante no prosseguimento da execução. Afora isso, o juízo não está seguro como exige o § 1° do art. 379 A do CPC. Assim, indefiro o efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006588-4 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.204.007942-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 125/126). \r\n\r\nProc. 2002.204.040586-3 - MONICA BREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Intime-se como requerido (fls. 252/253). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009303-6 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.011433-9 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X A. P. BRASIL 2000 LTDA Despacho:Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária, corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 256 do Código de Processo Civil). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.000995-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.62/63 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Decisão:(Na íntegra em cartório)...Designo audiência do art.277 do CPC para 26/11/2007 às 15:15 horas. Cite-se no endereço de fl.40. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006466-1 - JORGINEA MACHADO LEANDRO, JESSICA CAROLINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao para recolher custas faltantes no valor de:R$ 17,49 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,87 no código 6002-25174-9.R$ 0,87 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.010612-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEONARDO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 10,47 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 1,13 no código 6002-25174-9.R$ 1,13 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.002209-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE WAHINGTON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 10,47 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 1,13 no código 6002-25174-9.R$ 1,13 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.003149-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Intime-se o réu, na forma do que dispõe o artigo 475, J do Código de Processo Civil, como requerido (fls. 112/114). \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes sobre petição do perito (fl. 71). \r\n\r\nProc. 2006.204.008746-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.016294-0 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo, as partes, se pretendem a realização da audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000204-5 - ILDINEI DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Ao réu sobre certidão de fls.76 \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes para se manifestarem sobre a petição do Perito as fls 61: - proposta de honorários; - períca marcada para o dia 30/01/2008 às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.009872-3 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o certificado a fls.49v, redesigno a audiência para 27/11/07 às 14:15. Cite-se . I-seET: Altere-se a autuação pois a presente segue rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.204.009873-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão a fl.49v, redesigno a audiência para 27/11/2007 às 14:00. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se a citação.ET: Altere-se a autuação, uma vez que a presente segue o rito sumário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010827-9 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X IGREJA EVANGELICA MONTE ERIZIM Decisão:Certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, i-se a parte para recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, nada solicitado, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que, transcorrido o prazo de 6 meses previsto no par. 5º do art. 475-J do CPC não houve manifestação executória da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.010827-9 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X IGREJA EVANGELICA MONTE ERIZIM À parte ré p/ recolher custas conforme certidão de fl. 22vº (R$ 150,45 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 24,48 no cód. 0714-6; R$ 17,84 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 9,79 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3; e R$ 300,00 no cód. 0101-6). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007932-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.129 (R$ 1,57 cod. 0101-6). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.011473-0 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ALMIR OLIVEIRA MOURA Despacho:Notifique-se como requerido. Expeça-se o mandado.Após, entregue à requerente os presentes autos, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Para a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono do autor, venha procuração recente, uma vez que a constante dos autos é datada do ano de 2003 (fl.12). Segue sentença.....Ante a quitação do débito exeqüendo, fl. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.204.010336-1 - GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011182-8 - MARTA DE SOUZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X ALBERTO TELES FERNANDES Ao autor sobre certidão de fl. 53 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006729-3 - LEONARDO VILLA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002343-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), VANDO SOARES PEREIRA Despacho:Digam, as partes, em provas, justificadamente.Digam, ainda, se desejam a realização de audiência de conciliação (artigo 231 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.204.004519-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DE CASTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE .....e para condenar o réu ao pagamento das contraprestações devidas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014209-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, i-se a parte para recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, nada solicitado, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que, transcorrido o prazo de 6 meses previsto no par. 5º do art. 475-J do CPC não houve manifestação executória da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006280-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008882-1 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOAQUIM DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59v. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011355-4 - DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOAO DE TAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.Não havendo qualquer prova quanto a se tratar de posse nova (menos de ano e dia), e na falta de qualquer notificação judicial, deixo de conceder a liminar de reintegração de posse.Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005226-9 - DOROTHY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X OSWALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Ao réu sobre certidão de fl.102. \r\n\r\nProc. 2004.204.003038-0 - ELOIZA MARIA DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.237. (cód.0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod.0714-6 R$ _____; cod.0711-2 R$ 13,96 10% de CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod 6002-05926-6 R$ 3,49; cod. 0101-6 R$ 520,00; cod 6002-25174-9 R$ 4,63; cod. 5673-00124-3 R$ 4,63. \r\n\r\nProc. 2005.204.010680-5 - JOAO ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X GBOEX-GRUPO DENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Assiste razão à ré (fls. 214).Não obstante a decretação de sua revelia; defiro a produção de prova pericial médica e atuarial. Para a realização da perícia médica, nomeio Perito o Dr. DELANE BORGES e para a perícia atuarial, nomeio Perito a pessoa de JOSÉ CARLOS BOUSQUET, ambos com telefones conhecidos do cartório, os quais deverão ser intimados a apresentar seus honorários que arcados pela ré.Venham os quesitos para ambas as perícias, no prazo de 10 dias.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.204.003705-7 (18696) - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SYLVIA CHISTINA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659) Despacho:Já há sentença de mérito proferida nos autos (fls. 74/75) e ante a inércia da parte interessada em realizar a sua execução (fls. 88), sendo certificado não haver diferença de custas judiciais a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso contrário, intime-se a parte devedora a recolhê-la. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015727-0 - LEVI DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Diga o autor, em réplica à contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007031-0 - NADIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GUIMAIA E CARDOSO INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Fls. 79/79vº (republicação): (...) Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o defeito no produto vendido pela ré à autora e os danos por ela sofridos. A prova técnica é imprecindível para a aferição do fato controvertido... Nomeio o perito Dr. Rodrigo Cardoso Ventura, tel: 2439-9868. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Indefiro a produção de prova oral... Deixo de apreciar a impugnação à gratuidade de justiça... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008154-3 - ESPÓLIO DE COSME CESAR GONCALVES CATITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Ante a certidão de fls. 284, intime-se a representante do Espólio de Cosme César Gonçalves Catitas, pessoalmente, no endereço constante de fls. 269, para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.Dê-se ciência ao Ministério Público ante o interesse de menor (fls 270/272) \r\n\r\nProc. 2003.204.008165-8 - RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CHOPPERIA 1200 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para que se manifeste sobre Aviso de Receb devolvido as fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2006.204.010117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Verifica-se dos autos que já está regularizada a representação processual da parte autora, conforme fl.10 e 97. Segue sentença.......Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.85/86, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008878-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1- Inclua-se a autora na lista de credores da ré, como requerido (fls. 108), intimando-se o administrador do concurso de credores, Rogério Machado, para os devidos fins de direito.2- Quanto ao requerido pela FETRANSPOR, no sentido de ser desonerada do encargo de arrecadadora (fls.109), a teor da decisão do Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, tal pleito se torna impossível, vez que naquela a FRETRANSPOR ficou desobrigada de transferir para conta bancária gerida pelo Administrador, dos valores diários correspondentes a 25% dos vales-transportes, cumulando em seu poder tais importâncias até que alcancem o necessário às quitações de cada um dos credores relacionados, na ordem cronológica, promovendo depósitos judiciais vinculados a cada processo executivo e à disposição do respectivo Juízo e credor (fls. 91). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.011369-4 - ANDRE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Cuida-se de ação onde o autor pretende a revisão do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária que pactuou com a ré, alegando que estão sendo cobrados juros exorbitantes, não estando conseguindo cumprir com a obrigação assumida, tendo inclusive requerido empréstimo para saldar as prestações avençadas. Como tutela antecipada requer a suspensão temporária de sua obrigação contratual ou o expurgo de qualquer taxa de juros que recaia sobre as prestações.Indefiro a antecipação da tutela por não haver qualquer respaldo legal para tal. O contrato pactuado é válido, até que se prove o contrário, originado da livre manifestação da vontade dos contratantes. Logo, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações apresentadas que justifique a antecipação requerida, a teor do artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.001378-8 - MARIA LUICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S.A E OUTRA E OUTRO) Despacho:Ao autor para atender ao solicitado pelo Município do Rio de Janeiro (fls. 129), no prazo de 05 dias.Após, dê-se a vista requerida pela Procuradoria do Estado (fls. 130) \r\n\r\nId: 344803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000484-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PETRUCIO CESARIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2002.204.000866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004659-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001768-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO GOMES DE SA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.25/26, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.24 \r\n\r\nProc. 2007.204.003689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXSANDER DIOGO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006204-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELLINGTON CALHEIROS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REINALDO PEREIRA DIAS À PARE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000252-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006653-4 - MARISTELA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES), Fiador: WALTER GOMES RIBEIRO), Fiador: TEREZINHA JAZILA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006947-0 - CICERO JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DE LOURDES ESTEVES ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004550-0 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002318-8 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO PAULO RIBEIRO MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000680-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ACVM ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.315/317 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.003656-0 - JOSIAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Ao autor p/ retirar a presente notificação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005385-5 - JOSIAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X EDNALDO DE TAL Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000487-3 - JEIZZON MAICON VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X VIACAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FLS.203. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.743,44, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.005687-1 - HONORINO DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALBERTO FARIA ROCHA), JOAQUIM BARRETO JUNIOR), JOANA RITA BARRETO Decisão:1- Traga a parte autora aos autos cópia da certidão de ônus reais do imóvel, objeto da adjudicação;2- Decreto a revelia do segundo e terceiro réus. Por conseguinte, nomeio curador especial, na forma do art. 9º, II do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009442-4 - ROSIMAR DUTRA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SEBASTIAO MOREIRA JAYME Despacho:Esclareça o que pretende a parte autora, em cinco dias, na medida em que, no terceiro parágrafo de fls. 69, o Banco apenas solicita ao Juízo o envio da cópia do ofício protocolizado para se certificar do recebimento da resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007220-5 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MIQUELINA GOMES DA SILVA Ao requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1) Informe a parte ré o nome completo e o endereço do terceiro que adquiriu o bem, conforme noticiado em sede de contestação;2) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.002732-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DENIZAR CARDOSO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009390-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILHIAN VERAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Pela análise dos autos, verifico que a parte ré faleceu. Diante disso, a parte autora procedeu à habilitação de seus herdeiros no pólo passivo, pela falta de notícia quanto à abertura de inventário.A sucessão processual na forma descrita foi a adequada para o caso, sendo inviável a inclusão de espólio no pólo passivo se, de fato, os herdeiros não ajuizaram o inventário (fls. 88), não havendo representante legal a representar a pessoa formal.Sendo assim, correta a habilitação dos herdeiros no pólo passivo, os quais só serão atingidos nas forças da herança.Por outro lado, observo que não foi efetivada a apreensão da coisa. Diante disso, manifeste-se a parte autora se pretende a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.004300-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER DAMIAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009146-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARTUR LUIZ VALENCA DOS SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011170-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001434-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005020-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PHABLO DE SOUZA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 23.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007841-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009069-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO MALTA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009696-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CICERO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011550-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUELLE CORREA LEAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de EMANUELLE CORREA LEAL, com pedido liminar.A fls. 19/20, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bservando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006334-4 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JOSE ALBINO PINTO SANTANA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO GREEN PARK em face de JOSÉ ALBINO PINTO SANTANA e WAGNER PINTO TEIXEIRA.A fls. 97, na audiência de conciliação, as partes manifestaram a celebração de acordo. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.004388-1 - FLAVIA MATTOS SIQUEIRA PEREIRA, CPF 077.578.507-54 (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ALEXANDRE PEREIRA Sentença:Ante todo o exposto, com fundamento no art. 1159 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO A AUSÊNCIA de ALEXANDRE PEREIRA, desaparecido de seu domicílio desde 24/09/2004. Custas pela requerente, a qual é beneficiária de gratuidade de justiça. Sem honorários sucumbenciais.Nomeio a requerente como curadora, a teor do que dispõe o art. 25 do CC/02. Proceda-se à arrecadação dos bens do requerido, na forma do art. 1160 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.006997-0 - DAYSE DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Trata-se de ação declaratória, pelo procedimento ordinário, movida por DAYSE DE CARVALHO REGO em face de BANCO HSBC S/A.A fls. 174, a parte autora postulou a extinção do feito, com a qual anuiu a parte ré, a fls. 178.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa. Ressalto que tais verbas não deverão ser objeto de execução, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002660-3 - BRUNO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Trata-se de ação de declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela movida por BRUNO DA SILVA NUNES em face de BANCO BRADESCO S/A.A fls. 121, na audiência de conciliação, as partes manifestaram a celebração de acordo. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 121 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) AUTOS NA CASA COM OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.204.001355-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito a fls. 02, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 14.119,00 (quatorze mil, cento e dezenove reais), conforme fls. 54. .Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000320-3 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SAULO HENRIQUE ADAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente relação ao depósito de fls. 202;2- Ao Contador para apurar a correção monetária da quantia de R$ 1.190,10 a contar da data da penhora (fls. 74) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000419-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEIDE SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000285-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERES FRANCISCO MENDES E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.001053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS S/A E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.008452-0 - A. GRINGS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MAGAZINE LUKE DE CAMPO GRANDE LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003904-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J. TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015717-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000969-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA COCO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011394-7 - FABIO SANDRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X LABORATORIO DR SERGIO FRANCO MEDICINA DAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES, que deverá ser intimado através do telefone 2288-2219/9766-8893, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos.A AIJ será designada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.204.005500-1 - CELIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por CELIO LUIZ DA SILVA em face de VIVO - TELERJ CELULAR S/A, com pedido de antecipação da tutela.Conforme fls. 35, as partes celebraram acordo em Audiência. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011246-3 - DEBORA VANESSA SANTOS DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte ré para recolher custas ref. à oitiva de testemunha no Juízo Deprecado (4ª Vara Cível de Nova Iguaçu): R$ 19,24 conta 0702-1; R$ 1,92 conta 0201-4; R$ 13,96 conta 0723-7; R$ 4,02 conta 5673-00124-3; R$ 4,02 conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.015412-8 - CLECIO ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)), ANTONIO CARLOS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.204.009034-7 - RAFAEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre a proposta de honorários de sete salários minimos em favor do Perito do Juízo e, conhecimento da perícia designada para o dia 30 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum da Capital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.005150-9 - JOSE BARROSO VERAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARIA SOCORRO FARIAS VERAS Ao requerente sobre os cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003326-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Interessado: ROGÉRIO MACHADO Aos interessados sobre o ofício respondido.l \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012164-6 - PAULO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré a autorizar e custear o procedimento cirúrgico indicado ao autor, na rede conveniada. Conseqüentemente, ratifico a tutela deferida a fls. 35. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes na repartição das custas processuais e nos honorários de advogado, fixados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Tais verbas, contudo, não deverão ser objeto de execução em relação à parte autora, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009608-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524) Despacho:1) Fls. 203 - itens 1 e 2 - Anote-se.2) Fls. 203 - item 3 - Indefiro. Cumpra-se a decisão de fls. 201.3) Apensem-se os autos ao processo nº 2004.202.009540-4. \r\n\r\nProc. 2005.204.005308-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SUZANO Oficie-se, devendo informa se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007384-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO MARCOS R. DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004733-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSE MARIA PENAQUE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:1- Tendo em vista a natureza alimentar da verba penhorada junto ao Banco Itaú, determino o desbloqueio dos valores, em razão de sua impenhorabilidade, conforme comprovante em anexo.2- Mantenho, outrossim, o bloqueio dos valores junto à CEF. Nesta data, determinei a transferência destes valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.3- Diante da proposta de parcelamento efetuada pelo executado, manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1 - MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA, LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao depósito de fls. 19;2- Lavre-se termo de penhora do valor depositado a fls. 207. Intime-se a parte executada para apresentar impugnação, no prazo descrito no art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002214-0 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO TOMAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006311-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA COSTA), OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao primeiro réu. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da segunda ré. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4.º do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009806-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e reintegrar a requerente na posse dos bens descritos na inicial. Em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida a fls. 63/64.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012637-6 - SUIZE GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Às partes para se manifestar sobre o proposta de honorários do perito do Juízo no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), e conhecimento da perícia marcada para o dia 22 de outubro de 2007, às 14:30 horas, a ser realizada na Rua Djalma Ulrich, 57, sala 203, Cobacabana. \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao primeiro e terceiro réus. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de condenação do segundo réu ao conserto do veículo de propriedade do autor. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora em face do segundo réu.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um dos réus, na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Ressalto que tais verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.013123-2 - MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a recalcular a renda mensal inicial do benefício de titularidade da parte autora, utilizando na atualização dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, a variação nominal da ORTN/OTN. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, a partir do recálculo da RMI, as diferenças vencidas e vincendas, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda.Custas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.204.000203-1 - RUIMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURITA MARTINIANO DA SILVA) Despacho:Esclareça a interessada, tendo em vista que, conforme ofício de fls. 41, a retenção não decorreu de ordem do Juízo de Família. \r\n\r\nId: 344804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n1998.204.000395-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2004.204.013133-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2004.204.011087-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2003.204.001779-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE MARINS DOS SANTOS - RJ025812 \r\n\r\n2006.204.002642-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARISTELA MARINHO DA SILVA - RJ087031 \r\n\r\n2007.204.009231-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1990.204.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n2004.204.001188-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.204.002890-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.204.009325-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n2004.204.009980-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2003.204.010121-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n2004.204.009590-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2005.204.001996-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2006.204.014094-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2007.204.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nWALDIR MILHEME - RJ051517 \r\n\r\n2007.204.009919-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2001.204.001181-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1989.204.000261-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGERILSA RODRIGUES DA SILVA - RJ107819 \r\n\r\n2004.204.002321-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDIRCE ZANGHI BROWN DUARTE - RJ011166 \r\n\r\n2004.204.003143-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2004.204.010436-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2007.204.003646-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n2003.204.001365-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n2003.204.013575-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n1999.204.000480-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2007.204.008071-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2005.204.006162-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nWILSON BATISTA DO NASCIMENTO - RJ090320 \r\n\r\n2005.204.007509-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASILIO DA SILVA - RJ089806 \r\n\r\n2007.204.006774-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2006.204.002319-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA - RJ098839 \r\n\r\n2005.204.013062-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n2005.204.007546-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2005.204.004075-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n2002.204.041009-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2002.204.001583-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2005.204.003432-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2006.204.016132-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEUGENIO SALLES - RJ027100 \r\n\r\n2004.204.002126-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n2003.204.007926-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n1996.204.000046-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2007.204.006366-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2007.204.005661-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2006.204.002277-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO - RJ044469 \r\n\r\n2005.204.006065-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1983.204.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGUES - RJ049256 \r\n\r\n2006.204.011197-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2004.204.013583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1997.204.000952-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.204.013087-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2004.204.005411-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n2006.204.005197-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.204.005829-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n2005.204.008553-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2002.204.000033-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCESAR SENA DE SOUSA - RJ081944 \r\n\r\n2002.204.043347-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.204.011223-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA SACRAMENTO - RJ080535 \r\n\r\n2004.204.003154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2000.204.002368-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS - RJ087030 \r\n\r\n2006.204.014461-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2006.204.016195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n2004.204.012963-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2003.204.006281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2005.204.003357-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1999.204.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.204.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.204.012583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.204.012804-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2006.204.015481-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n1996.204.001012-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2006.204.015731-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ - RJ112289 \r\n\r\n2007.204.002259-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2001.204.004318-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nNATASCHA RAQUEL SILVA MOREIRA - RJ117722 \r\n\r\n2003.204.003423-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2001.204.000278-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.204.015200-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.204.006037-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA BRITO VILACA - RJ124726 \r\n\r\n2006.204.015217-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2006.204.012132-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.204.005165-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2002.204.002327-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.204.006308-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA - RJ126550 \r\n\r\n2006.204.012833-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.204.003176-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.204.005482-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n2004.204.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR - RJ122938 \r\n\r\n2003.204.009763-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.204.006796-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO - RJ136482E \r\n\r\n2006.204.011218-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2005.204.009053-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2001.204.001525-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2004.204.005909-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1997.204.001389-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n1994.204.000519-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n2001.204.000851-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2007.204.000711-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2005.204.010081-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ148959E \r\n\r\n1999.204.001792-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.204.015151-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.204.001849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2000.204.000528-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2001.204.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.204.001050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.204.005596-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTES - RJ150575E \r\n\r\n2006.204.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2007.204.000974-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.204.003288-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.204.007119-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.204.012446-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2002.204.001317-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2005.204.011946-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2001.204.000085-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA - RJ156316E \r\n\r\n2002.204.004403-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2003.204.006428-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.204.005230-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTELMA SARAIVA DOS SANTOS - RJ157137E \r\n\r\n2003.204.010000-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2003.204.005042-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2003.204.012645-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 344805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012565-7 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X STATUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004212-4 - SUELY PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X JOAO PINHEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003022-9 - FLAVIA CRISTINA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JUVENIL ALEIXO Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado pelas requerentes para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.Promoção ministerial às fls. 36, no sentido da concordância com o levantamento do valor a ser dividido em partes iguais.Certidão do INSS às fls. 12, noticiando que as requerentes são as únicas dependentes habilitadas.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ELISETE LOPES SILVA e FLAVIA CRISTINA SILVA ALEIXO, na proporção de 1/2 para cada requerente, devendo o alvará de Flavia ser expedido em nome de sua Representante Legal, ELISETE LOPES SILVA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003745-7 - BENILDES COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X DECIO MOREIRA DE ALMEIDA Sentença: Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial formulado pela requerente, com fundamento na Lei 6858/80, para levantamento de verbas do de cujus. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/18.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de BENILDES COUTO DE ALMEIDA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - PAULO FARIAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007106-2 - ANA CRISTINA DE SENA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)) X VALTER BARBOSA Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento do bem deixado por Valter Barbosa (fls. 110), adjudicando-o à Ana Valéria Nascimento da Silva.Comunique-se à Fazenda Pública do Estado.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de Ana Valeria Nascimento da Silva.P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003671-4 - ELIANA DE BARROS MARRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X NELCY MOTTA MARRIEL Despacho:Fl. 31 - Converto o inventário pelo rito de arrolamento sumário em inventário pelo rito comum. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.1) Intime-se o inventariante para prestar compromisso em cartório, em 5 dias.2) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, citem-se os demais herdeiros, a Fazenda Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho: Trata-se de processo de busca e apreensão de veículo automotor, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, na forma do Decreto-Lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004.A liminar foi deferida pela decisão de fls. 15, mas não foi executada.A ré apresentou resposta (fls. 29/31).Ocorre que a resposta foi apresentada antes que aperfeiçoadas as premissas procedimentais que autorizam o devedor a responder, de sorte que ainda não pode ser apreciada.Com efeito, no procedimento estabelecido pela lei especial, a contestação só pode ser apresentada e apreciada, depois de ocorrer a efetiva apreensão do bem, eventualmente cumulada com a purga da mora, pelo pagamento da integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário.Sem o aperfeiçoamento destas premissas, a apresentação e apreciação da contestação constituem subversão do rito e vulneração a dispositivos expressos de lei, com \r\n\r\nProc. 2004.204.002261-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAERCIO VILON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fl. 82 - Defiro. Intime-se a parte ré para informar onde se encontra o veículo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000549-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IARA AGAVINO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012751-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOVAN FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.204.014777-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA CONCEIÇAO BORGES AO AUTOR: RECOLHER R$ 12,24-OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. À DIGITAÇÃO, PARA ADITAMENTO DO MANDADO DE FLS.35, NO ENDEREÇO DE FLS.50, APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002372-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003282-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 22/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004470-0 - JOAO MANOEL AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA (RJ-032096) Despacho:Fl. 127 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.002024-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MICHELE SOARES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006860-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIO NORBERTO DIAS ALLAO E OUTRO Despacho:Fl. 88 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010362-7 - SEBASTIAO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:DEFIRO J.G.;INT-SE A PARTE AUTORA PARA REALIZAR O DEPÓSITO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES , INCLUÍDAS AS VENCIDAS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS NA FORMA DO ARTIGO, 893 , I DO CPC;AS DEMAIS PRESTAÇÕES A VENCER DEVERÃO SER DEPOSITADAS NA FORMA DO ARTIGO 892 DO CPC (LEVANDO-SE EM CONTA AS DATAS DE VENCIMENTO ESTIPULADAS NO CONTRATO), INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, MEDIANTE RETIRADA DE GUIA DE CONTINUAÇÃO DE DEPÓSITO;EXPEÇA-SE GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO, DEVENDO-SE EXPEDIR AS DEMAIS GUIAS EM CONTINUAÇÃO DE DEPÓSITO INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO;COM O DEPÓSITO TEMPESTIVO, CITE-SE O RÉU PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA, NA FORMA DO ARTIGO 893, II DO CPC.COM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, OU TRANSCORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012140-8 - TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006770-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANA BEATRIZ DE BRITO Despacho:À parte autora sobre certidões de fl. 49v e 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000641-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR: VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.002823-3 - DIRCE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X DIJAIR GOMES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004806-9 - JOSE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X GIOVANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Verifico a irregularidade de representação da parte ré, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.005378-8 - LEILA MARCIA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)), Fiador: RUTINÉIA CANDIDO DE OLIVEIRA PITANGUI), Fiador: MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015974-6 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Ao autor sobre fls. 39/88. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005462-8 - MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MARCO AURELIO ALVES DA SILVA Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde de fevereiro de 2007, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa, juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000184-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X BOTINHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE BOTINHO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS.A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, MAS NADA PROVIDENCIOU.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS, COMO DE LEI.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE .TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000326-8 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO LOPES SIMOES AGOSTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006229-7 - MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X DORIS CELESTE DA CONCEIÇAO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000050-0 - ANTONIO NOVAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOVO PATRONO DA EMPRESA EXECUTADA, FL.191/193.DEFIRO A PENHORA DE 20% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, ATÉ QUE SE ATINJA O VALOR TOTAL EM EXECUÇÃO (CONFORME VALOR APONTADO ÀS FL.201, INCLUÍDA A MULTA DO ARTIGO 475-J), COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS;EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA;NOMEIO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL;INTIME-SE; \r\n\r\nProc. 2001.204.000175-0 - EDSON RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUZINALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE LIMA (RJ-021671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012565-7A - STATUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:1-REJEITO OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010293-3 - ELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013315-0 - JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007681-3 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CASF-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1- HÁ IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS E DOCUMENTO NOVO JUNTADO PELA RÉ. I-SE A AUTORA PARA QUE EM 10 DIAS ESCLAREÇA (1) COM BASE EM QUÊ REQUER A RESCISÃO DO CONTRATO E REPETIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, OU SEJA, QUAL A CAUSA DE PEDIR DESTA PARTE DO PEDIDO; (2) AS DATAS DAS OCORRÊNCIAS NARRADAS NA INICIAL , SE LHE FOR POSSÍVEL RECORDAR; E (3) QUAL O FATO CONCRETO SOBRE O QUAL PRETENDE VER DECRETADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015926-6 - MARIA DA CONCEIÇAO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.015928-0 - ROSA AMELIA REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.010256-8 - VIVIANE MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJAS IBI E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;CORRETAMENTE EMENDADA DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007095-0 - ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE A. SANTOS (RJ-125494)) X IRENE DE CASTRO ANTONIO Despacho:Fl. 110 - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006518-3 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...3- Requisito o autor que indique concretamente em 10 dias, nas contas de vencimento 5/2 e seguintes, 5 ligações em cada uma delas que peremptoriamente não reconhece como realizadas, com vistas a possível realização de perícia....4- No mesmo prazo , requisito ao réu que informe com base em quê afirma que o plano de descontos foi realmente implementado, ou seja, aponte nas faturas de fls.10 e seguintes, em comparação com as anteriores, os códigos e escritos que indicam e documentam a implementação do plano.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010319-6 - MONICA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADA, DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000633-6 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cite-se por edital, fixando o prazo de 20 dias para o mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.003284-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERENICIA VITAL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Ao exeqüente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.009087-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA ANDRADE DA SILVA Despacho:Fl. 57 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002531-5 - JAIRO DE ARAUJO CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FATIMA EL HARIRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-os, entretanto, isentos de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Condeno os autores nas penas do art. 17, inciso II, combinado com 18, caput, ambos do CPC, fixando a multa por litigância de má fé em 1% do valor da causa, ou seja, 100 reais, bem como condeno-os na multa administrativa do art. 14, parágrafo único, do CPC, esta que fixo em 10% do valor da causa, ou seja, R$ 1.000,00.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007730-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSELENE DE SOUZA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015490-6 - ALBERTO SOARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000158-0 - SONIA MARAI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:I-SE PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.204.006450-1 - BENTO LUCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:A INICIAL TEM UMA REDAÇÃO BASTANTE CONFUSA, O QUE DEMANDA APLICAÇÃO DO ART.327 DO CPC. ESCLAREÇA O AUTOR, EM 10 DIAS (1) QUAL O FUNDAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS;(2) COM BASE EM QUE CHEGOU AO VALOR DE 1.820 REAIS COMO AQUELE QUE PRETENDE VER DEVOLVIDO;(3) QUAIS SÃO OS DANOS MATERIAIS QUE ESTÃO INDISTINTAMENTE ENGLOBADOS NO VALOR DE 100 SALÁRIOS MÍNIMOS REQUERIDOS A TÍTULO TAMBÉM DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007600-0 - PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIAS PRIVADAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006598-7 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatoria de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013514-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010214-3 - GABRIEL BARRINHA DE SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA) Despacho:DEFIRO J.G;DEFIRO A ANOTAÇÃO REQUERIDA NO ITEM 2 DE FL.05, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ANOTAÇÃO PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL; FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 14:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO;DÊ-SE VISTAS AO M.P.; I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 344807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.204.003026-0 (15247) - MP X ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)), LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-112897), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) \"AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.204.002899-7 - MP X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 233, intimando-se o subscritor de fl. 231. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.008906-0 - MP X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958) Decisão:1) Fls. 1210/1211. Não assiste razão à Defesa. Nada impede seja o acusado Fernando Ignácio ouvido por meio de Carta Precatória, na comarca onde se encontra acautelado, qual seja, Campo Grande-MS. Note-se que não vigora no processo penal brasileiro o princípio da identidade física do Juiz, o que significa que nada obsta seja o Réu interrogado por Juiz diverso daquele que conduzirá a instrução. Na verdade, a oitiva do Réu naquela comarca poupará os cofres públicos de gastos desnecessários, bem como dos demais transtornos decorrentes do transporte do Réu até esta comarca. 2) Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Márcio Alex Oliveira Santos, sem razão a defesa. Trata o presente processo de mais um dos casos envolvendo a conhecida \"guerra dos caça níqueis\", sendo certo que a soltura do acusado, neste momento, afronta a ordem pública, bem como põe em risco a aplicação da lei penal. Assim, indefiro o pedido de fls. 1233/1236, pelos próprios fundamentos da decisão de f \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.007490-1 - JP X RENAN MENDONÇA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Temerária a soltura dos acusados neste momento processual, posto que a vítima, testemunha principla do fato, ainda não foi ouvida. Assim, visando garantir o êxito da instrução criminal, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. 2) Designo Prova de Acusação para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas devendo a vítima ser conduzida pelo OJA. Requisitem-se os militares do Exército. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005189-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES E OUTRO) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para esclarecer se há diligências a requerer. \r\n\r\nId: 344801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Reitere-se a solicitação de cumprimento da carta precatória.Fls. 1382/1383: defiro vista em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.204.011588-5 - JP X ANDERSON VIEIRA SANTOS Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Cite-se para interrogatório dia 19/12/2007, às 13:00h. Ciência ao MP/defesa.Ante a ausência dos motivos autorizadores da custódia cautelar do réu, concedo a liberdade provisória vinculada independente de fiança. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se, se por al não estiver preso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.204.012012-1 - JP X FABIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão: Decisão....Pelo fio do exposto e adotando integralmente a nobre promoção... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de Fábio Machado Rodrigues.Retornem ao M.P. para fins de Denúncia. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.204.010109-4 - MP X CHRISTIANO CARDOSO TAVEIRA Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fl. 74, eis que o auto de exame de corpo de delito de fl. 26, apesar de manuscrito, é legível. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015540-6 - JP X ANDREZA PASSOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos Réus. Intimem-se a D. Defensoria Pública, bem como o Patrono da Ré Andreza para apresentação das razões recursais.Após, ao MP para oferecimento de contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nId: 344802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.104380-5 - Luci de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Jose Carlos Flaeschen Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074313-5 - Facar Auto Mecânica LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos de Cassis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Luiz Fernando Paganini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). À parte autora sobre fls. 80 v. \r\n\r\nProc. 2005.800.063005-7 - Elisabete Francisca Damasceno da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes dos Santos - OAB RJ135492E, Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). X Rosania Felix Pereira. Tendo em vista o acordado à fl. 30, com o vencimento da última parcela em 05/08/2007, estando o feito suspenso desde setembro de 2006, e não havendo notícia de descumprimento, conclui-se ter a obrigação sido satisfeita, pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049508-0 - Claudio de Souza. X Geisa Maria Evangelista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Redesignada A.C. para o dia 09/11/2007 às 14h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.010562-0 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Caldas Machado - OAB RJ054270). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Considerando que 1) os cálculos do contador judicial encontram-se às fls. 209/214; 2) à fl. 216 as partes foram intimadas para se manifestar sobre aqueles, esclareça o que ora requer a Autora. No silêncio, I-se a ré para pagamento da diferença apontada pelo Contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.045865-5 - José Venerando Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Consórcio Nacional Santa Ignês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.101971-2 - Leonardo Carvalho de Oliveira. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a quitação dada pela parte Autora, esclareça o embargante se desiste dos embargos. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061027-5 - Graciene Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Torno sem efeito movimento anterior, devendo constar o que segue: Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.082601-6 - José Alves de Pinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove a Ré o cumprimento do acordado à fl. 39, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.059274-3 - Marcia da Penha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.066898-0 - Jerusia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Dix - Amico Plano Empresarial ( Empresa Municipal de Vigilância S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102220-0 - Carlos Alberto Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.105919-2 - Herval Farias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). 1) Fl. 29: Defiro, substituindo-se por cópias. 2) Certificados os recolhimentos, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106642-1 - Celia Regina dos Santos. X Mca Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Ante fl. 43 diga o embargante se desiste dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038595-8 - Rosineia Florido de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Cristiane Nogueira Nazar. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento, de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.047080-9 - Fábio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) Venha a diferença do valor devido, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047260-0 - Fábio de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051945-8 - Darcirley Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052103-9 - Adilson da Silveira. X Europa - Kitfilter Comércio de Purificadores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer de fl.22 , em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária \r\n\r\nProc. 2006.800.052192-1 - Luiz Fernando Nunes Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Big Cell - Loja Tim 02 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.072830-8 - José Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.084206-3 - Jacyra da Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092038-4 - Aline Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). I-se a Ré para comprovar, em 72 horas, o cumprimento da obrigação determinada no acórdão de fl. 82, sob pena de execução da multa lá determinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.094464-9 - Anderson de Oliveira Batista. X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-se a parte Ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097671-7 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.129484-5 - Simone Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.142124-7 - Sérgio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168209-2 - Rosinéa Venel Muniz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1) Fl. 49: Anote-se onde couber. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069854-9 - Clelia Souza Santos. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070546-3 - Roberta Kele Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X Banco Bradesco S.A.. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073100-0 - Rafael Belo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Banco Itaú Cartões S/A. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074889-9 - Rozita Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081406-9 - Eloisa Maria Fortunato de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Banco Bmg. À Autora sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.094927-3 - Mauricio Guimarães Bodoyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj S/a). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.142186-9 - Flávia Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Fl. 19: anote-se onde couber. 2) À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148424-7 - Jeferson da Silva. X Jornal Extra (organizações Globo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161651-6 - Roselene de Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X TNL PCS S/A. Traga a autora comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para analise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.162855-5 - Marcelo Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X Banco Real Abn Amro. Esclareça o Autor o que requer, tendo em vista ter ajuízado ação idêntica (processo no. 2007.800162874-9). \r\n\r\nProc. 2007.800.162874-9 - Marcelo Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X Banco Real Abn Amro. Esclareça o Autor o que requer, tendo em vista ter ajuízado ação idêntica (processo no. 2007.800.162855-5). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.082775-1 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Miguel Eduardo de Almeida e Almeida. À parte autora sobre fls. 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.092410-0 - Mauro Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Maria Lidia de Castro Menezes Ferreira. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095079-9 - Agda Valéria Mattos Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Marcus Vinícius Mattos Bonilha. À parte autora sobre fls. 42 v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004821/1998 (1998.800.055228-0) - Rita de Cassia Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Jose Martins de Souza Junior - OAB RJ066976). X Ricardo Domingos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). Indefiro o requerido, tend em vista ser ônus da parte. Pelo que, atenda-se fl. 122, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.067030-7 - Edelberto Ferreira Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Lacyr Marques da Silva - OAB RJ072256). X Biplan-brito Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Diga o Exequente se pretende adjudicar os bens penhorados (fl. 116). \r\n\r\nProc. 2002.800.078574-5 - Nilton Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Hyundai - Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674, Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880). Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.085929-0 - Maria Aurea Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho da Silva - OAB RJ116786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). Tendo em vista fl. 123, onde expressamente decidiu-se pela não incidência de ônus sucumbenciais, decisão esta não atacada pela via própria, pelo que, já preclusa, como certificado nos autos, e ainda as ponderações do Ilustre auxiliar do Juízo, à fl. 163, nada a prover quanto ao requerido à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2004.800.101467-4 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.125761-3 - Antonio Marcos Gomes de Andrade e outro. X Paulo César dos Santos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Valdir Silva Teles - OAB RJ065125, Luiz Henrique Ribeiro Moura - OAB RJ073846). À parte ré sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.037827-7 - Sheila Cristina Vieira Fonseca. X Decorações Karícia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902, Cesar Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). As partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.040116-0 - Vera Guilherme Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Tendo em vista que os apontados sócios não são partes na relação processual, bem como que não houve desconsideração da personalidade jurídica, requeira o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047685-8 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante certidão retro, prossiga-se com a execução. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.051865-8 - Cleonice Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Credicard S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). ...Ante o exposto. Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés, solidariamente. a pagar a autora a quantia de$ 1.000.00(mil reais)... \r\n\r\nProc. 2005.800.054889-4 - Alex dos Santos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes sobre cálculos do contador, bem como sobre o agravo de instrumento apensado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.137908-3 - Sabrina Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Microlins Bangu Centro de Formação Profissional (lakler Cursos Profissionalizantes S / C l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071685-9 - Cláudia Gisene Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X B C P S/A - Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.086109-4 - Sérgio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Ante decisão de fl. 108, recebo o recurso de fls. 76/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129491-2 - Araci Verônica de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207717-9 - Raquel Ferreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rigueira - OAB RJ051701). X Lojas Americanas S/A e outro. Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.207719-2 - Raquel Ferreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rigueira - OAB RJ051701). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. 2) I-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 72 horas, sob pena de execução da multa determinada na sentença (fl. 38). \r\n\r\nProc. 2006.800.212849-7 - Elio de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 11.653,24 (onze mil seiscentos cinqüenta e três reais e vinte e quatro centavos), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.030282-4 - Rozeli da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Antonio Carlos Paracampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). Reconsidero decisão de fl. 22, uma vez que houve erro material, não tendo sido requerida a inclusão pela autora, mas sim pelo réu. Assim, procedentes as alegações autorais feitas às fls. 26, razão pela qual indefiro a inclusão no pólo passivo de outro réu, por não ser cabível em sede de juizados especiais cíveis o chamamento ao processo. (art. 10, lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.068598-1 - Iracy Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.67, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070112-3 - Daniela Celeste Contim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fls. 36/37: Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer de fl.22, em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.073374-4 - Jorge José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Diante do documento de fls.22, isento o Autor do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073936-9 - Julio Cesar Figueredo Doze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Roque Nazareno Gomes. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076502-2 - Monica Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161421-0 - Eliane Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Rimaq - Comércio e Representações Ltda. e outro. Traga a autora comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para analise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091461-6 - Salvador Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Panamérica Mudanças e Transportes e outro. Nada a prover, ante o trânsito em julgado (fl. 47) da sentença de fl. 46, não atacada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.122881-2 - Lucia Helena Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X José Teófilo Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Mallet Ribeiro - OAB RJ050587). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069671-1 - Patrícia Dionísia Delfino Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Evandro de Bonfim Dias. Diga a Autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.083317-9 - Marcos Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Makro Atacadista S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para 29/02/2008, às 15h. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009750/2000 (2000.800.063305-9) - Ananias Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328, Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031). X Adenilza Gomes de Souza. Indefiro, pois ônus da parte buscar tal informação diretamente junto aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.800.147867-8 - Gilberto da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Doralice Pereira Barbosa. A fim de se evitar diligências infrutíferas e tendo em vista a detalhada certidão do Sr. Oficial à fl. 62v, determino a renovação daquela diligência, devendo o autor acompanhar o oficial, previamente agendando data que lhe seja conveniente. \r\n\r\nProc. 2006.800.048942-9 - Alancardé Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo de Carvalho - OAB RJ062275). X Carlos Alberto Ferreira. JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.040436-0 - Jose Manuel de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina de Abreu Marques - OAB RJ091184). X Maraiza Santos Bispo. 1) Decreto a revelia da ré. 2) Traga o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146772-9 - Gilson Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Robson José Mee Martins. 1) Indefiro o requerido à fl. 02 e repetido à fl. 22, vez que imprescendível a presença do autor à audiência, ensejando sua ausência a extinção do processo, pelo que segue sentença. 2) Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Defiro prazo de cinco dias para o autor apresentar justificativa pela ausência, sob pena de condenação nas custas. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 3) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.004285-4 - Marcia Andrea Barbosa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Leonardo Oliveira Freires - OAB RJ138915E, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.110748-0 - Roberto D'Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). A obrigação de fazer, consistente na entrega pela ré ao autor de um aparelho novo receptor de canal de tv a cabo, determinada no acórdão de fl. 78 foi convertida em perdas e danos (fl. 91), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), depositados à fl. 92. Pelo Juízo foi determinado à autora que devolvesse o aparelho defeituoso à ré a fim de levantar a quantia depositada, pelo que nada fez, insistindo em cobrar o cumprimento de obrigação já convertida em perdas e danos. Assim, por ora, intime-se a Ré para cumprir na integralidade o determinado no acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158597-5 - Atalia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Ante fl. 75 e a inércia da ré em efetivamente demonstrar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta em sentença, diga o autor como pretende iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135719-1 - Jairo José dos Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-se a Ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004567-9 - Ebnezer Eleutério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Banco Ibi S/A ( Banco Múltiplo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Não comprovado o cumprimento da obrigação de fazer determinada à fl. 100, apesar de intimada a parte ré, aplico-lhe a multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento e a contar do prazo estipulado na sentença. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.015760-3 - Jorge Emberg Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.064144-6 - Vanessa Oliveira Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Sonia de Aguiar - OAB RJ143202). X Centro Educacional Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). I-se para devolução da guia expedida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072332-3 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 102, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076551-2 - Adilson de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. 2) Fl. 87: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.077048-9 - Luciano Caroba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.082469-3 - Gilvan Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a Ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085754-6 - Sérgio Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115269-8 - Celso de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136653-4 - Libia Melo Marques. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). 1) Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. 2) Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138688-0 - Alex da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o credor se não prefere a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.154629-9 - Solange Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200267-2 - Bruno Carvalho Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.207549-3 - Willians Morais Oliveira e outro. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002826-0 - Lunara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante fl. 23, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.011778-4 - Alan de Menezes Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Alan de Menezes Castelo Branco.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.012234-2 - Sergio José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza - OAB RJ127174). X Banco Itaú S/A. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012738-8 - José Wilson Ribeiro Moreno. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Posto isso, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 79,66 (setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente desde a citação.\r\n\r\nProc. 2007.800.012749-2 - Ana Cristina Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito por ANA CRISTINA NASCIMENTO SILVA em face da TELEMAR NORTE LESTE S.A.. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.041044-0 - Egberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Decreto a revelia do réu. Entretanto, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, razão pela qual deverá o autor juntar aos autos os comprovantes de pagamento do cartão de crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077268-3 - Irineia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Liderança Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Matinaga - OAB SP185539). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.083255-2 - Marcela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Brasil Telecom S/A e outro. Tendo em vista a citação negativa da Brasil Telecom, indique a autora outro endereço no qual a ré poderá ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133879-6 - Fernanda Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Banco Bradesco S.A.. Traga a autora comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para analise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.800.171191-9 - Moyses Gomes Silva. X Pedro Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.021907-9 - Jorge Ronald Mendonça Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Celso Ventura Pimentel. E-se guia. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008987-5 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Mônica Laura Vieira dos Santos. Esclareça o exequente se o acordo de fls. 22/23 foi descumprido. Em caso positivo, cumpra corretamente despaho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.800.168398-7 - Jose Otavio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. ( Colégio Excelcior ). Diga o autor como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068041-7 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aldenora Ricardo da Silva. À Exequente sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.083549-8 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Cezar Costa Ribeiro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.163161-0 - Lucrecia Rossi Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Gutemberg Santos Cardoso. Venha o original de fls. 10/14. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.022914-6 - Mônica da Mota Leal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Willian da Silva. Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Defiro à parte Autora prazo de cinco dias para justificar sua ausência, sob pena de condenação nas custas processuais. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012188/2000 (2000.800.062750-3) - Iran Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Fernanda Junqueira Rego da Silva - OAB RJ104675, Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E, Rosemary Vidal Magno Silva - OAB RJ103077E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Fábio Domingues - OAB SP149592). Intime-se a parte ré para pagar o valor de R$ 432,66, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.155478-2 - Valdir Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Colégio Atlas. Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.063122-0 - Alexandre de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 100, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.064802-5 - Jair Forte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.135045-7 - Marilia Ribeiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Suspendo o presente processo nos termos do art. 6o, da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.008678-5 - Antonio Cesar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). 1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 55, em 48 horas, ou venha o preparo, sob pena de deserção. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.038714-1 - Saulo César Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Fl. 48: anote-se onde couber. 2) Diga o autor, tendo em vista o prazo estabelecido na sentença de fls. 11/12 para o que ora se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.079542-5 - Olga Lacerda Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Clínica Ortopédica Bangu - Cob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082344-5 - Antônio Marcos Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Domingos de Assis - OAB RJ136520). X Rio Gospel Records. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136125-1 - Alessandro Vagner Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2- Cumpra-se o art. 614, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164805-9 - Adriana Brites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182850-5 - Mary de Araújo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Transportes Campo Grande. Diga a Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014735-1 - Leni Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sérgio Cabral. Diante do documento de fl.24 , isento a Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015721-6 - Rita de Cassia Passos Dasilva Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos.\r\n\r\nProc. 2007.800.028287-4 - Admilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Isso posto, JULGO EXTINTO com resolução do mérito o pedido autoral, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037552-9 - Ana Claudia Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X Cetelem - Cartão Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Decreto a revelia da 1a ré. 2) No mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065309-8 - Jorge Rafael Maesse Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Ibi Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110223-5 - Maria Hilda Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, a Autora Sra. Maria Hilda Vicente, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a.. \r\n\r\nProc. 2007.800.149382-0 - Cacionne Correa Garcia Bicego Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X VIVO - S.A. Mantenho o determinado à fl. 92. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.059335-6 - Tatiana Teles Quariguazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Curso Jair Avileiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). Esclareça a exequente, afinal, e em 48 horas, sob pena de extinção, se pretende a penhora online (fl. 59), caso em que deverá apresentar o CNPJ do executado, ou a penhora de renda, como ora requer. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.154905-3 - Ivone Lima da Silva de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Buffet Fábrica de Sonhos. Rep Leg(s): Jaqueline M. Monteiro. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 41, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.017180-4 - Jorge Domingos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Viação Oeste Ocidental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). E-se guia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164253-7 - Sebastião Vicente Silva. X Banco Itaú -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O documento de fl. 38 aparentemente comprova a restituição do valor determinado na sentença de fl. 18 e efetivamente depositada em Juízo à fl. 42, nos autos em apenso. À fl. 18 dos presentes autos foi determinado ao réu que se abstivesse de reter qualquer percentual dos rendimentos do Autor. Comprove o réu o cumprimento desta obrigação, sob pena da multa lá cominada, e ante o informado à fl. 28. \r\n\r\nId: 345317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006146-4 - MARIA ERMELINDA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JOSE FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:Fls. 151. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ainda, venha a partilha amigável, como já determinado em diversas ocasiões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Despacho:Já foi expedido ofício à Telemar. Esclareça de forma objetiva o que pretende a autora, posto que de nada adianta requerer a expedição de ofícios se nem ao menos compulsa os autos a fim de analisar as respostas àqueles anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007772-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Venham as custas nacessárias ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010045-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL Despacho:Indefiro a vista fora do cartório. O autor deve promover o andamento do feito, inclusive encaminhando os ofícios que se encontram presos na contra-capa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010914-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para correto recolhimento das custas, diante do que consta no ofício de fls. 52. Regularizadas as custas, oficie-se ao DEGAR informando. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010660-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO Despacho:Fls. 163/164. Oficie-se como requerido, solicitando o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008563-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PIRANHAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. AMARAL (AL-002459) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias a iniciativa da parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006504-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVACEA CHIARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)), Síndico: MARCIA DE CARVALHO CHIARA) X ESPOLIO DE FLAVIO ROMANELLI FERREIRA), Inventariante: ELLEN SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Espólio de Flavio Romanelli Ferreira ,intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.155, do imóvel situado na Av. Projetada D, Lote 06, da Quadra 88, PA 17.906, Freguesia de Jacarepaguá, RJ, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.010065-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Converto o feito em diligência para determinar que o Autor junte aos autos cópia integral da ficha escolar da filha do Réu, em 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora sobre o bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo e realize-se a avaliação. Oficie-se ao Registro de Imóveis para anotação da constrição. Após, intimem-se os Executados para, querendo, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:Decreto a revelia dos Réus.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA a parte interessada sobre resposta de ofício (juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Despacho:Aguarde-se por 20 dias a vinda do termo de acordo. Após, na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000663-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE DELORME Despacho:Efetivamente não foi diligenciado o endereço constante da inicial, qual seja, Rua Mercúrio. Assim, com o fito de evitar-se qualquer nulidade, cite-se naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.005338-3 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas via postal. Na inércia, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Incompreensível a emenda de fls. 64/65. A autora ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário. Instada a emendá-la ao rito sumário (artigo 275 e 276 do CPC), haja vista o valor da dívida, a mesma apresentou peça requerendo a execução de título executivo extrajudicial e ainda a citação da Ré para pagar em 24 horas.Assim, deve a autora esclarecer de forma objetiva e congruente o que prentende, emendando em derradeira oportunidade a inicial, de forma consolidada. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007672-1 - NAGIB ASSAD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral pretendida, bem como justifiquem a sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004103-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001218-0 - LIGIA FLORES TESSINARI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEUSIMAR XIMENES RODRIGUES Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:Oficie-se como requerido. Ainda, deverá o Autor promover o andamento do feito no que tange à imissão na posse do imóvel, pois nem ao menos acompanhou a diligência de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Venha a purga da mora em sua integralidade, incluisve acréscimos decorrentes do inadimplemento contratual.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido.Incabível a fixação de honorários advocatícios, posto que não se trata de processo autônomo, mas tão-somente fase de cumprimento de sentença, desdobramento do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao Ministério Público (Curadoria Massas Falidas) sobre os documentos acostados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008124-6 - OTICAS ITALY LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007947-5 - VILMAR DE CASTRO STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Diante do novo valor atribuído à causa, certifique o cartório a regularidade no recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008760-5 - LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Despacho:Regularize-se a peça acostada na contra-capa, pois em realidade é a resposta aos embargos de devedor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada, devendo o exequente efetuar a devida dedução considerando os valores já depositados. Por ora, indefiro a exepedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.006844-0 - INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Fls. 158. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007274-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Intime-se o responsável do órgão oficial de imprensa para que remeta a este Juízo cópia da minuta do edital de intimação ou esclarecer se a mesma foi recebida naquele órgão, em 10 dias, por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001252-4 - HPA FITNESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X X GYM EDUCACAO Despacho:Oficie-se ao Banco Abn para que coloque à disposição do Juízo a quantia bloqueada, conforme noticiado às fls. (61).Fls. 71/72. A diligência junto à JUCERJA compete ao Exeqüente e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007306-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008455-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Oficie-se à Receita Federal e Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010451-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do Exeqüente por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Rejeito liminarmente a presente impugnação à execução, pois trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial. Ainda, a mesma não apresenta qualquer requerimento obstativo ao prosseguimento da execução. Por fim, também foram opostos embargos à execução, devidamente autuados em apartado.Em conseqüência, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.000859-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Ariosto Pires de Migueis e Cremilda Marques de Freitas _intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._11, do imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cardoso, 310 Cond. Estrela do Mar bl 2 ap. 505, Barra da Tijuca , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.003442-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO NEI LOPES DA ROCHA Despacho:Suspendo a execução nos termos do artigo 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.005564-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ- 060823) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NELSON FARAH Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009189-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o Exeqüente seu pedido \"c\" fls. 10, pois tratando-se de execução fundada em título executivo extrajudicial incabível a referida rescisão. Ademais, conforme informa o Exeqüente, os Executados há muito abandonaram o imóvel locado. Emende-se em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2002.209.004358-4 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OTICAS ITALY LTDA Despacho:Fls. 207. Nada a prover neste processo. A questão relativa ao excesso de execução será apreciado no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Cumpra-se fls. 479. \r\n\r\nProc. 2002.209.009061-6 - JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X EDSON REBELO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.001436-7 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 609/615 e 616/671, conforme já determinando às fls. 678, os quais ficarão no cartório aguardando o interessado que deverá exara o recibo quando da sua entrega. Sem demora, remetam-se os autos à Terceira Vice-Presidência, com as nossas homenagens, conforme solicitado às fls. 680. \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diante da inércia do Executado, determino o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 475 -J-). Venha planilha do débito, devidamente atualizada, inclusive com a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:Fls. 177. Desentranhe-se e junte-se aos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Despacho:Fls. 143. Oficie-se como requerido.O termo de penhora encontra-se às fls. 127.Fls. 144. Oficie-se ao Registro de Imóveis como requerido, devendo o Exeqüente providenciar a averbação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Esclareça o que pretende, posto que, s.m.j, os sócios não são réus no processo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Ciente do acórdão. Ao exeqüente para cumprir fls. 155, parte final, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Esclareça o impugnante seu requerimento de expedição de ofício ao SPC e SERASA, haja vista o que consta às fls. 11 do processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3B - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Regularizadas as custas, translade-se cópia para os autos principais, desapensem-se e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4A - ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (RJ-058803)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Ao impugnado, inclusive sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Oficie-se ao Hospital Municipal Lourenço Jorge requerendo a cópia integral dos prontuários médicos do Autor em relação ao acidente ocorrido em 15/09/2004.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.011464-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NATURA COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho:Diante da certidão de fls. 140, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se a ilustra perita para esclarecer como realizou o presente laudo pericial sem a presença da Autora, situação essa que no mínimo é inusitada.No caso em questão, impossível a realização de perícia indireta, posto que a perita foi nomeada justamente para determinar os danos sofridos pela autora de forma adequada e precisa, o que não ocorreu.No mais, à autora para esclarecer o motivo do seu não comparecimento à perícia designada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, haja vista o cumprimento integral da obrigação. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Fls. 300. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. Após, ao curador especial e MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.006318-7 - CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MICHEL HAZIOT Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:A petição de fls. 77/78 por certo foi apreciada. O feito não precisa ser chamado à ordem. Na realidade, o imóvel deve compor o monte, porém, ao ser partilhado, a meação do viúvo será resguardada, nada além disso. Portanto, cumpra-se adequadamente fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2006.209.002245-1 - CAMILA DA CUNHA FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO ROBERTO FONSECA SARAIVA Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.209.000869-2 - PAULO SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DALMI DE OLIVEIRA (SP-106623)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006546-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIOLA BOULHOSA PASSOS Despacho:Renove-se a citação pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE DUNA Despacho:Fls. 123/124. Recebo a emenda. Anote-se na DRA. Ao menos comprove-se a adesão do Réu ao contrato de cartão de crédito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.006402-4 - CHRISTINA FRANCA ZUIM X SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a prova documental suplementar em 05 dias. Dê-se vista à DP. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004289-0 - AUGUSTO CESAR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 20. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005331-7 - NOURIVAL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao Ministério Público (Curadoria de Massas Falidas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009775-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILMA ASSUMPCAO E SILVA Sr. advogado, a carta precatoria se encontra presa na contra-capa dos autos, desde maio de 2006, devendo ser retirada e encaminhada pelo interessado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor adequado à complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito. Recolham-se os honorários periciais em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002641-7 - ANTONIO CARLOS CASTRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Despacho:Diante da ausência de citação e intimação da parte Ré, bem como a informação do AR de fls. 69v, retiro o feito de pauta. À Autora para que informe o novo endereço. Outrossim, o requerimento de intimação das testemunhas para prestarem depoimento (fls. 65) será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 102, em 05 dias, sendo certo que os documentos de fls. 96/97 evidenciam que os Autores não são isentos do pagamento de IR. No inércia, importará em indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Fls. 160. Retifique-se na DRA, alterando-se o pólo passivo;2. Renove-se a intimação da perita. \r\n\r\nId: 344871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.002146-5 - LUIZ FELIPE LAND STALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL FORMULADO ÀS FLS 177/178 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008323-1 - VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X FRANCISCO DE SOUZA Despacho:FLS 85 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS( SOBRESTAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009080-0 - FELIPE ALVES DE CASTRO FIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JUVENCIO ANTONIO GOES DIAS ATO ORDINATÓRIO: \"Complemente-se a diferença de custas e taxa judiciária: Código de receita 0702-1 - Atos dos Escrivães das Varas Cíveis; Campo 40 - R$ 312,07; Taxa Judiciária - Campo 46 - R$ 468,10; Campo 34 - 6002 25174-9 - FUNPERJ; Campo 47 - R$ 15,60; Campo 35 - 5673 00124-3 - FUNDPERJ; Campo 48 - R$ 15,60\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004834-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LIDIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011952-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE PAULA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008628-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEA Despacho:CUMPRA-SE A R DECISÃO DE 2° GRAU \r\n\r\nProc. 2007.209.010355-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESPÓLIO DE OTTILIO RITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Republicação do despacho de fls 434. : DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:30H. INTIME-SE A PARTE RE COM AS ADVERTENCIAS DO ART 277 §2° CPC. INTIMEMS-E AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2002.209.002431-0 - MARIA JOSE LARANJEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE RICARDO D ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - DETRAN/RJ\". \r\n\r\nProc. 2003.209.004208-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006663-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDUARDO WAGNER EBENDINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000052-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008049-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ROSANI NUNES ROBERT E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002586-5 - CONDOMINIO BARRA BELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.149/152 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E) SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 95:ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente o Réu as custas faltantes, a saber: campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 41 - subtotal; campo 42 - 10% - campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,43; campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,43; campo 49 - total.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), corrigida monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 6.899/81, e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005547-1 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006335-2 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007070-8 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007657-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAFAEL DAVID COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008122-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.009350-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007339-2 - LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Fls. 243/245 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.001306-1 - WALDEREZ SIMIONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AG. O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.209.001275-0 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:AO CREDOR PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PRA O CUMPRIMENTO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008255-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:...PORTANTO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONGNITIVA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO 3° TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SÃO PAULO/SP DETERMINANDO O CANCELAMENTO PROVISORIO DO PROTESTO CUJO INSTRUMENTO CONSTA DE FLS 28 E DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DO EXPEDIENTE POR MEIO DE FOTOCOPIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.005052-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EDSON SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001811-1 - MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENISE DOS SANTOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 144,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EMBARGADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 102/135. FLS 98/100 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO SERASA...(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART° 331 DO CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS. FLS 129/134 - CIENTE. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.209.007073-3 - PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE JESUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELO EMBARGANTE A SRF NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005948-2 - HELIO DE JESUS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.006143-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS 110 ´PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO AS FLS 113/114. DE-SE VISTA AO LEILOEIRO PARA A DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS \r\n\r\nProc. 2005.209.010599-8 - FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009346-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) republicação do despacho de fls.72: \"Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENDJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001365222.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006183-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007878-1 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO E OUTRO Despacho:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.009078-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL MARCOS RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006892-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:ESPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM DA 2ª EXECUTADA PARA A GARANTIA DO JUIZO. PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A CITAÇÃO DA 1ª EXECUTADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004523-4 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:INTIME-SE A IMPUGNADA PARA QUE FIRME A PETIÇÃO DE FLS 57. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Despacho:AO QUE PARECE AS DECLARAÇÕES ACOSTADAS NÃO ESTÃO COMPLETAS POR NÃO CONSTAR DELAS A PARTE REFERENTE AOS BENS(PATRIMÔNIO). ASSIM, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 290 SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004124-3 - LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CREDOR PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART° 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.005813-3 - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012413-2 - DANIELA LEFEVRE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 76 - R$ 495,35) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004449-7 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. À parte ré sobre os documentos acostado as fls 81/86 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON MANOEL DA SILVA Decisão:1) Fls. 569-570 - aos demais interessados. Após à Fazenda;2) Recolha custas faltantes em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Reitero, já que petição é cópia da anterior. Atenda fls. 432, objetivamente e pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL ( AVALIAÇÃO DOS BENS INCLUSIVE COM A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA À COMARCA DE SAQUAREMA E A COTAÇÃO DAS AÇÕES NA DATA DO ÓBITO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010377-5 - LUIZ CARLOS PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X NORMA VASCONCELOS CASANOVA Decisão:...PELO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA COM FULCRO NO ART 96 DO CPC, EM FAVOR DO JUIZO DA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL A QUEM COUBER..ANOTE-SE , DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009036-9 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:AO CREDOR PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:CUMPRA-SE A R DECISÃO SUPERIOR. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 313V° \r\n\r\nProc. 2003.209.002862-7 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ACOLHO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO DO 2° RÉU TENDO EM CONTA QUE A CERTIDÃO DE FLS 60 NÃO AFIRMA QUE O 2° REU ESTEJA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FIXO HONORÁRIOS EM R$ 300,00, OS QUAIS SUSPENDO A COBRANÇA, NA FORMA DO ART° 12 DA LEI 1060/50. DE-SE CIENCIA AO D CURADOR ESPECIAL. EM DECORRENCIA DA NULIDADE DE CITAÇÃO DO 2° REU, HOMOLOGO A DESISTENCIA EM RELAÇÃO A ELE...(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.008256-7 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:AO CREDOR PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6 - ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002352-4 - ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS 48/63 E DEVOLVA-SE UMA VEZ QUE FOI A OUTRA DE FLS 36/47 PROTOCOLADA ANTERIORMENTE. DECRETO A REVELIA DA 1ª RE. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.008770-8 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CUUIDA-SE DE AÇÃO DE CONHECIMETO PELO RITO ORDINÁRIO, FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO, AJUIZADA NO PLANTÃO NOTURNO, NA QUAL A PARTE AUTORA TEM ENDEREÇO EM VISTA ALEGRE/RJ QUE É ABRANGIDO PELO FORO DA LEOPOLDINA. AS FLS 49/50 A PARTE AUTORA REQUEREU O DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA. ASSIM, COM LASTRO NA FORMA DO ART 101, I, DO CDC, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA LEOLPOLDINA A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.010416-0 - JONATHAS RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006200-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DEFIRO JG AO ESPÓLIO DO AUTOR. DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR/APELADO SE MANIFESTAR EM CONTRA RAZÕES, JÁ QUE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO FOI FORMULADO ANTES DA FLUENCIA DESTE PRAZO. APÓS, SUBAM AO EGREGIO TJ \r\n\r\nProc. 2006.209.011177-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.115 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010438-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DA SILVA TINOCO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A BUSCA , APREENSÃO E ENTREGA DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL À PARTE AUTORA. CI-TE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.000589-0A - WALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO, Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X IVANICE DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004270-3 - JOSE BRAULIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE N. BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X JCAS VEICULOS LTDA LOCA RIO RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS UMA VEZ QUE CABE A PARTE INDICAR AO JUIZO O END DA TESTEMUNHA QUE PRETENDE OUVIR. ASSIM, CONFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, PARA QUE A RE FORNEÇA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA SOBPENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.209.010479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do debito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007545-7 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) EM razão da não impugnação específica do fato de que o autor não celebrou contrato com a ré, defiro a antecipação da tutela, porém para ordenar que se oficie diretamente ao SPC para que exclua o registro feito em nome do autor por solicitação da ré. ...Cumpra-se.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 40, que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) REPUBlicação de fls. 157: Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. À parte ré sobre os documentos acostados às fls 151/156 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA RE À SRF, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. INDEFIRO A CONVERSÃO DO RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO, POR NÃO SE VERIFICAR QUALQUER DIFICULDADE PARA DEFESA DA RE....À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCS COM ELA TRAZIDOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.002775-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A OCORRENCIA DO ANATOCISMO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO O PERITO JOSE ALBERTO PARREIRA...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nId: 344875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005816-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Certifique io descurso do prazo e ausência de resposta \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010692-2 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VANDETE PIMENTEL FERREIRA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 4,18 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006228-6 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.002398-2 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Retire em 24 horas, nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001336-8 - MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CALAUDIA QUERES RODRIGUES RANGEL Aos interessados sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.011368-7 - JOAQUIM ANTONIO TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO QUEIROZ Despacho:A parte interessada sobre fls. 67. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.006506-5 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X NILDA COSTA DE MATTOS AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA Decisão:Fls.112-defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010234-5 - ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Cumpra-se, devolvendo após \r\n\r\nProc. 2007.209.010314-3 - CASA MODERNA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ÍTALO GROSSI (MG-076117)) X VIVO S/A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando a falta de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010423-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LATUR TURISMO LAZER PROMOCOES LTDA-CURACAO CAFE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006309-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X GUILHERME E F STUDART (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Aos interessados, diga a parte interessada se abre mão de realização de perícia, ciente da indispensabilidade desta prova \r\n\r\nProc. 2004.209.002463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Decisão:Comprove-se o pagamento das guia retiradas as fls.245. \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.008530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO FALTAM COPIAS DA INCIAL P/INTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.005286-0 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005856-3 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 01 / 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE, POR HORA CERTA, E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL RIO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X FRANCISCA MOREIRA PACHECO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 22/01/2008 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010401-9 - ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X UNIBANCO SA Decisão:Venham os extratos dos períodos cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DE PARANHOS ANTUNES 138 BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Ao autor para recolher diferença de: taxa judiciária de R$ 115,76, Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 (ação sumária), FUNPERJ e FUNDPERJ de R$ 1,48 cada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID Falta ao autor recolher R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como R$ 1,22 de FUNPERJ e FUNDPERJ cada, além de fornecer o endereço completo para o mandado de entrega, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS Decisão:Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Despacho:I-se o autor a dar andamento ao feito pessoalmente sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005205-2 - HOLDING SPORTS SOCCER ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Venha a planilha atualizada e CPF das partes. Certifique o cartório a citação eme execução do executado \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5 - LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:Cumprido o r.despacho dos autos em apenso. V.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.004328-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ADEMILTON PONTES DA COSTA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009576-4 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade das alegações finais. Após, v.cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001660-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) OFICIO PRONTO AGUARDADANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.000796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR DA ROCHA Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- MESMO COM O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, ENTENDO NÃO RESTAREM PRESENTES OS ELEMENTOS PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DANDO PROSSEGUIMENTO. 2- CIENTE DE FLS. 112 E SEGUINTES. FALE ACERCA DA PENHORA ON LINE, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA. 3- MEDIDAS PODEM SER TOMADAS PELA PARTE DIRETAMENTE JUNTO AO MP. 4- APONTE A FRAUDE A JUSTIFICAR A DESCONTITUIÇÃO INFORMADA DE OUTRAS AÇÕES PROPOSTAS EM FACE DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:Fls.66-defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007038-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WILSON MENDES CARDOSO E OUTRO Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO ao exequente s/ certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.007501-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTA VARELLA CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o exequente recebeu o seu crédito extra-judicialmente, conforme informado na petição de fls.33, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.001159-9A - ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, conforme depósito de fls.105, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1A - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC PELO DO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FALE O AUTOR, APÓS CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde o retorno da Juíza vinculada \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5A - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Regularize-se a inicial, assinando-a. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001008-2 - E.B.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X G.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001997-1 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Despacho:Defiro fls. 343, após localizado o executado, i-se o réu para regularizar a sua representação face a mensagem de falecimento de seu patrono fornecido pelo sistema (i-se pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2003.209.009370-0 - MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Em contraditório, havendo concordância, caso haja, defiro (e-se guia) \r\n\r\nProc. 2003.209.009736-4 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Regularize a representação processual, i-se a autora. Pela celeridade e face a inexistência de prejuízo a parte autora, subam aao E TJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI Decisão:Não cabe citação por edital em processo de execução. Promova o autor o andamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.209.001878-0 - SUZANA ABRAHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CONDOMINIO DO SHIPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) digam as partes s/ a contestação da denuciada irb \r\n\r\nProc. 2006.209.008669-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X O.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Face a decisão de 2 grau que deve ser cumprida prontamente, sendo que esta não acolheu o recurso, cumpra-se fls. 389 \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010899-0 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Defiro, mediante substituição por cópia autenticada \r\n\r\nProc. 2007.209.009958-9 - MARCELO LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NET BRASIL Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 136,00, FUNPERJ (campo 47 da grerj), conta 600225174-9, no valor de R$ 17,31 e diferença de FUNDPERJ (campo 48), conta 567300124-3, no valor de R$ 16,44 \r\n\r\nProc. 2007.209.010120-1 - PEDRO VENTURA LANG, MATHEUS VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS), TAM LINHA AEREAS TRANSPORTES AEREOS MARILIA Decisão:citem-se... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Face a inércia, subam ao E TJERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES Decisão:Intime-se o requerente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Venham as custas de porte de remessa e retorno de R$ 26,22 bem como Funderj e Fundperj para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) Venham as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, bem como Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2005.209.009141-0 - ALCIDES MANOEL DE MELLO X MARIA DO CARMO POSSOLO GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Venha certidão negativa da quitação fiscal do imóvel localizada na Av. Vinte e Oito de Setembro nº285. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1- EM CONTRADITÓRIO. 2- PELA CELERIDADE E FACE AOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO ÀS FLS. 646/665, CUMPRA FLS. 661. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.006935-2 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011459-8 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Subam ao E TJ \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:Ao feito estão carreados fartos elementos para seu julgamento, digam as partes se abrem mão de outras provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003975-3 - GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, PELO DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010353-2 - NATANIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009211-6 - PIETRO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X POLY CITY EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005755-8 - ILOZINA HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SENDAS), TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:julgo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008303-4 - VERA LUCIA BASTO ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X SONIA REGINA ARAGAO FELIPPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:face ao silêncio promova o parcelamento. Homologo eis que condizente da realidade do caso em tela, devendo ser depositada a primeira parcela em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.007076-9 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Decisão:1)Digam as partes em provas, justificando-as e especificando-as; 2) Digam se tem interesse na audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:RETIRO DE PAUTA. EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Decisão:Retiro de pauta a audiência designada. A parte autora sobre fls.219 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Fls.217 e seguintes- Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Em provas, falando as partes acerca da necessidade de audiência de concliação \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006071-5 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X RENATO GUSTAVO HOMRICH), NECY FERREIRA HOMRICH (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:1)Em provas, justificando-as e especificando-as; 2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010279-5 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 22/01/2008 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:A parte autora sobre resposta dos ofícios e petição de fls.203. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004357-9 - YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:julgo... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Fls.128-aos interessados. \r\n\r\nId: 344877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010159-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA RITA CUNHA ALVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s) e juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.010146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO Despacho:Fls. 14. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.209.010147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE KNOPP ANCHIETA Despacho:Fls.18. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010152-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANNILVO MONTEIRO Despacho:Fls. 22 . Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010138-9 - ANA PAULA DE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora sobre fls. 848. \r\n\r\nProc. 2004.209.006986-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA ISABEL AMARAL DE ROSEN (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006940-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JUSSARA BORGES SANTOS E OUTRO Decisão:1-Restaure-se a distribuição. 2-Ao exequente para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001800-0 - PARADISE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL BIRMARCKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 28 / 01 /08, às 16:30 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005210-0 - JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove o autor a alegada hipossuficiencia no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006489-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA Decisão:Defiro fls. 80 (citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.008856-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JANETE IRENE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010203-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EXPEDITO CHAVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 31 / 01 /08 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005476-4 - ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009957-7 - CRISTINE FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA DE FATIMA PERLI SCIAMMARELLA Decisão:Cumpra a autora o disposto no art. 282,VII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010218-7 - ERNESTO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X RENATA JANUÁRIO MARTINS E OUTROS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009136-7 - RONALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LILIAN BROWER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003163-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOME LINE TELECOMUNICACOES CONDOMINIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), RICARDO CESAR DE CAMPOS CRUZ, Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Decisão:Recebo os embargos. Torno sem efeito a decisão. Fale em contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.209.006834-5 - REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X X GYM EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover, já que a execução prosseguirá normalmente por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006009-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO HENRIQUE DIAS Decisão:Cumpra -se a decisão de fls. 103 (remessa ao Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2006.209.007872-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000296-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JEAN CARLO NATALI Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002516-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls.102/103 (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010184-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBANO JORGE DE LIMA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.010247-3 - RENATO JALLES CANCELA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Fls. 50. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001708-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 168, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003520-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Fls.305 e 306: Às partes \r\n\r\nProc. 2002.209.009659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS DA CUNHA (RJ-054127)) X RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 527,60. \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7B - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por tais motivos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008482-3A - AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002936-4 - ANDREA FERREIRA GALDEANO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002800-5 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X SAMS CLUB WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) A parte autora sobre depósito judicial de fls. 128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) A parte autora sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.002389-5 - MANOEL CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) A parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme acordado entre as partes. Distribuição R$ 3,49, conta 0723-7, campo 13, AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22, campo 28, mais 10% caarj, atos dos distribuidores, R$ 17,45, conta 6002026968, acrescimo da Lei , conta 3403-14129-8, R$ 3,49, FUMPERJ 5% campo 41, conta 600225174-9, FUNDPERJ 5% campo 41, conta 567300124-3, taxa judiciária R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.006180-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006909-3 - MARIA CONCEIÇAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Suscitei nesta data conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009193-1 - POSTO MEGA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO Decisão:Pelos mesmos motivos invocados na decisão de fls. 42 dos autos em apenso, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar ao réu que proceda a exclusão do nome da autora do SERASA no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.010197-3 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HOSPITAL RIO MAR E OUTROS Decisão:1-Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. 2-Atenda a Autora (fls.264) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009964-4 - CELMA LUCIA AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI FERREIRA DE MELO Decisão:Regularize o Autor o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004641-6 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação incidental para declarar nulo o compromisso arbitral. JULGO PROCEDENTE também o pedido articulado na ação monitória para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 70.302,00 (setenta mil, trezentos e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 29/12/04. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009581-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008810-5 - GRUPO VOLTAIRE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X MARCOS ANTONIO COVIELLO REI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009316-0 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia24/01/08, às 14 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000255-7 - MARCELO BARBOSA BUZZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157/167 no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008482-3 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) Fls.103 e seguintes: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010105-5 - OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Comprove o Autor a alegada hipossuficiência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006928-5 - BRUNO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009951-6 - SIMONE CAMARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TOQUE A CAMPAINHA Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiência.. \r\n\r\nProc. 2007.209.009952-8 - IVAN SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NEXTEL E OUTRO Decisão:Comprove o autor sua alegada hipossuficiencia, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) A parte ré sobre o depósito de fls. 148 \r\n\r\nProc. 2007.209.009948-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRE LUIZ SALLES ABADI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005638-4 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X CONDOMINIO BARRA INN APART HOTEL Decisão:1) Fls.125: Recebo a emenda. 2) Cumpra-se o despacho de fls.123 (recolhimento da taxa judiciária) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.009456-7 - ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE 11 S/A Decisão:Regularize o Autor o preraro do feito. Defiro o pagamento da taxa judiciária em quatro parcelas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004254-1 - RODRIGO CARLOS GOMES MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE - 25 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Recebo os embargos. A decisão de inversão nada tem com o saneador. Apenas inverti. Nada a prover. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009483-0 - JUAREZ RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO DE CREDITO IMOVEL Decisão:...razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade. Efetuado o preparo do feito, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002729-0 - JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X FEDERAÇAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009575-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002827-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X RENATO ANDRE VODOVOZ Decisão:Cumpra o oficial de justiça o disposto no art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003477-7 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X CLINICA RADIOLOGICA MEDICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) As partes sobre laudo de avaliação (fls. 46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005725-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAFAEL JOSE OFEMANN A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.007511-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009126-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intimem-se os devedores pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011386-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCO PERSIO CESARIO A parte autora sobre a juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Decisão:Designo o dia 31 / 01 /08 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Decisão:Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROMULO DUCAN ARANTES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003935-0 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001401-8 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão: 1) Fls.409: A Ré. 2) Fls.411/412 Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010383-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CALVET VALENTIM (RJ-143454)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:...Assim sendo, determino a ré que se abstenha de realizar o reajuste das mensalidades do plano de saúde da Autora pela mudança de faixa etária, promovendo a redução para os valores que já vinham sendo cobrados anteriormente, incidindo apenas o reajuste anual autorizado pela ANS... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004418-7 - RICARDO MENDONÇA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE BERNARDI ALFINITO (RJ-144919)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Aguarde-se a iniciativa do autor por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:1) Manifeste-se o réu sobre o documento de fls.120. 2) Oficie-se ao Juizo da 1ª Vara de Família como requerido às fls. 79. 3) Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009447-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Recebo o recurso de fls. 93/104 e 107/110 no efeito devolutivo. Aos apelados. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000185-0 - ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008179-2 - ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X RICARDO DA SILVA WAKIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982) A parte autora (EMBARGANTE) para regularizar o recolhimento da taxa judiciáriA (+10,21). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006604-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls.303. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.004295-2 - OSWALDINA RAPOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X WILSON CARVALHO Decisão: Reconsidero o despacho de fls.47. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003555-0 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005716-7 - WAGNER MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão: Fls.297/298. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001966-1 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão: Intime-se a exequente pessoalmente para dizer se dá quitação do débito, tendo em vista o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001969-7 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão: Intime-se a exquente pessoalmente para dizer se dá quitação do débito, tendo em vista o depósito acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002962-9 - DECOLAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Considerando que o devedor recebe sua remuneração através de depósito no Banco Real, determino o imediato desbloqueio da conta nº 5705948-2 da agência 1213, de sua titularidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002775-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Fls. 432. Defiro. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 431, aditando-o, fazendo constar o novo endereço fornecido às fls. 432. \r\n\r\nProc. 2007.209.009361-7 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS MAZUCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO Decisão:... Assim sendo, declino da competência em favor do Juízo da Vara de Fazenda Pública. Anote-se a baixa e remetam-se os autos ao Foro Central. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004794-0 - ELENIRCE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ASSINFRA DF ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Recebos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000585-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005553-3 - CRISTOVAO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LESZEK FLORIAN ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002155-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BUILDER IMP E EXP MAT CONSTRUÇAO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009825-0 - FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) AS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007484-2 - ERNESTO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022) Decisão: Fls.405: Defiro, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls.213/219 e o acórdão dos embargos infringentes às fls.365/370. \r\n\r\nProc. 2002.209.007548-2 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Fls.300: Ao exequente. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line) fls.264. Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001134-4 - HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000692-5 - VANTUIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) HOSPITAL PASTEUR E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002129-0 - VERA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Retire-se o feito de pauta. À autora. \r\n\r\nId: 344879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011364-8 - THEREZA DE JESUS DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA Decisão:Intime-se o advogado de fls. 35/36 a recolher as custas referentes ao mandado de busca e apreensão, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.008863-2 - ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Ao Autor para juntada dos editais publicados no DO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009982-6 - CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o parcelamento das custas em 10 vezes, como requerido,. Entretanto, defiro o pracelamento em 3 vezes, devendo vir aos autos o recolhimento da 1ª parcela 10 dias após a publicação desta.As demais parcelas deverão ser recolhidas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação da primeira parcela, voltem para decisão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.009917-2 - TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGRANI DE SOUZA (RJ-133899)) X HENRIMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825) Sentença:....Por tudo, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e CONVERTO o arresto em penhora.Ofici-se à ANAC, para que faça as anotações pertinentes,Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor.Traslade-se cópia desta para os autos da ação monitória de nº 2005.209.008584-7.P. R. I....(ver integra em cartorio) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003943-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO WANDER SOARES GONÇALVES Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.209.009844-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000645-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939) Decisão:Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 16/01/2008, às 13:45. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2005.209.007659-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Cumprindo o V. Acórdão, redesigno audiência, ao toque do art 277, do CPC, para o dia 16/01/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.001853-8 - CONDOMINIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005649-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide e com fundamento no art 269, III, CPC HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Sentença:rata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOATINGA em face de ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA e SONIA CAMPOS KASAKEWITCH SOUZAtendo por objeto o recebimento das quotas condominiais, relativas as imóvel situado na Avenida Avenida Vice-Almirante Adolpho de Vasconcellos, 497, apartamento 508, bloco 07, Barra da Tijuca, R. J....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003590-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO Despacho:Conclusão aberta por engano. Este Magistrado já se deu por impedido, devido ao fato de ser o Advogado do autor RAPHAEL SCHETTINO DUARTE primo deste Juiz subscritor. Desta forma, prossiga como determinado pelo tabelar \r\n\r\nProc. 2007.209.007028-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X THEREZA FRANCISCA DE FREITAS Decisão:Devolva-se a petição ao Autor para o devido protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007226-2 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 55, ficando designado o ato para dia 16 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010158-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELA APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BIANCA SANTOS CURY SILVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010207-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE SOARES PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010208-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARIA BETHANIA MARQUES MELO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de janeiro de 2008, às 13:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010250-3 - VP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SERGIO ANTONIO HAZIN Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006844-1 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Republicando: Considerando que não há identidade de partes, não havendo, assim, conexão entre os feitos, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 11º Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003054-1 - AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Às partes sobre cumprimento do acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010217-5 - CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Autores. Cite-se via postal, como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Às partes, sobre fls. 215. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000748-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007153-0 - KARINE DOS SANTOS ZACCUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006483-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002631-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005311-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.008181-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Decisão:Não cabe citação via postal em execução. Assim, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.009890-1 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X SILAS LIMA MALAFAIA E OUTRO Decisão:Venha o documento de fl. 66 devidamente atualizado.Indefiro o requerimento de gratuidade, vez que o documento acostado às fls. 10/11 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3A - MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Trata-se de impugnação do valor da causa oposta por MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS e MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS dsitribuída em apenso à ação de cobrança entre as mesmas aprtes em pólos invertidos, sob a alegação de que aquele estaria incorreto.O Impugnado manifestou-se às fls. 15, aduzindo ser correto o valor atribuído à causa, estando esta de acordo com o artigo 260 do CPC.É o breve relatório. DECIDO.A pretensão autoral fulcra-se em cobrança de quota condominial sendo atribuído o valor à causa como determinado no artigo 206 do CPC.Logo, justifica-se o valor dado à causa, amoldando-se este à pretensão autoral.Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELO AUTOR.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007014-3 - ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009774-8 - FELIPE FEREIRA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 80/85. \r\n\r\nProc. 2006.209.011726-7 - LUIZ CARLOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008180-5 - MARILZA ANICETO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Expeça-se guia como requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.209.004885-3 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra o V. Acórdão. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009721-9 - ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.010129-8 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X AUTOGAL VEICULOS Decisão:Compete à parte suportar os ônus dos atos precessuais que requerer, na forma do artigo 19 do CPC. Assim, recolham os Autores as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009906-1 - SIMONE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X AMAURI VICENTE DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio Inventariante Simone Ferreira. Lavre-se o termo.Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010992-3 - MARIA ALICE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006607-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:O desbloqueio do valor de R$ 58,32 foi efetivado. Porém, considerando que não há valor suficiente para ser penhorado, FICA o Réu intimado a indicar, em cinco dias, bens a serem penhorados, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando, assim, a sanção prevista no CPC, 601. \r\n\r\nProc. 2004.209.008306-0 - LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.209.009504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Tendo em vista que o Exequente não cumpriu determinação de fl. 182, suspendo o feito, na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001556-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA LUCIA VELASCO PALERMO Decisão:Junte-se a petição constante do sistema.Defiro gratuidade de justiça ao Embargante.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002671-9 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO HSBC E OUTRO Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Autor em face dos Réus, visando o recebimento da quantia de R$ 40.669,17 oriunda de pagamentos de clientes do Autor pelo sistema Visanet. ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009845-7 - EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009864-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000499-2 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARISA DOS SANTOS DUARTE Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a sentença embargada não apresenta quaisquer dos vícios elencados nos artigos 535/538 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007041-1 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007619-0 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008263-2 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARIA LESSA MENDES Decisão:Diante do alegado às fls. 31/32, onde o autor faz pedido meramente indenizatório, esclareça o mesmo se desiste do pedido de fl. 09 (obrigação de fazer). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010799-7 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ALCIDES DE SOUSA COUTINHO Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO Decisão:Não há falar em impugnação dos documentos apresentados pelos Réus, vez que estes ainda não compareceram aos autos.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010195-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HOFMAN Decisão:Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Ao denunciante para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 957,41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007855-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PEDRO SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Às partes, sobre fls. 168/170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005325-5 - UPTURN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência ensejam o INDEFERIMENTO DO do pedido. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008061-1 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO RÉU PARA CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 71 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007122-8 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às Partes sobre o laudo.Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do perito de fl. 163, aguarde-se a prolação da sentença, vez que os honorários serão suportados pelo sucumbente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009780-7 - JOSÉ CAMPOS D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confinante: ESPOLIO DE LILIGIANE N GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), Confinante: MARCELO SOARES TAVARES), Interessado: ESPÓLIO DE ALEXANDRE RANGEL DE ABREU) Decisão:Anote-se o nome da confinante em DRA para que passe a constar Espólio de lligiane Nissicola Freire.Anote-se onde couber o nome do novo patrono do confinante.Republique-se a sentença de fls. 435/436. \r\n\r\nId: 344878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004777-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.24 (conta 714-6,R$ 52,44,AOJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000074-1 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 221/225. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004934-8 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001053-7 - ANDREA MARTINS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARCELO RIBEIRO COSTA À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) ALVARÁ , expedido pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005466-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA RIO CENTRO LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias: R$ 12,24 - OJA - (CONTA 0714-6), R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.209.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA REGINA CASTRO Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.133 \r\n\r\nProc. 2006.209.002034-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA ALEXANDRINA DE CARVALHO Despacho:À parte (X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.82/92. \r\n\r\nProc. 2006.209.005971-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.70 \r\n\r\nProc. 2006.209.012433-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X TANIA FERNANDES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004737-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001577-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSILENE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.209.009381-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:... Assim sendo, é imprecindível a perícia. Todavia as partes podem tentar a composição da lide quanto à questão das verbas locatícias... Manifestem-se as partes litigantes. \r\n\r\nProc. 2004.209.001228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Acolho a promoção do M.P. de fls. 431/433 e suspendo o curso da presente ação. Expeça-se certidão, conforme requerido às fls. 435... \r\n\r\nProc. 2004.209.006805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Despacho:Comprove o condomínio autor, no prazo de 15 dias, as publicações do edital, cuja cópia se encontra às fls. 144 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO AUGUSTO DE ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Sentença:Considerando que o executado quitou a obrigação, conforme se vê do depósito judicial de fls. 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Revogo a decisão de fls. 117, em face do alegado pelo réu às fls. 118.Manifeste-se o condomínio autor sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2006.209.001192-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN BREEZE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Assiste razão à parte ré no argumentado em sua petição de fls. 144/145, porque se o feito foi suspenso por pedido conjunto das partes ligitantes formulado em audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, e não houve a celebração de acordo entre elas, é de ser redesignado o ato, a fim de que a parte ré possa oferecer contestação, se desejar, sob pena de, assim não se entendendo, ocorrer cerceamento do direito de defesa da parte ré.Posto isto, redesigno o dia 18/12/2007, às 15:45 horas, para audiência. Considerando que a parte ré já foi citada, intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir, ficando revogada a decisão agravada.Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas, com relação ao agravo de instrumento interposto pela parte ré (fls. 168/181). \r\n\r\nProc. 2006.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.209.006490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JEFERSON MENDES PEREIRA Despacho:Tragam as partes o acordo celebrado, noticiado às fls. 51 dos presentes autos, para fins de homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000651-8 - MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X DENISE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003858-8 - IRENE MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Defiro o pedido de menda da mora formulado pelo réu (fls. 26). Considerando que já existe planilha atualizada do débito nos autos (fls. 35), intime-se o réu para efetuar o depósito judicial de seu débito, no prazo de 15 dias, conforme determina o artigo 62, inciso III, primeira parte, da Lei nº 8.245/91, intimação que deve ser procedida na pessoa de seu advogado, através de publicação no D.O... sob pena de decretação de seu despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008002-3 - MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA, Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.006556-7 - MARIA NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005792-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006930-7 - CLEA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ROGERIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001340-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LAS PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:Traga a empresa exequente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito. Após, será apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.002513-6 - Inventariante: MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA IVAN PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (RJ-122631) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003099-5 - PERSIANS RIO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X HELIO LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.109 \r\n\r\nProc. 2004.209.003448-4 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JORGE ADAO BUSO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009257-6 - CUSTODIO LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X GIARDINI 14533 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002365-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.152 \r\n\r\nProc. 2005.209.003243-0 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ADRIAO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004749-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO), MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.209.006872-2 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X VIP TEX COMERCIAIS E DISTRIBUIDORAS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.99 e certidão de fls 101 \r\n\r\nProc. 2006.209.001763-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004012-0 - PMR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X TERRRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006911-0 - JAIRO MENDES PEREIRA, ANDERSON GUIRLIZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X DANIELA BION WANDERLEY), ALMIR BION), MARIA DO CARMO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010566-6 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Diga a executada, no prazo de 10 dias, sobre a resposta da empresa exequente à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000847-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X URIAM MORAES Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.209.003333-5 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MARISTELA VITORIA BAVARESCO E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.59 \r\n\r\nProc. 2007.209.006935-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VAP DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20: R$ 76,96 (AEVC) - CONTA 0702-1, R$ 3,84 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,84 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.009820-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 26: R$ 93,10 (TX JUDUCIÁRIA) - CONTA 0101-6, R$ 14,01 (AEVC) CONTA 0702-1, R$ 3,50 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 0,87 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002404-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARIA NELI SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do decidido nos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004651-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUREA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005619-2 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006368-8 - DIONE CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 115 e reconsidero o decidido às fls. 122/124, porque houve equívoco, decreto a nulidade da penhora e procedo ao desbloqueio on line junto ao BACEN JUD na presente data, com relação à quantia acima referida.Intime-se e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.001388-2 - NEWTON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002012-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CINDY LOU QUEIROGA COSTA PEREIRA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008009-4 - DIRLENE FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008458-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.006556-7A - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006641-0 - NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OLUAP VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004669-1 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X JOAO FORTES ENGNHERIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Esclareça a parte autora se irá arcar com o pagamento dos honorários periciais (fls. 308/309) para nova perícia. \r\n\r\nProc. 2003.209.007031-0 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido pelo banco réu às fls. 296. Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre a petição da autora às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.209.008028-0 - ADRIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 103) \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação,( X) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 78 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009905-6 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 323.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009393-5 - VERGE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008717-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ANA CRISTINA DE MELLO GUIMARAES Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007113-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PATRICIA HARNONES MARCHESINI Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls178 (FALTA RECOLHER R$ 0,43 DE FUNPERJ E FUNDPERJ,CONTAS 600225174-9 E 5673001243 RESPECTIVAMENTE E AOJ,CONTA 714-6,R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.209.004818-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.93V \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006952-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006034-6 - ANTONIO SOARES ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.003117-0 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (X ) constestação e documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008512-6 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X AET - ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000935-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls94 \r\n\r\nProc. 2006.209.011572-6 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X OFFER DISCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.209.003488-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X FRANCISCO ODECIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003718-3 - YASMIN ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Atenda-se o M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005188-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PHELIPE FRANCA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 192. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002752-5 - ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0 - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...indefiro o pedido constante da letra B, de fls. 303/304.Assim sendo, reitere-se o ofício para que o UNIBANCO S/A cumpra a ordem judicial, no prazo de 5 dias (fls. 263, por cópia), sob pena de configuração em tese, do crime de desobediência, devendo o ilustre advogado da autora levá-lo em mãos, sendo que o novo ofício deve ser instruído com cópia do ora decidido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.000640-6 - SANDRA CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009688-4 - BRUNO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NIL MÓDULOS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007642-5 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.82 (CONTA 702-1,AEVC,R$ 4,32; CONTA 714-6,AOJA,R$ 0,35; CONTA 723-7,DISTRIBUIÇÃO,R$ 0,10; CONTA 600202696-8,ATOS DOS DISTRIBUIDORES,R$ 0,51; CONTA 600205926-6,ACRÉSCIMOS DE 20%,R$ 0,11; CONTA 600225174-9,FUNPERJ,R$ 8,94; CONTA 567300124-3,FUNDPERJ,R$ 8,10; CONTA 101-6,TAXA JUD.,R$ 100,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.000908-6 - CARINA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002870-4 - ANDRE LUIZ TINOCO DE SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nId: 344880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.002544-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nilce Martins Veiga. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 930VERSO \r\n\r\nProc. 2007.801.001873-0 - Pedro Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Gomes - OAB RJ042035). X Nanci Bacelar Lima. Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004043-3 - Carmen Lucia de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Dell Anno Moveis Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Silva Lacerda - OAB RJ150031E, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005616-7 - Valéria Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005832-2 - Jose Maria Fernandes Aragao Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000769-9 - Ricardo Claudio Affonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anote-se o nome do patrono de fls.90. 2) Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.001441-2 - Daniela de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.005944-4 - Jorge Costa Ponde e outro. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). FLS. 143- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.006871-8 - Camilla Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marc- Miran Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonny Zulauf - OAB SC003799). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 12 DE MAIO DE 2008, AS 12H E 15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.801.001195-4 - José Osmildo de Freitas Bandeira. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.801.007805-2 - Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Itavema Motos e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000278-1 - Maria Prado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). X José Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). A parte autora sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.801.004721-1 - Claudia Ruth Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Ricardo Marcelo Cechinel. A parte autora sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.801.007744-8 - Gilvanes Paiva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X José Ricardo Rodrigues e outro. VENHA O TÍTULO EM SEU ORIGINAL, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001876-4 - Sergio Murilo Herrera Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Caravelle Hotel Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003392-4 - Heloísa Girão Monteiro. X Sanpablo Comércio e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efigênia Pereira - OAB RJ002131, Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.801.001787-8 - Marina Francisco Laurindo Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607, Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Renault (la Barre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783). Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.801.002328-3 - Eliane Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). X Paulo Roberto Benevides e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Fls. 180. Primeiramente, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.801.003392-6 - Elaine Arci Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Ford Factoring Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.801.004123-6 - Jorge Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Tendo em vista que a parte autora não indicou outros bens para constrição, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002401-0 - Anibal Franco Peralta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.004759-9 - Marcos Melo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.005002-1 - Espedito Moisés Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Venha o original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.005627-8 - Cassiano Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Alt Parente Palmeira - OAB RJ019527). X Gloria Maria do Carmo de Oliveira da Conceição Santos. Nada a prover. Fls.67 cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005742-0 - Lenora de Miranda Villarim Meira. X Atl Rj Capital(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.006956-1 - Marcos Uliana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Angloschool. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001087-8 - Nadia Bambirra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 89; À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/92 E 100/104. \r\n\r\nProc. 2005.801.001520-7 - Gerson Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/c LTDA - Luciano Imoveis. VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - Elieser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.801.003324-6 - Ailton Dias Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004556-0 - Jose Augusto Machado Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483, Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007042-5 - Regina Celi Mattos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). A parte autora sobre fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2006.801.000623-3 - Rui Manuel Jesus de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X House Imoveis Administração de Concominios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001205-1 - Walter Haag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Trenó Comércio de Moveis Lida. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001344-4 - Ruy Ferreira Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001930-6 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003649-3 - Ary Torelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 41 cumpra-se devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003739-4 - Agnaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). A parte autora sobre o recolhimento de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.801.005388-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). 1) Reconsidero item 02, de fls. 92.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005411-2 - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Anote-se o nome do patrono de fls. 77.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.801.006185-2 - Marcia Ribeiro Lopes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). X General Eletric do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). A parte ré sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.801.008119-0 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008393-8 - Elysangela Barroso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysangela Barroso Barbosa - OAB RJ131995). X Art Loock Moveis e Decorações Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/25. \r\n\r\nProc. 2006.801.008909-6 - Adriana Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000241-2 - Elisabete Malafaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fica a parte autora a se manifestar acerca do depósito de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.801.000254-0 - Raul Carlos Costa Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Super Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.801.001429-3 - Carlos Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.801.001877-8 - Sheila Bezerra Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.002016-5 - Joao Fornezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Ups do Brasil Remessas Expressas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.002127-3 - Izaura Motta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X Associação de Moradores e Amigos do Predio Solar do Pontal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002140-6 - Juliana Lima Marx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Centro Educacional Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.002951-0 - Marcos Cesar Mani. X Fixnet Serviço e Comercio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com relação à Fixnet, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a segunda ré, Boreo Comércio de Equipamentos a substituir o computador Kennex P4 3.06 GHZ 512 MBDRW, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e a pagar à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do Aviso 36/2006, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art 45-J DO cpc, a quantia de R$ 5 000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do ilícito e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual. \r\n\r\nProc. 2007.801.004530-7 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Ag Veículos e outros. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, inc. II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeverá o Cartório retirar de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007731-0 - Alessandra Pinheiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008143-9 - Jairo da Silva Rhamnusia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X José Newton Gomes do Nascimento. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 15H E 45MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.005455-7 - Marcio Soares Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003267-0 - Maria da Penha Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954). X Luiz Fávero Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783, Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). Defiro o requerido as fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.801.007404-4 - Adriana Cesar Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Cesar Martins da Silva - OAB RJ077464, Américo Luís Martins da Silva - OAB RJ000829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Fls. 98. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 345314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.142377-3 - GILBERTO CESAR NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Despacho:Tente-se contato pelo telefone constante da assentada e através do advogado constituído. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.800.151263-2 - TELMA AUXILIADORA DA COSTA PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Audiência em outra data. Indefiro o adiamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.058005-8 - MAURICIO GENTIL PORTO FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA 01/11/2007 ÀS 14:30, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.800.189817-9 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Audiência com o Juiz e o MP em 31/10/07 às 14:15. Intime-se todos \r\n\r\nId: 344876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009079-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão, prolatado pela E.20ª C. Cível que cassou a r. sentença prolatada às fls.122. 2)Ciência às partes; 3) Sem prejuizo, com relação ao pleito de fls.140, após a vinda das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, renove-se a diligência, observando que o mandado se encontra acostado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006313-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAILTON TEIXEIRA FERNANDES ao interessado sobre certidao do oja (fls119/120) \r\n\r\nProc. 2007.205.005993-3 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( A0J- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ), R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101861-2 (20763) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.205.005125-4 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Fls.196 - Às partes. Após, cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100691-9 (18437) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORESTE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:.....Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade do sócio gerente da ré, Sr......, em razão da descopnsideração da personalidade jurídica da demandada realizada às fls...até o limite indicado pela parte autora de R$ ..... Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.006111-7 - NELI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X JORGE MAGNO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Eesclareça o requerimento de fls.113 (...) eis que além de não fazer parte do objeto desta demanda, não é possivel sem que fossem apreciadas a legalidade e a legitimidade das multas aplicadas. Quanto ao pedido de fls. 114, defiro eis que o veiculo não está na posse da autora. Assim oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012331-7 - JACIRA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado pela parte autora, ao qual acrescido de multa de 10% prevista no art.475.J do CPC, perfaz a quantia total de R$ ...... Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.001892-5 - VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a ré para pagar, no prazo de 15 dias, o débito apontado pelo autor (planilha de fls.297/300), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:.....Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado pela parte autora, ao qual acrescido de multa de 10% prevista no art.475.J do CPC, perfaz a quantia total de R$ ...... Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005826-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se que algumas instituições financeiras a inexistencia de ativos penhoráveis. Contudo, considerando que as demais instituições financeiras ainda não responderam ao bloqueio de valores, foi reiterado via on line as respostas da ordem de constrição patrimonial.......... \r\n\r\nProc. 2006.205.006145-7 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciência às partes; 3)Fls.262/266 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007518-5 - JAIME JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDUÍNO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA PEREIRA (RJ-140804) digam as partes se desejam a realização de Audiencia de Conciliação, para composição amigável da lide. Sem prejuizo, especifiquem provas. Venha o rol de testemunhas para justificação do pedido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A digam as parte em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010409-4 - ROSANGELA GODINHO ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 344806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMAURI MARQUES DA SILVA - RJ051710 \r\n\r\n1997.205.100106-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2007.205.008988-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2007.205.012232-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nNAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA - RJ100942 \r\n\r\n2004.205.009267-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVALERIANA CANUTO DE SOUZA - RJ077263 \r\n\r\n2005.205.011865-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2003.205.000389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA - RJ107325 \r\n\r\n2004.205.001926-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO - RJ059943 \r\n\r\n2004.205.009574-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n1981.205.100003-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJAIR SARDINHA DA COSTA - RJ119049 \r\n\r\n2007.205.007128-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA ROCHA MARQUES - RJ143020 \r\n\r\n2007.205.007099-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.205.007520-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2005.205.007142-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DELMINDO RANGEL - RJ162146E \r\n\r\n2003.205.007383-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 344808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009256-4 - MARIA DA GLORIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003599-0 - FERNANDO SOARES FILHO, FERNANDO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA Sentença:No mais, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 35 em favor de FERNANDO SOARES DA SILVA NETO, devendo os valores ficarem depositados em caderneta de poupança em nome do adolescente até o mesmo completar 18 anos, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Retifique-se o pólo ativo para excluir o primeiro requerente. Anote-se onde couber. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004850-9 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Fl. 20. Diga o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.012215-1 - LIDIANI FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X HARLI FLORENCIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se itens 2 e 3 de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.205.013918-7 - AILZA LUIZ FERREIRA, EDUARDO LUIZ FERREIRA, VITOR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO Decisão:Considerando que o último domicílio do de cujus não pertence à circunscrição deste Juízo, bem como a regra de competência do artigo 96 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do fórum respectivo. Anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003578-5 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RUTH DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:1. O partilha de fls.101/102 deverá vir com o reconhecimento de firma de todos os interessados.2. Cumprido o item acima, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.009174-7 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X JOANA FREITAS MARTINS Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 141/143 dos autos do inventário dos bens deixados por Joana Freitas Martins, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.010131-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE GONÇALVES DA SILVA FLS. 27, SUBSTITUA POR CÓPIAS OS DOCUMENTOS, QUE DEVERÃO SE CONFERIDOS NESTA SERVENTIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS. 265/266, DIGA O CREDOR/AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008014-2 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)), PEDRO MARINHO NETO, Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) AO INTERESSADO. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Tendo em vista o retorno negativo do AR e a proximidade da audiência, retirei-a de pauta.2. Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003911-4 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ, BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 745J DO CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007117-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ALEXSANDRO DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.205.005055-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL FRANCISCO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, §)1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § ... 6) venham quesitos em 5 dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Pereito para apresentação do,laudo em 30 dias, prorrogaveis s pedido justificado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) AOS INTERESSADOS FLS. 22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005954-4 - DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, §. ... 1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001526-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.010862-9 - LEONARDO BORGES SADDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X AUTO VIAÇÃO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) DÊ-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 266 (oitiva de testemunha no Juízo deprecado - audiência 01/11/07) \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 165 \r\n\r\nProc. 2006.205.013230-0 - OSMAR BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Fls. 98 e seguintes: improvido o agravo interposto, não cabe a este Juízo rever decisão que foi substituída por acórdão de segunda instância. Logo, nada a prover.2) Ao Dr. Perito, para verificar a possibilidade de elaboração do laudo de acordo com os documentos anexados à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003857-7 - HUGO LEONARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Recebo o chamamento ao processo da seguradora.2. Redesigno a audiência para o dia 11 / 12 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intime-se a chamada com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 11 / 12 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013929-1 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014252-6 - DIANA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009774-2 - SIDINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BENEDITO MACIEL DE FREITAS DIGA O INVENTARIANTE FLS. 56 \"IN FINE\" \r\n\r\nProc. 2005.205.005150-3 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)), Inventariante: GEUSI DA VITORIA VIANA) X JOAO BATISTA VIANA FLS. 176, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.205.012542-1 - DULCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195)) X CATHARINA MEROLA PINHEIRO), FRANCISCO PINHEIRO AO AUTOR PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 89 \r\n\r\nProc. 2006.205.000600-8 - FLAVIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X CICERO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fl.35, ratificada às fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.205.000694-0 - MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ZACHARIAS DE OLIVEIRA FLS. 81, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO FLS. 74, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Esclareça a inventariante se foi aberto inventário de Jurandi de Sousa Carvalho e, caso negativo, se aquele tinha outros bens além do imóvel declarado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011423-3 - ANA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVA Decisão:1. Retifique-se a autuação para excluir as quarta, sexta e oitava requerentes. 2. Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de termo. 3. Venha a certidão de casamento de Waldeci Rosa da Silva com a averbação do divórcio.4. Com as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os interessados com firma reconhecida, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013889-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA), WEULER PEREIRA SANTANA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ELLIOT DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.014406-5 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X ABDIAS DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010624-8 - BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUCIANO PEREIRA DA CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.011398-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.013907-2 - SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009019-4 - CICERO DA PAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) DIGA O AUTOR SE DESEJA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS, LECI DOS SANTOS MARTINS, SILVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X A IMPECAVEL ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:À ré sobre a habilitação de fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000653-5 (21285) - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO S.DE ASSIS (RJ-044795)) X N.C. PEREIRA LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Consideando os embaraços criados pelo Dr. Perito PAULO ANTONIO DE FARIA para o cumprimento das determinações judiciais, apesar de intimado desde a audiência de 24/01/2007, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ. Oficie-se àquele Fundo e dê-se ciência via postal.2) No mais, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.205.011576-8 - MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ESPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 344810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008533-1 - MARCELA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X JOSE MACIEL DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.205.004134-3 - MARILUCE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MARLUCE ALVES ANDRADE Sentença:Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, à luz dos arts. 295, IV e 284 e seu parágrafo único, ambos do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Custas pelas requerentes.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012049-8 - SIMONE DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ADILSON DOS SANTOS CARDOSO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 59 em favor dos requerentes, na proporção de 1/4 para cada um. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014043-6 - ADÉLIA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X DARCY ALVES MESQUITA Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 43/44 em favor de ADELIA DE CARVALHO MESQUITA. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002173-5 - JORGE ROCHA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JORGE ROCHA DA SILVA ATO ORDINATORIO: PORTARIA 01/02 DIGAM OS REQTES S/A RESPOSTA DO OFICIO, AS FLS 21/20 \r\n\r\nProc. 2007.205.008861-1 - SONIA DA GLORIA LIMA E OUTROS X EVERALDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.23/27- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.010501-3 - IRANI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça às requerentes.2. Venha a certidão de casamento da primeira requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013473-6 - DEUSELIA BATISTA LAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LEVY BATISTA LAMY Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação dos requerentes, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que os mesmos apresentem além do comprovante de declaração de isento, a declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.013795-6 - ZELITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X CYRIO MANOEL DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012166-0 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Fls.44 - Determino a Suspensão do feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006779-4 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X LUCIA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO GAMA Despacho:1. Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome correto da inventariada conforme fl.06.2. Venham as certidões do 9º Ofício com o nome correto da falecida (fls.28 e 30).3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008830-0 - NOEMIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JORGE RAMALHO BAPTISTA Aos interessados sobre fls. 92vo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009252-1 - RUTE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X VALMIR VIEIRA DE SOUZA À requerente sobre os ofícios de fls. 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2006.205.010723-8 - SANDRA REGINA TEIXEIRA COTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1. Expeça-se certidão de inventariança.2. Considerando o rito adotado, atribua-se valor aos bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012152-1 - NEUZA BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-134874)) X JOSÉ DE MATOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES Despacho:1. Venham as certidões de casamento da invenariante e das herdeiras Sueli e Sonia, bem como a certidão de óbito de seus cônjuges.2. Regularize-se a representação processual de Elisabeth Siqueira Marcondes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008766-7 - NAURI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JERONYMO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004458-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIERRES ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.205.007088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE HELENA MARIA PICADO GONCALVES AO AUTOR PARA FORNCECER CÓPIA DE EMENDA DE FL 32. \r\n\r\nProc. 2005.205.011472-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AMELIA CORREIA DE SOUZA Sentença:Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.23/24. Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.001154-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007102-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDMAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao autor para recolher as custas processuais da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015020-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA A ALPINO RODRIGUES DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005280-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ FELIPE PPRINCESVAL DA SILVA PINTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.005484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO NOGUEIRA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cobre-se a devolução do mandado ao Sr. OJA, devidamente cumprido, eis que fora expedido em julho/2007 e até a presente data não fora devolvido. Sem prejuizo, digam as partes em provas, justificando-as, manifestando o interesse em eventual designação de audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.006956-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls.25 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007254-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIO MARINHO Sentença:(...) Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PESTANA JOAQUIM Despacho:Fls.30 - Defiro. Determino a suspensão do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007873-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE DIAS APPOLINARIO MOREIRA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008386-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LIORIANE LOPES DE ABREU Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.012124-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROTERDAM COUTINHO BARBOSA Sentença:(...) Assim, acolho o pedido autoral à luz do parágrafo único do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.21.Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010804-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008140-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAGNO CÉSAR BANDEIRA MOURA Sentença:Transcorrido o prazo de suspensão, a parte autora informou ao Juízo que o réu cumpriu o acordo, requerendo assim, a extinção do feito (fls. 44).Isso posto, considerando que as partes transigiram e que o réu cumpriu integralmente o acordo formalizado, conforme noticiado pela autora às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do § 2º do art. 26 do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015772-2 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZILMEIRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013620-4 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009328-8 - ROSINEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X AMADEUS HENRIQUE PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.003007-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARDOSO, Inventariante: SIDNEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILAS MENDONCA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) Despacho:Considerando a suspensão do feito por ocasião da audiência de instrução e julgamento, sem que fosse colhida prova oral, digam as partes se insistem naquela. \r\n\r\nProc. 2004.205.002610-5 - IVAN CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.202 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015580-4 - CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013332-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Revogo e torno sem efeito a r. decisão de fls. 68/69, no que tange à citação do réu na forma do art. 902 do CPC. Custas e honorários na forma da Lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006440-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes (fls.50, 52 e 58), à luz do art. 158 do CPC e em consequencia JULGO EXTINTO O FEITO com analise de merito, n/f art. 269 III do CPC..... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:1) Fls.133/135 - Ciente. 2)Fls.132 - Venha a planilha com a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003302-4 - ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X OSMAR CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Em provas, a parte autora manifestou-se alegando que não têm mais provas a serem produzidas, requerendo o julgamento antecipado da lide (fls.96). O réu reitera os pedidos de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do autor (fls.95vº).Defiro a prova oral requerida, concernente no depoimento pessoal do autor na pessoa de seu inventariante e testemunhal, cujo o rol se encontra às fls.64, provas estas a serem produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 09/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos, devendo o representante legal do autor (inventariante) ser intimado pessoalmente. Intimem-se as partes deste decisium. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.004715-1 - MANUEL CANDIDO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS MAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.007784-4 - SEBASTIÃO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro JG à 1ª ré; 2)Diga o autor, sobre a certidão do Sr. OJA, lavrada às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.205.008888-0 - NEUZA CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X MARIA JOSÉ COSTA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(fornecer cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.205.009344-8 - PATRICIA AFONSINE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X IRENE FIGUEIREDO DE LIMA E OUTRO), Fiador: LYDIA FIGUEIREDO CORREIA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.31, dispensada a concordância do(s) réu(s), eis que ainda não efetivada a(s) citação(ões), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.010110-0 - NEY FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRASIELE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.28 - Diga o autor. Sem prejuizo, defiro JG à ré. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.012362-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA. E OUTROS 1 - Cite(m)-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes.2- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4- Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.5 - Defiro as prerrogativas do art.172 do CPC.6- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta dos réus.Descosidero o item 02 de fls. 139(SUPRA), diante da certidão supra. Publique-se a decisão retro e a presente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002868-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GENY DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FL 112 E RESPOSTA DE OFICIO DE FL 114 A 123 \r\n\r\nProc. 2005.205.010025-4 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 171-172: à parte contrária por cinco dias, presumindo-se do silêncio a concordância. Após, certifique-se a regularidade das custas e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005807-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS Ao exequente sobre o ofício de fls. 60/67. \r\n\r\nProc. 2006.205.005994-3 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( CUTAS A RECOLHER ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010202-2 - DIAMANTINO DA CONCEIÇÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EDUARDO JURCZYK BENAC E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente a preferencia dos bens indicados às fls.68 para recair a constrição patrimonial. Sem prejuizo, venha a planilha debito atualizada.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004332-0 - ANGELO DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X FABRICIO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Ante o retro certificado, cancele-se a baixa. Sem prejuizo, defiro fls.129 vº, onde determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006530-3 - RAFAEL SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) As partes sobre a pericia designada para o dia 07/11/07 - 15hs - Av. E. Braga, 115/313 - Corredor C - Forum Central \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Após o recolhimento das custas pertinentes, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para verificar-se a existência do alegado pelo impugnante (excesso de execução), dos cálculos apresentados às fls.429/446, pelo ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009162-9 - RAISSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) As partes sobre a perícia designada para o dia 07/11/07 - 15h - Av. E. Braga, 115/313 - Corredor C - Forum Central \r\n\r\nProc. 2005.205.012709-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito oferecida pela parte ré às fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.205.002270-1 - EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO PAR CONDENAR A RÉ BIG FIELD SOCCER &SHOW A PAGAR AOS AUTORES O VALOR DE r$ 3.000,00...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À RÉ DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002987-2 - NELY BELIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VADICO - V. VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se fls. 88 - 2ª parte. Sem prejuizo, vista às partes sobre fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Trata-se de acordo firmado entre as partes após sentença de mérito confirmada pelo Tribunal, em que requerem sua homologação e extinção do feito na forma do art. 269, III do CPC.Considerando que já há sentença de mérito nos autos, incabível nova sentença de mérito, na forma do art. 269, III do CPC, não obstante o acordo já ter sido, inclusive, adimplido pelo réu, merecendo ser apenas homologado o ato bilateral.Assim, HOMOLOGO o acordo que chegaram as partes às fls. 185/187, à luz do caput do art. 158 do CPC, para que surta os devidos efeitos legais. Considerando que o réu cumpriu o pactuado (fls. 191), ao qual concordou a parte autora (fls. 194), expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 191, em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que o autor, que ficou com o encargo de recolher as custas, é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Cuida-se de processo de execução que MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA promove em face de AUTO VIACAO JABOUR LTDA. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Empeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010656-8 - PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO JABOUR LTDA Decisão:Fls.31 - Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011734-7 - MARTA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Considerando que o 1º réu, à luz do artifo 13, II e 319 n/f do art. 297 todos do CPC, que devidamente intimado (publicação de fls.104), deixou de atender a mandamento judicial, não regularizando a sua representação processual no prazo fixado pelo Juízo (certidão de fls.105) e considerando a certidão de fls.100, que atesta a intempetividade da peça de bloqueio do 1º damandado, decreto a revelia do 1º réu. Desentranhe-se fls.89/99, acostando-se na contra capa dos autos, procedendo-se a devida certificação. Preclusas as vias impugnativas, certificados, voltem concluos.Sem prejuizo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.012607-5 - LUCINEIA BORGES BRÉIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X EMPRESA DE VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A parte ré para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.205.015061-2 - JOANA D'ARC LEIROZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT BRASIL ) E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré, relativo ao contrato de financiamento objeto da presente, e em conseqüência, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde da data da citação, bem como para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 13 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência de dívida e de relação jurídica entre o autor e a ré, relativo ao contrato de financiamento, na modalidade leasing, objeto da presente, bem como para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como ao pagamento de R$ 8.000,00 a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde da do evento danoso, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 13 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002176-0 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002826-2 - ANTONIO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X VIAÇÃO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e deduzido na inicial, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão do mesmo ser beneficiário do pálio da Justiça Gratuita.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004032-8 - ANGELA DE SOUZA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Considerando que ainda resta uma semana para a realização da audiencia, aguarde-se o retorno do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.205.004583-1 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão dos dados da autora do SPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 9.500,00 (nesta data equivalente a 25 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se ao SPC para cumprimento do julgado.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com a contestação e documentação acostada.Transita \r\n\r\nProc. 2007.205.004804-2 - MAX VICTOR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X EMPRESA ELETROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as, manifestando ainda o interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.005524-1 - ELI BARBOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006954-9 - UMBECIRA MATA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as, manifestando ainda o eventual interesse na audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.008111-2 - NILSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INCIDENTALMENTE A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 765,78...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.205.008113-6 - IRINEIDE EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL... \r\n\r\nProc. 2007.205.008321-2 - ALINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.013255-7 - LIGIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CASAS BAHIA COMERCIAL 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 16/01/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu, tendo em vista que não vislumbro de plano a verossimilhança das alegações, conforme cláusula 01 de fls.17 e docuimento de fls.13 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012008-3 - ENERI DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ANTONIO PAPERA GONCALVES Deci são:Fls.56 - Defiro. Restaure-se a Distribuição. Venham as custas pertinentes em 10 dias, sob pena de novo cancelamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.012549-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Fls.84/91. Ao herdeiro Severino do R. Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.205.001163-8 - RAIMUNDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X IONE LIMA DOS SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação do requerente, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquele apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.004057-2 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARIA SILVA PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros e seus cônjuges, eis que foram apresentadas cópias das procurações. \r\n\r\nProc. 2007.205.008088-0 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X WALTER MOREIRA DE SOUZA Decisão:Recebo as Primeiras Declarações. Tome-se por termo. Após. dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004546-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X AUTO CENTER JOAR Despacho:Ao réu sobre fls.36/37, bem como para cumprir sua obrigação sob pena de ser aplicada multa diária. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010467-3 - ERNESTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ROSANE DE SENA SIQUEIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.005433-0 - ELTON SANTA BRIGIDA E COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) Decisão:Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003247-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DLB 2007 SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008113-1 - PATRICIA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008691-8 - GIRLENE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 473( r$ 8529,23) E FL 475 A 478. \r\n\r\nProc. 2007.205.006586-6 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO ITAU S/A 1.Revogo fls.45 - 2ª parte e designo o dia 23/01/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 2.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.23/24), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008578-6 - SERGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ESPÓLIO DE JOÃO VERAS SOBRINHO Ao autor para recolher as custas processuais da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011726-6 - ROSANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESCA DE ANDRADE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) Decisão:Fls.108/109 - Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Fls.110 - A providência requerida, deve ser procedida pela parte autora, diretamente com a ré, não podendo o Juizo diligenciar pela parte interessada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.013063-5 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SERGIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 92/108 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005768-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro JG ao réu; 2)Em réplica, após digam as partes em provas, justificando-as, manifestando o interesse em eventual designação de audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.205.011873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.002695-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e tornar definitiva a decisão liminar, consolidando a posse sobre o bem em favor da autora. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLELIA MARIA PINTO DOMINGUES Decisão:Fls.30 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004163-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO MARCOS DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido pelo artigo 269, II, do CPC para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse sobre o bem em favor da parte autora.Condeno a parte ré no pagamento de custas. Honorários conforme pactuado entre as partes.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004498-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE DE SOUZA BEZERRA Despacho:Cumprida a r. sentença retro prolatada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006923-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEICIO ANGELO PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FL 56 \r\n\r\nProc. 2007.205.009149-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ROSINEIDE DE LIMA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.011715-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DA SILVA ODILON Sentença:COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse em face de INGRID DA SILVA ODILON. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013584-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL MARQUES DE CASTRO NETO Despacho:Retifique-se o valor atribuido a causa, bem como regularize..... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002418-7 - NELSON MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SEVERINO ALCIDES Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após subam ao E. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008840-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO (RJ-123426E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.123/124), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.008432-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Designo o dia 22/01/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008434-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Sentença:Trata-se de Ação Reivindicatória, onde a parte autora, apesar de devidamente intimada para cumprimento de mandamento judicial (fls.31), que determinou a emenda à inicial (fls.30), manteve-se inerte, conforme, inclusive, certificado pelo cartório (fls.32). Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto do artigo 284, parágrafo único e art. 295, VI do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008440-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Designo o dia 22/01/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012946-3 - MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.013025-8 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida \r\n\r\nProc. 2006.205.001288-4 - ELIZABETH PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (TELESP) TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.004432-2 - ANDREA MARIA ESTEFANIO BRESHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E CARTÃO VISA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000057-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X OTACILIO JOSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 323/335. \r\n\r\nProc. 2003.205.002214-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de execução de sentença iniciada antes da vigência da lei 11.232/07, em que as partes firmaram acordo nos autos requerendo sua homologação (fls. 180/181).Assim, considerando a manifestação da partes, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 180/181, à luz do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 do CPC.Custas na forma do § 2º do art. 26 do CPC.Transitada em julgada e não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014104-0 - LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ante o retro certificado, regularizem-se os réus suas representações processuais. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009522-6 - JUVENAL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X JOSÉ ARNALDO GUIMARÃES Decisão:I-Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada.II-Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 18/12/07, às 14:15 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. III-Intime-se a parte autora e seu patrono.IV-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:Considerando aas razões expostas às fls.79, ante a falta de tempo hábil para expdição da nova diligencia, haja vista a proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia _______/_______/________ às _________ horas. Intimem-se todos, devendo o Sr. OJA observar os dados apresentados pelo autor (fls.79/80) para efetivação da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001372-1 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às parrtes. \r\n\r\nProc. 2005.205.007831-4 - NATALIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 185( R$ 2252,25). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013326-4 - CARLA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (...) Isso posto, DEFIRO a tutela antecipada de mérito para que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da autora superiores a 30% de sua remuneração, a fim de que não se comprometa sua subsistência básica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão, ficando limitado ao réu os descontos para pagamento do cartão de crédito da autora a 30% de seus vencimentos, decisão esta que poderá ser submetida a nova análise após a resposta do réu.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08, às 13:45 hs. Cite-se com a antecedência do prazo estabelecido no caput do art. 277 do CPC, bem como com as advertências constantes no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as previstas no art. 278 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.009032-9 - ILMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20/21. Esclareça Fls.47/59. \r\n\r\nProc. 2007.205.009564-0 - ROSA VICENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, em seu duplo efeito legal. Ao MP. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homanagens. \r\n\r\nId: 344821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.205.009946-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARIEDADES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.205.009550-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) JULGO IMPROCEDENTE E ABSOLVO O ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 386, IV CPP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY ATAIDE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O M.P. JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nProc. 2007.205.011788-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROMEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) AO PATRONO DO RÉU - INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:00h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.205.000019-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)), DAIANE NEVES DAS CHAGAS, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) AOS PATRONOS DOS RÉUS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTERGRADO INFORMA QUE O M.P. JÁ SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.205.008590-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-146572) EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO CP. \r\n\r\nId: 344814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, do CP, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.205.013737-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Recebo, pois, a denúncia. Citem-se com cópias da denúncia...Designo o dia 23/10/2007, às 14:00h. para os interrogatórios. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.205.012566-8 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Decisão:...Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público; Designo interrogatório para o dia 27/11/2007 às 14:00h... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.001928-0 - MINISTERIO PUBLICO X EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento destinado à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro para devolução da fiança. (mandado de pagamento em cartório) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007156-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.205.004801-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERNANDO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) ...Isto posto, considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições, declaro extinta a punibilidade do acusado ERNANDO GARCIA BARBOSA, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 344816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.068404-5 - Hilda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Gilberto de Castro Vasconcelos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). À autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). I. Conforme se verifica às fls. 332, foi indeferido o pedido de apensamento dos processos. Desta forma, eventual argüição referente ao outro processo, tem que nele ser suscitada e, posteriormente decidida. Quanto a este processo, verifica-se que a questão objeto dos embargos já foi apreciada por sentença transitada em julgado, nada mais havendo a prover. Desta Forma, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.099675-0 - Ricardo Lopes de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Botafogo Futebol Clube. Fls. 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Selma Helena Novelle Viegas. 1) Indefiro face ao art. 10 da Lei 9.099/95. 2) Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.094952-2 - Guilherme Dumont de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Bradesco S/A. Nada a prover face às fls. 51. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171662-6 - Raquel Simoes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Amebrasil Construções LTDA e outro. Comprove-se a data da aquisição do imóvel, a origem dos débitos e o pagamento das faturas em aberto após a aquisição do bem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013511/2000 (2000.800.066321-0) - Lana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Telemínio Serviços Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). À parte autora sobre fls. 248, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.067046-0 - Edilson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.090090-8 - José Natal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314, Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 125 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - Gloria Regina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Anote-se. Comprove-se a permanência do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.070818-6 - Elita Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Angloschool Franchising. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076450-5 - Maria Estela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Angloschool. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.164816-1 - Monica Cristina Lugão Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Face ao teor de fls. 140, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171851-5 - Bárbara Alexandra Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Manfroi Móveis - Taygreen Projetos. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005860-1 - Hélcio Borel da Silva. X Clínica Médico Cirúrgica Santa Margarida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058157-7 - Itamar Machado da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145523-3 - Renata de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Globex Utilidades S/A.. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150428-1 - José Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Face ao teor de fls. 183, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182920-0 - Tatiane da Castro Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Panclub Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183070-6 - Norival Pacheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telerj Celular S/A. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185534-0 - Norma Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Esclareça-se, face às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.198023-6 - Elza da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA - Franchiello Moveis e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202795-4 - Marineusa Maria Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208784-7 - Erika Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Hisa Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra- razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210982-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre fls. 70/75, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216026-5 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venha o IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.010190-9 - Sergio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Lukmove Rio Comercial Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022134-4 - Lucia Maria de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). e. carta de sentença. venham as cópias. após, à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039661-2 - Antonio Cesar Chayin (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Squadro Projetos e Construções LTDA. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.050023-3 - Cristiano de Paula Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.055910-0 - Nadir Reis Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao teor de fls. 37/39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061864-5 - Naildes Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062144-9 - Shana Cristina Coelho da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Realiza Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Cumpra-se integralmente fls. 174, observando-se que a parte recorrente é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.067410-7 - Gentilina de Carvalho de Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069997-9 - Rodnei Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Tim Celular S/A. 1) Venha planilha. 2) Oficie-se, excluindo-se a multa, eis que o SPC não é parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.070209-7 - Ana Maria Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070817-8 - Raimunda de Paiva Monteiro. X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para substituir o valor de R$ 916,00 por R$ 1.156,00 face ao erro material. \r\n\r\nProc. 2007.800.070982-1 - Amaro Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X VIVO S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.073902-3 - Elizeu Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Lojas Insinuante. Tal multa não foi fixada, razão pela qual é indevida. Venha, pois, nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.075893-5 - Jose Marcos Vianna Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076187-9 - José Paulo Alves de Souza. X Banco UNIBANCO. Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077696-2 - Ana Claudia Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100201-0 - Arlinda da Penha Bonella Quinelatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103676-7 - Silvio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Unicard Banco Múltiplo S/A. 1) Fls. 50 - Esclareça-se. 2) Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.105307-8 - Elétrica Auto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Guerreiro Martins - OAB SP183552). Recebo os embargos de declaração de fls. 109/110, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108629-1 - Daniel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109976-5 - Flad Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Redicard S/A Administradora de Estabelecimentos Comerciais. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.110289-2 - Rene Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Itaucard Financeira S/A Credito. À parte autora sobre fls. 26, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111250-2 - Laila Bastos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Tnl Pcs S/A - Oi. Face ao teor de fls. 40v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113144-2 - Jose Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Itau S/A e outro. À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120295-3 - Ilda Rosa Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 41 - Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.126099-0 - Valeria Inacio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 31/32 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138588-9 - Rodrigo Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a emenda da Inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 3ª E 4ª ré(s) no pólo passivo. Cite (m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149308-0 - Maria das Graças Braga e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre fls. 13, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157430-3 - Juliana Sinquini de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a conta com vencimento em setembro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.168992-1 - Robson da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Banco Industrial do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169680-9 - Cristiane de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ146172). X Banco Ibi S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169993-8 - Felipe Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Mendes da Silva - OAB RJ134686). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimen to. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170027-8 - Sidiclei Gonzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as três últimas contas e seus respectivos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170349-8 - Flavio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ143974, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170692-0 - Alessandro Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Bv Financeira S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170702-9 - Monica Huguenim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Bv Financeira S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170841-1 - Claudia Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guimarães Ferreira - OAB RJ138940). X Santander Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170908-7 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as três últimas faturas e respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010315/1999 (1999.800.059527-9) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Gilvanete da Silva Rodrigues. Venha o endereço da ré, eis que se trata de dilgiência da autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.075892-8 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171, Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Silas dos Santos Soares. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004944/1998 (1998.800.057012-8) - Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro, por or, vistas fora do cartório face às fls. 272v. \r\n\r\n011614/1999 (1999.800.063063-2) - Manoel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X David Valente Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). Ao exequente, face à sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.800.021138-8 - Marlene Soares Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.094130-7 - Cclaudio Henrique Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.141777-8 - Carlos Jose Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Pst Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). 1) Fls. 166 - Desbloqueie-se. 2) Venha nova planilha, atualizando-se também os depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - Andrea de Fatima Callegario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Consulcred Consultoria de Credito e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP140044, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). esclareça-se face às fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2004.800.099070-9 - Alessandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Microcamp - Internacional - Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se fls. 122 itm 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.121329-4 - Roseli Santiago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Elisangela Peixoto Gomes da Silva - OAB RJ152804E, Alex Guimaraes Vieira - OAB RJ152966E). X Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003, Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2004.800.172767-8 - Paulo Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). O mandado se encontra na contra-capa, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.087106-1 - Dirce Lopes Gelpke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 76 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Euro Colege Distribuidora de Materiais Ditaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Comprove-se a alegada sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - Gilvan da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Venha nova planilha, deduzindo-se o valor de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.061868-0 - Paulo Douglas Alexandrino Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - Jose Aureliano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 142. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.086955-0 - Edenair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Bruno Jordão da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). Indefiro a e. de mandado de pagamento, eis que a penhora não se encontra perfeita. E. mandado de penhora e avaliação da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - Ana Cristina Dantas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - \"cemiterio de Campo Grande\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.097790-4 - Carlos Augusto Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Recofarma - Indústria do Amazonas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Venha nova planilha, observando-se fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169867-1 - Rosangela Belato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Taygreem Moveis LTDA. Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179293-6 - José Jacob da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Philips da Amazônia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.190126-9 - Jane Sacramento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Editora Revista dos Tribunais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Face ao teor de fls. 105, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194876-6 - Denise Rodrigues Ginglass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.033175-7 - Claudia Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.062139-5 - Edson Moregolo Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069129-4 - Antonio Jose Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069424-6 - Leandro Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.073515-7 - Vanessa da Cruz Coutinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Financeira Taií Ltda. e outro. À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073935-7 - Vania Fontoura de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Angloschool Franchising (oikoumene Ltda). Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079145-8 - Ricardo Lacerda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Gradiente LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.079826-0 - Elias da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Rede Labs Dor (laboratório e Imagem) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100505-9 - Adriano Castro Carneiro de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.121472-4 - Noemia Thereza Arnozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.169234-8 - Edson Thadeu Macedo D'Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169677-9 - Cristiano da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169708-5 - Cristiano Francisco da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169761-9 - Amelia Maria Cortes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170618-9 - Genival da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). X Bv Financeira S/A - Cred Finan e Invest. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170747-9 - Antonio Peçanha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622). X Claro Operadora de Telefonia Celular. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170788-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Ge Capital S/A. Emende a autora a inicial face ao art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.138926-3 - Evandro da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Cavalcante Costa - OAB RJ146918). X Ana Suzi de Paula. 1- Recebo a emenda à inicial. 2) Venha o original do título. 3) Designe-se AC. Cite-se e int-se, a ré por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009936/1999 (1999.800.061281-2) - Valtair Candido Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Gilsinete Duarte da Silva - OAB RJ133004, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte autora sobre fls. 419, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 345319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.038632-1 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Onezio Rosa dos Anjos. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041892-9 - Marmoraria Stand LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Condominio Solar Princesa Marcela. Tendo em vista que já há sentença extintiva nos autos, indefiro o requerimento de designação de nova audiência. Defiro, por outro lado, a isenção ao pagamento das custas judiciais, tendo em vista o teor de fls 32. Defiro, ainda, o desentranhamento de peças para propositura de nova ação, caso venha pedido neste sentido, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079476-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Patricia Dutra Fagundes. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144628-3 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Milton Bento Fernandes e outro. Diga a parte autora sobre a efetivação do acordo noticiado em ata de conciliação, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086623-3 - Aurimar Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Móveis Tradição da Serra LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme declaração da parte autora às fls 107, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada às fls 88/89. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115698-5 - Samuel Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 117, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132657-1 - Mauricio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Quanto ao 1º réu (CEG), cumpra o cartório fls 49 - verso in fine. 2 - Esclareça o autor a petição de fls 74 eis que a Construtura ali indicada não faz parte do polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - Regina Yara Dantas Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se cumprimento da decisão de fls 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.069151-6 - Selma de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Veja Bem Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). Intime-se a parte ré a dar início ao cupmrimento do acordo proposto, levando-se em conta a atualização do débito juntado às fls 71 \r\n\r\nProc. 2006.800.087745-4 - Nubia Paula Souza da Silva. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 117, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.101009-0 - Francisco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Diante do depósito de fls.76/77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115373-3 - Manoel Bezerra de Paiva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174858-3 - Paulo Cesar Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Carrefour Lux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Gratuidade de justiça é requerimento, e não pedido, enquanto este elemento identificador da demanda, não sendo portanto objeto do provimento jurisdicional que, por conseguinte não é omisso ao não se manifestar sobre o mesmo. Não por outra razão pode ser requerido a qualquer momento, inclusive no ato da interposição de recurso, que é quando se tem que pagar custas em sede de JEC, bem como ser revogado também a qualquer momento, quando cessada a circunstância que lhe deu causa. Conheço, pois, dos embargos, porém nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189318-2 - Luzia de Lima e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 57 - Expeça-se mandado de pagamento. Venha o ressarcimento das parcelas no valor de R$ 614,71, em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.001747-9 - Catia do Nascimento Silva. X Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019823-1 - Maria da Piedade de França Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno a parte ré no pagamento de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.052118-2 - Aline Augusta da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. .Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061027-0 - Jose Carlos Felipe de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Globex Utilidades S/A.. \" Designado o dia 07/11/2007 às 13:45 horas para AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063352-0 - Ana Lucia da Silva Freitas. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). Intime-se a ré para que retire guia judicial a fim de efetuar o pagamento do valor acordado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065236-7 - Adriana Cristina Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Telemar S/A (Botafogo). Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068846-5 - Cintia de Souza do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Editora Globo. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas ante a justificativa acostada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081855-5 - Elzimar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). Audiencia de conciliação designada para o dia 07/11/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.100324-5 - Simone Alaide da Silva São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Diante do depósito de fls. 102, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102084-0 - Leandro de Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Shopping Marvins. Com. Br. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105174-4 - Marlene Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Decreto a revelia da 2ª ré, Fitar Rio ... Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131361-1 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Cenfaab Centro Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123721-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Laço de Amor LTDA. Tendo em vista a notícia do cumprimento integral da obrigação, bem como a afirmação do executado, em AIJ, de não ter interesse no prosseguimento dos embargos por ele apresentado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.800.148594-0 - Gabriela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Sergio Miranda Fernandes. Designada ACIJ para o dia 07/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156172-2 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Tatiane Machado Loureiro. Designada ACIJ para o dia 07/11/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165999-0 - Marcia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Antonio Carlos de Paula da Costa. ... emende-se a inicial ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.104147-0 - Nilza Chagas Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). X Reizinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). Diga a parte autora sobre cálculos de fls 288/289. \r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - Roberto Negrilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Associação Brasileira de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido, observadas as cautelas de praxe. Levantem-se as penhoras de fls 253 e 255. Aos executados para depositarem a diferença, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - Lucia Regina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Iracema Guimarães - OAB RJ070487). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Traga o executado o original da certidão cartorária de fl 160, eis que a ora apresentada encontra-se ilegível, para fins de apreciação do pedido de fl 159, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.012006-5 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). audiencia de Instruçao e julgamento designada para o dia 24/04/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112108-2 - Solange Rosa Pereira Torres. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151005-0 - Maria das Neves de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Banco Fininvest S/A. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158788-5 - Feliciano Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Diante do depósito de fls. 60/61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173980-6 - Carla de Souza Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - Maria Aparecida de Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Maria Dulcineia da Silva Oliveira - OAB RJ064683). X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). 1 - Diante da certidão de fls. 112, deixo de receber o recurso da parte ré (fls. 95/106) em razão do não recolhimento integral do preparo, em consonância com o Enunciado 11.6.1. dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\n2 - A documentação trazida pela parte autora às fls. 85/89 (declaração de IR de seu cônjuge), demonstram ser ela dependente deste e, ainda, que apesar deste auferir renda mediana tendo como base os padrões da população, grande é o seu gasto com seus dependentes, como evidencia fl. 87. Assim, reconsidero a decisão de fl. 94 e defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Dessa forma, recebo o recurso de fls. 72/81. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206443-4 - Maria Emilia de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Prece - Previdencia Complementar de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e presidido pela Juíza leiga, conforme a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026074-0 - Irany Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Banco Bradesco S/A e outro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109018-0 - Vanessa Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Globex Utilidades S/A e outro. Decreto a revelia da 1ª ré, Globex, ... Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113042-5 - Washington Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124689-0 - Marcleide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bcp - Telecom S/A - Claro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora se manifestou nos presentes autos requerendo a extinção do feito em razão da perda de seu objeto, conforme noticiado às fls. 15, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132802-0 - Volney Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X La Barre Veículos Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133610-6 - Marcos Antonio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Siemens e outro. Decreto a revelia da 1ª ré, Siemens, ... Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140169-0 - Luiz Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Casa & Video. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143639-3 - Paulo Cezar Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Opção Assessoria Imobiliaria. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149462-9 - Andrelita Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). X Losango Promoções. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte autora se encontra representada. Desta forma, considerando que não pode ser parte no Juizado Especial Cível, ex vi o disposto no artigo 8, caput, da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção do presente feito, sem análise do mérito. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149480-0 - Andrelita Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). X Teene Baby Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte autora se encontra representada. Desta forma, considerando que não pode ser parte no Juizado Especial Cível, ex vi o disposto no artigo 8, caput, da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção do presente feito, sem análise do mérito. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.016516-2 - Jair Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Ribeiro Quintas - OAB RJ059686). X Dilson Santos da Silva. \"Processo desarquivado, para consulta, no dia 10/09/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.094978-5 - Maria Lucia de Jesus Castanho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X C. Sol Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.103812-9 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Edgard Gloria da Silva. \"Designada AC para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144293-7 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Walter Freitas Nunes. \"Designado o dia 07/11/2007 às 17:15 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108001-0 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Inez Pereira do Nascimento. \"Desigando o dia 07/11/2007 às 16:45 horas, audiencia de Conciiação neste Juizo.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.028143-5 - Wanderley Xavier. X Ideal Bens Administradora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924, Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \"...3) Intime-se a parte ré na forma do artigo 475 J do CPC, a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 141.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.159284-2 - Marcio Eustaquio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). X Itaucard Financeira S/A. \"...o presente feito foi desarquivado em 03/10/2007, estando disponível para consulta, ressaltando que após o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da(s) parte(s), em cumprimento ao artigo 217, parágrafo único, da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o feito retornará ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.018429-1 - Vania Nesti Chaaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Nesti Chaaya - OAB RJ035817). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.061195-8 - Renata Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Alphadecor Com. e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). \"Foi designado o dia 05/11/2007 às 10:15 horas para Audiencia de Conciliação .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106244-2 - Carivaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesignada AC para o dia 08/02/2007 às 17:00h, por falta de tempo hábil para citação do 2º réu por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.108264-9 - Maria Lucia de Ornelas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Comercial Concolor LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Redesignada AC para o dia 06/11/2007 às 10:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.146002-4 - Bernardo Frota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugênia da Mota e Sá Frota - OAB RJ096168). X Robson de Almeida Lima. Designada AC para o dia 07/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.213276-2 - Fabio Lima Montarroyos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). \"Designado o dia 25/04/2008 às 13 horas para Audiencia de Instrução de Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062099-8 - Helena da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Aquila Administração e Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 11:30h, PARA A.C. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007193-0 - Mario dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.125060-0 - Jose Claudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Venha planilha devidamente atualizada deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls 85/86. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.016332-3 - Edvani Braz da Silva. X Eleonora Cordeiro Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.800.003251-8 - Geneci Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). ...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158603-9 - Willimar de Oliveira Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.162180-5 - Odila de Oliveira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Diante do depósito de fls 125, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.072453-4 - Priscila de Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131190-9 - Mauricio Baptista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Dumlsder Criatividade Em Cosmeticos Organização LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 145: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174739-6 - Thiago Luiz Sacramento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006545-0 - Rodinelio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010517-4 - Sandra Maria Fuly da Conceição Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016988-7 - Israel de Araujo Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora sobre o depósito acostado Às fls. 87 ( R$ 1.500,00)m, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017447-0 - Camila Alessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Designado o dia 08/11/2007, às 13:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025096-4 - Valeria Coelho Almeida. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, João Guilherme Coelho Duprat Avellar - OAB RJ094387, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). \"Intime-se a parte ré para cumprir o acordo corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, uma vez que a conta corrente demonstrada no comprovante apresentado, diverge da conta apresentada pela autora na audiência de conciliação e, que, ainda há notícia nos autos, que o valor foi estornado pela não existência da conta para a qual foi efetuado o depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036075-7 - Alfredo Luiz Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rocha Pombo de Souza - OAB RJ115047). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante do depósito de fls. 45, bem como diante dos documentos de fls 46/51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037293-0 - Noelcio Braga. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064793-1 - Janaina Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075704-9 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412, Humberto Gonçalves - OAB MG036109). Aguarde-se em cartório a juntada da Carta de Preposto no prazo estipulado em audiência. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109042-7 - Maria Lucia de Menezes Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X VIVO S/A. Diante do depósito de fls. 27, bem como diante dos documentos de fls 28/31, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110352-5 - Edson Carlos da Cruz Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X C & A, Ibi S/A. À parte autora, a fim de assinar o acordo de fls 57/58 para que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130082-3 - Nanci Valeria de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Dix Amico e outro. I - Fls 35: Nada a prover, eis que em fase de AC, não é necessária a assistência de advogado, independentemente do valor da causa. II - Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153264-3 - Edilene Nogueira da Ponte. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Designe-se nova AC para o dia 21/11/07 às 10:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.043791-7 - Carmen Lucia Meireles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Jose Joaquim Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). Fls 75: Nada a prover, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.000914-4 - William de Jesus Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051099-4 - Henrique Ramalho Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Designado o dia 29/04/2008, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.105389-0 - Adriana Ribeiro Brasil. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.122260-1 - Maria de Fatima Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Gomes Zingo - OAB RJ119951). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.170814-5 - Sulllamith Pereira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se a parte ré a depositar, em 48 horas, a diferença apontada às fls 113, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037276-9 - Silvia de Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.061278-1 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.800.075389-3 - Marcia Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). \"Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091473-6 - Francisco Julio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108175-8 - Angelaine Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Accardo Rj Ind. e Automação de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113822-7 - Iris Pessoa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154836-3 - Jose Aldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202849-1 - Maria Rita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008839-5 - Marco Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique dos Anjos Filho - OAB RJ088134). X Supervia. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036691-7 - Messias Alves de Oliveira. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059651-0 - Maria Aparecida de Sousa Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Perla Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" ...Em cumprimento a decisão exarada às fls. 60, foi designado o dia 29/04/2008 às 12:20 horas para realização de AIJ, devendo as rés trazerem a cópia da contestação apresentada na AIJ de 06/07/2007\". \r\n\r\nProc. 2007.800.065723-7 - Ana Paula dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Expresso Pegaso LTDA. Diante do depósito de fls. 44/45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066340-7 - Altineu Peixoto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o original do documento de fls 29, em cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.072759-8 - Claudio Coutinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X di Santinni Calçados. Diante do depósito de fls. 24, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112551-0 - Lourival Pinto Victorino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nId: 345350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.010770-5 - Mario Luiz de Gois Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Viviane Curvelo Pelicioni. (...) intime-se por DO para que seja emendada a inicial sob pena de rejeição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.120360-8 Vítima(s): Vera Maria Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Alzira Ancelme Dias. Intime-se por DO para ciência da manifestação do MP e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.800.168109-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bernardo Junior - OAB RJ066863). Vítima(s): Thayana Teixeira de Mattos. Rep Leg(s): Jaqueline Teixeira da Silva. X Roberto Ferreira Melo. Intime-se por DO para regularização \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.099420-5 Vítima(s): Rosene Cruz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Marcelo Fernandes Carvalho. Intime-se a vítima através de seu patrono para que compareça em Juízo a fim de formalizar sua renúncia. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.800.170953-8 Vítima(s): Roberto Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Jose Faria e outro. Despacho de fls. 115: \"Desarquive-se. Junte-se. Intime-se por D.O. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.136630-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Pereira - OAB RJ084717). Vítima(s): Barbara Luz da Silva. X Patricia Nery Pereira. \"Notifique-se o autor do fato pela via postal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar a importância supra mencionada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei 3350/99. Obs: O campo 06 da GRERJ deverá ser preenchido com o número do processo. ( 1- Atos dos Of. Justiça: campo 11, campo 25, conta 0714-6, campo 37 = valor R$ 3,49 // 2- ADPJ: campo 13, campo 27, conta 0723-7, campo 39 = R$ 1,74 // 3- IRJE: campo 14, campo 28, conta 0401-0, campo 40 = R$ 55,10 // SUBTOTAL = R$ 60,33 // 4- CAARJ 10%, campo 16, campo 29, conta 0201-4, campo 42 = R$ 6,03 // 5- Atos Distribuidores (Reg/Baixa), campo 17, campo 30, conta 6002-02696-8, campo 43 =- R$ 8,72 // Acréscimo 20% da lei 3217/99, campo 19, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45 = R$ 1,74 // 7- Tx Judiciária, campo 20, campo 33, conta 0101-6, campo 46 = R$ 21,29 // TOTAL R$ 98,11 \r\n\r\nId: 345312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004964-3 - ALCINA RIBEIRO FONTE, Interessado: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633)) X FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:FLS. 48/49 - A REQUERENTE DEVERÁ CUMPRIR O TESTAMENTO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 12, EM AUTOS APARTADOS E DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA AO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004945-1 - ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA ... CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007844-0 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, ANTE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, EM APENSO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, AINDA PENDENTES, CASO NECESSÁRIO. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, CONFORME FLS. 18, ÍTEM A. APÓS, A FAZENDA E MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.001242-7 - MERCEDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ALFREDO NUNES FILHO Despacho:1. FLS. 107 - O RITO FOI CONVOLADO PARA ARROLAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIO A LAVRATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. 2. A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000904-9 (20534) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:... ASSIM SENDO, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE A QUE SE PROCEDA A EXECUÇÃO DO QUE FICOU DECIDIDO NESTES AUTOS, EXATAMENTE PELO FATO DE QUE OS DANOS MATERIAIS APURADOS FORAM DEVIDAMENTE COMPENSADOS QUANDO DA ELABORAÇÃO DA PLANILHA E ESSA, POR SUA VEZ, NÃO FOI ESPECIFICAMENTE IMPUGNADA. ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO (VER DECISÃO DE FLS. 449. \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) FOLHA 184 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003309-3 - DJALMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO NOS PERÍODOS RELATIVOS AO PLANO VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006338-3 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME D AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:20H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 3- INTIME-SE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004810-2 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000496-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIZETE DOS REIS SILVA LOPES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003874-1 - PEDRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X FERNANDO JOSE RIBEIRO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:FLS. 18 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005940-9 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X JOKEY CLUB DE ELDORADO Despacho:FLS. 17 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.006172-6 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006171-4 - FRANCISCA ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) FLS. 44 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DA CONTA JUDICIAL EM QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR, QUE FOI TRANSFERIDO PELO BANCO REAL E RECEBEU O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 015671912200602298, ANTE O OFÍCIO DE FLS. 72. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO MARIO BARBATO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001185-0 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FLS. 75 - DEFIRO (FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 38 e 75/76). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.002435-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000644-0 - ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ, Inventariante: BINA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X LUIZ FERNANDO SOLÉ VERNIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho: DE FATO, NA FORMA DO ARTIGO 649, IV, DO CPC, AS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, COMO NO CASO DE SALÁRIOS, SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS. PORTANTO, INDEFIRO A PENHORA DE VERBAS SALARIAIS NA CONTA-CORRENTE DO RÉU MANTIDA COM AS CUSTAS, COMO INCLUSIVE CONSTA DA DECISÃO DE FLS. 50. INTIME-SE O AUTOR DESTA DECISÃO, CIENTE DE QUE SEU DESCUMPRIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.003352-4 - MUNIR RAHHAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - FLS. 455/457 - I-SE O AUTOR/EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.005081-7 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006236-6 - ROSENVALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TATI E TATI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT-ME Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO EM QUESTÃO, NA MEDIDA EM QUE O TITULAR PROTESTADO JÁ SE ENCONTRAVA PRESCRITO, EIS QUE VENCIDO EM FEVEREIRO/97 E PROTESTADO EM MAIO DE 2007. OFICIE-SE, PARA CANCELAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003648-5 - CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LA FONTE DA ILHA LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005942-6 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON ALVES SANTIAGO Despacho:1- FLS. 211/220 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS D ESTILO. 2 - FLS. 221/223 - À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004474-8 - MARIA DE FÁTIMA AMIUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)), Interessado: MARCELA MARQUES SANTIAGO, Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X NILTON ROMERO SANTIAGO Despacho:1- FLS. 160 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR 5 DIAS, APÓS O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS PROFERIDOS NESTA DATA NOS AUTOS Nº 2004.207.005942-6 E A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.000968-4 - IVONNE JARDIN (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X HIPERMERCADO BON MARCHE-CASAS SENDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO RÉU SOBRE A PARTE FINAL DE FOLHA 600 (RECOLHER OS 10% DE CAARJ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FOLHA 266) \r\n\r\nProc. 2007.207.006168-4 - SOLANGE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 14/11/07 PARA REALIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006498-0 - MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS Despacho:1- FLS. 84 - COMPROVE O ALEGADO. 2- FLS. 85/110 - À AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000332-3 (19578) - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)) X MANOEL CIICNATO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 204 - AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790) FLS. 381/382 - CITE-SE A 1ª RÉ, NA PESSOA E NO ENDEREÇO DO SÓCIO INDICADO ÀS FLS. 381, POR CARTA PRECATÓRIA, ANTE A DECISÃO DE FLS. 377 (FALTAM CÓPIAS: DA PROCURAÇÃO E DE FOLHAS 385/386) \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005185-0 - ANA NERY DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TELEMAR Despacho:FLS. 34- DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007416-4 - MARINES TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA (RJ-081670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se nos autos da ação de cobrança, já em fase de execução, onde já consta a dedução dos valores necessários para o reparo dos prejuízos materiais oriundos da infiltração no terraço do Condomínio.(ver sentença de fls. 163/168)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006152-0 - MARCIA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA) Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 14/11/07 PARA REALIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 344835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005186-1 - JANETE DA CRUZ XAVIER, JANE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X APARECIDA FERREIRA CRUZ fl.25, aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000488-1 - ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MARIA JUVENTINA MARQUES VALDIGEM certidão de fl. 82, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.004785-7 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO TRINDADE Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005411-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIVALDO OSORIO DOS SANTOS Expedido ofícios, aguardando encaminhamento pelo interessado ou recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.207.004410-4 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CRISTINA WILLRICH DREHER Despacho:restaurem-se a distribuição. Ao interessado para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2006.207.006622-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DEISE MEIDEIROS MANSO Despacho:...intime-se na forma do art.475 J no endereço de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.207.006860-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINALDO ALVES DE ANDRADE Despacho:defiro o sobrestamento por 60 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002007-9 (16558) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ADAO CARDOSO COLLARES NA PESSOA LUZIA LOPES FANINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:AO EXECUTADO, AGUARDANDO-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2002.207.000081-6 - ELI PAJON GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJON ABAD (RJ-043429)) X NEIDE ALVES DE GOIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007358-1 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:ASDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/07 AS 14:30H.INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000801-7 (6391) - OLIVÉRIO FERNANDES CORGOZINHO X LUCIA REGINA SALA SANTILLI Despacho:retornem-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.002134-7 (20462) - GILMARA SANT'ANA PROENCA ASSISTIDA POR ISAURA DA CONCEICAO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO H F MATTOS (RJ-104673)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002314-2 - WILSON CARPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Fl. 178v a parte Ré, para complemento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembléia ordinária C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000488-3 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR Despacho:FL. 514, DEFIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004670-0 - CRISTINA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X WILLIAM PEREIRA NEVES ofício pronto aguardando interessado ou recolhimento de custas para cartório encaminhar, em APC, R$ 3,49, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006017-5 - SERGIO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X OSWALDO FERNANDES FILHO FLS. 17/18, AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001409-4 (19704) - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X WALCY VIANA E MARIA ISAURA CAMPOS VIANA AO AUTOR FLS 87 (OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE RETIRAR OU RECOLHER CUTAS R$ 3,49) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006360-5 - JEANNE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:fls.219: defiro a vista, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.207.007565-1 - JULIA PASCHE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007220-5 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BRR FINANCEIRA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:justifique a parte ré seu requerimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.207.001120-6 - CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003211-6 - MARCIA GIENBINSKY GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X PAULO CESAR GUAPYASSU DE SA Despacho:devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.207.006764-5 - YURI MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X IONE DO NASCIMENTO E OUTRO AINDA FALTA FORNECER AS CERTIDOES MENCIONADAS AS FLS. 78 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002354-0 (17751) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLENE OLIVEIRA GRANANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000306-4 - DEDALUS COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLAVIA MORO (SP-222877)) X VARIG LOGÍSITICA S/A - VARIGLOG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) fls.157/200, ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001860-9 (20174) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.207.005978-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROSEMERI DE OLIVEIRA BAHIENSE Fls.91/93 ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003290-8 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 344834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002607-8 - SONIA DANTAS DOS SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) , JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006117-9 - ANADYR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JULIO DA SILVA NEVES FILHO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005601-5 - ISABEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X EMILIO TEIXEIRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 01,74 (POR CÓPIA) NA CONTA 0711-2 (APCJ), REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000322-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PENA MACIEL E OUTROS X ELZE PENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) REPUBLICAÇÃO: 1)Nomeio o herdeiro William Inventariante; 2)Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001313-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL NORONHA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001692-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ALEKSANDER LUCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.207.001873-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Fls. 33/74: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007395-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSANE GAUDIO TEIXEIRA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.003454-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003843-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO FERNANDES MADEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005233-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007034-1 - PEDRO CARLOS ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007185-2 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ESPOLIO DE MARIO ROSA GONCALVES ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Ao contador para a quantificação do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ALLE RIZZO E OUTRO), Inventariante: LUIZA BARBOSA RIZZO aos interessados para informarem sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) REPUBLICAÇÃO: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 na forma do disposto no artigo 20, parágrafo 4o. do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho: 1)Fls. 58: desentranhe o Cartório, eis que não se refere aos autos; 2)Fls. 70 e 71: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEI XEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) REPUBLICAÇÃO: Homologo a transação manifestada às fls. 25, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002682-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002690-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN RIBEIRO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 101-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002933-8 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO UNIBANCO S.A. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME FLS. 40 VERSO, DESCONTANDO APENAS O QUE FORA RECOLHIDO ÀS FLS.43 \r\n\r\nProc. 2007.207.003136-9 - ROGÉRIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Despacho:Diante da informação de fls. 72, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003215-5 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42. 2) Tendo em vista as informações prestadas às fls. 32, defiro o recolhimento de custas ao final.3) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006129-5 - MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 1190,46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002765-2 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ELISABETH MARIA DO NASCIMENTO Sentença:(...)ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257 do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4A - NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Ao excipiente para que regularize as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006254-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MAVI ILHA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 51 e 56) \r\n\r\nProc. 2004.207.006875-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007368-0 - ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:O feito já encontra-se suspenso em razão do efeito suspensivo dado ao agravo de instrumento. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.207.002079-5 - GERCY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROBERTO CASTANHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 176/180. \r\n\r\nProc. 2007.207.004144-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (referente ao mandado de fls. 25/27). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.207.001141-5 - LAYRES COLLI GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X OTICA E FOTO DESCONTAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) ...À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 212 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM NO CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,87; CAMPO 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 0,87, BEM COMO FORAM RECOLHIDOS A MAIS R$ 3,49 NO CAMPO 45) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.207.000319-2A - NIVALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X LUCIENE DE LIMA GOMES), Assistente: JOAO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) 1) Ante a impugnação ao pedido de assistência, suspendo o feito na forma do art. 51, I do CPC. Desentranhem-se a petição e a impugnação, autuando-as em apenso. Após, dê-se vista às partes para que especifiquem provas da existência ou não do interesse jurídico do assistente.2) Certifique o cartório sobre eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006118-0 - MARCIA FERREIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FARMACIA DE MANIPULAÇÃO ARTPHARMA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002454-7 - EDIR BASTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007145-0 - TANIA MARA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1)Fls. 255/257: diga a parte autora; 2)Fls. 258/260: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.207.003314-0 - JOCILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CASAS SENDAS COM. E IND S/A LOJA BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003403-0 - PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003521-8 - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.004216-8 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Devolvo o prazo. Diga a ré sobre fls. 410. \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 146: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006537-7 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DIX AMICO LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a empresa ré no pagamento da indenização pelos danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003921-6 - DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FLEX SERVICE LTDA E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07, às 13h:40min.; 3)Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006862-9 - IOLANDA REYNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WILSON LEMOS FERREIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER RGI DOS IMÓVEIS DE FLS. 18 (ITEM II E III), CERTIDÃO DA SRF, CUSTAS DO INVENTÁRIO: R$ 1248,09 (AEVC), CONTA 0702-1; 10% CARRJ, TAXA JUDICIÁRIA R$ 1872,14; R$ 62,41 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-4; R$ 62,41 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; E AS CUSTAS REFERENTES ÀS CARTAS PRECATÓRIAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMARCAS DE MAGÉ E ITABORAÍ; E CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.007877-7 - Inventariante: JOSE SANTORO MARIA JOSE RIBEIRO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CONCEICAO SANTORO Despacho:Diante do que consta às fls. 177, cumpra-se o despacho de fls. 172-verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.003094-6 - CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CELY DORNELLAS MELLO Despacho: Diante da informação de fls. 25, indique o patrono do requerente o correto endereço de seu cliente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.004492-1 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar e PROCEDENTE o pedido da autora para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido à época do pagamento, a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.006027-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MOARCIR MARTINS PEREIRA Decisão:Ante a certidão de fls. 28, regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006366-8 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT S/A Decisão: Considerando o que dos autos consta, em especial que a ré é fornecedora de energia elétrica, serviço esse essencial, e ainda, que a energia da residência do autor foi desligada sem aviso prévio, a \"manu militari\" concedo a TUTELA ANTECIPADA, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, para determinar que a ré religue a energia elétrica da residência do autor, no prazo máximo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), independente do crime de desobediência. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001079-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para conceder a tutela antecipada determinando que a ré retire o ISOLADOR da marquise do prédio da ré, fixando-o em local adequado, eficiente e seguro, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Improcede o pedido de dano material e moral. Torno definitiva a tutela concedida antecipadamente e condeno a ré, face a sua sucumbência menor do autor, no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 na forma do artigo 20, parágrafo 4o. do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001667-8 - CAROLINA RICARDO DORIGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003547-8 - SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000962-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLODIA PAMPLONA CAMPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) REPUBLICAÇÃO DE FLS.42:1) Traga a parte ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001853-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILENE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.207.003995-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR PINTO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ Despacho:Venha a notificação que comprova a mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATÓRIA P/DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005717-2 - ANA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Segue protocolo de desbloqueio, em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.207.006114-0 - ÉDSON CLÁUDIO BRANDÃO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( CAMPO 26 CONTA 0301-2 - R$ 8,74 ; CAMPO 34 -CONTA 600225174-9 -R$ 0,44 E CAMPO 35 CONTA 567300124-3 - R$ 0,44) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004393-3 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS QUE SEGUEM; CAMPO 37 -R$ 6,12; CAMPO 27 CONTA 0723-1 R$ 1,74; CAMPO 28 CONTA 07021 R$ 75,22, CAMPO 43 R$ 8,72; CAMPO 45 R$ 1,74 CONTA 600205926-6; TX JUD 325,43; CAMPO 34 CONTA 600225174-9 R$ 4,59 E CAMPO 35 CONTA 567300124-3 R$ 4,59. \r\n\r\nId: 344836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009036-1 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X WILSON MIEIRO Despacho:1. Ao Cartório para cumprir na íntegra o despacho de fls.32, modificando a autuação.2. Considerando que a requerente goza do benefício da gratuidade de justiça, oficie-se conforme requerido a fls. 35. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.013857-8 - CATARINA MENDONÇA DOS SANTOS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Defiro JG. Nomeio perita a Drª Cristine garcia do Couto, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo.Venha a cópia da carteira de trabalho.Cite-se o INSS e intime-se para apresentar os quesitos.Venha o SUB. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006305-5 (249) - MARIA TEREZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014064-0 - VALDIRENE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Defiro J.G. Oficie-se à CEF, a fim de que informe quanto a existência de valores em depósito. Com a resposta abra-se vista à DP e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008834-4 - VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA À parte autora para for necer novo endereço da Century Empreendimntos Imobiliários Ltda. tendo em vista informação dos Correios de que a empresa mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010497-0 - SOLANGE MESQUITA DA SILVA, ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FORTES CAR), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010809-7 - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X MIRIAM ABDUCHE KAUICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Decisão: 1 - DESPACHO DEVIDO AO IMPEDIMENTO DO TITULAR 2 - RHDIANTE DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA EXECUTADA RÉÀS FLS. 202, A PENHORA ON LINE NÃO PODE RECAIR SOBRE O SALÁRIO DA MESMA. CONTUDO, VALORES QUE NÃO GOZEM DA NATUREZA SALARIAL PODEM PERFEITAMENTE SEREM OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, POSTO QUE É DE COMUM DILIGÊNCIA QUE AS PESSOAS SE UTILIZEM DA CONTA CORRENTE SALÁRIO PARA DEPOSITAREM OUTROS VALORES. ASSIM, DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO ÀS FLS. 201 E 195A FIM DE QUE NÃO SEJAM PENHORADAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. OFICIE-SE. EM 16/10/07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002432-7 - JORGE LUIZ MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760)) X JOSSELICE MARQUES DE MELLO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia das 3 (três) últimas declaração do imposto de renda do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011808-5 - BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA REMIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LUIZ CARLOS MARQUES REMIZ AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014270-3 - ZULEICA RODRIGUES GRAN, RICARDO LUIZ GRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL GRAN Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008954-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao cartório para que dê ciência à Defensoria Pública da decisão de fls. 103. Após, apreciarei fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2002.203.009799-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX VALENTIM FONTOURA Traga o autor cópia da GRERJ de fl. 107 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.011810-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012153-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GILBERTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005938-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA FERREIRA MARIANO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.004348-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO SAMRSLA AUTOS DESARQUIVADOS.NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008476-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 30: Recebo como emenda.Considerando a existência de ação consignatória anteriormente ajuizada pelo Réu perante o Juízo da 27 ª Vara Cível da Comarca da Capital, e ainda que naqueles autos foi exarado em 1º lugar o despacho liminar de cunho positivo, declino da competência para àquele Juízo, ante a existência de prevenção. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e encaminhem os autos com as nossas homenagens.A liminar requerida, será oportunamente analisada pelo Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011510-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o noticiado a fls. 22 traduz a perda de interesse/objeto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012769-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR RIBEIRO COELHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013912-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE ALMEIDA RIBEIRO SOARES Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.013981-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TATIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor de débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.014140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATHAYL MARTINS DA SILVA JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009330-3 - B V FINANCEIRA S.A. C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO AZEVEDO CORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001047-5 (27288) - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS CABRAL E OUTRO Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Com razão o Sr. Contador Judicial. Homologo os cálculos de fls. 219/220. A Exeqüente para requerer o que entender cabível considerando o ofício de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2000.203.002681-5 (34362) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.203.012005-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GERRERO CUEVAS Despacho:J. Defiro. Dê-se ciência ao executado.Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.203.012336-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JOSE CARLOS MASCARENHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.004041-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ FELIPE ALVES PINTO AMANDO Traga cópia da GRERJ de fl. 144 a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.004495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANA LUCIA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006576-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Traga o Autor a planilha atualizada do débito, na forma do decidido no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a realização do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBA VALERIA DA SILVA DO MINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Considerando os cálculos apresentados pelo contador judicial, não assiste razão a impugnante de fls.69. Assim, rejeito a impugnação apresentada. Considerando que a Ré efetuou o pagamento da diferença apontada pelo Sr. Contador e que o Autor dá quitação às fls. 89. Defiro a expedição de mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009412-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MONICA GRANDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/11/07 às 10:45horas. Cite-se, Intimem-se no endereço de fls. 89, devendo o Sr. oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010152-6 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA SILVA), VALÉRIA LESSA DA SILVA Venham as custas para diligência no endereço fornecido da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.012644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002853-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLY MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Fls. 229. Anote-se. Cumpra a Ré a determinação de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Certifico que designei audiência para o dia 03/12/2007, às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.203.007167-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCUS VINICIUS KELLI), ISABEL CHRISTINA KELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de que o Réu possa ser intimado para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Fica deferido a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Despacho:Ao Autor para que cumpra adequadamente a determinação de fls. 54Sem prejuízo, defiro o desentranhamento do documento de fls. 51/52, substituindo-o pela cópia que se encontra às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.203.007191-5 - JOBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor, ante a ilegitimidade passiva, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE, os demais pedidos do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X IVAN MEDEIROS MACIEL Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. Providencie o requerente o envio dos mesmos ou recolha as custas para a expediçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010861-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS), MIRIA SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Venha a convenção do condomínio. Após, designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.011154-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X JOSÉ AUGUSTO M ALVES Despacho:Venha a certidão do Registro Imobiliário ou documento hábil que legitime a inclusão de Jose Augusto no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ESPOLIO DE ALUISIO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009585-8 (33360) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Ao executado para querendo apresentar impugnação, conforme o art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009241-2 - TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (DF-010808)) X VLADMIR GIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas pela Autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.007821-3 - OSORIO JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.002655-2 - RUDIMAR DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X ROMULO DOS REIS FERNANDES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁEdital:Com prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do art. 1161 do CPCA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RÔMULO DOS REIS FERNANDES, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Joaquim Leonço Fernandes e Rute dos Reis Fernandes, distribuída sob o nº 2005.203.002655-2 e ajuizada por RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeado como curador RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, em sentença prolatada em 31 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será afixado em local próprio e publicado de acordo com a lei. Cientes de que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar - Taquara - Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de outubro de 2007. Eu, Alexandre Farias Marques, TJ I, o digitei. E eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o subscrevo. (ass) VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de direito. (proc. nº 2005.203.002655-2).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, e a possibilidade de acordo noticiado nos autos, as partes para que no prazo de 05 dias, informem quanto a realização do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014068-8 - DJALMA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Recebo como emenda. Retifique-se na distribuição, registro e autuação a fim de que passe a constar que o procedimento é sumário. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21.11.2007 às 9:45 Horas.Cite-se e intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005547-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALTINO DAS VIRGENS Despacho:1 - Regularize o cartório a juntada de fls. 45v, uma vez que ao que parece o mandado encontra-se acostado a contracapa.2 - Fls. 51/52. Defiro a expedição do ofício requerido no item A, bem como os requeridos nos itens C, D e E, estes apenas para localização do Réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.014132-2 - ALBERTO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ANA ANGÉLICA CABRAL LAMÔNICA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Defiro a Gratuidade postulada pela Autora, ante a comprovação de hipossufuciência.2- Indefiro ambos os requerimentos de penhora (...) Assim, a exequente, para querendo, indicar bens de propridade da Ré \"House Funk\" e não de seus sócios, passíveis de penhora, objetivando o regular prosseguimento do feito e, consequentemente, de satisfação de seu crédito. (Prazo de 10 dias). (...) \r\n\r\nProc. 2003.203.012403-0 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Certifico que faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.003155-9 - ANTONIO CESAR COTA RAPOSEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129)) X EDER GOMES VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 125/126, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS Despacho:Diga o Autor sobre fls. 49/51, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002820-7 - LUCIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VALDELINO RODRIGUES MARINS Despacho:Considerando o contido às fls. 108, recolha-se o mandado de despejo, independente de cumprimento e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006531-9 - GSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AROLDO SANTOS BAPTISTA), Fiador: JOÃO MENDES FILHO), Fiador: DULCINÉIA MACHADO MENDES Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, defiro a expedição de carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009733-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X DENISE SILVA FERREIRA Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, com observância do disposto no art. 356 da Consolidação Normativa da CGJ. Cumprida a diligência, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013285-7 - PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002448-2 - ANTONIO ERASMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ BONIFACIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/118 no eveito meramente devolutivo (STJ-5ª Turma, REsp. nº 195.038-SP, DJU de 13.12.99, pág. 170 e STJ-6ª T urma, REsp. nº. 80.469-SP, DJU de 15.4.96, pág. 11.575). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014929-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012493-0 - NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013735-5 - LUIS HENRIQUE PEDROZA MENDES, DENISE TEIXEIRA CORDEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.203.012536-1 - ELISABETE JORGE VALVERDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, ASSIM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011761-7 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012128-1 - RODRIGO CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)), MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA), LAUDICÉIA AGUIAR SILVA GAMA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.013734-3 - FRANCISCO EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X EDITORA O DIA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013736-7 - CLARISSE LACERDA GOMES, LEONARDO BRUNO SANTOS KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÁRCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.003079-0 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285), Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009453-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, e , determino a remessa ao arquivo na forma do disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.006227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005133-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO), MARCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO Despacho:Devolvo o prazo ao exequente conforme requerido, ante a impossibilidade de acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS Despacho:1 - Fls. 60. Defiro a expedição dos ofícios requeridos.2 - Comprove o Exeqüente ser a 3ª Executada a representante legal de Renacar. \r\n\r\nProc. 2007.203.004032-3 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S.A Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004296-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho:Indefiro, por ora, a realização do arresto na forma requerida, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades de localização dos executados. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.005276-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010014-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAFAEL MARQUES PINTA Despacho:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 792 do CPC. No entanto, considerando as datas pactuadas para os pagamentos das parcelas, esclareçam as partes no prazo de 05 dias, se o acordo foi efetivamente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.010744-2 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES), ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES), LEDA DO AMARAL FERNANDES Despacho:À livre distribuição, uma vez que nada obstante o processo referido na capa dos presentes autos (2007.203.010.743-0) se tratar de execução de titulo extrajudicial entre as mesmas partes, verifica este Juízo que os títulos apresentados são absolutamente distintos. Assim, feitas as anotações de estilo encaminhem-se os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Diga a credora sobre fls. 208, no prazo de 05 dias, informando se dá a quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Assim, considerando ser é cediço que a reconvenção deve ser apresentada, simultaneamente com a contestação (art. 299 do CPC), não resta a este Juízo alternativa, senão a de reconsiderar a determinação de fls. 236 e, por conseguinte, rejeitar a reconvenção. (...) No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Defiro o depoimento pessoal da Ré e a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 05 dias. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em igual prazo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.11.2007 às 15: 30 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000534-7 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/75 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.014058-5 - CARLOS PÊGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Matereiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006489-3 - ROTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014066-4 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:A autora para que cumpra o item 01 de fls. 461. Após, apreciarei o pedido de levantamento das quantias depositadas judicialmente até a presente data. \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Oficie-se a Administradora para que forneça cópia dos documentos contábeis como requerido às folhas 559. Após, apreciarei o pedido de nomeação de depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.011587-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR X CARLOS MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Considerando o contido às fls. 44, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.11.2007 às 10:45 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007080-7 - MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC, em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor, ante a ilegitimidade passiva, e JULGO IMPROCEDENTE, os demais pedidos da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013798-7 - MARCIO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ALIMENTICIAS BELACAP LTDA ME Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. I-se Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Considerando a condenação em verba sucumbencial, e que a parte Autora por ser beneficiária de JG nas as antecipou, I-se ainda o Réu, para em igual prazo, realizar o pagamento das despesas processuais, em guia própria (GRERJ), devendo o cartório certificar de forma circustanciada os valores devidos a fim de que o recolhimento seja realizado corretamente.I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004860-7 - ANDRÉA DIOGO RUAS, RODRIGO BYKOWSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Recebo como emenda. Certificado pelo cartório a regularidade no recolhimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013963-7 - CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA MARIA ALVES DE JESUS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007753-5 - CLAUDNEI MOREIRA DAS CHAGAS, IGOR DE FREITAS FRAZAO, MARIA CLARA DE FREITAS MOREIRA X NADIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 98, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.001367-6 - CLÁUDIO ARISTÓTELES FIGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X MARIA DAS GRAÇAS LALTUF MARQUES Desentranhei o mandado e restituí ao avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001127-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADGM LEAL PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013987-0 - BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X BOM SABOR DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014027-5 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intjmem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010902-5 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA Despacho:Fls. 60: Recebo como emenda. Defiro J.G. Retifique-se para procedimento ordinário. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. CIte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0 - SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44), ALDO LA MARCA), ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o 2º e a 3ª Ré foram regularmente citados, tendo, inclusive, apresentado as suas respectivas contestações, logo não há que se falar, na presente oportunidade, em desconsideração da personalidade jurídica conforme requerido às fls. 130 \"3\".No mais, nada obstante o evidente erro material de fls. 135, uma vez que o único réu ainda não citado é o 1º , é certo que deverá o Autor esclarecer o requerido às fls. 131 \"4\" , ante o contido às fls. 67, que dá conta de que o 1º Réu não se encontra estabelecido no local. \r\n\r\nProc. 2007.203.014090-1 - OLÍRIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 203/204. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.009988-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012573-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMA JOSÉ DE ANDRADE Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012030-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL), FERNANDO DE MORAES CABRAL Despacho:Fls. 41. Defiro. Expeça-se mandado de reintegração na posse em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002710-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEPH HENRIQUES AGRASSAR Despacho:Fls. 39. Defiro. oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.006546-0 - CARMEN CATHARINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 19. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Por oportuno, determino ao cartório o imediato recolhimento do mandado expedido às fls. 22, independente de cumprimento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013719-7 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALTAIR BASTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedidos de liminar inaudita altera pars e de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015420-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, I-se a Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 14:30h. Intimem-se as testemunhas nos endereços de fls. 83 e 101. Extraia-se carta precatória para oitiva do depoimento pessoal das autoras. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000139-7 (17222) - COOP. HAB. DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMANTOS BANCARIOS NO ESTADO DA GUANABARA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002762-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTINA MARINHO DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 65 na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001143-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANDERSON NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que a contestação não foi apresentada no prazo legal, como bem salientou a parte Autora por diversas vezes, sem que tal alegação tenha sido apreciada pelo Juízo, na época oportuna.A decretação de revelia do Réu se impõe e por essa razão determino o desentranhamento da contestação, que no entanto deverá ser apensada por linha.No tocante a realização da prova pericial requerida e anteriormente deferida pela Magistrada em exercício à época, entende esta Magistrada ser esta despicienda para o deslinde da demanda, uma vez que caso necessária, poderá ser realizada na fase de liquidação de sentença. Assim, reconsidero fls. 78.Dê-se ciência à DP.Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003432-1 - CRISTINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002365-9 - MARIA CLARA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BERNARDO MELMAN Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.002839-1 - ALMIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o creor a planilha atualizada do débito, a fim de que os devedores possam ser intimados na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Sem prejuízo, considerando a condenação da Ré \"Auto Viação Bangu\" na metade das despesas processuais, determino ao cartório que certifique circustanciadamente o quantum devido, a fim de que a mesma possa ser intimada para providenciar o recolhimenrto devido em guia própria (GRERJ), uma vez que sendo a parte Autora beneficiária de JG não houve a antecipação das referidas despesas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.014604-2 - MAURÍCIO TAVARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO), CLAUDIA MIRIAM MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Sentença:....Diante de todo o exposto JULGO EXTINTO o processo em face Claudia Miriam Moura Monteiro, em razão da sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, e ainda JULGO EXTINTA a pretensão autoral por não ter o Autor providenciado a citação da Ré originária \"Maria de Fátima\", bem como por não ter trazido aos autos os documentos indispensáveis ao acolhimento de sua pretensão e, por conseguinte, extinto o processo na forma do art. 267 VI e IV do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da 2ª Ré, que fixo em R$ 300,00 na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000074-3 - GERALDO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HELOISA SOUZA BANDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 344789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012736-2 - CELIA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CALDEIRA NASCIMENTO), ARY DA COSTA OLIVEIRA), NILZA FERNANDES OLIVEIRA Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.003372-0 - JOEL GARCIA TRINDADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X JORGE GARCIA DE SOUZA E SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013249-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CELESTE ANDRADE SOARES Decisão:\"NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE...\" \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001742-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO TOMAZ PEDRO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 50,72, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.005964-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTA MARQUES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000842-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001087-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIO CABRAL FERREIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5A - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017268-7 - BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHIMINAZZO (SP-016736), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X FEPASA FERROVIA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDOMIR MANDALITI (SP-023138) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.000333-5 (33446) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X WILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.002706-6 (33949) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008384-8 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 05 X ADILSON DA COSTA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 620,86. \r\n\r\nProc. 2002.203.002759-8 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI NUNES DA SILVA CRUZ Portaria 01/2004: Deve a parte fornecer as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011784-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003061-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE SOUZA GOMES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005017-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DO AMPARO DOS PASSOS LONTRATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Portaria 01/2004: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Republicação : Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.203.016814-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Portaria 01/2004: DECISÃO: VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.008972-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA DA GLÓRIA DE POINTIS Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 29/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTACILIO COELHO DA SILVA), MARLY ALONSO DA SILVA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. AO AUTOR SOBRE FLS 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.203.011824-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MÁRCIO CAPPELLANO Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X OTÍLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012135-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA CORREIA), CARMEM LUCIA ALVES CORREIA Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012210-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012321-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EDINA LACERDA MORAIS Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012439-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS ANTONIO URUBATAN DE AZEVEDO Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012441-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARIA ANGELA STENZEL Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012842-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X IRAMI DE CARVALHO Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.013113-4 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.013343-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RODRIGO LESPINASSE Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.013344-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RODRIGO LESPINASSE Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.013525-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARLEI ZIMMERMANN PATERNO Decisão:VIS TOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002171-7 - GENIVAL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.010346-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CENTRO EDUCACIONAL ULISSES GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada recolher R$ 17,49 pela diligência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010393-0 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ), JOSÉ OSCAR BELLAS GALVÃO), ALICE PUENTE SANTOS CRUZ), EVANDRO SOUTO MAIOR Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013131-6 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X RAPHAEL FONSECA FARIAS SOARES Decisão:esclareça o autor a existencia de cobrança de encargos da locação, bem como se o reu realizou qualquer pagamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004668-4 - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SERGIO PERREIRA PIMENTEL), RENATO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000411-6 (16061) - JOÃO CARLOS LUIZ DA SILVA E ECILANE ALVES LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE SENTENÇA DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS (CUSTAS EM R$ 1,74 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ POR FOLHA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.000407-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CARLOS BERNHOEFT (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000076-0 (18977) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOUZA MELLO (RJ-049667)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E S/M ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006790-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MACHADO CARDOSO E AMARAL LTDA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE FORNECER COPIA DA GRERJ E PROCURACAO PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 14/11/2007, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELA LOURENÇO, acima da Avaliação, ou no dia 28/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 153: Rua Ipinambés, 245, na Freguesia de Jacarepaguá, compondo-se de um apartamento térreo e mais três pavimentos superiores com dois apartamentos cada. Valor individual dos seis apartamentos R$ 70.000,00 (setenta mil reais); valor do apartamento térreo R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais); benfeitoria aos fundos avaliada em R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais); total R$ 520.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.Edital de 1ª e 2ª Praça, e intimação com prazo de 5 dias, extraído da ação de execução 2003.203.007382-3, proposta por Carlos Bastos da Fonseca em face de Jorge Luiz Carneiro Maia e Mª Neide de Lima Maia.A Drª Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito, Faz Saber aos que o presente virem, especialmente os Réus acima, que no dia 14/11/07, às 16:00h no Àtrio do fórum à R. Prof. Francisca Piragibe, 80, pelo Leiloeiro Gustavo Portella Lourenço, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, de R$ 520.000,00 ou no dia 28/11/07 no mesmo horário e local o prédio da Rua Ipinambés, 245, Jacarepaguá, matr. 9ºRGI 91.496. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e sets. Eu, Flormira Mª Barros de alarcão, Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008541-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X AUTOMOVEL JAURU LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre resultados de fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 2005.203.009758-4 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), FRANCISCO BARBOSA FRANÇA), JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012641-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA), ROSÂNGELA RODRIGUES E SILVA), ROSEMARY GOMES RODRIGUES Portaria 01/2004: À parte interessada acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.014059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE LUIS DE SOUSA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar cópia de GRERJ para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002553-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA), MARCO AURÉLIO CORREIA GOMES), BRUNO COUTINHO BEZERRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008876-5 - CLAUDIA DE ABREU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MARIA DA PENHA CORREA KRAMER Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS (PROCURAÇÃO E DESPACHO DE JG) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.000823-1 - JULIO CESAR CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Ao interessado acerca do depósito de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.203.005970-0 - FERNANDA DA SILVA MAGDANELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012325-3 - ANTÔNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012891-3 - CLÁUDIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA MARISA Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000811-0 (26829) - BCO AUTOLATINA S/A -DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO LEAO RODER PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR FORNECER ENDERECO PARA CITACAO DO REU, BEM COMO COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 50,72, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.004122-1 (34224) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE OLDEMAR LAND FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.013436-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANDIRA BARBOSA NEVES Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012399-0 - JAMIL ELIAS MATNI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.012768-4 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952), Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001664-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AGOSTINHO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.010941-4 - DOMINGOS AUGUSTO DA SILVA, EDITH VEIGA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X CARLOS ALBERTO VEIGA), ANGELA PEREIRA PRUDENCIO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013389-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012274-2 (30155) - ESPOLIO DE DIRCEU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X ANA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 451/456. \r\n\r\nProc. 1999.408.008961-0 (32773) - PAULO ROBERTO NOBREGA, ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Republicação: Portaria 01/2004: As partes sobre laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013852-2 - FERNANDA DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Portaria 01/2004: à exeqüente sobre fls. 90/92. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005338-8 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre fls. 105/107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 pela diligência \r\n\r\nProc. 2006.203.000009-8 - NÚCLEO ESPÍRITA PEDRO E PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 79. \r\n\r\nId: 344794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Republicação: Ao art.398, CPC (parte ré).Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000452-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JACOB MANOEL WAINBERG Decisão:Em 10 d., sem retirar os autos, cumpra o reqte o n.2 de fl.44, pena do art.267, CPC.A certidão deverá vir, ainda seja negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004329-4 - MARIA CÉLIA AZEVEDO SANTOS, REGINA ESTELA PONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS AZEVEDO Sentença:SENTENÇA...Julgo extinto o processo (arts. 257 e 267, I, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010687-5 - CÍCERO ROMEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Sentença:Defiro a gratuidade, mas não tendo vindo no prazo do art. 283 do CPC a certidão do domínio do imóvel (expedida pela competente Serventia) - mencionada no despacho de fl. 18-, denego o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001998-3 - MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ PIETSCH JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre desfecho do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Reitero fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.203.013952-2 - DANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LENICE DE MEDEIROS TAVARES Decisão:Concedo a gratuidade e a inventariança. Indefiro, porém, o ofício ( fl.5, item 3°), pois o informe aí pretendido pode se obter sem concurso do Juiz. Venham em 30 d. todos os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Esclareça a A. em 10 d., fazendo a prova que tiver, o destino que deu à coisa apreendida (ex. se já a vendeu). \r\n\r\nProc. 2005.203.008195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MENDES DOS SANTOS Decisão:Defiro fl.57. \r\n\r\nProc. 2005.203.010359-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON JORGE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EXPEDITO MANUEL DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010148-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.014129-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JOSÉ FELIX DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 5. \r\n\r\nProc. 2007.203.014142-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO JOÃO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,\"b\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011917-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) À AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011834-8 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA. Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004392-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.001671-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da excelente renda do, reconvinte, provada às fls.226/233, nego-lhe o benefício da gratuidade.Antecipe as custas da reconvenção em 10 dias, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013864-3 - CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X BANCO REAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.044. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Sentença:SENTENÇA... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE FL.127...Declarando que a autora sucumbiu em parte diminuta, condeno o reú, enfim, a pagar integralmente as despesa do processo, inclusive honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Devolvo ao sucumbente 14 dias do prazo de apelo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005048-1 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.006956-8 - ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007068-6 - JURANDIR GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À tréplica \r\n\r\nProc. 2007.203.007206-3 - AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pleito de fl.27, por seguir julgando que, ainda com gastos elevados a renda mensal líquida do autor lhe permite suportar custas e taxa - que são satisfeitas de jato, e não mês após mês.sem retirada dos autos, e pela última vez, venham custas e taxa - agora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014070-6 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA Despacho:À A. (10 dias) - (complementar taxa judiciária no valor de R$ 58,80; não houve pedido de citação por OJA, recolher citação postal R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.203.014071-8 - JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014075-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ERICA ACOSTA PLAK Despacho:À A sobre certidão acima (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013878-5 - RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010365-1 - DEIZE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Decline o exqte em 1 d. nome e endereço da administradora do executado, para que em mãos dessa consume-se a penhora de valores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:1-Restaure-se a autuação..2-À ré sobre cota do anverso (5 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008798-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIVIA OLIVEIRA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012958-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENITON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os Defendores Públicos, por isto mesmo que atuam sem instrumento de poderes (L. 6.248), não têm os especiais, como o de transigir.À autora para consertar o ato de fl.73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.O prazo acima correrá da intimação da parte ré.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000895-1 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a embargante nas custas e taxa e em honorários de 800 reais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.010148-8A - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Aguarde-se o prazo, contado da publicação certificada no anverso. \r\n\r\nProc. 2007.203.005551-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SPF CONSTRUTORA LTDA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.013895-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS), CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA), CLÉA SOARES MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Citem-se. Honorários de 2 mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.013935-2 - JOÃO JOSÉ PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Decisão:Não é sensato, d.v., o deferimento do pedido de custas e taxa \"ao final\". Isto porque o processo executivo não se dirige precipuamente à emissão duma sentença (a véspera desta podendo, nos processos cognitivos, funcionar como o \"funal\" onde as despesas devam ser adiantadas pelo autor ou reqte). Assim, vindo a executada a pagar, terá o exqte de satisfazer o crédito do FETJ e, pelo saldo, reencetar execução. Não é lógico. Por isto, mando venham as custas e taxa num prazo já benigno de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014081-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X KSANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Despacho: À exqte. (10 dias) - (não constou a conta do acréscimo na grerj de fl. 15). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.004742-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Sim à fl.55 (vista). \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reconheço a prioridade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013603-0 - THAIS RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DILSE WANDERLEY GIRARD Decisão:Intimado o MP, cite-se p/ ato do CPC, art.277,às 15 hs de 05.11.07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008829-0 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS, JOSÉ MENDONÇA, MERCEDES DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X FERNANDO FARIZOTE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.056 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA ME DICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Sim à fl. 212 (leilão dos objetos penhorados). \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas e taxa , no salário do perito e em honorários de 500 reais - o que tudo resta de exigibilidade suspensa, mercê da gratuidade (Lei 1.060,a rtigo 12). \r\n\r\nProc. 2006.203.004104-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Dou parcial provimento aos embargos da ré p/indeferir os ofícios (fl.87), não mencionados na decisão recorrida - porque não têm qq. aporte substancial p/a justa sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às rés - 5 d. comuns. \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA Decisão:...E assim devolvo ao autor o que lhe sobrou: 6 dias. Não a qq. retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013873-6 - ALVARO DOS SANTOS JUVENAL, Assistente: MARIA SELMA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MC' DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Em 10 d., decline-se pelo menos os prenomes dos indivíduos de fl.10, I, e respectivas lotações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Despacho:Fls.404/406: ao contraditório (réu). \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Vista recíproca sobre as petições de fls.282 e 283 (5 d. comuns). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007346-1 - Inventariante: ROSA GONCALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687)) X SALVADOR SEDENY PONTE FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO Despacho:Fls.204: aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN Decisão:Indefiro fl.135, eis que o prazo da promoção de fl.133 era de 10 d. (art.1.009, CPC); que todo decorreu ainda antes do início da greve (começada a 4.9, e não como acima vai). Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.013884-0 - GERALDA DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FAUSTINO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Reclassifique-se como \"arrolamento\", face a menção, na inicial, à L.7.019. Defiro a inventariança.Em 30 d., venham todos os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013920-0 - KÁTIA FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406)) X LEONIDES KLEIN Despacho:Produza a reqte. em 10 d. sua + recente declaração do I.R. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2007.203.014073-1 - ALINE DE MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS TAQUARA R9 Decisão:Com base no verbete 15 da Súmula do extinto TFR, declino para a Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012999-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SANDRA NEME RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010623-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X TELMA BAPTISTA CHAVES Decisão:Sim à fl.62 (desentranhamento de documento e devolução à ré). \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno o réu nas custas e taxa do processo e em honorários de 500 reais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.010903-7 - ELIAS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ALMIR SANTANA TEODOZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013937-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Em 10 dias, emende-se p/ a adoção do procedimento sumário (art.275, II, \"c\". CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000822-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARANHA CAMPOS Decisão:Indefiro fl.61, por ter injustificadamente a autora perdido o ensejo anterior (fl.58).Consinto, entanto, na vista em cartório por 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.010673-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MARQUES ALVES Decisão:Sim à suspensão (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.203.011034-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Decisão:Não homologo o acordo de fl.28 por aí não se saber quem assine pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014080-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADOLFO DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nProc. 2007.203.014082-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1 - JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA, CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Decisão:Tendo em mira o acima certificado, devolvo ao autor o que lhe restou do prazo deferido à fl.146: cinco dias; podendo se dar a retirada dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Ao art.398, CPC (autor). \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Digam os réus sobre as razões de fls.211/212 em 5 d., sem retirarem os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls.227 e ss.: ao art.398, CPC (réus). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013300-3 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JÚNIOR Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE O (A) EXECUTADO(A) NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇAO. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006592-7 - MARIA JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO NACIONAL S.A.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Indefiro a denunciação da lide, por incabível em causa de consumo.À réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.007375-2 - SÔNIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SONIA MARIA BARBOSA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nId: 344795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014378-1 - LÚCIA REGINA LOPES MARAPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILÍCIA MELO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011624-6 - ISIS GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LAURO MIGON Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA ÀS FLS.17,III, CONVERTO O PRESENTE PARA O RITO SOLENE DO INVENTÁRIO. RETIFIQUE-SE NA DRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007068-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006981-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERITA SENNA QUIRINO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006982-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008535-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO ALEGADA, ENCAMINHEM-SE O PRESENTE FEITO À 3ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014186-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS MENDES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 11,87 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003483-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA ADMINISTRACAO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA G. MAGALHAES (RJ-043288)) X COND. SOLAR DA MONTANHA BL 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) AO REQUERENTE, SOBRE FLS.168, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2003.203.008203-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACAO CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AMERIM CORREA DE SA MOREIRA AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.162/163. \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS.324/325: A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS É DE NATUREZA PROPTER REM; POSSUINDO OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AOS QUIROGRAFÁRIOS. INTIMEM-SE AS FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL PARA QUE SE MANIFESTEM NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013168-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO ROBERTO PINTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) ...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor, consoante o art. 319 do diploma processual civil.PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a segunda Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a segunda Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50.HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.203.002025-2 - ALEXANDRE JORGE SENNA DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002592-4 - IRINEA CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ADILSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:1) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES, COMPROVADAMENTE, A TITULARIDADE DO VALOR DESPENDIDO ÀS FLS.23; COM DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DEPÓSITO FEITO; OU SEJA, SE PROVENIENTE DE RECURSOS DOS AUTORES OU DA PESSOA JURÍDICA; 2) ESCLAREÇAM OS DEMANDANTES SE OS TRIBUTOS FEDERAIS FORAM QUITADOS E A ORIGEM DOS RECURSOS DESPENDIDOS COM O PAGAMENTO; 3) COM AS PEÇAS, AOS RÉUS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,17 EM CADA CONTA. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,17 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005626-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:1) AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS; 2) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.189, E A INÉRCIA DOS RÉUS, DECLARA O JUIZO A PERDA DA PROVA PERICIAL; 3) DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012668-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JERUSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 30,00 = OJA, conforme fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.203.006230-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO AO AUTOR SOBRE FLS.27/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.006975-1 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 559,76 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.007077-7 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) FLS.81: DEFIRO O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS; 2) ESCLAREÇA A AUTORA SE EXISTEM OUTROS HERDEIROS, VINDO A HABILITAÇÃO EM SENDO AFIRMATIVA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007128-9 - ESPÓLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FOTO STUDIO DOUGLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.014213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LEILA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 22,31 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005089-4 - MÁRCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X AUTO MECÂNICA 339 (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.014361-6 - EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MAURO LOPES MARTINS Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.004521-7 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS X IVONE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858) AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004402-0 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JORGE CELSO DA CUNHA E OUTROS Ao autor sobre fls. 114/123. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008956-7 - LENIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GILBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008749-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA SALUSTIANO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003502-0 - WILMA CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS HERMAN RIBEIRO ..CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO PARA DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.001700-3 - EDUARDO OSCAR DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.39/43, REMARCO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.005000-6 - GLORIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARTIMIANA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014364-1 - GILBERTO LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARCIO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006444-3 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SÉRGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:1) O JUÍZO CÍVEL É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES O ATUAL ANDAMENTO DA AÇÃO EM CURSO NO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012279-4 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO ÀS FLS.10 DOS AUTOS DA COBRANÇA. LAVRE-SE O TERMO. EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002146-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXYAS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007148-2 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS MISSÕES LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.203.014190-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOÃO FERNANDO FERNANDES TINOCO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 58,16 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ITAU Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRAM OS RÉUS O DETERMINADO ÀS FLS.279, LETRAS \"A\" E \"B\", EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013248-3 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 40 DA GRERJ - R$ 38,48, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001735-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011606-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (FALTAM R$ 40,00 - TAXA JUDICIÁRIA E RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA PRECATÓRIA - R$ 8,74 - 0301-2) \r\n\r\nProc. 2007.203.014375-6 - LEANDRO LOPES ISSAC (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.011254-8 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ÀS PARTES, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006924-8 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA X HORTENSIA DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETTO (RJ-114275), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325) Fica deferido o pedido de vistas por cinco dias, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.011640-8 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X UBIRAJARA DANTAS DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE QUAL HERDEIRO FICARÁ COM A TOTALIDADE DA LINHA TELEFÔNICA, E QUAL FICARÁ COM A TOTALIDADE DO AUTOMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.001431-2 - NIDIA MATEUS RITA X MARCOS DE SOUSA RITA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.48/49. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.007011-5 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) CERTIFICO QUE EDITAL FOI ENVIADO PARA O DOERJ .DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.004534-9 - ENDO SEC SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013335-4 - MAURICIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BARRA FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FLS.206) \r\n\r\nProc. 2006.203.007249-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:TENDO EM VISTA A PRECLUSÃO, INDEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA APRESENTADA ÀS FLS.201. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014254-5 - MOYSÉS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012666-7 - CÉLIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GELSON CAMAZ Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007845-4 - LUCI DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006094-8 - ASSOCIACAO MISSIONARIA AGAPE INTERNACIONAL AMAI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019498), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Despacho:1) NADA A PROVER PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; 2) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.203.000168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDERS CRISTOVAM MOUTINHO DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 61verso) \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) ÀS PARTES, SOBRE FLS.102/103. \r\n\r\nProc. 2007.203.006011-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:FLS.39: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006984-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA LINS GONCALEZ Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014171-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THEREZINHA MENDES DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.16/17. \r\n\r\nProc. 2007.203.014227-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.18/22. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.203.004427-0A - CERES MONTEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X JOSE PEREZ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.32Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000928-6 - FORÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007283-0 - ILIA SANTORO VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA PARA ESPÓLIO MICHELLE VANZIELOTTA. VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.014393-8 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003663-4 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) À ré para recolher custas (OJA - R$ 45,46; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.004875-4 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. 2) À APELADA, VIAÇÃO REDENTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010380-3 - MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) À autora para providenciar cópias dos editais (publicação), conforme fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.203.004433-0 - JOSÉ FABRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.203.009801-3 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELIMAR LEANDRO DE LIMA) AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 344798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010060-3 - ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X ANTONIO AUREO MAGALHÃES DE BRITTO Despacho:Cumpra a serventia o disposto no art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010596-0 - ONÉZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X NILCE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fl. 30 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008928-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NEY FLINTZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de julho de 1996 a dezembro de 2006, nos termos dos cálculos de fls. 88/91, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento, deduzindo-se o valor porventura pago pelo Réu. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Deixo de expedir o mandado, tendo em vista não haver nos autos cópia de fl. 41 para instrução deste. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 91 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao D.R.A. para inclusão de Domingos José Ferreira e Virgínia de Jesus Ferreira no pólo passivo, anotando-se onde couber.Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do 2º e 3º réus.Venha pelo Autor a Convenção de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.005074-2 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeita-se a preliminar de falta de interesse processual,...Rejeita-se, igualmente, a preliminar de carência da ação consubstanciada na ausência de prova da alegada invalidez permanente, na medida em que a mesma é matéria de mérito... declaro saneado o processo... defiro a prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Sergio da Cunha, telefones 9971-3771 e 2254-0231... Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, vez que desnecessária para a solução da controvérsia. Defiro a prova documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005542-9 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Regularize a parte ré a peça de fls. 37/50, vez que não está assinada pelo i. patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) publicação do despacho de fl 222,fruto da conclusão de 09/10/07(cumpra-se fl 219 \"venha o acordo em termos\") \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010034-4 - FANNY REICH WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PAULO ROBERTO JACOUD DE PENEDO E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012792-1 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GILBERTO CORREA RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Despacho:Fl. 50 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013097-0 - RIZZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) republicação do despacho de fl.43, uma vez que da publicação não constou o nome do advogado da parte embargada: \"Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o balancete contábil da empresa de 2006 e junte-se comprovante de que se encontra inativa.Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de execução em relação ao 2º executado Carlos Alberto Dias da Silva. 2) Oficie-se ao D.R.A. para retificação do nome do 3º executado para fazer constar Clisson Cristiano Assis de Moura. Anote-se onde couber. 3) Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização dos endereços de Eni Florentino de Moura e Clisson Cristiano Assis de Moura. \r\n\r\nProc. 2007.203.013674-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO Despacho:Defiro JG. Para que o título possa se revestir de executividade, as testemunhas que o firmaram deverão ser identificadas e corretamente qualificadas, o que não ocorre na hipótese dos autos. Assim, emende-se a inicial a fim de adequar a via eleita, vez que o título que embasa a execução não possui os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.013715-0 - MARIA LETÍCEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADIR BONATTO E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada do título que se pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Intime-se o patrono da parte autora para que comprove nos autos, em dez dias, a impossibilidade de comparecimento a audiência designada. Intimados os presentes... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86 e os acolho para sanar a omissão constante da decisão de fls. 81para que dela passe a constar o deferimento da expedição de ofício a 32ª Delegacia de Polícia para que remeta ao Juízo cópia integral do registro de ocorrência e laudo pericial do local do acidente, mantendo-se, no mais, a referida decisão. Recolhidas as custas, oficie-se.Ao Réu sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Despacho:Nada a reconsiderar, notadamente diante do documento juntado à fl. 52. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.011783-6 - VERA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA De cisão:Defiro JG. Emende a autora a petição inicial a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, esclareça a divergência existente no pedido deduzido no item \"c\" de fl. 06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014603-2 - FRANCISCO MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JANDIRA ENEIAS MACHADO DE ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:Fl. 44 - Indefiro por ser diligência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.003000-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS NASCIMENTO Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Findos, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO BLESER (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) certifico que remeto os autos a publicação por não ter constados da anterior o nome do patrono do reu.( Ao autor sobre embargos monitórios) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X KLESIO JOSE DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012490-7 - MERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JULIETA SALOMÃO AUDI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007427-6 - VINICIUS PONTES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013073-7 - MANUEL ANTONIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Emendem os Autores a inicial a fim de esclarecer no que consiste o pedido deduzido no item \"g\" de fl. 06, que deverá ser delimitado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013737-9 - EREMITA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:Defiro JG. Altere-se a capa para rito sumário. Oficie-se ao D.R.A para as reitificações pertinentes.Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS) Despacho:Ante o teor da informação de fl. 72, esclareça a parte autora. \r\n\r\nId: 344799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.203.010134-8 - WERNER WILHELM HERMANN LUNEBURG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X WERNER WILHELM HERMANN LUNEBURG Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Decisão:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 12, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 25 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008340-1 - JOSÉ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RAISA ALVES DE AGUIAR FERREIRA DE MORAIS E OUTROS Decisão:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pela prazo requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.010892-2 - MARIUS MAGNUS DE SOUZA SECRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUCIENE DUARTE COELHO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR AOS REQUERENTES. DETERMINO QUE O MENOR INICIE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PELO PERÍODO INICIAL DE UM ANO COM PROFISSIONAL DE ESCOLHA DOS REQUERENTES. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Intimo a parte autora a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003360-4 - MARCELO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Aos interessados sobre cota fazendária. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOÃO PEDRO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.007655-0 - VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ERIC DOS SANTOS MELO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Fls. 84 - À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013430-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ALEXANDRE ASSAD LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA DO À CAUSA... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 84, juntando aos autos comprovante de propriedade. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012912-5 - TATIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS AUGUSTO FROTA CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001592-2 - PAULA FRANCINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039), Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X TELMO PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES ACIMA PELO PERÍODO CITADO EM INICIAL, BEM COMO A SUA DISSOLUÇÃO, E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE 55% DE UM SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL A TÍTULO DE ALIMENTOS DEVIDOS À AUTORA A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE ABERTA PELO JUÍZO OU ENTREGUES EM MÃOS ATÉ O DIA DEZ DE CADA MÊS. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO, CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011617-0 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002036-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BEATRICE MARCHETTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao Recorrido.Após, ao MP.Finalmente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.004426-8 - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). LUIS JOSÉ DIAS MACHADO (RJ-087181)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O AUTOR POSSA TER A MENOR EM SUA COMPANHIA NOS TERMOS DO REQUERIDO EM INICIAL (FLS. 08). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DIANTE DA JG DEFERIDA À RÉ. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 344797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.203.017616-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MARQUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872) Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS MARQUES ROSA; JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR; RONALDO BAHOUTH DE OLIVIERA e ROGÉRIO MARQUES ROSA qualificados nos autos, face a quitação efetuada. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.203.007526-3 - MINISTERIO PUBLICO X ENIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO MOURA (RJ-090303), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228) Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ENIO DE SOUZA BAPTISTA,qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012048-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Reitere-se a publicação para que a defesa se manifeste em 05 dias, sob pena de preclusão. À Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.203.010920-3 - MP X AMARO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.004097-7 - MP X ALESSANDRO VALCICH (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho:1- Defiro o item 1 de fls.74; 2- Quanto ao item 2, esclareça o alegado na forma de quesitação. \r\n\r\nId: 344791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.203.011907-9 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LOURIVALDO DE AQUINO ALVARENGA, Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Despacho:Aguarde-se por 20 dias manifestação da defesa. \r\n\r\nId: 344793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009329-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO OLIVEIRA MESSIAS Certifico que as custas para o cumprimento da diligência requerida à fl. 56 não foram adequadamente recolhidas pois falta recolher: Campo 37: R$ 12,24; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001656-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.210.011495-0A - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TERRAPLANAGEM ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até o retorno dos autos principais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001076-2 - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LOJAS CITYCOL S/A Sr. advogado da parte autora favor providenciar cópias para instruir mandado de intimação de praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008396-9 - OFICINA MECÂNICA HIDRA-MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Indefiro, outrossim, arbitramento de honorários, tratando-se de mero cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.210.008396-9 - OFICINA MECÂNICA HIDRA-MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Ao executado para o cumprimento da sentença, na forma prevista no artigo 475- J \r\n\r\nProc. 2007.210.004581-0 - LAÉRCIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se a autuação para o rito ordinário. Anote-se na DRA. Defiro o parcelamento. Cite-se. \r\n\r\nConsignação, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010010-0 - BLOCO 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMI NIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Fls. 183. Justifique a necessidade de prova oral \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007500-4 - MARIA FABRICIANA CAHET (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CONDOMINIO DA RUA SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Decisão:....Indefiro, eis que ação rescisória não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003412-9 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Traga a parte ré cópia das iniciais dos processos nº 2004.210.003411-7, 2003.210.000683-1 e 2003.210.011643-0 para análise de possível conexão. \r\n\r\nProc. 2006.210.002883-3 - EDNALVA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X JEFFERSON ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias \r\n\r\nProc. 2006.210.009249-3 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITO NUNES PERAN (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Baixe o arquivo \r\n\r\nProc. 2007.210.003061-1 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ANALETE MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Defiro a purga da mora requerida pela ré. Venha o depósito em até cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001373-0 - JOSÉ DE CICCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GENTIL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.210.000565-8 - ESPOLIO DE WILSON NEVES, Inventariante: LANIDE BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ANA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009223-7 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.008777-1 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FERNANDA DA SILVA DE LIMA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007746-9 - OTÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X CRISTIANO TAVARES GONÇALVES Despacho:Tragam comprovante de bens e rendimentos para análise de pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.007613-8 - EMILIA PAURA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANTÔNIO TERÊNCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:À parte embargada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001669-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 1144/156. \r\n\r\nProc. 2005.210.003735-2 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X SARA LEVOKOVITS DE ANDRADE Decisão:Fls. 67. Indefiro, por ora. Intime-se o exeqüente, por DO, para indicar outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito, para formalização da penhora e prosseguimento da execução sob o bem penhorado (fls. 47) e o valor bloqueado (fls. 64/65). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.008672-7 - IVENT EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 83)... \r\n\r\nProc. 2007.210.003609-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X REFRITEC RIO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que produza seus legais e ordinários efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.210.008216-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X LEAL FRIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 38,48 no campo 39 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,92no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,92no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002933-6 - GISELLE JOSE FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.210.004360-0 - CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008410-0 - MILTON PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:...HOMOLOGO O ADITAMENTO DO ACORDO (fls. 240/245, 249), por sentença, para que produza seus legais e ordinários efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.210.007696-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ CARLOS SILVA BARCELOS Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:45 h. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.210.007722-6 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X JOSE DA CONCEIÇÃO FERNANDES Despacho:Traga a cópia das 03 últimas declarações de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006996-0 - DANIEL GENOVESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DANIEL GENOVESE Fls. 95 - Atente o requerente para o nº do lote e da quadra. \r\n\r\nProc. 2006.210.005791-2 - ERICA BUTTNER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIVIANI BUTTNER DE CASTRO Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.210.001911-1 - JOSÉ ADEMIR FIGUEIREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X IRACEMA DE ASSIS DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006454-2 - YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento com adjudicação de bens a herdeiro único \r\n\r\nProc. 2006.210.005421-2 - FERNANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES (RJ-019430), Dr(a). JORGE DOS SANTOS CUNHA (RJ-046499), Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X MARIA ELIZETE FERREIRA DA COSTA ALVES Decisão: Republicação: 1- Fls. 49. Anote-se o patrocínio indicado às fls. 39 para fins de publicação.2- SUSPENDO O PROCESSO, diante do óbito do inventariante, nos termos do art. 265, I do CPC.3- No mais, cumpra-se o art. 1043, § 2º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007997-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 86/89 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009243-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELLO JOSE CHAVES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.010153-6 - BBANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROZANGELA MARIA DE LIMA Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005078-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NELSON LUIZ MORAES Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor e pelo réu como adiante relacionado (custas pro rata):R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,78no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,78no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007809-7 - CARLOS EDUARDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:30 h. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006117-2 - GENECI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,58no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,58no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,27no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,27no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009511-1 - MONIQUE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fls. 91, considerando a concordância das partes. Intime-se o Sr Perito para dar ciência dos detalhes, considerando a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.010394-6 - ROSI-LENE MENESES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. 2) À parte reconvinte acerca da certidão supra \r\n\r\nId: 344882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007878-4 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X Falecido: GILDA DA SILVA DE ARAÚJO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, face à condição demonstrada pela requerente através de sua declaração de imposto de renda. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003970-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Decisão:Cite-se por edital com prazo de vinte dias. Designo desde já audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 14: horas.Ressalto que a ausência de resistência à pretensão isentará os réus do pagamento de custas e honorários, uma vez que o reconhecimento do pedido \"exige ... clara manifestação do réu que se submete aos termos da demanda . \" (RSTJ 39/376), e nos demais casos , poderá ser apreciado o pedido de gratuidade dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDEZAÇÃO POR DANO MORAL C/ TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2004.210.007619-7 - RODOVIARIO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MED PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Decisão:Fls. 163: defiro a penhora da renda diária da executada, na proporção de 20%, até o valor total da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008944-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010703-4 - UNBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005039-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO RUFINO ALVES Decisão:Mantenho a decisão agravada. Inexistindo nos autos pedido de informações ou comunicação de efeito suspensivo ao recurso, dê-se seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005716-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA SUELI NOGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) Despacho:Face a alegação de fl. 33, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006272-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO NORONHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001408-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000630-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cancele-se a distribuição e remetam-se os presentes autos à 2º Vara Cível do Fórum Central, face à decisão de fls.69/75. \r\n\r\nProc. 2007.210.001783-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001022-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por tais razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na decisão embargada.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.003226-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO PAULO FERREIRA ROCHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚJ S.A. em face de ANTONIO PAULO FERREIRA ROCHA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 13), afirmando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007792-5 - ALTEMIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000206-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE VICTORIO N VIDAL Decisão:1 - Fls. 72: nada a prover, eis que o processo já foi extinto. 2 - Face ao recolhimento das custas faltantes, conforme a informação de fls. 70, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005193-6 - MICHEL ROZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro a emenda de fls. 27. 2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.000348-2 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADNA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 220, oficie-se para saber o destino da petição mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009303-5 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a aplicação do CDC e inversão do ônus da prova eis que incompatíveis com o pedido neste feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para tal o expert, Dr Juarez Sandrini, tel.: 2226-5777/9986-8660, para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida a parte autora. Prazo de dez dias para quesitos e assistentes técnicos.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do artigo 400, II, do CPC, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita da prova oral.Certifique o cartório acerca da irregularidade apontada a fl. 35. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000741-2 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se à Sexta Câmara Cível, solicitando cópia do inteiro teor do acórdão prolatado no agravo de nº 9597/07. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005986-8 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). MAURICIO PESTILLA FABBRI (SP-248578)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 28/35 - Nada a reconsiderar. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007840-1 - ANGELA MARIA CREVELARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X CREDICARD Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão relação obrigacional creditícia com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004959-9 - FLORISVALDO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à decisão 108/110, intime-se o perito para o início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002302-4 - ANTONIO NONATO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO proposta por ANTONIO NONATO MATOS SANTOS em face de LEANDRO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO.Às fls. 65v. a parte autora manifestou o desejo de desistir do pedido.Embora a parte ré tenha sido citada (fls. 44), é certo que ainda não ofereceu resposta.No Resp 5616-SP-1ª Turma, relator o Exmo. Ministro Armando Rollemberg, decidiu o STJ que: \"A desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora\".Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011757-4 - ANNA DE JESUS PINTO GOMES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo com a remoção dos bens porventura encontrados no interior do imóvel, devendo o autor providenciar a referida remoção. \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.007860-7 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZ Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.002410-9 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X AMARILDO DE SOUZA FELIPE Decisão:Fls. 40: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Decisão:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para tal o expert, Dr Juarez Sandrini, tel.: 2226-5777/9986-8660, para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida a parte autora. Prazo de dez dias para quesitos e assistentes técnicos.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do artigo 400, II, do CPC, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007868-1 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X WALDIR TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003305-1 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MGCG FABRICAÇÃO COMÉRCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias...Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004281-7 - DULCINEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MARCELO BAIENSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.003714-3 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X TRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:...sendo argüida em preliminar a ilegitimidade ad causam, que deixo de apreciar por ora, eis que se confunde com o mérito da causa e com ele será apreciada, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro o pedido de apresentação do título de propriedade, eis que irrelevante para o deslinde da ação.Defiro a produção da prova documental suplementar fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro o pedido de prova oral, eis que a prova da matéria deduzida em Juízo, é exclusivamente documental. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008973-1 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA Decisão:Fl. 58: Face à evidente conexão, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006492-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003735-9 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007322-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, II, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005336-2 - MARCIA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NANCY DIOGENES DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007852-8 - JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ROSEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007888-7 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FERTAÇO COM. DE FERRO E AÇO LTDA. Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000032-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA II, Síndico: RUY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PENHA TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias...Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProc. 2003.210.001485-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da executada, na proporção de 20%, até o valor total do débito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.004121-3 - ANTOINE MARTIN CHRISTIDES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:Fls. 129: diga a exeqüente. Após, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) JUNTE-SE. RECEBI HOJE. CONSIDERANDO QUE NO CURSO DO PROCESSO EM MOMENTO ALGUM FOI ALEGADO A EXISTÊNCIA DE HERDEIRO MENOR. NÃO VISLUMBRO QUALQUER NULIDADE NO PROCESSO. ENTRETANTO, PARA QUE NÃO PAIRE DÚVIDAS AO MP. PARA QUE DIGA SE VISLUMBRA PREJUÍZO AO MESMO ANTE O LEILÃO DESIGNADO PARA AS 15:00 HORAS DE HOJE. RIO 09/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009856-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na assentada de fl. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007875-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANDREIA DA SILVA LINHARES Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007111-4 - PRODUCTS INTENATIONAL SERVIÇOS,REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PONTECENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054) Sentença:Diante da manifestação de fls. 364, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Regularize a signatária de fl. 364, sua representaçãoquanto a segunda ré.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, e expedidos os mandados, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.210.007586-7 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)) X FRANCISCO MANOEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363) Despacho:Fl. 524: diga o réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003243-7 - FÁBIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do artigo 400, II, do CPC, eis que se trata de matéria cuja prova é essencialmente documental. \r\n\r\nProc. 2007.210.007821-8 - HELENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X AMARO DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001091-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Assim sendo, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS para sanar o erro material para que conste na parte dispositiva \"Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA, ao pagamento à parte autora JOSÉ DA SILVA, .....\", mantendo-se os demais termos da sentença embargada, considerando que os embargos declaratórios são sedew imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença.Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo réu, ora embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001418-9 - ANTONIA ORESTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DANY CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Assim sendo, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS para condenar a parte autora ao pagamento ao réu Dany Cubric, a título de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mantendo-se os demais termos da sentença embargada, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000030-8 - DENISE BAPTISTA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ARNALDO FELIPE ANDRADE E OUTRO Decisão:Procede o requerimento da Defensoria Pública em sede de audiência. Assim, redesigno a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se com a advertência de que deverão os réus comparecer acompanhados de advogado ou do Defensor Público, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007884-0 - SILVANA DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007909-0 - WINDESON JORGE DE OLIVEIRA LIDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003628-8 - CHARLES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUL AMERICA - CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:1 - Fls. 172: nada a prover. 2 - Digam as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.210.002946-8 - WILLIAM GURGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010164-0 - LUZIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA, ao pagamento à parte autora, LUZIA MARIA COSTA, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475 \r\n\r\nProc. 2007.210.007864-4 - JAQUELINE CRUZ TANACOLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES Decisão: Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X RICARDO LUIZ GARCIA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001571-8 - MARCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE FLS. 100/101. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.210.006989-6 - RICARDO ORNELLAS MORÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Aguarde-se a vinda do prontuário médico. Após, cumpra-se a decisão de fls. 112. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007907-7 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X OYAMA ROQUE DO LAGO Decisão:Emende-se a inicial para a adequação do rito, conforme dispõe o art. 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.000764-3 - ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, interpôs os presentes embargos de declaração, alegando que houve omissão na sentença de fls. 261/263, ressaltando o fim específico de prequestionar a aplicação dos juros e correção monetária incidentes sobre a verba indenizatória.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 275).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Recebo o recurso de fls. 271/274, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001416-3 - NADYR VASQUES VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SEBASTIAO WILLS MACHADO VON-HELD Despacho:Venha a cessão de direitos por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001340-6 - MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a data de distribuição destes autos (15/02/2007) ser anterior, aos autos do inventário requerido pelos herdeiros da de cujus (05/06/2007), que tramita perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Regional, prevento está este juízo para o processamento do inventário dos bens da falecida. Assim, oficie-se àquele Juízo requisitando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007843-7 - MARIA DA GLÓRIA PESSOA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA Decisão: Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003920-1 - NAURITA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X CLAUDIONOR DE FREITAS Decisão: Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.003914-6 - JONAS DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIN Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por JONAS DOS SANTOS SANTIAGO em face de ALESSANDRO DE LIMA VALENTIM.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 37), afirmando que tomou conhecimento de que automóvel já teria sido vendido, e que o feito teria perdido o seu objeto.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pela parte autora, considerando a gratuidade de justiça ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002098-2 - MARYLENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.001743-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WANDERLEY JOSÉ DE LIMA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.721,30 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e trinta centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada título n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos da petição inicial, com fundamento no artigo 1.102c, do CPC, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela regra do artigo 1.102c, § 1o, do CPC, a contrario sensu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009479-9 - ALY GAS VENDA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO GNV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.001184-7 - ORLANDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferido ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004570-1 - ESPÓLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ILMO SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 117).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Defiro a penhora on line, do valor acrescido da multa do artigo 475-J, do CPC. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fl.534: Face ao pedido de levantamento, diga o exeqüente se dá quitação geral, eis que o valor bloqueado corresponde à planilha atualizada de fl. 447. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.001361-8 - JOSE ORLANDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 236. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003836-0 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDSON ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fl. 89 e devolva-se à requerente. 2 - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO... \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001934-2 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ANGELA MARIA FERREIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Banco Itaú S/A, conta-corrente nº 03656-1, agência 5673.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005557-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA BLANC CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008077-8 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE FERNANDES DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora quanto a competência deste Juízo, face à certidão de fls. 30v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001497-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRICIA QUITES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:Fls. 59/60 - Defiro. Expeça- mandado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.210.001890-6 - NADIA MARIA DRUMOND PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO BRITO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para REINTEGRAR a autora NADIA MARIA DRUMOND PENA na posse definitiva do imóvel objeto da lide, declarando resolvido o mérito da causa com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR/DPGE, a serem depositados no Banco Itaú S/A agência5673, conta-corrente nº 03656-1.Expeça-se o Mandado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Decisão:Fls. 131: Defiro, estendendo a gratuidade de justiça deferida ao réu nestes autos para tal procedimento. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006760-7 - MARIA JOSE MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X NEUZA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para imitir os autores na posse do imóvel objeto da presente, Homologo a desistência em relação a Neusa Vasconcellos da Silva, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Anote-se no D.R.A, a exclusão de Neusa Vasconcellos da Silva e retificação quanto ao réu Julio César Vasconcellos da Silva, no pólo passivo da demanda.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004454-0 - ELIZABETH GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Às partes sobre os honorários do Perito, bem como sobre a realização da Perícia Médica, que será realizada no dia 18 de dezembro de 2007 às 16:00 hs. na sala de Perícias Médicas do Fórum Central (3º andar, Corredor C, sala 313). \r\n\r\nProc. 2007.210.005704-5 - MARINEZ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão: Cumpra-se adequadamente a decisão de fl. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Ressalto que o documento de fls. 28 não presta para aferir a hipossuficiência, face à informação de que não foi apresentada declaração de isento. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Decisão:Intime-se, COM URGÊNCIA, o autor, pessoalmente, mediante oficial de justiça, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, colocar o trinco de volta e restabelecer a água à reseidência da ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000173-0 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) Decisão:...venha indicação pelo o credor de bens a serem penhorados ou requerimento de penhora on line, no prazo de 10 (dez) dias. ...Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007118-7 - CLOVIS SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR - SANTA MARIA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls. 160/161 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.008012-9 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, considerando que o exeqüente já requereu a penhora on line.Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, voltem para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.001710-0 - JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para retificar na sentença o nome da denunciada para COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, sanando-se assim o erro material apontado, mantendo-se os demais termos da sentença embargada, considerando que os Embargos Declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença.Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 191/211, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008096-0 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando os artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007794-9 - GEORGINA COUDIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001922-4 - JOSÉ JORGE DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nId: 344881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.000008-0 - EDÉZIO ANTÔNIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOB VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao nobre autor para dizer o que de direito no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000771-4 - GLORIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Despacho:1. Fls. 41/42 - assiste razão à requerente, motivo pelo qual revogo os itens 3,4, 5,6 e 7 da decisão de fls. 23. 2. Diga a requerente sobre o ofício de lfs. 28. \r\n\r\nProc. 2007.210.008056-0 - JEFFERSON RODRIGUES TEIXEIRA, GELSON RODRIGUES TEIXEIRA, JERRY RODRIGUES TEIXEIRA, RAQUEL CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração completa de IR, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006639-3 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IZAIAS REIS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas pelo autor, conforme acordado.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004403-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JARBAS ANDERSON PANTOJA DE OLIVEIRA Despacho:O arquivo judicial não serve como guarda volumes de processos sem solução. Assim sendo, o arquivamento só é possível nos casos especificados em lei. No caso em testilha, o autor com a devida suspensão pretende o arquivamento indefinido até que encontre o endereço do réu, o que viola a lei. Assim sendo, defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, devendo o processo permanecer no cartório. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORCELINA MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98/104 -ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003427-2 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X POOL MAQUINAS LTDA - ME Decisão:... venha a devida declaração de miserabilidade jurídica para deferimento do benefício, se for o caso. Após o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) Decisão:Tendo em vista o que certificado pelo cartório, retire-se o feito de pauta. Designo a AIJ para ser realizada no dia 24/01/2008 às 15:00 horas. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.210.010222-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEITE MARIA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.006169-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PRINTGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ME), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUSA Decisão:1. Fls. 47 - recebo como emenda da inicial. Anote-se na DRA a exclusão do pólo passivo de CARLOS DE SOUZA. 2. Após, citem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X VERA LUCIA FRANÇA CORREA Decisão:Venha cópia autenticada do instrumento de compra e venda para apreciação do pedido de penhora do direito de aquisição. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004378-0 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CASA DE SAÚDE E MATERNI DADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao réu sobre fls. 101. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X EDSON SANTOS DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIA FEIJÓ DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça à parte autora, eis que, a mesma não está inserida no quadro de miserabilidade jurídica descrito em Lei, podendo, ademais, as referidas custas serem rateadas por todos os condôminos. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010288-7 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZADTORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002916-5 - TRANSPORTADORA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Fls. 74 - esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais c/tutela pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005947-7 - LEONARDO DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, rev. contrato c/c cond, dev. vl.pg.indev. em dobro, ind. danos morais e materiais, pedido antec. par \r\n\r\nProc. 2006.210.001422-6 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls.174, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007047-5 - FRANCISCO MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CENTRO ESPORTIVO CULTURAL MARCELO RIBEIRO - CECMAR Decisão:Considerando as informações constantes da declaração de imposto de renda da autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, por não se enquadrar no conceito de juridicamente pobre. Cumpre ressaltar que a autora recebeu em 2006, a importância de R$ 45.000,00, entre rendimentos tributáveis e não tributáveis, além de possuir substancial patrimônio composto de 3 imóveis situados em bairro nobre desta cidade, além de carro importado e participação societária. Com efeito, venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000426-7 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X MARIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 211 - esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.008510-7 - MARIA SOUZA BARRETO CYLINDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X DANIEL DA SILVA VIEIRA Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de liminar, por não ser o caso vertente as hipóteses elencadas no artigo 59, 1° da Lei 8245/91. Ademais, o réu tem a faculdade de purgar a mora, dando continuidade à locação. Cite-se o réu. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo os honorários em 10%, em caso de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002087-3 - EDNA LUCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X HELIO MOREIRA BARBOSA), TEREZINHA DA SILVA BARBOSA), GILMAR PEREIRA COELHO), SARAH SILVA B. COELHO Decisão:1. Acolho a emenda. 2. Retifique o pólo passivo para constar os fiadores como co-réus. Anote-se onde couber. 3. Após, cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000893-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO BOSCO MARINHO Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2006.210.007857-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS E OUTRO Despacho:Fls. 25/26 - mantenho a decisão por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009117-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVATIVOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X DELFIM AIRES MATIAS Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001100-8 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANOELITO DE MENDANÇA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citados, os devedores não efetuaram o pagamento do débito, nem indicaram bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação dos executados por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000477-2 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X A S TRANSPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Fls. 205 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.009876-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DE CARVALHO NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Fls. 69 - esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista que já foi determinado o bloqueio \"on line\" dos valores, permanecendo a constrição judicial nos sistemas do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6A - MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao impugnante para cumprir a decisão de fls. 24, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003840-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 93 - concedo o prazo de 10 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:... Assim sendo, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro ainda a produção de prova oral , eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova oral, nos termos do artigo 400, do CPC, determinando, ainda, na forma do art. 130 do CPC, o depoimento pessoal da autora Sthefany, bem como a oitiva dos dois entregadores, do motorista e do entregador, Everaldo Conceição dos Santos e Arlei Fernandes Murillo, com endereço a ser fornecido pela empresa em 10 dias . Fixo os pontos controvertidos na ocorrência do fato descrito pelo autor e o comportamento dos prepostos da empresa-ré. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 13:30hs. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas e a parte autora para depoimento pessoal... \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao réu para recolher referente a intimação da 1ª autora : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Redisigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao réu para recolher referente a suas testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor para recolher referente a carta precatória do réu: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Porte de Remessa e Retorno( conta 0301-2 )------------------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,63 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,63 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010623-6 - SAMPAIO E NOGUEIRA COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Por tais fundamentos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de emitir e cobrar as faturas vencer, referente ao serviço contratado, bem como se abstenha de inserir o nome da autora dos cadastros dos inadimplentes, especialmente Serviço de Proteção de Crédito - SPC e SERASA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.000731-5 - GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X EMPRESA RUBANIL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1. I.-se o réu para o recolhimento das custas certificadas às fls. 134; 2. Segue decisão. 1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista ser desnecessária a intimação da ré para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado da sentnça como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação, defiro a penhora \"on line\".2-Fixo os honorários advocatícios em 10%. Anote-se no DRA a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen/Jud, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007668-9 - SANDRA HELENA LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X NORMELIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:Intime-se a ré, por mandado, para indicar bens à penhora, sob pena de ser declarada pelo Juízo ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.003778-9 - ROBSON GUEDES DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TRANSAUTO RIO VEÍCULOS LTDA), IONE LOUREGA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002979-5 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao credor para retificar a planilha apresentada, devendo ser observado o dispositivo da sentença; após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.004186-4 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/C LTDA Despacho:Considerando a documentação que instruem a inicial, tenho como presentes os pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, haja vista que a autora produziu prova inequívoca, que conduz à verossimilhança das suas alegações.Com efeito, defiro o pedido de tutela antecipada, em parte, para que a ré proceda ao CANCELAMENTO DO PROTESTO Nº OL/16.270, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, QUE ORA FIXO EM R$ 300,00. Intime-se e cite-se a ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006764-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha cópia integral da última declaração de I.R. da autora, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009468-4 - LUIZ ANTÔNIO EVANGELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), MARINE CORP. ASSESSORIA, Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ADRIANE MARTINS LIMA (SP-197293)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:O endereço informado às fls. 76 já foi diligenciado, conforme certidão de fls. 73. Por derradeiro, venha endereço atual do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008122-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas ex lege. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e reflexos cumulada com ressarcimento de valores pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESP. CIVIL DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.004037-7 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA), CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls.120: Defiro mediante a informação do CPF do 1º réu. Após, oficiem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por restituição de arras confirmatórias diante desistência de compra do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005358-0 - TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao réu para se manifestar sobre o item 02 do despacho de fls. 102, sob pena de inadmissão das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...Assim designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007 às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer, expedindo-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 08. Dou por intimadas as partes e seus patronos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:23 horas. Eu , Analista Judiciário, matr.01/16.972, a digitei. Eu, , Resp. Exp., a subscrevo.Assim designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007 às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer, expedindo-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 08. Dou por intimadas as partes e seus patronos... \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor para juntar cópias consoante art.202 do CPC e recolher referente sua testemunha : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de Remessa e Retorno----------------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,02 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,02 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a inventariante, quanto ao sobrenome correto da falecida, uma vez que nos documentos às fls. 15 e 60(certidão de óbito), fls. 16 (carteira de identidade e CPF) e fls. 17 (certidão de casamento) consta o sobrenome XIMENEZ, correspondendo ao exarados nos documentos às fls. 44 e 59(certidão de ônus reais) e fls. 131 (certidão da Receita Federal), enquanto que na petição inicial e consequentemente na distribuição e, ainda, nos documentos às fls. 41 e 42 (certidão do 9º ofício), 77 e 79 (certidão da Justiça Federal) consta XIMENES, providenciando a documentação correta a fim de sanar a divergência. \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), REGINA CÉLIA RODRIGUES DO VAL), RODOLFO RIBEIRO DO VAL), PAULO CESAR RODRIGUES), MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO RODRIGUES) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Republicação:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 171/182 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001131-8 - MARIA JOSE PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X NORMA CRISTINA CORDOSO BRANDÃO), ANDRÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) ... Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 dias à ré para trazer à colação cópia da inicial do processo em curso na 4ª Vara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001702-1 - REVOLUÇÃO SERVIÇO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X M. W TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219) Despacho:Justifique a ré o que pretende provar com a prova requerida, em 05 dias; após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.007065-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MADALENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA), MARCIA C SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante ao certificado pelo cartório, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007065-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MADALENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA), MARCIA C SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente a intimação dos réus : APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,34 \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002313-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Decisão:Fls. 91 - concedo o prazo de 10 dias ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005163-8 - PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X NOVO MUNDO Decisão:Fls. 25/26 - acolho a emenda. Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores, elencados no artigo 273 do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos inadimplentes, notadamente o SPC, SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008203-9 - MARLON MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOBILITA COMERCIO IND. REP LTDA), BENQ ELETROELETRONICA LTDA), GOLDEN CELL CELULARES Despacho:O autor qualificou-se como militar. Com efeito, venha cópia do último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008026-2 - MARIA CRISTINA DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005091-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL BATISTA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.005874-6 - CARLOS BARBOSA, ESPÓLIO DE NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRLENE DOS REIS CAMPOS), JOSÉ SALOMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA), MOISES DOS REIS OLIVEIRA), MIRAN DOS REIS Decisão: Analisando os autos para saneamento, constatei que o réu CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA, não foi citado formalmente, haja vista ter tomado ciência do processo no cartório deste Juízo, consoante certidão de fls. 43; não apresentando sua defesa até a presente data. Com efeito, a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de direito de defesa, concedo o prazo de 15 dias ao réu Carlos para contestar pedido autoral e indicar provas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.004404-0 - PAULO EDUARDO OSORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X INVASORES Sentença:... ISSO POSTO, Julgo procedente... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista ser desnecessária a intimação da ré para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado da sentnça como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação, defiro a penhora \"on line\".2-Fixo os honorários advocatícios em 10%. Anote-se no DRA a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen/Jud, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006646-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO BARBOSA GONÇALVES Decisão:O endereço constante da notificação do devedor (fls. 24) não reflete o aposto no documento de transferência do veículo, sendo certoq ue o contrato é omisso no tocante ao endereço do réu. Com efeito, considerando o posicionamento pacífico do TJRJ, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POR NÃO HAVER PROVA, NOS AUTOS, DA VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Perícia designada para o dia 19/11/2007 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MORAES JUNIOR (SP-153992), Dr(a). FERNANDA DA SILVA TORQUATO (SP-220895) Decisão:Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008469-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCAN TRANSPORTE DE CARGA Decisão:Fls. 92/93: INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré, eis que não demonstrados os pressupostos legais. Venha cópia da última alteração contratual da ré obtida junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.210.008609-9 - ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2005.210.007899-8 - OLIVEIRA BERNARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DE TODOS OS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NOTADAMENTE O SPC E SERASA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. Expeça-se mandado.Por outro lado, por se tratar de relação de consumo e diante da verossimilhança do direito alegado na inicial, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, EM FAVOR DA AUTORA, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, VIII C/C ART. 4º, INCISO I DO CDC. Em decorrência, concedo ao réu o prazo improrrogável de 15 dias para trazer à colação cópia dos contratos que ensejaram a negativação do nome da autora.Concedo igual prazo às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004488-7 - LIZETTE DIAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se decisum do Tribunal. Diga o exequente se pretende levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000716-7 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Cumpra o patrono do autor o disposto no artigo 45 do CPC, intimando a parte sobre a renúncia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001636-5 - FABIO VAZ VILLA SAUGE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) ...5- Apresentar o requerente os três últimos comprovantes de rendimento, bem como as certidões do Registro de Imóveis atualizadas, com relação ao imóvel sub judice, como também a todos os imóveis confrontantes, indicando os respectivos titulares do domínio, certidões dos ofícios de distribuição, comprovando a inexistência de ações possessórias e reivindicatórias, expedidas pela Comarca da Capital, pelo prazo alegado de prescrição e certidões dos ofícios de distribuição, comprovando a inexistência de ações de execução fiscal, em nome do requerente e dos alegados antigos possuidores, se já não o fez. 6 - Indicar adequadamente o pólo passivo, qualificando-o, que deve corresponder obrigatoriamente àquele constante como proprietário do imóvel junto ao Registro de Imóveis e na hipótese do falecimento o seu Espólio, devendo o autor, neste caso, apresentar, ainda, as certidões dos Cartórios dos distribuidores cíveis, desta comarca, acerca da existência de inventário aberto, se já não o fez. \r\n\r\nProc. 2007.210.001636-5 - FABIO VAZ VILLA SAUGE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) 7- Concedo o prazo improrrogável de 30 dias para o cumprimento integralmente da presente decisão, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia.8- Decorrido o prazo e certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me cls, de imediato, para decisão. Publique-se. \r\n\r\nId: 344883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.008352-2 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Fls. 117 e seguinte. à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2003.210.000715-0 - MARIA DE LOURDES ZEFERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICENTE FERREIRA Despacho:Fls. 97 - Credor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008093-4 - ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA aos interessados sobre fls,42/44 \r\n\r\nProc. 2006.210.008927-5 - CATIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIREMA DE CARVALHO (RJ-019660)) X Falecido: IVANY DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.210.004918-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ISAIAS BRAZ DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008371-0 - SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LUIZ DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 139/142. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.007730-5 - MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ODETE NUNES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venha as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006358-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:FLS. 69 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.210.009635-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSAT SEV. ESPECIAIS LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartorio. Apos, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008434-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:A parte ré sobre o pedido de suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO DE ARAUJO TAQUARY Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008635-5 - B.V FINANCEIRA S.A -C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA BARROS PORTILHO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003324-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANA CAVALCANTE DE SANTANA Ao Advogado do autor p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória de citação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006408-9 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JOSE MORIELO E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RAFAEL LUIZ ALVES CHUN Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiencia do art. 277/ C.P.C. para o dia 11/12/2007 às 14:40 hs. I. citem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001530-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SR SALGADINHO COMÉRCIO DE LANCHES À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE VAI RETIRAR A CP EM CARTÓRIO OU PAGARÁ AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:À parte autora, no termo do art.398/CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008540-3 - FRED QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087) ao autor para o correto recolhimento das custas( campo 40 faltam R$ 3,49) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisional de contrato de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009506-8 - VALÉRIA SCZESNY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008778-5 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X DULCINI S.A Ao embargante para recolher custas referentes aos Embargos à Execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Mantenho a penhora realizada. segue impresso. A parte exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006457-2 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X VINICIUS FERREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:À parte exequente acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005189-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PEDRO LOPES DE ASSIS Despacho:1- Mantenho a penhora realizada, considerando não ter havido a transcrição do título de fls.50/51.2- Fl.58- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.003904-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007932-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORÇÃO), WILLER JORGE ABREU TOLENTINO), JAYME GUIMARÃES Despacho:Fl.16- Recebo a emenda. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004784-2 - HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTE S JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Despacho:a parte autora... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008406-1 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL), OUROCARD VISA Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é ordinário. Retifique-se a autuação. Oficie-se a DRA. Considerando a natureza controvertida da dívida, determino a baixa nos apontes em até 48h. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003511-6 - MARIA NEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 37 - Defiro o prazo requerido pela parte autora, apos cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004277-3 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo a audiencia para o dia 11/12/2007 as 14:50. I. citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A Despacho:Fls. 61 - Recebo a emanda. Venha copia da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.210.008662-8 - NEUZA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X SUELY RIBEIRO DA SILVA), CONDOMINIO JOSÉ DE ANCHIETA Despacho:Venha a inicial em termos, discriminando os pedidos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:Defiro os dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 55 - Considerando o requerimento do M.P., indique a parte ré o motorista e cobrador do coletivo, assim bem como qualificação geral. Prazo dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais \r\n\r\nProc. 2007.210.005373-8 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AZUL SEGUROS - AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Fls.175/176- Anote-se , observado o prazo do art.45/CPC. Intime-se pesoalmente a parte ré para constituir patrono nos autos, em até dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002584-7 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NATALINO DIAS PINTO Despacho:Fls. 198 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.000466-6 - CARLOS ALBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X VITALINO LEANDRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.001184-1 - JULIA VANIZE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SEGUNDO GOMES ADAN Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.004169-9 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DEA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Fls. 132/133 - Ao Sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.006463-8 - DALVA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X GUILHERME FERREIRA Decisão:1.O valor do seguro não estava descrito no plano de adjudicação de fl. 36/38 e não foi alcançado pela sentença de fl. 72. Cuida-se de sobrepartilha. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 100. CASO negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.2.Já o veículo constava do referido plano e foi alcançado pela sentença de adjudicação. Expeça-se alvará como requerido à fl. 102/103, observando-se a descrição do veículo de fl. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Ao Sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.005485-8 - SILESCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JOSE BERNANDES DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade e o inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.007224-1 - MERCEDES DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JUAREZ DE CARVALHO Despacho:Venha as principais declarações e certidão de praxe. Defiro a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.210.008450-4 - MARIA AMELIA VELOSO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X OSCAR PIMENTEL), CELESTE FARIA OLIVEIRA VELOSO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certdões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.008547-8 - DORALICE DAS VIRGENS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)), FRANCELINA MORENO DAS VIRGENS), ALVIMAR MORENO DAS VIRGENS), JOÃO CONEGUNDES DAS VIRGENS FILHO), RENATO MORENO DAS VIRGES), ESMERALDA MORENO DAS VIRGENS CONCEIÇÃO) X JOÃO CONEGUNDES DAS VIRGENS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venhas as primeiras declarações a as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003299-4 - MONIQUE DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO aos interessados e drs fiscais sobre fls,101 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com o cumprimento do julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008585-5 - JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiencia do art. 277/ C.P.C. para o dia 18/12/2007 às 14:10 hs. I. citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.004132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCAS AURELIO SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004548-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SR DO CARMO MAIA Despacho:Anote-se a alteração do pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Em prova, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008584-3 - ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA DINIZ Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. para dia 11/12/2007 às 15:00hs. I. citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.210.007919-3 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:As partes. \r\n\r\nId: 344885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007270-8 - ISABELLE CAROLINA E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X RONALDO SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008605-7 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT'ANA RIBEIRO DESPACHO DO DIA 16/08/2007: \"....AUTUE-SE EM APENSO AO PROC. 2005.210.003988-9. COMPROVE O AUTOR OS SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.009671-6 - ZORMELINA DOURADO CABRIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES CABRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.007121-2 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X RAPHAELA DE FREITAS CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA as partes para cumprirem item 04 do despacho de fls 16 , ratificar o acôrdo em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001600-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X E.B.S. Aos interessados sobre ofício de fls.162. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009899-9 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BRUCE GONÇALVES ALVES Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000090-2 - A. B. T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Aos interessados sobre laudo de D.N.A. fls. 68/69. \r\n\r\nId: 344886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.106884-1 - Ana Cecília Mendes. X Baby-mac Comercio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.148391-3 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Manoel Fernandes Magdaleno e outro. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116354-4 - Fatima Rosana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Carla Santos Salvador e outro. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072800-1 - Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Jéssica Eduardo Correia. Nova ac 02/04/2008 as 13:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - Jacira Maria de Carvalho Cesario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Ducauto - (duque de Caxias Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - Wilson José Campos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 105: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.051665-2 - Maria Helena de Souza Praça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Republicação: 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) À parte ré para que complemente o depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066323-5 - Marcos Aurélio Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078682-5 - Valeria Cristina da Silva Santos. X Power Diet. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125567-0 - Vladimir de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738). X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.139212-0 - Benedita Nascimento Zacconi. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188625-6 - Carlos Alberto Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Sport Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Faculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.800.053805-4 - Argus Serralheiria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Maria das Graças Alves Costa - OAB RJ052037, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Nova ac 02/04/2008 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.061390-8 - Paulo Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lediane de Aragão do Nascimento - OAB RJ135719). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076785-7 - Marcelo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Bra Transportes Aéreos LTDA. livro ac 226 \r\n\r\nProc. 2007.800.079175-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Mix 214 Comércio de Artigos Para Presente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962, Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079543-9 - Arnaldo Gonsalves Soares. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079639-0 - Maria Gislane da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079650-0 - Ana Cláudia Queiroz Sanches. X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079656-0 - Ana Cláudia Queiroz Sanches. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079671-7 - Ana Cláudia Queiroz Sanches. X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079736-9 - Paulo Roberto Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168375-0 - Marinalva de Jesus Pereira. X Lojas Mariaza Modas Varejista. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168589-7 - Jozelina Lima Prates. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168880-1 - Mirene da Silva Conceição. X Embratel S/a.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169448-5 - Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bandeira de Araujo Mendanha - OAB RJ143778). X Banco Itaú S. A.. Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170283-4 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170286-0 - Magali Penha Menezes. X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170436-3 - Margareth Souza de Aquino Moura Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Oi - Telefonia Fixa. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170458-2 - Marcelo Rodrigues Cruz. X Banco Fininvest S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170524-0 - Maria de Lourdes Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). X Vivo - Telerj Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170977-4 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171585-3 - Magno Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171900-7 - Karla da Silva de Souza. X Banco Fininvest S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171909-3 - José Agripino dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172021-6 - Sônia de Freitas Dantas. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172314-0 - Maria de Lourdes. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172526-3 - Marcos Antonio dos Santos. X Tva Sistema de Televisão S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.164698-6 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Gilberto Trindade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - Paulo Cesar Campos Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Marcia de Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651, Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139741-5 - Abel Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Gasval Válvulas e Equipamentos Industriais LTDA. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164789-4 - Priscila Valente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Luzia Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169109-5 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Marcia Cristina Rocha Conceição. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169112-5 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Rafael Carraro da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169568-4 - Sidnei Maximo João e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Neuza das Graças Gomes. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169925-2 - Lidia da Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria Amelia da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170244-5 - Ferreira e Filho Comercio de Baterias e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Castelo Guimarães Auto Peças LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.159204-7 - Jorge Teixeira Gomes. X Ap- Auto Parts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.112072-3 - Helena dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Gut Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122473-5 - Paulo Roberto Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145, Luciene Rocha dos Santos - OAB RJ130441E). X Laedi Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Costa Borba - OAB PE011218). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024301-5 - Evansilvio de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio-concer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Designo AIJ para o dia 03/12/07, às 14:00H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103265-6 - Sheila Maria Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). X Viação Rubanil Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.120042-5 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Autoparts. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027570-5 - Robson Luís Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Rosângela Moreira Gonçalves. ...Assim, considerando a falta de habilitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2007.800.139541-0 - Alexandre Gomes Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Jorge Luiz de Melo Chavez. Fls. supra: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168320-7 - Carlos José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Roque da Silva - OAB RJ029344). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169807-7 - Ninja de Ramos Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.170017-5 - Jovelino Ferreira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Oi Telemar Norte Leste S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172604-8 - Sinvanil de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - Greyce Danielle de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sva Brasil LTDA. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085459-4 - Carlos Timoteo Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Universidade do Concurso Público - Unicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096883-6 - Verônica Célia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172588-1 - Gilmar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré da quantia depositada às fls. 80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183059-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Josias Ferreira Barcelos. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204124-0 - Jorgina Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168299-9 - Luiz José Narciso Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Brasil Telecom e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169072-8 - Antonio Jorge Brito Souza. X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169107-1 - Antonio Jorge Brito Souza. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169810-7 - Paredão das Tintas e Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.169857-0 - Péricles Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Boavista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169860-0 - Cleber da Silva Marcena. X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170031-0 - Alcides José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro. ....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170827-7 - Iria Márcia do Espirito Santo Sandonato e outro. X Celetem Brasil S/A - Aura. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171865-9 - Sérgio Batista dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weberth Batista da Costa - OAB RJ146656). X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172349-7 - Gustavo Adolpho do Carmo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Concremix. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - Nilton de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Exclusiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nId: 345316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010158-3 - MIRIAM ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X Falecido: AUGUSTO SERAFIM VIEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000031-2 (4429) - ESTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RONALDO MARCELINO DE SOUZA Despacho:1) REITEREM-SE OS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 51 E 53 2) AOS INTERESSADOS (FLS.56/57 E 61). \r\n\r\nProc. 1985.202.000112-4 - ALDECIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1989.202.000184-4 (8156/89) - TANIA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000129-1 - JONAS BARRETO, Falecido: JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014539-0 - EURIPEDES AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X Falecido: MANUEL FERNANDES PEREIRA Despacho:1) Fls. 55/60. Aos interessados. 2) Após, à Fazenda, em especial sobre fls. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006832-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA DRUMOND DE SOUZA STUART Decisão:Fls. 49. Indefiro, incumbindo a parte interessada comprovar junto ao Detran que foi consolidada a posse do bem em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.202.007799-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMEIDA CORREA METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009044-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL JOSE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:FLS.79.DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011365-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO CARLOS SANTOS Despacho:Diga o autor expressamente sobre fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011241-4 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao credor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.202.006530-0 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS 66/72). \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008960-1 - MACLIVE AUTOPARTS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Fls. 28. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008686-5 - DULCINEA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.005649-8 - UBIRAJARA THADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008503-4 - CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HELENA PAZZINI IANKUKOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...(ver a sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.013742-3 - ANTUANETES GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Antuanetes Gomes Dias em face de Paulo Alexandre da Silva. Sucede que a,autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009152-8 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LOROILZA DA SILVA LOBO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002494-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X DONAIRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença: Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.016440-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:APENSEM-SE OS FEITOS, EM RAZÃO DO ALEGADO PAGAMENTO, APESAR DE NÃO HAVER CONEXÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000174-6 - MARIA DOS PRAZERES LEMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828), Dr(a). FELIPE PEREIRA GOULART (RJ-131978)) X LEONARDO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para justificar a necessidade da produçãdas provas requeridas às fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013049-2 - JORGE TOMÉ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 12/27. Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000432-5 (17358) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:Fls 83 - Defiro, como requerido (Intimação do réu e s/m por intermédio de seu advogado, na forma do parágrafo 5 do art 687 do CPC, para ciência das praças designadas nos dias 01/11/2007 e 13/11/2007, com início às 14:00 horas no Átrio do Fórum, Av Ernani Cardoso, 152 térreo, Cascadura.) \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Ressalta-se inicialmente que a comissão fixada pelo Juízo pertence ao corretor e não ao exequente.Resta apenas o pagamento de quantia devida a título de custas e taxas, qual seja : R$ 283,86, consoante fls. 279.Assim, intime-se o devedor para promover tal pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.011500-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO-UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FERNANDO MOREIRA ANTUNES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE TOME RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Execução por ora suspensa. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.202.000212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAPER CRUZ COMUNICAÇÃO E CRIATIVIDADE LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 42 ( renove-se a intimação da parte autora pela imprensa oficial, para que promova o andamento do feito.) \r\n\r\nProc. 2007.202.000349-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NILZA BESSA DE SOUZA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015288-0 - SOCIEDADE UNIFICADA ENS. SUP. AUGUSTO ,MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GERSON MENEZES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:I) Procedi ao comando para bloqueio on line, conforme protoco do Bacen de fls. 92/93, no qual consta saldo insuficiente.II) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010213-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE EDNALDO CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:I) Expedi comando para bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 35/36, no qual consta saldo insuficiente.II) À exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010599-7 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANA DO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011394-9 - ROMARIO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 12 /07, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados sobre fls. 71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002600-9 - JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JORGE FREITAS CARNEIRO Despacho:1) Cumpra-se o já determinado às fls. 34 e 46, item 01. 2) Aos interessados (fls. 49/50). \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 - Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008868-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FÁTIMA SOUVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:FLS.20/21: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LINDALVA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:...Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partesConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas.Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:00 h.Intimem-se....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007669-2 - RAIMUNDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016187-5 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Dr. Carlos David Arêas Balla - OAB/RJ: 127.952: Ao peticionário sobre informação supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.000402-4 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO ABN AMRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017172-8 - NELSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X INVASORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a inclusão da Senhora Marcia Maria de Santana no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se ao Distribuidor. Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 194/198 nos regulares efeitos. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013966-1 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IRACEMA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000088-0 (355/85) - ALBERTO PERDIGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X ELISETE PRUDENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.202.000200-7 (11.680/91) - ELIANE ALMEIDA DA ROCHA SANTIAGO X RICARDO JOSÉ PESSANHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:1) FLS.71: ANOTE-SE 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 10/12487 de 1992 Dr. Danilo da Silva- OAB/RJ: 69.448 : Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1366/1985 Dr. Aldenice Assunção de Andrade- OAB/RJ:82.270: Aos peticionários sobre informação supra. \r\n\r\nId: 344777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001803-3 - MARIA DA GLORIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Falecido: HELIO RAMYS SOARES CARDOSO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005214-6 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X Falecido: HERALDO VICENTE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 46 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.202.006592-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Falecido: PALMYRA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000051-3 - NEIDE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NELSON LEITE LOBO E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000531-2 - MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X Falecido: DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008194-6 - RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO X Falecido: MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Desarquivem-se. Junte-se. Certifique despesas nõ havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.008636-1 - HERCULANO MARTINS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: MARIA ADELAIDE DE JESUS O inventariante deverá fornecer cópia para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Seja realizada busca e apreensão, com cópia de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.202.014958-9 - Inventariante: WAGNER GOMES DE ABREU X MARIA DA PENHA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002898-7 - REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JAIR BAPTISTA DOS SANTOS O Formal de Partilha encontra-se à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006441-9 - Inventariante: EVANDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado no contrato. Realizada diligência de localização pelo Juízo, não foi frutífera. Compete ao contribuinte manter atualizado seu domicílio fiscal, não podendo futuramente alegar vícios de citação. Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja lavrado termo. Cite-se por edital com prazo de 20 dias.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.014897-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, V DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015443-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016420-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO DA SILVA ALVES Decisão:...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se no endereço fornecido, sem prejuízo da decisão de fls. 61v, que não é revogado, ficando apenas suspensa em face a possibilidade de citação pessoal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016515-9 - GEOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG-071886)) X MOMENTO 2002 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante pela designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016532-9 - DARIO RABELO SANTOS X JOSE DA PAZ FELIX FILHO Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016534-2 - Inventariante: MARIA MONTEIRO AMARAL X ROMEU FERREIRA AMARAL Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda . 2- Em face ao valor da causa deverá ser observaod o procedmento sumário. 2- Anote-se na capa e distribuidor. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/11/2007 às 11:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Despacho:1- Quem deve figurar no pólo passivo é o Espólio. Caso não haja inventario aberto, deverá ser observado art 1797 do CC. Regularize-se a representação. Cite-se o Espólio na pessoa do herdeiro de fls. 49. Anote-se no distribuidor. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC pára o dia 22/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006258-9 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SARA FELICIO DOS SANTOS Decisão:1- Após o recolhimento das despesas processuais seja renovada a diligência em qualquer dia e horário. 2- Compete ao Sr. Oficial de Justiça certificar ocultação da parte. (OJA R$ 12,24; funper e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a JG. 2- Esclareça a parte se deseja apenas o pagamento das depesas já vencidas. Há necessidade p´revia de ser declarado valor correto a ser pago e pedido neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016396-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Decisão:1- O suplicante é empresário e sócio de duas empresas, conforme demonstra o documento de fls. 12.. Os fatos são incompatíveis com alegada hipossuficiência . Indefiro a JG requerida. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Certifique o valor a ser recolhido . 4- Notifique-se pessoalmente prlo recolhimento. 5- Cjeque emitido em favor da pessoa jurídica. Parte suplicante apresente manifesta ilegitimidade. Demonstre endosso ou cessão do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.202.016413-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO FERREIRA VEIGA Decisão:1- Há contrato particular assinado por 2 testemunhas. Há título executivo. Regularize-se o tipo de ação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se.3) Certifique conforme ação de execução. (taxa judiciária R$ 6,92) \r\n\r\nProc. 2007.202.016421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIAARA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIDNEY DIAS DUARTE Decisão:Junte-se convocação do condomínio. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/11/2007 às 11:10 horas.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido liminar da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016351-5 - JOSE RELVA SILVA GANANCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Decisão:1- Suplicante adquiriu veículo e paga parcela de R$ 600,85 por mês. No entender do Juízo houve afastamento da condição de hipossuficiente. Indefiro a JG. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Valor da causa de R$ 8.170,20 na forma do art. 260 do CPC. 4- Certifique o valor a ser recolhido. Notifiquem-se pelo recolhimento. 5- Somente o depósito dos valores devidos de forma integral, suspende o estado de mora. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:Ao MP \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Em face aos fatos alegados pelas partes, necessária apenas produção da prova pericial para solução do mérito. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Fixo como ponto controvertido, ser verificada regularidade das benfeitorias efetivadas pela parte e serem, verificados os prejuízos alegados pela parte autora.Rio de Janeiro, 11/10/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar ........... JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SUPLICADOS, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. .......2- O valor da causa correspondente a 12 alugueres sendo de R$ 4.555,56. O valor constante da inicial é equivocado, sendo observado, que a presente ação passou a ser, somente de despejo.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014540-7 - MILENA NEVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ALEXSANDER FERNANDES FERREIRA E OUTROS Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito.5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010499-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CECILIA BAPTISTA DE SOUZA Decisão:Valor da causa de R$ 1.920,00. 2- Defiro a JG. 3- Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010853-0 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X SANDRA ROSA DE LIMA BARROS E OUTROS Decisão:1- Não foi cumprida exigência do Juízo para efeitos de análise de JG, sendo apresentada declaração do IR. Exigência amparada no enunciado de súmula do TJRJ. Suplicante que só no Juízo demonstra possuir mais de 1 bem imóvel. Não paresenta declaração de renda com bens arrolados. 2- Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifiquem os valores a serem recolhidos. Notifique-se pessoalmente pelo recolhimento. 3- Petições devem ser protocoladas no órgão competente do TJRJ. Petição por fax que representa medida especial e escepcional, não criada para manifestação regular da parte nos autos do processo. O mesmo em relação ao uso de carta para remeter peça processual. 4- Cumpra o cartório item 1 de fls. 63v. 5- O valor da causa é de R$ 61.756,02 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.016537-8 - JURACY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LUCIANA SANTOS CRESPO Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009522-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE JG E DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016307-2 - CLAUDIA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA ASSIS DA CRUZ Decisão:1- Defiro a JG. 2- Regularize-se o pólo passivo. Os documentos sao exigidos ao condomínio, que é o titular dos mesmos , representado pela síndica. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4A - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte impugnada para se manifestar, querendo, na forma do art. 258, § 2º do CPC. Após sejam remetidos ao TJRJ. Sejam desapensados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9A - S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B) Decisão:Tendo em vista decisão proferida nos autos do processo da ação de despejo, ficou sem objeto o presente incidente. Deixo de receber a impugnação, pois não possui objeto. Sem condenação em honorários advocatícios. sejam reoclhidas as despesas processuais com o incidente, pois iniciado pela parte suplicada. Junte-se cópia da decisão no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora e representante legal da ré. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação.Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se a gratuidade de justiça deferida a autora. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 26/11/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE JG E DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016357-6 - MONICA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1- Esclareça indenização mensal de 2 salários minimos, requerida em dois itens separados. 2- Defiro a JG. 3- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. Especifique valores em caso positivo. 4- Valor da causa de R$ 138.919,74, na forma do art. 259, II do CPC. 5- Demonstre despesas de R$ 9.000,00com taxi, inclusive para efeitos de ser revista JG deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009808-0 - OZÉAS RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Suplicante com receita anual de R$ 147.345,55, conforme documento de fls. 26. afastada condição de hipopssuficiente. indefiro a JG. Notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais. certifique o valor a ser recolhido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016538-0 - AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X GLOBEX UTILIADES S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em face existência de dúvidas em relação ao alegado estado de mora, oficie-se o CDL pelo cancelamento da inscrição impugnada até julgamento do mérito. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:Preclusa possibilidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos, conforme art. 276 do CPC. Foi autorgada possibilidade de emdenda pelo Juízo. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/12/07 às 11:10 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Períciamarcada para o dia 13/11/2007, às 11:30h, na Rua Graúna, nº 282, apto. 201, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ, residência do autor, que deverá apresentar o veículo, bem como disponibilizá-lo (oficina mecânica), e arcar com os custos que se fizerem necessários à realização da prova, principalmente, no que diz respeito a submetê-lo a equipamento de alinhamento de direção \r\n\r\nProc. 2006.202.010516-1 - AYMARD GOMES BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA ) Decisão:Revogo o despacho de fls. 44.1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Intime(m)-se o(s) executado(s), para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008842-6 - ENAURA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Prova indireta.Nomeio Perito a Dra. Linalva Celeste Carvalho, Tel. 9995-6964. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de fraude e vício nos serviços prestados pela suplicadaRio de Janeiro, 11/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.202.011376-7 - CLEBER GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:...Não foi observado o art. 276 do CPC pelos suplicantes.Defiro o depoimento pessoal dos suplicantes e representante legal da suplicada. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 26/11/2007, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição dos suplicantes. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser demonstrado vício no produto e eventuais danos sofridos pelos suplicantes... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016452-0 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 2 - Cite-se. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006256-1 - MANOEL JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA ROSA DA SILVA MATOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.002092-1 - Inventariante: TANIA KRAPP GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X Falecido: RUY SOUZA GUIMARÃES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Cumpra-se fls. 11, item 02.2-Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações.3-Comprove a titularidade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.202.003246-7 - Inventariante: ETELVINA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANTONIO SEBASTIÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:Defiro fls. 23 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.009995-1 - HIDERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X Falecido: ZOETE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004134-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: REOLINDO FRANCISCO DA ROSA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004826-0 - HONORINA AROUCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CAMERINDO DOS SANTOS FORNECER DUAS CÓPIAS DA INCIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006871-3 - SOLANGE NUNES VAREJÃO MARINHO, Falecido: MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009634-4 - ARMANDO AMANTÉA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSY FERREIRA AMANTÉA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009897-3 - INES BUCETTI TRAMPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GIUSEPPE TRAMPUS Fornecer uma cópia da incial para expedição de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:1) Preclusa decisão referente a inversão do ônus da prova. 2) Cerifique manifestação da parte embargada. 3) As decisões de fls. 125v e 139, 2ª parte, são dirigidas a parte embargada, sendo o fato entendido cnforme petição de fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.202.012805-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA VIEIRA MENEZES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009533-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Despacho:Competência que deve ser fixada pelo domicílio da parte suplicada. Informado que a empresa ré não mais possui atividades não podendo ser citada no endereço indicado na inicial. Resta ser citada pelo domicílio do sócio. Não está sendo desconsiderada personalidade jurídica, ams sim, sendo observado, que o endereço do sócio é o que resta, para efeitos de citação. Certificado que o endereço so sócio, conforme informado,pertence a área de competência da Regional Jacarepaguá. Incompwetência absoluta, que deve ser decretada de ofício. Declino da competência para Regional Jacarepaguá. Dê-se baixa. Sejam remetidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016342-4 - LOURIVAL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o processamento com prioridade. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa judiciária R$ 66,34) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulaa com indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.015334-9 - JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CLIQUE ESCOLA DE INFORMATICA - JCA ESCOLA DE INFORMATICA S.C LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E III DO CPC.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Diga a parte autora sobre os documentos juntados. 2- Indique endereço para citação da 2ª suplicada. Dexpesas não amparadas pela JG devem ser efetivadas. Despesa que não é incompatível com quem mantém veículo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RELVA DA SILVA GANANCA FILHO Decisão:Em réplica. Em provas. Informem haver interesse na designação de audiência de conciliação. Não foi suspenso o estado de mora, não havendo elementos que possibilitem ser revogada medida liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016530-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DA FONSECA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 164. Anote-se. Cumpra-se o despacho de fls. 148 2ª parte o cartório, sendo efetivada porém a busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) FORNECER UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JG PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Perícia marcada para o dia 08/11/2007, às 11:00h, na Rua Aracari, nº 18, Quadra 04, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, residência da autora, local indicado como sendo aquele em que ocorreu o sinistro com o televisor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da autora. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, na proporção de 50% para cada parte. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência... \r\n\r\nProc. 2007.202.016339-4 - MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Esclareça pedido de lucros cessantes, sendo declarado que a parte autora é \"do lar\". 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 4- Defiro a JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 170- Defiro mediante cópia. 2- Certifique publicação de fls. 159 bem como manifestação da parte exequente. 3- Seja verificada possibilidade de ser conhecido novo endereço para diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002201-4 - CLENICE GUIDO TUDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDEMIR ROSENDO CRUZ Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009575-0 - LUZIA NAZARENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CARTORIO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016037-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009867-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO GODINHO Para a expedição do Ofício à Receita Federal, devem ser recolhidas as custas referentes à sua expedição: R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; e R$ 0,17 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) J. AS PARTES. SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Tutela Antecipada, com pedido de expedição de guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006286-1 - ROBERTO JOSÉ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AS PARTES. SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.009177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MARINHO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009073-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010997-1 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X S.C.G. ROLO SERRALHERIA CARPINTARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4A - O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 163/170. Tendo em vista convocação do T.R.E., retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 30/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) OFICIE-SE. J. AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012498-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Tendo em vista convocação do T.R.E., retiro o feito de pauta.Designo audiência para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Tendo em vista convocação do T.R.E., retiro o feito de pauta.Designo audiência para o dia 30/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 344782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.202.000364-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO NUNES CAZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Designo a data de 08 de novembro de 2007 às 14:00, para continuação da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.202.009171-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA Designo a data de 29 de janeiro de 2008 às 13:15 horas, para a Prova de Acusação. Intime-se a defesa técnica para apresentar as alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Designo Prova de Acusação para 13/12/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008220-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELOS MARCOS DA SILVA CABRAL, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Fls. 290 - Nada a prover, ate à desistência do pedido de re-interrogatório formulado às fls. 276. \r\n\r\nId: 344781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015352-2 - GUIOMAR DE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: AURELIO VIEIRA DE SOUZA Despacho:1) Indefiro o pedido de recolhimento da diferença das despesas judiciais ao final da ação, tendo em vista o valor mencionado na certidão de fl. 13.Assim, venha a complementação das custas judiciais, discriminadas à fl. 13.2) Sem prejuízo, venha informações acerca de dependentes inscritos no órgão previdenciário.3) Após, oficie-se requisitando infomações acerca do saldo existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007942-9 - ANNE PONTES MEDEIROS X ORLANDO MAGALHAES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) A parte autora sobre fls. 265 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008444-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ARIMATHEA MURITIBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005495-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.000112-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X AIDA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante a concordância da parte autora, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.202.002416-1 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), Interessado: CÉLIA NASCENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NO ITEM 1 DE FL. 211.2) Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se termo e intime-se o excutado e eventuais ocupantes.3) Venha a certidão do registro de imóveis referente ao referido bem. \r\n\r\nProc. 2001.202.006842-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ADILIA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA Autos desarquivados - ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.002750-4 - NAZARINA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X VALERIA BERSCH TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR N COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sbustituição pelo seu espólio, somente sendo admissível a substituição pelos herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário.Assim, aguarde-se a substituição processual pelo sucessor da parte falecida. \r\n\r\nProc. 2004.202.006751-8 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARIA IMACULADA DOS REIS E OUTRO Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014547-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARMEM LÚCIA AMORIM DE LUNA Ao autor para recolher as custas corretamente (R$ 150,45 no campo 40 e R$ 7,52 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). Ainda, esclarecer o valor atual do imóvel, tendo em vista que o documento de fls. 15 foi celebrado à época em que a moeda corrente era Cr$ ; bem como adequar o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014788-3 - ARMANDO BASILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X TIRS 9841 COM. E SERV. DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009634-9 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ITAGIBA DIAS PROENCA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.005451-9 - SELECTA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011964-9 - HERON NUMA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X JOSÉ AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.202.001321-7 - ECLAYTON PANI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO A embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014127-1 - JOSE AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X HERON NUMA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Despacho:Ao exeqüente para requerer o entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.202.002858-2 - USINAGEM KANELOSZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X TNG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005807-0 - AYRTON MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANTONIO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discrimina do débito, para fins de penhora on line.3) Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN requisitando informações acerca da existência de automóvel em nome do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA X OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Presta-se de impugnação ao valor da causa oferecida por TRANSPORTES BARRA LTDA nos autos da Ação de Responsabilidade Civil proposta por OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA, alegando, em resumo, que o valor dado a causa é excessivo, pugnando pela sua fixação em R$ 12.250,00.Instada a recolher as custas devidas, a parte impugnane, quedou-se inerte, razão pela qual deixo de apreciar o presente incidente e determino o cancelamento do seu registro, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.005504-2 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Não há que se falar em homologação de cálculos. Assim, ao exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007994-9 - LUCILIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 240 (RESPOSTA OFÍCIO IFP) \r\n\r\nProc. 2001.202.006900-4 - ERENICE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao perito para fornecer original do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001223-5 - MICHEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X CAÇA FANTASMA DE REALENGO LTDA), SERVITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA), PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006612-8 - ELIANE SIQUEIRA LEITE X BOLIVAR GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) À requerente sobre fl.62 \r\n\r\nProc. 2007.202.015207-4 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: HILDA BRASIL TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente, até que sejam apresentadas as primeiras declarações, quando será apreciada a capacidade do monte em suportar as despesas judiciais.2) Nomeio a (o) Requerente inventariante. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.015433-2 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Falecido: CELIO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça provisória até que venham as primeiras declarações....nomeio o (a) requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.015538-5 - GILISBERTO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LAIS DA CONCEIÇÃO MARZULLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente, até que sejam apresentadas as primeiras declarações, quando será apreciada a capacidade do monte em suportar as despesas judiciais.2) Nomeio a (o) Requerente inventariante. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.015919-6 - ANTONIO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TURQUESA 235 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004909-0 - ANISIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:... indefiro, também, a denunciação da lide requerida.2) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.3) Fixa-se como ponto controvertido o dano causado à parte autora, o nexo de causalidade com a conduta da parte ré, culpa exclusiva do consumidor e de terceiro.4) Venham os documentos requeridos à fl. 85, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.5) Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, para fins de demostração da culpa exclusiva do consumidor e de terceiro. Venha o rol e as custas referentes à intimação, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.6) Decorrido o prazo anterior, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento ou sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.011203-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes para se manifestarem sobre guia de fls 125 nº 2871684, tendo em vista que não pertence a esses autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008500-3 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ARTHUR FERNANDES PINTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.202.001677-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO QUINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.012494-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ESTEVAO C.ARAPIRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.202.000082-1 - SIMONE COELHO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista o teor da Medida Provisória n.° 353, de 22/01/2007, convetida na Lei n.° 11.483, de 31/05/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9 - OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Derradeiramente, cumpra-se o disposto às fls. 66/67.2) Fl. 70: Anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.008544-5 - JOSE ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256) Decisão:Indefiro o pleito de expedição de ofício, eis que é ônus da parte instruir o processo com as necessárias certidões, para o quê prescinde da intervenção do juízo.O fato da parte gozar do benefício da gratuidade em procedimento judicial, não lhe confere a prerrogativa de obter certidões gratuitas e por ofício do juízo.Ressalte-se que o art. 43, inciso IV, da Lei Estadual 3.350/99 que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências prevê que são gratuitos: quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado, o que não corresponde à presente hipótese. \r\n\r\nId: 344783"
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Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X WALDIR PINTO SALEMA à requerente sobre fls. 64/66 \r\n\r\nProc. 2007.202.013962-8 - NEUZIRA GELANDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X Falecido: JORGE GALILEU GELANDE RIBEIRO I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício a CEF para listar o valor dos saldos existentes em nome do falecido. III) Venha a certidão de óbito de Edson Ribeiro Castilho, bem como a declaração de hipossuficiência.IV) Após o cumprimento dos itens anteriores, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006983-3 - SHIRLEY VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309)) X ELSO GOMES MACHADO Fl 35: defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.006859-6 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X GERSON DO CARMO SILVA I) Lavre-se o termo judicial da renúncia em favor do monte (fls.160/162), na forma do art. 1.806 do CC. II) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013548-9 - JANINE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Defiro a inventariança à requerente Rosemary Mendes de Oliveira.III) Providencie a inventariante o seguinte: a) a sua declaração de hipossuficiência; b) a retificação da certidão de óbito de Palmyra Maria de Oliveira, na qual consta que não deixou filhos;c) informar se há inventário aberto de Odalea de Oliveira Aniceto de Souza e Osmar de Oliveira; d) a certidão de casamento de Odalea de Oliveira Aniceto; e) a habilitação da esposa de Osmar de Oliveira, Wanda de Oliveira Mendes, tendo em vista o regime de casamento. f) a apresentação do esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade dos bens inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome dos falecidos, do espólio e dos imóveis; da Justiça Federal em nome dos falecidos e do espólio; do Imposto de Renda em nome dos falecidos; quitação fiscal dos imóveis; e cert. de ônus reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.013994-0 - CAMILA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)), Falecido: MARLY VIEIRA DOS SANTOS I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a certidão de nascimento do herdeiro Marcos Luiz Mendes;b) a representação processual dos demais herdeiros;c) o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome da falecida, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome da falecida e do espólio; do Imposto de Renda em nome da falecida; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais.IV) Após o cumprimento de todos os itens acima mencionados, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.015408-3 - CÉLIA CRISTINA BENAC DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X Falecido: LUCIA BENAC DE SANTANA I) Defiro o pagamento das despesas processuais ao final do procedimento.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Altere-se o nome da requerente, a fim de constar Célia Cristina Benac de Santana Mattoso, tendo em vista a certidão de casamento de fl. 09.IV) Venha aos autos a habilitação do outro herdeiro. Caso não exista, comprove-se, com a juntada de eventual certidão de óbito.V) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome da falecida, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome da falecida e do espólio; do Imposto de Renda em nome da falecida; quitação fiscal do(s) imóvel(is); e certidão de ônus reais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001152-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2001.202.009731-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEORGE ANDRE GUIMARAES Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.015349-4 - CONPROF ADM. DE CONSORCIO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DE CASTRO I) Junte-se a petição afixada na contra-capa.II) Fl 71: defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.014868-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEOCADIO Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC.Antes, contudo, com o recolhimento das custas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010893-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Fl 35: defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.015017-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONICA DIAS GONÇALVES Fls 14/15: venha a discriminação dos encargos (juros de mora de 1% a.m., multa de 2% e correção monetária), bem como da descapitalização dos juros remuneratórios das parcelas vencidas de forma antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.015079-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA I) Retifique-se a planilha de cálculos, excluindo os juros remuneratórios, pois tal encargo já consta das parcelas em atraso. Assim, a sua inclusão, após o vencimento, consiste em verdadeiro bis in idem.II) A planilha de débito deverá discriminar, ainda, as parcelas vencidas antecipadamente (de 20 até 60), com a respectiva descapitalização dos juros remuneratórios. \r\n\r\nProc. 2007.202.015454-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VELMA DE SOUSA CORDEIRO Retifique-se a planilha de cálculos de fl 16, pois os juros remuneratórios foram prefixados, já estando incluídos nas parcelas do financiamento. Assim, a sua aplicação sobre as parcelas vencidas, constitui verdadeiro bis in idem.No mais, venha a discriminação das parcelas vincendas, com a descapitalização dos juros remuneratórios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015362-5 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDGAR BATISTA BEZERRA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária.( campo0101-6 = valor 299.81 \r\n\r\nProc. 2007.202.015364-9 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X M.C.F. Retifique-se a planilha de cálculos, excluindo a comissão de permanência, ante a impossibilidade de sua cumulação com a multa, conforme entendimento pacificado pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.015505-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR FRANCISCO Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006584-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA), HENITH MENDONCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ MAURO MARINHO ao autor sobre fls. 380 \r\n\r\nProc. 2001.202.004142-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VICENTE DE SOUZA \"Informe c/c da parte executada.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.002531-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Ao exeqüente sobre o depósito de fl 103, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.202.011546-6 - POSTO DE GASOLINA BICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014799-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se integralmente o art. 276 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ADIR GOMES BARROS Ao autor sobre certidão de fl 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006109-7 - RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) O objetivo da conexão é evitar decisões contraditórias.Na espécie, ambos os feitos já possuem sentença com trânsito em julgado.Com efeito, nada obsta que a execução das verbas da sucumbência da consignação prossiga neste Juízo, enquanto a execução dos alugueres e encargos do despejo seja efetivada pela 1ª Vara Cível, sobretudo quando a quantia objeto da execução deste processo já foi quitada.Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, o credor deverá formular tal pleito no Juízo da 1ª Vara Cível, que é o Juízo da execução das verbas decorrentes dos alugueres e encargos da locação.Assim, indefiro o requerido às fls 118/119.Devolvam-se os autos do processo nº 2003.202.011709-0 à 1ª Vara Cível. Após, conclusos para extinção da execu \r\n\r\nProc. 2004.202.008623-9 - VANILDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009718-8 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X SANDRA HELENA AZEVEDO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008582-2 - TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X JASSANAN MARIA FERNANDES FERREIRA \"À Autora sobre contestação de fls. 56/61.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015489-7 - MÁRIO MASSONI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015116-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X ALBINA MARIA CARNEIRO DA SILVA Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.010440-7 - GILBERTO MOACIR LIMA E OUTRO X MARIA HELENA ABRANTES FREIRE Considerando que o processo principal foi redistribuido para a 4ª Vara Cível, dê-se baixa e remetam-se os presentes embargos para o referido Juízo, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.202.003231-4 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Decisão:Fl 82: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.003231-4 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Fl 82: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.011837-4 - FAZENDAS JAGUARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JR (SP-121813), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA (SP-087615)) X SAN RIO FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-098640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.013357-0 - EDIA VERAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO aos interessados sobre certdidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.005965-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NORTON ALVES DO NASCIMENTO aos interessados sobre folha 71 verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.008021-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Considerando a dificuldade de se localizar o paradeiro dos executados, defiro a quebra do sigilo fiscal, nos termos da petição de fl 75.Quanto ao ofício ao Banco Central, indefiro por ora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014071-0 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X LUIZ CARLOS PIMENTEL RASO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.21, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014979-8 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CARLOS DE AZEVEDO SIMAS Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015059-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA E OUTRO Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009724-5 - ELIZABETH ITALIA GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CESAR AUGUSTO FAULHABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) ) Fl 150: esclareça o exeqüente o requerimento, tendo em vista ser impossível pelo sistema do BACEN/JUD efetuar tal bloqueio.II) Fl 151: defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.014787-0 - JOSE CASTRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X COMENOC NOVA LIDER LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.015169-0 - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000814-5 - ELIANE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao réu sobre fls 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.202.007149-9 - THIAGO STUMBO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Fl 42: retifique-se o nome da parte autora como requerido. Quanto à contradita da testemunha (Abreu), aguarde-se a AIJ designada. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.004912-0 - ANTONIO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) à parte autora sobre fls. 138/139 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015129-0 - GLEICILAINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se integralmente o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015204-9 - ROSANGELA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COLÉGIO SOEIRO LTDA I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010158-0 - CLAUDIO AUGUSTO ANUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X JOAO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) I) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente e à Ivone Francisca Santana.II) Cumpra-se a parte final do último parágrafo da sentença de fl. 458. \r\n\r\nProc. 2007.202.013976-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X Falecido: ARTUR SIMÕES CHAVES I) Defiro a gratuidade de justiça à Lucia Queiroz Simões Ramos.II) À requerente Maria de Fátima Simões Chaves Santos (atual inventariante) sobre a impugnação de fls. 19/95, devendo se manifestar, inclusive, sobre a notícia do inventário, já findo, do falecido Artur Padrão Chaves, bem como a alegação de que Lucia Queiroz Simões Ramos está na posse e administração do espólio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002660-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X NEFER ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014851-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:...Isso posto, ante ausência do fumus boni iuris, REJEITO a liminar requerida....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.410.008281-3 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SER (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Esclareça o exeqüente o pedido de fl 166, tendo em vista que o bloqueio na forma requerida não é compatível com o sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.202.001924-8 - SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARLOS DE O.BATISTA E OUTRO ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010782-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao exeqüente sobre fl 193. \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÁS PARTES SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.179. \r\n\r\nProc. 2007.202.007822-6 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC À parte ré sobre fl 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003524-0 - ANAILDE RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA HELOISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) ) Defiro a gratuidade de justiça à 1ª ré. Anote-se.II) Retifique-se na distribuição o nome da 1ª ré para MARIA LUIZA GOMES DUTRA, conforme acordo de fls 49/50.III) Intime-se o segundo réu para efetuar o pagamento das custas, conforme certidão de fl 54.IV) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002223-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OZENILDA GALINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.008392-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.001064-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANK RAY FERNANDES aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.001583-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIO DA ROCHA NUNES aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.202.006738-0 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Oficie-se ao NAROJA, a fim de remeter a este Juízo a resposta sobre o cumprimento do mandado de avaliação das benfeitorias realizadas pela ré, datado de 20/08/2007.II) Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002422-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO AUGUSTO DE ALENCAR JUNIOR I) Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.II) Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008899-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar as custas judiciais, acompanhando o mandado a certidão do débito, sob pena de extinção na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002882-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006761-3 - MARIA DE QUEIROZ FILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.202.000004-4 - MANUEL FERREIRA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X SOLANGE MINUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Fl 163: defiro. Expeça-se mandado de citação no endereço de fl 159. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011952-4 - VALTER NOVAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO), Confrontante: ROBERTO MARTINS), Confrontante: CELESTE PINTO), Confrontante: JANDIRA MARTINS GUIMARÃES), Confrontante: JORGE LUIZ DA CRUZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 344787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.016288-2 - BENEDICTO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102)) X SUELI BARBOSA FREIRE E OUTRO Despacho:Consta do Instrumento celebrado entre as partes que o cedente/vendedor varão e militar com identidade expedida pelo Ministério da Marinha, razão pela qual conveniente a requisição junto à Pagadoria da Marinha de informações sobre o último endereço conhecido do Réu.Oficie-se à Receita Federal para o mesmo fim, em relação aos dois Réus.Comprovem os Autores a quitação de IPTU e demais tributos incidentes sobre o imóvel. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003542-9 - FATIMA GUILHERMINA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X Falecido: ARMINDO MATOS FREITAS À parte requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.005925-6 - COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X LUIZ AUGUSTO A FERNANDES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009834-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON GALLART Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes, especialmente a hipossuficiente, está sem assistencia de advogado. Diante disso, retifique-se o que veio aos autos, regularizando-se a representação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.016601-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X KELLI REGINA DE OLIVEIRA JARDIM Despacho:Comprove-se a constituição em mora. , tendo em vista que o AR de fls. 10, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007689-0 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E RESTAURANTE GRAN DE IRAJA LTDA Despacho:À Autora para trazer Atos Constitutivos da Ré, cujos sócios, pela dissolução irregular, passarão a integrar o pólo passivo. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber o nome do sócio da conhecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000462-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COREL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EUZANE DE OLIVEIRA GOMES Portaria: Ao autor para o recolhimento das custas para nova diligência.(R$ 12,24 - OJA, Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61, bem como para a diligência postal R$ 3,49 - APCJ mais Funperj R$ 0,17e Fundperj R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.202.007871-8 - JOSÉ VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareçam qual o montante das diferenças pretendidas em moeda atual. \r\n\r\nProc. 2007.202.007912-7 - JORGE ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016391-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO BENCARDINO Despacho:Venha aos autos comprovantes da prestação dos serviços como, por exemplo, boletim de frequência ou histórico escolar. \r\n\r\nProc. 2007.202.016401-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JULIA BAIENSE LOPES GOMES Despacho:Venha aos autos comprovantes da prestação dos serviços como, por exemplo., boletim de frequencia ou histórico escolar. \r\n\r\nProc. 2007.202.016410-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA PAULA COUTO LIMA MESSINO Despacho:Venham aos autos comprovantes da prestação dos serviços como, por exemplo, boletim de frequência ou histórico escolar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016417-9 - ALICE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002300-6 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte ré para recolher as custas faltantes. (Atos de OJA - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acrésc. 20% - R$ 3,49; APCJ - R$ 6,98; FUNPERJ - R$ 9,53; FUNDPERJ - R$ 9.53). \r\n\r\nProc. 2007.202.002303-1 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte ré para recolher as custas faltantes. (Atos de OJA - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acrésc. 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 120,00; APCJ - R$ 6,98; FUNPERJ - R$ 9,53; FUNDPERJ - R$ 9.53). \r\n\r\nProc. 2007.202.002305-5 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte ré para recolher as custas faltantes. (Atos de OJA - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acrésc. 20% - R$ 3,49; APCJ - R$ 6,98; FUNPERJ - R$ 9,53; FUNDPERJ - R$ 9.53). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007976-0 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VILMA HELENA PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação. Caso constatado o abandono, defiro a Imissão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016475-1 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X RUBINETE FELIPPE DA COSTA AMARO Decisão:Defiro a prioridade. A situação estampada na Declaração de Bens ao Fisco, fls. 8, é incompatível com a alegada hipossuficiência, indeferida a Gratuidade. Recolha o Autor as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011081-0 - ASTANILSEN PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JACIRA DA CRUZ Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.016496-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE DE ALCANTARA PINHEIRO), Fiador: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO ...intimo o autor/reqte. ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 28,94, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000558-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BELLA ROMA AÇOUGUE LTDA ME Ao exeqüente sobre fls 53/56 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.006931-8 - ESPOLIO DE ALMOR BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA E OUTRO À parte requerente sobre fls 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005392-2 - JULIO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X JOSIMAR SANTOS MESSIAS À parte autora para que recolha as custas referentes aos cálculos do contador judicial. (R$ 24,49 + R$ 1,22 - FUNPERJ + R$ 1,22 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.000337-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERKANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) PORTARIA: Ao autor para recolher custas para expedição de Ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.000675-0 - PETRINA DE ANDRADE LOURENCO X ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.009888-2 - MARLI DO NASCIMENTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDERSON DO NASCIMENTO TOLEDO À parte requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.012527-9 - JORGE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA COUTINHO À parte requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.006425-6 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X DURVAL DA SILVA LOPES À parte requerente sobre fls 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.202.010774-3 - NAZIRA MACHADO COELHO MURBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X Falecido: JOSE CASSIANO DANTAS Decisão:Defiro a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual, O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações irregulares através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016539-1 - LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDADE Decisão:A CEDAE tem matureza jurídica de empresa estatal, razão pela qual DECLINO a competência para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, Dê-se baixa, remetendo-se os autos COM URGÊNCIA, pois há pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006735-6 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA. E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial e de fls.36 para instruir o mandado via postal 247/2007/VP, preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011072-9 - KATIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ADL NEWS CAR VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016522-6 - ANDRE AGUIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X RESIDENCIAL ROSSI S/A E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a instauração do contraditório, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011440-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LAZARO DE JESUS MAGALHAES À parte autora sobre fls 92. (Recolher: R$ 12,24; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.008800-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINEIDE DE OLVEIRA Despacho:Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora. Cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.016570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Comprove-se a constituição em mora. , tendo em vista que o AR de fls. 17, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007589-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a Ré ao pagamento das verbas acima elencadas, sobre as quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. A atualização monetária da indenização por danos morais correrá de hoje e as demais parcelas, desde a data do evento ou dos respectivos pagamentos. A Ré pagará as custas da Ação principal e honorários, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a Denunciação da Lide, condenando a Seguradora a indenizar, regressivamente, o que a Ré vier a pagar à Autora, inclusive a íntegra de todas as custas, pois negou-se a honrar o Contrato celebrado, cabendo à Denunciada, também, o pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ao nobre patrono da Denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.202.002288-9 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Portaria: Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 344788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002156-9 - Hugo Cabral da Silva. X Link Engenharia LTDA. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005364-4 - Maria Cristina Fiuza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Renascença - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004897-3 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Damiao de Souza Venezia. Venha a comprovação do alegado em audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000912-0 - Cristiano Joaquim de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Maria Iranildes Sousa. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001675-5 - Edson Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Elida Campos Fonseca Nascimento. Em execução. Expeça-se mandado de penhora, observando-se a multa de 10% do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002356-5 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Vania Regina Cyriaco Repsold. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA, como requerido em audiência e intimem-se. Deverá constar do mandado que a diligência será cumprida em audiência a ser realizada na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 12/02/2008, às 13:50h, com acompanhamento do patrono do autor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002658-0 - José Augusto Ayres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia, fixando prazo de dez dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000391-9 - Rosalvo Pereira da Silva. X Serralheria Brasil 500 LTDA. A parte autora deverá fornecer os meios para cumprimento da diligência. Assim, desentranhe-se o mandado de fls.66 e renove-se a diligência, devendo a parte autora ser previamente intimada para entrar em contato com o OJA a fim de agendar data e horário para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.811.000640-8 - Silvio Luis Brandão. X Cid de Quadros Junqueira e outro. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 87 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.000693-9 - Cassia Cristina Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001937-5 - Dilma Maia Reis. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005571-9 - Raquel Hilário de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Shopping dos Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000857-4 - Elysaldo de Jesus. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença prolatada. Cumpra-se. Expeça-se certidão de débito e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002317-4 - Wanderley de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004081-0 - Felipe Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o patrono da parte autora para ratificar em cartório a petição de fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.811.004373-2 - Vivaldina Creusa Rodrigues Novaes. X Autorizada Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Ao contador para verificar se existe débito remanescente, devendo-se observar o depósito de fls.138 e a decisão de fls.155. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004373-2 - Vivaldina Creusa Rodrigues Novaes. X Autorizada Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). A decisão anteriormente lançada no sistema DAP deve ser desconsiderada pois não guarda relação com os fatos deste autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004451-7 - Alan Damasceno das Mercês. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004676-9 - Alexandre Luiz Lopes Pinto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). O desbloqueio foi solicitado ao banco Central. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004682-4 - Marcelo de Medeiros Matos. X Banco Itaú S. A.. Desentranhem-se fls.44/48, uma vez que não se referem a estes autos e remetam-se ao processo correto imediatamente. Após, remetam-se estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005179-0 - Janyr Alves Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Castro - OAB RJ077109). X Eletrolux. Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.811.005385-3 - Georgpcy Pinto de Mesquita. X Siemens. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000689-0 - Gabriela Ferreira Cavalcate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Levi Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Henrique dos Santos Silva - OAB RJ137411). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001310-9 - Sonia Maria Acedo Nunes. X Antàrtica. Recebo os embargos de fls. 139/144 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001431-0 - Carlos Demetrius Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Globex Utilidades do Lar S/A e outro. Recebo os embargos de fls.104/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001625-1 - Acilyna Coelho Lima. X Universo Online. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001753-0 - Lenise Rodrigues. X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 11/12/2007, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002094-1 - Marcos da Silveira Pugirá. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 517,08, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da citação. 2) Condenar a empresa ré a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção e juros, com base no art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002951-8 - Daniela Ribeiro Tonassi. X Microcamp Internacional. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002973-7 - Marcele Marins Siqueira. X Telecom. Venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002978-6 - Rejane dos Santos Reis. X Ibi Card. Defiro o prazo requerido pela autora para localizar a parte ré. Ao final, venha o endereço atualizado da parte ré. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005325-9 - Eduardo Vicente da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.003652-6 - Olivério Botelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Cm do Brasil Serviços LTDA e outro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005003-7 - Jardim Escola Pituiú Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Fernanda Silva de Araujo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 586 c/c artigo 795, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.811.005193-5 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Rosildo da Silva Barbosa. Cumpra-se adequadamente o disposto no art.43 do CPC c/c art.51, V da lei 9099/95, promovendo-se a habilitação dos herdeiros e não da pessoa formal constituída pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2006.811.005194-7 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Rosemar Vieira Carlos. Cumpra-se adequadamente o disposto no art.43 do CPC c/c art.51, V da lei 9099/95, promovendo-se a habilitação dos herdeiros e não da pessoa formal constituída pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2006.811.005196-0 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Waldomiro Souza Santos Filho. Cumpra-se adequadamente o disposto no art.43 do CPC c/c art.51, V da lei 9099/95, promovendo-se a habilitação dos herdeiros e não da pessoa formal constituída pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2006.811.005286-1 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828). X Eunice Feliciano de Jesus e outro. Cumpra-se adequadamente o artigo 43 do CPC c/c artigo 8º da Lei 9099/95, promovendo-se a habilitação dos herdeiros e não do espólio, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a resposta do ofício adunado aos autos, em igual prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000482-0 - Celso Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Karla Janaina Amadeu Silveira. Aguarde-se pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000986-6 - Aurea Monteiro da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). X Aviário Galinho de Madureira. Esclareça o exeqüente, uma vez que a representante legal e a executada não se confundem e possuem personalidades jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002138-6 - Andrew Ivans Diniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Dilerman Buarque de Gusmão. Fls. 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.003731-0 - Danielle dos Santos Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Luciana Madeira Mattoso de Souza. Nada a prover. Cumpra-se a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.001850-0 - Aline Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Wkr Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004121-4 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifique-se a planilha apresentada, uma vez que a decisão de fls. 54 fixou multa diária de R$ 50,00, que transcorreria a partir da intimação da referida decisão. A planilha, porém, adotou um valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento, o que se revela equivocado.\r\n\r\nSem prejuízo, suspendo a incidência de astreintes a partir desta data, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000499-2 - Lucio Ricardo dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para a retirada do nome da parte autora de seus cadastros em razão do débito discutido nestes autos. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000676-9 - Jorge Luiz Ismerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Fogos Planalto LTDA. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001408-0 - Katia Maria de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Roseli Canuto dos Santos. Cumpra-se a decisão de fls.44 no endereço declinado às fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.811.003406-6 - Marcia Cristina da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112713). X Maria Luiza Esteves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Gomes Serra de Souza - OAB RJ063887). Esclareçam as partes objetivamente os termos do acordo que pretendem celebrar, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003658-0 - Maria de Lourdes da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Rita Manhabusco. À parte autora (exeqüente) sobre certidão do OJA de fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Julico Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada (fls. 65 - Sr. Luiz Fernando de Avellar dos Santos ID 08891296-0 IFP/RJ), que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.004951-3 - Marcelle Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Curso Absoluto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005397-8 - Adriana Maria Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005577-0 - Jairo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Valdir Olympo dos Santos Junior e outro. Ao autor sobre certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.811.000247-0 - Fatima Cristina Soares. X Eletrolux Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Por ora, oficie-se ao BB solicitando informações acerca dos depósitos de fls. 88/89, em razão da contradição entre estes e o ofício de fls. 112. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000611-5 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao contador para verificar se existe débito remanescente, devendo-se observar o depósito de fls.138 e a decisão de fls.155. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000770-3 - Manuel Leite Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Iberia Linhas Aereas da Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Eduardo Moreira Encarnação - OAB RJ149109E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001550-5 - Marcus Andre Silva Borges Jovazino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Marcos Vinicius da Silva. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas e considerando que a parte autora efetivamente cumpriu o despacho de fls. 39, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 41/43 ...defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.811.001943-2 - Antonio Fernandes Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Raymundo Moura - OAB RJ153794E). X Ita Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002068-9 - Jackeline Pavani Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Fiat Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002719-2 - Priscila Pessanha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Bco S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002829-9 - Francis Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Intemag Veículos LTDA. Designada AC para 11/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003484-6 - Antônio Felismino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - Elson de Azevedo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, remetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito, observando-se os depósitos já realizados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006101-1 - Sidilene de Moraes Cruz Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000227-6 - Marta Jones Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Prazeres Nascimento - OAB RJ143573, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls. 56. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC, cite-se o segundo réu por OJA no endereço de fls. 56 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000333-5 - Alexandre de Souza Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vera Cruz Seguradora S/A ( Denominação Matre Seguros). Por ora, oficie-se ao DRA para exclusão do primeiro réu do pólo passivo, ressaltando-se que este não é o momento adequado para prolação de sentença em relação a este. Quanto ao mais, cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.811.000406-6 - Roberto Amaro de Madeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Grupo Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Stenio Barbosa da Silva - OAB RJ071906, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E). Tendo em vista que o autor ultrapassou o prazp para comprovar sua alegada hipossuficiência e não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000636-1 - Arimilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ138272). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000769-9 - Mariângela dos Santos Moraes. X Fixnet Serviço e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000782-1 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001078-9 - Cesar Afif Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Sant'Anna de Barros Filho - OAB RJ119989). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 17, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001113-7 - Jairo Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). X Rafa Sat Sistema de Segurança. Venha o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001158-7 - Moacir João Lara. X Britânia Eletrodoméstricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001197-6 - Simone Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletrônica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001209-9 - Renato Menezes Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001246-4 - Neuza Brum Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Deixo de receber o recurso interposto, porquanto intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 73. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001249-0 - João Augusto Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Brastemp e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001306-7 - Altair Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Telemar - Norte Leste S. a. Fls. 53 - Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001377-8 - Tania da Conceição Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001716-4 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte ré comprovou o pagamento após o prazo estipulado às fls.15, devendo incidir a multa ali fixada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001719-0 - Daniela Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002522-7 - Ana Paula de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158). X Administradora de Bens e Governador LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002754-6 - Oceli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). X Fininvest. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002896-4 - Walter do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Refrigeração Clima Sul e outro. Tendo em vista o noticiamento do óbito do autor, defiro a habilitação dos seus herdeiros, apresentada no prazo legal, com fulcro no artigo 43 do CPC c/c artigo 51 da Lei 9099/95. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. Após, designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002950-6 - Leonice Azevedo de Aguiar Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002965-8 - Esmeralda Pereira Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Unibanco Mastercard. Defiro o prazo requerido pela parte para juntar o endereço atualizado da parte ré. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002968-3 - Andreia Augusta Machado. X Supermercado Carrefour LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002969-5 - Aldo Jorge Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Luiz Gustavo Mendonça Costa. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002972-5 - Margareth Wanderley Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Opção Assessoria Imobiliária e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002989-0 - Vanessa Barros de Almeida. X Buy Click Infomática LTDA. Venham os atos constitutivos da empresa ré. Após analisarei o acordo juntado. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.811.004162-2 - Zuleica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Light. Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber;\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004382-5 - Aidê Hadad Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Bmg. Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço atualizado da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005338-7 - Heliane de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Lexmark Internacional do Brasil e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005340-5 - Nadia Regina Costa Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005341-7 - Terezinha Natália Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Banco Itaú S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005348-0 - Julio Cesar Estrella Sarmento. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005353-3 - Dayana Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Latina Comercial de Móveis LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002863-3 - Andrea Menezes. X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, cabe à parte autora manter atualizado seu endereço junto ao Juízo, sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora - atualizando-o - arquive-se em pasta adequada e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - Eraldo Gomes da Silva e outro. X Bar e Lanchonete Açoriana Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.004606-6 - Ednea Battistella da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ109791, Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a certidão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - Josenildo Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light Serviços de Eletricidade. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Observe-se que não foi juntada aos autos a mencionada declaração de isento mencionada às fls. 102/103. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o autor para cumprir a decisão de fls. 92, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005561-8 - Gilcea Locatel de Oliveira Molina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005966-1 - João Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Porto Seguro S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o ofício determinado às fls. 48/50. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000397-9 - Fernando Moreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor da RÉ. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.001396-1 - Manoel Reis Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002707-8 - Claudio Marcos Pereira Augusto. X Lojas Insinuante LTDA e outro. Intime-se a parte autora para fornecer os endereços atualizados dos réus, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005377/1998 (1998.811.000025-7) - José Milton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Solange Alaor de Carvalho. Tendo em vista o retorno do ofício da SRF, esclareça a parte autora como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001693-7 - Andre Luis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Brasil Telecom S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 345307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012950-0 - JOSE FRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:A r. decisão de fl.17 determinou a distribuição à Vara de Familia. Cumpra-se. De-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA Despacho: Diante da informação de fls. 206, retornem os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.010626-7 - ROGERIO ANTONIO MENDES LINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X ANA MARIA MENDES LINO E OUTRO Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.208.004950-2 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X LAFFAYETTE DE ALMEIDA Sentença:Diante da manifestação do requerente às fls.26, nao havendo bens a serem inventariados, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007778-9 - ANNA ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X ROSA MUDRIK Venha cópia de fls. 05 e 65v. \r\n\r\nProc. 2006.208.010490-2 - ROSÁRIA CAMARGO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO E OUTRO Decisão:Aguarde-se no Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.016330-0 - CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA X ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Decisão:fls. 36 - Defiro, oficie-se a Instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.208.012866-0 - JORGINA CONCEIÇÃO SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALAÔR SÁ E OUTRO Despacho:Venham a inicial na forma do art.1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015453-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDA SIGNORELLI CALAZANS Despacho:Nada a reconsiderar diante da prolação da r. sentença, objetivando os embargos a propria cassação da mesma. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.012874-0 - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Despacho:Intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de 10%, sem prejuizo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013512-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Apos a manifestação das partes quanto ao despacho anterior, dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.208.014790-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JORGE LUIZ DE MATTOS E OUTRO Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003099-4 - DUILIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X LEDA DA SILVA GOIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 04_/_12_/_2007, às 14:15_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro a substituição requerida. Retifique-se no D.R. A. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CARLOS JOÃO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária.(recolher mais 20,98 eis que trata-se de intimação e citação) \r\n\r\nProc. 2007.208.010027-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X C.S. FALCÃO EDITORA E MARKETING Despacho:...Assim, declaro a nulidade da convenção sobre a eleição do foro, devendo ser aplicado o disposto no artigo 100,IV,a, do CPC, reconhecendo-se a incompetencia deste juizo e remetendo-se os autos ao juizo competente.Deste modo, DECLINO DA COMPETENCIA deste juizo em favor de uma das Varas Civeis da Regional da Leopoldina, competente por distribuição, em virtude do domicilio do reu. De-se baixa e remetam-se os autos ao juizo competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS DA FONSECA REIS Despacho:ART. 277 CPC - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/11/2007, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Despacho: ART. 277 CPC - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19 / 11 /2007, AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.012827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO L. CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PAULO ROBERTO F. MINISTERIO E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre certidão cartorária.( recolher 22,88 de taxa jud.) \r\n\r\nProc. 2007.208.012942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA FREITAS Despacho:Art. 277 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 / 12 /2007, às 13:45 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003945-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA BATALHA CARDOSO), LÉA MONTEIRO DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Digam as partes se desejam Audiencia de Conciliação ciente de que o silencio valerá como renúncia tácita. Diga, ainda, a 1ª Ré em provas. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.208.006991-4 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Aguarde-se no arquivo.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiencia de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente os pedidos.Condeno os autores a pagarem as despesas processuaise os honorarios advocaticios, que fixo em 20% sobre o valor atribuido à causa.P.R.I.Após certifcado o transito em julgado, em nao havendo requerimento das partes, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para tornar definitiva a tutela concedida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 5.000,00, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária, incidente da data de publicação desta até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento de honorários, fixados em 10% sobre a condenação e ao pagamento de custas.... \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Justifique o autor o tipo de pericia desejada e a necessidade de oitiva de testemunhas. Diga o réu, do mesmo modo, o que pretende provar com a oitiva de testemunhas. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento das provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005370-0 - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005245-6 - NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MAISON DE PÂTÉ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Cumpra o autor fl. 229, item 2, juntando-se cópia autenticada do CNPJ da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014263-0 - YEDA MALHEIROS NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X RAQUEL GOMES DA CRUZ Despacho:E. certidão para o FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Complemente-se a taxa judiciária (R$ 87,67). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012855-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HUGO SILVA RABELLO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o debito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007784-6 - SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008590-9 - RENATO SEIXAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X HOSPITAL MEMORIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012624-9 - ANA CLÁUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando a parte autora o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica de sua residência. A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público. Assim, presente o fundado receio de dano irreparável. Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço. Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações. Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino o restabelecimento da prestação do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003835-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD Decisão:1) Indefiro, eis que já há sentença transitada em julgado; 2) Aguarde-se por quinze dias a contar da publicação. Decorrido o prazo sem que haja recolhimento das custas, extraia-se certidão, encaminhando-a ao FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009045-2 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS Ao inventariante sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM Venham certidões do 9º Distr. (imovel), da Prefeitura e do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009262-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X IVO COELHO DA SILVA Decisão:Fls. 98 - Defiro pelo prazo de 30 dias . \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tao somente para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente até o seu efetivo adimplemento. No que tange ao pedido de manutenção de posse, julgo o processo extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir superveniente, nos moldes do artigo 267,VI dp CPC.Tendo em vista a sucumbencia reciproca, as despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes, sendo que cada parte arcará com os honorários de seus advogados.Após certificado o transito em julgado, em nao havendo requeirmento das partes, de-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009498-2 - FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X SB 838 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de 10%, sem prejuizo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009949-0 - FLORCENA ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 19/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do paragrafo, segundo do referido artigo e no caput do art.278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.208.010511-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 26/11/2007 às 15:15 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do paragrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso. Intime-se o Ministerio Publico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012979-2 - ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Despacho:Art. 277 - Designo Audiencia de Conciliação para o dia 04 / 1 2/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010651-0 - WILLIAM FONTINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE SANDMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno a ré em honorários de 10% sobre o valor da causa e nas custas respectivas, observada a gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente acrescidos dos juros moratórios, contados da citação e correção monetária da data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 26 / 11 /2007, AS 15:00 HORAS para a AIJ. I-se as testemunhas do autor e do reu. I-se os autores, na forma do art. 343, paragrafo 1º do CPC. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao Autor sobre certidão cartorária . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...Assim,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial,ou, caso nao tenha incluido o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado.Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.]Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Processo em ordem.decreto a revelia do réu, eis que, devidamente citado, nao ofereceu resposta no prazo legal.Defiro a produção de prova pericial requeirda pelo autor.Nomeio perito-contador o Dr. Jose Luiz Teixeira Nobre, tel:2203-1089 e 9999-4748. Intime-se-o para informar seus honorários. Após, de-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes tecnicos e apresentem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007645-3 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Renove-se a citação no endereço fornecido às fls. 54. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008961-5 - GUANAIRA SILVA DE CARVALHO X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas a título de PIS, nao recebidas em vida pelo de cujus.Preenchidos os requisitos legais, nao havendo dependentes habilitados perante a previdencia social, impoe-se o levantamento dos valores pelos sucessores do de cujus, na forma do artigo 1º, da lei 6858/80. Ressalte-se, contudo, que a única filha deste concordou com o levantamento integral em favor da requerente.Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido integralmente pela requerente. Expeça-se alvará. Após, de-se baixa e arquive-se. PRICustas pela requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.013197-8 - ANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X MARIA NEVES DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 93v., retifico a decisão de fls. 92 para constar como requerente SÔNIA NEVES DA SILVA NÓBRICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012968-8 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: DOMINGOS DE FRANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vincu-lado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.012177-0 - DANIELLI FIGUEIREDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR LTDA E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária (falta R$ 60,00). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002321-9 - SONJA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (SP-151658)) X LAISE LENITE FERNANDES Venha certidão do RGI do imóvel da Rua Pedro Américo, além do 9º Distr., Prefeitura e Justiça Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOYCE CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Sentença:tIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor .Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA ROCHA DIAS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009348-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para comprovar o recolhimento referente a perícia realizada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.208.001849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Cumpra-se a r.decisão. Considerando que tanto o autor como o réu apelaram da r. sentença, o despacho de fls. 438 \"ao apelado\" nao proporcionou as partes conhecimento sobre a apelação que se recebia e sobre quem deveria se manifestar. Assim recebo os recursos do autos (fls. 406/410) e do reu (fl.427/432) no duplo efeito. O autor ja ofereceu sua s contra-razões. Ao reu para oferecer contra-razão no prazo legal. Decorrido , o prazo ou oferecidas as contra-razões, remetam-se aos autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.208.002831-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL MORAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 133, e da concordância do credor com o valor depositado, manifes-tada às fls. 150, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Fl. 141 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.003363-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SERGIO ROBERTO M ESPINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 282,50 (duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida a partir das datas constantes nos cheques, momento em que o valor deveria ter sido recebido pelo autor, e acrescida de juros de 1 ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2052,73 (dois mil e cinqüenta e dois reais e setenta e três centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação. Vondeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Ao curador especial.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.013647-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E OUTRO De cisão: E. Mandado de Pagamento. Intimi-se para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Venha c´´opia de fls. 87 e 93 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016310-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURAL S/A - SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANETE AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.944,37, acrescida de juros de mora de 1% ao mes e correção monetaria, a contar da citação, e multa de 2%.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocaticios de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos monetariamente,devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão: Não é possível a cumulação de pedidos num único processo contra réus diversos, a ter do art. 292 do CPC. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 23 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006695-2 - GLAUCILENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica, conforme despacho de fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Mantenho a decisão de fls. 26,por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006848-1 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final a fim de se garantir o acesso à Justiça. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008551-8 - ESPOLIO DE ELZA SANNUTO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 397/398 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007903-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA Despacho:Certifique o cartorio quanto à eventual manifestação do réu no prazo lgal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:Fl.116- Indefiro, eis que se trata de execução de titulo extrajudicial, devendo ser observado o rito estabelecido em lei. Instruam-se os mandados e venham as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.208.012896-9 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Despacho:Cite-se em exercício honorários em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006569-8 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, eis que é incabível a cumulação de ações pretendidas, na forma di art. 292, I e III do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 56 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Determino que o réu junte aos autos em 5 dias a ficha de abertura da conta-corrente e os documentos usados por tal, referente à conta e agência mencionadas às fls. 56, sob pena de se ter como provado o fato alegado pelo autor. Diante, ainda, da hipossuficiência técnica e econômica dos autos, insento o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CPC, a fim de que o réu demosntre que os cheques mencionados na inicial foram emitidos pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011348-2 - ARI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X HERMINIA DUARTE DOS SANTOS INSTRUA-SE O ADIAMENTO E RECOLHA-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006620-2 - HORSLEY RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIA LUCIA FILGUEIRAS DE PAULA Recolham-se as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008490-3 - MARLENE PIMENTEL MOREIRA X SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Homologo o cálculo de fls. 52 deste autos de inventário dos bens deixados por Sidney Moreira;6 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;7 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;8 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.9 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012131-6 - EUNICE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344)) X LUIS ANTONIO DE VALLADARES PORTO Venham certidões do 9º Distr. (do imóvel R. Gen. Roca) e Justiça Federal (espólio). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho: No presente procedimento deve o Magistrado se limitar a garantir a regularidade formal da formação da prova. Assim, digam os interessados se possuem quesitos a serem respondidos pelos peritos em cinco dias, em virtude de a citação ter ocorrido após a realização da prova. Após, intimi-se o perito para responder os quesitos, inclusive os de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.011228-7 - PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, eis que impossivel a cumulação pelo rito eleito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006779-6 - ILMA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Renove-se a intimação no endereço de fls. 02, confirmado, também, pelo ofício de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOUSANO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA), UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...deste modo: a) Homologo a desistencia da ação em relação ao réu Lousano,eis que nao foi ainda devidamente citado. Sem honorarios. Anote-se e de-se baixa; b) Defiro a denunciação da lide feita pelo réu UNIFAC ao LOUSANO. Diligencie o réu a citação do denunciado, na forma do artigo 72 do CPC; c) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando a expedição de oficio ao 3º Oficio de Protesto de Titulo para cancelamento do protesto. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007550-3 - ALDA ESTEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Insento o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CPC, diante da existência de relação de consumo entre as partes, a fim de que a ré comprove que não existe o referido aparelho gerenciador instalado no medidor da autora q que os mesmo não é responsável pelo \"desarme\" do relógio medidor após este atingir determinado consumo. Intimi-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir diante da inversão ora deferida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Recolham-se corretamente as custas da diligência na conta correta (vl. 17,49 - conta 0714-6). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011935-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDERLEI MIRANDA ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios, que fixo em R$ 1000,00, na forma do artigo 20, paragrafo 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nId: 344839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006567-2 - ALCINO OSÓRIO GONDINHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redisigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando. Saliente-se, ainda, ao Juízo deprecado, informações urgentes sobre a carta precatória, inclusive acerca de seu cumprimento em relação a data anteriormente designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011245-5 - SEBASTIANA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Esclareça-se fl.32, tendo em vista que, segundo a informação de fl.25, os valores foram creditados em nome da requerente e não do falecido, dispensando-se, portanto, o alvará requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013904-5 - CLEA RAIMUNDA MACIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X THETHYS ROCHA MACIEL Venham as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013146-2 - ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011525-2 - MANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VIANA ARAUJO LAGE Decisão:Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar, expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. Cumpra-se o mandado na pessoa do RL indicado à fl.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.003802-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO DELLA PASTA LTDA - MONDO DELLA PASTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Considerando que a penhora on line foi efetivada sobre possíveis contas existentes no Banco ABC Brasil S/A, sem êxito, estendo o ato para pesquisar saldo em todo o sistema bancário. \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:O objeto deste feito é a cobrança do débito locatício, nos termos da decisão de fl.43.Retifique-se na DRA e na autuação.Fl.58 - Defiro. E-se mandado para a citação de Luzinete, a ser cumprido nesta Regional, no dia 18/10, às 12.30 h, por ocasião de seu comparecimento à audiência a ser realizada no JECRIM.No mais, aguarde-se a vinda do endereço atualizada de Katia. \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação de fls. 29/52 . \r\n\r\nProc. 2007.208.006877-8 - BELMIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia26/11/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007109-1 - MARIA DO SOCORRO FLOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos réus, sobre o acrescido em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.011894-7 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência da falha na prestação de serviço, bem como a existência de danos daí decorrentes. Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia 26/11/2007 às 15:00 horas. I-se as rés para apresentação dos RL para prestar esclarecimentos em audiência. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006027-3 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDSON DE MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, em 5 dias. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003021-0 - ESPÓLIO DE ELIAS JORGE NEIMI E OUTRO, Inventariante: LÍLIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Indefiro fl.38 e ss, tendo em vista que a impugnação foi recebida sem efeito suspensivo. Certifique o cartório, derradeiramente acerca da tempestividade da impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014923-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUCIANA CORTEZ CALHEIROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011080-0 - GEORGE LAURENCE KUPLICH MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré sobre os acrescidos. ( fls.75 e ss). \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB \"Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fl. 17.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005843-8 - LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009964-0 - LUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X VIRGINIO PEDRO DE FARIA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Retifique-se para o rito ordinário. Ao MP. Esclareça-se quanto a incapacidade do herdeiro. Lavre-se o termo de inventariança em nome da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014906-5 - HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIADADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Regulareze o réu sua representação, bem como comprove sua hipossuficiência em 48 horas, sob pena de revelia e indeferimento da gratuidade. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se desejam AC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015774-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CARLOS NUNES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007994-4 - MARIA INES SEREJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Decisão:O ponto controvertido da questão é existência do vazamento no apartamento das rés, em prejuizo da autora, bem como os danos daí decorrentes. A questão só será derimida com perícia de engenharia que reputo indispensável. Oficíe-se ao Setor de Perícias para que endique o expert. Defiro gratuidade às rés . Defiro quesitos e assistentes, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014797-4 - FAUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls.218/220. ao apelado. Sem prejuizo, dê-se guia como requerido à fl.176. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010773-5 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo e fl. 45.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002223-5 - Inventariante: PALOMA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X NEIVA RIBEIRO DE SANTANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.000999-3 - ELIZABETH MARIA DE JESUS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X Falecido: NELSON PEREIRA NUNES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.011566-5 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X Falecido: LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO Decisão:Expeçam-se os ofícios como requerido às fl. 4, itens b e c, e quanto ao INSS deve a certidão ser providênciada pelo requerente.Defiro JG. Após, ao MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.016135-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X RUBENS ROSA DE LIMA FILHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.51/52. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.001244-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: HELENA MIGUEL SANT'ANNA Decisão:Nomeio o Municipio do Rio de Janeiro, na pessoa do Gerente da Gerência de Imóveis, membro do Conselho Gestor de Herança jacente Curador dos bens deixados por Helena Miguel S'Antana. I-se. designo o dia 03/12/2007, às 15:00 horas para arrecadação. I-se a Fazenda e Ministério Público. Dê-se ciência ao PGM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011818-0 - TERESINHA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)) X UILSON ROSA DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009053-6 - Inventariante: GLAUCIA MARQUES BARONI (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADÉLIA AZEVEDO GESUALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005373-6 - LUDILEA BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ARLETTE LOPES DA COSTA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008407-1 - GLÁUCIA SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ANTÔNIO LAEL CABREIRA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008492-7 - MARILDA DIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NELSON ALVES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, ... a partilha amigável de fls.69/70 ...no que se refere aos bens imóveis que integram o monte, ... Quanto ao automóvel, devem os interessados indicar com quem ficará o bem, eis que incabível a propriedade conjunta.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013004-4 - MARIA MAGDALENA CRISPINO GAZANEGO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X FRANCISCO GAZANEGO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.016172-7 - ZULEIKA GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X PAULO OROZIMBO FERREIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002535-4 - SINVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X ELZA BUTERI COSTA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008483-8 - CLAUDIA CRHISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Decisão:Chamo o feito à ordem para que os interessados na sucessão esclareçam, em primeiro lugar, o rito a ser adotado. Em caso de permanecer o rito do arrolamento, emende-se a inicial para informar a declaração de bens e herdeiros, bem como atribuir valor à causa, de acordo com o valor do monte e indicar o inventariante. Venha o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros bem como esclareça a companheira se houve ação para reconhecimento da união estável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.011728-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS PEIXOTO E OUTRO Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2005.208.013597-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA PORTO Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.009886-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDILEUSA BEZERRA LOPES Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001421-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX BOTTI REIS Decisão:Em que pese a manifestação do autor, o réu não deixou transcorrer in albis o prazo. Ao contrário, postulou pela emenda de mora em 17/05/2007, exatamente no prazo legal, sendo certo que a apreensão ocorreu em 12/05/2007. Assim, considerando que o valor depositado não foi impugnado, tenho por bem revogar a liminar e determinar a devolução do bem ao réu. E-se mandado de entrega para ser cumprido neste Fórum em 09/11/2007, às 15:00 horas pelo oficial de plantão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002510-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATA TORRES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003386-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLARA MARIA RAMOS CRUZ Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.009254-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MACIEL DA SILVEIRA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LAERTE COSTA E OUTRO Decisão:...Requeira o autor o que entender cabível para a localização da 2ª ré, a fim de viabilizar a sua citação e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002214-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADHEMAR FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:Defiro a gratuidade aos réus. Redesigno AC para fins do art.277 do CPC, ante o fato de que foi apresentada contestatção oral, entretanto o Juiz em exercício não interveio. Assim, considerando que o consiliador não possui poderes para receber a contestação, faz-se necessária a ratificação do ato, a ser presidida pelo Juiz, em 29/11/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003741-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDISON MONTEIRO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo .. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 29/11/2007 às 13:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005776-8 - LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (RJ-145372E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006334-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO RICARDO PERDOMO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006882-1 - MARIA TEREZA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RITA DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010835-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JESSICA NASCIMENTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006835-7 - ALESSANDRO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fl. 133 Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada à disposição do Juízo, à fl.126.Antes da remessa dos autos ao Contador Judicial, diga a empresa ré sobre os valores cobrados pelo autor, relativamente a multa diária arbitrada pelo juízo, por ocasião da antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.004205-2 - IVONE DE AMORIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Considerando a comprovação de que a ré descumpriu a decisão judicial, elevo a multa diária para R$ 2.500,00, que incidirá, após a intimação desta decisão, afim de que a ré promova a exclusão imediata da negativação em nome da autora, comprovando, nos autos que o fez. Diga a parte ré sobre o acrecido. Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007199-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JUCELIA DA SILVA RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006842-9 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015652-5 - ELZA BRETAS COLONNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X RICARDO JOSÉ RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Sentença: Reconsidero fl.28 para HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes ...e JULGAR EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.002279-1 - MAURICIO LUCENA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MONICA RENATA WEIRICH FONTES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001661-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:...DECLINO da minha competência... \r\n\r\nProc. 2005.208.014161-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VISUAL PAPÉIS E CORTINAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.001643-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YANDRA CAMPOS DA SILVA GESSO ME Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao autor sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.000642-6 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006986-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013902-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO LUIZ VITALINO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.208.014281-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NARA CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA Fls.64/57 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007344-2 - MAXMANIA /18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FABRIC MANEQUINS DISPLAY E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Decisão:Fl.207 - Com razão a empresa executada quanto a isenção da multa de 10% incidente sobre o quantum indenizatório...E-se o mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010524-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DE FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Declaro, assim, o processo saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade da empresa ré no evento que vitimou o autor e sua avó, bem como os danos decorrentes do fato.Defiro a produção de prova pericial. ...Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fl.09 e à fl.42, assim como o depoimento pessoal da r.l. do autor. Determino que a empresa ré informe se o condutor do coletivo ainda integra seu quadro de funcionários e, em caso positivo, seu endereço atualizado, a fim de viabilizar sua intimação.Defiro a apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.Venha o documento suplementar no prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.012061-0 - CELIA CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X OSVALDO HONORATO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4 - JOAO MARINOMIO ENKE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO MARINOMIO AVEIRO CARNEIRO Despacho:Fls.146/155 - Diga a herdeira Suzane sobre as declarações prestadas. ...Venham as certidões faltantes : Receita Federal e Justiça Federal, esta em nome do falecido e seu espólio... \r\n\r\nProc. 2005.208.003033-3 - SILVIA EGLE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X CRISPIM PINTO DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.010030-0 - ELIANE MARIA CEZAR SEGURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMY MAGALY GALVÃO CEZAR E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.012551-4 - LEONOR DA SILVA AMORIM X FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão:... mantenho a decisão de fl.63.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012531-0 - CARLA VALERIA RODRIGUES GONÇALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X ALMIR GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.007583-5 - MARCILIO SANTOS DE MACEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA (RJ-062611)) X BANCO ITAU SA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.65/72 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA X ROBERTO COSTA SABOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010645-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUREMAR BRAGA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013568-8 - HÉLIO CELANO (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X MANOEL LOURENÇO PEREIRA Despacho:Regularize o autor sua representaçaõ a fim de proporcionar a apreciação do pedido. Regularizem-se as custas e taxas. Cumprido, voltem imediatamente em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000612-8 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015230-1 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Junte-se . Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002723-5 - CARLOS ALBERTO MERTENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538) Decisão:Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. Consigno que a decisão de fl.63 não tem qualquer conteúdo discriminatório, apenas consigno a dificuldade do réu de locomoção foi observada pelo Juízo e que a dispensa de redesignação do ato teve por objetivo evitar novos deslocamentos, tendo em vista, ainda, os esclarecimentos já prestados. I-se. Após, cls. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004515-6 - WALDIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ROSELAINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:... retiro o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 14/11/2007, às 14.30 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014390-7 - JOSÉ LUÍS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X OCUPANTE DO IMÓVEL 101 E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.001972-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.009967-4C - SUZANE ENKE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO MARINONIO ENKE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:...tenho por bem rejeitar o presente incidente e, por consequência, mantenho João Marinonio Enke Carneiro como inventariante... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:...retiro o feito de pauta.Aguarde-se o cumprimento das determinações de fls.130/131. Após, e-se as diligências.Redesigno AIJ para o dia 12/12/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015780-3 - SANDNEI DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando que há requerimento de provas a produzir, designo AC para fins do art.331 doCPC para o dia 29/11/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nId: 344840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Decisão:Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas do testamento (fls. 08), na forma do art. 1130 do CPC. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012537-1 - ALUYSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X Falecido: ALAYDE VASCONCELLOS COSTA Despacho:Cumpra o requerente a r. decisão de fls. 34, no que pertine à certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011412-2 - CLAUDIA VERONICA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X DAISY MELLO DOS SANTOS atenda-se a fazenda fls.65 \r\n\r\nProc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO À Fazenda . Parte retirar os autos ou recolher o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007110-6 - Inventariante: MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ZULEIKA DE MATTOS venham as certidões de praxe \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA Expedi ofícios. Favor retirá-los em cartório ou recolher as custas para enviá-los. \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA cumpra-se corretamente o item 4 da decisão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.011565-3 - ARANIZA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X Falecido: JORGELINO SAMUEL DE MORAES Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 3- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros, na forma do art. 1025 do CPC. 4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores, caso ainda não constante dos autos.5- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011893-9 - AMANDA BARBARA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA BRASIL Despacho:Traga a requerente o comprovante de ganhos mensais ou declaração anual de isento, haja vista o requerimento do benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.208.012143-4 - CLEUZA DE SOUZA MAURO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BENITO MAURO Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012657-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA SANT'ANA DE SOUZA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014382-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVISON COSTA MONTEIRO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.007802-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. 3- Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.011901-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012494-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013256-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUMA ARLEA LIMA CALLEI RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 7,07. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.208.010370-5 - ANA MARIA BERNARDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)), Assistente: AIRTON GARCIA PINTO Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006966-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875)) X MURILO SOUZA LEÃO M. BASTOS Despacho:Fls. 104/106: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Despacho:Fls. 468, parte final. Instrua o exeqüente corretamente o feito, colacionando aos autos a planilha com o débito atualizado, inclusive com a multa prevista pelo artigo 475-J do CPC. Após, voltem para a efetivação da penhora na modalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.003716-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta, conforme requerido. 2- Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de tentar localizar o atual endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR Certifico e dou fé que a data correta da audiência é 17 de dezembro de 2007, às 13h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Cumpra o autor o ordinatório de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.208.006682-4 - SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:No que tange às argüições de falta de interesse processual da parte autora e ilegitimidade ad causam da parte ré para figurar na relação jurídica deduzida no processo, entendo-as ambas insubsistentes, aquela pelo fato de que se encontra presente na demanda o binômio necessidade da tutela colimada e adequação do provimento pleiteado; e esta, em razão de que, à luz da teoria da asserção, a verificação da legitimidade da parte ré se dá segundo as afirmações feitas pela parte demandante em sua peça vestibular, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em Juízo in statu assertionis, isto é, à vista do que foi asseverado pelo autor. .....Oficie-se como requerido pela parte autora às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.010831-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIMAR JOVINO DE CARVALHO ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011924-5 - SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 12 demonstra não ser o autor pessoa juridicamente necessitada. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012685-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X OLINDA FERREIRA RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 19,77. \r\n\r\nProc. 2007.208.012727-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 13,22 \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.002841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SERVCAD PROJETOS E INSTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 32: Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré na pessoa de seu RL , Renato Tadeu da Silva, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.010190-3 - PRISCILA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário. 3- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar ( art. 331, CPC ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:1- Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário.2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 13:35 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002145-0 - ZILA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 251: Atenda, o réu, ao requerimento do sr. perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003841-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171: 1- Defiro a expedição dos ofícios requeridos.2- Após, uma vez que já há sentença nos autos (fls. 134/135), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012575-0 - PEDRO CHAVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RONALDO MARCOS MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 20,83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008472-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISON XAVIER DE OLIVEIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor. Falar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011557-2 - ANA MARTA NOVAES RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Defiro a denunciação da lide requerida às fls. 58, considerando que tal pleito tem por fundamento contrato de seguro. 2- Cite-se o litisdenunciado Unibanco AIG Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2007.208.005035-0 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente nos termos da Súmula nº 97 da jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, condeno a ré, ainda, a proceder à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir da intimação da presente sentença, bem como a efetuar o cancelamento do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001597-0 - VALTER YMBE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Fls. 317: Ante o teor do v. acórdão de fls. 306/308, invertendo a sucumbência, não são devidos honorários ao sr. perito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 36. Intime-se. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intimem-se os devedores, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002251-3 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerido pela parte autora às fls. 760, uma vez que o réu, diferentemente do alegado pela demandante, ainda não foi intimado para proceder ao pagamento do quantum a que foi condenado sem a incidência da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC, até mesmo porque os autos encontravam-se em instância superior, para análise da admissibilidade do incidente de uniformização de jurisprudência (fls. 756). 2- Em sendo assim, intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença, observando-se o valor constante da memória de fls. 761 sem a multa, ou seja, R$ 27.659,34. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será, então, o caso da aplicação da referida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004319-4 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, considerando que titularizam, em princípio, a relação jurídica de direito material ora enfocada.Assim, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 41, fixando o prazo de dez dias para a sua produção, sob pena da perda de tal prova.De semelhante sorte, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, bem assim oitiva de testemunha(s), conforme requerido às fls. 41, devendo vir o rol pertinente em 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia ___/___/2007, às __:__ horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Despacho:1- Nomeio o perito de fls 117. 2. Atenda se ao requerimento do mesmo 3- Fls 120/122 Ao reu para ciencia \r\n\r\nProc. 2006.208.005380-3 - BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado. apos, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Sentença:...determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ABSB Decisão:Designo audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/12/2007 às 14:15horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Redesigno AC (art. 277 do CPC) para o dia 13/12/2007, às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3 - IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LEILA DAMASIO LOPES Decisão:1- Defiro a JG.2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.3- Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, pois está claro que a matéria prescinde de prova que não está pré-constituída.4- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009136-0 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:fls. 182 e ss.: ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000362-0 - LAURINDA ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOAO AMORIM PINTO Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOÃO AMORIM PINTO constante de fls. 29/30, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS atenda-se a fazenda fls.117. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.208.005978-7 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER Decisão:Considerando que a figura da liquidação por artigos encontra-se revogada pela atual sistemática adotada pelo CPC, verifica-se a necessidade de adequação do presente incidente às regras processuais ora vigentes.Em sendo assim, determino que a parte exeqüente colacione aos autos planilha discriminada do débito. Após, intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença ou oferecimento de impugnação na forma legal.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.011000-0 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO Decisão:emende-se a inicial, na forma do art. 801, III do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004488-5 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NORBERTO PEREIRA BRIDES Despacho:Fls. 85: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para cumprimento da r. decisão de fls. 55, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.005176-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao demandante para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 94 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012876-1 - ROSANE FERNANDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X EDEMIR ANTUNES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu nãoi reside no local...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.009709-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X JOAQUIM SILVA DE ARAUJO ROQUE Decisão:1- Defiro a notificação, como requerido. 2- Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as cautelas de praxe. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012032-6 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO E OUTRO Despacho: Notifique-se. Decorrido o prazo fixado no art. 872 do CPC, entreguem-se os autos a parte, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 14:00horas. I-se. Fls. 175 atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010742-5 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 1- Recebo a emenda de fls. 38/41, devendo o autor juntar cópia da mesma para contra-fé. 2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11 /2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça ao autor às fls. 24.9(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR A DATA DA AUDIENCIA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.006687-1 - AIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CÉLIA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:1- Desconsidere a 1ª ré, Célia Maria de Albuquerque, a notificação para pagamento de custas, eis que equivocada.2- Inscreva-se o 2º réu, Condomínio do Edifício Santa Luzia, na dívida ativa do Estado, uma vez que, devidamente notificado, conforme certidão de fls. 49, não procedeu ao pagamento das custas devidas.3- Fls. 61/63: Intime-se, pessoalmente, o 2º réu para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1.Inicialmente, indefiro os valores...2. De semelhanca sorte, indefiro os valores...3. Descarte, traga a parte demandantenova planilha...4....o pagamento efetuado no prazo de 15 dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:Fls. 315. Defiro. Expeça-se guia para os fins requeridos, devendo o depósito ser realizado em até dez dias. Feito o depósito, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Decisão:Defiro o requerido às fls. 90, devolvendo ao devedor o prazo mencionado na decisão de fls. 88 para pagamento sem a incidência da multa prevista pelo artigo 475-J. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de reintegração liminar na posse dos imóveis especificados na vestibular, tendo em vista a impossibilidade de afirmação, neste momento processual, da ocorrência de esbulho a menos de ano e dia, acolhendo, no mais, as razões expostas no parecer do ilustre membro do Ministério Público às fls. 232.À defesa para que apresente contestação, caso queira, nos termos do parágrafo único, do artigo 930, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.007331-9 - ENEAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TENORIO ALVES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls 88/89, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012768-7 - ESPOLIO DE PAULO FERNADES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ELIZABETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Fls. 83/84: 2.1- O autor já goza do benefício da gratuidade de justiça, conforme fls. 73. 2.2- Diga a parte ré.3- Fls. 85: Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.208.006585-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RENATA ALVES DE MOURA Decisão:Fls. 66/67: Defiro a remoção dos bens enumerados para depósito público. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011490-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Despacho:Comprove a requerente que a notificação foi enviada para o domicílio do réu, uma vez que no contrato de fls. 08/09 não consta seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.011934-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES Despacho:Esclareça o requerente a divergência quanto ao nome do réu, uma vez que no contrato de fls. 15 consta Raimundo Nonato Costa MENDES, e não Moraes como na inicial e na notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 153: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.208.014398-0 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Fls. 78/79: Ao perito para esclarecer por que aumentou seus honorários (10 salários mínimos) , uma vez que o valor anteriormente estipulado (8 salários) já havia sido objeto de impugnação pelo autor, que requereu a fixação em no máximo 5 (cinco) salários, sobre o que o I. perito não se manifestou. Prazo: cinco dias, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004683-5 - QUELEN CRISTINA DUARTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:Fls. 177: 1- Indefiro o pedido formulado no item 2, haja vista que já consta nos autos informação do Ministério do Trabalho às fls. 169/172 sobre a testemunha Rosane Martins Ribeiro e seu depoimento já foi tomado em audiência às fls. 138, sob compromisso, cabendo ao D. magistrado vinculado avaliá-lo no momento oportuno.2- Quanto ao pedido do item 3, referente à promoção do MP de fls. 173, esclareço que a cópia do referido processo criminal já se encontra juntada aos autos por linha.3- Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002819-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011940-3 - IONILDO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO LTDA Decisão:1- Defiro a JG.2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.3- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações do autor bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de suspender os serviços prestados ao autor, mantendo o valor da mensalidade em R$ 219,28 (duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) até o deslinde da causa, emitindo novos boletos de pagamento referentes aos meses de agosto e setembro do corrente ano, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se.4- Outrossim, ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005407-6 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o réu para que atenda ao requerido pelo perito às fls. 194. \r\n\r\nId: 344854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006041-8 - BARBARA CRISTINA RAMOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JOÃO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ Decisão: Fls. 45v - Assiste razão. Tendo em vista a existência de erro material na assentada de fls. 35, onde se lê \"...2) que cursa o 3º ano do ensino médio, com o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos abatidos apenas os descontos obrigatórios, na proporção de 15% para cada menor...\", passa-se a ler \"...2) Em caso de vínculo empregatício, o réu se obriga a pensionar com o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos abatidos apenas os descontos obrigatórios, na proporção de 15% para cada menor...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. Intimem-se. Oficie-se ao órgão empregador do réu, nos termos do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012757-6 - LUCAS DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ANTONIO JOSE BARRETO GERALDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, na proporção de 20% para cada filho ou, em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional, na proporção de 25% para cada filho. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/11/2007, às 11:10h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nProc. 2007.208.012992-5 - JULIANA MENEZES PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PIRES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos proventos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em -% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/11/2007, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. ( J ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015219-2 - JONE DIAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) --Documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006736-1 - KÁTIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SERGIO LUIZ CARVALHO FERNANDES Despacho: Melhor analisando os autos, verifico que o réu foi citado por hora certa. Isto posto, em razão da ausência justificada da parte autora, redesigno APC para o dia 29/11/2007, ÀS 14:40 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Deverá constar do mandado da parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da data da audiência, em não havendo acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010947-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho:1 - Regularize a representação do patrono dos exequentes.2 - Junte-se aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002759-4 - BRUNA GAMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 75v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.013187-7 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X HILDETE DIAS SOUZA Decisão:DJG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 13/11/2007, 14:40h ocasião em que, realizada a perícia, se manifestará o Juízo quanto ao pedido liminar. Cite-se, Intimem-se. Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684), intime-se para realização de perícia na data ora designada para audiência. Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012759-0 - ERIC RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELLY BRITO MARTINS (RJ-144326)) X BIANCA GOUVÊA JOSE FERREIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 14/11/2007, 10:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007315-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CLAUDIA PETRUCIO SALGADO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006245-4 - C.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:...REDESIGNO APC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 13:50H, A PARTIR DA QUAL, FLUIRÁ O PRAZO PARA RESPOSTA. INTIMADOS OS PRESENTES. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007860-7 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KATIA REGINA MIRANDA MARQUES carta de sentença pronta \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011503-1 - MARIANA CALLADO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X KLEBER BARBOSA DE AMORIM Despacho: Fls. 104: Às partes. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, designo ACIJ em continuação para o dia 04/12/2007, às 15:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009275-6 - WAGNER LUIZ PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 29, chegaram ao acordo de pensionamento do réu ao autor. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 29v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 29 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013167-0 - GUSTAVO PESSINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X DANIELE ASSIS GOUVEA carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012865-9 - ALVARO PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:Ao MP, atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência. Sem prejuízo Intimem-se para ratificação, ficando desce já designado o dia 29/10/2007, às 13:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010637-6 - MÁRIO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X NILVANÉA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) cartas de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.208.013374-4 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X RICARDO COSME FERREIRA NUNES Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se, dando ciência à parte interessada que os autos encontram-se disponíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004580-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 71. O Ministério Público manifestou-se às fls. 72, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.012564-2 - THAUAN RICHARD DE MARIA X LUCIANO HELENO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 580,50, fls45, em favor da R.L do exequente.2 - Acolho a promoção ministerial de fls.57v e tendo em vista a inércia do executado, bem como o fato de não observar o acordo homologado por este juízo, estando novamente inadimplente, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado de prisão em nome do executado LUCIANO HELENO DE MARIA, conforme planilha às fls.55. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008815-5 - ELIANA LIMA X IVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO, MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) termo de guarda pronto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013277-8 - EMERSON VYNICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ELMAR Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/12/2007, 11:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001847-7 - JOÃO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012880-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X TANIA MARIA GOMES LIMA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/35, anote-se no DRA. que cuida-se de processo de reconhecimento e dissolução de união estável, cominada com partilha de bens. Designo APC para o dia 14/11/2007, às 13:40h, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se/intimem-se. Ao MP. (J). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002192-0 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho: Intime-se a parte autora a fim de dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010481-1 - LEILA ALVES BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.013193-2 - VALERIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ARLIANO PAULO FERREIRA COELHO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/11/2007, 12:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002901-3 - MATHEUS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa...Isto posto, tendo em vista ainda o fato de que há pedido de execução pelo rito do art 733 do CPC...determino a emenda da inicial...tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Deverá ainda ser observado, em caso de execução de alimentos provisórios, que o valor dos alimentos definitivos retroagem à data da citação, substituindo o valor dos provisórios (art. 13, par. 2º Lei de Alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.208.005751-3 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONYSIO CARRASCOZA Despacho:Fls. 34/35 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4A - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473) Despacho:Venha cópia da sentença que estabeleceu os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001331-3 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012604-1 - GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X CIRENE NOGUEIRA DA ROCHA termo de curatela pronto \r\n\r\nProc. 2006.208.012692-2 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA termo de curatela definitiva pronto \r\n\r\nProc. 2006.208.013920-5 - EKILDISON PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ZENAIDE COSTA PEREIRA termo de curatela definitiva pronto \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014644-1 - REGINA CELIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Exame agendado p/ 12/02/2008 - 15:00h - Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier/ Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA) Diga o autor sobre fls. 82. \r\n\r\nId: 344844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:ISTO POSTO, considerando a ausência de suporte probatório na esfera da necessidade, bem como, ainda louvado no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Revogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e determino a imediata expedição de ofício ao empregador do réu neste sentido. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008117-5 - ANDREY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA Despacho:(fls. 21) Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.011404-1 - RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSÉ SILVA RAMOS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 180 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 19/11/2007 às 15:30horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011755-8 - ANA JULIA DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXSANDRO NUNES CORREIA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 09/11/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013416-7 - BÁRBARA GOMES DO ROSÁRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X FLÁVIO FONTES GARCIA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 09/11/2007 às 11:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013527-5 - ILVANI FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GALVÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente se encontra-se separada de fato do réu ou sobre eventual ação neste sentido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000786-8 - MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X FELICIANA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 28 de novembro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 16:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001108-9 - CRISTINE DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.208.002119-8 - KAIO SIGMARINGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho OrdinatórioDiga a parte exeqüente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Ao exequente sobre fl. 82Vº e 84. \r\n\r\nProc. 2006.208.010539-6 - S.M.S.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X S.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:Aos exequentes para atender a cota do M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.003696-9 - M.N.G.M. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X T.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.M. Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006044-1 - FERNANDA LABOLITA LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X SUELI LABOLITA LAMAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.009581-2 - NERCY GRABELLOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X NELSON GRABELLOS Despacho:(fls. 96/97) esclareça a requerente o montante dos custos para publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2007.208.011370-0 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X DAMAZIO BARROS DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. de fls. 53. Cite-se o interditando (a) para no dia 27 de novembro de 2007, às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013356-0 - T.C.J.I. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X M.J.I. Sentença:\"...Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, III do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 32.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005631-2 - IDULCIDIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IAN DE MENEZES PACHECO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14 de nopvembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2B - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Recolham-se as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2C - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025)) X JORGE DE MELLO SILVA Recolham-se as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011664-5 - ROSA AMÉLIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X Falecido: PEDRO PROENÇA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, retifciando o polo passivo da ação, da qual deverão constar os herdeiros ( filhos) do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005626-0 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004329-0 - ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275)) X CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de fls. 50/51, a qual é assinada pelas partes e por seus patronos com poderes para transigir, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Importante observar que se trata de ação de regulamentação de visitas, e não de separação ou divórcio em que há previsão legal para audiência de ratificação conforme artigo 1122 do C.P.C. a qual visa ouvir os cônjuges sobre os motivos da separação e esclarecer-lhes as conseqüências desta manifestação de vontade. Tenho portanto dispensável a realização deste ato. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003282-6 - C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos requerentes para que manifestem interesse no prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011538-0 - FABIOLA PIRES PIMENTEL DOS SANTOS, RENATO ANDRE WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Aos requerentes sobre promoção de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.012823-4 - HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO, LUCIANA DA SILVA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: 1- Esclareçam os reqs. o percentual dos alims., uma vez q fixados abaixo do padrão de fixação p/2 filhos; 2-Fixação de alims. p/a hipótese de ausência de vínc. empreg..; 3- Esclareça se a req. voltará a usar o ome de solteira.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.000730-1 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:\"...Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado pelas partes às f. 22, com a emenda de f. 25/26, tendo em vista o que consta à f. 51, decretando a separação consensual do casal, mantendo a mulher o uso do nome de solteira, posto que quando do casamento não adotou o nome do marido. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei, devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se observa de f. 16, verso. Observe-se, ainda, a gratuidade de justiça que ora concedo a parte ré, ante o requerimento de f. 21. Em consequencia do acima dito, declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma prevista no art. 269, III do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se competente carta de sentença para a devida averbação junto ao assento de casamento das partes. Precedentemente, anote-se a convolação da presente para ação de separação consensual. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.007599-9 - F.V.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X C.L.M. Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.010491-6 - ODINÉSIA SANTANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ALEX DA SILVA PEREIRA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimando-se ao réu por via postal, considerando o logradouro em Campo Grande conforme certidão de fls. 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.013466-0 - MILTON LOFARI ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CÉLIA REGINA CATALÃO LOFARI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013495-7 - REJANE FAMADAS PALAU (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930)) X MARCELO CARDOSO PALAU Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013424-6 - SUZANA FRAGA COSTA LEMOS CAJUHY (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FABIO LUIZ LEMOS CAJUHY) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não é possível cumular os dois pedidos. Ainda que a questão do rito pudesse ser resolvida com a adoção do procedimento ordinário, há que se levar em conta que o polo da ação também é diverso. Emende-se, retificando. \r\n\r\nId: 344857"
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Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X CECILIA DE SOUZA CARMO E OUTRO Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES QUE FALTAM, INDICADAS ÀS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.208.005819-4 - THEREZA MARIA CASEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (RJ-008060)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE POR D.O. E VIA POSTAL PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012956-6 - NILO SILVA X AURELINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Ao requerente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.208.000791-8 - Inventariante: RENATO RODRIGUES LOPES (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.90) \r\n\r\nProc. 2007.208.001780-1 - JADIR PINHEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AUGUSTO CESAR MENDONÇA Despacho:EXCEPCIONALMENTE DEFIRO JG. PARA O PRESENTE CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012733-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO ALVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO PARA CEG POR FALTA DE CUSTAS.De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010623-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE EDUARDO FERRREIRA DE CASTRO Fls. 44: defiro (Venham cópias de fls. 42 e 43 para instruir o mandado a ser desentranhado). \r\n\r\nProc. 2004.208.000388-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.000815-4 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ADEMAR FERREIRA DE BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.002302-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNESTO MAIDA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002865-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILLIAN DE SOUZA BRITO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.003595-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANESSA ALVES ESCAFURA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE OU NÃO DO PRESENTE FEITO, DIANTE DO TEOR DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.010811-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010940-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MORAES ADORNO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010966-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011529-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013226-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS CRISTIANO JUNIOR Decisão:Traga a parte autora prova acerca da notificação do devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013229-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LILIANE MAIA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.09), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013779-0 - HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X LUCILIA DA CONCEICAO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.014699-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALDIR IOLE PEREIRA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.010357-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X HELIO MARQUES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.014749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALCINDO WELZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SENA MOURA (DF-012270) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.002135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007982-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIA REGINA PEREIRA DA COSTA Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Recolham-se as custas faltantes, nos termos da certidão supra (campo 37 R$ 12,24, bem como o valor da FUNPERJ E FUNDPERJ relativo ao acréscimo referido) \r\n\r\nProc. 2007.208.004098-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE PARADA 1 DO LINS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.008838-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Aos 10 dias do mês de outubro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:00 horas, ausentes as partes. Intime-se para o devido impulso em 48 horas sob pena de extinção. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:05 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000061-0 - JOSE RICARDO BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da alegação pela parte autora da prática de anatocismo, nomeio o Dr. Moniz de Aragão, de endereço conhecido o Cartório, a fim de que realize perícia contábil. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Formule o Sr. Perito proposta de honorários, frisando-se a gratuidade pela parte autora. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012249-0 - VILCEDIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Intime-se a parte ré para atendimento do requerido às fls. 120 em 10 dias, invertendo-se o ônus da prova, diante da relação entre as partes (de consumo), reconhecendo-se a hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007463-8 - VALNIR ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RACHEL MARTINS DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. À PARTE AUTORA, DIANE DE FLS. 369 E 373, ESCLARECENDO QUANTO AO POLO PASSIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.000085-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE Fls. 106: defiro (venham cópias de fls. 106 e 107 a fim de instruir o mandado a ser desentranhado). \r\n\r\nProc. 2004.208.004741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO FLORENCIO DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO FLORENCIO DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000545-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERAILTON ALVES DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA (AÇÃO DE DEPÓSITO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.012636-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA Decisão: REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS.45, DEVENDO CONSTAR APENAS A DETERMINAÇÃO PARA CITAR A PARTE RÉ, EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATÁRIOS, NA FORMA DA LEI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES RÉS. DÊ-SE VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008280-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Fiador: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARTINS), Fiador: ELIANE DE JESUS DE PAIVA, Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010653-0 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006626-1 - EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X JOSÉ FRANCISCO REIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 3,49 de intimaçõ via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.007331-2 - ADOLPHO MILECH (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ROSANGELA DAS NEVES MARTINS ao autor sobre fls -33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.001629-0 - LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) ao sr perito sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.208.003245-0 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GEISA FLAUSINO Decisão:DEFIRO JG. À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013032-0 - MANUFATURA RIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Recebo os Embargos. Certifique-se na Execução. Após, à parte Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011133-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Ao interessado para juntar cópia do GRERJ para ser remetido ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.208.001749-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.133) \r\n\r\nProc. 2004.208.001523-7 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 76/78. VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001864-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002861-6 - MARGARETH SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANTONIO TAUMATURGO CUNHA SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 143/150) \r\n\r\nProc. 2002.208.006793-2 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO MEDICO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) ao interessado para fornecer copia do grerj pago de fls 61 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012875-1 - DIONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707)) X REAL ONIBUS S/A Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração de I.Renda. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelam,ento da Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013285-7 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, CONCORDANDO COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.014114-7 - ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). FABIO BATISTA MENDONCA (RJ-120277E)) X LUZ SOLAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.001273-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003680-9 - ELIANA NEGREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE REALIZADA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007115-9 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) À parte ré para fornecer o novo endereço da testemunha Raul da Silva Monteiro, devendo, ainda recolher as custas para a expedição dos mandados de intimação da testemunha e parte autora \r\n\r\nProc. 2003.208.008436-1 - NEHEMIAS MARIEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X REVISTA GRACA - SHOW DA FE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Decisão:HOMOLOGO, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS, A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE NEHEMIAS MARIEN. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE, JUNTO AO DISTRIBUIDOR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.208.000339-9 - JACI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA MATERNIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001788-0 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PIRELLI PNEUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO SR. PERITO A FIM DE DESIGNAR DATA PARA A PERÍCIA, CIENTIFICANDO-SE AS PARTES. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004123-2 - VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAÚJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AOS APELADOS PARA AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.004334-4 - NAVIZO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ROSANO TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007091-8 - NATÁLIA BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003944-2 - JOSE AUGUSTO PISTILLI AMATO X RENATO PISTILLI (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAS DE FLS. 168 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005094-4 - OSNI BARBOSA DE MELO X NILZA BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 133 e do representante do Ministério Público às fls.143 verso, bem como, a certidão do Cartório de fls. 136, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 122/124 atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando, ainda, eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos e das custas judiciais devidas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.208.005889-0 - OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA Despacho: DESAPENSE-SE, CERTIFIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.208.010189-7 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Ao interessado sobre o laudo de avaliação de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2003.208.001199-0 - MANOEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X MARLENE DE LIMA TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À FAZENDA ESTADUAL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009335-0 - NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X WANDA DE ALCANTARA CRUZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.001396-4 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882)) X JOSE DIAS DE SOUSA LEMOS Ao interessado sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.002134-1 - ZENI DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS X EDGARD JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013041-8 - CARLOS SIMÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X HEITOR SIMÕES SANTIAGO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004591-2 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) PAULO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se fls.18 verso, diante do teor do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013000-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINO 72 COMERCIO DE INFORMATICA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para fornecer cópias de fl. 50 e 59 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004144-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA GASTALDELI SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005314-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X JONAS GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007850-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO EMBARGADO PARA APRESENTAR A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011475-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIR MUNIZ CAVALCANTI Despacho:À aparte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011426-9 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Despacho:DEFIRO FLS. 146. VENHA O CGC DA PARTE RÉ PARA OS DEVIDOS FINS. \r\n\r\nProc. 2003.208.000213-7 - ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA E OUTRO, Inventariante: IRAN LINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Diga o exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011125-8 - NEWTON HORÁCIO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013000-9 - GILDA CLYDE DE ABREU X JANETE PRADO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 12.12.2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011065-1 - WASHINGTON BARRETO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X IRACEMA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. APESENTE APARTE EXEQÜENTE PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR QUE PRETENDE RECEBER, INCLUÍDOS OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, COMPENSANDO-SE VALORES EM RAZÃO DA DECISÃO JUDICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA FORMA DA LEI, FRISANDO-SE QUE EVENTUAL DISCORDÂNCIA DEVERÁ SE DAR NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2000.208.011735-9 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-097886)) X ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.009183-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.004407-5 - BANCO ITAUCRAD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MELIGA JUNIOR AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.004584-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BATISTA DE SANTANA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.005821-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINE ESTEFANE DE LIMA AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM cARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.012508-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MAISA TAVARES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010221-0 - PETROBRAS DISTRUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas do mandado de reintegração de posse (R$ 38,48 no campo 37, R$ 3,84 no campo 42, R$ 1,92 na conta 6002 25174-9 e R$ 1,92 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014397-6 - PIERRE BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOANA ANDRÉ ELPÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os Embargos de gls. 119/123, mjá que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente, devendo a pretensão da reanálise da causa e reforma da sentença ser veiculada na via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009468-6 - ANGELA MARIA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. Decisão: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ AINDA NÃO FOI CITADA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ADITAMENTO À INICIAL. VENHA O MESMO EM TERMO, NO PRAZO DE 48 HORAS, ACOMPANHADA DE CÓPIA. DESIGNO DESDE JÁ NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) A SER REALIZADA EM 11/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO DA NOVA DATA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003312-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR ZACHE JUNIOR ao interessado para instruir a precatoria que se encontra acostada aos autos \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.005398-2 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012799-5 - ELUZA REGINA NUNES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Às partes autoras para recolherem as custas relativas à intimação da ré para depoimento pessoal \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009614-2 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003900-0 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X F. G. COELHO - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SA (RJ-054424) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENA DO DISPOSTO NO ARTIGO 322 DO CPC. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011771-0 - AREMA DA SILVA CARDOSO (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 19.02.2004 até a data do efetivo pagamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, deverão ser rateados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, no que se refere à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007828-7 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 08.06.2005 até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004002-8 - PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a produção das provas na forma requerida pelas partes. Tragam as mesmas a prova documental superveniente em 10 dias. ACIJ para o dia 21.11.2007, às 13:00 horas, intimando-se as testemunhas arroladas, se for o caso. Fixo como ponto controvertido o fato da autora ter sido alvo ou não de acusação da prática de ilícito penal, bem como, alvo de conduta indevida por preposto da ré. Frisa-se, por outro lado, que não há que se falar em suspensão do presente feito, frisando-se a independência das esferas penal e cível. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.003450-5 - JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SUELI GARRIDO CAVALCANTE), Procurador: ADIBRAS- ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Despacho: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.013363-1 - MERY VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ MARIA ANTÔNIA MARCILIO. NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA A MESMA. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nId: 344863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005426-3 - DAGBERTO DA SILVA MILESKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X Falecido: GILBERTO BARBOSA MILESKY FLS. 19 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008320-2 - TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X WALDYR DE SOUZA MEDINA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006205-5 - MARIA DANTAS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOEL SEVERINO ROCHA Ao autor, para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.006260-4 - GILSON MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NEIDE GUARANI DA SILVEIRA Despacho:Fls. 56/65 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.006474-4 - Inventariante: EDUARDO JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CILLO JOSÉ LEAL AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012899-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ELIZABETH DE LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002583-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MÁRCIO JOSÉ BEZERRA DA SILVA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X MONICA BRAGANCA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.12.2007_ às_15.45_ horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 92, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.003186-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO Despacho:Venha prova do valor noticiado às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X HELIO DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:Fls. 136/138 - Defiro. Anote-se no DRA.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.2007_ às 13.45 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido pelo autor às fls 138 \r\n\r\nProc. 2003.208.002981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAN ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANNA DEBORA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.004006-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Considerando a complexidade dos trabalhos, fixo os honorários periciais em R$ 1.5000,00. Venha o depósito pela ré em 05 dias. E. guia. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos caso perssista sua aceitação ante a redução dos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010094-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUIZ CARLOS TARGINO DA SILVA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.011836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARLUCE TAVARES CORREA COUTO E OUTRO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.013028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008686-4 - ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO LUIZ CUNHA BARBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) FLS. 91- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005438-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE ME DEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDYR CID MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de acordo, tendo em vista fls. 158 \r\n\r\nProc. 2005.208.006683-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA FLS. 83/84 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Despacho:Fls. 69 - Defiro mediante o recolhimento das custas porventura devidas.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.12.2007 às 15.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010991-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNER MARTINHO DE FREITAS Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011453-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENA ORLANDO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.07 às_14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011843-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACI CAMARA DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.07 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.12.2007 às_15.00__ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X TANIA MATEO TRIPOLI Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__04.12.2007_ às 15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AHIRTON DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.12.2007 às014.30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012836-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AURELINO BATISTA GOMES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.12.2007_ às_14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012841-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AFONSO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.12.2007_ às14.45_ horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012762-0 - FATIMA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defior JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.07_ às_14.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002332-1 - JOSEFA FIDELIS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003313-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PEDROSA Ao autor, para fornecer cópia de fls 40/41. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009939-8 - MARISE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS BARROSO BRAGA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.12.07 às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013272-0 - AYRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SANDRA NATALINA RICCIOTTI FERREIRA Ao autor, para fornecer cópia de fls. 105/110. \r\n\r\nProc. 2004.208.012263-8 - ESPÓLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X JORGE FELIPE BENAMOR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007579-1 - ALCINA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ELMO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Ao autor, para complementar as custas da diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.004909-7 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARANA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001472-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSALVO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 165 - Defiro \r\n\r\nProc. 2001.208.001978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X WALDEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.208.011129-5 - ADELINA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X CLAUDIO WALDIR GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 240/241 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.004916-6 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.208.010957-8 - REAL URANOS INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X CDL-CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.007632-5 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ORLANDO ALVES DA SILVA Decisão:1- Fls. 24 - Deixo de receber como emenda, diante do equívoco de fls. 21, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial.2- Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009578-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARNALDO COSTA CAMPOS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.006507-8 - FREDERICO LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Decisão:Recebo os embargos de fls. 195 eis que tempestivos . No mérito, dou-lhes provimento para retificar a sentença de fls.191fazendo constar: expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 169, conforme requerido às fls. 178. Certificada a outorga de poderes para tanto. Mantenho, no mais, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2003.208.001429-2 - WALNEI LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ARRIBA MOVEIS LTDA Despacho:Ao credor para juntar planilha de débito e recolher as custas porventura devidas, a fim de que se proceda à intimação do devedor na forma dov art. 475-J e seguintes do CPC \r\n\r\nProc. 2003.208.009667-3 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X FRANCISCO SALES MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 65 - Esclareça eis que o imóvel não se encontra registrado em nome dos executados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014123-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADRIANA RAQUEL LOURICAL Despacho:Fls. 59 - Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003927-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA DOS SANTOS VIEIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007711-5 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TATIANA REIS CONY FLS. 89 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010401-1 - ELISANGELA DOS SANTOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GIUSEPPE PROVENZANO Despacho:Fls. 50/51: Esclareça quem se encontra na posse dos bens \r\n\r\nProc. 2007.208.010401-1 - ELISANGELA DOS SANTOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GIUSEPPE PROVENZANO Ao requerente para assinar o termo em cartório \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008625-2 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Justificação para o dia 30.10.2007_às 16.00horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014232-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARI JOSE DIAS LOBACK FLS. 83 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.012760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA E OUTROS FLS. 149- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002767-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ELZA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003377-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA ÂNGELA AREAS CAPUANO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Fls. 38 - Recebo como emenda.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_30.10.2007 às 15.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010888-0 - SOLANGE DEOLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X JOANA BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Fls .36/40 - Recebo como emenda. Retifique-se a capa dos autos. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.07_ às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005580-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011733-9 - FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.12.2007_ às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004367-4 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/124 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011734-0 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.12.2007 às_13.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE Decisão:Defior JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.12.2007_ às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008804-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ BLIEZER FAGUNDES BATISTA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.07 às_15.00_ horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 30 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002426-1 - SEBASTIAO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. TJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011319-6 - ERLI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao réu para atender ao solicitado pelo Sr. Perito, em cinco dias.2- À DP. \r\n\r\nId: 344865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.129494-0 - José Raymundo do Rosário. X Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). INTIME-SE A PARTE RE GILBERTO DA SILVA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.066348-0 - Fabio Alves Wanissangh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Josimar dos Santos Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). A PENHORA \"PORTAS A DENTRO\" NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, ESPECIALMENTE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, TÊM-SE DEMONSTRADO INEFICAZ. DIGA O REQUERENTE SE REQUER A PENHORA \"ON LINE\" NA PESSOA DO SÓCIO (ART. 28 L 8078/90), INDICANDO NOME E CPF PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.161213-4 - Dilmar Aquino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). MANTENHO A DECISÃO A FLS. 17. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161219-5 - Dilmar Aquino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. FLS. RETRO: AGUARDE-SE O ATO; MANTENHO A DECISÃO A FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.161357-6 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. A.. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172871-9 - Jussiara Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa do Nascimento Silva - OAB RJ138419). X Credicard Mastercard Administradoa de Cartão de Crédito. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.014367-9 - Sebastião da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Maia dos Santos - OAB RJ017550). X Colégio João Lyra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maximiano Nóbrega - OAB RJ146520). I-SE A PARTE RÉ (\"COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO\") SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA ACERCA DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nestes embargos. CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução (instituição financeira). \r\n\r\nProc. 2007.800.097596-0 - Maria da Gloria Claro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO(FLS. 66). I-SE A LIGHT SOBRE O ALEGADO PELA AUTORA A FLS. 66/67. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106999-2 - Durval Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). X Financeira Americanas Itaú (fai) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A \"TAI-FINANCEIRA ITAÚ S.A\" PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL (MULTA DE 30% PELO ATRASO NO PAGAMENTO). A INÉRCIA EM SE CUIDANDO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ACARRETARÁ A PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112138-2 - Ana Paula da Silva Abreu. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A \"VIVO\", ORA DEMANDADA A PAGAR (ID-DEPÓSITO) A DIFERENÇA (MULTA DE 30%). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM \"PENHORA ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.118323-5 - Christiane Monteiro de Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 25, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132352-5 - Jaqueline Borges de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FACE À CERTIDÃO SUPRA (\"RECURSO DE FLS. 49/54 É INTEMPESTIVO\"); DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136125-3 - Luiz Claudio Bueno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 24/25, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136537-4 - Neiza Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Wagner Israel Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140123-8 - Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172629-2 - Maria da Graça Cordeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). X Norte Shopping e outros. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL CIVIL PÁTRIA, A EMENDAR A INICIAL PARA FAZER CONSTAR O NOME, CPF, CNPJ E ENDEREÇO DOS SEGUNDO E TERCEIRO DEMANDADOS. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.159434-6 - Dimytrios Camarate da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Iep - Instituto de Especialidades Pediátricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). À PARTE INTERESSADA PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE FLS. 146, FACE À INEFICÁCIA DA PENHORA \"ON LINE\". PRAZO: DEZ DIAS. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129446-0 - Marcelo Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nId: 345355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.024726-6 Vítima(s): Fabiana Felipe da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ferreira de Mattos - OAB RJ019591). X Cicero Firmino Barbosa. Fls. 21/24: pela juntada de instrumento de procuração, nos termos da art. 44 do CPP. \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.800.071709-0 X Monica Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). CONSOANTE FLS. 16, REQUER O MP SEJA A A.F. INTIMADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PTP DE FLS. 12, PODENDO A MESMA PRESTAR SERVIÇO À ENTIDADE, DEVENDO SER ALERTADA QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA TP PODE ACARRETAR EVENTUAL OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. \r\n\r\nId: 345288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002423-0 - MARCOS VINICIUS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.39/41.2 - Anote-se na D.R.A o novo procedimento e respectivas partes.3 - Certifique-se quanto a diferença de custas, e, em caso positivo, intime-se o autor para recolhimento.4 - Ciência ao MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003942-8 - MARCOS AUGUSTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X Falecido: JURACI AUGUSTA DE LIMA Despacho:1 - Recolham-se as custas para o cumprimento da diligência de fls.18v, item 02, no prazo de 05 dias. I-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005563-8 - TÂNIA DOS SANTOS MORORÓ, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MORORÓ, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239)) X ANTONIO ADÃO MORORÓ Decisão:Tendo em vista a petição de fls.47/48, onde a inventariante noticia dificuldade em prover o andamento processual, por não conseguir saber a atual razão social da vendedora do imóvel objeto da partilha, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, na forma do art.265 do CPC. I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005802-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE ELIAS DE LIMA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes e a notificação extrajudicial do devedor, notificação esta remetida para o endereço constante no contrato, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.005392-9 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:À primeira ré sobre certidão de fls. 79, para providências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005903-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DAVI BEZERRA DE LIMA), VIVIANE FERNANDES DE LIMA Despacho:Recolham-se as custas referentes aos honorários estimados (fls.187), em 10 dias. I-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006412-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X DEISE CRISTINA COUTINHO Decisão:1 - Cumpra-se o art.45 do CPC, devendo a renunciante fazer prova da notificação da parte autora. I-se.a patrona renunciante, por D.O e a parte autora, por AR.2 - Com a comprovação e decorrido o prazo legal, anote-se. I-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.002323-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO Parte autora recolher custas postagem ofício ao Detran \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002201-3 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. Prossiga-se com a execução. P.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2.007.JOANA CARDIA JARDIM CÔRTESJuíza de Direito \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.004742-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA), DENISE FERREIRA BARBOZA SANCHES Despacho:Fls. 36. Isto já está informado às fls. 33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005533-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P/S.C.P.C. Despacho:Junte a autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005853-6 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Ao recorrido, em dez dias, (parágrafo 2º do art.523, do CPC). I-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001087-2 - WAGNER MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000692-0 - VERA LUCIA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X JACYARA SILVA FERREIRA Decisão:1 - Deixo de receber as primeiras declarações, em face da decisão de fls.19.2 - Intime-se a requerente para informar se já se habilitou nos processos citados às fls.36, na qualidade de herdeira, consoante art.43 do CPC.3 - Manifeste-se ainda sobre os termos da decisão de fls.19, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002142-4 - NORIVAL MARQUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X ROMILDA MARQUES CALDEIRA Despacho:Recolha-se as custas processuais, em razão do requerente ganhar mais que R$ 2.400,00 por mês, não fazendo jus ao benefício. I-se, prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.002403-6 - ANGELA CASTRO DE ALVARENGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X RUBENS HECKERT DE ALVARENGA Decisão:1 - Comprove a requerente ser dependente do falecido, fazendo prova do alegado. Informe ainda, se o falecido ainda era casado de direito.2 - O pleito de reconhecimento de união estável deve ser proposto em juízo próprio, não sendo este competente para tal.3 - Informe a requerente quanto ao processo aberto pelos filhos do falecido e quando este foi distribuido. I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.001936-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 3.149,10 \r\n\r\nProc. 2006.211.007110-3 - NEIDE MARIA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), VIAÇÃO CARAVELE LTDA), TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005823-0 - SHEILA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Comprove a autora que seu nome foi incluído em cadastros restritivos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, pois o doc. de fls.14, é mero aviso de apontamento e não traz valor ou período a que se refere, tendo como data de expedição 07/08/2007, antes mesmo dos vencimentos das apontadas faturas de fls.12/13, o que afasta o nexo entre tais fatos.3 - Cite-se, rito ordinário, e intime-se a autora \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.001663-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora no valor de fls.170, por ser a penhora on-line a última ratio e devendo ser precedida da tentativa de expropriação por mandado. Em sendo frustada tal medida, voltem para apreciação do pedido de fls.167. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000042-0 - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - A prova dos fatos alegados compete à autora, que não é hipossuficiente em sua produção, motivo pelo qual, indefiro a inversão do ônus da prova.2 - Defiro a prova pericial requerida, nomeio, digo, face à Gratuidade de justiça deferida à autora, oficie-se o setor de perícias do TJ para fornecer o nome de profissional da área contábil.3 - Sem prejuízo, às partes para apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.4 - O prazo de entraga do laudo, deverá, tanto quanto possível, ser de 30 dias do inícios dos trabalhos, que deverá, pelo perito, ser comunicado às partes. I-se \r\n\r\nId: 344887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344891": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004875-2 - ANTONIO VILELA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUPERCIA SARAIVA MARQUES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das duas últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento, se for o caso, e venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005741-0 - RUTH RAMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR DA CONCEIÇAO Sentença:(...)Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará em nome de RUTH RAMOS DA CONCEIÇÃO para levantamento do saldo credor devidamente atualizado apontado às fls. 52, existente em favor do falecido VICTOR DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000614-3 - SILVIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSINA DOS SANTOS MARTINS Sentença:.... Isto posto, acolho em parte o pedido deduzido pela requerente e determino a expedição de alvará judicial para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos valores referentes ao PIS número 10745997365 (fls.28) e do FGTS (fls. 29/30), ambos existentes em nome da falecida NELSINA DOS SANTOS MARTINS, CPF 55470181715, depositados junto a CEF. \r\n\r\nProc. 2006.211.001295-0 - IVETE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X JORGE FLAMARION VASCONCELOS De ordem: À Requerente sobre a resposta do ofício de fls.28/31. \r\n\r\nProc. 2006.211.001472-7 - ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HERTES VIEIRA SANTA CRUZ COSTA A parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.000829-8 - FRANCISCA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002353-4 - MARLI SARAIVA SAES, RICARDO SARAIVA SAES, ROGÉRIO SARAIVA SAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X ROBERTO FREITAS LOPES SAES Decisão:Com base no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, corrijo, a requerimento da parte, erro material da sentença, para que, em seu primeiro parágrafo, onde consta \"... dos bens deixados pelo \"de cujus\" José Rodrigues de Souza Filho, ...\" passe a constar \"... dos bens deixados pelo \"de cujus\" Roberto Freitas Lopes Saes, ...\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.004125-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA ROSA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.007059-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO IZIDRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra ANTÔNIO IZIDRO DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004793-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IRANETE CASTRO DE SOUZA SANTOS Decisão:...defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente...2) Após executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006191-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA LUZIER SANTOS DA SILVA De ordem: Recolhidas as custas da diligência, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.001035-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRAPUAN JOSÉ BEZERRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra IRAPUAN JOSÉ BEZERRA DA SILVA. Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002735-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DA MOTA DUTRA Despacho:Cumpra-se o que foi determinado nos dois últimos parágrafos da sentença de fls. 23.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003486-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO CARNEIRO DE AMORIM Sentença:... julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.211.004666-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON DE BRITO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 18, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004791-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO BATISTA MOURA Decisão:...defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente...2) Após executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.211.004843-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOICE RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente...2) Após executada a liminar, cite-se o réu,... \r\n\r\nProc. 2007.211.004847-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILEM MORENO TAVARES JUNIOR Decisão:...defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente...2) Após executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004463-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X ESCOLA OITO DE JULHO LTDA A parte autora sobre resposta de oficio da Secretaria de Educação. \r\n\r\nProc. 2006.211.006776-8 - JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR FERREIRA DOS SANTOS), ALEX LAN CAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE FARIA (RJ-129898)), MARÍTIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança proposta por JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS contra CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS, ALEX LAN CAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e MARÍTIMA SEGUROS. Verifica-se, pelos documentos de fls. 15 a 21, que o contratante do seguro em questão é o Sr. Edgard Jesus dos Santos, e não o autor.Portanto, o autor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I.Fls. 97. Anote-se o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004649-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X RAFAEL TEIXEIRA MARTINS), TIAGO TEIXEIRA MARTINS), MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA MARTINS), MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004955-0 - ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos em 10 dias, cópias das três últimas declarações ao IR ou isento se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001709-3 - CAROLINA PALOMANES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Fls. 24/30: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002991-5 - GILMAR RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONÁUTICA S/A, ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES E PACIFIC TURBINES DO BRASIL LTDA De ordem: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.006657-5 - IVONILDES MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUCILENA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre resposta de solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000497-9 - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, ANTONIO RICARDO MENDES, MARIA CHRISTINA LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-013333) De ordem: Fls. 46/61: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001303-6 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X A.F. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.211.007592-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARTUR DE CASTRO SILVEIRA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.002093-4 - AURORA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIA JOSÉ DE MOURA SANTOS Ao exequente sobre resposta de oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.211.007260-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE SOUZA VIEIRA Decisão:Fls. 36. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, diga a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003317-3 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JORGE ROBERTO DE AZEVEDO AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se o oficio requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005006-7 - IONI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004461-4 - LEONARDO SOUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.211.000856-9 - JORGE POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Sentença:.... julgo procedente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.211.000694-0 - GLICERIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais), na forma do art. 18 § 1°, II da lei 8078/90, corrigidos monetariamente desde a aquisição e com juros de mora a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar a indenização por danos morais, que fixo no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente e com juros de mora a contar da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001465-1 - MICHELE CRISTINA ANDRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1. Anote-se o nome patrono da ré onde couber.2. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 40.3. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. 4. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000382-1 - ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por ABÍLIA PEREIRA DA SILVA contra VIAÇÃO RUBANIL LTDA. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Recolha a ré as custas, na forma do acordo. Os honorários periciais apontados na certidão de fls. 126/128 serão rateados, observada a gratuidade de justiça da autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005267-4 - ALESSANDRA CAMPOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 89/90, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004779-6 - JANE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das duas últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Emende a autora a petição inicial quanto à narrativa dos fatos, às fls. 03, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006408-1 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA De ordem: Recolham-se as custas corretamente (+ R$ 12,24 no campo 37 - OJA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005771-9 - DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X AMAURY JOAQUIM DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.001074-4 - FIDELIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X NAIR MEDEIROS MACHADO Venha instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC, com as firmas dos interessados devidamente reconhecidas. Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.003691-7 - OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X ERNESTINA DE FREITAS MORAIS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002803-0 - JOZILENE GONÇALVES DOS SANTOS ZANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X AIRTON ZANINI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.004692-5 - CRISTINA DA SILVA SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X WALTER DE SOUZA BAHIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Esclareça a requerente quanto ao seu nome, tendo em vista a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.211.004787-5 - ZENITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE THADEU ULANOVICZ Despacho:Esclareça a requerente qunto ao último domicílio de ¨de cujus¨, diante da informação constante da certidão de óbito e de certidão de fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006086-5 - MADRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (SP-231330)) X MÁRCIO MAGALHÃES MENDONÇA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Madras Editora Ltda em face de Marcio Magalhães Mendonça. Às fls. 20 foi determinado o recolhimento de custas. às fls. 24 o juízo conferiu nova oportunidade ao autor, determinando o recolhimento das custas. A intimação ocorreu por Diário Oficial e por AR, conforme fls.24/25. às fls. 26 o cartório certificou a inércio do autor quanto ao recolhimento. É o relatório. Considerando que a parte autora manteve-se inerte quanto ao recolhimento de custas e nem pleiteou a gratuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, XI c.c art. 257 do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.003345-0 - HUDSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária : R$ 21,30 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatório com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002255-6 - CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: julgo procedente o primeiro pedido e julgo improcedente o segundo pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002179-5 - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LOJAS RENNER Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 19 na parte em que determinou a exibição de declaração de patrocínio gratuito. Defiro JG à Autora.Presente a verossimilhança das alegações da Autora e sendo evidente o prejuízo de ter seu nome incluído no cadastro de devedores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a Ré exclua o nome da Autora do cadastro de devedores no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. I-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito ; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003762-4 - ALINDOMAR MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006399-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMARA RODRIGUES DE JESUS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra AMARA RODRIGUES DE JESUS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005332-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR R. ELIZIARIO Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL contra PAULO CÉSAR R. ELIZIÁRIO .HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001541-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE SANTANA CARDOSO Sentença:(...)Ante o exposto, comprovada a mora e o esbulho, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do bem descrito na inicial na posse da autora, bem como a consolidação em favor desta do domínio e posse plenos e exclusivos do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002973-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE DA SILVA COELHO Sentença:(...)Ante o exposto, comprovada a mora e o esbulho, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do bem descrito na inicial na posse da autora, bem como a consolidação em favor desta do domínio e posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.004867-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCUS VINICIUS NUNES DE PAULA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.004921-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILIA JOSEPHINO CAMARGO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001967-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001562-0 - ADA ROSANGELA SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 33, que esclarece o restabelecimento da energia. Cite-se com cópia da emenda.Cite-se a ré, inclusive com a emenda à petição inicial de fls. 33. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000116-2 - JOSEILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial às fls. 77/82 e sobre o laudo do assistente técnico da Ré às fls. 84/90. \r\n\r\nProc. 2006.211.006883-9 - MARLI REIS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A 1. Anote-se o nome do patrono da ré-denunciada onde couber, devendo juntar o substabelecimento no prazo rquerido..2. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. 3. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito.(republicação). \r\n\r\nProc. 2007.211.001164-9 - ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 38/39, celebrado entre as partes, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré e honorários compensados, na forma do acordo. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.001291-3 - SUZANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA (RJ-105794)) X ESPÓLIO DE MARCELLO AZEREDO) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para regularizar a representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 344891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000952-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2006.211.003858-6 - D.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/02/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005583-3 - LUANNA MARIANA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ELIANDRO DA SILVA REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Revogo o despacho de fl.27 verso.Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo audiência prévia para o dia 08/01/08 às 15:30 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007555-8 - RAYELA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MANOEL RICARDO SILVA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.211.002109-6 - EVERTON TAVARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X ARLINDO DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre contestação de fls. 34/36.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002269-6 - LUIZA LIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X ALEXANDER ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, em que foi designada Audiência Preliminar de Conciliação, na qual foi obtido acordo, conforme consta em assentada.O Ministério Público e a Defensoria Pública não se opuseram à homologação do acordo.Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.005449-1 - THAMIRES MARQUES CHALÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X AUGUSTO CÉSAR GOMES CHALÓ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos do alimentante. Oficie-se ao INSS para proceder aos descontos, constando do ofício a filiação do réu, já que não se tem conhecimento do respectivo número do benefício. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo audiência prévia para o dia 09/01/08 às 13:00 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005536-7 - BRUNO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLÁUDIO LUIZ AUGUSTO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 40%( quarenta por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 07/11/2007, às 16:45 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.005821-6 - GUILHERME BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao órgão pagador para proceder aos descontos, Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo audiência prévia para o dia 18/03/08 às 13:30 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustada a tentativa de acordo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004276-2 - FABRICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCIO VITOR PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ... Designo o dia 13/11/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002162-0 - LEILIANE LOMAR GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 226 § 6º da Constituição Federal e artigo 1580 do Código Civil, dissolvendo o casamento. Conseqüentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007362-8 - WANDERLEY VICTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VERA LÚCIA ALVES DIAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003006-0 - ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X IARA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A Parte autora sobre Promoção Ministerial de fls. 55 e 55v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004602-5A - P.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Decisão:Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte Decisão: Tendo em conta que a decisão de fls.20 não foi publicada, restando ausente o patrono do réu, redesigno a Audiência Especial para o dia 30/10/2007 às 16:00h, até quando deverão ser apensados aos autos 2007.211.000284-3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.004564-5 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CÍCERO LAURENTINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de execução de prestação alimentícia proposta por Maria Laurentino da Silva em face de Cícero Laurentino da Silva.Às fls.39 - antes da citação -, a parte Autora requereu a desistência do pedido.O Ministério Público, fls.40, não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006142-2 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON DE FARIAS INTATILO (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO D.P.D.INSTRUA A PARTE AUTORA A INICIAL COM CÓPIA DO TÍTULO QUE PRETENDE EXECUTAR E PROCURAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005630-0 - DALTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X FREDERICO RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE Decisão:Defiro a JG. Designo audiência prévia para o dia 09/01/08 às 15:00 horas junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que o prazo para resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.000646-3 - J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não tendo sido suscitadas questões preliminares, dou por saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes nos termos do § 1.º, do Artigo 343, do CPC. Publique-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.004190-1 - CARLOS AGNALDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre a contestação de fls. 56/58.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.002653-7 - ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X EDSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONCALVES (RJ-110089) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.diga a parte autora sobre fls.38/46 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007676-9 - PAULO JOSÉ MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X VICTÓRIA ZILAH DE OLIVEIRA ALVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre Promoção ministerial de fls.33 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003910-4 - JESSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X LIECY ALVARENGA DUQUE) Despacho:Razão assite ao MP à fl. 35 verso o pedido de expedição de oficio à fonte pagadora deve ser feito no juizo em que tramitou a ação de alimentos. Corrija-se onde couber pois trata-se revisional de alimentos e não de exoneração como constou à fl.35. Designo Audiência prévia para o dia 29/01/08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se observando-se o endereço de fl.38 e a advertência de fl.25v. \r\n\r\nId: 344889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003436-4 - ANA DO CARMO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGÉRIO GONÇALVES BARBOSA ...conheço diretamente do pedido para julgar antecipadamente a lide, na forma do art. 330, I do C.P.C., DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARÇÃO EM DIVÓRCIO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 1º do Código Civil. Inexistem bens a partilha, permanecendo a mulher a utilizar o nome de solteira conforme averbado em seu assento de casamento e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, I do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003590-1A - SANDRA HELENA BARBOSA E OUTRO X ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Decisão:Decisão de fls. 17/18....DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001612-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA MATTA GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X MARIA DO CARMO LIRA DA MATA V. os quesitos da autora... \r\n\r\nProc. 2006.211.005167-0 - JOANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSÉ BELARMINO PEREIRA V. os quesitos da autora ... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005878-2 - RENATO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ARIENE GOMES DA SILVA ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar provisoriamente a visitação de Renato Teixeira Coutinho ao filho Kauã Davi da Silva Coutinho, autorizando-o a tê-lo em sua companhia em finais de semana alternados, apanhando-o na residência materna aos sabados às 10:00 horas e devolvendo-o no mesmo local aos domingos às 18:00 horas, iniciando-se a partir do dia 13 do corrente mês. Expeça-se o alvará, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.Designo o dia 10/12/2007 às 11:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000552-0 - ELIANE PEREIRA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDSON DIAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas pro rata referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 4,37 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 0,87 (por cópia conferida); campo 34: 600225174-9; campo 35: 567300124-3 campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 47: 5% sobre campo 41 + 43; campo 48: 5% sobre campo 41 + 43; campo 49: total. \r\n\r\nId: 344890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n005263/2001 (2001.800.100598-8) - Zomyr Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842). X Flávio Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). I-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamentro do débito em 15dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002708/1999 (1999.800.064396-1) - Rivete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sharp do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Fátima Seixas Lupinacci - OAB SP081491). Sérgio Alexandre Machline, José Onofre Ribeiro, Aiton de Abreu. Fls. 106/108: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.089375-1 - Adriana Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Loja Melissa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento; após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043310-0 - Nelson Azevedo Pereira. X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 39: Defiro o patrocínio indicado para futuras intimações. Anote-se; 2- Certifique-se quanto à oposição de embargos;\r\n\r\n3- Em caso negativo, e-se mandado de pagamento; 4- Decorrido o prazo, sem manifestação, cls para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.047200-2 - Mariléa de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Dargham Projetos e Decorações e outro. 1- Designe-se data para realização de AC; 2- Citem-se as rés nos endereços informados às fls. 55; 3- I-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.047200-2 - Mariléa de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Dargham Projetos e Decorações e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). I) Regularize-se a conclusão. II) Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.006879-5 - Rosilda Torres Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Inovation 264 Modulados Ltda.. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos arigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023850-0 - Sandra Regina Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.040659-7 - Jorge Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Levanto a penhora de fls. 102. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128951-5 - Shirley Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 63: Junte-se o manddo original. Caso positivo, certifique-se quanto à oposição de embargos/impugnação. 2- I-se a execução para devolução da guia de depósito retirada em 27/09/07, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135647-4 - Luiz Carlos Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618, Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177883-6 - Francisco José Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeç-ase mandado de pagamento, após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212492-3 - Claudemir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X B. R. A. Transporte Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006377-5 - Celia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (ibibank - Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 89/90: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042339-1 - Adriana Cristina Gomes Branciforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Qsc Alimentos e Comercio Ltda. (mc Donald'S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.046676-6 - Marines Macedo Real Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Juvenal Fernandes Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). 1- Fls. 28: Indefiro a inclusão no pólo passivo; 2- Designe-se data para realização de AIJ ; 3- I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046676-6 - Marines Macedo Real Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Juvenal Fernandes Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/12/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.050918-2 - Eduardo Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Unilever Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022). 1- À parte autora, sobre o alegado cumprimento do acordo, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052039-6 - Zuleica de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064187-4 - Maria Ester da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Defiro J.G. Recebo no efeito devolutivo. À parte recorrida, para contra-razões. Após, à Eg. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073887-0 - Rafael de Andrade Moura. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor, na forma do 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.116509-9 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Ante ao teor de fls. 25, designe-se nova data para realização de AC, intimando-se as partes. 2- Fls. 24: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116509-9 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122763-9 - Gisele Correia da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614, Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Cia dos Livros Comercio e Distribuição. 1- Venha pela parte ré, os atos constitutivos, carta de preposição, assim como procuração em nome do advogado subscritor do termo de acordo de fls.26/27, com poderes para transigir. 2- Após, voltem para homologação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.163213-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Patricia Vieira da Silva. 1- Fls. 59: Defiro, mediante substituição por cópias. 2- Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 57.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006534/2002 (2002.800.142833-6) - Maria da Conceição Freire Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Galaxy Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001449-8 - Marcio Alves João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I-se o réu para devolução da guia retirada em 20/08/07, fls. 117v, em 72 horas. Pena: penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014824-9 - Monica de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110786-3 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Unicard S/A. Fls. 120: Defiro. I-se o acogado dativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111444-2 - Ozenilce Modena Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias; no silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - Ubirajara Castro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls.74: E-se mandado de pagamento. 2- I-se a parte ré, para que deposite a diferença entre o valor já depositado, e os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 72, em cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.178687-0 - Hildelucio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Santander Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I) Defiro J.G. ao autor. Anote-se onde couber. II) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.003866-5 - Centro de Capacitação Humana e Projetos Educacionais - Cecape (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). Rep Leg(s): Ricardo Saavedra Valencia. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005284-4 - Maria Adilia Figueiredo dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Shivatur Viagens e Turismo LTDA e outros. Fls. 109/114; À parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029162-0 - Adelaide Amador Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.030807-3 - Denise Vilela Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 60: 1 - À parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias; 2- Após, e-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037716-2 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.048512-8 - Jairo Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Dental Life, Sistema Integrado de Saúde Oral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Ante a certidão de fls. 64, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067091-6 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.067095-3 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). I) Defiro J.G. ao autor. Anote-se onde couber. II) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.067122-2 - Ellen Elisangela Augusto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I-se a ré para que se manifeste sobre fls. 21/21 dos autos, assim como para cumprimento do acordo de fls. 19, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170715-7 - Viviane Cristina Amarante Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Instituto Embeleze. Vistos, etc. Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 295, inciso II do Código de Processo Civil. Fica autorizada a parte a desentranhar os documentos que anexou, independentemente de traslado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.207359-9 - Ana Lucia Morais Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Financeira Itau - Cdb - S. A.. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quantia correspondente a dez salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, a excluir a autora dos cadastros restritivos, ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.211397-4 - Marcos Antônio Lessa Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.012486-3 - Ana Paula Barbosa Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls.92/93: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.018879-8 - Telma Cristina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Flora'S Festas de Ramos Ltda-me (buffet Acrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). À parte autora, para se manifestar sobre proposta de parecealemento de débito de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.145675-4 - Cassia Regina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). fica a ré intimada para pagar o débito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211060-2 - Marcelo Carlos de Jesus. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, na qual o autor reclama danos morais em razão de vício em seu aparelho de televisão ainda na garantia, que apresentou problemas acerca de 04 meses após a compra, sendo o aparelho levado para assistência técnica (2ª ré) e esta não efetuou o reparo no prazo de trinta dias conforme art. 18 do CDC. Pediu a condenação solidária das rés para trocar o aparelho de TV em substituição de outro da mesma espécie ou pela devolução do valor pago e condenação em perdas e danos. \r\n\r\nA ré Casas Bahia alega preliminarmente ilegitimidade passiva, em razão do fabricante do produto ser facilmente identificado, incompetência do juízo pela necessidade de perícia técnica por se tratar de defeito no produto e decadência, por ter superado o autor o prazo de 90 dias para reclamar em juízo. No mérito aduz pela boa-fé no trato com o autor e nega responsabilidade sobre o produto e vínculo com a assistência técnica. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nA ré assistência técnica argüiu que é apenas uma prestadora de serviço da Samsung e que reconhece o defeito no produto, verificando a necessidade da troca do flay-back, circuito integrado e eprom, peças não entregues pelo fabricante, requerendo então a troca do produto. Alega sua ilegitimidade, pois afirma que não tem qualquer conduta enquadrada na hipótese do CDC, não sendo responsável vício ou fato do produto.\r\n\r\nA ré Samsung alega como preliminar a incompetência do juizado em razão da necessidade de perícia. No mérito, nega a ocorrência dos fatos e argumenta da fragilidade do produto, devendo ser observadas as formas de manuseio, bem como a necessidade de se fazer o pedido de peças à fabrica quando não estão presentes no estoque na assistência técnica, reconhecendo a possibilidade de demora no reparo, superior ao prazo de trinta dias, mas aponta que não há situação apta a gerar danos morais, pois que os fatos ficaram na esfera dos transtornos e aborrecimentos, não havendo também que indenizar o aparelho adquirido pela autora para suprir a falta do que estava em conserto, pois ausente de previsão legal. Pede a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nÉ o relatório, decido.\r\n\r\nEm relação a 1ª ré acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, pois não está presente a necessidade da hipótese do art.18 do CDC, pois o fabricante foi facilmente identificado, não havendo prejuízo para o autor. \r\n\r\nA assistência técnica como prestadora dos serviços, e, tendo demorado mais de 30 dias para consertar o aparelho, independente da alegação de que não tinha a peça no estoque, não pode ter sua conduta afastada, pela impossibilidade de se individualizar a culpa pelo atraso, se dela ou da fabricante (art. 23 e 25 § 1º do CDC), motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade. \r\n\r\nQuanto ao 3º réu, a qualidade e responsabilidade pelos produtos é dever do fabricante, que deve responder por qualquer prejuízo decorrente de sua falha, na forma do caput do art. 18 do CDC, independente do direito e prazo contido em seu § 1º.\r\n\r\nRazão assiste ao autor quanto ao pedido de substituição do aparelho ou a devolução da quantia paga. Os fatos são incontroversos, tendo as rés, admitido, inclusive, nesta audiência, que o conserto não se fez no prazo de trinta dias como legalmente previsto no art. 18 do CDC, o que conduz á procedência do primeiro pedido de devolução dos valores pagos corrigidos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de perdas e danos, entendo não comprovado nenhuma forma de dano material experimentado pelo autor, mas, o defeito no aparelho, mesmo sanado no prazo, não está isento de causar dano à parte, o que depende, contudo, de efetiva comprovação, o que não restou comprovado pelo autor.\r\n\r\nE aqui, a recusa da ré em atender o pleito do autor, seja por falta de peças ou qualquer outra alegação, bem como se negar ou se omitir quanto á troca do aparelho defeituoso por um novo, direito básico e literal do consumidor, gerou insegurança e angústia excessivas geradoras do direito à reparação moral. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art.267,VI do CPC em relação a 1ª ré e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: I - condenar as rés solidariamente a restituir ao autor a quantia paga pelo aparelho, no valor de R$ 699,00 com correção monetária pelo INPC desde a data de aquisição, 10/12/2005; II - condenar ainda as 2ª e 3ª rés a indenizarem o autor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais que entendo suficientes ante aos fatos e ausência de maior ofensa aos princípios do CDC e ao autor, a ser corrigido e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta data de fixação; tudo extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nSem imposição de ônus de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nProc. 2007.800.006279-5 - Maria Vitalina Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1 - Certifique-se quanto à manifestação da parte ré, em relação ao item 2 do despacho de fls. 72; 2 - Defiro J.G; 3 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 4 - Ao recorrido para contra-razões; 5 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048751-4 - Alzira Aparecida da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... JULGO PROCEDENTE ..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... Sem cusas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.007523-6 - Ronaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Exonero o autor quanto pagamento dascustas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 345351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003292-4 - LUIZ VIVALDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO - LOJA SANTA CRUZ Despacho:...Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC)... Considerando que a hipótese é de vício de produto, com escopo na hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, no que se refere ao supradito ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001310-0 - SEBASTIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X LOURDIVAL DA SILVA Decisão:Convolo o presente feito para o rito ordinário, devendo o cartório proceder às anotações cabíveis.Ao avaliador. \r\n\r\nArrolamento de Bens, restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006229-0 - ALAYDE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ALDA ALVES DE MACEDO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 27 \"IN FINE\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004049-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEJAIR ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005335-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZEQUIEL GOMES MACENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001347-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DA SILVA RIBEIRO TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.005596-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GONCALVES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006508-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006510-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE REMIGIO CABRAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANUEL EDVALDO SANTOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, regularizem os emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (conta do campo 30 está incorreta , conta certa é 600202696-8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.000817-0 - GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475 PARAGRAFO 5º DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000428-0 - JORGE HENRIQUE CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o, com base no artigo 269, V do C.P.C.. Condenando o autor no pagamento da custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Intimados os presentes.. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003003-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RANGEL FREIRE Venha cópia de fl. 22/23 a fim de instruir o mandado de entrega, bem como custas para expedição do ofício ao detran (R$ 3,39 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUMPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004334-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PAULO GALANT PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ; CAMPO 34: 600225174-9 R$ 0,61; CAMPO 35: 567300124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.206.007991-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA S. 0. S. PRECO BAIXO LTDA ME E OUTROS Providencie o exeqüente cópias da inicial para citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.206.008078-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA APARECIDA A. G. SOARES E OUTRO Sentença:...Bem por isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I e 295,IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003046-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENAVEIC COMPRESSAO E COMERCIO GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002198-4 - NATALIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MICROLINS - UNIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AGUARDE-SE NA FORMA DO ART. 475-J,5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004947-8 - ELI ANA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SERGIO TORRES REIS Sentença:Homologo os cálculos de fls. 141 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004248-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOAO CARLOS BAPTISTA AO AUTOR SOBRE FLS.43/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000432-1 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, A GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA, DEVIDAMENTE RECOLHIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005979-4 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AGUARDE-SE O PRAZO DO ART. 475-J,5 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico e dou fé que republiquei a R. sentença supra em virtude da falta do nome do patrono do réu:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e o débito vinculado à anotação em foco, confirmando, por corolário, a tutela antecipada e condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do protesto. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006223-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002473-3 - MARIA DE LOURDES BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000888-0 - ELCIO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Impossível à composição do conflito a admissão dos fatos como verdadeiros, ante os inúmeros empréstimos que norteiam a vida econômica do autor (fls. 50/53).Assim, deixo de aplicar os efeitos da revelia e determino que o réu, em 10 dias, forneça ao Juízo a cópia do contrato número 526532554.Intime-se por mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.206.004660-1 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 221vº \r\n\r\nId: 344819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.206.005635-0 - JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ADILSON DIAS E OUTRO Despacho:Fls.73. Indefiro já que a setença substitui a declaração de vontade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000209-0 - THEREZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005665-3 - WANCLER DE AGUIAR X JOSE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853) Despacho:Indefiro o processamento de novas pretenções, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Publique-se, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007692-7 - RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CESAR GALDINO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Esclareça o pedido já que o falecido deixou oito filhos, podendo o requerente postular sua cota-parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005474-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Tendo em vista que a gratuidade judiciária já foi indeferida ao réu a fls. 99, venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.206.008006-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON DA SILVA CERTIFICO QUE o pedido é o valor do principal R$ 101.993,40 (36 x 2.833,,15) mais 20% dos honorários advocatícios R$ 20.398,68. Outrossim, certifico que a Taxa Judiciária é 2% do Valor total do R$ 2.447,84. RJ, 16/10/2007CERTIFICO QUE em cumprimento a O. S 01/2003 - Ao autor para recolher a diferençada Taxa Judiciária no Valor de R$ 1.050,94 RJ, 16/10/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 131, devolva-se o prazo conforme requerido as fls. 127/128.2) Fls.128: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sitema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:1) Afasto a revelia já que o advogado tem poderes para transigir.2) Compulsando os autos, verifico que há necessidade de exame pericial para que se ateste ter o autor capacidade de praticar os atos da vida civil. Nomeio o Dr. Odoroilton Loroca Quinto como perito. I. o perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003207-4 - ANDREA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Observada as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.002724-0 - SANDRILENE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Determino que a ré restabeleça a prestação de serviços referente às linhas telefônicas mencionadas na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Declaro a inexistência de débitos referentes às linhas telefônicas no período não utilizado pela autora, bem como determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito em decorrência do suposto débito. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.206.005153-8 - CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Face ao débito referente ao consumo registrado no curso deste feito, reconsidero a decisão que deferiu a tutela.Recebo o recurso, posto que tempestivo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido até apreciação posterior pelo E. TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004928-6 - AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho:Aos réus sobe o pedido de desitência e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001128-0 (8908) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Compulsando os autos para fins de proceder a penhora \"on line\", verifiquei que não consta o CNPJ da executada. Venha, em 10 dias, o CNPJ da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.203. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 6,98 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,70) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS Em cumprimento a O.S.01/03: Ao interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006441-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X JOÃO BA TISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Dispenso a conclusão. Anote-se o presente incidente. J. o impugnado em 10 dias as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000390-0 - MARGARETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001826-0 - ESPÓLIO DE NEUZA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, Inventariante: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.006657-4 - IGREJA BATISTA PENIEL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DIRCE FERREIRA DOS SANTOS Em atendimento a o. s. 01/03: Ao interessado sobre resposta dos ofícios de fls. 104/105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.004140-0 - ESPOLIO DE DARCY FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.005681-9 - EDINALDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CRISTINA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 89, nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Vieira, com endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honrários, ciente que seus honorários serão pagos pela sucumbência. Para análise do pedido de JG da parte ré, venham as três últimas declarações do IR em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006050-6 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA À PARTE RÉ, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003206-7 - NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:A alegação de ocorrência de decadência não merece acolhida uma vez que não se trata de vício do serviço.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova uma vez que são verosimeis as alegações da autora, bem como se afigura inviável a mesma produzir prova de que não consumiu o que está sendo cobrado. Patente se afigura sua hipossuficiência técnica.À ré para se manifestar em provas face à decisão supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer 3 cópias da petição inicial para instrução das diligências requeridas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.206.003761-8 - JAIR NINICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.003747-6 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE CARLOS RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Certifico que as custas de fl.37 foram recolhidas corretamente, posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000126-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EVANDRO WERNECK DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006609-0 - IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO Despacho:fixo honorários em 10%, já que estes são consectários da condenação. Certifique o correto recolhimento. Complementem-se as custas em 30 dias sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.006609-0 - IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 1.728,25 restando uma diferença de R$ 157,11 a ser recolhida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.006519-3 - VALERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo honorários em R$ 2.387,30 a serem pagos em caso de sucumbência do réu. I. o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002112-4 - ANGELICA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...A preliminar de inépcia da petição inicial não merece prosperar...Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da autora, pericial e documental suplementar. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Alves Vieira. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de horários que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a autora é beneficária da gratuidade de justiça...Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: vício do produto, culpa exclusiva da autora, reparo do vício no prazo legal e o dano e sua extensão. A AIJ será oportunamente designada, devendo as custas serem recolhidas em 10 dias a contar da data da intimação da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004819-5 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.206.005917-6 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) Sentença:... Homologo o acordo para que produza seus devidos efeitos e julgo extinto o feito com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"pro-rata\" e honorários compensados, observado o valor do acordo e a JG deferida. \r\n\r\nId: 344824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.006392-1 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALEXINIA NUNES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003443-5 - PATRICIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Às partes para ciência do laudo de fls. 151/154. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002569-5 - THAYNA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 21, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Oficie-se ao Laboratório SONDA-UFRJ para que informe a este Juízo o valor e forma de pagamento para realização do exame de DNA, que deverá ser custeado pelo réu, ante o indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006818-9 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X LETHYCYA EDWARDA MEDEIROS RODRIGUES Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal da menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 12/12/2007, às 09:10 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006802-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X VALERIA NUNES MACHADO), FERNANDA NUNES MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008016-5 - JOSE MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SEBASTIAO MORATO DA SILVA E OUTRO), ANA CAROLINA DA SILVA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 15/01/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 344826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.011697-8 - AYRES SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.029518-0 - CRISTINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X Falecido: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Decisão: O que pretende a requerente deverá ser pleiteado em ação própria. Intime-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.001657-1 - ELZA FURTADO TERRA X Falecido: NILTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por ELZA FURTADO TERRA para recebimento da quantia deixada pelo falecido, NILTON TEIXEIRA DIAS (CPF nº 248.586.177-34) , na conta corrente Nº 200595-5, agência 0288, junto ao UNIBANCO. Juntou os documentos de fls. 04/12 comprovando o óbito de Nilton Teixeira Dias e ser sua única dependente. Informação sobre o saldo na fls. 16 e comprovação de depósito judicial (conta judicial nº 3200122929963 - Banco do Brasil), com novo saldo, a fls. 21, como determinado a fls. 18. Parecer do Ministério Público a fls. 23/25 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ELZA FURTADO TERRA, para levantamento da quantia existente na conta judicial nº 3200122929963, junto ao Banco do Brasil. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014811-6 - FLÁVIO PESSANHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO CORDEIRO Venha a concordância do irmão do requerente (fl. 21) devendo, ainda, comprovar o parentesco. Sobre a promoção ministerial de fl. 22-vº, diga o requerente. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.014.002067-6 (5058/00) - MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DOLORES LOIS PERALVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Decisão: Nomeio perito o Dr. João Carlos de Souza Coutinho, com honorários de três salários mínimos, a serem depositados pelos requerentes em 72 horas, fixado o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, facultada às partes a indicação de assitente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012688-3 - Inventariante: ALBERTO MALVINO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X MARIA BENEDITA RIBEIRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.012225-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FREDERICO AUGUSTO LATERCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 119, por falta de amparo legal, vez que não está configurada a hipótese do artigo 660, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.004334-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X JOILSON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho: Diga a autora se concorda com a designação de audiência especial requerida pelo réu (fls. 134/135), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.017439-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que o réu, Cláudio Martins dos Santos, purgou a mora, conforme fls. 36, nestes autos da ação de busca e apreensão movida por Banco Itaucred Financiamentos S/A, nº 2005.014.017439-3 JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 36 em favor do autor. Após, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017439-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes a saber: APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ R$ 0,17; outras receitas R$ 0,17; Total R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.014.004330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MARCULINO DE ARAUJO Fica o autor intimado na pessoa de seu patrono para informar se pretende executar o julgado, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.008959-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILSON JOSE DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 40 dias, conforme requerido a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.011155-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 40 dias, conforme requerido a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.014.000141-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS RANGEL Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.001863-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X AMARO ALVES BARRETO E OUTRO Despa cho: Para que o acordo possa ser homolgado deve conter a assinatura das partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007748-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE AZEREDO ALVES Despacho:Conforme se depreende do instrumento procuratório de fls. 06/07, é vedado o substabelecimento dos poderes conferidos na referida procuração. Assim sendo, verifico que o subscritor da petição de fl. 19, não tem poderes para desistir (substabelecimento de fl. 08). Regularize-se. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008667-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEIZ AMARA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre contestação de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.014.009986-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOILSON BORGES CARDOSO Despacho: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, conforme o que dispõe o artigo 2º, § 2º do Dec.lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.009994-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSON SILVA HENRIQUE Decisão: O Enunciado nº 55 da Súmula do Tribunal de Justiça é claro ao dizer que a carta dirigida ao devedor deverá ser entregue no endereço constante do contrato, o que não ocorreu no caso em tela. Assim sendo, não restando comprovada a mora, indefiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010122-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RUFINO LOPES DE CARVALHO Decisão: De acordo com o enunciado 72 da Súmula do STJ, \" a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\". Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 611/69. Assim sendo, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010411-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARVALHO PESSANHA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.012438-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANDRE DA SILVA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.012865-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SARDINHA EDUARDO Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.005604-1 (6486/01) - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CASTILHO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.020669-2 - POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 14 / 11 / 2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027632-3 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)), Assistente: SÉRGIO SALEK NASSAR) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seu patronos, a tomarem ciência de laudo pericial de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2005.014.029293-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ENGENHEIRO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X ESPOLIO DE HAROLDO NEVES Despacho:1- Certifique-se sobre o regular recolhimento das custas processuais;2- Digam as partes se o acordo foi satisfatoriamente cumprido, valendo o silêncio como afirmação, acarretando, consequentemente, a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002596-1 - PAULO RENATO BALBI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004059-7 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão: 1- Fls. 78/155: Em réplica; 2- Recebo Agravo retido de fls. 157/160. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO OTAVIO DE SOUZA ...Vistos etc. Defiro o pedido e designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 13h30min, devendo o patrono do autor providenciar a citação, saindo intimado. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13h42min, com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009129-7 - CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009130-3 - ADALBERTO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Fica intimado o patrono do autor a falar em replica \r\n\r\nProc. 2007.014.012558-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOIZES DE SOUZA LIMA Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012275-0 - ZENILDA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X S.B.V. SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA - EPP (PROJETO RENASCER) Decisão:Zenilda Tavares Leite propôs ação Declaratória Negativa de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela em face de SBV Sistema Brasileiro de Vídeo Ltda. - EPP (Projeto Renascer), alegando ter a ré incluído seu nome no cadastro dos maus pagadores por uma dívida já quitada, proveniente de transação comercial geradora de obrigação a ser quitada em 04 parcelas representadas por notas-promissórias no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada uma. Juntou cópias dos títulos de crédito. Requereu antecipação de tutela para não só determinar a retirada de seu nome dos Órgãos de Proteção do Crédito, bem como promover o cancelamento do protesto existente no cartório do 7º Ofício. Nas obrigações em que o pagamento é representado pela quitação de notas-promissórias, a simples entrega desses títulos ao devedor firma \"presunção júri et jure\" do pagamento. Assim estabelece a inteligência do art. 324, do Có \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.008726-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA PAZ DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, a recolher custas referentes aos mandados de intimação(d-Decisão de fls.21). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.014.009064-3 - AMARO NILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 14/11/2007 , às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.015913-8 - PUIG- DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Despacho: Diga a ré sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010139-4 - OSMAR MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MANDA BRASA RESTAURANTE Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias da petição de fls. 15 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.014.004736-6 - ARI CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS ANTONIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Ao patrono da parte ré, para ciência da quota da Defensoria Pública de fls. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.007174-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011043-7 - S. ALEXIM DE MIRANDA VESTUARIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.009012-9 - MANOEL GASPAR DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X NILSE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Despacho: Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.011381-5 - MILENA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNICRED - CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA. Despacho: Diga a embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004059-7A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ X AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Decisão: ASSIM RELATADO, DECIDO. Não socorre ao excipiente a regra art. 100, IV, alínea \"a\", do estatuto processual civil, vez que trata-se de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 100, inciso I, faculta ao autor propor ação em seu domicílio. Ademais,o art. 6, inciso VIII, do mesmo diploma, determina como direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, que na hipótese, ocorre com a possibilidade de ajuizamento da ação no foro de seu domicílio. Isso posto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência e mantenho a tramitação deste feito nesse foro e juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000558-3 (2259) - BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Despacho: Digam as partes sobre a informação de fl.536. \r\n\r\nProc. 1998.014.001227-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X KLEBER DA SILVA FARIA Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia do espelho do IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.014.000888-3 (4848) - DANIEL GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X MARIA INEZ NOGUEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de ofício no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2002.014.003482-5 (7113) - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MADEREIRA SERRA FORTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Não se trata de ação monitória, mas de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029029-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X REGIVALDO SANTOS DA SILVA Fica intimado o exequente, através de seu patrono, para retirar ou recolher custas processuais da Carta Precatóriia. \r\n\r\nProc. 2006.014.003656-9 - RALLYE MULTIMARCAS - VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOÃO CONCEIÇÃO LIMA NETO Fica intimado o autor a fornecer copia sde fls 41/42 e do mandado que esta na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.014.005522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CRIARTBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão: Defiro o pedido de fls. 88/89. Penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.005523-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão: Defiro a vista pelo prazo de 10 dias(fl.77). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008663-9 - RENATA RESTAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X MARILIA PAES DE ALVARENGA TERRA), ESPOLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Decisão:1- Tendo em vista que o dinheiro precede a outros bens consoante o artigo 655, caput e inciso I, do CPC, defiro a penhora \"on line\" em relação, tão-somente, à primeira executada, Marília Paes de Alvarenga Terra, porque devidamente citada (fls. 18vº).2- Em se tratando do segundo executado, fixo os honorários advocatícios em 10%. Cite-se para pagamento, no endereço informado a fls. 27, item 2, no prazo de três dias, caso em que a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2006.014.011037-0 - HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ESPOLIO DE ILVA CORDEIRO PESSANHA TELLER), Inventariante: GUILHERME PESSANHA TELLER Decisão: Defiro a suspensão do feito requerida a fls. 33, pelo prazo de noventa dias. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.011091-5 - EMILCE BASTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X PAULO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Ficam intimadas a parte executada, por seu patrono, para ciência dos documentos de fls. 37/39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.004259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NELCIMAR PIRES DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.007500-0 - CARLOS AMERICO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X AMARO RIBEIRO DE AZEREDO E OUTRO Decisão: Intime-se o autor para retificar o valor dado à causa, ficando deferida a complementação das custas ao final do processo. Após, cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). Registre-se que a ação obedecerá o procedimento ordinário em razão do disposto no §2º do artigo 292 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004947-5A - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus patronos para ciência da r. sentença de fls.36, que julgou improcedente o incidente de impugnação de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.030070-2 - TUBARAO BRANCO TUBOS E CONEXOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS S.A. Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/11/2007, às14h. Cite-se a ré no endereço fornecido a fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.011185-0 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (HOSPITAL ALVARO ALVIM) (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:\"...Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001489-6 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Fica intimada a ré Maria Ester Balbi Nunes Ferreira Carneiro, na pessoa de seu patrono, Dr. Geraldo dos Santos Machado OAB 2138, para ciência do r. despacho de fls.102.: \" Defiro vista dos autos por cinco dias, requerida a fls.99\". \r\n\r\nProc. 2006.014.006877-7 - MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004947-5 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus patronos para ciência da r. sentença de fls.171/173, que julgou extinto o processo sem análise de mérito. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2004.014.007748-8 - JULIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho: Digam as rés sobre fls. 239 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.003878-4 (5319/00) - Inventariante: TERESA MARTA PAES MOCAIBER LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ROBERTO GONCALVES FERREIRA Decisão: Intime-se a inventariante para que junte as certidões requeridas pelo Curador Especial e MP a fls. 189vº e 190. Nomeio o Dr. Fernando Antônio S. Mattos (tel. 21 3731-3603 -End.: Rodovia Amaral Peixoto, Km 31,5, Condomínio Bosque dos Lordes, casa 02, Bom Jardim, Maricá/RJ, CEP.: 24900-000), para proceder à apuração de haveres em relação às cotas societárias dos finados Roberto Gonçalves Ferreira e Nelza Maria Mocaiber Ferreira (fls. 52), com honorários de quatro salários mínimos, a serem depositados pela inventariante no prazo de cinco dias, fixado o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo. Oficiem-se às repartições fiscais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017633-0 - Inventariante: ERONIDES PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X LAUNICIO PAES DA SILVA NUNES Despacho: Intime-se a subscritora de fls. 17 para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.014.029024-1 - Inventariante: LAURA MARIA NOGUEIRA CARNEIRO X EVERALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho: Digam todos, inclusive Fazenda, Curador e MP, sobre fls. 42/46. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012808-9 - AUGUSTO LONTRA ZACCARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS Decisão:Como a convocação foi para o dia 02.09.07 (fls. 12/17) e hoje já é dia 14/09/07, diga o impetrante se foi admitido a prestar o exame prático ou se ainda há interesse n amedida pleiteada.A imprensa veiculou notícia de ordem judicial emanada da 4ª Vara Cível para atendimento a casos idênticos ensejando o litisconsórcio.Ise. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.003024-0 - MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da r. sentença de fls. 141: \"Tendo em vista que a autora MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA alcançou o objetivo com a decisão proferida à fl.37/vº, e que a ação ordinária nº 2003.014.004828-0 (apensa) foi julgada extinta por sentença, na forma do artigo 267, VI do CPC, por falta de interesse processual, JULGO EXTINTA a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA requerida em face de FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS, que restou prejudicada por falta de objeto.Dê-se baixa e arquive-se, após certificado o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004141-6 (6907/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CELSO BARRETO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar para recolhimento das custas do mandado a ser expedido e providenciar cópias para acompanhá-lo \r\n\r\nProc. 2003.014.023333-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X ROSELY DE FREITAS MONTEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.77vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.024298-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Decisão: Defiro a JG requerida pelo réu, ora embargante. Defiro a prova pericial requerida pelo embargante. Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, com prazo de trinta dias para o laudo. Intime-se o autor/embargado para que junte aos autos planilha indicativa de todos os cálculos descritivos da dívida, apontando as taxas e a forma de incidência dos juros e índices de reajustamento, mês a mês, discriminado, ainda, todos os pagamentos efetuados pelo embargante (fls. 76, item 1), no prazo de dez dias. Com a planilha, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.014.004947-0 - RECAUCHUTADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho: Diga a exeqüente sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.014.003091-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X THALES CAMILO SERVIÇO LTDA Decisão: Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/17 porque não são originais. Desentranhem-se os documentos de fls. 19, desde que substituídos por fotocópia e entregue-se mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006020-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEANDRO ALVARENGA DE AZEVEDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.015390-5 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.026456-4 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de depósito judicial de fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória, de cobrança c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.014.008338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 13/11/2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Fixação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.027935-0 - MARCOS BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia constante da apólice de seguro, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em virtude da perda total do veículo, corrigido monetariamente a partir de 17 de maio de 2005 (data da negativa do pagamento conforme documento de fl. 15), e acrescido de juros moratórios devidos a partir da sua constituição em mora, o que se evidencia mediante a citação válida, segundo determina o art. 406 do Novo Código Civil.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010518-1 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009054-2 - ANA NEIDE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.011559-3 - ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RONILCE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor sobre fls. 110/113. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022778-6 - IARA CRISTINE RODRIGUES LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X RUITIS DE BARROS FRANCA Despacho: Diga a autora sobre fls. 111/112. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014390-8 - SIMONE GUIMARAES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X VIVO CELUAR S/A Decisão: A antecipação de tutela foi indeferida a fls. 27. Designo o dia 12 /11 /2007 , às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011014-5 - DEMETRIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Fica o autor intimado, atraves de seu patrono, para falar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002190-6 (3978/99) - RICARDO SE SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-117444E) Decisão:Declaro ineficaz a nomeação feita pelo executado, ante a impugnação retro. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo em flagrante prejuízo para o consumidor e considerando-se que a ré e empresa contra qual se deseja a penhora dos bens são coligadas, pertencendo a um mesmo grupo societário, determino a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para deferir o pedido de fls. 499/500, nos termos do art. 28 e parágrafos do CDC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004230-3 (6183/01) - RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X D'CLEYCY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Fica intimada a autora intimada , na pessoa de seu patrono Dr. Luiz Rafael Grain oab 106.954, intimada para ciência do r. despacho de fls.111 e , em cinco dias , informar se deseja executar a sentença, sendo entendido seu silência como recusa, acarretando, dessa forma, a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014073-3 - CARLOS OBERTO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARCOS ANTONIO PESSANHA CABRAL Decisão: Fls. 75/76 - Não há substabelecimento em anexo. Regularize-se. Quanto aos ofícios, já foi oficiado à Receita Federal, conforme fls. 59. Diga o autor acerca do cumprimento da Carta Precatória (fls. 67). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.024845-5 - AXEL GUIMARAES SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, da importância a saber: OJA R$ 48,96; 10% CAARJ R$ 4,89; FUNPERJ R$ 2,44; outras receitas R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2006.014.022817-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RODRIGO MARIANO MANHAES Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 43, uma vez que, conforme certificado a fls. 33vº, não se trata de mudança de endereço do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000567-8 - MARINETE AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-156182E), Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho: Fls.55/58 : Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017327-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CARLOS EUGENIO DE MIRANDA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.010688-2 - CREUZA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho: Diga o réu sobre os documentos apresentados com a réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.014.000463-4 (15730) - VALDIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Decisão: Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14h30min. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 344896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007314-3 - RONALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Compulsando os autos, verifico que, além da profissão de carteiro (fl. 12), o autor também exerce a profissão de advogado, por vez que patrocina outras causas nesta Comarca, inclusive junto aos Juizados Especiais, conforme certificado à fl. 30. Nesta senda, tenho que o autor não pode ser considerado economicamente hipossuficiente, a modo de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013190-8 - PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.013316-4 - THAINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS/COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto no art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013548-3 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011145-4 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BEATRIZ DAS GRAÇAS DA SILVA AMARAL Despacho:A hipótese é de cobrança de cotas condominiais, via ação de conhecimento, portanto de ação destinada à definição do direito. Neste caso, até mesmo em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, a causa de pedir deve dar conta do valor das cotas, da forma como foi estabelecido, da época do pagamento, da forma de pagamento, do total de cotas vencidas, dos percentuais de juros e multa eventualmente incidentes, do instrumento onde estão previstos referidos encargos, a exemplo de Convenção de Condomínio, Ata de Assembléia etc., pena de não ser possível definir o direito. Cumpra-se, pois, adequadamente, o despacho de fl. 42. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013425-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS ROBERTO BATISTA RODRIGUES Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/11/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.013426-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VILLELA VILAÇA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária.(Tx. Judic. R$ 41,18) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.013246-9 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X SUPERSHOW SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO Despacho:O benefício da gratuidade de justiça concedido noutro processo e por outro Juízo não vincula este órgão judicial. Venha, pois, a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, inclusive cópia da última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.012136-8 - JEANINI CRESPO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X LAERT GOMES CRESPO Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos.2- À embargante para trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, inclusive cópia da última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013438-7 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. ( Tx. Judic. R$ 23,03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013084-9 - ANGELA MARIA BARCELLOS SALIM FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X GEAP -FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21/11/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré via postal e o segundo réu, por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.013483-1 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ARISON GERALDO SCHER E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004445-3 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ÁGUAS DO PARAÍBA Decisão:1- Recebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Diante do que consta da informação de fl. 38, intime-se a autora, por mais uma vez, para fornecer cópia de fl. 30, de modo que possa servir como contrafé. Proceda-se pela imprensa oficial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.012977-0 - Inventariante: ZIDERVAL PEIXOTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X MARIA JOSE PEIXOTO BARCELOS Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Considerando que o espólio possui bens suficientes para suportar o pagamento das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013182-9 - ELIZABETH PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X OK VEICULOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/11/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.013014-0 - ANGELA BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MARIA INES DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:Antes do mais, determino que a autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e de eventual decisão liminar proferida nos autos da ação anulatória mencionada na vestibular, devendo ser informado o Juízo perante o qual tramita a referida ação e o número do respectivo processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004801-0 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1-Recebo a petição de fl. 39 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2-Tendo em conta que o salário representa a fonte de subsistência do autor, é preciso que se lhe assegure quantitativo razoável à sua mantença, sob pena de experimentar dano irreparável ou de difícil reparação enquanto aguarda o desfecho da demanda. Ante o exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder a desconto superior a 30% da remuneração/salário depositada na conta do autor, ao fito de satisfação dos valores objeto de empréstimo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado acima do percentual ora estabelecido.3-O autor deve fornecer cópia de fl. 39 para servir como contrafé.4-Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/11/07, às 15:30 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se o réu, por mandado, inclusive da decisão supra (item \"2\"). Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.013364-4 - ESPOLIO DE ARLETE RIBEIRO DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Despacho:Antes do mais, venha aos autos cópia das primeiras declarações prestadas nos autos do processo de inventário de Arlete Ribeiro de Almeida dos Reis. \r\n\r\nId: 344909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2000.014.005863-1 (7703) - FRANCISCO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006780-4 (11925/01) - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X M.P.M. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.005972-3 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.S.R. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2007.014.013720-0 - F.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X L.B.A. Decisão:Venha o demonstrativo das necessidades da autora para análise do pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.002851-2 - MARCELO JANEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X WAGIDA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.42vº). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.003811-4 (3824) - LETELBE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000819-8 (1094/94) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) À parte autora para ciência das informações contidas no documento de fls. 218 e 219 e para recolhimento das custas calculadas à fl. 220. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.014.000910-1 (6691) - VERA MARIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003563-2 - M.G.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X A.O.E.S. Decisão:Cumpra-se fl. 10 quanto à declaração do lapso temporal da separação do casal.Designo a audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 14:45 h. Cite-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 27. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.008966-5 - E.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.J.S.P. Aos requerentes sobre folhas 30 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.004946-1C - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X R.M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Decisão:O requerente deverá juntar aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.004946-1D - M.M.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 h para a realização de audiência especial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003151-3 - M.M.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X D.R.G. Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 h para a realização de audiência especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028822-2 - JOSE MARCOS GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA VIANNA MANHÃES E OUTRO Decisão:(...) Nesta linha de razões, defiro a antecipação da tutela para fins de cessar a obrigação alimentar de José Marcos Gomes Manhães relativa a suas filhas Tatiana Vianna Manhães e Tamiris Vianna Manhães. Citem-se as alimentandas. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007972-6 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.S.B.), A.D.B.S.), E.B.S.S. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.012246-2 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: C.B.F. Requer o Ministério Público venha aos autos declaração de anuência do genitor da interditanda com o pedido de curatela, considerando-se o direito concorrente ao seu exercício, previsto no § 1º, do art. 1775, do CC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004462-3 - JOELMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MOACIR DE ANDRADE Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012965-3 - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: M.F.N.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a existência de outros filhos, venha a anuência dos mesmos. Esclareça, também, se a paciente possui bens. Venham as certidões cartorárias de praxe.Considerando que a prova trazida à fl. 16 induz ao convencimento da verossimilhança da alegação, posto que relata a incapacidade da paciente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e nomeio a requerente como curadora da interditanda, mediante termo. A curatela provisória fica deferida até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 23/01/2008, às 14:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.013277-9 - M.F.H.R. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Paciente: J.G.H.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha as certidões cartorárias de praxe. Considerando que a prova trazida à fl. 09 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal.Designo o dia 23/01/2008, às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.013536-7 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: M.P.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui bens. Esclareça se a interditanda possui outros filhos, Em caso positivo, venha a anuência. Considerando que a prova trazida à fl. 14 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, posto que relata a incapacidade da paciente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e nomeio a requerente como curadora da interditanda, mediante termo. A curatela provisória fica deferida até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.014.001814-5 (1692) - SÁVIO CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X NOÉLIO PIEDADE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1999.014.003981-9 (4717/99) - L.E.T. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X F.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Decisão:Não se vê da inicial pedido de alimentos.Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017247-5 - A.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:Considerando que no curso do processo houve o reconhecimento da paternidade, conforme comprova a certidão de fl. 57 dos autos, e, levando-se em conta, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação, arbitro os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. Intime-se.Designo o dia 22/01/2008, às 14:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010516-6 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) MAURICIO LINHARES DE ALMEIDA) X MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA - (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, item 01 (\"Que seja esclarecido pela parte ré se concorda com a realização do exame de DNA\"). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004992-0 - JOÃO PAULO SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Fica a parte autora intimada a manifestada em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005152-4 - R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.011053-0 - R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X C.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (\"Deve ser regularizada a representação do réu no acordo de fls. 53/54 para a sua homologação\"). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.014.003241-2 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X K.A.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005304-0 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MANUELA IZABEL PAES PINTO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/01/2008, às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.014625-9 - GENIVAL FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JULIA DE ANDRADE PACHECO Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.029143-9 - AMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARTA REGINA DA SILVA FRANÇA Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 14:45 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.014375-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ALCINO ALVES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:30 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.014558-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 17/01/2008, às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.012661-3 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.A.E.), P.E.N. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:15 h. Intimem-se \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.022463-0 - M.L.G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES MORGADO (RJ-004577) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.002400-7 (1170) - ANTONIO JORGE ABEL MONTEIRO E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.032409-0 - N.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.G.B. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003026-9 - CYNTHIA DE FATIMA DE CARVALHO AZEREDO KNUST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X OTTHON GUERRICK KNUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.013273-1 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LUIZ FERNANDO DA HORA BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 24/01/2008, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.013322-0 - ELIAN PESSANHA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CARLOS AUGUSTO GUZZO DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.No que tange a informação de fl. 17, verifica-se que o aludido processo foi extinto, sem resolução de mérito. Designo o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.013677-3 - NICOLAU REGINALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X GENILDA DA SILVA AZEREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.013795-9 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X V.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 24/01/2008, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.009521-5 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.C.A. Fica a parte autora intimada a cumprir o item 01 da promoção de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.014.004637-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X C.A.S.Q. E OUTRO) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (\"1-Considerando que a genitora dos adolescentes é viva, o pedido deve ser alterado para GUARDA, sendo emendada a inicial; 2- Deve também o requerente se manifestar sobre o estudo social de fls. 17/18, que noticia que LARA não mais se encontra sob a guarda do requerente.\") \r\n\r\nId: 344899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000347-2 - S.S.B.C.P.S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fl. 101 \r\n\r\nProc. 1999.014.002625-4 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.A.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003289-7 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X L.P.S.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004092-4 - F.M.T. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X J.T. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.014.030684-0 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. E OUTRO Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.005976-0 - B.B.T. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X L.S.T. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004606-1 - EVANDRO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO MENEZES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 30, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a JG deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.006802-0 - NILZA DE FATIMA MOREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LUIZ CARLOS DE MELO ROSA Foi agendada sesão de conciliação para o dia 08/11/07 ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007744-6 - EDIJUNIOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a JG deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.008893-6 - KAMILA SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ENILSON PESSANHA NUNES Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009829-2 - PABLO SILVA LACERDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO LACERDA DE BARROS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009853-0 - W.J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.L. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012084-4 - JOAO PEDRO NOGUEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LUIZ HONORATO NETO Defiro alimentos provisórios em 38 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Foi designado o dia 22/11/2007, às 14:01 horas para a realização de Sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.012313-4 - VICTOR HUGO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO CESAR VENANCIO ROCHA Foi designada Sessão de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 13:31 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.012580-5 - PABLO SILVA LACERDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO LACERDA DE BARROS Sentença:Tendo em vista a existência, neste Juízo, de processo entre as mesmas partes (nº 2007.014.009829-2), inclusive com audiência designada, JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.008245-5 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.003039-5 - S.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000644-4 - M.F.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO SILVA E OUTRO (RJ-005451)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Andamento: ...Aos requerentes para o pagamento antecipado das custas relativas ao contador judicial, como determina a legislação vigente... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.014.000159-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 1996.014.001817-2 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.005830-5 - M.N.B.O. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004463-3 - M.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001673-4 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X N.O.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.014.001798-2 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.005661-4 - M.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.G.G.J. Andamento:...pela intimação da autora para que diga se pretende a produção de outras prova.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.004183-7 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.B.G. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo em apenso, nº 2000.014.004184-9, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.014.009666-1A - KATIA REGINA MONTEIRO GOMES, LUIS CLAUDIO MONTEIRO NUNES X LUIS CARLOS CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) Decisão:KÁTIA REGINA MONTEIRO GOMES ajuizou a presente exceção de incompetência, com fulcro no art. 94 do CPC, argüindo, em apertada síntese, ser competente para o julgamento da presente lide o foro da Comarca de seu domicílio, ou seja, São João da Barra/RJ.Devidamente intimado, o excepto não se manifestou em relação ao pedido inicial (fl. 03v).O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido inicial (fl. 03v). RELATEI. DECIDO.Compulsando os autos verifica-se que a excipiente foi devidamente citada na Comarca de São João da Barra, conforme certidão de fl. 45 dos autos em apenso.Trata-se de competência territorial, em que a regra geral é a do domicílio do réu, nos termos do art. 94 do CPC.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção, determinando a remessa dos autos para a Vara de Família da Comarca de São João da Barra/RJ.Transitada em julgado, remetam-se os autos a Comarca competente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.014.000802-0 - N.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X A.M.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.014.001235-0 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X A.M.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.014.001851-6 - A.B.F. E OUTRO, Assistente: E.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.001747-3 - J.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X R.M.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.001748-5 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X R.M.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007515-1 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X R.R.M. Fl. 43: Como o executado não chegou a ser citado, anote-se a retificação do polo passivo no DRA. Após, cite-se o Espólio na pessoa de seu representante legal, o que deverá ser informado pelas Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.014.008342-3 - L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.014.011812-7 - BRAYAN PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ALAN PESSANHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.019629-3 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X A.P.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.008222-2A - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) PORTARIA Nº 01/2007: \"Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 10\". \r\n\r\nProc. 2003.014.023494-4A - FELISMARTA PEREIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JOSE RICARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) PORTARIA Nº 01/2007: \"Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 14\". \r\n\r\nProc. 2004.014.012132-5 - CARLOS MAGNO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023593-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.F.C. Decisão:1 - Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado (fl. 23v), decreto-lhe a prisão pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. 2 - Quanto ao débito em atraso pelo rito do art. 732 do CPC deverá ser cobrado em outros autos (apenso). \r\n\r\nProc. 2007.014.013036-9 - LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LEILSON DA SILVA MATOS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Intime-se a parte exeqüente para juntar cópia do título executivo.3 - Com a respectiva juntada, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030440-5 - E.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X R.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Á parte autora para retirar ofícios Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.001972-7 - ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ADRIANA CARNEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.010817-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X NATHALYA RIBEIRO LYSANDRO Decisão:1 - Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas processuais;2 - Intime-se o autor para juntar cópia da sentença;3 - Tudo feito, expeça-se mandado de citação.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.009550-8 - MARIA HELENA DE SOUSA SALGADO SILVA X JHENIFER SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) ROSIMARI SALGADO DA SILVA Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 73 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear a Sr.ª MARIA HELENA DE SOUZA SALGADO, para o exercício do múnus público, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, da Lei 8.069/90 c.c. artigo 1.728, I e II, do atual Código Civil, extinguindo o processo, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Ciência ao Ministério Público.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006484-1 - MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184)), JOAO VICTOR BICUDO GONÇALVES Sentença:ISTO POSTO, defiro a guarda de JOÃO VICTOR BICUDO GONÇALVES à requerente, Sra. MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.014.000545-6 - I.C.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964)) X J.Q.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.014.007741-0A - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X S.H.P.S. Despacho:Defiro a JG. Ao impugnado para se manifestar sobre fls. 02/04. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.014.001112-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO (RJ-091227)) X Paciente: J.G.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.014.001546-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Paciente: ODETTE DAS DORES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006236-4 - R.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X Paciente: A.G.M. À autora para que se manifeste sobre laudo de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.014.012720-6 - MARCIA FELICIANA PESSANHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MARIA NEUZA PESSANHA DUTRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006138-4 - JHONY GABRIEL ARAUJO VASCO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JULIANO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 18/19, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JHONY GABRIEL ARAÚJO VASCO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando, o Sr. JULIANO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO.Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 18/19, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JHONY GABRIEL ARAÚJO VASCO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando, o Sr. JULIANO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO.Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 18/19, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JHONY GABRIEL ARAÚJO VASCO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando, o Sr. JULIANO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO.Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 18/19, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JHONY GABRIEL ARA \r\n\r\nProc. 2007.014.009839-5 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.S. Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fl. 18, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FABIANO GABY MENDES, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011192-2 - RUDYSON DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS Foi agendada sessão de conciliação para o dia 25/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004353-3 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Tendo em vista que o laudo pericial (fls. 28/29) comprovou a paternidadede atribuída ao réu, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 28% do salário mínimo (piso nacional).Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para audiência especial.Intime-se o réu para pagamento dos alimentos, bem como da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002617-3 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.014.012589-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X HENRIQUE CÉSAR DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 27/11/2007, às 15:31 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1994.014.000588-4 - A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X H.M.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004870-1 - I.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.D. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória para intimação da autora. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu. Intime-se o réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.014.003684-3 - F.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004680-2 - J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.S. E OUTRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.006400-2 - LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MAITÊ MONTEIRO DE AZEVEDO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.014.003290-3 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X L.P.S.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.002664-3 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIA LILARGEM (RJ-080909)) X M.C.C.R. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.012566-0 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X L.S. Foi designado o dia 13/12/2007 13:31h para realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003951-0 - C.J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X F.C.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.001818-9 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:Tendo em vista a remessa dos presente autos ao Eg. Tribunal de Justiça, devolvo a parte ré o prazo de 10 dias para se manifestar sobre fls. 222/240.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010714-6 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X J.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 80/81 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se o réu para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.009990-9 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X O.P.R. Decisão:Destarte, entendo por prudente e razoável rever, liminarmente, a pensão para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000498-8 - A.L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X R.R.M. \" ...2- Venha o nome e qualificação da representante do espólio... \r\n\r\nProc. 1993.014.000129-3 - M.C.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004464-5 - M.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000213-7 - N.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.007088-9 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ADRIANA AZEVEDO MACHADO Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JOSÉ FRANCISCO e ADRIANA AZEVEDO MACHADO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.010026-2 - FABIULA JACOB DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FRANCISCO BENEDITO Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges FABIULA JACOB DO CARMO e LUCIANO FRANCISCO BENEDITO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.010123-0 - A.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ANA ALICE CAMPOS PEDRO e GECI PEDRO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nId: 344907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.009958-2 - ALBERTO DOS ANJOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar o patrono do acusado para ciência da audiência que se realizará, nesta serventia, no dia 06/12/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.003447-2 - CARLOS SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.014.008201-7 - JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Em atendimento às diligências requeridas pelo Ministério Público, designo o dia 04/12/2007, às 13:30 horas para a oitiva de Kelly Gomes de Oliveira (proprietária da locadora de vídeo descrita na denúncia) como testemunha do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c; Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.014.020111-2 - Assistente de acusação: JOSÉ ALVES FARAH (RJ048061) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061)) X GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o assistente de acusação, Dr. José Alves Farah, OAB-048061, para fins do artigo 500, II do CPP. \r\n\r\nId: 344945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.004135-0 - Walter Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fica o insigne patrono da parte autora, intimado para dar andamento ao feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008801-9 - Edvar Ayrão de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcio Paulo de Oliveira. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 669,71 (seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011199-6 - Alessandro Machado Palmeira. X Marli Soares Pereira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.008232-3 - Ana Paula da Hora Azeredo. X Macs Laje. Ao Contador para apuração do débito. Após, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.008788-8 - Ilmailza Machado da Silva Crespo. X Mastecard - Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor se dá quitação. Sem resposta no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009229-1 - Adeir de Souza Siqueira e outro. X Credicard Citi S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011322-1 - Margareth de Almeida Souza Viana. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.018620-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Jose Robson Domingues Tavares. À exeqüente sobre fls. 09 vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.006722-3 - Olga Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Gilson Silva Junior. Fica a insigne patrona da parte autora, intimada para apresentar a competente prova para isenção acerca das custas judiciais devidas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000494-2 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.006286-3 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008346-5 - Euclydes Appolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.833.012856-4 - Célio Cruz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para manifestar interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002226-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o pagamento feito pela parte ré, dá quitação. Em caso negativo, apresente planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada 61. \r\n\r\nProc. 2006.833.002912-8 - Robson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 65/66, cujo teor final é o seguinte: ....\"JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 760,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - Paulo Roberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Martins e Araújo Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - Eletrocenter Móveis e Eletrodoméstic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). 1- Tendo em vista a certidão de fl. 94, julgo deserto o recurso de fls. 73/90, deixando de recebê-lo, o que faço com fundamento no enunciado 11.6.1.\r\n\r\n2- Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré além da condenação por danos morais, foi condenada a substituir a geladeira adquirida pelo autor por outra da mesma espécie em perfeitas condições de uso, conforme sentença prolatada e acostada às fls. 69/72.\r\n\r\n3- Á folha 123, esta magistrada determinou que a parte ré fosse intimada para substituir a geladeira por outra da mesma marca e modelo, no prazo de 48 horas, sendo a mesma intimada na pessoa de seu patrono, conforme certidão de fl. 125, quedando-se inerte, até a presente data. \r\n\r\n4- Assim sendo, defiro o pleito de fl. 124 e determino a busca e apreensão de uma geladeira da mesma marca e modelo da geladeira objeto da presente demanda, devendo a mesma ser entregue ao autor. \r\n\r\n5- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014418-5 - Marcelo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre fls. 135/140. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014880-4 - Caio Fabricio Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Mmc Automotores do Brasil Ltda. (mitsubishi Motors) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \"...\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS em parte, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016738-0 - Miguel Arcanjo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016986-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016986-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o pagamento feito pela parte ré, dá quitação. Em caso negativo, apresente planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - Marcio Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X R. F. Oliveira Freire Informática - Fany Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Fica a parte ré intimada para oferecimento de embargos à execução, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 142. \r\n\r\nProc. 2006.833.017178-4 - Max Luciano Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002013-9 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002857-6 - Renato Luiz de Azevedo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Maria da Penha D Avila Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.002940-4 - Filipe Godoy de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Itaucard e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o pagamento feito pela parte ré, dá quitação. Em caso negativo, apresente planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004030-8 - José Claudio Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660). X Unimed Planos de Saúde- Rio. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005327-3 - Evaldo Luiz Ribeiro Gomes. X Banco Itaú S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005589-0 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para apresentar a competente prova p/ a sua respectiva isenção das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006638-3 - Elizabeth Nascimento Tavares Rocha. X Frc Comércio e Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro. À parte autora se dá quitação. Sem resposta em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006790-9 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Hagla Centro III Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados da AIJ., designada para a data de 10/12/2007, às 13:00 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - Silvia Cristina Vasconcellos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Panamericano S/A. Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007921-3 - Walter Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Unibanco S/A. Esclareça o autor qual é o endereço da pessoa que deseja incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - Gevaldo Junio Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 10/dezembro/2007 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009227-8 - Marly Chacur Hauaji. X Itau Card. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009309-0 - Marcos Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 30/outubro/2007 às 09:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009389-1 - Renalva Queiroz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Banco Bradesco S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009399-4 - Ademilson Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009407-0 - Danielli de Oliveira Barreto Barbosa. X Águas do Paraíba S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009411-1 - Marcelo Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Jailson Garcia Paes e outros. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009412-3 - Higor Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Bradesco. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009413-5 - Aldo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009418-4 - Celma Francisco. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009422-6 - Odilio Vieira da Silva. X Super Facil Net Telecomunicações LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009425-1 - Gloria Marcia Carneiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009426-3 - Gloria Marcia Carneiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009449-4 - Renata Mota Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Floricultura e Buffet Raios de Sol e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009456-1 - Oscar Isauro Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009458-5 - Luciana Tavares Moraes. X Chartres Calçados e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009460-3 - Maria Isabel Soares da Silva. X Unibanco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009461-5 - Edivaldo Cristiano dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Alessandro Borges Rangel e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009462-7 - J. G. Fagundes & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009463-9 - Eduardo Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tnl Pcs S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009465-2 - Moises da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009467-6 - Suzana Lacerda Teixeira. X Banco Bgn. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009480-9 - Naide de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009483-4 - Tiago Ribeiro Balbino. X Claro Atl Campos. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009484-6 - Magna Fernandes Machado. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009497-4 - Vanessa Perez Vasconcelos. X Claro S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009499-8 - Marlene Flauzindo dos Santos. X Itaucard S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009536-0 - Helena Ribeiro Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010945-0 - Maxwell dos Santos Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Junte-se a petição recebida pelo cartório em 10/10/07. \r\n\r\nO serviço prestado pela parte ré é essencial, pois a saúde é um dos bens que integram a personalidade. \r\n\r\nAssim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni juris exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fl. 24 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar o aumento da mensalidade da parte autora, mantend\r\n\r\no a validade e eficácia do contrato, bem como seu valor no patamar de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a partir da intimação da presente decisão, sob pena de multa do dobro do valor cobrado, por cada cobrança efetuada; em caso de já ter havido emissão de alguma fatura de cobrança, proceda a ré a emissão de nova fatura, com o valor determinado na presente decisão, sob pena de igual multa. \r\n\r\nIntime-se por oficial de plantão e cite-se. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010947-3 - Leonardo Antunes Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Junte-se a petição recebida pelo cartório em 10/10/07. \r\n\r\nO serviço prestado pela parte ré é essencial, pois a saúde é um dos bens que integram a personalidade. \r\n\r\nAssim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni juris exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fl. 22 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar o aumento da mensalidade da parte autora, mantendo a validade e eficácia do contrato, bem como seu valor no patamar de R$ 211,58 (duzentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos) a partir da intimação da presente decisão, sob pena de multa do dobro do valor cobrado, por cada cobrança efetuada; em caso de já ter havido emissão de alguma fatura de cobrança, proceda a ré a emissão de nova fatura, com o valor determinado na presente decisão, sob pena de igual multa. \r\n\r\nIntime-se por oficial de plantão e cite-se. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011269-1 - Edson da Silva Teixeira. X VIVO-S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011278-2 - Antonio Carlos Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos. O serviço prestado pela parte ré é essencial, pois a saúde é um dos bens que integram a personalidade. \r\n\r\nAssim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni juris exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar o aumento da mensalidade da parte autora, mantendo a validade e eficácia do contrato, bem como seu valor no patamar de R$ 513,36 (quinhentos e treze reais e trinta seis centavos) a partir da intimação da presente decisão, sob pena de multa do dobro do valor cobrado, por cada cobrança efetuada; em caso de já ter havido emissão de alguma fatura de cobrança, proceda a ré a emissão de nova fatura, com o valor determinado na presente decisão, sob pena de igual multa. \r\n\r\nIntime-se por oficial de plantão e cite-se. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011283-6 - Roseli Gomes Caetano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.011306-3 - Irlene Carvalho da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ponto Frio. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011355-5 - Vínicio Ribeiro Cortes. X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011361-0 - Felipe Wady Buchaul Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011385-3 - Sergio Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011389-0 - Valmi de Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bng S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011390-7 - Luiz Fernando Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasmim Nogueira de Araujo - OAB RJ144618). X Credcard S/A Administradora de Cartões. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011391-9 - Veronica de Cassia Bastos Henriques. X Universidade Candido Mendes. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011395-6 - Marta Therezinha Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011400-6 - Lenise Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011405-5 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar: ...\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006914-6 - Valmir Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.833.007660-6 - Mara Cristina Pestana Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.833.014806-3 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). À ré sobre fls. 31; após 10 (dez) dias sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - Cecilia de Fatima La Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Conan Construções e Montagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se dá quitação referente ao depósito feito pela parte ré. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cáculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008623-0 - Elizabeth Pontes Borges Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Fernando Henrique Pereira Pinto e outro. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. Paulo Roberto Fernandes de Carvalho. Anote-se onde couber; 2) Ao 1º réu para que justifique sua ausência em cinco dias, sob pena de revelia; 3) Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000340-0 - Roseli Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, no sentido de dar quitação da importância depositada pela parte ré. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.007284-0 - Paulo Sergio de Souza. X Construtel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB RJ078919). 1- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 105.\r\n\r\n2- Tendo em vista que os cálculos de fl. 101, datam de 06 de outubro de 2005, retornem os autos ao contador para atualização do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2004.833.008718-5 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Karina Neto Canal. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Ademais, à parte autora se insiste na oitiva das testemunhas não localizadas, caso em que deverá fornecer o atual endereço das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Antes de expedir o mandado de pagamento, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação do débito, com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003524-2 - Namir Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, no sentido de dar quitação da importância depositada pela parte ré. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.004996-4 - Pedro Diego Pereira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Avs Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371). Fica as partes através de seus respectivos patronos, intimadas se tem interesse no feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.013504-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Edson Luiz Alvarenga. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.014238-1 - Leandro dos Santos Soares. X Fabiana Alves da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002182-8 - Adelque Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar a autora, a título indenização pelos danos materiais suportados, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019324-0 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Antonio Gomes Coutinho. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008799-4 - Edvar Ayrão de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Tarcila Rodrigues Fernandes. Compulsando os autos, verifico que quem assinou a audiência de conciliação, foi um estagiário, não havendo assinatura da parte autora, embora esteja consignado a sua presença. \r\n\r\nA fim de evitar nulidade, redesigne-se a SPC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009541-3 - Maria da Penha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X D M Construtora e Serviços Tecnicos LTDA e outros. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009838-4 - Mariangela Oliveira Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Josué Lima Bernardo. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.011064-0 - Nathália de Oliveira Souza. X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a gratuidade; 2- Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido para resposta. Em seguida, ao E. Conselho Recursal com as homenagenas de praxe\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007830-7 - Robes Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, no sentido de dar quitação da importância depositada pela parte ré. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019154-0 - Patricia Alves Trindade Nunes. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre fls. 56, no prazo comum de cinco dias; após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009777-0 - Claudio Berenger Maceió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Altercoop Energia. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.833.009276-4 - Margarete Rodrigues Cabral D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). (...) forçosa a conclusão de que a embargante não é proprietária do imóvel, não é titular de outro direito real e nem possui qualquer direito pessoal com eficácia real, pela ausência de registro que possa ter lhe outorgado esse efeito. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.007974-7 - Luciana Maria Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Sylvio Guilherme Pereira Tavares. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.002986-2 - Leandro dos Santos Soares. X Cláudia Regina da Conceição. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desconstitua-se a penhora efetuada e desentranhem-se os títulos, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019308-1 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Aluizio Osvaldo Correa Silva. Ao exeqüente sobre fls. 13 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.003400-2 - Juarez Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Saddle Confecções LTDA - (cowboy Brasil Confecções) Também Denominada New Panther Jeans. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para oferecer Embargos, em querendo, em 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha128. \r\n\r\nProc. 2004.833.006798-8 - Jeovah da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 159, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010792-5 - Lilia Cristina Maciel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000646-1 - Cláudia Márcia Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Costa Batista - OAB PA011558). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Ficam as partes intimadas da decisão as seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002558-3 - Rubens Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sylvio de Bulhoes - OAB RJ011089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A penhora on line foi efetivada conforme termo de penhora de fl. 198. \r\n\r\nImpugnação às fls. 189/192. \r\n\r\nResposta à impugnação, conforme petição ora apresentada, a qual determino a juntada aos autos. \r\n\r\nAssiste razão ao impugnado em sua peça de bloqueio, razão pela qual rejeito os embargos. Custas pelo embargante. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl. 200.\r\n\r\nAnote-se o nome da Drª Maria Elisabete de Castro José na capa do processo e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.833.003646-5 - Rosa Malena Pessanha Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, no sentido de dar quitação da importância depositada pela parte ré. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010424-0 - Joyce Lobo dos Santos. X Photo Studio Kakau Rocha. Tendo em vista a inexistência de saldo positivo para penhora on line, conforme detalhamento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 136/137: Venha planilha discriminada. \r\n\r\nApós, conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.000312-7 - Carlos Roberto Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000710-8 - Beatriz Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antes de expedir o mandado de pagamento, diga a parte autora se com o depósitado efetivado, dá quitação. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003640-6 - Alexandre Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A penhora on line foi efetivada conforme termo de penhora de fl. 135, sendo certo que não houve apresentação de impugnação, conforme certificado à fl. 140.\r\n\r\nAssim sendo, ante a inércia da parte ré, embora intimada para apresentar impugnação, determino a expedição de mandado de pagamento para levantamento da importância no Banco do Brasil S/A (fl. 132), em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004964-4 - Jane Mª Marciano Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Chartes Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). 1) Certifique o cartório acerca da interposição de embargos. 2) À autora sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.833.005806-2 - Luciano Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante a quitação manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - Fabiano Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se dá quitação referente ao depósito feito pela parte ré. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cáculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006688-5 - Fabiana de Assis Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Sivadi Editorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para apresentar a competente prova de justificativa de audência, para a devida isenção das custas judiciais, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010524-6 - Manoel Carlos Pessanha Peixoto. X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). Ante a quitação manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015058-6 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Intime-se a parte ré para que no prazo de cinco dias, informe a este Juízo, se há viabilidade técnica para restabelecer o serviço telefônico, bem como para que informe se o referido número encontra-se disponível ou se foi passado para terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019362-7 - Angelica dos Santos da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Certificado o trânsito em julgado, ao Contador para apuração do débito atual, desde logo acrescendo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001997-6 - Eliane Cristina Azevedo Nunes Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Adnilton Mozer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 às 13h40min. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004203-2 - Sueli do Carmo Conceição de Araujo. X Telemar Norte-Leste S/A. Certificado o trânsito em julgado, à parte ré sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.833.005276-1 - Eliane Pessanha Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Paes da Silva - OAB RJ151078E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 896,18 (oitocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. Em relação ao pedido de revisão dos encargos contratuais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005391-1 - Sergio Mauricio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Gol Transportes Aereos S/A. \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial de forma a condenar a parte ré a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a cada um dos autores. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005401-0 - Claudio Luiz Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005406-0 - Carlos Frederico Muniz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) CONDENO também o réu a pagar a quantia de R$ R$ 2.214,00 (dois mil duzentos e catorze reais), referente aos dano materiais experimentados pela autora, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005444-7 - Jorge Willian Manhães Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª ré, ao pagamento da quantia de R$ 150,61 (cento e cinqüenta reais e sessenta e um centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO a 1ª ré a pagar a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª ré. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005450-2 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Condomínio Residencial Moradas da Beira Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Enes Sanguedo - OAB RJ138223). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005456-3 - Renê Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Nogueira da Silva Pereira - OAB RJ143945). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para 1) DETERMINAR que a empresa ré refature as contas do autor que sobejaram o limite de sua franquia; 2) CONDENAR a empresa ré a devolver a quantia de R$ 1.828,00 cobrada indevidamente da parte autora. No que tange ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005462-9 - Elenilda Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial no que pertine a indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em relação ao pleito de cancelamento do contrato firmado com a devolução das parcelas pagas bem como o cancelamento daquelas que estão por vencer JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO por falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.006881-1 - Zuleide Maria Martins Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Wvc Zepypy Ind. de Prod. Alimentícios. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial da ação para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia referente à franquia do seu veículo no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006884-7 - Paola D Angelo Primo Coelho. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se resposta acerca da penhora on line. Após, cumpra-se o restante da Decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.833.006954-2 - Cristiane Barbosa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007082-9 - Luis Eduardo Sarmet Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Telemar Norte-Leste S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007231-0 - Jaqueline Barbosa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Condomínio Residencial São Salvador (formosão). \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007249-8 - Wilza Carla Barbosa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007253-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Oticas Nacional. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007261-9 - Creuza da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.374,54 (mil trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação; 2) CONDENAR ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007267-0 - Ernande Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, 1) DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 85,33 (oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), bem como seus consectários legais; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007279-6 - Fabrycia Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Banco Banespa/santander. \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação de dano moral para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.bSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007282-6 - Humberto Tadeu Rodrigues Chaves Sant'Anna. X Banco Real/ Abn Amro. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007287-5 - Magno Andre Verissimo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Batista Rocha - OAB RJ138483). X Água Pedra Azul. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007336-3 - Luciano Pinheiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Tnl Pcs - Oi. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora relativa à compensação dos danos morais. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a condenar a ré a ressarcir o valor de R$ 3.591,00 (três mil quinhentos e noventa e um reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007337-5 - Mauricio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para 1) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 426,29 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos) acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação; 2) CONDENAR o pedido de dano moral para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007343-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Abn Amro Banco Real S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 277,96 (duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Por fim, em relação ao pleito de dano moral JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007350-8 - Leandro Siqueira da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do C.P.C. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008238-8 - Andre Luis Batista Ribeiro. X Credicard S/a. e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008367-8 - Viviane Beyruth Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Mastercard (tec Ban) e outro. \"...Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95, em relação á 1ª ré. Em relação à 2ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SEM EXAME DE MÉRITO com fulcro no art. 8º c/c 51, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008520-1 - Rafaela da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Credicard Citi. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - Valmir Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Globex Utilidades - Ponto Frio -s. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008794-5 - José Admario Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Auto Viação 1001 LTDA. À parte autora para que justifique sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008816-0 - Carlos Junior dos Santos Neres. X Sheila Pontes Tavares Pereira. Forneça em trinta dias o endereço completo do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008821-4 - Alfredo Gusmão Bastos. X Itaucard S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) DETERMINO a desconstituição do débito no valor de R$ 1.608,00 (mil seiscentos e oito reais) em nome do autor; 3) DETERMINO a ré proceda a baixa na negativação do nome do autor referente à supra referida dívida no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008824-0 - José Renato Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.009539-5 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito-spc. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009553-0 - Fabricio Barreto Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Oi Fixo - Telemar Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009564-4 - Cirlei Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009581-4 - Marcia Elisabete de Menezes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009589-9 - Bernardo Lopes de Freitas Cunha. X Gilliard Kuckzar e outro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.009757-4 - Luis Antonio Vieira Zaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009848-7 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - Jomar Souza dos Santos. X Casa Bahia Comercial Lda. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa LG. Anote-se onde couber. 2) Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010377-0 - Márcia Rocha Miranda Pinheiro. X Oi -operado de Telefonia de Celular. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005122/1998 (1998.833.000030-7) - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Ante a quitação manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007796-9 - Rita de Cássia Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014806-3 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo) e o não atendimento ao Despacho de fls. 110, deixo de receber o recurso, por deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.007514-8 - Eloisa Heitor Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010762-9 - Galvane Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 10/12/2007, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.013624-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Hudson Souza de Oliveira. Certifique o cartório se foi expedido carta precatória e/ou AR para fins de citação. \r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se designe-se nova AC e cite-se o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.005224-2 - Mª das Graças de Azevedo Vaz Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões (fls. 165/170), remetam-se os autos, com urgência, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.007318-0 - Carlos Henrique Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156, Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Valmir Francisco da Silva e outros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer cópia da inicial para contra-fé, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008958-9 - Lidia Maria Tudesco Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Elielson da Silva Fidélis. Ante a certidão de fl. 11-vº, diga a parte autora, esclarecendo o endereço do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008972-3 - Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ricardo Augusto R. Azeredo. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido na SPC. \r\n\r\nAguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008986-3 - Edvar Ayrão de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silvia Regina Ribeiro Pessanha Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008990-5 - Edvar Ayrão de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcelo de Souza Demes. Intime-se o patrono da parte autora para apresentar declaração médica comprovando o alegado na SPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008997-8 - Handayara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Katia Velasco Perez. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009000-2 - Handyara Portilho Decastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ana Paula de Souza Melida Leal. Não havendo comprovação da citação, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009051-8 - Eduardo Viana Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Frank Nunes de Souza. Não havendo comprovação da citação, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009122-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Espolio de Antonio Jorge Dias. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial de justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009127-4 - Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Marcelo Richard Rocha Santos. Não havendo comprovação da citação, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009138-9 - Luciano Pascoal Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Ricardo Cordeiro Visela Arêas. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, por OJA. \r\n\r\nIntimem-se os demais.\r\n\r\nProc. 2007.833.009139-0 - Laiza Amélia Barbosa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Ricardo Cordeiro Visela Areas. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, por OJA. \r\n\r\nIntimem-se os demais.\r\n\r\nProc. 2007.833.009621-1 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Rodrigo de Souza Santana. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009622-3 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Jurandir Charles Paulo David. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009626-0 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Bruna Pinto Valentim Carvalho. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009627-2 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Wanderson Batistamattos Nunes. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009628-4 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Claudia Marcia Viana Cordeiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009629-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Carlos Mauricio Costa. Retifique-se o polo passivo da presente demanda, passando a constar que a ação é movida em face dos Herdeiros de Cláudia Márcia Costa, representada na pessoa do inventariante Carlos Maurício Costa, devendo o cartório proceder as anotações necessárias. \r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o autor para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009630-2 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cristiano Gonçalves Eiras. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009632-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ailton Souza da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (junte-se aos autos a assentada da SCP, bem como a petição noticiando o acordo), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009634-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Maria Elisa Barcelos Borges. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Compulsando os autos verifica-se que a parte autora noticiou à fl. 08, que a parte ré cumpriu integralmente sua obrigação. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 05, entregando-o à ré, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.009644-2 - Christian de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Gustavo Viana Castilho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009681-8 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Paulo Costa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009744-6 - Celia Regina Garcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Washington Luiz Souza da Conceição e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009808-6 - Emanuela de Souza Fernandes. X Maria Izabel de Souza Nistaldo e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.012884-0 - Luiz Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001700-0 - Bruno Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Gravit - Comércio Informática e Eletrônicos Ltda.. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informação acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009143-2 - Alziléia Gomes Batista. X Santander Banespa. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009792-6 - Jussara Gonçalves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.011094-3 - Joelça Alves Magalhães do Nascimento. X Jose Luiz de Freitas Varejão. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré desocupe o imóvel descrito na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). ...\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005734-0 - Rosimere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Flavia Salvador Inácio. Designe-se hasta pública, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004336-8 - Amarildo Cordeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Empresa Progresso de Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (Enunciado 7.2.1), para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006595-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Priscila Freitas da Silva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011536-9 - Alexandre Rabello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Marco Aurelio Nogueira de Miranda. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006450-1 - Gerusa da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001324-6 - Geovana Cristina Correa de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Expresso Mercurio S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004336-6 - Neusa Maria Caldas Alexanre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008268-2 - Aparecida Cristina Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para promover o devido pagamento das Custas Judiciais devidas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.010138-0 - Marilena de Brito Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - Jackeline Manhães de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005618-1 - Marluce Liro Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Ao recorrente para juntar cópia da assentadaRecebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005622-3 - Agrimaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - Fabiano Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009566-6 - Neide Terezinha Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as pares intimadas do despacho a seguir:\"Fls. 124/126: Diga o patrono da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009760-2 - Fabiana Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010008-0 - Lenilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010088-1 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012038-7 - Adriano Henrique Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O requerimento de cancelamento das faturas formulado à fl. 91, já foi objeto de decisão em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim sendo, esclareça a parte autora a quitação manifestada à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.833.012308-0 - Jose Renato Moraes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito judicial feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.016722-7 - Luis Eduardo Sarmet Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016986-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003490-4 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Editora Peixes S. A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004134-9 - Marciano Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004198-2 - Jorge Machado da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Telelistas Região 1 LTDA. Face ao que dispõe o art. 277 do CPC, defiro o pleito de fls. 34/41 e retiro o feito de pauta, determinando à designação de nova data para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005260-8 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008682-5 - Tereza Cristina Santos Gomes Gama. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 06/novembro/2007 às 11:30 horas neste Juizado Cível (pautinha) \r\n\r\nProc. 2007.833.008975-9 - Jovani das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Águas do Paraíba S/A. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008988-7 - Soraya Cordeiro Fonte. X Tim Celular S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do ci tado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009017-8 - Rodrigo de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009019-1 - Wilson Thadeu Rangel Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Rodobens Administradora de Conscórcio. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009020-8 - Luciana Bueno Barbosa Brandão. X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido na SPC.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo, intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009037-3 - Cláudio Arantes de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se nova AC, face a justificação da ausência por parte do autor. \r\n\r\nApós, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009057-9 - Dionea das Dores Gomes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - Veronica Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o alegado na SPC, intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009068-3 - Luciano Francisco Rios Calil. X Queiroz Galvão. Não havendo comprovação da citação, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009074-9 - Manoel de Souza Nogueira Filho. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009131-6 - Fernanda Tavares Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora, no prazo de trinta dias, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009183-3 - Lucineia Firmino Neves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009285-0 - Alexandre de Fora Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Sebastiana Silva Gomes Souza. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido na SPC. \r\n\r\nIntimem-se os demais.\r\n\r\nProc. 2007.833.009286-2 - Alexandre de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Rogerio Fiuza da Costa. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial de justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009322-2 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Ilma Cabral do Rosario. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009362-3 - Ana Maria Rodrigues Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529, César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Marco Antonio Rangel da Silva - OAB RJ143528). X Julio Cesar Cardoso França. 1- Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\n2- Proceda-se a citação do réu por OJA, no endereço de fl. 23, observando-se o disposto no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\n3- Intimem-se todos, bem como a testemunha informada na SPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009381-7 - Mecha Comercio de Pneus - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009640-5 - Zilma de Azeredo Martins. X Braseg Saf Seguros Assistencia Familiar. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009641-7 - Valtair Rodrigues da Cruz. X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009642-9 - Irinete Melo da Silva. X Hospital Geral Doutor Beda. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009643-0 - Jocilda Gomes Nascimento. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009645-4 - Magno Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009650-8 - Priscilla Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Guimaraes de Abreu - OAB RJ136935). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009655-7 - Celi da Silva Coutinho. X Credicard Itaú S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009659-4 - Celma Paulo. X Ponto Certo. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009663-6 - Celma de Paulo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009671-5 - Rhuan Carlos Souza da Silva Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009672-7 - Claudionor Ferraz Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X União de Bancos Brasileiros S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009682-0 - Guilherme Guedes Amaral. X Banco Panamericano. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009684-3 - Edson José Barcelos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009695-8 - Abeloni Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Banco Bradesco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009697-1 - Janaina Alves Monteiro. X Glaidson Elias Monteiro da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009702-1 - Aluzio Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009703-3 - Silvia Maria Linhares Gomes Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009704-5 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009705-7 - Degeval Rangel Peixoto. X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009711-2 - Cremilce da Silva Araújo. X Juracy Alves Batista. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009721-5 - Adalberto Magno Lacerda de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA. Aguarde-se o fornecimento do endereço da parte ré, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCom o endereço, designe-se nova AC e proceda o cartório as comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009728-8 - Maurício Gomes de Paula. X Wilson Pessanha Rangel Júnior. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009731-8 - Jose Eduardo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Banco Bv Financeira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009737-9 - Nelson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009739-2 - Valeria Mateus Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 30/outubro/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.009740-9 - Maria Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009741-0 - Valeria Mateus Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itapuã Calçados e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009747-1 - Marcos Augusto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Cezario Formeturas e Eventos LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009748-3 - Claudia Marcia de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Cezario Formaturas e Eventos LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009749-5 - Andre Luiz Henrique de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Cezario Formaturas e Eventos LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009752-5 - Wilson Rodrigues Gomes. X Banco Panamericano. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009787-2 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009796-3 - Marciliano Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009802-5 - Thiago Vicente Paravidino. X Itacar Motos Campos LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009804-9 - Renato da Silva Fernandes. X Ronaldo Barreto da Silveira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009850-5 - Tanea Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009966-2 - Risete Paulo Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 06/novembro/2007 às 11:30 horas neste Juizado Cível (pautinha) \r\n\r\nProc. 2007.833.010115-2 - Ronaldo Barreto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Renato da Silva Fernandes. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010315-0 - Lenicio dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 06/novembro/2007 às 11:30 horas neste Juizado Cível (pautinha) \r\n\r\nProc. 2007.833.010356-2 - Beatriz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 06/novembro/2007 às 11:30 horas neste Juizado Cível (pautinha) \r\n\r\nProc. 2007.833.010474-8 - Sergio Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 06/novembro/2007 às 11:30 horas neste Juizado Cível (pautinha) \r\n\r\nProc. 2007.833.010709-9 - Kleison Crespo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Auto Viação 1001 LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011480-8 - Maria Valdineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Loja Hiper Lider. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011495-0 - Marcio Aquino Chalita de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011533-3 - Gildo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.001018-1 - Uallace Salvador Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009078-6 - Jose Carlos Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nogueira Siqueira - OAB RJ117890). X João Carlos Moreira de Queiroz e outro. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009301-5 - Elizabeth Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido na SPC. \r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nId: 345365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.833.018334-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). Vítima(s): Carmelia Mendes Carvalho, Mirian Mendes. X Gilmar Mendes. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 17/01/2008, ÀS 13H 30 MIN PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO GILMAR MENDES . INTIMEM-SE O DR. AMARO SOARES PEREIRA (ADVOGADO DO DENUNCIADO) E O MINISTÉRIO PÚLICO. REQUISITE-SE A FAC. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. REQUISITE-SE O LAUDO DEFINITIVO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.833.006342-2 Vítima(s): Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Renato Jose Pereira Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 61/62. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.008410-3 Vítima(s): Lucas Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Maria Isabel Ferreira Vila. INTIME-SE O PETICIONANTE DE F. 26 PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 345331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018113-5 - MARIA DAS DORES CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente para autorizá-la a receber os valores referentes à conta-corrente nº 4556/02128-7 junto ao Banco Itaú S/A e os valores referentes à conta-corrente nº 10373-X, bem como, conta-poupança nº 010.010373-1 e os valores referentes ao título nº 9714891, junto ao BANCO DO BRASIL, consoantes saldos atualizados informados às fls. 23, 42 e dos bens deixados pelo extinto CARLOS ALBERTO SANT'ANNA DE ALMEIDA, falecido em 04 de janeiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.021.009032-0 - REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X 42327 Decisão:Com razão o MP tendo em vista que o valor depositado encontra-se em nome do Autor que é curatelado e por não se tratar de direito sucessório , declino da competência para uma das varas de família desta comarca , a que couber por distribuição , pois de incompetência absoluta é o caso dos presentes autos. Dê-se baixa e redistribua-se.*42327 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008269-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SANTOS FERREIRA), PROCESSO 40287 Despacho:Fls.40 - Dê-se-lhe vista.*40287 \r\n\r\nProc. 2006.021.025041-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULEANDRA SANTOS BELLO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.009999-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X SYLVIA CHAVES LIMA COSTA E OUTRO Decisão:Fls.56 - Expeça-se mandado de entrega do veículo ao A..*42381 \r\n\r\nProc. 2007.021.019459-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH MENDES XAVIER E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020348-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:À réplica *42809 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014846-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO, MARGARETE PINTO MOTTA, ADOLPHO COLOMBO COSTA PINTO, LUCIA HELENA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO), 40632 J-se. Tendo em vista o noticiado pela inventariante, revogo o despacho e a determinação de fls. 46 ( o desp. que homologou os cálculos do ITD ). Dê-se baixa e devolva-se a presente. *40632 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.018478-7 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Designo audiência para ouvir a testemunha representante legal, digo, o representante legal da Ré em 15/01/08 às 14:00h. I-se , oficie-se ao j. deprecante do dia e hora da audiência.*42710 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.024806-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SERGIO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a inexistência de valores a bloquear conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANTONIO SILVA DIAS DE ALMEIDA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ALIEL MARQUES MENDES E OUTRO Ao autor, fls.79/83 e 91/92 (resposta dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.021.030419-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002331-7 - NILZA JOSE PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova a benefício da outra. Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.124/125. Designo AIJ para 10/01/08 às 14:30 h. I-se.*41774 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015325-7 - CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39168 Despacho:Aguarde-se por 15 dias.*39168 \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.021.006080-0 - MARIA ALBA SANT'ANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X NEUSA ELIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Há prevenção deste Juízo. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda a baixa do processo da 7ª Vara Cível nº 1996.512.001355-1 e redistribua-se o mesmo para este Juízo tendo em vista a conexão.*36889 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.029031-9 - LINDAURA DE ABREU SEVERIANO DOS SANTOS, MARCOS DE ABREU SEVERIANO, JOSE DE ABREU SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X HILDA MARIA PEREIRA), MARILENE MARIA DE JESUS), MARLI MARIA ALONÇO), LEONARDO ALONÇO), SEVERIANO FRANCISCO CORREIA), THERESA MARIA DE JESUS), WILSON SEVERIANO), ADOLFO DE ABREU SEVERIANO), 43479 Decisão:1- Defiro a JG;2- Tratando-se o condomínio ou compropriedade de um direito de propriedade particularizado pelo estado de comunhão e pela existência de uma relação jurídica interna e da cota ideal, necessária a prova da propriedade , não suprida pelo Formal de partilha , fls.11/45, que não fez prova do domínio , eis que não levado a registro imobiliário . manifestem-se os autores , em cinco dias, pena de extinção.*43479 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019547-8 - ALESSANDRA D ANUNCIAÇÃO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PHENIX SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO Nº 36.249 Despacho:fls.168- Designo A.I.J. para o dia 17/01/07 , às 14:30 hs. Venha o Rol em 10 dias e custas de diligências para intimar as testemunhas e depoimento pessoal do A., cf. fls.168.* 36249 \r\n\r\nProc. 2004.021.006723-5 - SUT - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.021.012622-7 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.021.012854-6 - ROSENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.017110-7 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 39284 Procedi ao desbloqueio dos valores cf. detalhamento em anexo.39284 \r\n\r\nProc. 2006.021.001276-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL), RENATA NEME CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), PROCESSO 39980 Decisão:Para a audiência já designada, requisitem-se os Servidores Públicos Maurício Amorim e Ozimar Cabral Peçanha, fls.117/118, nºs 04 e 05 . I-se a A., pessoalmente, para prestar depoimento em audiÊncia , bem como , os Réus. Serão ouvidas por Carta precatória as testemunhas de nºs 01,03 e 04 de fls.115/116. As testemunhas Jane Cozzolino, Deputada Estadual , item 02, fls.115 e as três primeiras enumeradas às fls.117, no ...ouvidas mediante a solicitação às autoridades respectivas que designará dia e hora e local a fim de ser inquiridas , com remessa de cópias da Inicial e defesa ou dizer se as mesmas comparecerão neste Juízo, em 22.11.07 às 14:30h. Venham as peças e custas necessárias à expedição das cartas precatórias , no prazo de 05 dias e, ainda, as peças e custas necessárias ao envio das solicitações às autoridades acima referidas e com a vinda das peças e custas expeça-se carta precatória.*39980 \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Prestei as informações, cf solicitadas , constando cópia.*41582 \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ofício da 1ª Vara cível de belford Roxo designando audiência para o dia 22/11/07 às 15:30 h.*41582 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003040-6 - VANESSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRANS TURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), INTERBRAZIL SEGURADORA S. A.), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO Nº 36.657 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 237/245 no duplo efeito. Aos Apelados *36657 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.020712-6 - SIMIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X EPANOR LECCA S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), PROCESSO 39533 Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019360-9 - CARMEN LUCIA MENDONÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40899 Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo.*40899 \r\n\r\nProc. 2006.021.027454-3 - JOSE FELIPE NATIVIDADES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ofício da 1ª Vara Cível de São João de Meriti designando audiência para o dia 25/10/07 às 14:00h ( oitiva de testemunha ).*41355 \r\n\r\nProc. 2007.021.028232-3 - IRANY WELER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X SUPERVIA), 43438 Decisão:...2- Emende-se a Inicial para dizer onde ocorreu o fato e adequar -se ao procedimento sumário.3- Tratando-se de procedimento sumário por força do art.275, II letra d do CPC deverá a A. apresentar rol de testemunhas nos termos dos arts. 276 e 407 do CPC, qualificando-as...5 -Vindo o menor a figurar no pólo ativo deverá a inicial ser emendada para que não ocorra a nulidade prevista no art. 84 do CPC;6- Esclareça a A. o valor da pensão mensal requerida na letra d da Inicial , fazendo prova dos ganhos da falecida;...9- Prazo de 10 dias , pena de extinão , art.284 e §ú do CPC. Venha a emenda com cópia.*43438 \r\n\r\nProc. 2007.021.028965-2 - SEVERINA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 43477 Decisão:1- Defiro a JG; 2- Venham os quesitos ( art.276 CPC ).3- Relacione todos eletrodomésticos que ...a residência, ponto de luz , etc. para verificação da capacidade instalada.4- Dê-se vista ao MP.*43477 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.013759-2 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARGARIDA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha amigável.*34075 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.023400-4 - CAMILA DOS SANTOS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se a Justiça Federal, nos termos do V. Acórdão, fls.83, do apenso.*41111 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.008758-3 - CRISTINA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X HIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA), PROCESSO 38703 Decisão:Compulsando melhor os autos, à evidência, o caso dos autos deverá ser processado e julgado por uma das Varas de Família da Comarca, declarando-me incompetente. Dê-se baixa e remetam-se os autos, por livre distribuição, a uma das varas de Família desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:Fls.168- Retire-se o feito de pauta . Redesigno AIJ , fls.174, para 17/01/08 às 15:30 h. I-se.*41726 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.006717-6 (33.513) - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.028763-1 - RODRIGO LAURINDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X JERISVALDO BEZERRA SANTOS Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art. 1102, letra c do CPC. *43463 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005857-5 - CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *41955 \r\n\r\nProc. 2007.021.020756-8 - ELIETE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *42838 \r\n\r\nProc. 2007.021.027528-8 - JOSE ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A), 43398 Decisão:1- Defiro a JG;2- Emende-se a Inicial para atribuir valor à causa ( art.282, V do CPC ).3- Em 10 dias, pena de extinção.*43398 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021986-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.47 ( custas a serem recolhidas pela A. : FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,87; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,87; Total R$ 1,74 ).*41036 \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001159-5 - CLEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OSVALDO VALLE SIMOES E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha o comprovante da inclusão do CNPJ pela Ré. Após, decidirei. I-se a A.*37256 \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1 - DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), 40779 A Retificação do despacho de fls.88 , publicado em 15/10/07: \" Digam as partes sobre o laudo \".*40779 \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X BETHO MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a decidir. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pela autora, digo , a prova testemunhal , devendo a A. , em cinco dias, fornecer rol com qualificação das testemunhas. Qto à prova pericial , entendo que no momento é desnecessária. Ao cartório para retificar em DRA o pólo passivo para constar - PINUS Caxias Madeiras Ltda. ME. Designo AIJ para 10/01/07 às 15:00h.* 41849 \r\n\r\nProc. 2007.021.024001-8 - JOAO MILATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG;2- Designo Aud. de conciliação para 10/01/07 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.*43005 \r\n\r\nProc. 2007.021.024428-0 - LIDIANE NASCIMENTO CELESTINO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RDS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Ao autor, fls.31 ( juntada do Ar).*43035 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028942-1 - CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 43476 Decisão:1- Defiro a JG;2- Emende-se a Inicial para o procedimento ordinário , considerando o valor dado a causa de R$ 50.000,00;3- Prazo de 10 dias , pena de extinção.*43476 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021693-0 - VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA), J.P. CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39605 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/01/07 , às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas pela Ré em cinco dias e custas.I-se.* 39605 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Decisão:Proceda-se à penhora on-line com fixação de 10% de honorários advocatícios . Declaro incidente a multa prevista no art.475, j, do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores , cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifetação , retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio.*38898 \r\n\r\nProc. 2006.021.016264-9 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698 Ofício da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna designando audiência para o dia 31/10/07 às 14:30h e, informando que o endereço da testemunha Ricardo de Carvalho Silva, não pertence á juridição desta regional , mas sim à de madureira.*40698 \r\n\r\nProc. 2006.021.016976-0 - MARIA DO PATROCINIO ASEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), 40750 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/01/07 , às 14:00 hs. Venham os Róis em cinco dias. I-se.* 40750 \r\n\r\nProc. 2007.021.008296-6 - GENILZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.*42293 \r\n\r\nProc. 2007.021.009691-6 - LUIZ GUIMARAES CARLOS, SANDRA FIGUEIREDO GUIMARAES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), 42365) Às partes , fls.134/137 ( petição do Autor ) e ao Réu recolher custas referentes à segunda CP.*42365 \r\n\r\nId: 344910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024167-9 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.006757-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014637-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO FERNANDO FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.003607-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDSON MEIRELLES HYGINO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se custas e cópias ( conta do distribuidor correta é 6002002696-8 r$ 17,45 - Cópias do art. 202 do CPC e fls. 82) \r\n\r\nProc. 2006.021.014407-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA COSTA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018195-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.021.024797-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NEUZA CHAVES DOS SANTOS Decisão:Ao credor, observado que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002196-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de busca e apreensão.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019136-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISMAEL RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029837-9 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ALTAMIR SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Aguarde-se a audiência para oitiva das demais testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.013711-7 - PORTAS IPC BRASIL IND. COM. E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X NASTROMAGARIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Tendo em vista a não devolução da guia, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. Quanto às custas pendentes, extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014001-2 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.021.021606-6 - CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para querendo, requerer abertura da sucessão provisória. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010297-5 - EGYDIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BATERIA TECNICA N. S. DA PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009696-5 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GOMES Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014917-9 - MARA BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CREUSA CAVALCANTE DE MEDEIROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.021646-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SEVERINO FERREIRA DE SOUZA FILHO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder dos devedores e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.013727-7 (24.451) - HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CONTROL ADM. FINANCEIRA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.017023-6 (20724) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:O Registro da penhora deve se dá independentemente de oficio. À avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.512.017023-6 (20724) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre as custas de avaliação.(Com observância da tabela 05-Ato dos avaliadores judiciais do exercício de 2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022180-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Penhore-se o imóvel indicado de propriedade do 2º executado. Lavre-se termo. Nomeio o devedor depositário. Intime-se-o da penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se custas e cópias: A.E.V.C R$ 19,24 - O.J.A R$ 17,49 - Porte de remessa e retorno R$ 8,74, acrescido de caarj, fundperj e funperj // Distribuidor no campo 30 a conta 600202696-8 r$ 17,45, fundperj R$ 2,19 e cópias de fls. 52 e 57. \r\n\r\nProc. 2005.021.012685-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MERCADO LUX SHOW 2 LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.010196-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DCR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Venha as custas na conta correta: 6002-05926-6 - campo 32. \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Complementem-se as custas. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018786-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as custas e as peças para expedição da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para que se aprecie o pedido de fls. 213, através de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.021.003807-9 - ANGELICA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos discriminados às fls 315.:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 48,96A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 257,10Caarj 0201-4 25,71Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 2.160,00TOTAL 2.463,75 \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. Venham os originais dos documentos de fls. 57/60 devendo ser apresentado pelo Banco Cacique em até 10 dias. Designo o dia 07/11/2007 às 14.00 hs em cartório para colheita dos padrões gráficos . Intimem-se as partes e o Perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos beneficio da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Quanto as verbas das sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030203-6 - WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que ao que se extrai dos autos ao desocupar o imóvel o autor não solicitou a baixa dos serviços, estando o débito em seu nome. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007139-5 - GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se a ré por certidão discriminada para pagamento das custas. Ao autor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029509-3 - ROSILENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GRADIENTE E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha contrafé pelo autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003788-7 - LUCIA ELIANE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DEMERVAL DA SILVA MARQUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.021.005887-8 - MAURO BORGES VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X ELZA BORGES VILLELA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço. \r\n\r\nProc. 2006.021.009066-3 - CLARA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229)) X VALDEMAR OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls.61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais são fixados desde logo em 06 salários mínimos, para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura.Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 12.11.07 às 11:15hs, na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ).I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021265-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILAINE DOMINGOS ALVES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.000287-7 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Ao credor, observando-se que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659. § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 79, item III, inclua-se no polo passivo DARCY JOÃO PUTZ, cônjuge da ré, e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007228-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONTE DELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 107.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Dê-se ciência à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2006.021.010476-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022015-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo Perito. Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018557-0 - RODRIGO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais ), a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando o réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.022656-0 - ESTELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para complementar custas : APCJ = R# 3,49 - acrescido de caarj, fundperj e funperj // Distribuidor ( campo 17) na conta 0723-7 -= R$ 17,45 e taxa judiciária = R$ 8,29. \r\n\r\nProc. 2006.021.001361-9 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro aos réus prazo de 30 dias para se manifestar sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020256-8 - MARTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Quanto as custas não recolhidas extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.016757-0 - MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALIMÍNIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 344912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004699-8 - LUIS ANTONIO BEZERRA DA SILVA, KATIA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E)) X Falecido: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Despacho:O feito encontra-se julgado. Nada a prover. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021968-6 - JOSIANE SOUZA PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de regularidade da citação, redesigno audiência prévia do art. 277, do CPC dia 22/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024308-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILIAM COUVO BARBOZA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.009434-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.020208-6 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X THAYANE TINTAS LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013817-0 - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024127-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADR JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CIRLENO ALVES DA SILVA), CLAUDIA MORAIS DA SILVA Decisão:Não há prova da citação nos autos. Renove-se a diligência citatória. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27/11/07 às 15:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019844-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018502-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X D.W.A. ENGENHARIA DO BRASIL Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO Decisão:Retifico a decisão de fls. 53, posto ter sido digitada com incorreção. Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.52, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019879-2 - ARTHUR EMILIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) perícia: \" dia 05 de dezembro de 2007, às 10:00 hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2005.021.004574-6 - ANTONIO OLIVEIRA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) pericia: \" dia 05 de dezembro de 2007, às 11:00 hs, na rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro- Duque de caxias ( próximo a 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2005.021.016743-8 - DALVA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANNA LUCIA PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)), FERNANDO REBELLO REGO, Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Fls. 132, devolvo ao segundo réu prazo para se manifestar. Quanto à primeira ré, recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.006459-7 - ANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Revogo o despacho de fls. 128. Diga a ré sobre a redução da verba honorária pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009296-3 - LILIAN CRISTINA LOUREIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.021.021450-5 - COSME ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X ADILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.008693-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUCIANA DE ARAUJO GONÇALVES perícia: \" dia 05 de dezembro de 2007, às 11:00 hs, rua General Câmara, nº 18, sala 303, centro- Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2006.021.010601-4 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GIZA DE NITEROI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027455-5 - RUTH MARIA DOS ASNTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULINA SEGURADORA S.A., Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a ausência de regularidade da citação, redesigno audiência prévia do art. 277, do CPC dia 19/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027899-8 - Inventariante: MARIA EVANILDE DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.026754-1 - MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO, DAIANE SANTOS DE ARAUJO RODRIGUES X CLAUDEQUES CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO MERIDIONAL Despacho:Cumpra-se fls. 95, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.006329-7 - ROZENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009886-8 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025102-4 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/74 em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003860-4 - DROGARIA S S MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X AURORA DA CONCEIÇÃO TENREIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019845-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA Despacho:Venha a prova dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.013200-1 - SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Indefiro o pedido de substituição, eis que não há prova de nenhum dos requisitos do art. 408 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000766-0 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Traga a autora aos autos, em 05 dias, o CRV do bem, assim como o DUT de 2007, para comprova sua legitimidade ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028616-0 - CIS RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro, eis que o pleito de reparação é incompatível com o pedido consignatório, que deve vir em ação autônoma, ressaltando-se qu não há indicação do valor devido por prova documental. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028517-8 - SN ARAUJO CONSTRUÇOES E REFORMAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que há débito, pretérito, não tendo o autor sequer ingressado com consignação do valor que entendia devido. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011975-8 - JOSE MONTEIRO, MARIA DOLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Trata-se de ação de usucapião cujo objeto são os lotes 51 e 52-a, da quadra 18, da Rua Manoel Alves, transcrito no RGI sob o nr. 3489, fls. 53, livro 3-G.A planta do imóvel está a fls. 22 O lote usucapiendo limita com os lotes de terreno de nº 30 e 50.As certidões do RGI dos lotes lindeiros encontram-se a fls. 11 (usucapiendo) e 18/19 ( lindeiros ).Consta nos autos, às fls. 20/21 certidão de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca específica de escritura no prazo vintenário.Prova do estado civil dos autores a fls.17Determino, portanto :1 ) Cite-se o proprietário do lote usucapiendo:LOTE 51 e 52-a - ISAURA MARTINS PEREIRA, por mandado, no endereço de fls. 11 - RUA JOAQUIM OLLONI, 53, incluindo-se, ad cautelam, seu nome no edital, assim como seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores.2) Citem-se os proprietários dos lotes lindeiros, a saber:LOTES 30 e 50 - ALBERTO NOGUEIRA \r\n\r\nId: 344914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.168028-2 (8716) - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-000439)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.021.218593-1 - COSME LOPES DA SILVA(E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 174. \r\n\r\nProc. 1990.021.218869-5 - LOURIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1990.021.223268-4 (29639) - AILTON BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.512.000740-5 - ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR PARA DAR INÍCIO A EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.021.009031-7 - JOSE PETRUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL, 146/148. \r\n\r\nProc. 2002.021.018800-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (E3P5C1) (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão.Ao autor para dar inicio a execução.Ao INSS para implantar o auxilio acidente do autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.027415-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 51.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.021.027416-6 - ANTONIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 34.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2007 às 14h30min. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 26/28. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.014328-2 (18565) - EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Certfique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o Município para manifestar seu interesse na continuidade do feito, considerando o valor a ser executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.009786-5 (19791) - ADASIO EVANGELISTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Aos autores sobre certidão de fls. 457 para recolhimento de R$ 644,27 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.002517-0 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.163. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.021.009163-8 - LUCI MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Assistente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LECILDA ALVES PRADO Despacho: Certifique-se quanto a manifestação da parte ré em provas. Sem prejuízo, traga a ré a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração do advogado de patrocínio gratuito, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173122-0 (754) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAUL RENATO SERSON E OUTRO Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aos expropriados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.021.017045-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMINDO SIMOES AMARO Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.021.007810-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA AO AUTOR SOBRE A R. DECISÃO DE FL. 27 E SOBRE TODO O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204178-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE SILVA), Habilitado: CLÁUDIO DE CAMPOS SILVA), Habilitado: ROSILENE DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Ao advogado do autor sobre fls. 110. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.002299-2 (17739) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANA MARIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls 151. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187442-1 - MARIA ALVES BASTOS (DE CUJUS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO ADVOGADO DA HABILITANTE DE FL. 223/227 SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 234. \r\n\r\nProc. 1993.021.257514-4 - COSME LUIZ MONTEIRO(E4P4C2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) INTIME-SE, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O SEU CPF E O DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.512.013351-4 - ADRIANO TRAJANO DA COSTA(E6P2C3) X INSS (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ÀS PARTES SUCESSIVAMENTE SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 156. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.014289-5 - NILTON VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: (RJ29949) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO. AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.021.011399-1 - RUY CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29.947 Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.021.028953-6 - HELCIO DE JESUS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Ao habilitante sobre certidão de fls 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028588-9 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Ao patrono do autor para assinar petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.025575-3 - MARY SUELY SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 136. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.021.257003-1 (15992) - DIDYR DUQUE DE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se fls. 134/135, por serem estranhas aos autos e junte ao processo pertinente.Intime-se, derradeiramente, o reú para que esclareça se foram efetuados os pagamentos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.005350-5 - ESAB S/A INDUSTRIA E COMERCIO(E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LETAU SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor para complementar custas, conforme certidão de fls. 230. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.029523-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 50. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.027292-5 - UILLIAN JORGEN DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSS Decisão: Defiro GJ. Cite-se o INSS na pessoa do procurador regional para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203470-2 (8424) - CICERO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize-se a autuação do feito quanto ao patrono do autor regularmente constituido nos autos.Ao autor para dizer se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 1991.021.227222-2 (13303) - EDSON CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao autor sobre fls.102/103. \r\n\r\nProc. 1993.021.257233-7 (16.357) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.189019-0 (1873) - ESPÓLIO DE SERGIO DOS RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006203-7 - PAULO ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre contestação de fl. 15/22, após ao MP. \r\n\r\nId: 344915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Despacho:Aos requerentes, face à d. promoção do MP. À Fazenda, face ao valor, em paralelo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025884-9 - MARIO CELSO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Indefiro a gratuidade aos requerentes. venham as custas em até mais 10 dias, devendo os requerentes no mesmo prazo, cumprir integralmente fls. 02, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.013486-8 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X ESPÓLIO DE JOAO MENEZES MARTINS), Inventariante: MARIA FRANCISCA TEREZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOEL KELIS, Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020600-2 - SILVANI RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ANTONIO JUSTINO MIRANDA Ao requente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.010682-6 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA MESQUITA ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009698-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se a publicação da sentença, aguardando o decurso do prazo para apresentação de recurso. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011925-4 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012361-3 (13237) - LUZIA GREGORIO APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GREGORIO APOLINARIO) BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Às partes sobre o Cálculo do Contador, (folhas 236/237).\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA), ANA LIGIA VIEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030081-7 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Decisão:Observe-se a gratuidade. venha pedido certo, como manda a lei processual, corrigindo-se, em conformidade, o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012852-8 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIS ROBERTO MAIA GODINHO Ao autor, sobre fls 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/12/07, às 13:45 hs. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023978-8 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.020386-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para o procedimento de cumprimento da sentença, querendo. Nada havendo, em até 5 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ciente o exeqüente de que deverá diligenciar o correspondente registro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.002065-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KATIA CRISTINA SOUZA DE PAULA E OUTRO Decisão:1) Considerando que as executadas ainda não foram citadas, adeque o exeqüente o seu pedido, em virtude das alterações trazidas pela lei 11.382/06 2) Desde já, renove-se o ofício ao Detran - até hoje não respondido - solicitando os atuais endereços das executadas. \r\n\r\nProc. 2005.021.010335-7 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VITORIA DAS CAMARAS MERCEARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente, para cumprir a v. decisão do Desembargador Relator, no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.011607-8 - TOPCAD - SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X EMBRACE - EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA À autora, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:1) Tome-se a penhora dos bens oferecidos às fls. 87 por termo, que deverá ser firmado pelos titulares do domínio em até mais 48 horas, devendo o exeqüente diligenciar os respectivos registros e as avaliações. 2) No tocante aos embargados, despachei na peça. \r\n\r\nProc. 2007.021.013903-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio pedido, conforme tela em anexo. Int., sendo a Dra DP. pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, vez que não impugnados. Publique-se e intime-se a expert a agendar a perícia, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026720-6 - CASSIA BASTOS SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Decisão:Tenho que quem comporta arcar com as compras no valor de R$ 346,87, tendo limite de crédito de R$ 604,00 para um cartão exclusivo do Carrefour não pode ser considerada hipossuficiente, pelo que indefiro à autora (profissional de Educação Física) a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030074-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO RENDIMENTOS S/A E OUTRO Decisão:1) Corrija-se o valor dado à causa, de forma a corresponder à pretensão (R$ 28.704,64); 2) Recolham-se, além, as custas vez que a documentação acostada não autoriza o processamento sob a assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I) Homologo a desistência da prova pericial, também manifestada pelo autor. Intimem-se, incluindo a ilustre expert. 2) Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14:30 h. Publique-se e convoque-se o autor, para depoimento pessoal, por mandado, desde que a ré recolha, no prazo de 5 dias, as custas para o ato. Ficam as partes cientes de que têm o mesmo prazo de 5 dias para apresentarem os róis de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021411-8 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fica a executada intimada, pela veiculação deste, ao depósito da diferença apontada. 2) Em paralelo, diga a serventia se há custas a recolher, calculando-se-as na hipótese afirmativa e intimando-se a executada, por publicação e por via postal, para recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento. 2) Em paralelo, calcule a serventia as custas e despesas (honorários periciais) cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento no prazo de até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.005120-9 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao ilustre espert, para agendar, pela terceira vez, a pericia, ciente, desde já, a autora, de que o seu não comparecimento acarretará a perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.018398-7 - LAURIDES MARIOTTINE FRAGA X SHIRLEY RESENDE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:1) Junte-se aqui cópia da decisão proferida na impugnação.2) Após, publique-se: \"À exeqüente, para o proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 41/43, que, à toda evidência, não pertencem a este feito, renumerando as folhas, após. 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários em R$ 3.000,00. Venha, pela ré, o depósito, em até mais 48 h, à vista da decisão de há muito preclusa de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, vez que não impugnados e já depositados. Int. a ilustre expert a agendar as pericias, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, vez que não impugnados. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 131). 3) Após, intime-se a expert a agendar a perícia, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011893-6 - NATANAEL FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:A prejudicial de decadência será examinada após a instrução, visto que o autor aduz haver deixado o veículo na ré, para conserto, aos 27/02/07. Digam as partes se têm interesse no ato do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretedem produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026572-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR OI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, pessoa jurídica, que, conforme estatuto possui patrimônio e não comprovou, apesar da aportunidade que lhe foi conferida, a alegada hipossuficiência. Recolham-se as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257 CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027795-9 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a inércia do autor em atender o despacho de fls. 13, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029954-2 - W.R.J. CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAUDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X RIO AVANTI - VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Ordenem-se, corretamente fls 03 e 04, corrigindo-se a numeração. 2) Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro à autora o prazo de até 10 dias para emendar inicial, de forma a adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo. 2) Diga a autora, além, se insiste na produção da prova testemunhal pela qual protestou. \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o documento de fls 45, reconsidero a decisão de fls 20v para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do autor, ou se já o interrompeu, o restabeleça no prazo de até 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Int. por publicação, juntamente com o despacho supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012727-1 - JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE MARIA JOANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030045-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIZE SIQUEIRA LINS Decisão:Comprove-se a alegada mora e, por conseqüência, a data do alegado esbulho, em até mais 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.025983-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X RIO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029942-6 - ALCIDES BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:1) Anote-se a prioridade no processamento. 2) Defiro a gratuidade ao autor, mas não a antecipação da tutela pretendida: o autor firmou a renegociação da dívida, ciente previamente do quanto pagaria. Ademais, não há comprovação da existência de dano irreparável. 3) Cite-se o réu, por mandado e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030277-0 - ORNEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023303-4 - SIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013420-6 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse do autor em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial. Como o autor está pela assistência judiciária gratita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução nº 20/2006 do conselho de Magistradura. Admito assistentes e quesitos em até 10 dias. Com a juntada do laudo examinar-se-à a necessidade ou não de oitiva do autor em depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 344916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344956": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029080-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ALVES PESSOA Despacho:À parte autora para que recolha as custas ou comprove que o fez em 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.022366-6 - MARCOS LIMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca de fls. 33/35. (Carta Precatória)Despacho encaminhado no expediente de 15/10/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029945-1 - RUTE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X FEDERAÇAO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE DUQUE DE CAXIAS (MUB) Decisão:Com efeito, caem por terra as alegações de má-fé aduzidas pela parte autora, que afirma que em reunião realizada no dia 22 de setembro decidiu-se pela não realização do CONMUB. Assim ocorre, pois o edital foi publicado dentro do prazo previsto no Estatuto, fato que evidencia que o procedimento transcorre normalmente.Desta forma, tendo em vista que não houve a comprovação cabal, através de documentos, do fumus boni iuris, o deferimento da tutela antecipada não pode ser feito neste momento.ISSO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002278-0 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca do ofício de fls. 81.Despacho encaminhado no expediente de 15/10/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026977-0 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MICHEL NOBRE RANGELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020684-9 - GASSAN ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X CARLOS ALBERTO CAMOES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.008218-1 - CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CELSO MARQUES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 327.Despacho encaminhado no expediente de 15/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.005678-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.021.006779-8 - OZILIA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO APRESENTADA. APÓS, VENHAM CLS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019145-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICO S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial para expedição de mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256684-2 - ELIANE DA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X REMAB IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 393/395.Despacho encaminhado no expediente de 15/10/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.002839-0 - Inventariante: ELOYSA LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)), Interessado: ROSA CRISTINA SILVA DE SOUZA) X IVO DE OLIVEIRA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados para que fiquem cientes que os autos encontram-se em cartório. Despacho encaminhado no expediente de 15/10/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021109-2 - MARINA COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 15/10/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.512.010286-9 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT. (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIDER ORGANIZACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24 , SUBTOTAL - R$ 43,71 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 4,37 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 3,05 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 3,05 , TOTAL R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.029505-6 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MONFARDINI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2) Esclareça a parte autora se pretende produzir prova testemuhal e/ou pericial, emendando-se a inicial, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de testemunhas e/ou quesitos, na forma do art.276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018415-5 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:À parte autora para que cumpra o item \"4\" de fls. 17 em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 295, VI c/c 284 do CPC. Com a emenda, voltem conclusos para apreciação de fls. 22/23 e designação de AC. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2007.021.011777-4 - MARIA ELZA DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.004724-8 - ADRIANO BENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X DARIO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI JUNIOR (RJ-070774) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 267/275.Despacho encaminhado no expediente de 15/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.015042-0 - MIRIAM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 344956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024290-4 - M.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. OFICIE-SE ao I.N.S.S. para o cancelamento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.021.014984-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (RS-000002) Despacho:Fls. 51vº - atenda-se ao M.P.. À parte Autora para se manifestar sobre contraproposta de fls. 49/50, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio importará em concordância com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.029825-2 - A.P.S.J. X A.L.P.S., M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer o período em que a primeira Autora viveu em união estável com o Réu; - juntar os originais dos atestados de fls. 24/30; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. As Autoras deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023270-8 - A.M.S.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038) Despacho: Tendo em vista os termos de fls. 27, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo final de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.026034-0 - C.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:Compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.018002-9 - R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X G.F.S.F. Decisão: À parte Exequente para adequar o valor do débito, na forma da súmula 309 do S.T.J. e, portanto o débito corresponde a três meses antes da distribuição da presente, que ocorreu em setembro de 2005, incluindo-se as parcelas vencidas no curso da lide, na forma do artigo 290 do C.P.C., devendo eventual débito anterior a junho de 2005 ser cobrado na forma do artigo 475-J do C.P.C. através de procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, acolho o pedido da parte Exeqüente e o parecer ministerial... \r\n\r\nProc. 2007.021.022525-0 - Q.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/10/2007, às 10:20 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.005997-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X M.B.L.), C.L.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/11/2007, às 14:00h.Intimem-se as partes e a avó paterna do menor para também comparecer à audiência de conciliação, face ao teor dos estudos social e psicológico, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004985-9 - O.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/11/2007, às 10h 00min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029721-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X F.C. Decisão: Ao Autor para esclarecer a propositura de ação idêntica, distribuída anteriormente a esta, em 04-10-2007 e que tramita perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº 2007.021.029191-9, a fim de ser verificado o Juízo competente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029696-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X Falecido: P.M.F. Decisão:Cumpre esclarecer que a presente é um procedimento e, portanto, não cabe a aplicação de rito sumário (não há partes).À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia de sua certidão de casamento, extraída após a data do óbito do marido, pois a de fls. 14 data de 1974;- anexar cópia dos documentos que comprovem que o falecido deixou bens;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o local em que o falecido residia na época do óbito; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- informar o endereço da declarante do óbito... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.029740-5 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X I.F.S.) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pedido, porquanto ao que se infere da inicial, o genitor do menor está vivo, devendo a parte Autora requerer, destarte, a guarda de Isaías e incluir o seu pai.. no pólo passivo, observando-se o disposto no art. 282, II, do C.P.C.;2) juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, uma vez que a declaração de fls. 07 não está assinada;3) anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e ao menor...;4) esclarecer se o menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;5) juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;6) firmar termo de ausência, em cartório, em relação ao pai do menor;7) juntar aos autos a concordância dos avós maternos e paternos com o pedido de guarda do menor...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nId: 344917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008744-3 - G.K.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.D.V. à parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.021.020262-3 - E.F.X. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X O.V.X. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre oficio de fl.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.021.017846-5 - S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) ...IV- À parte ré (fl. 27). ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018893-6 - A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X E.P.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011143-7 - M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.R.O. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020304-6 - G.K.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.D.V. à parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.028898-0 - L.R.L. X L.G.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora para juntar aos autos certidão de nascimento/casamento di interditado, Sr. Luiz Guimarães Dias, para o correto registro da interdição decretada por este juízo ao cartório extrajudicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021070-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KATIANA DULCIDES EGITO (RJ-116016)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.001772-6 - P.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004300-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.016262-5 - M.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031251-9 - G.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X V.C.R. à parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 344918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.002257-0 - ALESSANDRA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Assistente: ANA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.014137-8 - LIDIA VERONICA DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X JOSE EDSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020836-4 - PEDRO THIAGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X CLEBER FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Despacho:Fls. 44. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024400-0 - CYBELLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ERLEI INACIO FARIA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça e determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.024462-0 - ANTONIO MARCOS SOARES ROCHA, MATHEUS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça e determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.024700-1 - KAIO RAFAEL DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO CESAR VIEIRA BERNARDO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça e determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.024706-2 - ALLYNE SOUSA DA SILVA, TUANY SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X AILTON DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça e determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.024953-8 - ANA CYBELLE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X CLELIO CORREA DE CARVALHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011155-3 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X TANIA FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇAO Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.021.015646-8 - DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSEANE ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 33 : Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000557-1 - MARIA DA PENHA CELESTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:À embargada sobre certidão judicial de fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.006714-1A - BRUNA MOREIRA DE ALMEIDA, KARINE MOREIRA DA ALMEIDA, ANA RUTH DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JAIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( . . . intimação da parte ré para se pronunciar acerca do pedido de desistência por parte da autora). \r\n\r\nProc. 2001.021.000783-9A - PATRICK FERNANDES DA SILVA, CRISTIAN FERNANDES DA SILVA, YURI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ADEILTON SOARES DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 22/24, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 31, HOMOLOGO o acordo de folhas 22/24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008841-1A - VINICIUS MARTELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X EDUARDO MARINHO PEREIRA Despacho:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.021.012405-1 - ADRIELLY LAYBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X ALEXANDRE TADEU MARTINS DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.018982-7 - RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUIS CARLOS DAS DORES Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029242-0 - FLAVIA LETYCIA COSTA DE LIMA DA SILVA, SUELLEN CHRISTINA COSTA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA DA SILVA Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029399-9 - PATRICK FERNANDES DA SILVA, CRISTIAN FERNANDES DA SILVA, YURI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ADEILTON SOARES DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 31/33, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 37, HOMOLOGO o acordo de folhas 31/33, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.005690-6 - JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MATHEUS RODRIGUES GAIAO Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029340-0 - MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham a última declaração de renda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014835-7 - WILMA DA COSTA E SILVA, LUCAS MARLON E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021358-1 - JOSE CARLOS BENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LENICE DE JESUS SOBRINHO), LEDA CAROLINE SOBRINHO CASTILHO Despacho: Trata-se de ação de guarda com pedido de liminar em que alega o autor que vem sendo cerceado do seu direito de visitar sua filha, bem como requer a guarda definitiva tendo em vista o meio prejudicial em que vive a menor na companhia materna. É acostado aos autos o documento de fls. 12 em que a adolescente alega desrespeito dentro da própria casa. Por cautela, com o intuito de salvaguardar a integridade física e moral da adolescente, defiro a guarda provisória requerida da adolescente Leda Caroline ao autor, considerando que estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar, sem a prévia oitiva da outra parte, até decisão ulterior a ser proferida por este Juízo, Sem prejuízo, realize-se, com urgência, o estudo social do caso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022503-0 - CASSILENE CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X WELLINGTON SILVA RODRIGUES), CAUÃN LUCAS SILVA RODRIGUES Despacho: Direi sobre o pedido de antecipação da tutela após a realização do estudo social e apresentação de resposta pela parte ré. Realize-se o estudo social do caso. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025251-1 - MARIA ALICE INACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X AMEZIA DA PENHA EUGENIA VIEIRA), Falecido: ADEMIR EUGENIO Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1993.021.261783-7 - ANA LUCIA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GUSTAVO COSTA (RJ-010679)) X Falecido: JOSÉ ASENCLEVER RODRIGUES Decisão:Venha o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.029356-4 - GENI MENEZES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X Falecido: HENRIQUE NEVES DE PINHO Decisão: Considerando que a requerente reside na Comarca de Nilópolis - RJ, bem como o óbito foi registrado no 1º Distrito desta Comarca. Declino de minha competência para primeira Vara de Família desta Comarca, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.018757-9 - MARIA JOSE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)), ANDREW DE LIMA) Despacho Ordinatório: \" À parte autora sobre Estudo Social realizado.\" \r\n\r\nId: 344929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149646-6 (13.869) - FAZENDA NACIONAL X JERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ao executado sobre fl.50. \r\n\r\nProc. 1996.021.039904-7 (29.893) - FAZENDA ESTADUAL X ALOMA D`ALMEIDA Defiro pedido de fl. 25. (suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF) \r\n\r\nId: 344935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:Cuida-se de requerimento de revogação de prisão preventiva do acusado JOEL PINTO ( fls. 1145/1149) ... e do acusado ARTUR ALVES DE OLIVEIRA(fls. 1153/1155)... ,ainda encontram-se presentes nos autos os requisitos de natureza cautelar, razão pela qual considero necessária a manutenção da custódia dos acusados, reiterando a decisão proferida às fls. 1041/1044. Ainda analisando o pleito formulado em audiência pelos patronos dos acusados, no sentido de que a competência para processar e julgar esta ação penal seria o Juízo da 3ª Vara Criminal, ..., ..não é tal decisão capaz de gerar prevenção do Juízo deprecado. Por fim, defiro o requerimento do parquet formulado às fls. 1231, quanto a juntada de dois volumes de investigações complementares...., determinando que a audiência de Prova de acusação seja realizada no dia 22/10/2007 às 9:00 horas no auditório da EMERJ / 4º andar. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.021449-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.008239-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X WALLACE DE JESUS BARBOSA E OUTROS Ciência da sentença para os réus, acompanhados dos patronos, em 24/10/2007, às 15:00. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.021.041429-6 - ADILSON TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Fica a defesa ciente da expedição de cartas precatórias para o Fórum Regional da Ilha do Governador para oitiva da testemunha de acusação SIMONE DE SOUZA PINHO, para o Fórum Regional de Campo Grande para oitiva da testemunha de acusação PAULO ROBERTO BALBINO e para o Fórum Regional de Bangú para oitiva da testemunha de acusação JANINE DA ROCHA DUARTE. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.021.018867-0 - MP X ROSSINI COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Réu requisitado para tomar ciência da sentença, acompanhado do patrono, em 24/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nId: 344931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitem-se a devolução das cartas precatórias de fls. 123/124, devidamente cumpridas. À Defesa para qualificar suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024730-0 - MP X ADENIS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Isto posto, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do acusado para o dia 07.11.2007, às 14:00 horas. Cite-se/requisite-se o réu. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se a defesa para fornecimento dos endereços das testemunhas arroladas às fls. 100, com a vinda aos autos dos mesmos, intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa. Defiro a cota ministerial. Oficie-se. Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos Laudos de Exame de Entorpecentes e de Arma de Fogo apreendidos. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 344932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006083-1 - MP X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, ( duas vezes ), n/f § 2º do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.020278-7 - MP X CATHERINE VIVIANE BATISTA DA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 344933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.021.005619-0 - MP X CARLOS ALBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado CARLOS ALBERTO DE MENEZES, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental art. 121, §2º, incisos I e IV, do CP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1991.021.230506-9 (10083) - MP X ABRAÃO SILVA NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:E-se alvará de soltura se por al não estiver preso, devendo ser recolhidos os mandados de prisão ainda pendentes. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.512.907358-9 (11198) - MP X CHARLES SILVA BATISTA OU CHARLES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088898), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). FÁBIO GONTIJO BIZELIN (RJ-010719), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) Despacho:Revogo o despacho anterior, vez que melhor compulsando os autos, verifico que os autos já haviam sido remetidos à Seção Criminal e retornado, posto isto:1. Certifique se já foo expedida à CES à VEP, bem como se já forma realziadas as anotações, intimações e comunicações de praxe.2. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 344934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.005725-0 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Rogerio Fagundes de Paula. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 26-verso, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004210-8 - Teofilo Simão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Luiz Renato Silva da Veiga. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011300-0 - Adolpho Aramando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Deise Libardi Maioto Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.005451-1 - Maria das Graças Dias Mendonça. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.802.013284-8 - Almir Noel Olegario. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, na forma do artigo 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95, para reduzir a execução, convertendo a incidência de multa diária em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.802.000242-6 - Adriana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Madeireira Real Caxiense LTDA. Fl. 67. Defiro, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.802.001196-8 - Edeildo Prudêncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia de R$ 2.550,00, referente a parte da penhora efetuada à fl. 142 , no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.802.019414-7 - Ronaldo de Arruda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Aguarde-se a respostas dos ofíicios às fls. 92 e 93. \r\n\r\nProc. 2007.802.002090-3 - Graciela Aparecida da Silva Batista. X Sos Camera e Video e outro. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.053,20, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003044-1 - Ana Cristina Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Marale Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.802.004501-8 - Fabiola Ramos Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008113-8 - Juarez Carlos Mury. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial em face do réu BANCO ITAÚCARD. Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a ré EDITORA ABRIL ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de inden \r\n\r\nProc. 2007.802.008113-8 - Juarez Carlos Mury. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008113-8 - Juarez Carlos Mury. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.008826-1 - Simone de Oliveira Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 43-verso, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.010272-5 - Elio Marques Junior. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os parte os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar as rés a proceder à troca do produto viciado objeto da presente demanda, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta. A ré deverá, no ato da troca do produto, a qual se dará no endereço do autor, conforme descrito na inicial, retirar o produto viciado, sob pena de perder o direito de propriedade sobre o bem.\r\n\r\n2) condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da publicação desta.\r\n\r\nProc. 2007.802.010272-5 - Elio Marques Junior. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010342-0 - Luiza Almeida da Silva. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir do efetivo desembolso.\r\n\r\nProc. 2007.802.010342-0 - Luiza Almeida da Silva. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010343-2 - Ruth Bernardo da Costa. X Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Ressalto que a parte ré poderá providenciar a retirada dos produtos defeituosos da residência da autora no prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença, sob pena da perda de tal direito. \r\n\r\nProc. 2007.802.010343-2 - Ruth Bernardo da Costa. X Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012534-8 - Maria Aparecida Matias de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete, às 14:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu a empresa-ré, representada por seu advogado e preposta. Ausente a autora, apesar da regular intimação. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Revogo a decisão de fl.20. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:50 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme.Eu, Patricia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.008996-3 - Elizabeth Antonia Teixeira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ni‚cio Prata da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Monteiro Ramos Pinto - OAB RJ102045). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ (DILZA DA SILVA NEVES) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/11/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015712-0 - Luci Mara Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). X Arthur Machado da Cunha. Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, pagar a importância de R$ 842,94, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.013308-5 - Patricia Barbosa de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908, Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Fernando Bizzotto Ferreira e outro. A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.002252-6 - Berenice Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Carla Guedes Simas - OAB RJ087982, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 118/119. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.802.012318-5 - Sergio Luciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640, Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz - OAB RJ058077). X Lenira dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). Mantenho a decisão de fl. 106, aguarde-se a cumprimento do mandado de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2003.802.013022-0 - Leomar José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Vanessa Abreu de Oliveira - OAB RJ143187, Monique da Silva Alves - OAB RJ127843, Deise dos Santos Goncalves - OAB RJ136466E, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X e D G - Equipamentos e Controles Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo A. Marcini - OAB SP136163, Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339). Em execução pelo valor de R$ 7.682,29. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003502-3 - Angela Batista Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 43, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.014160-1 - Ivonete Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518, José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X Eletronica Santa Cruz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 50, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014736-6 - Andre Costa Ramos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl.38 , no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.802.003070-2 - Irani Ricardo da Silva Correa. X Comercial Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Rui Santos Reis - OAB RJ095638). Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.008706-2 - Jonny Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Recebo os embargos de declaração de fl. 28, e dou-lhes provimento, para corrigir o erro material constante na sentença que homologou o acordo para consignar que o nº correto do processo é 2007.802.0087060-2, mantendo-se a mesma quanto ao mais inalterada. \r\n\r\nProc. 2007.802.010262-2 - Arnaldo Custodio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X A Favorita Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Diante do exposto, JULGO IMPRODECENTE o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.802.010262-2 - Arnaldo Custodio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X A Favorita Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013333-3 - Fernanda Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Vrg e outro. A parte autora para ciência da certidão cartorária de fl. 31, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.014850-6 - Severino Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Esclareça a parte autora se há ou débitos para com a ré. caso positivo qual o valor total, bem como as faturas em ataso. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.015986-3 - Edneia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X VIVO S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016105-5 - Gedeir Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.008181-6 - Maria da Gloria da Silva Ceschia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Classe- A- Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.012225-0 - Nilza Maria Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Empresa de Transportes Braso-lisboa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 162, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.005358-0 - Marcone Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X DIX Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.145, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008918-4 - Severino Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Em execução pelo valor de R$ 330,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009294-8 - Francisco Barbosa da Silva. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.010631-5 - Tathiana Paschoal Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Carlos Roberto Katsivalis. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/10/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015298-2 - Odineusa Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Fls. 58/59. Mantenho a decisão que decretou a deserção do recuros, por seus próprios fundamentos. 2) Em execução pelo valor de R$ 5.553,09. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017678-0 - Ailton Appolinario de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017789-9 - Roberto Felix de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Visa Net- Operadora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). Em execução pelo valor de R$ 1.300,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019880-5 - Maira Emmanuelle Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pelo valor de R$ 5.976,95. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001985-8 - Eliane de Freitas Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Supermercados Extra e outro. Intime-se a parte ré para no prazo de 5 dias, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.002360-6 - Emerson Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Mantenho a decisão de fl. 69, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002497-0 - Alessandra Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X I.B.I. Card. Fl. 83. Defiro, intime-se a parte ré para no prazo de 48h comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.004630-8 - Euripes Custódio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.329,98, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005859-1 - Rejane Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 4.140,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007803-6 - Rodolfo Felix Ventura Lopes. X Agropet. Em execução pelo valor de R$ 2.459,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009139-9 - Pablo de Assumpção Fiorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). X Banco Itaú S/A. Em execução pelo valor de R$ 4.337,41. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009172-7 - Beatriz Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814, Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte ré para no prazo de 48h, comprovar o cumprimento da obrigação assumida no acordo de fl. 32, sob pena de ser deflagrada a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.802.009210-0 - Lucia Quintanilha Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Aguarde-se a publicação da sentença de fls. 55/57.\r\n\r\nProc. 2007.802.009687-7 - Marisa de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Marcos Francisco dos Santos. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 16. Designe-se nova data para realização de A/C.Renove-se o ato citatório no endeerço fornecido à fl.17.Proceda o cartório as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nProc. 2007.802.011439-9 - Dilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Submarino S/A. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.500,00, à título de indenização por danos morais e ao pagamento de R$ 698,00, à título de indenização por danos materiais, acrescidos de c \r\n\r\nProc. 2007.802.011439-9 - Dilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Submarino S/A. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012172-0 - Geralda Maria Amancio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Jessica Empreendimentos Imobiliários LTDA. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes e condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos mat \r\n\r\nProc. 2007.802.012293-1 - Felipe Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Luis Berto Gomes Pereira. Fl. 20. Defiro o desentranhamento do documento mediante a apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.802.012327-3 - Mariza Silva Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Expresso Mangaratiba LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 18, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012523-3 - Joelma Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Spectrun de Belford Roxo Informatica Ltda-me. \r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu a empresa-ré, representada por seu sócio. Ausente a autora, apesar da regular intimação. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:15 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2007.802.012620-1 - Elizabeth de Souza Chaves. X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete, às 13:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu a empresa-ré, representada por seu advogado e preposta. Ausente a autora, apesar da regular intimação. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2007.802.015987-5 - Dorgival Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco Finasa S/A. Em virtude dos argumaentos expendidos pela parte autora, retiro o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.802.015989-9 - Rosilene de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015992-9 - Alessandro Inácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Inacio da Silva - OAB RJ143324). X TIM Celular. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016058-0 - Fernanda Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Curso Flama Vestibulares. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016082-8 - Robson Hipolito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Banco Bradesco S.A.. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016087-7 - Volgano Neto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.802.007307-1 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaci dos Anjos Goncalves - OAB RJ097523). X Carlos José Reis da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ (POSTO RAFAELLA LTDA) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 08/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.013231-9 - Edvaldo Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Jose Silvestre de Lima. Indefiro o requerimento de flS. 58/59, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.011920-4 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Marcos Antonio Silva. a parte autora para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.802.006561-2 - Carlos Tadeu Alvestrancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciana Maria Relvas Dias Pereira - OAB RJ111262, Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a parte possui advogado constituído. Traga no prazo de 5 dias a planilha atualizada de cálculos . \r\n\r\nProc. 2005.802.003920-8 - Sônia Maria Souza Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação à execução de fls.90/99. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.006627-3 - Cristiano Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Consorcio Nacional Santa Ignez. Sobre a resposta do bloqueio on-line manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito visando ultimar o prensente feito \r\n\r\nProc. 2007.802.000587-2 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo a impugnação à execução de fls.50/53. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.011095-3 - Telma Sant'Anna Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 24/26 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 27/28, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.010860-9 - Geraldo Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Waldemar Coelho dos Santos e outro. Fl. 32. Defiro, desentenhranhe-se o mandado acostado à fl. 29, a fim de dar-lhe efetivo cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.009637-2 - Fabio Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Empresa de Onibus Viacao Itapemerim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Gean Nunes dos Santos - OAB RJ125217). A parte autora para ciência da resposta do bloqueio on-line, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.802.004419-4 - Mauro Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639, Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030, Felipe Rodrigo Mattos de Azevedo - OAB RJ157614E). X Wl 4735 Point Super Lanches (habib ´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581, Paulo Borgerth Teixeira - OAB RJ009383). Diga a parte autora se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2003.802.008880-0 - Rosemari Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamada para recolher a diferença apontada à fl. 132 no valor de R$ 2.011,94.. \r\n\r\nProc. 2007.802.002765-0 - Luzia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 27.307,52, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006344-6 - Adeilton Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 57, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006874-2 - Rosildete Marinho de Lima Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 92/94 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 95/99, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007536-9 - Sileide Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 5154, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007948-0 - Nivalda das Dores Bezerra Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Re bello - OAB RJ112482, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 72/76, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.016356-2 - Rubens de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Aguarde-se a publicação da decisão de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2005.802.016868-9 - Eliane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). X Centro Educacional Dr. Manoel Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). a parter autora para ciência da resposta do bloqueio on-line, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.008470-8 - Jorge Nilton Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Sobre fl. 72, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012241-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Reconsidero a decisão de fl. 118 para receber o recurso de fls. 101/106, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015739-6 - Maria Cristina Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge de Moura Almeida - OAB RJ067965). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo a impugnação à execução de fls.84/91. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.019943-3 - Waldomiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 49/51 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 52/84, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000683-9 - Priscila Lima Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.56/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000882-4 - Marilene Cristina Nunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Sase -serviços de Assistencia Social Evangelico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.802.001170-7 - Dalton Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Comep Inclusão Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.004435-0 - Ednaldo Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X Edna Maria de Fatima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 48/60, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.005036-1 - Amilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 34/37, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006043-3 - Nágela Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itaú S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 43/45, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007018-9 - Manuel Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). X Marcelo Figueiredo Gonzalez. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.802.011745-5 - Josely Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 39/46, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.007797-1 - Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim - OAB RJ088940E). X Marilene Oliveira Souza. Em execução pelo valor de R$ 6.629,69. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008518-1 - Manuel Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 16/17 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 42/44 se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.002217-9 - Paulo Rogerio Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Expeça-se em favor da parte ré mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 98, intimando-a a retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.802.000264-1 - Jorge Roberto Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia de R$ 3.736,17, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.009823-3 - Jorge Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004590-5 - Aureliano Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Em execução pelo valor de R$ 523,90 . Intime-se a parte autora para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015407-0 - Valdir Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia de R$ 11.550,00, referente a parte da penhora efetuada, à fl.102 , no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.802.012153-3 - Marcio Marambaia dos Reis. X Nextel Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mariana Turano Braga - OAB RJ145325). Em execução pelo valor de R$ 1.568,20 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015389-3 - Benedita dos Santos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X BANCO FININVEST S/A. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.008165-5 - Gloria Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Casa Bahia. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 18, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008782-7 - Marli do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 29, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010072-8 - Edna Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X C&A Modas e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 70, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010244-0 - Lucia de Fatima Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 23, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010673-1 - Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X C&A Modas e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.012634-1 - Luiz Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a ré intimada da apresentação da emenda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.802.009160-0 - Ercoles Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Claudio Roberto do Amaral. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 54, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.012007-6 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E, Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521). Em execução pelo valor de R$ 1.515,54. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.009077-3 - Rogério Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 169, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.015793-4 - Angelo dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada às fls. 214/215 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.802.008478-7 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Transloq Locadora de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Fl. 154. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.802.008325-6 - Wilkison da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Manoel de Souza Almeida - OAB RJ112838, Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Cinatema Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Vera Lucia Feitosa - OAB RJ001615). Fl. 64. Esclareça o autor o pedido no prazo de 5 dias, haja vista que em sede dos Juizados Especiais Cíveis não se aplica o instituto do declínio de competência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.014953-0 - Cristina Maria de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 190, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.016131-0 - Valdenir Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Shopping Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.122, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.015246-3 - Nieldo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Auto Viação 1001 LTDA. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.019029-4 - Rose Costa da Ozias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Maygol 8000 Com. de Roupas LTDA. Em execução pelo valor de R$ 1.285,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007862-9 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 110, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008311-0 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E, Diogo Perdonati Dantas Barreto - OAB RJ142137E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 133, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008529-4 - Anatalias Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se a decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.802.012043-9 - Domerindo Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Em execução pelo valor de R$ 777,13. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013462-1 - Geralda Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para dar efetivo cumprimento a obrighação de fazer que foi imposta, no prazo de 48h, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.802.016524-1 - Amauri Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo os embargos declaratórios de fls. 46/47 e lhes dou parcial provimento para determinar que quando comparer ao cartório para retirada do mandado de pagamento, traga o aparelho DVD, para ser posteriormente entregue a embargada. 2)Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019932-9 - Andre Benevenuto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). Em execução pelo valor de R$ 2.390,27. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001381-9 - Odette Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 72, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002289-4 - Decio de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução pelo valor de R$ 2.016,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002936-0 - Reginaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002938-4 - Altemar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Creditec Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 65, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002979-7 - Vania Lucia Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/55 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003922-5 - Jeferson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Caçamba Transportes de Residuos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). Em execução pelo valor de R$ 4.241,93. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005142-0 - Carlos Alberto Coelho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006149-8 - Roque Argolo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane Maria Fragoso Antonio Moreira - OAB RJ080343). X Cia Brasileira Distribuidora - Extra Hipermercado / Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Em execução pelo valor de R$ 6.742,56 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006614-9 - Moacir de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.46, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006628-9 - Cintia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007263-0 - Durval Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 40/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007810-3 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seixas do Nascimento - OAB RJ141450). X Lojas Leader. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 41/47, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007811-5 - Fatima Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 67/70, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008050-0 - Geomar Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 57, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008125-4 - Cristiane de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008185-0 - Augusto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Ibi Card. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008387-1 - Ivanil Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008402-4 - Michella de Souza Piinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008654-9 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da par te autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 27, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009098-0 - Nedina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009416-9 - Angela Maria Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Unicard Banco Multiplo S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009610-5 - Vera Lucia Daflon Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X Banco Ibi S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 30, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009965-9 - Luciana Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010286-5 - Carlos José Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010292-0 - Carlos Jose Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X I.B.I. Card. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011056-4 - Alexandra Lopes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011902-6 - Fernanda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, à fl. 18, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.002013-1 - José Luis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Em execução pelo valor de R$ 5.065,62. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.002598-0 - Joel Mateus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento. 01 (um) em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 e o remanescente da quantia depositada à fl. 147 em favor da ré, intimando-as a retirá-los, ocasião em que deverá o autor dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.001128-4 - Adriana da Silva Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Platurno Comercial de Moveis LTDA ( Rede de Lojas Sono Leve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.020146-2 - Geísa Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 140, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.004774-8 - Sandro Klimroth Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883, Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Certifique o cartório se a decisão de fl. 72, foi devidamente publicada. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006436-9 - Conceli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução pelo valor de R$ 2.165,37. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007092-8 - Ines Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.129, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008349-2 - Marcos Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 122, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009058-7 - Maria Celia de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 106, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009119-1 - Orlando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Fenaseg- Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e outros. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 124, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010830-0 - Rosemery Ferreira Salmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011053-7 - Alexandre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Cetelem Braasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 113, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011870-6 - Cleide Marcia de Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 115, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012134-1 - Eliane Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Em execução pelo valor de R$ 933,03. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013609-5 - Célio Balthazar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 112, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015135-7 - Maria Vandete Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016487-0 - Ivonete Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843, Rodrigo da Silva Alves - OAB RJ141498E, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016619-1 - Anderson Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Hotel Concord (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016974-0 - Vicente Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017042-0 - Maria da Gloria Marciano Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 89, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017575-1 - Brbara Conceição Santiago Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017746-2 - Sabrina Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 136, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017748-6 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018454-5 - Rosemary Batista Pimenta Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018757-1 - Maria Madalena Klinkovski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 1 -De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 77, deixo de receber o recurso inominado de fls. 73/75. Intimem-se. 2- Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018837-0 - Julia Anjos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019007-7 - Patricia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 138, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019728-0 - Armando Amorim Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 117, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019888-0 - Maria de Fatima Neves de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Iso Vantagens LTDA. Em execução pelo valor de R$ 2.898,59. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001384-4 - Jurema de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 51, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001517-8 - Claudia Regina Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001663-8 - Tony Anderson Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.56, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002621-8 - Alexandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Globex Utilidades S/A e outro. Em execução pelo valor de R$ 3.350,00, intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003427-6 - Durcelina Diniz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pelo valor de R$ 3.793,65. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005963-7 - Alberto Torres Chemp Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Em execução pelo valor de R$ 7.530,04. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006384-7 - Valéria da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução pelo valor de R$ 2.478,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006609-5 - Dalila Falcão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006891-2 - Eunice de Moura Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X I.B.I. Card. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007627-1 - Nilo Sergio de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Ramos Peixoto - OAB RJ145348). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007639-8 - Valdenor Nunes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007673-8 - Adriana Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Ibi-car Credito Financeiro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008065-1 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008084-5 - Edvan Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparicio Alves do Amaral Filho - OAB RJ011375). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito - Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008094-8 - Felippe Schiavon da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008097-3 - Marcio Andre Moreirão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 20, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008103-5 - Orlando Fernandes Tem Tem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008231-3 - Claudia Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008241-6 - Marcia Nascimento Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008299-4 - Severino dos Ramos Paiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008349-4 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008372-0 - Ilson Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Cartão Unibanco Ltda. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008408-5 - Arito Ovidio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008437-1 - Graciele da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008613-6 - Paulo Ricardo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008657-4 - Marinete Oliveira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CLARO -BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pelo valor de R$ 1.622,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008819-4 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Ibi Administradora. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 30, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008954-0 - Lilian Ruy Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009304-9 - Silvio Brbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Ampla Energia e Serviços S/a. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 69/73, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009497-2 - Gildo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009690-7 - Fabiana Peçanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 24, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009826-6 - Wilson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009841-2 - Carmelita Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010175-7 - Antonio Cerqueira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Ribeiro - OAB RJ029005). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 20, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010357-2 - Ana Paula Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.010370-5 - Lucimar Patricia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Elenyr Santos Lemos Nunes - OAB RJ135200). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 29, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.016378-7 - Adriano Fabiano Moço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR. Esclareça a parte autora no prazo de 48h, o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.016426-3 - Edna Maria da Cruz Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Credicard Banco S/A. Esclareça a parte autora no prazo de 48h o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.016516-4 - Bruno Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TIM Celular. Esclareça a aprte autora o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.016556-5 - Margarida Ferreira de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a parte autora no prazo de 5 dais o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.013812-5 - Francisco de Assis Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Nova Astral Caxias Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). Rep Leg(s): Denise Farias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salvestroni dos Santos - OAB RJ117774). A parte autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.001701-6 - Alvaro Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB RJ144763). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Recebo a impuganação de fls. 108/116. Ao impugnado. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.014863-0 - Luiz Carlos Salustiano. X Asb Financeira. A PARTE RÉ PARA RETIRADA DOS MANDADOS DE PAGAMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005604-0 - Marcelo Pereira Florencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). X BANCO FININVEST S/A. Acrescento a decisão de fl. 94 o seguinte: \"a multa diária fixada em R$ 50,00, fica limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nProc. 2006.802.016627-0 - Silvan Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.003182-2 - Gonçalo Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Nehrer de Carvalho - OAB RJ140540). X Platurno Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). Melhor compulsando os autos depreende-se que a omissão apontada pela embargante realmente existe, devendo, portanto, ser sanada, razão pela qual é de impor a revogação da decisão de fl. 35. No caso em exame, o acolhimento dos embargos declaratórios de fls. 32/33 se justifica, devendo ser incluída na parte dispositiva da sentença o seguinte: \" determino que a empresa ré seja intimada para, no prazo de 48 horas, promova a substituição do móvel viciado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada, desde logo, a R$ 2.000,00. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.802.008216-7 - João Freire Xavier Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Industria e Comércio de Calçados - di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 35/40, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004864-0 - Dublin Ind e Com. de Artefatos de Cimento Ltda-me. Rep Leg(s): Maria Joana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Tordoya Com. e Serviços LTDA e outros. Cumpra-se a decisão de fl.112, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.008595-7 - Clebson Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias para que possa ser efetuado o bloqueio on-line, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.003040-5 - Severino Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). A parte autora para esclarecer de forma contábil os cálculos apresentados à fl. 39. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.802.005668-6 - Alonsao Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora par ciência do desarquivamento dos autos, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito \r\n\r\nProc. 2003.802.003408-5 - Carlos Jose Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Mandinha Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.007838-6 - Wendell de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X TELEMAR. A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.003864-0 - José Mauricio da Silva Crivellari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Resumo Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Luciana Fortes Farah - OAB RJ112753, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). A parte autora para ciência da resposta do bloqueio on-line, ocasião em quie deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.003318-8 - Nilza das Gracas Campos da Silveira. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.017707-1 - João Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). Expeça-se em favor da PARTE RÉ mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 99, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - Luciano Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Banco 24 Horas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - Luciano Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Banco 24 Horas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Reconsidero a decisão de fl.151, eis que lançada nestes autos por engano. \r\n\r\nProc. 2006.802.002837-7 - Marisa Domingos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005842-4 - Sara Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002490-8 - Ana Paula de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 83/86 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 87/89, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005766-5 - Vanessa Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 54/59 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006022-6 - Tatiana Nair Porciuncula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio. A parte autora para no prazo de 5 dias, comparecer ao cartório a fim de retirar os títulos acostados às fls. 40/44. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007741-0 - Adão Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 77/80, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007916-8 - Edna Chagas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Renata Bessa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 40/46 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007977-6 - Claudio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 39/40 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 341/43, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009104-1 - Izaias Pires de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 65/68, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009108-9 - Gilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 63/72, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.010269-5 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) desconstituir o vínculo jurídico existente entre as partes concernente ao contrato de empréstimo não reconhecido pela autora, identificado sob o número 827213; \r\n\r\n2) declarar a inexigibilidade dos débitos relacionados aos encargos financeiros resultantes dos descontos indevido na conta-corrente da autora, realizados em 05/06/07, no valor total de R$ 4.013,90;\r\n\r\n3) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 4.013,90 (quatro mil e treze reais e noventa centavos), valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\n4)condenar a ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.802.010269-5 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010271-3 - Reuzir Soeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC, para, confirmando os efeitos da tutela à fls. 18:\r\n\r\n1) declarar a inexigibilidade do débito imputado pela ré ao autor correspondente a f \r\n\r\nProc. 2007.802.010271-3 - Reuzir Soeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011074-6 - Rosana Gimenez Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 59/62, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.013333-3 - Fernanda Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Vrg e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 30/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.006349-4 - Elza Abreu Carloto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Neuza Maria Maritan Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Vanessa Alvarez do Nascimento - OAB RJ115864E). A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.014822-6 - Eliane de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Pascoal Wagner Ferreira Duque. Fl. 57. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Impulsione o feito de forma adequada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006531-1 - Marinete Matos Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Shendo Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.360,77 , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.011923-0 - Waldirene Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003270-8 - Dina Benvindo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Intituiçãofinanceira Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005506-0 - Ricardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008300-5 - Maria Elza Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora para ciência da respsota do bloqueio on-line, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.016571-0 - Suzana Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Ceme ( Centro Medico Empresarial de Santa Cruz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). Fl. 50. Nada a prover. cumpra-se a decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.802.017764-4 - Neemias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.802.001923-8 - Michel Jack Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 90/92 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 93/101, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004130-0 - Alan Botelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X UNIBANCO LEASING S/A (BANDEIRANTES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls.71/75. \r\n\r\nProc. 2007.802.004130-0 - Alan Botelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X UNIBANCO LEASING S/A (BANDEIRANTES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.802.004570-5 - Marcia Gabriela Berbert Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Maria Jose Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Jose Nogueira D Almeida - OAB RJ027458, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 139/141 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 142/143, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005860-8 - Lesio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELEMAR. Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006636-8 - Maria de Lourdes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Itau Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). ).\" Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.006701-4 - Andre Luis da Silva Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Condominio XXV de Agosto. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.104,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.802.007969-7 - Sheila Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais. Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetuar o recolhimento da diferença apontada na petição de fl. 17, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.008406-1 - Gerlane Ramos Tady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 32/36, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008555-7 - Jose Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Reis de Souza - OAB RJ076637). Esclareça o recorrente no prazo de 5 dias qual o fundamento para o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento juntado aos autos à fl. 162 por si só não comprova o estado de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008587-9 - Luiz Carlos de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.28, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008612-4 - Diego Felipo de Sales Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Felipo de Sales Guimaraes - OAB RJ141465). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 56/58 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 59/60, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008725-6 - Neuza Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a parte autora para recolher as custas referenets a condenação de fl. 38 no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.009044-9 - Claudio Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 77/84 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.009740-7 - Joyce da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Publique-se a decisão de fl.50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011554-9 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 59/62 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 63/64, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.012150-1 - Ana Claudia Gomes Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Galaxy Brasil LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIAZADA NO DIA 16/10/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003154-0 - Paulo Cesar Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO RECEBIMENTO DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013616-2 - Walter Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Osvaldo Ramos. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/11/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013221-1 - Regina Crescencia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 95, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015379-2 - Veridiana Gomes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001782-5 - Iranir Marins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.008306-8 - Rosangela Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 75/78 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 81/83, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nId: 345301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018150-3 - ADILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X JOSE DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023746-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando as certidões de fls. 681 e 682v, bem como a parte inicial do despacho nesta mesma data exarado no apenso, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002002-8 (25819) - Inventariante: MARIA JUDITH ARAGON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944)) X REYNALDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1992.002.002579-6 (25462) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DESL IND E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014583-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Decisão:Fls. 47 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Despacho:Indefere-se, por ora, a liminar requerida, visto que a parte autora não comprovou a constituição em mora, eis que, inobstante o protesto do título, a intimação do réu (devedor) deu-se por edital, consoante documento de 21, sem observância, contudo, dos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.492/97...Assim, ao autor para comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0 (1648) - ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D) Decisão:A execução em agosto de 2004 importou em R$ 45.504,22 (fls. 262).Em julho de 2005 foi deferida a penhora do mesmo valor.Em agosto de 2006, foi pedido para que tal valor ficasse à disposição deste Juízo, porém, às fls. 308 foi informado que o valor não havia sido corrigido até aquela data.O valor requerido às fls. 411, a meu ver, não está correto, eis que deve apenas ser atualizado monetariamente o valor do débito a contar de agosto de 2004 a data que consta no ofício de fls. 388, sendo certo que segundo o próprio exequente a importância levantada foi de R$ 46.094,24, havendo uma pequena correção desde a informação prestada a este Juízo.Assim, refazendo o cálculo (em anexo) nos termos da decisão, o valor que deverá ser penhorado é de R$ 7.249,12 e não R$ 36.052,43.Após, voltem conclusos para a penhora on line.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 16:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 10?12/2007 às 16:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores para ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal.Nomeio Leiloeiro o Sr. Jonas Rymer, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022460-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.005896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X RODOLFO BRESSI Despacho:Fls. 249 - Indefere-se, uma vez que o processo não encontra-se em fase de execução. Venha o endereço do réu para que possa ser formalizada a relação processual, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Decisão:Fls. 122 - Nomeio, provisóriamente, o Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar fiel depositário do imóvel penhorado, tendo em vista o estado em que o mesmo se encontra.Sem prejuízo, deverá a executada ser intimada da penhora, uma vez que não possui advogado nos autos, venha a indicação do endereço e o recolhimento das custas para a diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023707-4 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 151 e folhas 153. \r\n\r\nProc. 2005.002.018382-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls. 119 e junte-se na consignação em apenso, visto que o agravo foi interposto contra decisão proferida naqueles autos.Ante o acordo de fls. 117/118, suspendo o feito até integral cumprimento.Decorrido o prazo do acordo, digam as partes para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença.Em razão do prazo para pagamento, aguarde-se no arquivo provisório, na forma da Resolução nº 22/06, art. 1º, alínea c.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento do valor principal no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré, conforme procuração de fls. 105.Ao réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência, na forma do art. 267, § 4º, voltando conclusos para decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO S.A Despacho:Ante a alegação de fls. 30, emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito pretendido. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017547-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Ante o acordo de fls. 124/125, suspendo o feito até integral cumprimento.Decorrido o prazo do acordo, digam as partes para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença.Expeça-se o mandado de pagamento em favor do consignado e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto, conforme requerido às fls. 125.Em razão do prazo para pagamento, aguarde-se no arquivo provisório, na forma da Resolução nº 22/06, art. 1º, alínea c.Encaminhe resposta de ofício em 02 laudas.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011858-1 - DAUTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X KOREAUTO - KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (MG-065494), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Torno sem efeito o mandado de intimação expedido para o patrono do executado às fls. 427, uma vez que não foi requerida a intimação via postal. Intime-se o vencido, via Diário Oficial, conforme requerido pelo exeqüente, para que indique, no prazo de cinco dias, onde encontra-se localizado o veículo VW Golf, placa lnr 9313, de sua propriedade.Aguarde-se o retorno da C.P. expedida às fls. 419. Após, apreciarei os demais requerimentos de fls. 428. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.018404-8 (2968) - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:À Serventia para modificar a capa dos autos, visto que trata-se de ação de despejo.Fls. 225/226 - Mantenho a decisão de fls. 220. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas às fls. 222/223.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Cumpra-se fls. 53. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016193-9 (1893) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício ás fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2003.002.008070-5 - ZILANA DE SOUZA SILVA FATUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da deprecata.Fls. 119/120 0 - Nada a prover, visto que a penhora no rosto dos autos do processo trabalhista será cumprida pelo Juízo Deprecado.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Retifico, em parte, a decisão de fls. 635, parte final, para nomear o o Sr. Rodrigo Lopes Portella, como Leiloeiro indicado pelo credor, e não a Sra. Silvani como constou.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 635. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE RICARDO LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha de débito atualizada, para o deferimento do pedido de fls. 18, com relação ao primeiro executado, tendo em vista que o segundo executado, Miguel Armando, não foi citado em execução até a presente data. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015717-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE ARAUJO DA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar em 3 (três) dias sobre o requerimento de substituição da penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008015-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on-line das contas do1º e do 3º executados já devidamente citados, conforme previsto no art. 655-A do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos dos executados. Estando corretas as custas de fls. 42, expeça carta precatória de citação em execução do 2º executado, no endereço fornecido às fls. 41.Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1A - PINTO DE ALMEIDA INVENSTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.014302-4 - DIB HADDAD & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1- Considerando que o exeqüente manteve-se silente quanto ao despacho de fls. 184, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Junte-se a contestação aos autos, conforme determinado no acórdão 262/266. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2004.002.001290-8 - JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante a certidão de fls. 445.verso, recebo a Apelação de fls. 367/382, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, de imediato, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à parte autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário e altere-se a capa dos autos. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001738-2 (24181) - Inventariante: ALEYR TOLEDO MAIA CARLOS EMANUEL TOLEDO MAIA E OUTRO X MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014936-3 - WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X RUI MANUEL DA GRACA COIAS Despacho:1) Ao vencido para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Do valor apresentado na planilha de fls. 131 deve ser desconsiderado a multa de R$ 4.367,99, vez que a mesma só se aplicará após decorrido o prazo de 15 dias da intimação sem pagamento.Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002536-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIANA CERNICCHIARO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal ( 05 dias ). \r\n\r\nProc. 2007.002.010842-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Fls.196/197 - Indefere-se, visto que a Requerente, patrona- renunciante, deve promover a cobrança do contrato de fls. 198/199 pelas vias próprias (...) Assim: Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 204, para determinar a expedição do mandado de pagamento em favor do autor, ressalvando-se a importância de R$ 2.390,20 (Dois mil, trezentos e noventa e oito Reais e vinte centavos), relativa aos 15% de honorários de sucumbência, conforme fls. 194 e de 197;2-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.390,20, em favor da Dra. Ana Lúcia de Almeida Espíndola;3-Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas nos presentes autos, intimando-se a ré para o recolhimento;4-Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 204, intimando-se a ré para comprovar o cancelamento do débito em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento da multa já estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:À vencedora sobre fls. 192/193. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se à decisão de fls. 145, devendo-se observar que o acórdão proferido no agravo, conforme ofício de fls. 164, alterou a decisão com referência ao recolhimento dos honorários periciais, que passou a ser de responsabilidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha a decisão prolatada no Agravo de Instrumento interposto.Após, conclusos de imediato para sentença.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070733-3 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 132 - Ao executado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais de fls. 345, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça deferida às partes, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011187-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIMAR MELO DA SILVA Despacho:Desenytahne-se o mandado e cumpra-se, salientando que caso o autor não providencie os meios para a realização da diligência o feito será extinto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011214-5 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Diante das razões recursais, ficou mais claro que se trata de parentes de um só vítima, e sendo assim, entendo que há conexão no caso em tela.Houve um equívoco na decisão de fls. 146, em razão de ter esta Magistrada entendido que as vítimas eram diversas.Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 146, determinado a remessa com baixa ao Juizo da 8ª Vara Cível, diante da conexão, e para evitar decisões conflitantes.Segue ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça informando sobre a reconsideração.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.017334-1 - EDMEA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.003978-3 - JAQUELINE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA, Síndico: ELIANE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X EMPREITEIRA NBS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 195/197, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C.. Após, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016633-6 - GABRIELA BARSOTELI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Após, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068715-4 - ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Venha a procuração por instrumento público.Ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.Após, dê-se vistas ao MP, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA), Inventariante: ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO, Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:1 - Anote-se o subscritor de fls. 209, para fins de publicação, intimando-o para regularizar a representação do terceiro réu, Espólio de Felipe José Elias, vindo aos autos a procuração do Espólio representado por seu inventariante, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.2 - Nomeio Curador Especial ao segundo réu, Antônio da Silva, citado por edital. Anote-se, onde couber, dê-se-lhe vistas.3 - Cumpridos os intens anteriores, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nId: 344961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014114-5 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.002.010100-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE DIMAS FERREIRA DE CARVALHO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.002.004633-0A - EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Considerando a entrada em vigor da lei nº11232/06 os presentes embargos devem ser convertidos em impugnação. Certifique o cartório acerca da existência de eventuais custas, intimando-se o impugnante para providenciar o seu recolhimento, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7A - MARISTELA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:...Isto posto, acolho a Exceção de Incompetência, declinando de minha competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. Após adotadas as providências cabíveis e preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002698-6 - DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ARQUICONFRARIA DE N.SRA. DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls.441: defiro a expedição de mandado de pagamento da quantias depositadas por linha. Após, manifeste-se o exequente acerca de eventual saldo devedor ainda existente apresentado nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.011748-7 - FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de débito relativo ao contrato discutido na presente ação e CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000275-5 (14313) - JOSE BAZUNE CASSIBI X ANTONIO CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) RECOLHA O INVENTARIANTE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ C/C 600225174-9 E FUNDEPERJ C/C 567300124-3 - CAMPO 47 E 48 ( 5% DO CAMPO 41 = R$ 31,20). \r\n\r\nProc. 1993.002.003934-7 (26528) - Inventariante: JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). COELI GONCALVES DE UZEDA (RJ-002704), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA APARECIDA PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO D FLS. 454/457. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067253-9 - PEDRO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls.199/200: Diante do alegado, por cautela, suspendo a aplicação da multa fixada às fls.100.Diga a parte autora sobre o alegado, devendo ainda manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls.127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009414-1 - OESTE DE NITEROI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 6.500,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.016657-2 - LUIZA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JESSUI GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SHIRLEY DE SOUZA), MARIO LUIZ DE SOUZA Manifeste-se a parte autora s/ a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9 (2855) - TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo à impugnação oferecida pelo executado diante da inexistência de dano de difícil reparação, haja vista que a quantia depositada é indicada pelo proprio impugnante como a efetivamente devida ao exeqüente. Assim, desentranhe-se a impugnação autuando-se em apenso. Após, intime-se o impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067684-3 - JOSE LEOPOLDO LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X EDISON MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Decisão:Fls.264:Trata -se de execução dos honorários. Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013519-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho: Fls.162/163: Esclareça o requerido tendo em vista que a parte a qual deseja a inclusão não participou da fase de conhecimento cabendo ressaltar os efeitos subjetivos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (VIDE FLS. 179). \r\n\r\nProc. 2007.002.018403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOSE ADAUTO BRITO DA COSTA Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002395-1 - THAIS DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017707-3 - ODILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X XSBRA COMERCIAL LTDA), ARLI CORREA PINTO), MAGALI LUZ AGELOTTO Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000133-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X S A IMOVEIS E REPAROS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 150/153. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.018600-8A (18600) - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Mantenho a decisão de fls.71, aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.007282-9 - FLORIANO FELTRIM, Inventariante: SONIA REGINA FELTRIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513) Despacho: Fls. 186: Defiro a retificação dos alvarás, com relação ao número de CPF da requerente, eis que trata-se de erro material. Recolhidas as custas pertinentes, providencie o Cartório a expedição dos alvarás na forma requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO), Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.021767-0 - GERCIANE GEACOPELO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014551-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTRO Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.007625-0 - CARLA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FIGEUEIRA (RJ-086433)) X EMPREENDIMENTO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Cumpram-se os despachos proferidos nos apensos, após voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.006344-8 - WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLUBE NAVAL DEPARTAMENTO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004376-4 (26643) - BEATRIZ DE ARAUJO PIELENZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X NARCISA OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Defiro a expedição alvará para levantamento da quantia depositada no Banco Itaú (fls152), devendo a requerente comprovar o recolhimento do imposto faltante. Quanto à resposta do ofício expedido ao banco Bradesco, diga a inventariante. Após, em nada mais sendo requerido, venha a certidão cartorária de regularidade. Havendo pendências, intime-se a inventariante para suprí-las. Com o cumprimento ou inexistindo pendências, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.013506-4 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO TERMO DE CAUÇAO PRONTO AGUARDANDO O SR. ROBINSON PARA ASSINATURA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.016745-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X HONORIO LUIZ REGO Despacho:Inviável a suspensão do feito pelo prazo requerido eis que extrapola em muito o prazo máximo legalmente permitido. De acordo com a Resolução nº 22/2006 do TJ/OE, em seu art. 1º, alínea \"c\", só é possível a remessa do feito ao arquivo provisório quando o acordo é efetivado em fase de execução, na forma do art. 792 do CPC. Assim, esclareça o autor se pretende a intimação do réu para regularizar sua representação processual, recolhendo, em caso afirmativo, as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.072208-5 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Marco Antonio Hélio Silva, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à sucumbência diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. Deverá o i. perito esclarecer, ainda, se pretende perceber ajuda de custo nos termos da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, devendo o Cartório, em caso afirmativo, adotar as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Primeiramente observo que as intimações foram efetuadas de forma regular, mediante publicações no Diário Oficial. Todavia, considerando o principio constitucional do acesso à justiça, deve ser aplicada à hipótese, por analogia, o disposto no art. 296 do CPC, razão pela qual reformo a decisão de fls. 22/23, que determinou o cancelamento da distribuição. Sem prejuízo,forneça o autor o valor atual da taxa de condomínio, visando à apuração da taxa judiciária. Prazo: 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069387-7 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARIA PERPETUO SOCORRO SODRE Decisão:Defiro JG. Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.002.026249-7 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Decisão:A Ação de Despejo por falta de pagamento tem como objeto débito a partir de outubro de 2005 e a presente Ação Consignatória foi proposta exatamente em outubro de 2005.Assim, reitere-se o ofício de fls. 82 ou providencie o Cartório a vinda aos autos das informações necessárias, através de pesquisa no sistema informatizado. Tratando-se de valores incontroversos, defiro o levantamento das quantias depositadas, nos termos do art. 67, parágrafo único da Lei nº 8.245/91. Expeça-se mandado de pagamento em favor do locador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009420-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D ASTRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.003112-1 - MARCELLE MESQUITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da quantia depositada às fls.119 , na forma requerida às fls.109.No que tange ao descumprimento da decisão que deferiu a antecipaçao de tutela, por cautela, intime-se a ré para de maneira justifica manifestar-se acerca do alegado, no prazo improrrogável de 48(quarenta eoito) horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018516-3 - LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X MARCUS ANTONIO GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RUI CARLOS TSCHFFON DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.005636-7 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X GABRIEL ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERVULO SALES FILHO, Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), JOAO PEREIRA DO VALE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA PARA MANDADO DE NOTIFICAÇAO. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009519-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMUNIDADE CRISTA VERDADE E VIDA Despacho:Regularize a executada sua representação processual no prazo de 48 horas. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002147-0 (23738) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao exequente sobre fls. 234/241. \r\n\r\nProc. 2007.002.001254-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARCIA CHAVES SALLES Despacho:O título original somente poderá ser entregue à executada, razão pela qual indefiro o seu levantamento pelo exequente. Postulando a executada o desentranhamento, defiro desde já, devendo o título ser entregue à mesma ou seu procurador, mediante substituição por cópia, certificando-se de tudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007211-1 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO OS OFICIOS A RECEITA FEDERAL E AMPLA ENCONTRAM-SE PRONTOS. AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018307-0 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 621....Intime-se a parte contrária sobre o requerimento de liquidação de sentença formulado às fls. 593/594. Nomeio, desde já, para realização de perícia odontológica, a Dra. Bárbara Marchi Barros que deverá ser intimada para formular proposta de honorários que serão suportados pela parte ré. Quanto à perícia psiquiátrica, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça para que indiquem profissional credenciado, constando do ofício que não se trata de Justiça Gratuita eis que os honorários serão suportados pelo executado que não faz jus ao benefício.Considerando que os quesitos foram apresentados pela parte autora às fls. 572/573, antes do falecimento do segundo autor, faculto à mesma a oportunidade de formular novos quesitos em 05 (cinco) dias, fixando igual prazo para que o réu apresente seus quesitos e indique assistentes técnicos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega dos laudos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002331-0 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) FICA O PRIMEIRO REU VISON VIGILANCIA E SEGURANÇA INTIMADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZOES. \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (VIDE FLS. 225) \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.004206-2 -, Inventariante: FATIMA MARIA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) LACHESIS LUSTOSA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.008683-3 - MARGARIDA DA SILVA E BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FIRMINO DE BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão: Indefiro o pedido de levantamento da quantia penhorada, haja vista aina não ter iniciado o prazo para impugnação. Oficie-se às instituições bancárias indicadas às fls. 147/148, para que promovam a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Indiquem os exequentes outros bens para que se complemente a garantia do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008773-0 - AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.017811-4 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Intime-se a parte ré para ciência. Considerando que a parte ré não foi intimada da decisão de fls. 164, mas tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se a mesma para depósito dos honorários periciais (primeira parcela) em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012605-3 - JUAREZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Em sua inicial o autor postula genericamente pela realização, dentre outras, de prova pericial. A falta de oferecimento de quesitos com a inicial não impede a realização da prova requerida, sendo vedada, todavia, a formulação de quesitos em razão da preclusão, caso deferida a prova. Esclareça o autor, assim, se insiste na realização de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.017979-0 - ESPÓLIO DE ZELIA MENDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARIA INEZ COSTA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré as provas que pretende produzir, observando os limites do pedido e a circunstância de ter sido a Reconvenção rejeitada de plano (fls. 122). Da mesma forma, esclareça a autora o requerimento de fls. 188 eis que ajuizou Ação de Reintegração de Posse e não Demarcatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003989-8 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão: A conexão será apreciada após o cumprimento do despacho proferido no feito em apenso. O aluguel provisório foi indeferido, como se infere de fls. 135, item \"3\", podendo a questão ser novamente apreciada após a realização de perícia. Com o cumprimento do determinado no apenso, voltem para decisão em ambos os feitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008028-4 - TAISA ALZINETE MOURA COUTINHO, ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA INTERBRAZIL FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.011223-6 - GLORIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Existindo diversos processos com identidade de causa de pedir e pedido, verifico a necessidade de julgamento coeso a fim de se evitar decisões contraditórias. Assim, diante do alegado pela ré e com base nos documentos acostados, acolho a preliminar de conexão argüida, declinando de minha competência, em favor do Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, com fulcro no art. 106 do CPC, devendo os autos ser encaminhados após adotadas as medidas pertinentes. P-e e I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fls.81.Recebo o recurso de fls.88/95 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068873-9 - SEBASTIAO PECANHA, MARIA CARMEN DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares argüidas. ...Logo, o dispositivo em análise deve ser interpretado de forma mais benéfica ao consumidor, sendo rejeitada a prejudicial de mérito...Indefiro a produção de prova oral, pois nada acrescentará ao deslinde da causa que exige a produção de prova técnica. ...Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o engenheiro José Ismael Jr. que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova....Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro a expedição de ofício para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, determinando que informem sobre os empreendimentos imobiliários em questão, indicando se foram devidamente regularizados junto àquele órgão...intime-se a ré para depósito dos honorários ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003057-3 (27267) - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) DESPACHO ORDINATÓRIO; Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 344966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344967": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Ao autor para retirar Cartas Precatórias Comarca São Paulo, prontas em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071288-2 - ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EVANGELINA FRANCISCA MACHADO À autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, não vislumbrando a verossimilhança nas alegações da Autora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se o Réu, expendido-se os atos necessários. P.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005736-0 (36315) - MARCELO SA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO Despacho:Fls. 382: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015858-1 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X URURAI BRASIL DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064095-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA VIOLANTE RODRIGUES Aos interessados s/ fls 43/44 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068522-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA À autora p/ recolher as custas acima + 10% de caarj. Fornecer a copia do espacho ordenatorio. \r\n\r\nProc. 2007.002.068863-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA AMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao autor p/ recolher as custas do distribuidor na conta acima indicada (603002449-8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003745-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação:\"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.005789-2 - ATTILA MARIA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUBENS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na lide principal pelo autor ATTILA MARIA SILVA e condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO, para condenar os reconvindos ATTILA MARIA SILVA e ÚRSULA SCHNELL PALHANO SILVA à restituição de R$ 4.362,21 (quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos) aos réus-reconvintes (...)P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020312-6 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 375/376 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 375/376, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.012454-0 - CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X EDSON JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis, para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.012246-5 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte ré sobre o petitório de fls. 174/176. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.001141-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos etc. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do expert. Uma vez que a parte autora é beneficiária da JG, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo vir no prazo fixado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.002.014667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X EURICO NUNES BITTENCOURT E OUTRO), Síndico: ZILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Ao autor para fornecer contrafé ( 02 a 04, 55,56 - duas de cada) \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 182/184, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 182/184, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066871-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X FRANCIS GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as cópias necessárias para a instrução da deprecata em cinco dias. Após, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011331-9 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"(...)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma foi redigida de maneira clara e precisa, permitindo ao réu respondê-la integralmente, em todos os seus termos, estando, pois, em plena consonância com o art. 282 do CPC. Ademais, a questão da comprovação ou não da existência das contas mencionadas na inicial é questão de prova, a ser analisada junto com o mérito da demanda.Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que o pedido autoral é plenamente amparado e previsto no ordenamento jurídico pátrio.Em relação à preliminar de prescrição argüida pelo Réu, esta será analisada por ocasião da sentença de mérito.Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011448-8 - AGENOR DA ROCHA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Venham as custas referentes à denunciação da lide em 72 horas, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011477-4 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012339-8 - LUIZ AMERICO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068784-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MERCEARIA E PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria em R$ 21,27. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069015-3 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da declaração de bens e rendimentos relativa ao IR - exercício 2006 entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nula é a citação de fls. 67 verso, pois efetuada em inobservância ao disposto no art. 277 da Lei de Ritos. Redesigno o ato para o dia 21/11/2007, às 14:45 horas. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016926-0 - WILSON FELIX SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multra prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003764-9 - JOSÉ DE ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X RONILSON PEREIRA BURITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Diga o autor sobre fls. 138/140, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.067991-1 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls. 155. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064207-7 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070038-7 - DIPAM - DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Diga o embargante sobre a resposta apresentada. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.072301-6 - MARLISE TORRES UHLMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos de terceiro. Condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 17, I e VI c.c. artigo 18, ambos do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018703-0 - YONNE RAPOZO DE MATTOS PEFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO S A À embargante para fornecer contrafé, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.020246-3 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado nos termos do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.011562-6 - LABORATORIOS B. BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLINICORDIS - CLINICA CARDIOLOGICA LTDA. Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Oficie-se à D.R.F. na tentativa de localizar o paradeiro de Eliane Ornellas. Após, se for o caso, proceder-se-á à sua citação por edital. Quanto aos pleitos de fls. 363 e 365, aguarde-se o julgamento das impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.002.014370-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TOTALNIT COM E SERV DE REFRIG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Fls. 90: Nada há a prover, ante o despacho de fls. 88. Certifique a Serventia se as custas foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009792-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se aos órgãos requeridos às fls. 44 somente para fins de obtenção de endereço atualizado da executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014804-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao exeqüente para regularizar recolhimento de custas, conforme certificado às fls. 25 e 29. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.004445-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Diante do pleito de fls. 161 e da certidão de fls. 162, intime-se o exequente para retirar os ofícios que se encontram presos à contra-capa no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024873-4 - CM E MA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Ao exequente p/ dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015220-9A - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BAMCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE E DECLARO A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO DE FLS. 39 DESTES AUTOS (POR CÓPIA ÀS FLS. 218 DOS AUTOS PRINCIPAIS), com fundamento no artigo 395 c.c 269, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo suscitante (ADILSON MARTINS GOMES). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.023423-1A - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 54/61, tendo em vista a sua intempestividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068602-2 - EGLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011937-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008724-2 - GILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X SETAL LUMMUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITTO DE CARVALHO (RJ-000873B) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com atualização monetária a contar da data desta sentença e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), com atualização monetária a contar de 03/03/2003 e 10/12/2003 proporcionalmente ao valor de cada despesa comprovada às fls. 43/44 respectivamente, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.023723-2 - MARCELO MEDEIROS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- OABPREV-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Vistos etc. 1- A fim de evitar a configuração de nulidade processual, intime-se o autor e o segundo réu, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil sobre a juntada dos documentos de fls. 383/385. 2- Publique-se na íntegra o despacho de fls. 386, tendo em vista que a primeira parte deste se reveste de conteúdo decisório e foi omitida na publicação de fls. 389. Sem prejuízo, retifique-se a capa dos autos em cumprimento ao referido despacho. 3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.023723-2 - MARCELO MEDEIROS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- OABPREV-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da parte ré.Após, digam as partes em memoriais no prazo de dez dias sucessivos.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as custas necessárias para a instrução da deprecata em cinco dias. Após, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.001731-9 (34584) - Inventariante: ANA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA Despacho:Venha a certidão mencionada às fls. 224, no prazo de dez dias, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.106501-2 (35012) - BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X RUTH BASTOS MOTA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.029222-2 (38874) - Inventariante: MARCELO GRANJA LESSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X SIRLEA GRANJA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual integralmente (fls. 127). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:\"Vistos etc.(...)Pelo exposto, presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris CONCENDO EM PARTE A LIMINAR para afastar as rés SÃO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA e SÃO FRANCISCO XAVIER ALIMENTAÇÃO LTDA da gestão do HOTEL SOLAR DO AMANHECER, declarar suspensos a contar desta data os efeitos do contrato de locação celebrado entre estas e o INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR com relação ao memos hotel e imóvel em que este está situado, e atribuir a MITRA ARQUIDIOCESANA E NITERÓI o encargo de administradora judicial do referido empreendimento hoteleiro, mediante termo, cabendo-lhe designar profissional especializado para gerir o negócio, facultada a constituição de pessoa jurídica com objeto específico para cumrimento do encargo, até ulterior deliberação deste Juízo, e aplicar o lucro líquido obtido - deduzidos os encargos legais e reservas necessárias à gestão do empreendimento - exclusivamente em prol da manutenção do Lar da Criança Padre Franz Neumair (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.002.003386-5 - FRED BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final da r. decisão de fls. 55, em 24 horas, pois só há comprovação nos autos do pagamento das contas dos meses de maio, junho e julho/2007 (fls. 59/62). \r\n\r\nProc. 2007.002.069990-9 - AMADEU DE MATTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. Inicialmente, informe o Autor ao Juízo seu endereço completo, fornecendo comprovante de residência. Além disso, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, taga aos autos sua declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ano-base 2006, ou sua declaração de isento, uma vez que se qualifica como aposentado, não esclarecendo exatamente de que função. Desta forma, o Juízo não tem cmo saber da real possibilidade do Requerente recolher as custas e ataxa judiciária incidentes ao caso. Prazo: 05 (cinco) dias. (...)À vista do exposto, e tudo ponderado, CONCEDO A LIMINAR, para que o Requerente continue a exercer suas atividades comerciais no Campo de São Bento, até o final julgamento da demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos requerentes de fls 275 s/ o mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.002.021728-0 - MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019170-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105), Dr(a). CLARICE BASSANEZ KURTZ (MG-059082), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Designo AIJ para a colheita da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 239/240 para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas incidentes à intimação das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Venham, ainda, as custas para intimação pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, no mesmo prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008335-0 - VAGUINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013813-4 - MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068742-7 - EVANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor p/ recolher as custas judiciais acima, acrescido de 10% de caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.004998-8 - JORGE DE OLIVEIRA CALCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008950-0 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018495-8 - ESPOLIO DE MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X SOLANGE VASCONCELOS TAVARES À parte autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 300,90 (0702-1); R$ 38,48 (0714-6); R$ 33,93 (0201-4); R$ 1.888,71 (0101-6); R$ 16,96 (6002-25174-9); R$ 16,96 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.018984-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Vistos, etc. Em sua inicial, o Requerente afirma, de modo expresso, que após o término de seu casamento com a Ré, permitiu que a mesma continuasse a residir no imóvel. Nove anos se passaram e, somente agora, pretende o Autor a concessão de uma liminar com o escopo de ser reintegrado na posse do bem. Ora, o simples fato de haver permitido que a Ré permanecesse por tanto tempo no imóvel, sem tomar qualquer medida efetiva para sua desocupação, esvazia o seu pedido de liminar, uma vez que não existe urgência na medida. Outrossim, existe a alegação da existência de comodato verbal, tendo o casal ido residir no imóvel logo após contrair núpcias, motivo pelo qual entendo que a questão merece maior dilação probatória. À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.024297-5 - THIAGO CORREA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 243/244, eis que o artigo citado não se aplica à hipótese dos autos, pois a execução é de título judicial. Diga o sucumbente sobre a certidão cartorária de fls. 247, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para regularizar as custas dos atos dos Distribuidores: CONTA CORRETA 6030-02449-8; VALOR R$ 17,45, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.017202-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Uma vez que não cabe mais recurso da sentença condenatória, diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela Ré. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho as razões expendidas pelos autores e defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Não obstante, inverto o ônus da prova, pois aplicam-se ao caso os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que os Autores estão em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial. De fato, a inversão do ônus da prova se faz necessária no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. Redesigno a AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Intime-se a ré para recolher as custas referentes à intimação da primeira autora para prestar depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 80. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Defiro a denunciação à lide. Anote-se D.R.A. Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 14/12/2007 às 10:45 horas. Cite-se e intime-se a litisdenunciada no endereço fornecido às fls .50/51. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.002.020901-5 - GARIBALDI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 431/433 firmado entre as partes. Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.019668-9 - RUI MEIRELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nId: 344967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.024306-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:As preliminares argüidas pelas rés não podem ser acolhidas, data maxima venia. (...) A prefacial relativa à ausência de interesse de agir se confunde com o mérito da causa e será apreciada oportunamente. Estão, pois, presentes as condições e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Determino a produção de prova pericial, para a qual nomeio perito o Engenheiro Márcio de Faria. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e, desde já, formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Int.-se, cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000554-3 (16216) - ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Venha a habilitação do herdeiro para que se possa liberar os valores. \r\n\r\nProc. 1987.002.000647-5 (21981) - JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) atenda-se ao mp (pela manifestação da parte autora) \r\n\r\nProc. 1991.002.000102-9 - SUELI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, III do CPC, decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.000424-3 - SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011734-0 - THEREZINHA SEBASTIANA MAIA E OUTROS X OSMAR GONCALVES MAIA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através dos expedientes de fls. 41/57, devidamente corrigidas, no percentual de 50% para Osmar Gonçalves Maia Filho e 50% para Andréa Luzia Gonçalves Maia.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014914-6 - ELCIO DOS SANTOS GONCALVES X ELSON PEREIRA GONCALVES Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através dos expedientes de fls. 24 e 31, devidamente corrigidas, em nome do requerente.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007229-2 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRIS DOMINGOS DE BARROS Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento de 50% da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 17 em nome da requerente, permanecendo o restante depositado a disposição deste Juízo.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023384-6 - LEANDRO MACEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ANA MARIA MACEDO DUARTE Despacho:A necessidade da apresentação da certidão de inexistência de dependentes habilitados na Previdência Social é legal, portanto deve ser apresentada. Cumpra-se o despacho de fls. 46. (Fls. 46: \" Venha certidão de dependentes habilitados perante à Previdência Social.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.026342-5 - MARINETE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X IRIS DA SILVA BARBOSA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia remanescente do depósito informado através do expediente de fls. 19, devidamente corrigida, no percentual de 1/3 para cada qual das requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004572-2 - VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA X EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018463-1 - BEATRIZ COE DE OLIVEIRA X CARLOS TOMIOTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Lavre-se termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007286-8 - REGINA CELIA DE AZEVEDO SOARES X JACYRA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 41/42, com os acréscimos legais.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012145-4 - RITA DE CASSIA ASSIS BARRETO, PEDRO PAULO DE CASTRO ASSIS, JULIO CESAR DE CASTRO ASSIS X HERALDO DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MOREIRA DO VALLE (RJ-131967) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento de ¾ da quantia depositada em nome dos três requerentes acima, ficando depositado ¼ restante, pertencente a Carlos Augusto de Castro Assis à disposição deste Juízo.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011647-5 - LEA COELHO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X HELIO TOCANTINS Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de LEA COELHO TOCANTINS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, exceto aquele correspondente ao bem, já expedido à fls. 52. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012677-8 - NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 37/47, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014661-3 - CELSO DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)) X MARIA ELVIRA DRUMMOND FRANKLIN Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.009292-8 - VERA LUCIA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DE JESUS RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 114/118, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013005-0 - ANTONIO AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SANTOS CRYMS (RJ-001072)) X MARLENE BURICHE BRAGA LOPES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 108/110, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014016-9 - SILVIA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608)) X RUY TAMOYO VENDAS RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 29/35 com o aditamento de fls. 181, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022074-8 - SHEILA LEOCADIO BAARS X MOACYR LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Exp. alvará. Defiro a G.J. Atenda-se a Fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado: \" 1) Fls. 17-Sem opor. 2) A Fazenda aguarda a vinda das primeiras declarações, assim como das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.022269-1 - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X GLADYS ROSE TURCHETTI Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.017576-9 - MARLY DE SOUZA SILVEIRA X LUIZ CARLOS DIAS SARMET (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 59/60, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018651-2 - MARGARIDA FERNANDES DE CASTRO X MARIO SARAIVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 71/73, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025766-0 - HILDA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X INAURO ANTUNES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 31/41, com retificação no item 4 de fls. 174, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012840-0 - Inventariante: CARLOS JOSE DIAS DE SA X MARLY MARLENE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) Despacho:Diga o inventariante se foi aberto o inventário dos bens deixados por Cleozo Nery de Sá, não podendo ser arrolado na partilha dos bens deixados pela ora inventariada os valores informados na petição de fls. 64/68, incluídos à fls. 69/74 como re-ratificação de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.014224-0 - ARISTIDES SALDANHA DA FONSECA X ADENIR REIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Os imóveis deverão ser arrolados em sua integralidade. Venham as certidões do distribuidor de São Gonçalo,tendo em vista a retificação do esboço de partilha (fls. 44/47). Após, ao MP, tendo em vista a existência de testamento. Ao final, complemente-se a certidão de fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO DE DEUS MENA BARRETO, Síndico: LUIZ FERNANDO DE MATTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, declaro resolvido o mérito da causa, para julgar procedente o pedido formulado pelo autor da ação, condenando os réus ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, acrescida das cotas condominiais vencidas no curso do processo até a presente data, desde o ajuizamento da ação, sobre as quais incidirão juros e correção monetária, a partir do vencimento até a data do efetivo implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009470-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCO ANTONIO COSTA DA SILVA Despacho:A autora não é detentora de legitimidade para figurar no polo ativo da causa. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/10/07, às 14:00 hs., apensando-se estes autos aos autos do processo indicado à fl. 42 \r\n\r\nProc. 2007.002.011440-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069307-5 - ABIGAIL RIBEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II AO EMBARGADO (DESPACHO DO JUIZ - FLS 02V) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003107-8 - DINAMICA COBRANCAS E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALVES (SP-042786)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007056-8 - UBIRAJARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:Assim, estando em ordem o pedido, devidamente instruído, mantenho a inclusão do crédito do requerente no quadro geral de credores, conforme informado pelo sr. síndico à fls. 26.Os juros e a correção monetária devidos após a referida sentença, incidirão na forma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7661/45.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013203-0 - EDIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DICASA MOTOS RIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.013859-0 - RITA ROSIANE DA COSTA SIQUEIRA X THEREZA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de RITA ROSIANE DA COSTA SIQUEIRA, atribuindo-lhe o bem ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014567-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR X GERALDA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.019291-1 - PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AELCY PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 32/35 com o aditamento de fls. 62/63, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024365-7 - IDALINA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOSE CARLOS SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 47/49, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida à fls. 34.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006417-0 - VERA REGINA FROES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FROES VILLELA (RJ-099704)) X DJANISE HELENA SIMOES FROES Despacho:Fls. 88: Defiro a suspensão requerida. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010653-0 - ALAYR RIBEIRO E OUTROS X HILDA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Fls. 57: Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014282-0 - ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES X YEDDA LAPER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Nomeio inventariante Alexandre Guilherme de Laper Marques.Venham as certidões do RGI com a averbação do registro do formal de partilha de José Antônio Marques \r\n\r\nProc. 2006.002.000286-6 - CLESER LUCIO MANSUR, CLARISSA MARIA GUIMARÃES MANSUR, ALINE TERESA GUIMARÃES MANSUR (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X NILVA GUIMARÃES MANSUR Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Venha a declaração de bens e herdeiros, acompanhada pelos títulos e certidões de quitação fiscal, imprimindo ao processo o rito de arrolamento para a celeridade processual. Após, ouça-se a Fazenda, em face do requerimento formulado à fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.002.013574-0 - NILMA DE BIAES DA COSTA X HEROTIDES AFFONSO DA COSTA, JORGE MAURICIO DE BIAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 33/39, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016320-5 - LYBERA ESPACAQUERCH ROCHA X UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROCHA (RJ-074688) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 59/71, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068411-6 - LEONARDO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Decisão:Vistos, etc......Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para que, comprovada previamente a regularização, determinar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, independentemente do pagamento de multas e estadias. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017513-7 - MARIA CANDIDA GOUVEIA PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068388-4 - LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X PADDOCK AUTOMOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há prova inequívoca capaz de proporcionar o convencimento quanto à verossimilhança das alegações autorais, na hipótese. Indefiro, pois, o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.067614-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANESPA S A Decisão:Impossível o rigoroso cumprimento dos prazos processuais por este Juízo de Direito, perante o qual tramitam mihares de ações. Mantenho, pois, a data fixada para a audiência. Defiro, outrossim, o requerimento formulado pelo autor, para conceder a antecipação de tutela, determinando ao réu o fornecimento de talonário de cheques, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Assim determino em virtude da presença dos requisitos legais indispensáveis ao provimento de emergência, consistentes, na hipótese, no inacessível direito do correntista ao recebimento de talões de cheques, necessários à movimentação dos valores depositados e os prejuízos decorrentes da impossibilidade de movimentação das quantias que lhe pertencem. E. mandado para cumprimento da presente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003547-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc. Isto posto, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 38,58 (trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de juros de mora, contados da data da citação e correção monetária, além do pagamento da quantia de vinte mil reais, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.024113-9 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000832-9 - FLAVIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 219. Certifique o cartório, em caso positivo, proceda-se o devido desentranhamento e posterior devolução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.012804-7 - JORGE SODRE JACQUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:ISTO POSTO, homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente restauração.Não há verba de sucumbência porque não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado esta sentença, prossiga-se nos termos do art. 1.067 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.009892-1 - LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial.Certifique-se quanto à retificação da D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.000017-0 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X IBASM- INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos, etc. ... Assim, acolho a impugnação oferecida pela devedora e determino o refazimento dos cálculos de liquidação, para aplicação dos juros fixados pela Lei 9.479/97, de 6% ao ano. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070466-6 - ASTRID CYBELE ARELLANO, RENAN ARELLANO TELLES X ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) aTENDA-SE O MP. AUTENTIQUE-SE A CERTIDAO DE FLS 07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025340-3 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO FILHO DIGA A REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 86/91. VENHAM AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS. ATENDA FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2003.002.014262-0 - EMILIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ORLANDO RIBEIRO Despacho:Venha instrumento de mandato com expresso poder para desistir da ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027135-3 - LUCY GUIMARAES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REINALDO PEREIRA SIRIEIRO Despacho:Melhor a retificação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.002.001994-0 - MARIA ALBERTINA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARCELO PINTO LOPES Despacho:Mesmo em se tratando de partes capazes, é necessário que a partilha amigável preserve o princípio da igualdade entre os quinhões hereditários, de tal maneira que o herdeiro ao qual seja atribuido maior quinhão reponha a diferença em favor dos demais. \r\n\r\nProc. 2004.002.007717-4 - NILO SERGIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)), Inventariante: NEUZA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS) X WILSON PECANHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 159/160. (Parte final da decisão de fls. 159vº e 160: \" ... Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNC. Venham as afirmações de pobreza e comprovante de rendimentos dos herdeiros.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014598-4 - GLORIA MARIA CASTANHEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARINETE CASTANHEIRA ROMANO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.020699-7 - ARTHUR OSCAR FIGUEIROA NEPOMUCENO DA SILVA X ESPOLIO DE JOSEPHINA NOVAES NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) VENHAM AS CERTIDOES FISCAIS EM NOME DO ESPOLIO E DA PESSOA FISICA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.022276-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE ANDRADE X ALUYSIO BARBOSA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Esclareça a inventariante a anotação da certidão de fls. 53 a respeito de prévia abertura de inventário perante a 8ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.002.022429-0 - ISABEL DA SILVA X LAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) VENHA A CERTIDÃO EM NOME DO ESPOLIO DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.002.023999-2 - NEUSA DA MOTTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ALTINEU PIRES MIGUENS VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM NOME DO ESPOLIO E PESSOA FISICA E RECEITA FEDERAL, DO 1º DISTRIBUIDOR DE NITEROI FEITOS CIVEIS E FISCAIS ME NOME DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 2006.002.007116-5 - Inventariante: RACHEL WILSON DA COSTA COELHO X MARIA APPARECIDA WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 13: cumpra-se, na íntegra. (decisão de fls. 13: \" Defiro a abertura do inventário, sob o rito de arrolamento, bem como a inventariança. Venham as declarações de bens e herdeiros, acompanhadas pela partilha amigável com os títulos correspondentes aos herdeiros e bens, além das certidões de quitação fiscal. Ao final, cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNC.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068257-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS AUGUSTO RIBAS NATAL Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006543-0 - CONSORCIO NACIONAL CIDADELA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PETRI (PR-032300)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Baixem para juntada das petições despachadas nesta oportunidade./////////J. à parte exeqüente. (despacho proferido na petição de Marcus Vinícius Alves e s/m Sonia Maria Francis Alves). ////////// J. À parte exequente. (despacho proferido na petição de Geraldo Henriques Soares). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067842-6 - REGINA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068105-0 - AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ESPOLIO DE JUAN BAUTISTA MORENO RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Pelas disposições do §2º, do art. 890, do CPC, reputa-se o devedor liberado da obrigação, sem a manifestação de recusa pelo credor. O documento acostado à fls. 27 indica a ausência de manifestação do credor, recusando receber a quantia, enquanto que a petição inicial contém afirmação no sentido de que o credor ofereceu recusa. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.012672-5 - JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOAQUIM FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção de fls. 114: \" MM. Dr. Juiz, 1) O MP requer que se oficie o Juízo da Falência comunicando a omissão do Sr. Síndico no presente feito. 2) Pela especificação de provas.\") \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.001195-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Diga a desapropriada, quanto ao disposto à fls. 322. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013419-9 - INSS X JORGE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ELVIRA REBELLO (RJ-064237) Sentença:ISTO POSTO, rejeito os presentes embargos e determino a expedição de mandado de pagamento na forma de RPV, para pagamento da diferença apurada à fls. 253, diante do pequeno valor.Condeno a autarquia ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2 - WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam os autores sobre a defesa oferecida, bem como, em face do agravo interposto na modalidade retida. \r\n\r\nProc. 2007.002.068412-8 - GISELE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JOCILEA PITTA REIS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A autora deve emendar a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa, bem como para descrever a falha do serviço no qual incorreu a ré. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.002.005642-2 - LUCY CARVALHO PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009875-8 - Inventariante: NOBEL GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA aos interessados sobre fls 276 \r\n\r\nProc. 2004.002.003663-9 - ORLINDA ZIMMER DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ZENALDO CAMACHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à fazenda. (Manifestação da Fazenda - fls. 114vº: \" Após vinda do esboço de partilha, dirá a Fazenda sobre eventual interesse fiscal.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.021091-5 - ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA X ELZA LIMA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.002.025439-7 - ARLETE CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X MYCEILDA DOMINGUES VENHA A CERTIDAO EM NOME DO ESPOLIO DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.002.026081-6 - MARIA LUCIA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE PINHO PONTES (RJ-053774)) X FRANCISCO MOREIRA DE LIMA venham as cópias para avaliação \r\n\r\nProc. 2006.002.012429-7 - NAIR NEVES SODRÉ X OGARITA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) VENHAM AS CERTIDOES FISCAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.013283-0 - LELIO OMAR MUNIZ PAIS X MARIA MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) VENHAM AS CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO: CÓPIA DA ESCRITURA, DA GUIA DO IPTU DE 2007 COM O VALOR VENHA E DAS 1AS. DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068964-3 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que não vislumbro a presença de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/03/08, 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.026412-3 (33385) - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)) X TECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073532-8 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Despacho:Prestei infromações nesta data, conforme cópia que se segue. D^-se ciência e voltem. \r\n\r\nId: 344969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "344970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016217-3 - WALDELINA DE ARAUJO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MOACYR ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Despacho: Preliminarmente, oficie-se ao sistema de previdência mencionado às fls.42, para que informe a este Juízo se há dependentes de Moacyr Erthal do Espírito Santo, habilitados órgão previdenciário. Ofície-se ao Unibando para que informe o saldo atualizado atualizado das ações indicadas às fls.07. Após, com a vinda das informações, manifeste-se a requerente. Seguidamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014163-3 - NELSON AMERICO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AS PARTES SOBRE FLS. 921/922 \r\n\r\nProc. 2005.002.008420-0 - PEDRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:Nos autos em apenso, pugnaram os Autores fossem consignados os valores referentes as respectivas frações ideais de suas unidades condominial, com depósito inicial concernentes as mensalidades dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2005 e meses subseqüentes. Portanto, já se encontrava vigendo a alusiva Convenção daquele Condomínio, da qual estipulava o rateio, tanto para as quotas condominiais ordinárias, como às extraordinárias, de igual valor para todos os condôminos, sendo, desde modo, insubsistentes os valores consig nados aos autos em apenso.Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE AMBAS AS AÇÕES propostas por PEDRO LEAL e OUTROS em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ANTONIO PARREIRAS\", e, por conseqüência, JULGO COMO INSUBSISTENTES os depósitos consignados em Juízo pelos Autores.CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, de ambos os feitos ora em exame, fixando tais honorários no \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029899-6 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Decisão: Retifico o parágrafo primeiro da decisão de fls.205, para fazer constar da seguinte forma: Intime-se a parte Ré para depositar o valor indicado às fls.169/170, devendo o Cartório expedir guia para tal fim, bem como, depositar mensalmente o valor determinado pelo Juízo às fls.49vº. P. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004706-4 - Inventariante: MARIA AUGUSTA CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ADHEMAR GARCIA DE PAIVA E OUTRO CUMPRA O INTERESSADO O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2003.002.006213-2 - ENERIDES DAS GRACAS COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE BORSATO BONFANTE CUMPRA O REQUERENTE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 83. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000174-0 - JOAO BATISTA PORTUGAL MILWARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho: Atenda-se a segunda parte do requerido pela Fazenda Estadual às fls.609. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1973.002.000213-5 - HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 884 V \r\n\r\nProc. 1979.002.000191-0 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)), Inventariante: EDITH FERNANDES DA SILVA BASTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES (RJ-004826D)) X ESPOLIO DE OTTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)), Cessionário: CARLOS ROBERTO FERREIRA), Cessionário: HILDA COIMBRA FERREIRA, Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Arquive-se, na forma do provimento n. 22/2006, com as cautelas de estilo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DA SILVA GOMES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas:Taxa Judiciária- R$ 334,14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR OITICICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X WANDERLEY VENEZI PENNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004075-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES, NO VALOR DE R$ 19,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.011262-5 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(....) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA VINDICADA PELA PARTE AUTORA , DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE OFÍCIO AO BANCO RÉU, REQUISITANDO DESTE OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DE Nº 137.006791-4, DA AGÊNCIA 137, COM SALDO NO PERIODO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS BRESSER (JUNHO /87) E VERÃO (JANEIRO/ 89), MANIFESTANDO-SE SEGUIDAMENTE ÀS PARTES LITIGANTES SOBRE OS MESMOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002279-5 - JAIR LUIZ ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 283. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Fls. 67/68 - Indefiro. Intime-se a parte Ré para proceder ao depósito dos honorarios periciais, no prazo estipulado na Audiencia de Conciliação às fls. 46. Após, dê-se integral cumprimento àquela decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000130-0 - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549) Proceda a parte requerente ao recolhimento das custas referentes à Carta de Sentença para sua expedição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Despacho: Especifiquem as partes litigantes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) AS PARTES SOBRE FLS.51/52 \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho: Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fls.08, determinando a intimação do Embargante para que apresente no prazo de 10 (dez) dias planilha sobre o valor que pretende descutir. Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003718-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho: Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Após, M. P. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008955-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EZEQUIEL MATHIAS BOV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Proceda o Cartório o desapensamento dos presentes embargos, remetendo-os ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.006490-2 - JÚLIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) AS PARTES SOBRE FLS. 35/37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 210/213 \r\n\r\nProc. 1995.002.107718-0 - ANTONIO MARTINS ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ESPÓLIO DE HÉLIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao pelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.002.002059-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiada pelo próprio Exeqüente às fls. 189/190, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver. Custas pelo executado, na forma do acordo de fls. 190. Transitada em julgado e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069474-2 - CASSIL DE ITABORAI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS LTDA recolha o autor a 1ª parcela certificada às fls. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001841-6 - GIOCONDA DAVOGLIO INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MERCEDES VALENTIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Verificado de que os autos do processo nº 1990.002.001841-6, encontram-se extraviados, intime-se da parte Autora para, querendo, proceder a restauração dos mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014189-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:D. POR DEPENDÊNCIA, R. A, EM APENSO. SE NO PRAZO LEGAL, RECEBO OS EMBARGOS , SUSPENDENDO O PROCESSO PRINCIPAL. CERTIFIQUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Acato o pedido de fls. 176, tendo em vista de que ocorreu erro material, para confirmar a Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008 às 15:00 hs. e não 2007 , conforme constou da ata da audiencia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005057-7 - KARLA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO : ESCLAREÇAM AS PARTES LITIGANTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, ALÉM DAS CONSTANTES AOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.068682-4 - MARIANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.CIÊNCIA AO M \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003254-5 - Inventariante: FERNANDO BORMANN MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X IVA CAETANO DA SILVA MAIA FORTE CUMPRA O INVENTARIANTE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2003.002.003072-6 - MARIA INES SILVEIRA HUNGARO X EDSON LUIZ HUNGARO Despacho: Certificado que a Carta Precatória expedida para avaliação dos bens foi devolvida sem cuprimento, determino ao Cartório que proceda a expedição de nova Carta Precatória para tal fim. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o pedido de fls.69vº. Determino, por final, a remessa dos autos ao Avaliador Judicial a fim de proceder a avaliação do veículo, conforme pedido de fls.47vº, devendo ser intimada a parte Autora para comparecer perante àquele Avaliador, de acordo com o requerido às fls.49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066385-0 - WIRLEI VICENTE DE MELLO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NEIDE CHIAPPETA BRAGA RECOLHA O INVENTARIANTE O VALOR DE R$ 0,39 PARA O FUNDPERJ E R$ 0,39 PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.016904-7 - ELIBERTO HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA RÉ: Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de janeiro de 2007 as 14.00 horas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação e Saneamento para o dia 14 de fevereiro de 2008 às 14.00 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.006058-0 (22497) - ARLI PALMIRA PEREIRA SIMORAOG X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSITENCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Apos, ao M.P.. Seguidamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.002.012338-1 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar a Concessionária Ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a proceder a cobrança de consumo de energia elétrica nas unidades consumidoras das Autoras, com data de vencimento à escolha destes, obedecendo, no entanto, ao disposto pelo art. 7º-A, da Lei nº. 8.987/95, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº. 9.791/99.CONDENO a Concessionária Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.P. R. I.Niterói, 02 de Outubro de 2007.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012719-5 - MARGARIDA LOYELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 184/186 - Indefiro o pedido na forma requerida. Venha a FMS pela via propria.Atente o cartorio para o cumprimento da decisão de fls. 177, eis que a parte Autora está patrocinada pela Defensoria Pública. Após, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016437-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente condicionando a presente liminar ao pagamento da média do consumo dos últimos 06 meses anteriores à colocação do CHIP, determinando a parte Ré, de imediato, prover o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à residência da parte Autora, sob pena de, não o fazendo, pagar uma multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada.2- Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011167-0 - GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SINAI VEICULOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014810-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000025-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X GUARAHYR JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 262, eis que não é possivel os autos permanecerem indefinidamente em cartorio, na forma do provimento 22/2006. Certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os presentes autos, na forma estabelecida pelo art. 475 -J § 5º do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.002.000282-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JORGE MONTENEGRO DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 282 eis que o processo não pode ficar indefinidamente em cartorio, na forma do provimento 22/2006. Assim sendo, certificado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos, na forma do art. 475 J § 5º do CPC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AS PARTES SOBRE FLS. 219/221 \r\n\r\nProc. 1998.002.022433-2 (22938) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Preliminarmente, cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2001.002.016019-8 - EZEQUIEL MATHIAS BOY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:1- Atente a parte Autora para o estabelecido pelo art. 475 -O do CPC , tendo em vista tratar-se de Execução Provisoria. 2 - Ao Cartorio para cumprimento imediato ao despacho exarado nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009496-4 - PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSTANTINO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para decretar a renovação do contrato de locação comercial, por outro período de 5 (cinco) anos, com início em 1º de Dezembro de 2005 e termo final em 30 de Novembro de 2010, fixando o aluguel inicial da quantia de R$ 4.329,00 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais) - à época -, mensal, mantidas todas as demais cláusulas contratuais.CONDENO a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários, honorários do Perito do Juízo e Advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.(...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.009285-0 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005469-8 - FABIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA ICAL Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004813-2 - LUANA FLORIANO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CIA UNIAO DE TRANSPORTES E ABASTECIMENTO DE AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011395-8 - RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Intime-se o Réu Banco Real ABN AMRO S/A, para que apresente cópia da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que julgou o recurso de apelação da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.212.000550-2, a fim de ser verificada a existência de coisa julgada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011522-5 - NEUSA ROCHA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro o pedido de fls. 100 pelos motivos já expositados na decisão de fls. 74. Determino o prazo de 10 dias para cumprimento daquela decisão. Transcorrido o prazo, e silente a parte Autora, venham os autos conclusos para fins de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Considerando-se de que para o deslinde de tais ações se torna necessário a produção de prova pericial própria, e, ante ao disposto pelo art. 276 § 5º do CPC, determino a conversão do presente feito para o rito ordinário. Oficie-se ao Distribuidor.Após, cite-se, com as cautelas de estilo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.000271-8 (20111) - ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Recolha a parte requerente as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1993.002.003126-9 - ESPOLIO DE JOAO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DE FLS. 02/04 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.002.004925-2 - IALEDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870), Dr(a). ZELMO VIANNA DA ROCHA (RJ-004548D) DIGA O AUTOR SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 1998.002.007279-9 - NOEMI XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRAJANO PUPO NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) Despacho: Citem-se os confrontantes indicados às fls.189, na forma do art. 942, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 344970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069211-3 - IRENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ORCHIDELINA MENDES DA SILVA Decisão:1) Qualifique-se, corretamente, a autora, declinando a sua profissão. 2) Venham cópias da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, e de seu comprovante de rendimentos.3) Esclareça a autora o seu pedido, visto que a falecida deixou outro herdeiro, somente fazendo a requerente jus a 50% do saldo deixado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.070771-0 - ESPOLIO DE ANATHALINA FERNANDES LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON VIANA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... audiência de conciliação dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X NYLSEN POURCHET Decisão:...defiro a expedição de alvará....defiro, também, a expedição de alvará para venda do imóvel ali indicado... Defiro a lavratura de termo de renúncia... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013928-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.002.007702-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X SEBASTIAO NUNES NETTO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013609-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JARBAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se por via postal, para cumprimento da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, desde já se ressaltando que o ato somente será eficaz se o aviso de recebimento for firmado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.002.019710-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR BRIA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:À parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MATTOS PINTO DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EXPEDIENTE DO DIA 11.10.2007, Nº DE OFÍCIO 304496; BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO JUÍZO DEPRECADO (CUIABÁ/MT). \r\n\r\nProc. 2005.002.015160-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALMIR SILVA Ao autor sobre fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 2005.002.021009-5 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela primeira ré, às fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2007.002.012102-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retire-se de pauta. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.012145-6 - RONALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retire-se de pauta. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA JOSE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) ... julgo procedente em parte o pedido e condeno Maria José Pontes de Lima ao pagamento, em favor do Condomínio do Edifício Líder, das cotas condominiais relatrivas à unidade 420 do prédio dos autos, vencidas a partir de 20 de junho de 1997 até a presente data, além das vincendas, até a data do efetivo pagamento, acrescidas dos encargos e juros previstos na Convenção. Condeno também a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no equivalente a dez por cento do total do débito... \r\n\r\nProc. 2007.002.069453-5 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X VILMA ROCHA DE MORAES De ordem: Venha a complementação da taxa judiciária no valor de :( x ) R$ 260,86 campo 46 - conta 0101-6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:...reconsidero, em parte, a decisão de fls. 64 e determino a reinclusão, no pólo passivo, dos réus Clóvis e Valéria.Determino, também, a inclusão dos adquirentes Alvacyr Gouvea da Costa e Vera Lúcia Gouvea da Costa. Rejeito, então, a argüição de ilegitimidade passiva, trazida pela ré Eleni. Defiro, porém, o seu pedido de denunciação à lide com relação aos, agora, réus, Clóvis e Valéria. ...determino: 1) A retificação, junto à distribuição, do pólo passivo, no qual passará a figurar: - ALBA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MARIANO; - ELENI TAVARES PEREZ; - ALVACYR GOUVEA DA COSTA; - VERA LÚCIA GOUVEA DA COSTA; - CLÓVIS PONTES DA SILVA PINTO; - VALÉRIA NUNES TEIXEIRA PINTO. 2) A inclusão dos denunciados à lide: - CLÓVIS PONTES DA SILVA PINTO; - VALÉRIA NUNES TEIXEIRA PINTO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068676-9 - MARCOS ANTONIO GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venha comprovação da inscrição do nome do autor em cadastro restrito de crédito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.026331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) De ordem: Intime-se o devedor nos termos do artigo 475-J do CPC (R$ 1.902,61). \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada...Intime-se o réu ao recolhimento das custas pendentes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E DE CUSTAS (certidão de fls.160)R$ 10,47 na campo38 conta 0711-2R$ 3,49 no campo 39 conta 0723-7R$ 150,45 no campo conta 0702-1R$ 16,44 no campo 42R$ 17,45 campo 43 conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 conta 600205926-6R$ 373,62 campo 46R$ 9,09 campo 47 conta 600225174-9R$ 9,09 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.018365-6 - CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:... audiência de conciliação dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.014243-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) De ordem: As partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.000245-3 - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:... julgo procedente o pedido, acolhendo os embargos de terceiros ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003950-1 - ENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA MAIS 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010508-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTO AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 204. \r\n\r\nProc. 2006.002.064407-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-152940E)) X GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se novo mandado de execução dirigido ao endereço de fls. 100, sem custas à parte exeqüente, face o equívoco na expedição do anterior... \r\n\r\nProc. 2006.002.064407-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-152940E)) X GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS (INICIAL E PLANILHA) PARA INSTRIR MANDADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.019146-5A - BANCO LUSO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X JOAO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501) Decisão:Venham as custas relativas à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019146-5A - BANCO LUSO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X JOAO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS NO SEGUINTE VALOR:IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSACampo 39: R$ 38,48 - conta 0702-1Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 5% do campo 41 - conta 600225174-9 FUNPERJ - Campo 48: 5% do campo 41 - conta 5673-00124-3 FUNDPERJ- \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069462-6 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:1) Retifique-se, na d.r.a., o nome da ré. Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012590-3 - GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.002.023559-4 - SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem (p 03/00): AO AUTOR SOBRE FLS. 184/195 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.002.026845-9 - MANOEL OLEGARIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:... audiência de conciliação dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.006695-0 - CLAUDIO PINHEIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TUCUNARE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) De ordem: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.069048-7 - MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Intime-se a parte autora, para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias. 2) Traga o autor cópia da declaração prestada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.069579-5 - FABRICIO DO NASCIMENTO POLESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LUIZ GUILHERME DE SALLES BORGES MOREIRA E OUTRO Decisão: Defiro g.j.. ... emende o autor a inicial para apresentar o rol de testemunhas e os quesitos... Esclareça o autor, também, os ganhos auferidos na época do acidente, comprovando-os. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069785-8 - ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro g.j. ... Desentranhem-se fls. 21/25... devolvendo-se ao patrono da autora... esclareça a autora ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.002330-4 - SERGIO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:Torno sem efeito o item 02 de fls. 224. Diante da petição de fls. 220, desentranhe-se o comprovante de depósito fls. 279/280, dos autos em apenso de n.º 2000.002.006943-0 e junte-se ao presente feito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013182-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PECOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 156/158 E 159. \r\n\r\nProc. 2005.002.020899-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ ANTONIO WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) DE ORDEM; FLS 58/59 `A DRA CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006074-7 - ESPOLIO DE ADEMIR SILVEIRA DE REZENDE, Inventariante: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: SILVANA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.006364-5 - ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Ao autor sobre fls. 99/158. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.069728-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024661-3 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.016307-2 - ISABELA MARQUES ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral acordo homologado às fls. 197 dos autos em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023225-0 - JACYRA DE ABREU ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC (R$ 914,01). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069018-9 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ALVES EMPREEDNIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063882-7 - RESENILDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOAO VICENTE SVOBODA E OUTRO) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 75. \r\n\r\nId: 344972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068996-5 - SYLVIO TEIXEIRA X SONIA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o requerente cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014807-7 - CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X HUGO NAGIME BARROS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:Fls.174 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006974-2 - VIRGILIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS X NEUZA PINTO NOGUEIRA(21.035) (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AO BANCO DO BRASIL E UNIBANCO, OU PROVIDENCIE O ENVIO DOS MESMOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002155-0 (11.791/93) - DINAN VIEIRA ESTEBANEZ X JOSE ESTEBANEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES (RJ-055966) Despacho: 1 - Fls. 104: Indefiro uma vez que a providência vindicada deve ser apreciada por ocasião do julgamento definitivo do feito, até porque já consta recolhimento de ITD (fls. 105/107) 2 - Venha a planilha assinada por todos os interessados com firma reconhecida. 3 - Venham as quitações fiscais. 4 - Cumprido, venha a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.002.003550-4 (12766) - ZELINDA CARLOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X NAIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2001.002.020299-5 - MARIA CLARA DE JESUS SARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JOAO DOS SANTOS LIRA JUNIOR atenda-se a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONIE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RENATO TORRES GONCALVES E OUTROS Despacho:Fls.331 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.010026-8 (21174) - LEA BARROS RODRIGUES(21.174) (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ESPOLIO DE RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.000991-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MAURI SÉRGIO CORRÊA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.102, intime-se o credor para indicar novo leiloeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.017233-1 - MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X BRASFELS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Fls.604 - Defiro vista por 10 (dez) dias ao novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.002.010147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA Sentença:Vistos, etcTrata-se de ação de cobrança pelo rito sumário movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MARQUÊS em face de LUIZ DE PAULA MIRANDA, em que a parte autora pede a condenação do réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, relativas ao imóvel situado na Rua Marquês do Paraná nº 157/1602, Centro, nesta cidade.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento das custas, embora regularmente intimada para tanto (cf. fls.43), determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011112-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011705-2 - CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,61 + FUNDPERJ: R$ 0,61), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.002.012196-1 - JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CLEA LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio entre as partes antes da apresentação de defesa pelo réu, e o pedido de extinção formulado pelo credor verifica-se a ausência superveniente de interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010722-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento)do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, se for o caso. Publicada e audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 17:02 horas. Eu, _____, mat. 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013886-2 - ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Port: 01/2000 Ao credor sobre depósito de fls. 150 \r\n\r\nProc. 2006.002.009809-2 - LAERCIO BELLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.92. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls.73.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA VAL DE PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002875-0 - ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (19.393) (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Port: 01/2000: Recolha o exequente o valor de R$ 31,40 referente à taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003980-6 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.069109-1 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta.Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.002.002410-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SHIRLEY SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/12/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010066-3 - JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Fls.222/223 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019477-2 - ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ANTONIO THULER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO EXEQUENTE R$ 165,90 REF. A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016696-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVERLY GUIMARAES SILVA E OUTROS as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.002.010488-4 - JOAQUIM HORACIO MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fls.234 - Dê-se ciência ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Venham as custas e as cópias necessárias à expedição da carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1999.002.020043-3 - MARLY VIEIRA (18.927) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210) Decisão:Regularize a autora, nestes autos, sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.002.027158-4 - DJALMA SALATHIEL PINTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X PROARQ ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Decisão:Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I. Após, lavre-se o termo de penhora, dele intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005971-4 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MUG CORRETORA DE SEGUROS LTDA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,61 + FUNDPERJ: R$ 0,61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6A - FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Decisão:Recebo a apelação de fls.21/27 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019588-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A HOSPITAL SAO PAULO E OUTRO Diga a autora sobre o A.R. negativo de fls.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010092-6 (15460) - VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277)) X KOVALSKI FOTOGRAFIAS E VIDEO FILMAGEM (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 613/615.Mantenho a decisão de fls.611, por seus próprios fundamentos.Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2003.002.005323-4 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RAFAEL PECANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 6,98 APC NA CONTA 0711-2 + FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AO DETRAN DE SP E ARARAQUARA, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.017263-6 - ROBISON RODRIGUES WOYAMES 172636/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.280 (R$ 14.539,93), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Digam os réus sobre fls.159 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008204-7 - EVERALDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo a apelação de fls.165/172 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073160-8 - PERCY GRACA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno Banco Itaú S/A a pagar a Percy Graça Fortes Filho a quantia de R$ 4.000,00.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.069043-8 - JANECLEIDE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O alegado deslizamento de pedras, segundo a cognição sumária própria desta sede não pode ser reconduzido a qualquer omissão da paládia administrativa, necessitando o feito de dilação probatória ampla, para elucidação dos fatos narrados. Pelo exposto INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069045-1 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Os bens de propriedade do autor, que possui inclusive cotas de sociedade comercial e saldo em conta poupança, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 (cinco) vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.020996-3 - ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636)) X VICTORIA ONIDA DE ABREU (20.480) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013867-3 - HUGO NAGIME BARROS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do C.P.C).Especifiquem-se as provas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001530-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO GOMES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010575-5 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Port: 01/2000: Recolha o patrono-exequente a taxa judiciária no valor de R$ 11,63, bem como as custas para a expedição do mandado R$ 29,73 + fundos \r\n\r\nProc. 2007.002.010241-3 - ARLINDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DORNAS MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Diga o autor sobre a contestação e docs. que a instruem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070086-7 - JOSE CARLOS PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014816-4 - MARILENE RAMOS DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deixo de receber o agravo retido de fls. 41/44 por ausência de interesse recursal, considerando-se que diante da urgência na apreciação do pedido de tutela antecipada, a via adequada seria o agravo de instrumento, e que na hipótese de improcedência do pedido e consequente negativa da tutela antecipada com caráter definitivo, o recurso cabível seria a apelação, a ser interposta diretamente contra a Sentença e não contra a decisão que indeferiu a liminar. Aguarde-se a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.019682-1 - LUCIA HELENA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Decisão:Defiro J.G. à autora. Diga a mesma sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069040-2 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X PREFEITURA DE NITEROI Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO ROBERTO MESQUITA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010292-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o réu cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002608-0 - ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Junte-se. A execução de sentença com trânsito em julgado é sempre definitiva, ainda que tenha ocorrido oposição de embargos de terceiro, julgada por sentença sujeita a recurso recebido no efeito devolutivo. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021393-8 - ELEN DA SILVA BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) À AUTORA SOBRE FLS. 155/157.I \r\n\r\nProc. 2005.002.012036-7 - LUCAS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Fls. 547 - O perito subscritor do laudo de fls.523/530 e dos esclarecimentos de fls.543/544 foi nomeado através de decisão proferida em Audiência de Instrução e Julgamento (fls.502), que restou irrecorrida. Além do mais, trata-se de profissional de confiança do juízo, não pairando sobre ele qualquer dúvida quanto à imparcialidade e conhecimento da matéria.Indefiro, pois, a realização de nova perícia por entender desnecessária. Ao M.P., para manifestar-se sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020049-1 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ENAVI E RENAVI ESTALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.804, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069106-6 - ANTONIO DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007077-3 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Sentença:....JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.002.071980-3 - SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.072775-7 - ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls.88 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente à quantia depositada às fls.74, eis que incontroversa.Indique a credora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.010973-6 - OLENDINA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.009142-2 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.013062-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES LOPES) AO AUTOR SOBRE AS DEVOLUÇÕES DOS AR'S, ÀS FLS. 50/53. \r\n\r\nId: 344971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.067388-0 - NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da procuração e despacho de gratuidade) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Mister a realização de prova pericial contábil.Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira Junior, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para solicitação de honorários.Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069298-8 - DALMA THEREZINHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X DEMERVAL MOREIRA Despacho:1-Apensem-se aos autos de nº07/162525.2-Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004600-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RICARDO FERRO Fls.102. Venham as custas para o ato desejado. Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 38,48 ; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74, além de FUNPERJ E FUNDPERJ em 5%. \r\n\r\nProc. 2003.002.004293-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO ILMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.011293-5 - BANCO ABN ARMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA MAIA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X LEON DENIS SANTOS MIRANDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência com relação à 2ª ré. Anote-se na DRA a sua exclusão. Redesigno audiência do art. 277 para o dia 15.01.08, às 13:50horas. Intime-se e cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.023049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X HELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os espólios réus no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas desde maio de 2000, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016871-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 ( custas para 01 citação) \r\n\r\nProc. 2003.002.020334-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022445-8 - AUREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:1. Recebo os embargos de fls. 83/85, eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão contida na sentença, retificando a parte dispositiva, nos seguintes termos: \"Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a promover a revisão da pensão paga à autora, considerando como marco inicial o ajuizamento do mandado de segurança nº. 2004.002.015410-7, ....\" No mais, persiste a sentença tal como lançada. 2. Recebo o recurso de apelação de fls. 86/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.004635-3 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MAURY NACIF Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 15.01.08, ás 13:30horas. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003071-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Decisão:...Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.12.07, às 14:30horas. Intime-se e cite-se o réu na forma do artigo 172 do CPC, e, caso necessário, por hora certa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011243-1 - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MARINS COLA (RJ-127307)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento nos percentuais postulados, cuja apuração se fará por arbitramento em liquidação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012357-0 - NEUZA MARIA FONTES LUSTROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.11.07, ás 15:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORDALISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCIO ALEXANDRE LOPES MOREIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.022103-7 - DELCIO RANGEL PESSANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da decisão de fls.495) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064738-5 - INGRID VIANA MACHADO, IVANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:2. Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da 2ª autora. ...Quanto à preliminar de perda do objeto quanto à obrigação de fazer, rejeito tal preliminar, ...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais . 5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.005414-1 - CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X LIZETE MATTOS MARTINS E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006: Autos em cartório. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado sobre respsota de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado para complementar custas do contador ( R$ 24,49), conforme fls 218. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069301-4 - SEBASTIAO CARLOS BORGES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), PATRICIA HARFIELD CASTANHEIRA MENEZES Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009497-4 - WANILDA LIMA GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X THEODORO RICARDO SELVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Decisão:... 2. Conheço dos embargos de fls. 56 e acolho-os em parte, tão somente para declarar que o dispositivo legal que enseja a extração de peças destinadas ao Ministério Público na hipótese vertente, é o artigo 40 do C.P.P. e não C.P.C., como por erro de digitação assim constou do texto final da sentença embargada. No mais, por inexistência de contradição ou omissão, persiste a sentença tal como está lançada ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Recolham-se as custas faltantes.Contador - Conta 0712-0 - R$ 66,48, além de FUNPERJ e FUNDPERJ em 5%. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0A - ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE), PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO), DENISE SOLANGE PACHECO LOPES), ANTONIO ALBUQUERQUE), MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE), JOAQUIM JOSE PACHECO), MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO), JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Ao excipiente (republicação por não ter constado patrono de um dos excipientes). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009420-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.007187-0 - MARIA DO ROSARIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X HILDA CONCEICAO DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta6022-02696-8- 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6-R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2- 8,74FUNPERJ e FUNDPERJ - 5% \r\n\r\nProc. 2006.002.072086-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICO MACHADO MENDONCA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010027-5 - ODISSEIA JARDIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X DAGUIMAR NEVES VARELLA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.015472-1 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ADEMIR LOURENÇO DA SILVA), EDNA DOS SANTOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. A parte executada já foi intimada para apresentação de embargos, conforme fls. 31/32. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3B - JULIO CESAR LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X Habilitado: JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMWLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08.11.07, às15:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020215-0 - THERESINHA MARQUES MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, indenpendente do transito em julgado em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o banco HSCB BANK BRASIL S/A indenizar a empresa autora em danos materiais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados da data do evento, mais custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.067604-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte ré tem atendido a todos os despachos, no entanto, a fim de evitar argüições de nulidade, anote-se o nome da patrona apontada às fls 85 e venham os memoriais e prova documental superveniente da ré, no prazo de 15 dias.( republicação por não ter constado patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018867-8 - LETICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( cópia da decisão de fls. 54.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.11.07, ás 15:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064557-1 - ELENIZE NUNES PELUZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018980-4 - MURILLO ANTONIO BELTRÃO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007837-8 - PATRICK SILVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:4. Defiro prova testemunhal, cujo rol da ré está às fls. 111 e da autora às fls. 126, devendo a mesma qualificar as testemunhas e apresentar os endereços no prazo de dez dias. Defiro prova documental superveniente, podendo a parte autora diligenciar cópia do processo que corre na Vara de Infância e Juventude.5. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ a fim de que seja indicado perito.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067812-6 - EDITE GONZAGA DE MORAES, FERNANDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 95/108. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016362-0 - JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA, AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno os autores em custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 15.01.08, ás 14:10horas. Cite-se no endereço de fls 32.Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001267-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE ARAUJO CONCEICAO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos da instituição autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069248-4 - ROQUE RODRIGUES DE OILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Considerando que não há tempo hábil para as diligências, redesigno audiência do artigo 227 para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas.Cumpra-se a decisão de fls. 396. Cite-se e intime-se a denunciada por carta AR, devendo a ré juntar as custas e cópias para instruir a intimação e citação no prazo de cinco dias, sob pena de reconsideração do deferimento da denunciação da lide. Cumpra-se o determinado às fls. 397. Publique-se. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolha o denunciante as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de intimação via postal R$ 3,49 no cod. 0711-2( cada intimação) \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013882-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO FAGUNDES ALVARENGA Despacho:Pagas as custas, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Aos interessados sobre ofício de fls. 438 e sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.015233-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito na forma requerida às fls.465.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0 - DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE, PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO, DENISE SOLANGE PACHECO LOPES, ANTONIO ALBUQUERQUE, MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE, JOAQUIM JOSE PACHECO, MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO, JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Aguarde-se julgamento da exceção (republicação por não ter constado patrono de um dos réus). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiencia de conciliação (331) para o dia 08.11.07,ás 16:10horas. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.015822-7 (2270) - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Na forma da Portaria 01/2006: A exequente para prosseguimento, em consonância ao despacho de fls.69, do apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Ao interessado sobre AR'S devolvidos \r\n\r\nId: 344975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069801-2 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CECILIA VALENTE DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (tx.judiciária R$ 42,59; Funperj R$ 0,47; Fundperj R$ 0,47) \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010046-5 - ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TORNANDO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS.36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015843-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE DE CARVALHO IGNACIO Neste ato revogo o despacho ordinatório de fls. 39, face ao correto recolhimento das custas. Oficíe-se ao DEGAR. P. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JOSE CARLOS SELL E OUTRO Ordinatório: Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando comprovante de recolhimento de custas ou despacho de deferimento de Justiça Gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010951-1 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011695-3 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR OS AUTORES NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011914-0 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Intime-se o interessado para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017295-6 - NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA Fls.22. Ao interessado para ciência da citação por hora certa negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013739-7 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME, ESPOLI DE MARIA DE LOURDES GUIMARÃES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO UNIBANCO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 28 - CUMPRA-SE O ART. 45, CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Intime-se o autor para ciência do AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068984-9 - ANDREA MESQUITA NUNES DE MIRANDA E OUTROS X JACY NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nId: 344989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.003902-3 (26893) - ANDRÉA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Oficie-se à CEF informando que não mais persiste a necessidade de bloqueio do FGTS do alimentante anteriormente determinada por este juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004976-7 - MARIA LUCIA VIEIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JOÃO SALES DE CRISTO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.012249-5 - THAISSA GOTARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Oficie-se à CEF determinando o desbloqueio do FGTS do alimentante que se encontra retido por força de determinação deste juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022430-9 - RENATO GONCALVES DE ALMEIDA, RENAN GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X JORGE DE ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DETERMINADAS À FL. 75 A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO SER INFORMADO O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTANDO RENATO E DE SUA GENITORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:O alimentante já foi intimado do teor da decisão proferida na pessoa de seu advogado (fls. 160). Eventual descumprimento da decisão proferida deverá ser buscada na via própria.Cumpridos os termos do acórdão, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011626-4 - GABRIEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALUÍSIO MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:Mantenho o benefício da gratuidade de justiça e defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Já houve designação de audiência para o dia 29/11/2007 às 10:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014055-4 - THAYNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, sendo 12,5 para a primeira autora e 12,5 para a segunda.3. Designo o dia 08/11/2007, às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068191-7 - ANA CLARA GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) HERVAL DE SOUZA FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 08/11/2007, às 09:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008822-2 - FRANCISCA IRIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005219-7 - CELSO TAVARES LEITE MOREIRA, MARIA ZELUSCA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença prolatada para retificar o nome da requerente para MARIA ZELUSKA ROSA TEIXEIRA. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003540-9 - CARLOS JOSE AGRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GISELE OROSKY SOARES Decisão:Emende-se a inicial em dez dias, corrigindo o nome da ré. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000843-9 (22104) - JOSE DACIO BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS (RJ-005121) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001118-1 - VALBERTO JORGE DA SILVA, ZILDA OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066060-2 - MARIA THEREZA ASSAD PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)), DIRCEU RESENDE PINHEIRO, Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.015724-0 - JOAO SIMPLICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARIA APARECIDA ALVIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.HOMOLOGO a partilha de fls. 96/97. Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002901-5 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X NELIA FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.016858-1 - NILZA NUNES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SALVADOR DE SOUZA Decisão:Defiro JG à autora. Cumpra-se a decisão de fls. 114. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018152-6 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X PEDRO CALHEIROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Aguarde-se a resposta. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001363-3 - JAYME DUARTE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS (RJ-045219)) X JAYME DUARTE PEREIRA JUNIOR INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020375-0 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Despacho:1. Intime-se o exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.2. Decorrido o prazo e certificado nos autos, proceda-se à intimação pessoal.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001405-0 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015962-2 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011737-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA E EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS. 93/143 - AOS EXEQUENTES, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Despacho:Fls. 29 - Defiro. Diga a exequente sobre fls. 31 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015458-9 - MARIA CLARA ZVEITER VODOPIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANTONIO WALAS VODOPIVES JUNIOR Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005489-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo (parágrafo único do art. 135). Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Venha a cópia da certidão de nascimento da exequente, conforme determinado à fl. 149. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.007130-0 - JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069463-8 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X RITA DE CASSIA FARIA DE MENEZES E OUTRO Falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 6,24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.011298-4 - ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Aos interessados sobre infomração do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.002.009012-0 - JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X IZA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) A requerida para regularizar representação processual e atender despacho de fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.002.013959-5 - MARIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Proferida a decisão de fls. 173 vº/175, a requerente ingressou com os \"Embargos de Declaração\" de fls. 182/184, protocolado no dia 27.08.2007 e a decisão foi publicada no DO de 15.08.2007. Evidente a intempestividade, uma vez que os embargos deveriam ser opostos no prazo de 05 dias, o que não ocorreu. Assim, deixo de conhecer dos Embargos, por intempestivos. Intimem-se e cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.004488-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011252-0 - MARIA EDUARDA MOURA PINTO, Assistente: WALKIRIA DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X RONI TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:A execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC exige o ajuizamento de ação própria. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.026719-7 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/11/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.000833-9 - THIAGO BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X THAINA GONCALVES DE BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Oficie-se ao empregador solicitando que seja enviado a este juízo cópia do ultimo contracheque do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066619-7 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Fls. 47/48 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X YASMIM DUQUE ESTRADA JABER) ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 305. Decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem-me para designação de AIJ. I-se. (Despacho de fl. 305: \"J. Defiro, na forma do art. 407 do CPC, para ambas as partes.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.018608-1 - ANANELIA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ESPOLIO DE ORDENER PEREIRA VELLOZO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Junte a parte autora os comprovantes de propriedade dos bens, atendendo ao despacho de fls. 225. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009471-4 - MARIANA CECCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.001333-5 - THIAGO BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X TAINA GONCALVES DE BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019696-1 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ANDRE WERTONGE TEIXEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, em dez dias, para corrigir o polo passivo, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.Junte-se cópia da certidão de nascimento do menor.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:A sentença proferida já transitou em julgado (fls. 106 vº) e por isso eventuais alterações do pactuado deverá ser objeto de nova ação. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006582-5 - SANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010985-5 - ÉLCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X CARMITA SILVA GUIMARÃES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0 - DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.000828-5 (15858) - MARIA EUFRASIA LELIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:O pedido de desentranhamento deve ser feito nos autos do processo onde o documento se encontra. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015045-0 (33867) - ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença e mandado de registro. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.013678-9 (35182) - JORGE HIROKAWA, ELZIRA HIROKAWA (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) Despacho:Fls. 38 - Desentranhe-se conforme requerido e aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017880-2 (35499) - ILMA MARTINS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIRA MAMEDE RODRIGUES (RJ-022013)), GILBERT JOSE M. DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias e arquive-se. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003916-8 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. À autora sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005060-7 - LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X RACHEL DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Defiro JG à ré. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/11/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067081-6 - MARY ADRIANA PINTO DA GAMA FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ALBINO DINIZ FEIJOO) Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o bloqueio das contas poupança das filhas do casal. Oficie-se.Após, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nId: 344974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006303-6 (9692) - LUANA DA SILVA BARRETO X LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.011703-7 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Retificando data de ACIJ designada no despacho anterior para dia 19/02/08, às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.017155-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CESAR DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), THIAGO DA SILVA FARIA Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., fixando a prestação alimentícia em 80%(oitenta por cento) salário mínimo, piso nacional, depositados em conta corrente do autor ou entregue mediante recibo até o dia 10(dez) de cada mês subseqüente ao vencido em ambas as hipóteses, com ou sem vínculo empregatício.Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006597-0 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO Despacho:Fls. 58 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015477-2 - JOAQUIM JORGE PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X JOAQUIM JORGE PINHEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: REPUBLICAR P/INCORREÇÃO: \" DESIGNO AIJ PARA O DIA 15.01.08, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. CIENCIA AO MP\". \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA À parte autora para tirar cópia de fl, 567 para acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.006414-4 (9705) - EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA(RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013333-1 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) À parte interessada para instruir o mandado de avaliação . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.000265-0 - CAROLINE FERAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA À parte autora para instruir Carta Precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016735-7 - JHONY GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURICIO DE LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. PARTE RE P/QUITAR O RESTANTE DA DIVIDA, SOB PENA DE PRISAO) \r\n\r\nProc. 2004.002.017331-0 - JHONATHA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ISRAEL RODRIGUES E CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018120-4 - NATALIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:1 - Ante o teor do ofício de fls. 80, intime-se pessoalmente o Executado para pagamento imediato do valor restante do débito alimentar, sob pena de prisão.2 - Acoste-se aos autos o substabelecimento mencionado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.014886-1 - MARCOS VINICIUS DIAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MAURICIO DOMINGOS HONORATO AO EXEQUENTE SOBRE FLS 39 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015727-0 - LUCAS DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO FLS 174/175. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.010978-8 - JOSÉ ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ROBERTO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Decisão:1. Apensem-se aos autos de nº 99.002.023350-5.2. Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3. Após, venham as primeiras declarações.4. Cite-se o réu, nos moldes do artigo 999, §1º do CPC.5. Intime-se o Ministério Público.6. Havendo concordância com as primeiras declarações, abra-se vista às Fazendas estadual e Municipal para dizerem de seu interesse no feito.7. Venham as certidões de quitação fiscal relativas aos imóveis inventariados.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014878-2 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANNA MARIA LONTRA AMIM ao autor sobre fls 308 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004951-4 - EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000885-3 (3845) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 68, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DA MATA onde se aponta o nome Maria da Conceição Marinho da Matas. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 35.Expeça-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.002513-3 - EDUARDO ALBAGLI SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) À parte autora para instruir carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.009176-9 - ANNA LUISA ARAUJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X TELMESSOM VILLAR RUAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FL. 162. \r\n\r\nProc. 2002.002.000946-2 - ICARO COSTA DUTRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.024288-0 - MARIANA OLIVEIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ODINEY BRITTO MARVILA Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia ___/___/___, às ____ horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"REDESIGNO AUDIENCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 05.11.07, AS 11:00 HORAS\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011472-3 - THAMIRES CARRILHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X JOSE DAMIAO DE MENEZES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀAUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.009221-3 - CAROLINA ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência da presente ação, requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1-Redesigno o dia 7/11/07, às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Intime-se e oficie-se ao deprecado, comunicando-se a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.066039-2 - ISYS MIRANDA TORRES (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X GEILTON DE LIMA TORRES Despacho:1-Redesigno o dia 07/11/07, às 10:45 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Intime-se e oficie-se ao deprecado, comunicando-se a nova data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.017146-9 - WILLIAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Decisão:Acolho a ponderação de fls. 40/41, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se WILLIAM DIAS DA SILVA onde se aponta o nome Willian Dias da Silva. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fls. 33.Retifique-se o nome do cônjuge varão no D.R.A. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.069952-1 - GILMAR JAVARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de lapso temporal de 2 testemunhas ... , procuração do cônjuge-mulher e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.022919-5 - ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X NILSON CONCEICAO DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.002.000460-4A (0856) - RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JORGE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 557 (PENHORA ON LINE). \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9A - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.014002-5 - LUIZ PHILIPE SOARES CONTINENTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANTONIO FRAGA CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.013226-2 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO). \r\n\r\nProc. 2005.002.011766-6 - PAULO RICARDO GANGORRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RICARDO FERREIRA BARRETO À parte autora para cumprir o art. 202 do CPC para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.009102-4 - CECÍLIA VALENTINI REDNER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ALBERTO PAULO REDNER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000551-1 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013576-3 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X ARLENE DE SOUZA RIFFALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Quanto ao julgamento extra petita, em consonância com tranqüilo entendimento jurisprudencial e com respaldo em ninguém menos que Yussef Said Cahali, em seu clássico \"Dos Alimentos\", inacolho a pretensão do embargante. Assim é que o juiz fixa alimentos segundo o seu convencimento, não constituindo julgamento ultra ou extra petita a fixação da pensão pleiteada na inicial, ficando adistrito tão-somente ao binômio necessidadeXpossibilidade. In verbis:\"[...] à vista de tal premissa, o pedido que nas ações similares se formula é de natureza genérica, donde não se adstringir a sentença, necessariamente, ao quantum colimado inicialmente [...]\" (ob. cit. pág. 816).Da mesma forma, assim age ao decidir as ações modificativas ou extintivas advindas de tal binômio. Afinal, ubi eadem ratio, ibi eadem juris dispositio, motivos pelos quais DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026567-0 - HEDA MARIA DE ALMEIDA X LUCIA IRENE ALMEIDA E OUTRO, BEATRIZ DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072790-3 - ALEXANDRE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X DAVINA HELENA REIS DE ALMEIDA), THIAGO ALMEIDA BARROSO Decisão:Fls. 61 - INDEFIRO a realização de estudo psicológico do caso, vez que o estudo social foi bastante claro e abragente, sendo suficiente para este Juízo até o momento.2. Às partes sobre fls. 64.3. Ao Sr. Defesnor Público para ciência de que sua assistida constituiu advogado.4. Designo audiência preliminar para o dia 22/01/08, às 13:00 horas.5. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018869-7 - INGRID IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X OZENIR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.002.008145-0 (8649) - LUIZ ANTONIO FRAGA CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MARCIA ANDREA SOARES CONTINENTINO), L.P.S.C.), F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000780-7 - MANOEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X KIM QUINTIERE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.017085-8 - JORGE AURELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVIANE GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.024296-6 - JOAO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010254-0 - FERNANDA QUEIROZ MARINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOAQUIM FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068295-6 - RICARDO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VITOR PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) À parte interessada para declinar o endereço do Hospital de Traumato Ortopedia. \r\n\r\nProc. 2007.002.007855-1 - PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Sem prejuízo, especifiquem-se provas, justificadamente.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.015406-6 (10405) - NOE TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399), Dr(a). WILMA LYRA PORTO (RJ-029823) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Ao patrono oab 117557 para retirar documento na contracapa dos autos por se tratar de cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.002734-8 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ROSANE MENDONCA LOURENCO SANTOS) À parte autora para retirar carta de sentença. \r\n\r\nId: 344976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.006277-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Às partes para recolherem as custas processuais devidas, conforme r. sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.016338-4 - THIAGO DA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CLEBER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do § 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) À parte INTERESSADA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: R$ 0,17; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,17.) \r\n\r\nProc. 2006.002.013988-4 - MARCIA MUDJALIEB LARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RODRIGO ZAGALLO MUDJALIEB LARA) OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) À parte interessada sobre ofício de fls. 62/66 \r\n\r\nProc. 2006.002.064955-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SORAYA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), BERNARDO GONCALVES DA SILVA BRITO), BRUNA GONCALVES DA SILVA BRITO Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Assiste razão ao MP, cuja promoção ministerial acolho e adoto como fundamento da presente, razão pela qual DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do artigo 265, inciso IV, \"a\" do CPC, revogando-se os alimentos provisórios fixados às fls. 42/43. Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso, para cancelamento do desconto. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.000649-7 - VICTOR NATO CHARUPA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR NATO CHARUPA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (MS-011850B) Despacho:Defiro JG ao réu. À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA Decisão: Designo o dia 28 /11/2007, às14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às14:45horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu no endereço de fls. 63 e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066430-0 - GIANLUCA FITARONI NASCIMENTO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CHARLES DE SOUZA GOIS E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante Charles de Souza Góis tão somente, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...3)Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4)Designo o dia 28 /11/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas...5) Citem-se os réus e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069105-4 - FABIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X CLEBIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 25% do salário mínimo...4) Designo o dia 28 /11/2007, às14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069107-8 - JOAO GABRIEL DEL VALLE MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JOAO LUIZ MEYRELLES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da RL da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069184-4 - KATIA CARVALHO CORTAT SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X GIBSON SILVA DE SANTANA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da RL da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Designo o dia 27/11/2007 às13:30 horas para a audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015727-8 - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fl. 74: Defiro o sobrestamento do feito, por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068887-0 - HELIO AUGUSTO FERNANDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026819-0 - DAVI CRISTIHAN ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Despacho:Ante à certidão de fls. 89, aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.071488-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Sentença:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072426-4 - MONIQUE GOMES JULIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DANIEL JULIAR DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Decisão:Diante da concordância da exequente, bem como ante à cota ministerial de fls. 89, intime-se o executado, para que deposite o valor da 1ª parcela, na conta corrente informada à fl. 87, no prazo máximo de 48hs, devendo os próximos depósitos serem efetuados no dia 10 de cada mês, até a integralização do débito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.006235-8 - ODORVAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X FABIANO CLEMENTE SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017215-2 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Decisão:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o pedido de antecipação de tutela, face a ausência dos pressupostos para sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014493-4 - JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Ao Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015723-0A - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000639-4 - CAMILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILON HOPPER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) intimem-se as partes sobre realização de exame de DNA( dia 28/01/2008 as 11:00 h, LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD SITO À MARECHAL RONDON, N. 381 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, não há necessidade de jejum p/ realização da coleta. \r\n\r\nProc. 2007.002.068261-2 - LARISSA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARLOS EDUARDO BARRETO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Esclareça a parte autora o pedido constante no item \"b\" de fls. 08. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.069187-0 - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliada a parte ré.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067473-1 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO Decisão:Defiro JG à parte autora. Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público, às fls. 20, verso, e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Na forma do parágrafo 2o. do art. 511 do CPC, complementem-se as custas, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. No mais, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM Decisão:Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016397-7 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MARIANA DE OLIVEIRA LEONOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.068725-7 - WAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)), JOAO BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.064542-0A - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Recolham-se as custas referentes a expedição da carta precatória para Busca e Apreensão, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 38,48; campo n. 12: Porte de Remessa e Retorno; campo n. 26: 0301-2; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: 89,19; campo nº 42: R$ 08,91; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: repetir o n. da conta do campo 31; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: R$ 05,32; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 05,32; campo 49: R$ 129,68. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015301-7 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VÍTOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Ao Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.007091-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X DINORA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Cumpras-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064728-2 - DINESTER DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA SANTA ROSA BOTELHO), EDUARDO SANTA ROSA BOTELHO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 56), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067639-7 - JOAO GUILHERME SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CAMILA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) A parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do art 26 § 2° do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023441-6 - CELSO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LUAN MEIRELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Aos Interessados para cumprimento do r. despacho de fls. 88, encaminhando os autos às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067225-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Defiro a emenda e a gratuidade de justiça requerida...No mais, após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido perante o juiz, em audiência....Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MESCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) Sentença:Vistos, etc. Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, acolho a manifestaçã ministerial de fls. 103 e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIS GONCALVES À parte INTERESSADA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 6,98 ; campo 41: R$ 6,91; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47:R$ 0,34; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,34.) \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Defiro JG à parte ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 344990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069393-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 31 (trinta e um) de outubro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 344984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.015194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:1) Atenda-se ao MP. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de exame da arma de fogo. 2) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067946-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 23/10/2007, às 13:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado.Cite-se e requisite-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com os réus, nas suas unidades prisionais ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). (...) Expeça-se mandado (...) \r\n\r\nId: 344986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.068259-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL MAMED PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 72: \"...RECEBO A DENÚNCIA... Diante do exposto, tenho por bem deferir a LIBERDADE PROVISÓRIA a Gabriel Mamed Pires, mediante termo de compromisso... Defiro cota do MP... Designo o dia 30/10/2007 às 13:50 horas para interrogatório do acusado...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.068125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL GREGORIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 45: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do MP... Designo interrogatório para o dia 23/10/2007, às 14:15 horas... Asseguro a defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.007686-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 142: \"Designo sumário de acusação para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.010850-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 101: \"Ao MP e à Defesa\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIA MAURÍCIO SILVA - OAB/RJ 84.030 X CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, bem como, a Assistente de Acusação, para ciência do despacho de fls. 613: \"1- Fls.178/596: Dê-se vista ao MP e à Defesa. 2- Oficie-se cobrando a devolução da precatória expedida às fls.139, devidamente cumprida. 3- Cumpra-se, no mais, a Assentada de fls.136.\" \r\n\r\nId: 344988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.007851-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-131831E)) X JOAO LUIS RIBEIRO DE AGUIAR E OUTROS Despacho:O laudo de fls. 197 não pertence a estes autos e devem ser desentranhados e juntados ao feito pertinente. Designo Sumário de acusação para o dia 1º/11/2007 as 14:00 horas. Int. e requisitem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066457-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FABIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Decisão: 3) Considerando a disponibilidade de pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do novo rito previsto na Lei n. 11.343/06, sem atrasos ou interrupções, designo, desde logo, ad cautelam, AIJ para o dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2007, às 14:00h, oportunidade única em que, se positivo o exame de admissibilidade sobre a peça acusatória ofertada, procederei ao interrogatório do(s) Réu(s), seguindo-se a inquirição das testemunhas (acusação e defesa), desde que tempestivamente arroladas e integralmente qualificadas, e, finalmente, à realização dos debates orais (Lei n. 11343/06, art. 57). Considerando a absoluta falta de condições materiais, de conforto e de segurança, em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, inciso I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (Lei n. 10792/03). 4) Cientifiquem-se MP e Defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068073-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X JHONES CARVALHO DE LIMA E OUTROS Decisão:Não há excesso de prazo na custódia, ciente de que os prazos procedimentais se regem sob o influxo do cômputo global (TJERJ, Rel. Des. Ângelo Glioche, 8a Ccrim., Ap. Crim 1866/05, julg. Em 12.05.05), de sorte a eventualmente compensar possível atraso vestibular, ciente de que tais \"não são meras parcelas aritméticas, havendo que se adotar um critério de razoabilidade, não havendo que se falar em ilicitude caso exista uma justificação para o prolongamento do ergástulo\" (TJERJ, Rel. Des. Eduardo Mayr, 7ª Ccrim, HC 57/59, julg. em 07.12.04). Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. I-se.2) Fls. 110 - Nada a prover. A pauta está organizada à luz da disponibilidade existente. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.014728-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho: Designo o dia 30 (trinta) de outubro de 2007, às 15:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002331-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO CABELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:No rastro dessa orientação, sendo as custas uma conseqüência material automática da condenação, desnecessária se apresenta até mesmo qualquer declaração formalista no âmbito da respectiva sentença, devendo estar subentendido, tal como o fez a Contadoria Judicial (cf. fls. 149), que, em havendo condenação penal, subsistirá, sempre, o ônus de o réu suportar o pagamento das custas e despesas processuais. Cumpra-se, pois, a r. decisão de fls. 121/131. 2) Fls. 154 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o novo Patrono constituído. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064323-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE apretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno:1) EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO, vulgo \"Magrinhi\", devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 12, caput, da Lei 6368/76, à pena de 03 (tres) anos de reclusão e no pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, na forma do artigo 38 da lei 6368/76, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida no regime fechado.2) CLAUDIA MACHADO ALVES, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 12, caput, da lei 6368/76 à pena de 03 (tres) anos de reclusão e no pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, na forma do artigo 38 da lei 6368/76, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida no regima fechado.3) SERGIO OLIVEIRA CARDOSO, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 12, caput, da lei 6368/76 à pena de 03 (tres) anos e 06 (seis) meses de reclusão e no pagamento de 58 (cinquenta e oito \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066327-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLARICE DOS REIS GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Presente os requisitos legais, uma vez que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor das denunciadas, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. REquisite-se FACs, e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Tendo em vista a comunicação de liminares em HC em favor das denunciadas, concedo-lhes liberdade provisória, designo interrogatório para o dia 30/10/2007 as 13:30 horas, a se realizar na Sala de Audiências deste Juízo. Citem-se e intimem-se as Rés, consignando-se, desde logo, na ceertidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação de seus patronos. Cientifique-se MP e Defesa ( Advogado, desque que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nId: 344987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.006594-4 - Evaldo Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Arnaldo Rimoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.003634-8 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Marcela Guerra Tavares - OAB RJ130689E). X Hearst Laboratorios do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Indefiro a remessa ao Contador. Traga a planilha atualizada conforme os índices da CGJ, que está disponível no site do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - Mario Pinheiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Jadir Domingos Bruno - OAB RJ004528, Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259). X Maria das Graças Ceresani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Intime-se o leiloeiro indicado pelo autor, para que providencie a praça. \r\n\r\nProc. 2007.812.020072-1 - Fabio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Revogo a decisão anterior, no que diz respeito à determinação de intimação de testemunhas, mantendo, contudo, a nova data designada. Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 03/12/2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011602-2 - Adriano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159, Elena Froimtchuk - OAB RJ106869, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Michelle Souto Cunha - OAB RJ148341E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014995-9 - Eloneida Santana Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Decor Shopping Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201). Diga a parte ré sobre o requerido às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2003.812.007241-2 - Margareth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.026470-2 - Carla Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Biosfera Comercio de Produtos Naturais e Esotericos LTDA. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 43\". \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - Marlene Andrde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao RÉU sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\".\r\n\r\nProc. 2005.812.002684-4 - Alex de Meneses Ferreira. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Manifeste-se o réu sobre mandado de pagamento devolvido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.013465-3 - Sidnei Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). De ordem: Manifeste-se o réu sobre mandado de pagamento devolvido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DE ORDEM : AO ADVOGADO DO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO ( FLS 133/134 ). \r\n\r\nProc. 2006.812.022436-0 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Às partes sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.812.005458-3 - Anselmo Martins de Souza Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \"De Ordem\" Fica a aparte Ré intimada para devoloção da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.006527-1 - Gelbe Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Intimar o réu a devolver a guia de depósito retirada em cartório devidamente recolhida, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013510-8 - Flavia Menezes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015011-0 - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz - OAB RJ118209). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO S DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - Vinicius Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Net Televisao Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: \" REDESIGNO O DIA 08/11/2007 ÀS 11:20, PARA AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020178-6 - Maria das Graças Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). DE ORDEM: \" ...A DATA CORRETA DA A.I.J. É O DIA 06/12/2007 ÀS 16:00 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021695-9 - Rachel Bueno Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Claro ( Bcp S/a). Esclareça a parte autora o que pretende apreciado em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.003052-1 - Fernando Jose Façanha Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Mauro Vieira de Menezes Silva. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022138-0 - Valdecir Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Luiz Augusto Portella Lemos. Aguardem os autos em Cartório pelo prazo requerido às fls. 62. Após, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024595-7 - Maria Lucia Cardoso Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500). X Andrea Pontes do Couto. Complemento a decisão anterior, para que passe a constar o seguinte: Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. Defiro, contudo, penhora on line do valor excedente àquele da penhora já realizada, no total de R$ 900,00. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.011523-3 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Adriano Diniz das Chagas - OAB RJ159076E). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.014444-5 - Genildo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). X Vladimir de Lima Guedes. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014789-6 - Felipe Estebanez Sepulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.009031-5 - Maria Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao patrono do autor sobre mandado de pagamento devolvido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.014527-4 - Leandro Andre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Sebastião de Almeida Alves - OAB RJ015869, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). De ordem: Manifeste-se o réu sobre mandado de pagamento devolvido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019114-6 - Rogéria de Azevedo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, tendo em vista a quitação plena pela autora às fls. 108 e a sentença de fls. 109, já transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019116-0 - Maria das Graças Bonifácio. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte ré sobre a retirada do bem, em 48 horas, sob pena de perdimento do produto em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019858-0 - Denise Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Monica Thomaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - Gildeir Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 60/64. \r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024755-3 - Claudia Vaz Guimaraes. X Tim Celular(niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 83, em 48 horas. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - Sergio Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes - OAB RJ099803). Diante do Exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.000681-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002858-4 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Sociedade Comercial Importadora Hermea S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003476-6 - Marcia Thurler de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951, Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). Revogo o item 02 do despacho anterior, eis que digitado por equívoco no sistema DAP, mantendo somente o item 01 daquela determinação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003612-0 - Paula Tatiane de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588, Elisângela da Silva Araújo - OAB RJ097737). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004285-4 - Tatiana de Lana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004366-4 - Cristovao Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo,,. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009157-9 - Olga Regina Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010503-7 - Priscila Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013615-0 - Angela Maria Moura Calheiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X NOKIA do Brasil Ltda. DE ORDEM: \" REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:20 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014702-0 - Carlos Henrique Pontes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Varig-viação Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB RJ102009). Defiro a inclusão requerida às fls. 29, devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Cite-se o segundo réu para a Audiência já designada e intimem-se todos para o ato por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014923-5 - Sandra Regina Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015853-4 - Maria Vilma dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a data da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018205-6 - Marco Antonio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fls. 55/58 - Nada a prover, tendo em vista que o pedido de tutela antecipada já foi deferido. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.812.018538-0 - P. O. 118 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). De ordem: \" Designo o dia 06/11/2007 às 13:20 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018846-0 - Cleia Dalva Pernambuco de Fraga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Monteiro Mercaldo - OAB RJ076312). X Cartão Visa - Visa Electron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). De ordem: \" Redesigno o dia 08/11/2007 às 09:00 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018895-2 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DE ORDEM: \" REDESIGNO O DIA 08/11/2007, ÀS 09:40 HS PARA AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019119-7 - Alaide Escosio Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019121-5 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Moacyr Fialho Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Mantenho a data da AIJ. Em sendo informado pela parte autora o endereço do primeiro réu no prazo requerido, cite-se e intime-se o mesmo para aquela AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019235-9 - Maria Jose Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Pereira Duarte Branco - OAB RJ135856). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Defiro a inclusão requerida às fls. 29, devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 10:40h. Citem-se o segundo e o terceiro réus e intimem-se todos para o ato por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020292-4 - Nilo Sergio Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Sky Brasil Serviço LTDA. Mantenho a decisão de fls. 22. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022823-8 - Rosane Barbosa Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Siemens S/A e outros. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 345308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.812.003750-8 - Adelmo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Apoabs - Associação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.003850-0 - Rita Luzier Cassani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 7.325,96.\r\n\r\nProc. 2006.812.005197-0 - Mariana Tibau Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Carlos Magno Vieira. De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010082-7 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luis Gustavo Teixeira dos Santos. De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024540-4 - Willian Alberto do Amaral Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Victor Luiz Bon. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012134-1 - Rosa Cristina Terroso Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012347-7 - Jose Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X BCO - Bradesco. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012610-6 - Roberto da Silva Gussem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.016210-0 - Lauro Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Fináustria Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.000665-6 - Francisco de Assis Teixeira Folhadella. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (Guia de fls. 104), conforme requerido às fls.106 e I-se para se manifestar sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 113. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (Guia de fls. 118), visto que pago em duplicidde. \r\n\r\nProc. 2002.812.019110-1 - Amelia de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.019493-1 - Charles Fonseca William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte e Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : A PARTE RÉ PARA ESCLARECER SOBRE PETIÇÃO DE FLS 98/102, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO NOME DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.812.021787-6 - Silvia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Ricardo de Lucena - OAB RJ027772). X Luiz Alberto de Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Machado - OAB RJ060035). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.812.022307-4 - Mario Sérgio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.005254-3 - Almerinda Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.006763-7 - Thiago Mendonca Miyahara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Texas Bud Comercio e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.016515-5 - Whalem Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando os documentos de fls. 148/154, determino aintimação da ré para pagamento espontâneo do valor apresentado às fls. 146/147, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.012135-0 - José Marques da Conceição. X Riocred. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.018866-2 - Daynne Marri Campos Falanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.006457-4 - Moacyr Castilho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Wando Pereira de Melo. De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007421-0 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1-Indefiro o desentranhamento de fls 79 tendo em vista que a petição integra o processo, sendo também considerada a prova do cumprimento da obrigação de fazer pelo réu. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quiatação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013117-4 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Susana Moreira Evangelista e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.023589-7 - Alexandra Alves Louzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) defiro o benfpicio da gratuidade de justiça à autora. 2) Ceertifique o cartório acerca da manifestação da autora em contra-razões. 3) Após, subam à Eg. Turma Recurssal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000082-3 - Jeffrey Chandler Gomes Ribeiro. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/12/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002600-9 - Ana Lucia da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Fiorelli Design Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005909-0 - Maria Neuza da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.812.006572-6 - Maria de Lourdes Francisco. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007122-2 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Cobi Cobranças Inteligentes S/c LTDA e outros. De ordem: Audiência Especial designada para o dia 21/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007535-5 - Alessandra Martins Franco Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Banco Industrial Comercial S/A - Bicbanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022772-6 - Alessandra Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X SAMSUNG e outro. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.016190-7 - Antonia de Jesus Ferreira Himelick. X Manuel Moreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.007032-8 - João Gustavo Braga Xavier Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Jiro Narahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 14/11/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016457-0 - 220-oarab-car Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda-me - Rede Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). X Cláudio Martins de Lima e Silva. 1) Julgo deserto o recurso e nego-lhe seguimento. 2) Intime-se o autor para regularizar sua representação, tendo em vista fls. 38-39 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.013366-4 - Fabio Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ciaj-centro de Informaçao e Atualizaçao Juridica. Rep Leg(s): Jose Renato de Figueiredo Santos. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.021168-9 - Heliana Helena Agra Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Globex Adminstradora de Consórcios LTDA - Consórcio Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.010225-8 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.812.021599-9 - Joel Luiz Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Alphalaser. Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.007260-1 - Ana Cristina de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - Luiz Fernando Codeço Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banerj - Crédito Imobiliário Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 258/272 \r\n\r\nProc. 2006.812.023901-5 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Lucmaster - Bazar Artigo Para Presente e Suplementos Para Informática LTDA. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/03/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025344-9 - Marcelo Benevento Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Vida Util Med. Fisica Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.025423-5 - Rafael Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026047-8 - Ralph Maciel Mansur. X Alexander Severing do Couto e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002737-3 - Patricia Helena de Araujo Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Itau Administradora de Cartões de Credito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007496-0 - Andreas Vath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Livre (telefone Fixo da Embratel) e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008781-3 - Gilberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bittencourt Brasil de Araujo - OAB RJ108318). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, a indenizar o autor por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.014007-4 - Jeferson Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Mitsudan Motors Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bove - OAB SP140249). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a devolução do valor pago que perfaz o montante de R$ 1.713,50. (hum mil setecentos e treze reais e cinqüenta centavos), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018136-2 - Sueli Mendes Moura Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Recebo o aditamento de fls. 35, considerando o enunciado 3.1.1 emanado do encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. Intime-se a ré para ciência. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.018596-3 - Christina Maria Damasceno Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Lojas Americanas (financeira Americanas Itau S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se audiência de instrução em julgamento, momento oportuno para ré apresentar sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.812.018696-7 - Andre Nereu dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a retirada definitiva do nome do autor no cadastro de restrição ao crédito, em até 30 dias a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Quanto aos danos morais, fixo uma indenização de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno, ainda, a ré a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, perfazendo o montante de R$ 357,02 (trezentos e cinqüenta e sete reais e dois centavos) , com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.812.019218-9 - Almir Scheiner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se audiência já designada. O requerimento de fls. 96 deverá ser feito em fase posterior, ou seja, executiva \r\n\r\nProc. 2007.812.021181-0 - Anderson de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021835-0 - Wagner Serrão Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Casas Bhaia e outro. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora comprovante de residência que conste o seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.812.022487-7 - Marcelo Feliciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022599-7 - Anderson dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Bra - Transportes Aéreos Ltda.. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022693-0 - Chrsitiane Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Teresa Vidal Santos - OAB RJ086074). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.000655-1 - Ana Gulilhermina Prado Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Marlon Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Pereira dos Santos - OAB RJ055484). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICÍO \r\n\r\nProc. 2001.812.003625-7 - Marina Alves Lima de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Felipe da Fonseca Assumpção - OAB RJ140643). X Telemínio - Serviço de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916, Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). I-se a parte ré para devolver a guia paga aos autos, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.017299-2 - Zuleica Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Cassi-assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.812.011897-9 - Leise Pinheiro Reis. X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.012516-4 - Ana Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Unibanco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta \r\n\r\nProc. 2007.812.012520-6 - Luiz Carlos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X BCO - Bradesco. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 345309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristiane da Silva Brandão Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Jose de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autosa declaração de hipossuficiência, a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nEm 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.005127-0 - Carla de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Crismaro Comercio e Reprsentações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). À exequente para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - Gabriel Pimenta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor do depósito de fls. 65, EM FAVOR DA PARTE RÉ, intimando-se para recebimento, por se tratar de pagamento em duplicidade. 2- Ante tela de fls. 73, que comprova o devido cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - Soraia Villela Alves Pereira. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA - Design Inn Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/10/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007544-6 - Suzuki Perfumaria e Cosméticos LTDA e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.812.007988-9 - Maria Celeste Gonçalves Madi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Carlos Menezes de Oliveira e outro. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 AS 13:20H, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006755-3 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Armando Costa Duarte. Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.006410-0 - Carlos Augusto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643, Carlos Augusto Cidra - OAB RJ157399E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o exequente acerca do cumprimento ou não da obrigação, comprovadamente em 5 dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - Maria de Fatima Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Penhora on line efetuada com sucesso. Intime-se a executada para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - Raphael Mululo Sato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Auto Posto Natu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). Fls. 75: \r\n\r\n1- Indefiro a reiteração da penhora on line, considerando que a mesma foi realizada recentemente, sendo infrutífera, ante a indisponibilidade de saldo na conta corrente da executada.\r\n\r\n2- Indefiro, ainda, a penhora da renda diária, tendo em vista que a diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida. Outrossim, há nos autos bens penhorados (fls. 74) capazes de satisfazer o crédito. Diga o credor se pretende a adjudicação ou a alienação forçada dos bens em constrição judicial.\r\n\r\nProc. 2007.812.005803-5 - Zilma da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.007248-2 - Lucia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Fic - Financeira Itaú Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Traga a autora comprovação do alegado em 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008024-7 - Josiane Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X SERASA Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 161, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014055-4 - Paulo Luis Cardoso Lopes. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.021728-9 - Enio Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Esclareça a parte autora em 5 dias se pretende desistir da demanda em relação à segunda ré, tendo em vista a sua impossibilidade de litigar em sede de Juizados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009310-2 - Nicolas Archilia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 100,00 a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, comprovada pema fatura de fls. 128, emitida após a determinação de fls. 115. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011651-5 - Maria Regina Pereira Regotto. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos mas não os acolho haja vista que o índice de correção está fixado e é oficial. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013536-4 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Giovani Carlos Alves. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 10/12/07 as 15:20 horas conforme determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.014820-6 - Katia Ramos Castro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.015564-8 - Mara Regina Rago de Souza. X Washington Luiz Gomes. Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da ré, tendo em vista certidão de fls. 16, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017957-4 - Rita de Cassia Luiza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Mastercard Visa. Fls. 50/51: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outros. Determino à parte autora que refaça sua planilha, para adequá-la ao dispositivo da sentença, observando que a correção do dano moral deve ser contado da data da publicação da sentença, o que se deu em 14/08/2007, sendo certo que, como a correção é anual, não há que se falar em correção no presente caso, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação (20/07/2006), assim, decorridos 15 meses, deve se aplicar o valor de 15% de forma simples, não sendo admitido o cálculo de juros sobre juros. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.028200-0 - Luis Fernando Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. Ao exeqüente sobre penhora de fls. 37, informando se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010600-5 - Luana Bacellar Melendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que apresente planilha da diferença a ser executada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013666-6 - Arley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.016244-6 - Clariana Badini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Banco Hsbc -bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 63/64: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Informe a autora se deseja a desistência do feito, em 5 dias, sob pena de extinção por inércia, com baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017215-4 - Madelon da Silva Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017495-3 - Rosileila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a declaração de hiposuuficiência assianda pela requerente, a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017728-0 - Odete Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito de fls. 30, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017754-1 - Erondina Foss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. Ao autor sobre depósito de fls. 28, esclerecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018342-5 - Maria Alice Duarte Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Perez da Costa Rangel - OAB RJ145988). X Multimarket Supermercado - Iga Rw de Icarai Comercio de Generos Alimenticios LTDA e outro. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.019143-4 - Ivan Tauil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Tabachi Carrera Chaves - OAB RJ140315). X Net - Televisão S/A - Niteroi. CERTIFICO E DOU FE CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 25, FOI DESIGNADO O DIA 11/12/2007, AS 14:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.022015-0 - Maria Bethania de Lima Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do AR negativo de fls. 32vº., informando, no prazo de 10 dias, o correto endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022293-5 - Helenice Alvarenga Orosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X UNIMED. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, cert \r\n\r\nProc. 2007.812.022434-8 - Luciano Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.022448-8 - Washington Belmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Cia. VIVO S.A. (Rio). \r\n\r\nConsiderando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.812.022540-7 - Lazaro Cavalcanti Endes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.022270-4 - Mauricio da Silva Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Ronaldo de Paiva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de execução extrajudicial é o do endereço do executado, nos termos do artigo 4, I, da Lei 9.099/95 c/c artigos 94 e 576 do CPC. \r\n\r\nA cláusula do contrato entre as partes que elegeu essa Comarca, local onde a exeqüente se encontra domiliciliado, é abusiva por impor ao executado a vontade unilateral da parte exeqüente, pelo que, declaro-a nula com fulcro no parágrafo único do artigo 112, do CPC.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.022463-4 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Casi - Móveis Comércio LTDA Me. Venha em 5 dias a cópia do contrato que deu ensejo à relação jurídica entre as partes, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.013096-9 - Artur Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Fls. 220: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.812.000288-0 - Rafael Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Ceímpro Escola de Informática e outros. Ao exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Golden Cell Telecomunicaçoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao exequente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os declatórios mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. O que se pretende é a modificação do julgado, além de providências para a continuidade das execução, não sendo essa a via adequada. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017770-8 - Carla Renata Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). À parte interessada pelo prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.022856-0 - Suma Santolia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta, na qual a embargante alega excesso de execução, uma vez que a embargada não traz aos autos as faturas que efetivamente comprovam o descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, o Juízo cautelosamente e, observando a veracidade das alegações da embargante às fls. 93, vº, determinou à embargada que trouxesse aos autos a comprovação do alegado descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOcorre que, após intimada (fls. 93, vº), a embargada quedou-se inerte, pelo que deve ser julgado procedente o pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o excesso na execução no valor de R$ 415,41, fixando o valor da execução em R$ 480,57. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do EXEQUENTE/AUTOR no valor de R$ 480,57 e outro EM FAVOR OD EXECUTADO/RÉU no valor de R$ 415,41. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.024109-5 - Guilherme Mello de Moura. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Desentranhem-se fls. 74/75, posto que estranha aos autos. Renumere-se o feito. 2- Melhor analisando os autos, verifiquei que, de fato, assiste razão à parte ré, uma vez que foi solicitado o bloqueio de valores, não tendo havido, no entanto, a sua transferância ou desbloqueio até a presente data. 3- Considerando o valor depositado pela ré, o valor recebido pela parte autora (fls. 82) e a sentença de fls. 79, SOLICITEI O DESBLOQUEIO dos valores anteriormente penhorados, estando os mesmos disponíveis à parte ré, conforme documento em anexo, não havendo que se falar, assim, em expedição de mandado de pagamento. Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2006.812.025167-2 - Sergio Mattos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.812.000940-1 - Luiz Vanderlei Alves Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). aguarde-se a iniciativa do interessado por 15 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002374-4 - Luis Felipe Pires Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. 131/135, ante certidão de fls. 136vº.. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013214-4 - Pablo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X Niteroinfo Cartucharia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). 1- Os embargos de declaração foram apresentados pela parte ré fora do prazo legal, nos termos da certidão de fls. 57. Assim, deixo de receber os embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 54/56, ante a manifesta intempestividade certificada. Intime-se. 2- Certifique-se o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.53, pela parte autora/recorrente. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.812.013343-4 - Suzuki Perfumaria e Cosmeticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014703-2 - Sandra Maria Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos mas os rejeito haja vista que não há contradição na sentença. O índice de correção está fixado e é oficial. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016441-8 - Cacilene Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Tam. Ao autor sobre AR negativo de fls. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - Fernando Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Traga o autor cópia de sua declaração de IR em que se possa isentificar bens e direitos para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017302-0 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X FININVEST/SA. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.017303-1 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Banco do Brasil. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.017917-3 - Fabiano Fortunato Maia Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.017996-3 - João Carlos Brasil de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.018025-4 - Madalena Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). 1- Homologo o despacho de fls. 28, intime-se a ré como requerido. 2- Fica adiada a leitura de sentença designada anteriormente para o dia 24/10/2007, sendo certo que a sentença será publicada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.812.018707-8 - Livia Martins Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Oi Tnl Pcs S/A. Fls. 43: Defiro o prazo de 48 horas, requerido pela primeira parte autora para apresentação de atestado médico justificando a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.812.022471-3 - Walcirio de Moura Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Itau S/A. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.000968-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra de Freitas - OAB RJ141050E). X Marcos Tadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.004924-8 - Paulo Roberto da Matta. X Ebid - Editora Paginas Amarelas (editora Vic Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Ao autor sobre penhora de fls. 89, informando se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.022367-8 - Jeferson Willam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X HSBC BANK BRASIL. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9/01 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Chamo o feito à ordem, tendo em vista que, compulsando os autos, verifica-se em fls. 12, inicial de restauração de autos, sendo certo que não foi verificado o seu procedimento, tendo prosseguido a ação inicial em seus termos, mediante juntada das cópias. Sendo assim, cite-se a parte ré relativamente a ação de restauração de autos, cuja inicial se encontra às fls. 12 e, não havendo contestação, voltem para homologação, caso em que, posteriormente, os autos deverão se remetidos à Turma Recursal para julgamento do recurso de fls. 87, que diz respeito à sentença de fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2006.812.014285-8/01 - Andrea Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Celia Rodrigues Oliveira. Certifico que foi designada audiencia especial para o dia 31/10/07 as 13:00 horas conforme determinação de fl.s 28. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014544-2 - Jorge Emílio Alaluna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Marcos André Barreiros Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nEm 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011876-7 - Sonoly Reis Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Unibanco. Ante a análise da cópia do IR da parte autora, INDEFIRO JG. Venham as custas em 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.016132-2 - Tani Elena Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X La Prata do Fonseca Automóveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). 1- Assiste razão ao item 1 da petição da 1ª ré, motivo pelo qual fixo o valor da execução em R$ 12.503,05; 2- Intime-se a parte autora/exequente, a uma, para que estabeleça data para a 1ª ré retirar o veículo de sua residência, sob pena de eventual crime de desobediência e para se manifestar acerca do bem oferecido pelo executado às fls. 108/109. Tudo noprazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001078-4 - Elmar Antunes de Faria. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado às fls. 173 e 178, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fls. 173. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Intime-se a prte ré para o pagamento das custas devidas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008405-6 - Francisco Vanderlei de Matos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Aos atos estatais e judiciais impõe-se a proporcionalidade e adequação dos meios aos fins. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). 1- Proceda-se a penhora on line de R$ 400,00; 2- Intime-se a parte autora para comprovar, nos autos, que vem efetuando opagamento de suas faturas para evitar tumulto procesual. \r\n\r\nProc. 2006.812.013163-0 - Jaime Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Expeça-se mandado e pagamento, devendo e exequente informar, em 72 horas, se dá quitação, valendo seu silêncio com aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - Agnaldo Velloso da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022576-4 - Eliane Figueiredo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Figueiredo de Rezende - OAB RJ136428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Ao autor sobre guia de fls. 91, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023508-3 - Jaderson da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026033-8 - Fernando Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Graciano Ramalho de Moraes - OAB RJ136301, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.002742-7 - Henrique Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Uniplio Universidade Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89, em favor da parte exeqüente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Fls. 129/131: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004884-4 - Rose Méri Alves de Oliveira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 48/49: Defiro. 1- Intime-se o depósitário de fls. 46, por OJA, para que cumpra decisão de fls. 48, no prazo determinado, sob pena de decretação de prisão. 2- Intime-se a ré para cumprimento da obrigção de fazer, qual seja, a montagem do móvel objeto dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007316-4 - Marcelo Dias Wanderwegen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.008404-6 - Humberto Haroldo Dutra Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Fabia Maria Muniz Smiderle - OAB RJ142512). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante o teor do v. acórdão, intimem-se as partes. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009940-2 - Welton Alvarenga Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010077-5 - Solange Purger de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Pantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011142-6 - Helcio de Melo Soares. X Barrafor Veiculo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). De fato, tenho que assiste razão à parte ré, de acordo com o documento juntado às fls. 43. Assim sendo, suspendo, pora cautela, a multa diária, bem como o feito, peloprazo de sessenta dias, após o que deverão as partes informarem acerca do cumprimento ou não da obrigação, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.012761-6 - Patricia dos Santos Teixeira. X Dimagnus Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado valor parcial referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012761-6 - Patricia dos Santos Teixeira. X Dimagnus Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013387-2 - Neli Almeida Mazzoni. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.013753-1 - Edson do Vale Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Wal-mart Brasil LTDA (sam'S Club) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor sobre guia de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.812.013995-3 - Maria Cristina Xavier. X Banco Itau Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Face a certidão retro, defiro a gratuidade de justiça e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014102-9 - Nádia Moreira de Souza Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.014217-4 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014698-2 - Edmilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014752-4 - Dilma Maria Lara Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos - OAB RJ135663). X Espolio de Alexandre Macieira Bellizi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Krieger Soares - OAB RJ030486). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.015154-0 - Valdeir Lacerda Garcia. X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019063-6 - Tereza Gonçalves Cruz. X Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, em 48 horas, osb pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.020346-1 - Francesco Serpa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Solução 836 Auto Car. Fls. 15/16: Indefiro. Venha comprovante de residência oficial e atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022504-3 - Marilene Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Grupo Foco & Imagem Produção de Eventos. Para determinar a competência funcional deste Juizado, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado, em seu nome, na área de abrangência territorial deste Juizado Especial Cível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004358-5 - Rui Moreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Valdinei Alves Bonfim. Diga a parte exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.006754-1 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Patricia Moutella Bastos. Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Para apreciação do pedido de gratuidade formulado na inicial, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005096-2 - Luis Gustavo Lombardo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.012474-0 - Manoel Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta, na qual a embargante alega excesso de execução, uma vez que, apesar de depositar judicialmente a quantia devida, sofreu o bloqueio on line de suas contas correntes no valor da execução embargada, pelo que, requer o desbloqueio da penhora realizada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, antes da requisição judicial de bloqueio on line das contas da embargante, esta havia realizado o depósito judicial de fls. 77 no valor de R$ 600,00, não tendo havido discordância por parte do exeqüente, que veio aos autos inúmeras vezes requerer a liberação do valor devido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do EXEQUENTE/AUTOR relativamente à guia de fls. 77 e outro EM FAVOR OD EXECUTADO/RÉU relativamente à guia de fls. 127. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.812.002270-1 - Antonio Martins da Costa Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002828-4 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Cumpra-se despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - Felipe Amaral Bastos Arêas. X Centro Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.812.008392-1 - Heron de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Linhares da Silva - OAB RJ140053). Fls. 117: Indefiro por haver outros patronos habilitados. Cimpra-se, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015543-9 - Raul Pinto de Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Center Armas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Salim Dau - OAB MG062176). Fls. 71: Indefiro, uma vez que já foi realizada tentativa infrutífera de penhora on line (fls. 51/53), por não haver saldo nas contas da executada. Assim, considerando o exposto e o teor da petição de fls. 71, intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020502-9 - Jocimere Leite Machado Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Ante a informação retro, chamo o feito à ordem. De fato, a penhora on line de fls. 91/94 não pertence aos presentes autos, devendo-se desentranhá-la (mediante substituição por cópias) e remetê-las aos autos correspondentes. Em consequência, torno sem efeito as determinações de fls. 109, 111 e 114, bem, como a sentença de fls. 118. Assim sendo, intime-se a parte ré para depositar a quantia de fls. 90 espontaneamente, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022473-5 - Ana Maria Vila-chã da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024871-5 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Marcos Vinicios Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). Ao requerente, em 72 horas, sob pena de retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000919-0 - Ana Carla Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de depósito de fls. 92, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004616-1 - Sergio Pires Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 91, esclarecendo se dá quitação ao débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004826-1 - Carlos Alberto Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 74: Considerando que o depósito de fls. 70, foi realizado a destempo, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa do art. 475 J do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de início da execução, com penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.005785-7 - Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). X Adair Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). Ante certidão de fls. 65vº., recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006364-0 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Fibra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006605-6 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Concessionaria Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Fls. 263/264: esclareça o que pretende, tendo em vista que já houve ordem de transferência a este Juízo do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007319-0 - Vera Lucia de Azevedo Leite e outro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008484-8 - Fabio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008521-0 - Marco Antonio Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Televisão Cidade (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008816-7 - Marilena Moraes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009364-3 - Marcelo Martins Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010654-6 - Elizabeth Luiza da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010931-6 - José Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011129-3 - Marcia Sudano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Viaçao Madureira Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011308-3 - Edson Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 68, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012757-4 - Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Niteroi Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012817-7 - Tinturaria Nossa Senhora da Conceição Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Rafael de Oliveira Neves e outro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 11/12/07 as 14;20 horas confore determinação de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.812.013173-5 - Paulo Sergio Jorge Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada EM FAVOR DA PARTE AUTORA e outro EM FAVOR DA PARTE RÉ da quantia depositada espontaneamente na guia de fls. 57, intimando-se para levantamento e para que informe a parte autora se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.013345-8 - Shirlene Pontes Novaes Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). X Gm - General Motors do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Fls. 136: Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013828-6 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Fai-financeira Americanas Itaú S/A Crédito e Investimento - Lojas Americanas. Venha cópia do registro de ocorrência do fato narrado na inicial com data para julgamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014051-7 - Zeferina Belem Lemos. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014064-5 - Graziele Peterzol dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014119-4 - Tatiana da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2007.812.015174-6 - Fabiano Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Cuida-se de Embargos de declaração opostos em face de sentença de fls. . Sem razão o embargante, todavia. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas. Ressalte-se que, nos termos em que dispõe o art. 33, da Lei 9.099/95, toda e qualquer prova deverá ser produzida até a audiência de instrução e julgamento. A decisão está devidamente fundamentada, de acordo com a prova produzida no momento oportuno, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição, pelo que se nega provimento aos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015627-6 - Patrícia Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.015682-3 - Renato da Silva Soares. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Venha cópia da declaração de IR, ainda que isento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016075-9 - Helton Barata Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Cia. VIVO S.A. (Rio). 1- Expeça-se mandado de pagamento . 2- Comprove o descuprimento da obrigação, mediante juntada de cópias de faturas de cobrança posteriores à AC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017163-0 - Maria Alice de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017208-7 - Eliete Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017397-3 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ademir Santos Silva. O processo nos Juzados é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 5 dias, seja informado o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.812.017448-5 - Maxwel Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Venha cópia da declaração de IR, ainda que isento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017607-0 - Sociedade Educacional LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018058-8 - Isabel da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nProc. 2007.812.018729-7 - Sonia Regina da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Banco Itaú S/A e outro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 11/12/07 as 15;20 horas conforme determionação de fl.s 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.020978-5 - Neuza Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Cruz Barreto - OAB RJ145660). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito, Financiamento e Investimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.812.021816-6 - Rodrigo Lindenberg dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Hdi - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Certifico que foi designada audiência de conciliação para 30/10/2007 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.022081-1 - Rivalda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ge Capital S/A. Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022503-1 - Maria Rosely Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. Para determinar a competência funcional deste Juizado, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado, em seu nome, na área de abrangência territorial deste Juizado Especial Cível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022523-7 - Maria Célia Raposo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Banco do Brasil S/A. 1- Em razão de erro material, torno sem efeito despacho de fls. 23. 2- Intime-se a PARTE RÉ para que se manifeste acerca do pedito de tutela antecipada, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nId: 345360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000127-6 - Inventariante: SÔNIA CHAGAS MACEDO DIAS ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X JEIR MACEDO DIAS Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000497-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLO RODRIGO PERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS (PI-003759), Dr(a). CLAUDIO MENDES SATURNINO (SP-136152E) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco S/A em face de Marcello Rodrigo Peres Ramos. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 54 o pagamento integral do débito pelo réu. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002425-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JENNY DOS SANTOS HORTA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Jenny dos Santos Horta. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 33 que a ré entregou amigavelmente o veículo objeto da demanda. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001750-8 - LEONICE APARECIDA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001762-4 - MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001989-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JOÃO CARLOS B.P. DA SILVA Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se no e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória para Audiência, acostada à contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT Despacho:Fls. 120 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT Venham as custas referentes aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002669-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Despacho:Fls. 60 - Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002669-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Venham as custas referentes aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003322-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X CONIT COMERCIAL NAVAL INDUSTRIAL TECNICA LTDA E OUTROS \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9 - ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Aos réus para o recolhimento das custas de baixa conforme modelo de fls. 309 mais a diferença de R$ 160,93 no campo 46 da GRERJ referente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Venham as custas de intimação para depoimento pessoal do representante legal da autora, tendo em vista a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14.11.07, às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003777-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS, Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AVELINO GOMES MARINS Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, comprovando, se o caso, a isenção, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001558-5 - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X PETRUS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando o requerimento de fls. 35, redesigno o dia 13/11/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003194-3 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A. Despacho:O documento acostado aos autos, às fls. 29, não atende a determinação constante de fls. 26. Assim, venha aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos da autora entregue à Receita Federal, referente ao ano-base 2006, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002783-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 171/173. Ao agravado; 2- Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC; 3- Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada pelo réu, eis que a decisão de fls. 32/33 não foi prolatada nesse sentido, conforme ressaltado pela decisão de fls. 167 da lavra do eminente Des. Mario Assis Gonçalves. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002648-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X HONORINO CARNEIRO DE QUEIROZ E OUTROS) Ao Autor para fornecer duas cópias da Inicial para instruir o Mandado de Citação nº 1237/2007 dos dois últimos Réus, acostado à contracapa. \r\n\r\nId: 345284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000860-0 - THIAGO LIMA EUDÓSIA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X Falecido: VILMAR VIOLANTE EUDÓSIA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública e do MP, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o recebimento, pelo requerente, representado por sua genitora, das quantias depositadas junto à Caixa Econômica Federal, referente a PIS/PASEP e FGTS em favor do falecido, Vilmar Violante Eudósia. Sem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Expeça-se o alvará. P.RI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001534-0 - Inventariante: HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C)) X OTTO FERNANDO ARMBRUST Ao inventariante, a fim de atender às exigências da certidão de fls. 57, itens nº 02 e 11,e (observações). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003063-0 - ESPÓLIO DE AURELIANO TAVEIRA X Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994)) LUIZA DONORATO Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 12. Decorrido o prazo, cumpra-se fls. 11, parte final. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001753-3 - WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Nada obstante a decisão saneadora de fls. 29/31, reconsidero-a em parte para indeferir, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar em liquidação de sentença, havendo o provimento da pretensão autoral. 2 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002005-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002876-0 - DJALMA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) À parte ré, para recolher as custas processuais (valores anexados à contracapa dos autos), a fim de que seja dado baixa no processo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002224-3 - FÁTIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X WILSON BARBOSA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 117, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao demandado, a contar desta data, esclarecendo que tal benefício não se estende aos termos do julgado de fls. 100/109, posto que, ao contrário, este Juízo estaria reformando em parte aquela sentença, o que não se faz mais possível neste via. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 111/115 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (RJ-091621) Decisão:Considerando o documento de fls. 166, comprovando que os autos foram retirados de cartório quando havia prazo comum às partes, devolvo à parte autora e à 2ª demandada o prazo integral para oposição de qualquer recurso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001132-4 - CARMEN LÚCIA KOCH DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PIZZARIA SPAZIALE LTDA E OUTROS Despacho:1 - Restaure-se o registro de distribuição. 2 - Considerando o trânsito em julgado da sentença, esclareça o autor qual o interesse na extração de carta de sentença. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Sentença:...Enfim, não trouxe o embargante qualquer argumento razoável que pudesse impedir o prosseguimento da execução nos termos propostos, sendo, pois, legítima a cobrança, razão pela qual julgo improcedente os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo exeqüente-embargado.Condeno o embargante nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002187-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME. E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Indique o credor os bens em que servirão de garantia a execução. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Exequente sobre depósito de fls. 159. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001800-8 - CONCEIÇÃO FÁTIMA CASAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO ITAÚ S.A. AGÊNCIA 6000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Nesse passo, há efetiva falta de interesse de agir impondo-se a extinção do processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Decisão:Inicialmente, passa-se ao exame das preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, prescrição da pretensão autoral e pedido de chamamento ao processo, que não merecem acolhimento...... Aquela sentença foi proferida em 06 de dezembro de 2006, sendo que a prescrição autoral somente iniciaria com o seu trânsito em julgado. O autor propôs a ação civil em 02/02/2007, razão pela qual não há o que se falar em prescrição do direito alegado nesta lide, que é de três anos, a teor do disposto no art. 206, §3º, V do CPC......Na hipótese dos autos, constata-se inexistir fundamento para o chamamento ao processo, posto que não se vislumbram as hipóteses legais previstas pelo art. 77, I, II e III do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de chamamento ao processo...... Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 369. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001580-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA ITAIPÚ LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001674-7 - SOLUTIA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RIO PELÍCULAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1 - Considerando que o réu ofertou embargos monitório, prossiga-se com os demais termos do processo, que deverá seguir o rito ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000700-8 - JOSÉ MARIA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ANSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o demandado não foi devidamente intimado, nos termos da decisão de fls. 197, razão pela qual declaro ineficaz a publicação de fls. 198. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte autora intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o demandado ainda não foi intimado em execução. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. 2 - Não havendo o pagamento do débito pelo demandado, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 110. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/104 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001942-6 - ANTONIO MÁRCIO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Compulsando os autos, especialmente a setença de fls. 43/44 e a data do depósito de fls. 52, verifica-se que o demandado não honrou com o prazo para pagamento do acordo pactuado entre as partes, razão pela qual deve incidir a multa nele fixada, restando ao réu um débito de R$ 450,00, equivalente a 30% do valor do acordo. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir integralmente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, em relação ao débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Despacho:1- Junte-se a petição pendente no sistema e que servirá para regularizar a representação da autora; 2- Considerando o novo patrocínio da autora e o alegado às fls. 80, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 13.11.2007 às 15:00h. Intime-se. Promova o cartório os atos necessários para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Ao réu, a fim de recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 43) e, outrossim, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.212.002526-8 - ROSELI MARTINS DE FIGUEIREDO VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 37/38 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 34, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Vale ressaltar que esta decisão acolhe o entendimento da E. Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63, referente ao processo administrativo nº 62.368/2005, assim como o enunciado nº 24, alínea \"d\" do F.E.T.J.Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003363-0 - WALCIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X SINAI VEÍCULOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a fornecer-lhe a documentação do veículo por ele alienado em dezembro/2001, inclusive com a quitação da financeira. Considerando a natureza da demanda, o tempo decorrido para que o autor buscasse a proteção judicial e a ausência de documentação comprobatória da relação jurídica existente entre autor e demandado, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, eis que não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 22.800,00 (vinte dois mil e oitocentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 345287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Para desarquivar os autos, se faz necessário que a parte interessada recolha as custas ou comprove a gratuidade, tendo em vista a Lei 3.350. I. pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.212.000434-4 - NEUZA MARIA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLAUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 62/63/64), bem como do parecer Ministerial de fls. 68, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002268-1 - MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) A exequente sobre a resposta do executado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000316-9 - CRISTIANE DIAS GONÇALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X RAFAEL WANDECK VALLE Sentença:Isto posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DEVENDO AS VISITAS OCORRER DE ACORDO COM O CONSTANTE NOS ITENS IV e V DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.212.002770-8 - ROBSON JEAN NUNES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X PATRÍCIA CARLA DE ALMEIDA PAIVA), MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, RETIFICANDO-SE, APENAS, OS SEGUINTES ITENS:1- Nos anos pares, o Autor, passará o dia 24 de dezembro em companhia da filha, devendo apanhá-la no lar materno às 10:00 horas e devolvê-la às 10:00 horas da manhã do dia 25;2- Nos anos ímpares, o Autor, passará o dia 25 de dezembro em companhia da filha, devendo apanhá-la no lar materno às 10:00 horas e devolvê-la às 20:00 horas; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002357-0 - ALVARO LUIZ FERREIRA AGUIAR, FERNANDA VALADARES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 18), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 345286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003049/1998 (1998.815.002382-2) - Alessandra Côrte Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554, Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Sebastião Carlos Borges de Menezes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.002894-0 - Augusto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002655-6 - Patricia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Fls. 199: Cumpra a parte exeqüente o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003625-2 - Michele de Albuquerque Monteiro. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.815.003640-9 - Alex Silva de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Tendo em vista a decisão de fls. 125 e o ofício de fls. 137, intime-se a parte RECLAMADA para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.007736-9 - Almir Joaquim Gonçalves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Chamo o feito à ordem. Tendo em vista os cálculos de fls. 226/227 e a guia de depósito de fls. 238, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 46,06. Outrossim, intime-se a parte reclamada para que deposite a quantia de R$ 300,00 em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.815.003080-0 - Giselle de Faria Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Afonso Alves da Silva - OAB RJ103585). X Expedito Soares de Andrade. Fls 50: Certificado o prazo para interposição de Impugnação à Execução, defiro a Adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls. 48, em favor da parte exeqüente. Expeça-se Mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça que promoverá a tradição do bem, devendo o transporte ser custeado pela parte exeqüente e de tudo lavrará certidão circunstanciada. Após expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.815.003548-1 - Carlos Alberto Coutinho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 130/132: 1- Regularize-se o nome da parte autora no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 2- Outrossim, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.003734-9 - Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003835-4 - Ari Bastos Nepomuceno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). Certificado quanto ao decurso do prazo para o oferecimento de impugnação à execução, consoante manifestação de fls. 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, na forma requerida. Com o levantamento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.005005-6 - Italia Bonavita Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 518,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000750-5 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). 1- Ante a certidão de fls. 154, verso e o ofício de fls. 150, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. 2- Fls. 148/149: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002370-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003152-0 - Sonia de Miranda Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consoante manifestação voluntária da parte executada às fls. 105/106, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a eventual existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003781-9 - Cidonila de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004632-8 - Alexandre de Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Tendo em vista a manifestação voluntária da PRIMEIRA PARTE RECLAMADA às fls. 118/119, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 1.000,00. 2- Regularize a serventia a certidão de fls. 161. 3- Intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que devolva a guia de depósito original de fls. 159 em 48 horas. 4- Intimem-se a PRIMEIRA E TERCEIRA partes Reclamadas para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.772,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005227-4 - Renata Portela da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Fls. 101/106: Diga a parte reclamada sobre o acrescido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.000671-0 - Francisco Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Regularize-se a certidão de fls. 104, verso. 2- Após certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. 3- Fls. 106/107: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001702-1 - Therezinha Zerbini Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.002681-2 - Angela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Fls. 92: Reconsidero em parte o despacho de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento em favor da PRIMEIRA parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.003000-1 - Odete Augusta da Cruz. X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- RESTAURE-SE a capa dos autos. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.705,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003564-3 - Joelson de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.003597-7 - Simone Melo de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004217-9 - Gilberto Ribeiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Mirthes Teresa Gonzales. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 13/11/07, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004252-0 - Janaina Cavalcante Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Consoante manifestação voluntária da parte executada às fls. 126/128, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004818-2 - Thiago de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Cardoso - OAB RJ140529). Intimação da data da próxima Audiência de Julgamento, que será realizada em 26/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002708-9 - Veronica Fernandes de Araujo. X Academia Art Fisica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). \" Fica intimado a parte da nova data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/03/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003019-2 - Ada Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Vivo S/A. Ante o acordo estabelecido entre as partes às fls. 33 e a guia de depósito de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003237-1 - Joao Luis Schulmann Beust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues - OAB RJ141792). X Banco Finasa S/A. Fls. 18: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o A.R. negativo de fls. 28, verso em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003313-2 - Tereza Cristina da Conceicao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rubio Neves - OAB RJ125610). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o acordo estabelecido entre as partes às fls. 33 e a guia de depósito de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003321-1 - Sandra Veronica Santiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X HSBC Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Consoante o Enunciado 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, o acordo extrajudicial deve ser ratificado, pessoalmente, pelas partes. Outrossim, traga a PRIMEIRA parte reclamada os atos constitutivos, carta de preposição e instrumento de mandato. 2- Tendo em vista a ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, ratifique a mesma a desistência em face da SEGUNDA parte ré. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003932-8 - Mateus Esposito Sarmet da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Indefiro o requerimento formulado pela empresa ré às fls. 50/51, ficando mantida a decisão de fls. 48. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.004011-2 - Frederico Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Costa Ribeiro - OAB RJ063733). X Vivo S/A. Ante o acordo estabelecido entre as partes às fls. 21 e a guia de depósito de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004012-4 - Sanecha Bar e Danceteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade e de regularidade fiscal, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 54. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004211-0 - Jean Allan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Fls. 32/33: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.004517-1 - Marta Figueiredo de Assis. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Indefiro o requerimento de fls. 17, posto que dissociado da fundamentação e pedido constantes da petição inicial. Aguarde-se a AIJ já designada.\r\n\r\nProc. 2007.815.004597-3 - Jose Henrique Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Universidade Salgado de Oliveira. Rep Leg(s): Jefferson Salgado de Oliveira, Wallace Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 110: Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004680-1 - Jurandy Pessanha Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Fls. 30: 1- Defiro a inclusão de Rodolpho Zambrotti Gomes no pólo passivo. Inclua-se no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 2- Defiro o prazo de 72 horas para o fornecimento do endereço. 3- Com a chegada da informação aos autos, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.004401-7 - Cideir Barreto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). X Florence de Faria Brasil Vianna de Sa. Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.815.003654-4 - Rosineiva Amelia Rodrigues Forestieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Adriano Brum Monteiro. Fls. 34: Nada a prover, ante o despacho de fls. 31. Aguarde-se a A.C.I.J. designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003194-9 - Carmine Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Jose Antonio da Cunha. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.002149-9 - Edecio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Natalia Cavadas Figueira - OAB RJ104888E, Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ120490E). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Cristina Reboredo de Abreu - OAB SP113587, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Fls. 241/242: Intime-se a parte executada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia de fls. 242, encontra-se à disposição deste Juízo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.004234-1 - Nestor Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325, Geraldo Vieira de Vasconcellos - OAB RJ012317, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). X Condomínio Residencial Camboatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). 1- Fls. 235/236: Consoante o sistema D.A.P. há agravo para ser juntado aos autos. Junte-se. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que traga memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante art. 475-B do C.P.C.. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005508-0 - Branca Aurora Matos de Medeiros. X Sandra Moraes Turque de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.265,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000957-5 - Luiz Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karina Carvalho Souza - OAB RJ110110). Ante a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 173/174, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, ressalvada a existência de eventual verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Fls. 137/138: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004090-0 - Rosangela Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 68/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004137-0 - Mauro de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Fls. 64: Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 62, verso e a guia de depósito de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminda do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.815.001607-9 - House Of Bread Padaria e Conveniencias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Rep Leg(s): Kleber Diorn Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). A reclamante é pessoa jurídica e, na forma do VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no polo ativo em sede de Juizado Especial Cível exige a comprovação do disposto no artigo 2º da Lei 9841/99, o que foi determinado na decisão de fls. 34. Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 47. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001873-8 - Lincoln Thomaz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam-turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Kertesz Renault Pinto - OAB RJ140937, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Consoante manifestação voluntária das partes reclamadas às fls. 61/62 e 63/64, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003120-2 - Gustavo Gavina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Extra. Com. Br. ....PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.815.004150-5 - Isa Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. 27. Dê-se ciência à parte autora. Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.004851-2 - Gilson Goncalves Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Embratel. Defiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 23. Retire-se de pauta a A. C. e designe-se nova data, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004851-2 - Gilson Goncalves Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Embratel. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 12/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005230-8 - Ana Maria Lencastre Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Unicard-banco Mulitplo S. A. e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003576-8 - Mario de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Ao autor, sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.815.005128-6 - Wagner Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Ricardo Pedreira Ferreira Curi e outros. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 345310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.046994-8 - SEBASTIAO CICERO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c danos morais c/c nulidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2005.038.007616-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040579-1 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Adapte-se o pleito ao rito sumário, em razão do valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.042081-0 - SEBASTIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VANITEX CONF EM GERAL LTDA 1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006814-1 (17337) - ROSEMARY PEREIRA DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TEREZINHA DE JESUS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FLÁVIO CONRADO NOBRE), Fiador: JAMILE ZOUZA CONRADO NOBRE, Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, em relação ao ato de DESPEJO, na consonância do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, ante a inexistência de interesse processual superveniente representada pela desocupação do imóvel. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com respaldo no art. 9º, III, da lei nº 8245, de 18.10.1991 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil, relativamente à cobrança, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido, os quais, em relação à ré assistida pela Defensoria Pública, ficam sujeitos às condições previstas na regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.007864-7 - HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)), JOAO BATISTA GEROLIMICH Sentença:ISTO POSTO, , JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, em relação ao ato de DESPEJO, na consonância do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, ante a inexistência de interesse processual superveniente representada pela desocupação do imóvel. JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, com respaldo no art. 9º, III, da lei nº 8245, de 18.10.1991 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil, relativamente à cobrança dos ALUGUÉIS e encargos da locação, até a data da desocupação, em 04.07.2005( cf. fls. 43), acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.038.012345-0 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X NASA SERVIÇOS DE VIGILANCIA S/C LTDA Decisão:VISTOS ETC... Manifeste-se a pparte autora se concorda , diante o pedido de fls 94 vº ,que o fiador figure na qualidade de assistente da rè , em 48 horas. Em havendo anuência , anote-se na D.R.A ,caso contrário , voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.003518-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOSEFA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Fls. 42/43 - às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.038.012970-0 - INDUBRASCON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X INDUSTRIAS DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.040157-8 - NOVA IGUAÇU COUNTRY CENTER CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se primeiramente o despacho de fls. 02. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.040161-0 - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA Despacho:1) Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.2) Com o devido recolhimento, cumpra-se o cartório o despacho de fls. 194 dos autos principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008706-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE AURELIANO PAPA Decisão:Fls.30 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.041925-0 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMAPNHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Decisão:1) Venha no original o título objeto de cobrança (fls. 07/08)2) Fls.21/22 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005687-0 - CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)), IMOBILITA COM IND E REPRES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 195 e 195v. Cumpra o segundo réu, o despacho de fls. 191, ítem 2 (depósito), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.008820-5 (8236) - ELISABETE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X EMPRESA DE VIACAO ANATUR TURISMO TRANSPORTE L (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Vistos, etc.1) Anote-se onde couber o substabelecimento de fls. 537 do réu regularizando também, o nome correto;2) Fls. 547/549 e 573/578 - Indefiro o pleito, a despersonificação da Pessoa Jurídica exige a prática de atos ultra-viris, isto é, aqueles cometidos com excesso ou violação de mandato, o que nos autos não se vislumbra;3) O feito encontra-se em fase de penhora ante a juntada da CP. de fls. 538/545 e o petitório da parte ré de fls. 536 e substabelecimento de fls. 537. Venha pois, o autor, na forma da Lei 11.232/05, o pedido em seus devidos termos.4) Fls. 579. anote-se onde couber, regularizando-se a autuação do feito. \r\n\r\nProc. 1996.530.014507-3 (11012) - JOSE TAVEIRA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Fls. 182. Às partes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.000236-1 (16.914) - IVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Fls. 190/192: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 93.732,88 - 53.576,9556 UFIR\"s)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2001.038.003820-3 (17134) - DENILDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 21. Vistos, etc... Nomeio para diligência a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, Perita, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315, Corredor C, Lâmina I, especialidade em Neurologia, telefone 9982-4078, salientando que a parte responsável pelo aditamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação, etc.) encaminhem-se à Divisão de Péricias do TJ - DIPERJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.038.003730-4 - MARINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X R. D. LAY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:1] Ao auitor petiçao de fls 166; 2] Manifeste-se o executado no prazo de cinco dias, sõbre a aceitaçao do encargo de administrador provisório , conforme pe´titório de fls 166, considerando-se que a , represntante legal da rè è a pròpria pessoa indicada às fls 168/169, cuja diligência restou infrutifera , conforme certidao do OJA ás fls. 178, vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.006793-1 - GEOCY ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.011028-0 - AGENOR CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:trata-se de recurso manifestamente pois, o acordao ja trnsitou em julgado [ fls 149 ] . requeire o autor o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2007.038.035318-3 - RENATO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15/16, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.042161-9 - AMERICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X PORFIRIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.020151-7 - ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI, FELIPE DE MELO MARINHO, SIMONE FONTOURA VIEIRA, ANGELICA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:VISTOS. ETC... O empasse criado nos autos ocorreu em razao da decisao , ao nosso ver equivocada , da 7a. C. cível , como já se salientou anteriormente ,atè porque às partes não são benificiárias de JG. Contudo , oficie-se ao DIPEC do Tribunal para a indicaçao de profissionalç qualificado [ contador ] . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040391-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO MARCELO MESQUITA NASCIMENTO Despacho:1) Regularize-se documento(s) de fls. 17/18 autenticando-o(s) ou venha o original.2) Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.012116-9 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO VALADARES), MARCIA MEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) As partes sobre os honorários do DR. perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.046160-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X OCUPANTE Regularize-se a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009368-7 (14688) - ENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RJ 111 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:Fls. 130/131 Esclareça o exequente se pretende o ítem C - penhora de renda ou o ítem E. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.009303-0 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) As partes s/laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010819-6 - GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X CAVALCANTI & CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Proc. Nº 2005.038.010819-6Embargante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIAFls. 207/209 e 225/240DECISÃOVistos, etc....Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio.Saliente-se a propósito que a cláusula que prevê exclusão de pagamento de despesas judiciais e honorários sucumbenciais, naturalmente não vincula o Juízo, pois, as mencionadas verbas são devidas em razão da sucumbência na lide secundária, sendo portanto impositivo legal, que não pode ser alvo de acordo entre as partes.Fls. 225/240: Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.P. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.006052-1 - OTTON RICARDO GODOY CAVATTI, ANA BEATRIZ GODOY CAVATTI, DIEGO BRUNO GODOY CAVATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:1. Fls. 416: Ao réu; 2. Venham em alegações finais, com prazo de 10 dias para autor e réu, inobstante a publicação de fls. 417. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000092-4 - PATRICIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CENTRO ODONTOLÓGICO HATAB LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) As partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.006448-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Ven ham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.012246-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGO DE SOUZA Decisão:Fls. 41.... Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.007623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DE JESUS DE O BARAUNA Ao autor para ertirar ofício(s) ou recolher custas envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 1. \r\n\r\nProc. 2007.038.014143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X REGINA CELIA DE SOUZA Ao autor p/acompanhar diligência c/OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.034713-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PATROCINIO DA SILVA Ao autor p/ acompanhar a diligência com OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.038006-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE DA SILVA FERREIRA Ao autor p/acompanhar diligência C/Oja. \r\n\r\nProc. 2007.038.039820-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON CARLOS DA SILVA Ao autor p/acompanhar diligência c/OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.040901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO BARBOSA FERREIRA Ao autor p/acompanhar diligência c/OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011008-0 - DIVANIZE MARIA BELOE OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre juntada de mandados de intimação negativa \r\n\r\nProc. 2007.038.046098-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 57,72 (0702-1) Distribuição R$ 3,49 (0723-7) Ato do Distribuição R$ 17,45 (0723-7) oficial de justiça R$ 50,72 (0714-6) acréscimo R$ 3,49 (3403-14129-8) Porte de retorno R$ 8,74 (0301-2), Fundperj R$ 6,90 (5673-00124-3) Fumperj R$ 6,90 (600225174-9) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.020064-8 (16.721) - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COMPA NHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1] fls 318/321, Ao executado, no prazo de 48 horas. 2] O DESPACHO de fls . 309. item 2, ainda nao foi cumprido . Atenda-se o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.012863-1 - NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.013009-1 - OZIAS LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de crédito c/c cobrança dos expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.011324-0 - IVONE ESMERALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010483-3 - CELIA DE CASSIA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006739-1 - ANA LUCIA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre esclarecimento do Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050085-2 - SOFIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X EDMEIA DA SILVA NASCIMENTO DRº MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 61045 - petição nº 200702330283 - \" AS PARTES NÃO CONFEREM COM O NÚMERO DO PROCESSO , MENCIONADO NA PETIÇÃO \" \r\n\r\nProc. 2006.038.050085-2 - SOFIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X EDMEIA DA SILVA NASCIMENTO WAGNER PEREIRA - INDENIZAÇÃO - DRº MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 61045 petição nº 200702330283 - - recolher custas de desarquivamento - código (0727-8) valor R$ 17,49,mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.014591-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) As partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.017811-0 - EDSON RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X JOSE RICARDO DA ROCHA Ao autor para retirar ofício ou, querendo, recolher as custas para envio no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008499-2 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Fls. 158/160 e 162/164: Ao executado, sobre a diferença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000209-5 (10606) - AUREA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:fls 362. Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos Juizes das Varas Civeis . Oficie-se ao Banco Central indagando-se a cerca da titularidade e valor de contas ,bloqueando os valotres existentwes ,ate ulterior decisao do Juizo respeitando o 'quantum \". exequendo .R§ 14.343.00 / 13024,07 UFIRs\\ . Caso a resposta seja positiva ,a penhora se dara´ de forma trdicional, cujo mandado e desde ja ,autorizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls. 207. Ao exequente proposta de parcelamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.038.024964-6 - EDSON TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls 95, Venha o pedido como dispõe a lei.11.232/05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.011624-7 - VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1. Fls.199/201 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. 2. Ante certidão supra, ao Sr. Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.017651-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.040766-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais em decorrencia de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.038.035024-8 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, RONALD FONSECA DA SILVA, VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA, ANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA), COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.011790-6 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Indago as partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048007-5 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR, JESSICA SILVA RANGEL, ALEX SANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1.Fls. 102/108_ Recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade; 2.Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do C.P.C., voltando após. 3. Fls. 122: Às partes; 4. Fls. 123. Defiro a dilação do prazo por trinta dias, ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.006973-0 - CRISTOVAO LUIZ GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA A parte autora sobre juntada de documento fls. 53/69. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.005474-0 - EDUARDO ARRUDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.003483-0 (11752) - OTILIA PAZ PEREZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X ANTONIO LORENZO GONZALEZ FRANCISCO LORENZA PAZ - INVENTÁRIO - DRº Francisco C. Unger Velasques - OAB/RJ nº 42086 - petição nº 200703355406 - recolher custas de desarquivamento - código (0727-8) valor R$ 17,49,mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.043859-0 - FEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venha o preparo em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.047355-3 - AUTO PECAS PLINIO CASADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU Decisão:A inicial de ve ser emendada para que se EXPLICITE o pedido, indicando NELE e não na causa de pedir qual é A COAÇÃO ILEGAL afligida pela Impetrante (fls. 11). Esclareça e indique ainda quais são as TAXAS e MULTAS e OUTROS ATOS CONEXOS que pretende vê declarada a ilegalidade. Também deve ser especificada a ORDEM dirigida a AUTORIDADE COATORA e não a Receita Federal que almeja a inclusão e migração para a obtenção dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006? Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituiçao de divida c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000794-3 - DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em probvas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaço por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048103-1 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes para comparecerm na ua General Câmara, n] 18, sala 303 - Centro - D. de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 21/11/2007, às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001433-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALERIA RIBEIRO GOMES Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 4. \r\n\r\nProc. 2007.038.013700-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON DE OLIVEIRA GOMES Ao autor p/acompanhar diligência c/OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.034740-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO AURELIO MIRANDA DE OLIVEIRA Ao autor p/acompanhar diligência c/OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.038040-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO HONORIO DE MENEZES Ao autor p/acompanhar diligência c/OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.046193-9 - MARCIO LUCAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X BELISSIMA VIA DUTRA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Emende-se a EXORDIAL INDICANDO ou modificando o pedido de \"ANULAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE, pois havendo \"quebra\" o pleito deve ser de RESCISÃO e não ANULAÇÃO. Esclareça o autor, que sendo MERO ARRENDATÁRIO (fls. 20) promoveu a \"venda\" do veículo (fls. 21). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024534-3 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE), IONE BORGES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Fls. 329/330 Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial] \r\n\r\nProc. 2007.038.005829-0 - DE LIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.006598-1 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de REPARAÇÃO DE DANOS proposta por PAULO CESAR DO COUTO em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A, que ora se encontra em fase de execução. Houve depósito do quantum devido(fls. 214), com o qual a parte exeqüente concordou, requerendo o seu levantamento(fls. 224).Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Expeçam-se os competentes MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo um em prol da parte autora/exeqüente da importância depositada às fls. 214, deduzido o valor relativo aos honorários advocatícios, consoante petitório de fls. 221, o qual será expedido em nome de seu patrono(exeqüente), todos com os acréscimos legais.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 19 de setembro de 2007.WILSON DO NASCIMENTO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.006598-1 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao réu p/recolher...em grerj, no prazo legal, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043844-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READY RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PEREIRA (MG-086546) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005261-9 - TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FARMACIA CIPRIANO LTDA Decisão:1. Fls. 101 e 104. Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de sentença. Logo, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se; 2. Recolha o réu, as custas de fls. 106, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012155-7 - CARLOS ALBERTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.004648-0 (17181) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) As partes sobre os honorários propostos pelos doutores peritos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002190-0 - EUCLIDES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X TRANSMIL EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes sobre o Laudo Fls. 217/222. \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:1º) Fls. 137. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.047906-1 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU), MILTON JORGE COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Fls. 121/138: Ao autor. Após voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055198-7 - LUCIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecesário. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005766-2 - PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA, Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MIESSI (SP-104505) Decisão:1. Às partes informação de fls. 268; 2. Ante a juntada da petição de fls. 259, desnecessário se faz o deferimento requerido às fls. 260 . Anote-se onde couber;. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035266-0 - ERNANI PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O autor ostenta a condição de Advogado, o que a princípio inviabiliza o deferimento da gratuidade de Justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.000282-3 (9725) - MARIA DO ROSARIO GERTUDES CORDEIRO, ADELIR ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DILSON NUNES MAGALHAES Decisão:vISTOS etc... Diante da promoçao do MInistério Publico de flls 126 e por se tratar de competencia absoluta , DECLINO por froça do art. 92, 2a. parte dop CPC, da nossa competncia em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de BELFORD ROXO, que couber por distribuição . Anote-se,dê-se baixa e encaminhe-se P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.530.026976-1 (13982) - MARISOL AUGUSTO SEABRA, IVETE MARIA SEABRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)), Confrontante: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E S/M SHEILA MENDES DE OLIVEIRA) X LADISLAU DIAS DE OLIVEIRA Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 14270 DRº GLORIA DE JESUS FONSECA - OAB/RJ 86053 - PETIÇÃO Nº 200702553858 - FORNECER MAIORES DADOS , POIS NÃO FOI LOCALIZADO ESTE NÚMERO DE PROCESSO DISTRIBUIDO PARA ESTA SERVENTIA \" \r\n\r\nProc. 200303815213-2 RONE CLEIA INACIO DA CONCEIÇÃO - DRº DILMA CANDIDO DA SILVA - OAB/RJ 143883 - PETIÇÃO Nº 200703340706 - \" Solicito o número correto do processo , pois o número em questão , trata-se de uma Carta precatória, oriunda da Vara Unica de Tacaratu/PE, devolvida ao juizo deprecante em 30/06/2005.\" \r\n\r\nId: 344994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020827-9 - ANA CRISTINA DE SA FREIRE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X JOSE MARQUES BOAVENTURA Despacho:1) Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2) Em vista de existir inventário aberto, esclareça a requerente seu interesse de agir, com o ajuizamento do presente processo em caráter autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.038.001520-4 - MARIA DA GLORIA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X JOSE DOS SANTOS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009615-0 - JOÃO CARLOS MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X JOAO INACIO DA SILVA E OUTRO Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 35v. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.038.005855-9 (30794) - JOSE ALEXANDRE ALBANI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE RIBAMAR Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.045297-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 270,85 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009740-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X B ROBERT MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:1) Fl. 123. Indefiro, por manifesta preclusão. 2) Digam as partes em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.045385-2 - FAST COLOR ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X E S ALECRIM FOTOGRAFIAS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 24,83 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.045525-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LUCIENE R. DE SOUZA BARROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,24 em atos dos oficiais de justiça; R$ 1,22 em Caarj; R$ 0,61 em Funperj; R$ 0,61 em Fundperj. Deve o requerente apresentar planilha com juros e correções requeridas, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.045526-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,24 em atos dos oficiais de justiça; R$ 1,22 em Caarj; R$ 0,61 em Funperj; R$ 0,61 em Fundperj. Deve o requerenta apresentar planilha com juros e correções requeridas, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.015453-5 (32875) - CONDOMINIO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CARLOS MADEIRA CAETANO Despacho:1) Desentranhem-se fls. 144/152, eis que são cópias de fls. 135/143.2) Regularize-se o certificado em fl. 153. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013880-6 - PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LUCIANA HALLAK PAULO E OUTRO Despacho:Dê-se correto valor à causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.009154-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu a pagar ao autor os aluguéis referentes aos meses de outubro de 2005 e os vencidos até a data da desocupação, bem como os IPTUs do exercício de 2005 e dos subseqüentes até a efetiva desocupação e cotas condominiais referentes aos meses de junho de 2005 e as vencidas até a efetiva desocupação, acrescidos dos encargos da mora, conforme cláusula IV do contrato de locação (fls. 04/06), incidindo correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento e deduzido o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigido monetariamente desde novembro de 2004, referente ao depósito de garantia pago pelo réu, conforme contrato de (fls. 04/06). Fixo a caução no mínimo legal. Defiro gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005508-4 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 206/207. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.038.005508-4 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) (CERTIDÃO: Em 21 de setembro de 2007, neste Juízo, foi procedida a Penhora para garantia do principal e custas processuais, do valor de R$ 17.105,13 depositados na conta de depósito judicial nº5334273 do Banco do Brasil, conforme Termo de Penhora às fls. 210). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013616-0 (34163) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M C TRAVASSOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045509-5 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.003564-0 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ao dispor sobre a matéria, o ordenamento processual admite a execução provisória do julgado e autoriza o levantamento de depósito em dinheiro, com dispensa de caução, dentre outras, na hipótese de pendência de Agravo de Instrumento junto ao Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 475-O, inciso III e § 2º, inciso II).Ressalte-se que a execução provisória corre por conta, iniciativa e responsabilidade do credor, motivo pelo qual eventual reforma da sentença e dano ao executado deverá ser integralmente reparado (CPC, art. 475-O, inciso I).Neste contexto, considerando a ausência de oposição de embargos, conforme certidão de fls. 597, DEFIRO, independentemente de caução, porém após o decurso do prazo recursal desta decisão, a expedição de mandado de pagamento em nome do autor do valor bloqueado às fls. 432/435, na conta informada às fls. 593.Intimem-se.Observe o Cartório a prioridade de tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2001.038.020629-0 - DROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370) Decisão:Com a nova redação dada pela Lei 11232/05, não há mais que se falar em proceso de execução autônomo, mas sim uma nova fase de cumprimento da sentença. Neste aspecto, não obstante entendimentos em sentido contrário, à parte autora para retificar a planilha com a exclusão da verba de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.006515-1 - LUCIANA VIANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X POSTO RELOGIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Deve a parte autora comparecer a rua General Câmara, nº.18, Centro- Duque de Caxias- RJ ( próximo a 59ª. DP) a fim de ser procedida a perícia médica, a ser realizada pelo Dr. Joel Coelho Duarte. As partes devem também, manifestar-se sobre a petição de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.038.013092-3 - SEBASTIAO MARCELINO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.044681-1 - PROMO 3 CONSULTORIA PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 0,05 em Funperj; R$ 0,05 em Fundperj. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000062-7 (7227) - IRENE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA às fls. 116 verso, bem como a petição de fls. 419/420, que noticiam o precário estado de saúde da inventariante, inviável a manutenção da mesma para o exercício do encargo que lhe foi conferido. Intime-se os demais herdeiros (fls. 426) para indicarem um novo inventariante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.026036-5 (30376) - ILARIA HERMINIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 324. \r\n\r\nInventário, RETIFICADO PARA ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.038.000880-3 (13487) - LUIZA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSE MARIA FERREIRA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.006441-0 - ALINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.016248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 108/111, eis que não pertencem a estes autos, juntando-nas corretamente.2) Regularize o réu sua representação processual, juntando procuração em nome do(a) Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA - OAB/RJ 52.086, já que o(a) mesmo(a) não consta do instrumento de fl. 78. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.001283-3 - HOJE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA, Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 141/188 e arquive-se em pasta própria, tendo em vista que menciona conteúdo e parte estranha ao presente processo;2) Intime-se o advogado subscritor da petição nº 200702754283, datada de 08/08/07, para juntar aos autos a cópia com registro em protocolo;3) Intime-se novamente o perito nomeado na assentada de fls. 88 para dizer se aceita o encargo e formular seu pedido de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016728-0 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ANTONIO MENDES DA SILVA Despacho:Aos requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.019006-0 - FRANCISCO SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X FATIMA GARCIA NEVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expedição do alvará, para que os Requerentes possam levantar as parcelas do seguro desemprego, na cota parte de 50% (cinqüente por cento) para cada um, no Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do ofício de fls. 42. Expeça-se o respectivo alvará, anexando cópia da certidão de óbito de FATIMA GARCIA NEVES. \r\n\r\nProc. 2006.038.006003-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor da Requerente KELLY CRISTINA DE SOUZA, para levantamento da quantia depositada na conta corrente da falecida CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Expeça-se o respectivo alvará.Custas na forma da lei, observado a norma do art. 12 da lei 1060/50 em relação à requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.530.005552-0 (26525) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.530.012363-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MIGUEL LUIZ VALENTIM DA SILVA Sentença: Diante do evidente abandono , e e atento aos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, incisos III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.012774-6 (29716) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DO CARMO DE FRANCA PORTELLA Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.038.013210-3 (31437) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBSON DA CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.011387-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EUDESIA SANTANA DE OLIVEIRA Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.022396-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WEIDE LAGO VILAR Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.003966-9 (33550) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE AMERICO R SANTANA Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.003190-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRA LOLIS MUNIZ (RJ-114685)) X EDUARDO PEREIRA DE MARIA Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.019621-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WALDEREZ BARRETO Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.007932-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO EVERALDO MORORO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.047216-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MACEDO DO NASCIMENTO Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2006.038.049392-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 30/34 \r\n\r\nProc. 2006.038.055329-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SANTOS MATHIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em 10% do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.003187-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em 10% do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.006813-0 (33740) - JULIO GRACILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025004-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X HELCIO PINHEIRO CORREA E OUTRO CERTIDÃO: Embora considerando o recolhimento de fls. 91, relativos ao acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 . Bem como apostilar junto ao FETJ os valores relativos ao preparo e distribuição : AEVC conta 0702-1 R$ 38,48 ==ATOS DISTRIB. conta 3403-06966-3 R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2004.038.006907-3 - ERENITA EUFRASIA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000632-0 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ANDRE COUTINHO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 2.521,20 (dois mil quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, conforme documentos acostados às fls. 17/26, e, consequentemente, julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de correçao planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.038.043232-0 - DILSON GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Emende-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004731-8 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ultrapassadas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplemantar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.005266-0 - MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 205/207 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043259-9 - JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X PLINIO PEIXOTO DE MATTOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF dos autores ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012212-2 - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JULIO SILVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 45: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.055183-5 - JORGE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X LEIA DA SILVEIRA JORGE Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da perda do objeto, condenando o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2001.038.019705-6 - ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011228-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 78/80, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004945-3 - ADRIANA GONCALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 89, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.055575-0 - LUIZ CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO N. S. DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.38/52, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 54/70, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005798-3 - ALESSANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as autoras manifestarem-se sobre a contestação de fls. 32/42, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000709-3 (23477) - LEANDRO DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Tendo em vista o teor da Medida Provisório 353/2007, que dispõe sobre a sucessão da RFFSA pela União Federal (art. 2ª I - A União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que seta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvada as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17) bem como o art. 109, I da CRFB/88 declino a competência para uma das varaas de compettência cível da Justiça Federal.Dê-se ciência às partes e ao MP.Após, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.530.010732-5 (26851) - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JOAO ALBINO WILLEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNDT SLONCZEWSKI (SC-007209), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). FABIANO DERRO (SC-012843) Despacho:À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício reiterado às fls. 225. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.053982-3 - RUBEM FIRUEIREDO CADETE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 58/65: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042028-5 - JORGE LUIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046817-8 - LUCIANA SILVA TONICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.027007-8 (24936) - RAILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o advogado, signatário da petição de fls. 200 o art. 45 do CPC, trazendo aos autos a prova de que cientificou sua constituinte (Inventariante: Railda Maria dos Santos) para que esta nomeie advogado substituto, sob pena de continuar a representar o mandante e de todas as responsabilidades inerentes à profissão. \r\n\r\nProc. 1995.530.033317-4 (25508) - GALDINA MARIA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X JOSE PIO DE MELO BITENCOURT Nos ter mos da portaria nº002/02, deve o requerente complementar as custas do partidor conforme fls. 166 : PARTIDOR conta 0713-8 R$ 31,28 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 14,22 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 14,22. \r\n\r\nProc. 2003.038.001980-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA PINHEIRO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X JULIO CESAR PINHEIRO CAPUCHO Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.038.007218-5 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Traga a inventariante o endereço da herdeira Alessandra, a fim de que possa ser citada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020431-4 - Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DJALMA ALVES CABRAL Sentença:Inventário Sumário dos bens deixados por DJALMA ALVES CABRAL, falecido em 10 de agosto de 1996.Observadas que se acham todas as formalidades legais, com parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 66, 72 e 80, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha amigável de fls. 02/05, adjudicando a cada um dos herdeiros o seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e após o recolhimento do imposto devido e das custas judiciais, expeça-se formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.017883-6 - AGLAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X ISIS RAMOS GUIMARAES Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, com parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 84 e 92, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha amigável de fls. 20/28, adjudicando a cada uma das herdeiras o seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e após o recolhimento do imposto devido e das custas judiciais, expeça-se formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.009077-5 - INEZ LIRA BELTRAO ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LEONARDO LOPES LOZANO Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA às fls. 42. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.042762-0 - MONICA MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 101, na forma do art. 519 do CPC.2) Tendo em vista que as custas foram devidamente recolhidas, conforme certidão cartorária de fls. 103 verso, recebo o recurso de apelação às fls. 93/99 no duplo efeito;3) Aos apelados;4) Após, ao MP;5) Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010888-5 - ELIANE DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a requerente manifestar-se sobre a contestação de fls. 33/39, interposta tempestivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.004779-0 (30714) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CANDIDA FERNANDES RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente (mandado). \r\n\r\nProc. 1999.530.004779-0 (30714) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CANDIDA FERNANDES RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de intimação da réAOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód 600202696-8 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 600225174-9 R$ 2,09 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007115-1 - ALCINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.57/93, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.047965-6 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.24/72, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000128-0 - MELINA MONTIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.009008-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSMAR DE SOUZA Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008679-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 42/44, 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.038.002710-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAUTO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de fls. 27/28, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.053455-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIMILSON MIGUEL COELHO Despacho:1) Fls. 35/36: Indefiro, uma vez que o réu já foi devidamente citado, pelo que incide a norma do art. 294 do CPC. Não há amparo legal para a pretenção.2)Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu.3) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013728-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X INGO LASSAROTE EICHELER Ratificando a certidão de fls. 30, deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas: R$ 40,24 - AEVC - conta 0702-1; R$ 4,02 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 821,07 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,01- conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,01 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.042495-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON JOSE DO NASCIMENTO Despacho:1) Traga o autor aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos;2) Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 22/23 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 18/19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015694-4 - ADRIANA NEVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar as rés, solidariamente, a restituir à autora, em dobro, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), corrigidos monetariamente desde a data das cobranças e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) determinar que as rés promovam o cancelamento do débito de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) junto ao cartão de crédito de titularidade da autora; (3) determinar que a primeira ré Editora The Client promova o cancelamento do cartão de descontos enviado à residência da autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.007392-5 - ANA PAULA RAMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048519-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VARIG LOG S/A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça destina-se a permitir que as pessoas hipossuficientes financeiramente tenham acesso à justiça, nos termos da lei 1060/50.Neste aspecto, só deve ser concedido aos cidadão que, de fato, não possam custear as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.No caso dos autos, se o autor tem possibilidades econômicas de juntar dinheiro e adquirir, por seus próprios meios, uma passagem para Milão, cujo custo é notadamente alto, poderá também arcar com as custas processuais. O benefício legal não deve ser desvirtuado para outros fins que não o acesso à justiça daqueles desprovidos de recursos.Ante o exposto, apesar da declaração de IR apresentada, as economias do autor, como relatada, são incompatíveis com o benefício perseguido, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas processuais, no prazo de 30 (trianta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.004578-6 - SONIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 24/64, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.018238-2 - CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X TONZEN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Fls. 84: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória na forma requerida \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.002364-1 (20574) - JORGE SAMUEL LOPEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Tendo em vista que já há penhora de imóvel suficiente, em princípio, para garantir a execução, incabível outra constrição patrimonial, uma vez que importará em nítido excesso desnecessário.Se o autor deseja insistir na penhora on line terá que desistir da constrição judicial incidente sobre os imóveis do devedor.Ante o exposto, esclareça o autor o que pretende, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006185-8 - GERALDO CAMARGO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação de tutela ( fls. 79), diante da ausência dos requisitos necessários à sua concessão. Faz-se necessária a dilação probatória para melhor apurar a responsabilidade da ré, bem como a extensão dos danos.2)Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e especifiquem as provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2001.038.005226-1 (33644) - MARIANA THOMAZ ALVES, Assistente: ANIK NOVAES THOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Fls. 170: Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe à parte autora, que está assistida por advogado, apresentar os cálculos. Venha a indicação de bens a penhora, uma vez que o executado não se manifestou. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.010250-9 - HANANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: (1) a pagar as diferenças apuradas com o reajustamento do benefício, conforme os critérios acima descritos, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, a contar de 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas; (2) recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000, conforme citadas abaixo: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.042553-4 - ANGELICA DORNELLAS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, esclareça a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sua fonte de sustento, trazendo prova de seus ganhos mensais, bem como a declaração do imposto de renda referente aos exercícios de 2005 e 2006, ou declaração de isenta, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.009602-2 - HENRIQUE MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Devem os autores fornecerem a guia atualizada de IPTU, ref. ao imóvel usucapiendo, para fins de verificação da taxa judi ciária. \r\n\r\nId: 344996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051228-3 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro, por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.038.040748-9 - JULIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Designo o dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041066-0 - SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo o dia 22 de novembro de 2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041557-7 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO, TAUANA CRISTINA MIRANDA FRANCISCO, MATHEUS MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 42510 Decisão:Designo o dia 22 de novembro de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041639-9 - MARILENE PASSOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo o dia 27 de novembro de 2007, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008587-8 - EDMILSON ALVES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SEGURO MINAS BRASIL MB ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo continuação de Audiência de I.J. para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, observando-se o endereço da testemunha indicado às fls.191. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003538-3 - ALVARO CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Indefiro a realização da perícia, por falta de amparo legal. Indefiro, igualmente, por idêntica razão, a partilha dos ônus da sucumbência, vez que se cuida de matéria decidida pela sentença e pelo v. acórdão, tratando-se, pois, de questão coberta pela coisa julgada. Entretanto, visando agilizar o deslinde final do processo, determino, independente do prosseguimento da Execução, a realização de audiência especial (art.599, I do CPC) para o dia 24-10-07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e patronos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001577-5 - JOSE NEVES, MARIA DE FATIMA VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 14:50 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041640-5 - MARCOS PAULO DOS ANJOS FARIA, WAGNER PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo o dia 19/11/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004868-5 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se deprecata para oitiva das testemunhas arroladas às fls.253, devendo os RR recolherem as custas devidas e fornecer as cópia necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.038.004868-5 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Réu para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 19,24 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - conta 567-00124-3; Funperj - conta 600225174 (valores correspondentes)Escrivão-R$ 19,24 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 350103124-3 acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - conta 567-00124-3; Funperj - conta 600225174-9 (valores correspondentes), para as comarcas de São Gonçalo e Niterói, respectivamente,e também para que forneça as cópias devidas para instruí-las. \r\n\r\nId: 345002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.038.005927-0 - J.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.P.G.), L.P.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036270-6 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053946-0 - E.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)), K.O.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009906-0 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), N.S.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se O empregador do alimentante para os descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.001435-4 (24540) - A.P.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 1987.038.001477-9 (25294) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X P.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 86 e indefiro o pleito de fls. 37/40, eis que conforme se verifica nos autos o filho do requerente, ERIC ALVES DE SOUZA é estudante de curso superior. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.001518-8 (24282) - J.C.A. X V.A. (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 19 para CANCELAR os alimentos fixados à fl. 17, pagos a filha JAQUELINE CARNEIRO ANACLETO, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.05. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.002689-0 (27051) - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1991.038.000465-0 (29.126) - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI MASELLO DO NASCIMENTO (RJ-062436)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.530.010370-0 (39032) - S.B.J. X S.J.F., R.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) R.S.F. Despacho:Eventual pedido de execução deve ser articulado pela via própria. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.017287-3 (42303) - B.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.T.O., Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 28/29 para CANCELAR os alimentos fixados, pagos a filha BIANCA LOPES DE OLIVEIRA, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl. 04. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.002734-5 (44422A) - P.C.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.007154-1 (44835) - W.F.J., W.F.J., W.F.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X W.N.J. Despacho:Fls. 73/74. Assiste inteira razão ao Ministério Público, pelo indeferimento do pleito. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.002549-3 - P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.82. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente sobre fls. 62 e seguintes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.006671-9 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X D.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Ao alimentante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.018187-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X B.M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 47 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.021166-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Fls. 32 e 37, sim. \r\n\r\nProc. 2005.038.015875-8 - M.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA ALBUQUERQUE (DF-004064)) X A.B. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 73/82 \r\n\r\nProc. 2005.038.022557-7 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.026742-0 - J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X F.D.J. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Fl. 41. Cumpra-se o causídico o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.003845-7 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005831-6 - T.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X E.S.N. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.011736-9 - L.L.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X B.N. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 18, houve falecimento da rl da menor. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade dejustiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039028-1 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053106-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X M.G.P. Sentença:Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e Julgo Extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS EM CARÁTER DEFINITIVO, GEMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA, Rua Cardoso de Morais, nº 61, sala 613, parte, Bonsucesso, Rio de Janeiro, CEP.: 216.032-000, a ser depositado na conta corrente da genitora da menor, qual seja, conta nº 66.549-5, agência nº 0081-7 do Banco do Brasil. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006971-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.L.), L.O.B.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014141-6 - J.P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.S.M. Decisão:A parte autora, inobstante não possuir o réu vínculo empregatício, deve especificar o que pretende, ou seja, o valor da pensão alimentícia para apreciação do juízo e fixação dos alimentos provisórios. Deve ainda a parte autora, ao menos indicar se o réu exerce alguma atividade laborativa para oferecer ao Juízo um mínimo de respaldo para decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043499-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X S.A.G.), A.A.S.G. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.043506-0 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046727-9 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: M.C.P.L. Sentença:VISTOS, ETC. (...) Isto posto, defiro pedido inicial, autorização do sepultamento, devendo, incontinente, ser procedida a lavratura do registro de óbito. Cópia do presente serve como Alvará. Remeta-se ao Juízo competente. Intime-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.038.005080-9 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563)) X M.G.T.C.F.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008215-1 - V.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: O pedido mereceu parecer favorável do Ministério Público à fl. 15 e está, portanto, em condições de ser deferido. A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de VALDECIR DE LIMA BERNARDO E ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043741-0 - W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.043744-5 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.006027-2 - M.H.A. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.L.S. Sentença:A pretensão do requerente satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de MARIA HELENA DE ARAUJO E JORGE LUIZ DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.019036-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.F.D. Sentença: A pretensão do requerente satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de Rosangela de Souza Pereira e Luis Fernando Duarte. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010887-3 - M.T.P.V. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X R.F.B. Decisão:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS MENCIONADO NO PEDIDO DE FLS. 44/45 E 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.043787-1 - A.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X A.C.S. Despacho:1)Esclareça (comprovando) a requerente de que maneira promove sua subsistência. 2) Venha as cópias mencionadas na certidão de fl. 13. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.018186-2 (42375) - L.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) Decisão:Fl. 37. Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com prestação alimenticia e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.038.025421-8 - A.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X G.S.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 23 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.014419-0 (37690) - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a alimentada CANCIOLINA VIEIRA DO CARMO faleceu consoante atestado de óbito de fl. 23, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl. 19 para CANCELAR os alimentos pagos a virago, no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.018735-0 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.004788-6 (33030) - E.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.046117-2 - J.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, indefiro o pleito de fl. 32, eis que impossível a convolação pretendida. Diga o requerente se pretende a desistência do pedido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.001538-1 - S.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:O despacho de fl. 24 ainda não foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.038.003240-8 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:O despacho ainda não foi atendido integralmente, venha o percentual de desconto para hipótese do varão vir a trabalhar com vínculo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011747-5 - V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/11/2007, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035504-0 - G.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036573-2 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038886-0 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Decisão:Ante a ausência de provas que justifiquem o alegado, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.039036-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040556-0 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.041349-0 - J.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.011585-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de GENOVEVA DA SILVA FELIX e CLAUDIO FELIX DA SILVA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.012096-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.N.F. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.000673-9 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA VITÓRIA DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.003476-0 - V.L.N. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X I.J.N. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de VERA LUCIA DO NASCIMENTO e ISAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.003665-3 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS CARDOSO (ES-002527)) X M.C.M.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.012215-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.S.D.M.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO de CARLOS ROBERTO SCHLOSSER e MARGARETE DO SOCORRO DUARTE MAIA SCHLOSSER, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago volta a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041267-7 - V.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X A.C.C.R. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.047666-7 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA OS OFÍCIOS DE FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 2006.038.051553-3 - F.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.B. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal FERNANDO DANTAS e ALINETE DE BARROS DANTAS devendo o cônjuge mulher voltar a utilizar seu nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar.Anote-se no distribuidor a retificação do pólo passivo, consoante certidão de fl.09.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.051647-1 - M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.S.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009059-7 - J.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. XX, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039127-5 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X N.G.O.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040086-0 - V.L.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X J.C.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043136-4 - A.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.C.G.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.028946-4 - S.R.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563)) X M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B) Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fl. 37,vº INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.001041-8 (38345) - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS (RJ-070671)) A.O.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se, conforme requerido à fl. 42. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.006511-7 - M.G.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.009348-4 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.016825-3 - L.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.L.P.P. Despacho:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.010180-0 - R.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. O pedido de exoneração deve ser articulado pela via própria. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010195-1 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.39, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JORGE DORES DOS SANTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.010236-0 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X W.C.S. Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, não há título judicial contra a avó paterna, não podendo a mesma ser executada. Cite-se o executado por edital, após afirmada sua ausência. \r\n\r\nProc. 2003.038.011347-3 - T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.42, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EDSON DE SOUZA SANTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.023353-3 - M.S.O., W.S.O., M.S.O. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão: Considerando que o executado cumpriu a prisão do dia 30/08/05 ao dia 08/09/05; considerando, também, que o executado não cumpriu mais uma vez o acordado as fls.25/26; considerando, enfim, o parecer do Ministério Público, decreto a prisão de Josias de Oliveira pelo o prazo restante da prisão decretada em 06/05/05, por não ter cumprido o acordo de parcelamento de débito de fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2004.038.001590-8 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 38 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Intime-se a exequente consoante cota ministerial.Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.017108-6 - F.C.N.C., M.C.N.C., K.C.N.C., A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCO AURÉLIO COSTA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.000136-5 - VINICIUS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X EXPEDITO DA CRUZ CATALAO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05 de março de 2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.002856-5 - B.F.S., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X V.R.S. Cerifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação das partes para que se manifeste sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.038.010376-9 - E.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010388-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sen tença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016657-3 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016673-1 - E.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.D.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016700-0 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:O executado tem advogado constituido nos autos com nº de inscrição do Rio de Janeiro. Logo publique-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.038.022207-2 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025313-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se o alvará requerido. Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026216-1 - L.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026769-9 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Fls. 91/92. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.010275-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.C.S. Cerifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 46 vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.011589-0 - K.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039716-0 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042356-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCO AURÉLIO FREIRE DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044244-0 - W.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X W.V.M. Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044251-7 - Y.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044276-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052337-2 - J.V.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035937-9 - L.P.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.H. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037149-5 - Y.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X L.L.C. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.038.040550-0 - J.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.R.F. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 07, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043788-3 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X A.C.S. Decisão:1)Esclareça (comprovando) a requerente de que maneira promove sua subsistência, em 05 (cinco) dias. 2) Venham as cópias mencionadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.038.043793-7 - S.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M.M.S. Decisão:Defiro a jg. Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054805-8 - C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.Q. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.Fl. 26. Oficie-se ao Juízo deprecado para que transfira o valor depositado a disposição deste juízo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055070-3 - D.B.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X A.R.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.038.001576-9 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X R.N.L.V. certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006 providenciei a intimação da parte autora para manifesta-se sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.038.001577-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.22/23, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MARCO DA SILVA DIAS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.006806-3 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Oficie-se como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006809-9 - Y.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.J.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Intime-se o executado para início do pagamento. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.017761-2 (34385) - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem que a exequente atualizasse seu endereço junto ao Juízo, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023562-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.038.048554-1 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X NORMA APARECIDA LIMA DOS SANTOS Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054361-9 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X L.S.L. E OUTRO Decisão:1. Considerando que os alimentados LEANDRO DA SILVA LIMA E CARLOS AUGUSTO DA SILVA LIMA atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 35/36, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fls.37 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Citem-se e Intimem-se os alimentados consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.014289-5 - J.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X I.R.O. Decisão:Venha a sentença de alimentos, eis que a petição informando desarquivamento data de julho do corrente. \r\n\r\nProc. 2007.038.040545-6 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X M.S.F. Decisão:Defiro J.G. Regalarize as cópias mencionadas a fl. 19. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.045705-5 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X T.O.P.N.), L.P.R. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.022561-3 - J.A.M.S., L.J.A.M.S. P.A.A. X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls.88, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.013710-8 - E.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X M.J.V.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008390-6 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)), G.V.S.A. Decisão:Vistos etc. Ante tudo o que dos autos consta e o parecer do Ministério Público de fl. 53 INDEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA pleiteada. Intimem-se as partes para ciência do laudo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.038.002697-0 (15505) - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A providência cabe a patrona que assiste a autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.041860-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X L.S.T. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) Fl. 42. Decisão que se mantém. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1988.038.000310-3 (26162) - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X A.C.T.(.A.C. Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.038.021619-0 (44087) - N.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.007950-2 - N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 23/24 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da menor NÚBIA DE ARAUJO NASCIMENTO e não NÚBIA DE ARAUJO. Renove-se os atos necessários. Após,arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038365-3 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X D.S.D.), F.C.R. Cerifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação das partes para tomar ciência do laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007763-3 - E.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007358-3 - L.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.038.038719-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X M.M.S.), Falecido: M.L.M.S.), D.V.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.038.008991-8 - M.R.I.P. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.J.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 75 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.045813-8 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X A.R.M.), J.C.M.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037401-0 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X E.N.S.F.), K.S.F.O. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 15, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas,ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.003677-3 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, ante o laudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.005121-7 (42977) - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.B.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.039729-9 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes ante os documentos acostados, sem juntar outros. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000611-2 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), G.S.S. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034895-3 - D.J.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), L.G.G.A. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 28 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040889-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X O.T.), T.M.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória, de Direito real de Habitração \r\n\r\nProc. 2005.038.023309-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X E.J.C.S. Despacho:1 - Defiro prazo para contestação. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.040990-3 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X R.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.043099-2 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), L.A.S.B.L.), A.Q.A.S.B.L. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2001.038.013721-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para mais delongas, nem indeferimento. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Nova Iguaçu, 10 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.003981-6 (32917) - Z.S.C. X M.V.S.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.014005-6 (43558) - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X S.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. Revogo despacho anterior lançado por equívoco. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004549-1 (3327) - J.B.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 42/44 para CANCELAR os alimentos fixados, pagos a ex-esposa ANNA BORGES DE OLIVEIRA, a qual faleceu, consoante certidão de óbito de fl. 51. Expeça-se ofício ao empregador, cnforme requerido. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.025065-1 - H.L.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 25 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. O cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Os bens do casal serão objeto de discussão em via própria. Anote-se no distribuidor a convolação do feito para Separação Consensual. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.000928-7 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X R.S.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.007000-6 - L.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X E.T.G.L. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. O cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Os bens foram partilhados, consoante acordo de fls. 43/44. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.043450-8 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X D.F.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043916-6 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X E.A.M. Decisão:Considerando o ofício de fl. 46 DECLINO A COMPETÊNCIA para 2ª Vara de Família do Fórum de Duque de Caxias, ante a prevenção daquele Juízo. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.530.017711-0 (37944) - C.S.R. X V.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Fl. 45. Defiro, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias, após arquive-se. \r\n\r\nTutela, com Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.007646-1 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X A.S.S. E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 345004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002183-0 (15387) - CARLOS HENRIQUE DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR José Carlos de Oliveira Souza da obrigação de alimentar CARLOS HENRIQUE DA COSTA SOUZA e NELSON DA COSTA SOUZA, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 20% sobre os rendimentos do alimentante, fixado na R. Sentença de fls.15...\" (resumo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006137-5 (31855) - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X I.B.C.B.), R.B.C.), J.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), P.C.C., Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Despacho:Considerando que os réus Josivaldo e Paulo Cesar não ratificaram o acordo alcançado pelas partes (fl. 204), designo A.I.J. para o dia 06/11/ 2007 às 14:00 horas. Proceda o cartório à intimação das partes e testemunhas arroladas, nos termos da decisão de fl. 188.Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001678-1 (19932) - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)), ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. No mesmo prazo, o peticionante deverá expor os motivos/razões pelos quais deseja o retorno do autos em Cartório.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002125-3 - JOAO VICTOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X LEONARDO PEREIRA DA CONCEICAO Decisão:1) Defiro o pedido de desarquivamento da ação de Alimentos referida à fl. 17, tão somente para que o Exequente providencie a extração das cópias dos documentos necessários à instrução da presente, sendo certo que seu apensamento é dispensável, motivo pelo qual o indefiro.2) Defiro o sobrestamento da presente Execução até a juntada da cópia da SENTENÇA que homologou o ACORDO constante de fl. 10. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.002099-2 (10878) - ADEMIR DA COSTA, LINDALVA FRANCISCA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Defiro o desarquivamento, bem como e vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.038.002142-7 (15384) - EDSON FLORENCIO DE GOIS, PAULA GOMES FLORENCIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1991.038.001963-9 (19269) - SONIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO X CLAUDIO PENA CARDOSO Despacho:Regularizada a representação processual, expeça-se a segunda via de carta de sentença. APós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.001940-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X J.R.G.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001688-4 (20451) - LUIZ ENEAS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IVONE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nId: 345005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.013665-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RÔMULO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Fique o advogado supra, patrono do réu RÔMULO DA COSTA TEIXEIRA, devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2005.038.005836-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS RICARDO RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) FIQUEM OS ADVOGADOS DO RÉU DEVIDAMENTWE INTIMADOS, PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.042661-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 345006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Decisão:Remanescem, pois, íntegros os pressupostos que fundamentaram a decretação da medida extrema, pelo que deve ser mantida a prisão do acusado, mormente nesta fase em que já se avizinha o provimento jurisdicional sobre a admissibilidade da acusação.P. R. I.Dê-se vista à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.038.012799-3 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Sem prejuízo, cumpram-se as determinações contidas na sentença de fls. 338/339. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e III c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006981-0 - MP X JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 9h para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta.Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequarem o rol em conformidade com o art.417, §2º e art.421, Parágrafo Único, ambos do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006981-0 - MP X JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Compulsando a agenda deste Juízo, verifico que já há sessão de julgamento designada para a data constante às fls. 242, pelo que designo o ato para o dia 22/01/2008, às 9h. Requisite-se o acusado, intimando-o para que constitua novo advogado, no prazo de 10 dias, ou para dizer se pretende ser assistido pela Defensoria Pública, valendo seu silêncio como aceitação tácita do patrocínio desta última. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 242. Dê-se vista ao MP sobre a certidão de fls. 246, parte inicial. \r\n\r\nId: 345007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.009552-0 - FABIO BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência da oitiva de testemunha Wellington, conforme requerido pelo MP. As partes em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 345008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JEFERSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo Ministério Público contra:I - ROBERTO JEFERSON DA SILVA CARNEIRO, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime de roubo com a causa de aumento de pena do concurso de agentes, na forma tentada, previsto no artigo 157, § 2º, inciso II c/c artigo 14, II do Código Penal à pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa no valor mínimo legal. ...II - DHIEGO VIEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime de roubo com a causa de aumento de pena do concurso de agentes, na forma tentada, previsto no artigo 157, § 2º, inciso II c/c artigo 14, II do Código Penal à pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa no valor mínimo legal... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.038.011047-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:DÊ-SE VISTA PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP . \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.038.012357-8 - DJENANE MARY SOEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VALQUIRIA SOUZA DA MOTA Decisão: A parte autora requereu o benefício de gratuidade de justiça, mas não comprovou que faz jus ao benefício. A decisão precluiu, não logrando a autora recolher as custas judiciais. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, face ao não recolhimento das custas judiciais. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.006689-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Sentença:(...) Assim, deve-se aplicar duas penas substitutivas, na forma do disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do CP, sendo a primeira de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, e a segunda de prestação de serviços à comunidade em instituição cadastrada neste Juízo, a ser indicada na fase de execução, durante os dois anos de pena privativa de liberdade.Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu AILTON JOSE GONÇALVES às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e de bons antecedentes e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária(...) \r\n\r\nId: 345009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009595-9 - HELIO DE CASTRO SADOCK (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X SEBASTIANA DE CASTRO SADOCK Sentença:Pelo exposto, acolho o requerimento, para determinar a expedição de ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS VERBAS à disposição junto ao MIn. dos Transportes (fl. 30) extinguindo o processo na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010925-1 - ELI ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA APARECIDA ANGELO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.007146-9 (880) - EGIDIO MARTORANO X MARIA ANGIOLINA LISTA MARTORANO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido de adjudicação do bem indicado às fls. 45, observando-se, para a extração da carta, o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, extinguindo o processo na forma do art. 269,I, do CPC. Sem custas.No trânsito e após, a extração da carta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.010848-9 - ROSANGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X ANTONIO EMÍLIO GONÇALVES), HELLENICE SCHIMITT GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido de adjudicação do bem indicado às fl. 03,III, observando-se, para a extração da carta, o disposto no artigo 1.031,§2º, do CPC, extinguindo o processo na forma do artigo 269,I, do CPC. Sem custas.No trânsito e após a extração da carta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.001940-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SILVA Ao autor sobre correspondência devolvida ( fls. 62) \r\n\r\nProc. 2007.042.011246-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA PIRES Sentença:Julgo extinto o processo ante a desitência manifestada pelo autor, na forma do art. 267,VIII, CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011667-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Julgo extinto o processo ante a desistência manifestada, na forma do art. 267, VIII,CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a tentativa de notificação no endereço do réu. Cite-se na forma do DL. 511/69. E-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012614-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIANA MORELLI Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a tentativa de notificação no endereço indicado pelo réu. Cite-se na forma do DL 911/65. E-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a tentativa de notificação no endereço indicado pelo réu. Cite-se na forma do DL 911/65. E-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002686-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X ESPOLIO DE GEORGETTE MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, eis que se noticia que o réu pagou direito, indicando perda do objeto (falta de interesse processual superveniente), na forma do art. 267,VI, CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.008240-5 - PAULO DURIEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Reconsidero a decisão agravada em parte, já que a medida tem caráter de exibição de documentos (art. 335, CPC e segs), de maneira que o não cumprimento indica um ônus processual (art. 359,CPC), sendo incalculável a interposição de multa. Mantenho a determinação da exibição, na forma dos citados artigos.Ao autor, quanto aos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.042.010660-4 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Ao autor para fornecer contrafé para nova diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.012562-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALVANEI ABI DAOUD Despacho:Esclareça -se o valor e o valor da causa, conforme certidão do verso. (10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.012564-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ANTONIO GOMES FIGUEIREDO Despacho:Esclareçam os valores e o valor da causa, conforme certficado no verso (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.042.012605-6 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X FERNANDO KRONEMBERG Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007 às 16:20 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012650-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VANDERLEI LEAL FERREIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/2007 às 15:40 hs. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012651-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/12/2007 às 16:00 hs. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RENATO OLIVETTI E OUTRO Decisão:Regularize-se as custas.Regularizadas, cite-se para AC, com data em 12/12/2007 às 16:20 hs, na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004645-0 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl 457- Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005223-5 - CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.000717-9 - FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012661-5 - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPOLIO DE PAULA BLUMENTHAL E OUTRO Despacho:Complementem as custas, 10 dias. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012738-3 - GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Assim. defiro a antecipação para que a ré não corte (ou continue a fornecer) e energia, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia (no caso do corte já ter ocorrido, para que restabeleça o fornecimento em 48 horas, sob a mesma pena). Contudo, o autor deverá pagar as contas vincendas com o cálculo atual, depois do conserto ou substituição do relógio, mês a mês. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009299-5 - MARIA THERESA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Despacho:Aguarde-se o Juiz Titular para a efetivação da penhora on line por senha própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.008391-4 (5840) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao exequente sobre autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.004840-4 - IVANES TARDIVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.042.007089-6 - GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ELIETE FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Ao devedor para pagar a quantia de R$ 1584,64 no prazo de quinze dias sob pena de incidir multa de 10 % com fundamento no art 475 J do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007550-2 (1566) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CELOY IND. E COM. DE TECIDOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574) AOS REQUERENTES DE FLS. 562/564 PARA PROCEDEREM VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.042.000895-2 (8339) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ RELATIVOS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009919-1 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.008956-0 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MAURICIO BESKOW BAISCH (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:Às partes (doc. juntado). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.009259-7 - CONCEIÇÃO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012568-4 - ALFA PETRÓPOLIS SERVIÇOS E VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MOLDUCENTER COMERCIAL LTDA Despacho:Regularize-se as custas. (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.042.007475-7 - LAUDICEIA MARIA PENIDO FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Despacho:Ao Juiz Titular para a efetivação da penhora \"on line\", por senha própria. \r\n\r\nProc. 2005.042.001438-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.042.006633-9 - ANA CAROLINA BASTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - ABC Despacho:Aguarde-se o Juiz Titular para a realização da penhora \"on line\" com senha pr´pria. \r\n\r\nProc. 2006.042.007360-8 - CÉLULA ATIVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 60 dias. Em não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012712-7 - TANILON TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.004868-9 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN ESTEVÃO BARBOSA GONÇALVES, Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LUIS CARLOS GONÇALVES Despacho:Dê-se vistas por 10 dias. Anote-se no DRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008638-1 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Reformo em parte a decisão liminar, para determinar a exibição dos documentos, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 359, CPC, sem imposição de multa, eis que o não cumprimento indica ônus processual probatório. Mantenho no mais a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.012597-0 - MEDSCOR COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. (10 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009083-9 - VERA FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003873-1 - WALDIR CARLOS KAIZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.042.005221-1 - CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para que se prestem as contas no prazo de 05 dias. (art. 915 § 3º, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.042.005583-2 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.042.007622-7 - JOAO MARCELLO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008538-3 - ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010366-4 - GLOBALMEC OFFSHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.012733-4 - GLOBALMEC OFFSHORE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Proceda-se ao apensamento ao feito 2007.042.012737-1, eis que conexo com aquele, para intuição conjunto.Indefiro a antecipação já que não se presta, a presente ação para discutir eventuais irregularidades de taxas ou juros. Além disso se deva a movimentação da conta como indicam as autoras, não seria o caso de se prestar contas. Cite-se na forma do rito especial (1ª fase). \r\n\r\nProc. 2007.042.012737-1 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação da ação de prestação de contas não se presta para discutir legalidade de juros/taxas. Além disso, se os autores têm a certeza pela documentação juntada que trouxe irregularidades, a prestação de contas não teria sentido. Cites-e na forma do rito específico. (1ª fase). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002486-5 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002462-2 - WANTUIL ALVES DA SILVEIRA, ALCIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RODRIGO AMARO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:Homologo o acordo de3 fls. 96/98. Suspendo o feito. Aguarde-se até novembro de 2007. Em não havendo manifestação cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005874-2 - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X FINIVEST S/A-NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.012710-3 - MARIA APPARECIDA FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO Decisão:Regularize-se a apresentação da contr-fé.Defiro a GJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA À AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 49/63. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004117-3 - PAULO CESAR JOANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA JOANA DE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002697-7 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DULCE SERAPHIM SCHMITT Ao inventariante para fornecer as cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007489-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR ALVES À AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006740-6 - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X LUIZ AUGUSTO F DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.003940-3 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SERMEDIC S/C LTDA. AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007736-7 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-065414)) X BANCO REAL Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Aos executados para que, no prazo de 05 dias, informem onde podem ser localizados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.532.005162-9 (6658) - NOVA GASOMETRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MARIO ALFREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Assinado por Mario Alfredo Guedes e pelos doutos representantes processuais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 05 p.p. , e que está acostado às fls. 177/178 , veicula as condições que regem o acordo , requer o decreto homologatório e o sobrestamento do feito até seu efetivo cumprimento. Sendo incontrovertível que o acordo atende aos recíprocos interesses , e declarando preservada a constrição que recai sobre o imóvel matriculado sob o número 15708 no Cartório do 11º Ofício , homologo-o e , sob as luzes da norma inserta no artigo 792 do CPC , declaro suspenso o curso da Ação de Execução.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008406-0 (8096) - RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X SERRANO FOOTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:(Ver íntegra no cartório) ...julgo extinto este feito executório sob as luzes da regra inscrita no inciso II do artigo 794 do CPC. Por fim , certificado o trânsito em julgado e a inexistência de despesas processuais a serem recolhidas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004299-4 (7590) - EVA MARCIA DE ARAUJO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. WANDER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) A AUTORA PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 370 EIS QUE NÃO VIERAM ACOMPANHANDO ESTA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007010-5 - SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕS - VIVO S/A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.004465-6 (7605) - MARIA MAGDALENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO Aos interessados para retirar alvarás \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.004497-6 - JANETE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FLAVIO DE TAL Ao autor sobre ofício de fls. 61/65 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007506-1 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) (...) Superada a preliminar, verifico que os pontos controversos residem na existência ou não do contrato de mútuo mencionado na inicial e negado pelo embargante e no valor correto da dívida, questionados os cálculos do Autor pelo Embargante. Para elucidação destes pontos, defiro, por adequadas e suficientes, a prova oral, devendo vir o rol de testemunhas, qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda da prova, bem como a realização de perícia contábil, para a qual nomeio para tal o Dr. Cíneas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. Após a perícia designarei AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003263-7 - LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FIAT VEICULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.007435-7 (4394) - MANOEL DA SILVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA LISBOA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2005.042.003200-7 - MARIA GERALDA DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X VERA LUCIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:20hs. I-se todos, as partes pessoalmente. Na ocasião, sanearei o feito, decidindo inclusive quanto à adequação da via processual eleita diante dos recibos de fls. 58n e sgts., indicativos de aluguel. \r\n\r\nId: 345011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.532.006215-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), MANOEL MARTINS ESTEVES, Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009614-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012111-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E FRÓIS DE ALMEIDA DE PINNA CABRAL, GUSTAVO HENRIQUE DIAS LIMA FONSECA, JOSE FRANCISCO DA SILVA VIEIRA, JÚLIO CEZAR DOS SANTOS, EDUARDO LOUREIRO DE ARAÚJO, MÉRCIA MARIA RODRIGUES CARRERA LOUREIRO, MAURO BARROSO DA COSTA E SILVA, ANGELICQUE HEISLER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:J.I.P.OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.042.012111-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E FRÓIS DE ALMEIDA DE PINNA CABRAL, GUSTAVO HENRIQUE DIAS LIMA FONSECA, JOSE FRANCISCO DA SILVA VIEIRA, JÚLIO CEZAR DOS SANTOS, EDUARDO LOUREIRO DE ARAÚJO, MÉRCIA MARIA RODRIGUES CARRERA LOUREIRO, MAURO BARROSO DA COSTA E SILVA, ANGELICQUE HEISLER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.012858-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X DEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. A embargada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012859-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. A embargada e MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.532.001337-0A (63589) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) A C.E.F - VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010457-5 - LUIZ FERNANDO DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X FMS- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001030-7 - MARIA MADALENA VENTURA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS \r\n\r\nProc. 2006.042.004316-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUNICE MARIA TORRES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011139-7 - TEREZA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007348-9 - IRENE DO VALLE MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.006540-4 (668225) - AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS-CONDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:...Designo o primeiro leilão para o dia 27/11/07 às 15:45 h...fica desde já designado o segundo leilão para o dia 11/12/07 às 15:45 h caso seja necessário. \r\n\r\nId: 345012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "345017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014944/2001 (2001.817.006633-6) - Dataserra Assessoria Sistemas e Manutenção S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). X Andrade e Barros Com. LTDA. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.817.007268-7 - Ricardo Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Planeta dos Negocios Ferragens e Ferramentas Ltda.. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004994-0 - Carlos Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme se verifica às fls. 95/98, e a manifestação do exeqüente às fls. 102, a extinção da execução se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.817.005264-0 - Lydia Maria Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067, Carine Schmitt Ceschini Ribeiro - OAB RJ126092, Marcelle Felipe e Felipe - OAB RJ144238). X Fybersan Plus ( Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2004.817.003946-7 - Luiz Claudio de Mattos Neves, Lucia Helena de Mattos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699, Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Telebase Serviços Basicos de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléber Figueiredo - OAB MG071332, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme se verifica às fls. 126, e a manifestação do exeqüente às fls. 134, a extinção da execução se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.009799-8 - Selma Maria Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Rio Med Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.000157-2 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Fls. 123: manifeste-se a devedora, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, observe a Serventia haver depósito retido nos autos (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2006.817.000604-1 - Paulo Roberto de Castro. X Milton Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRealizado o depósito do débito pela executada, foi intimado o credor a se manifestar acerca de eventual quitação, sob pena de anuência tácita.\r\n\r\nÀs fls. 50, certifica a Serventia o silêncio do exeqüente, impondo-se, a toda evidência, a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001528-5 - Joanita Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Rio Med - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Life Saúde Médica Simples. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens de propriedade da devedora RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, conforme certificado às fls. 74, verso, e a manifestação da exeqüente às fls. 77, a extinção da execução se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a à credora, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.005506-4 - Lucília dos Anjos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por vinte dias. Decorrido, se nada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006810-1 - Maria Rita Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Hsbc Serviços e Participações Ltda.. 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009415-0 - Andrea de Fátima Bernardo. X Motorola do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da quantia referente ao depósito de fls. 51, o qual foi realizado, a toda evidência, a destempo. Desta forma, há incidência da multa prevista na avença entre as partes entabulada (fls. 45), pelo que determino seja a ré intimada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito (R$ 120,00), no prazo de 72h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001666-8 - Silas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Itau, Hipermercado Abc Barateiro. Vistos, etc.\r\n\r\nO acordo entabulado entre o autor e o primeiro réu preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-O, nos exatos termos em que restou transcrito. Via de conseqüência, no que tange ao réu BANCO ITAÚ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do código de Processo Civil. Noutro giro, com relação ao demandado HIPERMERCADO ABC BARATEIRO, ante a inércia do autor (fls. 38), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002857-9 - Rodrigo Rampini Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Big Cell, Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"Intimem-se todos para nova A.C., inclusive a 1ª ré, esta por O.J.A.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 02/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003616-3 - Cinthia Kappaun Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFace ao documento acostado às fls. 30, isento a autora do pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004110-9 - Diogo Chaves de Oliveira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento o autor do pagamento das despesas processuais, haja vista a documentação acostada.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008658-0 - Maria das Graças Faria Szczerepa. X Ge Money. Incabível a antecipação de tutela requerida sem o prévio contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.817.008991-0 - Anderson Vila Real de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Whirlpool S/A Unidade de Eletrodomésticos, Casas Bahia Comercial Ltda.. Acolho a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda para ciência da ré. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.009651-2 - Fabiano Lich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009668-8 - Luciene Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Banco do Brasil S.A. Emende-se a inicial, porquanto incabível a pretensão de exibição de documentos no rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.009678-0 - Eliana Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Citi. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009686-0 - Fabio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Vivo (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018061/2001 (2001.817.002880-3) - Laercio de Albuquerque e Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Wilney José Mesquita. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a não localização do devedor, conforme certificado às fls. 52, e a ausência de manifestação do exeqüente (fls. 53, verso), a extinção da execução se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão somente o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, extraia-se certidão de crédito, caso requerida, e entregue-se-a ao credor, mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.817.009194-5 - Moysés Raposo de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Heloisa Helena Ferreira da Silva. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme verificado às fls. 70, e a decorrência do prazo sem manifestação do credor (fls. 76), a extinção da execução se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao exeqüente, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o credor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008019/1999 (1999.817.000457-4) - Aldo Luiz Fumagalli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaela Barros Barcelos Fernandes - OAB RJ095603, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). X Casas de Madeira Paraná LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Carina Palacio - OAB PR041203). Paulo Roberto Butturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 243/46 \r\n\r\nProc. 2005.817.005176-7 - Franciso Carlos Demarchi, Maria Luiza Rumayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Auto Universal Ltda., Moto Honda da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). .....Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do parágrafo supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 01º de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.817.008076-9 - Juliana Carvalho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 118);\r\n\r\n2) A ré foi intimada da tutela antecipada em 27/09/2006 (fl. 17), tendo o prazo de 05 dias para cumprimento. A fatura de fl. 121 foi emitida na data da intimação, não havendo, portanto, incidência da multa;\r\n\r\n3) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 57, 10, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.010665-5 - Wanderlei Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Easy Buy. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão localizada a ré, consoante correspondência devolvida e juntada às fls. 14/15, foi intimado o autor para fornecer o endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀs fls. 20, certifica a Serventia a inércia do demandante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o Processo, na forma dos artigos 295 c/c 282, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000104-5 - Craft Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Tnl Pcs S/A. ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 295, VI e 284, ambos do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.817.004016-6 - Eva Eni da Rocha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 32: indefiro, pois incompatível com o rito eleito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.004108-0 - Vanderlei José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Esclareça A CAUSA DE PEDIR ! Ao que parece, a pessoa jurídica já integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004164-0 - Rosália do Nascimento Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.004201-1 - Sônia Regina da Costa Reis Moreira, Tatiana da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X Rodobens - Administração e Promoções LTDA - Consorcio Rodobens de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Acolho a justificativa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.005817-1 - Rosalva Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Banco Santander Banespa. Suspendo a multa diária fixada. Traga a autora a relação dos cadastros em que constam os apontamentos do nome da autora para que o Juízo determine a retirada. \r\n\r\nProc. 2007.817.006089-0 - Carlos Edi do Patrocinio Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO ABN AMRO REAL S.A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.006242-3 - Cidalva Correa Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O acordo entabulado não apresenta assinatura de representante legal da ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.006273-3 - Veronica Brea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Housing Serra Imobiliaria LTDA. Emende-se a inicial, esclarecendo a causa de pedir quanto ao pedido de indenização por danos morais. Esclareça, ainda, o item II de fls 24, sem qualquer menção na exordial quanto à origem da negativação. Ressalto que deverá a autora apresentar nova petição inicial, sendo insuficiente a mera alteração do rol dos pedidos. Prazo: 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006414-6 - Renée Anne Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). X Sky Brasil Serviços LTDA. Identifique-se o subscritor do acordo, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.006561-8 - Leandro Janiques Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Faet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento o autor do pagamento das despesas processuais, haja vista a documentação acostada às fls. 29/30. Proceda-se ao desentranhamento requerido.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007197-7 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio), Olympus Imaging America Inc. À autora sobre fls. 27 e s.s. \r\n\r\nProc. 2007.817.008382-7 - Nilton Costa Pereira de Sao Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 53: assiste razão ao demandante, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 52. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008671-3 - Filipe Miguel Lopes Pimparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 27, porquanto incabível a fixação de multa diária para desbloqueio de linha de telefonia celular sem a prévia oitiva da ré. Traga o autor a íntegra da fatura acostada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.817.009429-1 - Alex Leonello Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Samara Leonello. Emende-se a inicial, porquanto o pedido no âmbito da Lei 9.099/95 deve ser líquido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.009433-3 - Mariana Pinheiro de Almeida Marcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). Aguarde-se a audiência, porquanto inexiste pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.009439-4 - Maria Beatriz Guglielmi Viveiros Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco. Venha o extrato bancário que comprove a ausência de movimentação financeira. \r\n\r\nProc. 2007.817.009572-6 - Sheila Cler de Souza Russumano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). X Bradesco S/A. Intime-se a ré para manifesetar-se sobre a antecipação de tutela requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.009711-5 - Isaias Alvaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os documentos que instruem a petição inicial revelam a verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009734-6 - Marcos Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo quam atualmente titulariza o serviço de energia elétrica perante a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.008302-5 - Top House Video Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação da tutela requerida. Recebo a emenda. Venha cópia para ciência da ré. Cumprido, encaminhe-se à demandada. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n020058/2002 (2002.817.008910-7) - Marcelo da Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162, Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161). X Diogo Pena Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699). Fernando José Simões Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). Marcela Correa Varanda. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme decisão de fls. 107, e a decorrência do prazo sem manifestação do exeqüente, consoante fls. 111, a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001422-7 - Marly Duarte Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X B&b Serviços Ltda. ( Diamantino Fernandes das Oliveiras ). Venha aos autos planilha autalizada do débito. Cumprido, intime-se pessoalmente a devedora, na pessoa de seu representante legal, para pagamento do débito apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. Observe-se o endereço declinado às fls. \r\n\r\nProc. 2006.817.000461-5 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Juliana Fernandes de Oliveira, Marcelo Baptista da Silva. Venha aos autos o novo endereço dos réus, haja vista a correspondência devolvida às fls. 34/35. Prazo: 10 dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006352-8 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Valdemar Emmel. Haja vista a ausência de pagamento, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha planilha atualizada e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018777/2002 (2002.817.008866-8) - Marcelo Almeida de Moraes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Andréa dos Santos Silva - OAB RJ146133E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). J. PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, MISTER SE FAZ A COMUNICAÇÃO AO JUUÍZO POR PARTE DO BANCO DO BRASIL, QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO. AGUARDE-SE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O ORA ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.817.002027-4 - Rodrigo Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557, Fabiana Azara Dutra - OAB RJ107852). X Mari´s Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). Jornal da Mulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente intimado para cumprir determinação do Juízo, quedou-se o credor silente, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias.\r\n\r\nNeste particular, a extinção do feito se impõe, na forma como prevê o enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis - Aviso nº 39/07: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\".\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). As faturas acostadas às fls. 255 e 256 foram emitidas em data anterior à publicação da decisão de fls. 244, que majorou a multa que ora se pretende executar. Desta forma, retifique-se a planilha apresentada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.817.003569-3 - Renata Csicsay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ147594, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido desconstitutivo da Impugnação e, já recebidos em sua totalidade os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.005791-3 - Rosangela Maria Domingues Rocancourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Para a pretendida devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, venha aos autos a comprovação do pagamento das faturas de fls. 234/236. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.007121-3 - Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 1.440,42), no prazo de cinco dias. Pena: prosseguimento da execução e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.817.008597-2 - Neide Dolores Patuléia de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRealizado o depósito do débito pela executada, foi intimada a credora a se manifestar acerca de eventual quitação, sob pena de anuência tácita.\r\n\r\nÀs fls. 73, certifica a Serventia o silêncio da exeqüente, impondo-se, a toda evidência, a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009172-8 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.817.009291-5 - Maria de Fátima Silva. X Unimed - Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cordelia Maria Baptista Mariano - OAB RJ069463, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). 1 - Renumere-se o feito a partir de fls. 198, exclusive; 2 - Intime-se a ré Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 3.891,66), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.817.009541-2 - Elias Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X 1º Vara de Justiça Arbitral de Petropolis, Good Times - Instituto de Idiomas e Cultura Ltda. - Yes Curso de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2005.817.009582-5 - Márcio José Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Herbert Norbert Cohn Neto - OAB RJ138461E, Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). X Posto de Abastecimento Oliveira e Vogel LTDA, Tribunal Regional Federal de Justiça Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2006.817.002045-1 - Rita Maria Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 118 Vº \r\n\r\nProc. 2006.817.002249-6 - Sebastiana do Carmo Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRealizado o depósito do débito pela executada, foi intimada a credora a se manifestar acerca de eventual quitação.\r\n\r\nÀs fls. 112, certifica a Serventia o silêncio da exeqüente, impondo-se, a toda evidência, a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002649-0 - Joaquim Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003449-8 - Rosemere Pontes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. \r\n\r\nProc. 2006.817.003481-4 - Clenir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Pll Express. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - Silvia Regina Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 91/2: já foi facultado à ré prazo para pagamento espontâneo. Venha a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.817.004172-7 - Marilene Funchal Teixeira da Silva. X P L L Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que cumpra o estabelecido no acordo de fls. 34, depositando o aparelho celular em Cartório. Prazo: cinco dias. Pena: multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.004931-3 - Luis Felipe Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha discriminada da diferença do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006272-0 - Paulo Roberto Andrade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A multa de 10% há que incidir sobre o remanescente do débito, na forma do que dispõe o artigo 475-J, § 4º, do CPC. Desta forma, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada (R$ 303,23), no prazo de cinco dias. Pena: prosseguimento da execução e constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007061-2 - Maria Helena de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009171-8 - Eliane de Amorim Daniel. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. 41/42: manifeste-se a ré Telemar. Sem prejuízo, observe a ré Intelig o endereço da autora constante dos documentos de fls. 06/07 e 10/11. \r\n\r\nProc. 2006.817.009232-2 - Geraldo das Graças Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009243-7 - Georgette Maria Salomão Penna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Elevadores J. Santos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme decisão de fls. 42, e a decorrência do prazo sem manifestação da exeqüente, consoante fls. 46, a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a à credora, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.009294-2 - Maria Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010191-8 - Marsal Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001883-5 - Renato Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\nProc. 2007.817.001883-5 - Renato Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.004946-5 - Andre Felipe Wainschutz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Ernane Simoni da Silva. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO acordo entre as partes entabulado preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-O, nos exatos termos em que restou transcrito, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009181-2 - Conceição Maria Rocha Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Valdonir Fortunato da Silva e outro. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16, sob pena de extinção. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003805/1998 (1998.817.000162-5) - Altair Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Ronaldo Maciel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). Robson Belisarddo de Moura. Fls. 316/317: esclareça o credor o pedido, haja vista os documentos de fls. 306, 309 e 312. \r\n\r\nProc. 2005.817.000820-5 - Marco Antonio Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRealizado o depósito do débito pelo executado, foi intimado o credor a se manifestar acerca de eventual quitação.\r\n\r\nÀs fls. 116, certifica a Serventia o silêncio do exeqüente, impondo-se, a toda evidência, a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004071-0 - Vinicius Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1) Fl. 136: anote-se;\r\n\r\n2) Fl. 135: Do débito principal restaram devidos R$ 9,95. Quanto à multa, R$ 300,00;\r\n\r\n3) Assim, tendo em vista o depósito de fl. 148, expeça-se alvará a favor do credor, no valor de R$ 309, 95, e saldo remanescente a favor do devedor;\r\n\r\n4) Deverá o credor esclarecer a satisfação do seu débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.006529-0 - Márcia Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Gardênia Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). ÀS PARTES SOBRE ITEM 2 DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2006.817.006712-1 - Antônio Roberto Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 207,36), no prazo de cinco dias. Pena: prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.008232-8 - Gil Gimenez Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Kika Colorida Cine Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados em conta da executada Kika para conta junto ao Banco do Brasil. Noutro giro, em que pese o ofício expedido às fls. 99, determinei, igualmente, a transferência dos valores bloqueados em conta da devedora LG. Manifeste-se o exeqüente, inclusive acerca do depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.817.008902-5 - Maria Clara Pulcherio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009114-7 - Luzia das Graças Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010041-0 - Carlos Alberto Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010042-2 - Mário Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010081-1 - Estevão Mariano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010142-6 - José Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.000333-9 - Mirta Paula Tabicas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.000333-9 - Mirta Paula Tabicas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.000594-4 - Ilsa Azara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001062-9 - Flávio da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 3.700,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.001102-6 - Francisco de Paulo Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Marly Bastos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaucard Financeira S/A. Faculto ao autor o prazo impreterível de mais dez dias para a devida habilitação. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001122-1 - Rodrigo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada há a executar. A pretensão da exeqüente não encontra respaldo no título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001251-1 - Vera Lucia Dias Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001337-0 - Iara Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001337-0 - Iara Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001372-2 - Moacyr Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001707-7 - Celia Maria Furcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.006721-4 - Antônia Nogueira Fabello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \"Observe o cartório a prioridade, antecipando-se a audiência para o mais breve possível.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 08/ 11/ 2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006860-7 - Vanda Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S. a. A ré não se encontra regularmente representada nos autos. Por outro lado, a petição de fls. 15/16 pretende a extinção do feito pela desistência autoral ao mesmo tempo em que anuncia acordo entre as partes. Aguarde-se a audiência, quando tais pontos deverão ser esclarecidos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007042-0 - Elisa Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard. A ré não se encontra regularmente representada nos autos. Por outro lado, a petição de fls. 15/16 pretende a extinção do feito pela desistência autoral ao mesmo tempo em que anuncia acordo entre as partes. Aguarde-se a audiência, quando tais pontos deverão ser esclarecidos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009424-2 - Enson Industria Comercio e Exportação de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Alberto Carlos da Costa. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009854-5 - Flavio Henrique da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X HSBC - Bamerindus S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/ 03/ 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 345334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.001908-9 - Iracema Scherer Eijaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). X Ademir Pitzer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Saggese Junior - OAB RJ003304D, Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). 1 - Fls. 127: Promova a secretaria a inclusão do nome de Iracema Scherer Eijaile no pólo ativo da presente ação na conformidade de fls. 83. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Faculto ao peticionante tão-somente a retirada de xerocópias dos documentos requeridos, os quais deverão instruir a certidão de dívida extraída em seu favor nestes autos. \r\n\r\n3 - Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005860-0 - Edmilson Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161). X Nelson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005244-2 - Enilda Leonardo Egidio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de redesignação formulado. Entretanto, concedo JG à autora a fim de isentá-la do pagamento da taxa e das custas a que foi condenada. Dito isto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009787-8 - Marcos Andre Aquino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 228, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000569-3 - Maria Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conheço dos embargos de declaração de fls. 258/259, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. De toda sorte, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004689-0 - Ruth Maria Antunes Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750, Tatiana Wagner de Souza - OAB RJ134846). X Sindicato dos Professores (simpro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.387,00, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.005355-9 - Orlindo Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 44/48, e lhes dou provimento em parte, a fim de tão só modificar o valor declarado pelo autor como já recebido anteriormente da seguradora como indenização do seguro obrigatório para R$ 10.300,00, posto que o valor que constou da sentença a esse título considerou equivocadamente a subtração da CPMF que recaiu à época sobre o mesmo. \r\n\r\nNo mais, resta mantido o decisum tal como lançado.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006570-7 - Jose Alves da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X Sendas Sistribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o devedor para o pagamento da diferença de R$ 603,34, no prazo de dez dias. Em havendo atendimento, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do Autor, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006688-8 - Alcidea de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006693-1 - Vera Lucia de Assis Moreira Texeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006955-5 - Marijane Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007185-9 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2008 às 14 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009618-2 - Vania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010635-7 - Nelson Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 15 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011266-7 - Bernardo Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Laborou em equívoco o réu quando da interposição da peça impugnatória de fls. 51/55, eis ter havido nos autos acordo firmado entre as partes às fls. 41/42, cuja homologação se deu por ocasião da realização da AIJ antecipada nestes autos. \r\n\r\nNesse sentido, diga, pois, o reclamado se desiste dos embargos à execução interpostos nestes autos, com base na alegada inexistência de título executivo neste feito. \r\n\r\nFindo o prazo de cinco dias da presente intimação, voltem com presteza para as providências cabíveis. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002569-4 - Bruno do Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Fai-financeira Itaú-crd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIntime-se a ré a cumprir o acordado em 48 horas, sob pena de fixação de multa pecuniária em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004653-3 - Michele Maria de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 15 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008085-1 - Cidnea Maria Esteves Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Citibank - Visa. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009798-0 - Tele Audio Oficina de Rádio e Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis). Á PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005271-3 - Marcio Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Informe a parte autora se já houve o restabelecimento da linha telefônica objeto da presente ação. Sobrevindo a resposta, voltem-me conclusos com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006599-9 - Vitor Moreira Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fls. 119: Indefiro, tendo em vista a realização do depósito no prazo fixado na intimação de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.817.007005-3 - Jofama Cerealista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Cooperativa Vinicula Aurora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). Julgo deserto o recurso inominado da Ré interposto às fls. 68/75, eis que desacompanhado do devido preparo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007005-3 - Jofama Cerealista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Cooperativa Vinicula Aurora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). 1 - Fls. 83: Intime-se por D.O. \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprir a sentença na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, realizando o pagamento espontâneo em 15 dias do montante do débito de R$ 6.384,00, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.817.008281-0 - Izabel Teles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009440-9 - Nilda de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010878-0 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove o Autor a alegada carência de recursos dada a sua condição de comerciante declarada às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.817.010948-6 - Sergio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 14 horas e 50 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011237-0 - Fernando de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antônio Monteiro Pacheco - OAB SP155916). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 13 horas e 15 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001085-0 - Milton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003661-8 - Paola Xavier Tanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Luciana Camara Rezende. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/12/2007 ÀS 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003921-8 - Fausto Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 22/11/07 AS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004611-9 - Ronaldo Affonso de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Agnes Distribuidora de Fritas LTDA Me. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.005405-0 - Ana Maria Janiques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273, Clarisse Ines de Oliveira - OAB RJ105020, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS REQUERIDOS, ANTES DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS A SER FEITO \r\n\r\nProc. 2007.817.005637-0 - Luiz Carlos Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006821-8 - A. Z. Marinho Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Clinica Solar Pedras Brancas LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/02/2008, AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007643-4 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Ccbr-catel e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007688-4 - Soraia Egito Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Ricar Veiculos e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008704-3 - Rosangela Reis Bessa Lorenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Uol. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009745-0 - Deneth Comercio e Confecção de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco - S.A. Á PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 345330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080396-0 - ALDEMOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:Para que se prossiga o feito, cumpra o autor a cota fazendária de fls.49, verso;Anote-se a prioridade idoso, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.037212-4 - EME CASTRO MIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316)) X CICERO PORTO DE SOUZA Trazer cópia da GRERJ recolhida (fls.46) e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.093126-5 - Inventariante: ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X DORA ANA DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão: Defiro gratuidade de justiça1-Venha a inicial na forma dos art.1031 e ss do CPC e a partilha na forma do art.1025 do CPC;2-Venham as habilitações dos herdeiros e seus cônjuges se casados forem;3-Venham às certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FLS. 91/98. \r\n\r\nProc. 2007.004.080526-0 - BV FIANNCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLA GABRIEL M SILVA Decisão:4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.004.012869-9 (16023) - PADARIA E MERCADINHO QUINTA DOM RICARDO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040300-5 (17326) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE ALMIR DE MESQUITA Despa cho:Fls.83: venha planilha atualizada de débito, após expeça-se mandado para que se inicie a execução por título judicial(fls.42), com o grifo do art.172§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.031624-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DILSA FERNANDES PIMENTA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.093270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X GUILHERMINA DUTRA MORAES BARBOSA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas judiciais. Prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018966-0 - EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se informando os valores. (fundperj e funperj - R$ 2,80 cada e porte de remessa e retorno - conta 0301.2 - R$ 8,74) O pagamento deverá ser feito em cinco dias da intimação por D.O., sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.036568-8 - HUMBERTO DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls.237: defiro a devolução do prazo ao autor.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054877-7 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _15.01.08__às ___13:15__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082834-0 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:Defiro a antecipação de tutela, autorizando o depósito mensal a contraprestação mensal, a fim de que se evite a inclusão do nome do Autor nos cadastros do SPC/Serasa.Dê-se guia.I-se a Ré para que se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos SPC/Serasa.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070724-7 - ELIZABETH DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _15.01.08_ às _12:15__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Pedido de Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087515-2 - ICLECIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls.158: defiro prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.049951-1 - ADRIANO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Homologo a desistência da prova pericial; Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16.01.08 às 15:00 horas. Intime-se para o depoimento pessoal do autor; Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas; Às partes para apresentarem prova documental suplementar e superveniente até dez dias anteriores à AIJ designada; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070151-8 - CRISTIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _15.01.08__às __13:30__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.089028-7 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) Decisão: 1- Recebo o Agravo Retido de fls. 61/62; 2- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.077416-7 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CARLOS ROBERTO STELLET DIAS Despacho:Complemente-se as custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.004.046807-1 - EVANDA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X WILTON LEONI DE AGUIAR), Fiador: MARCO ANTONIO ARAGÃO MUNIZ), Fiador: EDNA LÚCIA ARAGÃO MUNIZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.086223-1 - JOAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091758-0 - ADAIL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARIA DO CARMO FERREIRA SILVEIRA Decisão:Defiro JG;Autentique-se o título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093147-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS), ALEXIS FERREIRA LOPES), JORGE FERREIRA DE MATTOS), JOSE PINTO LOPES), MARCUS FERREIRA LOPES Despacho:Sobre a resposta de ofício diga a parte Autora. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.094916-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando que o endereço da 1ª Ré, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010635-1 - COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X GERSON WILLEMEN SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em dez dias sobre fls.356/357. I-se.e.t. Junte-se petição pendente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066456-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A), CARTÃO BRADESCO VISA), ISO VANTAGENS- REDE CREDENCIADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia __15.01.08__ às _12:00_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017247-9 - MARIZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17.01.08 às 14:00 horas.Às partes para apresentarem a provas documental suplementar e superveniente até dez dias anteriores a audiência;Intime-se o Autor para o depoimento pessoal.Intimem-se as partes.(À parte ré para recolher as custas para intimação da autora) \r\n\r\nProc. 2006.004.031009-8 - MARLENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, MARIA ROSA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CJF DE VIGILÂNCIA LTDA., Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Ante a falta de interesse por parte das Rés da realização da audiência conciliatória: digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036033-8 - SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Decisão:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _15.01.08__ às __12:45___ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073673-9 - ZENAIDE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ITAUCARD E OUTRO Tendo em vista que o segundo Réu não fora citado, redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia _22.01.08__ às _12:15_ horas. Citem-se os réus no endereço de fls.38, por mandados via postal.Intimem-se as partes.(À parte autora para fornecer 02 contrafés) \r\n\r\nProc. 2007.004.002138-8 - MARILENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação,em dez dias;Após voltem para a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093677-9 - LUIZ CARLOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JOELSON GASSINI GOMES E OUTRO Despacho:1- Em se tratando de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, retifique-se em DRA para rito sumário; 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art.276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls.630: os honorários advocatícios deverão ser calculados sobre as prestações vencidas até a sentença mais cinco anos após, bem como incidirão sobre os danos morais e despesas de tratamento e prótese, estas com base no laudo pericial de fls. 384/395 e 433. Ao Contador; 2- Fls. 638: venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.536.015517-7 (9972) - DINA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.060805-1 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho: Ante o teor da petição de fls.55/56 e a comprovação de fls. 57/59: retiro o feito de pauta e redesigno a presente para o dia __16.01.08__, às ___14:00__ horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4 - MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1- Ante o teor da petição de fls. 40 e a comprovação do alegado às fls. 48, retiro o feito de pauta e redesigno a presente para o dia 01/11/2007, às 15:00 horas; 2- Mantenha o cartório contato telefônico com o patrono da parte autora;3- Retifique-se em DRA o pólo passivo para RODONAVE - Loja de Carros Multimarcas Ltda-ME. 4-Anote-se, onde couber o nome da patrona da ré para fins de publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078536-2 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Embora a denunciada tenha negado a obrigação de ressarcir, em caso de condenação, tendo em vista a não identificação do coletivo envolvido, também contestou o pedido principal, pelo que, deve prosseguir como litisconsorte da denunciante, na forma do art.75,I, do CPC.Não havendo outras preliminares ou irregularidades a resolver, dou o feito por saneado.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, além de prova documental superveniente, designando AIJ para o dia 23/01/08, às 14:00 horas.(1 - À parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas de fl. 30; 2 - À parte ré ou denunciada para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.035208-0 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO RIO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.121/122, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.018396-7 (13223) - NORMA SUELI FARIA DE CASTRO E OUTROS X VILMA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Aos requerentes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.004.001280-4 - MAURO MACHADO KLOPER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARILDA MOREIRA KLOPER AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 89/92. \r\n\r\nProc. 2002.004.009813-0 (15783) - Inventariante: BALBINA LENCINA CAMARGO X DANIEL CORREA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 126 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.017378-7 - 700 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARCELO BATISTA EZEQUIEL Trazer cópia da procuração e do despacho positivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.072686-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.106/109 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.093385-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ANA LUCIA LIMA DE ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.038666-7 - LUIS CARLOS CARDOZO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Réu sobre a desistência do feito manifestada às fls.622 pelo Autor. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082014-5 - VERA LUCIA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia __15.01.08 às 13:45hs__. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087061-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.083197-7 - WALTER MARINHO DE LIMA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante a desistência da Ré na produção de prova pericial, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas; horas;Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas;Intime-se a parte autora para depoimento pessoal;Às partes em prova documental suplementar e superveniente a ser juntada em até dez dias anteriores à realização da audiência supramencionada.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039466-8 - BENEDITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante o V. Acórdão de fls.174/175:Recebo a emenda à inicial de fls.183/184;Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes.(Venha cópia da inicial) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039146-1 - REGINA MARIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RICEL RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Recebo a Apelação de fls.70/83 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.023992-4 - RODRIGO JOSE DE JESUS RIBEIRO, IVONE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), PEDRO SEGUNDO-ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM LTDA, Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _15.01.08__às ___13:00___ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1990.004.000804-0 (27440/2) - ELIZABETH MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPOLIO DE JOSE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (RJ-047836) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.000112-4 (5704) - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X LONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE M (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:Recebo a Impugnação de fls.181/184, eis que anterior à juntada do mandado de fls.175, que ocorreu em 27/06/07. Além disso, a penhora não chegou a ser concretizada, à luz de fls.185/186.I-se a Executada para que efetue o depósito de quantia de R$ 38.890,15 como requerido às fls.183.Sem prejuízo, ao contador, para aferição das planilhas de fls.159 e 184, com a realização dos cálculos de acordo com a sentença de fls.106/108, mantida pelo V.Acóedão de fls.150/154, no que concerne à parte líquida.Às custas do contador deverão ser recolhidas pela executada, que ofereceu a Impugnação.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.026264-1 (16465) - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls.241: defere-se com as cautelas de estilo, substituindo-se por cópias. Certificado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2004.004.087495-0 - LUIZ CARLOS NOVAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 134 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041581-9 - WL- ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a Apelação de fls.106/114 no seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.005958-5 (9193) - FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.283/287, aplicando a multa de 10%;Indique o Exeqüente bens à penhora;Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.023432-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920) Decisão:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia __15.01.08__ às ___12:30__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.026865-3 (11824) - JULIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO INVESTCORP E OUTRO Ao autor sobre informações prestadas pelo liquidante judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093242-7 - ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS) Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Cite-se; 3- Venha cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 345024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.004.014823-9 - VANIA DE ALMEIDA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CELSO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Mantém-se a decisão de fl. 177, devendo a serventia certificar quanto ao seu cumprimento por parte do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.070392-8 - JOSÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:... Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021524-5 - VICTOR HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre o laudo pericial as fls 152 e segs \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado pela presidência do TRE/RJ, através do Aviso 28/2007, para reunião no dia 29/10/2007, às 11h, remarca-se a audiência para o dia 06/12/2007, às 12:30h.2) Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005028-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO M PINHEIRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... Custas pela parte autora. Condena-se a parte autora no pagamento de honorários em favor do patrono da parte ré, em 10% sobre o valor da causa. Revoga-se a liminar concedida, devendo o bem ser restituído à parte rá. \r\n\r\nProc. 2006.004.057492-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084940-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS REZENDE STRUCHEL Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090220-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MICHEL MESQUITA LIMA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.092388-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARIDA ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093292-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PEREIRA ROSA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.094766-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENNAN LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/11/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Decisão:Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade de justiça, revogando-se a provisória anteriormente concedida.. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/10/2007, às 11:30 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Intime-se a ré, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085425-8 - ESTELITA CARVALHO VERLY (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A parte autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089769-5 - JANAINA ALINE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:... Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091287-8 - GENESIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) A legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia. 2) Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado.3) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/11/2007, às 10 h.4) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091696-3 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-068909) Despacho:1) Esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento da ação em face do segundo réu, tendo em vista a notícia do seu falecimento. Caso positivo, deverá diligenciar a habilitação do espólio e sua representação.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096094-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JORGE WANDERLEY ALVES E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082784-0 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/11/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076993-9 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/11/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085445-3 - MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado pela presidência do TRE/RJ, através do Aviso 28/2007, para reunião no dia 29/10/2007, às 11h, remarca-se a audiência para o dia 06/12/2007, às 11h.2) Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:1) Remarca-se a audiência para o dia 12.11.2007, às 16:00 horas.2) Cite-se na forma requerida em audiência, observado o despacho de fl. 17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO . ATOS DOS OFICAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,24 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.041370-9 - MAURICIO DA SILVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 353: Nada a prover, vez que inexiste, nos autos, trabalho iniciado, apenas proposta de honorários.2) Aguarde-se resposta do ofício de fl 352. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.035817-4 - ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Sentença:Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084871-4 - GLEISE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil ... Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.091866-2 - CARLOS EGISTO AVELAR GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESPÓLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO tendo em vista que a publicacao foi editada sem os nomes dos embargados, reencaminho o despacho de fls. 166 a nova publicacao. \"Recebo os Embargos. Citem os embargados\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011513-3 (3.916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Decisão:1) Rechaça-se a pretensão dos executados de fls. 207/208 eis extemporâneas, aliás, tal fato, inclusive, reconhecidos pelos próprios à fl. 209, e indefere-se a substituição do bem penhorado, haja vista a discordância do exequente.2) Homologa-se as datas para realização da hasta pública, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes, devendo a parte autora informar se, com o requerimento de fl 188 deseja a penhora on line.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.033908-0 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:... a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.033564-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X GOLD GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA Sentença:... Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.077620-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:1) O valor bloqueado o foi visando a segurança do juízo para eventuais embargos, razão pela qual indefere-se a expedição de mandado de pagamento.2) Esclareça o exeqüente se deseja a penhora de tal quantia a ensejar a intimação do executado para efeito de embargos, vez que a intimação de fl 78 não produziu seus efeitos legais, pois não foi lavrado o respectivo termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087103-7 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X AROLDO RAMOS NASCIMENTO JÚNIOR ME Despacho:1) Indique o exeqüente bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.001922-3 (3204) - DENISE AMARAL JOANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEY MENEZES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente quanto à pretensão de fl. 60.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1997.536.015054-2 (8541) - FERNANDO ARRUDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra o restante da obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO), RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 847/850, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há, no despacho de fl. 837, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação do provimento, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.009760-1 (12.655) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente, instado a manifestar-se quanto à quitação, quedou-se inerte,tendo sido determinado no despacho de fl. 115 que o silêncio valeria como anuência ... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) ...Em seguida, tendo em vista o oferecimento da impuganação de fls. 210/214, manifeste-se a impugnada-exequente...; \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1) Fl. 164: Traga a prova do alegado.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.008972-7 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DEODATO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JORGE PEREIRA DA COSTA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.015287-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:...Defere-se, portanto, a penhora de renda que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% (dez por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até o limite da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)... \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049865-8 - NEUSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Fls. 112/121: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.074293-4 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) A legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia. 2) Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado.3) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/11/2007, às 10 h.4) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Face o certificado à fl. 97, republique-se fl. 83. \"...Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à 1ª ré.Manifeste-se a parte autora em réplica. Em provas, justificadamente, pena de indeferimento das genericamente requeridas.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086466-5 - JOSE DE CASSI VIANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... É de se ressaltar que, com a petição de fl. 40, o autor limitou-se a requerer novamente a gratuidade de justiça, quando tal pretensão já havia sido indeferida à fl. 36 ... Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008596-9 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/11/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl. 73: Venha a prova do alegado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020360-7 - PRISCILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: Fl. 145/147: Nada a prover, vez que já existe sentença de mérito nos autos.3) Fl. 150: Venha o depósito dos honorários do perito.4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005710-8 (9149) - BRASILINA DA SILVA LEOPOLDINA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) \"AOS AUTORES PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Despacho:1) As provas anexadas não são hábeis a comprovar o que fora determinado.2) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.040899-0 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C \r\n\r\nProc. 2005.004.015944-8 - KEROLLAYNE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte Ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.014467-8 (11.047) - Inventariante: SUELI DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) MARCIA RAMOS DE SOUZA PIRES E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Decisão:1) Fls. 158. Defere-se a expedição de alvará requerido, ante a anuência da Fazenda Estadual às fls. 94.2) Atenda a inventariante fl. 154. \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.004.047562-4 - Inventariante: SELMA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X RUBEM MUNIZ COUTO E OUTRO O.S. 01/2007: À inventariante, para providenciar as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 72. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096478-7 - MANOEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.044218-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO NASCIMENTO COSTA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 141/146. \r\n\r\nProc. 2007.004.085138-5 - FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ELCIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor sobre os embargos.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Adverte-se as partes que o prazo para manifestação é comum.4) Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065232-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/11/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081059-0 - RUTH ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/11/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090447-0 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.091098-5 - MICHELE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091326-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD CITI VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.092028-0 - ALINE PASTORE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Indefere-se a tutela antecipada requerida vez que os documentos anexados aos autos, especialmente de fl. 28 - incompleto, não comprovam a verossimilhança das alegações, carecendo de melhor instrução.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093164-2 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095925-1 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.054356-1 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/11/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.080193-8 - MÉRYLIN DA CRUZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SG.FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo, bem como a Fundação Municipal de Saúde, continuarem a fornecer à autora, gratuitamente, os medicamentos retratados à fl. 53, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073190-0 - NEUSIMAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Venha o depósito dos honorários em 48h, tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento. 2) Com o depósito, vista ao perito.3) Com a juntada do laudo, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083925-7 - RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Homologam-se as desistências das provas manifestadas às fls. 99 e 103.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/11/2007, às 11:30 h.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.034496-5 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENASCER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/11/2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado pela presidência do TRE/RJ, através do Aviso 28/2007, para reunião no dia 29/10/2007, às 11h, remarca-se a audiência para o dia 06/12/2007, às 12h.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002263-0 - MANOEL XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAUCARDN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061397-6 - FABIO SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/11/2007, às 11 h.5) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Desconstituição de Dívida c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090750-5 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado pela presidência do TRE/RJ, através do Aviso 28/2007, para reunião no dia 29/10/2007, às 11h, remarca-se a audiência para o dia 06/12/2007, às 10h.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado pela presidência do TRE/RJ, através do Aviso 28/2007, para reunião no dia 29/10/2007, às 11h, remarca-se a audiência para o dia 06/12/2007, às 11:30h.2) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095797-7 - ILCE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY ROBERTO DE SOUZA ANTÃO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.029252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANA SORIANO COSTA DE SOUZA Despacho:1) Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias. 2) Decorrido o prazo, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025782-7 - THAISA ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085573-1 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado foi convocado pela presidência do TRE/RJ, através do Aviso 28/2007, para reunião no dia 29/10/2007, às 11h, remarca-se a audiência para o dia 06/12/2007, às 10:30h.2) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027564-3 - PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MG REPRESENTAÇÕES CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA E OUTRO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ... a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas \r\n\r\nProc. 2006.004.013214-7 - EDSON SEARA DA GLÓRIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X TRANSPORTES ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) O.S. 01/2007: À parte ré, Transportes e Turismo Rosana Ltda, para complementar as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 99, nos seguintes valores: R$ 12,24, na conta 0714-6; R$ 1,75, na conta 0723-7; R$ 8,73, na conta 0723-7 (campo 43); R$ 1,75, na conta 6002.05926-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Abstenção Uso de Marca e Equip., reintegração de Posse, Cobrança multa/Indenização Pedido Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033801-8 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:1) Verifica-se que não foi aberta vista à parte autora para se manifestar quanto à contestação de fls 216 e seguintes. 2) Assim sendo, abra-se-lhe vista. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002619-2 - MAGNOLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1) Indefere-se a devolução do prazo, vez que, consoante certificado à fl. 64, não houve paralisação de serviços neste juízo, o que ora é ratificado.2) Venha o depósito dos honorários em 48h, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 408, face o silêncio do autor, na forma de fls. 451 e 453.2) Tendo em vista a petição de fls. 449/450, bem como o que vai às fl. 437, ao réu para apresentar os recibos solicitados pela contadoria... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.009919-9 (8057) - FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE ALAYDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Venham as cópias p/ instruir a cp e mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.008529-3 - ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935) O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se o requerido às fls. 310. \r\n\r\nId: 345027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.004.025601-6 - FATIMA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.017585-1 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ADILSON SIMAS DE MENEZES E OUTROS Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que, não obstante a procuração de fl. 06 dê a procuradora constituída poderes de representação dos autores, não lhe confere os poderes para constituir advogado, uma vez que não possui cláusula ad judicia.Dessa forma,regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.020132-3 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS HANZEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.027951-8 - MARLENE GAMA DA SILVA X Falecido: WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Fls. 52/58 - À requerente.Se nada for requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1981.004.000204-8 (11977) - Inventariante: ALECIR MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X ALFREDO SYLVIO DA SILVA E OUTRO ao autor, fl. 156Vº \r\n\r\nProc. 2003.004.010210-0 - Inventariante: MARILIA MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) MARILZA MOREIRA CAMPOS E OUTRO) X ARTHUR MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a cópia da certidão de óbito da segunda inventariada - Neir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038925-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO CLAUDIANO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.004.008277-0 - NELSON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X EQUIPMAK VENDAS CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITOTIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:1-Considerando que há no sistema informações quanto ao falecimento do patrono do autor, intime-se o mesmo PESSOALMENTE para que constitua novo patrono.2-Esclareçam as partes qual a situação atual da máquina, objeto da presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039266-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ELVIO RODRIGUES DE VIVEIR Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.048297-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETH DUARTE DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado fiduciariamente não foi localizado.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091236-2 - BANCO VOLKSWAGENS/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.093019-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALBERTO CARNEIRO Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093022-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.049307-5 - IVOMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA X JEANLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls. 52- oficie-se ao juizo deprecante encaminhando copia do respectivo laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007960-8 (36452) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JOSE CARLOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.024034-3 - CONOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054946-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ, Síndico: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls. 41, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 46/47, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do presente feito, conforme art. 475-J e seguintes do CPC. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004197-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA Despacho:1. Designo o dia 29/11/2007 AS 15:00 HORAS, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084939-1 - FRANCISCO BELIZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que o documento acostado às fls.17 encontra-se somente no nome do primeiro autor, não havendo nenhum outro documento que indique ser a segunda autora parte legítima para integrar o polo ativo da ação. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2007.004.084982-2 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do Instrumento de Mandato e Substabelecimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085294-8 - JOSÉ MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X BANCO REAL- AVN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085302-3 - EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079397-0 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MARIA FERNANDES PESTANA Despacho:Fls. 191 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESCISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.071027-1 - PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e substabelecimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041757-7 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Regularizada a representação processual do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051448-2 - ALEXANDRE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008622-4 (35087) - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ANGELA MARIA DE CASTRO AZEVEDO Despacho:A parte ré já foi citada para cumprimento da sentença de fls. 16. Proceda-se a penhora através do BACENJUD conforme já determinado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2000.004.011663-2 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X RENATO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:1-Venha o cálculo atualizado do débito.2-Após, face aos termos da Lei 11.232/05 intime-se Waldemir para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total da dívida. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020247-0 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BIANCA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.054657-0 - VASCULINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA Despacho:Tendo em vista trata-se de execução de titulo extrajudicial (Duplicata de fatura de venda mercantil) bem como face aos termos do artigo 6º da Lei 11.101/05, esclareça o exequente o requerido às fls.32. \r\n\r\nProc. 2005.004.070734-8 - GECAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2006.004.080513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J P FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line atravé do BACENJUD. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.004.011979-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARLENE MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Considerando o decurso de mais de um ano sem manifestação da parte exeqüente, intime-a para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.004.011979-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARLENE MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.004.018820-7 - MARIA CECILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X HELIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Custas conforme acordado às fls. 136.Determino o levantamento da penhora de fls. 135. ... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.004.088746-0 - ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (RJ-142798)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O Habeas Data é uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito sumário, regulado pela Lei 9.507/97, o qual tem por objeto a proteção de direito líquido e certo do impetrante em conhecer todas as informações e registros relativos à sua pessoa e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para eventual retificação de seus dados pessoais. ...\" Assim sendo, emende-se a inicial especificando-se quais informações deseja o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077547-0 - SOLISMAR JOSÉ DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 146, ...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, ... respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085713-2 - ROGÉRIO FEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Designo o dia 26/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Devolução em dobro das Parcelas Indevidamente cobradas \r\n\r\nProc. 2006.004.064692-1 - DAYANE DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 53 - Anote-se, onde couber, o atual endereço da parte autora.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081645-2 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 74 - Defiro à parte autora o prazo de dez dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093494-1 - JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1-Regularize a parte autora sua representação processual..2-Venha cópia da última declaração de rendimentos bem como declaração por termo de sua condição de hipossuficiente conforme disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, da Imagem c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046419-3 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CENTRAL GLOBO DE PRODUÇÕES - PROGRAMA CALDEIRÃO DO HUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.093297-0 - Inventariante: DILCÉIA PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ESCORCELLY PASSOS FERREIRA Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, ...... 6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.004.094369-3 - Inventariante: MARCIO RAUL CAMPOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X RAUL MOTTA CALDAS Despacho:Às fls. 02 o requerente declara a não existência de bens a partilhar. Assim, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.004.094754-6 - Inventariante: JOAO VICENTE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X LENIR DE JESUS MARQUES DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o Requerente, ...2) Processe-se o arrolamento, ... providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados e quitações fiscais.c) com a vinda da declaração de bens apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.014919-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X DAP PUBLICACOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.085517-2 - ANOIR AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X RONALDO SIMÕES DE AMORIM Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do determinado no artigo 801, III,do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.014918-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 113 - Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.004.021401-9 - CENTROMARMI S.R.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ANDARE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 145 - Defiro vista dos autos à parte ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.019723-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS FILHO Decisão:Ante ausência de manifestação da parte ré, fixo multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC.Considerando que a penhora deverá ser realizada pelo meio menos gravozo, indefiro, por ora, a penhora on line.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.016287-5 - ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 163 - Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.004.009391-9 - ANDREIA LAMPRECHT PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:1-Fls.263, defiro.2-Diga a parte ré sobre fls.261. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072956-5 - ALMIR BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR DIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro, por ora, a prova documental e pericial de engenharia civil.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, esclarecendo que as partes são beneficiárias da Gratuidade de Justiça.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo acima referido, remetam-se os autos à DIPEJ, situada à Av. Erasmo Braga, 115, Sala 401, Centro, Rio de Janeiro, RJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000596-6 - JOILSON DA SILVA KIFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularizada a representação processual do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004287-2 - ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 73 - Defiro a devolução de prazo à parte ré.Às partes sobre os honorários periciais de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 28 - Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.004.086742-3 - ARNALDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X POPSHOP SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls. 17 - Encontrando-se regular as representações, anote-se os patrocínios do réus conforme requerido.Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.116894-9 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 59/62 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051890-6 - MARCOS CARDOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012411-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X FATIMA CRISTINA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de quarenta oito horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.004.012411-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X FATIMA CRISTINA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 122. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.014955-4 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093313-4 - MUTCON COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO A GAS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Após o correto recolhimento das custas, voltem. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088880-3 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nRescisória, de instrumento particular de promessa de cessao de direitos cumulada de posse e com perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2005.004.085331-6 - ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EZEQUIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 AS 15:40 HORAS. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062077-4 - THAIS HELENA DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 27 - Defiro vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.003298-0 - ISMAR LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GIOVANNI CABRAL GRISOLIA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.022342-0 - EVERUTH REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fl. 183/184 - Diga o segundo réu. \r\n\r\nId: 345026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.008818-0 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X CLARIVALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), COSME DE CASTRO), JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA, Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)), OFICINA TRÊS PODERES LTDA, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:Fls. 304- Defiro o ingresso do Município como litisconsorte ativo, anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.004.027246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MIRAK ENGENHARIA LTDA), LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I-Fls. 670 - Indefiro o desentranhamento do acórdão, visto tratar-se de peça anexada aos autos pelo douto presentante do MP, na forma da manifestação de fls. 694/695.II- Quanto aos embargos, decido: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 699. alegando o embargante que na decisão existe omissão e contradição. Cumpre esclarecer que a matéria objeto de embargos já foi decidida pelos nossos Tribunais, pela decisão de fls. 699, sendo despiciendo reexame pelo Juízo. Desta feita, entende o Juízo que não há que se reconhecer contradição ou omissão na decisão.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 699, na sua integralidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091776-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X Falecido: ANATOLY HOMENKO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. - - - - - -3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.005464-3 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005716-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 67. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.083375-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA THEREZA PEREIRA DASILVA Despacho:Adite-se como requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.088505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA Despacho:Fls. 29 - Oficie-se como requerido. (Autor requer a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal, TRE, INSS, Ampla e Telamar) \r\n\r\nProc. 2007.004.089277-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAIQUE DE LIMA ROCHA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095258-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DE J Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085534-2 - MILTES PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.086611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TALMA SOUZA SANT'ANNA Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 68/69, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095086-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X SINÉSIO MAIA PENA E OUTRO Despacho:Face a certidão de fls. 29, regularize-se as custas. (Custas precatória- faltando: AEVC R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ R$ 1,83; FUNDPERJ R$ 1,83; Custas ação- faltando: FUNDPERJ R$ 0,87; FUNPERJ R$ 0,87; Taxa judiciária -não incluído honorário - Faltando: R$ 85,78) \r\n\r\nProc. 2007.004.095265-7 - RENATA MARIA LOBO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:I- Regularize-se a autuação, eis que é rito sumário, por força do art. 275 do CPC.II- Defiro a gratuidade de justiça.III- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não reputo presente os requisitos do art. 273 do CPC.IV- Designo ACIJ para o dia 13/12/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085450-7 - ADRIANI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Autor sobre ofício de fls.16. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088934-0 - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JOSEMAR ASSUMPÇÃO DE MATOS Despacho:I- Venha planilha dos valores que pretende consignar; II- Defiro a expedição de guias no valor e forma, que será informado, mediante planilha. III- Com o primeiro depósito, cite-se na forma do art. 891 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081214-8 - DANIELLE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083896-4 - RICARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:venha em execução de sentença, visto que o acordo foi homologado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084919-6 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DE LUCA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.085018-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.012884-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X H M COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.085954-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de Exceção de Incompetência, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o juízo competente para julgar a ação é o E.Juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a exceção perdeu o seu objeto. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Fls. 210 e segs. Certifique-se o alegado. Outrossim, torno sem efeito o despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 242 - Ao exequente, eis que já retornaram as informações negativas das intimações de fls. 235/240. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.084272-4 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Fls. 37 e segs. Esclareça o exeqüente se o que houve foi ou não cumprimento do acordo anterior. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Assim, ante o exposto, acolho a Impugnação ao Valor da Causa e determino a retificação do mesmo, para passar a constar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085954-2B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de impugnação ao valor da causa, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o valor da causa é excessivo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a impugnação perdeu o seu objeto. O impugnado deixou de ser intimado para se manifestar. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084442-3 - AILTON CORDEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088926-1 - FRANCISCO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:I- Fls. 22 - Emende-se a inicial, retificando-se a autuação para o rito sumário, anotando-se onde couber.II- Defiro a inversão do ônus da prova;III- Designo ACIJ para o dia 13/12/2007 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091329-9 - JOCIMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. TDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se a resposta da ré.III- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 14:40 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117749-5 - ELIZIÁRIO TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, quanto as custas foram recolhidas a mais no campo 12 cod.0702-1 - Atos E.Cíveis, pois não foi recolhida a taxa judiciária no valor de R$ .69,57 (sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) no campo 20 cod. receita 0101-6.Aguardando a parte interessada para o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.005738-9 (42.615) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO LUIZ MOREIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se (Ao Executado para comprovar o requerido às fls.133). \r\n\r\nProc. 2000.004.007212-4 - LORENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Intime-se o Município para que comprove o recolhimento dos honorários da perita ou proceda-se na devolução da guia retirada (fls. 119).II- Fls. 124 - Intime-se o douto perito, visto que a cobrança de honorários estão em fase de execução, eis que já foi prolatada sentença, na forma de fls. 88/93. \r\n\r\nProc. 2005.004.063247-6 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Int.. \r\n\r\nProc. 2006.004.038302-8 - MARCO AURÉLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086780-0 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087189-0 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, às 14:40 horas.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.077519-8 - Inventariante: MAGDA IDALINA LIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CARLOS ALBERTO DUTRA MARQUES Juntado laudo de avaliação. Digam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078842-9 - Inventariante: MATILDE DOS SANTOS MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X LUIZ CARLOS PEREIRA TAVARES Despacho:Indefiro ofício ao TRE. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.004208-2 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ARLINDO CORREA DA ROSA Despacho:Fls. 49/50. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.089098-6 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X ANA MARIA MACHADO SILVA Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo Impetrante, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071592-0 - VERÔNICA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo Impetrante, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000508-5 - LIDIANE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.085088-5 - ESPOLIO DE IDALINA AMELIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG provisória. Indefiro, por falta dos requisitos essenciais, a concessão da liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072422-0 - EDUARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 49/50. Efetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para, suprindo a omissão indicada, fazer constar do dipositivo da sentença atacada o seguinte parágrafo:...Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, eis que isentos, entretanto, condeno o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC, deixando de condenar o 2º réu na referida verba por força da Súmula nº 80/TJERJ.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081522-4 - AURELINA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083259-3 - LIGIA GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078620-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Intime-se a parte Autora sobre documentos novos. fls.109/126. \r\n\r\nProc. 2007.004.084232-3 - GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer ao autor a lista telefônica atualizada, \"em papel\", de assinantes residenciais da cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085947-5 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer ao autor a lista telefônica atualizada, \"em papel\", de assinantes residenciais da cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086242-5 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo Audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/12/07 às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da Impugnação ao valor da causa, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.090599-0 - RICARDO PORTELLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/12/07 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002416-0 - ANTONIETA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 70/72. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002825-5 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C) Defiro a inversão do ônus da prova.D)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.E) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. F) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004520-4 - LINDIARA CHAGAS MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (RJ-139670), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 35. Intimem-e. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.084375-3 - FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 93/98 - A alteração do pedido após a citação somente é permitida com a anuência do réu. Intime-se o réu para se manifestar sobre a emenda à inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Cumpra-se o despacho de fls. 278, item I.II- Face a informação de fls. 278vº, intime-se o autor para requerer a alteração, juntando declaração do médico. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.024819-8 - EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.008911-4 (99/8911) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EUCLIDES MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista aos apelados. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.004.008911-4 (99/8911) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EUCLIDES MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.004.012560-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661)) X CLEBER BORGES DE OLIVIERA), ALDERIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Intime-se a PARTE Autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088564-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELBER OLIVEIRA DO LAGO Despacho:Adite-se na forma requerida às fls. 24. Int. (Panamericano requer o desentranhamento do mandado de reitegração de posse e citação a fim de dar seu devido cumprimento) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059555-0 - LEOPOLDINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a PARTE AUTORA, PESSOALMENTE (VIA MANDADO), para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na conformidade com o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002020-3 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 108. - (GRERJ - campo 37: R$ 24,48; campo 42: R$ 2,44; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,22; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,22.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.536.000102-5 (42.103) - DEISE MADEIRA MODENEZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.016754-8 - LUIZ FERNANDO MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.022362-8 - JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha planilha atualizada e citação na forma do Art. 730 do CPC.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.004.059669-3 - ROSÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 147 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.079861-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III- Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais.Após, a apreciação da perícia apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obigação de fazer c/ p. de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078274-9 - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, MARIA FURTADO RODRIGUES, MARCIANA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPAHIA EST. DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. I-se. \r\n\r\nId: 345031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.536.008679-3 (8825) - JOSE CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.055839-4 - MARCILENE SOARES DOS SANTOS, ANDRÉ SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) X Falecido: ARILDO RAMALHO DE MAGALHÃES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARCILENE SOARES DOS SANTOS E ANDRÉ SOARES MAGALHÃES, dependentes previdenciários deixados por ARILDO RAMALHO DE MAGALHÃES; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de ½, para cada beneficiado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003155-7 - NATANAEL RANGEL FLORENZANO X Falecido: HELOISA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) venham certidões de casamento ou nascimento de todos os herdeiros; copia do IPTU do imóvel com indicação do valor venal; certidão conjunta PGFN, da Fazenda Estadual (falecido e espolio) ; Distribuidoe de São Gonçalo ( falecido e espolio); e Fazenda Estadual (rel. ao imovel).Compareçam os herdeiros em cartoria a fim de firmarem o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.004.037096-0 - JOSE CARLOS PASCUAL X Falecido: ELZA SENHORINHA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA (RJ-054606) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 70/75, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DULCINÉA DAS CHAGAS SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002697-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E DOCES LTDA Despacho: Intime-se a parte para recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083224-0 - JANAINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...AO AUTOR SOBRE FLS. 18/51. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083777-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 11:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077651-8 - ANTONIO PASSOS VELAME (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086091-0 - EDMUNDO ERNESTO HUSS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X PABLO SAMUEL BARRETO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000057-9 - ELENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: MARIO GALHEGO), Interessado: ANTONIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ELENICE DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.000,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005374-2 - LUZIA FIDELINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SEMP TOSHIBA S/A, Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as defesas apresentadas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005374-2 - LUZIA FIDELINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SEMP TOSHIBA S/A, Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) ...ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.090170-4 - ROBSON MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082517-9 - CINECARDIS - DIAGNÓSTICOS E TERAPIA POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão: Verifico que a relação discutida nestes autos está regulada pela Lei 8078/90. Em sendo assim, com base no art. 88 daquele diploma legal e firme nas determinações da Súmula 92 do TJRJ, indefiro o requerimento de denunciação da lide, já que incabível na hipótese vertente. Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até 10 dias, observado o disposto no art. 397 do CPC. Com relação às demais provas requeridas, desnecessária a prova pericial já que não há negativa, por parte da ré, do pagamento da duplicata ou mesmo questionamento de sua atenticidade. No que se refere à prova oral, também desnecessária a sua produção considerando que a ré reconhece o pagamento e a realização do protesto. As teses de defesa, portanto, podem ser apreciadas e valoradas diante da prova documental produzida.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.090937-5 - ROBERTO DE MEDEIROS FESTAS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080216-7 - ZORAIDE PEREIRA TELES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 100 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 106/108 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de JUstiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080345-7 - ROBERTO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME, Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Considerando que os réus já foram citados e que o aditamento, após a citação, carece de concordância dos réus, intimem-se-os para se manifestar sobre fls. 67/68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.081907-6 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO ITAU S/A), BANCO IBI S.A), BANCO UNIBANCO UNIAO DDOS BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BANCO FINASA S/A), BANCO PANAMERICANO S.A), BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cobre-se a devolução dos mandados devidamente cumpridos.Diga o Banco Itaú sobre o pedido de desistência formulado pelo autor (fl. 93).No mais, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 55.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089306-9 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) Sentença:......julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar deferida, declarar a inexistência de débito em nome do autor, além de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, além dos juros legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001274-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARRABAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho: As partes sobre a proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083695-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084055-7 - SOLANGE MARCIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 48 verso). \r\n\r\nId: 345033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.035583-7 (branca) - ADHERBAL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IFACOL IMOVEIS E FAZENDAS COSTAMONTE LIMITADA Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito na inicial em favor dos autores e determinar o registro no RGI competente. Deixo de impor condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios baseando na atuação da Defensoria Pública. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, ELINAR SILVA DE SOU \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012918-7 - Inventariante: JACIMAR GONZAGA DA SILVA X LUIZ GONZAGA NAZARIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007665-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-119339E) Ao autor sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.074367-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo e dou provimento ao embargos de declaração de fls. 48, para que conste a exclusão do nome do réu dos cadastros desabonadores do SPC e Serasa, em 24horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.044869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091990-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER AUGUSTO DA COSTA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002724-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONSUELO PIMENTEL FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.014046-3 (7864) - JUCELIO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ROSELI FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.039441-3 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SILVIA CRISTINA PADILHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085460-0 - ALDO DA SILVA PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.46.APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093193-9 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.052601-9 - SUELY DE MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o Art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087408-7 - DARCI BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para que comprove nos autos, no prazo de 24 horas, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de majoração da multa diária estipulada na decisão de fl.36. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.088837-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CHIRLEI QUARESMA DA SILVA Despacho:1- VEnham as custas.2- Após, oficie-se.3- Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.004.101399-0 (125) - ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) ao réu a fim de providenciar cópias para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2004.004.080409-1 - PAULO SALVADOR BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X AVEIROS GARANHUNS MERCEARIAS LTDA ME), Fiador: WANDA SARZEDAS Despacho:1- Esclareça o autor fls. 32/332- Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091270-2 - MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE ASSIS RODRIGUES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.091445-0 - ABELARDO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.091738-4 - ESPOLIO DE ANTONIO OGNIBENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTROS ao autor sobre juntada de mandado e correspondência negativa \r\n\r\nProc. 2007.004.091997-6 - ESPOLIO DE LAZARO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X SUELY FARIAS DA CUNHA), Fiador: ERMIRO JOSE DE MELO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093172-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X IVAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082903-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA BOQUEIRÃO PEQUENO DO GALO BRANCO E OUTROS ao exequente sobre exigencia de custas do juízo deprecado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118540-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GINA MARIA LEMOS DE SOUZA BORGES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.536.003625-1A - OTHON GOME SLUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ARISTIDES SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Venham o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.039385-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ODETE LACERDA RAMIRO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001391-9 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo e nego provimento aos embargos de declaração de fls. 94/97 uma vez que a sentença é bem clara e sem contradições. \r\n\r\nProc. 2007.004.091258-1 - ADAIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora .3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 100,00(cem reais), para cada cobrança impugnada pela parte autora. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.036558-0 - POSTO DE GASOLINA ITAÚNA MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SONIA TADEU MARINS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018380-4 (8243) - GENECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.033334-9 - MARIA NAZARETH MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS.148. AO RÉU.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.003621-0 - IRANI DE ALCANTARA GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1- Defiro fls. 105.2- Ao executado, fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.004.018147-0 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo e nego provimento aos embargos de declaração de fls. 70/76, uma vez, que a sentença é bem clara e sem contradições. \r\n\r\nProc. 2007.004.091370-6 - LINDOLFO LIBERATO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro (fls. 38/39). \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos c/c reptição de ind[ébito c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078403-5 - PAULO VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Regularize-se fls. 38.2- Anote-se onde couber, fls. 60.3- Em réplica, sobre fls. 28/37.4- Recebo e acolho os embargos de declaração na forma do petitório de fls. 59 e 64, que extinguiu o feito em relação do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.004.017376-9 - RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) aO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 127 V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Informação com uma lauda, adiante. \r\n\r\nProc. 2007.004.095009-0 - GEORGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por GEORGINA RODRIGUES DA SILVA em face do UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA, com vistas a compelir a ré autorizar a realização do tratamento médico e internação da autora, conforme a solicitação contida no laudo de fls. 09., arcando com todos os procedimentos médicos necessários para o seu restabelecimento. No presente caso, a não concessão da liminar, tornaria inviável a postulação pretendida, porquanto se trata de assegurar imediatamente o direito à vida e à saúde do paciente, razão pela qual, justifica-se a concessão da tutela antecipada inaudita altera pars, diante da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável para o requerente, caso a medida não seja deferida. Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que o réu autorize a realização do tratamento e internação da autora, arcando com todos os procedimentos médicos neces \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao de indenizacao com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.021965-4 - JORGE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- As partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento. fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.012037-6 - CIA ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JSUTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.002834-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS VENANCIO FIGUEIREDO SALGUEIRO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.048757-7 - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140928E), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE DE TAL E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 237 a 240 deixando de existir transação com o 1º réu e sua esposa, uma vez que ambos são revés, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, permanecendo o acordo, somente com a 2º ré, que deve imitir o autor na posse do lote 97 e 121 e 121 A, sendo mantido somente a Srª Elizabeth, 2º ré, até o dia 31/01/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021467-8 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Às partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.004.067503-0 - MARCELO PEREIRA DA MATA X NILSON CORREA DA SILVA, MONYKI GONÇALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106548-6 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.002850-4 (ROSA) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KELLY CRISTINA DA CONCEICAO AZEREDO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.075772-0 - MARIA ONICE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015118-0 (2001.004.015118-0) - LUIZ CHAGAS DA NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Sentença:HOMOLOGA DESISTÊNCIA DA AÇÃO e com base no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO. Defiro a extração das peças dos autos mediante a substituição por cópias. Sem custas. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o Trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, ELINAR SILVA DE SOUZA, ESCRIVÃ o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045349-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 139, 145.2- Recebo e nego provimento aos embargos de declaração de fls. 142 a 144, uma vez, que a sentença é bem clara e sem contradições. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO E FINANCIAMENTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Defiro (fls. 202). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010136-9 - JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA) ao autor a fim de providenciar copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nId: 345036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079911-7 - ROSILDA BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.021745-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ROBERTO FAUSTINO DE PAULA de ordem: ao autor - fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.004.023325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ESTEVES DUIM Despacho:Defere-se fls. 49/50 com exceção do TRE que não informa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037558-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE LUÍS BUSSINGER PINTO De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.073059-2 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DILC INEI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Defere-se fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025269-9 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DISTRICARNES COM E REPRES LTDA. Despacho:Defere-se fls. 101, item b. Obs: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.004291-2 - BENITA CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X THAÍS MÓL DE CARVALÇHO Despacho:Defere-se fls. 70 - penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.087291-1 - CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO Despacho:J.I.Defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090074-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a gratuidade ao réu. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092791-2 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ALEXANDRE BOTELHO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação. Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091311-1 - JOAQUIM CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050848-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Despacho:Defere-se fls. 36. Após, votem. \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Indefere-se fls. 54 pelo que constou em fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.004.045509-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 68. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.069058-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 39/40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5B - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) De ordem: complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002202-9 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.074106-1 - ANTÔNIO CARLOS MARONES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1 - CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) De ordem: As partes sobre os laudos periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044078-4 - FRANCISCO JOSÉ ALEGRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ROBERTO DOS ANJOS Despacho:Entendo conveniente a justificação préviao do alegado, designando-se audiência para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.119338-5 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVANO PEREIRA NETO De ordem: ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018135-3 - TANIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.062847-5 - RIBERJON SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao réu para que recolha a primeira parcela dos honorários periciais, ficando desde já intimado a recolher a 2ª, 3ª e 4ª nos meses subsequentes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086315-2 - ROSANE GOULART VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos da srª perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.055310-4 - MARIO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042729-9 - MONICA CIDINEIA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despa cho:Oficie-se ao SPC e ao SERASA solicitando informações a respeito de apontamentos em nome da autora no período de janeiro de 2004 até a presente data, informando, data de inclusão e exclusão, bem como a empresa que requereu a inclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075435-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINERY ANTONIO DA ROCHA Despacho:Defere-se fls. 64. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Defere-se fls. 107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091567-3 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X REDONDO & REDONDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.041179-2 - JUAREZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) Despacho:Defere-se fls. 77 por cinco dias. \r\n\r\nId: 345049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005161-7 - ELIZANGELA GOMES VITALINO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065544-2 - ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EDIVONY FRANÇA DE ANDRADE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.074612-5 - KATIA AMARAL DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027476-6A - LIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOACYR RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.005650-9 - IKARO ALMIR CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CARLOS DE ALENCAR MARTINS Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.001209-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TRAYCE MIRALHES LOBO), NICOLE MIRALHES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) As partes sobre laudo de fls. 55/57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.019720-4 - MARIA JOSE DA COSTA E SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X MARIA JOCELINA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.004.000531-4 (16.660) - VIVIANE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SANTANA Ao alimentante. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.020087-6 - ALMIR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X REBECA CECILIA GUIMARAES PEREIRA SANTAREM E OUTRO) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 35, julgando extinto o processo sem exame do mérito.Retifique-se na DRA o nome da ação: Investigação de Paternidade c/c Anulação de Registro.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 345037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "345040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.004.018549-0 (18549-0) - LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.004.000163-0 (2477) - ALESSANDRO DE ANDRADE LIMA X ANTONIO DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1983.004.000425-6 (7984) - L.G.B. X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:Ao patrono da autora para dar prosseguimento, prazo 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:Indefiro o pedido de ofício a CEF eis que a despeito de reiterado o ofício a CEF, não houve qualquer determinação do juizo neste sentido. Designo audiencia para o dia 22/11/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 1988.004.000811-0 (16936) - DÉBORA ELISA MATHIAS FARIAS X JORGE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOMES (RJ-132952E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000837-6 (15658) - FLAVIA ALESSANDRA CRUZ DA SILVA X FLAVIO EDECIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora e a DP ausente o réu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a retificação do pólo ativo da ação, fazendo constar do mesmo Flavia Alessandra Cruz da Silva. Aberto a audiência foi tomado o depoimento pessoal da autora conforme termo que segue em apartado. Dada a palavra a DP pelo mesmo foi dito que reitera os termos da inicial da ação de alimentos, convolando os alimentos provisórios em definitivo e com relação ao pedido de exoneração reitera os termos de fls. 31/32. Pelo MM Dr Juiz abra-se vista ao alimentante após ao MP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 1991.004.501706-9 (20656) - MARIA APARECIDA RAMOS VIANNA X NELSON MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.011406-4 - KARINE DA SILVEIRA TAVARES E OUTRO X ABILIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.004697-8 - EDSON ROCHA DA COSTA X ELENILSON VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.022396-7 - EDEVAN IVAN DE OLIVEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:AO ALIMENTANTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO ALIMENTADO QUE PRECEITA A EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.034794-4 - NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.004.034937-0 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS,5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 2004.004.040370-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOCK DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário e descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empre gatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.004.089820-8 - DAVIDSON DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAILTON OLIVEIRA MOURA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Constituindo vinculo empregatício pagará 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, desde que não seja inferior a 40% do salário mínimo, caso ocorra prevalecerá o maior, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.010071-7 - DOUGLAS MALAFAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALEXANDRE HENRIQUE MANHÃES DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.020170-4 - ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.021669-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDERSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Constituindo vinculo empregatício pagará 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário e descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para que esclareça o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.042548-5 - MARCOS ANDRÉ SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ANDRÉ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:ATENDA-SE O MP (pela intimação da parte ré para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 66) \r\n\r\nProc. 2006.004.048325-4 - MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:AO ALIMENTANTE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.064599-0 - BENEDITO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X EDITE MENDONÇA NOGUEIRA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 18/19, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072833-0 - NICOLAS ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X GILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:RECEBO E RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.074056-1 - ANA CAROLYNE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X LUIZ ALBERTO BUENO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007, AS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.079034-5 - GENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067) Despacho:AS PARTES E O MP EM ALEGAÇÕES FINAIS, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.005933-1 - (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X MARCOS NATIVIDADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), GABRIEL SAPUCAIA DE CARVALHO COUTO Despacho:CERTIFIQUE SE O RÉU ESPECIFICOU PROVAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082770-0 - RAFAELA AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUIDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 15:15 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.088043-9 - BRENDA DA SILVA OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VALDIR EPIFANO Despacho:Aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.088644-2 - PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24.+ FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.090364-6 - LUCAS DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.096076-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X SILVAN CARVALHO DA SILVA), GABRIEL FELIPE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040426-0 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1 do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081571-0 - SIDINEA METELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MANOEL DE ANDRADE SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:AS PARTES, FLS. 105 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009694-3 - PAULO JONATHAS ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DECLINAR O SEU INTETERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081674-7 - PAULO SERGIO BARCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090001-3 - AECIO DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094833-2 - ANA PATRICIA DE SOUZA VILLA NOVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080704-9 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARTHA GUIMARAES RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.081045-0 - ALINE HERINGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CONCEIÇAO BATISTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.095480-0 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CLEONICE AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094584-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.072094-6 - ILDA FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X BASÍLIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, considerando que não restou positivada a união estável entre as partes JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.064268-0 - SERGIO SANTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JAQUELINE MOREIRA ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.003529-8 - FAUSTO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.029201-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEME-SE FLS.; 47/44 \r\n\r\nProc. 2001.004.014943-3 - PAULO ALBERTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.027857-0 - ERCIO ANTONIO DOS SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.004899-1 (24450) - ROBERTO CARLOS DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - ROSINEIA CLARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes ausente o patrono das partes. Aberto a audiência, proposta a conciliação, pelas partes, foi dito que era inviável a reconciliação, tendo se mantido no firme propósito de divorciarem-se, ratificando, neste ato, o contido nas peças de fls.02/04, esclarecendo que: 1º) os alimentos do menor já foram fixados por outro Juízo; 2º) os cônjuges deixam de exercerem direito a alimentos; 3º) os cônjuges não possuem bens a partilhar. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a ratificação do acordo pelo patrono das partes, após abra-se vista ao MP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.096113-0 - JOSÉ JÚLIO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027596-7 (34474) - ADENIR NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.010906-8 - W.C.P.K. X V.J.H. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.117739-2 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOÃO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.034505-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VERA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.044859-0 - CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO (RN-002779)) X MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.061275-3 - GENY RAMIRO FIAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X SEBASTIÃO FIAU Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.073761-6 - JORGE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X MIRIAM BRITO DE PAULA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.093394-8 - CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nDúvida, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.044154-0 - OSMUNDO SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 51. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU PATRONO . O REQUERENTE DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.007453-6 (29.395) - REGINA MARIA SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ALTEVO QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). GRACE ROSE CLEMENTE PORTELA (RJ-087541) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.536.011623-9 - ADINEA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NAZARETH JOAO DO VALE Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1999.536.003408-3 (32.377) - LOYRENNE DE OLIVEIRA GOMES, THIAGO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/11/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.041497-3 - MAURO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MAURO SERGIO SANTOS VIANA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.042823-6 - LEONARDO TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ LIMA THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) Despacho:A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 475, J DO CPC É PROPOSTA NA AÇÃO DE ALIMENTOS TEM RITO PRÓPIO E DEVE CONSTAR CALCULO \r\n\r\nProc. 2004.004.007744-2 - R.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2004.004.015364-0 - RALFE DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:DEFIRO FLS. 78 (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.004.060959-2 - NAIRA LUCIA VARGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.011875-6 - A.C.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/11/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.022876-8 - J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X C.M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007, AS 13:00 GORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.026427-0 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:Aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes, ausente o patrono do autor. Pelo MM dr Juiz face a ausencia do patrono do autor redesigno audiência par o dia 12 de novembro de 2007 as 14:15 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.060696-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X M.S.M. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.036793-0 - MELISSA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X MAXWELL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2007.004.084621-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UBIRAIR COUTINHO DOS SANTOS), UBIRAIR SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.095301-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA), LAYS LIMA DE ALMEIDA Despacho:A AUTORA SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077687-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X WENCESLAU FIGUEIREDO BRAZ), LUCAS YANEZ BRAZ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/11/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083448-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X RONALDO DE AZEVEDO BATISTA), SABRINA FRIAS BATISTA), SAMANTHA FRIAS BATISTA Despacho:A EXEQUENTE FLS. 10V \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.054509-7 - J.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X M.P.I.M. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.004.063708-5 - EDSON DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X THIAGO SANTOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi determinando a expedição de oficio ao INSS beneficio nº 110.337.680-0, determinando o cancelamento provisório dos alimentos. Outrossim, abra-se vista ao patrono do réu, após venha os autos conclusos para decisão. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividades Judiciária o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.035135-0 - CINEDIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X EDGAR CLEISON FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.055988-6 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X M.H.C.V.), E.E.C.F.), E.C.F.), E.H.C.F. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.012466-7 - JOAO BATISTA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCIENE DE PAIVA RODRIGUES), GUILHERME DE PAIVA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Guilherme de Paiva Rodrigues, ao requerente João Batista Rodrigues de Paiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.004.000731-6 (10660/AG) - ELOISA GOES DE ARAUJO X MARIA DA CONCEIÇAO REDES CORTES E OUTRO Despacho:A AUTORA E O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.019776-2 - MARIA JOSE DA VINHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLARINDA DE ARAUJO CORREA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IX do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082407-2 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ALESSANDRA FIRMINO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PREOVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. INTIMEM-SE FLS. 38. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.002901-2 (32331) - ANDERSON HERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:CERTIFIQUE SE AS PARTES ESPECIFICARAM PROVAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/11/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.004.026214-4 (37424) - AMANDA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE CARLOS CARDOSO VALENTE Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.001451-0 - DANIELLE ANDRADE MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) AURINDO RODRIGUES LIMA, Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.017196-5 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARCELLA LEMOS RAMOS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.023170-6 (37094) - PAULO ROBERTO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808), Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X JOCEANE MANGEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.024024-2 - JULIANA PEREIRA DINIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X DURVAL DINIZ RAIMUNDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/11/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078710-3 - EVANILSON FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANDRA MENDONÇA FIRMINO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL D ENASCIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.037886-7 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096146-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA Decisão:Considerando a sentença proferida por ocasião do processo da separação do casal. Defiro o pedido de tutela provisória e determino que seja expedido ofício a CASSI, fls. 7 determinando que a autora seja reitegrada incontinente, no plano de saúde. intime-se. cite-se. Oficie-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.004789-7 (30625) - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUISA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:A REQUERENTE, FLS. 65 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.001888-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002315-4 - WANDERSON DE MORAES FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO VICTOR LOPES KLUSER Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Wanderson de Moraes Faria da Cruz em relação ao menor, o qual passará assinar JOAO VICTOR KLUSER FARIA DA CRUZ e avos paternos Jorge Faria da Cruz e Laureci de Moraes Faria da Cruz. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C Retificação da Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068984-1 - KAREN RAPUQUE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ELMIR FRANCISCO XAVIER Despacho:A AUTORA, FLS. 46V \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.013678-0 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:AO AUTOR SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010138-0 (35868) - Inventariante: S.P.B., V.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073907-8 - WEILLER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JESSICA GONÇALVES DE MELO PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24.+ FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.011276-4 - MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR DA SILVA RAMALHO), RAYSSA DA SILVA RAMALHO) RICARDO DA SILVA RAMALHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.065406-0 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), I.M.C.), R.M.O. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1 do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055260-4 - RONALD LUIZ GOMES XAVIER, MILLENA ORTIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cauxa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito comfulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.046677-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X DANIEL HENRIQUE BARRETO), BARBARA GABRIELLY DA PAZ GOUVEA ATOS DA SERVENTIA: PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIASNECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nRequerimento, RETIFICAÇAO DE REGISTRO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2002.004.037006-1 - HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: ESMERALDA FERNANDES PEREIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1 do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089620-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.17, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009640-6 - JONAS KLEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCELLE PAIVA KLEN E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2002.004.018170-7 - NILTON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)), DANIEL SOUSA DA SILVA), DIANA SOUSA DA SILVA), DIOGO SOUSA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 21, 5 DIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501714-8 (21047) - JOSÉ FRANCISCO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293)) X DELMA DE CARVALHO MENEZES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031830-9 - MOACIR GERALDO BENTO, THALITA MORAES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fulcrado no principio da necessidade possibilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão devida pelo alimentante para 30% do salário mínimo vigente a época do pagamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.009794-9 - MARILETE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CLEBER EDUARDO TRUTA (RJ-143623)) X EUGENIO GOMES DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.021646-0 - FATIMA DOS SANTOS BAUNILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.004.000614-9 (7490) - RITA FRANCISCA FERREIRA X GREGÓRIO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. fALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.022753-5 - MARCELA SANTOS MACEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X MARCOS CUNHA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002891-3 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RUBENS DE SOUSA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE DESISTE DO PEDIDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.004.000196-4 (3188) - ALTIMÉA NOGUEIRA MENEZES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.048482-3 - FÁTIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.004.018501-0 - C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X R.L.R. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1 do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.004.011852-7 - ROSELI DIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JORGE MANUEL DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nTutela, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.059306-7 - A.K.A.B. X J.V.B.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:A AUTORA, FLS. 53 \r\n\r\nId: 345040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.031530-2 - MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALTERMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077730-4 - ANNA BEATRIZ CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALMEIDA Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.083272-0 - NATHANNE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora com quais dos pedidos deseja prosseguir ante a incompatibilidade de ritos, em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO Decisão:Defiro JG.Ao MP (Fl.3 - item 2). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005457-6 - EURICO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.025288-6 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073358-1 - ALEXANDRE PISCO BIANCOVILLI LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012434-0 - JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X FRANCISCA BESERRA MOURAO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.004.018900-0 - D.A.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X S.J.D. Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.018405-2 - FERNANDA PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JORGE FERNANDES PAIVA Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça a exequente.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9 - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075117-9 - ROBERTO DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIOGO MARTINS SIQUEIRA Despacho:Intime-se para regularização das custa processuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.095023-5 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.047704-7 - RENATA DALLOSSI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X EDUARDO DALLOSSI GUIMARÃES Sentença:...Isto posto Julgo Procedente o pedido e decreto a interdição de Eduardo Dallossi Guimarães, nomeando Renata Dallossi Guimarães como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil.Dispenso especialização da hipoteca legal em razão da interditanda ser irmã do interditando e ter idoneidade atestada nos autos(fls.46 e 47).Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Interdições e Tutelas(artigo 34 da resolução nº 05, de 24.03.1977, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como, ao Cartório do RCPN(fl.09), para inscrição da interdição na forma dos artigos 29, V, 92 e 106 todos da lei nº 6.015/73.Lavre-se o termo.custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50.R.I. \r\n\r\nInventário, E Partilha de Bens decorrente de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.053273-1 - MARLI MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X VANDERLEI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.000620-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA GOMES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.009232-5 - ROSANGELA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA), MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.038228-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X JOSÉ XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Razão assiste o MP, o pedido de fls.55/56 deve ser efetivado perante o juízo da 5ª V.Família desta Comarca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064105-4 - MARCOS ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SILVANA DA SILVA SPINOLA) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 345050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044146-2 - JURACY WANDERMUREM FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269,IV do C.P.C., desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Sem custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079499-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.030304-5 (37.333) - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.001877-0 (13117) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VORAX INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.003017-8 (26900) - MUNICIPIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X PINGAO DO ALCANTARA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, ldê-se baixa r arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.005104-2 (28906) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.005345-2 (33863) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEKA BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139), Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência, declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.016300-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEREXIDA PROD DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005304-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ETELVINA DE JESUS CORREA MATURAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÍLSON MATURANA (RJ-028261) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Registre-se e intime-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.005847-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (RJ-002291A) ... Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários, em face do disposto no art. 20, § 4º do C.P.C. Registre-se e Intime-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028025-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ORGANIZACAO OLINE D CEREAIS LT (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito em data anterior ao ajuizamento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.003774-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ADAMIR AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.008434-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LUIZ GONZAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Registre-se e intime-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.015494-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ARNALDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários, em face do disposto no art. 20, § 4º do C.P.C. Registre-se e Intime-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.016890-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SYDENHAM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) Ex positis, revogo o despacho de fls. 09, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029119-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCILIO VENTURINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029913-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Intime-se a douta advogada peticionária de fls. 13 para regularização da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033830-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DI CEZANI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.039874-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X COMFIA CLIN ORT MED FIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Registre-se e intime-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.046499-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.046512-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.007806-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CASA DE SAUDE SAO JOSE NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se a douta advogada de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2003.004.014053-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000903-6 (30586) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Chamo o feito à ordem.Intime-se a parte executada da decisão de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2003.004.053212-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Intime-se para complementação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.004.001815-2 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22 de outubro de 2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.023185-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JONAS MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.081468-0 - FAZENDA ESTADUAL X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Aguarde-se a vinda do agravo com trânsito em julgado da decisão lá proferida. \r\n\r\nProc. 2004.004.082235-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ X CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito em data anterior ao ajuizamento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários, eis que o Executado ingressou nos autos sem patrono constituído. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento da Taxa Judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.005125-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ADAMIR AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a lei municipal que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município não tem efeito ex tunc.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016301-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES FLEXA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389) Ao excipiente para manifestar-se sobre fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.016335-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Fls. 18. Defiro como requerido. (Dilação do prazo por 10 (dez) dias para aditamento da carta de fiança. \r\n\r\nProc. 2006.004.049410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nId: 345047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.018285-5 - MP X WAGNER MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a apresentar o denunciado Wagner Marinho de Melo para retirada do ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.087730-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO TEIXEIRA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Despacho:À defesa em diligências.Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.536.004389-4 - JP X DETEJANDRE CRESPO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Aguarde-se por dez dias a manifestação do requerente. Mantendo-se inerte, arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.081333-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN DE OLIVEIRA INNECO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Pelo presente, fica a Ilustre Causídica ciente e intimada a falar em diligências (artigo 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.005239-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Despacho:Intime-se novamente a Defesa para apresentar alegações finais visto que, conforme certidão de fls. 119, a decisão foi publicada no dia 26/09/2007 e estes autos, naquela ocasião, estavam com vista para o Ministério Público (fls. 114 verso). \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2007.004.088089-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA X JORNAL TRIBUNA DO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:Considerando a certidão de fls. 20 verso, intime-se o interpelante para que forneça o endereço do interpelado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.089728-2 - MP X RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:A Defesa de RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA postulou a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de relaxamento de prisão, com parecer desfavorável do Ministério Público.Decido. Com efeito, não merece ser acolhido o pedido da Defesa porquanto, segundo consta do APF, o entorpecente e a arma foram encontrados na residência do acusado e estava sob a guarda deste, tendo Renato, inclusive, quando depôs em sede policial, declarado que embalava entorpecente há dois meses para um elemento conhecido por Ném.Desta forma, não há qualquer ilegalidade capaz de ensejar o relaxamento da prisão do acusado, razão pela qual indefiro o pedido da Defesa.Fls. 42 - Defiro a substituição das testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.095164-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Processo em cartório aguardando realização de exame de dependência toxicológica que está marcado para o dia 31.10.2007 às 13:00 horas no IML da Cidade de São Gonçalo - RJ - aos cuidados da Drª. Lianne Madeira - Médido Perito. \r\n\r\nId: 345043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 121§ 2º inc. II e IV c/c Art. 14, II, n/f do Art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.020930-7 - JP X WILLEN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680), Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Às partes. \r\n\r\nId: 345044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.019916-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Luiz Célio de Souza Fernandes. ...Face ao exposto, reputo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009346-2 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011970-0 - William Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.020083-7 - Selma Velasco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ067593). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2006.809.020202-0 - Marcio Marins Peres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos do acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020232-9 - Solange Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023752-6 - Fredson Marcos Folli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). ...2 - I-se o réu CARREFOUR para depositar os honorários de sucumbência, nos termos do acórdão de fls.171/172, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nProc. 2006.809.026760-9 - Nerlei Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - Maria Irene de Sousa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Makro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). 2 - Intimem-se os réus para complementarem o valor da condenação (R$ 1.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033170-1 - Catia Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.033642-5 - Carlos Henrique Santos Daniel. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036112-2 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003755-2 - Robson Coelho Claudino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.006047-1 - Alex Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006147-5 - Daniele Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025668-7 - Helenice Saiegh Scharf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Unimed São Gonçalo. ... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.025102-1 - Alessandra da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Jessica Pinheiro Paim Pamplona e outro. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011778-8 - Maria de Almeida Melro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001927-6 - Mini Mercado Batistão de Neves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls.90\". \r\n\r\nProc. 2007.809.002225-1 - Danielle Silva Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X VIVO-S/A. \"À PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 22\". \r\n\r\nProc. 2007.809.003658-4 - Rosemeire Aspasia Campos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). X Intelig Telecom - Intelig Telecomunicações LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pela reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003727-8 - Herika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itau Card. Junte a recorrente, no prazo de 48 horas, declaração de isento relativa aos anos de 2006 e 2007, apresentada junto à Receita Federal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.004352-7 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, reconsidero a decisão de fls.284 e defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.020208-1 - Josiana da Silva Venancio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.029917-9 - Ligia Mattos de Anchieta Hardoim. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.031359-0 - José Moura. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.034074-0 - Gilson Doria Lemos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.002961-0 - Rosilande Torres de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Importadora Companhia Brasileira de Distribuição e outros. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls..48 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.025486-1 - Anar Pereira - Centro Educacional Pereira Rocha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X Sandra Regina Morais de Araújo. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009380-2 - Lucília Maria Pimenta Martins Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.018378-5 - Bruno Rodrigues Andrade. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.028811-0 - Maria Lucilia Macedo Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). i-se a parte ré para devolver a guia, devidamente recolhida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034020-9 - Maxuel da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.034155-0 - Leandro Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.016484-7 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Oficina Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.007520-6 - Raimunda Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Tânia Maria. Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nId: 345364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA, CONFORME PUBLICADO EM 27/08/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002867-5 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICARLA BRIGIDA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003295-2 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALESSANDRO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) Decisão:Fls. 57/59 - Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, que deverá ser informado nos autos visando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.001140-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGEDAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CELESTINO JOSÉ ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 79/80 - Defiro o pagamento de forma parcelada, em 5 (cinco) vezes, vencendo-se a primeira no primeiro dia 10 após a publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) As preliminares serão apreciadas no momento oportuno.2) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005840-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS X BANCO FINASA S/A exp 11/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 132/148 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) EXPEDIENTE 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.087.002772-7 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 84/93 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007283-6 - ELMA JESUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 24/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003895-6 - JOSE CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES Decisão:Fls. 21 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.087.002904-9 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X KATIA DA SILVA JARDIM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) À parte autora sobre a resposta e proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006851-1 - MAIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONCALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007118-2 - ALEXANDRE LADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA Despacho:Tendo em vista o pedido de prova testemunhal, emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007123-6 - ENEA MOUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002649-6 - SÉRGIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 25,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006937-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, tendo em vista o valro dado à causa e o requerimento de provas constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.007189-3 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007204-6 - AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a prova da existência de relação jurídica entre as partes autora e a ré. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000041-2 - ROSELI SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X Falecido: WASHINGTON LUIS SOTERO LARES) BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), JHESSIKA COSTA LARES), WESLEY LUIZ PEIXOTO LARES Intime-se a ré por meio de publicação no DOERJ para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação sob pena da incidência da multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC.(republicado por não haver constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000985-1 - NILCEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO:\" EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.100/102\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006856-0 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007166-2 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007175-3 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 76/77 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005428-7 - SORAYA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TENDENCY INTERIORES E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007182-0 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito, sem rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002425-6 - GENESIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:As preliminares serão apreciadas no momento oportuno. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.007152-2 - LUCIENE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito e o pedido constante na letra \"b\" nã corresponde ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.007154-6 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito e o pedido da letra \"b\" não corresponde ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007170-4 - IRENALDO BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo os honorários propostos, que ficarão subordinados aos ônus da sucumbência, observado-se a gratuidade de justiça da parte autora. Aguarde-se o dia já designado para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.003534-7 - ANTONIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003535-9 - LUZIA DE PAULA E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), VINICIUS DE PAULA ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006688-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE MARCONDES ALVES FONTES FILHO Despacho:Atenda-se fls. 58, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001568-3 - MILTON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as;3. Manifestem-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000561-4 - ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X JOAO CARLOS FERREIRA VICHI DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Processamento 16/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001418-6 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARCIA CRISTINA TRINDADE NETTO Despacho:Face à existência de acordo realizado em audiência e devidamente homologado por sentença:1. Manifeste-se o Condomínio Alcântara I - Edifício Saturno sobre fls. 64/75, no prazo de 10 dias.2. Manifeste-se o Condomínio Parque Residencial Solar de Alcântara sobre o acordo realizado nos autos, às fls. 59/60, também no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003441-0 - RENATO SEIXAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Processamento 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE SALDO \r\n\r\nProc. 2007.087.003517-7 - OLIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor a documentação mencionada às fls. 03, no prazo de 10 dias, tendo em vista a data de ajuizamento da ação e o prazo mencionado para que o Banco fizesse a entrega. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003464-0 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AYMORE FINANCIAMENTOS exp 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.087.001370-4 - MARLI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X HSBC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Defiro o levantamento pelo réu das parcelas depositadas, vez que revelam valor incontroverso;2. Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003383-0 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à composição amigável mencionada às fls. 56. Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.005603-0 - VANDERLÉIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Recebo a petição de fls. 29 como emenda da inicial. Traga a autora a cópia para instruir o mandado;2. Fls. 29: Indefiro a expedição de ofício, eis que desprovido de amparo legal;3. Após o estabelecimento do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada;4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/01/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001421-6 - LUCIA ESMERALDA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CORRETORA CLARK ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004401-4 - PRISCILA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cumpra-se item 2 de fls. 76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002959-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO X CAEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002479-9 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FRANCISCO TADEU DA SILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006441-4 - WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FONSECA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006441-4 - WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FONSECA Expediente 15/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002519-4 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA), JOAO CARDOSO DOS SANTOS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.002863-8 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO Expediente 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.087.003938-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006064-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MAD LTDA ME E OUTROS Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao preparo da Carta Precatória a ser expedida ao Juízo da Comarca da Capital-RJ nos valores assim ordenados: Atos dos oficiais de justiça - conta 0714-6 no valor de R$ 41,97; Porte de remessa e retorno- conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; Distribuição - conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; AEVC (Atos de Escrivães de Varas Cíveis) - conta 0702-1 no valor de R$ 57,72, CAARJ (10%) - conta 0201-4 no valor de R$ 11,19; Atos dos Distribuidores conta 6002026968 no valor de R$ 17,45;acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 conta 6002-059266 no valor de R$ 3,49 - FUNPERJ conta 600225174-9 no valor de R$ 6,26 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 6,26. Em tempo estas custas são referentes a C.P. de citação ao 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006064-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MAD LTDA ME E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar 02 cópias da inicial a fim de instruir o mandado citatório e Carta Precatória de citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva, de sorte que os réus prestem assistência médica à autora nas situações de urgência/emergência, nos termos do contrato.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À PARTE AUTORA SOBRE FL. 66 (OFICIO DA SRF) \r\n\r\nProc. 2006.087.003962-4 - ARISTEU SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000198-2 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMERICANAS COM. S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA (PRO-RATA - CAMPO 38 - CONTA 0711-2 - APC - R$ 1,74; CAMPO 39 - CONTA 0723-7 - DISTRIB. - R$ 1,74; CAMPO 40 - CONTA 0702-1 - AEVC - R$ 37,61; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTR. R$ 8,72; CAMPO 45 - CONTA 6002.05926-6 - ACREC. 20% - R$ 1,74; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ - R$ 2,49; CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ - R$ 2,49) \r\n\r\nProc. 2007.087.002111-7 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO exp 15/10 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000275-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA RETIRAR PROCESSO) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIZIA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) exp 15/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003361-2 - SEBASTIAO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003902-0 - JURACI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) processamento 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 44,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.002759-4 - NTSG GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1. junte-se 2.Manifeste-se a ré, digo, a autora, sobre a afirmada conexão e ausência de mora;Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.087.003891-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ MANOEL VIEIRA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004998-0 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cumpra-se item 2 de fls. 19. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000625-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARCELO COUTINHO VENENO E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Diga a parte autora sobre seus interesses, uma vez que, como já consignado pelo despacho de fls. 46, a citação é ato pessoal, não se considerando como citação válida o AR recebido por terceiro. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO) processamento 15/10 \r\n\r\nId: 345289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001263-1 - JOAO EXPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), Falecido: CLEIDE DA SILVA RODRIGUES Despacho: Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros; Oficie-se ao distribuidor da comarca para que certifique quanto à abertura de inventário ou arrolamento da obituada; Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.087.001666-1 - MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO, THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), GUILHERME CUNHA DO NASCIMENTO), GUSTAVO CUNHA DO NASCIMENTO Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Abstenção de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005557-7 - SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JSUTIÇA DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Aguarde-se data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003369-7 - ALMERINDA WALDHELM XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova e determino que o Banco-réu proceda à juntada dos extratos bancários relativos ao período reclamado em trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003438-0 - ESPOLIO DE CREUZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S.A Despacho:À parte autora, para atender fls16.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006669-1 - ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Regularize a procuração (que está apócrifa) e, dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000607-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Designo Audiência de Concliliação para o dia 11/12/2007, às 14:30h. I-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005160-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Regularize-se representação processual (autenticação de xerocópias) e cópias do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.006634-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Chamo o feito a ordem e determino que seja regularizada a representação processual do autor (autenticação de xerocópias) e cópias do contrato.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000886-1 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004149-9 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006855-9 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000242-0 - LUCIA ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à ré a regularização da sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, tendo em vista que inexiste comprovação da gerência da empresa pelo intitulado sócio que figura em primeiro lugar na procuração de fls. 75.Retiro o feito de pauta.Com a regularização, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000386-1 - SILVIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 128/129 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005865-7 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005874-8 - JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001552-0 - ROSENI CRENICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003395-8 - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005127-4 - ELCY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do serviço em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.087.005886-4 - MARIA JOSEPHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Cumpra-se fls. 24 em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006153-0 - JOÃO BATISTA VEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, ante a evidente natureza procrastinatória dos mesmos. Cumpra-se decisão. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.006695-2 - RENATO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FERREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela ante à ausência de verossimilhança das alegações da parte autora. Cite-se. i-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 345293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059403-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), DIONATAN VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.087.001308-0 - ROSEMERY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Reitero o despacho de fls. 42.Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.002820-3 - MARIA TEREZA VILACHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARILIA LEANDRO COUTINHO Despacho:Pelo que se depreende da declaração de rendimentos anexada pela parte autora, não faz jus à mesma ao deferimento da gratuidade de justiça.Em assim sendo, regularize-se as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000496-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Fls. 25, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001789-8 - ANELCY SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) DE ACORDO COM O ART 3º - XII B DA PORTARIA Nº001/07, PUBL NO DO DE 21.08.2007, ÀS FLS 30: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001106-9 - AMAURI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES DE SOUZA Despacho:Decreto a revelia da ré, eis que citada, permaneceu inerte.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003542-6 - WILLIAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PRISCILA DA CONCEIÇAO MACEDO DE ALMEIDA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação de fls 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.087.004830-5 - MALVINA INÊS DO NASCIMENTO TÔRRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RENATO FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 46/56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003385-5 - (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003770-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA), LEONARDO FOUNTOURA LIMA DA SILVA), TAINA LIMA DA SILVA Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000827-7 - JORGE PEREIRA LOURANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANA CRISTINA SILVA LOURENCO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida diante da existência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados. Oficie-se, se for o caso.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007114-5 - SERGIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SERGIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002097-6 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço declinado às fls. 28. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.004196-7 - CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), NATHALIA GIANNERINI COUTINHO), NICOLY GIANNERINI COUTINHO Despacho:Diante da manifestação do Parquet à fls. 26, diga a parte ré, tendo em vista o ofício de fls. 21. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004892-5 - SILVIO LOPES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), DOUGLAS DOS SANTOS LOPES CALAZANS), ARTUR DOS SANTOS LOPES CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha, de bens em sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.004055-0 - JULIANA MASCARENHAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BAETA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 15/27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001050-8 - PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem novo Termo de Ratificação, uma vez que constou equivocadamente no termo de fls. 38 que ratificavam os termos da inicial, quando o que deve ser ratificado pelo casal é o acordo entabulado às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.087.001680-8 - HUDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOQUEBEDE CELESTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) DE ACORDO COM O ART 3º - XII B DA PORTARIA Nº001/07, PUBL NO DO DE 21.08.2007, ÀS FLS 30: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001104-8 - DENISE DAS NEVES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:Fls. 104, aos interessados. \r\n\r\nId: 345291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.809.000437-9/01 - Alda de Fátima Vianna de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Te lemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017903-9 - Raimundo Joaquim Çonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011991-8 - Kleber da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Regina de F. da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024313-9 - Jecy Araújo Teobaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Jamilson Paulo da Fonseca. 1) Venha o contrato original ( artigo 585, IV do CPC); 2) Esclareça se pretende a convolação para execução de título extrajudicial; 3) Diga sobre a cláusula de décima segunda e sobre o domicílio da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000507-0 - Janeide Gomes Marinho. X Melo Administradora de Imóveis, Contabilidade e Assessoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458, Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244, Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DA JUCERJA DE FLS.142.- \r\n\r\nProc. 2003.809.021997-9 - Eliane Alves de Souza Soares. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.025047-0 - Claudio Luiz Lopes da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013155-0 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023785-6 - Edilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027283-2 - Francisco Denílson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027685-0 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.006343-1 - Edson Neves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - Ivan Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Devolva-se o prazo conforme o requerido, face a certidão de fls.36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.008771-0 - Ana Paula Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.128 e 129v . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019029-5 - Elzi Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020893-7 - Maria de Fatima Rudinelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Assim sendo, entendo ter havido a revogação do mandato e, por força do que estatui o artigo 55 da Lei 9.099/95, o advogado que atualmente patrocina os interesses da parte deve receber os honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.027109-0 - Josy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Alphadecor Comercio e Repres. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - Roberta da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028005-3 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 203,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.028103-3 - Osvaldino Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028385-6 - Eliane Martins Florencio. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). - Aguarde-se em cartório , a resposta do of. de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.809.030241-3 - Dionete Fortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030913-4 - Jose Antonio Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000071-0 - Elizabeth da Costa Pinheiro. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002643-6 - Gilvana Trindade do Nascimento Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004129-2 - Karen Fróes de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009093-0 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - Ana Lúcia Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de sua patrona, consoante instrumento de fls.12. 2 - Diga a parte Autora sobre fls.74/77, documentos que comprovam que a parte Reclamada cumpriu na referida data a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.809.012093-3 - Gilcineia da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013537-7 - Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014289-8 - Marcelo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015607-1 - Jocehy Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Geg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016013-0 - Jose Valter Camilo. X CREDICARD BANCO S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019737-1 - Marvisa Comercio e Industria de Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora, a ser realizado na boca do caixa, conforme requerido, devendo ser emitida guia de depósito para que o Sr. OJA a entregue ao Gerente responsável, cientificando-lhe no ato de que deverá efetuar a transferência do valor penhorado no prazo de 48 horas, e, no mesmo prazo apresentar a guia efetivamente recolhida em juízo. Deverá ainda o Sr. OJA dar ciência ao Sr. Gerente, depositário fiel de que o não cumprimento de determinação judicial configura ilícito penal, podendo ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - Iraci Gomes da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021213-0 - Ane Maria Drechsler e Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022339-4 - Marcio Everson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023679-0 - Emmanuelle Faria Lima. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023767-8 - Tacilda Ferreira de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Cdl - Câmara de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030887-9 - Elenilce da Silva Fonseca Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030939-2 - Maria da Penha Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Transportes Norte Pan Rio Bahia Universal LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDISIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030943-4 - Padaria e Confeitaria Estrela D Manha 300 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.032059-4 - Vanderlea Gonçalves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032767-9 - João Cancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Intelbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Digiácomo - OAB SC014097). 1- Indefiro o requerido na petição de fls.46, face a certidão de fls.48. Intime-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, após, dê-se baixa e arquive-se, com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032767-9 - João Cancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Intelbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Digiácomo - OAB SC014097). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034195-0 - Maria da Gloria Batista de Sena. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, recebo e desacolho os declaratórios, para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.034195-0 - Maria da Gloria Batista de Sena. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000017-6 - José Ricardo da Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Devolva-se o prazo com requerido, face o alegado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001803-0 - Viviane dos Santos Moreira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.001803-0 - Viviane dos Santos Moreira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003400-9 - Cristiane de Almeida Vieira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003649-3 - Derly Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004398-9 - Ana Christina de Amorim Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.180,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005144-5 - Eliete Pereira Jardim Borges de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005531-1 - Izair Madeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Extra Supermercados S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). 1- Certifique-se o cartório o TJ da sentença. 2- Intime-se o reclamado a devolver devidamente paga a guia de depósito nº 5521380, no valor de R$ 525,00, retirada em 14/082007, conforme certidão de fls.82, em 48 horas, sob pena de multa de 10 % e imediata penhora On Line.3- Intime-se o autor para que se manifeste sobre a pet. de fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 2007.809.005801-4 - Shirlei dos Santos Neves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se o reclamado para que se manifeste sobre o alegado na certidão de fls. 41v., em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.006799-4 - Paulo Roberto Nascimento Penna Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007937-6 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008031-7 - Luiza Corrêa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). - Devolva-se o prazo ao reclamado conforme requerido, face o alegado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008060-3 - Sidclei Cardoso Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008515-7 - Diego Pinheiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010087-0 - Josefa Cristina Florencio. X Vitrine Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Reconsidero o despacho de fls 64. Aguarde-se o prazo para apresentação de contra razões. Decorrido o prazo sem apresentação das contra razões, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.011625-7 - Miriam Torres da Silva Novaes. X Taco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011835-7 - Ilda Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fls. 93, deixo de receber o recurso inominado interposto pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.012813-2 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012962-8 - Romario Cosme de Azeredo. X Banco Itau Cred/taií Financeira. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020178-9 - Geisa Maria Ferreira Barbosa. X Ceg Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.020596-5 - Christian de Oliveira Correa. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024287-1 - Reginaldo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro a liminar requerida, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.025356-0 - Maria de Castro Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Esclareça melhor os fatos. Sem prejuízo disto, diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.025490-3 - Armazém Preferido de Santa Izabel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Miguens - OAB RJ044603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a prova de que se trata de Microempresa ou empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.809.025518-0 - Andrea Dutra de Barros Cavalcante de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.025551-8 - Valdo Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Banco Bradesco S/A. Esclareça quando se deu a rescisão do vínculo trabalhista, comprovando e desde quando não movimenta mais a conta. \r\n\r\nProc. 2007.809.025635-3 - Isabel Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Esclareça a parte autora melhor os fatos, informando se celebrou empréstimo de dinheiro ou se fez uso de limite de crédito, apresentando os extratos demovimentação bancária. Diga se pretende rever o débito. Sem prejuízo, intime-se a Ré a se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.029653-1 - Maria Luiza de Moraes Lamego. X Benedito Ernesto Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.692,80 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.015015-5 - Antonio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018729-4 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028027-0 - Ricardo Caldas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 907,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.002831-5 - Deise Lucide Gonçalves Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Abs Show Room Prisma. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006545-2 - Elaine Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Hospital das Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.007005-8 - Olivio Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.009755-6 - Antonia Francisca de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009925-5 - Ricardo Junqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012327-0 - Eny Feijoli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - Nilcea Baptista da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014885-0 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025289-6 - Alcina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.247,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026185-0 - Geiza Barboza Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029893-8 - Neid da Conceição Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Manoel Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.907,13 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031411-7 - Jamilton Roberto Duarte Viana. X Coopermundi Cooperativa de Transporte Alternativo Frete e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017735-9 - Silvio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019935-5 - Manoel Marcelo Faria Galieti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030519-2 - Ednilton Washington de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.035113-0 - Ezequias Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lucas Mouras Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Moraes Schiefer - OAB RJ142897, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA NOVA DATA PARA AIJ: 26-11-2007 ÁS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.005070-2 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se o autor para manifestar-se , sobre pet. de fls. 36/43. \r\n\r\nProc. 2007.809.007287-4 - Miguel Ailton Borges Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Esclareça-se os autores o requerido na pet. de fls.40, em 5 dias,uma vez que os autos foram instruidos com cópias, caso negativo, dê-se baixa e arquive-se, com acautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007724-0 - Marcia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Pereira Nunes - OAB RJ136602). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010236-2 - Marco Antonio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlanza Marina Domingos Pereira - OAB RJ077980). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011728-6 - Valério Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para possível impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 345313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.809.001466-1/01 - Master Backer Marmoraria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X José Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). Às partes dos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.014176-2 - Gleisson Mendes Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Maria Candida de A. Silva. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.026784-8 - Sueli Barboza Valente de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X R. L. Rodrigues Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA Me. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.809.009678-5 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Wilson Silva Rosa. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.019656-1 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.007888-8 - Marcelo Henrique Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Alessandro Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.005666-1 - Irineu Monteiro de Gusmão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2001.809.008114-0 - Andreia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Nova Hyundai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.005574-0 - Symone Cordeiro dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315, Marllon Franco Gomes - OAB RJ115512E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). mandado de pagamento pronto para ser retirado pela empresa ré \r\n\r\nProc. 2003.809.006818-7 - Maria Inês Fausta Mendonça Machado. X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Solicitei junto ao BACEN o desbloqueio do valor de R$ 819,00 que ainda se encontrava retido junto ao Banco do Brasil, tudo conforme minuta que segue. Considerando a satisfação do crédito e a quitação de fls. 123, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Considerando que já houve levantamento do valor depositado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.008530-6 - Márcia Pereira da Mata Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Malheiro da Silva do Amaral Ferreira - OAB RJ117926). Informe o executado, em 24 horas, a agência em que se encontra lotada a depositária nomeada a fls. 132, observando o que dispõe o art. 600, II e IV do CPC, notadamente em razão do que consta a fls. 168. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010352-7 - Luiz Cláudio dos Santos Dias. X Helen Rodrigues Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.017482-0 - Ricardo Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a guia de fls. 255, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020328-5 - Maria Aparecida Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os embargos e os acolho para DECLARAR NULA a sentença de fls 269. Prossiga-se a execução. I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.020778-3 - Vilma Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424, Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Personal Indústria e Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). Informe a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.025618-6 - Rita de Cássia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001820-4 - Manoel Claudio Napoleão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Indefiro fls 272, cabendo a parte comprovar os fatos que alega. Cumpra-se fls 270, no prazo de 5 dias. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.809.001962-2 - Izani Iracema de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.004828-2 - Edson Barbosa de Oliveira Lima Neto. X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.008046-3 - Adriana da Costa Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.809.010866-7 - Conceição Caldas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.011684-6 - Claudio Luiz Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013798-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.015320-0 - João da Matta Xavier Netto. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.016376-9 - Jose Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Aluizio Danasceno Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.020784-0 - Francisco Alberto Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X La Prata da Fonseca Aut. LTDA Me. Venha cópia do contrato social atualizado da ré, bem como o contrato da sociedade que se encotra em atividade no endereço indicado na incial, conforme certificado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.021154-5 - Mauricea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.021394-3 - Wilma Aparecida Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que em sede de Juizados Especiais a impugnação/embargos não pode ser recebida sem a garantia do Juízo, nos termos dos enunciados 13.8 e 13.8.1, deixo de receber os embargos. Nada obsetante e antes de ser realizada a penhora, manifeste-se a credor considerando os depósitos já efetuados a fls. 71 e o valor levantado a fls. 106. A planilha dos créditos remanescentes, então, deverá considerar todos aqueles valores, ser corrigida por índice adotado pelo TJ/RJ e ser acrescida de juros simples de 1% ao mês. Com ela, nesses termos, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.021486-8 - Vicente Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que em sede de Juizados Especiais a impugnação/embargos não pode ser recebida sem a garantia do Juízo, nos termos dos enunciados 13.8 e 13.8.1, deixo de receber os embargos de fls. 70 e ss. Nada obstante, considerando que além do valor já levantado, há op depósito de fls. 34, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.022496-5 - Juvenil Pereira Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Irmãos Manhães Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.022530-1 - Joubert Carlos de Farias. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 117/119. \r\n\r\nProc. 2004.809.023172-6 - Allan Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Decorarte Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Fls 123 - indefiro uma vez que cabe ao Juizo da execução solicitar a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026282-6 - Jair Lucindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 172. \r\n\r\nProc. 2004.809.026622-4 - Mary Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Vieira Batista di Carlantonio - OAB RJ061224). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Fls 50/52 - Anote-se. Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001740-8 - Luisa Colonese Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Iso Vantagens. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002808-0 - Marcos Valério Carvalho de Oliveira. X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - Luiz Antônio Costa de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Atenda-se ao item \"a\" de fls. 269. Sem embargo, intime-se para comprovar o pagamento da diferença em até 15 dias,sob pena de penhora com incidência da multa do art. 475J do CPC. Finalmente, quanto à fixação de honorários postulada a fls.269, item \"c\", por se tratar de demanda ajuizada em Juizados Especiais, onde não são devidos honorários, salvo nos casos mencionados pela lei de regência, INDEFIRO o requerido. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.004458-8 - Arivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). A parte autora sobre o depósito de fls. 154/156 no valor de R$ 522,51. \r\n\r\nProc. 2005.809.008002-7 - Marco Antônio Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Dgm Eletro - Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Verifico que não pende anotação restritiva junto ao nome da parte autora promovida pela ré, mas sim por terceiro (Losango), que não é parte nestes autos. Assim, revogo fls. 137, já que não há determinação na sentença no sentido de que a ré devesse proceder qualquer baixa. Ao contrário, determinado que o cartório expedisse ofício para baixa. Com relação à baixa do nome da parte autora de cadastros de restrição, considerando o que consta da sentença e as partes nestes autos, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.013010-9 - Eyd Henrique Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.809.017000-4 - Paulo Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.018876-8 - Elizamária Camacho Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Antes da penhora on line, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.019978-0 - Adriana Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora com relação à condenação principal e outro em nome do seu patrono, referente aos honorários advocatícios a que eventualmente faça jus e se for o caso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.020358-7 - José Virgínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X Hsbc Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.023394-4 - Roberta Vianna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024790-6 - Neuri José Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026322-5 - Marcia Herminia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Augusto de Jesus - OAB RJ073978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que em sede de Juizados Especiais a impugnação/embargos não pode ser recebida sem a garantia do Juízo, nos termos dos enunciados 13.8 e 13.8.1, deixo de receber os embargos de fls. 86 e ss. Considerando que o que se pretende executar é a multa por descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, cuja observância, segundo o exequente, somente se deu em 16.02.06, solicitei bloqueio on line no valor de R$ 2.400,00. Prot. 20070001381639. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.026972-0 - Pedrina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Crismaro - Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.027762-5 - Mirian Tereza Bichinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027856-3 - Denise Felix Sigmaringa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Sp2 Multimarcas e outro. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.030458-6 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.031928-0 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 5 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.002166-9 - Rosilda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o credor para retificar a planilha de fls. 122/123 para excluir os honorários e a correção monetária do valor relativo à multa diária, já que sobre elas não incidem. Considere-se, para efeito de elaboração de nova planilha, o que já foi depositado e o disposto no art. 475J do CPC. Com a nova planilha, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.002680-1 - Moisés Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.004674-5 - Rodolfo Braga Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006290-8 - Paulo Cesar Siqueira Paiva. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.007944-1 - Adelir de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.008484-9 - Patrícia dos Santos Correia. X C&A / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.009608-6 - Paulo Cesar Lima Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - Jorge Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.015680-0 - Alexandre de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Tres Comercio de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.016374-9 - Joel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - Wilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). A parte autora sobre os depósitos de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.809.017334-2 - Erica Luline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 80/81 no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.017712-8 - Jose Lourenço Barros Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.018056-5 - Tania Mara Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.178/179 no valor de R$ 1.185,86. \r\n\r\nProc. 2006.809.018260-4 - Reginaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018978-7 - Fernanda Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020610-4 - Hellenice Bonfim Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À parte autora sobre fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.809.020734-0 - Elaine da Silva Anacleto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021286-4 - Ede de Castro Azevedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 84-Regularize-se a representação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.021466-6 - Jose de Oliveira Floriano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Am Brasilmovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.022044-7 - Alex Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Vip Life Card. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.022314-0 - Jonas Pierri Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Motorola Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Informe a parte autora o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.809.022406-4 - Wellington Fernandes Carvalho de Lima. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e a primeira ré (VIVO) e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC apenas com relação a tal ré, devendo o feito prosseguir no que se refere aos demais réus. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. No mais, aguarde-se a próxima audiência designada, considerando fls. 81. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.022504-4 - Josemir Barbosa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). X Iso Vantagens LTDA. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - Nelson Diniz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.023710-1 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Fls 57/58 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.026086-0 - Gesiel Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026984-9 - Eliane Gomes Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). 1) - Para fins de GJ, traga a autora comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi; 2) - Quanto a fls. 91, junte-se a peça processual acusada pelo sistema, cosiderando poder se tratar de manifestação da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.027140-6 - Ivone Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028510-7 - Ademir José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029256-2 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029478-9 - Zeni Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029594-0 - Adilson de Jesus Busson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030146-0 - Shirley Rodrigues Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - Jeane da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). À AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.809.031104-0 - Ivan Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031106-4 - Fabio dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031330-9 - Osorio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032390-0 - Denise dos Santos da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Net/rio - Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). FICAM INTIMADAS AS PARTES AUTORA E RÉ PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/11/07, ÀS 16HORAS E 30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.809.032938-0 - Alice da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o pedido de GJ. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034208-5 - Davina Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035118-9 - Rondinelle Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035718-0 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Losango Promoçoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.035736-2 - Estênio dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los considerando que buscam tão somente a modificação do julgado, o que não se admite, considerando não ser esta a via adequada para tanto. Assim, mantenho como lançada, devendo a irresignação quanto aos termos da sentença ser veiculada pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036198-5 - Bernadete Izaias de Sa Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - Zelia Dionizio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Viaçao Nossa Senhora do Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Considerando que a Secretaria Estadual de transporte informa que não há requerimento da autora no sentido de obter o vale social e tendo em conta que a linha é interestadual, tratando-se a questão de alta indagação, REVOGO a descião que antecipou os efeitos da tutela. Renove-se o ofício à SETRERJ indagando se a emissão de passe livre/vale social para ingresso sem ônus em linhas intermunicipais é atribuição sua e se há requerimento da autora nesse sentido, fixando prazo de cinco dias para resposta. Nada vindo nesse prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta. Com ela, dê-se vista ao Juiz leigo para que profira sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.037298-3 - Telma Teixeira Amorim. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.037448-7 - Maria Célia Maldonado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037724-5 - Geni Motta Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037878-0 - Anazilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001512-0 - Antonio Cruz do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Multibras Eletrodomesticos Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - Marcelo Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.002730-3 - Adilson Mendonça de Souza. X Joseneide de Souza Carvalho. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003081-8 - Humberto José da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004857-4 - Antonio Beneci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005396-0 - Washington Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Alf Unidos - Ferramentas e Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.005398-3 - Washington Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Alf Unidos - Ferramentas e Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.005411-2 - Helen do Nascimento Araujo. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005750-2 - Luiz Eduardo Pereira. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À parte ré sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.809.008513-3 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Unibanco- União de Banco Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.009069-4 - Rosimeri de Morais Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009110-8 - Antonio Cesar de Arruda. X Mobilitá Comercio Ind e Rep. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009142-0 - Vanessa Silveira de Castro Peclat da Veiga. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.010770-0 - Thiago Dutra da Silva. X Mallory - Cesde Indústria e Comércio de Eletrodomésticos LTDA. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.014587-7 - Lacy Jose das Chagas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014691-2 - Carmem Veiga Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.015047-2 - Marili da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Itau e Itaucard Financeira S/A Credito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015202-0 - Maria das Dores Rosa Lucas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017791-0 - Valeria Martins Oliveira Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 21-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024790-0 - Sylvio de Souza Bastos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025923-8 - Aldeir Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Teixeira - OAB RJ139164). X Cacilda Glaudinelia e outro. Venha o endereço do primeiro réu (cacilda Galdinela). Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.020772-8 - Almir Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Constancia de Souza Martins Moreira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.006138-4 - Robson Caumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira de Souza - OAB RJ141479). X Luiz Carlos da Costa. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.010520-0 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Brusque Surfe Confecções LTDA. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO . Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.018655-7 - Claudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Marcia Cristina Alcantara. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.002816-0 - Leandro Andrade Izahias Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Ula- La Veiculos LTDA e outro. Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.809.000964-0 - Roberto Lucio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Amanda Garcia de Abreu - OAB RJ127745). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.010038-1 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Techne Engenharia. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001466-1 - José Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Carlos André Solidonio de Andrade e Magna Aparecida Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Às partes sobre fls.25 dos embargos de terceiros(2004.809.001466-1/01). \r\n\r\nProc. 2004.809.002554-3 - Maria da Salete Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que em sede de Juizados Especiais a impugnação/embargos não pode ser recebida sem a garantia do Juízo, nos termos dos enunciados 13.8 e 13.8.1, deixo de receber os embargos. Contudo, considerando o que consta a fls. 72, 75 e 80, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010424-8 - Daniele Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Torno insubsistente a penhora de fls. 60. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.016986-3 - Valdir Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.809.019930-2 - Ana Cláudia Cezar Figueiredo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.001830-9 - Carlito Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando que o depósito efetuado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 648,00 em favor do exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.809.002888-1 - Simone Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Adriana Santana da Silva e Silva - OAB RJ159066E). X Elemov Artigos Decorativos LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004786-3 - Nilce Roza Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 122. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.007292-4 - Andre da Conceição Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.010086-5 - José Noirton Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pes soal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.010088-9 - Antonio Carlos Pavezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.010424-0 - Silas Pinto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.015938-0 - Aldeci Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2005.809.017542-7 - Zelia Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.018570-6 - Maycon Correia da Mota Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021076-2 - Luiz Claudio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 101. \r\n\r\nProc. 2005.809.025522-8 - Antonio Guerra Espindola. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.029928-1 - Ricardo Vicente Netto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). À parte autora sobre fls 57/61. \r\n\r\nProc. 2005.809.030718-6 - José Henrique Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000606-1 - Douglas Maciel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Comprove a parte autora a cobrança de débitos anteriores à AC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009318-8 - Leonardo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Verifica-se que o depósito foi feito, equivocadamente, na caixa Econônica e não no Banco do Brasil. Tão somente para não prejudicar a parte, expeça-se alvará de levantamento. Não obstante, deve a parte executada abster-se de proceder ao depósito junto à Caixa Econômica, que não é a instituição financeira adequada aos depósitos judiciais, sendo certo que se assim proceder, arcará com a correção monetária e demais encargos financeiros devidos até a data em que for possível o levantamento, visto que apenas nas contas judiciais são acrescidos os valores referentes à correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.809.014550-4 - Ayres Reis Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 122/123 no valor de R$ 706,92. \r\n\r\nProc. 2006.809.015898-5 - Cleber Roberto Nascimento dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de Gj. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017626-4 - Aurelita Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017816-9 - Carlos Eduardo Correa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018136-3 - João Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de Gj. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018448-0 - Cilene Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019636-6 - Chirlen de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020492-2 - Fernando Marmelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020804-6 - Samara Lima Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de Gj. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021140-9 - Elizabeth de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022544-5 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.023592-0 - Ewaldo Nunes da Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada antes da certidão cartorária, reconsidero a decisão anteriro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023920-1 - Maria Rosenilda Lopes de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024956-5 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027380-4 - Dinamar Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027382-8 - Marcio Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.031136-2 - Eliete Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031230-5 - Renato de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Condomínio do Edifício Costa Azul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). Ante o certificado reconsidero fls 51. Considerando que há pedido de GJ na inicial, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.031350-4 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031380-2 - Pedro de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.032506-3 - Juliana Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033074-5 - Nilson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Galpão das Rodas e Pneus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034160-3 - Neumario Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034834-8 - Alberto Estevão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035986-3 - Davidson Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls.57/58 no valor de R$ 814,52. \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - Calife Gonçalense Serviços de Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ138508). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo regular e tempestivamente, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.002905-1 - Patricia Rangel Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.004222-5 - Cirlene Jesus Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.004679-6 - Helielso Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Deixo de receber os embargos eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006526-2 - Sandro de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.009432-8 - Claudia Regina da Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011576-9 - Marize Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011903-9 - Clisse Maria Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Cardoso - OAB RJ128415). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013134-9 - Helton Rangel Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.026196-8 - Trindauto Peças e Acessórios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante apresentação de certidão de enquadramento junto à JUCERJA e das três últimas declarações do IR. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.001050-1 - Anita da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Mini Mercado Recreio do Laranjal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - José Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a ausência da garantia do Juizo, Deixo de receber os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.013550-4 - Antonio José da Silveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X Evandro Canto Melo. Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.022456-4 - Renata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X L. L. O. B Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Fernanda Zanelato dos Santos - OAB RJ120743). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.021304-0 - Janete Santana do Nascimento. X Ibi Card / C&A - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.026426-6 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.028854-4 - Thereza Rodrigues Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.030558-0 - Michael Loffeu Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.003396-9 - Maria Lúcia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.004732-4 - Washington Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Tva - Sistema de Televisão S/A - Filial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Designo dia 30/10/2007, às 14:00h para retirada do equipamento. Intimem-se as partes por DO, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.006382-2 - Enia Maria Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.009556-2 - Janaína da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.013708-8 - Dagmar Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.021984-6 - Alessandra Michele Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Globex- Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Certificado o trânsito em julgado, I-se a part ré para que proceda ao depósito da condenação, em 15 dias observando-se o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024354-0 - Amanda Cardozo de Assis. X Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - Jonathas da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.027990-9 - Fabio Perrucho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.032200-1 - Eliane de Souza Cordeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271, Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782). Diante da certidão de fls. 124, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, devendo a parte autora dizer sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033678-4 - Reginaldo Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PROC DESARQUIVADO, CONFORME SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2006.809.036044-0 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls 54: Certificado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001116-2 - Márcio Luís Matos Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Cooperdisc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo M. N. Mello - OAB SP208280, Thiago Groppo Nunes - OAB SP209795). Fls. 70 - Certificado que seja o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.002808-3 - Elaine da Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.005345-4 - Valdevir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.005400-8 - Maria da Penha Mello Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Castro Silva - OAB RJ077824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005418-5 - Ana Paula Nogueira dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.006165-7 - Sandra Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Tim Celular S/A. Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.011723-7 - Midian Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rony Pereira de Souza - OAB RJ141903). X Unibanco. Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.020631-3 - Gabriela Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AOS RÉUS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 28/11/07 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004110-0 - Luanda Junger de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.027644-8 - Gloria Cristina Ferreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.008284-0 - Benedita Gama Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.026110-1 - Ricardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.000256-0 - João Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.004772-5 - Claudete Alves Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.005264-2 - Alessandro Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Sky Brasil Serviços - Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.012766-6 - João Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.014678-8 - Anna Augusta Nemirovsky de Marcenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.018856-4 - Emar da Silva Mateus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.019034-0 - Eloíza Ricardo Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.021846-5 - Cléa Maria Valadão Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.024416-6 - Waumir Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 345366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021937-3 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA DOS SANTOS, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 17, em nome de sua irmã CREMILDA DOS SANTOS ROZA. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 08. P.R.I. Expeça-se o respectivo alvará. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011308-7 - ALEXANDER DANTAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MARIA EDILDES DANTAS Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ALEXANDER DANTAS BARROZO, em virtude do falecimento de sua genitora MARIA EDILDES DANTAS, ocorrido em 29/05/2006 (fls. 06), visando a liberação de saldo existente em nome da falecinda junto ao Banco do Brasil (fls. 15). Manifestação da Fazenda Estadual concordando com o pedido às fls.18. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando o requerente a levantar as quantias mencionadas às fls. 15. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011499-9 - ANDREA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AILTON HIDELFONSO BARBOSA), CAROLINE RAMOS BARBOSA), KARINE RAMOS BARBOSA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Comprove a requerente Andrea a sua qualidade de companheira, ou emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de constar no polo ativo apenas as filhas menores. \r\n\r\nProc. 2007.054.012145-1 - ANA ANGELICA GONÇALVES CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ARILDO ANDRADE SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 16-16v.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004056-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILEIDE DE CARVALHO FONSECA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005455-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS HENRIQUE DE LAVOR GOMES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005533-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FELIZARDO SE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005714-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006743-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006881-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ANDRE GONCALVES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.007929-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EVANDRA SAMPAIO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008593-8 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Faltam cópias de fls. 21/22 para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.010783-1 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.012410-5 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Certidão do OJA, fls. 53 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012641-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GETULIO MACHADO DE ALMEIDA), MARLON MELO DE ALMEIDA), MAIRON MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar R$ 15.055,14, acrescido de juros de 1% ao mês apartir da citação e correção monetária a contar da presente sentença.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.007194-9 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INTIMANDO-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.000815-5 (14681) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIMAR DOS SANTOS SOARES Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício à SRF \r\n\r\nProc. 2005.054.015029-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LIDIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:Ante o exposto, rejeito o pedido reconvencional e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002442-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISETE OLIVEIRA DA SILVA Faltam cópias para acompanhar mandado e custas no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003525-9 (14.029) - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). LEANDRO GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-011435) Decisão: 1- Considerando tratar-se de ação de despejo c/c cobrança, que segue o rito ordinário, reconsidero a decisão de fls. 186, e, em consequência, recebo a apelação de fls. 155/158, no duplo efeito. 2- Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 187, tendo em vista que o feito se encontra suspenso, ante apelação recebida no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2001.054.016391-2 (14516) - HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X IRAN ARENE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Nomeio leiloeiro André Gil Gomes. Designo o dia 06 de novembro de 2007 às 15 horas para realização do leilão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.054.016391-2 (14516) - HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X IRAN ARENE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Faltam custas para intimação do leiloeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003648-2 - JOZELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LUCIANA FIGUEIREDO COTTA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho: À parte ré para complementar a purga da mora, no prazo de 05 dias, conforme fls. 174/184, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004022-0 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MARIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Ato Ordinatório, fls. 50 (Em Réplica) \r\n\r\nProc. 2007.054.008248-2 - MARIA DE FATIMA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANGELA CORREA GOMIDE Sentença:Ante o exposto, nos termos do art. 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a autora nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011547-5 - ESPOLIO DE ARYNEA DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARCIA LIMEIRA NUNES Despacho: Venha declaração de IR, com a relação de bens do espólio autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.011730-7 - ENIO GAMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X ANA BEATRIZ PEREIRA DE PAULA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.000611-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JUREMA ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO O DIA 22/11/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. I-SE. P-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 123. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015021-7 - CRISTIANE MARCELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.054.008013-6 - SOCIAL RECREATIVO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora, cuja suspensão foi ocasionada pelo TOI de fl. 14, condenando mesma a pagar à autora R$ 3.800,00 a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos c/c nomeacao de fiel depositaria \r\n\r\nProc. 2007.054.004331-2 - CLEUNICE SANTOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000014-0 (0) - Inventariante: FRANCISCO JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MARTINHO PINTO Ao Inventariante sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.054.004688-8 (12.705) - Inventariante: OMITH CUNHA CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇAO ALVES (67-000371)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA COPLE Ofício da 4ª V. Cível deSão João de Meriti solicitando cópia do óbito e das primeiras declarações referente ao processo 199.054.004688-8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026481-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR DOMINGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Faltam custas no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ e cópias (planilha) para expedir mandado, conforme sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2005.054.008884-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ETERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho: 1- Fls. 94 - Anote-se onde couber. 2- À parte ré para esclarecer o pedido de fls. 97, ante o acordo de fls. 91/93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003081-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO VIEIRA DOS SANTOS Resposta negativa de CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.009726-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDER DE ABREU Faltam custas no valor de R$ 17,45 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.009908-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Falta recolher o valor de R$ 2,73 para complementar taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002889-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Sentença:CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de MARIA DAS NEVES PEREIRA.No curso da demanda as partes celebraram acordo (fls. 180-181 e 187), o que implica na extinção do feito.Assim, homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950 em relação a ré.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014096-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WEBERT DE MESQUITA BESSA Decisão:NUMERE-SE O FEITO.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento, conforme certidão de fls. retro, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Venha planilha informativa do débito do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013255-7 - LUBELIA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: 1. Designo o dia 08/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. À parte ré para recolhimento das custas para intimação da parte autora, no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte ré desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. 3. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 3, i-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Não há prova oral a produzir pela parte autora conforme fls. 16 e 157. 5. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000666-9 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.006382-3 - SUELLEN FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A ré para apresentar guia de nº 5019588, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009103-1 - CHRYSTIAN ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725) Ato Ordinatório, fls. 86 (Em réplica) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.011436-5 - JOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Retifique-se o pólo passivo fazendo constar no mesmo VIVO S/A. Anote-se onde couber. 2- À parte ré sobre fls. 61/69 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 345051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005038-5 - LUIS CLAUDIO BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)) X Falecido: EVERALDO PACHECO DE OLIVEIRA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 52, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.005855-4 - ENEIDA DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: IVO BENTO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE SOBRE CÓPIAS DE FLS. 02/07 P/ INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.004949-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETE ROSE VASCONCELOS BARBOSA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 13,96 (APCJ / 0711-2), R$ 0,69 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,69 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.006223-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.002818-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 13,96 (APCJ / 0711-2), R$ 0,69 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,69 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.008082-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 31/33. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.009313-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 50, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSO FRUTUOSO GERHARDT C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.004208-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013692-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente de que as custas pertinentes à CP foram devidamente recolhidas,entretanto, ainda não foi juntada cópia do despacho que determinou a diligência deprecada,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011169-7 (33.585) - ESPOLIO DE CILAS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X DANIEL MIGUEL DE LIMA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 152/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2003.054.102064-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X NEW TIME I C PLASTICOS Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 PELA V. POSTAL E r$ 0,17 NAS CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.017692-0 - MAURICEIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA Certifico que remeto á publicação para requerente sobre fls. 82. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009183-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 6,98 (APCJ / 0711-2), R$ 0,34 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,34 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.004340-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO ROZA MADUREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 6,98 (APCJ / 0711-2), R$ 0,34 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,34 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006132-6 - ESPOLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 51/52. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.011697-0 (32.704) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ICARA CONSULTORIA EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 141, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000035-2 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X A. M. JEBEL CONFECCOES LTDA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 46, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078025-4 (20583) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RUGIMA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 37, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006747-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE DE SOUZA DE ANDRADE ALLEVATO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQUENTE sobre o teor de fls. 42 E DEMAIS OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.006747-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE DE SOUZA DE ANDRADE ALLEVATO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas processuais , já rateadas entre as partes, cf. ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,84 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,84 PELAS Cartas Precatórias de fls. 63 e 150 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,18 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,18/ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004735-4 - EDUARDO DAS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SET CAR AUTO SOCORRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Esclareça o réu a quem quer denunciar da lide, recolhendo-se as custas para tanto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006703-9 (33267) - ANTONIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIAS P/ INSTRUIR OFÍCIO. (FLS. 02/06 E 121). \r\n\r\nProc. 2001.054.012852-3 - PAULO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre cálculos fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.054.009254-9 - ROSA DE FATIMA CALIXTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre petição do Sr.Perito às fls.73,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar para a exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012775-0 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNSP - UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 51/58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000019-6 (25.061) - Inventariante: AVELAR NAPOLEAO VERAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GENEZIO NUNES DA COSTA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cálculos fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.054.014576-1 - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS MOTA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ANTONIO DOS SANTOS CARRANCHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA, fls. 52, nos termos da Portaria 02/2004 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026489-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LILLIAM REGINA DIAS DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 E r$ 0,61 NAS contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.010856-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARIOVALDO FERNANDES DA ROCHA Certifico que remeto à publicação para autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2, E r$ 0,17 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.014829-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ANDRE LUIZ SILVA BENINCESA DE SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 10,47 (APCJ / 0711-2), R$ 0,52 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,52 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011029-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 6,98 (APCJ / 0711-2), R$ 0,34 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,34 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.008308-6 (34.836) - IRACILDE DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X JORGE EDUARDO ROSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 175. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012639-0 - GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X METRO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que a contestação de fls 128/208 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2006.054.015712-1 - DANIELE SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.007764-4 - DALVA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.001944-0 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre cálcuos fls. 189/190. \r\n\r\nRescisória, c/c indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002117-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DE MELLO CASTRO) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 55,84 (APCJ / 0711-2), R$ 2,79 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,79 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nId: 345052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000297-4 (6929) - VANDIR PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 28/11/2007, às 10:00 hs. Intime-se o Autor, por mandado, no endereço fornecido a fls.30. \r\n\r\nProc. 1984.054.000731-5 (9654) - OPRIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo perícia a se realizado em 26/11/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Nomeio expert o Dr. Celso Tavares Garcia, ortopedista. Fixo os honorários em 01 salário mínimo. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001321-4 (13367) - EVALDO RAMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 12/12/2007, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando. \r\n\r\nProc. 1987.054.000232-4 (18390) - VILSON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 64 para nomear, em substituição, a expert do Juízo, a Dra Sônia Regina Rossi de Souza. Remarco a pericia para o dia 21/11/2007, às 13:00 horas a ser realizada na sala de pericias deste Fórum. Intime-se o autor no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 1988.054.000506-6 (21326) - SILAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo perícia a se realizada por especialista em otorrinolaringologia no dia 28/11/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Nomeio perito o Dr. Francisco Antônio da Silva, fixando seus honorários em 01 salário mínimo. Faculto às partes a undicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 1988.054.000768-3 (22507) - JOAO BATISTA TAMY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001157-1 (20822) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Já foram expedidas várias intimações para a localização do Obreito no endereço fornecido por seu patrono às fls. 70. Intime-se o causídico para dizer se tem algo mais a requerer \r\n\r\nProc. 1991.054.000437-2 (32536) - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Remarco a pericia para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de pericias deste Fórum. Intime-se o Obreiro no endereço de fls. 37 \r\n\r\nProc. 1995.538.006857-0 (33587) - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Cumpra-se a parte final do despacho anterior. \" ... Após, intime-se o Inss para a implantação do benefício concedido ao obreiro, bem como para a apuração das diferenças devidas. Com a Manifestação. dê-se vista ao Autor\". \r\n\r\nProc. 1997.538.000292-1 (33705) - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o autor compareceu ao exame médico pericial após ser intimado no último endereço fornecido nestes autos, converto o julgamento em diligência, redesignando o dia 08/01/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência. Expeça-se carta precatória para intimação do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004385-8 - EDI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Despacho:Remarco a pericia para o dia 22/10/2007, às 13:00 horas. Intime-se o perito, com urgência, como já determinado. Intime-se as partes da nova designação. \r\n\r\nProc. 2004.054.008602-0 - FABIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.014577-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BTI BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:À Ré sobre fls. 94. \r\n\r\nId: 345053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.004000-9 (3177) - Inventariante: MARIA EDILENES MARTINS ROBERIO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ESPOLIO ANTONIO CARLOS PALMA ROBERTO Decisão:Intime-se a inventarainte para juntar aos autos o alvará de nº 103/2006. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.009774-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.021318-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.022713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CREUZA PONTES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005946-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011656-8 - ATLAS DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.009885-2 - CIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, de imóvel não residencial \r\n\r\nProc. 2005.054.007732-9 - ESPÓLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Ao exequente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010932-0 - DAVID LUIZ CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE ORBILIO DOS SANTOS ROSA Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.001385-8 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X CHRISTIAN PEREIRA DA SILVA Ao parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.013140-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIO DUARTE CORREA FORTELES Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.054.002392-2 (4920) - MARIA DE LOURDES SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X MAZIONESIO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014914-6 - GABRIEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a ré a representação ( fls.51). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003108-3 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:À ré para regularizar a representação. Ao autor sobre agravo retido. defiro a expedição dos ofícios ( fls. 113), regularizada a representação e recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005328-5 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Regularize a autora a representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.009923-6 - ANA KELLY DE SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora que deverá apresentá-la em dez dias. Quanto às demais provas esclareça a sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.004098-0 (380) - Inventariante: MARILSA BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ANTONIO JACINTHO DE ANDRADE A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual as fls 98. \r\n\r\nProc. 1997.538.009534-2 (824) - Inventariante: ANTONINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FRANCILEA SIQUEIRA CARNEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARNEIRO JUNIOR Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual as fls 206 \r\n\r\nProc. 2004.054.012099-3 - Inventariante: IVAN ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BERTOLINA MARIA ALVES E OUTROS Decisão:Agaurde-se. pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.001691-2 - Inventariante: MARILENE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESPÓLIO DE JOSE MORAES FILHO Aos interessados para que se manifestem sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.054.002770-3 - Inventariante: ANTONIO FAJOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ESPÓLIO DE NADIR BERMOND FAJOLI Despacho:Informe o inventariante quanto ao alvará de fls. 124. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.001975-9 - MAURICEIA DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEGO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.011842-5 - ESPOLIO DE ERIKA CRHISTINA SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ANTONIO LUIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Decisão:Defiro a JG aos réus. Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006436-2 - JOSEFINA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZE AMELIA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:Defiro a JG a ré. Indique a ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.054.000605-3 (3.804) - ESPOLIO DE VICENTE DEMETRIO GRIGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FRANCISCO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000261-7 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a prova documental requerida que deverá ser apresentada em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.007279-6 - REGINA CELIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c anulação de acordo E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004521-5 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Ao autor sobre agravo retido \r\n\r\nId: 345055"
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nProc. 2006.054.014108-3 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X I.R. AO AUTOR: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.015321-8 - A.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença: Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.36/37, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.31. Ao Cartório para as diligências necessárias. Indefiro o pedido de fls. 47, item b. Venha pela via própriaIntime-se a Autora para ciência de fls. 43. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000560-8 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X P.H.S.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 32, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.000950-0 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X J.C.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.002025-7 - B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.O.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004094-3 - M.E.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X R.C.V.M.J. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.20/21, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004745-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X G.R.R.), G.M.M.R.), V.H.M.R. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/12/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006579-4 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X M.A.S.B. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 22/10/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007401-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.), L.R.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 10/11, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007469-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X C.J.S.), T.H.S.S.), R.H.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 24/25, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.008200-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X B.J.S.), L.S.B.S.), T.S.B.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.16/17 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009053-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X R.J.S.L.), J.V.B.L. Venha aos autos, em 10 dias, a declaração do titular do comprovante de residência afirmando que o autor reside naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.054.009244-0 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X L.G.R. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.054.010658-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X EMERSON RAYMOND), JESSICA FERREIRA RAYMOND Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.011543-8 - K.G.M. (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X G.M. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 26/10/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012016-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X P.R.D.F.), A.P.S.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 03/12/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012301-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.L.F.), L.R.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/12/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012308-3 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.P.F.J.), B.V.M.J.), A.B.M.J. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 23/10/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013640-5 - LECI DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE CARLOS REGO ARAUJO venha aos autos, em 10 dias, instrumento do procuração regularizada para constar o nome de todos os requerentes e declaração de patrocínio gracioso \r\n\r\nProc. 2007.054.013687-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ERISTON ANDERSON FERREIRA DA SILVA), LARYSSA GUEDES DA SILVA À autora, em 10 dias : Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013303-9 - T.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X S.R.G.C. À AUTORA : Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.016187-2 - JOSELENE CARVALHO CORREA SANTOS X MARCOS TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011015-5 - SANDRO PEIXOTO FIGUEIRAS E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 02/03 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. O casal não possui bens a partilhar. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório os atos necessários para a anotação no assento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com meacao de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.054.006412-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X S.J.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 25, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.004065-0 (19779) - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002003-8 - C.P.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006286-0 - B.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007279-8 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Retifico a assentada para fazer constar que: Designo audiência para o dia 07/11/07 às 10:00 horas. Intimem-se as partes via postal copm Ar em maos proprias. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.009800-3 - MARCOS ANTONIO COELHO ANCHIETA E OUTRO AOS REQUERENTES EM 10 DIAS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.054.010348-5 - WANDERSON LUIZ SIMPLICIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Aos autores,em dez dias, para apresenter em cartório declaração de 2 testemunhas que comprove o lapso temporal da separação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.002910-5 (24.952/2000) - DARNIEI MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X VERONICA CARDOSO DA FONSECA MOREIRA Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/10/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.007909-0 - DILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.000929-6 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ELIZEU PEDRO FRANCISCO Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.001690-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003920-5 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X M.D.S.L.R.C. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.009093-4 - J.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X A.B.S.A. Ao autor : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.009586-5 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X M.G.S.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 29/10/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010946-3 - A.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X D.L.S.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 22/10/07, às 16:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011183-4 - M.V.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X L.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 23/10/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.012146-3 - VICENTE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ZELI FRANCISCO SOARES Ao autor sobre certidão de fls 09 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005783-5 - JEAN RAMIRES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.011662-1 - JENIFER DA COSTA JANAUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MAX ALMEIDA JANAUE (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) À EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 34, PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.054.014340-5 - WAGNER DE SOUSA ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Ao exequente sobre cota do M P de fls 109 \r\n\r\nProc. 2006.054.000926-0 - JOYCE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001051-1 - MATHEUS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIEL MARTINS LOPES Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009677-8 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.A.S.O.J. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012184-0 - V.F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X V.P.R. aos autores, em 10 dias, sobre certidão de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.054.012641-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X W.L.G.F. Ao Autor: Venha aos autos, em 10 dias, cópia do título executivo, certidão de nascimento dos menores, regularize-se a procuração de fls. 07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001613-8 - H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.J.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.003327-3 (25066) - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X E.V.M. E OUTROS Despacho:Assim, retifico a sentença de fls.89 para fazer constar que se trata de processo com custas na forma da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.016053-3 - J.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X T.S.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000548-7 - U.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X V.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Ubirajara Ferreira da Silva EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Vinicius Marques da Silva Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.054.004933-8 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X C.L.R. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR...EXONERADO da obrigação alimentar em relação a (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.006724-9 - M.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X A.M.F.B. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR...EXONERADO da obrigação alimentar em relação a (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.012053-7 - ERCULANO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOAO VITOR DE ALMEIDA AMANCIO Ao autor, em 10 dias : venha aos autos a Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.054.011671-6 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X P.S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Intime-se a Autora para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.009982-2 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X T.S.S.), J.S.L. AO AUTOR, EM DEZ DIAS, VENHAS AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.054.011541-4 - MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X MONICA PINTO DE SALES), GABRIELA DE SALES ARAUJO), GUILHERME DE SALES ARAUJO Ao autor, em dez dias, para apresntar ao cartório declaração original do Sr. Antonio Carlos Barros da Silva \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.019444-5 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.A.C. E OUTRO À Requerente, em 10 dias : sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.054.010298-5 - M.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X M.E.M.F. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Intime-se a Requerente para, em 10 dias, atender ao MP (fls. 40 verso, item 2, a, b, c, d e e.3- Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;4- Designo o dia 28/01/08 às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005244-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X K.C.), M.F.S.), M.F.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 295, II, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.000988-8 (17000) - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X O.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias pagar as despesas processuais, conforme condenação de fls. 133. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.024926-2 - D.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X P.A.S. Decisão:1.Intime-se o Réu para manifestar-se sobre o laudo de fls. 67/68. Publique-se.2.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 3.Designo Audiência Especial para o dia 17/01/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.009727-6 - PAULO SERGIO FREIRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Requer o M. P especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.012635-5 - DAIANA DANTAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE PEREIRA MACEDO, Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar no pólo ativo da demanda: DARLENE DANTAS MACEDO, \r\n\r\nProc. 2007.054.008364-4 - H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)), R.M.A.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 23/10/07 às 14:30 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001678-3 - M.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), L.M.G. Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de nascimento de Larissa Moreira Gomes para excluir o nome do Autor como pai e excluir os nomes dos avós paternos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011608-0 - ALEX FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), ANA BEATRIZ DE LIMA SOUZA BATISTA 1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/11/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001188-8 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)), I.R.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 18/19, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.002866-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X N.F.S.B.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.21/22 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.054.020576-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X S.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Ao autor em 10 dias sobre certidão negativa do sr. OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006192-9 - ICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ARAMIRO PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A para fazer constar a inclusão dos herdeiros de Aramiro Paula de Souza no pólo passivo (fls. 128). Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002059-0 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARIA DE LOURDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Julgo procedente o pedido para declarar.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009916-0 - (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X S.L.A.S.), J.M.M.A. Decisão:1.Recebo a emenda da inicial. Retifique-se na D.R.A. para fazer constar que se trata de AÇÃO DE ALIMENTOS.2.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 22/10/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.011135-4 - S.P. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X H.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento do óbito de fls. 07 para constar que a obituada possuía bens. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009564-4 - JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) AO AUTOR: Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.009003-6 - MARCIO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZANGELA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434) Ao autor : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.001824-8 - VALESKA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JORGE AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......Isto posto, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL...... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c danos morais e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013770-5 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X F.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 17/01/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 345054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.010202-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRE MARCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 345060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.054.001270-2 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: 01. Homologo a desistência manifestada pela Defesa. 02. Defiro a substituição requerida à fl. 178. 03. Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 345059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2006.066.010851-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n1998.546.010427-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2004.066.012861-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSHEILA LYRIO CRUZ ZELMA - RJ044201 \r\n\r\n1987.066.000659-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n2006.066.010083-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1989.066.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2004.066.020177-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2006.066.006193-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPERCIO DE OLIVEIRA NEVES - RJ068541 \r\n\r\n1995.546.008122-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.013986-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1994.066.000502-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2002.066.011823-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n1997.546.030910-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1993.066.000400-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n1997.546.002554-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.066.008083-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2006.066.010328-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.006825-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n2004.066.005045-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1968.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n1992.066.000362-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n1998.546.002826-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1994.066.000462-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2006.066.005718-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1973.066.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMAURO LUIZ TELES - RJ112513 \r\n\r\n2002.066.015222-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2005.066.000445-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1999.066.000736-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.013001-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR - RJ077628 \r\n\r\n1993.066.000440-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n2007.066.009263-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2005.066.011907-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n1993.066.000568-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1996.546.018410-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.066.002756-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2004.066.013088-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMONICA FIGUEIRA BARROSO - RJ129170 \r\n\r\n1994.066.000497-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.009950-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.066.012692-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.007576-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARLUCIA FERRAREZ SANTOS - RJ123201 \r\n\r\n2000.066.014943-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2005.066.000483-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2001.066.009509-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1969.066.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000426-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.066.000432-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.066.000435-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.066.007586-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.066.007621-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2001.066.023865-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES GARCIA - RJ155078E \r\n\r\n2006.066.010364-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO - RJ157948E \r\n\r\n2004.066.006272-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2006.066.014437-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2006.066.006996-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.066.008527-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2002.066.020610-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 345067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011653-7 - ANTONIO DE LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Vista ao patrono do autor para instruir c precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.012975-1 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor instruir c precatoria \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013708-5 - PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO, PATRICK RIBEIRO DE ARAUJO, FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO, IZABELE APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Decisão:A matéria aqui deduzida não pode ser apreciada por este Juízo.Declino da competência para a 1ª Vara de Família desta comarca.Dê-se baixa e remeta-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010231-7 -, Falecido: POTYGUARA AYMORES, Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por POTYGUARA AYMORES, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 21/22 e 74/83, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOAQUIM CAETANO PINTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 30/41, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão:Junte-se.Defiro. Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINE PIRES DIAS Despacho:Defiro a liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001014-9 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu por via postal para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.015803-7 - PEDRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006525-6 - JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao réu sobre as planilhas já insertas nos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.066.008047-6 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Fls. 91: desentranhem-se as chaves e proceda-se a entrega à ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003188-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X VALERIA OTHONI VILLARDI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção da dívida decorrente do cheque nº 850007, do Banco do Brasil, pela prescrição. Deixo de determinar a expedição de ofício ao cadastro de devedores porque a providência cabe à própria parte, inclusive com pagamento das tarifas, apenas servindo esta sentença oportunamente como documento de quitação.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 190,00 (cento e noventa reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.014717-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDREIA APARECIDA DE FREITAS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002921-1 - MARIA LUIZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SILVANO EIDO PACIFICO), JOSE CARLOS DE LIMA), HELOISA HELENA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.007784-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (RJ-043802)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.001871-9 - SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Despacho:Fls. 96: venha o pedido nos próprios autos da execução por título extrajudicial, incluindo a dívida aqui originada, para que seja expedida uma única precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Tratando-se de alienação de bem imóvel, intime-se pessoalmente a executada, por carta precatória, para dizer se concorda ou não com o pedido de fls. 111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009516-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Cumpra-se o despacho desta data no apenso. Após, consolidada a dívida, expeça-se precatória para a providência de fls. 96, que defiro, limitando-se a arrecadação a 30% (trinta por cento) da renda diária da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.066.011238-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000570-9 (21260) - GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se a ré e seus patronos a respeito da penhora através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do exequente sobre devoluçao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 1997.546.002088-8 (26789) - HELY CORREA DE SOUZA-OBRIG.FAZER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Diga o executado sobre os cálculos e fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2004.066.013306-1 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Vista ao patrono do autor fornecer copias p oficio \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Consta do registro a alienação do imóvel pelo executado. Esclareça a credora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.010913-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008016-9 - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Vista ao patrono das partes sobre data da pericia 19/11/07 as 11:00 hs no forum \r\n\r\nProc. 2006.066.010635-9 - F.M.E FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a autora por via postal e através de publicação no D.O. para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010664-7 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração de fls. 74/77 porque não há a aludida omissão na sentença. Por outro lado, considerando que a matéria está tranquilamente pacificada pelo enunciado 95, da Súmula do STJ, a insistência do embargante revela o caráter meramente procrastinatório do recurso. Aplico-lhe, por conseguinte, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000074-8 (21163) - Falecido: NILTON JOSE VALENTE ELIAS, Inventariante: MARCELI PEREIRA DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante para fornecer copias para precatoria e retirar \r\n\r\nProc. 2006.066.012425-8 -, Inventariante: IDIMARIA FERREIRA LOPES X FRANCISCO MPEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Cumpra, a inventariante, a segunda parte do item 2 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005386-2 - MAURICIO SUZANO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X DIRETOR DO SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NUCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA Sentença:Isto posto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo impetrante com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003716-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Vista ao patrono do autor sobre devoluçao de c precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2005.066.010989-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Vista ao patrono do autor sobre devoluçao de c precatoria \r\n\r\nProc. 2006.066.012339-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR & ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010111-6 - OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UPG TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA Vista ao patrono do autor retirar c precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.004935-4 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009187-5 - CLAUDIA MARCTHEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X TANIA MARTHEIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). Intime-se o patrono através de publicação no D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ c responsabilidade objetiva \r\n\r\nProc. 2005.066.003441-3 - IDELFONSO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PAM,CARY SISTEMA GERENCIADOR DE RISCO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Intime-se a ré por via postal e através de publicação no D.O. para que promova o depósito do valor da dívida ou carta de fiança, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dexz por cento). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Junte-se. Diante do equívoco causado pela manifestação de fls. 621, defiro o requerimento e reconsidero a decisão anterior. Retire-se de pauta. Com o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007832-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA JR Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000466-6 - GENIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Vista ao patrono do autor retirar carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001138-6 (29541) - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Intimne-se a executada para recolhimento das custas. Após, observe-se fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:1) Anote-se na capa conforme fls. 427 e 428;2) Considerando a natureza e a complexida da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito de engenharia em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);3) Intime-se a denunciada, que requereu a prova, para providenciar o depósito;4) Após, intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004230-6 - RAPHAEL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X CARLOS ALBERTO CAETANO), CLIRES INES CAMPEBELL BRISOLA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO), DEBORA MARIA SOARES MARINHO), NATHAN SOARES MARINHO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO), JOANA DARC NOGUEIRA COELHO REBELLO), CARLOS FELIPE COELHO REBELLO), MAURICIO GOMES SANTOS), ANDREIA CRISTINA MOREIRA GOMES), PEDRO GUILHERME GOMES SANTOS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PEDRO HENRIQUE BRISOLA CAETANO Vista ao patrono do autor instruir c precatoria \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.066.001236-6 (008) - PEDRO FERREIRA FILHO E ELIANA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 345068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009385-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DELICIA GOUVEIA LOCASSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.009393-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA DE NILZA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 15/17, no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009430-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSUE CORDOVIL GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.009431-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.009466-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ JOSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 16/21 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009472-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 17/21 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009842-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos o comprovante de pagamento de IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.009844-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/28 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009846-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 34/36 e 37/40 em ambos os efeitos. Aos apelados. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009920-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CELIA MARIA PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 14/17 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010414-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/23 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010448-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO BOAVENTURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/28 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010460-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 27/29 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010461-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VANDA NATALIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar a CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010479-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/28 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010499-5 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X PAULO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 16/18 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010535-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MANOEL CUSTODIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 17/19 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011014-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SEBASTIAO PULITI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 16/18 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011050-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRIS ANA DE OLIVEIRA GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 19/22 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011054-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ALCENIRA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 24/27 e 28/35 no duplo efeito. Aos apelados. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011072-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JULIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 24/28 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011093-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELIZABETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/35 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011101-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 27/29 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011485-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA DE LOURDES BARONTCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/33 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012115-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/34 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012123-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE NELSON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 45/48/ no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013441-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SERGIO TADEU BRINDEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 32/34 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013648-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 40/42 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013677-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/44 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013975-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DELIZETE PEREIRA SOAERS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/62 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.013998-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CYRO GHIRLINZONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014026-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014029-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/43 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014094-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LELIA MEDEIROS MARCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 20/22 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014102-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA APARECIDA SANTIAGO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 21/23 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014108-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 39/41 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014130-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JACYRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 36/38 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014132-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/46 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014138-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/36 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014163-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/31 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014219-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WALDEMAR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/35 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014347-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 30/32 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015708-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EPIFÂNIA CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995, 1997 e 1998. \r\n\r\nProc. 2006.066.015752-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANDERSON SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho dado em 03.09.2007: (...) Deve o embarado juntar comprovante de pagamento de todo o período reclamado e ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.016004-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GENECI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/27 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000860-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SAMUEL RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1996, 1997 e 1999. \r\n\r\nProc. 2007.066.000875-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1997. \r\n\r\nProc. 2007.066.001028-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE HELENA MARINS SANTIAGO Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1999 e 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.001041-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO TUPYNAMBA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1997. \r\n\r\nProc. 2007.066.001524-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO HINSCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.011911-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X RANULFHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001538-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OLIVIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos o comprovante de pagamento de IPTU referente aos anos de 1995 a 1997 em relação às inscrições 3.008.0011.002.0 e 3.008.0011.0003.9. \r\n\r\nId: 345069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006368-2 (30.321) - G.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se fl.58. 2- O pensionamento fixado e não retido pelo INSS deve ser objeto de pedido autônomo. 3- Cumpra-se. Certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014338-1 - R.V.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado das partes requerentes para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001041-0 (22561) - R.C.N.S. E OUTROS X G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 1996.546.018927-3 - MAICON DE SOUZA FERNANDES-AC ALIM (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X SEMINICO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1999.546.002191-9 (28891) - O.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.49, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 144\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2002.066.014026-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X M.J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Cor regedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Vistas dos autos a parte autora, pelo prazo legal, (Fls.120/,136, 141 e 145. I.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.019248-6 - B.A.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.066.003510-5 - R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Expeça-se novo ofício, com os dados constantes a fls. 58v, em resposta ao ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.066.001433-7 - S.S.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Decisão:!\"... Recolham-se os Alvarás imédiatamente(fls,66/67),.I-se. E. -ser oprdem, Cumpra-se hoje. 3)- Ao MP e autores sobre o Erro material. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.066.002311-9 - A.B.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do ofício de Fls52, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002513-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora para fornecer cópia de fls. 63/65 para instrução do mandado de citação preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006619-2 - I.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 95, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007228-3 - M.T.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X G.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao patrono dos autores para retirar documento\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002894-6 - M.I.S.O., Assistente: M.I.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.O.J. Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/02/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009333-1 - A.J.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X D.R.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 150% do salário mínimo vigente, na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo para cada autora, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 04/12/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009399-9 - T.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.M.G.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.005087-3 - K.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013975-6 - E.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)), M.A.F.H.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Junte-se cópia da certidão de nascimento da criança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005943-8 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:Vistos etc...A manifestação de vontade do autor no momento do assento de nascimento também é objeto da controvérsia, logo há de se submeter a prova. Assim, deixo de apreciar por ora a preliminar do M.P. Melhor para deslinde da questão de fundo o exame de DNA que ora determino. Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. Vindo a resposta, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Justifique o requerido a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 62. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.066.014790-9 (31865) - R.H.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre o parecer psicológico. Após, ao MP.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.027906-5 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Ao 2º requerente sobre o ofício do INSS às fls. 91/95.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000945-8 (22976) - R.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.64v). Intime-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.98/101, diga/m, no prazo legal, a Parte interessada\" \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.002185-6 - S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do C.P.C. Verifica-se do exame dos autos que o autor é o pai biológico do demandado (probabilidade superior a 99,9999999%), conforme conclusão do laudo do exame de DNA de fls.45/46.Isto posto, e acolhendo o parecer ministerial de fl.58vº, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça às partes.Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.011634-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das manifestações de fls. 72 e 74/76, dê-se vista à parte autora para alegações finais, visando o julgamento da lide. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.066.010310-6 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) portaria 01/2004 ..\"autos desarquivados. dê-se vista no prazo legal.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.001986-4 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001231-5 (22.359/sj) - PAULO CÉLIO STIVANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls.88\" \r\n\r\nProc. 1994.066.001060-6 (23229) - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:Oficie-se imediatamente para cumprimento da decisão de fl.113. MAntenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010072-0 - P.O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte interessada para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008834-5 - S.M.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls.45.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003611-6 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 34, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELA ALESSANDRA DOS SANTOS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.000858-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Justifique a ré a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.066.002280-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X V.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 09/01/2008, às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.002412-6 - V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.005595-0 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X L.G.S. Decisão:01 - Defiro J.G. à ré. 02 - Dê-se vista ao autor e M.P. sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.066.012797-3 - A.G. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.R.N. Decisão:Verifico que a Ação de Separação dos litigantes tramitou pela 3ª Vara de Família, conforme cópia da assentada de fls.10/11, razão pela qual DECLINO da competência em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos, após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.002246-5 - T.B.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO (MG-092674), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Face os depósitos revogo a ordem de prisãi. E-se alvará de soltura. Diga a exequnete. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001648-8 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Fls. 35/38 - O pleito executivo dá conta objetivamente do título judicial que o instrui, os valores devidos, bem como do termo inicial da dívida, logo, perfeitamente apta a seu desiderato. No que diz respeito à questão de ofício para o INSS, não desobriga o executado de pagar, uma vez que intimado para tanto. a forma de desconto em folha ou junto ao benefício previdenciário é expediente facilitador, portanto, carece de substrato jurígeno a justificação ali ofertada, ante o exposto julgo improcedente aquele incidente. 02 - Considerando que uma vez regularmente citado na forma do art. 733 do CPC, restou o executado contumaz no seu dever de pagar; considerando que tal ônus processual, se não satisfeito, somente afasta a prisão civil pela procedência do incidente de justificação; considerando o que julguei no item 01 acima, tudo prestigiado pelo parecer do Ministério Público às fls. 51/52, DECRETO A PRISÃO civil do executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão, \r\n\r\nProc. 2007.066.001648-8 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Revogo a ordem de prisão, face os fundamentos deduzidos e ratificados pelo MP. 2- Recolham-se o mandado. 3- I-se a exequente sobre a proposta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003660-6 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a sua filha RAFAELA FRANÇA CONI DA CRUZ, haja vista a extinção do poder familiar (artigo 1.635, III, do Código Civil)... \r\n\r\nProc. 2006.066.012628-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tal como explicitado na fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.066.014577-8 - N.H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X D.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.007870-2 - M.F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X F.C.L. E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista tratar-se de guarda requerida pelos avôs maternos da criança, ante a comprovada capacidade dos demandantes, o estudo social (fls. 21/23) e a manifestação favorável do Ministério Público (fl.59vº), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE da criança RAYANE DE LIMA COELHO aos demandantes MARIA DE FATIMA CARVALHO DE LIMA e NILO SERGIO PEREIRA DE LIMA, que ficam incumbidos de prestar, a criança toda a assistência material, moral e educacional. Condeno aos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo da criança em favor dos demandantes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.012035-4 - J.A.S., M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre o parecer psicológico. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005968-0 - A.F. X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), L.A.F., Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089) portaria 01/2004.. \"as partes sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008713-6 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), K.C.B.F. Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público. Emende-se a petição inicial.2- Sem prejuízo, ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006279-4 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.066.001354-9 (13050) - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.146/151, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas.I\" \r\n\r\nProc. 2001.066.001103-9 (31475) - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às partes e ao Ministério Público (fl.148). \r\n\r\nProc. 2003.066.028488-7 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.066.005509-0 - GERALDO MAGELA ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X ROBERT ANDRADE HONORIO ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.130: Indefiro o pedido de curatela definitivo, tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença de fls.126/127. Ao cartório para dar cumprimento integral da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.007384-6 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X A.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre o parecer social de Fls.36/37. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002697-4 - M.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/2004--\"- as partes sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011356-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"aOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 54/58\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012248-3 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X C.G.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência.3- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.066.012647-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X J.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012731-6 - ELAINE CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X GUTEMBERG DIAS FERNANDES Despacho:Informe a parte autora se o interditando ainda se encontra internado no Hospital São João Batista, visando a designação de AIP a ser realizada no local. \r\n\r\nInterdição, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.015651-2 - M.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.004639-7 - Inventariante: I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Ao requerido sobre fls. 118/119. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Fl. 440 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.016798-8 - M.P.E.R.J., J.V.A. X P.D.S. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 269 do CPC, declaro PAULO DIAS DA SILVA é pai de JOÃO VITOR DE ANDRADE, que passará a chamar-se \"JOÃO VITOR DE ANDRADE DA SILVA\", sendo seus avós paternos José Dias da Silva e Benta Gomes da Silva. Por outro lado, com apoio no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo o acordo de fl. 48. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Oficie-se. Averbe-se. Comunique-se. Sem custas, face a gratuidade deferida às partes. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017968-1 - P.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista o feriado (Consciência Negra), redesigno o ato para o dia 26/11/2007, às 10:30 horas a se realizar no Juizado Indormal de Conciliação, intimando as partesna forma da decisão de fl.70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 73, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009261-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.T.G. Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 13:45h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.013089-3 - C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Considerando a certidão retro, informe a parte autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.014459-4 - Y.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X J.M.S. E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Regularize-se a representação. 3- Emende-se a inicial, buscando-se o bem direcionamento da lide. 4- Cls. Após, antes ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026701-2 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.J.B. Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fl. 74vº. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.066.003571-7 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"As Partes em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.006388-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Republicar despacho de fls.39: \"Atenda-se ao MP.\" (requer o MP que esclareçam se precisam produzir outras provas) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.007903-4 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X A.F.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do ofício de Fls51, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012456-8 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.T.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Diga à aprte autora sobre contestação de fls.37/39.3- Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004619-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado da mesma a fim de intimá-la da audiência.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008291-2 - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e M.P. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000557-0 (15729) - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.000789-8 - D.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.A.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre a informação de fls. 39.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011984-6 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.84/105, diga/m, no prazo legal, a/s Partes \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" À parte autora para fornecer, o mais breve possível, 02 (duas) cópias de Fls. 02/05, 27 e 43 para a devida instrução da carta rogatória presa na contracapa\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001275-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F.), M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1- Considerando a informação da existência de outro processo de guarda, onde o genitor da criança é o autor, proceda o apensamento do feito nº 2006.066.01497-0 a estes autos.2- Fls.78/79: Mantenho a gratuidade de justiça à parte autora. 3- Digam às partes sobre Estudo Social (fls.74/77). Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.003727-3 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.012863-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.J.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004650-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/11/2007, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013034-0 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X L.J.L. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e alimentos não podem ser cumulados, por conterem ritos diversos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.014047-1 - M.P.E.R.J. X A.H.L. Sentença:Diante da prova documental apresentada, DEFIRO o requerimento de fls. 02/08 e AUTORIZO o Registro de Nascimento Tardio de ANTÔNIO HERMINIO LEITE, devendo ser observados os dados constantes na inicial (fl.08), incluindo o nome da genitora e avós maternos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008507-3 - MP, J.G.O. Decisão:Tendo em vista que há isenção de custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.008018-0 - R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1- Proceda-se a exclusão dos menores na DRA, passando a constar no pólo passivo da relação jurídica processual somente o genitor NORNOBEU LOURENÇO DA PAIXÃO.2- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.3- Diga à parte autora sobre contestação às fls.22/24. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.000840-6 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X S.V.O.), C.V.S.A. portaria 01/2004 \"as partes sobre estudo social,\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2000.066.014836-5 (30978) - N.S., K.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 30/01/2008, às 13:45h. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014332-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Emende-se a petição inicial, no que se refere a adequação dos fatos ao pedido, na forma requerida pelo MP (fl.21), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014333-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Esclareça o requerente objetivamente o pedido, os fatos que o fundamentam, bem como os documentos comprobatórios dos alegados, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004182-3 - I.T.H.G. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X Falecido: J.L.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000427-0 (19499) - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte interessada sobre o ofício da CBS às fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 1991.066.000416-8 (20290) - JORGE DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.066.000900-8 (22702) - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Decisão:Face a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.066.000491-8 (24.190) - J.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Nos termos do art. 1º da Portaria 01/2004 (deste Juízo de Direito) conjugado com o prov. nº 15/2002; art.219 da Resol. 01/2000, da CGJRJ e art.162, par.4º do CPC. \"No prazo legal, diga o 2º requerente sobre documento juntado às fls.103\". \r\n\r\nProc. 1998.066.000044-0 (17353) - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.000875-2 (31414) - A.E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X J.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls.36\" \r\n\r\nProc. 2002.066.001379-8 - F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:1- Fl.48: Indefiro o pedido, devendo vir pela via própria. I-se.2- Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.001265-8 (12280) - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 69, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, no prazo legal, ao 1º requerente. \r\n\r\nProc. 1983.066.001321-3 (12.312/sj) - NEY DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:1- Considerando o falecimento da separanda, conforme documento juntado à fl.52 e a promoção ministerial, defiro a expedição de ofício à CBS para cancelar os alimentos no percentual de 20% (vinte por cento) em favor de MYRIAM. Oficie-se.2- O pedido de alavrá judicial deverá ser formulado perante o juízo cível.3- Não havendo pendência de qualquer espécie, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011269-0 (28.491) - M.G.H.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Mantenho a Justiça Gratuita já deferida à autora. 02 - Dê-se vista conforme requerido à fl. 108. \r\n\r\nSeparação Judicial, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1989.066.000338-5 (18541) - Interessado: P.C.S.S., Interessado: A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) R.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Despacho:Fls. 363/365 - Aos alimentandos e M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006309-9 - D.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.D.M. Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 36 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002248-8 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça para intimação da parte ré para comparecer à audiência, bem como para recolher as custas para intimação da parte autora, por carta precatória, com a finalidade de intimá-la da audiência, caso não compareça independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010013-0 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.R.C.) Decisão:01 - Defiro J.G. à parte ré. 02 - Dê-se vista à autora e M.P. sobre fls. 20/22. \r\n\r\nId: 345071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.004899-4 - A.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010888-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA-ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.066.001019-8 - G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.S.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes, sendo certo que o réu deverá ser intimado, ainda, para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as testemunhas, acaso arroladas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001263-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.L.C. Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 14:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Sem prejuízo, oficiem-se conforme requerido pelo Parquet no item 4 da ata de fl. 30.Et: A diligência citatória e intimatória do réu deverá ser levada à termo, observando-se a forma preconizada pelo Parquet no item 3 da ata alhures mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012942-8 - R.A.Q. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X E.S.Q. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 27/11/2007, às 14:00horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011299-0 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 60/61, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº6.515/77, em seu art. 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Maria das Graças do Carmo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes, observada a GJ concedida à primeira requerente e a que concedo ao réu, neste ato. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013115-9 - N.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/12/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011643-4 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.011643-4 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) A parte autora em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005158-7 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631) Despacho:Fls. 76 e ss: 1- Diga a parte credora; 2- Venha a manifestação do Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003948-8 - H.H.G.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.S.T. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE: CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013129-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X L.R.A. Decisão:Dispenso o termo. 1) Decreto a revelia da ré; 2- Venha cópia do acordo e/ou decisão que fixou os alimentos em favor da ré; 3- Entendo desnecessária a dilação probatória requerida pelo Parquet, diante da inércia da ré, pessoa maior e capaz(ex-mulher); 4) Feito o item 2, ao MP para caso queira ofertar parecer; 5) Após, CLS para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005636-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), T.D.S.A. Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso XXI, ao autor sobre fl. 23/24.(Estudo Social). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005244-2B - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011643-4A - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2007.066.011643-4A - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401) Ao Impugnado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015498-6 - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da peça de bloqueio; 2) Em réplica; 3) Em provas, justificadamente; 4) Digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000925-5 (6724) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Oficie-se conforme requerido nos itens 2 e 3 de fl. 43, sendo certo que na confecção dos correlatos expedientes deverá ser observado, onde couber, a manifestação ministerial de fl. 44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002628-7 - L.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:1) Fls. 39/42: Diga a parte autora; 2) Em provas, justificadamente; 3) Digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.005066-6 - A.F.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.K.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XI: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 345070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.066.014737-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X GLAUCO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Fl.1545/1557- Recebo como aditamento do libelo, posto entender não haver anteriormente conformidade com denúncia. Dê-se vista à Defesa dos réus encaminhe-lhes cópias. Redesigno plenário para julgamento em 12/12/2007 às 10:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 70 - Concurso Formal, in fine, todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.010412-1 (15156) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO ANTONIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) \"...o júri designado para o dia 12/12/2007 foi re-designado para o dia 15/07/2009 às 13:00 horas em vista de outro júri designado para o mesmo dia e horário.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do C.P. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAB EURICO SILVA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) \"à defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei nº: 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.066.012255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 30/10/2007, às 15:15horas. 3 - Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e a Defesa. 6- Sem prejuízo, fl.54- Ao MP \r\n\r\nId: 345072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.000310-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Oswaldo Jose Fernandes de Paula. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005290-0 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Maria de Fatima Sobral de Souza. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010012-7 - Andrea Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Paulo César Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/01/08 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008836-1 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Sérgio Augusto Casimiro da Silva. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 162,00 ( CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008906-7 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Marcelo Brasil Silva. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 246,00 ( duzentos e quarenta e seis reais ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.010248-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Simone dos Santos Oliveira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001859-2 - G. S. A. Atacado de Prod. Alim. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X J. A. S Freitas Padaria Me. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 545,52 ( QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS ) , em benefício da parte a \r\n\r\nProc. 2007.819.002843-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Girlane Moraes Santos. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003066-4 - Ubiratan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008354-1 - Paulo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000522-2 - José Norival Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004248-6 - Maria Eliete dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005202-9 - Bonjour e Bonjour LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006840-2 - Maria Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). intimar autor sobre deposito de guia no valor de r$ 260,32 \r\n\r\nProc. 2005.819.008014-1 - Luiz Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Banespa Mastercard Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 192. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000922-9 - Sebastião Roberto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005058-8 - Margarida Dias Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005420-0 - Agnaldo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005548-3 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 202,02, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007586-0 - Michele de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4381,99, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007738-7 - Marcelo Braga Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR MARCELO BRAGA BARBOSA PORQUE ELE MUDOU-SE...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.008208-5 - Ridger Costa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008358-2 - José Sebastião da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009770-2 - Maria Eliete dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001417-3 - Giovani Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Panamericano S/A. intimar a parte interessada que o processo encontra-se disponivel por 30 dias , no silencio, arquivo Devendo o autor se manifestar quanto ao depósito de fls35 \r\n\r\nProc. 2007.819.001798-8 - Thaglison Junior Romeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O AUTOR SE O DEPOSITO EFETUADO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.008461-8 - Maria Aparecida de Castro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander - Banespa S/a.. ...Na forma do inciso II do art. 51 da lei 9099/95, indefiro a presente petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.819.008467-9 - Valdelice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Banco Ibi S/A. Como já assevarada na decisão esgrimada, não há provas do alaegado sob cognição sumária. Não há como supedamear o pedido embasado em uma alegação da parte inobstante a boa-fé que se presume. Portanto ratifico o decisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.003614-5 - Maria Helena Garani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Mauro Jorge Soares Fernandes. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR MARIA HELENA GARANI, UMA VEZ QUE ELA NÃO FOI ENCONTRADA DURANTE O HORÁRIO DE DILIGÊNCIAS...\" \r\n\r\nProc. 2003.819.001070-5 - Ricardo Flores Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Conceição da Silva Corrêa - OAB RJ131570). X Andreia Cristina Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002196-0 - Carlos Machado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). X Nicolina Teobaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000290-7 - Marlene da Graça Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239, Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Geysandro Erison Alcântara de Souzas e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGA TIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CUMPRIR O R. MANDADO POIS TIVE DÚVIDA EM CUMPRIR A DILIGÊNCIA ORDENADA, POIS FUI INFORMADA DE QUE O VALOR DEVIDO JÁ FOI PAGO...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.003670-0 - Mário do Carmo Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ119404, Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659). X Antônio Barreto de Souza Sobrinho. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Cumpra-se despacho de fls. 58, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010806-0 - Jose Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433, Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Sílvio Sérgio de L. Lacerda. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA TENDO EM VISTA QUE O RÉU VENDEU O VEÍCULO INDICADO PARA A PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.001308-7 - Eliane de Matos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X S N Souza Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CUMPRIR O R. MANDADO PELO FATO DA EMPRESA RÉ ESTAR COM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.003586-1 - Derly Wander Lustosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Susi Aparecida Domingues de Freitas. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA DE SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS POIS A MESMA SE RECUSA A ATENDER...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.010948-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana Gomes Maia. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011568-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maurides de Melo. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001996-1 - Rbc Indústria e Comercio de Embalagens Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). X Inter Bijoux Indústria e Comércio de Artefatos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002218-7 - Gisele Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vitor Hugo Camargo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004264-4 - Antonio Rogério da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 101,50 \r\n\r\nProc. 2005.819.010456-0 - Luis Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). INTIMAR APARTE AUTORA PARA PARA INFORMAR SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.009056-2 - Francisco Cortez de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009578-0 - Adelaide Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Eletronica Consertel. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010880-3 - Antônio de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X So Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.140,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011226-0 - Cenira Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, julgo parcialmente, procedente os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 760,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a citação, e, ao pagamento de R$ 183,98, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011226-0 - Cenira Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Telemar Norte Leste S/A. DIGA O AUTOR SE O DEPOSITO EFETUADO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002318-6 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR DE R$ 1.365,00 \r\n\r\nProc. 2007.819.002548-1 - José Orivaldo Novais Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Santander Banespa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003548-6 - Iomar das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X Banco Itaú S/A. DESCONSIDERO O DESPACHO FEITO NO SISTEMA DAP, NESTA DATA PARA CONSTAR A SENTENÇA QUE ORA TRANSCREVO.Entretanto ao analisar os termos da inicial, verifiquei que o autor utilizou os serviços prestados pela parte ré, retirando os valores disponibilizados em sua conta, descaracterizando assim a sua conta salário. Ademais, se o saques efetuados pela parte autora era de um valor que excedia o valor do seu salário, pois contava com o denominado LIS- LIMITE ITAÚ DE SAQUE, tais retiradas teriam que causar estranheza ao autor, que não pode prevalecer de sua pouca instrução para se eximir de uma responsabilidade, ou seja , as despesas de encargos financeiros e tarifas de manutenção de conta, haja vista a utilização de tais serviços . \r\n\r\nEx positis, julgo improcedentes os pedidos, nos termos da inicial. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003976-5 - Flávia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 500,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004378-1 - Isildinha Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Unibanco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 600,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001132-3 - Maria da Conceição Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR MARCELLO RUBIOLI, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.001132-3, que MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CABRAL, move em face de AMERICAN TOUR CLUB, tendo sido designados os dias 11/12/2007 e 18/12/2007 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 58, dos referidos autos, que constitui: 04 (QUATRO) COMPUTADORES (COM MOUSE, TECLADO, CPU, E MONITOR, MONITOR SAMSUNG E CPU LG, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 1.100,00 (MIL ECEM REAIS) TOTALIZANDO R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 01 (UM) COMPUTADOR (COM TECLADO MOUSE, CPU E MONITOR) MONITOR SAMSUNG E CPU INTEL CELERON, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS); 05 (CINCO) CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO, ACOLCHOADA, SEM BRAÇO E SEM RODINHA, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), perfazendo um total de R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINQÜENTA REAIS). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos dezessete de outubro de 2007. Eu (AS) Gersimara Da Neves Andrade De Oliveira , Titular, matr.01/21881, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.819.004368-3 - Reginaldo Fernandes dos Santso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Tecnologia Bancaria S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 448,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 345367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.003.002271-1 - G.D.P.O. E OUTRO, Assistente: L.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DUMAY MOTA (RJ-100088)) X M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Intimem-se os autores, por edital, a fim de promoverem o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.000298-0 (14273) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELSON PORFIRIO Decisão:Cuida-se de ação de busca e apreensão em fase de cumprimento de sentença. Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte. Diante disso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.001583-4 (14502) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSNI RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Fls. 96: Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e citação do réu no endereço indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS FERNANDO BARCELOS E OUTRO Despacho:1. Ao autor para fornecer o endereço atual da 2ª ré.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.000465-0 (11894) - CONDOMINIO FRA-ANGELICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DESIREE CARNEIRO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 156/161 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.005559-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMADO TEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o informado a fls. 133, desentranhem-se as petições de fls. 120 e 214 e, em conseqüência, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 126.2. Cumpra-se fls. 117.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001606-1 (14510) - JOSE AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AGUINESIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Venha comprovante da relação jurídica mencionada a fls. 135/136 para apreciação do pedido de penhora formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001437-1 - MARINA VEROLME SA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Despacho:1. Ao exeqüente para providenciar o recolhimento das custas processuais faltantes, como requerido no ofício do Juízo Deprecado de fls. 87.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, via fax, informando que o endereço a ser diligenciado é o que se encontra descrito na própria deprecata, e não o constante da contra-fé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000096-9 (12969) - RAIZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BACCETO (SP-103478)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 322v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.001450-8 (12037) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X DALTON SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Fls. 472/473: Anote-se e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.383.003892-0 (12645) - LUIS GASPAR TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS LUIZ JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 148 para deferir a penhora on line requerida a fls. 144. \r\n\r\nProc. 1999.383.003892-0 (12645) - LUIS GASPAR TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS LUIZ JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Ao exeqüente sobre o extrato do BacenJud e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.383.004878-0 (12863) - CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), Síndico: ADELTON GUNZBURGER) X IMOBILIARIA OREAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Fls. 234/235: Anote-se onde couber e dê-se vista ao patrono fora de cartório por 15 dias. Já tendo havido o trânsito em julgado da sentença que declarou insubsitentes os depósitos efetuados e condenou o autor a pagar aos réus a diferença apontada pelo Perito Judicial, defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento dos valores consignados judicialmente em favor dos dois réus. \r\n\r\nProc. 2000.003.002705-6 (13403) - MARIA JACIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X PAULO RAINHA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 232/233, bem como informação de que as partes dão plena quitação umas às outras, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.001962-1 (14579) - LUIZ GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SILVIA HELENA DO NASCIMENTO JUDICE E OUTROS Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Certifique o cartório se os executados foram devidamente intimados acerca da penhora realizada a fls. 96 e se apresentaram embargos no prazo legal.3. Fls. 105: Ao exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.003.005258-2 (15084) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ANGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas corretamente as custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 197, expeça-se carta precatória para o endereço indicado a fls. 192 a fim de proceder à intimação da executada acerca da penhora levada a efeito a fls. 186, bem como de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.000948-2 (14384) - Inventariante: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS NERY LARROSA MARCENES E OUTRO Despacho:1. Atenda-se ao item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 154.2. Após, remetam-se os autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.383.001716-7 (12106) - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. À ré sobre fls. 135 e seguintes.2. Em função do tempo decorrido, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.005418-7 (13984) - PAO E CIRCO ALIMENTOS S/A - PIZZAMILLE (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X S.S. POLASTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.002167-9 (12190) - JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1. À ré sobre fls. 105 e seguintes.2. Certifique o cartório se houve o cumprimento, pela parte autora, do despacho de fls. 95. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.000068-0 (11860) - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMP. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ELIBENI MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Em função do tempo decorrido, digam as partes se insistem na produção das provas documental e testemunhal, deferidas por ocasião da decisão saneadora de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2001.003.002954-7 (14756) - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE MILAGRES Decisão:Intime-se a parte autora, por edital, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.003.003162-1 (14786) - IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ATLANTICA BRASILEIRA TURISMO LTDA Despacho:Anote-se o patrocínio do réu, conforme procuração e substabelecimento de fls. 92/93, bem como republique-se a decisão de fls. 171, tendo em vista que não o nome dos patronos do réu não constam da certidão de fls. 172. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.003.002424-0 (14650) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ACOUGUE DRAGAO DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:2. Oficie-se ao Juízo da Vara Federal desta Comarca comunicando-o acerca da penhora efetuada, bem como que o liquidante judicial desta Comarca foi nomeado síndico da falência.3. Cumpra-se item 2 de fls. 249. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.003.005637-0 - ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BESNS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DORNELES RAIUMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Em razão da inércia da parte ré em depositar os valores referentes aos honorários periciais, apesar de devidamente intimada, conforme certidões de fls. 138 e 141, decreto a perda da prova.2. Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000351-0 (13056) - JOSE OSMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X UNAMON - CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento de fls. 213/214, oficie-se ao CRM encaminhando cópias das peças processuais referentes à inércia do perito Sergio Alves dos Santos.2. Renove-se a intimação do perito nomeado a fls. 211. \r\n\r\nProc. 1999.383.002496-1 (12277) - ALMERINDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:1. Regularize-se a juntada da petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Transcorrido o prazo de suspensão deferido por meio da decisão de fls. 120, intime-se o patrono da parte autora a fim de se manifestar. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.002866-8 (13441) - MARIA ROSALINA DELGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X NODYR DA CUNHA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao item 1 da cota da Fazenda Estadual de fls. 134. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.383.008681-1 (11302) - ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARILZA DE SOUZA REIS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.003.909794-3 (8833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KARAL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, intime-se pessoalmente a parte exeqüente a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000939-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIANE CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Despacho:Às partes sobre os requerimentos do i. perito e sua proposta de honorários (fls. 80). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000080-5 - SONIA FORTES DE OLIVEIRA X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 50.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, via fax, informando que a presente carta precatória encontra-se aguardando o recolhimento do imposto devido, tendo em vista que a finalidade da mesma consiste na avaliação do imóvel e respectivo pagamento dos tributos respectivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002275-6 - AUGUSTO DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 563/589 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.003.006796-3 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006778-1 - SUELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006654-3 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSÁRIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013225-6 - FREDERICK MICHEL BROWN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X LUIS CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos presentes embargos.2. Proceda o embargante ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como regularize sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.003.580789-0A (4700) - JOSÉ TEIXEIRA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MARIA HELENA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.2. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1990.003.001566-7 (5440) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAUL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (SP-026147) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967881-4 (9510) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X SILVIA VALERIA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2003.003.016486-8 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X FREDERICK MICHEL BROWN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls. 98: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado a fls. 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910341-4 (8882/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X DENIS SALGADO FIGUEIRA Despacho:1. Regularize a parte exeqüente sua representação processual, eis que não consta nos autos procuração outorgada ao advogado signatário de fls. 48.2. Após a regularização, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.003.001682-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EGYDIO CARDOSO PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 58/59: Tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 46v, diga o exeqüente se deseja a renovação da diligência de citação dos executados no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.002397-9 - BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IVAN DE LIMA GUILHERMINO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, e considerando a petição de fls. 82 informando o cumprimento do acordo pelo réu, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001715-1 (7390) - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE AN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:2. Tendo em vista a documentação de fls. 492/500, indefiro JG, em que pese possua o réu natureza de entidade filantrópica. Isto porque a jurisprudência do ETJERJ tem sido no sentido da concessão do benefício a entidades filantrópicas apenas na hipótese de comprovação de insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, o que não é o caso destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001313-7 (12009) - ESTELINA AUGUSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)) X ROBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Ao executado sobre fls. 349/352. \r\n\r\nProc. 1999.383.001590-3 (12075) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Em razão da informação prestada a fls. 376, verifico que não houve a penhora do automóvel citado, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para determinar a expedição de mandado de penhora sobre o veículo descrito a fls. 269, desde que recolhidas as custas correspondentes.2. Aguarde-se a efetivação da penhora para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003040-6 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS-PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 65v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.004271-8 - ALFREDO DO REGO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 59, bem como o requerimento de penhora on line nas contas correntes de titularidade do executado.2. Tendo em vista as razões expostas no item 2 da decisão de fls. 70, venha a guia de depósito já expedida, no prazo de 05 dias.3. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.003.985669-0 (11098/98) - CÉSAR FERNANDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.010657-5 - GERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.014188-5 - MARIA LUIZA FERNANDES DOS SANTOS DAS CHAGAS X AMARITO BARBOSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1. Tendo em vista que os autos não vieram acompanhados da petição a que se refere a cota de fls. 64, retornem à Fazenda Estadual.2. Aos interessados sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.005819-4 - Interveniente: CARLA FERNANDES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARCELO JOSE DE SOUZA Despacho:1. À inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual de fls. 46/46v, retificando-se as primeiras declarações. 2. Oficie-se como requerido a fls. 46v. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.003.001645-0 - BENEDITO REINALDO DE ALMEIDA, Falecido: JOAO ANTONIO FRANCISCO, Falecido: ANGELA FRANCISCA LOPES X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 75v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.004101-5 - VERA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006741-9 - EDNILSON MIGUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais não possui personalidade jurídica, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.935/94. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.001397-8 (12023) - WILSON LUIZ SCHIEVANO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Por todo o exposto, indefiro, por ora, o pedido formulado a fls. 283, reconsiderando as decisões anteriores em sentido contrário, já que tal valor deve ser pago pelo réu, que é beneficiário de JG, motivo pelo qual será custeado ao final do processo pela parte sucumbente, bem como determino a intimação do I. Perito nomeado para a realização da segunda perícia para que diga se aceita o encargo diante do fato de ser o requerente beneficiário de JG e, em caso positivo, apresente nova proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.016789-8 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NILO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021731-2 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO X JP (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:1. Oficie-se à C.E.F. solicitando informações acerca dos valores retidos em nome do falecido, fazendo constar o número do PIS fornecido a fls. 35.2. Esclareça a requerente se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 12 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.003.002184-7 - PAULO ROBERTO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls. 23 e 26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004012-6 - ESPÓLIO DE ELOY DA FONSECA, Interveniente: ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ Decisão:1. Defiro a habilitação requerida. Retifique-se no pólo ativo para que passe a constar o Espólio de Eloy da Fonseca, na pessoa de seu inventariante Almir da Fonseca.2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 80. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002733-8 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1. Diante da revogação do mandato noticiada a fls. 208/209, intime-se pessoalmente a terceira ré a fim de regularizar sua representação processual.2. Certifique o cartório se todas as partes se manifestaram acerca de fls. 193. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002027-9 - LEDA REGINA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o benefício da JG concedido ao autor nestes autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005199-0 - ORIAS HOLLANDINO BULLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Falecido: NILZA MARIA LIMA BULLÉ) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013402-2 - ROMULO ACYLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:cONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA, Retiro o feito de pauta. Diga o autor sobre a aludida certidão no prazo de 10 dias sob pena de devolução da deprecata \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.016027-6 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X PAULO ROBERTO G. PIRES 1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 23/01/2008 às 13:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. ( RETIFICADO DATA DA AUDIENCIA) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006657-9 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 21: Indefiro o pedido de citação por hora certa formulado pelo requerente, tendo em vista que a certidão do OJA não contém os requisitos necessários para tanto. Ao requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.502.001374-0 (10675) - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X DUMOR BARBAR HABIB MANSUR Decisão:Tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 21/22), e considerando a inércia da parte exeqüente em promover o regular andamento do feito, apesar de regularmente intimada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002238-9 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:O autor não atendeu à determinação judicial para que especificasse as provas que deseja produzir, justificando-as, mas juntou aos autos nova documentação, pelo que defiro a produção da prova documental suplementar superveniente já acostada aos autos.Intimem-se.Dê-se vista ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.003.014040-6 - HILDA VAREJÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.013951-9 - EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X NORMA DOS SANTOS MONTEIRO FERNANDES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003404-5 - GERDAU S/A X ROGERIO OZANAN SOARES Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios (fls. 38, 40 e 42/43). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968869-8 (9987) - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAERSON OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Ao executado, também depositário do bem penhorado, sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2000.003.002479-1A - INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 124: Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito referente às custas processuais, apontado a fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC.3. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 116/119, remetendo peças ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.003.001811-8 - NORMA DOS SANTOS MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Comprove o exeqüente as alegações de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.003.000666-0 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao exeqüente sobre o valor depositado a fls. 120 e para requerer o que for de direito.3. Ao executado para trazer aos autos a guia de depósito retirada a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.003.003140-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Despacho:Ao executado sobre fls. 165 e para proceder ao depósito do valor exeqüendo. Expeça-se guia, como requerido a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.003.016797-7 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDIR NEVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que os executados não efetuaram o pagamento e sequer retiraram a guia para depósito do valor do débito, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.3. Diga o exeqüente se pretende a expedição de ofício ao Detran ou a penhora on line nas contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados. 4. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImissão de Posse E Extinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005165-1 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SIDNÉIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 135/141 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.014040-6A - ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X HILDA VAREJÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000420-1 - ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010130-3 - ARILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ITAMARA CARVALHO DE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento do valor das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.003.001077-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.002545-7 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Decisão:1. Fls. 147: Defiro. Desentranhem-se as fotografias de fls. 14/20 substituindo-as pelas cópias de fls. 148/154 e intimando o patrono da parte autora para retirá-las.2. Após, não havendo requerimentos de quaisquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001221-0 - VALDIR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.010570-0 - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o benefício da JG concedido ao autor nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.665038-9 (6120) - Inventariante: ELZA MARIA DA FONSECA FREITAS MARIA ILZA DA FONSECA FREITAS X MIGUEL NUNES DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante em impulsionar o andamento do feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de publicação de fls. 37, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002605-0 - Inventariante: ANDRÉ LUIS SILVA MARIANO X MARIA THEREZA SILVA MARIANO Decisão:Tendo em vista a inércia do inventariante em impulsionar o andamento do feito, apesar de devidamente intimado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.003.004191-8 - JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Considerando que os autos do processo nº 2003.003.008110-0 encontravam-se disponíveis para consulta, conforme se verifica pelo andamento acostado aos autos a fls. 44, indefiro o requerimento de fls. 43 para que o cartório forneça certidão.2. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002272-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1. Às partes sobre fls. 792/800.2. Diante da revogação do mandato noticiada a fls. 805/806, intime-se pessoalmente a terceira ré a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.002479-1 (13331) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.003.003841-5 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1. Desentranhem-se os documentos de fls. 104/118 que acompanham o recurso de apelação interposto pela parte ré, entregando-os ao seu patrono.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu, ora apelante, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.011710-4 - JACIARA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para (i) rescindir o contrato de cessão de direitos possessórios do imóvel indicado na inicial firmado entre as partes; (ii) condenar o réu a restituir ao autor o valor do sinal de R$ 2.000,00 e as sete parcelas de R$ 150,00 já pagos, devidamente (...) \r\n\r\nProc. 2003.003.013212-0 - LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial pelo autor-reconvindo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, bem como parcialmente procedente os pedidos formulados pela ré-reconvinte, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a legitimidade do procedimento de envio de contas telefônicas adotado pela ré-reconvinte até a data da propositura da ação, independentemente da discriminação de todas as ligações efetuadas, por encontrar-se de acordo com as normas da ANATEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001634-1 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003194-0 - ORIAS JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Despacho:Tendo em vista o disposto na parte final do artigo 322 do CPC e diante da manifestação do réu nos autos, ao réu para que diga se possui provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Defiro a substituição da testemunha. Designo AIJ para dia 08/01/2008 às 14:00h. I-se a testemunha substituida às fls. 137, com o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente. I-se as partes pessoalmente. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.003.002982-7 - JOSÉ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MÁRCIO DA CRUZ ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001436-8 - CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. FABRINI LTDA. Decisão:Fls. 56: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação da ré, na pessoa do sócio Alberto Fabrini, por via postal, no endereço indicado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009700-2 - SARITA GOMES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls., eis que tempestivos, e os acolho, tendo em vista que, de fato, segundo informado pelo ofício de fls. 64, as quantias lá depositadas somente poderiam ser levantadas até o ano de 2003, devendo agora serem levantadas junto à SRF. Assim, o dispositivo da sentença embargada passa a ter a seguinte redação: \"Expeça-se alvará em nome das requerentes para levantamento das quantias indicadas no extrato de fls. 64 relativas à restituição do IRPF dos anos de 2000 e 2001 de Manoel Francisco junto à SRF\". Publique-se e registre-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013200-1 - GEORGIOS GEORGIADIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que os atos administrativos tem presunção de legalidade, o que por sí só afasta a verossimilhança das alegações autorais; considerando ainda que o periculum in mora não está caracterizado, eis que ponderando os interesses do caso, a intervenção em área de preservação ambiental é muito mais gravosa que a necessidade dos autores de adimplirem seu contrato pactuado com terceiros estranhos à demanda; indefiro o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao Ibama para que diga se tem interesse na presente demanda. No mais, aguarde-se a contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967965-0 (10253) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X KATIA APARECIDA LINHARES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 64v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.015818-0 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTONIO CARLOS PINTO Despacho:Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.003.015819-1 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X GILMAR ANTONIO MUNIZ DA SILVA Despacho:Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:1. Fls. 458: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido.2. Republique-se a decisão de fls. 455. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:1. Fls. 468: Nada a prover, tendo em vista que a certidão de fls. 467 indica que a decisão de fls. 455 foi devidamente publicada em nome das patronas da parte executada.2. Certifique o cartório se a mesma se manifestou no prazo estabelecido no art. 475 - J do CPC.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.502.003990-1 (10807) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RITA DE CASSIA DA CRUZ LOUZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 hors, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.003.015168-8 - ILZA MARIA TENÓRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENEIDE MARIA COSTA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1993.003.664515-1 (6618) - JACINTA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130)) X ESPOLIO ANTONIO FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas processuais pendentes, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.003.967841-3 (10540) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, tendo em vista que a penhora online foi infrutífera. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129611-1 (1987) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADELINO GONCALVES EMPREITEIRA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para proceder ao recolhimento das custas para intimação do terceiro executado de acordo com a certidão cartorária de fls. 207. \r\n\r\nProc. 1992.003.580188-6 (4793) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Decisão:Fls. 281/282: Recolhidas as custas devidas, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.383.008873-3 (11334) - CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X PITANGUEIRA COMERCIO DE FRUTAS E VERDIRAS LTD Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício (fls. 91). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129722-0 (570592) - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VINGLE NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Em razão do requerimento de penhora on line de fls. 99, diga o exeqüente se deseja a substituição da penhora levada a efeito a fls. 17. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.013569-3 (11797) - HERMENGARDA JORDAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 187) requerendo a devolução da carta precatória de fls. 186 independentemente de cumprimento.2. Não obstante a sentença tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que não se efetivou o ato de citação em execução, intimem-se os executados, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor do débito (fls. 188), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.010381-1 (10381) - ESPOLIO DE ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Decisão:1. Publique-se o item 2 do despacho de fls. 141.2. Intime-se a executada, via D.O., acerca da penhora levada a efeito a fls. 137 e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475 - J, § 1º do CPC.3. Após, cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1997.003.967709-3 (10316) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, tendo em vista que a penhora online foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 1997.003.967849-8 (9976) - DEYSE MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ZELIA SILVA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Ao exeqüente para fornecer o número do C.P.F. do segundo executado para fins de reapreciação do requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.003.000235-6 - CONDOMÍNIO VILLAS DO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CRVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao autor para complementar as custas referente a: Atos dos OJA's, referente a penhora e intimação - R$ 29,73 ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580101-1 (4834) - ERCI RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X SALOMAO FELDMAN - ESPOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Fls. 310: Indefiro, tendo em vista que o casamento de Edmeia Aparecida Feldman com Salomão Feldman pelo regime de comunhão de bens consta do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.003.909748-7 (9174) - MARCILENE TREVA DE JESUS, JULIANA TREVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSE DOMINGO GONZALEZ Y BOUZON (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1. Aos interessados para requerem o que for de direito. 2. Em nada sendo requerido, e considerando que os presentes autos contam com sentença judicial transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.502.007068-0 (10482) - CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do OJA de fls. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.003.000006-1 (230) - Inventariante: JUDITH MASSAD (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ESPOLIO DE THEPHILO MASSAD Despacho:4. Tendo em vista o tempo transcorrido, dê-se vista à Fazenda para que diga se ratifica a cota de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1979.003.696702-1 (225) - Inventariante: CINIRA GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOVINO QUEIROZ ROSA Decisão:Fls. 141: Tendo em vista a certidão de fls. 106v no sentido de que nunca foram expedidos formal de partilha e alvarás em cumprimento à sentença de fls. 100v, cumpra-se, devendo constar como beneficiários todos os herdeiros contemplados na partilha homologada, e não somente a inventariante, como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.502.003045-7 (7804) - JACINTA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130)) X ESPOLIO ANTONIO FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:1. Publique-se a decisão de fls. 61 em nome do patrono da parte autora.2. Em não havendo manifestação, expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.007503-8 (11094) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 30 dias.3. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002760-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TERMO DE AUDIÊNCIAAos 09 dias do mês de outubro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente a RL da parte autora, acompanhada de seu patrono. Presente ainda a testemunha Ana Carolina dos Santos. Ausente a ré, apesar de devidamente intimada para o ato. Ausente o preposto da ré, considerando certidão de fls. 159 dos autos. Pela parte autora foi requerida a redesignação da presente, com a intimação pessoal do preposto da ré para depoimento pessoal. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para dia 08/01/2008 às 15:00h. Providencie o autor as cópias para instruir a carta precatória, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimados os presentes. Publique-se Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.502.004551-0 (8876) - S. A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X M R CASA IDEAL E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (MG-054584) Despacho:Atenda à parte final da promoção ministerial de fls. 121v. \r\n\r\nId: 345135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005595-8 - HUDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCELINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) À parte ré p/ recolher as custas às quais foi condenado \r\n\r\nProc. 2007.003.006918-2 - CARLA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTAIR DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Despacho:1- Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos alegados.2 - Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos provisórios.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.009126-6 - ANA CAROLINE DO RAMO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X HENRIQUE BENEDITO GRANADEIRO JÚNIOR Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015212-7 - EDIVANDERSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDIVALDO SANTOS DE SOUZA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.015237-1 - ANA BEATRIZ PONTES GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ANDRÉ MARQUES GULLO Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013451-4 - FABIO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/04, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Fábio Ferreira Brandão e Valdirene Ferreira Ramos, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.002825-4 - JORGE LUCAS CESARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Autos desarquivados. Requeira o interessado o que pretende no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014499-4 - CRISTIANE DOS SANTOS MOÇO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença: Acolho o parecer favorável do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, ratificado em Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Mário Jorge de Aguiar Papa e Patrícia e Oliveira Papa, voltando a mulher a usar o nome de solteira e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Expeça-se o competente mandado de averbação. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013454-0 - LUZIA ISABEL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Luzia Izabel Ferreira e Waldeci Borges Rodrigues, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Luzia Izabel Ferreira, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, \r\n\r\nProc. 2007.003.015223-1 - MARILENE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Decisão:1 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada.2 - Emende a inicial para adequá-la para conversão da separação em divórcio consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001688-8 - JOSÉ MARCUS DE PINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X PATRICIA ALVES SIMONI DE LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal José Marcus de Pinho Lima e Patricia Alves Simoni de Lima, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Patricia Alves Simoni. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC, não havendo bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.003.005422-1 - ROSANGELA COSTA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AFONSO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.005422-1 - ROSANGELA COSTA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AFONSO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls.27 vº. \r\n\r\nProc. 2007.003.006889-0 - ANTONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JOSÉ PEREIRA DE PAULA Decisão:1 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada de procuração.2 - Expeça-se carta precatória para nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.003.010503-4 - WANDETE RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X MANOEL DE OLIVEIRA ALCANTARA Decisão: Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida para comprovação de lapso temporal exigido por lei. Após, retorne. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.003.013970-2 - MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.DA RECONVENÇÃO:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DA MENOR exposto na RECONVENÇÃO para deferi-la à sua genitora (ré/reconvinte), extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.CONDENO O AUTOR/RECONVINDO AO PAGAMENTO DA MULTA LEGAL EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM RAZÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, com fulcro no artigo 17, II c/c artigo 18 do CPC.Condeno o autor/reconvindo ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como das custas processuais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021537-6 - ALBERTO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X AMAURY ARY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que Alberto D´Avila é filho de Luciano Dias de Araújo, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, passando a chamar Alverto D´Avila de Araújo, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Amaury Ary de Araújo e Janeth Dias de Araújo, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002476-5 - LEIDJANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado à fl.82 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar no assentamento do autor o patronímico do pai, EDUARDO DA SILVA GODINHO, passando a chamar-se LEIDJANE DOS SANTOS SILVA GODINHO, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, JORGE DE MELLO GODINHO E EUCLEDES DA SILVA GODINHO.Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado à fl.82 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar no assentamento do autor o patronímico do pai, EDUARDO DA SILVA GODINHO, passando a chamar-se LEIDJANE DOS SANTOS SILVA GODINHO, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, JORGE DE MELLO GODINHO E EUCLEDES DA SILVA GODINHO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.002366-0 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X VERA LÚCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ato da Serventia: À autora para retirar os Ofícios requeridos em Audiência que já estão prontos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005421-0 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X LIDYANI DANTAS SOARES Decisão:Fls. 31/32 - assiste razão ao M. Advogado quanto a necessidade de intimação dass partes de decisão de fls.24. Assim , certifique-se como requerido. Se negativa a certidão, publique-se imediatamente. Decorrido prazo concedido, certifique-se sobre a apresentação de contestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.005421-0 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X LIDYANI DANTAS SOARES Em que pese o rito a ser seguido por esse procedimento ser especial, conforme determina a Lei de Alimentos, a orientação verbal dada pelo conciliador em audiência foi diversa quanto ao momento de apresentação da contestação. Assim, aguarde-se o prazo de quinze dias para apresentação desta. Findo este, certificado, à parte autora e após à parte ré. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.003.016984-0 - MINISTERIO PUBLICO X DR. ALZIRA Decisão:D.R.A. como pedido de providência. Considerando o expediente que noticia que a Juíza de Paz do RCPN desta Comarca,.... exerce a advocacia; considerando o acórdão do E. Conselho da Magistratura deste Tribunal, proveniente do processo nº 2007.012.0014, no sentido de ser incompatível o exercício da advocacia com a função de Juiz de Paz, certo que tal decisão possui caráter normativo, intime-se a nobre Juíza de Paz para que tome ciência do v. acórdão e informe, em 72 horas, a opção que fará, ou seja, se execerá a função de Juíza de Paz, exclusivamente, ou se continuará a exercer a advocacia, se dispensando da função de Juíza de Paz. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.013131-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CLEMILSON CASTRO DE SEIXAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de dez anos, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida às partes.P.R.I.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004234-4 - MARIA DA GRAÇA BIAZI CHARBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X URIEL DE MENEZES CORREIA Em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.004407-9 - MANOEL DE ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X THEREZINHA AREAS AZEVEDO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015166-4 - FÁBIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JEFERSON ANDRADE SILVA DOS SANTOS Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.006107-7 - DENISE BRITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X EDIMILSON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Denise Brito Serafim e Edimilson Serafim, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 345136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.052.001317-4 (6986) - PMA X SOC EXP GONÇALVENSE LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004619-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS VIGNOLI DE CARVALHO) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 345203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "345202": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.005912-7 - L.M.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) R. sentença de fls. 19: \"Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 13, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.052.000867-9 (5630) - M.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X E.J. PROCESSO DESARQUIVADO E CADASTRADO. \" A REQUERENTE. PORT. 01/2003. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.007883-3 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)) X S.R.G.S. Portaria 01/03: Aos Requerentes para fornecerem cópias das folhas 02/04, 54/55 que instruirão a Carta de Sentença, e folhas 54/55 para inscrição da sentença no RCPN, bem como para recolhimento de custas referentes à conferência das cópias. (conferência = R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.007670-1 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X L.P.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.008507-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:...Dessa forma, considerando ser flagrante a divergência entre os ex-cônjuges acerca dos bens que compõem o patrimônio comum, tenho o presente feito como LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, eis que as questões acerca dos bens já foram ventiladas na inicial e na peça de bloqueio. Retifique-se na D.R. e A. Especiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Determino ainda, a fim de melhor definir os limites da lide, que cada parte apresente um rol dos bens que entendem integrar o patrimônio partilhável. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006139-0 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fls. 42: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.009393-9 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X M.S.S.F.) CERTIDÃOCertifico que transcorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse manifestação da parte ré.Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 345202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Defiro o prazo requerido pela Defesa, sem prejuízo digam as partes em diligências. Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências no prazo legal, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.003242-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE LEANDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Homologo a desistência formulada pela Defesa do acusado José Leandro. Intime-se a Defesa do acusado Rogério para que diga, de forma expressa, se insiste na produção de prova oral, caso em que deverá acostar aos autos o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, c/c parágrafo único, II e III, c/a agravante art. 298, IV todos da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2002.006.001412-3 - MP X IVALDO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURO WERNECK CAMPOS (RJ-081883) Sentença:Diante do cumprimento integral da pena imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVALDO DE OLIVEIRA GAMA, com fundamento no artigo 82 do Código Penal.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.001435-0 - L. AUTO GRAFT MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre petição do perito - proposta de parcelamento dos honorários) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000586-8 - LIGIA MARIA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000790-7 - SANDYANE PEREIRA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001568-0 - RAY FABRICIO DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART. 155, § 3º DO cp \r\n\r\nProc. 2000.006.001943-8 (1731) - JP X ROBERTO FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Decisão:Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela Light em razão da decisão de fl.74 que, acolhendo promoção ministerial, determinou o arquivamento dos presentes autos.Contudo, em que pese o inconformismo do recorrente, verifica-se que o presente recurso é manifestamente inadmissível. (...) Por tudo isso, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nId: 345152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002272-7 - Luiz Camilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 110, em favor do Exeqüente e/ou se patrono com poderes para receber. Após, diga o mesmo se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.001023-1 - Paulo Roberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Claudia Pereira de Almeida. Promova a Parte Exeqüente o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000852-4 - Marly Maria Fonseca Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Divino Nascimento Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). Indefiro a gratuidade de justiça e julgo deserto o recurso de fls. 135/138. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003351-8 - Irene Alvarez Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Almery Monteiro da Silva. Ao Autor sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.856.000359-0 - Analia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ricardo dos Santos Oliveira. ...JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Luiz Antonio Ferreira de Oliveira. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001160-4 - Cybelle Mariza de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Vanderlei de Barros Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). Como última oportunidade. Intime-se o patrono da autora para que traga aos autos, em 05 dias, as 3 últimas declarações de renda da autora, na forma do despacho de fls.29. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002773-7 - Paula Cristina Ramalho Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.856.003164-9 - Irineia Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Bloqueio do valor, com ordem de transferência em anexo. Lavre-se termo de penhora e intime-se a Empresa Executada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 123 - Diga o Autor se o acórdão foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000228-7 - Dalvino Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Della Via Pneus LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ao autor para informar endereço válido do Réu BANCO FINASA. \r\n\r\nProc. 2007.856.000931-2 - Julio Cesar Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.856.001358-3 - Renato Vasconcellos de Lima Costa. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM RELAÇÃO À GUIA DE FLS 89, EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA DIRETAMENTE NO CAIXA DO BANCO RÉU, PELO VALOR REMANESCENTE, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS. 90/92 \r\n\r\nProc. 2007.856.002037-0 - Laudelina Moreira Lisboa. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). FLS 39-V - DEFIRO. REDESIGNE-SE NA FORMA REQUERIDA, INTIMANDO-SE AS PARTES. REDESIGNADA PARA O MESMO DIA ÀS 12:40H \r\n\r\nProc. 2007.856.002491-0 - Rubem Martini Moreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A.I.J. designada para o dia 29/11/07, às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.856.003113-5 - Paola Baesso Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Bradesco Saúde S. A.. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001791-2 - Valerman Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Ari Belo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001811-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edivânia Souza da Conceição. ...JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.856.001814-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucianne Rosa Rosalino. ..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.856.001818-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Maria Claudia da Rocha Abdala. Fls.14/20-Ao exequente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.856.002670-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Sandra Maria Breves. ...JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.856.002718-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Suely dos Santos Dias. ...JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - Patricia Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Segunda Pele Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o Recurso de fls.181/190, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - Edson Novais Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.004090-0 - Maurilho dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM RELAÇÃO À GUIA DE FLS. 81, EM FAVOR DO AUTOR E /OU SEU PATRONO COM PODERES PARA RECEBER. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO, RELATIVO À GUIA DE FLS. 63, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO COM PODERES PARA RECEBER. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000563-0 - Roseli Braga de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ao Exeqüente sobre as guias de fls. 56/67. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Da documentação trazida aos autos, não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso, sem quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001112-4 - Alexandre Espindola da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.856.001781-3 - José Darcy Barros de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 21, em favor do Autor e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga o mesmo se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.001850-7 - Norma de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Banco Itaú - Barra do Piraí. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM RELAÇÃO À GUIA DE FLS. 69, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO COM PODERES PARA RECEBER. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.856.002039-3 - Maria Bernardete Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, RELATIVO À GUIA DE FLS. 69, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 73. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.856.002550-0 - Amilde José Aredes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Alexandre Martins. DECRETO A REVELIA DO RÉU. ESCLAREÇA O AUTOR: 1) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO, 2) EM QUANTAS PARCELAS DEVERIA PAGAR, 3) QUAL O VALOR EFETIVAMENTE PAGO AO RÉU, 4) QUAL O VALOR QUE DEIXOU DE SER PAGO, COM A SUSTAÇÃO DOS CHEQUES. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000151-9 - Maria Sônia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 87, em favor da Parte Exeqüente e/ou seu patrono, com poderes para receber. Após, diga a mesma sobre os cálculos de fls. 95/97, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001802-7 - Vanessa Satura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Vivo S/A. Venha o último comprovante de renda da Recorrente. \r\n\r\nId: 345347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000308-5 (21.714) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LÁZARO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 286/287: Expeça-se alvará, observando-se a cota da FE de fls. 285 e verso. \r\n\r\nProc. 1992.007.000308-5 (21.714) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LÁZARO JOSE DE OLIVEIRA Ao inventariante para recolher o valor de R$ 136,95 (AEVC) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, referente expedição de 11 alvarás. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002152-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA. - ME E OUTROS Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre certidão do Sr. OJA em fl. 41. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.007.008045-5 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Desfazimento de Negócio Jurídico e Rescisão Contratual c/c Antecipaçã \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 285 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002639-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Decisão:Ao contador judicial para proceder ao cálculo das diferença devida, na forma do acórdão de fls. 183/187 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.007.002639-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Ao embargante para recolher as custas judiciais, conforme fls. 67: atos dos contadores (0712-0) R$ 66,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,48; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,24 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,24- total-R$ 79,44 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006748-0 (29.818) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO MONTEIRO (RJ-106318)) X C.A.CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício de fls. 105 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002748-0 - C.F.M. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X YUNAFER MOVEIS E OBJETOS DE DECORAÇÃO LTDA), Fiador: BRUNO FACCHINETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao exequente sobre o pedido de fls. 39 e para recolher 5% p/ o FUNPERJ (FLS. 40) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.007.020523-2 - CONESUL DE BARRA MANSA- IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 34 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005278-0 - MAURICIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE DATA MARCADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INFORMADA ÀS FLS. 222 PELO PERITO: DIA 29/10/2007, ÀS 18:00 HORAS, LOCAL: ORTOTRAUMA - RUA 40, Nº 05 - VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA-RJ - TEL: 33430470. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003273-0 - MARIA DA PENHA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Fls. 66/67: Vista DP e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.012433-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO CUNHA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 107/108 E PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007231-0 - L.A.G.T. INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X KELLY CRISTINA DA SILVA NORONHA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DO JUSTIÇA ÀS FLS. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.002908-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELISABETH BARBOSA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,22 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,61 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004236-1 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS BRUNO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS. 93/99. \r\n\r\nProc. 2004.007.000544-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIVIAN GONCALVES DE FREITAS AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1981.007.000058-3 (19.519) - D.MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X JORIO ALVES DE SOUZA Autos desarquivados - ao notificante. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.004563-0 - ELIZABETH DE ALVARENGA RESENDE GALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X JOSE GUALBERTO Ao autor, para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 15,39; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,56; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,56 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.024273-0 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006961-7 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ALEXANDRE MARTINS Ao autor para recolher custa pendentes conforme a seguir: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,13; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,13. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.002794-8 (24615) - JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao autor, para recolher complemento das custas: FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004648-6 (24931) -, Inventariante: ROSILEA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) EMILSON ALCINDO NAVES FRANCO) Ao autor. \r\n\r\nId: 345137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.010342-5 - MARIA FERNANDA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.010352-8 - SONIA STREVA HARITOFF X VERA MARIA HARITOFF, Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF, Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF, Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF, Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.010354-1 - NEWTON VALIM BOTELHO X INSS Despacho:Cumpra-se. Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.010881-2 - MARCO AURELIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Baixa e devolução. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.010355-3 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA BAIAO, Falecido: NORMA CHIRLEI FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:A recusa de recebimento da citação postal não pode acarretar a revelia, na medida que fora adotada por terceiros. Renovem-se as citações por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 001/2003. As partes, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1 - Em provas, justificadamente ( art.51, II, CPC. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004037-3 - MELINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 1.217,44 (mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora se formalizou solicitação de extrato em sede administrativa, comprovando-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001660-7 - ADÃO NUNES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo a apelação de fls.65/8 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008391-2 - DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONIVAL JOSE DA SILVA (RJ-038306)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria 01/2003: Ao embargado a fim de complementar as custas de fls. 70 visto que são dois embargantes a serem intimados no mesmo endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de providenciar as cópias necessárias para instruir a precatória, bem como, complementar as custas de fls. 164 conforme segue: Atos dos Oficias de Justiça: R$ 34,98; Porte de Remessa e Retorno: R$ 17,48; Atos do Escrivão: R$ 19,24; Distribuição: R$ 3,49; Atos dos Distribuidores: R$ 17,49; Lei 3217/99: R$ 3,49 mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000849-5 - HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Recebo as apelações de fls.290/309 e 311/317 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001414-2 (21804) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Ao autor para fornecer cópias, para instruir a CP(FL. 454). \r\n\r\nProc. 2001.007.003588-1 (22.101) - JOHNATAN DE SOUZA OLIVEIRA/MENOR REP.PAIS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PEROTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.001638-6 - JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANABELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Às partes. Desapense-se com baixa e arquivo na cautelar. \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2003: Ao 1º réu a fim de recolher o valor de R$ 24,48 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, funperj e fundperj para intimação das testemunhas arroladas às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu: fornecer cópia dos comprovantes de pagamento das custas necessárias para expedição da carta precatória. Fls.369/370, fls.374/375. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.003356-6 - Inventariante: ALOYSIO MILLEN DE MATTOS, Habilitado: BIANCA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Habilitado: JOSÉ EUGÊNIO MILLEN DE MATOS, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)), Interessado: ELY ALVES MILLEN, Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA MILLEN DE MATTOS/FALECIDO EM 23/10/2001 Decisão:Indefiro a JG. O monte apresentao demonstra que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (RJ-159229E), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Despacho:Cumpra-se fl.84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003046-6 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA (SP-143644), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ASTRA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Despacho:Fl.54: Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:1 - Cumpra-se fl.107, item 2 - Cartório. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009165-2 - AÉCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Desta forma, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu providencie o cancelamento do desconto relativo ao Fundamp a partir da folha de pagamento do mês próximo vindouro, pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais). Intimem-se, sendo o RL do réu por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre fls.297. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006072-4 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para citação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002613-3 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:Fl.37: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/NOV/07, às 13h45m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001929-6 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIAQUIM ANACLETO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002440-9 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada, determinando o cancelamento das anotações em cadastro de proteção ao crédito inerente à relação jurídica sob comento.Após ser firmado o termo de caução em Cartório, oficie-se Serasa e SPC para ser ultimada a exclusão do nome da autora, bem como ao RGI para anotação da caução. intimem-se. \r\n\r\nId: 345139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.001098-5 - VINICIUS DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:1) FLS. 48V - DEVERÁ A PATRONA DA PARTE AUTORA OBSERVAR QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DE PETIÇÃO E NÃO POR COTA.2) AO MP, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 1998.506.005739-0 - JAQUELLYNE RIBEIRO DALBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X CARLOS JOSE MOURA DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 60. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.000679-2 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas na forma da lei. Observe o cartório que existem custas a serem recolhidas pelo exeqüente/patrono da autora e pelo réu, conforme certidão de fl. 74. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.001674-3 - LÍVIA FREITAS MOREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODRIGO MOREIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho: FL.207. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.000800-1 - EDLAINE MARIA PESTANA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X EDMILSON CEZARIO ALVIM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.020645-5 - KAMILLA DANTAS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ALBERTO SUSKI MARTINS DE CAMARGO Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002890-7 - FRANCINE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WILLIANS LEMOS DA SILVA À parte Autora, sobre ofício de fl. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.007.005444-0 - MAYRA CRISTINA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X DIOGENES ADRIANO MACIEL Despacho:1) DIANTE DOS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE INFORMADO À FL. 06 E DO VALOR QUE SE REQUER A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTO O DESPACHO DE FL. 24, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.005510-8 - GIULIANA MARA CESARIO CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ADEMILSON SANTOS CONSTANT Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 34.]2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006114-5 - MARIA EDUARDA BRUNO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X RUBENS CESAR GOMES DE VASCONCELOS Decisão:1) 1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 14.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006700-7 - TAINA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C partilha de bens e \r\n\r\nProc. 2006.007.003745-1 - LICELI DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982)) X ANTONIO DE PAULA SILVA Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.005245-1 - NORBERTO LEANDRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.25, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003938-1 - AURORA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 21 e 59/61 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante e, conseqüentemente, homologo a partilha realizada. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001413-1 - ALOYSIO LAMY LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:VENHA O TERMO DE RATIFICAÇÃO SUBSCRITO PELO PATRONO DAS PARTES, UMA VEZ QUE O MESMO FOI ASSINADO POR ESTAGIÁRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006840-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927)) X FLAVIA RIBEIRO DA SONZECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008259-6 - MARIZA DIMAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X LUIZ PAIVA SILVEIRA À parte Autora, sobre mandado negativo às fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.007.005937-0 - RICARDO FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSIMEIRE DE FREITAS OLIVEIRA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CP, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 16:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006625-2 - H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2004.007.006765-7 - DAMARES COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo e, conseqüentemente revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Oficie-se, como urgência, à Polinter, solicitando a devolução do mandado de prisão. Com a resposta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003489-7 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:À EXEQUENTE, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:DIANTE DA INEXISTÊNCUA DE VALORES BLOQUEADOS, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE SEGUE, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006766-0 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.002230-7 - LARA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ANTONIO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO Decisão:Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via Diário Oficial, à fl. 23 e devidamente intimada pessoalmente à fl.31v, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto nos artigos 598 c/c 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.007.004137-5 - JOAO VITOR DE CARVALHO RESENDE E OUTROS X HELIO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006291-3 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008235-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS RENATO DE MOURA), GUILHERME FELIPE DOS SANTOS MOURA), GABRIEL VITOR DOS SANTOS MOURA), GUSTAVO DOS SANTOS MOURA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.008241-9 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MAXUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA DO EXECUTADO.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 42.3)DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004317-9 - KALYANE MADEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARCUS VINICIUS MARTINS TOLEDO Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001574-3 - ROBERTO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO RIBEIRO ADÃO Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.16, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) À PARTE AUTORA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.005688-1 - EUSANINY MICHELLE DO CARMO NASCIMENTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO CANDIDO DA SILVA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017001-4 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X W.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 76. 2) EM QUE PESE O RÉU NÃO TER SIDO CITADO PESSOALMENTE, DIANTE DE SUA MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA ÀS FL.78/80, DEFIRO, VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS. 78, INCLUSIVE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ASSIM QUERENDO.3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.008606-1 - RICARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X WILLIAN DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) À PARTE AUTORA SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA ÀS FL. 33 VERSO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006756-1 - ROMARIO JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOHN ITALO SABINO RIBEIRO Despacho:1) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU. 3) VENHA O INTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020518-9 - VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO X PAULO GIOVANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)), JOYCE MARCELLY MACHADO DE JESUS, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002983-1 - SONIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X RENATA VIEIRA PEREIRA Sentença: Considerando que o laudo de fl.60 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de RENATA VIEIRA PEREIRA, nomeando a senhora SONIA VIEIRA PEREIRA como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Custas na forma da lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.006113-3 - SANDRA APARECIDA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X JULIO CESAR ELOI CABRAL Despacho:1) AGUARDE-SE O DESAQUIVAMENTO DO PROCESSO 2006.007.005082-0.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 18/19.3) UMA VEZ QUE AFIRMA A REQUERENTE ÀS FLS. 18/19, QUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ LEGALIZADO, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O MESMO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004412-3 - LUIS GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO LEANDRO COSTA DOS SANTOS Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002889-0 - LUCAS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008788-0 - JOAO PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) JULIO CESAR DA ROCHA LIMA Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FL. 28V, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004475-8 - A.C.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) pORTARIA 01/03:\"`À parte autora.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES, CONSTANTES DE FLS. 97 E 100.2) FL.99. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006390-5 - NILO VANDERLEI CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X GUILHERME DINIZ CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004800-1 - WELINGTON VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X WELINGTON VALERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 28.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE O CÁLCULO DEVERÁ SER FEITO SOBRE TODOS OS GANHOS DO AUTOR, EXCLUÍDA APENAS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005817-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CAIO VICTOR DE ANDRADE SILVA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 16.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006778-0 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIUD MARTINS DE SOUZA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PREVENÇÃO ANOTADA NA CAPA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006821-8 - WALLACE ROGERIO MENDONÇA NICOLETTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X THAIS OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:1) DEFIRO JG.2)ESCLAREÇA O REQUERENTE COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO PARA O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.3) EM REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PERCENTUAL PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:INTIME-SE O 1º AUTOR, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APRESENTANDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO REQUER O CÔNJUE MULHER À FL. 41. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.006815-2 - JUÇARA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X JOSE INOCENCIO DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR NO PÓLO PASSIVO OS FILHOS DO DE CUJUS, OBSERVANDO QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL PARA REPRESENTÁ-LOS, UMA VEZ QUE A GENITORA DOS MESMOS É A REQUERENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006932-2 - MARCELA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FLS. 29/30. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001018-6 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ELISANGELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente pela DP, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.EM VIRTUDE DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS NOS PROCESSOS 2007.007.000071-5 E 2007.007.000045-4 NO DIA 27/09/2007, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO NÃO SE REALIZOU.REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 18 QUE DEFERIU JG À AUTORA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003903-6 - VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X ERICA DA ROCHA MENDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 30.2) FLS. 34/35, À PARTE AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005316-6 - WILSON SIMPLICIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X IURI LOURENÇO FREITAS Decisão: Designo AIJ para o dia 17/01/2007 às 14:00h. Intimem-se todos, notadamente, a RL da ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas, dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006825-5 - RICARDO FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSIMEIRE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO, UMA VEZ QUE AJUIZOU AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, NA CAUSA DE PEDIR MENCIONA QUE PRETENDE A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTANDOS E NO PEDIDO REQUER APENAS A CITAÇÃO DOS RÉUS.3) EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001866-5 - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VITORIA MAURICIO CARDOSO Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.15, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003986-0 - MARCELO DE CAMARGO MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.007.004466-0 - ANDREA LUCIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.27, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.005941-9 - FRANCISCO CARLOS LIMA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.25. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.02/05.3) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2006.007.007517-8 - ELIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) À parte Requerente sobre ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.007.008829-0 - NANCI CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, 50 e 53 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis e, conseqüentemente, homologo a partilha dos bens, conforme requerido, observando que poderá ser adquirido pelo cônjuge virago o imóvel descrito no item A de fl. 03. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003242-0 - ANGELO NOVARINO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.005446-3 - VIVIANE DO CARMO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.005599-6 - GENEZITA MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) À PARTE AUTORA SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005683-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.002616-7 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES, CONSTANTES DE FLS. 97 E 100.2) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO FEITO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002861-0 - SEBASTIAO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SUILI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 19. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005044-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005219-3 - ITAMAR APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X FABIANA MAIA MARTINS MACIEL Despacho:CUMPRA-SE,ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.13, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2007.007.006741-0 - MAXWELL GOULART BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ZILAI CUSTODIO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO VW FUSCA DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.007.005143-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS) Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nId: 345140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.006448-8 - GENEZIO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X SUELY MARIA PROENÇA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.007.003945-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) \"Em réplica\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005553-4 - L.D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008084-8 - JOSIMAR VIEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA APARECIDA RODRIGUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Às partes para que esclareçam se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, com vistas a uma composição quanto à partilha dos bens, evitando-se futura lide. Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003235-1 (6990) - I.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) '\"A parte exequente sobre fls, 169/175.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001053-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) AO EXECUTADO SOBRE A NOVA PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.003149-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.P.S.), T.I.P. A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.003296-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X G.H.L.), V.J.T.L. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004593-0 - M.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.J.N.R. A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.006474-2 - MILTON LUIZ X VILMA NUNES QUEIROZ, MARCOS VINICIUS QUEIROZ DE FIGUEIREDO \"... Verifico que o polo passivo está incompleto. Emende-se\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.000162-8 - MP X RICARDO RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004281-1 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CHARLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA DA SILVA \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.000652-1 - MARCELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"Às partes sobre o laudo de DNA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004841-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X C.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, os quais permanecerão suspensos por força do art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 81. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.007.000290-0 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005180-2 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.004949-2 - A.M.D.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H.) Decisão:Defiro JG. I- Retifique-se na DRA o nome da autora, diante da certidão acostada à fl. 07; II- Ante o mencionado na exordial (separação de fato dos demandantes há mais de 05 anos), esclareça a parte autora se não pretende a conversão do presente feito para Divórcio Direto. Em caso positivo, venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nId: 345149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "345214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003371-2 (4236) - ADELINO LIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). ALDA DE ARAUJO NUNES (RJ-031464)) X INSS Despacho:Fls.156: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.006062-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007540-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X MARCELO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35-36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.000104-2 - VIANNA E RIBEIRO IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003331-3 - MARIA DA GLORIA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.008.006935-4 - SEBASTIANA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INSS Juntada da manifestação do 8º contador judicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.002653-9 - DELCY JOSE LOPES E OUTROS, Inventariante: DELCY JOSE LOPES, Habilitado: CLAÚDIA LOPES GELSOMINO, Habilitado: FÁBIA LOPES GELSOMINO CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X NELSON JOSE LOPES E OUTRO Despacho:Face a certidão supra, em 05 dias, para juntada de procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.007213-9 - PAULO VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010425-4 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EGREJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Ao autor face a juntada da resposta de ofício \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.004351-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.012524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOURENCO AO AUTOR FACE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.008.001551-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UZIAS RODRIGUES DO VALE AO AUTOR, PARA QUE APRESENTE AS CÓPIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.014551-0 (13125) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Face a Sentença de fls.57/62, ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.683.000915-6 (505) - SEBASTIAO ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Em razão da portaria 01/2007 art. 3° , XIX foi proferido o seguinte despacho de rotina: \" Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011243-4 (10147) - ORCELINO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 1998.683.014298-8 (12896) - OSVALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.114v, Intime-se o autor, na pessoa do patrono para dar andamento ao processo, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.683.016128-1 (14506) - JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Trata-se de Ação acidentária, proposta pelas partes acima indicadas.Compulsando os autos denota-se que a parte autora não procedeu as diligencias necessárias a fim de manter atualizado seu endereço nos autos, conforme dispõe o art.238, paragrafo único do CPC.às fls. 137, cota o Ministério Público, requerendo a extinção do feito, com fulcro no art.267,III do CPC.Assim sendo, diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.008.004871-5 - DELMIRO FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008727-1 - ROSEMARY ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Considerando-se a pluralidade de autores, indefiro o benefício de gratuidade requerido.2 - Venham o recolhimento das despesas processuais. Após, e estando em termos, oficie-se para informação a respeito do saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007711-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.24: Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.006029-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BCO ITAÚ\" \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse, e arbitramento de aliguel e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008547-0 - ALBERTO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ISE MENDES GUIMARAES Decisão:1) Defiro JG.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação.3) Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 27/11/2007 as 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008297-0 - MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FILORENZA AUTO DISTRIBUIDORA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Fls.174: Anote-se a reconvenção no DRA. Autue-se em apenso a respectiva impugnação do valor da causa.2) Fls.175: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.010424-2 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X SUPER CREQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DA SILVA MORAES (SP-211965) Sentença:Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.008676-0 - NAIZA CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:Comprove a autora, em 10 dias, a impossibilidade de custear o processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, com documentos idôneos, como declaração de rendimentos e de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.008.008692-8 - JOSE WILSON ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X RADIADORES MARECHAL LTDA E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora, em 10 dias, mediante documentos idôneos, como declaração de rendimentos e imposto de renda, a impossibilidade de custar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, sob pena de indeferimento. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004172-6 - ANA PAULA ARAUJO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Trata o feito de Ação Indenizatória, proposta pelas partes acima indicadas. Instadas a produzirem provas a parte autora à fls.41, pugna pela produção de prova oral, acostando aos autos rol de testemunhas. O réu à fls.42, pugna pelo depoimento pessoal do autor.Nesse sentido, hei por bem deferir as provas requeridas. Desigando para o dia 28/11/2007 às 13:40 hs. I-se as partes. Dê-se Ciência ao Procurador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008730-1 - Inventariante: SUELY DE JESUS DAMASCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592)) X JOSE POLICARPO DAMASCENO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a requerente, em cinco dias, se pretende adequar o rito ao do arrolamento sumário, ante a declaração de não haver outros sucessores ou bens a serem partilhados. FIca advertida que o silêncio importará na observância do rito mais extenso, de inventário, o que não causará prejuízos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.000506-8 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSS Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e determino que o réu conceda ao autor o benefício de auxílio acidente no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício a contar da data da alta (17/12/2005 - fls.08), nos termos do art. 86, §1º da Lei 8213/91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000721-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000840-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO CHRISTON Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar e reintegrar o Autor na posse plena e definitiva do bem descrito na petição inicial, qual seja, veículo marca Fiat, tipo Uno Mille Fire, cor cinza, ano de fabricação 2001, modelo 2002, chassi 9BD15822524324841, placa LNQ 2021. \r\n\r\nProc. 2007.008.002932-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEIDSON ANDRE DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais provas, sem prejuízo digam se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004664-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANDRO COSTA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar e reintegrar o Autor na posse plena e definitiva do bem descrito na petição inicial, qual seja, veículo marca Fiat, tipo Siena fire 1.0, cor prata, ano de fabricação 2003, modelo 2003, chassi 9BD17201233046372, placa LOM 7730. \r\n\r\nProc. 2007.008.004948-8 - JOAO PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X JORGE SOARES NERY Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008179-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO DE LIMA despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007: \" ao autor sobre certidão de fl 20\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008769-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI CONCEICAO DOS SANTOS SILVA Decisão:1 - Presentes os requisitos legais, notadamente a constituição em mora do devedor mediante notificação endereçada ao endereço declinado no contrato, motivo pelo qual defiro a liminar de busca e apreensão do veículo.2 - Cite-se por ocasião do cumprimento da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005767-9 - MARIA DAS DORES BANDEIRA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.008659-0 - ADRIANO SILVA CHRISTON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro a expedição de ofícios à prefeitura para seja fornecida planta do imóvel, por tal ônus incumbir ao autor. Venha a planta do imóvel, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. posto que constitui documento indispensável para individualizar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004473-9 - Inventariante: DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) LUIZ HENRIQIE DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Compareça a inventariante ao cartório para assinatura do termo de inventariante. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.008.000467-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JORGE FERREIRA GONCALVES Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE FL 96 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR DA SILVA TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Portaria 01/07: \"Sr advogado autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA MAGALHAES Certifico, em cumpri mento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas referentes à convolação em ação de depósito, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 37 = R$ 12,24; campo 42 = R$ 1,22; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 0,61; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 0,61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006844-6 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte ré para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.009900-3 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.008.011654-2 - MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X EDMILSON ALVES DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para que o réu pague todos os aluguéis vencidos e vincendos, a partir de maio de 2006, relativo ao imóvel situado na Av. Automóvel Clube, 687, Loja - Jardim Redentor - Belford Roxo, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.006413-1 - VALDIONOR COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:\"...julgo procedente os pedidos para condenar a parte ré a pagar ao autor...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Banco Fininvest S/A, a pagar à parte autora, José Luis Ramos Aganete, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 2)declarar indevida a restrição dos dados da parte autora nos cadastros restritivos (fl. 17), pelo que deve ser levantada em definitivo; Outrossim, oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA/SCPC/etc.), para que excluam, em definitivo, os apontes objeto deste processo.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000887-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO OS EMBARGOS apresentados, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa. Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010702-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRNA VASCONCELOS ROSA TENÓRIO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008209-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X ALIQUIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO (ITEM 3 DA INICIAL), FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), CONSOANTE ART 259, V, DO CPC. CUSTAS PELO IMPUGNADO, OBSERVANDO-SE O ART 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005722-9 - SHIRLEY ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MERCADO TORRE DEBELFORD ROXO LTDA Decisão:... dou o feito por saneado. ... O ponto controvertido diz respeito à prestação ou não de assistência à autora por parte da ré, bem como a dinâmica do evento. Fixado o ponto controvertido, é sobre ele que as provas serão produzidas a partir de agora. ... Defiro a produção da prova documental suplementar, que deve vir aos autos em 10 dias. ... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nas testemunhas presenciais do evento, arroladas tanto pela autora quanto pela ré, que comparecerão à audiência independentemente de intimação, como declinado em audiência de conciliação. Indefiro a oitiva da parte autora, posto que a narrativa da inicial é clara e coesa, e se assim não tivesse sido, a petição teria sido indeferida. Ademais, o objetivo do requerimento do depoimento pessoal da autora será satisfeito com a colheita dos demais depoimentos, consistentes em testemunhas presenciais, que poderão esclarecer o ocorrido com maior imparcialidade... Defiro a produção da prova pericial médica .. \r\n\r\nProc. 2007.008.006546-9 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Analisada e afastada a questão preliminar suscitada e presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito, dou o feito por saneado. Considerando-se a informação prestada pela autora em audiência, no sentido de que a complementação do laudo ficará pronta em 24/10/2007, venha o documento até o dia 31/10/2007. Após, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001778-5 -, Inventariante: DILAIR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) NALTON QUEIROZ DA SILVA Despacho:As partes para se manifestarem acerca do ofício de fl 55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006694-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA COSTA PARAGABA Despacho:Defiro a expedião de ofícios requeridos a fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.008.008685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILSON FELICIANO CARDOSO Decisão:1 - Considerando-se que a notificação extrajudicial não foi endereçada ao endereço declinado no contrato, sem justo motivo, como demonstração de mudança da parte, indefiro a liminar, posto que a constituição em mora não foi regular.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008712-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Indefiro, por ora, a liminar de busca e apreensão, posto que não consta dos autos o endereço da devedora declinado no contrato, a fim de verificar a correção da constituição em mora.2 - Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001707-4 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO2A. VARA CÍVELProcesso nº: 2007.008.001707-4Autor: compeal comercio de peças para automóveis ltdaRéu: Espólio de Manoel de Sá SENTENÇAHomologo o acordo formulado entre as parte acima indicadas e que se encontra presente às fls. 63; rubricado nesta oportunidade; posto que não ofende qualquer preceito de ordem pública e versa sobre direito disponível dos litigantes.Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme acordado.P.R.I. Transposto prazo recursal, certifique-se quanto ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Belford Roxo, 01/10/2007ELISA PINTO DA LUZ OPAES Juíza de Direito Substituta \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004039-1 - CREMILDA APARECIDA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004545-8 - LUCIA MARIA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo , remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.008.007155-0 - JOSE CIMONATO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: \" Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000480-9 (18429) - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos, fls.164-174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007907-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Comprovada a mora do réu, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) suplicante como depositário(a), com as cautelas de estilo. Cumprida a liminar, cite-se o réu na forma do § 1º do art.3º, do Decreto-lei 911. \r\n\r\nProc. 2007.008.008535-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DE ANDRADE SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo objeto da garantia fiduciária, ... \r\n\r\nProc. 2007.008.008673-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GILTON LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Considerando-se o atendimento dos requisitos legais, notadamente com a constituição em mora do devedor, mediante notificação dirigida ao endereço declinado no contrato, defiro a busca e apreensão do veículo objeto da causa.2 - Cite-se, por ocasião do cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007745-9 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico em cumprimento a portaria 01/07 que fopi proferido o seguinte despacho de rotina: recolha-se as custas corretamente, a saber: R$ 0,96 (Acréscimo de 20% - Código - 6002.05926-6), R$ 5,94 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004369-3 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000888-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.002579-4 - DROGARIA MARTINHO DA PRATA ME (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Nada a prover face a Sentença de fls.12, a qual devia ter sido atacada pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007982-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FABRICA DE ARTIGOS DE EPOCA CRIARTE DE SAO JOAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006977-3 - RAQUEL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.005430-4 - ESPOLIO DE LOBENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JULIO LEONIDIO CARNEIRO FILHO Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216 da CNCGJ, faço a intimação do autor para ciência da carta precatória de fls.44-48, devolvida com resultado negativo. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.008.006900-1 - MARIA LUCIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1) Defiro JG.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008721-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Presentes os requisitos legais, notadamente a constituição em mora do devedor mediante notificação endereçada ao endereço declinado no contrato, motivo pelo qual defiro a liminar de busca e apreensão do veículo.2 - Cite-se por ocasião do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.008724-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO MORAES OLIVEIRA Decisão:1 - Presentes os requisitos legais, notadamente a constituição em mora do devedor mediante notificação endereçada ao endereço declinado no contrato, motivo pelo qual defiro a liminar de busca e apreensão do veículo.2 - Cite-se por ocasião do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.008753-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN RIBEIRO PIRES E OUTRO Decisão:Constam dos autos elementos bastantes para apontar que a parte autora é possuidora indireta do bem e sua posse vem sendo turbada pela não desocupaçaõ amigável dele pela parte ré, tendo sido demonstrada a notificação extrajudicial da ré, com ciência pessoal. Assi, DEFIRO A LIMINAR DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, facultada a utilização de força policial,se se fizer necessário. Cite-se por ocasião do cumprimento da diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007455-9 (6948) - GENIVAL MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ao autor face a juntada da manifestação do 8º Contador Judicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.007668-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELISANGELA FERREIRA DA SILVA Portaria 01/07: \"Ao autor face respostas de oficios de fls 52/58\" \r\n\r\nId: 345214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.005010-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759), Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Fls. 507 - Nada a opor quanto ao pleito formulado, posto que é direito da Defesa. Fls. 508 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.008.005074-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDIR DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 206. Dê-se ciência às partes. Dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento do libelo-crime acusatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.008.007729-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)), GILVAN SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 240 - Ciente. Dê-se ciência ao Ministério Público, bem como à Defesa do réu Luciano Farias Barcelos. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 239. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.683.006537-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EULE AVELINO DA SILVA, GILSON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Ciente da r. Decisão de fls. 97 de lavra da E. 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ. Recolham-se os mandado de prisão expedidos em desfavor do réu GILSON JORGE RAIMUNDO. Anote-se o endereço do sobredito acusado, declinado às fls. 90, onde couber. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após voltem conclusos para desiganação de interrogatório do acusado Gilson. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.003974-1 - MP X HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), EVERTON DE MELO PADRAO, Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:Considerando que até a presente data a Defesa do réu Everton de Melo Padrão não apresentou as razões recursais, intime-se este para que, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, indique novo patrono, sendo-lhe advertido, na oportunidade, que mantendo-se inerte este Juízo nomeará a D. Defensoria Pública para assisti-lo. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem manifestação venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) À DEFESA DE CLÁUDIO ALMEIDA DOS SANTOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, cinco vezes c/c arts. 1º, inciso V e 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.008.009299-9 - MP X MARTIM NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.003463-1 - MP, Assistente de acusação: HÉLIO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MAURICIO CRISÓSTOMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pleito formulado pela Assistência da Acusação, bem como pelo Ministério Público, no sentido de que seja reconsiderada a decisão que revogou a prisão preventiva do réu MAURÍCIO CRISÓSTOMO NOGUEIRA... \r\n\r\nId: 345224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ110243 \r\n\r\n2006.008.000998-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 345225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Considerando o período em que o acusado ficou preso, concedo-lhe suspensão condicional da pena pelo período de um ano, mediante condições a serem fixadas em audiência admonitória que ora designo para dia 06 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.010.000106-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Fls. 366: O ônus da intimação cabe ao douto subscritor, a teor do artigo 45, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Vistos etc.1- Braz Pereira Machado, requerente de folhas 148/150, foi denunciado pela prática, em tese, do ilícito penal contido no artigo 214, caput, do Código Penal. 2- Fls. 148/150: (...)3- Ouvido Ministério Público (...)4- Quanto a manutenção da prisão preventiva do Réu (...)5- Diante do exposto, Indefiro o pedido de liberdade provisória.6- Diga a defesa sobre fls. 124/126. Concomitantemente, atenda-se, com urgência, ao requerido pelo MP, conforme fls. 151 e 151 verso, inclusive com relação à remessa a este Juízo, solicitando laudo de exame de sanidade mental do acusado já realizado em 05/09/2007, no Hospital Heitor Carrilho. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 14, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.000994-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Dê-se vista às partes em diligências. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.010.001613-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.010.000656-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUBRAR SERRALHERIA LTDA. ME. Despacho:Fls. 13: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000656-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUBRAR SERRALHERIA LTDA. ME. Fica o i. patrono do executado intimado a recolher as custas processuais que se encontram nos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000314-2 - GUSTAVO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, o mandado de segurança em questão, de fato, perdeu seu objeto. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem incursão pelo mérito, na forma do inc. VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. (...)ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.010.001517-0 - LUMA GRACIELE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) A conta do exposto, defere-se a liminar e determina-se ao Estado do Rio de Janeiro, através de seu representante imediato na área de saúde (Srs. Secretário Estadual de Saúde), o fornecimento dos medicamentos, conforme receituário(s) de fls. 10, para a autora, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000148-4 (930/98) - CUSTÓDIO BERNARDINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 219/220, eis que tempestivo. Aos autores e réu para oferecimento de contra-razões, sucessivamente. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000356-3 - ALTAMIRO JOSÉ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:..Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 345242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345155": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005062-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO DOS SANTOS Fls. 73/86 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.011.005236-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILIO FRANCISCO GUIMARAES Ao autor sobre fls.104/108. \r\n\r\nProc. 2007.011.003998-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Ao autor sobre fls.33/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOCILENE GRASIELE DE ARAUJO Decisão:Em 16 de outubro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 17horas e 14 minutos, ausentes as partes e seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno ACIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Adite-se a precatória. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17 horas e 21 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004478-5 (32828) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X SANDRA MARIA CARRERETTE PINTO Fls. 119 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000025-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS E OUTROS Ao exequente para recolher as custas: Campo 37 - R$ 17,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.011.005713-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X EMPREITEIRA FIGUEIREDO E GANZAROLLI LTDA E OUTROS Ao exequente para complementação das custas de acordo com tabela 2007: Campo 37 - R$ 2,40; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,12;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,12.ECustas para extração da CP: Campo 37 - R$ 41,97; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,50;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,50. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.004760-7 (30438) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORP. E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de cacelamento de penhora: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 42 - 10% CAARJ; 1,22Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;061Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.003517-6 - JEFERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007029-9 - GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Fls. 154/157 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.005020-7 - ROSEMAR REGINA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre fls.26/51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000020-4 (18781) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X FLAVIO DA SILVA PORTO E OUTRO Fls. 297/298 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X AMPLA S.A. Ao autor para recolher as custas para a citação postal : Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004189-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Fls.60/62 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006942-0 - MAXWELL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Ao autor sobre fls.119/123. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 785/786 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 345155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002756-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 93/110. DIGA A PARTE AUTORA, ORA EMBARGADA,. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004746-0 - ANGELO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município de Cabo Frio, com urgência, para que se manifeste sobre o ofício de fls. 181, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO - 1- Em réplica. 2- Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATEIRIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005872-1 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a produção da prova requerida pela parte autora no item II de fls. 111, uma vez que a mesma tem por objetivo, tão-somente, comprovar a ocorrência e as circunstâncias do evento lesivo, matéria fática corroborada nos autos pela prova documental já produzida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada, observado o requerimento de depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.005872-1 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: \"Forneça o Município de Cabo Frio o endereço para a intimação de Clóvis Pereira Belo, testemunha.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000106-5 (62183) - DILMA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 209. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000211-2 (63263) - FELISBINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"FLS. 184/185. Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000426-1 (63029) - Habilitado: EUFRÁSIO PEREIRA DA FONSECA, Habilitado: JEDIEL PEREIRA DA FONSECA, Habilitado: MELQUÍADES PEREIRA DA FONSECA, Habilitado: GUMERCINDO PEREIRA DA FONSECA FILHO, Habilitado: ELENITA ALVES DA FONSECA, Habilitado: HELENA ALVES DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 171/172. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1991.011.000018-0 (65120) - IZAURA SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 270/271. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000097-0 (65251) - CRISTIANE DE MORAIS CAVALCANTE FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 254/255. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000146-8 (64650) - ALFREDINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 226/227: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000269-2 (65248) - TEREZINHA LAURA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 203/233. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.011.000565-6 (64774) - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 146/147: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000575-9 (65256) - GENESIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 144/145. Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1994.011.000049-5 (72818) - FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO; FLS. 291/292. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013524-6 (70827) - IRANI DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 204/220. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000036-4 (38197) - WALTER FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 177. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAcidentária, pedido de aposentadoria por doença ocupacional cumulada com pedido de indenização por sequela defini \r\n\r\nProc. 2005.011.004020-9 - MARILEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 136, digam as partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, BENEFICIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005788-1 - MARYLANE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 62 -. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003791-2 (75614) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 128/129, aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008401-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONTINO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 108 verso, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005746-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTUB - ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001889-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X EDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5A - CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 20, defiro a dilação de prazo requerida por quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001007-6 - ROSELI SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 91 -. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003473-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.011.005899-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de vinte dias, atenda à promoção ministerial de fls. 115 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002177-0 (75855) - HENRIQUE LIMA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de trinta dias, a planilha dos valores devidos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.003387-8 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X Interessado: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO), Interessado: MOACYR MOREIRA MARTINS FERREIRA), Interessado: CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Atenda o requerente, no prazo de quinze dias, à promoção ministerial de fls. 35 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000028-2 (65866) - DALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 291. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000052-0 (66145) - Habilitado: ZEZUINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação requerida por Zezuina de Souza Santos. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000455-8 (63879) - MARIA DAS DORES DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.005572-5 - VALTEIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 92/109. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003263-1 - RENY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 22/31. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Fls. 537/539, digam as partes, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Tendo em vista que a juntada por linha da documentação impressa pelo MP, referente ao CD de fls. 539, originaria um número excessivo de volumes apensados aos autos, dificultando seu manuseio, determino o acautelamento da documentação em cartório, dando-se vista à parte ré pelo prazo de vinte dias, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.005981-8 - JOSELEIA LEMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004399-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007957-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ABEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Ao contador local para a atualização dos cálculos de fls. 249/252 dos autos principais, com o acréscimo (apenas) dos juros de mora vencidos após a data do cálculo - 10-11-2005. Condeno o embargante a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior, eis que esta decisão está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000852-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ISS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008402-4 (75414) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ERMETO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, acolhendo, outrossim, o cálculo de fls. 167/186 destes autos para a liquidação da condenação. Ao contador local para calcular tão somente os juros de mora devidos a partir da data do cálculo - 30/11/2005 -. Após, expeçam-se os precatórios. Condeno o embargante a pagar honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.011.004080-7 - INSTITUTO NACIOANL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DORALICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007936-0 (75754) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X NEUZA JULIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos e acolho o cálculo de fls. 183/187, para a liquidação da condenação. Remetam-se ao contador local para atualização dos juros de mora, a partir da data do cálculo - 23/10/2006. Após, expeçam-se os precatórios. O INSS reconhecida isenção legal, deverá pagar metade da taxa judiciária devida, pagandoa embargada metade das custas deste processo, na hipótese do art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que lhe concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.003381-6 (76038) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: ANA PEREIRA DE SOUZA) CARLINDO CAETANO DE SOUZA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos e determino a remessa dos autos ao 8º Contador para, mantidos os demais índices e critérios dos cálculos exeqüendos, elaborar nova conta de acordo com os seguintes parâmetros: - Apuração das diferenças devidas pelo INSS desde 27-06-1978 até 21-04-2004. - Apuração do valor da multa diária desde 25-05-2001 até 21-04-2004, - Aplicação do percentual de juros de 1% ao mês. - Incidência dos expurgos inflacionários de 42,72% em janeiro de 1989; 30,46% em março de 1990 e 44,80% em abril de 1990 - como requerido pelo exeqüente às fls. 119-. Tendo a embargada decaído de parte mínima de sua pretensão, condeno o embargante a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.011.002984-6 - ELIZABETE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a renúncia de sua patrona - fls. 92/93 -, a demandante, regularmente intimada no endereço constante da procuração de fls. 35, a fim de regularizar sua representação processual, não foi localizada, conforme certidão de fls. 99.Ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - capacidade postulatória -, deve o feito ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observado o disposto na Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000010-7 (69735) - WANTUIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa, atendido ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 345156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001725-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Testador: EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA iNTIMAÇÃO DO TESTAMENTEIRO NOMEADO PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA A FIM DE ASSINAR TERMO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.007116-6 (2671/99) - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 263-264 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART 794, II DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA.CUSTAS NA FORMA DA LEI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.005377-4 - ROBERTO DUARTE PONTUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para providenciar cópias de fls.6, 7, 23, 33, 34 e 35, a fim de instruir a C.Precatória \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002573-1 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), Paciente: ANTONIO FRANCISCO MANHAES) X ESTE JUIZO Decisão:Suspendo o feito, nos termos do artigo 265, I, CPC. Aguarde-se por noventa dias manifestação de eventual interessado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002593-0 - REINALDO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALVARO ANDRIES LEITE À PARTE AUTORA SOBRE FL 172/175. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Cobrança) C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003233-3 - DIONE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se reitera o pedido de fls. 26, concernente à inclusão da empresa Etaferro Comércio de Ferro e Aço Ltda no pólo passivo da lide, ainda não apreciado pelo juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008014-5 - ARIADNE COLEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (RJ-030613)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES Decisão:Vistos, etc.Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante, independente de termo de compromisso , nos termos do artigo 1.032, I, do CPC.Venha a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, de acordo com o § 5º do artigo 1.036 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002517-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERACI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 37,38, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ , R$ 1,86, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 1,86, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.011.004774-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO Despacho:As partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006314-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIUS FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006483-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCIONE ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO.TRANSITADA EM JULGADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR VIEIRA DA COSTA Despacho:I - Defiro justiça gratuita ao réu.II - Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007806-0 - DAVID FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO X LUCIMAR GONCALVES DA CUNHA Despacho:I - Designo audiência para o dia 14/11/07, às 15h e 50 min.II - Intime-se.III - Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JAILES JOSE DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DEISTENCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.508.004735-8 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PAULO HONORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-002416) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Fls. 176, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre fls. 727/729, vindo, em seguida, conclusos para apreciação do requerimento de fls. 723/724. \r\n\r\nProc. 2006.011.007489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CESAR DE CASTRO BRITO E OUTRO Ao interessado para: Providenciar cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.001174-3 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALBERTO CARLOS DIAZ ANDRE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.011.002115-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 15h e 15min.II - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005772-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAINT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPÓLIO DE MANOEL VIEIRA GOMES Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO DE FLS 39-40 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006459-0 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a indenização correspondente a 17,62 salários-mínimos da data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Fica a parte ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidência de multa no percentual de 10 % sobre o montante da condenação, consoante art. 475-J do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006113-4 - ESPOLIO DE DIMAS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE DANIEL FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:I - Designo audiência para o dia 09/01/08, às 16h e 00min.II - Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007046-2 - AMANDA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a demandante, no prazo de cinco dias, se possui cópia do contrato firmado com o réu para que possa ser aferido o valor atribuido à causa nos termos do artigo 259, V, do CPC e despacho de fls. 16, item III. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003287-4 - ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIELMA ESTEVAO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.002609-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ORDRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) ÀS PARTES : DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ FERNANDO SOARES DIAS, PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:00 HORAS NO JUIZO DEPRECADO DA 4 VARA CIVEL DE CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.011.007998-2 - PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 06. Intime-se a demandante para que, no prazo de dez dias, efetue o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECISÃO DO CONTRATO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002642-2 - AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora, nos termos do artigo 6º,inciso VIII da lei 8.078/90, face à huipossuficiência técnica da demandante. Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débitos com Pedido de Cancelamento do Cartão com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007189-2 - LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. Após, apreciarei o pedido de liminar formulado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008014-3 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma d art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o réu a providenciar a retirada do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de 100 (cem) dias; 2) condenar o réu a compensar o autor, a título de danos morais, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida, a partir da publicação da presente, de juros de 01% ao mês e correção monetária no índice legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10 % sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 15h e 30min.II - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de residuos locaticios e multa rescisoria \r\n\r\nProc. 2006.011.005994-4 - ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X COLEGIO SIMETRIA - MARK DE CABO FRIO, COLEGIO E CONSULTORIA PEDAGOGICA - ME), Fiador: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO), Fiador: MARIANGELA REIS COELHO Ao exequente para recolher taxa judiciária referente à execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 174,18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.006509-7 - ORMINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANA MARIA JANSEM CABLOCO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia dos réus e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 13, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial.Condeno os réus nas custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor dado à causa.Por se tratar de despejo por falta de pagamento, concedo aos réus o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, a teor do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8.245/91.Deixo de fixar caução para a execução provisória do despejo, visto que o inadimplemento dos aluguéis traduz infração legal e contratual, hipótese ressalvada pelo artigo 64 da Lei 8.425/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002498-0 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INDUSTRIA METALURGICA CABO FRIO LTDA - IMECAF (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Inrtime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 127/131. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005171-6 - ELIELMA ESTEVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de processo Civil, par declarar rescindido o contrato de locação de fls. 19-20, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial.Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor dado à causa.Por se tratar de despejo por denúncia vazia, concedo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, a teor do artigo 63, caput, da Lei 8.245/91.Fixo a caução para a execução provisória do despejo no valor de 12 meses do aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei 8.425/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.011.005869-1A - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Despacho:Fls. 20/29, Ao Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005780-9A - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Ao excipiente para recolher as custas referentes aos atos dos escrivães no valor de R$ 37,38, campo 38, conta 0702-1 + 10% caarj, r$ 1,86,. campo 47, conta 600225174-6, r$ 1,86, campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 49-51 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART 794, II DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.LEVANTE-SE A PENHORA.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR COPIAS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003438-8 (2271/99) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) A parte interessada para retirar Certisão de Inteiro Teor que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINELLI (SP-175215), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Ao executado sobre contraproposta de fls. 222/223. Em caso de concordancia, expeça-se guia de depósito para que se dê inicio ai avençado. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005358-7 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) J. DEFIRO. INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:ESCLAREÇA A DEMANDANTE O REQUER ÀS FLS 386/387, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 388 E O DISPOSTO NO ART 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.004889-1 (3664/00) - TEIXEIRA DE SOUZA BAZAR LTDA-RECONVENCAO EM 14/02/2001 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA-RECONVENCAO EM 14/02/2001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS 273/274, DIGA A DEMANDANTE. \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES : DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:00 HORAS NO JUIZO DEPRECADO 1 VARA CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.005322-0 - THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X Falecido: LUIZ PINTO DA GAMA Despacho:FLS 79/84, DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006685-9 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ERIVELTO DA SILVA Sentença:Ausente por conseguinte, pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito,nos termos do artigo 267, I , do CPC.Cancele-se a distribuição da presente.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 106, EIS QUE AS CONTAS CARREADAS NOS AUTOS PELA AUTORA SÃO SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO CONSUMO ATUAL.DESIGNA A. DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006004-3 - FATIMA BRAGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008067-4 - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X BANCO ITAU Decisão:Isto Posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao réu que se abstenha de efetuar automaticamente descontos na conta- corrente do demandante que ultrapassem 30% (trinta por cento) de sua remuneração no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).Defiro, ainda, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC, eis que notória a hipossuficiência da autora em face do demandado.C ite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.000097-5 (4008/01) - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X JOEL DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.005542-7 - AFONSO CELSO TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X FULANO DE TAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ, R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-6, R$ 0,61, campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.004504-2 - LUIZ CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Despacho:Ás partes em alegações finais, no ,prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006742-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGMO DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Designo Audiência Especial para o dia 30/01/08, às 15horas.II- Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003327-9 (4314/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X EDIGAR CRIZANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:Fls.272, diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004663-9 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fls. 284, diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002089-2 - PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X NELSON SEIXAS NÓBREGA Despacho:Converto o julgamento em diligências......:1) se o negócio de fls. 13-14 abrangeu a transferência das cotas da sociedade PIT STOP CABOFRIENSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME e, em caso positivo, se foi observado o artigo 1057, p. único, do Código Civil, comprovando documentalmente;2) o real significado da clausula segunda do termo de rescisão contratual de fls. 22, principalmente no que diz respeito à quitação recíproca dada pelas partes;3) em relação ao pedido de indenização constante da alínea \"D\" de fls. 08 - único não abrangido pela desistência de fls. 21-, deve o autor esclarecer quais foram os danos materiais efetivamente suportados;4) no tocante à reconvenção, caso a cessão das cotas tenha sido realizada regularmente (art. 1057, p. único do CC), esclareça o réu/reconvinte o pedido de transmissão do passivo, já que, importando a rescisão contratual em nova transferência das cotas sociais, deve ser observado o art. 1003, p. único, do Código Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002179-5 - C. G. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma d art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) rescindir o contrato de prestação de serviço de fls. 11-15; 2) condenar o réu a se abster de incluir a autora nos órgãos de restrição de crédito em razão dos débitos das faturas de fls. 17 e 19, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de 100 (cem) dias; 2) reconhecer a improcedência do pedido de compensação por dano moral, ante a inexistência de ofensa à honra objetiva da autora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.Defiro a retificação do pólo passivo para BCP S.A. (fls. 46). Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.011.003113-3 (4397) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.508.002788-0 - SEBASTIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSSINI GARCIA SALOTTO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Ao exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 820,62 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E RESSARC. POR DANOS MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUT.ANTEC.PARA SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003490-1 - SILVANGE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 65, decreto a revelia do réu, nos termos do artigo 319 do CPC. Sem prejuízo, digam as partes se têrm provas a produzir, justificando a necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante os termos da certidão cartorária de fls. 246, intime-se o autor para que dê regular andamento ao feito, no prazo dez dias, em cumprimento ao ato de fls.241, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000832-8 - ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 345161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.004171-1 - W.A.L. E OUTRO, M.P.P. X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Aos requerentes para se manifestarem sobre a informação de fls. 25. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008297-8 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento em favor do demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 180,00 (cento e oitenta reais), quantia que deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 28. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007295-1 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X Interessado: C.F.S. Portaria 03/2003.Ao requerente para que forneça cópias para citação. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.008317-1 - A.R.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Portaria 03/2003: Ao requerente para recolher as custas, a saber:Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 75,22 (subtotal)Campo 42: R$ 7,52Campo 46: R$ 42,59Campo 34: R$ 600225174-9Campo 47: R$ 3,76Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,76Campo 49: R$ 132,85 (total). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004373-9 - W.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X V.F.I.,.J.I.C.F. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para recolher as custas judiciais indicadas às fls. 48 e para fornecer cópia da certidão de casamento atual para fins de expedição de Mandado de Averbação\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.004015-5 - JOSELMA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 46\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003963-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999.OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 6,12 Atos de Prática Comum0711-2R$ 9,57 A. E. V. F.0707-0 R$ 37,61 Distribuidor0723-7R$ 1,75 Sub-total R$ 55,05 C.A.A.R.J.0201-4R$ 5,50 Distribuidor0723-7R$ 8,73 FETJ 20%Código na GRERJR$ 1,75 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 21,30 FUNPERJ600225174-9R$ 3,19 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,19 TOTAL R$ 98,69\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005217-5 - B.Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.E.R. Despacho:1- Verifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.10). Desta forma, revogo o despacho de fls. 52. 2- À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.011.006353-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARA PEREIRA (PR-026185) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001080-5 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. PORTARIA 03/2003: \"ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP ESCLAREÇA A AUTORA SE A VISITAÇÃO VEM OCORRENDO CONFORME SUA PRETENSÃO, BEM CMO QUAIS O SVALORES ATUALMENTE EMPREGADOS PELO REQUERIDO COM A S DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA MENOR).\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. PORTARIA 03/2003: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003489-5 - J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X J.G.A.Q. Portaria 03/2003:\"Intimar, pessoalmente, o Requerente para recolher o valor das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 12,24 Sub-total R$ 12,24 C.A.A.R.J.0201-4R$ 1,22 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 167,61 FUNPERJ600225174-9R$ 0,61 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 0,61 TOTAL R$ 182,30\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.008376-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.A.O. E OUTROS Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 46\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.007467-4 - M.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X L.G.G. CERTIDÃOCertifico que as custas recolhidas às fls. 40 estão incompletas.Custas devidas:- Conta 0707-0 : R$ 75,23 + 38,48 (litisconsórcio facultativo ativo) = R$ 113,71Sub- Total: R$ 113,71 - Campo 41- CAARJ: R$ 11,37 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 5,68 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 5,68 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 136,44Cabo Frio, 16/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.001747-0 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X S.V.S.C.O. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Caso negativa a certidão, intime-se por edital, com prazo de 20 dias, para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.007425-8 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 03/2003: \" ATENDA-SE AO MP ( REQUER VENHA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE DECURSO DE UM ANO ININTERRUPTO DE SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES, MEDIANTE DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDAS, E SOB AS PENAS DA LEI)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006583-1 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X M.F.L.S.) PORTARIA 03/2003 \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nId: 345158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.825.004385-8 - Fernando Lukschal Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Rosemeri Santos Diamantino Rangel - OAB RJ142394E). X Conservadora e Pavimentadora Tenorios LTDA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 11/12/07 AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005170-3 - Irineu Augusto Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Nelson Pereira da Silva. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 13/12/2007 AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005206-9 - Irineu Augusto Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Luis Antonio Pereira da Silva. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 13/12/2007 AS 12 HORAS E 40 MINUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019200/2005 (2005.825.004985-6) - Leandro da Rocha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 27/11/2007 AS 16 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.825.007557-2 - Edson Luiz Calado de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 19/12/2007 AS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.825.003691-0 - Rogério Rangel Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X America Airlines. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 18/12/07 AS 12H E 40 MIM \r\n\r\nProc. 2007.825.004419-0 - Flaviano Mascarenhas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Mascarenhas - OAB RJ095761). X Abel da Conceição. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 12/12/2007 AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.006483-7 - Rogerio Vinhaes Assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. DESPACHO : MANTENHO A DECISAO DE FOLHA 14 PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE A AUDIENCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.825.006781-4 - Rubens Felipe Rocha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Vivo S/A. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 13/12/07 AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.006906-9 - Leonardo de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Banco Bradesco S/A. Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.825.004028-6 - Marcello Jose Pimenta Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA 13/12/2007 AS 16 HORAS. \r\n\r\nId: 345324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/ os consectários lógicos da Lei 8072/90 E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da reincidência, art. 61, I, para a 2ª denunciada E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da emboscada, art.61 II, c, para todos os denunciados E Outras Não Especificadas, a causa agravante do concurso de pessoas previsto no art.62, I, para o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.012.001317-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X NEIVALDO DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) Despacho:Fls. 227 e 228 - Dê-se vista ao I. patrono do acusado Neivaldo. \r\n\r\nId: 345073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.008214-5 - ANTÔNIO CARLOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL intimo a parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009955-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO CUSTODIO DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011651-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X NOVA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (...não consta recolhimento das custas judiciais); fornecer copias para instruir o mandado citatório; bem como da procuração e despacho para instruir a precatoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.002688-0 - NORIVAL DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X THOME VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de São Gonçalo em 27/09/2006 sob nº 200601209079, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.023.009062-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 80/84 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009769-4 - ITAMAR GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: à parte ré sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.023.006316-9 - MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08 às 13:00 horas. I-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008792-1 - CLAMAX CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S.A Decisão:...São verossímeis as alegações da parte autora, corroboradas pela apresentação dos documentos acostados à inicial.Presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e considerando, ainda, que há dúvida quanto à titularidade dos títulos, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para QUE SEJAM SUSPENSOS OS EFEITOS DOS PROTESTOS DISCRIMINADOS ÀS FLS. 18/20, até o deslinde definitivo da controvérsia.O-se.Cite-se e i-se... \r\n\r\nProc. 2007.023.009494-9 - JULIAN CASTILLO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANA PAULA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Recebo a emenda de fl. 43, ressaltando-se que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nela contido será apreciado após a instauração do contraditório. 3-Citem-se, expedindo-se precatórias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007906-7 - MARIA DA PENHA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 73/75 - Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010692-5 - ÉRICO DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, manifeste-se o autor, ora agravado, acerca de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.023.009634-0 - NOEMIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, enquanto pender a presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006070-3 - AMARO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLEMILDA DA SILVA DELGADO MEDEIROS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada na pessoa de seu procurador para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 35, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.023.003247-4 (13213) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.023.008470-5 - JANILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETE DE LIMA AZEREDO SANTOS E OUTRO Decisão:Diante do óbito comprovado à fl. 60, suspendo o processamento do feito. Sem prejuízo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8B - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA X PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) De acordo com o Prov.47/01, ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA X PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) De acordo com o Prov.47/01, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.004167-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS & ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 86/95 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009220-5 - PAULA CHAVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:\"Redesigno a presente para o dia 24 de janeiro de 2008, às 16:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando acerca da nova data, com urgência.\" Saem intimados os presentes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.015157-0 - ELIAS GOUVEA MASCIMIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito e quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 197, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.008939-9 - CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X HERTZ CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 72/73-Anote-se onde couber. Sem prejuízo, defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.008834-0 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X ATL TELECOM S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao depósito efetuado pela ré, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8 - PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.038913-7 - LUCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EDUARDO SOARES DE LIRA \" De acordo com o Provimento 47/01, intimo o Inventariante para dar andamento ao feito .( fls. 66, §§ 2º e 3º ) \". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.021187-7 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 90/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005410-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor da qualidade de titular da unidade consumidora descrita na inicial, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Cite-se e i-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009755-0 - ERICK FRANCK PINTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, bem como proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.514.003731-9 (8600) - OSWALDO SHIFFLER BULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ODETHE RODRIGUES DE MARINS (REP.P/ E OUTRO), GABRIELA HELENA DA SILVA BULL (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável entre as partes qualificadas na inicial. Considerando a natureza da demanda, bem como da regra que fixa a competência deste juízo, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar o presente feito. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010970-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA MARIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pela parte autora, em obediência ao princípio da causalidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.023.011005-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REINALDO FERREIRA JARDIM Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.023.011414-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAF~AO (RJ-132787)) X DEBORA MOTTA DE SOUZA FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2007.023.000922-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA ROCHA Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, a Ré a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.023.009464-0 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X RONALDO GOMES ANTAS E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 28. 2-Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se a Prefeitura Municipal de Itaboraí. 3-Designo audiência de justificação para o dia 30/01/08 às 13:00 horas. 4-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.016995-2 - CARLOS CESAR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.036957-6 - ELIZABETH DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) réu para complementar (em) as custas referente a PRR no valor de R$ 8,74 CAARJ no valor de R$ 0,87 e FUMPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 cada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.514.002944-8 (8397) - JURACIR RODRIGUES COTRIM X ANTONIO RAMALHO LEITE E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido intentado por JURACIR RODRIGUES COTRIM, e conseqüentemente declaro pertencer-lhe o domínio do imóvel descrito na petição inicial, ressalvados os direitos de terceiros não citados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado para o Registro do Domínio em favor do requerente. Sem custas diante da gratuidade de Justiça deferida e sem honorários a serem arbitrados, não tendo havido resistência ao pedido inicial. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.023.002282-3 - WALDEA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido intentado por WALDEA VIANA, e conseqüentemente declaro pertencer-lhe o domínio do imóvel descrito na petição inicial, ressalvados os direitos de terceiros não citados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado para o Registro do Domínio em favor da requerente. Sem custas diante da gratuidade de Justiça deferida e sem honorários a serem arbitrados, não tendo havido resistência ao pedido inicial. P. R. I. ... \r\n\r\nProc. 2004.023.010673-7 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ESPOLIO DE MARIA CARVALHO VIANNA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre cota do M.P \r\n\r\nProc. 2005.023.002097-3 - MICHELLE VENANCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: JOSE MARIA PINTO DE ALMEIDA), Confrontante: ODINEA SOUZA ALMEIDA), Confrontante: ANTONIO JOSE VICENTE), Confrontante: MARIA ANITA MARQUES VALIM VICENTE), Confrontante: MARIA FIRMINO DE TAL), Confrontante: OZONIA NAZARETE FERREIRA), Confrontante: LEONEL BATISTA FERREIRA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nId: 345163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.002925-5 - MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 37): A parte autora, sobre a contestação de fls. 33/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.002649-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra o autor adequadamente o determinado no despacho de fls. 244, trazendo aos autos a devida certidão de quitação fiscas com a fazenda estadual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004856-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LENIR ARNALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Tendo em vista as informações constantes às fls. 153/159, diga a autora se pretende convolar a presente ação em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do decreto Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002081-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR CLEMENTE MAGALHÃES Despacho:1. Recebo fls. 26 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2. DecisãoDefiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003872-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GIANELLE SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003269-1 - TEXAS EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Cumpra a autora o determinado a fls. 88 verso, quanto ao item 5, letras a e b.Em tempo: A diligência deverá ser cumprida no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do presente feito, haja vista o lapso de tempo decorrido desde sua determinada a fls. 88 verso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003663-4 - LUIS OLIVEIRA MUZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"(...)Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de seu assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a designação da perícia, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao setor competente para iniciar os trabalhos.Fixo os honorários periciais na forma da Resolução nº 02/2004 do Egrégio Conselho da Magistratura.Defiro, ainda, a expedição de ofício conforme requerido no item \"a\" de fls. 70.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de produção de prova oral .P.I. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.003681-2 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório: às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2004.024.003681-2 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que foi designada perícia para o dia 06/12/2007 às 12:00 horas a ser realizada no Setor de Perícias Médica do Tribunal de Justiça na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Centro - RJ (Corredor \"C\" - Sala 313). As partes deverão ser intimadas e a parte autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico, deverá comparecer. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.002416-0 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 202/203: 1. Intime-se os ex-patronos da autora conforme requerido por D.O.2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003209-6 - PANIFICADORA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor para que recolha as custas conforme certidão de fl. 28. ( Campo 14 AEVC, Campo 28 0702--1 Campo 40 R$ 150,45, Campo 15 Sub-total: R$ 150,45, Campo 16 Caarj Campo 29 0201-4 Campo 42 R$ 15,04, Campo 21 FUNPERJ, campo 34 600225174-9, Campo 47 R$ 7,52 Campo 22 FUNDPERJ, Campo 5673-00124-3 Campo 48 R$ 7,52) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001367-1 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Fls. 48/49: 1. Intimem-se os ex-patronos da autora conforme requerido por D.O.2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.003217-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERSON FARIA RAMOS Despacho:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002815-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA SILVA CAMPOS Despacho Ordinatório:\"Ao Autor sobre certidão de fls. 26-verso\". \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.003873-9 - NILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 242: Diga a autora, de maneira a justificar objetivamente, qual a necessidade da oitiva da testemunha mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.003391-2 - JONATAS RODRIGUES TAVARES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URPI - URGENCIA PEDIATRICA DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Renove-se a intimação do requerente de fls. 165, a fim de que o mesmo recolha as custas faltantes conforme certidão de fls. 166, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo mencionado, voltem os autos conclusos para análise do requerimento de perda de prova, postulado pela D.P. a fls. 168vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.003844-8 - ISABEL DA CRUZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova oral, para a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 09 e 14, bem como depoimento pessoal da autora.Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 13:30.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000577-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre fl. 179.\" \r\n\r\nProc. 1992.024.000249-9 - ELIAS DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre fl. 174. \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000357-6 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SUPERMERCADOS BERG'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Fls. 115: Venha a prova de documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001500-0 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). NEWTON ALVES BORGES (RJ-005120C), Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300), Dr(a). MARILIA ARAUJO DA FONSECA (RJ-134412), Dr(a). NEIDA NUNES DE MORAES (RJ-002706C), Dr(a). ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (RJ-058567), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016)), IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA), ENSEG - SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), MUNICIPIO DE ITAGUAI, Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)), FURNAS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)), DNER), RFFSA), JOAO BATISTA SOARES) Despacho:Fls. 820/821: 1. Intime-se o ex-patrono da autora conforme requerido por D.O.2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 345167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002332-9 - PLANAVE S/A ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.127/189: Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.024.004037-6 - PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:Em provas Justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.004038-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.003621-6 - MAR & MAR INDÚSTRIA DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.024.003915-5 (7968/99) - JOAQUIM ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas Justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.024.004268-4 (13949/01) - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1982.024.000171-6 (161/82) - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X M. VILAS BOAS Despacho:Ao exequente sobre informação de fls.41. \r\n\r\nProc. 1996.024.001283-0 (3579/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GODOFREDO BRANDÃO NEVES DA ROCHA Sentença:\"(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7308 a 7312) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001786-0 (10446/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRINEU EMERICIANO FIGUEIREDO Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do exeqüente à constituição do crédito tributário e, em conseqüência, desconstituo a respectiva Certidão da Dívida Ativa (fls. 03/04).Custas ex lege. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002528-4 (8618/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do exeqüente à constituição do crédito tributário e, em conseqüência, desconstituo a respectiva Certidão da Dívida Ativa (fls. 17/18).Custas ex lege. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002891-1 (10477/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA GONÇALVES OVIDIO Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do exeqüente à constituição do crédito tributário e, em conseqüência, desconstituo a respectiva Certidão da Dívida Ativa (fls. 03/04).Custas ex lege. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003670-1 (7871/99) - O IBAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA CRISTINA DA SILVA FALCÃO (RJ-059276)) X AREAL COSTA VERDE LTDA Despacho:Fls.18: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.004382-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X R & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Tendo em vista o certificado a fls.115, ao executado para recolher o valor remanescente das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.003819-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIO NAL (TJ-000011)) X PRONEP BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicação: Decisão: ...Verifica-se do teor da petição supramencionada que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, pois exigem dilação probatória, devendo ser alegadas em sede de embargos à execução.Transitada em julgado a presente decisão, abra-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001222-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J P P BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Despacho:Fls.28 e seguintes: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.024.004553-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:\"(...)No caso em tela, o próprio executado, a fls. 15, afirma que recebeu a citação por via postal, sendo certo que, em se tratando de pessoa jurídica, não importa que tenha sido recebida por pessoa que não lhe represente legalmente. Por outro lado, o comparecimento espontâneo no processo afasta qualquer dúvida quanto à citação (artigo 214 do CPC). Ademais, a cobrança relativa àquele exercício foi efetuada dentro do prazo de 05 anos contados do lançamento, de acordo com o estabelecido nos artigos 173 e 174 do CTN.Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução. P.I.\" \r\n\r\nId: 345169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002294-1 - CRISTIANE FARIA BRAGA MORENO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X Falecido: ZENIRA DE OLIVEIRA À requerente para que manifeste-se nos autos acerca dos ofícios de fls. 15 e 17. \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.026.001359-5 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1) Desentranhe-s a peça de fls.102/106, posto tratar-se de cópia da peça de réplica. 2) Especifiqume as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000020-1 (14413) - PREMONT CASTANHAL MONTAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE GOMES DA SILVA (ES-003989), Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA (SP-129763), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TECBAM - TECNOLOGIA BRASILEIRA EM ARTEFATOS DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Ao Banco do Brasil para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:........ Isso posto, feitas essas ponderações, defiro a produção da prova oral requerida pela Ré.Retire-se o feito de pauta, devendo o cartório designar nova data para o ato, intimando-se devidamente as partes para a nova audiência, ressaltando-se que o Réu já recolheu as custas e que as testemunhas do Autor comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000272-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIO RESENDE SILVA TORRES Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.33/46, em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Considerando-se que o Réu sequer chegou a ser citado para integrar a lide, aguarde-se, em cartório, o prazo para oferecimento de contra-razões. 3) Após, sem incidentes, subam so autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002371-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a sua última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003621-6 - BANCO FINASA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSEMARY DA FONSECA GOULART Decisão:Comprovada a mora (fls.08/10), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Considerando-se as razões expendidas pelo Réu, às fls.255, sendo certo que a composição entre as partes é a melhor forma de solução da lide, redesigne, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 125, Inciso IV, do CPC, a ser presidida por este magistrado, ficando desde já ressaltado que tal procedimento não será reapreciado, sem a anuência da parte Autora, em consonância com os princípio da razoabilidade na duração do trâmite processual, uma vez que trata-se de processo do ano de 2003. Intimem-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, na pessoa do causídico cuja preferência na destinação das publicações foi requerida às fls.103, para o devido prosseguimento do feito, considerando-se que há muito expirou o prazo de sobrestamento requerido às fls.147, não vindo aos autos, também, as custas atinentes à expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.026.002077-4 - ESPOLIO DE ALVARO DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002459-7 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 12,24 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (APCJ); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (acréscimo lei 3217/99); R$ 9,53 (funperj); R$ 9,53 (fundperj); R$ 399,32 (taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida, conforme comprovação do Executado e os termos do acordo de fls.245, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Sem condenação em honorários, conforme os termos da sentença de fls.189/192. Custas rateadas, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida à Exequente. Transitada em julgado, intime-se o Executado, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, conforme certificado às fls.246/246-vº, incluindo-se as custas desta intimação, no prazo impreterível de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e demais Encargos \r\n\r\nProc. 2005.026.005817-7 - JANETE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Fls.119: defiro, face a gratuidade de justiça deferida à Autora às fls.34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000228-9 (16993) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELISEU PORCINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Considerando-se os termos do acordo de fls.134/135, devidamente cumprido, conforme informação do Autor, às fls.138, já prestada a tutela jurisdicional com a sentença de fls.114/116, cumpra-se a parte final da aludida sentença, certificando-se o trânsito em julgado e quanto às custas por recolher, as quais serão arcadas pelo réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.002119-1 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMADOR DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida pelo Autor, para o endereço de fls.91, sem custas, vez que será encaminhada e distribuída pelo mesmo, conforme fls.94, que, no entanto, deverá providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.004062-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). FABIANA FARIA BARBOSA (RJ-116179E), Dr(a). FRANCIELLI HENRIQUES GOMES (RJ-109958E)) X SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Fica a parte embargante intimada a proceder a retirada de mandado de pagamento , na forma da decisão de fl. 60. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000652-0 (16825/99) - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento para levantamento dos valores objeto da guia de depósito juntada às fls.134. Após a retirada do mandado, sem incidentes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000537-0 (116.349/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000559-0 (17017/99) - LEILA MARIA BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Despacho:Se a Exequente pretende a inclusão dos três herdeiros do Executado falecido, PAULO CÉSAR CLEMENTE, deverá promover a regular sucessão processual, indicando o nome completo e endereço dos mesmos, conforme as disposições contidas no artigo 282, Inciso II, do CPC, possibilitando, inclusive, a sua citação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando-se a decisão do agravo de instrumento, às fls.66/69, que confirmou os termos da decisão de fls.52, intime-se o Exequente, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, indicando novos bens do Executado passíveis de constrição judicial. Transcorrido o prazo da publicação do despacho supra, sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.011926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G DE ANDRADE SALVATO E OUTRO Despacho:O Exequente deverá instruir o seu pedido com a planilha atualizada do débito exequendo, vez que o valor atualizado constante da inicial data de 30/09/2006. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000501-6 - JOSE CARLOS LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X MARILEA CORREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.127/128 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelo Autor, e honorários como avençado às fls.127. Após o trânsito em julgado, considerando-se que o Autor já foi pessoalmente intimado para o recolhimento das custas devidas, conforme o mandado de fls.135/135-vº, renove-se a intimação do mesmo, pessoalmente, a fim de que promova o recolhimento das custas devidas ao processamento do feito, incluindo-se as custas desta intimação, no prazo impreterível de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Considerando-se as razões impeditivas do depósito avençado na sentença de fls.114/115, conforme manifestação dos Réus às fls.126/128, manifeste-se o Autor, considerando-se o seu requerimento de prosseguimento da execução formulado às fls.122/123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000356-3 (14771/97) - Inventariante: DIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X WANDERLEY DAS MERCES E OUTRO Despacho:A Inventariante tem Patrono constituído nos autos, o qual permaneceu com o feito por quase um mês, sem, contudo, apresentar manifestação.Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação da Inventaiante, trazendo aos autos a documentação necessária à avaliação dos bens, conforme determina o Aviso nº25/2005, da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Anote-se. Com a documentação nos autos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo.Quedando-se silente a Inventariante, após o prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão manifestação espontânea de interesse da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.026.000037-1 (17.315) - Inventariante: DENAIR DE OLIVEIRA LARIU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X NELSON LACERDA LARIU Despacho:À avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls.322: defiro, ciente de que o recolhimento das custas atinentes ao Contador Judicial deverá ser efetuado antes da prolatação da sentença homologatória da partilha. Remetam-se os autos ao Contador para atendimento ao item 1 de fls.303. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória de Ação Monitória c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte. \r\n\r\nProc. 2005.026.002682-6 - ALMIR DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X DIOCÉLIO MIRANDA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003320-2 (18.474) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FRICONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). ROBERTO FROTA DE CARVALHO (RJ-003972D) Ao requerente para retirar a carta precatória, ou recollher as custas para expedição da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.026.001873-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X AMO CARVALHO BEBIDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Ao exeqüente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001098-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Citem-se, com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificados os Réus de que o pagamento voluntário do débito os isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.026.001869-0 - CONSÓRCIO NACIONAL TRADIÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X CECILIA VIEIRA GOULART DOS SANTOS Decisão:(...) Tendo em vista a vigência da Lei nº11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação pessoal da Executada, para que pague o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal da Executada, uma vez que, estando a mesma sem patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INADITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003623-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO VENICIO DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 32vº. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Ao autor p/ retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001653-9 - EDIRLEI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA GUEDES) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato verbal celebrado entre as partes, tendo por objeto o veículo santana quantum descrito na inicial, que deverá ser restituído ao autor, nas mesmas condições que lhe foi entregue na data do negócio. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das perdas e danos advindas do negócio, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, extinguindo este processo, com julgamento do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 345172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.000141-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEORQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001274-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MIRANDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.002059-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão: Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Designo o dia 30/10/2007 - 14:30h., para interrogatório. Cite-se, com cópia da denúncia. Atenda-se à cota ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (ambos os denunciados) E Art. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa, (Fernando) \r\n\r\nProc. 2004.026.003289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Alexandre de Aguiar Seródio e José Nilson Pereira devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (VALÉRIA) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (ANDRÉ LUIZ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002380-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO - FLS. 02-E/26. EXCLUA-SE A AUDIENCIA DE PAUTA APROVEITANDO A DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DE ANDRÉ LUIZ. I-SE, COM CÓPIA DO ADITAMENTO. ATENDA-SE AO PARQUET. I-SE A NOBRE DEFESA. REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.005560-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (pelo menos duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c art. 1º, V e VI, da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.026.011982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOMAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.005912-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELAINE DA SILVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GERVÁZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado José Plínio da Silva Souza devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.002993-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELIGTON FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.050.001166-0 da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Luciano de Azeredo Pinto. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003218-1 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Decisão:Mantenho a decisão.Cumpra-se em 24 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.026.003778-6 - MARIA JOSÉ PIMENTEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos à Autarquia-Ré, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o §2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 345176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001351-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.A. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Afirme-se a ausência, intime-se via postal. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.026.001896-2 - NYCOLAS ZANONI DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RANIEL EUSTAQUIO PEREIRA MARTINS DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003À parte autora para que atenda ao MP, especificando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002832-3 - J.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690)) X S.F.L. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor para informar o endereço correto da requerida. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.002662-9 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Afirme-se a ausência. Intime-se via postal. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003094-9 - A.V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.C.R. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Afirme-se a ausência. Intime-se via postal. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001890-1 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.S.A.), M.S.A. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Afirme-se a ausência. Intime-se via postal. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.003650-2 - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X M.C.P. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 12 ( Venha aos autos atestado de sanidade física e mental do Requerente). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002953-4 - E.S.C., V.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se item 3 de fls. 27 (emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC). \r\n\r\nId: 345175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - Jobes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora se o depósito de fls.78 no valor de R$ 668,35 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002142-0 - Lucinda Maria da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Paulo Cesar Santana Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaci Vieira da Silva - OAB MG026260). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.002315-4 - Meire Porteiro Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora se o depósito de fls.75 no valor de R$ 505,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003809-1 - Ney Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Maria Cândida Tinoco Trindade Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 10:10 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003074-0 - Suzy Cibele Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004409-0 - José Abreu Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.000056-7 - Adir Amado Henriques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000056-7 - Adir Amado Henriques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, PARA DIZER SE O DEPÓSITO DE FL.100, NO VALOR DE R$ 4.662,00 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.003808-0 - Ney Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Marlene Salles Borges. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 10:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003794/2000 (2000.827.000290-1) - João Batista Pinto Cerqueira. X Moacir Rocha Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.003242-2 - Fernando da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Naziosenio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 132 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 119/120, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001607-8 - Ernane Lacerda do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta o silêncio do exeqüente em relação ao item \"2\" da decisão de fl. 152, conforme certidão exarada à fl. 153vº, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de não fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 81/83, item \"b\"), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004332-0 - Daniel Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 134 e 135 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 114/116, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004557-1 - Sandra Tinoco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Marília Aparecida Cassiano da Silva. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 32.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000255-0 - Miguel Fusco Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Walter Roberto Leal Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Tragam os exeqüentes a prova da propriedade, pelo executado, dos bens imóveis indicados à penhora (certidão da matrícula expedida pelo Cartório do RGI), sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.000311-6 - Rita de Cássia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rocha Carneiro - OAB RJ104234, Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENTENÇA (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 122 e 123 evidenciam, de forma inequívoca, que as exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 86/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000393-1 - Armando Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Thermas Internacional do Espírito Santo-guarapari-es. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a avaliação e as alternativas previstas no §2º do artigo 33 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.000818-7 - Jerônimo José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cabral de Melo - OAB RJ002083A). X Paulo Roberto Leite de Andrade. Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.62v. \r\n\r\nProc. 2006.827.002957-9 - Rosaide Stephen Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 114 no valor de R$ 426,25, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2006.827.003004-1 - Ana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a exeqüente para esclarecer se a obrigação de não fazer objeto da execução foi integralmente satisfeita, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.827.003209-8 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão fl. 118 \"1) Certifique-se eventual depósito judicial da quantia penhorada à fl. 115. 2) Em caso negativo, intime-se o depositário, por mandado, para efetivar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, ficando sujeito, inclusive, a ter a prisão civil decretada (art. 5º, inciso LXVII, da CRFB, c/c o art. 652 do Código Civil). 3) APÓS, OBSERVE-SE O INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 107.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - Julio Cezar Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o advogado-credor para informar o número de sua inscrição no CPF, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.827.004730-2 - Marcos Paulo Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 114 no valor de R$ 1272,96, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2006.827.005101-9 - Zely Valeriote Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Industrial do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 88 no valor de R$ 5.336,60, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2007.827.000036-1 - Evelin Menezes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se o depósito de fls.75 no valor de R$ 75,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001162-0 - Jussara Hoffmann Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Itaucard S / a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.60 no valor de R$ 250,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005213-9 - Fábio Maia Arrabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 93 no valor de R$ 530,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2007.827.000883-9 - Elenice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001110-3 - Emerson Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.827.001143-7 - Antonio Marco Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001177-2 - Ciflorides Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001310-0 - Maria do Carmo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 86: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001953-9 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 58/62.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002162-5 - Ricardo Queiroz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se o depósito de fls.49 no valor de R$ 380,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002206-0 - Ester Maria Anzolin Cilhote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Harder Ferreira - OAB SP236158, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.002256-3 - Fábio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como do contracheque relativo ao último mês. \r\n\r\nProc. 2007.827.002723-8 - João Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Miragás Comércio de Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Valendo-me da autorização outorgada pelo art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, e levando-se em consideração, ainda, o teor do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, CORRIJO, de ofício, a inexatidão material constante da sentença de fls. 56/57 para esclarecer que o pedido formulado pela parte autora foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, e não totalmente procedente, como equivocadamente constou no dispositivo daquele decisum.\r\n\r\nReputo, assim, PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos às fls. 64/66.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003059-6 - Açougue 6000 Comércio de Carnes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Telemar Norte Leste S.A. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003063-8 - Jussara de Oliveira Sather. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003241-6 - Veratrum Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003694-0 - Neide Cristina Marzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.11.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004021-8 - Maria Aparecida Pimentel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642, Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Os documentos apresentados pela autora demonstram a verossimilhança das alegações. O serviço de energia elétrica , no caso em tela, não pode ser interrompido. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao prazo de 10 dias. Intime-se. \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002385-1 - Joana Darc da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 48/53, retornando, após, conclusos para exame do requerimento de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005122-6 - Vera Lúcia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se o depósito de fls.136 no valor de R$ 1.935,64 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005167-6 - Rita de Cassia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005362-4 - José Luiz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.000746-0 - Simone Barros Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001229-6 - Antônio Brito Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001233-8 - Luciano Max Godinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, observe-se o teor do último parágrafo da decisão de fl. 69.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001253-3 - Antonio Verdan de Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Finaceira Itaú Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.001964-3 - Celso Loures Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 91 e 96/98.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002130-3 - Anezio Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Centro Ótico Itaperuna LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Valendo-me da autorização outorgada pelo art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, e levando-se em consideração, ainda, o teor do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, CORRIJO, de ofício, a inexatidão material constante da sentença de fls. 57/58 para esclarecer que o valor da condenação pecuniária é da ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e não R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), como equivocadamente constou no trecho do extenso. ANOTE-SE ONDE COUBER. Quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, será o mesmo apreciado, se for o caso, por ocasião da eventual interposição de recurso por parte da primeira ré, não havendo, assim, que se falar em omissão da sentença neste particular. Reputo, pois, PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos às fls. 60/61.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da sentença e retifique-se o pólo passivo em relação a ambos os réus.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002236-8 - Davi Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diga a parte autora se o depósito de fls.40 no valor de R$ 380,00satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002622-2 - Oliveira Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 65/68.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003692-6 - José Augusto Brandão Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Noto-way de Itapeuna Comércio de Motos LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.11.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.827.000689-5/01 - Defensoría Pública do Estado do Rio de Janeiro. X Fama Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). SENTENÇA: (...)Sem embargo do entendimento jurisprudencial no sentido de ser cabível a oposição de embargos declaratórios em relação a decisões interlocutórias, creio que tal modalidade de irresignação não tem cabimento em sede de Juizados Especiais, devendo ser limitada a sentenças e acórdãos, tal como estabelece o art. 48 da Lei 9.099/95, visto que, como é cediço, todas as decisões proferidas nos feitos que tramitam por esta justiça especializada são irrecorríveis.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos às fls. 46/47.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 44.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003101-1 - Helena Maria Melo do Nascimento. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos(cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002308-7 - Isalino Aleixo de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Salim Ferreira da Silva. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a certidão de fl. 17vº do oficial de justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001418-5 - Terezinha Aparecida de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito efetivado em duplicidade (fl. 102).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001139-5 - Cyntia de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). Fica a o exequente intimado para informa se dá plena e total quitação tendo em vista a não interposição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000791-4 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem embargo do entendimento jurisprudencial no sentido de ser cabível a oposição de embargos declaratórios em relação a decisões interlocutórias, creio que tal modalidade de irresignação não tem cabimento em sede de Juizados Especiais, devendo ser limitada a sentenças e acórdãos, tal como estabelece o art. 48 da Lei 9.099/95, visto que, como é cediço, todas as decisões proferidas nos feitos que tramitam por esta justiça especializada são irrecorríveis.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos às fls. 46/47.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 44.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002111-0 - Neviton Rodrigues Monteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que a quantia objeto do depósito retratado à fl. 69 seja imediatamente transferida para o Banco do Brasil S. A., em conta judicial a ser aberta junto àquela instituição financeira, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados da mencionada conta.\r\n\r\n2) Comprovada a transferência, manifeste-se o autor sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 68.\r\n\r\n3) SEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente o que foi determinado no item \"2\" da decisão de fl. 67.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002319-1 - Raquel Aparecida Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.40 no valor de R$ 250,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002532-1 - Adão Eloir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 61/72.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002783-4 - Erly das Graças Porteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Associação Comercial - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081, Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP239825). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 70/71.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002784-6 - Geismar de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Associação Comercial - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081, Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP239825). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 35/37.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo oportuno destacar que a certidão exarada à fl. 37vº se mostra equivocada, já que o inconformismo foi apresentado tempestivamente.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003089-4 - Verônica Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:40 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.827.003472-3 - Roberto Antônio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Ricardo Gonçalves da Silva e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 06/12/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004021-8 - Maria Aparecida Pimentel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642, Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Os documentos apresentados pela autora demonstram a verossimilhança das alegações. O serviço de energia elétrica , no caso em tela, não pode ser interrompido. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao prazo de 10 dias. Intime-se. \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001950-3 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepio - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). DECISÃOI: (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002108-0 - Elio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 22 no valor de R$ 600,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002238-1 - Enilson Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 49 no valor de R$ 380,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002598-9 - Fernanda Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 345326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 71 que foi designado o dia 22/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007040-0 - VERA LUCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X Falecido: ARGEMIRO BALTAZAR DE SOUZA Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Fls. 120 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Decisão:Fls. 71 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005491-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CRISTINE DE OLIVEIRA GRISOLIA MAIA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005959-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA PÃES MACEDO Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005959-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA PÃES MACEDO Continuação da decisão de fl. 26: (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 .Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007028-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO JOVANE GORDIANO Decisão:1- Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007042-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIZ FILIPE DA SILVA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nProc. 2007.028.007055-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KAROLINA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 101 - a matéria questionada foi objeto da decisão de fls.35, encontrando-se, portanto, preclusa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagnes de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO Decisão:1- Expeça-se guia de depósito.2- CIte-se o Réu para levantar a quantia depositada ou apresentar defesa. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:1-Junte-se.2-Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000668-5 - IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 152 - defiro. Oficie-se conforme requerido.Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006769-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RHUAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO Decisão:Retifique o Autor o pólo ativo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, na medida em que o mesmo nâo celebrou o contrato de locação com os Réus, e traga também o termo de inventariante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:Como sabemos, a demora no andamento processual, os recursos que se desdobram e se multiplicam, ou seja, a lentidão da justiça constitui um grave problema social. O processo é um instrumento que \"sempre prejudica o autor quem tem razão e beneficia o réu que não a tem\" (Marinoni, Tutela Antecipatória, Ed. RT, 1997, p. 23).A presente demanda se arrasta há mais de quatro anos em vista da Executada vir se esquivando a fim de que seja cumprida a determinação de penhora, constante na decisão de fls.49.O documento de fls. 87/100, demonstra que a Executada continua exercendo suas atividades, o que se configura, sem sombra de dúvidas, o abuso de direito em razão do princípio da convivência, que impõe se conciliar a utilização do direito, respeitando-se, contudo, a esfera jurídica alheia, fixando-lhe um limite. \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Continuação da decisão de fl. 151:Em assim sendo, e com fulcro no art. 28 da Lei 8.078/90, defiro o requerimento do Exeqüente de fls. 134/136, e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da Executada e DETERMINO a citação e penhora em face dos sócios da Executada, cuja qualificação encontra-se a fls. 86.Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para localização do endereço dos sócios. Intime-se o Exeqüente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6, R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Ante as diversas tentativas frustadas de localização do Executado, defiro a citação conforme requerido.Expeçam-se editais com prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho:Fls. 109: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.004251-3 - SILVIA CAMARGO BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NILBER MOREIRA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 45/46 - defiro a penhora de 10% da renda mensal do Executado, devendo o valor ser depositado em conta judicial. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.028.004251-3 - SILVIA CAMARGO BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NILBER MOREIRA DE AZEVEDO Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Fls.102/104 - defiro o arresto dos valores a serem repassados pela Prefeitura Municipal e a AMA-basquete, para a Executada, no limite do valor executado, conforme planilha de fls. 103.Intime-se a Secretaria Munciipal de Esporte e Lazer e a AMA-basquete, por Oficial de justiça, para que os valores sejam depositados em conta judicial, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Ao exequente para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da executada para comparecer à audiência especial, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Ao exequente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ante a impossibilidade de decretação da prisão do depositário infiel, defiro pedido de CONVERSÃO em execução.2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003203-7 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FERNANDO KAN Despacho:Diga o exequente sobre a avaliação de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Considerando que o montante executado não justifica a penhora de mais de um veículo, esclareça o Exeqüente qual dos veículos pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.028.002300-4 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002300-4 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2005.028.004840-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Suspendo o andamento do feito por 90 (noventa) dias conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Diante do descaso da parte Executada, já longamente exposto na decisão de fls. 89, defiro a quebra do sigilo fiscal e determino a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:Fls. 86/87 - defiro. Intime-se o Réu para efetuar a entrega do bem conforme requerido.1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 155. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Oficie-se ao Hospital Municipal conforme requerido às fls. 98. Com a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 1ª ré (Rápido Macaense Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 1ª ré (Rápido Macaense Ltda.) para recolher R$ 1,22 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,22 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 2ª ré (Petrobras) para recolher R$ 1,84 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,84 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 2ª ré (Petrobras) para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 83), no valor de R$ 36,72 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 1ª ré (Rápido Macense Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 57), no valor de R$ 24,48 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À 1ª ré (Rápido Macaense Ltda.) para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 74 que foi designado o dia 14/11/2007, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007090-4 - ROBERTO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA Despacho:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.011560-9 - ANA DALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ERALDO ALVES GOMES Decisão:Aguarde-se manifestação da Inventariante pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, cumpra-se a decisão de fls.101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas de desarquivamento e para se manifestar sobre o ofício de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao patrono do Réu para fornecer o endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Diga o autor sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao réu para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte Ré. Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica e financeira do Autor. Das preliminares suscitadas pela Primeira Ré: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Da inépcia da inicial - também deve ser rejeitada tal preliminar pois, pela teoria da asserção, a pretensão deve ser analisada de forma abstrata, conforme o fato narrado pelo Autor. Da leitura da inicial verifica-se que o Autor pretende indenização de danos materiais e morais por falha na prestação do serviço, o que, em tese, é cabível. Se terá ou não o direito pleiteado é matéria de mérito e será analisado na sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Continuação da decisão de fls. 165: (...)Em análise a preliminar suscitada pela segunda Ré: Da decadência - rejeito-a sob o fundamento de que a decadência é preliminar de mérito, principalmente por tratar-se, a presente, de obrigação de trato sucessivo, em que as últimas prestações ainda estão vencendo. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas documentais e orais requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 165 que foi designado o dia 22/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:1- Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que apesar de não ter trazido aos autos a comprovação de sua inscrição, tal fato restou documentado com a juntada da cópia do edital de convocação com seu nome publicado, constante de fls. 32/43. Preenchido, portanto, o requisito do art. 283 do CPC.2- Da ilegitimidade passiva - rejeito-a também pois a matéria confunde-se com o mérito, não devendo ser analisada nesta fase processual.Defiro a prova requerida pela Autora.Intime-se a Ré para apresentar a relação requerida a fls. 180, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento de medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004169-2 - MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007134-9 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELT. LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como protesto realizado junto ao Cartório do 1º Ofício, do título de crédito que havia sido furtado.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA ao Cartório do 1º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação e protesto do nome do Autor até a decisão final.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007227-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIUZA SOARES DOS SANTOS Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Decisão:1- Indefiro a liminar postulada pelos Autores na medida em que a posse do Réu sobre o imóvel objeto da presente lide é de mais de ano e dia. Desta forma, não há como reitegrar os Autores em cognição sumária.2- Cite-se o Réu na forma do art. 928 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Decisão:Fls. 32 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007136-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSE EDUARDO DA SILVA DE PAIV Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Fls.59 e seguintes- ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Despacho:Fls. 106 - diga a Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Retique a Autora o valor da causa de acordo com o somatório do valor de seus pedidos de danos materiais, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Clínica São Lucas Ltda. Anote-se.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Concedo, as partes, o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de eventuais provas documentais. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 65 que foi designado o dia 13/11/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 269 - ao Réu.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Nomeio perita a Drª Juliana Garbayo dos Santos que deverá ser intimada para a apresentação de sua proposta de honorários, ressalvando que os quesitos já se encontram nos autos. oficie-se ao tribunal de Justiça comunicando a nomeação. Após, remetam-se os autos a divisão de perícia conforme solicitado ás fls.373. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Decisão:Considerando a anuência das partes, homologo a desistência em relação ao segundo Réu. Anote-se.Mantenho a decisão de fls. 97 por seus próprios fundamentos. Intime-se o Réu para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005372-4 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a declaração de bens da Autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Decisão:Fls. 200 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002347-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória conforme requerido às fls.187. \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Decisão:Fls. 64 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 38 - esclareça o Autor se pretende a devolução, sem cumprimento, da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.028.019926-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RCL MACAENSE COMERCIO E SERVIÇOS METALURGICOS LTDA ME Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004893-5 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE JESUS CARNEIRO Decisão:Fls.31 - nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação para o endereço fornecido às fls.88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo o segundo recurso nos mesmos efeitos legais.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa debito c/c antec. tutela c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.028.010468-3 - CLÁUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:A fim de que seja dada efetividade a decisão de fls. 80, e com fundamento na verossimilhança das alegações da parte Autora e levando-se em conta os documentos juntados aos autos, que comprovam de forma inequívoca a prestação defeituosa do serviço de utilidade pública pela parte Ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 84, § 4º da Lei 8.078/90, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DETERMINO a expedição de Ofício ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final, em relação à anotação realizada pelo Réu. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004506-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004086-7 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ENGESERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Junte-se. 2- Retiro o feito de pauta. 3- Designo nova audiência para o dia 30/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - ROBSON ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - ROBSON ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 89. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010053-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DEBORA ALBUQUERQUE FARRACHE E OUTRO Decisão:Expeça-se novo edital de intimação da penhora com prazo de 30 dias. Após, providêncie o exequente a publicação no Diário Oficial e na imprensa local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Em vista da decisão de fls. 127 e, com a finalidade de evitar confusões processuais, regularize a Ré a sua petição de fls.130 já a Sra. Vera Lúcia não é parte na pretensão deduzida no processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.005705-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ZENILDA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando o Executado, conforme o disposto no art. 475-J, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, informando se pretende a arrematação do bem penhorado.Solicite-se, do DETRAN, informações quanto o processo administrativo mencionado a fls. 114. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Diga a executada sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Ao Avaliador sobre impugnação de fls.223/232. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 58. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.015974-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOCK MACAENSE DE TINTAS LTDA E OUTRO Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 68/91. \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Indique, o Exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.004718-7 - CARLOS EUGENIO BORGES CHALOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Ante o acordo realizado pelas partes, suspendo o feito até a integral quitação do débito, devendo as partes informarem a este Juízo, o cumprimento da obrigação.Intime-se o Executado para que o pagamento seja efetuado no endereço fornecido pelo Exeqüente (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Apresente o Executado sua proposta de acordo para análise do Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.006795-2 - SÉRGIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes sobre a contestação de fls.107/110, bem como a certidão de fls. 116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.000333-9 - JOSÉ RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY PEREIRA Decisão:Dê-se vista à Procuradoria do Estado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.004599-1 - STTEFANY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HENRIQUE CORREA DE SOUZA), KAREN BARBOSA DE SOUZA Decisão:Fls. 114 - esclareçam, as herdeiras, o seu requerimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.002319-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ILTON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Recebo os agravos para eventual apreciação.Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento. Ademais, no presente caso, o profissional é perito cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais, tendo requerido valor bastante reduzido, não sendo razoável as alegações da Ré.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM Decisão:Esclareça a Requerente se pretende a desistência da pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Fls. 89 - defiro. Expeça-se mandado de citação com as informações fornecidas, bem como precatória para a Comarca de Cabo Frio para citação da Ré Rocicler. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006561-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER/RJ E OUTRO Decisão:Esclareça a Requerente se pretende a desistência da pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007274-3 - MIRIAM DE FÁTIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1- Defiro recolhimento das cutas no final do processo pela Autora. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos de fls. 07/16, que comprovam o pagamento regular das contas, bem como as notificações de débito realizadas de forma obscuras, ante a não informação das datas e valores em aberto, o que demonstra de forma inequívoca a prestação defeituosa do serviço de utilidade pública por parte da Ré. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para a Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007274-3 - MIRIAM DE FÁTIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (continuação da decisão): (...) DETERMINO: que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água sem antes informar de forma clara os valores das contas que se encontram em aberto, bem como as respectivas datas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (ccem reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do CPC. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002714-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO LUCIO CAMPOS GESSARIO Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Decisão:Fls. 111 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004339-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:Expeça-se novo mandado de reitegração de posse e citação, intimando-se o autor para providenciar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.028.004510-1 - MARUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Decisão:Dê-se vista à Advocacia da União, conforme requerido a fls. 214. \r\n\r\nId: 345185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007435/2002 (2002.841.000347-0) - Ricardo Sarlo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Instrutec-reparos Navais e Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marian Spitzman Jordan - OAB RJ017424, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Rubens Francisco Neto - OAB RJ085650, Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). Venha a planilha do débito nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.841.001140-7 - José Marcos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Fls. 203/213 - Esclareça o executado o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.841.000654-8 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Higor Massacesi Moura Cordeiro. 1 - Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o endereço do réu, sob pena de extinção; 2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.841.001237-8 - Mauro Soares Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Angélica Dias Ponche. Ao autor sobre certidão de fl. 44 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000682-2 - Thiago Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Liga Macaense de Basketball (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Werner Martins Gripp - OAB RJ106108). Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito das parcelas restantes do acordo, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.841.002593-2 - Carlos Roberto Barbosa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Rose Mary Guisso. Ao exequente sobre certidão de fl. 17 verso, devendo fornecer o endereço da executada ou bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.004078-7 - Arco Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). X Rogério Aralaia. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica, em face de ROGÉRIO ATALAIA. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000101-9 - Evaristo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fl. 143 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.841.000430-6 - Antônio Carlos Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. Ao autor sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.841.003636-8 - Luciane Tavares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Fiel Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio do Nascimento Pontes - OAB RJ048361). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2006.841.004241-1 - Jorge de Oliveira Inácio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 84, em nome da parte autora, eis que seu patrono não possui poderes para receber; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000449-7 - Dilson Jordão Morais. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001764-9 - Roberto de Souza Soares. X Metalurgica Seer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto de Azevedo - OAB RJ072312, Cecílio Pereira de Lacerda - OAB SP072312). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulado à fl. 26, em 10 dias, sob pena de majoração da multa diária, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.001986-5 - Mara Elaine Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Igreja Batista de Imbetiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). Mantenho a decisão de fl. 28 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.841.002092-2 - Rita de Cássia Nascimento Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aduz o embargante ser a sentença omissa, contraditória e obscura consoante fls. 45/46. \r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002106-9 - Dauton Rubens de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003252-3 - Ismael Henrique Silva Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X B. V. Financeira S/A. Venha o comprovante de residência original, em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004206-1 - Marinez Moreira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592, Antonio Carlos da Silva - OAB RJ145674E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000331-9 - Alberto José Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Real Previdência e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão;\r\n\r\n2 - Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenado o reclamante. Após, intime-se o reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.841.001937-1 - Mariana Maria Ribeiro Barreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Jonas Bauer Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Comprove a exequente que o bem indicado à fl. 79 é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004104-2 - Nilza da Silva Ramos. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.000998-7 - Alcineis Paulino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001238-0 - Eli Anchieta Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Rio Campos Veículos Ltda, Green Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Tendo em vista a informação de fl. 194, indefiro o requerido à fl. 189. Subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.841.001683-9 - Valdeci Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito imputado ao autor, referente às faturas de consumo de energia elétrica, no período compreendido entre 12/2005 a 09/2006 (fls. 11/20), cliente nº 2026013, e, determinar o cancelamento do protesto registrado sob o protocolo nº 503668. Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo, devendo o autor providenciar o pagamento das despesas, que poderão ser cobradas quando da execução do julgado;\r\n\r\nB) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nC) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.004190-1 - M. H. G. Rocha Comércio de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Telerj Celular S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004212-7 - Terezinha Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Credicard Cartões de Crédito. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004226-7 - Andréa Regina Marques Freguesia Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Banco Santander S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.841.000047-9 - Gisela Henrique Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nId: 345336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004310-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.G.S.) Decisão:1) Atenda-se ao MP quanto à regularização de fl. 14. 2) Indefiro os alimentos provisórios, na forma do parecer ministerial retro. 3) Designo ACIJ para o dia 06/11/07, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 345178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14, II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.000867-1 - JP X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Intimem-se as defesas para apresentarem a contrariedade ao Libelo-Crime acusatório , e, após, aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça sobre o pedido de desaforamento. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.029.000802-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DA SILVA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DR. GILBERTO TALÉSFERO: OAB/RJ - 91409 - I- Defiro folhas 827. II - Fls. 828 - Expeçam-se Cartas Precatórias para realização de Audiência Admonitória, bem como para fiscalização do cumprimento das condições impostas por ocasião da suspensão condicional da pena. \r\n\r\nId: 345177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001813-9 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda. Anote-se onde couber.3. Substitua-se a capa dos autos (rosa)4. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002680-0 - LUCIANA GARCIA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DOMINICK E OUTRO ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 200,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001423-1 - CLIMAMP - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Ao autor para se manifestar sobre a quantia depositada (fl.185) e dizer se dá quitação. 2. Sem prejuízo, certifique-se acerca do trânsito em julgado.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/C ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001328-2 - ROMILDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta dos honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002544-9 - ALADYR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AVACY MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:1. Atenda-se à Fazenda Estadual, devendo, ainda, apresentar nova partilha amigável excluindo-se os valores referentes ao saldo em conta corrente, ante a informação de fl. 60.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001749-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) As partes sobre os honorários do perito.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 128 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002940-0 - MARCOS LEANDRO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTERIO PUBLICO) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01/2007, às 13:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a datada audiência, solicitando a intimação das partes, bem como, informação quanto à preclusão da decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa dos 2º e 3º autores, para fins de ciência ou não da audiência ao Ministério Público.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.000435-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDSON DO CARMO DE ALMEIDA Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 174/177 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002611-9 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001935-1 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JAQUELINE EMERCK BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 22/01/2008 às 14:10 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intimem-se as testemunhas já arroladas (fl. 24), devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001582-5 - CARLOTA AUGUSTINHO GOMES DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.146: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001628-0 - HELENA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X UBIRATAN FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001330-0 - ZILDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 58: Defiro2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000912-4 - GILSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Regularize-se o termo de abertura do 2º volume.2. Considerando que o autor deu quitação (fl. 215), declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3. Intime-se a ré para pagar as custas processuais, sob pena de inscrição no FETJ.4. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002925-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor o pedido do item 3.2 de fl. 11, ante as faturas de fls. 36/37 e 48/49, devendo se for o caso emendar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002933-2 - LILIAN GLAUCIA VERDAN DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, atribuo à causa o valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Anote-se onde couber.3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que a autora comprovou o pagamento da parcela com vencimento em agosto de 2007 (fl.23) que ensejou a negativação do seu nome conforme fl. 13.(...)5. Cite-se com as advertências legais. 6. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001206-0 - MARTHA MARIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ADRIANO DE JESUS ROCHA Decisão:1. Considerando que o AR de fl. 33vº foi recebido por terceira pessoa estranha à lide, cite-se o réu por carta precatória.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001782-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON VICENTE DE LEMOS MELO Despacho:1. Fls. 34/34: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002977-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA MIRANDA NUNES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls.20/21.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002955-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME) Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 17/17vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nId: 345258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422), Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE 02 (DOIS) MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS.\" \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.003806-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA LUIZA DE MELO Republicando: Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 29/11/07 às 14h 24min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Remeto a publicação a portaria de fls 273: \" ao reu para que recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, bem como da testemunha de fls 270, item 02, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 24,48 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,22 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,22\". \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \" ao reu, a fim de recolher, as custas referente a intimação das demais testemunhas de fls 270, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 17,45 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000785-5 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE BANDERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON (RJ-052279) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005935-8 - ALEXANDER SALLES DA COSTA, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SUN HOUSE CHALÉS DE MADEIRA LTDA), TIGRE S.A \"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE r$ 415,41\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Despacho:Ao autor face ao contido nos ARs de fls.58 e 60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.003098-3 - ALCILENE ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ISMAEL JOSE CORREA Despacho:Fls.27/28. Nada a prover. Cumpra-se fls. 21 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.031.004809-4 - LSJF, CMSJ (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:Fls.48/49. A petição se encontra em cópia. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001095-3 - ANDRÉ CARLOS DIOGO MARQUES, SONIA MARIA DIOGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIOGO MARQUES (RJ-036794) Despacho:Aos interessados face resposta ao ofício (fls.32) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.000502-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.008795-0 - NÁDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ODILON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1) Renumerem-se os autos primeiramente a partir de fls.35, exclusive.2) Defiro a inventariança. 3) Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.4) Venham, ainda, as certidões de praxe. 5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"c\" e \"d\" sendo que o item \"c\" refere-se ao documento de fls.35. 6) Quanto ao item \"e\" especifique o inventariante a relação dos Bancos nos quais deseja obter resposta ao indagado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009588-0 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06/11/07, às 16h30min para oitiva da testemunha JOSÉ ANTONIO FERREIRA NETO. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009594-6 - WILSON FERREIRA DAS NEVES, MARIA JOSE DE OLIVEIRA DAS NEVES, ANDERSON WILSON OLIVEIRA DAS NEVES, ALEXSANDRO OLIVEIRA DAS NEVES, DANIELLE DAISY OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A Despacho:Designo audiência para o dia 07/11/07, às 16h, para a oitiva de RONALDO MAIATTO DIAS. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.001274-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J. C. RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:FLS. 235/236 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.031.001136-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X DAGOBERTO HOSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Homologo o acordo de fls.68 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o feito, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.031.001559-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.003696-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARIA DA GRACA VIEIRA BEZERRA Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de 20 dias, a juntada aos autos de acordo noticiado pelo autor às fls.77. \r\n\r\nProc. 2004.031.007596-4 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JOSE LOPES DA SILVA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000361-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X CARLA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1) Defiro o levantamento da quantia depositada em favor do autor, eis que incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento.2) Determino o acréscimo da multa de 10% sobre o montante da condenação, consoante estabelece o artigo 475-J, CPC. Ao autor para adequar planilha de fls. 112/115 à sentença de fls.49/50, no que toca ao percentual de honorários advocatícios e ao determinado nesse item. \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Regularizem os réus suas representações processuais, em 48 horas, sob pena de de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.031.008239-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO SERGIO DA PENHA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.021863-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/11/07, ÀS 15H12. INTIMEM-SE. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Regularize o réu sua representação processual conforme informação cartorária de fls. 58 e ainda os documentos de fls.54/57 (cópias não autenticadas), em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.031.004472-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LILIA EROTHEDES PEREIRA Decisão:Face ao noticiado pelo I. OJA, às fls.64, suspendo o feito na forma do disposto no artigo 265, I, CPC. Regularize o autor o pólo passivo da demanda. Venha certidão de óbito da ré.Retire-se de pauta a audiência tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.031.005597-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M L AZEREDO COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA), ANDRÉ AZEREDO NOGUEIRA), ARTHUR CESAR LEAL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000834-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ESPÓLIO DE ELINA CARDOSO FIGUEIREDO), IVONETE FIGUEIREDO FARIAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA BEM COMO O DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, VEZ QUE TAL BENEFÍCIO SÓ É CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLUMINENSE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004682-0 - ANTONIO CARLOS JOSÉ POLICARPO, BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X WALDEMIRO ALVARENGA DA CRUZ), SUELI FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS.2 - NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 72/78, PELO QUE PERMANECERÁ COMO LANÇADA.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.031.021667-0 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A REQUEREREM. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo eleitoral c/c destituição de síndico \r\n\r\nProc. 2006.031.020260-8 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)), MARCELLO MOURÃO VIANNA, Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Às partes para se manifestarem face ao decurso do prazo de fls.95. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000685-5 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805)) X MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA (RJ-119497) Despacho:FLS. 136 - ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004804-8 - WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALCIDEIR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Fls.164. Indefiro na forma do artigo 614, II, CPC Venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.009691-4 - MARCOS SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALEXANDRA DA SILVA SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.005472-7 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Ao Autor que deverá esclarecer se com o levantamento do depósito de fls.124, concorda com a extinção do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.031.002207-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X J.A.C. Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.000373-0 - CLESIRLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X IDA DE FREITAS LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DISPENSO CLS.FACE A CERTIDÃO DE FLS. 212, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, DANDO-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000073-7 - ELCY DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45(recolhimento anterior foi efetuado em conta diversa), campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61.\" ao reu para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000955-0 - BARROCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU E JUNTE-SE POR LINHA;2 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.009685-9 - MAX SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X HARY SCHUMANN Decisão:Venha comprovação do óbito dos ascendentes do inventariado e dos ascendentes dos interessados e ainda os títulos da interessada Sra. Ena Schumann. Após examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.007278-8 - CARLOS ALBERTO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173)) X LUIZ DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.031.010084-1 - VERA LUCIA BASTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SATYRO DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.012532-7 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Às partes para se manifestarem face ao decurso do prazo de fls.161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.008300-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALDECI JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ATENDA A AUTORA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.014102-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X VALDIR BONIFACIO PEREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.008389-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X PAULO FARIAS DE CASTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.009262-3 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO, CHRYSTIANNE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X OMAR DA COSTA SANTOS Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001739-0 - JOÃO SANTANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.031.000100-1 - HOTEL E RESTAURANTE FAROL DE PONTA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287)) X MILTON LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.013300-2 - AGLAE MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003501-2 - MARIA JOSE MANHAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.031.004560-8 - ESPÓLIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ORCELINO FRANCISCO DA SILVA), ALDENI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos réus. Anote-se. Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.009163-7 - ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VIVIANE DOS SANTOS MACUXI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Decisão:Recebo o Recurso , vez que tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. Entretanto, deixo de acolhê-los, na forma dos Enunciados 41 e 107 das Súmulas do E. TJERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009672-0 - JUREMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.009680-0 - SILVANI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X NEWARQUE DOS SANTOS), DIRCE DE OLIVIERA SANTOS), NAIR FIALHO DE OLIVIERA), ANA CLAUDIA SANTOS GONÇALVES), ELIETE JANDIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA), ELISON BARRETO MENEZES), ARMANDO BLONDET PASSOS ALVES), THEREZINHA PASSOS ALVES) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges, se houverem; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nId: 345228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.000015-7 - CHJS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) certifico e dou fé que republiquei o r despacho de fls 49, incluindo o patrono da parte ré \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.001850-6 - CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIKA APARECIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Sentença:... POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A VISITAÇÃO DO AUTOR AOS FILHOS, NOS EXATOS TERMOS DA INICIAL, SENDO QUE NO PERÍODO DE FÉRIAS DO GENITOR, OS HORÁRIOS ESCOLARES DEVERÃO SER CRITERIOSAMENTE OBEDECIDOS. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.017785-6 - SPR (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X HENRIQUE ALEX RODY Designo o dia 07/12/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000608-1 - MARLENE FLORIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ROSA FATIMA FLORIANO E SILVA Designo o dia 12/12/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68 \r\n\r\nProc. 2007.031.006742-2 - CAMILE BRITO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X THIAGO MEDINA MATTOS 1) Mantenho a decisão de fl. 39, pelos seus próprios fundamentos. 2) Fl. 43 - Defiro o adiamento e retiro o feito de pauta. 3) Redesigno a audiência para o dia 07/12/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008356-7 - PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANTONIO MILTON DOS SANTOS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 18/12/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, \r\n\r\nProc. 2007.031.008797-4 - I.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X M.C.B.O. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 18/12/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68 \r\n\r\nProc. 2007.031.009218-0 - E.G.M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.S.R. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 19/12/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.004048-9 - AMANDA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VANDERMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 07/12/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.017849-6 - ANDRE DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X ADRIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) 1) Certifique-se quanto ao eventual cumprimento do item 1 da decisão de fl. 34, pela parte ré. 2) Considerando o teor de fl. 39, redesigno o ato para o dia 14/12/2007 às 10:45 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.021134-8 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) 1) Retiro o feito de pauta. 2) Quanto à partilha, digam as partes sobre à eventual possibilidade de discussão dos bens, quando da conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.031.000870-8 (7044) - SIMONE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ANTONIO JOSÉ DE MARINS PROCESSO DESARQUIVADO DESDE 02/04/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.031.001808-0 (062) - REGINA ELENA ANDRADE DO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 20 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem-se ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.010296-5 - LFOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.007440-4 - MARIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655), Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CARLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre Maria Célia Gomes da Silva e Djalma Mendes Barbosa. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.021134-8 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) (Ref. Pedido de distribuição por dependência) Requerente: PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO - Adv.: Cristiane Castro Albuquerque - OAB/RJ 84.433 - DECISÃO: Pretende o autor, na qualidade de co-proprietário, a condenação da Ré ao pagamento de dívidas e despesas inerentes ao imóvel que possuem conjuntamente. A pretensão traduz-se como direito real, assegurado pelos arts. 1314 a 1322 do CC, e, como tal, deve ser deduzida por via própria, perante Juízo Cível, nos termos do art. 84 do CODJERJ. Assim, INDEFIRO a distribuição por dependência. Maricá, 10 de outubro de 2007. Ass. Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001972-5 - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LEITE Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 56 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008790-1 - LEOMIR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ALCEMIR RAMOS DA SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.009224-6 - J.E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X J.A.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.031.008849-8 - ALCILENE DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X DANIEL GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.008833-4 - RENATO ÁVILA APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.009151-5 - RITA DE CÁSSIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020834-9 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.021898-7 - ADEMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DILMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.008791-3 - CRISTINA RAMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X GLADISTON DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.009228-3 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.008358-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARLENE SOUZA DA CRUZ Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021739-9 - DEJANIL BOTELHO BUÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.003245-6 - EDISON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DÉBORA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.008851-6 - ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELVIRA MENDONÇA DA SILVA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.009210-6 - MARIA GILCELE SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008870-0 - JENNYMAR ALVES BARCELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALINE GUIMARÃES CORREA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.008879-6 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X P.R.G.S.G. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.008820-6 - CINTIA DO NASCIMENTO ROZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.003542-1 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X P.S.S.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.003274-2 - WAMDERLEY DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVEIRA JOSE ANTUNES (RJ-071399) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.003245-1 - AMAURI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X CLAUDIA DE ARAUJO SOARES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.006446-9 - HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CRISTIANE SERAFIM DE OLIVEIRA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.002976-2 - ADENILSON DELEPRANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-127166E)) X CLAUDIA DE LIMA DELEPRANI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000770-0 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X AUCICLEI JOSÉ DE VARGAS Decisão:1) O requerimento de gratuidade de justiça já foi analisado à fl. 14. 2) O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não veio aos autos a guia de recolhimento das custas. Face ao exposto, deixo de receber o recurso, por ser deserto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.010084-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANCA (RJ-127071)) X IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.031.001164-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X MARCIA DIAS FELISBERTO Despacho:Às partes, sobre os laudos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001735-2 - JOSSUE CAMILE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no que pertine ao pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.007448-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Esclareçam as partes objetiva e justificadamente a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.006518-3 - DIVA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.002431-2 - JOSE CATAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X JOSE FERNANDO PINHEIRO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.016252-0 - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA Despacho:Às partes, sobre o estudo social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.021486-6 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ZENAIDE LIMA E SILVA ARAÚJO COSTA Despacho:1) Fls. 27/28 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 31 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002246-3 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X A.B.L.M. Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 22 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.015426-0 - SIMONE ROZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO Despacho:1) Fl. 67 - Anote-se onde couber. 2) Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 61 verso. \r\n\r\nProc. 2006.031.021960-8 - LUCIANE CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA IZAIAS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 345229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000049-7 - Tertuliano S. Goulart Materiais de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Carla Priscila Medeiros dos Passos. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 61 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003358-2 - Carlos Alberto Fagundes Amaral. X Lucas Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000811-5 - Marcos Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001614-6 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Magalhães - OAB RJ013383). X Vilmar Pope Salazar Reais. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 52. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002067-0 - Michele Pinho Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X D. Gio Comércio Confeccções de Roupas Ltda.. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 21. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003264-6 - Diosezo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Carlos José do Nascimento. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 22. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.003320-0 - Genesio Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Ronaldo da Silva Costa. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 43 (autor receber mandado de pagamento) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003351-0 - Marlene Aparecida Leal Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Pan Club Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 77/78. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005522-0 - Marcia Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005741-0 - Leandro dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 56. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005768-9 - Edna Pacheco Figalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005946-7 - Jorge Inácio Portela Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000077-3 - Ney Cunha Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X J. E. de Sá Rego Cércio e Representação de Bomba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 38/39. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000977-6 - Regina Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 27(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000980-6 - Glayce Mara Brito Xavier Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Oi - T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 21. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001189-8 - Elizabeth da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaúcard e outro. ...Diante da ausência injustificada da autora, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condeno a autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.820.002608-7 - Catia Regina de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Rafa Sat Sistema de Segurança. PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre às fls. 13. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 345322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Decisão:Suspendo a liminar. Recolha-se o respectivo mandado. Com efeito, os documentos de fls. 30/34 demonstram que o réu vem pagando as parcelas posteriores, o que dá mais credibilidade à sua tese de que o não pagamento das parcelas vencidas em abril e maio/07 se deu por impedimento ocasional. Defiro o pedido de purga da mora. Expeça-se a guia de depósito, que deverá vir, cumprida, aos autos em 20 dias, pena de restabelecimento da decisão suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.034.001162-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA TOSTES FAVER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Decisão:Suspendo a liminar de fls. 18. Recolha-se o respectivo mandado. Com efeito, as assertivas da ré são verossímeis, já que afirma não ter recebido o boleto com vencimento em abril/07, mas tão somente o de maio/07. De outro lado, a autora ainda impôs que a ré retirasse os boletos via internet, a que ela afirma não ter acesso. Expeça-se guia de depósito, cuja comprovação de cumprimento deve vir aos autos em 20 dias, pena de restabelecimento da decisão suspensa. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000140-6 - VIVIANE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Diga o autor em provas justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2) Designo o dia 05/12/07, às 14h15min. para audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o ofício retro. (Serasa encaminha relatório das anotações em seus cadastros referentes ao autor) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.034.001202-5 - L.C.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X J.E.R.S. Despacho:Ao autor sobre fls.199/200. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS DE MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000810-9 - ELÂNIA MÁRCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)) X GERALDO DAMIÃO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.034.000148-7 (893) - Inventariante: MARIA TOSTES AMIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X ALMIR AMIM Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.034.001299-8 - Inventariante: VERA MARIA DUTRA DE MORAES LEITE X GUILHERME DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre manifestação do i. Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.000713-5 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Fls. 224. Diga o autor. 2) Fls. 227/228. Oficie-se ao RGI solicitando informação quanto à compra e venda mencionada às fls. 228. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.034.001019-1 (5250) - NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ERENICE DA SILVA SOARES ROSA) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento dos autos e vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 345094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, inciso III N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.034.000580-3 - M.P. X J.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu JOSÉ ANTONIO PINHEIRO JARDIM como incurso na pena do artigo 29, § 1º da Lei nº 9.605/98, conforme aplicação da pena doravante exposta. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de 50 % das custas do processo, tendo em vista a sucumbência recíproca.Frustrada a substituição, o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade será o aberto, de acordo com o art. 33, §2º, \"c\" do CP.Transitada em julgado, lance o nome do réu no Rol dos Culpados e voltem os autos conclusos para designação de audiência especial para determinação das condições do cumprimento da pena restritiva de direitos.Anote-se e oficie-se como de estilo. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.034.000055-7 (5096/93) - ALMERINDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos requerentes sobre fls.191/210. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.034.001062-8 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JAIR EUGÊNIO FERNANDES Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informe se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.001124-8 - JOSÉ FRANCISCO SENTINELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desarquivem-se os autos de nº 3.774/2000 e apensem-se a este feito.Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. Após a contestação, ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.034.000083-3 (424/94) - JOFRE GERALDO SALIM E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), Habilitado: JOSE SALIM JUNIOR), Habilitado: LEOMAR PEREIRA SALIM), Habilitado: JOSIANE PEREIRA SALIM, Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Decisão:Considerando que os requerentes cumpriram o disposto no artigo1060, inciso I do CPC, defiro a habilitação. Anote-se onde couber. Intime-se para prosseguirem com o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 345093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001167-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:Conclusão de ordem. A decisão anterior foi lançada de forma equivocada no sistema, razão pela qual deve ser desconsiderada. Assim, retifico a decisão de fl.84 e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.001996-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON FRAGA DA COSTA Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.036.007165-3 - ESPOLIO DE RUTH PEREIRA CIODARO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000910-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007406-7 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000061-0 - GLAUCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X IVETE SANTOS) Decisão:Para a solução da presente lide defiro a realização de provas orais requeridas, consubstanciada na oitiva de testemunhas (fl.28, 35 e76) e no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive as testemunhas indicadas às fls.35. Ao autor para, no prazo legal, indicar os endereços das testemunhas de fl.28 ou informar se comparecerão independentemente de intimação.. \r\n\r\nId: 345181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005497-6 - C.F.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X D.C.C.T. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a petição inicial. 3 - Designo APC para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. 4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000818-6 - A.L.S. X A.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) (...)Redesigno a audiência para a data de 31/10/2007 às 15:20 horas. Inclusive o autor Adriano Lenon da Silva para comparecer e para regularizar sua representação processual(...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.036.005595-6 - IVONETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive, as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 345182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001750-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ALAN MARCELO DA SILVA Despacho:Designo prova de defesa para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas, Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.006377-1 - MARCELO GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Decisão:( ... ) DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA de MARCELO GUSTAVO DE JESUS. Expeça-se Alvará com termo. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 345183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.004586-7 - Sonia Regina Rocha Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Jorgete Gomes dos Santos. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.006187-3 - Margareth dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Marcela Ramos de Oliveira Marçal. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, não tendo o exeqüente indicado bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, devendo o cartório, expedir carta de sentença para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006674-3 - Jamil Mamud Epes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). X Patrícia de Souza Nonato Vilas Boas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003659-7 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Castorina do Sacramento Brito. \r\n\r\nAo autor sobre fls. 39, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.808.004478-0 - Tancredo Ferreira Poligono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Raquel Marques Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). Comparecer à Audência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 15:30horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001814-0 - Carlos Elias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Clube Alfa de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 185/186), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante da quantia de fl.193. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000182-7 - José Ramon Domingues Martins. X Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.004806-6 - Maria do Rosario de Fatima Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAs partes sobre fls. 108/109,conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.808.000860-5 - Vagner Luiz de Lacerda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se o devedor para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do valor apurado pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.808.000596-5 - Moacir Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos em favor do patrono da parte ré (fls. 73/74). Intime-se para o levantamento da quantia, devendo manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002417-0 - Lucia Maria Nunes Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Marluce Marcolina dos Santos e outros. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nCom o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004090-4 - Expedito da Cruz Filho. X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 51. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005109-4 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Mailza Ferreira Lira. Comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.808.005966-4 - Rita Cassia de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 4.281,23 ( quatro mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), pelo que, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 4.281,23, da quantia depositada às fls. 85 em favor da Exeqüente/Embargada, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, e no valor de R$ 902,95 em favor do Executado/Embargante, intimando-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006118-0 - Juliano Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho ordinatório: Intime-se a I. Patrona do autor para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.808.006475-1 - Michelle Tarciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Renumerem-se os autos a partir de fl. 67. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 68, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006556-1 - Moisés Pereira. X Doce Trigo da Posse Comércio de Alimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2007.808.000391-0 - Elzir Pereira Soares. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Diante da retificação da certidão de fls. 59, reconsidero a decisão de fls. 60 e recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000445-8 - Catia Goes. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, tendo em vista o requerido às fls. 48 e os cálculos de fls. 50/51, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001542-0 - Luiz Franco de Souza. X LIGHT e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a 1ª parte ré (LIGHT) para comprovar o depósito do valor devido, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001805-6 - Rosana Drummond Gondin de Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, tendo em vista o requerido à fl. 16 e os cálculos do contador judicial às fls. 19/20, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001918-8 - Rosana de Fátima Antais. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003493-1 - Rodrigo da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Banco Pine S/A. Comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.003546-7 - Ana Lucia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Maranata Marana Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Benicio Parente - OAB RJ142342). Comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004386-5 - Eunice Lima da Silva. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 12, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004434-1 - Aparecida Alves de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comparecer à Audência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 15:30horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.006838-7 - Manoel Marcos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663, Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). X Elizabeth Carvalho R. Nascimento. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente às fls. 06, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.006092-5 - Luis Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Sidnei Sanches Viana. \r\n\r\nAo autor sobre fls. 53, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.001179-5 - Gilma Olga Cussatis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Francisco de Assis Moreira. Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e fornecer cópias de peças dos autos para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - José Carlos Von Borel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Parque Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004048-1 - Pedro Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Cetelem Brasil S/a. C Rédito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). Certifique-se quanto à manifestação dos réus sobre fls. 230. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.808.004168-0 - Paulo Pedro Gonaçlves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X L. M. Gerber da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 80, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005999-4 - Alberto de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). X Lkj Som e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). Certifico que a Audiência Especial será realizada no dia 4/12/2007, às 14 horas, e não como consta à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.808.002296-1 - Fláviu Roberto Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 3.836,44 (três mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos - fl. 63). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002386-2 - Telma Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 285,25 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), pelo que, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 110. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 285,25, da quantia depositada às fls. 115 em favor da Exeqüente/Embargada, e no valor de R$ 98,25, em favor do Executado/Embargante, intimando-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003799-0 - Andrea Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (TELEMAR), conforme requerido às fls. 113/11. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000812-7 - Adriana Amaral Rodrigues. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte ré sobre a informação de fls. 104, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda do valor em favor da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001352-4 - Tereza Cristina dos Passos Lucio e Maria Terezinha da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Viplife e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e fornecer cópias de peças dos autos para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002507-1 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Caixa de Previdência e Assistência - Prev Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wiliam de Souza - OAB MG049984, Leandro Ferreira da Luz - OAB MG079739). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - Nathalia Brito Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciana Souza Martins - OAB RJ131920, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e fornecer cópias de peças dos autos para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - Carlos Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento imediato, ficando, ciente, que a multa fixada na sentença vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\n2) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls.98), na forma do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\n3) Fls. 100 - Aguarde-se o cumprimento do item 1 desta decisão. Insistindo a ré em descumprir a ordem judicial, analisarei o pedido de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004666-9 - João Carlos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 107, devendo considerar o valor já levantado às fls. 94, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004873-3 - Joana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X Cfc Auto Escola Ltda-me.. Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005136-7 - Alex Nóbrega da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Reginaldo Braz dos Santos e outros. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006202-0 - Ivone Rosa Marques Nunes e outro. X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 13:00 horas. À patrona da autora para regularizar seus cadastros nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006302-3 - José Renato de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Marcopolo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e fornecer cópias de peças dos autos para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000381-8 - Luciana Martins Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Os autos estão arquivados. intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento... Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000487-2 - Rosa Maria Peçanha Los Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Sandro Silva Braga. Comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.808.000525-6 - Marcelo Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Drogaria Galanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 1.610,69 (um mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos), pelo que, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 48, sendo em favor do impugnado/exeqüente no valor de R$ 1.610,69 (um mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos) e em favor da impugnante/executada no valor de R$ 387,81 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), intimando-se para levantamento. Cancele-se a penhora de fls. 42. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - Altair Cavalcante Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 92, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000731-9 - Homero Onofre Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - Wilsa Cassia dos Anjos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nProc. 2007.808.001797-0 - Solange Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Banco Itaucred Financiamentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 98, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002210-2 - Luiz Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 67, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002269-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002366-0 - Elza Coutinho de Castro. X Taí Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Despacho: \" Não foi possivel identificar o processo supra pelo número indicado na petição. Intime-se o patrono da parte, por publicação no Do para no prazo de 10 dias, informar o número correto dos autos. Decorrodio o prazo , sem manifestação , arquive-se a petição em pasta própria, porcedendo-se às anotações de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.002614-4 - Vanderson Geraldo Baltazar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Bradesco S/A. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002910-8 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Mobilitá Com. Ind. e Repre. Ltda. (casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004283-6 - Ana Maria Vieira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004399-3 - Jeane Darc Dantas de Sampaio. X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Decreto a revelia da ré C&A (fls 07v e 10). (2) Desgine-se nova AC. Cite-se a ré NOKIA no endereço de fls. 10. Intimem-se todos, exceto a 1ª ré - revel.\r\n\r\nProc. 2007.808.004404-3 - Lourdes Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Unimed - Nova Iguaçu Ooperativa de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Comparecer à Audência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004429-8 - Alexandre da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Vivo S/A. Fls 18: Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 06/11/2007 às 15h. Cite-se a ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004519-9 - Roselane Barreto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X B B Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004527-8 - João Melquiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Globex S/A - Loja 133. Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004527-8 - João Melquiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Globex S/A - Loja 133. Comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/12/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004859-0 - Dalva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004944-2 - Aelson Felipe de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Cruzeiro do Sul. ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data. Condeno a ré a cancelar a cobrança de fl. 53, relativa aos dois saques não reconhecidos no montante de R$ 950,00, no prazo de 20 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desconformidade.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.005152-7 - Glauco Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Véra Lucia Varejão da Silva - OAB RJ102935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.006241-0 - Anilton Neri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Casa de Saude Santa Terezinha S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005289-2 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Lince Jacarepaguá Comércio de Produtos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Leila Zacharias - OAB RJ046602, Rafaela Borensztein - OAB RJ149278E). Comparecer a AIJ para o dia 10/12/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.808.000777-3 - Alex Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 1.838,81 (hum mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos - fls. 141/142 e 146). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.005087-5 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora e a parte ré para comparecerem em Cartório e retirarem o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.004078-1 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 8.314,50 (oito mil trezentos e quatorze reais e cinqüenta centavos - fl. 142). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000809-9 - Antonio Jorge de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Jorge Luiz Costa da Rocha. Intime-se o autor para acompanhar a diligência no Juízo Deprecado e para comparecer à Audiência da Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.002236-9 - Georgea Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686, Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Nilda Maria Costa Vital. \r\n\r\nProc. 2007.808.004854-1 - Elayne das Graças Vitória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). X Banco Citicard S/A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 345304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2005.808.001474-5 X Sonia Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). 1. DESIGNO O DIA 29/11/07 AS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 160, LEP.\r\n\r\n2. INTIME-SE O APENADO.\r\n\r\n3. ATENDA-SE AO MP.\r\n\r\n4. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nId: 345305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.000402-4 (8004) - Inventariante: NATALINA GERALDA SCHIMIDT GARR (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X JOAO GERALDO CARRIELLO Despacho:Estando devidamente recolhidos os tributos devidos, expeça-se o título. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.037.006144-5 (8780) - Inventariante: MARIA DORVALINA LACK LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X MARCIO LACK LEANDRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento, junto ao INSS, do saldo residual, atualizado, do auxílio doença previdenciário NB 31/117.475.025-9, por óbito de Márcio Lack Leandro. Quanto ao requerimento de fl. 99, a requerente deverá habilitar-se junto ao INSS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007914-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENIR HONORIO JUNIOR Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004004-2 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AMARELINHO DA VILA NOVA LANCHONETE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ (R$ 12,24); CAARJ (1,22); FUNPERJ (0,61); FUNDPERJ (0,61) \r\n\r\nProc. 2007.037.005322-1 - TÊXTIL J SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X BACELAR IND COM MOV MADEIR LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005989-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CARLOS AUGUSTO ANCEDE NOUGUE E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.002037-5 (5614) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X GILBERTO FERRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:À parte autora sobre ofício de fl. 108. \r\n\r\nProc. 1998.528.005821-3 (6665) - SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COM. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X CORA CONSTRUCAO RACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados, quando do pagamento... \r\n\r\nProc. 2001.037.001249-7 (9126) - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ITAMAR DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.037.000604-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROGERIO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.008055-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X OSÓRIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ratifico a nomeação do Engenheiro Leiner Pimentel de Rezende como perito do juízo e homologo seus honorários em R$ 800,00. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao réu, que requereu a perícia, oficie-se, ao Eg. TJERJl, a fim de possibilitar o recebimento, pelo perito, dos valores estabelecidos na Resolução 020/2006, do Colendo Conselho de Magistratura.Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X WATER FLOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários, pela ré, na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.037.003816-5 - MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: ... Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito .... As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia, facultando-lhes ainda, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, também em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004003-2 - CECILIA PATUELI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Regularize a autora, sua representação processual. Venha aos autos a certidão de casamento da autora, bem como certidão de óbito de seu marido. Traga ainda, a autora, aos autos o termo de inventariante, se for o caso, ou regularize também a representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004055-0 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes na realização da audiência de conciliação, fica designado o dia 13/11/2007, às 14:30 horas para sua realização. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004165-6 - WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:... Indefiro a inversão do ônus da prova, ... Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, ... Fixo os seus honorários em R$ 1.800,00, já estando o mesmo de acordo, conforme contato verbal. Oficie-se ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007967-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE WERLY GUALBERTO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008138-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X BRUNO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 15;30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00, já tendo o Sr. perito manifestado sua anuência verbalmente. Findo o prazo para a juntada de documentos, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 34: Recebo como emenda. Retifique-se onde couber e troque o cartório a capa dos autos. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: ... Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. A intimação do réu para fornecer os extratos sob pena de multa merece ser indeferida, por ora, diante do prazo para juntada ... \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão: ... Defiro a realização de prova pericial contábil ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.002147-6 - SONIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ (RJ-112759)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 186/203 no seu duplo efeito. 2 - À apelada. 3 - Após, com ou sem resposta, devidamente certificado,, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.003659-4 - CURSO DE ENFERMARIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTA NEG Despacho:1-Tendo em vista o disposto no artigo 275, inciso I, do C.P.C., bem como o valor atribuído à causa, converto o rito da presente em Sumário, designando nova audiência de conciliação, prevista no artigo 277, do mesmo Código, para o dia 29/01/2008, às 13:30horas. 2-Recolha a parte autora, as custas necessárias, tanto no Juízo Deprecante quanto no Juízo Deprecado, para a expedição da Precatória, observando as informações contidas às fls. 76 e 84, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, por analogia.3-Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.007494-5 - ROZANEA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação... \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004033-0 - ESPÓLIO DE JUAREZ PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias.. . \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004113-9 - ESPÓLIO DE ALFREDO SEBASTIÃO WERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito... Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Quanto ao pedido de apresentação dos documentos pelo réu, formulado pelo autor, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 115/121. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003676-4 - SYLVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 83/96 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada, em contra-razões. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.002576-5 (9306) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X CLAUDIA RIBEIRO REIS CATRIB SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012652-8 (16097) - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X TAMOTSU SHIRATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:...dou provimento aos mesmos, tendo em vista que já foram efetuados os depósitos relativos aos honorários e custas, devidamente atualizados, a que foram condenados os executados, sendo inclusive expedidos os respectivos mandados de pagamentos (fls. 320/321).As custas eventualmente ainda devidas, serão por conta dos executados.... \r\n\r\nProc. 1995.528.010022-6 (3493) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência dos ofícios de fls. 127/132 \r\n\r\nProc. 1996.528.006474-0 (5359) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MARCO PAULO POLO E OUTRO De ordem do Juizo intimo a advogada Dra. Bruna Maldonado de Holanda Basílio, OAB/RJ 110517, para tomar conhecimento de que o processo encontra-se arquivado, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.007298-0 - ANTONIO GUILHERME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ROQUE BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho: Fl. 70 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000001-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL NAGEL E OUTRO Despacho: Fl. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.528.000742-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HOTEIS SANS SOUCI LTDA E OUTROS Despacho: Fl. 77 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.037.000463-0 - NECY LUCAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X VALDINAM GRAVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho: Ao exeqüente sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.037.000914-0 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Decisão:Proceda-se ao arresto do bem descrito a fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.037.005953-3 - LILIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X LUZIL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191) Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.003367-1 (9437) - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão: 1 - Diante da certidão de fl. 230, redesigno o leilão para as seguintes datas: 07/11/07, às 14:00 h e 21/11/07, às 14:00 h. Publiquem-se os editais. 2 - Dê-se vista ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.037.002965-7 - MAC PUARSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X Falido: AS ELEVADORES CONSERTOS REF. E CONS. LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão: 1 - Fl. 270/v, item 1 - Acolho. Expeçam-se os editais. 2 - Fl. 270/v, item 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001975-9 - MAC PUARSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X AS ELEVADORES CONSERTOS REFORMAS E CONSERVAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão: ... declaro corretos os créditos a que se referem a presente habilitação, ... \r\n\r\nProc. 2004.037.001976-0 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão: ... declaro corretos os créditos a que se referem a presente habilitação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por descumprimento contratual c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.000748-8 - RICARDO MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003135-0 (8410) - FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito (complementação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006132-0 - Inventariante: JULIO NERYS HERDY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARINHA DA SILVA HERDY Despacho:1- Fls.81/82: Averbe-se os óbitos noticiados.2- Venha declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1987.037.015999-2 (15579) - Inventariante: ARIVELTO DO REGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ARGEMIRO DO REGO CABRAL E OUTRO Despacho:Regularize o inventariante a certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 1998.528.000064-9 (6128) - Inventariante: DALVA MORAES LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CARLOS ALBERTO MORAES LUTTERBACH), Cessionário: RONALDO GUADANINI WERMILINGER Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.528.002857-5 (7411) - Inventariante: ALBERTINA CABRAL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X JOSE DOMINGOS BUSSINGER Despacho:À inventariante sobre resposta dos ofícios (fls. 66/68). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.037.002183-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X LUIZA DE SOUZA FREITAS Despacho:1- Defiro, em parte, o requerido a fl. 57. Reiterem-se os ofícios, como requerido nos ítens 1 e 2.2- Quanto ao ítem 3, indefiro, já que cabe a parte interessada tal providência. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.001188-4 - JUNE MARIA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS E NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens.. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.006497-5 (8835) - LUIS CARLOS CLASSE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X GEORGE ANTHONY DAVID FRANCIS ENGLANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.037.005507-5 - ANDREA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FABIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49); CAARJ (0,34); FUNPERJ (0,17); FUNDPERJ (0,17) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007274-4 - MARIA SOLANGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X CRISTIANE PARREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:A autora é dependente de seu marido, não ostenta o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50 conforme se verifica da declaração juntada as fls. 21/22, Assim, indefiro a gratuidade. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.006591-0 - NATANAEL MOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X INTER TV SERRA + MAR Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003695-8 - MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000429-3 (7945) - REZENDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X MOCAMBO RIO PRETO AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099034) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.004676-3 - CARLOS KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X ESPOLIO DE DARIO JOAO FROSSARD), Inventariante: KÁTIA FOLLY FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 81/86, tendo em vista a ausência de pressuposto de admissibilidade do mesmo, já que ocorreu a deserção diante do recolhimento do preparo após o decurso do prazo legal, estabelecido no art. 511, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007966-7 - JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Aos autores sobre fls. 214/218. \r\n\r\nProc. 2007.037.007863-1 - GILLIAN BELINGER FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, em 24 horas, os medicamentos acima relacionados, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005450-8 - L. B DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: ... inverto o ônus da prova em favor do consumidor e faculto à ré a possibilidade de requerer outras provas em dez dias. Indefiro a produção de prova oral, ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Traga a ré cópia do contrato celebrado netre as partes. Prazo: 10 dias. Ultrapassado o prazo acuima, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006759-1 - TIAGO MORCEF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.001823-0 (8200) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRO SOUZA DOS SANTOS Despacho: Fl. 100 - Defiro. Recolham-se as custas pertinentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002865-9 - IRENE BLANCK DRISCHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.016556-2 - NILZA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:A petição de fls. 48/50 não está assinada. Regularize-se. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial médica...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de vinte dias...Defiro a produção de prova oral... Indefiro o pedido de oitiva dos representantes legais da ré e da litisdenunciada...A exibição dos documentos pleiteada pela ré, mostra-se, em princípio desnecessária...DEFIRO o pedido de revisão da decisão que antecipou os efeitos da tutela e determino que, a partir da data da publicação da presente decisão, a ré passe a pagar a autora, até o dia 05 de cada mês, a quantia mensal de R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais), sob pena de multa diária fixada no mesmo valor para eventual atraso. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003569-3 - DIRSON MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Fls. 123 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao MP, pois não reputo presentes indícios da existência de ilícito penal. A conversão do rito em ordinário mostra-se desnecessária e inadequada, diante do disposto no art. 275, II, d, do CPC, bem como por ser perfeitamente possível provar o alegado pelo procedimento sumário. Do mesmo modo, não merece ser acolhida a denunciação à lide. Emprimeiro lugar, porque a oportunidade para a parte autora requerê-la é na inicial. Em segundo lugar, porque tal espécie de intervenção de terceiros é vedada pelo art. 280, do CPC. (REPUBLICADO) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005558-2 - ARCI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Estando corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.528.007961-0 (6940) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X ESTE JUIZO Despacho:1- Fl. 55/56: Anote-se onde couber.2- Venha a comprovação da venda e a respectiva prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2000.037.006820-8 (8887) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.001095-4 (6236) - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). JOSÉ AIRTON CARVALHO FILHO (SP-134692)), Interessado: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X THINERTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. (O MP aguarda a iniciativa autoral sobre fls. 237 e 239.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004864-0 - NAIR CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X NIPPONFLEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 106/107: Anote-se onde couber.2- Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento, c/antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.000644-0 - ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Esclareçam as partes se houve a celebração de acordo. Em caso positivo, tragam uma via para ser homologada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003081-4 - CARLOS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 345184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.007513-7 - ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante do disposto no artigo 273, \"caput\" e § 2º do CPC.Designo audiência conciliatória para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.002660-3 (6126-1) - MARCIA LUZIA BONIN SALOMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X NEUZA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:...Assim sendo, com fundamento no art. 47 parágrafo único do CPC, concedo aos autores a oportunidade de no prazo de 20 dias requererem a inserção das referidas sociedades empresárias no polo réu, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.528.005314-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON SARDOU Ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.007565-4 - JEFFERSON THIAGO FONTANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245)) X RODRIGO REIS MACHADO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001848-8 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SANDRA REGINA GUIMARÃES ARAÚJO E OUTRO Decisão:Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 07/11/2007 às 15:50 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004208-9 - ALVERINA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Decisão em apartado. (...para realização da pericia nomeio perito o Dr. Gilson Tavares Fernandes, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo...determinando ao perito...A autora sobre os novos documentos. ) \r\n\r\nProc. 2007.037.004833-0 - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIA E BUFFET LTDA ME Faltam recolher as custas de 1 citação faltando R$ 12,24 ,mais R$ 17,48, refentes a 2 intimações. \r\n\r\nProc. 2007.037.007622-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LIVIA ARAÚJO SILVA Decisão: 1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 07/11/2007 às 16:10 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. Sem ela, retire-se o processo de pauta, comunicando-se o fato ao secretário do juiz, intimando-se o autor pessoalmente, por correio, para promover o andamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia contratual c/c indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007441-8 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade... antecipo os efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia contratual e de debito c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007440-6 - MANOEL SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007496-0 - MARIA GRAZIELA AZEVEDO TULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro às 13:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.037.007719-5 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão: 1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2004, às 13:30 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. Sem ela, retire-se o processo de pauta, comunicando-se o fato ao secretário do juiz, intimando-se o autor pessoalmente, por correio, para promover o andamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.037.007458-6 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FIFI E MARRON BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.001429-0 - PATRICIA CANTO CONDACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls. 302-Expeça-se mandado de pagamento. A embargada sobre fls. 302. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002489-3 (2.949) - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FIDELINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Promova-se o andamento, observando-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 1997.528.002497-4 (2954-4) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DU PONTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Folha 36: anote-se.Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.005672-5 (4126-6) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ROGERIO DE FARIAS Decisão:É inviável juridicamente a reconsideração da sentença de folhas 38 e 44 por seu próprio prolator, em virtude da preclusão \"pro judicato\", ou mesmo por outro magistrado, agora diante da coisa julgada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003328-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E)) X TIO PASTEL LTDA E OUTROS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.000541-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Decisão:Venha o comprovante da efetuação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.037.001486-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PROJETO ENGENHARIA S/A E OUTRO Certidão (\"... não foi recolhido o valor apontado na certidão de fl. 21 parte final (R$ 7,25) ... deverá recolher ainda R$ 38,48, referente ao litisconsórcio facultativo passivo) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007243-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X RENATO CESAR RIBEIRO Ao autor sobre ofício de fls. 164. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Falta o recolhimento das custas relativas a expedição da Carta precatória de fls. 91 por parte do autor R$ 12,24 Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 8,74 de porte e remessa e retorno, R$ 3.49 do distribuidor, R$ 38,48 dos Atos dos Escrivães de Vara Cível, R$ 17,45 dos Atos dos distribuidores, R$ 3,49 do acrescimo de 20%, Funperj e Fundperj no valor de R$ .4,02 cada, bem como custas relativas ao mandado de fls. 93, no valor de R$ 12,24 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2004.037.000627-3 - MARIA ANNA MICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls.279/281.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.002758-4 - VERA MARIA DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VIRIATO GONCALVES RIBEIRO (RJ-158596E), Dr(a). WILCILENY LEOPOLDINO COMBAT DA COSTA (RJ-160989E)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005049-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005808-5 - WALDIR HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...frustrada a busca e apreensão, deverá o oficial de Justiça obter três orçamentos do medicamento descrito na petição de folhas 66/67. Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007047-4 - MARIALVA MOREIRA TAVARES JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que apresente a declaração de hiposuficência assinada pela própria autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003691-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUAREZ GUILHANDES Decisão:À autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005407-9 - BENIRA CONSTANCIA OUVERNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CRISTINA GRIPP DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001551-7 - RÓGERIO FIGUEIRA ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S.A Decisão:1 - Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, excluindo do efeito suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam efeitos da tutela (Código de Processo Civil, artigo 520, inciso VII).2 -Encaminhem-se os presentes autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014698-8 - CARMEN SYLVIA FRISCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Cite-se na forma do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.037.002411-5 - EVERSON PIETRANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ANTÔNIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão de folha 190:\"Designo audiência, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 31/10/2007, às 17:10 horas.Intimem-se.Venham as custas na forma da decisão do apenso.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.000977-6 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Decisão:...nomeio perito, em substituição ao anteriormente nomeado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.000349-3 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Folhas 266: Anote-se. Promova-se o andamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.037.001979-0 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006635-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOOR´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:...Ao autor sobre o acréscimo...designo audiência para tentativa de ajustamento de conduta para o dia 31 de outubro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000736-3 - Inventariante: ORLANDO SPELTA X MARIA ARDUINI SPELTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006766-2 (4308-0) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X BAZAR PARTHED LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Fls. 141-Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.037.000778-7 (006823-9) - CONDOMINIO CHALET DA VARZEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) ELIZABETH FERREIRA NETTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro expedição de guia de depósito no valor mencionado à folha 116, devendo o autor ser intimado (D.O.) para dizer se referido valor corresponde à quitação da dívida. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.003679-9 (7212-0) - ATILAN DESIGNER E JOALHEIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X NELSON JOAO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:Folha 67: ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001575-7 (1.686) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEBASTIAO VIEIRA), MARIA CUSTODIA DA SILVA VIEIRA), RENE JORGE GENEZIO Intimar o advogado para recolher as custas de R$ 8,35 conforme planilha de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1997.528.002438-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MARTINS OURIQUE - ME E OUTROS Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 2005.037.007949-7 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X GUILHERME DA COSTA SANTOS Ao exequente sobre a resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.037.000904-9 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ANA CLÁUDIA R PEDROSA COMÉRCIO Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.037.017627-1 (10361) - SILVIO SERGIO CAETANO DERUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FERRAGENS HAGA S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exequente em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003326-6 - MARIA HILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000745-1 (226-4) - Inventariante: GISELE STUTZ RIBEIRO DE FARIA X LEA STUTZ RIBEIRO DE FARIA Decisão:...Digam. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006214-6 - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1996.037.000002-5 (2561-4) - JOAO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:...Digam. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006333-3 - BRITO E MULLER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:1 - Folha 331: defiro.2 - Ao réu para que pague os valores apontados à folha 333 no prazo de setenta e duas horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.006097-0 (6.491) - RODRIMOTA CAPOTARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:Folha 260: Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.005768-2 - COOPERATIVA AUTOGESTIONARIA INDUSTRIA DOS TRABALHADORES TEXTEIS - COOPERTEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA (SP-209287)) X DOLCEZA COMERCIO MEIAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Ao requerente. \r\n\r\nId: 345189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007149-1 - B.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, venha a inicial nos termos do art. 1121 do CPC, devendo ser subscrita por ambos os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005419-3 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X T.K.S.S. Despacho:Esclareça o autor o questionamento do MP de fls. 26, vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.010747-1 - J.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X C.E.G.P. Despacho:Regularize-se a representação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007083-8 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X C.C.P.S. Decisão:1) Retifique-se o nome da ação junto à DRA. Anote-se onde couber. 2) Regularize-se a representação quanto ao 1º Exeqüente. 3) Venham aos autos a declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de renda da RL dos Exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006899-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X C.P.P.S. Despacho:Regularize a parte autora o documento de fls. 06.Providencie o cartório o cálculo das custas devidas, para comparação com os rendimentos líquidos do autor, comprovados à fls. 09. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.007124-7 - G.A.L. E OUTRO, J.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X L.H.S.M. E OUTRO Despacho:Venha comprovação de isenção do IR do autor Gabriel.Sendo a autora Cristiane bancária, com vencimentos demonstrados à fls. 18, providencie o cartório o cálculo das custas para verificação da possibilidade de pagamento pela mencionada autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.005139-6 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Diga o requerido, no prazo de 10 dias, se concorda com a desistência (fls. 74), valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.007151-0 - A.F.V.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X A.T.) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 345188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006265-1 - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.J.C. Decisão:1 - Acolhendo a sugestão do Promotor de Justiça(cota de fls. 199 e 199v), reconsidero a decisão de fls. 13 para fixar os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, permitidos os descontos legais obrigatórios. Oficie-se ao empregador do réu(empresa cotrans, com endereço inormado à fls. 167) para que proceda ao desconto e providencie o depósito na conta de fls. 198(\"item 4\"). O mesmo ofício ainda deverá requisitar do empregador do réu informações sobre todos os valores pagos ao réu mensalmente e os descontos já efetuados a título de Alimentos provisórios. O empregador do réu também deverá fornecer ao Juízo cópia da ficha cadastral do réu, inclusive seu endereço residencial, sob pena de incorrer nas penas dos crimes de desobediência e delitos específicos da Lei de Alimentos. 2 - Cite-se e intime-se o réu por hora certa em seu local de trabalho. 3 - Atenda-se o requerido pelo MP no último parágrafo de fls. 199 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.007684-1 - JOÃO PAULO CANTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 100 % do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês.Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007 , às 15:30 horas. Cite-se / intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.008137-0 - BRAYAN WENDERROSCHY DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALAN GONÇALVES DE QUADROS E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Considerando que a obrigação dos avós quanto ao pagamento de pensão alimentícia tem caráter subsidiário, nos termos do artigo 1968 do CC; considerando que as alegações feitas na inIcial não permitem presumir que o réu ALAN(pai dos autores) não ostenta condições de arcar sozinho com tal obrigação, mesmo porque qualificado como empresário; considerando, por fim, que inexiste nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo pai das crianças, fixo provisórios somente em relação ao réu ALAN no valor equivalente a 02(dois) salários mínimos, importância que deverá ser paga até o dia 15 de cada mês, a partir do mês em curso, mediante depósito em conta bancária ou diretamente à RL dos autores, mediante recibo. Intimem-se.3 - Designo ACIJ para o dia 21-11-2007 às 15:30 horas. Citem-se/intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2A - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Fls. 08 - Diante do alegado e em respeito ao contraditório e ampla defesa, devolvo para a impugnada o prazo de resposta. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.004968-0 - DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X GUILHERME PAGNONCELLI À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça para citação/intimações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:1 - Fls. 157/159 - A questão se encontra superada em razão da devolução do prazo nos autos em apenso. 2 - Fls. 161/163 - Diga o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000079-9 - PAULO DE SIQUEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPOLIO DE NILZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Intimem-se os herdeiros dos réus falecidos para que promovam suas habilitações no processo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001819-4 - E.C.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 90 - Defiro o recolhimento das custas ao final. Expeça-se mandado de avaliação. Com os valores, dê-se vista à Fazenda estadual. \r\n\r\nId: 345187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.037.002734-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) \"Considerando a necessidade constitucional de garantir a ampla defesa, e como os autos estavam na Defensoria Pública de 26/09 até hoje, retiro de pauta e determino vista aos nobres advogados do co-réu, para que digam expressamente sobre os documentos acostados pelo MP.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I , IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 213 - Estupro, C/C 226, I, N/F Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP, SOB CRITÉRIOS LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 1999.528.003306-4 (10700/99) - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Recebi os autos hoje.À fl. 1552 o MP pugnou pela suspensão do presente processo, até a efetiva preclusão da pronúncia. À fl. 1590 foi certificado que até o presente momento, não houve a preclusão. Essa informação foi reiterada à fl. 1602 e agora, à fl. 1709, o MP novamente pede a suspensão do processo. CHAMO O FEITO À ORDEM. Enquanto não preclusa a pronúncia, não há como o feito marchar em direção ao Libelo. É constatação óbvia. Correto o MP. Assim, determino aguarde-se o trânsito, mediante consulta à INTERNET, a cada três meses, sem necessidade de \"intupir\" o processo com a impressão do andamento pela INTERNET. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). JULIANA VINHA VENTURINI (SP-223939) A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004449-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDENIR LUIZ MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Exame redesignado para o dia 14/12/2007, às 12 horas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 345186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.000665-5 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth e outro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007214-9 - Márcia Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Marcelo Molina Claro. AC designada para o dia 13/12/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002993-3 - Dickson Fitzgerard Knup. X Hilda Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Jordao Hartmann - OAB RJ145396). Certifico que foi designado o dia 13/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003543-0 - Gleidson Rocha Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jossiel Oliveira Bom - OAB RJ141292). X Robson Silva Tedim. AC designada para o dia 13/12/07 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003692-5 - Antônio Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Margareth Gonçalves Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.003191-5 - Balbina Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Luiz Fernando Coelho. Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 10/12/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.006178-4 - Ijurene Aparecida de Castro Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Banco Mercantil do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.003012-1 - Melina Moreira Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifico que foi designado o dia 19/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003863-6 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Maria da Conceição Mariquito Piram. Certifico que foi designado o dia 12/03/08 às 14:30h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003864-8 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Ricardo Guimarães Portela. Certifico que foi designado o dia 12/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003866-1 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Iracy Vieira Hottz. Certifico que foi designado o dia 04/03/07 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003869-7 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Maria da Conceição Mariquito Piram. Certifico que foi designado o dia 13/03/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004023-0 - Pronat - Produtos Naturais e Artigos Religiosos Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202). X Hindus Fábrica e Com. de Velas e Art. Religiosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves - OAB SP115435). Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006380-2 - Deusni Silva Gonzaga. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Indefiro o pedido de fls. 103, uma vez que o valor bloqueado na conta do Banco Itaú foi transferido e levantado pela parte autora (fls. 84 e 89). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.818.005970-9 - Letícia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Mil Marcas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426). À exeqüente sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.818.001556-3 - Heloisa Aparecida Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Port 01/04 - Discrimine quais os valores deverão ser pagos ao autor e ao advogado separadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.005887-2 - Alexandre de Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Braspress - Bti Brasil Transportes Internacionais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 4.204,14 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.006695-9 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que a execução foi extinta às fls. 116, venha a nova execução através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.818.006509-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000117-9 - Leo Fernandes de Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.818.001329-7 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Yolando Flávio da Silva. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.818.002722-3 - Braulio da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifico que foi designado o dia 27/02/08 às 15:15h. para AIJ ., devendo a parte trazer sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.818.004880-9 - Johann Gerrit Hendrik Boch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Masterpel Industria e Comércio LTDA. Certifico que foi desigando o dia 13/02/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.006371-9 - Ana Nilzete Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006513-3 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007473-0 - Reinaldo Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007714-7 - Lionara Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A impossibilidade de cumprimento da obrigação nao restou demonstrada nos autos, na fase adequada. A irresignação deve vir na via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008406-1 - Oneiva Angela Brust de Araujo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). Certifico que foi designado o dia 04/03/07 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.000092-0 - João Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.818.000139-0 - Marileia de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000150-9 - Judith Esmeralda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000186-8 - Darlene Inacio de Abreu. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não existe a apontada omissão. Venham os cálculos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000343-9 - Valquiria de Macedo Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000539-4 - Joilson Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nova Olaria Eletroforte Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, considerando que os réus foram condenados solidariamente.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000719-6 - Claudia de Faria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cartão Unibanco LTDA - Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ora, venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000876-0 - Aladia de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001078-0 - Alberto Rafael da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando o efeito infringente dos embargos, à ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.001165-5 - Núbia de Almeida Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039, Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001258-1 - Delma Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A. Ao autor sobre fls. 28/36. \r\n\r\nProc. 2007.818.001893-5 - Marco Antonio Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Certifico que foi designado o dia 20/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002265-3 - Tania Cristina da Silva e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002616-6 - Roque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 20/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002810-2 - Lucio Pinheiro Cortes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que foi designado o dia 24/01/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002865-5 - Sebastião Alves Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maria Ivone Ribeiro Bizzotto. AC designada para o dia 13/12/07 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002990-8 - Critério Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Gouveia - OAB RJ060170). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 18/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003007-8 - Maria de Fátima Marques dos Santos. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 13/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003008-0 - Maximiliano Neves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 19/03/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003010-8 - Nazareth de Lourdes Jaccoud. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifico que foi designado o dia 18/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003014-5 - Alexandre Guarana Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 20/03/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003017-0 - Luiz Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico que foi designado o dia 19/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003029-7 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fritools Ferram. Máquinas e Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 20/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003030-3 - Maria Nirlene Macedo Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Certifico que foi designado o dia 18/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003173-3 - Fabio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Telerj Celular S/A. AC designada para o dia 07/12/07 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003275-0 - José Ricardo Conceição da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Gleicy da Silva Dias. Certifico que foi desigando o dia 21/02/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003299-3 - Monica de Assis Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi desigando o dia 21/02/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003340-7 - Sirlene das Graças de Medeiros Schumacker. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que foi desigando o dia 21/02/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003357-2 - Eliene Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi desigando o dia 20/02/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003424-2 - Maria Olivia Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Agf Vida Individual Elmo Grupo Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003667-6 - Josemar de Azevedo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003735-8 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Vinho e Café e Cia Delicatessem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003847-8 - Ricardo Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifico que foi designado o dia 13/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003861-2 - Tonni Teles Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifico que foi designado o dia 11/03/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003862-4 - Joyce de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003865-0 - Rodrigo Vieira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004005-9 - Izaias Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 27/02/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004007-2 - Hélio Muniz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 27/02/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004008-4 - Joseni da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 27/02/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004009-6 - Valmi Garcia da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 15:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004013-8 - Cleiton Fagundes Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004067-9 - Wanda Maria Guebel Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifico que foi designado o dia 04/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004072-2 - Vandro Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004086-2 - Paulo Cezar Farias Ferreira. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004087-4 - Graziela da Silva Damasceno. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barcelos - OAB RJ043875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004680-3 - Maria Leonice Borges da Motta. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi desigando o dia 14/02/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005883-0 - Josue Anadias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Maria Jose Wermelinger Serrao - OAB RJ066884). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Diante da verossimilhança das alegações, da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como do receio da irreversibilidade e levando-se em conta ainda que o deferimento da tutela não ensejará nenhum prejuízo a ora ré que, em caso de improcedência, poderá cobrar as diferenças, mas enseja grande risco ao autor que pode se ver obrigado a deixar de estudar, DEFIRO a antecipação de tutela e determino que a empresa ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, proceda a efetivação da matrícula da parte e conceda o desconto de 50% nas mensalidades, sob pena de multa única que fixo em R$ 5.000,00, sem prejuízo das sanções previstas no art. 330 do Código 330 do Código Penal. No mais, aguarde-se a conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.005892-1 - Evandro Wilson Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Cetelem Brasil S. A.. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha incluído, retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.005902-0 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Deep 48 Comercio de Roupa LTDA. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha incluído, retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.005903-2 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Relojoaria Lanco. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha incluído, retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.005904-4 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Moacyr Joias. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha incluído, retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.818.002721-3 - Silvio Cornelio Benge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773). AC designada para o dia 07/12/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 345320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.007764-0 Vítima(s): Elvio da Silva Campos. X Ludigero Gabrigue. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 15.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.002362-1 Vítima(s): Valter dos Santos Teixeira. X Claudia Emerich dos Santos. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 15.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.818.005538-0 Vítima(s): Telita Maria da Penha Chagas. X Marcio Luiz da Rosa. Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 15.10.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002161-2 Vítima(s): Sandra Maria Ayrola Luiz da Silva. X Rilma Oliveira Balistieri. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 15.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004831-9 Vítima(s): Angela de Araujo Cesar, Paulo Ricardo Rafael. X Marco Antonio Nascimento Mecedo. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 15.10.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.003900-8 Vítima(s): Caroline Ferro de Souza, Alan dos Santos Ferreira. X Ariene Helena Mariquito. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 15.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.004606-0 X Douglas Caixa Veloso. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 15.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 345321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000068-4 (15.304) - Inventariante: DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X LYRIA CALIXTO PAZ), ALMADYR MATTOS Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.001735-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERLEY CARDOSO DA C FILHO A parte (XXX) autora ( ) ré, para recolhimento das custas finais, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.040.000964-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDICILENE GOMES DE OLIVEIRA A parte (XXX) autora ( ) ré, para recolhimento das custas finais, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.040.000273-6 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARGARETH APARECIDA GUERRA JUSTINO), MARIA JOSÉ GUERRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001332-8 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, até resposta dos precatórios. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.001172-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, até resposta dos precatórios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000995-7 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:- Indefiro o pedido de honorário , uma vez que foram compensados conforme sentença de f. 77/80;- Intime-se o banco/executado na forma do art. 475-J, para pagamento da metade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu para pagar ao autor, na forma do art. 475-J, o valor de R$ 244,87, referente a metade das custas por ele adiantadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001030-9 - JOSÉ RICARDO GUIMARÃES CARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2002.040.002706-2 (16.324) - JORGE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ESPOLIO DE JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CLÁUDIO THURLER DE OLIVEIRA VARGAS), GIOVANA MARTINS LARGHI, Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) À requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000055-2 - JUDITH CORBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Atenda-se ao MP (Requeiro certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário). \r\n\r\nId: 345245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001337-6 - Alexandro de Souza. X Vitelcom Brasil / Epsilon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Diga a parte autora sobre depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000218-0 - Adilson Lopes da Silva. X Citibank Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Tendo em vista a penhora on line parcial, proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2007.844.000710-5 - Wanderlei da Silveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Dinheiro Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento dos contratos celebrados entre autor e os réus, no prazo de 5 dias sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 por dia de atraso. .... \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000950-3 - Rogério Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Dilma Correa Lavinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Designo o dia 14.11.2007, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000734-8 - Elisângela Parreiras Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Erica. Designo o dia 14.11.2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001019-0 - Tania Luíza dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Arthur Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Designo o dia 14.11.2007, às 15:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001158-0 - José dos Passos Lanzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Sentença: Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante requer a diminuição do valor cobrado pela embargada por haver um excesso de execução, eis que a obrigação foi cumprida em 16/03/2006. \r\n\r\nSustenta que a embargada não comprova o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nRequerendo a redução do montante referente a astreinte, uma vez que trata-se de obrigação mensal, sendo fixada multa diária. \r\n\r\nAnte o exposto, requer a embargante à diminuição do valor da execução, com a redução do valor da multa com fulcro no artigo 644 do CPC.\r\n\r\nResposta aos embargos à execução sustentado que os embargos devem ser rejeitados in totum ante a impossibilidade da redução da multa, alegando ainda que cabe a ré comprovar que cumpriu a obrigação.\r\n\r\nAssiste razão a embargante quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, passo a decidir: No que tange ao valor da multa fixada, essa deve ser reduzida, pois é entendimento deste Juízo, acolhido pelas Turmas Recursais, de que não se pode fixar multa diária para uma obrigação de caráter mensal. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 380,00, referentes a astreinte fixada. Portanto fixo o valor da execução em R$ 380,00.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nProssiga-se com a execução. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante do valor remanescente, devendo permanecer a disposição do juízo o valor de R$ 380,00.\r\n\r\nProc. 2007.844.000917-5 - Positiva Distribuídora de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Edfort Coml Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Manarini Liserre - OAB SP239085). 1) Junte-se a ata e demais peças. 2)- Reconsidero a decisão de proferida na AIJ. 3)- Apense-se ao presente processo os autos de nº. 2006.844.001496-0, fins de verificar a existência de litispendência. P.Sul, 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.844.001020-7 - Tania Luíza dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Arthur Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Designo o dia 14.11.2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 345342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000990-0 - CARLINDA DE LIMA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X CARLOS PERSE WAELTI Apresentado ofício CEF. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.002792-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON ANTONIO SIDIO Carta Precatória devolvida por falta de complemento de custas. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.004544-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RISOLENE DA SILVA SEBASTIÃO Após a publicação o mandado será encaminhado ao OJA e parte autora deverá entrar em contato para acompanhar diligência. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.005387-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO FAUSTINO DA SILVA Certidão parcialmente positiva do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE LOCALIZEI O VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE MANDADO, O QUAL ENCONTRA-SE SEM O MOTOR, SEM AS QUATRO RODAS E ABANDONADO EM UMA GARAGEM, SEM CONDIÇÕES DE TRAFEGAR. O MENCIONADO VEÍCULO PERMANECEU NO LOCAL TENDO EM VISTA QUE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR ENTROU EM CONTATO COM O BANCO PECUNIA S/A E FOI INFORMADO QUE NÃO VALERIA A PENA USAR REBOQUE PARA TRANSPORTAR O MESMO. ATO CONTÍNUO, CITEI O RÉU, ANTONIO FAUSTINO DA SILVA DE TODO O TEOR DO MESMO MANDADO, O QUAL LHE LI E QUE, DE TUDO TOMANDO CONHECIMENTO ACEITOU A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.067.003821-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.067.005643-2 - VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Intimação da parte ré para recolher a diferença das custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 0,55; Porte Rem e Retorno R$ 0,25; CAARJ R$ 0,08; FUNDPERJ -5673.00124-3- R$ 0,04; FUNPERJ- 6002.25174-9- R$ 0,04. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.004221-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JOSE PREFEITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822), Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112) Autos à disposição do autor (Port. 01/2004H). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001658-4 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNEA TIBURCIO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.001069-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO DIRIGI-ME AO ENDEREÇO RETRO E, SENDO AÍ, DEIXEI DE CITAR O RÉU, VEZ QUE FECHOU AS PORTAS FAZ CERCA DE 2 ANOS, SENDO CERTO QUE NO LOCAL FUNCIONA UMA LOJA DE AUTO PEÇAS CHAMADA BORRACHÃO. FUI INFORMADO PELO FUNCIONÁRIO DA ATUAL LOJA QUE O PROPRIETÁRIO DA PARTE RÉ TAMBÉM JÁ É FALECIDO E CHAMAVA-SE JORGE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002771-0 - VANIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FAZENI TRANSPORTE ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 1.900,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0 - ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.800,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003086-8 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias para instrução da precatória a ser desentranhada. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003385-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEMAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, ME DIRIGI AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE DEIXEI DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO ORDENADA FACE NÃO TER LOCALIZADO NA RUA NELIO CHAMBARELLI O Nº 1584 E NEM A QUADRA 11. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2007.067.004135-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004412-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS DANIEL CASATI DORCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, DIRIGI-ME AO ENDEREÇO RETRO E, SENDO AÍ, DEIXEI DE PROCEDER À REINTEGRAÇÃO, VEZ QUE NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR O NÚMERO 618 NA ALUDIDA RUA. OS NÚMEROS SÃO TOTALMENTE CONFUSOS E ALTERNADOS, NÃO OBEDECEM SEQÜÊNCIA E EM VÁRIAS CASAS A NUMERAÇÃO PASSA A SER EM LOTES E QUADRAS. CONSEGUI LOCALIZAR OS NÚMEROS 608, 610 E 612, ENTRETANTO, NÃO ENCONTREI O NÚMERO DO EXECUTADO. FACE AO EXPOSTO, COLOCO-ME À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA NOVAS DILIGÊNCIAS A FIM DE ENCONTRARMOS O EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004045-0 - JOSE EDSON DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X LAZARO HELENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.200,00. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002898-8 (1328) - AMARA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Mantenho a decisão agravada. ATOS DA SERVENTIA: Cumpra-se o Acórdao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002513-5 - DULCE GLORIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO DE PESQUISA E ODONTOLOGIA INTEGRADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Apresentada proposta de honorários periciais - 07 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.000057-0 - JACI LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000057-0 - JACI LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 345246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002457-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BELLO Despacho:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.002522-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO PAZ Despacho:Aguardo o cumprimento da decisão de fl. 14 pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.067.002966-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.067.002981-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON JUSTINO DE SOUZA Ao Autor para a complementação da Taxa Judiciária na forma a seguir: TAXA JUDICIÁRIA , cód. 0101-6 no valor de R$ 106,86. \r\n\r\nProc. 2007.067.003551-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO GRACA Despacho:Ao autor para: 1) Esclarecer o valor dado à causa, se corresponde a busca e apreensão, rescisão do contrato e ressarcimento. 2) Escalreça se há previsão contratual dos valores cobrados. 3) Comprovar se há notificação prévia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002381-7 - GISELLE GEARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Indefiro o ingresso da Dra. Suzilady, já que importaria em suspeição do Juízo e como o Juízo não pode ser excluído pelo ingresso da patrona, afasto a advogada. Inclusive, tal fato não prejudica a autora, já qe constam outros patronos. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.006492-0 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA X ROSEMERY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Sentença:...julgo procedentes os embargos, para fixar o valor devido ao embargado de R$ 41.508,22 e honorários advocatícios em R$ 2.075,41, a serem atualizados a partir de 19 de abril de 2007... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003590-0 - MIRABRÁS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X J G REAL PRESENTES LTDA Ao Autor para complementação da Taxa Judiciária que embora reclhida sob o valor atualizado, não foi computado o percentual dos honorários pedidos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.067.005618-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J S ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Despacho:Ao executado sobre fl. 17, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001616-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCARD Despacho:O pedido correspnde ao \"cancelamento das faturas...\" e 60 salários de danos morais. O valor da causa apontado a fl. 33 corresponde aos danos morais tão somente. Assim, nao foi cumprida a decisão de fl. 31. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.003098-6 - GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venham outros subsídios para a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001353-2 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.067.003587-0 - SANDRO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X CREDICARD BANCO SP Despacho:Com bas na delcaração do IR de fl. 11, tão só, não cabe a gratuidade. Assim, venham mais subsídis para a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.003900-8 - JURANDIR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:I-se o Município para o recolhimento faltante em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Ao Autor para a compelmentação das Custas Judiciais na forma a seguir: AEVC - cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45; CAARJ cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04 ; FUNPERJ cód. 600225174-9 no valor de R$ 8,39; Outras despesas ( DP ) cód. 567300124-3 , no toal de R$ 182,27. \r\n\r\nProc. 2007.067.003012-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS Ao Autor para o recolhimento do Ofício requerido às fls. 19 dos autos . APCJ cód. 0711-2 no valor de R$ 3,42 \r\n\r\nProc. 2007.067.003808-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA PONTES FILGUEIRAS Ao Autor para a complementação das Custas Judiciais a seguir: AEVC cód.0714-6 no valor de R$ 150.45; CAARJ cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04 . FUNPERJ cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52 r Outras despesas ( DP ) no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. \r\n\r\nProc. 2007.067.004519-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CONCEICAO DA SILVA Ao Autor para a complementação das Custas Judiciais a seguir: AEVC cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45 ; CAARJ cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04 ; FUNPERJ cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52; Outras despesas ( DP ) cód. 567300124-3 no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004605-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VALDECIR GAMA DA SILVA), VALTENCIR CARLOS DOS SANTOS A TAXA JUDICIÁRIA foi recolhida pelo valor da causa sem inclusão de honorários. Ao Autor para recolhimento devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.004761-3 (771) - WILSON ROBERTO MOREIRA DA COSTA BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.067.002184-5 - MARCOS ELI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X ANTONIO D'ALMEIDA RAMOA) Custas Judiciais; APCJ , cód. 0711-2 no valor de 3,49 ( custas relativas a citação via Postal.) . Nas Custas Judicias relativas aos atos dos OJAS, faltam ser recolhidas 02 diligências relativas a intimações de testemunhas a saber: OJA , cód. 0714-6 no valor de R$ 24,48. A TAXA JUDICIÁRIA é calculada sobre 100% do valor venal do bem( art. 131 DL 05/75), fl. 17 dos autos tendo o Autor recolhido a maior na forma seguinte: Taxa Judiciária cód. 0101-6 ( - ) 159,03. As Custas Judiciais referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ deverão ser complementadas na seguinte forma: FUNPERJ cód. 6002251174-9 no valor de R$ 1,40 e FUNDPERJ cód. 567300124-3 no valor de R$ 1,40. \r\n\r\nId: 345248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002891-3 - RONALDO CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:,,..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.005956-1 - SEBASTIANA LUIZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE DE RESENDE DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Autos desarquivados, em cartório aguardando a requerente\". Adv. Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo - OABRJ 113576 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001961-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DO NASCIMENTO QUINTINO \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.004129-6 - CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM Despacho:Não veio aos autos o documento à fl. 09 destes autos, constando os dados completos da autora e do veículo, conforme determinado à fl. 13 do presente feito. À autora para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.005081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 20 destes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006002-3 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). RONISE DE MAGALHAES FIGUEIREDO (MG-058027)) X MARCUS VINICIUS VIEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 , às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória, Grerj recolhido no Juízo Deprecante - Nº 5002345178-2 \r\n\r\nProc. 2006.045.005122-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl. 51/52: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004294-8 - ERLINA CELIA ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS \"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 verso e Carta Precatória fls 65/81\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002088-8 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 27.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/11/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002693-3 - MARIA RAQUEL GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 22. Cumpra-se fl. 20, item 2, observando-se o disposto no Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002784-6 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005971-9 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/11/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, cc Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.045.006334-4 - HOTEL PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para comprovar o teor e vigência da Lei 3.993/02 e Decreto 62/03, nos termos do art. 337 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de windébito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002169-6 - FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CONDESA NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIEIRA LOPES (RO-000072B), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fl. 196/213 destes autos, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso VII do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.045.003348-9 - BMB MODE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se o réu/executado, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000070-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPÓLIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Tendo em vista o v. acórdão de fl. 173/176, que determinou a realização da penhora \"on line\", venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003813-4 - DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DEBORA CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) \"Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 203/2006 (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a avaliação de fls. 230\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001025-4 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DIONISIO DO CARMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:1 - Ao executado sobre fl. 185/186 destes autos. 2 - Ao exeqüente sobre fl. 187/188 e fl. 192 do presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003525-5 - CARLA CRISTINA DE ANDRADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ROBSON DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito às fl. 180/181 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo a apelação de fl. 101/106 destes autos no efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso VII do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000418-9 - GISLAINE APARECIDA PEREIRA DI IULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X RESENGAS DE RESENDE-COMERCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.000480-6 (1283) - CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Ao réu sobre fl. 353 destes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005961-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Recebo os embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, pois inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na decisão embargada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006023-0 - EDSON ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO MINAS GERAIS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 43/45\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA \"Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 43/45\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.005080-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZINHA MENEZES SOUZA Despacho:Fl. 27: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA EVANGELISTA OLIVEIRA Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício às fl. 102/105 destes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"...Designo aIJ para o dia 07/09/07, às 15 horas...As custas de intimação deverão ser juntadas, no prazo de cinco dias , a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova..\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.005957-4 - SEBASTIÃO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Decisão:...Indefiro a convolação do feito em execução, eis que o réu já foi citado, nos termos do Art. 264 do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Deixo de receber a emenda de fl. 87, eis que o valor atribuído à causa foi aleatório. É cediço que as partes deverão agir com lealdade processual, nos termos do Art. 14, II do CPC. Dessa forma, cumpra-se a decisão de fl. 83, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se o Art. 276 do CPC, sendo certo que a adoção do rito sumário não trará qualquer prejuízo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.004313-0 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Uma vez que o rito a ser observado no presente feito é o sumário, deve o autor cumprir o disposto no art. 276 do CPC. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003341-0 - MILTON NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ Decisão:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, redesigno a mesma para o dia 06/12/2007, às 14:00. Cite-se o réu, no endereço fornecido na inicial, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Rescisão de Contrato e Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001768-1 - ADRIANA DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004773-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000009-4 (105) - ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO FELIPE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Indefiro por ora, o requerimento de penhora on line, uma vez que não houve a intimação da executada. Ao exeqüente para diligenciar quanto ao endereço e posterior intimação da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004284-1 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Defiro o desbloqueio das contas salário dos bancos citados na petição, ou seja, Banco do Brasil, CEF e Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.045.001514-3 - ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Decisão:Indefiro a penhora on line, uma vez que a executada não foi intimada. Diligencie o exequente quanto ao endereço da executada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.001232-2 - NALU APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X LUIZ SERGIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005796-4 - ROSIMERE VARELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (PLUS VITA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, resolução de negocio juridico c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003047-0 - ERILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/11/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005779-6 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS RAYMOUND'S LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (SP-133030)) X I.V.P. INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos às fl. 91/96 destes autos não comprovam a falta de recursos pela parte autora. Venham as custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 267/269, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.000029-4 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 65/67, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005273-5 - NIVALDO CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X MARIA DE LOURDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial....Defiro a produção da prova documental suplementar...Defiro a produção da prova oral pleiteada pela parte autora, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso....O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ...Determino, como prova do juízo, o depoimento pessoal da parte ré, sob pena de confesso.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.004310-4 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Homologo o acordo celebrado entre o autor e o segundo réu as fls. 145/146. Prossiga-se a ação contra o primeiro réu. Desentrenhe-se fl. 131/139, face a intempestividade, bem como a realização de composição amigável. \r\n\r\nId: 345190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005204-4 - M.J.S.S., Assistente: N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X B.J.S. Despacho:Ao autor sobre informação de fl. 57, verso. \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Despacho:Levando-se em conta a juntada de novos documentos, às partes e ao Ministério Público, nos termos da parte final da decisão de fls. 310/311. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006019-9 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.G.N.), B.M.G. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 60% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 13 de dezembro de 2007, às 11:20h, \r\n\r\nProc. 2007.045.006021-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.L.), R.A.L.), M.P.A.L.), M.J.A.L.), P.A.L. Decisão:ssim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 44% dos rendimentos líquidos do réu ( na proporção de 1/4 para cada autor), para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 150% do salário mínimo vigente ( na proporção de 1/4 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 13 de dezembro de 2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.045.006055-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.W.), M.F.W.), C.F.M.W. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu ( na proporção de 1/2 para cada autor), para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 70% do salário mínimo vigente ( na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 22 de novembro de 2007, às 10:00h \r\n\r\nAlimentos, (ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.045.005363-8 - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Venha a cópia da sentença que decretou o divórcio dos requerentes, bem como dos termos do acordo, caso a sentença tenha sido homologatória. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.045.005981-1 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 200% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da autora.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 22 de novembro de 2007, às 10:20h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006025-4 - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Decisão:1- Apensem-se aos autos da Separação.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com meação \r\n\r\nProc. 2003.045.004490-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 133 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000489-1 - L.R.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Venha procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002750-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Suspendo a execução pelo prazo de dois meses.2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o débito objeto da presente execução foi integralmente pago, valendo seu silêncio como presunção de quitação. 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004426-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X D.S.P. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Audiência de impressão pessoal em 14 de novembro de 2007, 13:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002149-2 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.005977-0 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X E.J.G. E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o pólo passivo, uma vez que os efeitos do pedido formulado recairão sobre os herdeiros do de cujus e não sobre o espólio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006061-8 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X A.R.P. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o pedido contido no ítem 02 de fl. 07, uma vez que o autor narra que viveu em união estável com a ré e requer o reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.001851-9 (581) - B.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.000554-4 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.000554-4 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006052-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X D.B.V.) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo a causa de pedir e consequentemente o pedido, dizendo se este se dá por culpa exclusiva da ré. \r\n\r\nId: 345199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.001650-8 - Fernando Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusane Santos Ribeiro Freire - OAB RJ085986, Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Kau-siang Informática Comércio e Serviços Ltda. e outros. Ato Expediente de fls. 177: ao autor sobre carta precatória negativa devolvida. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004637/2000 (2000.829.000359-5) - Victor do Amaral Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). Ato Expediente de fls. 181: Ao autor sobre carta precatória devolvida. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004209-7 - Stella Maris dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Tecnomed Produtos Médicos e Ortopédicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). Despacho de fls. Aguarde-se por 15 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000450-1 - Hurla Garutti Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Luiz Antonio de Paiva Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). Intimar a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 336,71, bloqueada e penhora através do Sistema BacenJud., ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.000200-2 - Carla Borges Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Borges Martins dos Santos - OAB RJ127066, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 10.300,00 bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud., ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001391-9 - Cristiane Mantoano Buzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Vivo-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 12.912,00 bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud., ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001468-7 - Carlos Felipe Seabra Araque Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ato expediente de fls. 28: Ao autor sobre manifestação do réu (guia de depósito) às fls. 25-7. Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.001825-5 - Priscila Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). - Intimar a parte executada quanto à penhora \"on line\" efetivada em 16/10/07, equivalente ao valor da execução, qual seja: R$ 9.015,60 para que, se quiser, oponha embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001871-1 - Luis Sergio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). Ato expediente de fls. 78: Ao autor sobre manifestação do réu (com guia de depósito) às fls. 76-7. (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2007.829.004491-6 - Helena Pettinati Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Editora Globo S. a e outro. R. Decisão de fls. 20: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" A. de Conciliação dia 19/11/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.002269-4 - Virgulino de Oliveira Daigele e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Maria Lucia Ferreira Lemos. Sentença de fls. 67: \"(...)JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. (...) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 345327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.006106-1 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X R.O.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos PARA CADA FILHO. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 17 de dezembro de 2007, às 18:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se, intimem-se e publique-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006181-4 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.S.L.), H.S.L. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal./03- Designo desde já ACIJ para o dia 17/12/2007, às 16:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.046.000292-3 (1693) - CRUZEIRO DE OURO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUPERTRIM IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Publique-se novamente o despacho de fls. 92, devendo a mesma ser em nome do Dr. Roberto Rodrigues de Vasconcellos, inscrito na OAB/RJ 53.126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.046.000061-6 (1515) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X MARCIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Decisão:Ao contrário verifica-se no caso concreto a intenção procrastinatória do impugnante, já que o presente feito vem se arrastando desde o ano de 1999, ou seja, há quase 10 (dez) anos, o que provavelmente acarreta prejuízos a todos os condôminos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005244-8 - ODILON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005254-0 - MARIA JOSÉ MARQUES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO DO BRASIL S/A Diga o Autor sobre contestação de fls. 17/37. \r\n\r\nProc. 2007.046.005264-3 - ADÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório de fls.63:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.28/62.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005270-9 - DARCY MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ Diga o autor sobre contestação de fls. 23/42. \r\n\r\nProc. 2007.046.005281-3 - ESPÓLIO DE PERCILIA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X UNIBANCO S/A Diga o Autor sobre contestação de fls. 21/55. \r\n\r\nProc. 2007.046.006062-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ISABELA SANTOS BELGUES Decisão:Comprove o autor a qualidade de Micro Empresa, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006126-7 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SIRLEY PONTES DOS SANTOS MOURA Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006127-9 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NEILA MARCIA DE AGUIAR Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006128-0 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PAULO ROBERTO CORDEIRO CARDOSO Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006164-4 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALDENIR ALVES Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006165-6 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARIA JOSE DUARTE DE SOUZA MOTTA Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006166-8 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ELMA RIBEIRO DE FREITAS Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.046.000337-2 (3948/02) - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X ADILCLE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Fls.85/86-Anote-se onde couber.À parte autora, sobre depósito de fls.66. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.000128-3 - NILZA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X NELSON RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Diante da evidente conexão com o feito de nº. 07/2744-2, determino o apensamento. Sem prejuízo designo audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007 às 16:30 hs. Cumpra o autor o despacho de fls.34, sob pena de cancelamento na distribuição com o consequente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.046.004940-1 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X C.A.C.A. Despacho Ordinatório de fls.36:\"Diga o autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.36.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.005865-7 - CIA. T. JANÉR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X EDITORA E GRÁFICA CIDADE LIVRE LTDA Despacho Ordinatório de fls.22:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.21 verso.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.007036-9 - DALTON GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X AGNELLO GUIMARÃES GONÇALVES COELHO Sentença:Isto posto, julgo procedendo o pedido e determino o cancelamento pretendido pelo requerente, exonerando-o da obrigação alimentar relativa ao filho AGNELLO GUIMARÃES GONÇALVES COELHO.Sem custas.P. R. I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005651-0 - NAIR MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório de fls.43:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.18/42.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.046.003743-1 - TINOCO E MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X RUBI S/A COM. IND. E AGRICULTURA Despacho:Fls.43-Defiro, desentranhando dos autos os documentos e juntando cópias reprográficas dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.046.001485-0 - DABENI DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X REGINALDO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:ução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 02 de outubro de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001265-8 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AFONSO CASIMIRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). SERGIO MAURO VARGAS BELEM (RJ-098517) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvado a incidência do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2002.046.002117-9 (2073/00) - VENINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.046.006958-6 - JAKOB ISRAEL PATRON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Processo: 2006.046.005956-6Autor: Jakob Israes PatronRéu: Unibanco - União de Bancos BrasileirosS E N T E N Ç AO autor ajuizou a presente Ação de Indenização, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde abril de 2007.Às fls. 31, requereu prazo para a juntada do comprovante de recolhimento das custas, não mais se manifestando, conforme certidão de fls. 31 verso.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 18 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006152-8 - ANA CLAUDIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.046.005847-3 - VAGNER DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005362-3 - GILDA SALLES KRELIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JURANDIR PÓZES GUIMARÃES Decisão:A declaração de fls. 148/150 é de pessoa estranha aos autos. Não obstante somente os autores Gilda e Rafael cumpriram despacho de fls. 146. Tendo em vista a pluralidade de autores, impõe-se o INDEFERIMENTO da Gratuidade de Justiça, tendo em vista que aqueles poderão ratear o pagamento das custas. Venham comprovantes de recolhimentos das custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.046.002033-5 - MARIA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora MARIA LUCIA GOMES. Lavre-se termo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro 02 de outubro de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.005827-0 - ELOY GOMES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X CARMEM GOMES IGLESIAS Atenda-se a Cota Ministerial retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.046.003484-5 - ADRIANA DE JESUS APARECIDA MODOLLO BLAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSÉ ROBERTO MADOLLO Decisão:Comprove a inventariante, no prazo de 5 dias, o domicílio do falecido nesta Comarca, sob pena de declínio. \r\n\r\nProc. 2006.046.005844-8 - SILVANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final, antes da expedição dos títulos;2. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo;3. Oficie-se à instituição de fls. 20 determinando seja a quantia creditada em nome do inventariante transferida para conta judicial a disposiçao deste Juízo;4. Venham as 1as. declarações. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.000275-8 - YURI DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO MORAES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho: Designo o dia 10/12/2007, às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.046.005192-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOPAZIO AZUL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.63:\"Diga o Autor sobre os ofícios de fls.52/62.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006153-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA BENEVIDES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.046.000094-9 (2387) - ODETTE TEIXEIRA DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JEAN PIERRE AMARAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Intime-se o Sr. Perito esclarecendo que a nomeação é para apurar o valor para a construção de um muro de contenção e não para atuar como perito, uma vez que, já há perícia realizada nos autos. Assim deverá esclarecer se pode quantifiqcar o valor do referido muro e se tem meios para fazê-lo. Sem prejuízo, intime-se a autora para indicar profissional habilitado para a construção do muro. Restaure-se os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.046.004144-6 - HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AURELINO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) existe a necessidade do recolhimento das custas da carta precatória de fls. 93 para intimação de Willians dos Santos Machado para a audiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.006163-2 - SABRINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE RIO BONITO - RJ Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.046.001929-1 - INACIA MENDES DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Inventariante: AFONSO GOMES MARTINEZ) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Despacho:COMARCA DE RIO BONITO1ª VARAProcesso número 2003.046.001929-1DESPACHOEmende-se a inicial devendo constar a inclusão no pólo passivo de todos os herdeiros necessários do de cujus. Rio Bonito, 25 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.046.005485-2 - MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), TALITA BASTOS CONCEIÇÃO), THAYLANE BASTOS CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA KELLI BASTOS DA CONCEIÇÃO Despacho: Designo o dia 10/12/2007, às 18:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005799-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO ANDRADE MAGDALON Despacho Ordinatório de fls.28:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.27.\" \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolição \r\n\r\nProc. 2003.046.001374-4 - BETHANIA CARVALHJO PRIMO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ASSABERJ-ASSOCIAÇAO ATLETICA DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ DO MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Primeiramente anote-se fls. 112/113. Esta magistrada não possui esclarecimentos técnicos para o deslinde da causa, notadamente para aferir o valor das propriedades descritas na inicial e reconvenção, desta forma, digam as partes acerca da realização da prova pericial em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000604-8 (3781) - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). WALTER ARNALDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-061614)) X BENEDITO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) O Autor para que comprove o determinado na r. sentença de fls. 550, bem como promoção de fls. 554, referente ao depósito em conta-poupança no Banco do Brasil do quinhão referente ao menor Guilherme Bernardo Moreira Soares. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005616-6 - ROSALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006608-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ OTAVIO DE MOTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, e de área \r\n\r\nProc. 2001.046.000668-1 (3311) - JOSE ABUD FELIX - ESPOLIO DE CECIM ABUD FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562)) X ESTE JUIZO), Interessado: ALAYDE SIQUEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho Ordinatório de fls.121:\"Para que a parte onteressada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005912-1 - V.F.S.S. X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho Ordinatório de fls.22:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.19/21. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.046.000822-6 (1.149) - POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FERNANDO JOSÉ MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho Ordinatório de fls.245:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.005267-5 - T.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.L.C.) Decisão:01 - Decreto a revelia, tendo em vista que, o réu foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 16.02 - Venham aos autos declaração de duas testemunhas, que comprove a separação de fato do casal há mais de um ano, conforme artigo 1572, § 1º, do CC.03 - Designo AIJ para o dia 10 de dezembro de 2007, às 17:00 horas. 04 - Intimem-se. Publique-se.05 - Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 345236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.001287-1 - AMADECONT ASSOCIAÇAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nAcordo, pedido de homologacao de prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002155-6 - JULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X RUDAH XIMENES ALVARENGA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.068.009354-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE MICHEAL ROLNIK Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.002390-6 - G.C.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Ao autor para retirar Carta de Sentença e ofício para desconto em folha \r\n\r\nProc. 2002.068.003038-8 - B.V.R. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo na int. da parte constar que quanto à eventual insistência deverá vir o motivo, vale dizer, o que pretende provar com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.068.000220-6 - ALESSANDRA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JOSE SERAFIM BATISTA Sentença:(...) Isto posto, DECLARO EXTINTA O OBRIGAÇÃO do réu de prestar alimentos às suas filhas, desobrigando o réu do pagamento dos alimentos atinente às jovens ALESSANDRA SILVA BATISTA & ALINE SILVA BATISTA, sendo estes no percentual de 50% de um salário mínimo para ambas. Deixo de condenar as requeridas em honorários advocatícios, na medida em que, embora sucumbentes, não se verifica, na hipótese dos autos, a existência do Princípio da Causalidade, a uma porque a exoneração somente pode ocorrer através de sentença judicial; a duas porque conforme comprovado através da própria revelia, não houve resistência do requerido ao pleito de seu genitor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.003402-5 - MARCELE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL LACERDA DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.43 & 47, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.000056-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X M.O.C. Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.59, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.002924-0 - RAFAEL RAMOS TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X EDNELSON SOCORRO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002811-0 - ALANA BACELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X IGOR DOS SNTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:Indefiro AIJ a prova é documental.Comprove o alegado às fls. 86/87 para que este Juízo possa, se for o caso, adotar as providências cabíveis, previstas na Lei 5478/68, em face do terceiro supostamente inerte em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.068.003034-6 - DAISE LUCIDE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO ROBERTO MARTINS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.43, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000253-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BISMARK PAULO DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)), MARIA LUIZA DE AZEVEDO SABINO Decisão:1) À luz do que dispõe o art. 13, § 1º da Lei 5478/68, determino a partir da presente data que os alimentos sejam fixados no equivalente a 80 % (oitenta por cento ) de 01 (um) salário mínimo nacional. Int;2) Aguarde-se retorno da correspondência (fls. 53).Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.000575-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA) LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:DECLARO INEFICAZ A RENÚNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC . INT. \r\n\r\nProc. 2006.068.000763-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X ADAMS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)), LETICIA PORTO CAVALCANTE LIMA Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e a primeira ré, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora à fl. 28.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002777-7 - RIQUELME FREITAS MAIA X IVAN DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003370-4 - DIEGO HENRIQUE WOITSCHACH, Assistente: VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH Decisão:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntando prova de que o autor reside em companhia do pai, vale dizer que quem detém a guarda deste é o pai, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.005303-0 - F.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X F.P.C. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: extrato não informa o titular da c/c. \r\n\r\nAlimentos, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002586-9 - MARIA JOSE LOPES PAIVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X EDER VENTURINI DA MOTTA Despacho:Cumpra-se V. Decisão. Int. a parte e MP da D. Decisão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000252-3 - PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Despacho:1) À parte requerente;2) Ao MP ante acrescido de fls. 28 (destaques feitos pelo Juiz em caneta esferográfica vermelha). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001066-7 - DENILSON MARQUES LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JUEVA CONSTRUTORA COM E REP LTDA Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nAnulatória, de contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001132-5 - MARINES DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARIA DA CONCEIÇAO JESUS PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:1) Declaro precluso o direito do réu protestar por provas (réu originário);2) Venha justificativa para as provas requeridas às fls. 88 à luz do art. 130 do CPC e como determinado às fls. 87vº, sob pena de indeferimento sumário.ET.: Declaro precluso, também, quanto ao réu denunciado, o direito de protestar por provas. \r\n\r\nAnulatória, de registro imobiliario c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002841-1 - MARIA DOLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO 2º DISTRITO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Cite-se para regularização do pólo passivo (mediante prévias custas, se for o caso). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.068.000500-5 (831) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARIO RUFINO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo;2) Ao recorrido;3) Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.068.001049-1 (4291) - MARIA DE LOURDES MOURA RUFINO, Inventariante: SANDRO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MARIO RUFINO Despacho:Atenda-se à Fazenda às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.068.002487-9 - DESIO VERDAN PINHEIRO X MARIA MADALENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho:A questão já foi corretamente decidida pelo D. Juiz que me substituiu nas férias Drª Juliana.Nada a prover. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.068.002445-5 - BV FINANCEIRA SA C F I (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.49, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.068.008076-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOCELIO RIBEIRO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001879-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZANGELA PAULINO Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.003335-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA FERNANDA ESCOBAR Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.068.007455-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X NEY FERREIRA Decisão:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro os ofícios requeridos, salvo para o TRE ante resolução proibitiva, uma vez que ofícios desta natureza ao E Tribunal prestam-se apenas aos processos criminais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.014450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALCENI SANTOS HELEODORO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.023703-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO PEREIRA ANDRADE Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.003833-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS VINICIUS BARGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004407-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.006408-7 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DELMO GUIMARAES BELLAS As custa foram recolhidas a menos. Faltam r$ 124,58 no campo 46 referente a taxa judiciária. Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003747-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE ERNESTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003935-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROGERIO RIBEIRO VASCONCELLOS Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001921-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SOUZA DOS SANTOS (RJ-120027) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.32/33, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.001042-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA FRANCISCA FRANCO NETTO TELLES Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.006261-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERLEY LUIZ DA SILVA Decisão:1) Defiro ofícios para indicação do endereço, mediante prévias custas;2) Indefiro os demais: para a DRF para vinda de declaração pela impertinência do pleito em relação à presente lide; para o Detran ante o Princípio da Legalidade Estrita o que torna o pedido sem amparo legal.Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.006774-8 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILNEI LADWING ROSALES Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, atenda-se fls. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.014628-4 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAYANE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002514-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANO MARCIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se para tentativa de localização do endereço; quanto ao mais, indefiro não é possível (falta de amparo legal). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.014477-9 -, Despacho:Oficie-se para tanto (ao Município). Int. o jovem. \r\n\r\nProc. 2007.068.002594-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGNONI DE MELO (ES-007140)) X MARCIO JOSE AMANCIO SANTANA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 8,75 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS \r\n\r\nProc. 2007.068.003859-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo A para oitiva para o dia 13/12/2007, às 14:30h. Int. com as advertências do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004131-2 - MUNISHOPPING MOVEIS LTDA X VALDICEIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:Designo dia 24/01/2008, às 14:30h para oitiva. Int. e informe-se por meio hábil ao E. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.068.005920-1 - MACAPEÇAS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990)) X DEBORA PAES MACEDO E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.068.000384-8 (3446) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X NILCEIA CALDEIRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.068.001434-6 - CONDOMINIO SOLAR DAS COLINAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CLAUDIO MACEDO MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.068.007233-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por se tratar de relação de consumo vislumbro possibilidade de aplicação do disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90 em que pese a empresa autora ter declarado que não dispõe de outras provas a produzir; considerando ainda que há verossimilaça na alegação da parte ré consumidora de que tais cobranças costumam embutir juros compostos (anatocismo) vedado legalmente, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da consumirdora no que tange ao fato modificativo do direito do autor, de haver a condenação no valor apontado na inicial. E ante tal decisão devolvo à parte autora o direito de indicar eventual prova pericial que pretenda produzir Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001771-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X LUIZ ANTÔNIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.001771-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X LUIZ ANTÔNIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:1) Numerem-se corretamente as fls. 142 e seguintes; cada documento significa 01 folha;2) À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC;3) Certifique-se quanto a fls. 137vº. \r\n\r\nProc. 2005.068.002365-2 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ELIZABETE COELHO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Decisão:Declaro precluso o dirieto da parte ré especificar provas ante o certificado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Atenda-se fls. 33/34 mantenham-se os autos por 60 dias.2) Sem prejuízo do item \"01\" supra, apensem-se aos presentes os autos mencionados às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.068.000240-7 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Despacho:À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.002772-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se como requerido.Apensem-se estes autos também aos autos mencionados na peça de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.068.006127-8 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Complete fls. 78, justificando a prova à luz do art. 130 do CPC.ET.: Retifique ou ratifique certidão de fls. 80, pois só vislumbro nestes autos petição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.010771-0 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Complete a parte autora fls. 143, justificando a prova à luz do art. 130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.014899-2 - RUBENS SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X JULIA LIMA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipacao de tutela c/c ressarcmento de danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.002906-8 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM SUA CONTA FUNDIÁRIA FGTS \r\n\r\nProc. 2007.068.003333-9 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Venha documentação hábil. Declaração sem chancela da SRF é mera \"declaração\".Defiro prazo de 48h, para tanto, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.068.002835-6 - JOAO BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:Convolo para rito ordinário.Em réplica ante prejudicial alegada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.001672-6 - WALACE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CONSTRUTORA TRITON Ao autor para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.003017-6 - TERRAPLENO TERRAPLENGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO Decisão:Aguarde-se como requerido (fls. 60); ultrapassados in albis voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.004677-7 - C.H. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X A.B.S.N. Ao autor para recolher R$ 29,67 em atos de prática comum referente a extração de Carta de Sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.068.005670-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X D.B. AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. FALRAM R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinaria declaratoria de nulidade de procuração e escrituras publicas de compras e venda ... \r\n\r\nProc. 2007.068.002689-0 - ESPOLIO DE ERNEST FRITZ BILLWILLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894)) X ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER E OUTROS Despacho:Venha complemento em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, CONSTITUTIVA DE DIREITO C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.068.005438-0 - ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 150,45 NO CAMPO 40 REFERENTE AEVC \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.068.005468-7 - SIRLEI MACHADO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X SIRLEI MACHADO PALHARES JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.068.003851-7 - VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X POSTO CAMPOMAR LTDA Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.024149-9 - DAFI REAL ESPORTES SURF WEAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SERASA S/A Despacho:Atenda-se fls. 41, mediante prévias custas se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003480-0 - ADNEY VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:1) A emenda não atende;2) Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para tanto, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002851-4 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 20/11/01, às 12:15 h. para audiência de conciliação de que se trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indeniz. por perdas e danos morais,materiais, lucro cessante c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010483-6 - WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico por vicio de escritura publica de doaçao C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002261-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESPOLIO DE MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Indefiro o requerido ante a indadequação da via eleita (fls. 75). \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual com compensação por dano morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001803-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 62vº. \r\n\r\nDeclaratória, União Estável \r\n\r\nProc. 2003.068.003714-2 - CRISTINA VALERIA CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X GENECILDO DOS SANTOS ARRUDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.068.000145-3 (4028) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos, ante o caráter acessório;2) Ao Apelado da apelação adesiva para manifestar;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000213-3 (3498) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X CANDELARIA AGROPASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 177vº). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002997-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ERNESTO MARINHO RODRIGUES Decisão:Recebo a petição como embargos de declaração dispensando certidão de tempestividade ante a ausência de int. da parte. Efetivamente este Juiz incidiu em erro pois há \"dois pedidos\", em tese, na inicial um a que a parte afirma ser equivocado e outro que constitui o pleito de despejo (desocupação) como fls. 20 reitera o pedido de despejo que constou da inicial efetivamente não se trata de \"emenda\" o que portanto nulifica toda a decisão de fls. 21. Int. Venham conclusos após, ante a revelia decretada. \r\n\r\nProc. 2006.068.004752-0 - PAULO CESAR GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X ERINELE RAMOS MERÇON Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.000378-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA PAVESI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 319 do CPC;2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.003750-3 - PAULO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X HELIO FERNANDES JUNIOR Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c.c. art. 284, Parágrafo Ùnico e art. 295,VI todos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002981-2 - WALDIR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X JOSE OTERO MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.068.005261-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURO HENRIQUE FERNANDES IOTY), Fiador: WASHINGTON LUIZ DA SILVA), Fiador: FATIMA MARIA CIODARIO DA SILVA Decisão:Indefiro JG; o espólio é quase pessoa jurídica sobre a qual não há presunção de miserabilidade jurídica, ao contrário se há patrimônio onde necessidade de JG???Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Indefrio JG, pois comerciante não ostenta miserabilidade jurídica capaz de ensejar deferimento de gratuidade.Venha preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.068.022777-6 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROBERTO STEELE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 129vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locatício \r\n\r\nProc. 2006.068.000813-6 - VICENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X CARLOS FELÍCIO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias de fls. 30/32 e 46 para instruir Carta Precatória \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.068.000026-0 - MARIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X LUIZ SERGIO LIMA GUEDES Despacho:1) Dúvida semi-procedente uma vez que ainda não houve curso de atualização dos Servidores relativamente às alterações do CPC;2) Int. em execução é o D.OJA quem irá penhorar bens do executado, bem como avaliá-los. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.068.000616-4 (2632) - ALCINO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X ROSANE AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (RJ-036340) Despacho:À parte ré sobre corretíssima promoção do MP de fls. 43vº. Cumpra-se fls. 43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável, Judicial \r\n\r\nProc. 2001.068.000763-7 (3603) - CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TANIA MARCIA NEME Sentença:(...) Considerando que em que pese a parte ter sido citada, não há que intimá-la a manifestar-se pois trata-se de ré revel e seus prazos correm em cartório razão por que HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.000385-5 - CLAUDICEIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DAMIAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.068.001893-0 - PAULO VEIGA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002739-6 - ALINA SOARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.000042-3 - ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Sentença:Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se o divórcio do casal ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA e ADENIUSA FIGUEIRA.O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: ADENIUSA DOS SANTOS CONSTÂNCIO.Despesas e honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Defere-se, por ora, JG à parte ré.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.001003-9 - JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Ao autor para recolher R$ 29,67 a fim de extrair CArta de Sentença e cópias autenticadas em atos de prática comum \r\n\r\nProc. 2006.068.009048-5 - MANOEL FRANCISCO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332) Decisão:Indefiro por ausência de pauta.Adequem-se as partes o pleito aos termos legais; as partes estão dispondo de direito de terceiro, que é o direito do menor aos alimentos.Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento à luz do que dispõe o art. 1583 a contrário senso c.c. art. 1703 da Lei 10406/02, à luz ainda do art. 1574, parágrafo único do CC/2002. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.010770-9 - AQUILES RIBEIRO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, 22/23 & 27, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2007.068.005246-2 - FLAVIO DA SILVA BASTOS X LUANA FERNANDEZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Prova hábil Declaração com chancela da SRF. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000563-7 (1568) - MERIAM LOPES MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JAIME HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.068.002716-0 - OSWALDO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL,nos molde postulados na inicial extinguindo o processo na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000049-4 - DANIELA MARVILA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ (RJ-076951)) X LEO DA CONCEIÇAO BRANDAO Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.068.000147-6 - LINEU COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X LISYANE DANTAS COSTA RIBEIRO Ao autor para recolher R$ 17,49 em atos de prática comum a fim de extrair Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.068.042847-2 - HEITOR LIMA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECI ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278) Despacho:Esclareça o motivo da prova oral requerida justificando-a para fins de apreciação ante o teor do disposto no art. 130 do CPC (parte ré). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.068.000359-9 (3045) - FABRICIO DE AZEVEDO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BB - FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo D. Perito às fls. 151.Int. a parte a recolher por guia a 1ª parcela em 10 (dez) dias da int. da presente decisão, vencendo-se as demais parcelas no mesmo dia dos meses subseqüentes, portergando-se ao 1º dia útil subseqüente acaso em algum mês o dia do depóstio caia em dia não útil. Int.Após o depósito, int. o D. Perito para realização da prova técnica fixando prazo de 40 (quarenta) dias para entrega do laudo prorrogável mediante requerimento justificado do D. Perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.068.000581-0 (3007) - ELZA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002321-4 - NADIA PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X MANOEL HERMANO DA SILVA Despacho: A autora, consoante se depreende do termo de assentada, cuja cópia se encontra às fls. 09 destes autos, não é parte legítima para executar o acordo celebrado e homologado pelo Juízo. Sendo assim, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, venham aos autos declaração de patrocinio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.068.003125-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X CARLOS ROBERTO GUEDES), CARLOS ROBERTO GUEDES JUNIOR Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.068.003117-3 - WESLEI DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o desentranhamento, pois as peças pertencem aos autos respectivos.2) Ao requerente para requerer o que entender, deferindo derradeiro prazo, para cumprimento do item \"1\" de fls. 08, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001229-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ARNALDO SHIOJI FERRADOSA (RJ-136167)) X R S MOREIRA CONFECÇÕES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000370-9 - CARDINALI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TRÊS FOLHAS MAT. DE CONSTR. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003339-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004016-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F P MANHAES JUNIOR MADEIRAS-ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.068.000378-1 (1055) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CELESTE PEREIRA LOPES Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.068.005197-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Despacho:Já há penhora nos autos às fls. 25; em princípio, a substituição há que ser justificada; à luz do que dispõe o art. 656 do CPC (redação da Lei 11382/06). Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.068.013887-1 - JORGE ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X SANDRA MARIA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão supra defiro o requerido às fls. 69. Int. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.068.001702-2 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA X EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA, CAMILA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. FALTAM R$ 12,24 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS E R$ 8,74 NO CAMPO 38 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nGuarda, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.068.003843-0 - EDUARDA DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARRETO CAMPOS), MARCELO EDUARDO MARTINS DE CAMPOS Despacho:1) Ante o D. Parecer de fls. 23, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida;2) Certifique se houve decurso do prazo para apresentação de defesa e se a mesma foi apresentada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.068.002875-8 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.068.001561-6 - ANTONIO JORGE ROSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA BEATRIZ CORREIA BISCAIA), CAIO BISCAIA VEIGA Ao autor para retirar Termo de Guarda \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000244-2 (1266) - SERAPHIM AUGUSTO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo ante a natureza executiva lato senso da ação ajuizada aplicando por analogia o disposto no art. 520, VII do CPC;2) Ao Recorrido;3) Após, Subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA C/ PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000254-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON AUGUSTO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.123, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.068.007242-7A - RAINER OAZEM LOKERMANN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ISMENIO MANHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.068.002738-4A - REFAC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI RODRIGUES DE FRANCA VIEIRA (SP-084596)) X CLEBER BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.004831-2 - JAFA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao Apelado;3) Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.068.001774-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Declaro precluso o dirieto de ambas as partes especificarem provas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003579-8 - DENISE REGINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CICERO ANTONIO DA SILVA TENORIO E OUTROS Decisão:Indefiro JG pois não vislumbro da documentação acostada em especial fls. 33 miserabilidade jurídica capaz de possibilitar o deferimento do benefício.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004680-7 - CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002524-7 - CLEMILSA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, pois o perído de corbertura objeto da apólice de fls. 79 refere-se a período posterior à data dos fatos narrados na inicial (27/10/04) (apólice - período de cobertura: 22/02/2005 a 15/09/2005 - fls. 79) (destaques feitos pelo magistrado às fls. 79 em caneta esferográfica vermelha). Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004107-0 - PAULO BENJAMIN ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RÉ COMO UM TODO em qualquer obrigação de dar seja a título de danos morais ou materiais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação supra. Extingo, portanto, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001565-5 - GILBERTO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.068.004822-7 - IVAN JOSÉ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). EDUARDO SERPA DA CRUZ NUNES (RJ-138815)) X TOYOTA GREEN MOTORS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Prova hábil (a declaração não tem chancela da SRF) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000815-0 (4409) - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. FALTAM R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2002.068.000655-6 - LUCIA HELENA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPOSITO DE BEBIDAS DO DIDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Às partes em alegações finais em prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.068.002276-1 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.068.004401-0 - EDELCA REGINA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:Declaro precluso o direito do reú protestar por provas. Int.Voltem após. \r\n\r\nProc. 2004.068.005187-6 - VALDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELERJ CELULAR TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002637-9 - NILO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) FOI DESIGNADO O DIA 27/11/2007, ÀS 11:45 H. P/ A. C. \r\n\r\nProc. 2007.068.001591-0 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:À parte autora ante o que consta da contestação, à luz do disposto no art. 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.005247-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA), YASMIM NASCIMENTO RAMOS), YAGO SANTANA RAMOS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Et.: fls. 16/17 folhas soltas (?) (informações soltas) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004808-7 - LUSITANA MARIA CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. REVOGAR, NO NASCEDOURO, A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 32 O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DE MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, deixando ainda de condenar a ré em qualquer obrigação de fazer relativa à retirada de aponte, por se tratar de aponte devido; 2. JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARATÓRIO, DEIXANDO, portanto, DE DECLARAR INDEVIDA A COBRANÇA DAS FATURAS OBJETO DO APONTE DE FLS.12, descritas às fls. 06 da inicial. 3. DEIXANDO AINDA CONDENAR A RÉ TELEMAR S/A em qualquer obrigação de dar a título de danos morais, pela ausência de possibilidade de condenação sequer na modalidade in re ipsa, por ausência de defeito na prestação do serviço, tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, portanto, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.003271-9 - THIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARREMATAÇÃO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Em réplica, à luz do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.068.011639-5 - COOPENSEADA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO SUBSISTEMA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X BIGHETTI PNEUS - ANGELA MARIA ARANDA SERTÃOZINHO Despacho:Não há qualquer reelia à luz do rito e ante fls. 29.A parte é quem tem que providenciar pessoalmente no seu interesse as custas junto ao Juízo Deprecado. Int. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO C/C DANOS MORAIS ESTETICO MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.068.005165-5 - ANDREA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RODOVIA DOS LAGOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:1) Aguarde-se a habilitação pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2) Suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2003.068.005165-5 - ANDREA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RODOVIA DOS LAGOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Observe fls. 323vº; vale o mesmo tendo em conta, contudo, fls. 324. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000215-9 (3983) - JOSELE ANITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Declaro precluso o direito de produção de prova documental ante a certidão supra. Outrossim, declaro encerrada a instrução do feito. À luz do disposto no art. 132 do CPC, determino a vinda de alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.068.003923-6 - ELIZABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X SANTA BARBOSA DA COSTA Decisão:E. novo termo de curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Designo AIP para o dia 24/01/2008, às 15:30h, a ser realizada na residência da interditanda, pelo Juiz, devendo na data comparecer familiar ao Fórum uma (01) hora antes para seguir com o Juiz no veículo oficial de modo a possibilitar a verificação e chegada ao local onde se encontra a interditanda. Int. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.068.000129-5 (4029) - MARCUS VINICIUS STECKLOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AILTON GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), Nomeado: UBIRAJARA PEREIRA Despacho:1) SMJ o autor não estaria sem a posse do imóvel, pois a ação ajuizada é interdito probitório;Esclareça o interesse quanto ao requerido às fls. 68.2) Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se como requerido, salvo para o TRE ante resolução proibitiva por não se tratar de processo criminal o feito onde se requereu o ofício. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.003469-6 - ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X SEBASTIAO DE TAL Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.30/31, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.005249-8 - DELSON TELES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X KLEBIO LUIZ MORAES VALADÃO E OUTROS HÁ PEÇA EM CARTÓRIO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.009356-0 - MARCOS ADNAN FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO DE LELIS BITTENCOURT MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.068.005298-0 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ELIZIEL JOSE DA SILVA Decisão:Indefiro gratuidade ante a inércia em atender ao determinado às fls. 68; de outro ângulo, como regra, não se tratando de espólio negativo, não há como extrair-se miserabilidade jurídica.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.068.000304-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA PIMENTA ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JOÃO ARAUJO PAZ Despacho:1) E. Alvará;2) Atenda-se item \"2\" da cota da D. Fazenda (antes do item \"1\"). \r\n\r\nProc. 2006.068.004788-9 - MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X CARLOS ARAKEN BONIFACIO COELHO Ao autor para fornecer cópia do RGI do imóvel de fls. 18 para avaliação \r\n\r\nProc. 2007.068.000425-0 - ELIANE RODRIGUES MARTINS X AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:1) Int o inventariante de fls. 38/39 ante parecer da Fazenda.2) Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.068.001853-3 - MODESTO ALVES DOS REIS X MARIA BEZERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.004598-6 - HILDA PRATES DE ARAUJO X ANTONIO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.001000-4 (4210) - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X CABO MARINS Despacho:Vistos em correição ordinária.O aditamento ao mandado foi feito sem determinação judicial e vai contra o Princípio da Imparcialidade, que deve ser o norte também dos Servidores (fls. 71 anverso in fine).Deixo de remeter peças à E. Corregedoria Geral da Justiça por não ser mais o Servidor que apôs o \"ADITAMENTO\" por auto-recreação Servidor deste Juízo.Observe fls. 67 dos autos, há decisão sobre o tema. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.010789-8 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GILSON MONTEIRO FILHO E OUTROS Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 26/27, defiro JG. 2) Designo o dia 06/12/2007, às 15:00h para AJ. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido limina c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.068.006040-7 - NADIR DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003731-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIRIO GARIBALDI TAVARES Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se.ET.: Não houve prova às fls. 27/29. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e afastamento do lar c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.068.003796-5 - ADRIANA CASTRO JUNIOR MCGRATH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X MICHAEL JOHN MCGRATH Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 10 (dez) dias ante alegado fls. 29, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de manutenção de posse c/c danos materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002159-3 - JOSE HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X LUIZ LOPES MORA E OUTRO Decisão:Mantenho fls. 29; não há chancela da SRF às fls. 31/32.Defiro derradeiro prazo de 48h para tanto, sob as mesmas penas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.002994-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X NARACI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-115595), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:À parte autora sobre o inusitado de fls 51/55. \r\n\r\nProc. 2006.068.023343-0 - IVONEI ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LUIZ ALEX FERREIRA DE MENDONCA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Int as partes da decisão.2) Estando em termos quanto às custas, se for o caso, cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001385-3 - GILBERTO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Decreto a revelia do réu ante a certidão de fls. 48.À parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de revogação de mandato \r\n\r\nProc. 2006.068.003361-1 - KATIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUCIANO TRINDADE CORREA Decisão:Chamo o feito a ordem.Diante da necessidade de comprovação de JG da emenda recebida às fls. 23 este Juiz determinou a citação que não logrou ser efetivada ante o que consta de fls. 30vº.Compulsando melhor os autos vislumbro ausência de interesesse de agir pela ausência de necessidade do provimento jurisdicional vez que a própria parte pode revogar o mandato, que tem natureza jurídica contratual a qualquer tempo e não se vislumbra, em princípio, lide que viabilizasse a cautelar ajuizada.Esclareça a causa de pedir em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento por ausência de condição para o exercício do direito de ação, notadamente pela inadequação da via eleita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.006050-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X JADIR GERMANO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.045783-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NOEMIA SAMPAIO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 31 pois, SMJ, \"ausência de inventário\" não é motivo para a manutenção de um feito paralisado no acervo cartorário.Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte proceda, querendo, na forma do disposto no art. 1055 a 1062 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.001772-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VISÃO GLOBAL DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Ante a certidão supra, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.005251-6 - VILLAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LEONARDO CAMPOS VENTURA Despacho:Esclareça a parte autora a legitimidade ativa uma vez que o título para-executivo se encontra nominal a terceiro e não se vislumbra endosso em preto em 10 (dez) dias pena indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.005541-4 - COMPANHIA BRSILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VIAÇÃO LEAO DOURADO RIO DAS OISTRAS LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 3,50 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS E R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.068.002834-4 - JOÃO ALBERTO MARINHO DE BRITO FALCÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)), KAUÃ CARVALHO PONTES MARINHO DE BRITO FALCÃO Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento indicando o réu da ação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000652-6 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Redesigne-se em pauta regular. Int. para AIJ para o dia 06 de dezembro de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Dar, busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.068.004723-5 - DANIEL AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X ROSA MARIA FEIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.002551-4 - CENTER LAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X GESTETNER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Int., pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de registro de i´movel C/C Indenizatória, e antecipaçao de tutelA \r\n\r\nProc. 2007.068.003780-1 - VANDERLEI MARTINS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento adequado do determinado às fls. 66, tendo em conta a cumulação de pedidos onde apenas um deles equivale a 100s/m. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.005308-9 - EDELBERTO JADER RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: (ambos os autores) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001604-4 - CHRISTIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003044-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X EMILIO GOMES Decisão:Declaro precluso o direito de réplica ante o certificado. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com comprnsação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.006916-2 - MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CLIMA RIO 2004 COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002696-7 - ALEXANDRE PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ANA CAROLINA PEREIRA MOTA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.19, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nPartilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2004.068.000036-4 - L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X J.C.L.S. Decisão:1) Indefiro o requerido;2) Vá pela via própria. A CEF não foi parte (e nem poderia) na presente lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.068.002649-5 - NICOLE SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X LEDA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, para encerrando a primeira fase da ação de prestação de contas, CONDENAR A RÉ A PRESTAR CONTAS DE FORMA CONTÁBIL, nos termos previstos nos art. 917 e 918 do CPC, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) sob pena de não o fazendo, ser devolvido à parte autora o direito de apresentá-las no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do disposto no art. 915 e respectivos parágrafos do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.004820-3 - DANIEL AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X ROSA MARIA FEIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.068.001924-1 - MIRIAN DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDETÁRIO DE SOUZA (SP-122020) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.068.002760-8 - FELIPE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA AO AUTOR P/ RETIRAR MANDADO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000860-3 (3472) - ARLETE DA CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOAO AMARO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Decisão:1) Inexiste revelia pela ausência da parte em AC do art. 331 do CPC não se está em sede de JEC's. Indefiro, pois, o requerido às fls. 139;2) Justifique as provas requeridas às fls. 120, sob pena de indeferimento sumário e julgamento no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000959-0 - DANIEL FREIRE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE DA SILVA), Interessado: VANDERLEI SILVA DELIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:Decreto a revelia dos réus, salvo de Vanderlei Silva de Lima ante certidões de fls. 87 e 87vº. int. a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.001322-1 - JOSE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:1) Ante a tempestividade dos embargos recebo-os e acolho-os ante a certidão de fls. 101vº para determinar o cancelamento do registro da sentença uma vez que a extinção decorreu de erro declarado pela Secretaria às fls. 101vº.Outrossim à luz do disposto no art. 897-A da CLT que dispõe sobre norma de TGP tem-se que os embargos de declaração podem ter efeitos infringentes.2) Quanto à habilitação de fls. 95/101 esclareça o peticionário se houve abertura de inventário vez que a habilitação por se tratar de questão puramente patrimonial deve ser do espólio pelo inventariante ou administrador provisório do patrimônio do de cujus este é o verdadeiro sucessor processual. Int. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProc. 2005.068.002787-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROBSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:À parte contrária sobre acrescido àluz do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.002576-6 - CARMILTON CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZANI DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, nos termos do art. 926 do CPC c.c. art. 1210 da Lei 10406/02, nos termos da fundamentação. Desse modo, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação anteriormente aduzida. Outrossim, à luz do art. 20 do CPC, condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa em favor do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.010763-1 - GILSON MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ADENISIO CUSTÓDIO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:À parte contrária sobre fls. 129; notadamente ante o Agravo em que é recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002191-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.005433-1 - RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RICARDO CARLOS RANGEL MANHAES E OUTRO AS CUSTAS ESTÃO INDEVIDAS. FALTAM R$ 38,48 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS P/ REINTEGRAÇÃO DA POSSE \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.004725-7 - ANTONIO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X IVONEI ALVES NUNES Despacho:Int. como requerido às fls. 161/162 mediante prévias custas. \r\n\r\nProc. 2007.068.003795-3 - MIRIAM COSTA WITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Ao autor para fornecer 02(duas) cópias da incial para instruir mandados de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.068.000052-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X EVERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Decisão:...DETERMINO venha a prova hábil da necessidade do benefício em 48 horas, sob pena de indeferimento sumário da gratuidade, prevalecendo, portando, no caso do indeferimento, o que consta de fls. 116 dos autos. Redesigno o ato prejudicado (AIJ) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.068.003492-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABRAAO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.011040-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CASTELLI SAMPAIO Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao apelado;3) Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000049-0 - ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculado na inicial para: 1.TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.84, 2. CONDENAR A PARTE RÉ COMO UM TODO NA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE NA ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE NOVO ESBULHO, sob pena de em caso de descumprimento passar a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 3.DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RÉ COMO UM TODO EM QUALQUER VERBA INDENIZATÓRIA. Desse modo, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação anteriormente aduzida. Outrossim, à luz do art. 20 do CPC, condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Demolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.021169-0 - CREUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRA GA (RJ-035765) ANTE O CARÁTER DISPONÍVEL DO DIREITO, DESIGNO O DIA 27/11/2007, ÀS 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 SO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003029-0 - ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X ANDERSON DA ROCHA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.068.003128-8 - MARGARIDA JANUARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X RONALD ROQUE DA SILVA FARIA Decisão:Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular, observando fls. 15vº, A.J. para o dia 17/01/2008, às 15:30h. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000539-1 - DANILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MANUEL MARTINEZ BARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002780-3 - ESPOLIOS DE ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO E ALBERTO WANDERLEY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOSE CLAUDIO DELSSIEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.001558-6 - SONIA REGINA MARLEBI FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X TANI SALEMI PINHEIRO E OUTROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000691-7 - MARIA DAS GRAÇAS BECKER BESSA (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.109/110, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.019834-0 - ADHEMAR VENANCIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X PAULO DE TAL E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:00h para AJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003173-2 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X DANIEL DE TAL Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.003392-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAMON NEVES DE FREITAS Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.004013-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHRISTIANE ESMAILE DE MATTOS Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002548-3 - DAVID DOMINGOS ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X OLAVO JOSE DE FREITAS Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 15:00h para AJ. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000369-3 (3662) - MOACYR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANTONIO CARLOS SEABRA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)), Assistente: CARLOS HENRIQUE DE MELO LUZE, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Vindo ou já existindo mandato onote-se onde couber o nome do Patrono. Outrossim, defiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento de fls. 290, 293, 294, 295, sob pena de indeferimento sumário e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2003.068.007799-1 - WANDA ADELAIDE CAVADAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:1) Ante a certidão supra acolho os embargos e reconsidero a decisão de fls. 76 e 76vº ante a possibilidade de atribuição de caráter infringente aos embargos de declaração à luz do que dispõe o art. 897-A da CLT que é norma de TGP. Int.2) À luz do art. 130 do CPC e. provas que eventualmente pretendam produzir tendo em conta ainda o art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.016723-8 - ESPOLIO DE GILBERTO MONSOURES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FULANO DE TAL Decisão:Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que haja regularização da represetação da parte autora como determinado às fls. 58 1ª parte, pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.068.004057-5 - ELSON LIMA RIBEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTA REFERENTE A IMISSÃO DA POSSE NO VALOR DE R$ 38,48 (CAMPO 37 - ATOS DOS OJAS) \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002876-9 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-143686)) X QUALQUER OCUPANTE Decisão:1) Designo o dia 13/12/2007, às 13:30h para AJ. 2) Cite-se e intimem-se. ET. Sem prejuízo do item 01 e 02 adeque-se a pretensão (antes da citação) 10 dias pena indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória, de domínio \r\n\r\nProc. 2007.068.004022-8 - EUGENIO DA COSTA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MARCELO MANTEL Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 13:30h para AJ. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.004022-8 - EUGENIO DA COSTA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MARCELO MANTEL AO AUTOR P/ DEPOSITAR R$ 24,48 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS, P/ INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nReivindicatória, DE IMISSAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2002.068.001302-0 - MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SILVIA MARIA MIRANDA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nReivindicatória, RETIFICAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.011089-7 - CELIA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RENATA NEVES AVELINO DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu. Int. (autor). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.068.001701-2 - DROGARIA MACAPAIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE MICHELE POLICE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Decisão:Indefiro oitiva por precatória à luz do Princípio da Identidade Física do Juiz peculiar do processo civil.Providencie a parte o transporte das testemunhas para sua oitiva neste Juízo ante o teor do disposto no art. 20, § 2º do CPC, na data já designada às fls. 67. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001998-3 - VIVIAN HELENA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X COMPANHIA DE ELETRTICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002692-0 - GIOVANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ALEXANDRE MUNIZ ZAFADI (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.004566-4 - ORLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) Defiro JG;2) Retifique-se o valor da causa tendo em conta a cumulação de pedido que possui benefício econômico qual seja o item 3. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000006-4 - ROSANE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236), Dr(a). ROBERTO LUIZ COIMBRA DE OLIVEIRA (MG-005620) FOI DESIGNADO O DIA 16/11/2007, ÀS 15:30 H. PARA PERICIA MÉDICA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001489-4 - TUFFY LUIS GARCIA NAKHLE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CELSO PINTO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro o ofício requerido . \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002790-6 - CARLOS ROBERTO CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro precluso o direito de amjbas as partes especificarem provas. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001182-9 - NELY ROCHA VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001189-1 - SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). LÍVIA DIAS DE AZEVEDO (RJ-140398E) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001222-6 - ILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Cumpra-se a V. decisão . Ciências às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001223-8 - IVANA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001225-1 - JOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001228-7 - KELLY SUZIANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001239-1 - MARILENE DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001305-0 - MARCO ANTONIO PERUZZI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. Tendo em conta o teor do disposto no art. 285-A, § 1º, havendo apelação, voltem para apreciação quanto à manutenção ou não da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.068.001638-4 - ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001657-8 - TANIA DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001809-5 - NILCENEA NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/ ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.068.009326-1 - JORGE HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ANDREA NUNES CORREA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados através da presente ação de exoneração de alimentos para tornar definitiva a tutela deferida às fls.49/50. Deixo de condenar a ré na repetição postulada pela ausência de amparo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.068.010285-2 - TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c RESTITUIÇÕA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.068.004330-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra e venda C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002917-8 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MELLO E OUTRO Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC.Int a parte autora, para, querendo, proceder na forma prevista nos art. 1055/1062 do CPC, sob pena de extinção.Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.068.000440-2 - I.G.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X M.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À luz do art. 130 do CPC, determino seja justificado o pedido das provas que significa esclarecer o que pretende provar.Defiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para tanto, sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000019-6 - RIO DAS OSTRAS MOTEL PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Parabenizo a diligência da D. Conciliadora pelo respeito às partes presentes no ato processual realizado, cuja ata foi manuscrita;2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002592-6 - HORUS COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:1) Certifique-se quanto às custas;2) Estando em termos designe-se AC em pauta regular citando-se a parte ré na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int;3) Indefiro a antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito, notadamente porque não se trata de relação de consumo por faltar à parte aurota a condição de destinatário final jurídico, embora seja destinatário final fático. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2002.068.003382-1 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X AMPLA COMPANHIA ESTADUAL DE ELETRICIDADE - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a solução do Agravo, pois o D. Magistrado que me antecedeu declarou manter a decisão proferida em suas informações o que inviabiliza nova apreciação em sede de retratação, sob pena de violação do Devido Processo Legal. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.068.004813-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Anote-se onde couber fls. 155/165.Suspendo o feito por 30 dias. Int. (fls. 144) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.068.003135-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.001803-6 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)), M.C.L.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação para MANTER O AUTOR, no DEVER DE ALIMENTAR A FILHA NOS MOLDES CONSTANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO DIVÓRCIO DO CASAL DE GENITORES DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.068.005214-0 - G.P.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X F.L.F. Decisão:Venha prova hábil da necessidade do benefício, pois a declaração de fls. 18 não tem sequer reconhecimento de firma e na mesma não consta a responsabilidade pela declaração falsa sem juízo.Prazo de 48h ou custas respectivas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, REVISIONAL C/C DECLATORIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003007-7 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VIVO S.A Decisão:Ante a certidão supra, procedo à análise em juízo de retatação para manter a decisão proferida às fls. 158 vº pelos próprios fundamentos. Int. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.004938-7 - S.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04 e 31/32, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.000854-7 - ALEXANDRE JOSE ENNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002010-9 - ALLINE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:Recebo os embargos por serem tempestivos;Rejeito-os uma vez que o pleito de CONVERSÃO de separação em divórcio é ação autônoma que somente cabe após a decretação de sepração do casal NÃO SE CONFUNDINDO com a ação de DIVÓRCIO DIRETO.Outrossim, há vedação contida no art. 460 do CPC que impede que o Juiz extraia fato e/opu pedido NÃO FORMULADO pela parte. Int.h \r\n\r\nProc. 2007.068.003219-0 - RONALDO SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Regularizada petição apócrifa melhor direi;Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.068.002956-0 - L.P.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X E.D.R. Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2004.068.000003-0 - TANIA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X HELIO VAZ DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.012245-0 - VERUSKA PIMENTEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.002316-4 - MARCOS BRUNO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CARLA BEATRIZ MIGUEL DIAS RANGEL Despacho:Diga a ré citada sobre desistência ante a ausência de manfiestação na petição de fls. 22; em 05 (cinco) dias valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.068.004817-3 - HUDSON LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X JEDIEL LIMA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro JG, pois não há miserabilidade jurídica a ser reconhecida em favor de um Coronel da Polícia Militar.Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, extraodinario \r\n\r\nProc. 2007.068.005548-7 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHEL JOSE DO NASCI MENTO) Despacho:Oficie-se às Fazendas Nacional, Estadual, e Municipal para que informem sobre eventual interesse na lide antes de qualquer medida. \r\n\r\nId: 345123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.050.001376-6 - TATIANA DE SOUZA PINTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) À defesa para alegações finais \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 14, Ii - Tentativa, todos do CP E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade, do CP, N/F Art. 69 - Concurso Material, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.050.000586-6 (2757/02) - MINISTERIO PUBLICO X DEVAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Requerimento deve ser formulado junto ao juízo da execução.Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.050.000248-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Quanto à pena de multa, como já exposto pelo ilustre representante do Ministério Público, intime-se para pagamento, dando-lhe ciência de que poderá pagar parceladamente a mesma em até duas vezes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001840-9 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo a data de 11/12/07 às 14:00 horas para realização de audiência. Expeça-se o necessário, informando, inclusive o juízo deprecante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.002565-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ANTONIO CARLOS DA S. LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:1) Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, os mesmos devem ser acolhidos, haja vista que a exequente reconheceu que cobrava crédito tributário já pago.Assim, ante a contradição, DECLARO a sentença para que nela assim passe a constar: \"sem custas por se tratar de poder público municipal. Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\"2) No mais, fica a sentença conforme lançada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000028-0 (725/95) - LACI GOMES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Dê-se ciência aos exequentes. \r\n\r\nId: 345208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001744-5) - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. \r\n\r\nProc. 2007.845.001372-2 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Cristina Aparecida de Souza. Suspendo o curso processual pelo prazo de seis meses, conforme requerido às fls.14, com fulcro no art.265, inciso II, § 3º do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.845.001945-2 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora e Exportadora e Comércio LTDA e outro. Isto posto, e com fulcro no art.53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente.\r\n\r\nSegue desbloqueio. Anote-se e observe-se que este feito tramitará em segredo de Justiça, haja vista que o mesmo contém documentos sigilosos,\r\n\r\nRegularize-se a numeração dos autos, a partir de fls.275, em duplicidade, certificando nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.001553-4 - Selma Maria Menegati Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.845.002809-7 - Maria Júlia Marmelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000387-0 - José Amércio Cezário Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). 1) Designe-se AIJ. 2) Intime-se a ré para esclarecer o motivo do não cumprimento da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000427-7 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001319-9 - Rogério Pachu de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Vitória Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos. Quanto ao mérito, os mesmos não merecem ser acolhidos, haja vista que não há o que se aclarar na decisão proferida. Os argumentos de fls.33, noticiando dificuldades de trânsito nas estradas não merecem motivo plausível para a não decretação da revelia dos réus. Assim, REJEITO os Embargos Declaratórios e mantenho a decisão de fls.35, como lançada nos autos. Cumpra-se-a. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001479-9 - Vânia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nId: 345338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000870-5 - Joaquim Mendes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005, Edimar Goncalves - OAB RJ093382). X Empresa Florestal Cataguazes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). À parte autora para se manifestar sobre fls.413. \r\n\r\nProc. 2006.845.001952-7 - Vanuza Aparecida Penna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Ampla Serviço e Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002409-2 - Jonatas Rufino Vieira Abril e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Defiro a gratuidade aos autores. 2) Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. 3) Aos recorridos. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000097-1 - Magno Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000313-3 - Veronica Bastos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000378-9 - Sade Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000379-0 - Manuel Eduardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000381-9 - Ana Lúcia Marcone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À Recorrida. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000385-6 - Dilza Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À Recorrida. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.001024-1 - Aguinaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Banco do Brasil S/A - S.Ant. Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 345345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.051.000149-0 (5519) - GENESSY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)), MATEUS SANTOS TOLENTINO ...EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.051.001617-1 - J.L.A.S. E OUTRO, K.B.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Ficam os advogados dos requerentes intimados da audiência especial que foi designada para o dia 07/11/2007, às 11 horas, nos autos do Pedido de Providência, distribuído sob o nº 2005.051.001479-2. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000502-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X A.C.S. ...EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, salientando que não é devida a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) CERTIDÃOPor determinação verbal da MMª Juíza Drª. Simone de Freitas Marreiros,que, nesta data, preside audiências na Vara que titulariza na Comarca de Natividade, acumulando com as funções deste Juízo, cujo titular encontra-se em gozo de férias redesigno a audiência deste feito para o dia 13/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Audiência redesignada para o dia 13/11/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.051.000669-4 - BRENO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOCIMAR DA SILVA PACHECO Certifico que por determinação verbal da MMª Juíza de Direito, diante da ausência de conciliadores disponíveis, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 10 horas. (Certifico e dou fé que não consta deste autos instrumento procuratório do advogado de fl. 41 - Dr. Roberto Freitas Barcelos) \r\n\r\nProc. 2006.051.001523-3 - THALLIA EMANOELLE DA SILVA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARCIO ANDRÉ DE SOUZA ... EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil e revogo, por conseguinte, a decisão de fls. 18... \r\n\r\nProc. 2007.051.000671-4 - J.M.T.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.M.T.R. ... EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.051.000879-6 - A.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X N.F.R. ... EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Revogo a decisão de fls. 08. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.051.000892-9 - D.G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.A.G. ...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 25/26, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.051.000951-0 - Y.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.S.R. ...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 18, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.051.000968-5 - P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Despacho:1 - Designo o dia 13/11/2007, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. Quando da intimação da parte autora, na mesma oportunidade, deverá o OJA esclarecer à RL do autor que a mesma deverá comparecer em cartório a fim de retirar o ofício para abertura de conta corrente (fl. 15), a fim de que seja expedido o ofício ao empregador do requerido para fins de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.051.001224-6 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DELEI DE AZEVEDO SOARES Decisão:4 - Designo o dia 14/11/2007, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. ...2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL do menor. Até a abertura da conta bancária o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.001102-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para AUTORIZAR o menor ... freqüentar o curso noturno ... EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000704-4 - HEBER SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X GEUSI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) ...JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, II do CPC e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.051.001080-0 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) ..E.XTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, observando-se a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001182-3 - JOSÉ LUIZ PETRUTES PALAGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...HOMOLOGO o acordo de fl. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.051.001477-0 - PAULO MAURÍCIO CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CUNHA DA COSTA (RJ-022025) ...HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C. A mulher continuará a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.051.001496-4 - CLÍNIO GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...HOMOLOGO o acordo de fl. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.051.000595-3 - H.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 , para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000083-3 - M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X P.R.R.C. ... EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.051.000800-5 - M.A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.D.M. ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.051.000865-2 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.M.B.C. ...julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.051.001081-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ARLENE GORETT CANDIDO CARDOSO DA SILVA ...HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes a fl. 45/48 e 56 e DECRETAR O DIVÓRCIO do casal ...Defiro a gratuidade de justiça à 2º requerente... \r\n\r\nProc. 2006.051.000225-1 - RALFE EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X GENILDA PINTO FERREIRA ...EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.051.000232-9 - K.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X M.J.W.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...a intimação dos advogados subscritores de fls. 66- Dr. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB/RJ 141.672 e Dra. Rita de Cássia Furtado OAB/RJ 145.171- para que informem o endereço de Kelyomar Lopes Alves, a fim de intimá-la para cumprimento de fl. 67, sob pena de extinção do feito) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000663-8 - I.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Atenda-se ao Ministério Pùblico (...pela intimação da parte exequente, para requerer o que entender cabível) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001351-5 - G.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) ... EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2004.051.000130-8 - WESLEN MEDEIROS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SAMUEL GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls.191/200. \r\n\r\nProc. 2005.051.000407-5 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação da exequente para se manifestar sobre fl. 133vº - certidão negativa em relação ao executado) \r\n\r\nProc. 2005.051.001043-9 - IEVERNA GOMES VIANNA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROSANDRO GOUDARD GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...EXTINGO A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nProc. 2006.051.000265-2 - RAQUEL GONÇALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ...EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.051.000277-9 - WESLEY DIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSUE ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) ...EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.051.001586-5 - MICHEL JONATAS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MAURINEY DE SOUZA TERRA ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, observando-se a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000408-0 - J.V.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X J.R.S.S. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:30 horas. 2 - Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000165-0 - J.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.B.S. ... declaro extinta a obrigação alimentar...Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000366-0 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que, porventura, ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.051.000425-0 - P.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X C.V.C. ...JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000697-0 - DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DANILO FREITAS BARCELOS ... declaro extinta a obrigação alimentar... Por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil....Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000778-0 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X G.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) ... HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.001139-4 - C.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão: Considerando que a criança possui tenra idade, bem como o comparecimento da Equipe do Abrigo Municipal a este Juízo, noticiando as dificuldades para que o Abrigo promova os cuidados necessários ao pequeno bebê, visando a possível aplicação de medida protetiva, designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007, às 11:00 horas. Não obstante, em consonância com o que foi relatado pela Equipe Técnica no Abrigo Municipal, defiro que o casal efetue visitas à criança nos finais de semana, a fim de que seja iniciada uma convivência mais estreita, apanhando-a às sextas-feiras e devolvendo-a na manhã de segunda, devendo a equipe técnica deste Juízo, juntamente com a Equipe do abrigo, relatarem o resultado das citadas visitas. Intime-se o casal requerente. Comunique-se ao abrigo. Solicite-se o comparecimento da Equipe Técnica na audiência especial. Intime-se o MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.051.000866-9 (7014) - ZILMA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EDUARDO BARRETO DE AZEVEDO) ELISANGELA BARRETO DE AZEVEDO ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000743-1 - MATILDE DE SOUZA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BÁRBARA JUPIRA MENEZES ALEXANDRE BARCELOS ALVARENGA E OUTRO), JULIA GRACIELA BARCELOS SERAPIÃO ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001485-0 - MICHELLE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ...HOMOLOGO a cláusula 1ª do acordo de fls. 02/03 para que surta seus legais e devidos efeitos. Por consequência, julgo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001065-1 - J.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.051.001172-9 - J.C.V. (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X J.M.V. Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000437-7 - A.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X S.M.O. Ao requerente sobre fls.64/67 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000642-6 - MARIA CAROLINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS RENATO DO NASCIMENTO MOREIRA ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.001189-0 - M.C.J.I. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação da parte autora, para se manifestar sobre o laudo de fls. 56/57) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.051.000425-9 - ANGELA MARIA DA SILVA CESÁRIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JORGE LUIZ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.051.001152-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.051.001256-6 - WAGNER LUIS HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X VITORIA DA SILVA CAMPOS HONORATO Decisão:... Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. ...4- Quanto à certidão de fl. 10, no item \"outras ocorrências\", manifeste-se a parte autora ( sobre a situação consignada no sistema como suspenso) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.051.000890-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X O.R.M. ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.001308-4 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...para juntada de declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas que atestem a separação de fato do casal...de comprovante do imóvel citado no item 3 do acordo de fl. 75...) \r\n\r\nProc. 2004.051.001257-4 - P.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Pela ratificação, após o quê, não se opõe ..) \r\n\r\nProc. 2006.051.000619-0 - ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001452-6 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, ratificado a fls. 48/49, para que produza seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ... Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.051.000066-8 (0310) - CARLA APARECIDA ALVARENGA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDELIS SIGMARINGA BARROSO DA SILVA ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.051.000451-8 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X N.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) ...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 45/47 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.051.000211-3 - A.R.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) ...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 80 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.051.000710-0 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DÉA DILZA DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR Despacho:I-se a requerida, na forma do art. 267, § 4º, para informar se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.051.000602-1 - M.Z.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.M.C.S.B.), S.C.S.B.) CERTIDÃOPor determinação verbal da MMª Juíza Drª. Simone de Freitas Marreiros,que, nesta data, preside audiências na Vara que titulariza na Comarca de Natividade, acumulando com as funções deste Juízo, cujo titular encontra-se em gozo de férias, redesigno a audiência deste feito para o dia 30/10/2007, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 345249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.051.000311-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X MESSIAS PINTO MENEZES Despacho:Designo o Juri para o dia___05___/___12___/___2007____, às 09h. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.000424-9 - ADRIANO LÚCIO SALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.000663-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1- Tendo em vista a necessidade de inclusão em pauta de processo de réus presos, remarco a audiência para o dia______/_____/______às_______.Intimem-se todos.2- Fls. 170: Retire-se de pauta. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2001.051.000215-0 (5810/01) - MINISTERIO PUBLICO X CLERIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa sobre dasarquivamento de processo. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.051.000308-3 (052/97) - ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:1- Tendo em vista o que consta a fls. 148 e 298, intime-se a Defesa para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quais testemunhas deseja que sejam ouvidas em plenário, bem como para fornecer os endereços das mesmas;2- Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000987-7 - MARILENE THOMÉ BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho: Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.001820-1 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X PAULO CESAR LOPES GUERRA Sentença: Considerando que a Fazenda Municipal noticia o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas ex leges. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora acaso existente, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000663-5 - FÁBIO NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se há possibilidade de composição amigável, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir. Em seguida, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.051.000008-3 (9132/93) - JOSE LISI PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: Ciência às partes do retorno do feito, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 345255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000309-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO GONÇALVES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.(autor) o que deseja. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação, cálculo e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2006.053.000386-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X HEITOR DE MIRANDA SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.053.000570-3 - WELITON PESSANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000635-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000780-3 - ELZA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de dez dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000123-0 - M.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.F.M. Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar sobre ofício de fl. 34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.001163-6 - ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X WALTER BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.000884-9 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Diga a exeqüente se o débito, objeto da lide, foi quitado, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000751-7 - JOELY DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido de danos morais, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data de sua intimação desta sentença.Condeno a ré a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, caput, c/c §3º, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000010-3 - JOÃO BARBOZA MOÇO, ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROMÁRIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Despacho:À parte ré para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.053.000097-1 - MARIA DA PENHA MAGALHÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que até o presente momento não houve apreciação do requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial, bem como a inquestionável situação de hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça à autora, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000099-0 (201/91) - Inventariante: NEVITO BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DAS DORES DA SILVA (RJ-050121), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ANNICE PEREIRA BARRETO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.053.000050-9 (4931/94) - Inventariante: TELMA ANDRADE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BENEDITA ANDRADE MANHÃES Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.053.000751-1 - Inventariante: ANA MARIA CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X HILDA PEREIRA DA SILVA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.001273-7 - Inventariante: MARCILENE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 156 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.053.000085-5 - Inventariante: ODILA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X HUGO DE SOUZA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.053.001264-0 - Inventariante: GENILCE MARIA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X MARIA DA PENHA BARCELLOS VIANA E OUTRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000055-1 (12376/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Fl. 125: Intime-se a parte autora para que efetue o depósito no valor de 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000428-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.053.001439-8 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X K.S.V. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.053.001220-0 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X D.D.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.053.000062-0C - ELMA REGINA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X Inventariante: JOSÉ AUGUSTO MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000749-9 - ROZILÉIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Indefiro o pleito, tendo em vista a ausência de previsão legal.Saliente-se que o deferimento da medida inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional por esta serventia, já que é grande o número de partes assistidas pela Defensoria Pública e Assistência Jurídica Municipal, as quais, freqüentemente, formulam requerimento similar.Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001509-3 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Decisão:Fl. 54: Defiro pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nId: 345210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.006907-3 - THIAGO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X Falecido: JORGE MARCOS ATAÍDES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre promoção do MP (fl. 57). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000393-8 (6071/98) - Inventariante: LEYDE MURTA GASPAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X CARIBALDO CARDOSO Na forma da Portaria 01/01, fica a advogada intimada a recolher as custas que se seguem, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: R$ 38,48, conta 0714-6 - Oficial de Justiça; R$ 1,92 , conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ; R$ 1,92 , conta 6002-25174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.055.000570-4 (5784/98) - Inventariante: LEONINA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ALBERICO JOSE DOS SANTOS A parte autora sobre certidão supra: (.. o processo encontra-se arquivado provisoriamente... a parte é beneficiária da justiça gratuita... Torna-se necessário saber se há interesse no desarquivamento, tendo em vista a petição de nº 1806, datada de 17/02/03. \r\n\r\nProc. 2006.055.000355-2 - BERNARDETE LUISA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS SILVA (RJ-067591)) X ARLINDO GUIMARÃES TRAVANCA Na foma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre a cota da Fazenda (apresentação dos documentos de fls. 71/78). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias, devendo o patrono regularisar a sua representação processual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSIAS QUINTANILHA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do documento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.055.001160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000301-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY LEAL DA SILVA Nas forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.055.008188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUIZA FABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portasria 01/01,recolha a pate autora as custas para expedição do ofício determinado na r. Sentença de fls.: Custas R$ 3,49, na conta 0711-2, FUNPERJ - Conta 6002-25174-9- R$ 0,17 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3, também nop valor de 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.055.002028-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Na forma da Portasria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.012139-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HINGRETH DA SILVA LAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012221-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LIGIA DE ANDRADE ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002524-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE JOCELINO DE SOUZA CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000404-0 - Inventariante: SANDRA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051)) X IZABEL MENDES TAVARES A invetariante para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.005285-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ROMERO SANTHIAGO TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.012753-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDEL CLARO BATISTA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Foi recohida atos dos Oficiais, a maior R$ 41,90. Faltando cópias para cumprimento do ARt. 202 do CPC, procuração, despacho judicial determinando a expedição da Carta. ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000712-1 (9079) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARIA DE LURDES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) PortAaria 01/2001 -Forneça a parte autora cópia de petiçao de execução, bem como da planilha fls178/181 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.055.000966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X NEUZA CORREA BALTAR NA FORMA DA pORTARIA 01/01, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001691-8 - BAZAR E PAPELARIA FOLHA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:Sabe-se que o instituto definido no art. 273 do CPC destina-se a antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela final pretendida, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.Em que pese as alegações e os documentos trazidos aos autos, os réus trouxeram em suas contestações novas alegações que deverão ser analisadas durante o curso do processo.Por isso, a medida antecipatória não poderá ser deferida de plano.Assim, indefiro a antecipação de tutela pretendida.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002277-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AMERICO MAZZINI DE BRITO E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.005713-5 - ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas faltantes (Conta 5673-00124-3 - R$ 0,23; cONTA 6002-25174-9 - r$ 0,23), além de fornecer as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.055.001166-2 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Portaria 01/01: Diga a parte executada sobre termo de penhora lavrado à fl.125, referente a penhora on line que resultou no bloqueio do valor de R$ 758,45, em sua conta no Banco do Brasil. O prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação nos termos do § 1º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.055.004142-5 - MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X MAURICIO SAUERBRON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ma forma da Portartia 01/-01, recolha o denunciante as custas para a citação do denunciado: Conta 0714-6 - R$ 12,24 Atos dos Oficiais; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,62 FUNDPERJ e Conta 5673-00124-3 - R$ 0,62, FUNDPERJ, além das cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006980-0 - VICTOR DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS Na forma da Portaria 01/01, forneça aparte autora as cópias para a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.002319-6 - RELTIH ELISABETH ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ADOLFO GUGGENBERGER \"Portaria 01/2001 Ao inventariante para recolher as custas de carta precatória(porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 8,74, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,44, e FUNDPERJ conta 567300124--3 R$ 0,44), bem como fornecer as cartório as cópias necessárias à instrução de carta precatória)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007074-7 -, Inventariante: JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ARLETE DA SILVA SOUZA Na forma da Portasia 01/01, cumpra o inventariante o despacho de fls. 48, integralmente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010646-0 - ODETE CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ADEMAR MOREIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000439-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - MATRIZ), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagamento da dívida ou oferecimento de bens à penhora na forma do art. 652 do CPC. Arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total, os honorários para o pronto pagamento da dívida.Com o retorno do mandado, analisarei o pedido de penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000439-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - MATRIZ), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU Na forma da Portaria 01/01, recolha oa exequente as çcustas para a citação dos réus - Conta 0714-6 - R$ 33,22 + 1,66 de FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3, além de fornecer as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011524-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA, Inventariante: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X DELFIM MARTINS DE SÁ), LUIZA BARROS DE SÁ Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.001272-4 (9205/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA (RJ-097866)) X JOSE FRANCISCO REIS DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000347-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência requerida: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000565-0 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO, MARCELO CAMILO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A), VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) PORTARIA 01/2001 -Forneça o exequente as cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação do mandado\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.055.000145-5 (2350/95) - EDEGARD CARDOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X JULIO ELIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) A parte interessada sobre certidão supra: Falta recolher R$ 3,90 na conta 0727-8 e R$ 0,87 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.055.000028-8 (7.651/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ESTE JUIZO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre promoção do MP à fl.136: (Ante o certificado retro, pelo integral cumprimento da promoção de fls. 118/119, deferida a fl. 120.) \r\n\r\nProc. 2003.055.001897-4 - ALCENYR BORGES BRAZILINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA COSTA GONÇALVES E OUTROS Na forma da Portasria 01/01, diga a parte autora sobre a cwertidão de fls. 190vº \r\n\r\nProc. 2006.055.007382-7 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Portaria 01/2001 - A parte autora para recolher as custas de ofício deferido às fsl 149( A.P.C. conta 0711-2 campo 27 R$ 3,49, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ campo 34 R$ 0,17, FUNDPERJ conta 567300124-3 campo 35 R$ 0,17)\" \r\n\r\nId: 345211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1986.055.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n1982.055.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n1998.055.000125-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1998.055.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.055.002283-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.055.005419-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1982.055.000016-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1997.055.000212-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.055.011130-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2007.055.011647-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOEL LOURENÇO DA COSTA - RJ003488 \r\n\r\n2005.055.000911-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1994.055.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCHARLES MACHADO DOS SANTOS - RJ115959 \r\n\r\n1998.055.000696-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJAIME MACHADO NETO - RJ087487 \r\n\r\n2007.055.010408-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO - RJ060205 \r\n\r\n2003.055.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA - RJ060067 \r\n\r\n2005.055.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES - RJ001339B \r\n\r\n1998.055.000187-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2002.055.001915-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL FERNANDES MARQUES - RJ102188 \r\n\r\n2007.055.010496-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS - RJ135785 \r\n\r\n2002.055.001545-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2004.055.000359-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.055.000665-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 345212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.055.000346-0 - A.L.G.O. E OUTRO X P.S., A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Às partes em alegações finais \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012606-8 - MARINA CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X THOMAZ DOS SANTOS CUNHA NETO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 10:00H \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.012128-9 - FERNANDO JOSE SIQUEIRA SEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARILEA PORTO SEDRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DESTA VARA MARCADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 10:40H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010773-6 - WILSON CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X JANDIRA BARBOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895) PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ESPECIFICANDO AS PARTES, A POSTERIORI, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001683-9 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X M.A.F.D. À exequente sobre certidão de fls 53 (decorreu o prazo legal, sem que o executado tenha comprovado nos autos o pagamento, nem justificado a impossibilidade de fazê-lo) \r\n\r\nProc. 2006.055.005375-0 - MARCELLA SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do réu, sendo as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.055.002029-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.G. (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Ao réu para recolher custas processuais conforme fls 63/64 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.055.001969-1 - MINISTERIO PUBLICO X G.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado em fls 100/101, com expedição de mandado em fls 104. Certifique-se, se as custas de fls 109 foram recolhidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.055.003175-2 - IZALINA CARRILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) À requerente sobre cota do MP de fls 56 \r\n\r\nProc. 2007.055.010706-2 - GERUZA MARIA DOS SANTOS X JOSE NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 135,76, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 28, DA SEGUINTE FORMA: R$ 28,85 (CONTA 0714-6 - CAMPO 37) + R$ 1,74 (CAMPO 39 - CONTA 0723-7) + R$ 37,61 ( CONTA 0707-0 - CAMPO 40) + 10% DO SUBTOTAL PARA CAARJ + R$ 8,72 (CAMPO 43 - CONTA 0723-7) + R$ 1,74 (CONTA 6002-05926.6 - CAMPO 45) + R$ 42,59 ( TAXA JUDICIÁRIA) + R$ 3,84 (CAMPO 47 - CONTA 6002-25174-9) + R$ 3,84 (CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3), SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.002136-9 - MIGUEL BASTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA RANGEL LEITE (RJ-117566)) X ADRIANA RODRIGUES AGUES SILVEIRA) Sentença: Trata-se de ação de separação judicial proposta por Miguel Bastos Silveira em face de Adriana Rodrigues Agues Silveira. O Autor peticiona às fls. 178, requerendo a desistência do feito. A Ré intimada para anuir com o pedido, quedou-se silente, concordando tacitamente com o pedido de desistência. Parecer Ministerial ás fls. 180, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 178, homologo a mesma e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 345213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.001318-5 - HÉLIO THIAGO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LIMITADA E OUTROS Ao autor sobre a.r. negativo de fls. 26 vº. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis ltda \r\n\r\nProc. 2007.058.001866-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002580-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX FABIANE FERREIRA Ao Autor para comparecer à Central de Mandados de modo a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.058.002104-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ALVES DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.003059-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO SOBRINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001313-4 - Inventariante: NELLY DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)), Falecido: MOACYR FRANCISCO COSTA DE MIRANDA À Inventariante sobre avaliação de fls. 47. \"...AVALIADO EM R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002468-7 -, Inventariante: RENA LUIZA MATTOS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA Certidão: \"Certifico e dou fé que falta recolher mandado de avaliação cód. 0714-6 = R$ 17,49 + 10% de Caarj.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002503-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIÁS LTDA. E OUTROS Certidão de custas: \"R$ 64,70, recolhido R$ 38,46, falta R$ 26,24 + 10% Caarj. Cit R$ 12,24 + R$ 8,74 + R$ 8,74 = R$ 29,72 + Penhora = R$ 17,49 + avaliação = R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2007.058.002516-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINEIA GAUDINO PAULA Certidão da Drª Escrivã : \" Intimem-se o advogado através da publicação para recolher as custas da carta precatória de citação e intimação \". \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.058.001032-1 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PUGLIESI E OUTROS Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE PROCEDER À AVALIAÇÃO dos bens imóveis indicados, uma vez que, não logrei êxito em localizá-los, sendo necessário alguma referência ou acompanhamento da parte interessada ao local a fim de indicar os mesmos...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000961-4 (1541-9/00) - MARIO SERGIO CAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS Ao Autor para instruir carta precatória com as devidas cópias, conforme fls. 220 vº. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001775-0 - GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu. \r\n\r\nProc. 2007.058.001776-2 - RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Processo nº: 2007.058.001776-2D E C I S Ã O Com relação ao pedido de antecipação parcial da tutela, in initio litis, para que seja ordenado à empresa reclamada que exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores do SPC; do SERASA e órgãos afins, até o julgamento final da presente lide, verifica-se o receio de dano irreparável nos presumíveis prejuízos quotidianos econômicos e sociais decorrentes da inscrição em cadastros públicos de devedores. Necessário se faz, contudo, melhor analisar os pressupostos e requisitos legais. Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... Tivemos a oportunidade de escrever em 16/01/1999, um breve estudo a respeito do tema em torno dos cadastros de ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.058.002643-8 - CLASSILAGOS COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X DANONE LTDA Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001184-0 - VALERIA MARIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.058.002149-2 - DELMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TAQUI VEICULOS LTDA - ME Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locaticios c/quebra de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.058.001618-6 - IVANY IZABEL PROENÇA PERCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X DALVA TEIXEIRA DA SILVA FILHO Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.058.001673-3 - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IRÃ MARCOS XAVIER BRITO Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6A - CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Certidão da Drª Escrivã : \" Falta preparo das custas. R$ 17,49 + 10% de CAARJ. Atos da secretaria dos Tribunais item 8 \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000946-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Despacho:Considerando a V.decisão retro, cite-se conforme item a de fls.03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002054-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002904-0 - ILAURA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança imputada à consumidora no valor de cento e sessenta e um reais e oitenta centavos (R$ 161,80) e possíveis dividendos daí decorrentes e CONDENAR, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, consubstanciados em ter negativado o nome da consumidora, quando inexistia débito pendente, pelo período de oito (08) meses, arbitrando-se a verba indenizatória em doze mil reais (R$ 12.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.Torno definitiva a tutela inicialmente antecipada em todos os seus termos. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as for \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001616-2 - OZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000492-1 (904/98) - Inventariante: VANETE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X DEMETRIO LEANDRO SANTANA Recolher custas do \" confere com original \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002498-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X RENILDO CAVALCANTE DE LOURDES Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.000521-6 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MARIO AUGUSTO CRUZ MACHADO Ao Autor sobre ofício de fls. 38, custas. (ofício encaminhando Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias, no valor de R$ 162,94, referente ao preparo da carta precatória a ser cumprida em Barbacena-MG) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS E MATERIAIS, TUTELA ANTCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002254-8 - VANILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001771-3 - ELZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução por morte com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.000940-4 - MARIA LUIZA MARIOZZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X WILMA MARINA COLELLO MARTINGIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Fls.192: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001322-7 - FABIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000405-4 - CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante destas considerações, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC é medida coercitiva indireta que decorre ex vi legis, ou seja, independentemente da manifestação das partes ou de expressa imposição na decisão.Na hipótese dos autos, vê-se que o acórdão de fls.104/106 foi publicado em 22/02/2007 (fls.106), transcorrendo o prazo sem que , tempestivamente, houvesse cumprimento voluntário da obrigação incidindo, portanto, a referida multa.Promova a empresa ré o pagamento da quantia indicada à fls.126/127, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO POR DANO ORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.001152-4 - ANTONIO PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls.247: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.058.001152-4 - ANTONIO PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao autor para recolher as custas referentes ao contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001423-0 - CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:1- Fls.274/313: Indefiro a devolução de prazo, uma vez que é entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça que o sistema informatizado possui natureza meramente informativa, sem caráter oficial. Assim sendo, eventual erro ou omissão na divulgação da informação não configura justa causa para efeito de reabertura de prazo, razão pela qual decreto a revelia do terceiro réu. Anote-se onde couber.2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002146-7 - PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CERLI GOULARTE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002207-1 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.001816-8 - VERA LUCIA DE LEMOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALVARO ALVES COUTINHO E OUTRO) Ao Autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nId: 345227"
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Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Sumario de acusação designado para o dia 25/10/2007 ás 13.00 horas \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.000810-4 - ITAMAR CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000004-0 - PAULO SERGIO MESQUITA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 145/146( CÁLCULOS DO CONTADOR ) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000027-6 (13212) - MARCIA CRISTINA DA COSTA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 160 E 163 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCobrança, revisão e cobrança de proventos \r\n\r\nProc. 1991.058.000392-5 (11.427 /91) - Habilitado: ONDINA IGNÁCIA RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) ONDINA IGNÁCIA RABELLO DE CASTRO E OUTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora benefício mensal no valor de um salário-mínimo, a partir da presente data, CONDENAR, ainda, a pagar as diferenças a serem apuradas desde 05 de outubro de 1988, observando-se a prescrição qüinqüenal, que devem ser pagas de acordo com o salário-mínimo vigente na data dos respectivos pagamentos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002384-0 - ADALBERTO DZIEDZIC (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré suspenda a cobrança referente a contribuição CIP, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.000520-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nId: 345226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006681-2 - ANDREIA GALDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)), Falecido: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Anote-se.2. Proceda a Requerente a inclusão de seus filhos RAPHAELA e BERNARDO GALDINO DE OLIVEIRA, no presente pedido, anotando-se posteriormente na D.R.A.2. Oficie-se a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (fls.10), solicitando informações a este Juízo acerca do valor atual do sinistro a ser pago a companheira e os dois filhos da vítima RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA. 3. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual, ao Ministério Público e aos interessados.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001537-6 -, Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X EDGARDE ALVES DOS REIS Oficie-se à Fazenda Nacional solicitando a quitação fiscal. (RETIRAR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.061.011424-3 - Inventariante: SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) LUCIA HELENA SALDANHA MOREIRA E OUTROS), Interessado: CECILIA RIBEIRO FERREIRA, Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MALVINO MOREIRA ...ao inventariante para retirar certidão expedida. \r\n\r\nProc. 2007.061.007027-0 - Inventariante: WALDEMAR AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EURIDECE ROSA DE CARVALHO MENDES Decisão:1. Defiro a inventariança e a PRIORIDADE no processamento ao Requerente. Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA pretendida pelo Inventariante, junte-se a sua Declaração de Hipossuficiência. 2. Defiro o aditamento às Primeiras Declarações, conforme petição de fls.48/49.3. Quanto ao pedido de gratuidade requerido pelos demais herdeiros, venham as cópias da última declaração de renda, em INTEIRO, bem como a de seus ganhos, e cópias do último comprovante de ganhos. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004257-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENY DE SOUZA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 72/100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001776-8 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO CARVALHO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003921-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX ALVES DA SILVA ...ao autor para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008004-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 15).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 15).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 15).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Exp \r\n\r\nProc. 2007.061.008006-7 - BV FINANCEIRA S.A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS ANDRE SCHUTTE AMORA Despacho:Venham nos originais ou cópias autenticadas o Contrato de Financiamento de fls. 22 e o substabelecimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.061.008008-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MACHADO DA SILVA Despacho:Venha no original ou cópia autenticada o substabelecimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.061.008043-2 - HSBC ANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMILTON DA SILVA GALLO Despacho:O instrumento procuratório de fls. 18/18vº é público. Venha no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006450-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LIVIA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 26/28 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006480-3 - ST. FRANCIS HOLDINGS LIMITED (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TAT PARTICIPAÇOES DO NORDESTE S/A Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (06 cópias da inicial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007471-1 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X DJALMA MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.106: defiro a expedição do mandado de pagamento requerido.l \r\n\r\nProc. 2004.061.007648-3 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X AILTON RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE FÉLIX CORREIA RUFINO (RJ-075473) Despacho:À parte vencedora para requerer o que for de seu interesse. I \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) De ordem: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.004348-4 - ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004370-8 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no p \r\n\r\nProc. 2007.061.004413-0 - SOFIA ISABEL FRAGUAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls.37/38: não sendo deferido à parte o benefício da justiça gratuita, cabe a ela o adiantamento das despesas processuais com a antecipação do pagamento desde o início da propositura da ação. Assim dispõe o art. 19, caput do CPC. Ademais, não há previsão legal para o pagamento das despesas judiciais ao final ao final da demanda. Sendo assim, e ante a decisão prolatada a fls.36, recolham-se as despesas judiciais em até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006076-7 - VALERIA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/crevisional de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2003.061.001990-4 - MARCELO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.010438-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ HENRIQUE MATTOS MACHDO Decisão:1. Defiro a expedição de expedição do Mandado de Pagamento em favor do Autor, para o levantamento do valor depositado judicialmente através da guia juntada a fls.61vº. 2. Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma requerida a fls.66, parte final. 3. Após, observadas as formalidades legais, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa nos presentes autos e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Renove-se a intimação do réu, conforme despacho de fls.42, por AR-MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Ao autro para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum - 0711-2 - R$ 3,49FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17 FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.061.009294-0 - ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDUARDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls.145: antes de determinar o cumprimento da sentença, traga a parte vencedora a planilha de cálculo dos seus créditos, na forma prevista no art. 614, II do CPC. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007279-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) 3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010428-7 (421/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls.427: defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o Credor. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002228-5 (7722/01) - JOSE RICARDO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, cujo valor incontroverso encontra-se na planilha apresentada a fls.295, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002956-5 (7858/01) - ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.... \r\n\r\nProc. 2001.061.006046-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JULIO FIDEGIRO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Fls.273/284: ao Impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7 - NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:1- Fls.248/286: no que tange as custas a que o Executado foi condenado, não há como ser deferida a Justiça Gratuita. Quanto as custas que se acrescerem nesta fase de cumprimento de sentença, DEFIRO a Gratuidade de Justiça Provisória ao Réu. 2- Intime-se o Autor a recolher as despesas processuais deste processo, ante a cassação da gratuidade de justiça provisória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme Acórdão de fls.56/58 dos autos da impugnação em apenso, cuja juntada por cópia determinei. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Quanto a impossibilidade da Execução de Obrigação de Fazer (fls.249), manifeste-se o Exeqüente, após o recolhimento das custas. 4- Defiro o pedido de parcelamento do débito em 06 (seis) vezes, por analogia ao art. 745-A do CPC, devendo os autos serem remetidos ao Contador Judicial para o cálculo.5- Nos autos, expeça-se guia.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7 - NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) \"De Ordem\" - Fls. 239. Recolha o interessado a Taxa Judiciária sobre os honorários pretendidos, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.061.008431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEANES ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, para expedição da Carta Precatória. TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Distribuidores 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 19,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 31,47CAARJ (10%) 0201-4 R$ 3,14Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 3,49 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 2,44FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 2,44 TOTAL R$ 60,43Bem como fornecer outro jogo de contrafé. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004307-1 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004316-2 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2003.061.000013-0 - HENRIQUE JOSE PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.061.002715-6 - ARY DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALDEMIRO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7A - JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172) Despacho:=DETERMINEI CONCLUSÃO DE ORDEM PARA AS SEGUINTE DELIBERAÇÕES:=1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Traslade-se para os autos principais cópia do Acórdão de fls.56/58 e certidão de fls.60. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) De ordem, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007938-7 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS Decisão:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a autora a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.061.007123-9 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Cópia decisão proferida nos autos em apenso 1998.540.722-0 ... 2. Desapensem-se os autos 2003.061.07123-9, remetendo-se-os ao arquivo.3. Remetam-se estes autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, com baixa e cumprimentos.4. Traslade-se cópia da presente para os autos 2003.61.07123-9.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030578-2 (4235/83) - Inventariante: YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.649: defiro vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027122-8 (2972) - Inventariante: MIRALDA PRINCISVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL EUCLIDES DE OLIVEIRA ...ao inventariante para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.061.004389-5 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO Despacho:Fls.130: oficie-se ao Distribuidor encaminhando a Ação de Usucapião requerida por Teresinha da Cunha Castro, para livre distribuição, por não haver dependência ao Inventário. Fls.122/129: dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005523-0 - Inventariante: NIVALDA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ROGÉRIO RICARDO GONÇALVES E OUTRO) X ADAO RICARDO GONÇALVES ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006129-2 - Inventariante: MARLENE MOREIRA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X UGO MOREIRA ...2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC), lavrando-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007749-4 - Inventariante: MARIA ANGELICA NUNES DE OLIVEIRA ANTONIO FELIPPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a requerente. Anote-se e lavre-se o termo. (ASSINAR TERMO) 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC)...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007909-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSIMERY BENTO WANDERLIM Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.18/19), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007910-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.17/18), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000722-0 (4453/98) - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:...ASSIM SENDO:2. Desapensem-se os autos 2003.061.07123-9, remetendo-se-os ao arquivo.3. Remetam-se estes autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, com baixa e cumprimentos.4. Traslade-se cópia da presente para os autos 2003.61.07123-9.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002910-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WENDEU RAMOS DE REZENDE E OUTRO VISTOS,1. Citação válida (fls.52vº)2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão a fls.53. 3. Assim, constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC).4. O credor junta aos autos a planilha atualizada do débito, conforme se vê a fls. 56/70, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.5. Após, intime-se pessoalmente a devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento demonstrado na planilha apresentada pelo Credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o cálculo (art.475-J do CPC). (CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.061.007987-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YEDDA STUSSI FORTES DE ABREU Despacho:O instrumento procuratório de fls. 63/64vº é público. Venha no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.009280-8 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI, Inventariante: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) ...ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010126-3 - JOSE MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante as informações prestadas pela parte Autora às fls.61/62, em atendimento à solicitação da 2ª demandada, ESTADO DO RIO DE JANEIRO em sua contestação de fls.57, expeça-se Mandado de Intimação para o Município de Teresópolis para que, no prazo de 48h, dê INTEGRAL cumprimento a tutela concedida às fls.16/17, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada para R$ 1.000,00. Cumpra-se pelo Oficial de PLANTÃO. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005271-0 - MAY MARGARET MATHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8 - NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005879-7 - EMILSON DE SOUZA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.35/36: ante o pedido de aditamento da inicial, concernente ao novo valor dado à causa, o qual passo a deferir (R$ 1000,00), após as anotações de estilo, certifique o cartório quanto a eventuais custas a serem recolhidas pelo autor. Desde já, indefiro o pedido de pagamento das despesas judiciais ao final da demanda, por falta de previsão legal, na lição constante do art. 19, caput do CPC e dos fundamentos da decisão prolatada a fls.29, fixando o prazo de 30 (trinta) dias ao demandante, para eventual recolhimento das despesas, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000689-0 - FRANCESCO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14 h.2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005647-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELSO RICARDO NUNES DA SILVA De ordem, ao Autor para retirar a Carta Precatória expedida uma vez que o endereço do Réu é em outro Estado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.061.004039-5 - ADELIA GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ALAIDE RUFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Fls.73: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nId: 345192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS Decisão:Posto isso, comprove a inventariante a hipossuficiência alegada, para fins de apreciação do pedido de pagamento da taxa judiciária a final.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005376-3 - RENEI DO AMARAL PAIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nAnulatória, ação de anulação de arrematação \r\n\r\nProc. 2004.061.008607-5 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:1- Fls. 231. Anote-se onde couber para evitar futruas nulidades.2- Diga a autora sobre fls. 238, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nAnulatória, NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0 - CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO Despacho:Defiro JG à autora Carmem Lopes Vaamonde. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007139-0 - Inventariante: SONIA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X NILZA FERREIRA CARNEIRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006712-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls. 58/60: O réu-acordante é patrocinado por advogado (procuração de fl. 34), devendo o acordo vir firmado também por seu patrono. Assim, venha a sua aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008010-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE LEITE Despacho:Venham autenticados os documentos de fls. 09/11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.005271-3 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL CANDIDO DE SESAL Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 57), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais. Observe, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50Deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios em face da ausência desucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.061.005570-4A - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias de fls. 115 e 117 para instruir precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004482-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:O pedido de fls. 14 deverá ser apreciado pelo juízo deprecante. Assim sendo, dê-se baixa e devolva-se a presente, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.061.006555-8 - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.006615-0 - CQIN ENGENHARIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002381-8 - JOSE CARLOS PIRES MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MASSAME ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19-02-08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:3.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor, o valor de R$ 4.511,23 (quatro mil, quinhentos e onze reais e vinte e três centavos - valor de 28/06/07, planilha de f. 49), corrigido monetariamente, acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a contar do trânsito em julgado. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005683-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VICTOR VITORIA CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13-02-08, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.061.005867-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO SOZIM FURUGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391) Despacho:J-se. I-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre o laudo. Após, venham cls para apreciação do presente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.061.010029-5 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ LOPES PAIXAO E OUTROS Despacho:Venha na íntegra a cópia da declaração de f. 68, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOACYR FRANCISCO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.061.003791-5 - WALDIR CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004189-0 - LUZARDO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004219-4 - HELOÍSA BOURCHARDET MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO BRADESCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004331-9 - MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEVY DE LIMA DELGADO (RJ-142012)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias p/ citaçao. \r\n\r\nProc. 2007.061.004333-2 - ILZA DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004363-0 - LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004377-0 - ADRIANA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004385-0 - ALESSANDRO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004421-0 - ARLINDA MARIA HENRIQUES SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004427-0 - ELZA DA CONCEIÇAO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006393-8 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JOSÉ ANTONIO LAMENZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.006409-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MERY BERENSTEIN RING De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006075-5 - MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004847-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE SANT'ANNA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Tendo em vista que o I. Magistrado designado para atuar na 2ª Vara Cível no mês de outubro do corrente, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, somente retornará de sua licença médica no dia 03/10/2007; e tendo em vista a incompatibilidade de horários, dos demais Magistrados da Comarca, para realizarem audiências na 2ª Vara Cível cumulativamente às suas atribuições ordinárias, REDESIGNO a presente audiência para o dia 30/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Converto em diligência o julgamento dos embargos declaratórios de fs. 859/867, (...) PELO EXPOSTO, DETERMINO: 1) Requisite-se ao 1º Ofício do RGI (...)Fs. 870/871: Defiro. Oficie-se ao 1º Ofício do RGI requisitando o registro da carta de arrematação original, nos exatos termos do auto de arrematação, com referência à matrícula 19.786, que é questão incontroversa nos autos, excluindo-se do registro a área litigiosa de 1.800m2, objeto da matrícula 21.136; ... No prazo de 05 (cinco) dias, comprove, o terceiro \"Abençoados Empreendimentos Imobiliários Ltda\", sua constituição jurídica, sua legitimidade para ingressar nos autos como parte, sua capacidade processual, e regularize sua representação processual,... Fs. 829/830: No prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o peticionante qual é a sala em que funcionava o escritório de advocacia;... \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Certifico que ao interessado para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor, o valor de R$ 78.594,50 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), constante da planilha de fs. 83/88, correspondente às cotas condominais, multas e acessórios verificados no período de 10/10/1997 a 10/05/2007, acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC). Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das cotas condominiais, multas e acessórios que se venceram entre 10/06/2007 e a data desta sentença, na forma do art. 290 do CPC, valor igualmente acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC). Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (parte líquida e parte ilíquida). \r\n\r\nCobrança, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.002394-1 - SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor o valor correspondente ao adicional por insalubridade desde abril de 2002 (dois mil e dois) até dezembro de 2006, em valores da época, corrigidos monetariamente desde o mês de referência de cada verba. O valor do montante da condenação, a contar da data do trânsito em julgado da sentença, será acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161 § 1º do CTN). Custas repartidas, sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.007889-7 - UNIMED- TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOSE ALMIR DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:1)Intime-se o credor para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de mandado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.006557-1 - REJANE ALVES TEODORO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002579-2 - OSWALDO VIDOQ CASAS OLVIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INBEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002963-3 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1- Fls. 90. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 13-02-08, às 14h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010224-3 - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 18/12/2007 às 15:00horas. Publique-se. Face a exigüidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de indebito c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.008180-1 - VICTOR BARTHEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X VIVO S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009001-0 - FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X RODRIGO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança e condeno os réus, solidariamente, a pagar ao autor, os aluguéis com vencimento de julho a janeiro (mês da entrega das chaves), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança relativamente à multa de 10%. NÃO CONHEÇO do pedido de despejo, por insubsistência do interesse em agir, vez que a posse direta do imóvel já foi restituída ao locador. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, em razão da sucumbência recíproca. Custas repartidas. Defiro aos réus os benefícios da gratuidade judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo de 5 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem cls. para apreciação do requerimento do I. Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.061.001392-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X OSWALDO PFISTER Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa dos presentes embargos, ex vi do disposto no § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante ao \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.061.030561-3 (3056) - BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 142. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.004033-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:1- Fls. 87. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Caso tenha sido publicado algum despacho em nome do antigo patrono do autor, republique-se.3- Defiro a devolução de eventual prazo perdido requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.003367-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO Despacho:Traga o executado aos autos certidão de ônus reais devidamente atualizada do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004488-9 - ARUME E SOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.005281-3 - LUCIENE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE VEIGAS MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão netavia do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002961-9 (17141) - O CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO MAZZINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Às partes sobre a avaliação (fls. 247). \r\n\r\nProc. 2001.061.003410-0 (17238) - ANA MARIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALEXANDRE PEREIRA SPOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre f. 390-391 \r\n\r\nProc. 2002.061.009251-4 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELLL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher metade das custas deste feito, inclusive quanto a apelação impetrada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.061.007106-9 - CENTRO NEUROLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TECMARK SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Expeça-se, mandado de penhora a ser cumprido na sede da empresa pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.061.005983-7 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Diga o exequente no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.061.001917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Providencie o exeqüente o memorial decritivo de cálculo, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC, na forma da Lei (art. 475-B).2- Após, será aprecidado o pedido de penhora sobre o bem imóvel, tendo por base o valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.061.019689-7A - LUIZ CARLOS FEO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NIUZA CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova pericial e testemunhal (fls. 03 e 22), no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.007626-6 - JAIME CASTOR MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA - SEGURADORA VERA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.003328-4 - ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X FABIO BEHRENSDROF COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, como compensação por danos morais, a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a partir da data desta sentença, e acrescida de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161 § 1º do CTN) a contar da data do trânsito em julgado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que, diante da relativamente pequena complexidade da causa, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000858-7 - SHEILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 16:00 h. Initmem-s às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.061.001257-4 - SILVINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 273/287. Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão: Defiro o desbloqueio dos valores de titularidade de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, vez que não é parte nos autos. Observe-se que, determinado o bloqueio on line em 26/09/07, somente hoje, dia 01/10/07, após a disponibilização das informações no sistema informatizado BacenJud, foi possível efetuar o desbloqueio. Segue recibo de protocolo da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Nesta data, pelo sistema on-line Bacenjud, determinei a transferência do valor de R$ 48.166,18, bloqueado, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, bem como determinei o desbloqueio dos valores restantes e o cancelamento das demais ordens. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito judicial, quando então será intimado o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Pelo exposto, tendo em vista que a executada, mais uma vez descumpre a determinação judicial (f. 259), buscando procrastinar a execução, aplico-lhe a multa de 20% (vinte por cento) prevista no artigo 601, do CPC, por infração ao disposto no art. 600, IV, do mesmo código, cumulativamente à multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, vez que se trata de sanções que têm pressupostos diversos. Pelo exposto, DEFIRO a penhora on line, no valor de R$ 48.125,18 (valor da execução conforme planilha de f. 271: R$ 40.104,32; acrescido da multa de 20% prevista no art. 601 do CPC). Segue recibo de protocolamento de ordem de bloqueio via sistema BacenJud. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes \r\n\r\nProc. 2007.061.003230-9 - ANDREZZA MENDES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MERCIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003648-7 - SEMIOTICA SERVIÇOS MEDICOS DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para recolher diferença de taxa judiciária. (R$ 272,38) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001124-5 - PEDRO CAVALCANTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CLUBE COMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Digam as partes, no prazo de 15 dias, se ainda possuem provas a ser produzidas, notadamente porva oral em audiência. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.061.000043-7 - ESMERALDA TEREZINHA DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)), Interessado: MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES (MILENIUM)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer as cópias mencionadas no ofício retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025082-4 (7470) - Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NILTON ALBINO BARBOSA Decisão:1) Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual, às fls. 304, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel situado na Estrada União Industria, s/nº, Centro, Areal.Prazo do alvará de 30 dias.2) Após a alienação, o inventariante deverá, no prazo de 30 dias, apresentar contas, bem como comprovar a quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.061.003869-6 - Inventariante: CIBELLE SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.061.003324-7 - Inventariante: ANDRELIA BATISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOAO BATISTA Sentença:Tendo em vista que o presente processo foi distribuido posteriormente ao de nº 2000.061.004222-1, e por se tratar do mesmo objeto e das mesmas partes, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, em razão da LITISPENDÊNCIA, nos termos do art. 267, V do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007957-0 - Inventariante: MARCELO VARGAS GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ROSILENE DE CASTRO GOULART De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para assinar termo.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007986-7 - Inventariante: RONALDO BARCELOS AMCIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X ALZEMIRA BARCELOS MACIEL Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e a declaração de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA Despacho:Venha autenticado o documento de fls. 22. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2005.061.003274-3 - FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA DOMINGOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Devido ao interesse da ré no depoimento pessoal da autora, e por tratar-se de prova oral, designo o dia 13-02-08, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006667-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1- Fls. 151. Anote-se onde couber.2- A penhora on line é medida excepcional. Indique o credor outros bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005032-7 - JOAO CARLOS THULER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009552-4 - LOURDES MACIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003051-9 - MARIA JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003890-7 - ELCY PFISTER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001314-3 - LECI DE SOUZA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 192/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004095-0 - ANA LETICIA PORRAS LISARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher metade das custas deste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000917-8 - MARIA ERICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 13-02-08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003206-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Fls. 188. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Diante da promoção do Ministério Público de fls. 182vº, esclareçam as partes se desejam produzir algum tipo de prova em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - O documento de f. 90 está rasgando. Proceda o cartório à fixação com fita adesiva incolor.2 - Fs. 92/93: A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, restituo, à ré, o prazo de cinco dias para se manifestar sobre f. 90. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.007810-8 - NELSI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CARLOS ROBERTO VERISSIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova pericial, já que a inércia do réu acarretou a preclusão na forma do item 2 de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.061.008053-5 - MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B E OUTRO Decisão:1- O documento de fls. 11 impossibilita a classificação da autora dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.061.009626-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Os valores referentes aos processos elencados às fls. 06, foram recebidos em data posterior a do início do período em que se pretende a apresentação (fls. 287). Conforme alegado às fls. 05, é sobre tais valores que se procura constatar através de balancetes e declarações de IR, sua destinação, sendo pois desnecessária a juntada de documentos que se referem a período anterior à percepção daquelas verbas. Dessa feita, providencie o autor a data exata do recebimento dos valores aludidos, pela empresa ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002767-3 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MILTON PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:Na audiência de fl. 50 foi dito pelo autor que haveria uma sentença transitada em julgado, prolatada por este Juizo, reconhendo sua posse, sendo-lhe deferido o prazo de 15 dias para juntada de cópia da referida sentença, determinando-se que, decorrido tal prazo, os autos viessem conclusos para apreciação da liminar.A produção da prova testemunhal foi indeferida na ocasião, decisão que restou preclusa, tendo em vista ter o autor se comprometido a juntar cópia da referida decisão que lhe concedia a posse.O autor peticionou às fls. 51/52 requerendo dilação do prazo para juntada do documento, o que foi deferido à fl. 55 por mais 20 dias.Decorridos dois meses, o autor juntou cópia de registro de ocorrência policial, que nada tem a ver com o documento que se comprometeu a juntar.Posto isso, não restando comprovada a posse, nem o esbulho alegado, INDEFIRO A LIMINAR.Intime-se para réplica, conforme determinado na assentada de fl. 50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003535-9 - ELIANE LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X PRONTOLABOR PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 10, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fl.87), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, eis que a autora é amparada pela JG.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de FAzer \r\n\r\nProc. 2007.061.006087-1 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 35. Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.061.000913-1 - MARIA ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 80. \r\n\r\nRescisão de Contrato, NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.005502-4 - NELMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LAGOA DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.061.004063-7 (16251) - PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA FERNANDA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Tendo em vista a peculiaridade do caso concreto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, com fulcro no inciso IV do art. 125 do CPC e DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia ___/___/2007, às ______horas e ____minutos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.571/574. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009423-4 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nId: 345193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.540.001456-3 - Inventariante: WILZA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) GUSTAVO LOBATO SOARES E OUTRO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIO DE FREITAS SOARES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se por 30(trinta dias), no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005197-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA ROCHA SOUZA Despacho:Fls. 21/23 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA De Ordem: Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do D.L. 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008448-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ELIAS DA SILVA De Ordem: Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do D.L. 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO Despacho:Indefiro o pedido liminar de busca e apreensão, uma vez que a mora do devedor não restou comprovada (fls. 27/29), por força do art. 3º, do Decreto Lei nº 911/69 c.c. Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001548-8 - IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RJ-093648)) X AIDA CARNEVALE MACHADO Sentença:(Aviso Conjunto TJ/CGJ nº. 43, de 5/12/2006) Homologo os cálculos de fls. 33 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Aida Carnevale Machado.Certificada o recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Fls. 165/223 - Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça é necessário que os reconvintes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vinculo empregatícios, em razão do verbete 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça (Art. 5º LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003837-0 - MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001240-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X NILTON CEZAR GARCIA E OUTRO Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 115, uma vez que o executado Nilton Cezar Garcia foi citado pessoalmente (fls. 108 v);2) Fls. 111/112 - Indefiro a penhora, uma vez que o bem nomeado pertence a terceiro;3) Esclareça o cartório se o executado citado a fls. 108 v, apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer c/antecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008185-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TV BRASIL E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; .... Com efeito, o julgador deve deferir a tutela antecipada quando verificar que a parte produziu nos autos prova inequívoca (evidência, elementos probatórios robustos, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável) capaz de convencê-lo da verossimilhança das alegações.Neste caso, o Autor sequer trouxe aos autos prova capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.000459-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS -HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC._Ao Autor para comparecer à perícia médica a ser realizada no dia 07 de novembro de 2007, às 15: 00h na Rua Dias da Cruz , 155, sala 311, Meier, Rio de Janeiro, podendo a mesma ser confirmada pelos telefones 2591-5149 ou 2592-9699, a partir 14:30h , 2ª , 3ª , 4ª ou 6ª feira. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA, Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro, desde já, a expedição de guia.A segunda questão relativa a não inclusão do vencimento do mês de setembro de 1998 nos cálculos do contador deverá ser esclarecida pelo Município, ora impetrado, já que nos cálculos trazidos a fls. 396-398 não consta a referência de tal remuneração. Prazo de 10 dias para resposta.No tocante à questão da apropriação indébita, referente ao não recolhimento da contribuição previdenciária, o Impetrante deverá pleitear seus direitos por meio de ação própria.E, por fim, o espólio-Impetrante deverá permanecer no pólo ativo desta ação, até porque não houve a partilha de bens nos autos da ação de inventário, que ora determino seu desapensamento. Somente após efetivada a partilha será possível conhecer os herdeiros que terão direito ao crédito existente neste autos. Os demais créditos supostamente provenientes de outros processos não deverão ser perqueridos nesta ação, pois são questões estranhas à lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X I.S. GONCALVES COMUNICACOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o Perito esclareça qual a variação da taxa média de mercado no período de 10/09/99 a 29/11/2001 e a taxa anual na época da contratação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da execução (diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Despacho:R. H. DEFIRO A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA, PORQUANTO A DENUNCIADA NÃO FOI CITADA COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, DO CPC. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nId: 345197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012367-0 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008343-3 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X V.C.A.D. ao autor para recolhimento de diferença de custa judiciais no valor de R$ 19,24 (dezenove reais e vinte e quatro centavos, referente ao campo 40 da GRERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005516-4 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008555-3 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X H.Y.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/11/2007, às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004047-1 - H.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004334-4 - L.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) De ordem: À parte para recolher no campo 48, o valor de R$ 2,10, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007840-0 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.T.M.F. E OUTRO Despacho:Intimem-se o requerente para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003980-8 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X I.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 10/01/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027867-3 (21391) - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Fls. 71: Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 345194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.004785-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) \"DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:00 HORAS\". FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA: COMARCA DE RIO DAS OSTRAS/RJ PARA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA A. T. PEREIRA TINTAS ME E PARA A COMARCA DE BARRA DE SÃO JOÃO PARA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA FIRMA MONTELLO EDIFICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INC. IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.061.003206-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HYPSO NASCIMENTO (RJ-003950) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.061.001610-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LUIZ GONÇALVES ACY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intimar à defesa de audiência marcada para 24/10/2007 às 13 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004160-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado DAVI FRANÇA DA COSTA, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.061.008367-6A - R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MINISTERIO PUBLICO) APRESENTAR OS QUESITOS E ASSINAR O TERMO DE CURADOR. \r\n\r\nId: 345195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003444-4 - José Carlos Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Luiz Carlos A. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). Ao autor sobre a diligência negativa, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001978-6 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Rosangela Meksenas. À parte autora sobre desentranhamento do doc de fls. 07(nota promissória). \r\n\r\nProc. 2006.831.004603-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marilza de Souza Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004811-7 - Vera Lucia Guimarães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Wanda Almeida Penna de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004871-3 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Denise Borges Aguiar e outros. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005752-0 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Anderson Mick Lemos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005755-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Eduardo Flores da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005956-5 - Cleoneide Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Casa Finland Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - Erineth Corguinha de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Luis do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000574-1 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Angelo Marcio Batista de Souza e outro. À parte autora sobre desentranhamento dos títulos de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.831.002595-8 - Luiz Henrique Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Marcos Antonio da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002675-6 - Monica Dung Laginestra de Araújo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Jaymeson Gomes Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003126-0 - Alencar da Cunha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X José Altanir Quintanilha da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003308-6 - Sione Goulart Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André de Oliveira Muniz - OAB RJ122232, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Sulamérica - Cia Nacional de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003601-4 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maré Telecom. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, se for o caso. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, nos autos 07/3529-0, mediante substituição por cópia, remetendo-se à conclusão para extinção . Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000646-0 - Jorge Custódio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). À parte autora para fornecer cópias que devem instruir a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se tem algo mais a requerer, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000817-6 - Carlos Henrique Feo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Da análise dos autos, verifica-se que os cálculos de fls. 272/274 não estão de acordo com o v. acórdão. Assim, remetam-se os autos ao i. contador, a fim de que elabore novos cálculos, observando que a restituição dos pulsos excedentes deve ser referente às contas do período de 90 dias anteriores à propositura da ação, e a multa após a publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.831.003127-7 - Danielle Carvalheira Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Victor Schröder - OAB RJ133016, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - Peregrina Pereira Otero Rodriguez Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marizete Maria Proença da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - Emanuel Ribeiro Caldonazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Isabel de Pinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.002426-3 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Katiane Monteiro da Rocha - OAB RJ160437E, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Os cálculos de fls 114/115 estão equivocados. Não há incidência de multa sobre multa, tampouco honorários. Retifiquem-se os cálculos, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.003960-6 - Elimar Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Auto Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). Informe o credor se pretende adjudicar ou leiloar o bem objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.004039-6 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Coop Lar Administração de Serviço Ltda.. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004152-2 - Jerusa Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Castro Imoveis. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004176-5 - Moacir Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). Ao 2º réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004474-2 - Marcia de Castro Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Centro Auditivo Telex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004788-3 - Catia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Venha a prova da inscrição junto aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.831.005040-7 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Stander Administradora e Corretora de Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001057-6 - Delson Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Banco Itau S/A - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - Tarciso Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001611-6 - Adilson Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001662-1 - Marli Batista de Almada Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Compacta Print Comércio Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Tendo em vista que o recorrente não cumpriu o despacho de fls 63, julgo deserto o recurso interposto, pela ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001664-5 - Osvaldo Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002086-7 - Euglenes Domingues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Armazem e Bar da Posse Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002688-2 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Panamericano Administração de Cartões de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003646-2 - Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calçados Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004076-3 - Carmem de Paula Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se ciência à autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.004318-1 - Maria da Penha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Isento a parte autora do pagamento das custas do ato de desarquivamento. Venha a planilha de cálculo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004322-3 - Marini da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento a parte autora do pagamento das custas do ato de desarquivamento. Venha a planilha de cálculo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004580-3 - Alcyon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Cumpra-se fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.831.004626-1 - Leandro Francisco Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005369-1 - Carlos Alberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005490-7 - Jose Eduardo da Rocha Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 82/83 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.005727-1 - Kelly Claro Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" e \" c \", da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos \r\n\r\nProc. 2006.831.005856-1 - Sandra Maria Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 96/97; Intime-se a autora sobre o acrescido. Indefiro, desde já, a consignação em juízo, pela autora, de eventual débito junto à ré. A prestação jurisdicional já se encerrou. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.831.005883-4 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Hp - Hewlett - Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006105-5 - Philippe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a gratuidadde de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007050-0 - Luzia Georgina Rebello Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Carol Rebello Ribeiro - OAB RJ111382). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007273-9 - Alberto de Medeiros Lopes. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007274-0 - Dominique Ribeiro da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007285-5 - Ary de Almeida Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Web Proxy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Fls 74; indefiro, eis que o que pretende a exeqüente é a constrição de bens de pessoa distinta da ré. Cumpra-se fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.831.007571-6 - Aline Rabello Maluf Cataldi. X Cia. de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007598-4 - Maria Aparecida Medina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008035-9 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Solimar Roupe - OAB RJ097388, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008059-1 - Rene Carvalho da Silva. X Ponto Frio (mega - Barra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008208-3 - Janaina Fonseca Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao depósito efetuado pela ré; 2) Considerando a diferença entre o depósito efetuado e o valor da execução, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008228-9 - Maria Cristina Wenceslau. X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008268-0 - Cláudio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008378-6 - Francisco Carlos Pereira Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008749-4 - Bruno da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008767-6 - Nelma da Silva Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008936-3 - Celso Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000253-3 - Celestina Esteves da Silva. X Banco G. E. Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000571-6 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabiana Carvalho Gonçalves. À parte autora sobre desentranhamento dos títulos de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.831.000972-2 - Hilda Kátia Lopes da Costa. X O2 - Mnb Serviços de Internet ( Michelle M. C. Mello ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.001095-5 - Antonio Alberto Gottnaur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Alice Colino da Pontes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001184-4 - Maristela Sathler de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256). X Siemens LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Certifique-se o retorno do AR de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.831.001494-8 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Maria da Rosa Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001583-7 - N. R. Soberbo Distribuidora de Águas e Bebidas ( Suzana Rebello Ramos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X CLARO -BCP S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002166-7 - Carmelita dos Passos Consendey da Nobrega. X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002167-9 - Quitéria Antonia de Carvalho. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002232-5 - Bruno Ronaldio Principe Blankestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Serasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista o certificado às fls 140, deixo de receber o recurso inominado em razão de ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002312-3 - Jorge da Silva Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Nivia Gasparini Zumpano - OAB RJ141321). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002435-8 - Reginaldo Freire Loyola. X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002466-8 - Célia Maria dos Santos Eufrasio. X AMPLA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se \r\n\r\nProc. 2007.831.002486-3 - Edson Leonardo Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Valor Capitalização S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002594-6 - Luiz Azera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco do Brasil S. A. ( Ag Barão de Mesquita). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003081-4 - Nilce Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003091-7 - Eduardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o recorrente não cumpriu o despacho de fls 51, julgo deserto o recurso interposto, pela ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003314-1 - Nelson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003356-6 - Bruno Rebello Baobosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidadde de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003681-6 - Divino Simões. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003737-7 - Noe Antonio da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003840-0 - Sidnei Ferreira Francisco. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004048-0 - Eva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cetelem Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004199-0 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Liberty Paulista Seguradora S / A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004201-4 - Livingstone Rapozo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Homologo por sentença o projeto de sentença a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.004311-0 - Anderson Cabral Pereira. X Xaib Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004436-9 - Far Auto Mecânica LTDA ( Repte: Edson José de Menezes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X TELEMAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004620-2 - Elenir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005557-4 - João Paulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls 18. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.006218-9 - Cristina Maria Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Banco do Brasil e outro. ... Ao autor para que forneça contrafé A fim de citar o 2º réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007025/2001 (2001.831.001325-6) - Berenice Perisse Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X T&j Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Renove-se a diligência, expedindo-se mandado de penhora para que a constrição recaia sobre o veículo indicado às fls 92. \r\n\r\nProc. 2006.831.005476-2 - Manoel Ivanil de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Antonio Batista Santos e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007761-0 - Rogerio Cumplido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Luiz Henrique Moraes Pennut e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008603-9 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresópolis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Sérgio André Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001839-5 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica de Oliveira Kelly Cabral. Junte-se o original do acordo de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.831.003374-8 - Hélio Ferreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Michele Rodrigues Figeuiredo e outro. 1) Defiro a penhora do bem indicado às fls. 30; Lavre-se o termo de penhora; Intime-se a executada para assinar o referido auto, bem como para oferecer embargos até a data da audiência a ser designada; 2) Oficie-se ao DETRAN informando acerca da penhora; 3) Designe-se AC; Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003374-8 - Hélio Ferreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Michele Rodrigues Figeuiredo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004191-5 - Luiz Fernando Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Manuel Carlos de Barros. Manifeste-se o exeqüente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.005301-2 - Lea Araujo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Gicelia Aparecida Ribeiro da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 12/13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004836/1999 (1999.831.000318-4) - Valmir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se o trânsito em julgado do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - Michel de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Michel Claussen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Fls 121; indefiro, considerando tratar-se de patrimônios distintos. Cumpra-se fls 118. \r\n\r\nProc. 2005.831.000490-2 - Mauro Vianna de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Guilherme Ribeiro Gottel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Ao exeqüente sobre fls. 403/404. \r\n\r\nProc. 2005.831.000837-3 - Alcides Alexandre Bagatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Valdeia Leal de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Indefiro a expedição de ofício. Cumpra-se fls 110. \r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - Jacqueline Cano Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fertrigo Comercio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004631-5 - Celso Luiz Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Francisco de Assunção Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fabio Luiz Nogueira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000430-0 - Alexssandro Matos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Adriano Tagnin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Handro - OAB SP164493). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001114-5 - Luiz Sergio Graça de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Angela Cristina Barbur Maltarollo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002335-4 - Cláudio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X União Norte do Paraná de Ensino S. A. - Unopar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Dantas - OAB MG093459). ....Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.002690-2 - Rosimeri da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994, Fabio Luiz Carvalho Moura de Oliveira - OAB RJ148762E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002844-3 - José Fernando dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X José Francisco da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003069-3 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamentos, Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Cecol, Pisos e Revestimentos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003329-3 - Helena Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X Joaquim Fernando Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Defiro a gratuidadde de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003780-8 - Ronaldo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Condomínio do Edifício Residência. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003986-6 - Rodrigo Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004471-0 - Açougue e Mercearia Carnes Minas de Teresópolis LTDA Me ( Repte:darlan de Oliveira Silva ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X VIVO-S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - Marco Antônio Furtado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.004423-5 - Marilene Rodrigues da Fonseca Ravanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008425-0 - Maria de Fátima Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Christiano de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002619-7 - Luciano Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Sandro de Tal. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004260-9 - Carlos André da Silva Marques. X Darly Coelho Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nId: 345328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.831.007504-2 Vítima(s): Eveline da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Robson do Carmo Araújo. .Por esses motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA A FIM DE CONDENAR ROBSON DO CARMO ARAÚJO pela prática do crime previsto no artigo 159 § 9º do CP. Passo a fixar a sua pena, como segue: O acusado é primáriopois não há nos autos noticia de condenações anteriores. Fixo a pena base no mímino legal, ou seja três meses detenção. A confissão espontânea não pode, de acordo com o entendimento do STJ, causar a redução da pena se já tiver sido fixada em seu grau mínimo. Não há agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena, que torno definitiva emmtrês meses de detenção. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena. Deixo de substituíl-a porque o crime foi cometido com violência contra a pessoa, o que contraria o disposto no art. 44 do CP. Aracará o acusado com as custas rocessuais. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e voltem para designação de audi~encia admonitória para os fins do art. 77 do CP. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2003.831.004612-6 Comunte(s): Marcelo Gomes da Silva. X Renato Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/07, ÀS 13 HORAS \r\n\r\nId: 345329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003890-0 - EDINA APARECIDA BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito; 2- Ao apelado; 3- Após, remetam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nId: 345198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001465-0 - Fabiano Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 17:00 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003529-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001326-8 - Aparecida Silva Amâncio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001340-2 - Valéria Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001352-9 - Maria da Glória Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001356-6 - Lorrainer Gouvea Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001461-3 - Lucia Ana Soares Mello. X Light Serviços e Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001874-6 - George de Oliveira Andres. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001877-1 - Ana Lúcia Corrêa de Camargo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001883-7 - Patrícia da Silva Teixeira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003980-2 - Sonia Maria da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO. 2-INTIME-SE O RÉU PARA QUE EM 10 DIAS ESCLAREÇA O ERRO MATERIAL DE FLS. 91, POIS O DOC SE REFERE A PESSOA DIVERSA DA AUTORA. 3- AGUARDE-SE PELOS ESCLARECIMENTOS PARA QUE SE TENHA IDÉIA SE HÁ MULTA A SER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001873-4 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001900-3 - Joaquim de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ109832). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 26/10/2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nId: 345332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.835.002047-9 Vítima(s): Artur Giovani Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Claudio Erli de Araujo Sendão. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.000045-4 Vítima(s): Aparecida Cesar Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Claudemira Aparecida Pereira. 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007 às 15:30 hs. Intime-se. \r\n\r\n2- Cite-se, devendo a acusada trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. \r\n\r\n3- Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as, se necessário.\r\n\r\n4- Ciência ao MP.\r\n\r\n5- Requisite-se a FAC e a CAC da autora do fato. \r\n\r\nId: 345333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000259-8 (5983/01) - Inventariante: MARINA DE MORAES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) ROGÉRIO DE MORAES GRAÇA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE MARIA GRAÇA Despacho: Fl. 218v: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.064.002498-3 (5.915/01) - Inventariante: JÂNIO CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CLAUDIO GAMA E OUTRO Vista ao inventariante face R despacho de fls. 71 e certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.064.002640-0 - Inventariante: GILSON BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X TAULEDO BAPTISTA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas custas judiciais de fls. 136 totalizando R$ 3.397,74 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.002328-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRISVAL CARLOS TEIXEIRA Ciência ao autor face certidão do OJA, fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.064.002675-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO GOULART TORRES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.064.000005-0 (528/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Fls. 328 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.064.000077-2 (894/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Fls.516 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003482-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAOLA GARCIA MACHADO E OUTRO ..que a citação postal foi devolvida com a anotação MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.064.001492-9 - RICARDO SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...que, com referência às custas de fls. 54, o valor recolhido no campo do OJA foi o maior e a taxa de judiciária deverá ser complementada R$ 22,59(0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.064.001540-5 - PEDRO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: \" suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após o prazo, em caso de silêncio da parte ré, oficie-se ao Banco Central solicitando os extratos correspondentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001548-0 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...que o valor do campo correspondente ao OJA foi recolhido a maior e a taxa judiciária deverá ser complementada R$ 22,59 (CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.064.001604-5 - ELIZANGELA APARECIDA THEODORO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Ao Autor. ( INFORMAÇÃO BANCÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.064.001610-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Fls. 68/91 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001623-9 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"suspendo o feito pelo prazo de 30 dias . Após o prazo, em caso de silêncio, oficie-se ao Banco Central solicitando os extratos correspondentes. Venham as custas referentes a denunciação. \" \r\n\r\nProc. 2007.064.001711-6 - JOSÉ RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...que o valor do campo referente ao OJA foi recolhido a maior e a taxa judiciária deverá ser complementada (0101-6) - R$ 22,59 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2 (6934/02) - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Penhora on line realizada parcialmente, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. Indique o Exequente outros bens em nome do devedor. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes s/ o laudo pericial de fls. 187/195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001547-4 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X APARECIDA BRAGA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000936-2 (6162/01) - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X EDILAMAR TEREZINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) FLS. 212 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.064.000365-9 (6718/02) - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ROGERIO FERREIRA HIPOLITO E OUTROS Fls. 94 : Ao Autor. ( as custas estão incompletas conforme certidão de fl. 89) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA As custas retro foram recolhidas incorretamente. Devem ser recolhidas: Conta 0715-2 (A.A.J.) R$ 60,17; conta 4570-00073-9 (avaliador) R$ 15,04; 10% da Caarj R$ 7,52; mais R$ 3,76, relativo aos valores do FUNPERJ, conta 600225174-9 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.064.001842-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Os referidos autos encontram-se arquivados no maço nº 1069, sendo necessário o recohimento de custas para o seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.064.003638-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIA ELIZA SILVA FONTES VELLOSO Ao exequente sobre ofício de fl. 84 \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA Fls.29 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002583-6 - GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CAROLINA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000483-0 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS PASSOS GONZALEZ (SP-045900) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para homologar a entrega dos documentos à autora, com base no art. 269, II, do CPC, deferindo desde seu desentranhamento pela parte autora.Despesas processuais pela parte ré, observada a gratuidade de justiça de que é beneficiária.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002083-8 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002085-1 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002171-5 - BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Para ciência do laudo de fls. 214/229 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 214/225 : As partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Aos interessados para toram ciência que foi designado o dia 09/11/07, às 12H., a perícia no consultório do Dr. Mário Eduardo P. Mueller, sito na rua São Sebastião, 67/404, Centro, em Barra Mansa - RJ - Tel.(24)3323-2455. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Expeça-se mandado para verificação do cumprimento da r. decisão de fl. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000015-3 (554/86) - Inventariante: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) GENY PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA (RJ-048632), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Interessado: GINA ARMARINHO, Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X DELPHINA FERNANDES PENTAGNA Aos interessados (informação de contador de fl.264) \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: FELIPE NERI ARANTES, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA Decisão:1) Considerando a concordância dos interessados quanto ao valor devido aos usufrutuários, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 795/796. 2) Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.064.000191-9 (181/93) - Falecido: LUIZA ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Inventariante: JORGE ADRIANO SILVA, Interessado: ÂNGELA MARIA TANCREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Fls.58 : Vista \r\n\r\nProc. 1995.064.000002-6 (1049/95) -, Inventariante: MARIA DA GLORIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X JOAO OSMAR SOUZA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.064.000685-0 (3491) - Inventariante: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA, Interessado: IGNEZ ALVES TEISEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNEZ ALVES TEIXEIRA Fls. 43 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.064.000166-0 (4293/99) - Inventariante: MIRIAN LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) THIAGO LEANDRO DA SILVA SEVERINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEANDRO SEVERINO Ao inventariante face correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 1999.064.000923-3 (4.046/99) - Inventariante: MARISA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELSO MOREIRA FONTES FILHO ...que as custas ref ao desarquivamento foram devidamente recolhidas, entretanto os dados informados na petição não são suficientes para localização do feito. \r\n\r\nProc. 1999.064.000923-3 (4.046/99) - Inventariante: MARISA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELSO MOREIRA FONTES FILHO Fls. 38 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000560-0 - Inventariante: LEDA DAMASCENO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOSE GERALDO MATIAS À inventariante sobre a sdevolução da CP. \r\n\r\nProc. 2004.064.002357-2 - Inventariante: SEBASTIAO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSE ANTONIO DOS ANJOS Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.003240-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO ANANIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIANA DOS SANTOS GUEDES, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X SUELY DOS SANTOS GUEDES Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.97/103, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001916-0 - Inventariante: SUELY SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X IVAN ALVES DE SIQUEIRA E SILVA Para ciência do laudo de fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.064.002585-0 - Inventariante: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARÃES ...QUE NÃO CONSTA NOS PRESENTES AUTOS REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO ANDERSON EDUARDO DA ROCHA GUIMARAES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé, que as custas estão incompletas, faltando recolher a intimação da penhora, conforme abaixo relacionado: (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 36,72;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 3,67;(22)FUNDPERJ E FUNPERJ =R$ 1,83 (CADA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000707-4 - ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Junte o exequente nova planilha de débito, incluindo-se o valor dos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001743-0 - CRISTIANO FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DRº JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) À parte ré p/apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Para ciência do laudo de fls. 281/283 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003299-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEO TAVARES DE SOUZA Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001401-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO SOTTO NETO (SP-111905) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que se proceda ao depósito do valor constante do cheque de fl. 301, em conta à disposição do Juízo.Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.064.001829-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Fls. 407 : Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001189-2 - SUELY CRISTINA GOMES MACHADO, VALMIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X TIAGO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) para ciencia de que foi designado o dia 09/11/2007, às 17:00s no consultorio do dr. Paulo Jannuzzi, sito à rua Conde de Valença, 66, para a realização da perícia médica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Fls. 77 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.001067-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Fls. 141 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nDra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42.454 - \"...que o sistema informatizado informa que o número do processo em questão é inválido.\" \r\n\r\nId: 345200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002758-2 - ALEXSANDRO LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.064.002727-4 - ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X CIBILA DE OLIVEIRA FARANI Sentença:\"...DEFIRO o pedido de Adoção, mantendo-se inalterado o poder familiar da mãe...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002631-9 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILSINEI DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, fixando os alimentos em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 15 de cada mês, incidindo o mesmo percentual sobre os ganhos líquidos, em caso de vínculo empregatício, mediante desconto em folha de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002825-0 - ANDREZA DE ARAÚJO MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"A declaração de hipossuficiência de recursos deve ser assinada pela parte que requer a gratuidade de justiça. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000541-2 - MARCELLI SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Às partes para ciência do teor de fls.83/99. \r\n\r\nProc. 2007.064.001174-6 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARINA LIMA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Indefiro o pedido de fl. 49, em razão da decisão de fl. 30, preclusa, e o pedido de fl. 50, em razão de o processo estar suspenso até 14 de novembro do corrente.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002464-9 - MAURÍCIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SERGIO MAURÍCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:\"Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que os argumentos expendidos pelo agravante demandam dilação probatória. Remeta-se o ofício que se segue.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002478-9 - GRAZIELE CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE MARCIANO GUIMARÃES Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (tendo em vista que o autor Rafael Carvalho Guimarães, no momento da propositura da ação, já tinha alcançado a maioridade, conforme se verifica pela certidão de fl. 10, requer que a representação do mesmo seja regularizada, devendo ser apresentado o instrumento de mandato outorgado por ele ao advogado signatário da inicial. Outrossim, o autor Rafael deve justificar os fundamentos de fato de sua pretensão aos alimentos, considerando que o dever de sustento do pai, decorrente do poder familiar, cessou com a maioridade) \r\n\r\nProc. 2007.064.003049-2 - SAMUEL DORNELAS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JÚLIO MAGNO ALVES BARRETO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se para desconto e para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 13/12/07, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.002862-0 - PATRICK DO COUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002777-8 - JÚLIO CESAR PERROUD (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação do requerente acerca da certidão de fl. 28) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, a), do CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003362-4 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:\" ... tendo em vista que o Dr. Promotor de Justiça Titular desta Vara está afastado de suas funções por motivos de saúde e a Ilustre Dra. Promotora de Justiça que atua junto à 2ª Vara está em audiência naquela Vara, pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, ... \" \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.064.003132-7 - M.P. X G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se os infratores para que recolham a multa no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003131-5 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X L.C.A.N. E OUTRO Ao exeqüente (CMDCA) acerca da certidão do OJA de fl. 45. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002057-3 - COMISSARIADO DE MENORES X GAMES STAR LOCADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002860-6 - JUVENILIA DE FÁTIMA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Junte-se a certidão de casamento com data de expedição atual.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.002683-8 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002878-3 - SULAINE APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO SABINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:\"Comprove o réu sua alegada hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, uma vez que qualifica-se singelamente como autônomo, o que não permite aferir sua condição econômico-financeira.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002133-8 - JOSÉ ANTÔNIO NUNES MAZZEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Sentença:\" ... defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002650-6 - SILVANA INEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Decisão:Defiro G.J. e o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002999-4 - GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome do cônjuge mulher (fl. 06) e à regulamentação de visitas, na forma do art. 1.121, II e § 2º do CPC.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Decisão:\"Os alimentos devidos à filha menor não podem ser condicionados a eventual resultado de outro processo. Enquanto não houver prova inequívoca de não ser o autor o pai da menor, está ele obrigado a pagar os alimentos. Concedo uma última oportunidade de emenda da inicial, para que sejam estipulados os alimentos para a filha menor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.001099-1 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGÊNIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa do exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002874-2 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGÊNIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa do exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001700-0 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Aos exeqüentes acerca do teor de fls. 63/68. \r\n\r\nProc. 2006.064.002024-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROBERTO LÁZARO DOS REIS JÚNIOR), MARIA CLARA LIMA Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a intimação da exequente, através de seu novo patrono, para dar cumprimento ao despacho de fl. 26) \r\n\r\nProc. 2006.064.002682-6 - IGOR FREITAS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003298-0 - THAIS DE OLIVEIRA STIVANIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X WALMIR GUIMARÃES STIVANIN Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001879-0 - THALLISON FRAGA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LOURENÇO COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Aos exeqüentes acerca de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.064.001907-1 - SUELLEN CRISTINA DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO SABINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Às exeqüentes acerca da justificação de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.064.002502-2 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Aos exeqüentes acerca do teor de fls. 27/32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000047-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"O pedido de fl. 35 não tem amparo legal, razão pela qual indefiro-o.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001254-4 - FABIO SILVA ROGERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUIZ RICARDO ROGERIO Aos exeqüentes acerca da \"certidão negativa\" de fl. 22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000409-2 - DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que as partes digam se têm provas a produzir em audiência considerando que a requerida admitiu na contestação que constituiu uma união estável com outra pessoa) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.064.003103-9 - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME DE ALMEIDA FILHO Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade exclusivamente para a publicação dos editais.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002101-4 - ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X EDUARDO LIMA TEIXEIRA Decisão:\"Defiro o pedido de dispensa de caução.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000227-7 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X RENATO DE JESUS ROSA GOMES Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de RENATO DE JESUS ROSA GOMES, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003066-2 - PAULO JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANDRÉ JOSÉ ANTÔNIO Despacho:\"Defiro GJ. Instrua-se o pedido com a certidão de nascimento do interditando com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001089-4 - GABRIEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EMERSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARI CABRAL (MG-043043) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002777-6 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MANOEL FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.003379-0 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA REGINA CORRÊA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.003294-2 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 18/12/07, às 16:30 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:\"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Manifestem-se no prazo legal apelado e MP. O pedido de G.J. já foi decidido.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente, testemunhal e os depoimentos pessoais. Designo o dia 19/12/07, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de Guarda, Visitação e Alimentos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.001997-2 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X R.J.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Decisão:\"Cumpra-se o v. acórdão. Extraia-se a certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se vista ao MP, para ciência do acórdão e desta decisão.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com Pedido Liminar Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.000984-3 - RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X MARIA GABRIELA CARDOSO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:\"Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/12/07, às 15:30 horas (mesma data e horário da audiência designada no processo em apenso), diante da conexão. Int.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001230-1 - JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.001094-8 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037) Decisão:\"Acolho a promoção de fl. 62 para deferir o pedido de designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/12/07, às 15:30 horas. Int.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"Processo saneado. Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 16:45 horas. Int.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002315-8 - LUAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"...considerando a ausência justificada do Dr. Promotor de Justiça, pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 21/11/07, às 16h30min. Intimados os presentes...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003436-7 - GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:\"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Manifestem-se no prazo legal, sucessivamente, apelado e MP. Após, subam.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.064.000219-5 (1561/93) - LUIZ FERNANDO ALMADA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1995.064.000410-0 (3279/95) - MARCÍLIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Aos interessados para ciência do desarquivamento dos autos e vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.064.002273-7 - JULIANA DA COSTA NEVES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Ao requerente para ciência do desarquivamento e vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.064.002882-3 - JANE CRISTINA CLEMENTINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 38 verso). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.064.000630-6 (4.759/97) - LIVIA FONTAINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X LUIZ FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:\"Estando os interessados e o MP de acordo, defiro o pedido de fl. 34. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001835-9 - DANIELLE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DUQUE (RJ-141231E)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.064.000608-8 - NEIDE APPARECIDA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X NILLO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Decisão:Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001904-6 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JULIO MAGNO ALVES BARRETO) Despacho:\"Esclareça-se o substabelecimento de fl. 28, o qual parece nada ter a ver com os presentes autos.\" \r\n\r\nId: 345201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: M.L.V.), Falecido: M.V. À inventariante para recolher as custas de autenticação das cópias que instruem o Aditamento no valor de R$ 26,10 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.001890-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELI MARIA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante a que alude o documento de fl. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Tendo em vista a confirmação da penhora on line, ao executado para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Despacho:R.h. Defiro o infra requerido.Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Decisão:Considerando que os cálculos de fls. 248/269 foram baseados em estimativas de empresa privada, sendo certo que os custos e as práticas de construção civil não são uniformes em todo território nacional, entendo necessária a realização de perícia técnica, para qual nomeio o arquiteto Cássio Veloso de Abreu, de endereço de conhecimento do cartório.Proposta de honorários em 15 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários.Sem prejuízo, traslade o cartório cópias de fls. 486/513 dos autos nº 433-3/05 e proceda ao desapensamento dos feitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001401-2 - SIDNEY ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X SANTOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). LIVIA DE FREITAS CANILE (SP-227670) Decisão:A jurisprudência deste egrégio Tribunal vem se manifestando no sentido de que a mera submissão da parte ao procedimento de liquidação extrajudicial não a dispensa da prova da hipossuficiência econômica, concedida apenas excepcionalmente às pessoas jurídicas. Assim sendo, não tendo a executada se desincumbido do ônus probatório, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Anotem-se, onde couberem, os nomes dos novos patronos da executada.Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido à fls. 135. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001080-5 - PAULO RENATO GEMELLARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X GISELE MARQUES MAIA MORGADO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para decretar a exoneração do dever alimentar do requerente para com a requerida. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.140,00. P.R.I. Ciência ao MP. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001864-6 - ALINE ANDRADE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ATHAÍDE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 14:00 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001892-0 - MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X LUIZ SERGIO LOPES COUTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa e recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.065.000643-0 - Inventariante: CESAR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906), Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), Falecido: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL), JOÃO VITOR MOUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Acolho os argumentos de fl. 141 e mantenho a decisão de fl. 128. Intime-se. No mais, cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.000709-0 - GABRIELA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001899-3 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIXE PALMA (SP-250974)) X BANCO FINASA Decisão:Diante do documento de fls. 34/37, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.065.000022-1 (2547) - NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SEBASTIAO ALANKARDEC DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 345259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nProc. 1999.852.000018-7/02 - Ivete Pinto dos Santos. X Nelson Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Despacho: \"Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000532-0 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Valadão Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Ângela Maria da Rocha, Luiz Antônio Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Novembro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000738-9 - Lourdes Jorgina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Janaína. Diante da data de documento de fls 14 e audiência de fls 11 esclareça a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.852.001219-1 - Maristela Cristina Lacerda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Roberto Gardeazabal Neves, Ana Luiza Cardozo Gardeazabal. Adeque-se o valor da causa ao teto permitido nos Juizados Especiais. Aguarde-se AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000348-5 - Jorge Humberto Cassab Fadel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Às partes sobre os cálculos de fls. 119/120.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000102-8 - Lauro Augusto da Silva Horta Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: \"Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - Alceu Gropen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Novembro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000127-2 - Suely Cristina de Souza Fernandes Crahim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000386-4 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Anote-se o nome do advogado da parte ré. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000387-6 - Victor Martuchelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000389-0 - Consuelo de Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o teor dos documentos juntados (fls 36/39), isento a autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000393-1 - Danielle Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na assentada de fls. 36, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000900-3 - José Roberto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me, Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Novembro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000919-2 - Rosane de Oliveira Machado Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Aguarde-se a AIJ.\" (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Janeiro de 2008, às 10:20 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000921-0 - Lívia Spoglianti de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da justificativa apresentada, designo nova audiência de conciliação 13/11/2007, às 12:15 h. Defiro o requerimento formulado pela advogada da parte ré às fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.852.000956-8 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Novembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001033-9 - Mônica Cristina Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 14 - Defiro a retificação do nome da reclamada com cadastro do referido patrono. Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 12:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.852.001301-8 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X B. C. P. S/A. Despacho: \"... Não há tutela antecipada a analisar.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000385-9 - José Natalino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Maria da Conceição Fernandes. Despacho: \"Fls. 99- defiro mediante substituição por cópias. 2- certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001633-9 - Donizete Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Opala Sport - A. R. de Souza Comércio de Artigos Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Despacho: \"Digam as partes se houve acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000690-7 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Nathanael Mendes. Despacho: \"Diga a exeqüente se a obrigação foi cumprida.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003878/2002 (2002.852.000846-2) - Maria das Graças Carneiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Auto América Veículos e Peças LTDA. Despacho: \"Fls. 158/201. Diga a exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.001558-6 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Nilma Cesar do Valle Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042). Fls 179 e seguintes: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.852.000945-1 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.852.000253-1 - Antonio Carlos Ramos de Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Fls 227: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.852.001238-3 - Fabio Luiz Azevedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fabiano Sacilotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sacilotti Malerba - OAB SP224420, Bruno Reginato Araújo de Oliveira - OAB SP224414). Despacho (fl. 93vº): \"Diga a reclamante.\" \r\n\r\nId: 345346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.078.001260-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MARIA BARBARA MANTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X PAULO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Diga a defesa se ratifica as alegações apresentadas e desentranhadas conforme decisão de fls. 227, verso. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.078.001763-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LUCAS FERNANDES DA MOTTA PAZ Sentença:...Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR como CONDENO o acusado PEDRO LUCAS FERNANDES DA MOTTA PAZ...DOSIMETRIA DO ART.213 DO CP:...OITO ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA...Fixo o regime FECHADO... Deixo de conceder ao acusado o benefício de apelar em liberdade ... DOSIMETRIA DO ART.214 DO CP:...OITO ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA...Fixo o regime FECHADO...PENA DEFINITIVA NA FORMA DO ART. 69 DO CP:...fixo a pena definitiva em DEZESSEIS ANOS DE RECLUSÃO E QUARENTA DIAS-MULTA...Deixo de condenar o acusado nas custas do processo,... Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Façam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para cumprimento da presente e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001198-6 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \" A ordem Judicial determina a realização da verificação com o acompanhamento do ato pelo autor, mas este não compareceu para viabilizar o ato até a presente data (mandado destribuido em 28/08/2007\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001704-6 - BUGGYCAR E TURISMO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:As ações de revisão de cláusulas contratuais as de consignação em pagamentos interpostas depois de ajuizada ação de busca e apreensão amparadas no Decreto-Lei 911/69, segundo farta e sólida jurisprudência dos Tribunais Superiores, não possuem o condão de suspender a eficácia dos mandados feitos expedir e em fase de cumprimento. Assim, de ser indeferida a pretensão autoral liminar de permanecer com os veículos. Apense-se este feito às ações de busca e apreensão correlatas.Os demais pedidos serão apreciados após a regular manifestação da parte ré.Cite-se e Intimem-se, pois. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000636-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Diga o autor sobre fl. 21/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000752-0 - A.M.S. E OUTRO X A.G.S. Decisão:Decisão em separado, em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2006.078.001133-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.), A.A.P. Decisão:Decisão em separado, em 01 lauda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e não fazer, cumulada com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000315-8 - JUCIMAR TONI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X R & A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Digam as Partes Sobre Fl.121/122. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.001447-1 - ROSIMERI VIEIRA CÂMARA X NATÁLIA VIEIRA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE ROSIMERI VIEIRA CÂMARA A REQUERENTE NATÁLIA VIEIRA CÂMARA, que será sua guardiã até o final da lide. Lavre-se o competente termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/12/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.005355-1 - ADEJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X APARECIDO NAZAR E OUTROS), Interessado: ALL RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:... Ante o exposto, hei por bem, confirmando por ora a Manutenção de Posse de All-Rio Empreendimentos Imobiliários, DETERMINAR que seja lançada a indisponibilidade sobre o imóvel registrado na matrícula 33, R- 8 de 23 de fevereiro de 1988 do Registro de Imóveis 2º e 3º Distrito de Cabo Frio - RJ.Tal bloqueio deverá permanecer ativo até que sobrevenha a solução do litígio, para o que será realizada perícia judicial competente.Expeçam-se os ofícios e expedientes necessários. Anote-se onde couber. Providencie-se as substituições detrminadas.Cumpra-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001160-3 - M.A.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X B.A.S. E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DAS MENORES BRUNA RODRIGUES DA SILVA E NAYARA RODRIGUES DA SILVA À REQUERENTE MICHELA DE ALMEIDA KERSCHT, que será a guardiã das menores até o deslinde da questão. Lavre-se o competente termo.Realize-se estudo social do caso.Citem-se. intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000269-9 - CLAUDIO HOMERO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON RODRIGUES NUNUES (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001349-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G.) Decisão:Assiste razão ao MP, tendo em vista que não há comprovação cabal quanto ao aumento dos rendimentos do réu, mas apenas quanto ao aumento das despesas da autora.Entretanto, diante do binômio necessidade-possibilidade, hei por bem em DEFERIR PARCIALMENTE a tutela antecipada no sentido de que os alimentos sejam aumentados para o valor correspondente a 15% dos rendimentos brutos. Expeça-se ofício ao órgão empregador para o desconto em folha.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 345126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos, c/pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2004.005.001238-9 - RAFAEL SILVA DA COSTA LANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X GUILHERME FREDERICO LANES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao advogado do autor pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.001880-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), TAINA NOGUEIRA QUIROGA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 21, 2º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2007.005.001996-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), LINCOLN SERGIO AMARAL ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a requerente sobre fls.24Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Despacho:Aos réus sobre proposta de acordo de fls. 78. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000466-8 - Inventariante: MANOELINA LARANJA PICCOLI, Falecido: ALCINO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do inventariante para manifestar sobre a cota da fazenda estadual. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 15 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.005.000182-9 - CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Despacho:Fl. 122. Defiro. As defesas para manifestarem - se quanto o teor do Laudo de Exame de Arma de Fogo de fls. 221 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.001261-0 - VICTOR MACHADO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Decisão:...redesignou-se o ato para 05/12/07, às 15:00hs..... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inc. II, § único do CPB \r\n\r\nProc. 2005.005.000471-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Venham as alegações finais das defesas. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c 302, § único, IV, da lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2006.005.001603-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Sentença:J U L G O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato JOÃO BATISTA MENEZES DA SILVA.Sem custas.De-se ciencia ao MP.Transitada em julgado, de-se baixa e asrquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000457-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Denúncia.Designo a A.I.J. para o dia 19/12/07 às 13h30min.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000699-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o Interrogatório para o dia 14/11/07 às 14h.Intimem - se.Dê ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2007.005.000677-3 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X NILSON DA SILVA MORETHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1) Fls. 409 - Defiro, pelo prazo de cinco dias.2) Ante o teor da informação de fls. 411, intime o acusado Lenilson, nos termos do despacho de fls.408, bem como, para informar se será assistido por advogado, ou, em caso negativo, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.001561-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P . R . I . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamen \r\n\r\nProc. 2006.005.000068-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE BATISTA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para retirar na serventia a carta precatoria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001317-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALCEIR S. BARBOSA COMÉRCIO DE PESCADO ME Sentença:Assim, J U L G O E X T IN T O o processo na forma do artigo 269,III do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgasdo, de-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.005.002504-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMEMTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LIANA MOREIRA DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre certidão de fls.60 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/010/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000590-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE LIMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor entrar em contato com o OJA responsável pela diligência, a fim de acompanhá-lo, em razão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.005.001954-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDILANE MENDES DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000019-7 (8505) - OTAVIO FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOÃO BAPTISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2000.005.000041-0 (11671) - CONDOMINIO HORDA MAKUS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANA LUCIA MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.005.000016-2 (14575/01) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do advogado do autor p/ se manifestar sobre as fls. 103/104 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000084-1 (16.535/93) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EVERALDO DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CEZISNANDE VALLE DA COSTA (RJ-054225) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ requerer o que de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001088-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.005.000576-8 - SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000607-4 - EDUARDO BARROS FAGUNDES NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ manifestar-se em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.005.002847-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor a fim de complementar as custas na parte referente ao oficial de Justiça Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,15/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000701-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X FLAVIO DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte ré par se manifestar sobre fls.87 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002110-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Intime-se o réu, por D.O. a regularizar sua representação processual, eis que não há prova nos autos de que o Sr. Sérgio Otávio Félix represente o espólio, devendo, ainda assim, ser regularizada a procuração, no prazo de 72h. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.005.002414-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.005.000091-4 (9.242/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EVA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Despacho: A intimação para manifestação quanto à satisfação do crédito deve ser feita ao próprio autor. Sendo assim, intime-se para resposta no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como afirmação de que o crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.005.000067-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTEZANATO DE FOGOS SÃO JOSÉ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Inexistindo preliminares, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente, devendo os documentos vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a ida dos autos ao Contador, devendo o embargante deduzir em seus embargos as verbas que entende devidas, vindo planilha discriminada no mesmo prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000303-9A (11583) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE AMERICO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho:Intime-se o executado a ultimar o depósito, eis que se trata de dívida de pequeno valor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.005.000106-7 (3644) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VIRGILIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ ciência do cálculo de fls. 140, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.005.000100-4 (15545) - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Em face da Certidão de fl. 84 e da promoção ministerial às fls. 81, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C. Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude da gratuidade de justiça , nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista à DPGE e ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.005.000132-6 (15342) - G.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Certifico que em cumprimento ao despacho supra, designo o dia 28/11/2007, às 15:30 horas, para o 1º leilão e dia 12/12/2007, às 15:00 horas, para o 2º leilão devendo o ato ser realizado pelo oficial de justiça, bem como o cartório expediro os atos necessários, dou fé. Arraial do Cabo, 11/10/2007Jailton Silva FerreiraEscrivão - mat. 01/12049 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.002379-3 - INEZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X SOTER - COMPANHIA DE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:Ante à certidão de fls. 81, decreto a revelia do 2º réu. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000492-5 (17117) - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte autora sobre oficio de fls.333 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001214-8 - ADEMAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInterdição, E NOMEAÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.005.000686-0 - MARLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LIZETE CARVALHO Sentença:É o relatório. Passo a decidir.De tudo o que consta dos autos, a interditanda demonstrou ser incapaz para gerir sua pessoa e bens, sendo totalmente dependente da requerente. O documento de fls. 50 comprova que a requerida é portadora de deficiência mental. Portanto, convencida está esta magistrada, de que a requerida enquadra-se no item II, do art. 3º, do Código Civil, sendo absolutamente incapaz.Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LIZETE CARVALHO, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, nomeando Curadora MARLI CARVALHO. Lavre-se o termo.Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Dispensada a especialização de hipoteca legal, tendo em vista a ausência de bens da interditanda.Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.005.000202-0 (14112/01) - Inventariante: NEYDE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) JULIO CESAR LIMA E OUTRO) X ESPÓLIO DE JULIO FRANCISCO LIMA Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.005.000306-2 (15194) - Inventariante: ELIENAI DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ESPÓLIO DE LAHETI AMARAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do inventariante p/ manmifestar-se sobre a cota da fazenda estadual. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.005.000458-7 - Inventariante: ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMADOS JULIAO DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante p/ se manifestar sobre cota da fazenda estadual, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.001214-6 - MARIA VITÓRIA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERNANDES ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação requerida de fls. 70Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nJustificação, para se provar a união estavel \r\n\r\nProc. 2007.005.002301-1 - JOAQUIM BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 09/01/08 às 13:30h. Cite-se e intime-se o INSS. Intimem-se a requerente e testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000183-1 (15762) - FERNANDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/08 às 13h30min. 2)Intimem-se, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.002919-0 - COMAP- COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA,MACAE,CAMPOS E ARRAIAL DO CABO E OUTRO Decisão:\"... Isto posto, intime-se o réu para que se abstenha de praticar qualquer ato de turbação da posse do autor de modo que o acesso de pessoas e coisas ao Porto do Forno não seja obstado, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no caso de descumprimento.Expeça-se mandado de manutenção, podendo o Sr. Oficial solicitar auxílio policial, se ncessário for.Oficie-se à autoridade policial para ciência da presente decisão, bem como assegurar o cumprimento da presente.Cite-se. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000137-4 - ELAINE ARAUJO DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X DILCE DAS GRAÇAS AZEVEDO DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.24 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.005.000009-0 (5680/97) - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.005.000730-3 - LUZIA DA SILVA GUREL (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X FABIO DA SILVA Despacho:Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.001347-9 - ELZA MARRY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida na assentada a fls. 15 e, havendo concordância do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 30 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte, na forma dos arts. 11 e 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.005.000075-7 (14243) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA CRISTINA MENDONÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.001323-2 - JOEL CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo os recursos de fls. 64/73 e 75/90 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.005.002484-2 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 160,00 da taxa judiciaria,sobre os honorarios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002514-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em relação à preliminar arguida pela ré de que não há como se pretender conferir aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso presente, não pode prosperar. Isso porque, a Aneel apenas estabelece regras e fiscaliza a prestação do serviço, matéria esta que é estritamente afeta à regulamentação da medição, a qual está ao encargo exclusivo da ré. 2)Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.3) Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000135-0 - BRASILTEC DO CABO TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:À parte ré sobre certidão cartorária (fls. 57 verso). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.005.000768-2 - ALCINÉA PIMENTEL FIALHO TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X GERALDO JOSÉ TEIXEIRA BARRETO Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que o mandado citatório sequer foi distribuído. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.005.000231-5 (9.120/99) - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS Decisão:Sem custas, ante à gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, por DO, a requerer o que pretende, sob pena de retorno ao arquivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.001649-3 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA Decisão:Defiro custas ao final.Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07 às 13horas e 30minutos. Intimem-se, bem como a testemunha Carlos no endereço fornecido. Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000667-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auitor em repica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002198-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERIMAR MARVILA BARRETO Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 07 as parcelas encontram-se em atraso desde o mês 01/2007. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o au tor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002659-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANGELA DA CONCEIÇÃO REIS DA SILVA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 18 as parcelas encontram-se em atraso desde o mês 05/2007. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000368-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRO RAPOSO MARVILA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ manifestar sobbre a certidão de fls. 47.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002093-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CICERO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre o que cai as fls 28/3.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000161-6 (17215/04) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PALMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO. I-se o réu para desocupação voluntária em 15 dias, decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão da autora na posse do imóvel. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. No mais, mantêm-se a sentença nos termos já lançados. \r\n\r\nProc. 2004.005.000563-4 (17207) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ORIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000329-2 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 73, eis que houve a concordância do réu a fls. 78 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.005.000507-5 (17196) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas referente ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74, acrescidas dastaxas de CAARJ,FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.005.001111-2 - LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Defiro o pagamento das custas ao final. Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/01/08 às 13:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c compensação por danos morais e indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000218-2 - URIEL DE MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa sob à luz da Teoria da Asserção. Defiro prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 13/12/07 às 15horas.I-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c cancelamento de multas \r\n\r\nProc. 2000.005.000076-7 (9430) - JOSE CARLOS NUNES MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.005.000123-5 (15362) - ESPOLIO DE PEDRO COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (MG-044471)) X CHARLES DE SOUZA FRANCO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE AS FLS. 91/105.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002509-1 - VALDECI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X JOSIELMA RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova oral e documental.Designo ACIJ para o dia 21/11/07 às 13h30min.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000365-7 (1.803/95) - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 124 verso - à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.000345-7 - NEY JOSE GUIMARÃES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Confrontante: GEORGE BENSKI), Confrontante: NILDA GRAÇA MELO MIRANDA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação dos requerentes para que providencie copias para instrução do mandado. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 345120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.009.000724-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.009.000584-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Finda a instrução criminal não há provas da autoria do crime, razão pela qual JULGO INPROCEDENTE a pretensão punitiva, e ABSOLVO o acusado SÉRGIO MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA, na forma do art. 386, inc. VI do CPP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.009.001512-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo perito às fls. 200, tendo em conta a natureza da perícia e a complexidade da causa.Notifique-se o perito para início das diligências.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.009.000808-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.009.000157-7 (7789) - GERALDA CORREA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 134 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.009.000496-5 - MARLY MARIA PHILOT EMRICH (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:\"...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.009.000989-8 - IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar alegada em contestação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, com base no art. 267, inc. VI do CPC.Condeno à parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000990-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar alegada em contestação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, com base no art. 267, inc. VI do CPC.Condeno à parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000998-9 - DALVINA LUIZA TARDEN SANCHES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Nesse passo, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 05/03/08, às 14:00horas para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.001544-8 - MAURILO JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Pedido de gratuidade de justiça e sua extensão aos atos notariais já deferido às fls. 50. Regularize o autor sua representação nos autos no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000756-9 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X C.M.M.S. Sentença:\"...Ex positis, defiro o pedido de fls. 2/4 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes.Anote-se na distribuição, capa, tombo e onde mais necessário for a conversão do procedimento para a modalidade consensual. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.009.000143-8 (9050) - AFRÂNIO HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Fls.209-Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000736-3 - GERSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000743-0 - MARIA ANGELA ERTHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.009.000745-4 - MARIA DO CARMO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.009.000016-0 (7705) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KILMER CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Fls. 197 - Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.009.001100-7 - SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055)) X AROLDO SERGIO ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 dias para que indique na inicial de forma especificada o imóvel ou imóveis a desapropriar no Município de Bom Jardim, com as respectivas metragens, confrontações, proprietários e o registro imobiliário de cada qual, haja vista a divergência entre o total pleiteado às fls. 20 (490.243,261 metros quadrados) e a Resolução autorizativa nº 745 que declarou de utilidade pública área com metragem diversa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000686-3 - ELIANE CINTRA ROSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) Sentença:Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, para que produzam seus devidos efeitos legais, e em conseqüência decreto o divórcio, nos termos do art. 1580 § 2º do CC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.001236-0 - JUAREZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Comprovem os requerentes a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.000951-5 - JOÃO LUIZ CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X VANUCI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ex positis e, sobretudo, tendo em conta o consenso manifestado em audiência, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/44 e DECRETO o divórcio de JOÃO LUIZ CORRÊA DE MELLO e VANUCI FERREIRA DE MELLO.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.000428-1 - O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000030-5A - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X JOSE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Memoriais escritos no prazo de 20 dias.Em 08/10/07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.009.000375-4 - JOSELENY VERLY MARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLCHOARIA SÃO JOSÉ DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Sentença:...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos e declaro subsistente a penhora.Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de cujo pagamento está isenta, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000703-0 - POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSÉ LEÃO DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000834-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ACÁCIO CHEVRAND NETO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 1999.009.000048-2 (7273) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ DE MELLO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Resta recolher os seguintes valores para intimação: FUNPERJ: R$ 0,55 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,55 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000024-6 (6438) - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 200 - Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001103-0 - BERNARDINO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MARIA DE FÁTIMA SCHOTT SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.000814-6 - MARIA ALBERTINA DE FARIA CARISTIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc.I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança ficar suspensa na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.009.000807-7 - C.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X M.E.E.M. Sentença:Vistos, etc.Em face do óbito da interditanda, comprovado às fls 62, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do aspecto meritório, com fundamento no art. 267, inc. VI do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.001185-8 - JORGE OTAVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X NILZA HELENA DE MENDONÇA Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/02/08, às 14:30 horas.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.009.000207-1 (10782) - Inventariante: OLINDA BENEDICTA SOARES NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ANIBAL DE NORONHA Fls. 72 verso - Atenda-se à Fazenda. (pugna o Estado pela complementação do valor recolhido, tendo em vista a multa prevista no art. 20, I da Lei Estadual 1427/89) \r\n\r\nProc. 2006.009.001193-5 -, Inventariante: JOSUÉ CARLOS DA SILVA GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Aos interessados e à Fazenda sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001276-9 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Coleta de material para exame de DNA designada para o dia 22/01/2008, às 11h00, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.009.001209-7 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Considerando que só em casos excepcionais poderão ser determinadas medidas cautelares sem audiência das partes, e, considerando que, no caso dos autos, não há fundado receio de que o requerido antes do julgamento da lide possa causar à autora lesão grave ou de difícil reparação, haja vista a natureza dos bens pretendidos de busca e apreensão, INDEFIRO a liminar.Cite-se o requerido para resposta em 5 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001229-0 - RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ISABELLY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Coleta de material para exame de DNA designada para o dia 22/01/2008, às 11h00, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000932-3 - EUNICE MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001171-8 - JAYR BALASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Anote-se na capa a prioridade de processamento por se tratar o primeiro autor de pessoa idosa.Indefiro a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Citem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000842-0 - ELISANGELA APARECIDA KNUPP (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 13/16 - À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000844-4 - GUSTAVO VIRGÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 17/20 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000757-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ARINO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000435-0 - MARIA LÍDIA FEITEIRA TALYULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 para que produzam seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL com fulcro no art. 1.574 do Código Civil.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Certidão de fls. 86 verso - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.009.001162-7 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA EVA CLER DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 22/11/07, às 11:00 horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 345074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000410-8 - Moacir Venancio. X Sinopec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Às fls. 19 encontra-se acordo firmado entre as partes em audiência. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.(...) \r\n\r\nId: 345357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Ao MP para a apresentação de contra-razões. Após, subam ao egrégio TJERJ. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2002.017.001304-6 (16259) - HELIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001554-6 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...) defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica da pousada do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), assim como se abstenha de cobrar nas faturas posteriores os valores unilateralmente constituídos pela ré, por meio de TOI, sob pena de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se por OJA, imediatamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.001134-6 - MARLON LAURINDO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARCOS BRANDÃO Despacho:Emende-se a inicial, qualificando corretamente o executado e esclarecendo qual rito a ser seguido, eis que os exeqüentes mencionam os artigos 732 e 733 do CPC, devendo ser observado, ainda, o disposto no enunciado nº 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.017.001135-8 - MARLON LAURINDO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARCOS BRANDÃO Despacho:Emende-se a inicial, qualificando corretamente o executado e esclarecendo qual rito a ser seguido, devendo ser observado, ainda, o disposto no enunciado nº 309 da Súmula do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001377-0 - TEREZINHA FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LÚCIO FRANCISCO DE FREITAS 1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/11/07, às 13:15 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1181 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000608-9 - CELIA NOGUEIRA VIEIRA X JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001444-0 - THEREZINHA BAPTISTA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Esclareça a Requerente o interesse na presente tendo em vista que na certidão de fls. 17 consta que o de cujus não deixou bens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.017.001420-3 - JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho ordinatório: Audiência designada para o dia 06/11/07, às 13:00 horas. As custas para a diligência de intimação dos requeridos, bem como a verifcação determinada, deverão ser recolhidas, com os seguintes valores, em GRERJ: OJA - intimação das partes (R$ 20,98) + verificação (R$ 12,24)- total R$ 33,22 + 10% caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj \r\n\r\nRescisão de Contrato, Cumulada com obrigação de fazer e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001155-3 - NILSON DE CASTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X RENATO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2004.017.000847-0 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X GERALDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) 1) Diante do que consta na certidão de fl. 101, dando conta que o imóvel usucapiendo teria sido alienado pelo Réu GERALDO GASPAR em favor de JOSÉLIO DE FIGUEIREDO SALGADO e JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO, verifico que o Demandado mencionado é parte ilegitíma para figurar no polo passivo, razão pela qual, quanto ao mesmo, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50;2) Providencie o Autor a inclusão de JOSÉLIO DE FIGUEIREDO SALGADO e JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO no polo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.3) Feita a inclusão altere-se a DRA e intimem-se os novos Réus para ciência e apresentação de resposta no prazo legal, dispensando-se citação em vista de os mesmos serem Autores da demanda reivindicatória em apenso; 4) Certifique o cartório se todos os confrontantes já foram citados, bem como se os que já \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000761-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Cientifiquem os patronos ao mandante a fim de dar efetividade à renúncia, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.017.000018-2 (7997) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ORLANDO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). TANIA MARA SBANO WITKOWSKI (PR-037843) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Fls. 292: Atenda-se, com urgência, devendo o ofício ser encaminhado ao Juízo Deprecado via fax. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Art. 1º da ei 2252 /54, na forma do Art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RAIMUNDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho: Conclusão de ordemVisando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se/ Requisitem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000832-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 13:45 hs. Intimem-se, observando-se fls. 37. Oficie-se comunicando a data designada ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2005.017.000791-0 - MAURICEA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X JOMAIR SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) A autora (Of´cio para registro de transferência de propriedade pronto em cartório, devendo ser instruído com os documentos necessários ao seu cumprimento.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001283-1 - CARMEM LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JOAQUIM LOPES DE BARROS Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta. Designo a audiência de conciliação, perante o juízo informal, para o dia 23/11/07, às 10:45 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP - Tutela Coletiva. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000438-4 - FLAVIA LINHARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GILMAR LIMA CASTILHO Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Maurílio Texiera de Mello Júnior a audiência designada para o dia 08/10/07 foi redesignada para o dia 08/01/08 às 14h45 tendo em vista que o referido magistrado no presente mês está em acumulação junto à Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.000218-7 - BENEDICTA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, para realização da perícia médica na forma requerida pelo Ministério Público.Intime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo, ficando ciente que o presente feito tramita em Gratuidade de Justiça. (...) \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001425-4 - VERA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA GÓIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Fls. 73/74: Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/11/2007, às 10:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000920-0 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Aguarde-se a audiência de justificação já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.017.001051-5 - ESPÓLIO DE DALIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMVisando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Tendo em vista o deferimento da produção de prova oral, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.017.000330-6 - ELIAS HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se/ Requisitem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:1- Fl. 252: Aguarde-se a audiência de justificação já designada.2- Fl. 258: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:) Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:15 horas. 2) Certifique-se o correto recolhimento das custas relativas a intimação da testemunha. Estando devidamente recolhidas defiro a intimação. Do contrário, intime-se o patrono para complementação das custas. 3) Fl. 313 - Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2002.017.000577-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO PANESI FILHO), Inventariante: FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se/ Requisitem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.017.000395-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:Visando a adequação da pauta de trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000241-5 - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X SERTORIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 345076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO - RJ073976 \r\n\r\n2006.017.002446-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n1995.017.000092-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n1993.017.000012-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1995.017.000041-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1996.017.000027-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2001.017.000064-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2002.017.000566-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.017.001158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2003.017.002243-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2003.017.002383-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.017.000200-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.017.002992-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.017.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.017.000661-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDSON BORGES MACABU - RJ042104 \r\n\r\n2003.017.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2000.017.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.017.000795-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALAN MACABU ARAUJO - RJ059040 \r\n\r\n1966.017.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2006.017.000960-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.017.000199-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2002.017.000777-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2006.017.000491-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRHOMEU ELEN GOMES E BARROS - RJ002988 \r\n\r\n2005.017.000608-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n1995.017.000030-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1995.017.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1997.017.000051-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1999.017.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2000.017.002231-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2001.017.000281-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2001.017.000321-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2001.017.000709-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ129139 \r\n\r\n1996.017.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2004.017.000565-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBIANKA LAURENTINO MACABU - RJ096741 \r\n\r\n1993.017.000029-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1995.017.000274-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.017.000980-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO - RJ120718 \r\n\r\n2007.017.000643-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA COSTA - RJ123842 \r\n\r\n2002.017.001284-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO - RJ131709 \r\n\r\n2007.017.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSANDRO PINTO SAINT'CLAIR - RJ139145 \r\n\r\n2003.017.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 345077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001193-8 - Carlos Fernando da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Sinttel - R J. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de determinar que a empresa reclamada restabeleça, em cinco dias, o plano de saúde do autor e de seus dependentes, emitindo-se novas carteiras com validade, até decisão final proferida nesta ação, sob pena de multaa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.843.001193-8 - Carlos Fernando da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Sinttel - R J. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas, neste Juizado. (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2007.843.001203-7 - Eliane Andrade da Silva Benton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Dgm Eletrodomésticos e outro. Inexistindo o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.843.001203-7 - Eliane Andrade da Silva Benton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Dgm Eletrodomésticos e outro. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:45 horas, neste Juizado. (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2007.843.001270-0 - Quelita Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Banco Bradesco S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas, neste Juizado. (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2007.843.001271-2 - Quelita Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Vivo S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, neste Juizado. (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2007.843.001272-4 - Luiza Maria Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Suelem dos Santos Lapa. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 14:15 horas, neste Juizado. (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2007.843.001273-6 - Rogério Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Pinheiro Assessoria Emp. Imobiliários. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, neste Juizado. (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2007.843.001274-8 - Luciano Martins Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X T V Sky Shop S/A (shoptime). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 14:45 horas, neste Juizado. (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nId: 345337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.018.000054-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os, posto que a sentença embargada não padece de nenhum vício. Ressalto que a manutenção dos efeitos da decisão de antecipação de tutela apenas reconhece a possibilidade de sua reforma por superior instância, embora não se acredite que na prática isto se verificará, evitando que, naquele caso, ocorra algum prejuízo à população local. P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000185-4 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: HAMILTON PARREIRAS CUNHA Despacho:Dê-se vista à requerente para que se manifeste sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:1. Dê-se vista às partes sobre documentos carreados aos autos;2. Cobre-se resultado da transcrição das interceptações telefônicas. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, E; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.018.000048-2 (7268) - ORLANDO FERREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)), JAIR MARINHO, Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ORLANDO FERREIRA BRAGA JÚNI0R, relativamente ao fato versado nestes autos, o que faço com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. Sem custas. Com o trânsito em julgado procedam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se em após os autos com baixa. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.002905-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROSANE APARECIDA POLAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.003049-0 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X RODOBENS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA), GREEN AUTOMÓVEIS Decisão:1. A presente ação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Decisão:1. Indefiro o pedido de entrega dos semoventes no endereço requerido pela exeqüente, eis que tal providência cabe a esta na remoção das vacas;2. Indefiro ainda o pedido de modificação do valor da avaliação, eis que se encontra preclusa tal providência, pois deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar o valor da avaliação no momento da ciência da penhora, não podendo, nesta oportunidade, reaver o prazo para questionar a avaliação feita pelo OJA;3. Diante da manifestação da exequente em adquirir os semoventes venha o depósito da diferença entre o valor da avaliação e da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.018.000076-4 (4615) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PAULO HENRIQUE AZEVEDO MONTEIRO), CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 267, VI c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.002413-1 - SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X SANDRA REGINA ALMEIDA MARTINS Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência alegada pela parte ré;2. Diante da manifestação da parte ré no sentido de haver a possibilidade de transigir no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 09.01.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000666-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MACABU (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), THIAGO DOS SANTOS REIS Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência, tendo em vista que o requerente não comprovou o alegado, bem como o substabelecimento acostado existe mais de um advogado patrocinando o réu o que viabilizaria a realização de ambas as audiências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.003013-1 - R.E.L.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.C.L. Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial, narrando a requerente que a separação de fato deu-se há nove meses aproximadamente.Logo, em razão do não preenchimento do requisito temporal para separação por ruptura da vida comum, regrado no art. 1.572, §1º, do CC, entendo que não se deve dar decisão liminar positiva no presente feito, por falta de uma condição específica para a ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC c/c art. 1.572, § 1º, do CC. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITADO PARA CASAR.DIONÍSIO CARVALHO ROSA E LENI SILVA NUNES;LIELTON BUZAN DA COSTA E LÍVIA DELGADO ALVES;EBERSON DOS SANTOS CORRÊA E ANA MARIA DOS ANJOS FERNANDES.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.IVANA CARVALHO ADED - SUBST MAT. 13.306 \r\n\r\nId: 345100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000430-5 - Milena Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Prata Fomento Mercantil LTDA. Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada do novo endereço. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000408-1 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Hilana Gaspar Félix. Certifico e dou fé que na conformidade da portaria 02/05 intimei autor via D.O para falar sobre os bens oferecidos à penhora.C.Macabu 08/10/07. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001407/2003 (2003.870.000141-1) - Maurício Mota da Paixão. X Prestiloc Serviços e Manutenção LTDA. Tendo em vista que a penhora realiza pelo Juízo em espécie, no qual cabe salientar que o executado deixou decorrer o prazo in albis para embargar a execução e o valor penhorado é quantia suficiência para pôr fim a execução, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.870.000616-6 - Adenilson Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Chubb do Brasil Cia de Seguros. Tendo em vista que o(a) executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo para embargar à execução, conforme se verifica a certidão exarada pelo cartório, bem como a quantia bloqueada é suficiente para satisfez a execução, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000466-4 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Joilson Ramos Marques. Defiro prazo de 15 dias para apresentação do novo endereço do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.870.000468-8 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Rosane Azevedo dos Santos. Defiro prazo de 15 dias para apresentação do novo endereço do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.870.000470-6 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Edno Monteiro de Moraes. Defiro prazo de 15 dias para apresentação do novo endereço do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.870.000501-2 - Alexandre José Abila Bersot. X Evelyn dos Santos Pena Monteiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Defiro o pedido de desentranhamento dos títulos de fl. 05, os quais deverão ser entregues ao réu. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000373-8 - Renata Paula de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000469-0 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Laércio de Alencar Rodrigues Carvalho. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000588-3 - Cláudio Eduardo Barbosa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Eucenir Ramalho Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Defiro prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.870.000517-6 - Rivaldo Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Itaucard Financeira S/A. Comprove o alegado. \r\n\r\nId: 345358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.019.000103-5 (9081/01) - MP X FELIPE HERMADEZ LIPORACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FELIPE HERNANDES LIPORACE, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição punitiva estatal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.019.000227-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000163-2 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Isso posto DECLINO da competência deste Juízo para a Comarca de Cantagalo/RJ, competente para julgar a presente causa, na forma do artigo 94 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição, anote-se e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.019.000089-1 (4244/98) - Inventariante: ELIAS CORREA DA SILVA X INACIA DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 147/149, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de INÁCIA DA CONCEIÇÃO MORAES, dos quais foi inventariante ELIAS CORRÊA DA SILVA e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, diante da gratuidade já deferida às fls.24. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2003.019.000749-2 - MARIA ALICE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MOACIR AGOSTINHO ORFAO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/91, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MOACIR AGOSTINHO ÓRFÃO, dos quais foi inventariante Maria Alice Guerreiro e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2006.019.000904-5 - JOSÉ MACHADO DE ARRUDA X Falecido: IZAURA DE ARAÚJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença: Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo do imposto de fls. 80, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de IZAURA DE ARAÚJO LINHARES. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida ás fls. 52. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações á Fazenda Pública Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.001196-0 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X Falecido: JOSÉ MARIA SILVA NUNES Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.019.000125-2 (7627/00) - MP X ROBERTO DE AGUIAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Se a parte for beneficiária de Gratuidade de Justiça, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.001347-6 - JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X AURA CETELEM BRASIL S/A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Antes deapreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de bens junto á Receita Federal ou de isento. \r\n\r\nPreceito Cominatório, cominatória em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.000610-8 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme fls. 63, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I do Diploma Processual Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1978.019.000001-0 (263/78) - COLMARES - COMERCIO DE ALGODAO E RESIDUOS LTDA X FABRICA DE TECIDOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Ao requerente acerca de fls. 1779/1782, 1786/1787 e 1789/1791. \r\n\r\nId: 345082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000463-2 - Sapataria Gato de Botas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Raquel Stael Bastos. Venha aos autos o acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.848.000507-7 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Eliza Soares de Araújo. ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Desentranhe-se o documento de fls. 12, mediante substituição de cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000959-9 - Ana Cristina Fernandes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Karina de Aquino Natario e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000960-5 - Silenio Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Antonio Francisco C. Andrade. Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000961-7 - Silenio Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Micheline Nogueira Moraes. Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000923-0 - Luiz Augusto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto - Cedae. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do reclamante e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, atualmente indisponível pela parte reclamante, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela. Intime-se a reclamada para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte reclamante, no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000299-7 - Flávio Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Magali Larrubia da Silva. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.001135-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Reginaldo Vieira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000263-5 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Rosani Ramos Alves. Indefiro fls. 16, cabe a parte diligenciar no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000093-6 - Danielle Curty Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001065-4 - Samyr Dabul Stork (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Yamaha Motor da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000425-5 - Foto Uma Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248, Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Hewlett-packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Citação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 “J”, pagar(em) a importância supramencionada, sob pena de multa de 10%, bem como serão penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) de que poderá(ão) oferecer embargos/impugnação por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000585-5 - Girlene de Fatima Gomes Pirazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.848.000379-9 - Claudia Gisele Sally. X Mudanças e Transportes Soberana Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). Nada a prover o feito já está sentenciado, com trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 345339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.868.000356-6 Vítima(s): Carlos Henrique Kassius Machado, Sidinei Carvalho Costa. X Fábio Ferreira Lopes. HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 36 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de FABIO FERREIRA LOPES, com relação ao crime titpificado no artigo 28, inciso II, da Lei 11343/2006. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Condeno o autor do fato no pagamento das custas processuais. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. No que tange ao crime tificado no artigo 331 do C.P., designo AIJ para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas policiais militares. Retifique na autuação e demais assentamentos a tipificação criminal. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.868.000239-4 X Jackeline Alves Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Acolho a manifestação do MP de fls. 36 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de JACKELINE ALVES MORAES e LUANA PEREIRA CANDIDO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.868.000224-2 Vítima(s): Susy Carla de Souza Moreira Vasconcellos. X Ninrodes Moreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). Acolho a manifestação do MP de fls. 34 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de NINRODES MOREIRA VASCONCELLOS, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, IV do CP, com relação ao crime tipificado no artigo 140 do CP e na forma do artigo 107, inciso VI, do CP, com relação ao crime do artigo 147 do CP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000232-1 Vítima(s): Antonia Rosa Lima Cittadino, Angelo Roberto Cittadino. X Walter Soares de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 49 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de WALTER SOARES DE BRITO e IZABEL CRISTINA DE SOUZA. Condeno os autores do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feitas as comunicações de estilo, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2005.868.000136-1 Vítima(s): Luis Fernando Nascimento. X Alexandre Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). Ante o descumprimento pelo autor do fato das condições elencadas da proposta de suspensão do processo de fls. 53/54, corroborado pelo parecer ministerial de fls. 65, REVOGO o beneficio concedido ao réu às fls. 53/54. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência pessoal ao MP. Publique-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2006.868.000205-7 X Cesar Murilo Carvalho e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 70/71 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA e JOÃO PAULO DA SILVA E SOUZA. Condeno os autores do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feitas as comunicações de estilo, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 345352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.000290-4 - TARSILLA CARLA CALVO CHITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000248-3 - IVONE RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MARIA CÉLIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.002041-2 - LUCAS TORRES DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALDIR MARTINS DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002412-0 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Cumpra-se fls. 180, integralmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.073.001006-8 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Compulsando os autos, não se verifica a existência de decisão judicial determinando a exibição dos documentos pleiteados, razão pela qual indefiro o pedido de aplicação de multa diária.Pulbique-se.Após, voltem, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001060-1 - MÁRCIO MEDEIROS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Despacho:Em que pese o despacho de fl. 52, as partes não se manifestaram em provas. Assim, i-se as partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.073.000541-8 - JOSE SEVERINO CURSIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000169-7 - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAN LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 13/12/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000537-1 - JAILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002364-4 - LIDIONE TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.073.001035-9 - JOSE CARLOS FORTUNATO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSE SEVERINO CURSIO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001391-5 (3912) - ANTONIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X DENIS GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) republicando despacho fls 173: \" Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.471.000543-1 - RENATA CORDEIRO FERREIRA DE MATTOS DALCIN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RIO SUNSET VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:Vistos, etc. RENATA CORDEIRO FERREIRA DE MATTOS DALCIN propôs a presente ação em face de RIO SUNSET VEÍCULOS LTDA., pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, tendo a Ré impugnado a gratuidade, foi proferida decisão revogando a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, entretanto, a autora deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000830-9 (1678) - WILSON MATEUS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.073.000554-1 - RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X Testador: JOSE RABELLO DE MELLO Retire a parte autora em cartório o translado do testamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001243-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SILVIO NUNES BANDEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.37/38 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se.Retifique-se na DRA para alterar o pólo ativo, na forma requerida às fls. 37, anotando-se ainda o patrocínio do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.002339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Providencie a parte autora o correto recolhimento das custas, conforme certidão da escrivã: \"CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES FORAM RECOLHIDAS NA CONTA DO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, SENDO CORRETO RECOLHER UTILIZANDO O CÓDIGO 0723-7\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.471.000643-5 - HILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ORXAL - ORGANIZAÇAO XAVIEIR LTDA E OUTROS Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às 243 para expedição da carta precatória citatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.073.000518-7 (560) - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X L.V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC (R$ 686,26). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.073.002355-1 - ILTAMIR HONÓRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias a fim de que as partes deliberem acerca do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001140-4 - Inventariante: SOLANGE MARIA COELHO CARDOSO X CARLOS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) PROCESSO DESARQUIVADO EM 15/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001033-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X R.R.S CONRADO FOTO E VIDEO MR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.002529-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de dez dias. Publique-se para o advogado de fls. 06. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.471.000325-2 (00) - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a parte autora cópias para instrução da carta de sentença que se encontra pronta nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002411-7 - J.V.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X R.R.R. Providencie a parte requerente as cópias necessárias à intrução do mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001289-5 (4928) - LEILA DE ARAUJO, LARISSE DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001862-4 - ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Em cumprimento ao r. despacho de fls 158 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001278-0 (4107) - ESPÓLIO DE NATHANIEL TREZE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X WALTER FRANCISCO BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais, bem como para apresentação de quesitos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.073.001112-7 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4 - JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Em cumprimento ao r. despacho de fls 113, fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nId: 345261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.069.000437-0 - JOSE BONZE (Adv(s). Dr(a). HÉRTENES SANTA BÁRBARA DE LIMA (RJ-019019) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento do sursis processual, homologado às fls. 59, bem como a manifestação ministerial de fls. 70, tendo decorrido o prazo de período de prova sem que houvesse revogação, acolho a manifestação do Ministério Público de fls.70 e julgo extinta a punibilidade de JOSE BONZE, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9099/95.Proceda o cartório às anotações de praxe.PRIC. Transitada em julgado, certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000951-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUZIO MARTINS DA SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Defiro desde já, que a diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000042-0 (383/99) - LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) \"Ao exequente para providenciar as cópias dos documentos que devem acompanhar o precatório, de acordo com o art. 2º do Ato Normativo nº 01/2002.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000492-0 - MARLENE MARTINS DO AMARAL X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 23, desentranhe-se juntando-se por linha. Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Defiro a dilação por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clásula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.069.000257-1 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/11/07 às 12:00 hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000466-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000473-7 - LUIS CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO E OUTRO \" Ao autor sobre contestação de folha 76/78.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000963-2 - ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X SÔNIA LOPES PENALVA E OUTRO Despacho:Ao autor, para recolher a diferença de taxa em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.069.000194-2A - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000938-3 - ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. Valor da Taxa Judiciária devida: R$ 11,56 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000259-3 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000415-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, informando a quitação da dívida, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, tendo em vista que o executado sequer chegou a ser citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000571-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 18, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000664-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 13 , que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000894-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 12, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001254-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001461-3 - MUNICÍPIO IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 12, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001664-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001665-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001839-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ROBERTO CARLOS CERCHIARI GUEDES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001840-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ROBERTO CARLOS CERCHIARI GUEDES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002299-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.07, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002420-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002423-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.12, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002424-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.12, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002480-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 12, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002484-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.08/10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002577-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002749-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.6 , que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002766-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002790-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE -RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... tendo em vista a manifestação do Exequente sentido de que o réu quitou o débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.069.002825-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002904-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002979-3 - LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003077-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003244-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003433-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003602-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.003686-4 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 09, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004305-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X MIRANTE DA LAGOA EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.10, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004387-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ETAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004538-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004542-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.05, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004667-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA JARDIM Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 07, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004767-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CAPIVARA EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 07, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004819-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 08, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.069.000267-5 (2809/02) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ANOARDO MOLEFAS NUNES (SP-111506), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X JARDIM ESCOLA O MUNDO ALEGRE LTDA \"Junte-se. Digam Síndico, falido e MP.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.069.000237-4A - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X MP \"À defesa sobre laudo de fls. 36/40.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000216-7 (707/99) - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURO DUARTE GONZALEZ Despacho:Defiro tão-somente expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.069.000151-6 (2501/02) - MARIA DE LOURDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (SUPERMERCADO PALMIER) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 295. \" O.S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000061-4 (427/99) - Inventariante: DINÉIA DA SILVA CUNHA DE D'AMATO X MANOEL DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro a habilitação de fls 91. Realizem-se as anotações de praxe e na DRA, expeça-se ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.069.000270-2 - REGINA CÉLIA DE SOUZA CARMONA (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE VINDOS DA CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000450-6 - JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Certifique-se o alegado em fls 40. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001068-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLEBER COSTA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 29, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001816-3 - MOVIMENTO DE MULHERES DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) \"À parte ré para retirar a guia de depósito judicial.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000388-5 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ARMANDO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 345122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.872.000596-5 - Janice Michelsen Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ141909). Recebo o recurso de fls 299/303. Ao recorrido. Após, subam a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.872.000695-0 - Claudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada para determinar a religação da linha (22) 9967-0756 e condenar a VIVO - TELERJ CELULAR S.A. a pagar a AUTORA a título de indenizaçã \r\n\r\nProc. 2006.872.001084-9 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001110-6 - Wanderleia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2007.872.000718-0 - Antonio Leal de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que, de ordem, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000719-1 - Ubiratan Silva da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que, de ordem, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:35 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000720-8 - Luiz Carlos Dentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que, de ordem, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:40 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000779-4 - Rosemery Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Atl Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se solicitando a devolução da cp de fls 53. Tendo em vista a não manifestação do exequente, em relação a fls 74, apesar de intimado regularmente em fls 76, entendo que cumprida a execução e por consequência, extinguo a presente na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - José Luis de Palos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, julgo-os improcedentes e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.001073-4 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001238-1 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Esclareça o requerente o seu pedido de tutela, tendo em vista que o nome do mesmo já foi incluido no cadastro do SPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.001222-6 - Neuza Maria Xavier Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001223-8 - Rita Pereira de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001225-1 - Irlandia Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001229-9 - Francisco José Veríssimo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001230-5 - Maria Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001231-7 - Luciene dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001233-0 - Antonio Carlos de Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001236-6 - Roselene de Paula Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nId: 345353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000590-1 - DIRLENE GOMES RIBEIRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1 - Tendo em vista o alegado às fls. 15, reconsidero a decisão de fls. 12 e defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.080.000686-3 - IVANETE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Falecido: LEVY CASTILHO DA SILVA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000114-9 - Inventariante: DIOCÉA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ARY PEREIRA COELHO Despacho:Fl. 96 vº: atenda-se à Fazenda Estadual, providenciando-se o recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.080.001204-4 - Inventariante: CARLOTA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EUZIQUIO PEREIRA DOS SANTOS Dê-se vista à inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, n/f do art. 70, co CP \r\n\r\nProc. 2007.080.001025-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAYSA MIRELLE FONTES RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Expeça-se carta precatória a Comarca de Cantagalo RJ, onde a indiciada se encontra acautelada, para sua notificação para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que a defesa prévia que consta nos autos em apenso foi apresentada em data anterior ao oferecimento da denúncia, por economia processual, deverá constar na carta precatória a advertência à indiciada de que, se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública desta Comarca para oferecê-la em 10 (dez) dias (art. 55 § 3o da Lei 11.343/2006). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.080.000137-6 (4499/03) - TATIANE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SÉRGIO CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 63v.Custas pela exeqüente. Intime-se para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Defiro. Expeça-se autorização em favor do autor, no sentido de determinar à ré a entrega do menor ao pai, no dia 12/10/2007, a fim de iniciar o seu período de visitação. 2) Indefiro a alteração do período de visitação, conforme requerido na petição de fls. 171/172, devendo ser mantida as mesmas regras de visitação impostas judicialmente até o julgamento da lide. 3) Considerando que a publicação de fls. 165 referiu-se expressamente sobre a manifestação das partes quanto a avaliação psicológica, e para fins de evitar eventual suscitação de cerceamento de defesa, dê-se vista às partes em alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. Após, ao Ministério Público, pelo mesmo prazo, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.080.001107-0 - A.S.M., R.M.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X C.P.M.), M.G.L.F.B.), M.F.P. Despacho:1) Atenda-se aos itens 01 e 02 da promoção ministerial de fls. 59v., COM URGÊNCIA, considerando que a criança encontra-se internada em entidade de abrigo. Após, voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000416-7 - ANDREA TALÃO DEFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X FRANCIS ROQUE ANTONIO KHOURI Despacho:Considerando que o comprovante de AR não foi assinado pelo próprio réu, sendo certo que a citação é pessoal, nos termos do art. 215 do C.P.C., expeça-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes para citação do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000826-4 - M.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/11/2007 às 13:50 h.Cite-se e Intime-se.Ciência ao MP.Quanto ao pleito provisório, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000398-8 (860/01) - Inventariante: AMORITA CÔRTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X FRANCISCO CORREIA DE CASTRO Dê-se vista à inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.080.000411-7 (1558/01) - Inventariante: VALDENY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X REGINA CÉLIA FERREIRA DE SOUZA Dê-se vista ao inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.080.000423-3 (1801/01) - Inventariante: GEORGINA DA SILVA PAVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X IRANI FREITAS VIANA Dê-se vista à inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.001023-4 - Inventariante: DANIEL FLORIDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CONCEIÇÃO RAMON FONTES Despacho:D.R.A. Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do inventariante, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.V.A.P.) E.A.R.), L.F.H.R.), R.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes para ciência da data de exame de DNA: dia 05/12/2007, às 09:00h, no Fórum de Itaperuna, situado na Br 356, Km 01. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.080.000671-6 - JOELSON DOS SANTOS CAMPOS, NILSON NUNES GUIMARÃES, JORGE AREAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIMAR FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), AFONSO PESSANHA Despacho:1) Indefiro o requerimento formulado pela parte ré na assentada de fls. 94/95, considerando que o ônus da prova cabe à parte interessada. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 08/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sendo a ré sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas às fls. 74/90. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Publique-se. 3) Esclareça o Cartório a ausência da conciliadora, conforme certidão de fls. 95, informando se houve apresentação de justificativa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000340-9 - GIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA APARECIDA MACHADO Despacho:Designo audiência de justificação para a data de 11/12/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos do art. 928 do C.P.C. Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.080.001163-9 - LAYSA MIRELLE FONTES RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar de LAYSA MIRELLE FONTES RABELO DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 312 do CPP. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.080.000103-8 - MARLENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1) Considerando que a parte ré foi regularmente citada e intimada, não apresentando resposta no prazo legal, consoante certidão de fls. 24, DECRETO-LHE a REVELIA. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 345128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000753-8 - Karla Kik da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Itavel -itaperuna Veículos LTDA e outros. Manifeste-se o requerente quanto às custas devidas pelo desarquivamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.888.000653-0 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 20/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000783-1 - Eidimar Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Adriano Carmelo Ruzo e outros. Rep Leg(s): Neli de Oliveira Silva. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nIntime-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada.\r\n\r\nId: 345361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000999-8 - MARIA DA GLORIA CREMONEZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte a autora cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DAYANA REIS DE SOUZA, DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLICES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), LUIZ CARLOS MARTINS), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção das prisões cautelares deve ser observada, motivo pelo qual INDEFIRO os pedidos defensivos.Dê-se ciência da decisão ao M.P. e às defesas dos acusados. DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 2.859:1. Oficie-se com urgência, encaminhando-se via FAX, conforme requerido no item \"a\";2. Considerando o teor da certidão de fls. 2.838, nomeio, na forma do art. 55, § 3º, da Lei 11.434/2006, o ilustre Defensor Público desta Comarca para oferecer defesa em favor do Denunciado Ângelo Marcio, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista;3. Encaminhe-se o mandado de prisão, com urgência, conforme requerido no item \"c\".DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 2.867:Defiro. Expeça-se carta precatória, com urgência, via FAX. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.025.002864-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Noto que, pelas regras da distribuição, ante a ausência de prevenção, o Juízo competente é o da Comarca de Bom Jardim, pois lá a denúncia foi ofertada primeiro (10/12/2004). Em conseqüência, acolho a litispendência suscitada à fl. 124/126 para declarar extinto o feito e determinar o ARQUIVAMENTO e BAIXA do presente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000711-4 - IVANILDES DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Converto o julgamento em diligência..... \r\n\r\nProc. 2006.025.000731-0 - DENISE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.... \r\n\r\nProc. 2006.025.000950-0 - MARIA NEUZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM e do CNIS da requerente e de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.025.001120-8 - NOEMIA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência .... \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000860-0 - SEBASTIÃO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM e do CNIS do requerente e de seu cônjuge. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001664-4 - WANDERLEY PETRONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X DANTE BORGES PINHEIRO E OUTRO Fl. 20: defiro, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.000905-8A - IVE RESENDE BORGES, YURI RESENDE BORGES ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho fl. 10: \" Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.003267-2 - ÂNGELA MARIA PORTO LINHARES, PEDRO HENRIQUE PORTO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOENILSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 49: venha afirmação de hipossuficiência e comprovação dessa condição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.000040-3 - ANA MARIA MORAES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Ao autor, para retirar o Alvará no Cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2005.025.002939-9 - MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Tendo em vista que a parte autora desistiu do feito, por sua ilustre patrona, com poderes específicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pela requerente. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 1999.025.000063-6 (5052/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOAQUIM DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença fl. 168/169: \" POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, diante da perda superveniente do interesse de agir, na modalidade interesse-utilidade, nos termos doart. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 3º do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.025.002590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:...Isso posto e com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, julgo admissível a imputação inicialmente deduzida e pronuncio JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA, para que, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, seja julgado em Plenário pelo Conselho de Sentença.... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000635-6 (8116/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDINEY DE SOUZA SILVA Ao autor para que promova o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.025.000918-9 - COSTA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726)) X ROSSINI FALLANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) A requerente para tomar ciência da certidão de fls. 103v ( cerrtidão - fui informada que Rossine Fallante Soares poderá ser encontrado de segunda a sábado no endereço profissional a seguir Av. Hans Gaiser n 850, Duas Pedras - Nova Friburgo) \r\n\r\nProc. 2003.025.000974-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALAN EDESON GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) sentença fl. 94: \" Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC...Considerando a ausência de comprovação idônea de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade e condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001078-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Designo a audiência para o dia 15/01/08, às 16,10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.025.000980-5 - JOSÉ CLÁUDIO SANTANA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X O MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331 CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000645-6 - RUTH DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000778-3 - JOSÉ NILTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.025.000932-9 - SILVIO GABRIEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao reu, em alegações finais no prazo final. \r\n\r\nProc. 2006.025.000955-0 - NOEMIA MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.001005-8 - ANA LUCIA MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.001023-0 - JULIA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001033-2 - ELZA PINHEIRO DA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001053-8 - MARIA MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001076-9 - AURÉLIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001107-5 - OSWALDO SOARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.025.001269-9 - MARLENE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Tendo em vista que a parte autora desistiu do feito, contando com a anuência do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, ficando, entretanto, suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000865-9 - ADINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000873-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.003122-9 - DALTON BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Aos requerentes, para o recolhimento (pro-rata) das custas processuais, a saber: Atos Of. Justiça (0714-6): 12,24; Porte rem/retorno (0301-2): 8,74; Distribuidor (0723-7): 3,49; AEVF (0707-0): 19,24; CAARJ (0201-4): 4,37; Atos Distribuidores(0723-7): 17,45; 20% Lei 3217/99 (3403-14129-8): 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9): 3,06; FUNDPERJ (5673-00124-3): 3,06. Total: R$ 75,14. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.025.000523-1 (2995/98) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X FAZENDA PUBLICA FEDERAL Ao exeqüente para regularizar a execução, adequando-a ao ordenamento processual vigente, informando, ainda, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.025.000404-5 (5.246/00) - JOSE DE ASSIS FERRAZ, NILSON MARINO DE ORNELLAS, NELIO MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Venha, pelo embargante, o depósito dos honorários do perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.025.000685-0 (7850/02) - H.F.R.P., M.F.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695) Venha, pelo executado, afirmação da alegada hipossuficiência e comprovação adequada e atualizada dessa condição, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.025.001089-1 - DAIANA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X DALTON BOECHAT DOS SANTOS \" Regularmente citado, o executado quitou o débito alimentar perseguido nestes autos. Diante do exposto julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.025.000263-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)), EMILANE FREITAS CARDOZO Sentença fl. 27:\" Diante do exposto julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000033-2 (1284/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X ALDIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS), Falecido: CARLOS ALBERTO DIAS DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: \" Digam todos sobre o laudo de avaliação de fl. 142 \" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.025.000522-0 (2891/98) - A UNIAO X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.025.000903-5 (7741/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESPOLIO DE EUZIMAR SOUZA GOULART Suspendo a execução na forma requerida à fl. 40. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000526-1 (8308/02) - GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA REP. P/S PAI IBRAIM HENRIQUE DE LIMA X AMARILDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a pagar ao autor indenização pelos danos decorrentes do evento na seguinte forma: 1) a título de dano moral, a importância correspondente a 125 (cento e vinte e cinco) salários mínimos vigentes no dia do fato ...2) a título de dano material, 50% do montante descrito à fl. 07, qual seja, R$ 5.112,75...3)ainda na seara material, 50% das despesas ref. ao tratamento durante o período de convalescença, estas a serem apurados em liquidação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do dano material comprovado à fl. 07, em favor do CEJDPGE, ficando supenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.025.000713-2 - EDULCE VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREVIDENCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho Ordinatório: \" Digam as partes sobre o ofício -resposta às fl.176, em 05 dias. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.025.000023-0 (1309/96) - Inventariante: NELIO MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARINO COELHO DE ORNELLAS Há diferença de custas a serem recolhidas : Of. de Justiça R$ 12,24; Subtotal: 12,24 + CAARJ 10% = 1,22 + FUNPERJ 5%= 0,61 + fundperj 5% =0,61; TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.025.001183-0 - Inventariante: MARIA NILCE FLORENCIO ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X HUMBERTO DE SOUZA LESSA Despacho Ordinatório:\" Digam todos sobre os cálculos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.025.000148-2 (5673/00) - L.T. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X F.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Promova o andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.025.000093-0 - ESPÓLIO DE MARINO COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X JANE MARIA SÁ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Diferença no recolhimento das custas a seguir discriminadas: Of. de Justiça: R$ 17,49; Subtotal: R$ 17,49 + CAARJ 10% = R$ 1,74 + FUNPERJ 5% = 0,87 + FUNDPERJ 5% = 0,87 total: R$ 20,97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.025.003289-1 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE Fl. 44: indefiro, uma vez que não comprovada a propriedade do bem.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.025.000677-8 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X SEBASTIÃO CESAR ALVES ROSA Venha planilha atualizada e adeque-se o pleito, observando especialmente o teor do art. 475-I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.025.001144-0 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X JOSIMAR TEIXEIRA DE SOUZA Sentença fl. 32: \" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito e, na forma do § 2º do art. 1.102-c do CPC, isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001643-7 - DEDIVAR FERRAZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: \" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000969-1 - EDILAR CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X AMPLA - ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão fl.29 : \" Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-se o pedido à regra do art. 275 e seguintes do CPC. Venha declaração de isento ou de IR do requerente, conforme o caso.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.025.000749-3 - CARLOS CESAR GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X SAMIRA MELLO GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Sentença fl. 39: \" ... até a presente data a determinação não foi atendida, apesar da intimação pessoal da parte, estando configurado o abandono da causa.Diante do exposto determino o cancelamento do feito na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Custas na forma do enunciado 24, d, do FETJ (Aviso 40/2004).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.025.000964-7 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X HELENICE FERRAZ ESCOBAR RUIZ PEREIRA Venha o recolhimento das custas, a seguir discriminadas: Atos dos Of. de Justiça (0714-6) = R$ 24,48 + APCJ (0711-2) R$ 3,49 =Subtotal: R$ 27,97 + CAARJ = (0201-4) R$ 2,80 + FUNPERJ = R$ 1,40 + FUNDPERJ= R$ 1,40 TOTAL= R$ 33,56 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001480-5 - ANTÔNIO ASSIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Ao requerido, para tomar ciência de que fora designada a data de 20/11/2007, às 09:00 h, para perícia médica com o requerente, no consultório do Dr. José Manes, situado na Rua General Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo(RJ). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000267-5 - CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800) As partes transigiram, na forma da assentada de fls. 297/298, o que foi homologado por sentença no mesmo ato. Nesse caso, eventual descumprimento deve ser objeto de postulação por via própria.Diante do exposto, bem como pelos seus próprios fundamentos, restabeleço os efeitos da r. decisão de fl. 453, fazendo, contudo, ressalva em relação ao terceiro parágrafo, em decorrência de erro material: leia-se \"27,5 %\" e não 20%.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s).Fls. 478/479 e 491/492: não verifico a existência de reconhecimento de qualquer resíduo. Talvez se refira o requerente ao erro material acima mencionado, que decorre, também, de erro material idêntico nas planilhas do depositante. Assim, não verifico necessidade de remessa ao contador. Havendo outro fundamento, justifique. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.025.000025-5 (1952/97) - REGINALDO CORSICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia designada para o dia 22/11/2007, a partir das 9 horas, no CAPS de Itaocara (atendimento por ordem de chegada). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000124-2 - CARLOS ANDRÉ LOVISE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)), CARLOS ANDRÉ FILHO AMARAL GUALBERTO), VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO), ARTHUR MAZART AMARAL GUALBERTO Dessa forma, acolho a promoção de fls.74/v e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, sem efeito a r. decisão de fl. 29 que fixou alimentos provisórios. Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sindique-se. Desapense-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000981-2 - N.E.C. Fl. 48: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.025.000852-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA (RJ-033284), Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) ... PRONUNCIO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito ...Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários...... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.025.000002-8 (4768/99) - OLAIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X NEDIR KLEIN E OUTRO ... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000010-9 - ILZA FARIA DE VENÃNCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Fls. 50/53: tendo em vista tratar-se de erro material, defiro a retificação na DRA. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Cientifiquem-se os réus do teor da retificação de fls. 50/53. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000853-2 - CONSTANTINO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do CNIS e do PESNOM do cônjuge do requerente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.025.000382-1 (7235/01) - BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EUGENIO NIRLEY PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001553-6 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CARLOS ANDRÉ LOVIDE GUALBERTO), ARTHUR MOZART AMARAL GUALBERTO), CARLOS ANDRE FILHO AMARAL GULBERTO), VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO Decisão fl. 52 \" 1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça aos exeqüentes. 2) Na forma do § 4º do art. 1º da Lei 5.478/68, desentranhem-se fls. 25/32 e autuem-se em apartado, juntamente com cópia de fls. 40/41 e, em seguida, certifique quanto as custas da impugnação. 3) Cite-se, na forma do art. 733 do CPC, observando-se a planilha atualizada de fls. 42/45. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000231-0 (5.816/00) - PROJAKE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X H V R DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA LTDA ... JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito ...Custas pelo exequente... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.025.000244-1 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X ESPOLIO DE CLEODIR ROHEM BASTOS Apense-se. Ao inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000181-8 - Inventariante: CARLA BITTENCOURT PASSOS DIAS JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X CARLOS STANIZIO PASSOS Recolha o inventariante as custas devidas para o atendimento de fl. 109, a saber: Ato Of. Justiça (0714-6): 12,24; A.P.C. (0711-2): 17,45; CAARJ 10%: 2,96; FUNPERJ 5%(6002-25174-9): 1,48; FUNDPERJ 5% (5673-00124-3): 1,48. Total: R$ 35,61. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.000162-0 - MÔNICA COSTA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) ...Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo improcedente o pedido da ação mandamental nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, com observância da gratuidade processual do artigo 12, da lei nº 1.060/50. Isenta de condenação em honorários advocatícios por força dos enunciados de no 512 e 105, de Súmula dos Excelsos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.003252-0 - HENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) ... JULGO PROCEDENTE o pedido principal ...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.001830-4 - DANIELA DAS NEVES ARAÚJ0 (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) THEREZA CRISTINA DA CUNHA MELLO E OUTROS) 1 - Considerando o princípio da estabilização das demandas, consoante regra insculpida no art 264 do CPC, RECONSIDERO a decisão de fl. 78, eis que vedada a alteração do pólo passivo. 2 - Tendo em vista o imbróglio processual instalado, especialmente em razão da figura do pólo passivo, renove-se a intimação de fl. 70, para que o réu, Espólio de Abel Rufino de Mello, regularize a representação processual em 15 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 345085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001612-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEREMIAS SILVEIRA Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º, alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º, alterado pela Lei 10.931/04) \r\n\r\nProc. 2007.081.001652-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS DA SILVA CAVALCANTI Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º, alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º, alterado pela Lei 10.931/04) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.081.002261-9 - JOSINA LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ZULEIMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"1) Fls. 115/122: inicialmente, registre-se que a agravante esqueceu de mencionar em seu recurso que o pedido por ela formulado (fls. 90/91) consistia na devolução do prazo mediante uma nova intimação com a remessa das razões de apelação, razão por que foi proferida a decisão de fl. 110 a qual não merece qualquer retoque.Todavia, em juízo de retratação, defiro, apenas, a devolução do prazo à agravante/embargada para a oferta das suas contra-razões, determinando sua intimação, exclusivamente, por Diário Oficial...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"1) Fl. 41, segundo parágrafo: demonstrem os executados a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo para o deferimento da gratuidade de justiça.2) Fls. 41/44: considerando que a ação de conhecimento proposta por Helena Aparecida Salgueiro em face de Valdirene da Silva Natal, processo nº 2005.081.000218-7, objetiva tão somente o despejo do imóvel e, ainda, que a presente execução baseia-se em contrato de fiança e não em sentença despejatória:a) rejeito a objeção de pré-executividade;b) indefiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos do processo nº 2005.081.000218-7....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Despacho:Tendo em vista o acima exposto, devolvo o prazo para apresentação das alegações finais aos réus, a contar de Jornal do Gorila LTDA-ME \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001611-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUSTAVO GOMES DE SOUZA Na enseada do exposto, defiro, liminarmente, a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse.2) Defiro ao OJA o auxílio de força policial, observadas as cautelas legais e de estilo bem como as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC.3) Efetivada a medida, cite-se.4) Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao DETRAN.5) Cumpra-se, servindo esta como mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.081.001878-6 (3.926/03) - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"1) Fls. 122/128: considerando o que dispõe o artigo 475-P, parágrafo único, CPC, em juízo de retratação, revogo a decisão de fl. 119.2) Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Comarca de Resende com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 345132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000077-5 (2800/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ANTONIO CARLOS MARCOLONGO E OUTROS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000141-0 (2810/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARCELO GONÇALVES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000150-0 (2726/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000156-1 (2694/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOAO BRASILINO DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000158-5 (2692/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOANA DARK P. DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000159-7 (2946/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000161-5 (2954/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARINETE DOS SANTOS PEREIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000162-7 (2956/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA INES FINAMOR Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000170-6 (2671/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JORGE MACEDO BARBOSA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000171-8 (2672/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LINA MARTA DE S. MARTINS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000173-1 (2674/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X RENATO PEREIRA GALDINO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000176-7 (2676/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA APARECIDA P. DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000268-1 (2724/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUELI MARIA S. RODRIGUES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000273-5 (2728/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JORGE AURÉLIO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000275-9 (2730/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ LUIS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000328-4 (2768/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PEDRO GALDINO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000330-2 (2766/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X VANDERLEI DA SILVA LUIZ Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000332-6 (2764/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOÃO BATISTA B. DE MATTOS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000333-8 (2782/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GUILHERME SOUZA GOMES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000355-7 (2906/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MOZAR MENDES ALVES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.027.000369-7 (2790/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CARLOS ALBERTO D MANHAES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000372-7 (2640/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X VALDIVIA DE ALMEIDA PESSOA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000680-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GOMES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.027.000786-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000788-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000790-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000110-5 - ANTONIO MARCIO ATALIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se integralmente a promoção do Dr. Procurador do Estado de fls. 17v. (cota do Procurador: Esclarecido que seja, o número e o valor ds parcelas pagas antes e depois do óbito de Genssy Ataliba de Souza) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Chamo o feito à ordem.Frustrada a busca e apreensão, segue-se a convolação em ação de depósito, como já determinado.Assim, revogo todos os atos processuais praticados após a certidão do Sr. Oficial de Justiça dando conta da não apreensão do veículo para determinar a imediata convolação para ação de depósito.Anote-se.Cite-se a Ré, ciente de que nao sendo liquidado o débito ou restituído o bem, poderá ser decretada sua prisão civil, como depositário infiel.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.027.000328-0 - RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Decisão:Defiro a gratuidade.Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000202-4 (2712/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X DIRCEU REZENDE PAULA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000324-7 (2794/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CARLOS ALBERTO M. CONFECÇÕES ME. Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000326-0 (2791/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ANTÔNIO FERNANDO G.DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.027.000072-1 - DINEA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, AUTORIDADE MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Garanta-se o juízo como requerido. proceda-se a penhora on line.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento em 24h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:...Assim, ... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Melhor sorte, a meu sentir, não ser reserva à preliminar de nulidade de citação, na medida em que ainda que realizada na pessoa de quem não tinha poderes para re cebê-la, certo é que nao se vislumbra qualquer prejuízo processual para a Requerida. Vale salientar que a Ré ofereceu contestação dentro do prazo legal, enfrentando a causa de pedir relatada pelo Autor, de modo que inexistindo prejuízo, não há que se falar em nulidade da citação.Igualmente nao se tem como acolher a preliminar de inépcia da inicial.Verifica-se que o Autor fundamenta o seu pedido indenizatório no acidente provocado pelo rompimento de uma das barreiras de contenção do material armazenado pela Ré em sua unidade industrial de Miraí-MG, estando ... comprovados... através das provas produzidas com a inicial,... Assim, rejeito as preliminares levantadas pela Ré. Digam as partes se desejam produzir outras provas, no prazo comum de quinze dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.027.000066-0 (3234/03) - Inventariante: MARIA MARCIA NOLASCO X NADIR OLIVIER DE PAULA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 65, para que produza os jurídicos efeitos. recolhido o valor do imposto, certifique-se na forma do CN. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.027.000014-1 (2392/02) - DILSON CERQUEIRA GABETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVILASIO MANOEL LEITE STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040), Dr(a). DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETO (ES-008358) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido em dez dias.Intime-se o Autor para comparecer ao gabinete do DP na próxima quinta feira.Cumpra-se fls. 266: (Decissão de fls. 266: Converto o julgamento em diligência, para determinar que as partes esclareçam se desejam produzir qualquer outra prova justificadamente, no prazo de cinco dias.) \r\n\r\nId: 345086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - Aline de Moraes Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). DECISÃO: \"... Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003428-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \"... Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003441-7 - Paulo Cesar dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"... Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001274-6 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reu(s): Lg Eletrônicos de São Paulo Ltda.. DECISÃO: \"... Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001841-4 - Genilson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização, por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais) em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase que o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.001849-9 - Odair da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização, por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais) em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase que o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.001853-0 - Alcemar Aleixo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização, por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais) em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase que o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.001865-7 - Nara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização, por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais) em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase que o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - Adilson Paula da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização, por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais) em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase que o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002657-3 - Almir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica no dia 12 de março de 2005, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003080-1 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003426-0 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \"... Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000865-2 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000866-4 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000868-8 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000870-6 - Dioneia Souza Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000871-8 - Maria José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000872-0 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Venha declaração da ilustre advogada da Reclamante noticiando que não está cobrando honorários, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000873-1 - Juarez de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000874-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001553-0 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade, para receber o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido, após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001556-5 - Maria Aparecida Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Venha declaração da ilustre advogada da Reclamante noticiando que não está cobrando honorários, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002097-4 - Fabiana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Verifica-se que a Reclamada contesta fato totalmente diferente daquele que foi relatado na inicial. E mais, deixa de atender à determinação do juízo de fls. 97 de modo específico, trazendo aos autos, novamente, fato diferente do que lhe foi determinado. A autora alega que ao acordar na manhã do dia 02 de maio do corrente ano sua casa estava sem energia, formulando a reclamação de nº 31013867. Em sua última manifestação a Requerida noticia que não consta em seus registros interrupção do serviço no dia 23 de junho do corrente ano na unidade de consumo da Autora. Assim, pela última vez, cumpra a Reclamada o que lhe foi determinado às fls. 97, em relação ao dia 02 de maio do corrente ano, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002787-7 - Ronaldo Seoldo Galito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Supermercado Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor se manifeste sobre a proposta oferecida pelo Reclamado, no prazo de 48 horas, sendo que na hipótese de não concordar com a mesma, deverá se manifestar, bem como o próprio Reclamado, agora em cinco dias, sobre a proposta do juízo de R$ 3.800,00, para pagamento em quinze dias a contar da homologação do acordo. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003246-0 - José Maria Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Weslei de Jesus Barcelos. DECISÃO: \"Verifica-se, através do documento de fls. 19, que o Reclamante vendeu o veículo descrito na inicial ao Senhor Weslei de Jesus Barcelos, na data de 17 de fevereiro de 2003, não tendo sido ainda, até a presente data, comunicada a transferência da propriedade ao DETRAN, conforme determina o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, razão de o Autor estar recebendo multas por infrações de trânsito, praticadas pelo seu atual proprietário, sem falar na possibilidade de ser executado pelo não pagamento do IPVA referente ao mesmo veículo, desde a data da alienação. A obrigação de transferência da propriedade de veículos, por parte do adquirente, está afirmada no artigo 123, do CTB, o que não foi feito até a presente data. Como já afirmado, o Autor comprovou, através do documento de fls. 19, a alienação do citado veículo ao Reclamado. Assim, com apoio no artigo 123, do CTB c/c o artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a pretendida antecipação da tutela, para determinar ao DETRAN que, no prazo de cinco dias, promova a transferência do veículo descrito na inicial para o nome do Reclamado, devendo constar da notificação a sua qualificação pessoal e os números de seus documentos de identificação, promovendo, ainda, a transferência para o nome do Requerido das multas aplicadas a partir de 17 de fevereiro de 2003, bem como os pontos negativos decorrentes das infrações de transito cometidas, e, por fim, os débitos referentes ao IPVA a partir do ano de 2003, devendo ser comunicado a este juízo a adoção de tais medidas. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. NOTIFIQUE-SE O DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003247-2 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: \"Diante das afirmações da Reclamante e, estando em discussão o próprio débito que motivou o apontamento restritivo sobre o nome da Autora, DEFIRO a antecipação da tutela postulada na inicial, determinando que seja oficiado ao SPC e SERASA para que promovam a baixa da negativação do nome da Reclamante, em 48 horas, exclusivamente em relação aos apontamentos solicitados pela Requerida. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002778-6 - José Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Diga o Reclamante em cinco dias sobre a proposta formulada pelo Reclamado. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.001612-0 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001259-0 - Adriana Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000979-2 - Junio Cerqueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"Intime-se na forma do art. 475,J\". \r\n\r\nProc. 2006.879.001098-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001098-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001267-7 - Jose Luis Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001267-7 - Jose Luis Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002020-0 - Generio Antonio Ligiero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002020-0 - Generio Antonio Ligiero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002023-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002023-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002024-8 - Lizete Marinho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002024-8 - Lizete Marinho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002025-0 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002025-0 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000187-6 - Eva Aparecida dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000203-0 - Eronildes Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000253-4 - Vilma de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000259-5 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000263-7 - José Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000284-4 - Sandra Helena Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000289-3 - Helio Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000290-0 - Elza Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000291-1 - Saturnino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000359-9 - Gilzimar do Carmo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000402-6 - Margarida Aparecida Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000408-7 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000412-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000418-0 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001085-3 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Reconsidero o despacho de fls. 69, diante de seu equívoco. Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001162-6 - Fabricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001168-7 - Lidiana Augusta Rodrigues de Llima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001221-7 - Sergio Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001332-5 - Karina de Souza Pena Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.001332-5 - Karina de Souza Pena Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAUCARD S/A, nova denominação de Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento a indenizar a primeira Reclamante, exclusivamente, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, e ainda a lhe restituir os valores indevidamente cobrados, no total de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais), em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001403-2 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001406-8 - Wantuil Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001408-1 - Jose Zacarias Jauhar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuizo da sentença já prolatada, designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001414-7 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001415-9 - Ary da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001417-2 - Valeria Aparecida da Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001422-6 - Jose Fernandes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001428-7 - Claudia Aparecida Pontes Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001430-5 - Maria da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001445-7 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001456-1 - Alice Maria Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001491-3 - Creso Pinho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001495-0 - Lucelena Lima Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001498-6 - Demerval Pereira Rosa e outros. X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001502-4 - Gilmar Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001504-8 - Fernanda de Oliveira Poeys e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001509-7 - Jucemar Machado Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor forma para solução do presente litigio. Intime-se o Reclamante Celio Rubens de Carvalho Alencar e a Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.001510-3 - Jose Imilianao David da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001511-5 - Marlene Prado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001517-6 - Rita de Cássia Goulart Alberone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuizo da sentença já prolatada, designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para audiência especial. Intimem-se as Reclamantes Neuza Maria e Romilda de Almeida, além da Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.001664-8 - Osmar Fulgencio Teiixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001704-5 - Marcus Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001706-9 - Maria Jose Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001710-0 - Genusia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001714-8 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001727-6 - Aroldo Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001762-8 - Sebastião Alves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001771-9 - Sergio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuizo dos termos da sentença já prolatada, designo o dia 13 de novembro, às 13:30 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor maneira para solução do litigio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001776-8 - Joaquim Araujo de Fretias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001778-1 - Sonia Maria Ferreria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001807-4 - Maria Aparecida da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001859-1 - Hilda Otávia Anatunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001862-1 - Rauquel Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001894-3 - Gabriella Torres Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001895-5 - Selma Curvelo Processi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001908-0 - Dulcineia da Conceição Silva Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001922-4 - Jose dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001924-8 - Fabiana de Arujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001927-3 - Elizangela Melo dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001935-2 - Maria Antonieta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001963-7 - Priscila Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001968-6 - Aldemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001977-7 - Maiza Luz Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001990-0 - Jose Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002229-6 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002231-4 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002237-5 - Edilene Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002256-9 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002273-9 - Edilene Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002452-9 - Maria Aparecida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002454-2 - Emilson Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002456-6 - Adriana Galoni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002457-8 - Pedrina Fulgencio Totelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002458-0 - Maraiza Dutra Inacio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002461-0 - Marilza Oliveira de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002462-1 - Maria Jose Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002463-3 - Mirian de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002464-5 - Jorge Luiz Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002465-7 - Jhonatas Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002466-9 - Alessandra Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002467-0 - Neuciane Amorim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002472-4 - Maria da Fonseca Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002473-6 - Rubens Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002474-8 - Gelson da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002475-0 - Jose Messias Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002476-1 - Erica de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002477-3 - Helena Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002478-5 - Adenizia Mattos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002479-7 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002480-3 - Marcia de Fatima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002483-9 - Maria Apaarecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002485-2 - Antonio Marcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002486-4 - Aliandro Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002487-6 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002488-8 - Walter Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002490-6 - Francisca Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002493-1 - Almir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002494-3 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002495-5 - Maria Francisca Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002496-7 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002497-9 - Olivia Cristina da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002499-2 - Francisco Jose Furtado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002500-5 - Marina Correa da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002501-7 - Paulo Cezar da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002502-9 - Gina Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002503-0 - Paulo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002505-4 - Givanilda Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002510-8 - Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuizo dos termos da sentença já prolatada, designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:00 horas, para audiência especial, quando as partes poderão discutir uma melhor maneira para o fim do litigio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002573-0 - Paulo Rogerio Vicente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002597-2 - Altair Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002598-4 - Claudinei Vieira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002599-6 - Fernando Cezar Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002600-9 - Jose Eduardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002601-0 - Fabiana de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002603-4 - Antonio Rogerio Fonseca Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002605-8 - Jose Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002611-3 - Rogerio Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002724-5 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002741-5 - Maria Sirlene Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002744-0 - Bruna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002747-6 - Luciano Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002749-0 - Silvana de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002751-8 - Angela Maria Rosmaninho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002752-0 - Maariluci Aparecida da Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002754-3 - Lluiz Randolfo Zacharias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002755-5 - Maria Jovina Martins de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002758-0 - Lucy Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002762-2 - Maria Estela Luiza Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002763-4 - Marcia de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002764-6 - Maria Marcia Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002765-8 - Lindalva Maria Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002768-3 - Walter Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002769-5 - Claudio de Freitas Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002772-5 - Antonio Valdeni de Oliveira Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002887-0 - Carlos Romeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002895-0 - Valdete dos Santos Torteloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 9:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litigio. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003020-7 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida, trazendo aos autos em igual prazo a comprovação de que é proprietária da área alagada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002777-4 - Romeu Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Comprove o Reclamado, em dez dias, que as parcelas cobradas após a renegociação do empréstimo, pelo Autor, não foram incluídas da renegociação, juntando cópia da mesma. Comprove o Autor, em dez dias, que as parcelas cobradas por último já estavam liquidadas antes da renegociação de seu débito. Esclareça o Reclamado, em dez dias, se estava autorizado, por contrato, a debitar diretamente na conta do Autor, débitos não incluídos na renegociação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002886-7 - Jose Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da desistência formulada pelo Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.879.003534-3 - Wagner Lira Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da desistência formulada pelo Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.879.003818-6 - Camilo de Lelis Pinheiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001841-4 - Genilson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001849-9 - Odair da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001853-0 - Alcemar Aleixo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001865-7 - Nara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - Adilson Paula da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000359-7 - Leonardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Madeireira São José do Avahy. Diante do silêncio do Reclamante, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000066-5 - Dineia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000075-6 - Mauricio Galdino Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000079-3 - Jose Peres Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000080-0 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000082-3 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000085-9 - Sebastião Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000089-6 - Rainoldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000091-4 - Sonia Alves Loredo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000092-6 - Maria das Graças Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000094-0 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000101-3 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000111-6 - Edith Martins de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000121-9 - Maria das Graças Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000128-1 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000173-6 - Rogério de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000175-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000184-0 - Jose Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000188-8 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000190-6 - Wanderlei Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000193-1 - Carmem Silva Antão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000194-3 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000220-0 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000221-2 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000224-8 - Elza Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000225-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000226-1 - Sirlene Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000229-7 - Ronie Aluís da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000230-3 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000231-5 - Braz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000233-9 - Maria Jose de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000234-0 - Segio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000236-4 - Maria Rufina Bernardete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000237-6 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000238-8 - Marta Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000241-8 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000243-1 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000246-7 - Maria Jose de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000247-9 - Francisco Olegario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000248-0 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000249-2 - Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000252-2 - Odilia Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000254-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000255-8 - Marlene Guimaraes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000257-1 - Luzia Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000258-3 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000261-3 - Moacyr Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000262-5 - Sebastião Adriano Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000264-9 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000266-2 - Silvio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000267-4 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000270-4 - Paulo Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000271-6 - Rosimeire de Souza Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000273-0 - Miriam Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000274-1 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000277-7 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000278-9 - Therezinha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000279-0 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000282-0 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000283-2 - Maria Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000286-8 - Ronaldo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000288-1 - João de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000331-9 - Elaine Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000524-9 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso, VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.000646-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000707-6 - José Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001036-1 - Laurites Graciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001043-9 - Usla Aparecida da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001044-0 - Adriele Lima Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001057-9 - Luiz Antonio Poly da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001058-0 - Piedade Mirtis Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001066-0 - Gustavo Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001069-5 - João Batista Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001071-3 - Maria Madalena Izaias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001072-5 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001075-0 - Agildo Cleber Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001076-2 - Carlos Augusto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001077-4 - Artur Severiano Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001078-6 - Emilene Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001079-8 - Maria Aparecida de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001080-4 - Maria Aparecida de Freitas Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001081-6 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001084-1 - Ana Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001104-3 - Horondino Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001107-9 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001109-2 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001113-4 - Juraci Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001114-6 - Maura Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001115-8 - Sirlei dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001118-3 - José Wile Malaquias Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001131-6 - Cenite Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001132-8 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001134-1 - Edna Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001140-7 - Sebastião Manoel Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001141-9 - Ana Claudia de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001152-3 - Jose Teodoro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001157-2 - Regiane Eleuterio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001205-9 - Horondino Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001216-3 - Rosilene Bernardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001239-4 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001244-8 - Jurandir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001245-0 - Vantuil Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001258-8 - Felipe Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001264-3 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001341-6 - João Lino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001351-9 - Claudinei Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001356-8 - Rinaldo Luiz Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.001372-6 - Mauricio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001380-5 - Helena Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001383-0 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001385-4 - Maria Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001418-4 - Joel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001420-2 - Sonia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001421-4 - Manoel Pedro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001436-6 - Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001437-8 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001443-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001446-9 - Elza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001454-8 - Joelma Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001473-1 - Graça Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001481-0 - Maria Aparecida de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001486-0 - Aracelli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001488-3 - Margarida da Silva Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001496-2 - Josemar Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001501-2 - Lourdes Duarte Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001507-3 - Elivelton Carvalhomedeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001508-5 - Terezinha Silva de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001512-7 - Claudiana Silva dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001513-9 - Sandra Regina Pereira Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001514-0 - Miriam dos Santos Magalhães de Athayde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001515-2 - Edir Terezinha de Freitas Guimarâes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001516-4 - Penha Carmem Coelho de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001660-0 - Belair Jose Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001722-7 - Maria da Aprecida Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001745-8 - Maria da Piedade Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001756-2 - Valcir Potela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001788-4 - Marcelo Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001790-2 - Valdeci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001836-0 - Juliana Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001845-1 - Marcos Antonio Ladeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001870-0 - Lucia Helena Silva Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001872-4 - Maria Thereza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001886-4 - Marlucia Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001907-8 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001911-0 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001913-3 - Margarete Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001938-8 - Neide Miguel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001940-6 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001947-9 - Mariza Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001958-3 - Wilmar de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001961-3 - Maria Regina Silmão Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001966-2 - Maria de Fatima Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001972-8 - Camilta da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001974-1 - Helia Pontes Prenholato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001988-1 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001989-3 - Marlene Braga Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002024-0 - Silveria Leocardia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002027-5 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002029-9 - Ana Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002030-5 - Emerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002031-7 - Antonio Jose Goulart Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002032-9 - Carlos Correa Barrigossi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002036-6 - Marilza de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002042-1 - Maria Manoelina de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002048-2 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - Elia Pereira Greitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002059-7 - Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002087-1 - Damião Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002145-0 - Maria da Conceição Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002147-4 - Nilza da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002226-0 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002233-8 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002240-5 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002248-0 - Paulo Afonso Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002258-2 - Maria de Fátima Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002272-7 - Catarina Pontes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002361-6 - Edmaldo da Cruz Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002373-2 - José Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002383-5 - Ana Alzira Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002392-6 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002395-1 - Regina Célia Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002428-1 - Roselvina Campbell Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002442-6 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002460-8 - Daniel Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002469-4 - Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002470-0 - Lielza Fraga Barigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002491-8 - Sonia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002504-2 - Sandra Regina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002507-8 - Arione da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002508-0 - Homero Leoncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002524-8 - Valdeci Rosa Musquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002525-0 - Francisco Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002572-8 - Eduardo Soares de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002574-1 - Aparecida Gomes de Fatima Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002576-5 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002577-7 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002580-7 - Alessandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002583-2 - Zilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002584-4 - Maria Murito Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002585-6 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002586-8 - Andrea Prado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002587-0 - Simone Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002588-1 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002589-3 - Pedro da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002592-3 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002595-9 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002596-0 - Sueli Avila Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002604-6 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 09:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002607-1 - Leda da Conceição da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002609-5 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002615-0 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002624-1 - Sueli Avila Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002729-4 - Jose Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002730-0 - Manoel Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Antes mesmo de apreciar as propostas já apresentadas ou o próprio recurso interposto pela Reclamada designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas para Audiência Especial, quando as partes discutirão a melhor forma de solução do litígio. Intimem-se, sendo que o(a) Reclamante através de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003146-7 - Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Peugeot do Brasil. Assim, sendo idêntica a causa de pedir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com base no artigo 285A, c/c o artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determinando a retirada do feito de pauta. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003147-9 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Peugeot do Brasil. Assim, sendo idêntica a causa de pedir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com base no artigo 285A, c/c o artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determinando a retirada do feito de pauta. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003147-9 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Peugeot do Brasil. Assim, sendo idêntica a causa de pedir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com base no artigo 285A, c/c o artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determinando a retirada do feito de pauta. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003148-0 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Peugeot do Brasil. Assim, sendo idêntica a causa de pedir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com base no artigo 285A, c/c o artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determinando a retirada do feito de pauta. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003248-4 - Maria Aparecida Fernandes Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante das afirmações da Reclamante e, estando em discussão o próprio débito que motivou o apontamento restritivo sobre o nome da Autora, DEFIRO a antecipação da tutela postulada na inicial, determinando que seja oficiado ao SPC e SERASA para que promovam a baixa da negativação do nome da Reclamante, em 48 horas, exclusivamente em relação aos apontamentos solicitados pela Requerida. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 345356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000244-0 (3573/98) - HOTEL MENDONÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000563-0 (6970/03) - ANTONIO HYPPÓLITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGAÇÃO, por sentença, a partilha de fls. 70/76 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se formal de partilha. custas EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.030.005042-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBENS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Diante do teor da Promoção de fls. 99 verso, diga a Defesa do acusado; sem prejuízo defiro o sobrestamento requerido, na forma solicitada pelo MP. \r\n\r\nArt. 136, § 2º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta a Morte, C/C; Art. 69 do Cp - Concurso Material, C/C; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 1997.030.000005-1 (1294/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CICERO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fls. 522, faço remessa à publicação: \"Venham as alegações finais da defesa\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001270-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CORREA DA COSTA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005298-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X JOÃO LEOPOLDO NETO Despacho:Autorizo a realização do ato em horário especial, devendo a parte recolher as custas devidas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.030.000024-7 (3761/98) - MARCIRENE DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Por determinação do MM. Juiz de Direito em exercício nesta ComarcaDr. sergio Luiz Ribeiro de Souza, tendo em vista que na data de hoje o mesmo encontra-se presidindo diversas audiências n Comarca de Itaguai, foi a audiência remarcada para o dia 17/01/2008 às 15:00horas, ficando intimados os presentes. Eu, secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004911-1 - MARIA SUÊVANIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO GOMES VIEIRA Sentença:Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 28 para decretar o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher mulher voltará a usar o nome de solteira. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.005210-9A - ANDREA DOS SANTOS SOARES DE NOVAES OLIVEIRA X JORGE LUIS DE NOVAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isto e na forma do artigo 311 do CPC, acolho a exceção para reconhecer a incompetência territorial deste Juízo e determinar a remessa dos autos principais ao Juízo funcionalmente competente na Comarca de Barra do Piraí... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.030.000046-6 (3307/98) - FERNANDO HENRICK FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X FLAVIO SKINNER Decisão:Fls. 755 - nada a prover. Conforme decisão de fls. 677, nestes autos só pode ser objeto de execução de honorários de sucumbvência. O servidor que expedir novos ofícios sem ordem judicial ficará obrigado a satisfazer custas. A execução independe de nova citação. Recolha-se a precatória expedida para este fim. Intime-se na forma do artigo 475, J na pessoa do patrono ou, se wate não houver, por via postal ao executado para o último endereço declinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000444-3 (7811/03) - KILO MANIA DE MURIQUI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 205/208, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003936-1 - MARIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Face à proximidade da audiência, não devem os autos sairem da Serventia, devendo a consulta ser feita no Cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001283-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA COSTA Decisão:...Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 14/02/2008 às 15:30 hs.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SINVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001099-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS PIRES Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 19. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Custas EX LEGE. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.001282-5 - MAGALI AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X SIMONE SIQUEIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa o valor venal do imóvel em questão, devendo, se for o caso, efetuar a devida complementação das custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Desfazimento da Construção. \r\n\r\nProc. 2005.030.001423-4 - FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X VALDEMIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, resolvendo o mérito de mabos, para manutenir o réu na posse do prédio controvertido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001312-4 - ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IBIS CLAUDIO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.030.000674-6 - FERNANDA FIGUEIREDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO LEONARDO SILVA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .02/05, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Oficie-se para desconto na forma pactuada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2007.030.001228-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO JOSE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Notifique-se o acusado a fim de que ofereça Defesa prévia no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000853-6 - MARCOS AURELIO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JUCIARA BARBOZA DA SILVA) Ao autor em réplica sobre contestação de fls 18 a 23. \r\n\r\nId: 345087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.850.000466-8 Vítima(s): Laura Cristina Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). X Antonio Carlos Medeiros de O. Barbosa. \"Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fl. 12, e considerando que o local da infração não pertence à jurisdição deste Juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Penal. Dê-se baixa e após, remeta-se o feito ao Juízo Competente. Mendes, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.850.000018-3 Vítima(s): Wagner Luiz Santos e Silva. X José Frederico Lopes Moura. Rep Leg(s): Maria Celia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). Intime-se a vítima, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi realizado o Acordo Extrajudicial vislumbrado em audiência de fls. 27/28, e conseqüentemente, se ainda existe o interesse quanto ao prosseguimento do feito na esfera criminal, contra o Autor do Fato, José Frederico Lopes Moura, pela prática do art. 303 do CTB, advertindo-o que seu silêncio poderá acarretar o arquivamento do presente. \r\n\r\nId: 345343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001038-5 - JUSSARA MARIA CARVALHO SOUZA E SILVA E OUTRO, Falecido: JOSE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Ante a concordância expressa do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 18) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de JUSSARA MARIA CARVALHO SOUZA E SILVA para levantamento dos valores constantes de fl. 17, havendo autorização do requerente Luiz Antonio nesse sentido (fl. 09).Custas processuais pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.033.000999-1 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre oficio de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.033.001026-5 - ALEX SANDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo nova audiêcia para a oitiva para o dia 24/01/2008, ás 13:20 hs. intime-se. Atenda-se ao MP. Requisite-se se for o caso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Procedo à correção do erro material contido na sentença para que onde se lê \"condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios\", leia-se \"condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.\" Proceda-se à retificação e seja republicado. Intiomem-se. Após, cumpra-se fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.033.000462-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro publicações como requerido á fl 51. Desentranhe-se. Cumpra-se. Promova a parte autora os atos de diligência que lhe incumbem ao cumprimento do requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001058-0 - Inventariante: HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA Decisão:Digam as partes interessadas. Nova vista a Fazenda. Após, o cálculo e o recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.033.000751-0 - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA X AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA E OUTRO Decisão:Revogo fl 58.Proceda-se a perícia. Após, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o banco réu a exibir os documentos mencionados na inicial, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o banco réu a exibir os documentos mencionados na inicial, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o réu a exibir os documentos mencionados no ítem 4 da inicial, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000657-8 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Intime-se a parte ré a exibir os documentos indicados no ítem 4 do pedido inicial o que deverá fazer nos termos do art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu a exibir os documentos indicados no ítem 4 do pedido inicial o que deverá fazer nos termos do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000669-4 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se o réu a exibir os documentos mencinados na inicial na forma do disposto no art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000697-9 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu a exibir os documentos de que faz menção o ítem B do pedido inicial, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000792-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o banco Itaú. Venham os documentos mencionados no item \"D\" di pedido inicial. Intime-se o réu na forma do art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.001358-3 - DETRAN-RJ, PEDRO LUCAS CAETANO CORREA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para indicar com correção o polo passivo da relação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 1999.033.000128-1 (7466/99) - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Defiro fls. 182 (custas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis e encargor \r\n\r\nProc. 2002.033.000931-3 - CLAUDIO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente sobre a devolução da Carta Precatória\" (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000829-0 - ISIS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE LUIZ DE FREITAS Decisão:Lavre-se termo de ausencia. Defiro. Cite-se por edital com prazo que fixo em 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.033.000829-0 - ISIS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE LUIZ DE FREITAS \"Ao Requerente sobre ofício respondido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000985-3 - RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Expeçam-se os ofícios localizatórios( custas) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001236-9 - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.001105-3 - K.S.V.C.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X R.S.C. Despacho:É apontado um débito de R$ 9.000,00. Esclareçam as partes o período a que ele se refere. \r\n\r\nProc. 2006.033.000813-5 - CLAUDIA COSTEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao autor sobre oficio de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000660-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.R.M.), T.F.M.), B.F.M. Despacho:Diga o executado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001018-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.033.001205-9 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ARTUR FRAZAO PIRES Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.002030-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO MAIA DE CASTILHO E OUTRO Intime-se a parte para providenciar custas e cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000082-5 - JAN GROOTENBOER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre resposta do SR. OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.033.000085-0 (10.022/01) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA LUCIA MARTINS Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.033.000221-4 - IRAN DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de instituir em favor do autor o benefício reclamado nestes autos, a partir do mês em que se deu a citação, em 15 dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês em que eventualmente haja descumprimento do ora determinado.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa.Sem custas, na forma da Lei Estadual 3.350/99... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001086-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X GOLDEN CROSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/08 às 13.40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000918-4 - JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Venham as cópias necessárias a instrução do precatório.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.033.000098-0 (1.100/95) - Inventariante: DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MAURO FERREIRA TELES Decisão:Defiro o alvára. Fixo o prazo de 30 dias para o recolhimento do tributo e prestação de contas. após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.033.000073-9 (3004/97) - Inventariante: DENIR PERESTRELO NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X JOAO CARAMURU LEITE Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Venham as custas faltantes. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001111-5 - Inventariante: D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: H.O.) L.O. E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Atenda-se itens 1 a 3 de fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.033.002000-7 - ELVIRA PAIVA MADUREIRA, Falecido: ANTONIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Avalie-se. Depreque-se (custas) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.033.000745-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X DOMINGOS JOSE DE ALMEIDA AGUIAR Despacho:Aguarde-se a vinda do acordo quanto aos alimentos. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000151-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIZA SOUZA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000191-8 (7210/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MALHARIA JACK DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls. 261 em que determinei o recolhimento dos honorários periciais de forma adiantada sem atentar para a gratuidade deferida. Os honorarios serão pagos, como bem dito pelo próprio perito (fl. 258) ao final pelo sucumbente, ou pelo Estado, em caso de sucumbência da parte que litiga sob o pálio da Justiça gratuita. Ao Sr. Perito. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.033.000367-0 (12245/02) - BB-FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X EDISON PINTO DA SILVA Ao autor sobre a devolução da carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001383-5 - DULCIMARA BEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 65.732,73 sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação.(conforme planilha de fl. 133). - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Após a vinda da memória de cálculo diga o réu quanto a ela no prazo de 10 dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.033.000678-5 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Aplique-se a regra contida no art. 872 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000170-9 (6831/98) - IVY SOARES GOMES BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte como determinado pelo Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Chamo o feito a ordem. Dois peritos, com duas especialidades diversashão de ser nomeados. A nomeação de fls. 147 foi equivocada. A perícia oftamologica já está em curso. Resta iniciar-se a de especialista em medicina do trabalho. Assim, em do Dr. Marcelo, nomeio o Dr. José Saraiva Andrade. Seja intimado nos trmos de fls. 174. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001081-8 - IVANA MARUQES CARMO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERARIA KAF RIO Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000054-4 (6314/1) - ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Ao requerente sobre o desarquivamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Diga o INSS em 5 dias. Caso não se insurja contra, defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.001462-3 - MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Como o autor pretende viabilizar o julgamento? Posso presumir verdadeiros os fatos, porém, considerando qual valor? Assim, venha a planilha que indique a evolução do débito/credito correto. Após, diga o réu em cinco dias sobre a planilha a ser trazida. \r\n\r\nProc. 2006.033.000629-1 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X DINERS CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Desentranhem-se fls. 271/280 posto que tal juntada foi intempestiva e sejam devolvidas ao signatário. Recebo o recurso adesivo. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000532-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/08 às 13.00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.033.000115-2 (8659/00) - FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CYLIO DA GAMA CRUZ E ONDINA GONÇALVES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO LOPES DE SOUZA (MG-028599), Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. Após, retornem ao parquet. \r\n\r\nProc. 2004.033.000624-9 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WERNER GRAETZER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Defiro publicação como requerido á fl.93. 2 - Fls. 91. 2º paragráfo - certifique-se. Desentranhe-se.Regularize-se, juntando o documento nos autos corretos. 3- Item \"a\" de fl. 92 - defiro a emenda a inicial. Anote-se onde couber. 4- Quanto a certidão desejada, tal recurso é público cabendo a parte diligenciar á parte no interesse que é seu próprio. Tal ônus .... incumbe. Indefiro \r\n\r\nProc. 2004.033.000645-6 - EUNICE DUARTE JANOT (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Decisão:Cumpra a autora a exigência de fl. 192. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.033.000799-2 - MARLETE DA CONCEICAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ARTURO VECCHI Despacho:Mais uma vez (fls. 78 verso,83 e 86 verso). Determino que se atenda ao MP, integralmente. Só após, retornem ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.033.000946-0 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS Venham as cópias faltantes para expedição das C. Precatórias(GRERJs). (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000960-5 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA, PATRICIA MARQUES DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA), FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.001201-0 - JOSE CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER), ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ), Confrontante: ELIDA DE AZEVEDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. Após, retornem ao PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente. Após, retornem ao Parquet. \r\n\r\nId: 345109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.851.000780-0 - Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X José Alves da Silva. Intimar a querelante para que cumpra o r. despacho de fl. 05 v., que deferiu a seguinte promoção: \"Opina o MP pela vinda de subsídios que autorizem concluir-se pela existência de justa causa...\". \r\n\r\nId: 345344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.001125-3 - Maria Auxiliadora de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao advogado da parte autora sobre o depósito de fls. 104. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição do mandado de pagamento. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 103, anote-se onde couber.\r\n\r\nId: 345363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000101-1 (13127) - ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- recebo a apelação; 2- ao apelado; 3- após, ao MP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.000363-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROVAIR MIGUEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud para o dia 27/11/2007 às 14,30 horas. I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000346-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X JOSE FERREIRA DA CRUZ Despacho:fls. 54. defiro. expeça-se mandado de penhora e avaliação desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.039.000351-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:à parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.039.002231-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELVIS FERNANDO REGO DOMS Despacho:à parte autora sobre certidão retro \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000479-3 - ROBERTO NONATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X SEVERINO PAULINO DE LUNA Despacho:ao autor sobre fls. 21; fls. 22: defiro \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.039.000251-3 (28578) - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X LUIZ TEIXEIRA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Despacho:Diga a parte exequente se houve pagamento do débito exequente para fins de extinção de extinção \r\n\r\nProc. 2001.039.000329-5 (30243) - DARLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X JAIRO DOMINGOS Despacho:ao exequenteb sobre fls. 41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.039.001637-3 - RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:cumpra-se fls. 70. dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2001.039.000106-7 (29600) - VERA LUCIA PEREIRA FEIJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) à partes sobre fls. 148 (honorários periciais - R$ 2600,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000120-0 (27320) - DEJALMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA NETO (RJ-033619), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082) Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 1999.039.000158-3 (27410) - CARMEN PERENCIOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.039.000181-9 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/2007 à 14,30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.001249-2 - EDMILSON BATISTA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X WILIAN DE OLIVEIRA LUZ Despacho:1- fls. 21. recebo a emeda (venha cópia para servir de contrfé) 2- cite-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedidos de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.039.001169-5 (31512) - LUIS FELIPE ALONSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Traga o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.039.000857-3 - CECILIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), Falecido: CELSO CARLOS DA FONSECA Despacho:1- fls 39: cumpra-se o art 45 do CPC; 2- após, ao arquivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.M.IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:I-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas sob pea de extinção \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001587-7 - M.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.V.S.P. Despacho:Providencie-se a assinatura de fls. 32; Defiro a produção das provas requeridas pelas partes; Proceda-se a exame pericial (DNA). Oficie-se à DIPEJ; Intimem-se; Anote-se onde couber fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000611-9 (30245) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000698-4 - ANGELICA LIMA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CETEPIS Despacho:Adeque-se o rito para ordinário eis que o réu foi citado como se o procedimento assim o fosse. Retifique-se no DRA e troque a capa dos autos. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.039.000469-0 (29523) - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X Y. A. PENHA & CIA LTDA - HOSPITAL EVENGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:1- homologo os honorários periciais; 2- venha o pagamento em 10 dias; 3- após, intime-se o expert para iníco dos trabalhos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001191-6 - IZABEL CRISTINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMPRESA DE ÔNIBUS -TRANSPORTE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:1-tendo em vista que já houve a citação e que o rito ordinário não trará prejuízo às partes, retifique-se a autuação; 2- digam as pares em 5 dias se têm interesse na realização de CA (art. 331 do CPC) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000011-0 (19650) - GERALDO JOSE, Habilitado: MARI JOAQUINA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- defiro a apelação; 2- venham as contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nId: 345095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001076-7 - Vera Augusta Marques. X Colitur Transportes Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Defiro o pleito formulado pela ré, restintuindo-lhe o prazo para apresentação das contra-razões, ante a indicação constante da parte final da contestação e o teor da publicação de fls. 42. Anote a Secretaria o nome do patrono indicado. Junte-se corretamente fls. 41. \r\n\r\nId: 345348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001810/2004 (2004.869.000565-8) - Claudio Marcio Costa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Guilherme Vicente Fernandes Filho - OAB RJ147366E). Designo Audiência Especial para o dia 23 de outubro de 2007, às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - Marileide Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Adiante Outdoors. Em consulta efetuada nesta data, constatei que foi bloqueada a importância de R$ 757,31 em nome da executada, procedendo, desde logo, à transferência da quantia para conta de depósito judicial. Considerando a insuficiência do saldo bloqueado, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no pazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n001712/2004 (2004.869.000618-3) - Ana Paula Menezes dos Santos -me. Rep Leg(s): Ana Paula Menezes dos Santos. X Janaína Olavo Ramos. Defiro a gratuidade de justiça e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000522-7 - Ivani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Hsbc - Bamerindus Companhia de Seguros. Certifico que fica designado o dia 19/12/2007, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000523-9 - Vanir Gaudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Hsbc - Bamerindus Companhia de Seguros de Seguros. Certifico que fica designado o dia 19/12/2007, às 13:20 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000008-4 - Maria Aparecida da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000132-5 - Cristiane Perosini Medici. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). O depósito judicial de fls. 126 é insuficiente para garantia do juízo. Consigno haver transferido o valor bloqueado para conta de depósito judicial, consoante recibo em anexo. Intime-se a reclamada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000433-8 - Maria Lúcia de Almeida Valim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000900-2 - Francisca A. I. Bezerra Comércio e Artigos do Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Cristiane Lúcia Roberto. Regularize-se a inicial. Após, v. conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000659-0 - Vanir Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Juliana Ferreira Rodrigues - OAB RJ151945E). X Via Word Viagens e Turismo, Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fls. 75 - Defiro e consigno haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos financeiros em nome da segunda executada, consoante recibo de protocolamento em anexo. Informe o exeqüente o número de inscrição da primeira executada no CNPJ, a fim de possibilitar a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.869.001030-0 - Cláudio Márcio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Globex Utilidades S/A. Acolho a manifestação do exequente, uma vez inobservada a ordem de preferência prevista no inciso I do artigo 655 do CPC e, deste modo, consigno haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos em nome da executada, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor apurado na planilha de fls. 47 (R$ 2.522,57) + 10% da multa prevista no artigo 475-J do CPC, sendo incabível o acréscimo de honorários no procedimento da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000507-7 - Regina Lucia Campana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X S M F Cury e Decorações Me Cnpj 04498803000100 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Silvia Maria Ferreira Cury. Fls. 50 - Defiro e consigno haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos em nome da executada, consoante recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.869.000375-9 - Vitor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Maria José R. Silva. Diga o autor quanto ao pedido de inclusão requerido ás fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.869.000694-3 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Ana Maria da Silva. Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 16, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000539-2 - Luiz Claudio Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Oi Celular (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado e a concordância do exequente com a extinção, conforme manifestação de fls. 39, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000594-0 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Considerando o teor da certidão de fl.85, julgo deserto o recurso, por intempestivos. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, considerando que a autora não comprovou a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000608-6 - Marilene Santos Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000611-6 - Waldir Gonçalves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que, fica designado o dia 19/12/07 às 16:20 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000560-2 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Leandra Souza Vieira. Esclareça o pedido de fl.56, considerando que os bens penhorados foram avalidos em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.869.000092-8 - Arany Rosa Esposito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Charles da Silva Marques. Tendo em vista a certidão de fls.17vº, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000899-0 - Francisca A. I. Bezerra Comércio e Artigos do Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Cristiana Costa Ferreira. Regularizada a inicial, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000655-2 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me. Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Indústria Cosmética Coper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Assiste razão à primeira reclamada, uma vez que já se tentou inutilmente citar a segunda ré no endereço informado pela reclamante, conforme se observa pela correspondência adunada às fls. 136v.Consigno, inclusive, que efetuei ligações telefônicas para os números referenciados na petição de fls. 147 e não obtive sucesso, não sendo completadas as respectivas chamadas, o que faz presumir veraz a informação de que a sergunda reclamada mudou de endereço. \r\n\r\nEvidente, nesta perspectiva, que a sessão de conciliação não será realizada, tornando prejudicial e infrutífero o deslocamento da primeira ré da cidade de São Paulo para esta Comarca. Intime-se a autora, deste modo, para fornecer o endereço da segunda reclamada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000349-8 - Sandra Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl. 64 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.869.000512-4 - Sandra Schuab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Rosa - OAB RJ125560). Deixo de conhecer o recurso de fl.62/64, por ausência de inadmissibilidade, considerando o não cabimento de recurso adesivo nos procedimentos da Lei 9099/95. Desta forma, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 345359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 1993.043.000026-1 (3724/93) - ARI DA SILVA PIMENTEL E MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)), TAINÁ DA SILVA PIMENTEL, Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000610-0 - NORMA SUELI PEREIRA TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE MORAIS TAVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.043.003837-4 (10391) - Inventariante: DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS X DIONÍSIO KLEIN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1999.043.000048-1 - MARCIONILIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Sentença:COMARCA DE PIRAÍVARA ÚNICAProcesso nº. 1999.043.000048-1Acusado: MARCIONILIO GOMES DOS SANTOSTipificação: artigo 155, § 4º, INCISO III DO C.P.SENTENÇAMARCIONILIO GOMES DOS SANTOS foi denunciado por violação ao artigo 155,§ 4º, inciso III do C.P., tendo sido beneficiado com a suspensão condicional do processo.O Ministério Público, às fls.189, requereu a extinção da punibilidade em razão do decurso do período de prova, sem revogação do benefício da suspensão. Nenhuma decisão foi proferida no sentido de revogar o aludido benefício, antes do decurso do prazo estipulado para suspensão, estando, desta forma, configurado o requisito legal para a extinção da punibilidade.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIONILIO GOMES DOS SANTOS e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis.P. R. I.Piraí, 19 de setembro de 2007.Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Fls. 152 - Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo,informando que o processo já encerrou a fase de instrução e que o pedido será apreciado com a prolação da sentença.Venham aos autos a alegações finais da defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000235-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLEIDE ADAUTO SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Revogo os efeitos da liminar concedida.Custas de Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000182-6 (9068/01) - LOJA MAÇONICA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SALENGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Venha prova, em 48 h, impreteríveis e improrrogáveis, de que o Sr. Geraldo dos Reis representava a auora, à época da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.043.004054-3 - CINEA DA GLÓRIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível. Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. \r\n\r\nCobrança, de Seguros c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004249-7 - ROBSON DE PAULO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À patrona do requerente para regularizar fls. 107/108, (falta assinatura).Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000096-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000875-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU (SP-054522), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 223. Os embargos foram opostos às fls. 221/222, contra a sentença de fls. 212/218, alegando o embargante haver contradição.Na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível.Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. P. R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de rel. juríd. c/c decla. de inex. de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000595-0 - MARIO LUIZ LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) (...)Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência do autor, sito na Rua Manoel Alexandre de Lima, nº. 38, 2º pavimento Pirai, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de Conciliação para o dia 30/11/ 2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000276-5 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A RESCISÃO DA LOCAÇÃO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, na medida em que o imóvel se encontra abandonado, segundo informou a autora, ás fls. 61/62. Prossiga-se o feito em relação à cobrança, uma vez que, pendente a comprovação do valor do aluguel fixado mensalmente para o período contido na exordial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000052-6 - A.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Fls. 73 - Lavre-se o termo de penhora, uma vez que oexecutado nomeou o bem descrito às fls. 28/29 para a penhora, conforme fls. 81.Oficie-se ao cartório do RGI competente para anotação da penhora, ressaltando que os exeqüentes são beneficiários de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.043.000384-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Decisão:Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de LEONARDO ANTONIO VELOSO CLEMENTE, pelo prazo de 30 dias, a ser contado da data da efetivação da privação do direito ambulatorial do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.043.000384-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.043.000555-7 - (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X M.J.C.), J.V.P.C.), M.C.P.C. Despacho:Regularize o exeqüente o documento de fls.13 ( Sem assinatura).Venha Planilha de débito atualizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000020-1 (7365/99) - Inventariante: STELLA MOURA FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X RICARDO FCAMIDU FILHO Ao inventariante sobre fls. 126. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.043.000508-5 - VIRGÍNIA DE FÁTIMA NOGUEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Inventariante: ENEIDA MOSCOSO BORGES DA CRUZ, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOSCOSO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.043.002676-1 (10125) - DEJANIRA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA E OUTRO), Falecido: SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14 : 00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLAUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Ao réu sobre fls.109. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000822-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO TENORIO CARDOSO MIRANDA Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Volta Redonda -RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819) A Denunciação à lide terá cabimento sempre que terceiro tenha o obrigação legal ou contratual de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do perdedor da demandaA intervenção de terceiros fundada em contrato de seguro é permitida, ainda que se trate de procedimento sumário, diante do preceito do artigo 101,inciso II da Lei 8078/90, segundo o qual, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador.Ocorre que no rito sumário a citada lei autoriza tão somente o chamamento ao processo e não a denunciação à lide, instituto totalmente diverso, previsto no artigo 70 do C.P.C.Diante do exposto, rejeito a denunciação à lide. Digam as partes se desejam produzir outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.043.000938-3 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HENRIQUE VALDETARO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Diante do exposto, rejeito a denunciação à lide. Esclareça o requerido a especialidade prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À patrona dos autores para fornecer CPF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.043.000077-5 (6641/89) - JOSÉ CARLOS SILVA CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA NEVES CIRQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.043.000830-3 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando tais fundamentos, CONVOLO a ação de separação judicial em divórcio e DECRETO O DIVÓRCIO DE GEREMIAS VIDAL DA COSTA E MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DA COSTA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS na forma do art. 1580 do Código Civil. Ato contínuo, verificadas as satisfatórias condições de seus termos, HOMOLOGO o acordo de alimentos e visitação exposto às fls. 51, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e por via de conseqüência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito nos moldes do art. 269, I e III do Código de Processo Civil. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73. \r\n\r\nId: 345107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n001553/2003 (2003.874.000372-8) X Marcelo Alexandre Carvalho Furlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Sergio Porcaro - OAB MG033944). Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 196 v. para declarar extinta a pena do acusado Marcelo Alexandre Carvalho Furlani, pelo cumprimento das condições impostas, conforme documentos de fls. 172 e 193/195. Anote-se. Recolha-se o mandado de prisão. Intime-se para recolhimento das custas em dez dias. 15.10.2007. \r\n\r\nId: 345354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.071.001454-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODILON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) CERTIDÃOCertifico que foi designado o dia 22/10/2007, às 11:00 horas para leitura da Respeitável Sentença de folhas 191/194, ao réu ODILON DE PAULA OLIVEIRA. \r\n\r\nPORTARIA 001/2007 - Comarca de Porto Real/QuatisO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Porto Real, no uso de suas atribuições legais e correicionais, na forma da lei, e do Provimento n.47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça, para feitos cíveis, cujos CONSIDERANDOS se incorporam a este ato;RESOLVE:Art. 1o. - Todas as petições, laudos e demais peças processuais (ofícios, precatórias, etc.) serão juntadas aos autos, independente de despacho judicial.Art. 2o. - Feita a juntada dos documentos e petições de que trata estaportaria, e após certificada a tempestividade de peça, quando for o caso, havendo necessidade de despacho judicial, o escrivão promoverá a imediata conclusão dos autos para aquele fim, salvo no que se refere aos atos relacionados no artigo seguinte.Art. 3o. - Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de despacho judicial: I - vistas dos autos em cartório ou fora dele, por advogados constituídos pelas partes, observando-se o disposto no artigo 40, parágrafo 2º.e artigo 155 do CPC, ressalvando-se os que tenham audiência designadaou prazo comum para as partes;II - retirada de processos (precatórias e outros documentos) por estagiários devidamente constituídos e precatórios e outros documentos por estagiários autorizados;III - vistas ao Ministério Público, às Procuradorias do Município e doEstado e representantes da União, quando o procedimento assim o exigir;IV - extração de carta de sentença nas hipóteses legais;V - ciências às partes ou à parte contrária da juntada de documentos (art. 398 do CPC);VI - vistas ao autor ou credor, em se tratando de execução das cartas citatórias e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos;VII - vistas ao credor quando o devedor nomear bens a penhora e quandohouver depósito para pagamento do débito;VIII - pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido;IX - desentranhamento de documento de processos extintos formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, mediante certidão e traslado, substituindo por cópia, como de praxe, exceto procuração e títulos de créditos, comprovante de pagamento de custas processuais, taxa judiciária e procurações;X - intimação das partes para apresentarem esboço de cálculo e/ou plano de pagamento, bem como se manifestarem sobre cálculos, esboço de partilha, laudos periciais;XI - intimação da parte para réplica;XII - intimação da parte para recolher custas e diligências, inclusiveas remanescentes, fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual;XIII - intimação das partes e das testemunhas arroladas para a audiência quando requerido tempestivamente (art. 407 e 435 do CPC);XIV - intimação do (a) inventariante para apresentação de certidões faltantes, de certidões atualizadas e recolhimento dos impostos incidentes;XV - intimação por publicação do advogado, perito e oficial de justiçapara devolver, em 24 horas, processos, laudo e mandados não devolvidos no prazo legal ou fixado, certificando-se;XVI - desentranhamento de mandados e/ou seus aditamentos, quando já houver despacho para prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido;XVII - a cobrança de carta precatória, laudos periciais, reiteração deofícios e respostas a ofícios solicitando cópias de processos, informações de carta precatória e outros tipos de informações;XVIII - expedição de ofício de registro de penhora, com assinatura do juiz;XIX - expedição de ofícios para conhecimento de saldo, providência, inclusive, obrigatória quando houver pedido de levantamento de quantias depositadas judicialmente, com assinatura do juiz;XX - intimação da parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo;XXI - juntada de procuração e substabelecimento, anotando-se na autuação do cadastro do sistema o nome do novo advogado, se for o caso;XXII - expedição de guia de purga de mora, para consignação, depósitosde honorários e pagamento de débito exeqüendo;XXIII - as partes sobre informações;XXIV - a parte ré sobre folhas;XXV - ao autor sobre folhas;XXVI - desentranhe-se, adite-se e cumpra-se;XXVII - cumpra-se o v. acórdão;XXVIII - recolhidas as custas, desentranhem-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias;XXIX - abrir vista à Fazenda Estadual e ao representante do MP, quandofor o caso, sobre os pedidos de alvarás, para se manifestarem sobre os cálculos, esboço de partilha, avaliações e partilha;XXX - apensar processo incidente ao principal, lançando devidamente nosistema;XXXI - autuar em apenso aos principais os autos do incidente, intimando a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias (impugnação ao valor da causa impugnação à gratuidade de justiça, exceção de incompetência, remoção de inventariante e outros);XXXII - intimar a parte, quando espólio, para esclarecer se na sucessão há interesse de incapaz, anotando-se, devidamente, na autuação, a participação do MP na defesa dos incapazes.Art. 4o. - Em caso de ocorrência não elencada no artigo anterior, devea Serventia observar, antes de abrir conclusão ao juiz, as rotinas relacionadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Art. 5o. - Constará sempre dos atos praticados pelo servidor a sua assinatura, a matrícula e a referência a presente portaria.Art. 6o. - Nas certidões das publicações dos atos que independem de despacho judicial deverá constar a identificação do servidor responsávelpelo despacho publicado.Art. 7o. - Este Provimento entrará em vigor nesta data.Publique-se, registre-se e cumpra-se, para conhecimento geral.Porto Real, 16 de outubro de 2007.Priscila DickieJuíza de direito \r\n\r\nPORTARIA 002/2007 - Comarca de Porto Real/Quatis.O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real Quatis, no uso de suas atribuições legais e correicionais, na forma da Lei e do Provimento 98/2002 da corregedoria Geral da Justiça, para feitos de matéria orfanológica, cujos considerandos, se incorporam a este ato,RESOLVE:Art. 1° - Todas as petições, laudos e demais peças processuais (ofícios, precatórias e etc... ) serão juntadas aos autos, independente de despacho judicial;Art. 2º - Promovida a juntada das petições e documentos de que trata esta Portaria, e após certificada a tempestividade do ato quando for o caso, havendo necessidade de decisão judicial, o escrivão fará a imediata conclusão dos autos para aquele fim, salvo no que se refere aos atos relacionados no artigo seguinte;Art. 3º - Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de despacho judicial:I - Vista dos autos em cartório ou fora dele, por advogados constituídos pelas partes, observando-se o disposto no art. 40 § 2º e art. 155 do C.P.C.,ressalvando-se que tenham audiência designada ou prazo comum para as partes;II - Retirada de processos, precatórias, mandados de pagamento, alvarás,títulos de propriedade, ofícios, guias de depósito e outros documentos, por estagiários regularmente constituídos.III - Encaminhar os autos aos fiscais atuantes no feito (Ministério Público - Fazenda Estadual - Fazenda Municipal - representantes da União) e as Serventias auxiliares do Juízo (avaliador, contador, partidor, tutor, testamenteiro judicial, inventariante judicial), quando o procedimento assim oexigir;IV - Intimar via Diário Oficial os interessados dos pedidos de alvará, levantamento de importâncias, laudo pericial e juntada de documentos.V - Pedidos de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido;VI - Pedidos de desentranhamento de documentos de processos extintos formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, mediante certidão e traslado, substituindo por cópia, como de praxe, exceto procuração, títulos de créditos, comprovante de recolhimento de custas judiciais, taxa judiciária e procuraçõesVII - Intimar as partes para recolhimento de taxa judiciária, custas e diligências requeridas, assim como, se for ocaso, cópias para instrução do ato processual a ser realizado;VIII - Intimar as partes e testemunhas arroladas quando requerida a oitivatempestivamente;IX - Promover, quinzenalmente, a cobrança de autos entregues aos advogados, mediante carga, através de intimação via Diário Oficial;X - Desentranhar mandados e/ou aditamentos quando já houver decisão para prática do ato;XI - Expedir ofício para conhecimento de saldo, providência inclusive obrigatória quando houver pedido de levantamento de quantias depositadas judicialmente, com assinatura do Juiz;XII - Pedido de juntada de procuração e substabelecimento, anotando-se na autuação e no cadastro do sistema o nome do novo advogado, se o caso assim o exigir;XIII - Nos processos de arrolamento exigir do inventariante.a) A juntada das declarações de bens e herdeiros, com todas as informações inerentes ao autor da herança;b) A qualificação completa dos interessados acompanhada das certidões que provam os seus estados civis atuais e suas representações processuais, acompanhadas das respectivas outorgas uxórias, se for o caso;c) A discriminação completa quanto às características e confrontações dos bens imóveis;d) Os valores atribuídos aos bens objetos do pedido;e) A juntada dos títulos de propriedade;f) O instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC, com as firmas dos interessados devidamente reconhecidas;g) As certidões negativas atinentes à instrução do feito.XIV - Nos processos de testamento:h) O original da cédula testamentária;i) A procuração do testamenteiro com os poderes consagrados no art.1.764 doCódigo Civil;j) As certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição.XV - Nos alvarás regidos pela Lei 6858/81 - a certidão de dependenteshabilitados na previdência social; XVI - Nos processos de inventário;l) Exigir do inventariante que as primeiras declarações obedeçam ao dispostono inciso XIV - alíneas A, B, C e E, supra;m) Intimar os interessados que se manifestem sobre as primeiras declarações, avaliação, cálculo, partilha e pedidos de alvará, certificando o respectivo cumprimento.n) Intimar o inventariante, após a apresentação da partilha amigável, ou após a manifestação dos interessados, sobre o esboço de partilha a proceder ajuntada das certidões negativas necessárias a instrução do procedimento.XVII - Encaminhar diretamente ao Órgão do Ministério Público os pedidos de cumprimento de testamento e os requerimento de tutela, desde que as peças inaugurais estejam municiadas de todos os documentos que as instruam satisfatoriamente.XVIII - Intimar, via Diário Oficial, os inventariante, autor, tutor e curador, das exigências formuladas pelos fiscais atuantes no feito.XIX - Autuar os incidentes, lançando-os no terminal de informática apensando-os, em seguida, aos autos principais.XX - Consignar na capa das ações a notícia da atuação do Ministério Público, Defensoria Pública, Curador Especial, Tutor e Testamenteiro Judicial e Inventariante Judicial.XXI - Expedir os títulos de propriedade, alvarás e mandados de levantamento em cumprimento a sentença que homologar ou julgar a partilha e ou adjudicação, somente após a entrega das cópias que se fizerem necessárias a sua feitura e ao recolhimento das custas judiciais incidentes sobre as autenticações que se fizerem necessárias, e dos mandados e alvarás excedentes a quatro, sempre lançando a notícia no terminal de informática para ciência dos interessados. Art. 4º - Em caso de ocorrência não elencada no artigo anterior deve a Escrivania, antes de submeter o procedimento à conclusão, observar as rotinas constantes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.Art. 5º - Constará sempre dos atos praticados pelo servidor, sua assinatura, matrícula e a referência a esta portaria.Art. 6º - Nas certidões das publicações dos atos que independem de despachojudicial deverá constar a identificação do servidor responsável pelo despacho publicado.Art. 7º - Esta provimento entra em vigor nesta data.Publique-se, registre-se e cumpra-se, para conhecimento geral.Porto Real, 16 de outubro de 2007.Priscila DickieJuíza de Direito \r\n\r\nPortaria 003/2007 - Comarca de Porto Real/QuatisO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Porto Real/Quatis, no uso de suas atribuições legais correicionais, na forma da lei, e do Provimento nº. 63/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, para feitos de matéria empresarial, cujos CONSIDERANDOS se incorporam a este ato.RESOLVE:Art. 1º - Todas as petições, laudos e demais peças processuais (ofícios, precatórias, etc.) serão juntadas aos autos, independente de despacho judicial.Art. 2º - Feita a juntada dos documentos e petições de que trata esta Portaria, e após certificada a tempestividade de peça, quando for o caso, havendo necessidade de despacho judicial, o escrivão promoverá a imediata conclusão dos autos para aquele fim, salvo no que se refere aos atos relacionados no artigo seguinte.Art. 3º - Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo servidor,sob pessoal e direta responsabilidade do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de despacho judicial:I - Vistas dos autos em cartório ou fora dele, por advogados constituídos pelas partes, observando-se o disposto no artigo 40, Parágrafo 2º, bem como os enumerados no art. 7º e §1º, §2º da Lei nº8. 906/94 e, artigo 155 do CPC,ressalvando-se os que tenham audiência designada ou prazo comum para as partes;II - Retirada de processos (precatórias e outros documentos) por estagiários devidamente constituídos e precatórios e outros documentos por estagiários autorizados;III - Vistas ao Ministério Público, Liquidante Judicial, Sindico Dativo, Curador de Liquidação Judicial, Contador Judicial, Procuradorias do Municípioe do Estado e representantes da União, quando o procedimento assim o exigir;IV - Extração de carta de sentença nas hipóteses legais;V - Ciências às partes ou à parte contrária da juntada de documentos (art. 398 do CPC);VI - Vistas ao autor ou credor, em se tratando de execução das cartas citatórias e certidões negativas dos oficiais de justiça;VII - Vistas ao MP, ao Síndico e ao Falido sobre as praças e leilões negativas;VIII - Vistas ao credor quando o devedor nomear bens a penhora e quando houver depósito para pagamento do débito;IX - Pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido;X - Desentranhamento de documento de processos extintos formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, mediante certidão e traslado, substituindo por cópia, como de praxe, exceto procuração e títulos de créditos,comprovante de pagamento de custas processuais, taxa judiciária e procurações;XI - Intimação das partes para apresentarem esboço de cálculo e/ou plano depagamento, bem como se manifestarem sobre cálculos, laudos periciais;XII - Intimação da parte para réplica;XIII - Intimação da parte para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes, fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual;XIV - Intimação das partes e das testemunhas arroladas para a audiência quando requerido tempestivamente (art. 407 e 435 do CPC)XV - Ciências as partes sobre o laudo pericial;XVI - Intimação por publicação do advogado, perito e oficial de justiça para devolver, em 24 horas, processos, laudo e mandados não devolvidos no prazo legal ou fixado, certificando-se;XVII - Desentranhamento de mandados e/ou seus aditamento, quando já houver despacho para prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido;XVIII - A cobrança de carta precatória, laudos periciais, reiteração de ofícios e respostas a ofícios solicitando cópias de processos, informações de carta precatória e outros tipos de informações;XIX - Expedição de ofício de registro de penhora, com assinatura do Juiz;XX - Expedição de ofícios para conhecimento de saldo, providência, inclusive, obrigatória quando houver pedido de levantamento de quantias depositadasjudicialmente, com assinatura do Juiz;XXI - Intimação da parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo;XXII - Juntada de procuração e substabelecimento, anotando-se na autuação do cadastro do sistema o nome do novo advogado, anotando-se na autuação do cadastro do sistema o nome do novo advogado, se for o caso;XXIII - Expedição de guia de purga de mora, para depósito elisivo, para consignação, depósitos de honorários e pagamento de débito exeqüendo;XXIV - As partes sobre informações;XXV - A parte ré, ao falido, concordatário e insolvente sobre folhas;XXVI - Ao autos, ao síndico, ao comissário e ao administrador sobre folhas;XXVII - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se;XXVIII - Cumpra-se o V. Acórdão;XXIX - Recolhidas as custas, desentranhem-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias;XXX - Abrir vista ao representante do MP, ao Síndico, ao Comissário, ao Administrador, ao Falido, Concordatário e ao Insolvente, quando for o caso, sobre os pedidos de habilitações de créditos, para se manifestarem sobre os cálculos, avaliações e arrematações;XXXI - Apensar processo incidente ao principal, lançando devidamente nos sistema;XXXII - Autuar em apenso aos principais os autos do incidente, intimando a parte contrária para se manifestar em 05(cinco) dias (impugnação ao valor da causa, impugnação à gratuidade de justiça, exceção de incompetência, e outros);XXXIII - Autuar em apenso aos autos principais ao autos do Inquérito Judicial;Art. 4º - Em caso de ocorrência não elencada no artigo anterior, deve a Serventia observar, antes de abrir conclusão ao Juiz, as rotinas relacionadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Art. 5º - Constará sempre dos atos praticados pelo servidor a sua assinaturaa, a matrícula e a referência a presente portaria.Art. 6º - Nas certidões das publicações dos atos que independem de despachojudicial deverá constar a identificação do servidor responsável pelo despacho publicado.Art. 7º - Este Provimento entrará em vigor nesta data. Publique-se, registre-se e cumpra-se, para conhecimento geral.Porto Real, 15 de outubro de 2007.Priscila DickieJuíza de Direito \r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, às 14:47 horas, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Responsável pelo Expediente, Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça, e a menor Danielli Bandeira do Vale, residente na Rua 1, nº 592, Novo Horizonte, Porto Real, com 16 anos, nascida em 28/05/1991, portadora da carteira de identidade nº 020542376-7, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) LUIZ KÉLER DE ANDRADE ; 2) EDSON JACINTO VIDAL ; 3) PAULO HENRIQUE S RAMOS PAULA; 4) CINTIA APARECIDA DA ROCHA; 5) SÉRGIO LUIZ DO CARMO CARVALHO; 6) RAFAEL DE FARIA JUSTO; 7) ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR; 8) SAMUEL MUNIZ; 9) WILLIAN NOGUEIRA BARROSO; 10) - JOSÉ MARQUES DE JESUS; 11) IRANILDO MAURICIO TAVERNARI; 12) SANDRO CARLOS DA SILVA; 13) RONALDO DE OLIVEIRA SOARES; 14) VERÔNICA ETTORE; 15) MARIA HELOÍSADA SILVA GUIMARÃES; 16) ANA MARIA S. MONTEIRO DA SILVA; 17) JESON GUIMARÃES DA SILVA; 18) LEONIDAS MAGNO DE MORAIS ;19) BIANCA DE ALMEIDA SILVA; 20) UELBER ACHILES FRANÇA SOUZA; 21) FRANCISCO DE ASIS RICARDO DA SILVA. SUPLENTES: 1) ANDRIZA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA; 2) - SÔNIA PEDERASSI; 3) JACIRA BARBARA DOS SANTOS; 4) NATÁLIA PEIXOTO DE CARVALHO; 5) SABRINA SABINO; 6) ALINE ABREU DE ALMEIDA; 7) ALEXSANDRE QUEIROZ ALVIM; 8) FABIANA CATHARINO NUNES; 9) EDMILSON NASCIMENTO DE DEUS; 10) RODRIGO JOSÉ DE ALVARENGA. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais, encerrando-se a presente às 15:02 horas. Eu, __________ Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, subscrevo e assino. Eu ________, Gilmara Meirelles maia, secretária do Juiz, matrícula 01/26579, digitei.PRISCILA DICKIEJuiz de Direito \r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, às 14:28 horas, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Responsável pelo Expediente, Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça, e a menor Danielli Bandeira do Vale, residente na Rua 1, nº 592, Novo Horizonte, Porto Real, com 16 anos, nascida em 28/05/1991, portadora da carteira de identidade nº 020542376-7, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) ELOIZA MARIA DO NASDCIMENTO OLIVIERA ; 2) MARCELO BATISTA SOARES ; 3) CARLOS RENATO DA SILVA CANIL; 4) LILIANE NASCIMENTO DA SILVA; 5) MARCELI GREGORIO; 6) RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 7) ALEXANDRE DE OLIVEIRA FONSECA; 8) VALDICEIA LUIZA DE SOUZA CONCEIÇÃO; 9) MARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA; 10) ANA ZÁLIA MOREIRA; 11) NELSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA; 12) ULISSES MOREIRA FILHO; 13) FLAVIO FERREIRA MARINELLI; 14) GIULIANO MIRANDA BARBOSA; 15) ALESSANDRO DA SILVA REZENDE; 16) UARLEI VALADÃO DE SOUZA; 17) JOSIANE DE CARVALHO RIBEIRO; 18) JOSÉ AFONSO DE MENEZES JUNIOR ;19) ANA MARIA BERNADELLI; 20) JANICE DE SOUZA NUNES; 21) CARLOS ROBERTO VERRI. SUPLENTES: 1) ROSE CARLA BRASIL SILVA E SOUZA; 2) FILOMENA MARLI LANDIM; 3) PAULA SIVA DUARTE; 4) RALF RICHARD BASÍLIO; 5) BRUNO GOMES DE OLIVEIRA MARTINS; 6) LEANDRO DE SOUZA CARVALHO; 7) TIAGO SOLINI DA SILVA; 8) RODRIGO LOPES; 9) GERALDO PIRES RODRIGUES; 10) CLÁUDIA APARECIDA DAL PIETRO MARASSI. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais, encerrando-se a presente às 14:45 horas. Eu, __________ Agnaldo Batista dos Santos - matrícula 01/20932, subscrevo e assino. Eu ________, Gilmara Meirelles Maia, secretária do Juiz, matrícula 01/26579, digitei.PRISCILA DICKIEJuiz de Direito \r\n\r\nId: 345125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000055-1 - Francisco José Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Maria Cristina de Aquino. A aplicação da multa prevista no art. 475- J demanda previa intimação do devedor. Assim, intime-se no endereço de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.847.000182-8 - Samuel Calmon Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Maria Regina da Cunha Oliveira. DESPACHO de fl. 14vº: Fl. 14 - defiro, mediante substitução por cópia e anotação no verso do cheque a referência de que foi objeto de transação nos autos deste processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000216-0 - Rebeca Edel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Suellen Marília de Souza. Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida de correção monetária a partir da propositura da ação e dos juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei nº. 9.099/95, arts. 54 e 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, havendo requerimento, remetam-se ao contador para atualização (art.52, II da Lei nº 9.099/95) e intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. Após, diga a parte credora. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.847.000245-4 - Kátia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). DESPACHO de fl. 76: Cumpra-se o acórdão de fl. 72.\r\n\r\nAo Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes em seguida. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007, às 17:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000321-5 - Luiz Vitor Carrão Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). I-se o recorrente para complementação das custas, sob pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2007.847.000014-9 - Gilberto Rosestolato Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ... Acolho o pedido de fl. 87, determinando a baixa e arquivamento dos presentes autos, apos a expedição do mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.847.000260-2 - Jorge Antônio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Não há que se cogitar em revelia, agaurde-se a data designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000169-3 - Marinalva Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ... Indefiro o pleito de fl. 105, relativo à multa, por por ser esta indevida. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.847.000248-0 - Wallace Vargas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ....Acolho o pedido de fl. 194, determinando a baixa e arquivamento dos presentes, após a expediçao do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.847.000323-9 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Mariza Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411, Claudia Cardoso - OAB SP052106). DESPACHO de fl. 127v: 1) Intime-se a ré-sucumbente na forma do art. 475-J, autorizando, desde já, a expedição de guia de depósito judicial. 2) Após, diga a parte autora. Fica a parte ré (devedora) intimada a efetuar o pagamento voluntário do débito (valor da condenação), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - Aseneth Mazzili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). I-se o recorrente para complementação das custas, sob penad de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.847.000225-0 - Thereza Christina Esberard Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Carlos Rogério Andrade de Souza Almeida, Maria Conceição Rodrigues de Souza Almeida, Arysselia de Andrade Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Ferreira da Silva - OAB RJ111863). HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, constante de fls.46/47, Julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.847.000237-7 - Osvaldo Cunha Campos. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despiciendo o apensamento dos feitos... Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nId: 345340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Despacho:1 - Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07; às 14:00 horas; 2 - Expeça-se carta precatória para INQUIRIÇÃO das testemunhas de nº 1,3,4 e 5, arroladas às fls. 86/87; 3 - Fls. 181 - Procedam-se às devidas anotações; 4 - À parte autora visando informar o atual endereço da testemunha Neide Braga Eloy de Andrade, no prazo de 05/(cinco) dias, tendo em vista o teor da certidão de fls. 168,vº. Após, expeça-se carta precatória para INQUIRIÇÃO da mesma, se for o caso; 5 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 345108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000726-4 - ALTAIR CORRÊA DE MELLO X HENRIQUE CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao(À) autor(a) sobre ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000504-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Indefiro o pedido de fl.23, pelos fundamentos lançados à fl.22. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000713-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REVAL REPR MERC S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fl.42. Defiro a suspensão requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.076.000667-5 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Não há aqui, cumulação de pedidos. A taxa judiciária foi recolhida corretamente.Cite-se, em execução. Fixo os honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 5% do valor da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000015-6 - CARROCERIAS ÁGUAS CLARAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante a v. decisão monocrática de fls.107/109, recebo o recurso do réu, em seu duplo efeito, salvo quanto à parte da sentença impugnada que convertem em definitiva a decisão liminar de fl.60, hipótese em que incide o disposto no art. 520, VII, do CPC. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000584-0 - DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-147157E)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000405-4 - MARCOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JORGINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA, Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como o MP. Em caso negativo, a este último, para parecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.076.000450-0 - MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IGNEZ PEREIRA DE LIMA) Ao(À) autor(a) sobre carta precatória. \r\n\r\nId: 345130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000196-7 - Antonio Carlos Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento relativo à guia de fl.45. Sem prejuízo, diga a ré, em 5 dias, sobre fls.39 e ss, ficando ela advertida que o descumprimento da obrigação de fazer acarretará a majoração da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.840.000218-2 - Ana Maria Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.98, devendo ela informar, no prazo de 5 dias, se há saldo remanescente. Findo o prazo e silente a interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000379-2 - Cirlande Moreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Luiz Gonzaga. Redesigno a AIJ, a se realizar em 31/10/07, às 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 345335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.057.000216-7 (5213A) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FENANDO AMÉRICO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 17/10/2007Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057 do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório o processo Nº2002.057.000216-7 que esta em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis .Advogados: GUILHERME DAUER FILHO - OAB/RJ 33673 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.057.000085-3 (3622A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ARMENIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 17/10/2007Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057 do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório o processo Nº2000.057.000085-3 que esta em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis .Advogados: JONAS MASIERO - OAB/RJ 1984 \r\n\r\nId: 345110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1986.059.000010-2 (2589) - LINCOLN PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X AYLTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para providenciar o pagamento das custas, em 72 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.059.000497-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERÂMICA OURO BRANCO DE SILVA JARDIM LTDA E OUTROS Expedi citação por edital dos sócios, afixando cópia do mesmo no átrio do Fórum. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.059.000862-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). IVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES (RJ-115030E)) X DROGARIA KAROL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line. Promovi o bloqueio dos ativos da primeira Executada, conforme impresso em anexo. Após dez dias, voltem conclusos para pesquisa acerca da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.059.000684-0 - LUIZ FERNANDO MORAES X ESTE JUIZO, CAUÃ VICENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:Vistos, etc.Verifica-se que não há interesse de agir, porquanto o requerente é o próprio pai do menor, tendo a sua guarda de fato e de direito. Outrossim, foi eleita a via inadequada para regulamentação da guarda de filho menor, em razão da separação dos pais. Se o menor foi fruto de uma união estável, deveria o autor ter ingressado com uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c regulamentação de guarda. Assim diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000265-1 (3370) - DAYANA FELISMYNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.059.000045-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:AS PARTES SOBRE FL. 76. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.059.000203-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DOS SANTOS FREITAS OS: \"Certifico que há necessidade de recolhimento de custas para expedição das Cartas Precatórias para citação do réu.\" \r\n\r\nId: 345113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000111-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCUS VINICIUS DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o bem descrito às fls. 03, determinando que se expeça ofício ao DETRAN para proceder a transferência da propriedade, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.060.000392-1 - C.E.S. E OUTRO X J.D.C.S. Sentença:Vistos...CARLOS EDUARDO SIMÃO E MARIZE MARTINS VIDAL SIMÃO, qualificados nos autos, pretendem Habilitação para Adoção. Juntam documentos. Instado a manifestar-se o MP opina favoravelmente às fls. 43.BREVE RELATÓRIO. DECIDO.O pedido merece prosperar. Diante do que consta dos autos, em especial o relatório social de fls.22/26 e a avaliação psicológica de fls. 27/28, bem como pela manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO habilitado para adoção o casal CARLOS EDUARDO SIMÃO E MARIZE MARTINS VIDAL SIMÃO, pelo prazo de 02 (dois) anos. Sem custas. Expeça-se o necessário. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.060.000060-3 (1476/97) - Inventariante: JOSÉ CARLOS CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.060.000352-0 - SANTOS MARQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 343687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.890.000002-2 - João de Aquino Pinheiro Neto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos...\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A interpõe Embargos de Declaração, aduzindo que a sentença julgou procedente o pedido, mas no seu dispositivo ficou consignado a condenação da parte autora, quando o certo seria consignar a condenação da parte ré, ora embargante. \r\n\r\nBREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nOs presentes Embargos hão de prosperar. \r\n\r\nDe fato, por erro de digitação, a ação foi julgada procedente para \"condenar o autor\", quando na verdade deveria constar \"condenar a parte ré a pagar ao autor\".\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que na parte dispositiva da sentença de fls. 48/49 passe a constar \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.747,69, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nA presente decisão fará parte integrante da sentença.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 345362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000324-0 - RONALDO ALVES DE BRITO, Falecido: DALVA LUCIA VASCOUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Sentença: Vistos, etc. RONALDO ALVES DE BRITO requereu Alvará para levantamento da quantia retida no Banco do Brasil, agência 0051-5, Macaé, em nome da Srª. Dalva Lucia Vascouto, que era sua esposa. Em 09.04.07, a Srª. DALVA LUCIA VASCOUTO faleceu, fl. 08. É o breve relatório. Decido. Preenche a parte requerente todos os requisitos exigidos pela Lei, DEFIRO O ALVARÁ. Sem custas. Transitada a decisão e expedido o documento, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.062.000007-6 - DIMAS EXPEDITO MARQUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 118. \r\n\r\nQuebra Embargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0B - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Decisão:Desapense-se do feito principal, procedendo à nova distribuição;Após, venham conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000243-0 - ANGELITA MAFORTT DA COSTA, PAULO CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X FERNANDO MAFORTT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 11:00h. Im-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.062.000368-9 - PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327) Decisão:Trata-se de postulação de Liberdade Provisória em favor de PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR, eis que não presentes os requisitos da prisão preventiva.O Indiciado foi preso em flagrante por incurso no artigo 33, caput da Lei 11.343/06, uma vez que fora encontrado em seu poder 90,49 ( noventa gramas e quarenta e nove centigramas) de Cannabis Sativa L. Como bem salienta o parquet, \"... com efeito, os temas da cautelaridade se apresentam, no caso, satisfatoriamente...\" Ademais, o requerente estaria sendo investigado pelo crime de homicídio tentado em Comarca vizinha, o que não ameniza a situação do indiciado, pelo contrário.Este Juízo, apesar de ter como norte os dogmas constitucionais do respeito à pessoa humana, está atrelado, todavia, às circunstâncias que ensejam a prisão preventiva, como demonstrado no caso em tela. Isto posto, concordando com a posição do douto Promotor de Justiça, INDEFIRO a Liberdade Provisória. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.062.000389-6 - ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro, na hipótese dos autos, o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ( artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil), na medida em que o autor não comprovou o período exigido na atividade rural, o que, a meu ver, é incompatível com a pretendida tutela de emergência.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Considerando que não houve acordo entre as partes, digam as mesmas se desejam produzir prova pericial, ou outras provas. \r\n\r\nId: 343688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.149403-0, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS COPERHABLI, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS E LIBERAIS - COPERHABLI na pessoa de seu representante legal para comparecer pessoalmente à au diência designada para o dia 13/11/2007 às 14:30h, neste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS COPERHABLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência na data informada acima, oferecerendo contestação ao pedido inicial na mesma, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 295085. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.001.116915-8, requerida por ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A, em face de PEDRO AFONSO e ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, . Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 272.763,03 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nId: 292240. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, que não foi localizada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão de fls.232 e 238v., nos autos da Ação ORDINARIA N. 2004.001056995-5, proposta por CONCEIÇÃO CASTRO SANTOS, que aduz em resumo: a autora, em meados de 2003, para vender seu automóvel, Marca Hyundai, ano 99/00, chassis KMJRD37BPYU450036, modelo H 100 GLS, placa KMO 8873, cor azul, procurou a loja ré, pois não podia arcar com as prestações mensais do financiamento contraído junto a 2ª ré, ABN AMRO BANK S/A. O gerente da loja ré propôs a realização de um contrato de Compra e Venda onde a 1ª ré, N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, para realizar a compra, assumiria toda e qualquer responsabilidade pelo referido veículo, incluindo-se ali o pagamento de todos os débitos, prestações restantes do financiamento contraído junto a 2ª Ré, além do IPVA do ano de 2003 e 6 (seis) multas de trânsito, além de realizar imediatamente a transferência do veículo no Detran-RJ após o pagamento das obrigações assumidas. Após cinco meses, a autora recebeu Notificação Extrajudicial da 2ª ré infomando que a parcela do financiamento vencida em 03/11/2003 não havia sido paga e que o não pagamento daquela parcela ensejaria o encaminhamento do nome da autora ao Serasa, além das adoções das medidas judiciais cabíveis. Por fim, a autora recebeu duas pré anotações de protestos realizados pela 2ª ré em função da falta de pagamento das prestações referentes ao financiamento do veículo vencidas em fevereiro e março de 2004. Assim à autora restou somente o ajuizamento da presente ação, onde requer o ressarcimento dos danos morais sofridos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo com os devidos acréscimos, desde a citação das empresas rés e a condenação das rés na custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 20%. Ficando ciente a ré do prazo de 15 dias para contestar e advertida que a não manifestação no prazo legal, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova inequívoca dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/10/2007. Eu, Vanessa Lisboa Martins, mat. 01/22146, Subst. da ESCRIVÃ, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.123012-9, movida por FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE em face de JOSE NUNES MARTINS, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel sito na Rua Camarista Meier, 260/304-Bloco 04 e fração ideal de 1/103 da totalidade do Terreno-Freguesia do Engenho Novo/RJ, ciente de que dispõem do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARCOS ANTONIO CAMÕES MAZZARELLA - CPF: 057.252.137.57, COM PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DR. RENATO ROCHA BRAGA, da Vigésima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de DECLARATÓRIA ( de Nulidade ou Anulação de Contratos Coligados de Compra e Venda de Veículo e Transferência de Permissão para Exploração de Serviço de Utilidade Pública ) proposta por FILIPE FELISBERTO BENTO - Proc. nº: 2006.001.082883.7, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de MARCOS ANTONIO CAMÕES MAZZARELLA - CPF: 057.252.137.57, COM PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada ação que tem por objeto o Veículo marca FIAT, modelo TEMPRA, ano 98/99, placa LCQ-1832 e titular da respectiva permissa de serviço de táxi outorgada pela Prefeitura Municipal do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 26 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.(a) Dr. RENATO ROCHA BRAGA - Juiz de Direito.- \r\n\r\nId: 327087. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 28ª VARA CIVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias. A Dra. CLAUDIA POMARICO RIBEIRO,Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita Ação de Cobrança em fase de Execução, Proc.nº 99.001.137856-7, em que CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES move em face de ROSA MARIA LOPES e OUTROS.Pelo presente edital cita: ROSA MARIA LOPES, CPF. 766.706.358-34; REGINA LOPES HAGIPANTELLI e EDUARDO ANGEL HAGIPANTELLI, CPF. 013.167.638-54; ROSANA LOPES, CPF. 904.090.438-34; DIOGENES LOPES FILHO e S/M MARIA VANDERLEY DOS SANTOS LOPES, CPF. 010.549.658-89, em local incerto e não sabido, para pagar no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 23.228,06 equivalente a 14473.3650 UFIR's, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475, J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115/ 306/ B. Rio de Janeiro, 25/09/07. Eu, Sheila Simões Cardoso, Escrivão, subscrevo e assino.(as)\r\n\r\nId: 329765. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.001.006694-8, movida por LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS em face de EDNA MARIA DE ARAUJO SADALA e KAREN SADALA RIHAN, objetivando CITAÇÃO DAS RÉS, EDNA MARIA DE ARAÚJO SADALA e KAREN SADALA RIHAN, para contestarem os termos da presente ação no prazo de quinze dias, advertindo-as de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos elencados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, _________Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a), Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, Juiz de Direito .\r\n\r\nId: 292397. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por infração contratual \" nº 2005.001.149032-7 em que é Autor ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, RG nº 04.960.961-3 DETRAN/RJ, expedida em 18/03/2002 e CPF/MF nº 002.732.977-16 e Réu, HERMES AUGUSTO VIDA DE ALMEIDA - CPF/MF nº 369.613.617-49. E, para INTIMAR o Autor para que se manifeste no referido feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza Titular da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 208/D. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.109345-9, movida por MUSLIN FRANCISCO MENDES, representado por sua mãe MICHELLE DA SILVA MENDES em face de MANUEL FRANCISCO JOÃO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL FRANCISCO JOÃO, angolano, solteiro, autônomo, filho de Domingas Manuel João, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.118332-9 em que é Autor MIRIAM REAL BALBINO, RG nº 0099832628 DETRAN, e Réu ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.068654-0, movida por MARCOS ANTONIO BRAGA PIRES em face de CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ e JOÃO LUIZ LAMEIRAS LOPES, objetivando a guarda dos menores João Luiz Júnior da Cruz Lameiras Lopes e Thalya Rodrigues Candido da Cruz. Assim, pelo presente edital CITA os réus CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ e JOÃO LUIZ LAMEIRAS LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por GERALDA PEREIRA DE MELLO em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.111032-9 em que é Autor RONALD VINÍCIUS MACEDO DE OLIVEIRA, rpm BARBARA MACEDO DOS SANTOS, e Réu RONALD DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.085585-6, movida por NAELSON GONÇALVES DA COSTA em face de LÚCIA SILVA DE ALMEIDA . Assim, pelo presente edital CITA a ré LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2006.001.146640-6, em que figura como Autor DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS, e como Réu ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA e CLAUDIA MERUZZI PEREIRA, os quais encontram-se em local incerto e não sabido aproximadamente a mais de 10 anos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143772-8, foi decretada a Interdição de Luzia da Costa Bispo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 008.778.937-05 - Endereço: Rua Bonsucesso, nº 404 Aptª 402 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flavia Regina Velloso de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Mauro de Oliveira Bispo Mãe - Luzia da Costa Bispo CPF: 6920832780RG: 101261964 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 315806. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.001.077426-5, em que figura como Autor DOMINGOS FERREIRA; CELY RODRIGUES PEREIRA, e como Inventariados CLOTILDE FERREIRA GOMES E NILTON FERREIRA DA SILVA. E, estando os herdeiros MARINETE MACEDO FERREIRA, SILVIO MACEDO FERREIRA, ALMIR FERREIRA MACEDO, RENILSON FERREIRA MACEDO e ROSANGELA FERREIRA MACEDO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO O AUSENTE ALEXANDRE CORREA - CPF: 00256683743 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.001.110580-2, distribuído a este Juízo em01/08/2007ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA HELENA COSTA LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004270-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente W.C.L., filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDA RIBEIRO AMARAL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007445-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DO CARMO CABRAL em favor da criança/adolescente S.A.L., nascida aos 04.09.2003, filha de Carlos Alberto de Lima e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDINA COTTA MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006905-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO DA SILVA PETISCO JUNIOR e ALINE DE SÁ MARTINS PIRES em favor da criança/adolescente C.S.B.F., nascido aos 23.09.2004, filho de Carlos da Silva Braga e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3 Id: 344681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Q. INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 95.001.109468-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nEquitel S/A Proc. nº 2004.001.042638-0 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAdão Gentil Neves Proc. nº 2004.001.042587-8 R$ 2.783,96\r\n\r\nAdriana Ladeia Chile Proc. nº 2004.001.042588-0 R$ 2.318,95\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Proc. nº 2004.001.042590-8 R$ 2.321,46 \r\n\r\nAna Maria Vargas de Oliveira Proc. nº 2004.001.042592-1 R$ 1.618,58\r\n\r\nAndré Luiz Magalhães Proc. nº 2004.001.042593-3 R$ 620,29 \r\n\r\nAndré Pereira Cesário Proc. nº 2004.001.042595-7 R$ 1.087,15\r\n\r\nAndré Pereira Cesário Proc. nº 2004.001.042594-5 R$ 7.146,77\r\n\r\nBartolomeu Rodrigues de Brito Proc. nº 2004.001.042636-6 R$ 34.367,44\r\n\r\nCharles Crespo Gonçalves Proc. nº 2004.001.042633-0 R$ 736,81\r\n\r\nCiro Cordeiro Werdan Proc. nº 2004.001.042632-9 R$ 2.538,68\r\n\r\nCláudio Gomes da Silva Proc. nº 2006.001.011881-0 R$ 9.123,66\r\n\r\nDaniela Astorga Simões Cardoso Proc. nº 2004.001.042647-0 R$ 549,73\r\n\r\nEdenildo José de Figueiredo Proc. nº 2004.001.042655-0 R$ 768,15\r\n\r\nEdílson da Silva Ceciliano Proc. nº 2004.001.042639-1 R$ 614,59\r\n\r\nEdnilson Gomes Ferreira Proc. nº 2004.001.042646-9 R$ 1.153,01\r\n\r\nEdson Gonçalves Furtado Proc. nº 2004.001.042641-0 R$ 3.682,36\r\n\r\nElaine Aparecida Sloboda Proc. nº 2004.001.042637-8 R$ 3.162,01\r\n\r\nElenizio da Silva de Souza Proc. nº 2002.001.107698-0 R$ 704,14\r\n\r\nEvandro Altamir de Lima Proc. nº 2005.001.006023-4 R$ 651,00\r\n\r\nFabio de Mendonça Proc. nº 2004.001.042640-8 R$ 1.775,96\r\n\r\nGina Ramos D'Oliveira Proc. nº 2004.001.042649-4 R$ 5.254,10\r\n\r\nGina Ramos D'Oliveira Proc. nº 2004.001.042650-0 R$ 8.446,11\r\n\r\nIvo dos Santos Gonçalves Proc. nº 2004.001.042663-9 R$ 1.553,14\r\n\r\nJaime de Carvalho Lisboa Proc. nº 2004.001.042628-7 R$ 975,00\r\n\r\nJoão Camargo da Silva Proc. nº 2004.001.042630-5 R$ 4.047,42\r\n\r\nJonas de Souza Nascimento Proc. nº 2004.001.042583-0 R$ 816,30\r\n\r\nJorge Luiz Gonçalves da Fonseca Proc. nº 2004.001.042597-0 R$ 6.888,89\r\n\r\nJorge Santos da Cruz Proc. nº 2004.001.042582-9 R$ 5.644,89\r\n\r\nLeonaldo Policarpo de Sá Proc. nº 2004.001.042599-4 R 947,20\r\n\r\nMarcelo de Araújo Abrahão Proc. nº 2004.001.042600-7 R$ 3.687,20\r\n\r\nMárcia Marques de Souza Proc. nº 2004.001.042584-2 R$ 1.975,66\r\n\r\nMárcia Regina Lustoza Proc. nº 2004.001.042601-9 R$ 13.974,94\r\n\r\nMarcos Lopes Reed Proc. nº 2004.001.042602-0 R$ 2.925,42\r\n\r\nMaria das Graças dos Santos Proc. nº 2004.001.042620-2 R$ 1.507,02\r\n\r\nMaxwell Francisco Amaro Proc. nº 2004.001.042606-8 R$ 1.415,42\r\n\r\nNilton Campos de Carvalho Proc. nº 2004.001.042604-4 R$ 1.239,42\r\n\r\nPedro Cesário da Silva Filho Proc. nº 2004.001.042605-6 R$ 707,65\r\n\r\nRogério Freire Geambastiane Proc. nº 2004.001.042651-2 R$ 749,80\r\n\r\nRosana da Cruz Rodrigues Proc. nº 2004.001.041705-5 R$ 2.099,48\r\n\r\nRosana da Cruz Rodrigues Proc. nº 2004.001.042652-4 R$ 1.496,18\r\n\r\nRosane Martins Portella Proc. nº 2004.001.042653-6 R$ 16.374,95\r\n\r\nVanderlita Patrocínio de Santana Proc. nº 2004.001.042654-8 R$ 984,53\r\n\r\nVera Lúcia Camargo Paes Proc. nº 2004.001.042585-4 R$ 3.867,68\r\n\r\nVera Lúcia Camargo Paes Proc. nº 2004.001.042586-6 R$ 32.006,29\r\n\r\nWagner Virgílio de Mouros Proc. nº 2003.001.062151-3 R$ 1.471,52\r\n\r\nENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nÁlvaro Pinheiro de Senna Júnior Proc. nº 2003.001.002715-9 R$ 800,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 610/611, 984/985, 1059/1063, 1203/1204, 1255/1256, 1400/1402, 1473/1477, 1545/1549, 1666/1670 e 1680. R$ 1.579.071,05\r\n\r\nFazenda Estadual Fls 547/548, 595/599, 612, 698/702, 795, 923, 970, 1044/1047 e 1617/1618. 66.709,52 UFIR's\r\n\r\nFazenda Municipal Fls 1178/1180, 1241/1246, 1407/1409, 1510/1513 e 1552/1554. R$ 110.774,88\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nAir Liquide Brasil S/A Proc. nº 2004.001.042589-1 R$ 723,32\r\n\r\nAlufran-Refeições Industriais Ltda - ME Proc. nº 2004.001.042591-0 R$ 959,00\r\n\r\nB. Herzog Comércio e Indústria S/A Proc. nº 2004.001.042642-1 R$ 1.184,80\r\n\r\nBanco Bamerindus do Brasil S/A Proc. nº 2004.001.042656-1 R$ 13.238,64\r\n\r\nBanco Bamerindus do Brasil S/A Proc. nº 2004.001.042661-5 R$ 26.477,04\r\n\r\nBanco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial Proc. nº 2004.001.042660-3 R$ 66.624,36\r\n\r\nBanco Boavista S/A Proc. nº 2004.001.042658-5 R$ 405.230,40\r\n\r\nBanco BVA S/A Proc. nº 2004.001.042579-9 R$ 123.641,00\r\n\r\nSaldec - Produtos Químicos e Pecuários Ltda Proc. nº 2004.001.042579-9 R$ 5.820,00\r\n\r\nInternacional Fiduciária Fomento Mercantil Ltda Proc. nº 2004.001.042579-9 R$ 428.331,13\r\n\r\nBanerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A Proc. nº 2004.001.042643-3 R$ 27.972,64\r\n\r\nC & P Química Ltda Proc. nº 2004.001.042635-4 R$ 6.700,00\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF Proc. nº 2003.001.004881-3 R$ 57.751,06\r\n\r\nCunha Valle Serviços Técnicos Ltda Proc. nº 2004.001.042648-2 R$ 692,71\r\n\r\nEletrolyne Instalações Ltda Proc. nº 2003.001.040835-0 R$ 3.894,35\r\n\r\nEquitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações Proc. nº 2004.001.042665-2 R$ 11.102,31\r\n\r\nFapel - Fábrica de Artefatos de Papel para Embalagem Ltda Proc. nº 2004.001.042664-0 R$ 10.023,01\r\n\r\nGenerali do Brasil Companhia Nacional de Seguros Proc. nº 2004.001.042659-7 R$ 47.932,22\r\n\r\nInvespar S/A Proc. nº 2004.001.042662-7 R$ 112.689,65\r\n\r\nJoint - Consultoria, Administração e Corretagem de Seguros Ltda Proc. nº 1995.001.107794-7 R$ 22.028,43\r\n\r\nJoseilton da Costa Amaral Proc. nº 2004.001.042598-2 R$ 566,07\r\n\r\nMerck S/A Indústrias Químicas Proc. nº 2004.001.042603-2 R$ 2.539,64\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos... Proc. nº 2002.001.107699-1 R$ 105,62 \r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nInternacional Fiduciária Fomento Mercantil Ltda Proc. nº 2004.001.042579-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nMario Reis Xavier\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125649-0 - JORGE URUBATÃ SANTANA DA SILVA: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.149619-0 - DANIELLE DA HORA PEREIRA ROCHA: R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117363-7 - MARIA SIRILA AUGUSTO: R$ 6.192,81 (seis mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125653-1 - CREUSA VIEIRA ALVES : R$ 8.700,00 (oito mil, setecentos reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056554-4 - JORGE PROPATO: R$ 26.838,58 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.145009-8 - ARLY VIEIRA CANTALEGO : R$ 19.906,00 (dezenove mil, novecentos e seis reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.107896-3 - GEORGINA MARIA FRANCISCA SANTOS: R$ 2.150,33 (dois mil, cento e cinquenta reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.102367-6\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PONTO DA COR TINTAS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.225 e 226, cujo teor é o seguinte: ...Isto Posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PONTA DA COR COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.559.293/0001-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se os editais do artigo 132 § 2º do D.L. 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. (as) MARIA DA PENHA PAES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.059545-4 formulado por THAUAN RABELLO SANGY E OUTRA no valor de R$ 3.346,29 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.145916-8 formulado por JOSE PEDRO MACHADOno valor de R$ 11.311,91 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. \r\n\r\nRio, 11/10/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 16 do Decreto Lei nº 7661/45, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por Decisão datada de 10 de outubro de 2007, foram estendidos os efeitos da falência de BISCAYNE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00945941/0001-06, às empresas COMPUNORTE COMPUTERS E ELETRONICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sedes à Rua Manuela Barbosa, 29, loja A, nesta cidade, Rua Manuela Barbosa, 22, nesta cidade e Avenida Olegário Maciel, 260, loja C, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob os nº 72.090.079/0001-08, 72.090.079/0002-08 e 72.090.079/0003-08, cujos sócios são RENATO MONTEIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 07646893-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 916.144.817-68, residente e domiciliado à Travessa Malafaia, 183A, nesta cidade, e AUGUSTO CESAR ALVES FERNANDES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 08672059-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 011.277.557-17, residente e domiciliado à Rua Dr. Leal, 146, Jacaré, nesta cidade; COMPULAGO INFORMÁTICA LTDA., com sede à Rua Lucidio Lago, 232 sala 209, Méier, nesta cidade, cujos sócios são ROBERTO LOUREIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3532467, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 314.783.017-91, residente e domiciliado à Avenida Lúcio Costa, 6700, aptº 1803, Barra da Tijuca, nesta cidade, e MARIA APARECIDA PEIXOTO LOUREIRO, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04443258-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 511.308.237-68, residente e domiciliada à Rua Salvador Pirez, 85, aptº 1101, Méier, nesta cidade; MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA. - ME, com sede à Rua José Bonifácio, nº 298, Todos os Santos, CEP 20.770-240, nesta cidade, cujos sócios são ROBERTO LOUREIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3532467, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 314.783.017-91, residente e domiciliado à Avenida Lúcio Costa, 6700, aptº 1803, Barra da Tijuca, nesta cidade, e LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 12081742-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 091.212.737-66, residente e domiciliada à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 11.000, aptº 2206, Barra da Tijuca, nesta cidade; MR. PERSONAL COMPUTER LTDA. EPP, com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5332, lojas 3312 e 3313, Del Castilho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.885.037/0001-32, cujos sócios são VALERIA MARIA MEDEIROS ARAUJO, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 02668447-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 634.269.787-68, residente e domiciliada à Rua Doutor Gonçalves Lima, nº 52, casa 01, Marechal Hermes, nesta cidade, e HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 11367708-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 079.590.837-70, residente e domiciliada à Rua Doutor Gonçalves Lima, nº 52, casa 01, Marechal Hermes, nesta cidade; TIJUCA PC INFORMÁTICA LTDA. EPP., com sede à Rua Barão de Mesquita, 280, loja 103, Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.902.124/0001-50, cujos sócios são JOÃO GOMES DE PINHO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 10617263-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 556.451.007-00, residente e domiciliado à Rua Cherburgo, 86, aptº 102, Padre Miguel, nesta cidade, e CELSO DO NASCIMENTO PINTO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 07152258-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 869.045.157-91, residente e domiciliado à Rua Jorge Nascimento e Silva, 203, bloco E, aptº 301, Pilares, nesta cidade; e as empresas MONTA MICRO PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5027, Loja Galpão Parte Stand 24, Pilares, nesta cidade; MEIER PC INFORMÁTICA LTDA. EPP., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5067, loja A, stands 41 e 42, Del Castilho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.902.120/0001-72; DOMEC PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5067, loja A, Stand 22, Del Castilho, nesta cidade; CENTRO 156 PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Rio Branco, 156, loja A, stand 06, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.042.639/0001-90; RB2 PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Rio Branco, 156, loja A, sobrelojas 201 e 202, stand 12, Centro, nesta cidade; DHC PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, 5027, Loja Galpão Parte Stand 61, Pilares, nesta cidade; RB3 PC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Rio Branco, nº 156, loja 232, Centro, nesta cidade, cujos sócios são ROBERTO LOUREIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3532467, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 314.783.017-91, residente e domiciliado à Avenida Lúcio Costa, 6700, aptº 1803, Barra da Tijuca, nesta cidade, e HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 11367708-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 079.590.837-70, residente e domiciliada à Rua Doutor Gonçalves Lima, nº 52, casa 01, Marechal Hermes, nesta cidade. Foi fixado o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do 1º protesto por falta de pagamento e nomeado para o cargo de Síndico o Quarto Liquidante Judicial. Ficam os credores notificados de que deverão apresentar no prazo de 20 (vinte) dias os documentos e as declarações que justifiquem seus créditos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, processo nº 2003.001.037858-8, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de JUNIOR'S COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA. e de DANTON DIFUSION MODAS LTDA., processo nº 1987.001.905109-2, cujos sócios são ANDRÉ LUIZ EMYGDIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da C.I. 07392677-6, IFP, CPF 874.116.107-63 e SILVIO CORREA PEREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da C.I. 04391080-1, CPF 529.441.077-04, para que tomem ciência dos autos da Extinção de Obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27884, digitei e conferi. E eu, Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo (ass). Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.092026-3 - Massa Falida de MOUTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PATRÍCIA DE CARVALHO CASTRO, no processo 2007.001.153927-9, no valor de mil quinhentos e oitenta reais. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardon assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DIVINO FRANCISCO PINTO, no processo 2007.001.087216-7, no valor de trinta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Cláudia C. de L. Lourenço - TJJ - Matr. 26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de EMPREITEIRA J. MARTINS LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE formulada por EFIGENIA ALVES MARTINS em face de JAIME NUNES DA SILVA e EMPREITEIRA J. MARTINS LTDA., processo nº 2006.001.087818-0, devendo o réu apresentar em 5 (cinco) dias a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, TAJ, mat. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barletto, Substituta da Escrivã, mat. 01/20940. P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUREMA DA SILVA CASTRO, no processo 2007.001.152860-9, no valor de R$ 1.541,97 (hum mil e quinhentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO GALLINO DE MORAES, no processo 2007.001.152106-8, no valor de R$ 1.836,68 (hum mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 344723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, NOS TERMOS DO ART 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei n° 8078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1° Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, proc. n° 2001.001.051940-4, aforada por ADCON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, tendo por objeto o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de um prêmio de seguro facultativo, incluído no bilhete de passagem, por não existir apólice entre esta e a seguradora, e porque efetuada sem que sejam detalhadamente informadas ao usuário as condições de tal contrato, além da condenação dos réus ao ressarcimento das quantias cobradas a título de prêmio nos últimos cinco anos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Erasmo Braga, nº 115, Sala 106-C)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 12/11/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 303 à 305 e 307 à 310, pertencente à Massa Falida, encontrados na Estrada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá/RJ e na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto/RJ, constituídos de: Máquinas e Equipamentos: Parte Externa: Um(01) Conjunto de expositor para prod. frigorificado com compressor, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Sete(07) Botijões de gás com 45 kg com crique, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Caçambas de coleta de lixo toda em ferro com rodas, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Escritório nº 1: Seis(06) Mesas para computador forrada em fórmica, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas de escritório com 03 gavetas, estrutura em madeira folheada 160 x 60, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Estabilizador industrial, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Cofre de aço com duas portas e segredo, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário escada em fórmica branca com duas portas, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Quatro(04) Estantes de aço para ofício com 06 prateleiras, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) Arquivos de aço para ofício com 04 gavetas, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez Reais); Duas(02) Estantes de madeira com duas portas de correr e três prateleiras 220 x 30 x 40, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Oficina: Dois(02) Tornos de bancada, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Dez(10) Estantes de ferro com seis prateleiras, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina retificadora de solda \"White Martins\", modelo RS425MN, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Furadeira de bancada sem marca com motor, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Guilhotina manual sem marca e nº, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Torno de mesa com motor marca \"Kouba\" nº 9060, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Uma(01) Talha com capacidade 3.000 kg, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Galpão: Cinquenta e cinco(55) Capacetes de plástico com nome Caldelas, avaliados em R$ 55,00 (cinquenta e cinco Reais); Uma(01) Serra circular com motor \"Mazola\", nº 0030, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Duas(02) Talhas com serra para corte de animais adaptadas com motor da \"Kpino\", s/nº aparente, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Balança \"Felizola\", capacidade 50kg, s/nº, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Talha tipo \"Tifor\", capacidade para 1.600 kg, marca \"Bergistfll\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Escritório nº 2: Um(01) Aparelho de ar condicionado \"Springer\", 10.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Duas(02) Máquinas de escrever eletrônica \"Olivetti Tekne 4\", avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Microondas \"Continental 2001\", avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) Armários de aço com duas portas, avaliados de R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) Máquinas de xerox desmontadas mod. 1035.3100 am, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofrinho de aço com chave, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Lote de material de informática com dezenove monitores monocromáticos, três impressoras, duas torres desmontadas, dois teclados, dez calculadoras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Lote com 35 carcaças de motores diversos, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais). Os bens são encontrados na Estada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá, perfazendo o valor total de R$ 7.545,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais); Equipamentos: Galpão nº 1: Cento e setenta e seis(176) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta Reais); Noventa e Nove(99) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reias e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete Reais e cinquenta centavos); Dezoito(18) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 18,00 (dezoito Reais); Galpão nº 2: Cento e sete(107) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos); Sessenta e Seis(66) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 3: Cento e trinta e três(133) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois Reais e cinquenta centavos); Setenta e oito(78) Bebedouros de ferro, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco Reais); Quatorze(14) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 14,00 (quatorze Reais); Galpão nº 4: Dez(10) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Cento e sessenta e nove(169) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Noventa e oito(98) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 98,00 (noventa e oito Reais); Galpão nº 5: Cento e oitenta e seis(186) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco Reais); Cento e quatorze(114) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco Reais); Dezesseis(16) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 16,00 (dezesseis Reais); Cinco(05) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Galpão nº 6: Sessenta(60) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos em setenta Reais); Cento e sete(107) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos); Vinte(20) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 20,00 (vinte Reais); Cento e sessenta(160) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Galpão nº 7: Cento e trinta e dois(132) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Cento e trinta(130) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco Reais); Cem(100) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 8: Cento e vinte(129) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Cento e quarenta e um(141) Bebedouro de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos); Dez(10) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 10,00 (dez Reais); Galpão nº 09: Cento e cinquenta e seis(156) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 390,00 (trezentos e noventa Reais); Cento e setenta e um(171) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e sete(47) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 70,50 (setenta Reais e cinquenta centavos); Cinco(05) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 5,00 (cinco Reais); Galpão nº 10: Quarenta e sete(47) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 117,50 (cento e dezessete Reais e cinquenta centavos); Duzentos e noventa e um(291) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Vinte e três(23) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado cada um em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta Reais); Quarenta e uma(41) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 41,00 (quarenta e um Reais); Galpão nº 11: Noventa e quatro(94) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três Reais); Duzentos e trinta e cinco(235) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e três (43) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 43,00 (quarenta e três Reais); Vinte(20) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Móveis e Utensílios: Casa Sede: Um(01) Conjunto de uma mesa medindo 1,30 x 1.20 com 06 cadeiras em estilo colonial em madeira cor preta, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Uma(01) Cristaleira estrutura de madeira estilo colonial com 03 portas na cor preta, com vidros de cristais bisotados 1.30 x 2.00 x 0.20, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Estante de madeira tipo colonial em madeira preta com 7 prateleiras 3.00 x 2.00 x 0.15, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário de madeira tipo colonial em madeira preta com 5 gavetas e 4 portas 3.00 x 1.80 x 0.30, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Balança \"Perfecta\" com plataforma de 5 estágios, cap. máxima de 31.000 kls, nº 22477, aferida pelo INMETRO, com validade até 2007, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Oito(08) Silos de ferro quadrado para ração, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Quatro(04) Silos de ferro redondo para ração, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); Um(01) Lote com aproximadamente 3.500 kg de sucata de ferro, avaliado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta Reais). Os bens são encontrados na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, perfazendo o valor total de R$ 36.234,00 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não podendo participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.158006-7, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, 1) Cauã da Conceição Pereira - Alcunha: Furica\r\n\r\n- Outro nome: Jorge Willians Oliveira Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edmarino César Pereira Mãe - Creusa da Conceição Pereira - RG: 21.717.527-2 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua A,, nº 24 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua São João Batista, nº 24 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nossa Senhora das Graças, nº 16 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua a, nº 50 Loja Boutique e Disco Toda Liberdade Me - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; 2)Alexandre Reis da Silva - Alcunha: Xande - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Mãe - Rosimeri Alves Reis - RG: 20.584.562-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Sete, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santa Rosa, nº s/nº - CEP: 21010-667 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ex positis, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva con-substanciada na Exordial, e, por via de conseqüência, IMPRONUNCIO os réus CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, que também usa o nome de JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO (fls. 631 e 786), vulgo \"Furica\", natural deste Estado, solteiro, nascido em 18.09.1975 (fls. 158) ou em 04.02.1978 (fls. 631 e 786), filho de Edmarino César Pereira (fls. 158) ou de João Batista Bento (fls. 631 e 786) e de Creusa da Conceição Pereira (fls. 158) ou de Deigmar Oli-veira Bento (fls. 631 e 786), e portador do RG/IFP nº 21.717.527-2 (fls. 158) ou 11.311.734-5 (fls. 631 e 786) e ALEXANDRE REIS DA SILVA, vulgo \"Xan-de\", natural deste Estado, solteiro, nascido em 16.06.1983, filho de João Batista da Silva e Rosimeri Alves Reis (fls. 624) ou de Rosimeri Alves dos Reis (fls. 660), e portador do RG/IFP nº 20.584.562-1, das imputações que lhes foram feitas, com fulcro no que dispõe o art. 409, do C.P.P.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentença de IMPRONUNCIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Coimbra - Analista Judiciário - Matr. 01/22899, digitei. E eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 344660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio César Cavalcanti - Alcunha: Tuninho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio de Hollanda Cavalcanti Mãe - Neide Teixeira - RG: 103804969 - Endereço: Rua Prof. Clementino Fraga, nº 66 Casa 56 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2531-7131, acusado nos autos de nº 2007.001.066490-0, oriundo do Flagrante, nº 590/07 de 23/02/2007, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I, II E V do CP, (3X), N/F ART. 70 C/C ART. 29 TODOS DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DECRETO DE REVELIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 344676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Antonio da Silva - Alcunha: Maluquinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Data de Nascimento: 03/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria das Graças da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.002085-8, oriundo do Flagrante, nº 101/06 de 09/01/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, N/F DO ART.14, II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 344673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josimar Costa Reserva - Data de Nascimento: 04/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Derly Reserva Mãe - Maria de Fatima de Aquino Costa - IFP/DETRAN: 21.982.693-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.099965-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7262/06 de 24/10/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 344675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz Rosa - Alcunha: Sassá - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Padeiro - Data de Nascimento: 23/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Francisco Rosa Mãe - Teresinha Barbosa - RG: 06.171.933-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.097064-1, oriundo do Inquérito, nº 98/95 de 07/03/1995, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Incisos I e II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de aplicação do ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 344677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Lubianco Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Luzia Lubianco Dias - CPF: 505.793.477-53 - RG: 81-1-23044-0-D Emissor: CREA/RJ - Endereço: Rua Adolfo Mota, nº 191 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jose Lewgoy, nº 34 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2456-0571; Rua Heitor Beltrão, nº 98 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rosane Nogueira Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Arquiteto - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Rubens de Lemos Marques Mãe - Lourdes da Conceição Nogueira Marques - CPF: 604.823.467-87 - RG: 3426331 Emissor: IFP - RG: 38.952 D Emissor: CREA/RJ - Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 1155 Bloco 03 - Apto 304 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3278-7604; Rua Heitor Beltrão, nº 98 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.038864-6, oriundo do Inquérito, nº 843/04 de 29/11/2004, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 e Art. 1º, Inciso III da Lei 8.137/90, N/F Art. 70 do CP Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90, e Art. 1º, Inciso III da Lei 8.137/90, N/F Art. 70 do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE ACUSAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 344671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Fernando Lemos Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - João Rovere Guimarães Mãe - Zélia Therezinha Lemos Guimarães - RG: 06637271-5 Emissor: IFP - CPF: 884.421.017-72 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Lemos de Brito, nº 399 Apto 101 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dois de Maio, nº 524 Apto 302 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168393-5, oriundo do Inquérito, nº 34/06 de 06/02/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 344674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson da Silva Cruz (ou Nilson de Lima Cruz) - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Nascimento Cruz Mãe - Terezinha Ana de Lima - Endereço: Rua do Livramento, nº 161 Saúde - CEP: 20221-194 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090060-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2499/06 de 20/06/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/11/2007 às 16:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 344680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Ribeiro Mãe - Lilia Márcia Delgado Ribeiro - RG: 20172515-7 - Endereço: Rua Maia Lacerda, nº 186 Ap 201 - CEP: 20250-000 - Estácio - E Rua Santos Rodrigues,142 apt.305- Estacio -Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.146920-4, oriundo do Inquérito, nº 2414/07 de 21/05/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 344754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.159318-1 em que é Autor SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRA, RG nº 021. 310.401-1 DETRAN/RJ, expedida em 07/02/2003, e Réu DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu,Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Outras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \" nº 2007.001.053077-3 em que é Autor LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR, RG nº 10.571.053-7 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO CESGRANRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Reintegração de posse nº 2005.204.000778-5 em que é Autor UBALDO FAUSTINO MACHADO, RG nº 85143 expedido pelo MIN. AER. e CPF 058.990.107-97 e Réu ROSEMARY AMERICO SAIZE e JOSE CARLOS SAIZE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 28 de setembro de 2007. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ________________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REG. DE BANGU - CAPITAL - RJ.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.010056-4, movida por SIDNEI BALCINO DA SILVA JUNIOR em face de VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A e M.D.A. OPERADORA TURISTICA LTDA, objetivando manifestação nos autos da 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu M.D.A. OPERADORA TURISTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.011256-2, movida por VERA LUCIA MORAES em face de JORGE GUEDES DE AZEVEDO, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GUEDES DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.010682-3, movida por SONIA REGINA DE VASCONCELLOS RODRIGUES PONTES em face de NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.002915-9\r\n\r\nAutor: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nRéu: ANGELA REAL DI MARINO\r\n\r\nInteressado: JOAO DI MARINO FILHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.002915-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado JOÃO DI MARINO FILHO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.205.001641-0, movida por EDMAR SOUZA GOMES e MANOEL BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em face de MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS e seu marido EDUARDO MARQUES DOS SANTOS, ESPOLIO DE ELISA DE ASSUNCAO, MARIA ESTHER TEIXEIRA FROS e seu marido DELCI GONCALVES FROS, objetivando a procedência do pedido para condenar os réus a outorgar a escritura definitiva do imóvel situado na Rua Umuarama, lote 08, quadra A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, PA 30379 ou a sentença de adjudicação compulsória. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ELISA DE ASSUNCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.205.010502-7, em que figura como Autor ANDREA RAMOS BASTOS, e inventariado NERCY JOSE BASTOS, objetivando a abertura do inventário do bem do de cujus, nomeando a autora para assumir os encargos da inventariança, e a abertura de vista ao Defensor Público para apresentar as primeiras declarações. Após a apresentação das primeiras declarações requer ainda que seja procedida a avaliação judicial dos bens, remetendo os autos ao ilustre contador para apurar o valor do imposto a ser recolhido e por fim a expedição do competente formal de partilha. Assim, pelo presente edital CITA a viúva meeira VERA LÚCIA DA SILVA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestaç. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2003.205.010357-2, movida por FATIMA APARECIDA PONTES em face de EVA DOS REIS MACHADO, ESPÓLIO DE LAURITA GOMES DE OLIVEIRA, FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, LUCIO RIVIERI LUPE, JOSE MARIA PONTES, ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS e IMOBILIARIA CONSTRUTORA LOPES DA CRUZ LTDA, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE USUCAPIÃO N°. 2000.205.000408-3, em que pretendem a procedência do pedido para SER RECONHECIDO O USUCAPIÃO SOBRE PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Gomes Menezes - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/06/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Fenelon Gomes de Menezes Mãe - Maria Rosa de Jesus Menezes - RG: 024213993 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1999.205.101431-1, oriundo do Inquérito, nº 414/97 de 27/05/1997, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 224 do CPM - Desafio para duelo; Art. 218 - Corrupção de menores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 13/11/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 344817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adas, 364 - apto. 202 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003 ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 317614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.005256-0 em que é Autor FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS e AMANDA ERNANDES DOS SANTOS r/p/s/mãe JACQUELINE ERNANDES AZEVEDO, RG nº 221918619 IFP, e Réu GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela Francisca Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Vicente Oliveira Albuquerque Mãe - Maria da Conceição Francisco Albuquerque - RG: 020.729.531-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Capitao Ferreira, nº 78 03 Casa - Pechincha-jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 93234457, acusado nos autos de nº 2007.203.010500-7, oriundo do Inquérito, nº 4319/03 de 09/07/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 344792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MAURA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO juiz de direito da 2 Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável de nº2003.210.010.926-7 . requerido por Nely Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MAURA DA SILVA TAVARES , residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MAURA DA SILVA TAVARES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (17) dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Wilson da Cruz Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/04/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Josefa da Cruz Andrade - RG: 033.039.119-4 Emissor: SSP/BA - CNH: 02868932872 \"D\" - Endereço: Rua Itupui, nº 44 - CEP: 21010-020 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3137-0434; Rua Itupui, nº 44 - CEP: 21010-020 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Benedito, nº 26 Fds - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ - PARQUE JARDIM BEIRA MAR, acusado nos autos de nº 2006.202.011436-8, oriundo do Inquérito, nº 2608/04 de 13/08/2004, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 06/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 344780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Fernando Alves da Silva - Data de Nascimento: 25/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Juranyr Alves da Silva Mãe - Francisca Maria da Silva - RG: 05517785-1 Emissor: SSP- DETRA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.202.004072-7, oriundo do Inquérito, nº 1661/03 de 08/08/2003, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 225 insico ii, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 05/12/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 344779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c desligamento, de nº 2007.202.012077-2, movida por FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES em face de ALCE LEAL DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCE LEAL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008621-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE DAS DORES DIAS\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DAS DORES DIAS e\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Valdino Gomes Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15354, digitei. E eu,Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.710.007567-2, movida por RENATO ARAUJO DA SILVA; ANA PAULA BARCELOS SANTOS DA SILVA; MARIA PAULA COUTO em face de RENATA ALESSANDRA COUTO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA ALESSANDRA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003719-8, foi decretada a Interdição de Maria Lúcia Silveira da Rosa - filiação: Luiza Silveira da Rosa - nascida em 21/05/1950 - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Gaspar nº 175 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva Cinelli - filiação: Amaro Ferreira da Silva e Catarina Ferreira da Silva - RG/IFP nº 02652427-2 - CPF nº 433644897-34 - Endereço Rua Gaspar, nº 175, Pilares - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006151-6, foi decretada a Interdição de David Pinhataro Ferreira Pereira, nascido em 21/05/1987, filiação: Fernando Célio Alexandre Pereira e Maria José Pinhataro Ferreira Pereira - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Célio Alexandre Pereira, brasileiro, engenheiro, filiação: Manoel Augusto Pereira e Luiza Pereira - CPF: 1501001787-RG: 030686547 - IFP - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006492-0, foi decretada a Interdição de Helio Gonçalves de Oliveira, brasileiro, nascido em 23/04/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Alfredo G. de Oliveira Filho Mãe - Ercília Santos de Oliveira - RG: 0746767588-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul 84 Casa 1 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Sheila Bellas de Oliveira, Nacionalidade Brasileira , Data de Nascimento: 06/10/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Helio Gonçalves de Oliveira Mãe - Antonietta Bellas de Oliveira CPF: 598.342.697-49RG: 05042590-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.206.003882-3, movida por JOALICE AMORIM DA SILVA PENNA em face de CONDOMINIO MANGUARIBA e outors. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONDOMINIO MANGUARIBA, na pessoa de seus representantes legais, OURIDEZ CHESPEDES BARBOSA e LECY GOMES BARBOSA, ambos brasileiros e casados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 344822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.206.031115-8, movida por ARTUR CARDOSO em face de ALEXANDRE SANTOS SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 344820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002327-3, foi decretada a Interdição de EUFROSINA NEVES CERQUEIRA, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 13/04/1939, Filiação: Pai - João Neves Cerqueira Mãe - Dulce de Almeida , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BRASILIA VITORIA NEVES CERQUEIRA OLIVEIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/03/1961, Filiação: Mãe - Florzina Neves Cerqueira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002327-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.006473-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ ANTONIO GALARANI\r\n\r\nANDREIA DO COUTO PEREIRA, objetivando CITAR LUIZ ANTONIO GALARANI. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO GALARANI que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, de nº 2004.003.005931-5, movida por ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA em face de SEBASTIÃO BELARMINO DE SOUZA e JOSÉ ROSA FILHO, objetivando INTIMAR o autor ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 345134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1998.383.009625-6A em que é Autor COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS MISTA DE ANGRA DOS REIS e Réu SATIERF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar, CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, Tel.: (24)3365-5180. DADO E PASSADO nesta cidade e Angra dos Reis, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ________________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular, da Divida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) - Proc. nº 2004.052.003546-7 , executada CARLOS ALBERTO DIAS que não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do Art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2007 Eu, ___________ Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, ____________ Marieta Volpini da Trindade - Matr. 01/5810, o subscrevo e assino.\r\n\r\nMARIETA VOLPINI DA TRINDADE\r\n\r\nEscrivã - mat. 5810\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.004114-9, movida por VANDETE KER SANTANA em face de SIDNEY CASTILHO SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY CASTILHO SANTANA, nascido em 28/09/1955, filho de Alfladizio Castilho Laranjeira e Maria Elias Santana, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos onze dias do mês de outubro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu,Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.004685-0, movida por DAISE DE SOUSA ROCHA em face de FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2005.052.008121-2 em que é Autor MARCIA REGINA ALVES, RG nº , expedida em , CPF nº 071.594.267-03 e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 16 de outubro de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOSÉ FRANCISCO JANUÁRIO, brasileiro, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.008471-4, deDIVORCIO LITIGIOSO, requerido por MARIA APARECIDA JANUARIO DE OLIVEIRAI, Residente à Rua SÃO GERALDO, 72, C. 1, SANTA IZABEL, B.M/RJ. E, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 11º dia do mês de outubroo de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 345141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002854-3, foi decretada a Interdição de Glaucia Carvalho Esperanca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22.293.163-6 Emissor: IFP - Endereço Rua sete de setembro, 35, Roberto Silveira - BM/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilsa Maria de Carvalho Esperanca, Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 74021540768RG: 87007837-5 Emissor: IFP,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA, de nº 2005.007.002308-5, movida por JORGE LUIZ ALVES em face de ELIZETE GUIMARAES ALMEIDA e MARCO ANTONIO ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ELIZETE GUIMARAES ALMEIDA e MARCO ANTONIO ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001127-0, foi decretada a Interdição de Branca Rosa Alvim Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 85897795720 - RG: 12927301-7 - Endereço: Rua Verador Ruy Andrade, nº 100 Jardim Roselandia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Gomes, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 72373520753,RG: 06482394-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,10 de outubro de 2007 . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Familia, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. MARCELLO LUCIANO ROCHA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.001677-9, da ação de ADOÇÃO relativa ao menor LUCAS DE JESUS ROCHA, nascido em 10/05/2000, proposta por MARIA APARECIDA ROCHE FERREIRA e JORGE BARBOSA FERREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCELLO LUCIANO ROCHA, genitor do menor LUCAS DE JESUS ROCHA, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis(16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Dário ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 345150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.009820-5, movida por COSME ESPIRITO SANTO em face de COMPANHIA PARQUE VARZEA DO CARMO, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, AGNEL CIRILO DOS PASSOS, IVETE DE SOUZA PASSOS, MANOEL FERNANDES TAVARES e outros, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PARQUE VARZEA DO CARMO, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, AGNEL CIRILO DOS PASSOS, IVETE DE SOUZA PASSOS e MANOEL FERNANDES TAVARES, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008675-8, movida por INÁCIA MARIA DE BARCELOS e CARLOS PINTO DE BARCELOS em face de ASCENDINA MARIA DE ALMEIDA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, MARIA GRACINDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA e RONALDO MONTEIRO DE ALMEIDA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réua incertos e eventuais interessados, que encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados SUPERMERCADO CRISTAL LTDA; LUIZ CARVALHO DE REZENDE FILHO e MARIA BERNADETE BATISTA BORGES e os condôminos LUIZ ILDEFONSO BORGES DE REZENDE e LUCIANO BORGES DE REZENDE, que no dia 27/11/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1997.010.000175-8, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1/4 (um quarto) do imóvel residencial situado na Rua Altober Brandão, 173, Jardim Valéria, nesta cidade, cujo terreno possui 14 m (quatorze metros) de frente e igual medida nos fundos, por 28,50 m (vinte e oito metros e cinqüenta centímetros), confrontando-se pela frente com a citada rua, e com os lotes 3, 4, 6 e 19, devidamente registrado no Livro E-2, fl. 101, sob o nº 5-1592 de 02/01/1982, onde se encontra edificada uma casa em perfeito estado e uso de conservação, composta pelos cômodos: uma cozinha ampla; uma área de serviço toda coberta e fechada, adaptada para servir de cozinha; uma copa; uma suíte; dois quartos; um banheiro social; uma saleta; uma dependência para empregados; um quarto de guardados na área externa; garagem; varanda na frente e na lateral direita, sendo o imóvel todo em piso frio. Sobre o mesmo constam dos autos a existência dos seguintes ônus: Averbação nº 02-1.592 - Penhora de 1/4 do imóvel nos autos da Execução Fiscal nº 692/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Paluca Industria e Comercio de Café LTDA; Registro nº: 06-1.592 - Penhora de 1/4 do imóvel nos Autos da Execução Fiscal nº 689/98, movido pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Supermercado Cristal LTDA - Representado por Luiz Carvalho de Rezende Filho; Registro nº: 07-1.592 - Penhora de 1/4 do imóvel nos Autos das Execuções Fiscais sob nºs 712/98, 713/98 e 714/98, proposta pela União em face de Comercio de Cereais Norte Fluminense LTDA-ME e Luiz Ildefonso Borges de Rezende; Registro nº: 08-1.592 - Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 1997.010.000181-3 proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Comercio de Cereais Norte Fluminense LTDA; Luiz Ildefonso Borges de Rezende e Maria Bernadete Batista Borges, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 (quinze) dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2007, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 345244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE G CATIEN DE MELLO BAZAR ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de G Catien de Mello Bazar Me - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº s/n Km133 - Unamar - Cabo Frio - RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) Verônica Sodré de Carvalho ¿ Endereço: Praça da República, s/n° - Centro ¿ Niterói ¿ RJ ¿ CEP: 24.021-970 (3ª vara Criminal) . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo 2000.011.005003-4. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n - CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, Aos dez de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.000467-0, movida por ELSON ROCHA PEREIRA em face de LEIDA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.013.000802-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X CONSTRUTORA BR 15 LTDA) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134, CEP 28.430-000, Centro, Cambuci, RJ, tramitam os autos da Ação de Responsabilidade Civil 2006.013.000802-4, movida pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI em face de CONSTRUTORA BR 15 LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA BR 15 LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 15/10/2007. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. \r\n\r\nId: 345075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.014.003460-5, movida por DERNECY JOSE BATISTA DA FONSECA e MARIA SALVADORA ALMEIDA DA FONSECA em face de RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando a INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do réu RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência prevista no art. 277, do CPC designada para o dia 18/12/2007, às 12:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2004.014.018787-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da. 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de alimentos, de nº 2004.014.018787-7, movida por MAYRA ARAUJO DA SILVA; RAYSSA ARAUJO, repr.p.s. mãe FLAVIA ARAUJO BARBOSA em face de AMILTON DA SILVA ALVES, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a )(s) autor(a)(s) na inicial, a seguir resumida: \"... A genitora da autora conviveu com o réu por um período de, aproximadamente, 1 e 1/2 (um e meio) ano e dessa convivência nasceram as requerentes...\" Assim, pelo presente edital CITA o réu AMILTON DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quinze dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 344898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2001.021.012510-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2001.021.012510-1, movida por EDUARDO TELES DA COSTA e outros em face de ODILON ALVES e outros, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado no lote 02, quadra 06, da Rua Virgínia - Parque do Carmo - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, no qual, alegam os autores, residem há mais de 40 (quarenta) anos, mansa, pacífica e ininterruptamente. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu ODILON ALVES, bem como eventuais herdeiros, sucessores, espólio, réus em local incerto e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011091-3, foi decretada a Interdição de Georgetown Luiz de Oliveira Rolim Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cuiabá - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Georgetown Luiz de Oliveira Rolim Mãe - Eliane Crespo da Silva - RG: 21.909.024-8 Emissor: DETRAN - CPF: 119.148.417-35 - Endereço: Rua Venceslau Braz Lt. 19, Qd. 68 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Crespo da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jorge Cordeiro da Silva Mãe - Risonete Crespo da Silva CPF: 02730076700RG: 009.470.250-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mile sete.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028120-1, foi decretada a Interdição de Mirthes Therezinha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Sebastião Honório da Silva Mãe - Luiza Francisca da Silva - CPF: 02169008756 - RG: 09.568.871-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Golgota, nº 55 Qd. 32, Lt. 35 - Capivari - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.022782-8, movida por ANA MARIA LUIZ em face de SEBASTIÃO JOSE LUIZ, objetivando E, como dos autos consta que a parte ré se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, foi passado o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que a parte ré conheça da Ação, conteste-a querendo no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo de acordo com as normas processuais civis. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Ficando ciente que este Juízo situa-se na Rua General Dionísio, 764, Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. Ass. Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 344919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020624-0, foi decretada a Interdição parcial de Cassiano Couceiro da Silva, declarando-o relativamente incapas de exercer, sozinho, os atos da vida civil, na forma do art. 1.772 do atual Código Civil e de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Couceiro da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 323311. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.040169-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Pública Municipal em face de MERCADO DE CARNES PARADA ANGÉLICA, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 12.541.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Matr. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.021.000929-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de PANIFICAÇÃO SOTTO MAYOR LTDA, CGC 30.709.281/0001-17, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70297020064-20.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1990.021.219159-1\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de OFF SET MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CGC 01.341.624/0013-09, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70385001935-39.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 344949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1989.021.205559-6\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Pública Municipal em face de MARLENE GONÇALVES DA SILVA, CPF 646.223.127-00, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 6927.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.039699-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de PRAT AÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MÓVEIS DE AÇO LTDA ME, CGC 36.435.246/0001-33, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70296002872-34.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.009499-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Pública Municipal em face de K. DAVID LANCHES LTDA, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 513.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/R.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1994.512.009043-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLVENTES, CGC 29.365095/0001-29, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70393000510-38.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quatro dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.019131-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de NUANCE INDUSTRIAL DE ÓPTICA LTDA, FABRÍCIO BRANDÃO XAVIER, RENATA DE OLIVEIRA NEVES, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.289,75.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de NUANCE INDUSTRIAL DE ÓPTICA LTDA, CGC 01.250.673/0001-62, FABRÍCIO BRANDÃO XAVIER, CPF 075.352.327-28, RENATA DE OLIVEIRA NEVES, CPF 010.337.337-33, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/007.602-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quatro dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 344948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1984.021.149359-3\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RESTAURANTE FRANGO DOURADO LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 18.879,09.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RESTAURANTE FRANGO DOURADO LTDA, CGC 29.334.851/0001-52 , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 83070721796-4 , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.040599-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de MARISOL NOVIDADES LTDA, CGC 29.400.462/0001-88, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70295002195-55.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Matr. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2001.021.007961-9\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 296.404,50. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, CGC 00.291.739/0001-08, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.413-5, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quatro dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 344941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - , Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 1998.512.011.321-6, CERTIDÃO 97.01138.17.96-3, ELLE'RRE COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME, CGC 36.533.503/0001-70, JOÃO DE DEUS LOIOLA ARAGÃO, CIC 599.437.777-53,VALOR R$ 9.546,77. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quatro dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Andréa Freitas dos Santos Alves - Outros - Matr. 01/12370648, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Matr. 01/16486, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 344940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.008521-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ALCEBIADES E FILHOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.048,12. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ALCEBIADES E FILHOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, CGC 36.529.154/0001-12, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/000.209-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quatro dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2001.021.014999-3\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CIET COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTO PARA TRANSPORTES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 26.703,94.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CIET COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTO PARA TRANSPORTES LTDA, CGC 01.341.945/0001-30 , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/007.228-6, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 344943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n. 1998.512.007049-6\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Pública Municipal em face de GRAMACHO USINAGEM INDUSTRIAL LTDA, CGC 31.215.684/0001-72, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 12.376.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.0185010\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CONSTRUMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SAMUEL NADELMAN, BERNARDO ELMAN, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 36.763,85.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CONSTRUMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CGC 01.989.543/0001-46, SAMUEL NALDEMAN, CPF 335.816.307-53, BERNARDO ELMAN, CPF242.909.987-04, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº em 2002/005.901-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quatro dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 344946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001076-7, foi decretada a Interdição de Altamir Pinto, RG:074.60757-3 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Roque PeçanhaCPF:100.006.697-50,RG:02.431.823-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 11 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.471.000001-3, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de ILKA CARNEIRO SEVERINI, CELSO SEVERINI, OSMAR MENDONÇA, JOSE RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO, NEHEMIAS NOVAES COUTINHO, SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO, ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO, PETRUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e outros . Assim, estando os réus retromencianados em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para citação dos mesmos, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dez dias do mês de outubro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003159-0, movida por LUCI ROSANA DOS SANTOS COSTA em face de JAQUELINE DA SILVA DIAS, objetivando à Citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº FÓRUM - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003265-9, movida por MARIA DOS SANTOS GUEDES; LAERTE PAULO ALVES DA SILVA em face de ABILIO REIS DA CONCEIÇÃO GALDINO e MARIA APARECIDA MIRANDA, objetivando à citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABILIO REIS DA CONCEIÇÃO GALDINO e MARIA APARECIDA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu,Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.023.008365-8, movida por YAGO BRUNO GOMES SOARES; representado por ANDREA GOMES SOARES em face de JOSUEL FERNANDES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. Ass.: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.024.004563-5\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: EMILIA VASCONCELOS V. LIMA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 199.024.004563-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 37 sobre o imóvel situado na Rua Aryhur Vasconcelos Sampaio, Lote 25, Quadra 07, Engenho, Itaguaí/RJ, medindo aproximadamente 300,00m² ou 360,00m², Rua sem calçamento, sem saneamento básico, Rua com iluminação pública, AVALIADO em R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais), deixando de nomear fiel depositário do referido bem, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, nº 424, Centro, Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - PMI - Matr. 92/1446 digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.024.004092-3\r\n\r\nExequente: O MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador:Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: ERICA GRABNER\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaíl, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1999.024.004092-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 25 do referido feito,sendo imóvel: Lote 14 da quadra 80, do loteamento denominado Vila Ibirapitanga, 1º Distrito deste município, com a área de 461,67m², com frente para a Estrada do Facão, na parte da frente, uma casa com dois andares, cuja construção aparenta estar inacabada, foi AVALIADO em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), deixando de nomear depositário do referido imóvel, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, nº424, Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - PMI - Matr. 92/1446, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1985.026.000010-4, em que figura como Autor EDIMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY, e como Requerido ANTONIO BARBOSA CRESPO. Tendo em vista haver herdeiros em lugar incerto, especialmente NADIR DA SILVA BOECHAT, ALOSMAR BARBOSA FRANKLIN, MARIA DO CARMO CONSUL NUNES, SEBASTIÃO BARBOSA CONSOLI, MARIA ALICE BARBOSA CONSOLE CALDAS, TEREZINHA DE FÁTIMA CONSOLE, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem e se fazerem representar no prazo de dez dias, a contar da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edial. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, quatro de outubro de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.000662-0 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15 e Réu HELIO GUSTAVO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 15 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MMª Juiza de Direito, Dra Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.003672-0, foi decretada a Interdição de José Renato Braga Leite Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Renato Braga Leite Mãe - Ana Claudia Silveira de Souza Leite - RG: 020.712.285-4 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 055.549.977-40 - Endereço: Rua Costa Azevedo, 361, B. Aeroporto - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Joaquim José de Castro Souza - Nacionalidade Brasileira: RJ - Data de Nascimento: 04/07/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Benedicto Sozinho de Souza Mãe - Carmem Magalhães de Castro Souza CPF: 08461520700RG: 662984 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Costa Azevedo, nº 361, bairro Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 191679. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001734-0, foi decretada a Interdição de Rosalina da Conceicao Ribeiro - Endereço: Rua Fortaleza, Lote 09, Quadra 22, Próximo ao Campo de Piabetá, Vila Carvalho - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Ribeiro dos Santos, Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32, CPF: 04384409788, RG: -0885090-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, E EDUCAÇAO DO MENOR, de nº 2006.075.002351-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA ROSA em face de MARIA CAROLINE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CAROLINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002426-3, movida por JOSEFA RODRIGUES DE MOURA em face de ALUISIO ALVES DE MOURA, objetivando citação e intimação do réu para comparecer a audiencia de conciliação dia 05/12/07 às 11:30h.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO ALVES DE MOURA,brasileiro, nascido no dia 05/05/1950, filho de Maria Alves de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e intimação para comparecer a audiencia de conciliação para o dia 05/12/07 às 11:30h. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002285-9, movida por MARIA GOMES DA SILVA em face de UBIRATAN BATISTA DA SILVA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN BATISTA DA SILVA, natural do Rio de Janeiro (Duque de Caxias), em 27/08/1942, filho de Regina Baptista da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.006775-8, foi decretada a Interdição de Lidemberg Cancio de Mattos, brasileiro, separado, aposentado, CI nº 12566445-8 IFP, CPF nº 107.782.177-87, residente na Rua 65, quadra 121, lote 68 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LENY CANCIO DE MATTOS, CPF: 049233677-68, brasileira, solteira, aposentada, CI nº 648.440 IFP, residente na Rua Prefeito Gabriel Henrique de Farias, 7 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.031.003632-6, movida por MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS em face de LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e dosi de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.031.000953-2, movida por CARLOS FERNANDO VIANNA em face de ROMYNA MACIEL PIRES VIANNA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROMYNA MACIEL PIRES VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação Declaratória, DE INEXISTENCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE, processo nº 2005.032.000607-3 em que é Autor OTAVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, RG nº 24009 CBM/RJ, e Réu RENRIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA e outros. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 11 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 2003.033.000585-1\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado PEDRO PAULO BRAGA VIZEU - CPF-MF: 018.740.007-00, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 2002/010.458-2, desde 01/10/2002 - Valor da Dívida: R$ 16.639,79 - Natureza da Dívida: INFRINGÊNCIA DE: ARTS. 10, 33 E 39 DA LEI 2657/96 ART. 59, INCISO I, DA LEI 2657/96 COM REDAÇÃO DA LEI 3040/98. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 345092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.000058-0, movida por ELVIRA SILVA TEIXEIRA em face de ADEMIR BORGES RIBEIRO e\r\n\r\nRENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ADEMIR BORGES RIBEIRO e\r\n\r\nRENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Pátrio Poder, C/ PEDIDO DE LIMINAR., de nº 2001.036.019023-8, movida por MARCELO AUGUSTO NEVES MACEDO; CRISTIANE NASCIMENTO NEVES em face de KARLA DANIELE CAMPELO DA SILVA, objetivando a adoção do menor M.F.C.da S. Assim, pelo presente edital CITA o réu KARLA DANIELE CAMPELO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art.158 do E.C.A.) , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta a presente ( art. 285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.036.001806-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDRÉ LUIZ DA SILVA, objetivando a Destituição do Poder Familiar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art. 158 do E.C.A ), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta a presente ação ( art. 285 do C.P.C. ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.002.010941-0, movida por HELENICE TINOCO GONZAGA em face de LUCYMERY DA SILVA E SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a parte Ré LUCYMERY DA SILVA E SILVA, filha de Ataulfo Eugenio da Silva e Vera Lucia da Silva e Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital erá publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.002.024943-2, movida por RONALD CARDOSO NOVAES, brasileiro, casado, médico, CRM 52 49.360-1, RG nº 04710229-8-IFP, CPF 779146517-53, em face de FELIPE CARDOZO NOVAES, brasileiro, solteiro, nascido em 29/08/1987, filho de Ronald Cardoso Novaes e Helena Maria de Souza Cardozo Novaes, ident.RG 20.550.093-1-DETRAN, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE CARDOZO NOVAES, acima qualificado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.002.073150-5 em que é Autor JOSE FRANCISCO DE ASSIS FRANCO, RG nº 075625178 IFP/RJ, , e Réu ADRIANA DA CUNHA PEIXE FRANCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 344977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069403-0, foi decretada a Interdição de SANDRA MARIA DOS SANTOS, RG: 1.273.151 IPF - CPF: 485.184.337-20, residente no mesmo endereço do requerente , sendo-lhe nomeado Curador o Sr. Ary Marques dos Santos - CPF: 07698526704 - RG: 80.343.534-6 IFP - Endereço: Rua Bonfim, nº 93 A - CEP: 24140-010 - Baldeador - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 344991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de ADRIANA ISABEL PEREIRA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação de DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, Processo nº 2006.038.002478-1 requerido por JOSÉ ALOISIO FERREIRA PIRES, em face de ADRIANA ISABEL PEREIRA, e que pelo mesmo fica intimada ADRIANA ISABEL PEREIRA a recolher as custas processuais, conforme a seguir discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 3,49, conta 0723-7, DISTRIBUIÇÃO; R$ 150,45, conta 0702-1, AEVC; R$ 68,21, conta 0714-6, AOJA; R$ 22,21, conta 0201-4, CAARJ; R$ 17,45, conta 0723-7, REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA; R$ 3,49, conta 6002.059266, ACRÉSCIMO DE 20% LEI 3217/99; R$ 11,97, conta 5673.00124-3, FUNDPERJ; R$ 11,97, conta 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 44,88, conta 0101-6, TAXA JUDICIÁRIA. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, INTIMADA a recolher as custas devidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juiza expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu Leandro Alves Poubel, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 01/01/1985, filho de Pai não declarado e de Sonia Maria Alves Poubel, RG nº 21.798.676-9 do IFP, residente na Estrada do Riachão 0 (Perto da Fab. de Manilhas Art-Sul) - Marileia - Austin - Nova Iguaçu, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 05/12/2007, às 13:15 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, LC, Técnico de Atividade Judiciária digitei, e Eu Denize, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.012080-9.\r\n\r\nJG Id: 345010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.001647-1, foi decretada a Interdição de Mayra Christina Alves Crispim - nascida em18/10/1983 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Major Maximiano de Carvalho, 404, casa 02, Lages, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATAIR ALVIS CRISPIM, brasileiro, viúvo, aposentado, RG: 227683-3/DETRAN, CPF:524.428.297-20, residente na rua Major Maximiano de Carvalho, 404, casa 02, Lages, Paracambi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Luciana Fiala Siqueira Carvalho, Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Marcelo Nobre de Almeida, Presidente do Tribunal do Juri desta Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do art. 427 do CPP ficam convocados os jurados abaixo relacionados para servirem na data designada abaixo, na sala do Tribunal do Juri desta Comarca, quando será julgado o acusado mencionado:\r\n\r\n***Data: 05.12.2007 às 09:00h\r\n\r\nProcesso nº:2005.072.000477-8\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAcusado: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nJurados Sorteados:\r\n\r\n1-SILVIO JOSÉ DE SOUZA; 2- HÉLIO GOMES CHAVES JÚNIOR; 3- SILEA FERREIRA GONÇALVES; 4- JOSÉ MARIA AZEVEDO RODRIGUES; 5- ROSEAMÉLIA VIANA DE OLIVEIRA; 6- SANDRO DA COSTA ROSA; 7- HELOÍSA MARIA CARNEIRO HUDSON; 8- ANA MARIA LORETO MARTINHO DE CARVALHO; 9- CARLOS DOS ANJOS MORAIS; 10- VALÉRIA CRISTINA LIMA NUNES DA COSTA; 11- JOSÉ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA; 12- ANA PAULA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RAMOS; 13- RAFAELA CARVALHO ARAÚJO; 14- JÉFERSON FIRMINO DA CUNHA; 15- DANIEL RODRIGUES TIBAES; 16- SÉRGIO DIAS MARQUES; 17- VALTER RODRIGUES DE JESUS; 18- CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA; 19- MARCOS PAULO BARBOSA MORAES; 20- JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA; e como suplentes: 1- PATRÍCIA GONÇALVES FURTADO; 2- ANGÉLICA DO VALE CARMO; 3- LAURA ROSA SAVARESE; 4- SUELI DA SILVA ALMEIDA TEIXEIRA; 5- ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA; 6- ROBSON COSTA NEVES; 7- CARMELITA VIANA PAIVA.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume deste Forum e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paty do Alferes, aos 17 de outubro de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 345127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO em face de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, na forma a baixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o bem constante de: Automóvel VW/GOL - MI, ano 1997/1998, movido a gasolina e à gás (com kit gás) de cor branca, com logotipo adesivo nas laterais, placa KNC 0584, chassis n. 9BWZZZ377VT165713, Renavan n. 682809063, aparentando razoável estado de conservação, embora com 140.337 km rodados em 02/10/07, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação de Execução n° 2000.042.006540-4 - 4ª. Vara Cível. O bem se encontra na Rua José Mayworm, n. 239, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/11/05, conforme Certidão de fl. 269 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora de fl. 270, Laudo de Avaliação de fl. 283 e documentos do Detran de fls. 284/288 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 02 (duas) PENHORAS em favor de SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Proc. n. 2002.042.007086-5) e AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO, restrição estas anotadas no Detran, conforme fl. 288 dos autos. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas por ventura existentes correrão por conta do arrematante, e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO em face de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, na forma a baixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o bem constante de: Automóvel VW/GOL - MI, ano 1997/1998, movido a gasolina e à gás (com kit gás) de cor branca, com logotipo adesivo nas laterais, placa KNC 0584, chassis n. 9BWZZZ377VT165713, Renavan n. 682809063, aparentando razoável estado de conservação, embora com 140.337 km rodados em 02/10/07, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação de Execução n° 2000.042.006540-4 - 4ª. Vara Cível. O bem se encontra na Rua José Mayworm, n. 239, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/11/05, conforme Certidão de fl. 269 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora de fl. 270, Laudo de Avaliação de fl. 283 e documentos do Detran de fls. 284/288 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 02 (duas) PENHORAS em favor de SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Proc. n. 2002.042.007086-5) e AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO, restrição estas anotadas no Detran, conforme fl. 288 dos autos. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas por ventura existentes correrão por conta do arrematante, e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003897-9, foi decretada a Interdição de Adriana Luiza Lorang, brasileira, solteira, CPF: 06009334748, RG 020.493.049-9 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Mosela, 708/C - Mosela - Petrópolis/RJ, nascido(a) em 01/10/1973, Certidão de Nascimento nº 65.222, livro nº A-102, fls. 53V, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filha de Delanir Lorang e de Zelia de Freitas Lorang, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia de Freitas Lorang, brasileira, casada, do lar, CPF: 129.766.567/89, CI nº 020.493.048-1 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Mosela, 708/C - Mosela - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002710-6, foi decretada a Interdição de Mariza Lacerda Malafaia Bulgarelli, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 15/10/1945, CPF: 34154272772 - RG: 0702054 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 100 - CEP: 25645-006 - Castelanea - Petrópolis/RJ, filha de Waldemiro Silva Malafaia e de Rita Lacerda Malafaia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Malafaia Bulgarelli, brasileira, separada judicialmente, RG: 08887406-0, CPF: 004.509.617-10, nascida em 28/04/1971, Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 100 - CEP: 25645-006 - Castelanea - Petrópolis/RJ, filha de Cesar Bulgarelli e de Mariza Lacerda Malafaia Bulgarelli. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001787-0, foi decretada a Interdição de José Adilson Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Maximiano Pereira Mãe - Zelia Vieira Pereira - CPF: 05999833701 - RG: 23992761-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Gesner Pinto Monteiro, nº 315 Lote 315 - CEP: 25720-141 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Maximiniano Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 82348235749 - RG: 06851096-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e euJose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de MARIA DA GLORIA BITENCOURT BRITO. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Marilene Bitencourt Brito, inscrita no CPF sob o nº 594.018.937-72. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos x dias do Mês de x do ano de dois mil e quatro. Eu, Alexandre Dias de Mattos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Remoção de curador\" nº 2005.047.000333-8, em que figura como autor o Ministério Público , e como requerida VANDA REGINA BARBOSA TEIXEIRA e como curatelado Cleuza barbosa Teixeira Pinheiro. E, estando a requerida VANDA REGINA BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, solteira, securitária, RG: 05456488-5 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20(vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 50.000,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares ¿ Responsável pelo expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa da Silva Soares - Responsável Pelo Expediente - Matr. 01/25013\r\n\r\nAssino Por Ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Prestação de contas\" nº 2006.047.000134-4, em que figura como autor o Ministério Público , e como interditando Cleuza Barbosa Teixeira Pinheiro e como curadora Vanda Regina Barbosa Teixeira. E, estando a curadora VANDA REGINA BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, solteira, securitária, RG: 05456488-5 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 1.000,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares ¿ Responsável pelo expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa da Silva Soares - Responsável Pelo Expediente - Matr. 01/25013\r\n\r\nAssino Por Ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.001389-6, foi decretada a Interdição de Juracy Silveira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/07/1933 Idade: 74 - RG: 11524280-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor João Barreto da Silva, nº 49 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Licinea da Silveira SouzaProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado RG: 351.943 Emissor: IFPCPF: 84720808700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezesseis dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001172-9, foi decretada a Interdição de José Maria Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Cecilio Vieira Mãe - Eunice Leite Vieira - RG: 92701113-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dom Antonio de Castro Mayer, nº 146 - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Cecílio Vieira Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1921 Idade: 85Filiação: Pai - Sebastião Cecilio Vieira Mãe - Maria Boviot Vieira CPF: 08504946720RG: 03940270-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, quinze dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Alves Correa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jorge Paulo Correa da Silva Mãe - Ilca Alves Teles - RG: 8.534.581-7 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 013.946.447-60 - Endereço: Rua Aristides Campos, 0, Lote 8, Casa 1, Jardim Miriambi - São Gonçalo, acusado nos autos de nº 2006.004.032139-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5584/04 de 27/10/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, E ART 61, II \"F\", TAMBÉM DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 345042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de VINTE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Eduardo Rodrigues Ribeiro - Filiação: Pai - João Roberto Ribeiro Mãe - Suely Batista Rodrigues - Endereço: Rua Candido Reis, nº LT 13 Qd 11- Cs 06 - Coelho - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.085600-0, oriundo do Inquérito, nº 047/05 de 23/02/2005, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil foi denunciado pelo Ministério Público porque no dia 21 de fevereiro de 2005, por volta das 21h00min, na rua Candido Reis, lote 13, , quadra 11, casa 05, Coelho, nesta comarca, o denunciadeo JORGE EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO, vontade livre e consciente de matar efetuou disparos de arma de fogo contra Renata Rodrigo Campos, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostados a fls.31/32, reposnáveis por sua morte. O crime foi cometido pior motivp fútil, qual seja, desentendimento havido entre a avitima e familiares do denunciado o crime também foi cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima eis que o denunciado valeu-se da surpresa para atingir a vitinma de inopino, quando esta atendia-o na porta de sua residência. Está o denunciado incuso nas penas do artifo 121, § 2º , inicsos II e IV do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 27/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 345045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton Rimes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estofador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Firmo Mãe - Arizette Nery Rimes - Endereço: Rua José Firmo, 112 - Fundos - Neves - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.080708-6, oriundo do Inquérito, nº 967/07 de 03/04/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. No dia 11 de março de 2007, por volta das 15h, na residencia situada na rua José Firmo, nº 512, em Neves/SG, o denunciado Milton Rimes com vontade livre e conscientee de matar, efetuou disparos de arma de fogo na vítima Arnaldo Fiandrini Filho que foram a causa eficiente de sua morte consoante auto de exame cadavérico de fls. 52/54.O crime foi praticado por motivo fútol, qual seja, o fato do Denunciado não ter se conformado com emprestimo de um cheque que sua companheira fizera à vítima.Nas mesmas condições de tempo de tempo e lugar o denunciado Milton Rimes, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos dearma de fogo contra sua companheira Agnes Moreira Pires causando-lhes as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito de fls. 57. Este crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado uma vez que a vítima logrou fugir e se abrigar. Está incursa nas iras do art. 121, & 2º, incs. II e IV; art. 121, & 2º, incs. II E IV na forma dos arts. 14, II e 61 na forma do art. 69 e todos do Código Penal do CP.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 , CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 16 de Outubro de 2007. Eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 345048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Vianna Campos - Nacionalidade Brasileira - São Gonçalo - - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria de Fátima Vianna Campos - Endereço: Rua Augusto Cesario Dias de Andrade Lt. 09, Qd. a - Pachecos - São Gonçalo - RJ - Tel.: 6018089, acusado nos autos de nº 2007.004.089198-0, oriundo do Inquérito, nº 3967/07 de 09/06/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Na madrugada do dia 09 de junho de 2007, na estrada do Pacheco, nesta Comarca, o denunciado com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Ângela Augusto Silva de Souza, causando-lhe as lesões corporais descritas no BAM acostado à fl.23, responsáveis por sua morte. Assim agindo o denunciado acha-se incurso nas sanções da art. 121, & 2º, incs II e IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512, CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 16 de outubro de 2007. Eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 345046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.000011-8, requerido por MARGARIDA MARIA SILVA BRITO sendo Interditando FILISDETE SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de JOSÉ SOUZA DA SILVA e CLARA CORREIA, nascida em 20/08/1944. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de FILISDETE SOUZA DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). MARGARIDA MARIA SILVA BRITO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 20 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.002961-1, movida por em face de ANDERSON ROBERTO DE AVELLAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON ROBERTO DE AVELLAR, brasileiro, RG. 11007441-6 (IFP), filho de Sidenildo Cerqueira de Avellar e de Rosangela Roberto de Avellar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, sobre o teor da presente: \"....o autor, MATHEUS SILVA DE AVELLAR, rep. por sua genitora MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SILVA, sustenta o status de filho do réu, ....decorrendo desta relação o dever alimentar, ...o réu vem descumprindo a obrigação. alimentar...Ex positis, requer: fixação dos alimentos em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos...a citação/intimação do réu para responder a presente sob pena de confissão e revelia....a procedência do pedido, para condenar em caráter definitivo ao pagamento de pensão alimentícia mensal....seja o alimentante condenado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em favor do CEJUR....Dá-se a causa o valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), INTIMANDO-O para comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de janeiro de 2008 , às 13:30 horas, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \" nº 2003.055.000901-8 em que é Autor CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 08.534.926-4 expedida em 08/12/1999 e CPF Nº 009.482.427-44 e Réu ADEMILSON BARCELOS SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 11 de outubro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Lucilene Andrade Pinheiro Alves - CPF: 750.104.887-87 - RG: 210924585 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Adelia Joaquina Conceição, nº 122 - São Geraldo - Saquarema - RJ - ao lado do bar de mazinho, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.058.000840-2 da ação Guarda relativa ao menor KAILANE ROCHA CABRAL DE ANDRADE, nascido em 26-12-2004 nesta Comarca, proposta por LUCILENE ANDRADE PINHEIRO ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EDER DE ANDRADE CINDRA e \r\n\r\nLEANDRA ROCHA CABRAL, genitores da menor KAILANE ROCHA CABRAL DE ANDRADE, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n . CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.059.003010-7, que tem por exequente o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e como executado, PROCER PRODUTOS DE CERÂMICA LT, com sede em Rosa Pinheiro - Nova Friburgo -RJ, onde o Executado não foi encontrado , requerendo assim o exequente, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.639,99 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que a Vara Única de Silva Jardim, fica na Rua Silva Jardim 46 - Centro- Silva Jardim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___________ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - Matr. 01/15106, digitei. E eu, ____________ Juaci Guimarães Nunes - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº 2005.059.000497-8, que tem por exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e como executado a CERÂMICA OURO BRANCO DE SILVA JARDIM LTDA- CGC 02.284.314/0001-99, HENRIQUE CARLOS VALADARES -CPF 237.357.837-91 e CELSO ALBINO MENCHINI -CPF 033.921.788-02, sendo que os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais (Rua Henrique de Carvalho 385 - Viaduto - Araruama-RJ e Rua Amaralina 30 - Pontinha-Araruama-RJ), requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação de HENRIQUE CARLOS VALADARES e de CELSO ALBINO MENCHINI por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 26.041,93 (vinte e seis mil e quarenta e um reais e noventa e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, de que a Vara Única de Silva Jardim está situada na Rua Silva Jardim 46 - Centro- Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___________ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - Matr. 01/15106, digitei. E eu, ____________ Juaci Guimarães Nunes - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Pereira Dias - Data de Nascimento: 28/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Monteiro Dias Mãe - Marlene Pereira - RG: 120849021 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Batista de Andrade, nº 148 Nogueira - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.007437-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2716/07 de 30/07/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000020166, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem e interessar possa o presente Edital, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausência, de nº 2000.066.008135-0, movida por ANA MARIA GARCIA. Por Decisão prolatada às fl. 99 dos autos foi determinada a arrecadação dos bens do ausente ILDEFONSO GARCIA, filho de Ildefonso Garcia e de Margarida Baldoína Cândida de Jesus, nascido em 06/05/39, no distrito de Carrancas - MG, brasileiro, casado CPF nº 498.642.077-49, os quais se encontram elencados às fl. 02/03, 78/79, sendo assim descritos: um terreno localizado no bairro Belo Horizonte doado pela COHAB/VR no qual foi construída uma casa; crédito trabalhista oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1164/87 da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no valor de R$ 7.682,89, na data de 21/07/03, tendo em vista que o valor de R$ 1.152,43 trata-se de honorários advocatícios. Neste ato anuncio a arrecadação dos bens acima descritos ocorrida na data de 15/12/06, e chamo o ausente a entrar na posse dos mesmos. Este edital será publicado por uma ano, reproduzido no intervalo de dois em dois meses, no Órgão Oficial, conforme preceitua o artigo 1161 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 317862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, GILBERTO ANDRADE DA SILVA e NIVEA MARÇAL - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 344257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 15 de Outubro de 2007.\r\n\r\nMM. Juíza em Exercício: Dra. Michelle de Gouvea Pestana Sampaio\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36349-Leny Alves de Oliveira (aditamento-retificação em ca samento), 36486-Jorge Ferreira Nery/Tizzani Viana D'Andrea (casamento civil), 36577-Joselita Alves (retificação de óbito), 36622-Williemberg Serra da Silva/Priscila Moreira Silva (casamento civil), 36625-Jamerson Tiago Gonçalves de Oliveira/Nedge Clein Lobão (casamento civil), 36637-Crispim Teixeira dos Santos/Marivânia Porcinell Medeiros da Silva (Casamento Civil), 36639-Therezinha de Jesus da Costa Lage (retificação de óbito), 36648-Luis João dos Santos (retificação de óbito), 36651-Marcelo Pereira da Mota/Maria Aparecida Alves Teixeira (casamento religioso), 36654-Ana Cristina de Souza Bouças (retificação em casamento(, 36656-Alex de Souza da Cunha/Natiele Tavares Fonseca (casamento civil), 36657-Maria Helena Cardoso dos Santos (retificação de óbito), 36660-Vera Lucia dos Santos Gomes (retificação de óbito), 36664- Angela Henaut (mandado de retificação), 36667-William Narder de Souza Miana Junior/Amanda Mendes Ferreira (casamento religioso), 36668-Klaus Sperle (retificação em casamento), 36671-Edson Fernandes Ferreira Barbosa/Samantha Vieira da Silva (casamento civil), 36673-Lidiane Mendonça Rebelo da Silva (retificação de óbito), 36675-Wilson Neves/Suely Maria dos Santos Neves (mandado de averbação), 36676-José Ferreira/Clea Alves Ferreira (mandado de averbação), 36677-Severino Francelino Melo (retificação no nascimento), 36678-Alberto Soares (retificação no nascimento), 36679-Alberto Soares (retificação no nascimento), 36680-Yara Vignoli Carvalho/Leonardo Pinto de Carvalho (mandado de averbação), 36681-Jorge Nelson Reis e Silva Pinto/Luciane Sá Reis e Silva Pinto (mandado de averbação), 36682-Flávio Vagner da Silva Sobreira/Indira Vilas Bôas Vidal (casamento religioso), 36683-Altamir Bossan/Eliane de Oliveira Pinto (mandado de averbação), 36684-Agostinho Videira Sampaio (retificação em casamento), 36685-Andreia Pereira Alves (retificação de óbito), 36686-Bianca Aparecida Pixinine Fontes (mandado de averbação), 36687-Margareth Nassar (correição parcial), 36688-Marcio Ruben Barbosa Junior/Iolanda de Souza Francisco Barbosa (mandado de averbação), 36689-Carlos Alberto dos Santos/Jandira Regina dos Santos (mandado de averbação), 36690-Joaquim Luciano da Costa/Dina Maria de\r\n\r\nSouza (mandado de averbação), 36691-Sergio Avelino Ferreira/Maria Eliane de Jesus Ferreira (mandado de averbação), 36692-Amanda Matos da Silva (retificação em casamento), 36695-Jorge Alex Jesus da Silva/Flavia Oliveira de Alencar (casamento civil), 36696-Albert Miguel Vilas Bôas Vidal/Marlete Domingas Ferreira (casamento religioso), 36697-Angelo Leoni Filho/Tânia Dias Pereira (mandado de averbação), 36699-Anselmo José da Silva Pinto (reconhecimento de paternidade), 36700-Laercio Duarte/Dalva Barbosa Duarte (mandado de averbação), 36701-Luiz Carlos Manhães Costa Vaz/Walkyria Conceição Rodrigues (mandado de averbação), 36702-Paulo Roberto da Luz/Genilse Santana da Luz (mandado de averbação), 36704-Jairo Claro da Silva/Antonia de Maria Mendes da Silva (mandado de averbação), 36705-Sonia de Souza Costa/Abisai Mendes Costa (mandado de averbação), 36706-Regina Celia Camargo de Faria (retificação em casamento), 36708-Edna Raquel Souza (retificação de óbito), 36709-Eliane Maria Fernandes/Aloisio Fernandes (mandado de averbação), 36710-Tânia Mendes Trindade/Otávio Morand Mendes (mandado de averbação), 36711-Carla Aparecida Martino dos Santos (retificação com mandado), 36713-Dorgival Caetano/Adelia de Souza Cavalcante (mandado de averbação)36714 - Carlos Alberto Diniz da Silva e Gloria Maria Mentizingem Ferreira ( Mandado de Averbação), 36715 - Galileu dos Santos Costa e Jezebel Florim Costa ( Mandado de Averbação), 36716 - Paulo Sergio Soares Gruy e Marilia de Abreu Grey (Mandado de Averbação),36721- Francisco Silva Moreira e Marlene Pereira da Costa Moreira (Mandado de Averbação),36722 - Marli das Graças Ferreira da Silva (Mandado de Retificação), 36724 - Elvia Januário da Silva (Mandado de Averbação), 36725 - Luciene Vieira da Rocha e Marco Antonio Lourenço Rocha (Mandado de Averbação),36726 - Fabiana Fidelis Esposito Faria e Robson Lucateli Faria (Mandado de Averbação), 36735 - Sueli das Graças Carrinho e Adilson da Costa Guimarães ( Mandado de Averbação), 36736 - João Maria Amendoeira e Selma Gonçalves dos Santos (Correição Parcial). \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 36303- Rosangela Cabral Ribeiro (Retificação de Óbito), 36420 - Maria de Fátima Silva (Registro Tardio de Nascimento), -36526 - Roberta Ramos Marques (Retificação de óbito), 36565 - Elvia Nunes Dias Lima (Retificação de Casamento), 36584 - Joana Canuto Silva (Retificação de Óbito), 36670 - Monique Carvalho da Silva (Retificação de óbito), 36674- Andreia Cardoso da Silva Teixeira (Retificação de óbito), 36693 - Andrea Barbosa Guimarães (Retificação de óbito), 36707 - Lisbete de Paula Silva Menezes ( Retificação de óbito), 36712 - Ginomar Regino Carneiro ( Retificação com Mandado) \r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 344258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Anderson Paes da Silva e Sandra Pereira. Adilson Fernando dos Santos e Ivina Roseli Benevides. Arno Rodrigues Alves e Márcia da Conceição Ismael. Assis de Souza Silvestre e Ana Luiza dos Santos. Alex André e Priscilla Machado da Silva. Antonio Gomes do Nascimento e Tereza Cristina Gondim da Silva. Bruno Moreira Vaccari e Vanessa Ribeiro Nechaeff. Bruno Pereira Pestana e Tatiana Bernardo Moreira. Cleiton Silva dos Santos e Juliana da Nova Pereira. Francisco Chaves Ferreira e Edna de Almeida Lopes. Frank de Souza Costa e Gláucia Guilhermina Duarte Marques. Francisco Marcio Torres Pereira e Suzana Alves de Farias. Francisco Saint Clair de Souza Filho e Maria do Carmo dos Santos. Igor Freitas de Oliveira e Michelle dos Santos Silva. Jorge Rafael Sperandio Coelho e Flavia Rodrigues Pereira. Julio Cezar da Silva e Danielle Cordeiro Gonzaga da Silva. Jose Renato de Almeida Campos e Tânia Cristina Wagner. Lenilton dos Anjos de Lima e Aline Maria Ferreira da Silva. Luiz César da Silva Justino e Patrícia Ribeiro da Silva. Luiz Fernando Ribeiro Cardoso e Raquel Garcia Braga. Elsio Rosa Bastos Junior e Bianca dos Santos Sousa. Mario Raimundo Pereira Gomes e Alba Valeria Rodrigues Santos. Marco Antonio de Paula e Maria Cristina Oliveira da Silva. Manoel Mecias Aguiar dos Santos e Marcela Rodrigues da Silva. Paulo Henrique de Souza Araújo e Adriana Lima da Silva. Patrick da Silva Dutra e Priscilla de Araújo Nascimento. Rodrigo Coelho de Souza Brasil e Fernanda Rodrigues Jorge. Roberto Carlos das Chagas Pereira e Adriana de Oliveira da Silva. Rodrigo de Azevedo Gonzo e Greice Kelly Vasconcelos Gila Souza. Ricardo Gonçalves Maia e Janete Pio Nunes. Rogério Gomes Paschoa e Patrícia Bona dos Santos. Ricardo Sanchez de Santilhana e Ana Cristina Rangel. Robson Viana de Souza e Edijane Maria da Silva. Vitor Rosa Costa Silva e Marina Ribeiro Tinoco. Wilson dos Santos Filho e Geane Nogueira Viana. William Silva e Sheila Santos do Nascimento. Braz Araújo de Queiroz e Norma Elizabeth de Castro. Leandro Bezerra Lopes da Silva e Daiana Macieira de Souza. Isaac Rodrigues Barbosa Junior e Bárbara Gomes Votto. Oscar Patrício da Silva e Lucélia Silva dos Santos. Sandro Luis Martins Candido e Débora Freitas Salvador. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Welington Ferreira da Cruz com Michele da Silva Rezende - Damião Martins Coutinho com Elina Vieira de Brito - Dener de Oliveira Matos com Kelly Helena Barbatto - Cosme de Oliveira com Fabiane da Silva Moura - Thiago Valadão Teixeira com Jhenifer Bezerra Esteves - Arnaldo de Jesus Muricy Filho com Andréa Gomes Adão - José Carlos de Castro com Maria Izabel de Souza Guerra - Reginaldo Feitosa com Letícia Roberta Rosa da Silva - Kleiner Rosa Ferreira com Tatiana de Almeida Barcelos - Eduardo Ribeiro do Nascimento com Ana Lucia da Silva Rosa - Anderson Cardoso de Jesus com Tatiana Couto Ferreira de Souza - Mozart Fernandes Costa com Charlene de Souza Cury - Jackson Bispo dos Santos Junior com Eliane de Britto Coctovitz - Leonardo Alvarenga da Silva com Fabiana de Moraes Demetrio - William Peixoto de Gouvêa com Adriana da Silva Canedo - Luiz Fernando Santos de Souza com Jocilene Florentino Rangel - Francisco Santana Joaquim com Daniele Rosa Pereira - Isael Pinto de Andrade com Natalia Barbosa da Silva - José Neto dos Santos com Noemia Cerqueira Santos - Jorge Luís Venancio Crispin de Oliveira com Elaine Leonidia da Silva - Vinicius de Almeida Gambert com Jacqueline Rabello Navarro - Vinicius Brandão da Silva com Mayra Nunes da Silva - André Luiz Esteves de Castro com Iguaraciara Bueno da Silva - Marcus Roberto de Souza Melo com Adriana Jose Cardoso - Breno Paes de Souza com Patricia Teixeira Pereira - João Alberto Peres da Silva com Sheila Fernades Pires - Davy Fernandes Serra com Keli Cristina de Assis Fabiano - Leandro Gomes Francisco com Carla Cordeiro Guimarães - Júlio Cesar da Silva Dias com Ana Paula de Jesus - Pablo Rodrigo Sobral de Araujo com Joana Olyntho Cunha - Mauro Cesar da Silva Pereira com Luciana Carla Farias - Adilson Damasceno da Silva com Regina Luiz Amaral da Cruz - Nilton Januário com Euzimar Santos de Assis Silva - Roberto Teixeira com Claudionora Franco de Carvalho - Rodrigo da Silva de Oliveira com Michele Lucia Moura dos Santos - Alexandre de Oliveira com Marcia Cristina Louzada Nogueira - José Mendes Pimenta com Alessandra da Conceição Silva - Sergio Ricardo Lobato com Nielia Exaltação dos Santos - Josias Pierre de Barros com Rosangela de Carvalho Fidelis - Alexandre Timoteo com Betânia Trajano de Lima - José Roberto Abreu Pimentel com Genair de Souza Santos - Osvaldo dos Santos com Antonia da Silva Oliveira - André Luiz Brito Otoni de Carvalho com Tatiane Cesar Lima Pereira - Flordenízio Ferreira Araújo com Raimunda Rocha Lima - Mario Roberto de Lima Junior com Elizangela Camara de Souza - Rafael da Silva Cerqueira com Milene Cristiane Machado Conceição - Luís Carlos Coelho Torres com Andréa da Silva Santos - Adenildo Salvador Diniz com Márcia Regina Faria Matta - Oliveira Francelino Vieira com Josina Loiza da Silva - Silas da Silva Paula com Maria das Graças Martins da Silva - Alamar Durce de Oliveira com Ana Cristina de Almeida - Weverton Alberto Peron com Aline Nery da Silva - Rogério da Silva Bittencourt com Shirlei Moraes da Silva - Diogo Nascimento de Carvalho com Cristina Maria Bahia - Luiz Carlos Marcolino da Silva com Catia Cilene Passos da Silva - Robson Passos com Nubia Rufino - Jefferson Lopes de Souza com Priscila Silvino Dias - Wanderson de Oliveira Ramos com Nadilâine Marinho de Souza - Vagner Bufon Cardoso com Veronica Batista Floes - Valdecir Felizardo Rohem com Clarinda Silva Pedron - Lino do Nascimento com Sidsléa Tavares de Souza - Anderson Freitas com Veronica Araujo Gonçalves - Paulo Rodrigues Nascimento Filho com Patricia de Souza Telles de Oliveira - Sandro Haubrick Padilha com Kelly Almeida dos Santos - Edivaldo da Silva com Lucilene Ananias da Silva - Carlos Alberto da Silva com Margarida Fernanda Lourenço Rocha - Fábio Aguiar dos Santos com Adriana Ferrão Knupp - Flávio José Lourenço Bandeira com Aline Alves de Oliveira - Jorge Santos de Siqueira com Jocélia Soares da Silva - Carlos Humberto Fernandes da Silva com Crislane Rodrigues da Silva - Welington Brainer com Ivie Pereira - Jorge Ferreira da Silva com Ronilce Silva - Fabio Lima Ribeiro com Érica da Silva Andrade - Gilberto de Souza com Clemilda Francisca da Silva - Carlos Alberto Bueno de Sousa com Rosangela Barros Freire - Hamilton Coelho de Rezende com Luciana Alfradique Fernandes - Cássio de Lima Muniz com Andrea Sardinha da Costa - Elson Ribeiro dos Santos com Silvia dos Santos Oliveira - Marcelo Rodrigues de Aguiar com Veronica da Conceição - Jailson Alencar de Sousa com Maria Cláudia Trindade de Faria - Carlos Melo da Rocha com Alessandra da Silva Barbosa - Mauricio Alves dos Santos com Luana Carvalho dos Santos - Neudson Kiffer Magalhães com Ingrid Silva Marques - Antonio Francisco Mouzinho Viana com Alaine Aparecida Braz - José Otacilio Carvalho com Irací Conceição Pereira - Alessandro de Oliveira Marques com Roberta de Souza Neris - Fábio Silva de Oliveira com Giselle de Oliveira Santos - Wagner Bertolami Lopes com Renata Silva e Silva - Rodolfo Lima da Silva com Daniele Santana Teixeira Carvalho - Felipe Marcelo de Freitas com Elaine Gomes Barbosa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 345028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Leandro de Oliveira Carvalho com Adriana da Silva Ferreira - João Macedo da Costa com Sueli da Silva Vieira - Marcelo de Oliveira Rodrigues com Paula Tatiana da Fonte Garrido - Rodrigo da Silva Moreira com Daniele Paula Silva - Uriel Oliveira de Araujo com Kely Cristina de Sousa - Leandro Pacheco Alexandre com Tania Mara Gualberto Cardoso - Paulo Roberto Schumacher de Aquino com Maria Conceição da Silva Nascimento - Fabio dos Santos Gaudencio com Andrea Fabiana Frias - Sérgio Sodré Coelho com Gisele Fernanda Vieira - Vitor Salcedo da Silva com Simone Feliciano Gonçalves - Celso da Silva Mendonça com Josilene Alves de Souza - Josinaldo Inácio da Silva com Maria Otilia de Souza - Ulisses de Oliveira Santos com Aline Jesus da Cunha - Alexsandre de Carvalho Portela com Rogeria Kinup Pontual - Erotildes Telles com Liduina Marques Paiva - Jeferson Ferreira Teles com Jacilene Rodrigues de Matos - Alan Silva de Barros com Valtenice Farias da Silva - Laércio de Barros Teodoro com Eliane Moraes dos Santos - Mauricio Fernandes Vallejo com Márcia Cristina Ferreira - Carlos Alberto Rodrigues Pinto com Maria da Natividade Oliveira - Carlos Alberto Duarte Junior com Rosilaine da Silva Casseres - Alberto Felipe do Nascimento da Conceição com Nilcilene Gonçalves Farias - Lincoln de Souza Gonçalves com Roselene Pinheiro de Souza - Rafael Alberto da Silva Ribeiro com Priscila Santana Barbosa - Rafael Silva Barbosa de Sousa com Aline dos Santos Alves - Roberto Corrêa dos Santos Junior com Elisangela Bonfim de Oliveira - Renato de Sousa com Jenifer Aguiar de Oliveira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 345029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MARTINS e IDALMIS MILIÁN SARDINA, solteiros, ele filho de Paulo de Carvalho Martins e de Maria das Dores Conceição Martins, ela filha de Raúl Atanacio Milián Lauzán e de Hortensia Francisca Sardina Miranda. Proc. nº 9361 (Nihil)\r\n\r\nFELIPE SIMÕES TELES e CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Sebastião Fernando de Moraes Teles e de Sueli Simões Teles, ela filha de Jouberte Custodio do Nascimento e de Marli dos Santos Nascimento. Proc. nº 9362.\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA VEIGA e FABIANA DE AMORIM STOHLER, solteiros, ele filho de Octavio Ferreira da Veiga e de Wanda Azeredo da Veiga, ela filha de José Maurício Brandão Stohler e de Vera Lúcia de Amorim Stohler. Proc. nº 9363.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS VARJÃO e CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES ZUKERAM, ele solteiro, filho de José Varjão e de Nair dos Santos Varjão, ela viúva, filha de Fernando Cravo Fernandes e de Regina de Araújo Fernandes. Proc. nº 9367 \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 69/2007. \r\n\r\nId: 344091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS e MARA DA SILVA DELFIM (Proc. N 20268) -- ANANIAS MAGALHES E SILVA e RENATA GIOVANINI GUIMARES (Proc. N 20270) -- ANDERSON LUIZ ALFAIATE e TICIANA BARROS FERREIRA DE SOUZA (Proc. N 20221) -- ANDR LUIZ VELOSO TEIXEIRA e ODALA MENEZES (Proc. N 20248) -- ANILTON NUNES DOS SANTOS JNIOR e MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO (Proc. N 20269) -- CARLOS HENRIQUE CANDIDO GILA SILVA e ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Proc. N 20239) -- CARLOS RENATO DA SILVA ANDRADE e SHEILA DE FRANA (Proc. N 20214) -- CLUDIO RAIMUNDO DA SILVA e ALINE COSTA SOUZA (Proc. N 20249) -- CRISTIOMACIO MENDES DOS SANTOS e ADRIANA LEITE DA SILVA (Proc. N 20217) -- DENILSON OLIVEIRA DA SILVA e ROSELANE DE JESUS SABINO (Proc. N 20219) -- ERIVALDO NUNES DOMINGOS e VANESSA PORTE DA SILVA (Proc. N 20263) -- FRANK HELBTY DOS SANTOS SARAIVA e SHARON CASTELO BRANCO LINS (Proc. N 20250) -- GETULIO FERREIRA FREITAS e SEVERINA DO RAMOS FERREIRA (Proc. N 20271) -- ISAIAS DOS SANTOS e LIDIANE MONTEIRO PRADO (Proc. N 20209) -- JOCIMAR BANDEIRA FLORIANO e PATRCIA ESTELA MARTINS DE ANDRADE (Proc. N 20242) -- JONATAN FERREIRA BATISTA e LETCIA DA CRUZ COSTA (Proc. N 20266) -- JORGE ALEX DE OLIVEIRA e ELIANE LEANDRO (Proc. N 20240) -- JOS ROBERTO RAMOS DA SILVA e EDILMA SIMES DE MENDONA (Proc. N 20206) -- LAERCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR e MRCIA MARIA DOS REIS (Proc. N 20244) -- LEONARDO BATISTA DA SILVA e PATRCIA ALVES DOS SANTOS (Proc. N 20215) -- LEONARDO LOURDES DOS SANTOS e MARIA DA PENHA DE ARAUJO SILVA (Proc. N 20225) -- LUCIANO ARIGONE MARQUES e EDILAINE ARIGONE DOS SANTOS (Proc. N 20207) -- MARCELO ALVES DE OLIVEIRA e ROSILDA DA COSTA (Proc. N 20236) -- MARCELO CLAUDIO DIAS e WANDA FERREIRA VICENTE (Proc. N 20260) -- MARCELO NUNES BASTOS e PATRCIA CONCEIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Proc. N 20243) -- NEI SIQUEIRA SILVA e GISELLE DO ESPIRITO SANTO (Proc. N 20254) -- NELSON MARQUES DA SILVA e ELIZABETE PEREIRA MAGALHES (Proc. N 20241) -- REINALDO AUGUSTO DA COSTA e CRISTIANE IZIDRA DA SILVA (Proc. N 20247) -- RICARDO NOGUEIRA SANTOS e ERLAINE TELES VIEIRA (Proc. N 20246) -- SERGIO LUIS GODOY THIELE e MARIA ALICE FERREIRA DA COSTA (Proc. N 20223) -- WELLINGTON DA SILVA COSTA e GLEYCE SILVA DA CRUZ (Proc. N 20253) -- WILLIAM BRASIL DA SILVA e ALEXANDRA GODOY E SILVA (Proc. N 20267) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 17 de Outubro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 344169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Marcelo Marcos Cosmo e Simone Simões de Brito;2)Anderson de Souza Alves e Andreia Roberto Augusto Pedro;3)Pedro Paulo Gonçalves Rocha e Eliana Dias de Oliveira;4)Adinilson Manoel e Maria Eunice Candido da Silva;5)Ronie Luiz Fernandes Rodrigues e Alessandra Moura da Silva;6)Tiago Breves da Silva e Michele dos Santos Camara;7)Cristiano Alves de Oliveira e Vanessa Virtuoso Braga;8)André Willian Balbino e Gilceia Bibiano da Silva;9)Anderson Souza e Monalisa Paulista Teixeira;10)Vinicius Menenguci Felix Santos e Monique Gomes Martins;11)Julio César Viana de Almeida e Debora Teixeira Ramalho;12)Eduardo Gonçalves Méirelles e Fernanda Silva Santos;13)Fabrício Couto de Freitas e Keila da Silva Rangel;14)Cristiano da Silva Andrade e Annabel Martins Netto Mello;15)Marcus Vinicius dos Santos Almeida e Priscila Ferreira Oliveira;16)Nahum Michel Gonçalves Lisboa e Danielle da Silva Santana;17)Saulo Oliveira de Paula e Alline Noberto Gaipo;18)Adriano Silva de Sousa e Joelma de Almeida Silva;19)Daniel de Abreu Gomes e Geny Ferreira dos Santos;20)Adilson da Cruz e Otavia Ferreira Domingos;21)Ivo Ferreira e Maria Monteiro Neves;22)Felipe Lanna Passos Cunha e Alessandra Rodrigues Salgado de Souza;Vanderson Hilário dos Santos e Flavia da Silva Mendes; Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 15/10/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 344569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEMILSON RAMOS DOS SANTOS e CÍCERA ALMEIDA COELHO (Proc. Nº 6.852) -- ADILSON RODRIGUES GOMES e ELAINE FERREIRA GOVEIA (Proc. Nº 6.859) -- ALEXSSANDRO RAMOS CORDEIRO e FRANCISCA MARCELA TEIXEIRA ALVES (Proc. Nº 6.851) -- ANDERSON DA SILVA MORAES e ELIZAINE DA SILVA ANNUNCIAÇÃO (Proc. Nº 6.869) -- CELIO CARARINI PINHEIRO e VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6.868) -- CLAUDIO DOS ANJOS NETO e ROSEMERE NOGUEIRA (Proc. Nº 6.860) -- DOMINGOS SIMÕES DE OLIVEIRA e MARIA NOGUEIRA XAVIER (Proc. Nº 6.845) -- ELISEU DO NASCIMENTO e ISA CONCEIÇÃO SOUZA (Proc. Nº 6.846) -- ELIZEU DOS SANTOS MIRANDA e EDNA ALESSANDRA DIAS DA SILVA (Proc. Nº 6.858) -- FRANKLIN DOS SANTOS FRANÇA e KÁTIA PEREIRA PACHECO (Proc. Nº 6.855) -- GILSON DE JESUS COTTA e ELISA SILVA DE MELO (Proc. Nº 6.843) -- IGOR TENÓRIO DE ALMEIDA e ROBERTA DOS SANTOS DONATO (Proc. Nº 6.870) -- JARBAS BRAGA SOARES e VANESSA CARDOSO UCHOA (Proc. Nº 6.861) -- JOSÉ ALBERTO DA SILVA SANTOS e RAFAELA DOS SANTOS SOUZA (Proc. Nº 6.842) -- JOSÉ ALMEIDA SANTOS e CLAUDIA HORTOLAN RODRIGUES (Proc. Nº 6.862) -- JOSÉ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA e FLAVIA CANDIDO DA SILVA (Proc. Nº 6.857) -- JOSUÉ JOSÉ DE SOUZA e LILIAN NASCIMENTO MONTEIRO (Proc. Nº 6.871) -- LUIZ AFONSO RUSSO e ESTHERLAINE ROBERTA PAIXÃO DA SILVA (Proc. Nº 6.844) -- LUIZ FERNANDO LOURENÇO e EDNA MORONES PEREIRA (Proc. Nº 6.867) -- MAICON DOS SANTOS SOBRAL e MAIARA DOS SANTOS PEREIRA (Proc. Nº 6.873) -- MARCELO DOS SANTOS SILVA e ALINE DA SILVA CHAVES OLIVEIRA (Proc. Nº 6.850) -- MARCOS PAULO MOREIRA GOMES e ANA CLAUDIA SOUZA OLIVEIRA (Proc. Nº 6.863) -- MIQUEIAS DA SILVA e LUCIANA GOMES FARIAS (Proc. Nº 6.864) -- PAULO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR e VANESSA SANTOS DA COSTA (Proc. Nº 6.856) -- ROBSON BRAGANÇA DA SILVA e VERA LUCIA DOS ANJOS (Proc. Nº 6.849) -- SANDRO DA SILVA e ELAINE MARCATTI DA CRUZ (Proc. Nº 6.865) -- SERGIO BORGES DE AGUIAR e GENI ALVES DA SILVA (Proc. Nº 6.854) -- SIDNEI DA SILVA e MONICA CORRÊA DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 6.866) -- VITOR JORDÃO DE OLIVEIRA e VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Proc. Nº 6.848) -- WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS e IANE DE ARAUJO ROQUE (Proc. Nº 6.872) -- WESCLEY NOGUEIRA BATISTA e THAÍS CRISTINA FERREIRA JORGE (Proc. Nº 6.853) -- WILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA e ELAINE DE ARAUJO PEREIRA (Proc. Nº 6.847) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 15 de Outubro de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 343027"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JEAN PABLO FARIA DA SILVA E PAMELA GUZE FARIA, brasileiros, solteiros, ele filho de Silvio Antonio da Silva e Maria Auxiliadora Faria da Silva, ela filha de Elcio da Cruz Faria e Georgete Fernanda Guze Faria.\r\n\r\n02-OTAVIO CALAZANS DA SILVA E MARIANA DE SOUSA FRANÇA, brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Francisco Calazans da Silva e Maria Aparecida Calazans da Silva, ela filha de Jorge França e Maria das Graças de Sousa França.\r\n\r\n03-RENATO CESAR FRANÇA E JESSICA MOREIRA ALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Gercilina França, ela filha de Luis Caludio Nunes Alves e Diane Sousa Moreira Alves.\r\n\r\n04-MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO E JOANE NORMANDO SANTANA, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria da Fátima da Conceição, ela filha de Solange Normando Santana.\r\n\r\n05-FILIPE RABELO DA SILVA E CAMILA BIGNON DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Vanduir Dias da Silva e Kátia Araújo Rabelo da Silva, ela filha de Gerson Inácio da Silva Filho e Graciane de Souza Bignon da Silva.\r\n\r\n06-FERNANDO DOS ANJOS SOARES E CAROLINE BIGNON DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Fernando Ferreira Soares e Maria Cristina, dos Anjos Soares ela filha de Gerson Inácio da Silva Filho e Graciane de Souza Bignon da Silva.\r\n\r\n07-VENILSON LESSA COSTA E JOSY SILVA HARDOIM, brasileiros, solteiros, ele filho de Valdeck da Silva Costa e Walquiria Lessa Costa, ela filha de Jose de Oliveira Hardoim e Damiana de Jesus Silva.\r\n\r\n08-RICARDO SILVA DO NASCIMENTO E DANIELE PIRES, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Antonio da Silva e Rita de Cássia Silva do Nascimento, ela filha de Antonio Pires e Lucia Helena Felipe.\r\n\r\n09-JAIME RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR E REGIANE DE OLIVEIRA GOMES, brasileiros, solteiros, ele filho de Jaime Rodrigues Monteiro e Marlene de Carvalho Monteiro, ela filha de Juvenil Eduardo Gomes e Regina de Oliveira Gomes.\r\n\r\n10-JOÃO VICENTE DE ALCANTARA ALMADA E LUCEIA APARECIDA NASCIMENTO, brasileiros, ele solteiro, filho de James Marques de Almada e Maria de Fátima Alcântara Almada, ela divorciada, filha de Sebastião Rufino do Nascimento e Maria Luiza de Oliveira Nascimento .\r\n\r\n11-RAFAEL PECLART VON RONDON E MAHANY DOS SANTOS MUNIZ, brasileiros, solteiros, ele filho de Aroldo Von Rondon e Alzira Peclart Von Rondon, ela filha de Merlin Barros Muniz e Janaina Francisca dos Santos Muniz.\r\n\r\n12-LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA E FLAVIA LOPES DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Gessy Magalhães Lessa e Aidêe de Souza Cornelio, ela filha de João Maximo de Oliveira e Luceny Lopes de Oliveira.\r\n\r\n13-SAMUEL DO NASCIMENTO MENDES E SUELLEN MERCEDES SILVA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Silveira Mendes e Maria Selma do Nascimento Mendes, ela filha de Samuel Marques Martins e Mercedes Campos Silva Marques Martins.\r\n\r\n14-RICARDO FERREIRA SANTOS E MARIA JOSÉ GOMES RIBEIRO DE ANDRADE, brasileiros, ele divorciado, filho de Lourival Ferreira Santos, ela solteira, filha de Lourival Gomes de Andrade e Leone Ribeiro da Silva.\r\n\r\n15-MARCOS ANTONIO DIAS CALDEIRA E JAQUELINE CRUZ DE SOUSA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Baptista Marinho Caldeira e Sonia Maria Dias Caldeira, ela filha de Jose Evangelista de Sousa e Maria da Silva Cruz.\r\n\r\n16-SERGIO SIQUEIRA DOURADO E VIVIAN BOTELHO VIEGAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Reginaldo Sergio de Lima Dourado e Regina Magna Siqueira Dourado, ela filha de Marco Antonio Viegas e Jailma Botelho Viegas.\r\n\r\n17-ROBERTO MAURO LOPES DE SOUZA E PATRICIA CARDOZO DE OLIVEIRA, brasileiros, ele solteiro, filho de Severino Alexandre de Souza e Maria Julia Lopes de Souza, ela divorciada, filha de Orlando Carlos Barbosa de Oliveira e Marly Cardozo de Oliveira.\r\n\r\n18-JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES E JOCILENE FIGUEIREDO BISPO, brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel José Fernandes e Marina de Souza Fernandes, ela solteira, filha de Riquelme do Amaral Bispo e Izabel Figueiredo Bispo.\r\n\r\n19-FLAVIO MACHADO DIAS E ALEXANDRA MACHADO CABRAL, brasileiros, solteiros, ele filho de Otacílio Vieira Dias e Zila Machado Dias, ela filha de Adailton Machado Cabral.\r\n\r\n20-EDUARDO ALEX PINTO DA ROCHA E JULIANA DA SILVA NOBREGA, brasileiros, solteiros, ele filho de Daniel Pinto da Rocha, ela filha de Jurandy Batista da Nóbrega e Esmerice da Silva Nobrega.\r\n\r\n21-GILBERTO ARAUJO DA SILVA E ELIANE CHAGAS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Francisco da Silva e Naira Araújo da Silva, ela filha de José Luiz Elias da Silva e Beatriz Chagas.\r\n\r\n22-FABIO DA SILVA NEVES E ANA PAULA DIAS DE LIMA, brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Neves e Arlete Pereira, ela filha de Antonio Rosa de Lima e Waldina Dias de Lima.\r\n\r\n23-JEAN GLEIZER GOMES DE SOUZA SILVA E JAQUELINE NAVEGA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edílson Antonio da Silva e Selma Regina Gomes de Souza Silva, ela filha de Ruy Pinheiro Navega e Tereza Navega.\r\n\r\n24-JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO E ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Pereira dos Santos e Terezinha Maria dos Santos, ela filha de Helio de Oliveira Santos e Maria Onelia dos Santos.\r\n\r\n25-ROBERTO RIEDL JUNIOR E ANA PAULA CORDEIRO FONSECA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto Riedl e Maria da Graça Batista Riedl, ela filha de Paulo Francisco Candido Fonseca e Ângela Cordeiro.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio- Notaria registradora\r\n\r\nId: 345381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1. Proc nº 1631/07 - JORGE MURILO DOS SANTOS SOARES e ERINÉIA ROSA DOS SANTOS, brasileiros e solteiros.Ele filho de Aristóteles Barreto Soares e de Shirley dos Santos Soares. Ela filha de Antonio Baptista dos Santos e de Tereza Rosa dos Santos.\r\n\r\n2. Proc. nº 1636/07- ADENILSON MIRANDA MARVILA e FLÁVIA DA MATTA PERRÚ, brasileiros e solteiros. Ele filho de Adeval da Silva Marvila e de Maria Elisia Miranda Marvila. Ela filha de José Lino Alves Perrú e de Angela Maria da Matta Perrú.\r\n\r\n3. Proc. nº 1652/07- YAN DE CARVALHO e VANELIZE PEREIRA CIRINO, brasileiros e solteiros.Ele filho de Cristina Augusta de Carvalho. Ela filha de Antônio Galvão Cirino e de Eliza Pereira Cirino.\r\n\r\n4. Proc. nº 1653/07- RAFAEL COSTA DE FREITAS e ADILANE MARINHO SPINOLA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Maria do Amparo Costa de Freitas. Ela filha de Adilson Spinola de Oliveira e de Eliana Marinho de Carvalho Spinola.\r\n\r\n5- Proc. nº 1654/07- EMANUEL DA SILVA GONÇALVES e SANDRA MARA PRADO DE SANTANA, brasileiros e divorciados. Ele filho Deomédio da Silva Gonçalves e de Eugênia da Silva Gonçalves. Ela filha de Manuel Messias de Santana e de Tereza Maria Prado de Santana.\r\n\r\n6- Proc. nº 1655/07- CARLOS DEMETRIO DE SOUZA e ROSANGELA CARVALHO, brasileiros. Ele solteiro, filho de Adão Correia de Souza e de Maria da Consolação Demetrio de Souza. Ela divorciado, filha de José Luiz de Sales Carvalho e de Presilda Maria Ferreira Carvalho.\r\n\r\n7-.Proc. nº 1656/07- GENECI FRANCISCO RIBEIRO e ELZI MUNIZ, brasileiros e solteiros. Ele filho de Elvina Faria da Costa. Ela filha de José Antonio Muniz e de Josepha Arêas Muniz\r\n\r\n8- Proc. nº 1657/07-PAULO ROBERTO DA SILVA VARGAS e CINTIA COSTA MENEZES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Vera Lucia da Silva Vargas. Ela filha de Lucio Marciano Menezes e de Odete da Conceição Costa Menezes.\r\n\r\n9- Proc. nº 1658/07- RAFAEL RODRIGUES CANTREVA e LUCIANA DE MORAES QUINTANILHA, brasileiros e solteiros. Ele filho Sergio Cantreva e de Lucinéa da Silva Rodrigues.Ela filha de Ubirajara Lopes Quintanilha e de Ana Lúcia de Moraes Quintanilha.\r\n\r\n10-.Proc. nº 1659/07- PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BAPTISTA e CELIA SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Irineu Baptista e de Diná dos Santos Baptista. Ela filha de Antonio de Souza e de Iracy da Conceição Souza.\r\n\r\n11- Processo nº 1660/07- LEANDRO PINTO COCCARO e FERNANDA BELEM PIMENTEL, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Ângelo Coccaro e de Leila Ângela Pinto Coccaro. Ela Ruy Miranda Pimentel e de Soeli Belem Pimentel.\r\n\r\n12- Processo nº 1661/07- JORGE DE ALMEIDA e MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Guilhermino de Almeida e de Amélia Brito de Almeida. Ela filha de João Alves da Silva e de Jarinda Gomes da Silva.\r\n\r\n13- Processo nº 1662/07- EMANOEL BERNARDINO DAS DORES e JAQUELINE DA SILVA PEREIRA, brasileiros. Ele solteiro, filho de Manoel das Dores e de Maria José Bernardino das Dores. Ela viúva, filha de Lucia Maria Rosa da Silva.\r\n\r\n14- Proc. 1663/07-JEFFERSON PEREIRA NERY e LUCILENE PINTO CARVALHO, brasileiros e solteiros.Ele filho de José Alfredo Pereira Nery e de Eliane Pereira Nery. Ela filha de Raimundo das Graças Carvalho e de Lucidia Pinto Carvalho\r\n\r\n15- Proc. 1664/07-FELIPE SANTOS HAINFELLNER e DANIELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Edson Hainfellner e de Bárbara Santos Hainfellner. Ela filha de Jair da Silva Medeiros e de Angela Maria de Oliveira Braga.\r\n\r\n16- Proc. 1665/07- GERALDO RANGEL e SELMA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiros e divorciados. Ele filho de Simão Francisco Rangel e de Alice Bibiana da Conceição. Ela filha de Joaquim Pereira dos Santos e de Áurea Maria Alexandrina.\r\n\r\n17-.Proc. 1666/07- JHON DIEGO MACHADO DA SILVA e DAYENNE BRASIL DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Neilton Ferreira da Silva e de Marina Lucia Machado. Ela filha de Pedro Ribeiro da Silva e de Ilma Rosa Brasil.\r\n\r\n18- Proc. nº 1667/07- MARCELO DE SOUZA FERREIRA e ÉRIKA POMPEU RODRIGUES, brasileiros.Ele divorciado, filho de Itamar Ferreira e de Maria Luiza de Souza Ferreira. Ela solteira, filha de José Raul Teixeira Rodrigues e de Ivone Pompeu de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\n19 -.Proc. 1668/07- JÔNATAS DUTRA ZALMA e INGRID PORTO PINTO, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Florentino dos Santos Zalma e de Vera Lúcia Dutra Zalma. Ela filha de Josias Corrêa Pinto e de Elizabeth Porto Pinto.\r\n\r\n20- Proc. 1669/07- VITOR DA CONCEIÇÃO REIS BOTELHO e FLÁVIA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Elias Pinto Botelho e de Valnéia da Conceição Reis Botelho. Ela filha de Élson Oliveira dos Santos e de Ivania Lucia Oliveira dos Santos.\r\n\r\n21- Proc. 1670/07- JULIO CESAR DA COSTA FELISMINO e VIVIANE MELLO FIORE, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Pedro Felismino e de Rosângela da Costa Felismino. Ela filha de Dalmo Fiore e de Vera Pereira Melo Fiore.\r\n\r\n22- Proc. 1671/07- LEANDRO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLA JARDIM DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Erasmo Ferreira da Cunha e de Regina Célia de Oliveira Cunha. Ela filha de Cátia Jardim dos Santos.\r\n\r\n23- Proc. 1672/07-MARCELO PEREIRA e MANOELLA LIRA PACHECO, brasileiros e solteiros.Ele filho de José Antonio Pereira e de Marlene de Almeida Pereira. Ela filha de Lauro Alves Pacheco e de Rosangela Lira de Oliveira Pacheco\r\n\r\n24- Proc. 1673/07-FABIANO LIMA FLORIO e DANIELE CRISTINA FIGUEIREDO DUTRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Eliane Lima Florio Ela filha de Lucia Figueiredo Dutra.\r\n\r\n25- Proc. 1674/07- CHARLES FIGUEIREDO MADEIRA e FERNANDA DA SILVA SOUZA, Brasileiros e solteiros. Ele filho de Marcos Alexandre Tadeu Reis Madeira e de Tânia Neyde Faria Figueiredo Madeira. Ela filha de Osmar Ferreira de Souza e de Rita de Cássia da Silva Souza.\r\n\r\n26- Proc. 1675/07- JOSÉ RICARDO DE SOUZA FIGUEIREDO e SANDRA AMÂNCIO DE LIMA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jorge Moreira de Souza Figueiredo. Ela filha de Rômulo Amâncio da Costa e Sandra Lima da Costa.\r\n\r\n27- Proc. 1676/07- ALEXANDRE MARINS PINTO e POLLYANA CADILHE CÂMARA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Rodrigues Pinto e de Maria José Marins Pinto. Ela filha de José Manuel da Silva Câmara e de Graça Maria Cadilhe Câmara.\r\n\r\n28- Proc. 1677/07- LUIZ ORLANDO FERREIRA e ANA PAULA DE FRIAS RIBEIRO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Ferreira Filho e de Vildiléa de Amorim Ferreira. Ela filha de Mauiris Quintino Ribeiro e de Dercy Maria de Frias Ribeiro.\r\n\r\n29- Proc. 1678/07- LUCIANO DE SOUZA AZEREDO e JOSIANE CARNEIRO BENTO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Valdir José de Azerêdo e de Dalva de Souza Azerêdo. Ela filha de João Vicente Poeira Bento e de Jorgina de Mattos Carneiro Bento.\r\n\r\n30- EILOACIR DUTRA GOMES e AÍDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA, brasileiros e divorciados. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Eilo Aqui Dutra Gomes e de Jace Sarlo Dutra. Ela residente neste Município, filha de Eduardo Vieira de Souza Filho e de Margarida Maria Bastos de Souza.\r\n\r\n31- RAPHAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUE e ARIANA OURIQUES TEIXEIRA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filha de Gilberto Ferreira de Albuquerque e de Elza Maria Ferreira de Albuquerque. Ela residente neste Município, filha de Arimar Martins Teixeira e de Rosana Francisco Ouriques.\r\n\r\n32- MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS e LETICIA PEREIRA BORGES, brasileiros e solteiros. Ele residente neste Município, filho de Wanderley dos Santos e de Ana Rodrigues dos Santos. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Joel Borges e de Edna da Silva Pereira. \r\n\r\n.\r\n\r\n33- RODRIGO DA SILVA MENDES e FABIANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, brasileiros e solteiros. Ele residente neste Município, filho de Daniel Gonçalves Mendes e de Maria da Glória da Silva Mendes. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Américo Dantas Moreira e de Silvia Maria da Conceição.\r\n\r\n34- VAGNER DA SILVA MATTOS e ROSANA SERGIO VIEIRA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filha de Antonio da Conceição Mattos e de Alda Conceição da Silva. Ela residente no Município de Niterói, filha de Paulo Sergio Vieira e de Jacira Clemente Vieira.\r\n\r\n35- DANIEL DA SILVA ALMEIDA e ROMILDA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Alcino de Almeida e de Almerinda Aparecida da Silva Almeida. Ela residente neste Município, filha de Romilton Pereira da Silva e de Rosilei Figueiredo da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 344151"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA, RG 596778-3 MB e JOSIANE AUGUSTA CAETANO, RG 245961750 DET, data: 10.09.07, proc. nº 33058/ ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS, RG RA 01046462167007 MEX e MICHELE SILVA SANTOS, RG 21619101-5 DET, data: 03.10.07, proc. nº 33220/ ADONIRAM DOS SANTOS SOUZA, RG 13214675-4 DET e VIVIANE DIAS DA SILVA, RG 134024538 DET, data: 05.10.07, proc. nº 33227/ GILVAN ESTEVAM RAMOS, RG 12183186-1 IFP e CRISTIANE SALVIANO DA SILVA, RG 200393817 DET, data: 06.10.07, proc. nº 33230/ RENATO FELIX MARINHO, RG 121734396 DET e ALINE CRISTINA OLIVEIRA DAS NEVES, RG 213615842 DET, data: 06.10.07, proc. nº 33233/ LAUDELINO LUCIO, RG 213811995 DET e ANA TEREZINHA DE ASSUNÇAO, RG 0206887994 DET, data: 06.10.07, proc. nº 33234/ LUIZ ANTONIO DA SILVA, RG 10954413-0 IFP e MARCELA PINTO DA SILVA, RG 84448 S/141 CTPS, data: 06.10.07, proc. nº 33235/ SAMI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG RA 01036274929-2 MEX e ROSELANE AMADOR DA CRUZ, RG 200541092 DET, data: 06.10.07, proc. nº 33236/ JORGE LUIZ ALVES MELLO, RG 020680912-1 DET e PRISCILA PERES MEDEIROS, RG 225150465 DET, data: 06.10.07, proc. nº 33237/ JOSÉ CARLOS DE PAIVA REBEL JUNIOR, RG 502074 MAER, GABRIELA VIEIRA DE AQUINO, RG 525178 MAER, data: 07.10.07, proc. nº 33239/ IRALDI JUNIOR SIMÓES SANTOS, RG 0208579383 DET e RENATA DE SOUZA DA SILVA, RG 200028595 DET, data: 07.10.07, proc. nº 33240/ BRUNO AMARAL AZEVEDO, RG 02745280259 CNH e DEISE SIMOÉS ALVES, RG 106209232 IFP, data: 08.10.07, proc. nº 33245/ LUIS FELIPE BEZERRA MARINHO, RG 218926178 DET e EGLICIA RIBEIRO MATIAS, RG 203460985 DET, data: 08.10.07, proc. nº 33246/ WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 105850036 IFP e GELCILENE VIEIRA RUBIM, RG 126022029 IFP, data: 09.10.07, proc. nº 33251/ MARCIO AZEVEDO DE LIMA, RG RA 010462106062 MEX e SILVIA RIBEIRO DE SOUZA, RG 21979425-2 DET, data: 09.10.07, proc. nº 33253/ FABIANO ALMEIDA DE ARAUJO, RG 120742341 IFP e BEATRIZ SARMENTO BATISTA, RG 0204702591 DET, data: 09.10.07, proc. nº 33254/ PEDRO COSME FERREIRA NUNES, RG 114971237 IFP e ÉRICA SILVA DOS SANTOS, RG 126374586 IFP, data: 09.10.07, proc. nº 33256/ RONALDO REZENDE DA SILVA, RG 124872912 IFP e MICHELLE CAROLINE DE SOUSA, RG 128210606 IFP, data: 09.10.07, proc. nº 33257/ LUCIANO DA SILVA BORGES, RG 02101463466 CNH e TATIANE SEABRA RODRIGUES, RG 03152690340 CNH, data: 09.10.07, proc. nº 33259/ RAFAEL RIBEIRO BENTO, RG RA 021462003712 MEX e TATIANE DA SILVA PONTES, RG 22253181-6 DET, data: 10.10.07, proc. nº 33262/ DAVID SOARES CASEMIRO, RG 00185658703 CNH e MARIA DO SOCORRO DE LIMA, RG 124496563 IFP, data: 10.10.07, proc. nº 33264/ HILSON VANDERLEI TORRES VENANCIO, RG 12748216-4 DET e INÊZ GUARACIARA DA SILVA CRUZ, RG 214764128 DET, data: 10.10.07, proc. nº 33265/ DAVIDSON LUIZ DOS SANTOS FEIJO, RG 82424 S/131 CTPS e RAFAELA TELES GOMES, RG 254814874 DET, data: 10.10.07, proc. nº 33267/ ANSELMO PEREIRA, RG 106352164 DET e ANA LUCIA ALACRINO BATALHA, RG 11927848-9 DET, data: 11.10.07, proc. nº 33268/ MESSIAS RANGEL DE SOUZA, RG 00222861552 CNH e RAQUEL BARBOSA DE FARIAS, RG 08229282-2 IFP, data: 11.10.07, proc. nº 33271/ FRANKLIN JOAQUIM DA SILVA, RG 11921213-2 DET e ROSANA GOULART DA SILVA, RG 216589424 DET, data: 11.10.07, proc. nº 33273/ MAURO CESAR DA SILVA BRAGA, RG 119212256 IFP e ELISANGELA MARIA DA SILVA, RG 0091329409 DET, data: 12.10.07, proc. nº 33274/ JUAREZ ALVES DA SILVA, RG 108132275 IFP e ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, RG 124802059 IFP, data: 13.10.07, proc. nº 33277/ ANTONIO ELOI DA SILVA, RG 3173762 IFP e MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROSA, RG 066593054 DET, data: 14.10.07, proc. nº 33280/ LEONARDO RUAS MONTEIRO, RG 096226675 IFP e LAIZA FERREIRA BARBOZA, RG 0201982451 DET, data: 15.10.07, proc. nº 33285/ GENIVAL CAVALCANTI DA SILVA, RG RA 040503112175 MEX e VERONICA MICHELE DA SILVA REIS, RG 1156667887 SSP/BA, data: 15.10.07, proc. nº 33286/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 16 de outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 344006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FRANCISCO DA CRUZ , RG 06970153-0 IFP e MARIA CILENE TRAJANO DOS SANTOS, RG 0206363368 DET, data: 05.10.07, proc. nº 33228/ ANDRE OLIVEIRA GONÇALVES, RG 103253845 DET e MARCELA MATOS PAIVA, RG 201517521 DET, data: 09.10.07, proc. nº 33250/ ALAN SABINO COR REA DE SOUZA, RG 118063098 IFP e SIMONE SOUZA DE THOMASO, RG 020699205-9 DET, data: 09.10.07, proc. nº 33252/ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, RG 07114450-5 IFP e SUSANA SERRA BARROSO, RG 24691989-8 DET, data: 10.10.07, proc. nº 33261/ EVANDRO BERNARDINO, RG 20000757-3 DET e LIDIANA QUIRINO DE SOUZA, RG 130184021 DET, data: 10.10.07, proc. nº 33263/ CARLOS COSTA, RG 0054423611 DET e SUELÍ DA CONCEIÇÃO AUGUSTO, RG 04727945-0 IFP, data: 11.10.07, proc. nº 33270/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 16 de Outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 344007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilopolis\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GLADSTONE DO NASCIMENTO DOS SANTOS e GISELE MAIA ARAUJO - RONALDO RAMOS GONÇALVES e ELISABETE PRIMO MARGARIDO - RICARDO LARIEU VIANA e WILDZA DE LIMA - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SEVERINO e SHEILA FREITAS DE LACERDA - TIAGO BANDEIRA FERREIRA e ALEXANDRA DE OLIVEIRA MATIAS - CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA VIEIRA e TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA - PEDRO PAULO DE SOUSA BARBOZA e MONICA MARIA SANTOS DE ANDRADE - RAFAEL RODRIGUES DE PINA e FABIANA RODRIGUES DA SILVA - WILLIAN MOSA DE GOUVEIA e ANA LUCIA CUNHA DA SILVA - BRUNO DA SILVA RAMOS e DANIELE CRISTINA DA CRUZ - RICARDO MOREIRA DA CUNHA e ANGÉLICA RIBEIRO DO NASCIMENTO - CARLOS IVAN MUNIZ LIRA e MARCIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS - LEANDRO SUZANO DE OLIVEIRA e MÁRCIA OLIVEIRA DE MIRANDA - EDSON LEANDRO DOS SANTOS e FERNANDA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA - ALEXANDRO VITAL BONFIM e ELIZABETH CORREIA FERREIRA - CRISTIANO LUIS DE SANTANA e ELIANE SILVA DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis,16 de outubro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular \r\n\r\nId: 344469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - CARLOS ALEXANDER MARINS e NATALIA SILVA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 20/07/1980, filho de Leda Maria Marins, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 23/06/1985, filha de Samuel Pinheiro dos Santos e de Izabel Silva dos Santos.\r\n\r\n2 - REGINALDO ALVES ROSA E DEVALDINA MARIA PEREIRA, brasileiros, ele solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 20/04/1972, filho de Antenor Rosa e de Arleda Alves, ela divorciada, natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 09/06/1965, filha de Denayde Pereira e de Carlota Maria Pereira.\r\n\r\n3 - ADILSON MELO e PRISCILA VIEIRA GOMES, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 30/09/1960, filho de Manoel Melo e de Alicia Melo, ela natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 23/05/1979, filha de Nelson Gertrudes Gomes e de Sueli Vieira Gomes.\r\n\r\n4 - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA e LIZANGELA DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Magé-RJ, nascido em 03/08/1987, filho de Luiz Ribeiro de Souza e de Ana Maria Soares Simplicio de Souza, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 02/01/1988, filha de Geraldo Abdias da Silva e de Maria da Penha dos Santos Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nERICK LESSA BOQUIMPANI e DANIELA FARINHA NETO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nROBERTO WESLEY SANTOS GUERRA e LETICIA MIGUEL MEIRELLES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRAFAEL CURTY SILVEIRA e CLAUDIA DE SALES CORRÊA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO e RENATA MODESTO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele residente em Nova Friburgo/RJ, e ela residente em Cordeiro/RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 344186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-THIAGO SOARES DA ROCHA e THAMIRIS FRANÇA LUQUETTI, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Av. Dr. Tancredo Lopes, números 1923 e 1987, respectivamente, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-GELCY LIMA DA SILVEIRA, divorciado e CORDÉLIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA,solteira, ambos brasileiros, maiores, residente na Rua 02 de janeiro, casa 02, Ourânia/RJ;\r\n\r\n3-SEBASTIÃO IACILLO DE SOUZA FILHO, solteiro e ANGÉLICA DE SOUZA FERREIRA, divorciada, ambos brasileiros, maiores, residentes na Rua Ariosto da Silva Lannes, 96, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-LUCIANO RODRIGO MAURO RANGEL e VANESSA DE ASSIS SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Alzemiro Moraes Reis, 07, COHANA, Natividade/RJ;\r\n\r\n5-JOCIMAR FRANCISCO e CÍNTIA TORRES LUCAS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito e lugar Bananeiras;\r\n\r\n6-CÉLIO DIAS CANTO e FABIANA BASTIDA GOMES, ambos brasileiros, divorciados, residentes na Rua Dr. Walter Leite Novaes, 13, Morada do Engenho, Natividade/RJ;\r\n\r\n7-LUIZ CARLOS MATTOS SILVA e VALDIRENE DA SILVA MOREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Travessa Tomaz Bazeth, 05, Morada do Engenho, Natividade/RJ;\r\n\r\n8-BRUNO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA e ANDREIA CRISTINA TOLEDO, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua José Gonçalves da Rocha, 147, Ourânia/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 344104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 40/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nCEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL\r\n\r\nTITULO DE CREDITO DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nEMISSAO PARA COBERTURA DE SALDO DEVEDOR\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nEmbargos à execução. Cédula de crédito industrial. Emissão. Título de crédito de financiamento. Impossibilidade de emissão para cobertura de saldo devedor. O Decreto-Lei 413/69 instituiu os títulos de crédito industriais asseverando que a sua emissão estará adstrita ao financiamento industrial,levando a doutrina a classificá-lo como um título de crédito impróprio, na modalidade de financiamento. Assim, destinam-se a fomentar, através da concessão de créditos, a atividade industrial. A constituição de cédula de crédito industrial com o único intuito de cobrir saldo devedor de conta corrente, descaracteriza por completo o título de crédito emitido, impondo-se, dessa forma, o acolhimento dos embargos de devedor por falta de título hábil a embasar a execução em apenso. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61843\r\n\r\nPAULO DE FRONTIN - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 02/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCLAUSULA ARBITRAL\r\n\r\nACORDO DE ACIONISTAS\r\n\r\nLEI N. 9307, DE 1996\r\n\r\nAPLICACAO IMEDIATA\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nApelação. Cláusula arbitral. Lei de Arbitragem. Aplicação imediata de suas regras de natureza processual. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Contrato internacional. Protocolo de Genebra de 1923. Convenção de Nova Iorque de 1958. Validade da sentença proferida nos autos, ratificada nos Embargos de Declaração apresentados e decididos pelo mesmo Juiz substituto que a proferiu, a quem se atribuiu vinculação ao feito, quando ainda continuava Juiz Substituto, mesmo não estando, na ocasião, em exercício na Vara.Preliminar de nulidade da sentença, pelo motivo destacado, arguida pela Apelante, rejeitada. As questões prévias sobre o alegado desrespeito ao art. 105 do CPC, por não terem sido os processos conexos julgados por uma só sentença e a respeito da ilegitimidade ativa da 2. R., ficam respectivamente, rejeitada, por não ser obrigatória a sentença abrangente, se os feitos vinculados entre si são julgados pelo Juízo competente, e não conhecida a outra, por envolver questão afeta à competência do Juízo arbitral. No mais, de se dizer que com a alteração do art. 267, VIII, do CPC, decorrente da edição da Lei 9.307/96 (de Arbitragem), o Acordo de Acionistas, tanto relativo ao compromisso, quanto à cláusula arbitral, passou a ser considerada hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito. Impõe-se a resolução do processo sem julgamento do mérito se, quando invocada a existência de cláusula arbitral, estava em vigor a lei de arbitragem, mesmo que o contrato tenha sido celebrado anteriormente à sua vigência, pois as normas processuais têm aplicação imediata (REsp 712.566-RJ, 3a. Turma do STJ, 18 Ago.2005). Pelo protocolo de Genebra de 1923 ou pela Convenção de Nova Iorque de 1958, subscritos pelo Brasil, a eleição de compromisso ou cláusula arbitral imprime às partes contratantes a obrigação de submeter eventuais conflitos à arbitragem, ficando afastada a solução judicial. Nos contratos internacionais devem prevalecer os princípios gerais de direito internacional em detrimento da normalização específica de cada país, o que justifica a análise da cláusula arbitral sob a ótica do Protocolo ou da Convenção acima mencionados. Provimento do recurso para se desconstituir o douto julgado monocrático, resolvendo-se o processo sem solução de mérito. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24825\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONTRATO DE TRANSPORTE MARITIMO\r\n\r\nSOBREESTADIA\r\n\r\nACAO DE COBRANCA\r\n\r\nPRESCRICAO ANUA\r\n\r\nC.COMERCIAL\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAMENTO\r\n\r\nApelação Cível. Transporte marítimo. Ação de cobrança de sobreestadia de contêineres. Contrato de transporte que prevê período delimitado de tempo para a devolução dos contêineres com isenção de pagamento de qualquer valor pela utilização dos mesmos (\"free time\"). Ultrapassado tal prazo, há incidência de valor referente à sobreestadia. Alegação de prescrição que não procede. Aplicável ao caso, em virtude do princípio \"tempus regit actum\", o prazo prescricional de 1 (um) ano estipulado no artigo 449, 3. do Código Comercial, tendo em vista que o aperfeiçoamento do negócio jurídico se deu na vigência da referida norma. No que se refere ao termo inicial da contagem do mesmo passa a correr da data da efetiva devolução dos contêineres. Interrupção do prazo prescricional devido à interposição de medida cautelar de protesto interruptivo de prescrição. Regularidade do protesto. Impossibilidade de alegar o apelante desconhecimento dos termos do contrato. O contrato (conhecimento marítimo), bem como os termos de responsabilidade para liberação dos contêineres, assinados por representante do recorrente, fazem referência expressa à cobrança. Inexistência de provas de que os mesmos tenham sido assinados por pessoa incompetente para tanto. Trazendo o contrato (conhecimento marítimo) regra expressa a respeito da matéria, bem como o termo, patente a responsabilidade da apelante. Ademais, o pagamento de sobreestadia é fato costumeiro no direito marítimo, sendo entendimento consolidado neste Tribunal a possibilidade de sua cobrança. Onerosidade excessiva da multa que não se configura, uma vez que o valor cobrado decorreu da inércia do próprio recorrente na devolução dos contêineres. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 163897/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 29/05/2001. TJRJ AC 2006.001.36268, Rel. Des. Elizabete Filizzola, julgado em 16/08/2006 e AC 2006.001.69289,Rel. Des. Antônio Eduardo F. Duarte, julgado em 22/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06073\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DOS EMPREGADOS DA \r\n\r\nSOCIEDADE FALIDA\r\n\r\nAUSENCIA DE REPASSE A SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR\r\n\r\nSUMULA 417, DO S.T.F.\r\n\r\nFalência. Pedido de restituição. Contribuições previdenciárias descontadas dos empregados. Retenção pelo falido. Ausência de repasse à Seguridade Social. Procedência do pedido de restituição. Reforma da sentença. Provimento do recurso. As contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bens que não integram o patrimônio do falido. Incidência da Súmula n. 417 do STF. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 284.276/PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 13/03/2001 e REsp 90068/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 06/11/1997. TJRJ AC 2005.001.37075, Rel. Des. Cássia Medeiros, julgado em 20/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53187\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDUPLICATA FRIA\r\n\r\nPROTESTO SEM ACEITE\r\n\r\nENDOSSO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nComercial. Duplicatas \"frias\". Ausência de lastro. Transação mercantil não comprovada. Endosso. Protesto sem aceite. Responsabilidade solidária. Dano moral. Pessoa jurídica. Súmula 277, STJ. Desprovimento. 1. Título causal que é, a duplicata mercantil emitida sem a efetiva transação comercial, que pode ser comprovada por meio de recibo, assinatura do devedor na nota fiscal ou meio que o valha, não tem existência enquanto título cambiário. 2. Por esta razão, a duplicata \"fria\" não obriga o sacado, sendo o emitente e seus sucessores responáveis por eventuais danos ao suposto devedor decorrentes de sua circulação: o primeiro, por emitir a duplicata sem o devido lastro; e os demais, por recebê-la sem tal requisito indispensável, assumindo o risco por essa atitude. 3. O protesto da duplicata sem o devido aceite implica responsabilidade do endossatário perante o sacado, o que não ilide o direito de crédito daquele em face do endosante (MS n. 723-SP). 4. A alegação de responsabilidade exclusiva do endossante em razão de contrato firmado entre ele e o endossatário deve ser formulada na contestação (art. 300 do CPC), sob pena de não poder sequer ser examinada, já que não se inclui nas hipóteses elencadas no art. 303 do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 538687/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/12/2003. TJRJ AC 2004.001.14016, Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 12/01/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29268\r\n\r\nANGRA DOS REIS - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 13/06/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nGRUPO SOCIETARIO\r\n\r\nDESLIGAMENTO DE SOCIO\r\n\r\nAPURACAO DE HAVERES\r\n\r\nCOTA DE PARTICIPACAO NO CAPITAL\r\n\r\nEmpresarial. Sociedades comerciais com identidade nomenclatural e que operam em áreas específicas para atender a um objetivo comum. Caracterização de grupo societário de fato. Saída de sócia minoritária formalmente ligada, por contrato social, a uma das sociedades. Apuração de haveres que deve levar em conta a relação da sócia com o grupo empresarial. 1. Partilhando as soceidades comerciais o mesmo elemento nuclear do nome \"Approach\",estando sediadas no mesmo local, desenvolvendo atividades específicas e complementares com um propósito comum e possuindo controle único, caracteriza-se um grupo empresarial de fato em atenção à teoria da aparência. 2. Havendo a retirada de uma das sócias do grupo societário, necessário que se faça a apuração de seus haveres abrangendo a parte do grupo empresarial em que atuava, porém observando-se o percentual de sua cota de participação no capital. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11168\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. ELTON LEME - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nHABILITACAO DE CREDITO TRABALHISTA\r\n\r\nMASSA FALIDA\r\n\r\nRELACAO DE EMPREGO COM PESSOA JURIDICA DIVERSA\r\n\r\nAção de habilitação de créditos trabalhistas em massa falida. A certidão de habilitação de crédito juntada pelo autor o indica como exequente, porém prevê como executada outra empresa que não a ré da presente ação. A regra que prevalece no ordenamento nacional é a separação da personalidade de pessoas jurídicas daquelas de seus sócios ou mesmo de outras empresas que com ela possam estar associadas, como forma de efetivação do princípio da limitação da responsabilidade pessoal nos empreendimentos mercantis que fundamentam a criação de sociedades limitadas. A participação da massa falida no pólo passivo do feito trabalhista era imprescindível para a pretensão autoral, a fim de que fosse reconhecida a solidariedade entre as Sociedades Empresárias integrantes do citado grupo econômico. O patrimônio da massa falida deve ser salvaguardado para os credores que de fato realizaram negócios jurídicos com a pessoa jurídica, não podendo se estender, injustificadamente, a pretensos credores de empresas a ela coligadas. Sentença que se confirma. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25188\r\n\r\nNOVA IGUACU - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINEXECUCAO DA CONCORDATA\r\n\r\nDECRETACAO DA FALENCIA\r\n\r\nEFEITOS\r\n\r\nART. 104\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Direito falimentar. Concordata não cumprida. Decretação da quebra. Efeitos. Inteligência do art. 104 da Lei 11.101/05. Recurso contra decisão que convolou a concordata preventiva em falência, motivada pela ausência de cumprimento do acordo por parte da concordatária. Sociedade empresária à qual foi oportunizada a reabilitação, mas que quedou-se inerte ao cumprimento do acordo de pagamento parcelado do passivo e tampouco recolheu as custas necessárias à avaliação de imóvel designado para venda em hasta pública. Novação da dívida promovida pela concordata que tem como condição o acatamento de suas disposições, sendo certo que, em caso de descumprimento, recoloca-se a empresa no \"status quo ante\", retornando a mesma à situação falimentar. Falência que gera consequências inevitáveis sobre a pessoa dos sócios, independentemente da responsabilidade que teriam,segundo o tipo societário da empresa falida.Nova lei falimentar que em seu art. 104, impõe ao sócio da sociedade falida,uma série de deveres a serem cumpridos em prol da efetividade do regime jurídico que se instala a partir da decretação da quebra. Recurso conhecido a que se nega provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15730\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nJUIZO UNIVERSAL DE FALENCIA\r\n\r\nNAO PAGAMENTO DO DEBITO EM EXECUCAO\r\n\r\nDESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Embargos à execução. Juízo universal de falência.Desconsideração da personalidade jurídica. Impossibilidade. Manutenção do \"decisum\". Recurso improvido. 1. Com a decretação da falência da ré, o juízo universal da falência assume todas as execuções em face da falida, não podendo prosseguir as ações individuais de execução em face da falida, na forma do disposto no Decreto-Lei 7.661/45, devendo o credor da massa falida habilitar seu crédito junto ao juízo falimentar. 2. A decisão de desconsideração da personalidade jurídica da executada/embargante baseou-se, tão-somente, no não pagamento do débito em execução, o que não atende aos requisitos do art. 50 do Novo Código Civil, e nem mesmo aqueles da Lei 8.078/90, em seu art. 28. Não basta elencar os fundamentos, mas, sim, fundamentá-los devidamente. 3. A simples indicação do não pagamento da dívida é fundamento para a ação de execução, mas não para a desconstituição da personalidade jurídica de uma empresa. 4. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.46450,Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 27/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13795\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 04/07/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nMARCA DE COMERCIO\r\n\r\nUSO INDEVIDO\r\n\r\nCONTRATO DE LICENCA\r\n\r\nRESCISAO CONTRATUAL\r\n\r\nLEI N. 9279, DE 1996\r\n\r\nMarca comercial. Contrato de licença. Rescisão em razão do uso indevido da marca. Venda de refeições à quilo que enfraquece o nome comercial. Violação de cláusula contratual objeto de notificação. Direito do titular do registro de zelar pela reputação da marca registrada. Incidência dos artigos 130, III, e 139 da Lei Federal 9.279. Desnecessidade de perícia se não há reconvenção discutindo o valor mercantil da marca. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69224\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nNOTA PROMISSORIA\r\n\r\nAGIOTAGEM\r\n\r\nNULIDADE DO TITULO\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nDireito Comercial. Título de crédito. Nota promissória. Causa. Execução. Embargos à execução. Prova documental e testemunhal de que o empréstimo de dinheiro foi realizado por particular com aplicação de taxa de juros ilegal. Agiotagem. Caracterização. Decreto 22.626/33 (Juros nos Contratos). Lei 1.521/51 (Lei dos Crimes Contra a Economia Popular). Código Civil, art. 591. Nulidade do título executivo que traz em si o resultado financeiro da aplicação de taxa de juros ilegal. Preliminar de falta de interesse de agir por invalidez de título executivo, em razão de causa ilícita na sua formação contaminando-lhe a certeza do direito. Pretensão que somente pode ser deduzida em juízo através de ação de cobrança. Recurso de apelação despido de inovação. Conhecimento e desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34237\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nCONTRAFACAO\r\n\r\nCOMERCIALIZACAO\r\n\r\nIRRELEVANCIA\r\n\r\nLEI N. 9279, DE 1996\r\n\r\nPropriedade industrial. Contrafação. Contrafação. Dever de indenizar que independe da prova da comercialização ou não do produto falsificado. O art. 209, da Lei n. 9.279/96, não condiciona a reparação dos danos materiais à prova da comercialização dos produtos falsificados. Precedente do STJ. Pleito de redução da indenização para o valor das mercadorias disponibilizadas. Descabimento. Reparo na sentença apenas na parte que impôs a aplicação analógica do art. 103, parágrafo único, da Lei n. 9.610/98, visto que o pedido da autora é fundado no disposto no art. 210,da Lei n. 9.279/96. Conhecimento e provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 466761/RJ,Rel.Min. Nancy Andrighi, julgado em 03/04/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03935\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nRECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL SEM FIM LUCRATIVO\r\n\r\nENTIDADE FILANTROPICA\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nRecuperação judicial. Sociedade civil com caráter filantrópico e sem fins lucrativos. Inaplicabilidade do regime da Lei n. 11.101/2005. Afastamento da alegação de preclusão, uma vez que recorre o agravante de decisão que, considerando cumpridas as exigências legais, concedeu a recuperação judicial à agravada, não da decisão que deferiu seu processamento. O processamento da recuperação judicial pressupõe apresentação da certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas. Natureza associativa da agravada, enfatizado o caráter filantrópico e beneficente de suas atividades destituídas de fins lucrativos. Arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Não menos relevantes são as imunidades e/ou isenções tributárias usufruídas pela agravada no regime das entidades sem fins lucrativos, a exemplo do imposto sobre a renda e outros tributos que lhe seriam impostos, não lhe sendo lícito pretender agora colher benefícios de um regime de cujo ônus se desviou deliberadamente. Ademais, no regime da falência e da recuperação judicial é perquirida a responsabilidade pessoal dos sócios nas hipóteses elencadas na lei de regência, fator de oneração jurídica também não assumido pela mesma agravada ao optar pelo regime mencionado. Inaplicabilidade das disposições da Lei n. 11.101/2005, devendo-se observar as regras do capítulo IV do Código de Processo Civil. Rejeição da preliminar e provimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00150\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 09/05/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nSUCESSAO TRABALHISTA\r\n\r\nARREMATANTE\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Recuperação judicial. VARIG S/A. Viação Aérea Rio Grandense, Nordeste Linhas Aéreas e Rio Sul Linhas Aéreas S/A. R. julgado hostilizado que não reconheceu ser a VRG (Arrematante) sucessora das obrigações trabalhistas anteriores de responsabilidade das empresas em recuperação judicial. I- Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a 1. Vara Empresarial desta Comarca é a competente para dirimir quando à existência de sucessão trabalhista no caso em tela. Matéria alusiva à incompetência do Juízo que se encontra prejudicada. II- Leilão da VARIG que envolveu unidade produtiva, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Inteligência do artigo 60 parágráfo único da Lei n. 11.101/05. III- Plano de recuperação representa novação de créditos, obrigando todos os credores a receberem seus créditos na forma da vontade soberana dos credores. Exegese do artigo 59 da Lei 11.101/05. IV- Empresas agravadas que tiveram a sua Recuperação Judicial deferida. R. julgado \"a quo\" que bem analisou os fatos diante da nova legislação que rege a matéria. V- Aspecto de âmbito nacional e social. Exegese dos arts. 47, 48, \"caput\" e pars. 2. e 5. da Lei n. 11.101 de 09/02/2005 (Nova Lei de Falências). VI- R. decisão vergastada que apreciou a questão com absoluta judiciosidade e percuciência, trazendo ela o precípuo escopo do novo Instituto da Recuperação Judicial, sendo digna de prestígio. VII- Negado provimento. Vencido o Des. Jair de Pontes de Almeida. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 61272/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/04/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23927\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nLEASING\r\n\r\nINADIMPLENCIA DO ARRENDATARIO\r\n\r\nDEVOLUCAO DO VRG PAGO\r\n\r\nComercial. Civil. Processual Civil. Lide de reintegração de posse, intentada pelo ente financeiro que arrendou por \"leasing\" valioso produto industrial à pequena empresa de informática, tendo esta deixado de pagar as parcelas mensais avençadas. Liminar satisfativa decretada. Sentença de procedência. Apelação. Contrato de arrendamento mercantil que é um misto de locação e compra e venda, alcançada a última quando houver a opção. Valor residual garantido, concernente à dita opção, cuja diluição nas parcelas avençadas não descaracteriza o contrato em tela, como reputa o Egrégio STJ através da Súmula 293. Inadimplência da arrendatária, caracterizada a todas as luzes, que acarreta a perda, por ela, de tudo o que pagou quanto aos aluguéis, mas não pode ter tal condão quanto ao que foi satisfeito pelo citado VRG. Lei 8078/1990 (CODECON), aqui aplicado por secundário, que veda tal severa consequência, esta causadora de injustiça, que faz exsurgir o locupletamento da parte mais forte, no dano à parte mais fraca, no sentido econômico. Arestos desta Corte e da mencionada Corte Elevada, em que, nesses casos e em outros assemelhados, o adquirente deve receber de volta o que pagou quanto ao VRG, menos a proporção de dez por cento, de ser retida pela arrendadora, em compensação de despesas e do tempo da privação da \"res\" por conta do contrato inadimplido. Ausência de relação jurídica para com a outra empresa, que vendeu à ora recorrente o tal produto, cuja metade do preço equivaleu ao somatório do VRG, em R$ 118.000,00. Rigor, portanto, da autora devolver à ré, e apelante, 90% sobre o dito importe, ou seja, R$ 106.200,00, atualizado desde a liminar satisfativa, pelo indexador adotado pela CGJ, incidindo juros de mora a partir de então, em 1% ao mês, com espeque no Código Civil Novo. Compensação, também de rigor, de tal devolução, nos valores das parcelas vencidas e não pagas, até a recuperação da coisa pela arrendadora, e com iguais consectários. Sucumbência que se torna recíproca, na dimidiação das custas e no suporte por cada litigante da honorária do patrono. Sentença que se reforma, no diapasão, ressalvadas as qualidades de seu prolator. Recurso que em parte se provê. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56713\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADOR\r\n\r\nSOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nDUPLICATA\r\n\r\nDESCONTOS ILEGAIS\r\n\r\nABUSO DE PODER\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nResponsabilidade civil de administrador e acionista majoritário pelos prejuízos provocados na sociedade anônima. Descontos ilegais de duplicatas. Numerários não eram repassados ao caixa da firma. Os réus agiram com absoluta inobservância de seus deveres quanto ao dever de lealdade para com a empresa na qual eram diretor e acionista majoritário, havendo manifesto desvio e abuso de poder, o que viola os arts. 153,155 I e II da Lei 6404/76 em razão das ações praticadas, tais como descontos ilegais de duplicatas, ausência de repasse dos numerários ao caixa da firma, contato em prol de empresa concorrente, pagamento a maior dos honorários da diretoria no período entre 1988 e 1991, retirada de importância a título de honorários mesmo tendo renunciado a eles, restando claro o dever de ressarcir os prejuízos provocados. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.07460, Rel. Des. Nilton Mondego, julgado em 28/07/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63659\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSOCIEDADE DE FATO\r\n\r\nBANCA DE JORNAIS\r\n\r\nPERMISSAO DE USO\r\n\r\nINADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO\r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO\r\n\r\nILICITO NAO COMPROVADO\r\n\r\nSociedade de fato. Ação de indenização por danos morais e materiais, onde alega o autor que, em 1994, adquiriu da Sociedade Cancela, uma banca de jornal, por dez mil dólares pagos ao 2. réu, que é o gerenciador administrativo das bancas e responsável pelos negócios e transferências de titularidade para esse fim, junto ao Município do RJ. Teria o réu providenciado a transferência e, após, a bloqueou a pretexto de que mantinha o autor débito em face da sociedade. O uso e prática observados nessa modalidade de comércio e, especialmente, o costume do lugar onde o contrato deve ter execução, sempre prevalecerão, de molde a que não se comprometa toda a efetividade organizada informalmente. O autor adquiriu nos idos de 1994 a titularidade da permissão de uso de uma banca de jornal e durante quase uma década não se interessou por implementar a transferência de tal permissão, que se caracteriza por sua índole precária. Esse desinteresse não foi fruto do acaso, mas uma demonstração de que as atividades do autor se desenvolviam regularmente, sendo, pois, intuitivo que a parceria funciona quando todos do grupo prestam contas de suas obrigações. Ficou solidamente comprovado que antes dos assaltos e depois deles o autor tornou-se devedor do 1. réu. Inadimplência do autor que descaracteriza qualquer ilicitude na conduta dos réus. Apelo desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34016\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELSO FERREIRA FILHO - Julg: 07/08/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nOFERTA DE PARTICIPACAO DE AUMENTO DO CAPITAL\r\n\r\nABUSO DE DIREITO\r\n\r\nDESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nPessoa jurídica. Desconsideração. Requisitos satisfeitos. Aplicação do instituto para alcançar os verdadeiros responsáveis pelos danos. O autor, atraído pela oferta de participar do aumento do capital da empresa na qual trabalhava, entregou-lhe a importância de R$ 80.000,00. Mas o prometido aumento nunca aconteceu, o dinheiro foi gasto para pagar despesas da sociedade e, pior que tudo, menos de um mês depois o negócio acabou. Em face dessa realidade fática, revela-se inteiramente aplicável a desconsideração da pessoa jurídica para garantir ao autor o ressarcimento da quantia depositada a título de aumento de capital e responsabilizar aqueles que dela utilizaram de forma abusiva. Através da desconsideração busca-se o verdadeiro responsável pelos danos como se a pessoa jurídica não existisse. Supera-se por meio do instituto a forma externa da pessoa jurídica para alcançar as pessoas e bens que sob seu manto se escondem. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27568\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 08/08/2007\r\n\r\nId: 344568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "341927": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00095 de 8 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando as deliberações oriundas da reunião do Conselho Consultivo, realizada em 31 de agosto de 2007, RESOLVE:\r\n\r\nI - Determinar os critérios e procedimentos para movimentação e controle dos bens móveis permanentes, conforme estabelecido no Regulamento anexo a esta Portaria. \r\n\r\nII- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria N. RJ-PGD-2007/00095 de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nRegulamenta os critérios e procedimentos para movimentação e controle dos bens móveis permanentes.\r\n\r\nBase legal IN-06-01-1995 CJF.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Convenções\r\n\r\nArt. 1º. Neste Regulamento serão utilizadas as seguintes denominações:\r\n\r\nI - SJRJ, para Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - DIRFO, para Diretoria do Foro;\r\n\r\nIII- SEPAT, para Seção de Patrimônio.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Conceituação\r\n\r\nArt. 2º. Bens móveis são agrupados como material permanente ou material de consumo.\r\n\r\nArt 3º. Material permanente é aquele que, em razão do uso corrente, tem durabilidade e utilização superior a 2 (dois) anos. A aquisição é feita em despesa de capital e possui controle individualizado.\r\n\r\nParágrafo Único. Material permanente, bem e bem patrimonial são considerados sinônimos.\r\n\r\nArt 4º. A classificação de material em “de consumo” ou “permanente” é baseada nos aspectos e critérios de classificação em naturezas de despesas contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional, sendo definida, em conjunto, pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e pela Subsecretaria de Material e Patrimônio, sujeita à apreciação da Subsecretaria de Controle Interno.\r\n\r\nParágrafo Único. Material que apresente baixo valor monetário, baixo risco de perda e/ou alto custo de controle patrimonial deve preferencialmente ser considerado como material de consumo.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Competência para Requisição\r\n\r\nArt. 5º. São competentes para requerer material permanente os Magistrados, Diretores, Assessores, Supervisores de Seções vinculadas à DIRFO e os responsáveis pelas unidades de apoio administrativo das Subseções Judiciárias.\r\n\r\nParágrafo Único. Somente servidor investido em função de confiança pode ser gestor de material permanente.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Entrada de Bens\r\n\r\nArt. 6º. Cabe ao Diretor do Foro, ordenador de despesas da SJRJ, assinar o termo de recebimento de bens doados à Seção Judiciária.\r\n\r\nParágrafo Único. Somente serão recebidos bens em doação desde que respeitadas a missão e a finalidade da SJRJ. Os bens recebidos em doação serão incorporados ao patrimônio da SJRJ, observado o disposto no art. 7º.\r\n\r\nArt. 7º. Bens recebidos em doação só poderão ser postos em utilização após a devida incorporação, que será precedida de verificação pela unidade competente do estado de conservação e dos requisitos de utilização e de manutenção.\r\n\r\nParágrafo Único. Caso seja colocado em utilização um bem recebido em doação não autorizado pela DIRFO, a SJRJ não se responsabilizará pela manutenção ou pelas condições necessárias para utilização. Neste caso, o bem não poderá ser incorporado ao patrimônio da SJRJ, devendo o mesmo regressar ao doador.\r\n\r\nArt.8º. O bem permanente de origem particular deverá ser identificado pelo responsável e registrado pela SEPAT, como bem de terceiro.\r\n\r\n§ 1º. É responsabilidade do gestor da unidade efetuar comunicação à SEPAT por ocasião da entrada e da saída dos bens referidos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. Os bens particulares mencionados neste artigo deverão ser identificados pelo nome e pela matrícula do proprietário.\r\n\r\n§ 3º. Os bens acima referidos só deverão ser postos em utilização na SJRJ após análise da unidade competente para verificação dos requisitos de utilização.\r\n\r\n§ 4o A SJRJ não promoverá manutenção nos bens citados neste artigo.\r\n\r\nArt.9º. É vedado pela Administração o recebimento de bens apreendidos enquanto não houver declaração de perdimento. \r\n\r\nArt.10. É vedada a utilização de microcomputadores particulares, portáteis ou não, na rede da SJRJ, exceto em casos de comprovada necessidade, mediante solicitação por escrito do dirigente da unidade à DIRFO. Nestes casos, deverão ser obrigatoriamente adotados os padrões de configuração, softwares e segurança utilizados na SJRJ, ficando o proprietário responsável pelo licenciamento dos produtos nele instalados, além de manutenção e suporte aos produtos não homologados pela SJRJ, conforme disposto no artigo 18 do Regulamento para Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação na SJRJ, instituído pela Portaria Nº RJ-PGD-2007/00063.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nMovimentação de Bens Permanentes\r\n\r\nArt. 11 Toda e qualquer movimentação de bens permanentes deverá ser registrada no sistema de patrimônio. Nenhum material permanente pode ser distribuído a qualquer servidor sem a respectiva carga patrimonial, que se efetiva com o aceite no sistema patrimonial.\r\n\r\nArt. 12. Cada unidade organizacional deverá ter um gestor no sistema de patrimônio.\r\n\r\n§ 1º . O gestor no sistema de patrimônio deve ser o titular da unidade, conforme disposição do artigo 5º.\r\n\r\n§ 2º. Cada gestor indicará um substituto para a devida movimentação no sistema.\r\n\r\n§ 3º. O substituto realizará saídas e recebimentos nos afastamentos legais do titular, bem como será o responsável pelo material no período de transição entre a exoneração do gestor antigo e a nomeação de um novo gestor, conforme disposto no art. 16.\r\n\r\nArt. 13. O acesso ao sistema de patrimônio é realizado mediante senha de identificação. A senha do sistema é pessoal e intransferível.\r\n\r\nArt. 14. A transferência no sistema de patrimônio será comunicada por email automático ao gestor, e o recebimento deverá ser realizado imediatamente após o material ser disponibilizado.\r\n\r\nArt. 15. O recebimento de transferência, bem como o recebimento de termos de responsabilidade, serão on-line, pela autenticação do gestor por senha, produzindo efeitos quanto à responsabilidade pela guarda e pelo uso do material confiado.\r\n\r\nParágrafo Único. Enquanto a unidade destino não registrar o recebimento no sistema, o bem constará com status \"em processo de transferência\", porém, ainda, na responsabilidade da unidade de origem. Somente o recebimento no sistema desobriga o gestor anterior.\r\n\r\nArt 16. O não-recebimento do material no sistema poderá ser reconhecido como desistência. É reservado à Administração o direito de recolher o material que se encontre nesta condição.\r\n\r\nArt. 17. Não poderão ser entregues novos bens permanentes às unidades que, tendo recebido o bem fisicamente, estejam com pendência de recebimento on-line.\r\n\r\nArt. 18. Em caso de mudança do gestor nas unidades organizacionais, a Subsecretaria de Recursos Humanos deverá comunicar imediatamente à SEPAT, que emitirá termo para conferência e recebimento on-line pelo novo gestor.\r\n\r\n§ 1º. Termo de Responsabilidade é o instrumento administrativo de atribuição de responsabilidade pela guarda e pelo uso de material permanente.\r\n\r\n§ 2º . O termo deverá ser recebido no prazo máximo de 05 (cinco) dias da comunicação.\r\n\r\n§ 3º. Não tendo recebido o termo ou informado à SEPAT quanto às divergências entre o termo e o levantamento físico no prazo fixado, considera-se o novo gestor como responsável pelos bens para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§ 4º. Em caso de relotação do gestor anterior, a responsabilidade pelos bens passará automaticamente ao substituto eventual designado da unidade, até que tal responsabilidade seja estabelecida ao novo gestor nos termos deste artigo.\r\n\r\nArt. 19. Bem com situação patrimonial ociosa não deverá compor o acervo das unidades organizacionais.\r\n\r\nParágrafo Único. Conforme definição da IN-06-01 do Conselho da Justiça Federal, bem ocioso é aquele que não está sendo aproveitado, embora em perfeitas condições de uso.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Responsabilidade pelos Bens Patrimoniais\r\n\r\nArt. 20. Considera-se irregularidade toda ocorrência que resulte em prejuízo à SJRJ, relativamente a bens de sua propriedade, verificada por qualquer servidor no desempenho do trabalho ou resultante de levantamentos em inventários.\r\n\r\nParágrafo Único. As irregularidades podem ocorrer por:\r\n\r\na) extravio - desaparecimento de bem ou de seus componentes;\r\n\r\nb) avaria - danificação parcial ou total de bem ou de seus componentes;\r\n\r\nc) inobservância de prazos e garantia;\r\n\r\nd) falta de aceite - ao receber bem(ns) transferido(s), a falta de aceite em sistema informatizado de controle patrimonial ou assinatura do respectivo documento de transferência de carga patrimonial;\r\n\r\ne) mau uso-emprego ou operação inadequados de equipamentos e material, quando comprovado a falta do dever de cuidado ou a má-fé.\r\n\r\nArt.21. É dever do gestor do material comunicar imediatamente à SEPAT, à Unidade de Segurança e à Chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.\r\n\r\nParágrafo Único. A comunicação de bem desaparecido ou avariado deve ser feita de maneira circunstanciada, por escrito, sem prejuízo de participações verbais que, informalmente, antecipem a ciência dos fatos ocorridos.\r\n\r\nArt. 22. Compete ao gestor de material permanente:\r\n\r\na) adotar medidas e estabelecer procedimentos complementares às normas constantes deste regulamento, que visem garantir o efetivo controle do material permanente existente na unidade;\r\n\r\nb) realizar conferência periódica (parcial ou total), sempre que julgar conveniente e oportuno, independentemente dos inventários constantes deste regulamento;\r\n\r\nc) supervisionar as atividades relacionadas ao bom uso e à guarda dos bens localizados na unidade.\r\n\r\nArt. 23. Compete a todos os servidores da SJRJ:\r\n\r\na) dedicar cuidado aos bens do acervo patrimonial da SJRJ, bem como ligar, operar e desligar equipamentos conforme as recomendações e especificações de seu fabricante;\r\n\r\nb) adotar e propor à Chefia imediata providências que preservem a segurança e a conservação dos bens móveis existentes na unidade;\r\n\r\nc) manter os bens de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nd) comunicar imediatamente ao superior hierárquico ou à Unidade de Segurança a ocorrência de qualquer irregularidade envolvendo o patrimônio da SJRJ, providenciando, em seguida, a comunicação escrita;\r\n\r\ne) auxiliar os servidores da SEPAT ou das Comissões de Inventário quando da realização de levantamentos e inventários, ou na prestação de qualquer informação sobre bem em uso no local de trabalho.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Pré-inventário\r\n\r\nArt 24. A SEPAT gerará, on-line, entre os meses de agosto e setembro de cada ano, os termos de responsabilidade de todas as unidades.\r\n\r\nParágrafo Único. O gestor deverá conferir e receber eletronicamente os termos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da comunicação da Administração.\r\n\r\nArt. 25. A existência de bens não localizados deverá ser comunicada à SEPAT pelo gestor da unidade quando da conferência do termo de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 26. Existindo bens não localizados no termo de responsabilidade, o gestor deverá rejeitar o termo, indicando no mesmo ato os bens que não foram localizados.\r\n\r\nArt. 27. Ao final do pré-inventário, a SEPAT encaminhará à Administração a listagem com todos os bens não localizados.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Inventário\r\n\r\nArt 28. O inventário anual é o procedimento administrativo realizado por meio de levantamentos físicos, que consiste no arrolamento físico-financeiro de todos os bens existentes na SJRJ. Tem como objetivos:\r\n\r\na) verificar a exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos em um ou mais endereços individuais da SJRJ;\r\n\r\nb) verificar a adequação entre os registros do Sistema de controle patrimonial e os do Sistema Integrado de Administração Financeira;\r\n\r\nc) fornecer subsídios para a avaliação e o controle gerencial de materiais permanentes;\r\n\r\nd) fornecer informações a órgãos fiscalizadores e compor tomada de contas consolidada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nArt 29. O inventário anual de bens permanentes deverá ser realizado por Comissão constituída especialmente para esse fim, formada por, no mínimo, 03 (três) servidores da SJRJ, sendo um deles designado para presidi-la:\r\n\r\na) um servidor da SEPAT, no mínimo, deve compor a Comissão, relativa à Capital;\r\n\r\nb) dentre os membros, um servidor será designado Presidente da Comissão, preferencialmente com experiência na área de Administração de Material;\r\n\r\nc) para auxiliar a Comissão podem ser convocados estagiários e funcionários de empresas prestadoras de serviços, a fim de desenvolver tarefas administrativas sob supervisão do Presidente da Comissão;\r\n\r\nd) nas Subseções Judiciárias não podem ser membros da Comissão o responsável pela unidade do apoio administrativo nem o titular de cada unidade.\r\n\r\nArt. 30. Os servidores que comporão as Comissões de Inventário serão indicados pela Secretaria Geral, na Sede, e nas Subseções Judiciárias pelo Juiz Diretor. As comissões serão nomeadas pelo Diretor do Foro.\r\n\r\nArt. 31. No desempenho de suas funções a Comissão de Inventário é competente para:\r\n\r\na) cientificar dirigente de Unidade Organizacional, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, da data marcada para o início dos trabalhos;\r\n\r\nb) identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório os suscetíveis de desfazimento;\r\n\r\nc) relacionar e identificar com numeração própria da Comissão os bens que se encontram sem número de tombamento, sem código de barras, sem plaqueta metálica ou outro tipo de etiqueta que comporta o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis da SEPAT.\r\n\r\nArt. 32. As informações básicas para elaboração do relatório de inventário podem ser obtidas através de :\r\n\r\na) levantamento físico dos bens;\r\n\r\nb) cadastro de bens móveis;\r\n\r\nc) inventário do exercício anterior;\r\n\r\nd) demonstrativo mensal de bens patrimoniais.\r\n\r\nArt. 33. A comissão de inventário deve apresentar à Secretaria Geral um relatório do Inventário Anual circunstanciando todas as irregularidades e demais aspectos observados nos trabalhos. Deve apresentar também relatório analítico das irregularidades.\r\n\r\nParágrafo Único. O relatório da Comissão de Inventário deve ser apresentado até o décimo dia subseqüente ao término do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 34. Toda documentação de quaisquer inventários deve ser arquivada pela SEPAT, podendo ser colocada à disposição da Subsecretaria de Controle Interno, da Comissão de Inventário, do Controle Externo ou de autoridades.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt.35. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Foro.\r\n\r\nArt.36. Este Regulamento produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 341927"
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            "Varas Federais da Capital": {
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                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020898-0 LINDOLPHO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneçam os autores LINDOLPHO ALVES DE AZEVEDO, HELOINA ANTONIO RICARDO, JOSE CLEMENTE FERREIRA, JULIO RODRIGUES, ALTAIR RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCO MASSIMO FERREIRA, WANIR DE SOUZA, ELISABETH CARDOSO DE SOUZA e DALVA MARQUES ROSA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009291-6 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores GABRIEL CARLOS RODRIGUES e CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 342454"
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                },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011251-7 RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cite-se a União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não forem opostos embargos à execução, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000322-8 JOAO CAROLINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0010349-8 ELIZABETH CONCEICAO MENEZES MACHADO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 347 -Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 97.0107195-6 ABELARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0577617-1 JULIO ANTONIO FAVILLA NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, HELIO SERPA ALVES, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS). . Fl. 954 - Cumpram as partes, em 20 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.009195-8 FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre a proposta de acordo, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, acaso as partes não cheguem a um acordo, apreciarei o pedido da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001563-9 SEBASTIAO DA SILVA ROSARIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Sobre a decisão que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 183.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem cumprimento, voltem-me para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0244821-1 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0004323-6 CARLA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de Autores com idade(s) avançada(s), e, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 1994, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, providencie a autora, junto à Secretaria o agendamento da confecção do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da autora, conforme petição de fls. 684/688.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0007754-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nada a deferir quanto à existência de multa diária, tendo em vista que à fl. 358 ela foi afastada.\r\n\r\nEm relação ao item “1” de fl. 443, diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 96.0010413-1 MIGUEL SAUAN E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre a decisão que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 419.\r\n\r\n13 - 97.0105374-5 MARIO BARTOLOMEU RODRIGUES OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Providencie o patrono o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, na Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 248. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0025782-9 BARICHELLO & CIA/ LTDA (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA BERCA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES, JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x BARRICHELLO COM/ E REPRESENTACAO DE VEICULOS PARA COMPETICAO LTDA (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016127-4 RONNY BOTELHO E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009242-7 ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Fl. 104 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem cumprimento, intime-se pessoalmente (por mandado).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008735-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JOAO CAROLINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 337670"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148067-7 AMARINO CARNEIRO LEAL E OUTROS (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER, LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Providencie o autor, as cópias necessárias para a expedição do ofício requerido, em 05 dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o ofício como solicitado à fl. 243.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002746-0 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003626-6 CECILIA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010778-9 GUSTAVO MARQUES MORAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o item II de fl. 131, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0773918-4 GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, RENATA GOMES DE PAIVA). . Suspendo o feito até o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n6 - 94.0004722-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Suspendo o feito até o pagamento da última parcela do Precatório.\r\n\r\n7 - 94.0006742-9 ANGEL LOZANO MARTIN E OUTROS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S.A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Face à certidão negativa de fl. 651, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 96.0006931-0 FABIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre a decisão que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 396.\r\n\r\n9 - 97.0072884-6 LAURINDA MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência à autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de fls. 212/213.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 99.0003414-7 ARMANDO MICELI FILHO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027380-2 GENES ROCHA EVARISTO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Face à petição de fls. 156/157, forneçam os autores os endereços dos bancos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se solicitando cópia dos extratos das contas vinculadas desde 01/01/67, até o encerramento destas, incluindo o período não optante.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012268-7 ERIC CEZAR DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSTITUOT SUPERIOR DE INFORMATICA - ISI (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o nome do 2º réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0018463-5 WILSON SONS S/A COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACOES E OUTRO (Adv. ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, VITOR ROGERIO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012832-2 TORQUATO EVANGELISTA NORONHA E OUTRO (Adv. HELIO GONCALVES, ELDI ROSIN, GUILHERME F DOS SANTOS) x DIRETOR DE INTENDENCIA-COMANDO DA AERNAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019547-2 PRISCILA DA SILVA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010835-0 ROBERTO VASQUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (1A RM). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028314-5 ALEXANDRA DOANA MARTINS DE MACEDO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003974-3 STUP FREYSSINET LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M E SILVA, EDUARDO F FERNANDES DA CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009098-4 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Diga o Impetrante se tem interesse no feito, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROSANA DO NASCIMENTO RANGEL. . Fl. 52 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005945-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LORGIO VESPA BOGARIN. . Fl. 29 - Cumpra a CEF, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELSON MESQUITA TAVARES E OUTRO x ELOA PIRES RAMOS QUINTELLA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES). . Cumpra a CEF, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020075-3 GIOVANI DE MENDONCA CONTANI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n24 - 94.0067954-8 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x GUIMARAES CAFE LTDA/ E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 95.0000603-0 ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, mantenho os ofícios requisitórios de fls. 387/391 respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo recursal, voltem-me para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n26 - 97.0076427-3 EDSON BARBOSA NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, desconsidero a certidão e o formulário de fls. 259/260, assim sendo, mantenho o oficio requisitório de fls. 249 respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra os itens 2 e 3 do despacho de fls. 261.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANA MARIA PINHO SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA DE FLS. 68/69:\r\n\r\n(...) Tendo em vista o teor da petição da CEF de fls. 63 e o documento de fl. 65, comprovando a quitação do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa pela parte ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022572-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA) x EUCLIDES ANTONIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA, MONICA DO LAGO ROSSI, DECIO FRANCISCO FRANCA, ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DE FLS. 14/16:\r\n\r\n(...) às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 337671"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0739969-3 PAULO RENATO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ABDU KEXFE (Adv. ALBERENICE SANTOS FORTUNATO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE, LUCIANA DA ROCHA FREIRE, EDUARDO HUE SOUTO MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a Dra. Frizia Stella Nunes da Silva (OAB/RJ 85.487) a sua representação processual, ratificando os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nSobre a documentação juntada pelo BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL às fls. 504/518, diga o autor MANOEL RIBEIRO. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga o BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL quanto ao alegado pelo autor ABDU KEXFE às fls. 421/422.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0013544-0 ARNALDO LUIZ BORSARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 329/373.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n3 - 99.0016762-7 RONALDO MOUTINHO SOUSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora o alegado à fl. 288. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012471-0 ELOYSIO DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 195/226.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023378-0 ISAIAS SOARES DE PAIVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 172 - Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuários;\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0025340-2 DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA (Adv. JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, MARION SANTOS WANDERLEY, JUAREZ RIBEIRO PINTO). . À parte autora para que se manifeste se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019371-8 JORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se o executado a comprovar que o valor bloqueado na conta-corrente e absolutamente impenhorável ou está revestido de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017427-1 CEMTO CONSULTORIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGICO ORTOPEDIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 121 - Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerida.\r\n\r\nSilente, venhan os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0004774-8 MARINA GONZALEZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 252/254 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010997-3 ALVARO FURTADO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018975-0 IDALINA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA F. 013 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000765-2 ABELARBIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000887-5 WILSON DE SANTIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009411-1 ERIVALDO MARTINS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020841-4 JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0983671-3 ERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ELDON LUIZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA F. 014/015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 93.0024531-7 PAULO CEZAR DA CUNHA WERNECK (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Desentranhem-se as fls. 310/311, anexando-as na contracapa.\r\n\r\nNão procede a irresignação quanto à aplicação integral do índice de 42,72%, porquanto os tribunais já decidiram que a diferença da correção monetária do saldo do FGTS correspondente ao mês-base de janeiro/89 não é de 42,72%, mas de 16,64%, corretamente encontrada pela divisão de 1,4272 por 1,2235, não resultando, pois, da simples subtração entre o índice de 42,72% (IPC) e aquele então creditado, de 22,35%. \r\n\r\nAdemais, a Lei Complementar nº 110/01, que autorizou a CEF a creditar nas contas fundiárias os créditos complementares, dispõe:\r\n\r\nArt. 4o Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que (...)\r\n\r\nCorreta, portanto, a aplicação do índice de 16,64% pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 96.0000662-8 WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0007973-4 SOC/ DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA E OUTRO (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 439/444. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020559-5 ALTAIR PEREIRA WILSON (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.022226-0 VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 203/208. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023564-2 SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento no valor R$ 540,80 (quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), do total de R$ 1.581,30 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos), com acréscimos legais, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF para requerer o que for de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020976-3 ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. TARIQUE CASTRO ROSA, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ADRIANA DUTRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se a parte autora e a União Fderal sobre a contestação de fls. 125/172 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados e provas que pretendam produzir, em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a ré Adriana Dutra Borges, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022083-4 HEITOR SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 238/297. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010081-0 ANA EVA HEUBERGER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 191, requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015570-0 ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022302-6 JOSE AUGUSTO BRITTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial a juntar extratos analíticos que demonstrem a não incidência à época da progressividade de juros, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 90.0011307-5 MARIA ALTINA DA SILVA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANA KATIUSCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifique a parte autora, no prazo de cinco dias, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007156-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x BAZAR LELULI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 93, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendida a exigência, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANA LUCIA TROTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado a comprovar que o valor bloqueado na conta-corrente e absolutamente impenhorável ou está revestido de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002574-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MANUEL PINA CAVALHEIRO, LENITA GOMES CAVALHEIRO). . Fls. 38/41. Em razão das alegações dos réus sobre a propositura de ação em curso no 3° JEF, processo n° 2005.51.51.043746-8, e pelo andamento de fls. 51/52, com a íntegra da sentença proferida no referido processo, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005944-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ORCY MANGABEIRA BAPTISTA E OUTRO. . Fls. 29/30 e 31/32. Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0019408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x PAULO RENATO SIQUEIRA MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 100.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010430-0 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 29.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021539-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ZULMIRO BALTHAZAR NEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Fls. 78/81. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000525-9 CARLOS ALBERTO MARINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 263:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 340147"
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IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Junte-se; somente a petição.\r\n\r\nRequeira o Autor o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n4 - 97.0101660-2 ALBANO GRAZEFFI MARTINS E OUTROS (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n5 - 97.0109105-1 AMARO ALVES CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n6 - 98.0008488-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Devolvo o prazo requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004046-4 MARIA DOMINGAS DE JESUS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005292-6 MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013001-9 LETIZIA DA SILVA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a Autora justificadamente a necessidade da prova pericial requerida às fls. 87, bem como a especialidade.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016544-7 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0776589-4 SEBASTIAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12 - 98.0017740-0 ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012512-3 EDUARDO ALEXANDRE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023273-4 ANGELA BEATRIZ GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se ciência as partes do ofício nº295/07 - SUB/STESP.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0012964-9 CAMILO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n16 - 97.0075510-0 MARIA DA PENHA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Intime-se a CEF, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se ao requerido pela autora.\r\n\r\n17 - 98.0018076-1 PAULO ROBERTO WANDERLEY GUEDES (Adv. DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004847-5 NELSON ROBERTO GOMES MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009808-2 JONATHAM ALVES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o Autor justificadamente a necessidade da prova pericial requerida às fls. retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004488-0 RALPH SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011958-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 104, dê-se vista a CEF para que se manifeste.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013659-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA DA COSTA LOTA. . Mantenho o despacho de fls.33, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002596-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILSON NOGUEIRA BRAUNE. . Face a certidão de fls. 50, diga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020590-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LUCIO DE MORAES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.025558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AMILCAR JOSE PITTIGLIANI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . Fls. 51 - As Partes.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001547-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO MURILLO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Fls. retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005905-5 MIGUEL BRANDAO BARREIRO E OUTROS (Adv. RENATA MARLENE DE C. MELO) x BNCC-BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte Autora para que requeira a emenda da inicial no sentido de que seja incluído no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012161-7 MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional federal.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.01.023650-8 CLEBER FEITOSA DA SILVA (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001525-9 ALVIMARA MIGUEL RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas voltem justificadamente voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0021943-0 MANUEL RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, quanto ao alegado pela parte Autora às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0022874-6 CLAUDETTE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face o requerido pelo Contador às fls. 626, esclareça o autor o requerido às fls. retro.\r\n\r\n33 - 98.0025813-2 TEXBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, recebo a petição de folhas retro, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas.278.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 99.0063877-8 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014313-7 LEILA DE AGUIAR MORAES - ESPOLIO REP/ P/ ALEXANDRE DE AGUIAR MORAES (Adv. JOSE FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000465-8 RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006784-3 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. DAVID FREITAS LEVY, ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010816-0 MAURO ALMEIDA MONTENEGRO (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012879-0 EMILIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013449-2 MERCEDES MARTINS DE VERAS (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n2 - Atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013503-4 SEBASTIANA LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n2 - Atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013566-6 ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013811-4 FLAVIO PALMEIRO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013813-8 MYRIAN MACIEL DE CARVALHO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013814-0 CONSTANTINO HERMILLO DO NASCIMENTO NETO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015368-1 ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv. GUSTAVO DAUAR) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista as partes para que requeriam o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 96.0005404-5 ARI IZIDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça a parte Autora justificadamente o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003820-0 SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.010991-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LEOMAR BRAUNE E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Recebo a Apelação do Embargado na forma da lei. Ao Apelado para cotra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 91.0133949-4 EUGENIA GONCALVES EGLER (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 165.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 342896"
                            ],
                            "342897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010153-0 IZABEL LINS BEZERRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A. . ...motivo pelo qual, na forma do art. 113, e parágrafo 2º do Código de Processo Civil, declaro a incompetência, e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa, remetendo-se o processo à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020738-0 ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021986-2 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, determino a devolução dos autos, através da SEADI, ao Juízo da 17a. Vara Federal, para que possa, se assim entender, firmar seu convencimento acerca da hipótese de conexão, declarando-se competente ou suscitando conflito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023172-2 SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Dê-se vista as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que for de seu interesse nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019888-9 ROSA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DJANIRA DE JESUS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 139.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021975-7 LUIS DE SOUZA JAVED JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 127/130 - Defiro a emenda.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007742-0 BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019006-9 GERSON ROSARIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Desentranhem-se, certificando-se, fls. 101/129, uma vez que se trata de cópia “reduzida” da petição inicial que poderá servir de contrafé.\r\n\r\n2.Emendem os autores a inicial para:\r\n\r\nI - quantificar o valor controverso e incontroverso, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004, levando-se em consideração a existência da ação consignatória em apenso e os valores lá depositados, sob pena de inépcia, sendo certo que a ação consignatória foi ajuizada em agosto de 2005.\r\n\r\nII - informar, se estavam em estado de inadimplência e, em caso positivo, desde quando, na data do ajuizamento da ação consignatória em apenso, comprovando documentalmente o afirmado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020634-0 ADRIANA DANTAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA E OUTRO. . Emende a Autora a inicial para:\r\n\r\n1) corrigir o pólo ativo, bem como a procuração, uma vez que comprova apenas a condição de inventariante do Espólio;\r\n\r\n2) apresentar planilha de evolução do financiamento até a presente data, esclarecendo:\r\n\r\nI -qual o valor atual da prestação cobrado pelo agente financeiro;\r\n\r\nII -há quando tempo se encontra em estado de inadimplência e se pretende efetuar o depósito em relação às prestações vencidas; \r\n\r\nIII - quais os valores controverso e incontroverso, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004; e\r\n\r\nIV -se pretende depositar judicialmente alguma importância. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020788-4 ALBES OSCAR DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020944-3 CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se, na mesma oportunidade, os réus para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019368-1 MARIZA FERNANDES ARRUDA x ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 351/358 - Intime-se a CEF para que esclareça o motivo do não cumprimento do julgado nos autos da Ação Ordinária nº 96.0012299-7, que teve curso perante o Juízo da 29a Vara Federal (fl. 354).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018846-7 LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO (Adv. REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 15/01/2008, ÀS 14:00 H).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020861-0 JOSE PETRONIO DA SILVA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA, ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0261147-3 AMERICO RIBEIRO PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS R. ANNECHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024552-6 WESLEY DO NASCIMENTO PIRRALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar, caso atendidos pelo Autor os demais requisitos legais, a sua inclusão e freqüência no Estágio de Atualização Militar - EAM 2007, condicionada a sua permanência no referido Curso a ulterior decisão do Juízo.\r\n\r\nCite-se a Ré e notifique-se, com urgência, o Sr. Comandante de Pessoal de Fuzileiros Navais, comunicando-se a presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013506-0 SEBASTIANA LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, esclarecendo o pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 342897"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000650\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0004236-5 MARA CRISTINA SIMOES GONCALVES E OUTROS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, em relação aos autores MARA CRISTINA SIMÕES GONÇALVES; JOSÉ ALBERTO BARROSO SOUTO e EZEQUIAS VIEIRA DE PAULA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores supra mencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nAo autor CARLOS ALBERTO FRANCISCO se concorda com os valores depositados às fls. 300/310.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004654-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada uma das rés.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima, não vislumbrando verossimilhança nas alegações autorais, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025784-2 JORGE GILBERTO ROSA DE FARIA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte somente sobre o benefício decorrente das contribuições feitas pelo autor entre 1( de janeiro de 1989 e 1º de novembro de 1994, bem como para condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 7 de dezembro de 2000 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020743-0 LINDONEA BARBOSA HOFFMAN E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno cada uma das autoras ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000206-0 MARCIA FURTADO GOULART E OUTRO (Adv. CAROLINA JAMBO GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022415-8 VALDEK GLORIA DE MORAES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a esse pedido, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022583-7 EZEQUIEL PAULINO DOS SANTOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito vindicado quanto às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito no que tange a esse pedido, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015319-5 ANDREIA NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia esta já depositada às fls. 197.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levantem-se em favor da ré, a título de honorários de sucumbência, o valor depositado às fls. 197, arquivando-se os autos em seguida, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009919-3 MARCIA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 34,72% (trinta e quatro vírgula setenta e dois por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nd) reduzir a taxa de juros nominal para 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0003865-3 DESTILARIAS MELHORAMENTOS S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 em favor de cada uma das rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFls. 350 a 353: Recebo o agravo retido interposto pela União. Aos agravados.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015603-3 JOAO DARRIGUE FARO RIBEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CP, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003275-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GIULIANO FLOR DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 127,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,06. . Isso posto, nada mais havendo a ser discutido, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do disposto no art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019193-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JOSE NELSON DE JESUS PINTO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até agosto de 2005, o total de R$ 53.734,83 (cinqüenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 41.160,68 (quarenta e um mil, cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos) ao embargado e R$ 12.574,15 (doze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) de honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor atualizado até agosto de 2005, correspondente a aproximadamente 10% do excesso de execução e o qual deve ser descontado do montante devido pela União ao embargado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 35 a 38 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 342465"
                            ],
                            "342466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000651\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018234-2 DARCI PASSAGEM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto Julgo a ação improcedente, condenando o Autores em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006796-0 JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto Julgo a ação improcedente, condenando os Autores em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0020622-3 JACQUELINE ANITA DE MENEZES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 220 e o despacho de fls. 218, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021513-1 JOSE GOMES DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 117, com documentos de fls. 118/132, e o depósito dos honorários sucumbenciais, com o levantamento dos mesmos consoante os alvarás de fls. 170/171, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019013-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 60.719,34 (sessenta mil, setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), atualizado a julho de 2006 (fls. 08). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0055987-8 JANIO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,65. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores Jânio Correa dos Santos e Jeanete Cristina da Costa Santos; Isaias Marques Neves e Josefa Marques Gonçalves, e; Joaquim Bastos da Silva e Reni Bastos de não pagarem encargos mensais superiores a 35% (trinta e cinco por cento) da renda bruta do mutuário, e;\r\n\r\nb) declarar o direito dos autores Stavros Valdir Rosa da Silva e Valeria Lima Vidal de não pagarem encargos mensais superiores a 27,89% (vinte e sete vírgula oitenta e nove por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033923-0 NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (Adv. DENISE FELICIO COELHO, CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,78. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 22,23% (vinte e dois vírgula vinte e três por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) reduzir a taxa de juros nominal ao 10% (dez por cento) ao mês.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026148-1 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000729-5 CLAUDIONETE DA SILVA MICHELONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009518-8 MARILIA SALVADOR DE AMORIM (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos da conta de caderneta de poupança da autora (conta 00051198-0, agência 0839) em 26,06% no mês de julho de 1987, descontado o índice já creditado à época, acrescido de correção monetária, desde 01/07/1987 e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0073570-2 JANIO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,60. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores Jânio Correa dos Santos e Jeanete Cristina da Costa Santos; Isaias Marques Neves e Josefa Marques Gonçalves, e; Joaquim Bastos da Silva e Reni Bastos de não pagarem encargos mensais superiores a 35% (trinta e cinco por cento) da renda bruta do mutuário, e;\r\n\r\nb) declarar o direito dos autores Stavros Valdir Rosa da Silva e Valeria Lima Vidal de não pagarem encargos mensais superiores a 27,89% (vinte e sete vírgula oitenta e nove por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010186-3 ANTONIA BARBOSA CAVALCANTE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010379-3 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011804-8 CECILIA ROSA MARTINS (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o requerente ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013510-1 MARIA AMELIA VIEIRA TOCANTINS (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023819-7 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,75. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 342466"
                            ],
                            "342467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000652\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0028561-1 BEATRIZ GERBASSI COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA A.J. SCHIMIDT, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 45,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004128-3 ALMIR BELARMINO DA ROCHA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015052-7 REGINA LUCIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004017-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SERGIO DA SILVA MESQUITA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, em parte reduzindo o valor da execução para R$ 126.828,42 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos). Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2o. do CPC), baixando-se e arquivando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e expedindo-se o competente requisitório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013836-5 YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 117,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, \r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com relação à autora Yara dos Santos de Oliveira, nos termos do art. 295, VI c/c art. 283, todos do CPC e;\r\n\r\nb) com relação à autora Elma Luci Reder Furtado, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, IV, todos do CPC pelo reconhecimento da prescrição quanto às parcelas atrasadas.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019385-2 VERA LUCIA FRANCO SILVA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0028795-7 CLAUDIO DA SILVA VILELA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. . Ante o exposto julgo procedente em parte o pedido, de modo a:\r\n\r\na.1) declarar o direito dos autor Cláudio da Silva Vilela e Erica Augusta Francisca Trindade Vilela de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 33,60% (trinta e três vírgula sessenta por cento) da renda bruta dos mutuários;\r\n\r\na.2) declarar o direito da autora Maria Cristina Raposo de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da renda bruta do mutuário, e;\r\n\r\na.3) declarar o direito do autor Edson dos Santos Borges de não pagar encargos mensais superiores a 36,59% (trinta e seis vírgula cinqüenta e nove por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) reduzir a taxa de juros nominal do contrato firmado por Maria Cristina Raposo a 10% (dez por cento) ao mês.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir a Maria Cristina Raposo, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 342467"
                            ],
                            "342468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000653\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0005632-5 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Fls. 333 - Aos Requerentes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0307434-0 ALVINA GOMES ABBAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0073734-7 JOSE MALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 408/409 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013558-1 JUDITH GENEROSA DE OLIVEIRA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.: 165 - À autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008622-9 ANDRE LUIZ CLAUDINO DE ARAUJO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FUNDO DE APOIO A MORADIA-FAM (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . 1) Fls. 154/155 - \r\n\r\nNenhuma das rés tem qualquer vínculo administrativo - militar com o autor, mas apenas de natureza civil e contratual. Se o autor deseja reclamar declaração de existência de estabilidade, formule sua pretensão, em ação própria, contra a União Federal. Indefiro o pedido.\r\n\r\n2) Fls. 152 - \r\n\r\nEsclareça a ré o interesse no pedido de depoimento pessoal do autor, já que toda a questão gira em torno de elementos técnicos - se há, ou não, incapacidade visual do autor, e em que medida - e temporal - se houve, ou não, prescrição - nenhum desses elementos, objetivos que são, e alheios à vontade do autor, dependentes de verificação por meio de declaração, essencialmente subjetiva, da parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3) Defiro a realização das provas documental e pericial médica.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Diretor do Hospital de Guarnição da Vila Militar, solicitando cópias do prontuário e dos demais registros e documentos médicos referentes ao autor, bem como que esclareça a quantos atendimentos médicos, e desde quando, submeteu-se o autor até a data do Parecer que concluiu por sua incapacidade definitiva para o serviço do Exército, em 06 de janeiro de 2004.\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor do Hospital da UFRJ, solicitando-lhe a indicação de um médico oftalmologista que possa servir como perito do juízo nesta causa, e esclarecendo que não se trata de prova requerida por beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009858-0 ISIS CRISTINA SIMOES VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.: 21 - Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017902-5 ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n9 - 95.0007559-8 ANTONIO CARLOS ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 280 - \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\n2) Fls. 269/278 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora quanto a: correção de valores (juros moratórios) - ANTONIO CARLOS ARRUDA; adesão - CHRISTIAN MIYAMOTO.\r\n\r\nOutrossim, para cumprimento da determinação de fls. 247, item 2), 2º §, depositando os honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035385-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 144: À CEF, para trazer aos autos o termo de acordo para homologação, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015547-1 SONIA BATALHA ALVARES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 97.0108100-5 JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora, em 10 dias, em atendimento à determinação de fls. 184, 2º parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x NELSON COELHO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 21.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 342468"
                            ],
                            "342469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000654\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058460-8 BERNARDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao representante da parte autora, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 225.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006580-9 EVERALDO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006823-9 MARIA LUCIA PAZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009772-0 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012700-1 ATACIDIO MOURA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017226-2 PEDRO MEIRELLES COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0577688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x DULCE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52.\r\n\r\nDefiro à CEF a vista requerida, por dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 50.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011078-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LAURA COSTA DE MEDINA COELI, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x EPAL ENGENHEIRO ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS. . 1) Fls. 209.\r\n\r\nCite-se AGROPECUARIA RIO BRILHANTE LTDA, no endereço fornecido ás fls. 210, item I.\r\n\r\n2) Fls. 210, item II.\r\n\r\nAtenda a Secretaria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021200-3 FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TATIANA MENCARI FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Os autores invocam sentença e acórdão proferidos nos autos do MS nº 000628844-8, que tramitou perante o MM. Juízo Federal da 12ª Vara/RJ (fls. 149 e 155/181), mas, às fls. 104, juntaram certidão de andamento e pé expedida pelo MM. Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Brasília - DF.\r\n\r\nComprovem, assim, que integraram o pólo ativo daquela primeira ação de mandado de segurança, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0694976-2 CLOVIS RIBEIRO (Adv. MILTON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fls. 98 - \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo endereço na inicial.\r\n\r\n2) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor do Hospital da UFRJ, solicitando-lhe a indicação de médicos nas especialidades de PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA e TRAUMATOLOGIA que possam servir como peritos do juízo, esclarecendo tratar-se de causa em que é parte beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Às partes, por dez dias, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024520-0 EDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ (Adv. EDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 82.\r\n\r\nDefiro ao embargante o prazo de sessenta dias para que cumpra a determinação de fls. 78, 2o. parágrafo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018014-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA). . Aguarde-se, por 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022079-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Oficie-se o Ministério da Saúde (fls. 812) para que junte aos autos as fichas financeiras de MARIA ROSA DE BARROS DE OLIVEIRA, devendo o referido ofício ser instruído com cópias de fls. 46 e 812.\r\n\r\nVindo as informações, dê-se vista a parte autora por 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006909-4 IVAN LEAL AUGUSTO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 68/80 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o crédito efetuado na conta vinculada do autor IVAN LEAL AUGUSTO (às fls. 70), o depósito judicial das despesas cartorárias (às fls. 79/80) e respectivos extratos e memórias de cálculo apresentados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011747-0 REINALDO BARRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012447-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 139.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 342469"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000655\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0015164-8 MARLY CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. DORNELLES DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014820-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Fls. 169/172, primeiro parágrafo - \r\n\r\nÀ INEPAR.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONDINELI DA ROCHA. . À CEF sobre a certidão de fls. 51, verso, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0013056-0 CARMEM LUCIA CARVALHO (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0018753-1 TORA INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do depósito efetuado ás fls. 312 e seus devidos acréscimos legais, em nome da advogada, Dra. DEBORAH BARRETO MENDES, conforme requerido ás fls. 310 e determinado ás fls. 311.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0008423-0 ELIZABETH FRANZ E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópias de fls. 79/81, 352 e 356 dos embargos á execução no. 2002.51.01.006125-9, desapensando-os para fins de remessa ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n2) Cite-se para fins do artigo 730 do CPC, quanto aos honorários advocatícios devidos em favor dos autores, conforme requerido às fls. 352 dos referidos embargos.\r\n\r\n3) Em não havendo oposição de embargos, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante valores apresentados às fls. 211, quanto aos autores ETIENE SALES DE OLIVEIRA, IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINHO e JOSE CARLOS SILVEIRA DA ROCHA.\r\n\r\n7 - 97.0010381-1 ELZA NUNES E OUTROS (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópias de fls. 56 dos embargos à execução no. 2006.51.01.001092-0, desapensando-os e certificando sua remessa ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n2) Fls. 318/353.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3) Em não havendo oposição de embargos, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, atentando para o determinado na sentença de fls. 313/316, quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012255-6 JOAO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores para, em cinco dias, sob pena de extinção, juntar aos autos algum documento que comprove que a conta-poupança objeto da lide existiu.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012785-2 PAULO CESAR BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013997-3 DIANE DA SILVA CALDAS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ autora, para trazer aos autos em quinze dias, sob pena de extinção, cópia da escritura de compra e venda do imóvel objeto da lide, bem como da petição inicial, sentença e acórdão do processo 2002.001.081116-6, em tramitação perante a 38ª Vara Cível da Justiça Estadual - comarca da capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO. . Diante da inércia da ré, converto o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1.102-C do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para trazer aos autos demonstrativo de evolução do débito desde o início, bem como as cláusulas contratuais que não constam dos autos, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005759-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCEARIA LOJA 04 LTDA E OUTROS. . Fls. 43: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 342470"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000608\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022922-3 ZIPPILIMA IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RJ DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO-INSPETORIA SANITARIA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 76/77: o presente aditamento configura ampliação genérica do pedido, vedada pelo artigo 286 do Código de Processo Civil, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 98.0022618-4 REINALDO GONCALVES DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010130-4 JOSE RICARDO NICOLI (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x DIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DOS AFONSOS-PAMA-AF (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025150-1 MARIA JOSE MONTEIRO ZAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA MONTEIRO MARQUES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição de arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015761-3 ARY LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 48/61) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019540-7 MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Recebo fls. 36/40 como emenda da petição inicial.\r\n\r\nÀ SEDAI para retificar o pólo passivo, fazendo constar como autoridade impetrada o DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm seguida, notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações no decêndio legal, após as quais apreciarei o requerimento para concessão de tutela cautelar.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024289-6 MARIA ELENA GUERRA BLANCO TOSTES (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.024289-6\r\n\r\nIMPETRANTES: MARIA ELENA GUERRA BLANCO TOSTES\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA ELENA GUERRA BLANCO TOSTES, qualificada na petição inicial de fls. 02/12, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para que a autoridade proceda à inclusão da Impetrante na lista dos candidatos que farão a 2ª fase do Exame de Ordem, cuja prova está prevista para o dia 30 de setembro de 2007.\r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que o Impetrado descumpriu o Edital relativo ao 33º Exame de Ordem, um vez que, na prova da 1ª fase, houve discrepância entre o número de questões referente a cada disciplina e o número de questões indicado no item 8 do referido Edital. \r\n\r\n03.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 13/43. Requerida gratuidade de justiça.\r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n06. A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\n07.No presente caso, não vislumbro plausibilidade jurídica no requerimento ora formulado, na medida em que o Ato CEO Nº 001/2007 (fl. 43) afasta a hipótese de eventual prejuízo a ser sofrido pelos candidatos. \r\n\r\nDe fato, encontra-se pacificado na doutrina e na jurisprudência que o edital é a “lei do concurso”, obrigando a Administração a respeitar estritamente as regras que haja previamente estabelecido para disciplinar o certame.\r\n\r\n09.Todavia, inexiste na espécie vício formal que possa macular o processo seletivo, considerando que, com a edição do ATO CEO Nº 001/2007, foi atribuído um ponto para cada questão excluída no Caderno de Provas, sendo certo que esses pontos serão somados aos acertos obtidos pelos candidatos para cômputo do número necessário à aprovação no certame, motivo pelo qual não se verifica possibilidade de prejuízo à Impetrante. \r\n\r\n10.Posto isso, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024754-7 ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.024754-7\r\n\r\nIMPETRANTES: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE e ALCIR BARBOZA DA SILVA, qualificados na petição inicial de fls. 02/08, impetram mandado de segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para que a autoridade proceda à imediata inscrição dos Impetrantes na 2ª fase do 33º Exame de Ordem.\r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que o Impetrado descumpriu o Edital relativo ao 33º Exame de Ordem, um vez que, na prova da 1ª fase, houve discrepância entre o número de questões referente a cada disciplina e o número de questões indicado no item 8 do referido Edital, resultando numa diferença de 16 questões, sendo que o Ato CEO nº 001/2007, que reconheceu o equívoco, atribuiu somente oito pontos por conta da referida discrepância.\r\n\r\n03.Custas recolhidas à fl. 10. Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 11/39. \r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05. A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\n06.No presente caso, não vislumbro plausibilidade jurídica no requerimento formulado, na medida em que o Ato CEO Nº 001/2007 (fl. 43) afasta a hipótese de eventual prejuízo a ser sofrido pelos candidatos. \r\n\r\nDe fato, encontra-se pacificado na doutrina e na jurisprudência que o edital é a “lei do concurso”, obrigando a Administração a respeitar estritamente as regras que haja previamente estabelecido para disciplinar o certame.\r\n\r\n08.Todavia, inexiste na espécie vício formal que possa macular o processo seletivo, considerando que, com a edição do ATO CEO Nº 001/2007, foi atribuído um ponto para cada questão excluída no Caderno de Provas, sendo certo que esses pontos serão somados aos acertos obtidos pelos candidatos nas demais questões, para cômputo do número necessário à aprovação no certame, motivo pelo qual não se verifica possibilidade de prejuízo aos Impetrantes. \r\n\r\n09.Posto isso, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011736-5 QUALITY MEDICAL SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguardando julgamento dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.007844-9 e 2007.02.01.007845-0.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021857-2 CONSORCIO NOVOPERACAO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA-DRP-7A REGIAO FISCAL. . Fl. 169: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 128.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021695-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 59: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para as informações, cumpram-se os itens 5 e 6 de fl. 56.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 341494"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000611\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018181-7 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Trata-se de ação ordinária cujo pedido se consubstancia na suspensão da exigibilidade e cancelamento do débito objeto do processo administrativo n. 10768.028466/92-43, relativo ao IRPJ com períodos de apuração em 10 e 12/1998 e, ainda, na exclusão do nome da Autora do CADIN.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta a parte autora que o débito representado no referido processo administrativo não existe validamente por três razões básicas: a- não houve constituição, nem sequer lançamento de ofício, b- extinção face a decadência do direito da Ré, bem como homologação tácita do “quantum” recolhido à titulo de IRPJ no ano-calendário 1998, c- pagamento integral do IRPJ apurado no referido ano-calendário.\r\n\r\nApresentada contestação, argüi a União preliminar de litispendência com o processo n. 2001.51.01.012982-2, em tramitação na 8a. Vara Federal desta Seção Judiciária, cujo objeto é o imediato cancelamento da inclusão dos créditos fiscais oriundos do processo administrativo n. 10768.028466/92-43, como débitos de conta corrente, com a imediata expedição de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nNa causa de pedir do referido processo a parte autora alega a recusa da Secretaria da Receita Federal em emitir certidão negativa, sob o argumento da existência de débitos pendentes do IRPJ, relativos ao período de junho, outubro e dezembro de 1998. Alega, ainda, que os referidos débitos foram devidamente quitados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA análise dos pedidos deduzidos nos dois processos não permite evidenciar a existência de litispendência, a qual depende da ocorrência da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nTodavia, deve ser destacada a estreita relação entre as demandas, notadamente diante da postulação deduzida no processo em tramitação na 8a. Vara Federal, de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, a qual tem como pressuposto a suspensão da exigibilidade do crédito, objeto da presente ação. Em ambos os feitos, a parte autora afirma a inexistência do crédito tributário, porque efetuado seu regular pagamento o que acarretaria sua extinção (art. 156, I, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nEvidente se torna, assim, a necessidade de reunião dos processos, uma vez que a decisão em qualquer deles influencia no outro e eventuais decisões de conteúdos opostos não atenderiam ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nPosto isso, estando prevento o Juízo da 8a. Vara Federal, declino da competência em seu favor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para a devida redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025625-1 ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.025625-1\r\n\r\nAUTORA: ANNA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nANNA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, qualificada na inicial de fls. 02/20, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de verbas salariais em atraso decorrentes de desvio de função.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 21/59.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos. Decido.\r\n\r\nDos fundamentos fáticos e jurídicos expedidos na inicial, verifica-se que a causa de pedir envolve relação de emprego entre as partes.\r\n\r\nOra, sendo essa a discussão dos autos, a Justiça Federal não detém competência para o julgamento da demanda, que, na linha da jurisprudência predominante, observado o art. 109 da Constituição da República, cabe à Justiça do Trabalho:\r\n\r\nEMENTA: Conflito negativo de competência entre juiz federal e o tribunal Superior do Trabalho. 2. reclamação trabalhista. 3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 4. Alegado vínculo sob o molde de contrato de trabalho. 5. Entendimento desta Corte, no sentido de que, em tese, se o empregado público ingressa com ação trabalhista, alegando estar vinculado ao regime da CLT, compete à Justiça do Trabalho a decisão da causa (CC 7.053, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 7.6.2002; CC 7.118, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 4.10.2002). 6. Conflito de competência julgado procedente, ordenando-se a remessa dos autos ao TST. (STF. Relator Ministro Gilmar Mendes. CC 7134-RS. DJ 15.08.2003, p. 20)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA. AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Versando a ação sobre o reconhecimento de relação de emprego, exsurge a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para seu processamento e julgamento, ex vi do art. 114 da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Não afasta a jurisdição obreira o fato de a reclamação ter sido proposta por ex-titular de cargo comissionado na Assembléia Legislativa, em desfavor do deputado estadual que o indicara para contratação e em cujo gabinete era lotado, buscando o recebimento de verbas relativas a esse período.\r\n\r\n3. Entendimento consolidado na Egrégia Terceira Seção do STJ.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, o suscitante. (STJ. Terceira Seção. Relatora Ministra Laurita Vaz. CC 39304-PS. DJ 09.12.2003, p. 209)\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para a Justiça do Trabalho. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019359-9 EDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n09.Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito conforme demonstrado.\r\n\r\n10.Oficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022146-3 CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO) x BAR E RESTAURANTE CLUBE DO EMPRESARIO LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI). . 1 - Fls. 406/414: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Intime-se a representante do réu “Bar e Restaurante Clube do Empresário Ltda” para que esclareça o teor de fls. 613/620, eis que estranho ao presente feito.\r\n\r\n3 - Ante a discordância de um dos réus em relação ao pedido de desistência da ação, rejeito o requerimento.\r\n\r\n4 - Verifico que embora a União haja manifestado seu interesse em integrar o processo, sob a alegação de ser proprietária do imóvel, ela ainda não foi incluída nos autos, e sequer citada.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para incluir a União no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo de resposta, abra-se vista à parte autora para manifestar-se em réplica, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025596-9 OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . 1. Defiro o depósito em juízo, ficando suspenso o registro no CADIN, até o limite do montante depositado, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 10.522/2002.\r\n\r\n2. Designo dia 11.12.2007, às 15 horas, para a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341495"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022702-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM requerida.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a perda da validade dos alvarás de levantamento expedidos, cujas cópias encontram-se às fls.313/316, em razão da inércia dos herdeiros de Cyrillo Aquino Campos em retirá-los, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0018271-8 AMILTON CHIDID BACHA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando que a Secretaria deste juízo, face à grande quantidade de trabalho em andamento, deixou de cumprir, efetivamente, a decisão de fls. 206/207 e tendo em vista que o prazo estipulado no § 1º, do artigo 100, da nossa atual Carta Magna (1º de julho) expirou novamente, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela do precatório já expedido, caso este ocorra no primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nComunicado o depósito devido, cumpra a Secretaria, IMEDIATAMENTE, a parte final da decisão supracitada, oficiando ao Presidente do TRF da 2ª Região, para fins de cancelamento do ofício requisitório nº 51000122006000124.\r\n\r\nEm seguida, cumprido o item supra, expeça-se novo Precatório com o saldo remanescente, considerando, desta vez, a natureza do crédito alimentar e tendo atenção para com o prazo fatal de 1º de julho de 2008.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o presente processo, no aguardo do trânsito em julgado dos embargos em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029523-7 AMERICO SANTANNA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 192/193 : Intimem-se pessoalmente os autores Ayrton Guimarães e Elesbão de Souza Castro dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal (Fazenda Nacional) para esclarecer o requerido em sua petição de fl. 225. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021231-7 MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL DO EXERCITO - HCE (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490225-4 P A D PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND, GEORGE LINDOSO SANTOS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . 1)Tendo em vista as informações do IBAMA de fls. 119/170, ao MPF.\r\n\r\n2) Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006749-1 JOSAFA BARROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 51/57, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" O efeito do recurso em mandado de segurança é sempre devolutivo, à vista do caráter auto-executório da decisão nele proferida\".(STJ - Corte Especial, MS 771 - DF - AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, DJU 03/02/1992, P. 420)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAo apelado ( impetrantes) para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020027-0 EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 93 - Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fl. 93, por ser cópia da de fl. 90, bem como a petição de fls. 115/117 por ser cópia da de fls. 94/96.\r\n\r\nRecebo a emenda a inicial de fl.90, devendo o impetrante, comprovar o recolhimento das custas processuais complementares.. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490101-8 IES S/A-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, FABIO FRAGA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e PROCURADOR CHEFE D FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o acordão de fls. 212/213 do Egrégio Tribunal Regional Federal,\r\n\r\ne o trânsito em julgado certificado à fl. 222, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004663-3 CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, ANTONIO BONIFACIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 173/180, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.520, V do CPC. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 (quinze) dias\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 95.0001293-6 SWAP - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para vista da petição de fls. 146/147. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 342925"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0027648-2 ALCIDES ARANTES DA SILVA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO, MARIA DE LIMA COSTA). . Manifeste-se a UFRRJ acerca da petição de fl. 352. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004224-0 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 59, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022232-0 ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016196-3 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 57, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005818-0 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora qual o montante que pretende obter a título de indenização por danos materiais, em decorrência das despesas que contraiu com a contratação de advogado, atribuindo à causa a soma desse valor com aquele que pretende a título de reparação por danos morais (apontado a fl. 26);\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018048-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação da Contadoria de fls. 73/74. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 99.0015072-4 CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A, do CPC, intime-se a parte exeqüente, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0433250-4 OSWALDO MARCELINO LEANDRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO ABREU) x BRAULINO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, REGINA GUEDES SIMOES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, MARCIA RODRIGUES GUEDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO PENA DA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista a informação da SEADI de fl. 470, esclareço que Manoel Alves de Almeida é autor originário da presente demanda, já tendo sido, no entanto, sucedido por outros herdeiros, conforme decisão de fls. 383/384, justificando, assim, a ausência do seu nome no termo de autuação recente.\r\n\r\nDestarte, à SEADI, para que inclua no pólo ativo, também como sucessores de Manoel Alves de Almeida, ROSIMARY BERNARDO DE ALMEIDA e CARLOS HENRIQUE BERNARDO DE ALMEIDA, bem como para que substitua a RFFSA pela UNIÃO FEDERAL, no pólo passivo, tendo em vista a MP 353/2007, bem como a manifestação de fl. 468.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001879-7 CLEIBERTON RIBEIRO LUCONI (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. A petição do autor de fl. 83 não cumpriu a determinação de fl. 81, eis que não informou a especialidade médica pela qual pretendia o autor ser periciado. \r\n\r\nA luz dos pedidos deduzidos na exordial, quando, inclusive, enfatizou que “o autor encontrava-se em ótima condição física” (fl. 4), esclareça o que pretendia provar por meio da perícia. Ademais, deverá esclarecer a pertinência de demonstrar se a doença foi ou não adquirida no período em que prestava o serviço militar, visto que a moléstia não guarda relação de causa e efeito com a atividade desempenhada, tampouco deixou-o incapaz definitivamente para o trabalho (fls. 79/80).\r\n\r\nPor fim, deverá explicar a dissonância havida entre a inicial e o ofício de fls. 56/59, uma vez que este informa que o autor ingressou na Marinha “para prestar serviço militar obrigatório” e que “os Marinheiros-Recrutas não poderão permanecer além do prazo estipulado para o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, qual seja, 12 meses” (fl. 58), o que vai de encontro à alegação de que em “dezembro de 2002 o autor recebeu o direito de gozar as férias” (fl. 4). Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0011782-4 AUGUSTO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo as apelações de fls. 328/332, da CEF, e de 335/338, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n3. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005060-2 LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LETICIA LOPES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, por 20 dias, vista dos presentes autos à parte autora, conforme requerido à fl. 201.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026011-0 JOAO RICARDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MAURICIO LIMA MANO). . Considerando que a decisão proferida por este juízo, às fls. 125/130 e 148, e confirmada pelo TRF da 2ª Região às fls. 166/171, condenou o UNIBANCO a expedir o documento de quitação do imóvel situado na Estrada Vicente de Carvalho, nº 330, aptº 402, Vaz Lobo, Rio de Janeiro - RJ, e a CEF a autorizar a quitação do referido imóvel com recursos do FCVS, a execução provisória do julgado pressupõe caução idônea e suficiente, pois importa em liberação de garantia real que pode resultar em grave dano ao executado.\r\n\r\nVerifico que, após o julgamento do agravo pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, se este lhe for favorável, a exeqüente não terá maiores dificuldades para fazer cumprir a parte principal do julgado.\r\n\r\nObservo, ainda, ser inaplicável à hipótese dos autos o que dispõe o artigo 475-O, § 2º, II, primeira parte, do CPC, em razão da segunda parte contida no mesmo dispositivo.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários, mostra-se perfeitamente possível a execução provisória.\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente, para adequar seu pedido, apresentando a memória de cálculo, conforme preceitua o artigo 475-B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023842-9 RONALDO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação adunada pela CEF às fls. 458/477. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 87 e 236).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019768-4 NILTON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA, MARCOS ALVES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que pretendem os Autores que a Ré se abstenha de realizar: a) novo leilão ou qualquer procedimento para alienação do imóvel objeto do Contrato n.° 8.1339-7000285-4; b)seja expedido ofício ao RGI para que não registre título que vier a ser apresentado pela Ré, ou, já tendo transcorrido a transcrição, que não pratique nenhum ato que importe na transferência do domínio; c) sejam os Autores mantidos na posse direta do imóvel objeto do contrato, até decisão final do Juízo.\r\n\r\nEm síntese, alegam que não foram intimados pessoalmente a purgar a mora, não obstante residirem em local certo e sabido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nAo menos a priori, não há como saber se procedem as alegações dos Autores de que haveria vícios formais no procedimento de execução. Isso porque, a apuração de eventual descumprimento do DL 70/66, depende inexoravelmente da oitiva da CEF para fazer prova em contrário.\r\n\r\nPor outro lado, e em vista da dificuldade para produção de prova negativa, deixo para apreciar os pedidos formulados em sede de antecipação de tutela após vinda a contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer cópia do procedimento extrajudicial que culminou com o leilão do imóvel dos Autores, esclarecendo na oportunidade se os notificou acerca de sua realização.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0137030-8 JORGE DA COSTA NEVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Jorge da Costa Neves, PIS nº.103.928.263-88, aplicando-se o expurgo inflacionário de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90) conforme decisão do TRF às fls.168/177 e do STJ às fls.240, no extrato atualizado com a progressividade dos juros às fls.363/370. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n16 - 94.0003014-2 NELLY VAVIANI MARCELLO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância da CEF frente ao valor apresentado pela parte autora à fl. 215, bem como o respectivo depósito, comprovado à fl. 224, intime-se a parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 124,08 (cento e vinte e quatro reais e oito centavos), a ser expedido conforme tabela de fl. 215.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0004775-4 ANTONIO ALONSO NETO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição e os documentos de fls. 317/337, intime-se a parte autora, a fim de que promova a execução do julgado, em 15 dias, com base na documentação existente nos autos, por meio de uma aferição indireta do valor devido pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0014277-5 IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ P/ IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora, para que apresente a cópia do seu comprovante de domicílio atual, a teor do que dispõe o art. 39, II do CPC, em decorrência da certidão negativa de fl. 206. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que a Sra. Perita nomeada à fl. 256 manifestou sua recusa em relação ao encargo (fl. 268), nomeio em substituição a Dra. Vera Monteiro, médica neurologista, com endereço na Avenida Wenceslau Braz, n.º 95, Botafogo, Rio de Janeiro, para atuar como Perita no presente feito.\r\n\r\nFormulados os quesitos às fls. 171/172, 173/175 e 257 e arbitrados os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a expert nomeada para que manifeste ao juízo a sua aceitação ao encargo proposto, no prazo de 15 dias do recebimento do mandado, e designe a data para realização do exame, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria tome as providências pertinentes.\r\n\r\nA perita deverá fazê-lo por meio de petição onde constem: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\n19 - 97.0012363-4 MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer a secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento conforme despacho de fls.321. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nEm relação a diferença apontada pelo Contador Judicial, a CEF já se manifestou conforme fls.317/320.\r\n\r\n20 - 99.0020247-3 MANOEL JULIO SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à CEF da certidão negativa de fl. 95, a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024617-2 MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, GUILHERME DE C ALLAN, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA, FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. FERNANDO ALVES DUARTE, JOSE MARCO TAYAH, JOSE LUIS MONTEIRO BORGES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022177-0 DAMIANA DA COSTA MACHADO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora do processo administrativo para requerimento de pensão, juntado por linha, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000135-2 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO, CRISTIANE MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias:\r\n\r\ncomprovar a notificação da autora acerca da não aprovação, pelo INSS, do empréstimo consignado objeto desta demanda (fl. 27);\r\n\r\nesclarecer o motivo pelo qual o valor do empréstimo foi creditado na conta poupança da autora (extrato fl. 15) e permaneceu bloqueado, apesar do envio dos boletos de cobrança.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024991-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 113, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014249-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LUZINEIA PITA TELLES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa apresentada sob a alegação de que o valor indicado na petição inicial da ação ordinária que tem curso nos autos do processo n.º 2006.51.01.018050-3 (R$ 200.000,00), não é compatível com a tutela jurisdicional requerida.\r\n\r\nManifestação da parte impugnada sustentando que o valor atribuído esta em harmonia ao inciso V do art. 259 do CPC. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão não merece maiores dilações, isso porque o pedido formulado pela Autora quantifica-se perfeitamente: reparação a título de dano moral na ordem de R$ 175.000,00.\r\n\r\nPortanto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), haja vista que é este o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022068-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO JOSE GONCALVES GUEDES (Adv. ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 . PROCESSO N.º 2006.51.01.022068-9\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: MARCIO JOSE GONÇALVES GUEDES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\n1. Trata-se de impugnação ao deferimento de gratuidade de justiça sob a alegação de que o Autor declarou receber a quantia mensal de R$ 1.809,13, valor que afasta qualquer possibilidade do benefício de assistência judiciária, bem como por não estar assistido por defensor público.\r\n\r\n2. Intimado a manifestar-se, o impugnado trouxe demonstrativo de pagamento datado de maio de 2007, bem como sua declaração de imposto de renda, ano-calendário 2006.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA partir da documentação acostada, verifico inexistir razão para afastar o benefício deferido, isso porque a renda auferida, pelo que verifico a fl.17, se encontra compatível com o direito à assistência judiciária, especialmente considerando-se as despesas comprovadas por meio da declaração de imposto de renda.\r\n\r\nPor outro lado, o fato de estar patrocinado por advogado não acarreta a perda do direito à gratuidade de justiça, quando somente a miserabilidade jurídica é requisito para deferimento do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO ACOLHO a impugnação para revogar o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008379-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DIONEIA AGUIAR DOS REIS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar (SIP/1), no endereço fornecido à fl. 135, a fim de que seja fornecido, em 15 dias, o correto endereço da autora/embargada Isabel Cristina Melo do Santos. Instrua-se o ofício com cópias deste despacho e das fls. 27, 130 e 135/136, as quais deverão ser fornecidas, imediatamente, pela parte embargada. \r\n\r\nCumprido o item acima, diligencie a parte autora no sentido regularizar a representação processual da referida autora, conforme determinado à fl. 27.\r\n\r\nPor fim, intime-se a União, para que cumpra integral e efetivamente a determinação contida no despacho de fl. 08, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentando os valores que entende devidos a todos os autores, bem como atribuindo o respectivo valor à causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022012-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC e tendo em vista que não houve requerimento expresso da parte embargante (União), deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos,.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 342929"
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                            "341321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0047875-5 VENTURI TECNICA EM MOTORES LTDA (Adv. CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Ante a dissolução da sociedade, como comprovado às fls. 194/200, expeçam-se os alvarás em favor dos sócios Paulo Rogério Funchal e Elizabeth Pezzuto Funchal, devendo a quantia ser rateada, em partes iguais, entre os mesmos, após a ciência da União Federal (art. 2º da Lei 11.457/2007).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002940-0 MARCELO AUGUSTO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0003706-1 MARIA ISABEL CARDOSO DE CASADO LIMA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000653-7 PETRONILHA GOMES DE MATTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Abra-se vista à CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 162.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006912-6 ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028410-1 VALERIA DO AMARAL BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.019176-0 SINEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005716-6 ERUNDINA COSTA LINS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 100 - Expeça-se alvará, conforme requerido, em favor da Impetrante, devendo ser providenciada a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018926-2 KERLINE KERTH MORAES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Junte a Impetrante a via original do instrumento de mandato e do documento de fls. 149, bem como promova a inclusão do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, como litisconsorte necessário, fornecendo cópia das peças necessárias para instruir a notificação.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0013620-4 CIA/ SIDERURGICA PAINS (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0118786-4 GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE A. VASCONCELOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0107267-6 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Complemente a Autora o valor dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024630-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 419 - Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011661-4 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 93.0021066-1 LAIS DE REZENDE BASTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a certidão de fls. 214, forneçam os Autores as cópias restantes.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026357-1 JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 319, promovendo a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024724-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007558-2 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008915-5 LUIZA BERNALDO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fls. 96/113 - Diga a Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.027483-0 IONES PEREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 301/305 - Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002189-8 JANUARIO PAULO PARISE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nFls. 328 - Defiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003357-9 ANDERSON RAFAEL KAPPAUN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido o item 2o., abra-se vista ao Autor para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000041-4 ROBERTO COUTINHO GOGGIN (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls.181/186, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0005364-7 GERALDO LOCHE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO S/A - BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 93.0000134-5 CINTIA SANTAREM CARDINAL E OUTROS (Adv. VALDSON RANGEL ALECRIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0025173-2 HELIO COELHO BARRETO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BAMERINDUS (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Fls. 561/567 - Digam os Autores.\r\n\r\n27 - 96.0015980-7 CLARICE DE CASTRO FAILASE E OUTRO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 290/291: Aos AUTORES.\r\n\r\n28 - 98.0007193-8 JOEL DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n29 - 98.0011247-2 VALERIA LINA LEWIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n30 - 99.0018125-5 MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RUI ALBERTO COSTA ANDRADE) x GKN KWIKFORM LTDA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, DANIEL ALLAN DANIEL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a Autora a citação da litisconsorte passiva necessária, no prazo de dez dias, devendo fornecer cópia da petição de emenda e da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 477: Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.011597-5 NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv. RENATO NORDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013817-5 DENISE PALMEIRO SERPA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0033879-8 APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv. APRIGIO CAMARGO, BEATRIZ TOURON) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMICA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.013813-3 NADJA MIRANDA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO-AMRJ-01 (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006935-5 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 99.0004089-9 SORAYA MANSOUR TAOUK (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 97.0022507-0 ALEY RABELLO LEITAO FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nCite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em quinze dias, converter-se-á o mandado monitório em executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e dos honorários advocatícios (CPC, 1102 e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008105-0 ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 341321"
                            ]
                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006634-2 HUMBERTO PATE (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Recebo a apelação do réu (União Federal/Fazenda Nacional) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023656-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006585-7 WALTER LUIZ ROSA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020719-7 JALVORA TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 61/62, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021413-0 LYSIANE BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, SILVIO FERNANDES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 38, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia das petições iniciais dos processos referidos no termo de informação de prevenção (fls. 36/37), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025207-5 EDECIR DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins de verificação de prevenção, forneça a parte autora, em 5 dias, cópia da petição inicial da ação no. 2007.51.01007662-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 88.0000570-5 SONIA MARIA SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Ante o teor da certidão de fl. 225 verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC, em relação ao Autor MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PERES.\r\n\r\n2) Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do Autor ANDRÉ FREITAS DA SILVA, por ser o mesmo estranho ao presente feito, mantendo-se no pólo ativo da presente ação apenas SÔNIA MARIA SANTOS TEIXEIRA e CÍCERO BATISTA DA SILVA e no pólo passivo CEF e LARCKY - SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\n3) Retornando os autos da SEADI, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 98.0029444-9 MARIA DAS GRACAS COSTA RIBEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o acórdão do E. TRF/2ª Região (fls. 120/128), deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da prova pericial contábil. Para tanto:\r\n\r\n1) Nomeio o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 98.0030981-0 ALCIONE EZEQUIEL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 341/342: Assiste razão à CEF, pelo que acolho os embargos de declaração interpostos contra a decisão de fl. 339, para suprir a omissão apontada, passando a ter a decisão agravada o seguinte teor:\r\n\r\n“I) Restando no pólo ativo da presente ação apenas os autores GINA ALVES DA SILVA, JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA, ALCIONE EZEQUIEL e RICARDO AMORIM BARBOSA, conforme decisão de fls. 301/302, foram os mesmos intimados a regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia de seus patronos.\r\n\r\nDas diligências de intimação, todas foram negativas, com exceção da de Jair Rodrigues de Almeida, que, embora intimado, não cumpriu a determinação, tendo tão somente apresentado a petição de fl. 338, na qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação.\r\n\r\nConsiderando de um lado o silêncio do Autor intimado e do outro que, quanto aos demais autores, não dispõe esse Juízo de meios para localizá-los, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com relação aos mencionados autores.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a representação processual dos Autores supramencionados, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores ora excluídos em honorários de sucumbência, em razão das próprias razões que embasaram a presente decisão - estar os Autores em local incerto e não sabido -, vez que restará sem utilidade eventual condenação nas verbas sucumbenciais.\r\n\r\nRessalto que pelas razões já expostas - ausência de representação processual \r\n\r\n- descabe a esse Juízo analisar a petição de fl. 338. Registre-se que a advogada que a assina já havia renunciado aos poderes que lhe foram outorgados, através da petição de fls. 291/292.\r\n\r\nII) No que toca ao pedido de habilitação dos sucessores do Autor JORGE DA SILVA RODRIGUES, tendo em vista que da decisão de fls. 301/302 - que julgou extinto o feito com relação ao mesmo -, foi interposto Agravo de Instrumento, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, até decisão final do recurso. Em sendo determinado o prosseguimento do feito, será oportunamente processada a habilitação do Autor, na forma do requerimento de fls. 332/336.”\r\n\r\nP.I. Após a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n10 - 98.0033634-6 ANDERSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) A fim de dar continuidade à produção da prova pericial com relação ao contrato do Autor ANDERSON COSTA DOS SANTOS, conforme despachos de fls. 344 e 372, e considerando que as partes já apresentaram quesitos (CEF - fl. 350 - e Autor - fls. 351/352), no prazo improrrogável de 30 dias, para viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n2) Tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça ao Autor (fl. 372), parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n3) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 1 será tido como desistência da prova pericial requerida, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n4) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5) Com relação à Autora SHIRLEI RODRIGUES DA SILVA, considerando a informação da CEF de fl. 367, ratificada pela Autora às fls. 394/395, de que o imóvel objeto do contrato de financiamento da referida autora já foi arrematado, e que, quando os autores ajuizaram a presente ação, a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial com relação ao contrato daquela Autora.\r\n\r\n6) Oportunamente, intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 99.0062048-8 SIDNEY DA CRUZ MENDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em atendimento à decisão de fls. 242/244 do E. TRF/2ª Região, intime-se a CEF para que se manifeste acerca da mesma, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027371-1 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . 1- Fl. 210 - Não há que se falar em devolução de prazo, vez que a petição foi protocolada em 20/09/07, oportunidade em que já havia expirado o prazo para interposição de recurso em face da sentença proferida às fls. 183/189. A vista dos autos o autor terá conforme item 2 abaixo. Anote a Secretaria o nome do novo advogado da parte autora. \r\n\r\n2- Recebo a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006669-2 JORGE MARCOS PESSANHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais, em 3 parcelas iguais e sucessivas, conforme requerido pelo Autor, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\nVindo o comprovante de depósito da integralidade dos honorários, prossiga-se conforme determinado no item 7 do despacho de fls. 153/154.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023610-3 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nFls. 132/133 - Nada a considerar, diante da decisão de fls. 56/57.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013481-5 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x BIPLAN BRITO IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 91/99 de que o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi arrematado e que quando os autores ajuizaram a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações, bem como a sua inclusão em eventual mutirão para acordo.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 87.0000274-7 EDSON DE MENEZES (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Fl. 167 - Devolvo o prazo de dez dias à CEF para manifestação acerca do despacho de fl. 164.\r\n\r\n2 - Após, expeça-me mandado de penhora do valor indicado pelo exeqüente, devendo, para tanto, o autor fornecer cópia de fls. 170/171.\r\n\r\nEsclareço que a CEF deve atentar-se, quando da intimação da penhora, na forma do art. 475 - J, parágrafo 1o. do CPC, no sentido de ratificar ou não a impugnação já apresentada às fls. 142/144.\r\n\r\n3 - Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento da quantia depositada à fl. 145.\r\n\r\n17 - 91.0114219-4 CELIA ALVES DA MATTA (Adv. NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO, LAZARO SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0018129-7 MILTON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, ANTONIO COSMO LIRA) x MARIA CRISTINA AFONSO MELO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0001968-8 ELIANE PALUMBO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0016969-0 ALAIR DE FREITAS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0013635-1 VERA LUCIA GONCALVES REBELLO (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0072643-4 ALETE FRANCISCA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0012511-4 ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0026152-4 LUIZ ANTONIO BILLO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0014283-7 YOLANDA MONDIM DRUMMOND (Adv. ALOISIO NAPOLEAO, JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.010187-0 ZELIA CARDOSO MEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 193 - Tendo em vista a efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS da autora, tem-se como cumprida a obrigação principal, sendo o saque providência que deve ser requerida administrativamente, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, conforme explicitado no despacho de fl. 192.\r\n\r\nPara fins de futura expedição de alvará para levantamento da verba honorária, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Resta pendente o pagamento dos honorários advocatícios. Desse modo, intime-se pessoalmente a CEF para depositá-los, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026463-0 SILVIO CARLOS CEVAROLLI E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009608-0 JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Fl. 134 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013982-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Redesigno a audiência para o próximo dia 22/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nRenovem-se as intimações, ressaltando-se a possibilidade de condução coercitiva da testemunha Valdézio Gomes de Amorim já determinada às fls. 210.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019270-7 OX FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, tendo em vista que constam dos autos apenas cópias não autenticadas de documentos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003038-4 SOLUFARMA IND/ COM/ IMP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018617-0 MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024708-0 LENI GOMES BARBOSA (Adv. FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA) x BANCO ITAU. . Vistos, etc.\r\n\r\nA presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo o BANCO ITAÚ S/A, indicado pelo autor na sua petição inicial e, por decisão judicial (fl. 23), a União Federal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAcolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositário, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nAssim, tem-se configurado o conflito de competência, vez que o Juízo Estadual em suas decisões de fls. 16 e 23 entendeu ser a União a legitimada passiva, entendimento este diverso deste Juízo, conforme visto acima, cabendo figurar na presente hipótese apenas o BANCO ITAÚ S/A., o que culmina na incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, tendo em vista não constar da presente relação jurídica qualquer das pessoas enumeradas no Art. 109, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nIsso posto, suscite-se conflito negativo de jurisdição, a ser dirimido pelo Colendo S.T.J., em conformidade com o artigo 105, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nDetermino que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente daquela Corte, instruindo-se com cópias das seguintes peças: fls. 02/07, 16, 19/21, 23 e desta decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 89.0011328-3 BANCO BOAVISTA S/A (Adv. SIMONE LAHORGUE NUNES, DANIELA DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA DE PAULA FONSECA, MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fls. 481: Dê-se vista às partes para manifestação, por 10 dias, iniciando-se pelo autor, requerendo o que for de direito. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.021806-9 MARIA DELOURDES SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nFls. 108/117: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001587-9 RODRIGO BARROS BUKSMAN (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025424-2 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminarobjetivando seja a autoridade coatora compelida a inscrever o impetrante nos quadros de advogado da OAB/RJ. Como causa de pedir sustenta que o gabarito oficial da prova prática de Direito Penal do 32º Exame de Ordem indica que a peça correta a ser elaborada pelo candidato é Habeas Corpus, o que se revela incompatível com o Edital do certame que prevê que a peça a ser feita deve ser privativa do Bacharel em Direito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão pode prosperar a pretensão autoral do Impetrante de ter garantida sua aprovação no exame em tela e conseqüente inscrição nos quadros da OAB/RJ, eis que não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar aspectos técnicos pertinentes à correção/avaliação de questões de provas, nem rever seu critérios. \r\n\r\nCerto é que, se tal substituição ocorrer, haverá a quebra ao Princípio da Igualdade com que são tratados todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades no deslinde da questão que se pretende ver anulada.\r\n\r\nAdemais, em que pese a alegação de que a peça prático-profissional deveria ser privativa de advogado, certo é que existe previsão de Habeas Corpus no Anexo do Provimento do Conselho Federal nº 109/2005 que regula o Exame de Ordem, o que tornaria a peça exigível sem ofensa ao princípio da legalidade. \r\n\r\nRessalte-se por fim que o impetrante logrou elaborar a peça correta, reputando-se prejudicado, contudo, por “ansiedade, emoção, nervosismo e incerteza”, sentimentos perfeitamente condizentes com a natureza humana, mas que não podem servir de escusa a um desempenho insatisfatório segundo os critérios técnicos da Banca Examinadora.\r\n\r\nAssim, cabendo ao Judiciário apenas a verificação de obediência às formalidades essenciais do certame, ( STJ, ROMS nº 8067/MG, DJ 25-08-97 e TRF-1a Região, AC nº 0133742-0/94-DF, DJ 19-12-94). INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações. Vindas, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.022670-1 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 97.0014153-5 JACIMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência de fl. 345 referente ao autor GETÚLIO VIEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados pelo mesmo, na conta indicada à fl. 345, conforme, inclusive, já determinado na audiência (ata à fl. 335).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para eventual homologação da desistência, bem como para prosseguimento do feito com relação aos autores remanescentes, com a prolação de sentença.\r\n\r\n40 - 98.0017358-7 MARIA DAS GRACAS COSTA RIBEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme determinado na sentença (fl. 112), para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. \r\n\r\nIsso feito e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017889-6 VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, manifeste-se a parte autora, sobre o Termo de Informação de fl.75, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2003.51.01.005311-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELIZABETH DE MIRANDA FREIRE (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.490118-7 OSIAS PEREIRA JUNIOR (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS. 23/26- Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011483-3 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Cite-se, conforme determinado, oportunidade em que deverá o agravado se manifestar.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011496-1 EDEOLINA DOS SANTOS FREIRE ROMAR (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Cite-se, conforme determinado, oportunidade em que deverá o agravado se manifestar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021722-1 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Termo de Informação de fls. 53/54, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.017547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JACY ALVES DE AOLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador as fls.82/92, primeiro a parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 93.0028251-4 SANDRA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 106/112, CONFORME DESPACHO DE FL. 72:\r\n\r\n“(...)Vinda a resposta, diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 98.0023053-0 ALVARO PLACIDO CRUZ FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 134, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n3) Cumprida a diligência, intimem-se os Réus para que se manifestem acerca do pedido de desistência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos, oportunidade em que, persistindo o interesse do requerente, apreciarei o pedido de vista de fl. 131.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002493-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUCIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA. . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 342471"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0039887-1 DENISE PINHEIRO E OUTRO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 109/110: cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 93.0007494-6 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . I - Intime-se o BANERJ e o Banco Real S/A para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 259 (R$ 2.083,54(BANERJ) e R$ 12.142,15 (Banco Real)), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o BANERJ e o Banco Real o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIV - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n3 - 97.0075248-8 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST, RICARDO SOARES CUNHA, DANIEL LOUREIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . I - Fls. 309: ciente da desistência da União Federal em executar os honorários de sucumbência. Remetam-se os autos à SEADI para anotação de “baixa-arquivamento” em relação à União Federal.\r\n\r\nII - Torno insubsistente o despacho de fls. 306, INDEFIRINDO a consulta requerida pelo INSS, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s). Assim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, bem como a se manifestar acerca dos bens penhorados às fls. 261 e do leilão negativo.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018786-6 DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Fls. 122: cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019584-3 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela ANS às fls. 401 (R$ 7.149,88), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ANS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0025067-5 KATIA ROSANGELA FRANCA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a expedição de ofício à DATAPREV, pois é ônus do INSS diligenciar junto a referida Empresa Pública a obtenção dos documentos.\r\n\r\nAssim, cumpra o INSS o despacho de fls. 97. Assino o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pela parte Ré de ofício diligenciando junto a órgãos o cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante do INSS indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC, fixada às fls. 120.\r\n\r\n7 - 97.0071840-9 SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE FORM., PROM. E FISC. DA POL.DA MOEDA E DO CRED.-SINAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0104878-4 ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 464: a fim de evitar eventual tumulto processual, mantenha-se o feito suspenso, por mais trinta dias, aguardando a apresentação do termo de inventariante.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007355-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Dê-se vista as partes, a começar pelo Réu, dos esclarecimentos do Perito de fls. 167. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.025283-8 CLEIDE MALAFAIA TORRS E OUTRO (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais) que se encontra bloqueado na conta nº 1247.013.7556-4 da Agência São Francisco da Caixa Econômica Federal, em nome de Rita de Cássia Lins Torres (fls. 179).\r\n\r\nII - Lavrado o auto de penhora, intime-se de imediato a executada para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006382-7 EVELYN BEZERRA RAPOSO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012518-7 JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Oficie-se à CEF autorizando o levantamento do saldo total da conta judicial onde foram realizados os depósitos (ag 0625, op 005, conta 17002012-5).\r\n\r\nChegada a resposta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011978-0 CONDOMINIO MORADA DO MOINHO QUADRA 108 (Adv. ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO, JACIARA DOS SANTOS RASTELY, THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022752-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 71/72 (R$ 2.060,29), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027236-3 PAULO ROBERTO BATISTA ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023551-6 TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,37. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em síntese, seja julgado procedente o pedido para que a ré forneça o ofício de baixa do gravame e dê por quitado o financiamento de seu imóvel situado a Rua Couto 29, Bloco 01, apto 1403, Irajá com a cobertura do FCVS, originalmente contratado.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/63.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 67/72.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação.\r\n\r\nA causa de pedir é composta por fatos e fundamentos jurídicos, compreendendo-se, de forma sucinta, que : a) fatos : o autor narra os fatos que considera relevantes para o embasamento de seu direito, conforme sua visão de como ocorreram ; b) fundamentos jurídicos : são as conseqüências jurídicas que extrai dos fatos, ou seja, o direito que diz possuir e que emerge dos fatos que narrou.\r\n\r\nCom efeito, a autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 41. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido pela autora, ou seja, os fatos expostos não se vinculam as conseqüência jurídicas que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nAdemais, a autora também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, deixando de formular, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, requisito indispensável à propositura de qualquer ação.\r\n\r\nO pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda, e se extrai a partir de uma interpretação lógica e sistemática do afirmado na petição inicial.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida. \r\n\r\nEncontrando-se o pedido eivado de incerteza e indeterminação, resta inviável o adequado julgamento do mérito.\r\n\r\nO item nº 2 do rol dos pedidos de fls. 09 implica em concessão de liminar com o mero despacho de cite-se, o que não foi corrigido pela demandante.\r\n\r\nNos termos do artigo 295, inciso I, parágrafo único, item I, a petição inicial será indeferida quando for inepta, considerando-se como tal, dentre outras hipóteses, a petição inicial em que faltar os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida que a existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II. AUSÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPREENSÃO.\r\n\r\nA inicial é inepta quando incapaz de transmitir os fundamentos jurídicos do pedido e quando dos fatos expostos não se vinculam as conseqüências jurídicas, que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(RESP - 466350 - Proc. 200201141604-SP, STJ - sexta turma, Rel. Paulo Medina, DJ 06.02.2006, pág. 92) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0121313-0 CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se o BACEN para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n18 - 92.0028469-8 GASTAO HOEPFNER (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . I - Intime-se a parte autora a apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos para os fins do artigo 475 - J do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Ao BACEN, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Oportunamente, tendo em vista a sentença de fls. 382, à SEADI para “baixa - arquivamento” da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\n19 - 93.0017177-1 RAIMUNDO ZACARIAS SERRAO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n20 - 93.0024390-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv. SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . I - Manifeste-se a ECT sobre a suficiência do depósito efetuado às fls. 232.\r\n\r\nII - Havendo concordância, expeça-se alvará.\r\n\r\n21 - 95.0004354-8 GELIO TENORIO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS, dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\n22 - 96.0005610-2 NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Diante da apresentação dos extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n23 - 96.0018534-4 ARY DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ERNANDES DO ESPIRITO SANTO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor Adair José de Faria, dando, portanto, cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 97.0012168-2 EDUARDO DA SILVA BARBOSA REP/ P/ MAFALDA DA SILVA BARBOSA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista que a União não interpôs embargos à execução, concordando expressamente com os cálculos (fls. 461 e 466), expeçam-se os precatórios (principal e honorários). \r\n\r\nOs nºs dos CPF´s do autor e da patrona encontram-se às fls. 445.\r\n\r\n25 - 97.0107750-4 CARMEN DO COUTO MIRANDA (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 86: Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0029905-0 GINAEL ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, CID BARROS FERREIRA, SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 290: anote-se. \r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pela autora Marise Hernandes de Lisboa, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0033503-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES) x PHILIPPE MARTIN IND/ COM/ CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.151/155: requeira a ECT, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0004678-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, TANIA CRISTINA MANHAES, MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv. LUCINEA FENTANES GARCIA). . I - Intimem-se os réus para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos honorários pleiteados pela parte autora às fls. 230/231, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando os réus o depósito, intime-se o patrono da autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n29 - 99.0020391-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MOBILIAR (Adv. SANDRA SILVA MACHADO, LAURA DA SILVA MACHADO). . Diante da certidão de fls. 168, intime-se a ECT a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010255-1 FRANCOIS COBLENTZ E OUTROS (Adv. DUYLIO JOSE P. PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015974-3 GUILHERME DE AGUIAR BARRETO E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca dos honorários de sucumbência depositados às fls. 456/457, bem como da informação prestada pela CEF às fls. 461 em relação ao autor Ismael Maria Fernandes.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.015999-8 TELMA SOLANGE DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou com os valores, e os autos foram remetidos ao Contador, que apurou valores quase idênticos aos apurados pela CEF.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018630-1 MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE, ROBERTO SILVA MAIA). . I - Conforme disposto no art. 2º, inciso I da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a União Federal sucedeu a RFFSA, nas ações judiciais em esta for autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo-réu, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nII - Dê-se vista a União Federal dos documentos de fls. 277/279, 281/293 e 302/303.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o INSS acerca da alegação da Autora de fls.302/303.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.009953-6 MARIO CESAR ROSA DE AZEREDO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não há nos autos a petição que a União informa ter acostado (fls. 352), retornem os autos à União para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001695-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA-ACF PARQUE SAO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ECT para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal (AGU) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o Banco e o endereço completo para que seja possível a expedição do ofício requerido às fls. 149/150.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000867-0 LILIAM DE SOUZA CONDACK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 172, alegando omissão no ato ordinatório de fl. 169.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que este Juízo não analisou o seu pedido acerca da inversão do ônus probatório, antes de determinar que as partes se manifestassem em provas. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto o despacho atacado não se encontra eivado de omissão. Há de se acrescentar que tal pedido não foi sequer apreciado e que no momento processual acertado o será.\r\n\r\nO embargante pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003512-0 PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por PAULO RAMOS DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 30. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021710-5 SEBASTIAO DE MESQUITA BENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata -se de ação de rito ordinário proposta por SEBASTIÃO DE MESQUITA BENTO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, seja a ré condenada a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas pela demandada, relativamente aos planos Verão e Collor I, pagando em parcela única, sem qualquer deságio, acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/16.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 17. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025226-9 PALMYRA DA COSTA CAZEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por PALMYRA DA COSTA CAZEIRO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 89.0017119-4 INDUSTRIAS QUIMICAS RESENDE S/A (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls. 111: considerando que a parte autora foi sucedida pela empresa Clariante S/A, inscrita no CNPJ nº 31.452.113/0001-51, à SEADI para retificação do pólo ativo da demanda, excluindo a autora Indústria Químicas Resende S/A, fazendo constar em seu lugar a empresa Clariante S/A.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido 'in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 95.0009901-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a notícia do Eg. TRF da 2ª Região (fls. 589/592), suspendam-se os autos e aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n43 - 99.0012758-7 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv. SERGIO ROBERTO BACK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se novamente aos bancos Bandeirantes, Banco do Brasil, CEF, CITIBANK, UNIBANCO, BANCO CÉDULA e BAMERINDUS para que respondam a este Juízo, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, se já cumpriram o acórdão de fls. 358/366, conforme já determinado (cobrança do IOF sobre as operações financeiras da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA).\r\n\r\nO descumprimento desta determinação no prazo assinado implicará pena de extração de cópias ao MPF por crime de desobediência. \r\n\r\nOs ofícios deverão ser instruídos com cópia do acórdão, bem como de cada ofício anteriormente encaminhado à respectiva instituição financeira. \r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.026262-2 MIRENE AMARAL DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a impetrante (representada pela Defensoria Pública da União) sobre os documentos apresentados pela União Federal às fls. 271/285.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009706-9 DANIELLE PORTELLA FERREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, denego a segurança.\r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015764-9 DEOLINDA TONINI SENATORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por DEOLINDA TONINI SENATORE em face do SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - RJ, requerendo, em síntese, que seja deferida liminar a fim de que a autoridade coatora se abstenha de efetuar qualquer descontos nos vencimentos da impetrante.\r\n\r\nAlega que seus vencimentos de reforma militar sofreriam descontos mensais a título de ressarcimento aos cofres públicos das parcelas relativas à pensão especial de ex-combatente recebida por força de acórdão no Mandado de Segurança nº 2003.51.01.005480-6, entendendo que o ato consistente nos descontos não seguiu os princípios do contraditório e da ampla defesa e irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nA impetrante junta documentos demonstrando que a sentença denegatória da ordem naquele mandamus foi reformada pela quinta turma do E. TRF da 2ª Região em sede de Apelação (fls. 62), que concedeu a segurança para condenar a União Federal a conceder à impetrante, a partir da impetração, a pensão de ex-combatente correspondente ao soldo de Segundo-Tenente das Forças Armadas, benefício este que deveria ser pago cumulativamente com a pensão militar que a impetrante já percebia do Ministério da Aeronáutica. O Eg. STJ, por sua vez, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 32/74.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8 da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNo escólio de Cretella Júnior isto significa que \"a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de segurança, ou seja, quando se tratar, por exemplo, dos seguintes casos: não ocorrer lesão de direito líquido e certo; não houver obrigação de prestação por parte do Estado ao pretenso titular; não ocorrer ilegalidade nem abuso de poder; quando se verificar ilegitimidade do sujeito passivo, ou seja, não se tratar de autoridade ou ente equiparado a essa autoridade; quando ocorrer lesão atacável por outra via que não o mandado de segurança, como no caso da ação popular ou do hábeas corpus, ou da ação ordinária, que admite a dilação probatória.\" (José Cretella Júnior, Comentários à Lei do Mandado de Segurança, 7 ed., 1995, p.233-234). \r\n\r\nOs valores que a impetrante pretende garantir não foram recebidos como resultado da interpretação errônea da Lei pela Administração, mas do contrário através de decisão judicial, que a posteriori foi revogada em sede de recurso especial, passando a ser devida a reposição das quantias percebidas aos cofres públicos.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido como legal o ato administrativo de desconto, a título de reposição, nos vencimentos/proventos do servidor público de valores recebidos indevidamente, desde que observado o devido processo legal. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RMS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SÚMULA 405 DO STF. DESCONTO EM CONTRACHEQUE DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA POR FORÇA DE LIMINAR, NÃO MANTIDA NO JULGAMENTO DO MÉRITO.”\r\n\r\n1. Correta a restituição de vantagem patrimonial recebida por servidor público via liminar judicial, não mantida no julgamento do mérito. Correto, também, o ato de autoridade que efetua desconto de 10% dos vencimentos, na forma da lei.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RMS 10218/SC, Rel. Ministro Fernando Gonçalves - Sexta Turma do STJ, DJ 04.09.2000 p. 196).\r\n\r\nNos caso dos autos, verifico que a impetrante foi previamente notificada quanto à reposição, possibilitando-lhe manifestação em sentido contrário em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nEm caso semelhante, assim se manifestou o Eg. TRF da Segunda Região:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS - LIMITE MÁXIMO PARA O DESCONTO -\r\n\r\nAPLICAÇÃO DO ART. 46, § 2º, DA LEI Nº 8.112/90, POR ANALOGIA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.\r\n\r\nI - Cuida a hipótese da possibilidade da Administração efetuar descontos de valores indevidamente pagos a maior em pensão militar. A Impetrante, no período de julho de 1997 a maio de 1998, recebeu o valor integral de uma das duas pensões militares a que faz jus, quando na verdade deveria ter recebido apenas a sua cota-parte, no percentual de 25%, já que divide o benefício com mais três irmãs;\r\n\r\nII - A restituição ao Erário Público de valores erroneamente pagos pela Administração é prevista tanto pelo Código Civil de 2002 - art. 876, quanto pela legislação que regula a remuneração dos militares - Lei 8.237/91, não havendo que se falar, na hipótese, em recebimento de boa-fé como desculpa para evitar os descontos dos valores indevidamente recebidos.\r\n\r\nIII - Havendo omissão da legislação militar quanto à fixação de um limite para as reposições ao erário público de quantias indevidamente recebidas pelo servidor militar, é possível a aplicação, por analogia, do art. 46, § 2º, da Lei nº 8.112/90, no\r\n\r\nqual está previsto que areposição será feita em parcelas cujo valor não exceda a 25% da remuneração ou provento.\r\n\r\nIV - Não restou configurada, no caso, qualquer violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo em vista a obviedade dos valores a serem descontados, sendo inverossímil que a Impetrante não soubesse o quanto lhe foi pago a maior, pois recebia duas pensões de valor idêntico, além do fato de ter sido previamente convocada para tomar ciência do procedimento adotado pela Administração;\r\n\r\nV - Sentença mantida, in totum.\r\n\r\nVI - Apelação, recurso adesivo e remessa necessária conhecidos e desprovidos.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 38910 - RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DJU DATA:14/11/2005)\r\n\r\nAfigura-se, em princípio, insuficiente a alegação de ter recebido de boa-fé as parcelas relativas à pensão especial de ex-combatente, já que os pagamentos efetuados não foram considerados válidos, conforme decisão proferida em sede de recurso especial. (fls. 65/69)\r\n\r\nAdemais, o recebimento dos valores a título de pensão de ex-combatente pela impetrante teve nítido caráter precário eis que da decisão ainda cabia recurso e poderia, portanto, ser reformada. \r\n\r\nAssim, no caso, não se identifica claramente qualquer ilegalidade ou abuso que dê azo ao manejo do mandamus. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016661-4 PESCARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - SVA - PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, concedo a segurança para confirmar a liminar anteriormente deferida, no sentido de ordenar que o impetrado proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias descritas nas licenças de importação 07/1134973-5, 07/1191509-9, 07/1191510-2, 07/1191511-0, 07/1191582-0 e 07/1191751-2 (fls. 16, 19, 22, 25, 28 e 32), na sua área de competencia, de fiscalização sanitária, ressalvando à autoridade administrativa competente as atribuições sanitárias e fiscais da vigilância sanitária e do fisco.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral a fls. 34. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, § único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017341-2 DIVERJAC 2002 DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DIVERJAC 2002 DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL objetivando liminarmente devolução de máquinas de diversões eletrônicas de sua propriedade.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos de fls. 02/261.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 267/273.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento. \r\n\r\nA estreita via do writ, entretanto, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nPara a aferição da tese defendida, ou seja, de que as máquinas apreendidas não são máquinas caça-níqueis, mas sim de diversões eletrônicas, demandaria prova pericial e conseqüentemente dilação probatória, inviável no rito do mandado de segurança.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS. JOGO DE AZAR. PROIBIÇÃO LEGAL. REGULAR ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA.\r\n\r\n1. A demonstração do direito líquido e certo exige prova pré-constituída. A verificação de que as máquinas denominadas \"Copa-98\" constituem-se ou não jogo de azar demandaria dilação probatória, inviável em sede de mandado de segurança.\r\n\r\n2. Não se revela ilegal ou abusivo o exercício da atividade fiscalizatória de maquinário eletrônico sobre o qual recai a suspeita de serem \"jogos de azar\", em face do comando normativo que proíbe, em nosso país, tal prática. Supremacia do Interesse Público.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ - ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 14688 - MG, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:23/09/2002 PÁGINA:227 RJADCOAS VOL.:00042 PÁGINA:60 )\r\n\r\nDessa forma, o caso em apreço prescinde de melhor exame e, conseqüentemente, dilação probatória, fatos estes incompatíveis, como já dito anteriormente, com o rito sumário do mandado de segurança.\r\n\r\nO mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, a impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024938-6 DALVA MORAES GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DALVA MORAES GOMES em face do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB), objetivando, em síntese, que a autoridade tida como coatora se abstenha de exigir a exoneração da impetrante junto ao Instituto Nacional do Câncer - INCA e lhe dê a posse no cargo de enfermeira para o qual foi nomeada.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/73.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988 em seu art. 37, XVI, c, in fine: \r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nMostra-se cristalino, portanto, o requisito da compatibilidade de horários para que seja possível a acumulação remunerada de cargos.\r\n\r\nAnte a documentação juntada aos autos, especialmente os documentos de fls. 14-V (item 2.1.2.1), 33 e 38 não constato a compatibilidade de horários, não sendo possível, portanto, a uma primeira análise, a acumulação remunerada dos cargos em tela, já que em ambos há previsão de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nAdemais, a mera comprovação de que os horários dos cargos em que se pretende a acumulação não se sobrepõem não garante a afirmação de existência da referida compatibilidade de horários.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO\r\n\r\n- Há possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20 horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado.\r\n\r\n-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AMS - 50527, Processo: 200251010189793 - RJ, 6ª TURMA, Rel. Des. MARIA HELENA CISNE, DJU 31/03/2005, p. 155.)\r\n\r\nAlém disso, a Portaria nº 1.281/2006 apenas autoriza a redução da carga horária, sem, contudo, reduzi-la de fato.\r\n\r\nTal comprovação, portanto, depende de um melhor exame do conjunto probatório fático para verificação da tese esposada pela impetrante. Não sendo o mandado de segurança remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falece, ao impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025219-1 IONE MEIRE DA CRUZ (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por IONE MEIRE DA CRUZ contra ato do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO objetivando liminarmente a cessação do desconto realizado em seu contra-cheque a título de reposição ao erário de verbas decorrentes de adicional de insalubridade.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos de fls. 02/36.\r\n\r\nCustas às fls. 11.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 267/273.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento. \r\n\r\nA estreita via do writ, entretanto, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nPara a aferição da tese defendida, ou seja, de que a impetrante efetivamente trabalha sob condições de insalubridade, demandaria prova pericial e conseqüentemente dilação probatória, inviável no rito do mandado de segurança.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECURSO ESPECIAL DOS SERVIDORES. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CONSTANTE DO ROL LEGAL. CONTAGEM FICTA DE TEMPO DE SERVIÇO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA INADEQUADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL DO INSS. ATIVIDADE INSALUBRE CONSTANTE DO ROL LEGAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AVERBAÇÃO. DIREITOS DO SERVIDOR. PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A comprovação da insalubridade das referidas atividades deve ser feita por meio de prova pericial, que não se coaduna com a via do mandamus, onde é descabida a necessária dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - RESP - 611262 - PB, 5ª Turma, Rel(a). Minª. Laurita Vaz, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:385 )\r\n\r\nDessa forma, o caso em apreço prescinde de melhor exame e, conseqüentemente, dilação probatória, fatos estes incompatíveis, como já dito anteriormente, com o rito sumário do mandado de segurança.\r\n\r\nO mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, a impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2000.51.01.032477-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x VOX IND/ COM/ E SERVICO EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 301: Dê-se vista à FINEP para comprovar o referido pagamento, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se em resposta ao Juízo Deprecado, informando o recolhimento, a fim de que se dê prosseguimento à diligência deprecada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 95.0012239-1 ERONILDES SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da notícia de óbito do autor, suspendo o presente feito nos termos do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nPromova os herdeiros necessários do autor, Eronildes Santos de Jesus, a sua habilitação nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\n53 - 97.0101903-2 EVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Indefiro, por ora, a realização de audiência, devendo eventual acordo ser realizado administrativamente.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a comparecer na sede da CEF, manifestando-se, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a possibilidade de acordo noticiada às fls. 580. \r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025318-3 LINDAMAR MEIRELLES LIMA (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de alvará requerido por LINDOMAR MEIRELLES LIMA, onde esta, pensionista do Ministério dos Transportes e tendo como instituidor seu finado pai pretende, em síntese, seja expedido alvará para que o referido órgão pague à requerente a importância de R$ 11.736,49 decorrente de acordo administrativo referente ao percentual de 28,86% (isonomia com militares) e 3,17%.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/11.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente, devendo a inicial ser indeferida.\r\n\r\nApesar de serem valores incontroversos, os mesmos são devidos a servidor falecido, devendo assim o levantamento ser feito pelo Juízo de inventário, sendo portanto, incompetente este Juízo para apreciação da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, o próprio STJ, quando do julgamento dos Conflitos de Competência de nºs 18.162-SP - Relator Min. Fernando Gonçalves e 17.614-SP - Relator Min. William Patterson, assim se pronunciou: \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ALVARÁ. LEVANTAMENTO. VALORES. SEGURADO FALECIDO.\r\n\r\n1. Em se tratando de ação objetivando a expedição de alvará de levantamento de valores devidos a segurado falecido, competente a Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Sorocaba/SP, o suscitado.”(CC nº 18.162-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 23/06/97).”\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES A CARGO DO INSS EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SEGURADO.\r\n\r\n- Competente à Justiça Comum Estadual processar e autorizar a expedição de alvará de levantamento de importância certa devida a segurado falecido.\r\n\r\nConflito conhecido.”\r\n\r\nEm outra oportunidade manifestou-se o C. STJ no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES CREDITADOS A SEGURADOR FALECIDO (28,86%). INVENTÁRIO. IMPRESCINDIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\n1. Trata-se de Alvará onde beneficiária de ex-servidor do Ministério da Saúde, já falecido, objetiva a liberação de valores referentes aos 28,86%, creditados em nome do instituidor do benefício desde set/99;\r\n\r\n2. Note-se que, muito embora o montante que se pleiteia levantar por meio do presente Alvará seja incontroverso - vez que o próprio Ministério da Saúde não se insurgiu quanto a existência de tais créditos -, não se pode olvidar que sendo este devido a servidor falecido, pertence ao acervo hereditário(espólio), competindo assim à Justiça Comum Estadual processar e autorizar a expedição do referido alvará;\r\n\r\n3. Preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal acolhida para, anulando a sentença recorrida, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n4. Precedentes do E. STJ.\r\n\r\n5. Remessa Oficial e Apelação providas.\r\n\r\nQuando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, conforme in casu, o juiz deve decidir a carência da ação, não sendo caso de declinar da competência, in verbis:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE É DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO É CASO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA. (CC 3343/MG - DJ 13/10/92, pág. 17656).”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 98.0007356-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. JOAO RICARDO LARQUE LOBO). . Fls. 104: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a ECT o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido “ in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026019-9 CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de busca e apreensão proposta por CARLOS LOUREIRO em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a busca e apreensão dos extratos da poupança do demandante dos seguintes períodos: junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/09.\r\n\r\nCustas às fls. 10.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações do requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que o demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024175-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AIDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. No que se refere a Aida Oliveira e Silva, Graziela Pedreira da Rocha Pombo, Enanea Figueiredo Mansur e Therezinha Grazzi Pedreira, tal como decidido a fls. 86/87, a adesão ao acordo administrativo (fls. 570/572 do 2º vol. dos autos principais e 18/21 dos presentes), inclusive com recebimento de valores, implicou na extinção da execução em face das mesmas, a teor do art. 794, II, do CPC, como proclamado na decisão de fls. 86/87, de que não recorreram os autores, operando-se a preclusão temporal.\r\n\r\nVale invocar, no ponto, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal, a propósito do acordo administrativo previsto na Lei Complementar 110/2001, segundo a qual “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\n2. Fls. 99/103: embora a sentença passada em julgado (fls. 118/121 da ação ordinária, 1º vol., mantida pela decisão monocrática de fls. 172/173) tenha disposto quanto ao reajuste linear de 28,86% sem dedução dos valores já satisfeitos ao ensejo do reposicionamento previsto na Lei 8.627/93, há de a mesma forçosamente admitir, sem ofensa aos legítimos efeitos da coisa julgada material, à luz do sobreprincipio que veda o enriquecimeto sem causa decorrente do bis in idem, a indispensável compensação dos reajustes já obtidos ao tempo, ao mesmo título (STF Embargos Declaratórios no RMS 22307/DF, Relator p/acórdão Min. Ilmar Galvão, Pleno, DJ 26/06/98, p. 08). O entendimento da Suprema Corte acabou uniformizado no enunciado 672 de sua Súmula:\r\n\r\nO reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do poder executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.\r\n\r\nNão discrepa o entendimento uniforme deste Egrégio 2º Regional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS 28,86%. MP Nº 1704 DE 30/06/98, DECRETO Nº 2.693/98 E PORTARIA MARE Nº 2.179/98. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS REAJUSTES CONCEDIDOS PELA LEI Nº\r\n\r\n8.627/93. TÍTULO EXEQÜENDO OMISSO QUANTO À COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA NA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORIENTAÇÃO PREDOMINANTE DO E. TRF DA 2A REGIÃO.\r\n\r\n1. A previsão de compensação na fase de execução do julgado não caracteriza ofensa à coisa julgada, porquanto o título executivo não encerrou qualquer controvérsia sobre esta possibilidade.\r\n\r\n2. A dedução, a ser operada em fase de execução do julgado, deve levar em conta os índices já efetivamente concedidos pela Lei nº 8.627/93, perfilhando a orientação firmada pelo E. STF, no julgamento dos EDcl nº 22.307/DF. Precedentes Jurisprudenciais.\r\n\r\n3. A existência de controvérsia sobre a possibilidade de compensação na fase de execução milita no sentido de uma solução atrelada aos princípios da razoabilidade e isonomia, sendo medida que afasta o “bis in idem”. Orientação predominante do E. TRF 2a Região.\r\n\r\n4. Apelação provida. TRF, 2ª REG., AC-264986/RJ, 6ª T. ESP., DJU 07/10/2005, P. 205, Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO, unânime.\r\n\r\n3. Não deve, todavia, ser adotada como parâmetro de compensação dos valores administrativos já recebidos a Portaria MARE 2.179/98, que contempla a evolução funcional individual do servidor com todos os índices de reajuste/aumento concedidos até à data de sua edição, em julho/98, em indevido acréscimo aos que decorreram diretamente do reposicionamento previsto no art. 3º, II, da Lei 8.627/93, ao tempo implementado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 672 DO STF. SÚMULA ADMINISTRATIVA N. 3/2000 DA AGU. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência do Tribunal Pleno do Excelso STF, na Sessão de 24 de setembro de 2003, aprovou o enunciado da Súmula 672, verbis: “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.” (grifamos).\r\n\r\n2 - Com efeito, não é possível considerar que as variações percentuais nos vencimentos, decorrentes dos reposicionamentos feitos pela Lei n. 8.627/93, não devam ser considerados para fins de compensação, sob pena de enriquecimento sem causa dos servidores públicos civis, já que no início do ano de 1993 o Governo Federal resolveu conceder reajustes diferenciados ao funcionalismo público civil e militar.\r\n\r\n3 - A compensação nos 28,86%, de que trata a decisão do STF, refere-se aos reajustamentos obtidos, por cada servidor público civil, apenas no reposicionamento dado na própria Lei n. 8.627/93, extrapolando desse limite o Decreto n. 2.693/98 e Portaria MARE n. 2.179/98, que determinavam a compensação de todos os reajustes obtidos na evolução funcional de 1993 a junho de 1998, porquanto tais regras administrativas ultrapassam os limites decididos pelo Colendo STF.\r\n\r\n4 - Ademais, embora a MP n. 1.704-1/98 tenha estendido a vantagem de 28,86%, objeto da decisão proferida pelo STF, a todos os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, e o Decreto n. 2.693/98 tenha disciplinado os procedimentos para esse pagamento, tal não configura perda de objeto desta ação, porquanto o artigo 7º da referida MP, bem como o art. 9º do mencionado Decreto, apenas faculta aos servidores que se encontram em litígio, o percebimento na via administrativa dos valores que lhe são devidos, mediante acordo homologado pelo Juízo competente.\r\n\r\n5 - Embargos Infringentes providos, para reformar o acórdão de fls. 144/153, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal\r\n\r\nNey Fonseca. TRF, 2ª REG., EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL-200820/RJ, 4ª SEÇÃO ESP., DJU 16/05/05, P. 220, Relator JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, unânime.\r\n\r\n4. Verifico que a Contadoria, a fls. 65 e segs., concluiu que o autor Nilo Dalton Mendonça Quintanilha nada mais teria a receber, conforme fichas financeiras juntadas pela União a fls. 639/704 do 2º vol. dos autos principais, tendo o cálculo administrativo se baseado, indevidamente, já se viu, na Portaria 2.179/98 do MARE, como se lê no ofício de fls. 562 dos mesmos autos.\r\n\r\nO mesmo erro de critérios de apuração de diferenças verifica-se relativamente às autoras Laudina de Jesus Torres Pereira e Valeria Becker Sampaio, eis que a Contadoria Judicial, segundo afirma a fls. 65, efetuou a conta com base em documentos preparados pela União a fls. 07/21, segundo a sua ótica de que ditas exeqüentes não teriam deduzido corretamente os percentuais anteriormente recebidos na forma da Lei 8.627/93.\r\n\r\nFaltou, ainda, efetuar os cálculos relativos à autora Edda Croccia Erthal, por lapso, não incluída na conta judicial.\r\n\r\nOs juros da mora são de 6% ao a contar da citação, considerada para este efeito a data de 05/05/97, da juntada do mandado aos autos principais (fls. 45 do 1º vol.) até 11/01/03, a partir de quando passa a incidir apenas a taxa SELIC como fator único de correção e juros, a teor do art. 406 do novo Código Civil, considerando que a ação foi proposta antes do advento da Medida Provisória 2.180-35/01, que deu a vigente redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nA data-limite dos cálculos das diferenças (principal) é junho/98 (inclusive), assente que após a incorporação administrativa do reajuste de 28,86%, ex-vi da Medida Provisória 1.704/98, regulamentada pelo Decreto 2693/98, o cumprimento da decisão exequenda passou a circunscrever-se à satisfação dos atrasados do período janeiro/93 a junho/98. \r\n\r\n5. Determino, assim, o imediato retorno dos autos à Contadoria Judicial para que efetue, com a máxima urgência possivel, os cálculos dos autores Laudina de Jesus Torres Pereira, Valeria Becker Sampaio, Nilo Dalton Mendonça Quintanilha e Edda Croccia Erthal, relativos às diferenças do reajuste de 28,86% nos seus vencimentos/proventos/pensões no periodo de janeiro de 1993 a junho de 1998 (inclusive), deduzidos unicamente os valores administrativos já recebidos por força do reposicionamento previsto no art. 3º, II, da Lei 8.627/93. \r\n\r\nA conta deverá ser atualizada até ao presente, mediante correção monetária a partir de cada época de competência, segundo os índices adotados na tabela de precatórios desta Justiça e juros de mora a partir da citação (05/05/97), de 0,5 % ao mês até 10/01/03, incidindo, a contar de 11/01/03, apenas a taxa SELIC, como fator misto de correção monetária e juros moratórios.\r\n\r\nNo retorno, vista às partes em 5 dias sucessivos, iniciando pelos autores. Decorridos, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015262-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x COM/ IND/ DE DOCES PRAINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução dos honorários de sucumbência seja precedida de liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do art. 475-C, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nHonorários advocatícios compensados ante a sucumbencia recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 342937"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025591-0 JOSE RENATO BAPTISTA JOURDAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 157, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nPosto isto, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a citação do litisconsorte necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0025080-0 AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 278/279 e 281/284: observa-se que a União concorda com a informação da exeqüente AURISETE NUNES BIZERRA, que foi equivocadamente excluída dos cálculos efetuados pela contadoria (fl. 78 do apenso), os quais fundamentaram a sentença, que, por sua vez, foi confirmada pelas posteriores decisões proferidas nos embargos em apenso (fls. 85 e 128 do apenso).\r\n\r\nEntretanto, não houve oportuna manifestação das partes à época própria, seja após a manifestação da contadoria, ou mesmo após a prolação do “decisum”, que transitou em julgado.\r\n\r\nDestarte, inviável a modificação do julgado sob o argumento de erro material, razão pela qual deverá a referida autora, em querendo, deverá ajuizar nova ação de execução, nos termos do artigo 475-B, § 1º, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado às fls. 276/277.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0005655-4 DJALMA VICTORIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, OMAR PEREIRA MAGALH~AES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0107212-0 ALAOR VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 972), expeçam-se requisitórios, conforme os valores determinados na respectiva sentença (cópia às folhas 968/969), atualizados até 04/04/2006, da seguinte forma:\r\n\r\nem favor de ALOYSIO ALEXANDRE SILVA, no valor de R$ 28.724,99; \r\n\r\nem favor de ÁLVARO DO NASCIMENTO, no valor de R$ 21.246,30; \r\n\r\nem favor de ANTONIO FERREIRA, no valor de R$ 19.175,13; \r\n\r\nem favor de DIVA DE ALMEIDA, no valor de R$ 26.271,26; \r\n\r\nem favor de MANUEL JOSÉ DOS SANTOS, no valor de R$ 18.261,64; \r\n\r\nf) em favor de MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO VERAS, no valor de R$ 28.028,47; \r\n\r\nem favor de MARIALVA BASTOS DE SÁ, no valor de R$ 33.956,12; \r\n\r\nem favor de ROMILDA JOSÉ DA SILVA, no valor de R$ 34.188,10.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os respectivos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 10.942,60, atualizados até 04/04/2006, conforme sentença dos embargos (cópia às folhas 968/969). \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016753-9 ALEXANDER MARINS DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos fornecidos pela União.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004324-3 MARIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Tendo em vista a manifestação de desistência da parte autora em relação aos itens F e J da inicial, vislumbra-se a falta de interesse processual quanto aos mesmos, pelo que homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, c/c artigo 162, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DA PENHA NUNES e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a título de antecipação de tutela, a sustação de todos os efeitos resultantes da execução extrajudicial realizada pela ré, a manutenção da posse do imóvel em tela, bem como para que a ré se abstenha de incluir seus dados nas entidades de proteção ao crédito ou que os retire em caso de já terem sido cadastrados, alegando para tanto a existência de vícios no leilão extrajudicial promovido com base no Decreto-Lei 70/66. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nEntendo ausentes os pressupostos de verossimilhança e perigo de dano irreparável, conforme regra do artigo 273, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerifica-se que o Decreto-Lei 70/66, fixa o seguinte:\r\n\r\n“ Art 30. Para os efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\nI - nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o Banco Nacional da Habitação; \r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar. \r\n\r\n§ 1º O Conselho de Administração ao Banco Nacional da Habitação poderá determinar que este exerça as funções de agente fiduciário, conforme o inciso I, diretamente ou através das pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, fixando os critérios de atuação delas. ”\r\n\r\nTem-se, portanto, estar autorizada a ré, pela lei para indicar o agente fiduciário responsável pelo leilão extrajudicial em tela, podendo o mesmo autorizar leiloeiros para esta função, não destoando de tal posicionamento o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1-Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato de os leilões extrajudiciais, previstos no DL 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\n2-Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\n3-Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Remessa Ex officio 90.02.22901-1. 1a Turma - Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Votação unânime. Julgamento: 03/04/1991. Publicação: 23/04/1991)” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO LEI 70/66.\r\n\r\n1-A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n2-Não há incompatibilidade ente a execução prevista no Decreto-Lei 70/66 e a Constituição Federal.\r\n\r\n3-Embora o agente fiduciário Banco Morada SA seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido DL 70/66, do que não resultou nenhum prejuízo para o mutuário devedor.\r\n\r\n4-Legítima a atuação do leiloeiro público em execuções extrajudiciais.\r\n\r\n5-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Apelação Cível 1997.51.01.075412-7. 7a Turma Especializada. Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz. Votação unânime. Julgamento: 29/06/2005. Publicação: 12/07/2005).\r\n\r\nOutrossim, a legislação também prevê que, “vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos, dentre os quais o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas relativas a principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais” (DL 70/66, art. 31, inciso III, incluído pela Lei 8.004/90).\r\n\r\nPor outro giro, não há como acolher, sem o aperfeiçoamento do contraditório, ainda que liminarmente, as alegações autorais quanto à ausência de notificação dos devedores para a purgação da mora. \r\n\r\nAdemais, a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nInsta acentuar também que o argumento que sustenta a ilegalidade da adjudicação pelo próprio agente financeiro do imóvel em tela não merece acolhimento, na medida em que o próprio artigo 7º da Lei 5741/71, que disciplina aspectos do Sistema Financeiro da Habitação, admite a adjudicação pelo próprio exeqüente, apresentando como única condição a ausência de licitante em praça pública anteriormente realizada. Neste caso, porém, deverá o mutuário devedor ser exonerado do valor remanescente da dívida. Não discrepa da tal entendimento a jurisprudência conforme se demonstra infra:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ARREMATAÇÃO PELA PRÓPRIA CREDORA. EXONERAÇÃO DO DEVEDOR PELO DÉBITO REMANESCENTE.\r\n\r\n1. Tal como previsto no art. 7º da Lei nº 5.741/71 para o caso de adjudicação do bem imóvel dado em mútuo habitacional, deve o mutuário devedor ser exonerado do valor restante da dívida no caso do próprio agente financeiro arrematar o imóvel dado em garantia pelo empréstimo.\r\n\r\n2. Precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.\r\n\r\n3. Apelação improvida. Sentença confirmada. \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 01000973330 DJ DATA: 04/05/2001 PAGINA: 624 Relator(a) JUIZA SELENE MARIA DE ALMEIDA )”\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\nO tão-só ajuizamento de ação cautelar ou revisional não tem o condão de, por si, obstar a execução de crédito oriundo de contrato de financiamento, motivada pela inadimplência do mutuário, ainda que se argumente com a suposta iliquidez da dívida pelas dúvidas suscitadas em torno da exigibilidade do quantum calculado pelo agente financeiro. \r\n\r\nCom a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro, consolidou-se uma situação fática e jurídica, que repercute, inexoravelmente, na utilidade da prestação jurisdicional reclamada, a qual os autores não lograram evitar.\r\n\r\nA adjudicação configura ato jurídico perfeito, passível de desconstituição somente por meio de ação anulatória, sendo inequívoca a inaptidão desta demanda revisional para alcançar tal desiderato, seja pela especificidade do seu conteúdo, seja pela impossibilidade de inovar-se o pedido e a causa de pedir no curso de sua tramitação. Efetivada a transferência do domínio do imóvel financiado à credora hipotecária, operou-se a quitação da dívida, com a extinção do vínculo contratual então existente, tornando-se impertinente a discussão acerca dos critérios de reajustamento das prestações do financiamento imobiliário, com vistas à manutenção do contrato de mútuo e à sua execução nos moldes pretendidos pelos autores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 371588, DJU DATA:05/09/2001 PÁGINA: 944 DJU DATA:05/09/2001 Relator(a) JUIZA VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO DO EXPROPRIADO PARA DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ADEQUAÇÃO AO TRABALHO DESENVOLVIDO.\r\n\r\nl. O mutuário devedor, que teve o imóvel adjudicado pelo credor, em leilão extrajudicial, perde a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade, de modo que não tem legitimidade para discutir em juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe mais, ainda que a carta de adjudicação não tenha sido registrada no registro de imóveis.\r\n\r\n2. Ajustam-se os honorários de advogado que, fixados em função do reduzido valor atribuído à causa, resultam incompatíveis com o trabalho profissional realizado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 214253, DJU DATA:02/05/2001 PÁGINA: 467 Relator(a) JUIZ ZUUDI SAKAKIHARA)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RITO ESPECIAL DA LEI-5741/71. IMÓVEL ADJUDICADO. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR. INDEFERIMENTO DE IMISSÃO NA POSSE.\r\n\r\n. Adjudicado o imóvel pela CEF e expedida a respectiva carta, averbada no Registro de Imóveis, deve ser imitida na posse, por satisfeitos todos os requisitos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n. Decisão reformada, por não possuir respaldo legal.\r\n\r\n. Agravo provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DJ DATA:12/08/1998 PÁGINA: 826 Relator(a) JUIZA SILVIA GORAIEB)\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AGENTE FIDUCIÁRIO.DEL-70/66. IRREGULARIDADE EM CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Cabe aos requerentes a prova de que o crédito do apelado não permitia a adjudicação ou que a mora incorrida não ensejava a execução da hipoteca, ou ainda que estavam sendo feitos os pagamentos através de consignação em pagamento ou medida cautelar. A parte autora não logrou apontar exageros ou procedimentos ilegais por parte da exeqüente, com vistas a cercear ou impedir a sua defesa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL, DJ DATA:01/10/1997 PÁGINA: 80702 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER)\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, devendo-se portanto aguardar o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se a ré Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0012935-0 NATHALIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls.44/45 dos autos em apenso, atualizados até 04.09.1998, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) NATHALIA VIEIRA FERREIRA, no valor de R$ 2.605,20, já acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,03), e já descontados dos honorários contratuais de 20% (fl.171) , equivalentes ao valor de R$ 646,54, que deverão ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nb) ISRAEL DRACH, no valor de R$ 13.526,67, já acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,03), e já descontados dos honorários contratuais de 20% (fl. 170), equivalentes ao valor de R$ 3.376,91, que deverão ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 146,76, calculados em 04.09.1998, conforme fls.44/45 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n8 - 98.0011442-4 JOELMA SALES CASTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, MARCELO LOPES DA SILVA). . 1) Considerando os termos do artigo 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece que “no caso de créditos de responsabilidade da Fazenda Estadual, Municipal e Distrital, de suas autarquias e fundações, bem assim dos conselhos de fiscalização profissional e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (DL nº 509/69, art. 12), as requisições serão encaminhadas pelo Juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de sessenta dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT”, determino:\r\n\r\na) a expedição de requisitório em face da União, no valor de R$ 13.967,80, referente a honorários advocatícios em favor do advogado, conforme cálculos de folhas 175/176, tendo em vista a sua concordância manifestada às folhas 204/205;\r\n\r\nb) a expedição de requisitório em face do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13.967,80, referente a honorários advocatícios em favor do advogado, conforme cálculos de folhas 175/176, considerando que não se manifestou nos autos (folha 206). \r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União e ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguar dando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a União (AGU) e o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre as petições e documentos fornecidos pela União às fls. 425/426, 431/446, 450/466, 474/482, e 487/490.\r\n\r\nTendo em vista a preclusão da decisão proferida no agravo de instrumento (fls.477/482), se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030911-0 OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . \r\n\r\n.... intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022968-3 THIAGO PEREIRA MARINHO DE OLIVEIRA REP/ P/ ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . 1) Considerando os termos do artigo 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece que “no caso de créditos de responsabilidade da Fazenda Estadual, Municipal e Distrital, de suas autarquias e fundações, bem assim dos conselhos de fiscalização profissional e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (DL nº 509/69, art. 12), as requisições serão encaminhadas pelo Juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de sessenta dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT”, determino:\r\n\r\na) a expedição de requisitório em face do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 197,18, referentes a honorários advocatícios em favor do advogado, conforme cálculos de folhas 273/276, tendo em vista a sua concordância à folha 287;\r\n\r\nb) a expedição de requisitório em face da União, no valor de R$ 197,18, referentes a honorários advocatícios em favor do advogado, conforme cálculos de folhas 273/276, considerando que não se manifestou nos autos (folha 288); \r\n\r\nc) a expedição de requisitório em face do Município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 197,18, referentes a honorários advocatícios em favor do advogado, conforme cálculos de folhas 273/276, considerando que não se manifestou nos autos (folha 288).\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a União (AGU), o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Tendo em vista que a ré já foi citada, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o pedido de emenda à inicial de fls. 64/65. \r\n\r\n2) Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls.11 é datado de 23/05/2007, devendo a ré fornecer os extratos referentes às contas nº 0219.013.62013-6 e 0219.643.620013-6, nos períodos de junho e julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, no mesmo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011493-6 LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folhas 77/82: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 28 e 66, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os extratos ora fornecidos pela CEF às fls. 83/91.\r\n\r\n3) Folhas 94/95: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n4) No mais, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012815-7 ANDRE LUIZ BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folhas 66/71: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 17 e 65, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os extratos ora fornecidos pela CEF às fls. 88/94.\r\n\r\n3) Folhas 74/75: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n4) No mais, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013589-7 ANTONIO CARLOS ALONSO MUNHOZ E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folhas 72/77: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 31 e 68, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 79/81: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) No mais, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folhas 64/69: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 26 e 63, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os extratos ora fornecidos pela CEF às fls. 98/115.\r\n\r\n3) Folhas 116/118: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n4) No mais, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013960-0 ALINE TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folhas 68/73: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 17 e 56, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 78/82: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Folha 84: dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre o documento juntado pela autora à fl. 85.\r\n\r\n4) No mais, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, aguardando-se a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015082-5 OSEIAS MARQUES PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 80: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 17 e 73, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 74: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do agravo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015109-0 RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 61: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 16 e 56, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 68: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do agravo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016201-3 ANTONIO GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 67: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 20 e 54, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 74: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do agravo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025647-0 SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv. ANTONINO MARCOS DA SILVA, LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. . Perfazendo um exame nos documentos apresentados pela demandante (fl. 23), verifico que o art. 12 de seus atos constitutivos prevê o seguinte: “a representação ativa e passiva da sociedade, nos casos, atos ou operações de gestão dos negócios sociais, competirá sempre a dois Diretores em conjunto, ou a um deles em conjunto com um procurador nomeado por dois Diretores, cujos poderes deverão ser especificados no instrumento de mandato.” (grifo nosso). Todavia, o instrumento de mandato de fl. 19, outorgando poderes aos signatários da inicial, encontra-se assinado tão-somente pelo Diretor Márcio Manela.\r\n\r\nDestarte, regularize a parte autora sua representação processual, em 10 (dez) dias, para atender aos termos do art. 12, VI c/c art. 13, I, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, indique a autora, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir, para atender aos termos do inc. VI do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030659-4 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias, para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição dos precatórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folha 187) solicitem-se os precatórios em favor de Edir Cunha da Silva e de Sara Cunha da Silva Fontella Pereira, no valor de R$ 81.252,34 para cada uma, efetuados em fevereiro de 2007, conforme cálculos de folhas 172/175.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0010342-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005441-1 ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Oficie-se o TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006912-8 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 51/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fl.248). \r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, informado o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0078984-5 LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO F SALERNO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) vista à autora ROSINALVA DA SILVA SOUZA, por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 342540"
                            ],
                            "342541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073776-4 GISLENE BONIFACIO ROCHA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Tendo em vista que a autora TERESINHA CORREA DOS SANTOS efetuou acordo administrativo para o recebimento do seu crédito relativo ao percentual de 28,86%, conforme se depreende do termo de transação de folha 194, cumpre a este magistrado HOMOLOGAR a mencionada manifestação da vontade das partes, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo em relação à referida autora. \r\n\r\n2) Considerando o contrato de honorários juntado aos autos (folha 350), retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folha 345, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“...Outrossim, tendo em vista a concordância da UNIÃO (fls. 326) expeça-se o requisitório em favor de THEREZINHA CORREA DUARTE, no valor de R$ 7.707,00, efetuados em 20.08.2005, conforme cálculos de folha 276, e em favor do advogado, no valor de R$ 856,33, referente aos honorários de 10%, conforme folha 350.”\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 428,17, calculados em 20.08.2005, conforme fls.276/278. \r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se ciência à União (AGU), pelo prazo de 5(cinco) dias. Após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\n3) Folhas 353/377: dê-se ciência aos autores HERMÍNIA DE ANDRADE BLASI, LINDA MARIA MACEDO TAVARES DE MENEZES e LINDENBERG ALVES GARCIA dos documentos apresentados, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 216: intime-se a autora para ciência de que o pedido de certidão deve ser dirigido à Diretora de Secretaria, pagando as custas previstas na tabela anexa à Lei nº9.289/96.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 218/219), expeça-se o requisitório, em favor de ELIZABETH CORREA PINTO, no valor de R$ 553.458,97, efetuados em março de 2007, conforme cálculos de folha 212.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019754-3 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. VINICIUS NEVES BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a concordância da ré (fls. 133/134), expeça-se o requisitório em favor de PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS, no valor de R$ 34.172,54, efetuados em janeiro de 2007, conforme cálculos de folha 129, já descontados dos honorários contratuais de 20% (fls. 138/139), equivalentes a R$ 8.634,50, que devem ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 2.941,20, calculados em janeiro de 2007, conforme fls.129. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025528-3 ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 90/101: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 88/89, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 102/108: tendo em vista o pedido de suspensão do leilão do imóvel objeto da lide, designado para o próximo dia 17 de outubro de 2007, mantenho a decisão de fls. 87/89, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Registro de Imóveis e cite-se a ré, conforme determinado na decisão de fls. 88/89.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009737-9 LEON DE SA TINOCO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a informação retro, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em secretaria, até a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010994-1 SERGIO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 33/49, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o autor remanescente SERGIO GOMES DA SILVA é homônimo da parte autora do processo nº 2002.51.51.004165-1, que deu origem ao termo de informação de prevenção (folha 50), não se verifica a existência de litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito. \r\n\r\n3) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013117-0 ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) A legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 33/49, independente do fornecimento de cópias, cabendo ao juízo natural a apreciação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada informada à folha 67. \r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n4) Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que os pedidos administrativos de fls. 14/18, 22, 26, 29/31 e 34 são datados de março a maio de 2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nOportunamente, cite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006253-5 ERCI DAS DORES (Adv. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016163-0 ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE DECIMONI. . Tendo em vista a inércia do réu, e com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 220.570,69 (fl. 30), atualizados até 28 de julho de 2006, que perfaz o valor de R$ 22.057,06.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da CEF de fl. 41, desde logo, indefiro o requerimento relativo aos honorários contratuais, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, ora executado, pelo montante total de R$ 242.627,75.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0023056-7 HILDA BELEN GARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folha 311: proceda a secretaria à anotação do advogado, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folhas 305/306: intime-se o advogado da parte autora para ciência do disposto nos artigos 196 e 197, ambos do CPC, e da Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3.\r\n\r\n3) Considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria, devendo a parte autora, em querendo, ajuizar a ação de execução com pedido de citação da União, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, se nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0065815-0 CLEMENTE BONICENHA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, CRISTINA BONICENHA PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Proceda a Secretaria a anotação do novo patrono da causa, conforme procuração de folha 162.\r\n\r\n2) Folha 221: tendo em vista que o instrumento de mandato em favor do novo advogado da causa e o termo de inventariante (folhas 162 e 163), e ante a concordância da União à folha 166 verso, defiro a habilitação do Espólio de Clemente Bonicenha, sendo a inventariante Alzira de Oliveira Bonicenha, viúva do de cujus, nos termos do artigo 1.060 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para a substituição da autor por “CLEMENTE BONICENHA-ESPÓLIO”, representado por Alzira de Oliveira Bonicenha. \r\n\r\n3) Tendo em vista que o ESPÓLIO DE CLEMENTE BONICENHA constituiu novo procurador nos autos, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deverá ser expedido o referido requisitório.\r\n\r\n4) Outrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0013259-4 JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 03.05.2007 (fl. 165), mas somente foram devolvidos em 28.08.2007 (fl. 165), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fls. 169/170).\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS pela parte autora, e faculto a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n2) Considerando que nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026033-3 BRUNO GOMES LIMA CALDAS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. EDUARDO WILSON WENKE MOTTA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo executado.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 342541"
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                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000572\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003812-2 MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA DA COSTA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004724-1 CARLOS ALDYR DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista aos autores.\r\n\r\n3 - 99.0003336-1 LEVI GOMES GALINDO E OUTROS (Adv. JOSE ROQUE JUNIOR, DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0020951-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006631-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017729-6 ROSANA GOMES BASTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0015464-7 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se o autor sobre proposta apresentada, em igual prazo (10 dias).\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008144-8 LUISA TRANCOSO FERREIRA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005439-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . (...), cumpra-se o despacho de fls. 84. DESPACHO DE FLS.84: “(...) Expeça-se alvará para levantamento dos valores creditados na conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020054-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias sobre o cálculo do Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015301-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x EDSON DOS SANTOS FIUZA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL GONCALVES RICAS (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR). . (...), dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 329304"
                            ],
                            "329305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000573\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103888-6 NEY DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020917-6 ELAN SOUZA LIMA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009890-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WELINGTON JOSE DE VASCONCELOS. . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002851-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024054-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x JERRY BERBAT (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0201133-6 ALAIR FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. VOLTAIRE VALLE GASPAR, RANIERI MAZZILLI NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo(s) autor(es).\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra-se o último § de fl. 832, à exceção dos valores devidos a Voltaire Valle Gaspar.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a patrona de fl. 840 a atender ao despacho de fl. 843, item 1.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 329305"
                            ],
                            "329306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000574\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000847-6 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . (...)\r\n\r\n2-Uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis na residência do executado, conforme certidão de fl. 417-v, esclareça a CEF o pedido de fl. 429, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0014728-5 DAIR DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na penhora de fls.265/266, ficando a quantia ali consignada vinculada à conta de FGTS do Autor, ficando a CEF autorizada a levantar o excedente conforme cálculos da Seção de Contadoria.\r\n\r\n5. Proceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\n6. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0002650-1 HENRIQUE GOLDFELD E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 70.\r\n\r\nCom a juntada do documento, dê-se vista a parte ré para manifestação.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 71, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS.73.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009361-1 ALEX DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003558-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO PORTO PERDIGAO (Adv. JOSE RAMOS, ANA CLAUDIA SANTOS CARDOSO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024063-2 CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 329306"
                            ],
                            "342979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000593\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0042342-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARMANDO GONCALVES MACEDO E OUTRO (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, prestigiando o entendimento esboçado pelo MPF, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente a pretensão na forma do pedido, inclusive para condenar os réus ao pagamento, em favor da autora, de indenização mensal no percentual que fixo em 0.5% do valor da desapropriação até a efetiva entrega do bem. Pelos réus, custas e honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016253-2 BIANCA CRISTINA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Fls. 125: nada a deferir, eis que o provimento pleiteado já foi apreciado na decisão de fls. 89/92, não havendo, ademais, nenhum fato novo a modificar o entendimento ali esposado.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 4 de fls. 101.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020574-3 CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a se iniciar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015250-0 WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que o E. Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento de que “(...) a União não é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que têm como objeto o reajuste das prestações da casa própria, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de se consagrar a tese de que a Caixa Econômica Federal, como sucessora do BNH, deve responder por tais demandas” (RESP 739277, 1ª TURMA, DJ DATA:12/09/2005 PÁGINA:248, Relator Min. JOSÉ DELGADO), extingo o feito sem resolução de mérito em relação a essa entidade política, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para as retificações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024392-0 HAIDE SOARES MACIEL DA COSTA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04. O depósito judicial tem lugar apenas para os valores controvertidos, e, uma vez efetuado, tem o condão de suspender a sua exigibilidade.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 221,02), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pela autora em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial - caso já iniciado - do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024602-6 ERNANI DA ROCHA GRANGEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) De início, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 282, inciso III do CPC, especificando a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024605-1 LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, num juízo sumário, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04. O depósito judicial tem lugar apenas para os valores controvertidos, e, uma vez efetuado, tem o condão de suspender a sua exigibilidade.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela parte autora como incontroverso (R$ 160,00), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelo autor em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a parte autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito;\r\n\r\ntrazer aos autos cópia das iniciais e das eventuais sentenças prolatadas nos autos dos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 81.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0033028-0 OTAVIO INACIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 95.0014504-9 ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv. FLORA STROZENBERG, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - À Secretaria para que encaminhe ao INSS o processo administrativo em apenso.\r\n\r\n3 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019235-2 EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o Autor para especificar o que pretende em sede de antecipação de tutela. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024797-3 ALCICLA IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, defiro em parte a liminar vindicada tão-somente para determinar que a base de cálculo da contribuição para o PIS e a COFINS/Importação seja calculada de acordo com o conceito de valor aduaneiro, assim entendido na forma preconizada pelo art. 77 do Decreto n.º 4543/02, afastando-se quaisquer atos da autoridade coatora tendentes a exigir a inclusão do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro ou o ISS - no caso da importação de serviços, e do valor das próprias contribuições, referentes as DI's constantes de fls. 91/132, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal e intime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para cumprir a primeira parte do despacho de fls. 137.\r\n\r\nApós ao M.P.F., vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x HERCILIA CANDIDA CORREA. . Esclareça a parte autora quais os meses de inadimplência motivaram o ajuizamento da presente ação possessória, informando, ainda, a data em que efetuou a primeira notificação ao Réu relativamente à dívida objeto da lide, para os fins do art. 9º da Lei nº 10.188/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 342979"
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                            "342980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000594\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009836-3 SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . (...)intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0139179-8 CEREALISTA ATLANTICO SUL LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS, CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0026671-3 AMBROSIO GARSON E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito e julgado da sentença dos embargos, abra-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n4 - 95.0006754-4 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS, MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0003140-7 ISIS COSTA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017637-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0118033-9 CEREALISTA ATLANTICO SUL LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0005879-5 ROBERTO SANY FREIRE E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Face a petição da União de fls.207/208, dê-se baixa e arquivem-se, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 96.0023781-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x NILSON VITORIO SANTOS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007094-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008786-5 VALBER DA COSTA AGUIAR (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRAP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0703971-9 NILSON VITORIO SANTOS (Adv. IWANY DE SOUZA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos, de forma individualizada, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, tendo em vista a condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 342980"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000614\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021036-7 VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PAULA ROBERTA RONCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . Ante a certidão retro, determino o cancelamento do leilão marcado para o dia 03/10/2007 no átrio da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243, térreo, anexo II.\r\n\r\nRemetam-se os embargos de terceiros oferecidos pela empresa VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA à SEADI a fim de que sejam distribuídos por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001388-3 ODAYR MALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 254,00. . \r\n\r\nPelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem divididos entre os réus.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas.\r\n\r\nÀ Seadi para que promova a exclusão da RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002815-1 ANTONIO MOREIRA DA COSTA REP/ P/ MARIA CARLOTA DE SOUZA COSTA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025758-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-AAFBANERJ E OUTROS (Adv. DENIS BORGES BARBOSA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno cada autor a pagar honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008703-9 HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 338/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para anular o ato de eliminação do autor e determinar a submissão do autor a novo exame pericial, em data a ser designada pela ré na segunda quinzena de outubro do corrente ano.\r\n\r\nSem custas, por ser a ré isenta. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 87.0004867-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x RUTH SOARES DE MELLO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 350/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo a execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008481-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x YEDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 339898"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000615\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0414211-0 LENY PINHEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls. 952/954.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de citação da RFFSA na forma do art. 730 do CPC uma vez que a mesma foi extinta pela Lei 11483 de 31/05/07, que em seu art. 2º, inciso I, determinou a sucessão da Rede Ferroviária pela União Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS e à União Federal (AGU), pelo prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pelo INSS, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 944/948.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0029337-1 ARCHIMEDES ROBERTO FIDELIS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista que o E. TRF - 2a. Região, 6ª Turma Especializada, deu provimento por unanimidade ao recurso interposto, intimem-se os autores para que tragam os cálculos que entendem devidos a cada herdeiro habilitado como sucessor no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005743-5 RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 404/405 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020015-0 GUIOMAR CHAGAS CALDAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX. . Cuida-se de ação ordinária ajuizada por GUIOMAR CHAGAS CALDAS em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO objetivando, liminarmente, a suspensão da cobrança da prestação em seu contracheque, com a substituição por depósito bancário do valor incontroverso. Alega que o valor cobrado vem sendo aumentado desproporcionalmente e unilateralmente, bem como que a forma consignada vem prejudicando sua própria mantença, especialmente com a saúde. No mérito, pretende discutir judicialmente o o contrato firmado.\r\n\r\nDecisão, às fls.101, indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nNa fase probatória, a ré, às fls.253, informa não ter outras provas a produzir e, a autora, às fls.245/253 e 254/255 requer a juntada aos autos de documentos pela parte ré, a produção de prova pericial contábil, bem como reitera seu pedido liminar.\r\n\r\nEm que pesem as alegações da autora, não vislumbro interesse no pedido do depósito judicial, na medida em que o valor incontroverso continuaria a ser descontado do pagamento da autora e o valor controverso é que seria depositado judicialmente. Assim, a parte autora continuaria a pagar de toda sorte o valor cobrado.\r\n\r\nOutrossim, no que diz respeito aos documentos solicitados pela parte autora às fls.245 e seguintes verifica-se que os mesmos, com exceção do contrato de empréstimo, dizem respeito à construção do imóvel, desnecessários para o deslinde do feito.\r\n\r\nPor outro lado, em virtude do estado de saúde da autora e dos gastos daí provenientes, com fulcro no art.6, inc. VIII, verifica-se a hipossuficiência da mesma para arcar com as custas de perícia contábil. Logo, inverto o ônus prova.\r\n\r\nÀ parte ré para que se manifeste quanto à produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0002836-8 MARIA REGINA MIRANDA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 408/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016032-9 SL SAUDE S/A (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 413/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004787-0 MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA/ (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 334/337 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I do CPC, ratificando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 88.0019666-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, NILDAMAR CARDOSO SILVA) x IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv. CLAUDIO FERNANDES ROCHA) x ILZA MARINHO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que proceda ao atendimento às exigências realizadas às fls.214 pelo Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020661-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCEL DIAS SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pelo CRECI para cobrança de valores decorrentes de cheques devolvidos emitidos pelo réu MARCEL DIAS SAMPAIO.\r\n\r\nConsoante manifestação do autor às fls.19/20, houve a quitação do débito.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art.269, II do CPC, houve reconhecimento do pedido, motivo pelo qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art.1102c, §1º do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025177-0 RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação cautelar inominada ajuizada por Renato Carlos da Cruz em face da CEF objetivando a suspensão dos efeitos dos leilões realizados, bem como futura adjudicação de seu imóvel.\r\n\r\nPreliminarmente, requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega que se o mutuário está inadimplente é porque não está podendo pagar; que a execução extrajudicial da CEF é inconstitucional; que não foi notificado para purgar o débito à vista, no prazo de 20 dias, como prevê o decreto-lei 70/66.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO presente feito merece ser extinto, sem julgamento do mérito, uma vez que a pretensão do requerente não se coaduna ao procedimento célere e restrito das ações cautelares, com fim reconhecidamente provisório e não satisfativo.\r\n\r\nOra, supérfluo seria recordar que o propósito de toda medida cautelar é coibir apenas situações de perigo que possam comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.\r\n\r\nDessa forma, a medida cautelar não é decretada em razão da possibilidade de êxito da pretensão material da parte, mas da necessidade de garantir a eficácia do provimento satisfativo, sendo certo que este último somente pode ser alcançado no processo principal e nunca no cautelar.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que quando a duração de um processo puder oferecer situação de risco para o próprio direito material, deve ser utilizado o instituto da tutela antecipada, não sendo adequada a utilização do processo cautelar.\r\n\r\nPortanto, mister se faz ressaltar a flagrante inadequação da via eleita, pois, como já exposto, o processo cautelar, por sua natureza, não é capaz de satisfazer o direito substancial pugnado pelo requerente, ao contrário do que ocorre com o processo cognitivo e com o executório. E, nesse sentido, a inadequação da via eleita assume a feição jurídica de ausência de interesse processual de agir, fato que implica o reconhecimento do ilegítimo exercício da ação e impõe a extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em consonância com o artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 339899"
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                            "339900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000616\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003792-9 CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 362/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO à obrigação de fazer consistente em excluir da incidência do Imposto de Renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes, bem como na obrigação de pagar consistente na repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título desde 08 de março de 2002 até o cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, a partir do recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCondeno à União ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005531-2 RAFAEL FELIX BATISTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento autoral de fls. 177/178 para aditar a decisão antecipatória de tutela de fls. 68/69 de modo que a parte dispositiva da mesma passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos autorizadores e a verossimilhança da alegação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja o autor reintegrado na segunda fase do Curso de Formação de Sargento APOIO SAÚDE 2006/07, bem como para que o Exército se abstenha de submeter o autor à prática de quaisquer esforços físicos até que seja esclarecido por perito deste juízo quanto à sua situação de saúde, evitando-se assim possível risco de vida para o autor, que deverá, ainda, ter acompanhamento regular por médico desta Instituição Militar.\r\n\r\nA presente decisão é, ainda, autorizativa para que o autor possa colar grau e participar de formatura caso obtenha a aprovação no curso.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIntimem-se as autoridades militares relacionadas à fl. 07 para que dêem, imediatamente, o fiel cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se seguimento ao cumprimento do despacho de fl. 147.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000538-7 DAVID WARSZAWSKI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desentranhamento requerido pelo autor à fl. 430 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para a retirada dos devidos documentos que estarão acostados à contracapa.\r\n\r\nProceda a Secretaria a substituição dos originais pelas cópias já fornecidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008113-5 ANBEP-ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA PREVIBANERJ (Adv. RODRIGO A. DA S. CAMPOS, SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES, RICARDO J DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANA PAULA DE BARCELLOS) x RIOPREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014181-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SONIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 84/92 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009541-3 SAULO RAMOS DA SILVA (Adv. SAULO RAMOS DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 135 . Cuida-se o presente feito de pedido de reconhecimento da prescrição pela infração de trânsito a que o autor foi acometido por ter ultrapassado o limite de velocidade.\r\n\r\nOcorre que o auto de infração nº X31286002, à fl. 11, foi emitido pelo DER-RJ, que é uma fundação estadual do Rio de Janeiro de natureza privada, conforme Decreto 15.330 de 20/08/1990 autorizado pela Lei nº 1.695 de 15/08/1990.\r\n\r\nDesta feita, verifica-se a ilegitimidade passiva da presente demanda, já que o DNIT é uma autarquia federal e não foi o responsável pela emissão do auto de infração.\r\n\r\nEm que pese o autor ter requerido à fl. 20 a desistência da ação por verificar que a multa decorrente da infração de trânsito foi retirada do sistema do DETRAN-RJ, constata-se preliminarmente a falta de condição da presente ação por haver a ilegitimidade da parte passiva, o que, portanto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o seu recolhimento mínimo integral.\r\n\r\nCondeno o autor aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 57,46.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021922-9 DELTA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que, no prazo de 30 (trinta dias) emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie o autor RAYMUNDO ALEIXO FILHO o fornecimento do seu instrumento de mandato.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032323-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o depósito efetuado pela ré (CEF) à fl. 252, em que cumpriu com a obrigação de pagar a que foi condenada, extingo a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPor sua vez, expeçam-se os alvarás de levantamento do autor no valor de R$ 49.687,46 e do seu patrono indicado à fl. 255 no valor de R$ 2.484,37.\r\n\r\nApós, com a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024781-5 CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014289-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BENTA ISOLINA PEREIRA (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela parte autora na petição de fls. 119/120 concedendo-lhe 30 (trinta) dias para apresentar cópia do termo de inventariante.\r\n\r\nApós a juntada do documento, pronunciar-me-ei sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 339900"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000617\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003059-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS-ASSIBGE E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, LEONORA ALVES DE SOUZA, PETRONIO FERREIRA GADELHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fl. 413: defiro o requerimento de vista dos autos formulado pelo autor Petrônio Ferreira Gadelha, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003103-9 PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a concordância dos autores quanto aos cálculos apresentados, expeça-se RPV em nome de PAULO SANCHES MOURA, CPF nº 726.277.197-34, devendo o autor, no prazo de dez dias, informar em nome de qual patrono deve ser expedido o RPV a titulo de honorários advocatícios.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Em que pese a frágil razão aduzida pela CEF para designação de audiência especial de conciliação, qual seja, o contato pessoal com o mutuário, visto que a proposta a ser apresentada pela ré terá caráter eminentemente fático e de direito, dependente de cálculos, isento, portanto, de eventuais impressões pessoais que o encontro em Juízo possa gerar; a possibilidade de ocorrer a audiência requerida será analisada caso a CEF traga aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório, a fim de não se repetir o que vem ocorrendo com freqüência em outras audiências, onde a referida empresa pública apresenta proposta que soam inaceitáveis, dado à total inviabilidade de transação, com claro caráter prejudicial ao mutuário, acarretando assim, a movimentação inútil da máquina judiciária.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF a fim de esclarecer se persiste o interesse no pleito ora formulado, caso em que deverá providenciar administrativamente o agendamento de dia e hora para a realização da avaliação determinada as fls.1450.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.009907-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x EUZEBIO FERNANDES CAMPOS REP/ P/ ZILDETE GOMES DE ALMEIDA FONSECA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Tendo em vista a manifestação de concordância da União Federal com o valor exeqüendo (fls. 258/259), expeça-se o competente RPV, no valor de R$ 13.998,38, em favor de Maria Lopez Lago, CPF 269.704.307-15, sendo certo que a beneficiária poderá acompanhar pelo site do TRF - 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nUma vez expedido o RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 339901"
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "341376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023990-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Fl. 3236: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela SINTRASEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 94.0029033-0 SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x NELLY DE ALENCAR BORNAND (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x HELIO JUVENAL GASPAR (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 233/234: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.117,89 (hum mil cento e dezessete reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 228, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser execu tada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n4 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 801), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Flávio Pereira de Jesus.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE FLÁVIO PEREIRA DE JESUS .\r\n\r\nA seguir, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014400-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x WILMA VIEIRA ABREU (Adv. HEYDER JOSE DE SOUZA). . Fl. 207 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar a juntada do comprovante de depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005101-0 LUCIA DOS ANJOS RANGEL GASPAR (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). FOLHA 30 . Converto o julgamento em diligência. Haja vista a certidão de óbito acostada à fl. 16, na qual consta que o ex-servidor NELSON GASPAR, era casado em segundas núpcias com ALZIRA RODRIGUES GASPAR e tinha mais duas filhas, MARIA DOS ANJOS e MARIA ALICE, emende a parte autora a petição inicial para incluí-las no pólo passivo, na qualidade de litisconsortes passivas necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007275-9 MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de z por cento0 sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008651-5 CARLOS PEREIRA CORDEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Verbete da Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem nas audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, deve a CEF apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 280/281- Indefiro o requerimento, uma vez que não há prazo em curso para Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015549-1 SILVIO JOSE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv. TATIANA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO BEMGE S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). FOLHA 23 . \r\n\r\nDiante do contrato de fls. 29/38 e 79/80, que não foi assinado pela CEF, verifico que não há qualquer relação jurídica entre a Caixa Econômica Federal e a parte autora, motivo pelo qual esta deve ser excluída do feito.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO NOS MOLDES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. POUPEX E PARTICULAR.\r\n\r\n- A CEF POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA FIGURAR EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE O SFH, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA O CONDÃO DE REFLETIR-SE FINANCEIRAMENTE NO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS.\r\n\r\n-TRATANDO-SE DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO TÃO-SOMENTE ENTRE PARTICULAR E PARTE PRIVADA, QUE OPTARAM POR FAZER USO PRÓPRIO DAS CLÁUSULAS PADRÕES USUAIS DO SFH, SEM A PARTICIPAÇÃO DA CEF E COMPROMENTIMENTO DO FCVS, A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE À JUSTIÇA ESTADUAL, DEVENDO SER ANULADOS OS ATOS DE CUNHO DECISÓRIO EMANADOS DA JUSTIÇA FEDERAL. TRF5. 1ª Turma. AC N.º 224052. Rel. Des. Jose Maria Lucena\r\n\r\nExcluo, pois, do feito a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConseqüentemente, não há mais qualquer justificativa para processamento da presente demanda perante a Justiça Federal, motivo pelo qual declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0011162-5 MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).(mc)\r\n\r\n13 - 94.0002652-8 MALVINA CLEYDE MIRANDA FONTES (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 125/146), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Forneça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 325/328: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Autora, por 5 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 544: Assiste razão aos Autores.\r\n\r\nDe conseguinte, assino à CEF novo prazo de 10 dias para dar efetividade ao julgado em relação a ELI MENEZES DAS CHAGAS.(mc)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a ECT, por 5 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES (Adv. LEONARDO FONSECA REIS, MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA). . Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nComprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014020-0 FERNANDA CABRAL DE BARROS (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nNoutro giro, não há qualquer óbice, ao contrário do que pretende a Embargante, à cumulação da multa coercitiva com os juros moratórios. A este respeito, nos termos do art. 461, § 4o, do CPC, o cumprimento da obrigação, in totum, inclusive com os acréscimos decorrentes da mora em que incidiu o devedor, dar-se-á independentemente da multa pecuniária, que visa justamente a compelir a celeridade no adimplemento. Assim, a imposição de multa não pode interferir no direito do credor de receber o equivalente monetário à prestação e reclamar perdas e danos.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinar a expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 108/110), em favor de ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE, inscrito no CPF sob o nº 255.993.997-53, e/ou BERTINO DO CARMO LIMA NETO, OAB/RJ 124.278, inscrito no CPF sob o nº 005.593.167-71, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007297-4 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança especificadas à fl. 16.(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/92: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo os documentos requeridos, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 96/97: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo os documentos requeridos, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 72/73: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 69- Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 14595-3, ag. 209.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 67- Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 00906551-7, ag. 212 (fl. 13).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 65/66: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 62/63: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017229-8 OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas, justificadamente.(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021737-3 ADEMAR DIAS PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021790-7 MANOEL GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 41/42: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026022-9 ROBERTA ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA ARANTES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021946-1 PABLO VALENTIM (Adv. MATEUS BATISTA PESSA, ARISTIDES CLARO GOMES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 77/93- Em princípio o documento apresentado não afasta os motivos da decisão de fl. 70, motivo pelo qual mantenho a decisão até melhor avaliação por ocasião da sentença. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 96.0001074-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO, ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x ISRAEL ARNON SCHEREIBER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 821/832 - Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000808-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x VICTORY BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA). . Fls. 324/325: Defiro a suspensão requerida, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça ( fl. 136 ).\r\n\r\n(f)\r\n\r\n41 - 2006.51.19.002097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A M COELHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/57: Nada a prover, pela mesma razão exposta à fl. 54.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005147-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIO MANTUANO ROLLA. . Fls. 38/39: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação de fl. 30, sob pena de extinção. (mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005288-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . Fls. 38/39: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a recolher as custas referentes à carta precatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (mc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0438562-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BRAGANCA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 00.0735696-0 JUAN GARZON ALTES (Adv. STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NOVA SAO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. LUIZ WANIS) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 533/534: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. De conseguinte, assino à CEF o prazo de 5 dias para que informa se concorda com os cálculos do Banco Nacional. (mc)\r\n\r\n46 - 00.0767448-1 ANGELA DE UZEDA MESQUITA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ) x ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MANOEL VILLAS BOAS (ESPOLIO) (Adv. LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI) x PEDRO DURAO DE ANDRADE E OUTROS x BEATRIZ FERRAZ PRUNES E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 3238: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nA seguir, expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados, em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . Fls. 208/209: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA AURORA ANTUNES VILLAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fl. 92: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 82, II, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (parag. 1o, art. 267do CPC). (mc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003050-1 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x LUIS FERNANDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, RENÉ DELLAGNEZZE, ELCIO PABLO FERREIRA DIAS). . Indefiro as provas requeridas à fl. 1593, uma vez que não é objeto deste processo o cumprimento do contrato mas, sim, a sua validade.\r\n\r\nIndefiro, de igual maneira, a prova ora requerida as fls. 1596/1597, uma vez que o que se pretende demonstrar por testemunhas somente seria possível aferir pela via pericial.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0003060-0 FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor cumpra o despacho de fl. 294.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021172-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISK-MENSAGEM LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . Fls. 232/233 e 235/236- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 104/105: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo os documentos requeridos, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016238-4 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/11/2007 às 14h00min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022855-3 JORCELINA ROSA DE JESUS (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO, JACKSON UCHOA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). FOLHA 30 . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada, devendo a parte autora trazer cópia da petição inicial e eventual sentença proferida nos autos do processo n.º 98.512.006097, da 03ª Vara da Comarca de Duque de Caxias, para verificação de possível litispendência, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Fl. 396 - Forneça o Réu (DETRAN) os dados requisitados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF com a informação necessária ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026021-7 LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A jurisprudência dos Tribunais, principalmente do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis; assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.490152-7 ROBERTA ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA ARANTES LOPES) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre as contestações. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.029294-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). . Fl. 369: Oficie-se ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com cópia dos cálculos de fl. 341, para que, em relação a CELESTE DE ABREU, ESTHER SA GARCIA DE FREITAS, ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA, HELENO PINTO FERREIRA, MARIA DE LOURDES SILVEIRA FERNANDES e LUIZA D'ANGELO DE AS, proceda ao desconto em folha de pagamento, nos limites previstos no art. 46 da Lei 8.112/90, ou seja, de forma parcelada, não ultrapassando cada parcela o montante de 10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão. No mesmo ofício, informe-se ainda que o montante descontado deve ser revertido para o Código de Receita 13903-3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA - AGU, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nExpedido o ofício, traslade a Secretaria cópia da sentença de fls. 366/367 para o processo principal e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003127-7 MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 54/55: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, respondendo à dúvida suscitada pela Contadoria à fl. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 341376"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0006631-0 JOAO CLAUDIO DOS REIS E VAZ E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista que até a presente data não foi respondido o ofício de fls. 243, torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 229.\r\n\r\nOficie-se à CEF - PAB Justiça Federal, para transferência do saldo existente na conta 27.002447-5(fls. 268) para uma conta judicial do Banco do Brasil, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Órfão e Sucessões, conforme requerido em fls. 283.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 270.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012164-8 NILSON VASSALO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nOficie-se à entidade de previdência privada PETROS, com o desígnio de ser o Juízo informado acerca das contribuições do autor e seus valores, no período de 01/01/89 a 31/12/95, bem como os valores do IR descontados sobre a parcela paga a título de complementação de aposentadoria, conforme requerido à fl. 318.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014761-7 VANDERLEI CAETANO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 244 - Defiro. Expeça-se ofício à Fundação Petrobrás de Seguridade Social para que forneça a documentação requerida pelo autor, devendo ser observado o voto proferido às fls. 229/233.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.01.022957-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Instadas as partes a se manifestarem, conforme despacho de fl. 937, somente a Autora apresentou, à fls. 938/948, requerimento de produção de provas documental. \r\n\r\nAssim, e com fulcro no art. 355 do CPC, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para juntada aos autos de cópia integral do processo administrativo nº 35000.000250/2002-02, correspondente a NFLD nº 35.553.189-5, objeto da presente.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à Autora para manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0306727-0 BENEVIDES DORNELLES DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial vez que a parte autora não é beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, renovo o prazo para cumprimento ao determinado à fls. 443 e 445.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0032483-5 EVERALDO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando o manifesto interesse da autora (fl. 209), remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos compensatórios, devendo deduzir da parcela referente ao principal a verba sucumbencial devida nos autos dos embargos à execução nº 2003.51.01.021639-9 pela demandante, nos termos da sentença de fls. 204/206, mantendo-se os valores atualizados até a data de 27/01/2004, conforme os cálculos de fls. 200/203.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, abra-se vista às partes para ciência dos valores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0025123-0 CELMA BARREIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 91/93, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista ao IBGE para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0009373-5 SEVERINO MENDES DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ JANE SILVA DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se a União para que forneça as fichas financeiras e planilha de valores devidos mês a mês do servidor falecido SEVERINO MENDES DE SOUZA, conforme requerido à fl. 141.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010017-7 RENAN COLLARES DA ROCHA (Adv. RENAN COLLARES DA ROCHA, OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos de fls. 147/148 em consonância com a decisão de fls. 137/141.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025020-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 91, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União/AGU para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006387-3 ANDRE LUIS SAMPAIO VAZ DE MELLO (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 262, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000553-5 ADRIANO PHYLIPE SANCHES SANTOS (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Abra-se vista ao autor para que esclareça em que especialidade médica pretende produzir a prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, apresentar seus quesitos, bem como indicar assistente técnico, se desejar.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 89.0024655-0 IVAN PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista a noticia de renúncia de fl. 202, em razão do subscritor não integrar mais o quadro jurídico da FAMERJ e considerando que na procuração de fl. 7, da Ação Cautelar em apenso, constam vários advogados constituídos, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. IEDA JULIETTI DE CARVALHO, subscritora da petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 205/206 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados na sentença de fls. 160/164, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.001584-9 HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneça a parte autora a documentação requerida pelo Perito à fl. 233, necessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nCumprido, renove-se a vista ao expert para apresentação do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009016-2 AMILTON NARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.113.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003418-7 BEATRIZ PETRY PAVLIDIS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento No. 2007.0201006395-1 (fl. 41), cumpra parte autora a determinação do Juízo de fls. 28, devendo:\r\n\r\n- emendar a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\napresentar planilha de evolução do financiamento atualizada fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0045650-6 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Abra-se vista à parte autora para que apresente planilha discriminada e atualizada de cálculos, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, considerando o requerido às fls. 165/166, não são devidos honorários sucumbenciais pela União, tendo em vista que a demandante deixou de recorrer no momento oportuno em relação ao acórdão de fls. 62/68, conforme já decidido anteriormente (fl. 144).\r\n\r\n18 - 95.0003634-7 FERNANDO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 553/554 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fl. 549.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fls. 551/552.\r\n\r\n19 - 95.0018735-3 HUMBERTO CUSATIS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Oficie-se a CEF - PAB/JF com o desígnio de informar ao Juízo o saldo atualizado da conta nº 0625.005.27001980-3 (fl. 176), após o pagamento dos alvarás nº 65/2006 e 69/2006.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF para informar os dados necessários à transferência dos aludidos valores, depositados a maior, conforme cálculos da Contadoria de fls. 231.\r\n\r\nEfetivada a transferência bancária, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.010550-3 JOSE HELIO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 94/95 - Indefiro o pedido de citação formulado pela FIOCRUZ, posto que o executado já foi regularmente citado para pagar, conforme se verifica na certidão de fl. 88.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado, no valor apresentado pela exeqüente à fl. 96, já incluída a multa legalmente prevista, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.017471-9 MAURY PERCIANO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do autor, ora executado, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017563-7 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Considerando que se trata de depósito judicial referente ao pagamento de honorários sucumbenciais e diante do requerido à fl. 192, expeça-se o alvará de levantamento em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016883-6 SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 100, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025623-7 MARIA AURISTELA DE VASCONCELOS COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando que se trata de depósito judicial referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, à vista do comprovante de depósito de fl. 68, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado informado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013630-3 ANTONIO CARLOS MALDONADO SILVEIRA ALONSO MUNHOZ (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a produção da prova documental. Expeça-se ofício à Diretoria do Instituto Militar de Engenharia para que forneça a documentação requerida pelo autor às fls. 298/299.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de produção de prova testemunhal após a vinda dos documentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.002761-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que forneça os saldos atualizados das contas nº. 0625.635.27002109-3, 0625.635.27002225-1 e 0625.635.27002108-5, sendo que nesta última conta deve discriminar os depósitos efetuados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.025271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, KATHIA VIANNA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FLAVIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 105/107, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF por 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 104, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\nRessalte-se que a cobrança dos honorários ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº 1060/50, nos termos da sentença de fls. 92/97.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008697-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO, CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES, ARNOLDO WALD FILHO). . Tendo em vista os pedidos de suspensão de fls. 235/239 e 258/259 efetuados pela VASP, bem como o acrescido pela parte Autora à fls. 277/278, e considerando que o mandado liminar de reintegração de posse foi regularmente cumprido em junho de 2005, conforme se verifica à fls. 153/169, oficie-se a 1a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo com o desígnio de ser o Juízo informado do resultado do relatório da Comissão designada para análise da utilização de áreas aeroportuárias, nos termos do determinado na audiência de Conciliação realizada por aquele Juízo em 21/12/06 (fls. 261/262).\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência simples formulado pela União/AGU à fl. 280. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ELOISA ELENA DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da renuncia noticiada à fl. 63, inclua-se no sistema processual informatizado o advogado da CEF subscritor do substabelecimento de fl. 5 e constante do instrumento de mandato de fls. 6/7, para que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr. Luiz Octávio Barbosa Lima Pedroso.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, à CEF para efetuar o recolhimento das custas e taxas judiciárias, nos termos do requerido à fl. 60, necessário ao prosseguimento da Carta Precatória 2006022004586-1.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, encaminhe-se aludida carta ao Juízo da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCIA LIMA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70 - Defiro. Suspenda-se o curso do presente por 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 89.0004627-6 IVAN PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista a noticia de renúncia de fl. 295, em razão do subscritor não integrar mais o quadro jurídico da FAMERJ e considerando que na procuração de fl. 7 constam vários advogados constituídos, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. IEDA JULIETTI DE CARVALHO, subscritora da petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 298/299 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados na sentença de fls. 263/267, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 91.0030240-6 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ERIKA DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora em relação ao requerido pela União/Fazenda Nacional às fls. 165/168.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas nº 0625.005.152968-3 e 0625.005.152967-5, uma vez que deixou de constar um dígito na segunda conta mencionada no ofício de fl. 100.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017154-2 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE, GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Abra-se vista à União/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre o pedido formulado à fl. 135.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.023102-9 PAULO VILELA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fl. 194. Dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 193.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 89.0007667-1 RITA DE CASSIA ARANTES MOREIRA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DE CREDITO REAL (Adv. EURIPEDES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 244. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 243, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 99.0013389-7 THEREZA NEGRI DE ALMEIDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 225. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 221.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009905-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMANOEL VITORINO. . Tendo em vista o requerido pela CEF à fl. 60, renove-se a vista à CEF para cumprimento ao determinado à fl. 59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024528-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x FRANCISCA MARINHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Fls. 243/245. Dê-se vista à parte embargada para se manifestar acerca do requerimento da União.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 334629"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041665-7 PREUSSAG DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 142/143, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0111660-6 WILLIAMS GINO COELHO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 85/86, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0129463-6 MACHADO BASTOS & CIA LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 178, 191 e 205, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0138676-0 LUCIA MARIA DE LAMARE LEITE E OUTROS (Adv. PEDRO AMADO NETTO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 322/329, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0019906-2 CIA/ IMOB/ DE PETROPOLIS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 176/177, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0051365-4 ALVES FIGUEIREDO E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 154/160, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0009792-0 REFOR IND/ COM/ DE SISTEMAS LTDA (Adv. ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO, MARIA GORETI MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 116 e 132, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0062725-3 HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl. 190, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020777-0 PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, EDSON WIZIACK JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025299-3 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0161661-7 JOSE WALLACE DA NOBREGA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento dos precatórios de fls. 222/223 e fls. 252/255 e das RPVs de fls. 332/333, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0106763-0 NEY VIANNA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv. JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 173/175, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0017455-7 ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl. 214, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006252-2 VERA REGINA SYLLOS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 847,59 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023137-0 LUIZ ANTONIO COSENZA (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 109, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nCondeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa pro rata. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027230-2 MARLENE TEIXEIRA SILVA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005844-1 JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. No que tange ao pleito relativo à anulação da exoneração do autor, ou seja, da desconstituição do ato de adesão ao Plano de Desligamento Voluntário, extingo o processo, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5°, ambos do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade concedida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Custas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0000270-2 EZEQUIEL PEDRO DA SILVA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 106/107, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0008437-2 MARIA LUIZA FIGUEIREDO E OUTROS x NILZA SOUZA ALVES (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x NORA HELENA HAWSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação das RPVs de fls. 192/202, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 93.0013762-0 REGINA LUCIA DA SILVA MATTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 256/258, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0025902-4 ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 182/183 e 191/197 e dos autores de fl. 203, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 93.0028024-4 BERNARDO ROJTENBARG E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls.162, 191/194, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0004654-7 FRANCISCO VENTURA LOPES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 283/298, 302/330 e dos autores de fl. 337, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0009388-1 EDNIZ DE MELO SOUSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 229/230, 232/236 e do autor de fl. 241, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0002872-0 MARILIA DULCICIA SA SANT'ANNA (Adv. ALFERES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 144 e148, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0074690-9 ALTAIR NEVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 323/336, 350/352 e 366/370, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nOs questionamentos quanto a validade dos acordos deverão ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0102374-9 JOSE WILSON SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 160/164, 170/192 e 213, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0106368-6 ELAINE DE ARAUJO PEREIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARILSA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 800,00 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005189-0 ROBERTO VIEIRA DO VALLE (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 107/113, 119/122 e o alvará de levantamento de fl.136, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018883-4 FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 153/160 e 188/189, bem como o alvará de levantamento de fl. 186 e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026359-5 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 149/154, 166/169, 171/173 e o alvará de levantamento de fl. 179, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.014846-4 PEDRO AIRES CARDOSO BORGES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 116/121, 136/141 e o alvará de levantamento de fl. 151, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012508-0 DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 128/158, 163/184, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016638-0 MESSIAS GUIMARAES FILHO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 112/113 e 117/119, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.001291-5 CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 86/87 e 89/113, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003389-3 ANTONIO JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA, LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 133/141 e do autor de fl.143, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011878-0 COSME SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor JORGE DA SILVA foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.59).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC em relação ao autor JORGE DA SILVA por evidente falta de interesse.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nPROSSIGA-SE EM RELAÇÃO AO AUTOR COSME SILVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012567-3 PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017774-0 MARIA LUCIA CHEDIAK (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA LUCIA CHEDIAK contra ato praticado pelo Diretor Substituto da Divisão de Pesquisas e Recursos Humanos/HSE/MS, objetivando o reconhecimento de seu direito à acumulação remunerada de cargos públicos na área de saúde, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que a autoridade impetrada negou posse à impetrante, considerando que a mesma declarou ser detentora de outros vínculos públicos, quais sejam técnica de enfermagem do Hospital Estadual Rocha Faria e auxiliar de enfermagem do Hospital Municipal Jesus, visando a adequação ao limite de sessenta horas semanais, conforme o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, por meio do acórdão 2.133/2005, publicado no DOU de 21/09/2005.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os vínculos públicos declarados a impetrante juntou declaração (fls. 28/29) afirmando a sua intenção de acumular apenas os cargos nos âmbitos federal e municipal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, a Carta Magna autoriza a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde de que haja compatibilidade de horários. Ademais, nos temos do art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício da qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidos os requisitos estabelecidos em lei.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 8.112/90 prevê que a acumulação lícita de cargos fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários, sendo prevista a demissão como penalidade disciplinar a ser aplicada nos casos de acumulação ilegal.\r\n\r\nInexistindo limitação legal da quantidade de horas trabalhadas para que seja possível a acumulação, qualquer previsão infralegal limitadora desse direito afigura-se, a princípio, inconstitucional.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos previstos no artigo 7º da Lei 1.551/53 para concessão da liminar, fumus boni iuris e periculum in mora acumulação de cargos, DEFIRO A LIMINAR requerida para que seja obstado qualquer ato que vise restringir ou obstar a posse no Hospital dos Servidores do Estado em função da acumulação remunerada com outro cargo público ocupado pela Impetrante (técnica de enfermagem do Hospital Estadual Rocha Faria ou auxiliar de enfermagem do Hospital Municipal Jesus), sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo para a comprovação da necessária compatibilidade de horários entre as atribuições dos cargos em questão, SENDO CERTO QUE O CUMPRIMENTO DESTE PROVIMENTO JURISDICIONAL LIMINAR POR PARTE DA IMPETRADA, QUE SE REVESTE DO CARÁTER PROVISÓRIO INERENTE À ATIVIDADE CAUTELAR, ESTÁ CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DO PEDIDO FORMAL DE EXONERAÇÃO, POR PARTE DA IMPETRANTE, DE UM DOS CARGOS PÚBLICOS ATUALMENTE OCUPADOS.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0000566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 46/47, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 99.0020148-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIA ITO) x DEUZELI COSTA VIANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO BNDES foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 89).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001504-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO DA SILVA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 27, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0022563-0 ISMAEL RIBEIRO MORAIS (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA, ROBERTO DIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl. 208, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 93.0024684-4 MULT GOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 97.0002417-2 ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl 235, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 93.0022007-1 REYNALDO FERREIRA DE MENESES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x MOGIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar movida por REYNALDO FERREIRA DE MENESES em face da CEF e OUTROS, objetivando que o agente financeiro não realize qualquer ato de constrição sobre o seu imóvel, e ainda, que o mesmo receba as prestações do financiamento de acordo com o plano de equivalência salarial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/25.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a sentença e acórdão proferidos nos autos do mandado de segurança nº 96.0066412-9 em apenso aos presentes, dando conta que ocorreu a quitação do financiamento do imóvel, esta ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019440-3 PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019474-9 ADAO ARANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020838-4 ZELIO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022107-4 WELLINGTON LUIS LARCHER (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . Conforme as razões acima expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, pois não se formou o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020904-2 ANA MARIA DE RESENDE (Adv. MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ. . Tendo em vista que a autoridade impetrada informa que a carteira com o visto já está à disposição da requerente, manifeste-se a impetrante no prazo de 10 dias sobre o interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima fixado, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 340122"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "341430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011749-9 FJW DYLONG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004645-8 MARCO ANTONIO SHOLL DE MELLO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0006381-0 MARIA JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GOMES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0007061-1 WALTER MORAES BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 1.219- Defiro à parte autora a devolução do prazo para cumprir o despacho de fls. 1.216.\r\n\r\n5 - 98.0006356-0 ANTONIO GASPAR E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . Intimem-se pessoalmente os autores para dar cumprimento ao despacho de fls. 82, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016912-1 IRINEU DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\nconforme requer às fls. 583.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014985-4 VALERIA DE MATOS VIEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 177- Defiro à parte autora o prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, à Secretaria para expedir ofício.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012701-0 HEBER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 60, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016199-9 MATHEUS SILVA DA COSTA REP/P/ ANA MARIA SILVA DA COSTA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017816-1 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 . S E N T E N Ç A “ Tipo C”\r\n\r\nVistos etc .\r\n\r\nMARLENE DO VALLE BAHIA propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, a condenação da Ré ao pagamento das parcelas atrasadas a título de pensão especial de ex-combatente, correspondente àquela percebida por 2º Tenente das Forças Armadas, referentes ao qüinqüênio anterior a 17/09/2002, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.08/14.\r\n\r\nPetição da Autora às fls.17, esclarecendo que não tem mais interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual requer a extinção do presente feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a Autora demonstra desinteresse em dar prosseguimento ao feito, uma vez que requer a desistência da presente Ação conforme se depreende da petição de fls. 17.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de pedido de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, formulado pela parte Autora às fls. 17.\r\n\r\nPosto isto, no caso, inexistindo, necessidade da aquiescência da Ré, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025365-4 ROSINEA JESUS DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001877-3 SAMUEL MALAK E OUTRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0004879-8 WILMA GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO S/A (Adv. EDUARDO HUE SOUTO MAIOR). . Cumpram as partes, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 529.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 91.0112225-8 JULIO GETULIO BONICELLI E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL). . Fls. 217/218 - Restaurada a distribuição do presente feito, intime-se pessoalmente o autor Randal Juliano Bonicelli para regularizar sua representação processual e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 92.0040206-2 CIVES ALBERNAZ E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0007482-6 ANGELA CRISTINA SPERA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 330/343 - Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF.\r\n\r\n17 - 95.0009222-0 GILBERTO CHAVES REIS E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n18 - 95.0024937-5 DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se Alvará de Levantamento, conforme requer a advogada da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 98.0029077-0 ANDRE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime-se o Gerente-FGTS para manifestar-se sobre a petição da parte autora de fls. 219, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0010229-0 SINDICATO DA IND/ DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIBRITA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA, BRAZ PESCE RUSSO, JACK IZUMI OKADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 965/7 - Determino que sejam desentranhados tão somente os documentos repetidos, de fls. 931/958, e devolvidos ao patrono do Réu, tendo em vista tratarem-se de alegações finais e não de contestação intempestiva.\r\n\r\nOutrossim, devem as partes ficarem cientes de que a conduta de requerer a juntada de documentos já constantes dos autos causa prejuízo à adequada e célere tramitação do processo, bem como implica em desnecessário adensamento dos autos, dificultando-lhe o manuseio, razão pela qual tal prática deve ser evitada.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012067-7 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista aplicar-se às instituição financeiras as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por conseqüência, garantir-se à parte autor o direito à inversão do ônus da prova, traga a Caixa Econômica Federal - CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 da conta-poupança nº 003786503, agência 0217 e da conta-poupança nº 00207125-7, agência 0222, posto que os documentos de fls. 35/36 estão ilegíveis.\r\n\r\nPor oportuno, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009983-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INOUT COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME. (Adv. FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO, CLAUDIO R. BARROSO ARANTES). . Intime-se pessoalmente a ECT para manifestar-se, de forma definitiva, acerca do requerimento da parte autora de fls. 105.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022388-8 NANCI LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sobre os cálculos de fls. 77/81, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por quinze dias o integral cumprimento do despacho de fls. 315.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021871-7 PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.021871-7\r\n\r\nAutora: PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA, CPF n° 100.060.447-00, em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o pagamento da diferença proveniente da falta de aplicação dos índices dos expurgos inflacionários na indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 7.719,47 (sete mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos) em razão de demissão sem justa causa.\r\n\r\nAlega, em síntese, a Autora que recebe a importância de R$ 19.298,68 (dezenove mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) em sua conta fundiária de FGTS, em razão dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, procedentes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nAduz, a Autora que faz jus ao recebimento da diferença de 40% sobre o valor decorrente dos expurgos do FGTS, haja vista ter laborado no período compreendido entre 01/03/1963 até 29/03/1993.\r\n\r\nSalienta, por fim, a Autora que a jurisprudência de nossos Tribunais é unânime no sentido de que a diferença é devida e tem que ser paga pela CEF.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, as ações que objetivam diferença na indenização de 40% sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS, resultante de demissão sem justa causa, são de competência da Justiça do Trabalho, em virtude de sua natureza trabalhista.\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% (ART. 18, § 1º, DA LEI 8.036/90). PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO CÁLCULO A MENOR DA MULTA RESCISÓRIA DE 40%, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AOS SALDOS DE CONTAS DO FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL À QUESTÃO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ações em que se busca o recebimento de indenização pelo pagamento, a menor, da multa de 40%, calculada sobre os depósitos do FGTS, que é devida pelo empregador ao empregado em caso de despedida sem justa causa (Lei 8.036/90, art. 18, § 1º). Precedentes desta Turma.\r\n\r\n2. Inaplicável, ao caso, a norma inscrita no art. 159 do anterior Código Civil (culpa aquiliana), pois não houve negligência ou imprudência por parte da CEF, que corrigiu as contas do FGTS de acordo com o regramento legal vigente à época.\r\n\r\n3. Não há equívoco no julgamento que indica a competência da Justiça do Trabalho e a ausência de fundamento para o direcionamento da pretensão à Caixa Econômica Federal, pois a responsabilidade pela multa é do empregador. \r\n\r\n4. Não cabe condenação em honorários advocatícios nas causas que tratam de FGTS, após a vigência da Medida Provisória 2.164-40/2001.\r\n\r\n5. Agravo regimental dos autores improvido.”\r\n\r\n(AGRAC n.º 200234000209757, 5ª turma do TRF/1ª Região, Relator Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ 10/03/2005);\r\n\r\nVejam os exemplos dos seguintes julgados:\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. DIFERENÇA NA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DE CONTA DE FGTS, RESULTANTE DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOTRABALHO.\r\n\r\n1. É da competência da Justiça do Trabalho apreciar as ações que se discute a cobrança de diferença na indenização de 40% sobre o saldo de conta vinculada ao FGTS, resultante de demissão sem justa causa, porquanto o cumprimento de tal obrigação é responsabilidade do empregador (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90), em virtude de sua natureza trabalhista.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AGRAC n.º 200234000138286, 5ª Turma do TRF/1ª Região, Relator Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ 19/04/2004);\r\n\r\nou, ainda, \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS, EM RAZÃO DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A diferença da indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, devida em razão da despedida sem justa causa, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.036/90, e decorrente do acréscimo dos \"expurgos\" sobre tal saldo, tem natureza trabalhista e é de responsabilidade do empregador que demite sem justa causa, competindo à Justiça do Trabalho apreciar e julgar as causas que envolvam tal parcela.\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AG. n.º 200001001377078, 5ª Turma do TRF/1ª Região, Relator Des. Fed. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, DJ 01/08/2003).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a Autora pretende o recebimento da diferença proveniente da falta de aplicação dos índices dos expurgos inflacionários na indenização de 40% do FGTS, em razão de demissão sem justa causa, infere-se que o feito enquadra-se na competência da Justiça do Trabalho, até porque a Ação deverá tramitar em face do seu antigo empregador.\r\n\r\nPosto isto, na forma do art. 113, do CPC, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, ao Juiz Distribuidor de uma das Varas da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos como determinado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008167-3 MARCELLO LUIGI CIMAFONTE (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS) x DELEGADO DE ARRECADACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-GRA/RJ. . Recebo a apelação de fls. 189/196, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 90/92, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000744-5 TEREZINHA DA CONCEICAO PIRES VALE FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação de fls. 104/110, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 91/95.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005144-6 ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 895/897, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 884/886, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010987-4 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTROS. . Como se vê às fls. 657/658, a Impetrante procura demonstrar os motivos pelos quais apontou as autoridades responsáveis pelo ato coator atacado neste writ.\r\n\r\nPor sua vez, à fl. 660, reputa como legítima a intimação de outra autoridade coatora, sob o pretexto de que em sua inicial indicara como tal “qualquer autoridade competente para verificar as condições de admissibilidade de Recurso Voluntário sem o depósito recursal”, o que é inconcebível e incondizente com o caráter célere deste remédio heróico de extração constitucional, que é o Mandado de Segurança.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito à ordem para determinar à Impetrante que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação correta da(s) autoridade(s) coatora(s), nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 1533/51, sob pena de extinção.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.006003-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x COFATH CONSULTORIA EM FATURAMENTO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Tendo em vista o retorno dos autos principais e ante os termos da Sentença de fls. 394, traslade-se as peças de fls. 362/405, para os autos do Processo nº 97.0075327-1, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nApós, retornem os autos para o Arquivo Geral.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 98.0009425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x GALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ME (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x SILVANA BARBOSA SESTINE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI CARVALHO DOS SANTOS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 302 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.020523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x 3R IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 103.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020665-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x AFONSO GUIMARAES (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008605-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CILENE MARIA FLORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2007 . ...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes Embargos à Execução que ajuiza a UNIÃO, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 04/05, destes autos, no valor total de R$ 14.766,79 (quatorze mil e setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), atualizados até 21/02/2006.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010110-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA ADELAIDE SANTOS MONTEIRO (Adv. LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA). . ...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes Embargos à Execução que ajuiza a UNIÃO, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 07/10, destes autos, no valor total de R$ 180.370,49 (cento e oitenta mil e trezentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), atualizados até fevereiro/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.020092-9 GTK INSTALACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014828-7 INSTITUTO ISABEL (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exame dos autos, verifica-se que às fls. 56/73 o Juízo apontado como possível prevento afastou esta possibilidade tão-somente em relação ao processo nº 2005.51.01.006687-8.\r\n\r\nQuebra Assim, intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 109, devendo se valer do pedido de certidão em que conste o objeto dos processos de nº 99.0014466-0 e 2002.51.01.025411-6, ou comprovar a tentativa frustrada, para o que fixo o prazo de trinta dias, vez que não compete a este juízo diligenciar o cumprimento da própria determinação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 00.0485178-1 FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Haja vista o falecimento do autor ALFREDO LUCARINI e a manifestação do INSS às fls. 8666/8667, declaro habilitados os seus sucessores Rosa da Conceição Lucarini, Maria Amélia Lucarini Cardoso e Roberto Lucarini. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, ao INSS sobre a petição e documentos apresentados pelos habilitantes (fls. 670/710).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022810-3 JACYRA REIS SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a demandante quem deve figurar no pólo passivo do presente feito, tendo em vista que a mesma é ex-servidora do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000126-4 GERALDO LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 320/346, 348, 350/397 e 399/450 - À CEF sobre os requerimentos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, devendo juntar aos autos cópia de todo o procedimento de Execução Extrajudicial.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017680-9 ROBERTO ALBUQUERQUE E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Certifique a Secretaria se os Autores se manifestaram em réplica.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0060012-5 BANCO MAXI-DIVISA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000752-4 GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013782-1 CLAUDIO MEIRELES FONTES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para instrução dos mandados, observando-se a pluralidade de réus.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 98.0009302-8 WEBER MOURA BARROSO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depositados em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para juntar aos autos Planilha de Evolução do Financiamento, em que conste o abatimento dos valores levantados.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n46 - 91.0105242-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALCIDES CARDOSO DE MELLO) x HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x SERGIO RUDGE E OUTROS (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x FORMED COM/ MANUTENCAO E CONSERTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNomeio em substituição, como Curadora Especial dos Réus, nos termos do art. 9º, II, do CPC, a Dra. LOURDES DE MORAES JORGE, OAB-RJ 78.451, com endereço à Rua da Quitanda, nº 30, sala 711 - telefone - 2252-3140.\r\n\r\nOutrossim, em atenção ao requerimento de fls. 312, dispenso a Dra. Lídia Gonçalves Pólo de Melo.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 93.0008782-7 SHECK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016816-3 ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . De ordem do Juiz, ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0008432-2 PERICLES DE SOUZA BRUNO (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 230.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora, para manifestação em dez dias.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.005898-0 CESAR SILVA GHELLI (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/200 - À para autora para ciência, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001058-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre a Contestação e Documentos no prazo legal.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003509-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALEXANDRE BALLESTERO DA SILVA. . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018967-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOSE HENRIQUE LOPES LINHARES DA SILVA. . À Autora sobre a Contestação e Documentos no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 341430"
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                            "343005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0599445-4 JOAO GOMES DAS CHAGAS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, ANA FANI KLAINER, TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Procede a alegação autoral de fls. 218. Portanto, tendo em vista os documentos de fls. 108/111, defiro os benefícios de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado de fls. 120/123, aferindo os valores devidos a partir de outubro de 1980.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 00.0775102-8 CANDIDO CLAUDIO BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 00.0926233-4 DIONEA DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 887/ss: Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para, com base na conta de fls. 650/655, deduzir do valor principal de cada um dos sucessores de ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANÇA o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 889/893, calculando, ainda, o total relativo aos mencionados sucessores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 804 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 803, devendo ser expedidos ofícios requisitórios em favor dos Autores ali listados, bem como do respectivo patrono, observando as autorizações de fls. 796/797. \r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos Autores SEBASTIANA RANGEL DE SOUZA, ALVANI MONTEIRO GAIO, NILCÉA PEDRA MONTEIRO, CHRISTIANO MONTEIRO e NERLEI MONTEIRO JÚNIOR, acerca dos depósitos efetuados referentes aos valores atrasados dos benefícios dos falecidos autores substituídos, devendo comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA BARÇANTT (em substituição a Amarilho Barçant), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Converta-se o requisitório de fl.556 em depósito judicial.\r\n\r\nV - Em seguida, compareça o patrono da parte autora para agendar data de entrega do(s) alvará(s), do habilitando supra, bem como dos habilitandos constantes do item II do despacho de fls.668/669, indicando os dados da Carteira de Identidade, CPF dos credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVI - Fl.671/672 - Concedo o prazo de noventa dias para que a parte autora providencie a habilitação dos sucessores do falecido Autor ALTAIR VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\n6 - 88.0021302-2 JORGE EVANDRO SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...) Em relação à autora ZILKA BAPTISTA SILVA: concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das determinações contidas nos despachos de fls. 364 e 422.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação,arquivem-se os autos com nova baixa.\r\n\r\n7 - 89.0000906-0 IRINEU MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2007 FOLHA 87/88 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação aos autores ALTAIR DE SOUZA e SIRLEI DE LIMA ABREU.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a suspensão do CPF de fls. 353, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento de ODETTE PY CORDEIRO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Ao sr. patrono sobre a pesquisa retro, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 89.0006972-1 ANTONIO FORTUNATO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2007 FOLHA 78 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução em relação a ELISABETH ALVES DOS SANTOS, sucessora de FERNANDO ALVES DOS SANTOS, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 90.0000374-1 BENITO LOUREIRO FERNANDEZ E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)\r\n\r\n(b)Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de obscuridade e contradição no decisum de fls. 528/529 (item I).\r\n\r\nAlega o recorrente existirem ainda valores a executar.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que, compulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em maio de 1991, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\n11 - 90.0009603-0 ARY PEREIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2007 FOLHA 91/92 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado (fls. 137/ss), verifica-se a inexistência de valores a executar no que tange aos autores ARY PEREIRA, ANITA MANHÃES DA SILVA, CONSTANTINO GONZALEZ GUTIERREZ e MARIA BRISDA FLORES.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 192: Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado de fls. 98/103, observados os limites de fls. 122/124, em relação a FERNANDA AUGUSTA VIEIRA PEREIRA e JOAQUIM JÚLIO CORRÊA NETO.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 90.0050303-5 CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002282/2007 FOLHA 67 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor, por mandado, no endereço pesquisado a fls.90, para que se manifeste, em cinco dias, sobre eventual interesse no levantamento de quantia já depositada em seu favor, no valor de R$ 3.281,15, sob pena de devolução aos cofres públicos.\r\n\r\n13 - 90.0052065-7 KARLA MARIA LOURENÇO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002301/2007 FOLHA 70 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0119013-0 SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2007 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0055354-0 IRENE MARQUES LOPES E OUTRO (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2007 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0012255-0 WALDYR PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002284/2007 FOLHA 66 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente por mandado o autor JORGE MACHADO LOPES para que se manifeste, em cinco dias, sobre eventual interesse no levantamento da quantia já depositada em seu favor, qual seja, R$ 293,65, sob pena de devolução aos cofres públicos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513536-9 CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507292-3 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se por carta a parte autora para que manifeste, em dez dias, eventual interesse no feito, sob pena de extinção nos moldes do art. 267 VI do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 FOLHA 47/49 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do de cujus, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 67/73, pagando à autora as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519882-7 EDILSON DO NASCIMENTO PITOMBEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511681-5 ANTONIO BERNARDO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre fls. 136/ss, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524861-6 LUIZA MARIA SARANDY LARCHER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530454-1 MILTON XAVIER (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Chamo o feito à ordem para revogar os comandos de fls. 51 e 71, bem como para anular a certidão de fls. 50, uma vez que a sentença de fls. 45/47 está sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nII - Tendo em vista a suspensão do benefício em questão, conforme pesquisa retro, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nAssim, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537751-9 FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002294/2007 FOLHA 46/48 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a partir do requerimento administrativo (14.03.2006), pagando-lhe os atrasados devidos com correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, esses a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConsiderada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que seja imediatamente implantado o benefício concedido pela sentença (NB. 138.467.004-9), nos termos da fundamentação, a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539705-1 MARIA CESARIA DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 FOLHA 52/54 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 31/41, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800505-0 JULIO MOREIRA MOURAO NETO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002295/2007 FOLHA 42/45 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requerida em 18 de dezembro de 2006, com base em 38 (trinta e oito) anos, 6 (seis) meses e 14 (quatorze) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido ao demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803393-7 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2007 FOLHA 93/94 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora, de forma adequada, a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, conforme comandos de fls. 12 e 13, no sentido de esclarecer o pedido com suas fundamentações, o fato e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\nNão pode, assim, prosperar o pedido genérico formulado pela suplicante. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282 (...)\r\n\r\nIII - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nIV - o pedido, com as suas especificações;\r\n\r\n(HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório, o descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803820-0 JUAREZ DE CARVALHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803853-4 ACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, considerando os fins colimados, o feito não se encontra adequadamente instruído, assino ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC, o prazo de 10 dias para apresentação de documentos aptos a demonstrarem que suas atividades na empresa FLUMITRENS eram de fato exercidas sob condições insalubres, como afirmado na petição inicial, servindo para tanto formulário do tipo SB-40, laudo pericial ou perfil profissiográfico previdenciário.\r\n\r\nCumprido, vista ao INSS (prazo de cinco dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803862-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 56/58, o autor opôs embargos de declaração, contra contradição imputada à sentença de fls. 52/53, pleiteando sejam os presentes embargos recebidos com efeitos infringentes.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nNenhuma razão assiste ao embargante, pois a sentença embargada, embora tenha declarado, em sua fundamentação, que, “a princípio”, ocorrera o trânsito em julgado do acórdão em que se escorou o autor, ressalvou que “a decisão transitada em julgado proferida na esfera administrativa apenas não prevalece ante decisão judicial” e, ainda, que, não podem ser verdadeiras as alegações do autor, pois ele prestou serviço militar durante parte do período que intenta seja averbado, o que compromete também “a inteireza do acórdão [...], uma vez não se coadunar com a realidade a concomitância de prestação de serviço militar com qualquer outra atividade atrelada à iniciativa privada.”\r\n\r\nComo visto, a sentença atacada encontra-se devidamente fundamentada no ponto impugnado e, além disso, os embargos declaratórios não se prestam ao fim almejado pelo recorrente, o de rediscutir o tema para reverter o decisum a seu favor.\r\n\r\nPelo exposto conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração, nos termos dos incisos I e II do art. 535 do CPC, só restando à parte autora, se pretende a reforma da sentença, valer-se do recurso adequado, em acatamento ao princípio da unicidade recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805301-8 ELMA GOMES DA SILVA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 26 de outubro de 2007, sexta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805424-2 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 77/85 e 87/229, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805941-0 ANTONIO TARGINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002285/2007 FOLHA 01/04 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss conceda ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 144.216.726-0, com base em 34 (trinta e quatro) anos, 2 (dois) meses e 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o benefício ora reconhecido ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808280-8 AMADEU PINTO LEITAO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810174-8 JUDITH CORTES TEIXEIRA RAPOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2002.51.01.514016-2 TELHAS HOBUS ESMALTADAS LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x RALF KURTH E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nIntime-se o réu RALF KURTH, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INPI pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537711-8 DICORPO - CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 FOLHA 90 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor foi instado a proceder ao aditamento da peça vestibular, consoante o despacho de fls. 29. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" os prazos deferidos nos despachos de fl.41 e fl.44, para adequar valor da causa, inclusive, sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação de fl.44.\r\n\r\nAssim, diante deste panorama, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803363-9 KITCHENS COM/ DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, TATIANA ZERBINI, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.503022-0 PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530342-1 ALBERTO DE MAGALHÃES (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805156-3 MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002291/2007 FOLHA 40/41 . Do exposto, julgando procedente a pretensão da Impetrante, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda à revisão do benefício da impetrante (NB. 42/045.287.349-5) nos termos da Lei nº 10.999/04.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805864-8 NICE TAVARES (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 98.0040001-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x BEATRIZ CELIA CORREA DE MELLO PETEY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.526725-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LEONARDO RODRIGUES PIZZOLOTO REP/ P/ CATARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.531180-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ADAO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002300/2007 FOLHA 89 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de que já foi efetuada a revisão do benefício, com o pagamento dos valores devidos, na esfera administrativa.\r\n\r\nElaborados cálculos e prestado esclarecimento pela Contadoria Judicial às fls.11/12, concordou o INSS (fl.16v) e discordou a parte embargada (fl.15).\r\n\r\nImprocede a irresignação da parte embargada, eis que a decisão proferida no processo de conhecimento não determinou o reajuste do benefício com base na equivalência salarial ou em índices específicos, e sim a revisão de sua RMI com base no art.144 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, com base nos elementos constantes dos autos, indicam que o INSS revisou administrativamente a RMI do benefício da parte embargada, em conformidade com o disposto no título judicial, razão pela qual inexistem diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de revisão a ser feita e de valores a executar, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer e a da obrigação de pagar, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, para posterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 95.0002869-7 HORACIO MARQUES NETO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2007 FOLHA 75 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente por mandado o sr. patrono para que se manifeste sobre eventual interesse no levantamento da quantia já depositada em seu favor, qual seja, R$ 685,59, em cinco dias, sob pena de devolução aos cofres públicos.\r\n\r\n47 - 95.0023367-3 MANOEL PAIXAO CONCEICAO RIBEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fl. 121 - Defiro conforme requerido. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519448-2 DAVID MASSIM HARARI (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 FOLHA 33/35 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 171/178, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500457-0 HELENA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 FOLHA 36/38 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 43/56, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504737-4 SILVIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002292/2007 FOLHA 30/32 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a pensão por morte previdenciária a autora , decorrente do falecimento do segurado FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA, com pagamento dos atrasados desde a data da propositura desta ação (31/03/06), no valor do último pagamento feito à pensionista AFONSA SOARES DE OLIVEIRA (NB 82.875.872-7), corrigidos monetariamente e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 26 de outubro de 2007, sexta-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o andar, sala 3.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530457-7 WALKIRIO BIANCAMANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . decisão\r\n\r\nFls. 84/85: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 77/78, ao argumento de que, apesar de terem sido julgados improcedentes os pedidos de conversão em URV e reajuste pelo IGPD-I, tais pedidos não seriam constantes da inicial. Requer, ainda, a redução do valor firmado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora. Em que pese o fato de não fazerem parte, realmente, do item de número IV da exordial, tais alegações encontram-se dispostas expressamente à fl. 06 dos presentes autos, conforme já mencionado na fundamentação da sentença, motivo pelo qual não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Da mesma forma, entendo que incabível o pedido de redução dos honorários advocatícios por meio da via escolhida. \r\n\r\nAusentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida, em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEstá-se a ver que os efeitos pretendidos pelo recorrente não se coadunam com as hipóteses legalmente estabelecidas para o manejo exitoso de embargos declaratórios. Pretendendo a parte autora a reconsideração da decisão, deverá adotar as vias próprias.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes Embargos, por tempestivos; mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800074-9 PAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800727-6 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 14 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803149-7 JUCIMAR TONY FULY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805117-4 JOSE AIRES GONÇALVES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002293/2007 FOLHA 27/29 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao autor seu benefício previdenciário relativo ao período de 03/03/2004 (data do requerimento do benefício) até a data do deferimento do benefício (NB 131.210.544-2), devendo ainda ser acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Arcará a Ré ainda com honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento (5%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 26 de outubro de 2007, sexta-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o andar, sala 3.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805397-3 ELEIDE ARAGAO GOMES FIUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora a concessão da pensão por morte de Marcos Antônio Fiúza, em decorrência da contribuição do falecido segurado como empregado do Hospital Piedade.\r\n\r\nContudo, como a autora já recebe pensão (em decorrência da contribuição como autônomo do falecido segurado) deve optar pela mais vantajosa, na forma do inciso VI, do artigo 124 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, ao Contador para calcular o valor da pensão da autora de acordo com os documentos do instituidor da pensão de fls. 75/98, levando-se em conta a relação do salário de contribuição de fls 164.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, devendo a parte autora optar pela pensão mais vantajosa, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805939-2 ZELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808071-0 JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808399-0 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810158-0 RUTE REIS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de Macaé, competente por distribuição, após a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.526978-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ENAIDE JOSINO PINHEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 FOLHA 55/57 . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por ENAIDE JOSINO PINHEIRO alegando que o benefício de pensão por morte da embargada foi cancelado pela constatação de irregularidades na concessão da pensão por morte devida à embargada.\r\n\r\nImpugnação de fls. 19, requerendo a suspensão do feito em virtude da impetração do mandado de segurança n. 2002.51.01.001652-7.\r\n\r\nCálculos do contador judicial às fls. 22/25.\r\n\r\nJuntada aos autos cópia do procedimento administrativo de revisão do benefício da embargada, às fls. 34/123.\r\n\r\nCópia da decisão do mandado de segurança n. 2002.51.01.001652-7, às fls. 126/131.\r\n\r\nManifestação do INSS às fls. 135/136.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo mérito a Autarquia Previdenciária foi condenada em 1ª instância a revisar a pensão por morte de titularidade da embargada de modo que a sua DIB fosse fixada na data do óbito, qual seja, 07.07.95. Ficou determinado também o pagamento dos valores mensais devidos desde então até a efetivação do primeiro pagamento. Em grau de recurso a sentença foi parcialmente reformada no que concerne ao critério de atualização monetária do débito e ao montante fixado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSustenta o INSS que a pensão por morte concedida foi suspensa em virtude da existência de irregularidades na concessão do benefício do instituidor da pensão por morte, motivo pelo qual nada é devido ao segurado, muito menos ao seu dependente.\r\n\r\nContador elaborou os cálculos às fls. 22/25, com o qual não concordou o INSS, ao argumento que “nenhum provento é devido à embargada”.\r\n\r\nCabe registrar, inicialmente, os limites da coisa julgada: pagamento dos atrasados devidos à embargada desde a data do óbito do segurado Jansen até o primeiro pagamento efetuado pelo INSS em nome da embargada, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora contados da citação.\r\n\r\nNão se discute, nos presentes autos, o benefício em si mesmo, se regular ou não a concessão, se presentes ou não os pressupostos necessários à manutenção do mesmo. Limita-se a presente execução ao pagamento de parcela impaga, tendo em vista o título executivo judicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a embargada discute judicialmente a correta suspensão do seu benefício conforme se verifica através do sistema no processo n. 2006.51.01.537766-0 (39ª VF), já que o decidido no Mandado de Segurança impetrado, ressalvou a possibilidade da embargada utilizar-se das vias ordinárias para caracterização ou não do direito ao restabelecimento do benefício discutido em juízo.\r\n\r\nAdemais, poderá o INSS tomar as medidas judiciais cabíveis em face da embargada, em se constatando na referida ação ordinária a irregular concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nAssim, merecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurados corretamente o valor do principal e da correção monetária, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDiante disso, considero corretos os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 22/25, devendo os mesmos ser utilizados na presente execução.\r\n\r\nIsto exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 22/25, ou seja, o total de R$ 51.326,20 para a embargada ENAIDE JOSINO PINHEIRO e honorários advocatícios no valor de R$ 5.132,62.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários quer arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 343005"
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MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, para o interrogatório do acusado CARLOS HELENO.\r\n\r\nTendo em vista que a defesa do réu JOSE ANTONIO VILANUEVA foi a única a manifestar o desejo de reproduzir em audiência trechos da interceptação telefônica, intime-se a ilustre defesa para que aponte especificadamente o trecho que deseja ver reproduzido, inclusive quanto a data, horário e respectiva folha dos autos em que há menção ao trecho aludido, no prazo de cinco dias, ficando desde já designada a data de 25/10/2007 para a reprodução dos referidos trechos. \r\n\r\nSaem os presentes intimados.\r\n\r\nArbitro os honorários do advogado da Assistência Judiciária presente no valor relativo a atuação em audiência. Comunique-se a Direção do Foro.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 2286: Defiro nos termos já concedidos anteriormente a outros acusados. \r\n\r\n2) Fls. 2288/2290 e fls. 2294/2295: Petições de FERNANDO DA CUNHA STEREA e MAURO LUIZ SOARES e outro, solicitando esclarecimentos da decisão proferida às fls. 1034 sobre a abrangência da medida determinada para que a PETROBRÁS informasse ao juízo toda licitação de que participe alguma das empresas identificadas nos autos e que sejam relacionadas ao acusado. Ora, como claramente expresso em tal decisão, as empresas abrangidas pela medida são aquelas mencionadas na denúncia. Se as demais empresas não constam da inicial, não estão incluídas na decisão mencionada.\r\n\r\n3) Fls. 2296: Expeça-se a certidão requerida.\r\n\r\n4) Fls. 2300/2301: Defiro o pedido de viagem de SIMON MATTHEW CLAYTON.\r\n\r\nRequer, ainda, a modificação da condição imposta quando da concessão da liberdade provisória, para que seu comparecimento em juízo passe a ser mensal e não semanal como havia sido determinado.\r\n\r\nEntendo pertinente tal solicitação, que deve ser estendida aos demais acusados, considerando que o aumento do lapso temporal não prejudica a intenção da condição estabelecida. \r\n\r\nDesta forma, concedo a todos os acusados em liberdade provisória com condição de apresentação, que o façam uma vez ao mês.\r\n\r\n5) Indefiro o requerido à fl. 2321 uma vez que cópia dos autos já foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Federal, conforme fls. 2309.\r\n\r\n6) Fls. 2326: INDEFIRO a petição de PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI usando como fundamentação o já exposto na decisão de fls. 1921/1923, item 01.\r\n\r\n7) Fls. 2041/2049 e 2328/2329, I: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a expedição de ofício a JUCERJA nos termos requeridos pela defesa de WLADIMIR PEREIRA GOMES.\r\n\r\n8) Fls. 2328/2329, III: Homologo a substituição requerida pela defesa de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO.\r\n\r\n9) Fls. 2330: DEFIRO o requerido pela defesa de CLAUDIO VALENTE, que fica autorizado a fazer deslocamentos às cidades mencionadas, caso sua ausência do Estado do Rio de Janeiro não ultrapasse o período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Fls. 2333/2334: traslade-se para os presentes autos cópia dos laudos juntados aos autos da Busca e Apreensão no. 2007.5101.806742-0, assim como dos termos de acautelamento. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto à possibilidade de devolução do material em questão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Fls. 2333/2334: A prisão preventiva de ALEXANDER PAREJA GARCIA foi embasada nos argumentos de que existem indícios de que movimenta valores astronômicos com o eficiente auxílio de sua irmã e de Manoel Camilo, escamoteia a origem ilícita dos mesmos, possui nacionalidade estrangeira de modo a possibilitar, juntamente com a sua capacidade financeira, intensa mobilidade internacional, abastece o mercado de drogas no Brasil, fonte primária do estado de insegurança existente no momento, além de corromper vários funcionários públicos no giro de suas atividades ilegais. O conjunto desses fatores faz com que sua prisão se torne necessária para garantia da instrução criminal, ordem pública e econômica e para aplicação da lei penal.\r\n\r\nEm nenhum momento este juízo determinou que ALEXANDER PAREJA GARCIA ficasse custodiado em Regime Disciplinar Diferenciado, mas tal fato não impede que o mesmo permaneça na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu 1). Os motivos ensejadores da prisão provisória do réu em presídio de segurança máxima são justificáveis, haja vista os indícios de que ALEXANDER PAREJA GARCIA, seria integrante do cartel criminoso de narcotráfico do VALE DO NORTE , sediado na COLÔMBIA, e que atuava em conluio com a referida associação, sendo, inclusive, um de seus líderes. Consta, inclusive, dos áudios interceptados, indícios de que ALEXANDER PAREJA GARCIA tencionava evadir-se do território nacional em virtude da noticia de uma operação deflagrada pela polícia do Uruguai naquele país, na qual foram presas diversas pessoas com as quais ALEXANDER mantinha contato. Alguns dos diálogos interceptados indicam, ainda, que havia um propósito de se obter documentos falsos que permitissem o deslocamento de PAREJA por outros países.\r\n\r\nDesta forma, entendo pertinente a permanência do acusado em presídio de segurança máxima visando a garantia da aplicação da lei penal. \r\n\r\nContudo, diante dos argumentos defensivos, determino a expedição de ofício à Direção do Presídio Bangu I para informar que o preso não se encontra em Regime Disciplinar Diferenciado e que está permitido o acesso do seu advogado, desde que condizente com as normas administrativas da Unidade Prisional.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerido pela defesa de ALEXANDER PAREJA GARCIA no que tange à transferência do mesmo para outro presídio.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502617-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Fls. 56/58 - Acolho as razões expendidas pela defesa. \r\n\r\nOficie-se à JUCERJA, na forma requerida, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nCom a vinda do requerido à fl. 54, encaminhe-se ao NUCRIM para perícia, devendo ser confrontado com a colheita do material a ser apresentado pelo acusado, o qual verá ser intimado para tal, fixando o mesmo prazo acima para resposta.\r\n\r\nIntime-se o MPF, ainda, de fl. 36.\r\n\r\nA fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente prevista para o dia 30/10, a fim de que ocorra no dia 24/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532058-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, EVA MARQUES VICTORIA) x ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA, LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x FERNANDO CHIMENES FERNANDES (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES). . Homologo a desistência da oitiva da testemunha Lílian de Carvalho Farias.\r\n\r\nA fim de melhor adequar a pauta, redesigno a audiência anteriormente prevista para a data de hoje, a fim de que ocorra no dia 22/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . A fim de melhor adequar a pauta, redesigno a audiência prevista para a data de hoje, a fim , de que ocorra no dia 19/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . 1) Fls. 3043/3045 e 3081/3082: Trata-se de solicitação da defesa de JOSÉ MESSIAS XAVIER de concessão de gratuidade de justiça e, ainda, requerimento de que as testemunhas Candido Figueredo e Vladimir Jará, ambas residentes no Paraguai, sejam ouvidas através de Protocolo de Assistência Judiciária. \r\n\r\nEm primeiro lugar, determino a intimação da defesa para que esclareça se as testemunhas em questão são testemunhas acerca dos fatos apurados nos autos ou se testemunharão acerca do caráter do acusado, facultando, desde já, a substituição de suas oitivas por declarações escritas no caso de serem testemunhas de conduta.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça para JOSÉ MESSIAS XAVIER, diante da declaração de hipossuficiência apresentada às fls. 3045, tratando-se de presunção juris tantum.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Cooperação Internacional, deixo para apreciá-lo após a manifestação da defesa, para a qual concedo o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Inobstante o requerido pelo Ministério Público Federal, considerando que JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA era Cabo PM, determino a expedição de Ofício a PMERJ a fim de que encaminhe, caso conste em seus cadastros, cópia da Certidão de Óbito do mesmo. \r\n\r\n3) Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.500902-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDO GOIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.804051-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 163, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.809771-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171,PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/11 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.811336-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001788/2007-32. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.811346-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003205/2007-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.811350-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003785/2007-33. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.811368-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003711/2007-05. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . O Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas da 3ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em atendimento ao requerido na Carta Precatória nº 0041.99-4/2007, informou que foi designado o dia 18 de outubro de 2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de oitiva da testemunha MARIA DO CARMO FILGUEIRAS, arrolada pela defesa de ISAÍAS COUTINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS:\r\n\r\n“...comunico a V. Sª. que nos autos da Carta Precatória n° 2007.35.00.017304-4, extraída da Ação Penal n° 2003.51.01.532050-8 proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de Beatriz Rodrigues Machado, foi designado o dia 22/11/2007, às 14h00min, para a audiência de inquirição da testemunha GUMERCINDO ANTÔNIO RIBEIRO, conforme deprecado.”\r\n\r\n17 - 2004.51.01.523658-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o pedido formulado pela defesa do compromissado Aderbal de Carvalho Cavalcanti, às fls. 42/43, retifico o despacho de fl. 36, no qual deverá constar a qualificação correta do mesmo nos exatos termos do pedido.\r\n\r\nHomologo a suspensão condicional do processo consoante a assentada de fls. 36/37, diante da não oposição às alterações nas condições propostas pelo membro do Ministério Público Federal.\r\n\r\nMantenham-se em local próprio aguardando o término do período de prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.806761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FERNANDO OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 10/10/2007:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 90, redesigno a Audiência anteriormente aprazada para o dia 23/10/2007, a fim de que seja realizada em 27/11/2007 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 341113"
                            ],
                            "343029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Tornem os autos ao Ministério Público Federal conforme solicitado às fls. 3854, verso e, ainda, para manifestação quanto aos pedidos de revogação da prisão de Carlos Henrique e Lúlio (fls. 3809).\r\n\r\n2) Fl. 3853 e 4055: Atenda-se.\r\n\r\n3) Fl. 3867: Expeça-se a certidão requerida.\r\n\r\n4) Os pedidos feitos antecipadamente por algumas defesas, na fase do artigo 499 do CPP, serão apreciadas oportunamente, quando o prazo for efetivamente aberto para as defesas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Fls. 2402/2404: INDEFIRO o requerimento de MANOEL CAMILO RODRIGUES por falta de amparo legal.\r\n\r\nContudo, diante do lapso temporal decorrido, determino a expedição de ofício ao Ministério Público Federal solicitando a devolução dos autos dos processos no. 2007.5101.804726-2 e 2007.5101.804711-0. Deve instruir o ofício cópia da petição de fls. 2402/2404 e do presente despacho.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 1799, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532206-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Fls. 207/208 - Inicialmente, não assiste razão à peticionante quando afirma que: “houve equívoco do Cartório”, vez que, se a mesma acompanhasse de forma atenta as publicações, notadamente a indicada na certidão de fl. 195, iria verificar facilmente que houve sim intimação para apresentação da peça prevista no artigo 500 do CPP, pelo que, se houve algum “equívoco”, s.m.j, foi da peticionante.\r\n\r\nIsto posto, inobstante a procuração de fl. 202 e a petição de fl. 205, verifico à fl. 209 verso que o acusado se manifestou expressamente acerca da advogada que pretende para lhe patrocinar a causa, pelo que, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a defesa constituída, por publicação para que no prazo legal apresente as derradeiras Alegações Finais.\r\n\r\nApresentadas estas venham conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801477-3 JULIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Adoto como razões de decidir as bem lançadas pelo “parquet” à fl. 47, verso, pelo que, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa à fl. 45.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 20.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802910-7 JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JUSTICA PUBLICA. . Assinto com a promoção ministerial. \r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a restituição dos R$ 500,00 (quinhentos reais) apreendidos em poder de JOSÉ MESSIAS. Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que informe o saldo do valor depositado, conforme fls. 770 do processo de Busca e Apreensão no. 2006.5101.532835-1.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se Alvará de Levantamento.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Autoridade Policial responsável para que informe sobre a finalização da perícia no computador apreendido. Prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nQuanto aos demais documentos, entendo pertinente a alegação ministerial, pelo que INDEFIRO a restituição, já que podem ser úteis à instrução do processo principal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 99.0048642-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FURTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 277/278 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503067-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.509111-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802696-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.809899-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.811194-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.804712-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, NILTON MENDES GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de pedido, formulado por JOSE CEZAR PEREIRA (fls. 68/70), de reconsideração da decisão de fls. 55 que autorizou a utilização, pela Polícia Federal, dos veículos listados às fls. 04, e de pedido de liberação do automóvel Honda Civic EX, formulado por RUY DELFIM PEREIRA VASCO (101/107).\r\n\r\nConsiderando que os referidos bens constituem proveito auferido pelos denunciados e que a medida cautelar que decretou o sequestro dos mesmos, visa assegurar futuro ressarcimento do prejuízo causado com a prática dos crimes pelos quais respondem os requerentes e, ainda, quanto a JOSE CEZAR, não ter este demonstrado que os bens não foram adquiridos com os proventos da infração, requisito para embargo do seqüestro, na forma do art. 130, I CPP, não comprovando, portanto, a origem lícita dos bens, INDEFIRO seu pedido.\r\n\r\nEm relação a RUY DELFIM, cabe acrescentar que consta no Apenso 02, às fls. 4/5, sua Declaração de Imposto de Renda de 2005, onde o mesmo não declara o veículo em questão, não comprovando, assim, a aquisição do bem antes da ocorrência dos fatos investigados, pelo que, INDEFIRO seu pedido.\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o pedido de utilização dos aparelhos de ar condicionado, formulado pela Polícia Federal, às fls. 75/90, tendo em vista que o módico valor destes bens móveis não serviria para eventual ressarcimento ao erário e, ainda, porque a aquisição dos mesmos, a princípio, não tem relação com os fatos investigados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 97.0024186-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA, CESAR FERRARO, CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ ÀS FLS. 263:\r\n\r\n“Fls. 234/235 e 259/260: Trata-se de novos pedidos de recolhimento do mandado de prisão de fls. 163, em desfavor de MAURO HENRY NACHAMKES, formulado por sua defesa.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 228, que apreciou o pleito defensivo anterior (fls. 224), o mandado não pode ser recolhido, vez que a ordem prisional já foi cumprida, de acordo com o informado às fls. 178/179.\r\n\r\nNo entanto, diante da alegação defensiva de que o referido mandado consta como “em aberto”, na Polícia Federal de São Paulo, e a fim de tornar o mesmo sem efeito, por ter sido a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e ao INI, com cópia do presente despacho e do mandado de prisão de fls. 163, para que conste o já cumprimento da ordem prisional que, neste caso, fica sem efeito.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n14 - 2001.51.01.539401-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS VINITIUS SCUDEZE (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA, EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCUS VINITIUS SCUDEZE, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.532185-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO BORDAO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . A 4ª Vara Federal de Volta Redonda informou, através do ofício nº OFC.0404.000306-0/2007, que foi designado o dia 06 de novembro de 2007 para oitiva das testemunhas de defesa TEREZINHA GOUVEIA MACHADO e TEREZINHA RESENDE DA SILVA.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535178-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/48 - Oficie-se ao INSS, fixando prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a defesa para que proceda ao ressarcimento do valor recebido indevidamente, na forma da Assentada de fls. 42/43.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.508759-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO) x PARTES BAIXADAS (Adv. LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ALEXANDRE PAVAO CORREA, RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER) x PARTES BAIXADAS (Adv. FELIPE SANTOS ALVES, IVAN FIRMINO S DA SILVA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, CHRISTIANO MOURAO DESOUSART). . Fl. 811: Defiro. Intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o pedido formulado às fls. 809/810 com documentação pertinente.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.807115-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x NANCY MARTINS BELCHIOR. . Defiro o pleito ministerial de fl. 93, verso. Intime-se, uma vez mais e por derradeiro, a compromissada Nancy Martins Belchior para que justifique, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de seu não comparecimento a este Juízo nos meses de abril e junho do corrente ano, sob pena de revogação do benefício concedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 343029"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000026-3/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, filho de Válber Dias Teixeira e de Edna Oliveira Teixeira, nascido em 18/03/1974, portador da carteira de identidade nº RG 0926839-5 IFP, cadastrado no CPF sob o nº 03724664788. \r\n\r\nAção Penal nº 2007.51.01.806761-3.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 69 do Código Penal. . \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 27/11/2007 às 15:45 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino. \r\n\r\nId: 343028"
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NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Reconsiderando parcialmente a decisão de fls. 3639/3657, intime-se a defesa de PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA a esclarecer, em 48 (quarenta e oito horas), a informação que deseja obter no item 17 de sua defesa prévia.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . (...) A seguir, pela DEFESA de JOSÉ LUIZ foi requerida a desistência do depoimento da testemunha JOÃO MANUEL, insistindo no depoimento de HÉLIDE C. S. BLOWER. Alega, para tanto, que o endereço apontado realmente existe, trazendo neste ato pesquisa feita na internet. Requer ainda a dispensa do acusado no próximo ato. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Homologo a desistência requerida. Junte-se aos autos o documento apresentado pela DEFESA de JOSÉ LUIZ, que deverá ser encaminhado ao Oficial de Justiça que cumprirá o mandado. Defiro a dispensa requerida. Designo o dia 24/10/2007, às 12h30min, para inquirição da testemunha HÉLIDE BLOWER. Intimem-se. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Ficam as DEFESAS intimadas do prazo legal para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807725-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MADALENA PELUSO MOURA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 299/301.\r\n\r\nDesigno o dia 25/10/2007, às 12.30 horas, para continuação do sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se os réus e as testemunhas restantes, estas nos endereços indicados às fls. 305 e 306.\r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.809787-3 NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de litispendência oposta pela defesa de NAGIB TEIXEIRA SUAID. Alega a defesa, em síntese, que o crime de lavagem de dinheiro é conexo com o crime antecedente, razão pela qual requer a tramitação conjunta da presente ação penal e daquela que trata da organização criminosa da qual, em tese, o denunciado faria parte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme cediço - e indubitavelmente o causídico que assina a presente o sabe -, a medida prevista no art. 95, III do CPP tem como exclusivo objetivo obter pronunciamento judicial sobre eventual duplicidade de causas, envolvendo um mesmo fato, em juízo.\r\n\r\nA defesa de NAGIB SUAID, porém, deseja, ao se valer da exceção de litispendência, providência distinta do reconhecimento de identidade de causas. Ora, não faz nenhum sentido formular pedido de tramitação conjunta de feitos, por conexão, através de uma exceção de litispendência.\r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer da presente exceção, porque formulado pedido incompatível com a via eleita.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809788-5 NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de litispendência oposta pela defesa de NAGIB TEIXEIRA SUAID. Alega a defesa, em síntese, que o crime de lavagem de dinheiro é conexo com o crime antecedente, razão pela qual requer a tramitação conjunta da presente ação penal e daquela que trata da organização criminosa da qual, em tese, o denunciado faria parte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme cediço - e indubitavelmente o causídico que assina a presente o sabe -, a medida prevista no art. 95, III do CPP tem como exclusivo objetivo obter pronunciamento judicial sobre eventual duplicidade de causas, envolvendo um mesmo fato, em juízo.\r\n\r\nA defesa de NAGIB SUAID, porém, deseja, ao se valer da exceção de litispendência, providência distinta do reconhecimento de identidade de causas. Ora, não faz nenhum sentido formular pedido de tramitação conjunta de feitos, por conexão, através de uma exceção de litispendência.\r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer da presente exceção, porque formulado pedido incompatível com a via eleita.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x MARIO JORGE DA COSTA CAVALHO. . Cuido de requerimento formulado pelo acusado CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA, no sentido de que seja autorizado seu deslocamento à sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fim de participar de prova integrante do Curso Especial de Polícia.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApós refletir detidamente sobre o tema, concluo que a participação em atividades como a indicada pelo réu é incompatível com a prisão decretada em seu desfavor, merecendo o acusado o mesmo tratamento que seria dispensado a qualquer cidadão que, na mesma condição, pretendesse tomar parte em exame de ingresso em universidades, concurso público ou qualquer outro certame. Tais atividades ficam interditadas. De fato, não obstante o único direito restringido por força da prisão processual seja a liberdade de locomoção, qualquer atividade que desta dependa fica, por via de conseqüência, legitimamente prejudicada, sob pena de criar-se regime jurídico próprio para cada preso, de impossível administração pelo Estado.\r\n\r\nPor estas razões, portanto, INDEFIRO o requerimento formulado.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerimento formulado pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x MARIO JORGE DA COSTA CAVALHO. . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA e MÁRIO JORGE DA COSTA CAVALHO, pela prática do crime previsto no art. 316 do Código Penal.\r\n\r\nDe acordo com a denúncia, os acusados, agindo de forma concertada, exigiram, indiretamente, vantagem indevida de HAYLTON BASSINI, em razão dos cargos ocupados pelos dois primeiros, respectivamente Delegado e Escrivão da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda segundo a denúncia, a exigência fora formulada em meio a diligências irregulares e reuniões informais realizadas a partir de notícia-crime formalizada por CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, que apontava HAYLTON BASSINI como responsável por fraudes à Previdência Social consistentes, em síntese, na venda de créditos de natureza tributário-previdenciária a diversas empresas, mediante a falsificação de documentos (alterações societárias e procurações) que lhe teriam conferido a aparência de titular destes mesmos créditos.\r\n\r\nAs diligências policiais encetadas pelos acusados KHRISTIAN e ARAÚJO seriam irregulares na medida em que praticadas, não apenas previamente à instauração formal de Inquérito Policial, como, não obstante, a pretexto deste e, ainda, do cumprimento de determinações do Ministério Público Federal. Com efeito, e sempre de acordo com a denúncia, foram expedidas diversas intimações para a oitiva de supostos investigados no Inquérito Policial n.º 1.010/2005, sequer instaurado; de modo semelhante, foi expedido ofício ao 9.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, a pretexto de cumprir cota do Ministério Público Federal supostamente no bojo do mesmo inquérito. Ressalta a acusação que, na realidade, o número 1.010/2005 refere-se a uma “ordem de missão” instaurada no dia 30/08/2005, em decorrência da notícia-crime apresentada por CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nAs reuniões referidas acima, por outro lado, teriam sido patrocinadas pelo acusado KHRISTIAN, em favor dos interesses defendidos por MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO, advogado de CARLOS ALBERTO. Assim, em reunião realizada no escritório do advogado CARLO HUPERT foi proposto aos advogados de BASSINI o pagamento de cinco milhões de reais “para solucionar todas as questões relativas aos créditos previdenciários (...) inclusive as criminais”.\r\n\r\nNos termos da denúncia, portanto, a aparência de oficialidade dada às investigações inicialmente empreendidas para a apuração dos fatos descritos na notícia-crime formulada por CARLOS ALBERTO não se prestavam senão à criação do ambiente propício à exigência de vantagem indevida.\r\n\r\nÀs fls. 313/321, decisão deste Juízo decretando a prisão preventiva dos acusados CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA e MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nO acusado CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA apresentou defesa preliminar às fls. 334/339 aduzindo, em síntese, que entre os elementos de prova que subsidiaram o oferecimento da denúncia não há nenhum que indique qualquer participação do acusado em ação criminosa. Notadamente, ressalta que pouquíssimas são as menções a seu nome nos depoimentos colhidos e, quando de fato é mencionado, é indiretamente, por “testemunhas de ouvir dizer”. Quanto aos instrumentos lavrados pelo acusado fazendo referência ao suposto Inquérito Policial n.º 1.010/2005, alega tratar-se de mero erro material, ademais retificado a tempo pelo acusado através de certidão emitida ainda anteriormente à data designada para a oitiva dos supostos investigados.\r\n\r\nDefesa Preliminar de HÉLIO KHRISTIAN às fls. 345/372, onde o acusado sustenta, em síntese, que as imputações contidas na denúncia traduzem não mais que meras irregularidades ocorridas em virtude da elevada carga de trabalho do acusado; que a expedição de ordens de missão previamente à instauração de Inquérito Policial é prática comum no âmbito da Polícia Federal e, de resto, encontra respaldo em norma do Código de Processo Penal; que em ocasião anterior instaurou inquérito para apurar supostos crimes atribuídos a WINTTEMBERG MAGNO RIBEIRO, de modo que não faz sentido a suposição de que o acusado estivesse, no presente caso, dando guarida a interesses de pessoas representadas pelo mesmo; que a sindicância destinada a apurar elementos que autorizassem a instauração de processo administrativo disciplinar contra o acusado conclui pela apuração, tão somente, de irregularidades administrativas; que sua conduta na instauração e condução dos procedimentos adotados para apuração dos fatos noticiados por CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA pautou-se pelo correto desempenho de suas funções policiais; que nenhuma ingerência teve nos fatos relativos à morte de JOÃO LACERDA, mencionados no depoimento de CRISTIANO RESENDE LACERDA; que a apuração a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal resulta de providências adotadas por HAYLTON BASSINI, através do advogado LUIZ CARLOS DIAS, no sentido de retardar as investigações que vinham sendo conduzidas pelo acusado e, mesmo, afastá-lo da presidência do Inquérito Policial instaurado; que a imputação de prática de concussão carece de consistência, sequer sendo narrada efetiva exigência de vantagem indevida por parte do acusado, e justa causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs argumentos articulados nas defesas preliminares de HÉLIO KHRISTIAN e CARLOS ALBERTO ARAÚJO não são bastantes a afastar os suficientes indícios da prática de crime por parte dos acusados, trazidos com a denúncia.\r\n\r\nDe início, ressalto que a denúncia descreve fato previsto como crime, e o atribui aos três acusados. Com efeito, e ao contrário do que foi sustentado pela defesa de HÉLIO KHRISTIAN, a acusação atribui claramente a este a formulação da exigência de vantagem indevida, de forma velada, para tanto valendo-se de diversos atos preparatórios, como a apuração da capacidade econômica da vítima (através da expedição de ofício ao Registro de Imóveis), a intimação de diversos potenciais investigados para prestarem depoimento em um mesmo dia e horário e a sugestão de que as divergências entre os interessados fossem resolvidas em reunião privada onde, finalmente, a exigência, sob a forma de proposta, seria feita. Veja-se que o tipo penal do art. 316 do Código Penal incrimina a conduta de exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida. Ora, quando atua de forma indireta “o autor do fato se vale de interposta pessoa para chegar ao conhecimento da vítima a sua pretensão ou formula a exigência de forma velada, capciosa ou maliciosa (forma implícita de execução).” (Damásio de Jesus, Código Penal Comentado, Ed. Saraiva, 11.ª edição, p. 931). Nestes termos é que a denúncia fornece o contexto por meio do qual, de forma velada e por interposta pessoa, o acusado HÉLIO KHRISTIAN teria feito chegar à suposta vítima exigência de pagamento, para si ou para outrem, não se sabe, sob pena de prosseguir com as investigações. A imputação é clara e permite ao acusado defender-se adequadamente.\r\n\r\nTambém a participação de CARLOS ALBERTO ARAÚJO é descrita com clareza. Imputa-se-lhe a prática de atos sem os quais a exigência de vantagem não seria possível. Tais atos corresponderam à simulação de diligências em Inquérito Policial, destinada a conferir credibilidade e infundir na vítima receio quanto ao prosseguimento das investigações, tudo de acordo com a acusação. Assim é que se imputou ao acusado CARLOS ALBERTO, especificamente, a lavratura de intimações com referência a inquérito policial inexistente, bem como participação no levantamento de dados sobre o patrimônio da vítima e investigados, com o objetivo de estimar o poder econômico dos envolvidos.\r\n\r\nFinalmente, ao acusado MÁRIO JORGE é imputada participação em todas as etapas do crime. De fato, descreve a denúncia que este se encontrava na sala do acusado KHRISTIAN na data designada para as oitivas dos possíveis investigados nas apurações da notícia-crime apresentada por CARLOS ALBERTO BARBOSA, não obstante representasse os interesses deste último, que em princípio não era investigado. Narra-se, mais, que MÁRIO JORGE “propôs que o assunto fosse tratado em seu escritório” e que, não havendo esta ocorrido, esteve presente em outra reunião, no escritório do advogado CARLOS HUPERT, ocasião em que este propôs aos advogados de HAYLTON BASSINI um acordo da ordem de cinco milhões de reais, envolvendo o destino do inquérito policial presidido por HÉLIO KHRISTIAN.\r\n\r\nA demanda foi regularmente formulada, com imputação das condutas criminosas e descrição de todas as circunstâncias relevantes, portanto.\r\n\r\nPor outro lado, os elementos de prova com base nos quais o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia fornecem suficientes indícios do crime e de sua autoria.\r\n\r\nCom efeito, os depoimentos colhidos no curso do Inquérito Policial n.º 05/2005 - COAIN/COGER/DPF, não obstante prestados em grande parte por pessoas de alguma forma relacionadas a interesses que se opõem aos de CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA e, mais relevante, à apuração de supostos crimes noticiados por este, então conduzida pelo acusado HÉLIO KHRISTIAN, inserem-se harmoniosamente entre os demais elementos de prova coligidos, notadamente os documentais.\r\n\r\nAssim, não se pode negar que aquilo que as defesas explicam como “mero erro material” decorrente da excessiva carga de trabalho ou procedimento adotado freqüentemente pela Polícia Federal traduz, objetivamente, redução dos controles inerentes à atividade de polícia judiciária. Esta, de fato, é estritamente disciplinada pelo Código de Processo Penal, que estatui formalidades indispensáveis ao Inquérito Policial, destinadas, de um lado, à tutela da obrigatoriedade da ação penal e, de outro, à preservação da finalidade de direito público inerente à atividade de polícia judiciária. Vale dizer: o formalismo do inquérito policial presta-se a evitar desvios de finalidade, pessoalidade e abuso do poder investido na autoridade policial.\r\n\r\nNeste contexto, o aviltamento das formalidades inerentes ao Inquérito Policial é dado que não pode ser subestimado como prova de circunstâncias relevantes e capazes de esclarecer possível prática criminosa.\r\n\r\nPois bem. Eis as irregularidades que, tanto quanto aponta a prova produzida até o momento, teriam sido praticadas pelos acusados HÉLIO e CARLOS ALBERTO: distribuição da notícia-crime apresentada por CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ao primeiro acusado, sem a observância da disciplina própria; designação de ordem de missão (procedimento com menor grau de formalidade) em lugar da instauração de Inquérito Policial; prática de diligências próprias de Inquérito Policial no curso da ordem de missão (por exemplo, designação da oitiva formal de pretensos investigados); referência a Inquérito Policial não instaurado em atos de comunicação a terceiros (intimações dirigidas aos pretensos investigados e expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis). Todas estas irregularidades seriam, em tese, capazes de criar ambiente propício à formulação de exigências indevidas e, mais, ao encerramento das investigações sem qualquer formalidade (na medida em que não fora inicialmente instaurado Inquérito Policial).\r\n\r\nAo lado destas supostas irregularidades, há ainda as condutas que podem ser qualificadas como pouco usuais. Assim, não me parece ser comum que a própria autoridade policial se empenhe pessoalmente na mera intimação de investigado para prestar depoimento, como parece ter ocorrido com o acusado HÉLIO KHRISTIAN, segundo a prova até o momento produzida. De forma semelhante, soa pouco usual que uma das primeiras diligências adotadas em inquérito policial seja a designação da oitiva de diversos investigados para o mesmo dia e horário, tanto quanto é inusitado que todos sejam dispensados ao argumento de que houve atraso de quarenta e cinco minutos.\r\n\r\nHá ainda outro fato capaz de causar perplexidade. A prova oral produzida converge em que a notícia-crime formulada por CARLOS ALBERTO BARBOSA teria sido apresentada no dia 30/08/2005, no final do expediente. Já a prova documental indica que neste mesmo dia (portanto no final do expediente) o acusado HÉLIO KHRISTIAN foi designado para conduzir ordem de missão destinada à “verificação da procedência das informações”. Mais: HÉLIO KHRISTIAN expediu ofício ao cartório de Registro de Imóveis e fez com que este ofício chegasse à serventia ainda naquele mesmo dia. De outra parte, é perceptível que há rasura na data do referido ofício e consta da resposta encaminhada pelo oficial do Registro de Imóveis que o documento era datado de 26/08/2005 (data anterior à apresentação da notícia-crime, ou à formalização desta) e foi recebido no dia 30/08/2005 (como visto, o mesmo dia da expedição da ordem de missão).\r\n\r\nTudo quanto dito acima diz respeito aos acusados HÉLIO KHRISTIAN, que conduzia as investigações, e CARLOS ALBERTO, que formalizava documentos para a mesma finalidade. No ponto, quanto à alegação de que CARLOS ALBERTO adotou a providência que lhe cabia ao constatar os equívocos que cometera, através da emissão de certidão em que atestava que as menções a inquérito policial decorriam de erro material, observo que, ante os depoimentos que atestavam que aos investigados não era permitida vista dos autos, esta providência poderia também destinar-se a acobertar más práticas, dando guarida a quem as praticasse. Esta alegação, como todas as demais, depende da produção de outras provas, sendo aquelas até aqui produzidas suficientes à deflagração da ação penal.\r\n\r\nNo que se refere ao acusado MÁRIO JORGE, a prova produzida leva a crer que o mesmo participou de todos os momentos relevantes do suposto crime e indicam mesmo a probabilidade de que o tenha articulado em conjunto com os demais.\r\n\r\nPor todas estas razões, e observando que neste momento processual a dúvida se resolve em favor da sociedade, entendo que há justa causa para a ação penal.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao requerimento de liberdade formulado pelo acusado CARLOS ALBERTO, entendo que a decisão proferida pela Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho não padece de qualquer nulidade, porquanto proferida anteriormente à causa da suspeição que declarou. De resto, a presente decisão reafirma a existência de fundados indícios da prática do crime imputado ao acusado e, relativamente à necessidade da medida, ratifico integralmente os fundamentos adotados para a decretação da prisão. Presentes os requisitos dispostos no art. 312 do Código de Processo Penal, portanto, indefiro o requerimento.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA formulada em desfavor de HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA e MÁRIO JORGE DA COSTA CAVALHO.\r\n\r\nDesigno o dia 29/10/2007, às15.30 horas., para os interrogatórios.\r\n\r\nCitem-se. Requisitem-se os presos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Regional de Polícia a fim de que informe se já foi emitido pelo Núcleo de Criminalística laudo acerca do material apreendido à fl. 130 da Sindicância n.º 126/2005.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 96.0026490-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x SEBASTIAO DA FONSECA CHAVES (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de SEBASTIÃO DA FONSECA CHAVES a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acrescido aos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.509270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ARI PAULA DA SILVA (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi expedida a Carta Precatória nº CPR.0043.000182-4/2007, dirigida à Justiça Federal de Pelotas/RJ, para inquirição da testemunha de acusação Noris Elena Dias Muniz.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi expedido o Ofício OFI.0043.003088-3/2007, dirigido à Vara Federal de Macaé/SJRJ, para aditamento da carta precatória 2007.51.16.000925-3, em curso naquele Juízo, incluindo a oitiva das testemunhas Carla Melo Dolinski e José Gilberto Cabral da Cruz, ambas arroladas pela defesa de EDUARDO MACHADO FONTE.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.806891-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 342824"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "342928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811096-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELISA MARIA GRADVHOL x EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x ROBERTO PINHEIRO KLEIN. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 03/12/2007, às 15:30 horas para o interrogatório do denunciado EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nOportunamente, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342928"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "342890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.523652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x JOSE ROBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, PAULO CEZAR BARATA, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Diante do noticiado na informação de Secretaria de fl.1577, e a fim de evitar eventual prejuízo aos Réus, abro nova vista às defesas para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807940-8 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASIO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA). . Face à informação de fl. 285, abra-se vista à defesa de IVIAN RIGAL PARRA para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar a página faltante da defesa prévia de fls. 229/236 (nº 08).\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fls. 209 e 220, item B, tendo em vista tratar-se de questões que não dizem respeito ao processo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ROGERIO HANNA BASSIL) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Considerando a petição da Dra. Carolina Mendes Franco, OAB/RJ 120.399 (fls. 1627), que comunicou o seu desligamento do quadro de defensores dativos deste Juízo, arbitro os honorários da referida advogada no valor máximo da tabela. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nEm substituição, nomeio a advogada dativa Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111.967, para a defesa do réu SÁ FREIRE. Intime-se-á. \r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 1624, para conceder o prazo de 05(cinco) dias à defesa de SERGIO MELLO SANTOS para se manifestar sobre fl. 1616. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 342890"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316932"
                            ],
                            "342822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.541944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR). . Intime-se via publicação o Dr.Ernesto Duarte Pereira Junior OAB/RJ 117.657, para que forneça o número de seu CPF/MF, para fins de expedição da RPV nos termos do Art. 6º. Inciso IV da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.510452-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fl.32: INDEFIRO a suspensão nos termos em que foi proposta, para manter o feito suspenso tão-somente em razão da oposição de embargos, conforme despacho de fl.30.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503425-1 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA, LAERCIO CERBONCINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Pelo tempo decorrido, desde o requerimento formulado em 22/09/2006, a associação executada já deveria ter juntado aos autos a petição com a anuência dos herdeiros, independentemente do deferimento de dilação do prazo pelo juízo para tal mister.\r\n\r\nAssim, defiro improrrogáveis cinco dias para juntada da petição suso mencionada, sob pena de extinção destes embargos e prosseguimento da ação executiva.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.501059-7 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.502135-2 JOSE LUIZ ROLIM E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, LEONARDO D. MOREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Embargantes nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.521179-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante inexista verdadeira litispendência entre estes embargos à execução e a demanda ajuizada perante a 3ª Vara Federal Cível (processo nº 2003.5101.002696-3, fls. 463), por se tratarem de ações diferentes, verifico que há risco de serem proferidas decisões conflitantes sobre as CDAs objeto dos presentes embargos.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do regular processamento destes embargos até que seja definitivamente julgado o processo nº 2003.5101.002696-3, a fim de que se evite o surgimento de coisas julgadas conflitantes.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução fiscal em apenso.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526869-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação nos seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526957-3 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada às fls. 98/106. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte Embargante se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543504-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522087-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. JOAO DACIO ROLIM, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CISEL ENGENHARIA LTDA e RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS, entre outros co-responsáveis, visando à cobrança de contribuições previdenciárias no período de 12/1989 a 08/1990, no montante de aproximadamente 70 milhões de reais.\r\n\r\nPretende o Excipiente, RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS, sua exclusão do pólo passivo alegando que jamais integrou o quadro societário da Empresa-Executada, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nAberta vista ao INSS sobre as alegações do Excipiente e quanto aos contratos sociais da Empresa-Executada, o Exeqüente se limitou a rechaçar tais documentos sob o fundamento de que alguns não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como Executado nesta ação de execução, já que o Sr. RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS constou dos diversos contratos sociais da Empresa-Executada na qualidade de testemunha.\r\n\r\nNão obstante alguns dos contratos sociais da Empresa-Executada, juntados pelo Excipiente, não estarem com o carimbo da JUCERJA, conforme alegado pelo INSS, tais documentos são suficientes a afastar, em relação ao Excipiente, as presunções legais que revestem esta cobrança.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO.\r\n\r\n1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quan do notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual.\r\n\r\n2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\"\r\n\r\n(TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998,pag. 194)\r\n\r\nPortanto, enquanto o INSS não oferecer documentação idônea que demonstre que o referido Excipiente participava do quadro societário da Empresa-Executada, reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente suso mencionado para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua imediata exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 342822"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316931"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.518143-5 PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diante da publicação datada de 11/10/2007, pág. 42/48, no DOERJ, na qual figurou como texto as informações constante do dispositivo, diga-se de forma equivocada em função da conversão em diligência atribuída para a conclusão de 01/10/2007, remeto para publicação o texto correto de fls. 242, com o seguinte teor: \r\n\r\nTendo em vista que o STJ firmou posição no sentido de que “o prazo para apresentação dos embargos do devedor de executado casado que tem bem imóvel penhorado começa a correr quando feita a intimação do cônjuge” (STJ, R. Esp.742350-MT, rel. MIN. CARLOS ALBERTO DIREITO, 3A Turma, DJ 14.08.2006, p.279), e considerando que a intimação da esposa do embargante teve lugar apenas em 20.06.2007 (fls.140), tenho por TEMPESTIVOS os presentes embargos, recebidos em 20.07.2007.\r\n\r\nSobre a suspensão da execução, esta foi determinada na data de hoje, nos respectivos autos.\r\n\r\nAssim, ADMITO os embargos. Ao embargado no prazo de lei.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 341649"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518215-7 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA). . 1)Recebo a apelação de fls.163/170, no duplo efeito. \r\n\r\n2)Intime-se o apelado (réu) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0268151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ORGANIZACAO E ENGENHARIA S/A (Adv. SERGIO CASTRO SARACENI). . Tendo em vista o acórdão proferido nos autos dos Embargos de Terceiro nº 00.0987223-0, oficie-se à Telemar para fins de levantamento do gravame de penhora do bem de fl.54.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, informando ao juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0625427-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x ZENILIA DA LUZ ROCHA (Adv. MAURO CHOLODOVSKY LUZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. \r\n\r\n2-Intime-se a parte executada a promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3- Decorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 92.0083511-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NILSON DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que informe ao juízo o valor do débito, trazendo elementos concretos ao prosseguimento do feito, mantendo-se suspensa a presente execução.\r\n\r\n5 - 96.0046064-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIA/ RIO DOURO INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, por falta de objeto, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0161418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SOCIEDADE INTERN SERV TEC ITS AMERICA LATINA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 5 dias e de forma adequada, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0076412-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ABATEDOURO O FRANGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o Oficial de Justiça tem fé pública e que a certidão dá conta que o local da diligência é em “área de risco”, “dominada por traficantes de drogas armados”, indefiro o pedido da Fazenda Nacional de cumprimento da diligência com reforço policial.\r\n\r\nAssim sendo, mantenha-se a suspensão do feito (fl.18).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0094098-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 15,74).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.528741-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MIGUEL NAHM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.504216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES, LUISA MEDINA, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 5 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 79/82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.504234-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LUIS VIANNA (Adv. WALMYR MATTOS) x MARISA DE LIMA VIANNA (Adv. WALMYR MATTOS) x MARIA ALICE DE LIMA VIANNA x PATRICIA DE LIMA VIANNA (Adv. WALMYR MATTOS). . 1 - Cumpra-se fl. 93, parte final.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à execução 2005.5101543440-7, garantido o feito através de depósito de fl. 83, retornem os autos ao exeqüente para retificar ou ratificar a petição de fl. 101, requerendo o que for cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2001.51.01.511308-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x M A INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, DELUSIO GOMES DE LIMA). . Indefiro o pleito de fl. 23, tendo em vista a manifestação da exeqüente, que pugna pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.521091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LUCINDA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA, FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.51/64), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.47/49), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.517751-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE para cobrança de valor correspondente a R$ 25.000,00 relativo à CDA nº 0213/2002 originário de não recolhimento de Pena de Multa Pecuniária. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 21, o(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.528484-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 32,14).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539911-3 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ANA MARIA GONCALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540655-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELSO VIEIRA LIMA FILHO (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA (Adv. PAULO SOBRINHO MARQUES D OLIVIERA, BRAZ PESCE RUSSO, MARCIO MONTEIRO DE BRITO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo, inclusive o executado, para ratificar a petição de fl.29, instruindo-a com cálculo atualizado. A seguir, cite-se a Fazenda Nacional nos termos do art. 730 do CPC, conforme já requerido à fl.29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv. JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE, RONALDO CHAVES GAUDIO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Fl.171:Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\n3-Fl.137:Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos instrumento de Procuração atualizada nos termos do art.48, parágrafo 1º do seu Estatuto Social.\r\n\r\n4- Atendido o item “3”, promova a executada a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n5-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).78.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.521876-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PERRIER VITTEL DO BRASIL LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA). . 1)Fls.177/178: Anote-se.\r\n\r\n2)Intime-se o patrono da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova de forma adequada a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.166/167. Decorrido em branco o referido prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.524402-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA DE NAVEGACAO DO NORTE CONAN (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO). . Intime-se a executada para que promova de forma adequada, no prazo de 5 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.525687-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv. JOSE LUIZ VERLY, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR). . Intime-se a executada a trazer certidão do Registro de Imóveis do bem indicado à penhora (fl. 48). A seguir, dê-se vista ao exeqüente para dizer sobre o bem indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526454-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de IRPJ, PIS e COFINS, conforme Certidões de Dívida Ativa nos: 70 2 03 007926-90, 70 2 03 007927-70, 70 7 03 008267-87, 70 6 03 023491-72 e 70 6 03 031543-94. \r\n\r\nTendo restado negativa a citação da empresa executada, conforme certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl.59, a sociedade comercial Gillette do Brasil Ltda, incorporadora da empresa Fortuna Comercial & Cia, comparece espontaneamente aos autos às fls.74/111- 125/150, informando ao Juízo sobre a referida incorporação e nomeando à penhora bens imóveis localizados em diferentes estados da federação.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os bens oferecidos em garantia da execução, a Fazenda Nacional, em sua promoção de fls.157/157vs., não se opõe à nomeação dos bens dados em garantia pela executada, tendo sido determinado, em seguida, a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem localizado nesta cidade e de cartas precatórias em relação aos bens localizados em São Paulo e Amazonas (fl.161).\r\n\r\nÀs fls.413/415, a executada peticiona requerendo o cancelamento da certidão de fl.409, que noticia o decurso de prazo para interposição de embargos à execução.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o prazo para interposição de embargos à execução é de 30 (trinta) dias a contar da data da intimação da penhora , nos termos do art.16, III, da Lei no: 6830/80 ,e, tendo aquela se efetivado em 18/12/2006, conforme a certidão do Sr Oficial de Justiça de fl.372, o prazo legal para oposição de embargos do devedor expirou em 05/02/2007 (fl.417), razão pela qual indefiro o pleito da parte executada de fls.413/415. D.v., não é causa de prorrogação do prazo de interposição dos embargos o fato da executada ter nomeado diversos bens à penhora, em foros distintos ao da execução, contando-se o prazo a partir da primeira penhora.\r\n\r\nAtenda-se, com urgência, ao requerido no ofício de fl.411.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.01.527122-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SECAL SOC/ EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LDA (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.527368-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIQUID S/A (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LIQUID LTDA, antes denominada LIQUID S/A, para cobrança de valor correspondente a R$ 138.260,91 relativo à CDA nº 70604005466-06 e 70704001227-30 originário de não recolhimento de COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade à(s) fl(s). 16/76, alegando que os débitos cobrados na presente execução estão sob análise da Receita Federal, em face do pedido de compensação formulado em 1999.\r\n\r\nEm 14/08/2006, após proceder à garantia do juízo, através de depósitos judiciais (fls. 88 e 89), a empresa executada interpôs embargos à execução. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 94/96, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Os honorários serão fixados nos autos dos embargos à execução nº200651015282090.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará de Levantamento dos depósitos de fls. 88 e 89, procedendo-se na forma da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\nApós, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.531191-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Tendo em vista a informação da Fazenda Nacional, fl. 251, de que a inscrição nº 70.6.04.020907-90 foi anulada, extingo o feito com relação à referida inscrição, conforme requerido à fl. 263.\r\n\r\nRetornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste, conclusivamente, sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal referente à inscrição nº 70.2.04.011002-97.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão sobre a exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.541739-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ IMP/ EXP/ 3 IRMAOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA, ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA). . Tendo em vista que os DARF´s juntados às fls. 19/23 se referem aos mesmos períodos de apuração indicados na CDA de fls. 04/08, além de expressarem valores idênticos aos inscritos em dívida ativa, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão em exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504544-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, CLARISSA KEDE). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).43/44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.509104-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 17), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.509121-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 18), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511570-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HELIETE COSTA DE ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.518404-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte executada para que cumpra integralmente o item “2” do despacho de fl.21.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item “3” do referido despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.528711-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GERVASIO D ARAUJO DA CUNHA GONCALVES FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528726-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IVO MAURICIO BARBOSA FRANCISCHETTI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.528887-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GILBERTO ALVES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certi dão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.543682-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GLYCEL DO BRASIL INSTITUTO SUICO DE ESTETICA S/C LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543819-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INST. BRAS. DE MEDICINA FORENSE S.C. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.543976-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.502000-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,39. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.508824-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,45. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.508902-2 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ILKA DAS GRAÇAS VIEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.512500-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIO MAURICIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.515017-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A BAPTISTA GONÇALVES COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 236,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.515943-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Considerando a não concordância do exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora feita pela parte executada (fls.118/340), prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.516265-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x MARIO JOSE DAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.516394-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA GENI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.519601-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROSANGELA MACIEL BATISTA DE MESQUITA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526446-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIDIA MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv. DENYSE SILVA DE OLIVEIRA). . Reconsidero a parte final do despacho, determinando o desentranhamento do mandado nº MAN.0053.001647-2/2007, para fins de penhora e avaliação, observando-se o bem indicado à fl.10.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.526811-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GRUPO ALVARO BRITO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.526881-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INTERCONSULT LTDA ASSESSORIA EMPRESARIAL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.527507-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI). . Fl.181: Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora (fls.19/20 e 181/182).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527605-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARIA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 20), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.527642-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Fl.179: Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora (fls.26/27).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.531030-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x KATIA LAND COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.531674-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INTERVALORES DIST TIT VAL MOBL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.533149-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GS. CONSULT. E PLANEJAMENTO QUIMICO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.533153-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GESTAO - RH E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.533555-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM KIMELBLAT PSTROVSKY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.533853-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IGUANA CONFECCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.533925-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GEISA LOPES DO COUTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539812-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MOSCON DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.546177-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IVANIR BARROSO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nQuebra Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.546364-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA DOS SANTOS MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.500597-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x HERBERT RICHERS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x HERBERT RICHERS x HERBERT RICHERS JR x JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU). . Manifeste-se o exeqüente quanto à alegação de parcelamento do débito (fl.32), bem como quanto à exceção de pré-executividade (fls.89/116) e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.505085-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA x EDSON TORRES PACHECO (Adv. MONICA ALONSO TRIGO DA SILVA) x CILEA PACHECO COELHO x ORICEA MARIA DA SILVA. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.517072-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCUS ROBERTO OUTEIRO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 00.0987223-0 MIGUEL ANTUNES (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Traslade-se as cópias de fls.72/74, 77 e 83 para os autos da Execução Fiscal nº 00268151-0.\r\n\r\n3-Intime-se a parte embargante para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n4-Decorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n68 - 93.0057325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NILSON DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Trasladem-se cópias de fls. 48/49, 52 e 55 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n2-Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 98.0047834-5 CIA/ CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 130/133, 135 e 141 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante a promover, no prazo de 10 dias, a execução das custas judiciais e dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 58/62.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.508960-3 IBRAVUM IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fl. 254).\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.535681-6 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo, inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.502772-2 M A INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, DELUSIO GOMES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.506989-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.501536-1 IBRAC - IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. RJ/1995-4327, relativo à inscrição n. 85, à fl. 85, do Livro nº 27, no dia 22/04/1999, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.526464-6 CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À Sedrj para fazer constar no pólo ativo, dos presentes embargos, SANTA CRUZ MELTING S/A, na qualidade de sucessora de CENTRIFUGAL S/A .\r\n\r\nApós, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.527726-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MESBLA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que esclareça acerca da divergência no valor da execução apontada pela Contadoria Judicial.(fl. 21).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528209-0 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, até o presente, vinha entendendo não serem cabíveis, pois, a meu ver, o art. 2º da LEF afasta aquela condenação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, antes da decisão de primeira instância .\r\n\r\nOcorre que o Eg. STJ já sumulou seu entendimento em sentido contrário àquele. É o seguinte o teor da Súmula 153 daquela Eg. Corte: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime a exeqüente dos encargos da sucumbência”, declarando, portanto, o dever da Fazenda Pública ressarcir o execu tado das despesas judiciais e honorários advocatícios que suportou para produzir a sua defesa.\r\n\r\nAdotando o entendimento da Súmula 153 do STJ, condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios ao Embargante, fixando-os em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) com base no parágrafo 4º, 1ª parte, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.528248-0 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768220644/96-74, relativo à CDA n.70697000333-57, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.500424-0 P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.500442-2 SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 32, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n3- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n4- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.501081-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADIR GONCALVES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.514367-7 GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 342761"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.039215-4 MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039215-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019422-1 MIRIAN ALVES MATTOS GENEROSO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, dê atendimento ao solicitado pelo contador judicial à fl. 34.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.503492-1 JONI DINIZ LEITE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.003484-1 NILO FRANGELLI DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do teor de fls. 160/163, bem como para que efetue a retirada da Declaração de Averbação de Tempo de Contribuição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014034-2 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.020811-9 MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.008476-9 ESPOLIO DE IVETE FRANCO VIEIRA REP P/ CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 133: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à União Federal para ciência do RPV expedido à fl. 132.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.023866-9 LUCY GUIMARÃES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.023866-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.028586-6 TEREZA REGINA PIEDRAS LOPES SIMOES (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.028586-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.032565-7 ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 116: Indefiro, haja vista que não houve condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.033359-9 FRANCISCO PEDRO PARANHOS DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de reserva de honorários vez que trata-se de mera cópia do instrumento contratual.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.036543-6 TANIA REGINA CARRERO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/120: Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nA aplicação do índice de 28,86% foi reconhecido como devido, somente, em relação aos militares das Forças Armadas e aos servidores civis da União Federal.\r\n\r\nConforme documentação carreada aos autos, o instituidor da pensão pertencia aos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do governo do Distrito Federal, logo, não fazendo jus à aplicação percentual em questão.\r\n\r\nIsto posto, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.044393-9 EDINALVA JOSEFA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044393-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.046201-6 ELISABETH SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.057118-8 DEBORA ASSUMPCAO DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85/86: Indefiro, vez que o RPV expedido à fl. 29 foi cancelado por determinação do despacho de fl. 84, conforme documento de fl. 87.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nComo já declinado no despacho de fl. 48, espólio, pessoa formal, não pode figurar no pólo ativo de demanda ajuizada perante os Juizados Especiais Federais. Por outro lado, este Juízo somente defere habilitação de quem está habilitado ao recebimento de pensão por morte do falecido demandante, o que também não é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nLogo, o levantamento do valor devido à falecida autora somente poderá ser efetuado por força de determinação do Juízo Estadual competente, perante o qual está tramitando o procedimento de inventário, cujo procedimento requererá a expedição de um novo requisitório, o qual, oportunamente, ficará à disposição do referido Juízo.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos até que este Juízo seja comunicado oficialmente pelo Juízo Estadual para a realização do procedimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.068040-8 LOURD NASSOUR NUNES SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se já recebeu valores nos autos do processo nº 2004.5151.008643-6, que tramitou perante o 4º JEF/RJ, em relação à aplicação do índice de 28,86%.\r\n\r\nCom a manifestação, venham os autos conclusos. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.082088-7 HILDA DOS SANTOS SERRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.012890-0 JUSSARA COLLEN RIEVERES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 236/237: A parte autora impugna o valor que a parte ré apresentou como devido, do qual, inclusive, já foi expedido RPV, consoante fl. 235, não trazendo, contudo, qualquer elemento de cálculo para fundamentar suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial, e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.051154-8 MARIA ELISA ESCANO DUARTE DE SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.052194-3 CLAUDIA PEREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052194-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.057362-1 EDSON CARLOS DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reserva de honorários vez que trata-se de mera cópia do instrumento contratual.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.067419-0 JONY NUNES CAVALCANTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de reserva de honorários vez que trata-se de mera cópia do instrumento contratual.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.002007-7 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.006134-1 MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.007082-2 ALEXANDER TEIXEIRA SILVA (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 120/122: Assiste razão à parte ré.\r\n\r\nDe fato, consoante a prescrição qüinqüenal, nos termos do julgado, a parte autora somente teria direito à incidência do índice de 28,86% em relação ao período de março a dezembro do ano de 2000, já que ajuizou a demanda em 08/03/2005.\r\n\r\nContudo, conforme teor do documento acostado à fl. 09, certificado de reservista, o demandante foi licenciado das Forças Armadas em 02/02/2000, data anterior àquele período em que devida a aplicação do índice.\r\n\r\nPortanto, nada é devido à parte autora, pelo que determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.026751-4 ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.033553-2 NORMA DE MACEDO FOELKEL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a informação constante de fl. 119, o posto ocupado pelo instituidor da pensão por morte, recebida pela demandante, foi contemplado com índice superior ao pleiteado na inicial, isto é, com o percentual de 31,87%.\r\n\r\nIsto posto, nada é devido à parte autora à título de incidência do índice de 28,86%, pelo que determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.104391-7 RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a data da propositura da demanda, 16/09/2005, e considerando a prescrição qüinqüenal, conforme dispositivo da sentença proferida às fls. 35/37, a parte autora somente teria direito à incidência do índice de 28,86% no período compreendido entre os meses de setembro a dezembro de 2000.\r\n\r\nContudo, conforme demonstra o certificado de reservista acostado à fl. 09, o autor foi licenciado das Forças Armadas em 05/04/2000, data esta anterior ao período supracitado.\r\n\r\nPortanto, nada é devido ao demandante, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.104459-4 ISABEL CHRISTINA DA SILVA FIALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.104459-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.109265-5 LEANDRO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do teor da informação constante de fl. 58, noticiando que a parte autora não sofreu desconte de FUNASA em relação ao período devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.123642-2 CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.002815-9 ZILDA FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que a parte autora já recebeu os valores atrasados administrativamente, conforme fls. 74/76, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.009114-3 ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.011453-2 FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.011758-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.012125-1 PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012125-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.013454-3 OCTAVIO PEREIRA DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.014449-4 SIDNEY NEVES DE MACEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015524-8 CELINA DE OLIVEIRA REP/ P/ NOEMIA DE OLIVEIRA JOSE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Cite-se e intime-se o segundo réu, na pessoa do seu representante legal, no endereço constante na petição de fls. 150, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 21/11/2007, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, bem como a União Federal, para que compareçam a audiência designada, cientificando-lhes, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017350-0 ELIANE MENDONCA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017350-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.025015-4 DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.025209-6 LUIZ ROBERTO MARQUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Revogo o despacho de fl. 129. Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 127, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.026568-6 ALFREDO HELENO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dêem cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026570-4 ALVARO ROBERTO DIAS COSTA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dêem cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.026572-8 ALFREDO CALDEIRONI NOVAES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dêem cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.026585-6 ANA LUCIA CONCEICAO CORREA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dêem cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.026586-8 ANGELA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dêem cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.028760-8 GERCINA DA SILVA BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046070-7 ODIMAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047272-2 ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047783-5 SONIA REGINA PASSOS PINNA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050498-0 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050660-4 ANTONIETA PARDAL COUTINHO DE MORAES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055520-2 VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056122-6 MARLENE BASILIO DA SILVA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dêem cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2005.51.51.125472-2 MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2004.51.01.013614-1 TERESA CRISTINA RAMOS MADUREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/69: Comprove a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, estar enquadrada em alguma das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.014951-3 EDUARDO FILGUEIRAS FRANCO (Adv. PEDRO SOARES MACIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA). . Tendo em vista que a parte ré já foi regularmente intimada a dar cumprimento ao julgado e, passado o prazo assinado no despacho de fl. 192, quedou-se inerte, intime-se pessoalmente a ECT para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao julgado, depositando em Juízo o valor da condenação, devidamente atualizado com a incidência de correção monetária e juros de mora, tudo conforme o provimento judicial de fls. 182/185, sob pena de imposição de multa, que fixo, desde logo, em R$ 300,00 (trezentos reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nUma vez depositado o montante, proceda a Secretaria à expedição do competente alvará de levantamento que, expedido, deverá a parte autora ser intimada para retirá-lo.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.056247-7 EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.011551-8 AMERICO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.061078-6 HELIO VICENTE CANELLAS (Adv. RENATA VALENTE DRUMOND CASSERES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 70: A CEF, consoante petição e extrato acostados às fls. 67/68, deu integral cumprimento ao julgado, fazendo crédito, inclusive, de valores superiores àqueles fixados na sentença de fls. 65/66.\r\n\r\nA parte autora deve estar ciente de que o levantamento dos valores deverá ser feito administrativamente, conforme fixado no julgado, caso preenchida alguma das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.098786-9 JORGE SILVIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.104828-9 WALDEMAR BORGES DE MELLO (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 64: A sentença proferida às fls. 53/55, que julgou procedente em parte o pedido autoral, condenou a CEF, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nA parte ré deu integral cumprimento ao julgado, efetuando o depósito do valor da condenação à fl. 60, cujo montante foi regularmente levantado, conforme alvará de levantamento expedido à fl. 63.\r\n\r\nPortanto, nada mais há que ser executado ou discutido pelo autor. Qualquer questão que seja estranha ao julgamento contido no dispositivo da sentença deverá ser objeto de nova demanda, se assim entender a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.127113-6 ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e nomeio a Drª. Rosane Acioli Diniz, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 62.250, para o patrocínio gratuito dos interesses da autora, nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro emenda de fl. 36/42.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.017502-8 WILLER TOSTES DE ALVARENGA (Adv. EDSON JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 48: A sentença proferida às fls. 46/47, que julgou procedente o pedido autoral, foi regularmente publicada no órgão oficial, conforme certidão de fl. 47, tendo, portanto, a parte autora sido intimada do teor do julgado, nos termos do art. 236 do CPC.\r\n\r\nLogo, caso a parte autora se sentisse prejudicada com o provimento proferido, deveria, no prazo legal, interpor o recurso adequado, não cabendo, na presente fase processual, querer manifestar sua irresignação através de simples petição.\r\n\r\nConsoante teor do petitório e documento acostados às fls. 61/62, a CEF deu cumprimento integral à sentença, salientando que o levantamento do crédito deverá ser efetuado administrativamente.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.026846-8 CARLA ANTELMAN DO VALLE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.046504-3 SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056268-1 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada (fls. 31) a tanto e de, no despacho de fl. 31, estar previsto, em letras maiúsculas, a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas a advogada da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003103-5 COSME RIBEIRO DANTAS (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora, bem como junte aos autos, no mesmo período, extrato atualizado da conta fundiária do autor, com data de sua última movimentação. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008716-8 FRANCISCO JOSÉ QUATTRONE MAZZEI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 84: A CEF deu integral cumprimento ao julgado, consoante extrato acostado à fl. 82, efetuando o crédito nas contas vinculadas da parte autora de valores, inclusive, maiores do que aqueles fixados na sentença proferida às fls. 79/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de remessa ao contador judicial e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055526-3 LAERTE CASEMIRO DE SOUZA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 342519"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004312-0 AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007583/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008288-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007699/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a União Federal ao pagamento de adicional noturno, tomando-se por base, além do vencimento básico, as gratificações permanentes a que se refere a Lei Delegada nº 13/92 e a Lei nº 10.404/02, respeitada a prescrição qüinqüenal, computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para pagamento, e, oportunamente, expeça-se alvará.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013910-3 LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007514/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016740-8 MARIA IRENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037456-6 CELIA REGINA DE OLIVEIRA GARRITANO (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007516/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037578-9 CLEONICE MELLO GARCIA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007582/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União ao pagamento das diferenças devidas a título de gratificação por tempo de serviço, a que o servidor instituidor, ex-celetista, passou a fazer jus após a conversão para o regime jurídico único (estatutário), relativamente ao cômputo do período em que era regido pela CLT, observada a cota-parte que compete à Autora da pensão por morte em questão, computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040432-7 LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007519/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar o adicional de compensação orgânica em favor do Autor, bem como ao pagamento das verbas atrasadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante apurado (fls. 64/67) de R$ 21.346,00 (vinte e um mil e trezentos e quarenta e seis reais), de computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050542-9 NILCEIA TEIXEIRA SIERRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007518/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055352-7 TEREZINHA MARIA AMORIM LIMA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007688/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.066208-7 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007513/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a restituir o Autor os valores descontados indevidamente de seus vencimentos, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122518-7 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Retifico erro material constante na parte final da Ata da audiência realizada no dia 11/10/2007, que passa a ser o seguinte :\r\n\r\n“ Nesse sentido, foi decidido: Fica redesignado o dia 22 de novembro de 2007, às 13:30, para prosseguimento, ocasião em que deverá comparecer preposto da área técnica, tendo a CEF se encarregado de trazê-lo, bem como de apresentar proposta por escrito de acordo, levando-se em conta a proposta inicial da Autora. Ficam as partes desde já intimada”.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126307-3 MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv. HANS LANGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028236-2 MARIA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO R. PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009463-0 JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS NETO (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007701/2007 . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008319-7 JOSE MARIA ALVES RAMOS (Adv. MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007669/2007 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal / Fazenda Nacional a restituir os valores retidos a titulo de imposto de renda sobre a quantia recebida a título de aposentadoria incentivada, o que equivale a R$ 12.185,94 (doze mil, cento e oitenta e cinco mil reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos fornecidos pela Contadoria Judicial (fls. 120/121), atualizados até 18.09.2007. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.026577-3 IOLANDA LINS DE VASCONCELOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Cadastre-se a RPV do valor constante da sentença, abrindo-se vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Expeça-se o Requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n3) Após efetuado o depósito da RPV, deverá a Secretaria do Juízo expedir alvará de levantamento, constando no mesmo que a Instituição Financeira - CEF se abstenha de proceder a retenção do imposto de renda, tendo em vista que o objeto da ação é a restituição de valor indevidamente recolhido à título de Imposto de Renda, não cabendo, no caso, incidência de tributação.\r\n\r\n4) Deverá o autor/advogado ficar atento ao item 03 deste despacho, havendo a possibilidade de retenção do Imposto de Renda no momento do saque, caso o mesmo seja efetuado sem o Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052236-1 MIRTES NUNES DE MARINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007515/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.072898-3 FERNANDO OMENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.077423-3 EDEWILSON PREZA DE LUQUI (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.081475-9 SONIA MARIA SANTOS DA LUZ (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.083426-6 CARLOS EDUARDO SCHINAIDER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.084868-0 MAURO ALVES MARINS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.020419-6 AGASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.028284-5 RODOLFO DE SOUZA RAFAEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.031522-0 HERON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.043445-1 ROGERIO MARTINS EPIFANIO DUÓ (Adv. CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.045243-0 DARCY MIGUEL AUGUSTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007670/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.047512-0 ELI BAPTISTA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.056779-7 MARIA DE LOURDES CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.061948-7 JOAO NUNES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.001695-5 ANDRE DA CUNHA BRIVIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.079249-9 LELA ROCHA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.103497-7 ANDRE LUIZ DE MATTOS CRESCENCIO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.120691-0 ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007668/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto,, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a pagar em favor do ESPÓLIO DE MARIA VERGINIA DREILICH a quantia de R$ 12.975,82 (doze mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) referentes as parcelas atrasadas da reincorporação da função gratificada devidas a ex-servidora Maria Verginia Dreilich no período compreendido entre 21/08/1998 a 30/12/2003. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça FEderal e acrescida dos juros de mora de 0,5 ao mês ,desde da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia atualização, pelo contador judicial, dos cálculos da condenação. Após, expeça-se RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores devidos a falecida, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de que tome ciência de que há créditos em favor do Espólio de Maria Verginia Dreilich.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.129933-0 DALVA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cadastrem-se e expeçam-se as RPVs em nome das autoras, com base nos valores fornecidos pela ré para cada uma delas (fls. 73/74), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as autoras de que os depósitos serão efetuados no prazo de 60 dias, a contar do envio das RPVs, em contas corrente a serem abertas na CEF pelo TRF, em nome de cada beneficiária, devendo os saques serem feitos diretamente na agência bancária, sem expedição de alvarás.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.131167-5 NELSON PEREIRA ROSEIRA SOBRINHO (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007671/2007 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 3.648,01 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e um centavo), valor este atualizado até 15.09.2006, referente à diferença do Adicional por Tempo de Serviço pago a menor, devendo, ainda, a parte Ré, promover o pagamento administrativo das diferenças devidas no período compreendido entre agosto de 2005 a abril de 2006 (data da implantação do novo percentual à folha de pagamento), interregno este não abrangido pelos cálculos fornecidos pela Contadoria Judicial, tudo acrescido de correção monetária segundo a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas, e juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, mediante atualização do valor da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.021097-1 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007523/2007 . Por tais razões, confirmando os efeitos da tutela deferida a fls. 76 ;\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco Cruzeiro do Sul a pagar ao autor a quantia de R$ 447,63, a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 4.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nb) Em relação ao INSS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condená-lo a abster-se de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha no valor de R$ 447,63, além do pagamento da quantia de R$ 4.000,00, por danos morais.\r\n\r\nOs valores da condenação devem ser acrescidos de correção monetária, até a data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.51.026653-4 MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv. MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007672/2007 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a promover todos os atos necessários ao desembaraço do imóvel adjudicado, bem como à obrigação de fazer no sentido de fornecer ao Autor o comprovante de registro da escritura de compra e venda do imóvel junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, devendo, ainda, pagar à parte autora o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.51.001933-6 YOA FREITAS DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANSP - ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007521/2007 . Processo: 2005.51.51.001933-6\r\n\r\nAutor(a): YOA FREITAS DE MORAES\r\n\r\nRé(u): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra descontos mensais efetuados em sua conta corrente, no valor individual de R$ 306,00, a título de seguro de vida em favor da ANSP, sem que tivesse sido por ela autorizado ou tivesse lhe dado causa, pretendendo a devolução de todo o montante descontado, além da compensação por dano moral, que reputa configurado ante os transtornos experimentados com vistas a sustação da cobrança, segundo alegações.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF, porquanto a presente demanda versa sobre descontos realizados em conta corrente pela instituição bancária.\r\n\r\nAfasto também a preliminar de incompetência do Juizado Especial Federal vez que, ao contrário do que alega a parte ré, a realização de exame pericial não é incompatível com o rito dos Juizados, desde seja realizado por técnico de confiança do juiz e diga respeito à matéria que não seja excessivamente complexa de modo a comprometer a simplicidade e celeridades dos Juizados. Portanto, sendo a presente causa de pequena complexidade é passível de julgamento por este Juizado.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, porquanto a inicial é bastante clara e elucidativa a respeito dos supostos transtornos e constrangimentos pelos quais a parte autora passou em razão dos débitos.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de responsabilidade objetiva com fulcro na teoria do risco profissional ou risco-proveito, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, conforme restou pacificado pelo E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI 2591/DF (rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, 7.6.2006), de modo a ensejar, inclusive, a regra de inversão do ônus da prova (art. 6º, III, d, do CODECON).\r\n\r\nNão assume, pois, relevância, o aspecto subjetivo, dolo ou culpa, restando analisar a presença dos elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.\r\n\r\nAo que se depreende do exame dos autos, restou evidenciado que a conta de titularidade da parte autora sofreu débitos em favor da ANSP que totalizaram R$ 3.060,00.\r\n\r\nEm instrução a ANSP acostou aos autos o original do contrato em que consta a assinatura da autora autorizando os referidos descontos, o que por si só, afasta a verossimilhança das alegações da autora.\r\n\r\nA análise da prova pericial acostada aos autos põe fim a qualquer discussão acerca da veracidade da assinatura aposta no contrato objeto dos descontos ora impugnados.\r\n\r\nNesse sentido, o laudo grafotécnico acostado aos autos a fls.130/141 é bastante conclusivo para o deslinde da lide, porquanto embora tenha atestado que exista divergência entre os números das contas correntes ( 590097 nas cópias e 590087 no original), concluiu que a assinatura exarada nos documentos examinados é autêntica. \r\n\r\nPortanto, diante do exame das provas, não há como se imputar à parte ré a prática de qualquer ato lesivo, dado que há autorização expressa da autora para prática dos descontos em questão, que, logo, revestem-se da legalidade esperada, não se reputando qualquer falha da CEF ou da ANPS.\r\n\r\nAssim, fica afastada a responsabilidade da instituição em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor conseguinte, não se vislumbra prova suficiente acerca do dano material nem moral, tampouco do nexo de causalidade em relação ao ato impugnado, já que imputável, exclusivamente a própria Autora que deu causa a produção do evento.\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2005.51.51.069763-6 CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007520/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 11.535,07, correspondente ao saldo atualizado da conta de FGTS do Autor atualizado, conforme cálculos de fls. 48/49. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.103519-2 MARIO LUCAS DA CAMARA (Adv. ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007667/2007 . \r\n\r\nQuebra Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050788-8 MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BANCO SANTANDER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007522/2007 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, V, CPC, em relação ao Banco Santander S/A, e, confirmando os efeitos da tutela deferida a fls.40, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha, referente ao contrato nº 0353000927698530001, além do pagamento da quantia de R$ 4.000,00, por danos morais. A quantia deverá ser corrigida monetariamente, até a data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002078-5 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007524/2007 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, em relação ao Banco Fibra S/A e ao Banco Panamericano S/A, com base no art. 267, V, do CPC; e, confirmando os efeitos da tutela deferida a fls 55, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha, referentes aos contratos nº 001299750378112006, 001299750378122006, 500157189-41M e 500157189-1, restituindo-lhe os valores descontados a esse título, além do pagamento da quantia de R$ 4.000,00, por danos morais. A quantia deverá ser corrigida monetariamente, até a data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.51.026589-2 MARILIA PEREIRA COELHO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a requerente figura como única beneficiária à pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação, com base nos artigos 1055 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora a Sra. Marília Pereira Coelho, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2004.51.51.057237-9 MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 341226"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024166-9 ANTONIO D'ELIA (Adv. CHRISTIANE D'ELIA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004623/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO pedido de indenização por dano moral foi analisado e rejeitado no penúltimo parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014690-2 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII- Cite-se, intimando-se a parte ré do presente despacho, e de que tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresentar contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII- Considerando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 06/12/2007, às 12:00 horas e nomeio como perito do Juízo a Dra. MAUREN CRISTINA DA SILVA MACHADO. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante na tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007, publicada no D.O.U. em 29/05/2007, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro assim que terminar o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 3º da Resolução nº 558 do CJF), e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1º do art. 12 da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\na) A periciada sofre de neoplasia maligna? Sendo afirmativa a resposta, descreva o quadro clínico do autor;\r\n\r\nb) Em caso afirmativo, é possível fixar a data do início da enfermidade?\r\n\r\nc) Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou (aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\ne) A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nIV - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação do despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data e horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma. A parte autora deverá trazer, na ocasião da perícia, toda a documentação que disponha que comprovem o alegado, tais como exames e laudos acerca de sua moléstia.\r\n\r\nO exame pericial, salvo impossibilidade técnica constatada pelo perito, deverá ser realizado no edifício sede dos Juizados Especiais/RJ (serviço médico), onde serão realizados, imediatamente em seguida os exames pelos assistentes técnicos. \r\n\r\nV - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contado da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo para a entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.060010-3 INDAYA AMARO CORREA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x OCIREMA AMARO CORREA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a pensão da autora foi reajustada em índice superior a 28,86% (fls. 144), conforme informado pela Ré, não há diferenças a serem executadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053426-7 PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SA CABRAL E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela Ré às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117560-3 CARLOS AUGUSTO TAVARES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004620/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço prestado pelo autor ao Hospital dos Servidores do Estado no período de 11/07/1978 a 12/12/1990, para fins de aposentadoria, ressalvada a ocorrência de afastamentos que não geram o cômputo do tempo de serviço. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do INSS, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044311-4 JOSE MAURO BARBOSA MAGALHAES (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho o despacho de fls. 47 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005269-6 PABLO WASHINGTON DE OLIVEIRA REP/ P/ DENISE CRISTINA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON PEREIRA LESSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que apresentem cópia da petição protocolada em 11/09/2006, no prazo de 10 (dez) dias, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024375-9 SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE COUTINHO SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004619/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058118-6 SEBASTIAO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013238-8 ELIAH BRAZIL PROTASIO E OUTRO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004625/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019219-1 PAULO CESAR DE ALMEIDA CRUZ (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004624/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 40/41 para no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, e, com fulcro no art. 463, II, do CPC, ALTERAR A SENTENÇA de fls. 36/38, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 5.630,53 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta e três centavos), conforme apurado pelos cálculos de fls. 30/35, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026697-6 UBIRATAN ANTONIO RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004622/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 62/63 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da sentença de fls. 59/61, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora UBIRATAN ANTÔNIO RODRIGUES as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS: 101.081.3566-4 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 59/61.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057488-9 DELIA NELIDA PITACCO E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se renuncia ao montante excedente ao limite de alçada deste Juizado vigente na data do ajuizamento da ação (R$ 21.000,00), tendo em vista que o valor apurado pelo contador judicial (R$ 41.679,20) excede este limite, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007374-1 HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004621/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 79 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da sentença de fls. 76/78, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do de cujus (ALCENYR LAVOURA CAMPOS - 59960306777137/355320), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 76/78.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011684-3 MESSIAS FAZOLI FIAUX (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.51.051054-4 LALIE DE MEDEIROS SANTORE (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIO NAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024435-0 ADENILSON LEONCIO DE SOUZA REP/ P/ MARIANA LUIZA ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informação de secretaria:\r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do r. despacho de fls. 60.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056558-0 LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056679-0 ANETE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013701-9 JAQUELINE DA SILVA ROSA (Adv. GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 342632"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000559\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MARIA MOREIRA BELTRAME (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO COELHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETHICIA SILVA DO NASCIMENTO REP/ DENISIA ROSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE PAULA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv. MONIQUE RODRIGUES JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DE SOUZA LOPES (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.030550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGO VIDAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE JESUS SARAIVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY OUREIRO OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA COSTA TANINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON RODRIGUES (Adv. JANE CRISTIANE COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLINO AMENDOLA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA CORREIA LIMA (Adv. ELIZABETE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAMARI DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SILVANO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.063378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GOMES DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA DE MIRANDA SEREJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004885/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO BENTO DE MENEZES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.067315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DE ANDRADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SOUSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CONCEICAO DE CARVALHO ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BRANQUINHO SARAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ROQUE DA SILVA LEITE (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LUIZ DE SENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ BENTO DA SILVA (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ARAÚJO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENETE RAMOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL FERNANDES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILTON DOS SANTOS GOMES (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA FELINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA COMCEIÇÃO TITO COELHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DANTAS DE SOUZA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINÍCIUS INOCENCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR LIMA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA COELHO (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO ALVES (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA PINTO (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA DE MATOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO AMBROZINA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERNANDES (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.074025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO FREDERICO ALVES FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATTOSO DE GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZILDA BERNARDINO DE LIMA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 72 - 2007.51.51.074411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SUSSMANN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LOPES CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE KOPILER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DE MENEZES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.074530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DURADE CANDIDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.074684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO MODESTO CUNHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.074841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COELHO DOS ANJOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BORGES DA ROCHA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL MEIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.076324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DAS MERCES CAFFE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.076398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BATISTA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE FARIAS BARROS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.076459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ASSIS RENDEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARTINS FREIRE (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.077092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA SANTOS DE AGUIAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.077251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PENICHE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOMINGA PINHEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.077368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIDES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.077388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO ABILIO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.077395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.077493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MENDES DE SOUZA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ANDRADE ROMARIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.077589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.077632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CONCEIÇÃO CORTES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CABRAL DE FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.077908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.077909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.077910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.077915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.077916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.077927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.079575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLENDINA BALBINA FERNANDES DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ALVES CAVALCANTE (Adv. ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.079622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR MOREIRA CALÇADA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.079633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RODRIGUES DINIZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.079654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA TIRRE (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.079718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LÁZARO SANTOS COSTA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.079915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAISE LAGO DE AGUIAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.079933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DO NASCIMENTO MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.079959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE SANTOS DO REGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.079964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.080232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n118 - 2007.51.51.068651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.074055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALMIR FERREIRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 119\r\n\r\nId: 342460"
                            ],
                            "342461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000560\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA BASTOS (Adv. EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FAUSTINO (Adv. FABRICIO LIMA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE QUELHAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BRANDAO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA MARIA DA SALETE COSTA SALOMAO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOTUS CARDOSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SOUZA (Adv. DOROTEIA DE MACEDO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON VIEIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SOBRINHO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAR DA SILVA PAZ (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA AURENCAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARDOSO SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES ROSA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.061693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.063581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.063692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA AUGUSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA GOMES LOPES (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora falecida ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando ao(s) sucessor(es) processual(is) os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Os atrasados serão apurados até a data do óbito do titular do benefício. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EITEL DA SILVEIRA AVILA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DA COSTA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO INACIO DE MELLO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA AFFONSO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORDEBEL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES BRAZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DE ANDRADE FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO CANUTO GOMES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MACHADO DE MORAIS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI RAMOS MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CUNHA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMYLTON FURTADO DE ABREU (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VAZ TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMO RANGEL PINTO (Adv. ANDREIA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.075014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRADE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA DA SILVA ESTEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.075664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR PORTO COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.075894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN PINTO TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BENTO DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO NUNES ALBUQUERQUE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIANO DOS SANTOS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DA MOTTA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK SCHUMER (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA BASTOS (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.078319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS TRAJANO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.078392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.078531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR PEREIRA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.078559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO GENTIL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADLIM LEVY (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.079475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERNANDES CAMPOS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.079476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS DE MATTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM MOUSSA COHEN (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE JESUS OLIVEIRA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LOREDO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.079757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.079928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DUARTE CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MAGDALENA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO WILLIAM WALTER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.080157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIVAS BARRETO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHAVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.080191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.080196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUM MARQUES JANELA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI FRIZZERA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.080770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.080831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES HAYUM (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.080834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO LEPESTEUR SIMOES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 90\r\n\r\nId: 342461"
                            ],
                            "342462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000561\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DA COSTA VICTORIO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005037/2007 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO CERQUEIRA DE MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE para : \r\n\r\na) condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao período de 01/12/2006 a 06/02/2007, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nb)condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA da parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser 30/05/2007 (data da cessação do benefício). \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até o efetivo restabelecimento do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉZAR ZAMBONI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005040/2007 . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas pertinentes ao benefício de pensão por morte, referentes ao período de 17/11/1997 a 26/04/2005 (fls. 112/118) no importe da R$ 39.588,34, com correção monetária e juros de mora a contar da data do laudo do contador (fls. 95/101).\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição, por autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 342462"
                            ],
                            "342463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000562\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CEDA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO VICENTE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.060763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMEE CHAGAS DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005043/2007 . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RODRIGUES E SILVA (Adv. RODRIGO COUTINHO CARRIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 342463"
                            ],
                            "341638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000563\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020212-9 JORGE CALIXTO DOS SANTOS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2003.51.51.067285-0 JOSE PENNA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2003.51.51.088231-5 CELIA CARDOSO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007570-0 SONIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2004.51.51.015756-0 CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046908-8 JOAO ADELSON DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046912-0 JOSE BATISTA BARBOSA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054406-2 ELPIDIO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2004.51.51.057462-5 FRANCISCO MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2005.51.51.003575-5 MARIA EFIGENIA SOARES (Adv. KARLA INES DA CRUZ SANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2005.51.51.027860-3 CEZAR MOURÃO PADILHA (Adv. LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2005.51.51.035468-0 ISSA ASSAFIN (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2005.51.51.045445-4 JULIA PIRES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126972-5 eduardo palmeira iglesias filho (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537112-8 MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006696-3 MARIA THEREZA LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007176-4 OSVALDO DE SOUZA ANTONIO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007623-3 NILZETE CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009039-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO F. S. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009761-3 VALMIR ALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015460-8 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv. NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018956-8 VANDA COELHO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019323-7 NIVANILDA DE SANT'ANNA THOMAZIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021462-9 JOAO TAVARES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2006.51.51.030576-3 ERNANDO JOSE GOMES DA GUIA REP/ P/ ZULEIKA DOS SANTOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032697-3 MARIA JOSE FELIX DA SILVA (Adv. WAGNER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032834-9 ANTONIO DE AZEVEDO REZENDE (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032919-6 EVANGELINA SILVA DAMASCENA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033526-3 MARIA DA CONCEIÇAO ROSA MARCOLINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034068-4 VERA MARIA VIDAL SANTANA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2006.51.51.035934-6 PRISCILLA ALVES MATTOS DE SOUZA (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037080-9 ERMANCE MAULAZ MEDEIROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2006.51.51.038499-7 CLOTILDE LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2006.51.51.038702-0 SONIA MARIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042076-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044867-7 DAVINA TELES DE MENEZES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045873-7 MARILDA FEITOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047013-0 MARIA ANTONIA BRAZ REMANOWSKI REP/NADIA MARIA REMANOWSKI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049410-9 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052583-0 EVANI CORREA MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053747-9 ANA PAULA DE SOUZA PAIVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003827-3 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006187-8 FABIOLA CAMELO DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 341638"
                            ],
                            "342439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000564\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deixo de receber a Medida de Urgência interposta pela parte autora, pois deveria ter sido dirigida a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) clea scanzi da fonseca (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que não há valores de atrasados a serem executados, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAVALCANTE FIGUEIROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS RASO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A mera afirmação pelo exeqüente erro na execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO JOSE SILVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A mera afirmação pelo exeqüente erro na execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MEDINA DE AGUIAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Os autos devem ser arquivados com baixa na distribuição uma vez que a DIB do benefício em questão é 07/07/87, período este não contemplada pela Tabela de Santa Catarina. Portanto não há erro na informação prestada pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA JENTA MARKENSON (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.055972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PIMENTEL (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.055972-8 \r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Conforme tela do PESCPF juntada pela Secretaria do Juízo o autor é titular somente de um benefício, portanto a simples juntada de uma inicial não tem o condão de elidir a informação do INSS quanto à revisão da RMI. Como a satisfação da execução já foi satisfeita nos autos do processo nº 2006.51.51.000688-4, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve sua obrigação satisfeita em outra Ação Judicial, conforme informação do INSS, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CASTRO DE PAIVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENRIQUE NOLAU (Adv. SILVIO SANA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.067066-4 \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA QUERINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.021473-2, no 6º JEF, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 342439"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000565\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE MACEDO CAETANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE MORAES (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATRACKE (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DO VALE (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 12/03/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MAURICIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SIMEÃO DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA DE ABREU MAURÍCIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 25: Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA CRAVO (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer se ainda recebe o benefício de auxílio-doença; Em caso de cancelamento em função de alta médica apresentar comprovante do pedido de prorrogação do mesmo ou de transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA PAULA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumprido o item acima, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n3-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 10 dias, a especialidade médica em que deseja ser periciada, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA CABRAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para trazer, em dez dias, sob pena de extinção, cópia do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALIXTO DA SILVA NETO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para, sob pena de extinção:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída).\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ARANTES DE ALMEIDA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA COSTA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar a especialidade médica que deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LEITE MACHADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DA SILVA LUCAS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irre parável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDELANIA CRISTINA CRISTOVÃO DIAS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que emende a inicial, devendo apresentar petição inicial legível, uma vez que trata-se de autos virtuais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA GUALTER (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A medida liminar necessita para o seu deferimento a presença de dois requisitos essenciais: o fumus boni iuris (demonstração da aparência do direito alegado) e o periculum in mora (perigo de ocorrência de uma grave lesão de dano irreparável ou de difícil reparação à esfera jurídica da postulante).\r\n\r\nTratando-se de ação cautelar em que a fumaça do bom direito e o perigo da demora são os elementos básicos para o deferimento de medida in limine, seria imprescindível que a parte autora, de início, demonstrasse, de forma inequívoca, tais requisitos o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nSobre a questão veja-se o que diz a doutrina de Ernane Fidélis dos Santos:\r\n\r\n“Para a concessão da medida cautelar inominada, há mister a demonstração da possibilidade de atendimento da pretensão ou da razoabilidade da resistência da parte (fumus boni iuris) e o fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação que possa ser causada pelo natural retardamento da marcha do processo (periculum in mora).\r\n\r\nPor mais cristalino que seja o direito da pessoa, a medida de cautela só se justifica com a ocorrência do perigo de lesão, não sendo o processo cautelar meio de solucionar, mesmo que provisoriamente, a questão entre as partes. (...).”\r\n\r\nNão há nos autos, mínima prova acerca do perigo de lesão a que estaria sujeito a parte autora com a não concessão da liminar.\r\n\r\nNão há a menor caracterização do fumus boni iuris. Indefiro, pois, o pedido de liminar.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de con tribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GOMES BALTHAZAR (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO DOS SANTOS BALDEZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GOULART LEMOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FREITAS DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PESSOA FREIRE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv. EDNA BARBOSA PEDRON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA KAROLYNA MOREIRA DANTAS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora regularizar sua representação processual.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI NOBREGA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide, bem como, cópia do processo administrativo nº135085802-9.\r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA SILVA GONÇALVES (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005052/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 33, devendo, pois, ser dado regular processamento com a citação do INSS (fls. 29/30).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DOS SANTOS SOARES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópia da certidão de nascimento de seu filho;\r\n\r\nb) apresentar cópia da certidão de trânsito da sentença trabalhista;\r\n\r\nc) trazer a relação dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, HISCRE, PAB, CAA'S, bem como outras telas que entender convenientes para solução da lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 343470"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.049895-3 NELSON MONTEIRO AMARAL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 118: Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 111, substituindo-os por cópias. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fl. 112, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser observado que futuro pedido de desarquivamento deverá ser fundamentado, documentalmente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062045-0 MARCOS CESAR SAMPAIO (Adv. CLAUDIA RIVERA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.007491-4 LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS na concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição desde a data da entrada do requerimento administrativo (20/07/2000), com o pagamento das parcelas atrasadas de acordo com o disposto no Enunciado 13 das Turmas Recursais que dispunha que os valores atrasados poderiam ser pagos administrativamente via PAB. \r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que tal Enunciado foi cancelado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006 e publicada no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III. Dessa forma, não há que se falar em pagamento de atrasados na via administrativa.\r\n\r\nPor outro lado, os cálculos de fls. 413/418, elaborados de acordo com o critério mais benefício para o autor, além de apurarem atrasados no valor de R$ 255.208,59, demonstram que uma vez considerada a RMI de R$ 1.270,26 em julho de 2000, na competência de fevereiro de 2004 (data da propositura da ação) o valor do benefício equivaleria a R$ 1.782,41. Sendo assim, tem-se que o valor das 12 prestações vincendas (R$ 21.388,92) já superava em muito o valor do teto dos Juizados Especiais Federais na data do ajuizamento, qual seja, R$ 14.400,00.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.021475-0 JOAO ZERLAHNY (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 107/119, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 108, e a pagar o valor de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.040015-5 VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003581-4 MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA REP/ MARIA ELIZA PEREIRA BRAZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC.\r\n\r\nInicialmente, constato que o acórdão que determinou a revisão da pensão por morte da parte autora com a majoração de seu coeficiente para 100% com base na Lei 9.032/95 transitou em julgado em 01/06/2007, quando já vigorava a Lei nº 11.232/05, que acrescentou o Capítulo X ao Título VIII do CPC, incluindo o art. 475 - L, II e § 1o, motivo pelo qual entendo aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nAdemais, o Enunciado 56 do 3o FONAJEF dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEF's a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC”.\r\n\r\nFoi então, intimado o INSS para manifestar-se sobre a petição da parte autora (fls. 86/87), em 25/06/2007.\r\n\r\nOcorre que em 15/02/2007 foram publicadas as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827, declarando que a Lei nº 9.032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência.\r\n\r\nA citada decisão foi publicada antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal, sendo cabível, portanto, a impugnação apresentada pelo INSS.\r\n\r\nNo que tange à eficácia da decisão declaratória de constitucionalidade ou inconstitucionalidade pelo STF, o art. 27 da Lei nº 9.868/99 estabelece que:\r\n\r\n“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”.\r\n\r\nConclui-se, pois, que se o STF não fizer qualquer restrição quanto aos efeitos da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, estes serão retroativos.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o STF ao declarar, mesmo em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da aplicação da Lei 9.032/95 às pensões concedidas antes da sua vigência, não fez qualquer restrição relativa a sua eficácia, pelo que entendo que seus efeitos deverão retroagir à data da decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo INSS, declarando inexigível o título consubstanciado no acórdão de fls. 42/43.\r\n\r\nIntimadas as partes acerca da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040695-6 MARIA DO ROSARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2004.51.51.046502-2 LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 390/395, intime-se o INSS desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.055778-0 AUREO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 156 - Rejeito a impugnação do autor uma vez que, segundo se infere de fls. 127 e 131, a RMI revisada pelo INSS foi majorada para 250.342,80, valor superior àquele informado no documento de fl.10.\r\n\r\nNo mais, ratifico a decisão anterior, entendendo que cabe integral razão à autarquia demandada, já que o montante final apurado nos cálculos de fls. 125 e seguintes deve ser objeto de acertamento orçamentário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010472-1 ALDANIR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023428-8 AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 65/67 - Não há que se falar em recurso inominado nesta fase processual.\r\n\r\nMantenho as decisões anteriores, consignando que tudo leva a crer que a revisão requerida administrativamente em 1990 diga respeito justamente à inclusão de contribuições posteriores a 1988, com alteração da DIB (Data do Início do Benefício) para março de 1990, quando não mais aplicável a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056536-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a oitiva do depoimento pessoal de Leísa Fonseca Lourenço, acolhendo os fundamentos declinados pelo INSS em audiência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000760-4 KATIA CILENE MOLASSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RAFAEL MOLASSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 06/12/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidos de todos os documentos relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 92: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004638-5 JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, para que junte aos autos, em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tradução feita por Tradutor Juramentado, dos documentos pertinentes para a solução do processo porventura redigidos em outro idioma que não o português.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista ao INSS, em 15 dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as conclusões periciais de fls. 52/58, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de 05 dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 45/46.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009866-0 YARA RAMALHO MOREIRA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 93, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe um telefone de contato viabilizando o cumprimento da diligência. A não manifestação da parte autora no prazo acima fixado, acarretará o julgamento do mérito conforme instruído.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se o mandado de verificação conforme já determinado, devendo o oficial de justiça observar o teor de fl. 67.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 44/46, providenciando-se o pagamento dos honorários periciais e dando-se vista dos presentes autos ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.127616-0 OLIMPIO EVANDRO REZENDE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)dê-se vista às partes em cinco dias. Prazo comum em Secretaria.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031220-2 DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037790-7 RICARDO HENRIQUE CARDOSO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052189-7 ROMARIO VIEIRA REP/ MARIA TEREZA VIEIRA DE MOURA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 42/43.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003404-8 ALMIR DA SILVA RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedido de esclarecimentos, proceda a secretaria o pagamento dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para análise.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010476-2 ROSANA MORAES MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 343031"
                            ],
                            "343032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ZEALDO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511125-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que fundado em impugnação genérica, desprovido de conteúdo probatório mínimo a lastrear sua pretensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA THEREZA FERNANDES DA COSTA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA SEBASTIAO (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenar o INSS a conceder a FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA (CPF 921.827.717-00), o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (18/11/2004) convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 10/08/2007, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo, cabendo ressaltar que o não cumprimento da tutela no prazo acima implicará multa diária de R$ 100,00, uma vez que até a presente data não foi implantado o benefício deferido por força de tutela de urgência.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.018703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA RONDON AMARANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065899-8\r\n\r\nAutor: MARIA CECÍLIA RONDON AMARANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação do INSS de fls. retro, apresente a parte autora cópia da inicial e, se houver, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2003.35.00727212-0 (TRF 1ª Região) no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte o autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PEREIRA DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MATIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076691-6\r\n\r\nAutor: EULALIA MATIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS BARGE SOBRINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTIAGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LIRIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZENI DIAS CARVALHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080079-1\r\n\r\nAutor: EUZENI DIAS CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não se encontra nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037762-6\r\n\r\nAutor: OROMAR MOREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRejeito a impugnação da parte autora, uma vez que evidente a ausência de crédito não prescrito, já que, mesmo com a revisão imposta com base na ORTN, as prestações posteriores ao qüinqüídio legal ficaram no mínimo, justamente o valor que já vinha sendo pago administrativamente, já que desde a Constituição de 1988, nenhum benefício previdenciário pode ficar aquém do piso, de onde se infere o equivoco dos cálculos anexados à sua petição, já que deduziram valores bastante inferiores à variação mensal do salário mínimo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERTILHA AUGUSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056042-1\r\n\r\nAutor: MERTILHA AUGUSTA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) URMENSINDA MARIA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058502-8\r\n\r\nAutor: URMENSINDA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há atrasados a receber, uma vez que seu benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO ARAÚJO SOARES (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058578-8\r\n\r\nAutor: MANOELITO ARAÚJO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito, qual seja, aposentadoria especial. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nQuebra O não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEREZA IGLESIAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064576-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES TEREZA IGLESIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065546-8\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068352-0\r\n\r\nAutor: BENEDITA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação do despacho retro, mo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo anexar declaração, assinada pela própria, sobre se é autora da demanda relativa ao processo indicado na pesquisa de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068752-4\r\n\r\nAutor: JOAO GOMES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 96.0053190-0(4ª Vara Federal de Volta Redonda), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077842-6\r\n\r\nAutor: LELA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE SOUZA DE ALCANTARA (Adv. DEIVE LIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079466-3\r\n\r\nAutor: BARBARA DE SOUZA DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito, uma vez que o documento juntado às fls. 09 trata-se de requerimento de atualização de dados do CNIS, não constando no banco de dados do INSS nenhum requerimento em nome da Autora, nem tampouco benefício instituído em nome do seu falecido esposo (fls. 16/17). Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079868-1\r\n\r\nAutor: OSIMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência, assinada pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035606-4\r\n\r\nAutor: JOSE WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037717-1\r\n\r\nAutor: GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038148-4\r\n\r\nAutor: LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038974-4\r\n\r\nAutor: DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.054095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LIUZ LISBOA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054095-1\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LIUZ LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064361-2\r\n\r\nAutor: MARCELO BARCELOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PAPERA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067739-7\r\n\r\nAutor: MIGUEL PAPERA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068450-0\r\n\r\nAutor: ÁTILA ROSSI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARQUES BARBOSA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076694-1\r\n\r\nAutor: NILSON MARQUES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077913-3\r\n\r\nAutor: MANOEL BARBOSA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 343032"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "341656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000994\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011316-7 LADISLAU LUIZ DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25. Mantenho a decisão de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062779-0 WANDERLEY DA SILVA TORRES (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046510-1 SOLANGE FRANCISCA DE PAULA (Adv. ROSANI LEITE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.066715-9 ELENITA GONÇALVES MEDEIROS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.002269-4 MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.011232-4 MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099366-3 JOSE FRANCISCO CABRAL (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117409-0 LUZIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500454-5 SILVINO SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011936-0 FELISBERTO GOMES CHAVES NETO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a informação do INSS de fls. 38.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016590-4 OROZIMBO BORGES AREAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033785-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341656"
                            ],
                            "341657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000995\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039971-2 ALTAIR DIAS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nQuebra Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079056-9 NADYR MARTINS NEVES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041404-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017288-0 VICENTE DE PAULA GERMANO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022682-6 SATIRO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057635-7 NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008117-8 ELIUDE JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008119-1 ROBERTO COLETA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 341657"
                            ],
                            "341658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000996\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.016451-4 MARLENE BONFIM DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 45 - Indefiro o pedido de anulação do acordo administrativo realizado pela parte.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o efetivo cumprimento do acordo celebrado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121035-4 LUIZ CARLOS BERCOT (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À patrona para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual da filha menor MISLENE BERÇOT, trazendo aos autos procuração outorgada em seu nome.\r\n\r\nApós, à SEDJE a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar TEREZINHA DE JESUS BERÇOT E MISLENE BERÇOT.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do autor, oficie-se ao Egrégio TRF solicitando o cancelamento da RPV, expedindo-se nova em nome dos ora habilitandos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518194-7 LEA GONCALVES BARROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IDEMEIA NAPOLEAO SANTANNA. . Fls. 80/81. Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002901-2 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os 24 (vinte e quatro) últimos salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015009-3 EDALMO NOBRE (Adv. GILZA GASPAR, VANESSA GASPAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24/26. À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o salário de benefício do auxílio-doença nº 044.213.692-7.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025359-3 MARIA VITORIA GONÇALVES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revendo mantenho posicionamento anterior, tendo em vista que a habilitação posterior não acarreta prejuízos às partes, e que a extinção do processo resultaria em flagrante violação à economia processual, princípio norteador dos Juizados Especiais Federais, defiro a habilitação requerida por MARIA VITÓRIA CONÇALVES COSTA.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047418-4 SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41. À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o salário de benefício do auxílio-doença de nº 043.142.832-8.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054618-3 CHRISTIANE EMILIA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de publicação de fls. 69v e o termo de remessa para o INSS em 06/08/07, devolvo o prazo recursal a fim de que a parte autora se manifeste sobre a sentença de fls. 66/68, devendo ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre a petição de fls. 74.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.077967-0 JORGETE GARIBALDI FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.030083-5 ODINEI CAETANO ALVES (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.052975-9 CARMELA PALLADINO DE LIMA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.003291-2 REGINA DE AZEVEDO COSTA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.069931-1 STEFANIDA VALCOV (Adv. LEONARDO LOSCHI DE MELO, JURANDIR CAROLINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018768-7 ANA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 77 por 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044612-7 ILMA MARIA BARBOSA AZZOR (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA SOARES DE BARROS E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005352-3 JOCARLY RODRIGUES BOA MORTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007075-2 ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007088-0 DIMAS LUIZ DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008407-6 BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 341658"
                            ],
                            "341659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000997\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009701-0 SEBASTIAO ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006192-4 JOAO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006760-4 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.010297-5 ALMERINDA FERREIRA FREITAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.022672-0 CLEMIR DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.002760-0 RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv. CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015373-2 WILSON VIEIRA BARROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016194-7 CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35/37 e 39/41 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 19/21.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040576-9 MATEUS ALVES DE BRITO (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040576-9\r\n\r\nAutor(es): MATEUS ALVES DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047492-5 JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050807-8 GENARIO VIANA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 54/55. Indefiro, tendo em vista que o autor já recebeu os valores atrasados efetuados pelo INSS, com as devidas correções conforme fls. 45/51 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052133-2 JOSE JORGE PINHO FERNANDES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052797-8 PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004251-3 DJALMA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 31.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010687-4 JOAO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 27.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011678-8 MANOEL NASCENTES SODRE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011678-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL NASCENTES SODRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.013129-0 GERALDINA NEPOLUCENA DE OLIVEIRA (Adv. GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.038809-3 NELY FARIA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019615-9 ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009064-7 HITLER BENTO GALVAO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010968-1 HILDEBRANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 341659"
                            ],
                            "341660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000998\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518870-0 MARINEIA RODRIGUES GONCALVES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.515188700\r\n\r\nAutora: MARINEIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a manutenção do auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nA preliminar de ausência de interesse processual não merece prosperar, posto que ao contestar a Ré resistiu à pretensão autoral. No que tange a ausência de pedido administrativo de aposentadoria por invalidez, o fato é que o magistrado conhece dos fatos alegados na exordial e, o fato em questão é a doença que pode ensejar ou não, em tese, quer seja, o auxilio doença quer seja a aposentadoria por invalidez. O pleito de auxilio doença com fundamento na moléstia foi formulado administrativamente, sendo esse suficiente na espécie, até porque a constatação de ter a aparte autora incapacidade temporária ou permanente deve ser analisada por expert. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 86/87, comprovou ser a autora portadora de psoriase palmo -plantar, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, uma vez que à parte autora apresenta incapacidade relativa.\r\n\r\nDesta forma, não obstante, haja informações constantes dos autos ( fls. 94)no sentido de que o autor esteja no momento no gozo de auxilio doença, concedido administrativamente pela Ré , o fato é que autora tem incapacidade relativa e faz jus, por ora, a manutenção do auxilio doença, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando o INSS a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença da Autora, devendo manter, no mínimo, este benefício desde da data da realização desta perícia judicial (25/04/07) até 25/04/08, segundo fls. 87, tudo com o fito que após o decurso deste prazo de um ano, o INSS possa promover a reavaliação médica com confecção de laudo objetivo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS mantenha o benefício de auxílio-doença da Autora , nos moldes acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015455-4 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 26/10/2007, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405,LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056325-9 EUCLIDES MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010910-3 GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 23/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014205-2 MARIA ALEXANDRE CIPRIANO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 341660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "341241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nprocessos referendados na sessão de julgamento do dia 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020884-3/02 FABIO DOS REIS BARBOSA (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão proferida em fase de cumprimento do julgado, que determinou a expedição de RPV de acordo com os valores apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDiante do texto dos artigos 4° e 5° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, em sede de juizado especial federal apenas cabe recurso: a) de sentença; b) de decisão que concede ou indefere medida cautelar (liminar ou tutela antecipada).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a irresignação da recorrente se apresenta manifestamente descabida.\r\n\r\nNão se trata, à toda obviedade, de recurso contra sentença.\r\n\r\nReleve-se que a norma legal em apreço é lei específica e não prevê outros recursos além dos expressamente disciplinados nos artigos 4° e 5°.\r\n\r\nA inovação legislativa decorrente da criação deste procedimento especial deixa claro o intuito de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, limitar a interposição de recurso de forma a solucionar o conflito em definitivo com a maior brevidade. \r\n\r\nCom isso, admitir recurso não previsto e não compatível com a lei especial representa contrariedade à mens legis, o que deve ser repelido.\r\n\r\nPor essas razões, ausente previsão legal ao inconformismo presente, não conheço do recurso, eis que incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005958-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCY SA REGO GRANDELLE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação rescisória interposta pela Autarquia Previdenciária contra sentença que julgou procedente pedido de majoração do coeficiente de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDiante do texto dos artigos 4° e 5° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, em sede de juizado especial federal apenas cabe recurso: a) de sentença; b) de decisão que concede ou indefere medida cautelar (liminar ou tutela antecipada).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a irresignação do recorrente se apresenta manifestamente descabida.\r\n\r\nNão se trata, à toda obviedade, de recurso inominado contra sentença e sim de ação rescisória visando desconsiderar decisão transitada em julgado.\r\n\r\nReleve-se que a norma legal em apreço é lei específica e não prevê outros recursos além dos expressamente disciplinados nos artigos 4° e 5°.\r\n\r\nA inovação legislativa decorrente da criação deste procedimento especial deixa claro o intuito de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, limitar a interposição de recurso de forma a solucionar o conflito em definitivo com a maior brevidade. \r\n\r\nCom isso, admitir recurso não previsto e não compatível com a lei especial representa contrariedade à mens legis, o que deve ser repelido.\r\n\r\nPor essas razões, ausente previsão legal ao inconformismo presente, não conheço do recurso, eis que incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 341241"
                            ],
                            "341242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127644-4/01 MARIA ALICE BARCIA RODRIGUES REP/ JOSE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501 c/c 557, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001393-9/01 ISABEL DOS SANTOS MATOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, INADMITO O RECURSO, diante de sua inadequação.\r\n\r\nCertifique-se o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 341242"
                            ],
                            "341243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001538-4/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRILO TEODORO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005503-1/01 CLAUDIVAN RIBEIRO SILVA x GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO x RENATO FELIX FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015360-0/01 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017991-1/01 AIRTON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.005784-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO RIBEIRO SOBRINHO x MARCIO PADILHA VELOSO x OTO JUNIOR FREITAS RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.005881-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MACIEL DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.007069-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO TEIXEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.007701-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SILVA DE AZEREDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002770-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003238-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SIDNEY DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003884-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDNEI PEREIRA DA MOTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003895-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER CAPOBIANGO NUGAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004045-7/01 RODRIGO CORREA BONIN (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013440-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES SANTOS DE LIMA (Adv. SINALDO FREIRE AROS). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 341243"
                            ],
                            "341257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDO SANTOS (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047158-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA MOTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 341257"
                            ],
                            "341267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.046752-0/01 DARIA MARTINS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Sendo assim, já tendo sido a hipótese em exame objeto de uniformização regional, CONHEÇO DO INCIDENTE, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para fixar o termo final para apuração do resíduo de 3,17% em maio de 1998.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341267"
                            ],
                            "341244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\ndecisão - mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000336-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . (...)Assim, por ausência do chamado indício do bom direito, indefiro a medida liminar (Lei nº 1.533/51, art 7, inciso II).Remetam-se os autos à Seção de Distribuição para que inclua na autuação do pólo passivo da ação a Sra. MARLI FIÚZA HAM GREGÓRIO.Após, intime-se o impetrante.Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).Cite-se a segunda ré, Sra. MARLI FIÚZA GERGÓRIO (qualificada a fls. 2) para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil).Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341244"
                            ],
                            "341245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nmedidas de urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024640-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALGENI CORREA DE MELO FILHO (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ). . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA nº 2003.51.60.024640-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Convocado ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ALGENI CORREA DE MELO FILHO\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de São João de Meriti \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido acostado os documentos indispensáveis à compreensão da controvérsia (art. 525, I, CPC), bem como cópia da decisão impugnada e da certidão de sua publicação, inadmito o recurso (art. 557, “caput” do CPC). \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal \r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002980-8/01 JOAO GONCALVES NETO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Por conta disso, revela-se, a princípio, regular a decisão atacada. Trata-se de matéria, entretanto, cuja análise só poderá ser concluída após a manifestação do INSS, o que desautoriza a concessão de medida antecipatória sem a oitiva da parte contrária. Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime-se o recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341245"
                            ],
                            "341246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\ndecisão - pedido de uniformização regional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003842-4/01 BRUNO NUNES DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341246"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "341249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de Pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001159-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013447-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANESSA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000741-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANEA CRISTINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000157-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048236-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GELSON PEREIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102921-0/01 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128129-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA CABRAL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128811-2/01 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014028-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MESSIAS ANTONIO CESARIO x JOSÉ CUSTÓDIO DE FREITAS x EDSON DA CUNHA PEDROSA x ALMIR GOMES WANZELER (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024192-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA CLEMENTE DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024759-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO ABEL DE PAIVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026226-0/01 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028353-6/01 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032597-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039240-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039356-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDIR SOARES CAMPISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040898-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAH BAPTISTA DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046824-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049364-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCIVALDO BERNARDO RABELO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049396-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL REGO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049489-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORACI ROSA COELHO PAULINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049502-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE OLIVEIRA LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049901-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052590-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052604-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CEZAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052780-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053019-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GONÇALVES DE ARAUJO REP/ CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON PEREIRA BITTENCOURT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055001-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055012-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n31 - 2006.51.63.000401-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LACY HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002048-7/01 VANIA PASSOS COUTINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003277-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003607-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003711-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO LUIZ FEITOSA LAINES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003715-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHARLES MAGNO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004389-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUDEMIR PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004437-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVELINA AMARAL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004997-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO JOSE DE ALBERNAZ SOBRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005341-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER VIEIRADA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.005372-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007085-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO ALVES GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008187-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008281-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008430-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000056-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PEREIRA FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 341249"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099647-0/01 JORLEI JORGE BORGES MARINS (Adv. GLAUCIA DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que no prazo de 48 horas, complemente o preparo (fls. 17), sob pena de deserção, uma vez que na Tabela de Custas da Justiça Federal do Rio de Janeiro o valor mínimo determinado para preparo é de 10 U.F.I.R., ou seja, R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342837"
                            ],
                            "342838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019078-5/01 SUELLY SILVA MOURAO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de petição da parte autora com vistas a ter autorizada a substituição por cópias das peças de fls. 15 e 49 dos presentes autos, que comprovam recolhimentos de custas que entende indevidos.\r\n\r\nEm que pese considerar que tal pleito deveria ser protocolado quando da devolução do feito ao Juizado de origem, por economia processual, defiro-o, devendo a Secretaria Única das Turmas proceder ao desentranhamento requerido e intimar o patrono para que compareça àquele setor, em cinco dias, para devida entrega.\r\n\r\nNada obstante, desde já determino que seja certificado o trânsito em julgado da decisão monocrática de fl. 55.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, baixem os autos ao Juízo a quo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342838"
                            ],
                            "342839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001395-1/01 ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nego seguimento ao recurso para, de ofício, extinguir o feito, com esteio no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários de sucumbência, não configurada no caso em tela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa nos autos com a remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 342839"
                            ],
                            "342841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102631-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . O recurso interposto pela União Federal foi recebido como embargos de declaração pelo Juízo a quo, que deu provimento aos mesmos para modificar o dispositivo da sentença quanto aos juros moratórios, tendo sido certificado o trânsito em julgado do referido decisum à fl. 34, verso, pelo que foram os autos inclusive remetidos ao Contador Judicial para apuração do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, entendo que o presente processo foi encaminhado a esta instância revisora por equívoco, razão pela qual determino sua devolução ao Juizado de origem, competente pela execução, nos termos do artigo 52 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342841"
                            ],
                            "342842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001289-7/01 LUIZ FERNANDES ALEXANDRE (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000819-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARNISE TORRES MATTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014042-0/01 MARIA DULCINA DE MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005219-1/01 MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001855-8/01 DENISE DE SOUZA CUNHA (Adv. ALBERTO SEBASTIAO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAutorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002261-6/01 NILSA DA GRACA SORIANO DALIA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nAutorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.000289-1/01 MILTON MARINS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010375-0/01 MARIA PERES PAIVA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018441-7/01 ANTONIO JOSE DA HORA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537839-1/01 ROBERTO AGNELLA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057313-7/01 JOVITA MOTA COELHO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000148-5/01 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000529-8/01 JOAO BATISTA DA CUNHA FELIPPE (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001083-7/01 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RIBAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido, considerando acordo firmado para pagamento administrativo dos valores referentes aos expurgos de conta vinculada ao FGTS (42,72% relativos a janeiro de 1989 e 44,80% relativos a abril de 1990).\r\n\r\nIntimada para comprovar a celebração do acordo, a CEF juntou aos autos o termo de adesão à folha 45, referente aos índices devidos de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nAssim sendo, a presente lide se insere entre aquelas em que se discute a validade do termo de adesão, cuja orientação Pretoriana deve prevalecer no sentido de considerar-se ato jurídico perfeito. Assim, não há ofensa ao art. 5o, XXXV, da Constituição da República, uma vez que a improcedência do pedido deveu-se apenas a interpretação da legislação em vigor, já pacificada no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, merece a r. sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000847-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000831-9/01 JOSE PAULO DE ASSIS PIRES (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000219-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDNALDO MENDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 342842"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015397-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000987-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN COLLARES DA MOTTA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004356-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANI CANDIDA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011232-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCONE ALFREDO DE SOUZA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. Deve ser reformada a sentença, ainda, para afastar-se a ordem de “incorporação” das diferenças, pelas razões já expostas, sendo limite temporal para o cálculo o mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013102-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nNo mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000044-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RUFINO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000520-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BARBOSA FELIPE FILHO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001056-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000460-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLITO ANDRADE DE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008991-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009344-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE BARBOSA PINHEIRO. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000765-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICACIO LAUREANO DA SILVA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.069631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JANIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nO cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2005.51.58.002365-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002894-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONES DE ASSIS DE MELO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2005.51.60.003910-5/01 ALCEMAR MIGUEL DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários, por tratar-se de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005182-8/01 FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários, por tratar-se de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007697-7/01 NALICE SALLES DA COSTA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008764-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS VILARIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017433-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR BRAGA LEPORACE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040526-5/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055522-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055542-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002606-1/01 CICERO SOARES SARDINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002861-9/01 LUIZ CARLOS NUNES VIANA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de 1º grau por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.(Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007471-0/01 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 342843"
                            ],
                            "341247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.024118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO THEOBALDO KRUGER E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x JUIZO FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.51.024.118-2/01, sem apreciação do mérito, tudo com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.050148-5/01, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034009-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA SOARES DE SOUZA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.050148-5/01, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034075-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS MANGABEIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.050148-5/01, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 341247"
                            ],
                            "342844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002332-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENITO MUSSOLINI GULLO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença. O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referente aos cálculos deverá ser dirimida posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015676-2/01 ANTONIO ABILIO DE MEIRELES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109168-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIEGO DE ABREU ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nPelo exposto, dou provimento ao recurso e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113110-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOGO DE SOUZA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nPelo exposto, dou provimento ao recurso e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129028-3/01 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a com petência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006791-6/01 JOAO SIMOES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.000851-9/01 LUIZ QUIRINO MANHAES MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a revisão da RMI de sua aposentadoria por meio da utilização: 1) da Tábua de Mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada das variações percentuais médias dos últimos exercícios; ou 2) a Tábua publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações da expectativa de vida ocorridas nos anos de 2001 e 2002; ou, ainda 3) a Tábua de Mortalidade do exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, com o pagamento das diferenças. A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei nº 9.876/99, com o fulcro de dar cumprimento ao art. 201 da CRFB/1988, alterou a redação do art. 29 da Lei 8.213/91, que passou a ter a seguinte redação em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:\"Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\" (NR) \"I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\" (sublinhou-se)\r\n\r\nA forma de cálculo do fator previdenciário, por sua vez, é definida no § 7º do citado dispositivo legal, que dispõe que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei”.\r\n\r\nRegulamentando a questão da expectativa de vida a ser considerada no cálculo acima, o Decreto nº 3.266/99 dispõe que “a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”.\r\n\r\nCom efeito, os censos demográficos, no Brasil, são realizados pelo IBGE a cada 10 (dez) anos, principalmente diante de sua amplitude (extensão territorial e populacional), o que inviabilizaria um censo anual.\r\n\r\nAs tábuas divulgadas até 2002 - correspondentes aos anos de 1998 a 2001 - eram tábuas projetadas, com base em dados defasados dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nPor outro lado, a Tábua divulgada em 2003 foi elaborada com base no censo realizado em 2000, que indicou uma melhoria substancial no padrão de vida da população no que tange à queda da taxa de mortalidade e ao aumento da expectativa de vida, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que o dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, os benefícios que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001 (projetadas) acabaram recebendo uma vantagem ou um subsídio do Estado, já que se fundamentaram em dados subestimados. Tal subsídio, contudo, é desfavorável ao Estado e, em última análise, ao contribuinte.\r\n\r\nPortanto, as tábuas divulgadas nos anos anteriores a 2003 discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, situação que não pode ser sustentada.\r\n\r\nNão se pode admitir, por conseguinte, a utilização de Tábuas anteriores a de 2003, uma vez que esta é a que mais se aproxima dos dados reais que devem embasar o cálculo do fator previdenciário e do benefício por ser mais recente. \r\n\r\nEm outras palavras, não se pode pretender substituir uma tábua calculada por tábua projetada com o simples intuito de beneficiar individualmente a parte autora.\r\n\r\nLogo, não há qualquer ilegalidade do INSS em utilizar a Tábua de Mortalidade de 2003. Ao contrário, a conduta da autarquia observa o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007290-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SURIA ABBES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014679-7/01 EDUARDO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000607-5/01 MAURILHA DA SILVA FREITAS (Adv. MARA TERRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nQuebra Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002615-0/01 CLEUZA COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de janeiro/1965 à 24/09/1970.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 19/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 19/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003508-6/01 ANA FIRMINO DUTRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço, especial ou por idade, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002205-7/01 JOSE DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 17/08/1964 à 10/12/1970.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 26/02/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 26/02/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nCom relação ao pedido de incidência dos percentuais de 16,65% e 44,80% referente aos expurgos inflacionários, a matéria está pacificada pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que correspondem à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nPorém o pedido se refere a incidência dos expurgos inflacionários sobre o valor apurado com a aplicação dos juros progressivos. Como não houve qualquer atualização, uma vez que se encontram prescritas as parcelas, não há também como deferir o pedido referente aos expurgos. \r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002381-5/01 ELIANA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 03/11/1970 à 31/08/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 01/03/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 01/03/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003252-0/01 JOSE CUMIAL SOBRINHO (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/10/1967 à 23/03/1975.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 09/04/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 09/04/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000043-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO JOSE NEVES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 342844"
                            ],
                            "342845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128525-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISA DE SOUZA CHABAN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 342845"
                            ],
                            "342846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022659-0/01 JORGE JOAQUIM RODRIGUES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000434-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x HILDO TORRES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001571-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENE HEIZELMANN (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n4 - 2003.51.55.001407-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNES SOARES IGNACIO DA SILVA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.000372-2/01 AGENOR VENANCIO BARBOSA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004196-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARINHO FERNANDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004009-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS. . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000461-6/01 MARISTELA BATISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013895-4/01 RAIMUNDO LOPES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2004.51.60.013895-4/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: RAIMUNDO LOPES\r\n\r\nRecorrido: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 33/35, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sendo apresentada justificativa acerca da intempestividade, conforme atestado médico de fl. 32, mas sem o reconhecimento de firma do nome do médico, não constituindo motivo idôneo a suspender, na forma do artigo 265, inciso V, do CPC, o prazo peremptório de 10 dias previsto na Lei para interposição do Recurso inominado; não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 30/07/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 02/08/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001652-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011198-9/01 MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023252-7/01 ABRAHAO JACOB TAUBLIB (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005894-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ELY SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso tão-somente para fazer constar da sentença que a condenação se refere à recomposição dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I (janeiro/1989 e abril/1990). Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026929-1/01 BRANDINO DIAS DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041374-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DA CONCEIÇAO LIMA REP/ NEIDE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046052-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049640-4/01 PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050439-5/01 JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057362-9/01 MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002426-6/01 SEBASTIAO JOSE DE SAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002532-5/01 PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000165-0/02 VALNEI VICENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001217-8/01 EDIR APARECIDA TAVARES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002539-2/01 JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003967-6/01 JOSE ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002287-9/01 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002936-9/01 CELIA MAROTTI MONTEIRO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000389-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JÚLIO MARTINS SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000618-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA REGINA PAIXAO DA PAZ (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL). . Trata-se de recurso cível inominado interposto pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença que antecipou os efeitos da tutela e concedeu o benefício assistencial de prestação continuada, previsto no art. 203, V, CR. A matéria em discussão cinge-se à ausência de mandado de verificação sócio-econômica para aferir a hipossuficiência da recorrida.\r\n\r\nEm síntese, a sentença julgou procedente o pedido, fundada no laudo percial acerca do requisito incapacidade laboral (fls. 24/25) e na afirmação unilateral da recorrida, colhida em audiência, acerca do requisito de hipossuficiência (fls. 32).\r\n\r\nNo caso, verifica-se a insuficiente instrução probatória para comprovar o requisito exigido no §3º do art. 20 da LOAS, conforme a orientação pacificada no Enunciado 56 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária de que “nos processos cujo objeto seja a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, é indispensável a realização de investigação sócio-econômica da parte autora, ainda que realizada por mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça”.\r\n\r\nCaso em que, deveria ter havido diligência junto ao núcleo familiar da recorrida para aferir, no mínimo, os seguintes quesitos: a) quantas pessoas, integrantes do grupo familiar previsto no art. 16, da lei nº 8.213/91, residem com a recorrida; b) se alguém desse grupo familiar exerce atividade laboral e, em caso positivo, qual o valor percebido; c) se alguém desse grupo familiar percebe benefício previdenciário e, em caso positivo, por qual valor; d) se alguém desse grupo familiar possui automóvel; e) o custo mensal com alimentação; f) os remédios que a recorrida faz uso, bem o valor e a forma de aquisição; g) se a residência é própria ou alugada, com o respectivo valor do aluguel; h) a descrição da residência, com relação aos cômodos, aos bens móveis e o respectivo estado de conservação; i) se a residência possui luz elétrica e, em caso positivo, o valor mensal da tarifa paga; j) se a residência é ligada à rede pública de água e esgoto ou se este último encontra-se exposto “a céu aberto”; l) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nRecurso conhecido para, de ofício, anular a sentença, a fim de que seja realizada diligência de investigação sócio-econômica, através de mandado a ser cumprido pelo Analista/Executante de Mandados. Mantenho, no entanto, a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da verossimilhança das alegações da recorrida, bem como no risco de lesão que o cancelamento do benefício já implementado poderá trazer, nesta fase do processo. Sem custas e sem honorários por se tratar de recorrente parcialmente vencedor e beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002313-0/01 MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002395-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011849-9/01 CLAUDIO EDSON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000990-1/01 IRACY DE PAULA MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001140-3/01 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001611-5/01 EDESIDERIO DOMINGOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000165-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DIELAM BARBOSA COUTO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2007.51.59.000165-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRecorrido: DILEAM BARBOSA COUTO\r\n\r\nOrigem: 1º JEF / RESENDE\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n37 - 2004.51.51.019153-0/02 MARIA LINA TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.011551-8/02 AMERICO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.110635-6/01 JORGE EUCLIDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 342846"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.030887-5/01 ROBERTO MEDINA NEVES (Adv. CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, promova o recolhimento integral do preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342847"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012838-2/01 ANITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.012838-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANITA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342850"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008124-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA). . Prorrogo por mais 15 dias, o prazo para a CEF apresentar o documento original relativo ao saque do saldo do FGTS, da titularidade de MABEL DE OLIVEIRA LIMA, que contenha a sua assinatura.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342852"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098419-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES). . Converto o julgamento em diligência para que o INSS esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, como o valor de R$ 955,30, atribuído à integralidade do benefício de pensão por morte pago em junho de 2002 (fls. 153), encontrava-se desdobrado para 3 dependentes, se, tão-só, à recorrida, já era pago o valor de R$ 439,00, desde julho de 2001 (fls. 20), fato que resultaria num valor integral maior que o constante no sistema.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342853"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000726-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.01.000726-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: MARINA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 112: Defiro a dilação do prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342854"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000851-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HELI LEVI RIBEIRO MEIRA (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA). . À Secretaria para que, via fax, remeta a cópia da ementa e do acórdão ao advogado do recorrido, conforme requerido às fls. 106.\r\n\r\nApós, verificado o transcurso do prazo para interposição de recurso, devolvam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342855"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001262-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ADILSON PEREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Diante disso, conheço os embargos de declaração para, de acordo com art. 463, inciso I do CPC, corrigir a data limite para o cálculo das parcelas inerentes ao índice de 3,17% fixando a mesma em junho de 1998.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001274-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR PEREIRA DIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Diante disso, conheço os embargos de declaração para, de acordo com art. 463, inciso I do CPC, corrigir a data limite para o cálculo das parcelas inerentes ao índice de 3,17% fixando a mesma em junho de 1998.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.002839-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALBERTO FERREIRA GOMES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Diante disso, conheço os embargos de declaração para, de acordo com art. 463, inciso I do CPC, corrigir a data limite para o cálculo das parcelas inerentes ao índice de 3,17% fixando a mesma em junho de 1998.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063095-1/01 IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos para que a fundamentação supra integre o acórdão embargado.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 341248"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005647-6/02 DAMIAO TADEU DE QUEIROZ (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Sendo assim, autorizado pelo Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conheço do recurso, para, de oficio, reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF, e, por conseguinte, julgar extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013017-4/01 AGNELLO RABELLO DE FREITAS (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015424-5/01 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.000974-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006964-8/01 MARCIONILA GOMES BASILIO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003788-4/01 SONIA RAMOS DE AZEREDO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001762-6/01 SEBASTIAO DE SOUSA FILHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sendo assim, autorizado pelo Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conheço do recurso, para, de oficio, reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF, e, por conseguinte, julgar extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002014-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON MEDINA DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.069433-3/01 ANA BEATRIZ DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001588-2/01 GERALDO DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004637-4/01 FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários, face á gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000824-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILZA RODRIGUES LIMA (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para fixar o valor da condenação conforme cálculos de fls. 129/139. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083763-0/01 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto. Condeno o Recorrente em verba honorária fixada em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109170-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109196-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO NASCIMENTO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113043-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115404-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LÚCIO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120376-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENILSON VIANA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120894-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE SOUZA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005386-3/01 JOSE PAULINO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.55.004258-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO). . Isso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários por ser o Recorrente vencedor nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000090-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE DE MOURA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido referentes aos índices acima referidos. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000949-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SEVERIANO DA COSTA PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformado integralmente a r. sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001725-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIS PAULO DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformado integralmente a r. sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001799-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NADIR DE JESUS DE PAIVA SALGADO (Adv. EDSON MARINS). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformado integralmente a r. sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003060-6/01 MOACYR BISPO DOS SANTOS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.007582-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARILIA DINIZ SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009253-3/01 NILDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Deixo de condenar o Recorrente vencido no pagamento da verba honorária, tendo em vista ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.65.001203-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. ELSON ASSUMPCAO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para, com fundamento na prescrição (art. 269, IV do CPC), julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003329-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ELIZIARIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046279-0/01 JOSE CURVELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047429-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO RIAL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057103-7/01 MARLENE CARDOSO LEITE (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001369-4/01 EFIGENIA CANDIDA PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isso posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do falecido, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se parcelas eventualmente já pagas. Sem condenação em honorários por ser o Recorrente vencedor nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004122-1/01 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004231-6/01 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004441-6/01 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.001892-0/01 JOSE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002198-0/01 CIRO HECKERT (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002354-9/01 REGINA SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002368-9/01 CARLOS DE MENEZES QUINTANILHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000190-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002365-3/01 WILSON ENEAS ROSSI (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002335-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE OLIVEIRA BONDI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000719-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALBERTO VIEIRA FERREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000406-0/01 DARIO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.001590-1/01 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003587-0/01 FRANCISCA INACIA MORAIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.001723-2/01 CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.001759-1/01 TEREZA MAKIMOTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 342856"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002206-1 MARIA DO CARMO SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002299-1 NOEMIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002347-8 ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002417-3 ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 55 - INDEFIRO. Conforme demonstra a certidão de fls. 56/58, corroborada pela movimentação extraída do Sistema Apolo, o presente feito em momento algum foi retirado da Secretaria, não havendo qualquer prova das alegações formuladas pela patrona do réu no sentido de que o processo estaria com carga ao autor. Vale ressaltar que tal questão poderia ser facilmente demonstrada caso a advogada do INSS, na iminência de sofrer o “suposto” prejuízo em seu direito de defesa, houvesse solicitado uma certidão cartorária acerca do fato, o que, no caso em tela, não ocorreu. \r\n\r\nEm arremate, é importante ressaltar que o prazo recursal é comum, o que inviabiliza a retirada dos autos da Secretaria por qualquer das partes, ressalvada a hipótese prevista pelo art. 40, §2º, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r.sentença de fls. 53/54.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002639-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca da manifestação do réu a fls. 81.\r\n\r\nApós, voltem conlusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002954-7 MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002969-9 ROZENETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO laudo pericial apresentado pelo perito nomeado nestes autos é apto a formar o convencimento do juízo. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o preenchimento dos demais requisitos para a obtenção do benefício em questão ainda demandam dilação probatória, o que abala, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o histórico de vínculos empregatícios/contribuições da parte autora por meio do CNIS.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000047-1 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000422-1 MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x REYNALDO NEVES MELFI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . O art. 34 da Lei n. 9.099/95 estipula o número máximo de três testemunhas para cada uma das partes.\r\n\r\nNesse passo, esclareça a parte autora quais das testemunhas arroladas a fls. 82 pretende a oitiva.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se cartas precatórias.\r\n\r\nCom o cumprimento das determinações, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001046-4 LYGIA CASQUEIRO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001211-4 NILSEA DE FATIMA GOMES RAPOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO laudo pericial apresentado pelo perito nomeado nestes autos é apto a formar o convencimento do juízo. Ademais, os documentos apresentados a fls. 362/369 não tem o condão de infirmar a legitimidade do laudo técnico-pericial apresentado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002691-5 DARI BANDEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria do juízo para retirada de sua Carteira de trabalho.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 33.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002538-8 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002540-6 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003455-5 PAULO BATISTA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação contida no despacho de fls. 48, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000081-1 GERSON DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora a determinação contida no item II do despacho de fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000706-4 ILCA MARIA FRANCO BRAGA DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 52 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002077-9 SANDRA LUCIA IOTTI PINHEIRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002481-5 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o parágrafo quarto do despacho de fls. 19.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002601-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002740-3 ALEXSANDRO DA SILVA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.19.000412-5 ESMERALDINA DA SILVA PAULA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001062-2 MARLENE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001394-5 MARIO ANTONIO PIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001618-1 MAURICIO DE PAULA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001727-6 MIRIAM DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 341155"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000352-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO CORREA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/11/2007, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004792-1 JORGE PORTO TERRA (Adv. VIVIANE BEYRUTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000944-4 JOSE GERMANO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria as anotações referentes ao advogado constituído pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono do autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001062-8 JOSEMIR DA SILVA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do autor de fl. 65, designo nova perícia para o dia 26/11/2007, às 15:30 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001264-9 MARIA APARECIDA DE SOUSA GODOY (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o cadastro do CPF/MF de MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA GODOY junto a Receita Federal, independente da situação da autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002944-3 JAIME BRITO COSTA (Adv. ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 27/11/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000464-5 MARIA JOSE LAMONICA ALVES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 35 para redesignar a audiência anteriormente marcada para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000465-7 ALDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003952-3 ANDRE BELLIENY ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Reconsidero o despacho de fls. 117 para determinar que em vez de requisitar os valores devidos através da expedição de RPV, primeiramente seja expedida a minuta do ofício requisitório do primeiro, segundo, quarto e quinto autor, quanto ao autor CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL, tendo em vista que não é possível determinar o objeto da lide do processo nº 96.0039191-2, intime-se o autor a anexar em 30 (trinta) dias cópia da inicial do referido processo.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000254-5 ANTONIO LEAL SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 30 dos autos e que foi deferido o levantamento do saldo do FGTS do autor, conforme sentença de fls. 27/29, expeça-se Alvará para levantamento dos valores disponibilizados pela Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000552-2 ADILSON PESSANHA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas, tendo em vista a expressa manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na contestação de fls. 22/26.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003844-8 DELCIO COELHO DOS SANTOS (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 87233 - SÉRIE 099-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.01.1967 à 30.04.1973, junto à COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003852-7 PEDRO JORGE CREMONEZ JUNIOR (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003862-0 ALBANO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 77170 - SÉRIE 151, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 16.01.1964 à 13.11.1976, junto à M. AGOSTINI COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000491-8 MARIA DALMA FERREIRA VIEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que não constou o nome do advogado da CEF na publicação certificada à fl. 32 dos autos, republico o dispositivo da sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002245-3 GELCIMAR LUCIANO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não constou o nome do advogado do autor na publicação certificada à fl. 21 dos autos, republico o dispositivo da sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002262-3 PEDRO PAULO RIBEIRO QUINTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não constou o nome do advogado do autor na publicação certificada à fl. 17 dos autos, republico o dispositivo da sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 341583"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851324-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA/ (Adv. NILZA PON TES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA). . Fl. 39-Defiro, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 40- Anote-se.\r\n\r\n2 - 99.0851327-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA/ (Adv. TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ). . Fl. 38-Defiro, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 39- Anote-se.\r\n\r\n3 - 99.0851378-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x COM/ DE PNEUS ITAPERUNA LTDA/ (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Fls. 143/145 - indefiro, por falta de previsão legal. Mantenho a decisão de fls. 129/130 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se, integralmente, a referida decisão.\r\n\r\nTraslade-se cópias das fls. 126, 129/130, 143/145, bem como do presente despacho para os autos do processo em apenso (nº 99.0851432-6).\r\n\r\nCertifique-se em ambos os feitos.\r\n\r\n4 - 99.0851527-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA/ (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ). . Em tempo: \r\n\r\nLevante-se a penhora que recaía sobre o bem imóvel de fl. 16, tendo em vista o ofício do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato do Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nIntime-se o depositário do bem constrito, bem como oficie-se o Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato do Município de Miracema/RJ acerca da determinação retro.\r\n\r\nFl. 93- Defiro conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFl. 94- Anote-se.\r\n\r\n5 - 99.0851529-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA/ (Adv. TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ). . Fl. 45-Defiro, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 46- Anote-se.\r\n\r\n6 - 99.0852192-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALUCINACAO SURF WEY RIO CONFECCOES LTDA x KATIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. FLAVIO MARTINEZ FRANÇA). . As matérias ventiladas na Exceção de Pré- Executividade, por demandarem maior dilação probatória, comportam discussão somente dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a Exceção de pré-executividade argüida às fls. 81/104.\r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição em conformidade com o art. 21, da Lei 11.033/2004, conforme requerido pela Exeqüente às fls. 58 e 115.\r\n\r\nTraslade-se cópias das fls. 109/115, bem como da presente decisão para os autos do processo em apenso n° 99.0852191-8.\r\n\r\nCertifique-se em ambos os feitos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0852360-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NORSUL REPRESENTACOES LTDA (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Fls. 101/104 - Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de levantamento das penhoras que recaem sobre o direito inerente às linhas telefônicas (22) 3831-2693 e (22) 3831-3785 (fl. 38).\r\n\r\nCom a manifestação do Exeqüente, oficie-se à Oi, conforme solicitado, no endereço indicado à fl. 99. \r\n\r\nCaso o Exeqüente concorde com o pedido acima mencionado, levante-se as penhoras de fl. 38, intime-se o depositário do bens penhorados, bem como proceda-se a inclusão desta determinação no ofício a ser encaminhado à Oi.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos nos termos da última parte do 2º§ parágrafo do despacho de fl. 98\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000062-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEREAIS FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/68 - defiro, parcialmente.\r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se o executado.\r\n\r\nCom a reavaliação, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nApós, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Revogo o despacho de fl. 47, intime-se o Leiloeiro, Sr. Cláudio Costa, acerca de exoneração do encargo que lhe competia, designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000034-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ). . Fl. 69-Defiro a carga rápida do processo em epígrafe devendo o Sr. Oficial de Justiça acompanhar o patrono da executada para que sejam retiradas cópias reprográficas do processo supra.\r\n\r\nFl. 70- Anote-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA). . Fl. 136-Defiro a carga rápida do processo em epígrafe devendo o Sr. Oficial de Justiça acompanhar o patrono da executada para que sejam retiradas cópias reprográficas do processo supra.\r\n\r\nF. 137- Anote-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.12.000352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ). . Fl. 59- Defiro conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 60- Anote-se.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 57.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000535-0 UNIAO FEDERAL x DISTRIBUIDORA PROBRAM LIMITADA E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA). . Fl. 37-Defiro a carga rápida do processo em epígrafe devendo o Sr. Oficial de Justiça acompanhar o patrono da executada para que sejam retiradas cópias reprográficas do processo supra.\r\n\r\nFl. 38- Anote-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000061-4 CEF/FGTS (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK) x CARLOS MAGNO SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55 - Anote-se.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Srª. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 36), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 51/52, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do §3º do despacho de fl. 44.\r\n\r\n14 - 2004.51.12.000437-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000438-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROVITA AGRO VETERINARIA ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000441-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000340-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 15 - Indefiro, por ora, o pedido de aplicação do art. 185-A, do CTN, feito pelo exeqüente, tendo em vista verificar-se que o exeqüente não esgotou todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado que pudessem ser penhorados.\r\n\r\nQuebra Cabe a exeqüente diligenciar junto ao DETRAN e aos cartórios de registros de imóveis, no intuito de encontrar bens do devedor que possam satisfazer o crédito em questão, hipótese não demonstrada no presente feito.\r\n\r\nO artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que requeira o que entender de direito. Nada sendo requerido determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, em consonância com o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000002-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND RURAL DE STO ANTONIO DE PADUA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Às fls. 46/48, o advogado do Sindicato Rural de Santo Antônio de Pádua interpôs execução por título judicial em face do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CRMERJ, com base na sentença de fls. 32/34, que julgou extinto o presente feito condenando o, ora executado, em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nAo compulsar os autos, verifiquei que o ora exeqüente interpôs a presente execução com fulcro no art 475, I e seguintes do CPC, todavia tendo em vista tratar-se o CREMERJ de uma autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público e, ainda que o CPC dispõe de dispositivos específicos para o processamento da execução contra a Fazenda Pública, esclareça o exeqüente a petição de fls. 46/48, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 44/47 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls.32/33 e 38, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.12.000147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDUARDO CESAR LACERDA FIRMINO. . Fls. 47/50 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 37/38 e 42, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n21 - 2004.51.12.000189-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLAVIO MARTINS FARIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para integralizar as custas, conforme certidão retro.\r\n\r\nFace às certidões negativas de fls. 61 e 63, expeça-se edital de intimação.\r\n\r\n22 - 2004.51.12.000190-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CARLOS AUGUSTO AZEREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 61/64 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 54/55, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.12.000272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HELENA DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao término do prazo de suspensão, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 2004.51.12.000457-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x EDILCE DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 54/57- indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 47/48, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n25 - 2004.51.12.000459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x ANDRE LUIZ RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 48/51.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.12.000062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NILCEMA FERREIRA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71 - Anote-se.\r\n\r\nFls.74/77 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 62/63 e 68, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.12.000065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x VALÉRIA SAMEL GALVÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 68/71.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.12.000066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JAIME NEVES CORE (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . Fls. 67 - Anote-se.\r\n\r\nFls.70/73 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 59/60 e 64, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.12.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TEREZINHA BORGES GUIMARÃES AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70 - Anote-se.\r\n\r\nFls.73/76- indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 66/67, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.12.000094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 56/59 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 49/50, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.12.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 96/99 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 84/85 e 90, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n32 - 2005.51.12.000133-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KENIO VIEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao término do prazo de suspensão, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n33 - 2005.51.12.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIDNEY FELIX ALEXANDRE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 44/47 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 32/33 e 38, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n34 - 2005.51.12.000252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59 - Anote-se.\r\n\r\nFls.62/65- indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 50/51 e 56, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.12.000253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 53/56- indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 41/42 e 47, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.12.000298-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCOS MOURÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68 - Anote-se.\r\n\r\nFls.71/74- indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls.59/60 e 65, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.12.000371-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DUCK'S LINE COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a devolução da Carta Precatória, manifeste-se a Exeqüente, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n38 - 2005.51.12.000372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIANE MIGUEL BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 65/68 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 53/54 e 59, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n39 - 2005.51.12.000373-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GLEIDY LINO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64 - Anote-se.\r\n\r\nFls.67/70 - indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 60/61, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.12.000374-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADRIANA GOMES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 53/56- indefiro.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido, razão pela qual mantenho as decisões de fls. 41/42 e 47, no que tange ao indeferimento de penhora on- line.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens do executado, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.12.000326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSENIR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 33/36.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.12.000540-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOBBY COMPUTADORES SUPRIM LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.12.000542-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GSX MATERIAIS DE C ITABAPOANA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO GONCALVES BORGES, SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR). . Fls. 37/42 - Indefiro, por ora, cabe à executada requerer, diretamente, junto à exeqüente seu pedido de parcelamento. \r\n\r\nFl. 38 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito, intimando-se a exeqüente para que requeira o que entender de direito face às certidões de fls. 21, 23/24 e 35.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.12.000551-5 CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARVALHO GOULART, MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls. 203/207 - Intime-se o embargante, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 205, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.12.000419-7 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 102/105, especificamente, esclarecendo se houve adesão ao parcelamento alegado pela embargada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 342415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "341365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000519-9 MARIA MILITAO IBRAHIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a notícia do óbito da autora, trazida aos autos pelo Sr. Oficial de Justiça em certidão de fl.240, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000786-0 ODILEA ARAUJO MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão do informado pelo Contador do Juízo, bem como o decidido em fl.236, requisite-se a verba conforme o despacho da referida folha.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002220-3 DIRCE SALVADOR ARAUJO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos.\r\n\r\nApós, requisite-se o valor da execução por RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004774-1 RITA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005154-9 SYLVIO BOSSAN (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora cópia da petição de fl.162, bem como dos cálculos para instruir o mandato citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000314-6 MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000689-6 MARCOS MARTINS MACIEIRA (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora ter requerido administrativamente o Pedido de Prorrogação de Benefício ou de ter interposto recurso contra o resultado do exame médico-pericial, nos termos do documento de fls. 13.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000543-0 IRACEMA RODRIGUES (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO, ELBIO PEREIRA MELO, MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se conforme requerido.\r\n\r\nRecolha a parte autora, as custas processuais corretamente na CEF, conforme previsão legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000946-0 TAINAH DA SILVA AMARAL REP/ MARIA DA GLORIA FARIA DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, de forma a excluir do pólo passivo a Delegacia Regional do Trabalho, eis que a mesma carece de personalidade jurídica, e incluir a União Federal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida alteração.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para analisar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000891-1 NILO SERGIO SANTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI para a retificação da classe processual.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de antecipação de tutela com a chegada da contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 341365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "342453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006489-4 JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 86/87. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 89/91 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003170-4 JOAO BATISTA DAMASCENO VARGAS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO INSS alega que o benefício de auxílio doença (NB 31/080.468.834-6) não foi comprovado durante o período de 26.06.1986 a 02.10.1989. \r\n\r\nEntretanto, verifico a existência da carta de concessão do referido benefício (fl. 09), um espelho de pagamento do INSS na competência de 10/1989 (fl. 107) e carimbo do INSS na carteira de trabalho do autor com dados do referido benefício (fl. 109). Aliás, há documento trazido pelo autor de cartão de perícia com NB 855800267 (fl. 107).\r\n\r\nQuebra ANTE O EXPOSTO, concedo o prazo de 20 (vinte) dias ao INSS para comprovar através de informação em seu sistema de dados a inexistência de benefício de auxílio-doença em favor do autor, devendo a busca da informação ser feita através dos números do benefícios acima mencionados, bem como pelo nome e CPF do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos documentos que comprovem o pagamento do benefício de auxílio-doença, tais como: espelhos de pagamento do INSS durante todo o período, extrato bancário com recebimento do benefício, declaração de imposto de renda em que conste referência ao benefício previdenciário, entre outros.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004446-3 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste possibilidade de prevenção com relação aos processos listados no termo de fls. 64/65, pois são todos anteriores à constituição do débito que se deseja caucionar.\r\n\r\nINDEFIRO a inicial quanto aos pedidos do item 4 de fl. 15 e item 6 de fl. 16, uma vez que incompatíveis com o procedimento cautelar de caução, prevista no artigo 826 e ss. do CPC.\r\n\r\nCite-se o réu, no forma do artigo 831 do CPC, para aceitar ou contestar o pedido de caução.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar a classe da ação, autuada incorretamente como ordinária.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 95.0050403-0 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nProíbo o advogado GERALDO FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ n. 077.202, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que o mesmo manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 09 (nove) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nIndefiro o aditamento à inicial de fls. 59/61, tendo em vista que quando do seu protocolo o réu já havia sido citado, inclusive apresentando contestação (art. 294 do CPC).\r\n\r\nFl. 104. Justifique o requerido, uma vez que a referida certidão já se encontra à fl. 09.\r\n\r\n5 - 96.0030666-4 MARILIA LEMOS CAMPANARIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.121/125 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.005080-1 NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 90/93 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.003730-1 WILSON LAVOURINHA DE IBARBIA ORTIZ (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERODIRCE NOBRE GOMES (Adv. JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 117/120 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001796-3 SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO os embargos de declaração, pois intempestivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.004524-8 ELZA DA ROCHA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 282/294. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003810-7 EDUARDO MORSCH DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021404-5 IVONE ARAUJO PERIARD (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 57/58. Considerando que a autora, através de seu patrono concorda em renunciar à sua aposentadoria, suspendo o processo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de que a autora junto ao Ministério da Marinha requeira o benefício pleiteado.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido nestes autos, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003612-7 VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001507-4 OSWALDO SOARES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 705. Prejudicado, ante o informado pelo INSS às fls. 707/709.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 698/703 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0203596-5 LEILA DA COSTA TORRES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero a decisão de fls. 265/266 com relação à prova pericial, restando o agravo retido prejudicado (fls. 271/273).\r\n\r\nFls. 275/280. Com razão a CEF. Determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. José Carlos F. Neiva, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003240-5 SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nEm tendo havido adjudicação do imóvel pela CEF defiro, excepcionalmente que os depósitos sejam efetuados através de guia a ser retirada na Secretaria de Vara, sem a necessidade de comprovação em juízo, dos depósitos efetuados.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021430-2 ALEX FRANK CORREIA LIMA (Adv. LEONARDO E. ALBERONI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 134/135 - Segundo a jurisprudência do STJ, não é necessária a presença da União nas causas fundadas em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), porque, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal (CEF).\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de intervenção da União no feito. \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003621-4 WANDERLEY DE CASTRO VIVAS E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 336/337, docs. Fls. 338/340 e fls. 342/343. Defiro parcialmente. Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, decida como irá cumprir o acórdão proferido pelo E. TRF (fl. 306), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor total do orçamento apresentado (fls. 338/340).\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004276-7 GILSON CECILIANO DE SOUZA REP P/ ARINEUMA PORTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 160/162 e 164/165. Ao SEDIS-NI para modificar o pólo ativo passando a constar Gilson Ceciliano de Souza, representado por Arineuma Porto Guimarães de Souza, mantendo os demais autores.\r\n\r\nCom relação ao pólo passivo, deverá excluir Marcio Ceciliano de Souza e Suzete Martins de Souza, em cumprimento à decisão de fl. 71.\r\n\r\nApós, em réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0208297-1 GETUANI DOS SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 119/123). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004700-7 OBEDIAS CORREA DE PAULA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre as cópias microfilmadas dos termos de adesão assinados pelos autores (fls. 232/238), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.002447-4 MARCIO TEIXEIRA COSTA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 161. Uma vez que na inicial o autor refere-se a uma “fratura”, esclareça o requerimento de perícia por um fisioterapeuta, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003861-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 237/239. A CEF afirma que o autor Isaias Alves de Barcellos aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 02/07/2002 (fl. 162). Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.008142-9 JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 75. Houve equívoco no despacho de fl. 63, quando se referiu à adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01. Na verdade, a CEF afirma que o autor através do processo nº 93.0055513-8 da 24ª VF/RJ, teve o saldo de sua conta reconstituído (fls.57/62). \r\n\r\nAssim, manifeste-se o autor sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002499-2 CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 95. Apresente a CEF os extratos referente à autora Ana Lúcia Corrêa Farina que demonstram os depósitos em conta referente ao acordo assinado ou os saques efetuados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004636-7 ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENO FERREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 81.Indefiro, uma vez que ainda não foi prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000828-0 VANDA MAIA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 59/61. Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nReabro o prazo para manifestação acerca da contestação da ré.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001151-5 DENISE MARTINS (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 45. Ante o lapso de tempo decorrido, defiro mais 10 (dez) dias para a CEF apresentar a cópia microfilmada do termo de adesão da autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003222-1 IRANI ELIAS DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução para o dia 13/12/2007 às 14:30horas, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 05, que comparecerão independentemente de intimação e a autora em depoimento pessoal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a União\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005798-9 SHEILA BITTENCOURT SALEK SPADA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.48/57). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007307-3 AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002999-8 SONIA MARIA AGUIAR DE SOUZA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 . O (a/s) Autor (a/res), pessoa(s) física(s) qualificada(s) e representada(s) nos autos, ajuizou (aram) ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica também já qualificada e representada, pretendendo cobrar-lhe diferenças pecuniárias advindas da não incidência sobre os depósitos e saldos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, dos percentuais da inflação expurgados ilegalmente pelos indicadores oficiais.\r\n\r\nAduz (em) que, após sucessivos planos econômicos, os saldos de sua(s) conta(s) foram reajustados a menor, mediante alteração dos indexadores inflacionários anteriormente fixados, quando da edição de sucessivos \"Planos Econômicos\" pelo Governo Federal, ofendendo-lhe(s) direito adquirido e acarretando-lhe(s) prejuízos que devem ser ressarcidos pela ré.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o pedido.\r\n\r\nEm réplica, ratificou-se o pedido inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA petição inicial não é inepta. Não faltam documentos essenciais à propositura da ação de conhecimento. As partes são legítimas, interessadas e estão bem representadas. Afasto todas as preliminares aventadas.\r\n\r\nA matéria de fundo já se encontra pacificada. Não há, pois, que se gastar mais tempo e papel na solução de litígio já exaurido, tanto no Judiciário, quanto na própria Administração.\r\n\r\nCurvo-me à conformação da jurisprudência pátria, cristalizada através do julgamento do RE 226.855-7/RS pelo Excelso STF, e a edição da Súmula 252 do Colendo STJ, verbis:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003974-8 YVETTE MEUREN (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002926-7 ESPOLIO DE WILSON FEREZ THEME REP/ P/ WERENY THEME YAGHNAM (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002990-5 ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18. Defiro a emenda a fim de retificar o pólo ativo de forma a constar Espólio de Saulo Itabaiana de Oliveira, representado por sua inventariante Ermelinda Ventura Itabaiana de Oliveira. Ao SEDIS - NI para modificação.\r\n\r\nQuanto à procuração apresentada à fl. 20, concedo mais 10 (dez) dias para regularização, uma vez que o outorgante deverá ser o Espólio representado pela inventariante.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003104-3 ESPOLIO DE VALDIR SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda de fls.24/33.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003385-4 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA, WALTER SANTOS VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003390-8 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA, WALTER SANTOS VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003323-5 ISMAEL LIMA PACHECO DE ANDRADE (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006407-4 MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora acerca da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006751-8 ARIDIA DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a inicial para incluir a Sª Enedina Eliseu da Silva no pólo passivo da presente ação, uma vez que é titular do benefício de pensão por morte do ex-servidor, na condição de esposa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito, bem como traga aos autos a cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALVARO LUIS DOS REIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação, MANTENDO o valor atribuído à causa pelos autores.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária n.º 2000.51.02.005057-2. \r\n\r\nApós, certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003751-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE a impugnação para REDUZIR o valor da causa à quantia de R$ 67.495,61, à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, anotando-se o novo valor da causa em sua inicial.\r\n\r\nP.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023474-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALVARO LUIS DOS REIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO interposta.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Ordinária n° 2000.51.02005057-2.\r\n\r\nP.I. Após o prazo recursal, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2002.51.02.005281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x AGNELO DO COUTO VITRAL (Adv. FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR) x ADAUTO WERMELINGER DA SILVA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001221/2007 . Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR o Acusado AGNELO DO COUTO VITRAL pela prática do crime previsto no artigo art. 1º , I e IV da Lei 8.137/90; e IMPROCEDENTE para ABSOLVER o Acusado ADAUTO WERMELINGER DA SILVA, nos termos do art. 368, IV do CPP. \r\n\r\nDosimetria da pena: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal e à individualização da pena, verifico que o Réu agiu premeditadamente, dificultando a atuação da Autoridade Fiscal, para constituir fraudulentamente a empresa Helion-Rub Comercial Ltda, motivo pelo qual fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, em 02 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias multa. Na segunda fase de aplicação da pena, incide a agravante prevista no art. 61, II. “f”, tendo em vista que o Réu ludibriou seus empregados, aproveitando-se de sua condição de empregador, motivo pelo qual majoro a pena em 1/3, fixando-a, em definitivo, em 03 anos e 4 meses de reclusão, e 16 dias-multa, ante a ausência de causas de aumento ou diminuição. \r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores, e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c seu parágrafo 2º do Código Penal, na nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, SUBSTITUO APENAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma prestação de serviços à comunidade, e a outra prestação pecuniária no valor de 48 (quarenta e oito) salários mínimos vigentes à época da sentença em favor de Instituição de Assistência Social a ser especificada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente à época da sentença. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, a teor do que dispõe o art. 33, § 2º, “c”, c/c seu § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nO pagamento da multa aplicada deverá ser feito no prazo de 10 dias, a contar da data da audiência especial a ser designada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado AGNELO no pagamento das custas processuais, por metade.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado da presente sentença, anote-se o nome do Réu no Rol dos Culpados, e expeçam-se os ofícios de praxe, assim como as cartas de execução penal. P.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000056-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HELENO ROSA BRAGA (Adv. JULIO CESAR SOUSA RAMOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001223/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR HELENO ROSA BRAGA, filho de Walson Braga e de Maria Rosa Braga, identidade nº 10949016-9/IFP/RJ, pelos crimes de falsidade ideológica tipificado no art. 299 do Código Penal, em concurso formal com os de uso de documento falso e de estelionato qualificado, tipificados nos arts. 304 e 171, §3( c/c 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nDa aplicação da pena:\r\n\r\nTendo em vista o concurso formal entre os crimes dos arts. 299, 304 e 171, §3° em sua forma tentada, passo à dosimetria da pena de cada um dos delitos individualmente, para depois aplicar a regra do art. 70 do CP.\r\n\r\nQuanto ao crime de estelionato qualificado (art. 171, §3( do CP): \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, verifico que o Réu não ostenta dados positivos penalmente relevantes. Por esse motivo, fixo a pena-base no mínimo legal, 1 ano e 10 dias-multa, o que inviabiliza a aplicação da circunstância atenuante do art. 65, III, “d”. Diante da causa de aumento prevista no §3( do art. 171 do CP, elevo a pena em 1/3 (4 meses e 3 dias-multa), fixando-a em 1 ano e 04 meses, e 13 dias-multa.\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP):\r\n\r\nVerificadas as mesmas circunstâncias judiciais do delito de estelionato, fixo a pena-base no mínimo legal, 01 ano, e 10 dias-multa, sem uso da circunstância atenuante do art. 65, III, “d “, fixando-a em 01 ano, e 10 dias-multa.\r\n\r\nDo crime de uso de documento falso (art. 304 do CP)\r\n\r\nVerificadas as mesmas circunstâncias judiciais do delito de estelionato, fixo a pena-base no mínimo legal, 02 anos, e 10 dias-multa, sem uso da circunstância atenuante do art. 65, III, “d “, fixando-a em 02 anos, e 10 dias-multa.\r\n\r\nDo concurso formal dos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso:\r\n\r\nConsiderando as penas aplicadas aos delitos em comento, adoto a regra do art. 70 do Código Penal, para aumentar de ½ (metade) a pena do crime de uso de documento falso (2 anos, e 10 dias-multa), tornando-a definitiva em 03 anos e 19 dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente na data da sentença.. \r\n\r\nÀ luz dos arts. 33, §2°, \"c\" c/c 59 do CP, o regime inicial para cumprimento da pena será o aberto. \r\n\r\nDa Substituição da Pena :\r\n\r\nTendo em vista que o Réu após receber o benefício da liberdade provisória mediante termo de compromisso com arbitramento de fiança, não compareceu aos demais atos processuais, não manteve contato com o seu advogado inicialmente constituído, sequer honrou com o pagamento da fiança, entendo não possuir o mesmo conduta social compatível com a substituição da pena, não se enquadrando no inciso III do art. 44 do CP. \r\n\r\nCondeno o Réu nas custas judiciais tendo em vista que o mesmo foi defendido apenas ao final da presente ação penal por Advogado da Assistência Judiciária, não por precariedade econômica, mas pela ausência de defesa técnica. \r\n\r\nOs fundamentos do indeferimento da substituição da pena são os mesmos que autorizam manter o Acusado sob a custódia do Estado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se o nome do Réu no Rol dos Culpados e expeça-se carta de execução penal para o Juízo Competente. \r\n\r\nApós, comunique-se ao IPF e ao INI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004798-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RONALDO SILVA ROSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . ...“Ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 342453"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0031298-9 NILZA DA COSTA GUARALDI (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 1.070,48. Porém, o representante legal da sucessora do falecido/autor pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 856,38 (NILZA DA COSTA GUARALDI) e R$ 214,10 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nExpeçam-se as requisições. Intimem-se pessoalmente as partes, a fim de que fiquem cientes desta decisão, bem como das requisições, nos termos da Resolução nº 559 do CJF, ficando a autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários. Com o trânsito em julgado da presente, venham conclusos para a liberação dos requisitórios ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n2 - 99.0204520-0 EDSON DE OLIVEIRA ADED (Adv. ENIO IMBRIACO) x SEBASTIAO DIRK SOLANO CALDAS E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro o pagamento dos honorários advocatícios no valor de 1/3 do valor mínimo, com base no art. 2º, ( 1º da Resolução 558, de 22/05/2007 do CJF ao advogado a assistência judiciária, haja vista a sua diminuta participação no feito, que se limitou a interposição de duas petições (fls.166 e 181/182).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.001107-4 JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de ter apresentado as contas de fls.52/64 após o prazo, art.915, §2º do CPC, a CEF já as havia apresentado, tempestivamente, às fls.30/37. Destarte, não há como acolher o pedido de reconsideração de fl.120, pois inexiste amparo ao pleito de desconsideração das contas apresentadas pela ré.\r\n\r\nRecebo as contas de fls.110/118 como impugnação às contas apresentadas pela CEF.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir novas provas.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003301-4 JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0030720-9 EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 1.513,90 (EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.000981-7 ALFONSO RAFAEL LEMAITRE SOLEIMAN (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado de honorários advocatícios. \r\n\r\nÀs fls. 307/308 a UFF comprova o cumprimento do julgado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nInstado, o autor deu início a execução do julgado no tocante aos honorários.\r\n\r\nCitada a UFF na forma do art. 730, esta não opôs Embargos. \r\n\r\nDesse modo, declaro devido o valor de R$ 1.000,00 (DR. JOAQUIM QUEIROGA NETO).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nPor derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005464-6 DELSO ALMEIDA DA MOTTA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor à fl.44.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004164-4 ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. . 1- Nestes autos postulam os impetrantes, servidores públicos civis aposentados, a concessão da segurança a fim de que não se proceda a qualquer redução do valor da função de confiança que lhes vendo sendo pagas na forma da Portaria 474/87 do MEC, mantendo-se suas respectivas remunerações nas bases atuais. Nos autos do processo nº. 990202118-2 objetivam a incorporação do reajuste de 3,17% nos seus vencimentos, com o pagamento das diferenças devidas, com efeito desde janeiro de 1995, em face do contido nos arts. 28 e 29, parágrafo 5º da Lei 8.880/94. Neste contexto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles.\r\n\r\n2- De igual modo, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos feitos nºs. 2003.5101016898-8, 00.0252565-8, 88.0026536-7 e 2003.5160020621-9, em virtude dos impetrantes possuírem CPF´s diversos do presente. \r\n\r\n3- Diante do certificado à fl. 339, ao impetrante para se manifestar sobre a possibilidade de prevenção entre este feito e os de nºs. 2000.5102000442-2 e 2000.5102000436-7.\r\n\r\n4- Ao impetrante a fim de que traga aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, dos seguintes feitos: Procs. nºs. 20005102000520-7, 990202122-0 (1ªVFNiterói); 20045102000857-3, 20005102000438-0, 9746517-9, 9743264-5, 9742928-8, 9382028-1 (3ªVFNiterói) e 00.0156842-6 (16ª VF do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x POSTO DESTAK LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE COSTA CARNEIRO). . À parte ré sobre a concordância da CEF de fl.125, comprovando o depósito da 1ª parcela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001132-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WALDIR DE CARVALHO BELEM (Adv. SEM ADVOGADO). . A alegação da CEF sobre a ocorrência de fraude contra credores demanda desenvolvimento fático-probatório, onde fique comprovado que a venda dos bens se deu após a citação válida do executado. Nesse contexto, à CEF para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0114763-5 DULCE PALADINO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0058428-2 GERMANA ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x LEILZA DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.224 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n14 - 94.0031401-9 MARLY ALVES FERNANDES (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF na forma do art.730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004402-8 MARIA TEREZINHA MELO DA CUNHA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0050807-9 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.231 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 98.0200216-0 MARILIA MARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diante do informado pela Contadoria à fl.317, diga a parte se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000218-8 CARLOS QUEIROGA MONTEIRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À exeqüente/CEF sobre o informado às fls.102/103, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003850-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NAIDE DA COSTA SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.44 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 342670"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000575-1 ROSA GIELKOP GASS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342671"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0030998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAPILLON CABELEIREIROS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 899 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.121/122), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0034659-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE E OUTROS x CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls. 179 demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) do co-responsável Carlos Celso de Melo Braga acolhe(m) créditos de proventos oriundos do INSS, DEFIRO o desbloqueio da(s) conta(s) indicada(s) a fls. 173. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIII - Oportunamente, voltem conclusos haja vista o bloqueio efetivado em conta bancária do co-responsável Álvaro Luiz Simões Costa.\r\n\r\n3 - 94.0033112-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem reali zados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n4 - 96.0032622-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. WALDECK SOARES SILVA). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO NOVAMENTE a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n5 - 99.0200870-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. ROSA MARIA BESSA PEREIRA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação apenas DOS BENS PENHORADOS QUE FORAM LOCALIZADOS, CONFORME Fls. 60, em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005379-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DOS REIS, VIVIANE ALVES DOS REIS). . I - Tendo em vista que a executada foi excluída do Parcelamento Especial - PAES, prossiga-se. \r\n\r\nII - Tendo em vista o teor do Ofício nº. 136 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 20/07/2007, NOMEIO leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000958-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.001876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MG COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . I- Defiro o pedido de fls. 84. Oficie-se ao DETRAN de Niterói para que proceda à vistoria do veículo penhorado e ainda comunique que não há oposição deste Juízo quanto à alteração de combustível para gás no registro, desde que o único obstáculo à realização dessas medidas seja a constrição judicial, e sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nII- Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.004197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INTERPAPER DISTRIB DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ DA SILVA GANIMI (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 113/125 dos autos, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do sócio André Luiz da Silva Ganimi.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome de André Luiz da Silva Ganimi no endereço indicado à fl. 111, bem como mandado de citação, penhora e avaliação em nome do executado Humberto José Ganimi, no endereço informado na Certidão de fl. 152, qual seja, Rua Álvares de Azevedo, nº 97, apto.501, Icaraí, Niterói.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005575-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . I- O executado, a fls. 104, requer a expedição de guia para pagamento do saldo remanescente da dívida no valor indicado na CDA de fls. 79, sem a incidência dos acréscimos legais, alegando que fora constituído em mora somente após a publicação da decisão de fls. 101 nos termos de seu arrazoado.\r\n\r\nConsiderando que, quando da citação, o executado ficou ciente do valor integral da dívida, o fato de não ter sido incluído no parcelamento parte do débito não tem o condão de alterar o termo inicial dos juros de mora. Assim, considerando que não há que se falar em não incidência de acréscimos legais, INDEFIRO o requerimento de fls. 104.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, para que efetue junto ao exeqüente, em 5 dias, o pagamento da dívida e comprove em Juízo.\r\n\r\nII- Após, diga o exeqüente.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ALVARO FERNANDES (Adv. WILSON COSTA AZAMOR). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando, entretanto, tratar-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), e tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008642-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PRIMUS PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 900 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,23. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 52/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.009104-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TECIDOS BANGU LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FO LHA 901 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.30/31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 56,01.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.009644-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 898 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 48/52), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 652,12.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005251-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CLINOP - CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA - EPP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação expressa da exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado,\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003448-1 FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 887/897 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 93.0082659-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR). . ...Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 58/67 dos autos para afastar a incidência do disposto no artigo 13 da Lei nº 8.620/93 para fins de responsabilização do executado Amílcar Mesquita de Azevedo quanto aos débitos objetos da presente execução. \r\n\r\nDetermino que seja intimado o INSS para que, se assim desejar, fundamente o título de responsabilidade tributária a justificar a permanência do executado Amílcar Mesquita de Azevedo no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.002371-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x REGINA GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das alegações do arrematante de fls. 72, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem arrematado na forma da Carta de Arrematação de fls.68/69, devendo o sr. Oficial de Justiça especificar as condições em que se encontra acomodado o veículo.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005577-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GUILHERME LUCIF VIEIRA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x MARILIA PARANHOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 30/38 dos autos, e DEFIRO o pedido de exclusão de LUIZ GUILHERME IUCIF VIEIRA do pólo passivo, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\n1 - À SEDIS-NI, para excluir o nome do executado Luiz Guilherme Iucif Vieira do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da co-responsável Marília Paranhos Vieira.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004061-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BLOCK HOUSE RIO COM/ E REPR DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, ficando, desde já, ciente de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente junto ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII- Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a respectiva comprovação do parcelamento da dívida.\r\n\r\nIII- Após, cumpridos, ou não, os itens I e II, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito, atentando-se ao fato que o endereço indicado na procuração de fl. 36 é o mesmo constante da certidão negativa da citação da empresa executada (fl. 33).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000432-7 DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Em face da manifestação do Procurador do INSS, no sentido de que não pretende executar honorários, em vista do valor ser inferir a 60 UFIRs, conforme fls. 81 verso, encaminhem-se os autos de volta ao arquivo COM baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.002689-3 CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 902/908 . ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nQuebra Condeno os embargantes em honorários advocatícios na ordem de dez por cento do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para excluir o nome da empresa Cheade Engenharia Ltda do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001425-1 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 909/953 . ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios, com base no artigo 20, §3º do CPC, no valor de 5% (cinco) por cento do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e de fls. 165/167 para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 341472"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004295-9 EZIR SAMPAIO LOPES (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 186/188 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 7.291,31 (sete mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) na conta vinculada de n° 1756, apurada em 14/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador ROLANDO LOPES, titular do PIS nº 1005906885-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à autora o valor do saldo integral existente na conta vinculada de FGTS de titularidade de ROLANDO LOPES.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003887-6 LUIZ ROBERTO DE ARGEMIRO SANTOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar a conta. Após, dê-se vista à PFN sobre os cálculos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.52.002779-1 MARIA DE LOURDES DA LUZ SOUSA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeça-se o precatório. Após, suspenda-se o feito até a vinda da notícia do depósito.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.006355-6 MAURILIO CORREIA FILHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.000207-9 RANILDA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade, de acordo com os critérios estabelecidos na decisão de fls. 429/431. Deverá, ainda, a autarquia fornecer a planilha com o valor dos atrasados.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV, limitada ao valor de alçada dos JEF`s.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001772-1 WILTON GONCALVES TORRES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . As telas CONBAS e CONREV noticiam que o benefício não foi revisto nos termos do julgado, na medida em que não foi implantada a renda para R$ 300,70 na competência novembro de 2005. Por outro lado, também não foi alterada a DIB e a DIP. Ante o exposto, reconsidero o despacho de fl. 157 e determino o cumprimento da sentença, de acordo com os critérios definidos às fls. 117/119, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000361-1 EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001605-1 JUCELENE DE LEMOS NOGUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora, sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000289-5 EDLA TELLES BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que no prazo de 10 dias, cumpra a determinação de fls. 39/40. Com o cumprimento do acima disposto, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000734-0 RIQUETA GABRIEL SIMOES E OUTRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 39.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.002480-0 ALBERTO ALT FILHO (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.005970-0 DJALMA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.52.006851-7 ROSEMARY RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004646-0 NIVALDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.006806-6 CLAUDIO DE MOURA E SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Na medida em que os honorários já foram arbitrados à fl. 102 e requisitados por meio do ofício de fl. 108, deixo de apreciar a petição de fl. 120. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003545-8 MARCO ANTONIO PINTO PICADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante do pedido de desconsideração da desistência do processo formulada à fl. 50, o processo deve ter seu regular prosseguimento. Venham conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.52.002169-7 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.010116-8 ADEMAR LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.002930-9 LUCIANO DE SA ALVARENGA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que as conversões determinadas ao longo da tramitação do presente processo não foram aptas a esclarecer a alegada vinculação do corretor de imóveis, André Luiz de Souza Oliveira (favorecido com o cheque emitido pelo autor para a alegada operação de registro do contrato de compra e venda), com o setor responsável pelo financiamento imobiliário em questão, nº 8.0218.7000.622-0, necessária ao deslinde da controvérsia sob apreciação, mostra-se pertinente a realização de audiência para o esclarecimento conclusivo dos fatos. \r\n\r\nDestarte, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalvada a intimação pessoal do autor para ciência da data designada. \r\n\r\nFicam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, como testemunhas: Rodrigo de Holanda Schimitt, gerente concessor do financiamento habitacional nº 8.0218.7000622-0, atualmente exercendo suas atividades na agência Nossa Senhora da Paz, com endereço na Rua Visconde de Pirajá, nº 357, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; o gerente do setor habitacional da agência Leblon/RJ, sito na Rua João Lira, nº 84, Loja A, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; e André Luiz de Souza Oliveira (CPF 894202507-25), sito na Rua Maestro Felício Toledo nº 495, 1202, Centro, Niterói, RJ, com endereço, ainda, na Rua Dr. Salomão V. da Cruz , nº 1064, Piratininga, Niterói, RJ e Estrada Itaocaia, nº 520, 129, Várzea das Moças, Niterói, RJ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.52.005980-2 SONIA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.002833-0 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.003713-6 LUCIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar a conta. Após, dê-se vista à PFN sobre os cálculos.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.005069-4 LUIZ REBOUCAS (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.004211-2 SILMA FONSECA PIRES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001077-2 CARLOS HUMBERTO ANDRADE MORAES (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002596-9 SHERLEY COSTA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003213-5 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003592-6 WERNER PRASSER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003755-8 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, no caso de não haver outro vínculo após o contrato de trabalho com a RFFSA, esclarecer a inexistência de outros vínculos.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003947-9 MARILIA VIDAL SALLES (Adv. FABIANE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000152-0 DIVALDO BARREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000650-5 SYLVIO SOUTO PASSOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000737-6 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000902-6 AMARILIO DE MELLO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001032-6 MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001036-3 JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO SIMOES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001349-2 JORGE WANDER AVANCINI MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004723-4 CARLOS GUILHERNE OTTO MULLER (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005033-6 IVAN DA SILVEIRA MONSORES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 341454"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529212-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x EDMEE DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Considerando que não foram arroladas testemunhas de acusação ou de defesa, abra-se vista à defesa para os fins do art. 499, do CPP, eis que o MPF já se manifestou (fl. 88-v).\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações do INSS (fl. 89).\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SERGIO LUIZ CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS CHISTIAN WIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO WIEDMAN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo o aditamento à denúncia de fls. 152/154 em relação à Luiz Eduardo Fairbanks.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuação.\r\n\r\nApensem-se aos autos das Ações Penais nºs 2003.5105001346-3; 2004.5105000958-0; 2004.5105000956-7 e 2006.5105001024-4.\r\n\r\nDiante da certidão negativa de fl. 56, à Secretaria para consultar a base de dados da Receita Federal para localizar endereço do réu Sérgio Luiz Corrêa.\r\n\r\nDesigno o dia 07/12/2007, às 13h30min, para interrogatórios de Hans Christian Wiedmann, Luiz Eduardo Fairbanks e Sérgio Luiz Corrêa.\r\n\r\nCitem-se, por edital, se for ocaso. Notifique-se o MPF. \r\n\r\nRequisitem-se as FAC's de Luiz Eduardo Fairbanks e Sérgio Luiz Corrêa. Certifique a Secretaria a existência de Ações Penais em nome dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 184/193 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, e, em conseqüência, ABSOLVO, com base no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal, os réus WILLIAM GEORGES KHORY, ALBERTO GEORGES KHOURY e MAURICIO GEORGES KHOURY, já qualificados nos autos, da acusação que lhes foi feita pelo Ministério Público Federal de terem praticado conduta amoldável ao art. 168-A, § 1º, inciso I do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001346-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nApensem-se aos autos das Ações Penais nºs 2004.5105000956-7; 2004.5105000958-0; 2001.5103000951-2 e 2006.5105001024-4.\r\n\r\nDesigno o dia 07/12/2007, às 13h30min, para interrogatório de Hans Christian Wiedmann.\r\n\r\nCite-se, por edital, se for o caso. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.05.000956-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nApensem-se aos autos das Ações Penais nºs 2003.5105001346-3; 2004.5105000958-0; 2001.5103000951-2 e 2006.5105001024-4.\r\n\r\nDesigno o dia 07/12/2007, às 13h30min, para interrogatório de Hans Christian Wiedmann.\r\n\r\nCite-se, por edital, se for o caso. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000958-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ KARGER BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nApensem-se aos autos das Ações Penais nºs 2004.5105000956-7; 2004.5105001346-3; 2001.5103000951-2 e 2006.5105001024-4.\r\n\r\nDesigno o dia 07/12/2007, às 13h30min, para interrogatório de Hans Christian Wiedmann.\r\n\r\nCite-se, por edital, se for o caso. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.001260-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Designo o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.001053-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ALEXANDRE MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, inclusive sobre os efeitos do v. acórdão em relação ao acusado Alexandre.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001522-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRedesigno para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, audiência para inquirição das testemunhas Elias Barbas, Manuel Henrique da Silva e Eduardo Gomes Gonçalves (fl. 731).\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente endereço completo da testemunha Eduardo Gomes Gonçalves (fl. 732) ou que a substitua, bem como das demais, visto que pelo menos uma, anteriormente, não foi localizada (fls. 781, por exemplo).\r\n\r\nAlerto o douto advogado de defesa de que será obrigatória a presença do acusado em audiência, sob pena de decretação de prisão preventiva por parte do Juízo (fl. 642).\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001024-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nApensem-se aos autos das Ações Penais nºs 2004.5105000956-7; 2004.5105001346-3; 2001.5103000951-2 e 2004.5105000958-0.\r\n\r\nRedesigno para o dia 07/12/2007, às 13h30min, os interrogatórios de Paulo Roberto Vieira Rocha e Olga Helena de Oliveira Fairbanks.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001682-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESINHA HENRIQUETA FIGUEREDO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Redesigno o dia 30/11/2007, às 13:30 horas, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 97.0043288-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA, GERALDO KAUTZNER MARQUES, EDISON MACEDO MATTIOLI, ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA). . Pelo MM. Juiz foi dito: As partes para fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 342571"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000345-9 JOEL JOSE DE MOURA JUNIOR (Adv. DULCINEA CORREA DA SILVA, ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001947-4 MARIA DAS GRACAS DO CARMO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000268-6 DIVA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Dê-se vista dos autos à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000363-0 ANITA SALDANHA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000455-5 MARIA DE LOURDES BULL (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000220-4 INAH MARSCHESINI AMADO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, oficie-se o INSS, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado, conforme disposto na sentença proferida, parcialmente reformada pela decisão da Turma Recursal, devendo apresentar o valor devido ao autor a título de atrasados desde a DIB (09/10/2000) até a data da implantação do benefício concedido em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2) Com o cumprimento, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001752-9 MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001375-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000064-2 ALBINA MOREIRA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000228-6 LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que discrimine o(s) períodos(s) trabalhado(s) que não foi(ram) computado pelo INSS no cálculo de sua RMI, juntando documentação comprobatória do vínculo para o respectivo período pleiteado, bem como informe se pretende juntar outras provas e/ou produzir prova em audiência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.56.001677-2 SEBASTIAO JORGE NETTO DE FARIA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida às fls. 233/235.\r\n\r\nApresente o montante relativo aos honorários de sucumbência fixados na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.56.000505-5 CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000882-6 ALIETE BARRETO BEZERRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000875-2 MARIDALVA TESCH MORADA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.56.002236-7 ADELAIDE PASTANA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.002279-3 ADILSON VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista ao autor da informação da contadoria juntada à fl. 63, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000406-0 PAULO CARLOS GEHREN EMMEL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001431-4 CLEMENTINA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001815-4 ANTONIO SANTANA LIMA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002219-4 ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002538-9 VINCENZO MELUCCI (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.56.005088-3 LUCIANO MEDEIROS GONCALVES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.56.006068-2 SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.56.001269-9 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.001820-3 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.004991-1 JOAO BATISTA PINHEIRO GUEDES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000801-6 RENATO DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à CEF do cálculo da contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000525-1 REGINA FATIMA DE ARAUJO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000527-5 CELIA REGINA FREITAS DO AMARAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000530-5 MARIA CELIA SILVESTRE (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000541-0 BALTASAR ANTONIO DA CUNHA MACEDO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000542-1 MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º , da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do ária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000578-0 LEDA DA PENHA KLING FRIAS E OUTRO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000633-4 JOSE CARLOS FARIA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000641-3 MARIA LUCIA BEZERRA MANIAUDET MEGALE (Adv. LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000645-0 VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000649-8 CECILIA DE OLIVEIRA VETTORE E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000650-4 WILSON JOSE MOURA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000651-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000655-3 MARCIO RAMOS GONÇALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000683-8 EDITH LEONOR HARTWIG (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000688-7 PAULO AFFONSO NICOLAY (Adv. IRENE PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000690-5 VALTER DE SOUZA FRANCA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nQuebra Em caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000691-7 LUCIA MATHILDE ENDLICH ORTH (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000692-9 OTILO EDGAR ORTH (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000756-9 MARUSA MEDINA GOMES E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000759-4 MOACYR MARTINS MEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000770-3 MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000771-5 MARCO EDUARDO SANABIO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000779-0 NOVALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000780-6 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000782-0 JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000797-1 SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000801-0 GIL HENTER MILOSKI (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000830-6 ALCIDEA LAUTERBACH DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000847-1 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2207, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000852-5 ANTONIO ONOFRE SANCHES (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000854-9 ELI FATIMA ALVARES ABRANTES (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000874-4 ADRIANA VERAS GUIMARÃES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000892-6 HELENA LAURA WINTER DUARTE (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000894-0 VERA REGINA BRAND (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000902-5 RONALDO RAMOS DE MELLO (Adv. PETERSON RAMOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000927-0 ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000928-1 PAULO AFONSO BRAGA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000930-0 MARILENE NERY PERDOMO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000944-0 SONIA LUCIA LIMA (Adv. SUZETE RIBEIRO FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000945-1 DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv. SUZETE RIBEIRO FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000948-7 ANTONIETTA NICODEMUS AVELLAR (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000960-8 ORONDINA BARROS SIMAS (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000961-0 FERNANDO DA FONSECA SOARES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000968-2 SINEZIO BENEVIDES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000970-0 LINALDA BENEVIDES BARBOSA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n73 - 2007.51.56.000971-2 DALVACI DE ARAUJO SANABIO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n74 - 2007.51.56.000979-7 ADALBERTO FOGEL (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n75 - 2007.51.56.000996-7 HELMO RODRIGUES (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001028-3 ELIZABTH DAVID CARDOSO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001042-8 REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001048-9 PATRICIA FARACO DE CAROLIS (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001050-7 EDGARD JOSE JORGE FILHO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n80 - 2007.51.56.001055-6 LEONARDO SORSONAS BEL (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n81 - 2007.51.56.001077-5 LEA FERREIRA SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n82 - 2007.51.56.001079-9 ESPÓLIO DE HEROTYDES SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001088-0 LEDENIR JOSE BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001099-4 ANA LUZIA DE SOUZA DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001101-9 NADIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n86 - 2007.51.56.001117-2 NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO E OUTRO (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n87 - 2007.51.56.001123-8 MARLENE MAIA KLIPPEL (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n88 - 2007.51.56.001179-2 GENECY MARIA LOTERIO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n89 - 2007.51.56.001195-0 SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ªVara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n90 - 2007.51.56.001203-6 MEI SANTOS DE PAULA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n91 - 2007.51.56.001269-3 GUMERCINDO GUIMARÃES LUIZETO FILHO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n92 - 2007.51.56.001272-3 JOSE AUGUSTO MADEIRA (Adv. ALAN HEINEN ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n93 - 2007.51.56.001288-7 ANGELO VENTURA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n94 - 2007.51.56.001292-9 OCTAVIANO NORBERTO GARCIA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n95 - 2007.51.56.001306-5 CUSTODIA FRANCINA MILLIANS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n96 - 2007.51.56.001313-2 RICARDO LUCIO VARGAS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n97 - 2007.51.56.001316-8 PAULO DE MELO PEREIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n98 - 2007.51.56.001317-0 LUIZ CARLOS OLIVEIRA NUNES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n99 - 2007.51.56.001320-0 GILBERTO BATISTA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n100 - 2007.51.56.001324-7 SYLVIO JOAQUIM SANT ANNA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n101 - 2007.51.56.001377-6 FRANCISCO GUEDES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n102 - 2007.51.56.001381-8 IOLANDA GUEDES PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n103 - 2007.51.56.002395-2 CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 76\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 339919"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0700240-2 REGINA MARIA SASSO LUCCA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO, ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Recebo a apelação de fls. 154/160, no duplo efeito, de acordo com o art. 520, caput, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\nII - À parte autora, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 99.0700692-0 MANOEL ESTEVES FILHO (Adv. JULIETA MATOS, SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Ante a concordância do INSS (fl. 235), DEFIRO a habilitação de LILIANE MATOS, SÁVIO JOSÉ ESTEVES, maior incapaz representado por Liliane Matos, e CARLOS ALBERTO ESTEVES, herdeiros do autor, falecido em 05/06/2007, conforme a certidão de óbito de fls. 232. À Seadi para autuação dos habilitados.\r\n\r\nDeixo consignado que não foi requerida a habilitação de Maria de Lourdes Cavalcanti Esteves (esposa do autor), vez que esta faleceu anteriormente ao autor, conforme certidão de óbito de fl. 231, motivo pelo qual fica sem efeito a anuência do INSS com relação à sua habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nII - Após, ao Eg. MPF, nos moldes do art. 82, I, CPC, vez que há interesse de incapaz.\r\n\r\nIII- Com o retorno, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR para os herdeiros do autor, conforme já determinado nos itens II, 'c', da r. decisão de fls. 169/170 e IV do r. despacho da fl. 186. Antes, porém, remetam-se os autos ao Contador para rateio do valor devido à parte autora entre os herdeiros habilitados (item I) e atualização do cálculo de fls. 189/195.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000134-8 ANTONIO DA CRUZ MARTINHO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a concordância da parte ré (fl. 96), DEFIRO a habilitação de MARIA PISANESCHI MARTINHO, viúva do autor, falecido em 14/02/2005, conforme a certidão de óbito de fls. 93.\r\n\r\nII - À SEADI, para que promova a devida autuação da viúva habilitada.\r\n\r\nIII- Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, vez que a r. sentença de fls. 73/76 encontra-se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000149-7 HERALDO CAMPOS (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA XXX . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício previdenciário de Heraldo Campos e ao pagamento das parcelas vencidas com correção monetária, na forma prevista na Lei nº 6.899-81, e com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e parágrafo 1º do art. 161 do CTN, bem como nos precedentes e na Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno o INSS aos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nA Autarquia-ré é isenta do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000215-5 EVANDRO JOSÉ DE SOUZA REP P/ IRENE NASCIMENTO SOUZA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA, GUILHERME CONSENTINO EGALON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA xxx . [...] Condeno a autora no recolhimento das custas judiciais devidas, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.\r\n\r\nDescabe condenação em honorários, eis que não houve integralização da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000290-3 ROSEMEIRE MONTEIRO COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Recebo o aditamento de fls. 504/524:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 525/526, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida em sede recursal (fl. 294).\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 472/473, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 500 e à vistoria autorizada na fl. 472, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 472, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2002.51.09.000296-4 MAGALI THOMAZ PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Recebo o aditamento de fls. 337/357:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 358/359, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 219 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 317, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 329 e à vistoria autorizada na fl. 317, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 317, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000073-0 IRACY DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 247/266:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 267/268, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 79 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 222/223, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 239 e à vistoria autorizada na fl. 222, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 222, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000074-1 FLAVIA REGINA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 216/236:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 237/238, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 74 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 190, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 190, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, o agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 190, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000589-1 VIVIAN DA SILVA AMARAL GONCALVES (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA xxx . [...] Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se na inicial o novo valor atribuído à causa (fl. 40).\r\n\r\nA lei processual civil dispõe que, em se havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 26, §2º, CPC). Logo, os honorários se compensam.\r\n\r\nCada parte também arcará com metade das custas judiciais devidas, com a observância, quanto à autora, do disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060 de 1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.09.001106-4 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 255/276:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 277, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 42 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 236, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, des de a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 246 e à vistoria autorizada na fl. 236, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 236, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.001113-1 TARCISIO FLAVIO LOPES IBIAPINA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 207/226:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 227/228, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 69 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 188, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 199 e à vistoria autorizada na fl. 188, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 188, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.09.000137-3 DENISE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 273/292:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 293/294, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 70 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 232, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 264 e à vistoria autorizada na fl. 232, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 232, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000179-8 IVO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv. IVO SOARES DE JESUS, MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA XXX . [...] Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs honorários advocatícios correram por conta do autor (fl. 152).\r\n\r\nA lei processual civil dispõe que, em se havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 26, §2º, CPC).\r\n\r\nLogo, tendo o autor recolhido as custas iniciais, caberá à ré arcar com as custas judiciais finais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.09.000495-7 LUCIANA FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS). . \r\n\r\nI. Recebo o aditamento de fls. 194/213:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 214/215, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, mantenho tal benefício de justiça já deferido na fl. 40.\r\n\r\nI.b) Mantenho, ainda, a r. decisão proferida na fl. 38 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 172, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 186 e à vistoria autorizada na fl. 172, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 172, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000033-6 WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ASSISTIDO P/ DELIZETE DA SILVA GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO). . I - Recebo as ape lações de fls. 181/188 (Caixa Seguradora S/A) e a de fls. 190/214 (Caixa Econômica Federal) apenas no efeito devolutivo, de acordo com o Art. 520, VII, CPC.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, ao Eg. TRF/2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000444-2 RENATO DA SILVA LAMIN (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A providência de urgência coincide integralmente com o mérito que deve ser dirimido no curso da própria ação. Inexiste motivo para a declaração antecipatória da quitação do débito. É de se consignar que o pedido de antecipação de tutela restringe-se à colocação supramencionada, pelo que fica indeferida. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000526-4 SUELI APARECIDA EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS CONORA. . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 40/41, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida em sede recursal (fl. 213).\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 398/399, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada nas fls. 398/399, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, o agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 398/399, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item IV, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000527-6 VERONICA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fl. 02, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida em sede recursal, conforme fl. 259.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 365/366, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na fls. 365/366, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionada na r. decisão de fl. 365, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000528-8 MARIA INES MEDEIROS DE MELLO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI). . I. Recebo o aditamento de f. 02-21:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de f. 39, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) A antecipação da tutela foi concedida em sede recursal (f. 217).\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de f. 382-383, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada nas f. 382-383, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de f. 382-383, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000529-0 ALDEMIRES MARINHO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS CONORA. . I - Recebo o aditamento de fls. 02/39:\r\n\r\nI.a. - analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fl. 02, e considerando a r. decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b. - a antecipação dos efeitos do tutela foi concedida em sede recursal, conforme fl. 311;\r\n\r\nI.c - indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 372/373;\r\n\r\nI.d. - defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII - Em relação à vistoria autorizada nas fls. 365/366, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) das. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII - Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nQuebra IV - Conforme já mencionada na r. decisão de fl. 372/373, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV - Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d.”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0700647-5 ELSIO XAVIER TRIGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 263, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 243.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, os Termos de Adesão dos 3º e 4º autores.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000163-7 BRUNA BARBOSA DA SILVA REP/ POR SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Fl. 142: Defiro a vista requerida pelo novo patrono da parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens II e III do r. despacho da fl. 131.\r\n\r\n24 - 2004.51.09.000093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA xxx . [...] Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu.\r\n\r\nAs custas foram integralmente recolhidas pela autora (fl. 46) e os honorários advocatícios correram por conta do réu (fl. 90).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000482-2 ENA MARGARITA MELVILLE PAIVA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA XXX . [...] Assim, por todo o exposto, resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos formulados por Ena Margarita Melville Paiva, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), submisso à norma estampada no par. 4º do art. 20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do art. 11, § 2º, e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950., por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000483-4 RITA NAZARETH FELIZARDO (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA XXX . [...] Assim, por todo o exposto, resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos formulados por Rita Nazareth Felizardo, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), submisso à norma estampada no par. 4º do art. 20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do art. 11, § 2º, e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950., por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0700855-9 POSTO RESENDE LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSPETOR REGIONAL DA AGENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . I - Recebo a emenda de fls.190/191. Certifique-se.\r\n\r\nII - Notifique-se. \r\n\r\nIII - Após, ao Eg. MPF.\r\n\r\nIV - Com o retorno dos autos, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2002.51.09.000140-6 ANDRE LUIS GUIMARAES FERNANDES DE SOUZA REP POR ANA CECILIA SANTOS GUIMARAES (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CHEFE DA AGENCIA PS/INSS - RESENDE/RJ (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . \r\n\r\nÀ luz do V. Acórdão de f. 103, transitado em julgado (f. 109), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém:\r\n\r\na) intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos;\r\n\r\nb) oficie-se à autoridade coatora para ciência do V. Acórdão; e\r\n\r\nc) ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.09.000442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MAXIMILIANO LOBO ALVES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pela parte autora nas fls. 149/150.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.001155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA) x ISAIAS RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x BENEDITA PORTO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES). . Ante a certidão de óbito de fl. 79, promovam os herdeiros necessários do 1º autor - ISAIAS RAMOS VIANA DA SILVA - a sua habilitação no feito na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC, tendo em vista que \" O atual Estatuto Processual Civil exige presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação\" (RJTAMJ 29/185). Assino o prazo de trinta (30) dias. No mesmo prazo, manifestem-se sobre a proposta de acordo de fls. 76/77.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.09.000084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . I - Fls. 212: Intimem-se as partes acerca da audiência designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), para oitiva de testemunha arrolada pela parte autora, no Eg. Juízo deprecado da Subseção Judiciária de Cáceres.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do r. despacho da fl. 180, suspendendo o presente feito até o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Do R. Despacho Exarado Em 17 De Setembro De 2007, Para Intimação Da Parte Autora, Para Fins De Indicação de Assistente Técnico, Bem como para Comparecimento na Perícia que será realizada no dia 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n“... II - Após, tendo em vista a designação de audiência para o dia 28/11/2007, a realizar-se neste Eg. Juízo, e a recente expedição de mandado para intimação do perito nomeado no r. despacho de fl. 250 (fl. 251), assim que for comunicada a data designada para exame, intime-se “incontinenti” o autor, por informação de secretaria, para indicação de assistente técnico (item V do r. despacho de fl. 239) e ainda, por mandado, para comparecimento na data e local designado (item “ª1.5” - fl. 226).\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência supramencionada.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.09.001142-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NA AUDIÊNCIA DO DIA 03/10/2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“Ultrapassado o horário de tolerância, dou início à audiência. O não comparecimento da ré implica o ônus de não estar presente para a confecção da prova. Considerando que a autora manifestou o não-interesse na oitiva da testemunha, bem assim este Juízo, dispenso a realização desta prova, dada a ausência da única interessada. Quanto ao pedido no sentido de se dispensar a perícia, venham os autos conclusos para análise. Defiro a juntada de documentos ora apresentados. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2004.51.09.000144-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x LUCIA RAMOS SPANNER NEHLS (Adv. LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Do R. Despacho Exarado Em Audiência, no dia 21 De Agosto De 2007, Para Intimação Da Parte Ré, Para Fins De Manifestação No Prazo De 10 (Dez) Dias.\r\n\r\n“... na seqüência, houve por bem o Juízo abrir vistas às partes, sucessivamente, a começar pelo MPF e IBAMA, após, intimando-se a ré, a fim de que, querendo, pleiteie, de forma justificada, as provas que entender necessárias, após o que deverá o feito vir concluso para saneamento. Fixo para todos o prazo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 341539"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0010068-4 MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 98.0974346-7 RITA DE CASSIA ALBANO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para eventual requerimento das partes ou interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003124-0 JOSE ANDRE MATHIAS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal, fl.62, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003023-2 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nRequisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo a data em que ocorreu a revisão da renda mensal da parte autora e juntar aos autos todos os elementos informativos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003250-2 MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover o início da execução, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007994-4 MANUEL FERREIRA DE REZENDE (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de fevereiro de 1983 a abril de 1989, observada a prescrição qüinqüenal, conforme decisão de fls. 65, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009895-5 ALMERINDA ALVES FERNANDES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls.136/150, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008005-0 MARIA YOLANDA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl.82, eis que a contestação foi elaborada pela própria procuradoria, inclusive subscrita pela mesma procuradora que formula o requerimento de devolução de prazo.\r\n\r\nVista a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008026-8 SEBASTIÃO PEREIRA LEITE (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria judicial e, se assim entender, promover a execução, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004647-2 JOÃO DOS SANTOS BESSA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001167-0 ROSA DOS SANTOS FREDERICO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça copias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo no 2004 5160.007789-8 indicado no Termo de Informação de fls. 12 a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.007631-8 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para eventual requerimento das partes ou interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006549-1 JORGE ANTONIO LOPES TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007120-0 DELMAR DE SOUZA REIS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008859-3 FILOMENA DA SILVA BLANCO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Não procedem as afirmações da parte autora, eis que a CEF traz documento que comprova o cumprimento do julgado, fls.60/62.\r\n\r\nQuanto ao levantamento, o pleito foi julgado improcedente, conforme sentença de fl.51/52, com a ressalva, no entanto, de comprovação dos requisitos legais autorizadores do saque na esfera administrativa.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004174-3 REGINALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001964-0 SILVANO DA SILVA COIMBRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do Termo de Adesão.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004090-1 IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do Termo de Adesão.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004099-8 NATALINO LUIZ PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e sentença, se houver sido proferido, do processo nº 2003.5160.008949-5 ( 2º Juizado Especial Federal de São João de Mériti), a fim de verificar eventual prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005073-6 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006618-5 GERMANO KUNTZE (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. RODRIGO PENA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000139-0 FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do Termo de Adesão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANA PAULA SANTOS DA SILVA FROTA. . Defiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.002080-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GILBERTO JOSE DE FREITAS. . Defiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.10.002064-5 ANDERSON LUIS LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nVista a parte autora sobre a contestação e agravo retido no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005595-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005622-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SILVANO DA SILVA COIMBRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 342697"
                            ],
                            "342704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0025645-5 LUZIA PORFIRIO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008109-3 ALBERTO PEREIRA FONSECA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, SIMONE F. TEIXEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, às fls. 22/32, mediante substituição por cópias fornecidas pelo próprio autor de cada recibo acostado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001452-0 SEVERINA ANTONIO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para eventual requerimento das partes ou interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002744-0 MILTON LIMA E SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001454-1 TALITA FALCAO RODRIGUES (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003338-9 ESTELA DA SILVA FARIAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em que pese os argumentos apresentados à fl.58, mantenho a decisão proferida à fl.28, que indefere a antecipação da tutela.\r\n\r\nAo INSS para dizer se há provas a produzir, justificando-as, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que ensejou a cessação do benefício previdenciário em questão (cancelado em 24/04/2003, conforme fl.54), esclarecendo, ademais, que a não juntada do referido processo poderá ser valorado por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005208-6 MARLENE CRIVEL CHRISTO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme sentença de fls. 94/97, tendo em vista que o ACÓRDÃO negou provimento à remessa necessária. Sentença abaixo transcrita:\r\n\r\n“...julgo parcialmente procedente o pedido , para condenar a Ré a proceder a revisão do benefício em tela, pelo critério da Súmula 260 do TFR, apenas no período de abril/84 a março/89, tendo em vista que as prestações devidas em datas anteriores já estariam cobertas pela prescrição qüinqüenal, enquanto as posteriores à abril/89 já foram pagas, eis que o presente benefício passou a ser pago administrativamente na mesma quantidade de salários mínimos da época de sua concessão até a data da implantação dos Planos de Benefícios pela Lei nº 8.213/91, ea partir daí os reajustes passaram a ser feitos corretamente na forma do art. 41, da citada Lei, e modificações posteriores. O total das diferenças na forma acima determinada, deverá ser corrigido na pelo critério da Súmula 148 do STJ, com juros de 6% (seis por cento) ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios, fixados este em 10% (dez por cento) do total da diferença apurada. Isento de custas, na forma da Lei 8.213/91.”\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004016-7 ANTONIO MACIEL DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nConforme informação de fl.38, a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada, apontada no termo de fl.36, encontra-se aparentemente afastada, uma vez que se trata de possível caso de homonímia.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de 01 de junho de 1988 a abril de 1989, conforme sentença de fls. 19/21, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008811-5 JUVENAL CARVLHEIRA FILHO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006389-5 BERENICE DOS SANTOS (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006884-4 WILLIAM DOS SANTOS RAMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0009742-4 PIO ALVES BARBOSA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Registre-se, no sistema eletrônico, o nome da advogada Hellen Nogueira, OAB/RJ 98.724.\r\n\r\nDefiro vista, requerida às fls.57/60, a Srª Olinda Rabelo Ferreira de Souza, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos o Termo de Inventariança, na hipótese de eventual postulação, a fim de se legitimar no presente feito.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.002908-3 LOURDES FERNANDES LIRA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.000899-8 S E B DE CORDOVIL DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA ( E P P ) (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . \r\n\r\nI - Defiro o parcelamento do valor dos honorários periciais conforme solicitado à fl. 116.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos todas as informações necessárias ao deslinde da causa deduzida, tais como a evolução do Contrato de Financiamento, informando os pagamentos (valores devidos e pagos), datas de vencimentos e pagamentos, bem como extratos de conta corrente no período contratual (fl. 114).\r\n\r\nIII - Após a vinda das informações, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial, que deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004783-6 MARCÍLIO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência da ação conforme alude a fl. 55.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.10.004839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WILSON JANUZZI JUNIOR (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação trazida pelo exeqüente quanto à possibilidade de quitação do débito com desconto, em razão do Plano de Recuperação de Dívidas, noticiado à fl. 26.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009405-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x EDUARDO FERREIRA AVELAR (Adv. EDNA FARIAS FERREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da sentença de fls. 70/71.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010138-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x TERESA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que informe se o débito objeto da ação foi quitado.\r\n\r\nCaso contrário, informe o valor do débito atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000476-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ANDRE PIRES GODINHO) x MARIO DE OLIVEIRA SILVA. . Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 52), intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006434-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WALFER DIAS DE SOUZA E OUTRO. . Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 44), intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 342704"
                            ],
                            "342728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0019854-4 MARIA BERNADETE SILVA DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA, DIONE REIS BEZERRA, ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução do julgado, revela na planilha juntada às fls. 158/163, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0029459-8 PAULO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício de natureza acidentária, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n3 - 98.0974549-4 JAYR MANOEL DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução do julgado, revela na planilha juntada às fls. 203/206, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003517-1 OCTACILIO TEIXEIRA PENA (Adv. MARIA CARMELITA CACHO, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, ROSANGELA CACHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a inexistência de valores a executar, conforme decidido nos embargos a execução, cuja cópia da sentença se encontra retro acostada, fls.71/72, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000498-5 JERONYMO MONASSA DE PAULA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o executado manifestou desinteresse em opor embargos a execução, concordando com os cálculos formulados pela Contadoria do Juízo, fl.127, expeçam-se RPVs em favor do autor JERONYMO MONASSA DE PAULA, CPF 191.121.147-15, no valor de R$ 3.679,74 e de seu patrono LEUCIR SCHIAVINI, CPF 223.909.957-72, no valor de R$ 183,99.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006215-8 RENYFE TAITSON DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA HEINE VALDIERO, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009702-1 SEBASTIAO JOSE DE LIMA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006727-6 GERALDO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005319-1 PORCINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006126-6 DILCE DA SILVA LOPES (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver , proferida nos autos do processo no 88 0001745-2 indicado no Termo de Informação de folha no 27 a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001649-6 JORGE LUIZ LIMA DOS ANJOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver , proferida nos autos do processo no 88 0005683-0 indicado no Termo de Informação de folha no 11 a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.003008-3 DALVA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007015-2 GILSON MATHEUS DE ANDRADE (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa correspondente ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos, a competência é absoluta ao Juizado Especial.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000289-8 MOISES ROZENDO DE LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007788-9 MARCO ANTONIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, oportunidade em que a parte autora deverá informar a este juízo desde que data está inadimplente, o total de prestações devidas e quantas prestações foram pagas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.009318-6 JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4 de, 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que apresente declarações de seus empregadores, no sentido de comprovar a existência vínculo no período alegado na inicial.\r\n\r\nIII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0052542-0 MARIO DE SOUZA REIS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover o início da execução, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000392-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ORLANDO ANTONIO MASCARENHAS (Adv. JORGE MANOEL COELHO). . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado, para querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005612-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JEREMIAS NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 342728"
                            ],
                            "342729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015755-5 DEJAIR ANICETO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A sentença foi publicada em 23/11/2006 e o INSS foi intimado em 27/02/2007. Não houve manifestação das partes quanto a interposição de recurso.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a remessa necessária, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001303-2 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006556-1 LUCIO GOMES TEIXEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009618-1 MANOEL MOREIRA DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004865-8 MARIA JOSE SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia que a parte ré promova a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte da filha, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nArgumenta que dependia economicamente de sua filha a qual faleceu em 27 de agosto de 2002.Que fez o pedido de concessão do benefício junto à autarquia ré, tendo o mesmo sido negado sob a alegação de falta de comprovação de qualidade de dependente.\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA tutela antecipada não é senão uma espécie de tutela de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária.\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer se a AUTORA dependia economicamente de seu filho.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pelo disposto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91. Não se exige carência, bastando que se comprovem o evento morte, a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência. Como se sabe, essa é presumida com relação a cônjuges, companheiros e filhos, nos termos do art. 16, I, da Lei de benefícios. No caso de pais e demais pretensos dependentes deve ser demonstrada (§4o do art. 16).\r\n\r\nDita concessão demanda dilação probatória para verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAdemais, o estabelecimento de pensão previdenciária por morte é providência de grande complexidade que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC, que deverá, juntamente com a contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte e manifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo 2005.5168.002497-5, juntado, em caso positivo, provas pertinentes.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008259-9 AVELINO MIGUEL LANA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste, conclusivamente, seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001827-0 ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005976-4 MARIA DA PENHA DA SILVA CHAVES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia que a parte ré promova a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte do filho, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nArgumenta que residiu com seu filho até os últimos dias de vida dele. Que seu falecido filho era solteiro e que não deixou dependente, a não ser a própria autora. Que tentou dar entrada no pedido de pensão por morte de seu filho, não obtendo êxito, uma vez que o INSS, se nega a dar entrada no referido benefício sob a alegação de que a mesma na tem direito, nem provas suficientes.\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA tutela antecipada não é senão uma espécie de tutela de urgência, baseada num juízo de cognição verticalmente sumária.\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer se a parte autora dependia economicamente de seu filho.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pelo disposto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91. Não se exige carência, bastando que se comprovem o evento morte, a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência. Como se sabe, essa é presumida com relação a cônjuges, companheiros e filhos, nos termos do art. 16, I, da Lei de benefícios. No caso de pais e demais pretensos dependentes deve ser demonstrada (§4o do art. 16).\r\n\r\nDita concessão demanda dilação probatória para verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAdemais, o estabelecimento de pensão previdenciária é providência de grande complexidade que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006041-9 VALDEMAR LUIZ DA ROCHA (Adv. JONAS DA SILVA CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007050-4 SUNAMITA DE ROSA PAIVA BARCELLOS (Adv. AMERICO DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia que a parte ré promova a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte do seu falecido esposo, Sr. Carlos Augusto Vieira de Barcellos, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nArgumenta que era casado com o de cujus desde 16 de dezembro de 1994, o qual veio a falecer em 24 de fevereiro de 2003.Que fez o pedido de concessão do benefício junto à autarquia ré em 30/12/2004, tendo o mesmo sido indeferido sob a alegação de seu falecido marido havia perdido a condição de segurado na ocasião de seu falecimento.\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA tutela antecipada não é senão uma espécie de tutela de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária.\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer se o falecido, Sr. Carlos Augusto Vieira de Barcellos, detinha a qualidade de segurado na ocasião de seu falecimento, a fim de poder possibilitar a implantação de pensão por morte para a parte autora.\r\n\r\nDita comprovação demanda dilação probatória, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAdemais, o estabelecimento de pensão por morte previdenciária é providência de grande complexidade que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC, que deverá juntamente com a contestação apresentar cópias do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003840-6 VELIA ELISA COMERIO CASAGRANDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Velia Elisa Comerio Casagrande, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSS para que a parte Ré proceda à revisão do benefício previdenciário de acordo com a carta de concessão de benefício que explicitamente mostra o percentual de 4,31 salários mínimos. \r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que, de acordo com a narrativa da exordial, a parte autora percebe pensão previdenciária, não estando privada de verba de caráter alimentar, não havendo que se falar em perigo da demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a parte autora busca uma majoração de seus proventos, a qual, para ser concedida, demanda dilação probatória, situação esta incompatível com o pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, entendo que o momento mais adequado para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela deva ocorrer quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do art. 285 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005175-7 COSMA MARIA BRASIL DA SILVA FONSÊCA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia que a parte ré promova a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido marido, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nArgumenta que era casada com o Sr. Edvaldo Oliveira da Fonseca, o qual veio a falecer em 01 de outubro de 1992. Que fez o pedido de concessão do benefício junto à autarquia ré, o qual restou deferido e que após alguns meses (em 12/06/1993) tal benefício foi suspenso.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que a última informação obtida junto a autarquia Ré foi no sentido de que a requerente deveria comparece na Cidade onde dera entrada no benefício, isto é, Granja/CE.\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA tutela antecipada não é senão uma espécie de tutela de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária.\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer o motivo pelo qual o benefício foi suspenso e se o de cujus detinha a qualidade de segurado na ocasião do falecimento.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pelo disposto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91. Não se exige carência, bastando que se comprovem o evento morte, a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência. Como se sabe, essa é presumida com relação a cônjuges, companheiros e filhos, nos termos do art. 16, I, da Lei de benefícios. \r\n\r\nDita concessão demanda dilação probatória para verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAdemais, o estabelecimento de pensão previdenciária é providência de grande complexidade que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000235-8 GRECIANE AZEVEDO REIS DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia que a parte ré promova a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai, com requerimento de antecipação de tutela e condenação do INSS ao pagamento de 200 (duzentos ) salários mínimos a título de dano moral.\r\n\r\nArgumenta que é filha e beneficiária legal de Albano Mauricio Reis dos Santos, falecido em 13 de outubro de 1999. Que após o falecimento de seu pai, sua genitora compareceu a uma das agências da Previdência Social, munida de todos os documentos exigidos para requerer a concessão de benefício de pensão por morte, tendo sido informada que não teria direito ao referido benefício em virtude de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA tutela antecipada não é senão uma espécie de tutela de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária.\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer se o falecido Sr. Albano Mauricio Reis dos Santos detinha a qualidade de segurado na ocasião de seu falecimento.\r\n\r\nDita concessão demanda dilação probatória para verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAdemais, o estabelecimento de pensão previdenciária é providência de grande complexidade que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.10.004761-3 ROBERTO DE FARIAS (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002213-0 JOELDON DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007127-2 RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA JASTE (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação ordinária proposta por Raimunda Ferreira da Silva Jaste, com pedido de antecipação de tutela, em face da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro para que a parte Ré proceda ao pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, que deveria estar sendo paga por força do disposto na Lei Delegado 13/1992, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.091/2005 que criaram o novo Plano de Caaeira e Cargos Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das instituições de ensino federal vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que, de acordo com a narrativa da exordial, a parte autora percebe aposentadoria, não estando privada de verba de caráter alimentar, não havendo que se falar em perigo da demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a parte autora busca uma majoração de seus proventos, a qual, para ser concedida, demanda dilação probatória, situação incompatível com o pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, entendo que o momento mais adequado para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela deva ocorrer quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se a UFRJ nos termos do art. 285 do art. 285 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003759-1 HILDA PEREIRA CRUZ (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial. Proceda a secretária à anotações do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Hilda Pereira Cruz, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal para que a parte Ré proceda à instauração de pensão especial (art. 53, inciso III do ADCT) em favor da autora.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que, de acordo com a narrativa da exordial, a parte autora percebe pensão ex-combatente, não estando privada de verba de caráter alimentar, não havendo que se falar em perigo da demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a parte autora busca a implantação de pensão especial, a qual, para ser concedida, demanda dilação probatória e complexa, situação incompatível com o pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, entendo que o momento mais adequado para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela deva ocorrer quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do art. 285 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.004870-9 LUZIA FILGUEIRAS LIMA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Luzia Filgueiras Lima dos Santos, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal para que a parte Ré proceda à revisão da base de cálculo da sua pensão militar, para que o cálculo seja conforme o posto de segundo-tenente, nos termos da Lei nº 8.717/93, ou MP 2.215-10/2001, art. 21, incluindo-se o auxílio-invalidez. \r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que, de acordo com a narrativa da exordial, a parte autora percebe pensão militar, não estando privada de verba de caráter alimentar, não havendo que se falar em perigo da demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a parte autora busca uma majoração de seus proventos, a qual, para ser concedida, demanda dilação probatória, incluindo uma análise complexa da documentação acostada aos autos, situação esta incompatível com o pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, entendo que o momento mais adequado para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela deva ocorrer quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do art. 285 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004988-0 JOSE JORGE DE FREITAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face da União Federal, mediante a qual o autor reclama concessão de benefício, qual seja, Pensão por morte, após rejeição administrativa do pedido pela referida entidade.\r\n\r\nO autor pleiteia tutela de urgência na exordial.\r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nPela narrativa dos fatos, não vejo a concorrência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, notadamente o da verossimilhança,o que poderá ocorrer com o final da instrução, devendo o autor aguardar a sentença final de mérito.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo trazer aos autos o processo administrativo que rejeitou o pedido de concessão do benefício, que constitui objeto da presente ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001421-1 ZENI DA CONCEICAO ROSA DE SOUZA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para justificar a produção das provas especificadas à fl.71, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004635-2 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000583-4 JOSELITO FERREIRA SAMPAIO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002283-2 PAULO JOSE RAIMUNDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004289-2 OSVALDO MORALES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004316-1 NATANAEL PESSOA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004978-3 EDILSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.10.000112-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RITA MARCIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias, como requerido pela CEF à fl.28.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005601-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OSVALDO MORALES DE OLIVEIRA. . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005614-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x NATANAEL PESSOA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005619-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSELITO FERREIRA SAMPAIO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PAULO JOSE RAIMUNDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005638-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x EDILSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007428-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA CANDIDA LIMA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA). . Vista às partes, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2005.51.10.008155-8 ROSANA DOS SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nConsiderando o evidente erro material retifico os itens 02 e 03 do despacho de fls. 87, devendo constar as seguintes redações: \r\n\r\nItem 02 - O pedido de habilitação não deve ser processado nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nItem 03 - Encaminhem-se os autos à SEDSJ para inclusão de ROSANA DOS SANTOS e exclusão de MARIA TOBIAS DA ROCHA no pólo ativo da relação jurídica.\r\n\r\nCom o retorno, ao contador judicial para atualizar os cálculos do 8º contador às fls. 78/80, com juros moratórios de 6º ao ano, conforme sentença de fls. 36/38.\r\n\r\nApós, vistas às partes sobre os cálculos, no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 342729"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001204-0 CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006135-2 SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002874-0 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0028238-3 ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 96.0004106-7 LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n6 - 98.0970772-0 FRANCISCA FERREIRA CLEMENTINO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF. \r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o Autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.002095-0 TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500875-9 GERALDO SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n9 - 2001.51.10.002357-7 BENEDITA MARIA DE ARAUJO (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n10 - 2001.51.10.003848-9 FRANCISCA SOUZA DA SILVA REP/ LENILDA SOUZA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n11 - 2002.51.10.000710-2 MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n12 - 2002.51.10.001741-7 FIRMINA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA, MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n13 - 2002.51.10.003702-7 GERALDA MARIA HENRIQUES (Adv. HILARIO IBRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n14 - 2003.51.10.001767-7 AMERICO RODRIGUES (Adv. MARIO ANTONIO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005105-3 FELIX DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n16 - 2003.51.10.005276-8 NATALINA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n17 - 2003.51.10.005843-6 ELOI DELMIRO DELGADO (Adv. ABILIO S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de substabelecimento de fl. 148, pelos mesmos motivos do despacho de fl. 124.\r\n\r\nTendo em vista a informação do óbito do autor, promova o patrono constituído a habilitação dos possíveis sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSe não houver manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.007064-3 ELIZABETH MOTTA PRISCO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n19 - 2003.51.10.008036-3 JUDITH PEREIRA DE AQUINO REP/ ZILDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n20 - 2003.51.10.008345-5 FRANCISCA CONCEICAO DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n21 - 2003.51.10.009362-0 EURIDES DE ARAUJO CUNHA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MARIA DE LOURDES QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se carta precatória, para citação da 2ª ré no endereço fornecido pelo INSS (fl. 65).\r\n\r\n22 - 2003.51.10.009900-1 WESLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES, RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n23 - 2003.51.10.010122-6 MARILENE PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n24 - 2003.51.10.011259-5 EDUMAR DE SOUZA REIS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhem ao Contador Judicial para apuração de eventuais diferenças com fulcro na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.016768-8 TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv. LUDMILA MACIEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 102 / 111.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.019942-2 MELQUIADES MORAES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, o recurso do INSS (fls. 30/31) como apelação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.000427-4 ANA SANTANA GOMES DOS SANTOS TAVARES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n28 - 2004.51.10.001623-9 NILTON ANTONIO PEREIRA (Adv. IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n29 - 2004.51.10.004730-3 DIRCE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.007953-5 ROBERTO BRANCO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Indefiro o requerimento de fl. 179, tendo em vista que por ocasião da expedição do RPV o sistema faz a atualização monetária de forma automática.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de fls. 175/177, apurado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.001483-2 MARIA MADALENA ROMANELLI CAMPOS BARBOSA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE). . \r\n\r\nFl. 98 - Defiro. Intime-se o INSS para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, o endereço da Sra. Santa Maria Novello de Azevedo, conforme assentada de fls. 93/95.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003107-9 PAULO CEZAR ISIDORO BATISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000549-8 JOSÉ JORGE DE CARVALHO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu em cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.10.005832-1 WAGNER CARDOSO BARBOSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n35 - 2004.51.10.007808-7 CLAUDIA DE JESUS RAMALHO RAMOS E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação(ções), especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao(s) réu(s) em cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.008875-5 VERA LUCIA SANT ANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000060-5 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SALES (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reitero o despacho de fl. 133, no que tange a juntada de 03 (três) cópias da inicial e da emenda para instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\nCumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.004875-4 MARCIA SILVA NEJAIM (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, ou declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, com data próxima à da abertura do processo, tendo em vista o fato de que o acostado aos autos está em nome de terceiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002281-1 WALTER DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação(ções), especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao(s) réu(s) em cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2002.51.10.010971-3 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COITINHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GUSTAVO STTEEL) x GLAUCIO DE BRITO CALDEIRAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer no cartório, tendo em vista que os réus possuem diferentes procuradores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.10.010426-3 LUCIO DA SILVA CASTRO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 162/163, indefiro o requerimento de fls. 154/155.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2001.51.10.000510-1 MARIA VIRGINIO FREIRE (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias, sob depósito dos honorários advocatícios fixados no valor de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação, a ser depositado em outra conta judicial à disposição deste Juízo (fl. 136), comprovando com a respectiva guia de depósito.\r\n\r\n43 - 2001.51.10.001508-8 MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO, RAYMUNDO NONATO N. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLA DOS SANTOS RIENTE) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLA DOS SANTOS RIENTE). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para a atualização e liquidação do julgado, nos termos do Relatório/Ementa/Acórdão de fls. 237/249.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.009645-0 ITAMAR PIRES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n45 - 2004.51.10.006616-4 SALETE DE CARVALHO ARAUJO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebo o recurso da União (fls. 156/166) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.007260-4 ELIANA MAIANES CORREA DIAS (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x RECEITA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026428-7 GEORGETTE PINTO COUTINHO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA, RENILDA BONIFACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/866) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.005168-0 ANTONIO JOSÉ TUSSINI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/866) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2002.51.10.001564-0 WENDELL VIEIRA RAMALHO MAGALHAES REP/ TERESA VIEIRA RAMALHO MAGALHAES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000610-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERSON FERREIRA GONCALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.000611-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO E OUTROS (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . Intime-se o EMBARGADO para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 340141"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPortaria nº. 02, de 15 de outubro de 2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor João Marcelo Oliveira Rocha, MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 5ª Vara de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO, o enorme tempo que os feitos desta Vara, no atual momento, aguardam cálculo na \r\n\r\nContadoria deste Foro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a detecção de alguns casos em que a remessa à Contadoria foi desnecessária ou incorreta, o Juízo desta Vara resolve baixar a seguinte Portaria.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Antes da remessa à Contadoria, os autos serão inspecionados pelo Diretor de Secretaria ou servidor delegado por este, quanto à pertinência da remessa.\r\n\r\n§ 1º. Na ocasião, o Diretor ou servidor dará o visto, com carimbo ou número de matrícula e assinatura, na última página dos autos, e aporá expressa referência a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria, que será publicada, entra em vigor nesta data, pela imediata ciência a todos os servidores e estagiários desta 5ª Vara.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores da Secretaria tomarão as providências necessárias para o bom e fiel cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha \r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade \r\n\r\nId: 342154"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979115-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 324/330) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.006673-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INBRASTUBOS IND/ BRASILEIRA DE TUBOS LTDA (Adv. ELISANGELA DA SILVA CAMPOS DANTAS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 91/95) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002993-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALEXANDRE S SANTOS ME (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do mínimo constante da Tabela I, anexa à Resolução 541/2007 do CJF.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Honorários através do Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005962-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CELESTE VERISSIMO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do mínimo constante da Tabela I, anexa à Resolução 541/2007 do CJF.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Honorários através do Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005102-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO). . O Executado requereu o parcelamento da dívida tributária, com fundamento na Medida Provisória nº 303/2006, tendo reconhecido de modo irretratável e irrevogável sua existência.\r\n\r\nSendo assim, recebo o pedido de fls. retro como simples petição. \r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006629-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Intime-se a executada para oferecer bens à penhora de forma a integralizar o valor do crédito exeqüendo, sob pena de extinção dos embargos sem julgamento do mérito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001656-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x JAJ COM/ REPRESENTAÇÃO DE FRUTAS SECOS E MOLHADOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA). . O Executado requereu o parcelamento da dívida tributária, tendo reconhecido de modo irretratável e irrevogável sua existência.\r\n\r\nSendo assim, recebo o pedido de fls. retro como simples petição. \r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004798-8 GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ARNALDO DE ASSIS PRATA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE, ALINE SANGAMA PARANHOS, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 212/218 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006278-0 DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. PRISCILA HAIDAR SAKALEM, ADRIANA NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Aguarde-se a garantia total do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006170-2 GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. GILBERTO MARTINS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Embargante para complementar o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 338702"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001829-4 COSME GOMES DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.001829-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 24/04/2003\r\n\r\nAUTOR: COSME GOMES DA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da nulidade do processo, ante a sua ilegitimidade passiva para a causa, uma vez que o autor nunca pertenceu a seus quadros, razão pela qual não possui qualquer responsabilidade jurídica pelo cumprimento da sentença proferida às fls. 34/36.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré quanto à questão da nulidade do processo enfocada, uma vez que a citação deveria ser dirigida à União Federal, considerando-se que o demandante pertence aos quadros do Ministério da Saúde, conforme se infere pelos documentos colacionados às fls. 09 e 11 dos autos, cabendo à Advocacia Geral da União a sua representação processual. \r\n\r\nDessa forma, é o não chamamento da União Federal para integrar o pólo passivo da relação processual que inquina de nulidade o processo, desde o despacho inicial. “Tão importante é a citação, como elemento instaurador do indispensável contraditório no processo, que sem ela todo o procedimento se contamina de irreparável nulidade, que impede a sentença de fazer coisa julgada. Em qualquer época, independentemente de ação rescisória, será lícito ao réu argüir a nulidade de semelhante decisório (art. 741, I). Na verdade, será nenhuma a sentença assim irregularmente prolatada”. (Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior, página 253, Forense).\r\n\r\nAnte o exposto, com base no disposto no artigo 741, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro a nulidade do processo, desde o despacho de fl. 13.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial indicando corretamente o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019084-4 HUMBERTO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.0019084-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para manifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros, o réu peticionou à fl. 75 requerendo o reconhecimento judicial da nulidade do processo, ante a sua ilegitimidade passiva para a causa, uma vez que o autor nunca pertenceu a seus quadros, razão pela qual não possui qualquer responsabilidade jurídica pelo cumprimento da sentença proferida às fls. 26/29.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré quanto à questão da nulidade do processo enfocada, uma vez que a demanda é dirigida à União Federal, conforme a petição inicial, considerando-se que o demandante pertence aos quadros do Ministério da Justiça, conforme se infere pelos documentos colacionados às fls. 06 e 07 dos autos, cabendo à Advocacia Geral da União a sua representação processual.\r\n\r\nDessa forma, é o não chamamento da União Federal para integrar o pólo passivo da relação processual que inquina de nulidade o processo, desde o despacho inicial. “Tão importante é a citação, como elemento instaurador do indispensável contraditório no processo, que sem ela todo o procedimento se contamina de irreparável nulidade, que impede a sentença de fazer coisa julgada. Em qualquer época, independentemente de ação rescisória, será lícito ao réu argüir a nulidade de semelhante decisório (art. 741, I). Na verdade, será nenhuma a sentença assim irregularmente prolatada”. (Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior, página 253, Forense).\r\n\r\nAnte o exposto, com base no disposto no artigo 741, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro a nulidade do processo, determinando a citação da União Federal para oferecer resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo o INSS pela União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021354-6 FLORISBAL JOSE DE LIMA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2003.51.60.021354-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/12/2003\r\n\r\nAUTOR: FLORISBAL JOSÉ DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, em sua petição colacionada à fl. 54, requereu a reconsideração da sentença proferida à fl. 52, sob o argumento de que o contador judicial não apurou nenhuma diferença devida na revisão da RMI de seu benefício em razão de o INSS não ter apresentado os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nO INSS, segundo o seu pronunciamento de fl. 42, se viu impossibilitado de trazer aos autos a referida relação de salários-de-contribuição por conta do movimento grevista dos servidores da autarquia previdenciária ocorrido contemporaneamente à data do despacho de fl. 41.\r\n\r\nContudo, a greve dos servidores não constitui obstáculo material, permanente e instransponível, para o não cumprimento da decisão de fl. 41, subsistindo a necessidade de se exaurir a instrução probatória, em observância da decisão monocrática proferida às fls. 37/38, reiterando-se a requisição ao INSS da relação de salários-de-contribuição necessária aos cálculos.\r\n\r\nAnte o exposto, revogo a sentença terminativa de fl. 52, com fundamento no artigo 296 do CPC, eis que não havia transitada em julgado ao tempo do requerimento formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência desta decisão e para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários-de-contribuição que serviu de base de cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nCom a documentação eventualmente trazida aos autos pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após esse prazo, ao contador judicial para elaboração de cálculo, voltando-me os autos em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo manifestação do INSS no sentido de que há óbice material para o fornecimento da documentação requisitada, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora desta decisão.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005848-9 MARIA DA PENHA ORESTES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº: 2004.51.10.005848-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/08/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA ORESTES \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada inicialmente perante a Justiça Estadual, protocolada em 23/03/1999, na qual a parte autora objetiva a declaração judicial da morte presumida de seu companheiro, Claudemiro Crispim, assim como a condenação do réu ao pagamento da pensão por morte.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, dispõe em seu artigo 25 que:\r\n\r\nArt. 25 - Não serão remetidas aos Juizados especiais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação.\r\n\r\nA Norma legal referenciada entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação no DOU de 13/07/2001 (artigo 27). Logo, somente após 13/01/2002, quando finalmente ficou instalado o Juizado Especial Federal, é que ficou autorizada a remessa das causas sujeitas à sua competência. Até a referida data, permanecia a obrigatoriedade para que as demandas envolvendo o interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas fossem remetidas para processamento perante as Varas Federais.\r\n\r\nDestarte, a presente ação não poderia ser remetida aos Juizados Especiais Federais, por ter sido ajuizada antes da sua instalação, por força dos disposto no artigo 25 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor tais razões, declino da competência para conhecer e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde determino a remessa dos autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005956-2 JOANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015272-0 ENI TRINDADE BERNARDO GONCALO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Indefiro o pedido de honorários do defensor dativo às fl. 22, em decorrência da desídia em atender ao contido no despacho de fl. 16.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015570-8 MARIA CARMO DOS PRAZERES (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Recebo a petição de fls.27/28 como a emenda a petição inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006090-7 ADRIANA DA SILVA DE LAIA E OUTRO (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2005.51.10.006090-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DA SILVA DE LAIA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora objetiva o alvará judicial para o levantamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício previdenciário pelo IRSM não recebidos em vida pela titular, em virtude de sucessão por causa de seu óbito.\r\n\r\nNo caso em tela, não há que se falar em litígio ou conflito de interesses com a parte ré, conforme os documentos acostados aos autos. No presente momento, a intervenção do Judiciário somente se faz necessária em virtude da sucessão hereditária.\r\n\r\nDestarte, afigura-se inadequado o procedimento dos Juizados Especiais Federais, devendo ser revogado o despacho de fl. 18, para que o processamento do feito prossiga segundo o rito gracioso do Alvará Judicial, cuja competência absoluta, nos termos da Súmula nº 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio com ela.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio das requerentes, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação, para Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.006821-0 JUSSARA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nA demandante, em sua inicial, afirma que por diversas vezes teve o protocolo de seu requerimento administrativo recusado por servidor do réu, mas não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009466-9 ESTER ANTUNES DOS SANTOS SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão da pensão por morte não pode ser concedida, uma vez que inexiste nos autos a prova inequívoca atinente à qualidade de segurado obrigatório da previdência social, nem que ao tempo do óbito o instituidor do benefício tinha implementado os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, consoante o disposto no artigo 102, §2º, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nPor tais razões, ausente o requisito relativo à verossimilhança das alegações autorais, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012019-0 HUMBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.012019-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/09/2005\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez acidentária (fl. 09).\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCom esta fundamentação, foi proferida a decisão de fl. 11 e determinada a remessa dos autos à Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o domicílio da parte autora.\r\n\r\nEntretanto, em aparente engano, o MM Juiz de Direito proferiu a decisão de fl. 16, com fundamento no artigo 109, §3º, da CF/1988 e no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, declinando da sua competência em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com as nossas homenagens, para que seja suscitado o necessário conflito negativo de competência, caso persista aquele Juízo com o seu respeitável entendimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003262-0 MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS MOTA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de acolher a impugnação ao laudo pericial, oferecida pela parte autora, porquanto não apresenta nenhuma incongruência no referido documento.\r\n\r\nA autora possui doença, e isto foi dito pela perita, mas tal não é incapacitante, e isto também está dito pela perita, ao menos desde a intervenção cirúrgica realizada no Hospital Geral de Bonsucesso, no que não reside, por si só nenhuma incoerência, pois são diversas as doenças que não incapacitam.\r\n\r\nArgumentos de baixa escolaridade e de necessidade de recursos para subsistência são estranhos à matéria de impugnação de laudos periciais, e não servem mesmo de fundamento à manutenção do benefício, sendo a previdência social irresponsável pelos programas de seguro-desemprego ou de aperfeiçoamento profissional.\r\n\r\nA autora é casada, e pressupõe-se o dever de assistência por seu marido e não pela previdência social, enquanto retorna ao mercado de trabalho, onde desempenhava funções que, salvo melhor juízo estão mais relacionadas as suas habilidades manuais do que ao seu esforço físico.\r\n\r\nPoderia em tese ser caso de reabilitação profissional, mas nem mesmo isto me parece, e não há pedido neste sentido.\r\n\r\nAssim, nada mais havendo, segundo a minha convicção, a ser produzido nestes autos, tenho que seja o caso de conclusão para sentença, porém, dado o volume processual existente pendente de julgamento e processamento, inclusive com datas de distribuição e de conclusão para sentença mais antigas, entendo deva o presente processo aguardar manifestação de seu titular, que é o Juiz Federal Substituto, ora em gozo de férias, que poderá concluir de forma diversa da minha, e ainda porque tenho que tal aguardo não irá prejudicar ou agravar a situação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes e aguarde-se o retorno do Juiz Federal Substituto, salvo haja novo requerimento a ser analisado antes da prolação da sentença por mim ou de juízo acerca da necessidade de realização de nova perícia pelo colega.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.002406-7 ALBERICO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.10.002406-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ALBERICO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do réu ao pagamento de pecúlio, que é devido em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho (artigo 81, inciso III, da Lei 8.213/1991).\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005803-6 EREVALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Declino a competência do presente processo a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que a parte ré está sediada fora da área de jurisdição deste 1ºJuizado Especial Federal, e não há previsão constitucional de faculdade à parte autora quanto ao local de ingresso em juízo neste caso, diversamente do que ocorre quando se litiga em face da União (artigo 109, §2º, da CRFB/1988) ou do INSS (artigo 109, §3º, da CRFB/1988). Também não se trata de uma das exceções previstas nos incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, aplicada em razão da previsão do artigo 1º da Lei nº10.259/2001, mas antes da regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil, que encontra reflexo no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007875-8 JOSE DE MATOS VIEIRA (Adv. EDSON DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016699-8 JOAO MACHADO DE SOUZA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2004.51.60.016699-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/12/2004\r\n\r\nAUTOR: JOAO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAs ações que tenham como objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal, ainda que o valor atribuído à causa não seja superior a sessenta salários mínimos, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, por força do disposto no artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo caso em tela, a verdadeira pretensão da parte autora consiste na anulação do ato administrativo expedido por órgão federal, que o licenciou do serviço militar em 15/12/1965 (fl. 08).\r\n\r\nPor tais razões, declino da competência para a 4a VFSJ, para onde foi originalmente distribuído o presente feito, já que seria o caso de convolação do rito para o comum ordinário, ante o empecilho legal demonstrado para adoção dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação para o rito comum ordinário e, após, encaminhá-los ao Juízo da 4a VFSJ, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003043-9 HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Por tais razões, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, com jurisdição sobre o município do domicílio das requerentes, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação, para Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039132-5 GEISY APARECIDA PEREIRA GERALDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de feito oriundo do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que determinou a remessa do presente feito para este 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, uma vez que a parte autora possui o seu domicílio situado em Mesquita, município abrangido pela competência do Foro Federal de São João de Meriti, com fundamento no artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001, c/c artigo 109, §2º, da CF/1988.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está sediada fora da área de jurisdição deste 1ºJuizado Especial Federal, e considerando que não há previsão constitucional de faculdade à parte autora quanto ao local de ingresso em juízo neste caso, diversamente do que ocorre quando se litiga em face da União (artigo 109, §2º, da CRFB/1988) ou do INSS (artigo 109, §3º, da CRFB/1988). Também não se trata de uma das exceções previstas nos incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, aplicada em razão da previsão do artigo 1º da Lei nº10.259/2001, mas antes da regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil, que encontra reflexo no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAnte o exposto, suscito o incidente de fixação de competência.\r\n\r\nRemetam-se estes autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, oficiando-se ao 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro comunicando sobre esta decisão.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051198-7 ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de feito oriundo do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que determinou a remessa do presente feito para este 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, uma vez que a parte autora possui o seu domicílio situado em Mesquita, município abrangido pela competência do Foro Federal de São João de Meriti, com fundamento no artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001, c/c artigo 109, §2º, da CRFB/1988.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está sediada fora da área de jurisdição deste 1ºJuizado Especial Federal, e considerando que não há previsão constitucional de faculdade à parte autora quanto ao local de ingresso em juízo neste caso, diversamente do que ocorre quando se litiga em face da União (artigo 109, §2º, da CRFB/1988) ou do INSS (artigo 109, §3º, da CRFB/1988). Também não se trata de uma das exceções previstas nos incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, aplicada em razão da previsão do artigo 1º da Lei nº10.259/2001, mas antes da regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil, que encontra reflexo no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAnte o exposto, suscito o incidente de fixação de competência.\r\n\r\nRemetam-se estes autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, oficiando-se ao 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro comunicando sobre esta decisão.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.60.013424-9 HELIO CESAR SIQUEIRA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011830-6 CLAUDIO MORAIS MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Portanto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014665-7 JOVIANO SATHLER SIMÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 20, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 19.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.60.001997-3 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 117/119, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nEmbora discorde da extinção do feito em relação à União, admito que a jurisprudência majoritária se firmou neste sentido, não havendo qualquer benefício em insistir na minha posição minoritária.\r\n\r\nO autor comprovou a sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente, por meio de documentação precária juntada aos autos às fls.09/10, bem como por meio da perícia médica judicial das fls.62/63, com respostas aos quesitos da parte ré às fls.64/65.\r\n\r\nSaliente-se, neste aspecto, que o primeiro réu descumpriu a determinação judicial contida à fl.13, e constante do mandado de citação da fl.24, não trazendo aos autos cópia do processo administrativo em que requerido o benefício pelo autor, e este comprovou a sua existência pelos documentos das fls.07/08, essencialmente.\r\n\r\nA perita aponta a ocorrência de dois acidentes vasculares cerebrais - AVC -, datados de 1997 e 2000, tendo tido contato ainda com ressonância magnética de 25/02/2004 em que apontada a existência de seqüelas daqueles, além de eletrocardiograma para verificação de hipertrofia ventricular esquerda - HVE -, feito após procedimento de alteração de repolarização, durante internação por infecção grave.\r\n\r\nConclui a perita que o autor apresenta seqüela grave de AVC e miocardiopatia hipertensiva, sendo ilustrativa a resposta ao décimo quesito da União (fl.64):\r\n\r\n“Paciente com hipertensão arterial grave e seqüela de AVC em membro inferior direito, com grave dificuldade à marcha em uso de bengala. Síndrome Vestibular Periférica com ataque isquêmicos (sic) transitórios. Incapaz de exercer atividades laborativas.”\r\n\r\nA perita concluiu ainda que a incapacidade teve início no primeiro evento, quando o autor tinha 48 anos de idade, ou seja, em 1997.\r\n\r\nA sentença de procedência da demanda proferida às fls.76/79 foi anulada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com voto do relator e acórdão às fls.102/105, em razão da ausência de dilação probatória quanto ao elemento miserabilidade do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nProcedida pesquisa por meio de oficial-de-justiça, em execução de mandado de verificação das condições sócio-econômicas do autor, foi apresentada a certidão da fl.113, que não deixa dúvidas das condições precárias de alimentação, saúde, habitação e saneamento em que vivem o autor e sua filha, sendo que ele não trabalha e ela, com biscates não auferiria mais que R$ 60,00 (sessenta reais) mensais.\r\n\r\nNão há elementos concretos que infirmem a miserabilidade do autor e de sua filha, motivo pelo qual tenho por satisfeito o segundo requisito para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, para condenar o réu a implantar e manter o benefício assistencial de prestação continuada em favor do autor, com data de início do benefício fixada para 24/09/2002 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nQuanto à implantação do benefício, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que esta se dê imediatamente, com o prazo de dez dias para a sua efetivação, a contar da ciência do responsável administrativo, no caso o Gerente Executivo em Duque de Caxias, fixando desde logo a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, incidindo desde o 11º dia da ciência da presente sentença à autoridade anteriormente citada.\r\n\r\nUltrapassados 30 dias de atraso, determino seja cessada a contagem da multa e representada a autoridade ao Ministério Público Federal por crime de prevaricação, sem prejuízo de outras sanções criminais, administrativas e cíveis cabíveis.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das prestações pretéritas, desde 24/09/2002 em diante, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 02/07/2003 (fl.24), para tanto devendo haver o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença, ou de decisão que a substitua, mas mantendo a procedência da pretensão autoral, intime-se o réu para que apresente planilha das prestações pretéritas, devidamente atualizadas monetariamente e com o acréscimo dos juros de mora, para expedição de requisição de pequeno valor (RPV) ou de precatório requisitório judicial, conforme seja o valor inferior ou não ao equivalente a sessenta salários mínimos vigentes à época da expedição, dando-se oportunidade ao autor para eventual opção pela renúncia ao excedente do valor limite para expedição de RPV para que possa enquadrar seus créditos a esta hipótese.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n24 - 2003.51.60.013052-5 VALTAIR COELHO DE SOUSA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.021765-5 MIRANIL ARAUJO DE MORAIS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.007762-0 EDIS TEIXEIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009016-7 EUDES PACHECO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011757-4 LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013142-0 GLORIA REGINA RABELLO RIBEIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, JULIANA ANDRADE FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014458-9 JANETTE QUEIROZ (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerido por 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o que determina nos itens 1 e 2 do despacho de fl. 18, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.015467-4 AURELINA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.015491-1 SEVERINO OVIDIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.016495-3 PAULO CESAR DE ANDRADE BERLIN (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.001444-2 ROSELENE AMORIM CARDOSO FRAZAO (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA, JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.000206-4 SEBASTIAO BATISTA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.60.002233-6 ALOYSIO DOS SANTOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.005733-8 DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009036-6 LUZIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009348-3 FRANCISCO BENTO DE CASTRO E SA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de fls. 23/29.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010349-0 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011233-7 JOSÉ PATRÍCIO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011329-9 JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012976-3 ZACARIAS GOMES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013669-0 ODETH VIRGINIA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013932-0 CEZAR LUIZ LEONEL DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013947-1 CLOTILDE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014209-3 SEBASTIAO ROSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014324-3 EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014352-8 CARLOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014360-7 HILDA OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000681-5 REYNALDO RIBEIRO MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001236-0 MARCELO CONCEICAO MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.001773-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 58/62, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra 54 - 2006.51.60.002160-9 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002614-0 JOAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.002772-7 JOAQUIM CAETANO (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002820-3 SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Srª Elena Machado Abrahão Accioly, advogada regularmente constituída nestes autos para que , no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual documentação foi juntada conforme requer a petição de fl.20, visto que não há nenhum documento anexado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que no mesmo prazo, cumpra o item 1 do despacho de fl. 19, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.002888-4 MAURILIO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.003738-1 IRENIO ALVES DE LIMA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.004040-9 DIACIR JOAQUIM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.000095-7 MARIA CLÁUDIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, manifeste-se a respeito da elaboração do laudo de fls. 43/50.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2002.51.60.002128-8 HERBERT VIEIRA CORREA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n63 - 2002.51.60.002799-0 JOSE CARLOS CORREA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.000509-3 DILSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.001262-0 ANTONIO RIBEIRO DE BRITO FILHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.002561-4 LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.003119-5 CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.004364-1 SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 71/83.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.005216-2 TANIA REGINA BARROS DUARTE DAS CHAGAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 70/71.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.006522-3 WILSON GONCALVES GOMES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.006818-2 MICHEL STENCEL DA SILVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.007494-7 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.007581-2 GIOVANI RAMOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.007926-0 NAILSO SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.008033-9 IRIA PESSOA DA SILVA (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS, ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.008249-0 VLADEMIR ESTEVES RODIGUES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 70/71.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.008468-0 ARCELINO PENNA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.010640-7 SEVERINO PESSOA DE FARIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 70/71.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.011228-6 AQUILES DE OLIVEIRA TATAGIBA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.011819-7 RICARDO COSME LIMA ALECIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 91/94.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.012765-4 ALEXANDRO AMELA DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.012905-5 ANTONIO SARDELLA ANDRADE (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.013016-1 RICARDO FRANCISCO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO, EIDH KHODRE AMMOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.015829-8 ODIVIO LEMOS MONTEIRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 70/71.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.001234-0 IVANILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.005088-1 ALESSANDRO SANTOS NUNES (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.007746-1 ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.008961-0 CLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.009178-0 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.010377-0 ROSILENE PEREIRA PINHEIRO MENDES E OUTRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, sobre o contido às fls. 78/79.\r\n\r\nQuebra \t91 - 2004.51.60.011521-8 JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.011525-5 ADEMILSON FLORENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.012470-0 IVAN FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.012674-5 ESTER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.013022-0 FABIO SOARES DE AMORIM (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.015310-4 LEONARDO DINIZ DE AZEVEDO (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.008870-0 LUIZ PEREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.009235-1 CLEA DA SILVA FREITAS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.010112-1 GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.010658-1 AURIELA SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.013269-5 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/64, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.014445-4 MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.014599-9 MANOEL MARCELINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.014788-1 LEANDRO MOREIRA CARVALHAL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n105 - 2006.51.10.005105-4 GABRIEL ARCANJO MACARIO E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2001.51.01.021594-5 RENATO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS, MARCIO FERREIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.005371-3 EMILIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.014436-6 NILZA WERGETTE DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 56/57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2004.51.10.004171-4 GILBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.008207-9 GUMERCINDO PINTO MADUREIRA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.010461-0 EDSON BARROS FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.011275-8 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.012001-9 ADALBERTO RODRIGUES VIANA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.013246-0 JOSE DO O DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.013502-3 LUIS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.014113-8 NELMA MARIA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.014134-5 MIGUEL VICENTE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.015431-5 MARCIO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.053133-3 IZAIAS CARRILHO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.002565-9 MARLI DA SILVA FREITAS BULCÃO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x MARILENE DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x OSEIAS DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x MARIO DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.003241-0 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.006897-0 EUGENIO LUIS DE ARAUJO FILHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.007709-0 MÔNICA CRISTINA BARREIRO RODRIGUEZ RAMOS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA, ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.009204-1 DIRCEU PORTO GOUVEIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra CORRETAMENTE o item 1 do despacho de fl. 21, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.009995-3 JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.010750-0 MARCOS OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.011107-2 VALMIR ARRUDA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.011676-8 ELPIDIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI, RENATO PEREIRA DE LIMA) x CAIXA SEGUROS AUTO CORRENTISTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/34, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.011975-7 UBERLANDE FRANCISCO DOS SANTOS LOURENCO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 59/61, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.012863-1 JOÃO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 129/130, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.013301-8 JOSE VICTOR (Adv. EDSAN GUIMARAES DE OLIVEIRA MELLO, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 61/63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.014339-5 ERIQUE DOS SANTOS FOSTER (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI, JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2006.51.10.003787-2 ARLETE TENORIO DE SOUZA MENDONCA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.001385-6 VALTECI VALERIO LIMA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 67/68.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.002477-5 UBIRATAN TIBÚRCIO DE JESUS (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 111\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338721"
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O que gerou crédito de quase R$ 5.000,00 em favor da autarquia.\r\n\r\nO autor não se insurge contra o valor da nova RMI - e, por isso, o despacho de fl. 375 e todos que o sucederam evidenciam a perda de tempo decorrente em discutir algo que não é objeto da lide - mas apenas contra o desconto do que recebeu a mais, de boa-fé.\r\n\r\nComo consta da contestação, a Lei 8.213/91 e o Decreto 3.048/99 prevêem e disciplinam a repetição de quantias pagas a maior pela autarquia ao segurado, mediante desconto automático de 30% ao mês, sem acréscimos de juros.\r\n\r\nRegistre-se que o fato sequer causou maiores transtornos, porque, quinze meses antes de ter de devolver R$ 5.000,00, o autor recebera mais de R$ 11.000,00.\r\n\r\nO ato do INSS, então, é calcado na lei, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010378-2 ROBERTO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005928/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora do vírus HIV e que não possui condições de prover o seu sustento e o de sua família. \r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nHá provas de que o autor requereu o benefício administrativamente, em 21/09/1999, ao qual foi atribuído o número 31/114.580.949-6 (processo administrativo às fls. 28/94). \r\n\r\nA perícia médica, realizada em 04/07/2006 (fls. 118/122), constatou que o autor é portador de HIV mas que está com a capacidade laborativa preservada. Relata que a doença não é incapacitante.\r\n\r\nInconformado com o resultado apresentado pelo perito, o autor apresenta impugnação ao laudo, apenas apresentando, em seu favor, as conclusões a que chegou o mesmo perito no processo de sua esposa, em tramitação neste Juízo sob número 2004.51.60.01379-4. Embora as conclusões apresentadas pelo perito não sejam prova absoluta, podendo o juiz até mesmo decidir em contrário, a impugnação ao laudo pericial deve estar calcada em sólidos fundamentos técnicos-científicos, não podendo cingir-se à seara das meras alegações. \r\n\r\nNeste sentido, apreciando as demais provas trazidas aos autos, verifico que o resultado do exame de fl. 114, emitido pelo Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas (FIOCRUZ), em 01/08/2006, logo após o exame pericial judicial, não informa se o autor é portador de doenças oportunistas. Há notícia, ainda, de que a contagem de CD4 é de 282 células por milímetro cúbico de sangue e a carga viral é de cerca de 280 cópias por ml de sangue.\r\n\r\nSegundo o site http://www.aidsmap.com/cms1188441.asp são os seguintes os parâmetros para CD4 e carga viral: \r\n\r\n(a) CD4 - a contagem de CD4 entre 500 e 200 indica que o sistema imunológico foi danificado; se a contagem de CD4 baixar para menos de 250-200, recomenda-se o início do tratamento anti-HIV; nesse nível os ricos de doenças chamadas oportunistas aumentam bastante.\r\n\r\n(b) carga viral - o exame de carga viral estima a quantidade de HIV no sangue. No caso do autor, foi detectada a existência de cerca de 280 cópias do vírus HIV por ml de sangue.\r\n\r\nOs históricos dos dois exames acima descritos (fls. 79/80) demonstram uma leve variação ocorrida nos últimos 18 exames, que vinham sendo mantidos em níveis abaixo do mínimo de 80 cópias do vírus. \r\n\r\nDestes fatos, infere-se que o quadro clínico apresentado nos exames do autor é bem melhor que aqueles apresentados nos exames de sua esposa (Processo 2004.51.60.01379-4), estando, portanto, a conclusão do perito em consonância com o conjunto probatório dos autos. Rejeito, por isso, a impugnação ao laudo.\r\n\r\nConcluo, pois, que o pedido há de ser julgado improcedente, porque as moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, não podem servir de fundamento para a concessão do benefício pleiteado, embora possa ser satisfeito o requisito objetivo de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nNada impede, porém que, caso o estado de saúde do autor apresente piora, este requeira ao INSS o benefício de auxílio-doença, uma vez que, tendo o laudo pericial constatado que a enfermidade apareceu por volta dos 37 anos, isto é, em 1996, a princípio o autor não teria perdido a qualidade de segurado. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012181-4 ALMERINDO GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005938/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000394-9 VANESSA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005927/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de epilepsia grave e sem controle e problemas neurológicos.\r\n\r\nAduz que requereu o benefício administrativamente e que o mesmo foi negado porque a perícia do INSS não a considerou incapacitada para o trabalho e para a vida independente. \r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nHouve prévio requerimento administrativo (fl. 07). \r\n\r\nA autora junta aos autos laudo médico no qual está registrado que a mesma faz tratamento neurológico por causa de epilepsia, grave e de difícil controle. Junta, ainda, exame de eletroencefalograma que conclui pela existência de atividade elétrica anormal por ondas Sharp de média e alta voltagem. \r\n\r\nContudo, a epilepsia, a despeito de ser considerada grave e de difícil controle, não é suficiente para atestar a incapacidade total e permanente da autora. Aliás, destaca-se que a mesma possui vida relativamente normal, tanto que teve marido e tem um filho (fl. 88).\r\n\r\nA perícia social constatou que o núcleo familiar é composto da autora, sua mãe, seu pai e seu filho. Registra, ainda, que a renda familiar é de R$ 500,00 e que é provida por seu pai. Assim, mesmo que se considerasse a doença da autora como incapacitante, o requisito da renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, no caso vertente, estaria prejudicado.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.005481-7 JOSE PEREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005899/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002962-1 CÉLIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005921/2007 . A autora pede pensão por morte de seu companheiro.\r\n\r\nA filha menor da autora com o falecido não está recebendo pensão, o que sugere que o indeferimento teve por fundamento a perda da qualidade de segurado, e não o não reconhecimento da união estável.\r\n\r\nEm consulta ao CNIS, este Juízo verifica que, de fato, corroborando o documento de fl. 13, o último vínculo laboral terminou antes de dez anos do óbito do companheiro.\r\n\r\nDiante da perda da qualidade de segurado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 285-A do CPC), sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desnecessária a intimação do MPF, pois não há menor como parte.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003842-7 VALDIR BAIENSE CASTELO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005905/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000124-0 FRANCISCO GERINS DE SOUZA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005922/2007 . O autor pede a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO auxílio-doença pressupõe incapacidade temporária para a atividade habitual do segurado; a aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade definitiva para qualquer trabalho.\r\n\r\nO laudo pericial mostra que o autor está doente, e não pode exercer as suas atividades laborais habituais, mas pode (1) exercer outros trabalhos mais leves mediante readaptação e (2) pode se submeter a tratamentos para reduzir o grau de incapacidade.\r\n\r\nAssim, o autor não faz jus à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000314-4 ALZERINA DE SOUZA MOREIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005895/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 22 e a petição do Autor às fls. 27, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, na forma apresentada á fl. 22.\r\n\r\nEm consequência, julgo extinta a ação, submisso ao art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos e, defiro ainda, o prazo de 45 dias requerido pela autarquia para implantação do benefício, a contar da apresentação dos documentos elencados pelo Réu, que deverão serem apresentados na autarquia.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, desde que comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003038-0 MANOEL IRINEU DOS PASSOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005900/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003120-6 OLIVIA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005926/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA AFFONSO e LUCIANA APARECIDA AFFONSO DOS SANTOS, devidamente qualificadas na inicial, propuseram a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser a autarquia previdenciária, condenada a lhe conceder o benefício de pensão por morte do suposto companheiro da primeira autora e pai da segunda, Elias da Conceição dos Santos, desde 28/07/2006, data do óbito deste.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido em 17/09/2007 (fl. 56).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPretendem as AUTORAS obterem provimento jurisdicional no sentido da condenação da RÉ a implantar, em favor delas, o benefício de pensão por morte de Elias da Conceição dos Santos, suposto companheiro e pai, falecido em 28/07/2006 (fl. 27). \r\n\r\nAfirma que requereu o benefício administrativamente, sob nº 21/141.477.959-0, tendo o mesmo sido indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado (fl. 46).\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei no 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, sendo certo que, no caso de esposa, a dependência econômica é presumida. \r\n\r\nO INSS, em sua peça de bloqueio (fls. 57/60), infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício não deve ser deferido, em função de fato incontroverso, qual seja, a falta de qualidade de segurado do falecido, cujo último vínculo, ao que consta do CNIS, teria cessado em 01/12/2004, e, portanto, mais de 24 anos antes do falecimento, ocorrido em 28/07/2006. Aduz, ainda, que a primeira autora não se desincumbiu de provar a relação estável com o “de cujus” e sua manutenção até a data do óbito.\r\n\r\nPrimeiramente, verifico que o ex-segurado deixou 4 filhos (fls. 21, 24, 25 e 26), mas somente a 2ª autora se enquadra na condição de dependente para legitimar-se ao recebimento da pensão por morte, na forma do art. 16, I da Lei 8.213/1991, uma vez que, na data do óbito, contava com 18 anos.\r\n\r\nEm segundo lugar, é fato incontroverso que a primeira autora manteve relação estável com o falecido, pelo menos desde 1977, vez que o primeiro filho do casal nasceu em julho de 1978. As declarações de Imposto de Renda demonstram que até 20056 as autoras eram dependentes do falecido, uma que o mesmo assim declarou. No entanto, há dúvida razoável quanto ao fato de ter perdurado a união até a data da morte do ex-segurado, já que a certidão de óbito aponta endereço diverso daquele em que a autora reside e, além do mais, aponta como declarante do óbito pessoa que, a princípio, não faz parte do núcleo familiar das autoras.\r\n\r\nEntretanto, a questão prévia a ser considerada é se Elias da Conceição dos Santos detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito, visto que a autarquia ré contestou a manutenção de tal qualidade por ocasião de sua morte.\r\n\r\nQualidade de segurado é a denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária é clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei 8.213/1991. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus à pensão por morte previdenciária por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nExceção a essa regra se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei 8.213/1991, acrescentado pela MP 1.523/97, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 27 indica que a morte de Elias da Conceição dos Santos se deu em 28/07/2006. Assim sendo, é aplicável ao caso em tela a alteração introduzida pela Lei 9.528/97, no art. 102 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nO documento de fl. 61 atesta que o último vínculo empregatício mantido por Elias da Conceição dos Santos foi rescindido em 01/12/2004, depreendendo-se disto que ele, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por mais de 02 (dois) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que o segurado houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito, vez que, nesta data, contava com pouco mais de 17 anos de contribuição e 49 anos de idade.\r\n\r\nArgumentam as autoras que, tendo havido mais de 120 contribuições, o ex-segurado faria jus à aplicação, em seu favor, do disposto no § 1º do art. 15 da Lei 8.213/1991 (prorrogação da qualidade de seguro por mais 12 meses) e, uma vez que estava desempregado, teria direito à aplicação do § 2º de referido art. 15, com a prorrogação por mais 12 meses. \r\n\r\nPara a prorrogação da qualidade de segurado com base no § 1º do art. 15, é necessário que o segurado tenha pago mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda de qualidade de segurado. No caso em tela, o ex-segurado perdeu a qualidade de segurado duas vezes, durante o período em que contribuiu. A primeira, entre 01/01/1993 e 28/02/1996, e, a segunda, entre 01/08/1996 e 16/11/2000. \r\n\r\nPara a prorrogação prevista no § 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991, seria necessária a existência de registro formal da situação de desemprego (precedentes do STJ citados na decisão de fl. 56), apesar do precedente insculpido na Súmula 27 da Turma Nacional de Uniformização. \r\n\r\nNão há nos autos qualquer evidência de que o ex-segurado estivesse em gozo de benefício, tivesse sido acometido de doença de segregação compulsória, tivesse estado retido ou recluso, tivesse sido recentemente licenciado da condição de conscrito, ou fosse segurado facultativo. \r\n\r\nDepreende-se tudo isto que Elias da Conceição dos Santos, por ocasião de sua morte, já não ostentava a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes.\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no caso em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003394-0 RAIMUNDO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005901/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, da UNIÃO FEDERAL e da RFFSA.\r\n\r\nA parte autora esclarece que é ex-empregado da RFFSA, celetista, (1) recebe do INSS aposentadoria segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebe do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, declarou que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal, tendo concedido apenas o reajuste de 30%, restando a diferença percentual de 80%, e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nPor fim, pedem sejam os RÉUS condenados a reverem o valor de sua aposentadoria para incluir o percentual de 80 %, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs contestações do INSS, da RFFSA e da UNIÃO, respectivamente às fls. 26/38, 54/116 e 120-130, alegam, em síntese, (1) ilegitimidade passiva, (2) incompetência da Justiça Federal, pois a questão tem natureza trabalhista ajuizada por pensionistas e ex-empregados desligados da RFFSA há mais de dois anos, (3) prescrição do fundo de direito e prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior ao ajuizamento, (4) o aumento de 47,68% foi concedido pela RFSSA, por meio de acordo firmado e homologado na Justiça do Trabalho, exclusivamente aos empregados aposentados que já haviam sido beneficiados por decisões judiciais lá referidas, e os efeitos dessas sentenças de homologação, nos termos do art. 472 do CPC, não prejudica nem beneficia terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal: A questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda. 3. Agravo a que se dá provimento. (TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus: Consoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nNo Mérito: Registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. Como o ajuizamento da presente ação ocorreu em março de 2005, acolho a alegação de prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004253-7 MARIA HELENA SOARES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005933/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014321-4 JUNIO COSTA DA SILVA (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS ARAUJO, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005946/2007 . JUNIO COSTA DA SILVA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe as diárias de cursos realizados, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAduz o autor que quando fazia parte do Corpo de Fuzileiros Navais, entre 17/12/2001 e 21/11/2002, participou de diversos cursos e que, por isso tem direito ao recebimento de diárias previstas nas Ordens de Serviço números 45/2002, 58/2002 e 81/2002.\r\n\r\nA UNIÃO, em contestação, alega que não houve indeferimento do pedido na esfera administrativa, o que induz à falta de interesse processual. Contesta apenas o pedido de pagamento de diárias referente à Ordem de Serviço 58/2002, sob a alegação de que o autor não consta na mesma. \r\n\r\nAs informações prestadas pelo Centro de Adestramento da Ilha de Marambaia, registra que realmente o autor consta das ordens de serviço mencionadas, com exceção da 58/2002. Com efeito, os documentos de fls. 33/54 atestam a participação do autor em diversos cursos, cujos valores relativos à diárias encontram-se já devidamente calculados em tais documentos.\r\n\r\nRegistro que embora o autor conste na relação da OS 58/2002, tal menção está em duplicidade, vez que o mesmo período já é mencionado na OS 45/2002 (fls. 44 e 33). \r\n\r\nPor último, registro que o autor também consta na relação da Ordem de Serviço nº 81/2002 (fl. 53).\r\n\r\nA indenização pleiteada está prevista nos artigos 2º e 3º, inciso XIII da MP 2.215-10/2001, de forma que, havendo previsão legal e tendo a Ré confirmado que o autor efetivamente participou dos cursos, este faz jus ao recebimento das diárias requeridas, exceto a da OS 58/2002, pelos motivos antes expostos. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, foram calculados os valores das diárias relativas às Ordens de Serviço nº 45/2002 e 81/2002, importando em R$ 2.761,68 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 30/11/2005.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a RÉ, União Federal, a pagar ao autor, após o trânsito em julgado, as diárias de cursos autorizadas pelas Ordens de Serviço 45/2002 e 81/2002, no valor de R$ 2.761,58 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 30/11/2005, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (26/01/2005 - fl. 23).\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, desde que comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.002780-1 JOSE DE SOUSA MALAQUIAS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005904/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em que contesta a supressão, pela MP 2.131/00, do direito a adicional de inatividade.\r\n\r\nA Constituição da República protege o direito adquirido (art. 5o, XXXVI), assegurando aos servidores públicos civis e aos militares das Forças Armadas a irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV c/c art. 142, VIII) e a equiparação dos proventos da inatividade com a remuneração dos servidores da ativa (art. 40, § 8o c/c art. 142, IX). Essa garantia, consoante jurisprudência do STF, alcança apenas a irredutibilidade do valor nominal dos vencimentos (irredutibilidade da remuneração total), sem autorizar a conclusão de que haja direito adquirido ao regime jurídico relativo das parcelas que os compõem (nesse sentido, STF, 1ª Turma, RE 210455/DF).\r\n\r\nO adicional de inatividade previsto nas Leis 8.237/91 e 9.367/96 foi suprimido pela MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000 (atualmente com o número 2.215-10, em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32), que reestruturou a composição da remuneração dos militares, e seu artigo 29 ressalvou que, se dessa alteração resultasse a redução do valor nominal, a diferença continuaria a ser paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 29 enuncia que essa vantagem pessoal poderá ser absorvida por reajustes futuros. Com a ressalva de minha posição pessoal quanto à inconstitucionalidade dessa norma (amparada apenas em julgado da 1a Turma do TRF da 2a Região, AC 330546, já reformado pelo STJ), adoto a orientação pacífica da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “A mudança na forma de cálculo da remuneração dos Servidores Militares, promovida pela MP 2.215-10/2001, respeitou devidamente o Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos, porquanto não houve redução dos proventos do impetrante” (MS 8480, julgado em 10/03/2004, Relator Min. Jorge Scartezzini), também cristalizada no Enunciado 20 das Turmas Recursais do Distrito Federal (“Os servidores públicos militares não têm direito à percepção do adicional de inatividade após a edição da Medida Provisória nº 2.215, de 31.08.2001, ato normativo que redefiniu os critérios de sua remuneração”).\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004249-9 MARLI LUIZA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005920/2007 . A autora recebeu valores por força de decisão liminar.\r\n\r\nAo final, o pedido foi julgado improcedente e revogada a liminar.\r\n\r\nA autora pede, na presente ação, não ser obrigada a devolver o que já recebeu, pois estava de boa-fé.\r\n\r\nOra, quem pede liminar satisfativa, ainda que de boa-fé, sabe que se trata de provimento judicial provisório, que, se não confirmado, é desconstituído em seus efeitos futuros, presentes e passados.\r\n\r\nA devolução de valores recebidos a mais, ainda que de boa-fé, é a regra do nosso ordenamento jurídico (por exemplo, art. 46 da Lei 8.112/91 e art. 115, II, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nA teoria da irrepetibilidade das parcelas recebidas de boa-fé, para aqueles que a aplicam, só pode ser invocada quando o pagamento a maior foi feito espontaneamente: no caso concreto, porém, a teoria sequer pode ser invocada, pois foi a autora quem pediu em Juízo ordem liminar para compelir a União a efetuar pagamento.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003557-1 JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005902/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidor militar federal pediu a condenação da ré a reajustar sua remuneração em percentual que alcance o índice de 28,86% previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n28,86%: A Lei 8.622/93 reajustou em 100% os soldos e vencimentos de todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que levou o STF a estender a todos o índice de 28,86% - ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o índice que já lhes foi aplicado e aquele fixado pela jurisprudência (RMS 22.307).\r\n\r\nO Enunciado 16 das Turmas Recursais dos JEFs do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\"\r\n\r\nA prescrição, em tese, teve como limite temporal o dia 28/12/2005. No entanto, com o início do recesso forense em 20/12/2005, houve a suspensão dos prazos, cuja contagem reiniciou, ao término daquele, ou seja, em 09/01/2006, postergando o prazo final para o ajuizamento de ações que versam sobre este tema para 17/01/2006. \r\n\r\nDestarte, em todas as ações ajuizadas após 17/01/2006, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003560-1 JULIO CEZAR BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005903/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidor militar federal pediu a condenação da ré a reajustar sua remuneração em percentual que alcance o índice de 28,86% previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n28,86%: A Lei 8.622/93 reajustou em 100% os soldos e vencimentos de todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que levou o STF a estender a todos o índice de 28,86% - ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o índice que já lhes foi aplicado e aquele fixado pela jurisprudência (RMS 22.307).\r\n\r\nO Enunciado 16 das Turmas Recursais dos JEFs do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\"\r\n\r\nA prescrição, em tese, teve como limite temporal o dia 28/12/2005. No entanto, com o início do recesso forense em 20/12/2005, houve a suspensão dos prazos, cuja contagem reiniciou, ao término daquele, ou seja, em 09/01/2006, postergando o prazo final para o ajuizamento de ações que versam sobre este tema para 17/01/2006. \r\n\r\nDestarte, em todas as ações ajuizadas após 17/01/2006, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.004498-6 CLAUMIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005924/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor, a despeito de lhe ser dada oportunidade para tal (fls. 45), não contestou a informação da Caixa Econômica Federal (fls. 29-31) de que efetuara o saque em data posterior à da propositura desta ação, motivo pelo qual não mais faz jus ao levantamento pleiteado, restando configurada, assim, a falta de interesse superveniente ou perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.001662-5 MARIO DEMERVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005947/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS referentes aos vínculos empregatícios com as empresas VIAÇÃO ALIANÇA LTDA, ANATUR TURISMO TRANSP LTDA e ENECON EMP NAC ART CONCRETO LTDA (fls. 46/54), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.003367-2 DELGENIR DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005896/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS referentes ao vínculo empregatício com a empresa IDEAL S/A SUPERMERCADOS (fl. 20), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.002051-6 JOSUE BATISTA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005940/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006741-7 SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005930/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.001093-7 MARCOS ANTONIO SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005925/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004630-0 MARLENE MAIA FREITAS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELCI CANDIDA DE AZEVEDO DUARTE. . I - Designo o dia 06/11/07, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.005362-6 JURANDIR DE SOUZA MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005936/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.005848-0 CARLOS LOPES MALHEIRO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005915/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.006602-5 CARLOS ALBERTO PATROCINIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005911/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008100-2 MOYSES JUSTINO HOTZ (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005916/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nQuebra O STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008399-0 CREMILSON VALENTIM SOUZA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005942/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.009259-0 JOSE BISPO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005944/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.009917-1 JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005937/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.013210-1 HAILTON PEREIRA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005949/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SWISSAR e MOINHO INGLÊS LTDA. (fls. 10 e 22), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos I e VIII (redação original) do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 22 e 38-39), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.014242-8 LEIDIA ALVES DE MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005939/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015679-8 WILSON DOS SANTOS NAVARRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005934/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.000280-5 PAULO GIOVANI MENEGUELLI (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO MARTINS PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005898/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.000335-4 JOSE CANTARINO DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005948/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com Novartis Consumer Health Ltda. e Metaltornus Tornearia Usinagem Precisão (fls. 43), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.004409-5 JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005907/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.004774-6 ANTONIO CARLOS BAPTISTA REIS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005897/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com às empresas STAR LIGHT CONFEC LTDA e CHURR 502 LTDA (fls. 39/83) no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010929-6 LOURDES MARQUES SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005910/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.010939-9 JORGE AFONSO MENDES (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005941/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.010943-0 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005912/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.010952-1 ADEMAR CORREA DA SILVA (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005945/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração cons titui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012207-0 PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005935/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013107-1 JOSE MARCIO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005943/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013604-4 GERALDO SILVA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005918/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014202-0 OZOMAR DIAS MACIEL (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005932/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000394-2 SEBASTIAO GALDINO RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005931/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.001443-5 JOSE BELARMINO DE PAULA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005913/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001966-4 ARMANDO GONZAGA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005908/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prer rogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.002281-0 ZELIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005929/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.002686-3 MARIO VENERAVEL DA NOBREGA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005909/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002690-5 FRANCISCO RODRIGUES DE MELLO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005914/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003273-5 JORGE GERVÁSIO DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005917/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003286-3 CLAUDIO ROGERIO DA SILVA LEAO (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005919/2007 . O autor pede a condenação do INSS a conceder-lhe indenização por danos morais em razão de ter atrasado em quase cinco meses o deferimento do auxílio-doença acidentário.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência, porque a causa não discute o acidente de trabalho nem o direito ao benefício acidentário, mas tão-somente a demora do INSS em conceder um direito inequívoco e de fundo alimentar.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a demora do INSS fez com que, durante os dois meses em que o autor ficou incapacitado, ficou desamparado, frustrando a finalidade do auxílio-doença. Isso, mais que mero aborrecimento, configura dano moral indenizável.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, pagar ao autor o valor já atualizado de R$ 950,00, fluindo correção e juros de mora de 1% a partir da data de intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004283-2 CARLOS SILVEIRA DUTRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005950/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com CBTU SUPERINTENDÊNCIA TRENS URBANOS RJ e IBEME SA MÁQUINAS E ACESSÓRIOS (fls. 11 e 81), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos I e VIII (redação original) do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 11 e 81), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004905-0 ISMAEL ANTUNES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005951/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa PINTURAS E DECOR POLITÉCNICA (fls. 20 e 21), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001357-5 HELIO FALEIRO DE MATOS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005906/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS e de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS no FGTS.\r\n\r\nPedido de Expurgos: Houve Adesão ao Acordo da LC 110/01\r\n\r\nCom relação ao pedido dos expurgos, verifico que, apesar de o autor haver se omitido sobre fato relevante na petição inicial - o que caracteriza litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC) -, os documentos trazidos aos autos dão conta de que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, sendo que a adesão a tal negócio jurídico constitui, conforme jurisprudência pacífica do STF, ato jurídico perfeito que não comporta retratação posterior pelo simples arrependimento.\r\n\r\nJuros Progressivos\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal, pelo rito dos Juizados Especiais (Enunciado 58 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que houve a correta remuneração da conta com juros progressivos bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivos pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 341481"
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Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002457-0 VANDERLAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSALINA SOARES LUZ AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005993/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003497-5 ACINTIA IGNACIO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005995/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003826-9 SEBASTIANA FELICIANO ALVES (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005987/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003839-7 GILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005957/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004434-8 SEVERINO RIBEIRO NOBREGA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006005/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004528-6 VILMAR RAUL (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005988/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004672-2 ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006002/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004740-4 NILTON GONCALVES DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006004/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004829-9 MARIA APARECIDA DE RESENDE LOUREIRO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005986/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000016-7 MARIA DAS GRACAS DE VASCONCELOS DUARTE (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005967/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000098-2 UBIRAJARA MORAES DE FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005980/2007 . O(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\nQuebra Art. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000155-0 ANTONIO MORETTO DANIEL (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005964/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000247-4 FERNANDO JORGE LESSA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005989/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000383-1 ANA MARIA DA COSTA LIMA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005958/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000479-3 ADERCILIO RODRIGUES MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005970/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000480-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005959/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000482-3 MICHEL GOMES COIMBRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005969/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000494-0 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005975/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000496-3 JORGE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005962/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000528-1 NELSON LIBONATE (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005999/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000576-1 EDSON DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005978/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000590-6 ADIR JOSE DE MARINS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006000/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000596-7 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006001/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000600-5 GENARIO VITORINO DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005961/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000603-0 ARNALDO BAZILIO DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005998/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000639-0 AFRANIO JORGE MEDEIROS CARDOSO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005960/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000640-6 JOEL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005966/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000706-0 ROMUALDO DA SILVA COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005990/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000724-1 JOSE ROSENDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005996/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000732-0 ARY NELLY (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005977/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000784-8 VANE MORAES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005994/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000846-4 JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005972/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000859-2 DILSON GUALBERTO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005971/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000861-0 MARIA DAS NECESSIDADES FERNANDES LINHARES (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005968/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000875-0 DJALMA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005979/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000883-0 MILTON JOSE FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005974/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000938-9 AURELIO GETULIO SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005973/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000968-7 WALTER JOSE DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005956/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001034-3 ALTIVO GOMES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005963/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001865-2 GERALDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005965/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001866-4 GERCY BARCELLOS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006003/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002306-4 ESPEDICTO LIMA MARTINS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005992/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002331-3 CARLOS CALDAS FILHO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005976/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.003184-0 ADELMI JERONIMO BATISTA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005997/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.003396-3 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005983/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003428-1 NOEMIA MUZZI NOGUEIRA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005981/2007 . O(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espon tâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003430-0 ADEMIR GARCONI MUZZI (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005982/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003441-4 BAPTISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005991/2007 . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 341482"
                            ],
                            "341483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004293-5 NELSON SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006031/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo pres cricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.10.007499-6 SILVANIA DE LIMA LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006009/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002814-8 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006006/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003123-8 NILCÉA GARCIA DA SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006010/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003843-9 CARLOS DE JESUS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006018/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003988-2 HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006033/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nQuebra 7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004076-8 HELIO DA CUNHA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006008/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004359-9 OSWALDO DA SILVA COELHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006032/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela exis tência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de re paração de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004453-1 JORGE ROSA DA LUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006017/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004454-3 WALDEMAR JOSE JERONIMO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006029/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajui zamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004456-7 ANTONIO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006028/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - des de que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004882-2 ALFREDO DE SOUZA MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006040/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela exis tência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de re paração de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004884-6 JAIR SONCIM (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006015/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004885-8 ALAIDE DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006019/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajui zamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004886-0 EURIDE MONFREDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006020/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - des de que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004910-3 HERMES VIEIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006016/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela exis tência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de re paração de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004958-9 LIAQUIM DE ANDRADE LIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006030/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes pre enchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.005067-1 JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS REP/ P/ MARIA MARINETE SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006014/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo pres cricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000036-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006024/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000159-7 IZABEL CRISTINA VICENTE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006007/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000170-6 JOÃO BARREIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006021/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000202-4 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006022/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com con tratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000244-9 ANTONIO CARNEIRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006023/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000252-8 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006027/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subse qüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000253-0 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006025/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000258-9 VALDEZIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006039/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A pre sente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dis sabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000340-5 AMARO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006026/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000689-3 DEUZA MARIA DUARTE RODRIGUES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006011/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000788-5 RICARDO ALONSO PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006038/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras pa lavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000896-8 SEBASTIÃO AMARO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006012/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000974-2 EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006013/2007 . JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001015-0 EUDOXIO DE SOUSA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006042/2007 . O(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\n8) JUROS PROGRESSIVOS: MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos, dentre outros:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\nComo o pedido de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS foi ajuizado depois de 29/06/2006, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC); como o autor só foi admitido no seu primeiro vínculo laboral após 22/09/1971, não faz jus aos JUROS PROGRESSIVOS, pouco importando que tenha feito opção retroativa, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003269-7 ALTHAYR LUIZ CARDOSO (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006036/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003320-3 CELIO RAMOS DA SILVA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006041/2007 . O(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\n8) JUROS PROGRESSIVOS: MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada (Enunciado 57 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos, dentre outros:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\nComo o pedido de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS foi ajuizado depois de 29/06/2006, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC); como o autor só foi admitido no seu primeiro vínculo laboral após 22/09/1971, não faz jus aos JUROS PROGRESSIVOS, pouco importando que tenha feito opção retroativa, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003337-9 ERIVALDO RODRIGUES JORDAO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006035/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003512-1 ADILSON PORTELLA CORDEIRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006034/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira pá gina, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003795-6 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006037/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que as semelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 341483"
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                            "341778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002951-6 SEBASTIAO MACHADO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017131-0 GALDINO FRANCISCO LIMA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS de fls. 32/34, que demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022640-1 JORGE DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS de fls. 30/35, que demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003513-2 JOSE BARAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS de fls. 58/61, que demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\nO Autor deverá comprovar que o seu benefício continua sem revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009865-8 CARLOS ELYSEU PEREIRA REP/ P/ TANIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011822-0 SIRLEI LUCAS EVANGELISTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS de fls. 42/47, que demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\nO Autor deverá comprovar que o seu benefício continua sem revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014927-7 DEVANEIS NASCMENTO DE CASTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS de fls. 77/82, que demonstram que os valores atrasados foram enviados à agencia bancária conforme Histórico de Créditos (fl.79).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002448-9 ADILSON BATISTA FERREIRA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS que demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\nO Autor deverá comprovar que o seu benefício continua sem revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.002563-8 IZAIAS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência da Sentença de fls. 143/145 que extinguiu a execução, uma vez que não há saldo a executar.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 341778"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "343013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033511-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Fls. 498/500 - Vista ao patrono do Réu para, em vista do teor dos depoimentos colhidos (fls. 512/515) diga se insiste em que houve prejuízo para a defesa a ensejar renovação da diligência, e ciente de que o seu silêncio será compreendido como ausência de prejuízo.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000066-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO ESTEVES MAGALHAES (Adv. PAULO CESAR BARBOSA DE AGUIAR, NEEMIAS PEREIRA LIMA). . Dêem-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art. 499 do CPP, sobre eventuais provas complementares que se vejam necessárias, sendo que, se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação. Se não, dêem-se logo novas vistas às partes para suas razões finais, nos termos do art. 500 do CPP, somente então voltando conclusos para sentença. (O PRAZO PARA DEFESA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ART. 500 DO CPP, COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 30/10/2007 às 14:00 horas para audiência de oitiva da testemunha de acusação, a ser realizada no Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Carta Precatória nº 2007.51.17.005696-3.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000452-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CARLOS DA SILVA FRANÇA (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO). . DECISÃO: Dêem-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciado pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art. 499 do CPP...(O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 343013"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ATO Nº 02, RELATIVO AO RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DE ESTÁGIO JURÍDICO DA EMARF - 2007, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA A VARA FEDERAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nO Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do Núcleo Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende e o Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto, Juiz Federal Substituto, membros da Comissão de Concurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme item 7.9 do Edital, resolvem tornar público o resultado preliminar do concurso de estágio jurídico da EMARF - 2007, destinado ao preenchimento de vagas para a Vara Federal de Resende/RJ, conforme listagem a seguir.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCONCURSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2007 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR\r\n\r\nPágina 01/01\r\n\r\nNº. INSC.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNº PROVA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n01-VR\r\n\r\nJuliana da Silva Fernandes\r\n\r\n20.069.387-7-Detran/RJ\r\n\r\n11\r\n\r\n7,15\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5º\r\n\r\n02-VR\r\n\r\nFernanda de Souza Ribeiro\r\n\r\n20.956.642-1-Detran/RJ\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n7º\r\n\r\n03-VR\r\n\r\nMilena Fátima Azevedo Britto\r\n\r\n020.531.750-6-Detran/RJ\r\n\r\n*************\r\n\r\n*******\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n04-VR\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n11589597-1-IFP\r\n\r\n*************\r\n\r\n*******\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n05-VR\r\n\r\nRullian Dias Ferreira\r\n\r\n21.470.317-5-Detran/RJ\r\n\r\n6\r\n\r\n5,4\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n06-VR\r\n\r\nCaio Moreira Diniz\r\n\r\n20.622.097-2-Detran/RJ\r\n\r\n28\r\n\r\n6,1\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n07-VR\r\n\r\nWalter Francisco de Medeiros Júnior\r\n\r\n20.367.444-5-Detran/RJ\r\n\r\n*************\r\n\r\n*******\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n08-VR\r\n\r\nMarcia Cristina Pedro\r\n\r\n10526055-8-IFP\r\n\r\n*************\r\n\r\n*******\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n09-VR\r\n\r\nHigor Pinto Ferreira\r\n\r\n12645400-8-IFP\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n10-VR\r\n\r\nDaniel Alves Domingos\r\n\r\n13175357-6-IFP\r\n\r\n25\r\n\r\n2,05\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n01-RE\r\n\r\nFelipe Diniz\r\n\r\n20.620.762-3-Detran/RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8º\r\n\r\n02-RE\r\n\r\nLúcia Caroline Ivantes Tavares\r\n\r\n11.422.303-5-IFP\r\n\r\n24\r\n\r\n5,3\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n03-RE\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Júnior\r\n\r\n21.603.445-4-Detran/RJ\r\n\r\n19\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\n04-RE\r\n\r\nMariane de Oliveira Alcântara\r\n\r\n20.770.894-2-Detran/RJ\r\n\r\n8\r\n\r\n5,9\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n05-RE\r\n\r\nFabiana dos Santos Leite Moura\r\n\r\n124.025.184-1-MD\r\n\r\n9\r\n\r\n4,5\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n06-RE\r\n\r\nRenata Silva Bento\r\n\r\n11.947.547-3-IFP\r\n\r\n*************\r\n\r\n*******\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n07-RE\r\n\r\nNatália Gomes Balbino\r\n\r\n21.014.412-7-Detran/RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n08-RE\r\n\r\nRoberto Rangel Filho\r\n\r\n20.632.998-9-Detran/RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\n09-RE\r\n\r\nCristiana Franco de Mattos Ferreira\r\n\r\n12249283-8-IFP\r\n\r\n27\r\n\r\n4,1\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n10-RE\r\n\r\nNoemi Amaral de Souza\r\n\r\n21.041.369-6-Detran/RJ\r\n\r\n3\r\n\r\n5,5\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n11-RE\r\n\r\nFábio Magalhães Castro dos Santos\r\n\r\n113.908.944-3-MEX\r\n\r\n23\r\n\r\n8,35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1º\r\n\r\n12-RE\r\n\r\nGerilda Mariano e Silva\r\n\r\n03.369.116.573-CNH\r\n\r\n2\r\n\r\n4,55\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n13-RE\r\n\r\nViviane Alves da Silva\r\n\r\n13.347.516-0-IFP\r\n\r\n18\r\n\r\n7,25\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n2º\r\n\r\n14-RE\r\n\r\nWalquiria Vilela da Costa\r\n\r\n10.028.805-SSPMG\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n15-RE\r\n\r\nHeloisa de Almeida Costa\r\n\r\n15.261.266-SSPMG\r\n\r\n4\r\n\r\n2,75\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n16-RE\r\n\r\nTereza Carenina de Souza Solano\r\n\r\n013.120.984-3-MEX\r\n\r\n22\r\n\r\n3,15\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n17-RE\r\n\r\nEugênio Ramos do Carmo Júnior\r\n\r\n13.356.040-9-IFP\r\n\r\n20\r\n\r\n1,75\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n18-RE\r\n\r\nPaola Monteiro Frias Simões Dias\r\n\r\n20.374.484-2-DIC/RJ\r\n\r\n21\r\n\r\n5,25\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n19-RE\r\n\r\nAline Mol Ribeiro\r\n\r\n20.621.563-4-DIC/RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n6º\r\n\r\nESPAÇO EM BRANCO\r\n\r\nId: 342446"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003499-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro, contudo, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré, devendo a mesma trazer aos autos, juntamente com a contestação, o procedimento administrativo que indeferiu a aposentadoria por tempo de contribuição do autor, assim como do recurso administrativo interposto pelo mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Inicialmente, à Secretaria para renumerar os autos a partir de fl. 362, tendo em vista sua incorreção. \r\n\r\n2 - Considerando as alegações da parte autora à fl. 391, retornem os autos à CEF para esclarecer se já houve pagamento dos honorários advocatícios em favor dos autores Marlene Pereira de Morais e Márcio Gonçalves de Oliveira, trazendo aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS, com o seu valor discriminado.\r\n\r\nEm caso negativo, manifeste-se sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto r. honorários advocatícios. \r\n\r\n3 - Quanto ao noticiado pelo autor Nirton Gonçalves, abra-se vista à Ré para comprovação de sua afirmação de fls. 362/364.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002935-2 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Com essas considerações, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR, até ulterior deliberação, para determinar a suspensão da exigibilidade das inscrições em dívida ativa de n.ºs 70606044820-61, 707060081171-80 e 70606044819-28, bem como para autorizar a expedição em favor da impetrante de certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, desde que inexistam outros débitos obstando o fornecimento de tal certidão.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas, a fim de prestarem, no prazo legal, as informações que entenderem relevantes.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANGELA SILVA AZEVEDO E OUTRO. . Fls: 93/94 - Considerando a inércia da ré Ângela Silva Azevedo, nos termos do art. 1.102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para pagamento da quantia devida, conforme planilha demonstrativas da evolução do débito (fls. 56/59), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo caso de não atendimento, voltem-me conclusos para análise do requerido no item c, quanto ao requerimento de penhora on line , utilizando o sistema BACENJUD.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001174-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BIANCA VIEIRA MENEZES E OUTRO. . Fls: 42/43 - Considerando a inércia dos réus, nos termos do art. 1.102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para pagamento da quantia devida, conforme planilha demonstrativas da evolução do débito (fls. 26/31), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo caso de não atendimento, voltem-me conclusos para análise do requerido no item c, quanto ao requerimento de penhora on line, utilizando o sistema BACENJUD.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2000.51.04.002510-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE SOUZA MARTINS). . Em observância à garantia constitucional da ampla defesa, determino que o acusado seja intimado pessoalmente da sentença condenatória prolatada às fls. 335/338.\r\n\r\nExpeça-se, portanto, mandado de intimação.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002624-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (Adv. LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR). . Arquivem-se os autos, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 08 de novembro de 2007, às 16 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada no item 4 de fls. 204.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002493-6 VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Fl. 197 - Defiro a vista requerida por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos intime-se o INSS para que se manifeste quanto à certidão de fls. 188.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002313-1 MARIA JOSE DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 96.0050112-2 PEDRO DE OLIVEIRA REIS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 89 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 108).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 87/93, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Tadeu Márcio Reis, Fátima Maria Reis Rodrigues, Tânia Maria Reis Rocha, Tarcisio de Sousa Reis e Norberto Sousa Reis, no pólo ativo, em lugar de Pedro de Oliveira Reis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0051207-8 JOAQUIM SYDIO FILHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos e a informação do Contador Judicial (fls. 100/107 e 119) e, considerando as alegações da parte autora (fls. 114/117), remetam-se os autos ao INSS para manifestação e fornecimento do histórico de créditos do benefício previdenciário do autor, eis que necessários à elucidação das controvérsias em questão. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0053756-9 GERALDA MARIA ROSA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 115/116 - Em cumprimento a determinação de fl. 114, foi providenciada a juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte pela interessada Sônia Margareth Rosa Marques.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS para que diga se concorda com o pedido de habilitação de fls. 93/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0057293-3 NEIDE TARCITANO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos dos autores de forma individualizada, bem como discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n15 - 96.0057333-6 FILOMENA ALBERTINA VENTURA (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 128, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 127/135 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0058430-3 ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 96.0059669-7 JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 126, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 104/126 e 128 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 96.0069106-1 GERALDO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 290/301 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 96.0069711-6 ADIVALDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que, às fls. 198, foi juntado o Ofício Requisitório de Pagamento nº 51004042007000190, emitido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comprovando o depósito do valor da condenação em nome do autor ADIVALDO CORREA DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação ao mesmo, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se os demais autores para que tragam aos autos a documentação pertinente à elaboração dos cálculos requerida às fls. 200, com exceção do autor João Mendonça, haja vista que juntou a documentação às fls. 149. Na mesma oportunidade, devem todos os autores, incluindo o autor João Mendonça, juntar cópia dos seus CPF's.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0070075-3 CARLOS AMARILIO DOS SANTOS MACEDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fls. 221, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 219/234 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 96.0070137-7 OTAVIANO VICENTE DE BARROS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista a juntada de cópia da certidão de óbito, retornem os autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 201/216. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0030354-3 LOURIVAL AMORIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancelem-se e arquivem-se os alvarás nº 147 e 148/2007 em pasta própria com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAgende-se data para retirada dos alvarás de levantamento. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n23 - 97.0030973-8 JOLBERTO SOARES DOS REIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 72 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 95).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 70/79, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Elza do Reis Ramos, Eva Maria dos Santos e Edneia dos Reis de Oliveira, no pólo ativo, em lugar de Jolberto Soares dos Reis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0031543-6 MALVINA DAS DORES IZIDERO MANOEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 133 - A aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, deve ser empregado os índices da Política Salarial, restringindo a incidência da equivalência salarial ao período de vigência do artigo 58, do ADCT, ou seja, de abril de 1989 até o advento da Lei nº 8.213/91, daí por diante por critérios estabelecidos nesta Lei.\r\n\r\nAnte a impugnação e cálculos do INSS às fls. 66/72, em confronto com a planilha apresentada pela parte autora às fls. 57/60, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração da conta com base na decisão transitada em julgado, considerando os critérios da Súmula 260 (Política Salarial).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0031782-0 ISAC GOMES DE PAULA REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 140 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 172).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 136/165, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ana Dornelas Teixeira, no pólo ativo, em lugar de Isac Gomes de Paula Reis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0032243-2 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos necessários à realização da conta de liquidação do julgado, conforme informação da Contadoria do Juízo de fl. 88, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 97.0035859-3 ORIDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . A autora Orlandina da Silva Abrão faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 155 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 158).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 154/157, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Nazira da Silva Abrão, no pólo ativo, em lugar de Orlandina da Silva Abrão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 98.0501637-4 HELOISA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 134 - Em consulta aos dados do Sistema do Plenus do INSS, foi verificado a inexistência de dados do beneficio da autora, conforme documentos de fls. 129/130.\r\n\r\nApesar do patrono não ter acesso aos arquivos da Autarquia, poderá diligenciar junto à autora no sentido de obter os documentos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de documento atual da Previdência Social, carnê ou extrato com data recente da Autora e cópia do CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.000182-0 ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n30 - 2001.51.04.000344-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001133-0 GILSON DE SOUZA TEMPONI (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intime-se o Chefe da Agência da Previdência Social mantenedora do benefício do autor, a fim de que seja fornecida cópia da sua Carta de Concessão de Benefício, espécie 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002884-6 DORA MANNARINO DE PACE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000472-0 JOSE FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Citado o INSS com base nos cálculos de fls. 86/93, na forma do art. 730 do CPC, o INSS opôs embargos intempestivos, nos termos da decisão que se encontra trasladada para nestes autos às fls. 104/105, o que não impede que sejam os cálculos verificados pelo Contador Judicial quanto a erros materiais não alcançados pela coisa julgada.\r\n\r\nPortanto, ante a impugnação do INSS às fls. 101/102, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos com base na decisão transitada em julgado.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.004137-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . A decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 122/125) deu parcial provimento à apelação, apenas para reduzir o percentual da verba honorária para 5% (cinco) por cento, mantendo-se a no mais a sentença.\r\n\r\nDesse modo, a parte autora deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios de modo proporcional aos réus, ou seja, 2,5% (dois e meio por cento) para cada litisconsorte passivo.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu Paulo de Tarso Araújo Ferreira da Costa para esclarecer o valor da execução de fl. 132.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001507-9 JAIRO ROCHA LOURENÇO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002628-4 ANTONIO MACHADO FURTADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000134-2 EUNICE DE ALMEIDA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.04.001776-2 MORILO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001432-7 FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000806-0 FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001256-6 ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 222/259, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001340-6 SILVIO JORGE DE CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que manifestem-se sobre a petição do perito de fls. 244, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002485-4 CLAUDIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls. 205, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 96.0011699-7 ESPOLIO DE ELIAS SEBASTIAO PEREIRA REP/ P/ MARIA CONCEBIDA PEREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 141 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 266/278. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 97.0032866-0 JORGE MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 306 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0033381-7 FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls.353/354), compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0035231-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 154/155 - Da análise dos extratos juntados pela CEF da conta vinculada ao FGTS do autor Luiz Carlos de Moura, restou comprovado que foram efetuados os créditos das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, tendo inclusive o autor realizado saques.\r\n\r\nAssim, assiste razão à Ré, uma vez que o Autor teve intenção em aderir ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0035936-0 SIDNEY NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Sidney Nunes para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 176/200.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0500408-2 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Almir Paulino de Oliveira para ciência acerca da efetivação do crédito das parcelas referentes à adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, conforme petição e documentos de fls. 244/246. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0500737-5 ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 185 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Amauri Lucio Ferreira, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0400665-2 OIAMAR JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 212/213 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios, bem como esclarecer quanto ao documento de fl. 118 referente ao autor Oiamar José Mariano, com data de opção de 01.01.67, haja vista as informações de fls. 203/205 e 207/210. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000572-3 ESPOLIO DE HERALDO CABRAL BARROSO REP/ P/ MARIO HENRIQUE REZENDE BARROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002982-0 NAMIR GONCALVES VIANA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 156/158 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPor sua vez, considerando a comprovação dos pagamentos pela CEF (fls. 119/122 e 134/145), a ré fica impedida de efetuar qualquer pagamento na esfera administrativa, pois, caso contrário, ocorreria “bis in idem”. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001330-0 DALVA MAFALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 76/77.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.004113-6 BENTO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 163/164. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.004377-7 GONCALO NICOLAU (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Retornem os autos à CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca das alegações do autor à fl. 105.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001533-7 CORINNA DIAS NARDELLI (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber a apelação de fls. 179/193 em razão de sua intempestividade conforme certidão de fl. 178v.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001313-7 DURVAL CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre as planilhas de cálculos juntadas pelas partes, devendo ainda, se o caso for, apresentar planilha própria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001468-3 JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001518-3 JOSE RENATO ROCHA ALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001531-6 FLAVIA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001533-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001548-1 ANTONIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001556-0 MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001571-7 PABLO DAVANZO FOSSE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001588-2 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001623-0 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001626-6 DEU ODETT VIEIRA E OUTRO (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, I, c/c artigo 267, IV do Código de Processo Civil, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001633-3 FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001685-0 EDSON MARCELO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001713-1 WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001777-5 PAULO SERGIO RABELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001791-0 EUNICE LUZIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001820-2 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001957-7 SEBASTIÃO SIQUEIRA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante as alegações da ré quanto a obtenção dos extratos, reitero o despacho retro, determinando a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002106-7 AMERICO DE LACERDA GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovação da titularidade das contas-poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n83 - 97.0036024-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DE ANDRADE (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA). . Ante a certidão de fls. 231, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 228/232 digam os autores, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2004.51.04.000101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x MIZAEL JOSE MOREIRA (Adv. GERALDO MAGELA DE BARROS). . Intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000309-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REMI DE LIMA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 47.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 2003.51.04.003028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA, LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA). . Fls. 121: Indefiro o pedido de prova testemunhal, bem como a produção de depoimento pessoal, por não vislumbrar utilidade nas mesmas para o julgamento da presente lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 342673"
                            ],
                            "343019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, \r\n\r\nCEP 27.213-340, tel.: (24) 3344-8443 / 8444\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 4ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 04, de 30/07/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizada Rua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 2005.51.04.000913-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) lote de terras com 18.375m² (metros quadrados) com área construída de 2.520,2m² (metros quadrados), inscrito na Prefeitura Municipal n° 6.177.0026.000-8, registrado no 2ºRGI de Volta Redonda/RJ, sob. Matrícula nº 2.029.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 21/09/07.\r\n\r\nDepositário: FERNANDO SEBASTIÃO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia Lúcio Meira, KM 13, São Luiz, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n2. Autos nº: 98.0504623-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Lote de terras n° 32, frente com a Rua Fernando Ferrari, s/nº, mede 20m à direita, confrontando com o lote n° 30, mede 118,62m à esquerda confrontando com o lote n° 34, mede 151,04m nos fundos confrontando com a Cia Fluminense de loteamento e incorporações, mede 74,00 ainda pelos fundos confrontando com o clube dos funcionários da CSN, mede 33,88m com área total de 8.155m², registrado no 2º RGI de Volta Redonda/RJ, sob a matr. nº 10.205. Ins. Mun. 5.068.0015.000-8.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em 24/09/07.\r\n\r\nDepositário: CELSO DE JESUS.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Fernando Ferrari, s/nº, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n3. Autos nº: 2005.51.04.003730-3\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 10 (dez) ônibus, chassis VW, carroçaria marcopolo Torino GVU, ano 97/98, cor branca, combustível diesel, com as seguintes características:\r\n\r\n01) Placa KRM-3224, chassis 9BWY2TJB6VRB05099, km 831006, Renavam 694388866; 02) Placa KRM-3223, chassis 9BWY2TJB0VRB05180, km 217674, Renavam 69438696; 03) Placa KRM-3222, chassis 9BWY2TJBXVRB05168, km 064853, Renavam 694388513; 04) Placa KRM-3221, chassis 9BWY2TJB2VRB05164, km 075912, Renavam 694388254; 05) Placa KRM-3220, chassis 9BWY2TJB6VRB05166, km 096108, Renavam 694388092; 06) Placa KRM-3219, chassis 9BWY2TJB9VRB05064, km 082074, Renavam 694387894; 07) Placa KRM-3218, chassis 9BWY2TJB6VRB05068, km 347015, Renavam 694387584; 08) Placa KRM-3217, chassis 9BWY2TJB7VRB05158, km 003542, Renavam 694386553; 09) Placa KRM-3216, chassis 9BWY2TJB0VRB05082, km 002281, Renavam 694384453; 10) Placa KRM-3215, chassis 9BWY2TJB7VRB05225, km 002925, Renavam 694384127, avaliados cada ônibus em R$ 70.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Todos em funcionamento e bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 06/09/2007.\r\n\r\nDepositário: FRANCO SELVANI JUNIOR\r\n\r\nLocalização Bem: Rua São Paulo, 48, Bela Vista, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos junto ao DETRAN/IPVA no valor de: item 01) R$ 824,54; item 02) R$ 824,54; item 03) R$ 824,54; item 04) R$ 830,52; item 05) R$ 1.667,10; item 06) R$ 1.649,15; 07) R$ 1.655,18; item 08) R$ 1.655,18; item 09) R$ 1.661,16; 10) R$ 1.661,16.\r\n\r\n4. Autos nº: 96.0069130-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUL/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Sala comercial de n° 707 com 26,50 m², situada no Edifício Stemil, avaliada em R$ 35.200,00; 02) 01 (uma) Sala comercial de n° 708, com 24,58m², situada no Edifício Stemil, avaliada em R$ 33.000,00;\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): O Edifício Stemil onde se localizam as referidas salas está em fase de construção.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais) em 25/09/2007.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ ORLANDO FERREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n5. Autos nº: 98.0501693-5\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): Um lote de terra nº 15 (quinze), da quadra “N”, com área total de 375,00m², situado à Rua Joaquim Lourenço de Almeida, nº 07-A, (antiga Rua das Hortências / Miguel Gustavo), Ins. Mun. 4.062.0015.000-0, do loteamento denominado “Santa Helena”, Vila Mury, zona urbana de Volta Redonda/RJ, registrado no 2º RGI, matrícula nº 3.065. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 28/09/2007. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Joaquim Lourenço de Almeida, nº 07-A, (Antiga Rua Miguel Gustavo nº 07), Vila Mury, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n6. Autos nº: 98.0504421-1\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDL. LTDA\r\n\r\nBem(ns): Sala nº 707, do Edifício Stemil, atual Shopping Pontual, localizada na Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ. avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em 29/08/2007. \r\n\r\nDepositário: José Orlando Ferreira.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n7. Autos nº: 98.0505065-3\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDL. LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): - Sala 1115, localizada na Rua 14, nº 350, Shopping Pontual, Vila Santa Cecília, registrado do 1º RGI de Volta Redonda/RJ, matrícula nº 28.651.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 23/08/2007. \r\n\r\nDepositário: Júlio Eustáquio Cardoso.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 14, 350, Shopping Pontual, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente do dia do leilão.\r\n\r\n8. Autos nº: 2003.51.04.000741-7\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): - 01) 01 (um) Tanque de combustível, com capacidade para 15.000 (quinze mil) litros, Aéreo, Cor Prata, med. 1,90 x 5,40m, com 02 (duas) bases, sem n° de ordem, avaliado em R$ 3.800,00; 02) 01 (um) Filtro Prensa, modelo WM 50 FBTA, vazão 4.600, cor azul, 2CV, n° de ordem 0780, equipado com medidor, mangueira e bico, fabricante Com e Ind. De Equipamentos Ltda, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), em 27/09/07. \r\n\r\nDepositário: JOSÉ LUIZ SALES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Franco Selvani, nº. 48, Bela Vista, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n9. Autos nº: 2003.5104000750-8\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM. IND. LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01) Uma carregadeira de cana marca Santal com Trator marca Valmet, ano 1998, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); 02) Um trator Valmet, modelo 110, cor amarela, avaliado em R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), usado; 03) Um arado de trator, marca Jean, cor vermelho, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), em 16/10/2007. \r\n\r\nDepositário: IDIMAR JOSÉ AMANTI\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Almirante Adalberto Nunes, 3676 - Retiro - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n10. Autos nº: 97.0036240-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: D R DE SOUZA E CIA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Reservatório para combustível, com capacidade para 15.000 (quinze mil) litros, sem número de série, identificado com o número 1 marcado em sua frente, em regular estado de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 02/10/07.\r\n\r\nDepositário: DAVID RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Ministro Amaral Peixoto, 137/303 - Bocaininha - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n11. Autos nº: 970032616-0\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nExecutada: SUPERMERCADO BRILHANTE DO POVO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01 Balcão refrigerado, marca Gelopar, com vitrine frontal e três alturas, capacidade de 350 litros, com motor GBUP 125, número de série 56/2004. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Nada consta.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 11/05/2007. \r\n\r\nDepositário: João Batista de Souza Rodrigues.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Rio Branco, N° 117, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n12. Autos nº: 97.0032748-5\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: INCOPEC IND/ MECÂNICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): um imóvel composto pelo lote de terra nº 324, situado na Av. Sete de Setembro, atual bairro Aterrado, perímetro urbano, Volta Redonda/RJ, medindo: 32,00m de largura na frente e confinando com a Av. Sete de Setembro e a atual Rua Paulo de Marçal; 15,00m de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote 323; 22,00m de largura nos fundos, confinando com o lote 325, esquina em seguimento curvo, com área de 306,00m2, lotes confrontantes e mais as construções nele edificadas tabeladas pela mencionada via pública sob os números 25, com área de 97,50m2.\r\n\r\nRe)Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) em 02 /10/ 2007.\r\n\r\nDepositário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Sete de Setembro, n° 25, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 97.0032747-7, 97.0032749-3, 97.0032743-4 e 97.0034920-9 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032748-5 e 97.0031960-1 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032742-6 e 97.0032724-8 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor do INSS; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 98.0504983-3, 99.0400093-0 e 98.0504987-6 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; Penhora nos autos nº. 99.0400085-9 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 98.0504986-8, 99.0400084-0, 99.0400082-4 e 2004.51.04.001156-5 de Execução Fiscal da 3ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 99.0400083-2, 2003.51.04.001571-2 e 2000.51.04.001072-5 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional, todos desta Comarca. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (04vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento à prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens à nova praça ou leilão, no qual não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do CTN e nos artigos 1.116 do CPC e 1.499 do CC e 694, §1º, III, do CPC. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 16 de outubro de 2007. Eu, _________________ ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício\r\n\r\nda Titularidade da 4ª Vara Federal de \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 343019"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001206-0 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002695/2007 FOLHA 409/412 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor o valor de R$ R$ 10.329,32, montante esse que deverá ser atualizado, pela taxa SELIC, a partir de 18/06/2007, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, requisite-se o pagamento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, sem prejuízo da realização de pagamento administrativo pelo ente público, conforme Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000732-8 ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra o Autor, no derradeiro prazo de 5(cinco) dias, as determinações constantes nos §§ 4º e 5º do despacho de fl. 18.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001042-0 JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça para eventual recurso, eis que já autorizada em sede de primeiro grau pela lei 9099/95.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de tutela antecipada, haja vista não restar comprovado nos autos o caráter alimentar da verba, razão pela qual não vislumbro ser a mesma indispensável à manutenção do autor no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.001786-2 DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nIntime-se-a a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito, alertando-a de que, caso não compareça, os autos retornarão ao arquivo e indeferido novo pedido, eventualmente realizado, já que esta é a segunda vez que os autos são desarquivados a seu requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012237-2 GERALDO VICTORIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 38/41 . Isto posto:\r\n\r\n( quanto ao autor Geraldo Victorio Gonçalves, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI de seu benefício (NB 082.940.642-5), e a RMB do mês de Novembro/2005 para R$ 1.887,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.688,26, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n( quanto ao autor Ruy Borges Cavalcante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI de seu benefício (NB 083.112.054-1), e a RMB do mês de Novembro/2005 para R$ 944,20, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.422,03, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n( quanto ao autor Nelson Machado de Oliveira, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI de seu benefício (NB 079.218.647-8), e a RMB do mês de Novembro/2005 para R$ 970,84, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.749,06, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n( quanto ao autor Manoel Rodrigues, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI de seu benefício (NB 070.748.857-5), e a RMB do mês de Novembro/2005 para R$ 1.180,16, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 21.791,42, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n( quanto ao autor Gervásio Valim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI de seu benefício (NB 079.170.319-3), e a RMB do mês de Novembro/2005 para R$ 961,59, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.230,81, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012505-1 DILSON DE OLIVEIRA PENA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002689/2007 FOLHA 54/55 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo DILSON OLIVEIRA PENA, conforme documento juntado em fls. 04.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012526-9 WANTUIL ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 FOLHA 412/414 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.961.175-4), e a RMB do mês de Fevereiro de 2007 para R$ 1.229,78, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.997,93, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo WANTUIL ASSIS OLIVEIRA, conforme documentos juntados em fls. 09.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014190-1 NICEA FERNANDES INACIO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 FOLHA 396/397 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014889-0 OSVALDO DE ALMEIDA ALVIM (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2007 FOLHA 415/417 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.390.897-0), e a RMB do mês de Maio de 2007 para R$ 1.614,72, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.405,06, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015281-9 MILTON DA SILVA E CUNHA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA, FERNANDA CASTRO ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015604-7 SEBASTIAO BOTELHO PORTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 FOLHA 409/411 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/079.056.210-3), e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.513,02, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.669,65, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1 % ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015811-1 ANA DA TRINDADE RAMOS DA SILVA (Adv. TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 99), bem como do teor de fl. 85.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000258-9 JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 FOLHA 394/395 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.000358-2 MANOEL BENEDITO VIEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 FOLHA 435/437 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/082.998.607-3), e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 517,92, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.312,77, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1 % ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000841-5 RAUL FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002691/2007 FOLHA 46/47 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001651-5 IZABEL MOREIRA PEREIRA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 FOLHA 386/389 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002651-0 MARIA GERALDA DO ROSARIO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2007 FOLHA 452/453 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002653-3 ANA MAIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 FOLHA 440/441 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.004098-0 BEJAMIM DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a informação de fls. 176/177, informe o autor, no prazo de cinco dias, se persiste o seu interesse processual.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001914-3 MARIA LOSADA FERRO RODRIGUEZ (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREI TAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 FOLHA 376/378 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (NB 46/079.056.115-8), e a RMB do mês de Setembro de 2005 para R$ 1.554,75, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.047,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001336-1 MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito. \r\n\r\nFls. 45/46. Indefiro, nada há a prover. Vê-se que houve erro material na transposição do texto da parte dispositiva da sentença para o sistema informatizado da justiça Federal. Todavia, a sentença prolatada nos autos foi publicada nos exatos termos de seu conteúdo. Contudo, verifica-se que o conteúdo trazido pela parte autora, que consubstancia sua irresignação, difere de seu pedido autoral.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.002224-6 NELCY PEREIRA CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 FOLHA 432/434 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.373.910-9), e a RMB do mês de Abril de 2006 para R$ 1.241,07, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.323,19, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.002257-0 MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 18/19 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004121-6 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002709/2007 FOLHA 406/408 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI) proceder à revisão da RMI do benefício NB 107.116.042-4 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.095,28, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nII) pagar R$ 22.800,00, a título de diferenças pretéritas daí decorrentes até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 142/149. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004810-7 BENEDITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 402/405 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI) proceder à revisão da RMI do benefício NB 105.305.607-6 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.484,80, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nII) pagar R$ 5.611,71, a título de diferenças pretéritas daí decorrentes até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 118/125, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros simples de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005197-0 AFONSO JOSE DE PAIVA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os valores apurados pela Contadoria Judicial, intime-se a parte autora para, querendo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de pagamento através de RPV no valor de alçada do Juizado.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça a Secretaria Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, intimando-a da expedição.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, conforme já determinado à fl 51.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005558-6 HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 FOLHA 406/408 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.316.603-4), e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.794,82, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.093,68, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006348-0 CELIA COUTINHO LIMA VECIO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 FOLHA 398/399 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006410-1 ETELVINA AMELIA DE LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002704/2007 FOLHA 399/401 . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006992-5 ALFREDO JOSE GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo feito à ordem.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante de residência atualizado em seu nome, ou esclarecer o vínculo mantido com a pessoa titular do mesmo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.007020-4 JOAO DE DEUS DE LACERDA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 FOLHA 403/405 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.998.058-0), e a RMB do mês de Março de 2007 para R$ 748,06, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.897,91, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.007212-2 GERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000024-3 JOSE RAMOS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 FOLHA 400/402 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/070.849.479-0), e a RMB do mês de Março de 2007 para R$ 1.079,83, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.931,48, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000315-3 HERCILIA ALEXANDRE CARNEIRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 FOLHA 390/391 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000523-0 ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002692/2007 FOLHA 62/63 . \r\n\r\nDo exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000699-3 NAIR POLICARPO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 FOLHA 418/419 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000856-4 MARLY DE LIMA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação de fls. 36.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001104-6 MARIA TEREZA DE ALMEIDA LEITE (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente a autora, no prazo de cinco dias, na Secretaria deste Juizado, o original de sua CTPS, a fim de que as cópias de fls. 10/22 sejam autenticadas.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, em idêntico prazo, cumprir integralmente o despacho de fls. 34, informando se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001226-9 ELOI DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 FOLHA 426/428 . AUTOR: ELOI DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75, a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977, foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o benefício sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.989.732-1), e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.217,76, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.287,59, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001404-7 JOSE ALVES INACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 416/418 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001437-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA REP/ P/ IVANILDE MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 447/449 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001813-2 RITA DAMASCENO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002686/2007 FOLHA 478/479 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002409-0 JOSE APOLINARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 FOLHA 381/382 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002559-8 MANOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002694/2007 FOLHA 56/57 . \r\n\r\nDo exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002795-9 MARIA ANTONIETTA DE BARROS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 20/24 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002875-7 EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2007 FOLHA 446 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. 10 e nos documentos de fls. 13/15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.51.54.014976-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003105-7 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 456/457 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003189-6 HELENA GAMBINI FRANCISCO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FOLHA 467/468 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o Réu nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003257-8 SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 448/449 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003295-5 NAIR BILAC DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 FOLHA 392/393 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003306-6 WALDEMIRO PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 FOLHA 383/385 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.473.759-0), e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 1.731,45, já incluído o abono do referido ano, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.132,43, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003336-4 MOIZES DA FONSECA COELHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer a relação dos últimos salários de contribuição.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se a autarquia-ré utilizou corretamente os salários contribuições para calcular a RMI do benefício do Autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003450-2 IZOLINA CORREIA SEVERO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 450/451 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003465-4 TEREZINHA DE ALMEIDA SOARES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 444/445 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento de identidade acostado aos autos de fl. 06.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003487-3 VERA MARIA LEONARDO PIRES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 446/447 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003596-8 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 454/455 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004379-5 DELIO GUALBERTO JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002693/2007 FOLHA 58/59 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000342-0 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 07/08 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000351-0 ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 458/459 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000468-0 TEREZA BERNARDO CARDOSO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 19: Indefiro.\r\n\r\nCumpra integralmente a autora, no prazo de cinco dias, o 4º do despacho de fls. 17/18.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000623-7 ELZITA FERREIRA XAVIER (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 FOLHA 09/10 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000684-5 IBORINA ROSA MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 442/443 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000698-5 MARIA GONÇALVES SINFRONIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 16/17 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000745-0 CASSIANO LACERDA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa na peça de emenda a inicial fl(s). 12/14, eis que o valor atribuído à causa ultrapassa o teto permitido por lei para julgamento de feitos nos Juizados Especiais Federais (artigo 3º da Lei no. 10.259/2001), tendo por base a data da distribuição 07/03/2007.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000817-9 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001018-6 ALICE D'AGUIAR SILVA FERREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, ainda para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001133-6 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize a parte autora, em 05 (cinco) dias, a petição de fls. 15/17, sob pena de desentranhamento, tendo em vista que a mesma foi subscrita por estagiária, devendo para tal, observar os termos do §2º do art. 3º, da Lei nº 8.906/1994.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001305-9 BALBINA RODRIGUES RAMOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos fl(s) 10/12, não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumprido ou não o parágrafo anterior, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001345-0 JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR a fim de que seja retificado o assunto do processo (TUA) devendo constar tão somente 04.02.04.01 - Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes - Revisões Específicas - Revisão de Benefícios - Previdenciário.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001627-9 IRACY DE PAULA MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 438/439 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001943-8 PEDRO GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001969-4 NELIUVA NIVETE ANDRADE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, GUILHERME CARDOSO NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fl. 57/62.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001984-0 EMERIO ROSA FRANCISCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002049-0 DUILIO CECCHI FILHO (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002533-5 ANA MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia de documento onde conste a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2003.51.54.007358-0 MARIA NILZETE DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 67/72 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 1.783,83 (mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n77 - 2005.51.54.005855-1 DULCILEA DUTRA PINTO (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 73/78 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 195,31 (cento e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.54.007622-2 CELSO JOSE DE SOUZA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.54.015801-9 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 46. Indefiro o desentranhamento suscitado, haja vista só constar\r\n\r\ncópias dos autos.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n80 - 2005.51.54.000948-5 NEY GOMES CARDOSO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2005.51.54.004545-3 LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 413/415 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.54.006338-8 NEIDE APARECIDA FELISBINA DO NASCIMENTO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que o levantamento do saldo fundiário relativo à empresa SERCON SERV. CONSERV. LIMP. LTDA é passível de solução administrativa, nos moldes da contestação apresentada pela ré (3º parágrafo, fl. 19), deverá a parte autora informar, caso haja interesse, se logrou êxito em tal procedimento, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2005.51.54.006904-4 OSMAR ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002714/2007 FOLHA 52/53 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.000297-5 WELLINGTON MEIRELLES SOUTELO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 26/27 - Conquanto não tenha a parte autora comprovado residência em Volta Redonda, o entendimento firmado por este Juízo é no sentido de acatar os feitos aqui propostos por moradores de Barra do Piraí, anteriormente à implantação de Vara Federal naquela localidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 25.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.000581-2 MARIA ALVES BARBOSA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 37/52 - Dê-se vista à parte autora para, querendo, requerer o que achar de direito.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.001760-7 MESSIAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A petição de fl. 11 não guarda consonância com os documentos acostados aos autos.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 10, sob pena de extinção do presente feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.002223-8 FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 30/35.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.002904-0 ORLANDO RIBEIRO LOPES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 20. Defiro a dilação requerida pelo Autor, para apresentação dos extratos, conforme determinação contida no despacho de fls. 17/18, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.003369-8 LINDOR LEITE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 33: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 31/32.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.003494-0 MARIA SONIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, sua condição de dependente do titular da conta fundiária, habilitada perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.003726-6 RAFAEL JOSE CARDOSO (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002690/2007 FOLHA 50/51 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.003978-0 JOAQUIM ALVES DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 26/27: Oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado às fls. 14/15, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.004170-1 BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.002404-4 VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17: Aguarde-se.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, devendo: \r\n\r\nI - Renunciar expressamente a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nII - Juntar comprovante de residência em seu nome, visto que, segundo os documentos de fls. 11/16, percebe o seu benefício previdenciário através de agência bancária localizada no município de Resende; \r\n\r\nIII - Esclarecer se pretende o levantamento de valores depositados em conta vinculada do FGTS ou do PIS/PASEP, devendo, nessa última hipótese, juntar extrato demonstrando a existência de saldo, eis que o documento de fls. 06/07 refere-se à conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000543-9 ANTONIO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, JOSE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.000571-3 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, JOSE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.000627-4 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 45(quarenta e cinco) dias a apresentação dos extratos pelo Autor, bem como o comprovante de residência em nome próprio, conforme determinação contida no despacho de fls. 18/19. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.002855-5 PAULO DE CASSIO CHANTAL (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 17: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.002966-3 ANTONIO CRISPIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 17: Indefiro, pelos motivos já expendidos no despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.003274-1 JURACI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 2007.51.54.000113-6 ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência de fls.15. \r\n\r\nAtendido, cumpram-se as determinações remanescentes do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.002882-8 CELSO VARIZ (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 85 - Defiro. Remetam-se os autos à SEDVR para livre distribuição a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 341366"
                            ],
                            "342452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003384-4 MARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 70 - Defiro. Desconstituo a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879, advogada dativa nomeada às fls. 54 dos autos, a fim de que a mesma possa atuar independentemente da indicação do Juízo, ressalvando, entretanto, que não serão pagos quaisquer honorários pelos serviços prestados até o momento.\r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003635-3 EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 62/63 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003637-7 ADILSON JOSE DE CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003654-7 LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003727-8 ROSANA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 216/219 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003782-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003831-3 LUCIMAR APARECIDA EMIDIO ALEIXO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 47/50 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003834-9 OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003895-7 MERCEDES CHAVES FONTES SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 14h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 38/41 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003917-2 CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 107/110 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003984-6 CECILIA DE ALMEIDA ROSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004063-0 WALDEMIR VALENTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 24/26 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 342452"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "342817": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 158/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão do dia 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "342554": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (06) processos.\r\n\r\n00538-2005-069-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Guilherme Carlos Machado Chagas OAB/RJ 127652\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Guilherme Carlos Machado Chagas OAB/RJ 127652\r\n\r\nRECORRIDO: ALDELI GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732\r\n\r\n09\r\n\r\n00567-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247\r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247\r\n\r\nRECORRIDO: EDERSON WANDER VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nAdv.: Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562\r\n\r\n09\r\n\r\n01712-2003-069-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: LOURIVAL DE AZEVEDO E WILLIAN LONGOBUCCO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Cláudio Silva Cordeiro OAB/RJ 110928\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479\r\n\r\nRECORRIDO: LOURIVAL DE AZEVEDO E WILLIAN LONGOBUCCO\r\n\r\nAdv.: Cláudio Silva Cordeiro OAB/RJ 110928\r\n\r\n09\r\n\r\n01980-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO DELFINO DE PAULA E OUTROS- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Felipe Santa Cruz OAB/RJ 95573\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO DELFINO DE PAULA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Felipe Santa Cruz OAB/RJ 95573\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247\r\n\r\n09\r\n\r\n03403-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\nRECORRENTE: DIRCEU DIAS PEREIRA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466\r\n\r\nRECORRIDO: DIRCEU DIAS PEREIRA\r\n\r\nAdv.: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466\r\n\r\nRECORRIDO: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\n09\r\n\r\n03871-1998-241-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Antônio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479\r\n\r\nRECORRIDO: VALCI LOPES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Rita de Cássia Vaz Pinto OAB/RJ 59493\r\n\r\n09 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 342554"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "341541": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02716-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: JORGE LEÔNCIO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1512-2005-221-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n02820-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves - OAB/RJ 57275/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 544-226-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: FERNANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para afastar o ônus da perícia do requerente Supermercado Real do Eden Ltda e determinar que o pagamento dos honorários recaia sobre a autora, aqui terceira interessada”.\r\n\r\n03365-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAdv. Dr. Henrique Belfort Valladão Filho - OAB/RJ 22224/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1886/01\r\n\r\n3º Int.: CRISTOVÃO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n\"Conheço a correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar ao MM. Juízo da 31ª VT/RJ que providencie o desarquivamento dos autos do processo RT-1886/01, dando ciência à Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação”. \r\n\r\n03429-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: NELSON KAUTZNER MARQUES\r\n\r\nAdv. Dr. Geraldo Kautzner Marques - OAB/RJ 76166/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 921-2006-057-01-00-1\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n03664-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ªVT/Itaboraí\r\n\r\nRef ao proc RT 2540-2006-451-01-00-1\r\n\r\n3º Int: JOÃO RANDOLFO ARBEX\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.” \r\n\r\n03797-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00795-2005-023-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: NILTON REBELO GOMES\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso\".\r\n\r\n03803-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: WANDERLEY ARRUDA GUERATO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00164-2003-026-01-00-5\r\n\r\n3º Int: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso\".\r\n\r\nQuebra 03807-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: GNALDO DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 68ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00109-2006-068-01-00-0\r\n\r\n3º Int: UNIÃO COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional\". \r\n\r\n03811-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB/RJ 86744/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 25ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1202-1999-025-01-00-3\r\n\r\n3º Int: FORMULÁRIOS CONTÍNUIS CONTINAC SA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 341541"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "342731": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.10.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 03653-2007-000-01-00-0, de ANDRÉ MARCELO YIDA. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de setembro/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de Gabriel Ribeiro Ota Yida, filho do servidor. Autorizo também o cadastramento de GABRIEL RIBEIRO OTA YIDA, filho do servidor, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15 da Secretaria da Receita Federal.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J., de 16.10.2007.);\r\n\r\n15.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-052/96, de CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo a reinclusão de Luciana Peluzio Chernicharo, como dependente do Juiz do Trabalho, até 31/12/2008, na forma do art. 38, inciso III, § 1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT-PA 03063-2004-000-01-00-4; e manutenção no plano de saúde, previsto no §3º, inciso II, do art. 230, da Lei 8112/90 e item 3.1-I-b-II do Termo de Referência, condicionada a apresentação semestral de declaração de escolaridade, discriminando o Curso e período letivo, com observância aos prazos limites: para o 1º semestre até 31/03, e para o 2º semestre até 31/08 do ano que estiver sob análise. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03738-2007-000-01-00-8, de CRISTIANE MÁRCIA DA SILVA BARBOSA. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de setembro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 342731"
                        ],
                        "342530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 03785-2007-000-01-00-1, em que é interessado: PAULO PIMENTEL DO NASCIMENTO, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"indefiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.19, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.\" Em, 10/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 00159-2004-000-01-00-0, em que é interessado: PEDRO PAULO CORREA LEMOS, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.42, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 11/10/2007.\" Em, 11/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 01986-2005-000-01-00-2, em que é interessado: LEDA BERNARDES CONDORELLI, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a prorrogação da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.50, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 28/06/2007, pelo prazo de um ano.\" Em, 10/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 02385-2007-000-01-00-9, em que é interessado:HENRIQUE ENEAS GALVÃO, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte.\"Indefiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.45, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.\" Em, 10/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 342530"
                        ]
                    }
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
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                        "342441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01999-1988-011-01-00-3 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00530-1991-037-01-00-5 - Agte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018272/00 - Rcte: MOISES TEIXEIRA BRITO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 045539/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] MOISES TEIXEIRA BRITO: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Deferido o Recurso de Revist a de FUNCEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 020644/00 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO S AB:RJ 087356/D AB:RJ 093455/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023063/00 - Rcte: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2001-491-01-00-2 - Rcte: WAGNER LIMA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] WAGNER LIMA TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2003-065-01-00-9 - Rcte: ERONCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] ERONCILIO JOSE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2004-049-01-00-0 - Rcte: NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 071427/D ] NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH: Deferido o Recurso de Revista de PETROQUISA. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recur sos de Revista. \r\n\r\nProc. 00243-2004-058-01-00-1 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02199-2003-262-01-00-9 - Rcte: RODRIGO GOMES SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 013051/D ] COOP TRABS METALURGICOS DO ERJ LTDA COOTRAMERJ: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01612-2003-001-01-00-1 - Rcte: EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 027733/D ] EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL: Indeferido o Recurso de Revista. GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2002-001-01-00-9 - Rcte: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] NEY HOMERO DA SILVA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02851-2003-341-01-00-2 - Rcte: EDSON PEDRO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] EDSON PEDRO DE CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2004-065-01-00-9 - Rcte: JAQUELINE DO SOCORRO SENA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 121556/D AB:RJ 024058/D ] DETRAN RJ DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. ACESU ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00579-2004-071-01-00-4 - Rcte: REYNALDO DOYLE MAIA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] REYNALDO DOYLE MAIA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01230-2004-053-01-00-8 - Rcte: LUIZ CARLOS UBALDO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 030542/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 030542/D ] LUIZ CARLOS UBALDO: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2005-026-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 071056/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2001-048-01-00-0 - Rcte: JOSE ANASTACIO HENRIQUE [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 019030/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2004-036-01-00-8 - Rcte: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 054772/D AB:RJ 075232/D AB:RJ 054772/D AB:RJ 075232/D AB:RJ 088998/D ] LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2003-049-01-00-5 - Rcte: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 067115/D ] EURICO JOSE GARCIA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2002-049-01-00-3 - Rcte: BANCO ALVORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 061805/D AB:RJ 002168/A AB:RJ 061805/D ] REGINA LUCIA ALBUQUERQUE MURRIETA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ALVORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2005-036-01-00-1 - Rcte: Lucianna Nunes de Carvalho Paladini E OUTRO S AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2002-043-01-00-4 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 085673/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2005-037-01-00-4 - Rcte: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Pereira Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2001-041-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 082560/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01584-2004-055-01-00-5 - Rcte: ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087118/D ] ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2005-015-01-00-7 - Rcte: Sergio Cardozo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Sergio Cardozo: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02493-2002-242-01-00-5 - Rcte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 038982/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 038982/D ] LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02001-1997-023-01-00-9 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 028308/D ] FLAVIO ANTONIO SILVA MAY: Indeferido o Recurso de Revista. ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2005-018-01-00-1 - Rcte: Geraldo do Carmo da Cruz [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 063941/D ] Libra Terminal Rio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Metropolitan Empreendimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2005-032-01-00-6 - Rcte: Maria Cecilia de Moraes Ferreira Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Maria Cecilia de Moraes Ferreira Louzada: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2004-007-01-00-5 - Rcte: CRECHE CHOCOLATE LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 121321/D ] DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CRECHE CHOCOLATE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00875-2003-342-01-00-3 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 016499/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 016499/D ] HELIO ALMIR NOGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2005-221-01-00-7 - Rcte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2005-226-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Neiva Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 01755-2000-241-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 003999/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2000-036-01-00-3 - Rcte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 100260/D ] LIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. WILSON DA CRUZ XAVIER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2002-011-01-00-3 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-00-7 - Rcte: JORGE LUIZ VENTURA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] JORGE LUIZ VENTURA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00471-2005-007-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 053640/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS TRANSPORTE S A - TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04103-2003-341-01-00-4 - Rcte: Elton Sebastiao [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Elton Sebastiao: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-048-01-00-9 - Rcte: Maria Elizabeth Negreiros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Maria Elizabeth Negreiros: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00121-2005-070-01-00-0 - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Antonio Alberto Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2004-007-01-00-5 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:EM 000007/D ] REJANE TAVARES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03383-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO AMARO PIERMATEI [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO AMARO PIERMATEI: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2005-246-01-00-0 - Rcte: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fernanda Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2001-263-01-00-2 - Rcte: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (EST DO RIO DE JANEIRO) E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 099954/D ] CONSORCIO VIVA SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2005-016-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Carlos Eduardo Dimari Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00261-2005-005-01-00-9 - Rcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 086680/D AB:RJ 097391/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2005-035-01-00-7 - Rcte: Fabio Lavor Pereira E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fabio Lavor Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2001-041-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 014362/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 088916/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. OLAVO LEITE FAVARIO: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01119-2005-049-01-00-3 - Rcte: Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 076080/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2005-202-01-00-0 - Rcte: Jorge Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 078995/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03829-2003-341-01-00-0 - Rcte: WALNER DE MACEDO CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WALNER DE MACEDO CERQUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2005-035-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01856-2001-057-01-00-7 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 001707/B AB:RJ 067759/D AB:RJ 067759/D AB:RJ 001707/B ] VALDER MAIA: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01785-2001-042-01-00-3 - Rcte: JOAO CARLOS GOES DE SANTANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS GOES DE SANTANA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-054-01-00-9 - Rcte: Telsul Servicos S A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S A: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2004-013-01-00-7 - Rcte: MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de PETRROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01439-2005-052-01-00-6 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de FLAVIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02424-2003-342-01-00-0 - Rcte: RICARDO ANTONIO CIARELLI [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] RICARDO ANTONIO CIARELLI: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 05025-2003-342-01-00-1 - Rcte: ADAIL JOSE DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] ADAIL JOSE DA CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2002-040-01-00-2 - Rcte: ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2005-063-01-00-0 - Rcte: Catia Martins Santos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Catia Martins Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-1998-451-01-00-8 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] GILBERTO LEMOS SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2005-202-01-00-8 - Rcte: Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 085874/D ] Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvao: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recurs os de Revista. \r\n\r\nProc. 00850-2005-202-01-00-4 - Rcte: Arildo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 078995/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2000-067-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 096370/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00206-2005-010-01-00-4 - Rcte: Luiz de Campos Herdy Silva E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Luiz de Campos Herdy Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Luiz de Campos Herdy Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00994-2001-013-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 082717/D ] FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2004-011-01-00-0 - Rcte: ATENTO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2003-221-01-00-4 - Rcte: SINAF ASSISTENCIAL S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] KATIA REGINA MARTINS PAULO: Indeferido o Recurso de Revista. SINAF ASSISTENCIAL S/A, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2005-067-01-00-2 - Rcte: Maria Luiza Frizzera E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 022019/D ] Maria Luiza Frizzera: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2005-072-01-00-1 - Rcte: Armando Mario da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D AB:RJ 130664/D ] Armando Mario da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00768-2005-022-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 062575/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2002-067-01-00-9 - Rcte: JULIO CESAR SANTOS BARROS E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016281/D AB:RJ 002683/A ] JULIO CESAR SANTOS BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02113-2003-342-01-00-1 - Rcte: ALVARO DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALVARO DO CARMO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02865-2003-342-01-00-2 - Rcte: SEBASTIAO GONCALVES PONTES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO GONCALVES PONTES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01998-2003-342-01-00-1 - Rcte: ROBERTO LUIZ DUNCAN DE ABREU [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02460-2003-342-01-00-4 - Rcte: ANTONIO OSMAR DOS SANTOS [Adv. Marli Hot dos Santos OAB:RJ 088036/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO OSMAR DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2004-003-01-00-4 - Rcte: SERGIO MAGALHAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2002-017-01-00-1 - Rcte: MARCILIO DA SILVEIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 086424/D ] MARCILIO DA SILVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recurs os de Revista. \r\n\r\nProc. 02598-2003-341-01-00-7 - Rcte: MILTON SOARES DA CONCEICAO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de MILTON. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02576-2002-342-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 082784/D ] SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2001-342-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 024415/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2004-047-01-00-5 - Rcte: Sociedade Brasileira de Instrucao E OUTRO S AB:RJ 102348/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] Jose Marco Tayah: Indeferido o Recurso de Revista. Sociedade Brasileira de Instrucao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00978-2003-007-01-00-1 - Rcte: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 119054/D ] FERNANDO DE CASTRO CASCARDO: Indeferido o Recurso de Revista. CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01283-2005-042-01-00-6 - Rcte: Roberto Rocha Souza (*** PREFERENCIA ***) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv.] Roberto Rocha Souza (*** PREFERENCIA ***): Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de EMOP. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01615-2001-007-01-00-1 - Rcte: FERNANDO MAURO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] FERNANDO MAURO MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2005-012-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de MARCELINO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03298-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE LOURENCO DE BARROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE LOURENCO DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01707-2004-003-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] ERON TERRA RIBEIRO: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Deferido o Recurso de Revist a de FUNCEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01013-2005-044-01-00-8 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 112422/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Nilcia de Paiva Barbete: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01633-2005-058-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002426/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Anderson Lima Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02077-2000-044-01-00-1 - Rcte: Caixa de Prev.e Assist. aos Func.do Banco da Amazonia CAPAF E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] Caixa de Prev.e Assist. aos Func.do Banco da Amazonia CAPAF: Indeferido o Recurso de Revista. CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO DA AMAZONIA. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00842-2004-068-01-00-2 - Rcte: Alexandre Campello da Silveira E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 063531/D ] Alexandre Campello da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de VASCO DA GAMA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00468-2005-006-01-00-0 - Rcte: Marilia Rodrigues Braga de Almeida E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Marilia Rodrigues Braga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-2005-024-01-00-3 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080832/D ] Eduardo do Nascimento Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00197-2006-026-01-00-8 - Rcte: Vania Lemoine de Andrade E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-1994-065-01-00-0 - Rcte: MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto OAB:RJ 050180/D AB:RJ 063815/D ] MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01319-2005-073-01-00-0 - Rcte: Somov S.A. E OUTRO S AB:RJ 005909/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 064685/D ] Somov S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2002-282-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 062321/D ] CARLOS ALBERTO SA VIANA: Indeferido o Recurso de Revista. Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05211-2003-342-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 106335/D AB:RJ 106335/D AB:RJ 066247/D ] ADEMIR ALEIXO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2004-225-01-00-3 - Rcte: JOAO MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A(Atual denominacao TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2006-026-01-00-2 - Rcte: Andre Corato dos Santos E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 087783/D ] Andre Corato dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2003-030-01-00-7 - Rcte: ERICA FELIX FONSECA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 030539/D ] ERICA FELIX FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. CALCADOS TRILHA 14 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2005-061-01-00-4 - Rcte: Josileuco de Macedo Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Starcoast Assessoria Intermediacao e Representacao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. Renaissance Brasil Hotelaria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00732-2002-017-01-00-6 - Rcte: LUCIANO DA SILVA CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 084012/D ] LUCIANO DA SILVA CELESTINO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2005-039-01-00-7 - Rcte: Carlos Leite dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2006-052-01-00-9 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074888/D ] Adilson Wernech Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2003-002-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02849-2003-451-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 005340/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 02135-1999-033-01-00-9 - Rcte: UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. UNIBANCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2005-059-01-00-3 - Rcte: Wanda Canella Fraccaroli E OUTRO S AB:RJ 085479/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] Wanda Canella Fraccaroli: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2002-066-01-00-0 - Rcte: MONICA ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 064638/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 064638/D ] MONICA ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2006-012-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 090485/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Sergio de Matos Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Sergio de Matos Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01625-1999-035-01-00-0 - Rcte: JOSE FRANCISCO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE FRANCISCO DE MELO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2003-057-01-00-3 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 108883/D AB:RJ 066995/D AB:RJ 066995/D AB:RJ 108883/D ] MARGARETH SIQUEIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2005-035-01-00-3 - Rcte: Marilia Ferreira Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Marilia Ferreira Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2006-048-01-00-9 - Rcte: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 027439/D ] Rcdo: Maria Pena Americo Sa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA: Indeferido o Recurso de Revista. Maria Pena Americo Sa: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01547-2004-045-01-00-0 - Rcte: ELIANE RAMOS CONCEICAO LABRE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] ELIANE RAMOS CONCEICAO LABRE, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. ELIANE RAMOS CONCEICAO LABRE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00090-2005-019-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00628-2005-066-01-00-4 - Rcte: Nivaldo Custodio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D AB:RJ 037512/D AB:RJ 088998/D ] Nivaldo Custodio dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00267-2006-001-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Dalmo Carneiro Gama: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2005-063-01-00-0 - Rcte: Carlos Alberto de Paula E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 025317/D AB:RJ 025317/D AB:RJ 074166/D ] Carlos Alberto de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2005-052-01-00-8 - Rcte: BANCO CITIBANK S/A E OUTRO S AB:RJ 096770/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 093030/D ] EDS - Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2005-064-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Marilia Ida Nogueira Lina: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2005-058-01-00-7 - Rcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 066760/D ] Elisangela de Almeida Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2006-058-01-00-0 - Rcte: Banco Citicard S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 121262/D ] Banco Citicard S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2004-060-01-00-2 - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 084739/D ] MARCELO ROCHA BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2003-008-01-00-2 - Rcte: ANGELA MARIA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. VIVO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2002-008-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CARLOS PINTO DEWING: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00735-2006-015-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 087598/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 063333/D ] Claude Jean Roope Wuillaume: Deferidos os Recursos de Revista de PETROBRAS e PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00953-2006-342-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Machareth de Souza [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Marco Antonio Machareth de Souza: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-059-01-00-2 - Rcte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080972/D AB:RJ 015859/D AB:RJ 015859/D AB:RJ 080972/D ] Luiz Carlos Dutra Brito: Indeferido o Recurso de Revista. Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-1997-050-01-00-7 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 057415/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03974-2003-342-01-00-7 - Rcte: JUVENAL FREITAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JUVENAL FREITAS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-067-01-00-1 - Rcte: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 103671/D ] Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Israel de Lima Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 04012-2003-342-01-00-5 - Rcte: VICENTE SOARES DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] VICENTE SOARES DE PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de VICENTE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01304-2006-036-01-00-2 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 093949/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Lemuel Bruno Taets: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Lemuel Bruno Taets: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01478-2006-040-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Edson da Costa Pinto: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Edson da Costa Pinto: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00740-2005-067-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Abgail Alcantara Teixeira, Luan Neri Barcellos Teixeira(N/P Abgail Alcantara Barcellos): Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Abgail Alcantara Teixeira, Luan Neri Barcellos Teixeira(N/P Abgail Alcantara Barcellos): Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00831-2006-245-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Claudio Machado Marvila E OUTRO S AB:RJ 069714/D AB:RJ 108951/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o 2o Recurso de Revista. Claudio Machado Marvila, Bat Mar Reparos Navais Ltda Me: Deferido o 1o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimada s as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00407-2005-042-01-00-6 - Rcte: Prece - Previdencia Complementar da Cedae E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. Prece - Previdencia Complementar da Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02224-2000-053-01-00-4 - Rcte: MARIA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 048690/D ] MARIA CARDOSO DE MEDEIROS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. MARIA CARDOSO DE MEDEIROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02407-2003-341-01-00-7 - Rcte: PAULO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 001440/B ] PAULO RODRIGUES DE FREITAS: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. RO 006384/97 - Rcte: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047522/D ] RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017080/98 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 061376/D ] AKRAM SHEENY E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021644/99 - Rcte: SERGIO TERRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039529/D ] SERGIO TERRA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. CX.PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 342441"
                        ],
                        "341420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01632-2003-059-01-01-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 095434/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2005-019-01-01-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 053145/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2006-038-01-01-3 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 115755/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00826-2001-004-01-00-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2003-050-01-00-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 069337/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00330-1986-023-01-00-2 - Agte: JOAO BRAZ ROQUE E OUTROS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-1991-040-01-00-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGAO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB:RJ 014813/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-1999-069-01-00-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 045818/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01847-1993-048-01-00-4 - Agte: Edacir da Silva E OUTROS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-1991-018-01-00-3 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARCO AMENDOLA [Adv. Onair Nunes da Silva OAB:SP 020945/D ] UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02289-1980-015-01-00-9 - Agte: MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 047667/D AB:RJ 047667/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 027589/D ] FUNDACAO LEAO XIII - a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2001-024-01-00-1 - Agte: RUBENS BRAKARZ [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 044889/D ] MARIA MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02766-1990-023-01-00-2 - Agte: SALIM SALLES NETO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 039752/D AB:RJ 002255/A ] SALIM SALLES NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-1996-060-01-00-2 - Agte: PAULO RESSURREICAO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-1996-037-01-00-2 - Agte: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 029522/D ] ELEVADORES ATLAS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2006-342-01-00-8 - Agte: Jose Santos Toniato [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084277/D AB:RJ 085972/D ] Jose Santos Toniato: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2005-016-01-00-8 - Agte: Claudio Ferreira Alves [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 083534/D ] Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02472-1994-067-01-00-9 - Agte: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 088598/D ] CLAUDIA FERREIRA DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2006-491-01-00-1 - Agte: Elias Gomes Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Elias Gomes Mojon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2006-081-01-00-9 - Agte: INSS a/c Procuradoria de Execucao de Cota Previdenciaria Trabalhista [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Andreia Simoes Mota E OUTRO S AB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] INSS a/c Procuradoria de Execucao de Cota Previdenciaria Trabalhista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01051-2005-301-01-00-7 - Agte: Reinaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Sergio Torres Meurer OAB:RJ 011636/D AB:RJ 027974/D AB:RJ 005737/D ] Reinaldo de Oliveira Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 002312/99 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Agdo: EDGARD BATISTA SURCIN [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01861-2001-010-01-00-6 - Rcte: MACARIO MENDES DA MATTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] MACARIO MENDES DA MATTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2004-053-01-00-4 - Rcte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 119456/D ] SEBASTIAO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2003-050-01-00-1 - Rcte: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 041069/D ] BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2002-014-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2003-068-01-00-0 - Rcte: REGINALDO DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] REGINALDO DE OLIVEIRA CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2004-027-01-00-1 - Rcte: AUTO POSTO FENIX [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 107344/D ] AUTO POSTO FENIX: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2003-431-01-00-7 - Rcte: Adejair dos Santos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 073119/D ] Adejair dos Santos Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01722-2003-073-01-00-7 - Rcte: WORK SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 031948/D ] NILTON JOSE DA SILVA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2004-015-01-00-9 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Luiz Otavio Moreira Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01805-2003-062-01-00-2 - Rcte: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 103240/D ] EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2000-062-01-00-5 - Rcte: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A ] CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2003-052-01-00-7 - Rcte: MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FUNDACAO PARA INFANC E ADOLESC DO RJ - FIA/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2004-059-01-00-5 - Rcte: NIELSON CORREA ALVES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 076107/D ] CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00730-2001-007-01-00-9 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00825-2003-010-01-00-7 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-044-01-00-0 - Rcte: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2004-038-01-00-9 - Rcte: COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 077596/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 077596/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01581-2004-056-01-00-8 - Rcte: HELBER MACEDO E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] HELBER MACEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2003-008-01-00-5 - Rcte: NILZA RITA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2004-064-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: NADJA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063370/D AB:RJ 051800/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2005-012-01-00-6 - Rcte: Editora O Dia S.A. E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 062575/D ] Editora O Dia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2003-461-01-00-8 - Rcte: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 076067/D ] JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2003-067-01-00-2 - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia OAB:RJ 007089/D ] Rcdo: CYRO ESTANEK CABRAL [Adv.] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2005-203-01-00-7 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Antonio Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2003-002-01-00-7 - Rcte: CARLA MAGNA LOURENCO DE MAGALHAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rcdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] CARLA MAGNA LOURENCO DE MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01502-2002-064-01-00-1 - Rcte: MARCOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 057207/D ] MARCOS DE SOUZA E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2005-039-01-00-6 - Rcte: Walfredo Ribeiro Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 097702/D ] Walfredo Ribeiro Peixoto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2005-052-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045567/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2002-064-01-00-1 - Rcte: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 023741/D ] TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2005-032-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 078512/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-039-01-00-2 - Rcte: Almir da Silva Bruner [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2005-049-01-00-1 - Rcte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076766/D AB:RJ 079931/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02091-1999-003-01-00-5 - Rcte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 074711/D AB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2005-461-01-00-9 - Rcte: LUIZ CARLOS DE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2005-461-01-00-6 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2004-014-01-00-5 - Rcte: NILCEA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 099195/D ] NILCEA MARIA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2005-010-01-00-5 - Rcte: Jose Aloir dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117388/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2005-040-01-00-7 - Rcte: Alan da Silva Barbosa [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D ] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2005-009-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Vera Lucia Braga Lino [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2004-044-01-00-2 - Rcte: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 101482/D AB:RJ 101482/D AB:RJ 106711/D ] INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03396-2003-241-01-00-4 - Rcte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 065818/D ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04242-2003-342-01-00-4 - Rcte: ASSUELIO VALENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2003-035-01-00-8 - Rcte: SERGIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02040-2004-342-01-00-9 - Rcte: NUBIO DA SILVA PINTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03823-2003-341-01-00-2 - Rcte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2004-023-01-00-2 - Rcte: POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2005-002-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-2003-017-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 090367/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00632-2005-041-01-00-6 - Rcte: Paulo Graca Peixoto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00079-2006-012-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2004-342-01-00-4 - Rcte: JOSE ARLINDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ARLINDO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2004-342-01-00-3 - Rcte: ARGEMIRO COUTINHO NETO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 045199/D ] ARGEMIRO COUTINHO NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01713-2005-023-01-00-1 - Rcte: Rosemari Pfaffenzeller Constantino [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 063815/D ] Rosemari Pfaffenzeller Constantino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2006-007-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2003-225-01-00-1 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083783/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2004-501-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rcdo: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] FABIO RODRIGUES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2005-471-01-00-4 - Rcte: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 120468/D ] Auto Viacao Natividade Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00776-2004-007-01-00-0 - Rcte: VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2004-073-01-00-0 - Rcte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: MARIA TANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-2005-224-01-00-6 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ana Lucia Valenca Martins [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-2006-026-01-00-0 - Rcte: Jorge Oliveira Veras E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 117580/D ] Bradesco Saude S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2005-221-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Osmarina Azevedo Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02557-2003-342-01-00-7 - Rcte: ALEXANDRE NEVES DINIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2002-025-01-00-2 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] ROSEMARY FRANCO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2005-224-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Regina Rosa de Jesus [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2001-004-01-00-1 - Rcte: SERGIO BENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] SERGIO BENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02166-2001-064-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2003-046-01-00-2 - Rcte: GR S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 074827/D ] GR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00479-2005-061-01-00-1 - Rcte: Fabio Souza de Assis E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 075854/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02308-2005-241-01-00-9 - Rcte: Beira Mar Comestiveis Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 090624/D ] Regina Maria Soares de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2003-471-01-00-7 - Rcte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA LTDA [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 093354/D AB:RJ 134341/D ] IVETE DE OLIVEIRA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-00-7 - Rcte: PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 068917/D ] PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00836-2005-005-01-00-3 - Rcte: Claudia Mendonca de Oliveira e Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudia Mendonca de Oliveira e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2005-064-01-00-3 - Rcte: Andre dos Santos Bittencourt E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:SP 114579/D AB:SP 114579/D AB:RJ 061376/D ] Radio Universitaria Metropolitana Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2005-282-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 139005/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00137-1996-039-01-00-9 - Rcte: MINASGAS SA DISTR DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021845/D ] Mariane Rodrigues da Silva (suc.Ivo Rodrigues da Silva)-REP.P/MAE, Roberta Rosario da Silva (sucessora de Ivo Rodrigues da Silva): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2005-005-01-00-8 - Rcte: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 080136/D AB:RJ 080136/D AB:RJ 053782/D ] Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2004-035-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2006-018-01-00-6 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Paulo Alberto Vitorino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00676-2005-072-01-00-4 - Rcte: Carlos Jose Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] Carlos Jose Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00645-2004-205-01-00-7 - Rcte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] VANILCE DOS SANTOS JUNQUEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01419-2005-037-01-00-2 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2003-005-01-00-0 - Rcte: CESAR DE OLIVEIRA PESSOA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 019030/D ] CESAR DE OLIVEIRA PESSOA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2001-060-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01951-2004-014-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2004-029-01-00-0 - Rcte: RENATO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] RENATO ALMEIDA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2004-072-01-00-6 - Rcte: WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2003-061-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2004-017-01-00-4 - Rcte: AILTON FELIX NAVARRO [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski OAB:RJ 098963/D AB:RJ 070208/D ] AILTON FELIX NAVARRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2006-016-01-00-9 - Rcte: Jair Bolchat Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2005-028-01-00-2 - Rcte: Silvio de Souza Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-047-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 117580/D ] Antonio Carlos Leonel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2006-037-01-00-6 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2005-002-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2006-222-01-00-3 - Rcte: Marilena dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2004-342-01-00-7 - Rcte: JOAO GREGORIO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 106018/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 106018/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-044-01-00-1 - Rcte: Gemires Coutinho dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 025643/D ] Gemires Coutinho dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2005-015-01-00-6 - Rcte: Lucio dos Santos Costa [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 016064/D AB:RJ 130664/D ] Lucio dos Santos Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2005-225-01-00-9 - Rcte: Edneia de Almeida D Alvaro do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Edneia de Almeida D Alvaro do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2004-261-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-224-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2004-039-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2005-027-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2004-069-01-00-8 - Rcte: MARIA CRISTINA PAES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] MARIA CRISTINA PAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02287-2004-242-01-00-7 - Rcte: TNL Contax SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2005-243-01-00-4 - Rcte: Banco Real ABN Amro S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 025955/D ] Banco Real ABN Amro S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01839-2005-204-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2005-242-01-00-3 - Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 119874/D ] Irineu Cabral Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2005-059-01-00-7 - Rcte: Rubem de Assis [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rubem de Assis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-002-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2003-042-01-00-5 - Rcte: DANIELA CARDOSO TAVARES E OUTRO S AB:EM 000007/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 032854/D AB:EM 000007/D ] DANIELA CARDOSO TAVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2005-057-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 025083/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 025083/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2005-045-01-00-9 - Rcte: Estela Santos Gualter [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Estela Santos Gualter: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2006-036-01-00-7 - Rcte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 045169/D ] Erig Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2005-341-01-00-0 - Rcte: Sebastiao de Assis Pinto [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao de Assis Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01418-2004-064-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 070451/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2006-079-01-00-5 - Rcte: Mario Cesar Nunes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 136731/D ] Mario Cesar Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00218-2005-046-01-00-9 - Rcte: Sandra Maria Ferreira Goncalves Estrada [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sandra Maria Ferreira Goncalves Estrada: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2006-018-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 040039/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2003-059-01-00-3 - Rcte: GEORGE JERONYMO DAHL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] VOLKSWAGEN SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2006-007-01-00-6 - Rcte: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2005-245-01-00-1 - Rcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 113833/D ,] Transpetro Petrobras Transporte S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01351-2002-471-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 060128/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01771-2005-058-01-00-9 - Rcte: Paulo Roberto Ferreira Costa E OUTRO S AB:RJ 024086/D AB:RJ 072272/D AB:RJ 072272/D AB:RJ 024086/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2005-047-01-00-4 - Rcte: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 061840/D ] Superpesa Industrial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2005-026-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 091865/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2006-050-01-00-8 - Rcte: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 096669/D ] Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01440-2003-531-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 118109/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00776-2006-015-01-00-7 - Rcte: Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB:RJ 128921/D AB:RJ 089149/D ] Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2005-062-01-00-0 - Rcte: Wanderlei da Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Novacap S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2005-282-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 043123/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2006-207-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 126555/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02588-2004-481-01-00-0 - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 004712/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2005-223-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2005-061-01-00-8 - Rcte: Geyse de Oliveira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2006-247-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00950-2005-022-01-00-9 - Rcte: Paulo Floriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-1998-050-01-00-5 - Rcte: ANA LUCIA FREITAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 037062/D ] ANA LUCIA FREITAS PEREIRA, ANA LUCIA SOLDAN, ANA MARIA R. DE F. WANDERLEY, ANGELO CATALDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2006-511-01-00-0 - Rcte: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01051-2002-065-01-00-9 - Rcte: SUED GUSSO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:MG 057623/D AB:MG 021943/D ] SUED GUSSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2006-039-01-00-0 - Rcte: Celso de Freitas [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Celso de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01722-2006-247-01-00-0 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-2006-056-01-00-2 - Rcte: Claudio Albuquerque Pereira de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Claudio Albuquerque Pereira de Jesus: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2004-004-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2006-024-01-00-0 - Rcte: Robson Jose Faria Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Robson Jose Faria Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2006-049-01-00-9 - Rcte: Erico Vinicius Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-038-01-00-6 - Rcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 072043/D ] Travel Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01670-2001-057-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2005-046-01-00-5 - Rcte: TV Globo Ltda [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 059638/D ] TV Globo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2006-031-01-00-9 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057083/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2006-029-01-00-2 - Rcte: Marilene Braganca Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros OAB:RJ 100676/D ] Marilene Braganca Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2005-059-01-00-5 - Rcte: Edegar Fonseca da Silva E OUTRO S AB:RJ 124403/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 124403/D ] Edegar Fonseca da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2005-039-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2006-461-01-00-6 - Rcte: Wanderson da Purificacao Borgi E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacao e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2003-027-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2006-017-01-00-1 - Rcte: Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 124061/D ] Carlos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2004-069-01-00-7 - Rcte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2004-069-01-00-7 - Rcte: NILTON ALVES COIMBRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] NILTON ALVES COIMBRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2006-069-01-00-6 - Rcte: Rosaria Angela Sotero E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051666/D AB:RJ 081617/D ] Rosaria Angela Sotero: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2006-064-01-00-3 - Rcte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 070898/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2006-061-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 129383/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2006-343-01-00-2 - Rcte: Bernardo Nicodemos [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 103942/D ] Bernardo Nicodemos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2005-282-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2007-050-01-00-9 - Rcte: Maria Elizette Chiesse Vieira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 067115/D ] Maria Elizette Chiesse Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-064-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Gas E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 117388/D AB:RJ 095636/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Gas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2006-321-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 081017/D ] Sendas Distribuidora S.a: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2006-030-01-00-7 - Rcte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 068526/D ] Rexam Beverage Can South America S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 028536/99 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 065847/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2005-026-01-00-8 - Rcte: Marcolino de Jesus Aguiar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Marcolino de Jesus Aguiar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2003-531-01-00-3 - Rcte: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02979-2003-342-01-00-2 - Rcte: PAULO MATOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099396/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01418-2004-401-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 067460/D ] LUIZ CARLOS DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2005-004-01-00-4 - Rcte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 117484/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2005-006-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064750/D AB:RJ 094482/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2005-068-01-00-9 - Rcte: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035892/D ] SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01789-2005-302-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Ivair Silverio do Amaral E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 058787/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2006-081-01-00-7 - Rcte: Gislene Lima da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2006-018-01-00-3 - Rcte: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 059324/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2004-282-01-00-1 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 005021/D AB:RJ 005073/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02710-2003-341-01-00-0 - Rcte: XISTO LUIZ BARRAL [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-411-01-00-0 - Rcte: Inss [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Gravo Cabo Frio Artigos Fotograficos Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D ] Inss: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2006-029-01-00-0 - Rcte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 102336/D ] Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2006-008-01-00-9 - Rcte: Tamir de Sousa Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008847/D ] Tamir de Sousa Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2007-037-01-00-8 - Rcte: Francisca Geruzia Ferreira da Cruz E OUTRO S AB:RJ 006046/D AB:RJ 086636/D ] Francisca Geruzia Ferreira da Cruz, Lucas Ferreira Kifer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01008-2005-021-01-00-1 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 060787/D ] Nelly Mazzilli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2006-262-01-00-8 - Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 050145/D ] Anderson Manoel da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2006-321-01-00-3 - Rcte: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 084790/D ] Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01590-2006-064-01-00-5 - Rcte: Sandra Antonino da Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 087782/D ] Sandra Antonino da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2006-046-01-00-0 - Rcte: Bruno Santos Salsa [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] SERVICE COOP- Coop. de Trab. de Ativ. Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2006-050-01-00-1 - Rcte: Andre Luiz de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 086343/D ] Andre Luiz de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2006-204-01-00-1 - Rcte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080250/D ] Viacao Uniao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01862-2006-261-01-00-4 - Rcte: Sirlene da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Sirlene da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2006-026-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 080546/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2006-065-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 096015/D ] Paulo Roberto Ramos Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2006-035-01-00-2 - Rcte: 18o.Of.de Notas (Dr.Luis Vitoriano V.Teixeira) [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 126554/D ] 18o.Of.de Notas (Dr.Luis Vitoriano V.Teixeira): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 341420"
                        ],
                        "341329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01744-2003-008-01-40-2 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv.] Agdo: JOSE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 091572/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01444-2003-008-01-40-3 - Agte: ALMIR IZA DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 050835/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00556-2004-056-01-40-1 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 071440/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00842-2003-055-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 064379/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00325-2002-004-01-40-7 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100923/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 060863/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00593-2004-060-01-40-9 - Agte: ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 076592/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00863-2004-039-01-40-7 - Agte: BRASEX TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025487/D AB:RJ 081124/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00819-2005-321-01-40-4 - Agte: Cedae - companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00827-2005-054-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076608/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00766-2005-225-01-40-9 - Agte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041011/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03490-2003-244-01-40-7 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 094082/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00215-2005-301-01-40-3 - Agte: Condominio do Hipershopping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 035629/D AB:RJ 033014/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00125-2004-058-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00643-2002-010-01-40-0 - Agte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 003038/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00643-2002-010-01-41-2 - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00123-2006-073-01-40-3 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039583/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01091-2005-010-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083400/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01654-2004-511-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00339-2005-054-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Edilene Jorge da Silva E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00520-1995-035-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ATUAL DENOMINACAO DA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065991/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01149-2003-069-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 341329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "342568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n02712-2005-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: ROSINEI DE SOUZA SILVA (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ - 109620) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (s/advogado) - “Intime-se a Autora para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).”\r\n\r\n04183-2005-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: VALDECI JOSÉ PINHEIRO DA CUNHA (s/advogado) - “Tendo em vista a certidão negativa expedida pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 356, verso, venha o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, com a correta numeração do endereço residencial do Terceiro Interessado, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00868-2006-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: THIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ - 92480) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462) - “Intime-se o Terceiro Interessado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios ora apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n03210-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Dra. Angela Maria Montavanos - OAB/RJ - 84824) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BANCO ITAÚ S/A (s/advogado) - “Defiro a devolução de prazo ora requerida. Dê-se ciência à Impetrante.”. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 342568"
                            ],
                            "342428": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-03768-2007-000-01-00-4 - Impetrante: ELIAS ABI DAOUD (Dr. Carlos Cézar Saggese - OAB/RJ 82.635/D) - Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: ZEBRINHAS PETRÓPOLIS ROUPA E CALÇADOS LTDA. E OUTRA.\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 03768-2007-000-01-00-4, sendo ELIAS ABI DAOUD, Impetrante, o JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS, Impetrado, e ZEBRINHA’S PETRÓPOLIS ROUPA E CALÇADOS LTDA E OUTRA, Terceiras Interessadas.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, que determinou a penhora de imóvel de propriedade do Impetrante, sócio da empresa ZEBRINHA’S PETRÓPOLIS ROUPA E CALÇADOS LTDA, Ré nos autos principais.\r\n\r\nAduz o Impetrante que teve seu único bem, bem de família, penhorado nos autos da RT-01677/98, pela dívida trabalhista no valor de R$ 5.867,47, sem a observação dos ditames da Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nAlega, em síntese, que enquanto existir bens da empresa para garantia da execução, estes serão levados à constrição para efeito de penhora, ou seja, enquanto não comprovada a exaustão patrimonial da sociedade devedora, não há que se cogitar a penhora de bens pessoais dos sócios da empresa, principalmente conta bancária e imóvel.\r\n\r\nSustenta que se constituindo o imóvel penhorado, localizado na Rua Castelo Branco nº 140, Chácara das Rosas, Petrópolis, RJ, em bem de família e único bem, sendo certo que a Reclamante, ora Terceira Interessada, nunca prestou serviços no referido imóvel, é nula a penhora, devendo ser substituída pelos bens da empresa Ré já oferecidos, no prazo legal, e avaliados, os quais devem ser levados à constrição, enfatizando que a execução está contrária à lei, pois os bens dos sócios somente respondem quando não mais existirem bens da empresa Reclamada para garantia da execução. \r\n\r\nAcrescenta ter havido excesso de penhora, eis que o valor total da execução é R$ 5.867,47, sendo de R$ 150.000,00 a avaliação do imóvel, contrariando o disposto no art. 620 do CPC.\r\n\r\nDiz, ainda, que, ademais, não foram descontados, nos autos principais, os valores já penhorados nas suas contas correntes, no total de R$ 1.149,53, inclusive conta salário de aposentadoria, contrariando a lei, restando, com tal montante, ultrapassados os 10% da sua responsabilidade na sociedade.\r\n\r\nAssinala que, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, pressupostos legais para a concessão da medida, requer seja concedida liminar inaudita altera pars, para o cancelamento da penhora determinada pelo Juízo Impetrado, por não ter a parte autora nos autos principais prestado serviços no imóvel penhorado, por ter pago o Impetrante os 10% relativos à sua responsabilidade na sociedade, e por não terem sido respeitados os ditames da Lei nº 8.009/90, ferindo o ato impugnado direito líquido e certo, com a ameaça iminente de prejuízos irreparáveis ao Impetrante.\r\n\r\nNa hipótese, o Impetrante pretende, com a medida, seja cancelada penhora de imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Castelo Branco nº 140, Chácara das Rosas, Petrópolis, RJ. \r\n\r\nOcorre que não comprovou o alegado ato da autoridade dita coatora, determinando a penhora do bem.\r\n\r\nA prova documental do ato impugnado se constitui elemento essencial à apreciação da segurança pleiteada, além de ser indispensável à verificação da tempestividade da medida.\r\n\r\nNote-se que, nos termos da Súmula 415 do C. TST, “exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.” Observe-se, ainda, que a inicial do mandamus não contém o endereço de ZEBRINHA’S PETRÓPOLIS ROUPA E CALÇADOS LTDA, Terceira Interessada, tampouco requerimento para intimação das Terceiras Interessadas, além de os documentos trazidos com a inicial não se encontrarem autenticados (§ 1º do art. 196 do Regimento Interno desse Tribunal).\r\n\r\nAssim, na forma do que dispõe o art. 8º da Lei nº 1.533/51, indefiro a inicial do mandamus, extinguindo o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se a ilustre autoridade coatora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 342428"
                            ],
                            "342948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS - 01613-2004-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: CARVALHO HOSKENN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62172/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: FERNANDO CORREA LIMA E OUTRA (Dr. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943/D) - por unanimidade , em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), ora arbitado à condenação, pela impetrante.\r\n\r\nMS - 01722-2006-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ 95483/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: MÁRIO MAZZOLA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - por unanimidade , em julgar extinto o processo, com resolução do mérito, declarando a decadência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS - 01798-2006-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: JORGE MACHADO VALIM (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 119400/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - TERCEIRO INTERESSADO: CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DA CSN (sem advogado) - por unanimidade , em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à condenação pelo impetrante.\r\n\r\nMS - 01849-2006-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: JORGE DA MOTTA CAPUTTO (Drª. Maria da Glória da Silva de Souza - OAB/RJ 67715/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - TERCEIRO INTERESSADO: SILVINA HELENA MONFREDO LIMA (sem advogado) - por maioria , em acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, indeferir a inicial e julgar extinto o mandamus, sem resolução do mérito, inteligência do artigo 267,I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à causa, pelo Impetrante , isento. Vencida a Exmª Srª Desembargadora Glória Regina Ferrreira Mello, que denegou a segurança .\r\n\r\nMS - 02228-2004-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: SIGLA - SIST. GLOBO GAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. (Dr.Alexandre Varella - OAB/RJ 100865/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - TERCEIROS INTERESSADOS: MARCELO CARVALHO PINTO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) e TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - por unanimidade , em acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e julgar extinto o mandamus, sem resolução do mérito, inteligência do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, caçando os efeitos da liminar anteriormente deferida, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nMS - 02383-2005-000-01-00-8 (Agravo Regimental) (ED) - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante/Embargante: ESPÓLIO DE CELSO DE MELLO E SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: CMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS - 02699-2006-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr.Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95481/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: WALFRAN FIRMINO DE ASSIS (sem advogado) - por unanimidade, em manter o deferimento da liminar e conceder em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS - 03175-2006-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrantes: CAST ASSESSORIA EMPRESARIAL e CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Drª.Jaciara Oliveira Pereira - OAB/RJ 125325/D) - Impetrado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ALCIDES MARTINS COELHO FILHO (sem advogado) - por unanimidade, em julgar extinto o processo, com resolução do mérito, declarada a decadência, na forma do art.269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1 000,00 (um mil reais), ora arbitrado à condenação, pelos Impetrantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 342948"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00291-2007-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Autores: RG SANTORO EDITORES LTDA E OUTRO (Dra. Maria da Conceição dos Santos de Jesus OAB/RJ 88141) - Réu: LUIS ORLANDO ALVES DA CRUZ (Dra. Ana Martha Mandetta OAB/RJ 61378) - Desp. Fls. 66 na pet. do réu: “...intimem-se as partes para que digam, querendo as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n02128-2005-000-01-00-5 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INF. DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros OAB/RJ 46875) - Requeridos: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS (Dr. Luiz Antonio Alves Gomes OAB/RJ 87782) - Despacho de fls. 209: “Intime-se o Rqte para que indique o correto endereço da Rqda Ana Maria de Souza Ferreira, sob pena de extinção quando a esta”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 341797"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                            "341989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 03138-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dra. Alice Adão - OAB/RJ 131934/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRA BALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: LUIZ GONZAGA COSTA - À Impetrante: Despacho de fls. 190: \"Defiro prazo de dez dias, ficando alertada a impetrante de que não será deferida a juntada de novas cópias conferidas pela vara, porque inconcebível a duplicidade de peças a ensejar formação de novos volumes dos autos. A determinação de fls. 172, ratificada às fls. 184, é no sentido de serem conferidas as peças aqui juntadas com os originais respectivos. Intime-se, mantida a cominação, e sendo improrrogável o prazo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341989"
                            ],
                            "341988": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03024-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: INSTITUTO DE ESTUDOS LINGÜÍSTICOS DE NITERÓI LTDA. - IEN (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210D) - Réu: LUCIANO MOUTINHO PINTO - \"... Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 60,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nAR - 03271-2007-000-01-00-6 (Embargos de Declaração) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BOX 1000 POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Embargante) (Dr. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ 25876D) - Réu: PEDRO DOS SANTOS LIMA - \"... ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\"\r\n\r\nMS - 03749-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Ipte: INSTITUTO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (Dr. Luiz Benites Freires - OAB/RJ 88466D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO - 3º Int.: RENATO FARIA DIAS - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor que fixo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341988"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "342536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00277-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ALEXANDRE AUGUSTO BASTOS PINTO (Adv. Márcia Morais Soares de Andrade - OAB/RJ 55092) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: SANDRO MORET LACERDA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) COMERCIAL TOP LOW DOWN LIMITADA (Adv.)”...Verifica-se que o impetrante insiste que seja intimada a segunda terceira interessada COMERCIAL TOP LOW DOWN LIMITADA, aos cuidados do sócio ALBANO CORREIA BARBOSA. Entretanto o sócio ALBANO retirou-se da sociedade conforme alteração contratual de fls. 106/111 (na mesma data da primeira retirada do impetrante). Assim, intime-se o impetrante para que informe, em cinco dias, se insiste no requerimento de citação da segunda terceira interessada, na pessoa do ex-sócio ALBANO CORREIA BARBOSA ou se requer a citação na pessoa da segunda sócia FLÁVIA MONTE PAMPLONA (última alteração contratual de fls. 112/116), vez que o próprio impetrante voltou a integrar a sociedade empresarial (documento arquivado na JUCERJA no ano de 2001).\r\n\r\n00786-2007-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA LEAL (Adv. Fábio Jerônimo Xavier - OAB/RJ 120107) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: DIGITAL SISTEMA , CÓPIAS E EDITORA LTDA E VARIG LOG (Adv.)”...1- Com razão a impetrante quaqnto à ausência de intimação da decisão de fls. 56/57. 2- Chamo o feito à ordem para que sejam intimadas a impetrante (via diário oficial)e os terceiros interessados (endereço a fls. 12) da citada decisão.” \r\n\r\n01047-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior - OAB/RJ 28209) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA (Adv.)”...1- Cobrem-se as custas de fls. 106. 2- Quitado o valor das custas, anotem-se as custas. 3- Cumpridos os itens anteriores, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 108, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n01907-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Patrícia Oliveira Lima - OAB/RJ 108205) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ Terceiro Interessado: EDUARDO VIANA FARAH (Adv.)”...Intime-se o Impetrante para informar se tem interesse no prosseguimento do processo e se desiste do agravo de fls. 197/204, conforme promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 229, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\n03561-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Francine Cordeiro Chaves - OAB/RJ 13875) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TerceiroInteressado: ADILSON CÂNDIDO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv.)”...Notifique-se a Impetrante para que regularize a sua representação juntando procuração original, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\n03743-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Marco Aurélio Alves de Oliveira - OAB/RJ 50734) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO Terceiro Interessado: DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA (Adv.)”...Notifique-se o Impetrante para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, junte o documento comprobatório da liquidez do seu direito, vez que inexiste nos autos a cópia do despacho impugnado. Nesta mesma oportunidade deverá juntar cópia da petição inicial para que viabilize a notificação do terceiro interessado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 342536"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "341470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03619-2005-000-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Fernanda de Tolla E OUTRO S AB:RJ 084500/D em local incerto e nao sabido para: Oferecer razoes finais. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias permeados por tres dias iniciando pela pela re (Fernanda de Tolla). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03619-2005-000-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Fernanda de Tolla E OUTRO S AB:RJ 084500/D ] Fernanda de Tolla: Oferecer razoes finais. Prazo 15(quinze) dias \r\n\r\nId: 341470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "342534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I - ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00356-2007-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ - 72.403) - Impetrado: Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: José Tomaz Filho - “... por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nPROC.00489-2007-000-01-00-9(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ - 94.218) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Mairton Oliveira Ribeiro Melo. - “...por unanimidade, CONCEDER a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01079-2004-000-01-00-2(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: União (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: Luiz Carlos de Almeida Vaz (Dr. Jaime Horácio Ribeiro Barbosa - OAB/RJ - 19.698) - “... por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não cabimento da Ação Rescisória por ausência de trânsito em julgado da decisão rescindenda e, no mérito, por maioria, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 485, II, do CPC, em razão da incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para fazer valer suas decisões sobre o período em que o Réu já não mais era empregado, mas sim servidor público estatutário e, em novo julgamento, limitar o pagamento das diferenças salariais deferidas a março de 1991, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Exmo. Sr. Desembargador DAMIRVRCIBRADIC acompanhou o voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator com ressalva de fundamento. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA (Revisor), ANTONIO CARLOS AREAL e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que julgaram procedentes em parte o pedido, com fundamento no inciso II do art. 485, do CPC, no ius rescindens para, no ius rescisorium limitar os efeitos da descisão rescindenda a março de 1991. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, que rejeitou o pedido por incompetência da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nPROC.02890-2007-000-01-00-3(HC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Dominique Sander Leal Guerra e Paciente: Marcelo Teixeira Honório (Dr. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ - 104.564) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo: “...por unanimidade, CONCEDER o salvo-conduto para que não paire qualquer ameaça de condução coercitiva e de prisão e/ou “acautelamento” do Paciente 24 horas antes da realização da audiência, mantida a condução coercitiva no próprio dia da audiência, e diretamente para o Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.00593-2007-000-01-00-3(MS-AREG) -1º Votante: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - Terceiro Interessado: Dagoberto Mariano Fontes. - “...por maioria, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que deu provimento ao Agravo.” \r\n\r\nPROC.01037-2007-000-01-00-4(HC-AREG) - 1º Votante: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes/Terceiros Interessados: Osmar Donizete Cândido (Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ - 94.122) e Fábio Tavares da Costa (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ - 11.435) - Impetrante: Marcus Frederico Donnici Sion (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ - 70.700) - Impetrado: Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Paciente: Paulo Roberto de Freitas (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ - 70.700): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental, por maioria, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade do Agravante, suscitada pelo Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL, JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, que a acolheram, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de falta de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, prejudicada a análise do Agravo Regimental de fls. 257/259, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.” \r\n\r\nPROC.01078-2004-000-01-00-8(AR-AREG) - 1ºVotante: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora/Agravante: União (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu/Agravado: João Rodrigues Itaboray (Dr. João Rodrigues Itaboray - OAB/RJ - 37.042) - “...por maioria, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, que deu provimento ao Agravo.” \r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nPROC.01198-2002-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: CONVEP - Comercial Veículos e Peças Ltda. (Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ - 105.679) - Réus: Roma V.S. Ltda - Incorp Motorbel Veículos e Serviços Ltda. (Dr. Ricardo Rosas Gomes - OAB/RJ - 56.781) e Daniel da Costa Novaes (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ - 79.967) - A Autora: Devidamente intimada às fls. 347, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, expressamente informa, às fls. 348, que desiste da ação, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI e VIII, do CPC. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pela \r\n\r\nAutora.” \r\n\r\nPROC.01770-2007-000-01-00-9 (AR-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor/Embargante: Raimundo da Silva (Dr. Sérgio Antônio Vieira Almeida - OAB/RJ - 99.079) - Réu/ Embargado: Cepel - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - Ao Autor Embargante: “Fls. 115/116. Nego provimento aos Embargos de Declaração, eis que não há qualquer omissão ou contradição na decisão terminativa de fls. 110, que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, em razão do Autor não ter trazido aos autos a certidão de trânsito em julgado dentro do prazo assinalado no despacho de fls. 107, conforme comprova a certidão de fls. 109. Assim, verifica-se que o Embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão, o que não é possível através de embargos.”\r\n\r\nPROC.03219-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: SESNI - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90.865) - Réu: Fabiana Alves Gomes - À Autora: “...Assim, é deferida a tutela para que as multas aplicadas não ultrapassem, a cada mês, separadamente, o valor de cada salário pago em atraso e/ou devido, ficando suspensa a execução no que se refere a eventual excesso, caso se verifique.“\r\n\r\nPROC.03340-2007-000-01-00-1(MS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Impetrantes: Moema Ribeiro Nogueira e Outra (Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ - 51.955) - Embargado/Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas SNA. - As Impetrantes: “Fls. 451. As Impetrantes interpõem Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 450, que manteve inalterada a de fls. 305/312, que, por sua vez, no plantão judiciário (07/09), indeferiu o pedido liminar constante deste mandadus. Pretendem que “... os argumentos e as alterações dos pedidos constantes na original exordial, e constantes das duas peças protocoladas posteriormente à distribuição, sejam objeto de igual apreciação por V.Exa., que mereceu a peça inicial, mormente, porque o pedido de declaração da inaplicabilidade do art. 6, parágrafo terceiro, in fine, por evidente inconstitucionalidade...”No Processo Judiciário do Trabalho os Embargos de Declaração são cabíveis em face da sentença ou acórdão, nos casos de omissão, contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme previsto no artigo 897-A, da CLT, aplicando-se, outrossim, a Súmula nº 421, do C. TST. Ocorre que, no caso, não há qualquer omissão a justificar a oposição de Embargos de Declaração, pois facilmente verifica-se que as Impetrantes, após o indeferimento da liminar, pretendem, na verdade, alterar a causar de pedir e o pedido constante do mandado de segurança, visando a reavaliação do pleito liminar, o que é inadmissível, haja vista o princípio da estabilização da demanda. De qualquer forma, as Impetrantes, no aditamento à inicial, pretendem a declaração de ilegalidade e inaplicabilidade da norma do § 3º, do artigo 6º, do Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o que não é possível através de Mandado de Segurança.” Nego Provimento”. \r\n\r\nPROC.03644-2007-000-01-00-9(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Fabrício Vianna Correia (Dr. Almir da Silva Pereira - OAB/RJ - 23.286) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Celso Mourão Lima. - Ao Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.”\r\n\r\nPROC.03676-2007-000-01-00-4(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Edir Luciano (Dr. Ataides Seabra - OAB/RJ - 92.465) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo e Norberto Luiz Lanzoni. - O Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.000126/97 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Alcides Machado (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ - 12.534) - Réu: Banco Bradesco S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ - 1501/B) - Ao Autor e Réu: Informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista ao Autor e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.” \r\n\r\nPROC.03540-2007-000-01-00-4(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Wb Parking Estacionamento Ltda. (Dr. Ricardo José Leite de Souza - OAB/RJ - 108.996) - Réu: Hugo Ferreira de Souza (..) - À Autora: “Traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, certidão expedida pela Secretaria da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do decurso do prazo recursal e de que não interpôs Recurso Ordinário contra a sentença, de modo a comprovar a alegação feita na inicial”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 342534"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "341710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00816-2003-000-01-00-9 (AC 00029/03) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Recorrido:ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv.Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) “...apresentar razões finais em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 341710"
                            ],
                            "341711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n03989-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor : UNIÃO (Advocacia Geral da União) Réu:VIVALDO DOS SANTOS que encontra-se em lugar incerto e não sabido para contestar, querendo, a presente ação rescisória, no prazo de 15 dias, nos termos do art.491 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 341711"
                            ]
                        }
                    }
                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "342799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00011-2006-033-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO GOMES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) - RECORRIDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar, anular o processo a partir da ata (fls.196) da audiência de instrução e julgamento e determinar a remessa dos autos à vara de origem para que seja colhido o depoimento das testemunhas do autor, inclusive aquela cujo depoimento foi indeferido, assegurando-se igual direito à parte contrária, ainda que não o tenha requerido, em obséquio ao princípio de igualdade de tratamento.“\r\n\r\nTRT-RO-00201-2005-030-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LETICIE QUIRINO FACCO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ 63498/D) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO ITAUBANK S.A.) (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ 58042/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, restando prejudicado o recurso no que tange aos honorários advocatícios e à inversão do ônus de sucumbência, em razão da inexistência de condenação da ré.“\r\n\r\nTRT-RO-00211-2004-065-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SOLANGE VIEIRA BASTOS (Adv. DAVI JOSE DA SILVA - OAB/RJ 54987/D) e 2) DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A. (Adv. CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO - OAB/RJ 91038/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.120) em que foi indeferido o depoimento da testemunha, ordenando a baixa dos autos à MM. vara de origem para a intimação da testemunha, assegurando-se a mesma oportunidade à ré, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento. Resta prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, bem como a apreciação do recurso adesivo.“\r\n\r\nTRT-RO-00279-2004-066-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANADIR DELLAMEA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO - OAB/RJ 40850/D) - RECORRIDOS: 1) MG DUMANS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 37945/D) e 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminar argüida pela ré e dar provimento ao recurso para, reconhecendo a relação de emprego com a segunda demandada, determinar a remessa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e julgamento das questões pendentes.“\r\n\r\nTRT-RO-00366-2004-058-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - RECORRIDO: CLAUDIA GOMES DE MORAES (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA - OAB/RJ 2267/A): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante ao adicional incidente sobre as horas extras e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nTRT-RO-00368-2005-051-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PARMALAT BRASIL S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) e 2) THIAGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA - OAB/MG 25973/D) - RECORRIDO: CARLOS EDUARDO LEANDRO GUIMARÃES (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO - OAB/RJ 87794/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por deserto, conhecer o apelo da segunda demandada salvo no tocante à responsabilidade solidária e, no mérito, dar-lhe provimento para, julgando improcedente o pedido de condenação subsidiária da segunda ré, excluí-la da lide, restando prejudicadas as demais questões veiculadas no presente apelo. Face à inversão da sucumbência, condenar o autor a ressarcir à segunda ré as custas por ela antecipadas, devidamente corrigidas e capitalizadas.“\r\n\r\nTRT-RO-00437-2003-011-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TRANSURB S.A. (Adv. ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA - OAB/RJ 118213/D) e 2) ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 65331/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, e, por alterar a verdade dos fatos, impor-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de “falta”, conforme documentos nos autos. Custas de R$ 180,00 pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 9.000,00.“\r\n\r\nTRT-RO-01623-2005-225-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv. WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ 5821/D) e 2) DAVI SOUZA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ 74272/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento e integração, como extras acrescidas de 50%, das horas de trabalho durante o intervalo no curso da jornada.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 342799"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "337519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00476-2004-010-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema Recorrentes: LUSINETE MARTINHO GOUVEA E OUTROS (Dr. CarlosAlberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577/D). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP; MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00499-2005-042-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DORALICE GARCIA VICENTE (Dra. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 46.308/D). Recorridos: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D). MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, afastada a impossibilidade jurídica do pedido, deferir os pedidos constantes nos números 1 a 6, 8 e 10 da inicial, reconhecida a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação no importe de R$ 8.000,00.”\r\n\r\nRO - 957/95(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto capanema. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) (SUCESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO RIO); NEISE GONÇALVES DE MAGALHÃES LEITE (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22.249/D); MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO RIO)(Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Neíse Gonçalves de Magalhães Leite e, no mérito, rejeitá-los, mantído íntegro o v. aresto-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01185-2002-053-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D). TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araujo - OAB/RJ 97.733/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cláudia Cristina Emidio Santos Carvalho e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01338-2005-042-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto capanema. Recorrente: ALFREDO DA SILVA ARAUJO (Dr. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.614/D). Recorrida: LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 79.728/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerado o contrato por tempo indeterminado mantido entre as partes, determinar a formalização da anotação na CTPS do autor (período entre 09/12/2004 até 31/07/2005), com remuneração (apontada na inicial e admitida na defesa) de R$ 725,12 (setecentos e vinte e cinco reais e doze centavos)e para deferir o pagamento das verbas constantes da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamada, invertidos os ônus da sucumbência. “\r\n\r\nPROC. 01532-2005-067-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARIA DE FATIMA CARDOSO (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) . Recorridos: ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE (Dr. João Batista Pereira de Carvalho - OAB/RJ 33.133/D). MUNICIPIO DO RI DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nPROC. 01587-2005-046-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VINICIUS DE LUNA CHAGAS COSTA (Dra. Roberta Merly Farias - OAB/RJ 121.655/D). Recorrido: FARMACIA CAMINHOÁ HOMEOPATIA LTDA. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01672-2005-048-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MICHEL LEVI BEZERRA DOS SANTOS (Dr. Fernando Leite Nunes - OAB/RJ 21.685/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 02009-2001-017-01-00-0(RO) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JORGE LUIZ SALOMÃO SAFE (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Dra. Erika Cilena Baumann - OAB/RJ 133.791/D). Recorridos: OS MESMOS. “Em conclusão de julgamento, conhecer de ambos os recursos e, por maioria , afastar a eficacia liberatória, e, também, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e , no mérito, por maioria, negar provimento ao do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao dos reclamados, para afastar a multa diária pela não anotação oportuna da CTPS e para autorizar a incidência de imposto de renda sobre a participação nos lucros, reduzido o valor da condenação para R$ 3.000,00.”\r\n\r\nPROC. 02494-2005-204-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relator Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92.941/D). Recorrido: RENATO PAULA DA CRUZ (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D); BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92.941/D). “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por inexistentes, conhecer dos declaratórios da primeira reclamada (FINASA) e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC . 02581-2004-322-01-00-2(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: PANIFICADORA E CONFEITARIA XANDINHO LTDA. (Dr. Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ 92.334/D). ARINDO CARARINE (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB/RJ 70.691/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 02984-2004-481-01-00-7(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. (Dr. Berith Lourenço Marques Santana - OAB/RJ 86.816/D). Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64.876/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 03418-2005-342-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108.757/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 01297-2005-482-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO (Dr. Olegario Campos de Oliveira - OAB/RJ 15.163/D). Recorridos: COOPERATIVA DOS POLICIAIS MILITARES - COOPM (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB/RJ 2.267/A). UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY VARGAS (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB/RJ 96.782/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecendo a existência de vínculo empregatício com a cooperativa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que o mesmo decida quanto às demais questões de mérito, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha -Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 337519"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00800-2005-016-01-00-3 RO (16ª.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. -BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64268 D . DESPACHO DE FLS. 545. “...J. vista à parte contrária...”\r\n\r\n01187-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARYLENA CORREA FERREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082800 D ). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 529: “II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01256-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). DESPACHO DE FL. 293. “... II - Recebo como simples petição, eis que trata-se de erro material corrigível de ofício, ressalvando que a publicação foi feita corretamente. Onde se lê às fls. 285 do acórdão, “Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, em que são partes: JOSÉ COSTA NETO e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, como recorrentes e recorridos”, leia-se: “Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que são partes: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS como recorrente, e JOÃO PONTES SILVA como recorrido....”\r\n\r\n01593-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 001435 B ). DESPACHO DE FL. 149: “II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01932-2003-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDERSON LEAL DE SOUZA (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 035289 D ). DESPACHO DE FLS. 356.: “I - Recebo como simples petição eis que se trata de erro material corrigível de ofício. II - Corrija-se o erro material, juntando-se aos autos a folha 4 do acórdão, retirando-se a folha 5 juntada em duplicidade. III - Devolva-se o prazo. IV - Publique-se o inteiro teor.”\r\n\r\n02026-2001-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VERA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 21785 D ). DESPACHO DE FL. 461: “II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 341673"
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                            "341473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00150-2006-031-01-00-0 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bernardo Miodownik (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 90135 D J 27733 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00156-2005-341-01-00-8 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Dilson Daniel Nunes (EMBARGANTE) (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dilson Daniel Nunes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00351-2001-031-01-00-2 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01032-2005-040-01-00-9 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Área Parking Systems Estacionamento Ltda. (EMBARGANTE) (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 0019043 D J 062526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Área Parking Systems Estacionamento Ltda e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01203-2003-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 104191 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar provimento ao do reclamante, reformando a r. sentença para que seja considerado o encerramento da jornada do autor às 19h, de segunda-feira à sábado, por todo o período de trabalho. Mantidos os valores arbitrados à fl. 306 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01388-2005-224-01-00-0 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria de Fátima de Sousa (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D J 74069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que quanto ao FGTS não recolhido seja observada a prescrição trintenária.\"\r\n\r\n01732-2001-058-01-00-8 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 056640 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01749-2002-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: 1- THIERS PEREIRA (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 039485 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01977-2000-005-01-00-9 RO-ED (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GEOVANI BARRETO ESPINDOLA (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 003288 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Centro Comunitário Aurimar Pontes e, no mérito, conferindo efeito modificativo ao julgado, acolhê-los parcialmente, para sanar erro material, devendo ser observado, na condenação das horas extras, o período de 07/11/1995 até 11/1996, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01990-2004-521-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: REGINALDO ROCHA (Dr. Ricardo Rabelo Macedo RJ 0091414 D J 95893 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Resenauto Veículos Ltda e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n04065-2003-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ BRAZ PINHEIRO DA CUNHA (EMBARGANTE) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Braz Pinheiro da Cunha e, no mérito, acolhê-los, sanando a omissão apontada para, conferindo efeito modificativo ao julgado, complementar a tutela jurisdicional e deferir ao sindicato os honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação, o que passa a integrar o acórdão de fls. 79/86.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 341473"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00148-2006-343-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PERSIMARY ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv.Geraldo da Costa Leite Filho OAB/RJ 108016) Recorrido:FRANCISCO DE ASSIS M.BORGES (Adv.Glauco de Souza Cunha OAB/RJ 109562) : Tomar ciência do despacho de fl.248, devendo a Recorrida, ainda, a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fl.244/245, considerado o efeito modificativo pretendido. \r\n\r\n00348-2005-061-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Luiz Henrique Sigolo Levy OAB/RJ 177454) e JOSÉ JOAQUIM INÁCIO ALVES (Adv.Paulo Fernando Lacerda Bastos, OAB/RJ 85754) Recorridos:OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Intertel Com. e Constr.Ltda, e Telemar Norte Leste SA: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .” \r\n\r\n00448-2005-224-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SÉRGIO ELI PORTELLA DE CARVALHO (Adv.Humberto Lopes Diniz OAB/RJ 17101) e ODETE FERNANDES LAGO-POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017) Recorridos: OS MESMOS “... Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n00734-2006-048-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SÉRGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv.Luiz Antonio de Souza Novaes OAB/RJ 47449) Recorridos:CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv.Ana Regina Shuenquener OAB/RJ 84374) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues, OAB/RJ 61118) Recorridos:“... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01169-2006-026-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ATENTO BRASIL SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorridos:PAULA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv.Leonardo Oliveira Maciel OAB/RJ 123106) e FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107779) “...Tomar ciência do despacho de fl.353 .” \r\n\r\n01206-2005-046-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ROBERTO RUY BAYLON DA SILVA (Adv.Sebastião de Souza OAB/RJ 000351) Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ 56175) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Edson Zukeran, OAB/RJ 130664) “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01221-2004-010-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RENATA AIELLO TEIXEIRA (Adv.Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ 79710) e BANCO BRADESCO SA E OUTRO(S) (Adv.José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) Recorridos:OS MESMOS “... Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração..” \r\n\r\n01396-2001-007-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ ROBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv.Fernando Miranda dos Santos OAB/RJ 76846) Recorrido:UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “... Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\n01479-2006-246-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agravado:J.E.RIBAS NATAL REPRESENTAÇÕES ME (Adv.Cristianne Cordeiro Cantreva OAB/RJ 96353) “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01662-2005-012-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :LIGIA ARNEIRO TEIXEIRA DESLANDES E OUTRO (S) Recorrido:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Luiz Fernando da Silva Giesta, OAB/RJ 88896) “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..” \r\n\r\n01684-2003-011-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REGILSON RODRIGUES DOS REIS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorrido:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) : “Tomar ciência do despacho de fl.574.” \r\n\r\n01688-2004-068-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALESSANDRA DANIEL (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) e CREDICARD BANCO SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) Recorridos:OS MESMOS “... Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração..” \r\n\r\n01834-2000-065-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRADESCO SA (SUC.DE BANCO DE CRED.NAC.SA) (Adv.Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369) Recorrido:MARILDA MARINO SICILIANO (Adv.Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ 62347) “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..” \r\n\r\n02398-1989-302-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UNIÃO (SUCESSORA DO INAMPS) Agravado:LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO (Adv.Thelio de Araújo Pereira OAB/RJ 25010) “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..” \r\n\r\n02658-1991-047-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO) Agravado:ROSANE LOPES PORTES MENDES (Adv.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272) “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 336392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "342601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00036-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\n[02] 00046-2005-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: José Maria Pinto (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 49479 D J 49479 D ). \r\n\r\n[03] 00069-2006-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Globalstar do Brasil S/A (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D J 106842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00133-1998-401-01-00-2 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 65750 D J 73377 D J 70181 D ). \r\n\r\n[05] 00157-2007-247-01-00-4 RRPS -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Procuradoria Federal Especializada do INSS). Recorrido: R W de Icarai Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ). \r\n\r\n[06] 00201-2003-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 96273 D ). \r\n\r\n[07] 00211-2006-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 48355 D ). \r\n\r\n[08] 00249-2004-281-01-00-2 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE (JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE) (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[09] 00298-2006-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação Parques e Jardins - FPJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 59018 D ). \r\n\r\n[10] 00315-2000-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D J 00351 D ). \r\n\r\n[11] 00341-2005-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Michele da Silva Nascimento (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 90579 D J 02462 A J 90579 D J 02462 A ). \r\n\r\n[12] 00374-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Cláudia Cristina Brand RJ 136204 D J 61376 D ). \r\n\r\n[13] 00375-2006-009-01-00-5 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 71115 D ). \r\n\r\n[14] 00504-2004-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68283 D P 69061 D ). \r\n\r\n[15] 00548-2006-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 40039 D ). \r\n\r\n[16] 00548-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- União Federal (Advocacia Geral da União). 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 40039 D J 45243 D ). 3- União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[17] 00569-1999-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO FEDERAL). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: MARINHO ROMARIO VALENTE (Dr. Otton Noronha de Freitas Filho RJ 23505 D ). \r\n\r\n[18] 00636-2006-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 98010 D ). \r\n\r\n[19] 00640-2003-030-01-00-7 RO-EMB.DECL (30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ROBERTO VARGAS (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 55380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00655-2006-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 80027 D ). \r\n\r\n[21] 00729-2004-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D J 51969 D ). \r\n\r\n[22] 00814-1990-341-01-00-4 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Maria Teresa Vial RJ 65260 D J 22105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00832-2006-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Gilberto Pires Franco (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 72706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00898-2000-491-01-00-3 AP -(1a. VT/Magé). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Dr. José Carlos Lopes da Silva RJ 117414 D J 41397 D ). \r\n\r\n[25] 00902-2004-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA). 2- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica - Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 94325 D ). 2- J. ALBERICO DOS SANTOS - ME. \r\n\r\n[26] 00931-2006-322-01-00-8 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Denise Freitas da Silva Ferreira (Dr. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D J 02407 A ). \r\n\r\n[27] 00985-2005-049-01-00-7 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 65850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 01080-2003-026-01-00-9 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC (Dr. Natália Sobra Salles Celidônio RJ 99328 D J 57634 D J 67790 D ). \r\n\r\n[29] 01094-2004-431-01-00-1 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D J 44710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 01135-2006-001-01-00-7 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). \r\n\r\n[31] 01230-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Marco Aurélio Laureano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D J 132011 D J 88998 D J 51050 D ). \r\n\r\n[32] 01281-2004-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D J 85044 D ). \r\n\r\n[33] 01297-2006-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 55836 D ). \r\n\r\n[34] 01315-2005-065-01-00-7 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Ricardo Alexandre Moreira Correa (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 20283 D ). \r\n\r\n[35] 01373-2003-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 01396-2006-246-01-00-4 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Auto Socorro J. Antunes Ltda. (Dr. Adilson da Rosa Filho RJ 111462 D ). \r\n\r\n[37] 01412-2005-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Janaína Mendonça Wanderley (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 01438-2006-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Jacy da Silva Improta (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 110416 D ). \r\n\r\n[39] 01473-1998-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 42242 D ). \r\n\r\n[40] 01482-2005-017-01-00-4 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Paulo Roberto Rodriguez (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51996 D ). \r\n\r\n[41] 01488-2006-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Viação Novacap Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 86183 D ). \r\n\r\n[42] 01519-1999-059-01-00-7 AP -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D J 74145 D J 81172 D ). \r\n\r\n[43] 01542-2003-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 59092 D ). \r\n\r\n[44] 01542-2005-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cristiano Oliveira da Silva (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D P 149586 D J 85143 D ). \r\n\r\n[45] 01553-2006-247-01-00-8 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paula Resende Tito (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 64140 D J 62321 D ). \r\n\r\n[46] 01567-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Travel Roupas Ltda - Sandpiper (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 82231 D ). \r\n\r\n[47] 01582-1999-003-01-00-9 AP -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 92754 D ). \r\n\r\n[48] 01653-2002-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 23103 D P 134834 D ). \r\n\r\n[49] 01659-2005-047-01-00-4 RRPS -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luís Alberto Caetano Cabral (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, DISTV, MMDS, TV a Cabo, TV por assinatura, Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 109396 D ). \r\n\r\n[50] 01673-2005-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n[51] 01689-2002-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 73152 D J 62950 D ). \r\n\r\n[52] 01716-2006-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 100155 D ). \r\n\r\n[53] 01722-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Charles Ferreira Vieira (Dr. Edinaldo Soares de Araújo RJ 105372 D J 45243 D J 105372 D J 95692 D J 45243 D ). \r\n\r\n[54] 01740-2005-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Paulo Cesar Alves de Oliveira (Dr. Maria Ines Câmara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). \r\n\r\n[55] 01743-2006-007-01-00-0 RRPS (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(7a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Antonio Muriel Soares de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 12203 D ). \r\n\r\n[56] 01753-2003-016-01-00-3 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- EDUARDO LACERDA SOUZA (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01775-1999-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NORIVAL FERREIRA FREIRE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 01369 B ). \r\n\r\n[58] 01995-1995-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: ESPÓLIO DE LUCIA HELENA FELIX DUTRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D J 68360 D ). \r\n\r\n[59] 02032-1988-024-01-00-5 AP -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Cesar Calleri RJ 60988 D J 51067 D ). \r\n\r\n[60] 02052-1995-051-01-01-0 AP -(51a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: LAUDECI DA SILVA CERTO (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D J 76595 D ). \r\n\r\n[61] 02063-2005-034-01-00-5 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 88998 D J 88998 D J 117448 D J 61118 D ). \r\n\r\n[62] 02138-1999-025-01-00-8 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 33478 D J 33316 D J 121935 D J 33478 D ). \r\n\r\n[63] 02207-1991-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Arani Machado (sócio) (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ 60217 D J 49432 D ). \r\n\r\n[64] 02696-2005-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Laborde Serviços Marítimos Ltda (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 42794 D ). \r\n\r\n[65] 03235-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Luiz de Oliveira Rodrigues (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 79491 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 342601"
                        ],
                        "342602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00902-2004-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA). 2- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica - Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 94325 D ). 2- J. ALBERICO DOS SANTOS - ME. \r\n\r\n01689-2002-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 73152 D J 62950 D ). \r\n\r\nPelo presente ficam notificados J. ALBERICO DOS SANTOS - ME e COOPERATIVA BRASILEIRA DE VÍDEO LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão dos processos acima relacionados na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 16 de outubro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 342602"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "342508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00855-2005-024-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ BEZERRA DA CUNHA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384/D); Recorridas: 1ª- (Embargante) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 106.844/D), 2ª- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D), 3ª- SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.’\r\n\r\n02406-2004-261-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38.982/D); Recorrido: ALEXANDRE SILVEIRA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3.949/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Piastrella Materiais de Construção Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 342508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "341727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00871-2006-050-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LUNALVA SILVEIRA CHAVES (Dr. Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Despacho às fls. 314 e 316 nas pets de embargos de declaração da recorrente e do recorrido, respectivamente: “..Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 341727"
                            ],
                            "342956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n17232/98-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Embargante/Recorrente: BANCO DO BRASIL (Dra. Maria Ines Pereira Lima OAB/RJ 21683)-Recorridos: LENY WADDINGTON GUARINO E OUTROS.(Dra. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB/RJ 46145)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo Banco do Brasil S/A, para acrescentar a fundamentação ao v. acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00032-2006-020-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO.-Recorrentes:ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Paulo Vigna OAB/SP173477) e COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS APOIO A LOGÍSTICA E TRANSPORTE - COOPERSAALT -Recorrido: REGINALDO REIS DE AZEVEDO (Dr. Adilson Lessa Brasil OAB/RJ 97529)-“por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada por irregularidade de representação, conhecer do recurso da 1ª reclamada, e no mérito, dar provimento parcial ao mesmo para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\n00034-2006-039-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:CRISTÓVÃO COUTINHO LINS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351)-Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Katia Leidens Tajra OAB/RJ 98461) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran OAB/RJ 130664)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Cristóvão Coutinho Lins.”\r\n\r\n00225-2006-016-01-00-0 RO J 88998 D J 51050 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00282-2005-224-01-00-9-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Embargante/Recorrente/Recorrido:JOSÉ LUIZ BERNARDO DA SILVA(Dra. Melissa dos Santos Mello OAB/RJ 120406)-Recorrente/Recorrido: START BOATS INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB/RJ 63869)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por José Luiz Bernardo da Silva.”\r\n\r\n00826-2005-058-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorridos:TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2363/A) e CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A)-Recorrido: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, -Recorrente: PATRICIA ALVES DA SILVA. (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Tele Soluções Telemarketing Ltda e pelo Banco Citicard S/A.”\r\n\r\n00885-2005-038-01-00-7 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-Recorrente/recorrido:HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 54682) -“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Companhia de bebidas das Américas-AMBEV. “\r\n\r\n01095-2006-047-01-00-0 RO J 70898 D J 41820 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, por excesso de jornada e por trabalho em intervalo para refeição e descanso, com reflexos em RSR, bem como diferenças de aviso prévio, férias (+ 1/3) e 13° salários, FGTS e correspondente multa de 40% pela dispensa imotivada, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Sem natureza remuneratória apenas as férias (+ 1/3) indenizadas na dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 6.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 120,00.”\r\n\r\n01151-2001-054-01-00-0 RRPS J 02255 A J 46922 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando parcialmente a sentença a quo, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01583-2000-008-01-00-0-AP-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Embargante/Agravante: ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448)-Recorrido: CTM CONSULT0RIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração opostos por Arley Alexandre Clerc de Moares.”\r\n\r\n01664-1990-035-01-00-0 AP J 87779 D J 50833 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída, conhecer do agravo de petição e , no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01671-2006-039-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador Edith Maria Corrêa Tourinho - embargante/Recorrente: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Petruschka Moura Eca da Costa OAB/RJ 85475)-Recorrida: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Silvio Nascimento da Paixão OAB/RJ 82530)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Everaldo Pereira dos Santos para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01992-2000-031-01-00-3 AP J 17434 D J 107779 D ). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n02056-1988-281-01-00-5 AP J 67354 D J 74422 D ). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 342956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "340447": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00787-2005-010-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: CRISTIANO DE QUEIROZ CORDEIRO (Drª. Isabel Cristina do Rosário de Mattos. - OAB/RJ 0085403); Embargado/Agdo: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Drª. Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB/RJ 0081498. - ”J. Ao embargado (fls. 251/253).”\r\n\r\nTRT-RO-00066-2006-016-01-00-3- Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SÍLVIO JORGE DE ANDRADE (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ nº 0088998)- Embargados/Rcdos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ nº 0051050) - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118) - “J. Aos embargados - fls. 318/320.”\r\n\r\nTRT-RO-00208-2001-204-01-00-4) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: PURATOS DO BRASIL LTDA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ nº 0012203); Embargado/Rcdo: RIVALDO MARÇAL BRASIL JÚNIOR (Dr. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ 0109077). “Ao embargado” (fls. 1247/1250).\r\n\r\nTRT-RO-01337-2005-050-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ nº 0035992) e Embargado/Recorrido: ANDRÉ FERREIRA TELES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 0045281); - “J. Ao embargado”. (fls. 167/169).\r\n\r\nTRT-RO-01420-2003-030-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: LA MONET RIO BUFFET REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB/RJ 0074341); Embargado/Rcdo: MARTA GONET (Dr. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ - 0032812) - “ J. À embargada” (fls. 178/179).\r\n\r\nTRT-RO-01657-2003-066-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513); Embargado/Rcdo: CARLOS FLORIANO ESPINDOLA ARAÚJO (Dr. Ricardo da Silva Neto - OAB/RJ 0066316); “ J. Ao embargado” (fls. 141/142).”\r\n\r\nTRT-RO-02256-1998-041-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - Embargado/Rcdo: JAIME SANTOS DE ALMEIDA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 0023741) - “Ao embargado” (fls. 246/250).”\r\n\r\nTRT-RO-02654-2004-341-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - Embargado/Rcte/Rcdo: STELIO LOPES DA SILVA (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562) - “Ao embargado” (fls. 258/260).\r\n\r\nTRT-RO-05317-2003-341-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcda: MARILENE SOUZA TOLEDO (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - Embargado/Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - “J. Ao embargado” (fls. 229/232).\r\n\r\nTRT-RO-05539-2003-341-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - Embargado/Rcdo: HILTON MIRANDA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - “Ao embargado” (fls. 348/350).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340447"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "342533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01761-2002-048-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I-COLEGIO ITU LTDA. (Adv. Dr. Sandro Marcio Gonçalves Madeira - OAB/RJ 0083259/D) II-BENEDITO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. Dr. Anisio Pereira Guimarães - OAB/RJ 0045522/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01410-2004-491-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Municipal de Magé) - Recorridos: I-JULIO CESAR SIQUEIRA DE MENEZES GONÇALVES (Adv. Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 0054579/D) II-STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rita de Cassia Lugon - OAB/RJ 0083207/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01504-2004-491-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Municipal de Magé) - Recorridos: I-SILVANIA COELHO BERNARDES (Adv. Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 0054579/D) II-STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Rita de Cassia Lugon - OAB/RJ 0083207/D)- \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00436-1996-441-01-00-2 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 0020981/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n02335-2005-342-01-01-9 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: LUDINEIA AMORIM (Adv. Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ 0121951/D) - Agravado: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. Dr. Marco Aurelio Moreira Guimarães - OAB/RJ 0046869/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo instrumento.\" \r\n\r\n00853-1993-020-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: EDSON SHOITI SAITO (Adv. Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 0046922/D) - \"... por unanimidade, determinar a retificação da autuação, para excluir a remessa necessária, nos termos do art. 475, § 2º do C.P.C. e da Súmula 303,I, do T.S.T. e, negar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\n01516-2003-047-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Dra. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 0040518/D) - Recorrido: ROGERIO SOUZA DA SILVEIRA (Adv. Dr. Vicente Soares Orban - OAB/RJ 0088916/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00775-2005-048-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 0010794/D) II-LUCIANA GUIGNONI DUTRA (Adv. Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 0014677/D) - Recorridos: I-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 0010794/D) II-LUCIANA GUIGNONI DUTRA (Adv. Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 0014677/D) - \"... por unanimidade, em julgar extinto a ação cautelar, sem resolução do mérito na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil e, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por ausência de interesse e, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para julgar improcedente o pedido, cessando-se os efeitos da tutela antecipada concedida. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n00019-2003-071-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BRINK'S SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 0110032/A) II-GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ 0050316/D)- Recorridos: I-GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ 0050316/D) II-BRINK' S SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 0110032/A) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 342533"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00070-1992-035-01-00-3 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Dr. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 0066674 D J 0083897 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00094-2007-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pedro Angelo Oliveira Cardoso (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 071296 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00101-2006-027-01-00-8 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Francisco de Assis Galvao (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 0016281 D J 0078779 D ). “...por maioria, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00470-1999-050-01-00-8 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 070409 D J 0077988 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00492-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo de Sa Santos (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 037062 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de incompetência, declinando em favor da Justiça Estadual da Capital, para onde deverão ser remetidos os autos.”\r\n\r\n00521-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Juliana Elias Tavares RJ 0130511 D J 0051854 D ) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso.’\r\n\r\n00633-2007-076-01-00-6 RO (76a. VT/RJ) Relator CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 133891 D ). “...por unanimidade, em negar provimento recurso ordinário.”\r\n\r\n00638-2005-511-01-00-2 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alexandre Duarte da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 127985 A J 045513 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00677-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 067987 D J 098480 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00711-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). “...por unanimidade, em declarar a nulidade da decisão que admitiu a distribuição por dependência, bem como dos atos processuais subseqüentes, devendo os autos serem regularmente distribuídos a uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda.”\r\n\r\n00751-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco ABN AMRO Bank Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 100249 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar os descontos para o imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00764-2004-241-01-00-3 AP (1ª VT/Niterói) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 0102134 D J 0068283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00940-1989-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 048342 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos intergralmente os cálculos de correção monetária e juros até a respectiva data, deduzindo-se os valores anteriormente recebidos, devidamente atualizados.”\r\n\r\n01307-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 001941 A J 067391 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01400-1987-028-01-00-2 AP-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 027733 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01441-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0048342 D e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Dr. ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\nQuebra 01654-1988-261-01-01-5 AI (1ª VT/são Gonçalo) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC (Dr. João Geraldo Teixeira Rechicho RJ 0091419 D J 0032123 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por falta de adequação.”\r\n\r\n01703-2006-006-01-01-4 AI (6ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: TEREZINHA MARIA DA SILVA (Dr. Luís Carlos Sales de Santana RJ 0093837 D J 0100115 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n01805-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Crespo de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 0081591 D J 0015925 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02014-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cristina Dias Considera (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02400-2006-263-01-00-7 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elso Soares Vieira (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 072047 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02579-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Armando Batista Clemente (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02693-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ederson Caetano dos Santos e Outros (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por inexistente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 343035"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01649-2002-011-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D ] Rcdo: CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO [Adv.] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 341468"
                            ]
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAI -01415-2006-039-01-01-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Dr.Cripriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 82876/D) - Agravado: STALLION ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA. (Drª. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 01897-2005-302-01-01-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ 87083/D) - Agravado: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr.Rogério Ribeiro da Silva - OAB/RJ 109229/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, para destrancar o Recurso Ordinário interposto, nos termos da fundamentção. \r\n\r\nRO -03296-2003-342-01-00-2 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes/Embargantes: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos da Segunda Recorrente, retificando erro material, para constar da conclusão do acórdão a rejeição da prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões e das preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela Reclamada nas razões recursais e rejeitar os Embargos de Declaração do Primeiro Recorrente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 03345-2003-342-01-01-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agravado: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ35466/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, para que seja destrancado o Recurso Adesivo interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 342773"
                            ],
                            "342932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00084-2006-224-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.ª Natália Sombra Salles Celidônio - OABRJ 99328/D) - Recorrido: ANTONIO LIRA CAMPOS (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OABRJ 60734/D) - por unanimidade , em dar parcial provimento ao Recurso, para fixar em uma hora o intervalo intrajornada usufruído pelo Reclamente às quintas-feiras, e em trinta e cinco minutos nos demais dias da semana trabalhados, durante todo o período contratual, e para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento da gratificação anual referente aos anos de 2000, 2003 e 2004, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nRO - 00313-2005-036-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: JOSÉ PAULINO SERRANO (Drª. Elaine torres do Nascimento - OAB/RJ 84201/D) - Recorridos: RMS ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA. (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Márcio Salgado Generoso - OAB/RJ 122016/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00553-20056-060-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: WASHINGTON GOMES DA CRUZ (Drª. Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB/RJ 126469/D) - Recorrido - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, com relação ao período de 01/02/02006 a 12/05/06, condenar a Reclamada ao pagamento de salário relativo aos dias em que as faltas do Reclamante tenham sido comprovadamente justificadas ou abonadas por liberalidade da empregadora, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRO - 00711-2005-342-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: ALMIR DE OLIVEIRA ALFREDO (Dr. Josué Costa Oliveira - OAB/RJ 69398/D) - Recorrido: IBQ IBECO BRITANITE QUÍMICA (Dr. Mauro Augusto Honório - OAB/RJ 75544/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n.RO - 00957-2005-201-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Drª. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - Recorridos: CLEIDMAR DA SILVA (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D) e MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Drª. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRO - 01130-2005-016-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: EDIR ESCOSSIA DE ABREU FONSECA E OUTROS (Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01204-2006-061-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Drª. Zenaide Hernandes - OAB/RJ 2502/A) e MÁRCIO BRITO MOREIRA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada, para determinar que as horas extraordinárias sejam pagas com adicional de 50%, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos da Súmula 340 do C. TST, e, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para determinar que a Reclamada proceda aos depósitos fundiários relativos ao período de 02/11/2000 a 08/09/2005, como se apurar em liquidação de sentença, deduzidos os valores porventura pagos sob idênticos títulos, nos termos da fundamentação mantendo-se o valor arbitrado à condenação na sentença.\r\n\r\nRO - 01396-2006-511-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CARLA ELIANE ANIZIO. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 120785/D) - Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 62191/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda a oitiva da testemunha Daniele Gonçalves de Souza, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01604-2006-035-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: RENATA VEIGA DELISANTE (Dr.Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - Recorrido: RJ PALADINO AGÊNCIA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 342932"
                            ],
                            "342416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 01586-1989-003-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIÃO FEDERAL - EXTINTO DNER (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravado: LINEI LOPES CAMPOS E OUTROS (Dr. Fernando Borneo - OAB/RJ 31.235) - por maioria, dar provimento ao Agravo de Petição para que os cálculos sejam refeitos conforme sugerido pela douta Procuradoria, para reduzir o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001, para 0,5% ao mês, e para que seja observada a Súmula 368 do Colendo TST, quanto ao IRRF, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nAP-01570-1992-002-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravado: GILSON CHAVES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999) - por maioria, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para reduzir o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001, para 0,5% ao mês, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRO-03114-2000-261-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO (Dr. Márcio Portugal Gonçalves - OAB/RJ 90.271) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02052-2005-451-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: CERÂMICA UNIVERSAL LTDA. (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250) E JAMILTON PEREIRA DA SILVA (Dr. Antônio Epifânio Neto - OAB/RJ 4.704) - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 60% do valor total do acordo de fls. 28, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 342416"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAI - 01887-1992-262-01-01-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: CONCEIÇÃO FÁTIMA DA SILVA (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26.066) E IVANICE TENÓRIO CORDEIRO (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26.066) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para melhor fundamentar a decisão, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 342978"
                            ],
                            "342735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00714-1992-411-01-00-6(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SELMO DE OLIVEIRA LIMA (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ - 72492) - Agravados: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMÃOS TORRES E OUTROS (Dra. Glauce Moreira de Azevedo Sodré - OAB/RJ - 5014), VALDENIR TORRES (s/advogado) e WALDIR BARCELLOS TORRES (Dr. Natalino Gomes de Souza Filho - OAB/RJ - 66330) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01560-2004-053-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RODRIGO BASTOS DO VALLE (Dr. Ricardo Pires Bellini - OAB/SP - 140009) - Recorrida: PÉ DE MACACO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Dr. Antonio Fernandes Moreira Júnior - OAB/RJ - 98563) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01932-1986-026-01-00-6(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TABERNA DO BACO LTDA. (s/advogado) - Agravado: JOSÉ PAULINO CUNHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contraminuta, e não conhecer do agravo, ante a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 342735"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "342531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00026-2006-064-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido(s): DORIOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv. Ronaldo da Silva Santos - OAB/RJ 107205-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n00048-2004-003-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO MANHÃES NEVES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do autor e, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do réu, para determinar o regular processamento do recurso ordinário patronal, bem como para sanar omissão existente no acórdão de fls. 1369/1374, refutando a tese de que o ajuizamento de ação anteriormente arquivada apenas suspende o decurso do prazo bienal para interposição de nova reclamação trabalhista.”\r\n\r\n00173-1996-050-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) - Agravado(s): ANTÔNIO UBIRACI DA SILVA (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00378-2005-030-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) e VILMA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00545-2002-048-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00560-2004-015-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DENISE GONÇALVES FERREIRA LEITE (Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB/RJ 96457-D) - Recorrido(s): SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433-D) e UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - (Procuradoria Regional da União) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos e sanar a omissão vislumbrada no v. acórdão, sem conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00762-2005-241-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria Municipal de Maricá) - Recorrido(s): DANIELLE PRATES DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00763-2006-010-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ DIOMAR DOS SANTOS (Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ 104045-D) - Recorrido(s): BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargado de declaração para, sanando omissão no decisum alvejado, condenar a reclamada no pagamento dos salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2004 de forma simples, conforme valor indicado na inicial e, ainda, julgar extinto sem julgamento do mérito o pedido da alínea “10” da exordial por inepto.”\r\n\r\n00923-2006-028-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NILO PEREIRA (Sindicato dos Publicitários do Munic. do RJ) - Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. Arnaldo José Vasques de Oliveira - OAB/RJ 53752-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n00941-2006-247-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): MARINALDO CHAVES VULCÃO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01027-2006-029-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ THOMÉ REIS (Adv. Marcus Vinivius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01164-2006-511-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA MOREIRA (Adv. Guiessil Azevedo dos Santos - OAB/RJ 58678-D) - Recorrido(s): J.V. JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv. Sergio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ 123254-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01418-2005-057-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WILSON SONS LTDA. COMÉRCIO E INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885-D) - Recorrido(s): FERNANDO BARROS MARTA (Adv. Vania Cristina de Sá - OAB/RJ 56624-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanando a omissão apontada, estabelecer que deverá ser calculado sobre o valor da causa a multa inserta no parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01496-2005-064-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): DISNEY KONIG (Adv. Maria José Gil Ribeiro - OAB/RJ 72537-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01512-2004-203-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADELAIDE ALVES PASSERI DA SILVA (Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB/RJ 94149-D) - Recorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos emabrgos de declaração, condenando o embargante pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa. ”\r\n\r\n01554-2004-029-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTROS (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) e REINALDO CUPERTINO (Adv. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 89718-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do autor, para sanar a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para deferir o cômputo das extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado e, ainda, deferir também os reflexos das extraordinárias e do repouso semanal remunerado nas natalinas, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS e nas demais parcelas resilitórias, tudo conforme postulado na alínea “t” do pedido contido na inicial, e negar provimento aos embargos de declaração dos réus.”\r\n\r\n01664-2005-045-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ FLÁVIO PASSOS MAIA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892-D) - Recorrido(s): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Leticia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para sanar a contradição nos fundamentos do julgado em relação à prescrição, prestando os esclarecimentos necessários, acrescentando os fundamentos acima ao v. acórdão embargado, mantendo-se, no entanto, sua conclusão.”\r\n\r\n01714-2005-042-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUANA DE ARAUJO ALVES (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - Recorrido(s): ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 8.068/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454-D) - Recorrido(s): NILTON PEREIRA LESSA (Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello - OAB/RJ 68094-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 25.937/99- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GEDIVAL FONSECA (Adv. Renata Boaventura Souza - OAB/RJ 115581-D) - Recorrido(s): SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar omissão no tocante à inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio, 16 de outubro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 342531"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-023760/99 Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VALDEMAR DE SOUZA FILHO. (Dr. Sindicatondos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do MRJ). Recorridos: BRUNEL ENGENHARIA LTDA.(Dr. Peritiz Enjnesman RJ 0016824 D ) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) . “....JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO e HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURAÇÃO dos autos do RO-023760/99, nos termos do art. 1067, do CPC, e do art. 31, do Ato nº 544/02, da Presidência deste Eg. Regional, para dar como bons e válidos os documentos ora restaurados.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "330824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO) 5018-2003-341-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Recorrido: HERCILIO CORREIA DA SILVA (Adv. Dr.Elaine Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ35466 ) - Recorrido: Manifestar-se sobre Embargos Declaratórios de fls.95/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 330824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "342254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00272-2005-204-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Rcdos: 1 - CLEMIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ-0095636/D); 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, declarando a nulidade da sentença e decretando a extinção do feito, sem resolução meritória, com relação ao 2º demandado, Município de Duque de Caxias, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02106-2005-222-01-00-9 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Rcda: MARGARIDA LISBOA DE SANT’ANNA (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ -0037782/D). \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nId: 342254"
                            ],
                            "341762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00410-2004-069-01-00-8(RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - JOSÉ CARLOS GOMES MARIANO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-0085330/D) - Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador relator, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n01889-2006-245-01-00-8(RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1-LUIZ GONZAGA BEZERRA (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ-0083544/D); 2-BAR DO MEIO DE ICARAÍ LTDA (Adv. Antonio de S. Canabrava - OAB/RJ-0119996/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 341762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "343217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00340-2005-013-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Luciano Rocha Mariano - OAB/RJ 87828/D) e II) EDSON CARNEIRO DE MOURA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a argüição de prescrição total e qüinqüenal e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré.”\r\n\r\n01643-1998-421-01-00-1 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Agravado: GLINIMAR DE REZENDE FIGUEIRA (Adv. Dante Leonardo Novais - OAB/RJ 115995/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, para retificar a certidão e o dispositivo do acórdão, que passa a ter a redação nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n03445-2003-342-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Agravado: ELÍSIO PAMPONET FILHO (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04130-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição e condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei, bem como honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 343217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)30-2006-065-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Adv. Dr.Drausio AP. Villas Boas Rangel OAB/SP14767 ) Recorrido: JONATHA ATHAYDE DE FREITAS - Recorrente: tomar ciência que deverá comparecer na Secretaria da 6ª Turma para a devolução da petição, conforme despacho datado de 11-09-07.\r\n\r\nPROC. (RO)666-2005-034-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:DILMA DO SOCORRO SILVA REIS (Adv. Dr.Beatriz Scalzer Saroldi OAB/RJ79833) Recorrido: MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA (Adv. Dr.Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208) - Recorrido: Manifestar-se sobre Embargos Declaratórios de fls.218/234.\r\n\r\nPROC. (RO)912-2005-052-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv. Dr.Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ129943) Recorrido: GUILHERME BENTES JUREMA (Adv. Dr.Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ 98272) - Recorrido: Manifestar-se sobre Embargos Declaratórios de fls.480/489. \r\n\r\nPROC. (RO)1587-2005-035-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º GILTON MARTINS FIALHO (Adv. Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998) - 2º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ107534) Recorrido: os mesmos- 2º Recorrente: Manifestar-se sobre Embargos Declaratórios de fls.901/902; 1º Recorrente: Manifestar-se sobre Embargos Declaratórios de fls.903/905.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 330757"
                            ],
                            "330696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)689-2006-058-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:ARNALDO LAURENIO DA SILVA (Adv. Dr.Luiz Gonçalves Marques OAB/RJ42131) Embargado:EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv. Dr.Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e complementar o acórdão, para determinar a inversão do ônus da sucumbência, o qual será suportado pela ré, ficando mantido o valor da condenação atribuído na sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)40-2007-054-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:VANIA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Salate Conceição da Cruz OAB/RJ51666) Recorridos: 1º PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) 2º FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pelas rés em contra-razões; no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de primeiro grau, afastar a prescrição e, aplicando de forma analógica o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria da autora das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de um nível a que a autora teria direito se estivesse na ativa e ao pagamento de tais diferenças deste 01 de setembro de 2004 e 01 de setembro de 2005 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, invertendo-se os ônus subumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)274-2005-041-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271) Recorridos: 1º RENATO DE MORAES (Adv. Dr.Marcia Aparecida Pimenta OAB/RJ73438) e 2º COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao adicional de periculosidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Foi determinado a retificação da autuação para que conste como recorridos Renato de Moraes e Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 341-2005-067-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SERGIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. Dr.Tolentina dos Santos OAB/RJ41011) Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv. Dr.Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir como hora extra não consignada nos controles de freqüência, 30 minutos antes das viagens saídas do Rio de Janeiro, e 1 hora das viagens saídas de São Paulo, acrescidas de 50%, com reflexo e integração nas demais verbas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 777-2001-052-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES (Adv. Dr.Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ51995) 2º CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Henrique Claudio Maues OAB/RJ35707) Recorridos: os mesmos \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir o deferimento da indenização pretendida com base no Plano de Incentivo ao Desligamento - PID, inclusive do direito de receber plano médico após seu desligamento, e, ainda, para manter a equiparação salarial a partir de janeiro de 1998, somente com relação às paradigmas Suelly Molina e Kátia Valverde, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 988-2005-016-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºMARCO AURELIO GARCIA FERNANDES (Adv. Dr.Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ59504) 2º NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para deferir a dedução dos valores comprovadamente quitados a igual título dos deferidos, e dar parcial provimento ao do autor, para que se considere prescritos os créditos anteriores a 01/07/2000, e, ainda, deferir como extras as horas que extrapolarem a 40ª hora semanal trabalhada, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1524-2002-022-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115) Recorrido: PAULO CEZAR COMBAT E OUTROS (Adv. Dr. Ana Cristina de lemos Santos OAB/RJ48681) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e de prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1529-2006-039-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ75478) 2º MARA ROSANA CORREA FREIRE (Adv. Dr. Eliane Oliveira Coelho OAB/RJ85940) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões da autora, conhecer do recurso ordinário da ré e ao adesivo da autora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir a sanção por supostos embargos declaratórios interpostos, e negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 330696"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "342823": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01556-2006-061-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RUBENS DA SILVA CAVALCANTE (Adv. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74.756) - RECORRIDO: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Daniel de Marco - OAB/RJ 10.765) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nProcesso 01145-2005-061-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) ANDRÉ CAMPOS FERREIRA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854) - RECORRIDOS: 1) ANDRÉ CAMPOS FERREIRA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854); 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA; 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 342823"
                        ],
                        "343144": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00061-2001-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: VIACAO ANDORINHA LTDA (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D J 081124 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, aplicando-se à ré a multa de 10% sobre o valor do acordo , em favor do exeqüente, como requerido da Tribuna, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00354-2005-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo no tópico excesso de execução, conhecendo-o quanto à época própria para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00414-1998-461-01-00-9 AP (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 086885 D J 020283 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar seja a correção monetária apurada considerando o índice do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, na forma da Súmula 381 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01056-1996-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EDUVALDO PINGUELLI ARMANDO (Dr. Jane Maria de Souza RJ 041446 D J 080607 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, determinando sejam refeitos os cálculos sem a limitação prevista na súmula 304 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01080-1997-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 076601 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao agravo de petição para determinar sejam computados os juros de mora até a data do efetivo pagamento da obrigação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00222-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Augusto da Silveira Ribeiro (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00309-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00430-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transporte Naza Ltda. (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 123831 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00542-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 034958 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00759-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carla Cristina da Silva (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 087776 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor a paga do aviso prévio indenizado bem como as diferenças nas rescisórias decorrentes da dispensa injusta, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Sucumbência invertida e custas pela ré no valor de R$ 40,00 sobre o montante arbitrado à condenação de R$ 2.000,00.”\r\n\r\nProcesso 01499-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 104660 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para, emendada a inicial, em 10 (dez) dias, o consignante esclareça os fatos que ensejaram a justa causa, prosseguindo o MM. Juízo a quo na regular instrução e julgamento da ação, ciente o consignante de que o não atendimento à determinação implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02086-2001-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TRANSPORTADORA MARTINS MARBO LTDA (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 016376 D J 016376 D J 001723 A J 083230 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02422-2006-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Patricia Moreira Vieira (Dr. Leonardo Bernardi Bastos RJ 138535 D J 066223 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir à autora o pagamento das diferenças dos salários sem contabilização, relativamente a todos os demais títulos contratuais e resilitórios, inclusive FGTS e para cálculo das horas extras já deferidas na sentença. Fixada a remuneração em R$ 500,00, conforme apontado no item 2 de fls. 2. Mantido os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03459-1999-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UBIRAJARA COELHO CUNHA (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 032123 D J 027681 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de fundamentação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO-20537/00 (52a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ADILSON GALVAO REIS (Dr. JORGE SAID CURY RJ 0050033 D ). Recorrido: CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 343144"
                        ],
                        "342818": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00096-2007-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Ruy da Costa Braga (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 117805 D ). \r\n\r\n00271-2007-070-01-00-5 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Melissa Costa Ribeiro (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 109370 D ). \r\n\r\n00395-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Marques Leite (Dr. Luiz Guimaraes RJ 119005 D J 002502 A ). \r\n\r\n00424-1995-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO CORDEIRO SILVA e Outros (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 058042 D J 055264 D ). \r\n\r\n00496-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Rafael Acuna Bindi (Dr. Alessandra Paraiso Freitag RJ 110425 D J 134684 D J 134684 D J 030397 D J 055174 D J 110425 D ). \r\n\r\n01069-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 088919 D ). \r\n\r\n01118-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D ). \r\n\r\n01753-2005-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 070898 D ) e Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00077-2006-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Munique de Souza Coelho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00224-2004-061-01-00-8 AP (61ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071440 D ). \r\n\r\n00277-2004-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Agravante: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 087362 D ). \r\n\r\n00356-2007-070-01-00-3 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Jose Alberto Marques Affonso Ferreira (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 028308 D ). \r\n\r\n00384-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Beta Solucoes Logisticas Ltda. (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n00700-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Joel Adolpho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01287-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sidney Barroso Alves. Recorridos: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 039133 D ). \r\n\r\n01490-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 077015 D ). \r\n\r\n01698-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Kassiene Barbosa dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 081172 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00307-2006-075-01-01-4 AI (75ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 065850 D ). \r\n\r\n00351-1992-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D ). \r\n\r\n00467-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 142924 D J 079995 D ). \r\n\r\n00579-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Estetica Facial e Corporal LAGNF do Corpo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Martins Moura RJ 119836 D J 134577 D ). \r\n\r\n00665-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Josiane de Lima Santos Bernardino (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 010230 D ). \r\n\r\n01009-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Almir Jose Pacheco (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01257-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Leite Diniz (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 079399 D ). \r\n\r\n01557-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: H. Dantas Comercio Navegacao e Industria Ltda. (Dr. Periandro Das Merces Marques RJ 029329 D J 073591 D J 073591 D ). \r\n\r\n01852-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 090921 D ). \r\n\r\n02124-2000-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Agravante: CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 089306 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00120-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 053520 D J 097897 D ). \r\n\r\n00257-2003-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 067027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00382-2004-044-01-00-2 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: DEBORA DOS SANTOS DOMINGUES e Outros (Dr. Gilberto Pinto Domingues RJ 096317 D ). \r\n\r\n00471-2007-012-01-00-7 AP (12ª VT/RJ) Agravante: Maria da Penha Sousa (Dr. Fernando Jose Facnha Gaspar RJ 005279 D J 095600 D ). \r\n\r\n01169-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA (Dr. Ivonete Viegas Ferreira RJ 106014 D J 056175 D ). \r\n\r\n01378-2004-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01454-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Marleine das Dores Antunes (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 071113 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00282-2007-035-01-00-8 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Otacilio de Souza Mota (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 022782 D ). \r\n\r\n00678-2005-021-01-01-3 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Sylvio de Abreu Junior e outros (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D ). \r\n\r\n00701-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00900-1996-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D ). \r\n\r\n01078-2005-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Carla Almeida da Silva (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 139105 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01217-2006-401-01-00-4 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 022798 D J 092636 D ). \r\n\r\n01353-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 110435 D ). \r\n\r\n01508-2005-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrentes: Laborde Servicos Maritimos Ltda (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 042794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00248-2005-431-01-00-9 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Moises Da Silva de Souza (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 133682 D ). Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. \r\n\r\n00423-2002-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: DIRETO 2000 COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Cochrane RJ 068901 D J 079105 D ). \r\n\r\n00870-2005-401-01-00-5 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n00990-2003-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ANDRE GOMES DIEGUES AQUINO (Dr. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D J 093787 D ). \r\n\r\n01254-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089836 D ). \r\n\r\n01556-1994-037-01-00-3 AP (37ª VT/RJ) Agravante: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 103671 D ). \r\n\r\n01759-2006-044-01-01-5 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Jose Araujo de Souza (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 085120 D J 142675 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00184-2006-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 034167 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00274-2006-401-01-00-6 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Luiza Elerina Chaves (Dr. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D J 047835 D ). \r\n\r\n00301-2005-481-01-00-8 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Cactus Loco de Macae Bar e Restaurante Ltda. Recorrido: Antonio Jose Pinto Lima (Dr. ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ 125149 D ). \r\n\r\n00423-2007-282-01-00-6 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Vanessa dos Santos de Araujo (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 124985 D ). \r\n\r\n01191-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 077115 D ). \r\n\r\n01596-2001-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 054259 D J 099328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00108-2004-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) Agravante: LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDA (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 082249 D ). \r\n\r\n00145-2006-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alexandre Souza da Silva (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 022117 D ). \r\n\r\n00315-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Gerson de Figueiredo (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 074547 D J 078391 D J 095363 D ). \r\n\r\n00534-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Patricia Martins de Menezes Pinheiro (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 089835 D ). \r\n\r\n00984-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Araujo do Nascimento (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 048534 D ). \r\n\r\n01029-2006-021-01-01-0 AI (21ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Valerio Tito Gama RJ 080939 D ). \r\n\r\n01270-2006-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrentes: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos (Dr. Elaine Cristina Diniz Correa RJ 116494 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02062-2005-431-01-00-4 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Odilon Coutinho de Moura (Dr. Jailton Dias Nogueira RJ 045946 D J 044710 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00628-1994-021-01-00-0 AP (21ª VT/RJ) Agravante: SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 020283 D ). \r\n\r\n00679-2006-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 001006 B ). \r\n\r\n00847-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/PET (Prefeitura Municipal de Petropolis) e Ronilda Rodrigues Pereira (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). Recorrido: Prefeitura Municipal de Petropolis (Procuradoria Munic de Petropolis). \r\n\r\n00913-2006-201-01-00-7 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: Antonio da Conceicao (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 125455 D ). \r\n\r\n01022-2006-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088880 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n01372-2006-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 079919 D ). \r\n\r\n02322-2006-421-01-00-5 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Jose de Paula Braga (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00651-2007-245-01-00-6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Edvaldo Soares Rodrigues (Dr. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ) e Pizzaria Dilidia de Itaipuacu Ltda.. \r\n\r\n00695-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda. ( Massa Falida de ) (Dr. Nathalie Carvalho Areias RJ 086549 D J 042242 D ). \r\n\r\n00749-2007-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Carlos Eduardo da Silva (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n01078-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado) e Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues (Dr. Sergio dos Santos Tiago RJ 078503 D ). \r\n\r\n01862-2006-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\n02060-2006-521-01-00-7 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Delso Henrique da Silva (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 031047 D ). \r\n\r\n02609-2004-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: EDINALDO FERREIRA DE LIMA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 054135 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00326-2004-421-01-01-0 AI (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Stenio Cesar LutterBach Lemgruber (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D ). Agravado: UNIAO(INSS) (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n00798-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Municipio de Petropolis (Procuradoria Munic de Petropolis). Recorrido: Maria Gabriela Ignacio (Dr. Isabel Teixeira Lins RJ 093691 D ). \r\n\r\n00897-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Cristiane Carvalho de Onofre e Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ). \r\n\r\n01249-2006-264-01-00-6 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 070881 D J 130732 D ). \r\n\r\n01450-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil. \r\n\r\n01565-2002-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D J 051187 D ). \r\n\r\n01656-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Elton Luiz Alvares de Araujo (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ) e Newtrend Empreendimentos Ltda.. \r\n\r\n02079-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Elizabeth Alves Dias (Dr. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva RJ 057437 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00028-2007-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Luciana Rosa Angelica Pereira Groba (Dr. Andrea Ribeiro Rodrigues RJ 126555 D ). \r\n\r\n00491-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 044710 D ) e Acser Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\n00612-2005-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 40ª VT/RJ e Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 057914 D ). \r\n\r\n00764-2006-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00976-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Usina Carapebus S.A (Dr. Nilson Lobo de Azevedo RJ 001126 D ). \r\n\r\n01922-2001-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: MAURO LUIZ BARROS MACHADO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 082129 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00460-2007-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Viacao Dedo de Deus Ltda (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 082702 D J 084524 D ). \r\n\r\n00546-2007-026-01-00-2 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos (Dr. Carlos Augusto da Motta Leal ES 005875 D J 095586 D ). \r\n\r\n00636-2007-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Aline da Silva Fortunato (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 119376 D ). \r\n\r\n00713-1996-531-01-00-8 AP (1ª VT/Teresopolis) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D ). \r\n\r\n01120-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Maria Celi de Paula Oliveira (Dr. Ilydio Diniz Filho RJ 038678 D J 031047 D ). \r\n\r\n01120-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ilson dos Santos Cordeiro (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D J 068283 D ). \r\n\r\n01707-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Industria de Plastico Rangel Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n01745-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Ederval de Carvalho (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 063965 D ). \r\n\r\n02055-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Josue Landeira de Souza (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 124459 D J 045513 D ). \r\n\r\n02713-2003-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n04219-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00026-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071894 D ). \r\n\r\n00185-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ricardo Mansur (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00240-2007-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 134017 D ). \r\n\r\n00259-1994-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Flavio Carestiato Daniel RJ 068611 D J 063333 D ). \r\n\r\n00341-2007-432-01-00-1 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Nelson Nunes de Andrade (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D ). Recorrido: Sebastiao Franeta da Silva. \r\n\r\n00522-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Thereza Cristina Andrade Moreira (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 048358 D J 030698 D ). \r\n\r\n00733-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Josuel Cadimo Porto (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D ). Recorrido: Core Tecnical Services do Brasil Ltda. \r\n\r\n00874-2004-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n01209-2005-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Nelio Colares Rodrigues (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 047186 D ). \r\n\r\n01520-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 060914 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00016-1997-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Agravante: LICURGO VIANA SOUZA (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 004890 D ). \r\n\r\n00017-2006-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Rogerio Nunes Magalhaes (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D ). Recorridos: Rom Comercio de Produtos Alimenticios Ltda e Clinica Sao Lucas Ltda. \r\n\r\n00234-2007-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 084860 D ). \r\n\r\n00590-2007-033-01-00-0 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto Alves de Lima (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01322-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Giovane Moreira de Deus (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ). Recorrido: Cikel Servicos S.A.. \r\n\r\n01413-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 074412 D ). \r\n\r\n01587-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 D ). \r\n\r\n01587-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Roberto Carlos Munerat Batista (Dr. Michelle Moreira de Almeida RJ 126429 D J 025353 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01643-2005-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Bloch Editora S.A.(Massa Falida de) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 033613 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00294-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 021746 D ). \r\n\r\n00556-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n00704-2006-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Finivest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n01015-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Clube Nautico Goncalense (Dr. Wilson Francisco da Silva RJ 042504 D J 117951 D ). \r\n\r\n01721-2000-321-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n02114-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Julio Cesar Froes da Silva (Dr. Moises Camilo dos Santos Filho RJ 109824 D J 032696 D ). \r\n\r\n02424-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074292 D ). \r\n\r\n02638-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 061378 D ). \r\n\r\n03107-2005-263-01-00-6 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Restaurante e Lanchonete Tia Iracy Ltda.ME. \r\n\r\n03728-2007-000-01-00-2 Requerente: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Jari Rodrigues Chapetta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 342818"
                        ],
                        "342820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00193-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00252-2006-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Daniel Pereira Pinto Filho (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 078248 D ). \r\n\r\n00340-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Ramon Silva do Nascimento (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 045193 D ). \r\n\r\n00371-2007-038-01-00-3 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. Recorrido: Jose de Lima Balzana. \r\n\r\n00763-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Vera Lucia Fernandes Coelho (Dr. Carlos Carvalho de Paula RJ 035284 D J 075224 D ). \r\n\r\n01016-2006-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Podcameni (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ). Recorrido: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01442-2004-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: JANETE LUCAS (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 060048 D J 040247 D ). \r\n\r\n01529-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ) e Exodo Sul Park Ltda.. \r\n\r\n01615-2003-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 120066 D ). \r\n\r\n01640-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 046634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01663-2005-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n02451-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE BARNABE DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n02633-2004-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 005959 D J 049476 D ). \r\n\r\n03544-2007-000-01-00-2 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Monica Mediano de Menezes Mourao. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00534-2006-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ). \r\n\r\n00613-2006-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Ivanildo Joao Ribeiro (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 065336 D J 030491 D ). \r\n\r\n01230-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Araujo Silva (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01244-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA DE DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 084430 D J 084430 D ). \r\n\r\n01351-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01386-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Jose Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 127580 D ). \r\n\r\n01481-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 068751 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00098-2007-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Jose de Oliveira (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 036937 D ). \r\n\r\n00379-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Databrasil Ensino e Pesquisa, EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa,Ensino e Cultura / A Vez do Mestre, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037836 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00598-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Earth Tech Brasil Ltda. (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 100592 D ). \r\n\r\n00771-2007-082-01-00-7 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Maria das Gracas Santos (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D ). Recorrido: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.. \r\n\r\n00901-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 098207 D ). \r\n\r\n01693-2006-054-01-00-8 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Saimon Neves Verlingue da Silva (Dr. Claudia Regina da Silva Lessa RJ 092675 D J 085947 D J 068912 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00015-2007-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 097275 D ). \r\n\r\n00478-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 063123 D ). \r\n\r\n01418-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Juciara Cordeiro da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 112178 A J 094166 D J 022019 D J 109364 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00233-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Dilce Costa de Almeida (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 043346 D ). \r\n\r\n00448-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: ROTSUL DISTRIB.DE JORNAIS E REVISTAS A/C ALEXANDRE CARDOSO PAULINO (Dr. Ivo Barbosa de Melo RJ 090551 D ). \r\n\r\n00609-2005-049-01-00-2 AP (49ª VT/RJ) Agravante: Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 020336 D ). \r\n\r\n00882-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Curtis Peixoto (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n00889-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D ). \r\n\r\n01298-2005-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 122424 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00398-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Inpal S.A. Industrias Quimicas (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D J 070536 D ). \r\n\r\n01307-2006-008-01-00-7 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Jorgiane Souza da Silva (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D J 065843 D ). \r\n\r\n01408-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n01487-1996-060-01-00-7 AP (60ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S.A. (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 013955 D ). \r\n\r\n01747-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 068751 D ). \r\n\r\n01777-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Mozar Soares da Cunha (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 100506 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00058-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto de Gas Canarias Ltda.. \r\n\r\n00351-2007-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Anderson Silva de Medeiros (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 116965 D ). \r\n\r\n00718-2007-008-01-00-6 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 088646 D ). \r\n\r\n01688-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Decoracoes Brandariz Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 096872 D ). \r\n\r\n01717-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00126-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Otavio Antonio da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 108100 D ). \r\n\r\n00472-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 040039 D ). \r\n\r\n01106-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Klip s Papelaria e Informatica Ltda. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 049071 D ). \r\n\r\n01508-2005-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Marco Tulio Penzin Goulart (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D ). \r\n\r\n01718-2005-010-01-00-8 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Helio da Costa Fagundes (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 093969 D ). \r\n\r\n01863-1989-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: LUCIA DE FATIMA FERREIRA (Dr. Sergio Ferraz RJ 010217 D J 024299 D J 050000 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00101-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A.. Recorrido: Carlos Vieira da Silva (Dr. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D ). \r\n\r\n00150-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n00262-2007-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 068751 D J 095976 D J 074145 D ). \r\n\r\n00445-2004-050-01-01-5 AI (50ª VT/RJ) Agravante: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 087367 D J 099522 D ). \r\n\r\n00633-2007-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Agravante: Manoel de Figueiredo Villarroel (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 083468 D J 034167 D ). \r\n\r\n01328-2003-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 094444 D ). \r\n\r\n01494-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Instituto Santo Afonso Ltda (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D J 019221 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00497-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorrido: Organizacao Beni Ltda. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 051907 D ). \r\n\r\n00836-2006-028-01-01-0 AI (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 113770 D ). \r\n\r\n00854-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contx S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n01635-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Marco Aurelio Neiva Tepedino RJ 038116 D J 052253 D ). \r\n\r\n01664-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 065064 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00603-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Raquel Araujo de Carvalho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 005982 D ). \r\n\r\n01038-2003-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB (Dr. Marcos Tinoco Falcao RJ 065757 D J 051834 D ). \r\n\r\n01148-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Moacir Barboza da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 032458 D ). \r\n\r\n01206-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Sonia dos Santos (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 052719 D ). \r\n\r\n01644-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 082207 D ). \r\n\r\n01872-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Horizonte Consultoria Empresarial Ltda (Dr. Helio Simas RJ 019809 D S 005105 D J 005842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00066-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Manuel Bezerra Filho (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D ). Recorrido: Maxi Meat Alimentos Ltda.. \r\n\r\n00280-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Viviane Briglia Carvalho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01070-2006-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Selma Araujo Schwarz (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01756-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00130-2007-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Cesar Meira da Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 062242 D ). \r\n\r\n00156-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Luzinete da Silva Santos (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 086636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00501-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119404 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00740-2003-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01365-2006-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Churrascolandia Restaurante Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 005563 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00190-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066777 D J 031992 D ). \r\n\r\n00392-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Tropical Mashalah Turismo Ltda. (Dr. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D J 081124 D ). \r\n\r\n00707-1997-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 069419 D ). \r\n\r\n00861-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Sonia Alves dos Santos (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n01635-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 082903 D ). \r\n\r\n01818-1991-012-01-00-0 AP (12ª VT/RJ) Agravante: ELIANE LEMOS DE BRITO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 055244 D ). \r\n\r\n01840-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Araci Ribeiro Areas da Cruz (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 065122 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00331-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Panflor Industria Alimenticia Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 082257 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00389-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Branch Store Markosul Transporte Ltda. (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D ) e Jose Carlos da Silva. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01104-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Cesar Vianna dos Santos (Dr. Rui Santos Reis RJ 095638 D J 096034 D ). \r\n\r\n01168-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Cyntia Marchetti Alonso (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 059166 D J 081241 D ). \r\n\r\n01642-2004-001-01-01-1 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica -CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01805-2004-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/PET (INDEP INST NACIONAL DE DESENVOLVIM E PROJETOS) e DETRAN-DEPT DE TRANSITO DO E DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL DO INSS EM PETROPOLIS). Recorridos: FABIANA MARQUES PREVITALLI (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D J 090419 D J 098648 D ) e Pro Uni Rio Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00018-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Adriano (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 066547 D ). \r\n\r\n00186-2006-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Adriana da Silva dos Santos (Dr. Fernanda P Cardoso RJ 106086 D J 090173 D ). \r\n\r\n00190-2007-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. (Dr. Marcial D Amato Lopes RJ 098776 D J 114065 D ). \r\n\r\n00600-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda. (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias RJ 108696 D J 077791 D ). \r\n\r\n00979-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 068990 D ). \r\n\r\n01448-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Luiz Lopes Neves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n01777-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Rafael Canellas Ferrara Garrasino (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 099112 D J 097736 D J 099112 D J 022743 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00063-2007-005-01-00-7 RRPS (5ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Alvim de Magalhaes Garcia (Dr. Oswaldo Luiz Tavares RJ 041623 D J 044675 D ). \r\n\r\n00114-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Cavalcanti Lima (Dr. Simone Torres de Souza RJ 101453 D J 056635 D ). \r\n\r\n00236-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Maria Cleide da Silva Souza (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 063415 D ). \r\n\r\n00493-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauro Cesar do Nascimento Viana (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 128557 D ). \r\n\r\n00850-2004-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 088880 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01148-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Oticas Dimensao e Outros (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 097782 D ). \r\n\r\n01880-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Reexamenecessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF (Municipio deArmacao de Buzios) e Marcos Fernando de Almeida Coelho (Dr.Bernadete Moog Amaral RJ 001463 B ). Recorrido: Municipio de Armacao de Buzios (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 342820"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 02753-1990-024-01-00-0(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da União); Agravado: ESPOLIO DE FAUSTO VASDQUES VILLANOVA (Dr. João Luiz Daflon- OAB/RJ-18020) - ESPOLIO DE FAUSTO VASDQUES VILLANOVA - Deverá o agravado tomar ciência do despacho de fls. 338.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 342698"
                            ],
                            "342522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01558-2004-002-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SANDRA FELGUEIRAS (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276D); Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 342522"
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                            "342098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00024-2006-026-01-00-0 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 070058 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro embargante, determinar a imediata revogação da solicitação de bloqueio de contas em nome do Banco Rural de Investimentos.”\r\n\r\nPROC- 00041-2002-030-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso.”\r\n\r\nPROC- 00177-2006-244-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Irene de Amorim Cortes (Dr. Maria Inez Domingos Pucello RJ 052663 D J 080626 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00185-2006-027-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET (Advocacia Geral da União) e Nadjane de Farias Ferreira (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 036503 D ), Conservadora Comercial Ltda., Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET (advocacia Geral da União). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada conhecer e dar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para, nos limites do pedido, condenar as reclamadas, a segunda em caráter subsidiário, ao pagar à autora as diferenças de FGTS postuladas, no valor de R$ 2.172,49 (dois mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de juros e correção monetária ex vi legis, como vier a ser apurado em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Custas de R$ 120,00, pela primeira reclamada (considerando-se a isenção de que trata o artigo 790-A, inciso I, da CLT), calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor atribuído à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00270-2006-060-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 034167 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00274-2006-060-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Janete Caputo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a prescrição argüida e dar parcial provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos contidos nos itens A, B e parte do item C, e condenar a reclamada a pagar à reclamante as prestações relativas à verba denominada GREC, vencidas e vincendas, a título de gratificação de função, a ser calculada de acordo com o item 2 da Instrução Normativa n. 01/2001, mais as diferenças decorrentes repercussão da gratificação sobre os valores correspondentes às férias acrescidas de de 1/3; gratificações natalinas; depósitos no FGTS; repousos semanais remunerados; gratificação de férias, Ad. T. Ex. Chefia (062), da INC DE CHEFIA (068), da PROD. Mai/87 (079), do TR/QU S/ Inc CH (081), da PROD. Mai/88 (084), do T/Q. PROD. MAI/87, do T/Q, PROD. MAI/88 (087). a atualização monetária seja efetuada com observância do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária deverão ser feitos com observância do Provimento nº 01/96 da CG do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Deduza-se a parcela mensalmente paga sob o título de “Horas Extra Inc”. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor para este fim arbitrado à causa.”\r\n\r\nPROC- 00306-2006-024-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 086885 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00341-2004-022-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J RJ 45513 D J RJ 45513 D J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja examinado o mérito do pedido de equiparação salarial, em conformidade com o pedido formulado, a pena de confissão aplicada à primeira reclamada e os elementos probatórios constantes dos autos. Prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A..”\r\n\r\nPROC- 00455-2004-062-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIS CARLOS DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 022019 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda ré, de forma subsidiária, ao adimplemento dos créditos trabalhistas devidos à parte-autora.”\r\n\r\nPROC- 00483-2005-002-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Clebson Dias da Silva (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D J 99328 D ). Recorridos: os mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: diferenças de horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50% e 100% (para o labor realizado em domingos - Súmula 146, TST) e adicional noturno, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, com base nos cartões-ponto já juntados aos autos e, nos meses de maio e junho/2004, com base no horário declinado na petição inicial; diferenças de FGTS, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional; gratificações natalinas, pela integração das horas extraordinárias e do adicional noturno habitualmente prestados na base remuneratória do reclamante; multa moratória de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; tudo com base na fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais; e negar provimento ao recurso da ré. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor ora atribuído à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00510-2006-017-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Antonio da Silva Braga (Dr. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 038190 D J 092515 D ). - “... por unanimidade, declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que uma nova decisão seja proferida.”\r\n\r\nPROC- 00528-2006-006-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: World Crazy Importacao e Exportacao Ltda.. Recorrido: Mario Lucio Rodrigues de Almeida (Dr. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00634-2005-022-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano à imagem e para determinar que a reclamada deverá pagar apenas o adicional de 50% para as horas extraordinárias que não ultrapassaram o módulo semanal de 44 horas trabalhadas. Aquelas que excederem o módulo serão pagas acrescidas do adicional de 50%, na forma da súmula 85 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC- 00660-2005-222-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. (Dr. Lilia de Abreu Pinto RJ 082563 D J 080777 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação os valores correspondentes ao arrendamento do veículo nos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro e novembro de 2004, e fevereiro de 2005.”\r\n\r\nPROC- 00802-2006-047-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Luiz de Albuquerque Miguel (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, ao recurso, para condenar a reclamada, como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, ao pagamento de: a) diferenças de horas extraordinárias, acrescidas do adicional previsto em norma coletiva (50% nas duas primeiras e 100% nas demais, do dia), que deverão ser apuradas, à falta de outro documento idôneo, com base nas guias ministeriais que a reclamada fez juntar aos autos e, em sua ausência, no horário de trabalho informado na petição inicial; b) diferenças de repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e saldo de salário, pela integração das horas extraordinárias em sua base remuneratória; c) indenização pela não concessão regular de intervalo intrajornada durante a vigência do contrato de trabalho, como se apurar em regular liquidação de sentença. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, calculados sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor atribuído à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00856-2002-032-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00909-2002-019-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Dr. Nilton Gallart RJ 075211 D J 068251 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recuros.”\r\n\r\nPROC- 00921-1997-037-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MAURO SILVINO PEDROSA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 053742 D ). - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00970-2004-064-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal). Recorridos: PARRINI E SANCHES E LOUBACK LTDA ME (Dr. Jose Ricardo Leite de Brito RJ 067957 D ) e JORGE LUIZ MONTEIRO (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D). - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00970-2005-071-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Anderson Alexandre Magalhaes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, pronunciar a nulidade da transação realizada perante o NICOP - Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e prolatada nova sentença como entender de direito .”\r\n\r\nPROC- 00970-2005-341-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lauro Henriques Baptista (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01046-2004-017-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95160 D J 034471 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial, para excluir da condenação a repercussão do valor correspondente à hora do intervalo para refeição do cálculo das demais parcelas permitir a dedução do valor pago sobre a rubrica “I/HR ART71/4CLT”; os honorários advocatícios, e a incidência multa prevista no artigo 467 da CLT sobre a parcela relativa às férias do período 2002/2003, sendo que a penalidade repercutirá apenas sobre o saldo de salário de 10 dias.”\r\n\r\nPROC- 01096-2000-026-01-00-9 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D J 080114 D J 025160 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos. Deverá ser computado apenas um período de férias simples, de 1999/2000, além das férias proporcionais do período 2000/2001, e discriminadas, mês a mês, as verbas devidas a título de indenização pelo período de garantia no emprego. Para o cálculo de atualização monetária, observar-se-á o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC- 01131-2004-053-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GILSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 087651 D J 032720 D J 087651 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte-ré e dar provimento ao da parte-autora, para condenar as rés ao pagamento da multa do art.467, da CLT.”\r\n\r\nPROC- 01193-2006-226-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Roberto dos Reis (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 083230 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01221-2006-067-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 049970 D ). - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que seja excluída da condenação a devolução de descontos a título de seguro de vida.”\r\n\r\nPROC- 01252-2006-246-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01401-2006-052-01-00-4 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 057917 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de fundamentação.”\r\n\r\nPROC- 01441-1996-067-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074323 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar à data-base a condenação ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes dos planos econômicos.”\r\n\r\nPROC- 01479-2004-052-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01601-2006-015-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 033000 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, rejeitar a argüição de prescrição e, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pelo reclamante, de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor para este fim dado à causa.”\r\n\r\nPROC- 01650-2005-020-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Frederico de Paula Ariza (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 060071 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01734-2005-033-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Adimilson Martins Spolidorio (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 136696 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar parcial provimento, para restringir parcialmente a condenação ao pagamento de horas extraordinárias, determinando que para aquelas que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora diária trabalhada e não ultrapassarem o módulo semanal de 44 horas, deverá ser pago apenas o adicional legal; e excluir da condenação o pagamento de horas noturnas e diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes da integração daquelas na base remuneratória do reclamante.Conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, no período de 21.10.2002 a 20.06.2005, que deverão ser calculadas com base no horário de trabalho declinado na petição inicial, conforme se apurar em regular liquidação de sentença.Condenar a reclamada, ainda, ao pagamento de diferenças de férias,décimo-terceiros salários, repouso semanal remunerado, aviso-prévio e FGTS acrescido da indenização de 40% pela despedida imotivada, pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do reclamante.Custas de 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\nPROC- 01788-2006-221-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda. (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D). Recorrido: Anselmo Araripe Passos (Dr. Wallace Nunes da Silva RJ 139227 D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reduzir o valor das custas processuais devidas pela recorrente para R$ 160,00, em conseqüencia da redução do valor da condenação, fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\nPROC- 01791-2005-342-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcelo Ramos Borges (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). - “... por unanimidade, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC- 01866-2005-063-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 081427 D J 111121 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários devem ser efetuados de acordo com a Lei nº01; 02e 06 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 46 da Lei 8541/92.” \r\n\r\nPROC- 01903-1998-070-01-00-6 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ARTLIGTH ILUMINACAO LTDA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 044297 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 02013-2005-241-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcio Santos Linhares (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 004780 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02281-2005-205-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 072429 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela primeira reclamada (TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA) e, no mérito, negar provimento ao apelo por ela interposto; e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada (TELEMAR NOSTE LESTE S.A.), para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos pelo suposto pagamento “por fora”.”\r\n\r\nPROC- 03448-2004-242-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALANA CECILIA ALMEIDA BARBOSA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 082663 D ). - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 04084-2003-342-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANTONIO MILTON CAVALCANTE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). - “... por unanimidade, afastar a prescrição e negar provimento ao recurso, para julgar improcendente o pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, /10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 342098"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00111-2006-028-01-00-0(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328); Recorrido: Nubia da Conceicao Andre (Dr.Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00215-2006-061-01-00-9(RRPS) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BWU Comércio e entreterimento Ltda - embargante (Dr.Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112178); Recorrido: Newley D’Angelis Rodrigues (Dr.Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ-117816) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00555-2006-302-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: Marcelo Pacheco Sixel (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ- 38519) e Terres Telefonia e Informatica Ltda. (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana OAB/RJ-118826 ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00924-2006-247-01-00-4(RRPS) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: União (Advocacia Geral da União); Recorrido: Meridian Produção de Informação Ltda (Dr.Marcio Carneiro Coutinho - OAB/RJ-98281) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01024-2006-246-01-00-8(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: Renato Luiz de Souza (Dr. Arialdo Santos Viana OAB/RJRJ 3284 ) Posto de Servicos Fonseca de Niteroi Ltda (Dr. Monica Braga Toledo Piza Watzl OAB/RJ 70906). - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01324-2005-401-01-00-1(RRPS) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Wagner de Oliveira Costa - Embargante (Dr.Marcus Vinicius de Souza - OAB/RJ-115957); Recorrido: Brasfels S.A. (Dr.André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ-102230) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, atribuindo-lhes efeito modificativo sobre o acórdão embargado, conhecer do recurso ordinário e determinar o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nPROC- 01690-2006-008-01-00-3(RRPS) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: Moacir de Souza Fernandes- Embargante (Dr.Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-33316) e Telamar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789); Recorridos: os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 02375-2006-262-01-00-5(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077 ) e Companhia Distribuidora de Gas do Rj (CEG) (Dr. Gabriel Vergette OAB/RJ 125294). Recorrido: Marcos Clei Martins (Dr. Iramar Duarte de Sa OAB/RJ 054579). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e conhecer parcialmente do apelo da segunda ré, tão-somente para examinar as matérias relativas a: responsabilidade subsidiária e horas extraordinárias e no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, /10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 342196"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n00921-2002-008-01-00-8 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - IEDA DAS NEVES SANTOS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D) e 2 - BANCO SANTANDER S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO) (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\nFl. 393: “À acionante, para manifestação quanto aos embargos de declaração de fls. 366/370, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 342414"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00445-2002-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recor rentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0074166 D ) Recorrido: OS MESMOS. \r\n\r\nFls.346 item II: “...Intime-se a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante...”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340018"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00363-2005-204-01-00-4 RO Redator Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Regina dos Santos Dias (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). “...por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para dar provimento ao recurso, anulando a r. sentença recorrida e determinando o retorno dos autos à instância de origem, para executar somente a WKR e decretar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, quanto ao Município.”\r\n\r\n00760-2005-282-01-00-1 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA. (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 0043755 D J 0093969 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer a nulidade da dispensa, considerando prejudicada a cautelar, e por unanimidade, negar provimento quanto à pretendida indenização por danos morais.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338872"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "342183": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n13.399/98 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes.: 1 - LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D) e 2 - BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (S) (Adv. Sérgio Amalfi Souza Reis - OAB/SP-0149236/D) ; Rcdos.: 1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv. Sérgio Amalfi Souza Reis - OAB/SP-0149236/D) ; 2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Sérgio Amalfi Souza Reis - OAB/SP-0149236/D) ; 3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Renata Coelho Chiavegatto - OAB/RJ-0093673/D); 4 - CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ-0086235/D) e 5 - LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento aos do 2º e 3º acionados e conceder parcial provimento ao do acionante para, rejeitando a exceção processual de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada pela 4ª acionada em contra-razões, condenar os acionados no pagamento das diferenças salariais relativas à Clausula 5ª e à multa normativa prevista na Cláusula 85, ambas do Acordo Coletivo 91/92, com inversão dos ônus da sucumbência, mantendo à condenação o valor atribuído pela sentença recorrida.”\r\n\r\nId: 342183"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00041-2007-037-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Recorridos: 1) WANDERSON JUNIOR ANDRADE PINTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105-D) e 2) RH INTERNACIONAL LTDA (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe parcial provimento, para excluir o pagamento de multa normativa e determinar que a liquidação de sentença, se faça por cálculos elaborados pelas partes.”\r\n\r\n00163-2007-037-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JESSICA VALERIO VENANCIO (Dr. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 120824-D) - Recorrido: RIO NOVA PARADA SRC - POSTO DE GASOLINA LTDA. (Dr. Gilberto Mendes da Silva OAB/RJ 81754-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00181-2007-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316-D) - Recorrido: BARENBOIM E CIA. LTDA. (Drª. Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB/RJ 42776-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00183-1992-022-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: RENATO DA NOBREGA COUTINHO (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00188-2007-081-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DALIA JOIAS LTDA. (Drª. Juliana Rolim Dias OAB/RJ 120489-D) - Recorrido: BARBARA CRISTINA FESTRAETS CAMPOS (Dr. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB/RJ 55943-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00197-2006-207-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INMETRO INST. NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDUSTRIAL (Assist.: Procuradoria do INMETRO) - Recorridos: 1) EDMILSON VIEIRA DE PAULA (Dr. Albano Nogueira D’Almeida OAB/RJ 45927-D); 2) INSET TOX SERVICOS LTDA ME (Sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação subsidiária as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\n00282-2007-024-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MAURO DA SILVA (Drª. Leila Maria de Brito Valadao OAB/RJ 51139-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, afastar a prescrição total e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto a prescrição.”\r\n\r\n00329-2006-342-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: JOSE TARCISIO ALVES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) – Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “..., por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta por deficiência de traslado e não conheço do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00431-1995-541-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1) LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ 45468-D) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB/RJ 16499-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conceder provimento ao agravo da autora para determinar a atualização dos cálculos até a data da liberação do crédito exeqüendo e negar provimento ao agravo do executado.”\r\n\r\n00538-2006-060-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Dr. Ronald Silva de Almeida OAB/RJ 98031-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00721-2004-501-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)Reexame Necessario em duplo grau de jurisdição (Municipio de Nilopolis); 2) MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilopolis) - Recorrido: ELIZABETH WESTMINTER MARQUES DA SILVA (Dr. Rogerio dos Santos Carvalho OAB/RJ 117141-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n01021-2002-053-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.:Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorridos: 1) UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida) A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Sem advogado nos autos); 2) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do RJ) - “...por unanimidade, conceder provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, declarando a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação da matéria e condenar subsidiariamente o segundo réu ao pagamento das parcelas trabalhistas.”\r\n\r\n01139-2004-022-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO DE JURISDIÇÃO; 2) ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho Silva Pereira OAB/RJ 75789-D), 3)DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ (Dr. Francisco Conte OAB/RJ 38091-D) - Recorridos: 1) CELSO DUARTE DE MATTOS (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho OAB/RJ 97391-D); 2)ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho Silva Pereira OAB/RJ 75789-D); 3)UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181-D); 4) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (NUSEG) (Dr. José Perez de Resende OAB/RJ 22019-D); 5)DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ (Dr. Francisco Conte OAB/RJ 38091-D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da quarta reclamada; conhecer dos recursos interpostos pelas primeira e quarta demandadas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01178-2006-243-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DSND - CONSUB S.A. (Drª. Maria Claudia Salles Parente OAB/RJ 84939-D) - Recorrido: FERNANDO PINHEIRO (Dr. Eduardo Gomes de Araujo OAB/RJ 97366-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01419-2006-007-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JANETE DA COSTA SILVA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB/RJ 40966-D) - Recorrido: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ 71113-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual, devendo após apreciar o mérito das questões como entender de direito.”\r\n\r\n01501-2005-010-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: YASMIN NADER CANHA (Dr. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115-D) - 1ºRecorrido: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719-D); 2ºRecorrido/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - “...,por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01586-2006-060-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ERICO GALDEANO FRANCOIS (Drª. Patricia Avalone Vianna OAB/RJ 74123-D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz OAB/DF 10295-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedentes os pedidos “b” e “c”.”\r\n\r\n01647-1990-020-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Dr. Rodrigo de Almeida Martins OAB/RJ 100365-D) - Agravado: JOAO BATISTA MENDONCA DA SILVA (Dr. Denizard Pessoa de Menezes OAB/RJ 40230- D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n03442-2005-342-01-00-1 (RO)- Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE PAULINO DE CAMARGO NETO (Dr. Rodrigo Ferreira Barros OAB/RJ 106335-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que votou pelo improvimento do recurso.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00502-2007-050-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Em recuperação judicial) (Drª. Rita de Cassia Marchi Mendonça OAB/RJ 107355-D) - Recorrido: EDSON DO NASCIMENTO COELHO (Drª. Renata da Silva Gomes OAB/RJ 117681-D) - “... negar seguimento ao recurso.”\r\n\r\n01247-2006-019-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB/RJ 20328-D) - “... negar seguimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 342631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "341993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00482-2003-044-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: I - UNIPERSON PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Jorge dos Anjos Vieira- OAB/RJ 29794/D) e II - MARCELO MARTINS COELHO (Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa - OAB/RJ 55852/D) - Ao Recorrido Marcelo Martins Coelho: despacho de fls. 111: \"... intime-se o reclamante a apresentar contra-razões ao recurso aforado pela União Federal, às fls. 100/7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341993"
                            ],
                            "341994": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00125-2004-034-01-00-3 (Embargos de Declaração) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - Recorrida: RAQUEL CRUZ MOYSES (Embargante) (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - \"Vistos etc. Nada obstante a presença de outros requisitos de admissibilidade, os embargos não se viabilizam por total ausência de interesse. Conforme ressalta a própria Embargante, o MM. Juízo originário já deferiu o benefício da gratuidade de justiça às fls. 507, inexistindo discussão a tal respeito em sede recursal, pelo que se manteve íntegra a decisão, neste particular, não sendo a mera inversão do ônus da sucumbência situação a justificar o indispensável interesse recursal, a autorizar o conhecimento dos Embargos, porque indiscutível a gratuidade de justiça a que faz jus a Reclamante. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei n. 9.756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por total ausência de interesse, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\"\r\n\r\nRO - 01592-2005-061-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HORTIFRUTI - HORTE A.C.T.R. LTDA. (Embargante) (Dra. Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB/RJ 40514/D) - Recorrido: LEÔNCIO SENNA FILHO (Dr. Vitor Mauro Galati - OAB/RJ 70641/D) - \"Vistos etc. Interpõe o reclamado embargos de declaração, alegando que o acórdão não se pronunciou quanto aos questionamentos a respeito do direito ao percebimento de horas extras. Nada obstante a presença de outros requisitos de admissibilidade, os embargos não se viabilizam pela inexistência de interesse recursal. Os presentes embargos de declaração serão, então, considerados inexistentes, haja vista que não há condenação ao pagamento de horas extras, nem mesmo insurgimento contra a questão na peça recursal. A inexistência nos autos, quando da interposição dos embargos, de interesse recursal, autorizando a intervenção do réu, conduz ao não-conhecimento do apelo. Não conheço dos embargos de declaração, por falta de interesse recursal. Considerando os termos da a Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por falta de interesse recursal, NEGO SEGUIMENTO aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341994"
                            ],
                            "341991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00316200003801007 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO S.A. (Dr. Cosme David Rangel Soares OAB/RJ 081562D) - Agravado: EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Dr. Edinaldo Soares de Araujo OAB/RJ 105372D) - \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos, excluindo os reflexos dos Repousos Semanais Remunerados nas férias, 131 salários, FGTS e parcelas rescisórias, bem como prevalecendo a devida dedução do Imposto de Renda pelo regime de competência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz convocado Dr. Leonardo Dias Borges quanto ao regime de competência.\" \r\n\r\nAP - 02913199524101007 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479D) - Agravados: I - JAIMIR GASTAO LIMA (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 068283D) e II - SIRET SOC. INST. REDES ELET. E TELEFONICAS LTDA. (Dr. Adeval de Oliveira OAB/RJ 020670D) - \" ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a dedução das cotas fiscais nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00688-2006-048-01-00-6 (Embargos de Declaração)- Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MÔNICA TERESA DA SILVA (Embargante) (Dra. Luci Ferreira de Magalhães - OAB/RJ 38611/D) - Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Embargante) ( (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacalhendo-os, no entanto. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\" \r\n\r\nRO - 00734200606001000 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FABIO DE AZEVEDO BERSOT (Dr. Celso Ferrareze OAB/RS 016521D) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 067115D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRO - 01164-2006-033-01-00-3 (Embargos de Declaração) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ROSILENE TEIXEIRA DA CRUZ (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) e II - PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. (Embargante) (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacalhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRO - 01281200600801007 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA CAMPBELL SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 057634D) - Recorridos: I - ALIANCA INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA. (Dr. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB/RJ 095152D) e II - PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB/RJ 063377D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a segunda ré (PORTO SEGURO), subsidiariamente, ao cumprimento das obrigações deferidas e para incluir na condenação dirigida à primeira ré (ALIANÇA), o pagamento dos reflexos do período não anotado, das diferenças pela redução de salário e das horas extras, bem como ao pagamento do adicional de 50%, pela irregular concessão do intervalo intrajornada e seus reflexos, observados os parâmetros estabelecidos.\" \r\n\r\nRO - 01464200500301000 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB/RJ 094166D) - Recorrido: SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. (Dr. Patricia Ana Hygino Barbier OAB/RJ 087577D) - \" ... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRRPS - 00428200720501000 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ AMBROZIO BARBOSA (Dr. Ronaldo Pereira Lemos OAB/RJ 069249D) - Recorrido: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS (Dr. Ana Carolina Neves Soares OAB/RJ 126438D) - \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\" \r\n\r\nRRPS - 00882200630101002 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA. (SEM ADV NOS AUTOS) e II - JOAO BATISTA DA ROCHA (Dr. Vania Maria da Silva OAB/RJ 101710D) - \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "342954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00737-2006-070-01-00-1 RO J 074145 D J 095395 D ). \r\n\r\n01016-2005-046-01-00-4 RO J 005044 D J 079073 D ). \r\n\r\n01025-2004-047-01-00-0 RO J 114071 D J 054511 D ). \r\n\r\n01129-2006-061-01-00-3 RO J 045243 D J 071074 D ). \r\n\r\n01330-1997-063-01-00-1 AP J 051117 D J 094935 D ). \r\n\r\n01406-2006-063-01-00-0 RO J 003846 D J 083027 D ). \r\n\r\n01415-2004-046-01-00-4 RO J 114065 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01527-2006-070-01-00-0 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal. Recorrido: Jeronimo Coneicao Dias. \r\n\r\n01826-2005-008-01-01-7 AI J 023192 D J 050391 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00309-2005-025-01-00-3 RO J 011661 D J 084942 D ). \r\n\r\n00505-2007-028-01-00-9 RO J 084355 D J 080407 D ). \r\n\r\n01264-2006-065-01-00-4 RRPS J 049479 D ) e Gino Olivieri. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01353-1988-028-01-00-8 AP J 081408 D J 080027 D ). \r\n\r\n01520-2006-049-01-00-4 RO J 015925 D J 075295 D ). \r\n\r\n01763-2001-037-01-00-8 RO J 016162 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00360-2006-082-01-00-0 RO J 027439 D J 076836 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00374-2003-045-01-00-1 RO J 042395 D J 071153 D ). \r\n\r\n00443-2005-016-01-00-3 AP J 043978 D J 078227 D ). \r\n\r\n00480-2007-025-01-00-4 AP J 067157 D J 080199 D ). \r\n\r\n00829-2006-048-01-00-0 RO J 054010 D J 013422 D J 052719 D ). \r\n\r\n01035-2006-046-01-00-1 RO J 049479 D ). \r\n\r\n01435-2006-037-01-00-6 RO J 083058 D J 032185 D ). \r\n\r\n01525-2005-044-01-00-4 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Engetec Ar Condicionado e Eletromecanica Ltda.. \r\n\r\n01700-2004-031-01-00-6 RO J 108609 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00088-2005-002-01-00-0 RO J 121935 D J 066316 D ) e Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00325-2006-075-01-01-6 AI J 111807 D J 064420 D ). \r\n\r\n00441-2007-033-01-00-1 AP J 019829 D J 081845 D ). \r\n\r\n00560-2006-032-01-00-7 RO J 099328 D J 129007 D ) e Igorneto Service e Comercio Ltda.. \r\n\r\n01014-2006-006-01-00-7 RO J 099277 D J 111175 D J 099277 D J 111175 D J 111175 D ). \r\n\r\n01122-2006-006-01-00-0 RO J 052404 D J 050807 D ). \r\n\r\nQuebra 01126-2006-025-01-00-6 RRPS J 095756 D J 056359 D ). \r\n\r\n01173-2006-046-01-00-0 RO J 107779 D J 048681 D ). \r\n\r\n01565-2005-010-01-00-9 RO J 092732 D J 076160 D ) e RWB Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01576-2006-061-01-00-2 AP J 100285 D J 108996 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00430-2007-079-01-00-9 RRPS J 004043 D J 113755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00941-2005-481-01-00-8 RRPS J 106511 D ). \r\n\r\n01427-2005-066-01-00-4 RRPS J 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\n01501-2006-024-01-00-1 RO J 034349 D J 094186 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00146-2005-482-01-00-6 RRPS J 001006 B ). \r\n\r\n00478-2006-481-01-00-5 RRPS J 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n00567-2006-431-01-00-5 RRPS J 104212 D J 044710 D ). \r\n\r\n00731-2006-032-01-01-0 AI (32a. VT/RJ) Agravante: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA. Agravado: ALINE ABREU BELLO. \r\n\r\n01134-2006-025-01-00-2 RRPS J 083645 D J 009210 D ). \r\n\r\n01707-2003-046-01-00-6 RO J 014431 D J 071431 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00359-2006-060-01-00-9 RO J 123672 D J 001545 A ). \r\n\r\n00545-2007-039-01-00-4 RRPS J 061420 D J 054498 D ). \r\n\r\n00865-2004-401-01-00-1 RRPS J 065424 D J 045513 D ). \r\n\r\n01285-2005-016-01-01-1 AI J 077911 D J 105045 D ). \r\n\r\n01311-2005-024-01-00-3 RO J 071737 D ). \r\n\r\n01660-2005-004-01-00-0 RO J 011027 D J 070381 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02110-2005-431-01-00-4 RRPS J 044710 D J 111250 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00214-2005-401-01-00-2 RRPS J 071942 D ). \r\n\r\n00340-2006-004-01-00-4 RO J 073797 D J 135982 D ). \r\n\r\n00834-2006-024-01-00-3 RO J 074834 D J 070828 D ). \r\n\r\n00944-2006-008-01-00-6 RO J 095384 D J 002255 A ). \r\n\r\n02127-2005-431-01-00-1 RRPS J 044710 D J 111250 D ). \r\n\r\n03097-2002-481-01-00-4 RRPS J 064883 D J 000858 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00030-2007-247-01-00-5 RRPS J 105051 D J 030611 D ). \r\n\r\n00076-2006-226-01-00-2 RO J 115436 D ). \r\n\r\n01240-2003-017-01-00-9 AP J 072783 D J 119054 D ). \r\n\r\n01297-2006-224-01-00-5 RO J 045243 D J 133371 D ). \r\n\r\n01395-2005-071-01-00-2 RO J 074422 D J 063526 D J 063526 D J 074422 D J 100261 D ). \r\n\r\n01509-2005-482-01-00-0 RO J 128825 D ). \r\n\r\n01868-2005-421-01-00-8 RRPS J 092784 D J 060036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00059-2007-264-01-00-2 RRPS J 114886 D J 128971 D ). \r\n\r\n00492-2007-491-01-00-7 RRPS J 099577 D J 119736 D ). \r\n\r\n00648-2006-059-01-00-8 RRPS J 124364 D ). \r\n\r\n01052-2005-341-01-00-0 RO J 024415 D J 031461 D J 031461 D J 024415 D ). \r\n\r\n01139-2005-421-01-00-1 RO J 020283 D J 071827 D J 038692 D J 071827 D J 020283 D ). \r\n\r\n01431-2006-222-01-00-5 RO J 044056 D ). Recorrido: Francisco B dos Santos Bar e Mercearia - ME. \r\n\r\n01513-2006-222-01-00-0 AP J 076257 D J 072138 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00073-2007-224-01-00-7 RO J 065736 D ). \r\n\r\n00575-2006-246-01-00-4 AP J 033308 D ). \r\n\r\n01088-2006-482-01-00-9 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01300-2006-224-01-00-0 RO J 025459 D J 025459 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01480-2005-482-01-00-7 RO J 102801 D ). \r\n\r\n01564-2005-201-01-00-0 RO J 062933 D J 090173 D ). \r\n\r\n01939-2006-245-01-00-7 RRPS J 096880 D J 055141 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00367-2006-222-01-00-5 RO J 046785 D ). \r\n\r\n00573-2005-482-01-00-4 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01228-2006-246-01-01-1 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: SCON - Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\n01619-2005-222-01-00-2 RO J 090865 D J 034952 D J 034952 D ). \r\n\r\n01712-2005-482-01-00-7 RO J 060620 D J 063306 D ). \r\n\r\n01956-2006-531-01-00-6 RRPS P 219902 D J 133627 D ). \r\n\r\n02354-2006-421-01-00-0 RO J 091755 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00189-2007-501-01-00-7 RO J 044056 D ). Recorrido: Bar e Lanchonete Vidilello Ltda-Me. \r\n\r\n00242-2005-482-01-00-4 RO J 068033 D ). \r\n\r\n00382-2007-531-01-00-0 RO J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00387-2006-063-01-00-5 RO J 029937 D J 029937 D J 120362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00400-2006-033-01-00-4 RRPS J 107627 D J 016116 D ). \r\n\r\n00407-2006-531-01-00-4 RO J 067726 D J 082702 D ). \r\n\r\n00837-2006-264-01-00-2 RO J 040528 D J 107268 D ). \r\n\r\n01276-2006-245-01-01-3 AP J 092929 D J 107816 D ). \r\n\r\n01703-2006-245-01-00-0 RO J 065437 D J 104398 D ). \r\n\r\n02139-2005-511-01-00-0 RO J 068231 D J 091063 D ). \r\n\r\n03157-2005-244-01-00-5 RO J 123865 D J 030611 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00139-2007-531-01-00-1 RO J 132981 D J 062729 D ). \r\n\r\n00292-2007-501-01-00-7 RO J 044056 D ). Recorrido: Bar e Mercearia Lucinata Ltda-Me. \r\n\r\n00332-2007-461-01-00-6 RO J 073201 D J 064188 D ). \r\n\r\n00415-2007-012-01-00-2 RO J 099102 D J 076254 D ). \r\n\r\n00619-2007-245-01-00-0 RO J 058228 D J 026567 D ). \r\n\r\n00711-2007-012-01-00-3 RRPS J 129535 D J 048091 D ). \r\n\r\n01023-2003-263-01-00-6 RO J 041820 D ). \r\n\r\n01398-2006-245-01-00-7 RO J 115942 D J 003489 D ). \r\n\r\n01560-2005-245-01-00-6 AP J 056225 D J 055670 D ). \r\n\r\n01653-2005-262-01-00-6 RO J 057570 D J 075473 D ) e Transportes Bardasson Ltda.. \r\n\r\n02087-2005-511-01-00-1 RO J 123148 D J 121125 D J 122757 D J 083921 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00088-2007-343-01-00-1 RO J 072588 D J 031456 D ). \r\n\r\n00200-2007-247-01-00-1 RRPS J 090579 D J 106844 D J 094568 D J 106844 D J 090579 D ). \r\n\r\n00279-2003-021-01-00-8 RO J 099049 D J 044894 D ). \r\n\r\n00562-2006-202-01-00-0 RO J 044418 D J 002255 A J 072429 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n00863-2007-264-01-00-1 RO J 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n01037-2006-511-01-00-8 RO J 087689 D J 128962 D ). \r\n\r\n01570-2003-033-01-00-3 RO J 112334 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01593-2006-482-01-00-3 RO J 041493 D J 071545 D ). \r\n\r\n01674-2004-059-01-00-1 AP J 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n02093-2005-222-01-00-8 RO J 070265 D J 080046 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00118-2004-202-01-00-3 AP J 083858 D J 073973 D ). \r\n\r\n00406-2007-012-01-00-1 RO J 081617 D J 076884 D J 089266 D ). \r\n\r\n00625-2007-202-01-00-0 RO J 100746 D J 133299 D ). \r\n\r\n00700-2006-343-01-00-5 RO J 059505 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01022-2006-264-01-00-0 RO J 107620 D J 065312 D ). \r\n\r\n01058-2005-482-01-00-1 RO J 072341 D ). \r\n\r\n01109-2005-024-01-00-1 RO J 094186 D J 068289 D ). \r\n\r\n01123-2006-059-01-00-0 RRPS J 081857 D J 034556 D ). \r\n\r\n02099-2006-282-01-01-2 AI J 034356 D J 033492 D ). \r\n\r\n02742-2005-244-01-00-8 RO J 066247 D J 103008 D J 073386 D ). \r\n\r\n03581-2003-263-01-00-6 RO J 111121 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 342954"
                        ],
                        "342946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13H00 NA SALA DE SESSÕES Nº 5 - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00024-1997-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Dr. Cláudia Regina de Oliveira RJ 0102134 D J 084377 D J 109966 D ). \r\n\r\n[02] 00035-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Archimedes Mattos Vieira Leite (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 080246 D ). \r\n\r\n[03] 00043-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio ERJ (Dr. Wagner Coelho da Silva RJ 024831 D J 0122757 D ). \r\n\r\n[04] 00050-2006-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 090565 D ). \r\n\r\n[05] 00091-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Master Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 064685 D ). \r\n\r\n[06] 00109-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ricardo Fernando Labruna (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027733 D ). \r\n\r\n[07] 00117-2006-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ricardo Carvalho da Silva (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 020283 D ). \r\n\r\n[08] 00121-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Silva Gomes Cavalcante (Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa RJ 055852 D J 006305 D J 006305 D J 055852 D ).\r\n\r\n[09] 00146-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Emilio Jose Abreu Farah (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 001031 B ). \r\n\r\n[10] 00150-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 040217 D ). \r\n\r\n[11] 00163-2006-245-01-00-8 AP (5ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Padaria Mister Seven Ltda (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 127705 D ). \r\n\r\n[12] 00170-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Pedro Paulo dos Santos Tiburcio (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 053732 D ). \r\n\r\n[13] 00171-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: MARIA APARECIDA ZANON (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00175-2006-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fidelis de Souza Gandra (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 063815 D ). \r\n\r\n[15] 00179-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 086562 D J 066247 D ).\r\n\r\n[16] 00208-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mario Pereira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 117823 D ). \r\n\r\n[17] 00212-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[18] 00223-2007-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 086368 D ). \r\n\r\n[19] 00232-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 131728 D ). \r\n\r\n[20] 00233-2003-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084615 D J 0111121 D ).\r\n\r\n[21] 00246-2006-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Clinica de Repouso Valencia Ltda. (Dr. Fabio Barros dos Santos RJ 097480 D J 045351 D ). \r\n\r\n[22] 00247-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Elaine Cristina da Assuncao Viegas Paulino (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 0116636 D J 031670 D ). \r\n\r\n[23] 00290-2007-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Geraldo Augusto de Lima e Outros (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n[24] 00347-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola) (Dr. Edmilson de Sousa RJ 092281 D J 100988 D ). \r\n\r\n[25] 00383-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067264 D ). \r\n\r\n[26] 00393-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D J 085724 D ). \r\n\r\n[27] 00408-2004-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 080663 D ). \r\n\r\n[28] 00449-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ana Claudia Ferreira da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 090173 D ). \r\n\r\n[29] 00485-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 095803 D ). \r\n\r\n[30] 00491-2006-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcelo de Souza Viana (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 054220 D ).\r\n\r\n[31] 00511-2005-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Coop.Econ.Cred.Mutuo Serv.Publ.Milit.Def.Civil Est. RJ - em liq extraj (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 030902 D J 045787 D ). \r\n\r\n[32] 00534-2004-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 102393 D ). \r\n\r\n[33] 00540-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Julio Cesar Freire (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[34] 00550-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Renata da Cunha Gomes (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D ). \r\n\r\n[35] 00581-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Banco do Brasil S.A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo ES 0010005 D J 021332 D J 021332 D S 0010005 D J 0030530 D ). \r\n\r\n[36] 00596-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Marcio da Silva Campos (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n[37] 00633-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 060363 D ). \r\n\r\n[38] 00658-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Michele Amancio Pereira (Dr. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 078221 D ). Recorrido: Adriane Matta Servicos Medicos Ltda.. \r\n\r\n[39] 00661-2006-056-01-00-8 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Confederal Rio Vigilancia Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 0112693 D J 041283 D ). \r\n\r\n[40] 00666-2007-076-01-00-6 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cintia da Silva Jesus (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 067170 D ). \r\n\r\n[41] 00678-1999-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niterói) Rel. Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Clube Central (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 033948 D J 033948 D J 052554 D ).\r\n\r\n[42] 00696-2006-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n[43] 00711-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mao Dupla Veiculos Ltda (Dr. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D M 000019 D ). \r\n\r\n[44] 00729-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 105020 D ). \r\n\r\n[45] 00758-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Isabel Cristina Souza da Silva (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 128712 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 00764-2005-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ultratec (UTC) Engenharia S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 110435 D ) e RENATA DE LIMA CARDOSO (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL). \r\n\r\n[47] 00767-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Alexandre Pereira da Silva (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 038448 D ). \r\n\r\n[48] 00787-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 114408 D J 058586 D ). \r\n\r\n[49] 00787-2005-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Eco Empresa Consultoria e Organizacao Sistemas Editoracao Ltda. (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 070842 D J 0138045 D ). \r\n\r\n[50] 00787-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 105368 D ). \r\n\r\n[51] 00793-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Otelina Baptista Coutinho (Dr. Jorge Luis Baptista Coutinho RJ 071093 D J 071720 D ). \r\n\r\n[52] 00797-2006-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Recorrido: Carlos Henrique Couto dos Santos (Dr. Gizelia de Melo Mann RJ 118081 D ). \r\n\r\n[53] 00877-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Escola Riviera Barra Ltda. (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita RJ 099548 D J 070198 D ). \r\n\r\n[54] 00894-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Santander BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n[55] 00899-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Alessandra Ximenes da Costa Borges (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 047803 D J 047803 D J 039529 D ). \r\n\r\n[56] 00935-2005-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[57] 00980-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: José Batista de Souza (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[58] 01001-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Posto Carioca Ltda (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 0081305 D J 040039 D ). \r\n\r\n[59] 01006-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Navele Engenharia Ltda (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 087833 D J 131831 D ). \r\n\r\n[60] 01028-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Condominio do Edificio Portal da Tijuca (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D J 077471 D ). \r\n\r\n[61] 01071-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 116429 D ). \r\n\r\n[62] 01080-2004-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FABIO VIANA DA SILVA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 044488 D ). \r\n\r\n[63] 01083-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 095384 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[64] 01132-2006-204-01-00-9 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 0063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[65] 01155-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Braskem S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 0016116 D J 004682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[66] 01205-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 097657 D J 097657 D J 041800 D ).\r\n\r\n[67] 01209-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Enavi Reparos Navais Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01234-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Machado (Dr. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D J 114657 D ). \r\n\r\n[69] 01243-2006-071-01-00-0 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066503 D ). \r\n\r\n[70] 01275-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 106844 D J 132741 D ). \r\n\r\n[71] 01277-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luciano da Silva (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D P 107087 D ). \r\n\r\n[72] 01287-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Nelson Pereira da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 051854 D J 081017 D J 051854 D J 001334 B ). \r\n\r\n[73] 01287-2003-059-01-00-4 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 079901 D ). \r\n\r\n[74] 01295-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Anna Maria Guilherme de Oliveira (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[75] 01324-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cláudia Regina Pereira (Dra. Mônica Felix da Silva RJ 129009 D J 045243 D ). \r\n\r\n[76] 01325-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Monique Ferreira da Silva Manhães (Dr. Rogério Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 086973 D ). \r\n\r\n[77] 01342-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 111688 D ). \r\n\r\n[78] 01351-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 060787 D ). \r\n\r\n[79] 01364-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 013279 D ) e Fundação de Apoio as Escolas Tecnicas - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[80] 01392-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[81] 01411-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D\"Oliveira RJ 0035271 D J 064940 D J 0083371 D ).\r\n\r\n[82] 01423-2006-006-01-00-3 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alexandre Carlos Fonseca Pereira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 0066503 D J 035271 D ).\r\n\r\n[83] 01424-2006-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Niteroi Administradora de Imoveis LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 065437 D ). \r\n\r\n[84] 01444-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 116895 D ). \r\n\r\n[85] 01449-2006-070-01-00-4 AP (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 108912 D ). \r\n\r\n[86] 01456-2006-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cristiane da Silva Cardozo (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\n[87] 01459-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Maria Regina Soares (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 044890 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[88] 01465-2005-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 015925 D ). \r\n\r\n[89] 01498-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Valmir Brito de Souza (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 091236 D J 086724 D ). \r\n\r\n[90] 01525-2004-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 001342 B ). \r\n\r\n[91] 01529-2004-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: SELMA DA SILVA SENA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[92] 01530-2004-045-01-00-2 RRPS (45a. VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOSE SOARES DE AZEVEDO FILHO (Dr. Uira de Souza Martins RJ 114721 D J 016162 D ).\r\n\r\n[93] 01536-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[94] 01591-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 092696 D ). \r\n\r\n[95] 01603-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Michele Mendonca Xavier da Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 086636 D J 073808 D P 117332 D J 086636 D ). \r\n\r\n[96] 01604-2006-018-01-00-0 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 000351 D J 063815 D ). \r\n\r\n[97] 01614-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sergio Jorge Costa (Dr. Álvaro Serio Gouvea Quintão RJ 0088058 D J 0111121 D J 0020283 D ).\r\n\r\n[98] 01615-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 109477 D ). \r\n\r\n[99] 01644-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucy Jane da Costa Siqueira (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 040611 D ). \r\n\r\n[100] 01650-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Roberto dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 034400 D ). \r\n\r\n[101] 01704-2006-032-01-00-2 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: BBM Participações S.A. (Dr.). Recorrido: Oswaldo Fernandes de Oliveira (Dr. Luis Henrique Nassarala RJ 059379 D ).\r\n\r\n[102] 01704-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Joaquim de Souza (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 065454 D J 0009379 D ). \r\n\r\n[103] 01766-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[104] 01798-2005-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tatiana Bravin Fernandes (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 107779 D ). \r\n\r\n[105] 01803-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes) e Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). Recorrida: Valdinéa Rangel Neves (Dr. Guilherme Siqueira de Almeida RJ 092597 D ). \r\n\r\n[106] 01852-2003-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[107] 01950-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Josana Pacheco dos Santos (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 054602 D ). \r\n\r\n[108] 01954-2004-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n[109] 02016-1985-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: DIRCEU ABREU (Dr. Flavio Lima de Medeiros RJ 089991 D ). Agravado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[110] 02049-1999-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 059725 D ). \r\n\r\n[111] 02055-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 080705 D ). \r\n\r\n[112] 02076-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ansilio Monteiro (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 035482 D ). \r\n\r\n[113] 02089-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Ubirajara Barbosa (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 090173 D ). \r\n\r\n[114] 02220-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 061378 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 342946"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "342509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00867-2004-056-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridas: 1ª- MARLI JOSÉ DA SILVA (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17.088/D), 2ª- COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento da embargada de aplicação de multa por litigância de má-fé ao embargante.”\r\n\r\n01599-2005-015-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: SÉRGIO REIS DA COSTA E SILVA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D); Recorridas: 1ª- CAIXA SEGURADORA S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671/D), 2ª- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 342509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "341469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 054377/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer em parte do agravo de peticao, excluida a materia atinente ao excesso de execucao e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer que ha vicio de citacao e determinar que a reclamada seja citada no endereco que consta na execucao, em Sao Paulo...\" \r\n\r\nProc. 00016-2005-070-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Rita de Cassia Silveira Serra Alves [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ,] Rita de Cassia Silveira Serra Alves, All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00586-2005-030-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 100753/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 068126/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA, Ailton Silva da Luz, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Municipio do Rio de Janeiro e, no merito, declarar a nulidade da sentenca de folhas 164/172, por cerceio de defesa e,para que nao se configure a supressao de instancia, determinar o retorno dos autos a origem para que, apos a juntada da contestacao do Municipio e dos documentos que a acompanham, seja proferida nova decisao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Prejudicada a analise do recurso interposto por Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, ante o acolhimento da nulidade de decisao por cerceio de defesa...\" \r\n\r\nProc. 00588-2004-025-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 038856/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depositos relativos ao FGTS, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01101-2004-025-01-00-0 - 10a. Turma - Rcdo: REINALDO MARTINS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 081427/D ,] REINALDO MARTINS PEREIRA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do reexame, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jurisdicao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00463-2006-222-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rcdo: Sueli Silva Alves [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Municipio de Paracambi, Sueli Silva Alves: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em deixar de reexaminar a decisao a quo,por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jurisdicao e, por unanimidade,nao conhecer do recurso voluntario por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01628-2005-205-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Mauro de Souza da Silva E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D ] MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Mauro de Souza da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00418-2006-009-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto de vista regimental do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante, tendo sido acompanhado pelos Exmos. Desembargadores Presidente e Ricardo Areosa, vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que havia proferido voto na assentada anterior...\" \r\n\r\nProc. 00620-2004-511-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rcdo: Mauro dos Santos Lourival (Espolio de) p/ Lais Anita Vargas Lourival JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes, por irregularidade de representacao, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet teve vista dos autos e se manifestou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01417-2006-051-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Maria de Lourdes Freitas Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Maria de Lourdes Freitas Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00256-2002-039-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira OAB:RJ 084556/D AB:RJ 051854/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para autorizar a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe ao empregado, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nId: 341469"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "342798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00126-2006-301-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LEANDRO BREVES MASSAMBANI (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519) Agda: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv. Carlos Marcos Batista de Melo- OAB/RJ 75704)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, dar-lhe provimento para, afastando a deserção, determinar que o recurso ordinário do agravante seja processado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00169-2007-264-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Recdos: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897A) JOSÉ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00225-2004-023-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: IMPERIAL AMBIENTAL LTDA (Adv. Jéferson Luis Feitosa de Brito - OAB/RJ 121481) Agdo: MARCIO SILVA DE SANTOS (Adv. Antônio Cláudio Cardoso Baptista - OAB/RJ 96706)”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00229-2006-049-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566) Agdo: JORGE JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv. Antônio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38113)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando o requerimento formulado pelo exeqüente em contraminuta de aplicação da penalidade por litigância de má-fé à executada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00244-2005-046-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU (Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 11827) Recda: LEILA BRAGA PAIM ÂNGELO (Adv. João Henrique Santana Telles - OAB/RJ 122793)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência. Custas, pelo autor, pelo valor de R$ 220,00, calculadas pelo valor da causa, de R$ 11.000,00.”\r\n\r\n00248-2006-322-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DILBER SILVA DO AMORIM (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 82640) Recda: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19027)”...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, no período de 07.02.2001 a dezembro de 2004, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pela reclamada.”\r\n\r\n00334-2006-205-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: LUSIMAR ALVES LINHARES (Adv. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdas: AS MESMAS e BRASERVIS LTDA (Adv. Vânia Lúcia Coelho do Nascimento - OAB/RJ 45526) ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00446-2006-046-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA AMBEV (Adv. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800) Recdos: DAMIÃO ETELVINO SILVA DA ROCHA (Adv. Heleno de Souza Sardinha- OAB/RJ 60086) CESA S/A (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00694-2006-028-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) Recdos: MÁRIO HÉLIO CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv. Jairo Geraldo Moreira - OAB/RJ 75758) ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA (Adv. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00716-1997-061-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MAURÍCIO DRUMOND CANTINI (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435) Agda: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00768-2006-207-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSTURISMO REI LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) Recdo: CLÁUDIO PINTO GUEDES (Adv. João Batista Soares de Miranda- OAB/RJ 70898)”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01218-2000-067-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: JAIME SILVA DE SENA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01603-2001-006-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RAIMUNDO RENDEIRO SOBRINHO (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852) Recda: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA (Adv. Luis Cláudio Góes de Santana - OAB/RJ 59803)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01734-2005-036-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, Júlio Sérgio da Silva Cardoso, falou a Dr.ª Rita de Cássia Sant'Anna Cortez.”\r\n\r\n01739-2006-221-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MARCELO DE OLIVEIRA CRISTOVAM (Adv. Andréia Silvares Simões da Silva - OAB/RJ 116484) Agdas: POSTO DE GASOLINA AMIGÃO DA DUTRA LTDA e LANCHONETE POSTO RELÓGIO DA DUTRA LTDA-ME (Adv. João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ 30826)”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02140-2005-202-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Rectes: NELSON DA SILVA CASTRO (Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143) MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA A/C SÓCIA ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n03446-2003-342-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Agdo: JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL (Adv. Stela Maris Vitale - OAB/RJ 63123)”... por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja dado regular processamento aos recursos ordinário e adesivo, devendo ser distribuídos na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 342798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "342651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2642-2007-000-01-00-2 - AC - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Requerente: COLLET E SONS SA - ENGENHARIA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ nº 72944-D) - Requerido: CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO.\r\n\r\nDespacho de 433 verso: \"... Indefiro , por ora a liminar requerida.\r\n\r\nDiga o requerido no prazo de cinco dias, na forma do disposto no art. 802 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 342651"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "342444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. ETCP 000079/01 - Exte: MARCOS ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000636/00 - Rte: CINTIA VALERIA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: PADARIA FLU PAN Rte: Vir com os meios para o prosseguimento da execucao, em casos em que o BACEN JUD resulta negativo ou parcialmente positivo. \r\n\r\nProc. 01283-2004-001-01-00-0 - Rte: ANDRE DO ESPIRITO SANTO NOBRE [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D AB:RJ 048149/D ] Rte: Falar o reclamante sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-001-01-00-7 - Rte: Waldir da Silva Filho Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Rdo: Impugnar os calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-001-01-00-0 - Rte: Altivo Antonio Oliveira da Costa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Informar o reclamante acerca do recebimento de todas as parcelas do acordo. Vir a reclamada com a comprovacao das custas, no valor de R$ 54,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00773-2007-001-01-00-1 - Rte: Manuel Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00,p Rda \r\n\r\nProc. 00928-2000-001-01-00-3 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 059083/D ] MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM E SERV LTDA: A IMPUGNACAO FUNDAMENTADA (ART.879, PARAGRAFO 2o.CLT), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2000-001-01-00-0 - Rte: JOAO RUSSO JUNIOR [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: Tomar ciencia a re de que indeferido o requerimento de f.247, em 5 dias, na forma do r. despacho de f.247v. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: GISLENE CALDAS BARCELOS [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vir o reclamante com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001505/01 - Rte: WALTER NIDIO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: Trazer o reclamante aos autos sua CTPS para que a Secretaria da Vara proceda a baixa, conforme determinado em sentenca. \r\n\r\nProc. RT 002190/01 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS PORTO LOIOLA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Vir o reclamante com o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 160,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00507-2002-001-01-00-4 - Rte: LEONARDO MAIA FURTADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conf. art.604 do CPC,ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 256. \r\n\r\nProc. 00901-2002-001-01-00-2 - Rte: CARLOS VIEGAS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Falar o reclamante sobre a certidao negativa do oficial de justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-001-01-00-4 - Rte: LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01598-2003-001-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.453. \r\n\r\nProc. 00995-2004-001-01-00-1 - Rte: ELIDIANE SILVA DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 043920/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias de audiencia para a respectiva homologacao do acordo noticiado a f. 121. No silencio, o feito prosseguira. \r\n\r\nProc. 01200-2004-001-01-00-2 - Rte: SINESIO MARCIANO DE ARAUJO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 00070-2005-001-01-00-1 - Rte: Ely Dias da Silva Filho [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-001-01-00-4 - Rte: Douglas Pinto Gildo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Juice e Juice Sumos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 230,00,p/Rte. \r\n\r\nProc. 00420-2005-001-01-00-0 - Rte: Carlos Ferreira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 00448-2005-001-01-00-7 - Rte: Marcus Silva Freitas [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 087014/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculos que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-001-01-00-2 - Rte: Marinho Araujo Gomes [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 106045/D ] Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.231 e de acordo com a Lei no. 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01430-2005-001-01-00-2 - Rte: Erinalda Ribeiro Moraes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00286-2006-001-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Barreto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas (f.50). \r\n\r\nProc. 01156-2006-001-01-00-2 - Rte: Heloisa Linhares Miranda da Costa [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 099522/D ] Rte: Apresentar o reclamante seus calculos de liquidacao, conforme parametros de f. 190. \r\n\r\nProc. 01478-2006-001-01-00-1 - Rte: Ivan de Souza Passos [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 100614/D AB:RJ 069253/D ] Ivan de Souza Passos, Cimmal Centro de Integracao Medica, Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Tomar ciencia as partes de que designada audiencia para oitiva de testemunha, no Juizo Deprecado, para o dia 26/11/07, as 9h50min \r\n\r\nProc. 01637-2006-001-01-00-8 - Rte: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f. 49 (embargos de declaracao nao conhecidos). \r\n\r\nProc. 00046-2007-001-01-00-4 - Rte: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 090367/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do r. despacho de f. 340 - Convertido o julgamento em diligencia para designar decendios sucessivos as partes, intermediados por um quinquidio, na ordem processual legal paa apresentarem razoes. \r\n\r\nProc. 00093-2007-001-01-00-8 - Rte: Nancy Barreto Ignacio [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D AB:RJ 088567/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00166-2007-001-01-00-1 - Rte: Maria Cristina da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, conforme parametros de f.86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-001-01-00-0 - Rte: Valdecir da Fonseca Oliveira [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00228-2007-001-01-00-5 - Rte: Valter Alberto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 113,18,p/Rda \r\n\r\nProc. 00607-2007-001-01-00-5 - Rte: Joao de Araujo Meira [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 079975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 359,39 p/Rda \r\n\r\nProc. 00777-2007-001-01-00-0 - Rte: Thiago Ferreira de Santana [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.25 e de acordo com a Lei no. 10.035/00 (contribuicao previdenciaria). \r\n\r\nProc. 00804-2007-001-01-00-4 - Rte: Gilberto Carlos de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00,p/Rte. \r\n\r\nProc. 00842-2007-001-01-00-7 - Rte: Marcos da Rocha Ramos [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00, p Rda Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00931-2007-001-01-00-3 - Rte: Jorge Lopes do Amaral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01297-2007-001-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre Fernandes Teixeira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Coletex Servicos Ltda. Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 283, CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao com o CNPJ ou CEI do reu. \r\n\r\nProc. RT 000905/79 - Rte: ALAIN OLIVEIRA E OUTROS (+34) E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de f. 284 (suspensao do feito), devendo a autora regularizar a representacao processual, trazendo aos autos a relacao atualizada de autores e seus sucessores legais, quando for o caso, bem como toda a documentacao pertinente. \r\n\r\nProc. RT 001756/88 - Rte: HEIDER AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Fornecer o reclamante as copias das pecas mencionadas no art. 4o. inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02439-1991-001-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO PANICO E OUTRO S AB:RJ 066650/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ FERNANDO PANICO, OSWALDO MARTINS DE ANDRADE, IDA GUBERMAN DE ANDRADE: Vir com as copias necessarias para a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000901/92 - Rte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PERITO AS FLS. 1152. \r\n\r\nProc. RT 001822/93 - Rte: ALOYSIO ACCIOLY DE SENNA FILHO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 017048/D AB:RJ 054703/D ] Rte: Tomar ciencia a parte autora do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001156/96 - Rte: ROSANA PEREIRA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Nery da Silva Lemos OAB:RJ 084886/D ] Rdo: TELE SUL ELETRONICA LTDA Rte: Tomar ciencia o reclamante do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002070/96 - Rte: ROSANA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia o reclamante do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01385-1998-001-01-00-6 - Rte: NELSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia a Reclamada da certidao expedida a f. 191 \r\n\r\nProc. 00610-1999-001-01-00-8 - Rte: DILZA DE ASSUMPCAO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 020993/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: MARCELO GUERGHE MEDEIROS [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D Rte: Tomar ciencia o reclamante do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: DILSON SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas na Resolucao Adminitrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, art. 4o, inciso III, par. 2o, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 342444"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01069-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA Rdo: ENLACE SERVICOS TECNICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00845-2005-002-01-01-8 - Rte: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A.: AO RECLAMADO \r\n\r\nProc. 01597-2005-002-01-00-0 - SPTE: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 082714/D ] Paulo Pessoa Nunes, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Marc Arquitetura e Construcoes Ltda.: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/11/2007 AS 10H05 NESTA VARA DO TRABALHO DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO FLS 290/291 CONVERTO EM DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 00991-2002-002-01-00-8 - Rte: RUBENS MARTINS FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: RC TELECOMUNICACOES LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO ANTE A AUSENCIA DE CITACAO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01489-2006-002-01-00-8 - Rte: Virginia Leao dos Santos [Adv. Glaucia Leao dos Santos OAB:RJ 089907/D AB:RJ 057511/D ] Rte: VENHA A RDA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEPOSITOS FGTS A RTE REF A OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2006 INCLUINDO A MULTA... \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D ] Rdo: PLANAIR COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01983-2001-002-01-00-8 - Rte: CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00292-2003-002-01-00-9 - Rte: ALOISIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01024-2003-002-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01243-2003-002-01-00-3 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA FRAGAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089143/D ] BRASALPLA BRASIL LTDA: VISTA DE FLS 80/81 TRAZENDO DOCUMENTOS CONFORME DESPACHO... \r\n\r\nProc. 00354-2004-002-01-00-3 - Rte: IZA CRISTINA DE SANTANA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00766-2004-002-01-00-3 - Rte: NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 107481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01429-2004-002-01-00-3 - Rte: RAFAEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01731-2004-002-01-00-1 - Rte: VALMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 074834/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-002-01-00-0 - Rte: Silvino Moreira Chagas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 114260/D AB:RJ 038355/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ TER CIENCIA DOS HONORARIOS PERICIAIS... \r\n\r\nProc. 01251-2005-002-01-00-1 - Rte: Rubem Ferreira [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-002-01-00-7 - Rte: Odinaldo Silva de Andrade [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 127707/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL FL251/288 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01155-1989-002-01-00-2 - Rte: IGNES AGUIAR RABELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001832/90 - Rte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. RT 002179/91 - Rte: JOAO ANDRE DA SILVA [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA \r\n\r\nProc. 00596-1994-002-01-00-4 - Rte: ARMANDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS... \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: DAVID NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00972-1999-002-01-00-5 - Rte: MARCELO SEVERIANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nId: 335527"
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                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n002/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALDERICO DOS SANTOS CORREIA move a VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO, Proc n. CPE 00217-2007-002-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 682, designado(s) como: IMOVEL: Uma data de terra, situada em Boqueirao de Boa Esperanca, segundo distrito deste municipio, contendo a dita data de terras cento e dezessete (117) bracas de testada com quinhentas e vinte e cinco (525) ditas de fundos, fazendo testada com a Estrada que de Loja segue para Rio Mole e fundos nas vertentes com terras dos legatarios do Major Miguel Alves Pereira, dividindo pelo nascente e poente com Francisco Feliciano de Andrade; cuja data de terras que tem 525 bracas mais ou menos de fundos e casebre coberto de telha, registro n. 3.916 fls. 25 do Livro 3-B, Cartorio do 2o Oficio, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Ciente os interessados que existem diversas penhoras registradas na certidao do RGI encartada aos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 682. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 342498"
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                        "342506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00112-2002-003-01-00-4 - Rte: FELIPE SOARES DE MEDEIROS Rdo: FB SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.023,54(734845,910719895 TR) sob pena de bloqueio on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00941-2005-003-01-00-0 - Rte: Alecsandro Guedes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 7.485,96 (642.817,765427793 TR), sob pena de bloqueio on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00826-2005-003-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 103716/D ] Cgte: Comprovar o valor recebido no alvara 668/07,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01169-2005-003-01-00-3 - Rte: Juliana Fonseca Pedrosa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara 961/07,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00916-2007-003-01-00-8 - Rte: Wuender Firmino da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01156-2007-003-01-00-6 - Rte: Gabriel Jeronimo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sermontec Manutencao Industrial Ltda. Rte: Deferido desentranhamento de documentos,cf req as fls.15, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01194-2007-003-01-00-9 - Rte: Joao Batista Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Deferido desentranhamento dos documentos,cf req.as fls.21, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: VANIA DA SILVA PERES REY [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D ] Rdo: TRANSBRASIL LINHAS AEREAS S/A Rte: Juntar aos autos copia da sentenca de decretacao de falencia, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01874-2001-003-01-00-7 - Rte: JEFFERSON KESSEL [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski OAB:RJ 098963/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01110-2003-003-01-00-3 - Rte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01794-2003-003-01-00-3 - Rte: ROBSON LOPES PEIXOTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00028-2005-003-01-00-3 - Rte: Monica Cristina Salandra de Alcantara [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D ] Rdo: Creche Escola Anjo Gabriel Rte: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00375-2005-003-01-00-6 - Rte: Roberto Cunha Brandao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.199,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00711-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01145-2006-003-01-00-5 - Rte: Ana Maria Moreira Motta [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00029-2007-003-01-00-0 - Rte: Leonilda Rosa de Lima [Adv. Sergio de Mello Bouco OAB:RJ 087212/D AB:RJ 075401/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00178-2007-003-01-00-9 - Rte: Valeria de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00234-2007-003-01-00-5 - Rte: Adriane Amancio Ximenes [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00458-2007-003-01-00-7 - Rte: Adilson Pacifico Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferido requerimento de fls.100,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00687-2007-003-01-00-1 - Rte: Rogerio Ribeiro da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00880-2007-003-01-00-2 - Rte: Josenaldo de Lima Sousa [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.64 verso,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01001-2007-003-01-00-0 - Rte: Leandro Dias de Vargas [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002372/90 - Rte: MARY ANNE ALVES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 127385/D ] Rdo: Ciencia do alvara 978/07,em 05 dias \r\n\r\nId: 342506"
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                        "339923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00314-2007-007-01-00-6 - Rte: Simone da Silva Magalhaes Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/01/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara do Trabalho o inteiro teor da peca Inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00799-2005-007-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Santos Rdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de dois mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e tres centavos, equivalente a 199202,434490354TRs ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2007-007-01-00-1 - Egte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 070333/D ] Evandro Cesar da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001796/01 - Rte: ESPOLIO DE VALENTIM BAPTISTA DO CARMO [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 106329/D ] EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA: FLS.147:\"J.Int.a RE ao deposito dos honorarios do leiloeiro em dez dias. Em 26/09/07.\"(a \r\n\r\nProc. 00265-2002-007-01-00-7 - Rte: HILTON SERGIO DOS PRAZERES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 089365/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que deve depositar os honorarios do leiloeiro no prazo de dez dias, conforme r.despacho de fls.179. \r\n\r\nProc. 01201-2007-007-01-00-8 - Rte: Paloma Franca David [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica Paloma Franca David: Tomar ciencia do r.despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. 01176-2001-007-01-00-7 - Rte: SILVIO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Paulo R de Melo OAB:RJ 018761/D AB:RJ 087014/D ] IRAJA ATLETICO CLUBE: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01467-2001-007-01-00-5 - Rte: MARGARIDA MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 099047/D AB:RJ 069009/D ] MARGARIDA MAPELLI: Atender ao comando de fls.269, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: SILVANA RIVELLI [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 035201/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deve efetuar o deposito dos honorarios do leiloeiro, no importe de R$ 462,00, no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-007-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE AZEVEDO MORAES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D MAURICIO DE AZEVEDO MORAES: Manifestar-se acerca da peticao de fls.337/341. \r\n\r\nProc. 00433-2003-007-01-00-5 - Rte: REGINA VIANA MIGUEL [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 090157/D ] MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que deve depositar os honorarios do leiloeiro no prazo de dez dias, conforme r.despacho de fls.301. \r\n\r\nProc. 00689-2003-007-01-00-2 - Rte: TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 110603/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 103126/D ] Rdo: Fls.259: \"J.Int.a re ao deposito dos honorarios periciais, sendo a primeira parcela em 30 dias,e as posteriores nos 30 dias subsequen tes. Em, 25/09/07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 00955-2003-007-01-00-7 - Rte: BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 096553/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00141-2004-007-01-00-3 - Rte: RICARDO MELO DE MOURA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 076022/D ] RICARDO MELO DE MOURA, VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.210. devendo a Re realizar o deposito judicial em 48 horas, sob pena de execucao, sendo inclusive para apresentar o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00603-2004-007-01-00-2 - Rte: UHUXILEY EMMERICH [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00240-2005-007-01-00-6 - Rte: Anderson Carlos Nascimento da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Anderson Carlos Nascimento da Silva: Informar o endereco atual da Rda e dos socios, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-007-01-00-7 - Rte: Manoel Edivan Bandeira Borges E OUTRO S AB:RJ 019231/D ] Posto de Servico e Abastecimento 3 R Ltda.: Atender ao comando de fls.78 verso, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00600-2005-007-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022743/D ] Helio Tadeu das Mercedes: Atender ao comando de fls.167, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica - NTR Informatica S/C Ltda. Luiz Carlos Ferreira da Silva, Silvana Victorio Lauro: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.57, devendo a Re realizar o deposito judicial em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera apresentar a re o calculo da deducao do IR sobre as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01578-2005-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117827/D ] Paulo Cesar dos Santos, Rokel Transporte de Cargas e Mudancas Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos de fls.89 e 91 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00511-2006-007-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar dos Santos Martins [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01334-2006-007-01-00-3 - Rte: Cesar Roberto Nascimento da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01641-2006-007-01-00-4 - Rte: Sidnei Martins da Silva [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Sidnei Martins da Silva: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.90. \r\n\r\nProc. 00128-2007-007-01-00-7 - Rte: Lenice Correa de Oliveira [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 045243/D ] Lenice Correa de Oliveira, X Site Frontilup Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia do Oficio de fls.36. \r\n\r\nProc. 00277-2007-007-01-00-6 - Rte: Claudio Goncalves Evaristo [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: O Vidrao Comercio de Vidro Ltda. Claudio Goncalves Evaristo: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-007-01-00-2 - Rte: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D Adriana de Oliveira Manes: Fornecer os enderecos atuais das Rdas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00969-2007-007-01-00-4 - Rte: Mario Nelson Macedo Pellegren [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Mario Nelson Macedo Pellegren: Tomar ciencia dos recolhimentos efetuados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-007-01-00-9 - Rte: Edgar Carvalho Delfino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. Edgar Carvalho Delfino: Informar o endereco correto da Re, em dez dias, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: CRISPINIANA MATOS GOMES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 078383/D ] CRISPINIANA MATOS GOMES: Tomar ciencia de que deve indicar meios de prosseguimento da execu cao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084931/D ] CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls.133, sendo a re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 339923"
                        ],
                        "341156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01717-2004-008-01-00-6 - Rte: ROSELIA CRISTINA CUNHA CAMPOS Rdo: ANTONIA ELILEUDES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias e do imposto de renda no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Santos Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.97/103) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002576/90 - Rte: ELIDIO MOURA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos refeitos da Sra.Perita as fls.1997 /2074, conforme parametros da Decisao de fls.1992/1993. Prazo de 1 0 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001967/93 - Rte: FRANCISCO JULIAO Rdo: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital, ficam intimados os socios da reclamada, ALDE MIR SOARES ETIENE e MARLENE MOTA ETIENE, a pagarem ou indicarem be ns livres e desembaracados da re', sob pena de penhora de seus ben s pessoais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-008-01-01-3 - Agte: Elilene da Silva Lorito [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 041346/D AB:RJ 108713/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-razoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-008-01-01-0 - Agte: Janaina Valerio de Souza [Adv. Adriana Malburg da Silveira Pierantoni OAB:RJ 126834/D AB:RJ 078353/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-008-01-01-1 - Agte: 455 MIL MADEIRAS LTDA. [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 021746/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-008-01-00-8 - Exte: Elson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Exdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/102-TRE/RJ em 5dia \r\n\r\nProc. RPS 001887/01 - Rte: SERGIO DOMINGOS SOARES [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.256) \r\n\r\nProc. 00115-2003-008-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 075577/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (FLS.162),EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2003-008-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS TOSTA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.226), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-008-01-00-4 - Rte: David Felipe Lacerda Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Calservice - Manutencao e Servicos Ltda - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.67) \r\n\r\nProc. 00087-2006-008-01-00-4 - Rte: Sheila Pereira da Silva [Adv. Maria Jose da Silva Tavares OAB:RJ 111347/D AB:RJ 096517/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.77), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000037/00 - Rte: PAULO CESAR BRITO NEVES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: GERMANO IRMAOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento as fls.207. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000057/01 - Rte: PAULO ROBERTO VICENTE PEREIRA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 065127/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2001-008-01-00-9 - Rte: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: LENI BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 110416/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000422/01 - Rte: FERNANDO JOAO ABELHA SALLES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.98/99) \r\n\r\nQuebra Proc. 01571-2001-008-01-00-6 - Rte: CHRISTIANO MAGNO FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: FABIANO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.185v) \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS PORTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2002-008-01-00-7 - Rte: NILDA MARIA DE JESUS FONSECA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.318), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-008-01-00-1 - Rte: GILBERTO FERREIRA ABREU [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129-TRE/RJ em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2002-008-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2002-008-01-00-0 - Rte: JOSILDO DOS ANJOS SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063533/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.137/138) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01740-2002-008-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.111), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.273), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-008-01-00-1 - Rte: RUTE ALVES DE NORONHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.318) \r\n\r\nProc. 00125-2003-008-01-00-6 - Rte: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.575), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.536), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2003-008-01-00-4 - Rte: EDIL DO AMARAL MOREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.222), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-008-01-00-0 - Rte: HENRIQUE VALMIR LIMA DE QUADRO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Entregar na agencia da CEF a copia da guia paga com a autenticacao mecanica legivel e a guia GFIP retificadora, conforme informacoes do Oficio de fls.114. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-008-01-00-7 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.166), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-008-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-008-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Prestar as informacoes solicitadas pelo Banco Itau S.A., conforme determinado as fls.422, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-008-01-00-7 - Rte: HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.149), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2004-008-01-00-3 - Rte: MARILENE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-008-01-00-4 - Rte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 100357/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.299/301) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00009-2005-008-01-00-9 - Rte: Matilde Gomes Alvarez [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo as fls.147, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-008-01-00-1 - Rte: Valeria Odete Cardoso E OUTRO S AB:RJ 104416/D AB:RJ 129997/D ] Mitra - Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para requerer o que for de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-008-01-00-4 - Rte: Francisco Mauricio do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.242), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-008-01-00-9 - Rte: Mario Pereira da Costa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 057863/D AB:RJ 027135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.281 E 283). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 073770/D ] Jornal O Dia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.97/103. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01478-2005-008-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Dias Moreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.110), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-008-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Batista Manhaes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 059467/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.208), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-008-01-00-1 - Rte: Wanderson Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.128), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-008-01-00-6 - Rte: Luciene Pereira Galvao da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.109), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2005-008-01-00-8 - Rte: Alessandra Wingler da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Lider Contabilidade Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros OAB:RJ 069144/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo as fls.118, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2005-008-01-00-5 - Rte: Sebastiao Lima Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.210), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-008-01-00-7 - Rte: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.119), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-008-01-00-5 - Rte: Duarte Augusto Marques Borrego [Adv. Rodrigo Loja Correa de Araujo OAB:RJ 114281/D ] Rdo: 333 Tower Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.40) \r\n\r\nProc. 00171-2006-008-01-00-8 - Rte: Alex Sandro da Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pinheiros da Agua Branca Ltda. [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.90), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-008-01-00-7 - Rte: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 029304/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.58), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-008-01-00-7 - Rte: Anacleto Pontes Lima [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 104960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.199), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 122261/D ] Rte: Ciencia do deferimento de dilacao do prazo por 30 dias (fls.86). \r\n\r\nProc. 00225-2006-008-01-00-5 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: GW Servicos Ltda. ME Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.35), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Barbosa Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 065333/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.111), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-008-01-00-7 - Rte: Jose Vanderli Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rte: Ciencia de indeferida gratuidade de justica e negado seguimento ao R.O. por deserto (fls.166). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-008-01-00-6 - Rte: Valdineia Sacramento da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 064742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.73), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-008-01-00-7 - Rte: Miguel Frederico Langer Hagge [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276/291 do Unibanco. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01652-2006-008-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar R.O. de fls.219 em 8 dias. AO RECLA MADO: APOS o prazo autoral, apresentar suas contra-razoes ao R.O. de fls.225. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01698-2006-008-01-00-0 - Rte: Eduardo Rodarte Campos [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 15 dias para apresentacao de ques itos e indicacao de assistentes tecnicos, bem como para manifestar-se sobre a peticao do autor de fls.1241/1247. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-008-01-00-5 - Rte: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.349), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-008-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.110), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-008-01-00-0 - Rte: Maria Luciete Tavares de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.33) \r\n\r\nProc. 00144-2007-008-01-00-6 - Rte: Jose Ribamar Sousa Feques [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 067264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.116), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-008-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Machado Pinheiro [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Selecao Tradicional Consultoria e Adm.de Pessoal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01921-1989-008-01-00-7 - Rte: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 003600/D ] RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.1698/1700 em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000409/90 - Rte: ANTONIO QUEIROZ DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060692/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002576/90 - Rte: ELIDIO MOURA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 088674/D AB:RJ 001707/B ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se acerca dos calculos refeitos da Sra.Perita as fls.19 97/2074 conforme parametros da decisao de fls.1992/1993. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 002097/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ASTROGILDO TENORIO [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo OAB:RJ 075745/D AB:RJ 038346/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias para juntada da certidao de inventaria nte. \r\n\r\nProc. 02299-1991-008-01-00-9 - Rte: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos refeitos pela Sra. Perita (fls.913 /1029), conforme parametros do Acordao. Prazo de 10 dias SUCESSIVO S, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001458/92 - Rte: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.298) \r\n\r\nProc. RT 000444/95 - Rte: MARIA DILZA FURTADO [Adv. Joao Pedro Guimaraes Palacio Neto OAB:RJ 079212/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/131, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002020/95 - Rte: MARIA CELIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.99), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/96 - Rte: JOSE MOISES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 014252/D AB:RJ 081538/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001639/96 - Rte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/96 - Rte: MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: BILITIS GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.638), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002202/96 - Rte: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.243), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-1998-008-01-00-9 - Rte: GILSENEI DE CARVALHO LOPES [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti OAB:RJ 059906/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Apresente a autora seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-1998-008-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO IVAN [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/98 - Rte: MESSIAS BENEDITO MARTINS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.304), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001897/98 - Rte: ANDREA DE MORAES MOURAO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 148-SOCIA, em 10 dias. Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82-RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-1999-008-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OSMAR GOMES DUARTE Rte: Ciencia de fls.176: Indefiro a expedicao de oficio ao RGI. Provide ncie o autor, pessoalmente. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 01768-1999-008-01-00-0 - Rte: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 341156"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01526-2005-010-01-00-1 - Rte: Robson Araujo da Paixao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA.A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00887-2007-010-01-00-2 - Rte: Eliane Nogueira da Silva Rdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00286-2003-010-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BRITO COUTO Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00421-2007-010-01-00-7 - Rte: Aloisio Costa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00413-2005-010-01-01-1 - Agte: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 087638/D ] Tatiana Alves Queiroz: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000170/01 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA NAZARE [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 026669/D ] RIO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA: Ter vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 01412-2004-010-01-00-0 - Rte: MARIA REJANIA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 002255/A ] MARIA REJANIA DO NASCIMENTO, MARY ANNE CAMBRAIA LEAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-010-01-00-0 - Rte: Wania Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 051907/D ] Wania Ferreira da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao - PROCEDENTE EM PARTE - no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: PAULO CESAR PESSOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2001-010-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi deferido mais 15 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00485-2002-010-01-00-3 - Rte: LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: A reclamada para contra-arrazoar o R.O do reclamante, bem como para ciencia de que seu Recurso foi negado seguimento, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00038-2003-010-01-00-5 - Rte: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO VICENTE RIZZUTO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00286-2003-010-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BRITO COUTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-010-01-00-4 - Rte: KATIA PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D KATIA PINHEIRO DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 288 (FATOR UNICO CON) \r\n\r\nProc. 00123-2004-010-01-00-4 - Rte: OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacao, bem como para vir com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00912-2004-010-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido 05 (cinco) dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01354-2004-010-01-00-5 - Rte: FABIO RUBENS BRITO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 082858/D AB:RJ 086215/D ] POS GLOBAL DE TECNOLOGIA E SERVICOS SC, Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Coop Ltda: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2004-010-01-00-0 - Rte: GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] TELELISTA (REGIAO 1) LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-010-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Conceicao Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067516/D ] Paulo Sergio da Conceicao Alves, ENGEMIX S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-010-01-00-4 - Rte: Elton Luiz Santos Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. Elton Luiz Santos Monteiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 (RDA MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00801-2005-010-01-00-0 - Rte: Augusto Carlos de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 131023/D ] Nursing Care Cooperativa de Enfermagens Ltda., Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-010-01-00-9 - Rte: Daniele Fontes Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Daniele Fontes Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2005-010-01-00-5 - Rte: Lilliana Frenda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 002496/A ] Lilliana Frenda, Banco Sudameris Brasil S.A., Fundacao Sudameris: Tomar ciencia da DECISAO de fls.321/329:\"...Julgo Extinto sem resolucao do merito quanto ao pedido de diferencas...PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... custas de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01396-2005-010-01-00-7 - Rte: Manoel Luis Andre [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Venha a reclamada com a complementacao, conforme fl. 88. \r\n\r\nProc. 01473-2005-010-01-00-9 - Rte: Domingos Vieira de Macena [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda Domingos Vieira de Macena: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29 (RDA MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00274-2006-010-01-00-4 - Rte: Jadir Monteiro Pimentel E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 020283/D ] Telelistas Editora S.A., Telelistas Regiao 1 Ltda.: A reclamada para ciencia da restauracao dos autos, inclusive para apresentar documentos, querendo. \r\n\r\nProc. 00326-2006-010-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Gesuel de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Paulo Cesar Gesuel de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-010-01-00-8 - Rte: Daniel Coelho Pinto E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 027439/D ] Daniel Coelho Pinto, Alexandre de Souza Erconval, Arbes Tecnologia e Informatica Ltda., BCP S/A: Tomar ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao - PROCEDENTES OS OPOSTOS PELO RECLAMANTES e PARCIALMENTE PROCEDENTES os opostos pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00894-2006-010-01-00-3 - Rte: Luciana Souza dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088434/D ] Luciana Souza dos Santos, Ai e M Passion Consulting Assessoria Financeira Ltda.: As partes, para manifestacoes, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00933-2006-010-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 127558/D ] Antonio Luis Pereira de Lima, Viacao Penha Rio Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS.106/110: \"...Procedente em Parte o pedido...custas de R$ 320,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00980-2006-010-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Ribeiro Gistin [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 098677/D ] Marcus Vinicius Ribeiro Gistin, Manchetes Servicos Ltda., Comlurb: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-010-01-00-3 - Rte: Agnaldo Campos Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 067490/D ] Metaita Comercial e Desmontes Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-010-01-00-4 - Rte: Davi Pereira da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 019829/D ] Davi Pereira da Silva, Associacao de Cultura e Educacao Tencredo Neves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-010-01-00-3 - Rte: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Goncalves Sant Anna, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Paula Talaia Marques [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111386/D ] Ana Paula Talaia Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00091-2007-010-01-00-0 - Rte: Valda Alves Chagas Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 082101/D ] Valda Alves Chagas Pereira, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-010-01-00-7 - Rte: Aloisio Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Aloisio Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/86 - Rte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] CHURRASCARIA PORCAO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 703:\"Nao conheco dos presentes Embargos, por intempestivos, conforme expediente de fls. 697\". \r\n\r\nProc. RT 002349/90 - Rte: EDUARDO PINTO MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: COJAN ENGENHARIA S A EDUARDO PINTO MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 379/380. \r\n\r\nProc. RT 002029/92 - Rte: JOAO VIANA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] JOAO VIANA DA SILVA: Ao reclamante para dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000682/93 - Rte: MANOEL CHAGAS DE ARAUJO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 077805/D ] MANOEL CHAGAS DE ARAUJO: Diligencie o Autor no seu proprio interesse. \r\n\r\nProc. RT 000169/94 - Rte: NEUSA DA ROCHA LIMA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-1995-010-01-00-8 - Rte: IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 120213/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 047660/D ] Rte, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: As partes, para manifestacoes sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nId: 339917"
                        ],
                        "338697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000284/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim de Souza Del Aguila OAB : RJ 015340 D Proc: RT 001924/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulete Ginzbarg OAB : RJ 032098 D Proc: 01582-2002-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: RT 001728/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: RT 001722/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: RPS 000031/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB : RJ 069768 D Proc: 00930-2003-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB : RJ 079107 D Proc: RPS 002070/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: RT 002323/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Frederico de Moura Leite Estefan OAB : RJ 079995 D Proc: 01287-2004-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000806/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: RT 000884/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Haimenis OAB : RJ 100721 D Proc: 01290-2003-013-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00427-2006-013-01-00-2 - Cgte: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 057873/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: PAULO SERGIO NUNES NEVES [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Vir com a indicacao de meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01347-2002-013-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Ciencia das certidoes fl 71,devendo vir com meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00014-2006-013-01-00-8 - Rte: Wanderley Paulino da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00553-2007-013-01-00-8 - Rte: Laercio Xavier da Fonseca [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2001-013-01-00-9 - Rte: JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01941-2001-013-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02035-2001-013-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA LEITE BANTIM [Adv. Jacomo Masello Neto OAB:RJ 050880/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/01 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2002-013-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE Rte: Ciencia das certidoes fl 75,devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01726-2002-013-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2003-013-01-00-8 - Rte: JAQUELINE AUGUSTA CHAVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-013-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Ciencia da decisao fl 424,determinando expedicao de contra-mandado ja que reconsiderado o despacho para reintegracao \r\n\r\nProc. 01800-2003-013-01-00-0 - Rte: Rosimery Soares de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2003-013-01-00-3 - Rte: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 119219/D ] Rte, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2004-013-01-00-0 - Rte: CATIA FURTADO DA COSTA ROCHA COELHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00984-2004-013-01-00-1 - Rte: RENATO SATIRO DANTAS [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Ciencia das certidoes de fl 65,devendo promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento; \r\n\r\nProc. 01125-2004-013-01-00-0 - Rte: ANGELO FERREIRA FELIPE SANTIAGO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047449/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00226-2005-013-01-00-4 - Rte: Frederico Vicente de Andrade [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Spancer Burger Comercio de Alim. Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00252-2005-013-01-00-2 - Rte: Liane Quintanilha Simoes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00256-2005-013-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-013-01-00-5 - Rte: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias,permeados por 15 \r\n\r\nProc. 00932-2005-013-01-00-6 - Rte: Sidnei Pereira Pires [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: Vir com os comprovantes de recolhimento previdenciario,pena do art.359,do CPC \r\n\r\nProc. 00052-2006-013-01-00-0 - Rte: Valdervan Pientznauer Filho [Adv. Paulo Roberto Sena OAB:RJ 107953/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Vir com o endereco atualizado da 1a reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-013-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Goncalves Ribeiro [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Bernardo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 119533/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-013-01-00-5 - Rte: Jaqueline Pinheiro dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-013-01-00-0 - Rte: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-013-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Abreu de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-013-01-00-4 - Rte: Amanda Patricia Barbosa Viana de Padua [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-013-01-00-9 - Rte: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D Rte: Manifestar-se sobre o despacho fl 241, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-013-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Ferrari Freitas [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: GPC Engenharia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-013-01-00-3 - Rte: Sydney Cardoso de Mendonca [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/91 - Rte: DENISE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/92 - Rte: JANDIARA VELOSO DE MENDONCA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 045879/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000194/95 - Rte: ORLANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: BOA COMPRA SERVICOS LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01379-1998-013-01-00-9 - Rte: VICTOR DAVID CEZARIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02044-1998-013-01-00-8 - Rte: MARCOS TEIXEIRA BRAGA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00642-1999-013-01-00-3 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB:RJ 052126/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002287/99 - Rte: WAGNER SOARES MATHEUS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 338697"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01560-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Andre Soares Vasconcelos Rdo: Free Port - Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)GRATUIDADE DE JUSTICA;B)BAIXA NA CTPS;C)AVISO PRE VIO;D)CONDENACAO DA 1a RDA E SUBSIDIARIAS AO PGTO DE FERIAS;E)PGTO 13o SAL PROPORCIONAL;F)HORAS EXTRAS;G)PGTO INTERVALO INTRAJORNADA; H)ENTREGA DE GUIAS FGTS E SD;I)INDENIZACAO DE 40 POR CENTO FGTS; J)MULTA ART.477;L)DANO MORAL;M)CONDENACAO PGTO DE CUSTAS E HONOR.; N)EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS,DRT,CEF E AO NPT FACE IRREGULARIDADE APONTADAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-014-01-00-6 - Rte: Lindalva Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)SALDO DE SALARIOS;B)AVISO PREVIO;C)FERIAS SIMPLES D)DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL;E)MULTA DO ART.477;F)GUIAS DO FGTS;G)SEGURO DESEMPREGO; H)VERBA A SER FIXADA PELO EMINENTE JU LGADOR EM DESAGRAVO PECUNIARIO PELA INQUIVOCA LESAO MORAL;I)CONDEN ACAO DA RE EM LITIGANCIA DE MA FE;J)VALE TRANSPORTE;L)RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO;M)HONORARIOS ADVOCATICIOS;N)EXPEDICAO DE OFICIOS; O)BAIXA NA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00376-2007-014-01-00-6 - Rte: Joao Inacio da SILVA RDO: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: A)CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA;C)MULTA ART. 477;D)SALDO DE SALARIOS RETIDOS;E)AVISO PREVIO;F)FERIAS PROPORCION AIS 2006;G)GRATIFICACAO DE NATAL PROPROCIONAL;H)HORAS EXTRAS;I)IND ENIZACAO REFERENTE AOS VALES REFEICAO;J)ENTREGA DA COMUNICACAO DE DISPENSA;K)ENTREGA TRTC CODIGO 01;L)HONORARIOS ADVOCATICIOS 15 POR CENTO;M)JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA SOBRE O TOTAL DO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: MARGARETE CONCEICAO ALENCAR Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS 67 NO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00490-2007-014-01-00-6 - SPTE: Nanci de Melo Ribeiro [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB:RJ 033593/D AB:RJ 066814/D ] GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2004-014-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS BARRETO PEGO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 092088/D AB:RJ 096976/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 365.\"J.DIGA O RTE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 00881-2005-014-01-00-9 - Rte: Roseli Pereira da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 40/46. \r\n\r\nProc. RT 000550/01 - Rte: VALDEMIR ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035577/D ] FRONTEER METALURGICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 122. \r\n\r\nProc. 00730-2002-014-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 437 PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2002-014-01-00-3 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118. \r\n\r\nProc. 00119-2003-014-01-00-0 - Rte: KATIA DE ANDRADE SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 112/114. \r\n\r\nProc. 00278-2003-014-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS CONF.DETERM.FLS 579. \r\n\r\nProc. 00652-2003-014-01-00-2 - Rte: ELISABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 114408/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-014-01-00-5 - Rte: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 238. \r\n\r\nProc. 01409-2003-014-01-00-1 - Rte: NOEMIA JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 117/118. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2004-014-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2004-014-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 009447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 406. \r\n\r\nProc. 00116-2005-014-01-00-9 - Rte: Omar Bento Domingos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 093969/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, CONF DETERM.FLS 172. \r\n\r\nProc. 00384-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carvalho Pereira [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 107. \r\n\r\nProc. 00703-2005-014-01-00-8 - Rte: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR,JUSTIFI CANDO,CONF.DETERM.FLS 271. \r\n\r\nProc. 00920-2005-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Fernandes Verly [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 147. \r\n\r\nProc. 00995-2005-014-01-00-9 - Rte: Jorge Cristino Januario [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 273/274. \r\n\r\nProc. 01736-2005-014-01-00-5 - Rte: Simone Duarte Simoes de Carvalho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.DETERM.FLS 35. \r\n\r\nProc. 00012-2006-014-01-00-5 - Rte: Thays Vital Brazil Lobo E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1533.\"J.DEFIRO A PROVA PERICIAL MEDICA E CONTABIL,COMO REQUERIDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 15 DIAS PERMEADOS P/ 05 DIAS COM INICIO PELOS RTES. PENA PRECLUSAO. APOS,VENHAM CONCLU SOS PARA O JUIZ TITULAR NOMEAR PERITO DE SUA CONFIANCA QUE ESTIMA RAO SEUS HONORARIOS QUE SERAO ADIANTADOS PELOS RTES.\" \r\n\r\nProc. 00595-2006-014-01-00-4 - Rte: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 331/349. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-014-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO,CONF.DETERM.FLS 296. \r\n\r\nProc. 01437-2006-014-01-00-1 - Rte: Carlos Renato Rodrigues Vidal E OUTRO S AB:RJ 109977/D ] Rdo: Venezianas Predileta Ltda. Carlos Renato Rodrigues Vidal: DEFERIDO O PEDIDO AS FLS 88. \r\n\r\nProc. 01696-2006-014-01-00-2 - Rte: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Ipecol S.A. Industrias Graficas Rte: VENHA O AUTOR AO DEPOSITO EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 66. \r\n\r\nProc. 00534-2007-014-01-00-8 - Rte: Irineu Bento Filho [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D ] Icolub Industria de Lubrificantes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/92 - Rte: ALEXANDRE MIRANDA DUARTE [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)-A/C DA PROC. FEDERAL-ORGAO DE ARRECADACAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALEXANDRE MIRANDA DUARTE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 252/289. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: MARIA FELICIA NOVELINO Rdo: CARBORUNDUM S/A [Adv. Arnaldo Araujo Santos OAB:RJ 042551/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: CELIO LUIZ CARVALHAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052839/D ] VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA: VENHA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS S/ PENA DE IMEDIATA EXECUCAO EM FACE DOS SOCIOS, CONF.DETERM.FLS 223. \r\n\r\nProc. 01461-1999-014-01-00-0 - Rte: MARIVAL MILITAO DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 069490/D ] MARIVAL MILITAO DE SOUZA: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS CONF.DETERM.FLS 278. \r\n\r\nId: 342555"
                        ],
                        "341471": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PROSSEGUIMENTO DE LEILAO e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que TELMA VIRGINIA DE FARIAS DANTAS move a BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Proc n. CPE 001051/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Prosseguimento de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.12.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, pelo valor da melhor oferta, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 11, designado como: IMOVEL: Predio comercial, sito na Avenida Nilo Pecanha n. 175, com entrada tambem pela Rua da Ajuda n. 05 e 125 pela Rua Mexico, constituido de 31 (trinta e um) pavimentos, com loja e tres subsolos, na freguesia de Sao Jose, e o respectivo terreno que mede: 36,61m de testada para a Av. Nilo Pecanha, 37,68m pela direita, confrontando com a Rua Mexico, 34,81m a esquerda, confrontando com a Rua da Ajuda, 49,64m na linha dos fundos, confrontando com os lotes 3 e 6 e com parte da area coletiva, todos da quadra z; registrado em nome da Executada, matricula 36.436, ficha 16379, conforme certidao do Cartorio do 7o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 72.500.000,00 (setenta e dois milhoes e quinhentos mil reais).Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel, conforme certidao de Onus Reais encartada aos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 11. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 341471"
                        ],
                        "337413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00168-2007-018-01-00-2 - Egte: Osmar Alves Araujo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Egdo: Marcelo Pereira Abinader [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 26, verso:...nao conheco dos embargos de declaracao... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-018-01-00-0 - Rte: Sheila de Souza Gomes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 112396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00346-2007-018-01-00-5 - Rte: Josiane Silva Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias (fls.58) \r\n\r\nProc. RT 000352/00 - Rte: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Vir com endereco completo dos socios, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00346-2004-018-01-00-2 - Rte: JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 6/06. \r\n\r\nProc. 00169-2005-018-01-00-5 - Rte: Joao Batista Allevato [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. EM 15 DIAS (FLS.599) \r\n\r\nProc. 00346-2005-018-01-00-3 - Rte: Alessandro Brito de Azevedo [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00349-2006-018-01-00-8 - Rte: Leandro Botelho Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00066-2007-018-01-00-7 - Rte: Ivanilda Alexandre da Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00348-2007-018-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Nathanael [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 069870/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias.(fls.111) \r\n\r\nProc. 00091-1998-018-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Vista ao reclamante da Peticao da Reclamada de fls. 192/194, para manifestacoes pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 337413"
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                        "329246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO [Adv. Julio Costa OAB:RJ 034180/D ] Rdo: JORDAO GENEROSO Rte: Observe reclamante que o comprovante de recebimento de fls.83 nao se refere ao alvara de fls.76. \r\n\r\nProc. RPS 002098/00 - Rte: CLAUDIO ANTONIO ALMEIDA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Rte: Indefiro o requerido a fl.168 por prejudicado ante fls.165/6. \r\n\r\nProc. 00628-2002-019-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PAT ALIMENTOS Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao de MARIA DE LIMA. \r\n\r\nProc. 00521-2006-019-01-00-0 - Rte: Sidney Romualdo da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77 da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000781/00 - Rte: PATRICIA M DENEGRI SUC.HENRY A.FELIX DENEGRI [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-019-01-00-0 - Rte: GEOVANE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073225/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamante dos calculos apresentados pela reclamada em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01639-2002-019-01-00-1 - Rte: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.390 a reclamada devendo ser observado pela Secretaria que ambos os escritorios assistentes da reclamada deverao ser notificados (oito dias). \r\n\r\nProc. 00580-2003-019-01-00-5 - Rte: LUCIANO MENDES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00910-2003-019-01-00-2 - Rte: RACHEL REZENDE HARTMANN MORGADO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-019-01-00-7 - Rte: CARLOS JARBAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00792-2004-019-01-00-3 - Rte: Derick Willyans Couto Bezerra (Espolio de Wladimyr da Silva Bezerra) [Adv. Rosane Goncalves Zaranza OAB:RJ 124622/D AB:RJ 061746/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado pelo alvara de fls.113. \r\n\r\nProc. 00851-2005-019-01-00-4 - Rte: Carolina Medero Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Fornecer reclamada guias FGTS e Seguro Desemprego da reclamante. \r\n\r\nProc. 01651-2005-019-01-00-9 - Rte: Patricia Barbosa Pimentel Soares [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Colegio Campo Grande Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura Rte: Manifestar reclamante sobre oficios LIGHT,TELEMAR e DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01238-2006-019-01-00-5 - Rte: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-019-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Moreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001348/93 - Rte: VALERIA CIRILO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 040530/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.500,00.Venha reclamada com o respectivo deposito. \r\n\r\nProc. 01448-1995-019-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: VAGNER DA MOTA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: VAGNER JOSE JUSTINO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: AURIETE DE ARAUJO [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 102134/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: JOSEFA CARMO DE SOUZA MARQUES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: MADALENA DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 089287/D AB:RJ 095213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: MARCIO LIMA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 069738/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-1999-019-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTANA DE AZEREDO PINTO [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.275 (cinco dias). \r\n\r\nId: 329246"
                        ],
                        "337425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. CS 000032/00 - Rte: MAURICIO STAWNITZER E OUTRO S AB:RJ 085395/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01044-2002-019-01-01-9 - Rte: BARBARA CRISTINA LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00823-2000-019-01-01-5 - Rte: VALNER DE ALMEIDA FISCHER [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 010305/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01199-2007-019-01-00-7 - Egte: Klaus Juergen Wolfring [Adv. Wilma Helena Gouvea Leal OAB:RJ 054497/D AB:RJ 044675/D ] Maria Isabel da Silva Cardoso: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01200-2007-019-01-00-3 - Egte: Jose de Souza Cantalice [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 000673/B ] Sebastiao Eloi de Oliveira: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00583-2005-019-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Visa Comercio e Servicos Ltda. Rte: Defiro o desentranhamento requerido bem como a juntada nos autos principais. \r\n\r\nProc. RPS 000691/01 - Rte: JOSIVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00213-2001-019-01-00-0 - Rte: ALCIDES CORREA DE CASTRO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 074149/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: SERGIO PLADENA FEITAL GARCIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor R$ 264,27. \r\n\r\nProc. 01527-2001-019-01-00-6 - Rte: NEYLA ASSAYEG HANAN [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01879-2001-019-01-00-5 - Rte: MANUEL JOSE NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em(10)dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00526-2003-019-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO VERLINGS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Considerando que a impugnacao da reclamada aos novos calculos apresentdos pelo autor e generica,nao apontando um unico defeito, HOMOLOGO a conta de fls.412/31 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01776-2003-019-01-00-7 - Rte: JOSE ANISIO SIABRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 040615/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00400-2004-019-01-00-6 - Rte: PEDRO XAVIER CORREIA DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 040553/D ] PEDRO XAVIER CORREIA DOS SANTOS, CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL SA:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.35/8 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido,em (15) quinze dias,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00436-2004-019-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SILVA FARIA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ressalvado INSS.HOMOLOGO os calculos de fls.99/104.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 00833-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00545-2005-019-01-00-8 - Rte: Beatriz Sobral Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Correta a reclamada em todos os pontos da sua impugnacao,ante o que adoto como corretos os calculos de fls.269 elaborados pela re. Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01007-2005-019-01-00-0 - Rte: Inacio Pereira da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Venha autor com a antecipacao requerida pelo perito,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01063-2005-019-01-00-5 - Rte: Alexandre Alves Duarte [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Indefiro o requerido as fl.s78 por ainda nao configuradas nos autos as hipoteses do art.231 do CPC. \r\n\r\nProc. 01157-2005-019-01-00-4 - Rte: Claudia Marcia Matos Bogado [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos apresentados pela autarquia. Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 01220-2005-019-01-00-2 - Rte: Antonio Flavio Rodrigues Duarte [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00760-2006-019-01-00-0 - Rte: Antonio Wagner da Silva Vieira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Saras Moveis e Eletrodomesticos Ltda. Rte: Ante o termo de quitacao de fls.44 indefiro o requerido na peticao protocolizada em 26/07/2007. \r\n\r\nProc. 00883-2006-019-01-00-0 - Rte: Natalino Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-019-01-00-3 - Rte: Julia Ferreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Julia Ferreira do Nascimento, Antonio Carlos Ferreira Martins, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: PROCEDENTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 100.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02189-1987-019-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE BENTO FREIRE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002421/91 - Rte: MAURO COUTO DA FONSECA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Totalize a reclamada o valor incontroverso de cada autor. \r\n\r\nProc. RT 000060/94 - Rte: JORGE BARBOSA E SILVA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo:...Assim extingo a execucao de fls.470 dando-se ciencia ao perito. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00283-1994-019-01-00-8 - Rte: EMIDIO NATIVIDADE DA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000140/96 - Rte: IVO DE MATTOS ALVARENGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor R$ 76,45. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: GERALDO ALVES DE MENEZES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Corrijo o r.despacho de fls.356 para que a habiiltacao se proceda perante a recuperacao judicial. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ANTONIO LIZARDO BATISTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias sob pena de arquivamento,inclusive se pretende a adjudicacao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 001311/98 - Rte: MARCELO REIS FONTOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamante da impugnacao feito pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo:...Assim ante todo o exposto recebo os presentes embargos e no merito os REJEITO para manter a aplicacao da multa prevista no art 475 J do CPC.Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Correta a reclamada em suas manifestacoes pelo que HOMOLOGO os calculos por ela trazidos para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: FLAVIO MARTINS MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA E OUTRO S AB:RJ 114736/D ] FLAVIO MARTINS MELLO, CONSTRUTORA MAINI LTDA: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15)quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nId: 337425"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00897-2006-022-01-00-7 - Rte: Maria Helena de Andrade Silva Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2002-022-01-01-0 - Rte: DOMINGOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 091572/D AB:RJ 009379/D ] INTERMED FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01288-2003-022-01-01-5 - Rte: DIRLEY JOSE CORDEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00366-2006-022-01-00-4 - SPTE: Jose Eudes Goncalves Chaves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 038755/D AB:RJ 031047/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2002-022-01-00-2 - Rte: MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:MG 063807/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01019-2003-022-01-00-6 - Rte: MARIA DOS PRAZERES BARBOSA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 062553/D ] Rte, Rdo: Homologos os calculos de fls 95, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 15.380,83 equivalentes a 1.308.165,90 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 140,00 e INSS 535,40 equivalentes 45.536,52 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias n forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00689-2005-022-01-00-7 - Rte: Ricardo Cavalcante Silveira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 032905/D ] Rdo: Ciencia e providencias de fls 35/38 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2005-022-01-00-4 - Rte: Sandra Dias Pimenta da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00425-2006-022-01-00-4 - Rte: Deise de Souza Rodrigues [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 119646/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00820-2001-022-01-00-2 - Rte: GEORCINIO RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Apresentar calculos da cota previdenciaria na fomra determinada as fls 245/246. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01333-2001-022-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA MENEZES DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes. No prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2001-022-01-00-0 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 011227/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01062-2002-022-01-00-0 - Rte: DOMINGOS CARNEIRO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Venha com o valor da cota securitaria no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01224-2002-022-01-00-0 - Rte: RUI DE OLIVEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Rdo: Venhma as partes em dias e horaios de audiencia para a possibilida de de acordo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2002-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO HIGINO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 069387/D ] PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00083-2003-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO HENRIQUE NAVA [Adv. Elisangela Santos de Almeida OAB:RJ 111695/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Venha com os calculos e recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00200-2003-022-01-00-5 - Rte: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00772-2003-022-01-00-4 - Rte: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Homologos os calculos de fls 148 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 982,25 equivalentes a 83.542,06 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 183,14 Convolo o deposito recursal de fls 105 em penhora. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01423-2003-022-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias e retirada de guias \r\n\r\nProc. 00215-2004-022-01-00-4 - Rte: AURELIO FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Homologos os calculos de fls 104 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.452,08 equivalentes a 293.605,97 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 50,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias n forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00230-2004-022-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO JESUS DE SOUZA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANC DO EST DO RJ LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00264-2004-022-01-00-7 - Rte: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00475-2004-022-01-00-0 - Rte: EDSON GALDINO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 074365/D ] Rte, INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Homologos os calculos de fls 144 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.212,14 equivalentes a 1.038.664,24 TR's pro rata mais custas R$ 228,00. No valor bruto esta incluido honorarios advocaticios. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias n forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01055-2004-022-01-00-0 - Rte: JOEL DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: Homologos os calculos de fls 172 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.007,20 equivalentes a 255.768,00 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias n forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01417-2004-022-01-00-3 - Rte: CICERO JOSE ALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00085-2005-022-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Vianna de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 065645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00374-2005-022-01-00-0 - Rte: Gustavo Domingos da Cunha Lopes [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 115908/D ] Rte: Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-022-01-00-1 - Rte: Juarez Manoel Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-022-01-00-2 - Rte: Ivan Tolentino [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no mesmo prazo devera tomar conhecimento do quwe consta a fls 59 verso para as devidas proveidencias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-022-01-00-2 - Rte: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-022-01-00-8 - Rte: Ebenezio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-022-01-00-2 - Rte: Tatiana do Espirito Santo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-022-01-00-7 - Rte: Maria Helena de Andrade Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-022-01-00-4 - Rte: Rodrigo Basilio da Costa [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01287-2006-022-01-00-0 - Rte: Clayton Freire Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111126/D AB:RJ 109364/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo recursal de 8 dias \r\n\r\nProc. 01662-1989-022-01-00-0 - Rte: AUGUSTO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 071825/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito resmanesc ente do Reclamante em R$ 31.867,34 equivalentes a 2.721.840,93 TR' s pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias n forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002097/89 - Rte: JULIO CESAR JACINTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Fixo os honoaraios periciais em R$ 1.500,00. Venha a Reclamada com o dsposito em 10 dias \r\n\r\nProc. 00529-1990-022-01-00-0 - Rte: FREDERICO CARLOS RIBAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 001823/A ] Rdo: Vista a por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001794/90 - Rte: PAULO CARDOSO TOLEDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 012306/D AB:RJ 065684/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001508/91 - Rte: GENES DE AZEVEDO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00712-1992-022-01-00-8 - Rte: WILSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001139/93 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000086/94 - Rte: VANDERLIN PACHECO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Ciencia do despacho de fls 401. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001987/95 - Rte: SERGIO MENDES LOBATO [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: SYLVIA BETTAMIO GUIMARAES DE AMORIM (HABILITADA) E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: MARIA ELENA FARIAS DE MESQUITA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito liquido remanescente final em R$ 4.803,95 equivalentes a 410.313,25 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias n forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: FRANCISCO BARBOSA BRANDAO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Venha com os calculos e recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: LILIAN DAS GRACAS SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Vista do Recolhimento a previdencia, fls 142, para que se manifeste no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ELSON DE SOUZA RENTE [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha OAB:RJ 050764/D AB:SP 085974/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 140 e para o pagamento no prazo de 15 dias alternativamente podera apresentar calculos no mesmo prazo \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: AIRSON DE SOUZA PORTES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 02291-1999-022-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MAS FAL DE CONTRAFORTE PLANEJ.E CONSTR. LTDA E OUTRO S AB:RJ 056287/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Comprovar valor recebido em alvaras no prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 341146"
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                        "342607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00235-2002-023-01-00-0 - Rte: DARCY CASTRO SCHAIDER [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 041082/D ] DARCY CASTRO SCHAIDER: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.176 \r\n\r\nProc. 00566-2005-023-01-00-2 - Rte: Barbara Gloria do Nascimento Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Barbara Gloria do Nascimento Pereira: POR ORA INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL. VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA DEVEDORA PRINCIPAL.FLS.200 \r\n\r\nProc. 01584-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria da Soledade de Sousa Arcanjo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 087006/D ] Maria da Soledade de Sousa Arcanjo, Waldir Tavares: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.61 \r\n\r\nProc. 00808-2006-023-01-00-9 - Rte: Annabel de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 090419/D ] Annabel de Oliveira, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO ,INCLU SIVE COM A COTA PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 159 \r\n\r\nProc. 01647-2006-023-01-00-0 - Rte: Vagner Julio Rigaud [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 072992/D ] Vagner Julio Rigaud, Pontuals Distribuidora de Jornais Ltda.: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 277,48, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA R$ 13.874,40,PELO RECLAMANTE, O QUAL ESTA ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTIVA.INT.FLS.50 \r\n\r\nProc. 00732-2007-023-01-00-2 - Rte: Ivan Jose da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 077375/D ] Ivan Jose da Silva: POR ORA, VENHA O AUTOR COM AS GUIAS ORIGINAIS DE FGTS E SEGURO-DE SEMPREGO RECEBIDAS DA RE.APOS, APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS.FLS. 22 \r\n\r\nProc. RT 001692/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELLO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] SAULO MARTINS DE MELLO: DIGA O AUTOR.FLS.779 \r\n\r\nProc. RT 000738/01 - Rte: IDERCI MARTINS GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] IDERCI MARTINS GONCALVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO ,INCLU SIVE COM A COTA PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 218 \r\n\r\nProc. 00139-2002-023-01-00-1 - Rte: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ARI DUTRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 127 \r\n\r\nProc. 01430-2002-023-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 031047/D ] PAULO ROBERTO SILVA GOMES:..PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.FLS.171 \r\n\r\nProc. 00035-2003-023-01-00-8 - Rte: JACIRA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS JACIRA COSTA: DIGA O AUTOR.FLS.129 \r\n\r\nProc. 00357-2003-023-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 032696/D ] EDUARDO DA SILVA CONCEICAO, QUENTE TODA HORA MASSAS E SALGADOS LTDA: TENHO POR GARANTIDO O JUIZO CONSIDERANDO-SE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL.INTIMEM-SE.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01348-2003-023-01-00-3 - Rte: ROGERIO ROSALINO LAUREANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 035271/D ] ROGERIO ROSALINO LAUREANO: DIGA O AUTOR.FLS.178 \r\n\r\nProc. 00271-2004-023-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 084935/D ] ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.294 \r\n\r\nProc. 00539-2004-023-01-00-9 - Rte: GABRIEL ALEJANDRO STELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070208/D ] GABRIEL ALEJANDRO STELLA: DIGA O AUTOR.FLS.118 \r\n\r\nProc. 00850-2005-023-01-00-9 - Rte: Silvio da Silva Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Silvio da Silva Conceicao: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.142 \r\n\r\nProc. 00898-2005-023-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075903/D ] Jose Roberto de Souza: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 58 \r\n\r\nProc. 01070-2005-023-01-00-6 - Rte: Vicente da Silva Moraes [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 095122/D ] Vicente da Silva Moraes, Transportes Amigos Unidos S.A.: DEFERIDO,EM TERMOS, O ORA REQUERIDO. DE-SE CIENCIA AS PARTES.FLS. 321 \r\n\r\nProc. 01351-2005-023-01-00-9 - Rte: Camila Perez do Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 105248/D ] Camila Perez do Nascimento: NOTIFIQUE-SE O AUTOR AO RECEBIMENTO DAS GUIAS DE FGTS.FLS.37 \r\n\r\nProc. 01580-2005-023-01-00-3 - Rte: Aldacy Alves Barbosa [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 049479/D ] Aldacy Alves Barbosa, Tim Brasil S.A.: CIENCIA AS PARTES.FLS.411 \r\n\r\nProc. 01788-2005-023-01-00-2 - Rte: Thiago Amaral da Silva Graca [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 036590/D ] Thiago Amaral da Silva Graca: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.59 \r\n\r\nProc. 00243-2006-023-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Bento Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Bento Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.215 \r\n\r\nProc. 00306-2006-023-01-00-8 - Rte: Clarisse Aparecida Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Clarisse Aparecida Gomes: DIGA O AUTOR.FLS.45 \r\n\r\nProc. 00877-2006-023-01-00-2 - Rte: Andreia Fabiana de Brito [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D AB:RJ 085143/D ] Andreia Fabiana de Brito: INDEFIRO. O ATESTADO MEDICO ORA JUNTADO SEQUER ESPECIFICA O MOTIVO DA RECOMENDACAO DO AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DA RECLAMANTE.INT. FLS.244 \r\n\r\nProc. 00990-2006-023-01-00-8 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089885/D ] Sebastiao Francisco da Silva, Organizacao Producao Solidaria Prosol: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO ,INCLU SIVE COM A COTA PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.107 \r\n\r\nProc. 01495-2006-023-01-00-6 - Rte: Bruna Fernandes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda. Bruna Fernandes da Silva: DIGA O AUTOR.FLS.40 \r\n\r\nProc. 00234-2007-023-01-00-0 - Rte: Angelita Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Irahy Krivochein Angelita Barbosa: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.20 \r\n\r\nProc. 00798-2007-023-01-00-2 - Rte: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Marcia Maria de Mattos Costa: VISTO. INICIALMENTE VENHA A PARTE AUTORA COM O RESULTADO DO RECUR SO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE INDEFIRIU O AUXILIO-ACIDENTARIO..FLS.580V \r\n\r\nProc. RT 000609/91 - Rte: ANTONIO PEREIRA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 067566/D ] ANTONIO PEREIRA SILVA: TOMAR CIENCIA QUE NAO HA MAIS CREDITO A SER SATISFEITO,BEM COMO PROVIDENCIE A SECRETARIA A TRAMITACAO NO SAP DESTA INFORMACAO.FLS. 497 \r\n\r\nProc. 01826-1991-023-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR 20 DIAS.FLS.320 \r\n\r\nProc. RT 000818/92 - Rte: ALCIONADO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 057634/D ] ALCIONADO RAIMUNDO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 378 \r\n\r\nProc. RT 001398/92 - Rte: ARMANDO PEREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 054600/D ] ARMANDO PEREIRA: INDEFIRO EIS QUE O FATO DOS SOCIOS SEREM OS MESMOS NAO IMPLICA EM SUCESSAO DE EMPREGADORES, EIS QUE AS DUAS EMPRESAS AINDA EXISTEM. INT.FLS.391 \r\n\r\nProc. RT 002774/92 - Rte: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] AROLDO DE SOUZA LIMA: AO EMBARGADO.FLS.499 \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 052554/D ] MOACIR PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 206 \r\n\r\nProc. 02012-1995-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO: AO EMBARGADO.FLS.482 \r\n\r\nProc. 02090-1995-023-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO, RICARDO BAPTISTA DO CARMO, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO ,INCLU SIVE COM A COTA PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.496 \r\n\r\nProc. RT 000889/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE GOMES DE MATOS [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 053883/D ] LUIZ HENRIQUE GOMES DE MATOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 186 \r\n\r\nProc. RT 001154/96 - Rte: ROBSON VICENTE RIBEIRO [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D ROBSON VICENTE RIBEIRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.188 \r\n\r\nProc. RT 002092/96 - Rte: DECIO LUIZ FERREIRA SAMPAIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA DECIO LUIZ FERREIRA SAMPAIO: DIGA AUTOR.FLS.307 \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 081406/D ] ALFREDO AROUCA DE ANDRADE: INDEFIRO...FLS.367 \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: ELISABETH BENAION [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ELISABETH BENAION:..PORTANTO,INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.237 \r\n\r\nProc. 01892-1997-023-01-00-6 - Rte: SERGIO OMINELLI DE SOUZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA SERGIO OMINELLI DE SOUZA: COMPROVE O AUTOR SER A PESSOA NATURAL ORA INDICADA SOCIA DA RE.FLS 397 \r\n\r\nProc. RT 000647/98 - Rte: MAURO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND MAURO RODRIGUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 79 \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: CLAUDIO ALVES BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: OMIL DISTRIBUIDORA REPRESENT AUTO PECAS LTDA CLAUDIO ALVES BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 158 \r\n\r\nProc. 00209-1999-023-01-00-5 - Rte: MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075710/D ] MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.159 \r\n\r\nProc. RT 000905/99 - Rte: NELSON ANTONIO FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 102134/D ] NELSON ANTONIO FRANCA: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INDIQUE O AUTOR ESPECIFICAMEN TE SOBRE QUE BEM PRETENDE INCIDA A PENHORA.FLS.196 \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: JORGE FIRMINO DE SA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 057663/D ] CONSTRUTORA FAFAL LTDA.: DIGA A RE.FLS.248 \r\n\r\nProc. RT 001836/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D ] PAULO HENRIQUE DE PAIVA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS. 150 \r\n\r\nProc. 02081-1999-023-01-00-4 - Rte: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 078248/D ] CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.157 \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MARIO LUIZ RUSSO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D ] MARIO LUIZ RUSSO: DIGA O RECLAMANTE SE TEM CONDICAO DE ARCAR COM OS HONORARIOS PERI CIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, A SEREM PAGOS 50 POR CENTO ANTES DA REALIZACAO DA MORA E 50 POR CENTO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA. FLS.460 \r\n\r\nId: 342607"
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                        "342500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00374-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudia Santos Azevedo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA 24a VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO NA CTPS DO RECLAMANTE CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NO DIA 13/11/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00028-2007-024-01-00-6 - SPTE: Ronaldo Pereira Barbosa [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 048237/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-024-01-00-7 - SPTE: Adelmo Geraldo dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 061423/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-024-01-00-6 - Rte: Valdenir Lopes Pereira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-024-01-00-5 - Rte: Marcio Greik Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-024-01-00-2 - Rte: Abilio Martins de Medeiros [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-024-01-00-5 - Rte: Luciana da Fonseca Tuche [Adv. Martha Christina Mariotti Claro OAB:RJ 070563/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-024-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Alves Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046636/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-024-01-00-0 - Rte: Valter Alves Feitosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-024-01-00-2 - Rte: Jesiel Oliveira de Paula [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-024-01-00-1 - Rte: Luiza Pereira [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 082321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-024-01-00-0 - Rte: Fernando Irineu da Silva de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:SP 154847/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-024-01-00-4 - Rte: WAGNER TRINDADE ZULATO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-024-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcelo Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Habrahao de Lima [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 128959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-024-01-00-2 - Rte: Leila Costa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-024-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-024-01-00-6 - Rte: Sonia Assis da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira Borges [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-024-01-00-4 - Rte: Alexandre Gomes Mello e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-024-01-00-3 - Rte: Dalmo Pessanha da Silva [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro de Carvalho Goncalves Novaes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 057098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-024-01-00-7 - Rte: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-024-01-00-0 - Rte: Karla Erika de Freitas Guedes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-024-01-00-9 - Rte: Thais Baia de Lima [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima OAB:RJ 127802/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-024-01-00-5 - Rte: Viviane Miguez Moraes de Britto [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-024-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-024-01-00-6 - Rte: Jorge Fortunato da Rocha Carneiro [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 097877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-024-01-00-9 - Rte: Francisco Augusto Felix Bandeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-024-01-00-1 - Rte: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-1989-024-01-00-4 - Rte: ANA MARIA SENRA BREITSCHAFT E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 093981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 342500"
                        ],
                        "341485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01577-2005-025-01-00-2 - Rte: Orlando Santiago Rdo: Padaria e Confeitaria Francesa do ANDARAI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: 1) SEJA CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA 2) A CITACAO POR EDITAL DA RECLAMADA, UMA VEZ QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE EXORDIAL SOB PENA DE REVELIA; 3) ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, DEVENDO CONSTAR COMO DATA DA DISPENSA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2001, JA INCLUIDA A PROJECAO DO AVISO PREVIO; DA-SE A PRESENTE CAUSA O VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA FINS DE ALCADA. \r\n\r\nProc. 00368-2007-025-01-00-3 - Rte: Sueli Aparecida Nicola Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A) BAIXA NA CTPS DA AUTORA, COM DATA DE 23/01/1981, ULTIMO DIA TRABALHADO PARA A RECLAMADA; B)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS; PROTESTA PELAS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS E REQUER A NOTIFICACAO DA RECLAMADA, ATRAVES DA VIA EDITALICIA PARA CONTESTAR, QUERENDO, PENA DE REVELIA SENDO AO FINAL CONDENADA NA FORMA DO PEDIDO A QUE DA O VALOR EXCLUSIVAMENTE PARA EFEITO DE ALCADA EM R$ 950,00. SOCIOS DA RECLAMADA: PEDRO PAULO KASTRUP JOSE BRITO MIRANDA PEDRO PAULO KASTRUP FILHO VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001074/00 - Rte: HELIO CORREA DA SILVA Rdo: COOPERATIVA PREST SERV SAUDE LTDA COOP SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro Rdo: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MOACIR CABRAL Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2007-025-01-00-9 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084716/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2003-025-01-00-9 - Rte: JOSE BRAZ PEREIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 053780/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2006-025-01-00-6 - Rte: Maria de Jesus dos Santos Filha [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro OAB:RJ 066212/D AB:RJ 097345/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 40,00), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00450-2007-025-01-00-8 - Rte: Helio Silva Filho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Oficial do Automovel Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 217,99. \r\n\r\nProc. 00461-2007-025-01-00-8 - Rte: Elisangela Sousa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Trasnportes Oriental Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 56,84. \r\n\r\nProc. 00487-2007-025-01-00-6 - Rte: Claudineide Ferreira de Lima [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Bertagni Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 56,56. \r\n\r\nProc. 00508-2007-025-01-00-3 - Rte: Wagner dos Anjos Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Isolux Energia e Participacoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 192,40. \r\n\r\nProc. 00626-2007-025-01-00-1 - Rte: Alexander dos Santos Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: L OREAL Brasil Comercial de Cosmetivos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-025-01-00-4 - Rte: Arilson Gomes da Penha [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D ] Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Rte: REGULARIZAR A ASSISTENCIA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. (FORNECER PROCURACAO) \r\n\r\nProc. 00811-2001-025-01-00-0 - Rte: ONOFRE SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: DEFIRO, AINDA QUE LIMINAR E PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: EDSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01929-2001-025-01-00-6 - Rte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2002-025-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: NADA A RECONSIDERAR NO DESPACHO DA FL. 204. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 199. \r\n\r\nProc. 00523-2003-025-01-00-8 - Rte: ASSIS INOCENCIO NUNES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA Rte: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 82 E 83, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2003-025-01-00-7 - Rte: NIGEL MESINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01800-2003-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-025-01-00-5 - Rte: ODILEI CORREIA NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00856-2004-025-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO VARGAS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01630-2004-025-01-00-4 - Rte: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria dos Prazeres Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-025-01-00-0 - Rte: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01301-2005-025-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 273/277. \r\n\r\nProc. 01365-2005-025-01-00-5 - Rte: Marcus de Sa Negrao Galhardo [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-025-01-00-4 - Rte: Claudio Jose da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 027514/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00185-2006-025-01-00-7 - Rte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076044/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00321-2006-025-01-00-9 - Rte: Marcia de Jesus Novo [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-025-01-00-4 - Rte: Reinildo Jesus de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00875-2006-025-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00876-2006-025-01-00-0 - Rte: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-025-01-00-8 - Rte: Lucimar Martins de Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-025-01-00-5 - Rte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 170,00), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01761-2006-025-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Moreira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 059632/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-025-01-00-2 - Rte: Simone Pereira de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-025-01-00-0 - Rte: Katia Maria Sales Fonseca da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 139132/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-025-01-00-5 - Rte: Priscila Bernardo da Rocha [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 112139/D ] Rdo: MANOFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 22, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-025-01-00-7 - Rte: Marcia Tenorio de Almeida Silveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-025-01-00-4 - Rte: Katia Maria Ferreira de Almeida [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Noticiario Rio Bancas ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 00513-2007-025-01-00-6 - Rte: Iran Paiva Rocha [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-025-01-00-7 - Rte: Sara Jeronymo dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: TER VISTA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-025-01-00-1 - Rte: Hosmarina Alves dos Santos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 22,20. \r\n\r\nProc. 00574-2007-025-01-00-3 - Rte: Gisele Hart Azevedo [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 102222/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00953-2007-025-01-00-3 - Rte: Nilson Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01236-2007-025-01-00-9 - Rte: Sebastiao Manoel Santana Filho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: FORNECER COPIA DA CTPS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01240-2007-025-01-00-7 - Rte: Manoel Teixeira de Lima [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D ] Rdo: Chic Pastelaria Ramos Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA CTPS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01265-2007-025-01-00-0 - Rte: Ednan Andrade dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Cristie Hanbury Rte: FORNECER COPIA DA CTPS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02317-1988-025-01-00-2 - Rte: SERGIO MURILO LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: AO IMPUGNADO (FLS. 441/442). \r\n\r\nProc. RT 001078/89 - Rte: ISLANDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002741/90 - Rte: TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002025/91 - Rte: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001447/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086102/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: ADENILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001775/97 - Rte: GILMAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092721/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001982/97 - Rte: ROGERIO CORREA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: JANETE CARRATO GIOIA DE SOUZA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D ] Rdo: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: TANIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 081623/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: MONIQUE GOMES OLIVEIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 128. \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: ELIZABETH RUSSO PANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: NADA A DEFERIR, QUANTO AO CLACULO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE, CONSIDERANDO A TABELA ANUAL PROGRESSIVA E O VALOR DO CREDITO DA RECLAMANTE, NAO HA INCIDENCIA DO REFERIDO TRIBUTO. EXPECA-SE ALVARA A RECLAMANTE E LIBERE-SE O VALOR EXCEDENTE AO DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: NIVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 341485"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 00402-2007-026-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 131158/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00275-2006-026-01-00-4 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 082980/D ] Transportes Futuro Ltda., Anderson Santoro Rodrigues: COMPARECER A VARA P/ BAIXA NA CTPS 24/10 AS 14:00h \r\n\r\nProc. 00786-2004-026-01-01-7 - Rte: ITAIR DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:MG 030035/D ] ITAIR DIAS TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00161-2007-026-01-00-5 - Egte: Aldo Henrique Botelho [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 061376/D ] Aldo Henrique Botelho, Carlos Alberto Teani de Freitas: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2000-026-01-00-9 - Rte: EDISON VANDO DA SILVA LEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087179/D ] EDISON VANDO DA SILVA LEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 001933/01 - Rte: RENATO MARINHO VIDAL [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 014543/D ] RENATO MARINHO VIDAL: INDEFIRO O MEIO DEVE SER OBJETIVO,AO ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 00839-2003-026-01-00-6 - Rte: CARLOS CARDOSO PARETO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 065681/D ] CARLOS CARDOSO PARETO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01602-2003-026-01-00-2 - Rte: JOSIAS BARBOSA DIAS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] JOSIAS BARBOSA DIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00226-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA SIFRONIO DE AGUIAR [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00548-2006-026-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D ] Moto ERS Express Ltda.: PROVIDENCIAR NOVAS GUIAS DE FGTS E SD SEM ERROS SOB PENA DE COMVERSAO E INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01147-2006-026-01-00-8 - Rte: Davi de Almeida [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Condominio Padre Belizario II Davi de Almeida: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01758-2006-026-01-00-6 - Rte: Alison Elias Junior [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi OAB:RJ 074990/D AB:RJ 035271/D ] Alison Elias Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00217-2007-026-01-00-1 - Rte: Cesar Mendonca Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Cesar Mendonca Rocha: DAR ANDAMENTO AO FEITO,CUMPRINDO A DETERMINACAO DO JUIZO SOB PENA:ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077801/D ] Laecio Fontes de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00765-2007-026-01-00-1 - Rte: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Edson Luiz de Castro Chaves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00773-2007-026-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Souza Sarlo [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Carlos Alberto Souza Sarlo: VIR RETIRAR O TRCT E CHAVE DE CONECTIVIDADE \r\n\r\nProc. 01010-2007-026-01-00-4 - Rte: Geraldo Armando Moraes de Figueiredo [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D ] Rdo: Transportadora Bumerangue Ltda. Geraldo Armando Moraes de Figueiredo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2001-026-01-00-3 - Rte: JOYCE LYS SABACK NOGUEIRA DE SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 028904/D ] JOYCE LYS SABACK NOGUEIRA DE SA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01298-2001-026-01-00-1 - Rte: GENILSON FERNANDES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 057570/D ] GENILSON FERNANDES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTOS OS EMBARGOS A EXECUCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: RESTABELECER O AUXILIO-ALIMENTACAO,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os calculos de liquidacao do autor foram homologados, exceto no que diz respeito a cota previdenciaria, e que o juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 02079-2001-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 053342/D ] ANTONIO CUNHA NOGUEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2002-026-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 035992/D ] MARCIO DA SILVA PEREIRA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001517/B ] ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00655-2003-026-01-00-6 - Rte: ABEL DOMINGOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] ABEL DOMINGOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00794-2003-026-01-00-0 - Rte: NILSON VIEIRA BRONZO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00027-2004-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00517-2004-026-01-00-8 - Rte: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 127579/A ] REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00924-2004-026-01-00-5 - Rte: GERSON MARTINS COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 035271/D ] GERSON MARTINS COUTO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Lopes Moreira, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01155-2005-026-01-00-3 - Rte: Jose Domingues Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Jose Domingues Costa: DEPOSITAR R$ 200,00 REFERENTES AS CUSTAS ADIANTADAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01392-2005-026-01-00-4 - Rte: Gerson Ignacio Tho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 110270/D ] Gerson Ignacio Tho: Ter ciencia de despacho (fl 89). \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. TER VISTA DE GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 01523-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa de Oliveira Nunes [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 079296/D ] Vanessa de Oliveira Nunes: INDEFIRO O MEIO DEVE SER OBJETIVO,NO SILENCIO AO ARQ.C/BX. \r\n\r\nProc. 01634-2005-026-01-00-0 - Rte: Vanessa Cristina Carneiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Vanessa Cristina Carneiro da Silva: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00056-2006-026-01-00-5 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 106618/D ] Gilson Santana da Silva: Ter ciencia de despacho NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 00195-2006-026-01-00-9 - Rte: Elza Alves Nascimento [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 062347/D ] Elza Alves Nascimento: Contestar embargos `a execucao/devedor. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Isabel Correa da Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 24/10 AS 15:00h \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00719-2006-026-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues da Fonseca [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 044488/D ] Luiz Carlos Rodrigues da Fonseca: Vir com o pagamento dos honorarios periciais e das custas. \r\n\r\nProc. 00860-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Bernardes do Amaral [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 022019/D ] Maria de Fatima Bernardes do Amaral: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00895-2006-026-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Luiz Henrique Fernandes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 \r\n\r\nProc. 01439-2006-026-01-00-0 - Rte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 116861/D ] Leandro Thomaz Costa: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01632-2006-026-01-00-1 - Rte: Ubirajara Felicio da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 049424/D ] Ubirajara Felicio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01721-2006-026-01-00-8 - Rte: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D Marcos Cracel Simonsen (Espolio de): Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00105-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabio Ricardo da Cunha Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Ricardo da Cunha Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-026-01-00-3 - Rte: Francisca Veronica Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Francisca Veronica Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00367-2007-026-01-00-5 - Rte: Tatiane de Almeida Gonzaga Pecanha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 096614/D ] Editora O Dia S.A.: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-026-01-00-3 - Rte: Alex Verculino dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 056359/D ] Alex Verculino dos Santos, Drogaria e Perfumaria Pague Menos JZ Ltda.: ter ciencia de que foi designada audiencia para o dia 28/11/07 as 09:00h,para oitiva da testemunha PAULO RODRIGUES.na 2a VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 00670-2007-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Alves de Sousa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 080813/D ] Raimundo Alves de Sousa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00700-2007-026-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Mendonca [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemom Intalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080429/D AB:RJ 101598/D ] Iehiemom Intalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 00723-2007-026-01-00-0 - Rte: Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 053214/D ] Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00923-2007-026-01-00-3 - Rte: Adenilson Jose de Oliveira [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale OAB:RJ 107357/D ] Rdo: Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. Adenilson Jose de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00924-2007-026-01-00-8 - Rte: Joaquim Baltazar [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D Joaquim Baltazar: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00960-2007-026-01-00-1 - Rte: Simoni Silmara da Conceicao Quintanilha [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB:RJ 125000/D Simoni Silmara da Conceicao Quintanilha: Ter vista das guias Darf e GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 00979-2007-026-01-00-8 - Rte: Gisele Lourenco da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 002462/A ] Gisele Lourenco da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-026-01-00-3 - Rte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Magalhaes de Oliveira: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01203-2007-026-01-00-5 - Rte: Patricia Maria da Motta Vianna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Patricia Maria da Motta Vianna: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000056/88 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025752/D ] CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001488/93 - Rte: LEVI ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA LEVI ALVES: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: ANDRE TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 001369/B ] ANDRE TEIXEIRA MARTINS DOS SANTOS, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/161. \r\n\r\nProc. 00181-1996-026-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Banco do Brasil S/A: Manifestar-se sobre impugnacao do autor aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: DANIEL VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 015925/D ] DANIEL VICENTE DA SILVA, SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/97 - Rte: CECILIA DALVA DIAS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA SEDA MODERNA SA [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D ] CECILIA DALVA DIAS FERREIRA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: DINAEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001523/B ] DINAEL DA SILVA OLIVEIRA: ONDE ESTAO AS GUIAS COMO O ALEGADO,PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: CASSIA REGINA OLIVEIRA AQUINO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA CASSIA REGINA OLIVEIRA AQUINO DA SILVA: INDEFIRO,AO ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00868-1998-026-01-00-0 - Rte: EDNILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 121799/D ] EDNILTON DE SOUZA PINTO, SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 341131"
                        ],
                        "342417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01060-2007-027-01-00-8 - Rte: Rosangela Franca de Souza Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01382-2004-027-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Rdo: LLANO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.739,33 \r\n\r\nProc. 00407-2006-027-01-00-4 - Rte: Paulo Luiz Salvador Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01250-2006-027-01-00-4 - Rte: Eliane Raimundo Rdo: Padaria e Confeitaria Mauricinho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00701-2003-027-01-00-3 - Rte: CRISTIANE FRANCA SOARES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 085395/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILAO SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 01048-2003-027-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte, L & C PREST SERVICE LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 289,59 \r\n\r\nProc. 01741-2003-027-01-00-2 - Rte: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA P/ PAGAMENTO DA DIFERENCA CONFORME PROMOCAO FLS 122. \r\n\r\nProc. 01382-2004-027-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rte, ROSSI RESIDENCIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.739,33 \r\n\r\nProc. 00949-2005-027-01-00-6 - Rte: Francisco Erivelto de Farias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063370/D ] All Pet Comercio Ltda.: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR (PZ 5 D) \r\n\r\nProc. 01279-2005-027-01-00-5 - Rte: Meri Helen Amado Bezerra [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:SP 118273/D AB:RJ 103845/D ] Cccoop Coop. Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing, Credit Cash Assessoria de Cobranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2006-027-01-00-3 - Rte: Onofre Jose Itaparica [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.391,29 \r\n\r\nProc. 00828-2000-027-01-00-2 - Rte: EDNA VASCONCELLOS BARTHA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 082577/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 D SUCESSIVOS O QUE ENTENDEM CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001351/00 - Rte: ELIANDRO MOREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/151 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 02090-2000-027-01-00-5 - Rte: JOSE TORQUATO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.900,89 \r\n\r\nProc. 02144-2001-027-01-00-3 - Rte: NELSON AUGUSTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00451-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01049-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 063760/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01358-2003-027-01-00-4 - Rte: LUIS FRANCELINO DE BRITO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.686,48 \r\n\r\nProc. 00104-2004-027-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS GUEDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 055380/D AB:RJ 050623/D ] Rte, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Atender a promocao do setor de calculos. 5 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00430-2004-027-01-00-7 - Rte: ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA E OUTRO S AB:RJ 049614/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 10/10/07, CABE A PARTE A PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 00637-2004-027-01-00-1 - Rte: MAX COSTA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/11/07 \r\n\r\nProc. 01153-2004-027-01-00-0 - Rte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01221-2004-027-01-00-0 - Rte: GILBERTO MARTINS DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: RTE:CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INT DA 1a RDA-MUDOU-SE -- 2aRDA:CIENCI A QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01289-2004-027-01-00-0 - Rte: TELMA DE OLIVEIRA VAZ [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 107732/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01365-2004-027-01-00-7 - Rte: ROBSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. original ou cop autent \r\n\r\nProc. 01534-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES CARLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00300-2005-027-01-00-5 - Rte: Luiza Maria Gomes Teixeira [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-027-01-00-7 - Rte: Lourival Novaes da Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00791-2005-027-01-00-4 - Rte: Celia Regina Ferreira Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01143-2005-027-01-00-5 - Rte: Homero Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:SP 118843/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00327-2006-027-01-00-9 - Rte: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 093847/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00987-2006-027-01-00-0 - Rte: Jorge Ayres Pereira Junior [Adv. Luciana Berman OAB:RJ 124612/D AB:RJ 081251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01058-2006-027-01-00-8 - Rte: Sonia de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01365-2006-027-01-00-9 - Rte: Rosiani de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01549-2006-027-01-00-9 - Rte: Roberto Barbosa de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.168 \r\n\r\nProc. 01625-2006-027-01-00-6 - Rte: Nelson Wagner Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.518,50 \r\n\r\nProc. 00348-2007-027-01-00-5 - Rte: Eliene Faria da Silva Gregorio [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 280 EM 10 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00600-2007-027-01-00-6 - Rte: Claudia Teixeira Ozorio [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00638-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO FLS 44, DA 6a.VT/NOVA IGUACU INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/11/2007 AS 09:20 HS P/ A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA AILTON BISPO DOS SANTOS. OUTROSSIM,CIENCIA DA RETIRADA DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001504/90 - Rte: ALMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX DE PREV...PREVI-EM L EXTJ, BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.): 2a RDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO PARTES: CIENCIA QUE SERA LIBERADO AO AUTOR A PARTE INCONTROVERSA DECLARADO PELA RE AS FLS. 1644... \r\n\r\nProc. 02572-1990-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 084925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 140.779,65 \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295. \r\n\r\nProc. 01085-1998-027-01-00-0 - Rte: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01683-1999-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 342417"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01755-2003-027-01-00-6 - SPTE: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA SPDO: PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 113.906,73 EQUIVALENTE A 9.857.685,35 TRs, ATUALIZADO ATE DEZEMBRO/2006. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 000813/01 - Rte: PEDRO SANTOS Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.041,92, EQUIVALENTE A 201.821,00 TRs, ATUALIZADO ATE DEZEMBRO/2001. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000475/00 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.548,28, EQUIVALENTE A 254.372,67 TRs, ATUALIZADO ATE AGOSTO/2001. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Sauer Rdo: Editora O Dia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ELIANE AZEVEDO BARBOSA Rdo: AVELO S CONSULTORIA CONTABIL ADM IMOBILIARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 10.034,07 EQUIVALENTE A 1.065.984,67 TRs, ATUALIZADO ATE DEZEMBRO/2001. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2003-027-01-00-8 - Rte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria OAB:RJ 078035/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.844,15 \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR FLS.138. \r\n\r\nProc. 00231-2002-027-01-00-7 - Rte: ALDO ALVES CORREA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 013381/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00675-2007-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Souza Lessa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000457/00 - Rte: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078383/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 4/10/07, SOMENTE OFICIADAS TELEMAR,VESPER E EMBRATEL, BEM COMO AS OPERADORAS DE TELEFONIA, QUANTO AS DEMAIS EMPRESAS, INDEFERIDO, UMA VEZ QUE ESTAS NAO CADASTRAM PELO NOME. \r\n\r\nProc. 01619-2000-027-01-00-3 - Rte: RENATO PORTOCARRERO GONCALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00874-2001-027-01-00-6 - Rte: LEONARDO CRUZ DE HEMERITOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 103789/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00378-2002-027-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 041800/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLATERMA SERVICOS LTDA: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 10/10/07, A PROVIDENCIA CABE A PARTE. \r\n\r\nProc. 00947-2002-027-01-00-4 - Rte: GONCALO RODRIGUES NETO [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 026812/D ] Rte, GAZETA MERCANTIL S/A, COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.218 \r\n\r\nProc. 01652-2002-027-01-00-5 - Rte: WILSON DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 246 \r\n\r\nProc. 01326-2003-027-01-00-9 - Rte: JANA GAMA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00051-2004-027-01-00-7 - Rte: NELY ROMAO DA SILVA ABUDE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR EM TERMOS. (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00758-2004-027-01-00-3 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] Rte, RADIO MPB LTDA, RADIO FM O DIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.554,24 \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A IMPUGNACAO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 00326-2005-027-01-00-3 - Rte: Clementino Moreira Neres [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:MG 026339/D ,] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00389-2005-027-01-00-0 - Rte: Reinaldo Melo Lins [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.207, VENHA O AU- TOR, NO PRAZO LEGAL, COM A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO EXARADA PELO JUIZO DA 21a.VARA FEDERAL/RJ NO PROCESSO No. 98.002/641-3. \r\n\r\nProc. 00546-2005-027-01-00-7 - Rte: Raquel de Oliveira Minelli [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00757-2005-027-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Theodoro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.117/123 QUANTO A PET PROTOC EM 8/10/07, INDEFERIDO, POR INCABIVEL. \r\n\r\nProc. 00890-2005-027-01-00-6 - Rte: Nelson Gomes Pinheiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.286,77 \r\n\r\nProc. 01485-2005-027-01-00-5 - Rte: Ana Carmen Llerena [Adv. Celio de Oliveira Ferreira OAB:RJ 074838/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.245/254 \r\n\r\nProc. 01684-2005-027-01-00-3 - Rte: Roberta Mendes Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 9/10/07, O VALOR DO CREDITO DO INSS JA SE ENCONTRA AS FLS.38/39/40, JUROS EM RAZAO DO RECOLHIMENTO, COMPETE A AUTARQUIA CALCULAR. QUANTO A VISTA DOS AUTOS AO INSS, ESTA JA OCORREU CONFORME PROMOCAO DO PROCURADOR FEDERAL AS FLS.54. \r\n\r\nProc. 00493-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Sauer [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Editora O Dia S.A., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-027-01-00-9 - Rte: Elder Lira Batista Eyer [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-027-01-00-9 - Rte: Janaina Fabrega Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 130249/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00964-2006-027-01-00-5 - Rte: Amanda Jaqueline de Almeida Leal [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 074621/D ] Rte: EM FACE DA PETICAO DO AUTOR DE FLS.83, INDEFERIDO, POR ORA, UMA VEZ QUE NAO HA COMPROVACAO DO ALEGADO. ASSIM SENDO, AGUARDE-SE AS DEMAIS PARCELAS, DEVENDO COMPROVAR O INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 01012-2006-027-01-00-9 - Rte: Patricia Silvestre da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-027-01-00-0 - Rte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01253-2006-027-01-00-8 - Rte: Edvaldo Ferreira Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Bradesco Vida e Previdencia, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-027-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Santos Augusto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-027-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: PRIMEIRAMENTE, VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00467-2007-027-01-00-8 - Rte: Fabiano Santiago Nazario [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Farmacia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01039-1988-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000907/89 - Rte: MARCAL FERNANDES SAMPAIO E OUTROS [Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade OAB:RJ 040787/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002417/91 - Rte: MARCIA SILVA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 080366/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235/238 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 66.281,53 EQUIVALENTE A 5.621.771,57 TRs. O SALDO DO PROCESSO 157-1993-027- 01-00-7, SOLICITADO PELO PATRONO DO RTE, COBRE O VALOR DA CONDENA- CAO NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01172-1995-027-01-00-4 - Rte: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.487 \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061078/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240 DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: LUCY DE PAULA BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JANETE MAGALHAES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.364,77 \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nId: 341490"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00645-2007-031-01-00-0 - Rte: Jorge Euphrasio RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00590-2002-031-01-00-3 - Exte: AMAURI DE SOUZA SILVERIO Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, O VALOR NAO QUITADO. \r\n\r\nProc. 01922-1999-031-01-01-3 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: FLAMARION LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 880, & 3o.DA CLT. \r\n\r\nProc. 00426-2006-031-01-00-0 - SPTE: Joao Carlos Soares SPDO: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001899/00 - Rte: NAIR SANTOS PEREIRA Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES DA EMPRESA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. RPS 001949/01 - Rte: ALEXANDRE LOPES MIRANDA Rdo: ROFEL PAPELARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 880, & 3o.DA CLT. \r\n\r\nProc. 00179-2003-031-01-00-9 - Rte: RAUL NASCIMENTO SANT ANNA Rdo: VERONA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA INDICADA. \r\n\r\nProc. 00370-2002-031-01-00-0 - Rte: ALEX BARBOSA DA SILVA Rdo: BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2002-031-01-00-1 - Rte: EDILEUSA FELIX DA SILVA Rdo: ADUTORA EMBALAGEM PLASTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 880, & 3o.DA CLT. \r\n\r\nProc. 00387-2003-031-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE GOMES FERREIRA Rdo: UNISEC CONSULTING SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 880, & 3o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00733-2004-031-01-00-9 - Rte: MARCIA REGINA DE CARVALHO ISMAEL Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, PODENDO INDICAR NO PRAZO LEGAL, BENS LIVRES DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXECUCAO EM SEUS BENS PARTICULARES. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-031-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 11/12/2007, AS 09:15 HORAS, NESTA VARA, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00990-2004-031-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA CARVALHO DE MORAES Rdo: ATRIUM CONFECCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 880,& 3o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00082-2005-031-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Muniz da Conceicao Rdo: Four Season Clean Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-031-01-00-0 - Rte: Rogerio Jaccoud de Lima Rdo: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS RECLAMADAS PARA CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-031-01-00-3 - Rte: Marcio Sanches Arias Rdo: Construtora Sendon Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,EM 48 HORAS , A IMPORTANCIA DISCRIMINADA NA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nProc. 00445-2005-031-01-00-5 - Rte: Armando Bernardino da Silva Rdo: N2R Comercio e Servicos de Estrutura Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 880, & 3o.DA CLT. \r\n\r\nProc. 01246-2006-031-01-00-5 - Rte: Esmeralda da Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/7/07 \r\n\r\nProc. RT 002541/89 - Rte: MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA Rdo: MILLIRIO COMERCIAL EXPORTADORA E REPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS INDICADOS AS FLS.611, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01801-1997-031-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA Rdo: CARMART REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02276-1998-031-01-00-8 - Rte: SIDNEI CABRAL DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA COTA PREVIDENCIARIA INDICADA . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00426-2005-031-01-00-9 - Cgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 081103/D ] Dinael Lessa Monteiro: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, \r\n\r\nProc. MC 001627/97 - Rte: SIND EMPREG CONCESS DISTR VEIC AUTOM DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 056946/D ] Rdo: MASSA FALIDA VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS SA JORGE LUIZ DAVILA GONCALVES: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01230-2003-031-01-00-0 - Rte: SERGIO JOSE CRESPO RAMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] SERGIO JOSE CRESPO RAMA: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00459-2004-031-01-00-8 - Rte: ELI CARLOS XAVIER [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 134151/D ] ELI CARLOS XAVIER, PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00087-2002-031-01-00-8 - Rte: ANA PAULA RAMOS CAMPOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ANA PAULA RAMOS CAMPOS: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00398-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE SANTOS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] JOSE SANTOS MAIA DE MAGALHAES: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01726-2002-031-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00245-2003-031-01-00-0 - Rte: MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS, EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-031-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00863-2004-031-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 084971/D ] MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00320-2005-031-01-00-5 - Rte: Damiao Rodrigues de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 118842/D ] Damiao Rodrigues de Souza: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00791-2005-031-01-00-3 - Rte: Teresinha de Jesus Morais Rdo: Condominio do Edificio Rame [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Condominio do Edificio Rame: A RECLAMADA PARA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS DE NEGOCIACAO COM O ORGAO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 060816/D ] Marcelo Trajano da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00084-2006-031-01-00-8 - Rte: Gilberto Carlos Mello Luz [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. Gilberto Carlos Mello Luz: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-031-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio de Oliveira Barbosa [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 100446/D ] Marco Aurelio de Oliveira Barbosa: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00144-2007-031-01-00-3 - Rte: Vinicio dos Santos Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Vinicio dos Santos Vieira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01170-1992-031-01-00-1 - Rte: ISMAEL PAIVA DE MELO [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 028308/D ] ISMAEL PAIVA DE MELO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: MARIA ALICE RIBEIRO CALADO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 014489/D ] MARIA ALICE RIBEIRO CALADO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO: A RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 338072"
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                        "342569": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00330-2006-032-01-00-8 - Rte. VALDINEIDE GUEDES VIEIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ: 044536/D) - Bem(ns): 1) Um lava jato profissional, marca Karcmer, 110V, modelo MD581 Profis, cor predominante amarelo, equipado com mangueira, suporte e rodos, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uberaba, 36, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00178-2004-032-01-00-1 - Rte. DEBORA BATISTA CORREA (Adv. Amaury Machado - OAB/RJ: 079781/D) Rdo. HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jose Gurgel de Oliveira - OAB/RJ: 045838/D) - Bem(ns): 1) Elevador Atlas, instalado no hall de entrada ao nivel da rua, situado a direita , capacidade de carga de seis passageiros ou 420Kg, interior em formica branca com detalhes em aluminio, botoeira em aluminio com tres paradas, porem, somente duas estao funcionando, em uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Alexandrino, 1761, Santa Teresa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte. JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ: 048841/D) Rdo. CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ: 019829/D) - Bem(ns): 1) Dois compressores Hitachi, 60TRs, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 298, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Camara, 160, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 342569"
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                        "342140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo Rdo: Possante Assessoria e Producoes de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00341-2007-034-01-00-1 - Rte: Renato de Oliveira Terra Rdo: Like Meat do Valqueire ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02005-2005-034-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Ribeiro Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca procedente em parte. fls. 204/208. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2007-034-01-00-8 - Rte: Regina Lucia Goncalves Ferreira [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Flori de Souza Novaes Regina Lucia Goncalves Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente. \r\n\r\nProc. 01434-2000-034-01-00-7 - Rte: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 046930/D AB:RJ 022019/D ] JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Ajustar o calculos, nos termos da promocao da contadoria de fls. 162, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2002-034-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS MARQUES [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace OAB:RJ 093339/D AB:RJ 072990/D ] FRANCISCO CARLOS MARQUES, F M RODRIGUES E CIA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00864-2003-034-01-00-4 - Rte: LETICIA DE PAULA PINTO CES E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] LETICIA DE PAULA PINTO CES: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01227-2004-034-01-00-6 - Rte: DERIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 114583/D ] DERIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00979-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 060703/D ] Alberflex Industria de Moveis Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 31/10/2007 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica V. Sa. ciente da troca da data da audiencia conforme acima ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00991-2006-034-01-00-6 - Rte: Helton Vieira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 076592/D ] Helton Vieira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testmemunha Sr. Leonardo Rocha de Macedo. \r\n\r\nProc. 01245-2006-034-01-00-0 - Rte: Rita Luzie da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Paulo Cezar Tavares Ribeiro Rita Luzie da Silva: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01425-2006-034-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Roberto Carmo Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-034-01-00-5 - Rte: Antonio Clemente Ribeiro da Cunha [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Clemente Ribeiro da Cunha, Rio Sport Center Academia Ltda., Sport Center Assessoria Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-034-01-00-0 - Rte: Andre Luis de Oliveira Barros [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 031047/D ] Andre Luis de Oliveira Barros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sra. Ana Paula Ferreira da Silva. \r\n\r\nProc. 00980-2007-034-01-00-7 - Rte: Lilian Rocha Machado [Adv. Randerson Costa do Nascimento OAB:RJ 123936/D ] Rdo: Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda. Lilian Rocha Machado: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia que se realizara no dia 30/11/2007 as 09:15horas. \r\n\r\nProc. 00316-1993-034-01-00-1 - Rte: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01389-1993-034-01-00-0 - Rte: MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO: Informar, no prazo de 10 dias, acerca da existencia de outras pendencias. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] ADILIO MONTEIRO DE BARROS, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01098-1998-034-01-00-7 - Rte: DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075819/D AB:RJ 096858/D ] DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA, TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 374: \"Convolo o deposito de fls. 325 em penhora. De-se ciencia as partes, inclusive, da Promocao da Contadoria de fls. 373 doas autos. Apos, cumpra-se a determinacao de fls. 366/367, relativamente aos Alvaras.\" \r\n\r\nId: 342140"
                        ],
                        "339987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001450/01 - Rte: ADRIANA FERREIRA PACHECO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: PRATO PRONTO COMERCIO IND ALIMENTACAO LTDA ADRIANA FERREIRA PACHECO: IMPULSIONAR O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00424-2002-035-01-00-2 - Rte: KEDNA SANTIAGO MACIEL [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA KEDNA SANTIAGO MACIEL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERSSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2003-035-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] WANDERLEY DO CARMO: IMPULSIONE O FEITO SOB PENA DER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2004-035-01-00-8 - Rte: JAYME THOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 115002/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: JUNTAR AS NORMAS COLETIVAS DE 2004/2005, 2005/2006,e 2006/2007,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-035-01-00-4 - Rte: Geovana Monteiro Pascoal [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D ] Rdo: Conexao Sabor e Saude de Agua Santa Ltda. Geovana Monteiro Pascoal: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00916-2006-035-01-00-1 - Rte: Joana Rodrigues Magalhaes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Joana Rodrigues Magalhaes: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO LAVRADA AS FLS 63. \r\n\r\nProc. 01652-2006-035-01-00-3 - Rte: Fabiana Cristina Carmo da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Maria Luiza Accioly da Silva Fabiana Cristina Carmo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: REGINA COELI CRUZEIRO LEIROZ SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EXCELENCIA GAP CENTRO EDUC REGINA COELI CRUZEIRO LEIROZ SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00830-2001-035-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00844-2001-035-01-00-8 - Rte: JAIR PATARRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055836/D ] JAIR PATARRO: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2001-035-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELIAS DA SILVA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 187,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2001-035-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS,CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE MERO ERRO MATERIAL,CUJA CORRECAO PODERA SER FEITA POSTERIORMENTE.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2002-035-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE SANTANA PEDRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 085472/D ] ANA CRISTINA DE SANTANA PEDRO: CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 160/161,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01560-2002-035-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080781/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, PREVHAB ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO: MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 512, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2003-035-01-00-6 - Rte: DENISE FREIRE KONSTANDINIDIS [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D AB:RJ 091825/D ] DENISE FREIRE KONSTANDINIDIS, CENTRO EDUCACIONAL NORBERTO DE SA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA, OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS 118 DOS AUTOS,PARA FINS DE QUE TRATA O ART 884,DA CLT.NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2003-035-01-00-8 - Rte: CELIO VICENTE NERES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 010794/D ] CELIO VICENTE NERES, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO VIR O AUTOR EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01869-2003-035-01-00-0 - Rte: FABIO FERNANDES NETO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 089430/D ] FABIO FERNANDES NETO, MEL NA BOCA 2000 COMERCIO REPRESENTACAO LTDA, MARIANGELA NEVES MELO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 156/157:NAO CONHECO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-035-01-00-3 - Rte: Fabiana da Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Palmares Encontro do Chopp Ltda. Fabiana da Silva Fernandes: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01298-2005-035-01-00-6 - Rte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Luiz Itamar Leal Ferreira: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00006-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073770/D ] Editora O DIA S. A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-035-01-00-2 - Rte: Wanda Oliveira Pena [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 057570/D ] Wanda Oliveira Pena: VIR COM OS CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM FUNCAO DA SENTENCA DE FLS 163, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2006-035-01-00-5 - Rte: Bruno Soares Brasil [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 003288/D ] Bruno Soares Brasil: Comprovar o recolhimento das custas. em 10 dias,s/pena exec \r\n\r\nProc. 00881-2006-035-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 041820/D ] Robson dos Santos Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-035-01-00-0 - Rte: Claudo da Penha Lima [Adv. Neli de Souza OAB:RJ 131585/D ] Rdo: Condominio do Edificio Athenas Claudo da Penha Lima: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01392-2006-035-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-035-01-00-9 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 088844/D ] Josenildo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-035-01-00-3 - Rte: Monica Santana dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. Monica Santana dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS,CONF FLS 72 \r\n\r\nProc. 01692-2006-035-01-00-5 - Rte: Solange Luiz da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 068602/D ] Solange Luiz da Silva, Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-035-01-00-2 - Rte: Celio Martins [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Celio Martins, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, E AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO.PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-035-01-00-2 - Rte: Marcio de Lima Galvao [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Marcio de Lima Galvao: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 75.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2007-035-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Porter Ventura [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Pregnant s Comercio Decoracao e Importacao Ltda. Vera Lucia Porter Ventura: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 48h,sob pena de ext \r\n\r\nProc. 01766-1989-035-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 017956/D ] CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA: VENHA EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/02,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001459/91 - Rte: GILVAN JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Cleverson Cavalcante Juliao de Souza OAB:RJ 066918/D AB:RJ 012933/D ] GILVAN JOSE DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001524/91 - Rte: NEY DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D ] NEY DIAS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS 522. \r\n\r\nProc. RT 001738/93 - Rte: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D AB:RJ 049875/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, PAES MENDONCA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO E POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01032-1996-035-01-00-1 - Rte: JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 052376/D ] JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS EFETUADOS PELO BANCO BRADESCO SA, A DISPOSICAO DESTE JUIZO, NO PRAZO DE CINCO DIA. \r\n\r\nProc. RT 001779/97 - Rte: HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 060068/D ] VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: COMPROVAR EM 10 DIAS,O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL,INFORMANDO,INCLUSIVE,A ORDEM QUE SE ENCONTRA O CREDITO DO EXEQUENTE E A PREVISAO DE PAGAMENTO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA CONCEICAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: VEGTH OH INST.IND.LTDA A/C KATSUYOSHI NAGOSHI MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA: IMPULSIONAR O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001938/99 - Rte: JOCIMAR SCALZER [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO ROSILENE [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D ] JOCIMAR SCALZER: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 339987"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01587-2005-036-01-00-1 - Rte: Jefferson dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/11/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01762-2001-036-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LEAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Bens: Cinco insercoes publicitarias da grade de programacao da executada cada qual com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 11,45 hs, (programa TV esporte Noticiais), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, ao valor de R$ 6.752,00 casa insercao de trinta segundos o que perfaz o total de R$ 33.760,00, encontrados na Rua Luao Muller, 116 s/3502, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 002133/01 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRABS IND SERRARIAS MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D ] Reu: JERIBA 3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00744-2006-036-01-00-2 - Egte: Marcus Vinicius Simoes Cadaxo [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-036-01-00-8 - Rte: LUCIANA OTAVIO DURAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 054266/D ] Rte: FORNECER O CFP DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00016-2007-036-01-00-1 - Rte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CALIPSO SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: LUIZ MANZANO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 005894/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO RGI \r\n\r\nProc. 00106-2001-036-01-00-7 - Rte: ALINE SANTOS SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a. 3a. e 6a. RDAS \r\n\r\nProc. 01039-2001-036-01-00-8 - Rte: SEVERINO BARBOSA CARDOSO [Adv. Jaime Moniz da Silva OAB:RJ 038624/D AB:RJ 060662/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO DAS EMPRESAS DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\nProc. RT 001089/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAIA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FINDO O PRAZO DE 60 DIAS, SEM QUALQUER MANIFESTACAO RETORNARA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01767-2001-036-01-00-0 - Rte: PATRICIA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02091-2001-036-01-00-1 - Rte: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00921-2002-036-01-00-7 - Rte: MARLENE MARINETE DE OLIVEIRA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DEVENDO FOTOCOPIAR AS PECAS QUE DESEJAR, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2002-036-01-00-9 - Rte: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01680-2002-036-01-00-3 - Rte: UANDERSON XAVIER BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01020-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-036-01-00-6 - Rte: CIRLEY FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RTE \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01587-2005-036-01-00-1 - Rte: Jefferson dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-036-01-00-8 - Rte: Selmo Henrique Caetano Ferreira [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-036-01-00-4 - Rte: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RTE \r\n\r\nProc. 00654-2006-036-01-00-1 - Rte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-036-01-00-5 - Rte: Regina Coeli Goncalves Carneiro [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00297-2007-036-01-00-2 - Rte: Demetrio de Mattos Oliveira [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D Rte: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001776/88 - Rte: ARIADNE DA SILVA ROCHA NODARI [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 020406/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002875/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00010-1995-036-01-00-0 - Rte: ROBERTO AMBROSIO MAGALHAES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074643/D ] Rdo: 1a RDA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000021/95 - Rte: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078396/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MODERN KID S COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: JUAREZ SENA DE ALCANTARA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: JOSENILDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Joao Luis Chaves OAB:RJ 038246/D AB:RJ 091365/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02145-1998-036-01-00-2 - Rte: SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 342727"
                        ],
                        "341316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00582-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Mengali Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00558-2007-037-01-00-0 - Rte: Daniele Luiz da Silva Rdo: So Pello Instituto de Depilacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01202-2004-037-01-00-1 - Rte: ORLANDO MOURA MACHADO Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01111-2006-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092414/D ] Luciano Moreira da Silva: APRESENTAR EM TRINTA DIAS CALCULOS DE LIQUIDACAO,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 197,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00960-2007-037-01-00-5 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Cgdo: Evelin Catherine Schimd Amaral Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL EM 10 DIAS,NA FORMA DE FL 29. \r\n\r\nProc. 00610-2007-037-01-00-9 - Egte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: COMPROVAR CUSTAS,BEM COMO A MULTA IMPOSTA NA DECISAO DE FL 51/54 \r\n\r\nProc. 01090-2007-037-01-00-1 - Egte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 032785/D ] Carlos Afonso Cerveira, Marco Antonio Neves Marques: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2007-037-01-00-9 - SPTE: Ademir Nogueira E OUTRO S AB:RJ 082063/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2002-037-01-00-1 - Rte: ROZENE DA SILVA CUNHA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO ROZENE DA SILVA CUNHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00350-2004-037-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CESAR DOS REIS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA ,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 209. \r\n\r\nProc. 01030-2004-037-01-00-6 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL 356 \r\n\r\nProc. 00966-2005-037-01-00-0 - Rte: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 063274/D ] Elaine Pereira da Silva: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS, A FIM DE POSSIBILITAR SUA INTIMACAO, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2006-037-01-00-7 - Rte: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 072953/D ] Fabiola Teles Lopes: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-00-0 - Rte: Walber Ferreira de Araujo [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Walber Ferreira de Araujo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 108,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00430-2007-037-01-00-7 - Rte: Ulisses Lourenco de Sa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Ulisses Lourenco de Sa: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DE FL 71 \r\n\r\nProc. 00658-2007-037-01-00-7 - Rte: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 074322/D ] Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-037-01-00-4 - Rte: Rosana Silva Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcus Barreto Schmid E OUTRO S AB:RJ 066188/D ]: \r\n\r\nProc. 01701-2001-037-01-00-6 - Rte: ARNALFO RAMOS DE SOUZA [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro OAB:RJ 119973/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: AO PAGAMENTO DA DIVIDA EM 48 HORAS, PENA DE PENHORA ON LINE,CONFOR-ME DESPACHO DE FL 325. \r\n\r\nProc. 02140-2001-037-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA VIANNA DELGADO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 018221/D ] ANTONIO DO PASSO SANTANA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2002-037-01-00-3 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] AMARO SILVA TERESA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 294/303. \r\n\r\nProc. 00572-2002-037-01-00-0 - Rte: PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 061578/D ] PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 308. \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL 175 \r\n\r\nProc. 01058-2002-037-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO LUZES FEDULLO [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 176, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2002-037-01-00-7 - Rte: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NELSON BATISTA DE MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 816/885 \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00140-2003-037-01-00-0 - Rte: MARTINHO MANCO BATISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067077/D ] MARTINHO MANCO BATISTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] AMARO VIANA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 493/495 \r\n\r\nProc. 00952-2003-037-01-00-5 - Rte: FLAVIA RUFINO SOBRINHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA FLAVIA RUFINO SOBRINHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00973-2003-037-01-00-0 - Rte: Rossini Nascimento Seixas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] Rossini Nascimento Seixas: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01260-2003-037-01-00-4 - Rte: MOZART DE ALMEIDA PINHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01785-2003-037-01-00-0 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MAURICEA SILVA D ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00453-2004-037-01-00-9 - Rte: ELAINE PONTES COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 115376/D AB:SP 021991/D AB:RJ 110875/D ] ELAINE PONTES COIMBRA: FORNECER O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 00683-2004-037-01-00-8 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074341/D ] SEVERINO SOARES DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 149. \r\n\r\nProc. 01616-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME KURY ABILIO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 016162/D ] JOSE GUILHERME KURY ABILIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00515-2005-037-01-00-3 - Rte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00939-2005-037-01-00-8 - Rte: Sergio Leal Caldas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01305-2005-037-01-00-2 - Rte: Uanderson Constancio Fulgencio [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 027439/D ] Tesul Servicos S.A.: DIZER EM CINCO DIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE RENUNCIAR AO DIREITO RELACIONADO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-037-01-00-9 - Rte: Miguel Chaves de Oliveira [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 118897/A ] Miguel Chaves de Oliveira, Transportes Oriental Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-037-01-00-5 - Rte: Carlos Lucio da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Lucio da Silva: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS,A FIM DE EVITAR PROTRAIMENTO PROCESSUAL DECORRENTE DA COBRANCA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01595-2006-037-01-00-5 - Rte: Mariangela Moreira Bruno [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035728/D ] Mariangela Moreira Bruno: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01694-2006-037-01-00-7 - Rte: Vanessa Batista Abracado [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D ] Contempory Viagens e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00111-2007-037-01-00-1 - Rte: Jose Wilson Soares Ferreira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D AB:RJ 087776/D ] Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., Hiperfrio Armazens Gerais e Logistica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-037-01-00-2 - Rte: Raimundo Ramiz Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085874/D ] Raimundo Ramiz Alves de Souza: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00446-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085274/D ] Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-037-01-00-2 - Rte: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha OAB:RJ 140886/D AB:RJ 144478/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00512-2007-037-01-00-1 - Rte: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO INTERPOSTO A FL 165/172,POR DESERTO. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE A FL 173/86. \r\n\r\nProc. 00599-2007-037-01-00-7 - Rte: Tercia Martins Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079201/D ] Tercia Martins Campos: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 49 \r\n\r\nProc. 00616-2007-037-01-00-6 - Rte: Felipe Alkaim da Cunha Pinto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-037-01-00-2 - Rte: Marise Martins Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001369/B ] Marise Martins Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-037-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Siqueira Rangel da Silva [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosely Alves de Aguiar Adriano [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 090141/D ] Rosely Alves de Aguiar Adriano: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO CTST. \r\n\r\nProc. 00932-2007-037-01-00-8 - Rte: Sara Maria da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 063522/D ] Sara Maria da Silva, Qualy Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-037-01-00-0 - Rte: Edson Jose dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 050316/D ] Edson Jose dos Santos: EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 01055-2007-037-01-00-2 - Rte: Renata Martins de Araujo [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Renata Martins de Araujo: O ADVOGADO DA RECLAMANTE DEVERA ASSINAR A PETICAO DE RECURSO ORDINARIO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01289-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto Oliveira Figueiredo [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D ] Rdo: Distribuidora de Racao Heroi Ltda. Marcos Roberto Oliveira Figueiredo: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM BASE NO DESPACHO DE FL 08. \r\n\r\nProc. 01292-2007-037-01-00-3 - Rte: Dairton Luiz Barboza de Andrade [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: AJM Franquia Ltda. Dairton Luiz Barboza de Andrade: EMENDAR A PETICAO INICIAL COM BASE NO DESPACHO DE FL 12, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2007-037-01-00-1 - Rte: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Gilzemar Gomes Pereira: EMENDAR A PETICAO INICIAL,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 19,NO PRAZO DE DEZ DIAS,COM FULCRO NO ART 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01306-2007-037-01-00-9 - Rte: Monique Quintas de Almeida [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D Monique Quintas de Almeida: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS, COM BASE NO DESPACHO DE FL 22. \r\n\r\nProc. 01307-2007-037-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Marques [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D Luiz Carlos Marques: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,APORTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO:COPIAS REPROGRAFI- CAS DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS MENCIONADOS NA PECA INCOATIVA, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 14. \r\n\r\nProc. 01308-2007-037-01-00-8 - Rte: Juliana Ramos da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. Juliana Ramos da Silva: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,COM BASE NO DESPACHO DE FL 28. \r\n\r\nProc. 01731-1989-037-01-00-5 - Rte: JOSE NOBRE DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] JOSE NOBRE DOS SANTOS E OUTROS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02718-1989-037-01-00-3 - Rte: VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO DE FL 2495: PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00975-1990-037-01-00-4 - Rte: MARCOS PADILHA AXT [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS CONFORME O REQUERIDO A FL 498 \r\n\r\nProc. RT 002615/90 - Rte: MARCIA DE SIMONI OUTRA E OUTRO S AB:RJ 005044/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCIA DE SIMONI OUTRA: VIR EM DEZ DIAS COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00731-1992-037-01-00-3 - Rte: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO): MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 585/586 \r\n\r\nProc. RT 002578/92 - Rte: LAURO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] BR 100 COMERCIAL EXPEDIDORA MODERNA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002848/92 - Rte: ARISTOBULO CALDAS NETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044466/D ] Rdo: Uniao Federal ARISTOBULO CALDAS NETO E OUTRO: APRESENTAR PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: IRACY SILVA DE SOUZA [Adv. Octavio da Silva Correa OAB:RJ 035924/D AB:RJ 089227/D ] ESPOLIO DE OTTON GOMES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057631/D ] LUPERCINO TAVARES ATANAZIO: DIZER EM CINCO DIAS SE PRETENDE INCLUIR NO POLO PASSIVO,COMO DEVEDORA SOLIDARIA, A EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO CONGLOMERADO ECONOMICO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] ANTONIO PEDRO PEIXOTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001862/98 - Rte: ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 084892/D AB:RJ 081770/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 101404/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: DIZER SE CONCORDA COM RELACAO A PET DE FLS 478,NO PRAZO DE 10 DIAS VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: SEBASTIAO CIRINO FILHO E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 070786/D ] SEBASTIAO CIRINO FILHO, NILO SERGIO MANGUEIRA, CONSTRUTORA SOUZA LEAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE 10,64, PELOS RECLAMANTES, ISENTOS. \r\n\r\nProc. 01103-1999-037-01-00-1 - Rte: EDISON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 002683/A ] EDISON RODRIGUES GONCALVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01188-1999-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 107958/D ] M F DE BASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA: DIZER NOS AUTOS SE O CREDITO DO ORA EXEQUENTE FOI HABILITADO \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: JURACI DA PENHA DOS REIS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA JURACI DA PENHA DOS REIS: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO POR 60 DIAS. \r\n\r\nId: 341316"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00857-2003-038-01-00-8 - Rte: ELEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: JGLS RESTAURANTE LTDA Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 50 EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00680-2006-038-01-00-2 - Rte: Eziel Rosa de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 70, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00263-2007-038-01-00-0 - Rte: George Ulrichsen Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Associacao Educacional Pinheiro Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: SILVIA REGINA NEVES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 058214/D ] Rte: FLS. 195: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01086-2002-038-01-00-5 - Rte: OSVALDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA Rte: FLS. 234: DIGA O AUTOR SE HA INVENTARIO NO NOME DO SOCIO FALECIDO \r\n\r\nProc. 00629-2004-038-01-00-9 - Rte: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093743/D ] Rte: AUTOR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 658. \r\n\r\nProc. 00705-2004-038-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Sindicato das Industrias de Panificacao e Confeitaria de Petropolis] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: FLS. 179:\".. NOVOS CALCULOS DA AUTORA NAO OBSERVAM... PARA CUMPRIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01456-2004-038-01-00-6 - Rte: MARIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-038-01-00-2 - Rte: Humberto Luiz Cavalcante da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: FLS. 273: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01271-2006-038-01-00-3 - Rte: Pierre Alencar Ferreira Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 54: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01598-2006-038-01-00-5 - Rte: Liana Campelo Barreto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: VENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01615-2006-038-01-00-4 - Rte: Marta Rodrigues de Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rte: FLS. 644: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00796-2007-038-01-00-2 - Rte: Iran de Lima Pinheiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: FLS.65: CIENCIA AO AUTOR (OFICIO DA DRT). \r\n\r\nProc. 01021-2007-038-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Antonio dos Santos Nunes OAB:RJ 034287/D ] Rdo: Legep Mineracao Ltda. Rte: FLS. 62: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00287-1986-038-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 15 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000872/89 - Rte: ENOCK LIRA GUILHERME [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: FLS. 289: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000638/91 - Rte: LAUDIER DE MACEDO PESTANA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, CASA DA MOEDA DO BRASIL, FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL - CIFRAO: FLS. 1160: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 001309/B ] Rte: FLS. 232: CIENCIA AO AUTOR. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/98 - Rte: CLAUDIA PACHECO [Adv. Fernanda Vieira da Costa OAB:RJ 083968/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: RE JUNTAR COPIA DO DEPOSITO RECURSAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 342480"
                        ],
                        "342479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00451-2004-038-01-00-6 - Rte: VALTER IGNACIO DA SILVA Rdo: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01536-2005-038-01-00-2 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 047522/D ] Rte: FLS.90: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00750-2003-038-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS. 168: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01664-2003-038-01-00-4 - Rte: SANDRA BOECHAT CHAVES FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 081512/D ] PRESTECH RIO INFORMATICA LTDA, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: FLS. 384: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00451-2004-038-01-00-6 - Rte: VALTER IGNACIO DA SILVA [Adv. Theophilo Massad de Oliveira OAB:RJ 123022/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: FLS. 137: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO AFONSO MARTINS DE MATTOS [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 206, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2004-038-01-00-4 - Rte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00795-2004-038-01-00-5 - Rte: MICHELLE CONDE CARNEIRO CORREA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACONAL DESAFIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 082838/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01111-2004-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FISCAR AUTOMOVEIS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO E INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00626-2005-038-01-00-6 - Rte: Anna Maria Soares de Souza [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 478/481 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-038-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00970-2005-038-01-00-5 - Rte: Sonia Araguez Pereira Mendes [Adv. Ayrton Prates de Paula OAB:RJ 052009/D Rte: FLS. 148: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO. \r\n\r\nProc. 01704-2005-038-01-00-0 - Rte: Eduardo Kuzma [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: FLS. 393: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2006-038-01-00-5 - Rte: Robson Gertrudes Vieira [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Reinaldo Coelho Lopes Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NAO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01103-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00162-2007-038-01-00-0 - Rte: Francisco Pessoa Bezerra [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00279-2007-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Marcos Santos da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01155-1988-038-01-00-1 - Rte: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA NOVA ATUALIZACAO DE FLS. 321,SENDO O AUTOR PARA TRAZER PECAS PARA EXPEDICAO DE RPV. \r\n\r\nProc. 00465-1994-038-01-00-7 - Rte: VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: FLS.756: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: FLS. 397: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: ROCKEFELLER DE SOUZA LOPES [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 079654/D ] Rte: AUTOR PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001855/98 - Rte: MOZART VALADARES MENEZES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 076276/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 00192-1999-038-01-00-5 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 142. \r\n\r\nId: 342479"
                        ],
                        "341304": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "44ª./V T DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA SAMY, Juiza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.12.07, as 13h, sera levado a Primeiro Publico Leilao, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nr. 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 106, designado como: 01 IMOVEL NA RUA JULIO DE CARVALHO, DESIGNADO APARTAMENTO 101 DO PREDIO NR. 45, DA RUA I, E A CORRESPONDENTE FRACAO DE 0,50 POR CENTO DO TERRENO LOTE 20, DA QUADRA O, DO PA 36.892, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEL NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE,MEDINDO 12,00M DE FRENTE, 19,00M A ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O PREDIO 55, DA RUA I, 19,00M A DIREITA CONFRONTANDO COM O PREDIO 35, DA RUA I, E 12,00M DE FUNDOS, CONFRONTANDO COM O PREDIO 190, DA RUA C, DA MESMA QUADRA. INSCRICAO 1.621.306, E CL 17.192. PROPRIETARIO: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC NR. 33.051.673/0001-20, ADQUIRIDO O TERRENO EM MAIOR PORCAO POR COMPRA AO CASAL DE ANTONIO COELHO FILHO, CONFORME ESCRITURA DE 05.11.1980, DAS NOTAS DO 24 OFICIO, LIVRO 2384, AS FLS. 88V, REGISTRADA AS FLS. 160, DO LIVRO 2G-7, DA MATRICULA 39.077, E O MEMORIAL DE INCORPORACAO SOB O R-1, DA MATRICULA 45.501, AS FLS. 205, DO LIVRO 2H-1, E O APARTAMENTO POR CONSTRUCAO PROPRIA, AVERBADO SOB AV.4, DA MATRICULA 45.501, JA CITADA. AV.1 M 113.209 ONUS: IMOVEL HIPOTECADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF , COM SEDE EM BRASILIA DF, E FILIAL NESTA CIDADE, CGC NR. 00.360.305/0198 08, CONFORME R 2, DA MATRICULA 45.501, JA CITADA. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. AV 2 M 113.209 CANCELAMENTO: PELO DOCUMENTO DE 29.03.1985, A CREDORA AUTORIZOU O CANCELAMENTO DA HIPOTECA CITADA NO AV 1, DESTA MATRICULA. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. R 3 M 113.209 COMPRA E VENDA: PELO DOCUMENTO CITADO NO AV 2, A PROPRIETARIA VENDEU O IMOVEL DESTA MATRICULA POR CR$ 49.949.989, ATUAIS CR$ 0,49, A DARIVALDO DE CASTRO, E GILDETE CONCEICAO DOS SANTOS, BRASILEIROS, SOLTEIROS, MAIORES, COMERCIARIOS, IFP 02863902 9, E 7508925 0, E CPF 388.527.647 04, E 892.537.107 30, RESIDENTES NESTA CIDADE. IMPOSTO PAGO PELA GUIA 10962, EM 21.03.1985. RIO DE JANEIRO, 03 DE SETEMBRO DE 1990. R 4 M 113.209 HIPOTECA: PELO DOCUMENTO CITADO NO AV 2, OS ADQUIRENTES DERAM EM HIPOTECA O IMOVEL DESTA MATRICULA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, JA QUALIFICADA, EM GARANTIA DA DIVIDA DE CR$ 44.954.990, ATUAIS CR$ 0,44, A SER PAGA EM 324 PRESTACOES MENSAIS CALCULADAS PELO PES/PRICE, NO VALOR DE CR$ 436.413, ATUAIS CR$ 0,01, VENCENDO SE A PRIMEIRA EM 30 DIAS APOS A DATA DO CONTRATO, JUROS DE 09,4 POR CENTO AO ANO, EFETIVA DE 09,816 POR CENTO AO ANO, E DEMAIS CONDICOES CONSTANTES DO TITULO. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. R 5 M 113.209 ARREMATACAO: PELA CARTA DE 20.12.1988, O IMOVEL DESTA MATRICULA FOI ARREMATADO EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, JA QUALIFICADA, PELO VALOR DE CZ$ 15.966.254,71, ATUAIS CR$ 15.966,25. ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR NR. 6/70. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. AV 6 M 113.209 CANCELAMENTO: FACE AO REGISTRO DE ARREMATACAO EM FAVOR DA CREDORA, FICA CANCELADA A HIPOTECA DO R 4, DESTA MATRICULA. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. R 7 M 113.209 COMPRA E VENDA: PELO DOCUMENTO DE 27.05.1994, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JA QUALIFICADA, VENDEU O IMOVEL DESTA MATRICULA POR CR$ 5.123.660,26 , A EPOCA, A ISAURA ROSA DE MIRANDA, BRASILEIRA , SOLTEIRA, MAIOR , CONTADORA, IDENTIDADE DO IFP 06.785.423 3, E CIC 816.009.767 00, RESIDENTE NESTA CIDADE. IMPOSTO PAGO PELA GUIA 210.171, EM 09.05.1994. RIO DE JANEIRO, RJ , 22 DE NOVEMBRO DE 2001. R 8 M 113.209 HIPOTECA : PELO DOCUMENTO CITADO NO R 7, OS ADQUIRENTES DERAM EM HIPOTECA O IMOVEL DESTA MATRICULA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, JA QUALIFICADA, EM GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR A EPOCA DE CR$ 2.418.164,18 , A SER PAGO EM 120 MESES, EM PRESTACOES MENSAIS E CONSECUTIVAS, CALCULADAS PELO PES/CP/SFA, VENCENDO SE A PRIMEIRA A EPOCA DE CR$ 29.114,19 , EM 30 DIAS APOS A DATA DO CONTRATO, JUROS NOMINAIS DE 1,5 POR CENTO AO ANO, EFETIVA DE 01,5103 POR CENTO AO ANO, E NAS DEMAIS CONDICOES DO TITULO. RIO DE JANEIRO, RJ, 22 DE NOVEMBRO DE 2001. AV 9 M 113209 LOGRADOURO: CONFORME DOCUMENTOS JA ARQUIVADOS, VERIFICA SE QUE A RUA I, E A ATUAL RUA JULIO CARVALHO. RIO DE JANEIRO, RJ, 22 DE NOVEMBRO DE 2001. CERTIFICO RESPONDENDO PEDIDO FORMULADO QUE A PRESENTE COPIA E REPRODUCAO AUTENTICA DA MATRICULA DELA CONSTANDO TODOS OS EVENTUAIS ONUS QUE RECAIAM SOBRE O IMOVEL. CERTIFICANDO AINDA QUE, NAO CONSTAM INDISPONIBILIDADES RELATIVAS AO IMOVEL, AOS ATUAIS PROPRIETARIOS E OU DETENTORES DO DIREITO. CERTIFICA AINDA QUE, DEU ENTRADA NO CARTORIO PARA EXAME E BUSCAS, PENHORA DA 44 VARA DO TRABALHO, OFICIO 396/06 DE 11.04.06, PROCESSO RT 68/99, COM INFORMACAO EM 24.04.2006 POR OFICIO 1247. DESTA SERVENTIA. DOU FE. RIO DE JANEIRO/RJ. RIO DE JANEIRO 05 DE JUNHO DE 2007. AVALIACAO DO BEM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condominio, serao de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20 por cento de sinal em forma de caucao e 80 por cento restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5 por cento de Comissao ao Leiloeiro; 0,25 por cento de ISS Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicacao sera cobrado 5 por cento de Comissao do Leiloeiro e despesas. Nao havendo licitante fica designado o dia 14.12.07, no mesmo horario e local, para o SEGUNDO E ULTIMO PUBLICO LEILAO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de outubro do ano de 2007. Eu, ass. RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo ass. CLAUDIA SAMY, Juiza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 341304"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1 e 2 Publico Leilao e Intimaçao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1 Publico Leilao marcado para o dia 03.12.07 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio nr. 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 13.12.07, para o 2 e Último Publico Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 000875.2002.049.01.00-2 - Rte: JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB/RJ 065011) - Rdo: L F L ENGENHARIA LTDA (Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa - OAB/RJ 073435/D) - Bem(ns): 01 VEICULO / AUTOMOVEL, GASOLINA, VW GOL, 16V PLUS, 2004/2004, COR VERMELHA, RENAVAN 829093230, CHASSI 9BWCA05X04T132024, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), penhorado e avaliado às fls. 117, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Baixa Grande nº 219, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00115.2006.049.01.00-9 - Rte: AMADEU DE OLIVEIRA SILVA- Rdo: E. A. DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - Bem(ns): 01 APARELHO DE FAX DA MARCA PANASONIC - IC RECORDABLE CHIP - MICROCASSETE SYSTEM, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00; 02) 01 APARELHO DE FAX DA MARCA XEROX - FC 155 S, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 56, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Apia nr. 429, Vila da Penha, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01463.2006.049.01.00-3 - Rte: LUIZ PAULO ARAUJO - Rdo: DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA - ME - Bem(ns): 01 EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, TIPO GUILHOTINA, FABRICADO POR IMAG, MODELO TI-2, Nº 194, UTILIZADO PARA CORTE DE CHAPAS DE AÇO INOX, GALVANIZADOS E OUTROS, COM CAPACIDADE PARA CHAPAS ATÉ 1MX2M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 6.000,000 (SEIS MIL REAIS), penhorado e avaliado às fls. 42, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Caldas Barbosa nº 25, fundos, Piedade, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00956.2003.049.01.00-3 - Rte: SANDRA REGINA DO CARMO RAMOS - Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS E OUTRO, tendo como subsidiária TST CLINICA SÃO BERNARDO - Bem(ns): 01 APARELHO DE AR REFRIGERADO 10.500 BTUS, SPRINGER MUNDIAL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00; 02) 01 APARELHO DE FAX SHARP, UX-44, Nº 07151905, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 350,00; 03) UMA MÁQUINA PARA PREENCHIMENTO DE CHEQUES, MARCA CHRONOS, MODELO CHECK - PRONTO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, MULTI 31100, NS 0100094, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 04) UM MICROCOMPUTADOR WINDOWS 95, PENTIUM 16,0MB RAN, FAX MODEM, KIT MULTIMÍDIA, TECLADO, MOUSE, TORRE, MONITOR, PHILIPS 105B, IMPRESSORA CÂNON BJC-1000, TUDO FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 05) UMA MAQUINA PARA CONFECÇÃO DE CRACHÁS, MARCA GAZELA, AC91, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; 06) 01 GELADEIRA ELETROLUX R-130, FRIGOBAR, COR BRANCA, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 200,00; 07) TRES ESTANTES METALICAS NA COR PRETA 0,75M (F) X 0,28M (P) X 1,70M (A), APROXIMADAMENTE COM CINCO PRATELEIRAS, CADA TOK STOK, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 08) DOIS ARMÁRIOS EM MELAMINA, COR PRETA, DUAS PORTAS CADA, BOM ESTADO, 0,45M(P) X 0,85M (E) APROXIMADAMENTE, TAMBÉM DA TOK STOK, AVALIADO EM R$ 700,00, AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 146 e 147, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Benvindo de Novaes nr 1825, sala 219, Recreio, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 001396/96 - Rte: DEVAIR MARCELINO - Rdo: MAURO VIEIRA - Bem(ns): 01) VINTE E DUAS MESAS E OITENTA E OITO CADEIRAS, EM ESTADO DE USO, DE METAL, DOBRÁVEIS, CADA CONJUNTO AVALIADO EM R$ 140,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.080,00 (TRES MIL E OITENTA REAIS), penhorados e avaliados às fls. 207, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Meriti nr. 1475, Vila da Penha, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00775.2002.049.01.00-6 - Rte: ADAIR NOGUEIRA FILHO - Rdo: ORBRACE - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - Bem(ns): 01) QUINZE COMPUTADORES 2.4 MHZ, 256 MB HD 40GB, COM MONITOR SANSUNG, TECLADO, MOUSE, EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL, BOM ESTADO, CADA UM, AVALIAÇÃO EM R$ 900,00, TOTALIZANDO EM R$ 13.500,00 (TRES MIL E QUINZENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 218, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Ibitiuva nº 151, Padre Miguel, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇAO far-se-a a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposicao do Juízo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagará ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliaçao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, oito dias do mes de outubro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juiza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 341650"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.12.07 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.12.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00006.2007.049.01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIOS PORTO DA SILVA - Rdo: MILLENIUM BLINDES E COMPONENTES LTDA - Bem(ns): 01) 1862 METROS DE CORRENTE COM CLIP CRISTAL, VALOR UNITARIO DE R$ 0,196, TOTALIZANDO R$ 364,51 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), penhorados e avaliados às fls. 39, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Brasil nº 1765, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00528.2006.049.01.00-3 - Rte: THIAGO DE OLIVEIRA - Rdo: CHURRASCARIA ESPETÃO GAUCHO - Bem(ns): 01) DOIS TELEVISORES DE 29 POLEGADAS CADA, MARCA LG, C/ CONTROLE, NO ESTADO, QUE AVALIO, TUDO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorado e avaliado às fls. 71, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada do Campinho nº 25, Campo Grande, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00413.2002.049.01.00-5 - Rte: KATIA CHRISTINA RIBEIRO DO CARMO - Rdo: PLARTEMA SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 01) UM BRINQUEDO INFANTIL INSTALADO, NO PARQUE, NOMEADO VITÓRIA RÉGIA, EM FORMA DE XICARAS, NOTA FISCAL Nº 9482, DE 12.08.1997, CÓDIGO TC12F179BR96, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), penhorado e avaliado às fls. 174, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Ayrton Senna nº 2800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 546.2002.049.01.01-4 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rdo: GOFRE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - Bem(ns): 01) UMA MAQUINA ELETROMAGNÉTICA, TIPO FURADEIRA, MARCA TECNEW, NA COR CORAL, SEM NUMERO VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO E REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 750,00; 02) UMA ESMERILHADEIRA, DA MARCA BOSCH, NA COR VERDE, SEM NUMERO APARENTE, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 550,00; 03) UMA MAQUINA DE SOLDA ELETRICA, DA MARCA KEMA, MODELO JET 150, NA COR VERMELHA, SEM NUMERO VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO, E EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 04) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, DA MARCA CÔNSUL, MODELO AIR MASTER DE 12.000 BTUS, SEM NUMERO VISÍVEL, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 480,00; 05) UM ESMERIL, SEM MARCA E SEM NUMERO VISÍVEL, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 220,00; 06) UM TONO MANUAL DE MARCA SOMAR SEM NÚMERO VISÍVEL FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00; 07) 01 REFRIGERADR DE MARCA CONSUL, DE 240 LITROS, NA COR BRANCA, SEM NÚMERO VISÍVEL, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 08) 01 FRIGOBAR, DA MARCA CONSUL, NA COR BRANCA, SEM NÚMERO FISÍVEL, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE 3.030,00 (TRÊS MIL E TRINTA REAIS), penhorados e avaliados às fls. 34/35, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Marechal Floriano nº 199, sala 1205, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 00635.2004.049.01.00-0 - Rte: ADRIANA SOARES DE LIMA - Rdo: ANTONIO LUIZ MARTINS AMERICO - Bem(ns): 01) UMA MESA COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), penhoradas e avaliadas às fls. 56, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Rio Grande nº 3609, Jacarepagua, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 01413.2002.049.01.00-2 - Rte: MARISE DE PAULA MOTA - Rdo: JOSÉ MARIA DE CASTRO ADVOCARE - EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA LTDA - Bem(ns): 01) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 10.000 BTUS, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.800,00; 02) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 7.500 BTUS, REGULAR ESTADO , FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00; 03) UMA MESA DE GRANITO, CINZA RAJADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,00 X 1,00M, RETANGULAR, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 128, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua da Quitanda nº 30 / 717, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 00636.2007.049.01.00-7 - Rte: GENTIL CEZAR Rdo: DOCAS INVESTIMENTOS SA - Bem(ns): 01) UM NOTEBOOK SEM MARCA APARENTE, PROCESSADOR MARCA INTEL, MODELO CELERON M 1.4, SEM QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES QUANTO A PLATAFORMA E SISTEMA OPERACIONAL, AVALIADO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 13, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Paulo de Frontim nº 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00669-2005-049-01-00-5 - RTE JOSELITO OPOLINARIO DA CRUZ (Adv. Robson Pereira Inacio OAB/RJ 076581-d)- Rdo: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA - Bem(ns): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER ( MONDIAL ) COM 10000 BTU'S DE CAPACIDADE EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 580,00 (QUINHENTOS E OITENTA REAIS ), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 41, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Senador Pompeu, 41- Centro , Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, oito dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 343352"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.12.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 14.12.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 2197/99 - Rte. PEDRO LUIZ JOSÉ NICOLAU (adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662-D) Rdo. BSS EVENTOS LTDA E OUTRO (adv. Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB/RJ 57324-D) - Bem(ns): SALA 406 DO EDIFICIO Nº 425 DE RUA SOUZA FRANCO, DISTRITO DO ANDARAÍ, COM DIREITO A UMA VAGA LOCALIZADA, INDISTINTAMENTE NO PAVIMENTO SUB-SOLO E/OU 1º PAVIMENTO E 30/1000 DO TERRENO CORRESPONDENTE E 5/1000 DO TERRENO CORRESPONDENTE A VAGA, MEDINDO O TERRENO 10,30M DE FRENTE E FUNDOS POR 44,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO À ESQUERDA COM O PRÉDIO 95, ANTIGO 35, À DIREITA COM O PRÉDIO Nº 91, E, NOS FUNDOS COM TERRENO DO PRÉDIO Nº 312 DA AVENIDA, ATUAL BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO. (C.L. 8214- INSCR. 204.503-MP), CONFORME CÓPIA DO RGI, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), AVALIADO E PENHORADO ÁS FLS 240. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 343409"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00818-2003-050-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE DE JESUS SANTOS Rdo: UNIAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01266-2007-050-01-00-5 - Cgte: Avelar I Comercio de Polpas e Frutas Congeladas Ltda. ME [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Cgdo: Maria Luisa Xavier Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 206 E APRESENTAR A DOCUMENTACAO MENCIONADA NAQUELA DECISAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2002-050-01-01-2 - Rte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00561-2006-050-01-01-6 - Rte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 122249/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 156-verso, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-050-01-00-3 - Rte: Almir Rodrigues da Costa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00431-2005-050-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Andrade [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00412-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcelo Vaz Adelino [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D ] Rdo: M2 Metro Quadrado Studio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01332-2001-050-01-00-1 - Rte: CAMILA LUCIANO TEIXEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 003284/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01773-2001-050-01-00-3 - Rte: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o calculo de retencao do I.R de fl. 542 apresentado seguindo criterio estabelecido na coisa julgada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 706-V, inclusive da promocao de fls. 705/706 e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2003-050-01-00-6 - Rte: INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 030539/D ] Rdo: Ciencia da peticao de fls. 304, devendo em caso de discordancia cumprir a determinacao de fls. 293, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-050-01-00-1 - Rte: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia e retificarem seus calculos conforme promocao da contadoria as fls. 171, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-050-01-00-0 - Rte: Diva Conceicao Branchi Forte [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao de fls. 91. \r\n\r\nProc. 01264-2005-050-01-00-4 - Rte: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Promover as retificacoes indicadas na promocao de fls. 196, especialmente no que se refere a apuracao do IRRF. \r\n\r\nProc. 01511-2005-050-01-00-2 - Rte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: DIZEREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-050-01-00-9 - Rte: Adriani Cescon Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Dizerem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00663-2006-050-01-00-9 - Rte: Miguel Moacir da Silva Lima Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00931-2006-050-01-00-2 - Rte: Patricia Helena Rocha Lopes [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior OAB:RJ 103019/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01033-2006-050-01-00-1 - Rte: Sebastiao Oliveira de Andrade [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 107640/D ] Rdo: Ciencia de que os bloqueios de fls. 100 e 103 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01167-2006-050-01-00-2 - Rte: Edson dos Santos Junior [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00577-2007-050-01-00-7 - Rte: Valda Francisco dos Santos [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-050-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Ramos do Nascimento [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Ciencia do oficio as fls. 229 e seguintes, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-050-01-00-6 - Rte: Rodrigo Correa Lima [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D Rte: Ciencia da peticao de fls. 165. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 283 \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOTA JUVINO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 242-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: SHIRLEY RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: ACOUGUE E DISTRIBUIDORA SOL DA PENHA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nId: 339253"
                            ],
                            "341603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001748/01 - Rte: DARLY MARIA DA SILVA LOPES Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 268,78 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 279,84. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01464-2002-053-01-00-3 - Rte: MANOEL GONCALO DOS SANTOS Rdo: IAGA SERVICOS DE LIMPEZA COM E IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 423,08 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01030-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 06/11/07 as 14:00 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01212-2003-053-01-00-5 - Exte: ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001507/00 - Rte: ULISSES DOS SANTOS DALTRO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001868/00 - Rte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Rdo: Ficher Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Marilena Tagliaferri da Cunha Rte: Indeferido o requerido. Diligenciar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00302-2001-053-01-00-7 - Rte: WANIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001957/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00103-2002-053-01-00-0 - Rte: MOISES WILSON DA SILVA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00232-2002-053-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS AMARO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108878/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00379-2002-053-01-00-8 - Rte: ALBERTO BARROS DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01748-2002-053-01-00-0 - Rte: SAULO RAMOS DE NAZARETH [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00475-2004-053-01-00-8 - Rte: CRISTIANO VIEIRA FREITAS [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00785-2004-053-01-00-2 - Rte: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-053-01-00-4 - Rte: Arino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Maria Ivonne de Souza Simoes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 64. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-053-01-00-0 - Rte: Noelma da Silva Freitas [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00918-2006-053-01-00-2 - Rte: Sergio Antonio Abrantes de Carvalho [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D ] Rdo: Market Care Consultoria e Analise de Mercado Ltda. Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-053-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Fiz [Adv. Fabio Bastos Franca OAB:RJ 113206/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fls. 53. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: PEDRO DAMASCENO MARQUES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Por ora, foi indeferido o pedido da peticao de fls. 155. Cumpra-se o determinado as fls. 136-V paragrafo 4o. Prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000327/00 - Rte: SANDRA CRISTINA ROCHA DE JESUS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: JANAINA ROSENDO FUTURO ROCHA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001773/00 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA CASTRO [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000181/01 - Rte: VALERIA ALVES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira OAB:RJ 044432/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00322-2001-053-01-00-8 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 738 e que o deposito recursal as fls. 696 sera convolado em penhora para que surtam seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: NEEMIAS BANDEIRA DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: SANDRA HELENA BRAGA [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes OAB:RJ 091587/D ] Rdo: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001767/01 - Rte: CHARLES MORAIS GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090454/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01886-2001-053-01-00-8 - Rte: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 770. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2002-053-01-00-0 - Rte: EDSON DE SOUZA JOSE [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01581-2002-053-01-00-7 - Rte: ARNALDO CABRAL FERNANDES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Vista, fls. 131. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-053-01-00-8 - Rte: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 083897/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00157-2003-053-01-00-6 - Rte: SUELDO BARBOSA FONTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00175-2003-053-01-00-8 - Rte: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00704-2003-053-01-00-3 - Rte: JOCIMAR VICENTE DA COSTA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Vista, fls. 235. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2003-053-01-00-1 - Rte: RICARDO LUIZ PARETO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01396-2003-053-01-00-3 - Rte: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01590-2003-053-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Cumprir o determinado na r. sentenca e r. acordao, no sentido de incluir os percentuais na folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProc. 01733-2003-053-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00101-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO COUTO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA ERJ LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00226-2004-053-01-00-2 - Rte: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01209-2004-053-01-00-2 - Rte: GEORGE KONSTANTINIDIS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 241. \r\n\r\nProc. 00015-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Romualdo Campos de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00116-2005-053-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Goncalves Guimaraes [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 076488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 47, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01374-2005-053-01-00-5 - Rte: Angela Ferreira Gomes [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rdo: American Tour Club Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 39. \r\n\r\nProc. 01476-2006-053-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Alves de Sant Anna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 118678/D ] Banco Itau S.A.: Fornecer as pecas necessarias para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. RT 001188/94 - Rte: IRENE VIANNA CALAZANS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 632. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/94 - Rte: LARA SILVIA PERES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 057545/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002160/94 - Rte: ALBERTO JOSE TRAVASSOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067894/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001273/96 - Rte: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000068/97 - Rte: GILSON FERNANDES SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: VANDERLEIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000665/97 - Rte: JENILSON DE JESUS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001952/97 - Rte: LINDOVAL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: VERA LUCIA XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: MAURO BARBOSA DE PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: ODILON CLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 058532/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001680/98 - Rte: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: ADEMIR NEVES DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 017252/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001096/99 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001919/99 - Rte: BRUNO TAVARES RANGEL [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002169/99 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 341603"
                            ],
                            "342934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: Ivonise Maria de Oliveira Sa Rdo: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar em 15 dias o credito do reclamante no valor de R$ 7.826,88 correspondente a 663.885,09 TRs, os honorarios advocaticios no importe de R$ 1.216,89 correspondentes a 103.218,03 TRs e a cota previdenciaria no importe de R$ 833,87 correspondentes a 70.729,95 TRs e o IR no importe de R$ 285,76 correspondentes a 24.239,32 TRs sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 00185-2004-053-01-00-4 - Rte: IZALTINA SILVA MARTINS LEITE Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar em 15 dias o credito do reclamante no valor de R$ 4.092,20 correspondentes a 347.105,18 TRs e a cota previdenciaria no valor de R$ 319,33 correspondentes a 27.086,45 TRs, alem de custas no valor de R$ 60,00, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. RT 001550/94 - Rte: PAULO DORIA DE SOUZA Rdo: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente no valor de R$ 3.839,57 correspondentes a 325.676,80 TRs e os honorarios advocaticios no importe de R$ 575,93 correspondentes a 48.851,05 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01086-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliani Miranda de Amorim Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01696-2006-053-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Marcelo Gonzala Santos Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00874-2007-053-01-00-1 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Davi Rocha de Oliveira Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00492-2002-053-01-00-3 - Rte: ANDREA PAULINA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01771-2005-053-01-00-7 - Rte: Aureline Maria da Silva [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: Mundo Jeans Copamix Feira Shopping Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01580-2006-053-01-00-6 - Rte: Jose Oliveira de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01676-2006-053-01-00-4 - Rte: Monique Freitas da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D ] Rdo: Veuliah Filmes Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00149-2007-053-01-00-3 - Rte: Rita da Anunciacao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Sergio Orlando Antonio Netto Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00209-2007-053-01-00-8 - Rte: Almir Correia dos Santos Junior [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00668-2007-053-01-00-1 - Rte: Edmilson de Oliveira Zeferino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vila Real Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00995-2007-053-01-00-3 - Rte: Edilson da Cruz Santos [Adv. Macelo Ferreira Vieira OAB:RJ 121672/D ] Rdo: Usidata Comercio de Equipamentos Eletro-Eletronicos e Mecanicos Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01218-2007-053-01-00-6 - Rte: Ilma da Cruz Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Farol 201 Educacao Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01417-2001-053-01-00-9 - Rte: ROBSON ESCOSSIA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 197, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2002-053-01-00-3 - Rte: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00035-2003-053-01-00-0 - Rte: JANETE REGINA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 070390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 136 e que sera convolado em penhora o valor de fls. 108 para que surta seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2003-053-01-00-8 - Rte: FABIO CYLLIO SEBASTIAO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 048115/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01077-2003-053-01-00-8 - Rte: CLEUCIR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00081-2004-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00110-2005-053-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Lopes [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Juarez de Souza Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00571-2005-053-01-00-7 - Rte: Telmo Lucas Pereira [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 081678/D ] Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01268-2005-053-01-00-1 - Rte: Mariana de Souza Moura [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00124-2006-053-01-00-9 - Rte: Renato Dantas Mendes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Pem Engenharia S.A. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00412-2006-053-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Tudo Muito Bom Restaurante Ltda. N/P Socio JOAO CARLOS DA SILVA Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00486-2006-053-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Junior [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Sitio Rodeio Drive Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00793-2006-053-01-00-0 - Rte: Valerio Ferreira dos Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instalcao de GNV Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-053-01-00-7 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Admnistradora e Promotora Ltda.: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01664-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111145/D ] Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01669-2006-053-01-00-2 - Rte: Candido Francisco dos Santos e Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01690-2006-053-01-00-8 - Rte: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00137-2007-053-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Silva Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00247-2007-053-01-00-0 - Rte: Sidnei dos Reis [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00270-2007-053-01-00-5 - Rte: Cesar Alves Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: HD Instituto de Beleza Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00343-2007-053-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Lisboa [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00453-2007-053-01-00-0 - Rte: Celso Baptista dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00522-2007-053-01-00-6 - Rte: Alexandre Ramos de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Mirage Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00529-2007-053-01-00-8 - Rte: Jorge Vaz Carvalho [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00715-2007-053-01-00-7 - Rte: Sandro Felipe da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00876-2007-053-01-00-0 - Rte: Marilene Aquino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanches Mania Self Service Ltda. ME Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00964-2007-053-01-00-2 - Rte: Vanusa dos Santos Moura Leone [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do mandado de fls. 37 e comprovar o alegado as fls. 38, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-053-01-00-6 - Rte: Graciano Moutela da Silva Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: GE Park Estacionamento Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01185-2007-053-01-00-4 - Rte: Cecilio Moura Lago [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00849-1994-053-01-00-2 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Comprovar as custas em guia de deposito a ser retirado na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01741-1994-053-01-00-7 - Rte: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 361, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-1995-053-01-00-6 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 280, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/96 - Rte: JOAO BATISTA AMARAL DA SILVA [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-00-5 - Rte: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 383/384, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00880-1999-053-01-00-8 - Rte: ONOFRE BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 248/251. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 342934"
                            ],
                            "341096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00504-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIANO ROBERTO DO CARMO Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTORIZADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 4.185,07, alem de custas no valor de R$ 111,98, totalizando R$ 4.297,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: CLAUDIO VICENTE DE SOUZA Rdo: TELEQUIP TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.132,81, alem de custas no valor de R$ 60,00, totalizando R$ 3.192,81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00458-2002-053-01-00-9 - Rte: NARCISO RIBEIRO RAMALHO Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.091,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01293-2002-053-01-00-2 - Rte: MARCIO SILVEIRA AMBROSIO Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 40.007,19, alem de custas no valor de R$ 800,14, totalizando R$ 40.807,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00100-2005-053-01-00-9 - Rte: Alessandra Nogueira da Silva Mascarenhas Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi designado audiencia para o dia 05/03/08 as 10:40 horas para a oitiva da testemunha na VT/Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 01532-2006-053-01-00-8 - Rte: Jose Edevardo Sousa Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: EVA VIEIRA DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00246-2006-053-01-00-5 - Egte: Mauro Jose Maghelly Moreira [Adv. Fernando Lopes dos Santos OAB:RJ 083971/D AB:RJ 075677/D ] Egte, Egdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01284-2007-053-01-00-6 - Egte: Ivanderson de Mattos Guerra [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 072500/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, como extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000526/00 - Rte: OTACILIO BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01268-2007-053-01-00-3 - Rte: Joao Marcos Rodrigues Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01271-2007-053-01-00-7 - Rte: Maria Vicencia Josefa da Silva [Adv. Ari Acacio da Silva OAB:RJ 093900/D ] Rdo: Associacao Atletica Portuguesa Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01376-2001-053-01-00-0 - Rte: JAQUELINE LIMA DE SOUSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos do IRRF de fls.190. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ERNESTO STEINBRUCK [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D ] Rdo: CORNING BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia dos calculos do IRRF. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS RIBEIRO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 58. \r\n\r\nProc. 01351-2004-053-01-00-0 - Rte: ALCEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2005-053-01-00-0 - Rte: Monica Martins Norberto [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-053-01-00-2 - Rte: Andre Luiz da Silva Scarpini [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-053-01-00-8 - Rte: Nelia Lima Couto [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ESPOLIO DA JOSE PAULO PEREIRA AC LUIS FERNANDO C. PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 118698/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 69. \r\n\r\nProc. 00165-2006-053-01-00-5 - Rte: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D ] Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.: Vir nos termos do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 00670-2006-053-01-00-0 - Rte: Alvaro Campos Trindade [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Comprovar pagamento INSS apurado as fls. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-053-01-00-1 - Rte: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 122. \r\n\r\nProc. 01532-2006-053-01-00-8 - Rte: Jose Edevardo Sousa Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000725/96 - Rte: EDSON CLARINDO MARTINEZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002111/96 - Rte: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 080896/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MATERIAL CONSTRUCAO MAGALI CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso OAB:RJ 082773/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: VALERIA DA SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 341096"
                            ],
                            "342432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 01281-2000-054-01-00-2 - Rte: EMILIO DIAS DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.293. \r\n\r\nProc. 00469-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01010-2003-054-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2003-054-01-00-7 - Rte: FABIO DA SILVA BERROGAIN [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: FRAGOSO D ABREU IDIOMAS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00502-2004-054-01-00-9 - Rte: GILSON MENDES [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Miguel de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00282-2005-054-01-00-4 - Rte: Flavio de Andrade Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 087906/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. 00795-2005-054-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.286, CONF.FLS.287. \r\n\r\nProc. 00823-2005-054-01-00-4 - Rte: Uilson Jose Salustiano Gomes [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 073922/D ] Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 218, RETIFICANDO OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-054-01-00-0 - Rte: Marli Felisbino da Luz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.120. \r\n\r\nProc. 01205-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Joilson Barrozo da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 117388/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DO SAQUE EFETUADO NA CONTA VINCULADA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2007-054-01-00-4 - Rte: Manuel Agapito Bezerra do Nascimento (Espolio de) [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 082837/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00077-2007-054-01-00-0 - Rte: Aldemir Pereira Bastos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. CONF. FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00321-2007-054-01-00-5 - Rte: Rubens da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 071313/D ] Rte: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00982-2007-054-01-00-0 - Rte: Marly Silva de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Rte: INFORMAR MEIOS EFETIVOS A CITACAO DA 1a RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00599-1994-054-01-00-7 - Rte: MIGUEL LINS DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-1997-054-01-00-2 - Rte: LUCIENE GOMES DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: LUCIA PEREZ DOMINGUES URIBBE [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 073006/D ] Rte: VENHA O RTE COM CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL INDICADO AS FLS. 663. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: JOANA FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 095644/D ] Rte: MANIFESTAR-SE CONFORME FLS. 251, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 342432"
                            ],
                            "326611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01119-2007-056-01-00-3 - Rte: Waldir dos Santos Gurgita Junior Rdo: Van Leber Construcoes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001328/01 - Rte: ELISA FAGUNDES CRUZ Rdo: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS, DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01016-2003-056-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA TEODOSIO PINHEIRO Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO AIDABELLA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR, EM 15 DIAS O VALOR R$ 35,80 EQUIVALENTE A 3038,3916 TRs A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO ACREDITA 10% NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 00111-2004-056-01-00-7 - Rte: ELISANGELA CARMO DE DEUS Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.102 a 106. \r\n\r\nProc. 00323-2006-056-01-00-6 - Rte: Waldecir de Barros Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.21, FICANDO CIENTE DE QUE, EM CASP DE IMPUGNACAO, A MESMA DEVERAVIR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO COM CALCULOS CONTRAPOSTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01071-2006-056-01-00-2 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 089129/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Vitor Fraga Costa de Almeida: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-056-01-00-0 - Exte: NELSON GUALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA NELSON GUALBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 55 (DRF). \r\n\r\nProc. RPS 000455/01 - Rte: CLAUDIONOR ABADE PINTO FILHO [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D ] Rdo: MR ESTRUTURA LTDA CLAUDIONOR ABADE PINTO FILHO: DILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO A INSTITUICAO APONTADA, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2005-056-01-00-6 - Rte: Magno Poz Pereira [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. Magno Poz Pereira: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00961-2007-056-01-00-8 - Rte: Jose Adriano Barbosa Franco [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME Jose Adriano Barbosa Franco: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS 01 e 02. \r\n\r\nProc. 00110-2000-056-01-00-9 - Rte: LUIS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D ] LUIS DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 00451-2002-056-01-00-6 - Rte: BIANCA ANDRADE GRAY DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D BIANCA ANDRADE GRAY DE OLIVEIRA: VENHA RECLAMANTE COM RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS CORRESPONDENTES A EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA A FLS.144,145. \r\n\r\nProc. 01450-2002-056-01-00-9 - Rte: CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS GOMES, CARLOS ALBERTO MOREIRA, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: VENHA O REQUERENTE COM O DOCUMENTO COMPROBATORIO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO E SUA INCLUSAO COMO DEPENDENTE DO \"DE CUJOS\". PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2003-056-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA Rdo: TOESA SERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 077671/D AB:RJ 070208/D ] TOESA SERVICE LTDA, REDE GLOBO DE TELEVISAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO PERMEADO POR O5 \r\n\r\nProc. 01694-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-056-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] GILBERTO DE CASTRO CARVALHO: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 01235-2005-056-01-00-0 - Rte: Francisco Januario [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Januario, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-056-01-00-5 - Rte: Maria Luzia de Cerqueira Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Maria Luzia de Cerqueira Gomes, Editora Caras S.A., Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. Maria Luzia de Cerqueira Gomes, Editora Caras S.A., Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-056-01-00-0 - Rte: Itamar Crisostomo da Silva Conceicao [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi Synthelabo Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.243. \r\n\r\nProc. 00319-2006-056-01-00-8 - Rte: Cesar Augusto Medeiros de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Cesar Augusto Medeiros de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-056-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 028904/D ] Mattar e Mattar Auto Posto Ltda.: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2006-056-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Figueiredo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086216/D ] Luiz Claudio Goncalves Figueiredo, Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-056-01-00-7 - Rte: Juliana Duarte Cunha [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 095409/D ] Juliana Duarte Cunha, CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-056-01-00-9 - Rte: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Orlando Jose da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00835-1995-056-01-00-9 - Rte: COSME LOURENCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 076766/D ] COOPERATIVA AGRICOLA COTIA-(Massa Falida de): TER CIENCIA DO CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: LUCIANA PEREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 038535/D ] LUCIANA PEREIRA: TER CIEMCIA DAS PENHORAS EFETUADAS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte: CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 086033/D ] CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA, DROGARIA HUMBERTO DE CAMPOS LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/98 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 115381/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 122100/D ] COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA N/P SUA ADVOGADA DRA. ADRIANA TAVARES PEREIRA: INFORMAR ACERCA DA ARRECADACAO DESTINADA A ESTA ACAO EM O5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: LUCIANE BRANCO MACEDO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 109724/D ] LUCIANE BRANCO MACEDO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.190. \r\n\r\nId: 326611"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00498-2006-057-01-00-0 - Rte: Eliseu de Jesus Moraes Saldanha Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001238/01 - Rte: VALDIR DA FONSECA Rdo: JM REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-057-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Fernandes da Mota Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.80/85. \"Procedente em Parte..\" \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: AMARILDO DE SOUZA MAIA Rdo: FELINE COIFFURE INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em Contrat o Social fls.14/16 e a sua Inclusao no Polo Passivo da presente reclamacao. Devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00862-2003-057-01-00-9 - SPTE: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: PETERRUTO J SECILIANO ISAIAS GOMES DE BRITO: Esta Justica nao mantem em seus quadros peritos que possam realiza r gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de eventual sucum bencia Quanto ao requerido no ultimo paragrafo da presente, indefi ro o perito tem que ser de confianca do Juizo. \r\n\r\nProc. 00754-2002-057-01-00-5 - Rte: NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.99-v. \"diga o autor,em cinco dias sobre a peticao do socio Avelino\" \r\n\r\nProc. 01178-2003-057-01-00-4 - Rte: ILSO INACIO JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: PHOTO ETC LTDA ILSO INACIO JUNIOR: Requerer o que for de seu interesse prazo 10 dias,fls.68. \r\n\r\nProc. 01706-2003-057-01-00-5 - Rte: LEONARDO GUIMARAES GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: FLR DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA LEONARDO GUIMARAES GOMES: Tomar ciencia das certidoes de fls.68 e 69-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2004-057-01-00-7 - Rte: GENI SOARES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: QUIOSQUE TELHADO ROXO GENI SOARES DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-057-01-00-8 - Rte: Silvia Barbosa Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 119049/D ] Silvia Barbosa Silva: Esclareca a parte o teor da peticao de fls.45.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 059596/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: SORAYA VALERIA RAMOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063796/D ] SORAYA VALERIA RAMOS: Tomar ciencia das certidoes de fls.391, 393 e 396v. \r\n\r\nProc. 00912-2001-057-01-00-6 - Rte: AUGUSTO DA SILVA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.707 \r\n\r\nProc. 00498-2002-057-01-00-6 - Rte: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao de fls.104. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2002-057-01-00-8 - Rte: ANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ANDRE JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.55-v.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-057-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 097646/D ] JORGE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA: Manifestar-se sobre peticao de fls.206/208 (perito), por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01578-2002-057-01-00-9 - Rte: ANA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 029018/D ] ANA REGINA SANTOS DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 111/114. \r\n\r\nProc. 00623-2003-057-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE BELA LOLITA LTDA ME MARCIO DA SILVA BEZERRA: Venha a parte autora com a documentacao necessaria... prazo 20dias \r\n\r\nProc. 00262-2004-057-01-00-1 - Rte: ROMULO DE SALES CORREA [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 070465/D ] ROMULO DE SALES CORREA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2004-057-01-00-1 - Rte: NORMA GONCALVES ARRAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070460/D ] NORMA GONCALVES ARRAIS: Indefiro ante os termos da sentenca de fls.54/57, especificamente primeiro paragrafo de fls.57. \r\n\r\nProc. 00932-2004-057-01-00-0 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: PADARIA MANA LTDA MARCIO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da peticao de fls.47. requerer o que for de seu inte resse, \r\n\r\nProc. 01474-2004-057-01-00-6 - Rte: VALDECYR DOMINGOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 032501/D ] VALDECYR DOMINGOS: Manifestar-se sobre peticao de fls.160, requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-057-01-00-1 - Rte: Fatima Francisca da Guia [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 088204/D ] Fatima Francisca da Guia: Indicar meios para execucao prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-057-01-00-9 - Rte: Tatiana Pereira de Almeida [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 110181/D ] Tatiana Pereira de Almeida, Pinko Pallino Cabeleireiro Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao\"...conheco os embargos e no merito os rejeitos...\" \r\n\r\nProc. 00068-2006-057-01-00-8 - Rte: Antonio de Jesus [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 112494/D ] Antonio de Jesus: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS,80 \r\n\r\nProc. 00175-2006-057-01-00-6 - Rte: Waldo de Araujo [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00775-2006-057-01-00-4 - Rte: Paulo Castro da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. Paulo Castro da Silva: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01089-2006-057-01-00-0 - Rte: Marise Pereira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 053051/D ] Marise Pereira da Silva, Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular Rua Uruguaiana e Adjacencias: Digam as partes quais as provas que ainda prentendem produzir em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-057-01-00-0 - Rte: Robson Ramos de Abuquerque [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098012/D AB:RJ 104211/D ] Robson Ramos de Abuquerque, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 040247/D ] Aguinaldo Paulino da Silva: Atenda a parte autora o despacho de fls.96, juntando copia legivel prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-057-01-00-8 - Rte: Tatiana Soares Bandeira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Tatiana Soares Bandeira dos Santos, Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.43 e 55.prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000761/94 - Rte: IVAN DE BARROS BELLA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 079399/D ] IVAN DE BARROS BELLA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000333/95 - Rte: NELI DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065803/D AB:RJ 075224/D ] NELI DA SILVA SANTOS: Tomar ciencia das certidoes de fls.748v e 749v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-1997-057-01-00-5 - Rte: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002153/98 - Rte: JOSE ROBERTO IUDICE [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D JOSE ROBERTO IUDICE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000288/99 - Rte: CARLOS FREDERICO GUIMARAES [Adv. Egberto de Souza Franca OAB:RJ 032562/D ] Rdo: AMPROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CARLOS FREDERICO GUIMARAES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D JAZON GUEDES DE OLIVEIRA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 341338"
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                            "342923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007,a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00338-2006-060-01-00-3 – Rte.AMELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho – OAB/RJ: 031247/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA – Bem(ns): 1) Vinte enceradeiras comerciais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ. \r\n\r\nProc. CPE 00748-2005-060-01-00-3 – Exte.VALTER DESTER FILHO Exdo. MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A – Bem(ns): 1) Um automovel Kombi camioneta, a gasolina, ano fab./mod. 2000, cor predominante branca, chassi 9BWGB17X0YP016485, placa CNG-2830/RJ, Renavam 682809705, em bom estado de conservacao, em uso e funcionando, avaliada em R$ 13.000,00; 2) Uma furadeira de coluna industrial, mod. FU-09MC, n. de tombamento MPE1224, em regular estado de uso e funcionamento, avaliada em R$ 10.000,00; 3) Uma retifica da marca Vigorelli, tipo AFU-2 MAT 00070-473, n. de tombamento MPE 128, uso e funcionamento, avaliada em R$ 10.000,00; 4) Um microcomputador AMD Duron 900Mhz, 128Mb, HD 20Gb, monitor colorido, CPU, teclado, mouse, uso e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Francisco Xavier, 603, Maracana/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 342923"
                            ],
                            "340230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-060-01-00-3 - Rte: Andre Henrique Rodrigues Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Declaracao judical da responsabilidade solidaria da 2a. Reclamada (R S RIO SEGURANCA LTDA.); b)Declaracao judicial da responsabilidade subisidiaria da 3a. reclamada (TELEMAR); c) Aviso Previo de 30 dias (todos os direitos calculados com a integracao das horas extras habituais (inclusive daquelas relativas ao intervalo intrajornada inexistente), do trienio e das diferencas de RSR - Enunciado no. 172 - TST) e como se apurar; d) Diferencas dos 13os. salarios de: 2002, de 7/12 avos; 2003, de 12/12 avos; 2004, de 12/12 avos; 2005, de 12/12 avos e 2006, de 12/12 avos; e)13o. salario/07, de 2/12 avos; f)Diferencas das ferias dos periodos compreendidos entre os anos de 2002 a 2005 + 1/3; g)Ferias do periodo 2005/2006 + 1/3 e Ferias proporcionais de 8/12 + 1/3; h)Salarios de 16 dias do mes de janeiro/07, no valor de R$ 341,08 (ja incluido o trienio), para pagamento em audiencia, sob as penas da lei; i)Horas extras de todo o periodo contratual, calculadas com a integracao do trienio, cf. previsao do Enunciado no. 264 - TST, acrescidas dos adicionais de 50% e 100% (este ultimo para as horas laboradas nos feriados) e como se apurar - admite-se a deducao de quantias insuficientemente pagas sob identica rubrica, como se comprovar na fase de conhecimento, atraves de docs. habeis; j)Pagamento do valor correspondente a mais 1 (uma) hora extra por dia trabalhado, ou pagamento da indenizacao equivalente, face a inexistencia de intervalo regular de 1 (uma) hora para refeicao, calculada com a integracao do trienio em conformidade com o Enunciado no. 264 - TST; k)Diferenca RSR - Enunciado no. 172 - TST; l)Diferencas dos depositos do FGTS- Codigo 01, resultantes da incidencia do percentual de lei sobre os depositos normais faltantes, sobre as horas extras e demais verbas que forem apuradas como devidas na presente Acao: 8% mais juros de mora e demais acrescimos legais. A multa fundiaria de 40% devera ser calculada inclusive sobre o valor de R$ 3.426,42, sacado quando da dispensa imotivada, tudo como se apurar a final, por calculos do Sr. Contador Judicial; m)Multa do Art. 477, paragrafo 8o. da CLT; n)Retificacao da data da baixa na CTPS do Reclamante para constar a data de 14/02/07; o)Acrescimo de 50% sobre as parcelas rescisorias; p)Indenizacao adicional equivalente a uma remuneracao mensal, de que trata o art. 9o. da Lei no. 7238/84 e enunciados nos. 182 e 314 do E.TST; q)Indenizacao por danos morais; r)Honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00601-2007-060-01-00-5 - Rte: Wallace de Souza Rdo: Landel Box do Brasil Servicos de MARKETING LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Gratuidade de justica; b)Que sejam citadas a 1a. e 2a. reclamadas nas pessoas de seus representantes legais, para contestar a acao dentro do prazo legal sob o onus dos efeitos da revelia e da confissao; c)Que a 2a. reclamada seja considerada solidaria e/0u subsidiaria em caso de inadimplencia da 1a. reclamada; d)Fazer as anotacoes na CTPS do reclamante; e)Denunciar os orgaos competentes das irregularidades praticadas pelas duas Reclamadas; f)Saldo de salario de 08 dias dejunho de 2006 - R$ 453,33; g)Aviso previo indenizado - R$ 3.399,80; h)13o. salario proporcional 2005 (02/12) - R$ 566,63; i)13o. salario proporcional 2006 (5/12) - R$ 1.416,58; j)13o salario indenizado - R$ 283,32; k)Ferias proporcionais 08/12 com 1/3 constitucional - R$ 3.022,04; l)Horas extras a 50% - R$ 7.654,72; m)Hora extra a 100% - R$ 742,08; n)Hora extra da intrajornada 50% - R$ 2.111,20; o)RSR sobre todas as horas extras - R$ 1.751,33; p)Salarios atrasados - R$ 11.276,67; q)Multa do art. 467 da CLT - R$ 10.209,19; r)FGTS e multa dos 40% s/FGTS referente as verbas solicitas nas fundamentacoes conforme (item 17) - R$ 3.321,44; s)Multa do art.477 da CLT - R$ 1.700,00; t)Seguro Desemprego indenizado - R$ 1.964,55; u)Reembolso de despesas de passagens - R$ 3.990,00; v)Honorario advocaticio 20% - R$ 10.772,58; w)Que seja julgado procedente os pedidos formulados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01350-2006-060-01-00-5 - Rte: Arlindo de Oliveira Rdo: R e M Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante em 30/10/07, as 11:30 horas. Ainda no mesmo dia e hora a reclamada devera entregar ao reclamante as guias para requerimento do seguro desemprego e apos, apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 95/96, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-060-01-00-7 - SPTE: Lea Rosa da Silva Meneses [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059863/D ] Restaurante a Nova Minhota Ltda.: Diga a Reclamada sobre a peticao de fls. 271, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-060-01-00-6 - Rte: Darcio Spessote [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 027439/D ] Darcio Spessote: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 163, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00938-2007-060-01-00-2 - Rte: Raimunda Maria Gomes de Almeida [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Delair Werneck Linhares Raimunda Maria Gomes de Almeida: Cumpra o Reclamante o que disposto no art. 2o. e 4o., paragrafo unico, do Ato no. 868/05 da Presidencia deste E. TRT, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01501-1994-060-01-00-0 - Rte: WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nId: 340230"
                            ],
                            "337310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01239-2006-061-01-00-5 - Exte: Anezio Pires da Silva Exdo: Transurb S.A. Bens: 1) Um microcomputador Dell GX 270, monitor, teclado, mouse. Valor do bem: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01299-2006-061-01-00-8 - Exte: Geilson de Souza Caldas Exdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Bens: 1) Um equipamento comercial para lavar e secar, marca Eletrolux. 2) Uma enceradeira industrial marca Electrolux, importada dos EUA, modelo KF 1500. Valor total dos bens: R$ 10.200,00. \r\n\r\nProc. 01630-2006-061-01-00-0 - Exte: Denilson Bahiense da Silva Exdo: Java Borracharia e Servicos Ltda. Bens: 1) Dois elevadores de veiculos, auto box. 2) Um alinhamento MS Line 2000, Laser Pointer, incluindo painel e dois canhoes de laser. 3) Um aparelho de DVD para carro. Valor total dos bens: R$ 11.500,00. \r\n\r\nProc. 00607-2007-061-01-00-9 - Exte: Francisco Silvestre da Silva Filho Exdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Bens: 1) 45 modulos para escoramento vertical (trapezios) medindo 1,70 X 0,90, com capacidade para suportar ate 5 toneladas. Valor total dos bens: R$ 2.025,00 \r\n\r\nProc. 00686-2003-061-01-00-4 - Rte: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 091667/D ] Bens: 1) Um microcomputador Pentium II, com monitor 14\" HP, cpu com cd, mouse, impressora e copiadora HP, no estado. Valor total dos bens: R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00617-2005-061-01-00-2 - Rte: Diogo Rodrigues Milho Rdo: Roda Mansa Borracheiro Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Bens: 1) Uma maquina eletrica de balanceamento de pneus, marca Hofmamm, em estado de uso. Valor do bem: R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00060-2006-061-01-00-0 - Rte: Edison Francisco da Paula [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 118897/D ] Bens: 1) Vinte e oito pneus para onibus, marca FATE modelo 275. Valor total dos bens: R$ 22.098,16 \r\n\r\nProc. 01261-2006-061-01-00-5 - Rte: Claudinei da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: 1) Quatro armarios horizontais em madeira marfim em bom estado. 2) Tres impressoras jato de tinta HP 610 C, HP 5550 e HP 692 C. Valor total dos bens: R$ 4.900,00 \r\n\r\nProc. 00462-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 BTUS, em regular estado. Valor do bem: R$ 500,00. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: FABIO DA SILVA BONIFACIO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 077384/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado MCA 12000 BTUS. Valor do bem: R$ 1.295,00. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: ALEXANDER VIDAL SANTANA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 052583/D ] Bens: 1) Uma copiadora Xerox modelo 5334. Valor do bem: R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 01299-2000-061-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080238/D ] Bens: 1) Apartamento 602 do edificio situado na Avenida Vieira Souto, 25 258, com 3 vagas na garagem, sendo uma no parqueamento e duas no subsolo sob os numeros 23 e 24, matriculado no 5o. Oficio do Registro de imoveis sob o numero 101256. Valor do bem: R$ 2.100.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: ROGERIO LIMA BASTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA Bens: 1) Uma mesa de escritorio com tres gavetas de cada lado, em regular estado. Valor do bem: R$ 269,00. \r\n\r\nProc. 01612-2002-061-01-00-4 - Rte: ADALBERTO SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 128605/D ] Bens: 1) Um extrator, 45 litros, fabricacao propria, ano 1990, em regular estado. Valor do bem: R$ 17.000,00. \r\n\r\nProc. 00021-2003-061-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 1) Cinco aparelhos de ar condicionado split, 24000 BTUS York. 2) Tres aparelhos de ar condicionado Split, 36000 BTUS. 4) Onze microcomputadores Atlhon XP 2700, com monitor, teclado e mouse. Valor total dos bens: R$ 41.000,00. \r\n\r\nProc. 01070-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Bens: 1) Dois microcomputadores AMD, 126 MB de Ram, HD com 40 Gb, monitores de 14 e 15 \". 2) Cinco estantes de aco, com seis prateleiras. 3) Quatro mesas de escritorio, com formicas cinza e bege. 4) Um arquivo de aco com quatro gavetas. 5) Uma copiadora Sharp SF 2114. 6) Duas impressoras, uma HP deskjet e outra HP Laserjet, no estado. 7) Um fax TCE F230, em uso. 8) Quatro cadeiras fixas em ferro, com assento e encosto forrados com tecidos. Valor total dos bens: R$ 3.040,00 \r\n\r\nProc. 01786-2003-061-01-00-8 - Rte: ANDREIA SILVA DA COSTA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 053999/D ] Bens: 1) Duas bombas de gasolina. Valor total dos bens: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00219-2004-061-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Bens: 1) Uma mesa cirurgica KSS, manual. 2) Um foco cirurgico Cidelema, branco, com dois direcionadores, em regular estado. Valor total dos bens: R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 00362-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 049479/D ] Bens: 1) 100 metros de cabo de 144 fibras oticas, CFDA SR DD G 144. Valor total dos bens: R$ 2.560,00. \r\n\r\nProc. 00381-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Bens: 1) Trinta pneus para onibus CTRBZ, novos. Valor total dos bens: R$ 28.800,00. \r\n\r\nProc. 00634-2004-061-01-00-9 - Rte: CARLA ALVES FERREIRA PACHECO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 053379/D ] Bens: 1) Um microcomputador Pentium III, com monitor, teclado, e mouse. Valor total do bem: R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 01434-2004-061-01-00-3 - Rte: ANGELICA MARIA BENICIA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115778/D ] Bens: 1) Um freezer horizontal Metalfrio, DA 420, 419 l. Valor do bem: R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00073-2005-061-01-00-9 - Rte: Manoel Severiano de Souza [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 003873/D ] Bens: 1) Uma camara frigorifica Uniblock com duas unidades de refrigeracao. Valor do bem: R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00767-2005-061-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Mateus [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: 1) Veiculo Mercedes Benz modelo OF 1620, placa LCC 8557, ano 1994, renavam 691912297. Valor do bem: R$ 37.000,00. \r\n\r\nProc. 00987-2005-061-01-00-0 - Rte: Wanderleia de Barros [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002472/A ] Bens: 1) Onze caixas de cigarros da marca Rei, contendo 50 pacotes com 10 macos cada. Valor total dos bens: R$ 6.600,00 \r\n\r\nProc. 01680-2005-061-01-00-6 - Rte: Rodrigo Nogueira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Bens: 1) Sete chapas de granito verde ubatuba, tipo exportacao. 2) Meia chapa de grandito verde ubatuba, resinada. Valor total dos bens: R$ 13.837,50. \r\n\r\nProc. 00711-2006-061-01-00-2 - Rte: Neusinete Pascoal Beliene [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Bens: 1) Tres enceradeiras industriais Schueller, S 350, no estado. Valor total dos bens: R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00827-2006-061-01-00-1 - Rte: Anderson de Lima Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 006046/D ] Bens: 1) Dois microcomputadores AMD Duron com monitores 14\". 2) Duas impressoras Epson, matriciais. 3) Um aparelho de ar condicionado Springer, aparentando 7.000 BTUS. Valor total dos bens: R$ 3.100,0 \r\n\r\nProc. 01572-2006-061-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: 1) Tres condicionadores da ar Springer com 30.000 BTUS. Valor dos bens: R$ 5.400,00. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: JORGE LUIZ DOMINGOS GONCALVES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 059986/D ] Bens: 1) Um automovel VW Saveiro CL 1.6, ano 1999, placa LCS 3225, renavam 715866524, branca, regular estado. Valor do bem: R$ 12.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01166-2004-061-01-00-0 - Cgte: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 075148/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-061-01-00-0 - Cgte: Minemercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 070611/D ] Cgdo: Indefiro.Nao e competente esta justica para determinar o levanta- mento do PIS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-061-01-00-2 - Egte: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 103970/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"....rejeito os embargos de terceiros.... Custas de r$ 44,26 PELO EMBARGANTE.......\" \r\n\r\nProc. 00419-2002-061-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070575/D AB:RJ 069016/D ] PLUMA TRANSPORTADORA LTDA: Indicar pessoa credenciada a assumir o encarho de Fiel Depositario dos bens penhorados, devendo para tanto, comparecer a secretaria da vara para assinatura do auto de deposito. \r\n\r\nProc. 00332-2003-061-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 087576/D ] Rdo: Recolher a cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2003-061-01-00-4 - Rte: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 091667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01328-2004-061-01-00-0 - Rte: MUCIO QUEIROGA DE AGUIAR [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-061-01-00-2 - Rte: Diogo Rodrigues Milho Rdo: Roda Mansa Borracheiro Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00060-2006-061-01-00-0 - Rte: Edison Francisco da Paula [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00916-2006-061-01-00-8 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Arpoador Beach Star [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcos Caldeira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Marques de Recife [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls 180, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, nos termos da ata. \r\n\r\nProc. 01261-2006-061-01-00-5 - Rte: Claudinei da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00462-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: MARIA APARECIDA BORGES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Venha a autora com os enderecos dos socios a fim de que os mesmis sejam citados. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: FABIO DA SILVA BONIFACIO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: ALEXANDER VIDAL SANTANA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01299-2000-061-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080238/D ] Rte, BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS: Marcadas as pracas para os dias 23/11/07 e 30/11/2007 as 14:00 h, na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 001463/00 - Rte: MARCIA SOLANGE TAVARES ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Indeferido, por nao esgotados os meios de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001513/00 - Rte: GILBERTO DA CUNHA VENANCIO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 049247/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 \r\n\r\nProc. 02018-2000-061-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES FEITOSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: O mandado encontra-se com o Sr.Oficial de Justica que observara a gradacao legal. \r\n\r\nProc. 02072-2000-061-01-00-4 - Rte: COSME PEREIRA DE MACENA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: ROGERIO LIMA BASTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00435-2002-061-01-00-9 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2002-061-01-00-0 - Rte: MARISA MALAFAIA CAPUTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: Venha a exequente com os enderecos dos socios para citacao, obser- vando aqueles em que frustradas as diligencias ja feitas. \r\n\r\nProc. 01612-2002-061-01-00-4 - Rte: ADALBERTO SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/2007 (1a) e 30/11/2007 (2a) para a realizagco de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00021-2003-061-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00285-2003-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA BASTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2003-061-01-00-4 - Rte: JORGE SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 086862/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00643-2003-061-01-00-9 - Rte: ANDRE BARBOSA INDELLI PAES [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 071431/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01070-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01330-2003-061-01-00-8 - Rte: SERGIO OTAVIO LUNA DE SOUZA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01786-2003-061-01-00-8 - Rte: ANDREIA SILVA DA COSTA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 23/11/07 e 30/11/2007 as 14:00 h, na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00219-2004-061-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro., \r\n\r\nProc. 00362-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00381-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00634-2004-061-01-00-9 - Rte: CARLA ALVES FERREIRA PACHECO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 053379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00778-2004-061-01-00-5 - Rte: VANICIO VAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 070828/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00881-2004-061-01-00-5 - Rte: DOMINGOS INACIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-061-01-00-0 - Rte: EDIVANA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: \"Vista ao autor, por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 01324-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE EDSON MACARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ME Rte: Falar sobre notificacao devolvida(mary gissel e alexandre vinicius \r\n\r\nProc. 01434-2004-061-01-00-3 - Rte: ANGELICA MARIA BENICIA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01444-2004-061-01-00-9 - Rte: MAURICIO LEANDRO CLARINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-061-01-00-4 - Rte: MONICA DE ALMEIDA AMORIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-061-01-00-9 - Rte: Manoel Severiano de Souza [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 003873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00767-2005-061-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Mateus [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00987-2005-061-01-00-0 - Rte: Wanderleia de Barros [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002472/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01680-2005-061-01-00-6 - Rte: Rodrigo Nogueira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Marcadas as pracas para os dias 23/11/07 e 30/11/2007 as 14:00 h, na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00025-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078512/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias.Venha a re com as guias, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00114-2006-061-01-00-8 - Rte: Eluzierio Pereira Capuchinho [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 012669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2006-061-01-00-9 - Rte: Ana Lucia da Silva Lopes de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Conforme consta do item \"1\" do acordo, a re deve comprovar os depo sitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-061-01-00-2 - Rte: Neusinete Pascoal Beliene [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00738-2006-061-01-00-5 - Rte: Denise Miliante Teixeira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-061-01-00-1 - Rte: Anderson de Lima Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 006046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00910-2006-061-01-00-0 - Rte: David Ricardo Bezerra Muniz de Morais [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS, condenando a embargante a pagar multa de 1%......\" \r\n\r\nProc. 01048-2006-061-01-00-3 - Rte: Isabelle Monteiro Arruda [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB:RJ 090098/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 67, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-061-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Carvalho de Oliveira [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho OAB:RJ 095605/D AB:RJ 043742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 300,00PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01572-2006-061-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00163-2007-061-01-00-1 - Rte: Alberico de Brito Montenegro Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00175-2007-061-01-00-6 - Rte: Abdenegro Jose Pereira da Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......IMPROCEDENTES........CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE ISENTO......\" \r\n\r\nProc. RT 000255/95 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 069084/D ] Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000778/95 - Rte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017777/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: CARLOS RICARDO LINDGREN [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 100357/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves dos alvaras n 1058/2007 e 1059/2 007. \r\n\r\nProc. 00734-1997-061-01-00-5 - Rte: SILVANIA LUIZA NEVES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. RT 001776/97 - Rte: JOAO JOVINO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028763/D ] CEFAS CONSTR MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA, CHOZIL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 183, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: MARIA LUIZA LAGES DE SOUZA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 023219/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: JORGE LUIZ DOMINGOS GONCALVES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/11/07 (1a) e 30/11/2007 (2a), as 14h, para a realizacao de praca do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. As pracas realizar-se-ao na Secretaria desta 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 337310"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007,a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00452-2006-062-01-00-6 - Rte.VANDY AMANCIO SALES (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ - Cod.:0000094) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL HEBRON - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores sem marca e nr. visiveis, completos, com monitor, teclado e mouse, em regular estado de uso e funcionamento, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Danizio Semerario, 199, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01281-2006-062-01-00-2 - Rte.CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv. Helena Cristina F de M Ramos - OAB/RJ: 042740/D) Rdo. MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA - Bem(ns): 1) 27.637 (vinte e sete mil seiscentos e trinta e sete) metros de corrente com DIP cristal, avaliadas em R$ 5.416,40 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av, Brasil, 1745, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01256-2005-062-01-00-8 - Rte.CARLOS EDUARDO MARQUES DIONISIO (Adv. Celso Francisco de Paula - OAB/RJ: 100685/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. Luiz Claudio Amorim Barreto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecanico, marca Imor, n. do patrimonio 21112, desligado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av, Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 341295"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.244,51 EQUIVALENTES A 190.153,78 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01705-2002-063-01-00-1 - Rte: ARNALDO LUIZ DE ASSIS MOREIRA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA A/C SOC GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00212-2005-063-01-00-7 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Edson Jose Monteiro (Espolio de) Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 40 E EXP DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00804-2007-063-01-00-0 - Cgte: HPM2 Delicatessen Ltda. ME [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D ] Cgdo: Maria Jocelia de Alcantara Abreu HPM2 Delicatessen Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 \r\n\r\nProc. 00929-2007-063-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 039064/D ] TV Omega Ltda., Josias Andrade de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001074/00 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 033904/D ] CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001494/00 - Rte: RENATO MORAES [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA RENATO MORAES: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001560/01 - Rte: MANOEL JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D MANOEL JORGE BENTO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2002-063-01-00-0 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: MARVOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA: INDIQUE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2002-063-01-00-5 - Rte: SAMARA CORREA LOVATE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D SAMARA CORREA LOVATE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2003-063-01-00-6 - Rte: ALVARO DE OLIVEIRA GRANGEIRO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALVARO DE OLIVEIRA GRANGEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D ] Rdo: ELEVADORES UNIVERSAL LTDA MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-2001-063-01-00-0 - Rte: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CELSO AMORIM DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 889, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2002-063-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 068222/D ] MARIA LUCIA DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2003-063-01-00-1 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D ] Rdo: SUPERDELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA MARCIA DA CONCEICAO SIQUEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2003-063-01-00-7 - Rte: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043340/D ] EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-063-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 078694/D ] LUIZ PAULO DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-063-01-00-1 - Rte: Eliton Cardoso Heythansen [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Rdo: CTP Computer Informatica Eliton Cardoso Heythansen: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 \r\n\r\nProc. 00935-2005-063-01-00-6 - Rte: Darcilio Pereira Honorio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061937/D ] Darcilio Pereira Honorio: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00944-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Cosme de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Jose Cosme de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01506-2006-063-01-00-7 - Rte: Rogerio Bell Freire E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Rogerio Bell Freire: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01707-2006-063-01-00-4 - Rte: Alessandra Nunes Damasceno [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra Nunes Damasceno, Tim Celular S.A., RH Intenacional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2006-063-01-00-7 - Rte: Jose Venancio Moreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 082101/D ] Jose Venancio Moreira, Rosmarino Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-063-01-00-6 - Rte: Wellington Gorni da Cunha [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 143250/D ] Wellington Gorni da Cunha, Serv-San Saneamento Tecnico e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-063-01-00-5 - Rte: Paulo Rodrigues Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Paulo Rodrigues Costa, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-063-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 097964/D ] Antonio Carlos Sampaio, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-063-01-00-8 - Rte: Gabriela Regina Ramos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 070347/D ] Gabriela Regina Ramos da Silva, Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/95 - Rte: MARGARETE MESQUITA SALES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 064729/D ] MARGARETE MESQUITA SALES: Manifestar-se sobre peticao FL. 307, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01031-1995-063-01-00-5 - Rte: RENATA WASHINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 080450/D ] RENATA WASHINGTON DE OLIVEIRA: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/96 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 077573/D AB:RJ 090445/D ] ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplica cao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 035094/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: HENRIQUE TORRES TENSFELD [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 101404/D ] HENRIQUE TORRES TENSFELD: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001270/98 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 032543/D ] PEDRO PAULO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO: Tomar ciencia do desp de fl.106, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: FRANCISCA DE FATIMA SOARES DE JESUS [Adv. Renato Sant'ana OAB:RJ 077862/D AB:RJ 102134/D ] FRANCISCA DE FATIMA SOARES DE JESUS: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DAIS. \r\n\r\nId: 342529"
                            ],
                            "342494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00495-2002-064-01-00-0 - Rte: BENILDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] BENILDO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00123-2005-064-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Silva Muniz [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Renamar Bonsucesso Informatica Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00579-2007-064-01-00-9 - Rte: Lucilene Pereira da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DI Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda Lucilene Pereira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO DE DEUS DE LIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] JOAO DE DEUS DE LIRA: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00960-2003-064-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUES [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 015925/D ] MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUES: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixo. \r\n\r\nProc. 01082-2003-064-01-00-4 - Rte: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 012669/D ] ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO, VELHA BAHIA MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre a promocao da calculista, em 10 dias sucessivo s, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01519-2003-064-01-00-0 - Rte: NELSON ALVES CORREA FILHO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, bem como da impugnacao do exe quente. \r\n\r\nProc. 01631-2003-064-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARCELOS ENRIQUE [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058248/D ] ROBERTO BARCELOS ENRIQUE: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00411-2004-064-01-00-0 - Rte: ALBERTO JACINTO DIAS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 037836/D ] ALBERTO JACINTO DIAS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00751-2004-064-01-00-1 - Rte: JURANDIR JUVENAL DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] TRANSURB SA: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito recursal a fim de completar a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01626-2004-064-01-00-9 - Rte: EDILENE CORDEIRO SOBRAL FILHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041800/D ] EDILENE CORDEIRO SOBRAL FILHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00761-2005-064-01-00-8 - Rte: Wilson Pitanga [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 118877/D ] Construtora Monjardim Marques: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01286-2005-064-01-00-7 - Rte: Viviane Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110456/D ] Estacao Primeira do Cafe Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: Vir com o valor suficiente a integralizar a execucao em 48 horas, sob pena de novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 01344-2005-064-01-00-2 - Rte: Simone Silveira de Araujo [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 122635/D ] Simone Silveira de Araujo, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-064-01-00-2 - Rte: Rosana Lucia Maximiano dos Santos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 103420/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 116213/D ] Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda., Coopcare Sociedade Cooperativa Dos Profissionais Da Area de Saude Ltda, Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl.495:\"...Deixo de receber o recurso da re Nursing Care, por deserto (...)As res para contra-arrazoar o recurso da parte autora, sendo a acima citada para ciencia do nao recebimento do seu recurso.\" \r\n\r\nProc. 01646-2006-064-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:MG 059954/D AB:RJ 044418/D ] Sebastiao Jose dos Santos, Cooperativa MCPSTR Coopertran Ltda., MRS Logistica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-064-01-00-0 - Rte: Fernanda Kengen Vasconcelos Leon Oliveira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 009210/D ] Farmacia Campo Azul Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00302-2007-064-01-00-6 - Rte: Washington da Silva Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Comprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 00636-2007-064-01-00-0 - Rte: Adriano Alves Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 134619/D ] Adriano Alves Pereira, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.Banco Multiplo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-064-01-00-8 - Rte: Davi Muniz de Abreu [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 057070/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Diga a primeira reclamada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00791-2007-064-01-00-6 - Rte: Rosana Benatti Ferreira Pereira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 073770/D ] Rosana Benatti Ferreira Pereira, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-064-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-064-01-00-6 - Rte: Dilma da Conceicao [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Dilma da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores devidos inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 027026/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia do despacho de fl. 303:\"...concedo mais 20 dias a pa rte re, a contar da notificacao.\" \r\n\r\nProc. 00250-1999-064-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 022019/D ] RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 123662/D ] ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 342494"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01367-2003-067-01-00-4 - Rte: ADELZIRA ALVES DOS SANTOS Rdo: STUDIO BY NIZIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora e da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00167-2004-067-01-01-8 - Exte: MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107958/D ] MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA: Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2003-067-01-00-5 - Rte: Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 052320/D ] Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-067-01-00-7 - Rte: FERNANDA DA SILVA FERNANDES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071330/D ] MILTON ALVES GARCIA ME: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora e da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-067-01-00-6 - Rte: Mauro Cesar da Silva Ferreira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 059326/D ] Mauro Cesar da Silva Ferreira, Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-067-01-00-6 - Rte: Fernando Waldir de Souza Leal [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 070465/D ] Fernando Waldir de Souza Leal, DVA Express Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00817-2007-067-01-00-5 - Rte: Antonio Estevam Peixoto [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-067-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Rocha da Silva [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 086724/D ] Sandra Regina Rocha da Silva, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que foi julgado extinto sem a resolucao do merito o pedido de dano moral e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 140,00 pela re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-067-01-00-8 - Rte: Wander Loreno Ayres Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi OAB:RJ 087047/D AB:RJ 010230/D ] Wander Loreno Ayres Silva, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001751/00 - Rte: JULIANO MALAQUIAS DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096184/D AB:RJ 135761/D ] JULIANO MALAQUIAS DO NASCIMENTO: Contestar os embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2001-067-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CESAR AMORIM LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] CLAUDIO CESAR AMORIM LIMA, Banco Santander Banespa S/A(sucessor do Banco Santander Meridional SA): Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos a execucao e acolhidos parcialmente os pedidos formulados pelo autor em sede de impugnacao a decisao de liquidacao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2002-067-01-00-2 - Rte: LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023103/D ] LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00793-2002-067-01-00-0 - Rte: RONALDO MARCOS RIBEIRO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 091992/D ] RONALDO MARCOS RIBEIRO: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2002-067-01-00-2 - Rte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ALDECIR GOMES SIMOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-067-01-00-6 - Rte: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Rdo: CT RIO FABIO SILVA DE SOUSA: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES [Adv. Andre de Souza Martins OAB:RJ 001560/A AB:RJ 023103/D ] ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES: Atender aos termos da promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2004-067-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 115137/D ] FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria de fl. 83, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01041-2004-067-01-00-8 - Rte: NILSON MARIANO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] NILSON MARIANO, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a decisao de fl. 92 foi reconsiderada, para declarar liquido o credito reconhecido ao autor, nos termos do disposto no art. 6o, V da Lei 7.7713/88. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2004-067-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 063522/D ] CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito liquido do autor: R$ 18.830,53 (1.608.402,23 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; b) Cota previdenciaria: R$ 10.477,21 (894.906,73 TRs pro-rata); c) Imposto de renda: R$ 6.913,88 (590.546,31 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 526,61. \r\n\r\nProc. 01477-2004-067-01-00-7 - Rte: CHRISTIANO NUNES LEITE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] CHRISTIANO NUNES LEITE, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora e da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-067-01-00-8 - Rte: Jackson Jorge Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 027337/D ] Jackson Jorge Santos: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-067-01-00-4 - Rte: Diacui Medeiros da Silva [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 113856/D ] Diacui Medeiros da Silva, Ibeas Cultura Fisica Ltda. - Ibeas Top Club: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00472-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcio Jose dos Santos Simoes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Marcio Jose dos Santos Simoes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, devendo utilizar-se do remedio juridico proprio, se for o caso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-067-01-00-4 - Rte: Jose Everaldo Oliveira [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01721-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcos Bernardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Pluma Conforto e Turismo S.A.: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-067-01-00-2 - Rte: Francisco Tadeu Bastos Manhaes [Adv. Ana Cristina Ribeiro Feijao OAB:RJ 087867/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria atualizada, via GPS, e das custas, sob pena de multa de 10% do valor devido a Previdencia, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-067-01-00-5 - Rte: Luciano Wagner da Silva Santos [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Wagner da Silva Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora e da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-067-01-00-0 - Rte: Zuleica Medeiros Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010230/D ] Zuleica Medeiros Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-067-01-00-4 - Rte: Gilson Mendes Soares [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 093675/D ] Gilson Mendes Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-067-01-00-1 - Rte: Ana Barbara de Mello Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Comprovar o deposito referente aos honorarios do Sindicato, no valor de R$ 400,00, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00699-2007-067-01-00-5 - Rte: Antonio Paulo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 069384/D AB:RJ 023674/D ] Antonio Paulo Ribeiro, Altar Teofilo, Isaias Fonseca dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-067-01-00-6 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 080663/D ] Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de): Tomar ciencia da peticao e documentos de fls. 84/89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-067-01-00-8 - Rte: Nelson Lemos Correia [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Nelson Lemos Correia, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00873-1997-067-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 066693/D ] VICTOR HUGO PINTO: Atender a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: ANDERSON GARANITO CONCEICAO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 063805/D ] ANDERSON GARANITO CONCEICAO, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia de que foi rejeitado o pedido formulado em sede de impugnacao a decisao de liquidacao para declarar a tributacao dos juros de mora. Custas de R$ 44,26 pela executada, isenta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00903-1999-067-01-00-7 - Rte: RUTE FREIRE DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 102800/D ] RUTE FREIRE DA SILVA, Chocolates Garoto S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 196, em 05 dias, devendo a re suportar a importancia indevida e eventualmente recolhida a maior. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: HELIANA VIEIRA REIS ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] HELIANA VIEIRA REIS ALBUQUERQUE: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 342598"
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                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00141-2007-076-01-01-3 - Agte: Tupa Luis da Cruz Manuel Agdo: Elegancy Service Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01085-2007-076-01-00-1 - Rqte: Luiz Carlos Finamore de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Luiz Carlos Finamore de Souza: Devolva-se o presente Protesto ao requerente, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 00174-2007-076-01-00-0 - Rte: Vitor Daniel de Oliveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Academia Corpo e Movimento Vitor Daniel de Oliveira: Fornecer o correto endereco do autor, a fim de que sejam cobradas as custas fixadas na sentenca no valor R$ 200,55. \r\n\r\nProc. 00576-2007-076-01-00-5 - Rte: Celso Tomaz Basilio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Celso Tomaz Basilio: Tomar ciencia do despacho de fl.115:\"...Defiro, tendo em vista o disposto no artigo 790, Parag.3 da CLT...Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao, devendo faze-lo no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, de-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 00712-2007-076-01-00-7 - Rte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez OAB:RJ 141204/D AB:RJ 126901/D ] Marcela Stoduto Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl.63:\"Junte-se, sendo as guias a contracapa. Intime-se o autor para retira-las, em 05 dias...Apos o cumprimento da determinacao acima,ao Contador para verificacao.\" \r\n\r\nProc. 01019-2007-076-01-00-1 - Rte: Elisangela de Oliveira Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 046264/D ] Alianca Pack Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.116:\"Intime-se a re para proceder a entrega do Termo de Rescisao Contratual para viabilizar o saque do FGTS. Apos, ao Contador para atualizacao dos calculos, observando-se o deposito de fl.115.\" \r\n\r\nProc. 00154-2006-076-01-00-9 - Rte: Bruno Vieira dos Santos [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 096770/D ] Bruno Vieira dos Santos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.157:\"...Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da acao principal em razao da Medida Cautelar Inominada em tramite na MM. 05VT/RJ\". \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Venha a re com o calculo do valor devido a titulo de imposto de renda, discriminando-se as parcelas tributaveis, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProc. 00357-2006-076-01-00-5 - Rte: Julio Werner de Araujo Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Julio Werner de Araujo Silva: Diga o autor se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00305-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020283/D ] Industria de Plasticos Modelar Ltda.: Tomar ciencia do despacho:...Observe-se. Indefiro as intimacoes por via postal,ante o disposto no atigo 15 do Provimento 03/87 deste Tribunal. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo a re, inclusive, juntar aos autos copia da alteracao contratual, tendo em vista a denominacao constante dos autos e a denominacao ora indicada.\" \r\n\r\nProc. 00322-2007-076-01-00-7 - Rte: Douglas Figueiredo Carvalho [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 130585/D ] Douglas Figueiredo Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fl.83:\"...De-se vista ao autor.\" \r\n\r\nProc. 00363-2007-076-01-00-3 - Rte: Heloisa Admiral de Oliveira [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 094134/D ] Heloisa Admiral de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.233:\"...Diga o autor se desiste da prova pericial.No silencio, reinclua-se em pauta, intimando-se as partes, inclusive para ciencia de que ficam mantidas as determinacoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00379-2007-076-01-00-6 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 112375/D ] Wilson de Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00438-2007-076-01-00-6 - Rte: Cleidison Goncalves Pontes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Cleidison Goncalves Pontes: Diga o autor se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00952-2007-076-01-00-1 - Rte: Fernando Silva Madureira [Adv. Teresinha Braga OAB:RJ 074525/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.42:\"...Defiro, devendo o deposito ser apresentado em 48 horas, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01087-2007-076-01-00-0 - Rte: Maristela Dutra da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 016162/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A,, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho de fl.306:\"..De-se vista as res dos documentos juntados, na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 01123-2007-076-01-00-6 - Rte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D Aloyr Cesar Silva de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.93:\"Defiro\". \r\n\r\nProc. 01139-2007-076-01-00-9 - Rte: Edson Fragoso da Silva [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 110495/D ] Swissport Brasil Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"...Cumpra-se a determinacao contida em Ata. Venha a re com o contrato social para regularizar sua Procuracao. Apos, voltem.\" \r\n\r\nProc. 01308-2007-076-01-00-0 - Rte: Wilson Oliveira de Araujo [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Hermogenes e Samary Advogados Associados Wilson Oliveira de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fl.19:\"Devolvam-se os documentos ao autor para que venham na forma do Provimento deste Tribunal, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 341390"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES, JUÍZA SUBSTITUTA DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00827-2007-076-01-00-1: RTE: GRACE MILHAS PARREIRA - RDO: SKORPION DE NOVA IGUAÇU CONFECÇÕES LTDA ME. BENS: 300 (TREZENTOS) VESTIDOS DE MALHA VISCO CREPE, COM DECOTE NADADOR, COM PADRÕES DE ESTAMPA DIVERSOS E DIVERSOS TAMANHOS (P, M E G), NOVOS PARA VENDA, AVALIADOS INDIVIDUALMENTE EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO PORTELA, 99, LOJA 142, MADUREIRA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HAROLDO RIBEIRO SOARES, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ÉRICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO, ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES- JUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 342501"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00141-2006-077-01-00-6 - Cgte: Expresso do Sul S.A. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 113907/D ] Mazurkiewcz Batista Goes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01095-2007-077-01-00-3 - Rte: Francisco Fernando Rodrigues Felix [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Francisco Fernando Rodrigues Felix: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-077-01-00-4 - SPTE: Vitor Hugo Tavares da Silva [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa OAB:RJ 080749/D ] SPDO: Max Bet Equipamentos Eletronicos Ltda. Vitor Hugo Tavares da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-077-01-00-8 - Rte: Marlene de Araujo [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 062816/D ] Marlene de Araujo, Patricia Pereira Negreiros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-077-01-00-0 - Rte: Enilda Rosa Alves Fraga [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D ] Rdo: Cartoart Cartonagem e Artefatos Ltda. Enilda Rosa Alves Fraga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-077-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Knoppick Lofrano [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Alex Sandro Knoppick Lofrano: Tomar ciencia do despacho de fls 187: \"Indefiro. Venha com a decla racao na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 00268-2006-077-01-00-5 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-077-01-00-5 - Rte: Jeronimo Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Jeronimo Caetano, Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 156,em 5 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nProc. 00207-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 068912/D ] Fabio Gomes da Silva, Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-077-01-00-8 - Rte: Raimundo Montiel Cavalcante Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. Raimundo Montiel Cavalcante Lopes: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica de fls 25 \r\n\r\nProc. 00219-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Antero Filho [Adv. Enzo Paladino OAB:RJ 137977/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 486/493. \r\n\r\nProc. 00293-2007-077-01-00-0 - Rte: Alessandra Castro de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercio e Transporte Ltda., JM Industria Comercio e Logistica Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls 154/156. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-077-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Pereira da Silva, FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-077-01-00-8 - Rte: Luciana da Silva Moura [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066247/D ] Luciana da Silva Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-077-01-00-1 - Rte: Ranilson da Costa Paula [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Ranilson da Costa Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-077-01-00-8 - Rte: Damiao Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048648/D ] Damiao Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Augusto da Silva de Santana [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 047449/D ] Jose Augusto da Silva de Santana, Bingo Tijuca Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga os Embargos de declaracao de fls 209/210 procedentes e nao conhece os embargos de declaracao de fls 212/215. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose Alves Cabral [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Alves Cabral, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-077-01-00-1 - Rte: Maria Imaculada Cerqueira Leite [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Maria Imaculada Cerqueira Leite, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-077-01-00-1 - Rte: Valmir Amorim Borges Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Valmir Amorim Borges Filho, Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-077-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Garcia de Araripe Macedo [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:SP 020047/D ] Vera Lucia Garcia de Araripe Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 341443"
                            ],
                            "342943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00902-2007-077-01-00-0 - Rte: Renata Azevedo de Souza Rdo: Coroa Real Comercio Servicos Joias Relogios Ltda. - Flaviano s Joias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga feito procedente, a revelia, condenando solidariamente as res. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00589-2007-077-01-00-0 - Cgte: Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Cgdo: Leandro Maciel da Paz (Espolio de) Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda.: manifestar-se sobre oficio de fls 29. \r\n\r\nProc. 00681-2007-077-01-01-3 - Agte: Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D AB:RJ 079573/D ] Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls 262 que nega seguimento ao agravo por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00125-2007-077-01-00-4 - Rte: Flor de Liz de Oliveira Conceicao do Carmo [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 085898/D ] Flor de Liz de Oliveira Conceicao do Carmo, Ki Korpo Comercio de Confeccoes Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao que julga procedentes os embargos a execu cao. \r\n\r\nProc. 00730-2007-077-01-00-5 - Rte: Alex Luiz da Silva Freitas [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 055491/D ] Alex Luiz da Silva Freitas, Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG: Tomar ciencia da decisao que julga os embargos declaratorios da 2a e 3a Res, improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-077-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Moreira Braga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Jaqueline da Silva Moreira Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-077-01-00-9 - Rte: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Flavia Carla Oliveira Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 342943"
                            ],
                            "341736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00017-2006-079-01-00-3 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Willian Miguel da Silva: Vista ao reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-079-01-00-5 - Rte: Deise Helena dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Vista a re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-079-01-00-4 - Rte: Ilma da Silva Leal [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ilma da Silva Leal, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelos reclamados..., ficando isento o 2o reclamado, nos exatos termos do art. 790-A, CLT. \r\n\r\nProc. 00918-2007-079-01-00-6 - Rte: Jose Elson Miguel da Silva [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 013364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo reclamante, isento \r\n\r\nId: 341736"
                            ],
                            "341218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00854-2007-080-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024088/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 101 e 105, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Andrade [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-080-01-00-0 - Rte: Antonio Bonifacio Rodrigues de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-080-01-00-2 - Rte: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 444 (TEST MARCUS) \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perme por 5. \r\n\r\nProc. 00351-2006-080-01-00-7 - Rte: Peterson Marques da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00038-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Lyra Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00324-2007-080-01-00-5 - Rte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Falar s/ certidoes de fls. 358 e 367, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-080-01-00-6 - Rte: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D ] Rdo: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 (TEST MARCOS) \r\n\r\nProc. 00542-2007-080-01-00-0 - Rte: Luis Cesar Rufino Rodrigues [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 103049/D ] Rte: Diga, em 5 dias, sobre pretensao de fls. 25, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00826-2007-080-01-00-6 - Rte: Rosa Cristina Goncalves Dantas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 025398/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103 (TEST PATRICIA) \r\n\r\nProc. 00891-2007-080-01-00-1 - Rte: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46/48 \r\n\r\nProc. 00894-2007-080-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza Silva [Adv. Mariana de Souza Villardo OAB:RJ 133579/D ] Rdo: Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 (RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00917-2007-080-01-00-1 - Rte: Magno da Silva Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 355 (TEST WALMIR) \r\n\r\nProc. 01180-2007-080-01-00-4 - Rte: Debora Cristina de Paula [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56 (TEST MARIA DO CARM \r\n\r\nId: 341218"
                            ]
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                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "335995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00328-2005-401-01-00-2 - Cgte: Mercado Dois Irmaos do Frade ME [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Daniel Cerqueira de Souza Mercado Dois Irmaos do Frade ME: Manifestar-se sobre mandado. \r\n\r\nProc. 00892-2006-401-01-00-6 - SPTE: Oleriani Xavier de Castro [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] SPDO: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP Oleriani Xavier de Castro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00158-2003-401-01-00-4 - Rqte: COMPANHIA DE ELETRIC DO ESTADO DO RJ - CERJ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 072388/D ] COMPANHIA DE ELETRIC DO ESTADO DO RJ - CERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2000-401-01-00-6 - Rte: MAURICIO AUGUSTO ROSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 122271/D ] MAURICIO AUGUSTO ROSA: Apresentar os calculos dos valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2003-401-01-00-8 - Rte: VANDERLEI NASCIMENTO LOPES [Adv. Helena Padua Dassie OAB:RJ 036319/D AB:RJ 072388/D ] VANDERLEI NASCIMENTO LOPES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01346-2004-401-01-00-0 - Rte: ALINE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: CENTRAL ELETRONICA ALINE ARAUJO DE SOUZA: Promover a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 01100-2005-401-01-00-0 - Rte: Valdinei Vital da Silva [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D ] Rdo: E.C.T.Linard (Fonte das Piscinas) Valdinei Vital da Silva: Diligenciar o reclamante quanto ao CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01103-2005-401-01-00-3 - Rte: Renata Pimenta das Neves [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025976/D ] Renata Pimenta das Neves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-401-01-00-6 - Rte: Luciano Henrique Lopes Saques [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 072388/D ] Luciano Henrique Lopes Saques: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-401-01-00-5 - Rte: Jamir Urcelina de Oliveira [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Clamar de Jacarei Bar e Restaurante - Bar Cavacos Jamir Urcelina de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-401-01-00-5 - Rte: Rosangela Ferreira dos Santos [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta OAB:RJ 133678/D AB:RJ 057699/D ] Rosangela Ferreira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01117-2006-401-01-00-8 - Rte: Simone Gomes da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: Mara Jane de Aquino Tavares Simone Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00421-2007-401-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Cunha Pimentel [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda Carlos Eduardo da Cunha Pimentel: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: MARIO LUIZ NEVES BRUNO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 019030/D ] MARIO LUIZ NEVES BRUNO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000057/00 - Rte: CARLOS ROBERTO LINO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 019030/D ] CARLOS ROBERTO LINO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2002-401-01-00-7 - Rte: MOISES SIQUEIRA GONCALVES [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 060778/D ] MOISES SIQUEIRA GONCALVES: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00988-2002-401-01-00-0 - Rte: VICENTE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: BAR E REST MARGARIDA CAFE-ISADORA R CANTO ME VICENTE DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar sobre o bem ofertado a penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2002-401-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072647/D ] SILVANA REGINA MENDES DE CARVALHO-ME: Efetuar pagamento do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01416-2002-401-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GONZAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 082115/D ] FRANCISCO GONZAGA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01006-2003-401-01-00-9 - Rte: RITA PAULINO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 040593/D ] ARTHUR ANTONIO SENDAS: Manifestar-se sobre peticao. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2003-401-01-00-2 - Rte: LUCIANA DA FONSECA SOARES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUCIANA DA FONSECA SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01425-2004-401-01-00-1 - Rte: JOAQUIM BERNARDINO DAMIAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 102230/D ] JOAQUIM BERNARDINO DAMIAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00178-2005-401-01-00-7 - Rte: Jose Henrique de Jesus [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 092415/D ] Jose Henrique de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00784-2005-401-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Souza Patricio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 044890/D ] Joao Batista de Souza Patricio: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-401-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Lacerda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Performace Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Jorge Luiz de Lima Lacerda: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-401-01-00-0 - Rte: Sinezio Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 093679/D ] Sinezio Pereira: Promover a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-401-01-00-4 - Rte: Norma Silva Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Norma Silva Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-401-01-00-3 - Rte: Valmira Santos Gravata [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Valmira Santos Gravata: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-401-01-00-8 - Rte: Goreti Justino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Goreti Justino: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-401-01-00-2 - Rte: Neuza Pinto Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Neuza Pinto Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-401-01-00-7 - Rte: Jaqueline Silva Pinto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Jaqueline Silva Pinto da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-401-01-00-1 - Rte: Darlete Joana de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Darlete Joana de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01494-2005-401-01-00-6 - Rte: Nilza da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Nilza da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00309-2006-401-01-00-7 - Rte: Jose Constantino da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Construtora 2 R de Angra Ltda. - ME Jose Constantino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: VALMIR GALDINO DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA VALMIR GALDINO DA SILVA: Indicar o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01525-1997-401-01-00-8 - Rte: ROSIMAR MAGESTE DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 071059/D ] ROSIMAR MAGESTE DE SOUZA: Manifestar-se a respeito do bem oferecido a penhora pela reclamada a f. 141. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/98 - Rte: ROSENI FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 072647/D ] ROSENI FONTES DE OLIVEIRA: Vir com meios de citacao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: JOSE AUGUSTO CAETANO DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: POUSADA DO PORTAL JOSE AUGUSTO CAETANO DA SILVA: Informar ao Juizo se desiste da penhora de fls. 77, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: IVONETE ALVES FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ITAU PINTURAS LTDA IVONETE ALVES FERREIRA: Informar se a falencia da re foi revogada, conforme noticiado nos autos da RT 1585/99, fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 01682-1999-401-01-00-5 - Rte: GERALDO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de f. 108/110, pelos fundamentos ja expostos no despacho de f. 97-verso. \r\n\r\nId: 335995"
                        ]
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                "Araruama": {
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00272-2006-411-01-00-4 - Rte: Janaina de Souza Ribeiro Alves Rdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/08, as 09:20h, nesta VT, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: ELIANA CAMPOS BARBOSA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2003-411-01-00-0 - Rte: CINTIA FERNANDES MATOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 051426/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2003-411-01-00-9 - Rte: FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: PADARIA BAR E LANCHONETE SAO PEDRO E SAO JORGE Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2003-411-01-00-6 - Rte: MARIA ALVES RANGEL [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: YURI CONFECCOES Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-411-01-00-4 - Rte: EDNALDO ALVES PESSOA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-411-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CP DEVOLVIDA) 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00313-2004-411-01-00-0 - Rte: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-411-01-00-1 - Rte: Tiago de Souza Oliveira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: Bassam M Challhoub ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-411-01-00-3 - Rte: Telma Nascimento de Melo [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Providenciar a citacao dos socios da reclamada, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00898-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Neto [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 118507/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-411-01-00-6 - Rte: Ely Regina da Silva Martins [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 066820/D AB:RJ 088180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-411-01-00-9 - Rte: Michele Cristina dos Santos [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Providenciar a citacao dos socios da reclamada na forma do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00012-2006-411-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 086991/D AB:RJ 088180/D ] Sabrina Costa da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2006-411-01-00-2 - Rte: Sueli Soares da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 124994/D ] Nossa Loja 2001 - Artigos do Lar Ltda. (Armazem dos Retalhos): Dizer sobre a entrega das guias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-411-01-00-1 - Rte: Silvia Goncalves Porto [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 022548/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-411-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Silva Pataco [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPC de fls. 46/53, e fornecer ende- reco atual da 1a. demandada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00479-2007-411-01-00-0 - Rte: Reginaldo Borges de Souza [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-411-01-00-6 - Rte: RODINEI DE SOUZA RITA [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879 paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-411-01-00-0 - Rte: Paulo Antonio da Conceicao [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Marcos Santos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. 00962-2007-411-01-00-4 - Rte: Maria Amelia Alecrim da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 01013-2007-411-01-00-1 - Rte: Edma Gomes [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 e 16. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: RAFHAEL DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: FREDOLINO DE ABREU DALGOBBO [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 043545/D AB:RJ 032288/D AB:RJ 059751/D ] Rte, CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: IVANILDO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Indeferido o requerido. Aguardando manifestacao do interessado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2000-411-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Pires de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00852-2000-411-01-00-6 - Rte: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: AMARO ALVES DE MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 151, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/01 - Rte: WANDERSON LUIZ DA SILVA GAMA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: JANE CARLA DE JESUS [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 131037/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000386/01 - Rte: JORGE LUIZ MANCAL DE ARAUJO [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 131037/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/01 - Rte: CELSO HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 091059/D AB:RJ 034069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CP DEVOLVIDA),30 DIAS \r\n\r\nProc. 00036-2002-411-01-00-4 - Rte: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2002-411-01-00-0 - Rte: ALBERTO AUGUSTO STUDART MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2002-411-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA CASTANHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2002-411-01-00-9 - Rte: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 115917/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Apresentar os documentos solicitados na peticao de fl. 401 (historico valores), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2002-411-01-00-2 - Rte: ALEX DA SILVA ANTUNES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 088180/D AB:RJ 029829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 108, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2003-411-01-00-0 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Vir com endereco para citacao da segunda reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2003-411-01-00-5 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Tomar ciencia do r despacho de fl. 173. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2003-411-01-00-0 - Rte: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Esclarecer os termos do seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-411-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 094771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da praca designada para o dia 22/10/2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro Publico Paulo Botelho, situado na Rua Primeiro de Marco, 21, sobreloja, Centro - Rio de Janeiro, RJ e o 2o. e ultimo Leilao, no dia 06/11/2007, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00581-2003-411-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA BRANDAO. [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 120806/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2003-411-01-00-0 - Rte: FABIOLA ALESSANDRA MAMOUD AMED [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Esclarecer sobre os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-411-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao acerca IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-411-01-00-7 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-411-01-00-2 - Rte: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-411-01-00-1 - Rte: VALMIR MEDEIROS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-411-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2003-411-01-00-8 - Rte: LUCIANA CLEMENTINA BRASIL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00086-2004-411-01-00-3 - Rte: EDGARD VILLAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Casa dos Cereais Prisma Ltda e Somat Frios e Cereais Ltda: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. e r. desp. de fl. 125. \r\n\r\nProc. 00182-2004-411-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA RIGUETTI DELFINO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 098648/D ] INDEP- INSTITUTO NACIONAL DE DESENV E PROJETOS: Manifestar-se sobre retencao do Ir ou comprovar seu recolhimento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2004-411-01-00-5 - Rte: CARLOS MAGNO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-411-01-00-2 - Rte: PAULO FERREIRA CARVALHO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-411-01-00-9 - Rte: ELISANGELA COUTO DA CONCEICAO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 062321/D ] JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.: Ter vista da nova planilha do INSS, fl. 227/229, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2004-411-01-00-6 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-411-01-00-6 - Rte: ADILSON ALVES BRAGA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D , Procuradoria Munic de Araruama] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-411-01-00-0 - Rte: STELLA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao os calculos. \r\n\r\nProc. 01205-2004-411-01-00-5 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-411-01-00-3 - Rte: Elson Fernandes de Mouros [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 064638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-411-01-00-3 - Rte: Ricardo Souza Nascimento [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-411-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Amancio de Souza [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: Alcaf Industria Ltda Rte: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-411-01-00-9 - Rte: Regina da Conceicao Carlos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053550/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/114, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-411-01-00-1 - Rte: Teodoro de Lira Ribeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre retencao ou comprovar o recolhimento do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2005-411-01-00-6 - Rte: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CP DEVOLVIDA) 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2005-411-01-00-9 - Rte: Wellington Barbosa da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 124698/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-411-01-00-0 - Rte: Adao Nunes da Silva E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-411-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria dos Santos Rangel E OUTRO S AB:RJ 061520/D ] Rdo: Sebastiao Riberole Gomes da Silva Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-411-01-00-7 - Rte: Wilson Fontenele Veras [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Fornecer o CNPJ, sob pena de nova remessa ao INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-411-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Santos Cunha E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 080052/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre novos calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-411-01-00-9 - Rte: Jair Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-411-01-00-0 - Rte: Almir dos Santos Moraes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-411-01-00-5 - Rte: Evany Regina Delazari Pereira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-411-01-00-9 - Rte: Jose Maia dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00288-2006-411-01-00-7 - Rte: Ednei Dias [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-411-01-00-5 - Rte: Valeria Fernandes Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-411-01-00-4 - Rte: Djalma Martins Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879 paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00570-2006-411-01-00-4 - Rte: Jorge Soares da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-411-01-00-0 - Rte: Flavio Lira da Cruz [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D ] Rdo: Purimar Distribuidora de Racoes Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00843-2006-411-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Tavares Netto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-411-01-00-4 - Rte: Anderson Lessa da Silva [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-411-01-00-7 - Rte: Alexandre de Freitas Silva [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Desentranhamento ja autorizado. Realiza-lo em 30 dias. Apos, os autos serao definitivamente arquivados. \r\n\r\nProc. 01271-2006-411-01-00-7 - Rte: Mauro Pellegrin - (Espolio de) [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 29:\"Certifique-se o decurso do prazo do reclamante. Aguarde-se por 180 dias. Silente, em mesa para extincao.\" Araruama, 27 de setembro de 2007. (a) ANITA NATAL - Juiza do Trabalho \r\n\r\nProc. 00024-2007-411-01-00-4 - Rte: Fabiano Mendes Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-411-01-00-5 - Rte: Sergio Murilo Mendes Francisco [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 128443/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-411-01-00-5 - Rte: Sidnei Jesus Pimenta [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB:RJ 135314/D AB:RJ 049430/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-411-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria dos Santos Rangel E OUTRO S AB:RJ 061520/D ] Rdo: Sebastiao Riberole Gomes da Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-411-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Medeiroa Ramalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00305-2007-411-01-00-7 - Rte: Vagne de Souza Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Vetor Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2007-411-01-00-4 - Rte: Renato de Sa Araujo [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2007-411-01-00-7 - Rte: Severino Marinho [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2007-411-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-411-01-00-4 - Rte: Weligton Pereira da Conceicao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-411-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alvarenga da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2007-411-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2007-411-01-00-8 - Rte: Edilson de Souza Gomes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Nada a deferir por ora. Regularizar sua assistencia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00778-2007-411-01-00-4 - Rte: Luciano Guimaraes dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida OAB:RJ 090755/D ] Rdo: Lupa Servicos de Vigilancia Ltda. S/C. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 21, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-411-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] Rdo: Horto Mil Folhas de Araruama Ltda ME. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. \r\n\r\nProc. 00955-2007-411-01-00-2 - Rte: Fernando Edington da Silva [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. \r\n\r\nProc. 01030-2007-411-01-00-9 - Rte: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nProc. RT 001256/88 - Rte: EDSON ROSA DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 031909/D AB:RJ 051152/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000158/93 - Rte: CAIO MARIO GATTI DIAS LIMA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 057857/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000292/94 - Rte: GELCY PIRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/95 - Rte: ROSANE MACHADO CIRINO E OUTRO S AB:RJ 032288/D AB:RJ 061188/D AB:DF 008030/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000360/95 - Rte: NEDIR NUNES DE MELLO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo OAB:RJ 069224/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Comparecer a nesta VT, no prazo de 30 dias para a devida anotacao na CPTS pela secretaria, sexta-feira, no horario de 14 a 16 horas. \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 181, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-1996-411-01-00-3 - Rte: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Vir com seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000399/96 - Rte: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000910/96 - Rte: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: JOSE FRANCISCO TESTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:SP 133636/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. Apos, os autos serao definitivamente arquivados. \r\n\r\nProc. RT 000024/98 - Rte: MARIA ALVARENGA DA ROCHA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 086446/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00454-1998-411-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CP DEVOLV.), 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: VITOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 098840/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: ANTONIA ROSANEIDE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 180: Convolo em penhora o deposito. Prossiga-se a execucao pelo valor apurado em fl. 177v. Devendo o autor indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01060-1998-411-01-00-3 - Rte: MARCUS ANDRE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:SP 044532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: SILVIA HELENA LEITE VIEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 057857/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: BERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FREITAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse e regularizar patrocinio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-1999-411-01-00-0 - Rte: KARLA COSTA DE SOUZA FLORENTIN [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: RICARDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nId: 341213"
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                        "341214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gracemy Torres Quintanilha Barbosa OAB : RJ 005978 D Proc: 00590-2004-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar Bravo OAB : RJ 021563 D Proc: 00722-2004-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: RT 000802/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB : RJ 032288 D Proc: RT 000010/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Fatima Henrique de Rezende OAB : RJ 034167 D Proc: RT 000136/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reginaldo Jose Vieira OAB : RJ 034626 D Proc: 00348-2005-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB : RJ 035409 D Proc: 00233-2004-411-01-00-5 00254-2004-411-01-00-0 00864-2005-411-01-00-5 RT 000049/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Lima de Carvalho OAB : RJ 044710 D Proc: 01002-2004-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Onilson Martins Pereira OAB : RJ 046382 D Proc: RT 000272/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Acyr Santiago Guimaraes OAB : RJ 046971 D Proc: RT 001810/92 00086-1993-411-01-00-0 RT 000213/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Roque da Silva OAB : RJ 053432 D Proc: 01059-2005-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magda Renata Rego Santos OAB : RJ 053832 D Proc: RT 001977/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Eccard OAB : RJ 059761 D Proc: 00932-2004-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB : RJ 061188 D Proc: 00538-2001-411-01-00-4 00551-2001-411-01-00-3 RT 000838/95 RT 000576/96 RT 000236/97 00637-1999-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: 01172-2006-411-01-00-5 00588-2003-411-01-00-3 00293-2004-411-01-00-8 00412-2004-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Vaz Junior OAB : RJ 071659 D Proc: RT 000501/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Saraiva de Souza OAB : RJ 072143 D Proc: RT 000643/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemary Bittencourt Marins OAB : RJ 072183 D Proc: 00457-2004-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benizete Ramos de Medeiros OAB : RJ 073119 D Proc: 00670-2003-411-01-00-8 00303-2004-411-01-00-5 01206-2004-411-01-00-0 01207-2004-411-01-00-4 01209-2004-411-01-00-3 01210-2004-411-01-00-8 01218-2004-411-01-00-4 01226-2004-411-01-00-0 RT 000025/92 RT 000535/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Maia Leite OAB : RJ 073502 D Proc: 01168-2006-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Santos Pontes OAB : RJ 077147 D Proc: RT 000710/95 RT 000846/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB : RJ 079593 D Proc: 00903-2004-411-01-00-3 00237-2003-411-01-00-2 00238-2003-411-01-00-7 RT 000910/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Conceicao Simoes dos Santos OAB : RJ 083895 D Proc: 00044-2003-411-01-00-1 00354-2004-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gadelha da Silva Neto OAB : RJ 085499 D Proc: 01135-2005-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB : RJ 090565 D Proc: 00852-2003-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: 00786-2001-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Zoffoli Quintanilha OAB : RJ 094145 D Proc: 00076-2006-411-01-00-0 00479-2000-411-01-00-3 RT 000682/01 RT 000465/98 RT 001148/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Rosas OAB : RJ 098028 D Proc: RT 000391/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana Maria dos Santos Barroso OAB : RJ 102029 D Proc: 00085-2002-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juan Ignacio Campos Lopez OAB : RJ 104816 D Proc: 00792-1999-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Luis Amoedo Afonso OAB : RJ 104866 D Proc: 00186-2002-411-01-00-8 00397-1999-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Brito Leal OAB : RJ 105281 D Proc: 00490-2005-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula da Silva Carneiro OAB : RJ 113467 D Proc: RT 000001/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Motta Martins OAB : RJ 114714 D Proc: 00119-2007-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Cardoso OAB : RJ 123795 D Proc: 00903-2005-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vasconcelos Varajao OAB : RJ 129477 D Proc: 00973-2004-411-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Luis Pereira de Oliveira OAB : RJ 132503 E Proc: 00398-1997-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: 01098-2004-411-01-00-5 \r\n\r\nId: 341214"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Miguel Pinaud Neto OAB : RJ 003999 D Proc: RT 000202/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01163-1996-411-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilson Soares da Costa OAB : RJ 023804 D Proc: RT 000182/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tutecio Gomes de Mello OAB : RJ 026304 P Proc: 00615-1996-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB : RJ 032288 D Proc: 00230-2007-411-01-00-4 RT 000626/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB : RJ 035409 D Proc: 00225-2003-411-01-00-8 00392-2005-411-01-00-0 00062-2007-411-01-00-7 00160-2000-411-01-00-8 RT 001025/00 00225-2002-411-01-00-7 00217-2004-411-01-00-2 00787-2005-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando de Carvalho OAB : RJ 043172 D Proc: 01122-2005-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Lima de Carvalho OAB : RJ 044710 D Proc: 00996-2004-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB : RJ 056110 D Proc: 00652-2003-411-01-00-6 00753-2004-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Lima de Figueiredo OAB : RJ 061178 D Proc: 00530-1994-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB : RJ 061188 D Proc: RT 000386/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anaide Silva dos Santos OAB : RJ 061520 D Proc: 00806-2006-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB : RJ 063796 D Proc: 00465-1994-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: 00458-2002-411-01-00-0 00636-2004-411-01-00-4 00966-2004-411-01-00-0 00672-2007-411-01-00-0 00006-2003-411-01-00-9 00233-2007-411-01-00-8 00234-2007-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Gloria Maia Santos OAB : RJ 066752 D Proc: RT 000036/01 RT 000143/01 01126-2005-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Saraiva de Souza OAB : RJ 072143 D Proc: RT 000338/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB : RJ 079593 D Proc: RT 000965/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Borges de Mendonca OAB : RJ 079682 D Proc: RT 000336/94 RT 001033/96 RT 000658/97 RT 000745/97 RT 000602/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Martins Ferreira OAB : RJ 092708 D Proc: 00454-2005-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: RT 000566/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Zoffoli Quintanilha OAB : RJ 094145 D Proc: 00174-2002-411-01-00-3 00512-1998-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB : RJ 094163 D Proc: 00089-2003-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB : RJ 101359 D Proc: 00988-2005-411-01-00-0 00246-2006-411-01-00-6 00306-2006-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB : RJ 104212 D Proc: 00746-2003-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Figueiredo Garrido OAB : RJ 107109 D Proc: 01248-2006-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB : RJ 120244 D Proc: 00719-2006-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB : RJ 122757 D Proc: 01058-2004-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delma Cristina Silva de Padua OAB : RJ 136542 D Proc: 00315-2002-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 145406 D Proc: 00895-2001-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica Valeira da Silva Garcia OAB : RJ 145913 E Proc: RT 000448/99 \r\n\r\nId: 341215"
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                        "341439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02082-2003-203-01-00-8 - Rte: JONAS DE JESUS ASSIS Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.140,devendo comprovar o pagameto do credito exequendo, em 48 hoaras, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2005-203-01-00-8 - Exte: Renalto Cavalcante de Lima Exdo: Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D ] Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.113,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02003-2003-203-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ANDRE LUIZ MARTINS PIRES: Fornecer o atual endereco da concessionaria para encaminhamento do oficio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-203-01-00-2 - Rte: Luiz Adriano da Conceicao [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-203-01-00-0 - Rte: Leandro Luiz da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Syn da Amazonia Ltda Leandro Luiz da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01166-2000-203-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085320/D ] ABSOLUT SOND CENTER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01110-2005-203-01-00-1 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Cid Clei Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-203-01-00-7 - Rte: Flavia Rafael Rabello [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Nova America S.A. Flavia Rafael Rabello: Dizer , em 05 dias, se abre mao da clausula penal do acordo. \r\n\r\nId: 341439"
                        ],
                        "341440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00835-2004-203-01-00-1 - Rte: ELIAS BEZERRA DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.205 E DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.195/199,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria no dia 05/11/07 as 14:00 horas para anota- cao na CTPS dos Autor. \r\n\r\nProc. 01288-2005-203-01-00-2 - Rte: Silmarcio Rodrigues dos Santos Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.166,DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,NO VALOR DE R$ 218,86,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01731-1999-203-01-00-6 - Rte: AMARINO DA ROCHA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS A FLS.161,EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 02612-2005-203-01-00-0 - SPTE: Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 088450/D ] Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002060/01 - Rte: JOSIE MARA PAIXAO DA CUNHA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] JOSIE MARA PAIXAO DA CUNHA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00784-2002-203-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 081483/D ] ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Alexsandro Demetrio do Nascimento, Empreiteira Terra Nostra Ltda, Hochtief do Brasil S.A., Alstom do Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 791,51 \r\n\r\nProc. 00321-2006-203-01-00-8 - Rte: Simone do Carmo de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00108-2007-203-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Angela Maria Mendes Ferreira Duarte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-203-01-00-4 - Rte: Marcia Maria Santos do Nascimento [Adv. Italo Leite Nery OAB:RJ 077091/D ] Rdo: Padaria e Pizzaria Carina Marcia Maria Santos do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01511-2000-203-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: ADIRSON CANDIDO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ADIRSON CANDIDO GONCALVES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00020-2003-203-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS CAMILO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] VERONICA DOS SANTOS CAMILO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.451, que homologou os calculos de fls.447, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-203-01-00-1 - Rte: ELIAS BEZERRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ]: \r\n\r\nProc. 01488-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01810-2004-203-01-00-5 - Rte: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] VANDERLEI DOS ANJOS DULCE, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:RESOLVO CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2005-203-01-00-3 - Rte: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Genilton Rodrigues Lopes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00437-2005-203-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Oliveira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luis Carlos Oliveira da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00611-2005-203-01-00-0 - Rte: Afonso Galdino da Cunha Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME A/C SOCIO DILSON GEMANDO D. O DA SILVA Afonso Galdino da Cunha Filho: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de dar andamento do feito, indicando meios de preosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01075-2005-203-01-00-0 - Rte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Francis Magno Silva de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. CONF.PROMOCAO DE FL300 \r\n\r\nProc. 01528-2005-203-01-00-9 - Rte: Gustavo de Paula Correia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 107087/D ] Gustavo de Paula Correia: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM NOVOS CALCULOS,NA FORMA DA PROMOCAO DE FL.116. \r\n\r\nProc. 01668-2005-203-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Capistano de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048236/D ] Maria das Gracas Capistano de Almeida: MANIFESTAR-SE,EM 05 DIAS,SOB PETICAO DE FL.112. \r\n\r\nProc. 02041-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086424/D ] Carlos Roberto Vasconcellos Franco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02304-2005-203-01-00-4 - Rte: Homero Soares da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Homero Soares da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02579-2005-203-01-00-8 - Rte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Nelson Cicero de Lima: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00725-2006-203-01-00-1 - Rte: Itamar Gama Bezerra [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Itamar Gama Bezerra, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos as fls.132, sendo a reclamada para o deposito no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01066-2006-203-01-00-0 - Rte: Remenson Wilson Goncalves da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D ] Remenson Wilson Goncalves da Fonseca, Companhia de Concessao Rodoviaria - CONCER: Manifestar-se sobre laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessi- vos, devendo a Reclamada, no referido prazo, complementar o deposi to dos honorarios periciais, conforme fls.260. \r\n\r\nProc. 01132-2006-203-01-00-2 - Rte: Lucilene Vieira Brito [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Lucilene Vieira Brito: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01691-2006-203-01-00-2 - Rte: Jeroan de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Jeroan de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00311-2007-203-01-00-3 - Rte: Rafael da Conceicao Freire [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 097654/D ] Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO INCLUSIVE COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO EXEQUENDO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00692-2007-203-01-00-0 - Rte: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda Robson Assaroni Reis: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00908-2007-203-01-00-8 - Rte: Denise Ferreira de Azevedo [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Denise Ferreira de Azevedo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:RESOLVO CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2007-203-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 060058/D ] Ana Lucia Ribeiro da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01081-2007-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesar Capelli [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Rodrigo Cesar Capelli: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 003358/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065068/D ] HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.220,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000581/93 - Rte: MAURICIO MUNIZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 014878/D ] MAURICIO MUNIZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 341440"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "341921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01093-2003-471-01-00-5 - Rte: EDEMILSON DAVID BARCELOS Rdo: COSME BARCELOS LUIZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.669,31, equivalente a 238.492,41 TRs, referentes a homologacao e atualizacao de fls. 46 e 48. Devera ser observada a incidencia de juros e correcao monetaria a epoca do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01041-2006-471-01-00-1 - Rte: Marli Cruz de Freitas Oliveira Rdo: Jacy da Silva Pereira Materiais de Construcao Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 18/20: \"...Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... Custas pela parte demandada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01224-2002-471-01-00-3 - Rte: AGNALDO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 002327/D ] Rte: Manifestar acerca dos bens indicados para penhora as fls. 82 (01 negatoscopio Konex no valor de R$ 1.800,00, 01 caixa basica de instrumental cirurgico no valor de R$ 5.000,00 e 01 foco cirurgico de lampada Scialitica), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2003-471-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 054889/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de peticao e documentos do INSS com calculos as fls. 50/54, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01459-2003-471-01-00-6 - Rte: ISAIAS DE ABREU SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 064625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia e r. despacho de fls. 52: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls 049, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.376,97, equivalentes ao fator de 203.693,08711 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 01160-2004-471-01-00-2 - Rte: BRAULIO BERETA DE AGUIAR [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114404/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 97: \"... Indefiro a medida, por ora. Execute-se a empresa quanto ao pagamento nao procedido.\" \r\n\r\nProc. 01324-2005-471-01-00-2 - Rte: Adeilton Medeiros da Costa [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 125068/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 53: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 48/51.Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00402-2006-471-01-00-2 - Rte: Nicodemos Ribeiro [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 072085/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Contador no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-471-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva Leite [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 127812/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS as fls. 15/18, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01452-2006-471-01-00-7 - Rte: Romilda Alves de Souza [Adv. Ademir Ramos de Oliveira OAB:RJ 117517/D AB:RJ 128823/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 01016-2001-471-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO PURIFICATE [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos valores apresentados pelo INSS. Vir com o recolhimento nos limites de peticao e planilha de fls. 477/478. \r\n\r\nProc. 01460-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO DA COSTA MENDEL [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 064625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia e r. despacho de fls. 54: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls 051, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.500,50, equivalentes ao fator de 642.751,06539 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 00795-2004-471-01-00-2 - Rte: JOAO CAETANO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 122895/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS as fls. 76/83, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00872-2005-471-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira da Rocha Rdo: Vanir Crespo [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do INSS as fls. 62/65, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01440-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Arruda Souza [Adv. Jose Carlos Zampier Filho OAB:RJ 125865/D AB:RJ 128707/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: ADILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 \r\n\r\nId: 341921"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002867/01 - Rte: MARCIA GOMES DE SOUZA Rdo: ALMAR 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 3.922,07 (334.600,79 TRs) + custas de R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 003804/01 - Rte: PAULO MARCELO DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Claudio Fernandes Trindade OAB:RJ 087171/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2002-243-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES JASMIM [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 108877/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00483-2005-243-01-00-4 - Rte: Daniele da Silva Salema [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02282-2005-243-01-00-1 - Rte: Luiza Mafalda Rodrigues [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 079327/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02699-2005-243-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Machado Dias [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Plam Alimentos e Bebidas Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00111-2000-243-01-00-3 - Rte: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Comprove o autor, em 5 dias, o valor sacado a titulo de FGTS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2002-243-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2002-243-01-00-0 - Rte: MOACYR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: PADARIA SAO SEBASTIAO LTDA Rte: Informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 02031-2002-243-01-00-4 - Rte: EDILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SHATOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LT, EMUSA EMPR MUNC MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00088-2003-243-01-00-0 - Rte: CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00382-2004-243-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO MELLO CONCEICAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00490-2005-243-01-00-6 - Rte: Fernanda de Almeida de Leiros [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02822-2005-243-01-00-7 - Rte: Wanderson da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 077836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02899-2005-243-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Marinho dos Santos [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: Faclau Materiais de Construcao Ltda ME Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02941-2005-243-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03154-2005-243-01-00-5 - Rte: Walnira Orlandi Petruccio [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00150-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Medaglia [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-243-01-00-9 - Rte: Ivan Medeiros Vieira [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D Rte: Reapresentar seus calculos, apurando o FGTS mes a mes, bem como a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01081-2006-243-01-00-8 - Rte: Juliana Medeiros de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01699-2006-243-01-00-8 - Rte: Marcele Novoa de Melo [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 065689/D AB:RJ 118187/D ] Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda., Clube Alfa de Previdencia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 00438-2007-243-01-00-1 - Rte: Allan da Silva Guerreiro Borges [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 025377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 64, em 10 d. \r\n\r\nProc. RT 000225/87 - Rte: AMOIS DOS SANTOS ROBERTO [Adv. Maria Palmira Saraiva Fernandes OAB:RJ 028026/D ] Rdo: RESTAURANTE DOURO A VISTA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de folha 315, indicando, inclusive, meios para o prosseguimento, diante do falecimento do socio referido na decisao de folha 314. \r\n\r\nProc. RT 000792/91 - Rte: ANGELA DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: O credito remanescente da reclamante em setembro de 2003 perfazia o valor de R$ 5.139,79 (folha 303), ou seja, valor inferior ao saldo do deposito recursal, que em novembro de 2003 era de R$ 7.635,63. Logo, nao pode a autora, obviamente, pretender sacar todo o deposito recursal. O seu credito, com os acrescimos legais a partir de 2003, perfez o montante de R$ 5.507,63 (folhas 310 e 315), nao havendo nada a ser liberado a autora. \r\n\r\nProc. 02805-1992-243-01-00-4 - Rte: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 40,00) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002826/92 - Rte: LUCIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000138/93 - Rte: FATIMA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: WALDEMAR TORRES DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 003000/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 241, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003265/95 - Rte: VERA DA CRUZ CARNEIRO BRANCO E OUTRO S AB:RJ 049836/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Autorizo a parte autora a ter acesso aos autos para tirar copias autenticadas. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: DEO JORGE DOS SANTOS CALVET [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: SERMAT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 139/140, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003665/99 - Rte: JOSE MURILLO DE CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 090202/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 334777"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. ACP 003346/00 - Cgte: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello OAB:RJ 097239/D AB:RJ 030545/D ] Cgte: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02217-2006-244-01-00-3 - Cgte: Sheila Abreu do Nascimento [Adv. Wilson Benedicto Rosa OAB:RJ 056259/D ] Cgdo: Kassia Juniar Pereira dos Santos Franco Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003214/01 - Rte: CLEBIO MUNIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 064638/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112. \r\n\r\nProc. 02573-2004-244-01-00-5 - Rte: ROGERIO FEIJAO LIMA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamente, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02991-2004-244-01-00-2 - Rte: LEANDRO BRAGA DE ABREU [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: CLEIDE PEREIRA DA SILVA Rte: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03144-2004-244-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DA CRUZ VIDAL [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 027681/D ] COOPMED-COOP DOS PROF DE SAUDE RIO DE JANEIRO, SICOR RIO SERV INTEG DO CORACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (PRAZO SUCESSIVO) com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03179-2004-244-01-00-4 - Rte: ANTONIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 074279/D ] FAFE RIO DIST FERRAG MAT ELET HID MIUD GER LTD: \r\n\r\nProc. 00555-2005-244-01-00-0 - Rte: Fabio Cruz Ferreira [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D AB:RJ 089217/D ,] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01699-2005-244-01-00-3 - Rte: Maicon Coutinho Machado [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-244-01-00-9 - Rte: Bruno Mariano [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Tarso Engenharia e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01640-2006-244-01-00-6 - Rte: Ivan de Almeida Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/00 - Rte: SIMONE SIQUEIRA E SILVA RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: DIRLEIBA GONCALVES Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 003233/01 - Rte: ADALTO PEDRO DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre oficio de fls.491, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02778-2003-244-01-00-0 - Rte: MARIA AMBROZINA DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02799-2003-244-01-00-5 - Rte: MOACIR DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: PENCIL ENGENHARIA LTDA Rte: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02966-2003-244-01-00-8 - Rte: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar, em 10 (dez) dias, a liquidacao do julgado, observadas as instrucoes constantes dos autos. Devera, ainda, fornecer 03 (tres) copias da sentenca a fim de instruir os oficios aos orgaos de fiscalizacao. SUCESSIVO. Permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02291-2004-244-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076154/D ] NITCOOP COOP DE EDUCA DE TRAB DE NITEROI LTDA: Comprove a signataria o teor do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 02705-2004-244-01-00-9 - Rte: CLEBER MENEZES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: OFICINA NITERALTO LTDA Rte: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01373-2005-244-01-00-6 - Rte: Genusa Maria Palmeira Ramos [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 059667/D ] Rte: Venha a autora com as pecas para formar a Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01967-2005-244-01-00-7 - Rte: Tatiane Barbosa Ranquine [Adv. MARIANA TORRES PEREIRA OAB:RJ 113283/D AB:RJ 057661/D ] Centro Educacional de Niteroi: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.111: \"A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE E INCABIVEL NA HIPOTESE.\" \r\n\r\nProc. 02225-2005-244-01-00-9 - Rte: Josiane da Silva Macedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 083693/D ] Rte, Academia Coconut Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02342-2005-244-01-00-2 - Rte: Adriano de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02981-2005-244-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes de Assis Alcantara [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Acmar Materiais de Construcao Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-244-01-00-4 - Rte: Walter Paco Filho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Vitorino Comercio e Industria de Colchoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00576-2006-244-01-00-6 - Rte: Marcelo Scher Vasconcellos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda Me E OUTRO S Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00742-2006-244-01-00-4 - Rte: Eledilma da Silva Barbosa [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 069412/D ] TNL PCS S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01391-2006-244-01-00-9 - Rte: Max Welbert Chaves Reis [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D ] Rdo: Bombcret Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-244-01-00-9 - Rte: Alessandro da Fonseca [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-244-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Mattos de Almeida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 122996/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Pcs S.A. (OI): A 2a reclamada para ciencia da devolucao do prazo e contra- arrazoar RO da 1a reclamada. Apos o reclamante para contra- arrazoar RO da 1a reclamada. Prazos de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-244-01-00-7 - Rte: Raphael Carratto [Adv. Milene Pires OAB:RJ 127912/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda., AKER PROMAR S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. PRAZO SUCESSIVO. Permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-244-01-00-1 - Rte: Elisangela Lima da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 090974/D ] Rte, Restaurante Encanto Mineiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01914-2006-244-01-00-7 - Rte: Madalena Vieira Dantas Caetano [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2006-244-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Quirino Pereira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Gelo - Ital Comercio de Gelo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-244-01-00-0 - Rte: Bruna Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 005813/D ] Rte, Antua Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26/27, prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00652-2007-244-01-00-4 - Rte: Luciana de Souza Paulo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Cma Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-244-01-00-9 - Rte: Luisa Santos de Oliveira [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D ] Rdo: Praia Clube Sao Francisco Rte: Ter vista da documentacao trazida aos autos pela re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/94 - Rte: CARLOS PEDRO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053342/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: MARSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002275/99 - Rte: JORGE PAULO PEREIRA DO AMARAL [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 30 dias as fls.73, sob pena de liberacao dos bens penhorados e remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 341618"
                        ],
                        "340110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00794-2006-246-01-00-3 - Rte: Jose Luiz MARCELINO RDO: SKANDAL'S CORPORAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00646-2005-246-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Lima de Jesus Rdo: Master Clean Limp e Cons Ltda N/P REP JOSE MARCELO DA CONCEICAO ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia do inteiro teor da decisao de fls 77, para que faca o deposito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor principal: R$ 1.699,39 equivalente a 143.971,42 IDTRs Custas de R$ 33,99. Informe o valor que entende ser retido a titulo de Imposto de Renda sobre o credito do autor, na mesma ocasiao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00223-2006-246-01-00-9 - Rte: Alexandro Alves Mendonca Rdo: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em \"Por ajustados a hipotese, homologo os calculos de correcao monetaria e juros a fl. retro no valor de R$ 12.787,81, equivalente a 1.087.701,53 IDTRs, custas no importe de R$ 255,76. Intimem-se as partes, inclusive a 2a reclamada, responsavel de forma solidaria, sendo as res atraves de Edital, para que as reclamadas venham com o deposito em 48 horas, bem como do valor de R$ 193,09 devido a previdencia, sendo R$ 143,22 relativos ao empregador e R$ 49,87 referentes a parte autora, ja estando esta importancia (R$ 49,87) deduzida do principal, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00999-2006-246-01-00-9 - Rte: Samuel Souza da Cruz Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia do inteiro teor da decisao de fls 45, para que comprove, em 48 horas, o deposito do valor devido, sob pena de execucao. Valor Principal: R$ 2.947,37, equivalente a 253.299,85 IDTRs. Custas de valor de R$ 58,95. Valores atualizados de 12/12/2006. Na mesma ocosiao devera informar o valor que entende devido a ser retido a titulo de Imposto de Renda do credito autoral. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00195-2005-246-01-00-9 - Rte: Anderson Rodrigues do Oliveira Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia do inteiro teor da decisao de fls 77, verso, para que efetue o pagamento dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor principal: R$ 3.704,21 equivalentes a 320.569,02 IDTRs Custas: R$ 74,08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 01370-2006-246-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 00052-2005-246-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Almeida OAB : RJ 060876 D Proc: 00027-2006-246-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Genildo Afonso da Silva OAB : RJ 086174 D Proc: 01696-2006-246-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla de Sales Abreu OAB : RJ 104120 D Proc: 00346-2006-246-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00324-2006-246-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Magicoop - Cooperativa de trabalho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 167/169 \" DEFIRO a antecipacao de tutela requerida pelo Autor...\" \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a antecipacao de tutela concedida, obstando a reclamada de fornecer mao-de-obra de trabalhadores ...\" Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00307-2005-246-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Soares Rdo: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls 43, em 10 dias, com copia e na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. A presente serve tambem para ciencia dos socios Luigi Emile Mondelli e Linda Emile Mondelli. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00112-2006-246-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 028015/D ]: \r\n\r\nProc. 01782-2007-246-01-00-7 - Cgte: Steak House Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Ernandes de Farias Rocha Steak House Bar e Restaurante Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-246-01-00-7 - Rte: Maria Isbela da Cruz Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 099328/D ] Maria Isbela da Cruz Santos: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 00252-2005-246-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Nemer Saud Coutinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi Ana Lucia Nemer Saud Coutinho: Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 00307-2005-246-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Soares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda Luiz Carlos da Silva Soares: Indefiro, por ora, o requerido por prematuro ... \r\n\r\nProc. 00337-2005-246-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Tavares [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 096675/D ] Jose Antonio Tavares: Vista, em 10 dias, da presente impugnacao e documentos. \r\n\r\nProc. 00350-2005-246-01-00-7 - Rte: Edson Bonfim Dantas da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106440/D ] Edson Bonfim Dantas da Silva, Strong Manutencao e Reparo Naval: Ciencia da praca a realizar-se no dia 30/10/2007, as 11:00 horas. Nao havendo licitantes, nova praca ocorrera no dia 06/11/2007 as 11:00 horas. (na 4a VT/ Sao Goncalo). \r\n\r\nProc. 00620-2006-246-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D AB:RJ 071067/D ] Fabio dos Santos: Venha o autor com os calculos que entende devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-246-01-00-4 - Rte: Roberto Araujo Galdino [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: Tecnauto Roberto Araujo Galdino: Ciencia da devolucao da CPE. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da executada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00950-2006-246-01-00-6 - Rte: Patricia Macedo de Menezes [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 052554/D ] Despachadoria Miranda Ltda: Defiro vistas aos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01094-2006-246-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Jesus Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo Lobo Carlos Henrique de Jesus Moreira: Indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 01354-2006-246-01-00-3 - Rte: Aline Vargas de Carvalho [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D ] Rdo: Escolinha Tia Carmem Ltda. Aline Vargas de Carvalho: Manifeste-se sobre o documento e calculos ora juntados, em 10 dias na forma do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01563-2006-246-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima de Souza Mattos [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias E OUTRO S [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Maria de Fatima de Souza Mattos: Venha a autora, em 05 dias, com duas copias dos presentes calculos \r\n\r\nProc. 02184-2006-246-01-00-4 - Rte: Deolinda Goncalves de Vasconcelos Ramos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Calcados Alegria 27 Ltda. Deolinda Goncalves de Vasconcelos Ramos: Ciencia dos termos da peticao da reclamada de fls 43/45. Despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 02244-2006-246-01-00-9 - Rte: Valdeci de Souza Paulino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 106964/D ] Valdeci de Souza Paulino, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Vista as partes sobre resp. oficio CEF. \r\n\r\nProc. 00149-2007-246-01-00-1 - Rte: Davitildes Ribeiro de Sena [Adv. Marlene Ferreira Cabral OAB:RJ 047064/D Davitildes Ribeiro de Sena: Ciencia do oficio de fls 79/80 nos termos da ata de fl. 77. \r\n\r\nProc. 01695-2007-246-01-00-0 - Rte: Fernando Pereira Reis [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D Fernando Pereira Reis: Informe o numero do CNPJ da 2a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01701-2007-246-01-00-9 - Rte: Jamilton Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Jamilton Fernandes Gomes: Informe o numero do CNPJ das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01722-2007-246-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Jorge Luiz Ribeiro: Informe o numero do CNPJ da 2a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01768-2007-246-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Flauzino [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Ricardo dos Santos Flauzino: Forneca o numero do CNPJ da 3a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01791-2007-246-01-00-8 - Rte: Marcio de Mendonca Veiga [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Marcio de Mendonca Veiga: Informe o numero do CNPJ da 2a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01795-2007-246-01-00-6 - Rte: Luzimar Passos de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Luzimar Passos de Souza: Informe o numero do CNPJ da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01799-2007-246-01-00-4 - Rte: Elenilson Alves Simas [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D ] Rdo: Bumbum de Fora Bar e Restaurante Elenilson Alves Simas: Informe o numero do CNPJ da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 340110"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "341351": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01583-2007-263-01-00-4 - Rte: Lourenco Coutinho da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda.SPC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 341351"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "344286": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4314\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ.\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito nº 14\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADO: GENILDO CONCEIÇÃO LIRIO.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 118\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO BERLINDO.\r\n\r\nADVOGADO: Benedito Jerri da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Magela de Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Andréia de Carvalho Lemos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 180\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Brasil Francisco.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 184\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: ODILON REIS PATROCÍNIO, candidato a Vereador sob o nº 12619 do Mun.de Duque de Caxias,pelo PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Anilton Loureiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alexsandro Loureiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Braga Asensi.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3968\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JANETE SOL CALDAS, candidato a Deputado Estadual nº 40007, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4057\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS MASELLO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25005.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4614\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZINHA FLORIPES DE PAULA, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7018.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4717\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL FRANCISCO MENDONÇA, candidato a Deputado Estadual nº 14004, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5155\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA COUTINHO DE MELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22444.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdriana Braga Asensi\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAlexsandro Loureiro da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAndréia de Carvalho Lemos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAnilton Loureiro da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nBenedito Jerri da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCristiane Brasil Francisco\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGeraldo Magela de Barros\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIvan do Nascimento\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 344286"
                    ],
                    "344900": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada a um dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador, Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 432\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3944\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: WANDA PENNA FORTE DE MELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56257.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4015\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO NOVAES, candidato a Deputado Federal sob o nº 4013,pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4019\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO LESSA DA SILVA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4031, pelo PSB.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 4147\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Araujo.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4220\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65365.\r\n\r\nADVOGADO: José Antonio Azevedo Gomes.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4237\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO SANTANA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65761.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4582\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GERSON DA SILVEIRA COUTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12624.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4674\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO FONSECA PADILHA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70918.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4919\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: GEOMAR DE PAULA MUNIZ, candidato a Deputado Estadual, nº 20298, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4954\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS, candidata a Deputada Federal, nº 2036, pelo PSC.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJosé Antonio Azevedo Gomes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nPaulo Guilherme Araujo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício \r\n\r\nId: 344900"
                    ],
                    "344901": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador, Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 195\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ AURIO PEREIRA GUIMARÃES TAVARES, Candidato a vereador nº45633 pelo PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Simões Tavares.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5395\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Souza Oliveira.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nOswaldo Souza Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRodrigo Simões Tavares\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 344901"
                    ],
                    "344902": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3332\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO HÉLIO SIRKIS, candidato ao cargo de Senador pelo PV, sob o nº 433.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4161\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: EZAQUIEL SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6563.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5052\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LEDIR BASTOS SILVESTRE, candidato a Deputado Federal, nº 1304, pelo PT.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 344902"
                    ],
                    "344904": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3815\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EDNA MARIA BARBOSA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5659.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4023\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4098, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4026\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MÁRCIO ELLERY GIRÃO BARROSO, candidato a Deputado Federal sob o nº 4099, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4037\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: OSMAR LEITÃO ROSA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4051, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4188\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALAMIR PENNA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65150.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4368\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: WESLEY VIEIRA RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4455.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4680\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DARIO SOUTO MEIRELLES DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70200.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4699\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA, candidata a Deputada Federal, nº 1424, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4870\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES, candidato a Deputado Federal, nº 2051, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Moreira Teles.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4925\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: LACY TEIXEIRA CAMARGO, candidato a Deputado Estadual, nº 20200, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5092\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN ARCHANJO SACRAMENTO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2232.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5115\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MAX KINDER FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22128.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5411\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5422\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JACY VIEIRA FILHO, candidato a Deputado Estadual nº 44003, pelo PRP.\r\n\r\nPeças de Informação nº 29\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Varre e Sai.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPaulo Henrique Moreira Teles\r\n\r\n(9)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício \r\n\r\nId: 344904"
                    ],
                    "344905": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4263\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º Suplente de Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nRECORRIDO: SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, 2º Suplente de Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Cassia Maria Picanço Damian de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Malicia Giglio.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 115\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 196\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE BATISTA BOUBEE, candidato a vereador em Petrópolis pelo PT sob o nº 13333.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 197\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 198\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 199\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 200\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 201\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 202\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 203\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 204\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 493\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: DARIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rangel Ferreira.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIMPETRADO: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ, Edital nº1/2006.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 494\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ELINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 453\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 454\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3771\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23999.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3778\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO LEITE POVOA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19019.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4413\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CESAR E SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1269.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5433\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA PEREIRA DA SILVA, candidata a Deputada Estadual nº 56449 pelo PRONA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5434\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS FERNANDO DE FRANCISCIS D`AVILA, candidato a Deputado Federal nº 1448 pelo PTB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlex Calvo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAlexandre Rangel Ferreira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCarlos Alberto Young Tolomei de Araujo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Roberto do Alto\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(7),\r\n\r\n(8),(9),(10),(11)\r\n\r\nCassia Maria Picanço Damian de Mello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nClaudia Regina Rodrigues Bastos de Souza\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJoao Baptista Correa de Mello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Malicia Giglio\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRosangela Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 344905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "344098": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 239\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, \r\n\r\nDiretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO : Geraldo Menezes de Almeida.\r\n\r\nAGRAVADO : JUÍZA DA 66ª ZONA ELEITORAL/DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 194\r\n\r\nORIGEM: AREAL (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Silva Castellani.\r\n\r\n2- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 190\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, \r\n\r\nDiretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3481\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CRISTIANE MARTHA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 164\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nADVOGADO : Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5356\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ELISABETE NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nQuebra 6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3507\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SAVÉRIO LA RUINA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3652\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE REZENDE NOVAES\r\n\r\nADVOGADO : Odilon da Silva Reis.\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3756\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : CELSO ALOISIO DE OLIVEIRA HEITOR\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3978\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES\r\n\r\nADVOGADO : Walquiria Pereira de Lima.\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4007\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : IVONETE SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\nId: 344098"
                        ],
                        "344097": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA N° 487 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\nADVOGADO : Marco Aurelio dos Santos.\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nADVOGADO : Flavio Andrade de Carvalho Britto.\r\n\r\nLITISCONSORTE : MÁRCIA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Isael Cortaz Teixeira e outro\r\n\r\nLITISCONSORTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nDESPACHO REF. PROTOCOLO Nº 63807/2007: “Conforme se visualiza dos autos, o presente processo teve seu trânsito em julgado no dia 19/09/2007. Assim incabível, a esta altura, qualquer pedido de desistência por parte do interessado, uma vez que se recobre a decisão de força de coisa julgada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/09/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator(a)\r\n\r\nId: 344097"
                        ],
                        "342960": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70124/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTÔNIO ALVES VASCONCELOS; VICE-PRESIDENTE: VANDERLEIA CRISTINA COSTA VASCONCELOS; SECRETÁRIO GERAL: PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA; TESOUREIRA: CATARIANA SEIXAS DE VASCONCELOS; MEMBRO: JAQUELINE S. BENTO SOUZA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70053/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALTERNATO ALVES DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: SANDRO FERREIRA PINTO; SECRETÁRIO-GERAL: JÚLIO CÉSAR DA SILVA SERENO; TESOUREIRO: ROZY TORRES DE CARVALHO; MEMBRO: JOSÉ MARCOS FONTES TREGA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70318/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO ZVEITER; VICE-PRESIDENTE: EDUARDO GUIMARÃES; SECRETÁRIO GERAL: ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO; TESOUREIRO: ROGÉRIO AGUIAR DE AZEVEDO E CASTRO; MEMBROS: EMMANUEL NAZARENO DA SILVA, FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI, GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS, SONIA REGINA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69568/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: MERLY DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ROBERTO DE PAULA CUNHA JUNIOR; TESOUREIRA: OLÍVIA DE FÁTIMA RIOS CUNHA; MEMBRO: JOCEMAR MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70044/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JARBAS RENE DAIBES CASTRO; SECRETÁRIA: KELLY PINHEIRO ARCÊNIO DOS SANTOS; TESOUREIRO: LOUANE BRAGA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70045/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO FERNANDO ESPINDOLA CARVALHEIRA; SECRETÁRIO: DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES; TESOUREIRO: ARMANDO DE SOUZA MELO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70146/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO SERGIO DE MELLO CORRÊA; SECRETÁRIO: UZIEL MARTINS GONÇALVES; TESOUREIRO: BIANCA RODRIGUES DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70153/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALVARO LUIZ MARQUES; SECRETÁRIO: VILSON DA SILVA RAMOS; TESOUREIRO: ERIVALDO FREIRE DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70160/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO VIEIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO; TESOUREIRO: GISELE FREITAS DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68724/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS; MEMBROS: CLEBSON GUILHERME MONTEIRO, FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS, MARA LÚCIA PEREIRA MARIANO, ROBSON CAMPOS DE FRANÇA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68725/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUAREZ GONÇALVES DE LIMA; MEMBROS: JUBERLAN FONSECA MIRANDA, MICHELE FONSECA NASCIMENTO, RICARDO FERREIRA ROSA, VÂNIA MATOZO VIANA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70204/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIANO RIBEIRO VASCONCELOS DE LUNA; MEMBROS: CÍCERA FABIANA UMAR DA SILVA, LEANDRO DIAS PINTO, LUIZ CARLOS DA COSTA PINTO, RUY SÉRGIO TORRES SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70106/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO THEODORO; MEMBROS: CÁTIA DA SILVA RANGEL, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, MARCUS ROBERTO VIEIRA SILVA, MICHEL TEOPHILO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70005/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NIVAL ORNELAS FERREIRA; MEMBROS: ALCEMIR GOMES DE SOUZA, FLÁVIA RENATA DE SÁ DA SILVA, JANETE RIBEIRO GOMES, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68638/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ULISSES DA SILVA HUDSON ARMELÃO; VICE-PRESIDENTE: LAÉRCIO RAMOS PERRO; 1º SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS FIGUEIRA; TESOUREIRO: PAULO GOMIDE CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69528/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALBERTO FERNANDES DE ABREU, DANIEL CABRAL SILVA ERTHAL, ELIEL BARBOSA NETTO, FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO, GEUZA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONNERAT, GUSTAVO CABRAL SILVA ERTHAL, HENRIQUE CABRAL SILVA ERTHAL, HILKA MARIA VIEIRA DE ABREU, ILMARLÉA SALENE DIAS PIMENTEL BORGES, IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO, JOÃO BATISTA DA PAIXÃO, JORGE FÉLIX ANDRÉ, JOSE ANTONIO MONNERAT, LINDOMAR PEREIRA DIAS, LUIZ HENRIQUE MONNERAT, MARCIO LUCIO DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA CRISPE GUIMARÃES; MEMBROS SUPLENTES: ANA MAGDALENA ERTHAL, JUSSARA FREIRE DE OLIVEIRA, MARCOS JOSÉ FONTES, MARIA DO CARMO CARLELLO, RODRIGO VIEIRA DE ABREU, SEBASTIÃO EDER PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GUSTAVO CABRAL SILVA ERTHAL; VICE-PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DA PAIXÃO; SECRETÁRIO GERAL: ELIEL BARBOSA NETTO; 1º SECRETÁRIO: JORGE FÉLIX ANDRÉ; 2º SECRETÁRIO: MARIA DE FÁTIMA CRISPE GUIMARÃES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ HENRIQUE MONNERAT; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ILMARLÉA SALENE DIAS PIMENTEL BORGES; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: HENRIQUE CABRAL SILVA ERTHAL; SECRETÁRIA DE MULHERES: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS: ELIANE CABRAL SILVA ERTHAL, LEIDIMIRA CRISPE GUIMARÃES, MARCULANO DE SOUZA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ALÍBIO CRISPE GUIMARÃES, PAULO CEZAR THOMAZ DE AQUINO, RONDINELY DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68704/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELGÍCIO EMÍDIO DE ALMEIDA, ALINE DIAS DE OLIVEIRA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO FREDERICO BONFIM CARDOSO, ANTONIO GERÔNIMO BONIFÁCIO, ANTONIO JOSE DE MENEZES, ANTONIO RIBEIRO NETO, CARLOS ALBERTO LOPES PIRES, CARLOS ALVES HENRIQUE, CARLOS DE MELO DOS SANTOS, CELSO PANSERA, CÉSAR DE ALMEIDA PEDRO, CLEVELAND LEMOS CARDOSO, DENÍLSON MELO DOS SANTOS, DJALMA SEBASTIÃO DA SILVA, EDSON DE FREITAS REIS, EDSON FERREIRA SOBRINHO, EMIDIO DA SILVA NETO, EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA, FLAVIO ANDRADE UCHOA CAVALCANTE, GERSON DA COSTA BARROS MASCARENHAS, HELIO BACELAR NETO JUNIOR, HELOISA DA COSTA RODRIGUES, IGOR ALENCAR DE MENEZES, JAIR DOS SANTOS BARBOSA DAURTE, JOSE DE JESUS CARVALHO DIAS, KÁTIA GOMES GAIVOTO, KÁTIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO, LEONILDO BRAZ DE ARAÚJO, LUIZ CARLOS TORRES, MÁRCIA MARIA BATISTA, MARCO ANTONIO SILVA DA ROCHA, MARCOLINO GUEDES DE MORAES NETO, MARIA HELENA BATISTA, NELSON ALABARCE ZAMOURA FILHO, PAULO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA, REGINA CÉLIA COUTINHO PEREIRA REAL, ROBERTO SOARES LACERDA, RUTH ALVES RAMOS, SEBASTIÃO HENRIQUE BONGESTAB, SIMONE REIS, SOLANGE BERGAMI, TARCE DE FREITAS LIMA FILHO, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA, VICENTE FRASÃO DE SOUZA, WANDERLEY EMIDIO DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ALCYON VICENTE DA C. JUNIOR, ALINE SILVA DE OLIVEIRA, AMARILDA NASCIMENTO EUFRÁSIO, ANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR, ARNALDO JOSÉ DOS SANTOS, DIRLANDIS CELSO MACHADO CARDOSO, JOSE VIEIRA ALEXANDRE, JULIANA LAZERA CARDOSO, LEONARDO DA ROCHA QUINTELLA DIAS, MARLENE SANTOS DUARTE ROCHA, NILDA MARIA ALVIM BRAGA, ORSINA GRIFFO CORREA, RENILDO GOMES DA SILVA, SILVIA SENTINELLI SIMÕES, SUELY ALVES DE FREITAS LIMA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADELGÍCIO EMÍDIO DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTES: CELSO PANSERA, PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA, SOLANGE BERGAMI; SECRETÁRIO-GERAL: KÁTIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: ANTONIO GERÔNIMO BONIFÁCIO; 2º SECRETÁRIO: HELOISA DA COSTA RODRIGUES; 3º SECRETÁRIO: JOSE DE JESUS CARVALHO DIAS; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO JOSE DE MENEZES; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HELIO BACELAR NETO JUNIOR; 3º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: NELSON ALABARCE ZAMOURA FILHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA: MARCO ANTONIO SILVA DA ROCHA; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: ANTONIO FREDERICO BONFIM CARDOSO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EMIDIO DA SILVA NETO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO SINDICAL: ANTONIO RIBEIRO NETO; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: ARAPUÁ DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÁRIA: CARLOS ALBERTO LOPES PIRES; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: KÁTIA GOMES GAIVOTO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO POPULAR: GERSON DA COSTA BARROS MASCARENHAS; SECRETÁRIA DE MULHERES: ALINE DIAS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE POLÍTICA DE SAÚDE: LUIZ CARLOS TORRES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: MARIA ZULEICA FREIRE, MARINETE XAVIER DE FREITAS, SUELY LEMOS; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO QUEIROZ MONTE RASOS, MARYEDA BEZERRA LEITE, ROBERTO HENRIQUE SERRANO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LUCELANGE KÁTIA DE MORAES, MEIRE LEMOS VIANA, RAFAELA PINTO DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ELIANA MAYONE RIBEIRO GONZÁLES ROBLES, FELIPE PINTO DE ALMEIDA, MARÍLIA DA ROCHA QUINTELA DIAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70193/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO; VICE-PRESIDENTE: ALINE DE DEUS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: MARIA APARECIDA SILVA DE REZENDE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: NATALIA SILVA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CLEBER DE CARVALHO SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69462/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRE DUARTE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA; TESOUREIRO: WILLIAN REIGOTO TEIXEIRA; SECRETÁRIO: MARIA INEZ COELHO VALENTE; VOGAL: MARIA DA GLORIA BOTELHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69950/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71154/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALVES PEIXOTO; 1º VICE-PRESIDENTE: ADRIANA PINTO JORGE PEIXOTO; 2º VICE-PRESIDENTE: MARILENA DE FÁTIMA SANTOS BERALDI; SECRETÁRIO GERAL: MARILZA PINHEIRO DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: LUCIANE DOS SANTOS PEIXOTO; TESOUREIRO GERAL: GERUSA MÁRCIA URBANO PEIXOTO PESSANHA; 1º TESOUREIRO: LEILA DE FÁTIMA URBANO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69203/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉIA DE SOUZA DIAS FARIA; 1º VICE-PRESIDENTE: NIVALDO AMARAL DE AZEVEDO; 2º VICE-PRESIDENTE: SYNARA DE SOUZA FARIA RODRIGUES; SECRETÁRIO-GERAL: MARCIO JOSÉ MEIRELLES CONCENSO; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE DA COSTA CORREA; TESOUREIRO-GERAL: MIRIAM SOUZA SILVA DINIZ; 1º TESOUREIRO: ADEIR JOI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68162/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: ATÉ 18/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOUBER XAVIER DO NASCIMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: ELMARI ALVES NASCIMENTO; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MOURA; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS EDUARDO JARDIM MOURA; 1º SECRETÁRIO: FLAVIA DANIELA DA COSTA BRITO; TESOUREIRO-GERAL: MARCO ANTONIO MORAIS; 1º TESOUREIRO: CARLOS DUARTE SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70299/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÉSIO DAVID DE FARIAS; MEMBROS: ALICE MARIA DE JESUS, ANTÔNIO AUGUSTO CORREA BRAGA, ANTÔNIO CARLOS OFREDI, DIRCEU DE ALMEIDA SOUZA, ISAIAS DA SILVA BRAGA, WAGNER LIMA TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70306/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAYME DA SILVA PEREIRA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO, CREUSA PEREIRA MARTINS MOTERE, MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO, MAURO ETTORE, RITA DE CASSIA DA SILVA, SÉRGIO HOTZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70113/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70112/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MARCOS DE CARVALHO BREVES; MEMBROS: DAMIANA BARBOSA FERREIRA, JOÃO BOSCO LOPES, KÁTIA RODRIGUES, PAULO FERREIRA, PAULO ROBERTO DE FARIA GOMES, SEBASTIÃO JORGE PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70302/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THEODORO PINHEIRO FILHO; MEMBROS: ABEL DELUQUI DONATO, DIEGO AZEVEDO DOS SANTOS, DORIVIL NEVES DAMASCENO, JORGE LUIZ PEDERSANE GUARINO, MARCOS RANIERE RODRIGUES BARRETO, RAFAEL CORREA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70333/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EMÍLIO GALDEANO ALARCON; MEMBROS: EMILIO TEXEIRAS ALARCON, FELIPE RAPOSO PAULO, JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, JOSÉ EDUARDO BORGES DE ALMEIDA, NAZARETH FRANCESCHI RODRIGUES DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70332/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MECLIDES FERREIRA DE MACEDO JÚNIOR; MEMBROS: ALESSANDRO DOS SANTOS PESSOA, CARLOS EDUARDO JÓIA BARBOSA, FABIANA FERREIRA MACEDO, LEONARQUE GARCIA DOS SANTOS, REGINÉIA GOMES R. PESSOA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70334/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIÁS QUIRINO DA SILVA; MEMBROS: FRANCISCO ASSIS GOMES UCHOA, MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA, ONOFRE DE FREITAS JÚNIOR, SUELY BATISTA ROCHA, THIAGO PEREIRA BRANDÀO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70335/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENI ROXO; MEMBROS: CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS, JORGE ROBERTO DA SILVA, LUIZ PAULO CARDOSO ALVES, MARTA RITA LUCENA DOS SANTOS, TIAGO FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70329/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VENDELL VINICIUS AYALA COELHO; MEMBROS: JOÃO DE DEUS PIRES, JOSÉ AMÃNCIO DE VASCONCELLOS, REGIANE DE OLIVEIRA BRAGA, ROSEANE AYALA COELHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70336/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ AMÉRICO SILVA MILHOMEN; MEMBROS: EZEDEIRAS CRISPIM, GELSON DA SILVA, JOSÉ PAULO ALVES VIEIRA, MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, VANDER DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70339/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERECI ROSA; MEMBROS: FÁTIMA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA, IRENICE V. P. DOS SANTOS, JAN PIERRE DIAS ROSA, LUCIANA MUNIZ DE OLIVEIRA, SEILHA MARIA VIEIRA PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70346/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMISSÃO PROVISÓRIA - PRESIDENTE: PAULO MEDEIROS BARCELLOS; MEMBROS: JULIANA TRAVASSOS OLIVEIRA, KARINE DE CARVALHO CAMARA, MARINEIDE ALVES DE FARIA, ROSEMERY CUNHA MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70337/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO JORGE FREITAS DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO SIQUEIRA BARBOSA, EDSON DA SILVA DUTRA, JORGE DAVI JESUS DA SILVA, MARIETE DA SILVA SOUZA, RITA DE CASSIA GUIMARÃES THOMAZ. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70347/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEMÉTRIO MASSAD SOBRINHO; MEMBROS: ARLEI SOARES, DIOGO PEREIRA RODRIGUES, ISABELLA VALADÃO MASSAD, MARIA DIVINA DE JESUS, SONIA MARIA VALADÃO MASSAD. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70331/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTÔNIO ESCH GOMES; MEMBROS: JARIO DE JESUS DAMACENO, MAGDO TÚLIO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES, NANCI BORGES REIS SOUSA, RONALDO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70328/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO BORGES ESPINDOLA JUNIOR; MEMBROS: JORGE PAULINO, JOSÉ LUIZ MARTINS FIGUEIRA, MAGNUM DA SILVA VENTURA, MARCELO DAVID PEREIRA, MIRANDOLINA BRAGA ESPINDOLA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70338/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA RANGEL FELIZARDO; MEMBROS: ANEX BENTO FRANSCISCO, ELAINE DE FARIA SOARES, ERENILÇA PORFIRO, JONATHAN CAETANO DA SILVA, VALDEIR CORREA MOTA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70340/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA; MEMBROS: ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA, MARLON PEREIRA DA PAIXÃO, SIMONE DAS GRAÇAS FONSECA, WALMIR GOMES DE OLIVEIRA, WILSON GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70341/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO; MEMBROS: BRUNA DE OLIVEIRA RAIBOLT DA SILVEIRA, FERNANDA DE SOUZA MELLO KRONEMBERGER, LEONARDO AUGUSTO COSTA MATTOS, SIMONI FERREIRA DE MEDEIROS, SULENIR DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70342/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA; MEMBROS: GERALDO NONATO MENDES, IVAN MIRAGLIA DA SILVA, JOSÉ LUIZ RIBEIRO FONTES, SIMONE FURTADO DA GRAÇA, VALERIA CRISTINA FRAGA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70344/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE ORIVALDO DE NOVAES; MEMBROS: ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, DAIANA ROZESTOLATO MOREIRA, DULCINÉIA APARECIDA ZIZUEL NOVAES, ELISANGELA APARECIDA FER REIRA PAULINO, LUIS MARCOS LOPES. \r\n\r\nId: 342960"
                        ],
                        "343929": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70345/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALERIANO ALGARRÃO; MEMBROS: AMANDA DA SILVA NEVES, CARLOS GILBERTO FERRARI, ILZA DA SILVA NEVES, JOÃO BATISTA MIZAEL, SEBASTIÃO DE ASSIS FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70343/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UBIRAJARA DE VASCONCELLOS CARVALHO; MEMBROS: ANDRÉ LUIS SILVA ARGUELLES DA COSTA, MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA, MAURO FERNANDO DO NASCIMENTO MARTINS, ROZANE DO NASCIMENTO TELES, VANDELEI MARQUES CARLOS. \r\n\r\nId: 343929"
                        ],
                        "343015": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocado o Sr. Odlawso Fernandes da Fonseca, a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de efetivar a anotação de órgão diretivo objeto do pedido protocolado sob o nº. 70314/07.\r\n\r\nId: 343015"
                        ],
                        "343512": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL, a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos protocolos nºs. 74701/07 e 74945/07.\r\n\r\nId: 343512"
                        ],
                        "343694": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocado o Sr. Odlawso Fernandes da Fonseca, a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de efetivar as anotações de órgãos diretivos objetos dos pedidos protocolados sob os nºs. 70239/07, 70242/07, 70311/07 e 70315/07.\r\n\r\nId: 343694"
                        ],
                        "342940": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de alteração de órgão diretivo objeto do expediente protocolado sob o nº. 73323/07, tendo em vista não ter sido especificado o objeto da alteração.\r\n\r\nId: 342940"
                        ],
                        "342941": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência do descumprimento da Resolução nº. 21405/03, do TSE, e da Resolução nº. 513/00, deste Tribunal, nos pedidos de anotação objeto dos expedientes protocolados sob os nºs. 72966/07 e 72967/07.\r\n\r\nId: 342941"
                        ],
                        "342942": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocado o Sr. Odlawso Fernandes da Fonseca, a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de efetivar a anotação de órgão diretivo objeto do pedido protocolado sob o nº. 69987/07.\r\n\r\nId: 342942"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "344338": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.632- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4445 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: ÁTILA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.717- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3670 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO GONZAGA SANTOS, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.718- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5338 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.720- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4691 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VANDERLEY MAXIMO DE ANDRADE, candidato a Deputado Federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.723- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5167 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS LUCAS, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.724- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3927 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: THYRSO DAVID COSTA, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.727- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3456 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DILSON AVELINO DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.728- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3623 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO ANTONIO DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 344338"
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                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
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            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "344076": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 53/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 053/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/10/2007 a 15/10/2007, dos eleitores constantes no Lote 018/2007.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 344076"
                    ]
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342429": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 47/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 047/07, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 342429"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344161": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 20/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 344161"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344084": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 034/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 034/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344084"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342880": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 342880"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342431": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01a 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 342431"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344165": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 045/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 045/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 344165"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344072": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 37/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 37/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 344072"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342892": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 36/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 36/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 1º a 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 342892"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344164": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 003/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do PMDB\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO APROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344164"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 098/07\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Anderson Figueiredo dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGO a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, mediante as condições estipuladas. Registre-se.\r\n\r\nNilópolis, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 342433"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344157": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 072/2007\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA a eleitora ROSANE ALEIXO SOARES, título eleitoral nº 140773230310, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, a fim restituir o título eleitoral em seu poder e requerer a transferência da antiga inscrição, se o desejar, tendo em vista o cancelamento da referida inscrição, determinado nos autos do PA nº 412/2007 em conformidade com o disposto no art. 40, I, da Resolução TSE nº 21.538/2003. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento do interessado para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. (a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344157"
                        ],
                        "344158": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 073/2007\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA o eleitor THIAGO VIANA GOMES, título eleitoral nº 125175440329, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, a fim de retirar a guia de recolhimento para pagamento de multa no valor de R$ 210,82 (Duzentos e dez Reais e oitenta e dois centavos), arbitrada nos autos do PA nº 318/2006, nos termos do art. 124, § 1º do Código Eleitoral, pela ausência aos trabalhos eleitorais nos dois turnos das eleições 2006. Fica ciente, ainda, que dispõe do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de trinta dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para o recolhimento da referida multa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento do interessado para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. (a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344158"
                        ],
                        "344159": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 074/2007\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que compareçam pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, a fim de retirarem a guia de recolhimento para pagamento de multa no valor de R$ 35,14 (Trinta e cinco Reais e quatorze centavos), arbitradas nos autos dos respectivos procedimentos, nos termos do art. 124, § 1º do Código Eleitoral, pela ausência aos trabalhos eleitorais relativos ao Referendo de 23/10/2005. Ficam cientes, ainda, que dispõem do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de trinta dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para o recolhimento da referida multa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nPA nº\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nTítulo Eleitoral nº\r\n\r\n103/2005\r\n\r\nAldemar da Silva Rodrigues\r\n\r\n35390140302\r\n\r\n108/2005\r\n\r\nDavid Bastos Fernandes\r\n\r\n78152250396\r\n\r\n102/2005\r\n\r\nMarcelino Robson de Souza Almeida\r\n\r\n101609620302\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. (a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344159"
                        ],
                        "344160": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 075/2007\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA a eleitora ANA PAULA PEREIRA TURINO, título eleitoral nº 115752860329, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, a fim de retirar a guia de recolhimento para pagamento de multa no valor de R$ 35,14 (Trinta e cinco Reais e quatorze centavos), arbitrada nos autos do PA nº 010/2005, nos termos do art. 124, § 1º do Código Eleitoral, pela ausência aos trabalhos eleitorais relativos às eleições 2004. Fica ciente, ainda, que dispõe do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de trinta dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para o recolhimento da referida multa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento do interessado para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. (a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344160"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344075": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 28/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de outubro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 344075"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342884": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 45/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 41/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de outubro/07.\r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 342884"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342885": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 342885"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342437": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 29/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 342437"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344152": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344152"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 342887"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344155": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 020/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Democrático Trabalhista do município de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT de Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PDT - Partido Democrático Trabalhista de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 029/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Democratas - DEM do município de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Democratas - DEM de Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, DEM - Democratas de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 035/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido do Movimento Democrático Brasileiro do município de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro do município de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 008/07.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Liberal - PSL do município de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Liberal - PSL de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PSL de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 032/07.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Verde - PV de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Verde - PV de Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PV de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 017/07.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Aposentados da Nação - PAN do município de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido dos Aposentados da Nação - PAN de Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PAN de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 016/07.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB do município de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PRTB de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 007/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Redificação da Ordem Nacional - PRONA do município de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido da Redificação da Ordem Nacional de Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PRONA de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 026/07.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Popular Socialista - PPS do município de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) Trata-se de Pedido de Aprovação de Prestação de Contas que o Partido Popular Socialista - PPS - Porto Real, requer a este Juízo, referente ao exercício de 2006. Tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E., estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS COM RESSALVAS referentes ao exercício de 2006. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 15 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 344155"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342874": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 083/2007\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Dr. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO, OAB nº 92414/RJ expedida em 24/06/05, a devolver a este Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, os autos dos processos nºs 13650-PC e 094/04 no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 342874"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 029/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO - Juíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 344074"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344154": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 047/2007 \r\n\r\n(Republicado em função de erro no texto anterior)\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o Sr. AMARO FERREIRA DA PAIXÃO FILHO, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 229/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações do eleitor AMARO FERREIRA DA PAIXÃO FILHO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se às comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 18/09/2007\"\r\n\r\nPartidos Envolvidos -P.C. do B. e P.P.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 344154"
                        ]
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                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344083"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 026/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Outubro de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 342424"
                        ]
                    }
                },
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                        "342889": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 035/07\r\n\r\nA Doutora LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, Juíza da 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, nomeado na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que os Partidos Políticos abaixo relacionados entregaram as relações de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/95, tempestivamente, em outubro do corrente ano, estando, as mesmas afixadas em local de costume no cartório eleitoral.\r\n\r\nDEM\r\n\r\nDemocratas\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nPartido Comunista do Brasil\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPartido Democrático Trabalhista\r\n\r\nPHS\r\n\r\nPartido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPartido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nPMN\r\n\r\nPartido da Mobilização Nacional\r\n\r\nPP\r\n\r\nPartido Progressista\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPartido Popular Socialista\r\n\r\nPR\r\n\r\nPartido da República\r\n\r\nPRB\r\n\r\nPartido Republicano Brasileiro\r\n\r\nPRTB\r\n\r\nPartido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPartido Socialista Brasileiro\r\n\r\nPSC\r\n\r\nPartido Social Cristão\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPartido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nPSL\r\n\r\nPartido Social Liberal\r\n\r\nPSOL\r\n\r\nPartido Socialismo e Liberdade\r\n\r\nPT\r\n\r\nPartido dos Trabalhadores\r\n\r\nPTB\r\n\r\nPartido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nPTC\r\n\r\nPartido Trabalhista Cristão\r\n\r\nPV\r\n\r\nPartido Verde\r\n\r\nDado e passado, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marilena da Costa Pinto, Chefe de Cartório da 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital, conforme vai assinado pela MM. Juíza (a) Luciana Losada Albuquerque Lopes - Juíza da 231ª Z.E. (a)\r\n\r\nId: 342889"
                        ],
                        "342879": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 34/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 34/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 342879"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
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                        "344087": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira Quinzena do mês de outubro de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ PELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 344087"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 028/2007, de 16/10/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 344073"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344156": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de outubro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 344156"
                        ],
                        "344162": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo, 176 - Campo Grande\r\n\r\nEDITAL 023/2007 \r\n\r\nO(A) Dr(a). CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz(a) da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente, INTIMADOS da decisão referente à ausência à Mesa Receptora de 2006, através dos Processos Administrativos abaixo indicados, \"(...) Considerando a informação de fls. 02 e a ata da eleição de fls. 03, determino a expedição de guia de multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), conforme disposto no art. 124, §1º, do Código Eleitoral. Após, intime-se o(a) eleitor(a) para pagamento da respectiva multa.\" Ficam os eleitores abaixo cientes de que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para o pagamento da multa arbitrada nos respectivos processos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____, Renato de Carvalho Martins, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo(a) MM. Juiz(a), Dra. Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 753/07\r\n\r\nEleitor(a): Renata Ornellas F. de Lima\r\n\r\nProcesso Administrativo: 758/07\r\n\r\nEleitor(a): Jaqueline de Aguiar Pinheiro\r\n\r\nProcesso Administrativo: 767/07\r\n\r\nEleitor(a): Danielle da Cunha Santos\r\n\r\nProcesso Administrativo: 768/07\r\n\r\nEleitor(a): Rosemere Siqueira Camara\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 344162"
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                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344078": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 344078"
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    }
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